4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de abril de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
58ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há sobre a mesa os requerimentos do Senador Cidinho Santos.
A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 252 e 253, de 2018, por meio dos quais solicita licença saúde no período de 27/04/2018 a 30/04/2018 e licença particular de 117 dias, a contar do dia 01/05/2018, respectivamente.
A Secretaria-Geral da Mesa adotará as providências cabíveis para a convocação do segundo suplente, o Sr. Manoel Antônio Rodrigues Palma.
Concedo a palavra à nobre Senadora Ana Amélia, para proferir pronunciamento.
V. Exª dispõe do tempo necessário.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente desta sessão, Senador Valdir Raupp, especialmente por dizer para eu dispor do tempo necessário, conforme V. Exª estabelece.
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Queria saudar os visitantes que estão aqui, no Senado. Nós estamos na véspera do dia 1º de maio, amanhã é feriado nacional. Então, a todos vocês visitantes, que são também como nós... Sinto-me uma trabalhadora pública, porque apenas o nosso ingresso no serviço público não foi pelo concurso, como o é nas carreiras de Estado, mas, no nosso caso, Senador Raupp, o nosso ingresso nessa carreira como Senadores é pelo concurso do voto popular, e, aí, é que há, digamos, um valor adicional à nossa responsabilidade.
Queria saudar também os nossos telespectadores que nos acompanham aqui, pela TV Senado, e os ouvintes da Rádio Senado.
Nós entendemos que estamos diante de um cenário preocupante, sob todos os aspectos - não só pelas notícias nada positivas envolvendo a área política, mas também por outras, tão preocupantes quanto -, que diz respeito a como vive hoje a população que trabalha na área longínqua do campo, na área rural.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, por minha iniciativa, Presidente Valdir Raupp, tomou a iniciativa de promover na última sexta-feira, na cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, na região noroeste do meu Estado, um debate, aliás extremamente produtivo, para discutir medidas e alternativas à redução da altíssima criminalidade na área rural.
Com a migração do crime organizado das zonas urbanas, especialmente das regiões metropolitanas - assaltos a banco, assaltos, latrocínios, tudo, da área urbana, onde o policiamento ostensivo é muito mais visível e também mais eficaz -, o que que está acontecendo? O crime organizado está indo, migrando para a área rural, que está totalmente desprotegida. O crime está indo para as pequenas cidades, fazendo assaltos e explodindo caixas eletrônicos. É esse o caminho que está adotando o crime organizado, que, com um grau muito ou, digamos, com um aparato muito poderoso de armamentos, está conseguindo ter sucesso e, às vezes, até, não só levando o patrimônio que está guardado e protegido por um agricultor, mas até ameaçando, colocando em risco a vida das pessoas, não apenas do proprietário da granja ou do sítio, mas também dos funcionários de uma propriedade rural, deixando-os no desespero e querendo ir embora dali de qualquer jeito.
Então, agravam-se os problemas porque eles atingem o nível não apenas do roubo, que é o prejuízo patrimonial, mas também do patrimônio físico, da vida das pessoas e também dos próprios funcionários dessas propriedades rurais.
O debate mostrou claramente hoje o grau de organização do crime organizado, em que um agricultor compra uma carga de insumos cara na loja, de manhã, e, à noite, é visitado pela quadrilha de ladrões, de bandidos, porque eles têm informação, estão preparados e têm equipamento para fazerem isso.
O crime mais comum no meu Estado, Senador Raupp, é o crime de roubo de gado, e o roubo de gado é feito... Eles vêm num caminhão, carregam e levam embora o gado, uma carga inteira. Ou, às vezes - mais criminoso ainda porque fere a questão ambiental e também lesa a saúde dos consumidores -, abatem o animal ali, na beira da cerca da fazenda, sob nenhuma condição de higiene, largam todas as vísceras, o couro do animal, e nem sequer têm cuidado de selecionar.
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Recentemente, numa propriedade rural do Município de Bagé, vacas de alta linhagem, de alto valor de mercado, porque eram animais campeões na sua raça, foram abatidas como carne para consumo. E aquela carne é levada de madrugada, como eu disse, sem qualquer tipo de higiene, para ser vendida em açougue, que é o receptador. E, aí, como fica a questão da sanidade e da qualidade da carne que é ali vendida? Ou mesmo o abatimento de um animal que foi picado de uma cobra ou que tenha tido um acidente, quebrado uma perna? Há também a situação desse animal. É essa carne que vai para o açougue, para um grande percentual de açougues que não têm controle sanitário, que são de carne clandestina. E isso também ajuda... É o principal ponto destacado seja por advogados, seja por especialistas.
Agora, a Confederação Nacional da Agricultura tem o Observatório da Criminalidade no Campo, um trabalho extraordinariamente muito técnico, muito bem apurado. Mas um detalhe: nesse Observatório, a CNA decidiu buscar junto aos Estados informações sobre os níveis de violência que aconteceram naqueles Estados. Apenas quatro Estados - quatro Estados - mandaram as informações. Dos outros, nenhum Estado mandou informação, ou alegando que não tinha dado disponível, ou dando qualquer outra explicação, ou, às vezes, pior, não dando nenhuma explicação sobre a ausência desses dados relativos à violência na área rural. E o Estado de São Paulo, que mandou os dados relativos à violência, foi acompanhado de outros Estados, como a Paraíba, como Alagoas, que não têm na área rural uma força tão expressiva como o Sudeste - Minas Gerais -, Bahia, o próprio Estado do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina - já, na Região Sul -, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, áreas em que é extraordinariamente elevada.
Roubam a carga inteira, roubam máquinas, roubam implementos agrícolas. E, na região de Santa Rosa, que é uma região muito próxima da Argentina, a Polícia Militar do Rio Grande do Sul junto com a Polícia Rodoviária Federal já interceptaram, já viram, atravessando o Rio Uruguai, levarem para a Argentina uma máquina roubada naquela região.
Há uma iniciativa do Deputado Sérgio Turra na Assembleia do Rio Grande do Sul. Com o crescimento dos índices de criminalidade e violência na área rural, ele propôs a criação de uma frente parlamentar na Assembleia para fazer uma coordenação, junto com o Ministério Público, junto com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Secretaria de Segurança e com o próprio Poder Judiciário, para encontrar formas de operação conjunta - e junto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Graças a esse trabalho e às medidas adotadas há 20 meses - há 20 meses apenas - pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria de Segurança, já houve uma redução, em algumas regiões, de 30% do número de ocorrências envolvendo a questão da área rural. E, para isso, usando mais informação e inteligência sem aumentar o seu efetivo, mas usando de mecanismos e de, claro, conhecimento e inteligência, como foi proposto lá, durante esse debate.
Assim é que nós estamos fazendo a nossa parte.
A notícia boa para a área rural é que começam os governos agora a se preocupar também com a proteção no campo, que é de onde está saindo a principal riqueza do Brasil, através dos números da exportação de todas as chamadas commodities agrícolas. Falando sobre o crescimento econômico, que foi pequeno de modo geral, só o setor do agronegócio teve crescimento positivo, gerando emprego, renda e também gerando superávit comercial, porque é da área rural que sai o almoço, o café da manhã e a janta dos brasileiros e, além disso, os excedentes exportáveis, que representam a maior parte da nossa balança comercial para todo mundo, mesmo considerando esses percalços e essas barreiras inaceitáveis, como a que foi imposta pela União Europeia recentemente em relação à carne de frango.
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Isso gera um prejuízo gravíssimo, porque contamina outros mercados que também importam, em larga escala, a carne de frango brasileira. Metade da carne de frango produzida no Brasil é para a exportação. A outra metade é consumida aqui no mercado interno. Então, a pessoa, por menos conhecimento que tenha, já é capaz de calcular o prejuízo que essa iniciativa da União Europeia nos causou. Penso que nós não podemos ficar calados com relação a isso. Tenho falado aqui, na tribuna, que o Governo não pode se acovardar diante dessa iniciativa, desse embargo que é essa restrição inaceitável, que vem lá do ano passado. Não há nenhuma questão sanitária envolvida. Trata-se apenas de um protecionismo comercial, Senador Raupp, inaceitável. Nós temos que reagir adequadamente.
Eu acompanho o esforço que o Ministro Blairo Maggi vem fazendo com relação a esse processo, o esforço que a sua equipe de defesa sanitária vem fazendo, que a área internacional do Ministério da Agricultura vem fazendo, com o Secretário Odilson; mas é preciso medidas fortes. Ora, se nós temos uma relação muito forte com a Europa em vários campos, por que nós não fazemos no comércio uma via de duas mãos? Quer dizer, se a Europa nos impõe essa restrição, também vamos fazer algum tipo de restrição para evitar que tenhamos um prejuízo muito agravado. Precisamente na hora em que estamos para fechar um acordo Mercosul/União Europeia, essa notícia é extremamente devastadora sobre o setor do agronegócio brasileiro, especialmente na área da produção de frangos, que tem, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, uma presença muito forte. E frigoríficos e produtores integrados estão sem saber o que vai acontecer na atividade deles. Essa é a questão mais grave que estamos enfrentando.
E os produtores estavam também diante de uma dúvida, ou seja, muitos, pela complexidade do processo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal com relação ao Funrural, que afeta diretamente esses produtores, queriam saber o que vai acontecer, porque o prazo terminaria no dia 30 de abril, junto com o prazo para a declaração do Imposto de Renda. E grande parte dos produtores não conseguiu entender toda a complexidade da portaria do Funrural, a repactuação da dívida do Funrural. E o Presidente, então, publicou hoje uma nova medida provisória prorrogando por mais 30 dias o prazo de repactuação do Funrural junto à Receita Federal.
Queria também aproveitar, Presidente Valdir Raupp, para dizer que no dia 30 se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Eu entreguei a minha declaração. E, quando pago o imposto, eu digo que gostaria de pagar mais imposto, porque, quando se paga mais, é porque se recebe mais. Mas eu digo: o que eu pago é demais pelos serviços que eu não recebo de volta. Eu tenho que ter plano de saúde, eu tenho, por questão de segurança, que pagar seguro para o meu automóvel, porque o problema de roubo de carros é muito sério no Brasil. Então, você é lesado, porque paga muito e recebe muito pouco.
Mas há um outro fator que lesa, inclusive, os trabalhadores - e amanhã é o Dia do Trabalhador -: diz respeito ao não reajuste da tabela do Imposto de Renda. Essa é uma situação absolutamente inaceitável, porque a defasagem da tabela é de quase 90%! A defasagem acumulada do Imposto de Renda chegou, neste ano, a 88,4% de acordo com estudo publicado anualmente pelo Sindifisco Nacional. Desde 1996, o reajuste da tabela, quando houve, ficou abaixo da inflação. Em 22 anos, a tabela foi corrigida em 109,63%, enquanto o IPCA registrou 294,93% de atualização; uma diferença de 184%. Essa falta de reajuste é uma forma indireta de o Governo aumentar os impostos e a carga tributária. E recaindo sobre quem? Sobre os assalariados, porque o Imposto de Renda é dos trabalhadores.
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Um estudo feito pela PUC do Rio Grande do Sul, com o Sescon, o sindicato dos escritórios de contabilidade do Rio Grande do Sul, liderados por Diogo Chamun, fez um trabalho extraordinário. E, com base nesse estudo, nós apresentamos um projeto de lei para correção da tabela do Imposto de Renda. Está na Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria da Senadora Gleisi Hoffmann. E hoje quem recebe, vejam só, mais de R$1.900 por mês em média já é obrigado a acertar as contas com a Receita Federal. Caso a tabela tivesse sido corrigida, só pagaria o Imposto de Renda quem recebe em média, por mês, mais de R$3.556 de salário. Só se pagaria a partir desse valor, mas hoje paga quem recebe R$1.903.
Só no meu Rio Grande do Sul, no meu Estado, atualmente cerca de um milhão de pessoas contribuintes são obrigadas a pagar o Imposto de Renda. E, se a tabela tivesse sido corrigida, esse número cairia para 400 mil contribuintes ou 400 mil trabalhadores.
No Brasil, a estimativa é de que mais de 10 milhões de pessoas não precisariam pagar imposto com a correção dessa tabela do Imposto de Renda, há tantos anos reclamada, inclusive pelas centrais sindicais - todas elas, a CUT, a Força Sindical. O Paulo, da Força Sindical, fez uma campanha muito intensa para haver essa correção da tabela, mas até agora os governos não se sensibilizaram. Está caindo mais uma vez sobre os ombros dos trabalhadores a responsabilidade pela irresponsabilidade na Administração Pública Federal e também nos Estados e em alguns outros casos.
Mais do que isso. Agora, o dinheiro que é usado para o seguro-desemprego vai ser usado para cobrir o rombo de R$1 bilhão, que foi decorrente de empréstimos que o Governo brasileiro fez à Venezuela e a Moçambique, que deram um calote. Agora, vejam só, de novo vai ser o trabalhador brasileiro, o contribuinte brasileiro que vai arcar com esse grave prejuízo. É uma situação extremamente inaceitável e muito séria.
Os trabalhadores, claro, se tivessem o benefício da correção da tabela, poderiam muito bem usar esse dinheiro para investir na sua carreira, na sua casa, na sua família, no estudo dos seus filhos. E, é claro, cada vez que ele faz o uso desse dinheiro adequadamente, com bom planejamento, também a economia é beneficiada pelo impacto positivo que a economia acaba recebendo.
Então, eu queria até dizer que dia 25 de abril foi o Dia do Contabilista. Eu cumprimento-os todos e o Diogo Chamun pela contribuição que deram a esse meu projeto da correção da tabela, que está, desde 2012, está dormitando nas gavetas aqui da comissão, no caso da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. E eu espero que ele um dia saia da gaveta e possa ser resolvido para aliviar o peso que os trabalhadores brasileiros, os contribuintes estão tendo em relação a um tema tão relevante quanto este.
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Queria também dizer que a jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo de hoje, na sua coluna, fez um artigo fazendo uma análise da situação dos trabalhadores brasileiros de um modo geral e de tudo o que estão vivendo e experimentando - o endividamento, a questão de algumas mazelas ainda que afetam e provocam sofrimento e prejuízo aos trabalhadores, além desses que eu já mencionei. São os trabalhadores, são os contribuintes que vão ter de arcar para tapar o rombo provocado por aquele empréstimo que foi dado à Venezuela e a Moçambique, que deram o calote, não pagaram. Agora, o Tesouro vai ter de mandar para cá, para o Congresso Nacional, uma proposta, um PLN para cobrir esse rombo. E o dinheiro vai ser do seguro-desemprego dos trabalhadores.
Então, eu queria, Presidente Valdir Raupp, que o artigo "Nada a Comemorar", da jornalista Miriam Leitão, seja transcrito nos Anais do Senado.
E termino dizendo:
A questão é que a crise no mercado de trabalho é muito aguda e não será resolvida com remendos. Há os milhões de desempregados, informais, e pessoas que, dentro da estatística dos "por conta própria", estão subutilizadas e fazendo bicos. Além disso, piorou o emaranhado legal, a partir da queda da MP. E, mais importante: o País não está se preparando para os enormes desafios das transformações do mercado de trabalho.
Aliás, sobre o que ela diz aqui a respeito da insegurança, eu quero trazer aqui, para finalizar, Senador, que, nesse final de semana, as emissoras de rádio do meu Estado me fizeram apelos candentes. Foi aprovada aqui - e eu respeito muito a iniciativa do Senador Hélio José, do Distrito Federal - uma proposta para ampliar o alcance das rádios comunitárias, podendo elas também operar na área da captação de anunciantes. O problema do anúncio não chega a ser relevante.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A questão mais séria, Senador, é que, no governo Dilma Rousseff, foi feita uma reforma que eu comparo à reforma que ela fez na área da energia, que, em vez de melhorar o desempenho do setor enérgico, foi uma desorganização. A mudança do sistema que foi adotado pela ex-Ministra de Minas Energia e Presidente da República no setor elétrico causou um prejuízo muito maior do que aquele que o sistema vinha enfrentando. Mas este tema já é conhecido. Agora, o governo da ex-Presidente Dilma também fez uma reforma na área da radiodifusão: que as empresas pudessem migrar de AM para FM...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senador.
De AM para FM, podendo migrar das suas frequências, com aumento de potência. O que aconteceu? Aconteceu que, como não houve planejamento do Ministério, da Anatel, Senador Raupp, elas não estão conseguindo. Nem 20%, lá no meu Estado, conseguem atender às exigências, primeiro, porque não há um preparo, não foi feito um estudo prévio, técnico, para saber a capacidade de aumentar essas frequências.
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O mais grave ainda é que, na região da fronteira com a Argentina, já está havendo uma "invasão", entre aspas, ou uma intromissão, um acesso das frequências das nossas emissoras de rádio nas rádios argentinas. E os argentinos estão agora reclamando, com toda a razão, de que o território argentino de frequência para emissoras de rádio foi invadido pelo Brasil, fruto dessa decisão.
E, ainda mais, veja só, há emissoras que não têm renovação de outorga há dez ou vinte anos. Elas estão aguardando uma renovação de outorga de uma emissora que já está no mercado.
Eu só espero que o projeto em vez de trazer um benefício para as rádios comunitárias, que todos respeitamos muito... Eu, por obrigação, por dever de ofício, como jornalista, sei do valor da comunicação. Que as rádios comunitárias não recebam um presente de grego. Elas vão tentar operar e não vão conseguir. Eu vou até falar com o autor para que façamos, pelo menos, uma só audiência pública para trazer os técnicos para saber qual a capacidade que nós temos para as emissoras de rádio.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Agert (Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão), do meu Estado do Rio Grande do Sul, com o nosso Presidente Melão, está ponderando comigo, com razão, sobre esses aspectos relacionados a não ter havido um prévio planejamento, uma preparação técnica em relação ao caso da migração de AM para FM.
E agora, Senador Raupp, mais se agrava. Esse projeto só passou na Comissão de Ciência e Tecnologia. O Senador Hélio José teve a melhor das intenções, mas ele certamente vai compreender as razões para que não haja um prejuízo geral, que vai ser tanto para as emissoras comunitárias como para as emissoras da radiodifusão comercial que estão instaladas no Brasil.
Então, vamos buscar um diálogo para resolver esse problema de maneira...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... absolutamente racional, dessa forma, para as emissoras comunitárias atendidas e as emissoras comerciais mantidas dentro de um ambiente de mais facilidade, mas, sobretudo, de mais preparo técnico, porque não adianta oferecer aquilo que você não pode entregar, no caso das nossas emissoras.
Muito obrigada, Presidente Valdir Raupp.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Artigo "Nada a comemorar", de Miriam Leitão.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.
Convido V. Exª para presidir a sessão para que eu possa fazer um breve pronunciamento.
(O Sr. Valdir Raupp deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador Valdir Raupp pelo tempo que for necessário.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, no dia 11 de abril foi lançada, em cerimônia realizada no Hotel Brasília Palace, mais uma edição da Agenda Institucional do Cooperativismo.
Esse importante documento sintetiza as reivindicações do setor e é elaborado, todos os anos, pela Organização Nacional das Cooperativas (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop). Essas três entidades formam o Sistema OCB, que tem abrangência nacional, com presença nas cinco regiões do País, inclusive no meu Estado de Rondônia.
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O Sistema OCB trabalha para fortalecer a economia colaborativa, que é, hoje em dia, um dos subsistemas mais dinâmicos da economia nacional.
No agronegócio, a contribuição produtiva das cooperativas é absolutamente fundamental. Em 2016, as cem maiores cooperativas nacionais, juntas, obtiveram R$180 bilhões de receita. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o cooperativismo envolve, no País, mais de 1 milhão de produtores rurais e responde por quase metade de toda a nossa produção agrícola. Além disso, as mais de 1,5 mil cooperativas agropecuárias em atividade no Brasil exportaram, em 2016, o equivalente a cerca de US$5,14 bilhões.
O mais impressionante, porém, é que 84% dos cooperados do campo brasileiro são considerados pequenos produtores rurais. São esses pequenos produtores os que mais se beneficiam das ações do Sistema OCB e são justamente esses pequenos produtores que garantem a segurança alimentar do País.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Rondônia - orgulha-me dizer - é parte dessa história de sucesso das cooperativas. Existem mais de cem cooperativas em funcionamento no Estado de Rondônia, instaladas em todos os 52 Municípios e em alguns distritos rondonienses. Dessas cem cooperativas, Srª Presidente, pelo menos 35 atuam no ramo do agronegócio.
Entre as reivindicações das cooperativas do agronegócio de Rondônia, está a melhoria das condições da rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Por Manaus se tratar de um grande centro consumidor, com aproximadamente 3 milhões de pessoas, é um mercado fundamental para os cooperados do campo rondoniense, é um grande mercado consumidor da carne e dos produtos agrícolas produzidos em Rondônia. A BR-319 é essencial para o escoamento da produção das cooperativas do meu Estado. E é necessário, por isso, mantê-la em boas condições de rodagem.
O mesmo se pode dizer de outra rodovia, a BR-364, cujas obras de restauração, e futuramente duplicação, ajudarão muito no aproveitamento do imenso potencial produtivo da agricultura de Rondônia. Da mesma forma, a nossa malha rodoviária estadual.
Para além da questão logística, Srªs e Srs. Senadores, o que o Poder Legislativo Federal pode fazer pelas cooperativas do agronegócio? Podemos, Srªs e Srs. Senadores, agilizar a tramitação de algumas proposições legislativas que terão forte impacto positivo no setor.
Esse é o caso do PL 6.299, de 2002, que trata dos defensivos agrícolas, de autoria do Senador Blairo Maggi. O projeto está na Câmara dos Deputados desde 2002, Srª Presidente.
Outra proposição fundamental para as cooperativas do campo é o PL 6.442, de 2016, que pode chegar em breve ao Senado Federal. O projeto institui normas reguladoras do trabalho rural e substituirá a legislação vigente para essa área tão importante, que é dos anos 1970 e está defasada.
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Destaco, por fim, o PL 3.067, de 2011, da nobre Senadora Ana Amélia, que preside neste momento esta sessão, Senadora que tanto trabalha pela agricultura do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil. A proposição patrocinada pela Senadora Ana Amélia foi redigida em parceria com a Organização Nacional das Cooperativas e possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito para fins de concessão de crédito rural, como o FNO, FCO e FNE.
Talvez uma ação bem mais nobre do que essa que cobria agora rombos das dívidas da Venezuela, de Moçambique e de outros países no passado, quando o Brasil teve que perdoar por calote, por não conseguirem pagar.
Eu defendo que o FNO, assim com o FCO e o FNE, os fundos do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, possam em torno de 10% desses fundos serem destinados às cooperativas de crédito para que possam destinar à produção em nossos Estados.
Enfim, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de justas as demandas do cooperativismo, são essenciais para o desenvolvimento do País. Nestes tempos de polarização exacerbada na política e de recuperação da economia, o espírito de coletividade e de compartilhamento que orienta a atuação das cooperativas representa uma alternativa que deve ser aproveitada ao máximo.
Peço às nobres Senadoras e aos nobres Senadores, portanto, que leiam a Agenda Institucional do Cooperativismo 2018 e concentrem seus esforços políticos para alavancarmos, de vez, a economia colaborativa em nosso País.
Srª Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de dizer que Rondônia realizará de 23 a 26 de maio, na cidade de Ji-Paraná, no centro do Estado, a nossa 6ª Rondônia Rural Show, em que estão previstos 480 expositores, com mais de R$700 milhões de negócios que acontecem em todos os anos.
Por fim, eu gostaria de desejar aos trabalhadores... Sei que muitos não têm o que comemorar, mas àqueles que têm os seus empregos, àqueles que labutam no dia a dia, àqueles que sustentam as suas famílias com o suor do seu rosto, àqueles trabalhadores e trabalhadoras de todo nosso Brasil, em especial os trabalhadores de Rondônia, quero aqui, em meu nome e em nome da Deputada Federal Marinha Raupp, homenagear os trabalhadores e trabalhadoras rondonienses.
Reafirmamos nosso compromisso na defesa de novos investimentos, visando à expansão do mercado de trabalho para gerar mais empregos e renda e fortalecer a economia de Rondônia com ações na infraestrutura e no setor produtivo. Esse é o nosso trabalho em Brasília.
Parabéns às trabalhadoras e aos trabalhadores de todo o Brasil, em especial do Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu o cumprimento, Senador Valdir Raupp.
Eu também quero me associar a essa manifestação, porque o Rio Grande do Sul é precisamente o Estado que tem o maior número de cooperativas no Brasil. São cooperativas de crédito, como bem V. Exª lembrou; cooperativas de produção, que são em maior número; cooperativas na área de serviço; cooperativas médicas...
Eu queria citar também o Presidente da OCB, da Ocergs (Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul), Prof. Vergilio Perius, um especialista, com cursos na Alemanha, e que tem comandado também o sistema de maneira extremamente exemplar.
Quero dizer também que são mais de 1.024 cooperativas. Veja: dez vezes mais do que no Estado de V. Exª de Rondônia. O senhor falou em cem cooperativas, não é?
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O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Isso. São cento e poucas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São 1.024 cooperativas, e 214 delas são cooperativas voltadas à produção na área agropecuária.
Eu queria também dizer que o Sistema de Cooperativas de Crédito, Sicredi, Cresol e Crehnor também operam para atender a questão da área dos trabalhadores e a questão também da área da eletrificação rural, que são de extraordinário valor e têm feito um trabalho de que os gaúchos se orgulham.
Nova Petrópolis, na serra gaúcha, é a capital nacional do cooperativismo. Então, eu queria também fazer essa lembrança. E, na figura do Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), Carlos Joel da Silva, gostaria de comemorar o dia 1º de maio, fazendo uma saudação especial às mulheres, aos jovens, às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais do meu Estado do Rio Grande do Sul.
E eu queria dizer que o Estado também está muito feliz, porque Carlos Barbosa, que fica na serra - assim como Nova Petrópolis, que é a capital nacional do cooperativismo, Senador -, é a capital nacional do futsal, que, mais uma vez - tenho que dizer isso -, consagra-se com mais um título, um título muito importante e internacional, vencendo o campeonato.
Eu queria cumprimentar a Associação Carlos Barbosa de Futsal e os seus atletas, especialmente Clovis Tramontina, que é o grande estimulador e apoiador desse esporte tão importante. Portanto, mais uma vez, faz jus. E, por ser capital, foi por iniciativa desta Senadora, que transformou Carlos Barbosa em capital nacional do futsal.
Muito obrigada a todos.
Não havendo mais oradores inscritos nesta sessão, eu encerro para voltarmos na próxima quarta-feira, após o feriado de 1º de maio.
Um bom feriado a todos.
Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.)