Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de abril de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
43ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Eu queria, ao mesmo tempo em que cumprimento todos que, neste momento, nos acompanham - estamos aqui na abertura, no plenário do Senado, de uma sessão não deliberativa -, cumprimentar também os colegas, a Senadora Vanessa, o Senador Telmário, o Senador Paim, que estão na Casa, e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. O primeiro orador é o Senador Paulo Paim. Eu também estou inscrito. Nesta semana, que começa com tantos desafios, vou daqui a pouco me pronunciar, certamente, e tratar dessa gravíssima situação que nós temos hoje, com essa decisão da prisão do ex-Presidente Lula. É lamentável o País estar vivendo tempos tão difíceis. E aqui, que é a instituição mais antiga do País, o Senado Federal, acho que todos nós, de alguma maneira, vamos tratar desse assunto. Eu, com a minha preocupação acerca desse ambiente de ódio, de enfrentamento que o País vive e, na minha percepção, de injustiça também. Todas as pessoas que têm amor por este País têm horror à injustiça. Tomara que encontremos uma maneira de pacificar o País e superar esse tempo de medo, de insegurança, que sempre vem acompanhado quando se pratica injustiça, seja em qualquer parte do mundo. Convido, para fazer uso da tribuna, o Senador Paulo Paim. E, com todo o respeito, eu vou seguir com uma frase: Lula livre! Senador Paulo Paim, V. Exª tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, nós alertávamos o País que essa crise política, econômica e social não iria ser resolvida simplesmente - mas muito grave - com o afastamento de uma Presidenta legitimamente eleita.
14:04 R	Aqueles que perderam as eleições articularam - e o termo usado para quem está em casa, neste momento, é uma tal de "pedalada", que nem ele sabe bem explicar o que é - e afastaram a Presidenta. Tiraram aquela que teve 54 milhões de votos. Daí para frente, começaram uma escalada. Eu tive uma audiência pública, hoje pela manhã, que foi sobre segurança: a violência que foi a tal da Emenda 95, que congela todos os investimentos no País. Olha, como é que um País que quer crescer congela investimento em saúde, em educação, em segurança, em habitação, e vai tirando todos os programas sociais? Uma ampla maioria vai sendo retirada, só porque era fruto de um governo anterior e deu certo. E eles chegaram lá pela porta dos fundos, de forma ilegítima. Em seguida, vieram com a reforma trabalhista, que tirou todos os direitos assegurados, praticamente, da Lei Áurea pra cá. Nem vou usar mais o termo "da Era Getúlio". Tudo o que vem sendo conquistado pelo povo brasileiro, pelo trabalhador do campo, da cidade, da área pública e da área privada, foi retirado num canetaço, porque encaminharam a proposta para a Câmara, e o Senado vota sem ler... Eu fui relator, numa comissão, e li durante cinco horas. O resultado está aí: a crise no mundo do trabalho. Os próprios empregadores não sabem nem o que fazer. Virou uma lambança. Ninguém sabe o que pode ou não pode. Aí, eles se comprometeram em baixar uma medida provisória... Não é nem medida provisória: eles se comprometeram em vetar uma série de artigos. Não vetaram artigo nenhum! Baixaram uma medida provisória - e, Senadora Vanessa, V. Exª ia à tribuna e cobrava: "Ué... Cadê a medida provisória?" -, um dia, para inglês ver, que não altera praticamente nada. Ela atenuava alguma coisinha, mas nem essa medida provisória eles deixaram instalar, porque não foi instalada, não se sabe quem é o presidente, não se sabe quem é o relator... Eu faço parte... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estão deliberadamente esperando o prazo, para que ela possa cair. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Rodrigo Maia já disse que acabou! Se ela não chegar até o dia 13, ele não tem compromisso nenhum mais. E, de fato, V. Exª tem razão... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Medida deliberada. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Medida deliberada, para deixar tudo como está! Não bastasse isso - nem vou falar aqui de mulher grávida trabalhar em área insalubre, enfim, amamentar em área insalubre, trabalho intermitente. Não vale mais a lei para o trabalhador, só vale a livre negociação -, vieram depois, em seguida, com a tal de reforma da previdência, para entregar para o sistema financeiro, porque iriam privatizar a Previdência - como todo mundo sabia -, com aquela fórmula de 49 anos para se aposentar. Se a média de emprego do brasileiro é de 9 meses em 12, as pessoas iriam se aposentar depois dos 80 anos. Houve uma reação da população, recuaram... Quando perceberam que não tinham voto, devido à pressão, vão intervir no Rio de Janeiro. Hoje, na audiência pública, estavam ali delegações do Rio de Janeiro. Perguntados sobre o que melhorou com a intervenção, eles disseram: "Nada!". E quando terminar? "Nada!"
14:08 R	E estava ali a população, na audiência que eu presidi hoje pela manhã. Não bastasse tudo isso, entrou naquilo que eu me preocupei em colocar no papel, Senadores e Senadoras; entrou a ideia, como disse hoje um jornalista famoso português. Disse ele: "No Brasil, houve o impeachment da Presidenta Dilma, e um impeachment preventivo [o termo não é meu; é dele], porque o ex-Presidente Lula [e todo o Brasil sabe] estava em primeiro lugar em todas as pesquisas [todas. Todas]!" E eles já sabem que é isso mesmo. Infelizmente - e aqui eu entro na questão técnica e jurídica também -, a Justiça, pelos seus interlocutores, no caso, não respeitou os prazos legais do processo, em relação ao ex-Presidente Lula. Creio eu que faltou ali serenidade, prudência, bom senso - atitudes que mandam numa situação como essa -, considerando ainda o gravíssimo momento que atravessa o País. A nossa jovem e querida democracia vai se fragilizando cada vez mais. Faço uma pergunta a todos que estão nos assistindo e ao Plenário, a todos os brasileiros que nos acompanham neste momento: a quem interessa fragilizar a nossa jovem democracia? Foi tão difícil chegar aqui... Eu digo isso porque eu sou de 1950. Eu tinha 14 anos quando houve o golpe militar. Participei de toda aquela caminhada das eleições diretas, do sofrimento das pessoas. Fui Constituinte. Vi o afastamento aqui, depois, de Senadores, de Parlamentares, por motivos considerados graves. Vamos retomar essa situação. Sabemos que a Defesa poderia opor novos embargos de declaração, conhecidos como embargos dos embargos. Ou seja, tudo feito legalmente. Eu quero falar no campo, aqui, da legalidade. Eu me lembro da época de João Goulart e de Brizola, que defendiam tanto a legalidade. Pelo prazo legal, a apresentação dos novos embargos poderia ocorrer até amanhã - os embargos ao processo. Os recursos poderiam ser encaminhados até amanhã. E vejam, vamos além: o próprio Presidente do Tribunal Regional Federal, lá do meu Rio Grande, de Porto Alegre, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, em entrevista, afirmou que o TRF4 levaria cerca de 30 dias para apreciar os embargos, a partir do dia 10 - 30 dias. Aí diz ele: "Só em meados de maio, o juiz seria comunicado, para determinar o que fosse o cumprimento da sentença." Portanto, isso me leva a crer que essa medida foi seletiva. Eu não vou usar o termo "justiça" aqui, porque não cabe; foi uma injustiça. Não vou usar o termo "justiça", como está aqui. Foi uma injustiça. Foi um ato fora da lei. Foi seletiva.
14:12 R	Já na quarta, dia 11, conforme noticiado amplamente pela imprensa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, relator das ações declaratórias de constitucionalidade, as chamadas ADCs, para ver se são constitucionais ou não, que tratam da possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância em liberdade - ou não. Vejam bem o que eu estou dizendo: liberdade ou não. Ele vai provocar o julgamento pelo Plenário do Supremo. Por que não esperar essa decisão? Ou seja, o Supremo Tribunal Federal poderá rever a decisão de 2016 que autoriza a prisão para cumprimento da pena após a condenação em segunda instância - e aqui eu emendo - ou não. E lembrei outro dia de inúmeros casos em que o Supremo já mudou de opinião em relação a uma decisão tomada no passado. Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu quero aqui mais uma vez falar que eu alertei - e não só eu; nós todos alertamos -, em 2016, durante o chamado impeachment da então Presidenta Dilma, para o fato de que o País só sairia dessa crise com eleições gerais. Lembro que o site do Senado Federal, através de consulta pública, revelou eleições gerais em todos os níveis, que 85% das pessoas responderam positivamente. Ou seja, queriam votar para Presidente da República e para o novo Congresso, Deputados Federais, estaduais governadores e Senadores. Propomos também, à época, em 2017 - infelizmente não foi acatado -, que fosse realizada uma assembleia revisional, com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro. Eu não tenho a menor dúvida de que o País está paralisado em todos os sentidos, com fortes ares de fragmentação. A Justiça tem sido seletiva, decisões parciais, a democracia atacada e uma economia que se retrai cada vez mais e coloca milhões de pessoas à margem da sociedade, pelo desemprego. E, agora, o Brasil voltou a entrar na estrada da chamada linha da miséria absoluta, ou seja, da fome e da pobreza. Cada um deve compreender seu papel e seus deveres dentro da democracia, como cidadão e homem público. As instituições e os Poderes constituídos não podem pender para um lado nem para outro. Cumpram-se os processos legais. Eu diria que, em acorrendo isto, há um claro atentado ao Estado democrático de direito, quando a injustiça prospera no lugar da justiça. E, para que a justiça prevaleça, é necessário agir de forma racional, equilibrada, de forma harmônica. O contrário é cair na vala comum da ilegalidade.
14:16 R	Democracia não pode ser confundida com lado ideológico, partidário ou de grupos da sociedade, principalmente - eu tomo a liberdade de dizer - dirigidos pelo mercado. Democracia é um bem das sociedades livres, com Poderes constituídos e independentes. Uma Justiça seletiva e governo sem legitimidade nas urnas são os primeiros passos para colocar - repito - a nossa jovem democracia no mundo das sombras, no mundo das trevas. Pergunto novamente a todos: a quem interessa tudo isso? Com certeza, à democracia, não. Querem acabar com a nossa Constituição? É o que me parece, porque não a estão respeitando. Sr. Presidente, com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Nestes últimos cinco minutos, Sr. Presidente, eu quero dizer que espero sinceramente que, na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgue as duas ADINs a que aqui me referi, tratando se pode ou não responder em liberdade, como manda o conceito maior da Constituição. O Supremo é para isso. É o Supremo que dá a palavra final. Que ele vote essa matéria! Senador Jorge Viana, permita-me que eu diga isto: logo que começaram a história de que vão prender o Lula de qualquer jeito, eu disse algo em que não fui bem entendido. Eu disse que se vocês fizerem isso... Eu participei da campanha da libertação de Nelson Mandela. Não estou fazendo comparação - sei que nem o Lula gosta disso, deixando bem claro a todos, ele não gosta de comparação, como estão fazendo. Eu participei da campanha da libertação de Nelson Mandela, saí daqui do Brasil com uma comissão de seis Senadores, levei uma carta a Joanesburgo exigindo a libertação de Mandela, recebeu-nos a Winnie Mandela, que faleceu recentemente. E foram criados comitês pela liberdade de Mandela em todo o mundo. Eu sei que alguns que me assistem podem não concordar, mas já começaram a ser formados comitês - eu diria quase que nos cinco continentes - pela liberdade do ex-Presidente Lula, pela forma como o processo foi encaminhado. Aqui no Brasil, não será diferente. Eu, como amo a liberdade, a justiça, a igualdade, vou na mesma linha desses comitês. Sem o processo legal, nós estamos no campo da ilegalidade, da injustiça, porque esse é o procedimento que a própria Constituição, que eu ajudei a escrever, cravou lá. Todos nós assistimos ao que foi esse fim de semana e à preocupação do conjunto da população não só do Brasil, mas de outros países - todos muito preocupados - com o que está acontecendo no Brasil. Sr. Presidente, eu espero que, como eu disse, o espírito de estadista, o instinto do bom senso, do bem comum prevaleça, que essa decisão final do Supremo Tribunal Federal tenha como norte o cumprimento da Constituição e que a palavra liberdade - liberdade, liberdade - seja assegurada. Lula livre! A palavra liberdade já diz isso, porque é Lula livre mediante o respeito àquela que todos chamam de Constituição cidadã, que, numa hora desta, não vale.
14:20 R	Eu tenho orgulho de dizer para aqueles que cometem a bobagem de dizer que o PT não assinou que eu estava lá. Houve o debate interno? Houve, mas ganhamos por ampla maioria. Eu tenho, no meu gabinete, uma foto com meu filho Jean Paim no momento em que estou assinando a Constituição. Enfim, com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Eu termino, Sr. Presidente, dizendo: minha alma, meu coração, minha vida só têm sentido no Estado democrático de direito. Fora disso, perdem a razão todos nós se a democracia for maculada. Obrigado, Sr. Presidente... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Paim, eu não queria interrompê-lo durante a fala de V. Exª, pois V. Exª fez um belo pronunciamento. Eu apenas corroboro com suas palavras finais: não há saída para a população brasileira que não seja dentro da democracia e do Estado de direito. Lamentavelmente, o que nós estamos vendo é uma escalada rumo a um processo violento cada vez maior, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Preocupante. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. O que nós estamos vendo é uma escalada de intolerância. Eu aqui acho que está sendo tão grave, tão grave o que está acontecendo neste País que ambos os lados acabam se excedendo em determinados momentos. O Senador Requião, que acabou de chegar ao plenário, me dizia aqui que o seu filho deputado estadual estava, na noite de anteontem, à frente da Polícia Federal quando da chegada do Presidente Lula, e, sem ter nem pra que, do nada, a polícia começou a atirar naqueles que estavam lá para levar solidariedade ao Presidente Lula. Pessoas saíram feridas para o hospital. Então, é muito grave, Senador Paim. V. Exª tem razão. Eu não sei, Senador Jorge Viana, se, na hora em que este Parlamento se levantar para tomar uma atitude séria, necessária, já não será tarde demais. Semana passada, nós nos revezamos ao microfone para falar da manifestação do General do Exército Brasileiro, que, pelo conteúdo, não tinha grandes coisas, mas, pelo momento e pela forma como foi publicada, a... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... leitura da grande maioria da Nação brasileira, inclusive dos meios de comunicação, foi que aquilo era nada mais, nada menos do que uma pressão sobre o Poder Judiciário, que, naquele mesmo dia, faria um julgamento importante em relação ao pedido do habeas corpus do Presidente Lula. E V. Exª, quando diz isso, lembra também o que vem acontecendo com os trabalhadores, com essa perda de direitos, essa retirada. Enquanto a política está da forma como está, eles correm, seja no Poder Executivo, seja aqui, para aprovarem barbaridades contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Está correndo a todo vapor a medida provisória que privatiza a Eletrobras. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cujo pedido de CPI está aqui no plenário e não é encaminhado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E não é nem lido. O pedido de CPI puxado pelo Senador Hélio José nem lido é. Então, Senador Paim, eu cumprimento V. Exª e penso que nós precisamos tomar alguma providência, Senador Jorge Viana. Acho que nós precisamos nos reunir, pedir ao Presidente do Congresso Nacional que convoque uma reunião de Líderes ou, se for o caso, uma reunião de todos os Senadores e Senadoras na sua sala, para discutirmos a política. Está muito difícil o momento em que nós vivemos. Eu temo por uma radicalização ainda maior. Então, parabéns pelo pronunciamento.
14:24 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que dou os parabéns a V. Exª pelo equilíbrio e tranquilidade da sua fala na linha do que está faltando no País. Eu sei que é a sua linha também, Senador Jorge Viana, que é a de postura de estadista para construirmos uma solução. Não existe um tal de Conselho de ex-Presidentes? Não existe um tal de Conselho da República? Não existe um Presidente em cada um dos Poderes? Não é a hora, em um momento como este em que podemos ter um retrocesso enorme, enorme... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... no País, de caminharmos para uma construção na linha de fazer o bem sem olhar a quem? Obrigado, Presidente. Estou à disposição de V. Exª O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim, e lamento que estejamos vivendo um tempo como este. Daqui a pouco, eu vou falar, mas agora vai falar o Senador Telmário, a quem quero convidar para fazer uso da tribuna. Em seguida, será a Senadora Vanessa. Logo após, eu falarei como orador inscrito. Após a minha fala, o Senador Roberto Requião. É lamentável. Estamos desde cedo aqui no Senado, a mais antiga instituição da República, de quase 200 anos, Casa de Rui Barbosa, e temos que viver uma arbitrariedade desta em plena democracia. Chegando aos 30 anos da Constituição, estamos diante de ações fora da lei, fora da Constituição, do arbítrio. Foi isso o que nós vivemos. E o mundo inteiro está chocado com o que o Brasil está vivendo neste momento com a maior liderança que o Brasil já construiu nos últimos temos. E é muito lamentável estarmos vivendo situações tão delicadas como esta. Por isso, nesta tarde, todos nós vamos ter oportunidade de nos posicionar aqui. Eu agradeço V. Exª, Senador Paim, e peço ao Senador Telmário Mota, como orador inscrito, que ocupe a tribuna para que possa fazer uso da palavra. Senador e colega Telmário Mota, V. Exª tem a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador e Presidente em exercício Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, amanhã, provavelmente será votada aqui nesta Casa a Medida Provisória 817. Ela vai regulamentar a PEC 199, que depois se tornou a Emenda Constitucional 98. Na verdade, o meu Estado de Roraima tem esperado essa PEC. que regulamenta o enquadramento dos ex-servidores do Território de Roraima. Os ex-servidores esperam esse enquadramento há mais de 30 anos. E, várias vezes, Senadora Vanessa, lamentavelmente, a promessa desse enquadramento serviu como moeda de troca em várias eleições.
14:28 R	O meu Estado de Roraima era um Estado que, como Território, vivia do setor primário, um Estado expoente. Ao passar para Estado, lamentavelmente deu um passo para trás, diferente de Rondônia, que cresceu e desenvolveu, e também de Tocantins - eles passaram juntos. Roraima voltou à economia do contracheque. E isso só aumentou a ansiedade dos ex-servidores para realmente voltarem a ser incluídos nos cargos federais que ocuparam enquanto Roraima era Território. E políticos sem escrúpulos usaram isso como moeda de troca em várias eleições. Quando chegamos aqui, nós estivemos sempre preocupados com isso e começamos a cobrar esse enquadramento. Isso naturalmente causou inquietação naqueles que viviam prometendo. Aí saiu a PEC 199, que saiu imperfeita, porque ela não contempla os ex-servidores que estão no Judiciário, no Ministério Público, nas câmaras e nas Assembleias Legislativas e nem também no Tribunal de Contas, diferente do que aconteceu com Rondônia, em que esses servidores foram beneficiados. Inclusive, o Relator foi o Senador Romero Jucá, do meu Estado. E ele acatou isso. No entanto, ele foi o autor dessa PEC, e agora ele não acatou, ou seja, os eleitores que votaram nele ele não quer que inclua. Os de Rondônia, ele incluiu. Agora, várias emendas à MP 817 foram propostas pela Senadora Ângela, pelo Senador Randolfe no sentido de esses servidores também serem beneficiados. E o decreto em que o Presidente regulamenta a Medida 817 - inclusive, fez o decreto antes de a medida ser votada - já exclui de cara mais de 3 mil famílias, ou seja, mais um verdadeiro engodo. Nem a LOA, nem a LDO, nem a medida provisória têm a previsão orçamentária e financeira para bancar esse enquadramento. E o Relator ofereceu como recurso um dinheiro que já tem dono, que é destinado ao ex-Território da Guanabara. É um jogo sujo, mais um engodo, uma enganação. O que nós queremos agora? Sou a favor esse enquadramento de 10,3 mil pessoas, o que exijo. E ele tem que sair antes das eleições. E também, o Sr. Relator, o Senador Romero Jucá, está deixando de fora os terceirizados, os estagiários - só isso dá mais de 3 mil famílias - e está deixando de fora os servidores que estão no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Uma grande injustiça. Então, vou resistir a isso e vou cobrar esse enquadramento. E que o Ministro do Planejamento, que está vazando informações, através de redes sociais, deixando que listas do Ministério, que são sigilo do Ministério, sejam divulgadas antes de o Ministério divulgar no Diário Oficial, tenha mais responsabilidade e monte um grupo suficiente, um mutirão para providenciar o enquadramento dessas pessoas, não botando 20, 30 pessoas e deixando 10,3 mil votarem e serem enganadas depois, porque ninguém sabe nem como vai ser o destino do Temer, porque a Justiça brasileira até botou na cadeia o Presidente pai dos pobres, mas o Presidente que rouba os pobres está sentado lá no Planalto.
14:32 R	Eu quero aqui também, Sr. Presidente, dizer que estive no meu Estado, neste final de semana, especificamente ali no Município de Rorainópolis, que é o segundo maior Município do meu Estado. Fica entre o Estado de Roraima e o belo Estado-mãe, o Estado do Amazonas, da minha querida e indispensável Senadora Vanessa. Eu queria até aproveitar aqui e dizer que gostaria muito de ser eleitor do Amazonas para poder depositar o meu voto na Vanessa, porque a Vanessa representa como ninguém a mulher, o necessitado, a integridade, a justiça, o social. É uma Senadora que convive muito com o Senador Requião, exímio ex-Governador e Parlamentar, e eles compartilham juntos um processo importante para o Brasil, levantando sempre a voz nesse sentido. Então, Senadora Vanessa, espero que os amazonenses, da terra da minha avó, realmente não deixem de reconduzi-la a esta Casa, porque é muito importante a sua presença aqui. Estive em Rorainópolis, então, Sr. Presidente, Senador Jorge, e aqueles Municípios ali... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Telmário, primeiro, para agradecer a gentileza de V. Exª, que tem sido um grande defensor do povo de Roraima. Acho que esse pronunciamento que V. Exª faz é uma demonstração clara disso. Este é o seu cotidiano aqui no Senado Federal: defender o Estado de Roraima. Além disso, V. Exª tem sido muito atencioso com seus pares, com seus colegas e, particularmente, com as mulheres Parlamentares, nós que somos tão poucas aqui, no Senado Federal, e que travamos uma luta tão difícil, afinal de contas o exemplo está aí. Acabamos de sair do mês de março, mês da mulher, aprovamos vários projetos, todos de enfrentamento e combate à violência, mas nenhum deles de enfrentamento à desigualdade da mulher no mercado de trabalho; nenhum deles de combate à desigualdade da mulher na política brasileira. V. Exª é um dos poucos, Senador Telmário, que tem estado ao nosso lado, e nós lhe somos muito gratas por isso. Parabéns, Senador, e muito obrigada pelas palavras que me tocam. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - São tão poucas! E eu queria dizer a V. Exª que, embora, lamentavelmente, haja poucas mulheres aqui no Senado, mas as poucas que aqui estão são de uma eficiência, são de uma capacidade, são de uma essência! São proativas, têm atitude e determinação. Então, o que se destaca nas mulheres aqui, Senadora Vanessa, é a qualidade. E o que falta em muitos homens aqui é a qualidade, o caráter e a disciplina. Então, V. Exªs estão em quantidade menor, mas com muito mais qualidade. Então, voltando ao meu Estado, com relação a Rorainópolis, eu queria dizer que andamos por muitos Municípios - fomos a Nova Colina, fomos ao Equador, fomos conhecer vicinais para as quais alocamos recursos, o Município em que estamos só com dois anos de emenda, mas para o qual já alocamos mais de R$7 milhões, ajudando principalmente o homem do campo. Tenho certeza... Porque ali fomos recebidos com um carinho que, olha, é até difícil descrever, com muito amor, com muita crença, as pessoas acreditando... E isso realmente nos dá vitamina para voltar a esta Casa e, cada hora mais, arregaçar as mangas da camisa, Senador Jorge, e lutar! Lutar por qualidade de vida; para mudar a matriz econômica, tirar Roraima do contracheque, voltar a investir no setor produtivo, especialmente no setor primário, na agroindústria, na indústria; resgatar uma educação com mais qualidade; dar ao homem do campo a titulação das suas terras, as licenças ambientais; aparelhar com infraestrutura, com estrada, com ponte, com energia.
14:36 R	Nós temos a energia mais cara do País. E olha que a Dilma facilitou tudo para termos energia, para estar interligada; mas infelizmente o PMDB do meu Estado é uma lástima, como diz um amigo meu - com todo o respeito ao Senador Requião, que é do MDB antigo; é um pioneiro formador, que não tem nada a ver com esse quadro. Ele está para esse quadro assim como a água está para o óleo: não se misturam. Então, hoje realmente o meu Estado precisa disso. O homem do campo precisa ter ali a qualidade, o apoio do setor público. Hoje, lamentavelmente, por um abandono ao homem do campo, 83%, Senador Requião, da minha população mora na cidade. Isso me deixa de coração partido. É uma cidade que não tem indústria, não tem agroindústria. Hoje, nós temos um PIB de 50% do contracheque, 36% de serviço e comércio, 9% da indústria e só 6% da agropecuária. Então, quando eu vejo hoje o Estado de Goiás, de Mato Grosso, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, vários Estados do Nordeste e mesmo do Norte altamente desenvolvidos, buscando progresso, tendo uma economia consolidada, uma economia independente, dando ao seu povo qualidade de vida, dando ao seu povo o direito de viver, de ir e vir por sua própria economia, eu fico realmente com coração partido ao ver o meu Estado ajoelhado diante de favores, de corrupção, de mentiras, de engano. É por isso que a gente vem a esta Casa, a esta tribuna e faz essa referência. Mas, naturalmente, nessas nossas andanças, ao abraçar o cidadão, a cidadã, ao trocar o olhar, ao ouvir a sua dor, a sua reclamação, a sua necessidade, a sua prioridade, a gente se vitamina e volta aqui com muito mais vontade, realmente, de fazer Roraima voltar a ser o grande eldorado, o Estado do progresso, o Estado do futuro e, sobretudo, o Estado da oportunidade; onde um pobre trabalhando honestamente possa ficar rico desde que os órgãos públicos, desde que o Governo, direcionem as suas energias e as suas forças para mudar toda a nossa matriz econômica. Então, fica aqui, Sr. Presidente, esse meu apelo. Era isso que queria falar da tribuna. Muito obrigado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Telmário Mota, permita-me só um minutinho; está dentro do seu tempo ainda. Eu queria cumprimentar V. Exª. V. Exª, há pouco tempo, fez considerações ao meu trabalho, como fez agora ao da Senadora Vanessa, e a repercussão foi enorme nas minhas redes sociais. Eu quero, com o mesmo carinho e com muita verdade, também cumprimentar V. Exª pela forma como atua; como, nas comissões, toda vez que a gente pede, V. Exª está lá junto, presente; como defende com alma, coração e vida o direito do povo, dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas; e como combate todo o tipo de preconceito. Mas há algo que muitos não sabem: a questão indígena! Porque há uma onda por aí no sentido de que defender a questão indígena, a questão quilombola, a questão de negros não dá votos. Mas eu queria dizer que, primeiro, isso não tem fundamento; senão eu não estaria aqui e V. Exª também não estaria. Mas, mesmo que não dessem votos, o que eles não entendem é que as causas, para nós, estão em primeiro lugar, além de só olhar se dá voto ou não. V.Exª é desses homens que defendem causas e não coisas, e não somente olhando se isso vai dar um resultado positivo nas urnas. Por isso meus cumprimentos a V.Exª. Parabéns, Senador Telmário!
14:40 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Muito obrigado. E já que você tocou nesse assunto de dar voto ou não dar voto, como nós temos uma pré-candidatura ao Governo do meu Estado, às vezes alguns correligionários nos observam, e aqueles mais radicais de redes sociais dizem assim: "Senador, diminua um pouco essa sua manifestação em defesa dos povos indígenas. Olha, isso cria uma animosidade. Tem gente que não quer votar, porque acha que os índios têm direito a tudo, pegaram a terra toda do Estado e tal..." Eu falo: "Olha, deixe-me falar uma coisa para você. O homem que foge às suas origens perde a sua identidade - para não dizer que ele não usa calças!" Então, veja você, eu nasci - minha bisavó era índia pura, não falava nem português - numa comunidade indígena e nela eu morei até os onze anos de idade. Comecei a trabalhar aos nove em fazendas, de fazendeiros, e vivi na escuridão do analfabetismo até os 11 anos de idade. E a minha mãe, embora indígena - depois foi para a cidade tentar me dar o estudo, a educação, sendo uma empregada doméstica -, sempre me ensinou os bons costumes, as boas maneiras e sempre me pediu muito duas coisas. Ela me pediu: "Nunca abandone a religião católica e nunca esqueça que os índios são seus parentes." Então, quando eu vim para cá, eu trouxe isso no meu sangue; essa defesa é de DNA. Quando eu defendo índio, eu estou defendendo os meus ancestrais, as minhas origens; e eu fico muito orgulhoso! Se isso perde voto ou ganha voto, o futuro me reserva; mas o que eu não posso é vir aqui e rasgar a minha história. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V.Exª, Senador Telmário. E, neste momento, queria convidar, como oradora inscrita, a Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, o próximo orador sou eu. Peço até ao colega, Senador Paulo Paim, que possa daqui um pouco se encaminhar para, quando da minha fala, V.Exª assumir, Senador Paim; mas, agora, é a Senadora Vanessa, como oradora inscrita, que fará uso da tribuna. V.Exª tem o tempo regimental de 20 minutos, Senadora, mas obviamente... O próximo inscrito após a senadora sou eu; e V.Exª em seguida, Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois é, mas temos que cumprir... Senadora Vanessa com a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que hoje as Excelências não estão no plenário, Senador Requião. Aqui fala somente a Senadora Vanessa. Obrigada, Senador Jorge, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. Sr. Presidente, eu estive no interior do Estado do Amazonas desde a última quinta ou sexta feira, portanto não pude estar presente, não pude pessoalmente levar a minha solidariedade ao Presidente Lula. Mas, mesmo de longe, mesmo no interior, quando a internet pegava, nós imediatamente buscávamos notícias sobre os acontecimentos. E, Senador Jorge Viana, eu, que iniciei a minha militância política, Senador Requião, um pouco depois de V.Exª, já no final do regime militar, em 1979, quando entrei na Universidade Federal do Amazonas e comecei a militar, e vi e participei da grande mobilização, Senador Paim, do povo brasileiro por anistia geral, ampla e irrestrita, quero dizer que não imaginei - aquela jovem que começou a sua militância aos 17 anos -, sinceramente não imaginei que nós viveríamos momentos como este que estamos vivendo. Não imaginei! É um momento de profundo retrocesso. Não adianta dizer que o Brasil vive numa normalidade. O Brasil não vive numa normalidade. Não adianta dizer que nós estamos vivendo num país com uma situação de plena democracia. Isso não é verdade, Senador Jorge Viana.
14:44 R	Aliás, quero lembrar aqui, para não parecer um pronunciamento pessimista de minha parte, as palavras do Ministro Lewandowski, Senador Requião, quando ainda era Presidente do Supremo Tribunal Federal e aqui, neste plenário, coordenou as sessões de julgamento do tal impeachment contrário à Presidenta Dilma. Logo depois que tudo se encerrou, ele concedeu uma longa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, e uma das suas principais declarações - isso me marcou e me marcará; acho que marcará a nossa história para o resto da vida - foi quando ele disse que vivíamos, estávamos vivendo um momento de pausa democrática, de pausa na democracia. E por que ele disse isso? Porque ele, tanto quanto nós, sabia que a decisão que foi tomada de retirar a Presidenta Dilma do Palácio do Planalto não foi uma decisão jurídica ou legal. Não! Foi uma decisão política. E alguns aqui têm a coragem de chegar de público e dizer o que para nós, nos bastidores, principalmente na Comissão do Impeachment, era repetido todos os dias. Por isso, o próprio Senador Paim colocou que, desde aquela hora, estávamos acenando e propondo... De fato, vivemos um processo de profunda crise política, econômica e institucional. Então, para atravessarmos essa crise, para superarmos a crise, de que o Brasil precisa? De democracia, de participação popular. O Senador Requião foi um dos grandes articuladores, ao lado da Senadora Lídice, do Senador Capiberibe, de tantos que aqui estavam. E nós víamos, desde aquela hora, que a saída para a superação da crise era a realização de eleições, que não precisariam ser somente ou exatamente eleições presidenciais; elas poderiam até ser eleições gerais; mas seria na população que nós buscaríamos a saída para a crise. Não. Assumiram o poder. E nós dizíamos: "Querem tomar o poder, não porque uma Presidenta cometeu crime, ou fez pedalada fiscal, ou teve problema com o Plano Safra, ou cometeu ilegalidade no Plano Safra, não. Querem tomar o poder, porque querem aprovar a reforma trabalhista." E aprovaram a reforma trabalhista. Querem tomar o poder, porque querem fazer a reforma previdenciária. Ainda não fizeram a reforma previdenciária; deram uma pausa. Adiaram essa reforma, que eles farão assim que acabarem as eleições, lamentavelmente. E a população brasileira tem que estar alerta a tudo isso que está acontecendo. Querem tomar o poder para entregar a Petrobras; para vender, privatizar, a preço de banana, a Eletrobras. E vejam, senhores, quem acaba de assumir o Ministério de Minas e Energia. Quem acaba de assumir? Moreira Franco, cujos colegas, aquela turma, foram os que ficaram no Palácio do Planalto; porque o outro, que tinha tanto poder como ele, estava preso, está preso. Eu me refiro ao ex-Ministro, ao ex-Deputado Geddel Vieira Lima, um dos maiores críticos à Presidenta Dilma, aquele que dizia que a corrupção grassava no governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Pois bem, foi pego - pego e acusado - não por uma pedalada, mas com um apartamento, um bunker, que continha, em dinheiro vivo, mais de R$50 milhões. E o Brasil inteiro sabe que ele não é o único proprietário, porque os indicativos todos mostram que aquele era um dinheiro do PMDB, de Michel Temer, era dele o dinheiro. Então, era para isso?
14:48 R	E o que aconteceu, nesses últimos dias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ali poderia estar o dinheiro que sobrou da compra do impeachment. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. E o aconteceu nos últimos dias? O Brasil e o mundo perplexos assistindo ao julgamento, à prisão ilegal do Presidente Lula. E por que ilegal? Primeiro, porque ele não cometeu crime - é bom que se diga. Eu estive com o Presidente Lula várias vezes, durante esse período, e ele não falava outra coisa no privado, que é exatamente aquilo que ele fala no público: "Eu sou inocente. Eu nunca tive apartamento." Pois condenaram-no por uma propriedade que nunca lhe pertenceu - nunca lhe pertenceu. Condenaram o Presidente Lula porque veio um procurador da República dizendo que tinha convicção. Prova, não; convicção, sim. Convicção, Senador Requião, segundo a Constituição brasileira, não é capaz de condenar ninguém. Rasgaram a Constituição brasileira quando condenaram o Presidente Lula sem uma prova. E depois rasgaram quando exigiram o cumprimento de uma pena sem o trânsito em julgado - quando exigiram o cumprimento da pena. Aliás, é algo que nós temos que voltar a debater e debater muito aqui, no Congresso Nacional, sobre o que está acontecendo. Espero que, rapidamente, o Supremo se reúna novamente, para rever a decisão tomada, porque o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado, não é algo passível de interpretação. Foi o próprio Ministro Marco Aurélio de Mello, já no finalzinho da votação do habeas corpus do Presidente Lula - que, diga-se de passagem, perdeu por 6 a 5, foi a Ministra Cármen Lúcia que desempatou... Aliás, parece que houve também um certo empate também em relação a um Senador da República, chamado Aécio Neves, contra quem não pesam convicções, contra quem pesam provas graves: gravações, falas, inclusive, observações dizendo o seguinte: "Se alguém entregar, se alguém delatar, a gente mata." Pois esse continua aqui sentado, Senador da República - continua aqui. Mas o Brasil inteiro assistiu à prisão do Presidente Lula, e como é que se deu? Senadores, o Supremo começou a se reunir 14h do último dia 4, quarta-feira, concluiu a votação já para além da meia-noite do dia 5. O Brasil inteiro aguardava, porque a partir dali já havia a expectativa de que uma ordem de prisão seria determinada, seria assinada. Mas ninguém pensava que seria naquele dia tão rápido, sem que sequer se concluíssem os prazos de recursos da defesa do Presidente Lula no próprio Tribunal Regional Federal, sem que sequer a decisão do Supremo tivesse sido publicizada - inclusive a que cassou o salvo-conduto do Presidente Lula nem sequer tinha sido publicada. Foi açodadamente. Por que isso? É bom que as pessoas se perguntem: por que Lula é um criminoso perigoso? Por que Lula pode reincidir no crime? Coisa nenhuma, nem criminoso é. Porque eles precisavam, como precisam, consolidar o golpe. E consolidar o golpe significa o quê? Tirar toda e qualquer possibilidade de o Presidente Lula concorrer nas próximas eleições.
14:52 R	E aí eu pergunto a cada um e a cada uma dos brasileiros e brasileiras, que têm que se perguntar também: será que, se o Presidente Lula não fosse o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, ele estaria preso? Não, ele não estaria preso. Então, o que perseguem não é a figura do Presidente Lula. O que perseguem é um projeto político, um projeto que quer um Brasil diferente. Um projeto que errou? Errou e errou muito; errou e errou muito; errou e errou muito. Agora é bom que saibam também que ninguém, quando se elege Presidente da República, consegue fazer nada sozinho se não tiver o apoio do Congresso, se não tiver o apoio dos Parlamentares. E tanto Lula quanto Dilma trabalharam com o Parlamento, cuja composição nós conhecemos. Um exemplo eu dou do meu Estado do Amazonas. Todos apoiavam, Senador Paim, Lula e Dilma. Todos. Nunca o meu Estado do Amazonas foi tão priorizado, tão reconhecido, tão respeitado. Nunca o meu Amazonas ganhou tanto num governo quanto ganhou com Lula e com Dilma. Basta dizer que prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, por 50 anos! Pois bem. A grande maioria da nossa Bancada de onze - oito Deputados e três Senadores - apoiavam Lula e Dilma. Pois bem. Na hora desse tal impeachment, quem ficou? Eu. Somente eu. Eu. Somente eu. Todos viraram as costas. Agora eu digo: quando viraram as costas, não viraram as costas para Dilma; viraram as costas para o povo brasileiro, para quem hoje está perdendo com a reforma trabalhista, para quem está perdendo com as privatizações que estão fazendo, para quem está perdendo com a Emenda Constitucional 95, que impede mais investimentos em educação, em saúde, em segurança pública. Então, é muito triste ver o que acontece com todo esse processo que o Presidente Lula sofreu nesses últimos dias, em que decretaram a prisão. Feito isso, imediatamente, ele foi ao Sindicato dos Metalúrgicos e lá começou a receber Lideranças Parlamentares. O meu Partido estava muito bem representado pela Deputada Manuela d'Ávila. Nossa Presidente lá esteve, assim como vários dirigentes e Manoela, que é a nossa pré-candidata à Presidência da República, porque nós temos convicção de que defender Lula é defender a democracia, é defender o Estado de direito. Mas não bastasse isso, ainda procuraram humilhar o Presidente Lula. E procuram de todas as formas. Eu conversava agora há pouco com o Senador Requião: o que é aquele avião que levou o Presidente Lula? Que avião era aquele? Eu aqui não quero dizer que é um avião ruim, não, porque nós andamos em aviões que mais parecem aviões de papel - não é, Senador Jorge Viana? - lá nas nossas regiões. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Andar de Cessna, andar num monomotor, naquele Cessna Caravan, é luxo. Andar num avião daquele, para a gente, na Amazônia, é luxo. É um avião seguro. Mas eu pergunto: é um avião usado regularmente para o transporte de um Presidente da República, de uma capital a outra do País? Eu só pergunto isto: é um avião usado regularmente? (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É claro que não é! É claro que não é! É para humilhar! É para humilhar, é para humilhar o Presidente Lula! Agora, o mais grave. Quando ele chegou de helicóptero na sede da Polícia Federal, em Curitiba, a praça de guerra se instalou. Lá estavam os dois lados. E por que a polícia só atacou um lado? Os relatos que nós estamos ouvindo têm que ser investigados, Senador Jorge Viana.
14:56 R	Estou entrando com um requerimento não em uma das comissões, mas neste plenário. E, a partir de amanhã, quando tivermos sessão deliberativa, vamos ter que enfrentar e debater um requerimento, para que se explique o que fizeram em Curitiba na hora da chegada do Presidente Lula. Laser! O outro lado, que não estava sendo importunado pela polícia, dos eleitores do Bolsonaro - cujo modus operandi nós sabemos -, estava com laser, Senador Jorge Viana, o que é grave! Aquilo pode derrubar um avião! E a polícia fez o quê? Atacou os que estavam em apoio ao Presidente Lula. E eu também sugiro, para não dizer que estou só defendendo os meus, que vejam as imagens. Elas estão aí na internet. Elas estão espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. Mas o que é pior: não bastasse isso tudo, logo em seguida, veio a público - olhe, Senador Requião - a seguinte frase, na torre, comunicação entre a Torre Bacacheri, de Curitiba, e a Torre de Congonhas, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com uma voz masculina, que disse o seguinte: "Leva e não traz nunca mais!" Aí, entrou outra voz e disse o seguinte: "Manda esse lixo janela abaixo aí!" Aí, entrou uma voz - e eu ouvi, também está na rede, sugiro que escutem essas gravações - feminina, chamando a atenção: "Senhores, restrinjam-se às questões técnicas, porque essas gravações são abertas, são públicas, e isso não pode ser dito." Pois bem. Minutos depois, a Aeronáutica, Força Aérea Brasileira, soltou uma nota, dizendo o seguinte - eu até achei que era fake, quando vi pela internet, a nota da Aeronáutica: Os dois áudios recentes envolvendo comunicações aeronáuticas e contendo comentários externos são verdadeiros e ocorreram na frequência da Torre Congonhas [...] e na da Torre Bacacheri, em Curitiba, ambos na noite de sábado. Podemos afirmar [diz a nota da Aeronáutica] que as referências ao ex-Presidente não foram emitidas por controladores de voo. Foram emitidas por quem, então? Por quem foram emitidas? As frequências [diz a Aeronáutica] utilizadas para essas comunicações [...] são abertas. O objetivo é que todos na sua escuta tenham conhecimento do que está ocorrendo no tráfego aéreo, condição importante para manutenção da segurança operacional. Quem estiver conectado pode ouvir e falar [veja, quem estiver conectado pode ouvir e falar], seguindo as regras do tráfego aéreo, devendo utilizar a fraseologia padrão e se identificar. Lamentavelmente, nas gravações em questão, as frequências foram utilizadas de [...] forma inadequada por alguns usuários que se valeram do anonimato para contrariar essas regras. Aeronáutica, Governo brasileiro, isso não basta! Não basta! Senador Jorge Viana, isso não basta! É por isso que, amanhã, não vamos deixar esse debate, Senador Jorge Viana, em nenhuma das comissões! Nós vamos enfrentá-lo aqui, neste plenário, porque isso é muito grave. É a vida de um ex-Presidente da República - e não só dele, mas de muitos outros! A Deputada Manuela estava, há pouco - aliás, o Senador Lindbergh a acompanhava e o Deputado Paulo Pimenta também -, em frente à Polícia Federal do Paraná agora e foi agredida. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Só para concluir essa parte, Senador Requião.
15:00 R	Chegou um rapaz, fingindo ser apoiador, bateu uma foto, fez xingamento a ela e, depois, ele saiu escoltado pela polícia. Chegou escoltado e foi para dentro, para um lugar em que ninguém podia entrar, um lugar restrito. Então, nós estamos perguntando: quem é esse cidadão que se infiltrou onde estavam os apoiadores, os solidários ao Presidente Lula, provocou e depois saiu escoltado pela PF? Eu concedo, Senador Requião, um aparte a V. Exª. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, a interferência da voz feminina no diálogo feito no sistema de comunicação entre o avião e a torre identifica, com clareza, os autores das barbaridades, das ameaças e das sugestões: eles são controladores de voo. Ela fez uma advertência, passou um pito: "Tratem de conversar sobre o voo, e não sobre a opinião que vocês têm a respeito do Lula." Então, essa história de a Aeronáutica dizer que o sistema pode ser invadido não convence ninguém, ninguém de boa-fé, ninguém sério. Isso tinha que ser aprofundado. Isso que aconteceu com Lula é uma ameaça para todo mundo. São moleques que estão trabalhando na frequência da Aeronáutica. E, pela interferência da famosa voz feminina, eles são controladores, sim. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Perfeito. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Pilotos e controladores. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Perfeitamente, Senador Requião. E isso, como diz V. Exª, é extremamente grave. É por isso que eu digo: não é um problema a ser enfrentado na periferia do Parlamento, não; é um problema a ser enfrentado neste plenário aqui... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... pelo conjunto não só dos Líderes, mas de todos os Parlamentares e pelo próprio Presidente da Casa. Nós precisamos exigir explicações. Na semana passada - eu repito aqui -, todos ocupamos a tribuna para falar, de forma até assustada, dessa pressão, Senador Paim - concedo um aparte a V. Exª -, que se fez, direta ou indiretamente - alguns, direta; outros, indiretamente -, perante o Supremo Tribunal Federal, dizendo o seguinte: "Ou vota do jeito que a gente quer, ou pode vir aí uma intervenção". Ora, que coisa é essa? Aonde é que nós estamos chegando? Eu quero aqui, antes de que falem qualquer coisa contra mim, dizer que também assisti a alguns exageros que partiram, Senador Jorge Viana, do lado de cá em relação a pessoas do lado de lá, o que também nós não aceitamos. Por exemplo, eu vi pela televisão hoje que um cidadão foi agredido em frente ao Instituto Lula. Primeiro, eu não sei como é que uma pessoa que discorda tem a capacidade, a coragem de ir para a frente do instituto para xingar pessoas; mas foi lá. O que ele deveria ter recebido? No máximo, um xingamento. Mas, infelizmente, partiram para a agressão física, que não cabe em lugar nenhum - não cabe em lugar nenhum. Às vezes, a provocação se torna tão grande que as pessoas perdem o controle. É por isso que digo: nós temos que trazer o controle de volta. E quem tem que fazer isso é o Poder constituído. Michel Temer não tem essa condição. Michel Temer está calado. Na semana passada, por um dia, por dois dias, não se falava em outra coisa sem ser intervenção, e Michel Temer calado estava e calado ficou. Mataram uma vereadora, e ele ficou calado. Atentam agora contra a vida de um Presidente - dizer "joga esse lixo da janela" é um atentado -, e ele fica calado. Se ele não toma uma atitude, o Senado Federal, o Parlamento, Senador Jorge Viana, tem que tomar; o Parlamento brasileiro tem que tomar uma atitude. Do jeito que está não pode ficar! Concedo um aparte, Senador Paim, a V. Exª.
15:04 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Vanessa, é um aparte pequeno, mas eu deixo no ar. Eu pensava aqui - como estou aqui desde a Constituinte -, e eu vou um pouco para trás, desde a democratização, ou podemos voltar um pouco mais no tempo: quantos ex-Presidentes da República foram presos após o fim do mandato? V. Exª lembra algum? Eu não lembro nenhum. E por que essa pressa em não respeitar os prazos? É o que me perguntam no Twitter: "Paim, por que não respeitaram o prazo?" Eu sou obrigado a dizer que há um componente político. Há - não há como não. Por que não respeitaram os prazos, se eles poderiam, se essa era a vontade deles, daqui a 20, 30 dias? Porque eles estão preocupados com os prazos para não permitir que ele possa se habilitar - devido as próprias pesquisas - a ser candidato, e poderá ganhar até no primeiro turno. Não tem como desvincular uma coisa da outra, porque não havia motivo algum para o processo ser desrespeitado, os embargos não serem assegurados. E, de pronto, disseram: "Prende, que só assim ele não poderá mais, em tempo hábil, se apresentar como candidato a Presidente da República." Eu estou fazendo aqui uma reflexão, mas, se é isso mesmo, é da maior gravidade. Eu aprendi, ao longo da minha vida, que o que não está nos autos do processo não existe, e isso não está nos autos do processo. Desrespeitaram os prazos para que ele não possa se habilitar e se apresentar como candidato a Presidente da República. Digam o que digam, Senadora Vanessa Grazziotin, mas me mostrem. Vamos fazer um comparativo histórico. Quem fez mais pelo povo brasileiro durante o período do Presidente Lula? É isto que preocupa: ele teria tempo, disputando as eleições - e eu espero que possa ainda -, de mostrar tudo o que fez, e o resultado as pesquisas já mostram. Quero só fazer esse aparte rápido e, ao mesmo tempo, cumprimentar V. Exª pela demonstração clara de que tudo começou no momento que eles perderam as eleições. Aí, foi etapa por etapa, e culminou com essa maldita - e, felizmente, não passou - reforma da previdência. Foram intervir no Rio como desculpa, porque sabiam que perderiam a votação da reforma da previdência, ato posterior. Então, resolvem acelerar o processo - eu não estou nem aqui falando do mérito -, um processo totalmente seletivo... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e querendo que ele fosse, então, proibido - na visão deles - de poder se apresentar e ser candidato a Presidente da República. Parabéns a V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu incluo e agradeço o aparte de V. Exª. Senador Requião e Senador Jorge Viana, apenas para concluir, quero lançar aqui mais uma questão, que diz respeito a tudo isso que nós estamos conversando. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal deverá se reunir novamente para votar a ação direta de inconstitucionalidade sobre essa tal manifestação e interpretação que o Supremo deu, desde 2016 - segundo o Ministro Marco Aurélio, Senador Requião, no calor da Lava Jato -, porque é uma interpretação que não expressa ipsis litteris o que diz a Constituição da República, art. 5º, inciso LVII. Então, eles devem analisar a ação direta de inconstitucionalidade - e são várias. Uma delas é da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB. Dos advogados do Brasil - repito.
15:08 R	E todos sabem, Senador Jorge Viana, qual tem sido a postura da direção da OAB nesses últimos tempos. Eles têm a convicção e a justeza de que, de fato - sobre essa Adin - permitir a prisão em segunda instância, ou seja, o cumprimento da pena já em segunda instância, é um grande equívoco constitucional. Muito mais do que equívoco, é um flagrante atentado à Constituição. Mas veja: eu li, agora há pouco - isso é muito interessante, e eu peço que seja incluído nos Anais, porque tudo que fica nos Anais fica para a história -, uma matéria de jornal. Eu não acompanho todas as votações do Supremo, mas um jornal, agora, um meio de comunicação, publicou o seguinte, Senadores: "Rosa Weber negou prisão no Rio Grande do Norte em caso análogo ao de Lula 15 dias antes" - 15 dias antes. Foi uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte contra Rejane de Oliveira Ferreira, Francisco Ferreira e Hermano, porque teriam sido condenados, Senador Jorge Viana, Senador Paim, Senador Requião, pelo TRE - então, um colegiado de segunda instância, porque primeiro é o juiz. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pelo TRE. Portanto, eles estariam inelegíveis. Está aqui: os três foram condenados em 2016, unanimemente, pelo TRE, pela prática de crimes de corrupção eleitoral. Então, eles recorreram. E veja o despacho: Às fls. 3.056-62, o Ministério Público [...] requereu o imediato cumprimento do início da pena, com a expedição da respectiva guia de execução, pelo que determinei fosse aguardado [isso pela Ministra Rosa Weber] o desfecho da controvérsia no Supremo Tribunal Federal, diante do ajuizamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, sem prejuízo da regular tramitação do recurso no TSE. É o relatório. Então, essa foi a decisão da Ministra. Não pode... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não pode cumprir agora. Tem que aguardar o ajuizamento e a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Requião, pois não. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu não espero do Supremo Tribunal a perfeição. Ele é passível de erros e de equívocos. Mas nós temos, dia 4 agora, o julgamento de uma ação do PEN exatamente sobre o princípio da presunção de inocência. A Ministra, tecnicamente, pode até dizer que não estava equivocada - era um habeas corpus contra uma decisão do STJ -, que havia se baseado numa posição anterior - equivocada, mas anterior -, do Supremo Tribunal Federal. Agora, não. O Ministro Marco Aurélio pretende levar à Mesa do Tribunal. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas nem isso, porque aqui ela deu, porque aqui ela não concedeu, Senador. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Sim, mas veja: do ponto de vista técnico, ela está certa nesse caso citado... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas deveria ter agido assim em todos os casos e não em alguns. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... pela Senadora Vanessa e errada no caso do habeas corpus do Presidente Lula. Mas, agora, na quarta-feira, nós vamos ver o Supremo Tribunal julgar o princípio. Eu, inclusive, acho que esse princípio pode ser discutido pelo Congresso, por pessoas eleitas pelo povo. Nós temos exemplos terríveis de condenações que não eram cumpridas ao longo de décadas - por exemplo, a do Maluf. Eu mesmo já fiz uma sugestão de iniciarmos o debate sobre isso, e apresentei um projeto, na companhia do Senador Ferraço, da Senadora Gleisi e do Senador Alvaro Dias. Ela foi relatada - talvez até inadequadamente, porque era um dos subscritores - pelo Senador Ferraço. Está na Comissão de Constituição e Justiça. Mas só o Congresso podia mudar isso. Agora, na quarta-feira, o princípio constitucional vai ser examinado.
15:12 R	(Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E eu acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, nós teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de direito e da defesa do próprio Congresso. A Ministra Rosa Weber tem de votar como votou a primeira vez e como disse que votaria se a discussão fosse do princípio. Então, está assegurada a manutenção do princípio constitucional da presunção de inocência. Se isso não acontecer, cabe a este Congresso Nacional tomar providências legislativas. E essas providências serão tomadas. E serão tomadas sem espírito de revanche, mas em defesa do Estado de direito brasileiro. Eu, por exemplo, custe o que custar, do ponto de vista eleitoral, da crítica da mídia, não me furtarei a tomar iniciativas para a manutenção do princípio constitucional, que pode, sim, ser mexido pelo Congresso Nacional, por uma Constituinte ou por uma emenda à Constituição aprovada pelo conjunto dos Senadores e dos Deputados, na forma do nosso Regimento. Então, eu acredito que tudo se resolverá na quarta-feira. Não tenho muita dúvida disso, porque eu acredito no Estado de direito e tenho esperança na manutenção do Estado democrático no Brasil. Não posso imaginar o Supremo Tribunal Federal, que pode errar, como nós erramos muitas vezes, insistir nessa posição e se transformar num tribunal arbitrário para retirar o Lula do processo eleitoral. Ele tem de ser julgado pelo povo. Que coloquem razões. Eu, por exemplo, Senadora, fiz oposição ao governo do Lula e ao governo da Dilma, porque eu não concordava com a política do Meirelles e com a política do Joaquim Levy. E votei contra o impeachment porque eu sabia do que vinha. Quem tem de decidir os caminhos do Brasil é o povo, com ampla discussão, com uma imprensa aberta. O que nós queremos? O liberalismo econômico, que destruiu a Grécia, que impede que a Espanha tenha um governo estável, que atrapalha a vida da Alemanha, que viabilizou a queda do Ministro na Itália, que colocou a Europa inteira numa situação de pânico do ponto de vista... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... da sua economia? Esses princípios liberais, falidos na Europa, estão pedindo asilo no Brasil, como um zumbi, um morto-vivo. E aqui eles estão tendo guarida, Senador Jorge, por parte de corruptos ideologicamente corrompidos e de corruptos de fato. Como é possível o Lula ser condenado por um raio de um apartamento que nunca foi dele? Aliás, um apartamento medíocre. Eu vi o filme do apartamento na UOL ontem. É um apartamentinho de péssima construção, de péssima qualidade. Não é um tríplex, é um dúplex. O terceiro andar é uma cobertura, onde puseram lá uma tina que eles chamam de piscina - 2,5m por 1,5m -, uma coisa absolutamente ridícula. E a Dona Marisa havia comprado o quarto andar, pelo qual pagou durante 10 anos. E recebeu uma proposta: "Vamos trocar pela cobertura?" O Lula foi lá, deu uma olhada naquilo - a OAS tinha assumido a construção do prédio do apartamento -, e disse: "Não entro nessa treta. Não quero". E disse: "Não gostei da cozinha". Não comprou, não assumiu...
15:16 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não recebeu. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... não teve posse, não usufruiu e não pode ser condenado por isso. Porque, se o Lula for condenado por esse processo, o que estará sendo jogado no lixo é o Direito brasileiro. Não é só a presunção de inocência, mas a falta absoluta de prova material. É um crime sem corpo de delito. (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - É uma violência que se comete não contra o Lula, mas contra a estrutura jurídica do Brasil. E tudo isso para acobertar o que vem acontecendo com o entreguismo: vai Embraer, vai Eletrobras, vai petróleo, vai Petrobras, vão-se os direitos do povo trabalhador. E, logo em seguida, vão querer acabar também com a Previdência, que não conseguiram até agora, mas, no momento pós-eleitoral, com este Governo de parlamentares não eleitos, eles vão querer resolver o problema financeiro das despesas de campanha com o voto. Eles não terão mais mandato. Então, estamos em uma situação muito difícil. E eu espero que o Supremo Tribunal Federal ponha uma ordem nisso, porque temos que discutir a política econômica com seriedade, informar o povo com uma imprensa aberta e o povo... (Interrupção do som.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Parabéns, Senadora, por ter assumido a tribuna, nesta tarde de uma segunda-feira, para informar a população, esclarecer o que está acontecendo. Não é o Lula que está em jogo; é o Direito e a soberania nacional. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu concluo a minha participação. E eu que agradeço o aparte de V. Exª, que, sem dúvida nenhuma, engrandeceu e muito o meu pronunciamento. E saio da tribuna apenas repetindo uma decisão proferida pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, 15 dias antes da decisão contrária que ela tomou ao habeas corpus do Presidente Lula, no sentido contrário - no sentido contrário. Isto foi extraído da folha dela, do voto dela, Ministra Rosa Weber: O Ministério Público Eleitoral requereu o imediato cumprimento do início da pena, com a expedição da respectiva guia de execução, pelo que determinei fosse aguardado o desfecho da controvérsia no Supremo Tribunal Federal, diante do ajuizamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 [que são essas que serão julgadas esta semana]. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Portanto, quarta-feira... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Por que não esperar a do Lula? O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Ou o Supremo acaba com isso ou acaba o Supremo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. Esperaram aqui, numa ação contra a Srª Rejane de Oliveira Ferreira - não sei nem quem é, uma senhora lá do Rio Grande do Norte -, mas não esperaram contra o Presidente Lula. E ainda temos que ouvir que a Justiça é igual para todos. Eu acho que Justiça é e tem que ser igual para todos, mas o Presidente Lula está sofrendo uma injustiça. E está aqui o exemplo: a Srª Rejane recebeu toda a deferência da Ministra Rosa Weber: "Vamos aguardar a controvérsia" - está escrito. Se não for verdade o que eu estou dizendo aqui, não faço apenas uma retratação, mas sou passível de ser processada. Mas está aqui, está publicado. Eu estou lendo uma publicação, porque não leio o Diário Oficial da Justiça. Está aqui a decisão da Ministra Rosa Weber, que deu o direito constitucional, Senador Requião, à Srª Rejane de Oliveira Ferreira, dizendo que não era para cumprir a pena a partir dali até que se aguardasse a controvérsia dessas ações de constitucionalidade. Muito obrigada, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E, se V. Exª me permitir, e me der som, termino como V. Exª me ensinou: Lula livre! DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Rosa Weber negou prisão no RN em caso análogo ao de Lula 15 dias antes.
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, Senadora Vanessa, querida colega do Estado do Amazonas. Eu cumprimento V. Exª. E também o Senador Requião, que tem uma história dentro do Parlamento brasileiro e na vida pública nacional, como prefeito, como governador, e é uma das pessoas que, concordando ou discordando da gente, sempre tem algo importante a falar, pensando o País e os brasileiros. E a fala de V. Exª é a fala de uma autoridade, daquelas que, com isenção, se posiciona aqui, diariamente, nesta Casa. Eu ouvi atentamente o discurso da Senadora Vanessa, ouvi o aparte de V. Exª, e agora passo a Presidência para o Senador Paim, porque vou fazer uso da tribuna. Em seguida, o Senador Requião. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Viana, para o tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, diante dos fatos, diante dessa verdadeira tragédia institucional, política, que estamos vivendo no País, que chama a atenção do mundo inteiro, eu não posso começar meu pronunciamento sem dizer esta frase, Lula livre!, para que as pessoas que estão me ouvindo agora, na Rádio e na TV Senado, possam entender. Eu jamais poderia imaginar que viria à tribuna do Senado Federal para pedir que a Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal do meu País, do nosso País... Eu estou fazendo este pedido, estou fazendo um apelo. Isso nós podemos fazer. Isso não é pressionar a Justiça. Ao contrário. Peço que, na próxima quarta-feira, possa pacificar o Brasil, dando liberdade não só ao Presidente Lula. Nada para fazer algo para ele que esteja acima da lei, mas o que fizeram contra o Presidente Lula está abaixo da lei. Foi desprezando a Constituição, no seu art. 5º; foi desprezando as leis brasileiras, que encarceraram o Presidente Lula. O mundo inteiro está vendo. As pessoas de bom senso, que felizmente ainda são muitas neste País, estão chocadas. Até quem estava divergindo do PT, até quem estava distante do próprio Presidente Lula... Porque, às vezes, contaminados pelas versões colocadas diariamente, ou mesmo por suas impressões de erros que, certamente, o Presidente Lula também cometeu, como gestor público, estavam distantes; agora se aproximam, porque há uma coisa que nos une a todos: o senso de justiça. O que está acontecendo com o Presidente Lula é algo que atinge todos os brasileiros. O que está acontecendo com o Presidente Lula, encarcerado numa solitária... E não adianta tentarem, aí, disfarçadamente, como se fosse um processo, Presidente Paim, de humilhação, dizer que a cela em que ele está é uma cela diferente, é uma cela boa. É não. É uma cela isolada de tudo e de todos. Quando eles só usam para criar um ambiente de constrangimento, de isolamento absoluto daquelas pessoas de quem eles não gostam, daquelas pessoas a quem eles querem dar uma pena além daquilo que a lei estabelece.
15:24 R	Foi um fim de semana terrível. Eu estava lá em São Bernardo. Eu fui para lá. Com sacrifício, saí do meu Estado, passei aqui, com dificuldade para chegar; mas estava lá. É na hora da dificuldade que a gente conhece os amigos. Eu não poderia me calar. Eu não podia fazer muito, mas vivi aquelas horas com o Presidente Lula, porque eu o conheço de muito tempo Eu fui governador do Acre; fui prefeito. Eu tive ajuda do Presidente Fernando Henrique, quando governei a Prefeitura de Rio Branco e, depois, o Governo; da D. Ruth. Eles me ajudaram a fazer o governo do Acre e trabalhar na Prefeitura. Quando o Presidente Lula assumiu - o Presidente Lula, que conhece o Acre na palma da mão -, ele me chamou e me ajudou a fazer um dos melhores governos. E eu, sem nenhuma vaidade, assumo que fiz, porque eu fui ajudado, porque nós tínhamos um plano, nós tínhamos um bom propósito: procurar fazer pelo bem comum, estender a mão para quem precisava, sem prejuízo de ajudar aqueles que já tinham; trabalhar pelos que não tinham, pelos que não sabiam, pelos que não podiam. Este País enveredou por um caminho, e o processo de radicalização aconteceu nesse fim de semana. É lamentável, Senador Requião. Alguns articulistas políticos me envergonham. É uma palavra pesada, mas alguns estão embrutecidos; perderam completamente o senso humano. Eles acham que agora a página da Lava Jato e do País está virada, porque o Lula está preso! Ao contrário! Está escancarada agora a página da vergonha, do rasgar a Constituição, do agir fora da lei. Ou aqueles que agiram lá, prendendo o Lula, respeitaram a lei? Eles não respeitaram nem o devido processo legal da primeira e da segunda instância, Senador Requião! Os prazos... Chegaram a dizer que esperar, agora, os embargos últimos é protelar uma prisão. Isso é desrespeitar o STJ, isso é desrespeitar o Supremo Tribunal Federal, isso é rasgar a Constituição! Foi o que fizeram. Foi o que fizeram. Estou neste mesmo propósito de V. Exª, Senador Requião: estou com esperança, com confiança de que o Supremo exerça seu poder moderador e nos ajude a pacificar o País nesta próxima quarta-feira. Vejam as manifestações do Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, sobre esse caso. Explícito! Ele é o mais antigo Ministro do Supremo. O Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Marco Aurélio, o Prof. Lewandowski, o Ministro Toffoli... Todos eles pegaram a Constituição numa mão e não legislaram. Apenas leram e a interpretaram, como é a prerrogativa do Supremo. E disseram: "Não, nós não podemos mudar aquilo que está escrito no art. 5º". E eu sei. Eu procurei ver o voto da Ministra Rosa Weber. Quando essa matéria foi apreciada, ela foi voto vencido. E ela expôs as suas razões de ter mudado de posição após uma decisão do Pleno. Quando for apreciado agora, como deveria ter sido apreciado antes, em dezembro, como pediu o Ministro Marco Aurélio...
15:28 R	Quando for apreciado agora, quarta-feira, eu espero sinceramente que não só a Ministra Rosa Weber, como também o constitucionalista Alexandre de Moraes, possam entender que a Constituição é explícita. Cabe a nós, aqui, mudá-la, e só preservando algumas cláusulas pétreas. Senão, nós não vamos ter República! O que está em risco é a democracia brasileira; o que está em risco é a coisa mais importante para mim, que são as liberdades de todos nós. Eu estou vendo uma mudança no sentimento dos brasileiros, Senador Requião, Presidente Paim. Há uma mudança forte, e não só nas redes sociais não. Eu peguei um táxi, no sábado... Mas tenho ouvido muitas pessoas me chamando, uns me chamando de Jorge, outros me chamando de Senador, e me falando do sentimento que estão tendo com a prisão; aqui, funcionários, pessoas simples do Senado... Alguns com lágrimas nos olhos. Quanto ao táxi que eu peguei, acompanhado do ator Osmar Prado: pegamos um táxi, a pessoa não nos conhecia - não deu tempo de saber, de conhecer -, e ela falou: "Já levaram o Presidente Lula?" Nós falamos: "É, ele está indo, daqui a pouco, e vai cumprir o que determinaram." E esse homem começou a chorar, dirigindo o carro, falando que aquilo era uma injustiça, porque estavam prendendo, em nome da justiça, cometendo uma grande injustiça, com alguém que trabalhou pelos que mais precisavam. Ele falou: "Eu formei uma filha..." Era um senhor negro, já com uma certa idade, trabalhando, ali no seu carro, e falou: "Olha, eu só formei minha filha por conta do Presidente Lula, pela oportunidade que ele deu. Na época dele eu trabalhava, eu tinha um emprego. E eu agora não tenho mais". Ele falou algo, Senador Requião, que lembra, de uns quatro, cinco anos atrás, quando ele tinha ido pegar o seu patrão no aeroporto de Guarulhos, acompanhado de outra pessoa da empresa. E, quando ele ia entrando no desembarque, vinha saindo uma família. E ele olhou e disse: "Pessoas simples, como eu; pobres, também como eu. Mas bem vestidinhos" - ele falou. E os que passaram por eles falaram: "Olha aí no que o Lula transformou o Brasil. Olha o que é que o Lula está fazendo: transformou o aeroporto numa rodoviária. E agora esse tipo de gente é que transita aqui." Ele falou: "Aquilo me atingiu. Aquilo me alcançou, Senador." Paulo Paim, era uma pessoa negra, como o senhor tem muito orgulho de dizer e de lutar aqui, porque são as nossas raízes, contra o preconceito. Era uma pessoa simples do nosso povo, chorando, trabalhando, e nos levando ao aeroporto, contando a impressão que tinha do que era o País governado pelo Presidente Lula e do que é o País que nós temos hoje. É justo o Presidente Lula estar na cadeia e nós termos o Governo que nós temos aqui, na Praça dos Três Poderes? Senador Requião, quanto custou o impeachment? Os falsos moralistas e justiceiros estavam onde? Se pegaram, num único apartamento, em Salvador, R$52 milhões, isso deve ter sido a sobra do que gastaram para comprar o impeachment. Para comprar e chegar ao governo, para vender o País.
15:32 R	Sabe qual é a maior preocupação dos rentistas e do mercado hoje? É se o Moreira Franco vai ser o Ministro de Minas e Energia, porque eles querem vender, a qualquer custo, a Eletrobras. Estão aí reclamando, porque as ações caíram 5%, hoje, e 18% na sexta-feira. Eles não querem saber dos brasileiros. Eles não aceitam que um país possa ficar reconhecido no mundo por ter feito a inclusão de 50 milhões de pessoas. Eu lamento que as pessoas de classe média tenham ficado com medo. Isso quer dizer que, agora, eu, que tenho o meu carro; eu, que tenho agora a minha casa, vou ter que dividir as ruas com os pobres andando de carro? Eles não aceitam. Eles nunca aceitaram! E não se trata de nós contra eles. Eu queria aqui ler algo que uma pessoa, que para mim é um grande brasileiro... Não tenho nenhuma intimidade com ele, mas eu o respeito, admiro, ouço. É uma pessoa que tem coragem, tem lado, se posiciona... Mas eu tenho orgulho de ser de um País que tem uma figura como Caetano Veloso, Chico Buarque... E olha o que é que o Caetano Veloso escreveu na sua página, hoje de manhã: Ouvi foguetes no Leblon [diz Caetano Veloso]. Eu me sinto mal se penso que soltam foguetes porque um homem foi preso. Talvez porque eu já tenha sido preso [diz Caetano Veloso]. Não fico feliz com a prisão de ninguém. E olha que esses criminosos estão a milhões de anos-luz [diz Caetano Veloso. E ele cita alguns] de terem sido o Presidente do País que saiu, do segundo mandato, com 80% de aprovação; que retirou milhões da miséria e botou o Brasil na capa da Bíblia liberal da imprensa anglófona. Detesto a polarização, [diz Caetano Veloso] mas os soltadores de foguetes de hoje quase me põem a alma numa dessas bolhas mesquinhas. Recuso-me a seguir essa polarização. Caetano Veloso cita muitos que ele admira, mas faz um posicionamento. Eu lamento muito que estejamos vivendo essa quadra, de todos contra todos, do ódio... Eu falei aqui que fico triste de ver o nosso País dividido e passando por uma situação tão grave como essa. Talvez... Eu falo com certeza isso; eu conheço o Presidente Lula. Encarceraram, talvez, o único líder que podia pacificar e que pode pacificar este País. Eu conversei com ele demoradamente naquele sábado, cedo, lá no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele conversava e dizia: Poxa vida! Fui eu que construí um ambiente de independência do Judiciário; fui eu que empoderei o Ministério Público; fui eu que equipei, abri concurso, permiti e trabalhei para que a Polícia Federal tivesse a força que tem. Fui eu que criei os órgãos de controle para combater a corrupção; fui eu que fiz este País crescer; fui eu que diminuí as invasões de terra, fazendo o diálogo [Eu ouvi isso do Presidente Lula, sábado], para que fazendeiros, pequenos proprietários, agricultores familiares pudessem conviver.
15:36 R	Eu queria fazer aqui algumas perguntas. Quando o Presidente Lula assumiu - será que é por isto que ele está preso? -, o PIB do Brasil era de R$1,4 trilhão; em 2013, no primeiro mandato da Presidente Dilma, era de R$4,8 trilhões, quase quatro vezes maior. Essa dinheirama toda foi para quem? Será que você que está me ouvindo ficou mais pobre no governo do Presidente Lula? Duvido! Lembre o que você tinha em 2002 e reflita sobre o que você construiu, com o trabalho, sim, até 2013. Será que isso caiu do céu ou foi fruto de um governo que pacificou o País e que pôs este País numa marcha de desenvolvimento, de crescimento? Lembre quanto era o seu salário, como sua família vivia antes de 2002 e como ela estava em 2013. A dívida líquida do setor público era de 60% do PIB em 2002, um PIB pequeno, de R$1,4 trilhão. O Lula a reduziu, com o nosso governo, para 34%, e o mercado diz que nós fomos um governo irresponsável nesse aspecto. O lucro do BNDES era de R$500 milhões em 2002 e passou em 2013 para R$8 bilhões - de R$500 milhões para R$8 bilhões. Talvez esse trabalho de ter transformado o BNDES em um dos maiores bancos do mundo é que tenha levado o Presidente Lula à cadeia. O lucro do Banco do Brasil era de R$2 bilhões - Banco do Brasil que eles querem privatizar, como querem privatizar a Caixa. Em 2002, o lucro do Banco do Brasil era de R$2 bilhões; em 2013, era de R$15 bilhões. O lucro da Caixa Econômica em 2002 era de R$1 bilhão e passou para R$6,7 bilhões em 2013. A produção de veículos do Brasil era de 1,8 milhão e passou para 3,7 milhões de carros por ano. Quantos empregos gerou? Quantos brasileiros passaram a ter mobilidade? Talvez por isso, pela intolerância, é que o Presidente Lula esteja encarcerado. Vamos falar daquilo que é a única coisa que ainda sustenta a frágil economia do Brasil, que é o agronegócio, que é a agricultura familiar. A safra agrícola do Brasil era de 90 milhões de toneladas quando o Presidente Lula assumiu; passou, em 2013, para 188 milhões de toneladas. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ela dobrou! As reservas internacionais do nosso País eram vergonhosas: US$37 bilhões para uma Nação deste tamanho; passou para US$375 bilhões. E era o governo que estava fazendo tudo errado!
15:40 R	O tal do índice Ibovespa era de 11 mil pontos, quando Lula assumiu; passou para 51 mil em 2013. Estava a 45; agora, o Brasil está quebrado, o Governo desmoralizado, e a jogatina elevou para 81, para tirar proveito da desgraça dos brasileiros e do País. Os empregos gerados na época do Presidente Fernando Henrique - inclusive, acabei de registrar o respeito que teve por mim quando eu era Governador - eram de 600 mil por ano e passaram para 1,8 milhão anuais, com carteira assinada. A taxa de desemprego em 2002 era parecida com a de hoje: 12%; Lula e Dilma reduziram para 5%. A Petrobras, tão usada como pretexto, sendo que agora a estão vendendo, acabando com ela, valia R$15 bilhões e chegou a R$150 bilhões. E era o governo que estava quebrando a Petrobras! O salário mínimo, que era de R$200 em 2002, passou para R$700. A dívida externa em relação às reservas, que era de 557% em 2002, baixou para 81%. O Brasil era a décima terceira economia do mundo, passou a ser a sétima e chegou perto da quinta posição em 2013 e 2014. O Prouni levou às universidades 1,2 milhão de jovens que não tinham nenhuma condição de fazer uma universidade. Quando Lula assumiu, 30 milhões de passagens era vendidas no Brasil. Pobre não andava de avião. Foram mais de 100 milhões de passagens em 2013. Eu queria dizer a todos que me acompanham que a própria taxa Selic, de que eles falam tanto e que cantam em verso e prosa, era de 19%, 18,9%, e foi derrubada para 8%. O Fies alcançou 1,3 milhão de jovens. O Minha Casa, Minha Vida construiu 1,5 milhão de casas. O Luz para Todos alcançou mais de 10 milhões de pessoas. O Ciência sem Fronteiras levou 100 mil jovens para conhecerem o mundo e se prepararem para ajudar o Brasil a vencer seus desafios. Foram retirados, no maior programa de inclusão social do mundo, o Brasil sem Miséria, 22 milhões da extrema pobreza, pessoas que não tinham pão para dar aos filhos de manhã. É lamentável que nenhuma universidade tenha sido criada durante os oito anos do governo do PSDB. Nenhuma universidade federal! Lula criou 18. Para quem? Para os filhos talvez daqueles que agora soltam foguetes? Será que é justo? Será que o Lula quer o mal do País? Ou será que são os seus carrascos de hoje que são o mal do País, que agem em nome da lei, mas que fazem uma caçada contra o Presidente Lula? Ele está preso. Os problemas do Brasil vão mudar, vão melhorar ou vão piorar? Vão piorar! Por isso, a confiança de que o Supremo possa mudar essa situação ainda esta semana. É a esperança, é o apelo que faço.
15:44 R	O tal do risco Brasil era de 1.400 em 2002 e caiu para 224. A própria Polícia Federal tinha feito 48 operações, mas, depois que o Lula equipou e deu independência, fizeram 1.273 operações com 15 mil prisões durante os nossos governos. O mais importante - eu concluo com isto - é que 50 milhões de pessoas saíram da pobreza. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu, sinceramente, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras... A imprensa internacional fala, Senador Requião, que o Brasil está rompendo com o Estado democrático de direito, com a sua democracia. A foto que os grandes jornais do mundo usaram para descrever aquele sábado que envergonha a história do Brasil - não pelo fato de o Presidente Lula estar sendo trancafiado, mas pelo fato de estarem abusando da autoridade, agindo fora da lei, rasgando a Constituição para decretar a sua prisão - é uma foto do Proner, que é um jornalista, distribuída pela agência Reuters, aquela fotografia do Lula em São Bernardo sendo carregado. Não vi essa fotografia em nenhum jornal da grande imprensa brasileira. Eu faço até um apelo à grande imprensa. O País precisa ser pacificado. Não é justo que a grande imprensa embarque nesta campanha de ódio, estimule esta campanha de ódio para, daqui a 50 anos, pedir perdão, pedir desculpa ao povo brasileiro por ter forjado este ambiente. A responsabilidade da imprensa, que tem que ser sempre livre, é maior do que a de nós todos. Ela tem que ser livre para informar, não para enganar, não para deturpar e não para incendiar este País. Eu não estou botando a culpa na imprensa, mas, sinceramente, eu estou vendo alguns articulistas como verdadeiros monstros pelo que escrevem, pelo que falam, pelo que argumentam. São monstros! Pessoas que não aguentam uma pressão, porque vivem de dar palestra à custa de dinheiro público do Sistema S! Vá levantar a vida desses que falam mais alto como moralistas, vá ver se eles não usam o dinheiro público do Sistema S para suas benesses! Eu não estou aqui para apontar o dedo para ninguém. O País precisa ser pacificado. A grande imprensa internacional, The New York Times, The Guardian, El País, Libération, BBC - eu podia citar todos eles -, está preocupada com o País. Alguns falam em vergonha.
15:48 R	O ex-Ministro português Sócrates esclareceu hoje, numa entrevista, que o que está ocorrendo aqui, no Brasil, é uma ação fora da lei, é uma perseguição. O Mujica, ex-Presidente do Uruguai, uma pessoa também respeitada no mundo inteiro, veio em socorro do querido amigo Lula, como ele chama, dizendo que todos que pegam esse caminho de trabalhar pelos que sofrem, mesmo sem prejuízo para os que já têm... O que me deixa mais triste neste País é: onde estão aqueles engravatados ricos, bem criados, que não paravam de ir atrás do Presidente Lula, onde ele estivesse, para pedir apoio para ficarem mais ricos ainda, para fazerem mais negócios ainda? Eles foram os que mais ganharam no governo do Presidente Lula. Os que eram ricos ficaram mais ricos ainda; os que eram milionários ficaram bilionários. Agora, eles desapareceram e ainda se colocam contra o Presidente que mais os ajudou. Eu queria que essas pessoas, se têm família, se têm algum sentimento humano, refletissem: quanto que vocês tinham em 2002, quando Lula assumiu, e quanto que vocês têm hoje? É fruto do trabalho de vocês, é verdade, mas é fruto de um Presidente que fez este País crescer até 7,5% ao ano, com a sua economia, criando programas que não há mais em Brasília - vá ser prefeito, vá ser governador, e veja que não há um programa do Governo Federal. Nós temos um Congresso que não tem prestígio junto à opinião pública - isso é lamentável -, temos o Governo mais impopular da história do Brasil e temos um Supremo... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... que agora é a sede da crise institucional. Neste ambiente terrível, alguns pensam que destruíram o Presidente Lula. Getúlio Vargas entrou para a história, como ele mesmo escreveu, tirando a sua própria vida. Juscelino Kubitschek, o que fez Brasília, foi acusado de ter um apartamento no Rio de Janeiro, foi perseguido e preso e morreu precocemente, injustamente. E agora, com essa ação absolutamente injusta, estão transformando o Presidente Lula num mártir. E mártir não morre! Quanto mais perseguido, mais forte fica; quanto mais injustiçado, mais vozes vão se levantar para defender a sua memória, o seu legado. Lula livre! Que este País... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...dependendo da decisão, nessa quarta-feira, do Supremo (Fora do microfone.) comece a ser pacificado e comece a se reencontrar com a democracia! Que os falsos moralistas e justiceiros - não quero para eles o que eles desejam para nós - parem com esse protagonismo que a Constituição não os autoriza e parem de agir fora da lei. Ou vão fazer o quê? Vão prender o Presidente Temer? Vão prender metade deste Congresso? Vão prender aqueles que têm conta na Suíça? Vão prender aqueles que saquearam, roubaram e colocaram milhões nos seus apartamentos? É isso que vão fazer? Ou vão seguir com esta ação absolutamente injusta, preconceituosa, odiosa de encarcerar o maior líder que este País tem, um dos maiores Presidentes da República da nossa história e um homem que mudou para melhor a vida de todas as brasileiras e de todos os brasileiros?
15:52 R	Nosso País ainda tem muitos desafios pela frente, mas o Presidente Lula ajudou este País a ficar melhor, e não pior. E é exatamente por ter feito tanto, com seus defeitos, que ele hoje está encarcerado. Prenderam a única pessoa, no meu entendimento, o único grande líder que pode pacificar este País. Ou vamos encontrar uma solução com a liberdade dele, ou este País ainda vai piorar muito, o que eu não quero e o que eu acho que nenhum de nós quer. Lula, livre! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Jorge Viana. Passamos, de imediato, a palavra ao Senador Roberto Requião. Na sequência, Senadora Regina Sousa. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, o pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin, feito agora há pouco da tribuna, esclareceu completamente o que poderá ocorrer na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. A Ministra Rosa Weber terá que repetir o seu voto feito no habeas corpus encaminhado por uma ré, numa ação que decretou a sua prisão antes de se exaurirem seus recursos. A Ministra votou com a Constituição, ou seja: ninguém pode ser preso, a não ser depois de sentença transitada em julgado sobre a qual não pesem mais possibilidades de recurso. Eu acho que isso encerra esse drama todo que nós estamos vivendo. Eu, aguardando, Senadora Vanessa, a quarta-feira, não vou rezar, não vou orar nem fazer jejum, muito menos vou encilhar meu cavalo e empunhar uma espada, como propôs um militar meio fora do seu eixo normal. Eu vou esperar, como o Gen. Villas Bôas recomenda, que se estabeleça o princípio constitucional, o respeito à Constituição e que cesse a impunidade, toda a impunidade, algumas apuradas pela Lava Jato, que já colocou na cadeia muita gente, mas que também cesse ou seja acuminada pela lei a impunidade pelo abuso de poder de delegados, de fiscais de renda, de promotores e de juízes que interpretam a lei ao sabor da sua visão programática, ideológica ou partidária. Mas, hoje, não é sobre isso exatamente que eu pretendo discorrer. Eu vejo que, a par dessa atividade quase que militar, numa guerra híbrida do Judiciário brasileiro para acabar com a soberania do País, liquidar a CLT, entregar a Petrobras, acabar com direitos sociais, acabar com a Embraer, acabar com a nacionalidade e a soberania, existe também, hoje, insistentemente, uma atividade para agredir a Igreja Católica no Brasil, notadamente a CNBB. Não tenho nenhuma dúvida disso. Acompanho pelo Twitter, acompanho pela mídia alternativa.
15:56 R	Diz-se, Senador Paim - não sei se é verdade; os Senadores do Espírito Santo, Senadora Vanessa, poderiam confirmar -, que existe um pacto entre veículos de comunicação capixabas para que não noticiem pessoas que se atiram da Terceira Ponte, ligação entre Vila Velha e Vitória, a fim de que não se estimulem mais mortes. Elas continuam acontecendo, só que agora sem alarde algum. Talvez os meios de comunicação brasileiros devessem fazer um pacto semelhante, recusando-se a publicar manifestações de toda sorte de psicopatas, de fascistas, de degenerados que transbordam das redes sociais e do gangsterismo político para as "respeitáveis" páginas dos jornalões e para o horário nobre da televisão, para o Jornal Nacional, sem dúvida, estimulando, acicatando instintos bestiais, pré-humanos, bárbaros. No primeiro discurso que fiz nesta Casa, neste meu segundo mandato, na sessão do dia 4 de fevereiro de 2011, trazia à memória das Srªs e dos Srs. Senadores o clássico filme de Ingmar Bergman, O Ovo da Serpente, uma parábola, Senador Paim, sobre o surgimento do nazismo. "Desde o começo era ostensivo o que seria gerado", constata um dos personagens do filme. Desde o começo era ostensivo o que seria gerado. Desde o começo cultivou-se o zigoto, protegendo-o, aquecendo-o. E desde o começo deu-se de ombros à gestação do monstro. E o monstro estava sendo gestado. Acredito que seria impróprio precisar um roteiro do estabelecimento do fascismo na Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Holanda, Noruega e nos países do Leste Europeu, como também na antiga Iugoslávia. Não há um script único. No entanto, alguns elementos, algumas substâncias são, Senadora Vanessa, universais. Por exemplo, a criminalização da política e a desmoralização dos partidos. Todos os políticos não prestam. Todos os partidos são organizações criminosas. Todos os políticos e todos os partidos são corruptos. Não se salva ninguém. Os Legislativos não servem para nada, são abrigos de imunidades, de foro privilegiado, de corrupção, de mordomias e sinecuras, de desperdício de dinheiro. Se os legislativos fossem fechados - eles dizem e repetem insistentemente -, ninguém perderia nada com isso, diziam e diz-se. A par da depreciação da política, demoniza-se a Justiça, especialmente os tribunais superiores, através da militância de juízes singulares, de promotores e procuradores de Justiça, e de policiais. Os casos alemães e italianos, notadamente, demonstram que, na área judiciária, a maior resistência ao avanço fascista foi promovida por alguns juízes de tribunais superiores. Daí todo esforço para inimizar a opinião pública com esses tribunais.
16:00 R	Talvez por reunir juízes mais velhos, com notável saber, extremamente apegados aos preceitos legais, ciosos de sua independência e infensos às pressões políticas e ao autoritarismo, os tribunais superiores sempre sofreram impacto da mídia fascista. Tanto na Itália como na Alemanha, proliferaram os juízes e procuradores "justiceiros", os relhos de Deus, os chicotes, as chibatas da vindita. Na área legal, outro alvo do fascismo em ascensão são os advogados, especialmente os advogados de presos políticos, de líderes oposicionistas. Esses advogados são tratados como inimigos e rigorosamente estigmatizados. Nesse roteiro da incubação do ovo fascista, temos também a satanização dos meios de comunicação e dos jornalistas, independentes ou de oposição, que não sejam classificados como integrantes da "imprensa amiga". Amiga de quem, Senador Paim? Afinal, tanto na Alemanha como na Itália e alhures, a mídia comercial, a chamada "grande mídia" não resistiu à escalada do nazifascismo e mais das vezes, por omissão ou ação, emprestou calor para o choco do ovo, o ovo da serpente. Por fim, completando o quadro do arreganho fascista, com base na experiência histórica, vem o escracho da Igreja, a desconceituação e infamação de padres, pastores e instituições religiosas que ou se oponham à extrema direita ou que busquem desarmar os espíritos, pregando moderação e conciliação. E isso já está acontecendo, tanto em relação à CNBB quanto ao Papa Francisco. Alguns radicais de direita estabeleceram um monitoramento cerrado das atividades da Conferência dos Bispos. Dou exemplo: no dia 5 de abril, uma quinta-feira, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB convidou Senadores e Deputados para um café da manhã, na sede da entidade, em Brasília. Nem havíamos terminado a conversa sobre o Brasil, a crise econômica e política, o papel da Igreja e do Parlamento nisso tudo, quando já mancheteavam na internet: "Café comunista na CNBB". E prometiam denúncias assombrosas, sensacionais sobre a infiltração esquerdista na Igreja brasileira e sobre a internacional católico-comunista comandada, Senadora Vanessa - pasme -, desde Roma, além de "revelações aterrorizantes" sobre a parceria da CNBB com organizações criminosas. A irrazoabilidade e a irracionalidade são características distintivas do fascismo. Mentir, distorcer, fantasiar, criar narrativas absolutamente desconectadas com a verdade dos fatos. Assim, que ninguém se surpreenda caso mais adiante pipocarem operações policiais contra padres, bispos, pastores e leigos não alinhados ao fascismo.
16:04 R	Em relação ao Papa Francisco, acredito que os direitistas já tenham ultrapassado os limites do bom senso e até mesmo do ridículo. Dizem que nunca houve uma Papa tão "político" quanto Francisco. Pergunto a esses néscios, a esses bobalhões: e João Paulo II? Talvez apenas na Idade Média, quando os poderes espiritual e material de Suas Santidades se confundiam, tivemos atividades políticas mais intensas que a de Karol Wojtyla, em reinado de 27 anos. O seu sucessor, Joseph Ratzinger, não ficou atrás. Um e outro foram Papas de intensa, diária, obcecada atuação política. Não os condeno, Senadora Vanessa, pelo contrário. O exercício do papado nunca deixou de ter a dimensão, digamos, terrena. Mas o ataque a Francisco deve-se à sua oposição desassombrada à globalização financeira, ao reino de Mamon, ao reino do dinheiro. Sem meias palavras, sem meias medidas, sem tibieza, Francisco mostra os malefícios da financeirização de nossas vidas e das vidas das nações, Senador Paim. Francisco não faz concessões à usura, aos mecanismos cruéis e obscenos que levam à prisão das pessoas e das nações ao endividamento, à especulação financeira, ao entesouramento sibarita. Francisco não é anticapitalista, Senadora Vanessa, pois fala com frequência sobre os benefícios do capital produtivo, abençoando-o. Francisco é cristão, isto quer dizer, Francisco é fraterno, é solidário, é humano. Bergoglio retoma a tradição dos grandes Papas que fizeram o aggiornamento do pensamento da Igreja, posicionando-se sobre os grandes temas que galvanizam a humanidade em determinadas fases de sua existência. Assim o fez Leão XIII, nas décadas finais do século XIX, com a Rerum Novarum, das coisas novas, posicionando a Igreja sobre os direitos dos trabalhadores na ascendente sociedade industrial. Tema reprisado, 40 anos depois, por Pio XI, no aceso do conflito capital e trabalho. Assunto retomado por João XIII, com a Mater et Magistra, e Paulo VI, com a Populorum Progressio, nos agitadíssimos dias da Guerra Fria e dos movimentos de libertação nacional, das revoluções que sacudiram o mundo nas décadas de 50 e de 60. Da mesma forma que Francisco agora, Leão XIII, Pio XI, João XXIII e Paulo VI foram execrados, caluniados e anatematizados pelos conservadores, pelos donos do poder, do capital e da opinião publicada.
16:08 R	Assim, tendo em vista esse histórico da Igreja de viver o tempo que a humanidade vivencia, experimenta e sofre é que os fascistas buscam desmoralizá-la, combatê-la, desonrá-la. Tanto na Alemanha quanto na Itália, para ficar em dois exemplos, a Igreja Católica e as igrejas evangélicas históricas foram classificadas formalmente como inimigas do regime. Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes das nossas rádios, os ataques que a Igreja vem sofrendo na rede mundial de computadores, quer em sua superfície aparentemente civilizada, quer em suas profundezas sórdidas, abjetas, haverão um dia de formar correntes organizadas de opinião, movimentos organizados, com claras feições ultradireitistas, nazifascistas. Não estou aqui, Senadores, para defender a Igreja, padres, bispos, pastores, freiras e leigos crentes. Estou aqui para defender homens e mulheres que acham possível construir um mundo fraterno, solidário, que se oponha à barbárie fascista e à barbárie da globalização financeira e imperial, como pensa o nosso Francisco Bergoglio. Falei, insisti, adverti sobre a face tosca e agressiva do fascismo em marcha em nosso País. Mas há uma outra face, mais branda, dita branda, sobre a qual nos adverte José Saramago - abro aspas: Os fascistas do futuro não vão ter aquele estereótipo de Hitler ou Mussolini. Não vão ter aquele jeito militar durão. Vão ser homens falando tudo aquilo que a maioria quer ouvir. Sobre bondade, família, bons costumes, religião e ética. Nessa hora surgirá o novo demônio, e tão poucos vão perceber a história se repetindo. No entanto, na próxima quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, a inteligência, o equilíbrio e a moderação de juízes que respeitam a Constituinte podem pôr um fim a isso. Lula não está acima da lei; não pode estar também abaixo dela. E a Constituição pode ser, sim, modificada quando verificarmos que algumas coisas não funcionam como gostariam que funcionasse. Mas essa modificação não sai da cabeça de juízes que leram apostilas e fizeram um concurso seduzidos pelo valor do salário que receberiam. Essa modificação tem que ser resultado duma ampla discussão nacional e objeto da deliberação do Congresso Nacional brasileiro. Fico com o nosso Ministro do Exército: a Constituição tem que ser obedecida. E a impunidade tem que acabar no Brasil. Toda impunidade, inclusive e principalmente a impunidade absurda de agentes públicos, que ultrapassam a lei, que analisam segundo suas conveniências, visões filosóficas e programáticas. Mas eu acho que isso tudo que eu prenunciei não vai acontecer, porque, na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai colocar ordem nessa bagunça toda e vai dizer que vale a Constituição brasileira; que, se ela tiver que ser modificada, o será pelos métodos normais e legais dentro do Congresso Nacional.
16:12 R	Senadora, com prazer, lhe concedo o aparte. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Parabéns pelo discurso, Senador Requião. O senhor estava falando da Igreja, e eu queria lembrar que vai começar, ou já começou, a perseguição. Estive reunida com um grupo da Comissão Justiça e Paz. O senhor estava lá também e ouviu que a Igreja está sendo atacada por qualquer denúncia de qualquer beata que diga que se está financiando o comuno petismo. Aí, o Ministério Público acata essa denúncia, vai às paróquias, pega computador e leva a contabilidade, coisa que nunca se viu fazer pelo menos nos últimos tempos. E se faz, especialmente, só com a Igreja Católica. Com as outras igrejas ninguém mexe. Ninguém vê o que se passa por lá, ninguém quer saber como aquela dinheirama toda entra. Aí, precisamos estar muito atentos a isso, porque foi o PT, foi Lula... Eles acham que já ganharam essa, e agora vem mais - os outros partidos de esquerda, os movimentos sociais e a Igreja que tenha alguém que seja progressista, como costumamos chamar, e que não esteja ao lado dessa elite mesquinha deste País... Então, precisamos ficar atentos a isso, e acho que a Igreja Católica precisa também se posicionar mais claramente e denunciar isso também claramente. Não pode ficar sem denunciar, senão vem outro, mais outro e, quando se pensar que não, as igrejas estarão fechadas. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E saibam os nossos padres e os membros da CNBB que nós aqui, no Senado Federal, estamos de olhos abertos, e a eles não faltará a ação democrática, decidida e corajosa de Senadores desta Casa no Brasil. Senadora Vanessa, com todo o prazer, lhe concedo o aparte. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Requião, quero cumprimentar V. Exª, que sempre usa uma forma muito dura, mas, ao mesmo tempo, muito elegante de trazer os fatos ao conhecimento da população brasileira. Então, quero cumprimentar essa capacidade de V. Exª - quem sabe um dia eu chego lá também, Senador Requião. Em segundo lugar, quero dizer que V. Exª apenas corrobora o que me falou rapidamente no aparte e o que todos que ocuparam a tribuna, desde o primeiro orador, Senador Paim, passando pelos demais, falaram: a nossa preocupação não só com o momento que nós vivemos, mas com o futuro. Então, quando V. Exª aponta para a decisão e chama a atenção para a decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar nesta semana, vamos entender que esta não é uma decisão para A ou B. É uma decisão para o Brasil, para restabelecer a ordem jurídica. Eu, há poucos instantes... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E o mundo inteiro está de olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal neste momento. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Aí, eu, há poucos instantes, respondia a um questionamento de uma jornalista que perguntava se isso não causaria mais problemas, ou se o Presidente Lula não poderia - veja bem, Senador Requião - ser responsabilizado por uma decisão genérica como essa, ou se pessoas que estariam cumprindo pena deixariam de cumpri-la. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é verdade. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu falei: "Em absoluto! Quem criou a confusão é que tem de sair dela, porque a Constituição é clara." A Constituição é claríssima: cumprimento de pena a partir do trânsito em julgado. Pois bem. Mudaram a avaliação por um placar apertadíssimo, o mesmo que negou o habeas corpus do Presidente Lula - seis a cinco. Então, agora, eles vão rever aquela interpretação, e a sua expectativa é a minha expectativa, é a expectativa de todos os juristas do Brasil, mesmo aqueles que discordam, Senador Requião: para restabelecer a ordem. Agora, é tão complicado o momento que nós vivemos, porque, se há, por um lado, a Constituição, que diz uma coisa, e há a interpretação que diz outra, por outro lado, existem inúmeras decisões monocráticas de membros do Poder, cada uma indo em um sentido diferente. O que significa dizer: a Justiça não está sendo igual para todos. Está havendo dois pesos e duas medidas para julgamento de casos iguais.
16:16 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mais do que isso, Senadora: a Justiça não é mais a lei, mas é o entendimento pessoal de cada juiz. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pessoal, exatamente. E V. Exª levanta a preocupação - e eu aqui quero me associar a ela e me solidarizar com a CNBB, com a Igreja Católica no Brasil -, e quero dizer que não é apenas ela. Os atentados que nós estamos sofrendo contra as liberdades de opinião é algo assustador. Eu li daqui - acho que V. Exª não estava, Senador Requião - um manifesto, uma mensagem da sociedade brasileira da Aprosoja, que é Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, logo após aqueles episódios, também condenáveis, que sofreu a comitiva do Presidente Lula, primeiro com ovos, depois com pedras, até que chegou o tiro - e gente aplaudindo. Pois bem, a Aprosoja, nessa carta à sociedade brasileira, aplaude. Ela diz que aqueles gaúchos, Senador Paim, que fizeram isso são os verdadeiros brasileiros. Mas diz lá o seguinte: que a verdadeira batalha não é contra o Presidente Lula, não. É contra o PT e todos os partidos de esquerda... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... que são revolucionários e que defendem o socialismo. Então, veja: nós não podemos mais defender o socialismo? Nós não podemos mais proferir as nossas ideologias? Defender uma sociedade melhor? Então, dizem que essas pessoas que defendem um sistema diferente deste, opressor, têm que ser tratadas do jeito que o Presidente Lula foi tratado lá no Rio Grande do Sul. Então, é muito grave. Acho que V. Exª tem cumprido um papel, Senador Requião, fundamental e imprescindível. V. Exª é um Senador do PMDB, não esse MDB que está aí, do PMDB histórico, daquele do qual muitos militantes do meu Partido eram filiados quando ainda não estávamos na legalidade. Esse é o PMDB verdadeiro que V. Exª representa. E tem sido um grande baluarte na defesa do Estado, na defesa de democracia, na defesa do povo. Então, para nós é muito confortante ver que contamos com pessoas como V. Exª... (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Parabéns não só pelo pronunciamento como pela postura responsável que V. Exª tem tido nesses últimos tempos. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora Vanessa, o que eu tentei dizer em voz alta aqui é que, desde que a fumaça branca apareceu em cima do Vaticano, nós podemos dizer, com o conjunto de seus eleitores: habemus Papa, habemus Igreja, habemus, ou seja, temos uma posição clara a favor da fraternidade e dos direitos sociais. E eu espero poder dizer, na quarta-feira, Senador Paim, habemus juízes. Temos o direito do Brasil respeitado. E vamos seguir a frente contra a impunidade, respeito à Constituição e construção de um País de verdade, que respeita as pessoas e, fundamentalmente, respeita o direito das minorias e dos trabalhadores.
16:20 R	E, se isso tudo não acontecer, acredito que podemos ainda esperar que num dia possamos dizer: habemus Congresso Nacional! Afinal não são só os 300 picaretas que se subordinam aos pixulecos, às emendas e aos favores que existem nesta Casa. Existe responsabilidade e o Congresso irá reagir para restabelecer o processo democrático no Brasil. Com o Gen. Villas Bôas eu encerro: respeito à Constituição e fim da impunidade! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Requião, meus cumprimentos pela sua fala muito competente, como sempre, e passamos de imediato a palavra à Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e os que acompanham pela internet, eu achava que hoje aqui a gente ia ter casa cheia, porque é um acontecimento muito sério que aconteceu neste País. As pessoas têm o direito de ser contra, de estar de um lado ou de estar de outro, mas tinham que estar aqui. Esta Casa está indiferente. Parece que não aconteceu nada. Peguei o Jornal do Senado hoje e fiquei estarrecida! Não há uma linha no Jornal do Senado de hoje. O que é isso? Que Casa é esta? Que Casa Legislativa é esta, que vê um acontecimento daquele e não dá uma nota, não se posiciona, dizendo que vai fazer o debate ou qualquer coisa assim? Porque há um artigo da Constituição em risco, sendo adulterado por um poder que não tem a competência para isso. E nada! Nenhuma linha! Então, quero aqui fazer este registro. Mas quero também dizer que eu acho muito sério - e por isso também devia estar sendo debatido aqui - o áudio daquele avião. Aquele áudio é muito sério, seriíssimo! E parece que não é nada! Aliás, a gente está acostumado com isso, porque a gente tem gravações aqui também claríssimas e que não foram nada, não servem de nada. Então, aquele áudio, aquele rojão que quase atingiu o helicóptero significa que permitiram que os que são contra Lula chegassem muito próximo, porque os que eram a favor de Lula estavam lá longe, gritando o nome dele e não chegaram perto. Mesmo assim foram massacrados. Houve gente que foi parar no hospital, criança, porque jogaram bombas de gás lacrimogêneo nas pessoas. Então é uma coisa estarrecedora. A repressão aos apoiadores do Lula que estavam lá é muito séria. E por isso eu quero dizer aqui que eu tenho a convicção de que Lula corre risco. Não é só o Moro que pode ter convicção não, não é? Eu também posso ter. Então eu tenho convicção de que o Lula está correndo risco. Por isso que a gente fala: quem está com ele? O nosso aparato de segurança resolveu tomar partido! É claro, me parece que quase todo é anti-Lula, tem obsessão para ver Lula na cadeia, para ver Lula destruído.
16:24 R	Então, a gente não pode ficar quieta, não pode deixar de fazer essa denúncia e responsabilizar. Quero dizer que a gente responsabilizará as forças responsáveis pela segurança no Paraná - seja militar, seja civil ou federal - pelo que vier a acontecer ao Lula, assim como pelo que vier a acontecer com o pessoal do acampamento que está lá, na defesa de Lula. Nós não aceitamos um novo Vladimir Herzog. É bom que a gente diga isso muito claramente. A gente conhece os métodos da polícia de Beto Richa. Aliás, será que algum dia esse senhor vai pagar pelos crimes? Isso porque ele é denunciado, mas não acontece nada. Aliás, se tivesse o Lula se filiado ao PSDB, estaria livre disso, porque nada atinge o povo do PSDB, tudo prescreve. É só olhar quanto coisa já prescreveu para José Serra, quanto coisa já prescreveu para Aécio. Há um povo aqui que grita que tem que haver prisão em segunda instância, mas o Eduardo Azeredo está condenado em segunda instância faz tempo. Não vi ninguém gritar para que ele cumpra a pena. Não. Ele está aguardando recurso em liberdade. Sabe-se Deus quando esse recurso vai ser julgado. Então, a questão de dois pesos e duas medidas - que a gente fala - está sempre presente em tudo que a gente está presenciando. Há duas semanas, a caravana de Lula foi alvo de tiros, e o delegado do caso disse que houve uma tentativa de homicídio. O que aconteceu? Foi afastado do caso, foi chamado de... Ele mesmo está dizendo aqui que o próprio Governador o chamou de mentiroso e esquerdopata - o Richa - e mandou afastá-lo do caso. É importante até ler um trecho do que ele diz para esta revista. Ele diz: "O chamado crime por disparo de arma de fogo e dano de menor potencial ofensivo prevê penas menores, se comparado à tentativa de homicídio." Ao ser informado da substituição, Arruda desabafou. Agora, a fala dele - abro aspas: "Retirar a investigação da minha mão fere o critério de distribuição dos inquéritos. Assume o inquérito o delegado que estiver de plantão na semana. E esta semana quem está de plantão sou eu." A respeito do caráter político da interferência, foi taxativo: É claro que há razões políticas. [Isso é o delegado, falando]. Não gostaram das declarações que dei sobre como vejo o crime. Foi uma tentativa de homicídio [ele diz claramente]. Por quê? Porque estamos diante do que se chama dolo alternativo. Quem atira contra um ônibus está querendo matar alguém. Não estou dizendo que era para matar o Lula. Mas quem faz isso, atira em um ônibus, quer, sim, matar alguém. E ele foi além. Disse assim: "Dizem que o PT pode usar politicamente a declaração de que foi tentativa de homicídio. Pode, assim como o PSDB também pode usar essa ocorrência de maneira política. Para mim, desqualificar o crime, tirando a evidente característica de tentativa de homicídio, é politizar." Então, é a fala do delegado que foi afastado do caso dos ônibus, porque disse uma coisa de que o Governador não gostou. É outra questão séria a que a gente tem que estar atenta. Também vejo com preocupação a comoção porque picharam a fachada do prédio da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia. E vejo com preocupação porque não vi a mesma comoção por Marielle e Anderson.
16:28 R	Ouvi que vão botar a Polícia Federal para investigar a pichação. Tudo bem, pichação é crime, tem o direito de procurar, ver quem fez e punir. Tudo bem. Agora, que tal botar a Polícia Federal para achar os assassinos de Marielle? Porque está se distanciando. Já vai fazer um mês, e nada se disse. As pessoas que estavam no local do crime disseram que foram mandadas embora; queriam falar o que viram e foram mandadas embora pela Polícia. A Polícia está perdendo pistas. Não vai aparecer o assassino de Marielle e do Anderson. Então, seria interessante também que tivesse a preocupação de botar a Polícia Federal para achar esses assassinos. Queria parabenizar a TVT pelas imagens que produziu para o mundo, e que uniu o mundo em defesa do Lula. Transmitiu, o tempo inteiro, imagens muito boas, todos os discursos, todas as falas e o discurso histórico do Lula no sábado. E também dizer que eles devem cobrar da Globo e das outras que roubaram as imagens da TVT e não deram nenhum crédito. A TVT mandou colocar "Imagem exclusiva da TVT", disseram que a Globo ligou pedindo para eles tirarem aquilo. Estavam usando as imagens da TVT e não davam créditos à TVT. Acreditam nisso? Para ver a ousadia desse povo, que se acha dono disso aqui. A Rede Globo roubando as imagens da TVT, que estavam transmitindo 24 horas direto. Por último, eu queria dizer: como é que fica a consciência brasileira tendo o Lula impedido de concorrer à eleição, e o Senador Aécio sendo candidato, e o Temer sendo candidato, com todas as provas contra eles? Ou será que mala de dinheiro não prova nada? Como disse o delegado da Polícia Federal, que foi diretor por pouco tempo, que disse que a mala, necessariamente, não prova nada. Ou será que gravação não prova nada? Uma gravação do Senador Aécio dizendo que manda matar se virar delator. Outro que disse que não pratica crime, só traficava, e fica por isso mesmo, ninguém diz nada. Uma pessoa no telefone que diz essas coisas, se fosse uma pessoa do PT, já tinha sido cassado o mandato, se dissesse uma coisa daquela. Aí vem a pergunta: cadê as provas contra Lula? Cadê as provas de que aquele apartamento é do Lula? Um apartamento que vai a leilão agora, o dinheiro vai para a OAS. Que história é essa? O Moro ouviu quase 80 testemunhas nesse processo do apartamento. Mais de 70 inocentaram o Lula. Das principais acusações, uma foi do zelador, dizendo que o apartamento era do Lula, porque o Lula tinha ido visitar, e porque as pessoas perguntavam e as pessoas compravam apartamento no prédio porque achavam que o Lula ia morar lá. Quer dizer, o zelador estava dizendo a impressão dele, não estava afirmando. Ele achava que podia ser do Lula, porque as pessoas estavam interessadas nos apartamentos. Claro, quem não queria morar no prédio do Lula? E o Léo Pinheiro, que foi para a masmorra não sei quantas vezes. Primeiro, ele inocentou o Lula, ele inocentou o Lula, ele inocentou o Lula, e voltava para a masmorra. Aí, claro, só ia valer o depoimento se ele acusasse o Lula. Aí, ele resolveu acusar. Um dia ele vai contar essa história, porque eu não acredito que ele vá morrer com isso engasgado. Ele vai contar, ele vai dizer isso, nem que seja num livro de memórias, ele vai contar o que passou na masmorra. Os métodos do Moro são métodos terríveis, de fazer a pessoa voltar e voltar e voltar, de ameaçar inclusive familiares. Houve gente que contou isso, para a pessoa dizer, é só ver os interrogatórios. Interrogavam pessoas que não tinham nada a ver, mas terminava sempre: "E o ex-Presidente? E o ex-Presidente?". Sempre a mesma pergunta para qualquer que fosse o depoente.
16:32 R	Não tem uma gravação. Cadê uma gravação do Lula? Cadê a voz do Lula ou da Marisa ou de um familiar dele na gravação? Se houvesse, já tinham mostrado. Cadê uma conta em nome do Lula, da família dele ou de um parente bem distante? Não encontraram, porque, se tivessem encontrado... Agora, conta na Suíça é só o que tem: R$113 milhões na conta do Paulo Preto, que agora foi preso. Acho que o prenderam até para ver se apagavam um pouco a repercussão da prisão do Lula. Está preso. Não sei se vai delatar, não deve delatar, não, porque já vai completar a idade também para prescrever. Vai prescrever para ele também. Mas R$113 milhões do Rodoanel de São Paulo, do Sr. Alckmin e do Sr. Serra. Não acontece nada. Com Lula, não tem uma conta, não tem uma gravação. Querem convencer que aquele apartamento é do Lula por causa de uma foto do Lula visitando. Claro que ele foi, Requião contou a história aqui. Marisa queria comprar, ela tinha um apartamento para dar de entrada, para fazer a troca e financiar. Todo cidadão pode financiar um apartamento. Existe uma foto, o PowerPoint malfeito do Dallagnol e a convicção do Mouro. Como é que pode condenar uma pessoa sem prova? Isso é muito grave, porque qualquer juiz da mais longínqua comarca agora vai querer condenar as pessoas simplesmente por convicção. Se ele não gostar de alguém, ele vai poder forjar um processo e condenar as pessoas. Essa é uma questão muito grave para o direito brasileiro. Acho que a gente não está tendo a dimensão do que pode acontecer neste País, daqui para frente, se nada mudar na questão dessa condenação do Lula por conta daquele apartamento. Então, era isso, Sr. Presidente. Eu quero agradecer e dizer que nós estamos aí. Se pensam que nos... Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora Regina, também para cumprimentá-la pelo pronunciamento - eu vi que V. Exª teve condições de chegar e levar o seu abraço ao Presidente Lula - e dizer da força com que V. Exª tem atuado aqui, no Senado Federal. Senadora Regina, a senhora levanta questões que, anteriormente, o Senador Paim e tantos outros que usaram a tribuna também haviam levantado. Acho que é nossa obrigação. Nós estamos aqui, em plena segunda-feira, numa sessão não deliberativa, com poucos Parlamentares, mas, amanhã, terça-feira, teremos uma sessão deliberativa à tarde, e nós, Senadora Regina, temos o dever, temos a obrigação, não porque apoiamos o Presidente Lula e porque temos clareza do que está acontecendo no Brasil, mas porque somos brasileiras e brasileiros e tememos pelo futuro do nosso País. Então, levantar esta questão para o Presidente Eunício, essas questões que estão acontecendo no Brasil, esse atentado contra o Presidente Lula, não é apenas a injustiça, não. O Presidente Lula tem sido vítima de atentados, como V. Exª mesmo disse, eu havia dito, e nós temos que repetir. O que fizeram durante o translado do Presidente Lula tem que ser explicado e quem tem que explicar não é a Aeronáutica, numa nota que não convence ninguém, porque, na nota, ela disse que foram anônimos. Não existe, no sistema de defesa aéreo... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Se for assim, nós estamos correndo perigo nesses voos todos os dias. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não existe no sistema de defesa aéreo qualquer anônimo que possa se identificar. Mas não é o Comandante da Aeronáutica que tem que explicar; é o Presidente, é esse tal Michel Temer, ele tem que explicar, ele tem que trazer explicações. Eu li agora, na imprensa, não sei se é verdade, que até estão cogitando retirar os seguranças que andam com o Presidente Lula. Lembra? Eu me lembro de quando queriam retirar tudo o que a Presidente Dilma tinha no Palácio da Alvorada, quando estava apenas afastada, não tinha perdido o mandato, queriam tirar absolutamente dela. Aliás, tiraram muitas coisas.
16:36 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Até a comida. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não só as flores, tiraram muita coisa, não é? Então, nós precisamos trazer o tema para cá, Senadora, porque a nossa preocupação não é com o hoje ou com o que foi o ontem, é com o que pode vir amanhã. Então, eu acho que nós temos que buscar apoio dos demais Senadores e travar aqui um diálogo franco, um diálogo concreto, porque hoje a vítima, as vítimas são determinadas pessoas; amanhã poderão ser outras, inclusive aqueles que estão aplaudindo no dia de hoje. Então, amanhã eu acho que nós temos essa obrigação, já na sessão deliberativa, Senador, na presença do Presidente Eunício, de solicitar dele, como Presidente do Senado e do Congresso - porque ele não é apenas Presidente do Senado, é Presidente do Congresso - que tome providências, que solicite informações verídicas e questione a Presidência da República sobre que providências estão sendo adotadas para não permitir que isso se repita e garantir a própria segurança do Presidente Lula. Então, cumprimento-a pelo pronunciamento, Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa, incorporo a sua fala à minha e digo, sim, que essa nota da Aeronáutica nos coloca todos com medo. Se qualquer um pode interferir no espaço aéreo, na comunicação, então todos nós que viajamos duas vezes por semana para cá, para os nossos Estados e para cá, estamos correndo risco. De repente, esses anônimos sabem quem está no avião e mandam jogar pela janela algum de nós. É isso que vamos ter que engolir? É um absurdo tamanho! Deveria ter ficado calada, era melhor não ter soltado nota alguma. Eu acho que temos que alertar realmente para tudo isso que a senhora falou, porque a coisa pode mudar. Quem sabe? O grande fetiche era o Lula. Pegaram o Lula, agora, eles vão... Terminou, cumpriram a missão, acabou, ou vão continuar, ou vão apurar os fatos aí, que estão claríssimos, e a coisa pode acontecer com outros. Até porque Lula disse uma coisa muito importante também: "Um dia nós vamos ter juízes, desembargadores, procuradores filhos da favela". Porque ele propiciou isso de colocar as pessoas na universidade. Então, esses meninos e essas meninas vão, um dia, também ser juízes, procuradores, desembargadores, ministros do Supremo, e a coisa pode mudar. Então, é preciso que estejamos atentos a isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento a Senadora Regina Sousa. Só, Senadora Vanessa, fazendo um rápido comentário. Aqui, pelo WhatsApp, o que as pessoas mais perguntam: "Com o Lula fizeram isso, desrespeitaram todos os prazos e o prenderam. E aquele que foi encontrado com malas de dinheiro? E aquele correndo na rua com outra mala? Aquele do apartamento lotado?". É o que o pessoal está perguntando aqui, no WhatsApp: "E todos os outros?". E para o Lula, contra quem até o momento não conseguiram provar nada, encurtam os prazos para poder fazer com que o seu processo chegasse ao patamar a que eles levaram, que é estar preso lá em Curitiba. É lamentável, é de se perguntar que País é este?
16:40 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me permite, Senador? É porque eu percebo que nós já estamos nos encaminhando para o encerramento da sessão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. Exatamente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Imaginei que era só eu que estava sendo questionada, mas V. Exª também sendo questionado, porque, de fato, é isto, Senador: se se fala em justiça, vamos fazer justiça. Uns são presos em processos que desobedecem - não é encurtam -, desobedecem a prazos constitucionais, a própria Constituição, por convicção, não porque tenham provas do crime cometido, apenas por convicção; e outros que têm muitas provas, esses continuam soltos, inclusive exercendo mandatos parlamentares, como nós temos aqui no Senado - inclusive exercendo mandatos parlamentares. Dizer que não, que pedi o dinheiro emprestado. Sim, agora essa nova modalidade, dinheiro emprestado não vai mais para o banco, vai para o carro, depois para outro carro, daí paga-se um tanto para um motorista, um tanto para outro, aí vai parar na conta de um terceiro, para depois chegar? Enfim, é isso, temos que continuar pedindo justiça. Mas, Senador Paim, peço a palavra a V. Exª, pela ordem, apenas para fazer um registro. Eu estive, nessa semana que passou, no Município de Itacoatiara, Município do interior do meu Estado do Amazonas, um Município que é o segundo ou terceiro maior do Estado do Amazonas, dirigido de forma muito competente pelo Prefeito Peixoto, que é do partido de V. Exª, do Partido dos Trabalhadores. Eu estive lá para receber da Câmara Municipal o Título de Cidadã Itacoatiarense, um título que me honrou muito. A cidade tem 15 vereadores, os 15 vereadores participaram da votação que me concedeu esse título, para mim uma honraria. Eu já tinha marcado e, por isso, nem fui lá, não tive condições de ir pessoalmente me solidarizar com o Presidente Lula. Participei de uma sessão bastante significativa na Câmara de Vereadores, tive o privilégio de contar com a presença de quase todas as autoridades do Município, autoridades religiosas, autoridades instituídas do Poder Público, enfim, o próprio prefeito esteve lá prestigiando a solenidade. Eu e a companheira Cristiane, que é uma das dirigentes do meu Partido, nós duas recebemos o título. Ela porque vive lá há muito tempo e luta muito por aquele Município. Então, eu quero aqui, de público, deste plenário, fazer este registro, ao tempo em que faço um agradecimento a todos os vereadores, agradecendo ao Vereador Joanilson, vereador do meu Partido, que foi o autor da propositura, e dizer que Itacoatiara sempre fez parte do meu coração. É uma grande cidade. Eu fui várias vezes a Parlamentar mais votada, a Deputada Federal mais votada lá. Na minha eleição para o Senado, tive uma votação significativa. Então, sou muito grata a toda gente daquele querido Município de Itacoatiara. Quero dizer também, Senador Paim, que estive na Universidade Federal do Amazonas. Foi um momento de grande emoção e alegria que vivi ali e, ao mesmo tempo, de tristeza, porque eu vi o primeiro bloco da Universidade Federal do Amazonas, que destoa de todas as outras obras que compõem aquele campus, Senadora Regina. O primeiro bloco, fiz uma emenda individual, minha, para ajudar na construção. Aquele primeiro bloco foi construído com os recursos da própria universidade, portanto, recursos federais, com muita dificuldade. Hoje o que nós temos lá é um campus universitário maravilhoso, um polo de formação de jovens. Eu almocei com eles, uma comida, aliás, maravilhosa - cumprimento a gestão da universidade -, almocei no restaurante universitário, uma comida maravilhosa. Os estudantes pagam um real e alguns centavos - para quem vai de fora o preço é maior -, mas os estudantes pagam isso, e é isso que está em risco; é isso que estamos na iminência de perder.
16:44 R	Lá há estudantes, além do Município de Itacoatiara, de Urucurituba, de Apuí, de Pauini, de Parintins, de São Gabriel da Cachoeira. Há estudantes que vieram do Estado do Acre, estudantes que vieram de Minas Gerais, mas a grande maioria é dos interiores do Estado do Amazonas, que estudam Farmácia, Engenharia Agronômica, Engenharia Sanitária, que estudam Matemática, que estudam Física, Design. Enfim, é uma alegria muito grande ver como cresceu. E quando cresceu aquilo? No governo do Presidente Lula. Isso tudo, Presidente, Senador Paim, Senadora Regina, está correndo risco, porque aquela Emenda Constitucional 95 não permite que mais recursos vão para as universidades, para a educação, porque está proibido investir mais em educação e não é enquanto perdurar a crise, é por 20 anos. Aí eu faço essa observação, porque está quase pronta outra edificação maravilhosa, que é a casa do estudante e da estudante, que está parada por falta de dinheiro. Está parada por falta de dinheiro! Estudantes de outros Municípios do interior vendo aquela edificação maravilhosa, sem ter onde morar com dignidade! Os alunos têm a clareza do que está acontecendo, estão muito dispostos a continuar na luta. Acompanharam - essa é outra informação que eu dou - de perto a greve dos professores, da rede estadual de ensino. Eu falei algumas vezes da tribuna e agora digo que a greve acabou, Senador Paim, porque eles fizeram uma bela negociação com o Governo. O Governo se dobrou aos professores, o Governo reconheceu que não tinha outro caminho que não atender à reivindicação dos trabalhadores em educação e dos professores do Estado do Amazonas. Então, assim como os professores tiveram a ousadia, a coragem de se levantar, de lutar por aquilo que é seu de direito, eu tenho certeza de que a juventude brasileira, quando vir tudo que este Governo está fazendo contra a educação pública, contra os seus direitos, os direitos de seus pais, o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, eles também se levantarão e farão uma bela luta, uma luta pela reconquista de tudo aquilo que estão nos tirando, nos tirando de forma indevida, porque não têm um mandato popular para fazer o que estão fazendo. Então, muito obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin. De fato, essa Emenda 95, que congelou os investimentos no País por 20 anos, criou problemas enormes para a educação, para a saúde, para a habitação, para a segurança e para o saneamento básico. Como um país vai avançar quando todos os investimentos estão congelados por 20 anos, engessando inclusive a vida e o programa de governo daquele que for eleito agora em outubro, para os próximos 4 anos? Por isso, uma série de entidades entraram com um movimento, com milhares de assinaturas, junto ao Supremo e também aqui, no Congresso Nacional, no sentido de que essa Emenda 95 seja, de uma vez por todas, retirada, arquivada, rejeitada, porque é inadmissível que a saúde e a educação no Brasil, como exemplo maior, possam se manter com investimentos, quando é proibido investir. Por isso, eles querem derrubar essa Emenda Constitucional 95. Estão encerrados os trabalhos, sob a proteção de Deus. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.)
16:52 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa