4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de março de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
34ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Para ocupar a tribuna, nós chamamos a nossa primeira oradora, a grande Senadora Ana Amélia, representante do Rio Grande do Sul, que muito orgulha esta Casa e é muito querida no Brasil.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todas as pessoas que, no Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, no meu Estado, na Roraima do Senador Telmário, nos acompanham aqui, eu não poderia deixar de abrir este pronunciamento, Senador Telmário Mota, sem falar num evento muito especial.
Hoje a nossa acolhedora capital, Porto Alegre, está em festa. São 246 anos de muitos deslumbrantes pores de sol, iluminando as águas mansas do Guaíba, em tantos entardeceres. De qualquer lado que se veja a cidade, percebe-se a sua diversidade geográfica e também humana: morros, praias, ruelas, praças, igrejas, parques e monumentos. Quem não se lembra do Laçador, aquela estátua magistral perto do Aeroporto Salgado Filho? Ou da Praça da Matriz, com seus palácios, catedral e o belo Theatro São Pedro? Ou a caixa d'água no bairro Moinhos de Vento? E quem chega pelo ar avista de longe, à esquerda e à direita, o quê? Os estádios majestosos do Inter e do Grêmio, como cartões postais da paixão dos gaúchos nos Grenais.
Parabéns, Porto Alegre, a nossa capital!
Eu nasci em Lagoa Vermelha, nos campos de cima da serra, muito distante da nossa capital, mas com muito orgulho eu sou cidadã honorária de Porto Alegre, que me acolheu de braços abertos, como faz, aliás, com todos que a ela chegam ou com todos que nela vivem.
Parabéns à nossa querida Porto Alegre pelos seus 246 anos, que hoje estão sendo comemorados com muitas modalidades de música, teatro, artes cênicas, dança e literatura.
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Até este ano, as solenidades ocorriam no mês de dezembro. A programação culmina na data do aniversário da cidade, no Teatro Renascença, com entrega da Medalha de Porto Alegre.
Esse texto que eu li...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, antes de V. Exª terminar essa parte do discurso, gostaria de falar algumas palavras.
V. Exª hoje homenageia, com muita justiça, a nossa maravilhosa Porto Alegre. Inclusive minha filha estudou até ano passado em Porto Alegre, e eu tenho um carinho enorme por essa cidade.
No dia 23 próximo passado, a menina Ana Amélia, filha de Lagoa Vermelha, também aniversariou.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - E eu quero aqui parabenizar a Senadora Ana Amélia, que o Rio Grande do Sul escolheu, e escolheu muito bem. V. Exª hoje é uma referência nesta Casa.
Eu sempre digo que a política está em baixa. Mas políticos e políticas como V. Exª enaltecem, enobrecem esta Casa. Apesar de todo o desgaste político brasileiro, esta Casa ainda tem a sua nobreza, ainda tem o respeito da sociedade, ainda é muito querida. Sem nenhuma dúvida, a TV Senado alcança uma grande audiência e chega sempre a esse pico quando a Senadora Ana Amélia está ocupando a tribuna.
Com a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Telmário Mota, pela homenagem.
Realmente, sexta-feira eu fiz aniversário. Vim aqui e pretendia compartilhar com os colegas Senadores, mas, como nós já estamos num processo de ano eleitoral, de uma disputa que já começa a mexer com as emoções, falarei exatamente sobre isso; além de agradecer novamente a sua generosidade e também a do povo de sua terra, Boa Vista, capital de Roraima. Sou sempre muito bem tratada pelos vereadores de Boa Vista e de outras cidades de Roraima. Fico muito grata sempre com essas referências, Senador Telmário Mota.
Procuro aqui trabalhar, eu sempre digo, com isenção, com equilíbrio, com independência especialmente e com responsabilidade. As pessoas que me conhecem no Rio Grande do Sul sabem que, nos embates que houve aqui ao longo de 2016 ou 2017, nos processos de impeachment ou nos outros momentos dramáticos da Casa, quando apreciamos pedidos de cassação de mandatos de Parlamentares, de Senadores, eu tive uma posição sempre muito coerente com os meus procedimentos pessoais, como eu sou na minha casa, como eu sou na relação com os meus amigos, nos meus ofícios como jornalista. Trabalhei 33 anos na mesma empresa, trabalhei sete em outras empresas. Em todas elas, eu deixei sempre uma porta aberta, Senador Telmário Mota. Deixei porque acho que a vida é muito curta. Deus nos oferece oportunidades, e nós temos que corresponder a tudo o que nós recebemos de bom, aos talentos que Deus nos deu, às oportunidades que nós conquistamos pelo nosso esforço, pelo nosso trabalho.
Assim, aqui sou pautada pela minha coerência, pela maneira de ser e também por dizer sempre, quando faço julgamentos, que a minha régua moral é a mesma, seja para o adversário, seja para o aliado.
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Nós tivemos, Senador Telmário Mota, faço questão de reafirmar aqui, nesse sábado, em Porto Alegre, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do meu Estado, que fica precisamente na Praça da Matriz, assim popularmente chamada, junto com o Palácio Piratini, onde é a sede do Governo, a Catedral Metropolitana de Porto Alegre, o Poder Judiciário, o Ministério Público, que tinha a sua antiga sede, e o nosso querido, histórico e belo Theatro São Pedro. E ali estão convivendo democraticamente todas as tendências do nosso Estado, na casa do povo, que é Assembleia. E foi nesse auditório que, no sábado, houve uma movimentadíssima convenção do meu partido, o Progressistas, o número 11. E ali, estimulado por mim, eu sugeri - e foi aceito pelo partido e também por grande parte do nosso grupo de liderança política - a existência de uma consulta prévia para a disputa.
No pleito, estavam o Deputado Luis Carlos Heinze, que foi vitorioso na disputa, brilhantemente, e não seria diferente, não se esperava outro resultado, e um respeitado advogado tributarista, professor de universidades muito respeitadas, que entrou no partido, ano passado, e se dispôs a oferecer o seu prestígio e o seu nome a essa disputa.
Por conta da disputa, Senador Telmário, o partido fez uma convenção com quase duas mil pessoas, que vieram de todos os cantos do Rio Grande, desde uma cidade muito distante, a mais distante de todas de Porto Alegre, Maçambará, até as mais perto como Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo e a nossa capital, do nosso vice-Prefeito Gustavo Paim.
A agitação, a mobilização, tudo o que aconteceu ali se deveu precisamente à disputa, porque, se não tivesse havido disputa, a convenção seria morna, apenas de homologação, e estariam lá somente 200 ou 300 convencionais para fazer a formalização que é exigida pela legislação. Então, penso que tenha dado uma contribuição modesta, nessa disputa, com a mobilização do partido, com a militância que veio no sábado para prestigiar aquela movimentação.
E quero lembrar o que aconteceu ali naquele calor da convenção, no calor da nossa movimentação. Eu fui a última a falar na nossa convenção, depois que todos os candidatos falaram. E é evidente que eu precisaria ali expressar algumas mensagens. Estava reunido todo o Rio Grande, inclusive aquelas cidades onde a caravana do Presidente Lula havia passado. Todos estavam ali. Naquele momento, naquele cenário de convencionais do meu partido, quando as paixões são muito fortes e se sobrepõem, como em um time de futebol ou na disputa de um Grenal - que todo mundo sabe o que significa para os gaúchos -, temos que sensibilizar o nosso convencional, o nosso militante partidário a ir para a rua defender as candidaturas, porque este ano teremos eleições. E foi o que eu fiz. Tão somente isso.
E vou agora, Senador Telmário Mota, repetir a frase que eu disse lá, textualmente, para que V. Exª, que tem muita experiência, é um comunicador, possa dizer se, em alguma parte deste texto de duas linhas, há alguma tentativa de incitação à violência: atirar ovo, levantar o relho, o rebenque, que é a mesma coisa, para mostrar onde está o Rio Grande do Sul... Nós os respeitamos - nós -, eles nunca nos respeitaram e agora querem o nosso respeito. Era só o que faltava!
Essa foi a minha frase, que tem todo um simbolismo para os meus convencionais, mas que estão transformando em um grande processo para me atacar.
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São impublicáveis aqui os ataques que a militância do Partido dos Trabalhadores está fazendo contra mim. Impublicáveis, palavrões do mais baixo calão, tudo porque eu disse essa frase, que deve ser lida e interpretada no contexto de uma convenção partidária, não mais do que isso. Tentar transformar isso numa situação diferente do que ela significou é usar de má-fé para tentar me atingir, me caluniar e tentar colar em mim a pecha, o selo ou o carimbo de uma pessoa radical, de uma pessoa que é defensora de atos de violência.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora, eu queria, neste momento, fazer-lhe um aparte. Fiquei muito atento à fala de V. Exª até porque uma convenção é um momento de grande calor humano, é um momento de integração, é quase que o momento do grito da partida, principalmente numa convenção eleitoral.
Eu, dentro do meu entendimento, entendi que V. Exª disse o seguinte: atirar o ovo, levantar o rebenque é dar sinal de que o Rio Grande do Sul tem uma posição e quer ser respeitado, como não o foi. Quer dizer, uma metodologia que o Rio Grande do Sul usou: opa, agora nós estamos aqui, nós queremos outro procedimento.
Mas eu ouvi outra fala de alguém que disse que, quando houve essa manifestação no Rio Grande do Sul, o próprio Presidente Lula disse: "Eu não estou vendo ali grandes fazendeiros, grandes pecuaristas. Eu estou vendo um povo com o qual sempre trabalhamos juntos." Ou seja, entendi que ele mesmo entendia que estava vindo uma manifestação daqueles com quem sempre estiveram lado a lado dentro das suas políticas públicas.
Então, neste momento, querer culpar a Senadora Ana Amélia por uma manifestação que é um sentimento nacional convenhamos... Eu tenho todo o carinho, todo o respeito pelo Presidente Lula, mas cada um tem que pagar pelo seu preço, pelos seus erros, pelos acertos. Eu sempre digo: no dia em que eu errar aqui, não vou bater no gabinete de ninguém, nem vou pedir clemência, porque o povo me botou para me fazer Senador, fiscal do Executivo, uma pessoa que esteja com o nome acima de qualquer suspeita para fazer as leis em nome do meu País, para o meu povo. E, na hora em que eu errar, eu mereço a punição prevista pela lei brasileira e a condenação da sociedade. Querer dizer que a Senadora Ana Amélia é a grande responsável por essa manifestação, implantando o ódio, eu discordo disso. Esse é um momento dos nervos à flor da pele. Eu tenho visto a tranquilidade com a qual V. Exª tem sempre se posicionado nesta Casa. Eu sempre tenho visto coerência. Eu sempre disse que o político mais coerente que há nesta Casa é V. Exª e não vejo V. Exª fugindo dessa linha.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu nem sei como lhe agradecer, Senador Telmário Mota, pela correta interpretação. Vamos aos fatos para justificar.
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Eu jamais, jamais defenderia agressão física, agressão moral, qualquer tipo de violência, de radicalismo, mesmo aos meus adversários. Jamais faria isso. Acho que jogar pedras não é necessário, não é uma forma adequada para fazer manifestação política. Não é. Pedra é, sim, símbolo de violência. Eu sou contra usar a violência como manifestação. Agora, um cartaz, um ovo, o rebenque que eu falo... O rebenque, Senador, é um instrumento do cavaleiro gaúcho, do gaúcho que anda na lide dura do campo. É simplesmente isso. Não é a foice nem o facão. Não é nem a foice, nem o facão, que é o símbolo usado pelo outro lado. Então nós temos que ver.
E a pregação ao ódio... Lá, no Rio Grande, foi uma pregação chamar produtor rural de caloteiro, desprezar ou menosprezar trabalhadores, pessoas simples que foram, lá, em Bagé, dizer que estavam comprados e - eu diria, eu acrescentaria - se venderam por um sanduíche de mortadela. Isso foi desrespeitoso. A gente tem que acolher a hostilidade como uma lição de vida, uma lição: por que estão fazendo isso?
E é bom lembrar também que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, nas últimas eleições, mostraram-se em posições contrárias às disputas. Em 2010, Dilma Rousseff perdeu, Senador Telmário, no Rio Grande do Sul, perdeu em Santa Catarina e perdeu no Paraná. Em 2014, da mesma forma, também perdeu. Aliás, em 2010, a Dilma foi eleita Presidente. Na eleição anterior, o Serra ganhou e, na anterior, Alckmin ganhou a eleição.
Então é um Estado que tem uma posição já reafirmada contra o radicalismo. E a gente precisa entender e interpretar isso, e muitos analistas estão entendendo que a presença lá da caravana liderada pelo ex-Presidente foi uma provocação. O que há em Porto Alegre que hoje está de aniversário? Porto Alegre é a sede da 4ª Região da Justiça Federal e, hoje, lá em Porto Alegre, está sendo julgado o recurso do Presidente Lula, que teve a pena ampliada, a pena dada pelo Juiz Sérgio Moro. De onde é o Juiz Sérgio Moro? Da chamada República de Curitiba, no Paraná. Então estar neste momento, em Porto Alegre, onde há esse julgamento, das duas, uma: ou é tentar tapar o sol com a peneira, com o que está acontecendo em Porto Alegre, usando a Senadora Ana Amélia como um escudo para uma defesa que é indefensável... É só dessa forma que nós podemos interpretar essa cena toda, essa interpretação, essa manipulação, essa manipulação de uma declaração minha, que não tem nada de incitação à violência. E eu, como sou uma Senadora aqui...
Agora, vamos refrescar a memória das pessoas que dizem que eu estou incitando a violência. Até há uma iniciativa de uma Senadora para me levar ao Conselho de Ética. Faço muita questão que vá ao Conselho de Ética. E aí ela justifica: porque eu subscrevi lá o pedido de um Senador que quis levar as Senadoras que tomaram de assalto aqui a mesa do Senado, ficaram durante dezoito horas aqui, ou doze horas aqui, suspensa a sessão, por uma invasão inadequada aqui na mesa do Senado Federal. Marmitas servidas aqui, com todo o respeito à marmita, que é um símbolo. Eu como marmita no meu gabinete, porque eu preciso ter uma alimentação que venha da minha casa. E por isso eu sou marmiteira. Agora, o que foi feito na mesa do Senado, a Casa cujo Líder inspirador é Rui Barbosa, à Bandeira Nacional, não foi um ato defensável sob qualquer natureza. Foi um ato de violência para impedir uma votação. Votação, aqui, a gente decide no voto! Esta é a democracia verdadeira.
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Veja só. Ao contrário de tentarem me atingir e atacar, com palavras de baixo calão nas redes sociais, que são impublicáveis...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...eu vou lhe dizer, Senador Telmário: em 2015, quando começava o processo, durante o ato em defesa da Petrobras, berço de todas as grandes corrupções que aconteceram e redundaram na Lava Jato, o que declarou o ex-Presidente Lula? "Também sabemos brigar, sobretudo quando Stedile coloca o exército dele nas ruas.", disse o ex-Presidente. Ora, quem chama o exército é para brigar, é para fazer confronto.
Em janeiro deste ano, a Presidente do Partido dos Trabalhadores, Senadora Gleisi Hoffmann, disse que, para prender Lula, iria ter que matar gente! "Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente! Ah! Vai ter que matar!" Essa declaração é da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o mesmo Partido que agora diz que eu estou incitando a violência.
O Senador Lindbergh Farias, no dia 25 de janeiro, pregou desobediência civil à decisão que condenou Lula, abre aspas:
"Não nos peça passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil [afirmou o Senador Lindbergh]. Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros."
Essa é a rebelião e a desobediência civil pregada pelo Senador Lindbergh Farias.
E, agora, no dia 24, no sábado, o Presidente Lula disse, na sua caravana de passagem por Santa Catarina, que o PT retribuirá com violência, abre aspas:
Tem gente se organizando como paramilitar. Tem gente se preparando até para invadir o comício do outro. Quero dizer para essa gente que nós somos da paz (...). Mas não nos provoquem porque, se derem um tapa na nossa cara, a gente não vai apenas virar para o lado, a gente vai retribuir até eles aprenderem a viver democraticamente.
Se isso não é um desafio, não entendo o que seja desafio ou provocação. Aliás, é bom lembrar que a militância petista insufla nas redes sociais exatamente a divisão de classes e o ódio. No início da caravana pelo Rio Grande do Sul, o próprio ex-Presidente desfez dos pobres, lá em Bagé, dizendo que foram pagos para protestar; depois, atacou os agricultores, chamando-os de caloteiros. Depois de tantas ameaças e calúnias, a sociedade, que receberá essas pessoas em seus Municípios, não tem o direito de se preparar para se defender? Quem semeia vento colhe tempestade. Depois de semear tudo isso, esperavam que chegassem lá, recebidos com flores?
É essa a situação exatamente que está acontecendo. Como jornalista, Senador Telmário Mota, falo sempre em cima dos fatos; ressaltei que toda ação gera uma reação. Não incito o ódio. Não apoio agressões de qualquer tipo, mas repito: colheram, colheram exatamente aquilo que plantaram.
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O discurso de ódio que alguns petistas querem colar em mim foi o que mais vi na minha rede social nos últimos dias. Pessoas agressivas, caluniando, como não é a primeira vez, e ofensivas. Não frequentei a escola do ódio. Respeito a democracia e, sobretudo, as instituições, como a Casa que eu represento.
Querem utilizar uma fala minha para me desmoralizar. Não vão conseguir. Os gaúchos me conhecem. O Brasil me conhece e sabe de que lado eu estou.
E eu queria aqui, de novo, dizer que hoje o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, iniciou, a partir das 13h30 desta segunda-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente contra a decisão que o condenou em segunda instância e aumentou a pena do ex-Presidente no caso do tríplex do Guarujá.
Os três Desembargadores da 8ª Turma do TRF4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, ele havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses.
Como a decisão do TRF4 foi unânime, restou à defesa a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso, para quem não sabe, serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o Tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-Presidente.
No caso do tríplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de São Paulo como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
Alguma dúvida sobre isso, o jornal O Estado de S. Paulo, nesse domingo, trouxe uma matéria de capa sobre esses desmandos, sobre os desvios de dinheiro para a Venezuela; traz os desmandos também da questão feita em relação a...
Estou recebendo agora a notícia de que o TRF4 negou o recurso. O TRF4 acaba de negar o recurso ao ex-Presidente Lula. Sua defesa estava tentando rever aquela sentença.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é uma decisão histórica.
Para encerrar, Senador Telmário Mota, nas redes sociais os petistas estão fazendo a pregação de um boicote a uma série lançada nesta semana pela Netflix, chamada O Mecanismo, em que o ator principal é Selton Mello, um brilhante ator. Então, estão fazendo um boicote, porque essa ficção espelha os dias de hoje da realidade brasileira. Fazer o boicote é não aceitar a dura realidade.
E eu pergunto: vão fazer também um boicote nas universidades públicas federais que estão fazendo um curso para explicar o golpe? Qual é a diferença? Então, vamos ser democráticos, vamos botar na balança os dois pesos, as aulas sobre o golpe...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...e a série O Mecanismo, da Netflix. As duas coisas abordam o mesmo tema, o que aconteceu no Brasil nos últimos 13 anos. Aí, o cidadão vai ter a liberdade de examinar, julgar e avaliar onde está a verdade, onde está a razão, onde está a justiça, onde está aquilo por que o brasileiro mais clama hoje, que é o fim da impunidade - o fim da impunidade.
O Senador Telmário Mota agora há pouco falou muito. Há um desprezo pela classe política, Senador. O senhor tem razão. Onde a gente anda existe isso, e o que eu mais ouço é exatamente: "Não vou votar. Vou me abster. Vou votar nulo. Vou votar em branco." É um desserviço que a sociedade fará. E também é um desserviço colocar na mesma vala comum, no mesmo saco, todo mundo como se todos fossem iguais. Não, não são todos iguais. Existem em todas as categorias profissionais, em todas as profissões, em todas as atividades, seja no Judiciário, Ministério Público, aqui no Congresso, no Poder Executivo, pessoas, e, onde existem pessoas, existe a possibilidade de um delito, de uma corrupção, de uma fraude, de um ato que seja indigno da posição que a pessoa está ocupando, inclusive nas igrejas, entre sacerdotes, entre pastores. É a mesma coisa, são seres humanos.
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Generalizar que todos são da mesma laia, que todos são corruptos não é correto. Por isso nós temos que também defender que o cidadão saiba, nas eleições de outubro deste ano, fazer uma criteriosa seleção, porque, se ele se omitir, Senador Telmário, se não for votar, se votar em branco, se anular o seu voto, o que ele está fazendo? Abrindo a porta para aquelas pessoas que ele não quer ver decidindo por ele, aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias ou nas câmaras de vereadores. Eles vão estar ocupando aquele lugar e tomando as decisões pelo cidadão.
Não há outro caminho para mudar o País a não ser pela via democrática, a não ser pelo voto popular. E aí é o clamor que faço ao cidadão brasileiro: não se omita, porque depois o preço será muito mais caro. E ele vai ter que também prestar contas, porque não terá direito de dizer ou de reclamar, porque ele não participou, não ajudou a mudar o País.
Muito obrigada, Senador, mais uma vez, pela gentileza e pela generosidade.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, convido V. Exª a assumir a Presidência - fazendo igual ao Senador Paulo Paim -, porque agora quem vai ocupar a tribuna sou eu.
(O Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador Telmário Mota, do PTB de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quando os bons se omitem, os maus governam. É o que a Senadora Ana Amélia acabou de colocar.
Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje eu vim a esta tribuna para falar um pouco do meu Estado, o Estado de Roraima.
Eu estou percorrendo todos os Municípios do meu Estado, e não são muitos, são poucos, são 15 Municípios apenas; Estado pequeno em quantidade de população nos Municípios; um Estado geograficamente grande. E, desses 15, só falta eu percorrer mais três.
O que eu vi não é um quadro nada bom, não é um quadro nada positivo. O Estado de Roraima, quando era Território, vivia da economia do setor primário: pecuária, agricultura, minério, madeira. Era um povo que se sustentava do seu trabalho, da sua mão calejada, do seu suor.
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A nossa população, quando Território, só queria dos políticos as políticas públicas. Entre o nosso povo não tinha mendigos, não tinha ninguém abaixo do nível de extrema pobreza, era uma vida saudável. O povo do território de Roraima era um povo feliz! E agora me faz lembrar aquela música: eu era feliz e não sabia..
Então veio para Estado, junto com Amapá, Tocantins, Rondônia... Eu tive a oportunidade de andar nesses outros três Estados e quero aqui tomar Rondônia e Tocantins como exemplo. São dois Estados que prosperaram - e prosperaram muito. Hoje eles têm uma vida econômica que é a produção. Diferente do meu Estado. Lamentavelmente, o Estado de Roraima, enquanto os outros avançaram, andaram para frente, fez que nem caranguejo, deu um passo para trás.
E eu vejo isso com muita preocupação e com muita tristeza, porque tiraram o nosso Estado da economia do setor produtivo, do setor primário, para a economia do contracheque. E 50% hoje da economia do Estado de Roraima, do PIB, da riqueza, lamentavelmente vêm do contracheque.
E é bem aí, Senadora Ana Amélia, que é de partir o coração, porque o meu Estado é um Estado propício a tudo. Nós temos um PIB em torno do Estado de Roraima maior que o PIB de São Paulo, somado ao PIB da Venezuela, da Guiana Inglesa, de Manaus e do próprio Estado de Roraima. Ou seja, uma grande riqueza no entorno do território do Estado de Roraima que o Estado não tira proveito disso, não é fornecedor. Nosso Estado é um Estado que serve para agricultura, serve para pecuária, serve para indústria, serve para o turismo, então é um Estado expoente, é um eldorado brasileiro. O Estado de Roraima é um Estado do Futuro. O meu Estado de Roraima é um Estado da oportunidade, porque é um Estado novo, é um Estado em construção, é um Estado em que o pobre dignamente pode ficar rico trabalhando honestamente, mas para isso o meu Estado tem de mudar a sua matriz econômica.
Roraima não aguenta mais viver do contracheque. Criminosamente, os nossos governantes, durante esses quase 30 anos em que o nosso novo Estado de Roraima passou de Território para Estado, só fizeram sugar. Nasceu, lamentavelmente, no nosso Estado uma classe política parasita, viciada, clientelista, que só veem o Estado como uma fonte para encher seus bolsos. E a população sofre, Senadora Ana Amélia, e sofre muito. E sofre injustamente, porque é um povo ordeiro, um povo amigo, um povo hospitaleiro, um povo trabalhador, mas que está sem horizonte, que está sem teto, que está sem rumo, que é um barco à deriva.
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Percorrendo os Municípios, conversando com as pessoas, custava-me compreender como hoje o homem do campo não tem o documento das suas terras, não tem as licenças ambientais, não tem estrada, não tem ponte, não tem trator, não tem caminhão para escoar sua produção, não tem calcário, não tem adubo, não tem energia, não tem o técnico para orientar na plantação.
E o homem do campo, que sempre é mais rude, mais trabalhador, não quer largar, porque sabe que, quando o homem do campo roça, a cidade almoça, quando o homem do campo planta, a cidade janta, quando o homem do campo colhe, a cidade não encolhe.
Mas o abandono, a falta de política pública obrigou o homem do campo a vir para a cidade. Levantando os índices, 83% da população do meu Estado está morando na cidade - agora, uma cidade que não tem o que oferecer.
Há, Senadora Ana Amélia, no Estado de Roraima, que é um dos Estados mais ricos da Nação brasileira, rico de natureza, uma região dividida: a região sul e a região norte. A região sul é quase toda composta por pessoas que vieram de outros lugares do País. Ali há o gaúcho, o catarinense, o paranaense, o maranhense - o Nordeste, o Centro-Oeste e o Sul todo por ali - e o roraimense também.
Mas parte o coração nós vermos cinco Municípios: não há uma maternidade, não há um hospital que tenha cirurgia de alta complexidade, não há o IML, não há uma fábrica de beneficiamento da banana, que é a base da produção de Caroebe, de Baliza, de São Luiz, de Rorainópolis. Não há uma fábrica de beneficiamento da castanha-do-pará.
Hoje, o produtor vende uma saca de castanha - Senadora Ana Amélia, veja que absurdo, uma saca de castanha, 60kg - por R$80. No primeiro benefício dessa castanha, uma latinha com 50g já custa R$80.
Nós vemos nisso maus-tratos. Nós pegamos na mão daquele homem, uma mão calejada, forte, dura; nós olhamos nos olhos, na pupila, quanta dignidade, quanta honestidade, mas quanto sonho, quanta esperança.
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Olhe, ao tempo em que você fica triste com esse quadro, você se abastece, você se energiza, você fica robusto e fala: "Eu tenho que dar mais de mim."
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Telmário, eu não podia, como fez V. Exª quando falei, deixar de me encantar com essa manifestação e essa defesa que o senhor faz, com tanto empenho e com tanto comprometimento, do seu povo, de vários Municípios que foram citados por V. Exª, que vive na área rural.
Essa é a área mais sofrida do País, mas é também aquela que, mesmo num rincão longínquo como o seu Estado, Roraima, oferece ao Brasil aquilo que nós temos no café da manhã, no almoço e no jantar, que é o alimento, a comida, seja o agricultor do assentamento, do quilombo, da agricultura familiar, das cooperativas, de qualquer organização que esteja produzindo. Ele sustenta não só essa produção para a subsistência, mas também para o abastecimento do País. Por que a inflação da comida está baixa? Porque quem está pagando a conta é o agricultor. O preço do arroz vendido não cobre o custo da produção para ele realizar a semeadura e a colheita dessa lavoura, e assim sucessivamente.
Então, é o agricultor que, mais uma vez, está trabalhando para levar o Brasil nas costas. O PIB só cresceu, bem como toda a produção de riqueza, por conta da produção dos agricultores do seu Estado.
Agora, faço uma brincadeira: essa castanha é do Pará ou é de Roraima? (Risos.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - É que nós não mudamos o nome. Mas a castanha é de Roraima e de um meio rincão do Pará.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa castanha é do Brasil, não é?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - É do Brasil. É do Brasil.
Eu fiz uma homenagem aos paraenses porque o meu bisavô era paraense. Então, eu quis homenageá-lo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está justificado. (Risos.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Então, voltando àquela realidade, àquela triste realidade, eu passei esses três dias num carro de som, de bairro em bairro, de rua em rua, prestando conta dos mais de 50 projetos que nós temos nesta Casa tramitando, estando uns já aprovados, encaminhados à Câmara, e com mais de 70 milhões que já alocamos para o meu Estado, nesses três anos.
Ali também estava, Senadora Ana Amélia, um grupo pesquisando junto à população, levantando as necessidades, as prioridades de cada Município. É impressionante como a vocação e a aptidão, por regiões, se assemelham bastante.
Vendo e conversando com cada cidadão ou cidadã do meu Estado - e aqui eu quero fazer uma lembrança a D. Ângela, que é do Amazonas, que mora há muitos anos em Baliza, ao Sr. Aparecido, esposo dela... Quando eu ia no carro de som, ela me chamou e falou: "Olhe, Senador, desça aqui, desça na minha casa. Tome um café e uma água. Eu assisto a você direto pela televisão."
D. Ângela, estamos aqui, prestando conta desse trabalho. E trouxemos, sim, no bolso e no coração, a sua mensagem, a sua perseverança, a sua confiança. São pessoas como a senhora, D. Ângela, como o Sr. Francisco, de São Luiz, como a Ilda, de Baliza, como Napoleão, de Entre Rios, são pessoas como vocês que... São tantos... Eu até comecei a enumerar, mas iria cometer uma grande injustiça, porque foram muitas as manifestações. Mas que todos se sintam contemplados, em nome desses que eu citei, para que realmente todas essas informações que foram colhidas pela minha equipe e por mim mesmo possam nos balizar, para que nós, juntos, possamos construir um grande plano de governo, um grande plano de governo. E, como disse a Senadora Kátia Abreu, que tenha começo, meio e fim.
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Então, isso é o que nós precisamos fazer, porque normalmente essas grandes obras acabam se perdendo no ralo da corrupção.
Conversei bastante com a nossa população, conhecemos bem aquela realidade e hoje eu digo aqui: eles, os nossos políticos e os nossos governantes, lamentavelmente conseguiram, nesses 30 anos, nos derrotar, levaram, sim, a nossa saúde, levaram a nossa educação, levaram a nossa produção, levaram o desenvolvimento do nosso Estado, levaram as nossas estradas, levaram as nossas pontes, levaram o nosso saneamento, levaram as nossas casas, mas não levaram a nossa esperança. Jamais! Não levaram! Fomos derrotados em tudo isso, mas, na última volta, nós vamos derrotá-los. Perdemos várias batalhas, mas a guerra vai ser nossa, porque a nossa esperança jamais vamos perder. Nós vamos vencê-los! Nunca vi o mal vencer o bem, nunca vi a mentira dominar a verdade e nós vamos nos estabelecer.
Roraima não merece sofrer, o povo de Roraima não merece sofrer. Nós temos um Estado pujante, nós temos um Estado expoente, nós temos um eldorado. Roraima responde: o que falta são políticas públicas voltadas para o setor produtivo, voltadas para o setor primário, que é tudo aquilo que vem da terra - a pecuária, a agricultura, o minério, a madeira. Falta investir na agroindústria, falta investir na indústria, aí, sim, nós vamos dar um grande passo e Roraima vai se colocar como um grande Estado da Nação brasileira, contribuindo para este Brasil tão rico e tão bonito como o nosso.
E, por último, Senadora Ana Amélia, eu fiz uma fala em todas as ruas do meu Estado, do meu Município e disse que o Brasil inteiro está em uma grande cruzada contra a corrupção, uma grande cruzada, e que nessa grande cruzada todo o Brasil tem que se envolver. Nós não esperamos, não podemos esperar que a punição, Senadora Ana Amélia, aos corruptos venha só da Justiça, só do Ministério Público. Nós - como cidadãos e cidadãs - temos que fazer a nossa parte, temos que votar em pessoas que não estejam envolvidas em corrupção. Se alguém estiver envolvido, deixe-o se limpar, deixe-o se arrumar com a justiça, não vamos dar foro privilegiado para ele ou para ela e vamos deixar que este Congresso encha essas cadeiras de pessoas ilibadas, de pessoas do bem.
Em meu Estado, com as pessoas já sem sonhos e sem esperanças, um cidadão me disse: “Mas, Senador Telmário, todo político não é ladrão?” Eu falei: “Não, é o ladrão que fez isso para confundir a sua cabeça.”
Eu tenho 50 anos de vida pública, Senadora, 50 anos! Meu pai era um vaqueiro; e a minha mãe, empregada doméstica. Eu comecei cavando rua, como vaqueiro, comecei a estudar com 11 anos de idade. Essas mãos nunca se envolveram em corrupção.
Então, a política não faz ninguém ficar ladrão, é quando você vota em ladrão que você o coloca na política.
O Brasil tem cura, combatendo a corrupção.
Muito obrigado.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Telmário Mota, pela abordagem com a fala e a linguagem do povo. E é desta forma que eles entendem e sabem que a coerência está naquilo que a gente diz, mas, sobretudo, naquilo que a gente faz. Tem que ser igual ao que a gente diz.
Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a...
Está chegando um Senador inscrito, Senador Capiberibe, do Estado do Amapá.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão. Quero cumprimentar os ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
Na verdade, hoje eu venho narrar uma história aqui de desumanidade, de crueldade com os mais pobres. Em 1996, eu era Governador do Amapá e nós criamos um programa de auxílio para a educação. Nós criamos lá, em 1996, o Bolsa Família do Amapá. E esse programa de renda mínima atribuía um salário mínimo para que as famílias pudessem colocar seus filhos na escola. E havia todo um acompanhamento, até porque uma das primeiras providências nossas foi colocar todas as nossas crianças na escola. Antes de existir o Fundeb - antes era Fundef, depois Fundeb -, antes disso, nós colocamos as nossas crianças de 7 a 14 anos na escola, todas, em todo o Estado.
Srª Presidente, para a senhora ter uma ideia, Laranjal do Jari, que é um aglomerado urbano trazido por um grande empreendimento, desses megaempreendimentos da Amazônia que atraem as pessoas sem a menor condição para elas sobreviverem, tinha uma população de 25 mil habitantes, na época, e a metade das crianças cresciam analfabetas. E a única alternativa que nós tivemos foi transformar as danceterias em escolas. Nós compramos essas boates, eram boates enormes que tinham uns nomes sugestivos: Arco-Íris, Sonho Meu - na verdade, eram centros de prostituição -, transformamos em escolas e colocamos as nossas crianças. E criamos esse programa, um programa de renda mínima que permitia às mães colocar as suas crianças na escola.
Depois nós evoluímos - não foi possível atender todas com um salário mínimo -, então colocamos meio salário mínimo, e mantivemos isso durante vinte e poucos anos, até bem pouco tempo atrás, até o ano de 2014. Eu tenho os dados aqui. Até 2014, existiam, segundo o portal da transparência do Governo do Estado, 18.711 famílias que recebiam meio salário mínimo. Em fevereiro de 2018, esse número caiu para 2.699 e passaram a receber menos do que o salário mínimo, R$311.
Eu acho isso um ato de desumanidade, porque os mais pobres são os que mais precisam da assistência para poder garantir que seus filhos frequentem a escola. E o Governo retira 16 mil famílias, entre as mais pobres, desse benefício de renda mínima.
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Se esse dinheiro tivesse desaparecido, até que se justificaria, mas o dinheiro não desapareceu. O Estado continua arrecadando impostos dos contribuintes, dos pagadores, tanto do ICMS... A União continuou transferindo. Inclusive, houve ano com receita infinitamente maior do que nos anos anteriores; o ano em que foi feito o ingresso daquele recurso que estava no exterior, que nós, inclusive, aprovamos aqui no Senado e na Câmara para que os brasileiros que tivessem recursos clandestinos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A repatriação do recurso.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - A chamada repatriação de um dinheiro cuja origem ninguém conhece, na verdade.
E este País, infelizmente, é um País que sustenta o seu desenvolvimento em todo tipo de esperteza e malandragem. E não é só o Estado; as empresas também. A Lava Jato mostrou que não há corrupção sem corruptor. Infelizmente, nós temos esse grave problema no País.
Então, 16 mil famílias perderam R$70 milhões por mês. E era um dinheiro que circulava na pequena economia, que circulava nas mercearias de bairro. Era um dinheiro que irrigava a economia do Estado. Esse dinheiro não desapareceu; ele foi transferido das mãos dos pobres para as mãos dos ricos.
Em 2011, por exemplo, a Assembleia Legislativa gastou, naquele ano, R$101 milhões. Este ano, vai gastar R$172 milhões. Exatamente os 70 milhões que poderiam ter sido distribuídos com essas 18 mil famílias que faziam parte do Renda, até o ano de 2014, foram parar nas mãos dos Srs. e Srªs Deputados.
Olha, é tão claro que esses 70 milhões saem das mãos dos pobres e vão para as mãos dos ricos que o Ministério Público deslancha, em 2013, a Operação Eclésia, que comprovou que esse dinheiro, essa parcela importante - R$70 milhões a R$80 milhões - era simplesmente rateada entre os Deputados - não todos -, mas 80% dos Deputados da Assembleia Legislativa. Dos 24, pelo menos 20 deles estão respondendo processo e 2 estão na penitenciária. O ex-Presidente da Assembleia Moisés Souza e também o ex-Secretário-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Amapá Edinho Duarte estão na penitenciária. Outro Deputado está indo também, esta semana, para a penitenciária. E há vários que estão esperando julgamento. Ou seja, é de uma injustiça e uma desumanidade que não há precedentes. Como você tira o dinheiro das mãos dos pobres para colocar nas mãos dos ricos?
Olha, essa concentração de dinheiro está acontecendo no Amapá, mas está acontecendo no País. É uma grande concentração de dinheiro nas mãos dos mais ricos, e uma ampliação da miséria. No Amapá é mais grave ainda, porque o dinheiro está sendo tirado, visivelmente, das mãos dos pobres para ser colocado nas mãos dos ricos.
Eu tenho aqui uma matéria que peço para constar nos Anais do Senado. É uma matéria do G1 que mostra o número de pessoas na faixa de pobreza de 2014 para 2015.
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Em 2014, nós tínhamos 6,54% das pessoas pobres, na faixa da pobreza. Em 2015, saltou para 13,42%. São 102.500 habitantes que vivem abaixo da faixa de pobreza.
Então, nessas condições, não há desenvolvimento possível. Com essa distribuição de renda, é impossível o desenvolvimento não só do meu Estado, mas do País.
Nós temos um entrave. Neste País, nós tínhamos de nos dividir em dois blocos: aqueles que são favoráveis a uma melhor distribuição de renda, aqueles que querem acabar com as desigualdades gritantes, e aqueles que querem preservá-las. Eu acho que, no campo ideológico, é isso. Quem é contra as desigualdades está no meu campo. Todos aqueles que lutam e que elaboram projetos e propostas para redução da desigualdade no nosso País merecem o nosso reconhecimento. Não dá mais para ser apenas uma disputa de poder. Nós temos de sugerir ao País uma maneira de reduzir essas desigualdades.
Por último, Srª Presidente, além dessa maldade, dessa crueldade, veja o que o Governo do meu Estado fez: retira 16 mil famílias, parcela salários dos funcionários públicos, mas, em compensação, aumenta o seu próprio salário, aumenta o salário do Governador e do staff do Governo. Ou seja, uma clara demonstração de concentração de renda, de permanência das desigualdades.
O Governador, neste quarto ano de governo, não deu uma reposição salarial, zero para todos os servidores, mas ele teve um aumento de 26,3%. E o seu staff também.
Ora, não dá para aceitar uma coisa passivamente. Não é possível que um governante possa advogar a desigualdade desta forma: aos servidores públicos, zero; a ele, 26,3%. Este ano, ele apresenta uma reposição de 2,8%. Em quatro anos, com a inflação que gira em torno de 26%, ele dá 2,8%.
Por último, Srª Presidente, na terça-feira passada, eu e a Deputada Janete Capiberibe estivemos com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, apresentando o PL 9.617/2018, que aqui no Senado foi aprovado com o nº 325/2017, que é o PL da Gestão Compartilhada, que, na verdade, é um passo adiante da transparência pública.
Nós aprovamos, com um projeto de minha autoria, a obrigatoriedade de todos os entes públicos colocarem na internet as suas receitas e as suas despesas. Isso foi aprovado em 2009, mas tinha uma carência de quatro anos. E só nos últimos três ou quatro anos que estamos sentindo a importância da Lei da Transparência, porque está tudo às claras. Sem a Lei da Transparência, não haveria condições de apresentar esses dados que estou apresentando neste momento.
Eu imaginava que, com a Lei da Transparência, a sociedade brasileira iria se mobilizar para exercer o rígido controle social nas contas públicas. De fato, isso aconteceu, mas ainda de uma maneira muito tímida. Aí, nós ficamos pensando, ao longo desses anos, vim elaborando uma proposta para podermos oferecer ao cidadão uma alternativa para que ele acompanhe os gastos públicos.
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Aí nós criamos a gestão compartilhada, que é essa possibilidade que as pessoas têm de acompanhar a execução orçamentária, financeira, de obras, serviços públicos e compras governamentais a partir de grupos de WhatsApp.
E isso eu fui conversar com o Presidente Rodrigo Maia para que ele colocasse na pauta. Ele nos disse o seguinte: "Gostei do projeto, tem o meu apoio, vou colocar na pauta, mas precisa da unanimidade dos Líderes". E os Líderes, de fato, aquiesceram, assinaram o requerimento de urgência, que foi votado na quarta-feira, e o projeto da gestão compartilhada está pronto para a pauta, para ser votado amanhã ou depois.
Seria muito bom se a gente tivesse, na Quaresma, nesse momento sagrado, já com essa possibilidade de haver uma lei que permite ao cidadão acompanhar passo a passo a execução das obras. E essa experiência... Aliás, todos os meus projetos de lei são fundamentados em experiências práticas.
Com relação à Lei da Transparência, primeiro implantei no meu governo lá atrás, em 2002. Foi o primeiro governo do País... Meu Estado é pequeno, mas se fosse no seu Rio Grande do Sul teria sido um estardalhaço. Quando a prefeitura criou o planejamento participativo, virou uma escola. Como o meu Estado é pequeno, nós implantamos a transparência, mas todas as pessoas não acreditavam naquela época, pois ainda estávamos nos primeiros passos do ciberespaço, estávamos dando os primeiros passos da tecnologia digital, da internet, da comunicação em rede, e as pessoas não acreditavam que era verdade, que aqueles números, aqueles dados que estavam ali disponíveis eram verdadeiros.
Quando eu vim para o Senado, em 2013, e apresentei aqui, os jornalistas diziam: "Não, não pode ser. Isso nunca vai acontecer no País". Pois aconteceu, está aí a Lei da Transparência, que está jogando luzes nos gastos públicos e está permitindo um melhor acompanhamento. E agora vem a Lei da Gestão Compartilhada, que é exatamente o resultado de uma nova experiência, desta vez com as emendas parlamentares.
Antes das emendas parlamentares serem impositivas, era muito difícil, porque o governo usava isso como moeda de troca pelo voto nosso no Senado ou na Câmara. Depois que as emendas parlamentares passaram a ser impositivas, não, pois o Governo é obrigado a executar as emendas. E aí fizemos essas experiências com a prefeitura e com o governo do Amapá. Nós colocamos uma soma de recursos importantes tanto no governo... O governador é meu adversário, mas nessa hora não há sigla partidária, o recurso vai para o governo, vai para as prefeituras.
E, aí, o que nós fizemos? Mobilizamos a comunidade beneficiária desse recurso para que ela se organizasse em aplicativos, no WhatsApp, que é o mais popular dos aplicativos, e que, aliás, é o mais seguro, pois, nesse escândalo do Facebook que nós estamos acompanhando, estão fora os aplicativos de comunicação direta entre as pessoas, como é o caso do Telegram e do Whatsapp. Então, as pessoas se organizavam em grupos no WhatsApp, e, na hora em que o dinheiro caía na conta da prefeitura, nós colocávamos no grupo: "Olha, o dinheiro caiu na conta e você pode acessar no portal da transparência do Governo Federal. Está aqui o comprovante".
E, quando a prefeitura fez a licitação, os moradores foram para lá acompanhá-la. Depois, quando começou a obra, a prefeitura colocou um agente dela e a empresa também colocou um funcionário dela para prestar informações para os moradores. e, com isso, nós concluímos as duas obras importantes que vou citar aqui, porque realmente foram os meus laboratórios.
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Eu agradeço enormemente aos moradores, porque, no começo, era difícil entender, mas, depois, eles se engajaram de tal forma que os projetos foram um sucesso tremendo, como é o caso do conjunto Embrapa, em que nós alocamos R$997 mil, a obra foi feita e ainda sobraram R$99 mil - isso é uma coisa rara -, e também no Morada das Palmeiras, obra de R$1,5 milhão, e sobraram R$65 mil. A obra é muito bonita, foi entregue com festa aos moradores, que estão muito felizes e muito satisfeitos com a gestão compartilhada.
Então, é um projeto de lei que, se for transformado em lei, em qualquer canto do Brasil vai ser possível fazer aquilo que nós começamos nos nossos laboratórios lá de experiência política do Amapá.
Eu estou anunciando, Presidente, a nova política. O que é a nova política? É o que permite o cidadão participar diretamente nos destinos do Estado, até porque a representação política está muito desgastada. Nós estamos vivendo a maior crise da representação política da história, até porque a democracia representativa veio através do tempo se consolidando; chegou, no século XX, ao auge e, no século XXI, mergulhou no fundo do poço. Então, as pessoas não acreditam no seu representante. Infelizmente, é isso.
Então, o que nós estamos fazendo? Nós estamos permitindo que as pessoas confiem em si. Eu tenho dito: "Não confiem em mim, confie em você", porque a gestão compartilhada permite a autoconfiança do cidadão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Capiberibe, o que o senhor está falando é música no meu ouvido. Queria cumprimentá-lo.
E, aos convidados que estão aqui, queria agradecê-los, por meio da Presidência da Mesa, a presença dos senhores e das senhoras.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - E há gente do Amapá aqui.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, os amapaenses estão assistindo aqui ao Senador João Capiberibe, do PSB. Foi Governador do Estado e a esposa é Deputada Federal, a Janete Capiberibe.
Com essa experiência de transparência, essa Lei da Transparência, Senador Capi... Desde 2010 e, posteriormente, 2011, tenho andado muito, e a primeira coisa, quando eu chegava a uma Câmara de Vereadores - Santa Maria, por exemplo -, que diziam era: "Senadora, nós somos a primeira Câmara a instalar a Lei da Transparência; tudo que nós fazemos aqui, todos os gastos da Câmara de Vereadores estão feitos."
Então, ela criou um conceito, no Rio Grande do Sul, da mesma forma como a Lei da Ficha Limpa, que também foi aplicada em muitas Câmaras de Vereadores por iniciativa de Vereadores para que o servidor ingresso como cargo comissionado também tivesse ficha limpa. Ou seja, era uma forma também de se ter um controle sobre a idoneidade, sobre as práticas corretas na gestão. A questão da transparência, que o Senado também aplica, e eu me valho muitas vezes, porque tudo o que nós gastamos está lá... Então, é uma Casa aberta e tem que ser assim, não poderia ser diferente.
Quero cumprimentá-lo novamente por essa lei muito oportuna e cada vez mais necessária, sobretudo nessa questão que V. Exª falou de a sociedade acompanhar - isso é fundamental -, da mesma forma como na eleição, a escolha dos candidatos que sejam comprometidos com a causa da inclusão - que aqui não tem partido e não tem ideologia, é uma causa só, a da inclusão -, a causa social e essa questão da transparência.
Em Santa Catarina, Senador Capi, foi criado um grupo de voluntários - um contador, um advogado, um especialista em contas públicas, pessoas da comunidade -, e passaram a fazer um acompanhamento mensal sobre exatamente o desempenho do orçamento com aquilo tudo que o Município recebia e aquilo tudo que ele gastava, onde e como.
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Isso mudou não só a gestão, mas mudou também a qualidade do gasto, porque, como V. Exª diz... Eu não quero entrar no mérito, não conheço o seu Estado -, mas fica difícil para a população entender que ele reduz o salário, paga parcelado ou dá um reajuste de dois, quando se autoconcede um reajuste muito maior. E a sociedade tem razão. Ela não consegue, porque não é compreensível. É uma insensibilidade política até e social, para não dizer outra coisa.
Então, quero lhe dizer que iniciativas como essa, lá em Santa Catarina - não lembro as cidades, senão estaria dizendo -, foram um movimento espontâneo, baseado na Lei da Transparência e fazendo o controle com o Siconv, que são os convênios que são feitos entre o Município e o Governo Federal.
E agora, recentemente, eu tive a alegria de um servidor do Ministério do Planejamento, que resolveu fazer uma espécie de descoberta do mapa e do caminho do recurso das emendas parlamentares.
A gente sabe, o orçamento é impositivo, metade dele para a saúde; mas, mesmo assim, mesmo sendo assim, ele tem um caminho. O senhor dá uma emenda para um Município "x", do Amapá, e aí essa emenda vai, mas é preciso que ela esteja dentro de um programa, e a prefeitura encaminha esse programa ao Governo Federal, ao ministério correspondente, seja da Agricultura ou da Saúde, ou qualquer um deles, a documentação, tudo o que é necessário...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Fora do microfone.) - O projeto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O projeto, tudo isso é preciso que se encaminhe. Quando ela não faz isso, aquele dinheiro se perde. Aquele dinheiro não vai ser aplicado, e poderia ter ido para outro. Então, não há tempo hábil, a pessoa não se instrumentaliza e tal.
Então, o que aconteceu... Exatamente por isso que eu queria cumprimentar o Edercio Bento, que é do Ministério do Planejamento. Ele fez um aplicativo, pegando todas as emendas dos Parlamentares, pegando o ano de 2014, se não me engano 2015 e 2016, e se veem todas as emendas, para onde foram e qual o grau de efetividade daquela emenda, se ela chegou ao lugar.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Fora do microfone.) - Se foi aplicada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, exatamente: se foi aplicada.
E eu fiquei muito honrada e muito feliz, porque, de todas as emendas que eu havia concedido para o meu Estado do Rio Grande do Sul, só quatro não foram, efetivamente, por falta exatamente de uma documentação. Então, esse índice foi alto.
Então, eu até propus a ele - porque eu presido uma fundação, a Milton Campos, que é do Partido - para, pessoalmente, patrocinado pela Fundação, ir lá - ele vai escolher o lugar aonde quer ir -, ao Município, para ver - ele, com os próprios olhos dele - onde aquele dinheiro foi aplicado, para saber o que é que a Prefeitura fez, quanto ela fez, porque normalmente, quando a gente concede uma emenda, por exemplo, de R$150 mil para uma prefeitura que tem lá uma receita, mas tem uma demanda muito grande - V. Exª deve ter também -, para fazer uma barragem, para criar uma condição melhor de estrada... Então, precisa de uma retroescavadeira ou uma... Porque a máquina é maior do que aquela de 150 mil da emenda. Então, a prefeitura acrescenta o dobro ou duas vezes mais àquele valor, para completar e comprar uma máquina, para atender à necessidade. Isso acontece muito no Rio Grande do Sul e isso também é preciso avaliar, para ver o comprometimento do prefeito com a comunidade.
Então, eu queria me somar a essa manifestação do senhor, Senador Capiberibe, porque o problema do Amapá só é diferente no tamanho, porque as circunstâncias são as mesmas no Rio Grande do Sul, que tem quase 500 Municípios, quase 500 - 497, mais precisamente -, e a sua preocupação com a transparência e, agora, com essa questão do acompanhamento pelo cidadão da execução orçamentária das prefeituras municipais e dos governos também.
Então parabéns, Senador Capi.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Obrigado, Presidente.
A verdade é que as políticas nacionais têm origem nas... (Fora do microfone.)
... experiências locais. Você não tem como fazer uma política nacional se não tiver uma experiência já consolidada em nível local. Então, o que nós estamos trazendo para cá são experiências absolutamente concretas.
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E eu tenho um aplicativo. Tenho um aplicativo do mandato, chamado "Senador Capi". Quem quiser baixar... Você vai ao Google ou, então, à plataforma Android e pode baixar - "Senador Capi". E aqui estão as histórias das emendas e de todo o nosso mandato, o acompanhamento de todo o mandato.
Com os aplicativos e com a tecnologia digital, eu tenho a impressão de que os tribunais de contas vão perder a função, porque - e já está compartilhada aqui no meu aplicativo - V. Exª vai ver a história das emendas e no que o dinheiro se transformou.
Como cidadão, daqui ou de qualquer parte do mundo, eu posso entrar no grupo de WhatsApp dos moradores e perguntar: "É verdade que isso aconteceu?" E eles vão dizer que sim. Ou seja: não há uma fiscalização mais eficiente do que...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A do controle social.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... a do controle social, que nos permite a tecnologia digital.
A tecnologia digital precisa ser considerada no nosso projeto político.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma bela ferramenta.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - É.
Aliás, eu quero comunicar a V. Exª, Presidente, em primeira mão - o Senador Reguffe está aqui também -, que, depois de um movimento muito forte lá na minha sociedade, na comunidade, eu decidi colocar o meu nome como pré-candidato a governador. Para quê? Para poder apresentar o novo na política; e o novo, na política, são exatamente essas ferramentas que permitem ao cidadão controlar o aparelho de Estado, porque, com esse equipamento na mão, o cidadão... E com a abertura política e com uma lei, como a Lei da Gestão Compartilhada... Porque, na Lei da Gestão Compartilhada, nós vamos obrigar o ente público a colocar.
Hoje, ele coloca porque quer, mas é muito interessante, porque, politicamente, é importante para o prefeito...
O Governo se esquivou. Nós tivemos dificuldade com o Governo, porque eles não colocaram o seu agente dentro. Nós conseguimos, no Governo Federal, colocar um agente do Governo Federal dentro de um projeto, e isso foi fundamental, porque, senão, nós teríamos perdido.
Eu tenho a impressão de que 50% das emendas parlamentares são perdidas, porque os entes públicos, as prefeituras ou os governos não dão resposta às exigências, porque você não vai mandar dinheiro se não houver um projeto para ser aplicado...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso é fundamental. Bem lembrado.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... aquele recurso, não é?
Então, eu decidi.
Eu gostaria muito de continuar, Senadora, porque tenho vários projetos de lei ainda que eu gostaria de ver aprovados aqui na Casa, aprovados no Congresso Nacional, mas a exigência da minha comunidade é a de que eu volte ao governo, e com essa perspectiva.
Se eu for eleito, claro, eu vou implantar a nova política.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A nova forma de administrar.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Exatamente. E todo o Estado vai ser administrado diretamente com o cidadão, porque eu estava falando: nós temos várias clínicas nas unidades hospitalares; por que não juntar... Eu tentei agora. Eu formei um grupo de WhatsApp para acompanhar os gastos da clínica de oftalmologia, mas a Secretaria de Saúde se negou a colocar pelo menos um servidor para prestar informação. Aí, é impossível, porque são coisas de ordem prática.
E eu coloquei R$700 mil para comprar equipamento. Acompanhamos a compra do equipamento, passo a passo, e não perdemos o dinheiro. Fizemos uma festa, porque não perdemos o dinheiro. Foram comprados os equipamentos, mas não foram instalados até hoje.
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Ou seja: se a Secretaria de Saúde tivesse colocado e fizesse parte da gestão compartilhada, nós estaríamos fazendo as cirurgias de catarata, para as quais há 6 mil pessoas esperando...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na fila.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... na fila.
Mas é isso.
Eu acho que, dentro do marasmo que nós estamos vivendo, da crise, há coisa boa acontecendo. Eu aposto nisso. A minha agenda é uma agenda positiva.
Obrigado, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- População do AP na faixa da pobreza dobra em 1 ano e chega a 102,5 mil habitantes.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço e novamente cumprimento o Senador.
Quero dizer que praticamente 90% das minhas iniciativas no Congresso, desde que aqui cheguei, Senador Capi, são mais ou menos dessa sua escola.
Eu fiz uma coligação com a sociedade, uma aliança com a sociedade: 90% das iniciativas vêm da sociedade; não são da engenharia do gabinete, mas de demandas que a sociedade encaminha. E percebemos o quanto isso tem, digamos, uma ligação direta com a demanda que a sociedade tem, em vários campos: seja da economia, seja da saúde pública, seja da pesquisa, da ciência ou de qualquer outra área.
Então, estamos com o mesmo enfoque, de fazer uma política de maneira diferente.
Eu convido, para fazer uso da palavra, o Senador Reguffe, do Distrito Federal.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a Operação Lava Jato é importantíssima para este País. Antes dessa operação, com raras exceções, só iam para a cadeia os mais pobres, aqueles que não tinham dinheiro para pagar um advogado com influência nos tribunais - porque isso ocorre na Justiça brasileira; é importante que se diga. Antes da Operação Lava Jato, com raras exceções, poderoso não ia para a cadeia, rico não ia para a cadeia. Iam apenas os mais pobres.
Essa operação precisa ser fortalecida e não enfraquecida. Se há erros e excessos, que punamos os erros e os excessos, mas nunca enfraquecer uma operação que é importante para a sociedade brasileira. E é importante que todos aqueles que tenham envolvimento, depois de apurada responsabilidade - até porque também não tem nada na vida pior do que uma injustiça -, que seja comprovada a culpa, todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade em desvio de dinheiro público, independentemente de quem seja, de que partido for e de que posição ocupe, precisam ser punidos.
Isso é o que vai contribuir para um País melhor.
Este País não pode ser o país da impunidade, até porque corrupção existe em todas as partes do mundo. O que não pode haver é impunidade: a pessoa cometer um ato ilícito, e não haver uma punibilidade sobre ela num ponto futuro.
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Então, essa operação é importante e precisa ser fortalecida. Se há erros e excessos, que punamos os erros e os excessos, mas nunca enfraquecer essa operação, que é tão importante para a sociedade brasileira, para os cidadãos de bem deste país.
Então, é importante sim defender a Operação Lava Jato, porque, às vezes, parece que há um grande acordão - e talvez até haja, até alguns tentem fazer isso -, para tentar constranger essa importante operação para a sociedade brasileira.
Todos aqueles que tiverem envolvimento precisam ser punidos. Não agredidos, porque não defendo justiçamento - nada justifica uma agressão -, mas punidos, de acordo com a legislação brasileira.
Com relação à prisão em segunda instância, ela foi importante para o País. Foi uma jurisprudência decidida... É uma jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, decidida no ano de 2016. O que se via no País antes dessa operação, e antes disso, eram pessoas que tinham cometido delitos e crimes, há 20 anos, e que ficavam postergando, com recurso atrás de recurso.
Então, essa prisão em segunda instância é importante, para que este não seja o país da impunidade. E eu não estou falando com respeito a A ou ao caso de A ou do caso de B. Estou falando com relação a algo que foi decisão do próprio Supremo Tribunal Federal e que tem contribuído para reduzir um pouco, para reduzir um pouquinho, a enorme impunidade que nós temos neste país.
E, aí, é importante também, além de se defender a Operação Lava Jato, além de se defender a prisão em segunda instância, como faço aqui, se defender também o fim do foro privilegiado, o fim do foro por prerrogativa de função.
Pouca gente acreditava que nós iríamos votar essa proposta de emenda à Constituição aqui no Senado. Mas, por pressão minha e de alguns outros Parlamentares, nós conseguimos que se votasse finalmente. Muita gente duvidava, na sociedade, mas nós conseguimos que se votasse e se aprovasse, aqui no Senado Federal, o fim do foro por prerrogativa de função, o fim do foro privilegiado.
Nós fizemos a nossa parte aqui. Infelizmente, a Câmara engavetou essa PEC e não a votou logo após. Isso, na outra Casa, aqui, do Congresso Nacional. Mas nós votamos aqui.
E é importante a sociedade pressionar pelo fim do foro privilegiado, do foro por prerrogativa de função.
Os Estados Unidos não têm foro por prerrogativa de função para Parlamentares. A Alemanha e a França também não têm foro por prerrogativa de função para Parlamentares. A Inglaterra, a Argentina e o Chile não têm para ninguém: nem para Parlamentares, nem para ninguém.
O foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, como ele existe no Brasil, é tão somente um instrumento e fermento para a enorme impunidade que a gente tem neste país.
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Então é importante, sim, acabar com o foro por prerrogativa de função - além de defender a Operação Lava Jato, além de defender a prisão em segunda instância, sem prejuízo de que se façam outros recursos, mas também o fim do foro por prerrogativa de função.
E aí eu tenho que falar sobre o nosso Supremo Tribunal Federal. Alguns Parlamentares ficam meio receosos porque, diferentemente da Suprema Corte norte-americana, que também tem os seus integrantes indicados pelo Poder Executivo, a Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, além de uma corte constitucional, é também tribunal penal que julga Parlamentares. E aí alguns Parlamentares ficam com receio de falar.
Mas independentemente do caso que estivesse sendo julgado, o que o Supremo fez na semana passada foi uma aberração sem tamanho. E o que ele fez? Simplesmente parou de discutir e falou: não, nós vamos viajar - agora são 7h da noite -, nós vamos viajar e voltamos daqui a 15 dias para votar aqui!
Eu queria ver se nós estivéssemos tendo aqui no Senado Federal uma votação importante e aí, 7h da noite, disséssemos: não, para! Agora nós vamos viajar, temos aqui umas passagens marcadas e voltamos daqui a 15 dias. Isso não é coisa séria! Não é coisa séria do Supremo Tribunal Federal. E eu digo isso sem nenhum medo, não tenho nenhum medo de falar, não; o que é verdade precisa ser dito.
Também não dá para entender o Ministro ter uma atividade ali como Ministro, importante para o País, e ter outra atividade privada: cuida de um instituto, cuida de não sei o quê e acaba que deixa aquela função em segundo plano. Ah, mas na votação dia tal só vão comparecer nove Ministros.
Não tenho como concordar com isso! Não posso aceitar isso e não tenho nenhum medo de falar isso aqui. Isso não é coisa de país sério. Como também, já falei aqui, sobre essa coisa do auxílio-moradia para os juízes. Eu critico as regalias e os privilégios dos três Poderes, porque os três têm regalias e privilégios. Agora se os juízes, se os Ministros são contra, abram mão! É simples! Quem quer faz. Quem quer não diz que é contra, mas que recebe porque é direito, tem direito.
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Eu aqui nesta Casa, no meu primeiro dia como Senador, abri mão dos salários extras que os Senadores ainda recebem; abri mão de toda verba indenizatória, de toda cota para o exercício da atividade parlamentar; reduzi a verba para o pagamento de assessores também - a minha é de menos da metade daquela a que um Senador tem direito -; abri mão do carro oficial; abri mão da aposentadoria especial de Parlamentar, fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS e não tenho outra aposentadoria - só vou ter direito ao INSS na minha vida; abri mão do plano de saúde vitalício dos Senadores. E tudo em caráter irrevogável; nem que eu queira, posso voltar atrás. Só com esses cortes no meu gabinete, a economia direta que meu mandato faz aos cofres públicos é de R$16,7 milhões.
Então, quem quer faz. Quem quer não fica dizendo que é contra, mas que tem direito.
Com toda a sinceridade, é uma vergonha para a magistratura ficar brigando e até abrindo a possibilidade de fazer greve para receber auxílio-moradia. Também tenho que dizer isso aqui.
Voltando ao Supremo Tribunal Federal, esse modelo de indicação dos Ministros, aliás, não só do Supremo Tribunal Federal, mas de todos os Tribunais Superiores, precisa mudar também. Que modelo doido é esse que há no Brasil, em que o Ministro é indicado por um governo, por um governante e, depois, vai julgar o próprio governante ou o próprio governo?
No Tribunal de Contas, então, uma piada. O Governo indica o Ministro do TCU, que vai julgar o quê? As contas do próprio Governo. Se houver alguém que ache esse um modelo justo, quero ouvir o argumento. Isso não é coisa de país sério.
Aí a indicação para Ministro do Supremo é feita pelo Presidente da República, e a pessoa já fica ali com uma relação com o Presidente; depois, sabatinada pelo Senado, fica com uma relação com alguns Senadores. Não é isso que melhor preserva o interesse da sociedade, o interesse público. Não dá para continuar esse método de indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro de Tribunal Superior.
Eu apresentei, aqui, nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2015, que institui concurso público para Ministro dos Tribunais Superiores e que acaba com a vitaliciedade também, instituindo o mandato de cinco anos, para que aquilo seja um serviço temporário à sociedade, e não uma profissão, inclusive para dar chance a outras pessoas. Por que não se pode dar chance a outras pessoas também?
Então, esse método de indicação política para os Tribunais Superiores não é o que melhor preserva o interesse público, não é o que vai fazer com que tenhamos uma Justiça como a que sonhamos neste País: uma Justiça célere e realmente independente, que é o que a sociedade precisa do seu Poder Judiciário.
Essa é a minha opinião. Não tenho nenhum medo de falar aqui. Luto contra as regalias dos três Poderes, não é de um só, não.
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O Poder Executivo está cheio de cargos comissionados - cargos comissionados em excesso. Enquanto a França possui 4,8 mil e os Estados Unidos inteiros possuem oito mil, no Brasil há 25 mil, só na Administração Direta. Carros oficiais a rodo, mordomias a rodo, jatinho da FAB, todo final de semana, voando nos céus deste País para levar os Ministros para passarem os finais de semana nos seus Estados de origem, com dinheiro do contribuinte brasileiro. Então, existem mordomias nos três Poderes, e elas precisam ser combatidas nos três Poderes: aqui, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário também.
É isso que eu tinha a dizer.
A Operação Lava Jato precisa ser fortalecida. É uma operação importante para as pessoas honestas deste País. Nós temos que combater essas regalias, esses privilégios que há nos três Poderes, que o contribuinte brasileiro não merece, dos quais não precisa e pelos quais não deveria pagar.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Reguffe, eu queria apenas cumprimentar V. Exª porque aqui, nesta Casa, V. Exª e alguns Parlamentares, dentre os quais eu me incluo... Porque, no dia em que falamos sobre a PEC do teto, V. Exª não teve dúvida. Só para V. Exª, do Distrito Federal, que eu acho que talvez em um dia, começando bem de madrugada até o final do dia, é possível visitar todas as cidades-satélites do Distrito Federal que integram o Colégio Eleitoral do Distrito Federal. O meu Estado tem 497 Municípios, e eu procuro aqui gastar apenas 30% da verba indenizatória que tenho à disposição no gabinete. Tenho o mínimo de servidores no meu gabinete, comparativamente ao exercício da função, aqui e em Porto Alegre, que é o mínimo necessário.
Quero lhe dizer também que não tenho auxílio-moradia. Eu moro na minha casa e não tenho auxílio-moradia. Procuro, dentro da racionalidade de custo, não usar recurso público para viagens a serviço a entidades privadas ou a empresas privadas, porque não é justo que o contribuinte pague uma viagem para eu fazer uma palestra numa empresa multinacional, em qualquer cidade brasileira. Então, eu tenho esse cuidado. Publicações que são feitas, às vezes, pago do meu bolso, porque não acho justo também que o contribuinte pague por alguma coisa que seja a meu favor, para divulgar o meu trabalho. Isso eu tenho que fazer às minhas custas.
Então, estou com V. Exª nesse combate persistente, vigilante e constante sobre a redução dos privilégios e das regalias que, nos três Poderes, V. Exª cita muito bem. Tenho a mesma coragem de V. Exª.
Quero dizer também que temo muito, como teme a sociedade brasileira, depois do que aconteceu na semana passada, no STF, que esse julgamento de um habeas corpus possa abrir a porteira e que várias pessoas que estão presas, acusadas com fartas e robustas provas de corrupção, sejam soltas no momento em que a sociedade percebeu que o Brasil mudou com a Operação Lava Jato, quando não só pobres, ladrões de galinha vão para a cadeia, mas que pessoas muito influentes da política ou do setor privado estão ainda na cadeia.
Então, a Lava Jato foi uma espécie de sopro de esperança na crença da sociedade de que, sim, há a possibilidade de uma luz no fim do túnel; uma luz que prevê o fim da impunidade. O fim dela não vai acontecer, mas, pelo menos, haverá uma redução da impunidade em nosso País, quando os grandes são condenados.
E que a Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral, neste ano, nessas eleições, contribua para que a eleição seja de pessoas que tenham ficha limpa, caso contrário, nós vamos desacreditar nas instituições e nas próprias leis que nós produzimos. A Lei da Ficha Limpa é uma lei extraordinária, porque foi fruto de uma ação popular.
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Então, V. Exª está abordando um tema pertinente porque diz respeito à preservação da Lava Jato, das instituições que nela operam - seja Justiça Federal, Ministério Público, Polícia Federal -, mas com a crença de que elas precisam ter o apoio da sociedade. Caso contrário, nós vamos ter que amargar, por algum tempo, o desfecho de uma frustração que lamentavelmente possa advir de decisão da Suprema Corte de nosso País.
Parabéns ao seu pronunciamento.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.
V. Exª é uma das Parlamentares que menos gasta aqui nesta Casa.
Agora, esta Casa tem muitos gastos que precisam ser combatidos, sim. Deveria haver um gasto muito menor para o contribuinte brasileiro do que há hoje. Eu tento, não só com palavras, defender isso, mas, também, com o exemplo que dou em meu gabinete, desde o primeiro dia, como Senador.
Há alguns gastos que, por ser do Distrito Federal, têm uma peculiaridade diferente, como, por exemplo, de passagens aéreas. Agora, outros gastos, não, porque isso independe de ser do Distrito Federal ou não. E eu considero que esses gastos precisam ser combatidos, sim, e não só nesta Casa, mas nesta Casa, na outra Casa e também nos outros dois Poderes, que gastam muito mais do que deveriam gastar o dinheiro do contribuinte.
A tese que eu defendo e que eu pratico, no meu mandato, é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade, custando muito menos para o contribuinte do que ele custa hoje. Essa é a tese que eu defendo e que eu pratico em meu mandato.
Agradeço também a V. Exª e digo que V. Exª, junto comigo, foi uma das Senadoras que lutou aqui, não só pela PEC do teto, que não permite que ninguém receba além do teto constitucional, além do salário que é o teto constitucional, do vencimento do teto constitucional, mas também - junto comigo e com alguns outros Senadores - o fim do foro por prerrogativa de função, do foro privilegiado, que é algo importante que este País faz.
Nós votamos aqui, nós conseguimos, pela pressão que nós fizemos, aprovar o fim do foro por prerrogativa de função, mas que, infelizmente, a Câmara dos Deputados não votou - a PEC - logo após.
Para encerrar, Srª Presidente, quero dizer que a Operação Lava Jato é algo muito importante para este País, é uma conquista das pessoas de bem deste País e precisa ser preservada e ser fortalecida. Nós temos que manter permanente vigilância contra qualquer coisa que visa enfraquecer essa operação que é tão importante para as pessoas de bem deste País.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Queria até renovar que o José Padilha, cineasta, está produzindo, nesta semana, uma série, O Mecanismo, que retrata a Lava Jato na ficção e que fará com que qualquer telespectador entenda quais são os personagens e o que representa a ficção da realidade brasileira nos dias de hoje.
Parabéns, Senador Reguffe.
Por falta de oradores inscritos, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.)