4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de fevereiro de 2018
(quinta-feira)
Às 10 horas
12ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão destina-se a debate temático com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o Fórum Mundial da Água.
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Presidência comunica que hoje será realizada, no plenário do Senado, agora, neste momento, uma sessão de debate temático com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que vai dedicar esta sessão - não haverá Ordem do Dia - exclusivamente para fazer esse debate em homenagem ao brilhante trabalho que faz o nosso Presidente Collor, na Comissão de Relações Exteriores, prestigiada hoje pelo nosso querido Senador e Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e Jorge Viana, que é o Vice-Presidente da Comissão e é um conhecido defensor dessa questão de meio ambiente e, por consequência, do Fórum Mundial da Água.
Eu convido para compor a Mesa o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Senador Fernando Collor de Mello.
Convido para compor a Mesa o Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Jorge Viana.
E convido, com muito prazer, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senador pelo Estado de São Paulo, meu Líder aqui nesta Casa durante tanto tempo, Aloysio Nunes Ferreira.
Convido ainda o Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Sr. Ricardo Andrade.
Convido o Governador Rodrigo Rollemberg, que sempre atuou nessa área e é Governador do Distrito Federal, para compor a Mesa também.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharem a execução do Hino Nacional brasileiro. (Pausa.)
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu registro com prazer as presenças, aqui nesta Casa, dos Senadores que aqui vieram nesta manhã prestigiar esta solenidade e convido o Senador Fernando Bezerra, nosso Líder aqui na Casa, para também compor a Mesa, ao nosso lado. O Senador Fernando Bezerra é um defensor intransigente da revitalização dos rios, inclusive das nascentes do Rio São Francisco, assim como eu o faço.
Registro com prazer também a presença do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Sr. Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles. Registro com prazer a presença do Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, Sr. Prefeito Lucimar Antônio Salmória. Registro também a presença do Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de ltaipu, Srª Prefeita Cleci Rambo Loffi. Registro também a presença do Prefeito do Município de Fronteira, Minas Gerais, o Sr. Marcelo Mendes Passuelo, e do Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Ministro Reinaldo Salgado.
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Registro com prazer e agradeço a presença de todos.
Esta é uma sessão temática, Senador Anastasia. Portanto, hoje, os senhores que quiserem tomar assento hoje nas cadeiras dos Senadores fiquem inteiramente à vontade. Podem tomar assento nas cadeiras, porque esta sessão, que era deliberativa, foi transformada, pela importância que tem o assunto, Senador Jorge Viana, numa sessão temática de debate sobre esta questão tão importante, Senadora Fátima Bezerra.
Registro também a presença do Senador Roberto Muniz, que está aqui prestigiando este evento.
Minhas senhoras, meus senhores, componentes desta Mesa, o Senador Jorge Viana hoje está inquieto porque ele fica assim inquieto todas as vezes que se trata dos temas "meio ambiente" e "Fórum da Água". Registro e agradeço, mais uma vez, a ele, que tem dado uma atenção muito especial, inclusive fora do Brasil, sempre levando essa bandeira da defesa do meio ambiente.
Senador Jorge Viana, seja bem-vindo à Mesa dos nossos trabalhos no dia de hoje.
Quero dizer a todos os que compõem a Mesa, a todos os que estão aqui prestigiando - o Senador Lasier acaba de chegar - esta importante sessão de debates, que vou abrir. Depois, com muito prazer, passarei a Presidência para o Presidente Fernando Collor de Mello, tendo em vista que me deslocarei ao meu querido Ceará para outros eventos de que participarei.
Quero dizer às senhoras e aos senhores que, a cada três anos, desde 1997, os maiores especialistas em recursos hídricos do mundo se reúnem para elaborar propostas e estabelecer compromissos sobre a gestão da água em escala mundial. E, pela primeira vez desde a sua criação, o Fórum Mundial da Água será realizado na América do Sul.
O Fórum, em suas sete edições anteriores, foi um palco de debates da maior relevância que tanto nos alertou para os riscos da escassez deste que é o nosso recurso mais valioso, quando geraram ideias e soluções para os problemas atuais e potenciais envolvidos na gestão dos recursos hídricos do Planeta.
Eu, que sou de um Estado sofrido com esta questão - tivemos lamentavelmente cinco anos seguidos de seca -, tenho a obrigação, por dever inclusive de ofício, por representar o povo do meu Estado, de participar e de defender sempre essa questão de meio ambiente. Quando se trata de recursos hídricos, é mais importante ainda.
E a honra, nesta oitava edição, coube justamente ao Brasil e coube também, Governador Rodrigo Rollemberg, a Brasília, que receberá delegações de dezenas de países entre os dias 18 e 23 de março deste ano.
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É com muita satisfação, portanto, que nos reunimos neste plenário para instalar a Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, que funcionará no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, presidida pelo Presidente Collor e pelo Vice-Presidente Jorge Viana.
Após a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dessa Subcomissão, realizaremos audiência pública sobe os preparativos para a oitava edição do Fórum e contaremos com a estimada presença de alguns dos organizadores e protagonistas desse evento de porte internacional.
Senador Elmano Férrer, meu conterrâneo e meu parente, primeiramente, há que se parabenizar todos os responsáveis pela proeza de trazer o Fórum Mundial da Água para o Brasil, pela importância que esse fórum vai ter. Foi um esforço coletivo de diversas frentes: do Governo, do setor privado e da academia. Obviamente, aqui, no Senado Federal, por exemplo, eu fui testemunha, nos últimos anos, do empenho de um grupo de Parlamentares para trazer o Fórum para Brasília, pela importância. Por isso, eu cumprimento todos os envolvidos nessa empreitada, nas pessoas do Senador Jorge Viana e do nosso Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que era, à época, ainda Senador nesta Casa. Hoje, conhecemos os frutos dos esforços de V. Exªs.
Queremos registrar também que nosso Ministro das Relações Exteriores, que tão bem representa esta Casa, São Paulo, o Brasil e - por que não dizer? - o mundo, quando representa este País nos países afora, Aloysio Nunes Ferreira, que também desenvolveu o esforço enorme nesta Casa.
Se eu for registrar aqui, vou ter terminado cometendo injustiças, como vejo ali a Senadora Fátima Bezerra, que sai daqui deste plenário para ir fazer audiências públicas defendendo sempre essa questão do reforço que todos nós precisamos fazer em relação a essas questões.
Por isso, eu quero aqui hoje dizer que colhemos os frutos dos esforços de V. Exªs, que se fazem merecedores dos nossos mais efusivos aplausos.
Senador Jorge Viana, senhoras e senhores, a gestão dos recursos hídricos é daqueles temas multidisciplinares, que para serem efetivamente dimensionados, necessitam de contribuições vindas das mais variadas fontes: cientistas, economistas, políticos, empresários, líderes comunitários, agricultores - ou seja, uma ampla gama de estudiosos e profissionais é necessária para que possamos entender os recursos hídricos em todas as suas dimensões, para que possamos realmente otimizar e democratizar o uso desses recursos e para que possamos nos preparar para eventuais crises de escassez, como as que infelizmente ainda enfrentamos no Brasil há décadas e décadas seguidas - e não apenas nas regiões mais áridas do Nordeste, como o meu Ceará, em que a água já é por natureza um bem escasso, valioso e extremamente fundamental.
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O Fórum Mundial da Água é uma oportunidade ímpar para que esses profissionais se reúnam, compartilhem conhecimentos e experiências, elaborem propostas de ação e gerem novas ideias a respeito dos desafios que o futuro nos reserva, na gestão dos recursos hídricos globais.
Os olhos e os ouvidos de todos os líderes mundiais estarão - ou deveriam estar - voltados para Brasília, daqui a menos de um mês, Senador Fernando Bezerra. É daqui que sairão, dentro de algumas semanas, diagnósticos e prognósticos atualizados sobre o uso renovável, responsável e democrático deste que é nosso recurso natural mais essencial.
E são justamente estes os três aspectos que, na minha visão de não especialista no setor, mas de profundo interessado no tema, mais importam na gestão da água: em primeiro lugar, a garantia de sua renovação; a garantia de que as futuras gerações possam continuar usufruindo da água, de forma a suprir todas as suas necessidades; em segundo lugar, o uso responsável da água, com inteligência, sem desperdício, com a devida proteção às fontes, às nascentes desse recurso e com a fiscalização de seu uso correto e sustentável; e, finalmente, seu caráter especialmente democrático, com a garantia de que todos, efetivamente todos tenham acesso à água, em suas casas, suas escolas, seus locais de trabalho, seja nas cidades, seja no campo, seja nos países ricos, seja nos países pobres.
Portanto, mais uma vez, deixo o aprofundamento dessas questões para os especialistas que nos visitam hoje, no Senado Federal. Desejo a todos os membros desta Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água um excelente trabalho, e que a edição brasileira do Fórum Mundial da Água entre para a história do evento como uma das mais memoráveis e das mais frutíferas que já aconteceram mundo afora.
Por isso, eu quero parabenizar mais uma vez a Comissão de Relações Exteriores; agradecer aos Senadores que tomaram essas iniciativas; aos senhores e às senhoras que vieram aqui debater, nesta manhã de hoje. Por isso, eu cancelei, inclusive, a sessão deliberativa, por entender a relevância e a importância desse tema tão essencial para o Brasil, para o meu querido Ceará e para o mundo.
Muito obrigado a todos. Eu aproveito para, agradecendo, passar a Presidência desta Casa ao Presidente Fernando Collor, para que ele dirija os trabalhos durante a discussão desse importante Fórum Mundial da Água.
Muito obrigado e bom dia a todos. (Palmas.)
(O Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Collor.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa da República da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria de S. Exªs os Srs. Senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana.
Exmo Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que teve de se ausentar, em função dos motivos aqui alegados; Exmo Sr. Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Aloysio Nunes Ferreira; Exmo Sr. Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; Exmo Sr. Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas; Exma Srª Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; Exmos Srªs e Srs. Senadores; Exma Srª Embaixadora da República da Nicarágua, Lorena del Carmen Matínez; S. Exª o Embaixador do Reino Hachemita da Jordânia, Sr. Malek Twal; Sr. Embaixador da República da Sérvia, Veljko Lazic; Exmo Sr. Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; Exmo Sr. Embaixador da República da Belarus Sr. Aleksandr Tserkovsky; Exmo Sr. Embaixador do Reino do Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi; Exmos Srs. Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles; Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Prefeito Lucimar Antônio Salmória; Srª Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Srª Prefeita Cleci Rambo Loffi; Sr. Prefeito do Município de Fronteira, Minas Gerais, Marcelo Mendes Passuelo; Sr. Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores e Coordenador Nacional do Processo Político Fórum Mundial das Águas, Sr. Ministro Reinaldo Salgado, autoridades aqui presentes, mais de um quarto de século atrás, o Brasil conseguiu fazer ressoar, nos ouvidos da comunidade internacional, a urgência e a importância das demandas ambientais. A consistência do tema levou à Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio 92, e colocou o nosso País na vanguarda do tema. Ao superar todas as expectativas, o evento converteu-se em um divisor de águas, em um marco das tratativas ambientais. Cerca de 180 chefes de Estado e de Governo compareceram ao encontro e diversos acordos foram assinados, como as convenções internacionais sobre biodiversidade e mudança climática, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e a Agenda 21.
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Na qualidade de Presidente da República, tive a honra e o privilégio de promover e assegurar todo o apoio à Rio 92, e tomar parte nas negociações daquela cúpula. Naquele momento, o mundo dava mostras de ter despertado, afinal, para a ameaça que o cercava, propondo medidas substantivas para enfrentar o problema. Ali, o conceito de desenvolvimento sustentável ganhou projeção, passando a integrar a pauta de qualquer discussão econômica que se propusesse relevante.
Após esse excepcional despertar, veio um novo adormecer de grande parte da comunidade internacional, lamentavelmente. O percurso para uma economia sustentável foi sendo trilhado a passos curtos, com tropeços aqui e acolá.
O Protocolo de Quioto, proposto em 1997, trouxe relativo progresso no combate à emissão de gases-estufa, mas não conseguiu atingir as metas acordadas.
Por isso, no Senado Federal, a partir de 2009, propus a realização - e me empenhei por ela - de um novo encontro mundial do meio ambiente no Rio de Janeiro em 2012, a Rio+20, 20 anos após a realização da Rio 92, com o objetivo de fazer uma avaliação do que se havia atingido em termos de metas traçadas na conferência de 1992. Na Rio+20, houve, nessa conferência, a participação do então Senador Rodrigo Rollemberg.
Os resultados ali consignados foram bastante positivos, com a aprovação do princípio do não retrocesso, que teve a sua inspiração baseada na inteligência, na capacidade e na competência do Ministro Herman Benjamin.
Mais recentemente, o acordo climático de Paris, firmado em 2015, sofreu um duro golpe, com a saída dos Estados Unidos do tratado, no ano passado. Essa posição do atual presidente norte-americano é diametralmente oposta à posição adotada pelo então Presidente George Bush em relação à conferência Rio 92. É lamentável.
Adiamentos e atrasos são uma constante quando tratamos da questão ambiental. Agora, teremos a oportunidade de romper com esse padrão no 8º Fórum Mundial da Água.
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O evento, a ser realizado em Brasília, no próximo mês de março, como aqui já foi dito, entre os dias 18 e 23, é o maior e mais importante encontro a respeito da água e ocorrerá pela primeira vez no nosso hemisfério sul.
A Capital Federal será palco de 200 sessões de debates, devendo receber mais de 40 mil pessoas de 150 países diferentes. Sem dúvida, uma cúpula de nações, entidades e estudiosos do porte que o tema da água merece.
Por isso, cumprimento S. Exª o Senador Cristovam Buarque, pela proposta de criar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, esta Subcomissão Temporária dos preparativos do Fórum Mundial da Água. O objetivo é tomar providências e indicar diretrizes para a participação do nosso Parlamento nesse encontro.
Congratulo também S. Exª o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e expressivo defensor da causa ambiental no Congresso Nacional, a quem caberá presidir os trabalhos desta Subcomissão Temporária.
Senhoras e senhores, o Fórum Mundial da Água reveste-se de importância ainda maior pela alarmante e crescente crise hídrica global. Não restam mais dúvidas de que a água, muito em breve, será o petróleo do século XXI, com todas as ocorrências e concorrências que isso deverá trazer no ambiente das relações internacionais, e mesmo da segurança nacional, a começar pelo debate - a começar pelo debate - sobre as bases e conceitos do compartilhamento do uso da água e suas reservas.
É nesse contexto que o Senado Federal, por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora da sua Subcomissão Temporária do 8º Fórum Mundial da Água, acompanhará de perto todos os debates e decisões a serem tomadas nesse evento.
Assim, agradeço ao Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, pelo incondicional apoio à criação da subcomissão e pela disponibilização para que esta reunião da Comissão de Relações Exteriores fosse realizada aqui, no plenário desta Casa, o que bem reflete a importância do assunto e do papel a ser desempenhado pelo Senado Federal naquele fórum global.
Estendo também meu agradecimento muito especial ao Ministro das Relações Exteriores, Senador e Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, parabenizando-o pelo esforço na promoção do 8º Fórum Mundial da Água no Brasil. Muito obrigado, Sr. Ministro.
Do mesmo modo, cumprimento e congratulo o Governador do Distrito Federal, Senador Rodrigo Rollemberg, nosso anfitrião no fórum. Brasília vai ter a felicidade de receber aí cerca de 40 mil pessoas para debater o assunto. Muito orgulho, imagino, o Governador Rodrigo Rollemberg sente neste momento pela realização desse Fórum Mundial da Água aqui em Brasília, ele que tanto trabalhou, junto com o Senador Jorge Viana, enquanto Senador pelo Distrito Federal aqui no Senado Federal pela realização deste evento.
Enfim, quero parabenizar o Governador Rodrigo Rollemberg por todo o empenho e dedicação na realização desse importante evento internacional em nossa capital.
Desejo a todos muito sucesso, especialmente à Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água e a toda a organização do encontro, com a certeza de que, ao final, nós daremos conta do recado.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A presente reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que conta com a participação da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, tem como objetivo debater a escassez da água e as ameaças à estabilidade da ordem internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março de 2018.
Cumprimento pelas honrosas presenças de todas as autoridades nesta Mesa de trabalhos e também de todas as autoridades presentes no nosso plenário.
Feitos esses registros, concedo a palavra a S. Exª o Sr. Chanceler e Senador Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para fazer suas considerações.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convidados, meu caríssimo amigo e companheiro de tantas lutas pelo meio ambiente, Governador do Distrito Federal, minhas senhoras e meus senhores, o Senador Jorge Viana, quando eu me dirigia para iniciar este discurso, perguntou-me se eu estava com saudade da tribuna. E realmente estou, meu carro Jorge Viana. É este pedaço do Senado ao qual eu sou mais apegado: a tribuna. É a tribuna onde tantas vezes tive ocasião de defender ideias, propostas, combater. A tribuna que é permanentemente um desafio. Por mais calejado que seja um orador parlamentar - e eu não sou dos mais -, quando se chega à tribuna, é sempre aquela expectativa um pouco do goleiro na hora do pênalti. A tribuna do discurso, a tribuna do aparte, a tribuna do contraparte é a essência da vida parlamentar. Tenho saudade, efetivamente, da tribuna.
A tribuna geralmente é a instância da polêmica, da busca do convencimento, mas, em relação a este tema, Sr. Presidente, não há polêmica. No Senado Federal, há alguns temas que conseguem agregar as disposições, as vontades, as ideias e, praticamente, a unanimidade do Senado. E a defesa do meio ambiente é um desses temas, assim como a defesa nacional, assim como, em grande medida, o tema das relações exteriores, em que, fora um ou outro aspecto mais irritante nas relações internacionais do nosso País, nós temos, ao longo do tempo, tido posições muito convergentes, mesmo nos momentos de maior polarização política. E a minha convivência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Senador Jorge Viana é um exemplo disso, o exemplo de que nesses temas nós podemos perfeitamente - e devemos - estar alinhados e coesos.
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Esta Mesa, Sr. Presidente, é uma Mesa muito representativa do engajamento do Senado ao tema ambiental, especialmente o tema dos recursos hídricos.
Vejam V. Exªs que foi o Senador Fernando Collor, o então Presidente Fernando Collor, que tomou a iniciativa ousada, iniciativa que, quando iniciada, quando lançada, gerou tanto ceticismo e que terminou por ser um grande sucesso, que foi a Conferência de 92 no Rio de Janeiro. Essa conferência contribuiu imensamente para que o Brasil fosse hoje considerado uma potência ambiental no mundo, apesar de muita desinformação, desinformação muitas vezes movida por determinados interesses. O Brasil é um País que se orgulha de ter políticas sustentáveis, de cuidar do seu ambiente, de ter em relação a isso hoje uma unanimidade, e esse é um dos grandes atributos da personalidade internacional do nosso País. Eu penso que o ponto inaugural dessa inserção foi exatamente a conferência que V. Exª convocou quando Presidente da República.
Há aqui o Senador Fernando Bezerra e o Senador Jorge Viana que se revezam, já há quatro anos, na presidência e na relatoria da Comissão sobre Mudanças Climáticas, cujo tema está exatamente no coração da problemática da água. Eles se revezam e fazem um excelente trabalho. Jorge Viana foi, junto a Luiz Henrique, o agregador de um grupo de Senadores responsáveis pela elaboração do Código Florestal brasileiro, motivo de orgulho nosso, em cuja discussão permanentemente o tema da sustentabilidade dos recursos hídricos esteve presente. Eu creio que, de "a" a "z", em todas as normas que estão configuradas e consagradas no Código, a temática da água esteve presente.
O Senador Rollemberg - desculpem, o Governador Rollemberg - também é um homem que fala apaixonadamente sobre o meio ambiente. Foi Presidente da Comissão de Meio Ambiente aqui no Senado, trata das questões ambientais na sua vida cotidiana, dirige os destinos do Distrito Federal num momento de grandes desafios hídricos, como, aliás, recentemente ainda no Nordeste e recentemente no Estado de São Paulo, e é - como Jorge Viana e eu - um veterano no Fórum Mundial da Água. Nós já participamos das duas edições anteriores e, portanto, temos alguma coisa a dizer sobre a organização desse Fórum.
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Meus amigos, é um Fórum mundial. O Ministério das Relações Exteriores participa da organização desse evento, apoiando-a, pela sua própria natureza. O nosso Ministério tem participado especialmente na mobilização do segmento político do Fórum. Há outros segmentos, porque o Fórum é diverso. Participam dele várias instâncias governamentais, da sociedade civil, do setor privado, da academia, mas eu diria, Sr. Presidente, que, a par da dimensão regional, da dimensão econômica e de outras dimensões do Fórum, a dimensão política é absolutamente insubstituível, porque, quando se fala nos temas que V. Exª abordou no seu discurso, nos temas que o Presidente desta Casa também delineou na sua fala de abertura, em todas essas questões, nós temos que tomar opções, nós temos que decidir, para garantir, por exemplo, desde a soberania do País no suprimento de águas, desde a colaboração entre os países sobre as águas que muitas vezes configuram fronteiras, pontos de estabilização de ocupação de territórios depois de conflitos por vezes seculares, que essas águas sejam também fator de congraçamento, de utilização comum. Quando se fala em uso sustentável, é preciso discernir quais são as possibilidades de uso que permitam a sua conservação, a sua perpetuação, a garantia da sua qualidade. Tudo isso envolve decisões políticas, que não são apenas de âmbito administrativo, mas que são balizadas pelo trabalho, pela elaboração de leis.
E esta Casa, Sr. Presidente, é uma Casa altamente qualificada para participar de um dos aspectos mais importantes do Fórum, que é o seu segmento parlamentar, porque nós temos a expectativa de que um dos produtos do Fórum seja não apenas o compartilhamento das nossas experiências legislativas, mas também o aperfeiçoamento do arcabouço legislativo brasileiro no rumo da sustentabilidade dos nossos recursos hídricos.
O tema da água, Sr. Presidente, além de ter sido, ao longo desse tempo todo, um tema que congrega opiniões as mais diversas, opiniões políticas as mais diversas, também no campo do Executivo, tem tido um tratamento absolutamente constante e imune às divergências políticas dos governos que promovem as alternâncias governamentais.
A Agência Nacional de Águas foi criada no governo do Presidente Fernando Henrique. Eu, na época em que ela foi criada, era o Secretário-Geral da Presidência. E nós tivemos ocasião de congregar, ali na Secretaria-Geral, um número importante de especialistas e de técnicos, como o Prof. Benedito Braga, Dilma Pena, Jerson Kelman, Félix Domingues. Uma vez constituída essa agência, ela se preservou de interesses políticos menores. O seu trabalho, especialmente o seu orçamento e os meios de intervenção, foi preservado, mesmo em momentos em que muitas agências reguladoras passaram por graves restrições que comprometeram o resultado de sua atuação. Nos diferentes governos do PSDB e do PT e agora, no governo atual, a Agência Nacional de Águas vem desenvolvendo um trabalho à altura da importância do seu âmbito de atuação.
Sr. Presidente, eu acabei por me estender. Quando chego à tribuna, vem sempre uma comichão que toma conta de mim, e eu não consigo me ater aos tempos que seriam, digamos, mais adequados para uma sessão desta natureza, mas eu quero agradecer imensamente a cortesia com que fui recebido e dizer a todos que o Ministério das Relações Exteriores está e continuará empenhado para que este Fórum Mundial seja o grande sucesso que todos nós esperamos que venha a acontecer em Brasília.
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Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço a S. Exª o Ministro Aloysio Nunes Ferreira pelas suas palavras.
Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Governador Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal, que é um grande anfitrião do Fórum Mundial da Água na sua oitava edição.
Com a permissão do Sr. Governador, eu gostaria de registrar aqui a presença da Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputada Bruna Furlan, a quem convido para fazer parte da Mesa.
Com a palavra S. Exª o Governador do Distrito Federal, Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado.
Cumprimento o Presidente desta sessão e Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Fernando Collor; o amigo Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Jorge Viana; o representante da Agência Nacional de Águas, o Sr. Ricardo Andrade; o Senador Fernando Bezerra Coelho; a Deputada Bruna Furlan; todos os Senadores já nominados, todos os Embaixadores e Embaixadoras já nominados; e o Presidente da Adasa, Paulo Salles. E cumprimento de forma muito especial meus colegas servidores do Senado Federal e todos os presentes.
Eu quero confessar, Jorge, que eu também sinto alguma saudade desta tribuna e, especialmente, deste convívio entre os Senadores e servidores desta Casa, na qual já convivo há muitos anos, como servidor e depois como Senador.
Eu quero dizer da alegria de ver o Senado Federal, mais uma vez, participando, de forma profunda, deste evento tão importante para Brasília, para o Brasil e para o futuro da humanidade que é o 8º Fórum Mundial da Água. E não podia ser diferente. O Senado Federal está na origem da realização do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília e no Brasil. Lembro-me de quando, salvo engano em 2012, nós fomos a Marselha, numa comissão da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em que eu, o Senador Jorge Viana e o Ministro Aloysio Nunes, representando o Senado naquela oportunidade, manifestamos formalmente a disposição e o desejo do Brasil de sediar o 8º Fórum Mundial da Água.
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Havia naquele momento a manifestação do então Governador de Brasília, Agnelo Queiroz, do desejo de que se realizasse em Brasília, com um apoio muito forte dos companheiros da ANA, presidida naquele momento por Vicente Andreu, e também um empenho muito forte do Benedito Braga, hoje Presidente do Conselho Mundial da Água, que, naquela ocasião, já fazia parte do Conselho Mundial da Água.
Depois eu tive a oportunidade de receber, como Senador, a comissão que veio visitar Brasília, porque, naquele momento, o Brasil disputava com a Dinamarca para decidir onde seria o fórum. Eu me lembro de que brinquei, aqui, neste plenário; salvo engano, já era o último ano do meu mandato. Eu disse que havia uma possibilidade de que o Fórum acontecesse em Brasília, na condição de eu estar como Governador da cidade, condição essa que acabou acontecendo.
Nós temos uma grande oportunidade com o 8º Fórum Mundial da Água - Brasília e o Brasil - de avançarmos ainda mais na relação com esse bem precioso, que se confunde com a própria vida. E há algumas iniciativas pioneiras que acontecerão no 8º Fórum Mundial da Água, aqui na cidade.
Sob a coordenação do Senador Jorge Viana, nós teremos um encontro de Parlamentares - Parlamentares do mundo todo -, uma arena parlamentar, que vai ser muito importante para essa troca de experiências, de conteúdos, no sentido de avançarmos ainda mais a legislação sobre águas no Brasil e também nas demais unidades da Federação, naquilo que é de responsabilidade dos Estados e dos Municípios.
Mas também teremos uma outra inovação. Nós teremos pela primeira vez um encontro de juristas, para debater, desse ponto de vista - do direito de todos sobre a água. Um encontro que está sendo coordenado pelo Ministro Herman Benjamin, em que também há uma participação muito forte da Procuradora-Geral, Drª Raquel Dodge.
Teremos também encontro de governadores, a oportunidade de que governadores de Regiões diferentes do Brasil, que convivem com problemas diferentes em relação à água, possam manifestar para os brasileiros e para representantes de outros países do mundo as experiências no enfrentamento da questão hídrica, com representantes do Nordeste, do Centro-Oeste e de outras Regiões do País, sob a coordenação do ministro da Integração Nacional.
Esse tema, como disse, é um tema que se confunde com a própria vida. E hoje ele é responsável por conflitos no mundo todo.
Nós temos um conjunto, um universo muito grande de pessoas que não têm acesso à água em quantidade e em qualidade necessárias para terem uma boa qualidade de vida, para terem uma vida digna. E daí a importância do tema escolhido para o 8º Fórum Mundial, "Compartilhando Água", garantindo-se que possamos ter todos os usos múltiplos garantidos da água e que todos possam se beneficiar da utilização desse recurso tão precioso.
Teremos, é claro, ideias muito diferentes, muito divergentes, e é muito importante que esse conjunto de ideias, que esse debate possa acontecer da forma mais profunda, mas livre possível, para que possamos avançar, do ponto de vista qualitativo, no nosso País. E, claro, também nós queremos que isso aconteça na nossa cidade.
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Desde o início da nossa gestão, nós nos preocupamos com a questão hídrica. Vários especialistas vinham, há muitos anos, alertando para a necessidade de investimentos no abastecimento de água no Distrito Federal. Bastou termos três anos seguidos com o volume de águas, o volume de chuvas muito abaixo do normal, para Brasília viver uma crise hídrica sem precedentes, em função da falta de investimentos públicos na captação e no tratamento de água ao longo de pelo menos duas décadas.
Mas, desde o primeiro mês do nosso Governo, nós tomamos a decisão, apesar de toda a crise econômica e financeira, de fazer investimentos que permitissem garantir para as futuras gerações a segurança hídrica. Hoje, nós temos muita alegria de dizer que já inauguramos duas obras de captação e tratamento de água, uma no Córrego do Bananal, outra no Lago Paranoá, ofertando 1,4 mil litros de água por segundo em todo o sistema de abastecimento da nossa cidade.
Estamos, em parceria com o Estado de Goiás e com o apoio da União, construindo a maior obra de tratamento e captação de água do País neste momento, a estação de Corumbá, que fica pronta até o final do ano, com capacidade de produção de 5,6 mil litros por segundo, 2,8 mil litros para Goiás e 2,8 mil litros para o Distrito Federal. Para que as senhoras e os senhores tenham dimensão do que significa isso, nós estamos falando de 2,8 mil litros por segundo para cada unidade da Federação, quando hoje a Barragem do Descoberto, que abastece dois terços da população de Brasília, está retirando 3,2 mil litros por segundo.
Nós também investimos na democratização do acesso à água no Distrito Federal. Hoje, a orla do Lago Paranoá está absolutamente democratizada para o uso do conjunto da população de Brasília e dos brasileiros e estrangeiros que visitam a nossa cidade.
Ainda também preocupado com a água, agora com os nossos lençóis freáticos, nós desativamos o lixão da Estrutural, o segundo maior lixão do mundo, que há muitos anos servia como uma ferida aberta, exposta em pleno coração do Brasil. A cidade Capital de um País promissor como o Brasil, reconhecida muito rapidamente como patrimônio cultural da humanidade, não poderia conviver com o segundo maior lixão do mundo. Desativamos o lixão, alugamos galpões para fazer centros de triagem, estamos construindo centros de triagem para incorporar esses catadores, de forma digna, no processo produtivo. Temos problemas que estamos enfrentando, tal a mudança de hábitos e de comportamento, mas o fato é que o lixão da Estrutural está fechado e que nós estamos incorporando os catadores de material reciclável no processo produtivo, como, aliás, prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Também estamos com um forte programa, com o apoio da Fundação Banco de Brasil, de recuperação das nossas nascentes, priorizando as nascentes da Bacia do Descoberto, que abastece dois terços da população de Brasília.
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E estamos fazendo um grande programa de saneamento básico nas comunidades mais carentes do Distrito Federal, como a região do Sol Nascente, que era tratada como a maior favela do Brasil, e nós nunca admitimos que uma comunidade do Distrito Federal fosse tratada como favela, mas sim como uma comunidade carente, carente de infraestrutura, de saneamento básico, de redes de esgoto, de redes de águas fluviais, de água potável. Pois, no nosso Governo, nós estamos fazendo toda a infraestrutura. E agora, no início do mês de março, nós já vamos inaugurar todo o Trecho 1 do Sol Nascente, com rede de drenagem, rede de águas fluviais, pavimentação, unidade básica de saúde, equipamentos de lazer para aquela população.
E eu não posso, neste momento, deixar de fazer um agradecimento especial ao Senado Federal, e eu o faço em nome de todos os Senadores, mas agradeço especialmente ao Presidente Eunício, agradeço ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Tasso Jereissati, agradeço à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, ao Senador do Distrito Federal, o Reguffe, também ao Senador Cristovam, que não pôde estar aqui ontem, por motivo de saúde, pela aprovação de um empréstimo de US$100 milhões, do BID, mais de R$330 milhões, para que possamos dar continuidade a esses investimentos de infraestrutura, agora na região do Por do Sol, ao lado do Sol Nascente, e, ao mesmo tempo também, recursos para melhorar toda a gestão ambiental do Distrito Federal e para a construção desses centros de triagem, para abrigar definitivamente os catadores de resíduos sólidos no Distrito Federal.
Tenho a convicção de que o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília e no Brasil, com tudo o que nós podemos oferecer da nossa experiência, nesse segmento, de toda a nossa diversidade cultural... E vamos oferecer uma farta programação cultural na Vila Cidadã, outra inovação do nosso Fórum. A Vila Cidadã está aberta à população de Brasília, aos brasileiros e estrangeiros, que não vão participar formalmente do Fórum, mas que queiram assistir a muitas experiências do Fórum, nós acolheremos essas pessoas na Vila Cidadã, também com uma diversificada programação cultural.
E não podemos perder a oportunidade de darmos um salto no tratamento da nossa relação com esse recurso tão precioso que, como disse e faço questão de repetir, se confunde com a própria vida, que é a água. Considero extremamente importante e de um simbolismo muito grande que o Senado Federal tenha criado essa Subcomissão e esteja fazendo, no seu plenário, a poucas semanas da realização do Fórum, este encontro. E espero encontrar os Senadores, os servidores, os brasilienses e os brasileiros, e muitos estrangeiros, de vários países do mundo... E aqui conclamo os embaixadores a mobilizarem suas delegações, para que não percamos essa oportunidade histórica de participar do 8º Fórum Mundial da Água, trazendo, de cada um de seus países, de cada uma de suas entidades representativas, a sua contribuição para um mundo melhor, onde tenhamos capacidade de compartilhar democraticamente o acesso à água, em todas as suas utilidades.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Antes de prosseguirmos com a nossa reunião, cumpro a formalidade de proceder à instalação da Subcomissão Temporária dos Preparativos do Fórum Mundial da Água.
E, não havendo sido registrada outra chapa, a Presidência propõe a eleição, por aclamação, dos Srs. Senadores Jorge Viana e Cristovam Buarque, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente dessa subcomissão. (Pausa.)
Não havendo objeção, declaro eleitos, por aclamação, S. Exªs, os Srs. Senadores Jorge Viana e Cristovam Buarque, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão Temporária dos Preparativos do Fórum Mundial da Água. (Palmas.)
Juntamente com S. Exªs, são membros da subcomissão S. Exª, o Senador Roberto Muniz; S. Exª, a Senadora Ana Amélia; S. Exª, a Senadora Fátima Bezerra; S. Exª, a Senadora Vanessa Grazziotin; S. Exª, a Senadora Regina Sousa; S. Exª, o Senador Antonio Anastasia; S. Exª, o Senador Acir Gurgacz; S. Exª, o Senador Armando Monteiro; S. Exª, o Senador Fernando Bezerra Coelho; S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro; S. Exª, o Senador Hélio José; S. Exª, o Senador Lasier Martins; S. Exª, o Senador Otto Alencar; S. Exª, o Senador Reguffe; e S. Exª, o Senador Davi Alcolumbre, que, juntamente com S. Exªs, o Presidente da Subcomissão, Jorge Viana, e seu Vice-Presidente, Sr. Senador Cristovam Buarque, estão formalmente empossados como membros dessa subcomissão.
Passo agora a palavra a S. Exª, o Senador Jorge Viana, Presidente eleito da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, para fazer suas considerações iniciais.
Tem V. Exª a palavra, Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão e Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Fernando Collor. E aproveito para agradecer a confiança de V. Exª, na condição de Vice-Presidente dessa comissão, de ter me delegado para ajudar a organizar esta sessão e as tratativas visando à participação do Congresso brasileiro, especialmente do Senado, no 8º Fórum Mundial da Água.
Eu não posso deixar de registrar minha alegria e satisfação de estar aqui com o colega e amigo, o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e com o colega e também amigo Senador Aloysio Nunes, chanceler neste momento e Senador da República. Ter ouvido os dois colegas aqui falando, ainda há pouco, desta tribuna, me faz também ter saudade de V. Exªs, porque a essência do Parlamento é o debate, o bom debate. E ambos fazem falta nesse bom debate que o Brasil precisa tanto que seja travado no Parlamento.
Com o Senador Aloysio temos uma relação pessoal, construída a partir da convivência aqui no Senado. E o mesmo com o amigo Rodrigo Rollemberg, que hoje é Governador. Juntamo-nos para enfrentar temas importantes, divergimos em alguns momentos, mas eu tenho muita satisfação da construção que fizemos em muitos temas. O mais significativo certamente, do ponto de vista da mudança da legislação, foi o Código Florestal brasileiro.
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V. Exª era o Presidente da Comissão, eu era o Relator, junto com o saudoso Luiz Henrique, amigo irmão que nos deixou, e o Senador Aloysio foi um dos engenheiros que nós mobilizamos para aprovação daquele Código que parecia impossível de ser aprovado.
Vejo vários colegas que se empenharam e ajudaram. Mas o Parlamento permite esses encontros e desencontros, especialmente quando nós colocamos diante de todos nós o bem comum, o interesse do País, o interesse nacional, o interesse das pessoas, o interesse da boa sociedade.
Este tema da água nos trouxe aqui nesta sessão. E eu queria aqui cumprimentar e agradecer porque nós estamos falando da participação do Congresso no 8º Fórum Mundial da Água. E a presença da Deputada Bruna Furlan, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, é muito importante, porque simboliza aqui a presença das Deputadas e dos Deputados nesta sessão.
O Senador Fernando Bezerra está ali e não é sem razão. Ele é do Nordeste e tem travado, como já foi dito aqui, boas lutas junto conosco nesta causa de tentar trabalhar o combate à mudança climática, especialmente.
Eu olhei porque o Senador Moka estava ali, mas eu estava querendo ver se S. Exª ainda estava na sessão, porque o Senador Moka foi também fundamental, eu diria, fazendo mediações durante a votação e a decisão que nós tomamos acertadamente no Senado do novo Código Florestal. Os resultados provam isso.
E V. Exª talvez não tenha recebido o destaque merecido, mas a história não deixa de registrar quem cumpre bem o seu papel e faz a boa causa.
Eu queria cumprimentar os Srs. Ricardo Andrade e Paulo Sales, Co-Presidente do Fórum e Secretário Executivo do Fórum brasileiro. Daqui a pouco, com a benevolência e com a decisão, já na condição de Presidente dessa Subcomissão, nós vamos ouvi-los, para que possam passar para o Brasil, passar para o Parlamento brasileiro a quantas anda a organização visando à realização deste Fórum. E os senhores são as maiores autoridades. Um preside e o outro está trabalhando, coordenando - aí me refiro a Ricardo Andrade - a execução deste Fórum.
É, sem dúvida, talvez o maior evento que Brasília vai sediar, da sua história, Governador. E você - permita-me chamá-lo assim -, V. Exª esteve comigo, em Marselha, junto com o Senador Aloysio. Naquele momento, o Governador Agnelo candidatou Brasília, candidatou o Brasil - e justiça precisa ser feita, V. Exª já o fez ainda há pouco aqui. E a disputa era com a Dinamarca.
A Dinamarca é sinônimo de um país dos sonhos. Não que não tenha seus problemas. Mas há livros fantásticos escritos sobre um país que, repetidas vezes, é tido como um dos países onde se pode ser feliz neste Planeta, pelas políticas sociais, pela maneira como o Estado trabalha e pela maneira como a sociedade... Eu poderia falar, não estudei, não vi, mas são dados que a gente não deixa sair da cabeça para ficar refletindo. Mas, lá, a desigualdade entre as pessoas, entre quem tem menos e quem tem mais, não passa de cinco vezes. Que país do mundo tem isso? Cinco vezes! A educação é gratuita pata todos, todos estudam numa mesma escola. Lá, se um jovem não se der bem no emprego depois de formado, ele pode: "Ah, eu não gostei dessa profissão de que eu pensei que gostasse." O Estado banca para que ele estude de novo, banca boa parte do salário que ele estava ganhando, até que ele encontre a atividade, a profissão de que ele possa gostar para ajudar o seu país. Que sonhos a gente pode ter? E foi desse país que o Brasil tomou a vez de sediar o Fórum, foi da Dinamarca. E agora, a Dinamarca é a grande ajudadora na realização do Fórum. Vejam como eles funcionam: nenhum ressentimento, toda ajuda! E, pensando assim, quero agradecer a presença dos embaixadores, dos representantes das embaixadas que nós convidamos, que estão aqui, e das Senadoras e dos Senadores, colegas que estão aqui. Alguns viram os nomes nessa Subcomissão porque muitos querem participar. Essa Comissão não vai deliberar, ela vai juntar quem quer ajudar a fazer do evento parlamentar do 8º Fórum um sucesso.
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Nós pretendemos, nós já enviamos mais de mil convites para Parlamentares do mundo inteiro, Parlamentos de 60 países já foram convidados. Isso não teria sido possível se o Presidente Eunício não tivesse me dado a confiança de elaborar convite, de começar a pensar, organizar com tantos que nos estão ajudando. Ontem, foi o Deputado Átila, a Deputada Bruna Furlan e o Deputado Rocha. Estivemos lá no meu gabinete trabalhando como nós podemos reunir essas entidades todas. O Senador Flexa, que ainda há pouco estava aqui, que é Presidente do Parlatino. Todos estão imbuídos num propósito de fazermos deste Fórum - que é o primeiro no Hemisfério Sul, não é só da América do Sul, é o primeiro do Hemisfério Sul - um Fórum onde possamos ter enfrentados os desafios que o mundo nos impõe hoje, o Planeta nos impõe hoje.
Água, salvo engano, é o sexto item dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que a ONU (Organização das Nações Unidas) demorou anos para definir - é o sexto. Água é um elemento sinônimo de vida; não há vida sem água. Tanto é que todas as buscas de novos planetas só têm um propósito: saber se têm água. Ar, dá para resolver; água, não; sem água não há vida. E o nosso Planeta é o planeta água.
Eu sei que nós somos questionados por viagens que fazemos, eu também sou e acho que não é sem razão. Nós precisamos mudar, melhorar a maneira nossa de cumprir missões oficiais. E estou fazendo aqui autocrítica ou compartilhando realismo, mas não teria sido possível estar aqui na tribuna hoje, realizando esta sessão se nós não tivéssemos saído do Brasil, trabalhado lá em Marselha, trabalhado lá na Coreia do Sul, como Parlamentares, defendendo o Brasil para trazer o Fórum Mundial da Água. Não teria sido possível. Eu, quando tenho missões a cumprir, não tenho vergonha, porque vou para trabalhar. Sempre tenho uma tese comigo: não gosto de perder a viagem, porque sai caro perder a viagem.
Hoje, sou Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores; durante quatro anos fui Vice-Presidente do Senado. Cumpri muitas missões, repetiria todas elas, porque, em todas elas, nós conseguimos trabalhar, defender o País e trazer para cá também posições importantes.
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Estou aqui sendo presidido pelo Senador Fernando Collor.
Senador, Presidente, o senhor trouxe para o Brasil... Eu sei do esforço pessoal para trazer os chefes de Estado. Especialmente há uma passagem que a história já registrou: a sua luta para trazer o Presidente dos Estados Unidos. Imaginem a Rio-92 sem o Presidente dos Estados Unidos! Teria sido um fracasso por si só a ausência da mais importante nação, aquela que, de alguma maneira, mesmo sendo tão importante economicamente, também causou grandes danos ambientais ao Planeta, e tem, na sociedade americana, grandes aliados da causa ambienta - é bom que se faça a diferença; se não estivesse na Rio-92, a Rio-92 seria apenas mais uma conferência.
Eu sei que até ameaça, no bom sentido, V. Exª fez. E trouxe, no dia do aniversário... O Presidente Bush fazia aniversário - são histórias! - no período da realização da Rio-92, e veio passar o aniversário dele no Brasil, porque o Presidente na época, Fernando Collor, o fez entender a importância dessa conferência.
Teria sido fácil convidar o Presidente Obama para vir. Ele é sensível. Ele é parte dessas causas. Mas trazer o Presidente Bush não foi nada fácil. O Trump certamente não viria. Mas eu prefiro lembrar da parte boa, para pensar o futuro também de maneira positiva.
Eu sou do Acre. Fui Prefeito, fui Governador. Eu aprendi a me dedicar mais, porque já era estudante, aqui na UnB, quando houve o I Encontro dos Povos da Floresta, com Chico Mendes; aprendi a transformar a questão ambiental em causa de vida. Eu sou amigo e companheiro da Marina, um ícone, também, da causa do socioambientalismo no Brasil.
Então, para mim, não é que é mais fácil, é que, Senador Moka, eu agradeço a Deus estar no Acre nessa fase da minha vida e ser parte dessa geração, porque é isso que o mundo hoje está discutindo. Aliás, é isto que o mundo hoje está temendo: um desequilíbrio ambiental que altere a temperatura no Planeta e comprometa a vida. Nós estamos falando disso. A agenda no mundo é essa. A mudança climática já está acontecendo.
O meu Estado está vivendo um problema de água. Brasília está vivendo o racionamento. Os números das Nações Unidas são terríveis. A previsão futura é terrível. Nós estamos querendo evitar que a temperatura do Planeta mude. Por que ela muda? Porque nós temos uma intervenção humana que desequilibrou o Planeta. E o veículo desse desequilíbrio é a água. As chuvas ou a falta delas faz com que tenhamos temperaturas diferentes. E é disso que nós estamos falando quando estamos discutindo o Fórum Mundial da Água.
As Nações Unidas estimam que, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas estejam vivendo em regiões, em países com grave escassez de água, Senador Elmano Férrer e Senador Lasier. Grave escassez! Todos os especialistas dizem que uma das causas dos eventuais conflitos globais será a disputa por água.
A cidade do Cabo, que eu tive o privilégio de conhecer, está vivendo a ameaça de ter de fazer algo... Trazer água de outros países, enfim, dar uma solução por conta da crise de água.
Alguns anos atrás, Barcelona comprava navios de grande capacidade de transporte de água, para enfrentar uma crise.
Brasília viveu e está vivendo - a cidade que nós moramos; eu moro no Acre e moro aqui - um gravíssimo problema. O Governador, ontem, teve uma audiência comigo e estava dizendo que a expectativa é de que chova um pouco mais, para ficar melhor a situação do que a do ano passado, mas ainda segue em situação de alerta. E grave situação!
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Olhem que nós estamos na região das águas. Esse nosso País tem 12% da água doce do Planeta, Senador Moka, V. Exª sabe, o senhor mora no Estado das águas, do Pantanal, da fonte da biodiversidade fantástica.
Além de 12% da água doce do Planeta, nós temos os dois grandes reservatórios subterrâneos de água. Descobrimos, uma vez, que tínhamos o maior, o Aquífero Guarani, que envolve Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil. Era o maior do mundo, do Planeta, Senador Lasier. Pouco tempo depois - tem gente que nem sabe -, esse é pequeno, não é o maior, o maior é outro, o Aquífero Alter do Chão. Esse que é grande e é 100% no Território brasileiro, no subsolo brasileiro.
Vejam que situação há no nosso País. Estou falando que o problema mais desafiador é o da água, como também o da fome, mudança climática, e o Brasil é o País que mais pode trabalhar isso, debater legislação, debater um compartilhamento, como faz com as águas do Rio Paraná, em Itaipu. Já temos práticas concretas. Há 270 rios no Planeta que são compartilhados - 270 - por países. E o Brasil tem muito, muito mesmo a conhecer, a aprofundar o conhecimento para poder ajudar o Planeta a vencer esse desafio da escassez de água. E a realização desse Fórum é uma oportunidade fantástica que nós temos.
Eu estou satisfeito, porque a pior coisa do mundo é quando a gente se sente inútil ou mal aproveitado. E graças a Deus eu não posso falar isso do meu mandato de Senador. Peguei talvez a relatoria de projetos de extrema dificuldade e conflito. O Código Florestal foi talvez o maior deles, mas o da Lei da Biodiversidade, o da Lei da Ciência e Tecnologia também tive o privilégio de ser Relator, para citar alguns. Mas estar ajudando a realizar este Fórum... Isso aqui não é uma agenda do presente, isso aqui é uma mistura do passado, do presente e do futuro. Nós estamos falando disso, estamos falando de vida, para trás, no tempo atual e no futuro.
Fico orgulhoso de ver tantas pessoas aqui; de o Presidente Eunício ter aceitado a nossa sugestão de trazer para o plenário do Senado a instalação desta Comissão. Nós estamos trazendo o tema do Fórum para dentro do Congresso.
Ontem eu estava com a Drª Raquel Dodge numa audiência longa e vi a vibração dela. Estive há três dias no Supremo Tribunal Federal com a Presidente Cármen Lúcia; com o Ministro Herman Benjamin que está nos ajudando sempre, faz parte dessa nossa luta nas boas causas. E vamos fazer eventos envolvendo Parlamentares e juristas do mundo inteiro; Parlamentares, juristas e membros do Ministério Público durante esse período do Fórum, já está acertado. Terão eventos só dos congressistas, que o Senado e a Câmara coordenam, também eventos mistos no Ministério Público Federal, onde estaremos juntos, ontem acertamos isso, e também uma ação conjunta daqueles que operam as leis com quem faze as leis. Essa é uma ação fantástica.
Espero que o dia 18, no colóquio em que vamos tratar e debater os desafios da água como um direito, seja a base do que nós vamos fazer no dia 20, porque, no dia 20, nós vamos passar o dia inteiro no Fórum tratando, exclusivamente, do papel do Parlamento na busca de se garantir o direito à água.
Informo aqui a V. Exª, Senador Presidente - já estou exagerando na benevolência do tempo -, que eu apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2018, propondo que se inclua no art. 5º da Constituição a água como um direito. Não está, por incrível que pareça. Não está. Então, já está tramitando na Casa.
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Essa é uma questão central, fundamental, que o Fórum vai debater. E eu me antecipei, como trabalho no tema, e já está tramitando. É a PEC nº 4 de 2018, para a qual eu espero ter apoio - já colhi a assinatura dos colegas, de todos - para fazermos tramitar, como um dos legados do 8º Fórum Mundial da Água, porque a história está sendo escrita. E eu quero, não como autoria minha, mas como autoria coletiva, desta Comissão que está sendo instalada hoje, Presidente Fernando Collor, Sr. Governador Rodrigo, já termos um legado: instituirmos, na Constituição, a água como um direito. Isso as Nações Unidas estão propondo, querendo que os países façam. Nós estamos tomando essa iniciativa, porque acho que é fundamental que esteja posto. É por isso que eu falo que é passado, presente e futuro.
E concluo agradecendo a todos que estão se empenhando aqui no Senado Federal. Quero dizer que a equipe de Comunicação do Senado já está trabalhando o tema, na pessoa da Srª Angela, a jornalista Angela, que dirige, é a diretora, mas que envolve todo um conjunto de profissionais da rádio, da TV, de todos os veículos que temos, jornal, enfim, os portais todos. O Senado já incorporou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Os consultores também, os técnicos, os assessores todos nossos, eu não queria citar, mas do meu gabinete, do gabinete do Presidente Fernando Collor, e também da Comissão de Relações Exteriores, daqui da Presidência. Nós tivemos reunião com a Diretora Ilana e com o Diretor da Mesa, Bandeira, e todos eles entenderam a dinâmica. E o Senado Federal, hoje, traz o tema e o 8º Fórum para dentro desta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, para que, a partir do envolvimento de todos nós, nós possamos fazer não sei se o melhor, mas um dos mais importantes encontros entre os oito já realizados para tratar dos desafios que temos em compartilhar água, em garantir a segurança hídrica para o mundo e para as pessoas. Eu acho que o Brasil é um endereço adequado para isso.
E V. Exª - eu quero só fazer essa ressalva, porque eu pulei um pouquinho - trouxe para cá a Rio 92, a primeira e mais importante conferência, que deu origem a tudo, a todas as COPs que estão acontecendo. E eu ouso falar que, naquela época, V. Exª escolheu para Ministro do Meio Ambiente o Prof. Lutzenberger. Eu sinto falta disso nos governos: que se escolham as pessoas técnicas, pessoas capacitadas, autoridades para conduzir determinadas pastas. Eu acho que, na pessoa dele, na memória dele, ele também ajudou muito a realizar eventos. Nós precisamos disso, nós precisamos encontrar os melhores para nos ajudar a enfrentar os desafios, que são tremendos.
Não existe referência para crise civilizatória. Nós estamos vivendo uma - e eu encerro com isso. Eu não tenho dúvida de que estamos vivendo uma crise civilizatória. O problema é que nós não temos uma crise civilizatória para trás que possa servir de referência para enfrentarmos os problemas agora; não há precedente. Os impérios caíram, mas o que está ameaçado agora é a vida no Planeta, e disso nós não temos referência.
Como disse o Presidente Obama, esta geração é a primeira a sentir os efeitos da mudança climática e desse desafio, mas é também a última que pode fazer alguma coisa. Eu acho que nós Senadores, Senadoras, Parlamentares da Câmara, nós sociedade brasileira, Governo do Distrito Federal, todos que trabalham, nós estamos tentando fazer alguma coisa para ajudar o Brasil a encontrar, junto com os demais países, o melhor para não vivermos o risco à vida por conta de não sabermos compartilhar esse recurso escasso que é a água.
Muito obrigado pela confiança. E tomara que tenhamos sucesso no 8º Fórum Mundial da Água aqui no Brasil. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ao tempo em que cumprimento S. Exª o Senador Jorge Viana pela eleição e posse como Presidente da subcomissão temporária com vistas aos preparativos para a realização do 8º Fórum Mundial da Água, parabenizando-o também pelas suas palavras, que demonstram todo o seu empenho, todo o seu esforço, toda a sua dedicação para que nós possamos, aqui no Brasil, realizar um Fórum dessa magnitude, que fique marcado nos nossos alfarrábios como um dos mais importantes da causa ambiental já realizados no mundo, tenho a honra de passar a Presidência dos trabalhos a ele, Presidente da subcomissão, Senador Jorge Viana.
Muito obrigado a todos.
Com os senhores a Presidência do Senador Jorge Viana. (Pausa.)
(O Sr. Fernando Collor deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mais uma vez cumprimento a todos.
Nós estamos na fase final, mas é óbvio que daqui a pouco vou abrir para os colegas Senadores e Senadoras presentes que queiram fazer alguma manifestação.
Eu queria convidar para a mesa o Sr. Paulo Salles e dizer que, nessa fase agora, já como Presidente da subcomissão parlamentar que pretende organizar no dia 20 a ação parlamentar no Fórum - que tem como objetivo discutir e debater com os colegas de vários países o papel do Parlamento no direito à água -, eu gostaria que o Co-Presidente do Fórum, Paulo Salles, e também o nosso convidado Ricardo Andrade, da Agência Nacional de Águas, pudessem fazer breves esclarecimentos e se posicionar sobre como está o andamento dos preparativos, visando à realização desse Fórum.
Passo a palavra ao Paulo Salles, agradecendo sua presença, para que ele possa fazer suas considerações, nos informando, detalhando um pouco mais o que é o Fórum Mundial da Água e, em seguida, ao Ricardo Andrade, que vai fazer uma explanação sobre como está a organização do Fórum brasileiro.
O SR. PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE ALMEIDA SALLES - Em primeiro lugar, quero dizer bom dia a todos.
Agradeço ao Senador Jorge Viana pelas muitas iniciativas e atitudes que tomou para que o Fórum Mundial da Água se tornasse uma realidade no Brasil, como está acontecendo, e por ter tido a clarividência de constituir, juntamente com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, esta comissão parlamentar que vai tratar do Fórum Mundial da Água.
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Queria saudar daqui também o Senador Cristovam, Vice-Presidente da Comissão - embora não esteja presente, é também um parceiro nessa luta que a gente vem travando -, e os demais membros da Comissão, particularmente o Senador Roberto Muniz, que tem estado conosco continuamente e, tenho certeza, terá também um papel junto aos colegas para que esta Comissão faça um grande trabalho.
O Fórum Mundial da Água já foi mencionado, e suas características também foram ressaltadas por todos que me antecederam. Eu vou ser bastante breve e procurar explorar apenas aquilo que considero que sejam os fundamentos desse fórum. É o maior evento sobre água do mundo. Temos que lembrar que as Nações Unidas não têm reuniões desse tipo; essa é uma reunião que nasce do Conselho Mundial da Água, uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem sede em Marselha e que começou em 1997 como uma reunião com cerca de 500 participantes, tendo a 7ª reunião que ocorreu na Coreia, em 2015, 40 mil participantes. Esse aumento não é apenas numérico: ele é também um aumento de expressividade, de colocação e de capacidade de mobilização política. Por isso, o 8º Fórum acontecendo aqui no Brasil, e pela primeira vez aqui no Hemisfério Sul, é uma grande conquista para nós, brasileiros e brasilienses, e uma grande oportunidade para que possamos discutir os grandes temas da atualidade em busca de soluções, em busca de parcerias, em busca de cooperação.
Nós estamos num contexto em que as mudanças climáticas estão se tornando realidade. Já não há mais dúvida de que o planeta atravessa variações climáticas graves e, como foi muito bem descrito aqui pelo nosso Senador Jorge Viana, é a água o veículo dessas mudanças. E isso nos coloca, então, numa situação vivida em Brasília pela primeira vez, como também já foi dito aqui, e em muitas partes do País, inclusive a Amazônia do Senador, e que nos dá muitas lições. Talvez a principal lição que nós tenhamos desse momento é que a água não é apenas uma questão ambiental: ela é uma questão também que se espraia para todas as atividades humanas. Um relatório da ONU mostrou que, de todos os empregos do mundo, de cada quatro empregos, três dependem de água e, desses três, dois dependem de muita água. Daí, então, podemos pensar na repercussão que esses problemas hídricos trazem para a sociedade - a perda de produtividade, fissuras na economia, fissuras no tecido social, aumento do desemprego. Enfim, são inúmeras consequências que nós estamos aprendendo a conhecer e a avaliar.
Ressalto aqui o nosso compromisso, ao trazer o Fórum, com os países da América Latina. É uma das coisas mais importantes, como um legado que esse Fórum vai deixar, a participação muito grande dos países da América Latina - e saúdo os Embaixadores que estiverem presentes aqui -, para que a gente tenha realmente uma integração latino-americana. Nós não somos um país de 200 milhões de habitantes; nós somos uma unidade de mais de 400 milhões, compartilhamos a Bacia Amazônica, enfim, nós temos condições que mostram com clareza que nós somos uma unidade, a unidade latino-americana.
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Eu queria falar também do significado da nossa proposta e do nosso tema, "Compartilhando Água". Ele já foi citado aqui várias vezes, em diversas situações. Mas eu queria esclarecer que esse tema nasceu da interpretação que fazemos da Lei nº 9.433, de 1997, a nossa Lei das Águas. Estive ontem também com o Ministro Aroldo Cedraz, que foi um Parlamentar que se envolveu ativamente na elaboração e na aprovação dessa lei, e o TCU, liderado por ele nesse aspecto, está entusiasmado também em participar do nosso Fórum.
Bem, olhando para esse tema - compartilhando, compartilhar -, nós vemos que é uma palavra polissêmica e uma palavra que evoca muitas coisas importantes.
Em primeiro lugar, referindo-me ao primeiro artigo da Lei das Águas, que repete o art. 20 da nossa Constituição, a água é um bem de domínio público. Não existe propriedade privada da água. A água é de todos no Brasil. E isso, então, traz à nossa vista a questão do compartilhar a água como elemento físico. O nosso chanceler mencionou a importância das bacias que há nas fronteiras, bacias hidrográficas que têm fronteiras, que constituem fronteiras entre países, e, aqui, os 270 rios que são compartilhados dentro do País também representam, em vários casos, compartilhamento de bacias hidrográficas.
Então, esse compartilhar da água fisicamente tem que ser feito de maneira justa. E a nossa legislação, além dessa justiça, recomenda que nós tratemos a água de outra forma, fazendo dela uma gestão descentralizada e participativa, com a participação dos comitês de bacias hidrográficas. E isso traz à tona outro aspecto do compartilhamento que é importante: o compartilhamento de responsabilidade sobre a água. Nós temos dito que todos aqueles que bebem água são responsáveis pela água no Brasil. E é essa uma mensagem que nós queremos levar e aprofundar no nosso 8º Fórum.
Além disso, os nossos benefícios, de modo geral, inclusive os econômicos, dependem da água. E aí há outra lição que traz a nossa legislação: o sentimento de compartilhar os benefícios garantindo usos múltiplos da água. A água é para todos os usos, e não existe um setor que tenha exclusividade na exploração da água.
E, finalmente, mas não menos importante, relembramos que compartilhar evoca sentimentos em todos nós. A primeira coisa que é pressuposto para que haja compartilhamento é a existência de um diálogo - pessoas que falam, pessoas que ouvem, pessoas que dão, pessoas que oferecem, pessoas que recebem, pessoas que ganham... Enfim, é preciso dialogar, e essa é uma necessidade muito grande no presente momento.
Eu não queria pensar aqui que a água vai ser o elemento que vai alimentar as guerras. Prefiro pensar que a água vai ser aquilo que vai nos unir no futuro.
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Desse diálogo de compartilhamento de responsabilidades, de benefícios e de compartilhamento físico da água, nós vamos tirar experiências com o 8º Fórum, vamos criar elementos de cooperação, vamos buscar aprender e ensinar e dessa forma, creio eu, estaremos garantindo a qualidade e a conservação do meio ambiente necessária para o ciclo hidrológico, a justiça social que deve presidir as relações da humanidade com a água e o equilíbrio econômico necessário para que a gente possa promover o desenvolvimento - e tudo junto para que esse seja um desenvolvimento sustentável. Esses três pilares essenciais devem estar juntos. E a água oferece para nós todas as condições para que construamos essa sustentabilidade desejada.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE ALMEIDA SALLES - O nosso compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável, particularmente com o objetivo nº 6, é patente. Todas as atividades do fórum, de alguma maneira, estão alinhadas aos ODS.
Com relação ao ODS 6, o fórum vai expressar, de diversas maneiras, por meio de suas sessões, palestras e debates o compromisso com o direito à água e com o direito ao acesso à água na quantidade e na qualidade necessária para todos, e ao saneamento básico que garante a saúde pública.
Qual seria o legado que nós podemos deixar, depois de todo esse trabalho? Gostaríamos de lembrar que nós não faremos construções, não deixaremos equipamentos, não se trata disso. O maior legado estará nas pessoas que participarão, que se sensibilizarão com o tema da água e que estarão mais próprias - digamos assim -, poderão falar de uma maneira mais apropriada dos grandes temas da atualidade relacionados com a água.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO SÉRGIO BRÊTAS DE ALMEIDA SALLES - Nós vamos investir em pessoas, na conscientização, no aprendizado de boas práticas, na formação de uma cultura racional e de uma cultura de paz.
O Brasil é um País pacífico tradicionalmente. E vai ser assim que nós vamos levar o nosso fórum também.
Finalmente, há a questão do compromisso da sustentabilidade, que é um compromisso entre gerações. E assim sendo remete a nós a finitude das nossas vidas e a necessidade da capacitação das próximas gerações para que eles continuem a construir e a manter a sustentabilidade, e não apenas dos jovens estudantes, aqueles que estão nas escolas sendo educados inicialmente, mas também dos gestores, particularmente os gestores que deverão tomar as rédeas do País, dos Municípios, dos Estados e que devem tomar a água como elemento principal.
Finalmente, Senador, o grande mote e o grande objetivo: tornar a água uma prioridade das políticas públicas.
Agradeço a oportunidade, desejo a todos que participem e que tenham um bom proveito do nosso fórum.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria agradecer e cumprimentar o Paulo Salles, que dirige a Agência de Águas no Distrito Federal, e é Co-Presidente do fórum.
Eu queria passar para o Ricardo Andrade e antes fazer um brevíssimo comentário. Queria elogiar a dedicação e a maneira como está sendo tratado e organizado esse fórum.
Quero dizer também que eu pretendo conversar, estabelecer um diálogo com os que estão organizando, porque eu participei em Marselha e na Coreia do Sul. Acontece também uma espécie de um fórum paralelo ou um fórum alternativo. Entidades não-governamentais, pessoas que trabalham com essa temática e que têm um papel fundamental inclusive na cobrança de políticas públicas. Eu pretendo encontrá-los, porque há a preocupação, na realização desse 8º Fórum, de abrir oportunidade para que a sociedade participe, para que as pessoas participem. Isso eu queria elogiar. É caro, há inscrição, mas está sendo criada uma série de alternativas, que vamos ouvir aqui, para garantir a participação.
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Quero também que se valorize a presença e a participação de entidades que são tão importantes, que têm um trabalho tão grande, mas que são da sociedade civil e que vão estar procurando organizar o que a gente chama de fórum alternativo.
Então, acho que é possível haver uma complementação desses dois movimentos, e não um excluir o outro. Mas estou aqui, como Presidente da Comissão, valorizando também o papel da sociedade civil, organizando um espaço para fazer um debate no linguajar dela, sem talvez aqueles arranjos burocráticos que às vezes nós somos levados a ter que cumprir.
Então, faço essa ressalva, ao mesmo tempo em que digo aos que estão trabalhando que pretendo conversar com eles e, dentro do possível, trabalhar como interlocutor também daqueles que pretendem vir, para dar sua contribuição, mas fazer de uma maneira mais informal, mais adequada talvez ao dia a dia da sociedade, enfim.
Passo agora a palavra para o Ricardo Andrade, que é Diretor da Agência Nacional de Águas e que é o Secretário Executivo do Fórum. Então, ele vai trazer para nós, passar aqui, através dos veículos de comunicação do Senado, como está a organização do Fórum, como as pessoas vão participar, como vai se dar esse Fórum. Acho que a participação dele como uma das primeiras ações desta Comissão é muito importante.
Com a palavra V. Sª.
O SR. RICARDO ANDRADE - Obrigado, Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Presidente da Comissão Especial Temporária para os Preparativos do 8º Fórum Mundial da Água; Paulo Salles, colega, companheiro desse grande desafio e esforço de realizar o 8º Fórum Mundial da Água no Brasil; Senadores, Senadoras, demais autoridades.
Permita-me, Senador Jorge Viana, relatar brevemente os esforços que lograram trazer o Fórum para o Brasil e para Brasília.
Esses esforços começaram há exatos seis anos. Em 2012, como já foi dito aqui, na cidade de Marselha, autoridades brasileiras e integrantes da sociedade civil presentes ao evento apresentaram a candidatura do Brasil e de Brasília para sediar o 8º Fórum.
Mas é importante, Senador - e o senhor fez referência ao fórum alternativo, conhecendo essa experiência que houve na Turquia, em Marselha, na França, na Coreia... O Brasil, ao apresentar a candidatura, também apresentou alguns condicionantes: o primeiro deles foi relativo à participação da sociedade. Solicitamos a possibilidade de construirmos uma proposta de um fórum mais inclusivo do que os que vinham sendo realizados até então, um fórum que permitisse a participação de todos os interessados, em especial dos diferentes segmentos sociais do Brasil, e que tratasse de todos os assuntos sem qualquer restrição.
O segundo condicionante referia-se à agenda política. A solicitação foi que essa agenda fosse liderada pelo País, pelo Brasil, garantindo-se que os temas de interesse nacional estivessem presentes na grade de discussões a ser construída. O terceiro referia-se à participação efetiva do País no evento. Pleiteamos que pudéssemos apresentar, de forma destacada, a maneira como o Brasil trata os seus recursos naturais, em especial a água.
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Essas condições foram aceitas e incorporadas na proposta brasileira. Mas fomos além, e nós vamos ainda mais. A 8ª edição do Fórum Mundial da Água terá dois espaços distintos: um dedicado aos debates, o espaço do conteúdo. Nesse espaço, que também agrega a Expo, o cidadão brasileiro, senhores, senhoras, terá 50% de desconto no valor das inscrições e os nossos estudantes, 80% de desconto. Portanto, nós queremos, de fato, um fórum inclusivo.
Mas não ficamos por aí. Nós também criamos um outro espaço, a Feira e a Vila Cidadã, cujo acesso é gratuito a todos os interessados, bastando o simples preenchimento de um cadastro.
A agenda política, Senador, está sendo construída com o apoio do senhor, desde o primeiro momento aqui e eu quero fazer essa referência e agradecer. Ela está sendo coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Parlamento brasileiro, que também inovou, incluindo um segmento dedicado às autoridades locais, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, e um segmento dedicado à Justiça e aos promotores públicos, como o senhor já citou, cuja organização está sendo coordenada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.
Essas inovações, aliadas ao fato de essa edição ser, pela primeira vez, realizada no hemisfério sul, fazem do 8º Fórum um evento único: pela primeira vez, próximo dos países que necessitam de soluções urgentes para os nossos graves problemas de abastecimento de água e de saneamento básico. Além disso, a experiência de intercâmbio e fortalecimento dos laços de cooperação entre países no tema da água motivou a escolha do tema central já citado aqui em diversas oportunidades: "Compartilhando Água".
Para se ter uma ideia, 18% da água doce do mundo circulam no território brasileiro. Destes, um terço vêm de países vizinhos, em especial das bacias compartilhadas com a Amazônia. Reforço, ainda, o fato altamente simbólico de o Distrito Federal, sede do evento, ser o berço das três grandes bacias hidrográficas da América do Sul - São Francisco, Tocantins e Prata.
Compartilhar, Senador, é o primeiro passo para se construir a paz entre os homens e as Nações. Compartilhar benefícios para a água, induzindo o intercâmbio de soluções e boas práticas e, num horizonte mais amplo, a cooperação entre países e instituições. Esse é o grande desafio do 8º Fórum.
Nesse contexto, o Fórum constitui uma plataforma em que todos serão ouvidos e expressarão seus sentimentos e suas opiniões. É um processo aberto que promove diálogo entre governos, autoridades locais, organizações intergovernamentais, empresas públicas e privadas, jornalistas, academias, profissionais liberais, Parlamentares e, nesta edição, membros do Judiciário. Permite que políticos, que elaboram as leis, escutem os cidadãos que precisam dessas leis para terem acesso à água na qualidade e na quantidade adequada e no tempo certo.
O conteúdo programático do Fórum é composto por cinco processos, que atuam de forma integrada: o Processo Temático, que aporta conhecimento; o Processo Político, que estabelece metas e compromissos - importante - não vinculantes e não deliberativos; o Processo Regional identifica as boas práticas locais e mobiliza interessados, visando compartilhar essas experiências; e o Fórum Cidadão mobiliza a sociedade, estimulando a implementação das soluções por meio da ação do cidadão e de experiências locais.
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Na nossa proposta, tudo isso está sob o olhar do Grupo Focal Sustentabilidade, garantindo perspectivas do uso sustentável da água em todos os componentes, em todas as discussões e promovendo também um evento sustentável.
Nove temas serão abordados - seis diretos e três transversais. Não ficará nada de fora. Falaremos de clima, abordando segurança hídrica e mudanças climáticas, pessoas, água, saneamento e saúde; desenvolvimento, água para produção sustentável; urbano, gestão integrada de águas urbanas e residuárias; ecossistemas, qualidade de água, ecossistemas, biodiversidade; financiamento, financiamento para garantir segurança hídrica.
E os transversais: compartilhamento - sustentabilidade com o envolvimento de todos os interessados; capacitação - educação, ciência, tecnologia, inovação; e governança, governança hídrica para cumprir a Agenda de Desenvolvimento 2030.
Aqui também já foi mencionado que pela primeira vez a ONU reconhece a água como elemento importante, definindo uma das suas metas para os objetivos do desenvolvimento sustentável, a Meta 6, que trata exclusivamente da água pela primeira vez.
Um ponto importante: isso tudo está sendo construído com a participação de mais de 60 mil pessoas de mais de 6 regiões continentais, subdivididas em 13 sub-regiões, envolvendo mais de 2 mil organizações. A agenda resultante dessa complexa orientação resultou em 283 sessões de debates que irão ocorrer do dia 19 ao dia 22 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com destaque para o dia 20, quando os Parlamentares estarão o dia inteiro debatendo o tema da água, compartilhando as experiências de todas essas regiões.
Na Expo e na Feira teremos mais de cem expositores representando todos os segmentos da sociedade, mais de 15 países, organizações internacionais e intergovernamentais, empresas públicas e privadas, organizações da sociedade civil, entre outras.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO ANDRADE - Como falei, Senador, na Vila Cidadã teremos algumas atrações. Ela será aberta ao público. Com um simples cadastro se terá acesso. Teremos um festival de cinema amador, "A Voz do Cidadão", com curtas metragens de quatro minutos; e profissional, com 48 longas, selecionados entre mais de cem concorrentes, de 18 países.
Mercado de Soluções - exposição para compartilhamento de boas práticas e, importante, experiências replicáveis, com mais de 60 expositores de 15 países;
Uma arena para debates de cultura e também uma inovação, nós teremos chefs no Fórum. Serão de 20 opções culinárias nacionais e internacionais selecionadas entre os mais importantes restaurantes de Brasília.
Aqui os números recentes. Até ontem, 21 de fevereiro, a pouco mais de 25 dias do Fórum, mais de 5 mil inscritos, representando já mais de 148 países. Mais de dez chefes de Estado já estão com presença confirmada.
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Finalmente, quero agradecer a oportunidade e ressaltar a importância deste momento. Este momento demonstra que o Brasil, em todas as suas instâncias, está comprometido com o tema da água.
Espero vê-los todos no 8º Fórum Mundial da Água. No dia 17, abrem-se a feira e a vila e, no dia 18, inicia-se o conteúdo programático no Centro de Convenções. Portanto, aguardo todos. Convido todos para que se façam presentes no Fórum Mundial da Água, de 17 a 23 de março de 2018, na cidade de Brasília e pela primeira vez no hemisfério sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria cumprimentar e agradecer ao Ricardo Andrade e ao Paulo Salles pela exposição, que estão encarregados da realização do fórum, com um conjunto de bons servidores e colaboradores, que vão do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente, Governo do Distrito Federal, Agência Nacional de Águas, enfim. Até muitos estão aqui presentes. Queria agradecer a presença do Senador Kaká Andrade, que está desde cedo aqui e tem uma preocupação também muito grande com a questão da água, especialmente o São Francisco, as políticas que temos. Quero agradecer também ao Senador Elmano Férrer, que também está aqui junto conosco, e passar a palavra para o Senador Lasier, que pediu para fazer uso dela.
Antes ainda, Senador Lasier, com a compreensão, queria muito aqui justificar a ausência do Senador Cristovam. Eu falei com ele hoje. Fez aniversário agora. Ele está acometido de um problema sério de saúde, mas está se recuperando, já está em casa. Falei com ele. Ele gostaria muito de estar aqui. O Cristovam é parte importante desse processo que nós estamos iniciando hoje aqui. Foi sugestão dele a criação dessa subcomissão na Comissão de Relações Exteriores. Eu o convidei para me ajudar na condição de Vice-Presidente, já que fui indicado para presidir essa subcomissão. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, Chanceler brasileiro, havia indicado meu nome por conta da relação com o tema, mas eu queria aqui falar que o trabalho será feito a partir da semana que vem, com a participação sempre muito fundamental do Senador pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque.
O Senador Cristovam está se recuperando. Falei com ele e com sua esposa. Eu espero que, na semana que vem, ele possa estar junto conosco, em plena saúde, mas lhe recomendei, mesmo não sendo médico, que se recuperasse bem, porque dizem que uma pneumonia mal tratada é pior que a primeira fase dela. Mas ele está se recuperando e vai estar conosco, ajudando a realizar o evento parlamentar durante o 8º Fórum.
Eu passo, imediatamente, ao Senador pelo Rio Grande do Sul, Lasier Martins, para que possa fazer sua saudação. V. Exª tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Jorge Viana, cumprimentando o Dr. Ricardo de Andrade e o Dr. Paulo Salles, cumprimentando-o pela iniciativa desta audiência pública e também entendendo a ausência do nosso Senador Cristovam, porque estive com ele há poucos dias.
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Mas estava acompanhando aqui, Senador Jorge Viana, a descrição do Dr. Ricardo da programação desse magnífico Fórum da Água, que tanto privilegia o Brasil. E acompanhei particularmente quando o Dr. Ricardo disse que nada ficará de fora em torno da água. E falou em tecnologia e falou em inovação. E eu já queria, não pretendendo avançar o sinal, entrar num dos temas que tem me impressionado ultimamente. Pergunto se este tema entrará nas discussões, no debate: a dessalinização.
E por que faço essa pergunta, Dr. Ricardo? Porque exatamente há três semanas, Dr. Ricardo, estive, em companhia justamente do Senador Cristovam e do Senador Alvaro Dias, em Israel, participando de um seminário político.
E digo, entre parênteses, Senador Jorge, que fomos sem nenhum custo para o Senado.
Bom, estivemos fazendo uma visita a uma cidade próxima de Jerusalém, numa enorme usina de dessalinização da água, que seguramente os senhores, a Mesa já conhecem e muitos dos que estão neste plenário também conhecem, uma usina bem próxima do Mar Mediterrâneo. Ali, descobrimos que 60% da água consumida no Estado de Israel é dessalinizada. Uma grande parcela vai para a indústria, uma outra parcela vai para a agricultura. E todos nós sabemos que hoje o solo de Israel, que foi extremamente desértico durante muito tempo, é extremamente fértil. E tivemos oportunidade de, viajando de helicóptero, perceber os extensos pomares de laranja, de banana, as lavouras de trigo etc., tudo graças à água.
Mas por que estou perguntando isso? Pensando no nosso Nordeste brasileiro. Pelo gigantismo deste nosso território, a água acabou sendo mal distribuída, porque o País é grande demais. Sabemos muito bem, há décadas e décadas, do quanto a seca tem castigado o Nordeste.
Então, eu pergunto ao Dr. Ricardo, já que é um conhecedor da matéria: nós teremos oportunidade de debater e o que significaria se o Brasil adotasse a tecnologia israelense, que é pioneiro na dessalinização? Teríamos possibilidade de trazer aquela água?
No Estado de Israel, a água é bem dividida. A água que vai para consumo doméstico tem a adição de propriedades minerais, que tornam a água, para o nosso consumo, igual à água natural que nós temos em nossas casas, com o mesmo gosto. Agora, há uma parcela da água dessalinizada que não recebe as propriedades minerais, e essa não serve para toda a agricultura, mas para uma grande parcela da agricultura, entre elas o trigo, os laranjais etc.
Então, Dr. Ricardo, para arrematar a minha pergunta: nós teremos este tema? E qual é o seu pensamento?
No dia em que nós tivermos a água do mar levada para os sertões do Nordeste, o retorno é certo. Haverá muita produção de alimentos, de que o Brasil é o grande celeiro mundial.
Então, gostaria de um flash, de um avant-première sobre se será isso possível ou não no nosso debate.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Lasier. Não sei se o Senador Kaká Andrade gostaria de falar, porque assim esgotaríamos as intervenções do plenário - já que, às vezes, não vêm perguntas, apenas posicionamentos - e eu encerraria a presente sessão.
Com a palavra V. Exª, Senador.
O SR. KAKÁ ANDRADE - Inicialmente, eu gostaria de parabenizar V. Exª, que está conduzindo tão brilhantemente este evento, o Dr. Ricardo e o Dr. Salles. A pergunta que eu faço vai exatamente na direção do Rio São Francisco, pois sou um defensor do São Francisco e sou do Estado de Sergipe.
O Rio São Francisco passa por sua pior crise da história. Sobradinho está com 17% apenas da sua reservação. Isso quer dizer que estamos no final do período chuvoso aqui na região, que é a caixa d'água do Brasil, como o senhor muito bem falou. O que será do Rio São Francisco se não houver um dilúvio até o final de março que reponha essa água em Sobradinho e ele dê perenidade ao São Francisco?
Gostaria de saber o seguinte: eu sei que é um fórum mundial, mas o tema Rio São Francisco fará parte do fórum? E o tema desertificação, que é consequência de uma série de processos que estão acontecendo, inclusive no Nordeste? Uma boa parte do território do Nordeste se encontra em um processo avançado de desertificação. E desertificação também implica em menor quantidade de água. Então, eu gostaria de saber se esses dois temas, dada a importância da bacia hidrográfica do São Francisco, que passa por seis Estados, inclusive o Distrito Federal, mais 20 milhões de habitantes, são 2.800km, é o rio da integração nacional. Enfim, a pergunta é: o Rio São Francisco e o tema desertificação farão parte desse importante fórum?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a intervenção do Senador Lasier e do Senador Kaká e passo imediatamente a palavra para o Sr. Ricardo Andrade, já que as perguntas foram dirigidas para ele, a fim de que possa fazer os esclarecimentos, dentro do possível, e responder os questionamentos.
Com a palavra V. Sª.
O SR. RICARDO ANDRADE - Obrigado pelas perguntas. De fato, este é um assunto que também está na nossa pauta.
Nós teremos a dessalinização como solução para o abastecimento e também como discussão sobre tecnologia. Esse tema tem sido muito debatido, principalmente pela queda do valor do custo da energia com a energia eólica.
O Rio Grande do Norte, recentemente, editou um projeto de lei que já permite outorga de dessalinização da água do mar para abastecimento humano. E o Estado do Ceará também está trabalhando no sentido de substituir fontes hídricas, principalmente no setor industrial, com a utilização de dessalinização da água do mar.
Com relação ao Rio São Francisco, nós teremos, sim, Senador, vários debates com relação a esse assunto, e não somente com relação à revitalização do São Francisco e a proteção desse importante manancial, mas também trazendo discussões sobre a transposição do São Francisco, experiências internacionais, compartilhando essas experiências para que a nossa experiência na transposição seja melhor e o mais eficiente possível.
Eu fico à disposição para aprofundar as discussões. Estou sempre à disposição da Subcomissão para sempre que necessário vir à Casa e apresentar os esclarecimentos que forem necessários.
A desertificação também está nesse tema, principalmente quando formos tratar de ecossistemas, biodiversidade, preservação e recuperação de nascentes, proteção de aquíferos, enfim, são todos temas extremamente caros e extremamente importantes. O pagamento do serviço ambiental também estará presente no conjunto de 280 sessões durante quatro dias no centro de convenções.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem.
Eu queria, agradecendo a participação de todos, fazer uma ressalva. Aqui nós também estamos tendo uma sessão diferenciada, que se transformou numa sessão temática. O Alvaro, Secretário da Comissão de Relações Exteriores, está aí com uma dificuldade de fazer as adaptações para que tudo que estamos discutindo e apreciando esteja rigorosamente dentro do que estabelece o Regimento da Casa, porque é assim que funcionamos, não podemos fazer diferente.
Mas eu quero agradecer - mesmo sem ter tido oportunidade, mas, certamente, mais à frente o faremos - aos internautas que vêm pelo e-Cidadania. Refiro-me aqui a Ricardo Vaz, que passou o nome; Pedro Silva; Jesica Freixo e Fernanda Carvalho, todos preocupados com tarifa, com melhor distribuição de água, com sustentabilidade da água, com a preocupação da ocupação urbana. São perguntas muito importantes que, certamente, vão compor os debates que faremos daqui para frente.
Queria agradecer a todos que nos acompanharam. Foi uma sessão muito especial, por termos aqui o Chanceler, que é um dos responsáveis pela organização, o Senador Aloysio Nunes; o Governador do Distrito Federal, o Rodrigo Rollemberg; termos o Presidente Eunício; o Presidente Comissão de Relações Exteriores; termos a Deputada Bruna Furlan, termos todos nós aqui participado desta sessão, uma maneira de trazermos, de maneira definitiva, o 8º Fórum Mundial da Água para dentro do Congresso. A partir de agora, a nossa responsabilidade é de organizar e construir, naquilo que cabe ao Parlamento brasileiro, o melhor debate, o mais profundo e objetivo debate no sentido melhorar a legislação, visando garantir água para todos.
Então, agradecendo também aos servidores da Casa, aos consultores, aos assessores, a todos que nos acompanham pela Rádio Senado, TV Senado e aos demais órgãos de comunicação do Senado, declaro encerrada a presente sessão.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 38 minutos.)