4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de abril de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
38 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Como eu havia anunciado, passo de imediato a palavra à Senadora Ana Amélia. Em seguida, ao Senador Telmário Mota.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nas minhas primeiras manifestações desta tarde, Senador Paim, eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa da audiência pública hoje, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é uma circunstância que as famílias brasileiras enfrentam. E V. Exª, ao trazer o assunto para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Democracia Participativa, abre o debate importante sobre um tema que ainda é de desconhecimento de grande parte da sociedade.
Às vezes, um comportamento diferente de uma criança não é bem diagnosticado. Então, é preciso redobrar os esforços para as famílias terem a compreensão, porque há vários níveis de autismo. Certamente, na audiência pública de hoje, requerida por V. Exª, os especialistas devem ter informado.
Eu tive contato com essa doença por meio de um vizinho, um menino, um garoto. Ele tinha um comportamento diferente – ele era o mais velho, e havia uma menina. Eu pude ali perceber a dificuldade que há. As crianças sofrem muito – algumas fazem até automutilação –, e os pais precisam internar, especialmente aqueles de um nível social em que não há recursos para o tratamento em instituições especializadas. E aí o sofrimento é muito maior.
Então, quero me associar à iniciativa. Lamentei muito não ter estado presente, porque aqui também no plenário havia uma sessão especial sobre um tema que interessa ao nosso Estado, o Rio Grande do Sul, e ao Brasil: o controle da febre aftosa, que também é uma matéria relevante.
Parabéns, Senador. Disponha do nosso trabalho na Comissão de Assuntos Sociais, em que V. Exª também trabalha, para as questões que pudermos ajudar.
Toda abordagem, toda pauta na área da saúde tem uma relevância extraordinária. Eu vejo que cheguei aqui, dando atenção prioritária à área da produção agropecuária. Hoje, 60% da minha agenda, Senador – e imagino que a sua também seja social, mas na área do trabalho –, seguramente é ligada à saúde, seja em iniciativas de prevenção, seja em todos os tipos de doenças, algumas das quais raras, a cujo exame o Senador Moka tem se dedicado também.
Nós precisamos fazer o enfrentamento dentro das nossas possibilidades legislativas e também dos recursos financeiros do orçamento que temos para essa questão tão relevante.
Eu venho aqui hoje também, Senador, porque nós estamos em uma semana... Saímos da Páscoa, foi um momento muito importante para que a sociedade, em vários níveis, tivesse aproveitado para fazer uma reflexão sobre os nossos problemas.
É um ano desafiador, estamos a sete meses da eleição, o cenário ainda é nebuloso, caro Senador Telmário – é um cenário muito nebuloso –, e as pessoas se perguntam: "Para onde nós vamos? Para onde vai o Brasil?".
É difícil dar uma resposta sobre para onde vai o Brasil, diante deste cenário em que os ânimos se acirram, em que as pessoas passam a ter uma exigência do chamado "politicamente correto", a ditadura do politicamente correto. Você não pode dizer uma palavra que as pessoas já ficam eletrificadas. E aí vai-se criando um clima de incompreensões, de radicalismos, quando na verdade na democracia você pode não concordar. Por exemplo, o Senador Telmário pode não concordar com uma palavra que eu digo, mas seguramente vai lutar sempre para que eu tenha a liberdade de dizer o que eu penso. Da mesma, eu o farei em relação a ele. Não concordo necessariamente com o que diz o Senador Telmário, mas vou lutar sempre para que ele tenha o direito de dizê-lo. Então, temos que entender e respeitar o contraditório, e as pessoas não estão respeitando o contraditório.
Aqui nós aqui convivemos... Eu e o senhor temos um diálogo absolutamente respeitoso desde a campanha eleitoral, sempre. Nunca tivemos problemas, Senador Paim, até na forma de tratamento, e por quê? É a maneira de termos um relacionamento, e o gaúchos sabem como temos nos relacionado e nos tratado.
Eu acho que tem que ser e continuar sendo assim porque as pessoas respeitam. Sabem que em muitas matérias nós divergimos, mas isso nunca falha e nunca chegamos ao desrespeito.
Então, eu penso que o tal politicamente correto está impondo uma certa censura. "Mas como é que você foi dizer uma coisa dessas?", isso é uma forma autoritária de cobrar como um Parlamentar se pronuncia, como um Parlamentar fala. Eu fico pasmada de ver isso. Ou em um gesto de uma autoridade, e as pessoas questionam por que ela está fazendo esse gesto: "O que é isso?". Então, não pode um promotor jejuar, não pode fazer um manifesto?!
Eu tenho que respeitar as crenças das pessoas. Eu tenho que respeitar as pessoas como elas são, tenho que aceitá-las. O que é inclusão? É isto: aceitação das pessoas como são. Temos que entender que o politicamente correto não pode nos impor uma ditadura, em que nós não podemos expressar o nosso pensamento, simplesmente porque o politicamente correto nos impede de manifestar-nos como nós queremos nos manifestar.
Venho dizer que a semana é desafiadora. Há uma manifestação grande da sociedade em relação ao que vai acontecer na Suprema Corte, ali do outro lado da Praça dos Três Poderes. Nós temos ali o Supremo Tribunal Federal, aqui o Congresso Nacional e ali o Poder Executivo. Uma democracia se consolida no equilíbrio desses Poderes, os três Poderes da República. E eu, por conta de andar na rua, converso com as pessoas, que me indagam: "Senadora, o que vai acontecer?". Se eu pudesse prever o que vai acontecer, eu estaria muito bem, porque eu não estaria nem preocupada, porque eu já saberia o que vai acontecer. Eu não sei o que vai acontecer. Nenhum de nós sabe o que vai acontecer. Talvez nem os membros da Supremo Corte saibam o que vai acontecer nesta semana, no julgamento que está marcado para o dia quatro.
Um documento assinado por dezenas de procuradores, promotores e magistrados do Brasil, de vários Estados brasileiros, será entregue ao Supremo Tribunal Federal no dia de hoje, segunda-feira. E o que esses mais de 500 ou 600 magistrados e procuradores querem nesse manifesto que vão entregar hoje à Suprema Corte do País? Eles são favoráveis à manutenção daquele entendimento que, em 2016, o próprio Supremo Tribunal Federal teve sobre a questão da sentença em segunda instância, ou seja, a favor da prisão de um réu condenado em segunda instância. Simplesmente isso, para que o Supremo não altere um convencimento e uma convicção que foram expressos lá em 2016 e que foram festejados aqui no plenário do Senado Federal.
Na Corte, o julgamento do habeas corpus que foi impetrado e apresentado pela defesa do ex-Presidente Lula está marcado para quarta-feira. E é precisamente sobre ele que esse manifesto tem o seu endereço certo. O documento dos juízes alerta para a impotência do Estado brasileiro em combater o crime organizado. Integrantes do Ministério Público Federal, da PGR, do Poder Judiciário vão entregar esse manifesto a favor das prisões em segunda instância.
E assinam o documento mais de 600 magistrados, promotores e procuradores da Justiça.
O manifesto será entregue antes do julgamento do habeas corpus do ex-Presidente da República pela Corte, interrompido na semana passada e que será retomado no próximo dia 4. O habeas corpus foi impetrado pela Defesa, com o objetivo de evitar a prisão do ex-Presidente, já condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Caso o Supremo Tribunal Federal tivesse negado o habeas corpus na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abriria caminho para a decretação da prisão do ex-Presidente. O julgamento desse habeas corpus – e aí está o detalhe – só vale para o caso dele, do ex-Presidente, apresentado pela Defesa dele, do ex-Presidente Lula, mas é visto como uma exceção que pode se transformar em regra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, porque vai alterar aquela convicção que foi manifestada em 2016, sobre a questão da prisão em segunda instância de julgamento, ou seja, a prisão com a condenação somente após a segunda instância.
A decisão da Suprema Corte congelou a possibilidade de prisão do ex-Presidente pelo TRF-4, que negou o embargo de declaração pedido pela Defesa do ex-Presidente, condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no famoso caso do tríplex do Guarujá.
No documento, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário alertam para a impotência do Estado em impedir a atuação do crime organizado. O texto chama a atenção também para a deterioração da democracia no País.
Tratando-se, pois, de crime organizado, a sociedade é duplamente agredida, isto é, verifica-se prejuízo social nefasto oriundo das ações criminosas e prejuízo oriundo das ações artificiais do Estado que, impotente para evitar e prevenir o grave delito, ilude a sociedade com a imagem de eficiência funcional da investigação criminal. Mais grave é a deterioração da própria democracia, porquanto, ao adquirir poder de controle econômico e político, o crime organizado passa a ocupar posições de autoridades democráticas.
É o que diz o manifesto assinado pelos magistrados, procuradores e promotores de Justiça.
Também nesse abaixo-assinado, nesse documento que será entregue hoje, os autores pedem que a condenação em segunda instância viabilize o cumprimento de sanções penais, inclusive a prisão, que é o caso.
E continua a nota:
Torna-se, assim, imprescindível recuperar a capacidade de executar adequadamente as penas, porque a ineficácia da persecução penal estatal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las. (...) Desse modo, a condenação em segundo grau deve viabilizar o cumprimento das sanções penais, inclusive as privativas de liberdade, ainda que haja recurso extraordinário ou especial ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, tendo, inclusive, essa última Corte já pacificado o entendimento na Súmula 267: A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
Esse é o termo jurídico que está expresso nesse manifesto que será entregue hoje à tarde à Suprema Corte.
Ao negarem o pedido de absolvição do ex-Presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, os desembargadores do TRF-4 tornaram o ex-Presidente ficha-suja para efeito do registro da sua candidatura para as eleições deste ano. A tendência do Tribunal Superior Eleitoral é não aceitar o registro de candidatura de políticos fichas-sujas.
Aliás, quando tomou posse, o Ministro Luiz Fux foi muito claro em usar a palavra "irregistrável" quando abordou o caso da Lei da Ficha Limpa.
Aliás, a Lei da Ficha Limpa é uma conquista, como se sabe, de uma ação popular, talvez a primeira e mais importante ação de iniciativa popular, medida de iniciativa popular pós-Constituição de 1988. Daí o valor que tem essa matéria, em função de ter sido ela fruto originário de uma decisão da sociedade brasileira, devendo, portanto, ser respeitada.
Isto é o que se espera que o Poder Judiciário, a Suprema Corte do País, que está também sob o crivo, hoje, de uma avaliação muito criteriosa da sociedade brasileira, que passou a olhar, a exigir e a vigiar a Suprema Corte do País da mesma forma, com o mesmo rigor com que faz em relação aos membros do Congresso Nacional e aos membros do Poder Judiciário.
Democracia verdadeira e consolidada se faz dessa forma, com a população participando ativamente, seja através de uma ferramenta extraordinária, que são as redes sociais, mas das mobilizações que estão previstas e marcadas para a partir de amanhã, nesta semana, em Brasília, para defender exatamente a isenção, a responsabilidade republicana da Suprema Corte nesse julgamento desse habeas-corpus.
Está em jogo, portanto, a democracia do País e o Estado democrático de direito. Não podemos criar uma insegurança jurídica em que, em 2016, a Suprema Corte tenha uma convicção sobre uma matéria tão relevante quanto esta e agora poderá abrir uma brecha em relação a esse mesmo assunto e a esse mesmo tema, com repercussões extraordinariamente amplas e também desalentadoras para a sociedade, que viu, entre outras coisas, na Operação Lava Jato um sopro de esperança, porque é essa operação uma unanimidade nacional, visto que a sociedade percebeu que, pela primeira vez, no Brasil, não apenas os pobres, os ladrões de galinha, foram para a cadeia, mas pessoas muito poderosas. Sejam empresários, políticos ou lideranças, estão presos, ainda sob a vigilância, a fiscalização e o rigor da lei, porque ninguém está nem acima nem abaixo da lei. Todos são iguais perante a lei. Não pode haver exceção nesse trato, sob pena de não vivermos uma verdadeira democracia ou num Estado de direito como se queira que prevaleça em nosso País.
Feito esse registro, quero dizer que também haverá mobilização aqui, mas em função de questões econômicas, porque precisamos examinar, no Congresso Nacional, amanhã, os vetos que dizem respeito a uma matéria já consolidada pelo Congresso Nacional em relação ao Funrural, que é o parcelamento, a repactuação das dívidas dos produtores rurais em relação aos depósitos. É também uma dívida da Suprema Corte, que demorou 12 anos para esse julgamento, sendo que, até a metade do julgamento, havia uma percepção, considerando inconstitucional a cobrança, mas depois se passou a entender que era constitucional.
E temos também a questão dos vetos em relação ao Refis das micro e pequenas empresas. É um tema muito crucial, que vai suscitar um grande debate no Congresso Nacional.
Era esse o motivo que me trouxe à tribuna na tarde de hoje, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa foi a Senadora Ana Amélia, que faz uma reflexão sobre a crise, para que todo o Brasil reflita também sobre a crise que estamos atravessando.
Agora passamos a palavra ao Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Sr. Presidente, são vários assuntos que me trazem a esta tribuna, mas eu quero, iniciando aqui... Agorinha recebi, lá do Município do Bonfim, no meu Estado, uma foto da Senadora Ana Amélia quando estava nesta tribuna. Em Roraima ela tem muitos fãs.
Eu sempre digo que, se Ana Amélia fosse para Roraima, eu teria dificuldade de me eleger, porque o povo é louco pela Senadora, pelo seu posicionamento, pela sua coerência. E, aí, o Osternir disse assim: "Diga para a Senadora que eu assino embaixo de tudo o que ela está falando. E também quero convidar [ele, vereador, convida] a população do Estado de Roraima, do Brasil inteiro, para uma das maiores festas da agropecuária do nosso Estado", que é agora, no Município do Bonfim, onde ele é vereador.
É uma das mais belas e bonitas festas, inclusive na fronteira com a Guiana Inglesa, e ali vai ser, agora, neste final de semana.
Portanto, Osternir, está feito o convite no seu nome, a Senadora está ouvindo aqui, e eu fico feliz, porque o meu Estado realmente assiste a nós todos na TV Senado, e é uma hora de nós interagirmos, porque, às vezes, você não pode depender só dos meios de comunicação no nosso Estado.
Senadora Ana Amélia com a palavra.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero, Senador Telmário Mota, com esse convite irrecusável, dizer que eu aceito a honrosa incumbência que V.Exª traz. E quero acertar, numa agenda para 2019, onde eu estiver – se estiver aqui ou fora daqui... Eu estarei lá e quero conhecer esse Município tão importante e essa feira muito importante. Esse é um ano difícil para nós. Nós temos muitos compromissos da nossa agenda política. A nossa agenda legislativa aqui também, um ano mais curto, então vai ser bastante complicado. Mas eu aceito o convite de Bonfim e quero chegar lá, na sua companhia, para fazer essa visita e agradecer também a gentileza dos nossos vereadores da cidade, dos seus amigos vereadores de lá, para estarmos juntos nessa cerimônia. Meu compromisso é que, em 2019, estarei lá.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Vai ser uma honra, Senador Paulo Paim, porque, inclusive, a ex-Prefeita de lá era gaúcha – e ela fez uma grande gestão. E o atual Prefeito é gaúcho. Também é uma das melhores gestões.
Eu andei agora... São 15 Municípios, eu andei em 12, e, dos 12, ele teve a maior aprovação. Então, está de parabéns a gestão de Bonfim, o prefeito, os vereadores... Eu acho que política pública é isto, é o encontro das ações políticas com o anseio da população.
E, quanto a Bonfim, a cidade está limpinha, bonita... Eles pintam ela todinha de verde ou de azul e branco.
Há algum Grenal lá? É alguma coisa dessa ordem.
Então, está de parabéns o prefeito. E o convite... Realmente a Senadora Ana Amélia, se Deus quiser, vai ser reeleita, e é uma honra recebê-la nesse Município, que faz fronteira com a Guiana Inglesa.
Mas um dos assuntos que me traz a esta tribuna... Hoje eu quero fazer uma justa homenagem.
No dia 27 de março, o Sr. Jesus Nazareno Laranjeira, conhecido como Seu Laranjeira, completou 88 anos, com muita vitalidade. Ele foi caseiro, administrador de fazenda, marchante, produtor rural, líder comunitário, vereador, fundador e presidente da Acobal (Associação Comunitária de Moradores do Bairro Liberdade).
Seu Laranjeira é viúvo de Maria Gomes Laranjeira, com quem teve 8 filhos – e criou 14 a mais. Adotou 14 outros filhos.
Foi vereador do Município de Bonfim, nos anos 80, e vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, nos anos de 1997 a 2000, sendo o vereador mais atuante dessa legislação em projetos propostos e aprovados, bem como campeão em apresentação de indicações. Laranjeira nunca teve sequer uma só falta durante toda a legislatura.
É um patriarca, marido, pai, avô, bisavô e tataravô imprescindível.
Seu Laranjeira, um político roraimense de grande valor e uma referência moral e ética para Roraima e para o Brasil, entrou e saiu da política de cabeça erguida, não ficando mais rico nem tendo seu nome envolvido em qualquer ilicitude ou ato de corrupção, um exemplo e patrimônio da história política do Estado de Roraima, um exemplo a ser seguido.
Parabéns, Seu Laranjeira.
Sr. Presidente, eu também uso esta tribuna porque hoje houve uma sessão especial aqui, da erradicação da febre aftosa. Ela foi convocada pelo Senador Moka, e todas as autoridades, desde o Ministro Maggi até os demais órgãos, estiveram hoje presentes, aqui neste Senado, participando dessa sessão especial de comemoração.
E eu vim participar muito feliz. Por que feliz? Porque, quando eu fui eleito Senador, vim para Brasília e trouxe, na mala, quatro gargalos que atrapalhavam o desenvolvimento do meu Estado. Um era o Parque do Lavrado, que era mais uma reserva no nosso Estado, que já tem 65% da sua área de reserva. E, quando foi passado o decreto das terras da União para o Estado de Roraima, o grupo do mal colocou ali mais uma reserva desse Parque do Lavrado. Junto à Presidente Dilma – ela ficou sensível –, mostramos que Roraima não aguentava mais uma reserva e conseguimos excluí-la. Isso permitiu dar segurança jurídica, porque, com a reserva, o Estado tinha que dizer onde estava, e o Ministério Público não deixava dar nenhuma titulação com esse Parque do Lavrado. Então, conseguimos esse feito.
Outro foi o da febre aftosa. Numa viagem com a ex-Ministra e Senadora Kátia Abreu e a Presidente Dilma para Tocantins, eu abordei muito esse aspecto da febre aftosa com a Presidente, que pediu a providência da Ministra Kátia Abreu. A Ministra Kátia Abreu foi muito sensível a isso e nos ajudou bastante.
Colocamos recurso na ADERR, um órgão importante do Governo do Estado nesse trabalho de deixar Roraima livre com vacinação da febre aftosa, e logramos êxito. Então, foram dois grandes sucessos nesses três anos: tiramos o Parque do Lavrado, e Roraima ficou livre da febre aftosa.
Hoje eu participei desta sessão muito feliz porque conseguimos esses dois avanços.
Ainda temos dois grandes entraves: um é a questão da mosca da carambola, que só depende do Governo Federal. Com R$20 milhões, instalamos uma máquina e, por radiação, é totalmente equacionada essa questão da mosca da carambola. E a outra é a questão energética. A Presidente Dilma, quando saiu, deixou a autorização para as obras continuarem, tanto as do Ibama quanto as da Funai, e o Governo que está aí sentou em cima, jogando naquilo de "quanto pior, melhor", de quanto pior para nós, melhor para o Governo Federal, porque, assim, eles podem desacreditar a atual Governadora – não sou da Base dela –, podem ganhar a eleição ou podem eleger político que está aí à beira da cadeia lá para a república curitibana.
Mas quero aqui também fazer outro alerta. Vejo, mais uma vez, com muita tristeza, que este Governo Federal – este Governo Federal que está aí, do Senhor Michel Temer – não tem compromisso com o País, especialmente com o meu Estado. O que este Governo tem maltratado o meu povo, a minha gente, não dá para você imaginar. Agora, com a questão dos venezuelanos, ele colocou R$190 milhões. Estão fazendo seis abrigos para colocar... Eu soube que até a Prefeita de lá cercou uma praça sem comunicar aos venezuelanos, parecendo que fez um campo de guerra para tentar maquiar o que o povo todo está vendo. Imagina, cercar uma praça sem comunicar?! Coisa absurda! Coisa absurda! Coisa desumana! Muito bem, são R$190 milhões, e é o Exército que está administrando isso.
Mas Roraima está pagando um preço socioeconômico jamais visto na sua história, e o Governo Federal não faz um gesto, não dá um passo naquilo que o próprio Michel Temer foi à Roraima ouvir do grupo político, de quem acreditou nele – porque eu não fui, não acredito nele e me recuso a sentar com chefe de organização criminosa. Sentaram com ele, acreditaram nele, e lá a Governadora pediu para fazer uma moratória ou renegociar a dívida do Estado.
Olha só, o Estado de Roraima tem uma dívida de R$2 bilhões, faz um desembolso altíssimo nisso, porque o Estado vive do contracheque, e o Governo Temer simplesmente se recusa atender a essa demanda da Governadora, que é do PP, que é da Base do Governo Temer. Mas ele obedece ao grupo do mal: quanto pior, melhor.
Agora, em janeiro, o Governo Federal renegociou, com 18 Estados, R$458,9 bilhões. Só com o Estado de São Paulo, foram R$223,5 bilhões; com o Estado do Rio de Janeiro, R$68,2 bilhões. Ora, para o Rio de Janeiro, tudo; para o Estado de São Paulo, tudo; para 14 Municípios, tudo; e Roraima, que está arcando – porque é o povo de Roraima quem está pagando – com esse preço da violência, da falta de saúde e educação, da falta de tudo, não tem o apreço do Governo Federal em renegociar essa dívida. Ele faz ouvido de mercador.
Outra coisa, as nossas terras lá: é necessário titular doze glebas. Para isso, basta o assentimento, a autorização do Conselho Nacional de Segurança, uma canetada do Temer, mas ele não faz porque ele obedece ao grupo do mal do nosso Estado que quer ver o nosso povo quanto pior – o que é melhor para eles.
Uma outra situação é essa questão energética.
Então, é com muita tristeza que a gente vê o Governo Federal, a cada dia, mais apertando o nó em cima do povo de Roraima. Eu espero que esse grande sofrimento que o povo de Roraima está passando e vivendo hoje responda, Temer, nas urnas contra o teu PMDB. Dessa forma, o teu Senador vai para a cadeia e a tua Prefeita vai ficar sem mandato; assim, o povo vai responder nas urnas ao que é justo.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero também abordar um outro assunto. Lá, em Roraima, desde quando passou a Estado, o governo de transição – que é um Senador que há lá – deveria ter feito o enquadramento dos servidores do ex-Território. Bom, não cumpriu a tarefa de casa. Há 30 anos, eles vendem esse enquadramento como moeda de troca, e o povo sempre acredita nisso; eu mesmo acreditei várias vezes, por várias vezes tirei documento porque, se sair esse enquadramento, eu entro como economista, minha esposa entra como médica, e, como eu sou de Roraima, vários familiares meus vão ser beneficiados. No entanto, isso vem sendo um engodo, uma enganação há 30 anos.
Quando foi agora, com a PEC que foi aprovada, com a medida provisória que está aí aprovada, que está lançada, começaram a sair listagens de prováveis nomes que serão enquadrados. No entanto, essas listagens estão saindo nas redes sociais do grupo do mal do meu Estado sem antes o Ministério do Planejamento divulgá-las. Ora, isso pode trazer um grande transtorno: pode levar o Ministério Público a entender que é abuso de autoridade, que são privilégios, porque, se um Senador divulga nas suas redes sociais uma relação que ainda nem o Ministério do Planejamento divulgou, ele está tendo informações privilegiadas. Eu chamei a atenção do Ministro do Planejamento com um ofício dizendo que ele não permita isso, que ele divulgue e, depois, passe para quem bem entender. Ele está brincando com o anseio e com o desejo de mais de 10 mil pessoas porque, se isso for abortado, são mais de 10 mil pessoas que vão ser prejudicadas.
Portanto, eu peço ao Ministro Dyogo que tenha responsabilidade, que dê celeridade nessa divulgação, e que o Ministério do Planejamento assuma o seu papel, como Ministério e como órgão do Governo Federal, e faça a divulgação; em seguida, que ele passe essa relação para quem bem entender, mas não deixe que um Senador jogue nas suas redes sociais antes do Ministério do Planejamento. Isso é irresponsabilidade. Isso, no mínimo, é para quem quer prejudicar mais uma vez esse enquadramento. Isso não é de pessoas sérias. Isso é de quem não tem compromisso. Isso, no mínimo, é de pessoas que estão envolvidas em coisas erradas.
Roraima não aguenta mais tanta promessa em vão, principalmente o que o Governo Federal vem fazendo com o nosso Estado: cada dia mais, jogando-o no esquecimento, não atendendo às suas necessidades, e Roraima vivendo o seu pior momento social, econômico, com falta de tudo na saúde, com a segurança totalmente comprometida.
No entanto, o Governo Federal faz vista grossa, porque o interesse do Governo Federal é um interesse mesquinho, é um interesse pequeno, maltratando aquele povo para que chegue algum salvador da Pátria. E olhem o salvador da Pátria dele? É um verdadeiro corrupto que responde por mais de 12 processos no Supremo Tribunal Federal.
O povo nas urnas vai responder, Temer, por esse massacre que você está fazendo com o povo de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, queria convidá-lo para presidir a sessão, para que eu possa fazer também um pronunciamento.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu chamo para ocupar a tribuna o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Telmário Mota, como na semana passada fui ao meu Estado, fiz uma série de atividades de que quero aqui fazer registro.
Mas o primeiro de todos é o dia de hoje, 2 de abril, dia mundial da tomada de consciência de toda a humanidade sobre o Transtorno do Espectro Autista.
A Comissão de Direitos Humanos realizou nesta manhã uma audiência pública sobre o tema.
O mundo para celebrar essa data. Ela está iluminada de azul. Minha alma, minha camisa, minha gravata também estão com o brilho do azul que representa essa luta dos autistas.
Sr. Presidente, eu queria, neste momento – em que realizei uma grande audiência pública, em que fizemos um bom debate –, se V. Exª, naturalmente, me permitir, ler a carta que recebi da líder dos autistas, eu diria, no Brasil.
Sr. Presidente Telmário Mota, em dezembro de 2012, assim que a lei dos autistas foi sancionada, Lei nº 12.764, conversei longamente com a minha amiga Berenice Piana, coordenadora do movimento dos autistas, e pedi para que ela fizesse uma pequena análise da importância dessa lei que tive o orgulho de ajudar a construir. E a lei se tornou... Aqui desta mesma tribuna, eu dei o nome de Lei Berenice Piana.
Senador Telmário Mota, esta é a carta que ela me mandou:
Exmo Senador Paulo Paim, esta é uma carta diferente das demais, das muitas que já lhe escrevi, quando o autismo ainda, no Brasil, era pouco divulgado ou falado.
Eu me refiro a tantas cartas que lhe enviei, que foram para relatar a situação do autista no Brasil, a ausência de políticas públicas para essas pessoas. Quis o destino que essa história terminasse com as mesmas pessoas que começou, ou seja, eu e V. Exª, depois de três anos.
Eu me lembro de cada detalhe, cada palavra [principalmente] sua, e faço aqui um breve histórico para que, neste momento tão feliz, [...] [em que o] nosso PL [...] [já é realidade].
Falando desse tema, aí ela diz:
Era uma tarde de agosto, eu assistia à TV Senado na esperança de sentir vontade política [...] [de que algum Parlamentar], em um discurso, me convencesse.
Surgiu, então, na tela da TV, V. Exª, falando de César Passarinho, um cantor nativista [negro] que já partiu "a trotezito no mais" para a querência eterna (palavras suas) [diz ela] [...] [para as pradarias do céu].
Admirei sempre César Passarinho.
E diz ela:
[...] fiquei comovida com essa homenagem. Percebi, mais adiante, que a fala de "um guri de calças curtas" que começou [...] [vendendo frutas na feira e depois tirou o Senai], em Porto Alegre, [...] alguém que nunca renega suas origens e tem um olhar franco e direto [Diz a carta dela: tirou o Senai em Caxias, vendeu na feira livre em Porto Alegre].
E me decidi então a procurá-lo, Senador, em mais uma tentativa de convencer um Parlamentar a olhar para a nossa causa, a causa dos nossos filhos, o autismo!
A situação dos autistas sem tratamento me partia o coração, e a cada dia eu conhecia mais casos onde a dor era extrema e os casos se agravavam.
Era preciso fazer algo urgente por todos e pelo Brasil inteiro.
Para minha surpresa, obtive resposta imediata, propondo-me logo uma audiência pública, colocando à minha disposição toda a sua equipe.
As palavras que jamais esquecerei [...]: "Srª Berenice, o que eu posso fazer [...] [pelos autistas]?"
Foram as mais lindas palavras que ouvi, pois elas selaram o destino do autista brasileiro.
No dia 24 de novembro de 2009, acontece [...] [a famosa] audiência pública [...] [presidida por V. Exª] na Comissão de Direitos Humanos.
Conheci nesse tempo o companheiro Ulisses da Costa Baptista, pai de Rafael, que veio fazer parte dessa luta junto comigo, todo o tempo daqui para a frente.
Esse pai incrível já tinha uma história de luta no Rio de Janeiro. E, depois que unimos forças, [...] [nos mobilizamos em todo o País] em prol dessa causa maior.
Aquela audiência, Senador, [...] [ficou para a história].
Saímos com sua promessa de levar adiante um projeto de lei federal, meu sonho maior, nosso sonho!
Imediatamente reunimos companheiros e começamos a escrever a lei, aqui mesmo, em minha casa, em Itaboraí, RJ.
Várias outras reuniões foram feitas, e o projeto foi [...] [avançando, avançando] passo a passo [...].
Perdi a conta de quantas vezes liguei para [...] [você] pedindo orientação... Fui sempre tratada com respeito e cordialidade, lisura, paciência e amizade.
Em março de 2010 partimos para Brasília para protocolar o PL 168/11! Foi um dia em que me senti útil, cidadã brasileira, exercendo seus direitos e viva, não apenas de passagem por esse mundo.
Recordo nossa esperança, temores e lembro que muitas vezes fiquei "surda" para os que tentavam me desanimar, ["não, não vai dar em nada; é mais uma coisa de político"] [...].
[Enfim, continuei firme.]
Nosso projeto começou [então] a tramitar e a primeira votação na CDH se deu exatamente no dia do falecimento do nosso saudoso José Alencar, Vice-Presidente da República [seu amigo].
[Ele faleceu. Estava sendo enterrado no seu Estado. Você estava sendo chamado para ir para lá, como tantos Senadores foram.]
Outra vez, caro Senador, [você me surpreende, e] me vêm a memória palavras que ficarão para sempre registradas na história dessa lei.
Lembro-me que não havia quórum, pois [...] [a maioria dos] Senadores estavam no funeral do Vice-Presidente [...] [e estávamos temerosos, pois não seria votado], às vésperas do dia 02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
[Aí, Senador, as suas palavras comoveram a todos:] "Eu aqui permanecerei até que o último Senador apareça para votar! Estou preparado para passar a noite se preciso for! Daqui não sairei até que todos compareçam para votar pois as famílias das pessoas com autismo [que acompanhavam pela TV Senado, e outros que estavam ali ficaram a ouvir o seu respeito pelos familiares de autistas e pessoas autistas] merecem esse respeito"... Essas foram suas palavras que nos comoveram até as lágrimas... E assim foi feito.
[...] [Os Senadores que estava voltando do funeral atenderam o seu chamado] e a votação aconteceu! [...] [Tarde da noite, mas lembro que muitos lá chegaram, e votamos.]
Logo na semana seguinte passou [...] [por outra Comissão] [...].
E assim foi.
[...]
Fernando Cotta, do Movimento Orgulho Autista em Brasília, se aliou a todos nós e começou a zelar pelo projeto, indo a lugares que muitas vezes eu e Ulisses não podíamos estar.
Percorreu gabinetes, argumentou [...].
Enfim, aprovamos.
Foi para a Câmara. O Deputado Hugo Leal, a Deputada Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal, todos trabalharam muito para o projeto ser aprovado.
Depois voltou para o Senado. O Senador Lindbergh foi o Relator. Na outra Comissão, o Senador Wellington Dias, ambos com filhos autistas. E a lei é aprovada.
Segue para o plenário, em suas mãos [diz ela] abençoadas, caro Senador Paim, onde nasceu junto conosco esse projeto que vem beneficiar dois milhões de famílias, dois milhões de corações!!!
Alguns podem [...] apenas [lembrar] o projeto [...]. [Mas aqui é bom saber da história.]
Eu, porém, posso ver muito além. Eu e o companheiro Ulisses, o Fernando Cotta, e tantos outros, estamos vendo o Brasil conhecer o autismo e nunca se falou tanto de autismo [...] [como se fala hoje].
Sua atitude inspirou outras atitudes, caro Senador!
Itaboraí, RJ, foi a primeira cidade brasileira a ter uma lei específica para o autista [...].
[Depois foi] Volta Redonda, RJ, [...], Ponta Grossa, no Paraná [...], Rio Bonito, RJ [...], e Fraiburgo, SC [...].
Como vê, os frutos não param de nascer.
É com grande respeito que lhe presto hoje uma homenagem sincera em nome de dois milhões de brasileiros que não cansam de [...] [lembrar] a vitória [da aprovação dessa lei] em plenário!
Quando um homem justo e bom decide fazer algo por seu semelhante, acredita nisso, e conduz seu intento com honestidade e firmeza, garra e determinação, esse homem [e o país vencem] [...], levando assim a vencer todos os que o seguem! Esse homem, Senador Paulo Paim [diz ela], é V. Exª, a quem tenho o orgulho de chamar de amigo, depois de tanto tempo em contato lutando por um ideal!
Dediquei grande parte de minha vida aos autistas brasileiros e dedicarei todo o resto dela, enquanto Deus me der vida e saúde. [Palavras delas].
Quero completar apenas com uma frase, caro Senador [que tirei do Hino do seu Rio Grande, Rio Grande que o conduziu para cá inúmeras vezes]: "Que sirvam vossas façanhas de exemplo a toda Terra".
Essa é a história de uma lei!
Abraços fraternos,
Berenice Piana de Piana
Mãe de Dayan, 18 anos, autista.
A lei levou o nome dela: Lei Berenice Piana de Piana
Meu amigo, Senador Telmário, li essa carta e deixo registrada aqui a agenda intensa que fiz pelo Rio Grande, conversando com todos – agricultores, trabalhadores da área privada, servidores públicos.
Estive na região da seca, na região sul do nosso Estado, na região de São Lourenço, onde me relataram a situação em que se encontram. Segundo eles, após essa estiagem, os números chegam a R$70 milhões de prejuízo, ou seja, 50% do PIB agrícola daquela região.
Eles também falaram sobre a situação total de famílias atingidas, quase 27 mil; famílias sem água, 1.355; produtores rurais de grãos atingidos, 14.500; produtores de tabaco atingidos, 9.950; produtores de leite atingidos, 2.927; produtores fruticultores atingidos, 604; produtores olericultores, 1.464.
Lá foram colocadas diversas soluções. Eu confesso, Sr. Presidente, que na minha fala me somo, claro, a toda a Bancada gaúcha, Deputados Federais e Senadores, que estão também nessa caminhada; mas levantei a possibilidade de uma emenda de Bancada no sentido de atender a essa região, que todos os anos é assolada pela seca, pelo granizo e pelas tempestades, mas principalmente pelo granizo e pela seca.
Fica aqui esse registro.
E registro também que recebi a líder dos agricultores do meu Estado, ligada à Fetraf Sul (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Região Sul), Cleonice Back, que também me atualizou sobre a situação da bacia leiteira e a dificuldade por que eles estão passando.
Sr. Presidente, nestes minutos que me restam, ainda quero falar do desemprego no País.
O desemprego aumenta, Sr. Presidente, de forma assustadora. O índice atingiu 12,6 no trimestre, 13,8 milhões de pessoas desempregadas. Os dados são do próprio IBGE. Os números, Sr. Presidente, conforme o IBGE, são alarmantes, da quantidade de desempregados no setor privado com carteira assinada. Esses, devido à própria reforma trabalhista, são os que mais estão sofrendo, porque pessoas estão sendo demitidas, e outras estão sendo admitidas via terceirização, trabalho intermitente, contrato autônomo exclusivo e o tal de negociado sobre o legislado. Com isso, os dados mostram que a massa salarial cai, o desemprego aumenta; porque, se as pessoas não têm emprego, não têm dinheiro para comprar, o comércio não tem como vender, e as empresas não têm como produzir, porque, se produzirem, não têm onde colocar.
A manchete do jornal Folha de S.Paulo da semana passada é a seguinte: "Informalidade ameaça alta do PIB neste ano". E completa: "Renda dos sem carteira assinada é menor e já afeta consumo das famílias". Essa chamada revela que a informalidade está reduzindo a renda das famílias e tem, por consequência, salários mais baixos, com menos direitos, pois é justamente isso que a reforma trabalhista gerou.
Além disso tudo, Sr. Presidente, eu quero aqui lembrar que, na hora de aprovar essa reforma trabalhista, o Governo Temer se comprometeu em vetar os piores artigos, como esse que eu citei e aquele outro que permite, infelizmente, que a mulher trabalhe em área insalubre, penosa e periculosa. Ora, isso prejudica a criança e também a mãe. Por isso, Sr. Presidente, eu estou muito chateado.
O Governo baixou uma medida provisória, que ficou muito longe daquilo em que eles haviam se comprometido, mas até hoje não sabemos sequer quem vai ser o Presidente e quem vai ser o Relator da medida provisória, que vence amanhã. Amanhã encerra o prazo.
Então, não houve veto; não haverá medida provisória. Aqueles sete, oito artigos piores vão ficar exatamente como estão. E quem vai pagar a conta disso vai ser o assalariado brasileiro, porque vai continuar o negociado sobre o legislado, rescisão de contrato feita até por correspondência – não precisa mais sindicato nem advogado acompanhar –, trabalho intermitente, contrato autônomo e mulher trabalhar em área insalubre, para citar alguns exemplos que lembro.
Eu lamento muito porque o Governo deu mais uma vez um calote no povo brasileiro, porque a Medida Provisória 808, de 2017, foi para inglês ver. Fez que apresentou e, ao mesmo tempo, não deixou instalar a comissão, porque até hoje não sabemos quem é o Presidente nem o Relator, e o prazo vai encerrar amanhã. É lamentável que isto venha mais uma vez a acontecer: um calote na sociedade e na sua própria Base, porque ela, quando votou, acreditou que o Governo iria vetar os piores artigos.
Lembro-me do Senador Romero Jucá na tribuna – acho que até ele foi enganado, porque eu vi que ele falava com tanta convicção. Eu vi o seu sorriso aí, que diz: "Não, não, essa não, Senador." Mas, enfim, eu vi o Senador Romero Jucá, da tribuna, ler um documento com a assinatura, inclusive, dos Presidentes das comissões dizendo que aqueles sete artigos seriam vetados. Não foi vetado nenhum. Não foi vetado nenhum!
Presidente, eu quero aqui, ao concluir este trabalho – e dando para o registro todos os meus documentos –, dizer que fiquei muito chateado com um dos documentos.
Olhem aqui: uma moça linda foi eleita na minha querida cidade – é querida a cidade, porque passo muito das minhas férias lá – de Tramandaí. A cidade, num gesto grande, bonito, escolheu para ser a representante da cidade de Tramandaí esta moça linda, Samen dos Santos, para disputar o Miss Rio Grande do Sul; para disputar com todas, democraticamente. Pois ela está sendo covardemente atacada nas redes sociais porque é negra.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E chegam a dizer: "Nunca vi afrodescendente bonita". Chegam a dizer: "Nunca vi uma negra querer ser rainha". A que ponto nós chegamos?
E essas fake news, como falamos, são dos covardes que se escondem atrás daquele papel, porque não se fica sabendo quem é; mas a polícia está investigando.
Então, eu quero aqui dar a minha total solidariedade. Não vou repetir tudo aqui com que eles a ofenderam pela internet.
O que é isso? Onde estão as políticas humanitárias?
É aquela pergunta que já alguém fez: que País é este onde querem medir a capacidade de um homem e de uma mulher e a sua própria beleza pela cor da pele? Que País é este?
Na África do Sul, morreu hoje a Winnie Mandela, que foi perseguida quando o Mandela estava no cárcere, porque ela viajou o mundo todo defendendo a liberdade do Mandela. Eu estive na África do Sul, eu conversei com a Winnie Mandela, levei uma carta do povo brasileiro exigindo – foi aprovada no Congresso Constituinte – a libertação de Nelson Mandela. E foi ela quem nos conduziu.
Então, no dia em que poderíamos lembrar aqui Nelson Mandela, poderíamos lembrar Winnie Mandela – Nelson Mandela já morreu, e hoje morreu a Winnie Mandela –; poderíamos lembrar Martin Luther King, um grande religioso, negro, que foi assassinado nos Estados Unidos; poderíamos lembrar aqui Zumbi dos Palmares, um líder que deu a sua vida e criou os quilombos onde eram bem-vindos negros e brancos, mas foi também assassinado; eu ter que vir a tribuna falar desses ataques? E não sabemos de onde vêm essas fake news, se são de outros Estados, enfim...
Eu quero aqui deixar toda a minha solidariedade a ela, toda a minha solidariedade à Miss, toda a minha solidariedade a Tramandaí, na certeza de que ela denunciou, e o inquérito policial está acontecendo.
E nós temos de acabar com essa covardia. Chega e fala com as pessoas. Agora, se esconder atrás de fake news? Presidente, eu já vi fake news sobre V. Exª, inclusive, como já existem sobre mim também, o que é um absurdo – um absurdo! Eles não respeitam a história dos homens e das mulheres. Eles discriminam. Eles ofendem. Eles mentem. E, depois, se escondem, se escondem...
É sobre essa covardia que fizeram com essa menina que eu venho à tribuna do Senado falar neste momento. Podem crer que eu sou daqueles que vão durante toda vida combater qualquer tipo de discriminação, combater os preconceitos e vou pregar a liberdade, a democracia, direitos iguais e até o direito de divergir, sim, de opinião, pois isso é natural, não é, meu querido Senador?
Agora, jamais vou concordar que alguém se esconda atrás do instrumento da tal fake news para ofender pessoas. Vou te dar um exemplo, Senador, e me permita aqui não concluir.
Na história do Parlamento brasileiro, pode haver muitos Senadores que defenderam os idosos, mas eu tenho tudo documentado. Além, dos 147%, a primeira vez que houve alguém que tivesse aprovado uma lei que garantisse ao servidor... Casualmente é de minha autoria. A lei que substituiu o fator previdenciário 85/95 eu construí com o Tião Viana naquela cadeira ali. Primeiro, para os servidores públicos; depois, ampliamos para os trabalhadores do Regime Geral, garantindo que o trabalhador pudesse se aposentar com 30 anos de contribuição, a mulher, e 35, o homem; com 55 de idade, a mulher e 60, o homem. É lei, é lei.
O Estatuto do Idoso, que V. Exª até comentou algumas vezes, é de nossa autoria. A única vez que o idoso ganhou 80% sobre o PIB, fomos nós que construímos aqui na Casa. Esses fakes covardes às vezes fazem provocação. Se querem fazer provocação, façam. Eu vou, durante a campanha, mostrar tudo que aprovei. Aprovei, claro. Entre leis que aqui aprovei e outras que como sugestão foram aprovadas no Executivo, pode-se chegar a 100 leis. Eu vou mostrar.
Tudo aquilo, Senador, que eu apesentei como proposta de campanha eleitoral, tudo é lei. Não há uma que eu deixei de aprovar. Há uma que, se não me engano, aprovei aqui no Senado por unanimidade e está na Câmara, mas aqui eu aprovei tudo.
De noventa por cento do meu programa, quando fui candidato ao Senado, tudo é lei. O que não foi aprovado na Câmara aqui eu aprovei: garantir que o aposentado voltasse a receber o número de salários mínimos que recebia na época em que se aposentou aqui eu aprovei, por unanimidade, e está lá na Câmara dos Deputados.
Então, eu vou fazer um apelo ao Ministro Fux, que está trabalhando muito nesta questão. Não pode o pessoal atacar uma menina como essa só porque ela ganhou na sua região o título de rainha da região e vai concorrer à rainha do Rio Grande do Sul. Vi outro caso no Piauí semelhante a esse, é um caso semelhante. Ela se elegeu rainha do Piauí, Miss Piauí, e aquela disputa o título de Miss Rio Grande do Sul.
Eu, para mim, branco, negro, índio... A beleza das pessoas, a capacidade das pessoas, a honra das pessoas, a ética da pessoa não se mede pela cor da pele, pelo amor de Deus!
Eu vou terminar com uma frase que é do Nelson Mandela. Ele disse um dia: "Como é triste, como é hediondo você querer ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele." Você chegar para uma criança negra e dizer: "Você não pode gostar dessa porque é branca." Ou chegar para uma criança branca e dizer: "Você não pode gostar dessa criança porque ela é negra." Isso é cruel demais! À medida que ela for crescendo, ela vai entender que mentiram para ela; que os pais mentiram, que lhe contaram mentiras como se fossem verdade. Isso abala qualquer um.
Meu querido Senador, vamos ter eleições. Agora, que o povo decida, mas podem crer que, das causas que me mantiveram no Parlamento até hoje eu não abandono uma. Defenderei sempre brancos, negros, índios, ciganos, trabalhadores rurais, trabalhadores urbanos. Defenderei sempre as mulheres, como aqui sempre defendi. Defenderei sempre crianças e adolescentes, e vamos ter uma audiência pública amanhã, porque eu quero saber e vou demonstrar lá como se descobre quem são os assassinos da violência contra crianças e adolescentes.
Assassinaram uma menina de sete anos – violentaram-na, estupraram-na e assassinaram-na. Está na cadeia! E aqui virá a polícia do Rio Grande do Sul para dizer como agiu para que isso acontecesse. É preciso que haja exemplos para o Brasil.
Essa luta eu vou travar sempre, sempre, Senador, com muito orgulho, e com homens como V. Exª, porque sei que tem também esse compromisso.
Claro que eu luto pelas coisas do Rio Grande, como V. Exª luta pelas coisas do seu Estado, mas eu sempre tenho um olhar para as pessoas. Para mim, não importa se é empresário, se é produtor rural, se é trabalhador rural, se é um simples estudante. Todos, para mim, são homens e mulheres. Nós temos que pensar nas pessoas em primeiro lugar, na qualidade de vida de todos.
Eu sempre tive uma relação respeitosa, qualificada, de alto nível, e todos eles sabem, mesmo produtores rurais e mesmo grandes empresários. Tenho orgulho de dizer que, até hoje, sou funcionário do grupo Tramontina. Nunca tive um problema com o grupo Tramontina, desde que lá entrei até sair para ser dirigente sindical. E eles vieram me visitar aqui no Senado. Sempre tive uma relação excelente com as federações de empregados e de empregadores.
Então, aqueles que, em véspera de eleição, começam a atirar pedras, eu diria – pela simbologia, atirar pedras –, na história de cada um não vão conseguir. O povo gaúcho e o povo brasileiro sabem quem é quem. Sabem quem é quem. Sabem quem é a Bancada gaúcha, como atua, como trabalha.
Eu sempre digo: que os melhores voltem, em cada Estado, porque aqueles que mais atuam, que defendem as grandes causas, que voltem. E que haja a renovação daqueles que efetivamente não atenderam a expectativa da nossa gente, do povo gaúcho, do povo brasileiro, porque a lei que fazemos aqui não é uma lei que vale só para o Rio Grande. Uma lei aprovada aqui influencia a vida de 200 milhões de brasileiros. Por isso, o nosso compromisso é enorme.
Enfim, vida longa ao bom senso. Vida longa àqueles que pregam a paz, a liberdade, a igualdade e a justiça. Vida longa a toda nossa gente. E vida longa à democracia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Paulo Paim, antes que V. Exª saia da tribuna, eu quero ser solidário a esse manifesto que V. Exª fez com relação ao sucesso dessa moça na região, que foi escolhida na região...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – ... por unanimidade, como a que pudesse vir a disputar a miss do Rio Grande do Sul.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse fato que aconteceu com ela e que está acontecendo são fatos isolados. Esse não é o sentimento, jamais, do povo gaúcho. Tenho certeza absoluta disso, até pela eleição de V. Exª. Se V. Exª é reconduzido aqui há 30 anos, é porque o povo gaúcho não tem, na sua índole, na sua formação...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para concordar com V. Exª, de seis milhões de votos válidos, eu fiz quatro milhões.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Pronto. Então, essa é a prova mais concreta.
E V. Exª tem toda a razão e todo o direito de levantar a voz contra essa minoria, essa exclusão, esses fatos isolados, que acabam maculando toda uma sociedade, toda uma população que, por justiça, não merece isso. O Rio Grande do Sul, por justiça, não merece isso.
Então, eu tenho certeza de que essa menina tem que entender que a vida é uma luta permanente, e a democracia não permite o sossego. E V. Exª veio para cá com essa missão. Se existe um Senador aqui que não tem sossego com relação aos cuidados para que a democracia não seja arranhada, não seja ferida, esse Senador se chama Paulo Paim. V. Exª é um dos primeiros a chegar aqui e um dos últimos a sair. V. Exª faz política com amor. V. Exª faz política não olhando, mas vendo. Ver é sentir, e V. Exª sente o que as pessoas realmente querem e do que precisam. Como V. Exª bem colocou, você não olha a cor, não olha a religião, não olha o estado social; você vê a pessoa e se coloca no lugar dela, e aí sente a problemática dela.
Eu quero sempre louvá-lo, parabenizá-lo e dizer que...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – ... V. Exª, sem nenhuma dúvida, é um orgulho do Parlamento brasileiro. O Rio Grande do Sul contribui bastante ao colocá-lo aqui, porque V. Exª usa esse mandato para defender principalmente aqueles indefesos, os excluídos. V. Exª diz aqui que sempre pautou seu trabalho aqui na defesa e que pode provar... E V. Exª ainda tem que recorrer a documentos e estar provando isso materialmente, o que é lamentável, mas faz parte um pouco da vida humana. O ser humano sempre está cobrando algum testemunho. Mas o maior testemunho são seus 30 anos, reconhecidos nesta Casa, em defesa do trabalhador brasileiro, do idoso brasileiro, do negro brasileiro, da criança, da mulher, do índio, dos excluídos da sociedade brasileira.
Então, sem nenhuma dúvida, eu tenho orgulho de ter vindo a esta Casa, filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, e sentar-me aqui do lado de grandes pessoas, de grandes figuras políticas. É verdade que há uns aqui que deveriam estar na cadeia, mas eles estão aqui porque a sociedade os colocou, estão aqui porque alguém os colocou, e nós temos que respeitar isso. Eu sempre digo que eu respeito as urnas. Pode até doer muito. Mas, neste momento de grande cruzada contra a corrupção, quero até apelar nesta nossa fala e dizer para a sociedade brasileira: não vamos esperar que a punição dos corruptos venha só do Judiciário ou só do Ministério Público, não. Vamos fazer a nossa parte! As urnas se aproximam, as eleições se aproximam. Analisem! O passado, o histórico, as propostas... Enfim, a partir daí você toma a sua decisão.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – O povo sofre muito, e isso é bíblico, quando é governado pelos maus. Então, nós temos como selecionar mais.
"Ah, mas a política corrompe!". Não, isso não é verdade. Não é a política que faz ninguém virar ladrão. É quando você vota em ladrão ou em quem tem indícios disso e o coloca na política. O nosso Parlamento não merece ter hoje a imagem tão desgastada que nós temos. Quem erra somos todos nós da sociedade, ao depositarmos o nosso voto nas urnas.
Eu vejo aqui esses servidores do Senado, de prontidão. Eu sempre digo que, se os Senadores correspondessem, Senador Cristovam, à capacidade dos servidores do Senado, eu não teria nenhuma dúvida de que a sociedade brasileira estaria muito mais servida de políticas públicas, com mais celeridade, com interesses individuais sendo banidos e de que o coletivo iria prevalecer.
Portanto, eu quero aqui ser solidário a V. Exª nessa manifestação em favor dessa moça e dizer para ela: levante a cabeça, dê a volta por cima. Talvez esse tijolo que colocaram hoje no seu caminho amanhã vai construir a sua vitória. Vá em frente! O Brasil é nosso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem! O Senador Cristovam chegou. Quero só lhe dizer que o seu documento foi lido – eu li o seu documento – e que V. Exª foi muito aplaudido.
Um dos líderes daquele momento, da primeira vez em que nós iluminamos aqui o prédio com a cor azul, lembrou que V. Exª estava lá, eu estava lá, e foi um símbolo da luta em defesa dos autistas.
V. Exª foi muito aplaudido embora não estivesse lá.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – O Senador Cristovam tem o hábito de dizer, ele é uma sabedoria em pessoa... Eu digo que, quando chegamos a esta Casa e falamos o nome de Cristovam, é sinônimo de educação; Paim, é sinônimo de proteção ao trabalhador. E assim outros têm essa configuração. Existem uns que são sinônimos da corrupção! Existe tudo isso aqui. Aqui também há essas coisas.
Agora, o Senador Cristovam tem a mania de dizer o seguinte: "A bola tem que ser redonda para todos! No futebol, nasce um craque lá na periferia, lá na várzea, porque a bola é redonda." Por isso que o Senador Cristovam sempre pede: "Vamos fazer da educação brasileira uma bola redonda. Assim, nós vamos ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, uma sociedade mais inteligente e com maior desenvolvimento. E nós vamos ter um Parlamento que vai nos orgulhar muito!".
Senador Cristovam com a palavra.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Só para lembrar que o senhor estava falando que o Paim defende trabalhadores, idosos e que eu defendo a educação.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E o senhor defende os índios, sempre está aqui presente na defesa da população indígena no Brasil, o Estado de Roraima, com um vigor que me surpreende, porque eu sei as dificuldades que o senhor enfrenta na política local. Poucos Estados têm uma política tão acirrada e difícil quanto Roraima, e o senhor sempre está na batalha. E agradeço ter lembrado essa metáfora que eu sempre faço com a bola. A bola permite, por ser redonda para todos, que negros e pobres cheguem à Seleção Brasileira de futebol. E a gente não vê intelectuais, não vê doutores, de origem pobre e de origem negra, exatamente porque a escola é quadrada para os pobres desde o início. A gente precisa redondear as escolas, fazer com as escolas o que a gente fez com o futebol: bola redonda para todos. E quero lembrar que, no Brasil, nós corremos o risco, Senador Paim, de perder isso, não porque a bola vai ficar quadrada, mas porque, além da bola, para ser um futebolista, é preciso ter um campo de pelada, e os campos de pelada estão desaparecendo por causa da violência urbana e da especulação urbana, da especulação imobiliária. Agora mesmo, no Rio, uma quadra dessas, em que o povo vai jogar, vai ser transformada em prédios. Uma quadra de um clube desses, bem popular, que tem quase cem anos, vai acabar. E hoje as mães não deixam as crianças irem bater bola nas quadras que ainda existem, com medo de bala perdida, com medo de violência. Então, nossas crianças estão começando a ser impedidas de jogar bola. O que é que vai acontecer? Para ser futebolista, vai ter que ser sócio de um clube, onde vai existir um campo protegido das balas perdidas e da especulação. É como se fosse um condomínio para poder jogar bola. E só vão terminar grandes jogadores aqueles que puderem entrar num campo que pertence a um clube. Agora, quem vai perder com isso? Não só os pobres, não só esses que não vão entrar: o Brasil vai perder, porque milhares e milhares de grandes craques vão deixar de chegar ao desenvolvimento do seu talento, porque não tiveram oportunidade – o que acontece com a educação. Por isso a gente não tem nenhum Prêmio Nobel no Brasil, porque a escola é quadrada para alguns e redonda para outros. É preciso redondear as escolas. E sei que isso é uma luta do Paim, é uma luta do senhor e de todos os que têm o sonho de um Brasil melhor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Cristovam. De minha parte, V. Exª sempre é muito diplomata. E, toda vez que V. Exª fala, pode saber que grande parte do Brasil está ouvindo o seu ensinamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – O Senador Cristovam Buarque vai fazer uso da palavra ou já concluiu com muita sabedoria, o que nos honrou bastante?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Se V. Exª me permitir, vou usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Então, o Senador Cristovam pode fazer uso da palavra, usar a tribuna.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Telmário, eu creio que, hoje em dia, nós não podemos deixar de falar de temas fundamentais. E eu venho insistir que esses temas fundamentais, por mais que não se veja no primeiro momento, passam pela educação.
Senador Paim, uma das coisas que mais se discute no Brasil e em que menos se percebe a relação com a educação é a taxa de juros. Todos reclamam que o Brasil tem a mais alta taxa de juros do mundo, ou quase a mais alta.
Ultimamente, o Banco Central tem conseguido reduzir substancialmente a taxa de juros chamada Selic. Ou seja, quer a taxa baixa, mas na ponta continua alta. E a maioria reclama, dizendo: "É preciso baixar essa taxa de juros!"
Senador Paim, por incrível que pareça, isso passa também pela educação. Não a educação no sentido da escola, do diploma, mas no sentido da mentalidade, porque a taxa de juros continua tão alta, em primeiro lugar, por causa dos monopólios dos bancos, sem dúvida alguma. Como o Brasil é um país que optou – e, a meu ver, erradamente – por concentrar o sistema bancário em poucos bancos... Em outros países, inclusive os Estados Unidos, o sistema bancário tem muitos bancos, há uma concorrência entre eles, e isso é o que faz baixar a taxa de juros. Mas não é só isso: é uma questão de mentalidade também. Nós temos uma mentalidade... E mentalidade é uma questão de educação.
É preciso dizer que estou falando em educação não no sentido apenas de escola, mas de mentalidade nacional. O Brasil tem uma mentalidade, primeiro, em que não gostamos de poupar. O Brasil tem uma das menores poupanças do mundo, porque nós temos uma altíssima preferência pelo consumo. Os ricos esnobam, desperdiçam; os pobres ganham o suficiente para sobreviver, e não dá para a gente dizer que eles têm preferência pelo consumo; eles têm necessidade de consumir, porque não sobra nada.
Mas até mesmo aqueles que são, logo depois de pobres... Eu acho, Senador Paim, que uma das falhas do idioma português – mas é de muitos outros, pelo que eu procurei saber – é que não há uma palavra para dizer "não pobre". A gente trata como pobre ou como rico. Não, há uma coisa que não é pobre e não é rico. Pois bem: aqueles que deixam de ser pobres, em muitos países do mundo, reservam um pouquinho para poupar. Nós temos, por alguma coisa na mentalidade brasileira, uma preferência muito forte – é assim que dizem os economistas – pelo consumo: não poupamos; não poupando, é claro que os juros sobem, porque é a poupança que financia os empréstimos. País que poupa pouco, taxas de juros altas, ainda mais se o sistema bancário é monopolizado: há poucos bancos, que não concorrem.
Pois bem: a preferência pelo consumo, em vez da poupança, é uma questão de educação; educação da população, no sentido de mentalidade.
Nós podemos fazer com que o brasileiro tenha uma preferência pela poupança muito mais elevada do que hoje, como tem... Eu nem falo a China, que é exagerada, mas eu falo o Chile. E quase todos os outros países. A população poupa mais do que o Brasil. Esse é um ponto, e tem a ver com a educação.
O segundo ponto é uma certa voracidade que nós temos, no Brasil, pelo consumo. Nós consumimos muito mais do que as rendas permitem. E, para que você consuma mais do que a renda permite, só há um jeito: pedir emprestado. E, quando muita gente pede emprestado, é natural que os bancos subam a taxa de juros. Até porque, se os bancos fossem estatais, não subiria taxa de juros talvez, mas iria escolher quem receberia o empréstimo, porque não daria para todos.
Então, a ideia, a mente de que é possível você reduzir a voracidade do consumo é uma questão de educação, desde a criança.
Hoje, a palavra "austeridade" ficou até como um palavrão no Brasil.
Austeridade é uma coisa que, quando eu era menino, era vista como de cristãos. Os cristãos são austeros – ou os comunistas também. Os livros mostravam, na literatura, a austeridade daqueles militantes socialistas, comunistas, e dos cristãos. Hoje, a austeridade é vista como uma coisa negativa. Isso é uma questão de educação também.
Um país pode ter uma mentalidade mais ou menos consumista, mais ou menos austera. E, se a gente consegue aumentar a poupança e reduzir a voracidade do consumo, a taxa de juros cai. Sem isso, não vai cair.
Então, veja como uma coisa que não parece ter relação com a educação tem a ver com a educação: a taxa de juros.
Agora, vamos trazer outro problema para o Brasil, que as pessoas costumam dizer que é verdade: temos a maior concentração de renda ou quase a maior concentração de renda. Nenhum país é tão perverso, salvo pouquíssimos, na concentração maldita da renda.
Como é que se distribui renda? Não pode ser de helicóptero, jogando-se dinheiro. Não pode ser através da simples distribuição de bolsas, porque aí se distribui apenas um pouquinho, para tirar as pessoas da miséria, como a gente conseguiu no Brasil, com o Bolsa Escola, que se transformou em Bolsa Família. Eu falo em uma distribuição real, como têm os países europeus, em que a desigualdade entre o que mais recebe e o que menos recebe é pequena.
Como é que a gente consegue isso? Só garantindo que a educação seja igual para todos. Não há outro jeito. Mas não é que há outro jeito e a gente deveria escolher esse. Não. É que não há outra maneira de distribuir renda, a não ser distribuindo antes a educação. Mas custa às pessoas achar que a educação é a solução.
Mas há outra coisa antes disso: só se distribui renda que existe. E como é que se gera renda num país? Através da capacidade de cada pessoa produzir. Quando todos produzem, o país tem o que se chama uma renda nacional elevada, um PIB alto. É aí que a gente vai poder distribuir. Sem uma renda alta, não se distribui renda, a não ser que se distribua a pobreza de todos.
Como é que se aumenta a renda de um país? Não há outro jeito, a não ser aumentando-se o que se chama a capacidade de cada pessoa produzir. Como é que se consegue aumentar a capacidade de uma pessoa produzir? Educação.
Claro que se precisa das ferramentas, que se precisa do capital, que se precisa do investimento. Mas não adianta dar ferramenta para quem não sabe usar. E você aprende a usar uma ferramenta por meio da educação.
Antigamente, dava para ensinar a usar uma ferramenta sem necessidade de grande educação. Um africano vinha como escravo para o Brasil, descia no porto, do navio negreiro, recebia uma enxada, e já começava a produzir através daquela enxada. Não precisava de uma educação maior do que alguém dizer como fazer.
Hoje, as ferramentas são sofisticadas, as ferramentas são computadorizadas; as máquinas, diferentemente da enxada, ficaram inteligentes. O trabalhador precisa conversar com a máquina inteligente, e isso só se consegue por meio da educação da criança, que depois se transforma em um trabalhador adulto.
E tem mais: hoje um país não cresce, não enriquece, no conjunto, se não for capaz de inventar coisas novas, se não tiver criatividade, se não for capaz de inventar produtos. E a invenção, a criatividade, vem da ciência, que vem da educação.
Isso é apenas para mostrar, Senador Medeiros, que, quando alguns falam – e eu também – que a educação não resolve tudo... Mas nada se resolve sem educação. Quando nós dizemos isso, a realidade mostra. Mas alguns dizem: "Esses caras só falam em educação." Não. Falam no resto, mas não deixam de dizer que sem a educação não há solução.
Não basta educar, mas não há saída sem educar. Sem o resto, a educação não fertiliza o país. Mas pode ter todo o resto; sem a educação, não haverá fertilização. O Brasil não será um País rico, um País desenvolvido, um País justo, um País civilizado, e até mesmo um País seguro, porque sem polícia não se tem segurança, mas, sem educação, a violência cresce mais rapidamente do que tudo o que a gente fizer com a polícia, que é o que vem acontecendo no Brasil: mais cadeias, mais polícia, mais armas, até intervenção do Exército, como a gente vê no Rio. E vai ter que fazer nas outras cidades, e não vai adiantar.
Não vai adiantar, enquanto não fizermos a intervenção na educação; a intervenção federal na educação, para quebrar a desigualdade educacional, que vem da desigualdade de renda dos Municípios, que não são capazes de dar uma boa educação para suas crianças, porque eles, os Municípios, são pobres.
Então, Senador Medeiros, não há como resolver os problemas só com educação, mas não há como resolver nenhum dos problemas brasileiros sem uma revolução educacional que garanta com que nossas escolas tenham a qualidade das escolas dos melhores países do mundo e que a escola do mais pobre seja tão boa quanto a escola do mais rico.
Como dizia pouco antes, no debate com o Senador Paim, se nós não redondearmos as escolas todas do Brasil, se nós deixarmos que, no Brasil, algumas escolas sejam redondas e outras sejam quadradas, no sentido de umas boas e outras ruins, sempre aqueles que vão para as escolas ruins ficarão para trás.
O futebol é um exemplo de que a bola, sendo redonda para todos, são os melhores que chegam à seleção. Não são os mais ricos, não são os mais brancos, também não são os mais negros nem os mais pobres. São os que têm mais talento. Mas o talento só se manifesta se a criança tiver acesso à bola no futebol. O talento só se manifesta na ciência se a criança tiver acesso desde pequena à educação. Tudo, Senador, passa pela educação.
Lamentavelmente há uma coisa também que passa pela educação: é o povo, os eleitores acreditarem que tudo passa pela educação. E aí é que vem o que se chama a dificuldade. É que, para termos boa educação para todos, é preciso que o eleitor tenha educação. E ficamos nessa contradição, que aprisiona o Brasil há cinco séculos. Não damos boa educação, e por isso não damos boa educação. Para dar boa educação, é preciso que o eleitor já tenha boa educação e queira boa educação. Essa dificuldade, esse paradoxo – é assim que chama o negativo – é que impede o avanço no Brasil.
Mas felizmente está havendo um despertar, Senador Medeiros. Uma das redes de televisão do Brasil vem fazendo uma consulta, pedindo às pessoas que gravem no celular o que querem para o Brasil. Todos os brasileiros devem estar assistindo a isso. Todos os dias estão nos mostrando pessoas das mais diversas cidades brasileiras dizendo: "Eu quero para o Brasil..." E todos põem a educação. Não há um que não ponha educação, praticamente. Eles querem meio ambiente; eles querem cultura; honestidade é outra coisa que eles estão pedindo muito. Mas educação aparece na vontade de cada um. Há um despertar nesse sentido.
Pena – e aí eu concluo, Senador Medeiros – que aparentemente nossos candidatos a Presidente não estão despertando para isso. Você não vê os discursos dos candidatos, ou pré-candidatos, como se diz, falando em educação. A diferença é que o povo tem direito a pedir educação, mas o candidato a Presidente tem obrigação de dizer como vai fazer, quanto custa e de onde tira o dinheiro para fazer essa revolução que o Brasil precisa. E nós não temos assistido a candidatos a Presidente – e olhe que candidato a Presidente é o que o Brasil mais tem hoje, uma quantidade surpreendente de candidatos – falando em educação. A gente não os vê dizendo como fazer, quanto vai custar, de onde vai tirar o dinheiro, e pedindo voto para isso.
Como temos ainda seis meses pela frente, é possível que surja um candidato que traga essa dimensão do problema brasileiro, a dimensão educacional, que o povo está entendendo, e os políticos estão ficando para trás. Talvez então, Senador, a questão seja educar os políticos, porque os eleitores, esses já estão se educando.
Era isso, Senador Medeiros, a quem agradeço a Presidência.
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª, como sempre, sendo um atalaia deste País no que concerne à educação brasileira.
Passo a Presidência da Mesa e desta sessão agora para V. Exª, Senador Cristovam Buarque.
(O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cristovam Buarque.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Com a palavra o Senador Medeiros, nobre representante do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque. V. Exª abrilhanta este Senado. É um orgulho estar aqui nesta mesma legislatura, representando o Estado de Mato Grosso, com V. Exª aqui nesta Casa, a qual já teve brilhantes brasileiros como Darcy Ribeiro, Rui Barbosa, Afonso Arinos e tantos outros.
Senador Cristovam, V. Exª mais uma vez traz à tribuna do Senado a preocupação com a educação, que é uma preocupação que tem reflexo em todo o País, principalmente num dos aspectos que mais preocupa os cidadãos brasileiros agora que é a segurança pública. De repente, as pessoas que estão nos ouvindo e assistindo agora, perguntam: "Medeiros, o que tem a ver segurança com educação?" E eu digo: "Tudo, tudo mesmo". Quando falamos de educação, isso tem implicação na questão da igualdade. Sempre estamos tocando nos debates, nas comissões sobre a questão da desigualdade social: isso passa pela educação. Tratamos aqui nos debates sobre a violência pública: isso tem a ver também com educação. Então, V. Exª constantemente bate nessa tecla e faz, da tribuna, como se fosse um pingo d´água. Mas V. Exª está correto porque a educação é a base de tudo.
Eu passei a ter mais certeza de que V. Exª estava correto quando tive a oportunidade de fazer um curso pelo Senado Federal, na Universidade de Harvard, em 2015. O curso era sobre primeira infância. Confesso que saí daqui do Senado pensando que ia perder tempo, porque já fiz duas faculdades e, durante esse tempo, tive a oportunidade de fazer vários cursos de extensão, boa parte dos quais foi uma grande perda de tempo. O aluno fazia 10 horas, e no diploma constavam 40 horas – diziam que serviam para contar ponto se eu fosse dar aula em algum lugar. Está bem!
Quando me convidaram a fazer o curso, eu confesso que fui mais para conhecer a Universidade de Harvard – não a conhecia. Mas tive uma surpresa muito agradável. O corpo docente era de neurologistas, cientistas de primeira linha tratando do tema educação na primeira infância. E do que se tratava esse tema? Para quem está nos assistindo, o que é primeira infância? É aquele período que vai da concepção da criança no útero da mãe até os seis anos de idade. Esse é um momento muito importante na vida do ser humano. É o momento em que está se formando, se desenvolvendo o cérebro, em que está se formando a sinapse, os axônios. É quando o cérebro aprende tudo, até a enxergar, a ouvir.
Só para vocês terem uma ideia, um dos cientistas que ali estava palestrando disse que, se um ser humano, ao nascer, for colocado imediatamente num quarto escuro e se depois de seis meses, que é o tempo que o cérebro tem para aprender a enxergar, ele não receber nenhum estímulo visual, nenhum estímulo de luz, esse ser humano vai ficar cego para o resto da vida. O mesmo ocorre com a audição e com todos os outros estímulos, o aprendizado e tudo mais.
Logo, se uma criança não for bem estimulada durante a sua concepção até os seis anos de idade – mas principalmente durante os primeiros mil dias –, ela vai ser uma criança que vai ter dificuldades, inclusive no seu aprendizado, porque o cérebro não vai saber aprender. É isso! Se essa criança não foi devidamente estimulada, se ela foi negligenciada, se ela foi colocada em um ambiente de um estresse permanentemente crônico, ela vai ser uma criança que enfrentará dificuldades. E, quando ela for começar a estudar, já vai começar em condições de desigualdade com seus coleguinhas. Portanto, é como se você colocasse numa corrida alguém com um fusca e alguém com uma Ferrari.
Então, Senador Cristovam, já começa aí a desigualdade, porque, em breve, essa criança, provavelmente, vai verificar que não consegue acompanhar as outras crianças, e aí vem a evasão escolar – as consequências que advêm de tudo isso.
Portanto, essa cruzada do Senador Cristovam aqui deve ser desde o útero. É importante que o Estado observe a criança desde o útero.
"Ó, Medeiros, vamos ler o ABC, vamos falar com a criança lá na barriga da mãe?" Veja bem, caminham os estudos científicos justamente não para ficar alfabetizando a criança no útero da mãe, mas para que haja cuidados com esse cérebro desde o útero, sim, para que a mãe não entre em drogadição, com alcoolismo, para que ela se preserve. E, para isso, países do mundo inteiro – Colômbia, Canadá, Inglaterra, França, Estados Unidos –, as grandes nações já descobriram que é preciso visitação semanal às mães nas comunidades de alta vulnerabilidade. Como é que está o psicológico da mãe? – porque isso afeta a criança. Como é que está o relacionamento dela em casa? – porque isso tem um reflexo na criança. Como é que está o pós-parto? Houve depressão pós-parto? – isso tem reflexos na criança, porque uma mãe que está em depressão pós-parto tende a tratar seu filho como se fosse uma planta, Senador Cristovam; ela dá para o filho água e comida, e não é por mal, pois ela está doente. O Estado já manda quantos agentes às casas das pessoas? Há o agente comunitário de saúde, há o agente da dengue. Então, por que não agregar essas políticas públicas todas e não tornar esses agentes capacitados para verificar como é que estão essas mães? Isso tem um ganho inimaginável na qualidade de vida daqueles futuros adultos.
Sempre que falo desse assunto, eu conto aquela história que o Senador Cristovam Buarque falou aqui, da carta que ele escreveu ao Presidente Lula sobre as crianças que assistiram ao pouso forçado do helicóptero do Presidente Lula lá em Pernambuco. Porque é justamente a descrição do que acontece com as crianças brasileiras: se você cuidar, o futuro vai ser um; se você não cuidar, o futuro vai ser outro, totalmente negativo.
Por isso é que eu tenho lutado aqui para que esse programa que o Governo criou agora – Criança Feliz – não fique um programa de Governo, que ele não fique com o carimbo do Governo Michel Temer: que ele possa se tornar um programa de Estado; que ele possa evoluir como o principal e o mais importante programa de segurança pública e de educação no Brasil, para que a gente possa, principalmente, em vez de mandar R$1 bilhão para a intervenção federal no Rio, mandar R$1 bilhão para a intervenção federal na educação das crianças, Senador Cristovam. Nós estamos mandando agora R$1 bilhão para aquela intervenção federal, para enxugarmos gelo ali.
Eu fiz uma pergunta a um dos cientistas e fiquei pasmo. Eu perguntei para um dos cientistas de Harvard o que eles fazem lá nos Estados Unidos e nos outros países com um adolescente ou um jovem que já está na delinquência, que já está na drogadição, que já está assaltando. O que se faz para recuperar? Como se dá a recuperação? Ele foi – eu achei – muito duro. Ele falou: "Não se dá a recuperação. Não se dá mais. Nos moldes que esperamos, não". Ele pode, através da religião, lá na cadeia, através de muito gasto, se o Estado puser, ter um certo nível de recuperação; através de muito empenho da família, ele pode ter um certo nível de recuperação. Mas aquele cérebro não vai ter recuperação porque não é questão de recuperar: é porque ele não se formou da forma que tinha que ter se formado. Ele não se desenvolveu da forma que tinha que ter se desenvolvido. Então, não se trata de recuperar. Você não recupera um fusca. O que se está querendo é transformar um fusca numa Ferrari. E não se faz isso. Portanto, nós estamos falando de coisas muito complexas.
Esse não era o tema que eu ia falar hoje aqui, mas, diante da fala do Senador Cristovam, resolvi tratar desse tema aqui. Por quê? Porque é a base de tudo. É a base, inclusive, dos políticos, da política, da nossa base social. E as pessoas reclamam muito do nosso Parlamento, colocando que ele é o suprassumo do zero à esquerda. Mas lembremos que este Parlamento não vem de Marte, não vem de Plutão, não vem de outro planeta, Senador Elmano Férrer: este Parlamento é a essência, o suprassumo da sociedade. Só há um jeito de a gente mudar este Parlamento; só há um jeito de a gente mudar este Parlamento; só há um jeito de a gente crescer o nível dos debates; só há um jeito de a gente mudar a nossa Corte suprema: está na educação, mas a educação desde o início – desde o início.
Eu me preocupo, porque, vejam bem, esta semana, no meu Estado, a Unemat, a universidade estadual, começou um curso para discutir o golpe de 2016. E que discutam o golpe de 2016! Mas eu fiquei pensando e me lembrando de uma inquietação que o Senador Cristovam deixou lá em Mato Grosso e que não para de martelar a minha cabeça. E eu creio que deveria martelar a cabeça dos mato-grossenses.
Certa feita, ele foi lá, e todo o mundo estava batendo palmas para a grande produção de Mato Grosso, para a grande produção de commodities. E realmente Mato Grosso é um exemplo nacional, Senador Elmano Férrer: maior produtor de soja, maior produtor de milho, maior produtor de milho de pipoca, maior produtor de girassol, maior rebanho do País. De tudo o que o senhor pensar em termos de produção, Mato Grosso é o maior neste momento. E o Senador Cristovam, no dia em que estava lá – estávamos lançando a pré-candidatura do Senador Pedro Taques ao Governo do Estado –, no meio daquela euforia, subiu com desagradável pessimismo e disse: "Vocês não esqueçam que Olinda já foi um grande centro econômico, que o Vale do Paraíba já foi um grande centro econômico, que Ilhéus já foi um grande centro econômico. E o que essas cidades são hoje?" Ele disse: "Olinda hoje é lembrada pelos bonecos de Olinda." Falou: "Vocês não se esqueçam de que a África tem um clima muito parecido com o de vocês e de que só falta uma coisa para que eles possam produzir com o mesmo sucesso: conhecimento. Então, no momento em que eles dominarem a tecnologia do plantio, eles vão produzir, têm espaço para isso. E existe um detalhe para o qual vocês devem atentar: a África está na metade do caminho entre vocês e o principal comprador de vocês, que é a China." E deixou aquela pergunta inquietante: "De quem a China vai comprar? De Mato Grosso ou da África? Portanto, vocês precisam se preocupar em produzir conhecimento. Vocês precisam se preocupar com educação."
Eu, desde então, tenho me preocupado. Tenho me preocupado não só com Mato Grosso, Senador Elmano Férrer; eu tenho me preocupado com o Brasil. Os debates aqui e na Câmara, vizinha, não são muito promissores no que se refere ao rumo deste País. Para onde nós estamos indo?
Semana passada, nós passamos aqui – boa parte do Parlamento – discutindo aquela... O que eu posso dizer daquilo? Aquela encenação dos tiros nos ônibus, de dois tiros que apareceram num ônibus de uma carreata aí do Partido dos Trabalhadores. E os assuntos não têm sido muito grandes.
E eu fico pensando... V. Exª, que foi funcionário público por muitos anos e acompanhou a história deste País, sabe que os nossos concorrentes estão a passos largos, produzindo conhecimento de toda a sorte. Há o Vale do Silício, nos Estados Unidos, e por aí vão tantos outros, França, Inglaterra, Alemanha... E nós aqui estamos discutindo o quê? O que nós estamos produzindo? A nossa academia está fazendo o quê?
E aí eu volto à Unemat, lá em Mato Grosso. Na Universidade do Estado de Mato Grosso, alguns professores estão preocupados em discutir o golpe de 2016. Eu me preocupo muito com isto, em saber que o dinheiro do povo de Mato Grosso está sendo destinado para esse tipo de coisa. Preocupa-me muito, porque Mato Grosso precisa produzir conhecimento, e boa parte da academia está lá preocupada com essas quizilas, com essas filigranas, com esses fuxicos de menor importância. Quando você vai ver com que a nossa academia está preocupada, Senador Elmano Férrer, boa parte dela não está preocupada em produzir conhecimento de qualidade. Boa parte dela está preocupada em fazer teses para discutir o cheiro das bromélias. Não que as bromélias não sejam importantes, mas eu me preocupo com isso.
Então, esse é um tema em que a gente precisa se aprofundar aqui, no Senado Federal brasileiro.
Eu me preocupo com o Estado de Mato Grosso, porque temos neste momento, por exemplo, 58 Municípios em torno da Bacia do Pantanal, Senador Elmano Férrer, que jogam diretamente no Pantanal detritos in natura, esgoto dentro do Pantanal. Essa é uma preocupação. O que é o Pantanal? Uma riqueza imensurável. E aqui, quando vem o debate sobre Pantanal e Amazonas, eu vejo a ira santa: "Não se pode produzir nada perto." Não se pode produzir nada, Senador Raimundo Lira. Não se pode produzir, não se pode abrir uma estrada perto do Amazonas. "Isso é um tesouro, isso é a mais linda pérola da natureza que o Brasil tem." Parabéns! Bacana... E dá-lhe esgoto dentro do Amazonas; dá-lhe esgoto dentro do Pantanal. E você não vê a preocupação desses defensores do Amazonas. Quando se tenta fazer uma estrada para se desenvolver a região, 500 aparecem com ira santa, exigindo mil licenças, Senador Elmano Férrer; mas não há a mínima preocupação em dotar os Municípios para que possam ter o tratamento de esgoto.
Cito, por exemplo, Cáceres, uma cidade histórica do Brasil. Cáceres precisa de um sistema de esgoto.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Barão de Melgaço precisa de um sistema de esgoto; Nobres, toda a baixada cuiabana... E quantos Municípios do Amazonas não precisam?
Fala-se desse debate? Não. Então, nós precisamos falar de grandes temas aqui, no Senado Federal.
Concedo o aparte a V. Exª, Senador Elmano Férrer.
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Nobre Senador José Medeiros, quando V. Exª se refere a conhecimentos, educação e falou da África, eu queria consubstanciar o que V. Exª está dizendo dessa tribuna. Recordo que, em 1983, juntamente com dois outros colegas da Embrapa à época, fomos ao Senegal e ao Mali, na África, inclusive dois países que àquela época tinham um acordo de cooperação internacional com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da agricultura. E vimos o esforço daquele país há mais de 30 anos, 35 anos exatamente. De lá, fomos até o Semiárido da Índia, que mantinha outro acordo de cooperação técnica com o Icrisat. Gerdat, na França; Icrisat, na Inglaterra – uma instituição de pesquisa inglesa que mantinha um acordo de cooperação técnico-científica com o Governo da Índia. E vi aquele esforço concentrado dos dois países com vistas ao avanço da tecnologia, sobretudo para a pequena agricultura. E também, nós outros, aqui no Brasil, através da Embrapa, fazíamos um grande esforço de inovação tecnológica, especialmente na área do Estado que V. Exª representa. Eram os dois Estados de Mato Grosso, que, me parece, à época eram um só. Mas nós avançamos muito mais do que a Índia e esses dois países da África que nós visitamos. E é preciso que nós ressaltemos aqui o esforço, o avanço do Brasil, através de suas instituições de pesquisa, não só das universidades, mas, ressalto aqui, do agronegócio, o avanço que a Embrapa deu a este País e o que nós representamos hoje no contexto da produção de grãos, de carne, enfim, de uma série de produtos originários do agronegócio. Eu não assisti ao pronunciamento do nobre Senador Cristovam Buarque, mas V. Exª tem muita razão: é realmente através da educação, da geração de conhecimento, não só do conhecimento geral, mas, sobretudo, do conhecimento científico e tecnológico, que nós temos avançado muito em nosso País. Queria aproveitar a oportunidade: enquanto temos esse dividendo muito grande com a comunidade científica do Brasil, começam a faltar recursos para a ciência e para a tecnologia. Daí por que creio que procede a ideia do debate, como V. Exª está sugerindo aqui, de grandes temas nacionais. Procede a questão que V. Exª levanta, no momento em que, nos nossos orçamentos, de ano para ano, vêm realmente diminuindo cada vez mais os recursos necessários ao investimento na ciência, na pesquisa e na geração de novas tecnologias. Então, eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que esse tema é da mais alta relevância para o nosso País.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com a palavra o Senador Raimundo Lira.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador José Medeiros, estamos aqui diante do nosso Presidente Cristovam, que é um professor, economista renomado, e, portanto, os assuntos de que vou falar talvez sejam assuntos simples, mas que são debatidos no meio acadêmico de que V. Exª tanto gosta, Senador José Medeiros.
(Soa a campainha.)
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Já está mais do que provado que um país, para entrar no clube dos países plenamente desenvolvidos, precisa ter, primeiro, educação de qualidade, que é o que o Senador Cristovam Buarque vem defendendo todos esses anos, e, segundo, condições, qualidade de produção, ciência e tecnologia para exportar. Só a exportação traz riqueza para o país, e a capacidade de exportação é uma decorrência da capacidade de se fazer pesquisa, de se desenvolver, de se registrar o maior número possível de marcas e patentes. O exemplo mais recente é a Coreia do Sul, que, há poucos anos, era um país muito pobre em relação ao Brasil. Então, o assunto que V. Exª hoje aborda é de extrema importância, e a história tem mostrado que não existe nenhum país que seja rico hoje cujo enriquecimento não tenha sido decorrente de ciclos econômicos. Nós tivemos, no Nordeste brasileiro, o ciclo da cana-de-açúcar. Era a região mais rica do País, e hoje é a região mais pobre do País. Nós tivemos, em São Paulo, o ciclo do café, mas o enriquecimento de São Paulo só foi possível porque os italianos imigrantes foram para o Estado de São Paulo como trabalhadores do café e levaram a mentalidade e a cultura da industrialização. O Haiti, que é o país mais pobre do continente, já foi o maior exportador de cana do mundo. O Haiti, no tempo da dominação francesa, com tecnologia francesa, era o país que mais exportava açúcar, que sempre foi uma commodity de grande valor. Isso mostra claramente, Senador José Medeiros, o que V. Exª está dizendo: só o conhecimento dá uma riqueza permanente para o país. Portanto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, mais uma vez rememorando essa grande questão que nós temos abordado praticamente nas últimas gerações, que é a da criação e do fortalecimento da educação de qualidade. E nós não temos, no momento, essa expectativa, pelo menos em curto ou médio prazo, de que o Brasil venha a ter uma educação de qualidade suficiente para colocar o nosso País no clube dos países plenamente desenvolvidos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. Muito obrigado, Senador Elmano Férrer.
Senador Elmano Férrer, V. Exª trouxe à lume e fez justiça a uma das grandes instituições brasileiras, que é a Embrapa, e que, realmente, produziu conhecimento e conhecimento de qualidade. E serve de farol para a nossa Academia. A nossa Academia precisa se aproximar mais do País. E quando eu digo se aproximar mais do País, é justamente isto que o Senador Raimundo Lira está dizendo. Senador Reguffe, nós precisamos começar a ser mais práticos nas nossas produções de conhecimento.
O senhor veja, o Senador Raimundo Lira disse agora há pouco que, para um país, realmente, produzir riqueza, produzir o seu enriquecimento, é preciso exportar; e para exportar é preciso criar patentes, é preciso licenciar produtos. E como nós vamos fazer isso, Senador Elmano Férrer, se aqui no Brasil a média, por baixo, são onze anos para se registrar uma patente?
Esse telefone aqui quando saiu foi em torno de 200 patentes que foram feitas para poder se chegar ao produto final.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Se fosse aqui no Brasil, ia demorar 2 mil anos para se poder fazer o iPhone. Então, nós, realmente, precisamos avançar muito.
Eu finalizo dizendo o seguinte...
Aproveito para comemorar que, semana passada, foi sancionada a criação de mais uma universidade federal em Mato Grosso – e aqui está presente o Senador Wellington Fagundes, que muito lutou pela criação dessa universidade –, na minha cidade, Rondonópolis.
Mas eu faço aqui este registro para que não só as universidades, não só a Academia do Estado de Mato Grosso, mas as do Brasil inteiro possam fazer uma reflexão. Chega de brincar! O que estão fazendo todo dia ao abrir esses cursos, Senador Reguffe... "Ah, é um curso para fazer represália contra o partido tal...". Vamos deixar de partidarizar o ensino, vamos produzir conhecimento.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Entristece-me quando eu vejo a universidade do meu Estado partidarizando o ensino, dizendo que está criando curso para discutir o golpe. Faça essa discussão na praça. Vamos fazer um caixote, discuta o que quiser na praça. Mas, por favor, não tome tempo dos alunos com essas bobeiras.
Então, o que nós precisamos é de conhecimento e conhecimento que traga resultados ao nosso País. Enquanto ficam discutindo essas filigranas, o País está aí no atraso. E o que essa Bancada do atraso, essa Bancada do retrocesso querem é isto: um País atrasado, um País manietado.
Porque, sinceramente, Senador Elmano Férrer, nós podemos pegar boa parte do Parlamento, do mandato dessas pessoas, do primeiro ao último dia, e observar que não discutem o País; discutem coisas e pessoas o tempo todo. Fazer o quê? Nós temos isso aqui. Faz parte do Parlamento. Eles não querem um País desenvolvido, querem um País coitado, querem um País pequeno, porque um país pequeno, com pessoas pequenas, com pessoas sem instrução, é fácil de manietar, é fácil de conduzir; é o rebanho tranquilo de ir na manada. Já um povo culto é um povo que sabe escolher seus representantes, e, geralmente, essas pessoas que estão aí, nesses partidos, hoje, são pessoas que vão para faculdades e passam boa parte do tempo deitados nos DCEs. Eles não fazem cursos de ponta – geralmente eles escolhem os cursos bem fáceis, que não têm concorrência. Para quê? Passam sete, oito anos nos corredores das universidades...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... fazendo aquelas políticas. E depois fazem o quê? Vão para dentro dos movimentos dos sem teto, dos sem terra e passam a ser intelectuais, que não são, que não conseguiram ser dentro da academia, mas passam a ser no meio daquelas pessoas simples. E de repente passam a ditar regras, e de repente se elegem a um cargo, Senador Reguffe, e passam a querer ditar regras. E o País vai ficando do tamanho dessas pessoas. É isso que elas querem! Porque, se deixar que o País avance, não conseguirão governar, não conseguirão se eleger, porque não estudaram para isso, não têm conteúdo para isso, não têm condições de governar um país.
O futuro que essas pessoas propõem é o que está acontecendo na Venezuela. Enquanto há dinheiro no caixa, as coisas funcionam muito bem. Essas pessoas que estão tentando voltar ao poder, Senador Elmano Férrer, funcionam tipo aquele filho que não quis estudar e que ganhou uma boa herança do pai. Enquanto o dinheiro do pai está existindo, ele está bem; quando acaba, a derrocada é feia. É o que nós estamos vendo. Roraima está cheia de pessoas que estão fugindo desse regime.
E quando eles não conseguem, quando acaba o dinheiro, aí passam a querer governar pela força. Veja a incoerência! Eles dizem que defendem a democracia aqui, Senador Raimundo Lira, mas defendem uma democracia aqui e querem uma ditadura na Venezuela, defendem uma ditadura na Angola, defendem uma ditadura em Cuba... Há uma incoerência nos discursos dessas pessoas. Querem o direito livre de ir e vir para as caravanas do Lula, mas o senhor sabe muito bem que eles nunca se importaram de impedir os brasileiros de andarem, fazendo barricadas, tocando fogo em pneus, apedrejando ônibus, jogando ovo nas pessoas...
Ovo no Dória é manifestação legítima! Ovo no Lula é fascismo!
Ovo no Covas... Jogavam ovo no Covas, no finado Covas! Normal! Manifestação das pessoas! Ovo no Lula é fascismo!
Não venham dizer: "Ah, Medeiros, você está apoiando a violência contra o Lula!". Não, não estou apoiando violência contra o Lula, não.
"Ah, porque teve tiro...". Teve tiro no ônibus do Lula coisa nenhuma. Trabalhei vinte anos, Senador Elmano Férrer, na Polícia. Eu sei muito bem o que é um tiro num carro em movimento e sei muito bem o que é um tiro num carro parado.
Aquele tiro lá foi em um carro paradíssimo. Você vê o ângulo, o ângulo em que a munição entrou. Tiro num carro em movimento fica um risco.
Então não me venham... Se investigarem aquilo, vai dar cadeia para muita gente!
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, finalizando mesmo, eu digo o seguinte. Aqui no Brasil a gente precisa é de subir o debate, subir o nível, porque os brasileiros estão muito cansados.
Esta semana eles estão vindo aqui para Brasília. Estão vindo aqui para Brasília, Senador Elmano Férrer, porque aqui, a partir do momento em que a lei começou a virar para essas pessoas, começaram a criar uma outra lei, um outro ordenamento jurídico. E é essa incoerência! Por exemplo, o PMDB agora é o Partido do retrocesso, é o Partido do atraso, mas durante treze anos foi o Partido da governabilidade. Servia para ajudar o PT governar, mas agora é o Partido do retrocesso.
A lei tinha que ser assim: combater a corrupção, melhorar a vida do povo. Era justiça para todo mundo, funcionário público não podia nem olhar torto que estava... Todo ano, o Lula colocava, no seu governo, a lista... A Controladoria-Geral da União: "Mandamos mil e tantos servidores embora, prendemos não sei quantos servidores." Enquanto o pau era em cima do Barnabé, valia condenação em primeira instância. Só foi chegar aos petistas e não vale mais. "A Constituição diz que não pode." Conversa fiada. Pegue o artigo da Constituição, ele não fala em nada de prisão. Lá não diz nada de prisão. Podem ler o artigo, lá não diz nada de prisão.
Desde 1941, a tradição sempre foi que, na segunda instância, você já começava a responder. Num caso ou noutro, o sujeito ainda conseguia. Mudou-se o entendimento em 2009. Depois veio o STF, em 2016, e falou: "Não, é segunda instância." Agora, como o Lula está à beira das grades, tem que mudar. E está envergonhando...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Nossa Corte está virando quase uma corte bolivariana.
O povo está indo para as ruas no dia 3. Então, o que eu peço aqui é que as pessoas possam se manifestar, mas venham com tranquilidade como naquelas movimentações. Eles quebraram toda a Esplanada dos Ministérios, mas, se vocês olharem torto para qualquer um, vão chamá-los de fascistas. Então, venham em paz, sem quebradeira, sem fazer nenhum ato que possa ser interpretado como violência, porque é o que eles querem. Tudo o que essas pessoas querem, neste momento, é um cadáver. De tudo o que eles precisam, agora neste momento, é um cadáver. Não nos deixemos pegar nas armadilhas dessa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Cristovam Buarque deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.)
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Medeiros.
Peço agora ao Senador Wellington Fagundes que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
(O Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Com a palavra o Senador da República Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, esta Casa tem que se debruçar sobre alguns projetos na área de defesa do consumidor. É importante nós aprimorarmos a legislação brasileira no tocante à defesa do consumidor.
Esse é um tema que, às vezes, fica solto e, às vezes, não é tratado da forma devida. E é papel, sim, do Senado Federal, do Poder Legislativo brasileiro, tratar esse assunto com o carinho e com a atenção que ele merece. É importante que esta Casa faça realmente uma pauta de projetos em defesa do consumidor brasileiro.
Há alguns projetos importantes tramitando – alguns, inclusive, são de minha autoria –, dos quais eu destaco, Sr. Presidente, o PLS 378, de 2015, que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo.
O correto e o justo é o consumidor pagar apenas o que ele efetivamente consumir. Isso é o correto, isso é o justo. Não é correto e não é justo o consumidor ter que pagar mais do que é o seu efetivo consumo. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, a Caesb, a companhia de água do Distrito Federal, cobra dos seus consumidores 10m3 por mês, mesmo que o consumidor não chegue a utilizar essa quantidade. Então, eu acho que isso é uma forma de defender o consumidor para que ele pague apenas o que é o seu efetivo consumo.
Há outros projetos também aqui tramitando na área de telecomunicações, na área das empresas aéreas. Eu tenho um que obriga as empresas aéreas a pagar uma indenização para o passageiro por atraso nos voos, mesmo que o passageiro não entre na Justiça, porque algumas pessoas, quando o voo atrasa, dizem que não vão entrar na Justiça porque dá trabalho. Não, já se cria uma indenização padrão, a companhia indeniza o passageiro por atraso. Se por um acaso o passageiro achar que o dano é maior, ele fica livre para entrar na Justiça, mas já há uma indenização padrão. Isso ajuda a desburocratizar, ajuda a coisa a ser mais rápida, excetuando aí atrasos decorrentes de questões de tempo. Agora, em qualquer outro de responsabilidade da companhia, a companhia seria obrigada a indenizar o passageiro em atrasos superiores a duas horas, fazendo um escalonamento até 12 horas. Para atrasos superiores a 12 horas, seria uma indenização maior.
Então, eu penso que esta Casa precisa se debruçar sobre esses projetos, essa questão da defesa do consumidor é importante e esse meu PLS 378, de 2015, que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e de consumo mínimo, precisa ser tratado com a atenção devida. Inclusive agora, aqui no Distrito Federal, está havendo racionamento, e alguns consumidores não têm benefício algum em ajudar a economizar – aqueles que gastam menos do que 10m3 –, porque, se eles gastarem seis ou oito, vão pagar a mesma coisa. Qual é o benefício que eles têm?
Então, o justo e o correto, volto a dizer, é o consumidor pagar apenas o que é o seu verdadeiro efetivo consumo.
Espero que esta Casa se debruce sobre uma agenda de projetos em defesa do consumidor e cumpra o seu papel com a população brasileira, que é o de legislar e de aprimorar a nossa legislação. Esse é um projeto que me parece extremamente justo, fazendo o consumidor pagar apenas o que real e efetivamente consumir.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Queremos anunciar a presença do Senador Raimundo Lira e também convidá-lo a usar da palavra.
Como é o último inscrito, e falarei logo após V. Exª, comunico-lhe que pode fazer uso da palavra pelo tempo que achar necessário.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Wellington Fagundes, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala aqui vai ser rápida, é mais um lamento do que um discurso.
É difícil avaliar a perda ocorrida com o falecimento da jornalista paraibana Nelma Figueiredo, vítima de um câncer, no início da tarde da última sexta-feira, dia 30, no Hospital Unimed, em João Pessoa, na Paraíba.
Nelma dedicou três décadas de sua vida em prol do jornalismo, sendo uma das primeiras repórteres da TV Cabo Branco, onde permaneceu por 14 anos, além de ter atuado nas TVs O Norte, Correio da Paraíba e Tambaú. Trabalhou, também, como assessora de comunicação do Detran e atualmente comandava o Programa CBN Cotidiano, na Rádio CBN de João Pessoa.
A jornalista Nelma Figueiredo pautou sua trajetória profissional na ética e no respeito com a notícia. Movida por desafios, a apresentadora deixa seu legado como exemplo e inspiração para aqueles que desejam fazer história na comunicação. Será sempre lembrada com orgulho pelos seus familiares e companheiros de trabalho.
Ilustre e destacada personalidade do jornalismo paraibano, Nelma Figueiredo merece todas as honras e o reconhecimento público do seu trabalho e da sua vida.
De minha parte, creio que não poderia deixar de prestar esta homenagem, durante os trabalhos desta Casa, a Nelma Figueiredo, uma grande paraibana.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Gostaria de convidá-lo para que assumisse aqui a Presidência, para que eu possa fazer o...
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Eu gostaria que V. Exª convidasse o Senador Elmano, porque tenho agora uma reunião.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Elmano, V. Exª poderia assumir a Presidência, para que eu possa fazer meu pronunciamento?
V. Exª, sempre com muito entusiasmo, tem me apoiado aqui, principalmente no projeto da criação da Universidade Federal de Rondonópolis. E já o convidei aqui, publicamente, para que esteja conosco no dia 13, lá em Rondonópolis, onde vamos fazer um seminário, para discutir exatamente a vocação da Universidade Federal de Rondonópolis da região sudeste de Mato Grosso.
Gostaria de convidá-lo, então, para que assumisse a Presidência.
(O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Concedo a palavra ao nobre Senador Wellington Fagundes, do PR, de Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Com satisfação, Sr. Presidente, aqui uso esta tribuna, sob a sua Presidência, para saudar os novos ministros que tomaram posse nesta segunda-feira: o Ministro da Saúde, que tomou posse, Gilberto Occhi, deixou a Presidência da Caixa Econômica Federal; e, no Ministério dos Transportes, também assumiu o Ministro Valter Casimiro, que deixou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assim eu faço o registro de dois homens, grandes servidores públicos do quadro de excelência do Governo Federal.
Gilberto Occhi – creio eu – dispensa maiores comentários. Ele, que é servidor de carreira da Caixa Econômica, nos últimos anos, acumulou a experiência como Ministro das Cidades e também, posteriormente, como Ministro da Integração Nacional. Agora ele assume uma pasta complexa, visto que a saúde pública tem sido, ao longo do tempo, um desafio. Cada manhã, seguramente, quando o Ministro adentra aquele Ministério, ali têm que ser tomadas decisões extremamente importantes.
Seguramente, uma das mais eloquentes reivindicações do povo brasileiro, claro, é a questão da saúde, de todo trabalhador, dona de casa, enfim, porque a cada dia mais a saúde fica mais complexa, tanto nas especializações, através dos profissionais que estão à frente da saúde, como também no custo, através de medicamentos de alto custo e, claro, de equipamentos que exigem alta monta para fazer os exames precisos. E aí eu quero dizer que o competente Ministro Gilberto Occhi, porém, enfrentará um desafio adicional, visto que passa a substituir também um Ministro que demonstrou muita sensibilidade, muito esforço, um esforço permanente, e também criatividade para desenvolver um grande trabalho em prol da saúde pública.
Eu quero dizer aqui do Deputado Ricardo Barros, que, a partir de hoje, deixa o Ministério e já assume como Deputado Federal. Eu tive a oportunidade de trabalhar em parceria com ele em muitos momentos na Câmara dos Deputados e agora ele, reassumindo, também busca um novo mandato como Deputado Federal do Estado do Paraná. Eu tenho certeza de que ele marcou a sua gestão ao promover a racionalização dos gastos e a eficiência também.
Quero dizer que, em dois anos, o companheiro Ricardo Barros promoveu uma economia de 5 bilhões em gastos, o que permitiu ampliar o sistema do SUS, reinvestindo todo o recurso, autorizando a publicação de todas as portarias que estavam represadas desde 2014 e, claro, permitindo a habilitação e qualificação de novas equipes, serviços e políticas públicas em áreas prioritárias do Governo Federal, como a Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi muito aperfeiçoado e, claro, os medicamentos da assistência farmacêutica.
Nós, da Bancada de Mato Grosso, podemos afiançar que o Ministro Ricardo Barros jamais faltou com a atenção e empenho para as demandas que encaminhamos, como a busca de solução para as obras do novo pronto-socorro municipal de Cuiabá e também para as demandas de liberação de recursos, visando ajudar os hospitais filantrópicos do meu Estado e também os hospitais regionais para que não fechassem.
Quero dizer – é importante dizer aqui a toda a população, principalmente à população de Mato Grosso – que o Ministério da Saúde está em dia com todos os pagamentos; aliás, sempre esteve em dia. Infelizmente, no meu Estado, a maioria dos Municípios hoje estão com repasses do governo do Estado muito atrasados, levando praticamente a um caos da saúde no meu Estado, em hospitais regionais. No caso, em Cuiabá, as filas nos hospitais; muitas pessoas nas macas, nos corredores dos hospitais, sofrendo exatamente porque ainda temos falta de pagamento, atraso de pagamento por parte do Estado.
É importante dizer, Sr. Presidente, que o Ministro Ricardo Barros esteve lá no Mato Grosso, onde fomos visitar essas unidades hospitalares. E ele esteve conosco na construção de mais uma obra inacabada, que é o Hospital Universitário de Cuiabá. Nós temos um hospital universitário, que é o Júlio Müller, funcionando há mais de 40 anos em condições precaríssimas e, infelizmente, mesmo o governo do Estado recebendo recursos para ampliação daquela unidade antiga, o atual governo do Estado do Mato Grosso devolveu mais de 5 milhões, não aplicando esses recursos, sendo que lá o Hospital Júlio Müller carece muito de infraestrutura.
A construção do novo hospital universitário é fruto de um convênio feito pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal e o governo do Estado do Mato Grosso do Sul, no governo passado ainda. Nesse convênio, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, repassou 100% dos recursos, e, aí, Sr. Presidente, nós temos hoje uma situação no Mato Grosso em que mais de 80 milhões estão parados na conta do governo do Estado há mais de três anos, quase quatro anos, e o governo do Estado atual não consegue fazer a licitação daquela obra; uma obra que está com aproximadamente 4% a 5% iniciada e não se conclui, tendo dinheiro na conta.
Aí é importante dizer – e até a nossa revolta – que, se esses recursos já tivessem sido aplicados, nós já teríamos ampliado os leitos, melhorado a condição de saúde e atendimento à população. E o mais importante, que é bom dizer aqui à população: os custos para bancar o hospital universitário são do Governo Federal, são do Ministério da Educação.
Então, se o governo de Mato Grosso tivesse aplicado os recursos que estão lá na conta parados e colocado a contrapartida, nós já estaríamos fazendo uma economia muito grande, podendo ser aplicados recursos em outros hospitais, mas infelizmente – eu sempre tenho dito, Sr. Presidente – uma obra inacabada é pior do que qualquer incapacidade de aplicação dos recursos, porque uma obra inacabada não serve para nada. Além de tudo, ainda se gasta com a manutenção dessa obra que a população não pode utilizar.
Infelizmente é isso o que está acontecendo no Mato Grosso, mas aqui eu quero registrar que o Ministro Ricardo Barros fez toda a sua parte, liberando os recursos em dia para as prefeituras e fazendo um trabalho extremamente importante naquele Ministério.
Sabemos que a administração da saúde pública é um setor de difícil solução pelas suas crescentes demandas. Contudo, se enfrentada com prioridade e gestão comprometida com a otimização dos recursos, é possível colher resultados satisfatórios. Nós temos inúmeros exemplos disso. Portanto, ao agradecer ao Deputado Ricardo Barros, ao Ministro Ricardo Barros, desejo, desta tribuna, um êxito em sua investida eleitoral. E, claro, também quero dizer, nessa questão da saúde, da grande parceria que foi feita por nós da Bancada Federal, por todos os seus membros da Bancada Federal. Colocamos, no ano passado, uma emenda coletiva, impositiva, liberando mais de R$100 milhões e mais 70 deste ano, para que o governo do Estado pudesse atender. Infelizmente isso não aconteceu. Aliás, o nosso Governador de Mato Grosso chegou a dizer que não tinha compromissos, que não era obrigação do governo cuidar das filantrópicas. Ora, Sr. Presidente, a parceira com as filantrópicas – em todas as áreas – na área da saúde é fundamental. O histórico das Santas Casas de Misericórdia em todo o Brasil é inegável. O custo das filantrópicas é muito mais barato para o Estado brasileiro, para Governo Federal, governo do Estado e Municípios. Então, consegue-se através das filantrópicas prestar um serviço de melhor qualidade a um custo muito menor. E, infelizmente, parece-me que não é essa a visão do atual governo.
Sabemos, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, que tudo isso leva à indignação de toda a população mato-grossense.
Quero aqui, também, falar da posse do Ministro Gilberto Occhi, que passa, sem dúvida nenhuma, a dar sequência e a avançar ainda mais para que o Brasil possa resgatar a dívida social que existe com o povo mais humilde.
Sr. Presidente, da mesma forma, eu quero aqui enaltecer a escolha feita pelo Presidente Michel Temer, que empossou o nosso companheiro Valter Casimiro Silveira para o cargo de Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Quero também dizer que assume com ele o companheiro Herbert Drummond como Secretário Executivo daquela pasta. Ele já trabalha no Ministério; é uma pessoa extremamente experiente; um profissional de capacidade, e, claro, com uma responsabilidade muito grande. Então, tenho certeza de que a presença de Herbert Drummond como Secretário Executivo ajudará muito o nosso companheiro Valter Casimiro para fazer um bom mandato frente àquele Ministério.
E, antes de falar também do nosso novo Ministro, eu quero aqui cumprimentar o companheiro do nosso Partido da República, o Deputado Maurício Quintella, pelo exuberante trabalho que realizou frente a esse Ministério.
Recebi seu relatório de gestão, que mostra as melhorias quantitativas e qualitativas em toda a cadeia logística nos aeroportos, portos, rodovias e também nas hidrovias, já que o Ministério dos Transportes se transformou praticamente no Ministério da Infraestrutura. E o Ministro Maurício, jovem, mostrou a sua competência, a sua capacidade de assumir esse Ministério com toda a sua complexidade, já que o Ministério dos Transportes, antes, tinha, sob a sua responsabilidade apenas a parte ferroviária, hidroviária e das nossas estradas. Agora, não. Com o Presidente Michel, foi feita essa fusão de ministérios. Então, transformou-se no Ministério da Infraestrutura brasileira.
E é possível dizer que temos hoje uma gestão organizada, extremamente uniforme.
Por isso eu quero aqui parabenizar o Ministro Quintella, que deixa um legado de grandes resultados para o desenvolvimento do nosso País, já que a logística é fundamental para que possamos ser mais atrativos, mais competitivos, economicamente fortes e, consequentemente, promover a construção de um Brasil melhor para os brasileiros, meta prioritária de uma gestão.
E aí quero dizer que, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), e por acompanhar de perto o trabalho que se fez nesse segmento, tenho comigo que a indicação de Valter Casimiro, por sua vez, privilegia a gestão racional e eficiente.
Está aqui o Senador Cidinho, que é do meu Estado. Hoje também estivemos lá na posse. Agora, de manhã, estivemos aqui em uma reunião, em uma audiência muito importante, com a presença do Ministro Blairo Maggi, para tratar da questão da febre aftosa. O Brasil passou a estar livre – de acordo com a Organização Internacional – de febre aftosa. O Brasil hoje, segundo a OIE, está livre de febre aftosa, com vacinação.
Mas eu quero aqui, ainda, dizer do Valter Casimiro. Trata-se de um servidor de carreira do DNIT, desde 2006, onde foi Coordenador de Obras Hidroviárias, também Coordenador-Geral de Portos Marítimos e Diretor de Infraestrutura Aquaviária, até chegar à Direção Geral do DNIT. Ao lado do Ministro Quintella e dos demais diretores, entre os quais saúdo o nosso companheiro de Mato Grosso, Dr. Luiz Antônio Garcia, que é Diretor de Infraestrutura Rodoviária, que fez e faz um trabalho de recuperação orçamentária e também um trabalho de recuperação e, principalmente, conservação da malha viária brasileira.
Em 2015, o DNIT devia quase R$3 bilhões para o setor privado. Nos últimos 2 anos, várias obras foram retomadas, concluídas e ainda vão ser entregues. Além disso, as melhorias realizadas nas rodovias federais, desde 2016, ajudaram na redução de 7,5% do total de acidentes no Brasil. Claro, melhora-se a malha e também diminui-se o número de acidentes.
Portanto, quero aqui dizer que Valter Casimiro assume sabedor dos desafios e, com toda a certeza, contará com o nosso apoio – o nosso apoio, o apoio do Partido Liberal e também do Líder do Bloco Moderador, pois V. Exª é um dos companheiros eternamente presentes no Bloco. Tenho certeza de que estaremos aqui para apoiá-lo, inclusive agora no Orçamento, pois vamos construir a peça orçamentária. Fui também indicado, eleito pelo meu Bloco, este ano, além de Líder do Bloco, para a Comissão Mista de Orçamento, como membro titular daquela Comissão.
O desafio de consolidar os projetos para transformar a logística, no Brasil, em sistema multimodal, sem dúvida, é a grande pauta a ser perseguida. Para isso, é fundamental continuar desenvolvendo os modelos para seguir atraindo os grandes investidores internacionais, avançando nos programas de parcerias.
E aí nos vem uma preocupação, Sr. Presidente: a Câmara dos Deputados, pela segunda vez, rejeitou a medida provisória que trata da prorrogação das concessões rodoviárias. Isso nos causa uma grande preocupação – isso é em relação a todas as concessões brasileiras, principalmente no nosso Estado, porque nós temos a BR-163, com uma concessão feita no trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. São 800km. Parte dessa obra está sendo feita pelo Ministério dos Transporte, através do DNIT, inclusive, tivemos a presença do Dr. Valter Casimiro, por muitas vezes, lá no Estado. Mas o DNIT, o Ministério dos Transportes não estão preparados para reassumir essas obras. Por isso, nos causa muita preocupação.
As concessões são feitas para melhorar as estradas, para duplicar as estradas, mas também para fazer a sua manutenção e o serviço ao usuário.
No caso da BR-163, é prevista a colocação de uma fibra óptica ao longo de todo o trecho, com a instalação de mais de 500 câmeras durante todo o trecho da rodovia. Isso traz mais segurança ao usuário. Há o atendimento médico. E a parceria com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal e com a Polícia Civil é extremamente importante, principalmente porque a BR-163 é hoje, sem dúvida nenhuma, um dos maiores corredores do narcotráfico. Isso nos traz muita preocupação – só uma família que tem uma pessoa envolvida com a questão do uso da droga é que sabe. Infelizmente, nós temos uma situação: a nossa faixa de fronteira é muito pouco guardada. Só o Mato Grosso tem 720km de divisa seca. Isso, claro, sem dúvida nenhuma, facilita com que o narcotraficante possa ir e vir. Por isso, a importância dessa concessão, para que os serviços sejam concluídos e, claro, o atendimento ao usuário seja feito.
É fundamental continuar desenvolvendo os modelos para seguir atraindo os grandes investidores, sem dúvida nenhuma. E aí há a questão da segurança jurídica. Poucos dias atrás, eu estive em São Paulo na Feira Intermodal. Lá estavam empresários do mundo inteiro, querendo investir no Brasil, sabendo que este aqui é um dos melhores países, ainda, para o retorno do investimento, mas o investidor quer segurança jurídica. Eu sou autor, inclusive, da PEC 39, que está tramitando, mas, infelizmente, hoje, dada a intervenção federal no Rio de Janeiro, nós não podemos analisar nenhuma PEC. Então, esse assunto está parado. Infelizmente, o investidor que quer investir, às vezes, não tem a segurança necessária para fazer investimentos de médio e longo prazo. Eu sempre tenho dito que tem que ser uma política de Estado, não pode ser uma política de governo. Se mudou o governo, muda aquilo que foi assinado, contratado. Isso não pode. O investidor que pensa em investir aqui por 20, 40, 50, 70 anos tem que ter essa política de Estado garantida.
O Brasil destina atualmente menos de 2% do Produto Interno Bruto por ano...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... ao desenvolvimento logístico, enquanto o Chile investe 5%; a Índia, 6%; e a China, 13%. É natural que essa carência de investimento esteja prejudicando o desenvolvimento e a competitividade do nosso País. Eu acredito que Valter Casimiro, que é um jovem brilhante, terá, nos meses que restam até o final do Governo, de dar celeridade a essa situação.
Sr. Presidente, eu aproveito este momento para anunciar que, nesta terça-feira, amanhã, acontecerá também a abertura da Farm Show em Primavera do Leste.
Primavera do Leste é uma das cidades próximas de Rondonópolis; é uma cidade muito jovem, de 26 anos; já chegou a ser o quarto orçamento do Estado; é uma das cidades de melhor infraestrutura do País; e é hoje administrada pelo jovem Léo, Prefeito que foi eleito agora, em uma eleição suplementar, e que está fazendo um bom trabalho.
Eu quero parabenizar todos aqueles que estão organizando a Farm Show, que é um evento que busca fortalecer ainda mais o setor agropecuário do Município, um dos mais importantes do Estado e, consequentemente, de toda a região sul de Mato Grosso.
A Farm Show é uma das principais feiras de negócios do Centro-Oeste brasileiro e também a maior vitrine tecnológica do Brasil. Essa será a terceira edição. No ano passado, o número de visitantes chegou a 17 mil, e a comercialização atingiu R$330 milhões, envolvendo 232 expositores nas diversas áreas da agricultura e também da pecuária brasileira.
Eu quero aqui, mais uma vez, cumprimentar todos os organizadores. Deverei estar lá na sexta-feira, que é o dia do encerramento. Estarei lá com outros companheiros. Na quinta-feira, a diretoria do Banco da Amazônia estará lá também. O Senador Cidinho também estará lá conosco, fazendo a visita. O Senador e Ministro Blairo Maggi provavelmente lá estará, dados a força e o potencial que representam Primavera do Leste e, consequentemente, essa feira. Por isso, eu quero desejar aqui todo o êxito na realização a todos aqueles que, anonimamente, também ajudam a promover esse grande evento.
Mais uma vez, Sr. Presidente, eu quero aqui convidá-lo, intimá-lo e convocá-lo para que V. Exª esteja conosco no dia 13 em Rondonópolis, onde vamos realizar o seminário de criação e implantação da Universidade Federal de Rondonópolis. O Ministro Blairo Maggi já confirmou a sua presença, e haverá outros Ministros, como, provavelmente, o Ministro da Saúde. Convidei o Ministro do Planejamento, que agora vai para o BNDES, que é importante, porque o BNDES também pode ser o grande parceiro da Universidade Federal de Rondonópolis, haja vista que, em Rondonópolis, está um dos maiores investimentos do Brasil que é exatamente o maior terminal ferroviário da América Latina. Muitos investimentos estão sendo feitos e foram feitos pelo BNDES, que, sem dúvida nenhuma, pode ser um grande parceiro da universidade. Por isso, aqui reafirmo também o convite ao Ministro Dyogo. É claro que ele, como Ministro do Planejamento, tem toda a importância, porque vamos construir o Orçamento do ano que vem para já incluir a Universidade Federal de Rondonópolis como uma unidade orçamentária, para que aí, no ano que vem, ela já tenha total independência e programação orçamentárias.
Eu agradeço o...
O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Peço-lhe um aparte antes de V. Exª terminar. Primeiramente, é para parabenizá-lo pelo seu pronunciamento sobre a Universidade Federal de Rondonópolis. Nós somos testemunhas do seu trabalho, juntamente com o Senador Medeiros e também o Ministro Blairo Maggi, por serem esses três Senadores oriundos de Rondonópolis, mas eu queria falar, Senador Wellington – V. Exª, como Presidente da frente da logística –, da satisfação que nós tivemos hoje na posse dos nossos novos Ministro dos Transportes, Ministro da Saúde e Presidente da Caixa Econômica Federal. Lá na posse, eu fiquei avaliando que geralmente nós políticos somos muito criticados quando assumimos algum cargo público. E você veja a grata revelação. O Presidente Michel Temer teve a felicidade de escolher Maurício Quintella, um Deputado Federal de Alagoas, e também Ricardo Barros, um Deputado Federal do Paraná, um para o Ministério dos Transportes e o outro para o Ministério da Saúde. Que grande trabalho esses dois Parlamentares fizeram à frente desses dois Ministérios importantes para o Governo que hoje são substituídos por pessoas que são técnicas, conseguindo fazer a mistura...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – ... da política com a meritocracia. Nós não vimos nenhuma crítica por parte da grande mídia tanto em relação à nomeação do Valter, que já estava na Presidência do DNIT, como também do Gilberto, que já passou pelo Ministério das Cidades, pelo Ministério da Integração, pela Presidência da Caixa Econômica Federal e, agora, pelo Ministério da Saúde. Você não vê críticas. Então, o que a população quer é a meritocracia, pessoas que chegam ao cargo por mérito, mas, também, sem esquecer que há aqui no Parlamento – no Senado, há o exemplo do Ministro Blairo Maggi que faz um grande trabalho no Ministério da Agricultura – pessoas que são políticas, mas que têm competência para assumir qualquer área do Governo, tanto em ministérios quanto na Presidência da República e em governos em seus Estados. Fiquei, hoje, bastante feliz com essa posse de que participamos, que mostra que, apesar de estarmos em um Governo que tem a questão política em que os partidos fazem as indicações políticas para os ministérios e para os órgãos, se respeita muito a questão da meritocracia e do trabalho. Acho que nisto o Presidente Michel Temer está de parabéns: ele teve a felicidade de escolher um ministério à altura, um ministério competente. Isso é grande parte do sucesso do seu Governo. Veja que não há interferência do Presidente Temer nos ministérios: cada ministro tem a sua autonomia para fazer o seu trabalho, e o Presidente Temer não se mete. Isso é o contrário do que tivemos no governo da Presidente Dilma, no qual ela não dava autonomia para ninguém e queria se meter em todas as áreas. Ela não tinha conhecimento, e acabamos tendo os desastres que nós tivemos, como, por exemplo, no setor elétrico, que até hoje paga pela intervenção que o governo fez lá – no caso, a própria Presidente Dilma –, que desestabilizou e trouxe uma insegurança jurídica muito grande para o setor. Então, eu fiquei muito feliz, primeiramente, pelo trabalho feito por esses ministros nos ministérios em que se encontravam, como o Ministro Ricardo Barros, que, realmente, para Mato Grosso, foi excelente. Nas audiências em que fomos lá, tudo sempre foi tratado de forma muito ágil: o que dava para fazer dava para fazer, e o que não dava não dava. E, também, o Ministro Maurício Quintella, que é do nosso partido, o PR, fez um grande trabalho no Ministério dos Transportes. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, Senador Cidinho.
Ao mesmo tempo, quero aqui também registrar que o Ministro Maurício assume como Deputado, mas deverá também ser candidato a Senador da República por Alagoas e, com certeza, deverá ser eleito, dadas a sua competência, a boa articulação política e a experiência – jovem com uma grande experiência.
E, por falar em experiência e competência, Sr. Presidente Elmano, eu quero aqui aproveitar também a tribuna para outra questão. O meu nome foi bastante especulado em relação à questão do Ministério dos Transportes, mas eu tenho um compromisso maior ainda com vários partidos no Estado de Mato Grosso, e estamos em uma pré-campanha para Governador do Estado de Mato Grosso. E, por falar em competência e experiência, eu quero aqui, de público, também fazer o convite ao Senador Cidinho para que seja o meu coordenador neste trabalho, porque nós temos um desafio muito grande. E o desafio não é só na articulação política. Ele foi Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, e essa associação é muito forte no Estado do Mato Grosso do ponto de vista de prestação de serviços às prefeituras, aos Municípios. Lá, inclusive, há a fábrica de projetos. Só para se ter uma ideia, Senador Elmano, são 80 engenheiros que trabalham na Associação Mato-Grossense dos Municípios, e, em todo esse trabalho, o Senador Cidinho teve um papel fundamental na organização da associação, hoje dirigida pelo Neurilan Fraga, que é um companheiro e tem me apoiado de forma bastante expressiva no trabalho do municipalismo que desenvolvemos em Mato Grosso e aqui junto com a Confederação Brasileira dos Municípios...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... com o Presidente Paulo, com o atual Presidente também, enfim, com todos eles, nesse trabalho de fortalecimento das ações municipais.
Pouco tempo atrás, os Municípios recebiam menos de 15% do FPM. Hoje não, já conseguimos aumentar para 16%, 17%, 18%. E, claro, essa luta tem que ser constante e forte por todos nós, porque está previsto na Constituição. É no Município que as pessoas vivem, é lá que existe problema. E a melhor solução, sem dúvida nenhuma, é a melhor divisão do bolo tributário para que chegue à ponta, lá onde estão as pessoas, os vereadores, os prefeitos, com maior facilidade, inclusive, de serem fiscalizados.
O nosso companheiro Cidinho, sem dúvida nenhuma, tem toda essa experiência. Ele anunciou que não será candidato. Respeitamos isso. Gostaríamos, inclusive, de tê-lo como companheiro na luta da campanha em si, mas, claro, com ele no papel da sua experiência, me ajudando, ajudando todos os nossos partidos, consequentemente, faremos isso de forma organizada e construiremos um projeto de governo que não seja na base do individualismo, no "eu que tenho razão".
Hoje, por exemplo, eu vi uma declaração do Governador dizendo que ele não sabe onde errou. Em um Governo do Estado que está com uma reprovação de mais de 64%, ele precisava ouvir a população. Eu acho que nada melhor do que a população para dizer onde ele errou. E o erro principal é não ouvir os próprios companheiros, porque praticamente todos os companheiros que o elegeram estão abandonando o barco ou já abandonaram o barco. Hoje, inclusive, recebi a ligação do Vice-Governador de Mato Grosso dizendo que foi comunicar...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... ao Governo do Estado a saída do Partido, o PSD, do Governo – o Vice-Governador, como Presidente, anunciando isso ao Governador. E, inclusive, é uma situação difícil. Pelo fato de ele estar como Vice-Governador, ele foi colocar ao Governador que, na pretensão de uma candidatura ao Senado, ele não poderia assumir. Então, ele queria um posicionamento do Governador, mas o Governador adiantou que pode, sim, tirar licença apenas para que traga a inelegibilidade do atual Vice-Governador. Isso é briga interna entre eles, mas eu estou falando aqui, porque já é um comunicado oficial do Carlos Fávaro, o atual Vice-Governador de Mato Grosso.
Eu agradeço muito, Presidente Elmano, pela sua tolerância. E, claro, V. Exª é também um experiente político no seu Estado e um professor universitário. Eu tenho certeza de que já foi muito importante nesse trabalho, no apoio nosso, para a criação da Universidade Federal de Rondonópolis. O Senador Cidinho, da mesma forma. A presença de V. Exª na nossa cidade natal, no dia 13, será extremamente importante.
Agradeço muito a todos os brasileiros e a todos aqueles que nos assistem e nos ouvem também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Cumprimento o nobre Senador Wellington Fagundes, ao tempo em que eu me associo às considerações feitas sobre os Ministros que deixaram as respectivas pastas: o Ricardo Barros, da Saúde; o Maurício Quintella, dos Transportes; e o nosso Gilberto Occhi, da Caixa Econômica. Eu também ressaltaria não só os trabalhos que eles realizaram, mas os dos sucessores.
O nosso Gilberto Occhi foi Ministro da Integração, foi Ministro das Cidades, acaba de deixar a Presidência da Caixa Econômica e tem mais um desafio na área da saúde.
Creio que ele vai se haver com a devida competência, como o senhor, nesses órgãos. O Valter Casimiro, nosso amigo da Casa, do DNIT, tenho certeza e convicção de que realizará um grande e extraordinário trabalho.
A mesma coisa que eu poderia colher dessa oportunidade, falar no próximo Presidente que tomou posse hoje, na Caixa Econômica, o Nelson de Souza, piauiense, com mais de 30 anos na Caixa Econômica. Eu o conheci ainda como uma pessoa exercendo um cargo simples na Caixa, e teve uma vida profissional brilhante na Caixa Econômica, sendo inclusive Diretor do Banco do Nordeste e uma série de outras experiências.
Eu creio que o Presidente da República, o Presidente Temer, está de parabéns pelas escolhas anteriores e essas que acabam de se concretizar hoje.
Eu me somo às considerações que V. Exª fez com relação às mudanças hoje realizadas. Agradeço mais uma vez.
E, pela ordem de oradores inscritos, eu convido o nobre Senador Cidinho Santos, do PR do Mato Grosso. Aliás, como um mato-grossense, Senador brilhante, substituindo um outro, que hoje fiquei feliz de ele anunciar que já está trabalhando a pré-candidatura ao Governo do Mato Grosso.
Com a palavra V. Exª.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Elmano. É uma satisfação usar a tribuna do Senado, sendo presidido por V. Exª.
Só para lembrar o Senador Wellington, o Senador Elmano Férrer já esteve, no ano passado, em Rondonópolis e com certeza voltará com prazer. No ano passado, nós fizemos uma audiência pública lá, liderados pela Senadora Ana Amélia, da Comissão de Agricultura, e o Senador Elmano compareceu, e lá, nessa oportunidade, ele nos revelou algo que eu não sabia, a sua militância na agricultura, como engenheiro agrônomo, uma luta, a vida toda dedicada à agricultura e à agropecuária brasileira. Então, reitero o convite do Senador Wellington para a volta de V. Exª.
Quanto à questão política, não tenho muito a falar, porque eu sou do mesmo partido dele. Não vou mudar de partido. Evidentemente, nós estaremos juntos e ajudando, mesmo porque o Senador Wellington faz um trabalho incansável pelo Mato Grosso há muito tempo. É uma pessoa que se dedica à causa pública, e nós, com certeza, estaremos juntos nessa empreitada. No final de semana, eu dei inclusive entrevistas aos sites, aos jornais de Cuiabá, reiterando essa minha posição.
Aproveitando, Senador Wellington, já que falou de associação de Municípios, eu queria aqui registrar e lamentar que mais uma vez a Justiça, de forma, não vou dizer equivocada, mas de repente por falta de informações, comete um erro que acaba prejudicando os Municípios.
A gente aprovou aqui, no Senado Federal, no ano passado, depois de ter sido aprovada na Câmara e aqui no Senado também, a questão do ISS dos Municípios ser recolhido diretamente onde foi prestado o serviço. E isso é uma dramática injustiça com os Municípios, porque se uma pessoa presta um serviço em um Município, o direito é daquele Município onde foi prestado o serviço, não o que acontecia antigamente, e que ainda acontece hoje, de algumas empresas se instalarem em alguns Municípios do Brasil que deram a condição privilegiada na questão do ISS, na questão de alíquotas, e essas empresas se instalaram nesses Municípios, pagam uma tarifa mínima, e aí eles... Hoje nós temos alguns paraísos, que poderiam se chamar de paraísos fiscais, em relação às questões das operadoras de cartão de crédito, às operadoras de planos de saúde, que se instalam em alguns Municípios que têm uma tarifa diferenciada do ISS, mas que prestam serviço no Brasil todo. E o que nós aprovamos aqui, Presidente Elmano, foi que esse serviço fosse pago onde fosse gerado. Se você usa o cartão de crédito, naquela maquininha de débito ou crédito, no Município de origem, é lá que tem que ser pago o ISS. Esse projeto foi aprovado aqui por unanimidade, um trabalho muito forte da Confederação Nacional dos Municípios, um trabalho forte da nossa Associação Mato-grossense dos Municípios, liderada pelo nosso presidente Neurilan Fraga.
E, na semana passada, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, atendendo a algumas empresas de plano de saúde – acho que foram planos de saúde ou operadoras de cartão – suspendendo, e que esse ISS fosse pago diretamente nos Municípios onde foi gerado o serviço. Acredito que foi um equívoco do Ministro Alexandre. Já solicitei a ele uma audiência, na qual vamos explicar que a intenção justamente não é trazer insegurança jurídica, é trazer segurança jurídica e justiça com os Municípios brasileiros, porque é no Município que tudo acontece, você tem que fazer frente à demanda da saúde, da educação. E é injusto quando se presta um serviço ao Município e se paga o ISS em outra Unidade da Federação. Já basta a concentração forte que temos hoje das receitas na União. Hoje, só para relembrar, sempre é bom lembrar, que 60% dos recursos que são arrecadados do bolo tributário nacional fica na União, 25% nos Estados e apenas 15% nos Municípios.
Então, os prefeitos estão cada vez mais engessados, com as leis que aprovamos por aqui, como o Bolsa Família, mas quem tem que fazer a gestão é o Município, como os programas que aprovamos, como o Programa do Agente Comunitário de Saúde, que o Governo passa, mas a parte que ele passa não é suficiente, a prefeitura tem que colaborar.
No Mato Grosso, além dessas questões, temos a questão da saúde no Estado, porque os Municípios praticamente estão bancando a saúde nos Municípios, porque o Governo não tem cumprido com sua parte. Tem prefeitura que tem repasse de junho do ano passado sem receber e os Municípios estão bancando esses recursos.
Então, é muito difícil para uma pessoa ser prefeita hoje em função de tudo aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal, e também tudo aquilo que o Ministério Público impõe a essas pessoas, a esses agentes, mas é ainda mais injusto assumir uma posição dessa sem recursos, e os poucos recursos que você tem de direito, às vezes, numa situação como essa do ISS, depois de tanta luta, acabam sendo suspensos por uma liminar.
Acredito que, no mérito, a gente terá a reversão e se fará a vontade do que foi aprovado neste Senado Federal e também na Câmara dos Deputados.
Também quero falar, Sr. Presidente, que amanhã, depois de uma luta da Frente Parlamentar de Agricultura, com o Presidente Eunício Oliveira nos ajudando, com o Presidente Michel Temer, temos agendada a votação dos vetos do Funrural. Isso é de fundamental importância porque está trazendo uma segurança muito forte, Senador Wellington, para o setor pecuário e para a agricultura brasileira.
Temos aí um prazo até 30 de abril para fazer a adesão, mas ninguém está querendo aderir, ou não vai aderir, sem saber as normas, porque você não sabe, mas aprovamos aqui um projeto de lei, praticamente por unanimidade, construído inclusive com o apoio da oposição, e depois pontos importantes desse projeto foram vetados.
O presidente nos explicou que foi atendendo a um apelo do Ministério da Fazenda, que considerava que isso não estava colocado na Lei de Responsabilidade Fiscal, de que não constava no orçamento.
O que acho é um equívoco, porque, da forma como está, não vai se receber nada. A partir do momento em que se dá a oportunidade de regularizar a situação, o governo vai ter a oportunidade de realmente reforçar o seu caixa dos produtores rurais. E aí falo: o Funrural é pago do pequeno e médio ao grande. Não é só o grande produtor. Todo mundo paga Funrural, ninguém quer ficar inadimplente. Mas acontece que nós chegamos a esse ponto devido a uma outra decisão jurídica do STF, que, em 30 de abril, considerou que era legal a cobrança do Funrural – isso depois de mais de dez anos, que existia liminar de associações e entidades, que falava que não era para recolher o Funrural.
Isso trouxe uma insegurança muito forte, e o projeto do Senado Federal que nós aprovamos aqui e que também veio aprovado pela Câmara traz essa segurança jurídica, porque hoje se pagariam 2,2%. Nesse projeto que nós aprovamos, paga-se 1,5% para quem está em dia. Para quem tem dívida, em vez de pagar os 2,2%, pagam-se 2,5% até zerar a dívida, no total de 175 parcelas. Então, isso traz uma tranquilidade para aquelas pessoas que têm dívida, porque não conseguem arcar com isso de uma vez só.
Ao mesmo tempo, aprovamos a isenção da multa e algumas questões que também colocamos que acho erradas: a questão da bitributação, até tritributação. Da forma como está, se um cidadão pegou um bezerro e vendeu para o seu vizinho, ele já tem que recolher o Funrural; se o seu vizinho vendeu para uma outra pessoa já como garrote, também tem que recolher o Funrural; aí, depois, se o garrote virou boi gordo e vendeu para o frigorífico, tem que recolher o Funrural de novo. Não existe uma situação dessa. O que nós defendemos é que seja – e o Funrural sempre foi cobrado, quando era cobrado – no produto fim, quando esse boi estava gordo e era vendido para o frigorífico, e não na negociação entre terceiros se pagar Funrural. Isso trouxe também uma instabilidade e, com certeza, é uma bitributação.
E outra questão também é a diferenciação das taxas de cobrança de pessoa jurídica para pessoa física. Existe produtor rural, por questão de planejamento tributário, que abre uma empresinha para ele trabalhar como produtor rural. Só que, nessa legislação, se ele é produtor rural, mas ele tem uma empresinha, ele paga 2,7%; se ele é produtor rural e pessoa física, ele paga 1,5%. Então, isso trouxe uma injustiça. São esses pontos.
Amanhã nós teremos oportunidade aqui, no Congresso Nacional, de derrubar esses vetos e aí nós conclamamos os Senadores tanto da situação como da oposição, porque isso envolve, como disse antes, pequenos produtores do Brasil todo.
Também nesse mesmo veto há, Senador Elmano, a questão da renegociação das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste, que também foi vetada e era um acordo se manter essa renegociação.
Então, nós teremos oportunidade amanhã de fazer justiça com os agricultores brasileiros, com os pequenos produtores.
E também, Senador Wellington, nesse mesmo tema, vamos votar e queremos derrubar também o veto ao Refis das pequenas empresas. Isso também nos trouxe constrangimento, porque nós votamos aqui Refis para bancos, já se votou Refis para grandes empresas e, quando chegou para a micro e pequena empresa, que nós aprovamos aqui também por unanimidade, foi vetado. Isso trouxe um constrangimento muito forte e amanhã nós teremos oportunidade de fazer justiça com essas empresas que são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e representam 70% dos empregos gerados na iniciativa privada.
Um aparte ao Senador Wellington.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria de registrar aqui, Senador Elmano, a luta do Senador Cidinho, principalmente nesse aspecto do Funrural. Em várias reuniões que tivemos lá com o Presidente da República, com as Lideranças do Congresso Nacional, ele fez um apelo ao Presidente nesse sentido, inclusive colocando a injustiça que está sendo feita no campo e também na cidade. Nós conseguimos fazer praticamente – e faremos agora – uma revolução na questão fundiária. Essa foi uma luta que também tivemos juntos. O Presidente fez a medida provisória, aprovamos a medida provisória que faz com que hoje, só em Mato Grosso, mais de 70 mil pequenos produtores assentados possam ter a legalização do seu documento. Da mesma forma nas cidades, porque a medida provisória abrange também os terrenos urbanos. No caso do Mato Grosso, há muitas cidades que foram criadas em cima de assentamento do Incra. E, de repente, o prefeito lá eleito não tinha condições de construir um hospital, construir uma escola, com recursos que aqui alocamos, porque não tinha o documento. Então, felizmente, agora, além de trazer a cidadania a esses produtores... Também, nas cidades como Várzea Grande, temos mais de 40%, 50% dos lotes urbanos, Cuiabá e Várzea Grande, ainda sem a possibilidade de serem documentados. E essa luta do Funrural, como disse aqui o Senador Cidinho, que é também um produtor rural, conhece muito da área... Inclusive, na questão da regularização fundiária, Sr. Presidente, os assentados do Incra não podiam fazer as parcerias com os grandes programas de integração. Por exemplo, não era permitido que essas integrações, principalmente de pequenos animais, criação de aves, de suínos, eram impedidos... Olha, como é que você pode entregar a terra, promover a reforma agrária sem dar condições para que as pessoas pudessem produzir de forma ampla? E essa foi uma luta que travamos aqui também junto com o Senador Cidinho. Agora, o Senador colocava para o Presidente da República: "Presidente, isto é até feio para todos nós, dizermos que temos Refis para os grandes e os pequenos comerciantes não terem." Toda cidade surge com um pequeno comércio – toda cidade. É o comerciante que ajuda a estruturar as cidades, fazendo a doação, os serviços sociais, que normalmente são feitos principalmente pelos pequenos comércios. Então, eu quero parabenizá-lo, Senador Cidinho. Tenho certeza de que amanhã haveremos de fazer mais justiça a quem mais gera emprego, como V. Exª colocou, que é o pequeno, é a pequena empresa, é a microempresa, é a que mais gera emprego no Brasil e no mundo. Então, esse reconhecimento por parte também do Governo nesse aspecto, de fazermos com que o Refis atinja também todas as pequenas e microempresas brasileiras. Parabéns.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Exatamente. Obrigado, Senador Wellington.
Ressalto que muitas vezes se confunde Refis com perdão da dívida. A gente sempre vê as pessoas dizerem: "Olha, você não paga e depois o Governo perdoa." E não existe nada de perdoar, Senador Elmano. O que existe quando se tem o Refis é a oportunidade, depois de passarmos por uma crise, como passamos por uma crise muito forte em 2014, 2015 e 2016, de que uma empresa, tanto pequena como média ou grande... Num momento de dificuldade, a primeira coisa que você faz quando você tem recursos é pagar a folha de pagamentos, pagar os fornecedores. E você vai – isso é psicológico – deixando o governo para depois, porque você não tem condições. Você tem que primeiro acudir aquele que é mais emergencial.
E você poderia, digamos, dizer: "no mês que vem o meu comércio melhorou, a minha atividade melhorou, vou lá pagar". Só que, infelizmente, a multa é tão alta que, se acumular três meses de atraso, tem 20% de multa. Então, quer dizer, quem estava apertado este mês, imagina daqui a três meses, com 20% de multa, mais juros de mora... Você realmente não consegue mais. Isso vira uma bola de neve que você não consegue acompanhar, não consegue regularizar. Quando se tem o Refis, é para se estabelecer que, quando se passa por uma crise desse tamanho, você isente essa multa de 20%, que geralmente é de 20% ou até mais, e você também faça o desconto nos juros de mora, cobre os juros da normalidade e parcele essa dívida para que as pessoas possam, então, estar regulares, vender, emitir suas notas fiscais e voltar às suas atividades. Então, só dessa forma a gente consegue reativar as empresas.
Então, não existe essa possibilidade que muita gente coloca de que Refis é o perdão de dívida. Não é perdão de dívida; é uma oportunidade para que as empresas possam se regularizar, em função de algum fato atípico, como o foi essa última crise. E o que está se dando é o perdão das multas, que são absurdas.
Acho que, se tivéssemos aqui uma oportunidade de discutir isso na Comissão de Assuntos Econômicos, seria interessante. "Olha, eu atrasei este mês, não consegui pagar." Então, você vai cobrar 2% de multa, juros de mora de mais 1%. Estaria dentro da realidade do Brasil. Mas essa multa vem lá de muito tempo quando nós tínhamos uma inflação de 20%, 30% ao mês. Estipularam-se esses 20% e nunca os tiraram.
Então, ficou inviável, porque, se você – como eu disse antes – está numa situação difícil, mas, daqui a um mês, dois meses, a situação melhora, você regulariza a situação. Porém, fica praticamente impossível devido às questões da multa e também dos juros de mora.
Quanto à questão da regularização fundiária – para encerrar, Senador Elmano, agradecendo sua paciência –, o que o Senador Wellington Fagundes colocou foi muito bem colocado. E a Bancada do Mato Grosso fez um trabalho muito forte, juntamente com o Assessor do Senador Wellington, nosso amigo Lutero Siqueira, que foi Prefeito da cidade de Guarantã do Norte, um defensor muito forte dessa questão da regularização fundiária. Mato Grosso, realmente, passava e passa por uma situação crítica, tanto nas questões urbanas, como na questão rural.
Nós tivemos a oportunidade de ir a Nova Ubiratã, na semana retrasada, sob a liderança do Ministro Blairo Maggi, por ocasião da entrega de títulos, e pudemos ver a emoção das pessoas que estão há 15, 20 anos na terra e que não podiam contrair um financiamento no banco porque não tinham documento. As pessoas recebiam o documento e choravam emocionadas: "Agora eu tenho documento". A felicidade foi grande.
Então, eu acho que esse resgate que o Presidente Temer fez com esse pessoal foi muito importante. Isso era uma luta nossa de muito tempo.
Até fiquei admirado quando chegou ao Congresso a medida provisória. Alguns políticos de partidos de esquerda eram contra a aprovação. Eu perguntei: "Mas como você é contra a gente regularizar, dar o documento da terra às pessoas que vivem na terra?" E a gente ficava sempre naquela preocupação de qual o nível ideológico das pessoas que pensam que regularizar, dar cidadania, dar autonomia à pessoa por meio de documentação... É melhor ele ficar alienado a vida toda ou ele ter a sua independência?
Graças a Deus, a maioria aqui votou a favor. Nós aprovamos. O Presidente Temer sancionou. Já foi editado. No mesmo dia em que nós estivemos lá no Mato Grosso, por ocasião da entrega desse título, o Presidente assinou a portaria, regulamentando o Programa Nacional de Regularização Fundiária. Isso vai permitir que quem às vezes está no lote há 10, 15 anos – mas originalmente no assentamento não estava lá –, que ganhou porque alguém a abandonou, tem o perfil, fez todo um trabalho, abriu a terra... E não é justo que agora um terceiro, que nunca participou de nada, ocupe o terreno dele e ele vai embora sem nada.
Então, a regularização vai permitir que façamos justiça ao pessoal de Itanhangá, que estava lá. Ele foi símbolo desse projeto e estava muito feliz, porque realmente, de vez em quando, havia operações da Polícia Federal lá em Itanhangá prendendo produtores rurais, como se fossem invasores, grileiros, numa situação totalmente injusta, mas era a lei que havia naquele momento. Agora nós podemos regularizar e trazer segurança jurídica. É o que o Brasil precisa. Sempre nós temos que ter segurança jurídica para as ações e independência das ações do Senado, da Câmara, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Era só isso, Presidente. Obrigado pela oportunidade.
Hoje de manhã, V. Exª não esteve aqui. Nós tivemos um ato muito importante. O Ministro Blairo perguntou por V. Exª. Falo do marco para a pecuária brasileira, que vai ser anunciado em Paris: o Brasil livre de febre aftosa com vacinação.
Essa é uma luta de muito tempo. E com toda uma equipe do Ministério da Agricultura, das entidades de classe...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... nos Estados e também nos Municípios, nós chegamos agora a um ponto importante. E, mais ainda: a partir de 2021, alguns Estados já começam a serem livres de aftosa sem vacinação, encerrando, em 2023, um ciclo de que o Brasil estará livre de febre aftosa sem vacinação.
Isso para o pecuarista brasileiro é muito importante, porque, além do custo que se tem com essa vacinação, nós temos ainda uma perda de valor agregado nos nossos produtos. O pecuarista reclama por que a arroba do boi o Brasil não sobe, é tão barata, sempre o mesmo preço, e, nos outros países, existe até caso de gado que sai daqui, vai para a Austrália, e, depois, lá, são abatidos, levam para outros países e vendem com 50%, 60% a mais do que o nosso aqui, em função dessa questão de que sempre tivemos esse rótulo da febre aftosa.
Quando tivermos o Brasil livre da febre aftosa – como disse, inicialmente, com a vacinação, mas, depois, sem a vacinação –, estima-se que os produtores brasileiros terão um aumento no preço da sua arroba para a exportação da ordem de 40%. Então, isso vai estimular, com certeza, mais a pecuária brasileira e fazer justiça para essas pessoas que estão há longos, há muitos e muitos anos em dificuldade. Vê-se, na agricultura, o quanto se evoluiu, o quanto subiu, o quanto cresceu, e a pecuária não cresceu muito ao longo desse tempo. Por quê? Porque, infelizmente, os preços nunca acompanharam os custos, devido a essas questões sanitárias.
Então, foi uma oportunidade muito boa essa audiência pública que houve aqui hoje – convocada pelo nosso querido Senador Moka – e que veio aqui não só o Ministro Blairo como toda a sua equipe, entidades de classe, pessoas de todo o Brasil que trabalharam muito para que esse momento chegasse.
Agora, em Paris, no mês de maio, o Presidente Michel Temer, juntamente ao Ministro Blairo Maggi, estará recebendo o certificado de Brasil livre de febre aftosa. Para nós é um orgulho e será um momento marcante.
Esperamos que essas questões internas que nós temos aqui no dia a dia, como essa questão da Carne Fraca – já estamos na terceira – consigamos resolver essas questões internas entre nós mesmos sem fazer os alardes que fazem por aí e que só trazem prejuízos às empresas brasileiras. Nós temos agora uma grande empresa brasileira demitindo pessoas, dando férias coletivas, em função de uma coisa que, no meu entendimento, poderia ter sido esclarecida de uma forma muito pacífica. Foi uma casualidade de 2014, e os mercados externos se aproveitam de tais circunstâncias para poder colocar o pé na nossa garganta. Como nós somos eficientes naquilo que a gente faz em produzir qualidade, em produzir produtos baratos e colocar lá fora e, mesmo com as taxas importação que colocam para os nossos produtos entrarem, por exemplo, na União Europeia, conseguimos chegar lá com produtos mais baratos que os deles e produtos de qualidade igual ou até melhor que os deles. Então, quando surge uma oportunidade dessa que nós mesmos criamos – como a questão da Carne Fraca –, é tudo o que eles esperam para realmente dificultar o mercado para os produtos brasileiros.
Essas questões – eu tenho certeza – nenhum país faz. Não se vê os Estados Unidos fazerem uma situação dessas com as empresas deles. A Europa não faz. Ninguém faz. As questões internas se resolvem... Ainda mais quando temos um sistema confiável – como nós temos o nosso sistema de inspeção federal, um sistema sanitário confiável, temos pessoas de credibilidade que trabalham a vida toda na inspeção da sanidade. E a gente lamenta quando acontecem os fatos, como aconteceu agora ultimamente na Operação Carne Fraca.
Esperamos que a gente possa fazer um consenso, e as coisas nossas internas – sem acobertar nada de errado –, mas que possamos nós mesmos resolver e não expondo o Brasil da forma como a gente mesmo expõe.
Era só isso, Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e ressalto os temas aqui levantados no seu pronunciamento. Parabéns.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Roberto Muniz, do Partido Progressista, do Estado da Bahia.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Elmano, é um prazer grande estar falando hoje aqui nesta tribuna, por ter você presidindo os trabalhos desta Casa. Para mim é uma honra muito grande e uma alegria pela afinidade, pelo carinho e pela amizade que construímos nesses últimos meses – já um ano e nove meses de convivência.
Quero dizer, Presidente Elmano, que se avizinha a campanha política, e é claro que alguns temas serão prioritários no debate nacional. Tivemos aqui hoje a oportunidade de ouvir o Senador Cristovam falar sobre a educação, mais uma vez colocando a importância do tema da educação para o debate nacional. Também o Senador José Medeiros falou sobre a segurança. Eu acho que esses serão temas claros na inserção do debate político: educação, segurança e a questão do emprego.
O Senador Cidinho aqui também foi muito eloquente ao falar da importância das pequenas e microempresas, da questão da agricultura, de o Brasil se tornar um país livre de aftosa com vacinação. Então, ficamos muito felizes de podermos estar alcançando algumas conquistas que são fundamentais para a geração de emprego e de renda.
E eu quero aqui aproveitar para falar um pouco da saúde; não da saúde curativa, mas da saúde preventiva, aproveitando este momento em que está havendo uma troca no Ministério da Saúde. Parabenizo o nosso companheiro de Partido, o Ricardo Barros, pelo trabalho exemplar que fez. Levou uma nova lógica para dentro do Ministério. Estabeleceu prioridades e teve tempo de plantar e colher eficiência. E nós estamos tendo oportunidade de vê-lo passar o bastão da gestão do Ministério para o também companheiro, pessoa muito competente, o ex-presidente Gilberto Occhi, que foi Ministro das Cidades, Ministro da Integração e, agora, cumpre mais esse papel na sua vida pública tão exitosa. O Ministro Gilberto Occhi tem uma capacidade de poder estar em diversos setores e demonstrar toda a sua qualidade e competência de gestão.
Eu acho que esses temas são fundamentais para o debate da política brasileira, principalmente porque, em 2018, vamos eleger governadores, vamos fazer uma renovação da Câmara Federal e aqui de dois terços desta Casa. Então, será um momento muito importante para que o Brasil possa retomar a capacidade de dialogar, que se perdeu nos últimos tempos. Nós estivemos e estamos ainda restritos ao olhar do que nos separa e não do que convergimos.
Espero que esse debate, – para a educação, para a segurança, para o emprego e também para a saúde – possa retomar um leito natural em que se busquem soluções e não simplesmente o antagonismo.
É fato que a saúde não começa nos hospitais. A saúde só chega ao hospital quando ela já não existe. A saúde é fruto, Senador Elmano, de algumas questões que são preventivas. Sobre as questões preventivas, a gente pode destacar que houve grandes conquistas da humanidade nos últimos séculos.
É óbvio que uma das grandes conquistas foi a melhora nutricional, advinda da revolução agrícola. A agricultura, no mundo, possibilitou a produção de mais alimentos. Quando se estabeleceu a possibilidade de mais pessoas acessarem mais alimentos, isso melhorou a capacidade de o ser humano poder estender e prolongar a sua expectativa de vida. Então, nós tivemos, nos últimos séculos – principalmente no último século – um crescimento muito grande da expectativa de vida do ser humano e também uma baixa na mortalidade infantil.
É óbvio que nós temos ainda bolsões de miséria. Há países e locais – aqui também no Brasil – onde temos pessoas que não têm acesso a um fator nutricional que lhes possibilite melhorar a qualidade de vida e, principalmente, a saúde. Mas é óbvio que isso aconteceu no mundo e criou esse aumento da expectativa de vida.
A outra questão que foi muito importante nos últimos séculos foi a questão do avanço da Medicina. A criação dos novos antibióticos estabeleceu também a possibilidade de que as pessoas pudessem ter, no momento da doença, uma cura mais rápida e mais específica.
Então, nós tivemos esses dois fatores como pilares importantes para que houvesse esse aumento da expectativa de vida em todo o mundo.
Mas é, sem sombra de dúvida, a saúde pública... Na saúde pública, o destaque que eu quero aqui trazer, para a questão desse olhar preventivo da saúde, é a qualidade da água. A qualidade da água é fundamental. A água é o principal motor de transformação da qualidade de vida de uma pessoa, de uma comunidade, de uma sociedade.
Há também a questão do tratamento, do esgotamento sanitário: o que fazer com esse esgoto, coletando e depois tratando, para devolver esse bem para o meio ambiente. É muito claro, Senador Elmano, que o saneamento tem uma relação direta com a expectativa de vida e com a diminuição da desigualdade social. Ele fica sempre sendo um assunto anexado a outros debates. Você não percebe que a sociedade entende o saneamento como algo fundamental.
E o que nós vemos com isso? Começamos a perceber, Senador Elmano, que não adianta a gente promover ou produzir leis que ficam esquecidas no papel. O direito que dorme no papel não chega ao cidadão. Se a gente não fizer a água de qualidade chegar à torneira das pessoas, não adianta a gente fazer com que o direito chegue até o papel. Aqui é o papel do Senado fazer isso. Mas é muito mais do que isso: é iluminar que caminhos e qual papel o Estado brasileiro vai ter, para que a gente consiga alcançar no futuro a universalização do acesso à água e também da coleta e tratamento de esgoto.
Para o senhor ter ideia, rapidamente, a cada dois brasileiros, um brasileiro não tem coleta de esgoto. Ou seja, cem milhões de brasileiros têm seus dejetos colocados diretamente nas ruas, nos rios, nos mangues, afetando completamente o meio ambiente. E o que é pior, quando a gente fala de tratamento, ainda há uma situação muito mais constrangedora para o Brasil: a cada três brasileiros, apenas um tem seu esgoto tratado. E onde é que estão os piores bolsões da ausência desses serviços? Principalmente nos locais mais carentes.
Então, eu trago aqui, Senador, a ideia de discutir qual é o real papel do Estado brasileiro, para que a gente possa tirar esse direito que existe no papel e esse direito alcance as pessoas.
Eu só quero lembrar rapidamente que, em diversos momentos, nós tivemos o debate sobre o papel do Estado brasileiro em diversos outros setores. Posso me lembrar, e o senhor deve se lembrar também, no Piauí, de que os serviços de transporte público eram feitos através de empresas públicas. Os governos de Estado, os Municípios compravam diretamente os seus ônibus. Não era assim? Todos os Municípios tinham ônibus. E aí, um dia, alguém disse: "Não, por que o Estado tem que comprar o ônibus? O serviço tem que ser público, tem que ser acessível ao público, as tarifas têm que ser módicas, agora, o ônibus precisa ser do Estado? O ônibus precisa pertencer ao Município?". E avançamos nesse debate e, em grande parte das cidades brasileiras e posso dizer da totalidade das grandes cidades brasileiras, o sistema de transporte é público e os ônibus pertencem a empresas privadas.
Nós tivemos esse debate também na questão da coleta e do destino final do lixo. Todas as cidades tinham empresas que faziam diretamente os serviços de limpeza urbana. Então, o prefeito tinha que comprar o seu equipamento, o prefeito tinha que ter o seu próprio aterro, o prefeito tinha que suprir com maquinário e com pessoas esses serviços. Isso passou. Grande parte dos Municípios do Brasil são atendidos por empresas privadas. Quando você coloca o lixo, deposita o lixo na rua para que alguma empresa possa pegar, ninguém pergunta se aquele caminhão pertence ao Estado ou a empresa privada. O que as pessoas querem é um serviço de qualidade, com qualidade.
Tivemos também a oportunidade de discutir isso na telefonia. Quando nós começamos a debater a possibilidade da privatização das teles, das empresas de serviço de telecomunicação, foi um absurdo. As pessoas diziam que estávamos entregando às empresas privadas algo que era tão importante e fundamental. E é claro que as empresas privadas ampliaram claramente a possibilidade de acesso.
Hoje nós temos mais telefones, temos mais aparelhos telefônicos do que pessoas no Brasil. Eu sou do tempo em que o telefone era um patrimônio. Havia pessoas que tinham em seu Imposto de Renda uma quantidade. Acho que todos que têm um pouco mais de 50 anos, como V. Exª, com um pouco mais de 50 anos, tinham esses telefones como patrimônio privado. Alugava-se a linha telefônica, vendia-se a linha telefônica, tal era a escassez. Era tão escasso... E não estou falando isso como coisa de 50, 60 anos atrás, não; nós estamos falando de 20 anos, de 2 décadas. Isso tudo mudou. E, quando muda, aquelas pessoas que eram contrárias mudam a bandeira, mudam o discurso, porque não têm mais como enfrentar aquilo que diziam no passado, porque já não é mais verdade.
A sociedade quer serviços de qualidade. E o papel do Estado brasileiro precisa ser remodelado. Nós precisamos aperfeiçoar o papel do Estado brasileiro. O primeiro papel do Estado brasileiro é planejar. Nós precisamos retomar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro. E a primeira coisa que precisamos fazer é com que os planos municipais, principalmente de médias e de grandes cidades, saiam do papel. Eles precisam primeiro existir e sair do papel. Este é o papel do Estado brasileiro, do Município e dos governos de Estado: fazer um planejamento exequível. Não é aquele cola e copia. É fazer com que o planejamento demonstre essa vontade da sociedade de ter saneamento e água de qualidade.
É fundamental, para isso, que a gente comece a quebrar alguns paradigmas. E o primeiro paradigma que a gente precisa quebrar, Senador Elmano, é que o setor de saneamento não é apenas obra. Governos e governos imaginam que ampliar simplesmente os investimentos em obra vai dar a possibilidade de a água chegar à torneira das pessoas, e não é isso que nós estamos vendo e que vimos durante a história do Brasil. Nós tivemos diversos governos que apostaram em investir apenas em obras; e as obras viraram esqueletos. Nós temos aí diversas estações de tratamento de esgoto que não funcionam, estações de tratamento de água que também não funcionam, sistemas que estão completamente obsoletos. Por quê? Porque saneamento não é simplesmente obra. A obra é o meio; saneamento é a prestação do serviço. A obra física é o meio de você poder fazer com que aqueles serviços sejam prestados à população. É claro que esse é um grande embate que o Estado brasileiro precisa ter. Ele precisa ter essa capacidade de planejamento para poder investir, não investir na obra, mas investir na obra para que alguém possa depois cuidar, operar aquela obra.
É por isso que há outra questão que precisa ser de vez resolvida, que é o nosso Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O nosso Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, Senador Elmano, é um sistema voluntário, ou seja, as prefeituras voluntariamente entram no sistema do Ministério das Cidades e colocam quais os serviços que elas fazem.
Esse sistema não tem auditoria nem tem obrigatoriedade – nem das companhias estaduais, nem das companhias municipais, nem dos Municípios – de prover aqueles dados de forma que aqueles dados sejam instrumentos de planejamento. Então, todo planejamento que a gente faz no setor de saneamento, nós fazemos, Senador Elmano, em cima desta base voluntária. Então, o mínimo que o Estado precisa fazer, o mínimo que o Estado brasileiro precisa realizar é uma auditoria sobre esse sistema. Esse sistema precisa ser auditado para que a gente possa, de fato, usar esses números para construir um plano futuro, para se fazer o planejamento.
É claro também que, no papel de planejar, o Estado brasileiro precisa incentivar novas formas de produção de água. Nós precisamos sair daquela forma a que estamos presos há algum tempo, que é buscar água nos rios. Nós estamos com um problema seriíssimo, porque, com essa questão da crise hídrica, nós estamos buscando água cada vez mais longe das nossas grandes cidades. E fazendo algo absurdo, que é tirar água do Semiárido para abastecer o litoral, onde você tem índice pluviométrico, muitas vezes, muito maior, três, quatro vezes maior. Então, se você pegar o mapa do Brasil, cada vez mais, Senador, nós estamos tirando água de quem não tem, do centro do País, das regiões semiáridas, e levando para o litoral.
Ou seja, qual o papel do Estado brasileiro? O papel do Estado brasileiro é atrair novas possibilidades de produção de água, novas tecnologias, estabelecer a possibilidade de que algumas cidades possam fazer a dessalinização, que o reuso da água seja uma realidade não só para o povo mas também para as empresas. Nós precisamos incentivar essas novas tecnologias, para que a gente não fique restrito à água que simplesmente cai do céu. Precisamos ampliar essa capacidade de monitorar e de guardar essa água.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Então, Senador, esse é um papel que é fundamental para que o Estado brasileiro se sinta responsável, que é o de planejar e incentivar essas novas tecnologias.
Outra questão fundamental é que o Estado avance na preservação do meio ambiente, mas não com a mão da punição simplesmente, que use a punição para quem incorrer no erro, mas que seja promotor do meio ambiente. Que ele possa, o Estado brasileiro, aplaudir, incentivar e criar incentivos financeiros para quem tem a sua terra e tem lá a sua reserva legal, que preserva suas APPs, que dá a possibilidade de o meio ambiente se regenerar.
O Estado brasileiro precisa usar meios e incentivos para que as pessoas promovam a retomada ambiental. Eu acho que esse é também um papel fundamental que o Estado brasileiro precisa ter. E olhar a água como um fator transversal de desenvolvimento, colocando em torno da mesa a agricultura, a indústria, o consumo humano, para que esse debate ganhe vida.
Então, é fato que planejar, sem sombra de dúvida, é o principal papel. E outra coisa, Senador Elmano, é o papel que ninguém pode fazer a não ser o próprio Estado. O Estado é que tem que ser o promotor desse planejamento.
Outro papel fundamental que o Estado brasileiro tem que ter é o de regular. Nós aqui tivemos a oportunidade de debater muito a questão das agências reguladoras. A regulação da atividade é fundamental para que os choques de interesse tragam para a sociedade benefícios. Então, é papel do Estado regular e fiscalizar, claro. E como é que ele pode fazer isso? Quando eu falo isso, não é só o Executivo, não. Nós estamos falando aqui do papel do Estado brasileiro, nós estamos falando aqui também do Judiciário, do Ministério Público.
Nesse momento de falar de regulação e fiscalização do setor de água e de saneamento, é fundamental que a Justiça e o Ministério Público se movimentem. Para quê? Para que cobrem dos contratos de prestação de serviço, de gestão de serviço, o que eles se comprometeram. Se se comprometeu a fazer investimento, que faça o investimento. Se se estabeleceu que vai ampliar a cobertura do sistema de água e também do sistema de esgotamento sanitário e também da questão de águas pluviais ou do lixo, que sejam cobradas as metas, que sejam claras nesses contratos. Precisamos rever todos esses contratos. Existem diversos, centenas, milhares de contratos dos serviços de água e esgoto que estão apodrecendo na gaveta da burocracia. Você vê diversas empresas estatais com esses contratos no escaninho simplesmente. Para fazer o quê? Uma reserva de mercado. É óbvio – e aí eu quero deixar clara a minha posição – que existem empresas públicas bem geridas e empresas privadas bem geridas; empresas públicas mal geridas e empresas privadas mal geridas. O importante não é quem presta o serviço; é se o serviço é bem prestado. Esse é que é o grande debate.
E como a gente faz essa fiscalização? É possível fazer essa fiscalização fiscalizando esses contratos. É importante que esse contrato reflita a melhor proposta para o consumidor, para o usuário. E como isso pode acontecer? Se houver uma disputa; se se estabelecer o contraditório; se se possibilitar que pensamentos diferentes estabeleçam propostas diferentes para que o consumidor, através do mercado, dessa busca da melhoria do serviço, possa ser melhor...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... atendido.
Precisa-se de quê? Na regulação e na fiscalização, de que haja controle social. Este é o papel do Estado brasileiro: ampliar o controle social. Para quê? Para que alcancemos uma coisa que é a meta principal, que a tarifa seja justa.
A tarifa justa não é a tarifa que é justa para os que estão usando hoje apenas; a tarifa justa, Senador Elmano, é a tarifa que torna o sistema permanentemente capaz de fazer novos investimentos. Não adianta você ter a tarifa hoje, que o sistema fica obsoleto, que você não tem a capacidade de mantê-lo, que a gente não pense no amanhã, na sociedade que vai avançando e vai se reunindo cada vez mais no meio urbano.
Então, é óbvio que esse papel de fazer da tarifa esse instrumento de sustentabilidade para a geração atual e para a geração futura é papel do Estado brasileiro. A regulação é um papel do Estado brasileiro, e, mais do que isso, Senador Elmano, o Estado precisa prover de água os que não têm condições de pagar. É assim que nós vamos diminuir essa diversidade, essa falta de serviço para as pessoas que não têm acesso.
Então, o Estado brasileiro precisa entrar com um papel de regulador para que a tarifa seja justa e para que ele possa, o Estado brasileiro, dar esse direito a quem não tem condições de pagar. Através de quê? De tarifas sociais, ou, quem sabe amanhã, de um subsídio direto. O fato é: se a pessoa não tem acesso à água, ela não tem acesso à vida.
Então, é de fundamental importância a gente debater o papel do Estado, porque senão a gente fica simplesmente no debate. É público versus privado. Esse é um debate que a gente tem de esquecer, porque nós precisamos fazer a complementariedade dos serviços. Não existe, Senador Elmano, mais nenhum serviço que seja puramente público. Não há mais isso. Até as empresas que são públicas usam empresas privadas para suprir as suas necessidades.
É de fundamental importância, então, que a gente avance, para que a gente entenda que o setor de água e esgoto é um ativo do Município – é um ativo! O sistema de água e esgoto é um ativo, porque o Município tem esse poder concedente, e, através desse poder concedente, ele pode ampliar e agilizar essa cobertura do serviço de água e esgoto, melhorando a sua saúde, e, quando melhora a saúde, diminui a quantidade de internamento nos hospitais e nos ambulatórios.
Então, é muito importante que a gente use a possibilidade de conceder esse serviço, não para pegar a outorga, o recurso e colocar em outros setores para pagar débitos de outros setores. A outorga do serviço de água e esgoto deve ser para investir no setor de água e esgoto, no setor de saneamento. E aí, sim, nós vamos poder curar essa chaga que é a falta de serviço de água e esgoto no Brasil.
Nós tivemos a oportunidade, já me encaminhando para o final, Senador Elmano, de fazer alguns debates nesta Casa e antes desta Casa. A gente teve um erro crasso, e aí eu posso dizer que foi o Supremo Tribunal quando ele fez com que o recorte da organização administrativa do setor de água e esgoto fosse um recorte administrativo por regiões metropolitanas. A água e o esgoto entendem o que é bacia hidrográfica, ele não entende o que é região metropolitana. Nós precisamos retomar essa visão de planejamento do Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...através das bacias hidrográficas.
Então, é muito importante a gente entender qual é o papel do Estado, porque, além de todos estes papéis – de planejar, de regular, de fiscalizar, de conceder o serviço –, ele pode prestar. Existem serviços municipais muito bem prestados; existem empresas, companhias estaduais que fazem muito bem o seu serviço, mas isso não é uma totalidade no Brasil. Não podemos tomar como regra o que acontece em São Paulo. São Paulo não pode ser regra do Brasil, ele pode ser o futuro, mas existem Estados que não têm condições de suprir, por si só e principalmente com a crise fiscal em que estamos, nos investimentos e nos aportes necessários para ampliar a cobertura.
Então, é importante que empresas públicas e privadas possam juntas encontrar uma equação para ampliar esses investimentos tão importantes.
Então, pode o Estado prestar serviços diretamente? Pode e, se tem condições, deve. Mas se não tem condições? A sociedade tem de ficar aguardando mais 500 anos para ter água e ter esgoto? Por que não chamar a iniciativa privada para que juntos possam fazer?
Então, é de fundamental importância, Senador, que possamos entender que, da mesma forma que outros setores conseguiram avançar nesse debate, como o setor de telefonia, o setor de transporte público, nós precisamos também avançar no debate do setor de água e esgoto, porque, hoje, para o senhor ter uma ideia, nós voltamos ao mesmo nível de investimento do ano de 2008: apenas quatro bilhões e pouco por ano. Isso vai nos levar, quando a gente faz uma conta, a que o alcance da universalização nos serviços de saneamento só se dê a partir do ano de 2060. Nós não estaremos nem aqui para ver isso.
Esse não pode ser o legado que o Senado Federal nem os governos que passam querem deixar para a sociedade brasileira. E, como legado, eu quero registrar que foi fundamental o debate do Fórum Mundial da Água.
Só para o senhor ter ideia, Senador Elmano, passaram pelo Fórum Mundial da Água mais de 120 mil participantes; 105 mil visitaram a Vila Cidadã; foram representantes de 172 países do mundo; foram mais de 300 sessões temáticas, e eu tenho a convicção, Senador, de que só o debate claro, transparente, com espírito público... Esta é uma palavra que nós precisamos ter: o espírito é público, ou seja, temos de ter serviços públicos com qualidade à disposição da sociedade brasileira, e com preços e tarifas módicas, para que a gente possa encontrar uma forma de incluir todos os brasileiros.
Então, eu queria finalizar aqui, nesta tarde, agradecendo a paciência de V. Exª, que me deu esse tempo a mais, e dizendo que vamos deixar um pouco algumas discussões que não nos levam à solução, porque o modelo que está hoje colocado, no Brasil, no setor de água e esgoto não tem a velocidade que precisamos fazer os investimentos e a qualidade dos serviços que a sociedade almeja, para que nós consigamos fazer com que os serviços possam ser universalizados para todos os brasileiros.
Então, eu deixo aqui esses últimos discursos que vou fazendo neste plenário, agradecendo a oportunidade de estar nesta Casa e dizendo que me sinto muito honrado e feliz por ter ao lado, ombreado, pessoas como V. Exª...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... que, em sua terra, é chamado carinhosamente do velhinho trabalhador, talvez até um pouco desse charme de poder ser tão jovem nas ideias e ter uma capacidade de realizar tanto quanto o senhor fez como Prefeito daquela terra, o que possibilitou que as pessoas de seu Estado pudessem lhe chamar carinhosamente de velhinho trabalhador.
Mas o fato, Senador Elmano, é que nós precisamos ter um olhar com altivez sobre a questão do saneamento básico no Brasil, porque, não adianta, sem investimentos em saneamento, vamos continuar tendo crianças morrendo, pessoas indo para os hospitais, diminuição da capacidade produtiva das pessoas no trabalho, o que estabelece conflitos que, no futuro, serão muito ruins, principalmente para Estados como o nosso, porque, quando falta água, Senador, não só falta saúde. A primeira coisa que uma empresa, uma indústria que vai para o interior pergunta é: "Tem água?" Porque, se não tiver água, o processo industrial não acontece.
Se para uma grande empresa ou para agricultura familiar que está no interior produzindo faltar água, vai parar a produção. Então, a água é, sem sombra de dúvida, fator precípuo para que nós possamos ter um país mais igual e mais justo.
Então, quero agradecer a V. Exª e dizer muito obrigado a todos os ouvintes e a todos os funcionários aqui da Casa que nos acompanham nesta tarde/noite.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Eu queria, meu nobre Senador Roberto Muniz, dizer que nós já começamos a sentir saudades – saudades de um companheiro que se ouve aqui nesta Casa, com muita competência, com muito espírito público, não só no plenário, mas nas comissões técnicas, nas comissões permanentes.
E V. Exª, neste instante, acaba de dar uma aula, para mim importantíssima, que traduz a crise do Estado brasileiro. V. Exª foi muito preciso neste tema que eu reputo o mais importante dos dias de hoje. Realmente há uma crise profunda no Estado; dentro dela se insere uma crise federativa muito grave, que levou e está levando a população brasileira não a uma incerteza, mas a uma insatisfação coletiva com relação aos serviços públicos prestados pelo Estado. O Estado sintetiza a União, o Estado federado e, sobretudo, os Municípios.
V. Exª foi muito feliz ao lembrar a questão do planejamento. O planejamento é fundamental, é a peça principal dos destinos de uma nação, de um país, de uma sociedade, de uma coletividade. E nós temos saudades – eu, particularmente, tenho – dos nossos planos decenais, dos planos nacionais de desenvolvimento, dos planos regionais de desenvolvimento.
Somos um País continental; regiões com características bem definidas; temos um trópico úmido; a hileia amazônica, que detém 2% da água doce do mundo e, do Brasil, detém 80%. E, próximo, relativamente próximo, temos o trópico semiárido, onde o Estado de V. Exª, a Bahia, talvez seja o último Estado dos nove, começando pelo Maranhão, aí vem o nosso Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e a sua Bahia... São regiões diferentes, em que temos que retomar o planejamento regional. Não é possível que nós continuemos essa política como se fosse homogêneo o País. Não o é.
Nós estamos aqui no Cerrado; temos aqui o Pantanal. São quatro regiões com características bem definidas. Temos a Região Sudeste e a Região Sul. Ou seja, temos inexoravelmente que tomar a política nacional de desenvolvimento e, dentro dessa política, a política regional.
V. Exª foi muito feliz ao trazer esse tema. No meu entendimento, V. Exª hoje encerra, depois de nós assistirmos, em meu gabinete, ao pronunciamento sempre constante, permanente, procedente do nosso grande mestre que é o Cristovam Buarque, que insiste que a educação é a base do desenvolvimento, e o planejamento traduz isso muito bem. Então, eu queria parabenizá-lo. Espero que V. Exª, durante esta semana, retorne com temas tão importantes como este que V. Exª trouxe aqui. Aqui é a Casa da Federação, e são exatamente temas dessa envergadura, dessa importância... Nós estamos vivendo uma crise do Estado, do esgotamento do Estado, da insatisfação coletiva com o Estado que nós temos. Então, vejo aí, quando nós colocamos o Estado como instituição, a sociedade do outro lado e a parte importante e fundamental, responsável por todo esse quadro que está aí, que se chama a política, a boa política... Nós somos, falando em tese, os responsáveis – nós políticos – por essa crise profunda em que o País está mergulhado. Então, eu cumprimento V. Exª mais uma vez.
Aliás, eu queria só colocar aqui um dado que me envergonha, como Senador do Estado do Piauí, relacionado à questão do saneamento. Na capital do nosso Estado, de cada cem residências, somente dezenove estão ligadas à rede de esgoto; no Estado do Piauí como um todo, com seus 224 Municípios, num território de 252 mil quilômetros quadrados, de cem residências, somente cinco são ligadas a uma rede de esgoto. Isso, para mim, traduz a importância do pronunciamento de V. Exª trazendo o tema saneamento, desde a escassez do problema de recursos hídricos ao esgotamento sanitário.
Mais uma vez, parabéns. Que Deus o ilumine, o abençoe e o guie nessa nova caminhada que V. Exª vai trilhar no nosso querido Estado baiano, na Bahia de todos os santos.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Eu fico muito feliz de poder falar, hoje à noite, com V. Exª aqui na Presidência, Senador Elmano.
Sobre essa questão do papel do Estado brasileiro, eu quero até fazer uma solicitação ao Presidente Eunício, pois, amanhã, vai haver uma reunião das Lideranças. Fizemos um projeto de lei, que eu chamo de lei de responsabilidade gerencial, que foi um projeto desenvolvido pelo nosso gabinete em articulação com os técnicos daqui, da Casa, e também com os técnicos do Tribunal de Contas da União. A ideia é que precisa haver, no lançamento da política pública, um planejamento anterior em que se estabeleçam quais os valores que serão gastos, quem é o responsável, qual o foco, qual a população que será atendida, em quanto tempo, qual é...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... a cobertura, quais os indicadores. É um projeto que trata de um pacto legislativo das políticas públicas. Eu fiz esse projeto de lei junto com os técnicos daqui e do Tribunal de Contas da União. Tive a honra de ele ter sido relatado pelo Senador Anastasia, que conseguiu, junto com os pares da Comissão de Constituição e Justiça, aprovar a matéria. Essa matéria está pronta para entrar na Ordem do Dia. Então, eu queria pedir a V. Exª, hoje Presidente desta Casa, que nos ajude junte ao Presidente Eunício para ver se ela entra na Ordem do Dia de terça-feira ou de quarta-feira, para que possamos ter essa luz, para que possa a sociedade retomar a confiança no Estado brasileiro.
Essa falta de confiança é fruto de promessas vãs de muitos políticos. A sociedade não quer simplesmente a promessa; ela quer a realização e, mais do que isso, a sinceridade e que se estabeleça, olho no olho, uma relação em que as verdades sejam postas na mesa, para que ela possa entender quais os benefícios que vai aferir daquela política pública ou que não vai alcançar.
É de fundamental importância, Senador Elmano, que possamos contar com a sua colaboração para votar o mais rápido possível essa matéria.
Quem sabe, algum dia, não fiquemos com o olhar simplesmente nos valores, na quantidade dos recursos gastos no Orçamento, mas principalmente na qualidade dos recursos públicos. Quantidade sem qualidade é desperdício. Quantidade de dinheiro sem qualidade do serviço público é ineficiência. A sociedade sente isso.
O senhor colocou de uma forma muito clara sobre a cisão entre os políticos e a sociedade, que é fruto de, nos últimos anos, parte da sociedade brasileira ter conseguido alcançar dentro de suas casas um certo conforto. É claro que há ainda grandes bolsões de miséria, o que não devemos nunca esquecer, porque o combate à miséria tem que ser cotidiano da sociedade e do Estado brasileiro, mas grande parte da sociedade, da classe média, alcançou essa qualidade dentro de suas residências, possibilitando melhoria na qualidade de vida de sua família, principalmente olhando a sua família em gerações anteriores. Vemos uma melhora geracional em grande parte das famílias brasileiras, mas, quando elas chegam às ruas, quando elas têm acesso aos serviços públicos, elas já não sentem essa mesma qualidade que conseguiram auferir na sua vida. Então, não adianta você ter uma vida melhor se você não tem segurança. Não adianta! Essa vida melhor não se realiza de forma plena se você não vê outras pessoas também conseguindo conquistas.
A base de tudo isso é como fala o Senador Cristovam: nós precisamos disseminar a ideia da educação de qualidade, da saúde de qualidade e preventiva – através de água e esgoto. Que tenhamos esses serviços básicos de segurança para que possamos alcançar, de forma plena, a capacidade de viver em sociedade com uma felicidade que seja recíproca. Nós não podemos caminhar sozinhos – sozinhos e felizes não existe em sociedade. Ou todos se movimentam e todos alcançam uma melhoria da qualidade de vida ou...
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Sr. Senador Roberto Muniz, um aparte, por gentileza?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Ou todos alcançam ou vamos ficar solitários. E, solitários, nós nos sentimos presos, presos nas nossas casas, com grades, com seguranças, presos dentro de nós, sem possibilidade de algo que é fundamental: a interação entre as pessoas. Talvez até tenhamos crescido muito na interação nas redes sociais, porque já não conseguimos mais conviver nos parques, nas ruas, nos campos de futebol. Nós não estamos conseguindo construir uma sociedade real de convivência. Aí nós estamos usando o artifício da vida digital para que possamos nos abraçar e nos sentir abraçados.
Acho que este é um grande desafio que o Estado brasileiro terá de cumprir, no futuro: o de retomar uma relação direta com a sociedade. Nós temos 2018 como um marco importante, porque é o ano das eleições. Espero que sejam eleições de paz, em que nós nos confraternizemos, porque eleição é, sem sombra de dúvida, a grande festa da democracia e da cidadania.
Eu queria dar um aparte ao nosso Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Nobre Senador Elmano Férrer, Presidente desta sessão, e nobre Senador Roberto Muniz, nosso orador no púlpito, eu queria cumprimentar V. Exª, que está falando coisas fundamentais. Realmente, o nosso povo está cansado da falta de gestão, da falta de responsabilidade com a coisa pública. De fato, os senhores têm razão: não são os recursos, mas a forma de aplicar os recursos, a fundamental questão que precisa ser trabalhada. Não adianta. Aqui em Brasília, sou o Coordenador da Bancada e digo, como Coordenador da Bancada dos três Senadores e dos oito Deputados Federais, que colocamos um monte de recursos para o Governo, mas a ineficiência é tamanha – é o pior Governo da história do Distrito Federal o deste Governador, do PSB, Rodrigo Rollemberg – que ele não consegue investir o dinheiro. De 100%, 92% acabam não sendo investidos, porque não há gestão, não há gestão. É uma péssima equipe. Brasília está sofrendo, está sendo penalizada com essa situação. E não é só Brasília, mas vários Estados também. Não vamos falar aqui de só um, mas de vários Estados. É também nas prefeituras. Então, a falta de gestão é muito grande. Eu falo isso como servidor público concursado que sou. V. Exª também é uma pessoa que conhece bem a máquina pública e, por isso, tem propriedade para dizer o que está falando. V. Exª está pondo o pingo no "i": nós precisamos ter gestão. E o momento, como V. Exª coloca – e, por isso, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez –, é um momento oportuno de reflexão, porque é o momento do nosso povo em que todo mundo é igual. O voto unifica todo mundo, todo mundo vale um voto. Então, é o momento de nós fazermos a limpeza, de votarmos contra os corruptos, de votarmos contra os maus gestores, de votarmos contra as pessoas que estão com a ficha suja, embora haja processos que não se justificam, com algumas acusações que não são verdadeiras contra A, contra B ou contra C. Então, que as pessoas saibam diferir aquelas acusações que não são verdadeiras daquelas que são reais e que façam a separação entre o joio e o trigo. E, para concluir, para não ficar prolongando aqui o aparte, outra coisa importante, Senador Roberto Muniz, é que as pessoas precisam escolher pessoas experientes, pessoas experimentadas, porque não adianta a pessoa ser ficha-limpa, mas nunca ter feito nada na vida, porque ela pode roubar mais do que aquele que se quer tirar por estar roubando, por estar com a ficha suja. Então, tem que pegar pessoas que já tenham tido passagem no Legislativo, que tenham tido passagem no Executivo, que tenham tido passagem no Judiciário e que tenham permanecido íntegras, com probidade, por ter gerido bem as coisas públicas. Então, é isso de que o nosso povo necessita para poder escolher bem candidato a Presidente da República, para escolher bem Senadores, para escolher bem governadores e para escolher bem Deputados Federais e deputados estaduais ou distritais – como é o caso de Brasília. V. Exª vem de um Estado onde, com toda mazela que o PT hoje está enfrentando, com toda dificuldade, o Governador, que é um Governador do PT, é um ótimo gestor. Por isso, quando se chega à Bahia, se vê que ele tem avaliação positiva de praticamente 70% da população baiana, ao contrário do daqui de Brasília, que é do PSB, Partido que deveria estar fazendo uma coisa mais social, coisa e tal, e que tem 93% de rejeição. O da Bahia tem uma posição positiva muito para lá de 50%. É tudo uma questão de gestão. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar o Senador Otto, que não está aqui, a Senadora Lídice, que não está aqui, e o nosso nobre Governador da Bahia... Eu não me lembro do nome dele...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – É o Rui Costa, que é do PT e que está fazendo um ótimo mandato, como está fazendo também...
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – ... um ótimo mandato o Governador do PT do Ceará, que é o Camilo, que também vai ser reeleito, com apoio, inclusive, do nosso Presidente Eunício Oliveira, que tem aliança com o Governador do Ceará. Então, tudo depende da gestão. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª. Muito correto o seu pronunciamento. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Muito obrigado, Senador Hélio José, pelo aparte. Incorporo o seu aparte.
Agradeço em nome do Governador Rui Costa, que realmente está fazendo um trabalho brilhante. E é isto que é importante na democracia: que se saiba separar o joio do trigo, como o senhor colocou de forma muito clara, e estabelecer que, dentro de partidos, existem pessoas e, entre essas pessoas, há de se escolherem pessoas competentes.
Eu fico brincando, Senador Elmano e Senador Hélio, que, infelizmente, o processo democrático no Brasil virou um Big Brother, porque o processo eleitoral, na verdade, é um processo de escolha. Então, a gente, em tese, deveria escolher o melhor. Mas o que acontece hoje? Como é feita a escolha? Não é feita a escolha do melhor. Você começa a eliminar. Parece o Big Brother: "Não, nesse aqui eu não voto; nesse aqui eu não voto." Então, na verdade, o que eu acho que a gente deveria ter... Quero dizer de um sentimento que tenho, e acho que uma parte da população tem: é a ausência de Cristovam no debate presidencial, porque ele ia elevar em muito a qualidade desse debate. É muito difícil você fazer uma escolha pela eliminação. Na verdade, você não escolhe o melhor. Você fica com o menos pior.
Então, nós vamos ter, Senador Elmano e Senador Hélio, que retomar a política para o debate das ideias. Mas não é das ideias que são simplesmente voltadas para a visão do que é antagônico. Eu vejo aqui, muitas vezes, na tribuna, pessoas que participaram de governos em que 90% do que foi feito nos dois governos foi muito parecido. Eles conseguem brigar pelos 10% ou pelos 5% ou pelo 1% que não converge. Eles conseguem fazer com que essas brigas tomem as ruas e a gente perca tempo, ao invés de melhorar os 95% de convergência, usando até a experiência de todos.
Por exemplo, nós temos o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa Minha Casa, Minha Vida começou no governo do PT e continua no Governo de hoje. Nós temos diversos outros programas que começaram no governo do Fernando Henrique e continuaram no governo do PT. E a gente não conversa sobre essas coisas que convergem. A gente só conversa sobre o que é antagônico, porque, Senador Elmano, infelizmente, ficou fácil, sabendo desse sentimento de repulsa da sociedade, subir à tribuna e falar mal da política. É muito fácil apontar o dedo às mazelas da política. Mas enquanto a gente está aqui, tratando das mazelas, a gente esquece de construir o que é positivo. E só o que vai gerar cidadania é o que é positivo. O que gera a possibilidade de transformação da vida das pessoas é o que a gente conseguir convergir aqui como positivo.
Então, eu quero trazer o seu aparte, Senador Hélio, agradecendo-lhe também pelo trabalho que fizemos juntos em algumas comissões e, mais uma vez, agradecer ao Senador Elmano pela possibilidade de usar, por tanto tempo, esta tribuna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço a V. Exª.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Hélio José, do PROS, aqui do DF, a ocupar a tribuna desta Casa.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero agradecer a V. Exª, Sr. Presidente Elmano Férrer, o velhinho trabalhador, amigo de Brasília, um piauiense tão experimentado. Quero agradecer à população de Brasília, aos ouvintes da Rádio e TV Senado, que nos ouvem, e cumprimentar a todos.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem, domingo, dia 1º de abril, Dia da Mentira, mas que foi o dia da verdade, pois se comemorou uma das datas mais importantes para os cristãos, que é exatamente a Páscoa. Então, ontem, foi a comemoração da Páscoa, foi o Domingo de Páscoa. Muito me honra, Sr. Presidente, Senador Roberto Muniz, fazer este pronunciamento sob a sua Presidência, uma pessoa que passou um bom tempo aqui conosco e só nos encheu de alegria, de coração e de fraternidade com a sua participação e com os bate-papos.
Na verdade, entre as pessoas de fé cristã, a data da Páscoa pode sofrer variação de alguns dias, por conta da adoção do calendário gregoriano, como entre nós, cristãos do Ocidente, ou da adoção do antigo calendário juliano, como entre os cristãos ortodoxos, do Oriente. Há também algumas confissões cristãs protestantes que não a comemoram, nobre Presidente.
Então, a Páscoa é um momento de fraternidade, é o momento de comemorar a ressurreição de Cristo, é o momento que nós a comemoramos com a distribuição de ovos de Páscoa, de chocolate, e com comida farta inclusive.
No entanto, para os católicos, para os ortodoxos e para a maioria das crenças protestantes, a Páscoa consubstancia o símbolo religioso maior da renovação. É natural que todo o ato de fé na renovação, na nova oportunidade, na possibilidade de contribuir para que tudo seja melhor, traga dentro de si, preencha e transborde o sentimento inseparável da esperança.
Então, é muito importante! A Páscoa é um momento de esperança, é um momento de confraternização em família. Eu não poderia deixar de vir aqui falar sobre esse importante momento, ainda mais a minha pessoa, que tem um mandato voltado na defesa das famílias.
Não foi outro, senão este, o teor da mensagem Urbi et Orbi, para a cidade e para o mundo, proferida pelo nobre Papa Francisco no dia de ontem, nobre Presidente, domingo de Páscoa, que comemora o dia em que Jesus Cristo ressuscitou, após três dias de sua crucificação no Monte Calvário, em Jerusalém.
Neste momento, eu quero fazer um aparte, Sr. Presidente, para falar sobre uma atividade que tem em Brasília, no Morro da Capelinha, a Paixão de Cristo. Lá tive a oportunidade de participar de toda essa encenação da crucificação de Cristo no Morro da Capelinha. Uma festa linda, com 150 mil pessoas ao ar livre, comemorando esse importante evento.
Se V. Exª puder, inclusive, no próximo ano, marque uma ida ao Morro da Capelinha, o senhor vai ver que evento emocionante. É a cidade de Planaltina, no Distrito Federal, sendo vista no mundo inteiro, em um grande espetáculo para 150 mil pessoas, feito da forma mais organizada e mais realista possível.
Por isso, eu quero cumprimentar todos que organizaram a Via Sacra, cumprimentar o Pêpa, que ajudou a coordenar toda a equipe de trabalho, cumprimentar o serviço público, a Polícia Militar, que estava lá presente, o Corpo de Bombeiros Militar, a CEB, a Caesb, o pessoal da Administração Regional, na pessoa do Salgueiro, os políticos que lá foram, a comunidade que lá esteve presente, todos que puderam se emocionar, ver o maior espetáculo ao ar livre do Distrito Federal, e cumprimentar, de forma muito especial, todos os moradores de Planaltina. Uma cidade em Brasília que é sinônimo do folclore e da cultura, porque em Planaltina nós já temos a Festa de Reis, a Festa do Divino, que é um evento que reúne todo mundo na cidade mais antiga do DF. Além disso, temos o grande evento da crucificação de Cristo e da encenação da Paixão de Cristo lá no Morro da Capelinha, quando eu tive a oportunidade de me emocionar e participar dessa vez. Por isso eu não poderia deixar de abrir este parêntese neste momento em que estou fazendo o discurso da Páscoa para cumprimentar a todos de Brasília, do Morro da Capelinha e da cidade de Planaltina por esse grande evento.
A Páscoa, Sr. Presidente, é renovação, é nova oportunidade, é destino que se cumpre, é esperança.
Ora, o Papa Francisco tem se notabilizado justamente por trazer renovação à Igreja Católica – disso não resta dúvida –, tanto é que o Papa Francisco é aquele terreno que é um brasileiro adotado por todos nós. O senhor sabe as diferenças que nós temos com a Argentina, mas o Papa Francisco conseguiu superar toda essa questão porque é uma pessoa tão humana, com o coração tão imenso e com a participação tão fraterna entre os povos que conseguiu pacificar os brasileiros e os argentinos em várias das searas existentes. Só temos rivalidade no futebol agora.
Sua Santidade tem demonstrado extrema coragem para combater, com rigor e com dureza, desvios de comportamento inaceitáveis ocorridos entre sacerdotes católicos. Sua Santidade tem sido, também, arauto de um novo tempo em que preconceitos sociais são deixados de lado em nome de uma Igreja inclusiva que acolha a todos, indiscriminadamente, não importando quem seja, todos que queiram inspirar a sua vida e a sua busca moral e espiritual nos ensinamentos e no exemplo de Jesus Cristo. É um Papa, portanto, a quem é inerente o sentimento da renovação, Sr. Presidente.
Por isso, eu quero abrir outro aparte para falar aqui do nosso nobre Dom Sérgio, Cardeal de Brasília, nomeado pelo nosso Papa Francisco como Cardeal, uma pessoa que é o Presidente da CNBB, e do Secretário-Geral da CNBB, que é de Brasília, Dom Leonardo, que tem trabalhado de forma efetiva para levar a palavra humana e a palavra da reconstrução e da solidariedade a todas as casas do Distrito Federal. Quero cumprimentar a Cúria: Dom Marcony, Dom Valdir, todos da Cúria, os vários padres e os vários arcebispos que fazem a propagação da fé no Distrito Federal, além dos leigos das igrejas que fazem com que a coisa aconteça de forma mais precisa.
É também uma característica do Papa o importar-se com as guerras e os conflitos armados que atualmente flagelam o mundo, Sr. Presidente. Ele citou, nominalmente, a interminável guerra civil na Síria, nação a que chamou "amada" e "martirizada". Referiu-se ao conflito, também interminável, na Terra Santa, vale dizer, o Oriente Médio; igualmente, à guerra civil no Iêmen; ao Sudão do Sul; à península coreana; à Ucrânia – então o Papa é um humanista, uma pessoa que realmente está acima das diferenças –; e, finalmente, à Venezuela, nosso país-irmão, ao norte da fronteira brasileira. O país passa por dificuldades que precisam ser resolvidas por meios de atos pacíficos e sem ingerência externa. O Papa fez essas citações.
Quero dizer que faço minhas as preocupações deste grande humanista que é o Papa Francisco. Faço-me solidário aos que dele, em seu discurso de Páscoa, merecem solidariedade e deixo, por fim, a minha mensagem de esperança na renovação – renovação, que é a mensagem mais profunda da Páscoa – e trilharmos novos caminhos que nos levarão a um mundo melhor, depois de rejeitados os velhos caminhos que se provaram maus. E que essa esperança...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – ... na renovação e no aperfeiçoamento possa iluminar e inspirar o coração de cada brasileiro.
Para finalizar, Sr. Presidente, no último sábado foi o Dia Mundial da Juventude. Nós temos uma juventude massacrada, com milhares de jovens perdendo a vida entre quinze e trinta anos. Na maioria deles negros, pessoas das periferias, por não terem oportunidade.
Eu tive a honra de ser o Relator aqui, neste plenário do Senado, do projeto do estatuto de proteção aos jovens, que foi fruto de uma discussão na CPI contra a violência. Esse projeto foi aprovado por unanimidade aqui no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Esperamos celeridade, para que nós possamos de fato ter políticas públicas e políticas inclusivas que venham a resolver o problema da nossa juventude, que não deixem que os nossos jovens fiquem perdidos na droga, fiquem perdidos na falta de emprego e de oportunidade.
É isso que nós, políticos – V. Exª, como Senador da República tão atuante –, que eu e demais pares precisamos fazer aqui. Por isso, eu não podia terminar a minha fala, principalmente hoje, três dias após o Dia Mundial da Juventude, sem dizer da importância desse ato, desse trabalho que nós fazemos aqui no Senado Federal. Inclusive com a aprovação desse importante estatuto na defesa dos jovens, que agora seguiu para a Câmara dos Deputados, do qual eu tive a honra de ser o Relator, e de aprová-lo aqui por unanimidade.
Muito obrigado, Excelência. O Brasil precisa de nós. Isso era o que eu tinha a dizer nesse dia de hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Senador Hélio José, V. Exª finaliza uma tarde/noite de bons debates, bons discursos e traz um fechamento muito importante para as famílias cristãs que estão nos assistindo, lembrando a Páscoa, a questão da simbologia e, mais do que isso, da possibilidade de transformação que a Páscoa traz com a fé que ela produz, principalmente nos que acreditam que a ressurreição é algo vivo e possível hoje através da fé.
Então, é importante a gente ver esses momentos que às vezes passam pela televisão como um apelo mercadológico, de compra e venda de ovos de Páscoa, de chocolate. Mas, por trás daquilo tudo, há uma simbologia muito forte, que é fazer com que as famílias possam de novo se agregar em torno da mesa, em torno da fé e trazer de volta esse sentimento de futuro, esse sentimento de paz, de convivência, de amor, de fraternidade. Quando isso acontece próximo ao Dia Mundial da Juventude, como V. Exª trouxe aqui, isso tem um brilho especial, porque nada dialoga com o futuro com mais realidade do que a juventude.
A juventude é o diálogo com o futuro. Quando a gente cuida da juventude, a gente está cuidando das gerações futuras, está cuidando de um melhor momento para a sociedade.
Então, a Páscoa, essa ressurreição, vinda com a juventude...
Rever o papel da juventude na sociedade e ampliar esse papel da juventude na sociedade é, sem sombra de dúvida, um dos grandes desafios que o Senado e o Congresso Nacional têm.
Então, quero parabenizar e dizer que não temos mais oradores inscritos.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Queria só agradecer a V. Exª e dizer que V. Exª é uma pessoa realmente muito sensível, uma pessoa muito especial.
Para mim, sempre foi e será uma honra conviver com V. Exª nesta Casa. Muito obrigado. E V. Exª descreveu a totalidade do sentimento da irmandade, do sentimento de fraternidade, que é o espírito da Páscoa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Hélio José, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Muniz.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Então – agradecendo as suas palavras, Senador Hélio José –, não havendo mais nenhum inscrito, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.)