Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 21 de março de 2018
(quarta-feira)
Às 14 horas
32ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A primeira oradora inscrita... Houve permuta da Senadora Ângela Portela em favor da Senadora Vanessa Grazziotin, que tem a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Sr. Presidente, venho à tribuna, neste momento, para falar a respeito do resultado de mais um estudo, de mais um censo demográfico realizado pela Associação Médica Brasileira. A Associação Médica Brasileira periodicamente faz um levantamento do número de médicos e especialistas em atuação no Brasil. E esse dado foi publicado, agora, recentemente, e mostra, Sr. Presidente, por um lado, alguns avanços que nós obtivemos no Brasil e, por outro lado, alguns problemas que persistem e insistem ainda em se manifestar. A primeira grande notícia, Sr. Presidente, é que a própria Associação Médica Brasileira chega à conclusão, após o levantamento, de que nunca, em toda a nossa história, houve um aumento tão significativo do número de profissionais médicos em nosso País, Senador Raupp, nunca! Isso, em grande parte, pela proliferação da abertura de novas faculdades de Medicina e também pela abertura de novas universidades no Brasil. Eu pego, como exemplo, o meu Estado do Amazonas. No Estado do Amazonas, havia uma única faculdade de Medicina, que era a faculdade da Universidade Federal do Amazonas. Isso, há pouco tempo. Depois, criou-se o curso de Medicina na Universidade Estadual. Hoje há pelo menos três faculdades particulares que oferecem cursos de Medicina. Além disso, a Universidade Federal abriu um curso de Medicina no interior do Estado, no Município de Coari. Isso se deve graças a uma política do governo anterior. Aliás, o Programa Mais Médicos, Senadora Regina, que, por muito tempo, foi muito criticado, mas felizmente as críticas cessaram - nós sabemos da dificuldade que o governo passado teve de implementar esse programa -, não se reduzia a trazer médicos de fora para suprir uma carência, uma falta de profissionais atuando nas regiões periféricas e no interior do Brasil. O Programa Mais Médicos também tinha políticas claras: primeiro, de formação de novos profissionais, de abertura de novas vagas nas faculdades de Medicina, inclusive nas universidades públicas; segundo, também um programa de incentivo e aceleração para a formação de especialidade. Então, veja o que relata o próprio estudo feito pela Associação Médica Brasileira: Nunca houve um crescimento tão grande da população médica no Brasil num período tão curto de tempo. Em pouco menos de cinco décadas, o total de médicos aumentou 665,8% ou 7,7 vezes. Por sua vez, a população brasileira aumentou 119,7% [...].
15:48 R	Mas chega também à conclusão o estudo, Sr. Presidente, de que, infelizmente, apesar desse crescimento, ainda há uma concentração - uma concentração - significativa dos profissionais médicos do Brasil nos grandes centros do nosso País. Uma concentração significativa. Eu pego aqui o exemplo do meu Estado, o Amazonas. Primeiro, o Estado do Amazonas ainda continua, persiste em estar numa posição muito ruim em relação ao número de médicos. Nós temos a quinta pior taxa de médicos por habitantes da Federação, 1,19%. Mas o pior é em relação aos especialistas: nós temos o sexto menor índice de especialistas também em relação aos generalistas atuando no Estado. Manaus, que é uma das grandes cidades brasileiras, é a terceira pior no índice de médicos por mil habitantes entre todas as capitais. Só ganha de Rio Branco e de Macapá. O Amazonas é o que tem o menor índice de médicos por mil habitantes no interior de todo o País. Vejam, eu destaco esse dado: o Amazonas é o Estado que tem o menor índice de médicos por mil habitantes no interior de todo o País, somos o pior. Por quê? Porque ainda há uma grande dificuldade de os profissionais da área médica atuarem no interior do País e atuarem nas regiões periféricas. Daí a necessidade e a importância do Mais Médicos. Esse número só não é pior, Senador Raupp, por conta desse programa importante do Governo Federal, por conta desse programa importante que resiste. Tanto que, por Estado, o Estado que tem a menor proporção do número de médicos em relação ao número de habitantes, a mil habitantes, é o Estado do Maranhão, com 0,87. Depois, vem o Pará, o Amapá, o Acre e, aí, o meu Estado do Amazonas. Ou seja, todos os Estados da Região Norte. Maranhão é da Região Nordeste, mas é um Estado que faz parte também da Amazônia brasileira. Ou seja, os cinco piores Estados em termos de proporção de número de médicos em relação ao número de habitantes são exatamente os Estados da Região Norte, o que mostra, seguramente, Senadora Regina, o quanto ainda a Região Norte precisa de investimentos, investimentos fortes, pesados na área da saúde e investimentos que começam pelos recursos humanos, mas passam também pelas questões materiais, pelas questões de infraestrutura. Eu, que ando muito, Senadora Fátima, pelo interior do Estado do Amazonas, o que ouço mais dos médicos são as dificuldades de atuarem como profissional. São hospitais, unidades de saúde desprovidos de qualquer equipamento mínimo necessário ao bom atendimento, de qualquer equipamento. Então, é necessário que nisso se invista. Nesse sentido é que eu lamento muito, mas lamento muito que, no Brasil, nesses dois últimos anos principalmente, de 2016 para cá, nós tenhamos dado passos para trás, e não são passos pequenos, porque eu sou daquelas que entendo que, às vezes, é preciso recuar para avançar. Mas não é isso o que está acontecendo no Brasil. O recuo que Michel Temer está impondo para a saúde brasileira, assim como para a educação, é algo lamentável e chega a ser criminoso. Fecharam o ano de 2016, fecharam o ano, aprovando uma emenda constitucional, limitando os gastos na área de saúde. Isso é inacreditável, mas é verdade. E quem sofre com isso são as pessoas que estão na ponta, que dependem do atendimento público da saúde.
15:52 R	Eu, Sr. Presidente, não apenas por uma imposição do próprio Parlamento, mas por uma imposição pessoal minha, uma imposição pessoal minha, tenho valorizado e priorizado muito, na apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento, emendas para a área da saúde, para além daquele mínimo que nós mesmos decidimos como obrigatório para que possamos ajudar a saúde brasileira, que está na UTI, lamentavelmente. Veja, Sr. Presidente, nesses últimos anos, foram aproximadamente R$50 milhões ou de emendas ou de liberação de recursos que nós conseguimos para a área da saúde. Eu, com muita alegria, digo que destinei emendas ao Orçamento para a construção, por exemplo, da UTI infantil do Hospital Heitor Vieira Dourado, o Hospital Tropical, como nós o conhecemos, uma UTI infantil que não havia lá. Assim, foi necessário que um Parlamentar - no caso, eu - apresentasse uma emenda para que tivéssemos essa UTI infantil. Apresentei emendas também para equipamentos de radioterapia da FCECON, a fundação que trata dos pacientes com câncer. Foram mais de 200 unidades de saúde, UBSs, também construídas com recursos a partir das nossas emendas; Carreta da Mulher, uma coisa simples, mas que faz a diferença para a mulher, ou seja, a carreta vai aonde está a mulher para fazer a medicina preventiva, porque a medicina preventiva passou a ser valorizada a partir do Programa Mais Médicos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E a medicina preventiva é fundamental para que tenhamos resultados positivos na área da saúde. A Fiocruz é outra instituição, na área da saúde, para a qual eu tenho dirigido recursos também de emendas parlamentares. E até mesmo o Hospital Militar, com muito orgulho, digo que tenho contribuído para o bom funcionamento do Hospital Militar da cidade de Manaus. E aí, Sr. Presidente, é preciso que todos nós façamos aqui algumas reflexões. Tramitam na Casa algumas emendas constitucionais que tentam reverter aquilo que foi aprovado no ano de 2016 - o teto. Nós vivemos um problema grave, um problema agudo na área da segurança, mas um problema grave também há muito tempo na área da saúde. São áreas que não podem estar sujeitas a essa limitação abrupta, a essa limitação brusca dos investimentos, porque a população brasileira... Não é só o problema de o orçamento crescer junto com a inflação. Não! O orçamento tem que crescer para além da inflação, porque a população brasileira não é estática; ela cresce também. Além da inflação, que corrói o poder de compra e também atinge a área da saúde, nós temos o crescimento populacional, e a demanda aumenta. Então, os recursos naturalmente têm que aumentar. Eu falo aqui, Sr. Presidente, muito em nome do meu Estado do Amazonas, daquelas pessoas principalmente que vivem nos interiores, que vivem nas regiões ribeirinhas, na beira dos rios, as comunidades indígenas, as comunidades ribeirinhas, que vivem com muita dificuldade, mas também daquele que vive nos grandes centros e que merece ter uma assistência digna à saúde. Então, eu penso que, baseado nesse estudo, seria interessante que todos os Parlamentares pudessem ler, pudessem ver a situação caótica da saúde brasileira.
15:56 R	Eu sei que grande parte da reclamação dos médicos de por que não vão trabalhar nos Municípios do interior é exatamente pela falta de investimento, pela falta de condições para que eles possam desempenhar um bom trabalho, um trabalho como requer a ética profissional da saúde, a ética médica, do profissional médico, Sr. Presidente. Portanto, além das emendas que - eu sei - todos nós apresentamos, é necessário, sim, que entendamos a urgência, a emergência da área da saúde e possamos, pelo menos, mudar o limite de gastos para liberar a área da saúde, porque os recursos que há para a saúde não são suficientes para atender a demanda. É só olhar a pesquisa em todo o Brasil. Junto com a falta de segurança, que é uma grande reclamação, está a reclamação pela debilidade na assistência da saúde à população. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito bem, Senadora Grazziotin. Obrigado por sua participação. Por inscrição, tem a palavra a Senadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, os que nos acompanham pelas redes sociais, ocupo a tribuna neste exato momento para repudiar aqui a proposta em debate no Conselho Nacional de Educação de aplicação a distância em 40% da carga horária do ensino médio. E faço isso aqui me somando a entidades históricas no campo educacional, que já se manifestaram e já expressaram toda a sua indignação, como a CNTE, a Ubes, a UNE, a ANPEd, entre outras. Mas quero aqui também, Sr. Presidente, destacar que essa proposta não surgiu do nada. Aqueles e aquelas que aprovaram a reforma autoritária do ensino médio, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, permitiram que propostas como essa encontrassem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Falo aqui da Medida Provisória nº 746, de 2016, que instituiu a política de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, alterando profundamente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que foi aprovada sem um amplo e necessário debate com a sociedade, com os principais atores do processo educacional, que são exatamente os professores e os estudantes. Por isso que ficou conhecida como a reforma autoritária do ensino médio. Destaco também outra gravidade, que foi essa medida provisória ser aprovada antes da homologação da Base Nacional Comum Curricular, desvirtuando, portanto, o conceito de educação básica e de educação integral. A política, Sr. Presidente, de fomento, inscrita na Lei nº 13.415, de 16 de dezembro de 2017, derivada da Medida Provisória 746, revela-se extremamente limitada quando nos deparamos com um propagandeado objetivo da reforma, ou seja, a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral.
16:00 R	Não por acaso, ao instituir cinco itinerários formativos para a parte diversificada do currículo do ensino médio, a lei não torna obrigatória a oferta dos cinco itinerários por parte das escolas e/ou sistemas de ensino, que serão ofertados de acordo com as possibilidades de cada sistema, o que vai agravar mais ainda as desigualdades educacionais, especialmente nos Municípios que possuem apenas uma escola de ensino médio. E essa realidade dos Municípios em que há apenas uma escola do ensino médio é a realidade encontrada em mais da metade dos Municípios do País. Ao prever a ampliação gradativa da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.400 horas, totalizando 4.200 horas, mas estabelecer que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio, a lei desvirtua o conceito de educação básica, porque, na prática, o que ela destina é no máximo 43% da carga horária do ensino médio a uma formação comum para o conjunto dos estudantes brasileiros. Outro problema também de extrema gravidade, denunciado de forma exaustiva quando da tramitação da reforma autoritária do ensino médio, está inscrito precisamente no §11 do art. 36 da LDB. Refiro-me, Sr. Presidente, ao artigo da LDB, o art. 36, que abre uma janela imensa para o processo de desescolarização, precarização e privatização do ensino médio. Processo de desescolarização, por quê? Porque permite que a educação a distância, promovida através de convênios com instituições de natureza não especificada, substitua a educação presencial. Processo de desescolarização e de precarização, pois permite, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, experiências de trabalho, cursos realizados por meio de educação a distância e outras experiências adquiridas fora do chamado ambiente escolar, o que engloba, por exemplo, a transferência do estudante da escola para o chão da fábrica. Processo de privatização por que, Sr. Presidente? Porque permite algo que nós consideramos um grande equívoco: que recursos do Fundeb sejam transferidos para a iniciativa privada, que firmará convênios com os sistemas de ensino para a oferta de educação a distância e de outras experiências que possam ser reconhecidas para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio.
16:04 R	Não foi por acaso que a sociedade brasileira foi surpreendida pela imprensa, nesta semana, com essa notícia de que o Conselho Nacional de Educação debate uma proposta infeliz, inoportuna e inadequada como essa. Refiro-me à proposta de aplicação da educação a distância em 40% da carga horária do ensino médio. Notícia essa, Sr. Presidente, agravada ainda pelo fato, imagine, de o Sr. Ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmar desconhecer a proposta em debate no Conselho Nacional da Educação, revelando, por parte do Ministro, total descaso com a gestão das políticas públicas no campo da educação. Quero aqui, portanto, alertar que essa proposta em debate no Conselho Nacional de Educação é um golpe fatal contra o ensino médio, contra a educação básica pública e contra os trabalhadores em educação. Afinal, menos carga horária de ensino presencial significa exatamente o quê? Menos professores e professoras. Aliás, em consonância com a política de austeridade implementada pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, infelizmente estadualizada hoje por alguns governos estaduais, que almejam a redução do quadro de servidores públicos e a consequente redução das despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores em educação. Portanto, Sr. Presidente, trata-se de uma proposta que é um verdadeiro retrocesso, porque ela desvirtua a própria ideia matriz da reforma autoritária do ensino médio, que, volto aqui a ressaltar, propagandeia a implantação de escolas de ensino médio em tempo integral. Ainda que a carga horária total do ensino médio seja levada de forma gradativa de 2,4 mil horas para 4,2 mil horas, como estabelece a lei derivada da Medida Provisória 746, de 2016, a aplicação da educação a distância em 40% da carga horária do ensino médio vai limitar o ensino médio presencial ofertado nas escolas públicas a uma carga horária de apenas 2,52 mil horas, o que elimina a ideia da implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. Isso é muito grave, mas muito grave mesmo. Por isso, Sr. Presidente, que se faz necessário a gente desencadear aqui um amplo processo de mobilização de estudantes, de trabalhadores em educação, pais e mães de estudantes, gestores, especialistas e movimentos sociais no campo educacional contra esse processo de desescolarização, precarização e privatização do ensino médio. Se lembrarmos que as redes estaduais concentram quase 90% das matrículas do ensino médio, vamos perceber quão perversa será a implementação de uma proposta que seria responsável, inclusive, por tirar, por drenar recursos do Fundeb para a iniciativa privada.
16:08 R	Além do mais, em tempos de quê? De vigência da Emenda Constitucional 95, de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior durante 20 anos e anula também por duas décadas o piso constitucional dos impostos vinculados à educação. Quero aqui, Sr. Presidente, dizer que, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que integro, já apresentei um requerimento de audiência pública para que possamos debater este tema. Nós estamos convidando a CNTE, o Consed, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Educação - claro, é importante que ele aqui esteja -, o MEC, através da Secretaria de Educação Básica. Esperamos, portanto, que o nosso requerimento apresentado esta semana seja aprovado o quanto antes e que essa audiência também possa ocorrer o mais breve possível. Quero aqui também, Sr. Presidente, dizer de outro requerimento de audiência pública que apresentei, esse já aprovado, para debater também outro tema de igual relevância para a educação básica, que é exatamente o Parfor, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, programa esse que foi instituído em 2009, um programa vitorioso pelo tanto que contribuiu, em consonância inclusive com a própria LDB, para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, seja atendendo aquela realidade residual, mas que ainda existe, de professores leigos no Brasil, seja atendendo principalmente uma realidade ainda existente no nosso País, que é a formação dos professores, a formação adequada para a licenciatura exatamente que eles exercem. Pois bem. O que aconteceu com o Parfor? Mais um ataque à educação pública, à educação dos nossos jovens: o Governo Federal simplesmente apresentou uma medida agora, recentemente, que, na prática, significa exatamente a descontinuidade do Parfor. Repito: essa medida que o Governo anunciou recentemente, o MEC, ameaça, portanto, esse programa, o Parfor, que é um programa, repito, importante, um programa extremamente necessário para que possamos avançar no ponto de vista da formação inicial e continuada do magistério brasileiro, em consonância inclusive, repito, com a LDB, em consonância inclusive com o Plano Nacional de Educação, através da Meta 15, que estabelece exigências para que, com dez anos de vigência do Plano Nacional da Educação, até 2024, nós possamos ter avançado não só no ponto de vista... O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... dos professores leigos, mas do ponto de vista, repito, de termos também os professores com a formação adequada na disciplina que eles lecionam. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora Fátima. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu peço a vênia de V. Exª... (Soa a campainha.) O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - ... e do Senador Lasier, que preside esta sessão, para pedir a ele licença para me retirar por dois minutos, com a Senadora Maria do Carmo, para irmos ao gabinete do Senador Roberto Requião, para tratarmos do assunto sobre o fechamento das empresas Fafen do Brasil pela Petrobras. Voltamos já. Muito obrigado, Senador. Se, por gentileza, puder, faça uma permuta da minha fala, da minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sigo a sua orientação, Senador Elber. V. Exª seria logo depois da Senadora Simone Tebet, que falará como Líder do PMDB. V. Exª seria o próximo. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Se puder permutar com alguém, eu agradeço. Se não, eu agradeço também e vou cuidar do processo que é mais importante para agora, para o momento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - V. Exª vai esperar ou vai sair? O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu vou ter de sair e volto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois não. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Vou sair para o gabinete do Senador Requião. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois não. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado.
16:12 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Elber Batalha, daqui a pouco eu chego lá também para a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Senador Lasier, a Senadora Vanessa está me pedindo um aparte. Vou conceder o aparte e, em seguida, encerro o meu pronunciamento. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu serei breve, Senadora Fátima. Quero cumprimentá-la e dizer que acabei de deixar a tribuna e trouxe a saúde ao debate; V. Exª traz a educação. V. Exª fala agora de um importante programa, que é o Parfor, um programa de formação dos professores, profissionais da educação que já estão em sala de aula. Então, esse programa é muito importante, como V. Exª acaba de relatar. Eu também recebi um conjunto de professores do meu Estado do Amazonas muito preocupados com essa descontinuidade, porque, segundo as informações que eu recebi e V. Exª agora confirma, o Parfor seria substituído pelo Pibic e pela residência pedagógica. Mas não se sabe exatamente como seria essa substituição... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não se sabe se a formação seria presencial ou não. Agora o que é mais grave, Senadora, é que há uma demanda registrada de matrículas de mais de 50 mil professores, dos quais 25 mil lá na minha Região Norte, o que mostra que é a região que menos professor formado tem e que mais precisa desse programa. Depois, a região de V. Exª, com 19,3 mil solicitações para formação. E ainda não há prazo para iniciar e nenhuma informação por parte do MEC. Então, Senadora, V. Exª que atua brilhantemente na Comissão de Educação, além do Desenvolvimento Regional, acho que, em relação a este tema, nós deveríamos nos dirigir ao MEC para saber o que é mesmo que eles pretendem fazer em relação ao programa de formação de professores, pois isso está trazendo uma insegurança muito grande não só para os professores mas para as instituições de ensino superior, que são as que desenvolvem esse tipo de programa de formação. Parabéns, Senadora Fátima. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu agradeço o aparte, Senadora Vanessa, e o incorporo. E, desde já, reforço aqui o convite para as audiências públicas que nós vamos realizar. Inclusive, já estamos convidando o MEC, através da Secretaria de Educação Básica, porque, veja bem, a Comissão de Educação do Senado tem que se posicionar e na defesa, repito, de uma plataforma, de uma política pública na área da educação extremamente exitosa e extremamente necessária, que é o Parfor. Também chamei atenção aqui para essa proposta em debate no Conselho Nacional de Educação, no sentido de permitir que até 40% do currículo do ensino médio seja feito pelo chamado processo de educação a distância. Isso está exatamente na contramão do que orienta o nosso Plano Nacional de Educação. Assim como o Pibid, outro programa extremamente vitorioso que trata da iniciação à docência, hoje também completamente desfigurado pelo MEC Então, são temas da mais alta relevância que dizem respeito ao destino de milhares de crianças, de jovens pelo País afora, porque estamos falando de uma das modalidades mais importantes da educação, que é exatamente a educação básica, Senadora Vanessa.
16:16 R	Por isso, temos que chamar aqui os estudantes, os professores, os especialistas, os gestores e os movimentos sociais em geral para que possamos fortalecer essa mobilização e não deixar que prosperem essas agendas apresentadas pelo MEC, que significam o desmonte de políticas, repito, exitosas, vitoriosas do ponto de vista de promover a qualidade da educação básica no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Senadora Fátima. Pela ordem, como Líder inscrita pelo PMDB, a Senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Se me permite apenas uma correção, neste momento, ocupo a tribuna do Senado não como Líder do MDB, mas como liderada que sou, eu e a Bancada Feminina lideradas ou representantes de todas as mulheres brasileiras. E digo isso porque hoje venho justamente comunicar ao Plenário que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo - portanto, já vai direto para a Câmara dos Deputados, Senador Dário - sete projetos da pauta feminina, sete projetos da mais alta relevância para as mulheres, consequentemente para a família brasileira, para o povo brasileiro. E, por incrível que pareça, dos sete projetos, cinco são de autoria dos Senadores da República. E isso é uma coisa a se comemorar numa Casa onde somos apenas pouco mais que 10%. E eu venho, nestes cinco minutos que tenho, apenas dizer rapidamente quais são esses projetos, até porque eu tive o privilégio de, dos sete, relatar quatro e ser autora de um. O primeiro é do nosso querido amigo Senador Elmano Férrer. Ele simplesmente torna efetiva uma lei - que existe há 15 anos - que obriga os hospitais públicos e privados no Brasil a notificarem em caso de constatação de mulheres pacientes atendidas fruto da violência doméstica familiar ou violência que ocorre na rua. Essa lei não tinha concretude porque os hospitais não tinham prazos e não tinham regras. A lei é muito clara: a partir de agora, a notificação é compulsória. No prazo de cinco dias, ele tem que encaminhar uma ficha de notificação - ou seja, não entra na intimidade da mulher, porque resguarda o sigilo profissional do médico -, e essa notificação obrigatória, em cinco dias, deverá ser feita perante uma delegacia mais próxima ou Ministério Público. Esse projeto, portanto, vai dar concretude a essa lei. O outro projeto - de que eu fui Relatora - é do Senador Ataídes Oliveira. É um projeto que estabelece que 5%, pelo menos, das vagas do Sistema S, dos cursos de aprendizagem no Brasil - que são gratuitos - terão que ser destinados às mulheres vítimas de violência. Esse projeto, também muito importante, faz com que a mulher que, muitas vezes, apanha constantemente e sofre a violência no corpo e na alma todos os dias possa romper esse ciclo, o que, muitas vezes, não consegue fazer porque não tem condições financeiras, não tem como se sustentar. Sigo aqui no exemplo do Senador Ataídes: o Sistema S pode oferecer um curso de manicure e pedicure para que essa mulher possa ter economia financeira e, com isso, romper o ciclo de violência. Também foi apresentado - agora de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, de que eu fui Relatora ad hoc - um projeto em que, a partir da sua aprovação, a mulher que já sofreu violência e tem o agressor ainda solto terá direito, em caso comprovado pelo juiz ou pela autoridade policial, a um dispositivo que nós chamamos de botão do pânico, que é um dispositivo tecnológico que simplesmente é acionado pela mulher quando ela está em contato com esse que já a agrediu. Esse dispositivo tem salvado vidas no Estado da Bahia e no Estado do Espírito Santo, uma experiência exitosa, e, a partir da aprovação desta lei, passa a ser obrigatória a sua disponibilidade em todos os Estados da Federação brasileira. Ainda, Sr. Presidente, nós temos um projeto de autoria do Senador Pedro Taques, que determina que, independentemente de se abrir inquérito ou processo penal, as medidas de prevenção...
16:20 R	(Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... protetivas em relação à mulher - em mais um minuto no máximo, eu encerro - agora poderão ser disponibilizadas independentemente desse inquérito ou do processo penal. Já na fase final, temos um projeto também da Bancada feminina, que é também do Senador Pedro Taques, relatado pela Senadora Marta Suplicy, que determina o seguinte: para que o autor da agressão seja solto, ele vai ter que, em 48 horas, comparecer ao juiz, para que o juiz lhe diga claramente quais são seus direitos e quais são seus deveres, e, principalmente, o que irá acontecer com ele em caso de provocar novamente ou ser autor novamente de uma agressão. Nós temos convicção de que, com essa medida e com a firmeza que temos hoje do Judiciário, esse agressor vai-se conscientizar ou pensar duas ou três vezes antes de cometer novamente a agressão. Eu vou encerrar, Sr. Presidente, porque sei que estamos com autoridades chegando aqui, mas não sem antes dizer que fiquei muito feliz - e amanhã vou me pronunciar a respeito - porque aprovamos também um projeto de minha autoria na linha da decisão do Supremo Tribunal Federal. A mulher que não tem sentença, que ainda aguarda na prisão, no sistema carcerário, a sua sentença, que não seja nociva à sociedade, que não tenha cometido um crime com violência, que seja gestante ou mãe de crianças adolescentes ou de pessoas com deficiência terá de responder em liberdade. E fomos mais corajosos todos nós: agora também, mesmo quando já há sentença, nesses casos em que não é risco para a sociedade, nesses casos em que seja mãe, ela também, depois de cumprido um oitavo da pena, tem direito a responder em liberdade. Eu encerro, porque aqui está chegando o Presidente do Senado Federal. Eu quero dizer que só foi possível aprovar esses projetos, porque o Presidente Eunício... (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... em vez de mandar os projetos para o Plenário da Casa, determinou, de ofício, que os projetos seriam terminativos na Comissão de Constituição e Justiça. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora, concede-me um aparte? A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Nós estamos com o tempo vencido, mas, se o Presidente... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Rapidamente, Sr. Presidente, é só no sentido de parabenizar S. Exª e dizer da importância da aprovação desse projeto, economicamente, para não criar problemas com a Mesa. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Eu agradeço e finalizo, Presidente Eunício, fazendo um agradecimento especial a V. Exª. Eu estava dizendo aqui e, com isso, encerro as minhas palavras, que, se não fosse a generosidade, o espírito cívico e a alma feminina de V. Exª - como também estendo a todos os Senadores -, não teríamos, no dia de hoje, aprovado sete projetos... (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Somos apenas 10% do Congresso Nacional, mas ainda podemos dizer que, apesar disso, Senadora Vanessa, nós tivemos, por unanimidade, a aprovação desses projetos, o que significa que, embora 10% apenas sejam mulheres, todos os Srs. e Srªs Senadoras têm a alma feminina. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Srª Simone Tebet, o Sr. Lasier Martins deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Srªs e Srs. Senadores... Se alguém quiser traduzir para ele, pode ficar a seu lado. Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que registro aqui a presença, em plenário, da delegação da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos, chefiada pelo 1º Vice-Presidente do Senado do Reino do Marrocos, Abdessamad Kayouh, acompanhado de alguns membros da delegação que fazem parte do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. Sei que aproveitaram a oportunidade da visita ao Brasil para reunirem-se com os membros do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos e também para a participação efetiva no Fórum Mundial da Água. Quero registrar aqui a presença do Senador Cristovam Buarque; da Senadora Ana Amélia; do 1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; dos demais membros do grupo; dos demais Senadores. Vejo ali a Senadora Regina; a Senadora Fátima Bezerra; o Senador Telmário; a Senadora Vanessa; o Senador Omar Aziz; o meu querido Senador Dário Berger; o Senador Lasier, que presidia a sessão, que estava na presidência dos debates; a Senadora Simone Tebet, que está ali; o Senador Acir Gurgacz; o Senador Moka, que está lá atrás; a Senadora Marta Suplicy, que já está aqui no plenário. Então, eu comunico às Srªs e aos Srs. Senadores que acabo de assinar, juntamente com o Conselheiro do Reino Unido do Marrocos, já aqui citado, um memorando de entendimento entre o Senado Federal da República Federativa do Brasil e a Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos, que tem por objetivo institucionalizar e promover o desenvolvimento de atividades de cooperação entre o Senado Federal da República Federativa do Brasil e da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos. Quero convidar a todos da delegação a subirem até aqui à Mesa, para fazermos o registro oficial desta visita, assim como os Senadores brasileiros que desejem subir até aqui. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Omar Aziz, tem a palavra V. Exª. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Eu só queria cumprimentar o eminente Vice-Presidente da Câmara do Marrocos. Eu sou descendente de árabe. Meu pai era palestino, e o Brasil o acolheu com muito carinho. E eu fico feliz em recebê-lo aqui por ser de um país árabe, que é o Marrocos. Eu quero dizer a V. Exª que, em meu nome e em nome da colônia árabe do Estado do Amazonas, nós o recebemos com muito carinho aqui. Seja bem-vindo! E fico muito feliz também, Sr. Presidente Eunício, por ter assinado esse tratado de cooperação com o Vice-Presidente da Câmara desse país, que é um país árabe irmão. Eu volto a repetir que, como filho de palestino, fico muito honrado em tê-lo aqui no nosso Senado.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Omar Aziz, Senadores que quiserem subir fiquem à vontade. Eu queria convidar o Embaixador também, a Senadora Ana Amélia, o Senador Moka, o Senador Lasier. Os Senadores podem subir aqui para fazermos uma foto, por gentileza. Está suspensa a sessão enquanto fazemos a foto oficial. Senador Omar Aziz, que é descendente de árabe... Senador Telmário, não se faça de difícil. Obrigado a todos. Está suspensa a sessão por cinco minutos. (A sessão é suspensa às 16 horas e 29 minutos, e reaberta às 17 horas e 13 minutos sob a Presidência do Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Há número regimental. Declaro reaberta a sessão. Início da Ordem do Dia Ordem do Dia. Há requerimento sobre a mesa. Requeremos a urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, ao SCD nº 1, de 2018, que altera o Código Penal, para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo, ou de explosivo, ou artefato análogo, que cause o perigo comum. O Senador Otto Alencar e diversos outros Líderes assinaram o requerimento, que será votado após a Ordem do Dia. Foi apresentado um requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, para o Projeto de Lei nº 11, de 2018, que institui o Ano do Idoso, do Senador Paulo Paim. Será votado após a Ordem do Dia. Item 1 da pauta. Projeto de Lei da Câmara de nº 178, de 2017 (nº 2.802, de 2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. Requerimento de solicitação do Senador Omar Aziz, atendido prontamente pela Mesa. Por ter sido ele Governador do Estado várias vezes e Senador pelo Estado do Amazonas, ele conhece bem a necessidade desse serviço de retransmissão de rádio. O Parecer é favorável, de nº 3, de 2018, o Relator é o Senador Omar Aziz. A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento 118, de 2018. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Discussão do projeto. Dou a palavra ao Senador Relator, Senador Omar Aziz. Tem a palavra V. Exª.
17:16 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma questão de logística e econômica. A Amazônia tem um diferencial, porque, na maioria dos Municípios que estão fora da capital, no interior do Estado, a economia é bastante fraca, e é impossível você manter um meio de comunicação funcionando propriamente naqueles Municípios. Com essa lei para a Amazônia Legal, nós estamos dispondo informações a todos os Municípios da Amazônia Legal, sem necessariamente ter que haver a aprovação para comprar ou que fazer um chamamento para haver uma rádio nos Municípios do interior. Por isso, o meu parecer neste relatório foi favorável a esse projeto, que é de autoria do Deputado Federal Pauderney Avelino e que vai produzir mais informações na Região Amazônica. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Da mesma forma, Sr. Presidente, eu quero primeiro destacar que esse projeto é um projeto dirigido à Amazônia Legal e não a outros Estados e a outras regiões do País. E por que à Amazônia Legal? Exatamente pelas razões que o Senador Omar, como Relator, colocou: nós temos Municípios extremamente distantes uns dos outros, Presidente. Até alguns Municípios no Estado, para se viajar de barco, são no mínimo 15 dias de viagem. Então, é muito difícil a comunicação. E esse projeto abre uma possibilidade muito importante para que aqueles que vivem no interior também possam ter, simultaneamente a Manaus, as informações, o direito ao acesso à informação. Então, é um projeto valoroso, ao qual eu quero declarar aqui o meu total apoio, Sr. Presidente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Na mesma linha, Sr. Presidente, é estratégico para as relações humanas, inclusive - não só econômicas, mas para as relações humanas -, esse projeto. Embora nós já estejamos no processo das redes sociais, na nossa região não há sinais, inclusive, telefônicos, ou às vezes eles são precários. Mesmo com a privatização da telecomunicação, não se resolveram esses problemas nos lugares mais distantes. Só para se ter uma ideia, a Voz do Brasil - falando desta questão do debate político que é transmitido aqui do nosso Congresso - ainda tem muita audiência lá nas nossas regiões, porque é assim que, por exemplo, a Senadora Vanessa pode se comunicar com os seus eleitores ou pode prestar contas para os seus eleitores. É através da Voz do Brasil que é feita a comunicação, que são transmitidas as nossas atuações. Por isso, a Bancada do PT encaminha a votação favorável. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.) Não há inscritos para a discussão. Vou encerrar a discussão. Está encerrada a discussão. Votação do projeto. Não havendo quem queira encaminhar, vou colocar em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Senador Osmar Dias acaba... Aliás, Senador Omar Aziz! Osmar Dias é outro assunto aqui do lado. Senador Omar Aziz, não foi de propósito, não. O Senador Osmar Dias foi Senador aqui, nesta Casa, por isso... Eu estava falando com ele aqui agora e confundi com V. Exª. Peço desculpas.
17:20 R	V. Exª acaba de aprovar o projeto de relatoria de V. Exª, em regime de urgência por V. Exª solicitado. Portanto, comunique ao seu povo do Amazonas que o senhor acaba de aprovar um importante projeto, que beneficiará toda a população. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083, de 2014), que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 1994. O Parecer é favorável sob o nº 2, de 2017, da CRA, o Relator foi o Senador Waldemir Moka. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Senadora Ana Amélia, essa matéria é a matéria solicitada por V. Exª e colocada em pauta. Só gostaria de saber se V. Exª, como sempre muito atuante, gostaria de fazer... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu queria falar, até em homenagem ao autor da matéria, Deputado Alceu Moreira, do seu Partido, do PMDB, do Rio Grande do Sul. Ele é Vice-Líder do Governo, um Parlamentar muito envolvido e compromissado com a agricultura familiar do nosso Estado; tem compromisso com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar; e elaborou um projeto de grande valia, que é para criar uma regulação para o suco de polpa, para a produção de polpa de frutas pela agricultura familiar. Essa agricultura, de que o agricultor depende, tem um grande impacto social. Não havia a valorização desse produto. E a agricultura familiar, no meu Estado, em Santa Catarina, no Paraná e em outros Estados, pela variedade que há de frutas, pode trabalhar com isso e ter valor agregado, gerando maior renda a esse produtor do que vender a fruta, o açaí, ou vender - como há lá em nosso Estado agora - o Butiá, que é uma fruta que só tem no meu Rio Grande do Sul, um coquinho com um alto teor de vitamina C. Essa polpa, Senador Ataídes, é retirada e vendida por esses agricultores familiares, que desenvolveram artesanalmente esse processamento, que agrega valor. Então, em vez de vender o fruto, faz a polpa. E a polpa vendida pode se transformar em suco natural, sem toda essa industrialização. É a valorização de uma produção, agregando valor e agregando renda à agricultura familiar. Queria, então, cumprimentar o Deputado Alceu Moreira e agradecer a V. Exª, Senador Eunício Oliveira, por ter ontem atendido ao pedido, trazendo à pauta de votação esse projeto de grande alcance social. Como há a pauta feminina, diria também que a agricultura familiar tem, na mão de obra das mulheres - de mulheres de todas as idades -, um papel extremamente relevante em nossa sociedade gaúcha, catarinense, paranaense e brasileira. Lá, no Nordeste, vemos as mulheres, que colhem as castanhas do Brasil, a trabalhar nesse setor. Então, é também uma homenagem às mulheres no mês de março, que não acabou ainda; uma homenagem às mulheres trabalhadoras e agricultoras familiares. Esse é o sentido desse projeto do Deputado Alceu Moreira, que nos dá a honra de sua presença nesta tarde aqui. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, esta Casa, para quem quer trabalhar, tem muito serviço. Eu, na verdade, não tinha ainda tido acesso a esse projeto.
17:24 R	Esse projeto é de uma importância extraordinária ao nosso País, à nossa economia. Nós sabemos, Senadora Ana Amélia, que 70% da comida que se coloca na mesa do brasileiro vem da agricultura familiar, como também sabedores somos de que 46% dos empregos hoje na zona rural vêm da agricultura familiar. Lá no meu Estado, nós somos grandes produtores do pequi, da castanha do caju, do abacaxi, do azeite de pequi. Eu não tenho dúvida de que isso aqui vai fomentar a economia. E digo mais: é um projeto tão singelo, que cada produtor pode então ali fazer a sua produção. E isso sem afetar as grandes indústrias, colocando tão somente que o produto é artesanal, caseiro ou colonial. Portanto, eu quero parabenizar o autor do projeto, que é o Deputado Alceu Moreira, que aqui se encontra neste plenário, Sr. Presidente. Parabéns pelo projeto! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ataídes. Muito obrigada, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma é um projeto importante, não só de alcance social, mas de alcance do desenvolvimento do nosso País. Há regiões, Senadora Ana Amélia, em que o desenvolvimento foi pensado só a partir dos grandes projetos, grande projeto agropecuário, grande projeto mineral, grande projeto... E não há planos claros para o projeto da inclusão do pequeno no processo do desenvolvimento. E, para a Região Amazônica, não se sabe quanto de impacto no processo isso aí, porque o produtor familiar às vezes consegue produzir, mas depois ele é obrigado a vender na beira das estradas o seu produto porque não tem a condição da chamada verticalização para poder ter um alcance de comercialização nos mercados mais distantes. E essa coisa da verticalização da nossa produção da agricultura familiar, no caso aqui da polpa, do suco, é estratégia de desenvolvimento não só do alcance social, do qual a senhora falou, mas também no desenvolvimento do nosso País. Então, eu queria reforçar a ideia da importância do projeto e parabenizar o Deputado Alceu. Isso naturalmente vem das experiências dos nossos técnicos, dentro de governos, que vão elaborando esse processo. Eu acho que isso aí foi captado do próprio Ministério da Agricultura, que tinha lá um grupo que se dedicava a isso para poder processar esse tipo de saída para o nosso País. Para concluir, quero trazer um exemplo: o meu interior, onde a minha família ainda mora, é um interiorzinho de 10 mil habitantes, que tem como característica a produção familiar. Lá, eles são os grandes produtores de acerola. Aí, às vezes, como o mercado... Eles nem sequer apanham a produção. Agora, eu entrei até com um projetozinho de uma despolpadeira para a produção da polpa, o que cria condições de chegar a outros mercados o próprio produto. Então, é um projeto de grande valia, muito importante. A Bancada do PT aprova o projeto, Sr. Presidente.
17:28 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Paulo. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui o Relator deste projeto do Deputado Federal Alceu Moreira. Fiz o relatório e considero o que disse o Senador Ataídes: é um projeto simples, mas de uma repercussão muito grande, primeiro, porque você vai aproveitar toda a fruta e vai, de alguma forma, organizar a escala de produção. Isso aqui vai dar origem a várias cooperativas, porque essa é a tendência. O pequeno agricultor, o agricultor familiar vai se organizar. Da forma com que o projeto foi feito, ele foi feito, tenho certeza, com essa característica, pretendendo que o agricultor familiar possa ter uma renda melhor e possa aproveitar mais e melhor também as frutas. Então, eu acho que o impacto desse projeto... Quero parabenizar o autor e dizer que nada me deu maior satisfação do que relatar um projeto tão brilhante e, ao mesmo tempo, tão simples como este do Deputado Alceu Moreira. Sr. Presidente, o voto do Relator, não preciso nem dizer. Acho que há unanimidade nesta Casa para a aprovação deste projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu queria ressaltar, Senador Moka, que foi o Relator, um aspecto importante aqui. O Senador Paulo Rocha fez uma referência interessante. Eu sou muito vinculada a essa área, Senador Paulo Rocha, e V. Exª lembrou o caso da acerola numa região do Pará em que chega um momento em que o preço não compensa para entregar fruta para a agroindústria. Vejam só. É importante que essas cadeias produtivas possam gerar também uma exigência de aumentar a capacidade de fornecimento de energia elétrica não monofásica, mas trifásica, para assegurar que essa fruta colhida, processada na sua polpa, congelada, possa durar mais um tempo, pois a entressafra da fruta vai valorizar o produto. Ele, então, poderia guardar o produto. Vejam, precisamos pensar essas cadeias produtivas nesse alcance social, também valorizando a produção e o trabalho dos produtores. É uma iniciativa de uma simplicidade como esta que, no mês das mulheres, tem também essa conotação. Quero agradecer o apoio e especialmente cumprimentar o Senador Moka. Eu tive o privilégio de ser procurada pelo autor, o Deputado Alceu Moreira. Fomos ao Presidente Eunício Oliveira, e a matéria foi colocada hoje em pauta. O apoiamento aqui revela a relevância e também a simplicidade deste projeto. Muito obrigada ao Presidente Eunício Oliveira e aos Senadores todos que apoiam esta iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não havendo mais oradores, está encerrada a discussão. Votação do projeto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Mais uma vez, parabéns ao Deputado Alceu, que é o autor do projeto, e à Senadora Ana Amélia, por ter solicitado a inclusão na pauta.
17:32 R	O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu conversei com o Senador Raimundo Lira e eu estou requerendo - combinamos... Eu estou precisando fazer uma alteração no projeto do item 4 para atender a uma emenda que desejava fazer a Senadora Simone Tebet. Como não há mais condições... Como a emenda melhora, qualifica melhor o projeto, combinei com o Senador Raimundo, que é o autor, e requeiro a V. Exª a retirada de pauta para que ele possa entrar na próxima sessão. É o item 4. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Item 4. Então, por solicitação do autor... Na hora, a gente vota o requerimento. Item 3 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2016, (nº 7.944/2014, na Casa de origem), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. O Parecer é favorável, nº 820, de 2016, da CI, o Relator foi o Senador Dário Berger. Não foram oferecidas emendas à Mesa. Senador Dário Berger, tem a palavra V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para esclarecer algo a V. Exª e também aos demais Senadores e Senadoras. Essa rodovia é intitulada a rota das neves. Portanto, ela interligará as serras gaúchas à serra catarinense encurtando, Sr. Presidente, esse trajeto em aproximadamente 120 mil quilômetros... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São 120km. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... ou 120km, ligando Florianópolis a Gramado. Essa conexão aconteceria entre a BR-285 e a BR-282 de maneira, então, a reduzir significativamente essa distância. Não serão poucos, Sr. Presidente, os benefícios sociais, culturais e econômicos com a implantação dessa rodovia. Ela, como eu já falei, popularmente é conhecida como a rodovia das neves e atravessa um cenário com potencial turístico inestimável, em razão da sua beleza natural repleta de cânions, rios e natureza exuberante. Eu queria apenas pedir a V. Exª, Sr. Presidente, o adiamento dessa votação e vou pedir para que V. Exª preste... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ao Secretário Bandeira. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - E ao Secretário Bandeira. Vou pedir que V. Exª preste atenção ao pedido que vou fazer, porque estou pedindo aqui, Sr. Presidente, o adiamento dessa votação apenas por ter acontecido um pequeno erro de redação. O projeto utilizou-se, de maneira a construir esse relatório, da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, quando, na verdade, deveria fazer referência, Sr. Presidente, à Lei nº 12.379, de 2011, que estabelece o novo Plano Nacional de Viação. Então, na verdade, eu queria pedir o adiamento só para fazer uma emenda de redação alterando a lei na qual foi baseado o projeto. O projeto, como falei, foi baseado numa lei de 1973, e houve apenas esse equívoco. Portanto, uma emenda de redação poderia alterar esse equívoco, e, posteriormente, nós poderíamos colocar em pauta novamente para votação.
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Dário Berger, foi apresentado requerimento de reexame na Comissão de Infraestrutura, que será publicado na forma regimental, tendo em vista novo entendimento daquela Comissão exposto no Parecer nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei da Câmara 73, de 2017. Há requerimento para voltar... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O requerimento é de quem, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O requerimento é do Senador Pedro Chaves. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O Senador Pedro Chaves, agora, alertado dessa necessidade, me mencionou aqui que retira o requerimento para que nós possamos fazer o adiamento, fazer a alteração através de uma emenda de redação e, posteriormente, colocar em votação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Posso tirar do dia de hoje, mas há um requerimento do Senador Pedro Chaves... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... para voltar para a Comissão de Infraestrutura. Senador Pedro Chaves. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Então, eu vou pedir ao Senador Pedro Chaves que se manifeste quanto à retirada do requerimento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Vamos sobrestar o requerimento até que... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sobrestar? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não tem como sobrestar um requerimento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Então, retirar o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só se V. Exª retirar o requerimento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Vou retirar o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª está retirando o requerimento? O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Não estou totalmente convencido, mas, considerando a argumentação do Dário Berger, eu retiro. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou fazer o seguinte: como V. Exª não está convencido e nós estamos falando para o mundo - e eu não vou deixar V. Exª numa dúvida de retirar ou não o seu requerimento -, eu vou retirar de pauta, de ofício, voltando na próxima terça-feira para reexame, inclusive, do requerimento, se não for formalmente retirado por V. Exª. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Combinado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que, em vez de criar uma lei que tenha imperfeições, a iniciativa do Senador Dário Berger, que foi o Relator... Eu quero agradecer também ao Senador Dalirio Beber, que havia feito um requerimento para voltar para a CCJ, mas retirou o requerimento. Assim, foi possível colocar a matéria em pauta. Foi encontrado um equívoco de redação, que o Senador Dário Berger agora, como Relator original desse projeto, também de autoria do Deputado Alceu Moreira... E também se trata de uma matéria relevante. Ele é catarinense. A mesma região de Santa Catarina também tem relevância para o Rio Grande do Sul, caro Senador Dário Berger. Eu penso que a integração ali no turismo de uma região, que não é só na serra catarinense e na serra gaúcha... Aquela é uma região de rodovias maravilhosas, de um cenário espetacular e de uma alta produção de maçãs. Então, a maçã de São Joaquim vai ser beneficiada, assim como Bom Jesus e Vacaria também. E a minha querida Lagoa Vermelha está junto nessa estrada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Essa forma como V. Exª encaminhou satisfaz plenamente a minha necessidade. Esperamos que, com isso, consigamos corrigir, fazer a emenda de redação e, posteriormente, solicitar a V. Exª para retornar o projeto à pauta para apreciação.
17:40 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria de aproveitar para saudar a visita do nosso colega Senador Osmar Dias, do Pará... Do Paraná! Há tanta gente aqui nesta Casa da República. Osmar Dias fez um belíssimo trabalho no Banco do Brasil, comprometido com a agricultura. Bem-vindo, Senador Osmar Dias. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Telmário O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tive que dar uma saidinha. Presidente, V. Exª ontem disse que eu tinha que estar aqui na abertura dos trabalhos para ler o nosso requerimento. V. Exª sabe que estivemos aqui um bom período e V. Exª teve que receber a comitiva internacional que estava aqui. Eu tive uma missão no Ministério da Agricultura e quero pedir que V. Exª leia o nosso requerimento, que é da maior importância para a comemoração do dia 19 de abril, Sr. Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Jorge Viana O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, chamando a atenção do Senador Capi e do Senador Randolfe... Eu estive ainda há pouco aí tentando comentar com V. Exª algo, mas fui informado de que há um requerimento de autoria do Senador Capiberibe sobre o tema que eu quero suscitar e subscrever se possível... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - E há outro meu. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... e que trata do item 5 da pauta. Nós estamos sediando o 8º Fórum Mundial da Água. Nós estamos vivendo hoje o Dia Mundial das Florestas. Amanhã é o Dia Mundial da Água. O item nº 5, Sr. Presidente, que trata de normatizar a instalação de unidades de plantio e industrialização de cana-de-açúcar na Amazônia, é algo que concretiza uma ameaça contra a região. Respeito os autores, os relatores. Eu mesmo estou tendo muita dificuldade de participar das reuniões da CMA. Praticamente nós não estamos tendo reuniões da CMA, em face do quórum baixíssimo. Não tivemos nenhum debate sobre este tema, e ele já está aqui como item 5 da pauta. Hoje mesmo, eu fui procurado pelo Ministro do Meio Ambiente do Brasil, Sarney Filho, pedindo que debatêssemos melhor este tema, que não deliberássemos sobre ele, e ele já está compondo a pauta. Ele foi recém-aprovado na comissão sem audiências públicas, sem debate. Eu queria subscrever os requerimentos dos Senadores Capi e Randolfe e solicitar a V. Exª que busquemos a devida condução de tema tão polêmico como este, tirando de pauta esta matéria, para que nós não sujemos o Dia Mundial das Florestas, o Dia Mundial da Água e este evento que o Brasil sedia votando uma matéria que traz absoluta insegurança para a conservação do meio ambiente na Amazônia no meu ponto de vista. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Presidente, pela ordem, no mesmo sentido. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mesmo sentido do Senador Jorge Viana, há dois requerimentos que remetem esta matéria às comissões temáticas: um requerimento de autoria do Senador João Capiberibe que remete o projeto à Comissão de Desenvolvimento Regional, e um requerimento que protocolei ainda há pouco junto à Mesa remetendo o mesmo projeto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
17:44 R	Eu quero subscrever os argumentos do Senador Jorge Viana. Seria paradoxal, na semana de proteção à água, às florestas, no Dia Mundial das Florestas, nós aprovarmos no Congresso Nacional um projeto de lei que institucionaliza o cultivo da cana, que seca os rios, que seca os aquíferos e que ameaça o desenvolvimento sustentável da floresta. Nós temos péssimas experiências na Amazônia, de todas as monoculturas, e a mais predatória é a monocultura da cana. Arguo, aqui, até o depoimento de alguém que conhece, como ninguém, isso, que é o Senador Benedito de Lira, do Estado de Alagoas. Presidente, seria paradoxal, antagônico, no Dia da Floresta, aprovarmos uma matéria dessa natureza. Além do mais, Sr. Presidente, quero apresentar um argumento de ordem técnica. Os Relatores desse projeto, Senadores Antonio Russo e Mozarildo Cavalcanti, lamentavelmente, não são mais integrantes, não são mais membros do Senado da República, não estão entre os Senadores. Então, não me parece adequado nós trazermos essa pauta, esse tema, para a Ordem do Dia, para ser votado. Foi relatado em outra legislatura, por outros Senadores que não estão mais aqui entre nós. Vamos votar um tema que é ameaçador à floresta, que é contrário ao desenvolvimento sustentável. Representará a entrada de uma monocultura nova na Amazônia, com todos os prejuízos que uma monocultura dessa natureza tem. Vamos aprovar na Semana da Água, em que o Senado da República acabou de votar matérias importantíssimas. Ontem, Presidente, foi um dia de votações importantes neste plenário, de matérias de proteção dos aquíferos, de proteção da água. Brasília está sediando o Fórum Mundial de Água. Ainda hoje, teremos o lançamento de um filme sobre esse tema. Hoje é o Dia Mundial das Florestas. Por todas essas razões, Presidente, pelas razões de mérito e pelas razões técnicas, apelamos pela apreciação dos requerimentos do Senador João Capiberibe e do nosso, para que esse projeto seja remetido a duas Comissões: a de Desenvolvimento Regional e Turismo e, em seguida, a de Agricultura e Reforma Agrária, para que possamos ter um debate mais amiúde sobre esse projeto nas Comissões daqui do Senado. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de acrescentar aos argumentos já utilizados, uma questão de ordem técnica. Há denominações de biomas que não existem. Campos Gerais é um bioma que não existe. Portanto, isso pode provocar insegurança jurídica. Daí a importância desse projeto retornar às comissões, para que a gente possa debater, discutir, e corrigir essas denominações que não existem como definição. Portanto, reitero a posição do Senador Jorge Viana e do Senador Randolfe, para que a gente devolva para as duas comissões. Lá, então, nós vamos travar o debate necessário para trazer, de volta ao plenário, já com tudo esclarecido. Gostaria de perguntar se é uma decisão da Mesa a de colocar na pauta. Sr. Presidente, é decisão da Mesa colocar esse projeto na pauta? Não é isso? A minha pergunta é se é decisão da Presidência colocar o projeto na pauta, ou se houve acordo de Líderes. Teve acordo de Líderes para colocar esse projeto na pauta? Se houve acordo de Líderes para colocar o projeto na pauta. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Foi para a pauta por um requerimento do Senador Flexa Ribeiro, aprovado aqui no plenário. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Está ótimo, então. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Um de cada vez. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Só estou argumentando que há imprecisões técnicas, denominações que causam insegurança jurídica. Só isso. Temos de melhorar o projeto. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa.
17:48 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Eu serei breve, Presidente, mesmo porque nós estamos encaminhando, sugerindo a V. Exª, e eu percebo como V. Exª está atento aos nossos pleitos. Eu quero concordar com os oradores que me antecederam - o Senador Jorge, o Senador Randolfe e o Senador Capiberibe. Eu apenas gostaria de acrescentar, Sr. Presidente, pela importância do projeto: eles citaram a Comissão de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura; eu acho que nada é mais importante do que o projeto voltar à Comissão de Meio Ambiente, Presidente. Um projeto dessa magnitude não pode chegar à pauta da forma como chega hoje, principalmente nesse período. Quero dizer que V. Exª tem razão: eu acho que a falha foi do Plenário como um todo, que não deve ter prestado muita atenção na hora de ter pedido a inclusão na pauta. Mas aqui todos são susceptíveis a erros e a falhas, Sr. Presidente. Então, é um apelo que nós fazemos a V. Exª, para que retire e devolva o projeto para que possa ser debatido nas comissões. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto em pauta é de minha autoria, de 2011. Esse projeto já passou por todas as comissões do Senado, veio a plenário e foi devolvido às comissões por um requerimento do Senador Cristovam Buarque. Voltou novamente às comissões - a Senadora Vanessa falou em CMA: já passou duas vezes, Senadora Vanessa, na CMA; o Senador Capiberibe, o Senador Randolfe querem discutir mais: nós estamos discutindo isso há quatro anos. Agora, se não houve discussão de parte de V. Exªs nas comissões, ele chegou pela segunda vez ao plenário, e não tem lógica você poder plantar na Amazônia soja, milho, algodão, e não poder plantar cana. Qual o motivo de não poder plantar cana, se as outras culturas são permitidas? Mais, mais: o projeto não derruba uma única árvore, Senador Randolfe, Senador Capiberibe. Não derruba uma única árvore. Usa apenas as áreas antropizadas, aquelas que estão abertas. Então, Presidente, está sim, está discutido, e muito, nas comissões. Eu pediria, Presidente, que V. Exª retirasse da pauta hoje, mas que nós retomássemos semana que vem, porque eu vou conversar com os Senadores que aqui colocaram as suas posições contrárias: "Não foi discutido nesta legislatura" - foi, sim, Senador Randolfe, Senador Capiberibe. Foi sim, nesta legislatura. O Senador Raupp, o Senador Ivo Cassol, o Senador Acir Gurgacz, todos eles foram Relatores em diversas comissões. Então, não é possível que agora, chegando pela segunda vez o projeto a plenário, seja pedido que ele retorne à Comissão de Meio Ambiente ou a qualquer outra comissão, para que seja discutido. Eu peço que V. Exª adie a discussão do projeto para a próxima semana, porque até eu quero fazer um contato com o Governo, porque o Governo está pela rejeição, e eu quero entender, porque eu estive com o Ministro Sarney, e o Ministro Sarney disse que estava a favor do projeto. Até porque, Senador Jorge Viana, o projeto não altera nada na floresta. Nada. V. Exª, como amazônida, deveria estar ajudando a Amazônia a se desenvolver.
17:52 R	Então, o que ocorre, neste caso, na realidade, é um problema econômico. São os produtores lá do Sul, da Unica, que não querem que se plante cana na Amazônia, Senador Omar, porque a nossa cana tem um teor de sacarose muito maior do que a do Sul e nós temos uma produtividade, por hectare, muito maior do que a do Sul. Então, essa é a questão. Não é questão ambiental. Perdoem-me, Senador Capiberibe, Senador Randolfe, Senadora Vanessa e Senador Jorge Viana. Vamos parar com essa conversa de dizer que estão protegendo a Amazônia. Não estão protegendo nada. Nem podem estar protegendo, porque nós não estamos devastando nada. Nós vamos apenas usar as áreas já antropizadas. Então, Presidente, peço a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Termine V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... que adiemos a votação para a semana que vem. E peço aos meus pares que nós possamos realmente discutir no plenário e votar. Se nós temos que trabalhar pelo Brasil, vamos votar aqui. Vamos ver quem é a favor e quem é contra. Mas vamos votar. Não dá mais para esperar. Eu quero, Senador Eunício, agradecer a V. Exª por ter colocado em pauta o projeto, por solicitação nossa. Muito obrigado, porque esse projeto é a favor do Brasil, a favor do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu quero deixar bem claro, primeiro, que atendi a uma solicitação de votação do Plenário. Mas, ao mesmo Plenário, eu devo obediência. Há um requerimento, Senador Flexa, do Senador Randolfe e do Senador Capiberibe, subscrito pelo Senador Jorge Viana, para que essa matéria volte à CMA. Neste caso específico, eu pautei pelo requerimento. Não posso deixar... A pauta não é de ofício; a pauta de ofício cabe à Presidência. Mas, atendendo a um ofício de V. Exª, a uma solicitação de V. Exª, foi pautado. Da forma como houve um requerimento e eu atendi, não posso deixar de atender a um requerimento aqui feito por três outros Senadores que discordam da posição de V. Exª. Então, cabe a mim... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Mas eu... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Cabe a mim colocar... Eu vou esperar que o assessor me permita falar. Cabe a mim botar em votação o requerimento para que a matéria volte ou não à CMA. Vai depender do Plenário. Eu tenho que votar o requerimento porque não posso deixar, já que eu atendi a um requerimento, não posso deixar de atender a outro requerimento subscrito por três Senadores. Portanto, há um requerimento sobre a mesa. Foram apresentados, requerimentos, três requerimentos de reexame, da CDR e da CRA, que serão publicados na forma regimental, sobre o PRS 626, que é um projeto de lei de 2011. Esse projeto está desde 2011, e não conseguiram votá-lo aqui. Então, há um requerimento, que eu vou chamar atenção, para o qual vou chamar a atenção do Plenário - Senador Eduardo Braga... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... Senadora Rose, Senador Anastasia. Estou chamando a atenção do Plenário apenas para uma questão e deixar isto bem claro.
17:56 R	O Senador Flexa Ribeiro tinha feito um requerimento para inclusão dessa matéria em pauta. No momento, realmente, nós estamos no Fórum Mundial, com 150 Parlamentares de 20 países. Quase 80 mil pessoas já visitaram esse fórum de debate da questão das águas - isso é uma coisa. Ontem, nós aprovamos aqui três projetos importantes sobre a questão de água e de segurança hídrica. Eu sou de um Estado que tem algo muito aflorado no sentimento, porque nós vamos para o sétimo ano de seca, lamentavelmente - sete anos de seca. Para dar um exemplo, tem uma cidade chamada Boa Viagem, lá no Ceará. O açude que abastecia a cidade secou. Secou. Nós estamos já no período que seria o período chuvoso. Foram feitos poços profundos no leito desse açude, e agora nem no leito do açude tem mais água para tirar de poço profundo para aquela cidade. Nós estamos no sétimo ano de seca, e eu, sinceramente, tenho muita preocupação com essa questão de nascentes, de refazer as nascentes dos rios. Tenho dito aqui que essa matéria que está sendo debatida na medida provisória vai ser debatida aqui - em relação a privatizações que incorporam algumas empresas que utilizam canais de rios para gerarem energia. Se forem privatizadas, eu já disse aqui que, se ninguém apresentar emenda, vou apresentar no sentido da revitalização das nascentes dos rios com parte desses recursos. Portanto, eu não sou um xiita nem sou um atuante da área, mas tenho consciência, até por ter nascido, graças a Deus, num Estado pobre, seco, como é o Nordeste brasileiro. Portanto, eu vou colocar em votação. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou colocar em votação. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, só gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... transferir para os meus pares algumas informações a respeito do projeto. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou pedir às assessorias aqui que, por favor, tenham... Essa matéria é importante. Só um minutinho, por favor. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero dar conhecimento aos meus pares que isso que está sendo feito aqui é procrastinação, é não deixar que o projeto avance. Eu queria dizer que o projeto passou na CAE por duas vezes, em 2014 e 2017; o projeto passou na CCT em 2013; o projeto passou na CDR em 2012 e 2017 - duas vezes -; passou na CMA, Senadora Vanessa, em 2013 e 2017 - duas vezes -; passou na CRA, na comissão de mérito, por duas vezes, em 2017 e 2012. Então, Presidente, é difícil a gente entender que os Senadores agora estejam preocupados com a questão ambiental. Primeiro, repito, o projeto não derruba uma única árvore; ele usa as áreas antropizadas. Portanto, eu gostaria que V. Exª deixasse para colocar o requerimento em votação na próxima semana, se assim for iniciativa do Plenário. Se não, eu vou ter que defender a rejeição do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª está... Nós estamos discutindo o requerimento. V. Exª está exatamente encaminhando... Senador Eduardo Braga, nós estamos encaminhando contra... V. Exª está encaminhando contra o projeto da Amazônia.
18:00 R	Senador Braga, eu estou pedindo a atenção de V. Exª só por uma coisa: esse projeto diz respeito à Amazônia, que V. Exª tanto defende. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: quer dizer que se pode plantar maconha na Amazônia, e não se pode plantar cana-de-açúcar? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Sem exagero, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Não é exagero, não. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Isso é um absurdo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não é exagero, não. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Um de cada vez. Por gentileza. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Por gentileza. Por gentileza. É por isso que eu estou alertando: os autores do requerimento vão ter a palavra, para defender o requerimento. É um requerimento de urgência! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª não é o autor do requerimento. Eu tenho que dar a palavra primeiro para os autores do requerimento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Tudo bem. V. Exª não vai defender o Congresso. V. Exª vai defender um posicionamento nesse momento. Então, eu vou inscrever. Primeiro, têm preferência regimental os autores do requerimento e o autor da matéria. O autor da matéria já falou. Eu vou dar a palavra para os autores do requerimento. O Senador Randolfe Rodrigues tem a palavra, como autor do requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não sei se na Amazônia... Eu não sei onde - e não poderia saber - onde há autorização para plantar, onde se planta maconha ou cocaína na Amazônia. Eu só sei que não se tem autorização do Estado brasileiro para plantar nem maconha, nem cocaína, nem cana-de-açúcar. A gravidade do que nós estamos debatendo aqui é o seguinte: nós estamos debatendo um projeto que pretende liberar o cultivo da cana-de-açúcar - liberar - na Amazônia, no ecossistema mais ameaçado do Planeta. O texto do projeto claramente é esse. O que nós estamos pedindo... E assim: vamos debater o projeto... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Leia o texto, Senador Randolfe, para V. Exª ser honesto. Leia o texto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Eu não o interrompi. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Por gentileza, há um orador na tribuna, Senador Flexa. No momento em que V. Exª falou... Vamos respeitar cada orador na tribuna. Cada um se posiciona de um jeito ou de outro. É legítimo isso. É democrático, inclusive. O Senador Randolfe tem a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Eu quero arguir aqui uma testemunha, o Senador Benedito de Lira, do Estado que é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar deste País: Alagoas. Ele testemunha o resultado do plantio de cana. E não é ser contra a produção de cana. É porque nós estamos conflitando duas culturas que são antagônicas: a monocultura da cana com a floresta. A monocultura da cana tem, por excelência, a degradação dos aquíferos. Vejam: na semana da água - este Senado Federal está sediando um seminário internacional sobre água -, nós vamos aprovar um projeto de lei que ameaça o maior aquífero do Planeta. E, como decorrência, não se tem um plantio de cana que não se tenha acompanhado da instalação de usinas, com todas as ameaças para a Amazônia e para a floresta que significam a instalação de usinas e a implantação dessa monocultura, com tudo que representa, até agora, abrir a Amazônia para monoculturas dessa natureza. E para a mais predatória das monoculturas. É surreal! (Soa a campainha.)
18:04 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Na verdade, realmente, nós queremos... Argumenta-se que nós queremos protelar este debate: nós, na verdade, queríamos é rejeitar esse debate, porque tem incompatibilidade com a floresta... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... porque cria incompatibilidade com os ecossistemas. Não há por que, por razoabilidade, principalmente no dia em que se celebra o Dia das Florestas, nós apreciarmos uma matéria dessa natureza. Portanto, a nossa posição clara, para que não restem dúvidas, é contra o projeto. No mínimo, estamos argumentando que volte para as comissões, até por uma questão regimental: os relatores dessa matéria são da legislatura anterior, nem estão ainda aqui mais como relatores. Por isso é que essa matéria tem que voltar a ser debatida. Veja, eu acho incompatível principalmente para Parlamentar da Amazônia que compreende que o nosso principal ativo é a Amazônia, é aquela floresta, são os frutos que saem dela. Para quem compreende que nós temos a maior bacia hidrográfica do Planeta e que a cultura da cana... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... ameaça os aquíferos da floresta, para quem compreende isso, é surreal, não é sensato defender. Nossa posição clara aqui não é protelar, não. É rejeitar. Nós queremos protelar como estratégia... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para concluir, Senador. Para concluir, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... para essa matéria não ser votada agora. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para concluir, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Claramente a nossa estratégia é essa. É surreal e eu acho que não compreender... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Vamos votar, Sr. Presidente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... a dimensão da Amazônia, principalmente para os Parlamentares que são da Amazônia, votar e aprovar uma matéria dessa natureza... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não, não, não! Eu sou Parlamentar da Amazônia... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Já encaminharemos.... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Dê licença, Senador Omar. Só um minutinho, por favor. Senador Omar, já encaminhou a favor o autor... Já encaminhou contra o autor do requerimento. É assim que manda o Regimento. Então, eu não vou cassar a palavra de Senador. Não quero cassar a palavra de ninguém aqui se alguém quiser se manifestar. Mas, regimentalmente, é um contra e outro a favor. E eu vou colocar em votação. Pode ser pedida verificação, se houver um mais três apoiando, não são três, como... Esta semana surgiu aqui uma questão de ordem dizendo: "Ah, são três." Não. Quem pedir terá que ter mais três apoiamentos, de acordo com o que determina o Regimento. Portanto, eu vou colocar o requerimento - de volta para as comissões - em votação. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam o retorno da matéria - que aprovam o retorno da matéria! - permaneçam como se encontram. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Quem é contra que a matéria volte para as comissões levante... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma. Eu vou abrir o painel para votação nominal, votação nominal de ofício. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente, enquanto a votação nominal... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não, agora vai haver encaminhamento de matéria. Como encaminha o PMDB? O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha? Senador Raimundo Lira... Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Senador, eu gostaria de fazer aqui um esclarecimento para encaminhar a votação. A Região Amazônica tem uma limitação já legal: quem é dono de 100 hectares tem que preservar obrigatoriamente 80% da sua área. Agora, além dos 80%, nós temos, nas áreas de 20%, milhares de hectares que foram degradados ao longo dos anos por uma pecuária que não é capaz em algumas regiões, e essas áreas degradadas podem ter recomposição, sim, com plantação de cana.
18:08 R	Quanto à colocação do eminente Senador Randolfe, por quem tenho o maior respeito, de que a cana traz prejuízo ao aquífero da Amazônia, pelo amor de Deus, a cana não tem raiz pivotante para buscar o aquífero da Amazônia. Agora, é claro que não há autorização legal para plantio de maconha na Amazônia, mas, no Município de Maués, no Estado do Amazonas... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PMDB? O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - ... mais de 300 hectares já foram, Sr. Presidente, objeto de ações da Polícia Federal, da Polícia Militar - e, na fronteira, da mesma forma. É preciso dar emprego e renda nas áreas degradadas da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só para orientar... O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - O PMDB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PMDB encaminha "sim"? O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Aliás, encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Quem encaminha "sim" encaminha para voltar. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Encaminha "não", Sr. Presidente. Encaminha "não", para que essa matéria possa ser deliberada pelo Senado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Para encaminhar pelo PT. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só um minutinho. Vou dar sequência. Quem encaminha "não" mantém a posição de votar a matéria. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Para encaminhar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Gente, eu preciso dirigir os trabalhos um pouquinho aqui. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Para encaminhar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) - Eu vou tornar sem efeito a votação. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma, gente. Calma, calma, Senadores. Quem encaminha "não" mantém no plenário a votação. Quem encaminha "sim" encaminha para voltar para a comissão. Como encaminha o PSDB? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PSDB? O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - "Não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PSDB encaminha para manter no plenário. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, temos que votar "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PT? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu estou encaminhando a pedido do Líder. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É encaminhamento de matéria. Como encaminha o PT? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - O Líder Lindbergh me pediu que encaminhasse. Eu só queria fazer um apelo ao plenário, aos colegas Senadores e Senadoras para que nós pudéssemos ter um debate, uma audiência pública, chamando o Ministro do Meio Ambiente, chamando o Ministro da Agricultura, para discutir esta matéria com calma, como nós estamos propondo no requerimento. Só isso! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PT, Senador? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu estou votando... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Deve fazer o encaminhamento, já temos 16 Senadores votando. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O Senador Eduardo Braga usou aqui seis minutos, sete, eu só queria... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª pode fazer o encaminhamento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu estou encaminhando. Eu só queria um pouco... Nós destruímos o bioma da Mata Atlântica, só há 6%. E não foi com outra coisa, senão a cana. Não venham dizer. Eu queria política para a floresta, para usar melhor o nosso ecossistema, e não para destruí-lo. Não é plantar cana em área degradada, é implantar usina na Amazônia. Isso será um desastre para o Brasil, se aprovado por este Plenário. Por isso, deveríamos discutir melhor. Não estou aqui querendo fazer a discussão da matéria. Nos encaminhamos que a matéria volte para a comissão, que se faça audiência pública e o Senado não assuma esse papel neste dia, o Dia Mundial das Florestas, de apreciar uma matéria como essa. Vai custar muito caro para esta legislatura, para todos nós que estamos aqui a aprovação dessa matéria no dia de hoje, o Dia Mundial das Florestas. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PT, Senador? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós encaminhamos "sim", para que tenha um debate... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Sim". O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... adequado nas comissões. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PP, Senador Benedito de Lira? PP? (Pausa.) Senador Benedito de Lira, PP? O PP encaminha "sim" ou encaminha "não"? (Pausa.) Senador Benedito. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O PP libera a Bancada para votar como quer. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Libera a Bancada o PP. Como encaminha o DEM, Senador Caiado? (Pausa.) Senador Caiado, como encaminha o DEM, Senador Caiado? (Pausa.) Como encaminha o DEM? (Pausa.) Como encaminha...
18:12 R	Quem tem que encaminhar é o Senador Caiado, no microfone, para ficar registrado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente, ao requerimento é "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Não" ao requerimento. Como encaminha o PR? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Ao requerimento, "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PR, "não". Quem encaminhou pelo PR? Quem encaminhou pelo PR? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Eu. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Magno Malta. PSB? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB... Por uma razão óbvia, em vez de nós estarmos discutindo plantio de cana na Amazônia, nós temos que estar discutindo plantio de açaí, açaí. O açaí expandiu-se pelo mundo todo, e esta Casa não discute. Portanto, é "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PSB, "sim". PSD, de dado, Senador Omar? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou um Parlamentar da Amazônia e muito me orgulha ser Parlamentar do meu Estado, o Amazonas. Eu fui Governador, assim como Eduardo Braga foi Governador oito anos - e eu fui Vice-Governador do Eduardo -, talvez um dos poucos governadores - e eu segui também esse mesmo caminho - que lutou tanto pela preservação e pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Poucos podem falar sobre a prática do meu Estado, porque fazer discursos fáceis qualquer um pode fazer, mas falar sobre a prática, atuar é diferente. Como quem geriu o Estado - e o geriu com certo equilíbrio e defendendo o desenvolvimento sustentável -, eu posso dizer: é sim, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, possível se ter uma economia sustentável na Amazônia, preservando a Amazônia como nós vamos preservando. Quando se fala aqui em Mata Atlântica, não foram os amazônidas que derrubaram a Mata Atlântica. Nós fazemos o nosso papel, preservamos a Amazônia e queremos ter o direito de gerar emprego e economia para os nossos Estados. Por isso, o PSD encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PSD encaminha "não". Como encaminha o Podemos? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Podemos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pode encaminhar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Aqui, no Brasil, nós temos tido alguns temas. Eu até entendo a luta política, mas nós não podemos ter vacas sagradas. As pessoas precisam entender uma coisa: árvores morrem, e nós temos algumas pessoas... Senador Gladson Cameli, futuro Governador do Acre, nós temos muito bem como preservar nossa floresta, fazendo, inclusive, atividade madeireira lá. Sabe por quê? O Canadá faz atividade madeireira nas suas florestas, retirando as árvores que estão para morrer. Nós temos áreas no Estado de Mato Grosso que já fazem parte da Amazônia e podem muito bem produzir o que for lá, não há mais um pé de árvore, são áreas que já estão inclusive degradadas. Mato Grosso, por exemplo, Senador Eunício, tem como dobrar a sua produção... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o Podemos? É para fazer os encaminhamentos. Ainda estão faltando 44. Como encaminha o Podemos, por gentileza? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... sem derrubar um pé de árvore. Mas o que acontece? Mas não pode por quê? Porque dizem que é em área da Amazônia e não pode, não pode, não pode. Então, nós precisamos começar a fazer a coisa sem ser no oba-oba. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o Podemos? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Não". PDT, PDT, Senador Acir?
18:16 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive o prazer de ter sido o Relator desta matéria, e nós discutimos amplamente já esse tema. O plantio de cana-de-açúcar é somente em área já transformada. O projeto é muito claro. Fizemos várias audiências públicas, fizemos várias reuniões, vários debates com relação a esse tema. Portanto, nós não podemos voltar para as comissões para debater novamente. Em todas as comissões foi aprovada a autorização... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como encaminha o PDT? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Nós encaminhamos "não" para o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Não". PRB. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - PRB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PRB encaminha "sim". Como encaminha o PTB? (Pausa.) PTB, Senador Armando. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar, porque o meu Líder me deixou, e eu sou da Amazônia. É um absurdo dizer que a cana-de-açúcar vai naturalmente prejudicar a Amazônia. Eu sou de lá. Então, pela geração de emprego no meu Estado, para tirar o meu Estado do contracheque... O meu Estado é todo de campo, não vai tirar uma árvore... E, para Roraima, inclusive, suportar esses venezuelanos, que estão vindo de um país que está destruindo a sua economia e o seu povo, matando o seu povo, para libertar Roraima do contracheque, e pelo bem do meu Estado, Sr. Presidente, eu voto "não". O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PTB vota "não". PCdoB. O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) - Sr. Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PCdoB no encaminhamento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Aqui, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero resgatar que nós não estamos votando o projeto. Nós estamos votando um requerimento que solicita o reenvio para as Comissões. Eu acho que a forma como o Plenário está se manifestando é o exemplo claro e vivo da necessidade de o projeto voltar para a Comissão, porque aqui virou, parece, um fla-flu, Sr. Presidente, ou é sim ou é não, e não há diálogo, não há discussão. Eu acho que, em primeiro lugar, nós precisamos debater com responsabilidade a nossa região, porque, Sr. Presidente, dizer que é só a cana que gera emprego, não. Eu acho que é correto: o açaí gera emprego, o buriti gera emprego, os produtos da região geram emprego. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PCdoB, como encaminha? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Cana-de-açúcar é uma cultura de larga extensão e que não gera emprego. Não gera emprego, Sr. Presidente. O PCdoB vota "sim" para o projeto voltar às comissões para o debate. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PCdoB vota "sim". Como vota o PPS? O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) - Sr. Presidente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - O PPS... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PPS. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - O PPS vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PPS vota "sim". Como vota a Rede? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Só um momento... porque considero uma temeridade essa liberação. "Sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Sim". Como vota a Rede? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente encaminhando. Esse é um projeto que limita a soberania alimentar, clara e concretamente aumenta a devastação na Amazônia. Estudos recentes apontam que a devastação da Amazônia está prestes a alcançar o limite da irreversibilidade. E a gente está aprovando no dia de hoje um projeto que trará para o coração da Floresta Amazônica o plantio da cana junto com as usinas. Estamos desmerecendo todas as frutas e produtos da economia própria da região. Tem um parecer aqui, Sr. Presidente, do Ministério do Meio Ambiente do Governo, que é claramente contrário a esse projeto. Além do mais, Presidente, o bioma amazônico é protegido pela Constituição, art. 225. Eu logo adianto: essa matéria vai enfrentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, eu tenho certeza. O nosso Partido, a Rede Sustentabilidade, e outros partidos assim a promoverão. Obviamente, a Rede vota "sim"... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Rede vota "sim". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... para que esse projeto volte para as comissões. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Como vota o PTC? (Pausa.) PTC? (Pausa.) PROS? Como vota o PROS?
18:20 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente, o PROS, com a compreensão de que as áreas antropizadas vão gerar emprego com o plantio da cana-de-açúcar e produzir para o nosso País, vota "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PROS vota "não". PRTB? (Pausa.) PRTB, Pastor Bel? O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) - PRTB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PRTB vota "não". Minoria, Senador Humberto Costa? Como vota a Minoria, Senador Humberto Costa? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A Minoria vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Minoria vota "sim". Governo? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, o Jucá pediu para eu votar "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não, V. Exª não pode votar pelo Governo. Senador Jucá tem que votar "sim" ou "não". Senador Fernando Bezerra pode encaminhar, que é Vice-Líder. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - O Governo é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Governo vota "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Só antecipo que é incompatível com o parecer do Ministério do Meio Ambiente do mesmo Governo, mas tudo bem. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou encerrar a votação. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para discutir a matéria. É um absurdo querer proibir... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não é a matéria, não. É o requerimento ainda. A matéria, ainda não. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A matéria vai depois! Agora é o requerimento. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu sei, mas... É o requerimento. Isso é um absurdo! Nós termos que trazer álcool aqui de São Paulo para levar lá, a Manaus, pegar álcool aqui de São Paulo para levar lá, ao Pará. Isso é um absurdo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou encerrar a votação. Todos já votaram? (Pausa.) Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 19; 38, NÃO. Portanto, está rejeitado o requerimento. Passa-se à discussão do projeto e das emendas e das subemendas em turno único. (Pausa.) Não há inscritos. Está encerrada a discussão. Em votação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Presidente, o senhor vai votar o projeto ou está em discussão o projeto? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não, não. O projeto, já foi encerrada a discussão, ninguém se inscreveu. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, só uma votação, Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Eu vou encaminhar para... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Só um minutinho. Um de cada vez, porque senão vocês me deixam doido aqui em cima. O projeto, em discussão o projeto. Ninguém se inscreveu, mas no encaminhamento de votação pode fazer o encaminhamento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não. É legítimo, é regimental, Senador Eduardo Braga, com todo o respeito a V. Exª. Votação... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, Presidente Eunício, só para registrar que, na votação anterior, eu segui a orientação do meu Partido. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Flexa, vamos votar o projeto, Senador Flexa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, eu posso fazer um apelo a V. Exª? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Já foi encerrada a discussão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, eu posso fazer um apelo? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Já foi encerrada a discussão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Em um tema tão complexo como esse, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Está encerrada a discussão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... não ter discussão no plenário do Senado... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Porque V. Exª não se inscreveu... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não, V. Exª não nos deu tempo, nem de pedir inscrição. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Claro, tem que pedir... V. Exª sabe que nós estávamos votando o requerimento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O requerimento foi votado e foi derrotado. O Plenário é soberano. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O senhor poderia ter dito: agora eu abro as inscrições. Eu levantaria a mão. Agora, o mais grave não é votar essa matéria, é votar sem a mínima discussão. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Jorge... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª não ponha as suas digitais nessa matéria, não faça isso. Eu faço um apelo a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Jorge, Senador Jorge, Senador Jorge... Senador Jorge, não cometa injustiça com a Mesa, porque foi dada a palavra aos Líderes. O Líder tem um minuto para encaminhar, teve Líder que encaminhou aqui oito minutos. Eu abri para encaminhamento. Agora, eu chamei a discussão do projeto. Ninguém se inscreveu. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Randolfe se... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O problema sabe o que é, Senador Jorge? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Barulho. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É que ninguém dá atenção à Mesa. A Mesa fez o papel. Se V. Exª quiser, eu volto as notas taquigráficas e volto a imagem: eu pedindo a discussão do projeto e das emendas e das subemendas em turno único. Não teve um inscrito!
18:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu queria reforçar... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estamos votando o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Flexa Ribeiro quis falar como autor. Eu disse: não, V. Exª não pode falar como autor; V. Exª já falou como autor, pode falar como inscrito. Ninguém se inscreveu. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, não deu tempo. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Isso não é problema. Se o Plenário quiser fazer... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu faço esse apelo. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador, não é a vontade de V. Exª, é do Plenário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu estou fazendo um apelo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª não é o Plenário, nem eu sou o Plenário. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu nunca quis ser. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nós somos todos aqui... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O senhor me desculpe. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nós somos todos aqui iguais. Não adianta V. Exª ficar zangado, querer... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu não estou zangado. Eu estou tentando ajudar. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não, V. Exª não está tentando ajudar a Mesa. Nesse sentido, não, me desculpe. O que eu quero dizer, para deixar bem claro, deixar bem claro, é que, se V. Exª quiser fazer uso da palavra, eu darei a palavra a V. Exª. Agora, a discussão foi encerrada. V. Exª pode falar o que quiser sobre o tema. Eu darei a palavra a V. Exª pela ordem, mas não posso reabrir uma discussão que foi encerrada. Se V. Exª quiser falar, fale pela ordem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É claro. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou dar até cinco minutos para quem se inscrever pela ordem. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a V. Exª, que está pelo menos... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Jorge Viana. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, pela ordem, um de cada vez. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Pela ordem. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Já anotou o meu, não é, Bandeira? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu sou um democrata, Senador. Mesmo depois do momento, eu dou a palavra aos Senadores, porque eu não posso negar a palavra a Senador. Tem a palavra V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V. Exª, inclusive pela maneira que está encontrando de nós podermos falar e não descumprirmos o Regimento da Casa... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Descumprir Regimento eu não aceito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O que eu estou dizendo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Descumprir Regimento eu não aceito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por isso que eu estou dizendo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu estou sendo sincero. Eu não sou omisso. Eu nem faço diferente daquilo que tem que ser feito. Vou repor o tempo de V. Exª. Só quero deixar bem claro ao Plenário que o Plenário não dá atenção à Mesa, e a Mesa continua fazendo o trabalho dela. Não, nem todos, nem todos. Então, eu vou repor o tempo de V. Exª pela determinação da Mesa. V. Exª tem a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por isso que eu estava elogiando o fato de V. Exª, cumprido o Regimento, ter encontrado uma maneira de nos dar o direito à palavra. Era só isso que eu estava falando. Mas eu queria, Senadoras e Senadores... Vejam o tema que nós estamos debatendo. Fica fácil para alguns pegar as palavras "terra degradada" e dizer que a terra está degradada: qualquer coisa que se plante, melhora. Nós não estamos falando disso, Senador Anastasia. Não é nada disso. Quem degradou essa terra? Foi um raio? Foi uma ocupação errada, equivocada da Amazônia. Nós não temos política para as florestas - nenhuma! Se tivermos, me apontem. Não há crédito, não há política, não há para o seringueiro, para o extrativista, para os 25 milhões de amazônidas, não há política. O que está fazendo equivocadamente o Brasil é querer achar que a Amazônia é São Paulo, que a Amazônia é o Sul do País ou o Nordeste. A Amazônia é um bioma importantíssimo, e nós temos que fazer uso dessa biodiversidade. Lá na Amazônia nós temos a castanha. Não há política para a castanha. E é hoje um produto que está gerando emprego, que precisa haver plantios, e a gente faz ainda a exploração extrativa. O que é que essa matéria votada aqui vai causar hoje? Conversem. Eu peço à Base do Governo que converse com o Ministro do Meio Ambiente de vocês, o Zequinha Sarney. Ele está sendo cobrado lá no Fórum Mundial da Água só por essa matéria ter entrado na pauta. E o Senado Federal, a instituição mais antiga da República vai escrever aqui hoje, do ponto de vista ambiental, a página mais vergonhosa da sua história.
18:28 R	Pode ter legitimidade na maioria dos votos, vai escrever no Dia da Floresta, vai dizer o seguinte: "O Senado vota a matéria que vai destruir bilhões de hectares de floresta na Amazônia". É isso que está sendo votado aqui hoje. Recuperação de área degradada, não! Não está sendo votada. É lamentável. Ainda agora falava o Senador Benedito de Lira: temos aqui nordestinos, homens públicos que poderiam vir aqui e dizer o que aconteceu com a costa, com toda a floresta que o Nordeste tinha na Mata Atlântica do Nordeste. Sobrou o quê? Aquilo foi obra de quem? Do homem, da atividade humana feita de maneira equivocada em áreas de morro, com inclinação, que destrói o solo. Então, o projeto não é para recuperar área degradada. Eu passei a tarde inteira discutindo compensação ambiental na Medida 809 para a gente ver se a gente levanta o respeito do Brasil diante do mundo e, agora, eu venho aqui para o Plenário do Senado ver, no Dia Mundial das Florestas, a votação que destrói as florestas. Por isso que eu fazia um apelo ao Senador Flexa... Não custa nada: promovam uma audiência pública, chamem o Sr. Ministro do Meio Ambiente, ouçam o Ministro do Meio Ambiente do Governo de vocês. Se ele concordar, trazemos a matéria para cá. Vamos ouvir os especialistas! Mas faço um apelo final ao Senado da República: não cometamos um crime como esse neste dia. Nós temos lá no Acre um trabalho a fazer, nós queremos usar as áreas que foram desmatadas da melhor maneira possível e aqui não se está falando em plantar cana. A cana pode ser plantada... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...os índios plantam, os agricultores plantam. Nós estamos falando de instalação indiscriminada de usina de cana-de-açúcar para a produção de álcool na Amazônia. É disso que nós estamos falando. É isso que está sendo votado aqui hoje. Escolheram o pior dia, escolheram um ambiente terrível. Isso vai manchar a imagem do Brasil, que, pela primeira vez, sedia o Fórum Mundial da Água. É a primeira vez que vem para o hemisfério sul. Exatamente quando tem chefes de Estado, gente do mundo inteiro, o Senado resolve fazer a apreciação de uma matéria que foi pautada ontem para ser votada hoje. É lamentável! Eu faço um apelo aos colegas. Votem contra para que essa matéria siga sendo debatida nas comissões do Senado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Capiberibe por até cinco minutos. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esse projeto é impreciso, há uma série de imprecisões. Por isso que tramitou em várias comissões sem correção. Por exemplo, o conceito de campos gerais não é um bioma, não existe esse bioma campos gerais. Existe variedade de vegetação. Depois, Sr. Presidente, outra imprecisão: áreas alteradas. O que são mesmo áreas alteradas? Isso vai gerar insegurança jurídica para o produtor e também para quem defende o meio ambiente. O projeto teria que voltar para a comissão exatamente por essas razões. Por isso passou em tantas comissões; mas não o alteraram. Parece-me que se entrincheiraram nesses termos. Isso vai terminar no Supremo. É evidente que vai terminar no Supremo, Senador Flexa, infelizmente. Esse é o parecer de vários especialistas em relação ao projeto.
18:32 R	Então, insisto para que nós não aprovemos esse projeto aqui, porque nós vamos corroborar com o que dizia Bismarck: se os cidadãos soubessem como se fazem as leis e as salsichas, não dormiriam tranquilos. E essa lei é uma tremenda salsicha. Nós estamos produzindo uma lei que vai gerar uma série de ações judiciais. Nós, do Senado, 81 Senadores muito bem pagos, com muitas mordomias, para produzir leis para o País, aqui estamos aprovando uma lei por uma razão que desconheço - e no dia de hoje, como diz o Senador Jorge Viana, em que nós sediamos um encontro sobre a questão da água, e nós da Amazônia temos a maior concentração de água doce do Planeta. E há outra questão, vamos desenvolver o nosso País? Claro. Nós plantamos cana-de-açúcar desde o século XVII, já faz um certo tempo que plantamos cana. Já era para sermos um País desenvolvido. Ou não? Mas aí o Senador Benedito de Lira acaba de dizer que atrás da cana-de-açúcar vem a miséria. Eu acredito no Senador Benedito de Lira, porque ele é Senador pelo Estado de Alagoas, onde a Mata Atlântica foi completamente substituída pela cana-de-açúcar, e ele sabe o problema que causou a cana-de-açúcar no seu Estado. Há outra questão: no meu Estado, o segundo item da pauta de exportação é o açaí. Convenhamos, entre adensar os açaizais - isso, sim, é sustentável; estou falando em adensar açaizais - e cultivar cana, eu não tenho a menor dúvida de que adensar os açaizais, do ponto de vista econômico, social e ambiental, é o que se recomenda para a região. Depois, o seguinte: a empresa de pesquisas energéticas do Ministério de Minas e Energia determinou a possibilidade de reservar 7 milhões de hectares para a cana-de-açúcar, mas o zoneamento agroecológico da cana identificou 70 milhões de hectares, ou seja, dez vezes mais. Há espaço, sim, para plantar cana. Não há a menor necessidade de expansão de áreas para o cultivo da cana. Então, há uma série de razões que fazem com que esse projeto pareça mais, no dia de hoje... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... uma provocação do que uma contribuição à economia brasileira. Eu faço um apelo aqui aos Senadores e às Senadoras para que a gente rejeite esse projeto. Talvez ele possa até voltar no ano que vem, mas corrigidas essas distorções, corrigidos esses conceitos vagos, porque imaginem "áreas alteradas"... Ou seja, o projeto diz que vai plantar cana no Cerrado, em áreas alteradas e em campos gerais. Há dois conceitos, duas palavras aí que são absolutamente abertas, o que vai gerar graves problemas judiciais.
18:36 R	Portanto, o dia de hoje seria impróprio para isso. Mas caiu aqui; então só nos cabe fazer um pedido. Do alto de minhas experiências como gestor público, como defensor da minha região, defendo o desenvolvimento econômico e não apenas a preservação. Aliás, a preservação sobretudo, mas com desenvolvimento econômico. E nós temos como nos desenvolver sem ter que introduzir uma espécie tão distante das condições climáticas da Amazônia. Entre cultivar cana e adensar os castanhais da Amazônia, vamos fazer uma outra agricultura. Essa agricultura tradicional, que atravessou o Atlântico, só existe até hoje por causa do colonialismo ecológico. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para concluir, Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - A nossa flora nunca foi aproveitada. Nunca desenvolvemos as espécies que temos aqui, porque o Brasil se ancora - o desenvolvimento brasileiro -, Sr. Presidente, na exclusão social, com o escravagismo e com os salários miseráveis que são praticados até hoje, na destruição ambiental e na dependência externa. Essa é a âncora do desenvolvimento brasileiro. Quando é que a gente vai mudar isso? Acho que está na hora de mudar. Portanto, hoje é um dia para marcar essa mudança, recusando-se, definitivamente, a aprovação desse projeto. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem de inscrição, o Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o argumento, no início, é o que reza a nossa própria Constituição, no seu art. 225. O art. 225 da Constituição, §4º, proclama que: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional". Não há dúvida de que esse projeto representa uma ameaça à floresta. Não estamos tratando aqui só de levar o plantio da cana-de-açúcar para o coração da Amazônia - e isso em um ano em que estudos internacionais indicam que a devastação da floresta chegou ao caminho da irreversibilidade -; trata-se de levar junto com a devastação, com o plantio, as usinas, e sem a condição concreta de trazer um empreso a mais para os amazônidas. É um absurdo! Nós estamos insistindo num modelo que existe no País desde 1500, com a chegada dos portugueses: na monocultura, um modelo agrário exportador que só devastou o nosso meio ambiente, que devastou a Mata Atlântica. Agora, como se não bastasse o que esse modelo fez na Mata Atlântica, devastando-a por completo, nós estamos querendo levar esse modelo para a maior floresta tropical do Planeta. É disso que se trata. Eu sou da Amazônia e sei que esse projeto não representa, na verdade, um emprego a mais para quem vive na Amazônia. Esse projeto representa poderosos interesses econômicos, que não estão nem aí para o meio ambiente, para a preservação florestal, para a irreversibilidade da devastação da Amazônia e para o que isso significará para essas gerações e para as gerações futuras. Não estão nem aí para isso; estão é querendo aumentar os seus lucros e seus dividendos.
18:40 R	O que, lamentavelmente e criminosamente, este Plenário estará fazendo aprovando esse projeto é revendo um decreto que existe desde 2009: o Decreto 6.961. Ora, qual a ideia e o princípio desse decreto? Esse decreto, quando surgiu, limitava e proibia o plantio de cana-de-açúcar em regiões dentro do bioma amazônico. A explicação vem do porquê do surgimento desse decreto: houve um estudo científico que apontava a vulnerabilidade do bioma amazônico e o potencial destrutivo que teria a cana-de-açúcar se ocorressem plantações de cana dentro do bioma amazônico. Qual o estudo científico que existe contrário ao decreto que proibia plantação no bioma? Qual o estudo científico que fundamenta esse projeto, para derrogar o decreto anterior? Sr. Presidente, a bem da verdade, o zoneamento agroecológico da cana tem dois objetivos: primeiro, o desenvolvimento econômico; mas depois, também, proteger, em virtude do caráter predatório do plantio de monoculturas, e notadamente da cana-de-açúcar, o meio ambiente, vedando a expansão do seu cultivo em áreas com vegetação nativa e em biomas como o bioma amazônico e biomas similares... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - ... ao bioma amazônico. Esse projeto, Sr. Presidente, possibilitará o avanço das plantações de cana-de-açúcar sobre áreas de matas e de florestas. É um fator decisivo, com potencialidade de ampliar o índice de desmatamento na Amazônia. Repito: vamos fazer a votação disso no Dia Mundial das Florestas, na semana da água. Vamos fazer isso no ano em que estudos internacionais apontam que chegamos à irreversibilidade da destruição do meio ambiente. Tenham a dimensão do que este Plenário está fazendo. Está fazendo não somente para as gerações atuais; está fazendo para as gerações futuras. Repito: esse projeto nós não só vamos votar contra; nós vamos enfrentá-lo em todos os meios em que tiver que ser enfrentado. Esse projeto - e falo para concluir, Sr. Presidente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Esse projeto é flagrantemente inconstitucional e, tenho certeza, será objeto de ação nossa caso venha a continuar a sua tramitação seguindo para a Câmara dos Deputados. Ou, se porventura vier a ser aprovado na Câmara dos Deputados, terá ação direta de inconstitucionalidade, porque ele não só fere a Constituição, fere a maior floresta tropical do Planeta, patrimônio que não pertence somente a nós; pertence, como diz a Constituição, principalmente às gerações que virão. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Hélio José.
18:44 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Senadores desta Casa, antes de fazer o meu pronunciamento sobre essa questão, quero convidar todos, pois, amanhã, estaremos lançando o livro, às 18h, aqui na biblioteca, intitulado Pela Ordem - reflexões sobre a advocacia, carreira e mercado. Estou aqui com o nosso nobre autor, o Dr. Jovacy Peter Filho, professor da Universidade do Espírito Santo há mais de dez anos, amigo da minha futura Governadora Rose de Freitas. Eu queria que todos que puderem compareçam amanhã, na biblioteca do Senado, para esse importante lançamento do livro Pela Ordem. Com relação ao tema, Sr. Presidente, eu, que votei "não" na questão anterior, permaneço com a posição de que nas áreas degradadas se possa fazer realmente uso de novas agriculturas - e a da cana é uma delas - para que se possa realmente gerar emprego. Então, não vejo problema com relação a isso. Com relação à conveniência de votar hoje ou não, que é a questão que o Jorge Viana coloca, por causa da questão do Fórum Mundial da Água, eu acho razoável. Não tenho problema nenhum e não vou mudar a minha posição de votar em apoio ao projeto, mas não custa, até em homenagem ao Fórum Mundial da Água, tão importante, que está acontecendo em Brasília, nós deixarmos para a semana que vem ou para a outra semana. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Telmário. (Pausa.) O Senador está ausente. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu venho à tribuna para discutir essa matéria, que acho importante. Eu respeito muito o Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Pará, com quem tenho uma relação pessoal muito cordial, de admiração e respeito, no entanto o meu Estado perdeu a Mata Atlântica e perdeu, lá no extremo sul da Bahia, toda a parte da Mata Atlântica para o polo sucroalcooleiro, o que hoje gera grandes dificuldades. Eu não sou fundamentalista do verde. Não sou daqueles que defendem o verde a qualquer custo, não. Mas eu sou completamente contra a implantação de um polo sucroalcooleiro no Pará e na Região Amazônica. Eu sou absolutamente contra isso, até porque essa é a única reserva de floresta que nós temos ainda e que está numa situação de preservação, embora o desmatamento avance permanentemente. Como eu sei que o que foi destruído para implantar a cana-de-açúcar gerou uma série de dificuldades, eu me coloco frontalmente contra esse projeto. No meu Estado, nós temos várias áreas que hoje são degradadas porque isso foi implantado e foi desmatada toda a Mata Atlântica do meu Estado. Então, eu tenho um receio muito grande de que isso possa acontecer na Amazônia. Neste momento, agora, do Fórum Mundial da Água, do qual não pude participar, mas do qual o Senador Jorge Viana participou... Ontem, eu discuti aqui sobre a região do Rio São Francisco.
18:48 R	O desmatamento hoje - na situação em que está o Brasil - de qualquer floresta natural devia ser crime contra o futuro do Brasil e daqueles que virão depois de nós. Portanto, eu acho que, no momento, implantar polo sucroalcooleiro de cana-de-açúcar na Região Amazônica é absolutamente inconveniente para o futuro da região e do Brasil também. Hoje, eu tenho uma maior consciência, porque sou do Nordeste e vi toda a preservação da Mata Atlântica ser destruída. Hoje, nós estamos procurando reconstruir a Mata Atlântica para preservar a natureza, para preservar as nascentes, para preservar os rios e seus afluentes. Posso dizer, com toda a tranquilidade e consciência, Senador Jorge Viana, que não há maior crime contra o Brasil, hoje, do que desmatar para implantar qualquer tipo de produção de cana-de-açúcar, ou de soja, ou do que quer que seja. Isso vai destruir a natureza. E outra coisa: vai destruir os rios. Senador Flexa Ribeiro, há rios demais lá no Pará, assim como no Acre, no Amapá, no Amazonas. Na Bahia, também havia rios, mas foram destruídos pelo desmatamento para a implantação dessa cultura. Eu digo e repito aqui: não há a menor condição, hoje, de se resolver o problema do futuro dos brasileiros que virão depois de nós se não se replantar o que foi desmatado e não se preservar o que há na Amazônia e nas florestas do nosso País. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Hoje, eu estava observando, Sr. Presidente, que o Estado de V. Exª está com aproximadamente 7% de condição hídrica de água de superfície e de subsolo - 6%, o Estado do Ceará. Está o Estado do Rio Grande do Norte na mesma situação; o da Paraíba na mesma situação. O Estado do Senador Flexa Ribeiro, com o desmatamento, será o que é a Bahia, o que é o Nordeste hoje. O Rio São Francisco nunca esteve na situação em que está agora. Choveu no Alto São Francisco em torno de 1,5 mil milímetros; no Médio São Francisco, a mesma coisa. E a Barragem de Sobradinho só está hoje com 28% de volume útil. Sabem por quê, Senador Flexa Ribeiro, Senador Randolfe, Senador Jorge Viana? Chover... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... na área desmatada não significa absolutamente nada, porque a água não penetra no subsolo para alimentar o talvegue, que é o braço subterrâneo das nascentes dos rios. Senador Jorge Viana, é como um paciente cujo coração, digamos, seja a barragem - o coração é a barragem. As artérias estão entupidas, estão obstruídas pela arteriosclerose. Faz-se uma transfusão de sangue no paciente, mas isso não adianta nada, porque o sangue não vai chegar ao coração, já que as artérias estão obstruídas. É a mesma coisa no caso de quem desmata. O desmatamento leva ao assoreamento, à obstrução dos rios. E não vai haver nenhuma condição de este Brasil ter sustentação e desenvolvimento econômico com implantação de polo sucroalcooleiro, que destruiu o extremo sul da Bahia. Eu conheço o meu Estado e sei como será nocivo se se implantar isso. O Governo Federal deveria tomar uma providência para não permitir isso - não deveria nem estar aqui, é o Presidente da República quem deveria fazê-lo. E vão me dizer: "Não, é em área desmatada." Começa em área desmatada, vai ampliando e vai destruindo a Mata Atlântica até destruir absolutamente tudo. Sabem por quê? Porque é a força do dinheiro, que vai comprar e vai destruir a Floresta Amazônica.
18:52 R	Aliás, Senador Randolfe... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Randolfe, o senhor conhece a música Matança? Já ouviu falar? Já ouviu? É uma música do Xangai, uma música que o Geraldo Azevedo canta. (Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O quê? Cantar Matança? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu não sei. Cantar vai ser difícil. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vocês querem que eu cante? (Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente, eu posso cantar aqui Matança? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Posso cantar? Posso cantar, Presidente? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O tempo do Senador Otto já foi prorrogado duas vezes. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Ah, é? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª não quer... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Senador Otto, eu tenho o maior respeito... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª quer matar a... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Otto está na tribuna. Enquanto a Presidência prorrogar, ele está na tribuna. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu tenho o maior respeito por V. Exª, só que V. Exª está empolgado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Otto está com a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Matança, Senador Flexa Ribeiro, fala... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... sobre o que aconteceu na Mata Atlântica e vai acontecer na Amazônia. Ela diz mais ou menos assim... Eu não sou cantor. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Recite, então. Recite. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu vou cantar: Cipó caboclo tá subindo na virola Chegou a hora do pinheiro balançar Sentir o cheiro do mato da imburana Descansar, morrer de sono na sombra da barriguda... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Ninguém sabe o que é uma imburana - só nós. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Só a imburana. De nada vale tanto esforço do meu canto Pra nosso espanto tanta mata haja vão matar Tal Mata Atlântica e a próxima Amazônica Arvoredos seculares impossível replantar [...] Quem hoje é vivo corre perigo E os inimigos do verde, da sombra, o ar Que se respira E a clorofila das matas virgens Destruídas vão lembrar Que quando chegar a hora É certo que não demora Não chame Nossa Senhora Só quem pode nos salvar É caviúna, cerejeira, baraúna Imbuia, pau-d'arco, solva Juazeiro e jatobá [...] Pau-ferro, angico, amargoso, gameleira Andiroba, copaíba, pau-brasil, jequitibá. Quem hoje é vivo corre perigo E os inimigos do verde, da sombra, o ar Que se respira E a clorofila das matas virgens Destruídas vão lembrar Que quando chegar a hora É certo que não demora [Flexa,] Não chame Nossa Senhora [Nem ela pode lhe ajudar] [...] Caviúna, cerejeira, baraúna... E não destrua a Mata Atlântica para plantar cana-de-açúcar. Você vai se dar muito mal, meu amigo Flexa Ribeiro. Vai se dar muito mal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Flexa, para concluir. Para concluir, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Vai se dar muito mal. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para concluir, Senador Flexa. Eu vou botar em votação já a matéria. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente, faltou uma viola, aqui, do Xangai, da minha região da Bahia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu ainda vou ouvir V. Exª noutro horário. Hoje... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Faltou a viola de Xangai, de Geraldo Azevedo, do qual sou fã... Não o conheço pessoalmente, mas sou... Você também é fã de Geraldo Azevedo? (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Essa música, Matança, foi feita para mostrar que não se pode mais continuar cortando árvores, árvore em beira de rio. Se este País tivesse responsabilidade com as matas, com as águas, Sr. Presidente, cortar uma árvore, uma árvore secular na beira de uma nascente, na beira de um rio, deveria ser crime! É como matar uma pessoa.
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para concluir, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Calma, Presidente! Ele lá no Ceará cortou a Caatinga toda, está com 7% de volume hídrico... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu não sou fazendeiro lá. (Risos.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está agora pedindo para levar o Rio São Francisco... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... da terra do meu amigo Anastasia (Fora do microfone.) para suprir lá a ausência da água. Eu vou repetir: eu e a Senadora Lídice não somos contra a transposição do Rio São Francisco; somos contra a transposição sem revitalização. Nossos amigos lá do Nordeste... Está se levantando ali o Senador Albano Franco. É verdade ou não é? Ou se salve o Velho Chico ou a água não chega para a transposição. Por que o Velho Chico está nessa situação? Cortaram as árvores das nascentes, dos afluentes e da calha do Rio São Francisco. Senador Flexa Ribeiro, por causa de desmatamento, o Rio São Francisco... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Otto, se V. Exª citar o Senador Flexa, ele vai pedir o art. 14. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não há problema, V. Exª dá. Calma, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu estou calmo. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Nós estamos em um debate, e, no debate, tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar. V. Exª pode dar a opinião a ele. Não há problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu tenho um Regimento a cumprir. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) - Ele é exímio na capoeira! (Risos.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - O quê? Na capoeira? (Risos.) (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, muito obrigado. Meu amigo Flexa, não mate a Floresta Amazônica, não, porque a Atlântica já se foi há muito tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vou colocar o projeto em votação. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem do Senador Jorge Viana. É pela ordem ou é questão de ordem? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem. Tem a palavra V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, muito brevemente, quero cumprimentar V. Exª pelo que se votou ontem aqui, no plenário. Eu estava em um evento no Fórum Mundial da Água. O Senado cresceu quando fez uma pauta ontem preocupada com o meio ambiente, com as florestas, com a água, com o saneamento. E hoje eu quero levar essa imagem aqui do Senador Otto homenageando o meio ambiente, as florestas. É este o Senado que nós precisamos ter sempre vivo. A minha questão de ordem, Presidente. Eu vi aqui, por mais que possa não ter ficado entendido, o esforço de V. Exª de ver se nós podíamos encontrar uma maneira de apreciar os nossos requerimentos, cumprindo o Regimento, mas V. Exª, procurando o entendimento do Plenário - eu me pego aqui no art. 293 -, fez de ofício a apreciação dos requerimentos e não pediu apoiadores para o requerimento. Eu sei que a intenção de V. Exª era, cumprindo o Regimento, trabalhar para ouvir a opinião do Plenário. E o inciso IV do art. 293 do Regimento do Senado fala que o requerimento de verificação de votação só será admissível se apoiado por três Senadores. Como foi de ofício a manifestação de V. Exª, eu queria solicitar a verificação para essa matéria, já que não estamos vivendo o prazo de uma hora, porque nós não tivemos, durante a votação do requerimento, a votação nominal, como estabelece o Regimento no art. 293. É essa a questão de ordem que eu apresento, pedindo a V. Exª o deferimento dela. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Jorge Viana, a Mesa pode determinar que todas matérias possam ser votadas nominalmente. Quando há verificação... Independentemente do interregno, a Mesa. Já para efeito de requerimento de Senadores ou de Líderes, é necessário um pedido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma. Eu estou respondendo à questão de ordem dele. A matéria não está em votação ainda.
19:00 R	Vou chamar a atenção do Plenário para fazer a coisa com clareza. A vontade do Plenário é soberana, e eu me submeterei sempre a ela. A Mesa pode pedir tantas e quantas vezes que a matéria seja nominal; poderá fazer todas as matérias nominalmente. É uma decisão da Mesa para não gerar nenhum tipo de dúvida de levantamento de braço ou de posição fixa das pessoas. Eu acho que esse é o melhor encaminhamento para que o Plenário se manifeste livremente contra ou a favor. Por isso, eu, às vezes... Peço vênia a V. Exª, no dia de hoje, mas é porque Regimento é Regimento, e eu estou aqui para defendê-lo por obrigação e não por favor a mim mesmo. Neste caso, V. Exª tem razão. O deferimento foi de ofício e não de Plenário. Se fosse de Plenário, será sempre com o apoiamento de um mais três - pedido de um e apoiamento de três - e com o interregno de uma hora. Não é o caso, porque, na dúvida, eu verifiquei no plenário. Então, vou colocar o projeto em votação. Essa votação não é nominal, a não ser que seja solicitado por um Senador com três apoiamentos. Ela não será nominal de ofício. Eu não farei nominal de ofício. Votação do projeto das emendas e da subemenda nos termos do parecer. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Verificação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Verificação. Há apoiamento? Um, dois, três, quatro... Há apoiamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O PT, em obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Verificação concedida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - A Rede, em obstrução, Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O PT, em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma. Eu vou fazer os encaminhamentos. Na ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - O PSB, em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vou fazer na ordem. Como encaminha o PMDB? (Pausa.) PMDB? (Pausa.) Como encaminha o PSDB? A Senadora Simone está presente? O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - "Sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Quem vota "sim" aprova o projeto. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - O PSDB, "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PSDB é "sim", pelo projeto. O PT? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que o Senado tem uma oportunidade agora, porque hoje é o Dia Mundial das Florestas, e aprovar este projeto... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... vai ter uma grande repercussão no País e internacionalmente. Eu quero me socorrer aqui das palavras do grande Senador Capiberibe. Vivemos momento de retrocesso: dependência externa, degradação ambiental e superexploração dos trabalhadores. Isso aqui vai ter um efeito devastador na Região Amazônica. Por isso, o PT está em obstrução. Eu acho que vai ser uma vitória do Senado Federal, Sr. Presidente, se derrubarmos isso hoje. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PT, em obstrução. Como encaminha o PP - de pato, pato? (Pausa.) Como encaminha o DEM? (Pausa.) Como encaminha o PR? (Pausa.) Como encaminha o PSB - de bola? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PSB em obstrução. Como encaminha o PSD - de dado -, Senador Otto? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Em obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PSD, em obstrução. Como encaminha o Podemos? (Pausa.) O PDT, Senador Acir? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Fora do microfone.) - Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - "Sim". Como encaminha o PRB, Senador Eduardo Lopes? (Pausa.) O PTB? O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PTB vota "sim". O PCdoB? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, o PCdoB, em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O PCdoB, em obstrução. Como vota o PPS, Senador Cristovam? (Pausa.) Eu convido os Senadores e Senadoras. Estamos em processo de votação nominal.
19:04 R	Como encaminha o PPS? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Deixe-me só terminar o encaminhamento. É para mudar o encaminhamento? Não? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não. Sr. Presidente eu não votei na primeira votação nominal. Como eu estou em obstrução... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Está em obstrução. Não tem problema. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - V. Exª, então, concede minha presença. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não concede falta. O Partido está em obstrução. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - PPS. (Pausa.) Rede. (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Rede em obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Rede em obstrução. PTC. (Pausa.) PROS. (Pausa.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente, Democratas vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Democratas vota "sim". PRTB. (Pausa.) Minoria. (Pausa.) Governo. (Pausa.) Eu convido os Senadores. Estamos em processo de votação nominal. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Eu tenho um requerimento na mesa, Sr. Presidente, requerendo voto de pesar pelo falecimento da Professora Ierecê Barbosa, ocorrido no dia 21 de março de 2018. É com grande pesar que me despeço da docente, que foi Professora da Universidade Federal do Amazonas, Universidade Estadual do Amazonas. Foi licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Comunicação e Educação, Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e, em 2015, tornou-se membro da Academia de Letras da Seccional Manaus. Quero que esse voto de pesar tenha o apoio dos nossos colegas e seja encaminhado à família. Está aí na sua mesa esse voto de pesar. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa atenderá o pedido de V. Exª e estende o voto de pesar. Será feita a devida comunicação à família enlutada. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Obrigado.
19:08 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sr. Presidente! Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando enquanto aguardamos quórum, estou recebendo aqui de Porto Alegre uma nota da Farsul. A Farsul é a entidade que reúne os produtores rurais do Rio Grande do Sul, garantidores do principal fator da economia do Rio Grande do Sul. Esta nota, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é assinada pelo presidente da entidade, Gedeão Silveira Pereira, e transmite uma manifestação de repúdio a declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que está em caravana pelo Rio Grande do Sul e que chamou os produtores rurais do Rio Grande do Sul de caloteiros durante as suas andanças pelo Rio Grande do Sul. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador. Fora do microfone.) - Mas o Lula pode, ele é inimputável. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sim. Essa nota, Sr. Presidente, chama atenção para o fato de que o ex-Presidente jamais doou ou emprestou qualquer recurso aos produtores rurais. Os valores tomados junto ao sistema financeiro em forma de crédito rural têm como fontes os depósitos à vista e a poupança das instituições financeiras, que assumem integralmente os riscos de inadimplência. Além disso, o Rio Grande do Sul não tem inadimplência com a União com relação a esses empréstimos para a produção rural. Então, os produtores rurais, chamados de caloteiros, não se conformam e repudiam essa manifestação do ex-Presidente da República, que foi mal recebido nos Municípios de Bagé e Santa Maria. E acrescenta a nota da Farsul que os cidadãos não aceitam a antecipação do debate eleitoral e tampouco a pregação ao desrespeito às decisões judiciais e ao Estado democrático de direito. É um resumo da nota da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul). E, à margem da nota, digo eu, Presidente: se há caloteiro, é o governo da Venezuela, onde o Sr. Nicolás Maduro acaba de não pagar a prestação de janeiro do equivalente a R$1 bilhão, verba emprestada, financiada pelo BNDES. Portanto, houve um endereçamento completamente errado e mal intencionado ao chamar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de caloteiros. Era esse o registro que precisava fazer, Sr. Presidente.
19:12 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Flexa, e depois V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Eunício, está claro que nós não temos quórum para fazer essa votação. Então eu pediria a V. Exª que encerrasse a votação, e deixássemos para terça-feira próxima, para a gente voltar a discutir. E temos outra peça que vai acontecer aqui na terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nós não teremos não uma festa, mas uma discussão, que é legítima de cada Senador fazer a sua inscrição e fazer a discussão. Eu vou dar a palavra ao Senador Magno Malta, e na sequência vou encerrar a sessão. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço dois registros. Foi alvejado, de uma forma muito covarde no meu Estado, o Soldado PM Afonso Miller, um jovem idealista, saindo da academia, de um treino de jiu-jitsu no Bairro de São Torquato, em Vila Velha. E está num estado grave. Virou moda matar policial. Até porque a glamourização do crime no Brasil cresceu muito ao longo desses catorze anos. A mídia fez da polícia a essência do crime no Brasil, como se a polícia do Brasil fosse pior que as polícias do mundo. No meu Estado, ficamos 30 dias sem a polícia, enclausurados, trancados em casa, enquanto a marginalidade corria pelas ruas. Entendemos, nós, a sociedade de bem, que é ruim com a polícia, muito pior sem a polícia. Ninguém fala e parabeniza os policiais de bem, aqueles que fazem segurança pública por sacerdócio, mal remunerados, mal reciclados. Por isso, Presidente, eu me solidarizo com a família do PM Afonso Miller, um jovem ainda. Nós precisamos pedir a Deus para que ele se recupere. Está na UTI, muito grave. Aqueles que rezam, que rezem para que ele se recupere, porque o Espírito Santo precisa desse PM jovem. Ainda registro, Presidente, que no Bairro do Soteco, houve uma tentativa de homicídio por arma de fogo. Lá em Vila Velha, um Sargento RR da PM foi alvejado com três disparos. Sargento Schultz, da RR. É uma sigla, imagino que para rádio patrulha. Esse sargento foi alvejado de forma covarde. Parece que é uma coisa normal atirar em polícia, matar polícia. Parece que nós aceitamos isso pacificamente. E nós não podemos aceitar pacificamente. Aí dizem, "não, porque há muito marginal na polícia." Há marginal na polícia? Onde não deveria haver, há, na igreja. Na OAB está cheio de marginal. No Conselho de Medicina também. Na Federação da Indústria, na Federação do Comércio. Na política, então... E aí não se lembram de que eles têm família, que têm filhos, que têm pai e têm mãe. E aí abre a boca uma mídia esquerdopata e vai para os vídeos e vai para os seus blogues atacar a polícia. Sr. Presidente, quero dizer que a Vereadora que foi morta... Eu fiz uma postagem cristã, dizendo o seguinte: olha, nós não podemos pensar nesta hora em ideologia. Até em confissão de fé. Porque ninguém tem direito de ser acintoso contra a integridade física de alguém, Senador José Medeiros. Ninguém. Ninguém tem direito de matar ninguém. Ninguém.
19:16 R	A Vereadora foi morta não porque ela é negra; não porque é mulher; e não porque tem uma opção sexual - ela era gay. Não, não foi morta por isso. Ela foi morta pelas mesmas razões que os outros. Estamos num País violento. Ela morreu porque glamourizaram o crime no Brasil, porque macho de 17 anos estupra, sequestra, mata, põe fogo em ônibus, quebra patrimônio público e depois é tratado como menor como se alguém confundisse escopeta com chupeta. É hora da gente rediscutir e voltar a discutir a redução da maioridade penal. Nós não vivemos no país de Alice. O País é violento! Nós não podemos dormir de porta aberta. Esse não é o Fantástico Mundo de Bob e é assim que se trata. É preciso que sejamos solidários com a família da Vereadora, com a mãe, com o pai, com a filha e respeitar a opção sexual dela porque a regra da boa convivência é o respeito, mas ela não foi morta por causa de nada disso. Foi morta pela mesma causa pela qual foi morto o aposentado na porta do banco: "Perdeu, vagabundo" e tomou um tiro na cabeça, tomaram a aposentadoria dele, pela mesma razão que mataram a mulher do ponto do ônibus, para tomar um celular. O País é violento. Então, quero me solidarizar com a polícia do meu Estado, porque há uma maioria absoluta de sacerdotes da segurança pública neste País e que estão escondidos, vivem com medo porque até para dar um tiro têm que pagar a bala. Se atirou, vai pagar a bala. Mal remunerados. Por isso, à família do PM Miller, à família do Sargento Schultz, a minha solidariedade e a esperança de que vocês se recuperem, porque o Espírito Santo precisam de vocês na rua para poder ajudar a devolver às ruas, aos donos verdadeiros das ruas e das praças que são os cidadãos, as crianças. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou conceder a palavra para fazer uma despedida ao Senador Elber Batalha e, na sequência, vou encerrar. Vai cair a sessão por falta de quórum. Então, Senador Elber, enquanto não cai a sessão, tem a palavra V. Exª. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço sua especial compreensão, Sr. Presidente, pois hoje me despeço desta Casa e dos pares. Para tanto, prometo não exagerar, Sr. Presidente, mas preciso de um pouquinho mais de tempo. V. Exª, graças a Deus, já me concedeu. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, não sou um neófito na política. Posso dizer que, ao longo dos meus mais de 70 anos, acumulei considerável experiência na vida pública e nos palcos da democrática arena partidária. Contudo, fui tomado por certo receio quanto ao que me aguardava, ao assumir o mandato do Senador Antônio Carlos Valadares durante sua licença. Quando começamos a caminhar, temos uma ideia do que pretendemos encontrar. Mas aqui cheguei em uma época atípica, difícil, em um momento de grave crise política e institucional, marcado por uma profunda indignação e pelo descrédito do eleitor em relação aos seus representantes. Venho do povo, e trouxe impregnada a inevitável sensação de desesperança. Mas, como celebrizou Franklin Roosevelt há mais de 80 anos, "a única coisa que devemos temer é o próprio medo".
19:20 R	Sendo assim, assumi, em 22 de novembro do ano passado, apostando na vontade de dar uma contribuição ao Brasil e ao meu querido Sergipe para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, sobretudo para honrar o mandato digno, sério e respeitado de um grande homem público, a quem rendo as minhas eternas homenagens: Senador Antonio Carlos Valadares. Espero, Senador Valadares, ter correspondido à altivez de sua trajetória. Agora, na hora da despedida, posso dizer que me retiro renovado, com outra perspectiva. Ainda preocupado, mas otimista. Não, não pretendo, Sr. Presidente, santificar esta Casa, mas é preciso - repito -, Srs. Senadores, ressaltar que levo outra visão deste Parlamento. Levo a grata constatação de ter convivido com valentes homens e mulheres, comprometidos, sim, com a coisa pública; dispostos, sim, a lutar por um Brasil melhor, mais desenvolvido, com mais justiça, particularmente para os cidadãos carentes de direitos fundamentais. Ao citar o nosso Presidente Eunício Oliveira, gostaria de estender os meus agradecimentos a todos os pares pela acolhida generosa, pela oportunidade única de ser partícipe de debates e decisões que dizem respeito a nossa Nação. Aprendi com vocês todos os dias. O Senador Eunício mostra-se o comandante sábio e equilibrado de uma nau composta pela diversidade de opiniões e posicionamentos condizentes com o que deve ser uma tribuna democrática. Em particular, agradeço na pessoa da minha Líder, Senadora Lídice da Mata, aos colegas do PSB, Partido que me orgulho em integrar e que se consolidou, no cenário político, pela grandeza e firmeza de posições em prol da democracia e do País. Não menos importante, minha gratidão aos servidores desta Casa, sempre prontos a nos ajudar aqui no plenário: os funcionários da Rádio e da TV Senado, os taquígrafos, os seguranças e todos os que tornam possível o nosso trabalho. Levo daqui bons amigos e, às favas com as sutilezas, levo a experiência singular de, logo na terceira semana deste Senado, Sr. Presidente, ter vivido a prática de presidir dessa tão importante cadeira de Presidente do Senado da República e ter mediado os debates. Sei que a Profª D. Odete - a mulher que, por muitos anos, foi minha mãe e meu pai - ficou orgulhosa. Guerreira forjada na vida simples e laboriosa, sabe que os seus seguem mirando seu exemplo.
19:24 R	Mas continuo a dizer, Sr. Presidente, que saio daqui despojado do julgamento inicial, prejudicado talvez pelo enfoque um tanto superficial acerca da atividade parlamentar. Não é pouco e exige dedicação. Repito, muitos são francamente comprometidos com seus mandatos e com seus eleitores. Portanto, pus-me a trabalhar. Pude participar de votações que reputo primordiais e cito projetos relevantes para o combate à escalada da violência no País, em destaque o que impede o corte de recursos da União para o setor e a PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Tive a satisfação de ver proposta de minha autoria debatida e aprovada, o projeto de lei que encerra a controvérsia sobre contagem de prazo para os atos processuais nos juizados. Deixou-me muito orgulhoso, Sr. Presidente, ver aprovado um projeto favorável a todos os advogados do Brasil, uma missão que me deixou muito feliz. A segunda proposição diz respeito a garantir aos menores sob guarda, os benefícios previdenciários, sobretudo o de pensão em caso de morte de quem tem a guarda. Pude participar, Sr. Presidente, da discussão de questões essenciais, direcionando meu discurso para temas próximos das demandas da população, como a segurança pública, a redução dos juros absurdos que asfixiam o trabalhador, a defesa do consumidor e dos direitos da mulher, sem contar a fascinante possibilidade que nos dá o mandato de ampliar nosso horizonte sobre a realidade do nosso Estado e do Brasil. Nas diversas audiências, me deparei com diferentes segmentos da sociedade - sindicatos, associações, prefeitos - que trazem as reivindicações de seus Municípios, determinados a cobrar a responsabilidade do Parlamento acerca de pautas em geral legítimas, por vezes menosprezadas. Por tudo isso, sinto que devolvo ao Senador Valadares seu mandato, tendo eu afastado os temores iniciais de que talvez não tivesse capacidade de responder à responsabilidade de substituí-lo. Suspiro com o alívio de quem enfrentou o desafio e ultrapassou as barreiras. Volto para Sergipe e me entrego aos debates políticos no Estado. Levo na bagagem a mensagem de que vale a pena lutar pela democracia, não obstante seus alicerces um tanto quanto fragilizados. Serei portador, Sr. Presidente, da esperança. As minhas palavras passarão da tribuna deste Senado para as ruas e para os rincões do meu querido Sergipe. Em outubro, as vozes das urnas se farão ouvir novamente.
19:28 R	Já estou encerrando, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo acesso. Teremos uma eleição muito especial, Sr. Presidente, Srs. Senadores, depois de anos de intensa e assustadora sucessão de fatos, na política e nos governos, reveladores de quem está ou não ao lado do povo, de quem soube ou não honrar a representatividade e a confiança depositadas pelo povo. A conquista de um Brasil civilizado, justo e igualitário está, portanto, em nossas mãos. Está no fortalecimento da sociedade civil e em nosso engajamento na luta contra o modelo patrimonialista e clientelista, que só atende aos interesses dos poderosos e privilegiados. O exercício consciente da cidadania tem poder transformador. Não devemos rejeitar a política, tampouco o voto. Estou confiante de que o povo brasileiro - e, em especial, o meu povo sergipano - vai votar diferente, mais consciente. Vai saber varrer da política aqueles que não a merecem, que a desonram, os que a usam para o proveito próprio, em detrimento das demandas da sociedade. Acredito no amadurecimento dos eleitores, que precisam ser criteriosos em sua análise antes das eleições. Vamos às urnas tendo em mente a construção do futuro, a retomada do crescimento sustentável e o respeito aos direitos fundamentais expressos na Constituição, que não podem ser suprimidos. Eleitor, não podemos errar, porque cabe a nós assegurar que o nosso Governo, que o nosso Parlamento, possam fazer frente aos muitos desafios que ainda enfrentamos e aos que estão por vir. Alguém disse, Sr. Presidente - e estou encerrando -, que a esperança é jovem e entusiasta. De minha parte, faço-me jovem e entusiasmado nas palavras de Santo Agostinho: "A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las." Encerro, dizendo muito obrigado a todo o povo do meu gabinete, a todo o povo do meu Brasil e do meu Sergipe querido. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Elber. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador, um aparte. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Concedo um aparte a V. Exª. Sei que o Senador Eunício vai nos... O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - Meu caro Senador Elber, não poderia deixar de registrar aqui... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Armando. O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... a sua passagem por esta Casa. V. Exª cativou todos os seus companheiros por sua cordialidade, pelo seu espírito público, pela forma aplicada com que V. Exª se dedicou ao cumprimento da sua missão aqui, nesta Casa. Então, deixa V. Exª aqui um ensinamento para todos nós, o desse entusiasmo juvenil, que ainda é capaz de nos transmitir. Portanto, receba o testemunho do nosso apreço. Quero registrar aqui, para alegria desta Casa, a presença do ex-Senador Albano Franco, seu ilustre conterrâneo, que está, também, com sua presença, tributando uma homenagem a V. Exª. Albano, esta Casa é sua, você é sempre muito bem-vindo aqui. É nosso amigo, companheiro de luta do movimento empresarial, ex-Presidente da CNI e ex-Governador de Sergipe.
19:32 R	O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu agradeço, Senador, não podia ser diferente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Só um minutinho. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Pois não, Senador, com todo o prazer. O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Senador, V. Exª, que compõe a nossa Bancada, está deixando aqui uma imagem de pessoa que veio para construir. Nós tivemos uma oportunidade de reunir e decidir temas importantes aqui trazidos ao plenário desta Casa e sempre decidimos em consenso, a nossa Bancada do PSB. E também tem um lado pessoal, da sua simpatia, dessa empatia e das relações com as pessoas. Nós ficamos muito felizes em tê-lo aqui ao longo desse tempo, e, nessa despedida, eu queria lhe desejar uma caminhada de muito sucesso lá em Sergipe, junto com o Senador Valadares, junto com nossos companheiros do Partido Socialista Brasileiro, para que, quem sabe, no ano que vem, V. Exª volte para cá, já definitivamente. Um abraço a V. Exª e a todos os sergipanos que o elegeram, juntamente com o Senador Valadares. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Presidente, rapidamente, só para cumprimentar o Senador Elber Batalha, a rápida passagem sua aqui, marcada por sua cordialidade. Às vezes, nós não imaginamos que uma chapa possa ser tão boa. Então, é uma chapa de virtuosidades. Nós tivemos a presença aqui, e agora o retorno, do Senador Valadares e a sua, com a mesma competência, com o mesmo brilhantismo e com a relação que teve conosco. A sua despedida traz para o plenário deste Senado a nobre presença do Senador Albano Franco, ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, um dos melhores quadros do Senado da República quando aqui esteve, e nós temos ainda este agradecimento a fazer, pelo prestígio que V. Exª traz neste momento de despedida, tendo também a presença aqui conosco do eminente Senador Albano Franco. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador, eu agradeço e quero também agradecer a V. Exª quando, hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, deu voto contrário, mas fez com que o projeto fosse aprovado. E eu estou muito feliz: não há maior felicidade para transbordar hoje no meu rosto por ter a Presidência do Senador Eunício Oliveira, me concedendo este momento lindo. Tenho que agradecer a Deus. Agradeço a Deus, aos Senadores todos desta Casa. Senador, eu tive a felicidade de, no Dia das Mulheres, oferecer uma rosa a cada uma e fiz essa entrega também a uma funcionária que é limpadora no Senado. Essa moça passou um "zap" para mim, Senadores e Senadoras - eu chorei -, dizendo que não podia imaginar que tivesse alguém que tratasse um pobre de igual modo. Essas coisas me dignificam e me dão mais força, ao lembrar que minha mãe, uma professora primária, foi meu pai muito tempo. Eu fui colega do Senador Antonio Carlos Valadares no Colégio Atheneu, mas, por uma questão de família, tive que deixar e fui trabalhar. Eu sou um apaixonado por mim e pela minha vida. Agradeço a todos de coração e concedo um aparte ao Senador... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Otto Alencar. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Elber Batalha, V. Exª está com muito prestígio: primeiro, o Presidente está aqui presente para ouvir o seu discurso de despedida, mas espero que V. Exª possa voltar a esta Casa. São duas vagas que serão disputadas agora em Sergipe, V. Exª pode disputar.
19:36 R	Outra coisa é a presença do Senador Romero Jucá. Faz dois meses que não o vejo aqui no plenário. Olhe, V. Exª conseguiu trazer para o plenário, para ouvir o seu discurso, o Senador Romero Jucá, que é uma figura que não vejo nem nos corredores do Senado. Senador Romero Jucá, V. Exª estava de licença? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Fora do microfone.) - Não. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então, V. Exª é um herói ao trazê-lo aqui para ouvir o seu discurso - V. Exª, que é um defensor público, um jurista, um defensor das causas do povo. Ontem, discursamos sobre o Rio São Francisco e V. Exª esteve ao meu lado, defendendo aquilo que é a maior riqueza do Nordeste brasileiro, ao lado aqui do nosso Senador Albano Franco, pessoa por quem tenho o maior respeito e admiração. Cada um de nós constrói a nossa própria história. Eu sei e já li que a história de V. Exª foi construída na lisura, no respeito, na honra e na dignidade, o que é um exemplo para todos os políticos do Brasil, como é o caso também do Senador Albano Franco. Sergipe é um Estado irmão da Bahia. Nós, nordestinos como somos, somos irmãos. Eu espero que eu possa conviver depois mais tempo com V. Exª nesta Casa. Parabéns pela sua passagem, pois conquistou todos, inclusive as Senadoras a quem V. Exª ofereceu aqui as rosas e que ficaram todas encantadas com a sua maneira cordial de trabalhar e também de se portar no Senado Federal. Parabéns e tenha aqui em Otto Alencar um amigo para qualquer hora. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Otto, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Lídice da Mata e, na sequência, Senador Paulo Paim. A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Meu querido amigo e companheiro Elber Batalha, para nós foi uma grande alegria, uma surpresa mesmo, quando o nosso querido companheiro Valadares nos comunicou que ia tirar uma licença de quatro meses por motivo de saúde e que viria um outro companheiro do PSB. O senhor sabe que, primeiro, eu conheci o seu filho para, depois, conhecê-lo. Portanto, ao conhecer o seu filho, eu já tinha uma boa expectativa, porque, Elber, eu o conheci nas batalhas da Comissão do Turismo, na luta de fortalecimento do turismo no nosso País... (Soa a campainha.) A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ...e no Estado de V. Exª, no meu Estado. Eu sabia que alguém que educou um filho com as características de Elber, também Elber, deveria ser alguém muito especial. E o senhor provou que é. O senhor provou que é aqui, nesse pouco tempo no Senado, em que conheceu todos, recebeu o carinho de todos, onde, na nossa Bancada, foi um elemento de agregação, de união, cumprindo até a tradição do nosso querido amigo Valadares. É um político experiente no seu Estado, sabe tudo da política do Estado de Sergipe - não é não, Albano? Nosso querido amigo, Senador Albano Franco, que também foi meu companheiro na Comissão de Turismo e que está aqui para ouvi-lo também. Temos aqui diversos Senadores que se pronunciaram. E eu fico com uma saudade enorme de V. Exª, do companheirismo de V. Exª na Bancada - eu, como Líder da Bancada. Mas tenho certeza de que V. Exª continuará conosco, acompanhando as atividades do Senado. E, se decidir ser candidato ao Senado, será com o apoio de todos nós, mas também e principalmente não deixará de vir aqui ao Senado para acompanhar as nossas decisões e para participar de todo o nosso processo político. Nós lhe devemos mais essa, Valadares, por tê-lo trazido, por tê-lo feito chegar aqui, ao Senado, e feito com que pudesse participar da nossa vida. Eu fico grata a V. Exª por toda a contribuição que deu, nesse período em que esteve aqui, no Senado Federal. Grande abraço!
19:40 R	O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Muito obrigado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Batalha, aprendi a chamá-lo por este nome, Batalha, porque é um batalhador, um companheiro, um parceiro de todas as horas aqui neste plenário. Lembro-me do dia em que você chegou e eu estava presidindo: "Olha, Senador, eu vou ter que ir, para dar uma entrevista ali fora." "Mas eu estou chegando. Como é que eu faço?" "Você, pela sua história, pelo seu currículo, que já li, defensor público, com certeza vai presidir com muita competência." Foi exatamente o que aconteceu. Ali nós nos conhecemos. Dali para frente, fiquei vendo as suas posições. Hoje, tive a satisfação de estar na CCJ para acompanhar, inclusive, V. Exª na defesa e na votação, por unanimidade, daquele belo projeto. V. Exª, eu diria, entre os Senadores que chegaram aqui, num período tão pequeno, com certeza foi o que mais se destacou pela forma carinhosa e afável e pelas posições firmes na defesa daquilo em que V. Exª acredita, das causas e de seus princípios. O Senador Valadares está voltando, e V. Exª está retornado para casa, mas volta de cabeça erguida, com orgulho, ciente do dever cumprido. Mas me permita fazer uma pequena homenagem também ao Senador Albano Franco, que se deslocou do Estado para ouvir V. Exª. Eu vou contar uma passagem aqui que muitos estranham - contei uma muito bonita, na mesma linha, do ex-Senador Jarbas Passarinho. Eu cheguei ao seu Estado para fazer uma palestra sobre terceirização, tema polêmico sobre a relação entre empregado e empregador, e quem é que estava lá prestigiando o evento e insistiu "vai ter que jantar comigo hoje à noite"? Senador Albano Franco. É um diplomata, por quem tenho o maior respeito, um empresário muito bem-sucedido. Fui Parlamentar junto com ele e não posso deixar de cumprimentá-lo. Ele se deslocou do Estado - olha a grandeza também - para vir aqui assistir à sua despedida. Senador Batalha, volte para casa, abrace a família! Dever cumprido! Parabéns! O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Muito obrigado, Senador. Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Posso, Sr. Presidente, apartear o batalhador... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sim, senhor. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... do campo sergipano e nobre defensor público? Ser defensor público é de uma nobreza inigualável. Poderia ter um bom e belo escritório, advogar para as elites e, com as praias do seu Estado, sendo alguém que tem certo recurso, morar de frente para o mar, numa cobertura, mas V. Exª é um defensor público. Passou por esta Casa e construiu amizades com seu jeito simples, amoroso, com voz mansa, um conquistador. Eu não poderia também, neste momento em que V. Exª se despede, alimentando a esperança de que gente com o caráter de V. Exª possa vir para esta Casa no próximo ano e de que V. Exª, quem sabe, volte, deixar de abraçar sua família, os seus, seus amigos, sua Sergipe, seu Aracaju, tão bem representado aqui na figura de Albano Franco, homem público, empresário bem-sucedido, gerador de honra, porque quem gera emprego gera honra, gera dignidade, e a família Franco gerou emprego, durante a vida inteira, naquele Estado. Eu me despeço de V. Exª, triste por não estar vendo V. Exª todos os dias no plenário, mas tenho certeza de que, uma vez Senador, Senador. Com esse broche aí na lapela, V. Exª vai voltar, vai entrar, sentar... Só não vai votar mais nem fazer discurso, mas nós teremos a felicidade da sua presença conosco. Deus abençoe o senhor e a sua família, o seu Estado, que precisa tanto que a Federação reveja essa perda do CFEM, que prejudica tanto o seu Estado e a Bahia. Bom seria se isso já fosse revisto, para V. Exª voltar para casa entregando esse presente ao seu Estado. Mas conte com todos nós aqui. Muito obrigado pela sua amizade.
19:44 R	O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu agradeço a todos, do fundo do meu coração. Estou muito emocionado, agradecendo a Deus e, depois, ao nosso Presidente, pela aquiescência do horário, do tempo, e por me dar essa oportunidade de cumprimentar o povo do Brasil, o povo de Sergipe. Muito obrigado, Senadores. Levo comigo a grandeza de ter participado, inclusive, do lugar de V. Exª. Fui colocado por Paim, um dia, e eu tive a condição de ser Presidente do Senado, durante a tarde toda, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. Sai daqui o meu corpo, mas o coração vai permanecer aqui. Muito obrigado a todos, um abraço, e Deus proteja o Brasil e proteja os Senadores da República.! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Elber, como Presidente desta Casa, eu tenho que fazer aqui um registro. O que V. Exª passou aqui, 120 dias, e parece que nós só convivemos aqui cinco dias, pela gentileza, pela forma educada, pela dedicação que V. Exª teve, aqui, a este Plenário e, obviamente, representando tão bem o povo da cidade, do Estado de Sergipe. E, sinceramente, não é fácil substituir aqui um Senador da qualidade do Senador Valadares. Mas V. Exª veio para cá e conquistou a todos nós, com sua simplicidade... Mas a sua simplicidade não significa outra coisa a não ser competência daquelas pessoas que sabem que são competentes, sabem que podem construir muito, mas têm a humildade de construir no entendimento. V. Exª passou aqui por esta Casa... Não passou: V. Exª ficará eternizado aqui, no meio de todos os companheiros que sempre conviveram e souberam aplaudi-lo e respeitá-lo, como V. Exª fez a este Plenário e a esta Mesa. Portanto, o meu agradecimento, e que o povo de Sergipe saiba de uma coisa: ele foi extremamente bem representado durante esse período. Registro aqui a presença do Governador Albano Franco, ali balançando a cabeça, com o consentimento "sim", em relação ao comportamento de V. Exª e à dedicação ao trabalho - de V. Exª - em todas as comissões e no plenário desta Casa. Em nome da Mesa, eu agradeço a participação de V. Exª por esse período. E espero que V. Exª vá para a disputa do voto e volte, para conviver, aqui, talvez com todos nós. Se Deus quiser, estaremos aqui. Quanto aos que não disputarão e os que irão disputar, espero que Deus ilumine o povo, para que este povo faça as boas escolhas, como fez o povo de Sergipe em relação a V. Exª. O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu agradeço a V. Exª, e não poderia existir, na minha vida, durante toda a minha existência, um momento mais digno, como o de ouvir de V. Exª, Senador Eunício, essas palavras, que muito me confortam. Muito obrigado pela sua gentileza também; muito obrigado a todos os Senadores; muito obrigado ao Brasil; muito obrigado a este Senado! E levo daqui a consciência tranquila de que este Senado modificou muito. Parabéns a V. Exª quando, no final do ano, mostrou o equilíbrio das contas do Senado e a devolução! Muito obrigado, Senador Eunício!
19:48 R	Eu vou para casa, feliz. Obrigado, Brasil! Obrigado a todos vocês! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado a todos. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa