Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de março de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
35ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A primeira oradora inscrita para a sessão desta tarde é a Senadora Ana Amélia. Na sequência, temos a inscrição do Senador Antonio Carlos Valadares. Quero dar, desde já, as boas-vindas ao Senador Valadares, que se encontrava em licença do mandato. V. Exª receba o acolhimento da Mesa Diretora, deste modesto Presidente pelo seu retorno ao Senado Federal. Mas, antes de passar a palavra à Senadora Ana Amélia, eu gostaria de tratar de um assunto que diz respeito aos pescadores do Brasil. Em decorrência da Portaria nº 78, impede-se o pagamento do seguro-defeso, que é um instrumento de proteção social e econômica dos pescadores do Brasil. No último dia 7, nós tivemos uma reunião, na Vice-Presidência do Senado, com representantes do Governo Federal: Dayvson Franklin, Secretário de Aquicultura e Pesca; Henrique Gonçalves, Coordenador- Geral do Registro de Aquicultura e Pesca; Jeronimo Junior; também do MMA, o Sr. Romeu Mendes e Ugo Vercillo; do Ministério do Planejamento, Walter Baere; do INSS, Alessandro Roosevelt e Saulo Milhomem; a presença também do Senador Garibaldi Alves, do Deputado Federal Luiz Odorico, do Deputado Estadual Jeová Mota. E, naquela reunião, nós tivemos também a representação dos pescadores, com a presença de Walzenir Falcão e Manoel Pereira, da Paraíba. Ali, dois temas foram discutidos. Primeiro, a necessidade do decreto que regulamente a criação da Secretaria, que hoje praticamente não existe. O representante do Ministério do Planejamento apresentou um compromisso de que, até no máximo semana passada, nós teríamos a regulamentação da Secretaria. Isso ficou acordado nesse encontro. Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Houve também o compromisso de esclarecimento perante o INSS para que nós pudéssemos ter a volta do pagamento do defeso para esses trabalhadores do Brasil inteiro. Na Paraíba, Estado que represento no Senado, são 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes, principalmente. O fato é que o INSS exigia o esclarecimento das normas da Portaria 78. Conversei não apenas pessoalmente, mas também através da minha assessoria, com o INSS. Por telefone, fiz contato com o Presidente do INSS, o Dr. Francisco Paulo Soares Lopes, que me garantiu que, até sexta-feira da semana passada, o INSS estaria apresentando o parecer que traria os esclarecimentos necessários para que o seguro-defeso pudesse voltar a ser pago aos pescadores que se encontram neste instante duramente prejudicados.
14:04 R	Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Tudo o que foi discutido no gabinete da Vice-Presidência do Senado não prosperou. E, a despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do Governo, o Governo continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil. Portanto, não nos resta outra alternativa a não ser uma medida legislativa mais drástica, que estarei encaminhando na sessão de hoje à tarde, e comunico ao Plenário que estou apresentando um decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 78, repristina portarias e a Instrução Normativa nº 3 do Ibama, assim como também a Portaria nº 4, de 2008, para que não haja um vazio na regulamentação, mas a proposta é sustar os efeitos da Portaria nº 78, para que possamos criar o ambiente necessário para a volta do pagamento dos pescadores. O Governo usa um argumento, com o qual eu concordo parcialmente, que existe muita fraude no programa. Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, os verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo hoje: que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, todos os pescadores que deixam de receber o seguro-defeso. Portanto, fica registrado o nosso protesto, a nossa indignação, a nossa repulsa a esse descompromisso, a esse descaso do Governo Federal não apenas no que diz respeito à regulamentação por um decreto, que se encontra na Casa Civil, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, algo que vem sendo retardado dia após dia, como principalmente ao aspecto mais grave, que é o não pagamento do seguro-defeso, vulnerabilizando famílias inteiras no Nordeste e em outras partes do Brasil, que deixaram de receber o seguro-defeso. Portanto, estou apresentando na sessão de hoje o projeto de decreto legislativo que susta a Portaria nº 78, que tem sido apresentada pelo INSS como um empecilho para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Apoio todos os instrumentos de combate à fraude. Nós não podemos ser coniventes com fraude, longe disso, mas não podemos, ao mesmo tempo, usar o combate à fraude como pretexto para penalizar, para punir quem de fato vive e sobrevive da pesca no nosso País. Então, fica registrada a nossa indignação, o nosso protesto pelas promessas vãs que vêm sendo feitas pelo Governo Federal. O Governo mostra descaso e descompromisso com milhões de brasileiros, pescadores que precisam de uma resposta, e a burocracia simplesmente não se entende e fica postergando, jogando com a barriga, adiando o pagamento, empurrando essas famílias para dificuldades financeiras, para dificuldades econômicas, que não poderiam estar existindo a essa altura. Portanto, com o trâmite que teremos do decreto legislativo, esperamos que se possa sustar a Portaria nº 78 e criar as condições necessárias para a volta do pagamento do defeso, repetindo o que aconteceu em 2015, quando também o Governo Federal - e foi preciso gestões nossas - para que o pagamento voltasse a ser restabelecido.
14:08 R	Com a renovação do compromisso que tenho com todos os trabalhadores, com a renovação do compromisso que tenho particularmente com os pescadores, o decreto legislativo parece, infelizmente, aparentemente uma solução mais drástica, mas o único caminho para que possamos resolver essa situação, que é extremamente grave. Iniciando a sequência dos oradores inscritos para a sessão de hoje à tarde, com muita alegria, com muita honra, eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, pedindo desculpas e compreensão à Senadora por ter usado esse instante inicial da sessão para tratar de algo que diz respeito a trabalhadores brasileiros, que diz respeito a uma parcela do segmento econômico da pesca, que não pode continuar com essa situação de abandono, de descaso, de desprezo e de descompromisso que o Governo Federal vem demonstrando neste instante. Senadora Ana Amélia, tem V. Exª a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Cássio Cunha Lima. Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é na mesma linha do raciocínio de V. Exª, Senador Cássio, a questão da insegurança jurídica e também da insegurança que alguns setores econômicos estão enfrentando hoje, o setor da pesca, citado por V. Exª. Agora há pouco se encerrou na Comissão de Assuntos Econômicos uma longa exposição, que começou às 10h, do Ministro-chefe da Casa Civil, Deputado Eliseu Padilha, mostrando todo o esforço que o Governo vem fazendo no sentido de encontrar um rumo à política econômica do Governo, em relação não só à estabilização, com inflação baixa, queda da taxa de juros, retomada do crescimento gradual, desburocratização, criação de um ambiente mais favorável. E eu levantei ao Ministro Padilha, nessa audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, bastante concorrida aliás, uma questão que preocupa por ser contraditória. A indústria de calçados, que tem, no meu Estado, uma força muito grande, mas também está com força no Ceará, está em Sergipe, está na Bahia, está na Paraíba - V. Exª está me lembrando-, está em São Paulo, em Franca, a capital do calçado, e em outros Estados brasileiros, tem, para se ter uma ideia, cerca de 300 mil empregos diretos, nacionalmente falando. E é uma indústria que é empregadora de uma mão de obra qualificada, porque a produção de calçados exportados tem esse valor agregado relevante, que é o valor agregado social. A indústria é a terceira maior empregadora de mão de obra do País, superada apenas pelo comércio e pelo setor público. Dos 924 mil postos de trabalho criados em junho e agosto, 40% vieram do setor industrial. Então, o setor calçadista é um setor chave nesse processo. Só que o governo agora está sinalizando para duas medidas que impactam negativamente sobre esse setor. Uma: reduzir o imposto de importação para calçados esportivos, os famosos tênis. E segundo: reonerar a folha de pagamento, a folha de pessoal. Ora, elas combinadas são uma dinamite pura dentro do setor, porque o setor, que vinha respirando desde o final do ano passado, com um pouco de expectativa de crescimento, porque estava achatado também o mercado interno - o mercado interno é o maior mercado de consumo brasileiro - vinha experimentando, e agora o freio puxa de novo. E essa inconstância, essa insegurança jurídica cria realmente uma instabilidade.
14:12 R	Na semana passada, a Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) do País, através do seu Presidente, Heitor Klein, esteve com o Ministro Eliseu Padilha, ponderando essas incongruências e essa incoerência que acarretariam um prejuízo extraordinariamente pesado para o setor, insuportável até. No caso dos calçados esportivos, que muitas encomendas são, às vezes, feitas à indústria brasileira, como há vários fornecedores lá fora e são cerca de quatro grandes marcas, eles impõem as suas condições e, ao impor as suas condições, eles acabam perdendo a condição de produzir um calçado ao custo baixo imposto pelo comprador pela encomenda. Então, eles ficam imprensados entre o mar e o rochedo: mais impostos, mais carga tributária e ainda um comprador que faz a encomenda, que usa a sua marca - as marcas não têm fábricas, elas encomendam de terceiros -, impondo a eles também, no Brasil, uma situação até de prejuízo. Por isso, eu estou encaminhando à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal um requerimento para fazer uma audiência pública para avaliar o impacto que terá sobre o nível de emprego essas duas medidas do Governo, que estão consubstanciadas no Projeto de Lei 8.456, de 2017, que altera a Lei 12.546, que, desde 2011, permite a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto das vendas no mercado interno das indústrias. Atualmente, o setor calçadista está incluso na lei pagando 1,5% sobre as vendas realizadas no mercado interno. Quer dizer, até esse percentual nem eles sabem quanto vai ser; se vai ser 1; se vai ser 1,5; se vai ser 2; se vai ser 4,5, como está aqui previsto. Então, há falta de clareza nessa matéria. A relatoria do projeto está na mão do Deputado Federal Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, e a expectativa é essa. O Ministro Padilha acolheu a ponderação feita pelos industriais na semana passada, não só a do Presidente da Abicalçados, Heitor Klein, mas a de outros líderes representantes do setor, que está produzindo para o mercado interno e para exportação, explicando ao Ministro e ao Governo que essa medida causa um impacto sobre o nível de emprego, que agora começa a respirar, porque, como eu disse, alguns setores vieram mostrando um aumento de atividade, de empregabilidade liderados pelo setor automotivo - claro -; pelo setor têxtil, muito importante, de grande valor agregado; pelo setor de calçados; de confecções; de eletroeletrônicos, e de químico-farmacêutico. Então, nós não podemos permitir que essa redução aconteça numa hora em que nós estamos alçando um voo de estabilização para aumentar a geração de emprego no nosso País. Penso que o Governo deva olhar com atenção para essa matéria, sob pena de deixar de contabilizar as questões relacionadas à possibilidade de uma recuperação mais rápida de um setor estratégico para o País. Antes de encerrar meu tempo, Senador Cássio Cunha Lima, não posso deixar de mencionar uma entrevista dada ontem pelo Juiz Sergio Moro, que lidera a Operação Lava Jato, sobre o risco que corre o Supremo Tribunal Federal de reverter a decisão sobre a questão da prisão em segunda instância, dos julgamentos em segunda instância. Essa é uma matéria que já foi submetida, em 2016, pelo próprio Supremo em 2016, que a acolheu, entendendo que sim, a prisão pode ocorrer em segunda instância, em relação a uma espécie de esforço político e esforço institucional para combater a impunidade no Brasil.
14:16 R	Segundo, na avaliação do Juiz Sérgio Moro, nessa entrevista de ontem ao Canal Livre, "uma revisão...", disse ele - vou ler textualmente -, "... desse precedente...". Roda Vida. Desculpe-me: não Canal Livre. Roda Vida, na TV Cultura, para completar, com a despedida do conhecido Jornalista Augusto Nunes. Ele, falando no Roda Viva, ontem, disse que "uma revisão desse precedente, [o precedente da segunda instância] que foi marco no processo de enfrentamento da corrupção, teria um efeito muito ruim e passaria uma mensagem errada." Eu diria: uma mensagem negativa e de desesperança. "Passaria uma mensagem", disse ele, "de que não cabe mais avançar, de que vamos dar um passo atrás." De fato, será um retrocesso, do ponto de vista do esforço que tanto a Lava Jato como a própria Polícia Federal e o Ministério Público trabalharam intensamente. Não foi só o Juiz Sergio Moro - é preciso que se reconheça - que teve um empenho constitucional no combate à corrupção e à impunidade em nosso País, mas houve um esforço coletivo de instituições que todos nós respeitamos, pelo seu princípio republicano, pela sua ação republicana, não só a Polícia Federal, mas também o Ministério Público e o Poder Judiciário, lembrando aqui a memorável atuação do Ministro, de saudosa memória, Teori Zavascki e, agora, do Ministro Fachin. É preciso que reconheçamos esses agentes públicos que estão empenhados naquilo que nós entendemos que seja necessário, porque, hoje, Senador Cássio Cunha Lima - e V. Exª, como eu, certamente tem andado pelo seu Estado e por outras partes do Brasil -, o desconforto do eleitor... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para não dizer o protesto do eleitor, a irritação do eleitor com a classe política, é gigantesco. E eles estão dispostos - os eleitores - a se abster, votar em branco ou votar nulo. Ou anular o voto. Esse é o pior caminho que nós podemos esperar para a democracia. Limpe-se a política. Tirem-se do cenário as pessoas que, na visão do eleitor, não estão cumprindo com a missão que lhes foi confiada pelo voto secreto, mas essa atitude de omissão, de ausência na votação... Porque compensa: a multa é de apenas R$3. Então, esse é também um estímulo para não ir votar. E é preciso que o eleitor entenda que a sua ausência significa a sua omissão e que ele não poderá, amanhã, se as coisas piorarem, forem piores do que estão hoje... Dizia o Dr. Ulysses: "Espera a próxima legislatura". Lamentavelmente, nós estamos correndo o risco também de acontecer dessa forma: "Espera a próxima". Mas isso acontecerá, esse "espera a próxima", se o eleitor não tiver a consciência da responsabilidade que está nas suas mãos de fazer boas escolhas, em todos os Partidos, em todos os Estados, para a Câmara Federal, paras as assembleias legislativas, para os governos e para a Presidência da República. Se ele não cuidar disso, estará fadado a conviver com uma situação que ele não gostaria que existisse, não só na Casa do povo, que é a Câmara, mas também aqui, na Casa da República, que é o Senado Federal. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço à Senadora Ana Amélia. A propósito da primeira parte do pronunciamento de V. Exª, de fato, a indústria calçadista é muito importante na Paraíba e em vários Estados brasileiros. Então, presto a minha solidariedade às preocupações de V. Exª. Não faz sentido. Pelo que eu entendi, o Governo pretende reduzir o imposto de importação, permitindo, portanto, que empregos que são gerados fora possam tomar postos de trabalho dos brasileiros e onerar os impostos internos. Isso é dar um passo atrás na indústria, que começava a se recuperar, gerar empregos e fazer com que o País possa retomar o desenvolvimento.
14:20 R	Estou solidário à luta que V. Exª começa a depreender agora, para que nós possamos evitar esse retrocesso num segmento importantíssimo para nossa economia, que é o setor calçadista. Não tive a oportunidade de assistir à entrevista do Dr. Sergio Moura ontem, no Roda Viva, mas também me congratulo com a visão que V. Exª traz, para que nós não permitir qualquer tipo de retrocesso a essa luta que o povo brasileiro desfraldou, de combate à corrupção. É preciso combater a corrupção, é preciso punir aqueles que cometeram os crimes, e qualquer retrocesso nesses avanços alcançados recentemente terá a repulsa e o repúdio de todo o povo brasileiro. Eu me somo também ao pensamento de V. Exª. Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, pela Liderança da Minoria, Senador Humberto Costa. Na sequência, teremos a palavra do Senador Antonio Carlos Valadares. Senador Humberto Costa, tem V. Exª a palavra, pelo tempo regimental. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar hoje sobre tudo o que tem acontecido ao longo dessa caravana que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo na Região Sul, em primeiro lugar pela beleza, pela força, pelo comparecimento de pessoas que veem, naquilo que Lula vive hoje, um processo de perseguição nefasta e que querem manifestar o seu apreço, o seu afeto por aquele que, sem dúvida, foi o maior Presidente da história do nosso País. Em segundo lugar, porque nós temos que, com toda clareza, evitar que o que está lá acontecendo, que aconteceu, venha a se repetir, especialmente no processo eleitoral. Os ataques que foram feitos ao livre direito de manifestação, ao direito de ir e vir, que é assegurado pela Constituição, os atentados ao patrimônio privado, com depredações de veículos, e também atentados à integridade física dos participantes, espancamentos, apedrejamentos, açoitamentos, são uma coisa absolutamente inconcebível nos tempos atuais. E o pior é que, em alguns lugares, as forças policiais nada fizeram para impedir que essas hordas de nazifascistas pudessem agir livremente na sua agressão. Até ônibus de turismo, que nada tinham a ver com o que lá ocorria, foram apedrejados em Foz do Iguaçu por aquela turba hidrófoba. E, na verdade, eu não responsabilizo produtores rurais por isso - podem ser maus produtores rurais. Agora, na verdade, há uma horda vinculada a grupelhos de extrema-direita, particularmente ao Sr. Jair Bolsonaro e outras figuras, que só fazem semear o ódio neste País e que lá estavam, para impedir um exercício democrático de manifestação pública.
14:24 R	Eram milícias idênticas àquelas da Alemanha, nos meses que antecederam a ascensão plena de Adolf Hitler; todas elas movidas pelo ideal de ódio e de intolerância, que está se tornando, lamentavelmente, uma prática no nosso País. Esse não é o Brasil que nós conhecemos; esse não é o Brasil que nós procuramos o tempo inteiro construir, de uma maneira em que os conflitos, as divergências, as ideias possam ser tratados exatamente nesse campo, no campo do debate, no campo das ideias, e não da agressão física, da violência ou da tentativa de impedir que haja o direito da expressão de outros. O clima que mergulhou o País no obscurantismo foi fomentado por essa mesma direita que derrubou Dilma. O estímulo ao ódio e à agressão fez alguns mostrarem sua face mais perversa, tudo patrocinado pelo que há de mais anacrônico no País, em especial uma direita raivosa, que patrocina e aplaude esse horror civilizatório. E lamento inclusive que pessoas pelas quais nós temos apreço, respeito, afeto, muitas vezes movidas pela paixão também, terminem por se associar a algumas manifestações que não contribuem. E eu digo isso com todo o respeito que tenho... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... à Senadora Ana Amélia. Acho que a manifestação que ela fez na convenção do PP não foi boa. Violência só produz violência. E eu tenho certeza de que isso foi um ponto fora da curva da atuação de S. Exª, que é uma pessoa, aqui, de bom trânsito, de respeito, e que talvez, como eu disse, movida pela paixão, manifestou-se dessa maneira. Isso naturalmente acontece, mas nós precisamos, nessas situações, fazer autocrítica. Temos que nos redimir daquilo, porque daqui a poucos meses, se esse clima persiste, ninguém, nem da direita, nem da esquerda, nem de nenhum segmento que vá disputar a eleição, conseguirá fazer essa campanha sem que haja violência, mortes, agressões, pessoas feridas. Eu acho que esse não é o desejo do povo brasileiro. Acho, inclusive, que isso que aconteceu lá não condiz com o povo gaúcho. Pelo contrário: é um povo bravo, é um povo corajoso, mas não é um povo covarde. Juntar máquinas, carros, gente armada - gente armada -, gente usando relho para bater nas pessoas, como se nós estivéssemos na escravidão... Isso não é o Rio Grande do Sul. Isso é uma minoria, uma minoria de extrema direita, que existe em todo lugar no Brasil e que encontrou um ponto de aglutinação que é, sem dúvida, esse fascista chamado Jair Bolsonaro, que tem sido alimentador dessa horda que deveria ser devidamente punida e presa dentro da lei.
14:28 R	Então, os gaúchos não podem ser confundidos com isso. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esses, na verdade, são pessoas que têm comportamento bestial. Defender chicotadas em seres humanos, como aquelas que eram aplicadas nos negros até o Século XIX, é um ranço racista e de classe. Como previu Joaquim Nabuco, a escravidão segue na memória nacional. Muitos quiseram impedir a sequência da caravana que começou no dia 19, no Rio Grande do Sul, e termina amanhã, no Paraná. Não conseguiram. A despeito do ódio e da intolerância, ela seguiu o seu roteiro, para reiterar sua confiança nas instituições e, fundamentalmente, no regime democrático, pelos quais os milicianos nazifascistas que a perseguiram não têm nenhum apreço. Não conseguiram opacar a grande alegria com que Lula foi recebido, por onde passou, pelos brasileiros do Sul. Ele enfrentou, com serenidade e na paz, esses agressores organizados e... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... sem dúvida nenhuma, sai, de mais esse giro pelo Brasil, maior do que entrou. Consolidou a sua posição de maior líder político deste País; vai, chancelado pelo povo, disputar as eleições deste ano e, seguramente, sair dela vitorioso, mais uma vez, para presidir o Brasil, pela soberana vontade popular. E o próprio Presidente Lula, ao longo dessa caravana, disse claramente que nós não podemos aceitar essa provocação; não podemos responder ao ódio com o ódio; não podemos reproduzir as posições que essas pessoas têm assumido. E eu, particularmente, sou contra isso, parta de onde partir: de direita, de esquerda... Esses achincalhes que muita gente faz e fica rindo, depois, na internet, isso é uma coisa deplorável, deprimente, e não é uma coisa civilizada. E, portanto, eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Para concluir, Senador. Já prorroguei três vezes o seu tempo. Mais um minuto para a conclusão, por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a paciência de V.Exª. E, portanto, a minha expectativa é que possamos, mais uma vez, eleger o Presidente Lula, que é um homem da paz, é um homem do entendimento, é um homem da conciliação... E hoje sentimos falta dos tempos em que ele era Presidente e em que esse tipo de prática nunca teve espaço para poder se materializar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Humberto Costa, eu, como fui um dos Senadores que votei a favor do impeachment, eu sou obrigado a fazer alguns esclarecimentos em relação à generalização que V.Exª faz, em seu pronunciamento, àqueles que cumpriram a Constituição, diante dos graves crimes que foram cometidos pela presidente Dilma Rousseff, o que levou a Câmara e o Senado, por maioria expressiva, ao seu impedimento, como prevê a Constituição. É importante registrar que, nos últimos anos, quem sempre tentou dividir o Brasil, com o tratamento de "nós e eles", foi exatamente o PT. O Partido dos Trabalhadores é quem vem sempre trazendo esse discurso de "nós contra eles". Eu não vi a reação de V.Exª, quando, em pleno Palácio do Planalto, no processo do impeachment, o Presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que iriam às ruas pegar em armas, para defender o mandato da Presidente Dilma. Eu não vi a reação de V.Exª quando se falava em colocar o exército de Stédile nas ruas. Não vi reação de V.Exª quando a Senadora Gleisi disse que, para prender Lula, teriam que matar muita gente.
14:32 R	Então infelizmente eu repudio os acontecimentos de violência que ocorreram no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Não são atestados de civilidade democrática. Isso deve ser naturalmente repudiado. Mas é preciso registrar esse tom de intolerância, de confronto, de expressões como "pegar em arma", com o silêncio omisso do Partido e da Presidente da época, porque essa frase foi dita dentro do Palácio do Planalto, sem que nenhuma reação houvesse, como outras expressões que incitaram a violência. E é aquela velha história que nos ensina a sabedoria popular: quem semeia vento colhe tempestade. Então, se houve estímulo para esse tipo de coisa, que repudio, volto a dizer: esses atos não são próprios de uma democracia civilizada e devem ser repudiados. Devem ser repudiados, rechaçados, punidos, mas infelizmente há precedentes anteriores, sim, de incitamento à violência, que não foi daqueles que, como eu, defendem a democracia. Respeito o contraditório, vivo num ambiente de tolerância democrática e não posso receber, como V. Exª fez, de forma generalizada, a acusação de que todos aqueles que votaram pelo impeachment são responsáveis por esses atos de violência. Defendo a paz, tenho tolerância e formação democrática profunda, vivo do contraditório, respeito pensamentos alheios. Não posso calar, mesmo estando no exercício da Presidência, diante de generalização tão grave que V. Exª fez, há poucos instantes. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, primeiro estranho que V. Exª, na condição de Presidente, esteja várias vezes aparteando oradores ou tecendo comentários sobre o pronunciamento de quem quer que seja. Para isso, V. Exª tem o direito, igual a todos, de se inscrever e poder se manifestar ali do púlpito. Segundo, V. Exª não prestou atenção ao que eu disse. O que falei foi de uma direita... A não ser que V. Exª esteja colocando o capuz em V. Exª, eu me referi exatamente à direita que alimentou o impeachment. E também não tenho receio de contrapor quem quer que seja que defendeu a postura do impeachment - não por crimes, porque crimes foram realizados por muitas pessoas - inclusive com provas -, que até hoje não foram minimamente procuradas pela Justiça, para receber pelos seus atos. São malas de dinheiro, são gravações com ameaças de morte. Nada disso aconteceu. Não quero trazer essa polêmica para cá. Agora, quanto a essa questão de quem disse A, B, C ou D, acho que várias pessoas cometem os seus equívocos. Outra coisa é uma horda organizada para agredir, para impedir que outros se manifestassem, isso sim. Então, lamento que V. Exª, nessa condição de Presidente, tenha atribuído a si próprio o direito de tecer comentários, agora, o tempo inteiro, sobre as manifestações de quem quer que seja. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador Humberto Costa, além de ser Vice-Presidente do Senado, sou Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Peça para falar ali. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - E, na condição de Senador, quando recebo da tribuna uma acusação grave, como a que V. Exª fez, tenho o direito de refutar. E vou refutar sempre, em qualquer ambiente em que eu esteja: nesta cadeira, na cadeira do plenário, na tribuna, porque não vou ouvir calado acusações graves, como as que V. Exª fez. Eu tenho uma trajetória que respeito e que vou defender sempre. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual foi a acusação grave que eu fiz, Excelência? O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - A generalização de que todos aqueles que votaram a favor do impeachment estão incitando a violência. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não falei nem em impeachment. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Falou. V. Exª falou. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, por favor. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Portanto, o esclarecimento que faço... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exª se inscreva e trave o debate político. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... é repudiando os acontecimentos que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Eles têm o meu repúdio.
14:36 R	Não acho que essa é a forma de se fazer política. Não é com agressão, com intolerância, com violência que nós estaremos criando um ambiente civilizatório para a nossa democracia. Longe disso. Tenho mais de trinta anos de mandato e sempre primei pelo contraditório, pela pluralidade de ideias, pelo confronto de opiniões, na paz, nos argumentos. Agora, não posso simplesmente ouvir calado que tudo que está acontecendo é responsabilidade daqueles que votaram a favor do impeachment. Isso não é justo, não é uma generalização que possa ser acolhida passivamente. Se o senhor acha que estou extrapolando as minhas funções de Vice-Presidente, lamento, mas estou usando minhas prerrogativas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Acho sim que está extrapolando, e muito. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental, renovando as boas-vindas pelo seu retorno ao exercício do mandato, representando o Estado de Sergipe no nosso Senado Federal. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente eu gostaria, em face da iniciativa de V. Exª, hoje à tarde, de me congratular com o decreto legislativo aqui apresentado em apoio aos pescadores de todo o Brasil, que estão deixando de receber o seguro-defeso por uma atitude impensada, equivocada e insensível do Governo Federal. Então, a iniciativa de V. Exª vem ao encontro, sem dúvida alguma, daqueles que pensam no melhor para as pessoas que trabalham neste País, com honestidade, como fazem os pescadores. Sr. Presidente, é com um misto de contentamento e de justificável preocupação que retorno a este Senado depois de quatro meses de afastamento, de licença. Contentamento porque é motivo de imensa honra representar o povo sergipano e poder fazer parte desta Casa e, neste momento histórico de elevadas incertezas, ter o privilégio de debater com os meus pares os rumos do nosso Brasil, assim como fez o meu suplente, o grande defensor público Elber Batalha, que exerceu com correção, dignidade e devotamento, essa substituição momentânea do meu mandato. Preocupação, Sr. Presidente, porque, ao ter tido a experiência de acompanhar de longe os ambientes oficiais, a sequência de eventos que se sucedem, cresceu em mim a convicção de que é preciso reconstruir, na sociedade, a crença na dignidade da vida pública e na política. Assim como já experienciado por alguns, no meu breve cotidiano, longe do epicentro dos acontecimentos, vi muita coisa. Vi a crescente decepção do povo por seus representantes; vi a repulsa diante dos métodos truculentos e ultrapassados adotados por este Governo para cooptar apoio; vi a revolta em face das denúncias envolvendo poderosos e a impunidade persistente. Eu vi a polarização de posições, o ódio e a intolerância se sobrepondo ao debate democrático de ideias. Eu vi a revolta, a tristeza e o constrangimento do povo brasileiro com a violência manifestada em crimes que podemos considerar hediondos, como aquela execução covarde e cruel que foi feita contra a Vereadora Marielle e o seu motorista, em uma das ruas do Rio de Janeiro, quando ela vinha da prestação de serviço comunitário à sociedade carioca. É uma revolta que causou a solidariedade do povo brasileiro e do mundo inteiro, para que a violência seja coibida, de uma vez por todas, no nosso meio.
14:40 R	Por consequência de tudo isso, o preocupante e grave desprezo do eleitor acontece pelo mais elementar fundamento da democracia, o exercício do voto. Por tudo isso, volto a esta Casa com a clareza absoluta de que precisamos, urgentemente, recuperar a credibilidade da população nos valores democráticos. Não há saída fora da democracia, como muitos passaram a crer. Observo, preocupado, a campanha em que tentam alastrar a defesa da abstenção ou do voto nulo nas próximas eleições. Não podemos compactuar com esse retrocesso. O eleitor não pode ver na anulação do voto ou na ausência nas urnas a resposta para sua decepção. Ao contrário, o voto será a oportunidade de afastar da política aqueles que não a merecem, os maus políticos, aqueles que transformam a candidatura no caminho mais fácil para a obtenção de vantagens pessoais e outros objetivos nada republicanos. Embora desacreditado, é preciso que o eleitor perceba que é o único capaz de mudar a realidade social e política do nosso País. Volto ao Senado com a consciência redobrada de que é nossa obrigação mobilizar o povo brasileiro a ser o juiz do seu destino e dos destinos da nossa Nação. Cabe a nós, também, o dever imprescindível de continuarmos aperfeiçoando o já ultrapassado sistema eleitoral, o já falido sistema presidencialista do nosso País, que leva a crises sucessivas, que transforma o Presidente da República num verdadeiro ditador constitucional e um Poder Legislativo inteiramente agachado aos seus interesses. Os avanços foram pequenos, como a tímida cláusula de desempenho, na área eleitoral, que freia a proliferação de partidos de aluguel e reduz a possibilidade da política do toma lá, dá cá para instrumento de governabilidade.
14:44 R	Lamentavelmente, ainda teremos uma eleição ancorada na influência do poder econômico. Por maiores os esforços que sejam feitos pelos órgãos institucionais de controle das eleições, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria Justiça, sabemos que o dinheiro vai correr à solta, por debaixo do pano, às escondidas, para que novamente o Poder Legislativo seja depreciado com a presença imunda de políticos compradores de votos. Lamentavelmente, ainda teremos uma eleição ancorada na influência do poder econômico. Isso porque, não obstante a proibição do uso de dinheiro privado, será o caixa dois mais uma vez protagonista da fraude oculta, sem falar da vantagem desigual dos candidatos mais ricos, que poderão se autofinanciar. E, se não bastasse, temos pela frente novas preocupações, como a guerrilha tecnológica. Neste ano, já é consenso que o eleitor será influenciado pela propaganda política deflagrada por pessoas e até pelos chamados robôs usados na disseminação de informações reais ou criadas. Ou seja, muitos serão vítimas das falsas notícias, as tais fake news, cujo poder de aniquilar a verdade acontece numa velocidade avassaladora. Quem vencerá as eleições de 2018? Será a mentira? Será o populismo? Será a demagogia? Será o poder econômico? Será a experiência? Será a modernidade? Ou será o centro, a direita ou a esquerda? Espero, Sr. Presidente, que quem vença as eleições seja o nosso povo, seja o nosso eleitor, que saiba escolher bem os seus representantes aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. Com muito prazer, concedo a V. Exª um aparte. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Valadares, primeiro, eu quero dar as boas-vindas a V. Exª, que retorna a esta Casa. É um grande político brasileiro, um grande tribuno. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - É uma pessoa totalmente antenada à política brasileira, de pensamentos firmes, de princípios ideológicos consolidados. Então, quero parabenizar V. Exª por esse retorno. Mas eu ouvi a última colocação de V. Exª nesta indagação infinita: quem será que vai levar mais vantagem nesse jogo? Aí eu estava me lembrando de uma história: havia um burro amarrado na frente da propriedade de um camponês. O demônio foi lá e soltou o burro. O burro foi direto à horta do camponês e comeu tudo. A esposa do camponês, vendo aquilo, foi a casa, pegou o rifle, e "pow", matou o burro. O dono do burro viu que o burro tinha sido morto, pegou seu rifle, "pow", matou a esposa do camponês. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Só mais um minuto para concluir esse raciocínio. Matou a esposa do camponês. O camponês chegou, viu sua esposa morta, foi lá e "pow", matou o dono do burro. Os filhos do dono do burro, vendo o pai morto, foram lá e tocaram fogo na propriedade inteira do camponês. A turma perguntou para o demônio: "O que tu fizeste?" Ele disse: "Nada, só soltei o burro." Então, eu espero que a gente, nesse jogo, não tenha soltado o burro, e que ganhe aquele que realmente possa ser melhor para o Brasil. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Telmário, pela sua contribuição. Eu pediria ao Sr. Presidente, só para terminar o meu discurso, para me conceder mais dois minutos. Agradeço a V. Exª. Como eu estava dizendo, acredito que somente aqueles que conseguirem transmitir credibilidade e capacidade de enfrentar questões como segurança, saúde, educação, emprego e honestidade serão os escolhidos para os novos desafios que estão por vir.
14:48 R	Acredito também que só terão êxito os comprometidos em levar adiante as reformas de que este País tanto necessita, mas protela. A primeira, a reforma tributária, para reequilibrar o peso dos impostos para ricos e pobres e para simplificar o sistema, incentivar o investimento e propiciar maior competitividade das nossas empresas. O resultado será o crescimento e geração de emprego e renda. A segunda, a imperiosa reforma política, que, para nossa frustração, pouco avançou no sentido de mudar costumes e reverter o processo de deslegitimação dos partidos, alimentado pelas distorções do nosso sistema político-partidário, algumas das quais mencionei. São bandeiras do nosso Partido, o PSB, que se contrapõem à volúpia dos que veem na política atalho para aspirações individuais. Tenho maior orgulho e satisfação em ser parte de uma agremiação fiel a sua história de luta por um País mais justo; um Partido desde sempre alinhado às causas populares e ao trabalhador, forjado na luta por transformações sociais ancoradas na política econômica soberana. Sr. Presidente, é tempo de agir. Nesta hora de tantas inquietudes, resgato da memória a frase de Martin Luther King, que muito admiro: "Hoje é sempre o dia certo, de fazer as coisas certas, da maneira certa. Amanhã será tarde." E eu replico essa frase de outro modo: povo brasileiro, esta é a hora certa. É a hora em que você eleitor terá oportunidade de decidir o que é certo. E o certo é votar nos melhores. Obrigado, Srª Presidente, pela oportunidade de fazer esse primeiro discurso ao retornar a este ambiente salutar e construtivo do Senado Federal. (Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Valadares, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Valadares pela abordagem daquilo que eu já havia mencionado sobre a relevância do pleito deste ano e da atitude do eleitor em relação ao destino dos nossos Estados e do nosso País. Bom retorno ao senhor também e bom trabalho nesses próximos meses. Eu quero convidar, para fazer uso da palavra, como representante da Liderança do Partido do PTB, o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, colegas Senadores, o primeiro registro, que não é propriamente o tema do meu pronunciamento, é para assinalar aqui a nossa satisfação com o debate que se realizou hoje na CAE, de que V. Exª pôde participar, que marca a primeira audiência do Ministro-chefe da Casa Civil após a aprovação do Decreto Legislativo nº 28, que tornou obrigatória a presença do Ministro-chefe da Casa Civil para poder dar conta a esta Casa do andamento da chamada agenda microeconômica, sobretudo olhando as questões da produtividade e do ambiente de negócios. É muito importante essa presença do Ministro-chefe da Casa Civil, porque um dos principais desafios dessa agenda, minha cara Senadora Ana Amélia, é exatamente a coordenação intragovernamental, já que é uma agenda dispersa, é uma agenda multifacetada, é uma agenda que tem interface com vários ministérios setoriais.
14:52 R	Então, se não houver uma coordenação forte - e evidentemente a Casa Civil é o lócus, é o espaço natural para que isso aconteça -, nós não teremos, por assim dizer, condições de acompanhar essa agenda. Eu acho que o Ministro Eliseu Padilha pôde trazer aqui uma exposição muito completa sobre um conjunto de iniciativas que vêm sendo controladas e acompanhadas pela Casa Civil, e nós procuramos, ao longo do debate, chamar a atenção para a necessidade de que isso tudo se articule com a própria agenda legislativa e que haja um estreitamento desse diálogo, porque o êxito dessa agenda dependerá muito dessa articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional. Então, eu creio que representou essa presença um marco importante nesse diálogo entre o Executivo e o Congresso Nacional. Mas, Senadora Ana Amélia, a questão que me traz hoje à tribuna diz respeito à logística do meu Estado. O Recife sediou, no último dia 12 de março, um importante evento com o tema "Logística e inovação: uma estratégia para Pernambuco". O encontro reuniu empresários, políticos e representantes do Poder Público para discutir o potencial logístico de Pernambuco e apontar novas estratégias e possibilidades para desenvolver esse importante segmento no Estado. A iniciativa foi de uma empresa pernambucana, a Cone, que atua em soluções integradas de infraestrutura industrial e logística multimodal, especialmente na área dos chamados condomínios de negócios. O seminário teve como objetivo integrar atores privados e públicos e contou ainda com a participação de renomados especialistas de reconhecimento mundial. Dois grandes nomes internacionais da logística, Senadora, participaram da conferência no Recife: o Sr. Yossi Sheffi, Diretor do Centro de Transportes e Logística do MIT, e Jorge Quijano, CEO do Canal do Panamá, que apontaram caminhos para Pernambuco desenvolver o seu potencial. Pernambuco tem uma vocação natural para logística. Está localizado num raio que dista menos de 800 quilômetros de sete capitais no Nordeste, minha cara Senadora Fátima Bezerra, evidentemente com vistas a um mercado consumidor de 46 milhões de habitantes, além de ser a porta de entrada e saída para vários continentes. Conforme dados do Ministério do Trabalho, Pernambuco possui 20% dos estabelecimentos de logística e transporte da Região Nordeste, mas representa apenas 6% do território da Região. O número de empregados no setor logístico, no Estado, cresceu em média quase 4% ao ano, desde 2010, enquanto a média da Região Nordeste foi 2,3% e a do Brasil 1,4%. Em termos de formação de capital humano, contamos com 57 cursos de pós-graduação em Logística e mais de 150 de graduação, entre tecnólogos e bacharéis. Já o aeroporto do Recife, Senadora Ana Amélia, alcançou, pela primeira vez, a liderança regional de transporte de passageiros na Região. De 2014 até esta data, mais que duplicamos os destinos nacionais e quadruplicamos os voos internacionais.
14:56 R	Ainda assim, o aeroporto não atingiu toda a sua capacidade instalada e, quando atingir, há espaço suficiente para duplicar a infraestrutura de pistas e terminais. Da mesma forma, no modal marítimo, o Porto de Suape é um ativo estratégico de Pernambuco. O complexo ocupa uma área de 13,5 mil hectares - o equivalente a três cidades como, por exemplo, Olinda -, abriga 100 indústrias, concentra R$50 bilhões em investimentos, em valores históricos, e gera emprego para 22 mil pessoas. É o maior porto da Região Nordeste e o quinto do Brasil. No ano passado, 23,8 milhões de toneladas passaram pelo complexo, um recorde nesses 40 anos de história. Esse desempenho se explica em boa parte pela entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima, no final de 2014, que elevou substancialmente a movimentação de combustíveis, óleos e derivados de petróleo no Porto. Hoje, esses produtos representam 74% da movimentação, colocando Suape no topo do ranking nacional desse tipo de carga. Além disso, a montadora da Jeep, em Goiana, fez crescer a movimentação de veículos, transformando Suape no maior operador do Norte e Nordeste nesse segmento. No ano passado, 80 mil carros passaram pelo complexo, um aumento de quase 46% sobre o ano anterior. Isso tudo se deve ao processo já de maior inserção da planta da Fiat com vistas a mercados externos aqui da América Latina. E eu tenho a satisfação de registrar que, na minha passagem pelo Ministério, nós contribuímos para celebrar novos acordos automotivos com a Colômbia, com o Peru; renegociamos o acordo com a Argentina e com o México. Então, hoje, esses países são o destino das exportações da fábrica da Fiat no Nordeste. Essa é uma informação importante, que marca essa inserção e consolidação dessa planta como uma plataforma de exportação. Lembro ainda que, além da Jeep, a Toyota e a GM também ampliaram, neste caso, importações via Suape. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, temos enormes desafios para ampliar os ganhos oriundos da nossa vocação logística. Temos agora a obrigação de manter o desenvolvimento de Suape em marcha, em especial com a licitação do segundo terminal de contêineres. É preciso agir hoje de forma planejada para atender a demanda potencial e os ganhos daí decorrentes. Apesar das vantagens comparativas de Suape, o nosso Porto se ressente de uma visão mais atualizada de planejamento e expansão, inclusive em função dos desafios que são colocados hoje para Suape em função até de ganhos de competitividade obtidos pelo Porto do Pecém, no Ceará, que, com seu terminal de múltiplo uso, oferece às vezes melhores condições para os armadores.
15:00 R	Além disso, destaca-se a proatividade do governo daquele Estado, do Estado do Ceará, que partiu na frente ao estabelecer uma parceria com o Porto de Rotterdam, na gestão e atração de investimentos, que resultará em antecipação de receitas futuras em troca do retorno desses investimentos. Para atrair investidores e operadores portuários de classe mundial, a nova concessão de Suape... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...precisa ser bem estruturada para que possamos oferecer uma maior concorrência intraporto. Na medida em que já tínhamos um terminal de contêineres, precisamos agora, com um segundo terminal, estabelecer uma concorrência saudável para reduzir os custos de operação. Isso porque a primeira concessão do terminal foi mal concebida, com incentivos errados, no início ainda da década de 2000, em um momento em que o Complexo de Suape não tinha a experiência no tema, o que acabou por colocar o desenvolvimento do Porto em segundo plano. Esse é um tema complexo que exigirá entendimento da situação, diálogo e liderança política, inclusive para recuperar a autonomia plena em termos de gestão dos contratos de arrendamentos e das concessões. Como foi dito pelo Prof. Yossi, que é o Coordenador do MIT e um dos palestrantes do evento, não adianta Suape estar um dia mais próximo da África e 25% mais caro. Por exemplo, as tarifas em Suape são ainda 25% maiores do que em Santos e o triplo do preço em relação ao Canal do Panamá. No modal rodoviário, responsável por 67% do movimento de cargas, há necessidade urgente de requalificação da nossa malha e conclusão de obras estruturantes, como o Arco Metropolitano, que é um investimento que claramente oferece retorno em função das suas características. Infelizmente, em termos de qualidade da malha viária, Pernambuco tem sofrido uma deterioração crescente nos últimos anos, o que determinou que o Estado ocupasse a 18ª posição no ranking entre os 27 Estados da Federação, segundo o levantamento do Centro de Liderança Pública, em parceria com a Tendências Consultoria e a Unidade de Inteligência da revista The Economist. Já no modal ferroviário, é preciso construir uma solução urgente para viabilizar a conclusão do trecho pernambucano da Transnordestina, o que garantiria a redução dos custos de transporte, especialmente das commodities. A solução da ferrovia também passa pelas questões regulatórias do Porto de Suape para viabilizar um terminal de minérios que seja competitivo... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...a exemplo do que ocorre em outros portos. Há estudos que mostram as alternativas de viabilidade da Transnordestina do ponto de vista do mercado: se a demanda for bem especificada, o investimento e o funding necessário que falta para ser investido, aproximadamente 10 bilhões, poderá ser inteiramente viabilizado.
15:04 R	Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, uma das conclusões mais importantes do seminário é a de que temos a oportunidade ímpar de agregar valor à cadeia logística, por meio do ecossistema da inovação, o que poderá ser protagonizado pelo nosso Porto Digital, que é outro ativo de Pernambuco, um importante polo de Tecnologia da Informação, que se constitui num dos mais importantes polos da área de TI, como eu falei, de Economia Criativa e tecnologias para as cidades. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Estou concluindo, Srª Presidente. Pesquisa recente aponta que 95% das empresas do setor ainda não realizaram os plenos benefícios da digitalização da sua cadeia de suprimentos e logística. A parceria desses dois polos pernambucanos, que não estão dialogando de forma mais efetiva, poderá trazer frutos e desenvolvimento inclusivo, com a geração de renda e emprego de qualidade para os nossos jovens. As soluções desse modelo, inclusive, podem transbordar para áreas críticas, que se representam numa crescente demanda por serviços públicos digitas, nas áreas de educação, saúde e segurança pública. São, finalmente, os clusters logísticos... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... um caminho novo para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Para isso, precisamos de liderança e de capacidade de mobilizar e engajar a sociedade pernambucana, as autoridades e os poderes públicos, para garantir que esse importante vetor de crescimento econômico possa se traduzir em realidade para o nosso Estado. Era esse, Presidente, o nosso pronunciamento. Agradeço a tolerância. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Armando Monteiro pela defesa de um Estado tão importante quanto o seu Estado de Pernambuco. Pela ordem, Senador Ivo Cassol. Está inscrito, já para falar como orador, o Senador Telmário Mota. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. Srªs e Srs. Senadores, eu só queria aproveitar a oportunidade. Acabou, agora há pouquinho, lá na Comissão de Agricultura... Nós tivemos uma audiência pública com o nosso... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... Presidente da Funai, juntamente com os nossos convidados, o Diretor Nacional do Terra Legal, Sr. Evaldo de Lima, que foi meu Secretário Executivo da Emater, no Estado de Rondônia, e também o Cletho Muniz de Brito, meu Secretário do Meio Ambiente, que hoje é Superintendente do Incra, no Estado de Rondônia. Nós debatemos lá sobre as questões fundiárias do Estado de Rondônia e sobre as questões pendentes da Funai com o assentamento que o Incra fez ainda em 1975 e em 1980. Eu queria só aproveitar esta oportunidade para informar a quem está nos assistindo em casa: como não foi passada ao vivo a Comissão de Agricultura, na próxima quinta-feira, às 16h30min, no horário de Brasília - 15h30 no horário de Rondônia -, vai estar passando essa audiência pública. Participaram também o Prefeito e outros representantes do Município de Jorge Teixeira. Então, na quinta-feira, às 15h30, horário de Rondônia - 16h30 no horário de Brasília -, vai estar passando aqui na TV Senado. Então, é para isso que eu queria aproveitar esta oportunidade. E agradecer. Ontem também nós estivemos na 429 - se me permitir um minuto só -, juntamente com o Senador Raupp, com o Deputado Luiz Cláudio e com a Deputada Marinha, dando a ordem de serviço para a construção de subestação de energia. O Município de Alvorada ainda tem energia a motor, e os Municípios de São Francisco e Costa Marques e o distrito São Domingos carecem dessa linha. É diferente do caso de São Miguel.
15:08 R	E, nos próximos dias, nós vamos estar lá, dando ordem de serviço para fazer a linha de transmissão. Com isso, vai estar interligado ao Sistema Nacional. E, em breve, também as cidades de Buriti e Machadinho, que também não estão interligadas, como Cujubim e Extrema também. Então, Telmário, agradeço a sua compreensão e desejo sucesso, porque no teu Estado também há muitos Municípios isolados. E a gente torce para que vocês consigam resolver aquele problema do Linhão de Tucuruí, que vai para Manaus e que atende a toda aquela região. Então, obrigado pela oportunidade, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Ivo Cassol pela audiência pública da manhã de hoje. E a questão da logística, a questão da energia elétrica e a questão de rodovias são temas com que todos os Senadores se batem, todo o tempo, aqui no Senado Federal. Com a palavra o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senadora Ana Amélia. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Só me referindo à fala do Senador Cassol, eu estava vendo que esta é a grande diferença: Rondônia passou para Estado junto com Roraima, e, naquele momento, com todo o respeito, Roraima era um Estado extremamente expoente, porque havia em torno de Roraima - e há - um PIB da dimensão do PIB de São Paulo. Mas, de repente, Roraima andou para trás. Eu falei isso ontem. Roraima, hoje, tem uma economia do contracheque e precisa mudar a sua matriz econômica. E o que eu estou vendo aqui é essa União: é Cassol, o Raupp - Senador Cassol, Senador Raupp -, unidos num só propósito, naturalmente, de alavancar e de melhorar a qualidade das pessoas, favorecendo, inclusive, o homem do campo, com a sua documentação, com as infraestruturas que são necessárias para o aparelhamento do homem do campo. Isso, lamentavelmente, não acontece no meu Estado. Lá é assim: as pessoas usam o mandato, o poder, para jogar o Estado no "quanto pior, melhor," para poder manter o seu mandato, porque, senão, o Moro está esperando na república curitibana. Mas hoje eu volto a esta tribuna, Srª Presidente, porque eu tenho recebido, diariamente, muitas manifestações no meu Estado, com relação à saúde pública. E as pessoas têm me cobrado: "Senador, faça alguma coisa. Olha, nós estamos, a maternidade..." Hoje eu recebi uma foto de uma única maternidade que nós temos lá. Realmente, é uma calamidade. Uma calamidade. Vi com muita tristeza aquilo. E assim é o pronto-socorro, assim é o Hospital Geral... Primeiro, em Roraima há uma grande... Em Boa Vista, que é a grande demanda, 60% da população, nós temos uma grande dificuldade, porque a Prefeitura não dá a qualidade de atendimento necessária. Os postos de saúde da Prefeitura não atendem à demanda da população. Inclusive a capital, Boa Vista, é a única do País que não tem uma unidade de pronto-atendimento, lamentavelmente. Porque, se as UBSs e a UPA estivessem lá, se estivessem funcionando, 80% da demanda da saúde seria atendida, e iriam para o pronto-socorro as coisas emergenciais, e para o Hospital Geral, a saúde de grande complexidade. Aí acaba que o hospital absorve tudo isso. E eu designei, das minhas emendas, em 2015 e 2016, só para o Hospital Geral, R$3.842.331. Para o Hospital da Mulher, eu botei R$405.651. Para o Hospital Coronel Mota, que é um hospital onde se fazem todos os exames e pequenas cirurgias etc., e pessoas que têm fraturas e essas coisas todas, eu coloquei R$761.688. E para a maternidade eu coloquei R$2.087.830, num total de R$7.097.500. Portanto, eu designei, dentro das minhas emendas, para aquele setor.
15:12 R	Então, eu faço aqui uma cobrança à Governadora do Estado, ao Secretário de Saúde... Colocamos esse recurso para equipamentos. Eu sempre digo que o político tem que ser político e o empresário tem que ser empresário. Então, eu não me meto nessa questão de licitação, quem vai e quem não vai ganhar. Eu espero que o setor público faça de acordo com as normas, dê para aquele que realmente ofereça o melhor produto e o preço menor. Eu só quero saber onde é que se encontram esses equipamentos. Portanto, quando chegar ao meu Estado, eu quero ir a essas localidades, porque quero saber onde estão esses equipamentos, porque, a cada dia mais, a reclamação aumenta. E mais grave do que isso: nós fizemos uma emenda, em 2016, uma emenda de Bancada, de 251 milhões. Desse recurso, eu quis rachar metade para o DNIT e outra metade para a saúde. Fui voto vencido, mas consegui 81 milhões para a saúde. E houve um contingenciamento, e usei várias vezes desta tribuna, para cobrar publicamente do Ministro da Saúde e do Presidente da República a liberação desse dinheiro. E saíram R$36.852.375. Esse dinheiro é para custeio geral da saúde. Ele pode ser para manutenção, para aumento salarial, para a compra de medicamento, que é a maior demanda, a maior exigência, mas eu fiquei sabendo - recebi denúncias - que esse recurso pagou empresas terceirizadas, ligadas a políticos. Quer dizer... Governadora, Secretário, é um absurdo se realmente isso aconteceu. Então, eu espero que essa denúncia seja leviana, que ela não seja verdadeira, porque eu custo a acreditar que o povo do meu Estado, sofrendo por falta de uma saúde com qualidade, esteja aí, pagando a empresas terceirizadas de políticos, políticos que não têm escrúpulos, que são verdadeiros marginais da política. São pessoas viciadas, que usam o cargo político para se locupletarem, olhando só para o seu umbigo. Então, fica o meu protesto e a minha observação. Mas eu venho também a esta tribuna, Sr. Presidente, hoje, extremamente, novamente preocupado. Do meu Estado, eu fui o primeiro político a levantar para o Governo Federal a situação da emigração venezuelana para o Brasil e para o Estado de Roraima, que é a porta de entrada. Já, desde 2015, eu alertei ao Governo Federal que aquela emigração iria recrudescer, iria aumentar, e que quem iria pagar o pato seria a população de Roraima. Primeiro, porque é um Estado que não tem infraestrutura. A saúde, como nós estávamos falando, não atende nem a nossa demanda. Com a educação é do mesmo jeito. Moradia também. Segurança também. E agora a questão da geração de renda e emprego, de modo que o PMDB é de uma irresponsabilidade sem limites. Primeiro, o Presidente Temer foi lá e fez um teatro, porque o Diretor-Geral da Polícia Federal falou uma besteira aqui, e ele queria mudar a pauta e correu para lá. E, aí, fez um verdadeiro teatro. Não resolveu nada. Até agora, na prática, nada aconteceu.
15:16 R	Hoje eu fiquei sabendo que foram para lá 190 milhões e que esse recurso vai ser administrado pelo Exército - o que é uma coisa boa. No entanto, já me vem aqui uma denúncia, hoje, do jornal Folha de Boa Vista, numa coluna mais lida, que é a coluna Parabólica, que diz assim: Preocupantes Os que desejam um Brasil diferente aprovaram a decisão da Presidência da República de atribuir aos militares do Exército a tarefa de coordenar a aplicação dos R$190 milhões destinados a atender emergencialmente aos migrantes venezuelanos. De qualquer forma, chegam aos bastidores da imprensa informações preocupantes de que um político já está infiltrado na destinação desses recursos e deles está se beneficiando. Não há limite. Mesmo diante da tragédia humana, essa gente não perde a oportunidade de tungar o dinheiro público. Noutro dia contamos mais detalhes. Eu só espero que esse político canalha, hipócrita, delinquente, não venha a prejudicar mais ainda o povo de Roraima. Não é possível que o Exército brasileiro, os generais, os coronéis que estão comandando isso, vão se ajoelhar para um político delinquente, um ladrão contumaz. Então, eu fico extremamente revoltado, mas não se pode esperar muito deste Governo do PMDB, que é denunciado, do Presidente... De cabo a rabo. De cabo a rabo. Mais do que isso: hoje, a migração de Roraima está muito maior, porque a prefeita, que é do PMDB... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Me dê mais um minuto, Sr. Presidente. A prefeita, que é do PMDB, se reuniu aqui com dez Ministros e chegou lá, oferecendo aluguel de R$1.200, moradia e transporte. E hoje vem aqui o Ministro do Exército, dizendo o seguinte: "O General do Exército Joaquim Silva e Luna, que responde interinamente pelo Ministério da Defesa, esteve ontem em Roraima e disse: 'A interiorização foi adiada' [diz o Ministro]." Por quê? Surto de sarampo. Pronto. Agora, eles iriam fazer alguma interiorização, levar para outros Estados brasileiros, e já não vão mais para lugar nenhum, porque o surto de sarampo tem que ficar para os brasileiros de Roraima. Só Roraima tem que pagar por isso. Pior do que tudo isso, pior do que o surto de sarampo, pior do que essa desorganização migratória que se vê hoje... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... é o estado de choque que hoje toma conta, Sr. Presidente, do meu Estado. A população está assustada. Ela está insegura, vivendo um momento de verdadeiro pânico, quase chegando ao limite do recolhimento, do toque de recolher. Imaginem... O meu Estado, o Estado de Roraima, que, quando havia um assalto, dada a dimensão pequena, todo mundo sabia. Havia um carro furtado, o povo sabia. Agora, segundo a própria polícia, está havendo arrombamento... Uma média de oito a dez carros por dia, já, num Estado, numa cidade onde não havia nenhum. Então, isso está levando ao total pânico, desespero... Há áudios circulando na internet, em que pessoas estão fazendo depoimentos de que está havendo tráfico de armas, a fiscalização do Exército... (Interrupção do som.)
15:20 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... contribuindo para o tráfico de armas, de drogas. Eu disse desde o início: não botem o Exército nisso. Fui contra a intervenção no Rio de Janeiro. Está lá, até agora o único resultado: mataram uma vereadora. E não vão apurar, parece. Até agora, nenhum resultado. E outro, por que não aparelharam a Polícia Rodoviária Federal? É especialista, tem o poder de polícia, faz a fiscalização indiscriminadamente. Eu moro na área rural, todo dia passo por aquela fiscalização, paro o meu carro, revistam - normal. Então o brasileiro tem que ser fiscalizado e os venezuelanos fiscalizados. O que não pode é Roraima entrar nesse pânico, está quase no toque de recolher. Culpados são Senhor Michel Temer e a prefeita de Boa Vista, que fez esse convite. E hoje o povo de Roraima está vivendo o seu pior momento. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Airton Sandoval.) O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. PMDB - SP) - Cumprimento-o, Senador, pelo seu pronunciamento. E tenho certeza de que o Governo haverá de atendê-lo para atender bem a população de Roraima, do seu Estado. Mas eu gostei muito foi da sua história do burro. É uma história muito significativa. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, pelo tempo regimental. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, pretendo aqui fazer dois registros. Primeiro, quero falar sobre a caravana do ex-Presidente Lula, caravana pelo Brasil, que teve início em agosto de 2017, lá no nosso Nordeste querido, caravana que tem como mensagem, como principal objetivo exatamente mobilizar a esperança do povo brasileiro, que é a principal vítima dessa agenda de retrocessos que vem sendo implementada desde agosto de 2016 pelo Governo ilegítimo do atual Presidente. Em todas as cidades visitadas pela caravana, o ex-Presidente Lula reuniu multidões. São pessoas que querem chegar perto do Lula. Eu vi isso de perto quando acompanhei a caravana lá no Nordeste, no meu querido Rio Grande do Norte, na Paraíba também. E as pessoas chegam perto do Lula, querem abraçá-lo, querem ouvir a sua voz, porque as pessoas reconhecem nele o imenso legado de inclusão social promovido pelos nossos governos, os governos do PT. De forma que, carentes de um governo sem projeto de Nação e carentes de lideranças políticas, infelizmente temos também aí os pequenos grupos, que tentam de forma criminosa sabotar a caravana do Presidente Lula desde quando ela teve início. São ações de intolerância, de ódio que na verdade só revelam a incapacidade dessas pessoas de dialogar com a maioria do povo brasileiro e de respeitar o direito à livre manifestação daqueles e daquelas que querem receber, que querem conversar, que querem ouvir o ex-Presidente Lula. Agora no mês de março, a caravana da esperança e da resistência está percorrendo a Região Sul e sendo recebida com imenso carinho pela população do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, onde se encontra neste exato momento.
15:24 R	Infelizmente, minorias extremadas e patrocinadas pela extrema-direita tentam sabotar a caravana com atos de violência que deveriam ser repudiados por todo e qualquer democrata deste País e contidos pelas forças de segurança pública, mas são infelizmente estimulados pelo silêncio da grande mídia empresarial e até mesmo por Parlamentares irresponsáveis que chegam ao cúmulo de aplaudir aqueles que atentam contra a integridade física dos manifestantes e contra o direito de ir e vir do ex-Presidente Lula e da ex-Presidenta Dilma. Por isso, Senador Lindbergh, que eu não poderia de maneira nenhuma deixar de vir a esta tribuna para expressar, com toda a veemência o meu repúdio à atitude de Parlamentares que, demonstrando-se verdadeiros herdeiros da cultura da casa-grande e da senzala incentivam a organização de milícias protofascistas e até mesmo o uso do chicote, meu Deus, para açoitar manifestantes que participam dos atos promovidos pela caravana do ex-Presidente Lula. Isso é inaceitável! Por isso, Sr. Presidente, que eu quero aqui dizer também, com toda a clareza, que quanto mais eles tentam sufocar o desejo do povo de receber, de abraçar, de acariciar o Presidente Lula, mais cresce o respeito e a admiração pelo ex-Presidente Lula no coração do povo brasileiro. Quero dizer, Senador Lindbergh, que a caravana passa, que a caravana continua, e essa caravana vai continuar levando esperança, rompendo os muros do atraso e criando, sem pedir licença, um mundo de liberdade - liberdade, palavra que sempre atormentou os incapazes de vislumbrar um País onde cada cidadão e cada cidadã tem o direito de viver com dignidade e de ser feliz. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concedo o aparte ao Senador Lindbergh, Líder da nossa bancada aqui no Senado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Fátima Bezerra, o que aconteceu no Sul do País, na Caravana do Presidente Lula, não é um fato qualquer. Isso, da Constituição para cá, nunca houve. Não teve nenhum episódio parecido. Na verdade, é errado falar da Constituição de 1988. Vamos falar, do final dos anos 70 para cá, nunca houve algo parecido com aquilo. Eu chamo a atenção para que talvez alguns setores não estejam entendendo o que está acontecendo no País, é uma escalada fascista. Eu acho que a gente está entrando em um estágio que é um estágio muito perigoso de violência política. Eram milícias que seguiam organizadas atrás do ônibus do Presidente Lula. Em determinado momento quebraram o vidro ao lado onde estava a Presidenta Dilma Rousseff. Nós estamos falando de dois ex-Presidentes da República. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Milícias armadas! O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Milícias Armadas! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com revólver.
15:28 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu acho, sinceramente, que as pessoas não estão tendo dimensão. Eu acho que houve uma ruptura do pacto pela redemocratização da Constituição de 1988, que se assentava em cima da soberania do voto popular. Rasgaram-na, afastaram a Dilma, que teve 54 milhões de votos; estão impedindo, querem impedir o Lula de ser candidato a Presidente da República. Mas é uma escalada de violência. Não é só discurso do ódio e da intolerância, é mais: práticas fascistas. Eu chamo a atenção para a execução da Marielle e do Anderson, também. Ali, Senadora Fátima Bezerra, a gente tem que entender quais foram os motivos racionais pelos quais grupos criminosos executaram os dois. Mas a senhora pode estar certa: por trás, ali havia uma ideologia, a de que defender direitos humanos é defender bandidos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E atiraram com raiva na Marielle. As pessoas estão com medo, lideranças comunitárias no País inteiro. Eu infelizmente acho que esses fatos que aconteceram no Sul do País vão permanecer durante esse processo eleitoral. Isso é lamentável, porque a senhora sabe que é papel da centro-direita e da direita conter o crescimento da extrema direita. Eu aqui falei naquelas mobilizações do impeachment, que houve aqui contra Dilma Rousseff. Eu dizia para os Senadores do PSDB: os senhores estão indo para as passeatas com aqueles que defendem a intervenção militar, sem demarcar campo. E acabaram eles abrindo caminho para o surgimento de uma força de extrema-direita, extremamente violenta neste País. Mas vou subir, daqui a pouco, à tribuna. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero falar também sobre o pronunciamento da Senadora Ana Amélia. Quero chamar a atenção: na verdade, acho que a Senadora tem que se explicar. Eu vi a fala dela ontem. Para mim, não resolve o problema. Esta cena aqui, Senadora, foi na sexta-feira. Isto aqui é um homem dando uma chicotada num manifestante, numa pessoa que foi apoiar o Presidente Lula. Ele está recebendo uma chicotada. Essa foto foi divulgada por todo lugar. No outro dia, no sábado, a Senadora Ana Amélia diz "atirar ovo", "levantar o relho", "levantar o rebenque". Levantar o relho é o chicote, é a cabeça escravocrata. Quando a gente vai olhar a história do País, foram 300 anos de escravidão, eram negros sendo açoitados. E essa foi a marca desse tipo de manifestação fascista. Então, sinceramente! E aqui vale dizer - vi alguns Senadores falando -: nós, Senadora Fátima Bezerra, da esquerda brasileira, temos uma tradição extremamente pacífica e democrática de manifestações. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não nos confundam com atos fascistas como esse; pelo contrário, estamos do lado da democracia. Agora, tudo que está acontecendo é muito grave. Eu falarei daqui a pouco, quero parabenizar V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço ao Senador Lindbergh o importante aparte. Quero encerrar este assunto, dizendo o seguinte, Senador Lindbergh: a caravana continua e continuará. E a caravana vai seguir nessa trilha, vai seguir essa caminhada, organizando exatamente a esperança e a resistência democrática e, com muita convicção, enfrentando, combatendo o fascismo e afirmando que o Brasil pode voltar a ser respeitado no mundo inteiro, por promover inclusão social, desenvolver sua indústria, impulsionar a integração latino-americana e a construção de um mundo multipolar.
15:32 R	O Brasil pode voltar e vai ser novamente aquele Brasil do diálogo, aquele Brasil da paz, aquele Brasil com geração de emprego, com distribuição de renda, aquele Brasil com mais escolas técnicas, com mais ensino superior; aquele Brasil inclusivo, aquele Brasil generoso, porque o povo brasileiro não perdeu a esperança, tanto é que todas as pesquisas de opinião pública que têm sido realizadas apontam o Presidente Lula liderando a corrida presidencial para 2018. Se Deus quiser, ele vai conseguir registrar a sua candidatura! Se Deus quiser e o povo, ele vai fazer a campanha e vai ganhar essas eleições para o Brasil voltar a sorrir e a viver com dignidade! Sr. Presidente, peço mais um pouquinho do seu tempo para falar aqui também de um outro assunto muito importante, Senador Paulo Rocha. É a situação do nosso Nordeste querido, é a situação lá do meu Rio Grande do Norte, que, infelizmente, caminha para o sétimo ano consecutivo de uma grave seca. Os jornais deste final e início de semana indicam que as previsões são de mais um ano - pelo amor de Deus! - de estiagem. As chuvas que caíram, inclusive, recentemente, no período do Carnaval, lá no meu Estado e em outros Estados nordestinos, não foram suficientes - quem nos dera! - para normalizar o abastecimento e minimizar os efeitos da crise social proveniente da escassez de água. Apesar da expectativa inicial, inclusive dos estudiosos, de que choveria bastante este ano, no nosso Estado, infelizmente, os estudos recentes indicam que a seca deve continuar. As duas próximas semanas serão decisivas para o sertanejo, para o agricultor, para o povo nordestino; decisivas para garantir que o que foi plantado agora, recentemente, sobreviva. Se não chover, a situação volta a ficar dramática, a ficar insustentável. Para se ter uma ideia da situação lá do nosso Rio Grande do Norte, no que diz respeito aos reservatórios, 32 dos 47 açudes e barragens estão secos ou em volume morto. Basta aqui ressaltar a nossa Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, o pulmão, do ponto de vista do maior reservatório hídrico do nosso Estado, que está lá exatamente em volume morto. O Governo do Estado renovou, na semana passada, pela décima vez, o decreto de situação de emergência em 153 dos 167 Municípios do Rio Grande do Norte. Enfim, é esse o quadro dramático. Mesmo assim, esse Governo ilegítimo que aí está não tem a menor sensibilidade, Senador Paulo Rocha. O Plano Emergencial de Segurança Hídrica, que foi elaborado pelo Governo Estadual e enviado aqui ao Governo Federal, solicitava um aporte de... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...R$336 milhões para as chamadas ações de convivência com a seca, como adutoras, poços, distribuição de água potável, etc. Ou seja, ações essenciais para possibilitar à população conviver com esses períodos da seca e as suas consequências dramáticas.
15:36 R	Pois bem, o Governo do Estado pediu 336 milhões, o plano foi enviado em 2016; 2018, este Governo insensível, irresponsável, que não tem compromisso nenhum com o povo do Nordeste, enviou para o nosso Estado apenas R$60 milhões - de 336 milhões. Para agravar a situação, semana passada, quarta-feira, esteve aqui o Ministro da Integração, Dr. Helder Barbalho... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... na Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido. Em pauta, exatamente a conclusão do projeto de integração do São Francisco. Simplesmente, o que foi que nós ouvimos lá, Senadora Regina? O calendário de entrega das águas do São Francisco, mais uma vez, foi para o beleléu. No ano passado, depois de toda luta que nós tivemos - a Comissão de Desenvolvimento Regional teve um papel importante, é seu dever -, realizamos a Caravana das Águas, uma bela mobilização que contribuiu para a retomada da obra conclusiva, que é o Eixo Norte, e o que o Ministro dizia? O que o Governo Temer alardeava? "Não, no início do ano as águas chegam ao Ceará e, até o meio do ano, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte." Pois bem, Senador, seis anos de seca, caminhando para o sétimo ano. E agora, simplesmente, mais um atraso do Governo Temer... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... no que diz respeito à conclusão da obra do São Francisco. Agora dizem que as águas vão chegar ao Ceará no meio do ano. E Deus sabe a previsão para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte! É negócio para dezembro, para o final deste ano de 2018. Então, eu quero aqui colocar, para concluir, Senador Paulo Rocha, que, diante dessa gravidade, diante desse desrespeito, porque nós não estamos falando aqui de uma obra qualquer... Essa é uma obra decisiva pelo caráter humano, pelo valor social que ela tem, para o povo do Nordeste e setentrional, que só saiu do papel e que hoje só é realidade graças a Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua determinação, pela sua ousadia e compromisso, bem como da Presidenta Dilma. Por isso eu quero aqui dizer que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, nenhum minuto de trégua. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos retomar a Caravana das Águas. Vamos à Paraíba, ao Rio Grande do Norte, ao Ceará, às assembleias legislativas, todas as bancadas federais, sociedade civil fazer uma grande mobilização social e popular de novo, para exigir do Governo Federal medidas efetivas que peguem no pé, que tenham acompanhamento cotidiano desse consórcio que está realizando a obra do Eixo Norte, que é obra conclusiva, para que o calendário não sofra mais atrasos. E também aqui dizendo que vamos cobrar orçamento para o Ramal Apodi/Mossoró, para o Canal de Piancó, enfim, estaremos aqui vigilantes exercendo o nosso papel, porque sabemos, claramente, como nordestinos que somos, do valor humano e do caráter social que tem essa obra. Para concluir mesmo, Senador Paulo Rocha, só mais um minutinho. Também dizendo que aqui... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que aqui não vamos descuidar do programa de revitalização do São Francisco. Nós não vamos aceitar que este Governo ilegítimo que aí está não tenha destinado um tostão do Orçamento para as ações de salvamento do nosso Rio São Francisco, que passa pelo saneamento ambiental, a revitalização, e etc.
15:40 R	Portanto, fica aqui, desde já, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, a nossa convocação, a nossa conclamação - Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará - para intensificarmos essa agenda de mobilização social e exigirmos respeito ao povo do Nordeste, para que entreguem a obra do São Francisco até o final deste ano. (Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Airton Sandoval deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Dando continuidade aos oradores, passo a palavra ao Senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo. V. Exª dispõe, inicialmente, de 20 minutos - por 10. O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Rocha, do grande Estado do Pará, é com uma satisfação muito grande que eu venho aqui a esta tribuna, Senador, logo depois da Senadora Fátima Bezerra, que faz justas e merecidas cobranças ao Governo para completar essa obra, que é uma promessa de mais de 30 anos - talvez, até mais que isso - e que agora está caminhando para o seu final. E, se Deus quiser, até o final deste ano, o desejo desses Estados do Nordeste e desses grandes políticos do Nordeste, que batalham pela sua região, será concretizado. Mas eu venho aqui, Sr. Presidente, com um misto de indignação e dever; indignação pelo que tenho lido, visto e ouvido dos que fazem oposição ao Presidente Temer - Presidente que, diga-se de passagem, compôs a chapa Dilma-Temer, em 2014. Por isso, consequentemente, foi legitimamente eleito por essas mesmas pessoas que hoje lhe fazem oposição. A oposição é salutar quando é propositiva e construtiva, mas essa que está aí é uma oposição pela oposição; oposição cujo lema é: se há Governo, e eu não estou nele, sou contra; oposição sem embasamento histórico, sem compromisso com a verdade. Eles dizem, entre outras barbaridades, que Michel Temer está militarizando o Governo porque, junto com o alto comando das Forças Armadas, prepara um golpe e quer implantar, mais uma vez, uma ditadura no Brasil. Aliás, a palavra golpe na boca deles agora serve para definir tudo que não venha das suas trincheiras. Seria hilário se não fosse séria a questão, e perigosa esta manipulação ideológica que está acontecendo sobre grande parcela de uma militância que desconhece, e até ignora, a história política brasileira. O que Michel Temer tem feito é dar valor a quem tem, e os nossos militares de hoje atuam pela lei e a ordem sem se afastar de um Estado democrático consolidado pelo qual muitos lutaram no passado - e aqui eu me incluo. Tentar impor o medo aos incautos olhando pelo retrovisor da história é um engodo ideológico.
15:44 R	Eu disse no início do meu pronunciamento que subia aqui com um misto de indignação e dever. Já disse pelo que estou indignado, mas e o sentimento de dever? Qual é o dever? Qual é a minha obrigação? É de, como protagonista e testemunha do passado político deste País, resgatar a verdade, colocar os pingos nos is. Os fatos do passado devem nos servir como registro histórico e como motivação para a nossa evolução social e institucional. Desde o fim do regime militar, que durou 21 anos, evoluímos como Nação, retomamos a democracia, evoluímos - nós, os cidadãos civis - em ideias e ideais e, evidentemente, evoluíram os cidadãos militares. O regime militar nos deixou cicatrizes, é verdade. Eu ainda carrego lembranças desagradáveis daquele tempo: o fechamento do Congresso para editar medidas casuísticas como a criação do Senador biônico, eleito pelo voto indireto; a perseguição política contra as marchas a Brasília promovidas pela frente municipalista nacional que lutava pelo fortalecimento dos Municípios, pela anistia e pela convocação da Constituinte. Eu vi os tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios e um general chicoteando os carros que levavam os apoiadores das nossas manifestações. Tentaram, de todas as formas, impedir-nos de ter acesso ao Memorial JK para lermos um manifesto expondo nossas ideias pela liberdade e pela restauração da democracia. Alguns, aqui, como eu, viveram esses momentos sombrios, um período obscuro da Nação brasileira. Por isso, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, passados mais de 30 anos da retomada da democracia, a classe militar ainda é demonizada, e os militares carregam sobre si o estigma da irracionalidade e do autoritarismo. Eu era um jovem de 21 anos, em 1964, e fui Deputado Federal nas décadas de 70 e 80. Tenho memória e vivência pessoal dessa época, o que me dá legitimidade para falar. Vivi e vi tudo aquilo, mas testemunhei, também, muitos militares esclarecidos e democratas se recusarem a apoiar o regime imposto à força. Pouco se fala da resistência dos quartéis, mas muitos resistiram ao lado dos civis. Cerca de 7 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos ou expulsos de suas corporações por oposição ao regime militar; assim como estudantes, políticos, sindicalistas e intelectuais, esses militares - em grande maioria, de baixa patente - tiveram um papel importante na resistência democrática. Os militares perseguidos não eram necessariamente de esquerda, mas eram nacionalistas que lutavam pela soberania nacional e pelos direitos humanos.
15:48 R	Passados 33 anos, temos o dever de romper com a pecha e o estigma do mal impingidos sobre a classe militar, porque hoje temos, nas Forças Armadas, homens e mulheres comprometidos com a manutenção da lei e da ordem e imbuídos de um espírito cívico de nação e de democracia. Todo militar, hoje, sabe que a democracia ainda é o melhor caminho para se atingir justiça social e desenvolvimento. E é por isso que neste Governo, no Governo legítimo do Presidente Michel Temer, vemos militares ocupando espaços de decisão e sendo valorizados por suas ideias e atribuições. Merecem destaque o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sérgio Etchegoyen; o Ministro da Defesa, General de Exército Joaquim Luna; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal; o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas; o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Rossato, e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Ademir Sobrinho. O Ministro Raul Jungmann, político de trajetória respeitável e bem visto, seja pela direita, seja pela esquerda, tem-nos mostrado que o trabalho harmônico e sério entre civis e militares pode fazer muito pela segurança da população. Na cerimônia de sua posse frente ao Ministério da Segurança, Jungmann afirmou que sua relação com os comandantes se transformou, entre aspas: "Numa respeitosa e afetuosa amizade sempre presidida pelos valores da República", fecho aspas. E que se queremos uma "síntese... (Soa a campainha.) O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - ...do que são as Forças Armadas, miremo-nos no exemplo desses comandantes, nas suas qualidades, nos seus compromissos, na sua honestidade e na sua lealdade". E agora continuo eu, Sr. Presidente. Democracia pressupõe ordem, e ordem está implícita na força militar de qualquer país. Recentemente, o Presidente Michel Temer, em entrevista a uma rádio, disse que os militares precisam participar mais da Administração Pública, no que eu lhe dou total apoio. Afinal, militares nunca pararam de estudar e investir na própria formação. É uma classe de profissionais altamente qualificada e tem muito a oferecer em bons serviços para o País. Recentemente também, o General da Reserva Augusto Heleno, ex-Comandante das Forças da ONU no Haiti... (Soa a campainha.) O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) - Mais um minutinho, Sr. Presidente, e eu encerro -,foi muito aplaudido na Escola Superior de Guerra no Rio de Janeiro ao enfatizar que hoje temos muitos embates contra muitos tipos de preconceito e intolerância, só não conseguimos nos rebelar contra o preconceito e o estereótipo negativo que a sociedade em geral faz dos militares. Mas, daqui desta tribuna, Sr. Presidente, eu quero repetir em alto e bom som: vamos nos rebelar, sim! Vamos acabar com todo e qualquer preconceito que ainda resta na memória de nosso povo e vamos dar o valor e o respeito que nossas Forças Armadas merecem! Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Airton Sandoval. Conforme os inscritos aqui, Senador Raimundo Lira, que chegou exatamente na hora. Senador Raimundo Lira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não? Pula? Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, a minha fala vai ser curta. Tenho necessidade de falar algumas coisas aqui. Primeiro, sobre os episódios da Região Sul, notadamente Porto Alegre. Eu sabia que o pessoal do Sul tinha um veio separatista - alguns -, mas não sabia que chegava a tanto, a ponto de achar que uma pessoa, para transitar no seu Estado, precisa de passaporte ou de autorização. O que fizeram com a caravana do Presidente Lula é inominável. Eu não entendo como alguém pode apoiar um ato daquele. Pedradas, ovo, relhos... Aquela cena só na escravidão, em filmes sobre escravos, se via. Mulheres foram agredidas, hospitalizadas. Quatro mulheres foram hospitalizadas. Uma delas teve que ficar no hospital. O ex-Deputado Paulo Frateschi quase perdeu a orelha com uma pedra. Eu nunca vi isso. Não adianta dar exemplos. Quebrar vidros de ônibus onde vão pessoas... Inclusive crianças estão nessas caravanas, dentro dos ônibus... Será que aquele pessoal é fazendeiro mesmo? Eu tenho a impressão que não. Eu tenho a impressão de que são jagunços contratados. Não é possível que sejam fazendeiros deste País, produtores deste País. Eu não quero crer. Mas o mais grave é a polícia achando bonito. A polícia, inclusive, rindo lá das coisas que acontecem e dizendo que o MST faz o mesmo. O MST tem causa. É uma bandeira. É luta pela reforma agrária. E eu ainda não vi nenhuma cena de arrancarem a orelha de alguém, daquela forma estúpida, como aquele pessoal está fazendo. Eu me lembro do escândalo que foi uma bolinha de papel na testa do Senador Serra. Um escândalo. Deu tomografia. Foi para o hospital, porque era campanha. E, aí, era uma bolinha de papel. E foi fazer tomografia, porque disseram que queriam matar o Senador Serra. Depois, ficou constatado que foi uma bola de papel, um papel embolado e jogado na cabeça dele. E o mais grave é vermos uma pessoa com a representação de uma Senadora apoiar aquilo. Eu até entendi, ontem, quando ela falou que foi a euforia de uma convenção partidária. Mas eu acho que... Tudo bem, na euforia nós podemos até dizer coisa que não devemos. Mas aqui, reconhecendo que foi na euforia de uma convenção, seria mais lógico e mais compatível, até com comportamento dela aqui, dizer que não deveria ter dito: "Eu disse, mas foi na euforia e não deveria ter dito aquilo". Porque aquilo incita.
15:56 R	Este País já está vivendo um momento de ódio. Eu fico pensando como é que vai ser na eleição. Como é que vai ser o deslocamento das pessoas que vão ser candidatas nas eleições? Só porque não gostam das pessoas têm que fazer todo esse tipo de agressão? Física inclusive?! Antes eram só palavras, agora é agressão física... Como é que vão ser agosto, setembro, no período eleitoral? Quem é que vai garantir o ir e vir das pessoas em suas campanhas? Os dois lados, claro: garantir para todos. Então, eu tenho aqui que lamentar a ação... E eu não acredito que sejam fazendeiros. Eu acho que são jagunços contratados pelos fazendeiros, porque, se forem fazendeiros, é um péssimo exemplo para as suas famílias, para os seus filhos, para os seus netos. Em que País nós estamos vivendo? Alardeia-se a democracia, nós acabamos de ouvir... Quando nós somos contra a intervenção militar, é porque nós sabemos o que é que significa intervenção. Ninguém é contra a ajuda ao Rio de Janeiro não. Nós queremos ajuda para todos os Estados. Uma ação, mas não intervenção. Aliás, quando se diz também que nós ainda hoje hostilizamos, isso é porque ainda temos 400 pessoas desaparecidas, vítimas da ditadura. Então, não podemos sossegar enquanto não soubermos onde estão essas 400 pessoas. Então, a ditadura militar tem esse débito ainda com a sociedade, e não podemos esquecer. Então, não é hostilizando os militares atuais, que não tiveram nada a ver com aquele passado lá ou que... Mas eu quero também falar, Senador, que amanhã estará fazendo 15 dias do assassinato da Marielle, e nenhuma notícia dos assassinos. Eu acho que estão perdendo as pistas, porque, em vez de correrem atrás das pistas deixadas pelos assassinos, só interrogam a família da Marielle, os amigos da Marielle. Eu estou com medo de depois acharem um culpado no meio, para darem uma satisfação, no meio dos familiares ou dos amigos, porque já é tempo de termos alguma notícia de como anda esse inquérito, o que é que aconteceu de verdade, porque os indícios, os caminhos para investigação estão abertos. É só ver a ação da Marielle, a quem ela denunciava, que você vai chegar em alguém que não gostava dela, que não gostava do que ela fazia. Então, é preciso apressar esse interrogatório. Nós não podemos ficar com mais um cadáver insepulto, vítima da violência, vítima do preconceito, vítima do ódio, principalmente se são pessoas que defendem os direitos humanos. Este País matou 52 defensores dos direitos humanos em 2017; e, agora, a Marielle já foi a 20ª vítima. É preciso haver freio nisso. Por último, eu quero falar de uma carta que recebi do Governador do meu Estado, preocupado com a extinção do Centro de Operação Regional da Chesf no Piauí. Estão encolhendo a Chesf, e assim é fácil dizer que se está equilibrando as contas, extinguindo, diminuindo os salários... Os salários caíram pelo segundo mês consecutivo - e não sou eu que digo. É o Valor Econômico. Então, querem extinguir a Chesf no Piauí, o Centro de Operação Regional. Imaginem que a Chesf, lá no Piauí, é responsável pelo monitoramento do Rio Parnaíba, pelo monitoramento da Barragem de Boa Esperança, que é a barragem que fornece energia para o Estado e que agora, inclusive, está em estado de alerta, podendo ter que fazer vazão agora, porque está muito cheia. E o que a gente recebe é a informação de que se vai tirar a Chesf do Piauí e que o Piauí vai ficar subordinado a Fortaleza. Imaginem, numa emergência, nós termos que recorrer a Fortaleza, que não conhece nem o mapa do Piauí, para resolver uma questão, seja de energia, seja de enchentes, de cheias.
16:00 R	A Chesf tem um papel importantíssimo, técnicos preparados, lá no Estado, e, de repente, o Governo achou que tem que desmanchar e... Claro que é a preparação para a privatização - nós não temos dúvida disso -, mas não se pode sacrificar o meu Estado, nessa gana de privatizar tudo, de vender o Estado brasileiro. Então, nós estamos aqui fazendo esta denúncia. Nós vamos lutar para não fecharem o centro operacional da Chesf no Piauí, porque ele tem um papel importantíssimo no monitoramento dos rios, principalmente do Rio Parnaíba, e no monitoramento do sistema elétrico, que é precário no nosso Estado. Era isso o que eu tinha a dizer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Regina. Dando continuidade aos nossos oradores, está inscrito agora o Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo à tribuna para chamar a atenção para uma escalada fascista no País. Acho que o termo é esse. Não é só um discurso do ódio e da intolerância. Essa semana, o que aconteceu no sul do país, na caravana do Presidente Lula, muda o patamar da crise. Nós entramos numa fase, infelizmente aberta com o golpe que afastou a Presidenta Dilma, de violência política. Esses fatos que aconteceram nessa semana não têm paralelo na história recente do País. Impressiona-me que alguns não estejam entendendo a gravidade do que está acontecendo. Da Constituição de 88 para cá, mas eu posso dizer do final dos anos 70 para cá, não há nada parecido com o que aconteceu. Quando eu digo que não é mais o discurso do ódio e da intolerância, o faço porque eram milícias armadas, seguindo o Presidente Lula; caminhonetes emparelhando com o ônibus da comitiva do Presidente Lula. Antes havia comitiva do Presidente Lula que ia fazendo o trabalho de ir na frente. Eles já começavam a seguir, monitorar, num sistema sofisticado de perseguição... Todo tipo de incitação ao ódio; falas de morte ao Presidente Lula. Quebraram o vidro do ônibus, ao lado de onde estava a Presidenta Dilma Rousseff. Em outro momento quebraram o ônibus, ao lado de onde estava o motorista. O ônibus teve que sair da pista. Eram ações de terror. Eu, sinceramente, quando vejo o silêncio dessa mídia... Se fosse com lideranças da oposição, na Venezuela, estaria no Jornal Nacional, da Rede Globo. Mas não: essa mídia, além de se calar, estimula. Ontem a Presidenta Dilma Rousseff foi ao Rio de Janeiro, dar uma entrevista coletiva, junto com o Chanceler Celso Amorim. Uma entrevista coletiva para a imprensa internacional. Eu chamo a atenção, Senadora Regina: é um novo momento do golpe. Esse golpe, que começou com a ruptura do pacto pela redemocratização de 88...
16:04 R	Para mim, aquele pacto pela redemocratização, depois depois da ditadura militar, se assentava em cima da soberania do voto popular, de eleições livres e democráticas... Pois bem: rasgaram os 54 milhões de votos da Dilma e querem impedir o Lula de ser candidato, de todas as formas. Mas, mais do que isso: aquele golpe abriu o caminho para isso. Eu, na época daquele movimento do impeachment, quando havia aquelas passeatas de verde e amarelo na Avenida Paulista, eu chamei a atenção aqui de Senadores tucanos: os senhores estavam indo de mãos dadas com quem defendia intervenção militar para aquelas mobilizações. Eles abriram o caminho para o crescimento do fascismo; abriram o caminho para o crescimento da extrema direita. E aí a vergonha: como é que num País como este, o Brasil, quando se faz uma pesquisa eleitoral entre os mais ricos, entre as elites, quem está à frente é Jair Bolsonaro? Os senhores têm que entender o tamanho da gravidade dessa crise. É gigantesca! Que começou com todo esse processo de irresponsabilidade com o golpe. Eu, sinceramente, infelizmente, acho que o que aconteceu no Sul do País, esta semana, vai ficar, vai estar presente nestas eleições. Violência política, confronto, a ideia de exterminar o adversário... Essa foi a marca. E quando a gente vai juntando tudo... Eu vejo a execução de Marielle e do Anderson. Amanhã, inclusive, vai haver um ato, no Rio de Janeiro, de 50 anos da morte do estudante Edson Luís, em 1968, no dia 28 de março, e 15 dias da execução de Marielle e do Anderson. Eu sempre tenho repetido: por trás daquele disparo havia uma ideologia, havia esse discurso de extrema direita, dessa turma do Bolsonaro, que diz o seguinte: "Defender direitos humanos é defender bandidos." Quando isso é falso. Defender direitos humanos é defender a vida. Mas, quando atiraram na Marielle, havia aquela ideologia por trás de tudo aquilo. Eu chamo a atenção para o que está acontecendo no País. E eu, infelizmente, não vejo aqui a Senadora Ana Amélia, porque queria falar diretamente para ela. Porque o que aconteceu no Sul do País foi muito grave. Muito grave. Todo tipo de agressão. Isto aqui é uma manifestação, na sexta-feira, em Santa Maria. Aqui há alguém dando uma chicotada num camponês. Isto aqui é chamado de reio, dos gaúchos, o tal do "chicote longo". A Senadora Ana Amélia, um dia depois que esta foto circulou, vai à convenção estadual do PP e diz o seguinte: "É isso mesmo, tem que colocar essa gente para correr, atirar ovo, levantar o reio, levantar o rebenque." Essas foram as palavras da Senadora Ana Amélia: "Atirar ovo, levantar o reio..." E isto aqui tinha acontecido na véspera da convenção estadual do PP. Ela fez uma fala ontem, aqui, em que infelizmente não se retratou. A pessoa pode admitir o erro. Apesar do tom, o que me chocou muito foi ver o vídeo, a forma autoritária... É uma cabeça escravocrata.
16:08 R	Porque, na verdade, o chicote é marca de muita coisa nesse País. Foram 300 anos de escravidão, o açoite era a forma como os negros escravos eram tratados, mas não só negros escravos; trabalhadores rurais também, em épocas mais recentes, eram chicoteados. A marca da escravidão é essa e a gente vê na boca de uma Senadora da República, num dia depois em que um trabalhador rural foi chicoteado nessas manifestações pacíficas, como se estivesse saudando isso: atirar ovo, levantar o relho. Ela tinha que explicar aqui ao Senado porque ontem, infelizmente, ela não se explicou. Houve uma hora em que, na sua fala de 28 minutos, ela disse: "Não, é pedra; pedra, não. É símbolo de violência. Eu sou contra usar a violência com manifestação". Agora, um cartaz, um ovo. Repete o ovo. Ela repete aqui. Eu acho, sinceramente, isso muito grave, muito grave porque eu acho que a base desse discurso fascista e dessas práticas fascistas vem dessa elite com cabeça escravocrata. Foram 300 anos de escravidão nesse País. Nós somos o último país a libertar os escravos. Agora, a minha pergunta: aonde esse pessoal quer chegar? Porque eu acho, sinceramente, que nós estamos completamente desgovernados. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu pediria mais dois minutos, Senadora Regina Sousa. Eu pergunto aonde esse pessoal quer chegar, e falo assim olhando para a elite brasileira, para esses setores, por exemplo, para a Rede Globo. Aonde os senhores querem chegar? Porque esse plano de vocês deu errado. Vocês achavam que era dar o golpe, tirar a Presidenta Dilma Rousseff e que a economia ia se recuperar. A economia está aí, vocês estão vendo. A recuperação não existe, nós estamos em uma situação de estagnação. Vocês achavam que era perseguir o Presidente Lula como Juiz Sérgio Moro e aí iam ter um Governo do Temer de dois anos para fazer essas reformas e depois ganharia a eleição um tucano. Os tucanos estão mortos por sua própria irresponsabilidade. Eu não vejo caminho para Alckmin crescer no Sul do País. Os tucanos estão em grave crise. Daí, os senhores agora insistem na prisão do Presidente Lula. Aonde os senhores querem levar o Brasil? Os senhores sabem que é inconstitucional, porque o art. 5º, inciso LVII da Constituição é muito claro: você só pode ser preso depois de ter tido todo o processo transitado em julgado. Não é o caso do Presidente Lula, mas o que os senhores querem? Dar vitória a esses, à extrema-direita? Radicalizar mais a situação do País? Não! Nós tínhamos que nos reconciliar com o diálogo. Por isso, Senador Paulo Rocha, antes de conceder um aparte a V. Exª, eu acho que tem que ser feita neste momento uma grande frente antifascista no País, contra tudo isso, contra essa escalada autoritária, porque, volto a dizer: para mim, se engana quem acha que o que aconteceu no Rio Grande do Sul, no sul do País, são fatos isolados. A violência política para mim, infelizmente, vai marcar o processo político desse próximo período, depois da irresponsabilidade do golpe dado na Presidenta Dilma. Senador Paulo Rocha.
16:12 R	O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Lindbergh, além de denunciarmos o fascismo, os que usam a pregação do ódio na disputa política, também temos que aproveitar isso - V. Exª já fez - para também denunciar os responsáveis por isso. O Senador Aécio Neves, principal liderança de então do PSDB, foi o principal responsável. Depois da derrota democrática que ele sofreu, não logrou os votos necessários para tomar o poder, para recuperar o poder nas mãos dos tucanos, usou a conspiração e construiu uma maioria política, apoiada pelo PMDB, para estabelecer esse retrocesso que está no nosso País. Não se recupera a economia; ao contrário, para recuperar a economia, tira direito dos trabalhadores, entrega os nossos principais patrimônios que ainda existem no País, principalmente o pré-sal, para os interesses do capital internacional, e destrói o capital nacional, na medida em que destrói a indústria naval, a indústria da construção civil e outros setores produtivos importantes para o desenvolvimento do nosso País. E empoderam-se esses setores mais retrógrados da sociedade, que nós tínhamos deixado para trás. Lá no meu Estado, de novo, retomam o empoderamento aqueles que, para resolverem o problema de sua terra, provocam a chacina das lideranças que brigam por um pedaço de terra. Essa questão da nossa vereadora do Rio de Janeiro... Tudo isso é produto desse retrocesso que levou, no nosso País, à quebra da democracia e ao empoderamento desses setores mais retrógrados da sociedade, o fascismo, o ódio que usa, a política do ódio no enfrentamento dos problemas da democracia do nosso País. Por isso, temos que usar a nossa tribuna na denúncia para que recuperemos, nas eleições de 2018, o mínimo de estabelecimento das regras democráticas que já tínhamos conquistado no nosso País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Rocha, eu agradeço o aparte de V. Exª. E quero lembrar a V. Exª, que conhece muito esse tema - V. Exª é do Pará -, que, no ano de 2017, 65 trabalhadores rurais, camponeses, sem-terra foram assassinados. Eu ouvi alguns falando hoje aqui pela manhã, e ninguém, Senador Raimundo Lira, pode deixar de reconhecer que nós, da esquerda brasileira, sempre tivemos um compromisso muito forte com a democracia. Nós sempre fizemos nossas manifestações, mas nós nunca impedimos, como estão tentando fazer com o Presidente Lula, com violência, que algum partido ou outra força política se expressasse. (Soa a campainha.)
16:16 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Essa não é a prática da esquerda brasileira. Muito pelo contrário! Agora, Senador Paulo Rocha, eu fico impressionado com a força do Presidente Lula. Eu lamento não ter podido estar nessa caravana. Eu estive em todas, em Minas, no Nordeste e no Rio de Janeiro. Essa caravana é uma caravana épica, porque os fascistas vêm, tentam atacar o Presidente Lula e o presidente Lula é recebido por multidões cada vez maiores. O último comício em Chapecó foi belíssimo! Falando diretamente para uma multidão, que foi para as ruas em solidariedade ao Presidente Lula, porque quiseram impedir um ato, colocando tratores nas praças. Em todos esses lugares, é impressionante a conivência da Polícia Militar desses Estados com esses que estavam fazendo esse tipo de atos, que não são atos, são agressões. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E o povo foi levar Lula para o hotel. Uma manifestação linda! Dezenas de milhares de pessoas. Então Lula vai encerrar essa caravana amanhã em Curitiba no Paraná com mais força ainda. E nós temos um lado, que é o lado da democracia. Nós não somos como os fascistas. Agora, não temos medo deles! Eles não vão impedir que a gente circule por este País, não vão impedir que Lula, que nenhum militante da esquerda brasileira se manifeste neste País. Pena eu tenho desses aqui, Senadores tucanos, que antigamente estavam aqui, falavam todo dia naquele processo do impeachment contra Dilma Rousseff. Cadê eles? Sumiram. Onde estão os tucanos? Envergonhados, porque abriram o caminho para Bolsonaro, abriram o caminho para essa escalada fascista. Foi isso que os senhores fizeram. Irresponsáveis! E agora continuam insistindo. Eu chamo atenção para essa caçada contra o Presidente Lula! É insana! Só fortalece esse tipo de política. Volto a dizer: é hora de o Brasil se reconciliar com o diálogo. Nós temos que voltar a uma outra situação, em que a gente discuta, divirja, mas consiga fazer isso dentro das regras democráticas. E não é isso que eles queriam. Eles queriam agredir, atingir o Presidente Lula, atingir a Presidenta Dilma. Eu encerro a minha fala, citando o cientista político Aldo Fornazieri, que fala... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... sobre essa nova conjuntura: O assassinato da vereadora Marielle Franco e os ataques à caravana de Lula pelo Sul do País não deixam dúvidas de que o Brasil vive um contexto político no qual há a presença de grupos fascistas organizados, violentos e que adotam táticas terroristas para se imporem. Não resta dúvida também que os eixos articuladores desses grupos terroristas são os apoiadores da candidatura de Bolsonaro, da candidatura de Flávio Rocha, de grupos de ruralistas, de movimentos como o MBL e o Vem pra Rua e que contam com apoio institucional em setores do Judiciário e em setores dos partidos políticos governistas e de parlamentares e até de Senadores, como é o caso de Ana Amélia Lemos. (Soa a campainha.)
16:20 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O mais grave de tudo isso é que esses grupos fascistas, violentos e terroristas contam com o silêncio da grande imprensa, de partidos ditos de centro, como o PSDB, da OAB e por aí vai. Afinal de contas, não se ouviu nenhuma dessas vozes condenar a violência contra a caravana. Eu agradeço muito à Senadora Regina Sousa. Quero, encerrando, dizer que você pode discordar do PT, de Lula e da Dilma. Agora, chamo a atenção: não dá para concordar com isso que aconteceu. Volto a dizer: não era discurso, eram agressões, práticas fascistas. (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Lindbergh. Parabéns pelo discurso. Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, o que o nosso Líder está repercutindo e contra o que nós do Partido dos Trabalhadores nos rebelamos é porque nós fazemos parte de uma geração que entrou na política exatamente com rebeldia, para construir um País que fosse de todos, para construir uma Nação que desse oportunidades iguais para todos os brasileiros e brasileiras e para aqueles que aqui vivem, através de um processo que construímos e conquistamos, que é a democracia no nosso País. Então, nós vamos nos rebelar contra todos aqueles, sejam fascistas, sejam parte do Judiciário ou do poder econômico... Nós haveremos de nos rebelar e pregar, em alto e bom som, que, num País como o Brasil, desse tamanho, com toda a potencialidade de riqueza para se desenvolver e com toda essas diferenças regionais, de raça, de cultura e de economia, só a democracia é que recupera e cria condições de o povo conquistar um governo que leve adiante aquilo que nós já havíamos conquistado. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos autoridade perante o País, porque foi através dos governos do PT e da democracia, junto com nossos aliados, que estávamos levando o País a um desenvolvimento, com inclusão social, com distribuição de renda, com oportunidade para todos. Com o golpe, com o impeachment da Presidenta Dilma, nós estamos vivendo um retrocesso ao qual levaram o nosso País.
16:24 R	Nós não haveremos de nos calar enquanto não conquistarmos o processo democrático. Isso vai ser demonstrado a partir das eleições de 2018, quando todos terão oportunidade de disputar os seus projetos políticos, principalmente o companheiro Lula, que já deu demonstração das responsabilidades e da capacidade de levar este País a ser uma Nação de oportunidade para todos e para todas. Mas eu gostaria de trazer um tema aqui que foi produto da discussão, na semana passada, a partir de um projeto de um Senador da Amazônia. É o Projeto de nº 626, de 2011, que permite o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Discordo da proposta, como filho da região, nascido na área rural, por entender que a natureza já nos ensina que uma floresta heterogênea, como é a questão da Floresta Amazônica, que não comporta projetos de monocultura, pois traz consequências graves não só para a questão ambiental, mas também para a própria economia da nossa região. A Amazônia foi concebida de uma forma equivocada e de uma visão elitista. Para desenvolvê-la, só a partir dos grandes projetos: dos grandes projetos minerais, dos grandes projetos agropecuários ou, agora, dos grandes projetos de produção de energia. Por isso, há o argumento de que o plantio da cana-de-açúcar era somente em áreas degradadas. Ora, permitir o cultivo de cana na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, significa plantar mais uma ferramenta para o desmatamento, isso sem mencionar o alto custo de investimento que será necessário à recuperação. Defendo que, em vez de os clarões de capim existentes na floresta sejam ainda maiores, as áreas alteradas e degradadas sejam substituídas por espécies nativas da Amazônia, que podem gerar renda e alimentos para a população. As espécies florestais - inclusive com madeiras nobres, porque lá já existe um projeto de manejo na exploração das madeiras -, como também outras plantas, inclusive medicinais, como a andiroba, ou plantas muito importantes, que servem inclusive de produção de alimentos até de exportação, como o cupuaçu, o açaí, a pupunha, o cacau e outras, que não só regeneram a floresta e permitem que se façam consórcios, equilibrando o ambiente e assegurando o espaço para culturas alimentares, inclusive a própria mandioca ou outros tipos de produção de gêneros. A justificativa do projeto é que o cultivo de cana permite a valorização do etanol, como commodity energética. Mas nós já sabemos que a cana-de-açúcar não é a única alternativa para a produção de etanol. Existe pesquisa, experimento, inclusive da Universidade Federal do Tocantins com o uso da batata, uma batata que eles conseguiram produzir para a produção de etanol.
16:28 R	Eu estive em Palmas, em março de 2015, na inauguração de uma usina de etanol. Um empreendimento financiado pela Sudam, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins, revelou que a batata-doce tem a capacidade de produção superior à da cana-de-açúcar na produção de etanol, tanto como o resíduo quanto como o hidrato, para a produção de ração. E o mais importante: não necessita de queimadas e pode ser usada nas áreas degradadas, porque ficam até 14 meses embaixo do solo. Uma tonelada de batata-doce pode produzir até 170l de álcool e 300kg de resíduos úmidos, que se transformam em 150kg de farelo com o mesmo teor proteico do farelo de soja. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Permite um aparte, Senador Paulo Rocha? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Permito sim. Outra vantagem é que o etanol da batata-doce abre oportunidade para os pequenos e médios trabalhadores rurais da Amazônia e do norte do Brasil, que podem desenvolver a cultura nas áreas já abertas na floresta, sem a utilização de agroquímicos, mas através de técnicas da agroecologia, em consórcio com outras espécies que asseguram a renda ao agricultor o ano inteiro e mantêm o solo equilibrado. Outro argumento, Senador Flexa, para ser contrário ao projeto é que existe um zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol, que exclui o bioma amazônico. Mas o investidor poderá implantar seus projetos em outras áreas, já que o Brasil dispõe de 64,7 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo da cana-de-açúcar. Cedo o aparte. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Senador Paulo Rocha, conheço V. Exª e sei que V. Exª está usando argumentos que lhe foram passados pelos que trabalham contra o projeto, contra o desenvolvimento da Amazônia e do nosso Pará. V. Exª, quando fala em monocultura, eu perguntaria se plantio de soja não é monocultura também. É monocultura. E V. Exª sabe que a soja está em expansão, é uma nova fronteira no Estado do Pará em áreas alteradas - em áreas alteradas. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não é verdade. Não é só em área alterada, já avançou na floresta também. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, não existe plantio de soja em floresta, porque o plantio de soja tem que ser em áreas planas para que haja a colheita mecânica. Então, área que tenha ondulação, que tenha topografia acidentada não planta soja, muito menos em floresta. O projeto a que V. Exª está se colocando contrário é um projeto que não agride a floresta em nenhum centímetro; ele apenas utiliza as áreas antropizadas. Eu pergunto a V. Exª: por que, nessas áreas antropizadas, pode-se plantar soja, pode plantar-se milho, pode-se plantar cacau, pode-se plantar capim e não se pode plantar cana?
16:32 R	(Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª sabe que foi implantado um projeto, lá em Medicilândia, de uma usina de álcool e açúcar. Diga-me quem eram os produtores de cana para essa usina. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso que faliu. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eram os assentados do Incra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso que faliu. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não foi por isso, não, e V. Exª sabe muito bem por que faliu. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Faliu. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não foi por isso. Não foi por isso. Então, já houve apoio do governo. É evidente que não foi do governo do PT, mas do governo lá dos militares, que tinham uma visão diferenciada para a Amazônia. V. Exª se referiu, Senador Paulo Rocha, ao zoneamento econômico e ecológico. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O seu Presidente Lula, quando... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Quando mandou fazer o zoneamento econômico e ecológico da soja, ele mandou retirar a Amazônia. O zoneamento econômico e ecológico exclui a Amazônia. Ora, como pode? V. Exª tem conhecimento do estudo da Esalq. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Amazônia e o Pantanal. A Amazônia e o Pantanal. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - A Amazônia e o Pantanal! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador, vamos começar a Ordem do Dia. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Se V. Exª me der a oportunidade de concluir meu aparte... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu já prorroguei duas vezes o tempo. Então, vamos para a Ordem do Dia. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu pedi um aparte ao Senador Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Conclua o aparte de V. Exª. Conclua o aparte, por favor. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Então, Senador Paulo Rocha, eu tenho certeza absoluta de que V. Exª vai refletir sobre o projeto e vai ver que ele visa a uma única coisa, que é gerar emprego e renda no nosso Estado, inclusive nas áreas de assentamento, porque, como já foi feito, pode ser feito novamente. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª sabe que o levantamento de desmatamento feito... As áreas de maior desmatamento no Pará são os assentamentos, e há uma razão para isso. Como o assentado é largado lá, a primeira coisa que ele faz é cortar a floresta para ter alguma renda. Mas vamos discutir no debate quando o projeto vier ao plenário. Obrigado, Senador. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, só para concluir. Senador Flexa, você sabe que os projetos de monocultura na Região Amazônica não deram conta de sobreviver ao processo do mercado internacional. O senhor sabe, no sul do Pará, dos problemas que vivem ali com a monocultura do gado. Agora estão todos passando para dividir a monocultura do gado com o grão e com a piscicultura, com a criação do pirarucu. É um projeto falido da monocultura. E o senhor sabe também que, economicamente, no projeto da cana lá na Amazônia, é 50% que tem que usar o tamanho... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... do território e 50% manter floresta. Economicamente, os grandes grupos econômicos não vão investir, porque é um projeto que inicia... O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª está equivocado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... economicamente inviável. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É 80%, não 50%. V. Exª está equivocado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Foi aí que morreu o projeto lá de Medicilândia, porque se basearam na pequena produção da cana, e o pequeno não tem condição de produzir cana, mesmo que seja num processo integrado. É um projeto falido economicamente, e é um projeto que avança na degradação ambiental. (Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, a Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
16:36 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem. Eu pediria a V. Exª se pudesse fazer a leitura... Há um pedido de urgência para o PLS 90, que proíbe o contingenciamento dos recursos para o Fundo Nacional de Segurança. O pedido de urgência está sobre a mesa. Eu pediria a V. Exª que pudesse ler para que, em uma próxima sessão da semana que vem, quando V. Exª pautá-lo, a gente possa discuti-lo no plenário, por favor. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O projeto de V. Exª é importante no momento em que se debate a segurança pública no Brasil. Portanto, eu vou aguardar a chegada do requerimento. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou pedir à Mesa que deixe sempre os requerimentos sobre a mesa para que a Presidência possa decidir quais os requerimentos que vão entrar em pauta ou não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. V. Exª está capitaneando esse processo de nós aprovarmos a legislação para dar combate à violência e ao crime em nosso País. V. Exª está de parabéns. Nós já fizemos uma sessão temática aqui sobre segurança, e essa pauta não pode ser deixada de lado, tem que ser mantida permanentemente. Nós temos que combater isso. No Rio de Janeiro, no seu Estado, o Estado do Ceará, e em vários Estados brasileiros o que a gente está vendo, lamentavelmente, é uma situação que coloca a população brasileira em alto risco. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou ler o requerimento de V. Exª pela importância que - entendo eu - tem essa pauta, tanto da microeconomia, que nós estamos com ela desde o ano passado, como a questão da pauta de segurança pública. Contingenciamento no momento em que se busca recursos exatamente para essa área tão importante que é a segurança pública... Fazer, neste momento, a aprovação de um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível, neste momento, a todos os brasileiros, como é a segurança pública, é tão importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade e é extremamente importante. Portanto, eu vou fazer a leitura do requerimento de V. Exª de imediato. Requeremos urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, que altera o §2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados ao Orçamento da União para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. Sala de sessões. Vários Senadores, inclusive a assinatura do Senador Flexa Ribeiro. Será votado logo após a Ordem do Dia. Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não. Item 1 da pauta. Há número regimental. Está declarada aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia
16:40 R	Eu convido os Senadores e Senadoras. Nós vamos ter votações nominais aqui na Casa. Item 1. É o Substitutivo da Câmara de nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado 149, de 2015 (9.160, de 2017, daquela Casa), de autoria do Senador Otto Alencar, do PSD, da Bahia, que altera o Código Penal, para dispor sobre crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e de crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento 124, de 2018, e depende de parecer da CCJ. Concedo a palavra ao Senador Dário Berger, para proferir parecer, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Senador, tem a palavra V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, como já relatou o Presidente Eunício, trata-se de substitutivo ao PLS n° 149, de 2015, cujo texto aprovado pelo Senado Federal apenas elevava as penas dos crimes de furto e roubo cometidos com emprego de explosivo ou artefato análogo que pudessem causar perigo comum, aumentando igualmente o limite máximo da pena do crime de roubo de que resultasse lesão corporal grave. Já o substitutivo da Câmara dos Deputados ampliou o projeto para prever obrigações às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que coloquem à disposição do público caixas eletrônicos. Em apertada síntese, as instituições serão obrigadas a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. O substituto ainda teve a sensibilidade de inserir regras temporais de transição para que os bancos tenham tempo hábil para se adequarem ao novo mandamento legal. Como é sabido, nessa fase, o substitutivo da Câmara é considerado uma série de emendas. Cabe ao Senado Federal acatá-las ou manter o texto original, sem a possibilidade de subemendá-las, arts. 285 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal. Vamos à análise, então, Sr. Presidente. O Direito Penal é matéria de competência privativa da União e sujeita à plena disposição pelo Poder Legislativo, arts. 22, I, e 48, caput, da Constituição Federal, nos limites materiais e constitucionais. Quanto aos aspectos constitucionais formais, igualmente nada temos a opor. Nesta fase do processo legislativo, compete ao Senado Federal tão somente aprovar ou rejeitar o conteúdo que foi modificado pela Câmara dos Deputados, isto é, o art. 2º do projeto.
16:44 R	No mérito, observamos que o SDC nº 1, de 2018, não altera o PLS nº 149, de 2015, no que diz respeito ao novo tratamento dado ao furto e roubo cometidos com emprego de explosivos ou de artefatos análogos que causem prejuízo comum. A criação das novas causas de aumento de pena - mantidas na íntegra pela Câmara - é uma demanda da sociedade e do próprio Poder Judiciário, que se vê impossibilitado, em muitos casos, de aplicar a justa sanção às condutas graves, como as mencionadas. Com efeito, é inegável que centenas de crimes patrimoniais vêm sendo cometidos com a utilização de armamento pesado e de grande potencial destrutivo, como ocorre no crime de roubo, praticado mediante emprego de explosivos ou artefatos análogos. Entendemos, Sr. Presidente, que os acréscimos ao Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2015, sugeridos pela Câmara dos Deputados são muito bem-vindos, pois complementam esse esforço de impedir os avanços desse tipo de criminalidade. Assim, as inovações do Substitutivo nº 2, de 2018, merecem ser aprovadas e, em verdade, já se revelam tardias. As obrigações determinadas às instituições financeiras seguem a linha da teoria do risco proveito, isto é, as empresas que auferem lucros em decorrência da comodidade na prestação do serviço oferecido aos clientes também devem ser corresponsáveis pelos danos que esta prestação de serviço possa gerar. Vale lembrar que são elas - as instituições financeiras - as principais interessadas na redução dos crimes de furtos e roubos a caixas eletrônicos, uma vez serem proprietárias dos valores subtraídos. Ademais, Sr. Presidente, a inutilização das notas, de fato, parece ser um mecanismo eficiente para a diminuição da frequência de furtos a caixas eletrônicos, pois o proveito do crime não poderá ser utilizado pelo criminoso, desestimulando, assim, verdadeiramente essa empreitada ilegal. O voto, Sr. Presidente, pelo exposto, é pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2015, do eminente Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Dário Berger. O parecer é favorável. Estando em regime de urgência, passa-se à apreciação da matéria. Discussão do substitutivo da Câmara em turno único. O Senador Otto Alencar pede a palavra para discutir? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, para discutir, pede a palavra o Senador Otto Alencar.
16:48 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Esse projeto, de alguma forma, vai chamar a atenção dos bancos que operam no Brasil, sobretudo os principais bancos - o Brasil hoje tem cinco bancos praticamente que dominam todo o mercado de crédito -, e vai determinar que esses bancos façam e coloquem segurança nos caixas eletrônicos, nos bancos, de uma maneira geral. O que acontece hoje é que, em todo o Brasil, as quadrilhas se organizaram, se especializaram em fazer o arrombamento bancário, sobretudo à noite, aterrorizando a vida das pessoas que moram, principalmente, nos Municípios com menos de 50 mil habitantes, 30 mil habitantes, chegando fortemente armados, em grupos de 10, 20 até 40 bandidos, assaltantes. Recentemente aconteceu isto no Município de Eunápolis, no sul da Bahia: mais de 40 assaltantes, bem armados, com explosivos, dinamite, metralhadoras, assaltaram um banco. Isso tomou uma dimensão que tem que fazer com que a organização criminosa seja contida. Como é que se pode inibir essa ação? Os bancos têm que colocar nos cofres, nos caixas dispositivos que inutilizem as cédulas, ou com tinta ou com corte das células, e, consequentemente, inibam a ação dos assaltantes nesse sentido. Às vezes os bancos não têm muito interesse em fazer isso. Sabe por quê? Porque os bancos têm interesse em ter unidades onde o lucro é maior. Então, nas cidades de menor porte, 20 mil, 15 mil, 30 mil habitantes, pelo Brasil afora, eles fecham a unidade e deixam o banco fechado. Não vão abrir mais porque o lucro é pequeno. E a visão do banco, sem nenhuma dúvida, é o lucro. E esses usuários, esses clientes desses bancos, Sr. Presidente, às vezes, têm que se deslocar 50, 100km para retirar os seus recursos. Normalmente aposentados, pessoas humildes e pobres que recebem apenas a aposentadoria de um salário mínimo. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - E, na volta, são assaltados no caminho. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. V. Exª, que conhece o seu Estado, como eu conheço o meu, sabe da realidade do povo brasileiro que hoje clama por uma assistência bancária melhor. Então, retira o seu dinheiro no caixa, volta, e o assaltante está na porta para fazer a pegadinha e, consequentemente, levar o dinheiro do aposentado. Quem paga a conta são as pessoas economicamente mais fracas. Em um Município de 20 mil habitantes, que todos nós conhecemos aqui, pois conhecemos os nossos Estados - chegou agora o Senador Fernando Bezerra, que sabe que isso acontece em Pernambuco e também na Bahia -, quando se fecha uma unidade, os bancos não querem abri-la de novo, não, quem quiser que vá tirar na capital, nas cidades maiores, gastando transporte e com grande dificuldade para fazer isso. E, outra coisa, não há como os bancos não trabalharem sem uma tecnologia que possa impedir isso. Arrombou-se o caixa ou o cofre, tinjam-se as cédulas ou as danifique, e o bandido não vai roubar e aterrorizar as cidades à noite. Até porque, se há um setor que, nesse período, já há muitos anos, não é de agora, vai viajando em águas tranquilas em seus lucros, são os bancos. Não há por que não investir em segurança. O Estado é que não pode fazer a segurança dos bancos que têm lucros exorbitantes todos os anos.
16:52 R	Existem financeiras que fecharam o ano com algo em torno de mais de 15% de lucro, em 2017, em relação ao ano de 2016. O lucro dos cinco principais bancos, no ano passado, foi de R$57,6 bilhões. Os três maiores bancos privados - o Itaú, o Bradesco e o Santander - tiveram, juntos, um lucro líquido de R$53 bilhões, e essa cifra representa um crescimento de 15% em relação a 2016. Só o Banco Itaú - a cujo presidente e diretores eu faço um apelo para que façam isso a fim de protegerem não só suas agências, mas também o cliente e o usuário delas, sobretudo as pessoas de menor poder aquisitivo -, no ano passado, teve um lucro de um Bolsa Família - um Bolsa Família -, R$24,8 bilhões; a Caixa Econômica, R$8,6 bilhões. Os dados do Banco Central mostram isto com muita clareza, que há cinco bancos que dominam o Brasil: os três privados, a Caixa Econômica e o próprio Banco do Brasil. Eles detêm, mais ou menos, 78% de todas as operações realizadas no Brasil. Então, é um montante muito grande, praticamente um mercado fechado - um mercado fechado -, quase que um monopólio desses cinco bancos. Os outros são bancos de menor poder de expansão do crédito. O mais interessante, Srs. Senadores, é que a taxa Selic hoje está 6,5%, a atual, e os bancos continuam com suas taxas altíssimas. Em janeiro deste ano, os bancos aumentaram os juros do cheque especial para 324,7%. Vou repetir: taxa Selic 6,5%, porque o Governo está fazendo um esforço para baixar os juros, mas, lá na ponta, o cheque especial vai estar, este ano, em 324,7% de juros médios. As operações de crédito, crédito rural, para este ano vão estar em torno de 41,1% ao ano, lá na ponta, no banco, na carteira comercial. A taxa média das operações de pessoas físicas, 55,8%, enquanto as taxas das empresas subiram 22,3%. Então, especialistas afirmam que a taxa Selic é responsável por 20% dos custos do dinheiro no Brasil, 80% em decorrência da falta de concorrência no setor. Ainda assim, com todas as incertezas no campo da política e da recuperação da economia, é sempre certa, e constante, a entrega do lucro aos acionistas do banco. Os juros cobrados pelos bancos brasileiros estão entre os maiores do mundo. A taxa média do spread no Brasil é em torno de 39,6%. Só é menor em Madagascar, onde é 45%. Então, ninguém está ganhando mais dinheiro no Brasil do que os bancos. E por que os bancos não podem dar segurança nas suas agências aos seus usuários, aos seus clientes? Eu estava no meu gabinete e recebi a visita dos representantes da Febraban para me pedirem que retirasse do projeto os artigos que vão dar segurança para o usuário. Como que eu vou retirar? Eu não tenho compromisso, nenhum Senador aqui tem compromisso com o banco. Tem com o povo brasileiro, que usa os bancos e estão escorchados pelos juros hoje cobrados no Brasil. Era importante até que o Banco Central e o Ministro da Fazenda tomassem essa providência e encontrassem uma forma de dizer: "Que Brasil é este? Que País é este em que a taxa Selic é 6,5%, e está em 4,23 a taxa cobrada do cheque especial?". Como se pode explicar isso lá fora? Qual é o país que pratica isso? Nenhum, absolutamente nenhum.
16:56 R	Então, o nosso projeto é para que os bancos venham a aplicar em segurança bancária, para que aquele usuário que vá ao banco não seja de alguma forma surpreendido pelos assaltantes que fazem isso permanentemente nas capitais e mais ainda no interior do Brasil. É isso que eu peço aos Srs. Senadores, ou seja, que nós possamos aprovar esse projeto para que ele seja sancionado e, assim, os bancos possam investir em segurança. O Estado não pode ser responsável pela segurança bancária. O Estado não pode pagar a conta de bancos que ganham, como ganharam no ano passado, quase R$60 bilhões de lucro, cinco bancos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para discutir a matéria, Senador Valadares, que retorna a esta Casa e teve aqui o seu Estado de Sergipe extremamente bem representado pelo Elber Batalha, seu primeiro suplente. Mas V. Exª também faz muita falta a esta Casa. E eu, com alegria, dou a palavra a V. Exª novamente, aqui como Presidente. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a cordialidade. Como a elaboração de projetos vem da pessoa humana, esse projeto tem virtudes e também tem defeitos. O Relator, Senador Dário Berger, já recebeu essa matéria da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada aqui, de autoria do Senador Otto Alencar, que, diante da avalanche de assaltos na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, nos bancos particulares, como Itaú, Bradesco e tantos outros, evidenciou a necessidade da apresentação de uma matéria legislativa que penalizasse os infratores e desse mais substância na persecução penal a esses criminosos. Por exemplo, quando veio da Câmara, esse projeto trouxe uma grande inovação, que já seria suficiente, se não aumentasse a pena, para dar uma nova roupagem a essa lei que permite que os bancos instalem nos seus sistemas de segurança caixas eletrônicos com equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas, no caso de arrombamento, de movimento brusco ou alta temperatura. Trata-se de uma grande providência, porque os bancos, como assinalou o próprio Autor da matéria, do projeto, ganham volumes imensos de dinheiro, montantes até inacreditáveis para um País tão pobre como o nosso. Houve aqui um banco, como foi divulgado pelo nosso Autor, que ganhou o equivalente ao que o Brasil gasta com o Bolsa Família, ou seja, R$28 bilhões. E o que vai custar para o banco a inutilização, por exemplo, de uma cédula, no caso de uma medida de emergência, no momento em que um assaltante está entrando no banco? Os mecanismos eletrônicos seriam acionados, e haveria a queima das cédulas ou a inutilização delas através de tintas e de outras formas que possam ser criadas para dificultar a ação dos criminosos.
17:00 R	Agora, sobre o aumento da pena, hoje não se faz sequer, nas proposições que nós apresentamos, uma correlação entre o aumento de número de casos de assaltos a caixas eletrônicos com penas que o Código Penal atualmente prevê, de dois a oito anos de reclusão. O exemplo que posso apresentar é o da Lei do Feminicídio - aplicada para assassinato de mulher por sua condição de gênero -, que mostra que o simples aumento da pena não resolve o problema. Vejam a matéria especial do Jornal do Senado de hoje. As evidências apontam para uma falta de eficácia dessa Lei do Feminicídio. No ano em que ela foi sancionada, em 2015, o Brasil teve 4,793 mil mulheres assassinadas, sendo que, em 449 casos, se caracterizou o feminicídio, ou seja, a mulher foi morta por sua condição de gênero, repito. Em 2016, já depois da lei, tivemos 4,606 mil mulheres assassinadas, sendo 621 feminicídios: um aumento de 38,3% depois da lei. Quer dizer, aumentou a pena, mas o crime aumentou também da ordem de 38%. Portanto, com o projeto que está em votação, podemos acreditar que o aumento da pena vai surtir efeito? Eu acho que o simples aumento, está aqui provado no caso do feminicídio, possivelmente não vai diminuir, não vai reduzir a criminalidade nesse setor. Eu apresentei, Sr. Presidente, no ano passado, o Projeto de Resolução nº 20, que está na CCJ, para que as proposições legislativas que criem novos tipos penais ou aumentem a pena passem pela Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que seja feita uma avaliação sobre os seus aspectos econômicos e seus efeitos orçamentários, pois todos nós sabemos bem o caos da situação penitenciária do nosso País, dos impactos de projetos que apenas aumentam a pena, sem nenhuma preocupação, sem nenhum resultado, com o aumento ou não da criminalidade. Mas eu quero dizer a V. Exª, Senador Alencar, que eu votarei no seu projeto. Apesar de achar que o simples aumento da pena de quatro para dez anos não vai resolver, mas tem a virtude de trazer para os bancos uma despesa que eles próprios protestaram. Porque, quando eles criam taxas exorbitantes contra os seus usuários, eles vêm com todo o gás defender essas taxas. E agora, quando V. Exª apresenta esse projeto e os banqueiros vêm no seu gabinete para pedir para não instalar equipamentos que protejam o usuário, aí é o fim da picada! Portanto, eu voto conscientemente nesse projeto e parabenizo V. Exª e o Relator pelo brilho da apresentação da matéria. Agradeço.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Mais alguém deseja discutir a matéria? (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. A Presidência esclarece que, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, substitutivo da Câmara a projeto do Senado será considerado série de emendas e votado separadamente por artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, em correspondência ao projeto emendado, salvo aprovação de requerimento para votação em globo por grupo de dispositivos. Nesse sentido, foi encaminhado requerimento que será publicado nos termos regimentais. Votação do requerimento para votação em globo dos dispositivos do substitutivo. Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Passa-se à votação em globo do substitutivo, nos termos do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Eu aproveito para parabenizar o autor desse importante projeto, o atuante Senador, que não apenas é atuante no meio ambiente, quando defende aqui as nascentes do Rio São Francisco... Porque agora somos todos parceiros não apenas pela questão ambiental, que é tão importante, mas também pela necessidade que temos de segurança hídrica para o Nordeste Brasileiro. E não há solução melhor do que a revitalização do rio, das nascentes e dos seus afluentes. Portanto, Senador Otto, quem tem uma atuação muito forte nessa área, assim como vaqueiro que é no circuito de vaquejada, eu quero parabenizá-lo. V. Exª teve a iniciativa, no ano passado, quando todos nós debatíamos aqui a questão de segurança pública, que não estava ainda nessa efervescência, discutíamos aqui segurança pública e discutíamos aqui a microeconomia. Graças a Deus, o Senado Federal aprovou todas as matérias de microeconomia, talvez por isso o Brasil venha tomando o rumo, Senador Eduardo Braga, do crescimento econômico. O meu Estado teve o privilégio de poder dizer que cresceu, no ano passado, mais de 3%, graças a Deus. O Brasil cresceu 1%; nós crescemos 3% no Estado do Ceará. E eu aproveito para parabenizar V. Exª e agradecer pela coragem, pelo discernimento de apresentar um projeto dessa magnitude, que foi feito num momento de tranquilidade. Agora ele vai à Câmara, volta e é aprovado à unanimidade de todos os Senadores desta Casa. Portanto, eu estendo este agradecimento que faço a V. Exª a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram esse importante projeto. Então, a matéria vai à sanção, e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Senadora Ana Amélia pede a palavra pela ordem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero assinar embaixo quanto às referências ao Senador Otto Alencar, que é uma figura indispensável a esta Casa, em todas as iniciativas que toma, inclusive defendendo o nosso boiadeiro, a nossa vaquejada. Nós, lá no Rio Grande, que temos a tradição, Senador Otto Alencar, que conhece bem a lida do campo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Meu parceiro de vaquejada! Agora eu vou ser bate-esteira dele!
17:08 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Estamos os três juntos lá. Então, o Senador Otto Alencar merece todas essas referências. Mas eu queria agora, Senador Eunício Oliveira, fazer uma sugestão. Nós vamos ter nesta tarde cinco itens na pauta. O terceiro item é um item polêmico, vai certamente demandar um grande debate. Então, eu proporia a V. Exª, porque, da sessão anterior, ficou pendente o item 5, que já está pacificado. Basta aprovar o autor do projeto, Deputado Alceu Moreira, do PMDB do meu Estado. A matéria interessa muito ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina. O Relator foi o Senador Dário Berger, que foi Relator também do projeto anterior de iniciativa do Senador Otto Alencar. Então, eu proporia aos colegas para nós votarmos antes, porque já foi na sessão anterior... O Senador Randolfe Rodrigues já acenou com apoio a essa causa. Acho que o Senador Paulo Rocha também nos apoia nisso, Senador Dário Berger. E V. Exª, Senador Eunício Oliveira, se concordar, votaríamos isso, porque está pacificado em homenagem ao esforço que o Deputado Alceu Moreira fez e também ao trabalho do Senador Dário Berger e à colaboração do Senador Dalirio Beber, de Santa Catarina, que abriu mão de um requerimento para voltar à tramitação na CCJ, para agilizar a votação dessa matéria. Então, essa é a solicitação que lhe faço. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Esta Mesa não ousaria não atender V. Exª, que é uma Senadora tão atuante nesta Casa. Então, não havendo objeção do Plenário, vamos ao item 5 da pauta. Senador Telmário, eu já deferi de ofício, não vou colocar em votação, já que deferi de ofício a solicitação de V. Exª, para a solenidade do dia dos indígenas, no dia 19 de abril. Está deferido O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu só queria fazer um reconhecimento na aprovação desse projeto, até porque V. Exª, quando abriu os trabalhos desta Casa, trouxe as atenções de todos os Poderes para o aspecto de segurança. E, neste momento, nós acabamos de aprovar um projeto que é da maior importância para a sociedade brasileira. Realmente, isso foi muito bem colocado aqui pelo Senador Otto, foi bem colocado pelo próprio Relator, o Senador Dário. Sem nenhuma dúvida, isso vai permitir uma grande segurança para o usuário dos bancos e para o próprio banco. Vai levar uma paz enorme, especialmente para aquelas pessoas mais humildes e para as cidades mais longínquas. Portanto, está de parabéns esta Casa, está de parabéns V. Exª, que tem pautado um assunto que hoje diz respeito a todo o sentimento da sociedade. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, o Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pediria a V. Exª, se pudesse, que retirasse de pauta o item 3, o PLS nº 626, de 2011. Eu faço isso para dar mais tempo ao Senador Randolfe, para que ele possa trazer aqui os três ribeirinhos que serviram de fundo de pano ao vídeo que ele gravou com uma inverdade, quando diz que o projeto trará a derrubada dos açaizeiros. O Senador Randolfe sabe que o açaizeiro nativo é uma planta de várzea, e na várzea não se planta cana, não se planta soja, não se planta milho. É evidente que ele sabe disso. Então, quando ele usa de um vídeo com três ribeirinhos para colocar essa inverdade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Vai ter tempo de o senhor corrigir o projeto e não tratar o bioma amazônico de campos gerais... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu estou com a palavra, Presidente, eu estou com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É que inclusive nós estamos no item 5 da pauta. Daqui a pouquinho chegaremos ao item de V. Exª e aí faremos um grande debate. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu vou pedir para V. Exª retirar de pauta. Só estou justificando, porque o Senador Randolfe fica nervoso, como sempre.
17:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Eu só peço o art. 14, Presidente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Já justifiquei. Eu vou repetir cinco vezes e V. Exª vai ouvir muito o seu nome daqui para frente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Quantas necessárias, o art. 14 está aí para isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Você é "de menor", Randolfe. Respeite ele, que tem mais idade que você. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Em citação de Parlamentar, é natural que o art. 14 prevaleça, o direito de resposta, mas eu vou direto ao item 5, atendendo à solicitação da Senadora Ana Amélia, e, na sequência, darei a palavra aos Senadores. Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2016 (nº 7.944, de 2014, na Casa de origem), que inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Parecer favorável, sob nº 820, de 2016, da CI, o Relator é o Senador Dário Berger. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo inscrito para discutir a matéria, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Parabéns ao Deputado Alceu Moreira e ao Relator, Senador Dário Berger, pela iniciativa da relatoria. Obrigada. Obrigada a todos os demais colegas Senadores e a todos os partidos que auxiliaram no debate de uma matéria já de consenso. Muito obrigada. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha fala tem o registro na direção do horror. A sociedade brasileira tem assistido sobressaltada às sessões televisivas, como que num formato de Big Brother, do Supremo Tribunal Federal. Até a semana retrasada, eu achava que os Ministros do Supremo eram suplentes de Deus. Depois da semana passada, eu estou achando que Deus são eles mesmos. Por isso, Sr. Presidente, penso que ninguém, ninguém está autorizado a responder à sociedade mais do que esta Casa, porque é aqui que eles são sabatinados, é aqui que eles batem de porta em porta com o currículo, sorriem, são amáveis; na hora do debate, vendem até a mãe para serem aprovados, concordam com tudo e depois viram cavalo do cão. Deixe-me falar uma coisa para o senhor: os Ministros do Supremo têm sido protagonistas de cenas horrorosas para a Nação brasileira, eu diria, chegando ao raio do horror. Quando eles querem acabar com a prisão em segunda instância e fazem um contorcionismo jurídico para tentar provar ou buscar um caminho provável para que eles possam... Até porque cada um é uma Constituição. O Supremo Tribunal Federal é para interpretar a Constituição, não para que cada ministro seja uma constituição. E é assim que eles têm se comportado: "Então, vamos fazer o contorcionismo jurídico".
17:16 R	E, ao dar liminar ao Lula - se isso vier a acontecer, Deus nos livre -, no dia 4, eles vão precisar pedir desculpas a Fernandinho Beira-Mar, vão pedir desculpas a Palocci, vão pedir desculpas a todos aqueles que foram presos no mensalão, vão ter que render uma homenagem chorando a Luiz Estevão e vão ter que pedir perdão a todos os criminosos que cometeram crime; ao velhinho Paulo Maluf, tão doente, essa inocência em pessoa que nunca cometeu um crime de corrupção, doente, está preso e precisa de um pedido de perdão do Supremo. Sr. Presidente, por que digo que esta Casa é que precisa responder à sociedade? Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo I Do Poder Legislativo Seção IV Do Senado Federal Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ..................................................................................................................................................... Ora, os Ministros do Supremo são seres humanos, mas parece que, depois da toga, eles se tornam super-homens, deuses, infalíveis, donos da honra, da dignidade e da probidade. Tudo pode contra os outros, menos contra eles. Qualquer senão contra alguém que está num mandato público, a caneta come em cima, mas eles podem cometer qualquer erro. E, aí, eu chamo a atenção para este fato. Na semana próxima retrasada, de uma forma corajosa, o Ministro Gilmar Mendes, batendo boca com o Barroso, disse, Senador Eduardo: "Srª Presidente, diga ao Ministro Barroso que feche o escritório dele de advocacia". Isso é grave! E não basta Barroso fazer uma carta à Presidente; ele precisa se explicar. Os dois, Sr. Presidente Eunício, precisam ser chamados por esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Estou ouvindo V. Exª. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - É a lei que diz. Eu estou oficiando essa Mesa para que convoque o Ministro Barroso e o Ministro Gilmar, para que se expliquem a esta Casa. Se um ministro de tribunal superior - me aconselharam a não fazer este pronunciamento, mas o povo do Espírito Santo não me mandou para cá para botar o galho dentro e eu não vou botar... Precisam se explicar para esta Casa. É esta Casa que pode pedir o impeachment. E, aliás, tem pedido de impeachment de muitos aqui que não sai do lugar. Mas é só um Deputado, um prefeito, seja lá quem for, num senão que desagrada, passa o rodo, manda para a vala, como se fosse o escárnio da vida pública brasileira. Mas os ministros do Supremo são intocáveis, ninguém pode tocar neles.
17:20 R	Por isso, Sr. Presidente, como Presidente desta douta Casa, requeiro a V. Exª que esse diálogo, que esse bate-boca seja explicado à sociedade brasileira através desta Casa, porque o art. 52 da Constituição diz que só a esta Casa cabe... E é a esta Casa que o Ministro Barroso precisa explicar o ataque, precisa explicar a acusação feita pelo Ministro Gilmar Mendes. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª encaminhe o documento à Mesa. Item 4. Substitutivo da Câmara de nº 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007 (nº 3.641, de 2008, naquela Casa), da Senadora Serys Slhessarenko, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal. O Parecer é favorável, sob o nº 521, de 2016, da CCJ, o Relator foi o Senador Marcelo Crivella, favorável, com a supressão do inciso I do art. 1º do substitutivo. Discussão do substitutivo da Câmara em turno único. (Pausa.) Não há inscritos para discussão. Portanto, está encerrada a discussão. (Pausa.) Há requerimento de destaque. Há requerimento de destaque: nos termos do art. 12, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque de Bancada para votação em separado do inciso III do art. 1º, constante do Substitutivo da Câmara nº 22, de 2015, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal. Senador Valdir Raupp. Está presente? (Pausa.) O Senador Valdir Raupp não está presente. Então, não posso, lamentavelmente, considerar o requerimento de autoria de S. Exª. A Presidência esclarece que, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, o substitutivo da Câmara a projeto do Senado será considerado série de emendas e votado separadamente por artigo, parágrafo, inciso, alíneas e itens em correspondência aos do projeto emendado, salvo aprovação do requerimento para votação em globo ou por grupo de dispositivo. Nesse sentido, foi encaminhado requerimento, que será publicado na forma regimental. Votação do requerimento para votação em globo dos dispositivos ao substitutivo, nos termos do parecer que rejeita o inciso I do art. 1º do substitutivo. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passa-se à votação em globo dos dispositivos do substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. Não há inscritos para discutir. (Pausa.) Está encerrada a discussão. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão da redação final. Em votação a redação final. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17:24 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria pedir o apoio de V. Exª, que é do Ceará, um Estado em que o parque fabril de calçados é muito importante, assim como do Senador Otto Alencar, da Bahia, da Bancada da Paraíba, da Bancada de Sergipe, da Bancada de São Paulo, lá de Franca, do setor calçadista de Franca, porque há uma tendência de o Ministério da Fazenda reduzir o imposto de importação de calçados esportivos e, ao mesmo tempo, reonerar a folha de pessoal das empresas, das indústrias calçadistas. A soma de duas medidas absolutamente impactantes sobre o nível de emprego de um setor que emprega 300 mil pessoas no País, empregos diretos, vai causar um prejuízo enorme. Essas empresas são genuinamente nacionais. Se for reduzido o imposto de importação de calçados esportivos, tênis... Já brigamos com a China, numa ação antidumping junto à OMC, que foi aplicada uma sobretaxa de 13%. Houve até uma circumvention - no termo internacional que eles usam -, que é a triangulação: a China produzia, mas vendia com selo da Tailândia, do Vietnã ou de outro país da Ásia. Então, agora a indústria calçadista do meu Estado, assim como dos demais Estados produtores, está enfrentando esse risco de uma séria crise. O setor, que, a partir do segundo semestre do ano passado, começou a se levantar de uma crise grande, com a queda da produção e da venda no mercado interno, com problema no mercado internacional, agora, quando estava saindo da crise, enfrenta essa medida, que vai atemorizar muito. Falamos isso na audiência pública do Ministro Eliseu Padilha, mas é uma questão que precisa de um apoio político maior para que o resultado final não chegue a prejudicar um setor de tanta relevância social, porque são 300 mil trabalhadores na indústria calçadista do Brasil, inclusive do seu Estado, o Ceará. Então, temos que evitar essa redução do imposto para importar e também evitar que haja a reoneração da folha nos níveis que estão propondo na área econômica do Governo. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu estou achando o quórum relativamente baixo para votar matéria de lei complementar, que precisa de 41 votos "sim". O item 2 da pauta é um projeto de lei do Senado que é um projeto importante, que é do Senador Jucá, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações que versem sobre validade de atos intrapartidários e dá outras providências. Nós temos exatamente a condição de termos um Tribunal Superior Eleitoral, além dos Tribunais Regionais, para, especificamente, pacificar matérias no que se refere a questões eleitorais e intrapartidárias, porque os partidos são fiscalizados, as prestações de contas são também autorizadas e fiscalizadas pelos tribunais, pelo TSE... Então, eu acho que é uma matéria que pacifica, ela é extremamente importante, mas eu vejo um quórum muito baixo para uma matéria relevante como esta. Não quero correr o risco de a matéria ser derrotada. Não gostaria de vê-la derrotada pelo quórum. A decisão do Plenário será sempre soberana e acatada por esta Presidência, mas não pelo tamanho do quórum. Por isso, eu vou retirar a matéria da pauta de ofício, ficando na pauta para a próxima terça-feira.
17:28 R	Senador Capiberibe, V. Exª pediu a palavra? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu queria fazer o registro do falecimento de D. Alexandrina dos Santos, conhecida como D. Xandoca, matriarca da Aldeia Santa Izabel do povo caripuna, que vive na margem do Rio Uaçá, na fronteira com a Guiana. D. Xandoca foi mãe de muitos filhos, uma pessoa maravilhosa, afável, querida por todos. Ela faleceu ontem em Macapá. Eu queria transmitir à família, ao Vereador Ramon, ao Tibeta e a todos os seus familiares nossos sentimentos, nosso pesar, porque lamentamos profundamente o passamento dela. Portanto, faço este registro feito aqui, nos Anais do Senado Federal. D. Xandoca realmente foi dessas brasileiras que garantiam a nossa fronteira. O povo caripuna é um povo fantástico, resultado de remanescentes de várias etnias que foram se reagrupando e que terminaram se juntando com os fugitivos da Guerra dos Cabanos, no Pará. Os caripunas falam uma mistura de francês e português. Na verdade, são brasileiros que defendem aquela fronteira nossa, são brasileiros legítimos que merecem ser tratados, inclusive, como heróis, porque são eles que garantem o nosso marco fronteiriço e a constituição deste enorme País. À D. Xandoca, o nosso reconhecimento. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa registrará o voto de V. Exª. Há requerimento sobre a mesa, que foi lido no início da sessão, de nº 151, de 2018, dos Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado de nº 90, de 2007-Complementar, que determina que os recursos destinados à segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. Votação do requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria constará da Ordem do Dia. Nós temos aqui três matérias, que são matérias que dariam um grande debate nesta sessão, mas, pelo baixo quórum e como são matérias de lei complementar, eu prefiro que a gente encerre a sessão, para não corrermos risco de tomar, aqui, uma decisão que não represente a vontade da maioria absoluta do Plenário. Vou encerrar, então, a sessão... Desculpem-me. Vou encerrar a Ordem do Dia e dar sequência à sessão de debates. Fim da Ordem do Dia
17:32 R	O primeiro orador inscrito é o Senador Hélio José, como Líder. Senador Hélio José, como Líder. (Pausa.) Não está presente. Vou seguir a lista. Senador Raimundo Lira, Líder do PMDB. (Pausa.) Ausente. Senador Airton Sandoval. (Pausa.) Ausente. Senador Ivo Cassol. (Pausa.) Ausente. Senador Pedro Chaves. Pela ordem de inscrição, V. Exª. Na sequência, será V. Exª, Senador Ferraço. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Eunício, enquanto o Senador Pedro Chaves... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Fátima Bezerra, enquanto o orador... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Enquanto ele se dirige à tribuna, Senador Eunício, eu queria fazer um apelo a V. Exª para que V. Exª, na condição de Presidente do Senado, pudesse, mais uma vez, fazer um apelo ao Governo Federal para que agilize, Senador Eunício, a liberação daquele auxílio financeiro municipal extra que foi concedido aos Municípios. V. Exª participou de toda aquela mobilização. Foi prometido que o auxílio seria liberado até dezembro, uma vez que todos nós sabemos da situação dramática pela qual passam os Municípios, para atualizarem o calendário de pagamentos dos servidores, o custeio mínimo em áreas como saúde e educação. O fato, Senador Eunício, é que o Governo Federal deu um calote nos Municípios. Chegou dezembro de 2017, e o auxílio financeiro municipal não foi liberado. Posteriormente, o Governo mandou um projeto de lei que foi aprovado pelo Senado, pela Câmara. No entanto, Senador Pedro Chaves, até o presente momento, esse auxílio financeiro municipal - da ordem de R$2 bilhões - que será destinado para a saúde, para a educação e para a assistência social não chegou às contas das prefeituras. O pior é que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, não existe previsão de data de quando, repito, essa cota extra, o auxílio financeiro, será liberado aos Municípios. Fica aqui, Senador Eunício, o apelo, sabendo todos nós do compromisso que V. Exª sempre teve com a agenda municipalista e em defesa dos Municípios brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Pedro Chaves, vou repor o tempo de V. Exª. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o nosso boa tarde. Eu ocupo a tribuna do Senado Federal para celebrar os 40 anos de fundação do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, entidade criada em 1978, pelas mãos de humanistas e intelectuais do porte de Paulo Coelho Machado, Acyr Vaz Guimarães, José Barbosa Rodrigues, Hildebrando Campestrini e outros igualmente relevantes. Muito me alegra ver homens e mulheres colocando sua inteligência e seu esforço físico a serviço da preservação e da divulgação da cultura material e imaterial da sua cidade, do seu Estado e do seu País. Como admirador de todas as formas de cultura, sei muito bem o papel que ela cumpre ao longo da história, objetivando tornar a vida das pessoas mais prazerosa e útil. Tenho imenso orgulho de pertencer ao quadro de associados do Instituto Histórico e Geográfico do meu Estado. Ocupo a Cadeira 29, cujo patrono é meu saudoso pai, Pedro Chaves dos Santos, um homem que amava profundamente a cultura como um fenômeno socioeducador.
17:36 R	O Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul cumpre um papel muito importante, ao procurar conhecer e divulgar a música, a poesia, a história, as tradições pantaneiras e quilombolas, bem como a imensa contribuição cultural de outros povos que escolheram Mato Grosso do Sul para viver e trabalhar. O inventário de livros e outros documentos do Instituto representam uma contribuição fantástica e generosa para nossa história. São mais de 120 títulos publicados, de autores locais do passado e recentes, sem falar das centenas de documentos que estão disponíveis para os pesquisadores das ciências humanas e outras. É fundamental para o conhecimento do processo histórico do nosso Estado, o papel da pecuária, as culturas dos diferentes povos indígenas, a Guerra do Paraguai, o Ciclo da Erva-Mate, a evolução de Campo Grande ou as lutas sociais ocorridas no sul de Mato Grosso, a leitura dos consagrados autores do passado e do presente vinculados ao Instituto. Quando falo do nosso Instituto, não posso deixar de mencionar o papel central que o ex-presidente, Hildebrando Campestrini, desempenhou à frente da entidade. Sou testemunha de que o Instituto era a casa dele. Ali ele passava a maior parte do seu tempo, cuidando da vida administrativa da entidade e escrevendo livros que retratam muito bem uma parte importante da nossa história. Daí que a decisão de batizar a nossa entidade com o seu nome foi muito acertada. Na última sexta-feira, dia 24 de março, o Instituto fez uma linda festa para celebrar os 40 anos de história e receber novos associados. Em nome do seu Presidente, Paulo Cabral, parabenizo as confreiras e os confreires, os novos associados, bem como todos os que compareceram ao evento. Encerrando, desejo toda sorte do mundo à Casa de Hildebrando Campestrini. Um forte abraço do seu Senador Pedro Chaves. Brasília, 28/03/2017. Era isso, muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Pedro Chaves, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª. Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Dário Berger, eu queria também me associar às homenagens que o Senador Pedro Chaves fez à instituição do seu Estado. Meus cumprimentos ao Senador. V. Exª certamente deve ter conhecido um dos empresários de maior relevância para a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e para o Brasil, de uma empresa globalizada, a Randon. No dia 3 de março, Raul Anselmo Randon faleceu de uma enfermidade, deixando um legado extraordinário. Ele e o irmão, em 1949, fizeram uma pequena oficina mecânica, uma empresa pequena - o irmão dele se chamava Hercílio -, que se expandiu numa das maiores fabricantes de carrocerias de caminhão, autopeças e implementos agrícolas do mundo - uma das maiores do mundo.
17:40 R	O filho de Abramo e Elisabetha Randon construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela responsabilidade social - o que é muito importante - e pela visão de futuro. Ele estava sempre à frente do seu tempo. Raul Randon baseava a confiança do sucesso de seus negócios naquilo que se tornou uma de suas máximas: o transporte e a comida são duas coisas que nunca vão terminar. Veja só: o transporte e a comida são duas coisas que nunca vão terminar. Veja a visão que ele tinha. Então, ele não só criou essa grande empresa - eu diria multinacional -, a Randon, mas ele também criou, depois, outros negócios. E tudo em que ele colocava a mão dava certo. Foi para a Itália e, junto com um amigo, descobriu uma forma de produzir um queijo - um queijo cujo registro é da Itália chamado Grana Padano. Ao produzir este queijo, lá em Vacaria, trouxe todos os exemplares, importou os animais e teve autorização da Itália para produzir com a marca Grana Padano, o RAR, Raul Anselmo Randon, que é a marca que ele leva. Mas não foi só isso! Ele não se continha e fez um projeto de produção de maçãs na região de Vacaria, Bom Jesus, na minha região de Lagoa Vermelha e na sua Caxias do Sul, e se tornou o quinto maior produtor de maçãs do Brasil e também um grande exportador. Ele recebeu mais de cem honrarias, sendo o segundo brasileiro laureado Doutor Honoris Causa pela Universidade de Pádua, na Itália, em 2017. Umas das mais antigas e importantes da Itália. A trajetória de Raul Randon foi contada em filmes, livros e dezenas de entrevistas e perfis jornalísticos na imprensa de todo o País. O empresário Raul Randon deixa a esposa Nilva e os filhos David, Roseli, Alexandre, Maurien e Daniel, e entrou para história de Caxias do Sul por ser exemplo de um homem verdadeiramente vocacionado para o empreendedorismo. Ele nasceu em Santa Catarina, lá em Tangará - no seu Estado, Senador Dário Berger -, e fez de Caxias do Sul a sua segunda cidade natal. Ali, ele tinha uma convivência na terra, neto de imigrantes italianos, ergueu um império que se mistura com o próprio desenvolvimento do segundo maior polo metalmecânico do nosso País. Então, essa homenagem à memória de Raul Randon, a tudo que significou, aos milhares de empregos que ele gerou, à introdução de modernas tecnologias, à visão que ele tinha de um empreendedorismo moderno, ao seu compromisso social. Ele se preocupava com a educação; criou uma escola para os filhos dos trabalhadores das empresas Randon, uma escola padrão e referência em qualidade. Senador Pedro Chaves, que cuida muito da educação, ele fez escolas de alta qualidade para os filhos dos seus funcionários e, também, moradias, facilitando o pagamento. A gente precisa festejar a memória desse homem, que orgulha os gaúchos, orgulha o Brasil inteiro e também Santa Catarina, porque ele nasceu lá em Tangará, mas o seu coração se voltou para o Rio Grande, onde ele fez um grande império, no bom sentido, contando com os filhos e com uma família extraordinária. Então, em sua memória, pelo falecimento no dia 3 de março, no sábado, já foi aprovado um voto de pesar que eu encaminhei à família. Mas é uma figura que merece ser destacada como exemplo de bravura, de coragem, porque é um homem simples, um homem muito simples. Raul Randon era um homem por quem as pessoas se apaixonavam, se encantavam, por ver, na sua simplicidade, a capacidade que tinha de transformar sempre em grande sucesso qualquer empreendimento que ele se dispunha a realizar.
17:44 R	Então, esse é o registro que eu faço hoje aqui para ressaltar, exaltar e homenagear a memória de Raul Randon. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pela ordem, Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Dário Berger, tive uma informação da Diretoria da Mesa do Senado de que na semana passada foram expedidos os ofícios para os Líderes partidários e de Blocos indicarem os seus membros titulares e suplentes para comporem a CPI dos Cartões de Crédito. Portanto, peço a V. Exª, como sempre, educadamente, que peça aos Líderes que façam essas indicações o mais brevemente possível para que nós possamos, na semana seguinte, instalar essa CPI dos Cartões de Crédito, porque já é sabido por todos nós que essas companhias cobram juros exorbitantes do nosso povo, chegando a ultrapassar 850% ao ano. Então, peço a V. Exª, como lhe é peculiar, que peça aos nossos Líderes que façam essas indicações o mais brevemente possível. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª. O próximo orador inscrito é nada mais, nada menos do que o eminente Senador Ricardo Ferraço. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Ricardo Ferraço, indago a V. Exª se V. Exª permite mais uma pequena manifestação. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Ferraço, é muito breve a manifestação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero me associar à manifestação de pesar e a esse tributo que a Senadora Ana Amélia presta a um dos maiores empreendedores deste País, com quem tive o privilégio de conviver, o Sr. Raul Randon, um ícone, uma figura extraordinária, que lançou as bases de uma grande empresa e de uma multinacional brasileira, porque não dizer, um segmento importante de implementos rodoviários. É uma empresa que desenvolveu tecnologia, que pôde formar quadros importantes. E tudo isso ele fez, Senador Ferraço, com as marcas que eram próprias da sua figura: a austeridade, a simplicidade. Ao mesmo tempo em que se transformou num dos maiores empresários do País, ele nunca perdeu também a dimensão, por exemplo, do produtor de maçã, das coisas do campo que ele cultivava. Portanto, uma figura extraordinária, uma fantástica referência para essa nova geração de empreendedores do nosso País. E eu quero, Senadora Ana Amélia, também, fazer um reconhecimento à força Industrial, à pujança do nosso Rio Grande do Sul... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De Caxias. Obrigada. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... e de Caxias especialmente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Especialmente. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - E, ao fazer esse registro, lembrar duas empresas extraordinárias... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De Caxias. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... de Caxias, que perderam os seus comandantes há relativamente pouco tempo, mas que não perderão, eu estou certo, o rumo, o sentido de direção, porque os sócios e a família vão garantir a continuidade desse empreendimento extraordinário. Eu me refiro, especialmente, à Marcopolo e à Randon. Ao homenagear o saudoso Raul Randon, cabe também registrar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Paulo Bellini. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... o saudoso Paulo Bellini, que foi o criador da Marcopolo. Portanto, Senadora, muito justa a sua homenagem, a que eu me associo, manifestando aqui o meu pesar por essa grande perda do País.
17:48 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Armando Monteiro; obrigada, Senador Ferraço, pela aquiescência desse registro; obrigada, Senador Dário Berger. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Agora, sim, V. Exª tem a palavra. Vou, inclusive, repor o tempo de V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão da palavra. As manifestações recolhidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Armando Monteiro são de muita relevância, porque eles são de fato empreendedores que contribuíram e que contribuem para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social do nosso País. Portanto, trata-se de uma justa e merecida homenagem a esses dois empreendedores que são figuras presentes não apenas na economia dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas também são dois empresários de classe nacional e até global, pela capacidade que tiveram de construir empresas brasileiras multinacionais com elevada reputação em nosso País e mundo afora. Portanto, cumprimento o Senador Armando Monteiro e, de igual forma, a Senadora Ana Amélia por esse exercício de gratidão e reconhecimento ao valor desses extraordinários empreendedores. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentre os mais caros direitos fundamentais tão vilipendiados em nossos dias está o direito à segurança jurídica, que consiste na obrigação de o Estado dar estabilidade à convivência social, o que pressupõe, entre outras coisas, principalmente o vigor de uma ordem jurídica justa e estável. Desde a mais remota antiguidade, as normas escritas em pedras, indeléveis, características do Código de Hamurabi, na antiga Babilônia, visavam precisamente a esse fim. Essas regras eram fonte de segurança, na medida em que permitiam que os súditos da época antevissem as consequências de suas condutas individuais. Podiam saber, de antemão, como deveriam agir, bem como identificar as consequências a serem geradas no caso de eventual transgressão de tais regras. Contudo, a lei por si só não é capaz de gerar os efeitos que pretende, exigindo do Estado, conforme seu comando, a intervenção na ocorrência de conflito decorrente da aplicação da norma. Daí a fundamentalidade da atividade jurisdicional. Ao dizer o direito ante o caso que lhe é submetido e que merece a intervenção estatal para a solução civilizada do conflito, o Estado juiz deve decidir segundo a lei, a lei existente, que se presume conhecida por todos. Na ausência da lei, o juiz, ainda assim, deve considerar o ordenamento jurídico buscando nele a solução ideal. É sempre a lei a âncora da Justiça e da segurança jurídica.
17:52 R	Tem papel fundamental, Senador Medeiros, na efetividade do direito difuso, o da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal, que, como corte constitucional, tem o dever de zelar pela Constituição, lei que está no vértice do ordenamento jurídico e democrático, dando a palavra final sobre a aplicação da norma de acordo com os preceitos constitucionais. Daí deriva a ideia de que suas decisões, por serem terminativas na interpretação constitucional, tragam segurança, apaziguando interpretações sobre a aplicação das normas constitucionais. Deve, nesse sentido, inclusive, decidir sobre aparentes conflitos entre normas e princípios constitucionais que a priori têm o mesmo valor e o mesmo peso. Infelizmente, vivemos em tempos de muita incerteza e muita insegurança. "Um direito incerto é também um direito injusto", observou Theóphilo Cavalcanti Filho em pioneiro livro de 1964 sobre a questão - a segurança jurídica, pela capacidade que tem de impactar no dia a dia das pessoas, dos governos, das relações empreendedoras, comerciais, empresariais e assim por diante. A relação incerto/injusto é que faz da segurança jurídica um valor de primeira grandeza em qualquer ordenamento democrático. A segurança jurídica, pois, é a norma das normas. Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, em 2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no agravo regimental que trata da execução provisória de condenação em segunda instância. Por seis votos a quatro, no julgamento em questão, S. Exªs os ministros entenderam existir "reafirmação de jurisprudência" no caso, o que fez com que o mérito do recurso fosse, inclusive, julgado no pleno virtual, sem a necessidade de se remeter o recurso ao plenário físico. Desde então, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância passou a valer como regra geral, como repercussão geral para todo o País. Ao decidir, a Suprema Corte, usando de suas prerrogativas constitucionais, resolveu aparente conflito entre princípios constitucionais, ou seja, o da presunção de inocência e o da segurança jurídica, da estabilidade, da efetividade das decisões judiciais em segundo grau. O Relator do caso foi o Ministro Teori Zavascki, que rechaçou o argumento de que a prisão, como execução provisória da pena, feriria a cláusula constitucional da presunção de inocência e afetaria os mais pobres. Disse de maneira clara, cristalina, afirmativa o hoje saudoso Ministro Teori Zavascki - aspas: A presunção de inocência, encampada pelo art. 5º [...], é uma garantia de sentido processualmente dinâmico, cuja intensidade deve ser avaliada segundo o âmbito de impugnação próprio a cada etapa recursal, em especial quando tomadas em consideração as características próprias da participação dos Tribunais Superiores na formação da culpa, que são sobretudo duas:
17:56 R	[Primeiro:] a impossibilidade da revisão de fatos e provas; [segundo:] a possibilidade da tutela de constrangimentos ilegais por outros meios processuais mais eficazes, nomeadamente mediante habeas corpus. De forma ainda mais acertada e precisa, o saudoso Ministro Teori Zavascki ensina, pelo menos a meu juízo, o verdadeiro sentido da presunção de inocência e o momento em que ela se exaure, porque não pode ser, não deve ser, não tem cabimento ser um princípio ou um direito sem limites. Aspas: A eventual condenação representa, por certo, um juízo de culpabilidade que deve decorrer da logicidade extraída dos elementos de prova produzidos em regime de contraditório e no curso da ação penal. Para o sentenciante de primeiro grau, fica superada a presunção de inocência por um juízo de culpa - pressuposto inafastável para condenação -, embora não definitivo, já que sujeito, se houver recurso, à revisão por Tribunal de hierarquia imediatamente superior [, no caso, o segundo grau]. É nesse juízo de apelação que, de ordinário, fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado. É ali que se concretiza, em seu sentido genuíno, [aquilo que está consagrado na Constituição Federal, ou seja,] o duplo grau de jurisdição, destinado ao reexame de decisão judicial em sua inteireza, mediante ampla devolutividade da matéria deduzida na ação penal, tenha ela sido apreciada ou não pelo juízo [...]. Ao réu fica assegurado o direito de acesso, em liberdade, a esse juízo de segundo grau, respeitadas as prisões cautelares porventura decretadas [consagra o saudoso Ministro Teori Zavascki]. No meu entender, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, até aqui a posição do Supremo Tribunal Federal espelha o desejo de que os poderosos não fiquem impunes, pois são os poderosos que conseguem, através de bons e bem remunerados advogados, arrastar até a exaustão os processos em que são réus, gerando, assim, a sensação de impunidade sentida por todos. O Supremo, em 2016, na verdade, produziu uma interpretação possível, diante da necessidade da integração de dois direitos fundamentais, o da presunção da inocência e o da segurança jurídica decorrente de decisões de mérito já estabilizadas pelo julgamento em segunda instância. Entendeu que os recursos extraordinário e especial, que se prestam ao exame, respectivamente, da constitucionalidade e de conformidade com a lei federal das decisões em última ou única instância, não tratam das questões de mérito relativas à materialidade e autoria delituosas.
18:00 R	Assim, com a confirmação da sentença penal condenatória pela instância recursal, cessaria a presunção de inocência, devendo por certo prevalecer, por afirmação da segurança jurídica das decisões judiciais, o decreto condenatório. Esse entendimento da Suprema Corte, muito embora tenha sido alvo de controvérsias, de críticas acadêmicas, não causou por certo qualquer impacto negativo na sociedade, parecendo estar conforme a vontade de dar segurança à ambiência social. Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, em meio a essa grande controvérsia, a essa grande polêmica, ante a possibilidade da prisão de um ex-Presidente da República - essa é a verdade -, em razão de um habeas corpus impetrado por sua defesa, exercendo seu máximo direito e legitimidade, o Supremo Tribunal revive a discussão já superada, agora sim, causando perplexidade na sociedade, tumultuando o ambiente político, gerando a sensação de insegurança jurídica pela alternância de interpretação do Texto Constitucional. Inclusive, a meu juízo, usurpando um papel e uma prerrogativa que é do Parlamento brasileiro, pois na prática estão emendando a Constituição Federal por decisão e por jurisprudência, quando a mesma alcança o fator da repercussão geral. Assim como não podemos alterar as leis sem considerarmos os impactos sociais de nossas decisões, o Supremo Tribunal não pode mudar sua orientação como se muda de roupa, ao sabor das circunstancias, muito menos quando se estabelecem exceções, estabelecendo cidadãos de primeira e de segunda grandeza, como se alguns pudessem ter esse tipo de privilégio e outros não. E a lei tem que ser para todos. A segurança jurídica pressupõe a estabilidade, a previsibilidade nas decisões judiciais. É sabendo como os tribunais julgam que qualquer um do povo, da sociedade pode se orientar nas suas relações privadas, como devemos nos comportar em relação, por exemplo, a contratos que celebramos. Ao agir ao sabor das conveniências, o Poder Público substitui o governo das leis pelo imponderável governo dos homens. Abdicarmos das normas, da segurança jurídica, é um retrocesso sem precedentes em nosso País, e isso precisa ter fim. Alerto, pois, para o pior dos cenários, ou seja, a perda de credibilidade de nossa Suprema Corte, que começa a sofrer com a crise ética que se abate em nossas instituições republicanas. A quem pode interessar o enfraquecimento e a fragilização das instituições em uma democracia? A nenhum de nós. A preocupação com a estabilidade da linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal se liga com a clareza com que se passam à população orientações interpretativas sobre as mais delicadas situações práticas. Aspecto essencial nessa questão está na autoridade do que se decide, a noção tacitamente difundida de que a decisão tomada é para valer, de que ela representa genuinamente a posição pacífica de seu Plenário, mesmo quando o resultado é de maioria mínima de cinco a seis.
18:04 R	Contudo, se é comum a oscilação jurisprudencial daquilo que é decidido, se a interpretação de determinado dispositivo constitucional não se revela como algo sólido e estruturado, o Tribunal acaba se colocando em situação de fragilidade institucional e, de novo, isso não pode e não deve interessar a nenhum de nós. É que cada decisão tomada nasce e se desenvolve em razão de uma expectativa socialmente relevante da reversão daquela decisão. O Supremo Tribunal Federal está diante de uma encruzilhada histórica, me parecendo tensionado pelo casuísmo de rever o próprio entendimento para livrar um condenado ilustre prestes a ir à cadeia. O grave é que, se a corte, revendo a sua posição, voltar a considerar que o réu condenado só cumprirá a pena quando todos os recursos forem esgotados na terceira instância, no chamado trânsito em julgado da decisão, em vez de produzir segurança e estabilidade jurídica e política, estará se afastando do seu papel institucional, estará, ainda, dando um salvo-conduto para criminosos que já estão cumprindo pena, mas ainda com recursos pendentes nas altas cortes. Mas não devemos fugir à autocrítica. Assistindo ontem, com muita atenção, como muitos brasileiros fizeram, à entrevista dada pelo Juiz Sergio Moro no programa Roda Viva, mais uma vez, o Juiz Sergio Moro acertou quando avaliou que o caminho correto é que nós não estaríamos vivendo dias de tanta incerteza se o Senado da República tivesse aprovado a proposta de emenda à Constituição que apresentei ainda em 2011 - pronta para ser votada, na Mesa do Senado desde 2015! -, por inspiração e militância do Ministro Peluso e ancorada nos estudos da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, coordenados pelo Prof. Joaquim Falcão. O tão criticado ativismo judicial é alimentado pelas nossas omissões, pela nossa inércia. Esse é o debate que precisamos fazer. Trata-se da afirmação das prerrogativas do Legislativo. E não estou defendendo essa tese por circunstância, até porque apresentei essa proposta de emenda à Constituição ainda em 2011, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece claramente a execução provisória em segundo grau, como determina a Constituição, por ser duplo grau de jurisdição! Mais uma vez, estamos assistindo à passividade do Congresso Nacional frente à sempre criticada judicialização da política, que é uma verdade, mas é uma verdade, pasmem, em torno da nossa omissão e da nossa inércia em não fazermos os enfrentamentos que precisam ser feitos. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me parece razoável que permaneçamos nesse ambiente de ambiguidade. Por certo, não temos como votar essa proposta de emenda à Constituição neste momento, até porque, em razão da intervenção federal constituída no Estado do Rio de Janeiro, esta Casa não pode enfrentar qualquer tipo de proposta de emenda à Constituição. Perdemos infinitas chances de resolvermos essa questão e não o fizemos. E assistimos passivamente ao Supremo Tribunal Federal, como se estivesse emendando a Constituição Federal, porque há uma controvérsia constitucional. Ao mesmo tempo em que a Constituição fala em duplo grau de jurisdição, fala, de igual forma, do trânsito em julgado, fala, de igual forma, na presunção da inocência. E nós poderíamos ter resolvido isso se nós tivéssemos tido a coragem de votar, aqui no plenário no Senado, essa interpretação, que não precisa ser ajustada em tempos distantes; acho que já, até porque, quando nós olhamos para o Direito comparado, nós somos, por exemplo, o único País da Organização das Nações Unidas que convive com quatro graus de jurisdição - uma verdadeira jabuticaba brasileira.
18:08 R	A indústria de recursos só atende à impunidade dos mais poderosos, porque os mais pobres, os mais desvalidos não conseguem contratar os excepcionais e bem remunerados advogados para que possam defendê-los nos tribunais superiores. Portanto, a defesa que faço aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, após a intervenção do Estado do Rio de Janeiro - que, em algum momento, vai cessar -, que este Senado tenha a coragem de fazer o enfrentamento e dar uma resposta à população brasileira, dizendo "sim" à PEC 15, a PEC dos Recursos, que estabelece um ordenamento jurídico e constitucional, admitindo a condenação provisória após decisão colegiada de segundo grau; portanto, dando um golpe fatal na impunidade que campeia em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência de V. Exª e das Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento o Senador Ricardo Ferraço pelo pronunciamento, pelo tema, que é atual e que merece uma reflexão de todos nós. Parabéns a V. Exª. Eu observo o plenário, e o Senador José Medeiros encontra-se inscrito. Eu consulto o Senador Flexa Ribeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Ah, Senador José Medeiros. Mas pode vir com calma, Senador José Medeiros, que há, sobre a mesa, requerimentos que vou submeter à aprovação do Plenário. Como os senhores sabem, anteriormente foram lidos os Requerimentos nº 11, nº 133 e 146, de 2018, solicitando a realização de sessões especiais e também de debates temáticos. Como são três requerimentos, vou pedir licença aos Srs. Senadores e Senadoras para votar os requerimentos em globo. Os Senadores e Senadoras que concordam e aprovam os requerimentos permaneçam com se encontram. (Pausa.) Os requerimentos foram aprovados. E será cumprida, então, a deliberação do Plenário. Antes de passar a palavra ao Senador José Medeiros, a pedido do Senador Ataídes Oliveira, solicito aos Líderes partidários para que possam indicar os seus respectivos membros, seus respectivos Senadores e Senadoras, para formação e instalação da CPI dos juros dos cartões de crédito. Então, ficam os Líderes alertados para que façam as suas designações, para que a CPI possa ter início de suas atividades. Agora, sim, concedo a palavra ao Senador José Medeiros para utilização da tribuna no tempo regimental.
18:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aproveito para cumprimentar todos os Senadores aqui presentes: Senador Moka, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ricardo Ferraço e todos os demais. Também cumprimento todos os que nos acompanham pela TV Senado e Rádio Senado. Sr. Presidente, V. Exª leu um requerimento dos mais importantes já lidos aqui pela Mesa do Senado Federal. Digo isso, Senador Elmano Férrer, porque o que acontece no Brasil quando se fala sobre os cartões de crédito é um verdadeiro escândalo. Não se justificam, Senador Dário Berger, taxas de 300%, 400%. Qualquer agiota de bairro que cobre 5% ao mês cobra juros mais baratos do que os cartões de crédito. Numa audiência que houve aqui, o Senador Ataídes Oliveira estava falando, e os representantes responderam com toda imponência: "Pega quem quiser." "Pega quem quiser." Isso é uma verdade, mas, neste País, também existem órgãos, existem instituições para regulamentar esse tipo de coisa, e tem de haver um mínimo de regulamentação e um mínimo de transparência nessas coisas. Então, eu acho muito importante que o Senado possa fazer um scan, fazer esse sistema tornar-se bem transparente e mostrar ao povo brasileiro o que está acontecendo. Veja bem, Senador Dário Berger, todo segmento empresarial passa por seus momentos de dificuldade. O sistema bancário, e aqui não é uma crítica ao fato de eles ganharem dinheiro... Mas há alguma coisa muito errada, Senador Elmano Férrer. Nesse sistema, quando o País está em crise, aí é que eles ganham dinheiro. E, quando quebram: "Vamos fazer uma 'ajeitadeira' aqui para salvar, senão todo o sistema quebra." Ou seja, eles não podem quebrar nunca! O senhor pode quebrar, o Seu Zé das Couves, lá, que plantou uma lavourinha, onde não choveu, pode quebrar, mas esses sujeitos quebram meio mundo por aí, e não há uma regulamentação para saber o quanto, o quanto... O pessoal falou: "Olha, está querendo regulamentar. Deixa o mercado livre!" Aspas. Quando essa coisa degringola, é para cima da gente que vem a conta. Vejam bem, para não dizerem que estou falando bobeira aqui... Veja o caso da Petrobras, por exemplo, Senador Elmano Férrer. Não nos chamaram para quebrar a Petrobras, Senador Elmano. O senhor não ganhou gasolina mais barata, o senhor não... Mas, agora, estão chamando para pagar a conta. Então, precisamos nos debruçar sobre essa CPI, para que, dessa CPI, saia algo de relevante, sim; saia algo de produtivo, e o povo brasileiro possa falar: "Não, nós temos representantes. O Senado Federal foi um anteparo entre nós e esses juros escorchantes."
18:16 R	Então, Sr. Presidente, esse foi simplesmente um pequeno parêntese para ressaltar a importância desse requerimento que V. Exª leu agora há pouco. Digo isto porque, há poucos dias, nós fizemos uma CPI que eu gostaria que tivesse ido mais a fundo, que foi a CPI da JBS. Nós perdemos uma oportunidade de ouro. Tanto a CPI da JBS quanto a do BNDES poderiam ter mostrado muita coisa para o Brasil. Eu fui à cidade de Vila Rica, no Mato Grosso, na divisa com o Pará. A cidade tinha uma planta frigorífica que empregava em torno de 700 pessoas. É uma cidade pequena. O senhor não sabe o que significa para uma cidade de 4 mil, 5 mil habitantes uma planta frigorífica com 700 empregos. O que aconteceu? Quando foram escolhidas as campeãs e definido que o BNDES iria aportar recursos em algumas empresas brasileiras, a JBS foi uma delas. E dá-lhe recurso do BNDES! A JBS ficou bem marombada, partiu para cima das outras empresas e as comprou. E o que ela fez? Fez como se fazia antigamente, quando saíam notícias falando que a Globo contratou o fulano de tal da Bandeirantes. Aí se dizia: "Olha, ele vai trabalhar na Globo!" Aí o cara sumia. Ele ficava só recebendo, não ia para a Globo coisa nenhuma. Era simplesmente porque ele estava incomodando no Ibope. A JBS fez isso lá em Vila Rica e fechou 700 empregos na pequena Vila Rica. E, quando você chega ao aeroporto, a primeira coisa que você vê é aquela planta imensa, e os moradores de Vila Rica choram até hoje, porque estão desempregados. E isso foi feito sob as bênçãos, sob a intervenção do Estado, que usou o BNDES para encharcar de recursos uma empresa, para que ela vampirizasse as outras. Isso foi feito em Mato Grosso aos montes, foi feito aos montes em Goiás, quebrou todo o sistema frigorífico do País e se tornou apenas uma empresa. O segundo passo foi essas empresas acharem que não estava bom o ganho, Senador Flexa Ribeiro. "Não vamos ter tanto cuidado com as questões sanitárias." E o resultado vocês viram. O Senador Blairo Maggi, atual Ministro, deve estar já com uma gastrite nervosa de tanto ter que explicar as traquinagens dessas empresas. Quer dizer, nós precisamos realmente partir para cima desse tipo de coisa, porque não é possível. As pessoas ficam sem emprego, o Brasil começa a perder mercados, por causa de dois ou três espertos. Não é possível! Nós precisamos começar a dar nome de bandido a bandido. Não é porque a carteira é maior que ele deixa de ser bandido. Ultimamente nós temos relativizado muito as leis de acordo com a fama do bandido ou o quanto ele tem na carteira. Eu comecei a observar isto e percebi o quanto isto é pernicioso para o País, o quanto circundar, contornar o ordenamento jurídico é perigoso.
18:20 R	Nós contornamos aqui a Constituição, contornamos ali. Daí a pouco, ninguém confia mais no Brasil. Por quê? Porque não há segurança jurídica. Abre-se uma planta frigorífica aqui, há 700 empregos, está todo mundo aqui - e essas coisas, quando se abrem, criam uma cadeia de outros empreendedores -, mas, daqui a pouco, ninguém acredita mais e fala: "Daqui a pouco, esse negócio fecha. Eu não vou para lá, não." Isso é muito ruim. Eu sou de uma época em que a gente comprava tênis e outras coisas, e, quando alguém não estava contente, falava: "Ah, isso é do Paraguai", querendo desdenhar o produto. O que acontece? O Paraguai hoje cresce em torno de 10%. O PIB do Paraguai está muito alto. O Paraguai está dando segurança jurídica a quem quer produzir lá. Há poucos dias, eu estava falando: olha, se continuar desse jeito, se nós começarmos a relativizar nosso sistema jurídico, daqui a alguns dias, nós vamos estar vendendo tênis chinesinho para os paraguaios. Nós precisamos de segurança jurídica aqui. Senador Dário Berger, já me encaminhando para o final, eu estive no meu Estado de Mato Grosso, recentemente. Como disse, fui a Vila Rica, fui a Canabrava do Norte, fui a São José do Xingu, fui a Santa Cruz do Xingu, fui a Santa Terezinha, só não pude ir a Luciara, porque Ziquinho, que é operador da torre de voo lá, disse-me o seguinte: "Se vier para cá, não pousa, porque a pista está atolando e o avião vai dar com cara na cerca." Ziquinho é um grande amigo de lá. E eu falei: bom, falou o operador da torre, então não compensa ir. Mas estivemos visitando vários Municípios - estivemos em Querência - que estão em pleno desenvolvimento, mas extremamente carentes também de infraestrutura. Foi uma viagem muito boa, Senador Elmano Férrer. Aproveitei e acabei degustando a culinária que já é um pouco da culinária do Pará, que é o pirarucu e suco de murici. Foi uma experiência e tanto, porque o Mato Grosso é muito grande, Senador Elmano Férrer. Em Mato Grosso, cabem dez países do tamanho de Portugal. Dentro de Mato Grosso, cabem quase sete inglaterras, Senador Dário Berger, e cabem quase duas franças. Então, é imenso. Você anda, anda, anda, anda e parece que não vai chegar. Por exemplo: só de Vila Rica, onde eu estava, até Cuiabá dá 1.300km de um Município ao outro. Então, assim, é uma imensidão, e você fazer as andanças pelo Estado é um desafio realmente muito grande. Então, para mim, foi uma alegria conversar com os prefeitos dos consórcios todos. Fomos a Porto Alegre do Norte porque lá há uma influência sulista muito grande, Senador Dário Berger, de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Então, é comum você passar por algumas cidades e ter cuia de chimarrão em frente ao CTG de 3m, 4m de altura. Uma coisa extraordinária! Estive, por exemplo, no CTG de Querência e falei: tem que bater uma foto, tirar uma foto daqui e levar para a Senadora Ana Amélia ver, porque é imensa aquela cuia de chimarrão. Nem sei se, no Rio Grande do Sul, há uma desse tamanho. Então, foi uma viagem extraordinária, mas também um pouco reflexiva de saber de tanta riqueza e tanto prejuízo que aquelas pessoas têm também, porque, na época da chuva, elas não conseguem tirar produto algum porque está debaixo d'água e, na época da seca, sofrem muito com a poeira e precisam muito do olhar daqui de Brasília.
18:24 R	Cito isso, Senador Dário Berger, porque temos tido problemas aqui em Brasília. Não é nem com dinheiro. Não é com dinheiro, Senador Ricardo Ferraço, mas com as licenças, com os licenciamentos da Funai, do Ibama. Vou citar aqui um caso, Senador Cristovam Buarque. Como vim da área de exatas, minha cabeça pensa de uma forma um pouco cartesiana. Então, tenho dificuldades, às vezes, de fazer um raciocínio, vamos dizer assim, quando ele é mais complexo. Minha cabeça é cartesiana. Embora as pessoas falem que as exatas são difíceis, acho muito simples a questão das exatas. Nelas, tudo é muito lógico. Veja bem, o Incra, numa região lá de Querência, Senador Elmano Férrer, abriu vários assentamentos. As pessoas se cadastraram, ganharam os seus lotes e foram trabalhar. Passado um tempo, eles chegaram lá e falaram: "Olha, vocês agora têm que reflorestar 80% disso aqui." Eles falaram: "Epa, mas não eram só as APPs? Ninguém nos disse nada disso!". "Mas é que agora o Minc tem uma portaria, e havia um marco temporal, depois de 2008, dizendo que tinha que deixar 80% nessa região aqui." Agora, o Ibama está começando, na semana que vem, a visitar as propriedades de lá para ensinar àquelas pessoas a reflorestar. Então, vão plantar baru, pequi, jetirana. Vão reflorestar. Aquelas pessoas, Senador Elmano Férrer, vão viver com 20% daquela terra. Não vão viver. E mais: o Ministério Público os está chamando para assinarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). É o suicídio. Muita gente vai se enrolar com aquilo lá. No momento em que ele assina aquilo, passa a ser uma obrigação. Eles não vão conseguir sobreviver com aquilo. Não se vive... Por exemplo, aqui perto de Brasília, com 15 hectares, dá para você sobreviver. Lá naquele rincão, 1,3 mil quilômetros depois de Cuiabá, você só sobrevive com uma lavoura de mil hectares, se você e a família ficarem lá dentro batendo enxada direto. Se você puser um funcionário, você não sobrevive porque os custos são muito altos. Agora, veja a injustiça que estão fazendo com esse povo. Falam que é o ambiente, que é o meio ambiente. Tudo bem, gente, mas dois órgãos do Governo - Incra e Ibama! Não dava para terem conversado antes? Agora, jogam o ônus para aquelas pessoas, algumas das quais mal sabem ler? Aí falam que há os grandes também. Duvido que algum produtor maior vá ter problemas. Eles têm advogados, eles têm toda uma representatividade para caminharem dentro dos órgãos, despachante e tudo o mais. Então, conversei muito com essas pessoas, vi seu sofrimento. Passei no Posto da Mata, e continua a saga de suicídio das pessoas, Senador Cristovam, Senador Dário Berger. Do que você está falando, Medeiros? Trata-se do seguinte: num processo de primeira instância ainda. Estou falando de primeira instância porque tem sido moda, ultimamente, a gente ouvir falar que tudo só pode depois do trânsito em julgado, de transitado em julgado, depois da nona, da décima, da oitava instância. Nada se decide na primeira instância. Pois bem, a Senadora Gleisi esteve lá no Posto da Mata junto com os demais capitães do Mato, lá em Mato Grosso, com Gilberto Carvalho, com a Presidente Dilma, fazendo vídeos. E tinha prometido para aquelas pessoas: "Nós não vamos fazer nada açodadamente." As pessoas estavam naquela audiência pública muito cientes. É uma área de terra de 160 mil hectares, existia uma cidade de quase 8 mil habitantes, com posto de gasolina, com tudo. Oito mil habitantes, Senador Elmano Férrer, eu estou falando de uma cidade de 8 mil habitantes.
18:28 R	E aí, Senador Dário Berger, o que aconteceu? Fizeram a promessa para aquele povo: "Calma, está rolando o processo aí, porque estão dizendo que é terra indígena isso, mas nós não vamos fazer nada açodadamente." Trinta dias depois, as pragas do Egito se abateram sobre aquele povo: Polícia Federal, Exército, Polícia Rodoviária Federal. Gastaram quase R$40 milhões e tiraram debaixo de pau todas aquelas famílias. Passaram o correntão na cidade, e não ficou nada. Numa cidade de 8 mil habitantes, com asfalto, com luz, com hospital, com tudo. Um Município. Num processo de primeira instância, de uma ação superduvidosa. Sabe por quê? Porque ali a Presidente tinha feito um compromisso com as alas do seu Partido, com o pessoal, de que ela iria fazer a desintrusão. Está na primeira instância ainda, mas as pessoas já foram retiradas. Então, havia pessoas ali que estavam na região há 30 anos. Senador Elmano Férrer, as pessoas não se suicidam por nada; tem que ser uma coisa muito agoniante para uma pessoa tirar a sua vida. E não foi um nem dois, não. Porque disseram: "Não, vocês estão saindo, mas nós vamos compensar, vocês vão para outro lugar." Estão até hoje lá, jogados. Pessoas que já tinham trator, colheitadeira, pessoas que plantavam; outras que tinham gado. Não, tiraram tudo, tudo, tudo. Uma violência das maiores. Eu há poucos dias falei para o Ministro Marun: "Ministro, ainda há jeito. Reúna a Procuradoria-Geral da República, reúna a Advocacia-Geral da União." Há poucos dias eu vi o Ministro Fux dizendo o seguinte: "Eu retornei o processo do auxílio-moradia porque as partes pediram, para verem se entram num acordo." E se a União, a AGU, chamasse o Incra, chamasse a Procuradoria-Geral da República e se sentassem à mesa? Quantos mais terão que morrer ali - mães, senhoras de 60 anos? São coisas que a gente... Eu, sinceramente, saí de lá me sentindo mal, porque você sabe que você faz parte disso. Eu me lembro de que na época, Senador Cristovam - eu toda vida vivi do meu salário, e isso não é nenhum mérito, é obrigação -, a diária era muito gorda. A diária dava R$7 mil, Senador Dário Berger. Parece um dinheiro pequeno, mas para quem é assalariado é um dinheiro bom. Eu fui convidado para ir lá, e eu falei para o meu chefe, na época: "Eu posso não querer ir? Posso não querer ir lá no Posto da Mata?". "Mas, rapaz, você vai enjeitar uma diária dessas?". Ele falou: "Mas se você não quiser ir, está assim de gente querendo ir." E de fato foram. Graças a Deus que eu não quis ir. Eu não carrego o sangue daquelas pessoas na minha mão. Não que os colegas que foram carreguem. Mas graças a Deus que eu passei longe daquilo lá. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Já encerro, Sr. Presidente. Graças a Deus que eu passei longe daquilo lá. E eu disse bem claro: "Respeito muito D. Pedro Casaldáliga como religioso. E até houve gente lá que disse o seguinte: "D. Pedro Casaldáliga foi um mal necessário para o Araguaia." Mas, quando eu vejo aquelas pessoas se suicidando, eu vejo que ele foi muito mais mal do que necessário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:32 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento, mais uma vez, o Senador José Medeiros pelo pronunciamento. E, agora, encontra-se o Senador Flexa Ribeiro... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pela ordem, é o senhor mesmo, com a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o Ver-o-Peso, no meu Estado do Pará, na minha cidade de Belém, completa 391 anos. Ver-o-Peso é a cara de Belém. Ali é um ponto, não só turístico, mas é a referência, são os costumes, a cultura, a gastronomia - a vida dos paraenses está ali reconhecida. Todos os turistas que vão ao Pará vão ao Ver-o-Peso e saem de lá maravilhados com a infinidade de frutas, de pescado, de comidas paraenses, de ervas. Existem as bancas de ervas em que há erva para tudo, Senador Dário, de queda de cabelo a unha encravada, passando por todo o resto do corpo, você encontra lá uma erva ou uma garrafada para curar. Então, não posso deixar de festejar com todos os paraenses esta data. Eu quero requerer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso pelos 391 anos festejados, no dia de hoje, do maior complexo de feira livre da América Latina, a feira do Ver-o-Peso. Localizada no centro da cidade de Belém, a feira reúne, em um único espaço, toda a diversidade de cheiros, cores e sabores da Amazônia. Requeiro, ademais, que o voto de aplauso seja encaminhado ao Prefeito de Belém, o amigo Zenaldo Coutinho, ao Sr. Mário Alfredo Lima Pereira, Presidente do Instituto Ver-o-Peso, ao Sr. Carlos Noronha, Presidente da Associação dos Vendedores Artesanais de Açaí de Belém (Avabel) e ao Sr. Daniel Bandeira, Presidente da Associação dos Balanceiros e Comercializadores de Pescado da Pedra do Peixe do Ver-o-Peso. A Pedra do Peixe, Senador Dário, é onde são descarregados os barcos que chegam pela madrugada para trazer os peixes capturados e levá-los ao Ver-o-Peso. E, lá, eles são, primeiro, colocados nessa pedra, lavados, tratados e, de lá, são transferidos para o ponto de venda. A Casa de Haver o Peso, nome dado originalmente, foi criada no ano de 1625. No entanto, sua fundação só se daria dois anos após este marco, em 1627. Desde o princípio, Ver-o-Peso se estabeleceu como o maior entreposto de mercadorias da Região Norte, adequando-se ao auge da economia da borracha, já no final do século XIX.
18:36 R	Atualmente, encontram-se no complexo da feira 815 permissionários, oferecendo toda a diversidade e as riquezas extraídas da Amazônia. Além dos trabalhadores da feira principal, o complexo compreende ainda 131 feirantes na Feira do Açaí; 96 trabalhadores estabelecidos no Mercado Francisco Bolonha, o nosso mercado de carne; 98 vendedores instalados no Mercado de Ferro, que é o mercado de peixe - para onde vão os peixes depois que são descarregados na Pedra do Peixe -, como é mais conhecido, e cuja imagem é mundialmente conhecida pela arquitetura singular trazida pelos ingleses, e a chamada Pedra do Peixe, com 160 permissionários. Ao todo, 1,3 mil pessoas trabalham diariamente no complexo da feira, tirando de lá o seu sustento e fazendo do Ver-o-Peso um dos maiores cartões postais do Pará, da Amazônia e, por que não dizer, do Brasil. Parabéns a todos aqueles que exercem as suas atividades na feira do Ver-o-Peso. Que sejam felizes no seu trabalho. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª pela iniciativa e me associo também ao querido amigo Senador Flexa Ribeiro, que tem uma atuação brilhante aqui, no Senado Federal, a quem eu aprendi a respeitar e a admirar. Certamente, o povo do Pará tem a mesma simpatia por V. Exª. Mais uma vez, cumprimento-o e parabenizo-o. Quantos anos mesmo, Senador Flexa Ribeiro? Quatrocentos e... É que eu estou com uma certa inveja, porque Florianópolis, no dia 23, agora, completou 345 anos e eu percebo que o senhor está bem mais velho do que eu nesse quesito. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Trezentos e noventa e um anos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Trezentos e noventa e um anos! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Quase junto com a fundação de Belém. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Quase junto com a fundação de Belém. Parabéns a V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu que agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - E eu concedo a palavra agora ao nosso Prof. Senador Cristovam Buarque. V. Exª tem a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente Dário, professor de todos nós, o Senador Cristovam Buarque. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Professor de todos nós. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mas fui colega de banca de escola do Flexinha, embora em cidades diferentes. Colegas por termos tido o mesmo professor, lá, atrás, o Prof. Afonso, que está bem velhinho hoje em dia. Mas, Sr. Presidente, eu estou vindo falar aqui depois de um longo tempo. Tivemos férias, depois das férias, tivemos alguns feriados, e eu tive um longo processo de pneumonia, que me deixa ainda em fase de recuperação não completa. Presidente, eu não poderia deixar de vir aqui manifestar a minha preocupação com a maneira como as caravanas do Presidente Lula estão fazendo a marcha sob ameaças no Sul do País. Eu já sofri algumas ameaças e violências desse tipo, muito menores do que aquelas que estão acontecendo agora contra o Presidente Lula e sua caravana. O Brasil inteiro tem visto manifestações violentas, há muitos meses, por grupos corporativos, até por grupos políticos. Mas o que agora está acontecendo é muito mais grave do que aquilo que eu passei e do que todos esses pequenos movimentos ao redor do Brasil. Porque o que está em jogo não são apenas manifestações contra um cidadão, um cidadão que já foi Presidente da República, que é o líder de um partido, mas é uma manifestação violenta durante um processo eleitoral.
18:40 R	Quando o processo eleitoral cai na violência, a democracia desaparece implicitamente; ou melhor, a democracia fica apenas aparente. Ela deixa de ser realidade. Democracia é por meio de urnas, jamais de armas, sejam as armas fuzis, sejam as armas bombas, sejam as armas tratores, sejam as armas ferramentas usadas com finalidades diferentes daquelas para as quais aquelas ferramentas foram fabricadas. Impedir um líder candidato ou não candidato, se é um cabo eleitoral, de fazer seus discursos, suas caminhadas, suas passeatas, colocar seus cartazes, isto é absolutamente não apenas antidemocrático, do ponto de vista da democracia, que fica zumbi, deixa de ser uma democracia plena, mas é mais grave, porque busca mais violência. A violência se retroalimenta com mais violência, e se chega ao ponto em que a violência domina. E quando a violência domina, ela destrói, ela jamais constrói. E aí o que a gente pode perfeitamente perceber, no final, se essa violência continua - hoje é um grupo contra a caravana do Presidente Lula, amanhã vai ser contra os opositores ao Presidente Lula, não tenho dúvida de que isso vai acontecer -, aí a democracia desaparece explicitamente. É óbvio o final, bastando para isso olhar a história. E o quadro mais dramático de como a violência termina violentando a democracia é o caso da Alemanha, que terminou levando Hitler ao poder. Os militantes socialistas de um lado, os militantes nazistas de outro: em vez de argumentarem, em vez de buscarem convencer um ao outro, um tentava impedir o outro de falar, de caminhar, de marchar. E o resultado é que todos foram massacrados por aquele que teve mais força, que, no caso, foi o movimento nazista. Eu vim aqui manifestar a minha solidariedade e vim aqui manifestar a minha preocupação. Solidariedade com um cidadão e seus companheiros que estão fazendo política, que estão buscando votos; e preocupação com esse comportamento que levará à retroalimentação da violência, que terminará inviabilizando o processo eleitoral. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PROS - DF) - Senador Cristovam, eu queria, se o senhor permitir, fazer uma pequena intervenção no discurso de V. Exª.
18:44 R	Na qualidade de Presidente interino do Senado, neste momento, quero dizer que esta é a Casa da democracia. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, porque creio que essa é a palavra dos 81 Senadores. A intolerância não é admitida em nenhum lado, nem da direita, nem de centro, nem da esquerda. Nós moramos em um país que tem uma Constituição que prevê o direito à livre manifestação. Então, V. Exª está coberto de razão. Quero cumprimentá-lo e dizer que todos nós temos que respeitar as instituições, respeitar o direito individual e o direito de manifestação dos vários partidos e dos vários campos políticos. Então, parabéns a V. Exª por essa fala tão importante, que, tenho certeza, retrata a posição de todos os Senadores desta Casa. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado. E eu creio que retrata não apenas por uma questão de solidariedade, mas por uma questão de preocupação. Quero deixar essas duas coisas juntas. A solidariedade com aqueles que estão sendo vítimas neste momento desses atos violentos, como eu fui e não apenas uma vez, algumas vezes eu fui, com ovos inclusive também. Mas é mais do que solidariedade, é a preocupação. Ninguém controla um processo desse se ele não for paralisado pela consciência geral das pessoas, nem a polícia garantindo, o processo paralisará. A polícia garante numa manifestação, depois em outra, em outra, em outra, mas, no conjunto, não garantirá. Além disso, enquanto ficamos em algumas violências graves, mas menores, tudo bem. Mas haverá mortes se isso continuar. E eu não falo como a da Marielle, bandidos escondidos, que eu espero que muito em breve sejam agarrados e punidos; é morte por uma pedrada, que às vezes mata; por um tiro, que ninguém vai saber de onde vem, mas com a clareza de ato político. E, isso acontecendo, não é uma questão de acender um barril de pólvora, é uma questão de arrebentar vulcões em todo este País. E aí, o final a gente já sabe: todos serem derrotados do ponto de vista da democracia. Eu estou há meses sem vir aqui, inclusive por razões de saúde. Estou até fugindo de recomendações, não era hora ainda nem de estar neste ambiente, que muitos dizem que é nocivo politicamente, mas é nocivo fisicamente. Esse ar-condicionado tão poluído, para quem está com o problema que eu estou, de pneumonia, mas também porque este é um momento em que não dá para deixarmos de falar. Minha manifestação, mas, sobretudo, minha preocupação com o fato de um grupo político - por coincidência, está com o Presidente Lula na liderança, mas é um grupo político - estar sendo impedido de fazer tranquilamente o que deveria ser feito na democracia: dizer o que pensa, fazer as críticas que quiser e pedir voto. Era a minha fala, Sr. Presidente, mas o Senador Lindbergh pediu a palavra. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só cumprimentar V. Exª, desejar a reabilitação, Senador Cristovam. Eu acho que a fala de V. Exª é uma fala importante. Eu acho que a gente está vivendo algo novo no País, infelizmente, eu falava para o senhor ali quando entrou. Eu, por exemplo, eu vivi só depois de 1988 a minha vida política como líder estudantil, depois da Constituição de 1988, depois daquele pacto pela redemocratização. E eu creio, Senador Cristovam, que a gente está entrando num terreno novo. Eu estou muito preocupado com o futuro do País. De fato, houve um crescimento hoje da extrema direita preocupante, de uma extrema direita agressiva. Eu, quando vi esse caso da Marielle e do Anderson, lá no Rio de Janeiro, Senador Cristovam, você sabe que tem um medo hoje em tudo que é liderança de favelas no Rio de Janeiro. Eu repeti isso algumas vezes: independentemente dos motivos, as pessoas vão... Espero que descubram os assassinos, quem executou Marielle e Anderson, mas havia uma ideologia ali por trás, de que defender direitos humanos é defender bandido, quando, na verdade, não é; é defender a vida. E a Marielle sempre defendeu policiais executados também, mas tinha aquilo, aquele tiro tinha isso. O que está acontecendo lá no Sul do País, e a minha preocupação é essa, é porque a gente passou muito tempo disputando processos eleitorais. Pode ter tido um exagero aqui, outro exagero ali, por parte das forças políticas, mas respeitavam esses processos. Isso que aconteceu lá não acontece desde o final dos anos 70. Não é só de 1988, desde os anos 70. Na verdade, eram grupos que estavam seguindo organizados como milícias. Eu estive com a Presidenta Dilma ontem. Quebraram o vidro do ônibus. Ela estava numa cadeira; quebraram outro vidro do ônibus dela. Dois ex-Presidentes da República. Em outro momento, me contou a Presidenta Dilma, quebraram o vidro do motorista. O ônibus saiu da pista. É uma cena de, sabe, querer destruir, querer atacar, querer matar. Então, é algo muito grave. Eu, infelizmente, Senador Cristovam, eu acho... Quando eu digo infelizmente é porque falo isso mesmo, porque nós todos vamos viver isso. Eu acho que a gente está entrando num momento, em algo novo, de violência política. Então, eu estou muito preocupado com o que está acontecendo no País. Eu acho, sinceramente, Senador Cristovam, aí não é questão de defender PT, Lula, nada disso. Não é coisa só da esquerda, não. Não é coisa só da esquerda! Eu acho que a gente tinha de fazer um movimento amplo neste País, de forças políticas amplas, uma frente contra um discurso fascista. Não é só discurso de ódio e de intolerância; nós estamos partindo para agressões físicas fascistas. Então, eu acho que esse é um movimento muito importante. As pessoas não devem olhar isso como algo contra o Lula ou contra a Dilma, porque isso vai vir para tudo que é lado. Então, eu quero cumprimentar V. Exª pela clareza do discurso. Eu acho que a gente tinha, não é fácil, mas a gente tem de insistir na capacidade de buscar diálogos neste País e de fugir desse caminho. Então, cumprimento V. Exª e trago aqui as minhas preocupações de quem está acompanhando aquilo o tempo inteiro. Você sabe que eu estou acompanhando, inclusive, nós temos grupos de WhatsApp de que eu participo, grupos internos. Às vezes, quando eu fico vendo o que o pessoal dos ônibus lá está vivendo... Em vários momentos, foram cercados, Senador Cristovam. As pessoas com pânico, entendeu? Então, eu quero cumprimentá-lo. Eu acho que o pronunciamento de V. Exª é um pronunciamento muito correto num momento de gravidade como este.
18:48 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado, Senador. É um posicionamento de solidariedade e de preocupação. Solidariedade com os que ali estão, preocupação com a democracia inteira no Brasil.
18:52 R	E eu espero que tenhamos a lucidez, todos nós, de saber que, sem paz, as armas vêm; e, as armas vindo, as urnas somem. Democracia é feita por urnas, jamais por armas. Não apenas armas como fuzis e revólveres, mas por pedras usadas como armas, paus usados como armas. Esses não são os vetores da democracia. Vamos saber distinguir ser oposição de um determinado grupo, de ser atacante de um determinado grupo. Sejamos opositores, não sejamos atacantes, fisicamente, como os nazistas fizeram e levaram aqueles países, como a Alemanha e a Itália, especialmente, à tragédia na Europa. E como aqui no Brasil terminamos levando também alguns dos nossos países, inclusive o Brasil... Minha solidariedade, mas, sobretudo, minha preocupação. É isso, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) (Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ivo Cassol.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao nosso colega Cristovam. É uma alegria e uma satisfação cumprimentá-lo. Agora, para ocupar a tribuna, como Líder inscrito, esse grande Senador pelo Brasil, mas que representa muito bem aqui o Distrito Federal. É uma alegria estar toda semana em sua casa, Senador Hélio José. Você, com a sua humildade e simplicidade soube cativar os colegas aqui. Então, eu me sinto feliz. Com a palavra V. Exª pelo tempo regimental. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Senador Ivo Cassol. V. Exª é também uma pessoa dinâmica e amiga de todos nós nesta Casa. É uma satisfação falar sob a sua presidência e ter, ladeando V. Exª, o nosso nobre Senador Dário Berger, um amigo nesta Casa, meu vizinho, bem como o Senador Lindbergh e o Senador Cristovam. Venho falar aqui hoje sobre a principal cidade de Brasília, a cidade de Ceilândia, que hoje está fazendo 47 anos de existência. É a maior cidade do Distrito Federal. Uma cidade que abriga um sem número de nordestinos, de sulistas, de pessoas do Centro-Oeste, de mineiros, etc. É a cidade mais dinâmica, Dário. Não se você teve oportunidade de conhecer a feira da Ceilândia, de conhecer os costumes da Ceilândia. Você vai ver que coisa diferenciada, você que foi Prefeito de São José, uma grande cidade ao lado de Florianópolis. Você vai ver que cidade maravilhosa. Você também, nobre Presidente, V. Exª que foi Prefeito de Rolim de Moura, Governador do Estado, Ceilândia é um diferencial. Então, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, hoje é dia de comemorar uma das joias da nossa capital. A cidade de Ceilândia faz aniversário. É uma história que começou em 1971. Naquele ano, no dia 27 de março, a dona de casa Edite Martins se mudou com os três filhos para a QNM 23, conjunto B, lote 2. Era a primeira família a se mudar para as antigas terras da Fazenda Guariroba. A paisagem iria se transformar. Agora, teria outro nome e o nome seria Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal. A promessa feita a D. Edite era de uma vida melhor, a mesma promessa dos pioneiros que foram lá viver. A maioria havia dedicado suor e sangue para erguer a nova Capital no Planalto Central. Em poucos meses, já eram 80 mil pessoas na nova comunidade, que começou lá onde fica a caixa d'água, ícone do Distrito Federal e da Ceilândia. Ceilândia é uma síntese do desafio de moradia e de qualidade de vida na cidade.
18:56 R	Nobres Senadores e Senadoras, o desafio da inclusão urbana é maior. Ceilândia nunca foi a Campanha de Erradicação de Invasões, que é o que significa a palavra Ceilândia: Campanha de Erradicação de Invasões. Ali, na região que sobe para o aeroporto, havia o Morro do Urubu, morro de não sei de quê, Vila do IAPI, um monte de invasões de onde as pessoas foram transferidas para o que é hoje a maior cidade do Distrito Federal, que é a cidade de Ceilândia. Então, o desafio da inclusão urbana é maior. Ceilândia nunca foi a Campanha de Erradicação de Invasões; enfrentou o preconceito da desigualdade e também da segregação e se mostrou uma comunidade vibrante, de gente talentosa e aguerrida, um lugar que cresceu junto com Brasília. Esse é um dos fascínios da cidade. Nobre Lindbergh, cadê ele? Está aqui ainda? Já saiu Lindbergh? Ele foi Prefeito de Nova Iguaçu, uma cidade semelhante à Ceilândia. Para além do planejamento, da setorização, com muita gente batalhadora, que cresceu e floresceu, Ceilândia começou no Setor Tradicional, com o projeto em forma de barril do grande arquiteto Ney Gabriel de Souza. Depois vieram o Setor O - que era conhecido, meu nobre Senador Ivo Cassol, como a Vila do Cachorro Sentado para um jornalista famoso de Brasília, que era o jornalista Mário Eugênio, que gostava de batizar os setores de Brasília quando eram construídos -, a área de Guariroba, o Setor P Sul, o Setor P Norte, a Expansão do Setor O, a Nova Ceilândia, a Nova Guariroba, o setor QNQ e o setor QNR. Hoje, os Setores Privê, Pôr do Sol e Sol Nascente dão novas cores à Ceilândia. Para V. Exª ter uma ideia, meu nobre Ivo Cassol, nosso Presidente, os Setores Pôr do Sol e Sol Nascente são a maior cidade nova do Brasil em construção, que fica exatamente na Ceilândia. O Governo Federal tem investido fortunas de dinheiro no Sol Nascente e no Pôr do Sol. Aqui mesmo nós aprovamos o empréstimo de US$100 milhões para fazer a urbanização, para fazer a captação, com a rede de saneamento básico, e para levar água a todos os moradores do Pôr do Sol e do Sol Nascente, fazendo a urbanização. Isso tudo é com verba do Governo Federal, que hoje está dando a cidadania a esse povo tão importante, que é exatamente o povo da nossa querida Ceilândia. A aniversariante do dia 27 de março, que é Ceilândia, é um lugar que acolheu brasileiros de todas as regiões, em especial do Nordeste. Ceilândia é a segunda casa de nordestinos que vivem fora da região natal, apenas atrás do Estado de São Paulo. São muitos sotaques que existem na Ceilândia. A Feira da Ceilândia é uma das maiores feiras de cultura nordestina do País e tem fama internacional. É carne de sol, é rapadura, é mocotó, é sarapatel, é forró, é xaxado, é samba, é repente. São os ritos do Brasil que estão presentes na Feira da Ceilândia. "A Feira da Ceilândia te oferece o que quiser comprar: peixe, sapato, retrato, colar pra te enfeitar", dizem os versos da jovem Ellen Oléria, ela mesma um dos inúmeros talentos que a Ceilândia revelou. Campeã do The Voice Brasil, sua música retrata a diversidade da feira e da comunidade da Ceilândia. Quero aproveitar e mandar um abraço ao Presidente da Feira da Ceilândia, o nosso amigo Jonathan; ao nosso Administrador da Ceilândia, meu nobre Vilson; ao meu Coordenador de Ceilândia, meu nobre Ailton, mais conhecido como Maninho; e a todos que convivem e vivem comigo na Ceilândia.
19:00 R	Antes de Ellen Oléria, Ceilândia era a terra de Roque e Terezinha, repentistas que conquistaram o Brasil; terra do hip-hop, a expressão da juventude, do Câmbio Negro, do Viela 17, do Gog, reconhecidos pela força de seus ritmos e de suas palavras; terra do eterno DJ Celsão, que marcou época nos bailes da cidade. Quero aproveitar para mandar um grande abraço ao meu amigo DJ Jamaika e ao meu amigo DJ Gordão, em homenagem a todos os DJs que vivem na Ceilândia e que trabalham pelo sucesso dessa cidade tão importante. Antigas e novas gerações cantam a vida de Ceilândia. Não seria em outro lugar que a Casa do Cantador seria estabelecida. Desde 1986, meu nobre Presidente Ivo Cassol, o espaço é um templo da cultura e da música popular. E um monumento do Distrito Federal, o Palácio da Poesia, leva o traço do gênio de Oscar Niemeyer. Há mais de 20 anos, a Casa recebe grandes eventos de cultura popular, como o repente e a literatura de cordel. É um lugar de reflexão, de alegria e de extravasar as dificuldades que temos no dia a dia, cantando e contando a história desse povo trabalhador, incansável e feliz, que acorda cedo e dá duro na vida, como na Feira do Produtor Atacadista de Ceilândia. É a segunda maior feira da região. Por lá, passa a comida que abastece muita gente no Distrito Federal. Aproveito a oportunidade para mandar um abraço grande à nossa Deputada Distrital por Ceilândia Luzia, a Luzia Crecheira, nossa querida Deputada Distrital da nossa Ceilândia. Ceilândia já é responsável por 10% do Produto Interno Bruto do Distrito Federal, nobre Senador Ivo Cassol. É uma das cidades que mais crescem. Por isso, neste dia de hoje, o aniversário de 47 anos da Ceilândia, eu jamais poderia deixar de vir a este plenário para homenagear a maior cidade do Distrito Federal, que é Ceilândia. São quase 4 mil microempreendedores, como Francisco Pinho, filho de nordestinos que se mudaram para Ceilândia. Com muito trabalho, ele se tornou o Rei do Mocotó, um dos melhores do Distrito Federal. É uma gente de muitos talentos não só na música, na cultura e nos negócios, pois, no esporte, Ceilândia produziu muitos campeões. Quem se lembra da arrancada de Joaquim Cruz nas Olimpíadas de 1984? Filho da Ceilândia, muito orgulhou o Brasil inteiro. Também quero homenagear o clube do Ceilândia, ao Ari, Presidente do clube do Ceilândia, que está disputando as finais do Campeonato Brasiliense. Que consiga ter sucesso. Menino que corria descalço nas ruas de terra de Ceilândia, Joaquim Cruz conquistou o topo do mundo, encheu sua comunidade e o Brasil de orgulho, vencendo os 800m rasos. Hoje, ele tem um instituto que ajuda a revelar nossos talentos do esporte. Investir em sua gente trará mais vitórias no futuro. Inclusive, Vitória é exatamente o nome da grande atleta goleadora da seleção brasileira juvenil de futebol moradora da Ceilândia, a quem quero mandar um grande abraço. Estamos juntos com a maior cidade do Distrito Federal, que é Ceilândia. O brilho esportivo de Ceilândia não se resume ao atletismo. Campeões mundiais de karatê saíram daquelas ruas. Mestre de jiu-jítsu, Cláudio Careca já formou grandes atletas. É muito a comemorar. Ceilândia se tornou uma riqueza do Distrito Federal e do Brasil. Parabéns a essa grande cidade, uma cidade empresarial, uma cidade que cada vez mais orgulha os moradores de Brasília, por ter talentos como o jovem Delegado Fernando Fernandes, que cuida da Delegacia do Sol Nascente e que hoje é um exemplo de segurança e de ação; talentos que se destacaram, como o Guarda Jânio, que todo mundo da Ceilândia conhece, por ser um cara da Polícia Militar que sempre trabalhou em prol da paz no trânsito, meu nobre Presidente Ivo Cassol. É uma cidade - como já falei - que elegeu a nossa nobre Deputada Distrital Luzia, das creches, cidade que tem um povo que recebe com alegria e sabedoria, que tem uma feira que é orgulho de todos nós brasilienses. Então, orgulha-me muito poder estar aqui comemorando esses 47 anos na Ceilândia.
19:04 R	E, neste Senado, eu, como Coordenador da Bancada de Brasília, como membro da Comissão Mista do Orçamento, como Senador da República, digo que tudo o que pude fazer e continuo fazendo pela nossa nobre cidade de Ceilândia eu sei que estou fazendo para Brasília, sei que estou fazendo para grande parte da nossa população, porque muitos, inclusive servidores desta Casa, aqui no Senado, são moradores de Ceilândia ou são moradores de cidades vizinhas, como Águas Lindas, como Brazlândia, como Taguatinga, como Samambaia, que têm uma relação direta com Ceilândia, a nossa maior cidade. Era isso que eu tinha a dizer, meu nobre Presidente. Agradeço a V. Exª. É com muito prazer que subi a esta tribuna para comemorar esse importante aniversário de 47 anos da Ceilândia. Muito obrigado e sucesso a todos de Ceilândia. Contem com o meu gabinete, sempre de portas abertas, gabinete 19 da ala Teotonio Vilela, para atender essa comunidade tão importante de Brasília, que é exatamente Ceilândia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Hélio José. Parabéns aí pela sua cidade. Ao mesmo tempo, eu gostaria de pedir a V. Exª que retornasse à mesa para que eu possa fazer uso da palavra pelo tempo regimental. E, com a palavra, este Senador que lhes fala. (O Sr. Ivo Cassol deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PROS - DF) - Senador Ivo Cassol, com muita honra, eu passo a palavra a V. Exª, que é um exemplo de homem que está aqui para trabalhar duro em prol de um Estado sofredor também, um Estado que recebeu muitos migrantes, principalmente do Sul do País - como V. Exª -, e que hoje é um exemplo de produção, que é exatamente o nosso nobre Estado de Rondônia. Com a palavra o Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nosso Presidente Hélio José. Cumprimento os demais Senadores e Senadoras. Especialmente, eu quero aqui cumprimentar os nossos amigos e as nossas amigas que estão em casa e agradecer a Deus por tudo que tem sempre propiciado na minha vida, especialmente por cada um de vocês que, na igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, sempre têm pedido ao nosso Pai Celestial que me proteja, que me dê saúde e que sempre nos dê as vitórias. Agradeço de coração o carinho especial com que a população do meu Estado me recebeu no último domingo na cidade de Ji-Paraná, num encontro no auditório do Hotel Maximus. Lá estavam presentes mais de 600 amigos e amigas correligionários num encontro multipartidário, em que se discutiram as futuras candidaturas de deputados estaduais, Deputados Federais, Senador e também governador e vice-governador.
19:08 R	Lá esteve presente o nosso Presidente do PR, Luiz Cláudio. Estiveram presentes também lá o nosso parceiro de todas horas que é o Deputado Luiz Cláudio e o Deputado Expedito Netto, do Solidariedade. Esteve lá também o Tiziu, que representava o PSD, que é do Moreira Mendes, junto com o Deputado Tiziu. Ao mesmo tempo, estiveram lá também a Rosária Helena, do PROS. Enfim, vários parceiros e amigos estiveram presentes. E ontem nós estivemos na 429, onde demos a ordem de serviço em várias obras - em Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques - para poder fazer a linha de transmissão. Ontem, junto com o Senador Raupp, com o Deputado Luiz Cláudio e com a Deputada Marinha, demos ordem de serviço para a subestação daquela linha de transmissão que vai interligar a 429 com a BR-364, em Presidente Médici, um sonho de Alvorada, São Francisco e Costa Marques, uma vez que São Miguel já está interligada no sistema. Em breve, estaremos também nas cidades de Machadinho, Buritis e também em Extrema, na Ponta do Abunã. Quero dizer também, com imensa alegria e satisfação, que, nessas caminhadas, o carinho que o povo tem pela gente não tem dinheiro que pague, a não ser continuar trabalhando e defendendo o nosso povo. Ao mesmo tempo, quero aqui aproveitar a oportunidade e, com tristeza, dizer que hoje o nosso Estado de Rondônia está atolado em falta de gestão, em falta de competência e em falta, acima de tudo, de credibilidade. Um Governo que se chama Governo da Cooperação, infelizmente, colocou o Estado num buraco e o endividou em mais de R$1 bilhão, deixando de pagar a dívida do Beron de mais R$1 bilhão; e há ainda a transposição dos servidores - nem com essa economia consegue fazer uma obra com resultado. O que mais me entristece é que, em 2014, no Ofício nº 138, eu denunciava para o Ministro das Cidades Gilberto Occhi um esquema fraudulento na Caerd, no meu Estado de Rondônia - um esquema fraudulento da obra do PAC. Quando fui Governador, conseguimos mais de R$500 milhões, e, nesse procedimento do RDC que estavam fazendo, com a contratação da execução da obra, o projeto básico, o projeto executivo do esgoto sanitário de Porto Velho simplesmente era uma cópia da cidade da Bahia, uma cópia do Município onde infelizmente... E falo infelizmente, porque quem está perdendo com tudo isso é a população do meu Estado de Rondônia. Copiaram no edital exatamente o que a empresa naquela época fez, o que aquela empresa da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), lá de Minas Gerais, executou em algumas cidades. Implementaram esse mesmo sistema no Estado de Rondônia, com endereço, bairro e nome da cidade do Nordeste. Eu fiz a denúncia. A denúncia do Ministério das Cidades foi para o Ministério Público, foi para os outros órgãos. E, infelizmente, as pessoas que cometeram essa falcatrua, essa bandidagem, esse roubo continuam ainda à frente da Caerd, do meu Estado.
19:12 R	A Caerd, do meu Estado está com quatro ou cinco meses de salários atrasados; a Caerd, do meu Estado de Rondônia, infelizmente, criou 135 cargos, com vencimentos, alguns deles, de R$30 mil a R$35 mil. Hoje, como aconteceu há poucos dias em Ji-Paraná, foi cortada a energia da Caerd por falta de pagamento. Arrebentaram, estupraram, infelizmente, uma Caerd, que tinha que ser ressuscitada. Como nós trabalhamos com dinheiro a fundo perdido, perderam-se esses recursos, e o Governo Federal captou novamente de volta para o seu caixa. Foi uma luta para a gente conseguir isso. Foi um trabalho árduo para a gente conseguir isso, mas, ao mesmo tempo, eu não cheguei a executar parte dessa obra do saneamento básico, do esgoto tratado. Mas com relação à água tratada, eu trabalhei 50%, sim. E esse RDC, que era para ter sido executado no lado norte, complementando, simplesmente teimaram e fizeram ser um projeto executivo do lado sul. O nosso governo já tinha contratado o projeto executivo. Já estava boa parte dele pronta, com a topografia - eram duas bacias. Para enganar todo mundo, fizeram uma captação, e era preciso elevar o esgoto em 10 ou 15 metros para jogar do outro lado, porque, infelizmente, tiraram as duas bacias. Mas o pior disso tudo é que esse esquema fraudulento é comandado pela D. Iacira. A Iacira não é nada mais, nada menos que parceira, companheira, amiga do Governador Confúcio Moura desde a época da prefeitura da cidade de Ariquemes. É vergonhoso o esquema que há dentro da Caerd. Mais vergonhoso ainda é o Ministério Público não fazer nada, nem o Ministério Público estadual, nem o Ministério Público Federal. Quem está falando aqui não é o Ivo Cassol, não. Quem está falando aqui é um Senador da República, fiscal do povo, fiscal do dinheiro público. Na época, como governador, fizemos os convênios. Começamos as obras da água tratada. Por denúncias vazias, foram suspensas. Começamos, fizemos a licitação de uma ordem de serviço do esgoto sanitário. Por denúncias vazias, foi paralisado o começo das obras. Por denúncias vazias, esse mesmo Ministério Público, por um de seus procuradores, entrou com uma ação contra a pessoa do Senador Ivo Cassol, como ex-governador, sem eu ter dado um real de prejuízo, porque nós tínhamos o acompanhamento do Ministério Público estadual, nós tínhamos o acompanhamento e a fiscalização da Caixa Econômica Federal. Mas, por questões pessoais, esse mesmo procurador federal entrou contra mim, infelizmente inviabilizando a minha vida. Mas eu não desisti, não parei, porque eu estou em busca de justiça. Mas o pior disso tudo é a sequência de erros desse governo do PMDB, comandado pelo Confúcio Moura, por essa quadrilha que está dentro do governo. Infelizmente, perderam mais de R$500 milhões a fundo achado, que nós buscamos no Governo Federal, em compensação pelo que nós ganhamos das usinas para que cedemos a terra que nós tínhamos no parque estadual da Usina de Jirau, e nós colocamos para poder fazer o esgoto tratado e salvar a Caerd no Estado.
19:16 R	A D. Iacira, comandada pelas irmãs do Confúcio, pelo cunhado do Confúcio e do Assis conseguiram arrebentar a Caerd, conseguiram calar a boca de todos os servidores sob ameaça de demissão. E olha a denúncia que eu vou fazer aqui ao Ministério Público estadual, mas principalmente ao Ministério Público Federal, ao mesmo procurador que entrou com uma ação contra mim. E não há problema algum, eu sou ordenador de despesas, estou fazendo jus ao cargo. Mas por que o tratamento diferenciado entre o Sr. Ivo Cassol, ex-Governador e atual Senador, e o Sr. Confúcio Moura, que perdeu R$500 milhões? E que ainda, acima de tudo, cometeu irregularidades, agiu com incompetência, cometeu desvio de dinheiro? E não é só isso. Para vocês terem uma ideia, a D. Iacira fez uma medição com a equipe dela lá da Caerd, com aqueles cupinchas que estão ao redor, que estão juntos num esquema podre, de propina. Fizeram uma medição de mais de 2,5 milhões. Com essa medição de mais de 2,5 milhões, deram entrada na Caixa Econômica Federal, Srª Presidente, Vanessa Grazziotin, para que pagassem. E aí um engenheiro responsável, um homem maduro, fiscal da obra, o Sr. Enéas, simplesmente glosou mais de 95%. O Sr. Enéas, engenheiro, fiscal da obra, glosou mais de 95% da medição porque não tinha sido executada. Era dinheiro que estava sendo roubado, compartilhado com o consórcio dessas três empresas de fora, que pegaram pela RDC, que depois foi cancelado. Portanto, o engenheiro Enéas glosou. Sabem o que a D. Iacira fez, vocês que estão assistindo, vocês que estão me acompanhando, ao vivo, aqui do Senado? A Srª Iacira foi ao Superintendente da Caixa e ameaçou tirar o movimento do banco. É o movimento que o Governo do Estado tem com a Caixa Econômica. Ameaçou tirar todo o dinheiro. E foi além disso, chamou o engenheiro e o ameaçou também, sob pena de ele ser responsabilizado. Ao mesmo tempo, várias pessoas da Caixa Econômica Federal sentaram-se juntas, sentaram-se juntas com a D. Iacira, com a equipe da Caixa Econômica. Naquele momento, ficou definido que a D. Iacira tinha de fazer uma representação por escrito contra o Sr. Enéas, mas ela não fez por escrito. E o que aconteceu? Tanto o Wilson da Caixa, quanto o Sr. Franklin... O Wilson é o segundo homem dentro da Caixa Econômica de Rondônia. O Franklin e o Wilson, juntamente com o Enéas, convalidaram o trabalho desse fiscal sério e competente. Enéas, parabéns a você! Caso contrário, hoje você estaria enrolado. Você é um cara digno, um cara sério. Essa servidora, essa secretária de Estado teve a cara de pau, D. Iacira, de ir à Caixa Econômica Federal de Porto Velho e de pedir a cabeça do Sr. Enéas, de pedir que a Caixa Econômica o mandasse embora, de pedir que a Caixa Econômica o tratasse como se fosse desonesto. Quando, na verdade, a desonesta foi a senhora quando faltou com seriedade para com o dinheiro público, quando quis fazer essa medição. Dessa medição de 2,5 milhões, mais ou menos 95% foram glosados, relativos ao que não foi executado.
19:20 R	É assim que esse Governo do Confúcio trabalha! É assim que esse Governo do Confúcio não tem dinheiro para fazer uma obra! É assim que esse Governo do Confúcio não tem dinheiro para comprar diesel e muito menos papel higiênico para os quartéis da Polícia Militar ou Polícia Civil! É isso que me deixa triste. E mais triste eu fico ainda - vocês que estão me acompanhando - em saber e ver que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal, esse mesmo procurador, que desde a época de Rolim de Moura vem ao encalço da minha pessoa... Mas, graças a Deus, ao Deus todo-poderoso, a verdade me tem protegido naqueles momentos mais difíceis, dando-me força e energia para continuar essa luta. E pergunto a esse mesmo procurador que, com certeza, deve estar assistindo e, se não estiver assistindo, vai ouvir a fita, ou a imprensa vai divulgar: por que o senhor não entrou contra a D. Iacira? Por que o senhor, procurador, não entrou contra o Governo do Estado, que está lá, da cooperação, que é Governo do PMDB? O que é que tem por trás disso tudo? Por que o meu sobrenome? Por causa da minha luta de trabalhar e defender o povo do Estado de Rondônia? Mas o senhor esqueceu uma coisa: se tem alguém que teve coragem de gravar deputados estaduais e denunciar, fui eu. Fui eu que tive coragem de passar esse Estado a limpo. Fui eu que não compartilhava com bandalheira e roubalheira, da maneira que está hoje, no Governo do Estado de Rondônia. Mas sou eu que estou respondendo a processo. Sou eu que estou com os meus bens todos bloqueados. Até exageraram, há excesso de bloqueio. Bloquearam todo o meu patrimônio. Não bastasse isso - eu sempre brinco, e aqui, para quebrar o gelo, eu vou brincar um pouquinho, falar um negócio: eu e a minha esposa Ivone, Senadora Vanessa, a gente tinha costume de se chamar de "meu bem", e agora ela parou de me chamar de "meu bem"; agora só me chama de "meu amor", porque senão podem bloquear também. Mas é verdade: eu fico triste não é por conta dos processos que existem contra a minha pessoa, porque peão e mula não criam. Então, portanto, eu fui gestor, fui ordenador de despesas, eu não tenho que ficar com medo de processo. Agora, com o que eu não posso concordar é em saber que aqueles que perderam o dinheiro da Caerd, aqueles que perderam o dinheiro do saneamento básico, aqueles que perderam o recurso federal, que nós tentamos e buscamos com tanto sacrifício a custo zero; aqueles que perderam não estão respondendo a nada, não há uma ação contra eles. Ministério Público Estadual, por favor! Ministério Público Federal, por favor! Não escutam a mim, vão aos documentos, vão ao processo, peguem o RDC, a licitação, para ver como estava direcionado! O edital era para Rondônia, Porto Velho; o saneamento básico era para Porto Velho, e o endereço das obras era num Município da Bahia, num bairro da Bahia. Não bastasse isso, chame o Sr. Enéas, esse engenheiro sério e competente, com mais de 40 anos como profissional. Conversem com ele. A Caixa Econômica tem o endereço dele. Falei com ele agora há pouquinho e ele me falou: "Cassol, tudo isso é verdade. Tudo isso aconteceu. Eu passei constrangimento. Infelizmente, a pressão que a equipe do Governo fez em cima da minha pessoa foi muito grande. Mas o bom disso tudo é que o superintendente e os diretores da Caixa são pessoas sérias, são pessoas íntegras, e eu não fui prejudicado em nada. Mas ela tentou até tirar o movimento do Governo do Estado da Caixa Econômica Federal".
19:24 R	E o que me entristece é saber que, além de perder o dinheiro do saneamento básico, além de o povo de Porto Velho não ter água - porque perderam o dinheiro da água também e não fizeram, por incompetência, por sem-vergonhice, por ladroagem -, fizeram uma medição, sim, de mais de 2,5 milhões, e não havia sido feito nada. Dos 2,5 milhões, pessoal do Senado, nossa equipe, meus amigos, Zezinho e todo mundo aqui, a empresa só tinha feito 5%. E essa D. Iacira, pessoa de confiança das irmãs do Governador Confúcio, do cunhado do Confúcio, do Assis, do Chefe da Casa Civil, do Emerson Castro, que também acoberta tudo, essa sem-vergonhice, não é à toa que está construindo patrimônio... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... lá no Estado do Nordeste, em Pernambuco, na cidade da redondeza. Mas, ao mesmo tempo, como defensor, morador do Estado de Rondônia, como ex-governador, atual Senador do povo, atual fiscal do povo do meu Estado de Rondônia e do Brasil, eu não posso ficar calado! Eu não posso concordar com tanta sem-vergonhice! Eu não posso admitir e fazer de conta que eu não estou vendo nada. E aí vem a pergunta: quem são as pessoas responsáveis por apurar tudo isso? É o Ministério Público Federal porque é recurso federal. É recurso federal junto com recurso do Estado. Quando fui governador, à época, nós tínhamos o convênio e não gastei nenhum real. Nós colocamos recurso do Estado para fazer o projeto executivo, o projeto básico, para poder fazer a licitação. Nós fizemos a topografia. Teve despesa? Teve sim. Eu não fujo da raia dos meus problemas não, mas não tem um real de desvio do saneamento básico de Porto Velho. Quem desviou, quem perdeu o dinheiro, meus amigos de Porto Velho, meus amigos de Rondônia, foi esse governo desonesto e corrupto que está aí deixando, hoje, o pessoal da educação, fechando a BR-364, prejudicando todos os caminhoneiros e quem está usando a BR-364, de Vilhena a Porto Velho. É a situação caótica que o Estado de Rondônia está vivendo. Essa mesma equipe está lá dentro e parece que nada acontece. E volta e meia eu recebo uma notificação do Oficial de Justiça ou do Ministério Público Federal ou do Ministério Público estadual. Mas por que só contra mim? Por quê? Por que eu sou uma pessoa que enfrenta? Com certeza! Se eu sou eleito para um cargo, pode ter certeza de que eu vou até o fim. É o meu papel e a minha obrigação defender o povo do meu Estado de Rondônia. É o meu papel e a minha obrigação defender o povo do Brasil. Mas o que eu não posso fazer é ver tantas situações adversas, da maneira que foi contratada, da maneira que foi feita, da maneira que fizeram, não só com Porto Velho, vamos falar um pouquinho de Ji-Paraná. Gente, o que fizeram com Ji-Paraná? Ô D. Iacira, ô D. Iacira, a senhora pressionou o pessoal, queria propina, queria dinheiro! O pessoal não deu, você cancelou o contrato. E vocês de Ji-Paraná estão sem água. Para vocês em Ji-Paraná está faltando água, está faltando saneamento básico. Vocês sabem por quê? Porque a secretária do Confúcio, a D. Iacira, pessoa de confiança desse governo, extorquiu a empresa. A empresa não aceitou dar dinheiro e simplesmente foram suspensos os contratos, foram cancelados. Resultado? Quem são os prejudicados? São vocês. Eu fico triste com tudo isso, porque, infelizmente, o dinheiro público é tão difícil de se conseguir. O dinheiro público é tão difícil de buscar no Governo Federal para poder trazer para o nosso Estado de Rondônia ou para os demais Estados da Federação.
19:28 R	E aí, a gente vê, por desonestidade e por incompetência, as coisas não acontecerem. É assim em várias cidades. E aí é muito simples - é muito simples - tentar desvirtuar e colocar como se fosse o Ivo Cassol o culpado. E, há pouco tempo, aqui, na tribuna desta Casa, houve um Senador do meu Estado que veio aqui dizer que o saneamento básico de Porto Velho era culpa minha, esse mesmo Senador que posava de santinho e que está aí, hoje, com problema sério na Justiça, diferentemente dos meus processos. Esse mesmo Senador disse que eu era responsável pelo saneamento básico. Por que não fala, por que não diz a verdade, que ele faz parte desse Governo do Estado de Rondônia e que a situação está ruim? Então, infelizmente, a situação... Vou pedir para o Senador Lindbergh e o pessoal aí colaborarem. Obrigado, é porque está tirando até... Não, é porque a gente está discursando aqui e vocês na alegria, e eu quero parabenizar vocês aí, na alegria, na alegria... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Nós não estamos na alegria, não, Senador. Deixe eu lhe dizer. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O que é que aconteceu? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Nós, inclusive, demos mais tempo a V. Exª... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O que é que acabou acontecendo? A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - O Senador Lindbergh, nós estamos fazendo uma gravação... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, então, eu... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... porque acabaram de atirar com arma de fogo contra um ônibus da caravana do Presidente Lula. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Aí, passou dos limites. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exato. É exatamente isso. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Aí, sem comentários. Acho que a situação, por mais problemas que tenhamos, nós temos que respeitar o direito de ir e vir, por mais mágoa que algum tenha, e outro não tenha, ou deixa de ter, não vou comentar. Mas, aqui, eu queria aproveitar essa oportunidade de dizer para a população do meu Estado de Rondônia, por tudo isso que estamos vivendo... Então, é muito fácil tentar arrumar alguém, um bode expiatório no meio do caminho, como tentaram fazer aqui, no ano passado, e esse cidadão achou ruim, mas tinha que vir aqui dizer a verdade: o Senador Ivo Cassol, junto com a Bancada, na época em que ele era governador, correu atrás para liberar esse dinheiro, e esse Governo incompetente, de que eles fazem parte, infelizmente, perdeu o dinheiro. O que eles queriam, sim, era fazer medição no papel, e isso não tinha sido executado na prática. E aí, o engenheiro Enéas - ô, Enéas, porque foi o Enéas candidato a Presidente... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... Enéas, eu não te conheço, mas você falou comigo hoje, agora, há pouquinho, Enéas, e falou: "Isso é verdade". Passei momentos ruins, fui constrangido - fui constrangido -, me ameaçaram, mas sorte que a equipe da Caixa Econômica... Gilberto Occhi, você, que é o Presidente da Caixa Econômica Federal, dá os parabéns para o Wilson, dá os parabéns para o Franklin, dá os parabéns para o Nilson, que foram machos, foram homens, não deixaram uma secretária de Estado desonestada, corrupta, que queria mais de R$2,5 milhões, desviar o dinheiro dos cofres públicos. Esse, porque é um fiscal sério, está de parabéns. É isso, Enéas, que tem que fazer. Então, o que me deixa muito triste, Senadora Vanessa, é saber que - a senhora está aqui, porque defende o Estado do Amazonas - é tão difícil a gente conseguir algum recurso... E aí, a gente percebe na mão, muitas vezes, do Governo, que se perde no meio do caminho, porque perderam esse recurso - perderam! Eu, quando fui governador, a água tratada eu fiz, executei 50% da água tratada. Naquela época, para ganhar as eleições de 2010... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... fizeram a denúncia vazia. Depois, o Tribunal de Contas, em 2011, falou que estava tudo correto e até hoje não deram ordem de serviço para começar a água tratada. E o povo de Porto Velho, hoje, no tempo da cheia, há aquelas cacimbas, há os poços e há as fossas, e, aí, quando enchem, a merda - desculpe a expressão - acaba se misturando com a água. É isso o que acontece em muitos bairros da capital nossa, e aí essas pessoas vão para o hospital ocupar um leito público para tratamento de saúde, infelizmente, por falta de responsabilidade e competência.
19:32 R	Então, aqui eu quero aproveitar esses últimos minutos para dizer, Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, que vejo isso com tristeza, porque fui governador. Eu fiz tantas e tantas obras com recursos próprios nos quatro cantos do Estado de Rondônia. Por exemplo, na capital, construí um centro político-administrativo com recursos próprios. Fizemos um teatro com recursos próprios, em convênio com o Banco do Brasil, porque nós trocamos a folha de pagamento. E este Governo do Estado fez uma única obra em Porto Velho, o Espaço Alternativo, e metade do pessoal foi para a cadeia. E para fazer uma passarela o custo é de R$6,2 milhões hoje. Esse mesmo Espaço Alternativo foi feito com dinheiro emprestado, e depois é preciso pagar a conta. É esse o Governo que está andando nos quatro cantos do Estado de Rondônia, um governo que, infelizmente, deixou acabarem as estradas, que acabou com todos os programas da agricultura. Com relação à bacia leiteira, faz seis anos que não há aumento na produção de leite. Esse é o Estado que eu amo, esse é o Estado que eu defendo, é desse Estado que não abro mão, de continuar lutando por ele como Senador da República, como seu representante. E mesmo amanhã, se eu não for nada, ainda vou estar lá levantando a voz, como cidadão... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... porque esse é um direito que eu tenho nos quatro cantos do meu Estado. Senadora, agradeço a V. Exª pelo tempo que está me dando a mais, o que é importante, porque eu quase não uso a tribuna desta Casa. Eu uso pouco a tribuna desta Casa. Mas quero dizer para vocês que isso é vergonhoso, é vergonhoso, pois é tão difícil conseguir recursos! Esse Governo tem muitas secretarias. E a D. Iacira, que é de casa, que é comadre, que é de dentro da cozinha do Governador Confúcio, de toda a sua equipe, das irmãs dele... Fizeram uma medição... Ah! Não estão acreditando em mim? Então, chamem o Sr. Enéas, chamem o Wilson, da Caixa Econômica, chamem o Franklin, chamem o Nilson, chamem toda essa equipe, chamem o Kuroda também, que é um engenheiro renomado no Estado e que faz os projetos. É isso que é preciso; caso contrário, o dinheiro... (Interrupção do som.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... quantos milhões... Além disso, é um empréstimo que foi utilizado para executar obras e esse empréstimo vai começar a vencer a partir do ano que vem. Esse é um governo em que falta comando, é um governo em que falta gestão. O que nós precisamos, sim, é não abaixar a cabeça, olhar para o céu, pedir a Deus, mas, ao mesmo tempo, cada um de vocês, cidadãos que estão comigo, que vão à igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, além de pedir oração para as nossas autoridades ou também por mim, vamos juntos à luta. Este ano de 2018 é o momento de mudar o que está errado. Está errado em nível nacional? Então, vamos botar para correr os maus políticos. Está errado em nível do Estado? Vamos botar para correr em nível de Estado. Onde estiver errado nós temos que ter a coragem, a humildade de mudar tudo isso. Eu estou com vocês, junto e misturado, porque eu sempre digo, vamos, com saúde e paz, porque o resto nós corremos atrás. Um abraço. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Ivo Cassol, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.) (Durante o discurso do Sr. Ivo Cassol, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.) O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Passo a palavra agora, depois do Senador Ivo Cassol, à Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. V. Exª tem 20 minutos.
19:36 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Lindbergh, Senador Cassol, companheiros e companheiras. Senador Lindbergh, desde o fim da semana passada é que o Brasil vem acompanhando com muita atenção - e eu tenho certeza de que é muita gente da população brasileira acompanhando com muita atenção - a caravana que o Presidente Lula vem fazendo no Sul do País. Começou lá na fronteira do Rio Grande do Sul e está subindo. Passou por Santa Catarina e chega agora, no dia de hoje, no Estado do Paraná. Lamentavelmente, Sr. Presidente, o que nós assistimos foram cenas eu não diria nem deploráveis, porque deplorável é uma palavra que não dá o real alcance dos acontecimentos. O que nós assistimos foram cenas de violência que, sinceramente, eu nunca vi antes, Senador Lindbergh - eu nunca vi antes. Não apenas pessoas bloqueando estradas com caminhões, com maquinário e impedindo a passagem da caravana, mas muita gente com pedras na mão, atirando ovos contra o Presidente, a comitiva do Presidente, contra os carros, atingindo os carros com barra de ferro. E o que mais me impressionou foi - e muitas imagens mostram isso - Polícia Rodoviária Federal passiva, apenas assistindo àquela escalada de violência, apenas assistindo. E aí, diante disso, como é que os fatos se desenrolam? No primeiro dia, foi ovo; no segundo dia, foi pedra; no terceiro dia, foi barra de ferro; e, agora, Senador Lindbergh, arma de fogo - tiro contra o ônibus do Presidente Lula. E por que muitas vezes as pessoas se sentem livres, se sentem à vontade para praticar esses atos de violência? Porque elas são incentivadas para fazerem isso. Aquele candidato à Presidência da República, aquele que, na época em que eu me lembro, no início dos anos 2000, em que nós lutávamos muito para a busca dos corpos daqueles que morreram no Araguaia, ele encheu a Câmara dos Deputados, os gabinetes de todos os Parlamentares com cartazes dizendo os seguintes dizeres: "Quem vai atrás de osso é cachorro." Ou seja, o Brasil tentando buscar pessoas que morreram, que foram enterradas clandestinamente durante a ditadura militar e morreram porque lutavam por democracia, lutavam por justiça social, ele tratava daquele jeito. E hoje é candidato à Presidência da República e lamentavelmente com uma intenção de voto significativa - lamentavelmente. Então, esse senhor só sobe nos palanques para dizer que trabalhador sem-terra, movimentos organizados dos trabalhadores, têm que ser recebidos à bala, à bala, têm que ser recebidos à bala. E defendendo a mudança na legislação brasileira para que façam igual nos Estados Unidos: invadiu uma propriedade, mata; e não é punido por matar. Ou seja, as pessoas se sentem cada vez mais à vontade. Já são mais de 12 dias da morte de Marielle e até agora nenhuma pista, nenhuma pista. E vimos também muitas autoridades, uma magistrada do Rio de Janeiro dizendo "por que tanta comoção pela morte de uma pessoa que andava com bandidos?", alardeando mentiras, alardeando mentiras. Nesse último final de semana, somente no Rio de Janeiro, na favela da Rocinha, foram oito mortes.
19:40 R	De ontem para hoje, cinco jovens - eu aproveito para colocar aqui, pedir que V. Exª inclua nos Anais, uma nota do meu Partido, de Maricá -, meninos, que tinham de 16 a 20 anos de idade, rappers, envolvidos com o movimento cultural, movimentos de cultura, cantores, que tinham um sonho na vida e que estavam comemorando o primeiro salário de um deles, certamente um salário mínimo, e perderam suas vidas. Foram executados! Mas aí o que nós assistimos? Uma Senadora, lamentavelmente, do Rio Grande do Sul, nossa colega aqui, no Senado Federal, que até ontem subia a esta tribuna para denunciar os exageros, para denunciar a violência, que, segundo ela, partia dos petistas - porque, assim, tudo é generalizado... Segundo ela, partia dos petistas a violência. Subia aqui, dizendo que não, não se pode praticar ato de violência e, muito menos, aplaudir a violência. Pois bem, o que ela fez lá, no Rio Grande do Sul, no exato momento em que o Presidente Lula, a ex-Presidente Dilma e toda a sua caravana visitavam aquele Estado? Ela, em uma convenção do seu partido, foi aplaudir a violência. Tenta ouvir, aqui, no Senado. Eu estou até com o discurso dela aqui, dizendo que as pessoas não entenderam bem o que ela quis dizer. E até perguntou - eu acho que o Senador Telmário estava aqui: "Senador Telmário, me diga o senhor se houve, de minha parte, alguma tentativa de incitação à violência eu dizer: atirar ovo, levantar o relho, o rebenque." Olha, ela tentou se justificar... Mas, Senadora, V. Exª, mais do que ninguém, sabe que o que a senhora fez foi aplaudir a violência. V. Exª fez foi ficar ao lado daqueles... E incentivando as pessoas que "botassem para correr", porque essas foram as suas palavras. Se a senhora tivesse um mínimo mais de sinceridade, teria colocado isso aqui. V. Exª disse: "Eu quero aqui aplaudir São Borja, quero aplaudir Bajé, quero aplaudir Santa Maria", e citou todos os Municípios por onde o Presidente Lula passou, "aplaudir as pessoas que botaram para correr um condenado e sua cambada, atirando ovo, levantando o relho, isso é o Rio Grande do Sul". Então, o que nós esperamos dos Senadores é exatamente que venham a esta tribuna e que condenem atos de violência como esse, porque nós temos pensamentos diferentes, todos. Há uma parte da população que defende o Presidente Lula, o ex-Presidente, e uma parte que é contra o ex-Presidente Lula. Agora, essa parte que é contra não tem o direito de fazer o que está fazendo e, muito menos, os Srs. Senadores ou as Srªs Senadoras não têm o direito de subir na tribuna e aplaudir atitudes violentas como essa, porque aplaudir atitudes violentas é um incentivo ao crime, é um incentivo ainda maior à violência. Então, é esse momento que o nosso Brasil está vivendo, um momento extremamente delicado, e, por outro lado, nós temos um Presidente da República, que, em uma palestra, acho que no Estado de São Paulo, fez um discurso dizendo que o que aconteceu em 1964, referindo-se ao golpe militar, foi que o povo brasileiro se regozijou com aqueles que estavam tomando o poder, fazendo o golpe, porque queriam a centralização de poder, e dizendo que o que o povo quer hoje é centralização de poder. Então, olha o momento difícil que o nosso País está atravessando, olha o momento de dificuldade, o momento que o nosso País está atravessando.
19:44 R	Não é à toa, Senador Lindbergh, que os nossos partidos, o seu Partido, o PT; o meu Partido, o PCdoB; o PDT; o PSB; e tantos outros partidos... Nós estamos buscando a construção, e já temos um manifesto em conjunto, mostrando os problemas por que passa o País, o verdadeiro golpe, que não foi a retirada da Presidenta Dilma, com a desculpa esfarrapada do impeachment. Não, o verdadeiro golpe é eles fazerem o que estão fazendo agora: é retirar direito dos trabalhadores através da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, é vender o nosso patrimônio, o que estão fazendo com a venda silenciosa da Petrobras, com o enfraquecimento silencioso da Petrobras, com a venda do setor elétrico brasileiro. Esse é o verdadeiro golpe. Não bastasse isso, eles estão indo para o campo da violência. Isso é inaceitável. Onde nós vamos parar? Precisamos debater, sim, ideias, debater projetos, é isso o que temos feito. E aí a Senadora, destilando raiva e ódio em seu discurso... "Tem que receber aqueles trabalhadores do Movimento Sem Terra que invadem terra." Não, são milhares e milhares de trabalhadores que não invadem terras. Eles ocupam terras que são desocupadas, terras que não são produtivas. Aliás, se nós formos fazer um levantamento, vamos perceber que é o pequeno agricultor o responsável pela alimentação do dia a dia. É o pequeno agricultor. É aquele que planta o milho, aquele que planta o feijão, aquele que planta a mandioca. E quantos ex-trabalhadores agrícolas, perdendo os seus empregos, não buscam um pedaço de terra para trabalhar, para plantar? E eles são tratados dessa forma. E ainda existem Senador e Senadora que sobem a esta tribuna para aplaudir esse tipo de coisa. É lamentável. Sei que alguns episódios violentos no passado aconteceram, mas nenhum de nós, Senador - e faço aqui o desafio -, subiu à tribuna para aplaudir qualquer ato de violência - nenhum de nós -, como fez a Senadora Ana Amélia, agora, no final de semana no Rio Grande do Sul, aplaudindo e dizendo: "Esse é o Rio Grande do Sul." Não, Senadora, o Rio Grande do Sul não foi esse que recebeu o Presidente Lula a pedradas, que recebeu o Presidente Lula com ovos, que impediu a passagem por algumas cidades. Esse não é o Rio Grande do Sul. Eu tenho certeza absoluta de que a maioria da população gaúcha está envergonhada com o que aconteceu, não a maioria que concorda ou que seja partidária do Presidente Lula, inclusive a boa parcela daqueles que não são partidários do Presidente Lula, mas que não aceitam, como nós, a violência, porque a violência nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina. Este ano é um ano de eleição - talvez a eleição mais difícil que nós vamos viver ou que o Brasil já tenha vivido. E nós levantamos, com muita preocupação, a possibilidade de tentativas de impedirem esse processo eleitoral democrático e livre. Isso não está descartado. E me preocupa ainda mais quando essa onda de violência cresce a cada dia, quando este Presidente ilegítimo, porque não está na cadeira da Presidência da República porque foi votado pela população brasileira, está lá porque se uniu a uma maioria parlamentar, promoveu um golpe de Estado, um golpe parlamentar. Então, ele chega lá e, de mansinho, devagarinho, vai dizendo as coisas. A última que ele disse foi um elogio, dizendo que o povo brasileiro, em 1964, desejava o poder centralizado, insinuando que isso vem acontecendo nos dias atuais.
19:48 R	Então, não é o caminho da ditadura, não é o caminho da violência o caminho indicado para a superação de crises, não. Pelo contrário, o caminho para superar a crise - e nós dizíamos isso lá no passado - é o aprofundamento da democracia: ou se busca, na população brasileira, a saída para a crise, ou nós vamos ver uma crise cada vez maior no Brasil, uma crise crescente, lamentavelmente uma crise crescente. Então, olhe, Senador Lindbergh, é de doer. Eu vi hoje muitas filmagens, e estão na internet. Quem quiser saber exatamente o que aconteceu não busque apenas ouvir o que um ou outro fala, o que V. Exª fala, o que eu falo, procure na internet as imagens. As imagens falam por si sós a forma como essa caravana vem sendo recebida. Olhe, é a mesma coisa, Senador Lindbergh, que um candidato A estivesse num comício, e os partidários do candidato B, em vez de fazerem o seu comício, viessem ao comício de cá para atirar pedra, armados para dar tiros. É a mesma coisa. Nós não podemos permitir que o Brasil entre nesse caminho em que lamentavelmente está entrando. Olhe o que aconteceu: Marielle, alguns dias atrás, as mortes e tudo. Sabe-se: é o crime organizado agindo e com a passividade do Governo. Desculpe-me a polícia, não sei se é a Polícia Rodoviária Federal, mas as imagens de carros sendo atacados e policiais paralisados são muito fortes. Eu fiquei penalizada com aquilo, Senador Lindbergh, porque, quando trabalhadores vêm fazer qualquer ato aqui na frente do Congresso Nacional, eles são recebidos com policiais montados em cavalos, são recebidos com spray de pimenta, são recebidos com balas de borracha. E agora, quando vemos essas manifestações, há senhores com pedras, rochas na mão, outros com relho, que se fala que é o chicote, a que se refere a Senadora, e a polícia olhando, simplesmente. O Presidente Lula, no dia 28, depois de amanhã, estará fazendo a sua última participação no Sul. Parece que é amanhã, dia 28, em Curitiba. Eu espero que a reação da polícia a esses atos não seja a que foi nesses últimos dias. Parece que até hoje em algumas localidades, Senador Lindbergh, a polícia foi mais austera, foi mais ativa e impediu que houvesse qualquer tipo de bloqueio. Então, eu lamento profundamente e coloco aqui, desde já, a minha preocupação com o caminho que o nosso País está trilhando. Em relação à Senadora Ana Amélia, Senador Lindbergh, a Senadora Ana Amélia, no dia em que nós mulheres ocupamos a Mesa deste Senado defendendo apenas a aprovação de uma única emenda, a emenda que garantia segurança no trabalho às mulheres gestantes e lactantes, ou seja, nós lutávamos para aprovar uma emenda que não permitisse o trabalho insalubre de mulheres gestantes e lactantes, que era o que determinava a lei até então, porque a lei, antes dessa reforma trabalhista, protegia gestantes e lactantes, proibindo que elas trabalhassem, assegurando a elas a não realização de trabalho insalubre... Mudaram isso na reforma trabalhista, permitindo que mulheres gestantes e lactantes trabalhassem em lugares insalubres. Nós, numa tentativa de abrir uma negociação, não havendo mais caminho, sem qualquer ato de violência, sentamos à mesa e aqui ficamos um bom tempo. Não tivemos êxito no nosso pleito, Senador Lindbergh, e só saímos da mesa quando vimos que eles iam votar de qualquer forma, sem um debate, sem uma discussão, sem absolutamente nada e até mesmo em outro recinto. Então, nós que queríamos debater saímos da mesa e fomos debater.
19:52 R	No dia seguinte, a Senadora Ana Amélia foi uma das signatárias para nos denunciar, denunciar a todas nós perante o Conselho de Ética para que respondêssemos um processo por quebra de decoro. E eu pergunto à Senadora Ana Amélia: o que significa ir a um evento público, aberto e aplaudir aqueles que receberam o Presidente Lula - segundo ela e toda a sua cambada, um condenado - com ovos, com relhos, com pedras? O que significa isso? Será que isso é quebra de decoro parlamentar, Senador Lindbergh? Eu insisto em falar isto: nós estamos no Senado da República. É nossa responsabilidade agir no sentido de trazer maior segurança e estabilidade para o Brasil, e não amplificar atos de violência, e não aplaudir atos de violência. Então, é lamentável o que nós ouvimos, o que o Brasil inteiro ouviu, porque nesse vídeo eu nem acreditei, eu o vi duas vezes porque eu achei que alguma palavra poderia não ter sido essa a intenção, mas foi claramente. A intenção dela foi incitar a violência porque aquele que aplaude... E ela diz: "Uma salva de palmas. Eu quero aplaudir Bagé, aplaudir Santa Maria." Ou seja, citou todas as cidades que receberam dessa forma, botaram para correr. Então, isso é incitação à violência. Eu lamento muito, lamento e questiono a Senadora Ana Amélia, porque a explicação que ela tentou dar aqui, dizendo que não foi esse o objetivo... Então, se não foi, qual foi? Ela está lá para todo mundo ver. Então, não sei se também não seria uma quebra de decoro parlamentar. Sr. Presidente, eu quero concluir aqui o meu pronunciamento apenas falando da atividade que nós realizamos pelo Senado Federal, na realidade, pelo Congresso Nacional, hoje na cidade de Manaus. Nós estivemos lá, durante a manhã inteira, numa audiência pública, debatendo a Medida Provisória 810, que trata do reinvestimento para o setor de informática. Lamentavelmente, nesses últimos anos, o setor de informática, de ciência e tecnologia da informação não cumpriu exatamente o determinado na lei quanto aos investimentos em ciência e tecnologia, por um lado; por outro lado, o Estado brasileiro foi muito pouco eficiente na fiscalização da aplicação desses recursos a tal ponto que nós chegamos hoje a uma situação insustentável. Então, a medida provisória que foi editada tem como objetivo prever a recuperação desse passivo, a recuperação desses recursos através do investimento em entidades de pesquisa, ciência, inovação, desenvolvimento da ciência e da tecnologia em todo o Brasil, não apenas na Zona Franca de Manaus, mas em todo o Brasil. Eu quero apenas destacar que, além das empresas que participaram e representantes do setor de pesquisa e de inovação dessas empresas privadas, nós tivemos uma forte participação do setor público: Universidade Federal do Amazonas, com os seus profissionais; Universidade do Estado do Amazonas; e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. E muitas propostas, muitas ideias foram repassadas ao Relator, o Deputado Thiago, do Estado de Goiás, que esteve presente durante toda a audiência pública. Portanto, foi uma audiência pública significativa. Nós queremos, através dessa medida provisória, aproveitar a oportunidade para melhorar a eficiência na aplicação desses recursos - que são recursos públicos, pois são oriundos de incentivos fiscais em ciência e tecnologia -, garantir transparência, porque se cobra muito transparência para alguns setores, e, para outros, não. Então, se há uma obrigação legal de uma empresa aplicar determinado percentual para o desenvolvimento científico, tecnológico e para a inovação - para que isso efetivamente seja feito -, tem que haver transparência, antes de mais nada, como, aliás, a Administração Pública cada vez mais exige, para que possa melhorar...
19:56 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... a qualidade dos seus serviços públicos. Então, eu quero aqui fazer esse registro e dizer que, na semana que vem, o Relator deverá apresentar o seu relatório. E nós esperamos, com muita expectativa, que todos os segmentos, mas sobretudo o segmento público - que é quem desenvolve verdadeiramente a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação e forma os recursos humanos -, sejam bem contemplados no relatório, no projeto de conversão dessa medida provisória. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada, Senador Lindbergh. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota de Esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Peço que assuma aqui a presidência dos trabalhos. (O Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Continuando a nossa sessão, eu quero passar a palavra para o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, eu, na verdade, já tinha falado no dia de hoje. Eu só subo a tribuna novamente pela gravidade do que aconteceu agora novamente na caravana, no Sul do País, do Presidente Lula. Agora mais um ato: atiraram contra um ônibus da caravana. E eu chamo a atenção das autoridades, eu chamo a atenção deste Governo que está aí, ilegítimo, que tinha, no mínimo, a obrigação de proteger um ex-Presidente da República. Na verdade, eram dois Presidentes da República em toda essa caravana, no começo, lá no Rio Grande do Sul: o Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff. Atiraram na caravana! O que os senhores querem mais? Eu chamo a atenção dessa irresponsável Rede Globo de Televisão - irresponsável, sim. Os senhores colocaram o País nessa crise. Rasgaram a Constituição, Senadora Vanessa, porque o que foi feito aqui é muito claro. O pacto da Constituição de 1988, aquele pacto pela redemocratização, que foi construído pós-ditadura, que se assentava em cima da soberania do voto popular, da eleição livre e democrática, os senhores rasgaram. Rasgaram 54 milhões de votos da Presidenta Dilma. Agora tentam impedir a candidatura do Presidente Lula. E o que os senhores conseguiram? Conseguiram fazer crescer uma extrema-direita agressiva, que não tem só um discurso de ódio e intolerância, que começa a agir com práticas fascistas.
20:00 R	Eu chamo a atenção, Senadora Vanessa Grazziotin: o que houve no Sul do País não foram eventos nas cidades contra a caravana do Presidente Lula. Eram milícias organizadas, que iam seguindo. Havia um ônibus da precursora; era o pessoal que ia antes. Eles já eram seguidos por dois ou três carros, que iam passando informações. Era todo um trabalho. Eles foram perseguidos durante todo o trajeto, na maior parte das vezes - V. Exª foi muito bem quando falou isso -, com a tolerância por parte da Polícia Militar. Eram caminhonetes chegando perto do ônibus do Presidente Lula. Eu já falei. Eu estive com a Presidenta Dilma ontem no Rio, que foi fazer uma entrevista coletiva para a imprensa internacional, porque a imprensa internacional está percebendo que esse golpe está entrando numa nova fase, dessa escalada fascista, da violência política. Há gente achando que é um episódio lá no Sul do País. Não é! Essa turma aí não é! O discurso é de eliminação do adversário. Vai ser em todo o País, Senadora Vanessa, infelizmente, isso que está acontecendo! Aí, eu vejo... A Presidenta Dilma foi lá e contava que, no ônibus em que ela estava, a janela ao lado foi quebrada por uma pedra que a poderia ter atingido. Em outro momento, jogaram uma pedra no lado do motorista, que dirigia o ônibus, e o ônibus saiu da pista. É muito grave o que está acontecendo. Sinceramente, quero chamar a atenção de amplos setores, para criarmos uma grande frente democrática contra o fascismo, em defesa da democracia brasileira, envolvendo Igreja, sindicatos, setores médios! Essa não é uma luta só da esquerda brasileira. Não pode ser. Você pode não gostar do Presidente Lula. Você pode não gostar da Presidenta Dilma. Você pode não gostar do PT, mas eu sei que há muita gente neste País que não concorda com isso, e essas pessoas, neste momento, não podem se calar! Têm que levantar sua voz, porque, quando a gente começa uma escalada como essa, a gente não sabe onde vai parar. Eu fico pensando nos tucanos, que sumiram deste plenário do Senado. Em 2015, eles não paravam de falar. Toda hora vinham aqui defender o impeachment da Dilma. Eu fico pensando: o que os senhores fizeram com este País? Os senhores agora estão sendo esmagados, porque vocês abriram o caminho para o fascismo. Vocês abriram o caminho para esse discurso de extrema direita! Eu falei aqui várias vezes na cara deles: "Olha, vocês estão indo para as passeatas, aquelas passeatas na Avenida Paulista, junto com o pessoal que defende intervenção militar, e vocês estão sendo covardes. Vocês não estão demarcando o campo com eles." O que aconteceu? Foram comidos pela extrema direita. É uma vergonha este País ter uma elite... O Bolsonaro, quando há pesquisa entre os mais ricos, ganha disparado em todos os cenários. É uma vergonha um país ter uma elite como essa!
20:04 R	Eu já falei muito aqui, Senadora Vanessa, da execução de Marielle e do Anderson, porque, no Rio, nas lideranças comunitárias, o clima é de temor, porque ganhou espaço essa ideologia que a senhora falou, uma ideologia que diz que defender direitos humanos é defender bandido, que tem que matar... É isso que tem ganhado espaço. Então, eu chamo a atenção do País para o que está acontecendo. Volto a dizer: é necessário construir uma grande frente antifascista. Eu estou acompanhando aqui a caravana do Sul. Eu faço parte de um grupo do WhatsApp da caravana, Senadora Vanessa Grazziotin. Eu entro nele a todo instante. E o que eu fico vendo aqui é que, em determinados momentos, o pessoal da caravana foi cercado por várias frentes. Era uma ação organizada mesmo contra eles. Eu fico vendo o pânico que existe em alguns momentos. Agora, o que eles queriam? Impedir a continuidade da caravana. Não conseguiram. Essa caravana está sendo uma caravana épica, vitoriosa, porque tentaram impedir a passagem do Presidente Lula, mas a passagem veio triunfal. Em cada cidade agora, o ato é maior. Em Florianópolis, foi uma multidão. Em Chapecó, outra multidão. Em Chapecó, Senadora Vanessa Grazziotin, levaram o Presidente Lula para o hotel. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, V. Exª me permite um aparte mesmo aqui da direção dos trabalhos? Eu ouvi alguns comentários dizendo que a caravana do Presidente Lula seria uma provocação. Provocação a quê, Senador Lindbergh? Provocação a quê? Ou seja, eles estão querendo dar desculpas ao que não tem desculpa nenhuma, porque fica claro - e eu repito - que não era a população desses Municípios; eram grupos organizados que têm pensamentos contrários, daquela linha ideológica que, como V. Exª diz, faz apologia ao crime, apologia à violência, que acha que violência tem que se combater com violência, que defende o armamento para todos, inclusive para crianças. Acho que o que aconteceu, Senador Lindbergh, diante de tudo que está acontecendo no Brasil e no mundo, nesses últimos dias, nos Estados Unidos, especialmente em Washington... Milhares de pessoas jovens na rua lutando contra o armamento, porque lá são crianças perdendo a vida. É isso que nós precisamos fazer. Então, quando nós ocupamos as tribunas, ocupamos para falar disso, nós estamos fazendo um chamamento às pessoas de bem, às pessoas que acham que política não é assunto para elas, não, porque política é assunto para todos. E este momento em que a gente vive é um momento muito delicado, de muita sensibilidade. É preciso repudiar qualquer ato de violência. Todos têm o direito de expressar sua opinião, e ninguém, absolutamente ninguém, tem o direito de agir com violência ou com atentado violento contra aquele de quem discorda. Isso nós não podemos aceitar, Senador Lindbergh. Então, eu quero apenas registrar que, apesar de tudo, como V. Exª diz, o Presidente Lula anda firme, de cabeça erguida, conversando com as pessoas. Aliás, todos deveriam agir desta forma: buscar nas pessoas o diálogo, ouvir o que as pessoas têm a dizer, ouvir qual é o sentimento do nosso País.
20:08 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Srª Presidente, inclusive, estou publicando uma nota, agora, sobre o que aconteceu. Quero ler esta nota. É preciso salvar a democracia no Brasil. A conjuntura é da maior gravidade. Os acontecimentos combinados da bárbara morte de Marielle e, agora neste momento, do atentado à bala ao ônibus da caravana do ex-Presidente Lula confirmam que a crise chegou a um novo e inusitado patamar em termos recentes da história do Brasil. A extrema direita, em definitivo, resolveu apostar no caos, promover uma convulsão política no Brasil. A extrema direita brasileira parte para o enfrentamento direto e sem quartel em duas frentes: 1ª) organizar o que acumularam para produzir um grande movimento de massa de ressentimento em cima do julgamento do habeas corpus do Presidente Lula; 2ª) investir mais pesado na organização de milícias paramilitares especializadas em violência política. O momento é muito grave. Eles querem um cadáver. Faço aqui uma conclamação a todos os setores e a todas as pessoas democráticas deste Brasil, à OAB, à CNBB, à ABI, à UNE, às Centrais Sindicais, a intelectuais, à juventude, às mulheres, aos partidos de convicção democrática, para organizarem imediatamente um grande movimento em defesa da democracia no Brasil, antes que seja tarde. Chamo a atenção, Senadora Vanessa: a caravana do Presidente Lula continuou hoje e houve o tiro. Amanhã, ele encerrará a caravana em Curitiba. No mesmo dia, o Deputado Jair Bolsonaro marcou uma ida para o Paraná. Vai descer no aeroporto e vai para Ponta Grossa. Ele tem todo o direito de fazer a manifestação dele. Ao que ele não tem direito, ao que os seus partidários não têm direito é de partirem para a violência contra a manifestação dos outros. Isso nós não vamos aceitar, isso é intolerável. Podem fazer a manifestação que quiserem, agora isso nós não vamos aceitar. E ninguém vai impedir que nós, democratas, militantes de esquerda, andemos por este País de cabeça erguida. Isto é o que está sendo importante: a combatividade do Presidente Lula e daqueles guerreiros que estão acompanhando o Presidente Lula, que não param a sua marcha. A marcha continua para falar com o povo brasileiro. Agora, é um momento gravíssimo. Eles querem juntar tudo aqui porque, na próxima semana, no dia 4, está marcado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do Presidente Lula, Senadora Vanessa Grazziotin. No próximo dia 2, haverá um grande ato em defesa do Presidente Lula, no Rio de Janeiro, no Circo Voador. Chamo todo mundo do Rio. No dia 3, haverá um ato na Avenida Paulista. E, no dia 4, nós vamos fazer uma vigília, pacífica, aqui em Brasília, porque as pessoas querem estar perto nesse momento em que vão decidir o futuro do Presidente Lula. Todo mundo sabe, porque a Constituição é clara, que você só pode prender alguém se existir o processo transitado em julgado. Isso está no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Mas vai haver a discussão do Lula. Pois bem.
20:12 R	Eles estão chamando, na próxima quarta-feira, o movimento, aqui, de ruralistas, MBL, Vem pra Rua, aqui para Brasília. Nós também vamos vir a Brasília. Vamos vir para fazer a nossa vigília, para defender o Presidente Lula. Porque o que a gente quer defender neste momento é a democracia. E a gente sabe por que eles estão tão angustiados com o Presidente Lula, Senadora Vanessa: é porque, depois de todo esse massacre, achavam que o Lula estaria destruído. Depois de tudo isso que fizeram. Depois da perseguição da Rede Globo, do Sérgio Moro. Eles diziam: "Quando o Moro condenar o Lula, acabou." E o Lula subiu cinco pontos na pesquisa. Depois, diziam: "Quando houver o TRF, acabou." E o Lula continuou subindo nas pesquisas. E eles estão desesperados porque não têm candidato. Cadê o candidato deles? Onde está o PSDB? Onde está o Alckmin? Não há espaço. Esse Temer, não dá para falar; Meirelles, não dá para falar. Eles não têm candidato. E veio o Lula com toda a força, e vem essa extrema direita irresponsável, que comeu as bases políticas deles, abrindo o caminho para o crescimento do fascismo no País. Eu, sinceramente, quando olho para trás, penso: como é que nós podemos ter nos perdido? Este País, que estava voando, que estava crescendo, com inclusão social. Tudo isso por irresponsabilidade de quem não quis aceitar o resultado do processo eleitoral de 2014. Senadora Vanessa, eu tinha um discurso aqui para falar, sobre economia, porque, também aqui, é impressionante como eles mentem: a economia, infelizmente, ao contrário do que eles dizem - e eu vou fazer esse discurso amanhã, porque hoje não tenho clima para falar sobre esse tema -, está completamente estagnada. O desemprego é altíssimo. Agora saiu uma matéria no jornal Folha de S.Paulo, semana passada, em que diz que o problema da recuperação econômica é a informalidade. É aquilo que a gente dizia: empregos com carteira assinada estão caindo. A vida do povo trabalhador está piorando, e você não tem como colocar essa economia para funcionar se não melhorar a vida do povo trabalhador. Mas esse é um assunto que eu vou abordar amanhã. Quero, Senadora Vanessa, encerrar aqui, mostrando agora a foto do ônibus do Presidente Lula - deixe-me ver como fica melhor -, que foi alvejado agora à noite. Está aqui, agora é um tiro. V. Exª sabe também que quatro mulheres foram agredidas em Cruz Alta, porque estavam com bandeiras do PT. Uma, que vinha num processo de recuperação do câncer, estava fazendo quimioterapia e foi brutalmente agredida. Porque esse povo aí é covarde.
20:16 R	Eu já mostrei isso aqui hoje várias vezes. Isso aqui é uma cena também de uma pessoa, de um trabalhador rural sendo chicoteado. Quando V. Exª falou da Senadora Ana Amélia, isso aqui foi na sexta-feira, no sábado ela disse: "Atirar ovos, levantar o relho". O relho é o chicote, que é o símbolo da escravidão no Brasil, o açoite com negros, com trabalhadores rurais. É essa elite escravocrata, que não gosta do Lula porque nunca aceitou que houvesse inclusão social neste País, que não gosta do Lula porque nunca aceitou que empregada doméstica... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que pedreiro viajasse de avião neste País, que o jovem negro, morador das periferias, entrasse nas universidades públicas. O momento é de muita gravidade! Eu encerro a minha fala dizendo que nós vamos tomar todas as medidas possíveis judiciais contra esses agressores, para descobrir o que aconteceu nesse atentado à bala contra a comitiva do Presidente Lula. E às autoridades aqui de Brasília, nós estamos falando de um ex-Presidente da República. A Polícia Federal tem a obrigação de desvendar isso que está acontecendo, porque daqui a pouco - e eu peço mais um minuto para encerrar -, se continuar nessa escalada, não adianta, daqui a pouco, quando, infelizmente, outras mortes acontecerem, a Rede Globo querer vir fazer matéria no Fantástico homenageando as vítimas, porque ela está incentivando tudo isso. E essa complicação que nós tivemos essa semana, esses atos de violência, eu espero, Senadora Vanessa, que eles não tentem, porque eles estão tentando de todo jeito... A Globo está em uma campanha para prender o Lula, é uma campanha impressionante, eu vi agora na televisão... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, se V. Exª me permite, mais uma vez. Qualquer Presidente da República, qualquer pessoa ocupando a cadeira presidencial no Palácio do Planalto, assistindo ao primeiro ato de violência, ao primeiro atentado contra dois ex-Presidentes da República, o que deveria fazer? Ir a público e pedir calma, Senador Raupp, era isso. O que Michel Temer tem falado diante dos acontecimentos? Nada, absolutamente nada. Lá são dois ex-Presidentes da República. A Presidenta Dilma está acompanhando. Está o Presidente Lula, Senador Raupp, e a Presidenta Dilma. Então, imediatamente, no primeiro ato de violência, ele deveria ir a público se solidarizar e reforçar a segurança do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Mas não, não disse uma palavra, está calado, lamentavelmente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro! Na verdade, há um silêncio, neste momento, criminoso de muita gente. Eu, quando falava da Rede Globo, Senadora Vanessa, porque a Rede Globo está numa campanha pela prisão do Lula, uma campanha! Agora acabou o jogo de futebol, mais cedo, logo depois entra uma entrevista ao vivo com o Ministro Fachin, para dizer que sua família está sendo ameaçada. O Ministro Fachin não falava quem estava ameaçando. E a Globo dizia: "Ele, que votou contra o habeas corpus do Lula".
20:20 R	Se tem uma coisa que vocês não podem dizer da gente é isso, todo mundo sabe que o comportamento da esquerda brasileira sempre foi democrático. Nós sempre lutamos em cima de regras. Não é do nosso feitio, eles sabem disso, mas a Globo quer criar um clima até a próxima semana. E junta a Globo, por um lado, nessa questão do habeas corpus, que está jogando junto com movimentos de extrema direita, com o MBL, com o Vem pra Rua... O que é que vocês querem em relação a este País? Com a prisão do Lula, você só radicaliza esse clima. Querem dar vitória a essa turma do Bolsonaro? O Brasil precisava de outro caminho, de reconciliação com o diálogo, de voltar a uma situação em que a gente disputasse, mas que cada um respeitasse o outro. Agora não, eles não estão tendo noção. Vocês não entenderam nada do que está acontecendo, vocês não conhecem história. O fascismo, quando ascende, e o fascismo está em ascensão aqui no Brasil, não é pouca coisa, porque não é só discurso: é a tese de eliminar um adversário, de agredir, de matar. Nós vamos entrar numa campanha política, infelizmente, digo isso: marcadamente de violência. É esse o cenário que os senhores irresponsáveis construíram para o País depois desse golpe. Desculpa, mas meu sentimento hoje aqui, depois desse tiro na caravana do Lula, é de indignação. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas minha maior indignação é com a Rede Globo. Indignação. O que os senhores fizeram? Destruíram o País, destruíram a economia, destruíram a nossa democracia e querem apostar em mais radicalização? Querem continuar com essa campanha para prender o Lula? Para quê? Vocês sabem que é ilegal. Aonde os senhores querem chegar? Porque os senhores têm que saber de uma coisa: os senhores não nos destroem, porque nós somos uma causa, e o Lula fala isso, Senadora Vanessa. Vocês acham que vão destruir a esquerda brasileira? Não destroem, porque nós somos uma causa. É a causa da luta pela justiça social, é a causa da inclusão dos mais pobres. Então, essa guerra vocês não têm como vencer. Eu encerro, chamando a atenção para a gravidade deste momento. É necessária uma ampla frente democrática contra o crescimento do fascismo, contra essas loucuras que estão acontecendo no País, uma grande frente política em defesa da democracia brasileira. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, Senador Lindbergh. Qualquer um compreende a emoção com que V. Exª ocupa a tribuna. Senador Lindbergh, convido-o para presidir a Mesa. Nós temos o Senador Valdir Raupp ainda como último orador inscrito. Eu passo, portanto, a palavra ao Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, prometo ser breve aqui, na minha fala. Sei que V. Exª tem compromisso daqui a pouco e a hora avança, mas queria cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, as senhoras e os senhores ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais em todo o Brasil, em especial no meu Estado de Rondônia.
20:24 R	Venho aqui falar de uma preocupação, que é a queda de quase R$150 bilhões da carteira de crédito do BNDES nos últimos dois anos. De um estoque de crédito total de R$715 bilhões, em dezembro de 2015, o BNDES passou, no final do ano passado, a R$570 bilhões. Apenas em 2017, a retração da carteira de crédito foi de 10,3% sobre o ano anterior. Os desembolsos produtivos caíram de um patamar de R$190 bilhões, em 2015, para R$88,3 bilhões, em 2016, e R$70,8 bilhões, em 2017. É uma queda vertiginosa. O BNDES empresta cada vez menos ao empreendedor brasileiro. A redução seria compreensível se os resultados do banco tivessem sido ruins, mas não é esse o caso que estamos vivendo. Em 2017, o BNDES teve lucro líquido de R$6,18 bilhões, o mesmo patamar do lucro registrado no ano anterior. Em dezembro último, os ativos somavam R$867,52 bilhões, e o patrimônio líquido, de R$62,84 bilhões, registrava crescimento de R$13,9% em relação a 2016. A inadimplência também não aumentou, pelo contrário, o índice recuou para 2,08%, e manteve-se abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, os limites prudenciais para concessão de crédito vêm sendo observados rigorosamente, até com muito mais rigor do que o necessário. O índice de solvência do BNDES está em 27,5%, bastante acima dos 10,5% exigidos pelo Banco Central. Em resumo: temos um banco de desenvolvimento sólido, verdadeiro exemplo de empresa pública bem gerida, mas que empresta cada vez menos e cada vez menos contribui para o desenvolvimento nacional. Por que, senhoras e senhores, esse excessivo conservadorismo financeiro? Um banco de desenvolvimento somente cumpre o seu papel quando gera investimento produtivo, quando gera emprego, quando gera renda. Ainda que a economia já dê sinais claro de retomada, é muito cedo para que o BNDES abandone a política anticíclica e deixe de fomentar de forma mais agressiva o desenvolvimento do Brasil.
20:28 R	E nós, os rondonienses, os brasileiros, precisamos do BNDES, precisamos dos investimentos do BNDES. Sem os investimentos do BNDES em infraestrutura, sem o apoio em logística, sem o fomento à exportação, sem o crédito para a indústria, para o comércio, para o setor de serviços, para o agronegócio, sem o financiamento na agropecuária, jamais conseguiremos superar as disparidades regionais. Rondônia depende das linhas de crédito do BNDES para execução de seu plano de desenvolvimento estadual sustentável, para o programa estadual de investimento e de concessões estaduais para o financiamento das cooperativas agrícolas, para o desenvolvimento de uma infraestrutura viária mais adequada ao escoamento de grãos, para o fomento à micro e à pequena e média empresa. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aqui fazer justiça porque o BNDES tem investido, se não muito, mas aí uma quantia talvez de R$1 bilhão no Estado de Rondônia, através de financiamento de algumas ações do Governo do Estado de Rondônia. Assim que o Governador Confúcio Moura foi eleito no primeiro mandato, eu marquei uma audiência com a diretoria do BNDES e sua equipe, e ali foram desenvolvidos convênios, o início de convênios que puderam sustentar em parte o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Ainda que compreendamos a importância para as contas públicas das antecipações que o BNDES vem realizando ao Tesouro Nacional, não podemos perder de vista que a verdadeira regra de ouro, aquela que está acima de todas as demais é a que estabelece que, sem investimento no setor produtivo, não haverá desenvolvimento, não haverá aumento da arrecadação, não haverá saída sólida para a difícil situação fiscal que ainda enfrentamos. Faço, então, um apelo: que o BNDES volte a apoiar o setor produtivo, que invista em infraestrutura, que não renuncie ao seu papel de fomentar, pela ampliação do crédito, o crescimento de Rondônia e do Brasil. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o papel dos bancos oficiais é fomentar a economia. O papel deles é investir na indústria, no comércio, no agronegócio, na agricultura, na pecuária, na infraestrutura, enfim, como já disse aqui inicialmente, é investir no desenvolvimento do nosso País, e aqui eu falo também pelo meu Estado de Rondônia. O que o governo americano faz quando os Estados Unidos entram em crise? Ele investe U$1 trilhão na economia, para poder aquecer a economia. E, neste momento de inflação baixa, é verdade, um momento de juros baixos, um momento em que a economia começa a retomar o seu crescimento, faltam ainda investimentos no setor produtivo, falta investimento na indústria, na geração de emprego e na geração de renda. É esse apelo que eu venho fazer aqui ao Governo Federal, ao Ministro da Fazenda; aos bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; as cooperativas de crédito, que entram muito forte também nessa linha; aos bancos regionais, ao nosso banco lá da nossa região, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside neste momento esta sessão. O Banco da Amazônia, no meu Estado, tem investido anualmente mais de R$1 bilhão. Isso é muito importante.
20:32 R	O Banco da Amazônia tem cumprido seu papel no fomento ao desenvolvimento dos Estados da Região Amazônica, mas eu gostaria muito que o Governo Federal pudesse colocar um pouco mais pesado, um pouco mais forte. Em vez de pedir esse aporte, essa devolução desses R$150 bilhões do BNDES, imaginem se metade desse dinheiro - metade, não os R$150 bilhões, mas R$75 bilhões - fosse investido de uma vez só... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Permite-me? O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... em um ano ou dois anos na economia do nosso País. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me permite aparte, Senador? O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento corajoso que faz. V. Exª não é um Parlamentar da Bancada de oposição; pelo contrário, apoia o Governo Federal. Portanto, é um pronunciamento muito importante, porque, até então, Senador, nós éramos vozes isoladas aqui a criticar a postura do Governo Federal ao diminuir o crédito para o setor produtivo do nosso País, que gera emprego, que gera renda, que ajuda a superar a crise. Então, esses quase R$200 bilhões que o Governo está pedindo para o BNDES repassar é um dinheiro, como V. Exª diz, que poderia estar fomentando a economia, dinamizando a economia. Lamentavelmente, esses recursos estavam embutidos no Orçamento e foram aprovados. Nós tentamos muito reverter essa situação, mas, lamentavelmente, não conseguimos. Então, é muito importante que pronunciamentos como o seu e posturas assim como a que V. Exª está tomando agora possam surtir algum efeito e que este Governo entenda que é preciso colocar recursos para o crédito, porque são esses recursos que vão beneficiar a população brasileira como um todo. Então, cumprimento-o pelo pronunciamento lúcido que faz, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora Vanessa. Como estava dizendo, se apenas metade, 50%, desses R$150 bilhões que o BNDES deverá devolver aos cofres da União, ao Tesouro Nacional, fosse investido em obras de infraestrutura, quantos mil quilômetros de ferrovias, quantos mil quilômetros de duplicação de rodovias, quantos portos, quantos aeroportos? Aqui eu cito a nossa sofrida BR-364. Poderíamos falar também da BR-319, que precisa ser restaurada, de Porto Velho a Manaus. Falo aqui da BR-364, de Mato Grosso a Porto Velho, aos portos do Rio Madeira, em que transitam mais de 2 mil carretas por dia. Há apenas R$304 milhões, que eu, com muito esforço, ajudei a colocar no Orçamento da União para este ano, para restaurar - apenas restaurar - a nossa BR-364, que está com carga já, com viabilidade para duplicar. Talvez, apenas com R$2 bilhões, R$3 bilhões, pudéssemos duplicar essa rodovia da divisa do Mato Grosso até Porto Velho, esses 800km, economizando despesas com quebras de caminhões, com capotagens de carros, com vidas, com mortes, que quase todos os dias acontecem na BR-364. Este é um apelo que eu quero fazer: mais investimento do Governo Federal. Defendo o Governo do Presidente Temer. Eu acho que está melhorando bastante. Ele pode até se viabilizar como pré-candidato à Presidência da República, mas investindo um pouco mais no desenvolvimento do País, continuando a queda dos juros, controlando a inflação e, quem sabe, também baixando o preço do combustível. Eu acho que o combustível subiu, nos últimos meses, exageradamente. Nós precisamos de uma redução. Que se comece a extrair mais petróleo, que se comece a baixar gradativamente o preço do gás, o preço da gasolina, o preço do óleo diesel, pois isso também é desenvolvimento e economia para as famílias brasileiras e para as famílias de Rondônia. Muito obrigado, Srª Presidente.
20:36 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador Valdir Raupp. Mais uma vez, cumprimento-o pelo pronunciamento de V. Exª. Não havendo nada mais a tratar, a nossa presente sessão está encerrada. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 36 minutos.)

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