4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de abril de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
47 ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Passo a palavra ao Senador Telmário Mota, pelo tempo de 20 minutos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
Sr. Presidente, antes de fazer meu pronunciamento aqui, eu quero agradecer.
Nesse final de semana eu estive num Município do meu Estado, chamado Caracaraí, e ali nós tivemos uma belíssima receptividade. Estávamos ali, prestando contas do nosso trabalho para com o Município, para com o Estado, sobre os projetos que temos tramitando aqui na Casa, e fomos muito bem recebidos por todos, especialmente pelo ex-Prefeito Antônio Reis e pela Hermana, esposa dele. Almoçamos uma galinha caipira maravilhosa. Quero agradecer aqui ao ex-Prefeito Antônio Reis a receptividade, o carinho, o acolhimento e o apoio à nossa caminhada rumo ao Governo do Estado. Muito obrigado.
E também quero aqui agradecer ao Sr. Manoel Carmo, Presidente da Associação dos Agricultores e Pescadores de Vista Alegre, em Caracaraí. Estivemos lá nesse final de semana, conhecendo as suas necessidades, as suas prioridades. Conversamos com quase toda a comunidade e, realmente, aquele local, que vive da pesca, agora está num período em que a pesca está proibida. Então, eles estão ali com muitas dificuldades, desde a questão de saúde, transporte, iluminação, geração de renda e emprego... Ali estivemos juntos e quero agradecer, também, a toda aquela população maravilhosa de Vista Alegre, no Município de Caracaraí.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna hoje porque... Inclusive, nesses três dias em que eu estive em Roraima, foi muito forte a reclamação com relação à saúde no nosso Estado. As prefeituras - especialmente a Prefeitura de Boa Vista, que tem 60% da população - não cumprem a sua parte nas unidades básicas de saúde. O atendimento de baixa complexidade é de responsabilidade da prefeitura, e ela não cumpre a sua parte.
Hoje, a Prefeitura de Boa Vista só sabe fazer duas coisas: criar plantinhas, molhar plantinhas, e colocar pardais, só para multar, e não para educar ou disciplinar, o motorista. Então, hoje, o papel da Prefeitura é este: gastar nessas jardinagens, sobre as quais já há uma denúncia grande de corrupção, e fazer uma alta arrecadação, uma fábrica de fazer dinheiro, que são os pardais, os quais não trouxeram resultado positivo com relação à redução dos acidentes na nossa capital.
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E a parte da saúde totalmente abandonada.
E aí o Governo, por sua parte, fica com a alta complexidade, o pronto-socorro, e o atendimento está da pior qualidade.
Ontem mesmo estava circulando, no nosso Estado, um vídeo feito na maternidade, no qual o pai de uma nenê, vendo ali a falta de limpeza da maternidade, pega uma vassoura, um rodo, uma coisa qualquer, e faz a limpeza dentro da maternidade. Isso é um absurdo! Nós não podemos conviver com uma situação dessas.
A mesma coisa... O Governo, recentemente, inaugurou o Hospital das Clínicas, dizendo que haveria ali cento e poucos leitos. Só há 20 leitos, e com péssimo atendimento, inclusive com gente indo a óbito, ali, exatamente por falta de condições daqueles leitos.
Então, eu não consigo entender e faço aqui um apelo à Governadora: o que é que está acontecendo, Governadora? Acabamos de... Eu lutei muito. Colocamos cerca de R$36,8 milhões para o hospital, exatamente para atender à alta, à média e à baixa complexidade. Esse recurso serve para o custeio de um modo geral: aquisição de equipamentos, compra de medicamentos... E nada disso aconteceu.
Em emendas minhas, próprias, nesses três anos como Senador, nós já colocamos ali mais de R$12 milhões, para recuperação do Hospital Geral, recuperação do Hospital Coronel Mota, recuperação da maternidade, do Centro de Referência da Mulher, e esses R$36 milhões são para atender a essas unidades e a todas as unidades básicas que estão sob a responsabilidade do Governo, nos diversos Municípios do nosso Estado.
Mas, de ponta a ponta, a saúde no nosso Estado está na UTI - está doente. Falta remédio, falta o aparelhamento, faltam médicos, faltam os exames, as cirurgias...
Eu estive agora no Município de Iracema. Eu era parado nas ruas. Fazendo meu som, prestando contas, e as pessoas vinham, com muita dor, com sofrimento, com pequenas cirurgias, e estão ali, passando três, quatro, cinco meses, sem serem atendidas.
Eu encontrei mesmo, lá em Vista Alegre, em Caracaraí, um senhor com câncer, há três meses esperando uma cirurgia. Em Caracaraí. Uma senhora, com mais de três meses esperando uma cirurgia de pedra na vesícula. Então, são coisas com as quais você não pode conviver nem aceitar.
Hoje, lamentavelmente, o quadro do nosso Estado é de total abandono. Roraima está vivendo a pior crise da sua história, crise econômica e crise social. Você vê aí que, na crise econômica, Roraima não produz nem para se autossustentar. Roraima não tem renda, não tem investimento, não tem dinheiro para investir na infraestrutura para o setor produtivo. Isso é lamentável. Por conseguinte, não tem a riqueza e não tem a geração de emprego.
Na área de segurança, os policiais são verdadeiros heróis, porque não têm equipamento para desenvolver seu trabalho e para a proteção da própria saúde, da própria vida. Não há uma polícia científica, técnica, que possa realmente, efetivamente, trabalhar no descobrimento dos crimes, etc, que ocorrem no nosso Estado. Uma violência de norte a sul no nosso Estado - de norte a sul. Todo dia essas organizações criminosas praticam crimes bárbaros e colocam nas redes sociais.
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Então, é crise na saúde, é crise na educação... Na educação nem se fala: merenda sem qualidade, envolvida com denúncia de corrupção, escola caindo na cabeça das crianças, professor mal remunerado, sem aparelhamento, sem automatização... Sabe, é realmente doloroso ver o quadro em que se encontra a gestão do nosso Estado. E parece que nada está acontecendo. Parece que nada está acontecendo.
Então, é importante que as providências sejam tomadas. Eu quero aqui... Embora, Governadora, eu não seja da sua base, estou sempre para colaborar. Agora, eu não consigo entender o que é que o Estado está fazendo com esse dinheiro todo. Recebeu, só da minha parte, com essa emenda de Bancada, R$36 milhões; e, com as minhas emendas individuais, dá mais de R$40 milhões.
Ou a saúde estava totalmente destruída, e a Governadora nunca externou isso para a sociedade, não teve coragem, não sei por quê... O que estou vendo hoje, por exemplo, é que o Governo do meu Estado está com quase todos os seis secretários do governo anterior, que quebrou o nosso Estado.
Então, eu faço aqui esse apelo, porque é um apelo que as pessoas me pedem. Aí, às vezes, as pessoas dizem assim: "O Senador Telmário é muito voltado para as questões do seu Estado." Mas Roraima é Brasil; foi ele que me colocou aqui, eu represento o meu Estado, e eu tenho a obrigação de usar esta tribuna, de usar a minha voz em prol, em favor do meu povo, que está muito sofrido.
Quando Roraima era Território, a gente tinha uma vida mais alegre, mais feliz. Não havia miséria, não havia pobreza, não havia desemprego, não havia violência, dormia-se com janelas e portas abertas. Há 28 anos passamos a Estado, juntamente com Tocantins e Rondônia, que têm uma vida econômica a partir da produção. E nós fomos viver do contracheque.
Quanto à economia de Roraima, 49% vêm do contracheque, do pagamento dos servidores; 36% vêm do comércio e do serviço; 9% vêm da indústria; e 6%, do setor primário. Ou seja, os nossos governantes, em vez de governar de olho na produção, para gerar renda, emprego, riqueza, não: viraram de costas para a produção e se agarraram com a corrupção.
Então, há muito tempo nosso Estado vem sendo uma vítima da corrupção, e está na hora de o povo, a própria população de Roraima, acordar para isso. Não vamos esperar mais que a punição dos corruptos venha só pelas mãos do Ministério Público, do Judiciário.
Acho que a sociedade, neste ano, tem que realmente atentar para isso e não dar o seu voto em quem esteja envolvido em corrupção.
Eu sempre digo que ninguém tem corrupto por estimação. Por estimação a gente tem a família, a nossa sociedade, o nosso Estado, o nosso Município. Pode ter até um animalzinho, um cachorro, um gatinho... Agora, ladrão? Ladrão ninguém tem por estimação. Ladrão tem que ser atrás das grades, ali, com a Polícia Federal, com a Polícia Civil, com a Justiça.
Então, meu Estado vem realmente sendo vitimado, com essa política suja, com essa política corrupta. E hoje o nosso povo sofre, e muito - e muito.
Então, fica aqui o alerta à nossa Governadora.
Queremos providência, Governadora. É preciso haver providência. Não se pode fazer da Secretaria de Saúde uma troca de apoios políticos. Quem tem que assumir a Secretaria de Saúde, quem tiver que ir para ali tem que ir para ali para desenvolver um trabalho de políticas públicas com qualidade - não só olhar, Senador Paulo Paim... Um gestor não pode só olhar o eleitor; ele tem que ver, sentir, e se colocar no lugar da pessoa. Então, é importante.
Com relação ainda à saúde, algumas cirurgias não podem ser feitas no nosso Estado, e o paciente pega o TFD, que é um tratamento fora do Estado.
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Esse TFD da Prefeitura é de partir o coração. A pessoa sai de Roraima com R$24, para ter transporte, café da manhã, almoço, janta e pernoite. Quer dizer, é um absurdo! Então, é um verdadeiro flagelo, uma verdadeira via sacra em que a Prefeitura coloca o nosso pessoal. E, no entanto, para molhar florzinha, fazer jardinagem e trambicagem, o que não falta é dinheiro. Dinheiro há, tanto na Prefeitura quanto no Governo. O que não está havendo é coragem de enfrentar a corrupção; o que está faltando é amor às pessoas; o que está faltando é compromisso com o nosso Estado. Eu acho que está na hora de a população não viver mais de migalha, não viver mais de sobra, não viver de favores politiqueiros. Nós temos que viver do próprio suor do rosto, das mãos calejadas, mas viver com dignidade, com a cabeça erguida.
Eu sempre digo: numa disputa dessas, é muito melhor você perder de cabeça em pé, erguida, do que ganhar ajoelhado para a corrupção.
Então, fica aqui o alerta à nossa sociedade e a minha cobrança à Prefeitura de Boa Vista, que abandonou totalmente a saúde, e à Governadora do nosso Estado, que está governando totalmente em descompasso com os anseios e a necessidade do nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Havendo orador inscrito, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, eu quero iniciar, como iniciei hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, informando a todos que, no dia de amanhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal estará na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, realizando diligência junto à Superintendência da Polícia Federal, onde pretendemos verificar as condições de encarceramento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos daquela sede. Confirmaram a presença, até o momento, a Senadora Regina Sousa, Presidente da CDH, Senadora Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Telmário Mota, Paulo Rocha, e este Senador que vos fala. No caso, sou o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Estamos interagindo com Curitiba, no sentido de que se garanta, de fato, a visita ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senadora Fátima, Senador Telmário, hoje pela manhã eu vi aqui, no meu twitter, embora educadamente, algumas pessoas perguntando: "Mas por que é que a Comissão de Direitos Humanos não visita o caos em que se encontram os presídios?" Eu respondi e respondo aqui: nós já fomos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, nós já visitamos todos os presídios. Fizemos até uma CPI. A Comissão de Direitos Humanos fez uma CPI dos presídios. Eu visitei presídio até do interior, como foi o caso de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
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É mais do que legítimo que uma comissão do Parlamento possa visitar um ex-Presidente preso, como se deslocaram para lá - se eu não me engano - 10 ou 11 governadores e foram visitar o Presidente. Parece-me que não puderam visitar.
Eu fiz um apelo hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, e faço também aqui agora, da tribuna do Senado, para que se permita, porque é uma visita oficial, gasto zero para a instituição. Será tudo do pagamento do próprio bolso dos Senadores e das Senadoras que forem. Querem ter a oportunidade de visitar o ex-Presidente Lula e conversar com ele.
Eu estou convencido que nós poderíamos ter esse contato com o ex-Presidente, porque ele não está confinado; ele está preso. Nós queremos ter a oportunidade de conversar com ele. O documento que foi remetido àquela Superintendência, assinado pela Presidenta da Comissão Direitos Humanos, busca apenas isto: que a gente possa visitá-lo e também os outros presos que se encontram naquela unidade.
Queria também, Sr. Presidente, neste momento, aproveitar a tribuna para falar um pouco do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Vou falar da dívida do Estado. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul junto à União é um assunto que sempre estará em pauta.
Quero aqui registrar um artigo: "Dívida do Rio Grande do Sul: uma proposta viável", de minha autoria, publicado no Portal Rede de Opinião, lá do meu Estado, e de outros órgãos de imprensa. Agradeço também ao Jornalista João Garcia e a toda a equipe do portal pela oportunidade, pela forma como valorizaram esse artigo e, pelo Twitter, pela forma carinhosa, respeitosa como ele se referiu ao meu mandato. Disse ele - aqui só vou comentar: "É um mandato exemplar, que orgulha o povo gaúcho."
Muito obrigado, Jornalista João Garcia.
E é uma honra para mim ser convidado por ele como colunista, ao lado do ex-Governador Germano Rigotto e do treinador de futebol, que foi também da seleção, Luiz Felipe Scolari, que também é um dos que escrevem na coluna do Portal Rede de Opinião.
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Dívida do Rio Grande do Sul: uma proposta viável.
Do total de R$104,2 bilhões da dívida do estado, o Rio Grande do Sul deve ainda R$ 58 bilhões à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de R$9,7 bilhões. O estado já pagou R$28 bilhões da dívida. Os juros, para variar, são leoninos.
O Projeto de Lei do Senado [que apresentei] nº 561, de 2015, em texto apresentado [e discutido amplamente] pelo meu colega e ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti [a quem eu rendo aqui minhas homenagens] é extremamente fundamental para o encaminhamento de uma solução para esta terrível dívida [que está quase que levando o Estado a uma situação de que "não vamos conseguir nunca pagar"].
Também destaco que o projeto é de minha autoria, mas teve apoio também, porque assinam logo abaixo, da Senadora Ana Amélia Lemos e do Senador Lasier Martins.
A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) [sem juros], devolvendo à União o valor real do empréstimo, sem contar que de 1994 a 1998, por conta de medidas da União, a dívida do Estado aumentou em 122% em valores reais.
Pretendemos uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas àquelas adotadas pelo Governo Federal.
Na prática, isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando o estado e os municípios [a juros justos].
O projeto também objetiva sanar as dificuldades do estado com o pagamento dos servidores, haja vista o imenso ônus do pagamento da dívida. [Os servidores recebem o salário, no meu Estado, parcelado.]
Ele está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e [eu diria que] interessa a todos os estados da federação, pois eles também serão beneficiados.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, por esse projeto, já quitou a dívida em 1º de maio de 2013 e teria [assim] a receber um crédito de cerca de R$10 bilhões [...]. Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, os trabalhadores e os empresários com os seus impostos pagos.
Todos os governos, independentemente de partidos ou coligações, suaram sangue e conviveram com essa violência.
Seria extraordinário se a sociedade gaúcha [fosse atendida, pois ela está abraçando essa movimentação da nossa Bancada]. Uma das formas é encaminhar e-mails para todos os senadores solicitando que o projeto entre na pauta e seja aprovado.
Mas diz aqui também:
Seria extraordinário se toda a sociedade [gaúcha e de todos os Estados] abraçasse essa movimentação [porque não seria somente da Bancada, mas toda a sociedade, Estado por Estado, buscando a] superação de diferenças partidárias, [em nome de cada região].
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Outros Estados [creio eu, farão a mesma ação]. Os Deputados [...] já podem se mobilizar, pois, se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara [dos Deputados].
Eu fiz um resumo, Presidente, do projeto que apresentei, para uma reflexão, mostrando que é uma dívida que já está paga e que nós temos mais é que receber o excedente que pagamos. Basta que o projeto seja aprovado aqui na Casa.
Mas, Sr. Presidente, usando os últimos nove minutos, estive no Rio Grande do Sul nesse fim de semana, cumprindo uma agenda ampla: estive nas cidades de Santa Maria e São Pedro do Sul, região central do Estado. Participei de diversas audiências. Uma delas foi uma audiência pública com os funcionários dos Correios, para discutir a crise da empresa. A situação dos Correios é gravíssima. Os funcionários estão preocupados com as demissões em massa que vêm ocorrendo, além do sucateamento das agências, até mesmo a falta de funcionários para a execução de serviços básicos. Foi unânime a crítica de todos que estavam na Câmara de Vereadores da cidade de Santa Maria pela falta de recursos públicos desde 2011, o que impede a reposição de postos de trabalho perdidos e que funcionários aceitem ingressar em planos de demissão voluntária que é uma insistência por parte da empresa.
E por trás disso tudo está a privatização. Houve um corte de 25 mil funcionários em cinco anos. O quadro caiu de 125,4 mil empregados, em 2013, para os atuais 106 mil; ou seja, uma redução de 15,5%. Para os dirigentes que estavam lá, que representam os funcionários da empresa, o corte de pessoal é uma tentativa de sucateamento, como eu dizia, com o objetivo da privatização.
Para não comprometer a qualidade na prestação de serviço, os Correios deveriam ter hoje um quadro de 140 mil funcionários, e não de 106 mil. Não é de hoje que os consumidores se queixam de atrasos na entrega de encomendas e correspondências pelos Correios. E alguns disseram: "Agora, com a internet, com o WhatsApp, a comunicação é muito mais rápida." Isso é um avanço, por um lado; mas, por outro lado, aumentou o número de empresas que vendem pela internet. E quem é que entrega? Os Correios. Aumentou-se o número de pacotes de encomendas, de compras que eles têm que entregar casa por casa. Por isso, seria preciso aumentar o número de funcionários.
Quero cumprimentar os que participaram desse bom debate na Câmara de Vereadores: os Deputados Estaduais Valdeci Oliveira, Luiz Fernando Mainardi; o assessor direto do Deputado Federal Paulo Pimenta, Sidinei Cardoso Pereira; o representante da Deputada Federal Maria do Rosário, Luiz Fernando Soares; o Coordenador Regional, Paulo Conceição, do Partido dos Trabalhadores; a Presidenta municipal Helen Cabral; e outras lideranças.
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Representando os trabalhadores dos Correios, participaram o Secretário de Assuntos Raciais da Fentect, Rogério Ubine; o Secretário-Geral do Sintect, Ernani de Menezes; o Diretor Sindical do Sintect/Santa Maria, Odemir Paim Peres Jr.
Quero agradecer a todos os vereadores que estiveram lá presentes, na figura da Vereadora Celita da Silva, que, além de estar presente, me acompanhou pela região, como outros Vereadores e Deputados, pela moção de congratulações que lá recebi pelo reconhecimento do nosso trabalho aqui no Senado da República.
Em São Pedro do Sul, onde me reuni com centenas de lideranças comunitárias, trabalhadores rurais, aposentados, trabalhadores urbanos, na Câmara de Vereadores da cidade, o debate foi sobre previdência social: a previdência é do povo brasileiro, e não do mercado financeiro, uma frase que cunhei aqui e eles repetiram lá. Enriqueceram o debate a Vereadora Mirela Poll, do PT, de São Pedro do Sul, e os Deputados que já citei, Valdeci Oliveira e Luiz Fernando Mainardi.
No sábado, voltei a Santa Maria e visitei pela manhã o Feirão Colonial - espaço da economia solidária, tradicional ponto de encontro da população, que conta com diversos pavilhões, com produtos agrícolas, artesanato e ainda com as delícias da culinária local.
Conheci o projeto Esperança/Cooesperança, coordenado pela Irmã Lourdes Dill, uma líder incontestável. Durante todo o período em que passei na feira, foram abraços, beijos, fotos com a população, que foi muito prazeroso.
Também agradeço à imprensa de toda a região, Santa Maria como também a cidade vizinha, pelo carinho com que me trataram. Tive ali a oportunidade de, além de dar diversas entrevistas, fazer ainda um bate-papo, transmitido pelas redes sociais.
Conversei com lideranças que preparam o 3º Fórum Mundial Temático da Ecosol e a 3ª Feira Mundial da Ecosol, importante evento que vai acontecer de 12 a 15 de julho em Santa Maria. Recebi o convite dos organizadores e já garanti minha presença numa comitiva de mais de 25 países.
É sempre bom retornar às raízes, conversar com todos, receber o carinho das pessoas.
Eu diria, concluindo, que essas causas norteiam as nossas vidas e os nossos mandatos, os daqueles que são comprometidos com o povo brasileiro: são causas dos trabalhadores do campo e da cidade, dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores, como eu dizia, dos empresários com visão social, das pessoas com deficiência, combatendo também todo tipo de discriminação ou preconceito.
Alguns feirantes me abordaram e relataram um incidente ocorrido naquele mesmo dia entre os feirantes e a fiscalização e inspeção estadual e municipal. Solicitei mais informações sobre o fato e me comprometi a interagir para que não aconteça nenhum excesso ou irregularidade por parte da fiscalização.
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Calculem: era uma feira popular, os produtores rurais prepararam durante a semana o que iam vender nessa feira popular e livre - desde frutas, verduras, galinhas, ovos -, e, de repente, perderam tudo aquilo que preparam para vender devido a uma fiscalização, para mim, inoportuna, que não respeitou o trabalho de toda aquela gente.
Enfim, quero também cumprimentar o evento que houve em Farroupilha, onde fui representado por outra liderança. Tratou-se de um debate sobre a educação.
Também cumprimento outro evento que houve em Bento Gonçalves, onde, infelizmente, não pude estar presente.
Mas foi muito bom o debate de que participei na Universidade de Santa Maria: "Racismo, basta".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ao lado do Pró-Reitor, Flavi Lisboa, no campus da universidade, participaram jornalistas, lideranças do movimento negro, branco, índio, estudantes e professores. Foi muito importante o debate do Estatuto da Igualdade Racial, que é de nossa autoria, e da política de cotas. Enfim, terminamos com um grande evento no Piquete Jarau, na periferia de Santa Maria, onde estava de aniversário - este era o eixo daquela festa - a Vereadora Celita da Silva.
Agradeço a todos, a todos mesmo, pela forma carinhosa como lá me receberam durante todo o período em que lá estive.
Agradeço muito a moção de apoio que foi aprovada na Câmara de Vereadores, segundo a Vereadora, por unanimidade.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E lá estão representados todos os partidos - o PSDB, os partidos da Base do Governo, os partidos da oposição, PMDB, Rede. Fiquei muito contente quando ela me disse que recebíamos uma moção de apoio pelo trabalho que realizamos aqui no Congresso. Isso mostra que a luta do bem é suprapartidária. E todos aqueles que quiserem se somar, com certeza, estarão juntos.
Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Moção de Congratulações - Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Nosso próximo orador, Senador Valdir Raupp, pela Liderança do MDB.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui com a voz um pouco rouca devido às andanças que temos feito - assim como o Senador Paim fez no Rio Grande do Sul - semanalmente no Estado de Rondônia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, não é um aparte. É porque eu não estava achando a moção.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Fique à vontade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu gostaria que constasse nos Anais do Senado a moção de apoio que recebi.
Agradeço.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Parabéns, Senador Paim, pela garra, pela luta!
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu reponho o seu minuto.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 14 de março, em Cacoal, Rondônia, o Grupo Técnico de Especialistas em Café (GTEC) iniciou uma visita de reconhecimento da cafeicultura de Rondônia, que teve três dias de duração. Esse grupo técnico é uma iniciativa da empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., que existe há 15 anos e que desde a sua criação vem se constituindo em importante fórum de debates sobre a cafeicultura brasileira.
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A comitiva que esteve em Rondônia teve representantes das principais regiões produtoras de café do Brasil e foi formada por 25 especialistas em cafeicultura. Além dos visitantes de outros Estados, integraram a comitiva pesquisadores do Núcleo Café da Embrapa, representantes da Emater/Rondônia, da Secretaria de Estado de Agricultura de Rondônia (Seagri) e da Câmara Setorial do Café, cujo presidente é o Tuta Café, lá da cidade de Cacoal, nosso amigo.
O GTEC escolheu Rondônia porque nosso Estado tem passado por mudanças muito positivas nos últimos anos em matéria de cafeicultura, com especial destaque para o aumento da eficiência produtiva, para o crescimento do volume da safra e para a melhoria da qualidade do que produzimos.
Isso é fruto de um longo trabalho que alcançou bastante êxito quando eu era Governador no Estado de Rondônia, após um tempo de pouco incentivo. Felizmente, esse trabalho foi retomado pelo então Governador Confúcio Moura, e agora começamos a colher os frutos de um processo de modernização constante que incluiu o uso de tecnologia clonal, de materiais genéticos superiores, de irrigação e de novas práticas de manejo.
Esse café clonal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem revolucionando a cafeicultura do Estado de Rondônia e está sendo visitado por produtores do Mato Grosso, do Pará, do Tocantins, até do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo que não acreditavam no que estava acontecendo em Rondônia, onde se produz 160, 170, até 180 sacas de café por hectare.
Além de toda essa tecnologia, o clima amazônico tem se mostrado muito favorável à produção das variedades híbridas de café (conilon e robusta), conhecidas como robustas amazônicas, que têm conquistado exigentes mercados consumidores graças às suas características diferenciadas de sabor e aroma.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse conjunto de transformações e o potencial do Estado para se tornar referência na produção de café no Brasil têm chamado a atenção de especialistas e de investidores, que desejam conhecer mais de perto essa verdadeira revolução silenciosa que está acontecendo no campo.
Daí o motivo da visita do GTEC a Rondônia. Trata-se, não resta dúvida, de importante momento que o Estado de Rondônia vive em relação à cultura cafeeira. Hoje, o Estado é o quinto maior produtor de café do País e está entre os três maiores Estados produtores da espécie coffea canephora, cujo cultivo é baseado na agricultura familiar de 22 mil produtores rurais. Hoje, nós somos o quinto produtor, mas, na velocidade em que estamos indo com essa variedade de café, vamos chegar muito proximamente, muito rapidamente à quarta ou terceira colocação como maior potência na produção de café do Brasil.
Graças à adoção de novas e modernas tecnologias, a área plantada reduziu em 46%, e a produtividade aumentou em 180%. Olha só: reduzimos em 46% a área plantada...
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(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... e estamos produzindo 180% a mais nos últimos seis anos.
Além disso, Rondônia tem obtido destaque e reconhecimento pela qualidade do café que produz. Aliás, pelo segundo ano seguido, o vencedor do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia, em 2017, foi de Cacoal, onde houve esse encontro: o produtor Tiago Morais Duarte. O concurso teve 231 produtores de 30 Municípios inscritos. Depois de um processo de análise física, 30 amostras foram selecionadas para serem submetidas à análise sensorial, através de degustação por especialistas. Ao final, a amostra de Cacoal foi eleita a vencedora, com melhor qualidade. Então, Rondônia e Cacoal já têm a melhor qualidade de café dessa marca.
Tudo isso me deixa muito orgulhoso, porque também contribuí com todo esse processo, tanto no Governo do Estado, quanto aqui no Senado da República. Por isso, sei da importância dessa missão de reconhecimento: ela tem o potencial de criar uma massa crítica sobre a agricultura em Região Amazônica, sobre agricultura familiar e sobre desenvolvimento sustentável.
A expectativa é de que esses especialistas que compõem o GTEC tenham voltado para seus Estados de origem com uma nova visão sobre o potencial de Rondônia como polo produtor de café de qualidade e de agricultura sustentável. Foram visitadas propriedades de café dos Municípios de Cacoal, Rolim de Moura e Nova Brasilândia, além do complexo turístico Cacoal Selva Park.
Sr. Presidente, eu tenho visitado várias cidades, vários Municípios de Rondônia, em dias de campo. Mais recentemente estive em Alto Alegre dos Paricis. Estarei nos próximos dias em Novo Horizonte, em São Miguel, em Alvorada. Tivemos já dias de campo em Rolim de Moura e em outras cidades de Rondônia, sempre com alta produtividade do café clonal.
Encerro, Sr. Presidente, cumprimentando todos os responsáveis por esse grande desenvolvimento do nosso Estado: os produtores de café de Rondônia, os institutos de pesquisa e as autoridades governamentais que têm apoiado este setor tão importante para a economia de Rondônia que é a cafeicultura!
Viva Rondônia! Viva os produtores de café do meu querido Estado!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Raupp, eu parabenizo V. Exª.
Eu conheci Rondônia ainda enquanto Território, toda aquela sua região em construção. E eu fico até com inveja do progresso - mas aplaudindo o desenvolvimento de Rondônia -, porque o meu Estado passou a Estado junto com o Estado de V. Exª, e eu dizia há pouco que o Estado de Roraima é um Estado que não tinha pobreza, não tinha mendigo, todo mundo tinha o seu emprego, vivia do setor primário. Chegamos a ser um dos maiores exportadores de carne bovina do Norte à época. Temos uma oportunidade de desenvolvimento maior até do que Rondônia, porque nós temos um PIB em Roraima maior que o PIB de São Paulo, considerando o PIB da Venezuela, Guiana Inglesa, Manaus etc.
E Rondônia é isso que V. Exª acabou de falar e muito mais. Então, sem nenhuma dúvida, é um Estado expoente, um Estado realmente do futuro, em que o povo, os gestores de Rondônia... V. Exª passou por esse período - e até hoje é extremamente bem reconhecido com a recondução que tem - e fala das coisas boas de Rondônia com muita emoção, com muito carinho, com muito respeito...
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - ... com muita alegria, porque V. Exª foi Governador daquele Estado. E, quando você passa pelo Governo de um Estado, eu acho que você tem pelo Estado o carinho que tem por um filho: quer vê-lo sempre crescer; quer vê-lo sempre bem. Até digo o seguinte: não importa se você se dá bem com o genro ou com a nora, mas importa que seu filho seja feliz. Então, assim é um ex-governador: não importa quem está naquele momento tocando o Estado, mas o importante é que ele está indo num bom caminho. E Rondônia aponta nesse sentido.
Quando vejo V. Exª subir a essa tribuna exatamente para fazer o destaque de que o setor primário vem ali alavancando essa economia, resistindo às crises que o País está vivendo, eu só tenho que dar meus aplausos, parabenizar o povo de Rondônia, porque, quando eu olho para o meu Estado, eu fico com vontade de chorar: nós, em vez de avançar, andamos que nem caranguejo. Hoje vivemos do contracheque, do comércio, do serviço, do setor primário,...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - ... com uma representaçãozinha de 6%.
Parabéns a Rondônia! Mas Roraima vai chegar lá. Nós vamos limpar as aves de rapina, o que vai dar jeito lá.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado! Estamos lá prontos para ajudar Roraima. Eu sei que muitos produtores de Roraima têm ido a Rondônia comprar matrizes de gado nelore e de outras espécies para incentivar a produção lá em Roraima.
Rondônia já tem mais ou menos 14 milhões de cabeças de gado; é também, se não me falha a memória, o quinto maior rebanho de gado do Brasil, além de ser um grande produtor de café, de cacau e de pescados hoje. Talvez o maior produtor de peixe em cativeiro do Brasil já seja o Estado de Rondônia. E a soja também já está entrando - eu espero que não entre com muita força, porque a soja afugenta os pequenos produtores, e nós queremos conviver bem com os médios, os grandes, mas, sobretudo, incentivando as pequenas propriedades da agricultura familiar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Parabéns a V. Exª! Parabéns ao Estado de Rondônia!
Eu quero, enquanto a assessoria nos informa aqui o nome da escola dos estudantes que hoje nos prestigiam com sua visita, passar a palavra a essa guerreira mulher, a essa voz do Nordeste, do Rio Grande do Norte do meu avô Cabral, uma mulher que usa bem esse mandato, usa, na essência, 100% em defesa do povo de Natal, do povo do Nordeste, do povo do Brasil. E ela é a mãe da educação - o Cristovam é o pai, ela é a mãe.
Com a palavra V. Exª, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Telmário Mota, que ora preside os trabalhos, eu quero mais uma vez agradecer as palavras, como sempre, tão generosas, atenciosas e, mais do que isso, tão incentivadoras que V. Exª nos dedica. E quero dizer aqui também da admiração e do respeito que a gente tem pelo seu trabalho. V. Exª faz um mandato mais do que atuante, um mandato muito presente, sempre ali vigilante, na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo de Roraima. Mas, Senador Telmário, eu quero cumprimentar também os demais Parlamentares, os telespectadores, os ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais. E quero aqui, inicialmente, Senador Telmário, mais uma vez, falar dessa infâmia, do absurdo que é essa brutal injustiça contra o Presidente Lula, dessa violência política e judicial que é essa prisão, repito, injusta e arbitrária do Presidente Lula. Ou seja, na tentativa de quererem anular a maior liderança política do nosso País e de retirá-lo da disputa político-eleitoral, eles continuam perseguindo, condenando, aprisionando o ex-Presidente Lula, sem crimes e sem provas.
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Por isso, nós temos denunciado ao Brasil e ao mundo essa violência contra o Presidente Lula através dessa prisão arbitrária e injusta. Por quê? Porque ela, enfim, é calcada em cima de uma condenação que não se sustenta do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico. E, por isso mesmo, essa prisão, inclusive, fere a própria Constituição, onde está escrito, no seu art. 5º, o chamado princípio da presunção de inocência, o chamado trânsito em julgado. Mas nada disso valeu para o Presidente Lula, porque as forças conservadoras querem, a todo custo, sepultar a soberania do voto popular e tirar o Presidente Lula da disputa político-eleitoral de 2018.
Eu quero dizer que, apesar de estar preso injustamente, apesar de todo esse cerco midiático, essa perseguição política e judicial ao Presidente Lula, feita lamentavelmente com a conivência de setores do sistema de Justiça, mesmo assim, Senador Elmano, Lula é muito forte. Lula continua imbatível nas pesquisas de intenção de voto em todos os cenários pesquisados, tanto no primeiro turno como no chamado segundo turno. Ou seja, repito, por mais que tentem destruir a história do Presidente Lula, a trajetória do Presidente Lula, com calúnias, com infâmias, com injustiças, com arbitrariedades, como é, por exemplo, essa prisão do Presidente Lula, eles não conseguem apagar do coração do povo brasileiro a história e a trajetória do Presidente Lula e o legado que esse homem deixou ao Brasil em matéria de inclusão social, de um governo que governou para todos e para todas, mas que teve um olhar voltado de maneira muito especial para os mais humildes, para os mais pobres, para os excluídos da cidadania.
Por isso, repito, pesquisas são feitas, mas não conseguem, de maneira alguma, esconder a realidade. Lula continua imbatível, liderando todos os cenários, seja no primeiro turno, seja no segundo turno. O instituto Datafolha divulgou uma pesquisa ontem, no seu jornal, edição de domingo, assim como também o instituto Ipsos fez pesquisa recentemente e a divulgou.
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Na pesquisa do Datafolha, simplesmente Lula tem o dobro das intenções de votos daquele que, inclusive, aparece em segundo lugar. Está aqui a pesquisa. Esta aqui é a pesquisa do Datafolha: Lula com mais de 30% e o segundo colocado com em torno de 16%. No chamado cenário de segundo turno, Lula ganha disparado de todos os seus eventuais adversários. Lula e Alckmin, do PSDB - esta é uma pesquisa do Datafolha -: Lula com 49% e Alckmin com 30%. Lula e Bolsonaro: Lula com 49% e Bolsonaro com 32%. Lula e Marina: Lula com 47% e Marina com 32%. Ou seja, Sr. Presidente, essas pesquisas deixam um recado muito claro de que, como diz o Presidente Lula, sonhos e ideias não se prendem, Senador Elmano. Volto a repetir: os sonhos e as ideias não podem ser aprisionados de maneira nenhuma. E é isso...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Fátima, a senhora me permite um instante?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu queria aqui... Estão, aqui nas nossas galerias, os estudantes do Ensino Fundamental da Escola Classe 303, de Samambaia, Distrito Federal. Sejam bem-vindos!
Vocês chegaram na hora da fala da maior defensora da educação e das mulheres aqui, a Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Meu abraço a vocês. (Palmas.)
E sigamos firmes na luta em defesa da democracia e da educação, certo?
Como eu ia colocando, os sonhos e as ideias, como diz o Presidente Lula, não podem ser aprisionados, porque eles falam muito alto. Eles falam de maneira muito forte, muito significativa.
Essas pesquisas expressam, repito, o reconhecimento que a maioria do povo brasileiro tem de que deve ser feita justiça a um homem que é considerado até hoje como o melhor e o maior Presidente que este País já teve. Isso deve ser considerado na história desse homem a quem nós devemos todas as homenagens pelo quanto ele dedicou a sua vida, seja como o menino retirante nordestino que saiu com a família naquele pau de arara para não morrer de fome, para não morrer de subnutrição em decorrência das consequências tão impiedosas da seca naquele tempo, Senador Elmano; seja, depois, esse menino que vira o militante, o metalúrgico, o operário; seja, depois, esse rapaz que se torna um dirigente sindical, que se torna um dirigente partidário, que foi, inclusive, Parlamentar.
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E, de repente, esse homem chega à Presidência de um país da dimensão do Brasil, com todas as dificuldades que o País enfrentava naquele momento, com desemprego altíssimo, inflação descontrolada. O número de pessoas excluídas da cidadania era cada vez maior. Eram tempos, inclusive, em que as nossas universidades, as que existiam, sofriam problemas de funcionamento. Eram tempos em que a educação infelizmente era tratada como se fosse gasto e não investimento. E esse homem chegou à Presidência da República, e a que o País assistiu? O País assistiu à maior revolução, do ponto de vista democrático, que o Brasil poderia vivenciar nos seus governos e no governo, inclusive, da Presidenta Dilma.
Fala, por si só, o combate ao desemprego, com mais de 20 milhões de empregos que foram gerados no governo dele. Falam, por si sós, os investimentos na área de educação, com as centenas de escolas técnicas povoando, principalmente, as macro e microrregiões do interior deste Brasil, levando cidadania para a nossa juventude. Falam, por si sós, as centenas, mais de uma centena de campi de universidade que foram abertos, 18 novas universidades, repito, fazendo com que a universidade passasse a ser também um espaço onde o filho do agricultor, do lavrador, do pedreiro, da empregada doméstica, onde o negro pobre, da periferia também tivesse o direito de realizar o seu sonho, de fazer um curso de nível superior e de ser doutor.
Então, quando coloco que esses sonhos e ideias que o Presidente Lula defende, defendeu e continua defendendo ao longo de toda a sua trajetória, são esses sonhos e essas ideias, repito, que não podem ser simplesmente aprisionados. Por quê? Porque eles estão no coração e na mente do povo brasileiro.
É por isso que a maioria do povo brasileiro, repito, inclusive, não concorda com essa prisão arbitrária do Presidente Lula, é por isso que a maioria do povo brasileiro... Pesquisa divulgada pelo instituto Ipsos revela que 73% da população acredita que os poderosos do País querem tirar Lula das eleições. E um dado aqui, inclusive, do próprio Datafolha: metade da população brasileira considera que Lula está sendo alvo de uma injustiça.
Então, quero aqui colocar, Senador Elmano, que as mobilizações populares em defesa da liberdade do ex-Presidente Lula e da democracia continuam fortes, presentes em todo o País, merecendo, claro, destaque, sem dúvida nenhuma, o acampamento levantado no chão de Curitiba, onde trabalhadores, militantes, artistas, dirigentes partidários, personalidades as mais diversas têm estado presentes - lá em Curitiba, repito, que é hoje a capital da resistência, que é hoje a trincheira da defesa da democracia no nosso País.
Quero aqui, inclusive, registrar também que amanhã estarei ao lado de diversos Senadores e Senadoras em Curitiba, onde a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que integro, conforme requerimento aprovado no último dia 11 de abril, fará uma diligência lá na Superintendência da Polícia Federal, de modo a verificar as condições de prisão do ex-Presidente Lula. Enquanto durar esse encarceramento político, nós faremos de tudo - de tudo mesmo - que for necessário para tentar assegurar a segurança do ex-Presidente Lula.
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Essa comissão, repito, de integrantes da Comissão de Direitos Humanos daqui do Senado que vai estar amanhã em Curitiba foi fruto, inclusive, de um requerimento apresentado pelo Líder da nossa Bancada, o Senador Lindbergh Farias, que já se encontra em Curitiba, num acampamento em defesa da democracia, em defesa da liberdade do Presidente Lula.
Vale aqui ressaltar que essa comissão, o Senador Lindbergh, o Senador Paim, nosso Vice-Presidente da CDH, a Senadora Regina, nossa Presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos) vão estar presentes. Vão estar presentes também Senadores e Senadoras de outros partidos, é uma comissão formada por 12 Senadores e Senadoras.
O que nos move, neste exato momento, é o compromisso que a gente tem com a democracia, é o compromisso que a gente tem com a liberdade. Portanto, a gente não pode se omitir de maneira nenhuma, repito, diante desse ato brutal de violência política e judicial praticado contra o Presidente Lula, com essa prisão injusta e arbitrária.
Quero dizer, Senador Elmano, que seguiremos aqui firmes, independentemente de divergências partidárias, lutando em defesa da liberdade do ex-Presidente Lula. Defender Lula, como eu já disse aqui, significa defender a democracia, defender a Constituição, até porque, fora do terreno da democracia, reina o caos e a convulsão social. Volto a repetir: fora do terreno da democracia, o que nos espera é o caos e a convulsão social. Somente no território, no terreno da democracia é que nós poderemos pacificar o País e forjar um novo projeto de desenvolvimento nacional.
É por isso, Senador Elmano, que nós continuamos firmes. Lula continua sendo o nosso pré-candidato. Nós temos até o dia 15 de agosto para inscrever a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O Partido dos Trabalhadores, através das suas instâncias partidárias, reafirma que Lula é o nosso candidato às eleições de 2018.
Segundo, seguiremos firmes nessa luta em defesa da democracia, nessa marcha em prol da liberdade do Presidente Lula. Por isso, todas essas atividades em curso no País afora, seja no acampamento em Curitiba, aqui em Brasília, em Fortaleza, sejam atos e mais atos, sejam várias e várias iniciativas de mobilização pelo País afora, só cessarão quando, finalmente, a justiça for reparada, quando o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, que tem como Relator o Ministro Marco Aurélio, e restabelecer o respeito à Constituição, ao art. 5º, que trata do princípio da presunção de inocência; portanto, a justiça ser feita, ser reparada e Lula ser libertado.
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Por fim, Senador Elmano, eu pediria a V. Exª só um pouquinho de tempo, porque eu queria agora, evidentemente, tratar também dos problemas lá do meu Estado, Senador Paim, porque, assim como no resto do Brasil, é o que não falta, até porque vivemos tempos de um governo que não tem compromisso com a maioria da população brasileira, um governo que, infelizmente, vem adotando uma agenda de retirada de direitos, de ataque à soberania nacional. Um governo cujo olhar é para a banca, é para os banqueiros. Tudo aos banqueiros. E para a maioria do povo brasileiro nada!
É bom lembrar que nós vivemos tempos de Emenda 95, o ajuste fiscal mais cruel da história política, econômica, do nosso País. Eu falo de um ajuste fiscal calcado numa lógica que foi a Emenda 95, aprovada pela maioria do Congresso Nacional, que simplesmente congelou os gastos, nas áreas sociais, pelos próximos 20 anos. Que tirou, inclusive, o piso mínimo da educação e da saúde.
É por isso que... Ao que é que nós estamos assistindo, nesse exato momento, por exemplo, lá no meu Rio Grande do Norte? A um problema que, desde o início do ano, vem afligindo e revoltando a população lá, do Rio Grande do Norte. Eu me refiro ao fato de o Rio Grande do Norte ter sido excluído do plano de trabalho do chamado Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.
Veja bem, Senador Elmano: o Estado do Rio Grande do Norte, através da ASA, que o senhor conhece, a Articulação do Semiárido, a seção potiguar, participou de uma Chamada Pública de nº 3, de 2017...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e essa chamada pública foi exatamente para selecionar projetos de implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, não só nas casas localizadas na zona rural, mas também para as escolas, porque esse é o perfil, exatamente, do Programa Um Milhão de Cisternas, programa esse vitorioso, programa esse iniciado no governo do Presidente Lula, programa esse premiado internacionalmente, pelo caráter, do ponto de vista social, que esse programa tem, de simplesmente contribuir decisivamente para a população do Semiárido nordestino, uma população que passa por um ciclo, Senador Paim, de seis anos seguidos de seca.
Aliás, as consequências dessa seca não foram tão impiedosas, como eram no passado, como aqui me referi, graças a políticas como essa, Um Milhão de Cisternas, Bolsa Família, legados dos governos do PT, que não podem ser apagados da história, em prol da cidadania e da dignidade do povo nordestino e do povo do Brasil.
Pois bem. Simplesmente, repito, o Rio Grande do Norte participou dessa chamada pública, foi selecionado, e simplesmente, agora, sem nenhuma explicação plausível, o Ministério do Desenvolvimento Social excluiu o Rio Grande do Norte. A ASA potiguar nos procurou, junto com a Bancada Federal do nosso Estado - é importante aqui dizer isso. Estivemos duas vezes, já, no Ministério do Desenvolvimento Social. Conversamos lá, inclusive com o Sr. Caio, que é o titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Fomos lá cobrar. Isso é um absurdo! Como é que o Rio Grande do Norte é selecionado no Programa Um Milhão de Cisternas, através da ASA potiguar, e agora, simplesmente, ele foi excluído do programa?
Estivemos lá duas vezes, Senador Elmano: precisamente em fevereiro e agora, em março. É evidente que o Secretário Nacional de Segurança Alimentar foi bastante atencioso, mas, infelizmente, colocou-nos que o problema é falta de dinheiro, é falta de orçamento. E até o presente momento o problema não foi solucionado.
Tanto é, Paim, que eu quero aqui dar conhecimento de duas cartas: na primeira, os bispos do meu Estado, Senador Paim, estão aqui, em carta... Bispos potiguares cobram do Governo Federal e da Bancada federal esforços para a liberação de R$10 milhões do Programa de Cisternas; a outra carta é da Femurn. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa devem-se somar à luta dos bispos potiguares, para que o Rio Grande do Norte não seja excluído do Programa Um Milhão de Cisternas.
Aliás, o Deputado Fernando Mineiro, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores, estará pautando esse tema na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, quando esta, a exemplo dos bispos e da Femurn, também vai se posicionar, exigindo uma solução imediata por parte do Governo Federal.
Eu quero concluir, Senador Elmano - permita-me aqui -, trazendo ao conhecimento alguns trechos da carta assinada pelos nossos arcebispos de Natal e do Rio Grande do Norte.
Diz a carta dos arcebispos: "Excluir o Rio Grande do Norte de mais uma oportunidade de executar as tecnologias sociais de convivência com o Semiárido é contribuir para o agravamento ainda mais da escassez de águas para as famílias que vivem da agricultura familiar, no momento em que o Estado atravessa um dos piores ciclos de seca, que já perdura por seis anos."
Tanto é, que eu já disse aqui diversas vezes: dos 163 Municípios do Rio Grande do Norte, nada mais nada menos que 95 estão sem água, já que suas fontes de abastecimento entraram em colapso total.
É importante aqui ressaltar também que, por diversas vezes, o Rio Grande do Norte tem decretado estado de emergência - repito -, em decorrência da estiagem, desse período prolongado de seca...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... lá no Semiárido nordestino.
Por isso, dizem os bispos:
O Programa de Cisternas, sem dúvida nenhuma, tem se mostrado eficiente e eficaz, não somente para armazenar a águas das chuvas, mas também para dar suporte na distribuição de água transportada pelos carros-pipa. Por essa razão é que reconhecemos a necessidade de somarmos esforços com todas as forças vindas da sociedade civil e os agentes políticos do nosso Estado, para reivindicar, do Ministério do Desenvolvimento Social, os recursos financeiros necessários para a execução das cisternas, conforme [aquilo que tinha sido] previsto no edital.
Então, eu quero aqui colocar que há pouco falei com o coordenador da Bancada federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Felipe Maia, que inclusive faz parte da Base que dá sustentação ao Governo que está aí, e...
(Soa a campainha.)
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... disse a ele da necessidade imperiosa que ele solicite, em nome da Bancada, novas audiências, desta vez com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e com o novo Ministro do Planejamento. Que nessa ocasião possamos entregar a carta dos bispos, que fala em nome do povo potiguar, fala em nome especialmente da população da zona rural, bem como entregar a carta da Femurn, a carta da Assembleia Legislativa, e exigir uma resposta.
Nós não podemos, de maneira nenhuma, Senador Paim, aceitar mais esse ato criminoso do Governo ilegítimo que está aí para com o Nordeste, em especial para com o povo do meu Estado. Tenham vergonha! Dinheiro não falta! Quando é para abrir as portas para os banqueiros, o Governo do Sr. Michel Temer sabe fazer isso muito bem. Tanto é, que através de medidas provisórias enviadas a esta Casa...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... eles patrocinaram o perdão de dívidas para os grandes banqueiros, para os poderosos... (Fora do microfone.)
... através dos chamados Programas de Refinanciamento das Dívidas, de isenções, de anistias, de perdão para os grandes banqueiros, para os poderosos. Aí, de repente, está negando R$10 milhões apenas, que vão atender à população da zona rural do meu Estado, através de um programa tão importante como esse, que é o Programa Um Milhão de Cisternas.
Então, aqui repito mais uma vez todo o nosso compromisso, somando-nos com a carta dos bispos, da Femurn, da Assembleia Legislativa. E mais uma vez quero dizer que a Bancada federal, especialmente a que dá sustentação ao Governo, cobre deste Governo uma posição definitiva, para que o Rio Grande do Norte tenha esse convênio liberado, para que o Programa...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Um Milhão de Cisternas possa não só ter continuidade no Rio Grande do Norte, mas também para que ele possa ser ampliado.
Nós não estamos falando aqui dos recursos que foram destinados para o Governo do Estado. Isso é uma coisa importante. Nós estamos falando aqui é do calote que o Governo Federal, ilegítimo, que está aí, está querendo dar, nesse exato momento, nos agricultores do meu Estado, na população que habita na zona rural, bem como nos estudantes cujas escolas precisam dessas cisternas. Por isso é que nós não vamos aceitar esse calote, mais esse descaso do Governo ilegítimo. E esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível e que os recursos sejam liberados para a ASA Potiguar, para que o Programa Um Milhão de Cisternas possa ter continuidade e ser ampliado.
Obrigada, Senador Paim, Senador Elmano.
Desculpem-me. Eu me estendi. É porque...
(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não. Ficou dentro do limite. Ficou no limite.
Passamos a palavra de imediato, porque ele tem um compromisso em seguida, ao Senador Elmano Férrer.
Enquanto ele vai à tribuna, eu vou ler mensagem que está sobre a mesa.
A Presidência lembra aos Senadores e Senadoras que o Senado Federal está convocado para uma sessão de debate temático, a realizar-se no dia 17 de abril, destinada a discutir "Proteção, tratamento e uso de dados pessoais", referente ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, nos termos do Requerimento nº 133, de 2018, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores.
Mensagem da Presidência da República nº 20, de 2018 (161, de 2018, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
A matéria vai à CAE.
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Passamos, de imediato, a palavra ao Senador Elmano Férrer, para o seu pronunciamento, pelo tempo necessário.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores.
Ocupo hoje esta tribuna, Sr. Presidente, para fazer algumas considerações sobre a situação dramática que muitos piauienses vivem neste exato momento.
Após sete anos de profunda estiagem, estamos experimentando uma drástica realidade oposta. Verdadeiros temporais têm castigado grande parte do Estado, quase que diariamente. Ainda que demasiadas, as chuvas são bem-vindas. Fazem ressurgir a vida e a esperança no campo, sobretudo e especialmente no Semiárido piauiense.
Em novembro passado, fiz uma viagem expedicionária a diversas barragens do Piauí e encontrei situações calamitosas. As chuvas deste ano estão transformando aquele cenário que eu vivi no final do ano próximo passado. Cito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três exemplos: o Açude Cajazeiras, em Pio IX, que, por sinal, é um açude que armazenava uma capacidade máxima de 24,7 milhões metros cúbicos, há três anos está seco, profundamente seco. Inclusive, eu estive na bacia, onde deveria estar a parte hidráulica. E, hoje, esse açude tem armazenado, depois de muitas chuvas, apenas 4% de sua capacidade. No Açude Estreito, em Padre Marcos, o volume foi de 6% para 21%. E em Piaus, que é outra grande barragem, de 104 milhões de metros cúbicos, passou de 4% de sua capacidade para 17%. É um alívio para as dezenas de cidades onde o racionamento e a falta de água são uma constante rotina.
Apesar disso, Sr. Presidente, a situação do Semiárido continua crítica. Infelizmente, as chuvas intensas têm incidido em poucas regiões do nosso Estado. O período chuvoso no sertão cessará nas próximas semanas, e os volumes das barragens não atingiram níveis minimamente aceitáveis. É o caso das barragens de Cajazeiras, no Município de Pio IX, com os já citados apenas 4% de seu volume máximo de água, e do da Barragem de Barreiras, na cidade de Fronteiras, com apenas 3% de sua capacidade máxima.
Aliás, grandes dramas têm acompanhado essas chuvas torrenciais. A fragilidade de nossas barragens está, sobretudo, colocando em risco uma significativa parcela da população.
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Nos últimos dias, o risco de arrombamento da Barragem do Bezerro, no Município de José de Freitas, a 54km de Teresina, com 10 milhões de metros cúbicos de água, foi destaque na mídia nacional.
Essa ameaça e o aumento no nível do Rio Poti e do Rio Parnaíba já puseram em alerta 11 Municípios no norte do Estado. Já são mais de 34 mil pessoas em situação de risco nos Municípios de José de Freitas, Lagoa Alegre, Cabeceiras, Barras, Batalha, Esperantina, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, Piracuruca e Buriti dos Lopes.
Nos últimos dias, Sr. Presidente, entrou também em situação de alerta a Barragem do Emparedado, em Campo Maior, com seus 10 milhões de metros cúbicos. Essa barragem, devido a infiltrações na parede do sangradouro, entrou na lista de barragens a serem objeto de ações emergenciais do Governo do Estado, através do Instituto do Desenvolvimento Econômico do Piauí.
A maior preocupação agora talvez seja o risco de rompimento da gigantesca Barragem de Pedra Redonda, cujo nome hoje é Joaquim Mendes, na cidade de Conceição do Canindé, com capacidade de 216 milhões de metros cúbicos, que já está com 81% do seu volume máximo. Ou seja, estão armazenados naquela barragem 175 milhões de metros cúbicos. Essa barragem apresenta sérios problemas estruturais em suas paredes, em seu barramento. E, caso uma tragédia ocorra, até 37 mil moradores podem ser afetados gravemente não só na cidade de Conceição do Canindé, mas em outros Municípios, como Simplício Mendes, Isaías Coelho e São Francisco de Assis.
A Região Nordeste, meu nobre Presidente Paim, é marcada pelas limitações impostas pelas irregularidades pluviométricas. Isso nos faz dependentes dos grandes reservatórios de acumulação de água para sustentar e promover o bem-estar da população. Mas, mesmo diante de inquestionável importância, percebe-se um desleixo inconcebível com essas obras hídricas.
A falta de compromisso da administração e as constantes restrições financeiras culminam em manutenção precária ou abandono das barragens. Aliás, Sr. Presidente, é bom que nós destaquemos aqui um relatório feito pela ANA, Agência Nacional de Águas.
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Esse relatório, que se refere ao período, aliás, ao ano de 2016, traz contundentes preocupações. Sabemos que, ao longo dos últimos 100 anos, se construíram barragens importantes, uma barragem - no caso específico de uma barragem lá do Ceará, cujo nome não me ocorre aqui - de 6,7 bilhões de metros cúbicos.
São grandes barragens. Constroem-se essas barragens e se fazem investimentos maciços de bilhões de reais, e essas barragens são abandonadas. Ou seja, não há, por parte do Governo Federal nem do Governo estadual, pessoas para se manterem naquele local e fazer os devidos serviços de manutenção e conservação.
Hoje, nós temos, segundo esse relatório da ANA, encaminhado a esta Casa no ano passado, por exemplo, que, no nosso caso, do Estado do Piauí, foram monitoradas, fiscalizadas, acompanhadas, vistoriadas 39 barragens, das quais 31 estão em situação de risco, de risco iminente. Temos hoje o serviço emergencial na Barragem do Bezerro. Temos também, na iminência, duas outras barragens: uma, na Região Norte, emparedada, no Município de Campo Maior; e uma outra barragem, com 216 milhões de metros cúbicos, como eu citei, no Município de Conceição do Canindé.
Vejamos, há exatamente 9 anos, em 2009, a Barragem de Algodões 1, lá no norte do Estado, foi arrombada, e várias pessoas morreram. Hoje, ainda outras estão sendo indenizadas, e não se toma nenhuma providência.
Essas barragens são construídas com investimento altíssimo da sociedade. Feita e concluída a obra... Aliás, nem os objetivos que fundamentaram a aplicação dos recursos, a viabilidade econômica mereceu o destaque que deveria ter. Ou seja, do investimento feito, do retorno que deveria haver que são exatamente, à jusante da barragem, os projetos de irrigação.
Então, Sr. Presidente, dando continuidade...
Aliás, isso traduz uma grande preocupação não só nossa do Piauí, mas do Ceará. Por sinal, o Ceará tem a melhor política de recursos hídricos do Nordeste. É um exemplo, inclusive, para o Brasil. (Pausa.)
Se V. Exª quiser registrar a presença...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço, Senador Elmano Ferrer, que é Senador pelo Piauí do Podemos.
Estão aqui conosco alunos do Curso de Direito da Facape de Petrolina, Pernambuco. Sejam bem-vindos à Casa. Vocês estão ouvindo neste momento o Senador Elmano. Em seguida, já anunciou que vai falar o Senador Paulo Rocha.
Sintam-se em casa.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Desejando também boas-vindas às esperanças do Brasil de amanhã, eu queria dar continuidade, Sr. Presidente.
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Na sessão de abertura, Sr. Presidente, deste ano legislativo, eu fiz um pronunciamento em que elenquei uma série de mazelas que o Piauí enfrenta e indiquei possíveis caminhos para enfrentá-las. Destaquei que a palavra-chave dessa transformação é planejamento, aquele a que me referi há pouco tempo.
O desastre a que nós estamos assistindo... Aliás, já que estamos tratando de um grupo de estudantes de Direito, lembro-me de que a Sudene, concebida àquela época por Celso Furtado, em um momento como este, tinha programas emergenciais, quer seja para secas, quer seja para enchentes. E é o caso específico que estamos vivendo: estamos saindo de um momento de seca e, agora, de inundações.
Hoje, o planejamento não existe mais em nosso País; vivemos de improvisação - há um fato, e nós agimos como bombeiros, e não como planejadores. O planejador antecede a catástrofe, e é o que está acontecendo lamentavelmente em nosso País, em muitos Estados da nossa Federação.
O planejamento é uma ideia simples, mas que parece ter sido esquecida pelas administrações públicas há muito tempo, quer seja na União, quer seja nos Estados-membros da Federação, e até aqui na Capital da República, aqui no Distrito Federal.
A falta de planejamento, Sr. Presidente, produziu um quadro crítico. Nossas barragens, nossos açudes representam hoje sérias ameaças à população. Em 2009, uma tragédia, aliás, já repeti, a tragédia na Barragem de Algodões, no Município de Cocal, com 50 milhões de metros cúbicos de água, deixou um rastro de destruição e mortes.
Hoje, Sr. Presidente, ações emergenciais são tomadas para evitar a ruptura da Barragem do Bezerro, a que me referi aqui há poucos instantes. Situações como essas não são acidentes; são problemas decorrentes da gestão pública, que é o grande drama deste País - gestão, sobretudo, da coisa pública - e da governança, que contribuem para a grave crise que nós estamos atravessando no momento.
O Relatório de Segurança de Barragens, Sr. Presidente, da Agência Nacional de Águas, avaliou 35 - aliás, já me referi a isso - barragens no Piauí e classificou 31 delas como em situação de risco, o que traduz em um preço que pagamos por não termos um plano de segurança hídrica adequado, como o nosso vizinho, o Estado do Ceará, o tem.
É urgente, portanto, a implantação efetiva de um amplo programa de segurança de barragens, englobando vistorias periódicas, projetos de recuperação, de execução de obras, de recuperação e implantação, também e sobretudo, de uma estrutura institucional, com corpo técnico qualificado para realizar as ações de operação e manutenção desses barramentos.
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É inadmissível, Sr. Presidente, gastarmos milhões na construção de uma barragem e não dispormos sequer de vigias para a preservação do patrimônio. Infelizmente, a tragédia de Algodões, que se deu, repito, no ano de 2009, não foi suficiente para conscientizar os governantes da necessidade de manutenção dos barramentos ou reservatórios.
Resultado, Sr. Presidente: agora, após nove anos, enfrentamos a mesma angústia de não sabermos se a Barragem do Bezerro resistirá a este período chuvoso. Acrescento: não só, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Barragem do Bezerro, mas também a Barragem de Pedra Redonda e a Barragem do Emparedado, uma na zona norte, outra na zona sul do Estado do Piauí.
É um caso simbólico, que vem sendo alertado às autoridades do Estado e do Governo Federal há mais de um ano. E só agora, na iminência de uma tragédia, são tomadas providências, em caráter emergencial. Quase 400 famílias já abandonaram suas casas em áreas de risco e estão provisoriamente abrigadas em escolas públicas.
Vem, então, a pergunta: além da Barragem do Bezerro, quantos e quais outros barramentos também apresentam problemas graves? E o Relatório, Sr. Presidente, da Agência Nacional de Águas está aqui. Esse Relatório já foi encaminhado a esta Casa, e nenhuma providência tem sido tomada. Nova Mariana poderemos ter no Nordeste; não como reservatório de rejeitos minerais, mas reservatório de água para abastecer cidade e abastecer pessoas. Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e o próprio Piauí têm barragens, muitas na iminência de serem tragadas pela não recuperação e providências por parte do Governo.
Na expedição, Sr. Presidente, que eu fiz recentemente - aliás, foi em janeiro -, detectamos falhas estruturais graves, como fissuras, em barragens, no barramento - barragens que contêm 50 milhões de metros cúbicos de água, 106 milhões de metros cúbicos de água; barragens construídas na seca de 1958 e que não tiveram, ao longo de dezenas de anos, a assistência que deveriam ter. Quer dizer, é grave essa situação, o que traduz a falta de planejamento e a falta de continuidade administrativa que tem infelizmente caracterizado a Administração Pública nos Estados e, sobretudo, na União. Daí a importância do planejamento, repito.
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Por fim, Sr. Presidente, eu me referia aqui a um caso que, aliás, é simbólico e que vem sendo alertado às autoridades... Aliás, eu já fiz esta colocação de que, na expedição que fiz, detectei falhas nas barragens. Já fiz aqui esse rápido comentário.
De outra parte, Sr. Presidente, a falta de manutenção de nossas barragens é um problema crônico no Piauí, e, sem um programa estruturado de segurança de barragens, nunca teremos informações precisas de salvaguarda do povo piauiense. Tal quadro é inaceitável e exige um enfrentamento rápido e responsável.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, feitas essas colocações, concluo reforçando o pedido para que as autoridades do meu Estado e do Governo Federal protejam nossa população e planejem os próximos passos no sentido de antever e prevenir situações como esta.
Sr. Presidente, eram essas as nossas palavras pronunciadas na tarde de hoje.
Obrigado pela atenção e pela tolerância em relação ao tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Elmano Férrer, pelo seu pronunciamento, com a competência de sempre.
De imediato, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha para o seu pronunciamento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que estão nos acompanhando e nos ouvindo pelos nossos serviços de comunicação, eu quero comentar os últimos acontecimentos, principalmente pós-prisão do companheiro Lula e, agora, com as recentes pesquisas feitas, que são matéria e instrumento de análise dos vários grupos de comunicação, cada um com a sua visão e cada um com a sua estratégia de, a partir da sua análise, fortalecer esse ou aquele grupo, ou enfraquecer o nosso Partido e enfraquecer o próprio Lula.
Está claro para todo mundo, inclusive para os "paneleiros" e aqueles que foram às ruas brigar contra o nosso governo: que eles foram mobilizados pela narrativa da questão da corrupção desenfreada no País, e que, portanto, a sociedade deveria movimentar-se porque a corrupção tinha tomado conta do governo e do nosso País, etc. Essa foi a narrativa para depois justificar o golpe parlamentar, que ao final se deu, tirando a Presidenta legitimamente eleita pelo povo brasileiro. E aqueles que perderam as eleições - principalmente o Senador Aécio Neves, que, não se conformou com a perda - usaram métodos e um processo conspirativo para mobilizar, combinado com a narrativa da Globo de combate à corrupção, setores da sociedade contra nós. Processou-se uma maioria parlamentar, mobilizada naquela época e articulada pelo Presidente de então da Câmara Federal, Sr. Cunha, para, com as chamadas pautas-bombas, dificultar o início do segundo mandato da nossa Presidenta Dilma.
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O que aconteceu de lá para cá está ficando muito claro: esse processo foi exatamente para arrancar do poder um governo e uma frente de partidos vanguardeada pelo PT para promover mudanças importantes no nosso País. Daí, quando nós iniciamos a governar o País, com o slogan Governo para Todos, foi exatamente para mostrar para o nosso País, para o nosso povo que este País, com tanta riqueza, tem condições de ter um processo de desenvolvimento e de crescimento econômico com distribuição de renda, geração de emprego, com políticas públicas para o cidadão. Nós não aceitamos a ideia de que haja cidadãos de primeira, de segunda, de terceira, de quarta categoria no nosso País. Um país com condições de riqueza, desenvolvimento e um grande potencial de crescimento econômico pode, sim, criar as condições para se tornar uma nação onde todos sejam cidadãos.
Esse sempre foi o nosso objetivo. Essa sempre foi a nossa proposta de governar o País. E o fizemos. Estão aí as políticas públicas que nós conseguimos implementar, como o Bolsa Família. A elite que pediu o golpe já nos condenou desde o início porque dizia que aquela era uma política para alimentar vagabundos, preguiçosos. Pois bem, era uma política para poder criar condições para as famílias pobres manterem os filhos na escola. Havia critérios, inclusive, para receber o benefício: as crianças tinham que obter uma nota mínima para continuarem com o Bolsa Família. Há gente até que virou doutor: adicionado com outras políticas públicas, a partir do Bolsa Família, chegou à universidade, recebeu o ProUni, o Fies. Foram políticas públicas que permitiram muitos cidadãos terem acesso aos estudos e se tornarem doutores.
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Por isso é que hoje estão aparecendo muitos engenheiros, muitos médicos, enfim, muitos profissionais de todas as profissões, filhos de pedreiros, filhos de negros, que saíram da periferia beneficiados pelas políticas públicas. E é por isso que há o aumento do número de universidades, porque nós criamos mais de 18 universidades no País, além dos institutos federais, para também avançarmos na interiorização da formação de técnicos. Só lá no meu Estado, Senador Paim, há cem anos nós só tínhamos uma universidade, e foi a partir do governo Lula que nós criamos mais três e criamos o Instituto Federal, que agora está localizado no interior afora do Pará em cerca de dez polos de Municípios estratégicos para a formação de técnicos com nível superior.
E avançamos em políticas públicas com o Minha Casa, Minha Vida; o Luz Para Todos; o Mais Médicos; o Mais Creches. Foram políticas públicas de inclusão e um processo de desenvolvimento que gerou 22 milhões de empregos.
E fomos mais longe. Para a gente recuperar essa possibilidade de também estar incluído no desenvolvimento mundial, nós fomos vanguarda de um processo de desenvolvimento mundial inclusive na questão da soberania do nosso País, evitando a criação da Alca na América Latina, ajudando a criar o G20. E ousamos mais ainda: avançamos e criamos os BRICS. Não é à toa que o B de BRICS é B de Brasil. Portanto, somos um país que chegou a este nível de se aliar em BRICS: B de Brasil, R de Rússia, I de Índia, C de China e S de África do Sul. E avançamos num processo inclusive da criação de outro banco mundial de desenvolvimento, para poder alavancar outros países em desenvolvimento.
Então, foram esses avanços e conquistas que nós construímos no nosso País a partir dos nossos governos.
Pois bem, agora está muito claro que o golpe, apesar da narrativa da Globo, não foi para combater a corrupção, mas exatamente para resgatarem o poder político do País e para eles voltarem a implementar as suas políticas do velho neoliberalismo, que também já estava caindo em outros países centrais, como na América do Norte, a partir dos Estados Unidos, e na Europa, a partir do chamado núcleo do Euro, que estava falido. Por isso eles precisam tomar conta de novo dos países que são ricos em commodities. Eles querem impor uma política interna para os nossos países, através do processo de exportação no controle dos bancos internacionais, do capital financeiro; querem impor políticas no nosso País se contrapondo a uma política de capital nacional, que fortalece o setor produtivo.
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É o setor produtivo que gera emprego, é o setor produtivo que gera a possibilidade de desenvolvimento nacional. Por isso, nosso País está aí.
Aliás, a receita que logo o Temer implementou pós-golpe foi exatamente isto. Qual é? Aquela velha cartilha: reduzir orçamento - por isso a PEC que apelidamos de "fim do mundo", para cortar orçamento público - e reduzir direitos. É aquela velha máxima, Paim - e nós entramos para o movimento sindical exatamente para nos contrapormos a isto -, de que os trabalhadores têm muitos direitos neste País e isso impede o desenvolvimento.
Então, é essa velha máxima contra a qual nós nos rebelamos desde lá, no chão da fábrica, no processo de construir um sindicalismo forte, para processar, cada vez mais, a proteção da relação capital e trabalho. Pois bem, essa é a cartilha que está sendo implementada.
Então, companheiros e companheiras, aqueles que estão nos assistindo, outra coisa que eles queriam fazer é acabar com a nossa raça. Isso veio, num primeiro momento, lá na época do mensalão, e foi dito pelo Bornhausen. Ele disse assim: "Nós vamos aproveitar este momento e vamos acabar com essa raça".
Então, eles querem acabar com a nossa raça, querem acabar com o PT, querem abater... Tiraram a Dilma e queriam - como se chama? - a taça. A taça que eles queriam era exatamente a prisão do Lula. E foram fazendo isso.
Para isso, eles ganharam parte do Judiciário e parte do Ministério Público, para poder criminalizar a política e principalmente os políticos que estavam no poder, principalmente o Partido dos Trabalhadores, principalmente o Lula. Tem que se criminalizar, tem que se mostrar na narrativa que eles é que são corruptos. "Foi, a partir do governo do PT, que surgiu a corrupção no País", dizem eles, diziam eles. Então, escancarou-se toda essa investigação contra nós, de uma forma seletiva, de uma forma organizada, combinada com a propaganda.
Naquela prisão, naquela condução coercitiva do companheiro Jaques Wagner, a Globo chegou antes de a Polícia Federal chegar. Não combinaram direito o horário - "Olha, nós vamos chegar a tantas horas, chegue depois". Então, tal era a combinação do processo.
E não é à toa que eles já foram para cima do Lula. Como já estavam criminalizando o Lula e se dizia que Jaques Wagner poderia ser o substituto do Lula, eles foram para cima do Jaques Wagner.
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Então, isso tudo está ficando às claras, está sendo desmascarado o próprio Judiciário. Quando o Lula, lá no início, disse que o nosso Supremo estava acuado, todo mundo, até internamente, achou isso muito forte - estava acuado. Está aí: a Rede Globo é que dita os votos dos nossos ministros, antecipa o voto dos nossos ministros.
E agora fica mais claro ainda que, depois da prisão do Lula, o Santo, que é o principal... Parece que eles estão encontrando um candidato que possa disputar com a gente, que é o Alckmin, porque já experimentaram o Doria, já experimentaram o Huck, já experimentaram não sei quem mais. E agora parece que estão tentando consolidar o Alckmin. A Justiça já tirou o Alckmin da lista dos investigados da Lava Jato, para que ele seja investigado lá no TRE de São Paulo.
Então, está muito claro que o centro da questão do nosso País que levou ao impeachment, às investigações da Lava Jato e a esse processo que se implementou contra o companheiro Lula, que foi um processo dirigido...
Olha só, nas instâncias superiores, um julgamento desse, uma investigação dessa passa cinco, dez, vinte anos para chegar às instâncias superiores. O caso mais gritante foi o do Maluf, passou cinquenta anos. O do Mensalão do PSDB, que aconteceu antes do PT... Todos nós fomos condenados. Agora, chegou à segunda instância o do PSDB de Minas Gerais, está condenando, mas não foi preso, depois de quinze anos. E o processo do Lula chegou às instâncias superiores em apenas seis meses. E já o prenderam.
Então, tudo isso - o poder econômico, principalmente do capital financeiro; o poder de manipulação das opiniões públicas, principalmente vanguardeado pela Rede Globo; o poder policial e autoritário de parte do Judiciário e de parte também do Ministério Público - levou a esse processo. Mas mesmo assim não nos abatem, não nos calam, não acabam com a nossa raça. Está aí o resultado das pesquisas: Lula, mesmo preso, ganha as eleições neste País.
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Os outros aí, o tal de Santo, está lá na rabeira, como a gente diz no meio da peãozada, ele é o fona, ele é o derradeiro, enquanto o companheiro Lula vanguardeia e aparece nas pesquisas em qualquer cenário que eles colocam, inclusive no primeiro e no segundo turno, e pode correr o risco de ganhar no primeiro turno.
Por isso, a gente reafirma, e não são as pesquisas que dizem, é o povo brasileiro: o Lula é candidato a Presidente da República. Não há plano B, plano C, plano D, é plano L, plano Lula...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... para ver se a gente resgata, primeiro, a democracia; segundo, a soberania do nosso País perante outros povos; terceiro, a possibilidade de este País ser realmente um país para todos, em que a gente não veja de novo nos jornais ou nas pesquisas do próprio Governo que a miséria está voltando ao lar dos pobres brasileiros. As ruas das grandes capitais estão enchendo de novo de pedintes, estão enchendo de moradores de rua, estão enchendo de novo de crianças pedindo nos sinais deste nosso País.
Por isso, companheiros e companheiras, nós queremos dizer para vocês e para todos aqueles que estão nos assistindo que nós...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... vamos enfrentar este momento difícil por que o PT está passando, por que a nossa Liderança maior está passando, numa prisão, inclusive, solitária.
Aliás, amanhã, nós vamos, cerca de dez ou doze Senadores, a Curitiba, representando uma comissão que nós conseguimos passar aqui no Senado, uma comissão externa, a partir da Comissão de Direitos Humanos, que vocês dois presidem. Hoje a Senadora Regina preside essa Comissão. Nós vamos lá averiguar as condições humanas e de prisão em que o companheiro Lula está vivendo lá, porque eles querem isolá-lo, querem calá-lo, querem impedir que o Partido dos Trabalhadores volte a governar este País, porque eles sabem que, se colocarem o nome do Lula nas urnas e as abrirem, ele será o novo Presidente da República deste País. É isso que incomoda alguns.
E nós estamos aqui de cabeça erguida, porque nós podemos ter cometido alguns erros, como Parlamentares, como prefeitos onde nós fomos prefeitos, como governadores onde nós fomos governadores, o próprio Lula como Presidente da República, mas nós não traímos a classe trabalhadora, nós não mudamos de lado, nós não cedemos aos poderosos. Nós cumprimos o nosso papel a que nós nos propusemos como Partido dos Trabalhadores, que era transformar este País numa nação...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... onde todos fossem cidadãos, com dignidade. O que nós queremos é que o trabalhador tenha dignidade e que a sua família tenha felicidade. É por isso que nós brigamos e é isso que nós queremos.
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É por isso que nós queremos que o Lula seja livre para ter condições de disputar essas eleições de igual para igual com todos, para que possamos voltar a governar este País e que a relação entre as pessoas, a relação entre as entidades, a relação entre as estruturas sejam uma relação de solidariedade, uma relação de uma sociedade onde as relações sejam voltadas para o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, eu queria convidar V. Exª, porque eu tenho uma gravação às 16h10, se puder, para presidir para a Senadora Regina usar a palavra.
Antes, porém, quero fazer, aqui da Presidência, o registro de uma mensagem que recebi do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Estado do Rio Grande do Sul (Sagers), que pede ajuda sobre o prejuízo que será causado ao Estado e à agricultura gaúcha com a extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns. Eu faço esse apelo aqui, pois o prejuízo é enorme. A sociedade agrícola do Rio Grande do Sul não quer o fechamento da Cesa. Por esse motivo, pedimos a retirada, lá no Rio Grande, do regime de urgência do PL 248, de 2017, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Isso só trará prejuízos para o Estado e para a União.
Deixo também por lido aqui, meu querido Presidente, Paulo Rocha, a minha visão sobre o salário mínimo. Se chegou a R$1002, foi devido à política que nós adotamos no passado, da inflação mais PIB. É claro que queremos muito mais. Mas aqui nós registramos que, se ultrapassou os R$1000, foi porque, nos governos Lula e Dilma, nós aprovamos que o salário mínimo cresceria a inflação mais PIB. Isso é lei e tem que se cumprir.
Passo a palavra ao meu querido amigo e a partir de agora Presidente da sessão, Senador Paulo Rocha.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Vamos dar continuidade à sessão, tendo como a próxima oradora a Senadora Regina Sousa, do PT, do Piauí.
Tem a palavra V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na verdade, eu quero fazer algumas comunicações.
Acabei de desembarcar do meu Estado. A primeira delas é uma preocupação nossa, ou seja, nós que rezamos tanto para chover agora estamos sofrendo com o excesso de chuvas. Nós estamos com alguns Municípios em que algumas famílias estão sendo retiradas de suas casas porque os rios tomaram... Isso ocorre no Município de Esperantina, no Município de Campo Maior. No Município de José de Freitas, foi a Barragem do Bezerro que estava ameaçando romper, mas, felizmente, foram tomadas providências com relação à barragem em si, mas isso não impediu que as pessoas também sofressem alagamentos, porque a barragem pegou muita água. E outros Municípios já começam a se preocupar, como Luzilândia, por exemplo. Os que estão na beira do Rio Parnaíba começam a se preocupar se o rio continuar ganhando água como está.
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Ontem, houve a visita do Ministro da Integração lá - o Governador levou o Ministro para ver -, que se comprometeu a ajudar. Inclusive, o Governador tem uma reunião de trabalho aqui amanhã, já a partir dessa visita do Ministro da Integração. Então, só solidarizar.
O que é mais lamentável é que a gente está com tanta água, mas, em setembro, a gente sabe que o carro-pipa vai estar de novo distribuindo água para a população, porque a gente não tem mecanismo, tecnologia para guardar água da chuva. A única tecnologia que existe é a cisterna. E nem todas as pessoas da zona rural, principalmente, têm cisterna e, por isso, a água não é guardada. As cisternas encheram em fevereiro. Elas estão cheias desde fevereiro. Então, precisamos também pensar nisto: uma forma de armazenar água da chuva.
Hoje eu queria falar também da ocupação do triplex que dizem que é do Lula. O MTST fez muito bem. Aliás, o Lula tinha dito a eles: "Já que estão dizendo que é meu, podem ocupar. Eu dou para vocês." Então, hoje o MTST ocupou o triplex lá no Guarujá. E agora eu quero ver. Botou a Justiça numa saia justa, porque, se é do Lula, só o Lula pode pedir para eles saírem. Ninguém mais. Então, se os expulsarem de lá, eles estão dizendo que não é do Lula. Então, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto botou a Justiça numa saia justa, porque ela vai ter que dizer agora, de verdade, de quem é aquilo ali. Se expulsar o movimento de lá, está dizendo que ele não pertence ao Lula, porque o Lula jamais iria expulsá-los. Então, eu quero parabenizar o MTST pela atitude, porque fazia tempo que estava precisando de uma atitude assim.
Quero também falar das pesquisas, de que o senhor já falou aqui, Presidente. Acho que a direita vai entrar em desespero, porque nem Lula preso o fez cair nas pesquisas, porque a queda que eles estão falando aí é margem de erro. Aliás, estranhamente, o Datafolha não mostrou pesquisa espontânea. Eu não vi. Normalmente há pesquisa espontânea, mas parece que deve ter dado muito boa e aí... E, em segundo turno, Lula ganha em todos os cenários, todos, com grande diferença. Não é pequena.
Então, eu temo, inclusive, pelo que possa vir acontecer ao Lula. E, amanhã, uma delegação de Senadores e Senadoras vai exatamente lá conversar com ele para ver como está aquilo lá, como ele está se sentindo naquela solitária, porque não é fácil para o Lula, que vive da palavra, passar 24 horas sem falar com ninguém. É tortura psicológica, sim. A gente vai conversar com ele amanhã.
Anima-nos a pesquisa para mostrar que, se há alguma coisa errada, algum lado errado, não é o nosso. O nosso lado é o lado do povo. E o povo está mostrando. Inclusive, a própria pesquisa da Folha diz que 73% da população diz que os poderosos estão perseguindo o Lula. Não é pesquisa encomendada por nós, porque, na nossa pesquisa encomendada, deu 50%. O Vox Populi vai divulgar também a pesquisa.
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Mas quero comunicar também que, em função dessa situação do Lula, resolvemos, no Piauí, fazer caravanas. Nós fizemos a primeira caravana, esse fim de semana, em 12 Municípios. É uma coisa maravilhosa de se ver. Chegávamos aos Municípios, descíamos, e as pessoas nos acompanhavam e participavam dos atos. Ondem passávamos, nas estradas, o pessoal buzinava. Quando chegávamos às cidades e dávamos uma volta nelas, antes de irmos ao local do ato, as pessoas estavam com bandeira na porta, sacudindo a bandeira para nós.
Então, tem sido animador esse trabalho, e acho que temos que continuar com ele, porque todos os Estados... Inclusive, havia 6 mil pessoas, em média, acompanhando na internet, ao vivo. Estávamos transmitindo ao vivo.
Então, eu acho que todos os Estados têm que começar a fazer, para mostrar que, com certeza, Lula só vai crescer mais, na opinião da população, e para mostrar que esse pessoal está com a tática errada de perseguição e que a população está percebendo. Esse resultado é a população percebendo que há um tratamento desigual, um tratamento diferenciado para o Lula. A partir do processo. O processo começou em 2015 e já foi concluído, enquanto há outros aí que têm dez anos e que, agora, voltam para o TRE, como é o caso do Alckmin. O mesmo delator da Odebrecht. Para o Alckmin foi dinheiro de campanha não contabilizado. Para os outros foi propina. Que história é essa? Então, a Justiça mesmo está-se desmoralizando a cada dia.
Há uma coisa também, ainda da semana passada, sobre a qual eu queria falar aqui.
Fizeram um escândalo nas redes, até aqui mesmo algumas pessoas falaram sobre a pichação que foi feita na residência, no prédio onde mora a Presidente do Supremo Tribunal.
Depois que eu saí daqui é que eu fui ver umas fotos. Ninguém fez escândalo pelo fato de um cara ter dado cerveja de graça, um dono de um bordel, para os clientes e colocado uma foto da Presidente do Supremo e do Juiz Sergio Moro na frente do bordel. Aquilo, sim, é ofensivo. E nem a Ministra, nem o juiz, nem ninguém, nem nas redes sociais, falou disso. Todo mundo só falava da pichação no prédio em que a Ministra mora.
Agora, entre uma pichação de revolta de alguém, sendo que o pichador tem toda a condição de ser identificado, entre uma pichação e se colocar a foto da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Juiz Sergio Moro na frente de um bordel e comemorar a prisão do Lula, com a foto deles dois lá, na frente do bordel, dando cerveja de graça para todos os clientes, eu acho que isso é muito mais ofensivo. E a gente não ouviu uma palavra de ninguém, nem dos próprios retratados, que estavam com suas fotos penduradas lá.
Então, eu queria registrar isso aqui, para mostrar também a parcialidade. Porque um pichador pichou, pronto: caiu o mundo. Foram discursos, a rede social só falava disso, que se deveria pegar o pichador, colocar na cadeia, que pichação é crime... Então, que ele pague pelo crime. Mas vamos ver: aquilo lá não é crime não? Colocar foto de uma presidenta do Supremo Tribunal Federal e de um juiz federal que está comandando uma operação na frente de um bordel, na fachada de um bordel?
Então, estamos esperando essa resposta. Estão nos devendo essa resposta os senhores retratados, lá, e o pessoal da rede social também.
Reafirmo nossa ida amanhã. Sairemos daqui amanhã cedo.
Amanhã, às 14h, nós estaremos lá na Polícia Federal, em Curitiba, para fazer a nossa visita ao nosso ex-Presidente Lula. E vão 12 Senadores - dez daqui, e dois já estão lá. Acho que a Gleisi e o Requião já estão lá. E nós devemos, às 14h, estar com eles.
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Vamos visitar o acampamento também, que está lá, que está sendo ameaçado de multa de 500 mil por dia. É uma sentença até ridícula. Um juiz que dá uma sentença dessas, de R$500 mil por dia... Acho que ele não tem nem a intenção de cobrar, porque não tem como cobrar R$500 mil por dia. Mas está lá a sentença.
O Prefeito está pedindo para limpar a cidade, porque a cidade está suja... E a nossa companheira Gleisi visitou os arredores, fez visita às casas, perguntando às pessoas se elas estavam incomodadas. E as pessoas diziam que não, que o acampamento se comporta muito bem, que eles não atrapalham à noite, que terminam cedo as atividades - responderam as casas que foram visitadas.
Então, há uma animosidade, porque nenhum outro tem o apoio que o Lula tem. Nenhum outro teria aquele pessoal, na chuva e no sol, ali plantado. Houve um aí que se internou num hospital, e não foi ninguém na porta gritar por ele. Então, deve ser isso.
Houve um aí que, quando estourou a denúncia dele, os amigos correram para apagar as fotos na internet. Ninguém queria mais a foto dele ao seu lado. Com o Lula é o contrário: todo dia surgem mais fotos de pessoas, mostrando as suas fotos com o Lula, e as pessoas botando o seu nome no Facebook, nas suas redes, botando o nome Lula no seu nome, nas casas legislativas...
Então, isso deve realmente deixar doida essa direita, que não sabe o que fazer, porque nem candidato tem ainda.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Regina.
Quero dizer aos que estão na nossa galeria que hoje é uma sessão de debates e, conforme as inscrições de oradores, como a nossa Senadora Regina é a última inscrita, nós vamos encerrar esta sessão.
Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada esta sessão de debates.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.)