Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de março de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O primeiro orador inscrito é o Senador Hélio José. Se ele não puder, eu falarei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso é para nós garantirmos aqui e dar o quórum. V. Exª, Senador, na tribuna está colaborando com a sessão de hoje, como sempre. O competente Senador Hélio José com a palavra, pelo tempo necessário ao seu pronunciamento, que hoje é de dez minutos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado, Presidente. Vou deixar o nobre Senador Romero Jucá ler o requerimento. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Se V. Exª quiser abrir o requerimento, Senador. Pode lê-lo neste momento. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Por favor, V. Ex ª nos ajudou a abrir a sessão. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. É apenas para solicitar que seja lido o requerimento de urgência que foi aprovado ontem pela CCJ, que trata do TSE para discutir as questões intrapartidárias. É uma posição em que já há consenso, inclusive no próprio TSE. Portanto, acredito que é uma matéria tranquila de ter votada a urgência hoje, para que possamos votar a matéria depois na próxima semana. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª será atendido. Vamos colocar o requerimento sobre a mesa e vou fazer a leitura em seguida. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Nobre Senador Paulo Paim, ontem foi o Dia Internacional da Síndrome de Down. Todo o mundo sabe o quanto é significativo quando Deus presenteia uma família com a questão da síndrome de Down. A data é celebrada em mais de 40 países com o objetivo de chamar a atenção de uma condição que afeta uma a cada 700 pessoas no mundo todo e atinge todos os grupos sociais e etnias. A data de 21 de março foi escolhida para a celebração pela Down Syndrome International justamente porque a condição genética faz com que haja três cromossomos de número 21, exatamente implicando na síndrome de Down. Infelizmente, a condição genética é ainda alvo de muita desinformação e preconceito. O primeiro erro que normalmente se comete é considerar que se trata de uma doença. Como já dito, trata-se de uma condição genética e não de uma doença.
11:24 R	A pessoa nasce com três cromossomos na posição 21, em lugar de dois cromossomos habituais. Ou seja, a pessoa com síndrome de Down possui 47 cromossomos, nobre Senador Presidente, em lugar dos habituais 46 cromossomos. Ainda assim, quem tem síndrome não é doente, muito menos deficiente. É apenas uma pessoa especial, ou, se preferir, é uma pessoa com necessidades específicas. Aliás, é sempre útil esclarecer, Sr. Presidente, a terminologia apropriada, porque as palavras inadequadas muitas vezes são veículos de preconceito, e nós não podemos conviver com o preconceito, nobre Senador Pedro Chaves. Por isso, não se usa a palavra portador nem para as deficiências, nem para a síndrome de Down. A gente pode portar uma carteira, um guarda-chuva ou até um vírus, mas não pode portar uma deficiência. A deficiência é uma característica inerente à pessoa, não é algo que se pode deixar em casa. Diante disso, Sr. Presidente, o termo portador caiu em desuso tanto para a síndrome de Down, quanto para as deficiências. O mais adequado é dizer que a pessoa tem deficiência ou que tem síndrome de Down. Entre as pessoas com Down, existe grande variabilidade comportamental e de capacidade cognitiva, mas nunca se deve falar em graus. O que ocorre é que, assim como acontece na população em geral, os indivíduos são diferentes uns dos outros. A criança que tem Down pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançará com crescentes níveis de realização e autonomia. Ela é capaz de sentir, de amar, de aprender, de se divertir e conseguirá trabalhar. Poderá ler e escrever e deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida autônoma, nobre Senador Paulo Paim. Em resumo, ela poderá ocupar um lugar próprio e digno na sociedade, e as crianças que possuem Down geralmente são pessoas muito emotivas, que amam muito seus pais, seus irmãos, seus amigos. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode falar sobre síndrome de Down no Brasil sem mencionar o importante trabalho do craque de futebol e hoje Senador Romário, por quem tenho profunda e sincera admiração, nosso colega Senador desta Casa. Desde o nascimento de sua filha Ivy, que completou 13 anos na semana passada, Romário tem sido um porta-voz, um embaixador a disseminar informações, a ajudar a quebrar os preconceitos e as barreiras da sociedade em relação às pessoas que têm síndrome de Down. Digno de nota foi o lançamento do livro O Mundo da Ivy: 11 anos de uma Downzinha muito feliz há dois anos, de autoria Angélica Lopes e com simpaticíssima ilustração de Cris Alhadeff. O livro conta de forma leve, cativante, verdadeira e muito amável como é a vida da Ivy e traz relatos de pessoas que convivem com ela. Uma leitura agradabilíssima, capaz de lavar a alma de qualquer um. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que no Dia Internacional da Síndrome de Down todos fiquem sabendo que pessoas com Down podem trazer, e efetivamente trazem, significativas contribuições para a sociedade, seja em escolas, locais de trabalho, vida pessoal pública ou política. São ainda perfeitamente capazes de dar grandes contribuições na cultura, mídia, lazer e esporte.
11:28 R	É essencial, nobre Presidente Pedro Chaves, nobre Senador Paulo Paim, que a sociedade entenda que atitudes negativas ou mesmo falta de conhecimento sobre o potencial dos indivíduos com Down impedem ou mesmo dificultam o acesso dessas pessoas às oportunidades de darem alguma contribuição a mais na sociedade. Convoco, portanto, todas as pessoas com a síndrome a se sentirem empoderadas, a reclamarem seus direitos e oportunidades e a darem significativas contribuições sociais. Isso porque a síndrome de Down, como falamos, não é uma doença. Então, gostaria de deixar claro, nobres Srs. e Srªs Senadoras, o nosso respeito e o nosso apoio ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ao dia das pessoas que têm síndrome de Down. Sr. Presidente, gostaria também de falar sobre o importante projeto de lei que nesta Casa eu aprovei ontem, de forma terminativa, como Relator, na nossa Comissão de Assuntos Sociais, projeto que trata, nobre Senador Paulo Paim, do direito de a mãe receber a ajuda, o auxílio-maternidade em 15 dias, no máximo. O senhor sabe a dificuldade que estava havendo no momento em que a mãe mais precisava desse auxílio-maternidade; havia mães que estavam demorando até seis meses para receber esse benefício do INSS, essa importante contribuição. Então, ontem, com a aprovação dessa importante matéria, nós conseguimos fazer com que o INSS... O nobre ex-Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, está aqui no plenário, e S. Exª sabe da importância do auxílio-maternidade, do tanto que ele é essencial para a mãe, do tanto que ele é essencial para a criança, do tanto que ele é essencial para todos. Então, com a aprovação, de forma terminativa, desse importante projeto ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, a gente espera que a Câmara Federal o analise o mais rápido possível, para que essas mães, para que essas crianças não fiquem sofrendo, como estão sofrendo hoje, até seis meses, para poderem receber esse importante auxílio, que é exatamente o auxílio-maternidade. Um forte abraço a todos. Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Obrigado também aos nossos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado. Uma boa sexta-feira e um bom final de semana para todos. (Durante o discurso do Sr. Hélio José, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.) (O Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Há número regimental. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Foi apresentado o requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, solicitando urgência para o Projeto de Lei nº 181, de 2017-Complementar, que estabelece competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versam sobre validade de atos intrapartidários, e dá outras providências. Requerimentos de nºs 138 a 140, de 2018, dos Senadores Eduardo Lopes, Otto Alencar e Cássio Cunha Lima, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 57, de 2018, sejam ouvidas a CCT e a CAE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
11:32 R	Votação em globo dos requerimentos. As Srªs e Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. A matéria vai ao exame na CAE e na CCT, seguindo, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. Item 1 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2018 (9.357/2017, na Casa de origem), que institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O Parecer é favorável, nº 14, de 2018, da CDH, o Relator foi o Senador Paulo Paim. Consulto se V. Exª quer fazer algum tipo de registro. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Garibaldi. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu ia homenagear o Garibaldi. A prioridade é para o Senador. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro, porque estou precisando me ausentar. Reconheço que esse projeto é altamente meritório, que institui o Ano de Valorização, como V. Exª acabou de referenciar, e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A autora, na Câmara, esclarece que o seu objetivo não é criar uma nova data comemorativa, mas estabelecer um marco temporal a partir do qual seja estimulado o desenvolvimento e a adoção de ações concretas em prol de pessoas idosas, com especial ênfase para os direitos tutelados na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, cuja aprovação esperamos que ocorra imediatamente. O projeto é composto apenas de dois artigos. O primeiro estabelece o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. O segundo estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sr. Presidente, gostaria de dizer apenas que não estou legislando em causa própria, mas o Senador Paim talvez. Confio a ele esse parecer tão relevante para que eu possa cumprir o compromisso inadiável agora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A matéria dependia de parecer. Com a palavra do Senador Garibaldi, o parecer pela Comissão de Educação é favorável. Portanto, o parecer é favorável. E poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Para discutir, pede a palavra o Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aprendi, nesses anos todos em que convivo com V. Exª, que projeto bom é projeto aprovado e não só discursado. Eu vou sintetizar o relatório muito bem feito pelo Senador Garibaldi. É o mesmo relatório que a gente fez na Comissão de Direitos Humanos.
11:36 R	Eu queria cumprimentar inclusive o Executivo, de que eu faço sempre crítica. O Executivo articulou junto à Câmara dos Deputados, com a Deputada Leandre, articulou com a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, e veio conversar comigo aqui, devido à procedência do Estatuto do Idoso. E nós rapidamente construímos, pela primeira vez - eu diria - um projeto entre o Executivo e o Legislativo. Por isso, será aprovado por unanimidade. Eles já estão projetando, no dia 3, lá no Auditório Nereu Ramos, uma grande atividade. Inclusive, visitamos V. Exª ontem, e está convidado, e claro os autores, relatores, todos os Senadores e Deputados estão convidados, pela importância deste projeto. Repito só isto: 2018 será o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Esse foi o meu relatório. Fico feliz porque, num momento de tanto conflito no mundo político no nosso País, pela primeira vez eu participo diretamente de um grande acordo entre o Executivo e o Legislativo, com a participação de V. Exª, do Senador Garibaldi, que será votado hoje por unanimidade. Parabéns a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Paim, se eleitor eu fosse no Rio Grande do Sul, acho que eu não seria Senador. Seria seu eleitor, pela competência, pela capacidade de discernimento, pela forma como V. Exª conduz o seu mandato. Sinceramente, reconhece quando há necessidade de se fazer as coisas certas. V. Exª não faz aqui demagogia. Faz aqui um mandato efetivo, que orgulha não apenas o povo do Rio Grande do Sul. Orgulha esta Casa e o Brasil. Mais uma vez, parabéns a V. Exª pelo discernimento, comportamento, pela ética e pela forma como V. Exª conduz o mandato de Senador, entregue às suas mãos pelo povo do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns mais uma vez. Está encerrada a discussão. Vou colocar o projeto em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. Item 3 da pauta. Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que altera o Código Penal para agravar penas de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola. O Senador Raimundo Lira não está presente. Foi apresentado um requerimento, que será publicado na forma regimental, solicitando audiência da CDH sobre a matéria. V. Exª comandará, obviamente, esta matéria, que é importante. Há uma certa preocupação desta Mesa para que façamos com que a Justiça brasileira determine penas e com que essas penas sejam cumpridas. Há um posicionamento muito claro de que o puro e simples aumento de penas não é a solução para o Brasil na questão da violência, a não ser em alguns casos específicos. Portanto, eu vou colocar o requerimento em votação, para que ele vá à CDH, onde o próprio Senador Paim poderá fazer uma discussão mais ampla com os demais pares. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A matéria vai à CDH, Senador Paulo Paim.
11:40 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero cumprimentá-lo porque V. Exª teve a sabedoria de trazer o debate sobre a segurança para o plenário do Senado. Nós estamos fazendo também um ciclo de debates lá. E esse requerimento vem de encontro ao debate que temos feito lá, encaminhando, patrocinados por sua iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Paim. Item 4, do Senador Otto Alencar e outros Senadores, que requer urgência para o Substitutivo nº 1, da Câmara, ao Projeto de Lei do Senado nº 149, que altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos. Vejam que isso é completamente diferente. É crime de roubo com explosivos. Em outras épocas, seria considerado crime de terrorismo, inclusive. Então, vou colocar em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 27 de março. Já alerto os Senadores que estão nos gabinetes e as suas assessorias que teremos aqui reuniões deliberativas na próxima semana, na terça e na quarta-feira pela manhã, às 9h, a fim de que os Senadores possam efetivamente viajar, tendo em vista que temos o feriado da Semana Santa. Requerimento nº 141, que foi lido no início da Ordem do Dia, que requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181-Complementar, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências. Votação do requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 27 de março. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Passo a palavra ao Senador Pedro Chaves e convido o Senador Paulo Paim para presidir a Mesa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente, peço licença para fazer um brevíssimo registro que diz respeito a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu pediria permissão ao Senador Pedro Chaves para que V. Exª possa fazer o registro. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Pois não, pode falar. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Eu faço questão de fazer o registro hoje porque V. Exª está aqui. Amanhã é o encerramento do Fórum Mundial da Água. Eu, inclusive, estou sendo chamado para participar da cerimônia de encerramento e fazer um pronunciamento. Acho que isso tudo decorre da decisão de V. Exª de nos apoiar, Presidente Eunício, como nordestino, como brasileiro e como Presidente do Congresso, para que tivéssemos uma efetiva participação no Fórum Mundial da Água. Quando pautou aqui as matérias ligadas ao tema do saneamento básico e água, V. Exª ajudou a escrever uma história correta da participação do Brasil nesse evento internacional. Quase 100 mil pessoas participaram do evento. V. Exª participou abrindo a sessão parlamentar. Nós fizemos um manifesto. Faço questão que conste nos Anais do Senado, já que amanhã se encerra e hoje é o Dia Mundial da Água, e aqui diante de V. Exª, o agradecimento a toda a equipe do Senado que conduziu, que apoiou e que nos ajudou a realizar a conferência que envolveu 134 parlamentares de 20 países diferentes. E um dos eventos mais importantes realizados durante o Fórum foi a nossa participação parlamentar. Então, eu faço aqui este registro, agradecendo o Senador Pedro Chaves, porque V. Exª determinou a mim e me deu as condições para que eu pudesse fazer os trabalhos, tendo como Vice-Presidente o Senador Cristovam, da Comissão, que me ajudou também. Eu faço este registro, dizendo que a participação do Parlamento brasileiro no Fórum foi extraordinária, e devemos muito à decisão de V. Exª, Presidente Eunício.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Nós só temos que agradecer a V. Exª pela dedicação, pela obstinação, pela participação, pela divulgação e representação do Senado, junto com o Senador Cristovam, num tema tão importante como é a questão de segurança hídrica no Brasil e, obviamente, no mundo, e o cuidado com o meio ambiente. Então, parabéns a V. Exª. Em nome da Casa, em nome da Mesa, agradeço a participação efetiva, a dedicação e o trabalho de V. Exª e de todos que participaram pelo Senado Federal. (O Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nosso bom-dia. Quero manifestar meu apoio integral, e otimismo, a um evento da maior importância: o Fórum Mundial da Água. Esse é o maior evento dedicado ao tema da água e, pela primeira vez, em 21 anos de história, é sediado em um País do Hemisfério Sul. Em nosso entendimento, a abrangência política, técnica e institucional do Fórum tende a estimular a participação de amplos setores da sociedade, criando um efetivo canal de expressão da democracia. Gostaria de ver o debate alcançando uma audiência bastante ampla, como efetivamente tem acontecido, mobilizando o Brasil e o mundo para vencer a crise hídrica. A tendência é de que até 2050 a situação da crise se agrave, pois a demanda por água deve aumentar em um terço nos próximos 30 anos. A solução para o problema passa pelo consumo mais consciente. Temos de mudar o modo como a água é utilizada. Na atualidade, o maior consumo é da agricultura, com 70% do gasto, seguida pela indústria, com 20%, e o uso doméstico consome apenas 10%. Temos que inverter realmente essa posição. É preciso, portanto, mudar esse quadro, com a adoção de mecanismos que tornem nossa agricultura mais eficiente. O percentual destinado para a irrigação de áreas plantadas representa a maior parte do consumo. Esse nível é preocupante! O uso sustentável dos recursos hídricos é tema de extrema relevância e tem urgência em ser pautado! O Brasil tem mecanismos próprios de gestão da água de inegável eficiência. Nossa legislação sobre o assunto é uma das mais avançadas do mundo, inclusive com ferramentas para incentivar a gestão participativa das bacias hidrográficas. No relatório que apresentei ao PLS n° 750, de 2011, encaminhei a proposta de criação do Fundo do Pantanal. Acredito que os recursos financeiros poderão apoiar ações de gestão de áreas protegidas, promover atividades de fiscalização e conservação, bem como recuperar áreas degradadas. Tenho me empenhado em iniciativas de preservação ambiental e reconheço a importância do apoio de todos os setores para alcançar esses objetivos. O aparato estatal não é suficiente para fiscalizar as agressões contra a natureza em todo o território de um País continental como é o Brasil.
11:48 R	Entendo que precisamos estabelecer uma relação de respeito com o meio ambiente. A preservação e o uso consciente das riquezas naturais são a chave para o desenvolvimento sustentável. Se, ao contrário, nada fizermos, iremos submeter nossas fontes hídricas à extinção ou ao desequilíbrio. Os rios nacionais passam atualmente por um momento crítico. Eles precisam que medidas drásticas sejam adotadas com agilidade. Conheço de perto a realidade do Rio Taquari, um dos mais importantes para o bioma Pantanal. Nasce no Estado do Mato Grosso, mas a maior parte do seu leito atravessa o Mato Grosso do Sul, indo desaguar no Rio Paraguai. O Taquari é um patrimônio que merece ser preservado, mas não é o que tem ocorrido. A Embrapa estima que cerca de 1,5 milhão de hectares nas proximidades do rio perderam a produtividade em razão do assoreamento. O prejuízo estimado é de cerca de R$1,2 bilhão na pecuária, resultado da retirada ou morte de 500 mil cabeças de gado, além da perda de R$50 milhões em ICMS e da significativa redução da atividade pesqueira. Houve ainda uma diminuição acentuada da mata primária, e o solo ficou propenso à erosão. As regiões onde predominava o verde começaram a ceder espaço às voçorocas. A voçoroca, para quem não sabe, é o buraco que fica na vegetação depois do escoamento de terra para o leito do rio. Existem várias delas com dimensões quilométricas. No Baixo Taquari, há regiões em que o leito assoreado fez a água se espalhar e inundou, em definitivo, as fazendas e as casas vizinhas, com grande prejuízo para os produtores rurais. A areia entupiu o rio e deformou o canal, extinguindo o ciclo natural de cheias e criando um sistema de enchente permanente que não é característico do Pantanal. O retrato completo da calamidade é o da consternação das comunidades ribeirinhas. Muitas famílias perderam sua fonte de renda e a energia para recomeçar a jornada de uma nova vida. Para mudar o quadro, temos trabalhado, de modo firme, com o Governo do meu Estado de Mato Grosso do Sul e com o Governo Federal. No final do ano passado, foi baixado o Decreto 9.179 pelo Presidente Michel Temer, com o objetivo de permitir a conversão de multas ambientais em serviços de preservação e recuperação do meio ambiente. A questão é prioritária para a sobrevivência do Pantanal. Tivemos conversas recentes com o Governo Federal sobre o assunto, e houve a confirmação de que os próximos repasses de multas do Ibama serão destinados a obras de recuperação do Taquari, do São Francisco e do Parnaíba. Temos a convicção de que a ação conjunta do Governo Federal e estadual, fortalecida pela participação dos Senadores e Deputados do meu Estado sul-mato-grossense será decisiva para modificarmos o quadro de assoreamento do Rio Taquari. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Pedro. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Além disso, temos a expectativa de que iniciativas como a do Fórum Mundial da Água, como vem ocorrendo, em algum momento possam criar soluções de preservação ambiental, para que os episódios de assoreamento não causem prejuízos para uma população tão expressiva como a banhada pelo Rio Taquari. Para finalizar, agradeço a todos e a todas pela atenção.
11:52 R	O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Pedro. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - E cumprimento... O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Pedro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há dois pedidos de aparte a V. Exª. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Eu os concedo. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Pois não, Senador Jorge Viana. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Ah, pois não. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Senador Pedro Chaves, parabenizo V. Exª por trazer um tema tão relevante a esta Casa, neste que é o dia em que comemoramos, se é que podemos dizer assim, o Dia Mundial da Água, mas principalmente, como também sul-mato-grossense e Senadora da República pelo nosso Estado, agradeço V. Exª por fazer essa correlação com os problemas da falta d'água, do assoreamento dos nossos rios, que são problemas não apenas de Mato Grosso do Sul, do Nordeste, mas de todo o Brasil. É um paradoxo que o Planeta Terra, que tem mais água do que terra - deveria ser planeta água -, tenha apenas 3% de água doce dos 100% de água existente no Planeta. E nós temos água, principalmente no Brasil, em abundância, e não nos apercebemos de que, de toda a água do Planeta, apenas 3% podem ser utilizados pelo ser humano para a sua própria sobrevivência. E, com isso, o Brasil, que tem, mais ou menos, 15% dessa reserva de água doce do mundo, acaba desperdiçando, a ponto de, às vezes, sobrar temporariamente água em algumas regiões e faltar em outras, como no caso dos Estados nordestinos, especialmente do Sertão nordestino, castigado por anos a fio pela seca e suas consequências. Eu quero parabenizar V. Exª por trazer um tema que não pode jamais deixar de ser pauta do Congresso Nacional e do Senado Federal, que é a questão do assoreamento dos rios no Brasil. O problema não é só o Rio São Francisco. V. Exª foi muito feliz quando falou do Rio Taquari. O Rio Taquari, para quem não conhece, fica no norte do nosso Estado, na região de Coxim, e, na realidade, é um dos rios que sustentam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Isso mesmo. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - O assoreamento desse rio - é uma luta de todos nós o resgate, a recuperação das margens desse rio - está comprometendo essa que é a maior planície de água doce do mundo, que é o nosso querido Pantanal. Então, V. Exª, como sempre muito atuante, como sempre muito atual, traz um tema que nos é muito caro neste Dia Mundial da Água, fazendo um apelo ao Governo Federal. Eu agradeço V. Exª por ter nos incluído, a Bancada federal, nessa luta; há anos que a Bancada federal... Nem V. Exª nem eu éramos Senadores, e a Bancada federal já lutava em relação a colocar recursos do orçamento, emendas coletivas, para que nós pudéssemos recuperar o Rio Taquari. Esta é uma emergência para a sobrevivência do Pantanal, do homem pantaneiro, da população ribeirinha, mas principalmente porque nós sabemos que está tudo interligado, nós sabemos que o Pantanal está interligado ao Rio Paraná, ao Rio Paraguai, que desemboca lá na Argentina. Enfim, o tema passa as fronteiras e passa a ser um tema nacional e, por que não dizer, como o próprio nome diz, um tema mundial, daí por que o Dia Mundial da Água. Lembrando a todos e ao mundo que a água escassa é o bem mais valioso que nós temos, e temos que preservá-lo, mas, acima de tudo, eu acho que é esta mensagem que V. Exª deixa: acima de tudo, o Governo Federal precisa fazer a sua parte e nos ajudar a cuidar dos nossos rios, que são a fonte da vida, a fonte da água. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e muito obrigada pelo aparte. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Eu quero agradecer a Senadora Simone, que é conhecedora profunda da região. Realmente, é muito oportuno o aparte. Realmente, todos esses problemas vêm ocorrendo, acidentes graves. Eu sobrevoei o Rio Taquari com o Ministro Sarney Filho, e ele teve oportunidade de verificar e assumir o compromisso de que vai alocar recursos, mas nós estamos aguardando já há mais de um ano. Esperamos que isso ocorra efetivamente.
11:56 R	E que hoje seja o dia em que a gente possa despertar realmente. É importante que esse fórum seja realizado aqui em Brasília, no Brasil, porque é uma maneira de conscientizar toda a população. Agradeço muito, Simone. Você realmente foi sábia nas suas palavras. Eu comungo ipsis litteris e quero incorporar o seu aparte ao meu discurso. Muito obrigado. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - É que eu tenho um bom mestre, Senador Pedro Chaves: o meu querido professor Pedro Chaves lá das universidades de Mato Grosso do Sul. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Você é uma excelente professora também. Muito obrigado, Simone. Com a palavra Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Era só para cumprimentá-lo, Senador Pedro Chaves, pelo pronunciamento. Eu estou inscrito e vou já fazer a leitura do Manifesto Parlamentar que nós aprovamos na conferência parlamentar no 8º Fórum Mundial das Águas. Estou até fazendo um contato com o Dr. Ricardo Andrade, que foi um dos grandes responsáveis pelo sucesso do evento que estamos tendo, porque trabalhou na organização como Secretário Executivo. E fui convidado para fazer uma fala na sessão de encerramento do Fórum Mundial da Água, na sessão de amanhã pela manhã. O fórum se encerra amanhã. V. Exª tem razão de trazer o tema, Senadora Simone e todos os colegas, de que estamos tratando. Mas temos muito a fazer. A nossa responsabilidade hoje aumentou. Hoje é o Dia Mundial da Água, e nós temos muito a fazer. Temos uma boa lei, como disse V. Exª, mas não é aplicada. Se temos uma lei boa, mas não temos o orçamento necessário... Na época do Presidente Lula, em 2007, o Brasil resolveu fazer investimentos na área de saneamento e água, Senador Paim. Alcançou 50 milhões de brasileiros e brasileiras. Foram US$104 bilhões para essa área até 2015. Sabem o que temos agora? Nada. O orçamento que nós temos hoje... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... é menos da metade do que tínhamos há três anos. Não pode haver isso, porque água é sinônimo de vida. Eu espero, passada a intervenção no Rio, que minha proposta de emenda à Constituição, que inclui, no art. 5º da Constituição, a água como direito humano, possa ser votada. Porque se a água passar a ser vista como direito humano na Constituição, eu quero ver se as prefeituras, se os Municípios, se os governos, se os Estados, se a União não vão priorizar os investimentos na área de água potável e saneamento para todos. Se nós não fizermos isso, vamos pagar um preço caro. Primeiro, pondo em risco a vida no nosso País. Estamos vivendo racionamento de água em Brasília; tivemos um problema grave em São Paulo; o Nordeste está há sete anos vivendo uma seca. É muito caro trabalhar com a resiliência, que é adaptação para os tempos de mudanças climáticas. Ontem era o Dia das Florestas. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não podemos tirar a associação de vida que há entre floresta e água, entre água, floresta e os rios. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - É isso mesmo. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª é do Pantanal. Então, para mim a responsabilidade do nosso País aumenta ainda mais. Tomara que tenhamos um consenso de votarmos matérias importantes, como fizemos nesta semana. O Presidente Eunício até pautou isso aqui para que o Brasil passe a ser uma referência depois de sediar o 8º Fórum Mundial da Água nesse aspecto. Mas entendo sinceramente que... Se nós não fizermos algo concreto para mudar esse modelo, esse padrão de produção e consumo no mundo, as Nações Unidas dizem que 700 milhões de pessoas vão migrar, vão sair de seus lugares por escassez de água, por insegurança hídrica, procurando outras nações. E aí os países ricos que não se fizeram presentes com seus líderes aqui na conferência é que vão sofrer as consequências com o descaso com uma parcela importante da população do Planeta. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, a água é uma questão de todos, que precisa ser enfrentada por todos, porque é uma questão de direito humano. Parabéns, Senador Pedro Chaves, pelo pronunciamento. Agradeço a oportunidade do aparte.
12:00 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Muito obrigado, Jorge Viana, pelo seu oportuno aparte. Eu queria também incorporá-lo ao nosso pronunciamento, porque é assunto extremamente vital até para a sobrevivência humana. Eu gostaria, então, neste momento, de finalizar, agradecendo a todos pela atenção e cumprimentando, mais uma vez, o Conselho Mundial da Água. Espero que o fórum tenha alcançado - está alcançando - novas dinâmicas de consumo e preservação da água. Precisamos de todas as águas, principalmente da água potável, que é de apenas 3% de toda a água existente no Planeta. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Pedro Chaves, eu cumprimento V. Exª e, ao mesmo tempo, eu o convido a assumir a Presidência, como havíamos combinado, para que eu pudesse, então, fazer o meu pronunciamento. A ordem de inscrição eu já vou passar aqui. Agora sou eu, depois Dário Berger, Rose de Freitas e V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Presidente, eu estou inscrito como Líder. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª está como Líder. Logo após a minha fala, V. Exª fala como Líder. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Chaves, que preside a sessão, eu queria, nesta manhã de quinta-feira, fazer um pronunciamento sobre um tema, Sr. Presidente, que chocou Caxias do Sul e, eu diria, todo o Rio Grande do Sul e o Brasil. Eu vou primeiro ler o voto de pesar e depois vou falar sobre o assunto. Requeiro, Senador Pedro Chaves, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Naiara Soares Gomes, encontrada morta, assassinada, agora nesse dia 21 de março, quarta-feira, 12 dias depois de ela ter desaparecido, na Represa do Faxinal, região de Ana Rech, uma região com muito mato e poucas casas - os investigadores chegaram ao local e encontraram mochila e sapato da Naiara num matagal a 800m da Rota do Sol, logo após a ponte sobre o Rio Faxinal -, bem como apresentação de voto de condolência, peço a esta Casa, à família, à comunidade escolar do Município e também naturalmente à cidade de Caxias do Sul. Relato o fato, Sr. Presidente, para depois pedir a aprovação do voto de pesar. E quero fazer uma homenagem à polícia do meu Rio Grande do Sul, à Polícia Civil e à Polícia Militar.
12:04 R	Falo aqui de uma matéria publicada no jornal Pioneiro que relata que a polícia, depois de 13 dias, chegou ao suspeito de ter raptado e matado Naiara. O temido desfecho se confirmou às 16h55 de quarta-feira e comoveu toda a cidade, a região e o Estado e os mais experientes policiais da cidade e da região. Sr. Presidente, foram 13 dias de uma única oração na minha cidade natal, Caxias do Sul. Desde que o desaparecimento se tornou público, todos se perguntavam "onde está Naiara?", de sete anos. Ela saiu de casa para ir para o colégio. Naiara Soares Gomes - repito: sete anos - sumiu quando caminhava sozinha pelo bairro Esplanada, em direção à Escola Municipal Renato João Cesa, na manhã do dia 9 de março. O temido desfecho se confirmou às 16h55min de quarta-feira e comoveu [como diz a matéria de Leonardo Lopes] os mais experientes policiais da cidade. O corpo da criança estava num matagal na região de Ana Rech [que conheço bem], perto de um banhado, na área da Represa do Faxinal. O homem que, extraoficialmente, já assumiu ter raptado, estuprado e matado a criança já está preso [...]. [Só não foi falado seu nome ainda porque a indignação é tão grande que já ameaçaram de tocar na casa e querer saber onde ele está.] Sr. Presidente, ninguém tem dúvida de que ele é o assassino. Nós, aqui, falamos tanto em direitos humanos... Eu quero falar em Naiara, mas quero falar também do belíssimo trabalho feito pela polícia do meu Estado, que ontem descobriu quem é o assassino, quem cometeu o estupro e quem vai ter que responder pelo que fez com a dura pena, a mais radical possível. O caso começou a ser desvendado [é importante aqui que o Brasil todo saiba, eu tenho que fazer este relato aqui] no último domingo. Sem boas imagens de câmeras de monitoramento ou testemunhas que relatassem [de fato quem foi o] autor do rapto ou a placa de um veículo envolvido, a investigação [dos policiais competentes] esteve focada em rastrear o [chamado] Palio branco que aparecia manobrando na esquina [das ruas] Júlio Calegari e Mozart Perétuo [...], no bairro Esplanada. [A partir daí], foram mapeados mais de 500 carros com as características desse Palio, que iam sendo descartados um a um. [Segundo os policiais], foi um "trabalho de formiguinha" tão citado pelo [competente] delegado Caio Márcio Fernandes, responsável pela investigação.
12:08 R	Faremos a devida homenagem, claro, também a esses profissionais, Sr. Presidente, aqui da tribuna e num debate que temos marcado já na Comissão de Direitos Humanos, onde o assassinato dessa menina será o símbolo da luta contra essas violências. O fator que deu uma guinada no caso ocorreu pouco antes do meio-dia de domingo e foi mais uma demonstração de esforço dos investigadores [que queriam só saber quem era o criminoso]. Agentes da DPCA circulavam pela zona sul da cidade, pela enésima vez, [sempre] em busca de pistas. Numa das ruas, viram falar do Palio branco, semelhante ao que havia sido flagrado por uma câmera na Rua Mozart Perpétuo Socorro. Um dos policiais - Senador Lasier, eu vou lhe permitir o aparte no momento, quero só fazer o relato - observou o veículo estacionado e decidiu, com o instinto de investigador, fotografá-lo. Com base nessa imagem, foram descobertas as semelhanças entre o Palio fotografado e o Palio filmado na Mozart Perpétuo Socorro. Aí dizem os policiais: — Havíamos identificado detalhes específicos (no carro). Um no lado direito na parte de baixo [...] e outro no vidro traseiro. Assim fomos reduzindo e, em cima destes detalhes, chegamos a este determinado veículo — explica o delegado Paulo Rosa [aqui com esta fala, a quem eu estou rendendo minhas homenagens pela competência e pela sensibilidade na investigação]. As características do Palio fotografado condiziam com o veículo procurado e os investigadores [persistentes, emocionados, mas sempre acreditando que poderiam chegar e inclusive encontrar a menina com vida] foram em busca do proprietário. Ao buscarem o perfil dele, a fisionomia do homem levou os investigadores a outro caso, um estupro de uma criança ocorrido em outubro do ano passado e que continuava em aberto. Naquela ocasião, uma menina também foi abordada na rua no caminho da escola e foi solta horas depois em outra parte da cidade, após sofrer abuso. — Quando vimos [relatam os policiais] as características, foi possível identificar seu local e hora de trabalho, rotina. Todas as características batiam (com a outra investigação, que na época teve até a divulgação de um retrato falado) [O diferencial era ele ser meio estrábico com um olho esquerdo bastante diferenciado, uma característica marcante.] — aponta o chefe da Polícia Civil na Serra.] Neste momento, a investigação virou. A equipe concluiu que seria mais fácil e rápido conseguir a prisão do suspeito se fosse elucidado o primeiro crime de estupro. Essa foi a estratégia da [competente] Polícia Civil para conseguir o mandado de prisão temporária. Após diligências, a Polícia Civil não tinha mais dúvidas sobre a autoria do crime do ano passado e os investigadores tinham grande expectativa de resolver o caso [da menina] Naiara junto [a esse]. Os delegados responsáveis pela apuração entraram a madrugada de quarta-feira formalizando a papelada necessária para a representação judicial.
12:12 R	Enquanto policiais ficavam de campanha e controlavam cada passo do suspeito, o delegado Paulo Rosa, principal autoridade da Polícia Civil na Serra, e o delegado Caio Márcio Fernandes, responsável pela investigação, entraram no Fórum de Caxias às 10h30min. O encontro era com o Juiz Rudolf Carlos Reitz, da 3ª Vara Criminal. Este tipo de procedimento não é normal [mas foi vital, importante, ousado e que bom que fizeram], mas todos os envolvidos entenderam a gravidade da situação. Após os passos obrigatórios, os delegados receberam o mandado em mãos às 12h15min de quarta-feira. Naquele momento, a ansiedade [tomava conta de mim e de todos, porque acompanhei desde o início] quase fazia os investigadores gritarem que o caso estava resolvido e havia uma grande esperança de encontrar Naiara com vida. Mas o momento era de paciência. A campanha prosseguia e a prisão foi efetuada às 13h30min de quarta-feira, quando o suspeito chegava em casa. Ainda no local da prisão, o investigado assumiu ter raptado e abusado [de fato] de Naiara e da outra criança [na região] [...]. O preso revelou aos investigadores onde havia deixado Naiara na manhã de 9 de março, após ter abusado dela dentro de [sua] casa. Os agentes se deslocaram até uma estrada vicinal próxima a Barragem do Faxinal, em Ana Rech, região praticamente desabitada e cercada por mato. Os investigadores chegaram no local antes das 15h20min e logo encontraram a mochila e sapatos de Naiara num matagal a 800 metros da Rota do Sol [...], logo após a ponte sobre o Rio Faxinal O Corpo de Bombeiros se uniu às buscas às 16h55min. Meus cumprimentos também aqui à Brigada Militar do Estado. Os cães farejadores da Brigada Militar chegaram em 13 minutos. Pouco tempo depois, os cães, os animais confirmaram a notícia que ninguém queria ouvir. A morte de Naiara foi confirmada oficialmente às 16h55. Acostumados com as atrocidades de outros tipos de crimes [nesse caso, Presidente Dário Berger], os experientes delegados [policiais bombeiros, policiais militares, policiais civis, ao verem o estado da menina com sete anos, estuprada e assassinada] não seguraram as lágrimas. Choraram todos juntos. Eles diziam: — Foram 13 dias sem dormir [...], [na expectativa de encontrá-la viva. Eles sabiam, por instinto natural da profissão, que ela tinha sido raptada. Corriam atrás, aqui, acolá, perguntando para todos se ninguém tinha visto uma menina com aquelas características]. Eu mostrei aqui, na TV Senado. Mostrei aqui as fotos dela, aqui, na TV Senado.
12:16 R	Além de ser diferente, um caso envolvendo uma criança com sete anos, também foi um trabalho que teve bastante repercussão e comoção social e nacional. A Polícia Civil conseguiu dar uma resposta à altura para a dimensão do caso, confidenciou o Delegado Fernandes, após alguns minutos, porque teve de enxugar as lágrimas pela comoção. A criança [segundo eles] foi escolhida aleatoriamente [pelo estuprador]. Sabe-se, até agora, que o homem atacou Naiara [aleatoriamente]. Na manhã de 9 de março, ele havia ido até a zona sul da cidade [Olha bem, Senador, Presidente, Senador Dário Berger, olha o que ele fez, se não é um monstro - é um monstro!] deixar a esposa [deixar a esposa dele!] na casa de um parente. Depois, ele saiu sozinho no Palio, para ir até em casa, em outro bairro da cidade. Foi quando [sequestrou a menina, levou-a para sua casa e cometeu todo esse crime] avistou a criança, passando em frente ao Mercado Berzan, na Rua Júlio Calegari, no Esplanada. Segundo [a investigação], o homem seguiu, dirigindo no sentido bairro-Centro, acompanhou a criança à distância. Ele só não abordou [antes] Naiara naquele momento porque havia duas pessoas caminhando ao lado [dela]. A partir do momento em que Naiara atravessou a rua, o suspeito decidiu abordar a criança. Ele entrou com o carro na Rua Mozart Perpétuo Socorro e manobrou para ingressar na Júlio Calegari, no sentido Centro-bairro. [Eu conheço toda essa região, Presidente.] Em seguida, estacionou na Júlio Calegari e esperou a menina se aproximar. Quando ela passou, [ele a colocou dentro do carro]. Não há informações sobre como ele conseguiu atrair a menina para o interior do Palio [com sete anos] [...]. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu tenho esses dados, senhor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só estou concluindo, se V. Exª permitir. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As informações que me chegaram aqui são de que ele atraiu a criança para dentro do carro. Dali, o suspeito desceu com o carro pela Júlio Calegari e pegou a Marcelino Ramos. Até [ontem], não havia [ainda] detalhes do [último] trajeto [...]. Contudo, segundo a investigação, ele dirigiu para a casa dele [...]. E, dentro da casa dele, depois de ter levado a esposa para um parente, ele cometeu esse ato violento. As informações mostram, e eu não tenho nenhuma dúvida, como a polícia já não tem, de que ele é o assassino. Só não sabem se Naiara morreu na casa ou foi assassinada no matagal onde o corpo foi encontrado, o que, nesta semana, naturalmente, isso também será desvendado. A Polícia Civil espera coletar mais detalhes a partir desta quinta. O inquérito [vai ser] concluído. [O homem já está recolhido num local não informado devido à indignação de toda a população.] Eu passo um aparte para o Senador Lasier Martins. É um caso que comoveu, moveu todo o Rio Grande. E já quero informar a todos que, depois da Páscoa, nós teremos uma audiência pública para discutir com o eixo, nesse caso, uma campanha nacional contra - e a Naiara vai ser o símbolo da campanha - a violência em relação às crianças e adolescentes. Senador Lasier.
12:20 R	O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Em primeiro lugar, Senador Paulo Paim, eu quero aderir ao seu voto de pesar e à sua iniciativa de fazer uma audiência pública. Quero, inclusive, desde já, sugerir que V. Exª traga o delegado que está presidindo esse inquérito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já estão todos convidados. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. Eu ouvi demoradamente, hoje pela manhã, pela Rádio Gaúcha, o depoimento, o pronunciamento, os esclarecimentos do delegado. É algo impressionante, Sr. Senador Paim e colegas Senadores, é de causar uma revolta enorme. Os órgãos de imprensa de Porto Alegre, de Caxias do Sul, hoje, dedicam os maiores espaços a esse monstruoso crime. O acusado confessou o crime, indicou onde estava a menina, que, na sua santa ingenuidade, foi iludida por esse criminoso que, ao vê-la caminhando ... E, segundo o delegado, ele tinha saído para caçar, porque se trata de um psicopata. E é por isso que eu propus aqui um projeto que, lamentavelmente, foi mandado para as calendas, isto é, para várias comissões; é por isso que entendo ser indispensável o exame criminológico para que esse psicopata amanhã ou depois não esteja de volta às ruas, porque ele já tem um antecedente no passado. Ele iludiu a criança, que estava caminhando; ofereceu-lhe brinquedos; a criança aceitou entrar no seu carro; ele passou a dar caipirinha até embebedar a menina; ele levou a menina para a sua casa; na própria cama onde ele dorme com a sua mulher, que tinha saído para trabalhar, ele cometeu o crime da relação sexual com a menina; a matou na própria cama; depois, embrulhou-a num cobertor; e levou-a para desovar, como dizem os criminosos e os policiais, lá fora, onde ela foi encontrada. Então, o relato que V. Exª está fazendo, Senador Paim, é proveitoso sob o ponto de vista de exemplo das providências que se deve tomar, inclusive, aqui nesta Casa, onde se discutem leis para dar maior segurança aos brasileiros, onde se quer dar prioridades a essas leis. Aí está um exemplo das precauções que nós devemos tomar: a necessidade de exame criminológico e a necessidade de agravamento da progressão de regime. Muito obrigado pelo aparte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lasier. V. Exª, com certeza, complementa meu pronunciamento com mais informações, V. Exª que é também gaúcho e que também sentiu, pelas informações que recebeu, a mesma indignação que todo o povo gaúcho está sentindo neste momento. Só outros informes rápidos, Sr. Presidente. Por exemplo, no Leouve, fala-se em indignação e manifestação enorme em Caxias do Sul contra a brutal morte da menina Naiara Soares Gomes. Em Pioneiro, outra matéria: "Velório de Naiara ocorre em capela do bairro Esplanada, em Caxias do Sul". O criminoso preso, mas Naiara assassinada, violentada. Calculem o sofrimento dessa criança. Mais outras matérias de outros jornais da região: "Moradores evitam incêndio em casa onde morava o suspeito de estuprar e matar menina em Caxias". E há detalhes que aqui passei sobre como a polícia chegou ao suspeito de ter raptado a Naiara. Faço questão deste pronunciamento, Sr. Presidente, porque eu presidi durante muitos anos a Comissão de Direitos Humanos e tentei sempre mostrar que não existe essa visão equivocada e atrasada de alguns que dizem que direitos humanos não reconhecem o trabalho da polícia. Ao contrário! Eu recebi - e vou passar a palavra em seguida para a Senadora -, esta semana ainda, soldados, sargentos, cabos que vieram à Comissão de Direitos Humanos dar depoimentos sobre maneira e formas, Senadora Rose de Freitas, de combater a violência em nosso País.
12:24 R	E foi lá na comissão, nesse ciclo de debates, que nós tiramos que, na primeira segunda-feira após o feriado, devido ao caso Naiara, nós faremos uma audiência pública chamando, principalmente, o pessoal da delegacia, da Polícia Militar, da Polícia Civil aqui. A intenção da comissão é fazer, Senador, com que a Naiara seja o símbolo de uma grande campanha nacional contra a violência e a exploração de crianças, menores e adolescentes. Senadora Rose de Freitas e, em seguida, Senadora Ana Amélia. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Senador Paim, ao ouvir V. Exª se emocionar, eu relembro um filme que passa na nossa cabeça de todos os fatos que nós trouxemos, inclusive, recentemente, do Estado do Espírito Santo, casos com essa violência, com essa brutalidade, seguidos de crimes bárbaros, hediondos. Eu não sei mais em qual lei nós podemos nos basear, porque, na questão do estupro, nós já aumentamos a penalidade - eu me lembro - de quatro para doze anos, projeto de nossa autoria. E, na verdade, nesse caso, assim como no do Espírito Santo, vejo a polícia reagindo como reage, com indignação, a sociedade brasileira inteira quando ouve relato dessa natureza. O que mais me assusta é que nós não conseguimos com lei de natureza nenhuma debelar essa cultura criminosa que assedia nossas crianças. Isso destrói uma família, isso marca uma sociedade, como marcou, recentemente, no Estado do Espírito Santo. O que eu quero dizer a V. Exª, particularmente, como Parlamentar que assiste a V. Exª, que debate, que acompanha seu trabalho, que vive cotidianamente esta Casa - acho que somos os que mais vivemos esta Casa -, é que ainda é preciso que se somem muito mais políticos, muito mais Parlamentares, muito mais tribunas, muito mais vozes para que não tenhamos que fazer uma vírgula e dizer assim: encontramos, vamos punir e pronto. Isso precisa ser dito todo dia, toda hora, relembrar, colocar o nome nas ruas, colocar o nome em frente das casas, nas praças públicas, para que as pessoas saibam que é uma vida que se foi. E, com a marca da violência quando tira essa vida e tira a vida da família também, só restam as suas lágrimas, as nossas lágrimas e a indignação da sociedade. Eu quero dizer que não se perca nunca este sentimento que nós estamos registrando aqui e quero dizer que participo do sentimento de indignação, de revolta e de solidariedade também com o povo gaúcho diante deste quadro que V. Exª acabou de mostrar e diante de outros tantos, inclusive do meu Estado, que nós perpetuamos aqui nesta Casa com as nossas palavras. Era isso que eu consigo dizer agora. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado pelo aparte, Senadora Rose de Freitas. Eu cumprimento V. Exª.
12:28 R	Como sou de Caxias e vivi lá até os 30 anos, eu conheço cada rua dessas. Eu conheço a região onde ela foi atacada, violentada e onde foi assassinada. Calculem os senhores que nos assistem neste momento o que essa menina sentiu naquele momento em que covardemente é violentada, estuprada e assassinada. Por isso, a cidade toda se comoveu, o Rio Grande se comoveu. Eu dizia, Senadora Ana Amélia, que eu acompanhei o caso desde o primeiro momento, a partir de informações que recebi de lá para cá, pedindo que a Comissão de Direitos Humanos participasse ativamente da busca, inclusive, e do sonho, que não se concretizou, de que ela fosse encontrada com vida. Senadora Ana Amélia, por favor. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paulo Paim, no Bairro Serrano, em Caxias do Sul, que o senhor conhece bem, vivem muitos conterrâneos meus de Lagoa Vermelha. Eu estive lá. Ali vive uma população de classe média, de trabalhadores, de empreendedores de pequenos negócios, que trabalham naquela cidade, Caxias do Sul, que abriu os braços para aqueles que vieram de lugares com pouca oferta de oportunidade de emprego e também para iniciativas que possam oferecer para o seu desenvolvimento. Esse crime, em todos os aspectos, é uma tragédia inominável, um crime cujo grau de selvageria e de brutalidade não podemos imaginar, um crime praticado por um adulto, um homem contra uma criança de sete anos apenas. E essa criança estava indo para onde? Para escola, Senador. Eu também endosso as referências do senhor sobre o trabalho... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... da nossa Polícia Militar, da nossa Brigada Militar, da nossa Polícia Civil na investigação rápida e na identificação desse bandido, que não se pode nem imaginar. Prefiro que Deus dê a ele o castigo que ele mereça, um grande castigo, mas a lei está aí para também fazer a penalização desse criminoso bárbaro. E ela ia para a escola! Hoje, Senador, acompanhei e vi o resultado da investigação, e isso é chocante, sob todos os aspectos, especialmente em Caxias do Sul, que é uma comunidade com espírito religioso e de respeito às pessoas. Então, isso chocou a família, os amigos, a escola onde ela estudava e a comunidade toda do bairro. Na terça-feira, Senador Paim, eu fui convidada para um encontro com um empresário que é um imigrante nascido na Síria, 73 anos. Esse empresário, Senador Dário Berger, é um imigrante que se transformou, de família pobre, num dos maiores empreendedores da área imobiliária e da construção no Brasil. Hoje ele deixou o comando das empresas e se dedica à filantropia e ao Dia do Bem. Eu fiquei comovida ao ver um empresário, que poderia estar pensando em novos investimentos, em aumentar o seu poder e também em gerar emprego e renda, porque é assim que se constrói uma economia sólida, falando do bem. E sabe qual é a preocupação do Sr. Elie Horn? É com as 500 mil crianças, mulheres, meninas que são atacadas sexualmente no Brasil. São 500 mil, Senador, é 0,5 milhão de meninas. É uma tragédia, uma vergonha para o nosso País. Uma sociedade solidária, aberta, fraterna não pode admitir nem compactuar com isso. Temos uma comissão que trata da violência, cujo Presidente é o Senador Magno Malta, e esse é um tema grave sobre o qual nós precisamos nos debruçar. Trago aqui, então, aquilo que o Sr. Elie Horn nos ensinou: pensar em Deus, respeitar Deus em todas as crenças, sejamos nós judeus, muçulmanos, católicos, evangélicos, protestantes ou luteranos. Há um Deus, o Deus que inspirou também Hawking, que morreu, o físico que comoveu o mundo com a doença ELA. Então, nessa ação da filantropia, nós temos a responsabilidade, assim como foi no mês das mulheres, Senador Paim... E eu queria me associar aqui para que o caso Naiara seja uma referência para que possamos ter uma vigilância permanente no combate à violência contra a criança e evitar também a prostituição infantil. Os órgãos na área de turismo já fazem isso; quando se chega a hotéis, há um cartaz, mas isso não basta. Precisamos ter um cuidado muito grande. E as famílias têm que ter uma responsabilidade sobre o cuidado das suas filhas e dos seus filhos menores, porque a pedofilia também é um caso gravíssimo que está matando o sonho de muita criança, de muito menino em nosso País. E 500 mil crianças abusadas sexualmente no Brasil é uma vergonha que precisa ser combatida. Isso só se combate com ações do bem, com iniciativas produtivas. Parabéns, Senador Paulo Paim, por trazer este tema à tona.
12:32 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Para terminar, Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos vai propor, na primeira semana depois da Páscoa, que seja criado o Prêmio Naiara Soares Gomes para ofertar a um cidadão como esse a quem V. Exª citou neste momento, àqueles que lutam contra a violência em relação principalmente às crianças e aos adolescentes, porque é o crime mais bárbaro de todos. Com certeza, esse empresário que V. Exª citou será um dos primeiros a receber o prêmio. Caminhamos nesse sentido. Eu vou terminar, porque já falei tanto, já me emocionei, já parei, e peço que todos os apartes sejam incluídos para que eu remeta - inclusive, eu sei o que virá agora - para a cidade e para as famílias. Eu passo a palavra a V. Exª e depois eu vou pedir, como se faz em momentos simbólicos como este - a morte foi confirmada ontem, infelizmente, o crime -, que façamos um minuto de silêncio em homenagem à nossa querida menina Naiara Soares Gomes. Depois da fala de V. Exª.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, Senador Paulo Paim, rapidamente, só um minuto, porque eu não posso deixar de prestar também a minha solidariedade a um caso com requinte de crueldade como esse que a gente observa, tão bem relatado por V. Exª, aparteado pelo Senador Lasier e também pela distinta e destacada Senadora Ana Amélia. Pude perceber a emoção, a tristeza, a indignação e a revolta de V. Exª, com quem quero me solidarizar. E quero dizer, e aqui relatei em algumas oportunidades, que nada nos toca mais, Senadora Ana Amélia, do que a violência humana, sobretudo aquela praticada contra as nossas crianças, criaturas inocentes, sem a mínima capacidade de se defender. Eu sou um defensor da vida, eu sou um democrata, eu sou um conciliador por natureza,... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... mas eu tenho que registrar aqui também a minha indignação e a minha revolta, a ponto de indagar V. Exªs se não seria a hora de nós discutirmos uma pena maior, talvez até uma pena capital para isso, porque, da forma como nós estamos levando essa questão, ela não vem se resolvendo. Eu não gostaria de propor isto, ainda mais partindo de mim, mas eu acho que, num estupro de crianças indefesas seguido de morte, nós deveríamos pensar - e eu não teria nenhum constrangimento em propor - uma pena capital para esse tipo de gente. Francamente, acho um absurdo, isso não podemos tolerar, e nós temos que tomar uma decisão, e essa decisão será através da discussão... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... que deveremos travar nesta Casa. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sr. Presidente, permite? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sua indignação... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Portanto, a minha homenagem a V. Exª. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Lembrar só... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O tema é tão relevante que... A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Antes de o Lasier falar, Presidente,... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Antes do minuto de silêncio... A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - ... quero lembrar que nós temos na Casa o projeto de Gerson Camata, que é o projeto da castração química. Esse projeto parou, deveria continuar, deveria ser discutido. Nós estamos tratando de um criminoso reincidente. Com certeza... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Reincidente. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Reincidente. No nosso Estado também foi. O projeto da castração química tem que voltar à discussão nesta Casa, e vamos reativá-lo para o debate. Já que a pena de morte está prescrita pelo julgamento dos setores religiosos - e neste caso caberia perfeitamente exterminar um indivíduo dessa natureza, porque todos nós vamos pagar com os impostos a permanência dele na penitenciária -, a castração química seria um projeto interessante. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sr. Presidente Dário Berger e Senador Paim, foi a proposta que nós trouxemos para o debate da semana passada: o agravamento de crimes hediondos como este. Mas, lamentavelmente, foi tirada de pauta e mandada para a CDH. Então, eu quero aproveitar, já que o Senador Paim está com esse pronunciamento oportuno, veemente, justificado, e é da CDH, que ele, por favor, assuma lá a relatoria desse projeto, e consigamos dar um andamento rápido, exatamente para prevenir crimes dessa dimensão, dessa barbárie. Obrigado.
12:40 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lasier, de pronto, assumo o compromisso com V. Exª, até porque, aqui neste plenário, acho que de quase todos nós, entre a emoção e a garganta fechada, algumas lágrimas com certeza caíram. Eu vou assumir a relatoria e vamos fazer desse projeto também um amplo debate sobre esse tema, que vai na linha de combater crimes como esse em que o Senador Dário Berger, que é uma pessoa muito conciliadora, chegou a levantar aqui a pena de morte. Por isso, vou pedir a relatoria para a Senadora Regina Sousa, ainda hoje. Se V. Exª puder garantir um minuto de silêncio para todos que estão presentes em relação à nossa solidariedade, à família, como voto de pesar... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vou solicitar, então, ao Plenário, a todos os Senadores e Senadoras que, em posição de respeito, possamos respeitar um minuto de silêncio proposto pelo Senador Paim em homenagem à menina Naiara. (Pausa.) (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Sr. Presidente. Naiara Soares Gomes, presente. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª. Em seguida, vou conceder a palavra ao Senador Lasier Martins, que está inscrito como Líder, e em seguida, concederei a palavra a V. Exª, Senadora Rose de Freitas. Mas antes eu queria submeter à apreciação do Plenário dois requerimentos que se encontram sobre a mesa, dos quais rapidamente farei a deliberação. São o 136 e o 130. O 130 é um Requerimento da Senadora Kátia Abreu, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da 4ª edição da Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos, nos dias 6 e 7 de abril de 2018. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período dessa missão. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Em seguida submeto, com a aquiescência do Senador Lasier Martins, o Requerimento 136, de 2018, da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Reunião Permanente da EuroLat, na Cidade do Panamá, entre os dias 3 e 6 de abril de 2018, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 2 e 7 de abril de 2018. Submeto à deliberação do Plenário. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Com a palavra agora S. Exª o Senador Lasier Martins.
12:44 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente dos trabalhos, eminente Senador Dário Berger. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna para deplorar o que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal quase ao fim do dia. Aquele bate-boca entre dois Ministros - Gilmar Mendes e Barroso -, um acontecimento do qual se ocupam hoje com grande destaque todos os jornais brasileiros, as televisões, as rádios, os comentários em toda parte, algo lamentável sob todos os aspectos pelo mau exemplo, pela má impressão que transmite aquela Corte que é chamada a Suprema Corte do Brasil. E não foi um conflito ocorrido pela primeira vez, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Isso tem se repetido desde o tempo de Joaquim Barbosa, então Presidente do Supremo, e - curioso é - tendo quase sempre ou na grande maioria das vezes o mesmo personagem, o personagem da cizânia e dos conflitos diante da Suprema Corte: Gilmar Mendes. Também é por isso, Sr. Presidente, que eu lastimo a demora, o retraimento desse processo que diz respeito à mudança da sistemática dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não mais com a indicação exclusivista, monocrática do Presidente da República - processo que presentemente está nas mãos da minha estimada colega e conterrânea Ana Amélia de Lemos. Esse processo, no presente momento, não pode vir ao debate... Ao debate, aliás, pode vir; não pode vir à votação em razão da intervenção no Rio de Janeiro, que impede a votação de PECs aqui no Congresso Nacional. Mas foi mais uma comprovação de que nós não podemos mais continuar admitindo indicações políticas, como tem acontecido. A todo instante em que há uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou nos Tribunais Superiores, é a mesma coisa: indicações políticas que acabam redundando nesse triste episódio de ontem de repercussão mundial, no mau exemplo e numa desmoralização - por que não? - que sofre a nossa Suprema Corte. Afora isso, coincide que, exatamente, 24 horas depois, Sr. Presidente, deverá ocorrer agora à tarde o tão rumoroso julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula. Está pautado, embora de forma contrariada pela Presidente da Corte, a Srª Cármen Lúcia, que vem sofrendo as maiores pressões imaginadas para que o leve a julgamento. É evidente que não passa de um grande casuísmo porque é para diferenciar a lei em favor de alguém mais poderoso, isto é, a lei não sendo igual para todos. Esperamos que o bom senso, o comportamento judicioso, como convém aos Ministros da Suprema Corte, acabem preponderando neste julgamento de hoje, porque não se trata apenas da hipótese de evitar uma iminente prisão do ex-Presidente da República, mas se trata também de um processo que, uma vez procedente, vai beneficiar uma dúzia de ladravazes conhecidos e poderosos que terão o mesmo caminho, isto é, a porta das grades em Curitiba, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul. Então, esperamos que o bom senso, o espírito de justiça e a coerência predominem nesse julgamento de hoje à tarde.
12:48 R	Sobreveio também outro caso, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Desde ontem, uma evasiva que surpreendeu o Brasil, principalmente àqueles que atuam no Direito; mais do que uma evasiva, algo que eu estaria classificando como uma cavilosa proposta de um outro Ministro do Supremo, Ministro Luiz Fux, a quem está entregue a decisão sobre o auxílio- moradia. Pois quando deveria haver o julgamento daquela Corte que adotou, por sua conta e risco, o auxílio-moradia, eis que surpreendentemente o mesmo Ministro inventa de transferir a solução do caso a uma comissão de trabalho da AGU, aos advogados da União, à sua Câmara de Conciliação e Arbitragem, o que poderia significar dizer: "Está indo para as calendas gregas esse caso". Em vez da solução ontem, no Supremo, "vamos deixar que alguém resolva por nós" - se é que alguém vai resolver. Em suma, o Supremo Tribunal Federal, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado em todo o Brasil... Nós estamos vivendo um péssimo momento que, aliás, não é exclusividade do Supremo Tribunal Federal e o seu mau exemplo. O momento não tem sido bom para o conceito do Poder Executivo, para o conceito do Poder Legislativo: agora também para o Poder Judiciário, o que está a definir um momento de degradação, de verdadeira derrocada das instituições brasileiras. Por isso, acresce extraordinariamente na importância o pleito de abril próximo - de outubro, quero dizer; de outubro próximo. Está ficando cada vez mais nas mãos dos eleitores brasileiros a conscientização, a responsabilidade de lutar pelas transformações do Brasil, porque, por si só, esses órgãos que deveriam ter a responsabilidade de direcionar o destino do Brasil não têm cumprido a sua missão. Ao contrário, só têm pautado condutas pelo mau exemplo. Esperemos que os brasileiros, vendo o que estão vendo a cada dia, com envolvidos em processos criminosos em todos os poderes, em todas as instituições, se deem conta de que caberá a cada um dos eleitores brasileiros mudar isso e afastar essa gente que conspira contra o Brasil, que tem tudo para ser próspero, para ser desenvolvido, para ser rico e para ter igualdade entre as pessoas - o que não acontece justamente pela criminalidade que invadiu todas as áreas da Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª e concedo a palavra agora à Senadora Rose de Freitas. A verdade é que eu era o inscrito, mas concedo a V. Exª a palavra. Em seguida... Ah, é bem verdade que - enquanto V. Exª se dirige à tribuna - o Senador Elmano, com a gentileza peculiar que faz parte da sua postura e da sua imagem, seria o primeiro. Em seguida, eu passo a palavra a V. Exª depois da Senadora Rose. Com a palavra, então, a Senadora Rose de Freitas.
12:52 R	A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil fazer um discurso após o depoimento prestado da tribuna ao lado pelo Senador Paim. É difícil. Esse é o cotidiano do Brasil, insuportável, que nós denunciamos e sobre o qual legislamos e ativamente participamos nesta Casa para tentar conter essa coisa que vem quase que como uma cultura e que é inaceitável, que não tem perdão, que não merece leniência de forma nenhuma, mas que, repetidamente, assola os lares brasileiros. Eu, deslocada desse contexto, porque me emociona bastante falar sobre isso, venho a esta tribuna para abordar um tema que V. Exª e o Senador Elmano conhecem, que é a defesa de meios mais inteligentes, justos e sustentáveis de desoneração tributária do setor produtivo brasileiro. Nós já fomos e voltamos nessa roda de saídas que o governo muitas vezes coloca como uma solução imediata de um problema que é estrutural. Se eu simplesmente dissesse aqui que o Estado brasileiro tem sido o maior inimigo da prosperidade material do nosso povo, eu não estaria mentindo, Sr. Presidente. Embora eu pudesse ser mais específica, e vou tentar ser, eu digo que a desorganização fiscal do Estado brasileiro e o excesso de normas que se sobrepõem umas às outras e que ele impõe ao setor produtivo são as maiores barreiras que hoje existem ao aumento da produção, ao aumento do emprego e ao aumento de renda dos brasileiros. Por que trato da desoneração tributária do setor produtivo? Um pressuposto que apresento desde já nesta minha posição, que quero que fique muito clara, é que essa desoneração é necessária e urgente. Não pode ser, no entanto, uma desoneração vertical, localizada pontualmente, de maneira a beneficiar o setor A ou B, mas não traga nenhum ganho, Senador Elmano, aos setores C, D e E. Não pode ser assim, de forma nenhuma. Nós sabemos, estamos cansados de saber que renúncias fiscais direcionadas a setores específicos - e V. Exª sabe disto porque já foi do Executivo - acabam por ser fonte de ineficiência, de distorção competitiva e, por vezes, não por consequência, gerando a corrupção. Há um princípio do Direito Tributário que deveria ser observado pelo Estado arrecadador, que é o da neutralidade fiscal, que várias vezes foi abordado em projetos de lei desta Casa, que é a minimização da interferência dos tributos na alocação de recursos para a produção.
12:56 R	As desonerações, Senador Elmano, que são desejáveis para a saúde da economia, devem ser de caráter horizontal. Devem significar diminuição geral e ampla no nível de tributação que sufoca, em demasia, a produção e que, por fazê-lo, acaba por provocar preços mais altos para os consumidores de modo geral e lucros mais baixos para os empresários, que gritam a toda hora, o que reflete em nível de investimento também mais baixo e salários mais baixos para os trabalhadores. Essa é uma ciranda da qual não se consegue fugir, até porque o País não enfrenta o tema da reforma tributária. Em outras palavras, eu diria até que um nível exagerado de tributação, como é o nosso caso, resulta em extração excessiva de riqueza da sociedade para ser gasta por um Estado que, com bastante frequência, é ineficiente, perdulário, e, infelizmente, corrupto. Não somente eu, mas também alguns Senadores, no Plenário desta Casa e nas Comissões, costumam abordar, até mesmo com insistência, o tema da desoneração tributária da produção, bem como o tema correlato da desburocratização, que ano após ano, desde que eu entrei para a vida pública, é debatido, aparentemente enfrentado, na busca de desburocratizar para aumentar a produtividade e da melhora do ambiente econômico para empreender. Disso nós tratamos sempre. Volta e meia o Senador Armando Monteiro chega com um projeto que nós votamos, fazemos um esforço coletivo para que aquilo tenha a urgência que a pauta exige. Eu não quero ser injusta com nenhum colega, mas eu quero realçar a participação do Senador Tasso Jereissati, do Senador Cristovam Buarque, que tem algumas matérias no setor e, principalmente, do Senador Armando Monteiro, que é ex-empresário, ex-presidente da CNI, ex-Ministro da Indústria e Comércio, e sempre repete que a batalha por aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira não se esgota na obtenção de um ambiente macroeconômico estável e equilibrado, como todos nós pregamos aqui quando estamos a defender as medidas para o ajuste fiscal no Brasil. Então, Sr. Presidente, a gente sempre lembra, e ele faz questão de lembrar, que o ambiente microeconômico é também muito importante. Faz parte do Governo olhar a macroprodução, mas desvia o olhar da microprodução, do microempresário, e é de fundamental relevância termos essa capacidade e essa sensibilidade para a criação de um ambiente institucional que favoreça o desenvolvimento da atividade produtiva. Nosso povo tem a vocação para o empreendedorismo. Observamos isso na escala crescente que nós estamos vendo no âmbito do desemprego e estamos vendo como a sociedade, que está deslocada do ambiente de trabalho formal, como é que eles investem, eles procuram se capacitar para estar dentro do ramo do empreendedorismo. Resta ao Estado deixar que essa vocação aflore. Ele tem que ter capacidade de ver essa vocação e remover as amarras que travam o desenvolvimento econômico e em consequência o desenvolvimento social. Se nós verificarmos, Sr. Presidente, a classificação que o Brasil obtém, ano após ano, na mais importante publicação internacional de comparação entre países quanto ao ambiente de negócios, a Doing Business, que é inclusive editada pelo Banco Mundial, nós vamos tomar consciência da dimensão do problema de que nós estamos falando.
13:00 R	Nessa classificação internacional, entre 190 países, que ordena as nações de modo decrescente, partindo da que apresenta o melhor ambiente para os negócios, que é a Nova Zelândia, que foi objeto de uma matéria recentemente no Globo Repórter, em primeiro lugar, até a última, que é a Somália. O Brasil agora ocupa, na edição de 2018, não muito diferentemente das edições anteriores publicadas nessa revista, o 125º lugar, uma péssima classificação. Para se ter ideia, os quatro países que estão um pouco melhor, Senador Elmano, classificados, melhores que o Brasil, aqueles que imediatamente nos antecedem, são Gana, Belize, Uganda e Irã. Esse é o grupo a que pertencemos. Eu não estou desmerecendo ninguém, nenhum deles; estes são os nossos vizinhos no páreo da competitividade global. Quer o Brasil mais o quê? A classificação do Doing Business elege os critérios de ordenamento: facilidade de abertura de empresas, coisa que nós estamos enfrentando há 20 anos, cada dia tentando melhorar, diminuir o tempo e a burocracia; obtenção de alvarás de construção, que é uma batalha que todo mundo enfrenta - há pouco ouvimos um Senador contar a tramitação do processo dele no âmbito do Judiciário -; obtenção de eletricidade; registro de propriedade; obtenção de crédito; proteção dos investidores minoritários; pagamento de impostos; facilidade do comércio internacional; proteção jurídica dos contratos; e resolução jurídica de insolvências. Está sentado ali, na galeria, o meu irmão Robert, que é economista, e deve estar vivendo algum desses problemas que eu citei. Não é, Robert? Não é uma mera coincidência, Sr. Presidente, Sr. Senador Elmano, Srª Senadora Ana Amélia, que a Nova Zelândia, a primeira colocada, seja um dos países mais ricos e mais desenvolvidos do mundo, enquanto a última colocada, a Etiópia, seja um dos países mais pobres, mais miseráveis. Não há como escapar da conclusão evidente de que a melhora do ambiente de negócio para o empresariado brasileiro resulta, em médio e até mesmo em curto prazo, em benefício para toda a população brasileira. É aquela roda que nós temos que fazer girar em termos de bem-estar econômico e que, com dificuldade, nós vemos cada vez que ela emperra em algum ponto dessa ciranda. Nós temos abordado, de forma geral, o problema, e eu queria destacar uma iniciativa de reforma tributária limitada e pontual, mas importante, anunciada pelo Governo, bem como uma iniciativa tomada pelo Congresso Nacional em favor da famosa desburocratização, as duas tendo por escopo sempre o mesmo tema de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Eu estava ontem no conselhão quando algumas dessas medidas foram colocadas pelo Governo Federal. Da parte do Governo Federal, sob a administração do Presidente Michel Temer, e da proposta da equipe econômica que o Presidente formou, eu gostaria de individualizar, neste momento, uma entre as quinze medidas econômicas anunciadas no último dia 19 de fevereiro. Como sabemos, a maioria dessas medidas apenas explicitam o apoio do Governo Federal a proposições legislativas, Senador Elmano Férrer, que, presentemente, transitam nesta Casa. A que eu quero individualizar é a reforma que prevê a unificação com alíquota única - e nós já tivemos oportunidade de debater - do PIS e do Cofins. Há mais ou menos sete anos eu ouço falar sobre essa unificação.
13:04 R	É uma proposta que vai na direção da simplificação do sistema tributário. E, há muito, estamos esperando que isso aconteça. Ela é pelos empreendedores também aguardada e pelos estudiosos da política tributária aplaudida. Como temos essa consciência, ao lado do nível exorbitante da nossa carga tributária, a maior do mundo, a complexidade da legislação é o maior problema que acomete o pagador de impostos. Ora, o PIS e a Cofins têm, grosso modo falando aqui, o mesmo fato gerador, que são as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado. Tendo praticamente o mesmo fato gerador, os dois tributos poderiam ser perfeitamente unificados. Isso, é claro, vai simplificar o sistema. Ademais, queria tratar de uma coisa, que é a ideia de transformar esses tributos não cumulativos como uma alíquota única. Como administrador, o senhor sabe perfeitamente quanto é importante simplificar a vida de quem produz, que tem que estar com todos os seus compromissos tributários legalizados. Tributos cumulativos incidem em cascata sobre a produção. Distorcem, de toda maneira, a alocação de recursos e prejudicam setores em que o produto final percorre diversas etapas de compra e venda. Mediante prova feita a partir dos apurados estudos técnicos, o Governo, contudo, deveria firmar o compromisso de que, com a unificação, não haverá aumento da carga tributária, o que é um vício que há neste País - vamos simplificar, mas dá para acrescentar um pedacinho aí? É difícil, é desafiador? Claro que é. Mas é necessário e é capaz de ser executado. Por que a demora em tomar essas decisões? As resistências que ainda há para a unificação do PIS e do Cofins referem-se ao receio dos agentes econômicos e de setores produtivos de que a medida pode ser pretexto para ampliar ainda mais a arrecadação do Estado. Esse receio é justo, mas temos que dissipá-lo. O sonho, contudo, da maioria dos tributaristas e economistas que se preocupam com a simplificação e a racionalização do sistema tributário brasileiro seria a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo poderia, Sr. Presidente, unificar Cofins, IPI, ICMS, que são impostos estaduais por excelência. Esse tributo não cumulativo, incidente sobre o valor adicionado ao produto a cada etapa da produção, o IVA, de arrecadação centralizada a cargo do Governo Federal e depois distribuído entre a União, Estados e Municípios, ainda com efeito concentrador que nós conhecemos, depende de fatores extratributários para ser viável. O mais decisivo e controverso deles seria o preceito a ser inscrito na Constituição de que o Presidente da República incorreria em crime de responsabilidade, caso postergasse, em relação ao prazo legal, a distribuição devida do tributo aos demais entes federativos, Estados e Municípios. V. Exª foi prefeito por duas vezes. V. Exª sabe a dificuldade de essa distribuição do bolo tributário chegar ao Município. Há uma escala - uma escala que não é só distributiva. É uma escala de poder. Sem a garantia de que esse parâmetro constitucional possa obrigar o cumprimento dessa distribuição, o Poder Executivo da União não usará a distribuição do IVA como meio de barganha política com os Estados, que é o que acontece no meu Estado. Nenhum governador jamais vai aceitar essa meritória que é proposta, que muito ajudaria o setor produtivo do nosso País e daria, sobretudo, um grande impulso para a nossa prosperidade econômica.
13:08 R	Então, Sr. Presidente, no que se refere às gestões exclusivas do Congresso Nacional para melhorar o ambiente de negócio, eu quero realçar o trabalho da Comissão Mista de Desburocratização, que aqui funcionou bem, no ano passado, e que teve, como Presidente, o Deputado Julio Lopes e, como Relator, o nosso Antonio Anastasia. Nossos colegas Deputados e Senadores da Comissão fizeram uma radiografia profunda dos gargalos burocráticos existentes e do excesso de papelada inútil que inferniza não somente a vida do cidadão em suas relações civis e burocráticas, mas também a das empresas. E, desse trabalho, resultaram projetos de lei que, se aprovados, vão significar uma sensível melhora no ambiente de negócio. A Comissão Mista de Desburocratização traçou, entre outros, quatro objetivos, que eu destaco por sua importância em favor das reformas microeconômicas tão desejadas por todos nós que queremos um Brasil mais ágil para os nossos negócios. Primeiro, simplificação das normas para abertura e fechamento de empresa; redução do tempo necessário para a concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); revisão das regras de exportação e importação - tudo isso facilita a integração do nosso mercado nacional com o mercado exterior -; e a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro. Os tributos são um meio para a extração compulsória de renda da sociedade em nome do interesse coletivo. Quanto resta obscuro onde está esse interesse coletivo. E, pior, quando se passa a suspeitar de que os tributos excessivos vão, na verdade, contra o interesse coletivo, cai a legitimidade para a sua cobrança. É isso o que temos que evitar. Então, Sr. Presidente, diante dessa reflexão... O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senadora, eu pediria um aparte a V. Exª. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Olha, V. Exª sabe que concedo o aparte a V. Exª, que é tão generoso com os seus colegas, com o maior prazer. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - É bondade. Eu queria só me solidarizar com a nobre Senadora e me somar a todas as suas preocupações, que, no meu entendimento, são as preocupações maiores de quem empreende neste País, quer seja um pequeno empreendedor, um micro, um médio ou um grande empreendedor. Ou seja, no ambiente de trabalho em nosso País, mesmo reconhecendo esforços de muitos governadores, de vários presidentes etc., o Governo, em todos os seus níveis, tem sido um impedimento para quem quer empreender, quem quer gerar seu autoemprego e, mais, gerar empregos e produção em nosso País. A carga tributária, como disse V. Exª, é grande para este País. Os encargos sociais e a burocracia infernizam não só as pessoas jurídicas que empreendem, mas nós outros, pessoas físicas. Então, nós temos que mudar esse ambiente, sobretudo. Aliás, uma das prioridades eleitas pelo nosso Presidente, Eunício Oliveira, são a microeconomia e as questões relacionadas à segurança pública. O tema que V. Exª traz hoje é oportuno, coincide com a preocupação de muitos Senadores aqui desta Casa. E nós reconhecemos que há um desestímulo a quem empreende neste País. No momento em que nós temos 12 milhões de desempregados, é inadmissível que criemos um ambiente adverso àqueles que querem gerar riqueza, produção, empregos, sobretudo. Então, eu parabenizo a nobre Senadora e me associo à sua preocupação, que extravasa tudo o que os empreendedores deste País estão a reclamar todos os dias, todos os instantes. Parabenizo V. Exª por esse pronunciamento.
13:12 R	A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - V. Exª tem afirmado várias vezes, nas suas colocações, que os tributos excessivos vão, na verdade, contra o interesse coletivo. Disso nós temos falado. As leis que hoje estamos votando, pequenas diante da necessidade de fazermos uma total reforma tributária neste País, são, na verdade, apenas um espasmo à nossa solidariedade com esse Brasil que se pretende construir a partir dessa desburocratização, desse viés tributarista excessivo e cruel. Então, está ao nosso alcance darmos esses passos firmes, decisivos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Eu vou concluir, dizendo que nós temos que organizar a microeconomia. Eu não sou economista. O Robert é. Mas nós somos capazes de enfrentar esse desafio, construir, nessa conjuntura complexa em que nós estamos, e reorganizar a nossa macroeconomia a partir do Plano Real, que foi o primeiro passo que nós demos nessa direção, em 1994. De lá para cá, muita coisa aconteceu, Sr. Presidente, coisas boas, coisas ruins. E hoje, ao mencionar tudo o que nós estamos falando aqui, nós sabemos o desafio que é ter que equilibrar as contas públicas para que o Estado brasileiro não continue em marcha acelerada rumo à insolvência. Então, o equilíbrio fiscal - eu ressalto aqui com todas as letras - não pode ser um fim em si mesmo. As contas arrumadas, de que tanto falamos, são um pressuposto basilar para a administração eficiente. Porém, nenhuma administração - nenhuma - será verdadeiramente eficiente se não usar as contas ajustadas com o propósito fundamental que o Estado exige: oferecer bem-estar aos seus cidadãos. E de que país nós estamos falando afinal de contas? Nós estamos falando do país que nós pretendemos arrumar e de que também ficamos correndo atrás. Eu citaria um exemplo banal, mas um exemplo importante: eu estou, há dias, tentando conversar com o SPU do meu Estado para que deem o CND para liberar mil casas lá no Estado do Espírito Santo, casas que já estão prontas há meses. E por que não liberam isso? Está o protocolo lá. Mas há um processo para ajustar o andamento de cada uma dessas atitudes burocráticas. Então, eu acho que, para oferecer bem-estar à população, saúde, educação, segurança - nós estamos sempre abordando isso aqui -, é preciso olhar como funciona a máquina, olhar a questão da gestão pública. (Soa a campainha.)
13:16 R	A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Ao menos, por enquanto, a inflação voltou a estar estritamente sob controle, as taxas de juros nominais estão baixas - e pretende-se baixar mais ainda - e as taxas reais estão menos altas do que já foram no passado bem recente, agora não mais por conta do voluntarismo estatal, mas com apoio em fundamentos econômicos. E eu parabenizo o Governo por essa parte. Nós também temos que atuar nessas reformas que eu citei, melhorar o ambiente de negócios e desonerar a produção. E este ano é propício para isso, Sr. Presidente. Ali na frente, nós vamos escolher o novo timoneiro, o novo Presidente do Brasil. E nós temos que, nessa embarcação das nossas decisões, enfrentar esses desafios no debate e com compromisso. Nós estamos tratando de reforma econômica, mas precisamos tratar, objetivamente, dos compromissos desse ou daquele ou daquela que venha a presidir o País e ter uma relação diferente entre o Estado e cidadão. (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu concluo dizendo que a boa notícia é que tudo isso está ao nosso alcance. Basta querermos. Nós temos que apoiar todas as forças políticas que possam se unir para que possamos construir este País que tanto reclamamos que deve existir. Então, 2018 pode ser a continuação dos anos de angústia, mas pode ser a grande virada dessa depressão econômica. Eu acho até que 2019 pode ser o primeiro ano de prosperidade, de mudança econômica, vital para o País voltar a se desenvolver com políticas sociais justas. Eu quero agradecer aqui, sobretudo, ao Senador Elmano e a V. Exª. Eu acho que nós temos a bancada dos solidários e voluntários aqui nesta Casa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª. Não quis interrompê-la, mas, com muita satisfação, registro a presença, Senadora Ana Amélia, dos estudantes do curso de Administração Pública da FGV de São Paulo. Todos são bem-vindos ao Senado Federal. Vocês representam a esperança viva da construção de um país melhor. Então, nós nos sentimos muito honrados em receber aqui os estudantes, sobretudo os estudantes de Administração Pública da FGV. Sejam acolhidos respeitosamente aqui pelo Senado Federal. Obrigado pela visita. Em seguida, passo a palavra à Senadora Ana Amélia, em permuta, novamente, com o Senador Elmano Férrer. Eu também estou inscrito e também estou abrindo mão, Senador Elmano. Vou pedir a V. Exª, se for necessário, para nós alternamos aqui na Presidência para que depois eu possa utilizar da palavra. Está aqui o Senador Jorge Viana, que também se dispõe a colaborar com a nossa sessão. Com a palavra V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Dário Berger. Renovo o agradecimento pela gentileza do Senador Elmano Férrer nesta permuta. Eu tenho agora, saindo da tribuna, uma audiência no Gabinete Civil da Presidência da República para tratar de um tema crucial e inimaginável para o senhor, que é lá do Piauí, representante do Piauí. O meu Estado do Rio Grande do Sul está convivendo, mais de seis Municípios da Região da Campanha, da Região Sul e também da Região Carbonífera, com uma seca prolongadíssima, com problemas na cidade de Bagé, com pouco mais de 100 mil habitantes, que está vivendo uma escassez de água. E não é a primeira vez. É inacreditável que isso esteja acontecendo.
13:20 R	Também aproveito para saudar os nossos visitantes. Antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna, quero cumprimentar o Senador Jorge Viana, que lidera uma subcomissão na Comissão de Relações Exteriores encarregada de representar o Parlamento e a Comissão de Relações Exteriores no Fórum Mundial da Água. Falando em seca, nada mais apropriado do que fazer esta saudação e este reconhecimento pelo papel, pela relevância e pelo compromisso que o Senador Jorge Viana tem com essa causa. No ano de 2012, nosso primeiro desafio foi a construção do Código Florestal, em que ele e o nosso saudoso e sempre lembrado Senador Luiz Henrique da Silveira produziram talvez uma das mais completas legislações no mundo sobre a preservação do meio ambiente, compatibilizando as necessidades de um País agropecuário com as necessidades de manter a sustentabilidade e as nossas reservas, sejam as reservas amazônicas, da floresta tropical, do Cerrado, do Pampa, de todas as áreas. Então, o Senador Jorge Viana merece, tanto quanto Luiz Henrique, tanto quanto Aldo Rebelo, um reconhecimento, pois passaram alguns momentos muito dramáticos por críticas injustas vindas de quem deveria ter exaltado o esforço que foi feito, pela compreensão. E pondero, Senador Jorge Viana, que fiquei extremamente indignada com a posição da Primeira-Ministra da Noruega, Solberg, que admoestou o Brasil na questão do combate à corrupção e também tirando R$200 milhões do Fundo Oslo para a Amazônia. Precisamente o mesmo país e essa Primeira-Ministra, Srª Solberg, deveria, por questão de respeito à população do país dela, pedir desculpas pelo crime ambiental cometido por uma empresa norueguesa, cujo capital é do Estado norueguês, é uma empresa estatal. Trata-se de um dos crimes mais graves ocorrido no Rio Pará, no Estado do Pará, cometido por uma mineradora norueguesa. Os R$200 milhões que ela retira do fundo para a Amazônia são muito pequenos, eu diria, ínfimos, insignificantes até diante das consequências desastrosas ao meio ambiente, às comunidades ribeirinhas daquela região e daquele rio, porque o duto que transferia para o rio dejetos tóxicos de uma mineradora foi feito clandestinamente. Portanto, não foi um acidente qualquer. Foi o caso de um crime ambiental anunciado. Então, eu aproveito que o Fórum Mundial da Água esteja acontecendo para que este tema fique presente também neste fórum mundial sob pena de nós não termos o direito de respeitar a Nação brasileira e tampouco um país soberano como o nosso. Nós temos de levantar a voz sobre essas questões com coragem, esquecendo o politicamente correto, que talvez a diplomaria exija, o rigor, mas o meu compromisso é com o interesse nacional, com a coerência das pessoas e com a defesa do interesse do nosso País.
13:24 R	Dito isso, eu quero dizer que, hoje, o Brasil inteiro está olhando para o Supremo Tribunal Federal, pelo menos o Brasil que cuida das suas instituições, o Brasil que quer a democracia fortalecida cada vez mais e, portanto, a sociedade brasileira que apoia, eu diria, incondicionalmente, mesmo com os eventuais excessos cometidos, ao longo do processo de quatro anos, de uma operação que é um divisor de águas na instituição jurídica brasileira, na Justiça brasileira, na investigação brasileira e no combate à impunidade: chama-se Operação Lava Jato. Quatro anos. E ela está correndo sério risco, hoje à tarde, se o Supremo Tribunal Federal voltar atrás em uma decisão tomada por maioria dos Srs. Ministros da Suprema Corte, em 2016, prevalecendo a prisão em segunda instância. Se o Supremo voltar atrás, será um retrocesso e praticamente um selo de morte nessa Operação Lava Jato, que tantas esperanças trouxe ao Brasil, porque colocou na cadeia pessoas muito poderosas, no campo empresarial, no campo político, no campo financeiro, em várias áreas. Aí, não apenas pobres, negros e ladrões de galinha foram para a penitenciária. Várias pessoas influentes foram para lá, inclusive do meu Partido. Nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. A régua moral é a mesma para os nossos aliados, para os nossos amigos e para os nossos adversários. Não há outra maneira de entender a Justiça a não ser dessa maneira. E ninguém está acima da lei. Em 77 anos do Direito Penal brasileiro, em 70 anos, esse conceito e essa forma de entendimento e interpretação do Direito Penal brasileiro foi respeitada, admitindo-se a prisão em segunda instância. A mesma compreensão que teve o Supremo Tribunal Federal, em 2016, saudado aqui, no plenário do Senado, por alguns Senadores naquela ocasião. Inclusive, eu estava aqui presente. Agora, esse risco advém da possibilidade de derrubar-se essa garantia. E a derrubada eventual que venha a acontecer pode significar, sim, um grande estímulo à impunidade e também um grande desapreço a tudo que foi feito pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Justiça Federal e pelo comandante dessa Operação Lava Jato, o Juiz Sergio Moro, da conhecida República de Curitiba. Então, eu estou aqui como cidadã, como Senadora do Rio Grande do Sul, para realmente lembrar esses episódios e essa apreensão, essa preocupação com o que pode acontecer, hoje à tarde, nesse julgamento de um habeas corpus na Suprema Corte de nosso País. Eu queria dizer que o Jornalista Carlos Alberto Sardenberg fez um comentário, no dia de hoje, no jornal O Globo: "Querem uma outra Lei Fleury." E eu gostaria, Sr. Presidente, que este comentário, junto com outro que vou, logo em seguida, citar, seja transcrito nos Anais do Senado Federal. Ele escreveu o seguinte, exatamente fazendo esse levantamento: Em 70 dos últimos 77 anos, o Direito Penal brasileiro determinava que condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição - escreveu ele - que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau. E aqui está exatamente o que Sardenberg alinha.
13:28 R	A exceção [diz ele] foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância - situação que favoreceu um sem-número de condenados ricos e bem posicionados do mundo político, que podiam pagar advogados e recorrer até ao Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos. Não podemos aceitar esta possibilidade de sepultar um país novo sem impunidade. A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O Delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime determinou, e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança, com a qual a pessoa apelava em liberdade. Essa é uma afronta para a sociedade que contribui e paga uma conta pesada e salgada, não só para a execução da Justiça, mas paga uma conta salgada por toda a prestação do serviço público em nosso País. A Jornalista Eliane Catanhêde, também, no seu comentário de hoje, em O Estado de S. Paulo, diz: "Se o Supremo Tribunal Federal livrar o ex-Presidente Lula, 'o céu será o limite' para os réus da Lava Jato. Caso o petista consiga recurso, haverá uma avalanche de habeas corpus semelhantes [ao que está sendo julgado hoje]." "O que está em jogo no Supremo [diz Eliane Catanhêde] não é só a prisão ou não do ex-Presidente da República, mas muito mais do que isso: se o ex-Presidente se livrar da prisão, isso deverá se expandir em ondas para os demais condenados da Lava Jato - e não só a eles." Então, esta minha manifestação é para aqui repetir uma frase do Juiz Sergio Moro a respeito desse risco que a Justiça brasileira está correndo hoje. Abro aspas: Com todo o respeito ao egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em favor do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços esses, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva com o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470, em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente. Então, a presunção da inocência está relacionada à prova. Ela tem que ser clara como a luz do dia, para a condenação. E não há efeitos de recursos contra julgamentos, o que é ilustrado pelo fato de a execução da pena operar-se a partir da condenação em primeira instância nos dois países que constituem o berço histórico desse princípio: Estados Unidos e França. Ou seja, nesses países sequer se espera a confirmação pela corte de apelação. Eu queria dizer, por isso, que nós estamos olhando, e volto a destacar a atuação exemplar da Presidente da Suprema Corte, a Ministra Cármen Lúcia.
13:32 R	Quero, por fim, aqui fazer uma referência ao cantor Agnaldo Timóteo, que embalou muitas gerações com canções românticas da Velha Guarda, do cancioneiro popular, da música romântica, dos boleros... O vozeirão, o ex-Deputado, que talvez, com o tempo, tenha, sei lá, esquecido algumas regras da convivência; ele, que tem tantos fãs, inclusive na Região Sul do País, tem feito acusações inaceitáveis aos meus conterrâneos gaúchos, aos meus amigos e quase conterrâneos catarinenses e aos paranaenses: "Esses sulistas, fascistas, ignorantes", e por aí foi. Eu fiquei chocada, porque era jornalista, quando acompanhava Agnaldo Timóteo, e até de algumas músicas eu gostava, porque, muito afinada a voz, tonitruante, uma voz muito afinada... Eu disse: "O que será que deu no cantor Agnaldo Timóteo?" Não consigo entender se precisa tanto do aplauso dos seus fãs, para fazer essa agressão. E, seguramente, ele, com muitos amigos no meu Estado, no meu querido Rio Grande, na nossa Santa Catarina, Senador... Porque o meu pai era catarinense; então, eu também tenho um amor por Santa Catarina, tenho tios vinculados a Santa Catarina, e do Paraná. Mas talvez alguns amigos dele, ou os fãs, tenham feito a mesma indagação que eu: o que que deu no Agnaldo Timóteo? E ele, num ato de contrição - errar é humano; reconhecer o erro é um ato de dignidade -, com essa humildade, com a dignidade de um ser humano que erra e reconhece o erro, gravou um vídeo que eu ouvi, com um sincero pedido de desculpas àquilo que ele havia feito, impensadamente, ou num momento de raiva, ou provocado por um sentimento de proteção a um amigo, a um líder que, para ele, é muito importante, o ex-Presidente Lula, para condenar os atos que lá foram feitos. E ele pediu desculpas. Então, Agnaldo Timóteo, a calúnia, como esse fato, é como se fosse as penas de um travesseiro: você abre um travesseiro, e a calúnia se vai, e, para você juntar todas as penas, terá muita dificuldade. É a simbologia que nós costumamos usar, quando alguém é caluniado. Então, nesse caso, não sei se todos vão recolher as penas daquela primeira agressão, lembrar que o seu pedido de desculpas também é sincero, e esquecer o primeiro gesto, impensado, para recolher o segundo, como um ato de contrição e também de pedido de desculpas aos nossos amigos. E eu fiquei muito perplexa com uma declaração do ex-Presidente Lula, um líder que eu também, como jornalista, acompanhei muitas vezes, inclusive - tenho registrado - fui a primeira jornalista a ser convidada por ele a acompanhar o início das obras de duplicação da 101 - e ninguém lhe retira o direito e autoridade de ter feito essa obra - porque eu, como jornalista, fui ao Palácio do Planalto, em Presidência anterior, levar o abaixo-assinado de milhares e milhares de catarinenses e gaúchos que foram lá, pedir a duplicação da 101. Então, eu fui convidada para acompanhar, e conversamos muito sobre várias coisas, inclusive sobre a qualidade da farinha de mandioca do Acre, do Senador Jorge Viana. Mas eu fico, assim, apreensiva, porque, certamente, por viver um momento de muita tensão... Mas ele não podia dizer o que disse lá em Bagé, que prazer de fazendeiro é receber dinheiro e dar calote.
13:36 R	E, aí, ele tem um dos seus mais influentes amigos, um amigo mais próximo dele, que é um bem-sucedido fazendeiro, pecuarista, o João Carlos Bumlai. Será que ele estava se referindo, quando falou isso, ao Bumlai ou aos gaúchos? Ou a todos os pecuaristas brasileiros? Ele, que conviveu com a direita, governou com a direita fascista, que agora acusa. Então, a política é uma arte de engolir sapos, como dizia Brizola, porque ele está hoje, precisamente, lá em São Borja, a terra e o berço do trabalhismo, terra de Getúlio Vargas, de João Goulart, a chamada "terra dos Presidentes". E, de novo, hostilidade. Só não foi maior porque houve um cuidado com o policiamento. A hostilidade corresponde a uma ação ou é uma reação? Então, talvez haja essas provocações porque lá é uma região de grandes produtores, produtores médios, grandes e pequenos, assentamentos... Há assentamentos próximos de Bagé, naquela região. Então, foi injusta. Foi, eu diria, um ato de um ser político, que, vindo da pobreza, tendo se feito um líder operário, não soube corresponder ao respeito que a sociedade teria por ele, pelo bem que fez em muitas coisas. Mas isso não dá a ele a inimputabilidade sobre todos os atos errados que fez, dele e dos demais que entraram nesse processo. Então, quanto ao pedido de desculpas, eu penso que seja... Agora, voltou a repetir, de novo, acusações. Um Presidente que só pôde governar porque o Partido, sozinho, que o elegeu não tinha condições... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... sozinho, de chegar ao fim do mandato. Portanto, é preciso que as coisas sejam colocadas nos seus devidos lugares. Então, não adianta chamar o produtor rural de caloteiro, porque, se a situação do produtor rural... Se a situação do Brasil, da economia brasileira, está da forma como está, isso se deve precisamente a pequenos, médios, assentados, cooperativados, a todos os produtores rurais, de norte a sul do País. São essas pessoas que carregam o País nas costas. Os planos econômicos todos, desde o Plano Cruzado, o Plano Real, todos os planos econômicos foram muito prejudiciais ao setor produtivo, especialmente à agricultura e à pecuária. Então, é preciso entender a dinâmica dessa atividade e preservar produtores rurais. Eu presidi aqui a Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado Federal, algo que, como jornalista, eu sempre acompanhei. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, e em todos os momentos, a dificuldade maior era compatibilizar. Então, eu quero lembrar ao Presidente que cuide mais quando atacar e criticar, inadequadamente, algumas categorias que são muito importantes ao País. Claro que nós também não concordamos com quem não age direito também na produção; com quem é desonesto, com quem faz corrupção, sejam fazendeiros, sejam políticos, sejam magistrados, sejam quaisquer agentes públicos. Nós temos que ter mais respeito. O País precisa. E, de fato, acredito que 2018 seja também um momento importante, para que o eleitor use a arma que ele tem, que é o título de eleitor, para escolher bem os seus candidatos. Muito obrigado, Senador Dário Berger. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Querem uma outra Lei Fleury, Carlos Alberto Sardenberg; - Análise: se o STF livrar petista o céu será o limite para os réus da Lava Jato, Eliane Catanhêde.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e o cumprimento pelo pronunciamento. Em seguida, passo a palavra ao Senador Elmano Férrer, que tem o tempo regimental ou necessário para utilizar da tribuna. Isso se dá substancialmente em decorrência da grande amizade que tenho por esse Senador, que, inclusive, é nosso conselheiro e correligionário. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com muito prazer. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um abraço aqui especial ao nosso Jorge Viana a quem vou me reportar neste dia consagrado à água. E exatamente o nosso pronunciamento versa sobre este grande dia - 22 de março. Celebramos O Dia Mundial da Água, talvez o maior exemplo de contraste entre a fartura e a escassez com que convivemos. Nobre Senador Jorge Viana, a quem me refiro aqui, fartura em água, o trópico úmido do nosso País, a sua hileia, a nossa hileia amazônica, aquelas bacias hidrográficas com tanta fartura de água, e nós outros, no Semiárido, no trópico Semiárido, com tanta escassez dela. Recentes estudos, Sr. Presidente, promovidos pelos Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, preveem que, até meados deste século, mais da metade da humanidade habitará regiões com escassez de água doce - mais da metade, ou seja, mais de 3,5 bilhões de seres humanos em todo o universo. Os motivos são muitos, dentre eles, Sr. Presidente, o aumento populacional associado à expansão do consumo, as mudanças climáticas e a má gestão das fontes naturais das águas. Segundo a Organização das Nações Unidas, o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos essenciais para a vida, para a redução da pobreza, para o crescimento sustentável e para o alcance de todos os objetivos do desenvolvimento do milênio. Srªs e Srs. Senadores, de toda a água da terra, apenas 3% é doce, e, dessa quantidade de 3%, 2,5% estão presos nas geleiras, restando apenas 0,5% disponível para o consumo humano. Parece pouco esses 0,5%, mas é quantidade suficiente para os mais de sete bilhões de pessoas no mundo. O problema está na distribuição desigual: enquanto uma parcela da população tem água de sobra, como nos referimos aqui à Amazônia; outra significativa parcela sofre com a escassez desse bem essencial, como eu me referi também, no outro extremo, ao Semiárido brasileiro.
13:44 R	O desenvolvimento desordenado e as mudanças climáticas estão agravando o problema. A falta de água está no epicentro das grandes crises humanitárias. Nesta semana, Sr. Presidente, Brasília e o Brasil estão no centro das atenções por sediar a oitava edição do Fórum Mundial da Água. Seu tema central é o compartilhamento da água. O encontro, Sr. Presidente, discute os caminhos para a preservação e o uso racional de nosso bem maior. Representantes de mais de 70 países participam desse fórum, realizado pela primeira vez na América Latina. E aqui eu faço um momento de reconhecimento, de gratidão, iniciando pelo nobre Senador Jorge Viana, que, ao lado do atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, então Senador da República, juntamente com Aloysio Nunes Ferreira, na França, na cidade de Marselha, lutaram - os três, ao lado de outros bravos latino-americanos, mas principalmente esses três Senadores com assento aqui, nesta Casa, no momento da realização do 7º Fórum Mundial da Água - e trouxeram para o Brasil, pela primeira vez na América Latina, esse grande fórum que se realiza aqui neste instante e nesta semana. Então, eu queria,... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Senador. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... na pessoa do nobre Presidente Jorge Viana, tributar esse reconhecimento à luta sua e dos demais Senadores a que me referi aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado. Eu estou aqui atento ao discurso de V. Exª, Senador Elmano Férrer. O senhor é um homem que a gente pode dizer que é um brasileiro de raiz. É do Nordeste, está lá no nosso Piauí, mas tem uma história de vida que eu sei que é muito vinculada àquilo que o Brasil tem de mais bonito, que é o nosso povo, que é a essência. E trata do tema da água, como V. Exª o faz, com propriedade de algo que é essencial à vida! Eu quero agradecer esse reconhecimento. De fato, o Senador Rodrigo Rollemberg, hoje Governador, o Senador, hoje Ministro, Aloysio Nunes e eu estivemos lá junto com o Vicente, da ANA, com tanta gente, com o próprio Agnelo, Governador à época - depois foi na Coreia do Sul -, para trazer esse fórum para cá. Hoje é o Dia Mundial da Água; ontem foi o Dia Mundial da Floresta; e amanhã será o encerramento do fórum. Eu, inclusive, vou, daqui a pouco, ler o Manifesto Parlamentar, daí da tribuna de onde V. Exª está fazendo seu pronunciamento, e fui convidado para participar da cerimônia de encerramento amanhã, inclusive para fazer uso da palavra em nome do Senado. E vou procurar fazê-lo levando em conta o que eu tenho ouvido de Parlamentares colegas, como V. Exª, que esteve lá conosco, na conferência que fizemos no dia 20. É isso é muito, muito importante, porque ou nós tomamos uma atitude de fazer com que a água seja, de fato, um direito humano - eu estou, inclusive, com uma emenda à Constituição aqui, no Senado, com esse propósito -, ou vamos pagar muito caro, vamos pagar com mais vidas essa insensatez de não ter sustentação no Planeta, no uso dos recursos naturais, na atividade humana, que gera a mudança do clima, que está levando à mudança do clima, à destruição de florestas e que ameaça milhões de seres humanos que não têm água para beber e não têm saneamento básico. Eu cumprimento V. Exª e muito obrigado pelas palavras generosas, Senador Elmano.
13:48 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Eu peço permissão para incluir no meu pronunciamento as palavras que V. Exª acaba de pronunciar. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento desordenado e as mudanças climáticas estão agravando o problema. A falta de água está no epicentro, como eu disse anteriormente, das grandes crises humanitárias. O Brasil, Sr. Presidente, que concentra 12% das reservas de água doce do mundo deve discutir o tema com a máxima brevidade, como V. Exª vem fazendo ao longo de sua atuação parlamentar aqui no Senado da República. Somos um lamentável exemplo de falta de saneamento básico, desigualdade na distribuição da água e inadequado manejo dos nossos mananciais. O Senado Federal tem participação de destaque nesse evento a que me referi. Criamos, como é do conhecimento do nobre Presidente Jorge Viana, uma comissão temporária, dentro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da qual V. Exª é o Presidente, presidida, como disse anteriormente, por V. Exª, que neste instante preside esta sessão, para discutir como esta Casa pode contribuir na gestão e preservação da água. Abracei, Sr. Presidente, a causa da gestão hídrica desde o início do meu mandato. Logo, não poderia haver momento mais oportuno para anunciar que, depois de 19 anos de luta, o Piauí, o Maranhão e o Ceará assinaram o pacto para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Assinaram, como V. Exª sabe, dois governadores do seu partido, o Governador Camilo Santana, o nosso querido Governador Wellington Dias e o Governador do Maranhão Flávio Dino. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos já aprovou a criação do Comitê Gestor da Bacia, a segunda mais importante da Região Nordeste, após a Bacia do Velho Chico, do Rio São Francisco, que engloba esses três Estados - essa Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba -, 223 Municípios do Piauí, 38 Municípios do Maranhão e 19 do Ceará, alcançando cerca de 4,5milhões de habitantes. O Comitê, Sr. Presidente, seguirá um modelo inspirado nas melhores práticas mundiais, promovendo a gestão compartilhada entre o Poder Público, os usuários da água e a sociedade civil organizada.
13:52 R	Aproveito, portanto, este ensejo, para pedir a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Michel Temer, que assine o decreto de criação do Comitê Gestor da Bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, neste momento revestido de grande simbolismo, quando ocorre o 8º Fórum Mundial da Água em nosso Distrito Federal, aqui na Capital, Brasília. Apresentamos também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei nº 67, de 2017, que visa a normatizar a revitalização da Bacia do Rio Parnaíba, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa, agora em análise na Comissão de Meio Ambiente. Nosso Rio Parnaíba, Srªs e Srs. Senadores, sofre com o desmatamento, o assoreamento e a poluição, e não podemos nos omitir na luta pela preservação do Velho Monge, que é o nosso querido Rio Parnaíba. Há nesta Casa, Sr. Presidente, mais de 60 propostas relacionadas ao tema água, que tem sido uma grande preocupação do nobre Senador que preside esta sessão, o nosso Jorge Viana. Certamente, Sr. Presidente, o Fórum Mundial motivará a aprovação dessas matérias e de outras correlatas ao tema. No Brasil, o fenômeno da seca sempre esteve associado ao Nordeste. Entretanto, nos últimos anos, o drama se espraiou pelo País, e várias regiões enfrentam problemas com a estiagem de chuvas. Por coincidência, Sr. Presidente, quero aqui lembrar: quando V. Exªs estavam em Marselha, na França, tive oportunidade, juntamente com o Governador do Piauí, Wellington Dias, de ir a São Paulo. E, naquele ano de 2014, São Paulo se deparava com uma grande seca - uma grande seca no Estado de São Paulo. Como nós outros, eu vi, aqui, agora, a nossa querida e estimada Senadora Ana Amélia retratar que uma região do Estado do Rio Grande do Sul - veja bem, me parece que é a região de Bagé - está sofrendo uma grande seca. É realmente um País de contradições: regiões ricas, abundantes em água e outras também padecendo da escassez dela; e regiões que nunca imaginávamos, como Rio Grande do Sul e São Paulo, que passariam por problemas tão graves de escassez hídrica. Isso nos preocupa e torna relevante, cada vez mais, o fórum que se realiza aqui, em Brasília. Nesse contexto, Sr. Presidente, eu me permitiria destacar outra bandeira da minha atuação parlamentar, que é a luta pela implantação da Adutora do Sertão, que pode ser a solução definitiva para o drama secular da seca do Semiárido piauiense. A partir da exploração do Aquífero Cabeças, no Vale do Gurgueia, podemos levar água de excepcional qualidade para consumo humano de cerca de 600 mil pessoas, compreendendo 51 Municípios piauienses.
13:56 R	Após um árduo caminho, conseguimos viabilizar a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dessa adutora, ponto de partida para essa importante ação de infraestrutura hídrica. Temos de considerar ainda outras soluções - esta de caráter regional - como a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, tema de audiência pública por nós proposta, realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em dezembro do ano passado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema água se reveste de tamanha importância que deve ser foco de nossa atenção todos os santos dias. Precisamos preservar o nosso bem mais precioso, assim como dele cuidar. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há sociedade justa e harmônica sem água acessível para o pleno usufruto de toda a população. Expor os problemas e trabalhar na busca e implantação de soluções é crucial para transformarmos a inaceitável situação vivida por significativa parcela da população mundial. Com planejamento, Sr. Presidente, e foco, podemos equilibrar a balança, hoje tão paradoxal, da escassez de água em algumas regiões e países versus a abundância em outros países e em outras regiões. Era este, Sr. Presidente, o pronunciamento que tínhamos a fazer hoje, no dia consagrado universalmente para o dia da água. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Elmano Férrer, pelo pronunciamento, porque eu acho que nós precisamos todos falar e tomar atitudes, como fez V. Exª, que foi lá e está aqui hoje. Amanhã é o encerramento do Fórum Mundial da Água. Só dessa maneira é que nós vamos fazer algo. São sete anos de seca no Nordeste; em Brasília, está havendo racionamento. E nós não vamos... Eu vou falar daqui a pouco. Quando estava o Presidente Lula na Presidência da República, foi a primeira vez em que nós tivemos um orçamento com robustez para tratar de água potável e saneamento básico para as pessoas. Neste tempo em que o Presidente Lula sofre a maior injustiça que eu já vi alguém sofrer, eu faço questão de lembrar: na época dele, de 2007 até o governo da Presidente Dilma, em 2015, foram aplicados R$104 bilhões para água e saneamento, alcançando 50 milhões de brasileiros. E sabe o que é que acontece hoje? O orçamento para água e saneamento não existe, pois é menos da metade do que tínhamos há três anos. É uma situação difícil que nós temos que trabalhar juntos para mudar. Parabéns para V. Exª.
14:00 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Com a permissão de V. Exª, eu quero lembrar um fato que eu reputo da mais alta relevância. Há 108 anos, criou-se no Brasil, na Região Nordeste, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas - aliás, era uma inspetoria, e depois uma inspetoria federal; era IOCS (Inspetoria de Obras contra as Secas) e depois Inspetoria Federal de Obras contra as Secas. Esse órgão agoniza e deve morrer, segundo documentos assinados pela Associação dos Servidores do DNOCS, daquele departamento, quase todos aposentados. Trata-se de um órgão que tinha sete mil e tantos servidores e que hoje tem mil e duzentos, devendo aposentar-se durante este ano quase oitocentos servidores, ficando na instituição, que teve sete mil e tantos servidores, somente quinhentos e poucos. DNOCS é uma instituição que foi criada não para combater a seca, mas para enfrentar o drama secular da seca no Nordeste. E vemos agora essa instituição agonizando. Temos na Presidência desta Casa o nobre Senador Eunício Oliveira, do Ceará, Estado que abriga a sede do DNOCS. E nós temos que reverter essa situação. Nós temos aqui também o Zé Pimentel, que estudou profundamente a situação do DNOCS. Então, eu creio que é oportuno, neste momento, quando falamos em água versus escassez dela, voltarmos a discutir sobre a vida, a permanência, a revitalização dessa instituição que foi responsável por todos os açudes construídos ao longo dos últimos cem anos... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... em todos os Estados do Nordeste. É apenas uma lembrança pela oportunidade. Agradeço a V. Exª pelo tempo extra a mim concedido. (Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento mais uma vez V. Exª, Senador Elmano. Peço desculpas ao Senador Dário Berger que estava aqui - trabalhamos tanto e tão coordenados... V. Exª, Senador Dário, que é um bom colega, um bom companheiro, um bom amigo, uma pessoa por quem tenho carinho e admiração, tem a palavra. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, da mesma forma, tenho por V. Exª. Sr. Presidente, eu poderia usar a tribuna hoje para abordar diversos temas, principalmente os que estão na ordem do dia: a questão da água, a questão da segurança, a questão da violência, a questão do desemprego e por aí vai. Entretanto, essa questão da água, da qual V. Exª é doutor e se dedicou praticamente toda esta semana, exclusivamente, a debater sobre o tema... Eu quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo e parabenizá-lo por tratar de um tema tão importante quanto esse que culminou nos últimos minutos com o extraordinário e contundente discurso do Senador Elmano Férrer, que expôs sua preocupação com relação à questão hídrica não só no Brasil, mas também no mundo inteiro. As informações preliminares que tenho, Senador Elmano Férrer, são as de que 97% dos nossos rios estão poluídos ou apresentam algum tipo de poluição, rios onde a água não é própria para o consumo.
14:04 R	Olhem só o País em que nós estamos vivendo, um País em que metade da população brasileira sequer dispõe dos serviços essenciais de saneamento básico. E olhem que nós tentamos, lutamos, e os governos continuam cada vez mais burocráticos e ineficientes - e a Senadora Rose de Freitas acabou de fazer também um discurso nesta tribuna. Lamentavelmente, são temas que nós precisamos abordar. É com muita emoção aqui, inclusive, que quero abordar na prática esse tema e para ver a atitude das nossas elites políticas ao longo da história desses quinhentos e tantos anos do Brasil, Senador Jorge Viana. Quando assumi a Prefeitura de Florianópolis, por incrível que possa parecer, um dos problemas que enfrentei foi uma discriminação às populações das periferias, porque, em vez de o Poder Público exercer a sua função principal e primordial de não permitir a construção dessas comunidades, adotou o critério de que, se fosse construída, não seria autorizada a ligação de água para a população sobreviver. Eu, naquela época, tive que entrar na Justiça para conceder água àquelas populações das periferias, porque aleguei na Justiça que a água é um elemento, um bem essencial à existência humana, sem a qual aquelas comunidades não sobreviveriam. Achei que era oportuno e necessário abordar esse tema, porque a nossa história é construída de atitudes, de fatos, e esse é um fato extremamente relevante. E V. Exª há de concordar comigo que não há nada mais desumano do que o Poder Público, burocrático e ineficiente, utilizar do poder que tem efetivamente para, em decorrência dessa atitude, proibir as pessoas a terem acesso a esse bem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª me permite, Senador Dário? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Concedo a V. Exª, com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pedindo desculpas pela impertinência, acho que é importante ressaltar o esforço de V. Exª, quando Prefeito, para fazer com que a água chegasse a quem mais precisa. Nós estamos encerrando a conferência amanhã. Foi um sucesso! Mais de 100 mil pessoas passaram nos espaços da conferência, um sucesso. Acho que foi a maior conferência do Fórum Mundial da Água já realizada. Vou estar lá no encerramento e vou dizer isso lá. Agora, nenhum líder importante do mundo veio - e os líderes tidos como importantes são dos países ricos. Aí os países ricos têm problemas de água? Têm problemas de saneamento? Não os têm. Onde está o problema de saneamento? Nas populações mais pobres, como bem colocou o Senador Dário. E aí qual é a lógica? "Vamos privatizar o serviço de água e saneamento que vai resolver". Você acha que uma empresa que tem ação na Bolsa vai estar interessada em levar a água para o pobre da periferia e em fazer saneamento básico para o pobre da periferia? Ele vai fazer a conta: "Aquele ali, que, aliás, consome pouca água, que também vai pagar uma tarifa baixa, porque vai ter alguma lei de incentivo, não vai ser priorizado".
14:08 R	Quase 50 países privatizaram o serviço de água e esgoto. Sabem o que está acontecendo? Estão trazendo de volta para isso ser serviço público. E, se bobear, aqui no Brasil, nós vamos ter essa loucura de, em vez de resolver com política pública aquilo que é essencial para a vida, como o Senador Dário Berger está falando, ter a privatização tratando água como se fosse uma mercadoria qualquer. Eu repito, falei e vou falar amanhã: tudo aquilo que é essencial para a vida não pode ser tratado como mercadoria. É para isso que existe um Estado. É para isso que fomos eleitos. O discurso de V. Exª é muito pertinente, porque é de alguém que fala com propriedade. Se eu não tivesse feito a maior estação de captação e de tratamento de água do meu Estado, eu não estaria aqui falando sobre água. Quando Governador, o Acre tinha uma captação de 300 litros/seg, que não alcançava mais os 500 litros/seg. Eu fiz uma de 1.000 litros/seg e ampliei a outra que era para 500 litros/seg. Fui criticado, porque eu estava trabalhando com água. O Governador Tião Viana, o atual, e o Governador Binho fizeram extraordinários trabalhos. Temos ainda problemas na rede de distribuição, porque há sempre um crescimento desordenado. O Governador Tião Viana agora está fazendo um trabalho nos Municípios isolados. Há alguns que, comigo, fizeram pela primeira vez tratamento de água. Eu contei lá no Ministério Público, no ato, no domingo, Senador Elmano, algo que parece brincadeira, com relação à Amazônia, mas não é. É coisa muito séria. Há um Município chamado Rodrigues Alves, do lado de Mâncio Lima, na beira do Rio Juruá. Quando eu assumi o governo, falaram que estava com sério problema o Município. Eu perguntei qual seria o problema. Disseram que lá não existia sistema de água, e não havia água para hospital, para escola, para as pessoas. Foi contratado um senhor que tinha um boi de carga. Então, ele, com uma carrocinha dele, carregava água do rio e de uma cacimba para o hospital e para a escola. Era o proprietário do boi que ganhava pelo serviço de fazer o transporte. E a população de Rodrigues Alves colocou o nome dele de Sanacre - Sanacre é o nome da companhia de saneamento do Estado. Como ela não estava presente no Município, o boi virou a Sanacre. E, quando eu ganhei o governo, Senador Elmano, pararam de pagar o dono do Sanacre, o boi. Ele, sem dinheiro, coitado, matou o boi para ganhar algum dinheiro, e o Município ficou sem o sistema de abastecimento de água. Fato real, concreto. Mataram o Sanacre, e, não existindo mais o boi, não existia mais a distribuição de água. Eu vivi isso no meu Estado, em 1999. Os Municípios novos, pequenos do interior bombeavam água direto do rio para colocar na torneira aquela água de rio em formação na Amazônia. Vejam o drama: na região das águas, a falta de água. Hoje, o Governador Tião Viana está levando água para as aldeias, porque nós precisamos levar em conta que não basta a água passar na frente de uma casa. Ela tem qualidade? É para uso humano? E eu acho que, nos últimos anos, nós fizemos a mais importante transformação na área de água potável para alcançar o maior número de... Uma verdadeira revolução foi feita. Ainda há problemas, e falta avançar mais na área de saneamento, que ainda é muito precária, como é no Nordeste, como ainda é no Brasil. Meus parabéns. Desculpe-me ter feito este aparte... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sou eu quem agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... que, de algum jeito, pode ter sido impertinente.
14:12 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Nada, pelo contrário. Eu agradeço o aparte de V. Exª. E, como mencionei, a história é construída com fatos como esses, simples, mas sublimes e que, em determinado momento, foram extremamente importantes para atender a população. E, passado tanto tempo, ainda estamos muito longe de atingir aquilo que precisamos atingir para que a nossa população tenha a dignidade necessária. Eu quero agradecer a V. Exª pelo aparte e lembrar aos meus amigos de Florianópolis, das regiões periféricas, dos morros, das comunidades empobrecidas, que nós temos memória curta, mas precisamos nos lembrar desses fatos, porque essas pessoas continuam aí no dia a dia e pregam a moralidade, e pregam as alterações que precisam ser feitas, mas quando, na verdade, estão no poder, governam para elas próprias e não para a população como um todo. Dito isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, especialmente o Senador Elmano Férrer, quero ocupar a tribuna novamente, nesta quinta-feira, para prestar - expressando de maneira sincera, numa linguagem simples e objetiva - homenagem a duas expressivas e destacadas cidades do meu Estado de Santa Catarina. Falo do Município de São José e do Município de Florianópolis, que fazem aniversário nesta semana. São José fez aniversário agora no dia 19 de março, dia de São José. E Florianópolis vai fazer aniversário amanhã, sexta-feira, e pretendo inclusive participar daquelas homenagens. Pois, muito bem, Sr. Presidente, esta semana de 19 a 24 de março é muito importante para mim e sobretudo para minha vida pública. Como mencionei, dia 19 próximo passado, segunda-feira, São José na Grande Florianópolis fez aniversário e completou 268 anos de existência. Os poucos açorianos, Senador Elmano, que há 268 anos aportaram na hoje cidade de São José cresceram, se multiplicaram e transformaram hoje São José numa das cidades mais expressivas de Santa Catarina. Já no próximo dia 23, sexta-feira, amanhã, o Município de Florianópolis, capital dos catarinenses, fará também aniversário e completará 345 anos de existência. Por que faço esse destaque? Porque tive a grande honra e o elevado orgulho de dirigir os destinos dessas duas cidades por dois mandatos consecutivos, tanto numa quanto na outra cidade. Foram oito anos em São José e foram oito anos em Florianópolis. De 1997 a 2000, eleito Prefeito; de 2001 a 2004, reeleito Prefeito. E aqui abro um parêntesis para dizer da minha honra e da minha felicidade de ter dirigido e iniciado a minha vida pública no Município de São José. Na reeleição, fui distinguido com, nada mais, nada menos, do que 85% dos votos, numa eleição que teve quatro candidatos. Isso foi um recorde nacional. Eu só perdi naquela oportunidade para alguns - um ou dois - prefeitos eleitos, mas que tiveram chapa única, não com quatro candidatos. Então, os senhores podem perceber a honra e o orgulho por ter dirigido os destinos daquela cidade.
14:16 R	Em seguida, após concluir o meu mandato em São José, dirigi-me a Florianópolis, onde fui eleito em 2005 e completei o mandato em 2008 como Prefeito; e, de 2009 a 2012, fui reeleito Prefeito também da capital de todos os catarinenses. Falo, portanto, de São José, uma das mais importantes e destacadas cidades de Santa Catarina, a quarta cidade em população e a quinta economia do Estado. A sua economia, Senador Elmano, é forte e diversificada: São José é um importante polo industrial, destacando-se no cenário catarinense nos setores do comércio, dos serviços, além de importante participação na indústria de tecnologia, indústria de alimentos, na metalurgia, na mecânica e também, como toda cidade que cresce e se desenvolve, na construção civil. São José, no período em que tive a honra de dirigir o seu destino, passou por uma grande transformação. A cidade cresceu e as pessoas cresceram junto com a cidade. Sinceramente todos sabem que nunca, na história daquele Município, se fez tanto em tão pouco tempo. O orgulho de ser josefense, por ser uma cidade muito próxima à capital, Florianópolis, cujos limites hoje se confundem, passou a fazer parte do dia a dia de todos os josefenses, ao ponto, de, como mencionei, ter sido distinguido por aquela população de maneira exemplar: em muitas comunidades, de cada dez pessoas, mais de nove votaram em mim novamente para continuar administrando aquele Município naquela oportunidade. Foram mais de 8 mil obras, programas, projetos e ações que mapearam São José em detalhes, com destaque para a construção da Avenida Beira-Mar de São José, obra que resgatou o orgulho e a autoestima daquela população e que melhorou substancialmente a mobilidade urbana naquela cidade. O mesmo acontecendo com a Avenida das Torres, uma obra extraordinária - destaco a Transpotecas. Todas as ruas da cidade na época em que eu estive lá, sem exceção, foram pavimentadas. Entreguei a Prefeitura com todas as ruas pavimentadas. Foram quase mil ruas pavimentadas - uma distância superior ao trecho Florianópolis a Porto Alegre -, quase 1.000 km de pavimentação foram realizados naquele período, por meio de um programa que nós chamamos à época de Operação Tapete Preto. Foram construídas, em oito anos, mais salas de aula do que todos os governos anteriores juntos. E vejam que São José está prestes a completar 300 anos.
14:20 R	Portanto, é uma honra para mim. Implantamos naquela oportunidade a primeira policlínica do Estado de Santa Catarina, que foi no Município de São José - na época, uma revolução no tratamento de saúde -, e a policlínica se encontra lá até hoje. Destaquem-se ainda as 11 Unidades Básicas de Saúde construídas naquele tempo, há 20 anos. Quero prestar uma homenagem aqui às comunidades que receberam essas unidades. Uma delas foi Sertão do Maruim, que é uma comunidade, Senador Jorge Viana, em que, de cada 10 eleitores, 9,5 pessoas votaram em mim na reeleição. Olha só o orgulho que isso pode representar! Era quase uma unanimidade. Certamente, os josefenses, que hoje estão aqui a me ouvir, os mais antigos - porque já faz 20 anos aproximadamente - vão se recordar, vão relembrar, vão se lembrar da época em que São José andava para frente, com os olhos voltados para o futuro, com o pé no chão, mas com equilíbrio, com serenidade, onde todos ajudavam a construir aquela cidade... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... que carecia de orgulho próprio em função de ser uma cidade que era, na época, considerada dormitório porque estava muito próxima do Município de Florianópolis. Eu vou pedir a V. Exª, Senador Jorge Viana, que me dê mais alguns minutos, para que eu possa expressar aqui a minha honra e a minha satisfação por este momento que estou vivendo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Pois não. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado a V. Exª. Bem, Sertão do Maruim, então... Vou ampliando, porque o tempo urge, e na verdade eu preciso ser mais rápido na minha preleção, aqui, de homenagem a essas duas expressivas cidades. Quero destacar a Unidade Básica de Saúde do centro histórico da cidade, do Zanelatto, de Areias, da Fazenda Santo Antônio, de Potecas, de Lisboa, do Roçado e de outras tantas. Na área da educação, destaca-se que fizemos mais salas de aula, como eu já mencionei, do que todos os governos anteriores juntos. Quero destacar o Barreirão, que está lá no Kobrasol; o Forquilhão, que está lá na Forquilhinha; o Melão, de que eu já falei; o Barreirão, que está lá em Barreiros; o novo centro administrativo; a nova Prefeitura; enfim, e por aí vai. Então, como eu falei, foram oito anos em São José e oito anos em Florianópolis. Falo agora da minha passagem por Florianópolis, no período de 2005 a 2012. Da mesma forma como aconteceu em São José, Florianópolis também, na nossa administração, passou por destacada transformação. Foram obras espalhadas pela cidade inteira. Florianópolis, a capital dos catarinenses, mundialmente reconhecida e conhecida, é a capital do País com melhor qualidade de vida. Cidade de natureza intocável e de praias exuberantes, capital nacional da produção de ostras, capital nacional da tecnologia e da inovação. Segundo a revista Newsweek, em 2006, quando eu era Prefeito, Florianópolis foi considerada uma das dez cidades mais dinâmicas do mundo; e a Revista Veja classificou a cidade de Florianópolis - abro aspas - como "o melhor lugar para se viver em todo o Brasil". E a ONG norte-americana Endeavor elegeu Florianópolis como o melhor ambiente para o empreendedorismo no Brasil - V. Exª, inclusive, fez um aparte, abordando esse tema, à Senadora Rose de Freitas.
14:24 R	Então, Florianópolis é o berço, Santa Catarina é o berço do empreendedorismo. O Estado tem uma configuração toda diferente, de médias e de pequenas propriedades, onde a agricultura familiar faz parte do seu dia a dia. A reforma agrária já foi feita há muitos anos em Santa Catarina e por isso Santa Catarina é um destaque tão importante. Bem, as obras que eu gostaria de destacar vão pela construção de outra beira-mar, uma beira-mar continental em Florianópolis. Fiz uma avenida beira-mar em São José; fiz uma avenida beira-mar em Florianópolis. Revitalizamos a principal avenida que é a Avenida Beira-Mar de Florianópolis, revitalizamos a Avenida Hercílio Luz, a Avenida Vidal Ramos. Revitalizamos os principais balneários de Florianópolis, como Cacupé, Santo Antônio, Sambaqui, Ingleses, Canasvieiras, Campeche e por aí vai. Construímos naquela oportunidade quatro elevados: Itacorubi, Capoeiras, Trevo da Seta e o Rita Maria. Foram mais de 1.500 ruas também pavimentadas, seja com pavimentação a lajota, seja em regime de mutirão, seja em pavimentação asfáltica propriamente dita. Na área da saúde e da educação, então, foi uma revolução. Em oito anos nós fizemos mais do que todos os governos juntos fizeram. Na saúde construímos nada mais, nada menos do que 59 Unidades Básicas de Saúde. Essas 59 não foram todas elas construídas - faço questão de mencionar isso -, mas, das 60 existentes, quando deixei a Prefeitura, 59 ou foram construídas novas, ou foram reformadas ou foram ampliadas. Portanto, foi realmente um momento histórico na área da saúde, com destaque para a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento, duas UPAs 24h - um programa, inclusive, do Governo Federal, do Governo Lula. Inclusive, quero relembrar aqui, nesta oportunidade, o Ministro Humberto Costa, que foi extremamente importante para mim quando fui Prefeito, porque consegui muitos recursos para efetivamente fazer isso que menciono agora. Construímos quatro policlínicas, as Policlínicas do Centro, do Norte, do Sul e a do Continente. Construímos as duas UPAs e também deixei uma UPA para ser inaugurada. E acredite, Senador Elmano, no que acontece: até hoje, passados já seis, sete anos que deixei a Prefeitura, essa Unidade de Pronto Atendimento 24h, que deixei concluída, com os recursos assegurados - só não a inaugurei porque achei que deveria deixar para o próximo governo inaugurar -, até hoje não foi inaugurada. Está lá, pronta. Discutiu-se muito de se refazer o projeto, etc. Na verdade, desculpas para que efetivamente não se inaugurasse uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para atender a parte continental de Florianópolis - e que atenderia também parte do Município de São José.
14:28 R	E o Município de Florianópolis então, naquele momento, passou na área da saúde, na área da educação por uma grande revolução. Nós tínhamos aproximadamente cerca de 500 servidores na saúde. Quando entreguei a prefeitura tínhamos aproximadamente 2.500 servidores, o que significa dizer que nessa área nós não fizemos mais do que todos os governos anteriores; juntos, nós fizemos cinco vezes mais do que todos os governos anteriores juntos. Isso deu um resgate de autoestima, de orgulho à população de Florianópolis, que é a capital dos catarinenses, que foi governada por pessoas ilustres e que deixaram muito a desejar principalmente nessas duas áreas, de saúde e de educação. Na área da educação, como já mencionei e volto a insistir, construímos mais salas de aula também do que em toda a história de Florianópolis, dobramos o número de vagas nas creches em um curto período de tempo e, assim, fomos seguindo. Implantamos - e aí quero chegar aqui ao que tem a ver com o início da minha fala - o maior projeto social de Santa Catarina. Trata-se da urbanização e humanização das áreas degradadas e carentes, um projeto inclusive do Governo Federal, do Presidente Lula, e que eu quero aqui destacar e, por justiça, quero mencionar que o Presidente Lula lançou esse projeto, o PAC das obras de urbanização e humanização das favelas ou dos bolsões de pobreza em Florianópolis. Ele foi a Florianópolis e lançou o programa naquela cidade. Pois muito bem, levamos dignidade a 16 comunidades localizadas no maciço do Morro da Cruz, que é um maciço que gira em torno da capital do Estado, por ser uma ilha do centro histórico de Florianópolis. Foram pessoas que ganharam dignidade, ganharam respeito; foram pessoas que até então estavam abandonadas e desassistidas, pessoas que ganharam acesso, que ganharam muro de arrimo para proteger as suas casas, que ganharam água, que ganharam esgoto, que ganharam luz, que ganharam escola, que ganharam educação, que ganharam saúde, que ganharam lazer. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - E sabe o que aconteceu com essas comunidades? A violência chegou aos índices praticamente zero. Por quê? Porque o crime só impera onde o setor público é omisso, onde o setor público não entra. Na verdade, se nós tivermos e adotarmos uma política de inclusão social, de respeito às pessoas, de dignidade, certamente a violência vai diminuir muito. A violência não será diminuída com intervenção, a violência será diminuída com oportunidade aos nossos jovens, com oportunidade aos nossos irmãos brasileiros e brasileiras que estão desassistidos, que estão desamparados, que não têm oportunidade, que não têm emprego e, com isso, evidentemente, a tendência da violência e da marginalização é crescente. É evidente que a questão da intervenção do Rio de Janeiro - eu votei favorável - acho necessária neste momento, mas essa intervenção não se resume única e exclusivamente ao Rio de Janeiro, Senador Elmano. Todas as cidades, principalmente as capitais e as médias e grandes cidades do Brasil inteiro, estão com problema de violência, e nós temos que analisar aqui, Senador Jorge Viana...
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador, só uma coisa, se V. Exª me permite. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quando eu dei uma entrevista ao Jornal Nacional, a jornalista fez a edição, o que é normal, não tem nada de equivocado. Mas eu usei um termo... Eu votei contra a intervenção, mas eu sou favorável a que haja uma intervenção, uma ação nacional, que não tem, necessariamente, que ser militar, nos lugares violentos, em todos os lugares, como V. Exª estava... E aí ficou parecendo que eu estava defendendo a intervenção militar no Brasil inteiro, o que não é verdade. Agora eles estão com um problema sério. Não têm orçamento, não têm plano, e o Ministro Meirelles disse que já mandou o dinheiro, um dinheiro que não existe. Então, está uma situação muito delicada para o Governo. Por quê? Porque a violência está no Nordeste, está lá no Rio Grande do Sul, está lá no Estado de V. Exª, está no meu Estado, e nós precisamos ter uma ação, uma intervenção do Poder Público, do Estado brasileiro, uma ação coordenada, de Estados, Municípios, como apontou o Governador Tião Viana. Eu fui mal-entendido. Daí a pouco estava nas redes sociais que eu queria fazer uma intervenção. Uma intervenção na política. Não era uma intervenção militar que eu estava defendendo, porque eu que encaminhei aqui a votação, respeitando a opinião dos colegas, contra a intervenção militar na área de segurança no Rio de Janeiro, uma intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e consulto S. Exª o Senador Elmano Férrer se gostaria... Se V. Exª me permitir, eu gostaria de ouvir meu distinto e dileto amigo Senador Elmano Férrer. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Eu queria dar um testemunho. Eu, como Secretário do Planejamento do Piauí e também como integrante do Sebrae, tive a oportunidade, por duas vezes, de ir ao Estado de Santa Catarina, uma delas, há 20 anos, especificamente para visitar a Universidade Federal, onde havia as primeiras experiências na área de parque tecnológicos, de incubadoras de empresas, num estímulo ao empreendedorismo, à criação de pequenas e médias empresas. Então, eu sou testemunha desse protagonismo dessas duas cidades, como, aliás, de toda a Santa Catarina. Mas eu queria, inicialmente, parabenizá-lo pelas suas duas gestões, tanto em Florianópolis quanto em São José. Fui testemunha na época. Eu não conhecia V. Exª, mas vi a cidade muito bem cuidada. Mas também me remete a dois grandes governadores. Quando eu fui Secretário do Planejamento do Governo Freitas Neto, era governador o Vilson Kleinübing, e depois passou o nosso Luiz Henrique, de saudosa memória, que fizeram a interiorização do desenvolvimento em Santa Catarina, diferentemente de outros Estados, principalmente na Região Nordeste, em que se sobressaíram as capitais. O desenvolvimento se dava nas capitais. As capitais representavam 50%, 60% do Produto Interno Bruto ou, muitas vezes, mais do que isso. Então, o Estado de Santa Catarina é um Estado exemplar no que se refere ao desenvolvimento local e ao desenvolvimento regional, sobretudo à interiorização do desenvolvimento, haja vista que a capital foi muito bem dirigida por V. Exª e hoje me parece que tem uma população de menos de 500 mil, não sei se é mais... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - De mais de 500 mil.
14:36 R	O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Não sei se é de 400 mil. É mais ou menos em torno disso. Isso representa quantos por cento da população do Estado de Santa Catarina? Então, a gente nota e observa - e eu testemunhei isso - exatamente quando fomos lá buscar como se deu aquele processo de interiorização do desenvolvimento e o desenvolvimento dos Municípios, sobretudo aqueles polos em determinadas regiões. Então, eu queria - digamos - ressaltar esses aspectos do exemplo de um Estado em que há um desenvolvimento integral, quer dizer, de regiões prósperas e cuja capital, diferentemente de todas as demais, não tem uma população tão densa, não existe. Lá, há uma capilaridade regional e demográfica exemplar para o País. Feito este registro, eu queria me congratular com V. Exª e com todos os habitantes de Florianópolis e de São José e externar uma preocupação - eu peço permissão para fazê-lo. Conversava com a nossa estimada Senadora Rose de Freitas sobre política, etc. e sobre V. Exª, que presidia a sessão. Lamentavelmente, todos ficamos assim chocados quando comentamos que V. Exª está um pouco decepcionado com a política e, inclusive, com toda essa sua experiência, com toda essa dedicação a essas duas cidades mais ao Estado hoje, como Senador, V. Exª dizia - e ela tomou conhecimento, nós conversávamos sobre isso - que está desistindo da política. (Soa a campainha.) O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Eu creio que esses momentos são transitórios e V. Exª, tão jovem, tem qualificado e dignificado esta Casa como Senador da República, preocupado com as questões maiores, não só do Estado de Santa Catarina, mas do País, como nós estamos andando. Há uma perplexidade em todos nós. Mas eu queria só, por último, fazer este apelo: V. Exª não pode deixar essa lacuna aqui, nesta Casa, e no próprio, sobretudo, Estado de nossa querida Santa Catarina. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu agradeço a V. Exª. Agradeço-lhe pelo aparte e pela mensagem, porque V. Exª é um mensageiro das boas causas e das boas notícias. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, eu concluo agora, rapidamente. Eu também sempre pretendi e sempre vou pretender ser um mensageiro de uma boa nova, de uma boa causa através do meu trabalho, através da minha luta, da minha garra, da minha determinação, e poder ser útil, e poder ser alguém eficiente, que possa escrever uma história de realização, de prosperidade e de trabalho, sobretudo na vida pública, que é o grande objetivo de todos nós. Portanto, agradeço o aparte de V. Exª e quero mencionar que, nesse pequeno relato que fiz, Senador Elmano, isso representa apenas uma pequena parte da nossa participação à frente dessas duas expressivas e respeitadas cidades de Santa Catarina: São José e Florianópolis. Mais do que duas cidades, elas foram - e continuam sendo - a minha casa.
14:40 R	Agora imaginem os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras o orgulho de fazer parte de tantas conquistas! Imagine a honra de ajudar a construir os lares de milhares e milhares de pessoas que vivem em Florianópolis e que vivem em São José! Agora imaginem a honra e o orgulho de vê-las crescer e prosperar! De se tornarem duas cidades reconhecidas, empreendedoras e vitoriosas! Por tudo isso, a história dessas duas cidades, tanto São José como Florianópolis, é a minha própria história, parte da minha própria história. Portanto, desejo aqui parabenizar São José pelos seus 268 anos completados dia 19, segunda-feira próxima passada; e também parabenizar Florianópolis pelos seus 345 anos, duas cidades que marcaram e que marcarão para sempre a minha vida e a minha história. Muito obrigado. Parabéns Florianópolis! Parabéns São José! Conte sempre comigo! Um forte abraço extensivo a toda a população desses dois expressivos Municípios de Santa Catarina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Dário Berger, pelo aniversário das cidades e pela sua história tão bonita. Eu pediria que V. Exª assumisse - o Senador Elmano já está vindo -, para que eu possa, como orador, fazer uso da Tribuna. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Jorge Viana, V. Exª tem a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Também hoje é o aniversário de Xapuri, terra de Chico Mendes, Município pelo qual eu tenho um carinho enorme e que é um Município que tem uma simbologia muito grande na história do Acre. Ali foi onde começou a Revolução Acriana e o povoado surgiu depois de Volta da Empresa, que é Rio Branco, que é mais velha, no ano de 1883. Então, na busca do comércio e da produção de borracha, Xapuri começou de povoado a virar cidade. Recebia navios no Rio Estreito, que só tem 2 meses para o navio entrar e, dependendo do período das águas mudava o mês que era adequado, sempre muito arriscado, e lá na cabeceira dos rios, no caso do Rio Acre, se instalaram unidades de exploração da nossa floresta, que abastecia o mundo inteiro com a borracha. Manaus cresceu muito porque era o centro comercial e Belém cresceu muito por conta da produção de borracha dos altos rios. Xapuri tem uma simbologia. É terra do Armando Nogueira, de Jarbas Passarinho, de Adib Jatene. Adib Jatene é de Xapuri, Armando Nogueira é de Xapuri, Jarbas Passarinho é de Xapuri. Xapuri tinha um significado porque ali acumulou-se... Tinha uma economia muito forte no começo do século passado e os pais podiam ter condição de fazer os filhos estudarem em Belém, no Rio de Janeiro e até na Europa. Xapuri tem uma história muito bonita e deriva do nome indígena Chapury. E lá também, como berço da Revolução Acriana, é a terra do Chico Mendes, que junto com o Wilson Pinheiro, nos anos 70 e 80, tentou... Inclusive perderam a vida. Um foi morto, Wilson Pinheiro, dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Foi alvejado e morto dentro do sindicato. E Chico Mendes, mais à frente, em 1988, dentro da sua casa, foi atingido e morto, quando ia sair pela porta dos fundos, para tomar um banho, porque o banheiro era fora da casa dele.
14:44 R	Eu não convivi com Wilson Pinheiro, mas convivi muito com Chico Mendes. Três dias antes do assassinato, ele esteve comigo no meu trabalho, porque tínhamos um projeto, e ele pegou autorização para pegar um caminhão na empresa que estava fazendo a revisão, o primeiro caminhão para a cooperativa que ele dirigia lá em Xapuri, que liderava. Xapuri é uma espécie de princesinha do Acre, é a terra do ex-Senador Jorge Kalume, também ex-Governador, e de Océlio de Medeiros. E falo sempre, com muito carinho, com muito respeito e não poderia deixar de registrar que vou pedir para incluir, Presidente, nos Anais da Casa, esta minha homenagem que faço a todo o povo de Xapuri, na pessoa do atual Prefeito Bira Vasconcelos, dos vereadores, parlamentares que outro dia me receberam tão bem. Tenho o título de cidadão xapuriense e faço aqui uma homenagem às famílias, a todos os nossos heróis, que criaram um ambiente para que o Acre pudesse ser o que é hoje. Então, peço que inclua nos Anais a celebração dos 30 anos do Município de Xapuri. Presidente, antes de entrar e fazer um registro sobre a minha participação no Fórum da Água, já que hoje é dia 22 de março, o Dia Mundial da Água, e ontem foi o Dia Mundial das Florestas, eu queria cumprimentar aqui o Senador Elmano, V. Exª, pelas referências que fizeram, pelo compromisso que têm. Está aqui o Senador Reguffe também. Eu queria deixar aqui também, mesmo que não sejam consideradas, algumas palavras sobre o momento que o Brasil vive hoje. Acho lamentável que a crise institucional tenha chegado e estabelecido morada na Suprema Corte do Brasil. Ela está lá. Esta Casa, em que estamos, perdeu o prestígio, perdeu o respeito, e eu lamento. O impeachment, uma série de outras situações diminuíram a importância do Parlamento do Brasil. Niemeyer e Lúcio Costa fizeram este prédio alto, grande, aqui na frente, quando construíram Brasília, respeitando a soberania do voto. Quem ocupa o Parlamento são pessoas que têm autoridade, autorização da sociedade para exercer mandatos. Isso foi desmoralizado nos últimos anos, às vezes por ações aqui de dentro, às vezes por campanha de fora também. A desmoralização foi para o outro lado da praça, lá no Executivo. Temos um Governo que não passou nas urnas, o mais impopular Governo de todos os tempos, promovendo medidas perigosas, como a venda do patrimônio público. Isso certamente vai fazer parte de uma história triste da história do nosso País. E por que digo que a crise agora é institucional? Falei tantas vezes que nós a estávamos vivendo, e alguns achavam que não. "Não, as instituições estão funcionando." Como estão funcionando? Nós aprovamos leis aqui que não valem. Nós aprovamos uma Constituição, que completa 30 anos, mas que não vale. O Supremo está decidindo algo hoje que vai contra a Constituição. Por que não propuseram a mudança?
14:48 R	A gente sempre escuta de articulistas, de pessoas importantes que ninguém está acima da lei. É verdade, ninguém deve estar acima da lei, mas também, lamentavelmente, nós temos que lembrar, neste País, agora nós temos que falar bem alto, que também ninguém está abaixo da lei, nem acima, nem abaixo. O que estão fazendo com o Presidente Lula, o ex-Presidente Lula, de quem nós falamos ainda agora... Qualquer pessoa honesta, decente, que tenha algum compromisso com a verdade, que for falar sobre melhorias neste País, como fez V. Exª, agorinha, na tribuna, como fez ainda há pouco o Senador Elmano, tem que lembrar do Presidente Lula, porque ele foi um Presidente, um dos poucos, que escreveu uma bonita história nos oito anos em que ficou na Presidência. O que V. Exª alcançou como Prefeito, inclusive as votações, decorre do período em que nós vivíamos, do trabalho que V. Exª fez, da dedicação de V. Exª, mas havia ali um ambiente. V. Exª acabou de falar, havia um projeto nacional para áreas essenciais, que foi do Samu às áreas de atendimento e até mesmo à política de saneamento e água. No período do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, havia R$104 bilhões para água e saneamento no Brasil. Vá perguntar, no Palácio, quanto há para a água, vá perguntar para o Sr. Meirelles. O Sr. Meirelles é talvez a pessoa mais inadequada para estar no Ministério da Fazenda. Estou falando como ex-Governador. Ele não conhece o Brasil. Se soltar o Sr. Meirelles no interior do Nordeste, ele não consegue voltar para Brasília, porque ele é o homem de São Paulo para Londres, de São Paulo para Paris, de São Paulo para Nova York. É lamentável que uma nação de 208 milhões de pessoas fique na mão de uma pessoa que não está nem aí para o brasileiro e para as brasileiras. E agora a imprensa nem fala nada - a imprensa nem fala nada. Ele diz: "Estou decidindo se vou ser candidato a Presidente da República" - em plena crise. Não há dinheiro para nada, não há dinheiro para a segurança, não há dinheiro para a saúde. Estão tirando o direito de aposentado, tirando o direito de professor, desmontando as universidades, acabando com a ciência, a tecnologia e a inovação. Eu fui Relator da matéria, destruíram, cortaram pela metade o dinheiro da ciência, tecnologia e inovação. Estão matando os próximos anos do nosso País. O Supremo nessa coisa de tudo televisado, tudo na televisão, tudo ao vivo, ontem foi um vexame. E eu lamento dizer: por conta da gana de alguns, talvez do compromisso que vai ficar no lixo da história, estão querendo fazer tudo, o possível e o impossível, para tirar uma fotografia do Presidente Lula preso - talvez a única liderança que possa pacificar este País. As pessoas podem não gostar do Presidente Lula. Eu respeito, mas eu pergunto: qual era a visão dessas pessoas que agora destilam ódio contra o Presidente Lula há oito anos? Todos eles - todos -, inclusive dessa oposição raivosa, falavam que o PT não é bom, mas o Lula...
14:52 R	O Presidente Lula, que está lá no Rio Grande do Sul, numa caravana, sempre teve respeito pelos produtores, pelos empresários. Quem era empresário ficou empoderado, rico e cresceu no governo do Presidente Lula. Quem era desempregado teve oportunidade de trabalhar. Eu era Governador, Senador. Nós mandamos buscar, em ônibus, operários mais qualificados para algumas obras que eu fazia, como a do estádio, lá em Rio Branco, aqui em Brasília, em Goiânia e no Mato Grosso, porque a população do Acre vivia um período de pleno emprego. O Brasil viveu um período de pleno emprego com o Presidente Lula. Ninguém fez uma denúncia para ele de que estava havendo corrupção, porque a corrupção é uma doença, é um câncer. Mas nem começou, nem terminou, nem se ampliou no governo do Presidente Lula. Vamos ser sinceros! Eu tenho uma relação de respeito com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas vocês acham que esse Judiciário brasileiro tem coragem de fazer com o Presidente Fernando Henrique Cardoso o que está fazendo com o Presidente Lula? Ele pagou, numa cooperativa, R$205 mil por um apartamento, desistiu do apartamento, nunca ocupou o apartamento - nunca -, e um juiz de primeira instância, que deu todas as manifestações de mau uso da Justiça e de perseguição com o Presidente Lula, combinado com um Tribunal Regional de cartas marcadas... Se houvesse uma Justiça séria no Brasil, iam ser objeto de investigação, eles, sim. Mas a Justiça do Brasil, lamento dizer, está vivendo talvez a sua pior crise. E olha que quem está falando aqui é quem respeita a ampla maioria dos membros do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais. O Supremo está deliberando sobre o Presidente Lula e vai atender talvez a agenda dos algozes, dos invejosos, dos intolerantes, que não querem saber dos pobres; que não querem saber de políticas públicas para atender aqueles que precisam; que não aceitam que o Brasil vai sediar uma olimpíada e que a menina que ganha a primeira medalha seja uma favelada, pobre, que sempre viveu na miséria; não aceitam que 120 milhões de brasileiros possam andar de avião - agora só são 80 os que estão andando de avião -; que não aceitam que o governo pegue dinheiro para fazer casas, para dar um lar para 12 milhões de famílias, como foi feito; que não aceitam que, pela primeira vez, o Brasil possa fazer políticas para os nordestinos e para quem vive no Norte. Mas isso não foi uma coisa com discriminação. O que o Presidente Lula fez foi algo que pacificou o Brasil. Nós vivemos um período de prosperidade. Eu fui Governador nesse período. V. Exª também estava trabalhando no seu Estado. Eu pude fazer muitas políticas públicas das quais me orgulho e que me deram, inclusive, prestígio e me puseram aqui. A Constituição diz, no seu art. 5º - a essência da nossa Constituição, que completa 30 anos neste ano -, das Garantias, talvez um dos mais importantes artigos da Constituição, que fala dos direitos que nós temos, dos direitos... E eu tenho que ler, porque há pessoas preconceituosas, tenho que ouvir pessoas que têm talvez frustrações agredindo o Presidente Lula, pegando-se em falsos argumentos para dizer que o Supremo tem que decidir pela condenação do Presidente Lula.
14:56 R	Alguém em sã consciência acha que é justo dar doze anos de cadeia para alguém que fez tanto bem a este País? Doze anos e um mês por conta de ele ter tido a intenção de comprar um apartamento e não ter comprado. Isso aconteceria com algum membro do Judiciário? Com algum membro do Parlamento? Com algum membro do Executivo? Não. Neste mesmo País, se a pessoa tirar a vida de duas pessoas, matar dois na rua e for condenado a oito anos de cadeia, ele paga essa pena em liberdade. Está garantido nas leis, porque a vida aqui no Brasil não tem nenhum valor. Mas o Presidente Lula foi condenado a doze anos e um mês por um apartamento cuja chave ele nunca teve, em que ele nunca morou, nem ninguém da sua família, e que ele não comprou. E aqui está escrito - está escrito - que todo e qualquer brasileiro só poderá ser preso depois de o processo transitar em julgado. Está dito na Constituição. Então, nesses tempos de ódio, certamente alguns vão me agredir, atacar, mas eu não quero ficar do lado errado da história. Este País já destruiu a biografia de Juscelino Kubitschek, que fez Brasília - destruiu -, para depois venerar. Sabe qual era a acusação, Senador Elmano, contra Juscelino? Que ele tinha um apartamento lá no Rio de Janeiro e era corrupto. Foi essa acusação que levou à morte Juscelino Kubitschek. Ele ficou sem os direitos de cidadão brasileiro - ele, que fez tanto pelo País. O que este País fez com Getúlio Vargas? Levou o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro no peito para, no mesmo dia em que havia aquela campanha odiosa contra Getúlio Vargas, milhares de brasileiros saírem às ruas chorando porque ele estava morto. Eu não sei onde vai parar essa crise institucional, porque nós vivemos uma comoção agora com a morte da Marielle e do Anderson, uma comoção. E nós tivemos, nas redes sociais, um conjunto de pessoas, inclusive uma desembargadora do Judiciário do Rio de Janeiro... Não, não estou querendo atingir o Judiciário brasileiro. Vamos ser justos. De novo volto a repetir: tenho muito respeito pela ampla maioria das pessoas que compõem o Judiciário brasileiro e o Ministério Público. Mas foi lá uma senhora, que nunca tinha ouvido falar em Marielle ou que não gostava ou que não tinha conhecimento, uma juíza, uma desembargadora do tribunal, e escreveu uma quantidade de horrorosas mentiras, agressões à alma de uma moça que levou cinco tiros na cabeça - quatro deles foram fatais para tirar a vida dela.
15:00 R	Eu prefiro compartilhar algo que, para mim, é muito chocante. É muito chocante. O Veríssimo, hoje, escritor - Luis Fernando Veríssimo -, um gaúcho que eu admiro muito e que escreve no jornal O Globo, escreveu: Imbecis O que está sendo dito nas redes imbecis sobre a Marielle, na maior parte inventado ou distorcido, traz embutida uma dedução macabra - a de que algo pode justificar três balas na cabeça. Os imbecis inferem que Marielle estava pedindo sua morte. Que lugar de pecadora é no inferno. E se ela for, além de imoral, negra e militante... Bom, três tiros talvez fossem um exagero. Um ou dois a liquidariam. Menos uma agitadora. Não se imaginam autores de ataques póstumos a Marielle tendo coragem de puxar o gatilho e executá-la. É até bom que limitem seu ódio ao teclado de um computador e seu palanque à internet. Mas cresce a evidência de pessoas que, secreta ou abertamente, justificam atos de uma guerra ideológica, como as três balas na cabeça da Marielle. Mesmo se a execução de Marielle não foi ideológica, passou a ser no dia seguinte do seu assassinato, e todas as especulações e repercussões em torno do caso tornaram-se políticas. Morta, Marielle comanda a transformação. Algo começa ou termina com a morte de Marielle. As manifestações de protesto em todo o País e no exterior pela sua morte surpreenderam quem, fora do Rio, pouco a conhecia. Sua figura bonita ajudou a popularizá-la depois de morta, e deu um toque a mais de pungência ao seu sacrifício. Talvez esteja nascendo uma mártir para a esquerda levar às ruas; talvez esteja terminando, com tiros na cabeça, a hipocrisia de todo um sistema furado de segurança, agora de novo sob intervenção militar. Quanto aos imbecis da internet, continuarão imbecis. Tentaram conspurcar a história e acabar com a vida de uma mulher extraordinária, mas descobriram que era preciso mais de três tiros na cabeça. Eu faço questão de deixar e pedir para constar nos Anais, porque nós estamos falando de um grande escritor, de uma figura admirada, Luis Fernando Veríssimo, falando sobre isso. Chico Mendes deu a face, com a sua morte, para o socioambientalismo. E a Marielle Franco e o Anderson estão, certamente, dando a sua face e a sua vida para a causa dos direitos humanos. Eu lamento, sinceramente - volto à questão -, que o Supremo esteja hoje nessa encruzilhada, porque, para mim, o Supremo não tem que viver em encruzilhada. Só tem que cumprir a Constituição. E não pode ser objeto de manipulação, como está sendo. De pressão. Talvez seja essa coisa de transmitir sessão ao vivo.
15:04 R	Nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália, na França, na Inglaterra, tão admirados pela elite brasileira, nada disso acontece. Não se sabe nem o nome dos que compõem as cortes superiores. Eles falam nos autos. Eles decidem sem ter que olhar para a capa do processo. Se o julgamento feito, esse prejulgamento ao Presidente Lula, não tivesse o nome Luiz Inácio Lula da Silva na capa, certamente não haveria a sentença do Sr. Moro; não haveria a sentença dos desembargadores lá de Porto Alegre. Não haveria! Mas estão agindo fora da lei, para tentar atingir a pessoa que mais fez, inclusive pelo Judiciário e pelo Ministério Público, na história recente do nosso País, que foi o Presidente Lula. Eu acho que nós precisamos deixar registrado nos Anais da Casa, porque eu tenho muita fé, em Deus e na nossa ação, que as injustiças de hoje serão corrigidas pela Justiça de amanhã. E que a população brasileira, que começa a entender o que de fato está ocorrendo no Brasil, com essas histórias de combate à corrupção, que deveriam nos unir a todos, também vai entender que o que nós estamos vivendo é uma grande manipulação! Estão destruindo o patrimônio do Brasil, vendendo Petrobras, vendendo patrimônio público, às custas de um discurso fácil de combate à corrupção. Mas acho que a ficha está caindo, e os brasileiros e brasileiras estão caindo na real e começando a compreender o que de fato está ocorrendo no nosso País. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu peço, Sr. Presidente, para que possa constar nos Anais da Casa... Já falei muito sobre a causa nobre que nos faz debater esta semana. Amanhã eu vou fazer uma fala no encerramento do 8º Fórum Mundial da Água e queria que constasse nos Anais da Casa o Manifesto Parlamentar que nós apresentamos, cuja leitura farei no momento oportuno, quando voltar a esta tribuna. Mas fica aqui o meu registro, o meu apelo, para que o direito à água seja incluído na Constituição, como é minha proposta, como um direito humano. Que os orçamentos possam mudar e se possa garantir aos 5.570 Municípios dinheiro para levar água a todos que precisam, saneamento básico a todos que precisam. No Dia Mundial da Água, nós temos que aqui, em público, assumir o compromisso de trabalhar para que todos tenham acesso a esse bem, a esse recurso que é sinônimo de vida. Não há vida sem água. Não há ser humano que sobreviva, e as políticas públicas precisam fazer da água a maior prioridade. E, para fazer isso, temos que ter cuidado com as florestas, que estão protegendo as nascentes, que estão protegendo os rios. E, para fazer o cuidado com as florestas, nós temos que levar em conta que estamos tendo uma mudança, já, na temperatura e no clima do Planeta. E, especialmente, revisarmos, repensarmos o modelo de sociedade, o padrão de produção de consumo que temos, porque ele é absolutamente insustentável e incompatível com a vida na Terra. Não há possibilidade de haver harmonia entre atividade humana e os recursos naturais, se nós seguirmos com esse modelo que implementamos nas últimas décadas, desde a Revolução Industrial, que consome os recursos naturais, que danifica a qualidade de vida e exclui, da cidadania, milhões e bilhões de ocupantes do Planeta. Muito obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Imbecis, Luiz F. Veríssimo; - Manifesto Parlamentar - 8º Fórum Mundial da Água.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Sou eu que cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. E, não havendo mais oradores inscritos nem matéria a deliberar, nós vamos agradecendo aqui a participação e aos ouvintes da TV Senado, aos técnicos, nossos colaboradores... Cumprimento o Senador Jorge Viana, e vamos encerrando a sessão de hoje. Chegou agora o Senador Roberto Muniz, a quem aproveito para cumprimentar, e nós vamos encerrando a sessão. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.)

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