4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de março de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
28ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciando os nossos trabalhos, passo a palavra para o orador inscrito Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmo Sr. Presidente da sessão, Senador Acir Gurgacz, não há como nós, ainda hoje, não repercutirmos o efeito da comoção do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista.
A imprensa internacional, Presidente, e de todo o Brasil repercutiu. Por exemplo, El País, Espanha: "A onda da violência que sacode o Rio de Janeiro [o Brasil] subiu mais um degrau." The Guardian, Inglaterra: "Marielle Franco foi uma política inovadora [fazia uma política inovadora e], que se tornou uma voz para as pessoas desfavorecidas nas pequenas favelas (...)" Enfim, resumindo aqui, sobre a realidade triste e pobre do povo brasileiro... Onde a brutalidade e tiros entre traficantes de drogas são rotineiros. Le Figaro, França: "O assassinato de uma vereadora de esquerda suscitou grande comoção no Brasil", onde estão sendo realizados protestos em várias cidades.
Aqui, Sr. Presidente, eu quero mostrar algumas fotografias dessa realidade. Algo, Sr. Presidente, que surpreendeu a muitos, porque não era nem preparado. Olha, fotos como esta - eu que participei da Constituinte e das Diretas Já - eu confesso que não tinha visto mais no Brasil. É impressionante, movimentos voluntários de milhares e milhares de pessoas em cada evento desse.
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Essa aqui, por exemplo, é surpreendente; essa outra foto aqui também - claro, a maioria no Rio de Janeiro, mas não só no Rio de Janeiro... Fotos de milhares, milhares e milhares de pessoas; fotos na Bahia, fotos em São Paulo, foto nos Estados, fotos em Minas e fotos também em outros países. É claro que, em outros países, em número menor. Mas eu estou mostrando aqui algumas fotografias que correm hoje pelos principais jornais do Brasil e do mundo.
Essa com "Marielle presente", essa outra aqui também uma foto que mostra a indignação do povo brasileiro com a violência, com a insegurança. Essa aqui também achei muito interessante com uma frase dela aqui na frente. Essa aqui, Sr. Presidente - e tem até o nome, eu que não li -, foi em São Paulo, milhares de pessoas também em São Paulo e aqui vamos distribuindo. Há uma aqui, inclusive, da hora do enterro. Há essa aqui com o caixão da... Circulam o mundo, não é só no Brasil. Olha, "Marielle presente", "Anderson presente" - que é o nome também do motorista dela.
Tivemos atos, Sr. Presidente - e eu mostrei aqui algumas fotos -, no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Juiz de Fora, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Curitiba, Campos. Depois, temos outros aqui em Campos de Goytacazes. Enfim, foram dezenas e dezenas de atos por todo o Brasil.
Voltando aqui, Sr. Presidente, às notícias internacionais. Notícia do Washington Post: "Um membro do conselho da cidade e seu motorista foram mortos a tiros por dois [indivíduos] [...] no Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil, onde militares foram convocados há um mês após uma onda de violência."
O Público, Portugal: o jornal português informou que "o caso do assassinato de Marielle Franco chegou [...] ao Parlamento Europeu." O Parlamento Europeu... "[como] pretende a União Europeia influenciar as autoridades brasileiras para que este chocante assassínio seja investigado até as últimas consequências", e "para que seja garantida a segurança [da população] das populações... Eles pedem, inclusive, que haja um boicote ao Mercosul enquanto não diminuírem - nas diversas notícias que eu li - o ataque no Brasil àqueles que defendem os direitos humanos. Sei que esse ataque está aumentando a cada dia que passa. Parece que há uma força concentrada que não quer, em hipótese nenhuma, que aqueles que defendem o social, que defendem a vida das pessoas... E, quando eu falo em direitos humanos, estou falando de todos, sejam civis ou sejam militares, todos são seres humanos. É preciso que haja essa solidariedade. Eu presidi, por diversas vezes, a Comissão de Direitos Humanos; presido, como Vice-Presidente agora, estou como Vice da Comissão de Direitos Humanos.
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Alemanha, Sr. Presidente: "Deputados europeus pressionam UE a agir após morte de Marielle. Bancada (...) do Parlamento europeu condena assassinato da vereadora e pede que Bruxelas suspenda imediatamente as negociações comerciais com o Mercosul. Parlamentares fazem atos com cartazes em homenagem à carioca". E aqui continua: eles pedem e insistem que sejam suspensas, imediatamente, as negociações de acordo comercial com o Mercosul - isso é o Parlamento europeu - até que haja o fim da violência e da intimidação dos defensores dos direitos humanos no Brasil Esse documento foi feito por uma aliança com 56 deputados, 19 partidos políticos. Quatorze países europeus - quatorze países europeus! - assinam esse documento, incluindo outros que estão agora se aproximando e vão se remetendo ao Brasil.
No Uruguai, em Montevidéu, dois grupos ligados à comunidade uruguaia também se referem à denúncia, forte denúncia contra a violência nas favelas. Encerram: "Infinita tristeza e impotência".
Na Inglaterra: "Em Londres, mulheres estão marcando uma grande foto ao pôr do sol [...] em homenagem a Marielle. A ideia é de que os participantes segurem cartazes [...]".
Em Washington, no Estados Unidos... Estou resumindo, Sr. Presidente.
Aqui, fala-se de eventos em Buenos Aires, Argentina, onde as Mães da Praça de Maio dedicaram a sua tradicional ronda de quinta-feira à memória de Marielle Franco, e também com uma vigília marcada por elas.
Agora volto a Washington, Estados Unidos: "No distrito federal dos EUA, manifestantes vão se reunir amanhã [...] em frente à Casa Branca, às 18h, horário local [onde convocam ali uma grande manifestação], pelo fim da intervenção militar e a criminalização da pobreza" no Brasil, segundo o evento que consta do Facebook.
Paris, França: "A Marche pour Marielle Franco", ou "Caminhada por Marielle Franco", busca "transformar luto em luta". Segundo evento no Facebok, a reunião acontecerá, neste sábado, na Place del l'Ópera.
Lisboa, Portugal, novamente: já li, mas vai na mesma linha, Sr. Presidente.
O Brasil e o mundo exigem que se dê uma resposta a esse cruel assassinato. Não é admissível, Sr. Presidente, que a vida de uma jovem com um futuro brilhante, na linha da defesa dos que mais precisam, e que já era pré-candidata, segundo me informaram, à Deputada Federal pelo PSOL, seja ceifada de forma truculenta, assustadora, o que criou um impacto e uma comoção no Planeta.
Eu fico com a frase final: Marielle Franco vive, com as suas ideias, as suas propostas, os seus ideais, as suas causas, que estarão sempre presentes, juntos a todos nós.
Sr. Presidente, também um destaque aqui - a assessoria da Casa que me passa, e eu faço também o destaque - no próprio Jornal do Senado.
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Ontem, eu participei de uma sessão que virou de solidariedade à família pelo assassinato de Marielle. Eu tive nessa oportunidade... Foi-me permitido, pelo Senador Cássio Cunha Lima e, depois, pelo Medeiros, que presidiam a sessão, que eu lesse um voto de pesar à família. Fiz a leitura do voto, que está publicado e será encaminhado aos familiares, dizendo que o Rio de Janeiro, pela truculência desse ato, estava jorrando sangue e que nós sentimos o barulho dos ossos quebrados pelas balas na cabeça da nossa querida e assassinada Marielle.
Cumprimento a todos que deram esse momento e esse espaço. Todas as Comissões exigem que, de imediato, seja aprofundado, investigado esse crime violento contra o Brasil. E, por isso, a repercussão internacional.
Sr. Presidente, eu agora quero falar de um assunto mais do Estado, a exemplo do que faz V. Exª sempre, dentro do tempo que ainda tenho.
Registro, Sr. Presidente, o artigo de minha autoria, publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, sobre o tema emendas parlamentares. Eu adoto, Sr. Presidente, aquilo que eu chamo de uma visão republicana: mando pelo menos duas emendas, em cada mandato, para todos os 497 Municípios do Rio Grande, seja do PDT - do seu Partido -, seja do meu, seja do PSDB, seja do DEM, seja do PP, do PCdoB, enfim, de todos os Partidos.
As emendas parlamentares, no meu entendimento, não podem sofrer nem por parte nossa - naturalmente, da opção que eu fiz - nem do Executivo. Esse artigo fala que essas emendas que somaram milhões e milhões de reais chegaram a mais de R$300 milhões, quase R$400 milhões, porque trabalhei com as emendas individuais. Atualmente, eu mando igual para todos os Municípios, 750 mil, e trabalho com a emenda individual de Bancada de minha indicação, mas tem o apoio de todos os Deputados e Senadores, que é para UERGS, para educação, que variou de R$10 a 15 milhões.
Sr. Presidente, eu faço esse destaque porque é preciso que as emendas parlamentares não sejam usadas, na minha visão - naturalmente, claro -, como instrumento eleitoral, mas sim numa visão igualitária de atender a todos os setores da sociedade. Depois que somos eleitos Senadores, Deputados Federais - principalmente nós, Senadores -, passamos aqui a defender os interesses do Estado. Por isso, acho importante ouvir, pensar, agir em sintonia com todos os Municípios.
Para os interioranos, há mais um componente nessa filosofia, e falo aqui: o apalavrado é a herança do País, dos avós, e a assinatura que fazemos, quando estamos em campanha, para mim, é como fio de bigode. Por isso viajo o Estado todo, vou a todos os Municípios, 497, independentemente de grei partidária ou ideológica, se maragatos ou chimangos. Estabelecemos, assim, um enorme avanço na distribuição de emendas da União para o Estado.
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Por exemplo, a emenda que mando para a educação, em torno de R$10 milhões a R$15 milhões, vai para o Governador do Estado. Eu não quero saber se o Governador é do PSDB, do PMDB, como já passaram lá pelo Rio Grande, do PP, do PDT, do PMDB ou seja quem for. A emenda vai para o Governador, mas o objetivo - e ele tem que assim fazer e o faz - é investir essa emenda toda na educação, na UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul).
E o fizemos com muita satisfação, Presidente. Todos os 496 Municípios gaúchos já foram contemplados, muitos, inclusive, já estão no terceiro benefício. A indicação que fizemos foi para o bem coletivo: centros de saúde, reforma de hospitais, manutenção de rede de água e esgoto, muito, muito na área da agricultura, aquisição de maquinário agrícola, pavimentação de ruas urbanas e rurais, construção de quadras esportivas, entre outros. O total nas emendas individuais foi de R$165 milhões, e a emenda de Bancada deu R$177 milhões. É por isso que eu digo que, somando, estaríamos nos aproximando de R$400 milhões. Claro, é somente via Caixa Econômica Federal, que faz o controle. Pelo menos até hoje, eu não soube de nenhuma emenda que não foi bem utilizada pelos prefeitos e vereadores a partir do nosso mandato.
Assim, Sr. Presidente, eu concluo essa parte estendendo a mão, mais uma vez, e cumprimentando ainda todos os gaúchos e gaúchas, independentemente da cidade.
Faço ainda, Sr. Presidente, e vou tentar sintetizar, o registro que recebi da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre o apoio ao Pibid. Recebi um documento do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Marlon Santos. Se eu não me engano, Marlon Santos é do seu Partido, Presidente, e substituiu o Edegar Pretto, que era do PT, na Presidência da Assembleia. O documento, assinado por ele e com o apoio dos Parlamentares, é sobre o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), para que os professores se preparem ainda mais para o atendimento à nossa gente e que tem o apoio de todos os professores e dos alunos também, tenho certeza, nacionalmente. O documento está assinado por inúmeros Deputados. Eu já comunico, Sr. Presidente, que também tem o meu total apoio. Fiz uma audiência, inclusive, aqui e cumprimento a iniciativa do Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul.
A Assembleia gaúcha vem, por meio de seu Colégio de Líderes, manifestar sua preocupação com o hiato criado entre o processo atual do Pibid, Editais 61/2013 e 66/2013, e a sua publicação em um novo edital; promovido pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a Assembleia reconhece que o Pibid se configura em uma das melhores iniciativas para melhorar a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos nossos professores.
Sr. Presidente, via Pibid, há um processo que concede bolsa também a alunos de licenciatura, participantes de projetos de instituições de ensino superior públicas e privadas - no Rio Grande do Sul, são 32 instituições e, no Brasil, 300 - aprovados pela Capes e desenvolvidos em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino. Somente no Rio Grande do Sul, o programa conta com 7.267 bolsistas - no Brasil, 72 mil bolsistas - e está presente em 580 escolas da rede pública, envolvendo e beneficiando dezenas de milhares de estudantes da educação básica em todo o País.
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Enfim, Sr. Presidente, o documento vai terminando, pedindo a manutenção do programa, mesmo que sob a forma de um novo edital, como adiantado pelo MEC e pela Capes em algumas informações recentes, como nós comentamos aqui; e a prorrogação dos projetos institucionais aprovados nos editais anteriores, garantindo as bolsas previstas nos mesmos aos discentes e docentes envolvidos, até que os projetos institucionais aprovados em novos editais estejam implementados.
Por fim, Sr. Presidente - e isto é muito da sua área -, eu queria falar um pouco mais sobre a crise do leite no Rio Grande do Sul e a situação em que se encontram os Municípios, principalmente da região Celeiro, segundo a Amuceleiro.
Em um ano, mais de 580 famílias produtoras de leite abandonaram as atividades na região Celeiro, no Rio Grande do Sul (Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha), segundo levantamento solicitado pela Amuceleiro à Emater. O principal motivo é o valor pago pelo litro nos últimos anos, chegando a R$0,55, que tem sido insuficiente para os produtores se manterem ou até pagarem os custos da produção.
A diminuição na produção leiteira, Sr. Presidente, atividade do agronegócio que mais emprega pessoas no Brasil, produz reflexos negativos de grande monta na economia da região, que sobrevive basicamente da agricultura familiar. Ainda de acordo com o levantamento feito, mais de R$125 milhões deixaram de circular no comércio dos 21 Municípios. O êxodo rural, provocado pelo abandono da atividade do campo, vem tomando proporções maiores a cada dia, o desemprego cresce e os reflexos da crise acabam afetando todos os setores da sociedade, seja na economia, seja na vida das pessoas. Sr. Presidente, a fraude do leite também contribuiu para o agravamento da crise.
Essa problemática toda foi tema de pauta da assembleia dos prefeitos da Amuceleiro, Sr. Presidente, realizada no mês de fevereiro, que resultou na decisão de todos os Municípios decretarem situação de emergência econômica por conta da crise.
No dia 2 de março, o assunto também foi debatido numa audiência pública realizada em Tiradentes do Sul, que reuniu produtores e lideranças de todas as áreas. Na oportunidade, foi apresentada e demonstrada a necessidade de tomar medidas urgentes para amenizar a crise, que é mais preocupante do que se imagina.
O Presidente da Amuceleiro e Prefeito de Chiapetta, Eder Both, apresentou os dados dos 21 Municípios da região e disse que todos precisam se mobilizar o quanto antes, para que a crise não se aprofunde ainda mais.
Enfim, Sr. Presidente, eu deixo aqui este documento, comentando que somos solidários a essa bandeira, pois temos consciência da importância que a atividade leiteira representa para o Brasil. Esses valores que deixaram de circular na região afetam a todos. É um dinheiro que deixa de circular na agropecuária, no mercado, no posto de gasolina, na farmácia, na padaria, enfim.
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Nesse sentido, pensamos em organizar um grande seminário para discutir a crise na região. Não podemos cruzar os braços. Faremos nossa parte e batalharemos junto com todos para encontrar uma saída.
É consenso entre os gestores da região, Sr. Presidente, que uma associação só se faz forte e desempenha sua verdadeira função com a participação e a união de todos.
Aqui só cito, Sr. Presidente, do documento que recebi: decreto de emergência econômica dos Municípios de Amuceleiro, que é aquela região; não importação de leite (extinção do Decreto Estadual nº 53.818 sobre alíquotas de leite importado); política diferenciada de preços; compras institucionais; política de subsídios quando necessário; combate rigoroso aos sistemas de calotes existentes por parte das empresas do ramo; renegociação das dívidas dos produtores; abertura de crédito emergencial; atualização da tabela do programa de garantia de preços justos para agricultura familiar; campanha nacional pelo incentivo ao consumo do leite; e também patamares decentes para que os agricultores possam sobreviver.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a tolerância de V. Exª.
Fiz os registros que tinha já anunciado, no meu Face, nas redes sociais, que faria aqui, a tribuna do Senado, com muita satisfação, sob a Presidência de V. Exª, Senador Acir Gurgacz.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Paulo Paim. Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento. Peço a V. Exª a gentileza de presidir a sessão para que eu possa também dar o meu recado para a população de Rondônia. Muito obrigado.
(O Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, para o Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz, do PDT, de Rondônia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, mando um abraço para o Vereador Augustinho, que está lá em Guajará-Mirim e acabou de me telefonar - Augustinho é pré-candidato a Deputado Federal pela região de Guajará-Mirim - pedindo para que nós cobrássemos do Governo do Estado uma ação mais específica, mais forte, com relação à segurança pública em Guajará-Mirim.
Guajará-Mirim, para quem não conhece, fica na divisa do Brasil com a Bolívia. Lá há muitos problemas com relação à segurança, como tráfico de drogas, roubo de motocicletas, travessia de motocicletas e automóveis para a Bolívia, o que causa um transtorno muito grande para a população do Estado, mas, especialmente, especificamente, para Guajará-Mirim. Então, fica aqui o nosso apelo ao Governo do Estado e também ao Governo Federal com relação a essa divisa. A presença do Estado, do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal é da maior importância. Então, um abraço ao Augustinho, nosso Vereador do PDT de Guajará-Mirim, e a toda população da maravilhosa cidade de Guajará-Mirim.
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Presto aqui, também, Sr. Presidente, a nossa homenagem e a nossa solidariedade aos familiares e amigos da Vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, que foi brutalmente assassinada na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro. O assassinato de Marielle e de seu motorista é mais um capítulo na triste realidade que vive o Estado do Rio de Janeiro nesses últimos anos e que precisamos combater e reverter com todas as forças, não apenas com a presença do Exército nas ruas, mas, principalmente, com políticas públicas de inclusão social e justiça social, com mais educação e saúde para a população, principalmente para as pessoas que vivem nas favelas e nas comunidades da periferia. O assassinato de Marielle é um fato muito triste e grave, que nos causa muita revolta.
Nós do PDT cobramos de todas as autoridades competentes a rápida solução e a punição exemplar dos envolvidos não só desse assombroso crime, mas também de vários crimes - no mesmo dia também, um empresário foi brutalmente assassinado na frente de seu filho de cinco anos em uma rua do Rio de Janeiro -, sob pena de a criminalidade aumentar se não forem desvendados esses casos. Nós não podemos perder a guerra contra o crime organizado. Se nós não conseguirmos estancar esse problema, a situação do Rio vai piorar e vai se alastrar para o resto do País, aliás, como tem acontecido nos últimos meses, nos últimos anos. A segurança tem sido um problema. Falava há pouco de Guajará-Mirim, lá no outro extremo, extremo norte do País, na divisa com a Bolívia, que não é diferente do Rio de Janeiro, que não é diferente de Brasília, que não é diferente de Foz do Iguaçu, divisa também com Paraguai e Argentina, ou seja, esse é realmente um problema nacional. Então, é preciso, de fato, uma ação forte e firme do Governo Federal para que se combata essa situação. E é através de ações nas fronteiras também que nós vamos conseguir ganhar essa luta contra o crime organizado.
Sr. Presidente, volto ao plenário desta Casa para tratar também de um assunto que traz muita preocupação para toda a população de Rondônia. Falo da necessidade de investimentos na rede de distribuição de energia elétrica em todo o nosso Estado de Rondônia, para que os nossos agricultores, o comércio, as indústrias, as escolas, as universidades e a população nas suas casas tenham segurança quanto ao fornecimento de energia elétrica, uma energia com qualidade e quantidade suficiente para satisfazer todas as suas necessidades, seja nas residências, seja nos pontos comerciais, seja nas indústrias, seja no campo. Essa é uma necessidade muito grande.
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No ano passado, em parceria com a Fetagro, sindicatos, cooperativas e associações rurais, conseguimos avançar no Programa Luz para Todos, com o compromisso de ampliar em mais 18 mil ligações, beneficiando diversos Municípios, distritos e linhas rurais do interior do Estado de Rondônia.
Assim trabalhamos para que os nossos agricultores tenham energia de forma constante e com potência suficiente para poderem resfriar o seu leite, industrializar a produção agrícola e ter, no campo, a mesma qualidade de vida que nós temos nas cidades, com geladeiras, ar-condicionado em todas as suas residências.
O Programa Luz para Todos já realizou mais de 80 mil ligações no interior do Estado de Rondônia desde 2010, mas muitas regiões do Estado ainda estão descobertas e, por isso, o nosso trabalho é constante no sentido de levar energia de qualidade para toda a população.
Quem executa esse serviço em Rondônia é a Eletrobras, através da Eletronorte e a Ceron, que não tem investido na construção de novas subestações, novos cabeamentos para distribuir a energia necessária para atender a demanda atual e a demanda que está crescendo em nosso Estado.
Com isso, a população sofre com os constantes apagões e perdemos muitos empreendimentos por falta de energia elétrica disponível. Enfim, não temos alcançado os benefícios e contrapartidas de sermos um dos grandes produtores e exportadores de energia elétrica com a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
Ou seja, além de investir em produção de energia, o Brasil precisa investir também na modernização do seu sistema de distribuição para que os apagões, que estão ocorrendo com frequência em Rondônia e também no Estado vizinho do Acre, possam parar.
Trago aqui o exemplo do Município de Vilhena e também de todo o Cone Sul do Estado, onde as redes ultrapassadas não suportam mais as demandas da população dessa região. Empresas que necessitam de meros 350kW têm dificuldades de conectar seu sistema.
Em reunião que tive com o Vice-Prefeito de Vilhena, Darci Cerutti, e o ex-Prefeito Melki Donadon, solicitamos à Eletronorte - que está em processo de privatização - a ampliação e a substituição das redes alimentadoras de energia elétrica no Cone Sul do Estado de Rondônia. Precisamos de garantias de regularidade no abastecimento dessa energia no Estado.
Além disso, já solicitamos a revisão de nossa tarifa de energia, uma vez que pagamos uma das tarifas mais caras de nosso País.
O Estado de Rondônia vem crescendo 5% ao ano, mesmo no período de crise, e o setor de energia elétrica não tem acompanhado a velocidade desse crescimento.
Sr. Presidente, o nosso agricultor, o comerciante, os industriais, todos querem comprar energia e esperam que ela seja fornecida com qualidade e também com regularidade para poderem tocar os seus parques de máquinas e poderem fazer a industrialização daquilo que produzem.
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Faço um apelo ao Governo Federal: não se pode privatizar a Eletrobras, principalmente sem garantias de investimentos imediatos na distribuição de energia. Precisamos de garantias de regularidade no abastecimento de Rondônia e também de fornecimento de energia elétrica necessária para alavancarmos o processo de industrialização do Estado, que está em curso já há algum tempo. Tem avançado muito o crescimento de Rondônia, e as questões de infraestrutura não têm avançado proporcionalmente ao que se avança na iniciativa privada. Portanto, é preciso que o Governo Federal tome providência urgente para dar condições para que novas empresas, agroindústrias possam ampliar os seus trabalhos ou começar trabalhos novos.
Onde foram parar os projetos e editais dos quatro linhões previstos para Rondônia? Por que não se fala mais nisso? Muitas promessas aconteceram, e até agora nada. Fica aqui o nosso apelo para que aconteçam esses linhões, que vão levar novas energias e vão conectar com o sistema nacional, ligando Jaru para Machadinho, Ariquemes para Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, Porto Velho para o interior do Município de Porto Velho, que também faz ligação com Nova Mamoré, e a 429, ligando de Presidente Médici a São Miguel, até Costa Marques.
A Eletrobras, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia devem explicações à população do Estado de Rondônia. Esperamos que isso aconteça o mais rápido possível. Rondônia precisa desses quatros novos linhões exatamente para que nós possamos avançar. Rondônia está crescendo, está se desenvolvendo. O mínimo que o Governo pode fazer é acompanhar com as obras de infraestrutura. E energia é fundamental para que nós possamos continuar vendo Rondônia crescer.
Sr. Presidente, o outro tema que eu trago nesta manhã é que, no próximo dia 24, em Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, teremos mais um encontro estadual do PDT, onde vamos discutir as estratégias e ações do nosso Partido para as eleições deste ano, além, é claro, de apresentar os nossos pré-candidatos aos cargos proporcionais - Deputados Estaduais, Federais - e majoritários - Senadores, Governador do Estado e também Presidência da República, com o nosso pré-candidato, Ciro Gomes.
Já apresentamos nossa pré-candidatura nos encontros em Ji-Paraná e em Porto Velho no final do ano passado. E nesse encontro do Cone Sul, em Vilhena, vamos reafirmar nossa candidatura e convocar a nossa militância e os partidos aliados para nos ajudarem nessa caminhada.
O Estado de Rondônia, um dos mais jovens da Federação, é também um dos mais que mais crescem no País, graças à força da sua agropecuária, e precisa dar um salto rumo à industrialização, com um modelo de desenvolvimento mais dinâmico, criando oportunidade para novos negócios e para a diversificação da nossa economia. Nossa grande expectativa, Senador Paim, é fazermos de Rondônia o que hoje é o seu Estado, o Rio Grande do Sul, com muitas associações, cooperativas, união de vários agricultores, não apenas para produzir, mas também para industrializar aquilo que eles produzem, agregar valores.
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Tudo se resume ao aumento de renda para o agricultor. O agricultor precisa ter mais renda para continuar no campo. Ninguém vai continuar no campo apenas com discurso. Temos que fazer com que o homem fique no campo, mas com segurança, com conforto, com tranquilidade, com o mesmo conforto que temos nas cidades. Não podemos ter essa discriminação com o homem do campo. Se nós nas cidades podemos ter internet, podemos ter energia elétrica, rua asfaltada em frente às nossas residências, no campo também é possível fazer isso.
O seu Estado do Rio Grande do Sul já avançou muito nessa questão. E nós queremos e vamos avançar também em Rondônia.
Nós precisamos de uma gestão empreendedora, mais eficiente, transparente e participativa, buscando resultados positivos para o nosso Estado, com equilíbrio das suas contas e com mecanismos mais modernos e democráticos de controle interno e externo para combater a corrupção.
A educação é uma das principais bandeiras do PDT, e precisamos transformar nossas escolas em centros de educação de tempo integral, como, por exemplo, as duas escolas padrão MEC que implantamos: uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná.
Precisamos implementar de fato a regionalização da saúde, com hospitais regionais nas principais cidades polos e uma rede de hospitais, postos de saúde e laboratórios atuando de forma integrada nos Municípios.
Precisamos preparar o nosso Estado para ser o grande polo de escoamento da produção agrícola do País, através das saídas para o Atlântico, Pacífico e Caribe, integrando os modais de transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo.
Além de ampliar a rede de rodovias estaduais, precisamos pavimentar estradas vicinais e fazer parcerias com os Municípios para manutenção das linhas rurais. Rondônia tem vocação agrícola e já é um grande celeiro da produção de alimentos do País. No entanto, ainda precisamos organizar as cadeias produtivas, oferecendo mais assistência técnica, novas tecnologias, crédito e condições para que o agricultor possa aumentar a sua produção e a sua produtividade.
Não podemos voltar ao tempo em que o agricultor recebia semente e não sabia o que fazer com ela. Precisamos avançar e oferecer assistência técnica, calcário, máquinas, internet, escola e saúde, para que o agricultor tenha condições de produzir e viver no campo com qualidade de vida.
Com o aumento da produção agrícola e a segurança energética, que precisamos assegurar com as grandes usinas do Madeira e a construção dos linhões pelo interior do Estado, teremos condições de avançar na industrialização de Rondônia tanto na agroindústria, para agregar valor aos nossos produtos agrícolas, como na diversificação de nosso parque fabril, atraindo indústrias de todos os setores para se instalarem no Estado de Rondônia.
Temos que pensar Rondônia como o grande polo de produção agroindustrial de exportação da Região Norte, fortalecendo também as nossas associações e cooperativas.
Nossa localização geográfica estratégica proporciona essa condição e temos que ser ousados para dar esse grande salto de desenvolvimento na Região Norte e no Estado de Rondônia.
Quem gosta de Rondônia quer o melhor para o nosso lugar e para nossa gente. Quer Rondônia forte, com oportunidades para todos, com desenvolvimento econômico e social. Enfim, queremos que Rondônia seja um orgulho nacional.
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Já somos uma estrela que brilha no norte do Brasil, mas ainda precisamos dar um salto muito grande para transformar todo o nosso potencial em oportunidades, em qualidade de vida para todos e, de fato, numa grande estrela, o principal polo de desenvolvimento da Região Norte.
Pensar o futuro de Rondônia é o que estamos fazendo aqui no Senado Federal e junto com a nossa militância política, com os empresários, agricultores, comerciantes e todos que amam Rondônia.
Estamos apresentando e discutindo nossas ideias e propostas e queremos caminhar juntos com quem gosta de Rondônia, para que nossas propostas encontrem eco na realidade, no anseio e nas necessidades das pessoas de Rondônia.
Essa é a Rondônia que queremos e, tenho certeza, que podemos construir juntos, contribuindo para a construção de um novo Brasil: um Brasil mais justo, livre dessa corrupção que sangra os cofres públicos e maltrata o povo brasileiro, que rouba a educação, a saúde e a segurança de nossa gente; um Brasil mais autônomo, livre e independente, que não se curvará mais aos interesses internacionais e do sistema financeiro, que hoje controlam o País.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Registro também, Sr. Presidente, a filiação da Senadora Kátia Abreu no nosso Partido, o PDT. O ato de filiação ocorrerá no dia 2 de abril, em Palmas, no Tocantins.
Conversamos muito com a Senadora Katia Abreu e é com muita alegria que a recebemos em nosso Partido, pois é uma das Senadoras mais atuantes na defesa da nossa agricultura e dos interesses do povo do Tocantins e de todo o nosso País.
Seja bem-vinda ao PDT, Senadora Kátia Abreu, e vamos juntos continuar nosso trabalho para o fortalecimento de nossa agricultura e o engrandecimento do Brasil.
A Senadora também é pré-candidata ao Governo do Tocantins e, certamente, uma das pessoas mais preparadas para a gestão desse grande Estado, que é o mais novo da Federação, criado em 1988, portanto sete anos após a transformação do Território de Rondônia em Estado. E não é por acaso que são os dois Estados que mais crescem no Brasil, pois os dois possuem na força do agronegócio a base de suas economias.
O nosso pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes já confirmou a sua presença no ato de filiação da Senadora Katia Abreu. Estaremos todos lá em Palmas, no dia 2 de abril, para essa grande festa, que é a vinda da Senadora para o nosso Partido, o que vem engrandecer muito o PDT nacional, o PDT do Tocantins e o nosso Partido aqui, no Senado Federal.
Eram essas as nossas colocações.
Muito obrigado, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço, Senador Acir Gurgacz. Parabéns!
Encerro de imediato esta sessão, pedindo a Deus que oriente o povo brasileiro, pois vamos iniciar uma outra reunião agora na Comissão de Direitos Humanos, debatendo o tema da reforma tributária.
Obrigado a todos. Até segunda-feira.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 47 minutos.)