Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 28 de março de 2018
(quarta-feira)
Às 9 horas
36ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Como primeiro orador inscrito, eu concedo a palavra ao Senador Moka, com muito prazer. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Antonio Carlos Valadares, primeiro, seja bem-vindo. É o seu retorno à nossa Casa. V. Exª, que é um Senador que tem autoridade moral, um Senador exemplo desta Casa. Eu saúdo a volta do amigo, ao mesmo tempo em que quero dizer que o seu suplente que aqui esteve honrou a sua condição de seu substituto. Grande companheiro, um bom Parlamentar, e que emocionou a todos nós aqui na sua despedida. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Elber Batalha. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Elber Batalha. E eu tive o prazer aqui de conviver e vi a emoção dele quando conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei. Isso é raro, não é? Entrar como suplente e, em pouco tempo, aprovar um projeto de lei. Então, diga ao Elber que ele deixou uma ótima impressão aqui no Senado. Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é - e V. Exª deve ter aí. Está na pauta -, na verdade, um texto que foi assinado pelo Presidente Temer, pelo Presidente do Paraguai, pelo Presidente da Argentina e pelo Presidente do Chile, no sentido de que a gente possa fazer o chamado Corredor Bioceânico. E esse Corredor Bioceânico precisa de uma ponte sobre o Rio Paraguai. Essa ponte é uma ponte internacional, e os Presidentes assinaram, em conjunto, um texto que a autoriza. E, na verdade, autoriza também o Corredor, que passa por todos esses países. Para nós, de Mato Grosso do Sul, a cidade onde vai ser construída a ponte é Porto Murtinho. Aliás, eu tenho uma ligação muito grande. Embora seja nascido em Bela Vista, eu tenho uma ligação muito forte com Porto Murtinho.
09:04 R	Isso representa, para Porto Murtinho, na verdade, uma injeção na sua economia, na sua movimentação financeira, porque toda soja hoje produzida, eu imagino, abaixo de Rondonópolis e em toda a região da Grande Maracaju, a produção de Mato Grosso do Sul, não será agora transportada por via fluvial. A ponte é para que a gente possa, em atravessando o Rio Paraguai, ir a Carmelo Peralta, já no Paraguai, e fazer todo o trajeto até os portos, no norte do Chile, de Antofogasta e Iquique. Isso é um sonho de muitos anos lá, em Porto Murtinho, e em toda a região. E eu quero dizer a V. Exª que, se isso se tornar realidade eu penso que não tem mais... A Bancada federal de Mato Grosso do Sul colocou como emenda positiva os recursos para o Brasil, que só tem um único investimento a fazer, a metade de uma ponte, porque a outra metade o Paraguai se propõe a fazer. Veja V. Exª como é muito pequeno o investimento para um fato muito importante: o Brasil ter acesso ao Pacífico, economizando, se fosse pelo mar, 10 mil milhas marítimas. Isso significa que os nossos produtos chegarão ao continente asiático com preços muito competitivos, e isso, sem dúvida nenhuma, vai representar um avanço muito grande. Existem outras alternativas. Eu estive recentemente também em Ponta Porã, mas lá seria um porto seco. E, depois, iria para Concepción. Eu não sei, mas uma obra ou um trajeto não conflita com o outro. Então, nós, do Mato Grosso do Sul, queremos agradecer, e eu agradeço aqui ao Ministro-Chefe das Relações Exteriores, nosso colega, Senador Aloysio, que prontamente identificou, colocou o Ministro Parkinson à frente disso, que fez um grande trabalho. Eu estive pessoalmente com o Ministro Parkinson em Assunção, tratando desse assunto. Estive reunido aqui com o Embaixador do Chile, estive reunido com o Embaixador do Paraguai... Eu acho que agora estamos caminhando para o ponto final. Eu não sei se nós vamos ter oportunidade, ainda nesta sessão, de votar esse texto, mas, de qualquer forma, eu queria deixar isso registrado. E quero fazer justiça também à Comissão de Relações Exteriores. Esse projeto, essa autorização, esteve por muitos meses na Câmara dos Deputados, e, aqui no Senado, em uma semana, o Presidente Collor designou o eminente Senador Pedro Chaves, que é do Estado de Mato Grosso do Sul, que, em uma semana, fez o relatório e conseguiu aprovar, na Comissão de Relações Exteriores, essa autorização, de modo que, agora, esse texto só precisa da aprovação do Plenário, para que possa seguir para a sanção presidencial.
09:08 R	Então, eu acho que, com isso, a parte da burocracia está resolvida. O que nós temos de fazer agora é iniciar a ponte sobre o Rio Paraguai, enquanto o Paraguai avança com o asfalto, chegando até Carmelo Peralta. Daí, nós vamos ter o trânsito até os portos do norte do Chile, como eu já disse. Eu quero agradecer a V. Exª e dizer que nós, do Mato Grosso do Sul, aguardamos com muita ansiedade que essa ponte sobre o Rio Paraguai possa acontecer o mais breve possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Parabéns, Senador Moka. Agora, vamos conceder a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. Em seguida, ao Senador Valdir Raupp. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Valadares, Presidente desta sessão; Srªs e Srs. Senadores; capixabas e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, por nossos veículos de comunicação. Sr. Presidente, trago uma manifestação, externando uma preocupação relacionada a uma queda de braço que se dá nos bastidores do nosso País, uma pressão descabida para que o Brasil possa seguir a equivocada decisão adotada e tomada pelo Presidente Trump, que eliminou a utilização livre da internet. Não é a primeira tentativa junto ao Governo brasileiro, visto que, em 2016, essa iniciativa partiu - pasmem - da própria agência reguladora federal. Sim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deveria priorizar o interesse da população, tentou, a fórceps, através de uma resolução, estabelecer franquias de tráfego de dados, mediante cobrança diferenciada pelas operadoras. Na condição de Relator, nesta Casa, do Marco Civil da Internet, marco este que representa, na prática, uma espécie de "Constituição" da internet, estabelecendo suas diretrizes, seus direitos, seus deveres, suas responsabilidades, à época observei que o projeto não tratou, de forma objetiva, de forma explícita, do tema da neutralidade da rede, permitindo por certo controvérsias, Senador Moka, na interpretação. Para não atrasar a sua aprovação, após um longo debate que houve na Câmara dos Deputados, relatamos essa proposta do Marco Civil da Internet sem alteração de conteúdo, para que nós pudéssemos ir adiante. Mas, ato contínuo, ainda em 2016, apresentamos um projeto emendando o Marco Civil da Internet, para impedir limites ao consumo nos planos da banda larga fixa. Esse projeto passou pelo Senado, foi aprovado, por unanimidade, no plenário do Senado, em março passado. Portanto, estamos completando 12 meses - um ano! - que nós aprovamos este importante projeto aqui no Senado. E dependemos, basicamente, agora, de que a Câmara dos Deputados possa, de fato, deliberar de forma conclusiva sobre esse projeto, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor e, neste momento, tramita pela Comissão de Ciência e Tecnologia. E, em seguida, vai ao Plenário da Câmara.
09:12 R	A internet transformou a humanidade. É considerada pelo Banco Mundial, inclusive, como uma tecnologia tão transformadora quanto o motor a vapor. Os serviços oferecidos pelos provedores de aplicações e de conteúdo democratizam o conhecimento, aumentam drasticamente a capacidade de pessoas e de comunidades se comunicarem entre si, aceleram os negócios e contribuem para o crescimento econômico, social, nacional e global. Como intermediários facilitadores, os provedores de aplicações e de conteúdo desempenham papéis cruciais, ajudando comunidades, no Brasil e no mundo, a progredirem em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável, objetivos esses preconizados, inclusive, pela Organização das Nações Unidas, por exemplo, reduzindo o custo do acesso aos recursos educacionais e de saúde; oferecendo ferramentas de comunicação mais simples e eficientes; criando novas plataformas e fóruns para o comércio e o emprego, permitindo que pequenas e médias empresas de qualquer parte do mundo façam negócios em qualquer lugar, promovendo o crescimento econômico e a prosperidade compartilhada. Desde a sua criação, a internet foi governada por princípios de abertura e de não discriminação. A neutralidade da rede é o princípio jurídico que sustenta a internet livre e aberta, como a conhecemos. Simplificando, significa que os provedores de conexão devem tratar todo o tráfego da internet de forma igual e não discriminar entre diferentes pacotes de dados, em razão do poder econômico desse ou daquele cidadão. É assim que a internet funciona hoje: os usuários podem acessar qualquer site e acessar qualquer tipo de conteúdo, sempre que desejarem. No Brasil, a neutralidade de rede foi consagrada no Marco Civil da Internet, que estabelece que os provedores de conexão têm o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Ainda que o Marco Civil da Internet tenha tratado desse tema - e o fez, como acabo de declinar -, não o fez de maneira objetiva, de maneira explícita. E é isso o que nós estamos buscando, para eliminar qualquer tipo de controvérsia, qualquer tipo de interpretação diferente desta que interessa ao conjunto da sociedade brasileira. O Comitê Gestor da Internet, ao estabelecer os princípios para a governança e uso da internet no Brasil, afirmou, sobre neutralidade de rede, que a filtragem ou os privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais ou qualquer outra forma de discriminação, ou mesmo favorecimento.
09:16 R	Uma internet livre e aberta é fundamental para novas ideias e oportunidades em todos os campos. Provedores de conexão à internet não podem decidir o que as pessoas podem acessar on-line, nem cobrar mais pelo acesso a sites específicos. Sem a neutralidade de rede, não teríamos as inovações e plataformas que tanto utilizamos hoje - a web, buscadores, redes sociais, plataformas de vídeo, serviços de streaming de música e de vídeo, serviços de mensagens e aplicativos móveis. No entanto, a neutralidade segue sendo ameaçada, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Muitas vezes essas ameaças são disfarçadas como iniciativas de proteção a outros direitos, como, por exemplo, o bloqueio de acesso a sites ou a serviços on-line, e é importante que estejamos atentos a essas iniciativas que ameaçam a internet livre e aberta como conhecemos. A neutralidade da rede está muito além de disputas entre setores empresariais. Se é inegável o valor das telecomunicações para o desenvolvimento econômico, é igualmente relevante o papel das plataformas e dos serviços on-line. Há um círculo virtuoso de criação de valor e de crescimento econômico entre as operadoras de telecomunicações e os provedores de aplicações e de conteúdo. Isso pode ser facilmente constatado: uma maior demanda de serviços oferecidos por provedores de aplicações e de conteúdo, por certo, leva a uma maior demanda dos usuários para serviços de conexão à internet... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Peço, Sr. Presidente, um pouco da condescendência de V. Exª, para que eu possa concluir o meu pronunciamento. Isso gera mais receitas, por certo, para operadores de telecomunicações, financiando-se novos investimentos em redes e aumentando-se a utilização dos serviços oferecidos pelos provedores de aplicação e de conteúdo. Ou seja, serviços e plataformas on-line estão acelerando a demanda por banda larga fixa e móvel, ajudando a estimular o crescimento dos mercados tradicionais de telecomunicações. Foi justamente a neutralidade de rede que permitiu a invenção da World Wide Web (o www), sem a necessidade de permissão ou pagamento. Se provedores de conexão pudessem violar a neutralidade da rede, poderiam exigir que empresas e indivíduos tivessem... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...que pagar para entregar conteúdos e serviços em igualdade de condições. Em lugar de uma internet livre, teríamos uma internet cheia de pedágios. No limite, esses provedores de conexão acabariam decidindo quais opiniões poderiam ser divulgadas e quais novos negócios e oportunidades on-line poderiam crescer ou não, estar disponível ou não para o conjunto da sociedade. Concluindo, Sr. Presidente, a neutralidade da rede é um princípio, um valor que deve ser mantido para proteger o futuro da economia digital brasileira, pelo tanto que ela pode e já está impactando a realidade do mundo empreendedor nacional.
09:20 R	Empresas de todos os tamanhos geram empregos e oportunidades de investimento on-line. Vivemos em um mundo conectado, em que a inovação e a criação do valor dependem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, já estou encaminhando para o encerramento. Por isso, nada, absolutamente nada, justifica o adiamento dessa votação na Câmara dos Deputados. É ela que vai manter a garantia de uma internet livre e acessível a todos. É preciso, portanto, dizermos não ao retrocesso, banir esta grande ameaça nacional de controle da internet. Não seria razoável permitir que essa fonte de informação dos cidadãos seja alvo de limitação pelas prestadoras do serviço. Estabelecer franquias de dados, em contratos de banda larga fixa, afeta a constituição da rede como patrimônio coletivo, fundamental para a igualdade de oportunidades. É um serviço, portanto, de utilidade pública, que não pode ter interferência de provedor na entrega de conteúdos. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já começou, nos Estados Unidos, a batalha judicial para derrubar essa polêmica decisão da agência reguladora de telecomunicações daquele país. Uma série de processos judiciais questiona a quebra de leis federais e tenta revogar o fim da neutralidade da rede. Srªs e Srs. Senadores, daquele país também observamos que até mesmo o Senado Federal norte-americano se debruça na direção de revogar esse retrocesso que foi imposto, mais um, pelo Presidente Trump; decisão que significa um atalho de exceção em relação à regra geral de outros países, em prejuízo da livre informação e de 102 milhões de brasileiros que se valem das plataformas e serviços da internet. Ora... (Interrupção do som.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - ...a grande maioria das democracias adota o modelo... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...de internet fixa sem limite de dados. É inadmissível, portanto, Senador Otto Alencar, completamente inadmissível, fora da razão, limitar o tráfego na rede de internet. No Brasil, a internet é e precisa continuar sendo livre para todos, sem censura e sem qualquer tipo de barreira financeira ao seu acesso. Trata-se de uma conquista irreversível de democratização da informação, Srªs e Srs. Senadores, e sem qualquer tipo de hierarquização social e de renda. A neutralidade, portanto, da rede é fundamental para garantir uma concorrência justa e aberta no mercado de serviços e de conteúdo para impulsionar o crescimento do Brasil na era digital. A oportunidade digital precisa continuar sendo uma oportunidade para todos. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Srªs e Srs. Senadores, chamamos a atenção para essa ameaça, até porque, se ela prosperar, nós já temos um decreto legislativo pronto para que nós possamos revogar esta que é uma absurda iniciativa que não se consolidou. Como a Anatel, tempos atrás, tomou tal iniciativa, mas revogou em função da pressão popular, nós estamos aqui, de antemão, agindo preventivamente e anunciando que, se o fizer novamente, nós, por certo, conseguiremos um amplo apoio nesta Casa e, por decreto legislativo, nós estaremos barrando esse absurdo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, próximo orador. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, minhas senhoras e meus senhores, queria fazer esta breve fala, de apenas dez minutos, em dois momentos. Primeiro, para falar sobre o movimento de greve dos trabalhadores em educação do meu Estado, o Estado de Rondônia. Eu não vou aqui criticar nem um lado, nem outro, até porque já fiquei no Executivo por quase 15 anos, como Governador, como Prefeito por dois mandatos e enfrentei também momentos semelhantes a este ou até piores. A saúde também ensaiou uma greve, mas não foi em frente, porque houve um entendimento, uma negociação. Eu até participei, durante um momento em Porto Velho, com o Presidente, Dr. Caio, e toda a diretoria do Sindicato da Saúde (Sindsaúde); com o Chefe da Casa Civil, Emerson Castro; com o Secretário da Fazenda, Wagner Garcia, e com o Secretário de Planejamento, George Braga. Eu sei que as reuniões têm avançado. O governo tem se esforçado para cumprir a pauta de reivindicações dos professores, dos trabalhadores em educação. Eu queria aqui pedir aos líderes do Sintero, a Lio, que é a Presidente; ao Nereu; ao Manoelzinho, que foi Presidente - todos eles já foram presidentes também -, que possam fazer um esforço junto à equipe do governo. E vou também pedir ao Governador - vou dar um telefonema mais tarde para o Governador - para que possa sentar com os líderes do movimento, porque a última palavra é a do Governador, e o Governador tem se esforçado, o Governador Confúcio Moura, tem sido um grande Governador para a saúde, para a educação, para a agricultura, para a pecuária, para a segurança pública. Enfim, é um Governador que tem se esforçado durante esses mais de sete anos de governo, no primeiro e no segundo mandato, até porque foi Deputado Federal por três mandatos, foi Prefeito por dois mandatos, foi Secretário de Estado da Saúde, é um homem preparado para enfrentar esses desafios. E eu tenho certeza de que tudo, ou quase tudo, que poderia ser feito já foi feito no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, do equilíbrio econômico-financeiro do Estado de Rondônia, mas vou fazer aqui este apelo da tribuna, para que os dois lados possam sentar, mais uma vez, para tentarem chegar a um entendimento. Várias semanas já se arrastam com esse movimento, o que pode até comprometer o ano letivo, e, para que isso não aconteça, eu espero o bom senso de ambas as partes. Tenho conversado com os dois lados para que esse entendimento possa acontecer o mais rápido possível. A educação de Rondônia, os alunos do Rondônia, os pais de famílias de Rondônia não podem pagar esse preço de, de repente, perder um ano letivo que custa muito caro não só para o Governo, mas, sobretudo, para os alunos, para os pais, as mães que têm pressa de ver o seu filho terminando o ensino fundamental, terminando o ensino médio e chegando às universidades.
09:28 R	Faço aqui da tribuna esse apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Já falei, agora há pouco, com o Chefe da Casa Civil, que é o responsável pelo governo de fazer as negociações, de conversar, de proceder aos entendimentos, e eu tenho certeza de que esses entendimentos vão se intensificar nos próximos dias ou nas próximas horas para que esse movimento possa ter um fim. Tenho o maior respeito pelos educadores. Tenho o maior respeito pelos trabalhadores na educação, na saúde, em todas as áreas. Como disse aqui, já participei de muitas reuniões, de muitos entendimentos e também enfrentei muitas greves durante o tempo em que fui Prefeito, por dois mandatos, e Governador. Sr. Presidente, falo agora sobre uma caravana que nós - eu, a Deputada Marinha Raupp, o Deputado Luiz Cláudio e o Senador Ivo Cassol - fizemos na segunda-feira, lançando obras de energia elétrica numa região isolada até pouco tempo atrás, que era Costa Marques, São Domingos, São Francisco, Seringueiras, São Miguel, Alvorada e Presidente Médici: a linha de transmissão que vai ligar Presidente Médici a Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, na nossa BR-429, com o final também da pavimentação. Este ano, devem-se concluir todas as pontes, encabeçamentos, asfaltamento das cabeceiras das pontes. Os trechinhos que ainda estavam embargados pelo Iphan e pela Funai também foram liberados. Este ano, a nossa BR-429 vai ficar completamente pavimentada, e as nossas pontes também concluídas. Sobre essas linhas de transmissão de que eu estava falando - a primeira a ser licitada foi essa de Presidente Médici a Costa Marques -, teremos outras linhas, em breve, reforçando o circuito de Colorado, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara e Pimenteiras; da mesma forma, outra linha de transmissão que vai ligar Jaru à cidade de Theobroma, Vale do Anari, 5º BEC e Machadinho; a terceira linha ligaria Ariquemes a Monte Negro, Buritis, Campo Novo, toda aquela região de do Vale do Jamari, e a última linha seria ligando Porto Velho, Jaci-Paraná, Mutum-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, completando, então, essas quatro redes que estão sendo contratadas pela Eletrobras, no valor de aproximadamente R$500 milhões. É uma obra muito importante. Trabalhamos também pela Usina Tabajara. Os estudos ambientais estão sendo concluídos. O Ibama já trabalha no licenciamento ambiental para que possam proceder às audiências públicas e ao leilão dessa obra. Estamos trabalhando para, se possível ainda, lançar este ano esse leilão da Usina Tabajara, de 350 mega, próximo a Machadinho D'Oeste. A vila onde está a Cachoeira 2 de Novembro, no Rio Machado, se chama Distrito de Tabajara. Por isso, está dando o nome à Usina Tabajara, no Município de Machadinho D'Oeste. Eram essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as informações que eu queria aqui passar neste momento, reforçando aqui, mais uma vez, o apelo para que o Governo e o Sindicato da Educação possam chegar ao entendimento para que as aulas possam voltar à normalidade no Estado de Rondônia.
09:32 R	Eu sei que as reivindicações dos trabalhadores em educação são justas, mais do que justas, mas sei também que o Governo tem dificuldade em atender todos os pontos da pauta dessas reivindicações. Deve-se chegar a um ponto de equilíbrio. Sei que os movimentos não param se não houver um ganho, se não houver um atendimento, pelo menos em algumas partes, mas o Chefe da Casa Civil me falou há pouco que já avançaram bastante, já cederam bastante e, se possível, ainda poderiam chegar a esse entendimento em breve. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora Vanessa Grazziotin, próxima oradora. A Senadora Ana Amélia é a próxima oradora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, antes de mais nada, quero, aqui da tribuna, externar a minha mais irrestrita solidariedade aos trabalhadores em educação do meu Estado do Amazonas, que deflagraram uma greve, uma greve através da qual reivindicam uma série de itens, todos voltados para a melhoria das condições do ensino e para a melhoria das condições de trabalho de cada um deles, Senadora Fátima. E cobram do Governo estadual inclusive acordos feitos no passado que não estão sendo cumpridos. Lamentavelmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos últimos dias, decretou a ilegalidade da greve através da decisão de uma desembargadora, entretanto eu, até por ter sido dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - da APPAM, à época -, sei o quanto os dirigentes daquele sindicato são zelosos no cumprimento da lei. E todos os procedimentos determinados na legislação brasileira, Srªs e Srs. Senadores, foram cumpridos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Todos. Absolutamente todos. Então, não há nada, absolutamente nada, que possa ter sido considerado ilegal para justificar ou que justifique a decisão de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Por isso, eu venho à tribuna para fazer, assim como os professores, um apelo. Os magistrados brasileiros, membros do Ministério Público estão, neste exato momento, Senadora Fátima, em um grande movimento nacional. E para quê? Para assegurar o direito à ajuda moradia, para assegurar o direito à ajuda moradia, que - todos nós sabemos, o Brasil inteiro sabe -, da forma como eles vêm recebendo, é inconstitucional. Aliás, nenhuma lei determina o recebimento da ajuda moradia por parte da magistratura ou dos membros do Ministério Público da forma como recebem. Eles estão recebendo por uma decisão liminar também de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí vejam V. Exªs, enquanto os magistrados estão nessa luta por um lado, por outro lado decretam ilegalidade de uma greve que é legal, de uma categoria estratégica, essencial e que ganha mal, Senadora Fátima. O que eles reivindicam... Vou conceder um aparte a V. Exª. O que os trabalhadores em educação, o que os professores reivindicam - o salário de 20 horas - não totaliza nem o valor da ajuda moradia dos magistrados, Senadora Fátima. Nem isso!
09:36 R	O salário deles, com o reajuste, caso fosse concedido, não chegaria ao valor da ajuda moradia da magistratura. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, me permita. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O chamado auxílio-moradia é em torno de R$4,8 mil. Sabe qual é o valor do piso salarial para os profissionais de educação lá de Manaus, de todo o Brasil, para os que atuam na rede pública da educação básica? Dois mil e quatrocentos reais, Senadora Vanessa. Ou seja, esse é o piso salarial, Senador Valadares, dos profissionais da educação de todo o Brasil, que enfrentam um sistema educacional extremamente precário. Nós sabemos das condições de trabalho que são colocadas para a maioria dos profissionais de educação neste País. As exceções nós contamos nos dedos. E, aqui, por dever de justiça, quero destacar o tratamento que o Governador Flávio Dino, do seu Partido, vem dando à educação naquele Estado não só do ponto de vista da valorização salarial. Hoje ostentam os profissionais da educação do Estado do Maranhão os melhores salários. Mas, do ponto de vista das condições de trabalho, enquanto isso, é descaso no Amazonas, é descaso também no meu Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo que me associo a V. Exª na solidariedade à luta dos trabalhadores da educação do Estado do Amazonas, quero aqui também enviar, na condição de professora que sou, o meu abraço de solidariedade à luta que os professores e professoras, os trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte desenvolvem neste exato momento. Foram obrigados, inclusive, Senadora Vanessa, a paralisar as suas atividades em decorrência do não atendimento das suas reivindicações, que passam, inclusive, por algo básico, por algo sagrado, que é o cumprimento à Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional do magistério, lei por que nós tanto lutamos. Então, infelizmente, como o Governador não garantiu o pagamento integral do reajuste do piso salarial a que os profissionais da educação do meu Estado têm direito bem como outras reivindicações que não foram atendidas, não restou a eles outra saída senão a paralisação. Eu concluo também aqui fazendo o meu apelo ao Governo do Rio Grande do Norte, à Secretaria de Educação de que envide esforços para que possa, o mais urgente, o mais breve possível, atender às reivindicações dos profissionais de educação lá do Rio Grande do Norte para que eles possam voltar ao trabalho. Esse é o desejo deles, assim como é o desejo dos estudantes e da sociedade. Minha solidariedade aos trabalhadores em educação do Amazonas, pela causa extremamente justa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Como V. Exª mesmo fala, Senadora Fátima... Nós acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, que abordou exatamente a questão da greve dos profissionais da área da educação que acontece no Estado de Rondônia. Isso, Srs. Senadores, serve para que cada um dos senhores e das senhoras reflitam o que está acontecendo no nosso País. Reflitam: nós precisamos tomar medidas urgentes. Senadora Fátima, estamos diante de uma emenda constitucional aprovada - aliás, foi a primeira medida, que eles consideram vitória, aprovada depois do golpe -, que foi o congelamento da aplicação dos recursos para a educação. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Suspenderam, inclusive, o piso mínimo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exato. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... destinado para a área da educação e da saúde por igual período, ou seja, pelos próximos 20 anos. Isso é crime.
09:40 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É um absurdo! Olhe, Senadora Fátima, os professores do meu Estado - e não são só da cidade de Manaus, mas do Estado inteiro do Amazonas - estão entregando, casa por casa, um comunicado aos pais pedindo desculpas e dizendo por que estão em greve e o que eles estão reivindicando. Eles estão sem reajuste - e aqui eu falo para os senhores magistrados -, os professores, os trabalhadores em educação estão sem reajuste no meu Estado há quatro anos e eles não têm nenhum auxílio-moradia para repor esse reajuste que está faltando há quatro anos - não têm -, como tem a magistratura, os membros do Ministério Público. Eles não têm nenhum mecanismo para recompor a falta do reajuste através de pagamentos, de penduricalhos como o auxílio-moradia. Eles estão reivindicando um enquadramento dos servidores no plano de cargos e salários, que é de lei e o Estado não cumpre; um reajuste no vale-alimentação; o retorno do vale-alimentação para os servidores da SED (Secretaria de Estado de Educação); a retirada, o não desconto dos 6% que o Estado está descontando do vale-transporte do conjunto dos trabalhadores; a revisão do plano de cargos e salários; a revisão do auxílio-localidade; e a manutenção do plano de saúde, que está ameaçado de ser retirado. Então, eles pedem desculpas dizendo que isto, Senadora Fátima, a falta do reajuste que é cumulado em 30% nesses últimos quatro anos e de outros descontos que são feitos... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... dá a menos para os professores, Senador Valadares, sabe quanto? Trezentos reais por mês! Trezentos reais por mês! Então, eu faço um apelo ao Governador do Estado do Amazonas, Governador Amazonino Mendes, que foi eleito numa eleição suplementar, um apelo ao Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: sensibilizem-se com a situação dos trabalhadores em educação do nosso Estado do Amazonas. São eles que trabalham muito para ganhar quase nada, para ganhar muito pouco. Não é possível! Apelo ao Poder Judiciário que não faça essa maldade, que não promova mais essa maldade com os profissionais da educação, com os professores e as professoras, decretando a ilegalidade de uma greve que é completamente legal. Eu, quando lecionei na rede pública estadual, participei do sindicato... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... e muitas vezes tivemos que recorrer à greve. Mas recorremos à greve também lutando por essas questões. E, ao final, garantíamos boas negociações. Então, é esse o caminho que tem que ser trilhado e não o Poder Judiciário, da forma como fez, decretar a ilegalidade de uma greve que não é ilegal. Repito, o que eles estão reivindicando dá uma garantia de R$300 a mais nos seus salários por mês, em média. E o que nós vemos à nossa frente? A insensibilidade do Governo Federal. E, por fim, Sr. Presidente Valadares, se V. Exª me conceder pelo menos dois minutinhos, deixei patente aqui a minha solidariedade, o meu envolvimento integral nessa mobilização dos trabalhadores em educação, porque penso que nada mais justo do que valorizarmos a educação e garantirmos os mínimos direitos que a nossa categoria merece. Para quem não sabe, são profissionais de nível superior... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... são profissionais que têm excelente formação educacional e são tratados dessa forma pelo Governo do meu Estado e pela Prefeitura da minha cidade. Mas, por fim, Sr. Presidente, quero dizer e, mais uma vez, lamentar. Ontem, subi à tribuna para fazer críticas duras à forma como vem sendo tratada a comitiva do Presidente Lula em visita ao Sul do País.
09:44 R	É lamentável! É lamentável! E, no dia de ontem, para nossa alegria, Senadora Fátima, a Comissão de Educação, de que V. Exª participa com tanta dedicação, aprovou um projeto de lei da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 171, de 2017, de autoria da Deputada Keiko Ota, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz. É isto que o Brasil precisa fazer: divulgar a cultura da paz e não a cultura da violência. Por isso que, ontem, estive aqui na tribuna fazendo duras críticas ao... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... Presidente da República, que, nas entrelinhas, fez um elogio ao regime ditatorial instalado em 1964. Fiz críticas duras a Bolsonaro, que só sabe subir em palanques para dizer que trabalhador tem que ser tratado a bala. Fiz críticas à Senadora Ana Amélia, que, num pronunciamento durante a convenção do seu Partido, fez apologia à violência, sim, aplaudindo Bagé, aplaudindo as cidades por onde Lula passou e foi recebido com ovos, com pedradas e, ontem, a tiros. Essa não é a postura de quem, ontem, subia à tribuna para denunciar a violência. Senador, eu li o pronunciamento da Senadora tentando se justificar. Não justifica! A Senadora deve explicações. A Senadora, que assinou contra nós, Senadora Fátima, uma representação junto ao Conselho de Ética... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... porque nós nos sentamos a essa mesa para defender as mulheres, para defender que a lei não fosse mudada e que as mulheres continuassem a ser protegidas, quando gestantes e lactantes, no seu local de trabalho. Pois fomos denunciadas no Conselho de Ética. Pois bem, Senadora Ana Amélia, eu fiz isso de propósito, porque eu não gosto de fazer críticas pelas costas das pessoas. Fiz uma crítica a V. Exª, como nunca fiz, porque assisti ao vídeo, aliás, a quase todo o seu pronunciamento de mais de 15 minutos. E V. Exª foi muito clara, quando se dirigia aos seus convencionais em uma reunião pública, aplaudindo e dizendo: "Esse é o Rio Grande do Sul, que recebe com ovos, que levanta o relho, o rebenque, para botar para correr um condenado e todo o seu grupo." Foi uma expressão até muito mais chula do que essa a utilizada por V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, no mínimo... V. Exª não tem como justificar o... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin... O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Fazendo soar a campainha.) - Senadora, mais um minuto, até porque há outros oradores inscritos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª não tem como justificar o injustificável. V. Exª, no mínimo, tem que subir à tribuna e pedir desculpas, pedir desculpas. Justificar o injustificável é insuficiente. Tem que subir à tribuna e dizer de fato: "Eu errei quando aplaudi aqueles que jogavam ovos, que jogavam pedras e que, ontem, atiraram." Por que isso? Se um dia jogam ovos e ninguém diz nada, aplaudem, no outro dia, atiram pedras e ainda recebem aplausos, no terceiro dia, se sentem à vontade para atirar - e atirar com armas de fogo! Se o Senador Valadares me conceder mais tempo, com todo o prazer concedo o aparte. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - A Senadora Ana Amélia está inscrita e o tempo de V. Exª já se esgotou há alguns minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Lamento, Senadora, mas eu fico aqui para promovermos o debate durante o seu pronunciamento. Muito obrigada.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora Fátima Bezerra. Em seguida, pela Liderança, o Senador Fernando Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, quero aqui primeiro cumprimentar a Senadora Vanessa pelo pronunciamento dela, não só pela solidariedade à luta dos trabalhadores em educação, mas agora, mais uma vez, ela expressou aqui toda a sua indignação diante dos atos fascistas que têm sido realizados contra a caravana liderada pelo Presidente Lula, bem como toda a sua solidariedade. E é exatamente sobre isso, Senadora Vanessa, que eu vou falar também. Lembrando que apenas 13 dias após a execução política da Vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista Anderson Gomes, a caravana do Ex-Presidente Lula foi alvo de uma emboscada fascista na noite dessa terça-feira, lá no trecho rodoviário situado entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no Paraná. Apesar de o percurso dos ônibus da caravana ter sido comunicado previamente às forças de segurança pública, no sentido de ser garantida a escolta policial durante todo o trajeto, a escolta policial não foi garantida, diferentemente, inclusive, do ocorrido lá no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Dessa forma, milicianos fascistas sentiram-se livres para atentar contra a vida do ex-Presidente Lula e contra todas as vidas que estavam dentro daquele ônibus. É importante aqui destacar que ninguém ficou ferido, porque, Senadora Vanessa, o plano dos criminosos fracassou. Mas poderia não ter fracassado. Antes de disparar contra os ônibus, tentaram bloquear a passagem da caravana com artefatos inseridos na estrada para perfurar os pneus dos ônibus, que poderiam ter sido obrigados a parar no exato local da emboscada, onde poderia ter acontecido uma verdadeira tragédia. Se a emboscada tivesse tido êxito, se a emboscada tivesse, Senadora Vanessa, produzido pelo menos um cadáver, a pergunta que não quer calar: na conta de quem, Senadora Vanessa? Se ontem a emboscada que fizeram à caravana liderada pelo Presidente Lula tivesse tido um cadáver, na conta de quem ia ser debitado esse cadáver? Seria fruto da omissão das autoridades competentes, incluindo aí o Governo do Estado do Paraná, o Ministério da Segurança Pública e a própria Presidência da República? É preciso chamar as autoridades competentes à sua responsabilidade. As tentativas de sabotagem da caravana do ex-Presidente Lula, agravadas por essa recente emboscada, que produziu risco efetivo de morte, tornaram-se possíveis devido à omissão das forças de segurança pública e das autoridades responsáveis por comandá-las.
09:52 R	Aliás, que tragédia! Que coisa feia! O Governador do Estado de São Paulo, um homem que inclusive quer ser Presidente da República - quer ser, porque não vai ser -, pré-candidato a Presidente da República pelo PSDB, o Sr. Geraldo Alckmin, fez uma coisa horrível. Em vez de repudiar o atentado criminoso empreendido contra a caravana do ex-Presidente Lula - como deveria fazer todo e qualquer democrata - o que foi que fez? Simplesmente alimentou esse clima de ódio. Isso é algo inaceitável, inaceitável! Como é que um Governador, pré-candidato a Presidente da República, age, Sr. Geraldo Alckmin, de forma tão irresponsável com o senhor?! Como é que o senhor comete o impropério de tentar justificar o injustificável - a emboscada -, que poderia ter resultado em mortes? Na verdade, essa posição do Sr. Geraldo Alckmin expressa mais uma vez o descompromisso do seu Partido com a democracia. Não foi à toa que foi o PSDB um dos principais protagonistas daquela farsa política que nos levou àquele impeachment fraudulento. E, na esteira disso, o País vive hoje esse clima de ódio, esse clima de intolerância. Quando se começa a brincar com a democracia, tudo pode acontecer, e é exatamente o que nós estamos vendo no País neste exato momento. Mas eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que, apesar de toda essa ofensiva de caráter fascista, alimentada pelo silêncio, infelizmente, e pela parcialidade da grande mídia empresarial, bem como por discursos irresponsáveis, de ódio, proferidos inclusive no Parlamento por Parlamentares e até por uma Senadora da República... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª me concede um aparte? A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu também estou aguardando, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... eu quero aqui dizer que, não obstante isso, a caravana segue. Sabe por quê? Porque ela traz, no seu coração, a mensagem da esperança. Ela traz, no seu coração, a mensagem da resistência. Ela é liderada por um homem cujo imenso legado a maioria do povo brasileiro reconhece que ele deixou quando teve a oportunidade de governar este País. Então, eu concedo o aparte ao Senador Ferraço. A Senadora Vanessa me pediu... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Naturalmente, por gentileza, eu cedo... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, o senhor pediu. Pois não, concedo ao senhor. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado. Apenas por gentileza... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só peço objetividade por conta do meu tempo. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu cederia a manifestação, em primeiro lugar, por gentileza e delicadeza à Senadora Vanessa, que pediu em primeiro lugar, mas, considerando que ela abriu mão, eu agradeço a V. Exª e faço aqui uma manifestação em relação a esse tema. Senadora Fátima Bezerra, eu condeno qualquer tipo de violência, e acho que todos nós que fizemos uma opção pela democracia precisamos condenar qualquer tipo de violência, até porque democracia não se disputa na arma; disputa-se no voto, no debate, na argumentação, no contraditório, para que a sociedade possa exercer a sua massa crítica e possa, de fato, fazer as suas escolhas.
09:56 R	Portanto, é absolutamente condenável qualquer tipo de manifestação além da discussão e do debate político, não importando o nível de divergência. Mas eu quero também dizer a V. Exª que eu não tenho dois pesos e duas medidas. Da mesma forma que eu condeno essa violência, eu condenei lá atrás, quando, no Palácio do Planalto, ao lado da Presidente da República afastada e das mais elevadas autoridades da República, uma liderança do MST falou claramente que, se tivesse que defender, poderia e deveria pegar em armas, conclamando, mobilizando. Portanto, está errado agora, como estava errado lá atrás. Só que lá atrás não houve... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só que lá não houve violência, Senador. Não atiraram em ônibus de ninguém. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Não... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não houve tiros. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Senador Lindbergh, por obséquio, V. Exª terá a oportunidade da palavra. Eu não tenho... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe-me só pedir ao Senador Ferraço que conclua. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... eu estou, eu estou condenando, Senador Lindbergh, estou condenando... (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... sem meias palavras, qualquer tipo de violência. Isso é inadmissível! Democracia disputa-se e discute-se no voto, não na arma. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - No campo das ideias. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Claro, evidente. E nós, aqui mesmo, partimos para o confronto duro, firme, civilizado, e é assim que deve ser. Portanto, eu condeno. O que eu estou afirmando é que nós precisamos ter dois pesos e duas medidas. Ou seja, lá atrás, houve uma incitação ao lado nada mais, nada menos que da Presidente da República. E não houve manifestação de condenação à época desse tipo de postura, que também é condenável. Até porque não importa a profundidade da nossa divergência; a civilidade e o respeito às leis devem imperar. Até porque o meu direito termina onde começa o direito do meu semelhante. Eu só estou chamando a atenção para a necessidade... (Interrupção do som.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... de para não termos dois pesos e duas medidas. Eu não posso condenar agora e aplaudir o que aconteceu no passado recente. Eu condenei lá, como condeno agora. E acho que a coerência precisa ser uma premissa, uma precondição no debate político. Agradeço a V. Exª o aparte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero conceder, agora, rapidamente, à Senadora Vanessa. Apenas quero dizer que, primeiro, enalteço aqui a posição do Senador Ferraço do ponto de vista de defesa da democracia. Democracia não combina com violência, democracia não combina com autoritarismo. Democracia combina com o diálogo, com a paz, com o debate, com o contraditório. Agora, no que diz respeito aos episódios, o episódio de agora é completamente diferente. O que nós estamos vendo neste exato momento são grupelhos, uma horda, milícias fascistas, inclusive com ... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora, vou dar mais um minuto, porque há vários oradores inscritos com o mesmo interesse para ocupar a tribuna. Vou conceder mais um minuto. Mais dois minutos. V. Exª quer dois minutos? Vou conceder dois minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou passar para a Senadora Vanessa. Só para deixar claro que são situações completamente diferentes. O que a gente viu lá é a barbárie, é o tiro.
10:00 R	Volto a dizer, ontem, nós poderíamos ter tido já um cadáver, fruto, exatamente, das manifestações de intolerância, de ódio, daqueles que não respeitam a Constituição. É a Constituição que assegura o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora Fátima, acho que o Senador Ferraço tem razão. É isso mesmo: democracia se faz com palavras, contradições, divergências, que são tratadas com pronunciamentos, não com ações violentas. Então, o errado não é só a ação violenta. O mais grave, ainda, são autoridades que enaltecem atitudes violentas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É isso o que nós estamos criticando. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, quando houve - e de fato houve o episódio que o Senador Ferraço falou... Inclusive, quem falou disse que foi força de expressão. Quem falou aquilo disse, justificando-se, que foi força de expressão. Não houve violência, apenas um equívoco, uma força de expressão. Veja, Senadora, estou aqui com um documento da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja). Vou encaminhar à Mesa, Senador Valadares, uma moção contrária ao que está aqui, de repúdio a exatamente os termos usados pela Senadora. "Contará a história que um dia, no mês de março, tosca caravana, liderada por um corrupto condenado, veio e fez um trajeto no Sul. Ficará registrado que o povo daquela região, cuja hombridade estava conservada, deu de relho [deu de relho] no sujeito e em seus acompanhantes, personalidades cuja moralidade e reputação já fazem parte da infâmia". É esse o sentimento que estão espraiando... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É esse o sentimento que estão espraiando Brasil afora. Mas vou voltar a falar sobre esse manifesto. Parabéns, Senadora Fátima! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero só concluir aqui dizendo, Senador Lindbergh, que a caravana do Presidente Lula segue, repito, levando a mensagem da esperança e organizando a resistência democrática. Quero aqui deixar muito claro que os fascistas ladram, ameaçam, atiram, mas a caravana passa. E, por onde passa, aglutina multidões, organizando a esperança e a resistência democrática. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Fernando Bezerra, pela liderança. V. Exª tem cinco minutos para fazer o seu comunicado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho hoje a esta tribuna para tratar de problema que aflige os cidadãos de praticamente todas as grandes cidades brasileiras, mas que, no caso de Recife, assume contornos dramáticos: a mobilidade urbana. Recife recebeu, pelo segundo ano seguido, o triste título de trânsito mais lento do País, em pesquisa realizada entre as dez maiores cidades brasileiras, superando metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o Índice 99 de Tempo de Viagem (ITV 99), aplicativo de transporte urbano utilizado como termômetro dos congestionamentos, nos horários de pico - de 7h às 10h, pela manhã, e de 17h às 20h durante a noite -, os percursos na cidade levam em média 77% mais tempo do que em horários de tráfego livre. Enquanto Recife atingiu a marca de 77%, em São Paulo e no Rio de Janeiro, cidades bem maiores, o acréscimo de tempo foi de 69%.
10:04 R	Entre os destaques negativos estão o bairro de Dois Unidos, na Zona Norte da nossa capital, o trecho da BR-408, nas imediações da Arena Pernambuco, a saída de Recife pela rodovia BR-232, no Curado, além de áreas centrais como os bairros da Ilha do Leite, Derby, Coelhos e Boa Vista. Ilustrativamente, Sr. Presidente, pode ser citado o tráfego da Via Mangue, importante saída da Zona Sul do Recife, alvo de polêmica, porque os motoristas de carro viram o tempo de viagem triplicar depois da implantação da Faixa Azul na Avenida Antônio de Goes, no Pina. Se houvesse uma rede semaforizada mais moderna, com controle de tráfego em tempo real, os especialistas acreditam que poderia haver um ganho imediato de 15% a 20% na fluidez do trânsito naquela região. Além dessa constatação da escassez de investimento em mobilidade, o pouco que se investe investe-se mal. Nesse quadro preocupante da mobilidade urbana da capital do Estado de Pernambuco, toda a população sofre e paga um preço alto, seja o trabalhador, seja o estudante, a dona de casa, o empresário. A rotina de trabalho torna-se mais cansativa com o tempo ocioso gasto em congestionamentos, saindo-se mais cedo de casa e retornando-se mais tarde, subtraindo-se horas de convívio familiar, descanso e lazer. Gasta-se mais com combustível, aumenta a poluição. Perde-se para outras capitais na cada vez mais acirrada disputa por competitividade, pois o setor produtivo não nos deixa esquecer de que tempo é dinheiro. O cidadão vê o dinheiro dos impostos sendo mal aplicado em área tão sensível à qualidade de vida. Seja na mobilidade urbana, seja no crescimento econômico, na geração de emprego, a população enxerga e sente na pele que tanto Recife como o Estado de Pernambuco vão ficando para trás, vão perdendo o dinamismo, o protagonismo regional de que desfrutávamos há alguns anos. Mas quero deixar aqui uma palavra de esperança. Quero firmar minha convicção de que podemos mudar esse cenário e estou certo de que Pernambuco quer mudar. Essa mudança vai acontecer com muito trabalho, competência e seriedade. Por isso, renovo o meu compromisso com essa empreitada. Sr. Presidente, para concluir, gostaria de registrar aqui a decisão do Ministro Henrique Meirelles de se filiar ao partido do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. Na realidade, isso coloca o MDB no jogo da sucessão presidencial. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - O Ministro Henrique Meirelles é o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira: a inflação abaixo de 3%, os juros da Selic no menor patamar da sua história, o crescimento econômico recuperado com projeção de crescimento de 3% e, sobretudo, o emprego. Quanto ao emprego, nos primeiros meses de janeiro e fevereiro, já há mais de 130 mil contratos formais de emprego, apontando-se para a geração de mais de um milhão de empregos formais neste ano. No ano passado, o Brasil gerou algo em torno de um 1,6 milhão de novos postos de trabalho. A maior parte foram empregos informais, apenas 400 mil empregos formais. Mas neste ano vão ser duas vezes e meia a mais, e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões. Portanto, é com muita alegria... (Soa a campainha.)
10:08 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - ... é com muita confiança, com muito entusiasmo que a gente quer aqui registrar a decisão do Ministro da Fazenda de se filiar ao MDB, para colocar o seu nome à disposição do nosso Partido, para que ele possa construir - quem sabe? - ou a candidatura à eleição do atual Presidente Temer, compondo como um candidato à Vice-Presidência da República ou até mesmo, daqui até julho, quando o Presidente vai se definir pela reeleição ou não, o nome do Ministro Henrique Meirelles ser uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial. Portanto, quero aqui registrar e reconhecer o trabalho exitoso do Ministro da Fazenda à frente da equipe econômica, equipe econômica essa que continua para que a gente possa colher ainda mais resultados ao longo deste ano de 2018. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Obrigado, Fernando Bezerra, pelo cumprimento do tempo reservado a V. Exª. Agora concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, do Estado do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Antonio Carlos Valadares, que preside esta sessão, marcada antecipadamente por conta do feriado da Páscoa que teremos. Estamos aqui cumprindo com o nosso dever, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Aqui, a gente tem, na expressão do Senador Ricardo Ferraço, o trato das questões semelhantes, mas com pesos diferentes. Força de expressão. Força de expressão foi a forma como eufemisticamente e retoricamente uma Senadora descreveu aquela ameaça que Vagner Freitas, Presidente da CUT, dentro do Palácio do Planalto, ameaçou pegar em armas para enfrentar os adversários do Presidente Lula. Força de expressão... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Ele justificou aquilo, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Força de expressão... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Ele aqui justificou, dizendo que não era a intenção. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Tem uma oradora na tribuna, Senadora Vanessa. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Força de expressão foi quando a Presidente do Partido, uma Senadora da República - autoridade, portanto -, disse que, se o ex-Presidente fosse preso, haveria morte, muita morte. Força de expressão foi quando um outro Senador, do mesmo Partido, falou em desobediência civil. Tudo isso... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tudo isso é apenas força de expressão. Então, nós estamos tratando... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Peço um aparte, Senadora Ana Amélia. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Lindbergh, V. Exª está inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eu queria um aparte da Senadora. A Senadora, esta semana, incitou o ódio, a violência. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Bom, ela é a dona da palavra, neste momento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na hora certa, Senador, eu farei isso a V. Exª O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu queria muito. Eu queria muito dar essa oportunidade a V. Exª, porque V. Exª tem que se explicar para o País sobre o que aconteceu essa semana. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, quem tem que explicar é V. Exª, Senador. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Gostaria, Senadora, de um aparte. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu teria o maior prazer. Uma coisa, Senadora... O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Lindbergh, a Senadora Ana Amélia, ao conceder o aparte... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A Senadora Ana Amélia, depois de haver um caso no Rio Grande do Sul, em que um trabalhador rural... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não me torne, Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... foi chicoteado... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não me torne bode expiatório dos seus problemas! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... em que um trabalhador rural foi chicoteado! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não me torne bode expiatório dos seus problemas! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E V. Exª disse atirar ovos... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não me torne bode expiatório dos seus problemas! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... e levantar o relho, Senadora! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não me torne bode expiatório das suas mazelas, dos seus... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... problemas, Senador Lindbergh e Senadora Vanessa! Bode expiatório do julgamento da 4ª Região, segunda-feira. (Fora do microfone.) Não me torne bode expiatório dos problemas do seu Partido e do seu Presidente da República. Não me torne! Não me torne, porque isso é indigno da inteligência dos senhores! Não me torne bode expiatório de uma coisa que também falseou a verdade, a Senadora que o antecedeu, dizendo que eu falei em uma cerimônia pública.
10:12 R	Não, foi numa cerimônia reservada ao meu Partido, o Partido Progressista, onde o clima partidário sobrepõe-se. Às vezes, está a paixão envolvida. Então, por favor, poupem-me, poupem a paciência dos brasileiros que se cansaram de ouvir essa expressão: "É o golpe". Os golpistas... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª vai me dar um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não vou lhe conceder um aparte! Não vou lhe conceder um aparte, enquanto eu não terminar de falar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu quero saber se me concede também, Senadora? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero dizer, Senadores... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Com muita tranquilidade, que eu acho que é um bom debate este. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui também repete-se todo dia sobre o golpe. Golpe quem deu foram os senhores que tiraram o dinheiro, têm que explicar a roubalheira na Petrobras, têm que explicar a Lava Jato, nenhuma palavra sobre as ameaças que o Ministro Luiz Fachin sofreu e ele próprio denunciou. Nenhuma palavra, nenhuma solidariedade às ameaças, que são muito graves, porque é uma ameaça a um homem, a um Ministro da Suprema Corte. Ameaçado por quê? Pelas decisões que está tomando? Que País é este? Que democracia é esta? Cobrar de uma Senadora que falou em uma convenção do partido? Traduzam o que eu falei. E se isso é incitação à violência, desculpem-me. Mas me poupem. Aquilo que foi dito agora: força de expressão - força de expressão. Foi isso. Força de expressão! Então, eu sou julgada para ser bode expiatório deles, mas não serei. Estou sendo julgada pelos eleitores do Rio Grande do Sul, pela sociedade brasileira que acompanha o meu desempenho nesta Casa. Desde que cheguei aqui, em 2011, tenho o cuidado de gastar com muita parcimônia o recurso que nós temos à disposição. Por isso, votei a favor do controle de gastos. Não tivesse sido isso... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A responsabilidade por conceder o aparte cabe ao orador que está na tribuna, Sr. Senador Lindbergh Farias. Quando eu permitir o aparte, eu o farei, Senador. Tenha paciência, por favor. Gentilmente, peço-lhe. Tenha paciência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadores, o nosso Regimento... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou usando apenas o Regimento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - V. Exª não pode interromper o orador na tribuna. Aqui está no Regimento: "c) a recusa de permissão para apartear será sempre compreendida em caráter geral, ainda que proferida em relação a um só Senador; d) o aparte proferido sem permissão do orador não será publicado;" Veja que o Regimento protege quem está na tribuna. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - V. Exª aguarde um pouco, porque aqui nós estamos presidindo uma sessão em que os Senadores têm todo o direito de falar. Agora, o aparte só pode ser concedido por quem está na tribuna. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Como S. Exª não concede o aparte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - V. Exª tem o direito de falar, já está inscrito aqui. Daqui a 20 minutos, 10 minutos, V. Exª terá todo o tempo necessário para rebater o que foi dito aqui na tribuna. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - V. Exª tem a palavra garantida, como vou garantir a do Senador Lindbergh. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a V. Exª, porque usou comigo, Senador, anteriormente - que eu ia fazer um aparte e V. Exª disse que eu tinha o horário previsto para falar -, o mesmo que está usando agora com o Senador Lindbergh. É preciso que o Regimento seja respeitado e V. Exª o está fazendo exemplarmente. Ontem, aliás, o Senador Cássio Cunha Lima fez um comentário e foi censurado, como se não estivesse na posição que está V. Exª, defendendo a Instituição, que foi genericamente atacada, acusada por ter votado a favor do impeachment.
10:16 R	Então, as palavras do Senador Cássio Cunha Lima foram, eu diria, violentamente atacadas por quem não respeita a democracia. O Regimento Interno do Senado é muito claro. E queria dizer também a todos que a sociedade brasileira está acompanhando. Jamais esta Senadora... Jamais! Isso contrariaria todo o meu comportamento. Ao longo do tempo em que fui jornalista - quase 40 anos, 33 numa mesma empresa -, tive apenas, em 33 anos, como jornalista, um processo - um processo. E, nesse processo, como jornalista, eu fui absolvida, porque eu disse uma verdade dura, muito dura. Aqui, quando se fala na questão de golpe, se esquece de tudo que este País pagou e está pagando ainda, vergonhosamente, por ser visto lá fora como um país corrupto - um país corrupto -, que jogou dinheiro pelo ralo para financiar projetos inexistentes, que hoje estão aí numa verdadeira sucata: o Polo Naval de Rio Grande, as grandes obras da Copa de 2014, a Petrobras destruída, a Eletrobras apresentando cada dia mais rombos nas suas contas, o dinheiro que foi para a Venezuela e não voltou, o dinheiro que foi para a Bolívia e não voltou e assim por diante. O brasileiro é que está pagando isso. Está espetando no bolso dos brasileiros contribuintes tudo isso que foi desviado, desviado dos cofres públicos - cofres públicos, quer dizer, dinheiro dos contribuintes. Então, nós temos que examinar a situação que estamos vivendo e a forma como foi hostilizado o ex-Presidente e sua caravana exatamente como uma reação daquelas pessoas que estão indignadas com essa crise profunda que estão vivendo, que faz com que professores de Rondônia ou do Amazonas não recebam os salários em dia, simplesmente porque este País quebrou, quebrou na mão de quem não soube administrar o País, simples assim, simples assim. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora querem me transformar num bode expiatório das suas mazelas, num bode expiatório! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Um aparte, Senadora Ana Amélia? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Força de expressão? O Vagner Freitas é força de expressão. A Gleisi Hoffmann, quando diz que vai haver morte, é força de expressão. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Um aparte, Senadora Ana Amélia? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quando o Senador Lindbergh fala em desobediência civil, é força de expressão. Mas não ouço aqui nenhuma palavra, nenhuma palavra para dizer que é uma ameaça grave à democracia o que foi feito contra o Ministro Fachin, que é relator da Lava Jato - nenhuma palavra, nenhuma palavra! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Peço um aparte, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momento, Senadora. Eu vou terminar e... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Aguardo. Perfeito. Muito obrigada. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nenhuma palavra sobre isso. Então, caros Senadores e Senadoras, nós temos que ver as coisas como elas são e não como as pessoas querem que sejam vistas. O enfrentamento, quem dividiu a sociedade brasileira não fui eu. Quem disse nós e eles - nós somos melhores, eles não prestam, eles são caloteiros... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não fui eu que disse isso. E, a cada ação, há uma reação. E os meus pronunciamentos eu assumo. O que eu fiz foi dentro de um ambiente de partido político, numa convenção altamente disputada, em que eu precisava para os meus correligionários dar recados bem claros do ano que nós íamos viver. Então, com toda a serenidade aqui, condeno qualquer tipo de violência. Acho que tiros não devem e não podem - não podem! - ser dados em ninguém, nem no meu adversário, nem no meu aliado, porque a minha regra moral é a mesma para o adversário e para o meu aliado.
10:20 R	Em todos os momentos das decisões aqui desta Casa, eu demonstrei essa coerência. E essa coerência é necessária para o julgamento da sociedade, porque a minha coligação é com a sociedade gaúcha, que me conhece; é com a sociedade brasileira, que me conhece. Então, eu não preciso... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... dar explicações para quem quer me transformar, simplesmente, num bode expiatório para os seus problemas, para os seus julgamentos. Então, meus caros telespectadores que acompanham esta sessão... Quero agradecer muito, Senador Valadares, por fazer prevalecer aqui o Regimento Interno do Senado Federal. Era o que eu tinha a dizer nesta manhã. Muito obrigada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª vai me conceder o aparte ou não? V. Exª vai conceder? Ou está fugindo? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não estou fugindo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª está fugindo? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não estou fugindo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - De um debate franco. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fale, Senador. Fale, Senador. Nunca fugi da raia. Gaúcho não foge da raia. Na minha terra, Lagoa Vermelha, gaúcho não foge da raia. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - V. Exª já está encerrando o tempo. Já lhe dei dois minutos e vou dar um minuto para que o Senador Lindbergh possa falar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ela aceitou o aparte. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um minuto é o que a Mesa está dando. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, nós estamos em tão poucos no plenário... Vamos promover o debate, Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ela aceitou o aparte, Senador Valadares. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Somos poucos aqui no plenário. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos alongar o debate, Sr. Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Eu sou o próximo orador inscrito e eu preciso fazer uma viagem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, está bom. Então, eu fico no lugar de V. Exª, dirigindo os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Mas não estou com a passagem aqui ainda. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu fico no lugar de V. Exª. Eu me proponho a ficar no lugar de V. Exª, dirigindo os trabalhos. Obrigada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, desde a Constituição, nós não temos situações de violências como essa. Uma coisa é a senhora falar sobre o Presidente da CUT e dizer que eu falei em desobediência civil. Sobre desobediência civil, é importante a senhora ver que desobediência civil é uma manifestação claramente pacífica. Quem começou isso chamava-se Henry Thoreau, Gandhi, Martin Luther King. São manifestações pacíficas. O que houve no Rio Grande do Sul e no Sul do País e o que houve na fala de V. Exª são diferentes. São milícias armadas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Força de expressão, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não é força de expressão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas para o Vagner é força de expressão. Dê-me o direito de tratar com igualdade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Escute V. Exª: se alguém se exalta nas palavras, é uma coisa. Eu estou falando agora em tiros contra uma caravana do Presidente Lula. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A polícia está investigando, Senador. A polícia está investigando de onde partiram. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Mais um minuto. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quebraram o vidro ao lado da Presidenta Dilma. Atentados. Esta cena aqui foi na sexta-feira, em Santa Maria. Este é um chicote, um relho, que V. Exª citou, dado nas costas de um trabalhador rural. No sábado, V. Exª, num evento do PP, fala que "botou para correr aquele pessoal" e fala "atirar ovo, levantar o relho, levantar o rebenque". O que a senhora quis dizer? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Relho levantado... O senhor não conhece essa expressão. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Relho é um chicote. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Relho levantado não é bater. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Relho é um chicote. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor não conhece a lide campeira, Senador. O senhor não conhece. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Veja V. Exª: esta foto circulou na sexta-feira. Isso aqui não são falas agressivas. Eu estou falando de fatos. V. Exª, na verdade, fez incitação ao ódio e à violência no dia seguinte ao que aconteceu isso. V. Exª disse... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... "levantar o relho". Eu fico pensando, Senadora Ana Amélia... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, o relho... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... na cabeça escravocrata. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nas manifestações dos senhores, pode haver facões e foice. Vou lhe dizer, Senador, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, numa manifestação dos seus aliados, um soldadinho da Brigada Militar, o Valdeci, estava lá defendendo a paz da manifestação. Sabe o que aconteceu? Uma foice dos manifestantes aliados ao senhor... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª está equivocada. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... foi colocada no pescoço e matou o soldado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, 65 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados em 2017. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi assassinado na manifestação. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os camponeses são assassinados. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na Borges de Medeiros, em Porto Alegre, Senador.
10:24 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sessenta e cinco trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados em 2017. Nós... A senhora não venha dizer isso... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não sou bode expiatório, Senador... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A esquerda brasileira tem um verdadeiro compromisso democrático neste País. O que está acontecendo aqui é diferente. Eu digo: V. Exª... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Fazendo soar a campainha.) - Eu tenho direito de falar. Eu estou inscrito. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu encerro a minha fala, dizendo que o que V. Exª fez foi incitar a violência. A senhora é um pouco responsável pelos tiros no ônibus do Presidente Lula... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, eu sabia que você ia fazer isso. Eu sabia que você ia chegar a isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. Claro. V. Exª... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é a covardia de quem diz para os outros que é força de expressão... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª acha normal... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Força de expressão. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... uma Senadora dizer "atirar ovo, levantar relho"? V. Exª acha isso razoável? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, isso não é preciso... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Depois que apedrejaram os ônibus! Essa é a pergunta. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vai dizer que... Qual é a relação entre ovo e tiro, Senador? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não... E pedras! Relho... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está certo. Está certo. Obrigada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª sabia das agressões que estavam acontecendo. Eu, sinceramente, esperava um pouquinho... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não force a barra, Senador. Não force a barra. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu esperava uma postura de grandeza de V. Exª... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não force a barra. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E pedir desculpas... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não force a barra. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... e se retratar. Mas, infelizmente, não. V. Exª é uma dessas... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora Gleisi Hoffmann não pediu desculpas aqui na tribuna, quando disse... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas a Senadora Gleisi... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Falou em morte. Falou em morte. "Vai ter morte." O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A Senadora Gleisi não fez nada. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Vai ter morte." O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Tempo esgotado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia, eu... O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Passo a palavra... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu lamento... O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Antes de passar a Presidência... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Presidente, eu peço... O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - ... ao Senador Dário Berger, eu gostaria de anunciar o seguinte: a Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial a realizar-se no dia 2 de abril, às 11 horas, destinada a homenagear a erradicação da febre aftosa no Brasil e o reconhecimento internacional da condição de país livre da doença, nos termos do Requerimento nº 39, de 2018, do Senador Waldemir Moka e outros Senadores. Passarei a Presidência ao Senador Dário Berger e agradeço a disponibilidade da Senadora Ana Amélia. E finalmente eu vou exercer o meu direito de falar. E agradeço aos Senadores pelo fato de terem obedecido religiosamente ao nosso Regimento, respeitando o orador na tribuna. Obrigado. (O Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Nem agradeceu a minha disponibilidade. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Grazziotin, eu quero agradecer a sua disponibilidade, a sua boa vontade para com este humilde Senador. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem, o Presidente da Petrobras, depois de anunciar a hibernação, ou seja, o fechamento das fábricas de nitrogenados em Sergipe e na Bahia, por pressão das Bancadas desses dois Estados, deliberou que essa hibernação só vai acontecer, agora, a partir de 31 de outubro.
10:28 R	Ou seja: em se tratando de uma medida antipática, impopular, uma medida que vai prejudicar centenas de trabalhadores do setor petroquímico, em Sergipe e na Bahia, para doirar a pílula, o Governo do Presidente Temer resolveu adiar o fechamento dessas duas fábricas para após as eleições, para o período imediato à realização das eleições. É, a meu ver, uma decisão um tanto quanto capciosa, uma decisão para atenuar a revolta, o desespero e desassossego das populações de dois Estados do Nordeste que foram humilhados pela Petrobras. Achamos, Sr. Presidente, que este Governo não tem legitimidade suficiente para tocar e para levar à frente determinadas decisões. Aí está o exemplo da reforma da previdência, prometida publicamente para refrear o desejo do mercado. No entanto, a reformada da previdência foi, como nós prevíamos, uma imprevidência do Governo. Tanto, que o Senador Hélio José fez uma CPI e publicou um relatório, mostrando por a mais b que a reforma da previdência não tem sentido, não tem fundamento, porque, se o Governo cobrasse os seus devedores, esse buraco da Previdência já estaria tapado. Ora, o Governo que não tem legitimidade para fazer reformas, porque não foi eleito diretamente pelo povo, não pode tomar decisões estapafúrdias como essa de fechar fábricas e, depois, para atenuar a situação, entrar num sofisma, para enganar a população de Sergipe e da Bahia, dizendo que "após as eleições..." Ora, eu fico com a pulga atrás da orelha. Aquilo que seria agora concretizado, no final de junho, agora só vai ser concretizado depois das eleições. Ora, o Governo já está terminando, o Governo já está se acabando, está finalizando a sua ação nefasta contra dois Estados. Por que não deixar para o próximo governo? Por que após as eleições? Para ganhar simpatia dos trabalhadores, e os trabalhadores sabendo que existe já uma espada de Dâmocles, depois da eleição, para fechar as duas fábricas? Eu não concordo. Estive na reunião das duas Bancadas e fiquei calado o tempo todo, porque eu sei o que está reservado para os trabalhadores do meu Estado de Sergipe e do Estado da Bahia. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me concede? O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora Vanessa.
10:32 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador, eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que acompanho, não diretamente, porque não faço parte nem da Bancada da Bahia, nem da de Sergipe, mas eu estou acompanhando o exercício, a mobilização de todas as senhoras e os senhores do Senado e da Câmara dos Deputados, no sentido de que essa importante unidade produtiva não seja fechada, gerando não apenas um prejuízo para a própria Petrobras, para a sua produção, mas um prejuízo para centenas ou milhares de trabalhadores que lá atuam, Senador. Então, eu quero aqui registrar que estou acompanhando o empenho de todas as senhoras e dos senhores. Segundo, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, porque, infelizmente, Senador, o que nós estamos sentindo e percebendo é isto: algumas coisas nefastas ao Brasil e ao povo brasileiro, como essa decisão da Petrobras, como a reforma previdenciária, parece que muitos deles estão só querendo que a eleição acabe, para voltar à carga. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Como se o mandato deles não terminasse. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente, Senador. Tanto, que o Senador Requião levanta a bandeira "Vamos anular tudo!", um plebiscito revogatório, para revogar tudo que fizerem. Eu não quero chegar ao ponto de revogar, porque eu não quero que façam. Não podem fazer! Então, nós precisamos nos unir aqui, Senador, porque eles estão preparando uma espada... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - A espada de Dâmocles. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente! Querem atingir as costas dos trabalhadores, da população do Brasil, com uma espada pelas costas. Acabando as eleições, voltam à carga. Não vamos permitir, Senador. Parabéns! E que o Nordeste conte conosco também, do Norte, nessa importante luta que os senhores travam. Vejo a Senadora Lídice, vejo o Senador Otto, V. Exª e tantos outros, lutando pelos direitos do povo do Nordeste. Parabéns, Senador! O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senadora, e incorporo suas palavras muito generosas e oportunas, em solidariedade aos dois Estados. O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Hélio José, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Eu quero cumprimentar V. Exª e dizer que, como Relator da CPI da Previdência, foi isso mesmo: provamos, por A, B, C e D, que o Governo faltava com a verdade, que os números estavam totalmente equivocados. Daí eu achar que Henrique Meirelles ser candidato a Presidente do Brasil é uma piada, até porque ele foi, inclusive, citado como uma pessoa que teria que ser indiciada, por passar números falsos para o Brasil, com relação à reforma da previdência. E nós comprovamos, por A, B, C e D, que estava equivocado. Tanto é, que foi aprovado por unanimidade o nosso relatório. Quero cumprimentar V. Exª também no sentido do alerta que V. Exª faz, de que é impossível admitir que setores produtivos como este, a que V. Exª se refere, a Petrobras venha a querer fechar, atrapalhando toda a rede de geração de emprego no Estado da Bahia... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - E a agricultura, produção de alimentos, fertilizantes! O Sr. Hélio José (PROS - DF) - Isso! Então, nobre Senador, isso é um absurdo! Eu mesmo protocolei aqui uma CPI, com 42 assinaturas - como V. Exª estava de licença, o Senador Elber Batalha assinou, e V. Exª ratificou -, a CPI do Setor Elétrico, para provar, também por A, B, C e D, que o Governo equivoca-se quando quer dar o nosso setor elétrico de graça para os banqueiros e para as pessoas que são contra o nosso País. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, para não atrapalhar o discurso de V. Exª, e dizer que é com muita satisfação que faço este aparte, pois V. Exª está falando coisas que realmente interessam a todo o povo brasileiro e que merecem todo o nosso apoio e nossa solidariedade. Muito obrigado. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Hélio José. Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª tolerasse que eu lesse, agora, uma página e meia do meu discurso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço. Então, Sr. Presidente, foi intolerável e desrespeitosa a decisão abrupta do Governo Temer de fechar as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, no Estado de Sergipe e no Estado da Bahia. No que se refere a Sergipe, a fábrica, instalada desde 1982, no Município de Laranjeiras, marcou um novo ciclo de desenvolvimento na região, gerando emprego e ampliando divisas. Atualmente, a Fafen de Sergipe garante o emprego direto a cerca de 300 trabalhadores, 700 empregos diretos e indiretos, e quase 500 terceirizados e suas famílias.
10:36 R	A intenção do Governo Temer é claramente privatista. Diz a Petrobras que a decisão está alinhada ao posicionamento estratégico de sair integralmente das atividades de produção de fertilizantes. E eu abro um parêntese aqui: assim como estão fazendo com a Fafen, estejamos prontos para reagir nas eleições, a fim de não deixarmos esse grupo vencer as eleições, porque eles iriam privatizar a Petrobras. Alega ainda a Petrobras resultados negativos em 2017, sem, no entanto, discutir a possibilidade de saídas que possam reverter a situação. Não se deveria, em hipótese nenhuma, abrir mão do patrimônio, desestruturar a economia de uma região já carente e colocar em risco a subsistência de tantas famílias sem antes buscar alternativas. Para além das perdas econômicas, age este Governo na contramão da lógica do mercado interno e da tendência mundial. A demanda global por fertilizantes nitrogenados cresce, e os preços internacionais devem aumentar até 15%. O agronegócio é responsável por um quarto do Produto Interno Bruto nacional. De acordo com a OCDE, entre 2010 e 2020, nossa produção de alimentos pode crescer até 40%. Como se vê, o fertilizante é insumo essencial na produção de alimentos, e este é um País que depende da agricultura e que tem tido safras excelentes a sustentar o ainda pífio crescimento da nossa economia. Hoje a dependência brasileira da importação de fertilizantes nitrogenados é da ordem de 70%. Com o fim das fábricas, essa dependência passará a ser absoluta. Países como os Estados Unidos estão justamente no caminho inverso, instalando plantas de fertilizantes nitrogenados, porque sabem da relevância para o cultivo, e os americanos querem tomar a frente na produção de alimentos, e só com fertilizantes é que se pode ganhar a dianteira e empreender novas tecnologias de plantio naquele país. A Petrobras está atentando contra os interesses do povo brasileiro e colocando em risco nossa segurança alimentar para, mais uma vez, entregar nosso patrimônio a multinacionais. As Bancadas de Sergipe e da Bahia estão reagindo, como também a Bancada do Paraná, onde há também uma fábrica de fertilizantes. Saberemos responder a essa brutalidade. Lutaremos contra essa violação dos interesses nacionais, com grave repercussão também para a sobrevivência de centenas de trabalhadores e de suas famílias. Sr. Presidente, o que eu ouvi ontem do Presidente da Petrobras, que afirmou, alto e bom som - uma decisão tão grave, que prejudica dois Estados nordestinos e a economia do Brasil; ele disse textualmente, e eu ouvi com estes ouvidos, com estas ouças -, que o Presidente da República não sabia dessa decisão. Senador Moka, como é que se fecham duas fábricas de fertilizantes no Nordeste, prejudicando a nossa agricultura, que é responsável hoje pelo aumento do nosso PIB e por barrar o processo inflacionário, e o Presidente da República não tinha conhecimento disso? Tinha conhecimento, sim.
10:40 R	O Presidente da Petrobras é demissível ad nutum pelo Presidente da República e jamais tomaria uma decisão tão grave que prejudicasse trabalhadores e a economia do Nordeste e do Brasil sem audiência prévia do Presidente da República. Não venha com essa! Não venha com esse sofisma. Assuma suas responsabilidades cada um, porque, daqui desta tribuna, estaremos fiscalizando a ação do Governo Federal e da Petrobras, que recebeu benefícios, Senador Moka, lá no Estado de Sergipe, que nenhuma outra empresa recebeu. Nós temos lá um porto que foi construído não só pela própria Petrobras; nós temos a adutora do São Francisco; temos sistema de energia elétrica; sistema de transporte, tudo organizado para receber os investimentos da Petrobras. E, agora, a Petrobras, num processo de desinvestimento, se afasta quase que completamente do Estado - 50% do que a Petrobras agia no Estado já desapareceram, não só em produção de petróleo e, agora, na promessa de fechamento dessas duas fábricas. Concedo a palavra, num aparte, se V. Exª me permitir, ao Senador Moka, que é um dos grandes defensores da agricultura brasileira nesta Casa. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Primeiro, Senador Antonio Carlos Valadares, eu acho um equívoco muito grande - primeira coisa. Segunda coisa, o Chefe da Casa Civil esteve numa reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nessa terça-feira - ontem -, e, textualmente, ao ser indagado pelo Senador Fernando Bezerra, ele disse que esse assunto vai ser rediscutido com o Presidente, evidentemente ali na Casa Civil. E prometeu que vão encontrar uma alternativa, porque é um absurdo! A agricultura depende de nitrogênio, fósforo e potássio, e nós somos importadores disso! Não há como justificar, sem falar no prejuízo econômico que traria, ou que trará, ao Estado. Então, eu quero que V. Exª saiba que, nessa luta aí, eu sou seu aliado e acho que a maioria aqui do Senado não pode concordar com esta história de que há algum problema econômico ou algum déficit. Mas o problema é que nós dependemos disso, e isso não pode acontecer, porque a economia, o problema econômico vai ser acima dessa questão que vai afetar produtores, produtoras e, acima de tudo, a economia do seu Estado. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Moka, e, com o seu aparte, encerro meu discurso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª. Agora, o próximo orador inscrito é o Senador Hélio José, a quem concedo a palavra. Inscritos em seguida estão o Senador Lindbergh e o Senador José Medeiros. V. Exª tem a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, muito obrigado. Nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, é com muita satisfação que volto aqui a este plenário. Cumprimento S. Exªs, Senador Pedro Chaves, Senador Moka, Senador Ferraço, Senador Valadares e demais Senadores presentes a esta sessão. Meus cumprimentos a todos.
10:44 R	O tema que me traz aqui hoje é a segurança pública. Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez também quero deixar claro a minha indignação contra a agressão, em qualquer manifestação pública, em qualquer situação, seja de sentido religioso, seja de sentido político, seja de qualquer sentido. A Constituição brasileira prevê o direito de todos se manifestarem, de defenderem os seus pontos de vista, suas ideias. E temos que repudiar todo e qualquer tipo de violência. Foi falado aqui por uma Senadora, há pouco tempo, que, de fato, é inconcebível ameaça ao Ministro Fachin, como é inconcebível ameaça ao Presidente Lula, ameaça à Presidente Dilma, ameaça a qualquer um que queira manifestar suas ideias. Nós não podemos concordar com essa tese. Srªs e Srs. Senadores, pretendo aqui discorrer, de forma breve, sobre essa situação de combate à violência no nosso País. Há necessidade de se fixar algumas ideias sobre este assunto para que, depois de tomadas algumas decisões e encaminhadas supostas soluções, não venhamos a chorar sobre o leite derramado. Nesta legislatura, Sr. Presidente, o Senado Federal pretende tratar o combate à violência como tema prioritário da sua pauta, está no mesmo rumo do Governo Federal. Nesta Casa, já se começou a discutir a implantação de um sistema integrado de segurança pública. Nada contra, mas é necessário que se façam ressalvas tendo em conta que esse tema é muito complexo e exige soluções duradouras. É isso que nós precisamos fazer aqui. Ora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é claro que se trata de um assunto muito importante em decorrência do avanço da violência no País, tendo em conta que as facções criminosas se armaram de tal maneira que hoje o enfrentamento tem um cenário de guerra declarada. Este é o caso do Rio de Janeiro. É bom que se diga que esse avanço da criminalidade é consequência de um descaso muitas vezes até do próprio Poder Executivo ou do próprio Poder Legislativo durante muitos anos passados. O que fizemos até agora? Ao meu ver, muito pouco foi feito. Precisamos fazer muito mais. Precisamos ser mais rígidos - Senador Ferraço, o senhor que é um combativo aqui da legislação - nas leis para garantir que realmente o Código Civil, para garantir que o Código de Processo Penal sejam devidamente aplicados na sua plenitude. Não se pode esquecer de que situações semelhantes àquela do Rio de Janeiro estão ocorrendo em outros Estados. E já tivemos exemplos nas cidades de Natal, Fortaleza, Manaus e Recife, cujos eventos de rebeliões e chacinas ganharam destaque na mídia recentemente. E até em cidades próximas, como Alexânia, onde estudei, em que uma criança, uma menina foi assassinada dentro da escola, na sala de aula, porque se negou a dar atenção a uma pessoa. Então, são coisas inexplicáveis. Aqui, em Brasília mesmo, crimes graves acontecem. Essas cidades, no ranking publicado no UOL Notícias, de 07/03/2018, estão entre as mais violentas do mundo. Aqui faço um parêntese interessante: o Rio de Janeiro não está nessa lista, por incrível que pareça. Essa situação caótica na segurança pública poderá se agravar mais ainda nessas cidades e em outras cidades do País. Se isso acontecer, teremos uma força repressiva capaz de contê-la? Espero que sim, mas está difícil acreditar nisso. Senador Ferraço, que é do Estado do Espírito Santo - conheço bem Vitória, conheço bem Vila Velha, conheço bem o Estado -, percebe-se que Cariacica, onde houve todo aquele enfrentamento naquela época do Camata e outros, ainda continua com uma violência muito grande - região de Serra, de Cariacica, etc. Então é necessário ter atitudes duras para conter, de fato, essa violência urbana que assola nossos grandes centros, nossas metrópoles.
10:48 R	Aqui na nossa região do entorno de Brasília não é diferente. Essa situação caótica na segurança pública poderá agravar-se mais ainda nessas cidades e em outras cidades do País. Se isso acontecer teremos uma força repressiva capaz de contê-la? Essa é a pergunta que fica no ar. Querer controlar a situação da violência no País, primordialmente, e mediante o uso da força armada, é um ledo engano, um remédio paliativo. Tenho pena, inclusive, do interventor, General Braga Netto, que já enfrenta a situação no Rio de Janeiro. Vai enxugar gelo e, ao final de sua intervenção, terá um resultado pífio. Quem assistiu aos grandes jornais da TV de ontem viu a situação que está no Rio. Não tem policiamento que acompanhe diuturnamente, como gostaria de ter o Sr. Braga Netto. Temos muitos exemplos que mostram que apenas o emprego da força policial militar não resolve o problema. Grandes chefes do tráfico de cocaína foram presos nos últimos anos. Outros foram mortos. O que aconteceu? A violência aumentou, o tráfico aumentou, as facções criminosas estão utilizando armamentos mais sofisticados e semelhantes àqueles utilizados pelas Polícias Militares e até pelo Exército. Conclusão óbvia: outros grandes chefes apareceram, tomaram o lugar dos antigos, que foram presos ou mortos, e toda repressão até agora executada para conter o crime organizado não teve o efeito desejado ou até mesmo quase efeito nenhum. Vamos a algumas estatísticas de crimes contra a vida veiculadas pela imprensa falada e escrita, Sr. Presidente. Tivemos, em 2016: 61.263 homicídios, com crescimento de 4% em relação ao ano anterior - são sete pessoas mortas por hora no Brasil -; 2,6 mil latrocínios; 4,2 mil mortos em ações policiais; 49 mil estupros. Imaginem, senhoras e senhoras, nossas mulheres e crianças que estão nos ouvindo, 49 mil estupros! E 1.066.674 carros roubados ou furtados. Sr. Senador, Pastor Bel, que tanto tem combatido a violência no seu nobre Estado do Maranhão, imagine a importância que tem essa questão de termos, realmente, um combate correto à violência. Esse é um cenário aterrador. A situação da violência no Brasil é endêmica e deve ser enfrentada indo-se ao cerne da questão. É necessário que o País tenha uma política de Estado para esse enfrentamento, iniciando por minimizar ou eliminar as maiores carências de nossa população, nobre Pastor Bel. O País já perdeu muito tempo, Srªs e Srs. Senadores. Qual é a solução eficaz e duradoura e que não se faz num passe de mágica? É focar na educação da população e na inclusão social, com a criação contínua de emprego e renda. Essas são as soluções, nobre Senador, nobres Senadores e Senadoras aqui presentes, nobre Senador Reguffe. Não adianta querer solução mágica. Solucionar violência com violência não vai levar a nada. O que nós precisamos são de situações estruturantes. Precisamos garantir, como V. Exª tanto fala aqui, a defesa do direito do contribuinte, que tanto paga neste País e que tem poucos direitos. O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) - Senador, V. Exª pode me dar um aparte na sua fala? Pode ser? O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Daqui a um minutinho, darei, sim, Pastor Bel. Então, o que precisamos fazer? Garantir que esse contribuinte, que é o patrão dos servidores públicos no Brasil, tenha condição de ter um Estado trabalhando em defesa da livre concorrência; em defesa do contribuinte, para que tenha seus direitos constitucionais preservados; em defesa da não violência. Pastor Bel, por gentileza.
10:52 R	O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) - Senador, V. Exª sempre preocupado com a segurança. Isso é um problema sério em nosso País, principalmente no meu Estado. Agora, há poucos dias, o banco ali em Dom Pedro... Os bandidos tomaram conta da cidade, fizeram um terror muito grande. Hoje, naquela região ali, para se conseguir alguma coisa em banco, se tem que viajar 80km, 100km para fazer algum depósito ou transferência. Os comércios estão quebrando em Santo Antonio dos Lopes, em Dom Pedro, naquela região toda. A violência está muito grande. Nós temos que tomar uma providência. Os bandidos estão fazendo terror no nosso País, no nosso Brasil. Quero até aproveitar aqui e registrar a presença dos policiais rodoviários, ferroviários, que estão aqui presentes. É uma classe de 3.555 policiais que estão numa luta, numa guerra. E quero registrar também a presença do Danilo, lá de Imperatriz, Pastor Danilo, e parabenizar V. Exª pelo discurso. O problema está muito sério, e temos que tomar providência. Os nossos irmãos estão sofrendo com a falta de segurança. Quero parabenizar V. Exª por esse discurso. V. Exª está sempre preocupado com a segurança. Eu também, nesta Casa, tenho me preocupado com a segurança, especialmente no meu Estado. Os bancos hoje são os que ganham mais dinheiro. É tanto imposto que a gente paga para não ter segurança. Nem um banheiro... Quando vai ao banco, se a pessoa é diabética e precisa de um banheiro, não há um banheiro para os clientes. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Isso mesmo. O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) - É uma falta de respeito para com os clientes dos bancos. Os banqueiros ganham tanto dinheiro. Cobra-se tanto imposto neste País, enquanto nosso povo está sofrendo. Obrigado a V. Exª pelo aparte. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado, nobre Senador Pastor Bel. Conheço bem Dom Pedro - é uma cidade pacata -, conheço Santo Antonio dos Lopes - trabalhei por lá -, conheço Imperatriz e sei que o que V. Exª está falando é fruto da verdade. Então, pessoal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, qual é a solução eficaz e duradoura, que não se faz num passe de mágica? É simplesmente, nobre Pastor Bel, focar na educação da população e na inclusão social, com a criação contínua de emprego e renda. São políticas públicas contínuas, com planejamento de quinze anos ou de pelo menos dez anos, que podem frutificar, inclusive, com revisões de cinco em cinco anos. Seria uma política suprapartidária. Infelizmente ainda não conseguimos fazer isso. Precisamos fazer, para poder mudar essa situação. Não será com o emprego do Exército em cidades como o Rio de Janeiro que eliminaremos as facções criminosas e eliminaremos ou minimizaremos a violência urbana e o tráfico de drogas. A força militar minimizará a ação do crime organizado por um período curto. O vírus da criminalidade continuará presente e logo reaparecerá com força. Hoje, grande parte da população do Rio de Janeiro está esperançosa com a presença do Exército nas ruas e nas favelas. A questão maior é que essa presença é passageira e, mesmo se fosse constante, não resolveria o problema.
10:56 R	Depois dessa intervenção militar, o povo carioca cairá na realidade e quererá saber quem será o responsável pela ineficiência da operação. Será o Governo Federal? Será o Governo do Estado? Será o próprio Exército ou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Então, Srªs e Srs. Senadores, uma população sem educação ou com educação insuficiente e sem emprego cria delinquentes e criminosos diariamente. Como é possível um jovem sem estudo, Sr. Presidente, sem educação e depois sem emprego não ser cooptado pelo crime? Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a fome não espera e a desilusão com a vida também não. Sr. Presidente desta sessão, que foi inclusive Prefeito da importante cidade metropolitana de São José, ao lado da antiga Desterro, ao lado da nossa querida Florianópolis - de que foi Prefeito também -, sabe do que estou falando acerca da violência, que só se combate com a geração de emprego, com a geração de oportunidade, com políticas públicas que façam com que a educação, como uma situação duradoura, seja a solução para que esse povo possa ter oportunidade. Não é isso, Sr. Presidente? Então, encaminho-me para o final do discurso. Agora criou-se o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o Território nacional, com uma estrutura básica integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse novo Ministério, cujas funções já eram exercidas pelo Ministério da Justiça, terá um orçamento de mais de R$2 bilhões, conforme informações da mídia. Fala-se também que os Estados da Federação poderão utilizar R$42 bilhões por empréstimo ao BNDES, para serem aplicados na segurança pública. Como é que os Estados tomarão emprestado esse montante, se estão quase falidos? Srs. Senadores e Srªs Senadoras, vários deles estão sem dinheiro para pagar seus funcionários. Na saúde, seus hospitais são uma casa de horrores - como exemplo, temos os hospitais do Distrito Federal, a Capital da República, onde falta quase tudo, nobre Senador Randolfe. Ao ir aos hospitais de Brasília, você não consegue ser atendido. Em geral, nos hospitais do País, faltam médicos, remédios e equipamentos essenciais à saúde da população. A infraestrutura nos Estados brasileiros, regra geral, é muito ruim. Então, como é que esses entes da Federação... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - ... podem tomar dinheiro emprestado para aplicar em segurança pública? Só um tolo acredita nessa possibilidade. Toda essa história é uma falácia. É uma iniciativa política com fins eleitoreiros na tentativa de dar satisfação ao povo do Rio de Janeiro e aos demais Estados. Para concluir, ainda faltariam aqui três laudas, mas vou para a parte final do meu discurso. Enfim, Srªs e Srs. Senadores, peço suas aprofundadas avaliações sobre esse complexo problema da segurança pública e, de minha parte, pretendo voltar ao tema logo após cessar essa intervenção no Rio de Janeiro para fazer uma análise fria e desapaixonada, com a utilização de dados estatísticos e verdadeiros resultantes da intervenção militar. Insisto que o Parlamento precisa discutir a questão da segurança pública num cenário de uma política de Estado duradoura e eficaz, que incorpore soluções para eliminar as maiores carências da população brasileira no médio prazo. Temos que melhorar os níveis de educação... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - ... provocar a inclusão social da população que se encontra à margem e fazer com que se crie, de forma sistemática, emprego e renda. Srªs e Srs. Senadores, não há outra forma de enfrentar a questão e vencer a criminalidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi muito bacana o espaço. Quero agradecer o senhor pela tolerância e dizer a todos do Brasil que contem conosco. Estamos juntos nessa luta! Obrigado, Presidente Dário Berger. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento o Senador Hélio José. Pela ordem, o Senador Ricardo Ferraço.
11:00 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de externar o meu voto de pesar não apenas aos familiares, não apenas aos amigos, mas a toda a corporação da Polícia Militar do meu Estado, honrosa Polícia Militar do Espírito Santo, que está de luto, assim como todos nós, pelo falecimento do Soldado Afonso Miller Costa de Mello, que, com 23 anos de idade, foi covardemente assassinado, Sr. Presidente. Ele saía de uma atividade em que fazia um treinamento, no bairro de São Torquato, no Município de Vila Velha, um bairro de pessoas do mais alto valor, um bairro de pessoas trabalhadoras, e ele foi confundido, Sr. Presidente, com um traficante. E, ao ser confundido com um traficante, ele foi alvejado, covardemente, com um tiro na cabeça, ficou alguns dias hospitalizado e veio a óbito. Mas pasmem, Sr. Presidente, o tiro foi dado por dois menores: um de 15 anos e um de 17 anos. E aí, Sr. Presidente, não apenas o meu voto de pesar, mas a minha indignação por nós não termos feito aqui, nesta Casa... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... o debate conclusivo em relação a essa questão que leva muita angústia e muita indignação à sociedade brasileira, que diz respeito à manutenção da impunidade em relação à maioridade penal, Sr. Presidente. Alguém que tira uma vida covardemente, violentamente, que comete um crime com requinte de crueldade - um soldado com 23 anos de idade - agora, com certeza, será amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, daqui muito pouco tempo, voltará para a rua para poder tirar outras vidas inocentes, Sr. Presidente. Nós precisamos aqui, no Senado, ter a coragem de fazermos esse debate conclusivo, até porque sou Relator, na Comissão de Justiça, de uma proposta que estabelece um critério muito rigoroso para que esse tipo de violência, esse tipo de covardia não continue presente no dia a dia das nossas cidades brasileiras. Então, em primeiro lugar, o meu voto de pesar, em meu nome e em nome também daqueles que representam o nosso Estado, pelo falecimento do Soldado Afonso Miller Costa de Mello, de 23 anos, Sr. Presidente, mas a minha manifestação de indignação contra a manutenção dessa questão relacionada à maioridade penal, Sr. Presidente. Ninguém me convence que alguém que comete um crime desse tipo, com requinte de crueldade, agora quer ser julgado como se menor fosse. Menor não é, porque tirou a vida de uma pessoa inocente que, inclusive, bota a sua vida em risco para poder proteger a sociedade. Eu quero manifestar aqui o meu voto de pesar e também a minha indignação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª e expresso também... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... a minha mais ampla solidariedade à Polícia Militar do Espírito Santo, ao Soldado Afonso, que perdeu a vida prematuramente, mas, sobretudo, a V. Exª, que é um digno representante do Espírito Santo, que tem defendido aqui causas que precisam ser revistas, reformadas e que serão, através do diálogo com esta Casa, certamente alteradas, porque da forma como nós estamos não podemos ficar. O que nós percebemos é que a violência se espalha por todos os cantos do Brasil.
11:04 R	A intervenção que está sendo feita no Rio de Janeiro, na verdade, deveria ser feita em praticamente todas as capitais brasileiras, porque todas as capitais brasileiras e as grandes cidades brasileiras também estão com muitos problemas. Essa questão da maioridade penal - já passo a palavra para V. Exª, Senador Randolfe - nos toca profundamente, porque hoje um jovem de 17 anos, 11 meses e 29 dias que pratica um crime com requintes de crueldade, como esse, é beneficiado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, três anos depois, certamente volta às ruas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Até três. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Até três. Pode ser até menos de três. Então, V. Exª tem toda razão. As intervenções de V. Exª aqui elevam a discussão do Senado Federal. Eu quero parabenizá-lo. Tenho V. Exª como um amigo, mas, sobretudo, como um grande Senador que representa o Espírito Santo nesta Casa. Parabéns a V. Exª! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) - Pode ser depois da Senadora Fátima. Pela ordem, mas após a Senadora Fátima. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, Senadora Fátima, V. Exª tem a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Dário, quero aqui fazer o comunicado de uma audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui no Senado, estará realizando nesta próxima quarta-feira para tratar de um tema muito importante, que é exatamente a questão do sistema ferroviário urbano. Essa audiência deve-se ao fato de o Governo Federal ter divulgado, recentemente, Senador Dário, um corte - imagine só! - de quase 50% na verba prevista no Orçamento de 2018 para o sistema ferroviário urbano. Esse corte, Senador Dário, é cruel. Ele vai afetar os metrôs das regiões metropolitanas de todo o País, em especial de cinco capitais que são operadas pela CBTU, que é a nossa Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Refiro-me exatamente aos metrôs operados pela CBTU em Natal, na região metropolitana lá no meu Estado, bem como em João Pessoa, Maceió e Belo Horizonte. Diante disso, Sr. Presidente, claro que é dever da Comissão de Desenvolvimento Regional tratar desse tema. A audiência está prevista para quarta-feira. Espero que aqui estejam os nossos convidados, que já estão confirmando presença, como o superintendente nacional da CBTU, bem como os superintendentes regionais de Natal, João Pessoa, Maceió, Belo Horizonte, etc. Convidamos também um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, meu Estado, um especialista nessa temática da questão do transporte urbano. E o fato é que nós não podemos aceitar isso. Num período recente, nos governos Lula e Dilma, Senadora Vanessa, nós tratávamos de projetos de modernização e expansão do metrô, do sistema ferroviário urbano. Agora nós vamos viver exatamente tempos de desmonte? Porque, se permanecer esse corte, repito, de 50% na verba que é destinada para o funcionamento dos metrôs, isso vai significar, na prática, de repente, inviabilizar o funcionamento.
11:08 R	E como é que fica a população? Principalmente a população mais carente, Senador Dário, que sabe a diferença que faz, de repente, ter a passagem subsidiada no VLT, a diferença que isso faz do ponto de vista da sua sobrevivência, do ponto de vista do seu orçamento? Nós não podemos deixar que isso aconteça de maneira nenhuma. Portanto, quarta-feira, repito, às 9h, na Comissão de Desenvolvimento Regional - que presido aqui no Senado Federal -, haverá essa importante audiência para tratar da questão da redução orçamentária de 2018, no que diz respeito ao sistema ferroviário urbano, aos metrôs. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Muito bem lembrado por V. Exª. Espero que seja um sucesso essa audiência pública. Cumprimento V. Exª. Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, eu não poderia deixar de registrar, nesta sessão do Senado Federal, duas questões que atormentaram a sociedade brasileira no dia de hoje. Atormentaram e deixam todos aqueles agentes públicos, todos aqueles representantes políticos, nesta Casa e na Câmara dos Deputados do povo brasileiro, preocupados. Duas notícias. A primeira, Sr. Presidente é que o Ministro Edson Fachin, em entrevista à GloboNews, relatou ameaças e se disse preocupado com a segurança da família dele. Mais do que isso, o Ministro chegou a declarar que espera que não seja necessário, depois - palavras do Ministro -, "trocar fechadura de porta arrombada". Nunca é demais destacar que o Ministro Edson Fachin é o Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Como se isso não fosse o suficiente para assustar todos nós, ou seja, um Ministro do Supremo Tribunal Federal sob ameaça, no final da tarde, início da noite, nós recebemos a notícia de que a caravana de um ex-Presidente da República teria sido alvejada por tiros - por tiros -, Sr. Presidente, a caravana de um ex-Presidente da República. Sr. Presidente, eu não tenho razões de simpatia alguma, aliás, tenho posição política diferente do Partido dos Trabalhadores. O meu partido, a Rede Sustentabilidade, tem uma candidata a Presidente da República, que é Marina Silva. E nós temos muitas diferenças - nós e o Partido dos Trabalhos - e as temos expressado, inclusive neste plenário, em vários momentos. Mas há um momento em que há que se dizer para as diferenças que elas não podem estar acima da democracia. Mais estarrecedor do que os tiros que alvejaram a caravana do ex-Presidente, mais estarrecedor do que a ameaça contra um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador Cristovam, é a declaração de agentes públicos, de agentes políticos, que deveriam zelar pela democracia brasileira, ainda no dia de ontem, dizendo que "isso faz parte", que, digamos assim, "alguém plantou o que colheu". Sr. Presidente, esses fatos nos alertam. Uma coisa é a diferença política, que tem espaço neste plenário.
11:12 R	Repito que tenho divergências políticas com o Partido dos Trabalhadores, mas uma outra coisa é o triunfo do fascismo. O fascismo não é a diferença política, o fascismo não é política, o fascismo é avesso à democracia e é avesso à própria política. Não pode haver condescendência e tolerância ao fascismo. Não pode um agente político, que corrobora com declarações em prol da violência, estar atuando para derrotar a democracia, estar atuando contra o Estado democrático de direito. Então, Sr. Presidente, quero aqui repetir as palavras do Ministro Fachin: nós não podemos depois trocar a fechadura de porta arrombada. Ainda há pouco, assassinaram uma vereadora no Rio de Janeiro. Agora, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, repito, Relator da Operação Lava Jato, recebe ameaças e diz que as ações para a garantia de sua segurança, da sua vida e a dos seus familiares não estão sendo bastantes. E a caravana de um ex-Presidente da República é alvejada por tiros. É chegado o momento de dizer: parou. Chega. É chegado o momento de nós nos levantarmos em defesa do Estado de direito, em defesa da democracia, em defesa das instituições, em defesa da convivência pacífica, tradição da história política brasileira. Ou nós nos levantamos em defesa disso ou, então, vamos chegar ao limiar de uma situação dramática para todos nós, com a impossibilidade de convivência. Não merece o povo brasileiro que nós cheguemos a isso. Então, eu queria manifestar esta nossa posição. E, repito, esta posição não é somente minha, mas do meu partido, da Rede Sustentabilidade. Espero que as lideranças políticas deste País... E exijo, aqui, dos chefes do Poder Executivo, do Ministro da Segurança Pública e das Forças Armadas que tomem todas as medidas necessárias para - como disse o Ministro Fachin - que não troquemos a fechadura de porta arrombada. Ainda é preciso a resposta a uma pergunta que ecoa no Brasil: quem matou Marielle? E essa resposta não vem. É necessário que sejam garantidos todos os meios. E, repito, a responsabilidade primeira, a primeira das responsabilidades do Poder Executivo, do Ministro Chefe da Segurança Pública, do Chefe do Executivo é garantir a segurança do Ministro Fachin e dos familiares dele, e garantir a segurança não de um candidato à Presidência da República, mas de todos os candidatos à Presidência da República, de todos os candidatos. Não podemos passar para o limite do vale-tudo, do bangue-bangue, do faroeste. Esse é um limite que ameaça, em definitivo, a democracia. E a ameaça da democracia já virou páginas muito tristes da nossa história, Sr. Presidente. É o registro que eu queria fazer. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª pelo registro... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Se V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... e já passo a palavra a V. Exª, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu serei breve também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Só para participar, muito brevemente, de um momento tão oportuno quanto este que estamos vivendo, na verdade, Senador Cristovam; tempos difíceis. Esses últimos acontecimentos nos dão conta de que as opiniões estão cada vez mais divergentes. A intolerância e a insensatez passam a fazer parte da convivência de uma sociedade inteira que se encontra sem rumo, sem destino, sem projeto de futuro.
11:16 R	Nós estamos apagando o fogo do presente, mas não estamos projetando o País para o futuro. Nós não temos uma expectativa de que o próximo ano será melhor, de que os próximos anos serão melhores. Isso é muito grave, ao ponto de esse conflito, inclusive institucional, chegar a provocar, de certa forma, ameaça a um Ministro da mais alta Corte do País. Isso é muito grave, na minha opinião. Ao ponto também de alvejarem um ônibus de um ex-Presidente da República e de um pretenso candidato a presidente da República. Seja quem for, isso é inadmissível, isso é inaceitável. Isso precisa ser oportunamente proibido. Nós temos que agir de forma rápida e consistente para que isso não crie volume, porque, quanto mais isso continuar acontecendo, menos controle nós vamos ter de uma sociedade que está em ebulição. E está com razão, porque, na verdade, estamos vivendo momentos - como eu falei - difíceis, e que, na minha opinião, representam o fim de um ciclo que nós estamos vivendo. Precisamos iniciar um outro ciclo, um ciclo de prosperidade, de trabalho, de sensatez, de coerência, de harmonia, de esquecer diferenças em nome do País e construir um País de que nós verdadeiramente precisamos. Então, V. Exª, Senador Randolfe - como sempre -, aborda temas extremamente importantíssimos, que merecem, de todos nós, uma reflexão. E eu, humildemente, queria refletir com V. Exª sobre esse tema que eu acho extremamente preocupante para todo o Brasil. V. Exª foi cirúrgico, colocou o dedo na ferida. Que fique de alerta para as nossas autoridades, todas elas, do Judiciário, do Poder Executivo e, inclusive, para nós do Poder Legislativo, um motivo para que nós possamos corrigir rumos e escrever uma nova história do nosso País. Agradeço a V. Exª. Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, Senador Cristovam Buarque. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Eu iria abordar também o mesmo assunto que o Senador Randolfe abordou e cumprimentá-lo. Mas, neste momento, além de cumprimentar o Senador Randolfe, cumprimento V. Exª pela forma serena e equilibrada com que ambos reagiram ao se manifestarem diante de tantos atos de violência. Não há, entre brasileiros e brasileiras que defendem a cultura da paz, Senador Randolfe, quem concorde ou seja complacente com as ameaças que estão sendo feitas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não há! Então, eu me somo a V. Exªs no sentido de que é necessário que haja uma apuração e que se encontrem os culpados, assim como aqueles que eliminaram Marielle. Todo o Brasil sabe - o mundo - que uma vereadora do Estado do Rio de Janeiro, uma negra, uma moradora de favela foi eliminada por forças milicianas, e, até agora, não se encontraram ainda os culpados, os responsáveis por aquela execução. Presidente, aproveitando a oportunidade - por isso pedi a palavra pela ordem -, no meu primeiro pronunciamento - e V. Exª, Senador Dário, está aqui no plenário ouvindo com muita atenção todos os pronunciamentos -, eu me referi a um manifesto, a uma mensagem à sociedade brasileira de uma associação - a Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul -, Senador Randolfe e Senador Cristovam, uma nota assinada por Luis Fernando Marasca Fucks, que é o Presidente da Aprosoja - que é essa associação.
11:20 R	A mensagem que eles mandam à população brasileira não é uma mensagem que defende o seu ponto de vista político; é mais uma manifestação de incitação à violência. Ela começa dizendo que o Rio Grande do Sul fez história quando: "[...] num dia do mês de março, tosca caravana, liderada por um corrupto condenado, fez trajeto pelo Sul do País. Ficará registrado que o povo daquela região, cuja hombridade estava conservada, 'deu de relho'[...]". E ele termina a nota - não quero ler toda a nota - dizendo o seguinte: "Em 19 de março de 2018, foi iniciada a reação dos brasileiros gaúchos contra o plano de socialização do País. É contra isso que lutamos!" E, aqui no meio, ele diz que a verdadeira batalha não é contra o incauto condenado Lula, o PT e os demais partidos, é contra quem defende o socialismo. Ou seja, eles decretam, aqui nessa nota, que nós temos que ter um País de ideologia única, a ideologia deles, a ideologia da exploração. É isso que está sendo decretado aqui. Nós travamos um debate muito duro pela manhã. Eu acho que o Brasil inteiro viu, V. Exª acompanhou. Foi um debate duro, mas que precisa ser travado, que precisa ser enfrentado, porque nenhum de nós tem o direito de aplaudir a violência - nenhum de nós! Eu acho que pessoas que fazem isso... Errar é comum. Quem de nós já não se excedeu em uma ou em outra fala? Mas tem a obrigação de se retratar e dizer: "Eu me excedi, eu errei, peço desculpas". Essa é a nossa obrigação, porque nós somos o exemplo para a sociedade. Assusta-me, Senador Dário, o silêncio do Palácio do Planalto. Isso me assusta muito, Senador Cristovam: o silêncio sepulcral do Palácio do Planalto, de um Presidente da República - e aqui não quero discutir como é que ele chegou lá, mas é Presidente da República, está lá, fala pelo nosso País, tem autoridade para isso, reconhecida pelo Poder Judiciário, pelo Parlamento, por tudo, enfim, é Presidente da República - diante do primeiro ato de violência, um atentado contra uma caravana onde estavam dois ex-presidentes - dois! Não era apenas um, mas dois ex-presidentes, e ele ficar calado?! Naquela hora, não em defesa de Lula ou Dilma, ou da ideologia que eles professam, não; mas em defesa da liberdade de expressão, em defesa da Constituição brasileira, contra a violência, em defesa da cultura da paz, ele deveria ter saído em cadeia nacional - em cadeia nacional -, porque, assim, eu tenho certeza de que o tiro que foi dado ontem não teria sido dado. Nós temos de dar o exemplo. Agora, se a gente aplaude e diz que é isso mesmo, que forte é esse gaúcho e se aplaude Bagé, como está dito aqui - "Bagé inspirou uma Nação" -, nós estaremos dando asas àquele discurso que, até ontem, era de um candidato à Presidência da República, e que tem um índice, Senador Cristovam, assustador. E qual é o discurso dele? Do ódio, dizendo que trabalhadores têm que ser recebidos a bala, que a lei do Brasil tem que mudar para que, se um entrar na propriedade do outro, este tem o direito de matá-lo sem qualquer punição. Fala isso abertamente! Era apenas um, agora são muitos; estão se transformando em muitos. Não são a maioria da população - não são! Como os militares, em 1964, e aqueles que os apoiaram não eram maioria, mas, com base na força, fizeram o que fizeram.
11:24 R	Então, Sr. Presidente, eu fiz um voto - foi isso que anunciei - um voto de censura a essa manifestação da Aprosoja - uma associação legal, constituída no Brasil -, um voto de censura que diz que num regime democrático cada um tem direito à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento e à liberdade ideológica. Meu partido é o Partido Comunista. É o partido mais antigo no Brasil, é o partido que mais gente perdeu durante a ditadura militar, seja no Araguaia, seja na Lapa, em São Paulo, muitos, muitos, muitos, muitos. E qual era a luta? A luta era pela democracia, pela liberdade, que hoje está em risco. O que está em risco não é só a vida do Presidente Lula, da Presidenta Dilma. O que está em risco é a liberdade de qualquer brasileiro ou brasileira de falar, como diz V. Exª, Senador Dário. Eu acho que nesta hora nós temos que nos unir, não é ficar batendo boca um com o outro, não. Nós temos que nos unir. E todos, unanimemente, mesmo aqueles que ali atrás aplaudiram, vamos esquecer aquele aplauso. Cada um tem que ter a oportunidade de se refazer, de se fazer publicamente uma autocrítica. Isso não é feio, isso é a coisa mais bonita do ser humano. É ele poder saber que também tem a capacidade de fazer publicamente uma autocrítica, de se retratar. E aí vamos seguir trilhando um novo caminho. Nós estamos num ano de eleição. A campanha nem começou, e nós estamos vivendo isso aqui. Quer dizer que o Presidente Lula não pode andar? Amanhã, serei eu. E tudo começou, Senador Cristovam... E V. Exª foi vítima, e todos nós usamos este microfone nos solidarizando com V. Exª, como eu fui vítima, como eu fui agredida, e não foi verbalmente, não, foi fisicamente, dentro de um avião - dentro de um avião, agredida fisicamente. Eu fiquei com a testa machucada. Além da agressão física, o constrangimento por que a gente passa. Então, tudo começou ali. As coisas começam pequenas e vão se avolumando se não houver reação. Então, eu aqui faço um apelo. Encaminho o voto de censura à Mesa. Eu acho que o Presidente Eunício... Porque eu sei que um voto de censura, Senador Cristovam, é definido pelo Presidente do nosso Parlamento. Mas deveria colocar esse debate... A gente faz tanta comissão geral... Vamos fazer uma comissão geral para debater isto, a cultura da paz no Brasil. É dessa comissão geral que nós precisamos. Nós precisamos de um manifesto assinado por 81 Senadores repudiando isso. Geraldo Alckmin, outro candidato a Presidente da República, ontem, foi um desastre, fez uma declaração dizendo o seguinte: que o PT paga com a mesma moeda aquilo que fez. Foi a declaração dele. Ou seja, indiretamente, dizendo: vocês merecem isso. É o que está lá escrito para um brasileiro que não precisa nem ter escolaridade, mas uma criança entende. "Você está vendo? Vocês merecem isso. Vocês estão colhendo o que plantaram." Falou ontem isso. Hoje, 8h40 da manhã, Geraldo Alckmin faz um tuíte, acho que é um tuíte aqui, é um tuíte, dizendo o seguinte... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... que é papel das autoridades... "Toda forma de violência tem que ser condenada. É papel das autoridades apurar e punir tiros contra a caravana do PT, e é papel de homens públicos pregar a paz e a união entre os brasileiros. O País está cansado de divisão e da convocação de conflito." Então, quer dizer, de uma forma ou de outra, ele se retratou aqui. Espero que isso seja uma retratação, porque é completamente diferente do que ele disse ontem, completamente diferente. Então, é disso que nós precisamos. Nós precisamos resolver o problema do Brasil com a democracia, com a participação do povo, e não com o povo se matando, porque não é só a caravana que está sendo agredida; o Senador Lindbergh estava mostrando umas fotografias de pessoas sendo chicoteadas, que é o tal do relho, de que lá no Rio Grande do Sul falam tanto. E ainda quer dizer que isso aí é figuração.
11:28 R	Bom, eu aprendi na escola, Senador Cristovam, que, do ponto de vista figurativo, o relho, que é o chicote, era utilizado contra os escravos, mulheres e homens negros - mulheres e homens negros. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Nós não conseguimos a abolição plena da escravatura. A forma da escravidão hoje é diferente. Agora, pelo menos, temos de ter a capacidade de, dentro da democracia... E fala aqui uma comunista, mas que preza a democracia, preza a democracia acima de tudo, porque é através da liberdade que vamos poder falar, ser ouvidos e convencer as pessoas de qual é o melhor caminho. Então, quando alguém atenta contra isso, está atentando contra o princípio elementar da Constituição do nosso próprio País, da República, que é a liberdade de expressão, o direito de todos de ir e vir. Então, parabéns, Senador. Parabéns! V. Exª assumiu a Mesa num momento muito difícil, Senador Dário, mas fez uma explanação que tem de ser exemplo para todos nós. O Senador Eunício deve reunir a Casa o quanto antes para discutirmos essas questões, que não são de menor importância. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E isso não pode ser reduzido a uma briga entre Senadores que são de lados diferentes, não. Eu quero discutir conteúdo. Eu não quero brigar com ninguém aqui. Eu não quero me indispor com a Senadora Ana Amélia, mesmo já tendo sido levada por ela ao Conselho de Ética. Não é essa a minha intenção. A minha intenção é que nós façamos a unidade neste momento para fazer frente a essa barbárie em que estão querendo jogar o nosso País e a nossa gente. Obrigada e desculpe pela demora. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª pela serenidade. Acho que é hora de nós termos um pouco de serenidade. Vamos serenar os nossos ânimos e serenar os nossos ânimos é ouvir o nosso professor, nosso querido e estimado Senador Cristovam Buarque, que está com a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Dário. Ontem, o senhor estava na Presidência, e eu trouxe este assunto, mas este assunto não vai morrer nem tão cedo. E eu vou querer fazer uma proposta concreta aqui, que é um pouco na linha do que falou a Senadora Vanessa, mas de tal maneira que seja algo mais concreto, mas na mesma linha do que a Senadora Vanessa falou aqui. Primeiro, eu quero lembrar que eu já fui vítima de constrangimentos: de ovos, de impedimentos, como a Senadora Vanessa lembrou, e esta Casa toda manifestou sua solidariedade a mim. Eu já fui vítima de tiros no meu escritório - no gabinete do Governador do Distrito Federal foram dados dois tiros. Quebrou a vitrine e ainda estragou a parede do outro lado da sala. Claro que, apesar de eu trabalhar muito, às duas da madrugada, eu imagino que não era para me matar; era mais para me assustar. Então, desse tipo de coisa eu e outros aqui já fomos vítimas. Mas isso só deve aumentar a nossa solidariedade àqueles que estão sendo vítimas disso, primeiro por uma questão de espírito de solidariedade; e, segundo, por uma preocupação democrática. É que isso sairá do controle. Tenho dúvidas até se já não saiu. Isso sairá do controle e, quando sair do controle, a Síria está mostrando o que acontece. Não podemos deixar que isso saia do controle e que o processo democrático da eleição de outubro seja um processo armado e não um processo de urna. Não podemos deixar que seja um processo de armas.
11:32 R	E aí vem a proposta que eu disse: que o senhor, como Presidente da Mesa, fale com o nosso Presidente e proponha uma sessão aqui especial para debatermos esse assunto e definirmos uma trégua no processo eleitoral brasileiro, uma trégua que, inclusive, na medida do possível, porque hoje é incontrolável, chegue para diminuir pelo menos as chamadas fake news, os boatos, as maledicências que vão tomar conta e que provavelmente farão com que os candidatos, ao invés de apresentarem os seus programas, tenham que desmentir o que sai contra eles. Então, quero deixar aqui essa sugestão. Fizemos já quantas sessões desde o Presidente Renan Calheiros, que começou, especiais? Podemos chamar pessoas de fora da Casa, advogados, filósofos, gente do povo talvez para falar aqui e nós, Senadores, assistindo e falando também, em defesa da paz no processo eleitoral de 2018 - uma sessão especial em defesa da paz no processo eleitoral de 2018. É a minha sugestão que o senhor leve isso ao Presidente e que façamos isso logo na primeira ou segunda semana de abril, antes que se perca o controle. Então, essa era a fala que eu queria fazer em relação ao que se comentou antes aqui; não é ainda o meu discurso. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, se eu entendi, V. Exª propõe que eu aborde S. Exª o Presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal, o Senador Eunício para propor uma sessão especial, uma sessão temática, talvez, onde pudéssemos discutir esse tema em defesa da paz. E abrangeríamos isso, avançaríamos para o processo eleitoral com uma discussão mais ampla, mais conceitual, mais abrangente das relações que nos norteiam e que efetivamente me parecem, Senador Cristovam Buarque, estão fugindo do controle. Parece-me, sinceramente... Vou discutir com o senhor rapidamente. Eu mesmo, que convivi sempre com altos índices de popularidade, quando fui vereador, depois prefeito, depois prefeito reeleito com 85% dos votos com quatro candidatos... Então, V. Exª imagina a minha relação com a sociedade a qual administrei. Depois, fui prefeito de novo em Florianópolis e prefeito reeleito em Florianópolis, já com uma votação menos expressiva, mas também com mais de 60% dos votos. Então, sempre convivi de uma maneira muito harmônica, de muita paz, de muita sensatez e de muita tranquilidade. Aí, me surgiu uma oportunidade para disputar uma eleição para o Senado Federal. Muito bem, fui, disputamos a eleição, vencemos a eleição. E, agora, aqui no Senado Federal, convivo com índice de popularidade extremamente baixo.
11:36 R	Inclusive, por onde ando, em determinados locais, percebo que as pessoas não têm mais aquela alegria comigo que sempre tiveram. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Exatamente. O senhor não é o único nisso. Fique certo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Olham-me com certa diferença, com certa indiferença, vamos dizer assim, o que me machuca muito, me toca muito, porque eu, como homem público, sempre tive só um objetivo na minha vida: o objetivo de poder servir e de poder ajudar. Se eu não sirvo para isso, saberei o momento exato de recolher-me e de dar oportunidade para outras pessoas que possam exercer essa função da maneira mais altiva possível. Inclusive, quero dizer a V. Exª, que me recordo - e a vida é feita de recordações, de fatos, de atitudes - de que já em 1996, quando fui candidato pela primeira vez a prefeito, alvejaram o meu carro. Aquilo foi um escândalo, naquela oportunidade etc. e tal. A investigação deu conta de que quem alvejou o meu carro foi o meu principal adversário de campanha. Veja só! Os fatos são recorrentes e se repetem. Posteriormente, em Florianópolis, alvejaram o meu carro. Meu carro estava estacionado e eu, fazendo campanha. Quando voltei, meu carro estava alvejado com vários tiros. Quer dizer, não foi, evidentemente, para alvejar-me, mas foi, certamente, para intimidar-me, naquela oportunidade. Então, o que quero dizer a V. Exª é que na história - V. Exª, que é um professor, que é um dos mais elevados Senadores desta Casa, um dos que mais prestígio tem, cuja voz é ouvida por todos nós de maneira silenciosa, porque sempre são altivas as suas manifestações - se dá conta de que essas questões são recorrentes e se agravaram ao longo do tempo. Isso é o mais grave. Ao invés de nós melhorarmos a nossa relação, nós estamos num conflito existencial e, sinceramente, não sei aonde nós vamos chegar. Portanto, quero congratular-me mais uma vez com V. Exª. Não sei se continua sendo a educação o início, o meio e o fim dessa revolução que precisamos fazer, adicionando à educação um projeto de nação, de país, de desenvolvimento industrial, de desenvolvimento econômico e social e de oportunidades, para que - os nossos jovens, para que a gente - possamos a construir um País bem melhor do que este em que estamos vivendo neste momento. Então, congratulo-me com V. Exª, mais uma vez, e associo-me a todo esse aparato contra a violência, contra a marginalização que nós estamos vivendo no Brasil. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu que agradeço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Encontra-se aqui ao meu lado, nada mais nada menos, Senador Cristovam, Senador Cassol, do que o Vice-Presidente. V. Exª quer assumir a Presidência, Senador Cássio Cunha Lima? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Não. Queria usar a tribuna depois. Depois do Senador Ivo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Queria usar a tribuna? Pode ser depois do Senador Ivo Cassol? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Depois, passarei para V. Exª, Senador Cristovam? Combinado? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Não, depois do Cristovam eu falo. O senhor fala antes, chegou primeiro, inclusive. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então, estamos combinados. Com a palavra o Senador Ivo Cassol.
11:40 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fora do microfone.) - Quanto tempo V. Exª deseja? O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vinte minutos, no mínimo, porque os nobres colegas Senadores sempre têm... Meu Vice, eu uso pouco a tribuna. Sou um dos poucos Parlamentares que usa a tribuna desta Casa, mas, pela grave situação que vive o meu Estado de Rondônia... E ontem, Presidente Dário, eu fiz um pronunciamento pesado aqui, denunciando irregularidades no Governo do Estado de Rondônia, no Governo da cooperação, no Governo de Confúcio Moura, e hoje não tenho como me calar e deixar de complementar o discurso que eu fiz ontem. Então, amigos e amigas dos quatro cantos do Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, se não estiverem com a televisão ligada, liguem, porque, com certeza, o que eu tenho hoje para complementar é muito mais grave do que já apresentei ontem. No meu Ofício 138, de 2014, ao Ministro Gilberto Occhi, das Cidades, eu denunciei irregularidades na contratação das obras do PAC na cidade de Porto Velho. Por incrível que pareça, Senador Dário, nosso Presidente - V. Exª foi prefeito da maior cidade de Santa Catarina, de nossa capital de Florianópolis e de São José -, foi uma lambança o que o Governo do Estado fez, com um procedimento licitatório incrivelmente desonesto, corrupto, para não dizer que acabou prejudicando a população de Porto Velho, com a falta de saneamento básico e água tratada. Em análise ao edital, podemos verificar com clareza o Anexo 3, que trata do escopo do serviço. Nas folhas 52 a 72 daquele RDC que fizeram, descreve-se o serviço da rede de água tratada, e não da rede de esgoto. O convênio era para esgoto, e colocaram de água tratada. Mas não é só isso. É mais grave ainda o que fizeram. Em análise do edital, podemos verificar também que o Anexo 3, 52-72, na questão da rede de esgoto, se encontra nas páginas e descreve o sistema de captação de água do Lago de Sobradinho, no Município de Pilão Arcado, na Bahia. Esse era o sistema de licitação que o Governo do Estado de Rondônia estava fazendo. E o recurso era do Tesouro, e no exercício de 2014. Este Parlamentar denunciou no Ministério das Cidades, denunciou para o Ministro. Em pesquisa na internet, conseguimos localizar o procedimento licitatório que originou a RDC 03, que se refere à inclusão do sistema de captação de água de Sobradinho em Pilão Arcado, na Bahia, nas obras de esgoto de Porto Velho. Olhem que situação, que lambança fizeram: copiaram um projeto, copiaram um edital, e foram para o meu Estado de Rondônia e fizeram essa lambança toda. E, ao mesmo tempo, quem tinha feito o projeto, lá na Bahia, foi a Codevasf, companhia de desenvolvimento daquele Estado. Portanto, esse procedimento licitatório foi cancelado, a licitação foi para a cucuia, porque estava tudo errado, irregular. Esse Governo do meu Estado, o Governo de Confúcio Moura, do PMDB, perdeu mais de R$500 milhões a fundo perdido, que nós conseguimos, quando fui governador, em compensação das usinas. Ele não teve competência sequer de fazer o projeto executivo, não teve competência sequer de fazer o projeto básico. Mas, pasmem, não é só isso não, Sr. Presidente. Há muito mais coisa andando pelo meio do caminho, há muito mais lambança e corrupção.
11:44 R	O Governo Federal, na ânsia de privatizar o BNDES, disponibilizou para o Estado de Rondônia R$15 milhões, para que fossem feitos estudos de viabilidade para a privatização da estatal Caerd, no meu Estado. Mas fez mais: liberou também recurso para a Casal, lá no Estado de Alagoas - 19 milhões -, quando o preço final para fazer os estudos fica em 8,35 milhões, ou seja, 56% menor. Para a Caesa, do Amapá, também foram 13 milhões; e o preço final ficou por 5,319 milhões. Pasmem aqui! A Caerd, do meu Estado, que tinha 15 milhões à disposição, utilizou 14,6 milhões pelo estudo que poderia custar 70% mais barato. Qual é o acordo que houve dessa empresa? Além disso, essa mesma obra, que começou com 15 milhões como preço final, poderia ter tido uma redução, no mínimo, de setenta e poucos por cento. Aí é que vai a pergunta: cadê o Ministério Público Federal do meu Estado? Cadê o procurador que estava tão preocupado com o saneamento básico de Porto Velho, na gestão do Senador Ivo Cassol, na época em que fui governador? Não é só isso, não. Nós precisamos, além disso, saber onde está o nosso desconto. Com tantas empresas que fazem o serviço, a Caerd, na administração da Iacira, com a chegada do Governador, escolheu logo a única empresa do mercado que não fez desconto nenhum. Por quê? Porque havia esquema. Houve acordo. O que mais existe são essas empresas grandes cobrando o teto real que foi colocado, onde houve acordo. É só o Ministério Público Federal buscar em Alagoas quanto custou, buscar no Amapá quanto custou e pegar de Rondônia quanto custou. Mas não é só isso, não. Há mais ainda. Estou aqui com o edital eletrônico, com o Pregão Eletrônico nº 1, de 2016, quando a Caerd licitou. Ela fez o pregão eletrônico, e a empresa com a razão social Prol Indústria Metalúrgica, do bairro Figueirinha, de Várzea Grande, cujo proprietário é Heitor Trentin... Ele teve que dar propina para o pessoal da Caerd. Ele deu R$100 mil, em dinheiro, antes de assinar o contrato, senão não assinava o contrato. Ele foi extorquido pelo pessoal da Caerd. Isso eu ouvi do próprio proprietário, que esteve comigo. Do próprio proprietário da Caerd eu ouvi isso. Da Caerd, não; dessa empresa, que é do Mato Grosso, da cidade do Estado do Blairo Maggi. Foi extorquido dinheiro, antes de começar a obra, pela equipe que é da diretoria financeira e que sabia do esquema, como a Luciana, que trabalha lá dentro, e também o diretor financeiro, que também queria dinheiro. Esse é o esquema que está dentro do Estado de Rondônia, do Governo. Mas não é só isso, não, gente! Nós temos muito mais pela frente. Nós temos tanta coisa, tanta baderna, que ontem, quando denunciei, Presidente... Ontem, quando denunciei um engenheiro fiscal, o Eneias... É preciso tirar o chapéu para o Eneias... A Caerd fez uma medição de 2,5 milhões. Você foi prefeito, foi ordenador de despesa. A diretora, presidente da Caerd do meu Estado, fez uma medição de 2,5 milhões, e o engenheiro não convalidou, na Caixa Econômica, porque não foi executado o serviço. Ela teve a cara de pau de ir lá, com o superintendente da Caixa Econômica. Teve a cara de pau de ir com o Wilson, o segundo homem dentro da Caixa Econômica em Rondônia... Com o Frank e com o Wilson, para pedir a cabeça desse engenheiro, engenheiro com 40 anos de profissão.
11:48 R	Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica foi legalista! Então, aqui eu quero parabenizar a Caixa Econômica, que falou para a D. Iacira que fizesse por escrito, porque ela queria tirar todo o movimento do Governo do Estado de Rondônia da Caixa Econômica Federal. Olha aonde chegou - pasmem, gente - o tamanho da corrupção no meu Estado. Não bastasse isso, foi cancelada essa medição de mais ou menos R$2,5 milhões... Não tenho o número preciso aqui na mão, mas queriam fazer o pagamento para essa empresa, a mesma que tinha o endereço na Bahia, a mesma da licitação que colocou as cidades da Bahia no procedimento licitatório de Porto Velho. Não foi só isso não, gente. Além dos R$15 milhões que pagaram caro, o Tribunal de Contas da União fez o levantamento das obras de Porto Velho, fez auditoria nas obras de Porto Velho... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... Presidente, preciso de mais cinco minutos. Fez auditoria nas obras de Porto Velho e constatou, no acórdão, um superfaturamento de mais de R$205 milhões. Não fui eu que levantei esse superfaturamento. Só de BDI, que é o lucro que a empresa tinha, eram R$95 milhões. Não bastasse isso, colocaram, repetitivamente, no mesmo projeto, no mesmo convênio, no mesmo acordo, mais R$95 milhões. Duplicaram - como se não estivessem vendo -, propositalmente, para sacar o dinheiro dos cofres públicos. E o Tribunal de Contas foi acionado. Os técnicos levantaram, os ministros do Tribunal de Contas da União meteram a caneta. E esse convênio da água tratada e do esgoto de Porto Velho, de mais de R$500 milhões, infelizmente, foi para o espaço. Perdemos o recurso, por falta de seriedade de um governo desonesto, um governo corrupto. Perder mais de R$500 milhões... Agora, gente, o Governador disse, há poucos dias, que vai fazer um empréstimo e vai botar no Pidise, para que possa concluir as obras do esgoto tratado em Porto Velho. Mesmo com o dinheiro à disposição que nós conseguimos, na compensação das usinas - que perdeu -, agora, para facilitar o desvio do dinheiro, então vão botar recursos de empréstimo. Não dá para admitir! E o Tribunal de Contas da União, nosso Presidente Dário, meteu a caneta; glosou os R$205 milhões; cancelou a RDC; anulou o procedimento licitatório e cancelou, pediu para o Ministério das Cidades cancelar o convênio, no final de 2016 para 2017. Olha aonde chegamos. Mas por que é que perdemos o dinheiro? Porque não houve seriedade do Governo do Estado de Rondônia. Não houve compromisso com a nossa população, com esgoto tratado, com água. Não foi diferente na cidade de Ji-Paraná, onde a Presidente da Caerd, a D. Iacira, extorquiu um empresário. Queria propina, queria dinheiro, o empresário não deu. Não pagou as obras... Estava com todo o equipamento comprado na fábrica. Nem sequer autorizou vir para Ji-Paraná. E o povo de Ji-Paraná como é que está? Está sem água - está sem água. O povo de Porto Velho, na mesma situação. E, ao mesmo tempo, o que eu fico pasmo aqui... Porque, se eu estivesse no Governo, com certeza o Ministério Público já teria entrado com dez ações contra mim. Mas cadê o Ministério Público do meu Estado, gente?
11:52 R	Eu sou Senador. Eu estou falando aqui como Senador. Eu não posso concordar com o meu Estado sendo roubado! E o Ministério Público, que tinha que estar cuidando, está fechando os olhos. A troco do que estão fazendo isso? Qual é o acordo que há? Qual é o acordo que há? E o Ministério Público Federal é uma instituição - tanto o Estadual como o Federal, os dois Ministérios Públicos - forte. É uma instituição que precisa do nosso apoio. E nós temos dado. Mas por que contra o Senador e ex-Governador Ivo Cassol? Entraram com uma ação na Justiça. Estou aí, respondendo, e não estou falando por causa disso não, Dário, mas não há nenhum desvio de real. Não há nada. Eu não dei prejuízo. Fiz o projeto básico. Fizemos parte do projeto executivo. Fizemos toda a topografia, porque senão não há como se licitar. Fui penalizado por causa disso. E com o Governo do Estado, que perdeu todo esse dinheiro, com o Governo do Estado, que fez uma licitação fraudulenta, para o Governo do Estado, que pegou 15 milhões do BNDES e pagou 14,6 milhões para fazer só a avaliação, para privatizar a Caerd, não fizeram nada. Da empresa que está dando propina, dos servidores, cento e poucos servidores, contratados sem necessidade... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... servidor ganhando até R$35 mil... A Justiça mandou cancelar a contratação desses servidores. Mandaram um projeto para a Assembleia, contratando - está aqui o documento - mais 48 cargos - mais 48 cargos -, e os servidores da Caerd estão há quatro, cinco meses sem receber o salário. É assim que está funcionando o meu Estado. É vergonhoso o que está acontecendo no meu Estado. E fico triste porque esse mesmo procurador, que tem percorrido os quatro cantos do Estado e do Brasil, para tentar, de alguma maneira, atingir a pessoa do Ivo Cassol - tentou até interferir aqui em Brasília, no Judiciário, na época em que havia processo eleitoral... Esse mesmo Procurador... Por que é que não faz nada para apurar, na verdade, quem roubou esse dinheiro, quem desviou esse dinheiro, para onde foi esse dinheiro, o que, na verdade, aconteceu com esses quinhentos e poucos milhões? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vou dar mais um minuto para V. Exª concluir. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mais dois. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Já dei cinco minutos para V. Exª. Agora mais um. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Meu Presidente Dario, eu vou ser... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Há outros Senadores aguardando. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu sei que há, mas eu vou ser muito prático com V. Exª. Eu tenho visto aqui nesta Casa Senadores ocuparem esta tribuna aqui não por dez minutos, não por 20 minutos, mas por 50 minutos, e eu ficar sentado ali calado, ouvindo-os falarem. Hoje eu tenho cinco minutos a mais, na véspera da Páscoa. Nós temos 36 Senadores aqui na Casa, só 36 Senadores, e eu não posso usar a tribuna, porque... Tudo bem. Há dois pares. Eu concordo. Eu respeito os meus pares. Vou terminar o meu discurso. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Não, não. Na verdade... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu vou terminar o meu discurso, mas não concordo. Eu quase não uso a tribuna. Você é meu amigo, mas eu quase não uso a tribuna desta Casa. Eu a uso pouco. Mas estão roubando o meu Estado! Estão roubando o meu Estado! Estão desviando dinheiro! O Ministério Público Federal não faz nada! O Ministério Público Estadual do meu Estado não faz nada! E eu vou ficar calado? Não vou. Vou continuar denunciando sim. É minha obrigação como Senador. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Era minha obrigação, quando fui prefeito e quando fui governador. Fui eu que denunciei os Deputados Estaduais do meu Estado por corrupção, por ladroagem, por bandidagem. E, aí, eu não posso ficar calado com o que fizeram com o dinheiro do esgoto tratado, com o que fizeram com a Caerd no meu Estado, com servidores sem receber salário. Investimento, não há dinheiro nenhum. E, ao mesmo tempo, tanto o Ministério Público Estadual como o Ministério Público Federal, que são as duas instituições, os dois órgãos que tinham que abraçar essa causa, que não é minha... Essa causa não é minha! É nossa! É do Ministério Público sim! É do Estado! É do Governo Federal! O Ministério Público Federal deveria ir lá e verificar o que aconteceu.
11:56 R	Infelizmente, não fazem nada. Peço desculpas, Presidente, mas eu não posso ficar calado. Então, nesta semana, com a Sexta-Feira Santa, a Páscoa no domingo, eu quero desejar a todos os irmãos, às irmãs, aos nossos amigos, às nossas amigas do meu Estado, que sempre vão à igreja ou mesmo em casa e que, nas suas orações, sempre têm pedido por mim e têm pedido pelas autoridades - com certeza, o que nós precisamos para melhorar o Brasil é que o povo, como tem feito, continue orando - que possamos ter, nas nossas autoridades, nos nossos representantes, a melhor qualidade e o melhor resultado possível. Eu agradeço a Deus tudo o que tem acontecido na minha vida, os momentos mais difíceis que pareciam impossíveis. Mas, para Deus, nada é impossível, Cássio. Cristovam, para Deus nada é impossível. Graças a Deus, eu tenho, sim, levantado a cabeça e olhado para frente. Eu tenho, sim, vários problemas, vários processos, mas nenhum por roubo, nenhum por desvio de dinheiro, nenhum por conivência com a ladroagem e com a bandidagem que existem por aí. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu tenho por enfrentamento. E, por este enfrentamento que estou fazendo aqui, eu tenho certeza de que vai haver mais retaliação. Estou pouco me lixando. Ou eu cumpro o meu papel de Senador aqui, ou vou embora. Há político que fala o seguinte: eu não tenho processo nenhum. Mas também é um frouxo, nunca fez nada, não foi ordenador de despesa. E é verdade. É verdade. Todo mundo sabe disso. Um dia, eu estava conversando com o ex-Governador Cristovam, de Brasília, sobre os processos, e ele reclamava de uma situação, de uma injustiça que fizeram com ele. Mas é o preço que nós pagamos, Presidente, para poder fazer melhor. Portanto, povo de Rondônia, eu estou junto e misturado e abraçado com vocês! Que, nesta Páscoa, esperemos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que apurem essa bandalheira, esses roubos que existem no Estado de Rondônia, dentro da Caerd, porque isso é uma vergonha! Um abraço. Obrigado. E feliz Páscoa para todo mundo! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, meus cumprimentos ao Senador Ivo Cassol. Na verdade, só para justificar, se há um Senador conciliador aqui nesta Casa, um deles realmente sou eu. E eu, inclusive, flexibilizo o tempo da maneira que for possível e necessária. V. Exª tem todo o direito e toda a razão. É um amigo aqui, um companheiro. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu só quero agradecer, Presidente, e pedir desculpas. Eu estava assistindo agora há pouco vocês também debatendo, justificando. Eu sou também conciliador e sou parceiro. Mas não poderia deixar de informar, neste tempo curto, por exemplo, o acórdão que o Tribunal de Contas proferiu em 2017, o Acórdão 1.308, que trata das empresas Lobato Engenharia e MC Engenharia, do Estado de Rondônia, e que teve um superfaturamento de R$205 milhões. O próprio Tribunal de Contas pede a suspensão do convênio pelo fato de o Governo do Estado não ter feito o seu dever de casa. Nessa ânsia, não foi possível eu falar, mas está aqui na minha mão o acórdão para quem quiser ler ou o próprio Ministério Público Federal. O Acórdão 1.308, e estão aqui estampados o superfaturamento e as denúncias que eu fiz. Um abraço e obrigado. Que Deus abençoe a todos. Feliz Páscoa!
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Muito bem Então, agora sobe à tribuna - como sempre digo, Senador Cássio Cunha Lima - nosso professor Cristovam Buarque, estimado Senador da República. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o senhor, como sempre, muito gentil e ponderado no uso do tempo. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nós vimos aqui, hoje - e ontem também, eu mesmo falei -, um debate sobre a violência que está acontecendo no processo eleitoral. Eu volto a insistir na ideia de uma sessão especial para debatermos a paz no processo eleitoral. Mas venho falar aqui de outra violência, Senador, uma violência que, às vezes, a gente tem nas ideias. A violência das armas, dos porretes, de impedir fluxo de veículos, de ovos, isso é visível. Mas há uma violência também nos discursos, quando os candidatos caem no extremismo do discurso e na demagogia e no populismo. Isso é uma violência com o País. Promessas vazias numa campanha é uma violência; promessas irrealizáveis é uma violência. E eu temo porque, no Brasil, além dessa violência visível que nesses últimos dias afetou especialmente a caravana onde vai o ex-Presidente Lula - eu volto a manifestar minha solidariedade e minha preocupação com isso -, há, hoje, um perigo no processo eleitoral porque há pulverização de candidaturas lúcidas, cuidadosas e moderadas - vejam que eu não usei a palavra centro. Essas candidaturas lúcidas, moderadas, responsáveis estão perdendo e estão quase impossibilitadas de ter um representante no segundo turno, pela pulverização. Essa é uma das razões por que o PPS, no seu congresso, nesse fim de semana, preferiu não ter candidato próprio - e eu me propunha a ser o candidato próprio do PPS para a Presidência, mais uma vez, como fui em 2006. O Partido chegou à conclusão de que ter mais um candidato poria em risco a chance de chegar ao segundo turno uma candidatura que fosse moderada, que fosse responsável e que trouxesse esperança de um Brasil sem os problemas que nós temos. Não temos candidato próprio, mas queremos encontrar um candidato para apoiá-lo; um candidato que traga essas qualidades da moderação, da responsabilidade e com esperança. Porque o que mais me preocupa hoje, Senador Cássio, nos dois extremos que estão disputando o segundo turno, não é que eles são extremistas, é que eles são nostálgicos. O desenho que eles têm para o futuro do Brasil é um futuro antigo - veja que contradição eles estão trazendo, um futuro antigo, seja a antiguidade do autoritarismo, seja a antiguidade do populismo. Dois fatos que estão amarrando o Brasil há décadas, salvo alguns períodos sem autoritarismo e sem populismo. Esse é o medo.
12:04 R	Portanto, o que o Partido PPS decidiu foi buscar um candidato de outro partido que possamos apoiar já no primeiro turno. E surgiu, aí, a ideia de que deveríamos aprovar - e foi aprovada - uma indicação de diálogo com os candidatos que representariam essa moderação, essa responsabilidade, na pessoa, em primeiro lugar, do Governador Alckmin. Eu digo em primeiro lugar porque a ideia é fazer um diálogo, Senador Reguffe, levando para ele o que nós consideramos que é a esperança que o Brasil precisa para se opor aos extremos nostálgicos, uma esperança de futuro. Não é apenas em oposição aos extremos que aí estão, mas é em alternativa. Há uma diferença grande entre você ser uma oposição e você ser uma alternativa. Nós queremos uma alternativa. E esse diálogo é para saber até que ponto o candidato Geraldo Alckmin é capaz e desejoso de trazer para o Brasil uma proposta alternativa ao autoritarismo e ao populismo. Qual é a esperança que ele traz para que o Brasil comece a marcha - porque em quatro anos ela não se conclui - de o Brasil ser um País com as escolas da máxima qualidade e qualidade igual para todas as crianças, independentemente da renda dos pais, independente do endereço onde moram? E, aí, o Governador Alckmin tem que se despir de uma característica: a visão muito localizada em São Paulo, que não representa o conjunto do Brasil. Qual é a mensagem que ele vai trazer para a educação, para a saúde, para a previdência sustentável e justa? Esse é um dos lados. O outro lado: qual é a esperança que ele traz para que a economia seja eficiente neste País? Porque as esquerdas erraram ao imaginar que é possível ter justiça social com uma economia ineficiente. Não! É possível uma economia eficiente ser injusta socialmente, mas não é possível uma sociedade justa com uma economia ineficiente. Como é que a gente vai fazer uma economia eficiente? A gente não tem tido isso no exemplo dos últimos tempos. Eu estou convencido, Senador Dário, de que o Estado define os trilhos por onde a Nação vai caminhar, mas a locomotiva é a sociedade - os empresários, o setor privado e o povo, com a sua competência, com a sua energia, com o seu vigor. O Estado diz para onde ir, o trilho; a energia vem da locomotiva povo, setor privado e demais atividades, diretamente da sociedade. Qual é a proposta de um candidato para isso? E, finalmente, para combinar três pontos, a estabilidade democrática, o que implica: sem corrupção. Todo candidato vai dizer que não é corrupto. Eu quero um candidato que diga: "Vou definir tais leis que, ainda que um ladrão se infiltre no meu governo, não vai conseguir roubar." É isso que a gente espera de um estadista.
12:08 R	Então nós decidimos indicar um diálogo inicialmente com o Governador Alckmin, para tentar trazê-lo para um discurso de esperança do novo, que consiga impedir os extremos e consiga trazer um grupo moderado, responsável, mas com propostas esperançosas que o Brasil precisa. Eu fico esperando o resultado desse diálogo; se a gente já vai ter um candidato a apoiar ou se vamos procurar mais um outro entre os muitos que estão aí. Mas concluo, antes de passar a palavra ao Senador Reguffe, com aquilo que eu comecei: não deixemos continuar a violência física que está tomando conta do processo eleitoral, mas não nos olvidemos, não nos esqueçamos da violência intelectual, da violência nas ideias, da violência que vem da demagogia, da irresponsabilidade, do populismo e das propostas autoritárias. Isso, mesmo nas ideias, é também uma violência muito perigosa para o futuro do País. Os próximos quatro anos, Senador Dário, vão ser definitivos para o Brasil. São anos em que nós nos reencontraremos com coesão e rumo ou nós nos perderemos na desagregação que já toma conta do País, sem rumo. Eu espero que muitos de nós aqui... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ...estejamos de volta com a responsabilidade de fazer com que o Brasil se reencontre, com coesão e com rumo. Era isso, Sr. Presidente. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Cristovam, permite-me um aparte? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Mas eu gostaria de dar um aparte ao Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Cristovam. Em primeiro lugar, eu quero dizer que lamento a posição do seu Partido. Considero que V. Exª teria todas as condições de representar o seu Partido com dignidade na campanha presidencial, valorizando as propostas e os ideais do seu Partido e oferecendo à sociedade brasileira uma proposta alternativa, uma proposta diferente. Então acho que V. Exª honraria o seu Partido. E lamento o seu Partido não lhe ter dado a oportunidade de oferecer as suas ideias à sociedade brasileira. Considero também que, nessa salada que virou o processo partidário no Brasil, o que um partido deveria almejar é sempre lançar uma candidatura própria, para fazer o bom debate, para colocar as suas ideias, para oferecer à população qual é o seu projeto, porque um partido deveria existir para fazer um debate de ideias, não para ficar lutando por carguinhos em governos, não para ficar lutando por espaços de poder para nomear os seus apaniguados, o seu grupo. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então eu acho que o que o Brasil precisa é de um sólido debate, sólido e profundo debate de ideias, e acho que um partido político deveria servir para isto: oferecer uma alternativa diferente. Considero também que nós precisamos fazer uma grande revisão do papel do Estado. Precisamos de um Estado mais enxuto, mais eficiente, que seja voltado para o contribuinte, que seja preocupado em devolver serviços públicos a esse que paga impostos. Hoje, parece que o Estado brasileiro não serve ao contribuinte brasileiro. Ele não existe para servir ao contribuinte brasileiro. Parece que ele existe para servir à construção e perpetuação de máquinas políticas, porque é para isso que serve o Estado. Em qualquer governo, até agora, de que partido for, entra governo e sai governo, é sempre esse loteamento. Distribuem-se os ministérios pelos partidos. "Quantos votos vamos ter no Congresso Nacional?"
12:12 R	(Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Governabilidade no Brasil virou sinônimo de fisiologismo. Eu quero ver um governo que realmente ofereça à população uma nova proposta de educação, uma nova proposta de saúde, uma nova proposta de segurança, que priorize essas três áreas, que são as áreas precípuas da atuação do Estado. Agora, eu quero ver um governo que, além de priorizar essas três áreas, além de formular e executar políticas públicas, também se preocupe com uma nova forma de fazer política, porque essa que está aí só fez a sociedade ter nojo da política, querer se afastar da política. E não há saída fora da política. Aliás, isto precisa ser dito: não há saída fora da política. Então, nós precisamos recuperar o valor que a política tem para o cidadão. Agora, não vai ser com esse modo de governar, com esse toma lá dá cá... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... já vou encerrar, Sr. Presidente -, com esse loteamento indiscriminado que nós temos na máquina pública, onde... E o pior é que isso prejudica o funcionamento dos dois Poderes, porque faz com que Parlamentares tenham como grande preocupação não pensar se aquilo é bom ou ruim para a sociedade, e, sim, se eles vão ou não conseguir aquele carguinho no governo. E tira a independência do Legislativo e prejudica também o funcionamento do Executivo, porque obriga o governante a nomear pessoas que, muitas vezes, ele não queria nomear, muitos dos quais não têm qualificação técnica para exercer aquele cargo ali e para servir à sociedade. Então, eu quero ver uma educação nova, eu quero ver uma saúde nova neste País, eu quero ver uma segurança melhor, mas eu também quero ver uma nova forma de fazer política. Eu também quero ver um novo tipo de relação política e uma nova forma de fazer política neste País. (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado pelo aparte. Quero dizer que o senhor tinha todas as condições de ser candidato a Presidente. Lamento que o seu Partido tenha preferido ir para uma aliança a pensar em discutir um novo projeto para o País, pensar um futuro para este País. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu que agradeço, Senador Reguffe, pelas suas palavras elogiosas e pelo que o senhor colocou, que seria um dos itens que um governo que deseja trazer esperança para o novo Brasil deve incorporar no seu programa. E eu vou levar essas propostas ao Partido, para que levem inicialmente ao candidato Alckmin e, depois, a outros candidatos, se ele não aceitar. Era isso, Sr. Presidente. Boa Páscoa para o senhor e para todos os ouvintes. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, igualmente cumprimento o Senador Cristovam Buarque e passo a palavra agora ao nosso 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Cássio Cunha Lima.
12:16 R	Enquanto ele se dirige à tribuna, gostaria de cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, porque, no meu entendimento também, acho que neste momento, Senador Cristovam, nós estávamos precisando de um professor. E nada melhor do que o senhor para expressar esse sentimento tão bem colocado também por V. Exª na tribuna e pelo Senador Reguffe: uma nova forma, um novo conceito, um novo olhar. Vamos experimentar, ousar, declarando guerra ao desperdício e construindo um Brasil diferente para todos nós. Senador Cássio Cunha Lima, desculpa, V. Exª tem a palavra e, evidentemente como Presidente desta Casa, o horário que V. Exª desejar. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Dário, pela gentileza. Saúdo o Senador Cristovam Buarque pelo pronunciamento proferido há poucos instantes, com o aparte que muito enriqueceu a sua fala do Senador Reguffe, com uma análise muito precisa do que o Brasil necessita nesta quadra. Estamos diante de uma encruzilhada, nas próximas eleições: ou o Brasil acerta o passo, apruma-se em direção a um futuro melhor que todos nós queremos, ou, infelizmente, teremos essa circunstância atual agravada em vários dos seus aspectos. Então, Senador Cristovam, mais uma vez, ouvi-lo foi uma satisfação e, mais que uma satisfação, um aprendizado constante no alto da sua sabedoria, da sua consciência política, do seu discernimento. Então, antes de tratar o assunto que me traz à tribuna hoje, gostaria de felicitar V. Exª. E, como filiado ao PSDB, quero agradecer ao PPS a oportunidade de diálogo. A oportunidade que o PPS nos confere através de sua decisão em congresso, realizado no último final de semana, possibilitará ao Partido da Social Democracia Brasileira, através do nosso candidato a Presidente, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esse diálogo tão necessário para que essas vozes de moderação e de preocupação com o futuro do Brasil possam se entender e apresentar uma proposta que traga na sua expressão esperança para o Brasil e para o seu povo. Não podemos perder essa oportunidade do diálogo. Como filiado ao PSDB, agradecemos ao PPS essa oportunidade. E me somo ao Senador Reguffe ao lamentar a decisão do Partido - pode ser contraditório, mas o primeiro turno serve exatamente para isso. O primeiro turno serve para que cada legenda possa apresentar os seus postulantes, as suas candidaturas. E naturalmente o processo político-eleitoral, sobretudo o debate político brasileiro, perde muito com a sua ausência numa candidatura presidencial. A fala parece paradoxal, mas acredito que é entendida por V. Exª pela contribuição que já deu, vem dando e dará à política de Brasília, principalmente à política do Brasil. Mas venho, Sr. Presidente, neste instante à tribuna para falar em defesa dos Municípios brasileiros, muito particularmente dos Municípios do Nordeste e, de forma muito mais especial, dos Municípios da Paraíba. O Governo Federal, desde novembro do ano passado, 2017, prometeu um aporte financeiro aos Municípios, uma ajuda financeira na ordem de R$2 bilhões através da Medida Provisória 815, que foi publicada já no final do ano que se encerrou, no dia 29 de dezembro, depois de muita pressão, depois de muita exigência para que Sua Excelência o Presidente da República pudesse cumprir compromisso firmado com os prefeitos.
12:20 R	A medida provisória foi editada, os prefeitos passaram a ter uma esperança no recebimento desse aporte financeiro extraordinário para fechar as contas do ano de 2017. Infelizmente, não foi possível a efetuação do pagamento desse aporte financeiro no exercício findo, no exercício passado. Os prefeitos estavam com a expectativa de que, em janeiro, essa ajuda extraordinária seria dada. Ocorre que, até o momento, os recursos não chegaram às prefeituras e não serão creditados na conta dos Municípios no Fundo de Participação, como era a esperança dos Municípios. Além de não ter chegado... Nós já estamos no dia 28 de março, com o mês de abril praticamente batendo às portas - é o primeiro trimestre do ano sendo encerrado sem que esse repasse tenha sido feito -, e o que é mais grave: há uma frustração enorme para ser consolidada, Senador José Medeiros, porque o repasse não será feito através do reforço da cota-parte de cada Município do Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o texto do PLN nº 1, de 2018, serão R$600 milhões para a educação, R$1 bilhão para a saúde e R$400 milhões para a assistência social, distribuídos de acordo com os índices de repasse do FPM. É claro que toda ajuda é bem-vinda, mas não foi o prometido aos prefeitos para que pudessem ter algum nível de liberdade e autonomia no que diz respeito à aplicação desses recursos e ao equilíbrio das contas das prefeituras. Então, o repasse, quando ocorrer, será através de vinculações para a educação, para a saúde e para a assistência social. Ontem, dia 27, o Ministério do Planejamento informou que os recursos já estariam disponíveis nos três Ministérios. Hoje, contudo, saíram duas portarias no Diário Oficial: uma regulamentando o repasse de R$400 milhões, via Fundo Nacional de Assistência Social; e uma outra, do Ministério da Saúde, regulamentando o repasse de R$1 bilhão, via fundo a fundo, na área de saúde. No entanto, a portaria do Ministério da Saúde foi publicada com um erro. Mais uma vez, alguns Estados, como a própria Paraíba, além do Pará, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, de Rondônia, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e da sua Santa Catarina, ficaram de fora da portaria publicada com erro pelo Ministério, o que vai retardar ainda mais o repasse dessa ajuda, que já não ocorrerá, repito e insisto, através do Fundo de Participação. Serão destinadas cotas para a educação, para a saúde e para a assistência social. Então, nós estamos aqui, em primeiro lugar, para repudiar a postura do Governo Federal, para repudiar a falta do compromisso com os prefeitos. Os prefeitos mobilizaram-se. Essa mobilização nasceu na Paraíba, através da participação de muitos prefeitos paraibanos. Não quero aqui citar aqueles que participaram, porque vou pecar, naturalmente, por omissão. Mas Roberto Bayma, por exemplo, de Bom Jesus - para citar apenas o caso do Prefeito Roberto Bayma, de Bom Jesus -, fez uma articulação imensa com a Confederação Nacional dos Municípios. Foi uma grande jornada vencida até aqui. Os prefeitos sabem, exatamente, do que estou falando. Até agora, só frustração, só promessa, só adiamento.
12:24 R	O apelo que faço neste instante é para que tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento Social façam o pagamento imediatamente, já que o recurso está disponível nesses Ministérios desde o último dia 13 de março, quando o PLN foi sancionado. Então, os recursos já estão disponíveis, e há burocracia, letargia, lentidão, marasmo, em alguns casos, omissão do Governo Federal e dos seus respectivos Ministérios para o repasse dessa ajuda tão necessária aos Municípios, apesar de ser uma ajuda insuficiente, modestíssima, incapaz de resolver a grave crise que os Municípios estão enfrentando. Então, ainda falta publicar a portaria do MEC (Ministério da Educação) que vai repassar R$600 milhões do total de R$1,4 bilhão desse aporte financeiro para os Municípios. E aí, como se diz na Paraíba, como se diz no Nordeste, depois de queda, coice. Como se não bastasse toda essa artimanha que o Governo Federal fez, enganando, ludibriando, numa postura de engodo, realmente, aos Municípios brasileiros... Os prefeitos e as prefeitas foram enganados pelo Governo Federal, é isso que tem que ser dito com toda a clareza, com toda a firmeza neste instante. E aqui a minha voz é uma voz municipalista, em defesa das cidades da Paraíba, dos nossos Municípios, e do Nordeste do Brasil. Como eu disse, depois de queda, coice. Vem agora a notícia do aumento da taxa de administração cobrada pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos entre União e Municípios, em especial no caso das emendas parlamentares. As emendas parlamentares são utilizadas para ajudar os Estados e os Municípios na sua carência de recursos. Então, até o início deste ano, a taxa de administração para uma transferência do Governo Federal às prefeituras para uma obra ou um contrato viabilizado através de uma emenda parlamentar era de 2,5%. Então, até a presente data, no caso da emenda parlamentar, a Caixa cobrava uma taxa de administração de 2,5%. Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses e foi feito um chamamento público para definir a instituição financeira. A Caixa foi a escolhida e alterou os novos valores, pasmem, para uma faixa de 3,4% até 11,9%, quase 12% de taxa de administração. Então, eram cobrados até então 2,5% das emendas parlamentares, e, a partir desse chamamento público feito pelo Ministério do Planejamento, em que a Caixa Econômica foi a vencedora, haverá uma variação de 3,4% a 11,9%. Vou, inclusive, apresentar aqui os percentuais de forma detalhada, para que fiquem registrados. Desde já, lembro que a Caixa Econômica, em 2017, teve um lucro de quase R$12 bilhões, e agora, em cima das emendas dos Senadores, das emendas dos Deputados, serão cobradas essas taxas que são absolutamente extorsivas, que são absurdas, porque descontarão das pequenas cidades, descontarão dos pequenos Municípios. A tabela era para estar aqui, mas não está. Vou pedir a Maurício... Traga aqui a tabela, porque eu naturalmente não memorizei os números. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Cássio...
12:28 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador José Medeiros, por gentileza. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É só para complementar o que V. Exª está dizendo. Tenho encontrado prefeito, Senador Cássio Cunha Lima, que tem dito: "Senador Medeiros, se o dinheiro vier pela Caixa, eu agradeço muito a boa intenção de mandar para o meu Município, mas não quero." Porque, como se não bastasse isso que V. Exª traz aqui, há ainda mais a questão da burocracia que inventaram. É uma verdadeira via-crúcis. E o prefeito me disse que está gastando mais com papel do que com a obra. É só para acrescentar. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Essa é uma realidade com que o Brasil convive já há muito tempo. Mas agora essa situação ficou ainda mais grave, porque há um desconto direto nas emendas. Vou fazer aqui - após ouvi-lo, Presidente, naturalmente -, e para o conhecimento, pois acho que poucos Senadores e poucos Deputados estão atentos a essa realidade, uma denúncia e um chamamento para que o Senado da República, junto com a Câmara dos Deputados, possamos nos unir e repudiar essa majoração da taxa de administração da Caixa Econômica, que, além de já representar um obstáculo constante para o repasse dos recursos, que é uma realidade do Brasil, agora vai cobrar preços, ao meu ver, extorsivos, porque, quando você tem, para um convênio, por exemplo, uma emenda para a aquisição de máquinas e equipamentos, os percentuais são regressivos. Quanto menor o valor maior a taxa de administração. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Isso é um absurdo! O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Então, só para fazer a leitura, Presidente, permita-me - e vou colocar os óculos. Para máquinas e equipamentos, para uma emenda, por exemplo, de R$100 mil, a Caixa Econômica vai cobrar 11,94%. Ou seja, vai descontar R$11,940 mil. Para R$200 mil, há uma taxa de administração de 7,05%, e abaterá da emenda R$14 mil. Para uma emenda de R$300 mil é de 5,4%, descontando R$16.230. Para uma emenda para máquinas e equipamentos de R$500 mil é 4,11%, descontando dessa emenda - ou seja, descontando dos Municípios, descontando do povo, pois isso é retirado da população - mais de R$20.550. Para as emendas com mais de R$1 milhão, para a aquisição de máquinas e equipamentos, há o desconto de 3,39% e serão tirados do povo da cidade beneficiado com a emenda, R$33,9 mil. No caso das obras, emendas - que são as menores - de R$250 mil, há o desconto de 10,86%, para um desconto que era de 2,5%. Veja o tamanho da majoração! Nós estamos saindo de uma taxa de administração de 2,5% para 10,86%. Ou seja, há um desconto na emenda de R$27.142. Para as obras até R$500 mil, é de 7,81%. Ou seja, há um desconto de R$39.050. Para as obras de R$1 milhão ou mais, há o desconto de 8,81%. No caso da emenda de R$1 milhão, serão descontados, do povo de cada Município, R$88 mil. É um absurdo! Os prefeitos do Brasil, os Deputados do nosso País e os Senadores precisam repudiar essa postura da Caixa Econômica. Não faz sentido uma taxa de administração que cobre, em emendas de pequeno valor, quase 12% do valor da emenda. É uma agiotagem oficial, uma agiotagem inadmissível, que retira dinheiro do nosso povo, que sacrificará ainda mais os pequenos Municípios brasileiros que dependem, de forma direta, dessas emendas.
12:32 R	E, portanto, fica aqui o chamamento para que nós possamos exigir, da Caixa Econômica e do Ministério do Planejamento, uma revisão desse tarifaço de taxa de administração que está sendo imposto aos Municípios do Brasil e aos Estados brasileiros. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... escuto V. Exª, naturalmente, mas, ao final, encerrarei a conclusão da minha fala. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu só queria fazer um acréscimo à fala de V. Exª. Como V. Exª sabe, eu fui Presidente da Comissão Mista de Orçamento da gestão passada, inclusive, expirou a Comissão ontem. Na última reunião da Comissão, nós levantamos essa questão da majoração da cobrança pela Caixa Econômica Federal, o que achamos um absurdo, sobretudo porque a Caixa Econômica Federal é um banco público, que, há muitos e muitos anos, é o agente financeiro dos Municípios brasileiros, e que, em uma atitude agora, sem nenhuma discussão a respeito, fez essa tomada - não sei exatamente qual foi o termo - , e majorou as taxas de cobrança das emendas parlamentares dos Deputados e dos Senadores, o que, na minha opinião, é inaceitável. V. Exª traz esse tema, que é oportuno, e, inclusive, queria propor a V. Exª para imaginar o remédio que nós poderíamos dar a isso, para sustar essa questão. Eu sugeri um ofício ao Presidente da República, porque, certamente, o Presidente da República não pode ter conhecimento disso. Se tiver conhecimento, está contra o Pacto Federativo. O que adianta o Presidente fazer um esforço para dar um aporte de recurso para sobrevivência dos Municípios e, ao mesmo tempo, começar a cobrar agora das emendas parlamentares? Pode não significar muito neste exato momento, mas aliado à burocracia, à ineficiência e também aos recursos que serão suprimidos, muitas vezes, vão dificultar, vão inviabilizar a aquisição de um trator, de uma máquina, de um equipamento exatamente por essa atitude. Então, eu queria propor a V. Exª, talvez, não sei se cabe um decreto legislativo... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Talvez, sim. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vamos pedir para estudar para ver se cabe um decreto legislativo. Não é possível que nós vamos, gradativamente, recebendo todos esses penduricalhos, que são uma afronta à sociedade brasileira, são uma afronta aos Municípios brasileiros. E nós, como representantes do Congresso Nacional, temos que levantar essa voz contra esse processo que é um processo de cobrança, que parece uma volúpia de necessidade de buscar, efetivamente, recursos. Na verdade, o Governo devia fazer outras coisas: declarar guerra ao desperdício, ver onde está indo o ralo de muitos recursos e assim sucessivamente. Portanto, queria contribuir com V. Exª nesse aspecto. Reponho o tempo para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.
12:36 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Presidente, o aparte, que peço que seja incorporado ao meu pronunciamento. V. Exª, como Presidente da Comissão Mista de Orçamento até bem pouco tempo atrás, conhece da matéria. Vamos pedir às nossas assessorias para que estudem a possibilidade de um decreto legislativo suspendendo esse tarifaço. Apenas relembrando. Foi feito um chamamento público pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e a Caixa Econômica foi a vencedora do certame. E o fato é que estamos saindo, repito, de uma taxa de administração, que era cobrada pela própria Caixa Econômica, de 2,5% para, em alguns casos absurdos, 11,94. Ou seja, quase 12%. Então, não é possível tolerar essa situação diante de um banco, que é público, que auferiu lucros de mais de R$12 bilhões o ano passado. É importante e positivo que a Caixa tenha lucro, mas não é possível descontar das emendas dos Parlamentares, que, no caso de milhares de cidades no Brasil, particularmente nas Regiões Norte e Nordeste, são a única fonte de investimento que essas pequenas cidades têm, porque elas não dispõem de recursos próprios para fazer seus investimentos. Os investimentos ocorrem quando são contemplados com as emendas parlamentares. E haver descontos dessa ordem de grandeza é retirar, do povo brasileiro, é retirar dos munícipes de cada uma dessas cidades, recursos escassos, recursos parcos, que farão falta no dia a dia dos Municípios. Então, fica o chamamento, fica a convocação, a exortação para que o Senado da República, a Câmara dos Deputados, todos nós possamos, juntos com os prefeitos e governadores que serão atingidos também com a medida, derrubar essa iniciativa da Caixa Econômica, que é eivada de um equívoco completo. É um erro, um equívoco grave, num momento de crise como este, sobretudo com as dificuldades que os Municípios enfrentam, majorar essa taxa de administração por parte da Caixa Econômica. E vamos continuar cobrando, mesmo com as tapeações que foram feitas - desculpe a expressão -, o repasse do apoio financeiro para os Municípios, que já está mais do que atrasado. Agradeço, Presidente, a tolerância de V. Exª e reafirmo o meu compromisso de defesa com o meu Estado, com os Municípios da Paraíba em momentos como este, que contarão sempre com a minha voz, com o meu trabalho, com a minha luta, com a minha justa indignação. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª mais uma vez. Não queria importuná-lo novamente, mas só para acrescentar, Senador Cássio Cunha Lima, que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada - daquela vez, no ano passado - no tempo adequado, estabeleceu que o agente financeiro só poderia cobrar - se eu não estou equivocado - de 1 a 4%, mas, em média 2,5%, como V. Exª estabeleceu. Então, na verdade, não se está cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Talvez seja mais um motivo para os nossos assessores analisarem essa questão para ver qual é o projeto, o processo ou o ato que nós vamos fazer para, efetivamente, discutir com o Plenário se vamos sustar ou vamos aceitar essa questão levantada pela Caixa Econômica Federal. Parabéns a V. Exª! Senador José Medeiros, V. Exª tem a palavra. Agora vamos conceder a palavra, então, ao brilhante Senador José Medeiros.
12:40 R	Antes, peço a V. Exª, então, para ler um expediente que há sobre a mesa, Senador José Medeiros. Trata-se do Ofício nº 128, de 2018, de 22 de março de 2018, endereçado ao Ex^mº Sr. Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal. O assunto é comunicação de filiação partidária. Diz o ofício: Ex^mºSr. Presidente, cumprimentando V. Exª, obedecendo ao que dispõe o §2º do art. 7º do Regimento Interno do Senado Federal, comunico minha filiação ao Partido Democrático Trabalhista, PDT. Respeitosamente, Senadora Kátia Abreu. Agora, sim, V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Dário Berger, eminente representante do Estado de Santa Catarina. Cumprimento todos os que nos assistem neste momento nas galerias, toda a imprensa e também os que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Senado. Sr. Presidente, o Tribunal Regional Federal confirmou a condenação do ex-Presidente Lula, fixando a pena em 12 anos e 1 mês de prisão. Agora, condenado em segunda instância e inelegível, Lula insiste em andar pelo Brasil afora com uma caravana. Óbvio que as perspectivas de Lula candidato não guardam relação com a realidade dos fatos, a menos que se resolva rasgar todo o ordenamento jurídico, a Lei da Ficha Limpa, rasgar a legislação eleitoral e tudo o mais. Já disseram que cada um pode ter sua versão para fatos, mas não pode ter seus próprios fatos. É aquela coisa: S. Exª, os fatos. É aquilo que já dizíamos durante o impeachment: se há um cadáver no meio da sala, Senador Dário Berger, pode haver mil versões, mas existe um fato ali; há alguém morto na sala. Aí vêm várias perguntas: quem matou e quem é responsável por aquele cadáver ali? O fato é que, na trajetória dele, existe não só um cadáver. Existem vários cadáveres. Existe uma Pasadena, existe uma Abreu Lima, existe um Porto de Mariel, existe Angola, existe uma vasta casta de acontecimentos que acabaram com o seu portfólio, com o seu crédito. Ou seja, um rosário de fatos que lhe trazem problemas. Bom, como se enfrentaria uma situação dessa? Como se enfrenta um negócio desse? Um processo se enfrenta - qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe - com a contratação de um advogado e com a tentativa de desconstrução das teses das acusações. Só que são tantas, e as provas são tantas, que elas se derramam como aquela barreira de Mariana, e já não há mais o que fazer. Aí se parte para quê? Para o coitadismo. Passa-se a dizer: o ex-Presidente é um perseguido.
12:44 R	Mas a grande realidade dos fatos é que a flauta do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula não encanta mais - ela não encanta mais. Por onde ele passa, ouve o povo brasileiro, o povo trabalhador - aqueles que acordam cedo e dormem tarde para ganhar a vida honestamente - ficar revoltado e praticamente ignorá-lo. A única sorte que ele teve nessas caravanas foi que agora, no Rio Grande do Sul, algumas pessoas resolveram jogar ovo na caravana, e isso trouxe alguma notoriedade para sua caravana. Por isso que eu peço aqui às pessoas: deixem Lula fazer sua caravana, deixem Lula passar, deixem-no falar o que quiser. Essas mentiras todas já foram ditas, todo mundo já sabe o que é. Esse debate tem que ser feito não da forma que eles querem, porque o que o PT e o Lula querem é justamente isto: se passarem por coitados. Então, gente, aonde ele chegar, deixem-no fazer o comício dele. Vai haver três ou quatro lá. Se eles tiverem dinheiro para mortadela, vai haver mais gente, senão, não vai haver ninguém. Mas, se houver uma cusparada - eu digo cusparada, porque eles gostam muito de fazer isso, José de Abreu, Jean Wyllys -, eles vão usar isso aqui nesta tribuna, vão usar em tudo que é lugar para se passarem por vítimas, para se passarem por coitados. Sabe qual é a tática dessa gente? A tática é a seguinte: eles irritam os adversários, eles xingam os aniversários, eles humilham os adversários e esperam uma reação. Quando as pessoas reagem, Senador Dário Berger, quando as pessoas reagem, eles rotulam. Rotulam de que forma? Chamam de fascistas, chamam de nazistas e por aí vai. Feito isso, eles começam a se vitimizar, a se sentirem coitados, a dizerem que a democracia está sendo afrontada, que o Brasil é um país de ódio e que o Brasil está sendo destruído pelos nazistas e pelos fascistas. Conversa fiada: brasileiro não gosta de violência, não. Graças a Deus e sorte do PT que o Brasil é um país pacífico. Pelo tempo que este Governo está tentando transformar isso aqui numa Venezuela, nosso povo é muito pacífico. E olha, eu anseio, como nunca, que desses tiros que foram dados no ônibus seja descoberto o autor, por duas coisas: primeiro que, se o autor for de fora do staff petista, o sujeito é de uma burrice relinchante. Eu vou dizer de novo: é de uma burrice relinchante, não entende nada de política e realmente tem que ser preso, tem que ser enquadrado em todos os artigos possíveis, porque gente desse tipo não pode nem passar perto de política. Nós temos tudo na mão para vencer isso no debate. É por isso que anseio pela investigação desses tiros, Senador Dário Berger, porque eu não acredito em bruxas, mas dizem que elas existem.
12:48 R	Então, vamos esperar a investigação. Eu espero que a polícia possa fazer uma investigação muito, muito séria. Eu digo isso, Senador Dario Berger, porque eu trabalhei por 20 anos na polícia e, por diversas vezes, acabei, infelizmente, participando de tiroteios. Existem diferenças quando você atira num carro em movimento e quando você atira num carro parado. Você tem que considerar a velocidade do carro, e, dificilmente, o buraco da munição fica a 90º, porque há o movimento da viatura, o movimento do carro. Deem uma olhada nas fotos daquele ônibus lá. O tiro está a 90º! Bom, a menos que o carro estivesse a 10km/h. Mas vamos esperar as investigações, não vamos nos açodar, não. É o que eu digo: seja lá quem for que atirou, deve ser punido. Não dá para dizer que "Ah, mas o PT incitou o ódio etc..." Olha, se você não consegue fazer o debate na base dos argumentos, você não está preparado para a política. Então, como eu disse, Senador Dario Berger, o fato é que a flauta não encanta mais e, por onde ele passa, já não arrasta mais multidões. E eu sei que isso deve incomodar muito. Mas eu digo que tenho de dar o braço a torcer, porque eles nos surpreendem. Eles nos surpreendem porque, a cada dia, é uma coisa nova; e nos surpreendem pela falta de rubor total e pela incoerência das coisas. Vejam bem que, há pouco tempo, estavam levando crianças de 1 a 4 anos, do ensino fundamental, para assistir a uma exposição onde havia figuras extremamente controversas, tais como um negro sendo currado por dois brancos, enfim, figuras extremamente controversas que eu não vou ficar aqui repetindo. Enfim, era uma exposição para adultos, com conteúdo adulto. Mas, não, em nome da cultura e tudo mais, levaram as crianças e defenderam aqui a liberdade artística, disseram que o que nós estávamos querendo fazer aqui era censura, porque nós defendíamos a classificação do conteúdo. Babaram, vociferaram, trouxeram artistas aqui ao Senado dizendo: "Estão querendo cercear a cultura!" E, aí, o que estão fazendo agora? Estão criticando o Zé Padilha e o Netflix, Senador Dario Berger, porque lançaram a série O Mecanismo, que narra os fatos que aconteceram nos últimos anos no Brasil. Querem censurar o Netflix! Se a ex-Presidente Dilma e o Lula não gostaram da série, eu digo o seguinte - e não assisti ainda: se eles dois não gostaram, gente, eu já indico como uma boa pedida. Eu já aconselho a assistirem à série.
12:52 R	Mas o Lula não é a razão da minha fala. Minha fala, Senador Dário Berger, é sobre o futuro, sobre otimismo,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ...sobre as propostas para virar essa triste página da nossa história. Meu otimismo decorre da certeza de que, nunca antes na história do Brasil, o eleitor esteve tão ciente do poder que tem em suas mãos. Eu digo isso porque fui agora de Vila Rica, lá no nordeste de Mato Grosso, e andei o Araguaia quase todo. E eu via que as pessoas estão interessadas, sim, em olhar o perfil dos candidatos e estão muito antenadas com o que está acontecendo. Eu encontrei catarinense, Senador Dário Berger, relembrando a extraordinária administração que V. Exª fez lá em Florianópolis. E falo isso aqui com muito gosto, porque fiquei contente de ouvir catarinenses lá em São Félix do Araguaia me contando isso. E queria parabenizá-lo por isso. Mas esse otimismo vem da convicção de que nossas instituições estão funcionando e que a população acompanha tudo com muita atenção. Não incentivo, Senador Dário Berger, não incentivo, já disse aqui, as ações feitas nas minguadas caravanas do Partido dos Trabalhadores. E conclamo a todos para irmos para o debate nas redes sociais. Mas um debate, não é agredindo, não; não é agredindo, chamando de "petralha", não é diminuindo, não é fazendo a cartilha do Partido dos Trabalhadores. É indo ao mérito da questão, é procurando os números. Por exemplo, vamos lá. O Presidente tem saído por aí e tem dito que tudo o que está acontecendo com ele é uma perseguição, Senador Dário Berger, porque os ricos e a elite brasileira têm medo dele. E que ele é o candidato dos pobres, o candidato da pobreza. Tudo bem. Sem xingá-lo, sem odiá-lo, vamos pegar esses números. Vamos ver o período e ver se realmente foi assim. Vamos ver quanto a pobreza diminuiu nesses anos. Vamos ver se foi com essa pobreza que eles foram para a mesa. E você vai ver que não; foram para a mesa, sabe com quem? Com as campeãs. Nós estávamos na CAE, e eu me lembro de que V. Exª estava lá, Senador Dário Berger. Estava lá na época o Presidente do Banco Central, o Bendine. E eu perguntava para ele o seguinte: qual foi o critério para que fossem escolhidas algumas empresas e feito tanto aporte financeiro para que elas se tornassem tão robustas, ao ponto de vampirizar as outras? Cito, por exemplo, o caso da JBS, que ficou tão forte, que acabou com as outras empresas concorrentes e fechou plantas frigoríficas pelo País inteiro, como é o caso de Vila Rica, no Mato Grosso, uma cidade que não é grande, uma cidade pequena, e que perdeu 700 empregos, porque a JBS foi lá e fechou a planta. Mas o Presidente do Banco Central respondeu que o critério foi o seguinte: pegamos ali as maiores empresas e que foram escolhidas, as chamadas campeãs, e nós fizemos esse aporte. Quer dizer, é no olhômetro. É o capitalismo do companheiro: eu escolho alguns, e vamos para cima. Então, foi com os ricos que eles se sentaram à mesa. E eu não sou contra rico; eu não faço aqui a política da luta de classes. Nós precisamos é de prosperidade.
12:56 R	Mas ele dizia o quê? Que ele é o candidato dos pobres e que a elite e os ricos não querem que ele volte ao poder. Mas nós precisamos fazer este debate, de mostrar a incoerência, de fazer o contraponto. Então, eu não tenho dúvida de que, nesta próxima eleição, nós seremos testemunhas, Senador Dário Berger, testemunhas privilegiadas da renovação política com qualidade. Renovação em termos de idade, não; em termos de comportamento, em termos de colocarmos no País pessoas que tenham comportamento à altura de conseguir governar o País. O eleitor já relegou ao esquecimento essas velhas figuras que levaram o Brasil à mais profunda crise da nossa história. No campo da campanha presidencial, já temos um pré-candidato, Senador Dário Berger. Por acaso ele acabou de entrar aqui no plenário e representa a excelente visão do futuro para o nosso País. Nós podemos fazer diferente. Sem nos limitar ao ódio dos extremistas, o que o País precisa, a esperança do povo trabalhador, que quer mais de um país melhor, é da linha do equilíbrio, da probidade, da boa gestão, da sensibilidade e empatia com o povo. A radicalização que esse Partido que ficou 13 anos no poder tenta pautar é péssima para o País, mas tenho certeza de que o eleitor vai aproveitar a oportunidade histórica de reescrever nosso futuro com equilíbrio. E nós temos pré-candidato. V. Exª, por exemplo. Quando eu disse que lá em São Félix do Araguaia estavam relembrando a sua administração, Senador Dário Berger, é porque as pessoas guardam com carinho aquele que cuidou bem da sua cidade. Então, essas pessoas subiram ao poder, tiveram o carinho da população brasileira, fizeram essa bagunça toda e agora se passam por vítimas. E é o que eu dizia há pouco, Senadora Ana Amélia. Eles andam por aí fazendo a seguinte política: irritam, xingam os adversários, fazem o diabo! E esperam reação. Quando as pessoas reagem, eles rotulam: nazistas, fascistas e tudo o mais. E, depois de rotular, pedem paz: "Nós somos da paz". Aí, você pega os vídeos de Stédile. Pelo amor de Deus, o que Stédile falou nessa semana sobre as pessoas que produzem... Poxa, eu fiquei ofendido, porque sou filho de lavrador. Eu duvido que Stédile tenha puxado enxada, senão ele não estava falando aquilo. Aquele Vagner da CUT e o outro que falou ali no Palácio do Planalto são extremamente ofensivos. Mas isso não pode. O Jean Wyllys cuspindo nos outros, o José de Abreu, eles podem tudo. Mas é o que estou falando: não vamos entrar no ódio deles. Nós vamos fazer este debate e perguntar: "Escuta, vocês são candidatos dos pobres, mas por que a pobreza aumentou?" "Vocês dizem que são contra os ricos, mas os bancos nunca ganharam tanto dinheiro como no governo de vocês." Nós vamos começar a fazer esse debate. O PT não aguenta debate de mérito. Eles aguentam... Eles aguentam, não! Eles, até na Justiça, estão procurando as filigranas processuais para tentar se salvar, porque não conseguem enfrentar o mérito. Então, essa é a discussão.
13:00 R	Já encerrando, Sr. Presidente, concedo um aparte à Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador José Medeiros, a gente percebe claramente uma forma de tratar as coisas conforme as suas conveniências. Assim são useiros e vezeiros os representantes do partido que esteve no poder por 13 anos em tentar fazer a versão que eles querem. E aí criam esse clima de tentar carimbar, de tentar atribuir aos outros aquilo que os outros não fazem, mas que eles fazem, porém dizem que só os outros fazem. Então, queria dizer a V. Exª que quantos laboratórios de pesquisa, com pesquisa em áreas de ciência pura na área de agricultura, foram destruídos? Quantos laboratórios? Eu vi muito pesquisador e pesquisadora chorando porque sete anos de pesquisa com várias culturas, Senador Medeiros, foram destruídos. É como se você pegasse um filho e o jogasse na rua, você jogasse um filho que você criou. Um pesquisador numa pesquisa dedica-se àquilo como se fosse um filho gerado por ele. Destruíram, incendiaram. E como vão lá? Vão de rosto aberto, mostrando? Não, vão com o rosto tapado. Um ataque do puro vandalismo. Quantas estradas foram fechadas, bloqueadas por protestos? Quantas? Quantas ambulâncias não puderam chegar ao seu hospital por causa desses protestos? Isso pode, isso é apenas força de expressão, isso é democracia. Mas se você faz uma movimentação de produtores, não, eles são caloteiros, eles estão fazendo errado, estão pegando o dinheiro do financiamento e estão usando para o seu benefício. E aí querem o quê? Querem o que nessa relação? Então, a democracia deles é uma democracia diferente, Senador. A democracia deles permite tudo, permite tudo. A nós não cabe outro jeito a não ser ficarmos calados, mas estão enganados, nós não nos calamos. V. Exª não se cala, eu não me calo. Como se diz na minha terra, Lagoa Vermelha: a gente não leva desaforo para casa, Senador. E, dentro de uma atitude democrática, de um comportamento democrático, faremos sempre assim. Então, queria fazer esse aparte a V. Exª para concordar. V. Exª também é... As pessoas agora mesmo estavam em meu gabinete, eu estava lá com os transportadores, vítimas dos roubos de carga, que é o crime organizado. E muitos falando de V. Exª; V. Exª conhece bem esse setor, conhece como ninguém, porque é um profissional da segurança nas estradas. Então, Senador Medeiros, V. Exª tem sempre a oportunidade e o cuidado de abordar bem as questões. Estou aqui apenas para reafirmar esse compromisso com a democracia, com o diálogo, com a paz, com o embate, mas não vamos nos furtar e não vamos levar desaforo para casa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Agradeço-lhe por esse aparte. E finalizando, Sr. Presidente, eu creio que o debate não é se atiraram ou não atiraram no ônibus do ex-Presidente. O debate não é se jogaram ovo ou se não jogaram ovo no ex-Presidente. Isso é caso da polícia, a polícia vai cuidar disso. O debate é se nós vamos deixar esse partido transformar o Brasil no que os companheiros deles transformaram a Venezuela.
13:04 R	Como eu disse, Senador Alvaro Dias, V. Exª, muito provavelmente, será o próximo Presidente da República, e eu espero que a primeira coisa que V. Exª possa fazer é, justamente, mostrar aos brasileiros que daqui para a frente teremos segurança jurídica. O brasileiro vai poder ter direito à sua propriedade. Porque hoje eles relativizaram tudo, achincalharam. Ontem, estava escutando o rádio e ouvi o pronunciamento do Senador Magno Malta - pelo qual o parabenizo, Senador, V. Exª foi muito bem - sobre o STF. No que esse povo transformou o nosso STF? Então, Senador Alvaro Dias, viajei o Araguaia, desde a região do nordeste de Mato Grosso, quase todo o Araguaia, e vi o quanto as pessoas, o quanto os brasileiros estão querendo realmente um Brasil equilibrado, um Brasil para a frente. Não tenho dúvidas de que teremos a chance, agora em 2018, de termos uma guinada, um diferencial na vida desse povo. Não dá para um País deste tamanho ficar com gente tão pequena e que, além de ser pequena, apequena o debate. Não sei se V. Exª já ouviu aquele jargão, Senador Alvaro Dias, de que time grande quando joga bola com time ruim fica com o futebol ruim. Esses dias me disseram: "Medeiros, o debate no Senado está muito pequeno". Eu falei: Mas é difícil fazer um debate à altura com gente tão ruim de debate. A não ser que você ignore e não responda nada. Aí fica a versão deles. Então, não tenho dúvidas de que nós podemos fazer uma coisa diferente, disso não tenho dúvidas. Está começando o debate eleitoral. Por isso, torno a falar para as pessoas: não caiam nas armadilhas porque o que querem é isso. Deixem fazer suas caravanas, vão ter três ou quatro pessoas. Se não tiver mortadela, vai ser esse o número. Deixem para lá. Senador Dário Berger, muito obrigado pela tolerância. Cumprimento novamente todos os que nos acompanharam até agora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª. Agora, passamos a palavra, então, ao Senador Alvaro Dias, correligionário do Senador José Medeiros, do Podemos, e um querido amigo do Paraná, gente do Paraná. Não é, Senador Alvaro Dias? V. Exª tem a palavra. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Dário Berger, querido amigo de Santa Catarina. Somos Estados irmãos e, certamente, sonhamos com um Brasil uno, com a coesão que se deseja para construir o nosso futuro. Hoje venho à tribuna para esclarecer. Ontem, a imprensa divulgou a nossa proposta de emenda à Constituição que diz respeito à legitimação constitucional da prisão em segunda instância para evitar o debate que hoje se estabelece no Supremo Tribunal Federal. Nós apresentamos no mês de junho do ano passado essa proposta de emenda à Constituição. Se o Congresso Nacional a tivesse aprovado, nós não estaríamos hoje assistindo a esse debate que tanto desgasta a Supremo Corte do País. E só ontem fui informado de que essa proposta está arquivada porque três Senadores teriam retirado a assinatura no tempo regimental.
13:08 R	Não fui informado disso. Fiquei sabendo ontem pela imprensa. Hoje, estou solicitando à Secretaria da Mesa a devolução da proposta para que eu possa completar as assinaturas em razão da retirada delas. Aliás, já sou autor de projeto aqui, no Congresso Nacional, que impediria a retirada de assinaturas de requerimentos que propõem a instalação de CPI. É a primeira vez, pelo menos que eu saiba, que há retirada de assinaturas de propostas de emenda à constituição, já que há uma exigência regimental de um terço do Senado para a apresentação de matéria dessa natureza. Estou, portanto, repito, requerendo a devolução da proposta, para completar as assinaturas. E, obviamente, só poderei reapresentar assim que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro for revogado. Se não for revogado neste ano, somente no próximo ano essa Emenda à Constituição poderá tramitar, reiniciar seu processo de tramitação. É uma lástima que se discuta, neste momento, se alguém condenado em segunda instância deve ser preso ou não, porque há uma jurisprudência consagrada, há presos condenados em segunda instância. Entre os presos, há traficantes, assassinos, ladrões, pedófilos. Foram presos condenados em segunda instância. Se, eventualmente, o Supremo Tribunal Federal recuar e alterar essa jurisprudência, todos esses presos serão liberados. Abram as portas das penitenciárias do País e coloquem nas ruas os barões da corrupção. É isso que desejamos? Mas que Estado de direito é esse? É um Estado de direito ou uma encenação? No Estado de direito democrático, as leis governam os homens. Nesse caso, há uma inversão: querem que os homens do Supremo governem as leis. Certamente, essa decisão de retrocesso ocorrida, há poucos dias, com o voto suspeito de seis Ministros, provocou revolta no País. Os últimos acontecimentos certamente foram estimulados por essa infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal, porque não há, para o povo brasileiro decente, nas ruas do País, uma candidatura de verdade. O ex-Presidente Lula não está em campanha. Ele está afrontando a legalidade democrática e, por isso, provocando reações inusitadas.
13:12 R	É evidente que nós não compartilhamos com qualquer reação violenta, mas, obviamente, há que se responsabilizarem aqueles que provocam reações violentas, alimentando essa indignação que ganhou corpo no País, em razão dos escândalos de corrupção. Eu concedo ao Senador Magno Malta o aparte que que solicita, com prazer. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª está acima um pouco do limiar do correto, do verdadeiro e dos anseios da Nação. O art. 52 da Constituição confere o poder a esta Casa de ajudar o Brasil. E, nessa hora, só quem pode frear o Supremo é esta Casa. Só esta Casa pode pedir impeachment de Ministro - e tem um monte de pedido aí. Só esta Casa pode. Ontem eu disse, Senador Alvaro, aqui no plenário, que o Ministro Gilmar Mendes de uma forma corajosa se levantou e disse para Barroso: "Feche o seu escritório de advocacia!" Um Ministro e o outro num Big Brother. Aqui, uma cena dantesca. Esse Ministro, que foi sabatinado e votado aqui, tem que se explicar é nesta Casa. Entrei com requerimento na Mesa para que os dois sejam convocados aqui, para que se mantenha a acusação e o outro se defenda, até porque... Estou muito é cavalheiro, porque votei contra a indicação do Barroso, porque mostrei que ele tinha processo na Lei Maria da Penha, no STJ. Ele era advogado da Marcha da Maconha e advogado das ondas abortistas. Entrei na PGR com um pedido de impedimento dele ao Dr. Janot. Ele não pode participar nem se pronunciar em qualquer matéria que verse sobre aborto e sobre legalização de drogas. Na legalização das drogas, ele se manifestou e fez até um deboche de que qualquer cidadão brasileiro pode tomar um porre depois do jantar na sua casa e dormir bêbado, mas que também pode fumar um baseado e dormir de cabeça feita. Ei, maconha é crime no Brasil! É droga! Como um Ministro faz isso no plenário do Supremo? Isso é apologia à droga. Então, só nós podemos ajudar. V. Exª está correto. Este Senado vai ficar assistindo a isso?! A jurisprudência está posta. Está todo mundo preso em segunda instância. Eles vão ter que fazer uma carta pedindo perdão para o Luiz Estevão? Para o Fernandinho Beira Mar? Vão pedir para o pobre Paulo Maluf, o velhinho do bem, que nunca roubou nada de ninguém? Ele está preso! Agora, deram para o Picciani ficar em casa, mas não deixam o pobrezinho do Maluf. Gente, que coisa! O Lewandowski senta aí no lugar de V. Exª e rasga a Constituição na nossa frente! Ali, cada um é uma Constituição. E nós vamos ficar assistindo a isso calados? V. Exª tem o meu respeito pela coragem de ir à tribuna e falar, porque o Paraná não mandou V. Exª para cá para botar o galho dentro. Aqui fica um monte de Senador que só faz elogio a Ministro do Supremo. Eles devem ter as razões deles. Eu não devo nada a ninguém. Devo nada a ninguém. V. Exª é como eu; eu, como V. Exª e tantos outros aqui, tenho que usar os microfones para defender o povo brasileiro e o povo do nosso Estado, que confiou em nós. E o momento é grave. É preciso dar freio. Eu vi uma entrevista do Ministro Fachin, contra quem votei - a V. Exª, a quem agora dou a mão, até porque ele teve um bom comportamento nesse episódio - e que está recebendo ameaça de morte. De onde vêm essas ameaças? Ele falou hoje, eu vi a entrevista dele na GloboNews. É preciso que a polícia, que o Ministério da Justiça, Senador Presidente, tome todas as providências para cercar a família dele, para guardar a família dele. Então, porque ele não concordou com a história do habeas corpus, já existe ameaça de morte? Não sei nem quem foi que fez, mas que existe, existe. E aqui eu até me penitencio um pouco com V. Exª, porque V. Exª lutou tanto... Se ele fizer só isso, já está bom - já está bom o Ministro Fachin. Por isso, V. Exª receba a minha reverência pela coragem.
13:16 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Até porque a denúncia do BNDES - dos 81, aqui - foi feita por V. Exª, do roubo, do assalto do BNDES - foi feita por V. Exª. Muito obrigado pelo aparte. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª engrandece a Casa com pronunciamentos corajosos como esse, e eu o homenageio por isso. Que Estado de direito é este? Ou nós preservamos as instituições essenciais ao Estado de direito, ou estaremos determinando a sua falência. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição essencial ao Estado de direito democrático. Quando há um divórcio entre instituições essenciais ao Estado de direito e a sociedade, a República falece. É a morte da República. Ou reabilitamos as nossas instituições para a consagração da República, ou teremos que refundá-la. É por essa razão que, caminhando pelo Brasil, tenho pregado a refundação da República. A que temos hoje mais se parece com um império, porque passa a impressão de império, uma vez que governantes que assaltaram o Poder, no País, exploram o esforço coletivo da Nação, para a preservação dos seus privilégios, sustentando um sistema promíscuo de governança. Esta, que é fábrica de escândalos de corrupção, matriz de governos incompetentes, do aparelhamento do Estado, loteamento dos cargos públicos, desse balcão imundo de negócios que faz com que rimem governabilidade com promiscuidade. Não há como admitir não ser possível governar o País sem o balcão de negócios. Essa justificativa de muitos diz respeito à própria sobrevivência, porque há políticos que não sobrevivem se esse sistema corrupto for sepultado no País. Mas é preciso ter a exata noção de que esta Nação não alcançará índice de crescimento econômico compatível com as suas potencialidades, se esse sistema prevalecer. Ele esvazia os cofres públicos, ele faz sangrar a Nação. Ele amplia as desigualdades sociais. Hoje são 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza.
13:20 R	Diziam que estavam arrancando da miséria milhões de brasileiros, e estavam escondendo os pobres no seu infortúnio, na sua infelicidade. Cinquenta e dois milhões de brasileiros, mais do que uma Argentina, mais do que três países somados: Uruguai, Irlanda e Nova Zelândia. Seria a 28ª nação do mundo, se nação fosse. Mas 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto sanitário. A metade dos brasileiros vive com menos de um salário mínimo, e, no Nordeste do País, 68%. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. E nós temos que respeitar os ladrões da República? Nós temos que perdoá-los? Nós temos que abrir as portas das prisões, para que eles possam transitar livremente, alimentando a indignação nacional? (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Não pode ser esse o comportamento do Supremo Tribunal Federal. Há uma jurisprudência consagrada e tem que haver o respeito a ela. Ninguém pode estar acima da lei, mesmo que seja um ex-Presidente da República. E nós temos que ir além. Esta Casa cumpriu a sua missão e acabou com o foro privilegiado, mas a Câmara dos Deputados interrompeu o processo. E, agora, o Presidente Temer o adia ainda mais. Mas, enquanto não acabarmos com o foro privilegiado e permitirmos que autoridades de colarinho branco permaneçam impunes, já que as ações não são julgadas e prescrevem... Enquanto não acabarmos com esse maldito foro privilegiado, que é uma excrescência, que é um atraso, nós não poderemos inaugurar uma nova justiça neste País, onde seremos todos iguais perante a lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa é uma mensagem rápida, mas certamente pretende fazer a leitura do que há no País, em matéria de indignação popular, diante destes tempos difíceis que nós estamos vivendo, quando autoridades invertem o processo, desmontam o Estado de direito, desarrumam o País e jogam a população diante de um caos administrativo, com instituições fragilizadas, populações desesperadas, diante do iminente retrocesso, e, sobretudo, diante dessa ameaça de reedição da tragédia que vivemos, nos últimos anos, no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - V. Exª me permite só um minutinho? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Pois não, Senador Dário Berger. Com satisfação. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vou tratar V. Exª como Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Querido e distinto amigo do Paraná, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento digno de um candidato a Presidente da República... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... experiente que V. Exª é. Já exerceu inúmeros cargos, desde o Paraná até o Senado Federal, e me parece que V. Exª está com uma base sólida para defender um novo rumo, um novo caminho, para olhar o Brasil com outros olhos, com outro olhar, que possa privilegiar aqueles que efetivamente mais precisam, para que nós possamos construir uma sociedade mais justa.
13:24 R	Eu queria sugerir a V. Exª, já que V. Exª vai ser candidato a Presidente da República... E de antemão quero dizer que V. Exª conta com a minha simpatia... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... sobretudo pela amizade que construímos aqui e pelo desempenho que V. Exª tem à frente do Senado Federal, onde se destaca como um dos maiores líderes, que, então, merece todo o meu respeito e a minha admiração. Eu queria fazer uma sugestão a V. Exª, que tem a ver com a abordagem de parte do discurso e do pronunciamento feito aqui, na tribuna, neste dia. Eu entendo que um dos maiores problemas, se não o maior problema a ser enfrentado pelos futuros governantes, se baseia fundamentalmente nas desigualdades sociais, nas diferenças que existem hoje, sejam regionais, sejam locais; nas diferenças entre aqueles que têm acesso aos serviços públicos e aqueles que não têm acesso aos serviços públicos, sejam aqueles 100 milhões de brasileiros que vivem com apenas um salário mínimo, sejam aqueles 35 milhões que não têm acesso a água, sejam aqueles 100 milhões de brasileiros que não têm acesso a rede de esgoto. Dessa questão das diferenças, das desigualdades, deriva os grandes problemas que o Brasil precisa enfrentar no seu dia a dia, porque dela, Senador Alvaro Dias, deriva, em primeiro lugar, a violência, a droga, a marginalização, porque essas diferenças sociais me dão conta de que a falta de oportunidade, sobretudo para os nossos jovens, deve representar ou representa, sinceramente, esse viés para ampliação da violência, da marginalização e da droga. Quando um jovem não tem oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, ele é, automaticamente, conduzido para uma outra esfera, que é essa esfera aonde o serviço público não vai. Aí, se oferecem, evidentemente, a droga, a marginalização e por aí para frente. O que esperar de um Brasil como o nosso, onde a concentração de renda é cada vez maior? Este País nunca foi tão imperialista como está sendo agora. Nem na época do Império era tão imperialista como hoje. Quer dizer, é preciso rediscutir isso. É preciso reformar essas questões, sem as quais não adianta. Eu fui prefeito, V. Exª foi governador. Nós temos experiência. Nós conhecemos... Eu conheço o Brasil real. E o Brasil real é aquele que precisa de apoio, é aquele que precisa do posto de saúde, do hospital, é aquele que precisa de uma educação de qualidade, é aquele que precisa de segurança, é aquele que precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, de um projeto de nação.
13:28 R	Eu pergunto a V. Exª qual é o projeto de nação que nós temos, hoje, de curto prazo? Quer dizer, nós estamos, hoje, nos preocupando única e exclusivamente com o momento atual, e não com o futuro. Nós temos que ter, nesta eleição, um projeto de discussão de quem somos, o que queremos e como faremos para que o Brasil possa voltar a ter o título de país do futuro. E, dentro desse contexto, eu acho que V. Exª reúne plenas condições. Por isso que está crescendo nas pesquisas. E que V. Exª seja um mensageiro dessa desse novo tempo, dessa nova era da construção desse novo Brasil. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. É uma emoção ouvi-lo com palavras generosas que nos estimulam nesse enfrentamento. Eu tenho andado pelo País e, há poucos dias, estive no Estado dessa extraordinária Senadora Ana Amélia. E, pelas estradas, nós nos encantamos com o que vemos. Não há um palmo de chão sem plantação; quando não há a produção agrícola, há preservação ambiental, com as matas ciliares, as nossas florestas. Doze mil rios cortando o solo pátrio. Um País maravilhoso. Belezas naturais que encantam a humanidade. Potencialidades econômicas que provocam admiração internacional. E um contraste gritante com a miséria, com infortúnio, com a infelicidade de milhões de brasileiros. E nós indagamos: "O que fizeram com o nosso País?" Uma nação rica como a nossa pode abrigar tanta fome, tanta miséria, violência, desigualdades, injustiças, ausência de oportunidades? Que legado é esse? O que esperam os nossos filhos e os nossos netos dessa geração responsável pela condução dos destinos deste País? Para onde vamos caminhar? Esta é a indagação que se faz. Por essa razão, Senador Dário Berger, eu tenho levado a pregação na defesa da refundação da República, que passa pela substituição desse sistema que fracassou, que está derrotado, que está no chão. Pior do que isso: está na lama da indignidade, porque é o sistema que abriu portas para a corrupção... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... que se instalou na Administração Pública brasileira de cima a baixo, da União aos Estados e aos Municípios. A refundação da República é essa ruptura necessária, e não há mais tempo a perder, não há como esperar mais. O Brasil já esperou demais. Já tivemos muitas oportunidades. Ou se rompe agora, ou estaremos reeditando a tragédia que não desejamos. Eu concedo, antes de concluir, Presidente, com muita satisfação, o aparte à Senadora Ana Amélia.
13:32 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Alvaro Dias, caro Senador Dario Berger, a ponderação feita pelo Presidente desta sessão, há pouco, após o seu pronunciamento, confere exatamente relevância a este momento que o País está vivendo. Estamos a sete meses de uma decisão sobre o futuro do nosso País, e o quadro ainda é incerto e nebuloso em alguma medida. A presença de um Parlamentar com a sua biografia, com o respeito que o País tem pela sua atuação e pela coerência na defesa das instituições... Aqui, juntos, vários Parlamentares, tratamos de combater o abuso de autoridade; nós tratamos de apoiar integralmente, Senador Magno Malta, a Operação Lava Jato, o trabalho republicano da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário; e nós, também aqui - V. Exª foi um dos primeiros - apoiamos a indicação do Ministro Fachin na sua condução ao Supremo Tribunal Federal. Lembro-me muito bem da sua defesa candente e ardente sobre a relevância e a qualidade do Magistrado do Paraná, nascido no Rio Grande do Sul. Aliás, S. Exª será homenageado agora em Rondinha, onde o meu chefe de gabinete, Marco Aurélio, me representará. O Ministro teve a família e ele próprio ameaçados pelas decisões. Quem tem medo do Ministro Fachin? Então, eu queria reafirmar aqui a minha crença de que, quando o Congresso Nacional, no seu conjunto, é visto com maus olhos pela sociedade, há um protesto geral da sociedade contra a atuação de Parlamentares, mas também esse olhar, hoje, se volta à Suprema Corte pela tomada de decisões equivocadas na nossa percepção, porque elas não conferem com aquilo que nós aqui entendemos que seja o caminho correto. Então, ao sair daqui, do plenário do Senado, um candidato como V. Exª, para nós, é um motivo de satisfação, porque sabemos que é uma figura notável, com uma contribuição séria, respeitada na vida nacional. E não podemos, Senador Alvaro Dias, compactuar com aqueles que defendem a anulação do voto nas eleições deste ano. Anular o voto, votar em branco ou se abster de votar é um desserviço à democracia, e aqueles que o fizerem estarão contribuindo para colocar no Senado, nas assembleias legislativas, na Câmara Federal ou mesmo nos governos e na Presidência da República, talvez, exatamente aquelas figuras que não estão de acordo com o seu pensamento. Então, é uma responsabilidade que está nas mãos de cada cidadão e de cada cidadã brasileiros: usar a arma mais poderosa da cidadania e da democracia, que é o voto, para escolher bem os seus candidatos. Meus cumprimentos pela jornada que V. Exª tem pela frente e que nos representa no Senado Federal como um homem íntegro e um político que tem responsabilidade e muita coerência. Aproveito, finalmente, Senador, para falar aqui de dois Vereadores do Município de Cristal, na zona sul do meu Estado, o Cristian Taciano e o Delmar Maass, um deles com quatro mandatos consecutivos de vereador, que também acompanham aqui atentamente o seu pronunciamento, o do Senador Dário Berger, o do Senador José Medeiros e dos demais que aqui falarão. Então, parabéns mais uma vez e tenha sorte na sua jornada. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É gratificante ouvir palavras de estímulo de alguém que tem honra, dignidade, competência, altivez e que representa tão bem um Estado tão importante como o Rio Grande do Sul. Eu fico homenageado, honrado e, certamente, estimulado. Aproveito para dizer que essa eleição está muito acima das siglas partidárias. É a mais importante eleição desde a redemocratização do País. E nós temos que ter a exata noção de que as siglas partidárias estão rejeitadas pela população brasileira. Algumas delas foram consideradas pela Operação Lava Jato organizações criminosas.
13:36 R	É por essa razão que nós estamos autorizados a atuar suprapartidariamente. A leitura que faço, Senador Dário Berger... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... da sociedade é que há, no inconsciente coletivo, este desejo: o desejo irreversível de mudança que passa exatamente pela coesão das pessoas de bem, estejam elas em que sigla estiverem. O futuro do País está muito acima das siglas partidárias. O partido de todos nós deve ser o Brasil. Nós não podemos deixar de tentar. Eu tenho repetido por onde ando aquela canção do Raul Seixas: "Tenha fé em Deus/ Tenha fé na vida/ Tente outra vez!" Nós temos que tentar mudar este País. Não podemos admitir, de antemão, a reedição da tragédia que estamos vivendo. Mas eu queria, antes de concluir, Sr. Presidente, também manifestar minha solidariedade à família Fachin. Eu sei que tivemos intenso debate quando da escolha do Ministro Fachin, mas eu tive a responsabilidade de defender quem eu conhecia, por conhecê-lo, por saber das suas qualidades, das suas virtudes. Certamente, Fachin alimenta sonhos e esperanças. Por isso, sonhos e esperanças nos dão a coragem para enfrentar vicissitudes e ameaças. Eu não tenho dúvidas de que ele enfrentará essas ameaças com altivez, com a dignidade de sempre, mas é preciso exigir das autoridades constituídas pronta ação, investigação. É preciso indicar quais são os responsáveis por essas ameaças para que sejam responsabilizados criminalmente. Nós não podemos admitir o terrorismo clandestino, a ameaça covarde daqueles que nascem nos esgotos e surgem repentinamente para atacar pessoas, famílias e a dignidade deste País. Nossa solidariedade ao Ministro Edson Fachin e a certeza de que ele terá a proteção dos homens de bem desta Nação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimentos ao Senador Alvaro Dias. Agora ofereço a palavra ao eminente Senador Magno Malta. V. Exª tem a palavra, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, o que me traz a esta tribuna hoje à tarde são alguns registros de solidariedade, a princípio. Nós acabamos de perder, no Estado do Espírito Santo, o Soldado Miller, que foi covardemente assassinado. Parece que virou moda, e a Nação brasileira se acostumou com a moda: a morte de policial.
13:40 R	O Soldado Miller e o Sargento Schultz foram alvejados. O Miller morreu hoje. Um jovem... E nós precisamos reagir a isso. Solidarizo-me com a família da Polícia Militar, enlutada, sofrida por ser uma Polícia sem reconhecimento, mal remunerada. A Polícia Militar, tanto do meu Estado como do Brasil, sofre os ataques sórdidos da mídia. A Polícia mais despreparada do mundo é a nossa. Truculenta. É a nossa. Parece que eles não veem o noticiário internacional, que eles não conhecem conflitos. Por quê? Tem gente ruim na Polícia? Tem. No seu Estado tem, no meu Estado tem. Mas a maioria absoluta são sacerdotes da segurança pública, que põem a cara na rua, mal armados, contra armas de grosso calibre com apenas um 38 para defender as ruas, as escolas, as nossas famílias. Eu aqui me solidarizando com a família do Miller, que está chorando a morte de um jovem, que estava saindo da academia, de um treino de jiu-jitsu... Aliás, eu estava ontem à noite no Bope. Quando terminamos aqui, eu fui lá ao Bope treinar. Fui puxar um treino de boxe para o Paulo Thiago, lutador de MMA conhecido no mundo inteiro, e fiquei um pouco ali com um aglomerado de policiais do Bope, que mexem com as operações mais terríveis, as mais duras, que requerem, de fato, sangue no olho. Nós temos uma Polícia desrespeitada e, acima de tudo, achincalhada pela mídia. Família do Miller, receba a minha solidariedade. A solidariedade minha, da minha família, da minha esposa Lauriete, família da Polícia Militar do meu Estado, enlutada. E nós sabemos. A nossa Polícia ficou em greve 30 dias, e nós ficamos trancados, porque não tínhamos essa Polícia na rua, com a marginalidade solta, assaltando, destruindo, saqueando. O nosso coração no Espírito Santo está de luto. Hoje, pela manhã, vi a reportagem em que mais um policial foi morto na Rocinha, no Rio; mais outro assassinado ontem, no Paraná, e assim sucessivamente. A que devemos isso, Senador Dário? Nós devemos isso à glamourização que esses perdulários esquerdopatas que estiveram 14 anos no poder fizeram com os criminosos deste País. De cada dez assassinatos no Brasil, em sete tem um homem travestido de criança metido no crime, ou seja, a criança do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foram glamourizados - homens que estupram, sequestram e matam. A redução da maioridade penal não fará a solução da violência do País, mas é responsável por mais de 50% disso. Ah, o que está aqui na minha munheca é a minha luta de muitos anos, é a redução da maioridade penal já!
13:44 R	Algumas ações precisam ser feitas? Sim. Mas quem zombou da Polícia, quem foi para as ruas nos seus comícios, com as suas bandeiras vermelhas, gritar o fim da Polícia, para acabar com a Polícia, desarmar a Polícia, dizer que a Polícia só pode atirar depois que tomar um tiro, que Polícia só pode dar um tapa depois que tomar uma pedrada agora está chorando, dizendo que está sofrendo emboscada; que é preciso que a Polícia tome providência; que a Polícia guarde os comícios deles... De que Polícia vocês estão falando, cara pálida? De que Polícia vocês estão falando?! E eu nunca vi nada mais "mandraque" na minha vida do que esses tiros dados no ônibus da caravana. Isso precisa ser investigado. Hoje, pela manhã, eu ouvi na televisão... Eu acho que essa emboscada e esses tiros são fake news. O que eu ouvi? Que, num primeiro momento, quando eles falaram e deram entrevista, diziam que o ex-Presidente estava em um daqueles ônibus. A imprensa foi atrás e a imprensa já descobriu, senhores, que ele não estava. Ele chegou de helicóptero! Como um ônibus toma três balaços, de um lado e de outro, e esse pessoal segue viagem tranquilamente? Só viram os buracos depois. Ninguém tinha um celular para ligar para a polícia, ninguém tinha um celular para registrar, mandar uma mensagem e dizer: "Olha, nós chamamos 190, ninguém nos atendeu. Nós mandamos esta mensagem para o Comando, ninguém veio. Nós ligamos para a polícia mais próxima, ninguém apareceu." Não tem essa mensagem, não tem nada. Não estou dizendo que não houve não, mas, que tem cara de fake, tem. Agora, eles estão querendo a Polícia! Uma gente contraditória. Pode matar no ninho. Abortar pode. Mata no ninho, mas: "se conseguir sobreviver, cabra, conte conosco. Pode tocar o terror até 18 anos que a gente protege você." Nós estamos diante de uma piada. Estou aqui agora para dizer que ninguém pode ser acintoso contra a integridade física de ninguém. Ninguém pode atentar contra ninguém, nem dar tiro em carro de ninguém! Eu presidi a CPI do Narcotráfico do Brasil. Ninguém - V. Exª sabe, acompanhou a CPI - recebeu mais ameaças de morte nesta Nação do que eu! Eu presidi a CPI da Pedofilia; meti o dedo nessa ferida em 2006; revelei o crime dos crimes para o mundo a partir do Brasil. Recebi ameaça de morte. Aqui está a Polícia do Senado, que vive louca! O Dr. Pedro, investigando ameaça de morte que chega contra mim! Ainda há resquício disso! Então, eu tenho que me solidarizar. Votei, aqui nesta tribuna, contra a indicação do Ministro Fachin, porque ele era petista, e eu tinha tudo... As minhas inquirições. Eu sou um homem em que as coisas têm de acontecer às claras. Vim aqui, disse que ia votar contra, votei contra, mas eu tenho de me solidarizar e reconhecer o valor da posição dele, do Ministro Fachin no caso do habeas corpus. Ora, nós temos uma jurisprudência de prisão em segunda instância, que essa mesma Corte debateu, com discursos inflamados, falando contra a corrupção, contra o crime! A segunda instância mandou para a cadeia quem roubou dinheiro público, mandou para a cadeia quem matou, mandou para a cadeia todo tipo de facínora da Nação e muitos para irem.
13:48 R	Agora eles começam a rediscutir, porque têm necessidade de fazê-lo, porque existe alguém que pode ser preso eminentemente, que já deveria ter sido com base nos documentos. Mas ele é inimputável. Ele fez o Bolsa Família, ele foi incluído no Estatuto do Índio, ele fez Minha Casa, Minha Vida. Ficou inimputável. O presidente do Peru está preso. Todos os presidentes da América Latina que se envolveram com a Odebrecht estão presos. Ele, além da Odebrecht, tem OAS, tem Queiroz Galvão, tem JBS, ele é íntimo dos Irmãos Metralha. E nós, Senado da República - e a Constituição, no seu art. 52, nos dá a responsabilidade de reagir em nome da sociedade -, esta Casa se cala, se acovarda, põe o galho dentro, não sei. Eu não devo nada. Quem deve deve estar com medo. O art. 52 da Constituição diz que cabe ao Senado da República. Só o Senado pode impitimar Ministro. Só o Senado pode cassar Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado. Só o Senado pode. Por quê? Porque os Ministros são sabatinados aqui, são votados aqui e não têm... Esta é a última instância. Eu dizia ontem em meu discurso que eu achava, até semana passada, que eles eram suplentes de Deus, mas, da semana passada para cá, eu tenho certeza de que Deus são eles mesmos. E aí requeri à Mesa, oficiei à Mesa, ao Presidente Eunício, porque há uma denúncia grave do Ministro Gilmar Mendes contra o Ministro Barroso: "V. Exª feche o seu escritório de advogado." Como um Ministro do Supremo tem escritório de advogado? Aí, meu amigo, é o que eu digo: no crime não há bom advogado, há advogado bem relacionado. E esta Casa não pode se acovardar. Aqui há pedido de impeachment de um monte. Não sai do lugar. O impeachment não quer dizer que a pessoa vai perder a posição. Ela tem a oportunidade de se explicar. Por que tanto medo? Por que tanto medo? Eles são gente boa, não mordem. Quando eles são indicados, eles andam no corredor, bebem café no gabinete da gente, bebem água, "conto com você, Excelência", mostram o currículo, contam a história de vida, falam que a mãe é pobre, o pai também, que estudaram com dificuldade. Ficam a mil. Depois que o cara vai para o Supremo, vira o cavalo do cão, aí todo mundo tem medo dele. Eu espero que esta Casa reaja. E eu espero que, dia 4, Deus nos livre, Deus nos livre de meia dúzia de Ministros tomarem uma posição que eles sabem que será tão criminosa quanto o criminoso que vai receber o voto favorável. Não é o cidadão. Ele teve uma oportunidade ímpar, saiu do Nordeste, virou Presidente da República, o povo lhe deu. Deus permitiu isso, mas ele fez lambança, ele fez lambança. E quem faz lambança tem que pagar pela lambança. Isso não pode acontecer, porque, se isso acontecer, é o fim, é a desmoralização total da Suprema Corte.
13:52 R	E aí eu pergunto, Senador Dário Berger: esta Casa vai ficar assistindo? V. Exª já foi gestor e sabe que, para o homem público, para quem está na política, por um senãozinho da acusação de um adversário, se não tiverem boa vontade com o indivíduo, ele vira um criminoso imediatamente. Por que ainda não votamos a desgraça do foro privilegiado? Para acabar com essa peste de uma vez para todo o mundo, para acabar com essa peste para Ministro. Todo mundo ia ficar sereno, não ia? Não ia? Porque pau que dá em Chico dá em Francisco. Então, Srs. Ministros, temos uma nação inteira que não está pedindo voto emocional, não. Não é a nação que quer condenar o Lula, não. É a mesma nação que achou correto quando vocês prenderam Luiz Estevão, é a mesma Nação que achou correta a prisão de Palocci, a prisão de Cunha e de tantos outros. De repente, eles ainda vêm com uma incoerenciazinha. Paulo Maluf está aí com o advogando dizendo: "Olhe, o velhinho está doente. Deixem-no ir cumprir a prisão em casa." Eles não deixam, mas já mandaram o Picciani ir cumprir em casa, porque o médico disse que estava doente. Soltaram o médico tarado, o criminoso, o Roger Abdelmassih. Fugiu, foi embora para o Líbano. Nunca mais, tchau! Aqui estão mulheres... Aliás, nunca vi nenhuma manifestação das mulheres do Senado, com todo o respeito, favorável e em respeito a essas mulheres que foram abusadas por esse vagabundo, esse crápula, esse escroto. Nunca vi um cartazinho: "Mexeu com uma, mexeu com todas." Sr. Presidente, estou muito indignado, mas eu espero que o Brasil que reza, neste feriado, reze. Espero que o Brasil que ora ore. Espero que aqueles que são céticos - mas nós temos de respeitar a posição do ateu, do cético -, mas que torcem por um Brasil melhor, façam essa torcida. Nós não podemos viver esse dia... Que esse dia não seja fatídico, mas que seja um dia verdadeiro: o dia 4. Esse habeas corpus - até julgaram o mérito para o Lula, o que não aconteceu para os outros - é uma piada. Sugiro ao Supremo que faça um pedido de desculpas a todos os que já estão presos, mesmo sem soltá-los, só por ter dado esse habeas corpus ao Lula, nesse interregno, para que ele curta o feriado. Sugiro um pedido de desculpas. Mais uma vez, Ministro Fachin, eu, que votei contra V. Exª, que fui duro na sua inquirição, que vim para esta tribuna e disse as razões, abertamente, pelas quais votei contra V. Exª, quero parabenizá-lo pelo seu voto, pela sua posição corajosa. Será que estão revoltados com o senhor, porque achavam que o senhor tinha que dar provimento ao Lula, porque foi indicado pela Dilma? Quem sabe estão dizendo: "Poxa, nós achávamos que alma dela era petista, e não é!" Eu me alegro muito, mas peço a Deus que proteja sua família, Ministro, que proteja seus filhos. Eu sei o que é ameaça de morte. Nós não viemos aqui para semente, mas, se nós passarmos desta vida para outra lutando por uma causa, lutando por aquilo em que acreditamos - a prisão do Lula não é inverdade, é verdade, porque ele cometeu crime -, morrer lutando por uma causa vale a pena. Senadora Ana Amélia.
13:56 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Magno Malta, V. Exª faz uma reflexão e uma analogia com o que vamos ter neste fim de semana para os cristãos: a Páscoa, a crucificação de Cristo, para aqueles que creem. Quero dizer que isso serve, também, para nós de reflexão sobre a nossa vida, sobre a nossa conduta, onde quer que estejamos: aqui, no campo político; se estivermos em casa, na relação com a família; na relação com os amigos; na relação nas nossas profissões, no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, na Polícia Federal; em todos os ambientes em que vivemos - uma reflexão profunda sobre as nossas atitudes, os nossos comportamentos. Eu tenho dito às vezes, quando sou convidada para falar, que não podemos terceirizar a ética, Senador Magno Malta. V. Exª tem a habilidade da oratória, sabe falar a voz do povo, sabe se dirigir a ele, sabe falar no coração do povo, tem princípios de crença, é um homem de convicções muito firmes e muito arraigadas. Nós não podemos terceirizar a ética. O que vejo é o seguinte: as pessoas dizem que no Congresso há muitas pessoas que agem erradamente, que existe corrupção. É verdade. Mas pergunto, indago: é só aqui? É só aqui que há? Nós não chegamos aqui sozinhos. Nós não chegamos aqui por nossa vontade, Senador Dário Berger, Senador Magno Malta, Senador Wellington Fagundes. Nós chegamos aqui ungidos pelo voto popular. Foi a sociedade que nos escolheu para mandar aqui. E ela tem a responsabilidade também nessas escolhas. E assim como há sobre nós esse controle - porque nós estamos expostos... Esta sessão está sendo transmitida ao vivo... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... pela TV Senado, pelas redes sociais da nossa Secretaria de Comunicação da TV Senado. As suas redes sociais, as minhas redes sociais nos ajudam a mostrar o que estamos fazendo. Então, Senador Magno Malta, digo terceirizar a ética, porque estou relatando um projeto aqui sobre "gatonet". Aí recebo a manifestação de uma pessoa que diz: "Olhe, muita gente vive disso." Vive de quê? Do roubo de um serviço? E vende o serviço? Ele disse: "Mas a senhora vai perder votos, se fizer isso, se aceitar ser relatora, para criar uma multa para quem faz isso." Eu disse: "Mas você está defendendo a ilegalidade?" Então, ele quer que eu seja honesta, mas não quer que eu crie uma lei que penalize quem comete desonestidade, Senador Magno. Então, essa é a contradição da nossa sociedade, como as ameaças que Fachin está recebendo. Como V. Exª disse bem, também na sabatina dele - ele esteve em meu gabinete - tive alguns momentos de tensão, mas depois não tive dúvida. E hoje fico muito gratificada de ter dado um voto muito bem dado ao Ministro Fachin. Só não votei num candidato no Senado, mesmo secreto. A mesma coragem com que V. Exª diz que não votou no Fachin eu tenho também para dizer: o único Ministro do Supremo que não mereceu o meu voto foi o Ministro Barroso, Roberto Barroso. Não votei nele. Não votei nele pelo caso de Battisti, do italiano Cesare Battisti. Não votei nele por causa disso, porque achei que foi uma conduta inadequada. Então, queria reafirmar aqui tudo isso que V. Exª falou sobre a reflexão que temos que fazer e sobre o nosso compromisso em relação ao que vamos decidir neste ano de 2018, um ano desafiador, em que vamos escolher os nossos representantes e o futuro do nosso País. Parabéns, Senador Magno Malta, pelas convicções que tem e pela forma como as defende na tribuna... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... do plenário do Senado Federal.
14:00 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Incorporo ao meu pronunciamento a fala de V. Exª. Eu gostaria muito de ser corajoso como V. Exª e de ter a capacidade de argumentar como V. Exª. O povo do Rio Grande do Sul, que tirou o Pedro Simon do Brasil, deve um pedido de desculpa ao Brasil. O Rio Grande do Sul negou Pedro Simon para nós. Ele tirou Pedro Simon do Brasil, mas se retratou, dando Ana Amélia para o Brasil - Ana Amélia para o Brasil. Eu tenho dito isso em todos os lugares. E digo isso, Senadora, porque, por onde passo neste País, as pessoas que me abordam falam no nome de V. Exª, pela sua postura, pelo seu cuidado, pela sua coragem, pela sua força moral. E isso me encanta muito. V. Exª não faz mandato aqui batendo de porta em porta de ministério para poder arrumar dinheiro, senão não arruma voto na base. Ou acreditam naquilo que V. Exª é, ou, então, podem caminhar outro caminho. Se o meu mandato não vale a pena... Antigamente já era assim. Com as redes sociais, então... As pessoas estão nos vendo para o bem e para o mal. Isto virou o Big Brother. Está todo mundo vendo. As pessoas sabem quem é quem. Aliás, com o advento da Lava Jato... E foi a vontade permissiva de Deus. Esse povo cristão orou por dez anos. Deus abriu a tampa do esgoto e falou: "Aí estão os ratos! Vou dar até o apelido. Os ratos têm nome e têm apelido. Agora, vocês só erram se quiser. Agora, vocês só erram se quiser." Então, Senadora Amélia, incorporo a sua fala. Digo a V. Exª que, diferente de V. Exª, não recebi o Ministro Fachin no meu gabinete. Eu não o recebi. Não o recebi... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... por causa das convicções dele, do que ele pregou, do que ele falou, do que eu vi, sabe... E não dá para o cara mudar de posição só porque vai ser sabatinado. "Não, porque eu quero explicar para ele e tal." Não. Explica lá na frente, na sabatina. Aqui, não precisa, não. Um monte veio a mim dizer: "Não, ele foi lá e me explicou." E o primeiro voto que ele deu foi a favor do aborto. E eu sabia disso. Mas nem por isso eu deixo de parabenizá-lo por essa atitude nobre, grande e corajosa. É preciso que nós façamos reverberar, nas redes sociais, o ataque que ele está sofrendo, bem como a ameaça à família, porque, se a Nação reverbera, vai intimidar a vagabundagem. Ministro Fachin, quem sou eu para lhe dar algum conselho? V. Exª é um Ministro e chegou ao Supremo porque passou no vestibular de Direito. Eu fiz três, e não passei em nenhum. Quem sou eu para lhe dar conselho? Mas vergonha na cara e coragem é tudo. É tudo! Ministro Fachin, vá em frente! Vá em frente, pois há a maioria absoluta de uma Nação verde, amarela, azul e branca, aplaudindo, torcendo. Amigo, a Bíblia diz que, se o senhor não guardar a casa, em vão trabalha a sentinela. Confia em Deus. Quem nos guarda é Deus. Quem nos guarda é Deus. É o que eu desejo nesta semana da Páscoa: oremos pelo Brasil! Oremos pela nossa Nação! Oremos pela nossa Nação! O Brasil precisa de homens e de mulheres corajosos, comprometidos com a verdade. Nós estamos assistindo sentados ao Supremo fazer um banzé. Nós é que temos a arma da reação. É o art. 52 da Constituição.
14:04 R	E fica essa maioria calada aqui. O Senado vai ser chamado de casa dos calados, porque não reage. Não sei, cada qual tem suas razões. Eu reajo, em nome de um País que vive em chamas e que precisa ser tratado na parte da Justiça. Se nós não temos Justiça, se nós não temos sustentação jurídica... Isso envolve tanta coisa, envolve emprego, isso envolve instalação de empresa, isso envolve novos empreendimentos, segurança jurídica. E segurança jurídica só pode haver num País em que a Constituição seja única. Ora, se os homens têm coragem de fazer o errado, por que nós não temos coragem de fazer o certo? Quer ver? Lewandowski sentou aqui e rasgou a Constituição para a gente ver, salvando a Dilma - não sei o porquê -, tentando dar a Dilma o direito sem que tenha direito de disputar a eleição. Rasgou aqui. Eu fiquei gritando ali, e desligaram meu microfone. Eles têm coragem, têm ousadia, têm atrevimento, e nós nos calamos - e nós nos calamos. Então, o Brasil precisa de segurança jurídica. E só quem pode colaborar com isso somos nós: segurança jurídica em um País que está absolutamente desmantelado. V. Exª fez, muito bem, uma referência à palavra de Alvaro Dias aqui, que é um presidenciável, que fez um discurso maravilhoso, belo, retrato do País, e corajoso também. Não é o meu candidato a Presidente - porque o meu é Jair Messias Bolsonaro -, mas é um belo de um candidato, que conhece o Brasil, com propostas absolutamente interessantes de alguém que tem coragem e que merece o respeito de todos nós. Boa páscoa a todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª, Senador Magno Malta. E, agora, por derradeiro, vamos ouvir o Senador Wellington Fagundes. V. Exª tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro companheiro, Senador Dário Berger, quero cumprimentá-lo pela Presidência neste momento, mas também por ontem estar encerrando a sua missão de Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Foi um trabalho elogiado por todos, conseguindo cumprir o seu papel, inclusive, de entregar um orçamento no próprio ano. Ou seja, votamos o Orçamento de 2018 no ano de 2017. Isso foi graças exatamente à sua competência na condução dos trabalhos, buscando sempre a harmonia, buscando no diálogo até resolver os problemas das divergências. E, claro, tudo isso é fruto da sua experiência de vida, experiência como prefeito por três mandatos da capital do Estado e do interior também, e aqui, como Senador da República, sendo sempre também um conciliador. Eu quero parabenizá-lo, porque se o Brasil hoje tem uma peça orçamentária, tem um Orçamento pronto... E isso, mesmo na crise, era necessário, é importante para trazer estabilidade na programação daquilo que o Governo pretende fazer, os seus investimentos. Eu quero aqui também registrar, Sr. Presidente, que está presente conosco um Vereador do PSD, da cidade de Santos, na Baixada Santista, Braz Antunes, companheiro, amigo de um grande amigo meu, Manolo, que tem investimentos no Estado de Mato Grosso.
14:08 R	Em nome dele, eu quero cumprimentar toda a população de Santos, já que tenho também uma sobrinha, médica, lá na cidade de Santos. Ela é especialista na área de neonatal. É uma cidade também de aposentados, uma cidade que tem todo um histórico importante do Brasil, com o maior porto do Brasil hoje e um dos maiores do mundo. Eu quero cumprimentar também o Ruy Hallack de Almeida, que é o 2º Secretário do Ministério das Relações Exteriores. Também veio aqui nos visitar. E, com muita satisfação, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar, que está aqui presente conosco na tribuna, o Francisco Cavalcanti de Almeida, meu colega, médico veterinário e Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Ele está acompanhado do Nivaldo da Silva, também companheiro, colega e Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Há cem dias, tivemos a eleição do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Aliás, até fizemos um trabalho no sentido de propiciar que tivéssemos a democracia implantada no Conselho de Medicina Veterinária. E aqui não vamos estar reclamando do passado. Eu quero aqui parabenizá-lo, Dr. Francisco. Tenho certeza - como agora há pouco conversávamos - de que o Conselho Federal de Medicina Veterinária tem muitas lutas, muitos embates, mas, acima de tudo, é a construção da solidificação e da valorização da classe. Como médico veterinário, aqui quero lembrar também do Senador Jonas Pinheiro - também do meu Estado -, que foi uma referência na agropecuária brasileira. Já não o temos aqui, mas, em memória, com certeza, o Jonas Pinheiro foi uma das figuras notáveis da Medicina Veterinária brasileira. Então, Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida, quero tê-lo aqui muitas vezes. E também estaremos lá no Conselho para discutirmos exatamente esses embates, enfim, aquilo que é a necessidade do fortalecimento da classe. Ele também está acompanhado da sua assessora de comunicação. Desejo a todos, então, um grande trabalho no sentido de modernizar o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Sr. Presidente, Dário Berger, na semana passada, - V. Exª acompanhou aqui, inclusive, e esteve comigo também na votação -, aqui desta tribuna, pude dizer da minha satisfação em anunciar a criação da Universidade Federal de Rondonópolis, minha cidade natal. Foi um momento de muito entusiasmo após ser comunicado pelo Palácio do Planalto, através do Presidente Michel Temer, que ele acabara de sancionar, então, o projeto que havia sido aprovado aqui pelo Senado. Essa satisfação, Sr. Presidente, aumentou muito mais, claro, depois que a gente viu, realmente, publicado no Diário Oficial esse ato, que representa a consolidação de um sonho nosso, como filho de Rondonópolis, pela luta que fizemos há muitos anos, aliás, antes de ser Parlamentar. Apresentei esse projeto como Deputado Federal, há dez anos. Logo que me formei, com 22 anos de idade, voltei para minha cidade natal e lá montei o meu negócio. Um dos focos do meu trabalho sempre foi fortalecer a universidade federal, até porque estudei também em uma universidade federal e sei o papel que uma universidade tem na promoção do desenvolvimento econômico e social de uma região. E quero aqui lembrar que, antes de 2008, quando o Conselho Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso acatou essa proposta de emancipação do campus de Rondonópolis, é claro, já acalentávamos a chegada desse momento.
14:12 R	Antes de tratar do assunto que me traz especificamente a esta tribuna, Sr. Presidente, gostaria de voltar a dizer que uma obra é sempre importante para uma cidade, para o seu desenvolvimento e também para a sua valorização. Porém, nada pode ser maior, mais engrandecedor que proclamar o futuro. E isso só se faz quando conseguimos avançar em propostas, principalmente na área da educação. Isso se materializa quando consolidamos essa criação da universidade, que é o centro do conhecimento. Rondonópolis, a minha cidade natal, está a saborear, portanto, uma grande conquista, embora tenhamos muito trabalho pela frente. Por isso, quero aqui anunciar e, inclusive, convidar V. Exª para estar conosco lá no dia 13 de abril, quando vamos fazer, através da Comissão de Educação do Senado, uma audiência pública, em parceria também com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com todos os prefeitos, com as prefeituras da região sudeste de Mato Grosso, inclusive com o Presidente do Consórcio Municipal de Saúde, o Prefeito Alexandre Russi, que nos tem ajudado, inclusive. Aliás, estamos trabalhando para que, no Conselho Diretor dessa nossa universidade a ser implantada, também esteja presente o Consórcio Regional dos Municípios, até porque queremos construir uma universidade que seja a promotora do desenvolvimento regional de toda a região sudeste, e, claro, as prefeituras são extremamente importantes. Inclusive, já está confirmada a presença do Senador Blairo Maggi, que estará lá como Ministro da Agricultura. E já convidei o Ministro Dyogo, Ministro do Planejamento. Hoje estive na Caixa Econômica, convidando o companheiro Gilberto Occhi, que foi também Ministro da Integração Nacional. Quero registrar que estará presente conosco também o meu colega companheiro Josélio Moura, veterinário. Foi secretário do Ministério da Agricultura, e também Presidente da Associação Mundial de Medicina Veterinária e Ministro da Integração Nacional. Então, o Josélio Moura também, com certeza, estará lá conosco exatamente para podermos discutir a vocação dessa universidade e de que forma poderemos, a sociedade, trabalhar no sentido de fortalecer a nossa universidade da região sudeste de Mato Grosso. Claro, estará lá presente conosco toda a Bancada federal. Eu quero destacar o Senador José Medeiros, que é de Rondonópolis, e o Senador Cidinho, em nome do Senador Blairo Maggi. Lá de Rondonópolis, temos o Deputado Adilton Sachetti, que também lutou bastante; o Deputado Valtenir Pereira, que é da região; e ainda o Deputado Carlos Bezerra, que é um companheiro. Foi prefeito da minha cidade, foi governador, Senador da República, Presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ou seja, uma pessoa que tem uma experiência muito grande e que foi importante também nesse projeto. Bom, Sr. Presidente, espero que possamos organizar, daqui até lá, esse grande evento em Rondonópolis. Hoje ainda estarei viajando. Amanhã, terei uma reunião com o Comitê Pró-Universidade Federal, exatamente para que possamos organizar os detalhes desse grande evento que queremos lá fazer, um evento com o objetivo de envolver a comunidade, de envolver toda a sociedade, porque queremos construir uma universidade forte, uma universidade com a participação de toda a sociedade, inclusive buscando as parcerias. Já convidamos a Pró-Reitoria de Rondonópolis, por meio da Analy Polizel, para que tenhamos lá uma palestra de um reitor de uma universidade que já teve essa experiência da transição. (Soa a campainha.)
14:16 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, eu tenho um pronunciamento um pouco longo, espero contar com a benevolência de V. Exª. Este pronunciamento trata exatamente de um projeto, que é o Plano Nacional de Logística, que foi elaborado agora há pouco pela Empresa de Logística, com o apoio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e também do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além da participação de diversos entes públicos e privados. Como todos sabem, sou Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem - a nossa Frenlog -, que congrega Deputados Federais e Senadores que se debruçam quase todo tempo no trabalho de encontrar caminhos e soluções para a melhoria de nossa infraestrutura de transporte. É o que temos feito ao longo desse tempo, porque acreditamos que existe uma relação direta entre infraestrutura e desenvolvimento. Sabemos que os investimentos em infraestrutura impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Se temos boas estradas, se temos boa infraestrutura, claro, podemos melhorar a saúde, porque as ambulâncias precisam trafegar, as pessoas precisam trafegar, diminui o número de acidentes... Aliás, hoje, infelizmente, no Brasil, temos um dos maiores volumes de acidentes do mundo. Chegam a mais de 40 mil, 50 mil, com perdas de vidas, pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho. Então, a educação também melhora, a segurança, enfim... Por exemplo, numa concessão rodoviária - no caso do Mato Grosso, nós temos lá a concessão da BR-163, Mato Grosso-Mato Grosso do Sul -, além do serviço ao usuário, a atenção ao usuário, está prevista a colocação de fibra ótica ao longo do leito da rodovia, exatamente para também promover a segurança - em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal, com a Polícia Militar -, exatamente para que, com a instalação de inúmeras câmeras, mais de 500 câmeras, possam estar on-line acompanhando todo o movimento, inclusive quanto a essa questão do narcotráfico, que é uma preocupação muito grande para nós. Por isso, Sr. Presidente, sabemos que esses investimentos em infraestrutura impactam diretamente no desenvolvimento da região. Por isso, quero dizer que o PNL (Plano Nacional de Logística), elaborado pela EPL, encaminha-nos para a reta do otimismo. Mesmo neste momento de crise, temos que pensar que o Brasil é um país de riqueza. Acreditamos muito nisso. Com base num diagnóstico de infraestrutura de transporte, esse plano deve se constituir numa ferramenta indispensável, porque procura identificar gargalos e indica possibilidades de solução com menor nível de investimentos, seja do ente público, como também para a iniciativa privada, através do programa de concessões. Pronto para a consulta pública e para receber sugestões até o dia 20 de abril, o Plano Nacional de Logística tem como objetivo trazer propostas para modernizar e integrar os diversos modos de transporte, de forma a atingir uma maior efetividade nos investimentos, na infraestrutura e também contribuir com o desenvolvimento de um sistema inovador e eficiente para a movimentação de cargas no País, e, claro, também de passageiros.
14:20 R	E foi concebido com o objetivo de propor soluções que propiciem condições capazes de incentivar a redução dos custos, melhorar o nível dos serviços para os usuários, buscar o equilíbrio da matriz de transporte, aumentar a eficiência dos modos utilizados para a movimentação das cargas e diminuir a emissão de poluentes. Além desse diagnóstico da logística brasileira, o plano ainda prevê os investimentos e os empreendimentos necessários para otimizar a infraestrutura até o ano de 2025, previstos no Programa Avançar Parcerias, e trata com primazia, senhoras e senhores, a questão fundamental da multimodalidade. E é exatamente nesse ponto que precisamos nos deter. Às vezes, com poucos recursos é possível viabilizar um grande sistema de transporte de cargas e, consequentemente, com resultados altamente satisfatórios para quem produz e, sobretudo, para o consumidor final, porque, claro, se você tem uma logística eficiente, você diminui o custo da produção, diminui o custo do transporte e o produto chega mais barato ao consumidor. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Por isso, o meu entusiasmo nessa área, tanto que tenho sempre lutado muito aqui. Ocupo esta tribuna também, Sr. Presidente, para relatar a minha participação na Intermodal South America, que se realizou em São Paulo agora há poucos dias, considerada uma das maiores plataformas estratégicas para a geração de recursos e novos negócios. Uma das questões mais debatidas nesse fórum foi exatamente a logística, reunindo grandes especialistas, e o debate se deu sobre a importância de avançar no equilíbrio dos modais de nosso transporte. Hoje, Sr. Presidente, o transporte de cargas no Brasil é excessivamente concentrado nas nossas rodovias. Já falei sobre isso aqui, mas é sempre bom a gente lembrar, até para entender por que um produto apresenta uma diferença tão grande de preço de uma região para outra. Atualmente, quase 63% de tudo que é transportado no Brasil se dá pelas estradas, e todos nós somos conhecedores do alto custo do transporte rodoviário por conta dos seus insumos. Há uma unanimidade em todo o setor de logística sobre a necessidade de o Brasil investir em ferrovias, hidrovias e também na nossa cabotagem. Senão, vejamos, Sr. Presidente: na China, mais de 50% da produção é escoada pelo modal aquaviário, que é o modal mais barato; também, nos Estados Unidos, 30% das cargas passam pelas ferrovias. Isso só para citar, Sr. Presidente, as duas maiores economias do mundo. É aí que eu quero colocar que precisamos, portanto, investir muito para melhorar a competitividade dos nossos produtos, inclusive, claro, no mercado internacional. Quero dizer que o transporte rodoviário é importante dentro da nossa logística; contudo, apesar de usarmos as estradas para transportar 60% das cargas, é preciso também avançar nesse modal no tocante à densidade. Hoje, contamos com apenas 25km de rodovias pavimentadas por 1.000km. E, claro, também sem falar da questão da qualidade dessas rodovias. A manutenção ainda não é suficiente. Temos problemas sérios nas pontes brasileiras por falta de manutenção, e esse, segundo o Ministério dos Transportes, será um dos problemas que haveremos de enfrentar nos próximos cinco anos. A maioria dessas pontes não está nos contratos de manutenção das estradas. Então, sem a manutenção ideal das pontes, poderemos ter problemas... Aliás, já estamos tendo muitos problemas.
14:24 R	E aí, Sr. Presidente, o que precisamos fazer? Atrair investimentos, buscar os investidores. E como faremos isso? Aí eu quero dizer que com previsibilidade, o que se faz com planejamento advindo de planos, como esse apresentado pela EPL e ao qual nós congressistas temos importantes parcelas de contribuição a dar. Na outra vertente, está a segurança jurídica, que é onde nos esbarramos neste momento. Agora há pouco, o Senador Magno Malta falava da segurança jurídica. Nesse aspecto aqui nem há a previsão constitucional. Quem quer investir, eu sempre digo, quer saber onde investir melhor e como serão as regras. Por isso, o PNL apresentado prevê os empreendimentos necessários para otimizar a infraestrutura até o ano de 2035. Agora, quando chegamos à segurança jurídica, o Brasil peca. Por isso, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 39. Infelizmente, hoje não temos como analisar as PECs. Por quê? Porque temos a questão da intervenção federal no Rio de Janeiro. Então, no Congresso fica suspensa a análise dessas PECs. Agora, quando chegamos à segurança jurídica, precisamos avançar. Por isso, essa PEC, como sabemos atualmente... E aí eu quero dizer que o regime de contratação das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos é normatizado hoje, infelizmente, ainda, Sr. Presidente, por lei ordinária, sujeita a alterações pelo rito comum do processo legislativo e até mesmo por medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. E isso precisa mudar, deixar de ser uma política de governo para ser uma política de Estado brasileiro, com a rigidez constitucional necessária. Nós tivemos, inclusive, a presença do Ministro Padilha aqui ontem, quando estávamos exatamente a discutir essa necessidade da segurança jurídica. Por isso, eu quero aqui lembrar que os investimentos necessários... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... para boa parte das concessões e permissões de serviços públicos são de grande monta e também a longo prazo de maturação, o que reforça a necessidade de estabilidade e segurança jurídica para garantir a sua concretização. Por isso, Sr. Presidente, a prestação dos serviços públicos de qualidade demanda a existência e a necessidade premente de um ambiente de negócios estáveis, que assegure a confiança dos investidores. Daí essa PEC, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. E agora aguardamos o momento para permitir que venha a ser apreciada aqui no Plenário. Voltando à questão do PNL, Sr. Presidente, quero adiantar que desde já vamos discutir todos os detalhes, tanto na Comissão de Infraestrutura, onde pretendo apresentar um requerimento, como também na nossa Frente Parlamentar. E creio que nós, Parlamentares, temos condições e capacidade para ajudar e ajustar ainda mais esse Plano Nacional de Logística. Como confirmei, esse plano chega em momento oportuno. Uma ferramenta de planejamento que coaduna com a expectativa da retomada econômica. O Brasil dispõe de um portfólio de negócios que ensejam condições de fortalecer e modernizar todos os elos da cadeia logística, sedimentando a confiança dos investidores nacionais e, claro, também estrangeiros. E vale aqui ressaltar que tais oportunidades previstas atraem investidores e se traduzem em melhores serviços à população e na multiplicação de empregos de boa qualidade para os trabalhadores brasileiros. Como representante de um dos Estados que mais produzem no País, estou otimista e obviamente animado com as perspectivas.
14:28 R	Precisamos viabilizar esses corredores de exportação, começando pela consolidação da BR-163 até Santarém, no Pará. Trabalhamos pela viabilização dos portos do chamado Arco Norte, considerado indispensável para atender objetivamente aos interesses da produção do agronegócio. Da mesma forma, a viabilização da Hidrovia Paraguai-Paraná, a partir da região oeste do Estado. Por isso, a implantação do modal ferroviário, ligando as principais regiões produtoras do Estado também até os portos. Aí, eu quero falar ligação entre Sinop e Miritituba, no Pará, a chamada Ferrogrão. Quero dizer, Sr. Presidente, que temos ainda no nosso portfólio de oportunidades a passagem da Ferrovia Transcontinental pelas regiões de Água Boa, no Araguaia, chegando a Sorriso e a Lucas do Rio Verde, no norte do Estado. Além disso, é substancial e estratégica a extensão da chamada Ferronorte, chegando a Cuiabá e indo também à Região Norte. O Brasil tem um potencial que, para se tornar realidade, dentro das atuais condições, necessita cada vez mais contar com a parceria da iniciativa privada, ajustada a uma boa regulação estatal, de modo a vencer os inúmeros pontos de estrangulamento ainda existentes. Portanto, gostaria de cumprimentar todas as pessoas que trabalham para a construção do Plano Nacional de Logística, em nome do Diretor-Presidente da EPL, José Carlos Medaglia Filho, com toda sua diretoria, que já se colocou à disposição para vir aqui ao Senado, na Comissão de Infraestrutura, para tratarmos de todos os detalhes desse plano. Informo, inclusive, que já estou requerendo esta audiência para realizar-se ainda neste mês ou no mês que vem. Aí, tenho certeza de que teremos um debate muito proveitoso, porque a questão da logística é de interesse comum a todos os Estados da nossa Federação. Eu quero aqui, Sr. Presidente, ao encerrar, agradecer extremamente pela paciência de V. Exª, pela benevolência do tempo, pela extensão do nosso pronunciamento, mas, claro, desejando a todos os brasileiros uma feliz Páscoa. Que possamos ter, neste final de semana, o congraçamento das famílias. E o Brasil precisa aqui, claro, contar com a proteção divina, mas, acima de tudo, com o nosso trabalho, para que possamos todos juntos - o Congresso Nacional independentemente de partido - votar as matérias de interesse, porque felizmente a economia já dá sinais de retomada, e o Brasil, sem dúvida nenhuma, é um dos melhores países do mundo para ter esses investimentos seguros. Agradeço imensamente, desejando a V. Exª e toda sua família uma feliz Páscoa. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e, mais uma vez, o cumprimento pelo pronunciamento... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Aliás, pelo extenso pronunciamento. V. Exª eleva a discussão nesta Casa Legislativa. É um grande Senador que orgulha o Mato Grosso, e eu sou testemunha aqui da sua capacidade, do seu comportamento e da sua luta pelo seu Estado. Então, quero cumprimentá-lo e desejar também a V. Exª uma feliz Páscoa, extensiva a todos os nossos irmãos do Mato Grosso e de todo o Brasil. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Aliás, irmãos Santa Catarina tem muitos em Mato Grosso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Tem muitos. Muito obrigado a V. Exª. E nós vamos ficando por aqui. Quero agradecer a todos os Senadores e todas as Senadoras. Quero agradecer, de maneira especial, aos telespectadores da TV Senado.
14:32 R	Quero agradecer aos nossos assessores, aos nossos técnicos. E, nessa oportunidade que estamos nos aproximando da Semana Santa, quero desejar a todo o povo brasileiro, como também o de Santa Catarina, uma feliz Páscoa. E que a Páscoa, que representar renovação, que representa ressurreição, possa inspirar os nossos corações para que carreguemos o sonho de fazer com que o desejo de ver um Brasil cada vez melhor possa pulsar cada vez mais forte nos nossos corações. Portanto, um abraço a todos. Muito obrigado aos nossos técnicos, aos nossos assessores. Muito obrigado ao Senador Wellington Fagundes. Está encerrada a nossa sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 32 minutos.)

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