Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de abril de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
57ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos: Senadora Regina Sousa e Senador Lasier Martins. Qual dos dois está com mais urgência? (Pausa.) Pode ser o Senador Lasier? (Pausa.) Então, convido... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Eu o cumprimento, Senador. O meu espaço é curto; é de cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ok, Senador. Então, o Senador Lasier é convidado a usar da tribuna. Em seguida, a Senadora Regina Sousa. Queria só, Senador Lasier, se V. Exª me permite, registrar a presença dos estudantes do ensino fundamental do Colégio Maria Imaculada, Brasília. Sejam todos bem-vindos. Uma salva de palmas para vocês. Podem bater palmas aí. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Vocês vão ouvir agora o Senador Lasier Martins, Senador pelo Rio Grande do Sul - como eu -, e a Senadora Regina Sousa, do Piauí. Ele tem uma importante notícia, que agora mesmo me comunicava, de interesse do Rio Grande e do Brasil. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Agradeço a deferência e a gentileza da Senadora Regina. Saúdo essa plêiade de jovens alegres, bem uniformizados, satisfeitos por estarem aqui ocupando as galerias do Senado Federal. Sejam muito bem-vindos ao nosso ambiente de trabalho. Obrigado pelos abanos.
12:16 R	Bem, Sr. Senador Presidente dos trabalhos, Senadora, Senadores, telespectadores, ouvintes, eu tenho uma notícia muito auspiciosa para o Rio Grande do Sul em particular e para o Brasil em geral, porque diz respeito, Presidente Paim, a um novo e grandioso projeto de energia, energia eólica, essa energia que se dissemina pelo Brasil inteiro, por ser uma energia limpa e fácil, a energia pelo vento. Tive uma conversa por telefone ontem à tarde com o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e ele me comunicou aquilo que ainda praticamente ninguém sabe, qual seja, a notícia da licença para o maior empreendimento eólico do Rio Grande do Sul e talvez o maior do Brasil. Há dois anos e pouco, eu vinha acompanhando essa discussão, e agora acaba de ser concedida a licença, embora com o título de provisória, mas é uma licença que vai se confirmar agora, com as licitações, para a instalação, no Município de São José do Norte - que o Senador Paulo Paim conhece muito bem, pois tem lá também um grande eleitorado - e no Distrito de Bojuru. Lá está liberada pela entidade que todos os gaúchos conhecem bem, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), que concedeu essa licença para a instalação, depois de alguns anos de discussão, ao maior empreendimento de energia eólica do Rio Grande do Sul e talvez um dos maiores do Brasil. Será, então, em um Município do extremo sul do nosso Estado, o Município de São José do Norte, no Distrito de Bojuru, onde o complexo eólico da empresa Ventos do Atlântico vai ocupar uma área de 15,8 hectares, com linha de transmissão de 63km, incluindo trechos aéreos, subterrâneos e subaquáticos. Vai representar energia, vai representar muitos empregos, contratação de estruturas, enfim, algo que vem em muito bom momento para a produção dessa que é uma das grandes carências do Brasil, que é a carência de energia. Tudo para uma produção de 3,0MW de potência por cada um dos 290 aerogeradores, que serão instalados lá, em São José do Norte, distribuídos em 32 centrais geradoras eólicas, conectando a subestação Ventos do Atlântico, de São José do Norte, à subestação de Povo Novo, no vizinho Município lá de Rio Grande, para dali se integrar ao sistema nacional interligado. É inegavelmente uma excelente notícia para o sul do Rio Grande do Sul, para o Estado em geral, para o Brasil. Nós, no Rio Grande do Sul, já temos vários parques eólicos, sendo o Parque de Osório o maior de todos, e mais inúmeros - uma meia dúzia de pequenos parques. E agora teremos o maior deles, aquele de São José do Norte, que há bastante tempo vinha sendo discutido e acaba de ter esse licenciamento pela nossa entidade de proteção do meio ambiente. É a notícia que eu queria transmitir. Falei ontem para o Governador: "Olha [disse eu] amanhã vou comunicar ao Brasil inteiro, particularmente aos gaúchos, esse empreendimento de energia eólica, que será contemplado ao Rio Grande do Sul e de benefício para todos os brasileiros." Era isso que eu queria comunicar, agradecendo a gentileza da concessão, da prioridade pela Senadora Regina, e à Presidência dos trabalhos, o nosso grande Senador gaúcho Paulo Paim. Obrigado.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª pela notícia que traz ao Plenário. Eu sempre digo que, no que se refere às questões de interesse do Rio Grande, sempre os três Senadores e a Bancada Gaúcha - e, naturalmente, todas as forças vivas do Rio Grande - têm que estar juntos. Como disse muito bem V. Exª, mais energia, mais emprego nessa região que está tão carente, depois dos fatos que V. Exª acompanhou, em relação ao Polo Naval. Então, é muito importante essa sua notícia. Parabéns a todos! De imediato, Senadora Regina Sousa, para o seu pronunciamento, pelo tempo que entender adequado. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero parabenizar o Senador Lasier e todos os Senadores gaúchos, o Senador Paim também, pelo empreendimento que vai haver lá. Quero dizer que o meu Piauí já é o terceiro em energia eólica e que também somos o primeiro em energia solar na América Latina, pois temos o maior parque de energia solar da América Latina no Piauí, já instalado e funcionando. É a hora da energia limpa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa é uma concorrência positiva. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Positiva. Mas eu queria primeiro cumprimentar os nossos índios que estão aqui hoje, mais de 3 mil índios. Muita gente diz que não existem mais indígenas, povos indígenas, e eles, todos os anos, vêm aqui para se mostrarem, para dizer que eles existem, reivindicar seus direitos e apresentar sua pauta. Estivemos agora com o Senador Eunício, com a representação dos indígenas, apresentando a sua pauta contra alguns projetos que tramitam por aqui, de licenciamento ambiental, que passa nas suas terras deles, contra a PEC 215 e contra outros projetos. Eles apresentaram a sua pauta ali, pauta que nós, como Senadores, acompanhamos, principalmente pelos direitos humanos, e vamos ter que encampar essa ideia de tentar resolver esses problemas e impedir a aprovação de alguns projetos que prejudicam os povos indígenas, principalmente no que diz respeito à sua principal reivindicação, que é a demarcação de suas terras. É impossível que nós tenhamos dúvida de que os índios são donos das terras onde habitam. Então, nós precisamos dar passos nesse sentido. Eu queria também lamentar que uma juíza, lá em Curitiba, tenha negado a visita de um médico, do médico do Presidente Lula, lá na Polícia Federal, onde ele está. Lula é idoso, teve um câncer gravíssimo, toma remédios permanentemente... Ele precisa de acompanhamento. E quem tem que acompanhar é o médico que conhece, que acompanha a doença dele. Não é qualquer médico; é o que o acompanha desde a doença. Então, é um absurdo o que está acontecendo em Curitiba. Não é à toa que chamam de República de Curitiba. Daqui a pouco ela vai ter as suas próprias leis, o seu próprio Código Penal... Daqui a pouco haverá a Constituição de Curitiba. Porque os juízes de lá mandam tudo, podem tudo. E o Supremo fica quietinho, caladinho, parado, como se não tivesse poder, como se ninguém tivesse poder acima deles. Então, isso é um absurdo. E nós responsabilizaremos os juízes de Curitiba pelo que acontecer ao Presidente Lula naquele lugar.
12:24 R	Então, já basta o isolamento em que ele se encontra... Basta não, que nós não nos conformamos. Estivemos lá e vimos o isolamento em que ele se encontra, que já é uma coisa ruim, já é uma privação de direitos. Mas eu quero falar também de um outro tema que está afligindo os servidores desta Casa - os servidores terceirizados -, porque roda por aí um documento, de uma consulta da Direção do Senado, sobre a dispensa desses contratados numa nova licitação e a recontratação deles com salário menor. Chamam de piso da categoria, mas a gente sabe que é um salário mínimo. E esse pessoal não ganha altos salários. São R$1.400, R$1.500, R$1.300... Então, eles estão apavorados com o que possa acontecer. E nós dizíamos aqui, na época da aprovação da reforma trabalhista, que isso iria acontecer, porque, para as empresas, o objetivo único praticamente é o lucro, não pensam nos seus trabalhadores. E está aí, agora, a ameaça da reforma trabalhista aplicada aqui, nos terceirizados do Senado, esse pessoal que serve o nosso café, a água, que limpa isso aqui e que mantém isso aqui tudo maravilhoso. Estão correndo o risco de serem demitidos, porque, se não aceitarem a redução de salário, tem quem aceite. Então, isso está mais uma vez mostrando que nós estávamos certos de que a reforma trabalhista vinha para prejudicar trabalhador. Mas o que mais me impressiona é Senador que votou a reforma trabalhista vir se solidarizar com os terceirizados do seu gabinete, porque "o fulano e o fulano, em nome do fulano...". Nós tiramos, na Comissão Direitos Humanos, um documento para encaminhar para a direção do Senado, para a Mesa Diretora e para a Direção. Eu acho que há uma certa falsidade, hipocrisia até, porque... Vamos lá: você votou nisso sabendo o que iria acontecer. Então, não venha dizer agora que é solidário, porque solidariedade não vai fazer essa lei voltar atrás. O que tinha que fazer voltar atrás é uma revogação dela. E, por último, Senador, quero falar da Embrapa, Presidente. Queria que V. Exª me desse mais um tempinho, para eu poder fazer a homenagem à Embrapa. Eu prometi isso aos servidores da Embrapa. Hoje é aniversário da Embrapa: 45 anos. Não é novidade de que o Brasil está vivendo uma crise grave, um momento grave e os retrocessos - acabei de falar de um aqui, da questão da reforma trabalhista. Então, as elites atrasadas, que criaram crises artificiais para justificar a tomada do poder por um golpe, que infelizmente foi apoiado pela maioria dos Parlamentares desta Casa, não conseguiram e nem conseguem debelar os problemas, cada vez maiores, que estas crises causam para a economia, com reflexos em todos os setores da vida nacional. E resolvem, de modo cruel, compensar ao menos os próprios prejuízos, jogando a conta de seus erros nas costas dos mais pobres, da classe trabalhadora, e às custas do desmonte dos serviços públicos, cada vez mais precarizados, e das empresas estatais. Uma destas empresas é a Embrapa, completando 45 anos de fundação, que é um patrimônio do povo brasileiro. A Embrapa, junto com as empresas estaduais de pesquisa agropecuária e universidades que integram o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, é importantíssima para a população pobre do Brasil, pois suas pesquisas resultam na oferta de alimentos, condição inicial para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Costumamos ver a Embrapa apenas como aliada do agronegócio - o agronegócio é importante para este País -, e este é realmente o lado mais forte dela, pois parte importante da direção da empresa sempre foi, desde sua fundação, aliada às grandes empresas transnacionais, o que canalizou a inteligência de seus pesquisadores para o desenvolvimento majoritário do agronegócio de exportação, que muitas vezes destrói comunidades, paisagens, mananciais, e não combate efetivamente os problemas nutricionais do povo brasileiro, como muito bem foi dito na música do Vandré : "Pelos campos há fome, em grandes plantações".
12:28 R	Mas, Sr. Presidente, há outro lado da Embrapa que eu, como sertaneja e apoiadora da agricultura familiar, conheço e valorizo. É a Embrapa que pesquisa e repassa conhecimentos e inovações que tornam mais eficiente e menos penoso o trabalho do pequeno agricultor, este sim, responsável pela comida e pelo tempero que chega todos os dias às nossas mesas! A Embrapa integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e alguns pesquisadores heroicos e contra-hegemônicos dentro da empresa também desenvolveram, nesses mais de 40 anos, tecnologias para eficiência e sustentabilidade da agropecuária brasileira. Isso ajudou a retirar o País de uma condição de importador de alimentos básicos, como acontecia até poucas décadas atrás, e a livrar o nosso povo do Mapa da Fome da ONU. Isso é importante dizer, porque o Brasil está voltando ao Mapa da Fome: 1,5 milhão de brasileiros voltaram à condição de extrema pobreza. O problema agora é que a Diretoria da Embrapa resolveu radicalizar em sua lógica neoliberal de mercado e está trabalhando na chamada reestruturação da empresa, respaldada, entre outras, pela Emenda Constitucional 95, aquela referente ao teto de gastos, e na reforma trabalhista. Não satisfeita, ainda está tentando criar um braço comercial, a subsidiária EmbrapaTec, conforme o Projeto de Lei 5.243/2016, de autoria do Executivo, que, caso aprovado, será o instrumento para viabilizar a implementação da lógica privatista em relação à geração e a apropriação do conhecimento e das tecnologias desenvolvidas pela empresa, em favor exclusivo do agronegócio e das grandes transnacionais do sistema agroalimentar. Defensores do serviço público para o público e do direito humano à alimentação, garantido na nossa Constituição por uma emenda de autoria do Senador Valadares, precisam se posicionar contra esta iniciativa. Os trabalhadores que construíram esta empresa, os sindicalistas, os professores das universidades, os agricultores familiares, os movimentos sociais do campo e da cidade e os Parlamentares de bom senso não podem permitir que isso aconteça. Precisamos defender e reconstruir o projeto de uma Embrapa pública, que contribua para um Brasil justo, igualitário e sem fome. Uma empresa em prol dos setores populares e da sociedade brasileira deve estar em sintonia com o projeto de um País democrático e voltado aos interesses fundamentais dos segmentos historicamente excluídos, do campo e da cidade, nunca de empresas multinacionais que não possuem compromisso com a vida plena, mas com a indústria do veneno, que causa a morte. As estruturas da Embrapa precisam ser redemocratizadas, para que haja participação de seus empregados nos cargos de gestão em todos os níveis, cessando também as ações arbitrárias, autoritárias e intimidatórias praticadas pela atual diretoria contra trabalhadores que se opõem ao projeto privatista e aos desmandos administrativos, evidenciadas com os vários casos de assédio moral e demissões sumárias, e sem o direito à ampla defesa. Estas perseguições podem ser simbolizadas na recente demissão do sindicalista Vicente Eduardo Soares Almeida, pesquisador que dedicava seus estudos à agroecologia e aos impactos dos venenos à saúde e à natureza. Vicente Almeida ingressou na Embrapa em 2005, por intermédio de concurso público, e era pesquisador vinculado à Unidade Hortaliças, de Brasília.
12:32 R	Como Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida denunciou publicamente a Embrapa por praticar trabalho escravo, após tentar resolver os problemas administrativamente. O caso teve certa repercussão, e os diretores passaram a persegui-lo. E, terminado o seu mandato sindical, providenciaram sua demissão. Srªs e Srs. Senadores, foram os investimentos públicos que fizeram da Embrapa uma referência mundial na pesquisa para a produção de alimentos e uma importante ferramenta de redução da pobreza rural. Não podemos deixar que esse patrimônio seja ameaçado pela privatização e pelo autoritarismo de seus gestores. "Não" à EmbrapaTec, "não" ao assédio moral dentro da Embrapa, e "sim" a uma Embrapa comprometida com a produção de alimentos saudáveis. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Regina Sousa, convido V. Exª, para que eu possa usar a palavra, porque eu vou ter que ir para o aeroporto em seguida. Depois, na sequência, o Senador Garibaldi e a Senadora Gleisi Hoffmann. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Com a palavra o Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Regina Sousa, na mesma linha que V. Exª falou, nós buscamos ontem e conseguimos a assinatura de todos os Senadores da Casa, porque nenhum se negou a assinar. Todos que eu procurei... Já estava em torno de 50 assinaturas. Então, eu diria que, em nome de todos os Senadores da Casa, entregamos o documento à Direção do Senado e também à Diretora, que cuida dessa questão. Fizemos uma audiência pública no Petrônio Portela, reunindo em torno de 600, mais ou menos, terceirizados aqui da Casa, e, seguindo orientação de V. Exª, que me indicou como relator, nós movimentamos aquela moção de total repúdio a essa ideia de redução de salário dos trabalhadores terceirizados. Fiz o relatório e encaminhei, a pedido de V. Exª, também à direção da Casa, e já temos um retorno. Foi assegurado para a comissão que esteve com a Diretoria-Geral da Casa que não vai haver nenhum centavo de redução - podemos aqui, agora, dar essa notícia -, nem demissão - pelo menos por esse motivo, não é? Não vou dizer que agora eles têm toda a estabilidade no emprego, o que seria uma falsa notícia. Mas pelo menos não vai haver redução de salário, nem, por esse motivo, qualquer tipo de redução. Com isso, nós tranquilizamos os servidores desta Casa, como V. Exª destacou muito bem, sejam aqueles que trabalham aqui no cafezinho, sejam aqueles que dão assessoria aqui no plenário, que são terceirizados, sejam aqueles que, no dia a dia, fazem a importante conservação e limpeza, aqui da Casa, sejam aqueles que são terceirizados na TV Senado, na Rádio Senado, onde sabemos que há muitos terceirizados, sejam os terceirizados que também, de uma forma ou de outra, trabalham aqui, nas companhias de segurança. Enfim, em torno de mil trabalhadores poderiam ter esse prejuízo, mas houve uma mobilização dos terceirizados. Eles foram fundamentais, porque eles se mobilizaram, eles lotaram o Petrônio Portela. Eles procuraram os Senadores. Eu tive a oportunidade de ter aquele documento no dia 17 e fiz a leitura do documento aqui no plenário.
12:36 R	Enfim, eu diria que foi um movimento coletivo da Comissão de Direitos Humanos, todos os Senadores foram solidários, como também o próprio Presidente da Casa, que autorizou, então, que não houvesse nenhuma especulação em nenhum sentido. Eu deixo registrada aqui a decisão final. Presidente, eu queria fazer dois registros. Primeiro, eu quero dizer que o dia 28 de abril, próximo sábado, é o dia em que lembramos os 78 trabalhadores vitimados pela explosão de uma mina no Estado de Virgínia, Estados Unidos. A data é lembrada como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, representa uma justa homenagem e é uma oportunidade de debater esse tema. No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 - de que eu fiz parte - modernizou o ambiente de trabalho, mas não proporcionou uma redução significativa da violência nos acidentes na área laboral. Agora, em meio às celebrações de três décadas da Constituição, é bom apontar para frente, para se buscar mais proteção para evitar acidentes e mortes no trabalho. Infelizmente, a reforma trabalhista de 2017 prejudicou a segurança e a saúde dos trabalhadores. Por isso tudo, eu faço essa lembrança neste momento, no sentido de lembrar todos os anos que o Brasil não pode continuar sendo o País que fica entre os cinco maiores do mundo em mortes e acidentes no trabalho... Na verdade, ele estava entre os cinco, mas agora fica entre os três países do mundo que se destacam - infelizmente, um destaque negativo - em relação às mortes e acidentes no trabalho. Há uma série de projetos na Casa que vão nessa linha. Eu acho que um dos mais importantes, pelo que eu entendo, é o PLS 233, de 2017, que apresentei logo que foi aprovada a reforma da previdência, revogando a Lei 13.467. A partir daí, em acordo com V. Exª, criamos uma comissão especial na Comissão de Direitos Humanos e construímos uma proposta que é chamada o novo Estatuto do Trabalho ou a nova CLT e que será apresentada, definitivamente, no dia 10, para que o Brasil todo tenha cópias dessa proposta e apresente, inclusive, alterações, mudanças. A linha da nova CLT, que vai ser amplamente divulgada a partir do dia 10, foi construída com centrais, federações, confederações, sindicatos - foram 24 audiências públicas -, construída com um leque amplo de partidos políticos, de entidades vinculadas ao serviço público tanto do Judiciário como aqui da Casam e mesmo de concursados, naturalmente, do Executivo, profissionais de carreira das três esferas. Todos nos ajudaram muito na construção dessa CLT, que recupera tudo que foi retirado e amplia na área da modernidade.
12:40 R	Por fim, Srª Presidenta, quero fazer outro registro ainda, pois não estaremos aqui na terça-feira da semana que vem, que será 1º de maio, Dia do Trabalho. Chegaremos ao primeiro Dia do Trabalhador após a reforma em vigor desde 13 de julho do ano passado, após uma tramitação acelerada, que só trouxe prejuízo para os trabalhadores. Não é exagero dizer que vivemos uma nova era nas relações do trabalho em nosso País, muito perversa. Direitos e garantias duramente conquistados com muita luta, durante décadas e décadas, foram retirados. Hoje, saiu na grande imprensa que, devido à reforma trabalhista, a massa salarial diminuiu no País - e muito -, inclusive repercutindo agora na previdência. A terceirização, o contrato exclusivo, o trabalho intermitente, tudo isso vai na linha de fragilizar o salário e a renda do trabalhador. Consequentemente, se ele não tem renda, ele não paga a previdência, como poderia pagar se tivesse um salário decente. E me perguntaram se eu não tinha me preocupado com isso. É claro que eu me preocupei! Alguém achou que o empresariado nacional, principalmente a cúpula - as médias e as pequenas nem fizeram nada, não atuaram nesse sentido, porque sabiam que seria um tiro no pé -, ia fazer uma reforma que não fosse para eles faturarem mais? Só que é uma fatura que chamamos de vitória de Pirro. Ganharam aquela reforma, mas e daí? O desemprego aumentou, o PIB tende a diminuir, e, se diminuir a renda do trabalhador, ele não tem com o que comprar, e, consequentemente, quem produz não tem para quem vender. Enfim, nós estamos aí salvando essa situação - eu diria nós todos, porque essa é uma proposta coletiva da Comissão Especial na CDH. A proposta está pronta, está na impressão e visa a garantir novamente os direitos do povo brasileiro, dos trabalhadores da área pública e da área privada. Este é o comentário que eu faço sobre esse 1º de maio, dizendo também que, felizmente, a reforma da previdência eles não conseguiram aprovar. Foi um trabalho amplo, de muita resistência de centrais, confederações, federações, associações, clubes de mães e de pais, clubes de terceira idade, aposentados, servidores de todos os três Poderes, enfim. Nós conseguimos resistir. Depois, isso culminou com a CPI da Previdência, em que conseguimos aqui a assinatura de 62 Senadores. Foi um trabalho de seis meses, em que provamos que a previdência não é deficitária, se respeitarem o que manda a Constituição, se pararem de fazer Refis, se pararem de perdoar os grandes devedores - há 1 trilhão prontos para serem executados e não são executados. Se cumprissem tudo o que manda a Constituição em matéria de seguridade, nós não estaríamos com o caos na saúde, na previdência e na própria assistência. Teríamos aí um fundo - gastaríamos mais na saúde, porque tem que se investir na saúde, mas a PEC 95, infelizmente, trabalhou na linha de congelar todos os investimentos - e uma saúde de mais qualidade e, com certeza, um superávit ainda maior.
12:44 R	Termino, Srª Presidente, dizendo que é claro que os trabalhadores não têm nada a festejar, mas a democracia está, apesar de abalada, firme. Eu não acredito em retrocesso. Nós apostamos muito que, nas eleições de outubro, possamos eleger um Congresso em que a maioria tenha compromisso com o povo brasileiro e um Presidente da República que tenha também compromisso com toda a nossa gente. Só para concluir, Srª Presidente, atualmente são quase 3 milhões de brasileiros entre autônomos e informais, segundo a PNAD, pesquisa nacional do IBGE. Eu diria para todos que a terceirização, infelizmente, avança, e nós temos que fazer de tudo para aprovar o novo Estatuto do Trabalho e para não permitir a terceirização na atividade fim. Resumo agora, Srª Presidente - a pressa também é minha -, dizendo que haverá grandes atos em 1º de maio neste País. Haverá uma concentração muito grande lá em Curitiba, onde está preso o ex-Presidente Lula, lamentavelmente. O movimento social e sindical vai fazer um grande ato lá, mas haverá também atos em todo o País. Eu participarei dos atos que visam defender a democracia; rejeitar, com muita firmeza, a reforma trabalhista aprovada - eu defenderei muito a aprovação da nova CLT, do novo Estatuto do Trabalho -; rejeitar a reforma da previdência; e apontar na linha da revogação, inclusive, da PEC 95, que prevê o congelamento de gastos. Srª Presidente, com isso, eu termino, porque tenho que me deslocar agora para o aeroporto. Peço que considere na íntegra os meus três pronunciamentos. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Encaminhamento nº 4, de 2018; - Anexo: Redução de salário dos servidores terceirizados - 24/04/2018. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Será considerado, Senador, na íntegra, o seu discurso. Eu passo a Presidência ao Senador Garibaldi. O senhor vai fazer o pronunciamento da mesa...? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - Eu faço depois. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, a Senadora Gleisi pode falar. O senhor preside para ela e depois... Eu também tenho um voo. Ele preside para a senhora, Senadora. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Assumo a Presidência dos trabalhos e tenho a satisfação de conceder a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. (A Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Garibaldi Alves Filho.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, negar assistência médica a Lula é crime contra a humanidade. A petição para que os médicos Rui de Oliveira e Darley Rugeri Wollmann Jr visitem o ex-presidente Lula foi protocolada na sexta-feira, 20, diretamente para a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba [Vara de Execuções Penais]. Diante da falta de resposta da juíza, a petição foi renovada ontem (25) e negada sob o absurdo pretexto de que não houve “alegação de urgência”. Lula tem 72 anos de idade; tratou-se de câncer na garganta detectado em 2011, vinha praticando exercícios físicos diariamente, sob supervisão do médico Rui de Oliveira, em São Bernardo do Campo (SP), e fazia avaliações cardiológicas (exames de pressão, por exemplo) periodicamente, exames para os quais se voluntariou o cardiologista Darley Wollmann, de Curitiba.
12:48 R	Lula, que está preso em regime de isolamento na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por decreto ilegal e injusto de Sergio Moro, tem direito à assistência médica como qualquer cidadão, onde quer que se encontre. A decisão da juíza é mais uma arbitrariedade da Lava Jato contra o maior líder popular do país. É mais uma injustiça contra Lula. É uma atitude mesquinha e cruel. É um crime contra a humanidade, que terá repercussão internacional. Essa nota é assinada por mim, pelo Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, e pelo Líder do PT no Senado, o Senador Lindbergh Farias. Ela foi distribuída hoje à imprensa. Ela também está sendo distribuída, traduzida para o espanhol e para o inglês. É lamentável o que nós vemos que está acontecendo com o Presidente Lula. Não há justificativa para ser negada a ele a visita médica. Por que isso está acontecendo? Por que o regime de prisão do Presidente Lula é de isolamento? Aliás, a Juíza não tem permitido, reiteradamente, visitas ao Presidente Lula. Ela considera demasiados os pedidos. Não pôde visitar o Presidente Lula a ex-Presidenta Dilma. Não pôde visitar o Presidente Lula o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Não pôde visitar o Presidente Lula o Frei Leonardo Boff. Aliás, a lei permite aos presos, aos que estão detentos assistência religiosa, Senador Garibaldi, mas não permitiram que Leonardo Boff, que é um amigo de longa data do Presidente Lula e seu orientador religioso, pudesse visitá-lo, assim como nove Governadores do Nordeste estiveram na sede da Polícia Federal, tentando visitar o Presidente Lula. Também não conseguiram. Os Deputados Federais também não conseguiram. Vários, vários tentaram visitar o Presidente Lula e não conseguiram. Por que esse regime de isolamento ao Presidente Lula? Isso não está na sentença que o condenou à prisão, ela não dizia de regime de isolamento. O Presidente Lula, como qualquer um, tem direito a receber amigos, tem direito a receber o seu médico. O Presidente Lula tem problemas de saúde. Uma decisão como essa coloca em risco não só a integridade física e psicológica do Presidente Lula, mas coloca em risco a sua vida. Quem é essa Juíza para determinar o que é urgente e o que é necessário em termos de assistência e acompanhamento médico? Que formação tem ela nessa área? Isso aqui extrapolou todas as questões relacionadas à legalidade do processo para com o Presidente Lula. Nós estamos fazendo uma denúncia internacional sobre isso. Não é possível que Lula seja tratado assim. Aliás, eu pergunto aqui desta tribuna: qual foi o crime que o Presidente Lula cometeu? Sergio Moro ainda está devendo isso à sociedade. Qual é a prova que tem contra o Presidente Lula? Até agora, ela não foi apresentada. E pergunto mais, Sr. Presidente. Que criminoso, que bandido teria lá para lhe visitarem nove Governadores de Estados importantes desta Nação? Que criminoso, que bandido teria Adolfo Pérez Esquivel na sua porta para lhe visitar? Que criminoso, que bandido teria um grupo de Parlamentares, de Deputados, de Senadores? Que criminoso, que bandido teria os líderes sindicais que representam as centrais sindicais todas deste País na porta para lhe visitarem? Que criminoso, que bandido teria uma vigília permanente, em que fazem orações, em que fazem pronunciamentos, discussões políticas e clamam por sua liberdade? Que criminoso, que bandido teria uma população à porta do sindicato onde ele estava impedindo ou querendo impedir que a polícia o levasse?
12:52 R	Eu faço essas perguntas. Há algo muito errado acontecendo neste País. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A senhora me concede um aparte, Senadora? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concedo um aparte, Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Gleisi, Presidente do PT, colega aqui do Senado, eu não posso deixar de fazer este aparte no sentido de concordar com V. Exª, com você, companheira Gleisi, porque o que está ocorrendo com o Presidente Lula não tem nenhuma justificativa a não ser uma grande injustiça, uma verdadeira caçada, uma ação contra um brasileiro que fez tanto por este País, que faz tanto por este País, que fez tanto pelos brasileiros e pelas brasileiras, que entrou para a história como um dos maiores e melhores Presidentes da República deste País e que sofre agora essa grande injustiça. O que está se escrevendo é uma página triste da história brasileira. Mas V. Exª traz algo muito grave. Além do constrangimento, da humilhação que o Presidente Lula tem vivido, coisas que outros ex-Presidentes, que, talvez, aí sim, possam ter dívida com este País, não viveram, o Presidente Lula, que fez tanto, está vivendo. Não bastasse isso, é um processo de humilhação permanente. A transferência dele, com aqueles diálogos no avião, no monomotor em que levaram o Presidente para Curitiba; depois, a chegada do Presidente. Aí, o juiz diz: "não, como ele é um ex-Presidente, nós vamos dar um tratamento diferenciado". Ninguém pediu esse tratamento diferenciado. Nós sempre falamos que não queremos o Presidente Lula sendo tratado acima da lei, mas também não queremos abaixo da lei. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É isso. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estão o tratando abaixo da lei. E o colocaram numa cela, isolado. Ele está vivendo numa solitária. Como se não bastasse, vem agora membros do Judiciário, uma juíza, dizendo cumprir a lei, cometer mais uma injustiça, não permitindo visita. Isso é algo... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Do médico. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Olha, do médico, de um Nobel da Paz, cuja visita é permitida por tratados internacionais. Eu fiquei muito triste e comovido de ver um Leonardo Boff, uma figura emblemática do mundo inteiro... Que mal poderia fazer uma visita de um Nobel da Paz acompanhado de Leonardo Boff a uma pessoa, que nós entendemos, e boa parte do País felizmente entende, que sofre hoje uma grande injustiça, como o Presidente Lula sofre? Mas fica caracterizado que isso é uma ação. E, para mim, não é uma ação do Judiciário brasileiro. Mas é de parte do Judiciário. É uma ação que é uma espécie de confirmação dessa marcha da insensatez em que o País está metido. Eu só fico triste porque quem faz as leis somos nós. As leis estão sendo descumpridas. E normalmente se encontra subterfúgio onde a lei não é muito clara. Por mim, nós temos de mudar a Lei de Execução Penal não por causa do Lula, mas por conta de qualquer brasileiro ou brasileira que venha a sofrer esse tipo de privação ou de injustiça. É lamentável. Eu, sinceramente, tenho vergonha em certos momentos de estar vivendo uma situação como esta, porque não é possível. Eu concluo, Srª Presidente do PT e companheira Gleisi. Eu, ontem, fiquei chocado. Anteontem, a Segunda Turma do Supremo toma algumas medidas. Quando eram medidas que atendiam a esse ambiente de insensatez, de injustiçamento, de falso moralismo, "foi o Supremo que tomou, todos temos que cumprir". Talvez o único que esteja cumprindo a decisão da Justiça, mesmo nós todos entendendo que é injusta, é o Presidente Lula, que atendeu a uma determinação de primeira instância e segunda instância, e que nós entendemos que é parte de um jogo de cartas marcadas. E a história haverá de registrar isto. Agora, a Segunda Turma, por maioria explícita, toma uma decisão de fazer a correção desses abusos de autoridade, e aí entram os falsos moralistas. Fico triste em ver alguns jornalistas, que eu tinha em boa conta, virando justiceiros, com dois pesos e duas medidas. Fico triste em ver articulistas importantes que não estão vendo que estão ficando do lado errado da história, que vão ser cobrados por filhos e netos por terem apoiado medidas arbitrárias, fora da lei, como essas que levaram o Presidente à prisão. Parece até, Senadora Gleisi, que estamos naquele Coliseu romano, onde a insensatez fazia com que todos os dias tivesse que haver uns matando os outros, uns sendo dizimados, tinha que haver sangue todo dia. Agora, escolheram a pessoa errada, escolheram o Presidente. Vou falar algo aqui que é muito forte: o Presidente Lula é filho de uma lavadeira, mas não é uma lavadeira de roupa, mas, sim, de uma lavadeira de banheiro de bar do interior de São Paulo, emprego que a mãe dele arrumou quando chegou com os filhos, desempregada, sem marido. Ele sobreviveu a isso, sobreviveu à miséria do Nordeste, conquistou o Brasil e o mundo e, quando chegou ao poder, não sofreu uma única denúncia nos seus oito anos. Como eu queria que aqueles que foram Ministros do Presidente Lula viessem aqui, já que ele está preso, para dizer uma medida do Presidente Lula ilegal, um pedido do Presidente Lula fora da lei. Não, não tem nada disso. O que existe é que aqueles que deram o golpe, fizeram um falso impeachment, se apropriaram do poder sem legitimidade, e agora, somados com setores da imprensa, somados com setores do Judiciário, estão fazendo uma ação odiosa e perversa contra o maior líder do País nas últimas décadas, como dizia o Presidente Barack Obama. Alguém que fez tanto pelo País sofre hoje a maior injustiça. Mas, se Deus quiser, a justiça será feita. Não é possível que não tenha sensatez no Judiciário brasileiro para fazer com que o Presidente Lula saia lá, aonde ele não deveria ter ido nunca. Mas o essencial é o seu discurso: nem médico pode visitar o Presidente Lula. Isso é um absurdo. É um crime que está sendo cometido em nome da lei e contra o Presidente Lula. Parabenizo V. Exª, Senadora Gleisi.
12:56 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada pelo aparte, Senador Jorge. Vou incorporá-lo ao meu pronunciamento. O Presidente Lula agora tem causado um grande incômodo em Curitiba. Queriam muito levá-lo para lá. A Lava Jato queria muito. Agora não sabem o que fazer com ele, tal é a grandeza desse homem. Já tiveram três pedidos de remoção. Agora o Ministério Público diz que não pode remover. A reclamação vai desde os custos que têm com o Presidente Lula - dizem que já gastaram mais de R$150 mil - até os incômodos da vigília permanente em frente à Polícia Federal e também o incômodo dos inúmeros, das centenas de pedidos de visita ao Presidente Lula. Nós avisamos que o Presidente Lula não era uma pessoa normal, comum - é o maior líder popular da história deste País - e que isso iria acontecer. Não tem cadeia ou prisão em que caiba o Presidente Lula. A questão não é transferir o Presidente Lula de lugar, a questão é soltá-lo. O lugar de Lula é nas ruas deste País, conversando com o seu povo, até porque a sentença em segunda decisão, em segunda instância pode se dar no cumprimento da pena e tem que ser fundamentada. Não é uma determinação de que, se foi condenado em segunda instância, tem que ser preso. Pode ser, e tem que fundamentar. E o fundamento tem a ver com a periculosidade de quem está se tratando, com o perigo que ele oferece à sociedade. Que perigo oferece à sociedade o Presidente Lula? Que perigo oferece à sociedade ele solto? Nenhum.
13:00 R	Então, se os senhores querem resolver o problema dos custos que têm com a prisão de Lula e dos incômodos que ele está causando, só há um jeito: libertem o Presidente Lula, liberem-no. Por que é que o mantêm preso? Lula tem que ser liberado. Eu tenho às vezes recebido algumas perguntas de por que é que eu tenho defendido tanto o Presidente Lula e tenho colocado o meu mandato como Senadora e também como Presidente do PT a favor dessa causa. Pedir a liberdade de Lula e lutar por Lula é lutar pelo povo pobre deste País. É lutar para que este País tenha emprego. Na época do Lula, nós tivemos 20 milhões de empregos formais gerados, com a lei trabalhista em vigor naquela época, que dava direito e que dava decência aos trabalhadores, não com essa lei trabalhista de quinta categoria que foi aprovada, inclusive por muitos colegas desta Casa, e que ontem estava quase causando a retirada de direitos dos terceirizados do Senado. Aí eu vi Senador assinando aqui um abaixo-assinado para não retirar direito. Os mesmos que votaram a favor da reforma trabalhista. É uma ironia isso, uma ironia. Porque eles no atacado ajudam os grandes, ajudam os ricos, ajudam o sistema financeiro. E aí querem fazer a política aqui quando chega para eles a pressão dos mais pobres. Isso, a pressão daqueles que trabalham aqui, que conseguem ter um pouquinho de acesso - um pouquinho, porque a maioria do povo não tem. É contra essa reforma trabalhista que eu luto quando eu quero a libertação de Lula; é contra a falta de distribuição de renda neste País que eu luto quando eu quero a liberdade de Lula; é contra a deriva em que se encontra este País que eu luto quando eu peço a liberdade de Lula. Lula significa dignidade para o povo brasileiro; Lula significa direito à educação; Lula significa direito à saúde; Lula significa direito ao crédito; Lula significa direito aos programas sociais; Lula significa direito a um salário digno, ao emprego. É isso que significa o Presidente Lula. Ele é uma bandeira de todos os direitos reivindicados pelos trabalhadores, porque no governo dele, o povo mais pobre deste País teve direito, o povo mais pobre deste País foi bem tratado. V. Exª, Senador Garibaldi, é do Nordeste brasileiro. Quando se faz pesquisa no Nordeste brasileiro, o Presidente Lula tem quase 70% de intenção de votos. E por quê? Porque Lula foi um dos poucos presidentes, se não foi o único - acho que foi o único da história - que efetivamente olhou pelo Nordeste do Brasil. Olhou no sentido de gerar desenvolvimento, levando à industrialização, à geração de emprego e de renda; olhou no sentido de dar condições ao agricultor e ao pequeno agricultor nordestino, que sempre se debatia com a seca; olhou no sentido de atacar os problemas da seca, de fazer a transposição do São Francisco, mas também o projeto de cisternas; olhou no sentido de combater a fome e a miséria. Esse é Lula - Lula, um homem que tem condições, que tem coragem, que tem sensibilidade de olhar para o seu povo. Por isso a bandeira mais importante que eu posso defender neste Senado, a luta mais importante que eu posso travar aqui dentro e travar também como Presidente do PT, é a liberdade de Lula. Porque Lula hoje sintetiza a esperança e a confiança do povo brasileiro. Não fosse isso, esse homem perseguido, injustiçado, desconstruído pela mídia, não estaria em primeiro lugar nas pesquisas, mesmo preso. E é importantíssimo, quando a gente olha nas pesquisas, analisar o que as pessoas falam quando essas pesquisas são qualitativas. "Eu voto em Lula mesmo preso." Quem é que tem essas condições hoje no Brasil? Qual é o político que tem essas condições hoje no Brasil? Não há político que chegue aos pés do Presidente Lula, em termos de popularidade e respeitabilidade do povo. Não existe nenhum! Não há nenhum presidenciável que chegue perto! Nenhum outro candidato que chegue perto - e isso, contando o que Lula passou, a desconstrução que teve. Isso se chama confiança popular. Não é mais nem esperança; é confiança. Isso significa que Lula mudou a vida de milhões e milhões de pessoas. Contra isso, não há Lava Jato politizada que dê jeito; não há discurso aqui dentro que dê jeito; não há protesto que dê jeito; não há colunista de imprensa de mídia grande que dê jeito; não há Rede Globo que dê jeito. Lula continua sendo o candidato querido do povo brasileiro, porque, efetivamente, ele fez. Por isso, volto a dizer: a minha maior luta aqui, como Senadora da República, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, é a liberdade de Lula, porque a liberdade de Lula significa a dignidade - primeiro o direito do povo brasileiro de decidir em quem votar e escolher seu Presidente, e segundo, o resgate da dignidade do povo brasileiro e do desenvolvimento deste País.
13:04 R	Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Peço ao Vice-Presidente da Casa, o Senador Jorge Viana... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ou ex-Vice. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ou ex-Vice. Estamos tratando aqui de "já era". (Risos.) (Soa a campainha.) (O Sr. Garibaldi Alves Filho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Na condição de Presidente desta sessão, passo, então, a palavra ao Senador Garibaldi Alves, que já presidiu a Casa e é um Colega que tem uma história já de serviços prestados a esta Casa, que agora, como orador inscrito, faz uso da tribuna. Com a palavra, V. Exª. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador Jorge Viana, pelas palavras tão generosas, com relação à minha passagem pela Presidência desta Casa, ao mesmo tempo em que ocupei outros cargos dentro do que temos aqui como o arcabouço institucional desta Casa. Em primeiro lugar, queria lamentar realmente isso que a Senadora Gleisi Hoffmann acaba de abordar, que é a situação em que se encontra o ex-Presidente Lula. No Rio Grande do Norte, temos enfrentado um golpe muito grande, com relação à política do Estado, e principalmente nós, do PMDB, porque está preso, há praticamente 11 meses, com prisão preventiva decretada, que vem se eternizando, o ex-Deputado Henrique Eduardo Alves, que foi Presidente da Câmara e teve 11 mandatos conferidos pelo povo do Rio Grande do Norte. Esperamos, Sr. Presidente, que esse momento, que deu margem a essas injustiças, possa passar. E terá que passar logo, para não deixar marcas, com relação ao pleito que se avizinha, para que não tenhamos uma situação de intolerância, como temos hoje no País.
13:08 R	As posições devem ser defendidas, cada um deve ter a sua ideologia, cada um deve ter o seu pensamento, e esse pensamento deve ser respeitado. O que há hoje é uma intolerância muito grande, e eu, que fiz uma carreira política toda baseada no efeito conciliatório que consegui para os meus encaminhamentos, só tenho a lamentar esses últimos fatos políticos ocorridos no Brasil e no Rio Grande do Norte. Mas eu não venho só lamentar, Presidente Jorge Viana. Eu venho, graças a Deus, registrar que aquela situação vexatória, aquela situação que eu diria dramática do povo nordestino, ao enfrentar seis anos de seca, começa a tomar outras cores. O Senador José Medeiros, nosso conterrâneo, teve a oportunidade de visitar comigo a sua cidade, a cidade onde ele nasceu, Caicó, e ele viu, ele esteve presente a uma festa no meio de uma seca de seis anos, e só a fé poderia dar àquele povo a resistência que aquele povo teve de, sofrendo seis anos de seca, ainda ir para as ruas para cultuar a sua fé na Nossa Senhora de Sant'Ana. Hoje, José Medeiros, eu gostaria até de que pudéssemos ser de novo companheiros de uma viagem para você verificar a transformação que ocorreu no Rio Grande do Norte e, consequentemente, nos outros Estados do Nordeste. Aquela paisagem agressiva, cinzenta, triste, aterradora, aquilo tudo cedeu, Senador Jorge Viana, a uma paisagem verde e que, graças a Deus, não é a seca verde, porque às vezes chovia, e as chuvas só faziam mesmo mudar as cores das plantas. Hoje, não! Hoje nós já temos o inverno. Se ele não afetou a recarga dos açudes ainda de uma maneira significativa, nós temos as grandes barragens, e eu citaria a maior delas, a Armando Ribeiro Gonçalves, uma barragem, Sr. Presidente Jorge Viana, Sr. Senador José Medeiros, de 2,4 bilhões de metros cúbicos, que é a sua capacidade. Essa barragem chegou ao volume morto e hoje ela já apresenta uma reserva, já tem 27% da sua capacidade recuperada em termos de água. Isso é importante, porque as cidades começam a sair do colapso.
13:12 R	O Rio Grande do Norte, há muito tempo, deixou de ser o paraíso dos carros-pipas, se é que se pode chamar isso de paraíso. Isso porque lá há um sistema hoje de segurança hídrica confiável. Graças a Deus, eu posso dizer que isso ocorreu, o que é de grande significação, no meu governo, no governo de oito anos em que eu estive à frente do Executivo potiguar, quando construímos mais de mil quilômetros de tubulação de água no interior do Rio Grande do Norte. Pois bem, Sr. Presidente, eu deixo aqui esse registro, ao mesmo tempo que quero dizer que, em termos de segurança hídrica, não há como deixar de falar no papel de um reservatório como o de Umari, que também já supera os 30%. Não se pode deixar de falar de um reservatório como a Barragem de Santa Cruz, que tem uma capacidade de 600 milhões de metros cúbicos de água e que já atinge um patamar também superior a 20%. Portanto, não é sem alegria, mas sobretudo consciente de que a luta continua, que o Nordeste não pode ficar na dependência de chuvas, porque já se provou que 90% do nosso território está inserido no Semiárido. Por isso nós não podemos, Sr. Presidente, nos deixar enganar, pois temos na verdade um regime de chuvas que nos deixou numa situação, há pouco tempo, de aflição, de total aflição, ou seja, as pessoas sem água para as suas mínimas necessidades. Mas, graças a Deus, eu tenho aqui uma declaração do novo Ministro da Integração, Pádua Andrade, que confirmou, nessa quarta-feira, a substituição da empresa construtora responsável pelas obras do Eixo Norte do Projeto de Integração das Águas do São Francisco. (Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - A medida do Governo Federal visa à garantia do prazo de entrega do empreendimento. O Ministro Helder Barbalho foi realmente um Ministro que deu atenção total, prioridade total a essa obra da transposição. Mas diz o atual Ministro: "Estamos fazendo a gestão de problemas pontuais naquele trecho para garantir a segurança hídrica da população do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O cronograma para entrega da água aos Estados [diz o novo Ministro] está mantido. A obra é uma prioridade do Governo Federal e vamos concluí-la neste ano", reforçou o Ministro durante solenidade, audiência que reuniu os Senadores da Região Nordeste.
13:16 R	Portanto, quero me congratular com o Ministro Pádua pelas suas providências com relação à retomada das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. Isso não nos leva a esquecer que é preciso, paralelamente, cuidar da conservação do Rio São Francisco, e providências deverão ser tomadas para que esse sistema tenha a sua sustentabilidade. Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer com emoção. No ano passado, eu estive aqui nesta tribuna para registrar o que para mim parecia o início de um inverno no ano passado, e isso não aconteceu. Este ano, nós já temos índices pluviométricos muito mais generosos e nós estamos falando aqui realmente de um inverno que, se Deus quiser, haverá de se confirmar no Rio Grande do Norte e nos Estados nordestinos. Muito obrigado, Senador Jorge Viana, pela sua tolerância na qualidade de Presidente dos trabalhos. (Interrupção do som.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero pedir ao Ministro Valter Casimiro que não esqueça outra grande obra, que é a 304, ligando o Rio Grande do Norte ao Ceará e ao Norte do País, cujas obras estão paralisadas. Está havendo finalmente um consenso entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério dos Transportes para que nós tenhamos a retomada sobretudo do trecho que diz respeito à Reta Tabajara. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Garibaldi Alves, pelo pronunciamento. Eu passo a Presidência ao Senador José Medeiros para que eu possa, como orador inscrito, fazer uso da tribuna. (O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e o Senador Reguffe, colega que acaba de chegar aqui também. Eu já havia feito um aparte à Senadora Gleisi, mas não custa trazer de volta: quero lamentar profundamente a situação que o País vive com a prisão absolutamente injusta do Presidente Lula. Eu vou fazer isto toda vez que ocupar a tribuna até que o Brasil se reencontre com a justiça: lamentar, pedir Lula livre, me somar aos artistas, aos movimentos sociais, às pessoas que têm bom senso neste País e que reconhecem esse ato arbitrário feito em nome da lei. Mas está cada dia mais evidente que é uma grande injustiça a prisão do Presidente Lula.
13:20 R	Além disso, ele sofre hoje um confinamento. Estão agindo fora da lei, deturpando a Lei de Execução Penal, nem sequer garantido que o Presidente Lula receba visita médica. Isso é um abuso de autoridade, é uma injustiça, é uma espécie de tortura que fazem contra o Presidente Lula, é uma tortura psicológica. Fica caracterizado que há uma combinação de parte do Judiciário - uma parte pequena, é verdade - que está indevidamente empoderada, vivendo um falso moralismo, vivendo um justiçamento que não tem precedente em uma democracia, em um Estado democrático de direito, lamentavelmente numa certa sintonia com segmentos radicalizados da sociedade que querem que o Brasil siga numa espécie de Coliseu romano, onde todo dia alguém tem que ser executado, em vez de pensarmos o que fazer - aí, sim - para nos livrarmos da corrupção, nos livrarmos do mau uso dos recursos públicos, nos livrarmos da má gestão dos recursos públicos. Precisa, sim, haver um grande consenso nacional para que esta Nação continental, com 208 milhões de habitantes, possa superar as suas dificuldades. Tudo o que foi feito até aqui em nome do combate à corrupção, em nome de buscar outro ambiente para a sociedade brasileira está dando errado. O número de miseráveis, de pobres no Brasil dobrou, o desemprego atinge 13 milhões de pessoas, o patrimônio brasileiro está sendo dilapidado por um Governo que não passou nas urnas. E do povo brasileiro parece que, dia a dia, está caindo a ficha, porque, em toda pesquisa que se faz, o único líder lembrado é o Presidente Lula, com ampla maioria. E aí exatamente ele, que pode pacificar o País, que pode atender ao clamor da maioria dos brasileiros, é que é escolhido para sofrer essa grande injustiça, essa verdadeira caçada. E hoje está recolhido no isolamento de uma cela, onde ninguém pode chegar perto, o Nobel da Paz não pode visitar, o Leonardo Boff não pode visitar, autoridades não podem visitar. Ninguém quer o Presidente Lula tendo um tratamento acima da lei ou abaixo da lei, mas foi o próprio juiz que disse que ele estaria nessa cela, nesse isolamento porque é um ex-Presidente. Quem está fazendo o diferencial são aqueles que, se dizendo agir em nome da lei, estão agindo fora da lei. Eu lamento, porque entendo que se apequenou o Congresso quando aceitou ser motivo de chacota, de todo tipo de depreciação por não atender às suas prerrogativas de fazer as leis adequadas, por ter também - vamos assumir os erros - se desencontrado com o entendimento, com sentimento nacional, com o sentimento da verdadeira opinião pública.
13:24 R	Eu lamento. E quero dizer que vimos a 2ª Turma do Supremo, que é uma parte importante, fazer um movimento no sentido de trazer o Brasil para a legalidade. E, exatamente por estar fazendo aquilo que a Constituição aponta, ela vem sofrendo críticas de setores da imprensa - e digo setores, porque são apenas setores -, vem sofrendo críticas daqueles que, há pouco tempo, elogiavam qualquer ato de justiçamento, de falso moralismo que viesse em decorrência dessa verdadeira marcha da insensatez que o País vive. Ao fazer esse registro, aqui trago a minha absoluta solidariedade a esse grande brasileiro, um dos maiores Presidentes da história do Brasil - que espero possa se encontrar com a Justiça, porque o que o Presidente Lula vive hoje é uma grande injustiça. Sigo acreditando que o Supremo Tribunal já, já possa corrigir esse abuso de autoridades de pessoas que, por interesse político-partidário, por interesse de uma ideologia de ódio, de intolerância, fizeram do Presidente Lula um inimigo de suas canetas, de suas decisões e cometeram uma injustiça que a história haverá de registrar. E não tenho dúvida: a história será implacável com esses falsos moralistas, justiceiros, que, lamentavelmente, hoje viraram referência no nosso País. Queria, Sr. Presidente, dizer que dois assuntos me trazem à tribuna, nesta quinta-feira. Hoje, depois de ter trabalhado a manhã inteira, presidindo a Comissão de Relações Exteriores - inclusive, V. Exª nos auxiliou nos trabalhos -, queria fazer um registro. No próximo sábado - estarei no Acre, amanhã -, dez Municípios acrianos vão estar em aniversário, comemorando a sua autonomia. Eu me refiro ao dia 28, em que dez Municípios completarão 26 anos de fundação oficial. Falo no Município de Acrelândia, que traz o nome do Acre, um Município que foi feito planejado, a partir de um projeto executado pelo ex-Governador Joaquim Macedo, Projeto Redenção. Falo do nosso querido Bujari, da nossa Capixaba, de Epitaciolândia, de Jordão, de Thaumaturgo, de Porto Walter, de Porto Acre, de Rodrigues Alves e de Santa Rosa, Municípios que conheço na palma da mão. Visito todos eles pelo menos duas vezes por ano. Vou visitar todos eles ainda, de novo, antes do final do ano, pelo menos duas vezes cada um. Conheço cada rio. E quero aqui que conste nos Anais da Casa o registro do aniversário de 26 anos de fundação oficial de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa. Quero cumprimentar a população que compõe esses Municípios, que me trata, que me recebe com tanto carinho, com tanta amizade. E é nesse propósito que subo aqui, à tribuna, fazendo esse registro. Estive recentemente em Acrelândia - e, mais recente, em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. Mas, outro dia, fiz uma visita, fui recebido e tive a companhia do Lourival, Deputado Lourival. Passamos lá uns dias, com o Prefeito Caetano, sendo recebidos pelas lideranças de Acrelândia. Depois tivemos um extraordinário almoço, uma galinha caipira, um almoço fantástico na casa de um produtor de café, de um produtor de verdade, com seus amigos, sentado no chão. Comemos lá uma boa galinha caipira, que eu faço aqui o registro, na casa do Zinho e da sua esposa Eliane, que me receberam tão bem junto a outras amigas que ajudaram no almoço. Senti-me em casa. Às vezes, até melhor do que em casa, porque a vida é muito corrida.
13:28 R	Mas eu queria aqui fazer esse registro, porque Acrelândia leva o nome do Acre, tem 60% da produção de café, tem um povo trabalhador, extraordinário. Eu, o Lourival, o Caetano e colegas que trabalham comigo, tivemos, assim, um dia muito feliz. Referindo-me a todos os Municípios que fazem aniversário, uso como referência Acrelândia, que leva o nome do Acre, que para mim é muito especial. Por fim, Sr. Presidente, já concluindo - outros colegas estão inscritos -, eu queria fazer um registro, uma denúncia e um apelo. Saíram ontem - e todos nós estamos reclamando - mais cortes feitos pelo Governo Federal, pelo Governo do Presidente Temer. Eu não sei onde vamos parar. Estão cortando os recursos que nós tínhamos garantido com emendas - emendas impositivas. Eu faço esta fala denunciando e cobrando os que apoiam o Governo Temer no meu Estado. A maioria da Bancada do Acre - inclusive aqui no Senado, dois Senadores - apoia o Temer. Eu quero me somar a eles na cobrança de que não tire o dinheiro da BR-364, da BR-317, que se faça a reconstrução e a manutenção dessas estradas no Acre, que são tão necessárias. Não é possível tanta insensatez. Nós colocamos no orçamento. É legal o que fizemos: emendas impositivas. Não é favor o que nós estamos pedindo ao Governo Temer. Eu ando naquela estrada. Recentemente, fui dirigindo, como faço. Vou fazer nessa semana agora do feriado, vou subir o Rio Juruá, o Rio Tejo, lá no Alto Juruá, na fronteira com o Peru, junto com Marcus Alexandre. Vamos passar quatro dias no Vale do Juruá. Mas, para chegar lá, tem que ir pela estrada, porque a gente prefere fazer isso. E deparei-me, ontem, com um corte drástico, que vai inviabilizar o ir e vir no Acre, que vai inviabilizar o programa de recuperação dessas estradas. É um abuso, é um descaso, é um desrespeito do Governo Federal com o povo acriano. Eu estou usando a voz que me é dada pelo povo do Acre, como Senador, para protestar e para dizer, aos apoiadores do Temer, que apoiam este Governo lá na Câmara - meus colegas Parlamentares, e aos dois colegas daqui que, lamentavelmente, não estão aqui, porque, certamente, se estivessem, eles protestariam comigo -, que nós temos que tomar uma atitude como Bancada, 11 Parlamentares, e não aceitar, de maneira nenhuma, que haja esses cortes. O atual Ministro, Valter Casimiro, que era diretor do DNIT, conhece bem o que eu estou falando. Tem sido até um apoiador - vale aqui o registro -, toda vez nos recebe. Mas de que adianta ele nos receber bem, ele ter boa intenção, se estão tirando dele o orçamento, o recurso necessário para recuperarmos a estrada de Rio Branco a Sena Madureira, que está um caos, seguirmos recuperando a estrada de Sena Madureira até Feijó, fazermos a recuperação e a manutenção do trecho de Feijó a Tarauacá, e atuarmos fortemente no trecho entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul?
13:32 R	Não é possível tanta insensibilidade. O trecho entre Assis Brasil e Brasileia vive um permanente caos por falta de intervenção. Chegamos ao momento do fim do inverno, quando nós pensávamos que o trabalho ia se intensificar - estamos propondo isso a pedido da população -, e vem o Governo Temer e corta os recursos para trabalharmos na BR. Nós temos que nos unir como Bancada, os 11 Parlamentares, e exigir a permanência dos recursos, que não são recursos do Governo Temer, são recursos oriundos de Bancada - parte deles -, que nós disponibilizamos no orçamento. Fui Relator também no orçamento. Por isso que eu faço a denúncia e a cobrança. Proponho a união dos 11 Parlamentares do Acre na defesa da permanência desses recursos e da intensificação dos trabalhos de recuperação da BR-364 e 317 no meu Estado, Sr. Presidente. Era esse o pronunciamento que eu tinha a fazer. Agradeço a V. Exª pelo tempo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, estava inscrito, mas queria falar pela ordem. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Pela ordem, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer dois registros. Logo em seguida, vai falar a Senadora Ana Amélia. Eu queria só fazer dois registros. Eu queria registrar a presença de três senadores lá do meu Estado, do Município de Trairão: Frank Sousa, José Luiz e José Odair, que estão no nosso plenário. Eles estão aqui porque fizeram parte de uma audiência pública chamada por nós aqui no Senado para tratar dos impactos e do traçado, enfim, a questão da Ferrogrão, Presidente Medeiros, que sai lá do seu Estado, adentra a Região Amazônica e chega ao Estado do Pará, para escoar os grãos produzidos no Mato Grosso. Por isso que se chama Ferrogrão. Ontem, fizemos uma audiência pública com as lideranças indígenas, empresariais e a classe política lá da região para discutir a questão do impacto da Ferrogrão na região. Aquela região é cheia de complexidade; há reservas indígenas, reservas florestais, há até uma reserva militar, que é a Serra do Cachimbo. Portanto, essas audiências públicas são fundamentais para discutir e aprofundar um empreendimento dessa monta, que é uma ferrovia que adentra a Floresta Amazônica e traz, naturalmente, grandes consequências positivas, mas também negativas. Por isso, é preciso aprofundar os estudos. Nesse sentido, acabamos de fazer um acordo com a ANTT, para que a ANTT volte à região e aprofunde mais, através de audiências públicas, ouça os indígenas, os Municípios aqui representados pelos nossos vereadores, etc.
13:36 R	Outro registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, Senador José Medeiros - que também vem de um Estado com essa problemática - é da presença de lideranças indígenas e saudá-las. Todo ano, Senador Medeiros, as nações indígenas de todo o País fazem o que eles chamam de acampamento, o Acampamento Terra Livre. Aliás, eles estão chegando aqui, em caminhada na Esplanada, no Congresso. Eles têm uma pauta de reivindicação tanto para o Governo quanto para nós, do Congresso Nacional, que são pautas históricas das questões indígenas. Na medida em que avança o desenvolvimento no campo - e o senhor sabe, pois o seu Estado é um exemplo disso -, isso traz mil problemas para essa questão indígena. Medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para restringir direitos, inclusive, das terras indígenas. Uma preocupação muito grande é que, por exemplo, a estrutura da Funai, que já é uma conquista antiga dentro da estrutura de Governo, de Estado, está sendo também desmantelada e está com graves problemas. Existe uma pauta extensa da liderança indígena. Hoje mesmo nós provocamos uma reunião... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Meu nobre... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... em que foram recebidos pelo Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Só um instantinho. Eu queria saudar as nossas visitas, desejar-lhes uma boa estada em Brasília e mandar um grande abraço. Elas são de várias partes do País. Muito obrigado pela presença! Quem está aqui falando com vocês é o Senador Paulo Rocha, do Pará, do Partido dos Trabalhadores, e vai falar, em seguida, o Senador Medeiros, do Mato Grosso. Sejam muito bem-vindos a Brasília e muito bem-vindos a esta Casa! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Explico que hoje é uma sessão de debates. Não há votação agora. Por isso que vêm aqui ao plenário os Senadores que estão inscritos para falar, pois é uma sessão de debates. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Faço uma pequena correção que os meninos até pediram para fazer. O senhor citou que eles são Senadores, mas eles são vereadores. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Vereadores. Mas tem gente que quer ser Senador ali. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Isso aí, Paulo Rocha! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Portanto, é uma pauta extensa das causas indígenas, que envolve desde demarcação a PEC's. São vários projetos que estão tanto na Câmara Federal quanto aqui no Senado. Nós fizemos um encontro dessas lideranças com o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, aqui na Presidência, que recebeu essa pauta das causas indígenas. Ao final, também eles vêm com a preocupação da questão do debate sobre a democracia e a crise política que está instalada no nosso País. Portanto, eles estão muito sintonizados com o momento que vivemos no nosso País e batem às portas aqui da nossa classe política e do nosso Parlamento, para que também os seus interesses sejam atendidos. Fiquei muito surpreso, Senador Medeiros, pelo grau de consciência deles. Não são mais aquelas lideranças antigas, os caciques antigos. São lideranças jovens, homens e mulheres, inclusive já estudando em universidades, que vêm aqui bater na nossa porta para garantir os direitos dos povos tradicionais, dos povos indígenas.
13:40 R	Portanto, eu queria chamar a atenção desta Casa, porque é uma pauta extensa, com muitas iniciativas de projetos de lei e até de PEC, que ora atendem aos seus interesses, mas ora conflitam também com seus interesses. Por isso, é fundamental registrar a presença dos nossos indígenas que estão ali. São cerca de 3.875 indígenas, das várias nações. Ali estão representadas 190 nações, povos... Portanto, é uma mobilização muito importante, para chamar a atenção da classe política e do nosso Parlamento. (Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradeço, nobre Senador Paulo Rocha, e faço coro com suas palavras. Estive agora na Esplanada dos Ministérios. Realmente está tudo parado. Os índios fizeram um grande e bonito desfile pela Esplanada. Quero cumprimentar a todos os povos indígenas do Brasil. Passo a palavra ao nosso nobre Senador José Medeiros, do Mato Grosso, e, em seguida, à nossa nobre Senadora Ana Amélia. Senador Medeiros com a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Hélio José. Eu cumprimento também a todos que estão nos assistindo, o nosso público que sempre acompanha a TV Senado. Quero cumprimentar também o Secretário de Habitação do Estado de Mato Grosso, lá da cidade de Rondonópolis, Dr. Paulo - seja muito bem-vindo ao Senado -, e, é óbvio, também a todos os vereadores que vieram ali do Pará para acompanhar esta sessão, que estão aqui na tribuna de honra. Sr. Presidente, também quero fazer um registro extremamente importante para todo o Brasil. O Brasil está perdendo, segundo me informaram os empresários, algo na casa de bilhões, todo mês, porque existe uma greve branca, há mais de ano já, dos auditores da Receita. Em todas as nossas fronteiras, está acontecendo o seguinte caso... Por exemplo: um veículo, para ser liberado, na aduana do Paraguai, demora de duas a três horas. Aqui no Brasil está demorando cerca de 25 a 30 dias. E agora fechou de vez. Isso está acontecendo em Foz do Iguaçu, está acontecendo no País inteiro. E eu já cansei de ir ao Palácio do Planalto e, a meu ver, o Governo do Presidente Temer está sofrendo de alguma coisa muito grave, porque você combina as coisas com os Ministros e, vez por outra, até com o Presidente, e, quando chegam aos escalões, as coisas simplesmente não funcionam. Há mais de 20 dias já, tivemos uma comissão de Senadores conversando com o Ministro Marun, levando esse caso - e também ao ex-Ministro Meirelles -, e as coisas não andam. "Ah, chegou lá, à Presidência da República... Em determinado momento, alguém barrou. Está na mesa de fulano e está na gaveta dele." Que absurdo é esse? Se você já tratou com o Ministro, se você já conversou, mostrou a gravidade do problema... Quer dizer... Ali só há uma solução: ou atende ao que os fiscais, os auditores estão pedindo, que é um bônus sobre... Enfim, eles têm a solicitação deles. Ou atende, ou então você faz uma liberação, por decreto, solicitando ao Estado ou ao Município que possa ajudar ali, na liberação daquelas cargas.
13:44 R	Mas o absurdo, Senador Hélio José, é que o Brasil fique amarrado por anos. Isso já vai fazer anos, e nem resolve o problema dos auditores, nem resolve o problema da economia brasileira, porque isso tem muito a ver com a economia brasileira. Imaginem: nós estamos ali com o Paraguai. Eles estão crescendo a índices quase chineses. As nossas empresas estão indo para lá, mas, dentro do próprio Mercosul, nós não conseguimos fazer com que os nossos produtos girem. Por culpa dos nossos vizinhos? Não. Por culpa nossa. Então, isso é um absurdo. Eu espero que o Presidente Michel Temer - e aqui já vou acender uma vela para todos eles ali: Padilha, Moreira, todo o núcleo duro - possa bater o martelo, porque dizem que alguém lá falou: "Olha, isso aqui está na mesa do Gustavo." Eu não sei quem é Gustavo, mas eu espero, vou pedir ao Presidente Temer que, se for esse Gustavo, diga ao Gustavo - nós estamos implorando aqui - que o Gustavo saia de cima desse papel. Ou emita um decreto, dizendo que a prefeitura e o Estado vão cuidar disso, enquanto se resolve essa pendenga, ou, então, que libere logo esse bônus. Aqui no Brasil há uma mania de se aprovar lei, e a regulamentação, depois, perdura no tempo, porque essa lei, dessa gratificação deles - ou bônus, não sei o quê - foi aprovada. Se foi aprovada, por que é que não regulamenta logo? Então, nós vamos ficar com esse abacaxi na mão? Então, esse tipo de coisa acaba revoltando, porque o que é que acontece? Os Parlamentares vão à Presidência da República, saem de lá com uma resposta, propaga-se a resposta, e depois a coisa não anda. Olha, isso é simplesmente inaceitável. E parece que é um mal de executivos. Não é só aqui na Presidência da República não: isso se espalha pelo País inteiro. E posso citar o caso do meu Estado. Hoje mesmo recebi a notícia de que o Hospital Regional de Rondonópolis está quase para fechar ou estaria fechando, já suspendendo o serviço, Dr. Paulo, porque, simplesmente, as coisas não estão acontecendo, coisas que a gente já tinha... A Bancada mandou 100 milhões para pagar esses hospitais. Houve a promessa do Governo, e agora isso acontece. Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Olha, Senador Medeiros, a gente tinha uma ideia de que teria facilidades, um ambiente mais favorável não só aos empreendedores, mas aos gestores, que são prefeituras municipais, são Estados, vivendo um drama, vítimas de uma burocracia excessiva. Um empurra para o outro, como no relato de V. Exª. Há pouco tempo, o Denatran fez uma resolução em que os motoristas tinham que fazer um curso, submeter-se a testes, uma coisa, assim, absolutamente sem precedentes. Felizmente, o Ministro Alexandre Baldy, do Ministério das Cidades, monocraticamente, fez uma resolução anulando aquilo. Eu fiz o curso, para fazer a renovação da minha habilitação, mas é uma complicação para a vida do cidadão. E o infrator pode ter 30 mil cursos; quando ele não quer obedecer à lei... V. Exª sabe da Polícia Rodoviária Federal: a pessoa que não quer obedecer à lei, não adianta fazer pós-graduação na legislação de trânsito, saber de cor e salteado; ele não vai obedecer, porque a natureza dele é essa, a da desobediência e da irresponsabilidade. Grande parte dos acidentes que acontecem são movidos pela irresponsabilidade do motorista: excesso de velocidade ou dirigir embriagado, ou sob o efeito de drogas. Esse é um aspecto. Mas o outro aspecto é que, agora, também por obra do Denatran, exigiram, nas caçambas que as prefeituras compram para várias finalidades - umas transportam água; outras transportam material para pavimentação ou transportam materiais de aterro para cidades -, um tipo de mecanismo de levantar a caçamba, o que obrigava a prefeitura a gastar, em cada veículo, mais ou menos, R$2 mil ou mais um pouco por veículo, que já teria que ser adaptado. Então, veja a falta de sensibilidade. São gestores federais que deveriam entender que, hoje, um prefeito, um Município, tem dificuldades financeiras graves. Muitos Municípios estão tendo dificuldades de pagar o salário dos professores, dos servidores, e ainda vêm essas novidades que encarecem. São mais custos para as prefeituras. Também para isso o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, recebeu uma comitiva de representantes do Rio Grande do Sul, de representantes da Femurn, da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e da Confederação Nacional dos Municípios, pedindo, clamando ao Ministro que, pelo menos, se a lei for irrevogável, o façam para veículos novos, mas não para os veículos que estão comprados há tempo pelas prefeituras municipais. O Ministro entendeu procedente. Também há a questão da pavimentação. As prefeituras que fizerem a pavimentação nas ruas de bairros que não têm pavimentação alguma, não têm esgoto... É muito complicado. Então, não tendo pavimentação, não há meio-fio, e há dificuldade de mobilidade para veículos de qualquer natureza ou para as pessoas... O senhor sabe como que é complicado: ou é barro, ou é chuva, ou é poeira, ou é buraco... Então, a pavimentação é uma civilidade. Mas, aí, é o seguinte: o financiamento para aquilo não vai sair se não houver acessibilidade.
13:48 R	(Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como grande parte dos moradores faz a acessibilidade, então, veja, também é um encargo para as prefeituras. Se elas não tivessem essa obrigatoriedade... É importante, claro; a Senadora aqui não está defendendo a exclusão. É fundamental a acessibilidade. Mas a questão é, com o mesmo dinheiro, fazer mais pavimentação, para mais pessoas, e, aí, cada um morador faça, no ingresso da sua casa - o que já está acontecendo. Eles têm responsabilidade, estão fazendo, e colaboram, individual e coletivamente, para que a acessibilidade de uma cadeira de rodas seja feita na frente do morador. Então, a prefeitura, se tiver que fazer, vai ter que cuidar desse detalhe, quando o morador poderá, com um custo menor, realizar essa acessibilidade aos seus cadeirantes ou às pessoas portadoras de deficiência. Então, apenas para complementar o pronunciamento de V. Exª, nos aspectos relacionados à excessiva burocracia e ao empurra-empurra que vemos na área do Governo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. E, sobre esse detalhe da caçamba, essa ideia começou a surgir porque, em alguns lugares do País, a caçamba abriu e bateu no viaduto. Aí, diante disso, eles colocaram esse dispositivo. Acontece que eu estive em Colniza e Alta Floresta agora, e Mato Grosso é um Estado onde há muitas, mas muitas caçambas, inclusive bitrens caçamba. Eu queria informar para as pessoas que fizeram essa resolução que os viadutos não chegaram lá ainda. Aliás, nós estamos labutando e sofrendo muito para ver se conseguimos colocar asfalto na BR-174. Mas, aí, essa obrigação, Senadora Ana Amélia, encarece. E as pessoas têm que andar, às vezes, 300km de chão, de atoleiro, para poder cumprir essa regra, para que aquela caçamba não bata num viaduto - que não existe! Essa que é a grande questão.
13:52 R	Então, o que ocorre, Senadora Ana Amélia? Nós tivemos também uma reunião com o Ministro Alexandre Baldy... E eu queria aqui fazer um registro da presença de espírito dele de já mandar chamar as câmeras cromáticas, para ver essas coisas. Por quê? Veja bem: é um pequeno aparelhinho. E eles entenderam que, se é um pequeno aparelhinho que se está colocando, está alterando a característica do veículo. Gente, é muito importante... Qualquer aluno do primeiro ano do curso de Direito sabe que, na interpretação da lei, é muito importante ter o caldo histórico, o momento cultural, as fontes de onde aquilo surgiu... E mais a vontade do legislador. Qual era o bem jurídico que esse legislador pretendia, quando colocou lá no Código de Trânsito que, quando se fizer uma alteração nas características do veículo, teria que ser feita uma vistoria? É justamente, Senadora Ana Amélia, para quê? Bom, se eu vou mudar as características do veículo - balanceamento, essas coisas -, eu tenho que ter em mente que aquilo lá teve um sentido de ser, que houve uma equipe técnica de engenheiros, que eu não posso ir mudando. E que, se eu mudar as características dos veículos, isso pode acarretar acidentes e tudo mais. Então, eu tenho que passar por uma vistoria. Mas, Senadora Ana Amélia, vamos lá. Será que o legislador, quando fez essa lei, ele estava falando de um alarmezinho, de um alarme de ré, de um dispositivo eletrônico a respeito das caçambas? Será que ele estava falando disso? Não. Ele estava falando das questões estruturais. Mas, aí, alguém entendeu e falou: "Não; se vai ter que ter o aparelho, então tem que passar lá no Setas, lá no Inmetro, para fazer a vistoria." Mas quanto custa a vistoria? Bom, aí vem: a vistoria custa tanto... Mas o veículo, todos os anos, já passa por uma vistoria no Detran. Bom, por que é que não pode o Detran fazer aquela vistoria? "Ah, não, porque os investigadores do Detran não estão inscritos no Inmetro." Bom, se não estão inscritos no Inmetro, Senador Hélio José, então vamos... Espalham-se empresas no País inteiro e cria-se um nicho de mercado daquilo. E dá-lhe. Então, se a prefeitura não está dando conta, imagine os pequenos, que só tem uma caçamba, por exemplo!? Ele vai ter que pagar, no frigir dos ovos, R$3 mil ou R$4 mil, Senadora Ana Amélia, porque é a distância, aquela dificuldade de entrar com o carro na cidade, e vai para lá, documento para cá, e despachante, e não sei o quê. Então, isso que a senhora colocou é de extrema gravidade. Esse tipo de coisa precisa ser observado. Mas, Senadora Ana Amélia... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Já caminho para o final, Senador Hélio José. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir ao Presidente da sessão, Senador Hélio José, se eu posso compartilhar o meu tempo com o Senador José Medeiros, porque estou inscrita logo em seguida. Então, como os temas que eu vou abordar... V. Exª tem sido também muito presente em relação a isso. Eu consulto V. Exª, se eu poderia mencionar o tema, porque aí eu compartilho o meu tempo de 20 minutos com o Senador Medeiros. Aliás, hoje... Acho que já terminou a sessão deliberativa. Então, eu teria esse tempo. Farei em menos tempo do que isso. Apenas, Senador José Medeiros, tão relevante quanto a burocracia que atrapalha a nossa cidadania, que nós abordamos bem, e V. Exª conhece muito mais do que eu, eu queria mencionar uma campanha que a CNBB deflagrou esta semana, em favor da ficha limpa dos candidatos, fazendo uma lembrança de que foi a própria CNBB, em 2010, que liderou uma campanha exitosa. Senador José Medeiros, tão relevante quanto a burocracia que atrapalha a nossa cidadania, que abordamos bem e que V. Exª conhece muito mais do que eu, eu queria mencionar uma campanha que a CNBB deflagrou esta semana em favor da ficha limpa dos candidatos, fazendo uma lembrança de que foi a própria CNBB, em 2010, que liderou uma campanha exitosa, talvez a primeira ação popular pós-Constituição de 1988 que teve um sucesso extraordinário, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Nessa campanha, foi firmada a legislação brasileira da Lei da Ficha Limpa. Então, eu queria cumprimentar a CNBB por essa iniciativa em relação ao processo eleitoral em que nós estamos entrando agora, estamos a seis meses praticamente da eleição geral do Brasil, e isso é muito importante. Essa matéria da CNBB tem uma relevância extraordinária, porque ela consolida também não só a Lei da Ficha Limpa, mas uma deliberação do Ministro Luiz Fux de dizer que é "irregistrável" o candidato que não tiver ficha limpa. Então, esse é um ponto relevante. V. Exª está dentro desse processo. E o advogado Rafael Moreira Mota publicou um artigo em O Globo a propósito da questão...
13:56 R	(Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... das fake news, de tudo isso que pode atrapalhar também o resultado do pleito, porque vão atacar adversários, e isso vai ser um grande crime que se vai se cometer no âmbito eleitoral. Esse advogado fala muito do perigo das fake news. O próprio Ministro Luiz Fux tem relembrado o risco de se comprometer o resultado de uma eleição se as fake news prevalecerem, como aconteceu nos Estados Unidos ou em outros lugares, com o uso dessas notícias falsas. Ele termina o artigo "Conto de fadas e voto" dizendo o seguinte: No Brasil, de mentiras todos estão fartos. O eleitor, ainda que não plenamente informado, desconfia cada vez mais de promessas infundadas. A transparência, a veracidade das propostas, das promessas e das medidas tomadas constituem desafio que precisa ser enfrentado. Como nos contos [de fadas] e fábulas da literatura, as verdades, mesmo que dolorosas e traumáticas, devem ser contadas... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - de forma transparente e pedagógica. A história ou estória pode ser dolorosa, mas a lição engrandece. E, por fim, Senador, um manifesto que o Juiz Sergio Moro tomou agora é muito importante. Num despacho que fez, ele trata da questão relacionada às provas que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a Justiça Federal de São Paulo, relativamente às delações do Grupo Odebrecht feitas no âmbito da Lava Jato. Então, o Juiz, hoje num despacho, diz o seguinte: Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai. O Juiz Sergio Moro, que coordena a Lava Jato, disse, rebatendo o pedido da defesa do ex-Presidente, que, no seu voto, o Ministro do STF Dias Toffoli, que é da 2ª Turma, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal, nem à competência de Moro em julgar a ação. Olhem que detalhe importante que eu acho que passou batido para muita gente: "Aliás, o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos." Então, eu faço essa reprodução do manifesto do Juiz, pois eu tinha muita preocupação - e V. Exª também - de eventualmente estar-se fragilizando a atuação do Magistrado Sérgio Moro em relação ao processo e à condução da Lava Jato, com essa transferência determinada pela 2ª Turma, cujo acórdão sequer foi publicado relativamente a essa manifestação dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Muito obrigada, Senador. E o meu tempo, agora, é todo seu.
14:00 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora. Eu é que agradeço, Senadora Ana Amélia. Não vou usar todo o tempo, não. É só para dizer, a respeito principalmente do discurso da Senadora Gleisi, que eu compreendo totalmente o discurso que a Senadora tem feito e entendo também a postura dela, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, que tem como bandeira, agora, a liberdade do ex-Presidente Lula. Isso é legítimo e natural, até porque eu não vejo que outra bandeira eles possam ter. Então, quando eles vêm aqui, eu procuro nem fazer aparte, porque eu acho legítimo, Senador Renan Calheiros, que o façam. Também devido às grandes, vamos dizer, intercorrências que estão enfrentando, só resta a tribuna mesmo, porque processualmente não está fácil. Eu queria fazer só alguns destaques aqui. É legítima a defesa; é legítimo contrapor-se; é legítimo fazer o que quiser. O que não acho legítimo é o seguinte: é jogar a culpa para este Plenário. Eu vejo que, na luta política, a Presidente tem - eu gostaria que ela estivesse aqui, mas, infelizmente, ela saiu - exagerado. Este Plenário tem sido chamado de fascista, de canalhas, de irresponsáveis. Eu sinceramente gostaria de ponderar sobre isso, Senador Hélio José. Nós não somos fascistas. Aqui, nós votamos ora de um jeito, ora de outro. Em todo voto aqui, você vai desagradar 50%. Não há como um Senador aqui agradar todo mundo, porque, se o sujeito é contra o que você está votando, obviamente ele vai ficar descontente; o outro vai ficar contente. E por aí vai. E nós tivemos um processo doloroso, que não foi construído por este Plenário. Eles erraram em algum ponto da política deles. Eu penso que o ex-Presidente Lula errou, principalmente quando escolheu o seu candidato. A Presidente Dilma tinha dificuldades políticas... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - A Senadora me concedeu o tempo dela, Senador. Então, mais um pouquinho, e já termino. O que acontece? Na seara política, quando você erra, existem consequências. Infelizmente, a ex-Presidente Dilma afundou política e tecnicamente o governo, que era naturalmente ganho. Agora, o que eu venho dizer aqui é que não vou aceitar ser chamado nem de fascista, nem de canalha, nem de irresponsável. Eu até vejo que esses termos são feitos, às vezes, nem tanto com o intuito de xingar pessoalmente o Senado, mas para criar um discurso clássico para ficar nos Anais do Senado Federal, como se fosse quando Tancredo enfrentou aqui o Moura.
14:04 R	Eu tenho que fazer esse registro, porque, senão, as pessoas que estão em casas falam: "Esses caras são fascistas mesmo!" Que fascista coisa nenhuma! "Irresponsáveis!" Que irresponsáveis? Nós votamos aqui os temas que eles são contra, mas votamos de acordo com o que entendemos, votamos de acordo também com os anseios dos nossos Estados, porque cada Senador aqui representa o seu Estado. Por exemplo, quando eu venho aqui - e hoje fiz essas críticas todas ao Governo -, eu o faço em nome do Estado de Mato Grosso. Eu não vim aqui nem para tentar agradar ninguém nem para ser bonzinho. Eu estou aqui como se fosse um advogado, e o meu cliente é o Estado de Mato Grosso. No interesse dele, eu vou contrapor, sim, e, às vezes, vou desagradar alguns companheiros. Isso não significa que sou nem fascista, nem canalha, nem irresponsável. Então, refuto esses termos, dizendo que cada governo comete seus erros e paga por isso. Sobre essa prisão do Presidente Lula, lamentável! (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Agora, dizer também que o Presidente é um preso que está em regime de exceção também não é verdade, porque trabalhei 20 anos na polícia e sei como funcionam presídios. Se um presídio liberar, Senador Hélio José, a torto e a direito as visitas, você imagine como é que fica o sistema presidiário. Se toda hora quiser visitar o presidiário um padre ou um médico ou não sei quem... Não! Por isso, é que se faz... Quando é que um médico visita um preso? Aliás, ele nem visita; ele visita se ele estiver já morrendo e não tiver como ser levado ao sistema de saúde. Então, não é toda hora. A Lei de Execução Penal prevê os horários de visita. E mais: para que as pessoas saibam, o ex-Presidente Lula está quase que hospedado. A cela dele não é fechada. Ele fica ali, transitando como quiser. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu já encerro, Senador Hélio José. É uma cela aberta - uma cela, não, é onde os policiais federais dormiam, é um quarto. Ele fica ali onde é a chamada sala do estado-maior. Agora, eu estou vendo que, com a discussão que estão fazendo aqui, vão acabar mandando o ex-Presidente Lula para o xilindró normal. É o que vai acontecer, porque isso é muito frágil, isso está pendurado em uma decisão do Juiz que falou: "Por ser ex-Presidente, vai ficar em um lugar especial, sem tranca, sem horário para tomar o chamado banho de sol." Ele fica ali livre, dentro daquele espaço, óbvio, pois está preso, sem poder sair. Eu estou vendo que esse discurso dos seus companheiros aqui serve como bandeira política, mas vai prejudicar muito, porque, daqui a pouco, ele vai ser mandado, sim, para o regime comum aos outros. E aí realmente a coisa pega, porque, em regime de cárcere, quando bate a porta da cela, a coisa é pesada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Agradecido ao nosso nobre Senador José Medeiros. O próximo a falar seria eu, mas eu vou passar a palavra para o nosso nobre Presidente desta Casa por tantos anos - me honra muito ouvir sua fala. Depois, eu gostaria que V. Exª presidisse, para que eu pudesse fazer uma fala também. Nosso nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, com a palavra pelo tempo que julgar necessário. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com muito prazer, meu querido. Muito obrigado e é um prazer muito grande conduzir a sessão para que V. Exª possa falar. Eu cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado e os seguidores das redes sociais.
14:08 R	Com a morte, Senador Hélio José, no sábado, 21 de abril, do diretor Nelson Pereira dos Santos, no Rio de Janeiro, aos 89 anos de idade, o cinema brasileiro se veste de luto pela perda de um dos seus maiores criadores. O País dá adeus a um cineasta pioneiro, reconhecido e celebrado em todo o mundo. E o Estado de Alagoas perde um grande amigo. Nelson gostava de Alagoas, tinha fortes ligações afetivas com a nossa terra, como se verá ao longo desta breve narrativa. Alagoas esteve presente na sua vida em vários momentos e de diversas formas, até mesmo em curiosas coincidências. Nelson era Cidadão de Maceió e recebeu o título com muito gosto. Visitava a cidade sempre que podia e desde o início dos anos 1960 se inspirou nas coisas e nos tipos humanos alagoanos para realizar algumas das obras mais importantes de sua filmografia. Ele era bacharel, formado em 1952 pela Faculdade de Direito da USP, mas, logo cedo, deu-se conta de que o seu destino não era a banca de advocacia. Preferiu enveredar pela senda da arte, atraído pela magia da tela grande e disposto a enfrentar as dificuldades de fazer cinema no Brasil. Atuou também como jornalista, primeiro, em sua terra natal, São Paulo; depois, no Rio de Janeiro. Nelson tinha uma maneira simples e sábia de definir o tipo de cinema que o atraía. Dizia que o bom filme é uma história bem contada. Sua obra é feita, Senador Hélio José, portanto, de histórias bem contadas, a que o espectador assiste, que o espectador entende e guarda na memória, porque provocam reflexões. Foi um cineasta à frente do seu tempo, mas nunca se aventurou no vanguardismo hermético. O filme Fome de Amor, de 1968, foi sua única obra experimental. Nelson Pereira foi precursor e inspirador do chamado cinema novo brasileiro e estreou como diretor de longa metragens em 1955, aos 27 anos, com um filme que logo se tornou um clássico, Rio, 40 Graus, verdadeiro divisor de águas no cinema brasileiro. A obra levou para as telas pela primeira vez as favelas cariocas, seus dramas sociais e figuras humanas e projetou para a música popular o compositor e cantor Zé Keti, autor do samba O Morro Não Tem Vez, regravado em dezenas de discos por cantores e cantoras.
14:12 R	Para se ter uma ideia, Senador Hélio José, do pioneirismo de Nelson Pereira dos Santos, Rio 40 Graus foi realizado quatro anos antes de outro filme que se tornaria referenda, Orfeu Negro, produção franco-brasileira rodada também nas favelas do Rio de Janeiro, em 1959, falado em português, dirigido pelo francês Marcel Camus e vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro em 1960. Nelson foi buscar na literatura inspiração para alguns de seus majores filmes. Rodou duas obras imortais de Jorge Amado, Jubiabá e Tenda dos Milagres. Adaptou para o cinema o clássico O Alienista, de Machado de Assis, no filme Azylo Muito Louco, de 1970. Levou para as telas A Terceira Margem do Rio, de Guimarães Rosa; e Boca de Ouro, de Nelson Rodrigues, além de documentários sobre Gilberto Freyre e Castro Alves, e as cinebiografias de Sérgio Buarque de Holanda e do Maestro Antônio Carlos Jobim. Mas foi, Sr. Presidente, senhores telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, nas Alagoas que Nelson sentou acampamento, na capital e no sertão, para realizar seus melhores trabalhos, como ele próprio confessava. E na obra do nosso grande Graciliano Ramos ele encontrou o fio de ligação do Nordeste com o mundo. Graciliano retratou a aldeia e se tornou universal. Nelson percebeu que a literatura de Graciliano, seca e rude, podia e devia ser levada as telas. E foi o que fez, há 55 anos. Vidas Secas, de 1963, é sua obra-prima, um dos maiores filmes produzidos em todos os tempos, filme premiado e consagrado no Brasil e no exterior, que colocou merecidamente Nelson Pereira dos Santos na galeria dos grandes diretores do cinema. Foi rodado com locações nos Municípios de Palmeira dos Índios e Minador do Negrão. Palmeira dos Índios, como todos sabem, é a cidade da qual Graciliano foi prefeito no final dos anos 20 e início dos anos 30 do século passado. Vidas Secas é um filme de diálogos curtos e secos, fiel ao estilo de Graciliano; mas cheio de emoção contida, como só os grandes mestres do cinema sabem fazer. A direção de fotografia, a cargo do então jovem fotógrafo Luiz Carlos Barreto, o nosso querido Barretão, até hoje atuante produtor de filmes, e bom de briga em defesa do cinema nacional, junto com a sua Lucy, colocou nas telas um preto e branco com luz natural despida de artifícios técnicos, o que dá ao filme o tom de realismo pretendido pelo diretor. Conta a lenda que, para realizar Vidas Secas, Nelson nem precisou escrever um roteiro; filmava direto do livro. Ele mesmo recordou, em diversas entrevistas, que ao ler o romance, viu que tinha em mãos um filme já pronto.
14:16 R	A sequência da morte da cadela Baleia, que dura seis minutos, entrou para a história da arte cinematográfica e merece estar em qualquer antologia das grandes cenas do cinema mundial pela sensibilidade com que foi filmada e editada. Durante os seis minutos praticamente não há diálogo, só assobios de Fabiano para atrair Baleia e matá-la; o choro contido dos dois filhos na penumbra da choupana, com pena da cadela amiga condenada à morte; a mulher, Sinhá Vitória, triste e resignada, tapando os ouvidos das crianças; a cadela desconfiada se esgueirando pela cerca, pressentindo o perigo no olhar do dono e sem entender o porquê; a hesitação de Fabiano perseguindo Baleia passo a passo, apontando a espingarda e desistindo, apontando e desistindo, até dar o tiro final; os ganidos do animal ferido de morte, o olhar da pobre Baleia para os preás, que ela não poderá mais caçar; a agonia final, quieta atrás de um moita de espinhos, até fechar os olhos; e o silêncio pesado que vem depois. A direção magistral de Nelson em todo o filme, mas sobretudo nesses seis minutos inesquecíveis, tem uma carga dramática tão imensa, Senador Hélio José, que provoca no espectador uma comoção semelhante ao aspecto dolorido e profundo que Steven Spielberg causaria no mundo 30 anos mais tarde, com a sequência de outro clássico em preto e branco, A Lista de Schindler. Não há quem não sinta sinceramente o coração apertado ao ver as cenas da menininha do casaco vermelho no filme de Spielberg. A morte da cadela em Vidas Secas, filmada com tanta genialidade e realismo, acabou sendo motivo de um episódio famoso e inédito, Sr. Presidente. O filme de Nelson havia sido selecionado para concorrer no Festival de Cannes em 1964, representando o Brasil. Acontece que uma italiana, presidente da Sociedade de Proteção aos Animais, havia assistido à pré-estreia do filme e ficou indignada com a cena da morte da Baleia. Ela protestou vigorosamente contra a crueldade de sacrificar um cão para fazer o filme brasileiro. E exigia a retirada de Vidas Secas da lista de exibição. Ela não acreditava que fosse a cena de ficção apenas bem filmada. Para encerrar a polêmica, foi preciso que a própria cadela fosse levada a Cannes para convencer a organização do Festival e a protetora dos animais de que Baleia estava viva e saudável. A Air France patrocinou as passagens. A cadela vira-lata alagoana, agora estrela de cinema, desceu do avião em Paris, diante de um batalhão de fotógrafos e cinegrafistas. E, como estava com a bexiga cheia, a primeira coisa que fez, ao pisar no solo francês, foi posar para a posteridade, fazendo o que precisava ser feito.
14:20 R	Outro fato muito marcante sobre a ligação de Nelson com Alagoas é o fato de que, nas filmagens de Vidas Secas, ele descobriu, no interior de Alagoas, um ex-marinheiro anônimo, que mais tarde se tornaria um astro do cinema e da televisão brasileira. Quando chegou a Palmeira dos Índios, em 1963, para os preparativos das filmagens, Nelson procurou, nas comunidades locais, pessoas que poderiam fazer parte do elenco como figurantes. Perguntou daqui, perguntou dali. Informaram que havia um marinheiro aposentado, que gostava na cidade de brincar de artista. Depois de dar baixa da Marinha, com 45 anos de idade, o tal homem havia retornado à sua terra natal e, para encontrar ocupação, criou, em Palmeira dos Índios, dois grupos de teatro amador, um no Colégio São Luiz, com os padres, e outro com os índios da tribo Xucuru-Cariri. Nelson procurou o homem, os dois se conheceram, se entenderam. O ex-marinheiro dava sugestões a toda hora, apresentava pessoas e mostrou que podia até atuar, se fosse bem dirigido. O fato é que Nelson criou para ele um personagem que tinha até poucas falas. O homem se chamava Jofre Soares e interpretou, em Vidas Secas, o fazendeiro, seu primeiro papel no cinema nacional. Foi Jofre Soares que mostrou para Nelson Pereira os dois meninos que fazem o papel dos filhos de Fabiano e de Sinhá Vitória. Os dois ainda estão vivos e continuam morando em Palmeira dos Índios. Jofre Soares se tornou tão amigo de Nelson, que, quando acabaram as filmagens de Vidas Secas, largou tudo em Palmeira dos Índios, foi para o Rio de Janeiro com a equipe e lá, apresentado e recomendado pelo diretor, por Nelson, iniciou a carreira de ator, consagrado em filmes, novelas de televisão, seriados e muitas peças de teatro. Quando Jofre Soares morreu em 1996, em São Paulo, onde morava, Nelson Pereira telefonou de lá para os amigos em Maceió, pedindo que alguém fosse representar o Governo do Estado de Alagoas no enterro do grande artista. Não foi possível. O Governo enviou ao diretor uma quantia modesta, para que Nelson encomendasse uma coroa de flores, o que foi feito. Jofre Soares foi velado no teatro que hoje leva seu nome, na Bela Vista, região central de São Paulo, com a coroa de flores que Nelson Pereira dos Santos comprou em nome do Governo de Alagoas. Atualmente, em Maceió, também temos o nosso teatro Jofre Soares, um teatro do Sesc, no centro da cidade.
14:24 R	Depois de Vidas Secas, Nelson Pereira dos Santos seguiu filmando outras obras, entre as quais se destacam Fome de Amor, de 1968, e Como Era Gostoso o meu Francês, de 1970. Em 1974, Alagoas entra, outra vez, pela porta da frente na vida do cineasta. Nelson dirigia, naquele ano, um filme denso, O Amuleto de Ogum. O personagem principal do filme é um garoto de Palmeiras dos Índios, Gabriel, cujo pai foi assassinado. O menino tem o corpo fechado num ritual de umbanda. Depois adolescente, interpretado pelo ator Ney Santanna, filho de Nelson, o rapaz emigra para a Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, e ali se torna pistoleiro de um chefe político também nascido em Palmeira dos Índios, interpretado, magistralmente, por Jofre Soares. O filme, Senador Hélio José, é, claramente, inspirado na turbulenta história do famoso e temido Natalício Tenório Cavalcanti, que, na década de 1920, saiu de Palmeira dos Índios, radicou-se na cidade de Duque de Caxias, elegeu-se Deputado Estadual e Federal sucessivas vezes, e, nos anos 1940, 1950, 1960, tornou-se o maior e mais controverso chefe político da Baixada, na época - como todos sabem - a região mais violenta do Rio. E aí também a história registra, senhores telespectadores, senhoras telespectadoras, ouvintes da Rádio Senado, no filme, por obra da direção genial de Nelson Pereira dos Santos, os dois atores, Ney Santanna e Jofre Soares - o Ney, filho do Nelson; o Jofre Soares, um ex-marinheiro que o Nelson encontrou em Alagoas, em Palmeira dos Índios - vivendo o papel de um mesmo personagem. Ney interpreta Gabriel, que seria o Tenório Cavalcanti jovem, e Jofre Soares, encarna o Homem da Capa Preta na velhice. E o jovem tem um caso amoroso com a amante do patrão, interpretada por Anecy Rocha, irmã de Glauber Rocha, o cineasta baiano. Como seria o Tenório Cavalcanti da vida real, que, na época, Hélio José, em que estava sendo feito o filme, ainda era vivo, poderoso e valente? Como ele reagiria ao se ver retratado no filme daquela forma, como um jovem pistoleiro, sanguinário e como um velho chefe político traído pela mulher? Pois Tenório, para a grande surpresa de todos e do próprio Nelson, ficou, senhores telespectadores, todo feliz de se ver personagem de filme e achou aquilo ali tudo muito divertido. Emprestou sua casa-fortaleza, um verdadeiro bunker em pleno centro de Duque de Caxias, para servir de locação nas filmagens urbanas, e o sítio nos arredores da cidade para as cenas em que os pistoleiros treinavam tiro. Emprestou até o seu luxuoso automóvel Galaxie branco, novo, novinho, que aparece em algumas cenas transportando Jofre Soares.
14:28 R	O Amuleto de Ogum foi talvez a mais bela contribuição de Nelson para o cinema brasileiro e popular. De quebra, nesse filme, o diretor levou para a tela grande um cantor, músico e compositor que nunca havia atuado e se revelou excelente ator: Jards Macalé, que interpreta muito bem um mendigo cego, personagem-chave no enredo do filme. Outra coincidência em que a vida de Nelson Pereira dos Santos, Zé Carlos de Assis, se mistura com Alagoas é o fato de que seu filho Ney Santanna começou a carreira de ator também em Alagoas, sob a direção de um alagoano, um ano antes de atuar em O Amuleto de Ogum com o pai. Foi em 1973, quando Ney Santanna foi um dos atores no grande elenco do filme Joanna Francesa, dirigido pelo alagoano Cacá Diegues e ambientado em fazendas de cana de Alagoas. Dez anos depois, em 1984, já calejado nas coisas de Alagoas e ainda mais identificado com Graciliano, Nelson Pereira dos Santos se dedica a filmar o período mais duro da vida do escritor alagoano: Memórias do Cárcere. O filme é sobre, como todos sabem, a prisão de Graciliano pela ditadura do Estado Novo, documentada pelo próprio autor no livro, testemunho póstumo, que ficou sem o último capítulo, porque, em 1953, o escritor Graciliano morreu antes de conclui-lo. A saga narra as várias cadeias, inclusive na Ilha Grande, por onde passou o prisioneiro Graciliano Ramos, acusado pela polícia política de Filinto Müller de ser comunista, quando ainda não tinha entrado para o Partido Comunista Brasileiro. Permita-me um parêntese para lembrar a coincidência do que aconteceu a Graciliano no Estado Novo com o que acontece ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesses tempos de arbítrio, esse consórcio Ministério Público, setor do Judiciário e grande parte da imprensa condena o Lula sem prova e insiste no seu julgamento num típico juizado de exceção. O recurso tramita celeremente, celeremente, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, antecipa-se a pena para torná-lo inelegível numa eleição em que, como as outras, ele aparentemente não tem com quem concorrer, porque conta com a ampla maioria do povo brasileiro.
14:32 R	Eu tenho muita expectativa, Senador Hélio José, continuando com esse parêntese aberto, de que, nos próximos dias, nós vamos ter muitas notícias sobre o que está acontecendo com o Presidente Lula e sobre o que está acontecendo e não pode continuar a acontecer com o nosso País. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foi muito importante. Mas hoje eu vejo, nos jornais, o Procurador Deltan Dallagnol dizendo que foi uma decisão irresponsável. Irresponsável é prender para delatar; ameaçar o preso a emendar a sua prisão provisória com a condenação definitiva. Irresponsável é antecipar a prisão, quando o próprio entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal diz que pode, mas que não é obrigatório fazê-lo. Torná-la obrigatória é irresponsável! Irresponsável é forjar flagrante; pautar a gravação de pessoas, até de doentes nos hospitais. Irresponsável... (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... é gravar uma criança com seis anos de idade, reclamando de uma conversa que acontecia num dia de sábado, logo pela manhã. Irresponsável é ser contra a lei; invadir o exercício de um mandato; desqualificar um Poder; fazer busca e apreensão. Sr. Presidente, ontem fizeram a segunda busca e apreensão na residência e no gabinete do Senador Ciro Nogueira. Todos nós conhecemos o Senador Ciro Nogueira. O Ciro é um conciliador, um homem cordato, para além do que deve ser feito na investigação. Eu sempre defendi investigação e acho - administro desta forma - que a investigação é uma oportunidade que se tem para que possamos demonstrar o contrário. Todos sabem que, no ano que passou, juízes de primeira instância fizeram um "abraçaço" no Supremo Tribunal Federal, invadiram as galerias, para que o Supremo Tribunal Federal recebesse uma denúncia contra mim do Ministério Público de 2007. Pois bem, eu disse naquela oportunidade o que eu digo agora: eu vou acelerar os procedimentos e quero, desde logo, pedir ao Ministro Fachin que ponha em julgamento essa denúncia. Se há alguém que quer ver esse fato esclarecido, essa pessoa é o Senador Renan Calheiros. Mas o que acontece, pela segunda vez, com o Ciro Nogueira e com outros, Sr. Presidente, é inadmissível do ponto de vista da democracia. Se o Senador estivesse se recusando a colaborar com as investigações, com o esclarecimento dos fatos, tudo se justificaria. Mas com o Senador colaborando, colocando-se à disposição, abrindo todas as suas informações, entregando todos os seus sigilos, Sr. Presidente, dessa forma, nós sinceramente não sabemos aonde vamos chegar.
14:36 R	Por isso, a tentativa de desqualificação do Supremo Tribunal Federal, que, na democracia - não há jeito -, é o garantidor da Constituição. A Constituição está viva. A Constituição não morreu, não morreu. É um engano, um equívoco querer demonstrar ao País que a Constituição morreu. Se a Constituição morreu, como consequência morrerá também a democracia. E este País, que já teve tristes experiências no passado, não pode pagar preço nenhum, não pode correr o risco de que isso novamente venha acontecer. Voltando ao filme, Senador Hélio José, Graciliano é interpretado por Carlos Vereza, e sua esposa, Helena, por Glória Pires. O elenco reunido por Nelson Pereira dos Santos é de primeira qualidade. E há episódios marcantes, presenciados por Graciliano na prisão e retratados com fidelidade no filme, como a entrega de Olga Benário, mulher de Luís Carlos Prestes, à Gestapo nazista para ser executada na Alemanha. Nas filmagens de Memórias do Cárcere, em Maceió, repetiu-se o que havia acontecido, Zé Carlos, em Vidas Secas. Nelson incluiu no elenco atores alagoanos, como Chico de Assis, e atrizes, como Anilda Leão. Depois do filme pronto, na volta para o Rio, Nelson levou Chico de Assis, abrindo-lhe oportunidades de trabalho, inclusive em novelas e séries da TV Globo. A filmografia de Nelson Pereira dos Santos é, como todos veem, extensa e rica, profundamente brasileira, humana e sempre com o olhar e o clamor por justiça para os despossuídos, oprimidos e perseguidos, como Graciliano e como Luiz Inácio da Silva. Nelson Pereira dos Santos foi o primeiro cineasta a assumir uma cadeira, a de nº 7, na Academia Brasileira de Letras. Foi indicado, em 2006, para a vaga pelo valor e importância de sua filmografia e não por obra literária. Também não precisou fazer campanha. Apenas consultou uns poucos acadêmicos, Hélio, com quem já tinha uma amizade próxima, não para cabalar votos, mas para conferir qual seria a contribuição que poderia dar à Academia se aceitasse ser um de seus membros. Não precisava nem ambicionava, como sabe quem conheceu Nelson Pereira dos Santos, a honraria. Nelson queria apenas ser útil. E, de fato, foi útil no Brasil e fora do Brasil. Foi professor e fundador do primeiro curso superior de cinema do Brasil, na Universidade de Brasília, no tempo de Darcy Ribeiro. Também lecionou na Universidade da Califórnia, em Los Angeles, e na Universidade Columbia, em Nova York. Dava palestras em toda parte, quase sempre de graça. Aceitava com prazer os convites para conferências e debates. Gostava de conversar com as pessoas. Era um curioso do mundo e das coisas.
14:40 R	A última vez em que o grande cineasta esteve em Alagoas foi em 2013, para receber a Medalha do Mérito Deodoro da Fonseca, a maior condecoração concedida pelo Governo do Estado. No ano passado, foi convidado pelo Governador Renan Filho para participar como palestrante nos eventos em comemoração aos 200 anos da emancipação política de Alagoas. Ficou triste, muito triste por não poder viajar, com a saúde já debilitada, e pediu que o filho Ney Santanna o representasse. Nelson Pereira dos Santos sempre lutou em defesa do cinema nacional. Não se conformava com as crônicas dificuldades de financiamento para o filme brasileiro; rebelava-se contra o preconceito de empresários e distribuidores, que sistematicamente deixam de lado excelentes filmes nacionais e pagam royalties bilionários para trazer produções estrangeiras de alto custo e muitas com baixa qualidade artística. Mas não perdia o humor. Batalhava com a voz serena e um sorriso nos lábios. Uma vez, Senador Hélio José, para resumir a indigência a que é condenada a produção nacional, Nelson saiu-se com a seguinte comparação: "No cinema de Hollywood e no europeu, quando acaba o filme, sobem os créditos. No cinema brasileiro, sobem os débitos." Infelizmente é verdade, Mestre Nelson Pereira dos Santos. Eu abro aqui um parêntese no nosso discurso de homenagem ao Nelson Pereira dos Santos, um dos maiores cineastas de todos os tempos, para oferecer a palavra, para uma comunicação, a este amigo querido Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Renan Calheiros, Presidente Hélio José. Eu acho que merece o registro, inclusive porque V. Exª está falando de um expoente da nossa cultura. É um cineasta que deixa uma obra enorme e uma saudosa memória. Mas estamos aqui com o Cacique Raoni. Ele é uma figura de conhecimento mundial, conhecido no mundo inteiro pela sua luta em defesa da causa indígena. E ele faz parte de um acampamento de quase 4 mil indígenas que nós temos aqui em Brasília, exatamente lutando, agora próximo do Dia do Índio, próximo do período em que eles fazem a luta anual. Ano passado foi terrível. Tiveram que enfrentar a polícia. Mas tudo o que eles vêm buscar, Presidente Renan, que foi Presidente do Congresso já em várias ocasiões, diz respeito às preocupações com as mudanças que estão sendo propostas seja pela Advocacia-Geral da União do atual Governo, seja também pela tramitação da PEC 215, que agora está paralisada e que altera os critérios de demarcação de terras indígenas. V. Exª foi Ministro da Justiça, nos ajudou a consolidar uma política de demarcação, de garantia das terras, dos direitos dos povos indígenas. E o Cacique Raoni é símbolo dessa luta. Eles não querem nada mais nada menos do que preservar as suas áreas; que seus parentes que ainda não têm as áreas demarcadas possam ter as áreas demarcadas. E esse é o grande objetivo dos que vieram aqui, que estão acampados aqui. Nós no Acre temos os povos indígenas com quase todas as áreas já demarcadas, mas ainda temos avanços a fazer. O Governador Tião Viana tem procurado dar apoio. Mas hoje a Funai está ameaçada. A proteção dos índios está ameaçada porque resolveram transformar a Funai num cabide de empregos e de ajuste de acordos políticos. E isso é terrível numa hora como esta. Cortaram o orçamento da Funai. Não há os recursos necessários para os servidores. E, ainda, para agravar, resolveram agora estabelecer critérios de composição de aliança político-partidária usando a Funai como um espaço a ser ocupado nesse sentido. Queria, antes de concluir, ouvir V. Exª, como ex-Ministro, como ex-Presidente da Casa, sobre essa reivindicação do Cacique Raoni, como é conhecido, uma pessoa expressiva, talvez um dos brasileiros mais conhecidos no mundo, pela causa que representa, pela história de vida que tem e por ser símbolo dos povos originários. Ele está aqui reivindicando o básico: que não se altere a legislação brasileira de proteção aos índios, de demarcação de áreas indígenas. Até isso está ameaçado nestes tempos difíceis por que o Brasil atravessa, Senador Renan Calheiros.
14:44 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero, a partir dessa intervenção do Senador Jorge Viana, cumprimentar o Cacique Raoni por sua visita ao plenário do Senado Federal. Eu e o Jorge temos muitas identificações. Talvez a maior delas seja a defesa permanente dos nossos povos originários. Eu, como Ministro da Justiça, no final do governo Fernando Henrique Cardoso e no início do segundo governo dele, durante 19 meses, eu fiz da defesa da causa indígena uma prioridade do Ministério da Justiça. E, de todos os orgulhos que carrego nesta longa vida pública minha, o maior é de ter sido o Ministro da Justiça que mais demarcou terras indígenas no Brasil. Jorge Viana, o Brasil sabe e é importante que o Cacique Raoni - que nos visita hoje - tenha certeza de que nós vamos estar juntos - juntos - para não permitir que tenhamos, na relação dos nossos índios, mais retrocessos do que nós já tivemos. Eu não sei se você sabe que a ocupação da Funai é um deletério exemplo da deletéria influência de Eduardo Cunha no Governo do Presidente Michel Temer, contra qual eu sempre me coloquei. De modo que é uma honra muito grande tê-los aqui. Aliás, estou homenageando Nelson Pereira dos Santos, um dos maiores cineastas do Brasil de todos os tempos, que produziu grandes filmes, entre eles o filme Vidas Secas, a partir do romance de Graciliano Ramos. Trata-se de um dos maiores filmes já produzidos no Brasil e no mundo. A todos os que estiverem nos ouvindo, eu queria, na audiência da TV Senado, poder recomendá-los que assistam a esse filme em homenagem à criação, ao que se fez e em homenagem ao serviço prestado à filmografia nacional por Nelson Pereira dos Santos. Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, mais uma vez, Presidente Renan, quero agradecer. V. Exª está no meio de um pronunciamento, interrompeu o pronunciamento para permitir que eu pudesse fazer esta apresentação da visita dessa figura ilustre, querida, que é parte da história da resistência dos povos originários, os povos indígenas, o Cacique Raoni, que nos honra aqui no plenário do Senado Federal. Está o Patxon aqui, que é seu neto, que faz a tradução para ele quando é necessária. Encontramo-nos na COP na Alemanha. Ele é um símbolo dessa luta por um mundo melhor, sustentável. Mas agora ele tem que deixar - ou pelo menos conciliar - a luta em defesa de um mundo melhor pela luta da sobrevivência dos povos indígenas do Brasil. O retrocesso é tão grande neste País, que agora os índios têm que lutar para que a legislação não piore em desfavor deles, como, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que modifica a demarcação de terras indígenas. Então, o cineasta Nelson Pereira dos Santos, que deixou essa marca fantástica do seu trabalho, certamente onde estiver vai estar feliz de nós estarmos aqui, durante o discurso de V. Exª, agregando este aparte. Mas que fique constando, Sr. Presidente Hélio José, nos Anais da Casa, que neste ano de luta dos povos indígenas, vêm a Brasília 4 mil povos indígenas, mais de 100 etnias - inclusive do meu Estado do Acre -, por uma luta. Não é por mais conquistas; eles agora estão lutando para não perder aquilo que conquistaram: o direito de demarcação das áreas, o apoio para a Funai, que agora virou parte das negociatas políticas no Palácio do Planalto e ameaça aquilo que já era muito precário; os recursos necessários para atender os povos. Nós os recebemos ontem, para um café da manhã na Liderança do PT, com todos os Senadores do PT. Ouvir V. Exª, Senador Renan, como Ex-Ministro da Justiça, Ex-Presidente da Casa, o compromisso de nos ajudar para impedir esses retrocessos é muito importante. E ficam aqui nos Anais do Senado os agradecimentos pela luta que o Cacique Raoni faz em nome do seu povo.
14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Senhor orador na tribuna, Sr. Senador Renan Calheiros, Sr. Senador Jorge Viana, nobre Cacique Raoni, esta Presidência quer registrar, com muita satisfação, o aparte colocado pelo Senador Jorge ao Renan, o registro importante dessa participação aqui do nosso nobre Raoni, da nossa população indígena, a importância de a gente preservar os direitos e a importância de estarmos aqui presentes neste momento. Nobre Senador Renan, eu não interrompi V. Exª, porque sou um profundo conhecedor - inclusive lá in loco, em Palmeira dos Índios - da vida que levou Graciliano Ramos, da vida das Alagoas, da vida de Nelson Pereira dos Santos. Quero cumprimentar V. Exª. Quando V. Exª falava sobre o livro Vidas Secas e o filme, recordava-me aqui do momento em que li e as emoções que tive de fazer aquela leitura tão emocionante. E ver aquilo relatado num filme tão primoroso, como V. Exª descreveu aqui, não me daria oportunidade de fazer um aparte, porque eu acho que, se eu fizesse um aparte, eu ia atrapalhar, de tão bacana que foi sua fala. Mas esse aparte que o nosso nobre Senador Jorge Viana trouxe aqui é fundamental. Quero agradecer, deixar registrada a nossa concordância. Volto a palavra ao nosso nobre Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana, muito obrigado, Cacique Raoni, pela presença e pela luta.
14:52 R	Na trajetória profissional e na vida cidadã, Nelson Pereira dos Santos abraçou as boas causas, estava do lado certo. Nas centenas de ensaios e artigos que escreveu ao longo dos anos, nos manifestos que assinou, nas conferências e debates de que participou, foi sempre uma referência, um exemplo a ser seguido. Daqui, do Senado Federal, vai a homenagem de Alagoas, do povo de Alagoas a esse grande artista brasileiro, uma figura humana que deixa saudades e fará muita falta ao País, um dos definidores da identidade da alma brasileira, cujo legado, felizmente, estará ao alcance das gerações que virão. Nossa solidariedade à esposa Ivelise, aos filhos Nelson, Ney, Márcia e Diogo, e aos seus netos. Encerro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras telespectadoras, ouvintes da Rádio Senado, seguidores das redes sociais, tomando emprestadas as palavras deste outro grande cineasta brasileiro, amigo de Nelson Pereira dos Santos e alagoano de Maceió, Cacá Diegues: "O Nelson era tudo. Inventou um cinema que só poderia ser feito no Brasil. É uma perda irreparável. Ele morreu, mas a obra está aí, e deve ser vista." Reforçando essas colocações do Cacá Diegues, eu queria pedir a todos que a maior homenagem que nós podemos prestar - e digo isso daqui, da tribuna do Senado Federal - a Nelson Pereira dos Santos é, como recomendou Cacá Diegues, ver as suas obras. Muito obrigado, Senador Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, nobre Senador Renan Calheiros. Gostaria de que o senhor presidisse aqui, para eu fazer uma fala. Gostaria de comentar que, além de tudo, parece-me que Nelson Pereira dos Santos escreveu O Filho do Brasil, filme importante que relata a saga da mãe de Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, que exatamente foi um filme importante, D. Lindu e todo aquele caminho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) - Ah, foi o Barreto. Não é? Que foi um discípulo do nosso nobre... (Interrupção do som.) (O Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Renan Calheiros.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Retomando a sessão de debates, eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Hélio José. Com a palavra V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, é com muita satisfação que venho fazer esta fala, presidido por V. Exª. Quero cumprimentar nossos nobres ouvintes da TV e Rádio Senado, cumprimentar nossos trabalhadores, servidores desta Casa, que eu não sei se o nobre Senador Renan Calheiros - tão preocupado com todos os problemas do Brasil - teve tempo de ouvir ou de saber que os nossos nobres servidores desta Casa passaram por percalços entre ontem, antes de ontem, esses dias. Ontem, tivemos ações importantes no intuito de colaborar para uma solução que não trouxesse retrocesso aos servidores da Casa, que o senhor sempre tratou tão bem.
14:56 R	O senhor, sempre, quando Presidente desta Casa, soube, de forma primorosa, reconhecer o lado do mais fraco, o lado daquelas pessoas que colaboram, no dia a dia, para que o Senado seja esta Casa de excelência, que são os terceirizados, que são as pessoas que prestam serviço à TV Senado, na copa, que prestam serviços de limpeza, que prestam serviços para manter o Senado, este recinto tão maravilhoso que orgulha a todos nós brasileiros. E essa turma, da noite para o dia, por uma interpretação que o TRF o TCU queriam fazer... O senhor sabe da nossa luta, luta minha e do senhor e de vários para que as pessoas possam ter um piso salarial e para que as pessoas possam ter, inclusive, ganhos melhores do que o piso salarial. V. Exª foi a pessoa que ajudou muito os diretores que por aqui passaram no sentido de que os servidores do Senado Federal tivessem um ganho um pouquinho melhor do que o piso, exatamente para que se pudesse manter o trabalho de excelência exigido pelos padrões de qualidade desta Casa. De repente, da noite para o dia, queriam fazer uma interpretação da lei para que essas pessoas que ganhavam um pouquinho a mais do que o piso voltassem a ganhar piso, ou seja, a terem uma perda salarial enorme ou fossem substituídas, conforme aquela lei que eu o senhor votamos contra ela, que é a lei da reforma trabalhista, que nós votamos contra, porque nós temos a clareza, tanto eu quanto V. Exª ... Nobre Senadora Rose de Freitas, que satisfação tê-la aqui conosco! É com muita satisfação que eu falo com a senhora, porque também é uma pessoa que sabe da importância de não deixar com que os servidores do Senado Federal sejam prejudicados. Então, a minha fala, nobre Senador Renan Calheiros, depois de um longo debate com a nossa Diretora, Drª Ilana, com os servidores, com a assembleia ontem e também fizemos uma rodada de negociação ontem à noite... O Senador Paulo Paim foi fundamental, pois juntos pegamos a assinatura de praticamente todos os Senadores desta Casa, no sentido de refutar qualquer ação no sentido de prejudicar os nossos servidores. E eu acho que esse episódio está superado. Mas, de qualquer forma, eu quero relatar aqui a situação para que não paire dúvida sobre ela. Em defesa da manutenção do salário dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal, Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, sempre me insurgi contra a terceirização de mão de obra. E quero registrar que o nosso nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, também sempre se insurgiu contra essa questão. Da noite para o dia, votaram uma lei aqui, a contragosto nosso, sem limites, permitindo a terceirização de atividades, inclusive atividades-fim, o que não seria possível numa situação normal no País. Na minha opinião, um mecanismo perverso de contratação do trabalho humano. No ano passado, quando da votação da malfadada reforma trabalhista, eu me bati contra a expansão desse triste instituto que acabaram incluindo na nova lei, precarizando cada vez mais o trabalho no Brasil. Eu fui procurado hoje, em meu gabinete, Sr. Presidente - na verdade, ontem -, por trabalhadores terceirizados da Casa, alarmados com uma notícia que haviam recebido. O que me disseram é que foi encaminhada à Advocacia-Geral desta Casa consulta sobre a possibilidade de se adotar os pisos salariais das diversas categorias nos próximos certames licitatórios das empresas de prestação de serviços que fornecem mão de obra terceirizada para o Senado Federal.
15:00 R	Considerando que isso irá provavelmente acarretar redução da remuneração dos terceirizados, em comparação com os contratos vigentes, perguntou-se ainda se alguma parte interessada - empresas, sindicatos ou trabalhadores terceirizados - pode arguir ilegalidade do certamente licitatório, sob o argumento da irredutibilidade salarial. Essa foi a pergunta. Não havendo obstáculo legal à adoção do piso nas contratações futuras, será possível adotar o procedimento de migração dos trabalhadores terceirizados dos contratos encerrados para novos contratos de mesmo objeto, isto é, a contratação preferencial dos trabalhadores que já estavam na Casa pelo contrato anterior? Caso a questão anterior tenha resposta positiva, esse procedimento - migração - será juridicamente válido, caso a vencedora da nova licitação seja a mesma empresa que já detinha contrato com o Senado para o mesmo tipo de contratação? Meu nobre Senador Dário Berger, muito bem-vindo a essa mesa. Eu me orgulho muito de ser seu amigo, seu colega, de ter participado contigo na CMO. Senador Renan Calheiros, eu acho que o nobre Senador Dário Berger e a nobre Senadora Rose de Freitas, indicados ambos por V. Exª, como Presidente desta Casa, para dirigir os trabalhos na Comissão de Orçamento, esses dois Senadores impuseram novo ritmo à questão orçamentária desta Casa. O nobre Senador Dário Berger conseguiu trabalhar, bem como a nobre Senadora Rose de Freitas, e conseguimos, depois de muitos anos, aprovar o orçamento no mesmo ano; conseguimos, depois de muitos anos, ouvir, respeitar a todos, aprovar a LDO no momento correto. É por isso que eu registro, com muita honra, ter participado da CMO presidida pela nobre Senador Rose de Freitas e ter participado da CMO presidida pelo nobre Senador Dário Berger, com a participação também do nosso nobre Senador Renan Calheiros. Muito obrigado. Voltando aqui ao assunto. Evidencia-se que o objetivo de tais indagações feitas, com relação aos terceirizados, em verdade seria a redução de despesas, dado o cenário de restrição orçamentária que enfrentamos. Reconheço os limites e os inúmeros problemas causados à Administração Pública pela implantação do teto de gastos, mas é preciso entender, nobre Senadora Rose de Freitas, também a particularidade da situação desses dedicados trabalhadores do Senado. Eles serão obviamente prejudicados pela redução dos seus rendimentos, caso seja adotado o piso salarial das respectivas categorias profissionais, uma vez que o Senado tem adotado como prática remunerações superiores àquelas definidas nos acordos ou nas convenções coletivas de salário. Essa redução representaria uma perda, nobre Presidente, de cerca de um terço da remuneração total que os terceirizados hoje recebem. Ora, o piso é o mínimo, Sr. Presidente; o piso é o limite inferior da remuneração desses trabalhadores. Há, no entanto, pessoas que estão prestando serviços à Casa há 10 ou há 20 anos. São trabalhadores dedicados, testados pelo tempo, cujos contratos foram renovados diversas vezes, por meio das diversas empresas que prestaram serviços ao Senado, o que atesta a sua capacidade de trabalho.
15:04 R	Além de serem terceirizados, o que já representa redução de salários em relação ao mercado, tendo em vista os custos das empresas que os empregam e os cedem para o Senado, esses trabalhadores têm sido prejudicados em todas as esferas do serviço público, em uma série de questões. Vale citar aqui, nobres Senadores, os casos das empresas que, sucedendo umas às outras, não lhes pagaram direitos devidos, como férias vencidas e FGTS, entre outros. Em muitos casos, esses trabalhadores são ameaçados de não serem reaproveitados, caso entrem na Justiça para reivindicar esses direitos. Em razão dessa iniciativa, tivemos, ainda há pouco, uma reunião com a nossa nobre Diretora-Geral do Senado, Drª Ilana Trombka, da qual participaram também o Senador Paulo Paim e representantes dos trabalhadores terceirizados. A informação que recebemos da Diretora-Geral é que se trata apenas de uma consulta sobre a legalidade dessa iniciativa. Ela nos assegura não haver ainda decisão tomada sobre o assunto e disse que a Administração da Casa está aberta ao diálogo sobre essa questão. Aqui eu abro um parêntese para agradecer a todos os Senadores que assinaram a moção em apoio ao terceirizados, a todos os Senadores da Comissão de Direitos Humanos, porque tiramos uma moção repudiando qualquer mudança que venha a prejudicar os trabalhadores desta Casa. Esperamos que assim seja, Sr. Presidente! Podemos até compreender as necessidades de contenção de despesas do Senado, mas não vamos permitir que se cometa nenhuma injustiça contra trabalhadores tão dedicados, que têm demonstrado seu valor ao longo dos anos. Essa malfadada terceirização, que já precariza os contratos de trabalho e escraviza trabalhadores, não pode lhes impor ainda mais sacrifícios. Espero que possamos chegar a uma solução inteligente e equilibrada para essa questão, sem prejudicar as pessoas que há tempos servem esta Casa. Apelo à sensibilidade do nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, e à do Senador José Pimentel, 1º Secretário - com quem estive reunido e que deixou claro que jamais esse assunto foi discutido na Mesa do Senado -, para que acompanhem esse assunto com atenção, de maneira a evitar que soluções de contenção de despesas recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores terceirizados. Era isso que eu tinha que falar, Sr. Presidente, com relação a esses primorosos trabalhadores da TV Senado, da copa, trabalhadores dos serviços gerais, trabalhadores que convivem com o nosso dia a dia nesta Casa e que muito nos orgulham de conviver com eles. Eu quero aqui, nobre Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, terminando esse pronunciamento sobre os terceirizados, fazer uma fala sobre um assunto que lhe é muito caro, a V. Exª, ao nosso nobre Senador Dário Berger, à nossa nobre Senadora e futura governadora do Espírito Santo, Rose de Freitas, e ao nosso nobre Senador Cristovam Buarque, que e sobre as rádios comunitárias no Brasil.
15:08 R	Tivemos, Senadora Rose de Freitas, anteontem, talvez a maior vitória nos últimos anos das rádios comunitárias do Brasil. Tive a honra de um projeto de minha autoria, relatado pelo nobre Senador Otto Alencar, ser aprovado por unanimidade, de forma terminativa, no Senado Federal, que seguiu para a Câmara dos Deputados, que definiu que, d'agora para frente, as rádios comunitárias terão até três canais. Não existirá mais aquela questão, nobre Senadora Rose de Freitas, de que uma rádio comunitária de Vitória, sombreada por uma rádio comunitária de Vila Velha, não possa ser ouvida porque há interferência - porque todas são 98.1. Ninguém podia ouvir a programação de uma ou de outra rádio. Agora teremos até três frequências, para evitar esse problema sério com o qual convivíamos, inclusive nas cidades muito próximas, como é o caso de Vitória, Cariacica, Serra, aquela região toda que a senhora conhece muito bem, lá no seu Estado. E, além disso, conseguimos ganhar o direito de as rádios comunitárias, agora, lá na Bahia, lá em Alagoas, lá na Amazônia, em todos os lugares, poderem aumentar a sua frequência, de 25W para 300W, conseguindo agora atingir regiões que nunca tiveram condições de ser atingidas. Então, esse projeto é de cunho fundamental. Eu quero pedir a todos os Senadores desta Casa que entrem em contato com os seus Deputados, peçam para darem urgência à votação desse projeto na Câmara dos Deputados. Eu já orientei o Líder do meu Partido, o PROS, o nosso nobre Deputado Bornier, para que marque lá uma reunião nossa com o nobre Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, para todos juntos trabalharmos com urgência, ainda mais este ano que é um ano eleitoral, em que todos precisam de comunicação. Precisamos dar essa vida para as mais de 10 mil rádios comunitárias do País poderem, de fato, se comunicar. Nobre Senador Renan Calheiros, eu sei que V. Exª é uma pessoa que se comunica muito em seu Estado, toda a semana, inclusive, fazendo gravações. E sei o tanto que os seus amigos das rádios comunitárias de Alagoas, o nosso nobre Dário Berger, em Santa Catarina, a Rose de Freitas, no Espírito Santo, e Cristovam Buarque, comigo, aqui em Brasília, nos ajudam. Então, esse Projeto 513, que nós aprovamos aqui, que é de minha autoria, me deixa muito orgulhoso. E já me deixa dizer o seguinte, Senador Renan Calheiros: por tudo, já valeu a pena estar aqui, representando nossa Brasília, mas a aprovação deste projeto me faz ainda mais orgulhoso do convívio com V. Exª e com os demais Senadores desta Casa, em podermos contribuir para um País propositivo, para um País que realmente pensa diferente e que possa voltar aos trilhos, como V. Exª colocou no seu aparte, no discurso aqui, em homenagem ao nosso nobre Nelson Pereira dos Santos, que tanto fez por este País e que tanto relatou por este País. Então, quero agradecer a V. Exª, agradecer aos nobres presentes aqui. O Senador Cristovam pediu um aparte, eu quero passar para ele, para concluir aqui a minha fala. Nobre Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Hélio José, é um aparte muito rápido, apenas para me solidarizar e apoiar a sua luta pelos terceirizados. É um absurdo o que está se passando com eles. Creio que, se houve erro legal, tem que se corrigir o erro, mas não prejudicá-los. Se faltam recursos, vamos buscar outro lugar onde poupar para pagar o pequeno custo que eles implicam. Então, acho que essa é uma luta que deve ser de todos nós, Senadores. E, quanto às rádios comunitárias, eu fico muito feliz por ter podido votar no seu projeto. Acho que é um processo de democratização, facilitar o acesso das rádios comunitárias em um espaço mais amplo do que aqueles onde elas estão hoje, aprisionadas. Amanhã mesmo vou estar em duas rádios dessas. E, graças ao senhor, um dia, quando eu estiver nela, vou falar para um público muito maior. Parabéns e muito obrigado.
15:12 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado, nobre Senador Cristovam Buarque. Sempre é uma honra ser aparteado por V. Exª. Nobre Senadora Rose de Freitas, nossa futura governadora do Espírito Santo. A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador, primeiro quero parabenizá-lo pelos discursos, pelas considerações sobre a questão da terceirização. Evidentemente, os trabalhadores se organizam em torno do seu salário. É isso que acontece com qualquer uma das pessoas - o senhor, eu, o trabalhador -, em qualquer área em que esteja. Acho que foi um equívoco a maneira como foi colocado isso e deve ser corrigido. Acho que temos que nos unir em favor dos trabalhadores. A outra coisa que V. Exª abordou muito bem foi a comunicação. É muito importante: a rádio comunitária tem uma vida, participa do dia a dia no nosso interior, das regiões que não acessam as rádios, até por deficiência de antenas e tudo o mais. A rádio comunitária tem essa facilidade de estar no dia a dia das nossas comunidades. Eu sei a importância que elas têm. Há cidades que têm a rádio no poste. Então, anuncia todos os eventos, faz promoção, integra a cidade. Então, a favor do que V. Exª propôs, todos vamos nos mobilizar, para que seja votado o mais rápido possível. É um ganho muito positivo na integração e na comunicação das nossas cidades. Muito obrigada por ter citado meu Estado. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Muito obrigado, Excelência. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias do Brasil, tenho outro projeto importante de minha autoria, que está com a Senadora Fátima Bezerra, que garantirá o fim da cobrança do Ecad às rádios comunitárias, que mal conseguem sobreviver. É outro processo de grande relevância. Com certeza, a Senadora Fátima Bezerra já apresentou seu relatório final, favorável a essa proposta, que será muito importante, junto com esse outro projeto, para que tenhamos uma comunicação mais eficiente no Brasil. Muito obrigado, Excelência, Presidente, Senador Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero cumprimentar o Senador Hélio José, que faz uma prestação de contas da semana. Quero cumprimentá-lo pela qualidade do seu mandato, pela defesa da maioria da população, dos trabalhadores, dos mais pobres, dos oprimidos. O que está acontecendo aqui no Senado não é diferente do que está acontecendo no Brasil. Nós chamamos muito a atenção, quando esta Casa aprovou a regulamentação da terceirização sem limites - sem limites. Na oportunidade, nós dizíamos que aquela regulamentação iria abrir espaço para que essa precarização ainda maior dos terceirizados acontecesse em todo o Brasil. Eu, daqui desta cadeira, que ocupei rapidamente, para possibilitar a palavra ao Senador Hélio José, faço um apelo ao nosso querido Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para que aqui, no Senado Federal, nós deixemos de cometer essa injustiça, que é consequência de uma regulamentação da terceirização sem fim, como impôs a esta Casa o mercado brasileiro. Eu defendia, todos lembram, a regulamentação dos terceirizados existentes, que já eram 13 milhões de trabalhadores, e não uma regulamentação da terceirização sem fim, como acabou ocorrendo nesta Casa. Da mesma forma, é a reforma trabalhista, que tem muita coisa boa, mas que só precarizou. E se fez na promessa de que ia gerar empregos, foi o contrário não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. O exemplo internacional demonstra isso. Você, em crise econômica, com desemprego, não pode flexibilizar direitos nem facilitar a demissão, porque elas ocorrem inevitavelmente.
15:16 R	É por isso que eu digo que a opção por essas reformas, na profundidade em que as fizemos - graças a Deus, eu fiquei contra -, delongou a recessão econômica no nosso País e agravou ainda mais as condições de vida da nossa população. Por isso, eu não comemoro a filiação do Henrique Meirelles ao PMDB e acho que em nada ele acrescenta ao PMDB, como não acrescentou ao País. Hélio, meus parabéns. Meus parabéns pelo projeto das rádios comunitárias. A comunicação deve caminhar nessa direção, no sentido de esvaziar monopólios para que possamos - inclusive do ponto de vista da propagação dos nossos mandatos, do que nós fazemos, do que não é possível fazer - falar. Eu tenho o hábito - Alagoas tem 87 rádios comunitárias -, quase semanalmente, de falar com essas rádios comunitárias. Eu falo com a CBN Nacional, eu falo com as rádios do Rio Grande do Sul, com muita frequência, mas o que eu gosto mesmo é de falar nas rádios comunitárias do Estado de Alagoas. Eu concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, que nos permite fazer uso da palavra nesta sessão desta tarde de quinta-feira, eu fiquei em dúvida em vir a esta tribuna tratar de tal assunto. Dadas as últimas notícias no Brasil - e, evidentemente, também não é diferente no meu Estado -, eu poderia, daqui, da tribuna, repercutir uma matéria de âmbito nacional que mostra as 50 cidades mais violentas do mundo, estando entre elas a nossa realidade, que é ter o nosso Estado junto a essas 50 cidades do mundo mais violentas, mas, em vez de outra vez falar sobre a questão da violência, eu queria falar sobre outro assunto cuja consequência também é a violência. Eu queria falar da realidade triste que foi tratada, recentemente, no jornal A Gazeta. Eu faço questão de mostrar aqui todas as manchetes dos nossos jornais que mostram que o nosso Estado tem 50 mil alunos fora das salas de aula - 50 mil alunos! Essa matéria, que foi trazida a público em 11 de março, mostra uma realidade muito difícil de encararmos.
15:20 R	Eu sou da Frente Parlamentar da Educação, e lá trabalhamos arduamente para procurar o recurso. Muitas vezes, em cidades para as quais aprovamos esse recurso, não temos uma área disponível, nem conseguimos doada, nem podemos comprar, porque a cidade muitas vezes não tem recursos para isso. Aí também essa matéria, muito bem escrita por uma jornalista cujo nome é Aline Nunes, de A Gazeta, mostra as causas do abandono, dessa evasão. Ela fala da questão das escolas distantes, e eu sei disso - existem escolas que ficam a 40km, 30km, 20km, que são percorridos, muitas vezes, com muita dificuldade. Há a falta de vagas. Para o transporte escolar, tempo atrás, o Governo disponibilizava recursos, e, então, nós tínhamos facilidade de mostrar a demanda e ofertar esses ônibus escolares, quando, na verdade, o que eu gostaria de ter ofertado é escolas nos lugares em que eram necessárias. Há as necessidades especiais, ou seja, as crianças com algum tipo de deficiência nem sempre encontram atendimento adequado nas escolas, que têm dificuldades. Há a gestação precoce, pois essa gravidez acaba desestimulando as adolescentes a continuarem estudando. Há o envolvimento, em consequência de todas essas coisas de que sempre estamos falando aqui, na criminalidade e o fácil alcance das drogas, que contaminam e arregimentam os jovens, afastando-os das escolas. Há também quando o mercado de trabalho chama, quando a família passa por dificuldades. Não preciso citar que isso tem sido permanente com essa crise, que aumentou. Aí a família tem que fazer uso da mão de obra daquela ou daquele que deveria estar na escola e que, por distância, por dificuldade econômica, por falta de vagas, não consegue, como ela aborda aqui, conciliar trabalho e estudo. Há a pobreza, que é outro aspecto sobre o qual temos que falar. Hoje aumenta, no Brasil, significativamente, a falta de recurso até para obter o material para se frequentar a escola. Há dificuldades de tirar um tempo na casa, porque ele tem que ser incluído nas tarefas da família e, às vezes, tem que até ter também outro trabalho, procurando ter uma renda em casa. Nós vemos tantas crianças nos sinais deste País oferecendo biscoito, bala, dia e noite, para levarem um mísero tostão para casa. Então, a pobreza é o lado mais cruel dessa evasão escolar, porque deveria a escola ter a capacidade de resgatar esse aluno e lhe oferecer condições para que ele permanecesse integralmente na escola, como, aliás, o Governo Temer tem oferecido agora, com esse programa que eu digo que transforma em realidade algumas dessas demandas que precisam urgentemente ser encaradas.
15:24 R	Há a questão da violência dentro de casa. Muitas vezes, essa violência que maltrata acaba comprometendo a capacidade de uma criança ir à escola por traumas pessoais, pela falta de amparo de uma política social ou de uma intervenção que ajude a criança a enfrentar esse desafio. Como consequência de tudo isso também - ela aborda aqui -, há o déficit de aprendizagem, que pode estar relacionado exatamente a estes contextos: fome, violência, abandono. Nesses contextos em que ela coloca as questões, eu vejo que ela fala da qualidade da relação da família com a escola e da escola com a família, o que pode, inclusive, causar essa influência. Há a falta de significado, na vida das pessoas, e de atratividade da escola, o que não é abordado, muitas vezes, pela família, diante da carência, da dificuldade. É preciso mostrar que deve haver interesse pelo aprendizado e pela escola. Há a falta de sensibilidade também às necessidades dos jovens que não tiveram preparo para isso, a fim de estimular seu engajamento escolar. Há a percepção de tudo que nós estamos falando, mas a criança, o adolescente e a família precisam fazer uma avaliação de que, longe do estudo, as perspectivas são menores. Sendo assim, os resultados da vida, como ela mesma aborda aqui, sem o estudo, são muito mais difíceis, muito mais dramáticos. Há a questão de que a escola deveria ser um ambiente que incentivasse a permanência, mas esse ambiente também contamina pelo lado negativo. Há também a percepção - aí vem outra avaliação que ela coloca, de grande importância - da importância da escola, que, por deficiência da instituição, muitas vezes não é mostrada à sociedade, não é resgatada. Também, com o desestímulo, acaba havendo o abandono. Por fim, há os desafios emocionais. Muitas vezes, o abandono, como ela coloca, está relacionado a situações momentâneas: uma discussão com o professor, um desempenho ruim, a falta de aprendizado adequado. A situação, que não é logo identificada, não tem um processo de revés. Pelo contrário, o aluno deixa a escola, e ninguém vai ao encontro dele para trazê-lo de volta e muito menos faz uma avaliação correta de como deveria a escola atuar nesse êxodo todo que nós estamos abordando aqui. A estatística dessa matéria mostra que, por outras razões e por várias que eu coloquei aqui, Espírito Santo, o meu Estado, se tornou líder na Região Sudeste em crianças e adolescentes ociosos. Dados da Unicef mostram que, entre jovens de 15 a 17 anos - vejam que coisa lastimável -, esse cenário é muito mais crítico. Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna, V. Exª já deve estar enjoado de me ouvir falar sobre essa questão da educação, mas um país sem educação é um país sem futuro. Não são frases coloquiais, não são reflexões... E eu faço isso diante de um homem, de um grande Senador, que foi Ministro da Educação. Tive a oportunidade, ainda na Câmara, de me integrar aos projetos dele. É isso que deveria, Senador Cristovam e Presidente, servir como premissa para qualquer política pública de um país, qualquer que seja o país. É em razão disso que estou aqui nesta tribuna para falar outra vez, mais uma vez, sobre a questão educacional.
15:28 R	Eu só acrescento ainda que 2,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão fora da sala de aula. Esse dado é da pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, com base em dados do IBGE. Concedo um aparte a V. Exª, com muita honra, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Srª Senadora, a senhora está pedindo desculpas por vir aqui falar mais uma vez de educação. Nenhum Senador vem aqui e pede desculpas por vir falar outra vez de economia, de estrada, dos outros problemas. Nós - e eu me ponho ao seu lado - que falamos de educação temos que pedir desculpas. Esse é o problema do Brasil, porque, Senador Dário, todo problema tem duas pontas: uma ponta no problema e uma ponta na educação. Esta semana, eu vi o Governador do Distrito Federal comemorando, felizmente, que, dentro de mais alguns meses, terminaremos um reservatório novo de água e acabaremos com o racionamento. Ele diz que, provavelmente, isso será por mais 25 ou 30 anos. Uma ilusão, porque a água é um problema de captar, mas é um problema que depende do consumo. Se houver crises de chuvas, o poço esvazia. Ninguém fabrica água, você acumula água. E, felizmente, agora está-se resolvendo o problema de não haver acúmulo de água suficiente para enfrentar a seca. É um avanço, mas, se o consumo continuar elevado, vai faltar água. Por isso, é a educação de cada um de nós consumir menos água, ser responsável, mas todo mundo esquece isso. Há 15 dias, houve aqui o Fórum da Água. Eu fui lá falar um dia, e estava em todo lugar: direito à água. Eu perguntei: onde está a responsabilidade com a água? Não se falou em responsabilidade, só em direito à água. É um direito, sim, de cada cidadão ter água em casa. É uma responsabilidade de cada cidadão zelar pela água. Todos os problemas têm duas pontas. Hoje eu estive com o Presidente do Banco Central por outro projeto que está em andamento aqui. E todo mundo reclama que a taxa de juros é alta. Por incrível que pareça, isso tem a ver com a educação, porque a taxa de juros depende, além do monopólio dos bancos, do que quiser, de poupar mais e consumir menos. E o Brasil sofre de anorexia de poupança e sofre de voracidade de consumo. Aí não tem jeito. O juro vai ser sempre alto enquanto estas duas coisas existirem: a gente querer consumir bens caros sem ter dinheiro para isso e não querer poupar para que haja dinheiro para quem quiser buscar lá. Isso depende de educação: a educação do consumo mais responsável, a educação das finanças pessoais, que no Brasil a gente não pratica.
15:32 R	Então, eu acho muito importante cada vez que a senhora sobe à tribuna e fala da educação. O fato de pedir desculpas é um exemplo de como é preciso falar mais de educação. É o caminho. E a gente não percebe isso. Lamentavelmente estamos num processo eleitoral e a gente não vê um candidato pondo ênfase na educação. O Brasil tem como seu maior problema o fato de não ter um Presidente educacionista. Já tivemos Presidente desenvolvimentista, Presidente que trouxe a Constituição, Presidente que trouxe a estabilidade, mas educacionista não tivemos. Aí, vêm todos os problemas por falta da educação, inclusive violência, inclusive desemprego, inclusive pobreza, inclusive falta d'água. Tudo, no fim, tem a ver com a crise educacional, de que a senhora falou tão bem, mostrando a evasão. Cada menino que sai da escola antes do tempo é um problema que vai ficar sem solução no Brasil, porque esse menino poderia trazer a solução. Mas ele não traz, porque ele não teve a educação necessária para isso. Parabéns pela sua fala. E continue pedindo desculpas, porque é uma maneira de mostrar que a gente precisa falar mais de educação. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e até me reporto ao seu partido, com toda a liberdade que eu possa ter, logicamente restrita liberdade - nós estamos falando sobre isto -: V. Exª poderia estar dentro da sua legenda representando essa bandeira da educação no Brasil. Nada muda no mundo, em cidade, em lugar nenhum, nem dentro de casa, se não existir a educação. Estou falando aqui de crianças fora da escola, mas também estou falando que são meninas e meninos entre quatro e 17 anos de idade, de todas as regiões, de todos os Estados do Brasil. São meninos e meninas, Sr. Senador, sem a perspectiva de um bom futuro, com renda, família e dignidade. Quando V. Exª faz o parâmetro da água e mostra bem que, sem a educação devida, as pessoas jamais serão motivadas ou terão a responsabilidade de saber preservar aquilo que a natureza nos deu de graça. Então, estamos vendo campanhas crescentes, cada dia mais, de economia e de racionamento. Na verdade, quando passa aquele momento crítico, as pessoas voltam a gastar água do mesmo jeito, como se não tivessem vivido poucos dias atrás uma situação crítica, como recentemente viveu Rio, São Paulo e por aí afora. Então, a educação, mais uma vez, serve para orientar, redirecionar, organizar a sociedade como um todo. Então, sem a perspectiva de educação, compromete-se futuro, emprego, renda, dignidade - tudo vai junto. O País inteiro trata a educação dessa maneira, e nos coloca, às vezes até sem esperança de contar com esses cidadãos a que V. Exª se refere, que poderiam estar dentro da sociedade, produtivamente, bem informados, trabalhadores, participantes ativos, inclusive no nosso processo democrático de agora. Quando se vê um quadro político como o nosso que está aí, sem demérito de quem quer que seja... A democracia é isso mesmo: vai haver pessoas de várias formas, de maneiras singulares, de várias tendências, de vários comportamentos, portando-se na direção de ocupar aquela casa do outro lado da rua, aquele palácio que ali está, mas - vamos colocar de maneira simplista - alguns não entendem os valores que esta Pátria sempre cultivou e que precisam ser implementados. E para implementar políticas corretas para o Brasil, há que se ter o olhar que V. Exª tem.
15:36 R	Eu lamento e vou lamentar sempre, na contribuição ao debate democrático, que V. Exª não esteja lá perfilando o seu partido como pré-candidato à Presidência da República. O Brasil precisa disso. E talvez fosse aquele que mais falasse sobre educação, que mais despertasse o brasileiro para a importância da educação. E nós estamos muito pobres ainda, não é? O meu Partido, ao qual eu me filiei recentemente, tem o nome do Alvaro Dias, um nome importante, um homem digno, um homem respeitado, um homem que teve sucesso na sua vida de governador, administrou seu Estado duas vezes. E lá tem uma aceitação fantástica, e normalmente não é assim. Quando os governadores passam - e nós estamos nessa luta no Espírito Santo -, as pessoas dizem: "já se foi, graças a Deus." Lá é o contrário. Como V. Exª também, quando administrou lá no seu Estado, exerceu o cargo executivo. Então esses valores são muito importantes. E garanto que o Alvaro, como V. Exª, Senador Cristovam, cultivaram como bem maior a educação, para saber se conduzir no cenário político, respeitar os valores do povo, honrar o compromisso público, e sobretudo, construir, dentro da democracia, uma forma de conduzir os rumos da sociedade na direção da dignidade e da justiça social. O cenário, portanto, é muito nocivo, porque para a economia, para a política, para a sociedade, a educação é fundamental. Esses 2,8 milhões que eu acabei de citar, de crianças e adolescentes, representam - olha que estatística terrível - 6,5% de todos aqueles que deveriam estar na escola. Não estou falando de zero, zero alguma coisa; são 6,5%. É uma fatia muito grande, Senador. E é enorme o impacto dessa verdadeira tragédia para a educação pública brasileira. Quando nós vemos as estatísticas da violência, nós estamos sempre dizendo: olha, o País, nós tínhamos todo o tempo voltado a discutir a questão da violência, quando nós temos que voltar parte significativa do orçamento para combater a violência, e a cada dia ela toma mais espaço. Ela não só usurpa a paz, a tranquilidade social; ela usurpa a nossa dignidade, enquanto País que não sabe conduzir as suas metas apropriadas para se restabelecer e trazer para todos a dignidade e a paz social. Eu digo que nós precisamos voltar nosso foco para esse problema, com objetividade, com transparência, com afinco. E o primeiro passo, Sr. Presidente, é compreender que são esses jovens, porque eles não estão sendo atendidos pelo Estado, que amanhã estarão sem participar do futuro deste País na escala em que poderiam fazer. Mais de 86% do total dos excluídos fazem parte de dois grupos: crianças com quatro e cinco anos de idade que deveriam estar matriculadas na educação infantil, e adolescentes de 15 a 17 anos, destinados ao ensino médio. No primeiro grupo que eu citei, as causas de exclusão são em geral estruturais - família, a sociedade, a composição das administrações que cuidam dos interesses e da prioridade da sociedade, como por exemplo, falta de vagas nas escolas. Todo ano, eu vejo aquelas filas enormes, de mães dormindo em cadeiras, levando colchão, estando debaixo de pequenas coberturas, ou seja, de papel, de plástico, para conseguir uma vaga. E depois de uma semana dormindo ali, alternando com filho, com parente, com pai, etc., no final das contas volta para a casa sem uma esperança e sem uma vaga pela qual ela lutou.
15:40 R	Falta de vaga nas escolas, isso o Brasil não deveria ter. Escolas próximas à casa dessas famílias, cuja mãe tem que caminhar horas para o seu trabalho, cujos pais, muitas vezes, só conseguem chegar à noite, quando os filhos estão dormindo, e sair no dia seguinte, quando os filhos estão dormindo. Ou seja, a permanência familiar é comprometida pela falta de estrutura que as administrações e que a sociedade, enfim, o País não oferece. O Poder Público, Senador Dário Berger, falha. Portanto, no seu dever constitucional de oferecer às famílias a educação de qualidade, o Brasil erra, o Brasil falha, a gestão pública se mostra ineficiente para socorrer o Brasil que nós temos que construir para o amanhã. No segundo grupo que eu citei são bem mais complexas as razões. Um milhão e seiscentos mil jovens estão fora da escola por motivos os mais variados, como violência em casa, na própria escola; necessidade de complementação da renda familiar, que possibilite a essa criança estar disponível ao estudo; a gravidez precoce, que eu citei aqui; além disso, todos os problemas estruturais que nós conhecemos e são abordados cotidianamente nessas extensas reportagens a que nós assistimos. A reportagem do jornal A Gazeta, cujos dados eu coloquei aqui, levantou 14 causas de abandono e de evasão escolar. Eu diria que tem mais ainda que podem ser citadas, mas tem, contudo, um aspecto que deve ser vislumbrado, para o qual deve ser chamada a atenção, é a chamada distorção idade e série. Quase três a cada dez alunos dessa etapa de ensino estão pelo menos dois anos atrasados na escola. (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É evidente o desestímulo de um jovem que deve compartilhar os bancos escolares com as pessoas bem mais novas. Outro fator importante para identificar com precisão problemas são as diferenças - e o senhor conhece isso, Presidente - entre o meio rural e o meio urbano. Os maiores percentuais de exclusão estão hoje no campo, mais de 8%, e é por isso que eu brigo tanto aqui para que as escolas cheguem aos distritos, às comunidades rurais. Mais de 8% dos meninos e meninas desse grupo estão fora das salas de aula. Em geral, as causas envolvem a falta de transporte escolar. Já cansamos de ver, em programas da televisão que abordam essas dificuldades, que essas escolas estão nas pequenas cidades, distantes do centro, e aí, em vez de distribuir esse equipamento educacional e colocar essa escola onde precisa ser colocada, é mais fácil colocá-la onde tem outra escola, porque tem um aglomerado de habitantes e de eleitores - e de eleitores! Ainda bem que hoje olham um pouco a construção de escolas também como um fato importante eleitoral, porque, senão, não olhariam nunca. O campo continuaria sem escola, a área rural abandonada. Por outro lado, nós falamos do transporte escolar, que era um programa muito bom que o Governo tinha. Hoje, se você não colocar uma emenda parlamentar, você não consegue acessar o programa para levar a escola para as comunidades. Antes era um programa obrigatório do Governo, e nós estamos lutando para que isso seja inserido outra vez no Orçamento que nós estamos debatendo.
15:44 R	Por outro lado, o quantitativo de jovens urbanos que não frequentam a escola também preocupa - e muito - justamente porque nossa população se concentra nas cidades. O fator mais relevante nesse debate, entretanto, é a desigualdade de renda, pois mais de 86% dos excluídos das salas de aula têm famílias com renda de até um salário mínimo, um salário mínimo! E 53% do total estão em lares com renda absolutamente baixa, até meio salário mínimo, Sr. Presidente! Há um mês para sustentar toda a família. Esses jovens de quem nós estamos falando aqui não estão apenas excluídos dos bancos escolares, mas estão fora de todo o sistema de garantia de direitos. São precocemente condenados à desigualdade, a conviver com ela. Perguntem-me e me respondam, se os senhores puderem, qual é o futuro desses jovens excluídos na fase mais produtiva, mais rica e em que eles deveriam ter mais inserção na educação. Falta tudo: documentos, atendimento, médicos, vacinação, segurança. Essas pessoas obviamente estão mais sujeitas a abusos de todas as ordens: exploração, violência doméstica, violência urbana. A escola aqui, além de educar, deveria ser um local de referência, de proteção desses cidadãos que sofrem com tamanha vulnerabilidade. O que acontece, porém, o que a gente vê é o oposto, já que o Estado não consegue oferecer um ambiente de acolhimento mínimo a quem mais precisa. Recentemente, vi um pai acorrentar-se a uma escola que seria fechada pelas péssimas condições e porque outra escola estaria sendo construída na cidade em outro local que não tinha acesso fácil da população. Acorrentou-se à escola para que ela não fosse fechada. Então, senhoras e senhores, aqueles que nos ouvem, aqueles que estão presentes aqui, Senador Cristovam, Presidente Dário Berger, o que nos ocorre registrar é que muitos elementos agravam essa situação. E essa grave questão é a variação que nós temos, a variação regional. Os dados de exclusão são diversos e eu já citei-os aqui. Se tomarmos os dados de cada região individualmente, o contraste será absurdo. A Região Norte, por exemplo, Presidente, tem hoje 8,8% de suas crianças e adolescentes longe da escola. Em seguida, nós vamos para o Centro-Oeste, com 7,7%; com 7,3%, o Sul, a região a que o Estado de V. Exª pertence; o Nordeste, com 6,5%; o Sudeste, com 5,3%, onde estão concentrados 75% da população brasileira. (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu não posso deixar de compartilhar aqui com meus colegas a grande preocupação que tenho com meu Estado. Afinal, eu estou aqui para defender o Brasil, representá-lo e defender os interesses dos capixabas. Apesar de meu Estado pertencer à região com os melhores índices, o Espirito Santo apresenta hoje os piores indicadores do grupo da Região Sudeste. Nós temos 6,3% das nossas crianças e adolescentes de 4 a 17 anos longe dos bancos escolares. Em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, os índices são de 5,8%, 5,2% e 4,5%, respectivamente. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 16% dos capixabas estão excluídos do sistema de ensino. Logo após o Espírito Santo, na região Sudeste, vem São Paulo, com 13,9%; Minas Gerais, com 12,9%; Rio de Janeiro, com 10,7%. Então, Sr. Presidente, hoje 50.374 meninas e meninos capixabas estão longe da escola por razões que reúnem, majoritariamente, falta, carência de estrutura e de estímulo aos estudantes.
15:48 R	Nós precisamos mudar esse cenário e é com urgência, porque estamos comprometendo isso ali diante dos meus olhos todos os dias. Hoje tivemos reuniões com vários Municípios e me chama a atenção, porque, quando acaba a reunião, eu pergunto aos vereadores, ao prefeito: não há necessidade de escola na sua cidade? Eu volto a destacar aqui essa reportagem que li, a manchete que dava a dimensão do problema do Estado, Advogado Eduardo Ramos: "Espírito Santo tem mais de 50 mil alunos fora da sala de aula". Eu quero ir um pouco além desses números. Números são uma retórica fria, parece que estamos falando em números e, olhe só, qual a solução? Essa jornalista Aline Nunes, que exemplificou essa desanimadora situação do Estado, citou o jovem de 17 anos Giovanilson Lima, que já deveria estar completando o ensino médio, preparando-se para adentrar a universidade, que deveria estar traçando o seu futuro profissional e sua independência, mas estudou até o sétimo ano. Pior: parou, parou, tentou voltar e não encontrou vaga. É essa falta de perspectiva, essa falta de trabalho com a consciente realidade, com a drástica realidade que precisa ter resposta. Eu vou ler inclusive a resposta dele à jornalista: "Eu desanimei, achei que a escola não estava me ajudando. Este ano eu até pensei em voltar, mas minha mãe não conseguiu vaga para mim". Isso sim é derradeiro, isso sim é dramático, porque, além de não termos aqueles que vão até os alunos, até as famílias e resgatar esses alunos para a escola, não há vaga na escola. Então, é desalentador. Vou concluir falando e perguntando também: quantos Giovanilsons há em cada uma das 27 unidades da nossa Federação, Presidente? Não são números; são jovens, são crianças, são adolescentes, brasileiras e brasileiros, com a educação incompleta. E todos aqui sabem: sem educação, não há país desenvolvido nem econômica nem socialmente. Para tanto, esse discurso serve para dizer que a educação deve se tornar, de fato, aquilo pelo que lutamos - eu, o Sr. Presidente, o Senador Cristovam -, uma prioridade. Todas as áreas de Governo tinham que estar matriculadas, tendo em vista o real acolhimento desses jovens, nosso maior patrimônio, nosso futuro, nosso passaporte para um Brasil melhor. Comunidades e família também devem se engajar. E é muito fácil eu dizer isso aqui da tribuna sem conhecer a realidade de cada um que tenta e não consegue se engajar. As ideias são tão importantes e precisam ser ouvidas. Em que espaço as pessoas, esses jovens excluídos poderão colocar as suas ideias? Sem isso, tenho a certeza de que não podemos aspirar a qualquer mudança efetiva no Brasil.
15:52 R	Vamos falar de ajuste, vamos falar de economia. Há pouco, o Senador Cristovam chamava a minha atenção quando eu pedia desculpa, porque eu fico que nem uma bigorna, batendo toda vez nesse tema. Ele para mim é o retrato da gestão que fracassa sem possibilidade de construir para este País dias melhores. As escolas, da mesma forma, devem ser pró-ativas, implementar políticas, como, por exemplo, prevenção da evasão escolar, discutir isso, fazer desse debate uma forma de inserir a realidade nas plataformas administrativas locais, dizer: "Olhe, os alunos não estão indo à escola porque têm que percorrer quatro, cinco, dez quilômetros, ou não têm alimentação suficiente, ou a família não tem conhecimento." A escola tem que se preocupar também. Não quero transferir responsabilidade. Eu acho que diretores e professores têm que estar atentos à realidade de cada aluno, de cada família, mas eu sempre vou lembrar a responsabilidade da gestão pública. Quanto aos gestores de ensinos estatais, eu quero ressalvar que é preciso criar e implementar políticas adaptadas à realidade dos jovens de hoje - não dos jovens do passado, de hoje -, que falam uma nova linguagem, que têm valores como tivemos todos nós, mas eles têm necessidade de serem ouvidos. A escola deve ter qualidade e ser atrativa. Meninos e meninas, principalmente os mais velhos, precisam ter a real noção de que o conteúdo aprendido em sala de aula será importante para o seu futuro. Não há como manter um adolescente em um banco escolar hoje sem a perspectiva dessa escola atualizada, moderna e atenta ao mundo de que nós estamos participando. Não faltam, Sr. Presidente, concluindo, soluções formuladas para se acabar com o atual desastre da exclusão escolar no Brasil. Carecemos, inclusive, de políticas públicas efetivas e de real priorização da alocação de verbas públicas. V. Exª se lembra de quantas vezes nós nos reunimos para que não fosse cortada, daqui e dali, verba da educação? Que para mim nunca poderia ser alterada. Nunca, nunca, poderia qualquer Parlamentar, qualquer ministro chegar, quando o País está em crise econômica, e dizer: "Temos que cortar verba para a educação." Não é possível pensar dessa maneira. Eu vou encerrar dizendo que meu trabalho como Senadora é lutar pelo meu Estado, sem sombra de dúvida. Estou à disposição disso dia e noite, o tempo necessário. E não gosto de ver e fingir que não estou vendo; não gosto de ouvir e fingir que não ouvi; não gosto de me abster das palavras para contracenar com essa realidade dizendo que nós temos desafios, nós temos disposição, como este que estou citando agora, de redobrar nossas forças, nossa capacidade de debater, de nos comprometermos, de procurarmos espaço para a educação. Outra coisa: quero lembrar a todos os brasileiros e brasileiras, ao Senador Cristovam, a V. Exª e a mim mesma que, além de sermos agentes políticos, nós somos também eleitores, somos líderes. E, como líderes, ao discutirmos e apoiarmos qualquer candidatura, a pergunta que precede é a seguinte: qual é o papel da educação nesse seu programa de governo?
15:56 R	É redobrada a minha atenção, porque esse compromisso tem que estar registrado em cartório com os candidatos, para assegurar, diante de todos, que as crianças e jovens do meu Espírito Santo, como do Brasil, tenham todos a garantia constitucional de completar pelo menos o ensino básico. É para isso que nós somos eleitos. É esse o meu compromisso. E é por isso que reafirmo aqui, desta tribuna, a disposição de lutar incansavelmente, até que a educação ocupe o patamar de prioridade absoluta, num País que quer desenvolver, superar suas dificuldades. Esse é um projeto de inclusão democrática. Além de colocarmos as crianças, os alunos dentro da prioridade governamental de fazer a saúde acontecer no Brasil, nós estaremos construindo o futuro deste País. Hoje estamos pobres, pobres, muitas vezes à procura de candidatos. Alguns felizmente já apareceram. E espero que apareçam, se comprometam,... (Soa a campainha.) A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... lutem, escrevam, registrem e defendam o direito da população. A prioridade do Brasil, a partir de 2019, será a educação. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento a Senadora Rose de Freitas, mais uma vez, pelo brilhante e extenso pronunciamento. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Extenso. Agradeço a V. Exª. (Durante o discurso da Srª Rose de Freitas, o Sr. Renan Calheiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) (Durante o discurso da Srª Rose de Freitas, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não, não, extenso é pela qualidade do pronunciamento de V. Exª. Realmente, são temas apaixonantes. E logo vi, na introdução do seu pronunciamento, Senador Cristovam, que ela indiretamente fez uma provocação, no bom sentido, a V. Exª, quando levanta a questão da educação. E imediatamente vi V. Exª se mover na cadeira, recolher o microfone e se preparar para um aparte. Realmente - o senhor como nosso professor -, quero só me unir a uma pequena parte do pronunciamento da Senadora Rose de Freitas, para dizer que é uma perda lastimável, realmente, não ver o senhor no rol dos candidatos à Presidência da República, para levar a mensagem à população brasileira daquela revolução, aquela doce, aquela das letras, aquela da independência que é conquistada, Senadora Rose de Freitas, através do conhecimento, através da educação, através da cultura, porque essa é a verdadeira independência de um ser humano. Se ele conquistar essa independência, vai estar preparado para enfrentar a vida, o mercado de trabalho, as oportunidades que surgem. O grande problema do Brasil é que nós muitas vezes não estamos preparados quando surge uma oportunidade para nós, resultado fundamentalmente de uma educação ainda precária, difícil de entender em pleno século XXI, em que a maioria dos nossos alunos, inclusive os que frequentam a escola, saem do ensino fundamental sem saber interpretar um texto, sem saber fazer uma conta de aritmética um pouquinho mais complicada. Então, na verdade, nós ainda estamos num depósito de crianças nas escolas - aquelas que estão na escola -, fora aquelas que não estão na escola.
16:00 R	E a minha experiência - eu já vou conceder a palavra a V. Exª, V. Exª já pode ir se dirigindo à tribuna - como gestor público me dá conta de que a evasão escolar vem ao encontro do que V. Exª mencionou, Senadora Rose de Freitas, que, para cada filho fora da escola, há um pai analfabeto ou uma mãe analfabeta ou com pouca instrução. Eles não têm a verdadeira consciência da mola propulsora, transformadora das pessoas, das crianças e dos jovens através da educação, ainda, infelizmente. Isso é o que eu percebi através das análises, das estatísticas e das pesquisas que fazia para, de certa forma, eliminar a evasão escolar. Percebia esses certos detalhes, o que é muito lamentável. Mas nós temos um grande caminho a percorrer ainda pela frente, nós estamos diante de uma nova eleição. Nós temos que discutir esses problemas estratégicos e fundamentais da Nação brasileira. E V. Exª, através do seu candidato à Presidência da República, que é o Senador Alvaro Dias, que é do Sul do Brasil, pode inserir as suas preocupações - e as suas frustrações são as nossas preocupações também - no tocante à erradicação da pobreza, da miséria, da fome, da marginalização e à educação. Vamos dar educação para esse pessoal para que eles se tornem - como eu falei - independentes, e aí nós vamos construir um novo Brasil. Eu fico empolgado porque eu vejo meu mestre, meu professor e tento buscar a inspiração para discutir esse tema tão importante. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Já que V. Exª - permita-me - encontrou essa inspiração, eu vou lhe dar mais uma: é por isso que o senhor tem que permanecer na vida pública e no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª. Com muita honra, concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, Senadora Rose, eu quero dizer que vocês não apenas inspiraram, mas provocaram para falar. Nem sei se estava previsto, por compromissos que eu tenho de algumas reuniões, mas é impossível sair daqui sem dizer algumas palavras, dando continuidade ao que o senhor falou e ao que a Senadora Rose falou. Primeiro, sobre isso da candidatura. Eu lamento muito que o meu Partido não tenha querido me lançar candidato a Presidente. Eu estava pronto para isso, fiz isso em 2006. Estava pronto para isso. Mas a explicação faz sentido, que é preciso unir e não dividir com mais candidatos. Só que não deu certo: a cada semana, há um candidato novo, e o meu Partido está fora do processo, não está dando o recado que - a meu ver - poderia dar. Mas outra coisa que me provoca falar aqui é que ontem tivemos uma audiência na Comissão de Educação na mesma linha do que falou a Senadora Rose de Freitas, sobre evasão e repetência. Em primeiro lugar, eu quero dizer que, no Brasil, repetimos muito, mas os que foram aprovados não seriam aprovados se nós tivéssemos feito uma avaliação séria do que é que essa criança sabe naquele ano. Isso é que é triste. Há muita repetência e aprovações que não correspondem ao que o Brasil precisaria ter ensinado a essas crianças.
16:04 R	Se fizéssemos provas como o Enem, ou seja, uma só no Brasil inteiro, a repetência, a meu ver, seria de mais de 50%. Vou repetir: 50%, eu creio, não seriam aprovados, se fosse uma prova nacional para a primeira série, segunda série, terceira série, quarta série. Mas cada um faz a sua prova, e, na verdade, há uma tolerância pela aprovação mesmo de quem não está sabendo o que deveria saber. Isso é que é trágico. Ou seja, há duas maneiras de evasão: a evasão daqueles que vão embora da escola e a evasão daqueles que ficam dentro da escola, mas não estão aprendendo nada ou quase nada. Isso é uma evasão, uma evasão disfarçada, e que o Brasil prefere se enganar, chamando de aprovação. Ontem, Senador, durante a audiência, o Daniel Caro, que é um militante muito ativo na área da educação e que é até candidato ao Senado, em São Paulo, pelo PSOL, contou uma história interessante e triste. Ele disse que estava na Finlândia, que é um país exemplar em educação, e a ministra ou outro funcionário da Finlândia, ao saber da situação trágica da educação no Brasil, perguntou a ele: "Como é possível que o Brasil seja atrasado em educação se aqui nós usamos o Método Paulo Freire, se nós conhecemos educadores brasileiros como Anísio Teixeira?" Como é possível termos Paulo Freire, traduzido lá na Finlândia, que provavelmente ensina os educadores no mundo inteiro, e aqui a educação é tão ruim? Eu dei a minha explicação, Senador Dário: é que o Brasil tem ótimos educadores, mas não tem bons educacionistas. Educador é quem diz como deve ser uma sala de aula, como é que a gente pega uma criança e faz com que ela se desenvolva. O educacionista é quem faz com que todas as 50 milhões de crianças tenham acesso à escola tão boa quanto um bom educador formulou. Nós temos educadores, não temos educacionistas. O educador é na sala de aula; o educacionista é aqui, Senador Dário, é na Câmara de Deputados, é nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas do Brasil, na Presidência da República. É aí que têm que estar os educacionistas, enquanto os educadores, na sala de aula. Na sala de aula, nós temos gente dedicada e preparada, mas na política nós não temos gente dedicada e preparada para a educação. Nunca tivemos um estadista educacionista. Tivemos Senadores. Tivemos um, inclusive, do mesmo Estado da Rose de Freitas, que é o João Calmon. Tivemos Darcy Ribeiro aqui, numa dessas cadeiras. Mas não tivemos nenhum que virasse um estadista nacional da educação. Tivemos estadistas da indústria e do desenvolvimento, tivemos estadistas da democracia, tivemos estadistas das fronteiras nacionais, tivemos estadistas de muitas áreas, não tivemos um da educação.
16:08 R	Não tivemos um que tenha dito que o eixo para o Brasil acabar com a pobreza é a produtividade. E a produtividade depende da educação. O eixo para distribuir a renda é a educação do pobre tão boa quanto a educação do rico, e, aí, pelo talento, a renda se distribui. O eixo para resolver o problema da violência, além de cadeia e punição, é educação, para dar oportunidade a todos, para que ninguém precise cair no crime para sobreviver. O eixo para cada problema é a educação, porque todos os problemas têm duas pontas: a ponta técnica - como há pouco eu falava da água sendo acumulada no açude; engenharia e finanças para construir o açude, para construir a represa -, e a educação para ensinar as pessoas a usarem a água com responsabilidade. Os juros não cairão enquanto o Brasil não tiver um programa de educação para que sejamos menos vorazes no consumo e menos anoréxicos na poupança, para que sejamos mais racionais no consumo e mais cuidadosos na poupança. Tudo passa pela educação. Não tivemos ainda um educacionista que convencesse o povo, primeiro, de que educação é o caminho fundamental pelo qual passam todos os problemas, como emprego, por exemplo, e que convencesse o povo de que é preciso fazer sacrifícios para construir a educação, para pagar bem o salário dos professores e os professores se dedicarem bem. Para ter dinheiro, vai precisar de sacrifício. Aqui, Senador Dário, eu conto uma historinha minha. Eu contei a do Daniel Caro, na Finlândia, e vou contar uma historinha minha num país chamado Irlanda, Senador. A Irlanda, até os anos 70, era um país paupérrimo. Vivia dos dólares que os imigrantes mandavam para lá - imigrantes que trabalhavam nos Estados Unidos e em outros países. Era um país paupérrimo, cheio de analfabetismo e com uma educação péssima. Um dia, um grupo de políticos se reuniu com sindicalistas e com homens de negócio. Eles se reuniram durante dias e dias discutindo: "O que nos une, apesar de partidos diferentes? O que nos une, apesar de sindicatos diferentes? O que nos une, apesar de empresas diferentes?" E chegaram a uma conclusão: "O que nos une é a educação do nosso povo. Daqui em diante, por 30 anos, nós vamos pôr educação como eixo central dos investimentos públicos, das cobranças, das exigências." E fizeram isso. Mudava governo, caía governo, subia governo: educação, educação, educação. Eu disse ao nosso embaixador lá: "Embaixador, eu quero visitar o lugar onde essa reunião aconteceu." Não havia acontecido na capital; havia sido numa cidade chamada Cork, em um castelo de Cork. Eu disse: "Eu quero ir lá, eu quero sentir o que houve lá 40 anos atrás." E o embaixador me disse: "Não é possível ir lá, porque você só vai ficar três dias e é muito longe."
16:12 R	Eu disse para ele: "Embaixador, este país não tem nada longe. Isto é uma ilha pequena". Ele disse: "Não, mas as estradas são muito ruins." Aí eu perguntei: "Embaixador, como é possível que, em um país que hoje é um dos melhores do mundo em educação, as estradas são ruins?" Ele olhou para mim bem nos olhos, deixou passar uns segundos e disse: "Caro Senador, é por isso." Eles quiseram fazer educação e não fizeram as estradas, porque tinham que escolher: ou colocava dinheiro em educação ou colocava em estrada, em estádios, como nós fizemos, e em outros gastos. Aí ele disse: "Daqui a dois, três anos, venha aqui que você vai lá, porque as estradas vão estar boas." Prioridade! A gente precisa de um Presidente que seja um estadista educacionista capaz de convencer o povo de que a educação é importante e convencer o povo a fazer sacrifícios pela educação. Eu fui um dos que vieram aqui criticar as Olimpíadas e a Copa no Brasil. Eu disse: "Isso é desperdício de dinheiro". E me diziam: "Vai perder voto, porque o povo quer a Copa". Pior que era verdade. O povo preferia fazer estádio a escola, não por culpa do povo, mas por culpa da falta de um estadista que mostrasse ao povo que não era importante fazer a Copa do Mundo. Importante era ganhar a Copa do Mundo, fazer sete gols na Alemanha em Berlim em vez de gastar 2 bilhões em um estádio aqui para levar sete a um da Alemanha. É isto que está faltando: um estadista educacionista. Eu venho aqui e falo, mas isso não é estadista. Estadista é um profeta com votos. Se não tem voto, é só profeta. Aí não acontece. Fica só no discurso. Está precisando de um estadista educacionista que ponha a educação na frente, convencendo o povo de que esse é o caminho e de que vale a pena fazer os sacrifícios necessários. E, para isso - e eu concluo, Senador -, a gente precisa criar um pacto educacionista. Todos estão discutindo, falando, comentando que não há um candidato desses candidatos a Presidente que assuma o papel da educação. Há um que diz que vai resolver a violência construindo cadeia. Ele vai terminar preso, porque vai todo mundo, um a um - um a um. Tinha que educar para que não precise de cadeia no futuro. Darcy Ribeiro disse, há 30 anos, aqui em uma destas duas tribunas: "Ou a gente faz escolas ou vai ter que construir cadeias." O candidato a Presidente que começa prometendo cadeia vai construir tanta cadeia, que, no fim, vai sobrar pouca gente fora. Não há nenhum prometendo escola. Não há nenhum prometendo paz. Está prometendo segurança apenas. Nós precisamos não apenas que os candidatos comecem a falar em educação; precisamos de algo mais. E, se isso fosse possível, o meu Partido teria até razão em me negar - como me negou - ser candidato a Presidente, se a gente construísse um pacto de todos os candidatos, se a gente construísse um pacto pela educação que todos os candidatos assinassem, e qualquer que vencesse faria isso. Esse pacto, Senador, precisa de poucos capítulos. O primeiro é definir metas, metas ambiciosas no objetivo, mas responsáveis no prazo.
16:16 R	Há que ser uma meta que diga: em 30 anos - não vai ser antes - o Brasil vai estar entre os cinco melhores do mundo em educação. Se disser que vai estar entre os cinco melhores do mundo em educação no espaço de cinco anos é demagogo, é mentiroso. Não vote nele! Mas pode ser em 30 anos. Eu defendo 30 anos para o Brasil inteiro. Mas dois anos para uma cidade, para duas cidades, para 100 cidades, para 200 cidades. Depois, para outras 200. Depois, para outras 200, até chegar às 5.564 que nós temos. Metas, mas metas ambiciosas. Segundo: é assumir que o Governo Federal terá de adotar as escolas nas cidades que não têm condições de pagar um bom salário ao professor, que não têm condições nem mesmo de conseguir um bom professor na sua cidade. Há que trazer de fora, como são os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Ministério Público, da Justiça. A adoção das cidades pelo Governo Federal deve ser num ritmo de acordo com a disponibilidade de recurso. Não estou propondo demagogia, gastar mais do que se tem, fazer precipitadamente. Eu não defendo nem mesmo tirar empréstimo, porque aumentará a dívida, aumentará juros, trará inflação. O ritmo, a gente define conforme os recursos que existam, mas com a meta. Primeiro, uma meta ambiciosa de chegar a ser um dos países com melhor educação do mundo e que o filho do mais pobre estudará numa escola tão boa quanto o filho do mais rico. E, aí, eu conto outra historinha - não aconteceu comigo -, mas eu participei e testei. Eu li uma entrevista um dia do jogador Raí, em que a jornalista, uma mulher, perguntava a ele o que mais o tinha impressionado quando ele jogou no Paris Saint-German. Senador Dário, quando eu li, fiquei surpreso. O Raí disse: "O que mais me surpreendeu é que os filhos da minha empregada iam à mesma escola que os meus filhos." Ele disse isso com orgulho, com satisfação, como uma coisa positiva que ele tinha visto na França. Eu fiquei tão impressionado com isso que descobri o telefone e liguei para o Raí, que eu não conhecia e não conheço pessoalmente. Liguei e perguntei: "Eu li isso aqui num blog. Isso é verdade?" Ele disse: "É verdade - eu não se se me chamou de Governador ou de Senador -, é verdade". Se é verdade na França, por que não pode ser aqui? Não pode ser por milagre aqui ficar. A França levou 100 anos. Foi um Ministro chamado Ferry, no século XIX ainda, que começou isso. Levou 100 anos. Aqui pode-se fazer em 20 ou 30. Mas é preciso um pacto nacional. Essas escolas o Governo Federal implantaria nas cidades que não têm condições de garantir salários aos professores. Mas os salários devem ser altos. Devem ser altos, muito altos. Por que só ganham salário algo quem trabalha em certos órgãos públicos e não nas escolas? Agora, não pode ser também simplesmente aumentar salário. Há que ser uma carreira nova, em que se exija compromisso de dar aula, se exija compromisso de não parar de dar aula, se exija, a cada cinco anos, três anos, uma avaliação para ver se está produzindo conforme o salário que recebe. E escolas bonitas, confortáveis, agradáveis, em horário integral e com os mais modernos equipamentos.
16:20 R	Um desses dias me perguntaram o que é uma boa escola. É tão simples dizer o que é uma boa escola, eu achei, na hora pensei. Uma boa escola é aquela em que as crianças entram e ficam lá dentro com gosto. E que saem preparadas para enfrentar o mundo, para entender o mundo, para usufruir com felicidade do mundo e para transformar o mundo para melhor. Essa escola é perfeitamente possível saber como, porque os educadores já nos disseram. Até eles têm dúvida se devem ou não usar computador; mas eles sabem, os educadores, o que é uma boa escola. Falta não é educador; é educacionista. Falta é político que faça aquilo que os educadores desenham. O desenho está feito. Que a política diga que vai fazer, como fazer, convencer o povo de que esse é o caminho e convencer o povo desse grande pacto que a gente precisa fazer. Um pacto educacionista. Talvez o que o senhor lamentou, de o meu Partido não me lançar, talvez possa ser compensado pelo fato de o meu Partido liderar esse pacto nacional educacionista. E convenhamos que talvez seja ainda possível que os candidatos que estão aí todos assinem esse pacto, de tal maneira que aquele que vencer vai ser diferente numa coisa ou noutra, mas vai ter o mesmo compromisso, o mesmo compromisso com isso, que é a base do futuro do Brasil: nossas escolas estarem entre as melhores do mundo, e as dos pobres, tão boas quanto as dos ricos. A da menor cidade do interior, tão boa quanto a da maior cidade. Ninguém depender do CEP de onde mora a família, nem do CPF, da renda do pai, para ter uma boa escola. Vamos rasgar CPF e CEP das escolas. Todas boas. Cada uma com suas características pedagógicas, mas com professores preparados, bem remunerados, bem dedicados e avaliados. Em prédios bonitos e confortáveis. Isso é possível. Não se faz de repente. É demagogia prometer isso rápido. Mas um cronograma cuidadoso. E, de preferência, eu proponho fazer rapidamente em uma, duas, três cidades, para que o Brasil veja que é possível. Nós podemos fazer de tal maneira, que o Brasil, de fato, tenha essa perna da solução dos problemas, que é a educação, porque a outra perna é fácil. Essa é que é a mais difícil. Mas mais difícil ainda é convencer que isso é necessário. Por isso é importante estarmos aqui, Senador. Por isso, como disse a Senadora Rose de Freitas, não dá para a gente dizer que está cansado, está chateado e não quer mais continuar aqui. É quase que uma obrigação, sabia? Continuar aqui lutando, para que o Brasil desperte para o fato de que todo problema passa pela educação, que todo problema tem duas pernas para caminhar, como nós também: uma perna técnica e uma perna que é a educação. Temos que continuar essa luta, e fico feliz que a Senadora Rose tenha vindo falar disso. E lamento que o Brasil está tão ruim, em matéria de educação, que, para falar em educação, ela pediu desculpas, porque ela sabe que esse não é o tema preferido. O tema preferido é o da violência. E as pessoas não percebem que, por trás da violência, está a falta de educação. Não percebem que o problema corrupção é cometido por doutores instruídos, mas por trás está a educação de todos nós, no Brasil.
16:24 R	Quando você vê, Senador, a lista dos países, em ordem de corrupção e em ordem de educação, você vê perfeitamente: os mais educados têm menos corrupção. Vê perfeitinho, perfeitinho! Não é que corrupto não seja instruído; é instruído, mas não foi eleito por uma massa, por um conjunto, por um país com educação. Cada problema tem por trás a educação. Pena - e aí eu concluo - que o problema educação também tem duas pernas: do educador, que diz como é uma sala de aula, e do educacionista, que faz a sala de aula. E aí vem um paradoxo: é que, para termos um Presidente estadista, educacionista, para educar o povo, é preciso que o povo seja educado antes. Aí é um paradoxo. Só vamos ter um Presidente da educação quando o povo for educado no Brasil. Como é que se rompe isso? (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Rompe-se isso sendo um estadista, um estadista que convença o povo que não é educado ainda que ele tem que se educar, porque, sem isso, nem ele tem futuro, nos próximos anos, nem os seus filhos, nas próximas décadas. Vamos, pelo menos, se não é possível esperar, rezar, que neste processo eleitoral deste ano surja um estadista desse tipo, que convença o povo de que educação é um caminho, de que educação exige sacrifícios, que esses sacrifícios valem a pena, e nós mostrarmos que é possível fazer, como outros países já fizeram. Vamos tentar, vamos esperar, e vamos falar aqui, mesmo que tenhamos que pedir desculpas por falar desse assunto, como a Senadora Rose fez há pouco. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo tempo que me deu. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Cristovam, pergunto a V. Exª se V. Exª dispõe de mais dez minutos. Tem compromisso? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Mesmo que tivesse, não teria direito de ir para outro compromisso. Tenho que ficar presidindo, para o senhor falar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - O senhor é um símbolo da educação, entendeu? V. Exª, a cada dia que passa, só cresce no meu conceito, se é que é possível ainda V. Exª crescer mais do que já cresceu. (O Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cristovam Buarque.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Com muito prazer, passo a palavra ao Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, eu ocupo também a tribuna, nesta quinta-feira, para fazer uma reflexão, a exemplo do que já fez a Senadora Rose de Freitas e também já fez V. Exª. E eu começo mencionando que estamos nos aproximando de mais uma eleição.
16:28 R	Vamos, daqui a seis meses, aproximadamente, eleger o novo Presidente da República, o novo Vice-Presidente da República; vamos reeleger ou eleger dois terços do Senado Federal; vamos eleger ou reeleger os Deputados Federais e os deputados estaduais. Por que digo isso, Senador Cristovam? Porque o momento de uma eleição é o momento de renovação, sobretudo de renovação na esperança de um Brasil diferente, de um Brasil melhor, de um Brasil que possa andar com os pés no chão, mas com os olhos voltados para o futuro, um Brasil preparado, um Brasil diferente deste com o qual nós estamos convivendo nesses últimos anos, e onde, lamentavelmente, o cenário é de incerteza, de insegurança. E os candidatos vão receber um País dividido, com opiniões divergentes. O novo Presidente da República vai encontrar uma Nação cujo sentimento da população é de indignação, de revolta, porque o País não anda como deveria andar, as políticas sociais não crescem como deveriam crescer. Estamos, Sr. Presidente, diante de uma transição entre o ontem, o hoje e o nosso futuro; entre o nosso presente e o nosso futuro. E quais são, quais serão os maiores problemas que o futuro Presidente da República vai enfrentar e vai ter que enfrentar? Quais são os maiores problemas que deverão ser discutidos com a sociedade brasileira daqui a seis meses? É uma pergunta que nós temos que fazer para nós mesmos. E, muitas vezes, nós não sabemos exatamente qual o cenário, em função dessas opiniões divergentes, desse cenário de intriga, deste País dividido. Muitas vezes, nós não sabemos exatamente qual é o principal problema que precisa ser enfrentado, no curto prazo de tempo. São tantos os problemas que nós, efetivamente, não conseguimos enumerar uma prioridade absolutamente coerente para que o próximo Presidente possa enfrentá-la. Mas eu me arrisco a mencionar algumas que eu queria colocar à discussão, aqui no Senado Federal, que é a mais alta Casa Legislativa do Brasil. E eu começo pela necessidade de nós construirmos um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social. Recorro ao pronunciamento de V. Exª, Senador Cristovam, quando V. Exª disse que nós não vamos chegar a lugar nenhum sem metas, sem um plano de metas, como o senhor mencionou. Mas não são só as metas. São as metas e a avaliação das metas, a avaliação do encaminhamento, como as coisas estão andando, quais são os resultados que estão produzindo, para que, efetivamente, nós possamos mudar a triste realidade do presente e construir uma nova realidade para o futuro.
16:32 R	Bem, isso precisa ser realmente debatido. Eu quero socorrer-me na Constituição Federal, na Constituição cidadã, na Constituição de 1988, que, na época, representava a esperança do povo brasileiro na construção de um País melhor. No seu art. 3º - deixe-me ver onde estou aqui. Quero ler para V. Exª e quero fazer menção às nossas crianças, aos nossos jovens, que representam o futuro vivo de uma esperança melhor para o nosso Brasil. Que V. Exª possa, efetivamente, registrar a presença deles. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - São do ensino fundamental da Escola Nova Opção, de Goiânia. Obrigado por estarem aqui conosco. Às professoras e aos professores, muito obrigado. E a vocês também. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, aproveito para saudar, também, todos os professores, todas as nossas crianças e todos os nossos jovens que, como eu falei, representam a esperança viva de um futuro melhor. Nós estávamos falando aqui, e o Senador Cristovam Buarque fez um longo pronunciamento a respeito da educação. Eu, num aparte, disse que a educação é a maior forma de independência de um ser humano, porque é através da educação que ele vai preparar-se para enfrentar a vida, o mercado de trabalho, o seu emprego, constituir família e construir um País melhor. Então, sejam todos bem-vindos! Agradeço a presença de todos vocês. Eu mencionava aqui que queria socorrer-me da Constituição Federal, no art. 3º, Senador Cristovam Buarque: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Por que eu me socorro, principalmente, desse terceiro item que está relacionado às diferenças sociais, às desigualdades sociais? Porque penso que esse tema é um tema prioritário e fundamental para o futuro do Brasil. Senão, vejamos, Senador Cristovam, hoje nós temos, no Brasil, cerca de 210 milhões de habitantes. Cerca de 57 milhões de brasileiros, se não estou equivocado, estão vivendo hoje abaixo do nível da pobreza, o que não é admissível, o que não é aceitável num País continental como o nosso, com as riquezas naturais que nós temos, com um povo inteligente e trabalhador... Nós termos que conviver, neste momento, com mais de um terço, quase um quarto, da população brasileira vivendo ainda abaixo do nível da pobreza.
16:36 R	Bem, esse é um dado alarmante, não resta a menor dúvida, mas tem outro que colabora para que nós precisemos reconstruir este País, ou seja, cerca da metade da população brasileira ou está desempregada, ou subempregada, ou está no Bolsa Família, ou ganha até um salário mínimo. Então estou falando aí de aproximadamente cem milhões de brasileiros, que vivem com até um salário mínimo. E aí eu menciono que cinco ou seis empresários brasileiros detêm a receita e a riqueza de cerca de cem milhões de brasileiros. Isso é inadmissível, eu não posso me conformar com isso. Será que eu não posso fazer nada para reverter esse quadro? Eu fico a me perguntar: será que o que me resta é só a minha voz? Será que eu não tenho uma força motriz capaz de conscientizar as pessoas de que essas diferenças sociais só agravam as nossas relações de viver em comunidade? De dividir as mesmas ruas, as mesmas calçadas, de ter a mesma segurança? Ou será que a ganância humana exige dessas pessoas ficarem cada vez mais ricas e deixarem os nossos irmãos brasileiros nessa linha de miséria e de pobreza que nós estamos vivendo? Bem, disso tudo, ou dessas diferenças sociais, ou dessas desigualdades sociais, derivam as outras mazelas que nós estamos a enfrentar. Primeira delas: violência, droga, marginalização, falta de oportunidade. E eu quero agora me ater à questão da violência. Nada nos toca mais do que a violência humana, porque ela é praticada pelos nossos semelhantes contra os nossos semelhantes mesmos. E nós estamos, no Brasil, em uma guerra, porque, no ano passado, os dados dão conta de que 60 mil brasileiros e brasileiras foram mortos brutalmente - mais do que na guerra da Síria. Então, na verdade nós estamos em guerra também. Não é possível viver num cenário desses, num cenário em que nós não temos mais coragem de sair às ruas à noite, porque é perigoso, em cidades como Florianópolis, por exemplo, como Blumenau, como Joinville - e aqui eu faço um parêntese, se V. Exª me permitir, para prestar a minha mais justa e legítima homenagem à cidade mais segura do País, que foi objeto de uma ampla reportagem no Fantástico de domingo passado. Chama-se Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, uma cidade muito próxima de Joinville - Joinville, a terra do nosso saudoso, estimado e destacado Senador Luiz Henrique da Silveira. Jaraguá do Sul, a primeira cidade em segurança, de Santa Catarina. Mas a segurança de Jaraguá do Sul partiu daquela consciência de sindicatos, empresários e sociedade civil organizada da Irlanda, que se reuniram e identificaram os problemas comuns que precisavam ser enfrentados na cidade. E o empresariado da cidade de Jaraguá do Sul é exemplo de participação comunitária, tanto nas eleições quanto no dia a dia do plano de metas e de avaliação das políticas públicas para que, efetivamente, os projetos possam ser cumpridos.
16:40 R	De maneira que quero fazer esse parêntese para homenagear, inclusive, o Prefeito Antidio Lunelli, que é o atual Prefeito da cidade de Jaraguá do Sul. É um empresário e é um dos empresários mais ricos do Brasil. Se eu não estou equivocado, é o segundo empresário mais rico que se encontra na política atualmente. Veja bem, Senador Cristovam, isso tem um reflexo, isso identifica, por si só, a responsabilidade da classe empresarial com o futuro da sua cidade, que escolhe um dos mais bem-sucedidos empresários da sua cidade, convence-o a enfrentar as eleições para dar continuidade a um trabalho que outros empresários, outros prefeitos e outros professores, enfim, desenvolveram para que Jaraguá do Sul chegasse nesse patamar que chegou. De maneira que eu presto a minha homenagem. Voltando à questão agora, aqui, das diferenças e das desigualdades sociais, eu chegava na violência e na questão da segurança. Nós estamos com um dos Estados mais proeminentes e destacados do Brasil sob intervenção militar da Força Nacional. Eu votei favorável à intervenção; V. Exª votou, não pelo gosto da intervenção propriamente dita, porque intervir significa interferir, significa agir além, porque a sociedade local não está dando conta desse problema que é a questão da violência no Rio de Janeiro. Mas essa violência do Rio de Janeiro não é própria só do Rio de Janeiro, ela está no Ceará, ela está em Pernambuco, ela está em Santa Catarina, ela está em São Paulo, ela está disseminada em todo o País. Por quê? Porque nós não estamos nos preocupando com as causas da violência, nós estamos nos preocupando apenas com as consequências da violência, e as causas da violência, na minha opinião, são exatamente este País dividido, como eu acabei de mencionar. O que nós podemos esperar de um jovem que não tem oportunidade para entrar no mercado de trabalho quando ele completa 16, 17, 18, 19 anos? Ele precisa de uma oportunidade, e nós precisamos criar oportunidades para os jovens. Por isso eu mencionei, no início da minha fala, que nós precisamos de um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social. Econômico, nós precisamos de um plano estratégico de desenvolvimento industrial, por exemplo. Eu pergunto para V. Exª, Senador Cristovam: o senhor conhece um plano estratégico de Brasil? Seja econômico, seja social, seja industrial, seja de desenvolvimento regional? Nós não temos. Não existe como desenvolver e atingir as metas que nós gostaríamos de atingir e melhorar este País sem um plano de metas, sem um planejamento, sem estabelecer prioridades, como V. Exª falou. E estabelecer prioridades significa dar valor àquilo que é emergencialmente necessário que se faça. Como V. Exª bem demonstrou quando contou a pequena história da Irlanda. De maneira que as causas da violência, na minha opinião, só serão resolvidas a partir do momento em que o Brasil começar a crescer, se desenvolver, gerar oportunidade e, sobretudo, a partir do momento em que nós reduzirmos essas diferenças sociais, porque isso é uma afronta à sociedade brasileira, isso é um deboche com todos nós. Não é possível, eu não me conformo que, em pleno século XXI, nós estejamos ainda com um grau de desigualdade dessa forma, a ponto de mencionar aqui que, para cada déficit habitacional que nós precisamos neste País, nós temos duas ou três casas fechadas. Olha só as diferenças, Senador Cristovam.
16:44 R	Então, se nós tivéssemos uma sociedade um pouco mais igual, certamente nós não teríamos esse problema de Minha Casa, Minha Vida, da falta de moradia, da falta de teto, da falta de orgulho, da falta de dignidade e certamente não teríamos os índices de violência e de marginalidade que nós temos hoje. Uma coisa decorre da outra. Então, nós precisamos pensar grande, nós precisamos ter os pés no chão, mas os olhos voltados para o futuro, e isso só se constrói com um plano estratégico, envolvendo essas questões conjunturais que, ao longo do tempo, ao invés de se abrandarem, acabaram crescendo e demonstrando o cenário em que nós estamos vivendo hoje, sem esquecer, evidentemente, a questão da educação. Eu quero contar uma historinha também para V. Exª. Eu tive a oportunidade e a honra de dirigir dois Municípios como Prefeito, e prefeito é um cargo muito honroso, é uma missão muito sublime, porque ele tem uma ligação próxima e direta com o seu povo, com a sua população. A população sabe onde o prefeito mora, sabe em que restaurante ele vai, sabe onde ele vive. Então, há uma ligação muito forte. E eu tenho muito respeito também pelos vereadores que, na minha opinião, fazem o elo entre a comunidade e o próprio Poder Executivo local. Sinceramente, com toda a sinceridade e com todo o respeito, eu tive a oportunidade de dirigir dois Municípios, e administrar significa estabelecer prioridades. E eu estabeleci as minhas prioridades, que eram saúde, educação e desenvolvimento urbano - aliás, o Japão, depois da Segunda Guerra, estabeleceu também umas metas semelhantes, que foram a educação e o desenvolvimento da infraestrutura, e se transformou rapidamente, de novo, numa grande nação. Resumindo a nossa conversa, no debate da campanha eleitoral, eu mencionava que o meu sonho era construir uma rede educacional com tal qualidade, que os filhos do meu adversário não precisariam mais estudar em Paris, na França. Eles poderiam voltar para Florianópolis para estudar nas escolas públicas de Florianópolis. Era um sonho que tive. Veja bem, eu acho que eu fiz a minha parte, porque o importante é você fazer a sua parte quando você tem oportunidade de assim fazer. Eu, em oito anos de administração em Florianópolis, construí mais salas de aula do que todos os governos anteriores juntos - e olhem que Florianópolis vai fazer nas próximas décadas cerca de 400 anos. Mas não foi só fazer sala de aula: foi fazer sala de aula com qualidade, com projetos de educação do futuro, com valorização do professor, com reposição salarial, com contratação e concursos públicos, etc., ao ponto de Florianópolis, que o senhor conhece bem, ser referência nacional em educação. Há uma parte da minha participação nesse cenário aí. Evidentemente que não cheguei ao sonho que nós temos, que V. Exª tem... O Raí se impressionou quando o filho dele estudava nas mesmas escolas das pessoas mais pobres ou das que tinham menos condições sociais. Mas isso aconteceu. E na saúde igualmente.
16:48 R	E assim a vida evidentemente foi, de tal maneira que eu entendo que a educação é o início, o meio e o fim da nossa existência, porque sem ela não vamos construir um futuro com dignidade e com respeito. Na verdade, precisamos estabelecer também a saúde como meta prioritária. Como meu tempo já está praticamente se encerrando, menciono que temos um grande desafio pela frente, Senador Cristovam - temos um grande desafio pela frente! Tudo o que nós discutimos hoje, aqui em Brasília, no Congresso Nacional, no Senado Federal, me dão conta de que é preciso ser reconstruído, ser reformado, ser atualizado, ser melhorado. Nós não temos absolutamente nada que esteja funcionando assim como nós gostaríamos que funcionasse. E isso é muito triste para um país como o nosso. Quero deixar uma sugestão aos candidatos que são inúmeros. Primeiro, um pacto pela paz, pela união, pela integração, porque o que deve nos unir é o interesse nacional, da sociedade brasileira, e as diferenças pessoais político-partidárias não podem se sobrepor a esta questão da construção de um pacto nacional pela paz. Nós precisamos de um Presidente da República que una as forças, que chame para discussão. Nós não podemos permanecer divididos como nós estamos hoje. Nós temos que esquecer as nossas divergências, como mencionei, e enfrentar um novo desafio, um desafio de união. Se juntos já vai ser difícil enfrentar os problemas que nós temos que enfrentar, imaginem na forma divergente como estamos percebendo, principalmente na postura de certos candidatos com relação ao futuro do Brasil. Não vai ser assim, na minha opinião, uma vez que tenho experiência no Executivo. V. Exª tem experiência no Executivo e deixou a sua marca aqui no Distrito Federal. Foram inúmeras as marcas que eu poderia dizer, como o Bolsa Família, que se originou aqui. Eu sou francamente favorável ao Bolsa Família, mas ele precisa também ser reformulado, ser reformado, ser aprimorado, porque atrás do Bolsa Família nós precisamos cobrar responsabilidades também. Nós não podemos só dar o recurso. Temos de dar o recurso porque esse recurso serve para a sobrevivência dessas famílias, mas essas famílias têm que ter a consciência de que elas precisam ter responsabilidade: responsabilidade com a educação, responsabilidade com o futuro, com a educação dos seus filhos, com a preparação para a vida e para o mercado de trabalho. De maneira que quero aqui agradecer o tempo com que V. Exª me distingue e dizer que a esperança está viva dentro de nós,...
16:52 R	(Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... muito embora com muita dificuldade. Eu tenho certeza de que esses temas serão discutidos, e a população brasileira haverá de reconhecer e de conhecer um novo modelo para que efetivamente nós possamos construir um novo Brasil. Esse é o meu desejo e é isso que eu espero dos candidatos a Presidente da República. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Dário, eu queria fazer um comentário, sobre uma pergunta sua, que é raro a gente ouvir aqui: "Eu não posso fazer nada para quebrar essa maldição da concentração de renda?". O senhor é o primeiro que pergunta, e, segundo, uma pergunta tão boa. Eu vou dizer: pode. O que a gente faz para distribuir a renda? Por que o Brasil continua hoje como o décimo pior país do mundo em concentração de renda? Já foi até o terceiro. Décimo... É terrível! Para se ter uma ideia, a Coreia do Sul é a décima melhor em distribuição. Nós somos o décimo pior em concentração. O que precisamos fazer? Colocar a escola dos 10% mais ricos na mesma escola dos 50% mais pobres. Como o senhor disse, 10% da população tem 50% da renda. E 50% da população tem 10% da renda. É uma concentração brutal. Pode fazer escola igual. A escola igual distribui a renda, e vou mostrar porque, dando um exemplo em que isso acontece. Eu duvido que haja um jogador de futebol da seleção brasileira que tenha sido originado filho dos 10% mais ricos. Eles são de baixo. Até terminam ficando ricos, como esse Neymar. Mas eles são quase todos originados de baixo. E sabe por quê? Porque a bola é redonda para pobre e para rico. Então, chegam lá em cima os mais talentosos, persistentes - porque é preciso persistir - e com vocação. É a bola redonda que distribuiu o talento do futebol, igualmente independente da renda da família. Se a gente fizesse isso com a escola, primeiro a gente distribuiria melhor, muito melhor. Segundo, não ia ser todo mundo igual, mas quem estivesse em cima ou embaixo era pelo talento, não pela herança. É disso que a gente precisa.
16:56 R	Todo problema termina sendo educação. A concentração de renda talvez seja o maior deles, desde que seja igual. Mas há outra coisa mais importante. Sabe qual é? O senhor perguntou o que a gente pode fazer: vamos supor que houvesse um jeito de distribuir a renda sem precisar da educação; todo mundo ganhando igual. Sabe qual seria a renda de cada um? R$2 mil por mês. Se a gente pegasse a renda geral do Brasil, PIB, e distribuísse por todos, daria uma renda de R$2 mil. Não é essa coisa toda. O bom da educação é que, além de distribuir bem, aumenta a renda por causa da produtividade. Cada pessoa educada tende a produzir mais do que uma pessoa sem educação, e, ao produzir mais, aumenta o produto e distribui melhor o produto. Então, no fim, o que a gente pode fazer? É a educação, como fizemos com o futebol. Eu acho até perigoso eu falar isso porque - temos aqui, que chegou, o Deputado Izalci, que é muito ligado à educação -, eu fiquei preocupado em falar nesse negócio de bola redonda para todos os filhos de pobres que chegam na seleção porque é capaz de começar a haver gente propondo dar bola quadrada para os filhos dos pobres para que eles não cheguem na seleção. Fizeram com a escola, podem fazer com a bola... Mas, felizmente, não vai dar muito para isso. Agora, quero dizer o seguinte: pode mudar de repente isto de que os filhos dos pobres chegam na seleção. É que não basta a bola, é preciso ter um campo de pelada, e estão sumindo os campos de pelada por causa da especulação imobiliária e da violência. As pessoas já não deixam seus filhos irem bater bola na quadra, na rua. Daqui a pouco, para ser futebolista, tem que ter um clube, tem que ser pago ou tem que ser uma escola em horário integral, e só os ricos têm. Então, a gente pode estar caminhando para, em 20 ou 30 anos, mudar o perfil social dos jogadores de futebol brasileiro, beneficiando os ricos. Agora, sabe o que vai acontecer com o futebol brasileiro? Ele vai cair porque, se o número dos que jogam é menor, estamos jogando fora talento - e é isso que a gente faz com ciência. Estamos jogando fora os talentos e não temos um Prêmio Nobel. Temos muitos bons jogadores de futebol porque a bola é redonda, todo mundo pratica, e os melhores chegam lá. Mas na ciência não: só poucos têm acesso. Então, os nossos cientistas morreram antes de aprender as quatro operações, os nossos literatos morreram sem saber ler. Jogamos fora o potencial. É educação, respondendo a sua pergunta que eu agradeço muito. Dito isso, dou por encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa