4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de maio de 2018
(quarta-feira)
Às 14 horas
59 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito, pela ordem de inscrição, é o Senador Eduardo Amorim, em permuta com a Senadora Ana Amélia.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, colega Senador Valadares, conterrâneo. Obrigado também à Senadora Ana Amélia, pela gentileza da permuta.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham, em especial... E um boa-tarde especial ao Sr. Gileno e à D. Marlene, moradores do bairro Bugio, Senadora Ana Amélia, em Aracaju, pessoas muito simples, acolhedoras e sonhadoras como todos nós, sedentas por um Brasil melhor, especialmente por um Sergipe muito melhor. Sr. Gileno, D. Marlene, um forte abraço.
Sr. Presidente, recentemente, fiz menção a um artigo publicado há mais de 10 anos, no jornal Folha de S.Paulo, que destacava a brilhante fase do Estado de Sergipe. À época, fomos apontados como exemplo pela Unesco e recomendados para os demais países em desenvolvimento. Hoje, Sr. Presidente, há pouco mais de uma década, temos o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e somos o pior Estado no quesito leitura, segundo a Avaliação Nacional de Aprendizagem.
Infelizmente, a derrocada da educação em Sergipe não para por aí. Segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 273 mil pessoas que não sabem ler nem escrever em Sergipe, em pleno século XXI. Senador Valadares, é gente que, muitas vezes, tem um, dois ou até mais celulares, mas que não sabe ler nem escrever. Sergipe tem praticamente o dobro de analfabetismo da média nacional.
Houve declínio também no que se refere à carreira do magistério, na implantação impositiva do modelo excludente de ensino médio em tempo integral, além da severa queda no número de matrículas na rede estadual de ensino, com consequente queda de receita.
Segundo dados do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a carreira do magistério público, em Sergipe, foi praticamente erradicada durante o último governo. E cita, abre aspas: "Para se ter uma ideia da gravidade do problema, atualmente um professor que tem formação em nível médio tem o mesmo vencimento básico que um professor que tem título de mestrado: R$2.445." Isso é um verdadeiro absurdo.
O auge do descompromisso com o magistério estadual de Sergipe ocorreu através de um projeto de lei de autoria do então Executivo estadual em 2011, quando o Secretário de Estado da Educação era o atual Governador, que agora vai para a reeleição. A partir daquele momento, o aumento salarial da Lei Nacional do Piso do Magistério era aplicado apenas a quem tinha o nível médio, ou seja, para uma categoria que requer constante qualificação, quanto mais o professor se capacitava, menos ganhava, e ainda hoje é assim.
Só para se ter uma ideia do absurdo, de 2011 até hoje, os professores graduados, pós-graduados, mestres e doutores só tiveram um único reajuste salarial – um único reajuste salarial – além do deste ano. E, como se sabe, o aumento de 2018, além de ser insuficiente, Senador Valadares, tem um caráter evidentemente eleitoreiro, ou seja, enganador.
O resultado é que a política de desvalorização e achatamento da carreira dos docentes, sem reajuste do piso nacional desde 2014, gera uma perda do poder aquisitivo da ordem de 8,57% para os professores de nível médio, 34% para os de nível superior, 39% para os pós-graduados e 43% para os mestres e professores com doutorado.
Ao menos dois pontos básicos são necessários para o resgate da educação pública de qualidade no nosso Estado, o Estado de Sergipe: o primeiro diz respeito à necessidade de haver o sincronismo entre os calendários escolares de todos os centros de ensino. É inadmissível que, à época de realização do Enem, alguns alunos ainda não tenham visto todo o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, porque suas aulas começaram depois da data prevista, deixando-os em desvantagem em relação aos demais.
O outro refere-se ao ensino integral, modelo incentivado pelo Governo Federal, apoiado por grande parte da população e também por todos nós. Confiamos no ensino integral, uma vez que pode proporcionar aos alunos melhores condições de desenvolverem suas capacidades nos diversos campos de conhecimento e, consequentemente, rendimento escolar, capacitando-os para os grandes desafios da vida futura. Contudo, acredito que seria muito interessante se pudesse ser mais bem discutido, de maneira mais clara e transparente com os professores, com os alunos e com os pais.
Tudo isso, colegas Senadores, sem falar que, de acordo com o IBGE, em dez anos, as matrículas da rede estadual de ensino em Sergipe diminuíram em mais de 46%. Para que os senhores tenham uma ideia do absurdo que isso representa numericamente, em 1999 – portanto, há quase 20 anos –, tínhamos matriculados 302.368 mil alunos e, em 2017, as escolas estaduais receberam apenas 152.602 mil alunos, representando uma perda de quase 150 mil estudantes, quase 50% do que tínhamos há 20 anos. Isso mostra parte do retrocesso da educação no nosso Estado.
Sr. Presidente, colegas Senadores, entre 2012 e 2017, em consequência da diminuição de 39.074 matrículas, os recursos do Fundeb sofreram uma perda de pouco mais de R$143 milhões, ressaltando que as perdas foram crescentes, ao longo desses cinco anos de uma gestão equivocada, de uma gestão ineficiente e, ouso dizer, de uma gestão perversa.
É um verdadeiro atraso. Professor não é valorizado pela sua qualificação. Não adianta se preparar. Ele não é estimulado, em nenhum momento, a fazer um mestrado, um doutorado, porque realmente o Governo do Estado de Sergipe não valoriza a qualificação daquele que ensina, daquele que prepara o futuro de todos nós.
Eu gostaria de finalizar, Sr. Presidente, citando Paulo Freire, quando diz: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade se transforma."
Estamos vivendo, no nosso Estado, um verdadeiro atraso, fruto de um desgoverno que está lá, mas estamos num ano de escolha, estamos num ano eleitoral. Com certeza, poderemos escolher e apontar um futuro muito melhor.
Como disse o poeta inglês William Ernest Henley: "Só depende de nós, porque o futuro está na nossa frente, mas a escolha que fazemos é de todos nós".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senadora Ana Amélia, próxima oradora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente, Senador Valadares, colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje, quarta-feira, o julgamento, iniciado no ano passado, para restringir o alcance do chamado foro privilegiado para Parlamentares, Deputados e Senadores.
O chamado foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, Senadores e Deputados Federais, de serem julgados exclusivamente pela Corte Suprema, no caso, o STF.
Oito dos onze ministros já votaram, para que a investigação sobre Parlamentares, por fatos ocorridos fora do mandato, seja enviada para a primeira instância, ou seja, reduzindo o alcance do chamado foro privilegiado.
Uma pesquisa feita pelo Ibope revela que 78% das pessoas que responderam ao questionamento feito por esse instituto de pesquisa são favoráveis ao fim do foro privilegiado por entender que ele é uma prerrogativa que acaba estimulando a impunidade.
Existe um dado relevante sobre isso, porque, até janeiro, a Lava Jato já havia condenado mais de 140 pessoas, cerca de 190 condenações, enquanto o Supremo Tribunal Federal, onde reside exatamente a competência para o foro privilegiado para Parlamentares, não havia julgado ninguém no mesmo período.
Desde a lista do Janot, em 2015, 193 inquéritos foram instaurados do Supremo Tribunal Federal; 36 resultaram em denúncias criminais e 7, em ações penais, envolvendo 100 acusados; 121 acordos de colaboração premiada foram submetidos ao Supremo até janeiro. Entretanto, o número de políticos condenados pelo STF, até o início do ano, era zero. Talvez isso dê argumento – e é a verdadeira crença da população – de que é preciso, sim, excluir e eliminar o foro privilegiado como uma prerrogativa que assegura a impunidade de quem comete delitos.
Então, nós estamos também na campanha pelo fim do foro privilegiado para dar uma limitação para poucas autoridades: o Presidente República, o Presidente do Supremo, os Presidentes do Senado e da Câmara. Então, é uma limitação já valiosa do ponto de vista do alcance desse foro, que é estimulador da impunidade.
Também há uma questão importante envolvendo o Supremo Tribunal Federal, já que há uma PEC que trata da mudança dos critérios de escolha para ministros, eliminando-se também a vitaliciedade dos ministros que integram a Suprema Corte. A PEC já está aprovada na CCJ. Eu tive a honra de ser a Relatora. A iniciativa é de doze Senadores. Eu procurei ajustar ao que continha uma emenda constitucional do Senador Cristovam Buarque e também do Senador Lasier Martins, para, eliminando a vitaliciedade, Senador Valadares, criar um tempo de dez anos para o exercício do mandato de ministro da Suprema Corte – dez anos. Os países desenvolvidos, os países de democracias muito consolidadas – Estados Unidos e Europa – têm, mais ou menos, em média, esse período.
E também há algumas exigências. O Presidente da República teria a prerrogativa de fazer essa indicação do ministro e encaminhar ao Congresso Nacional, mas adotaríamos também, pelo que foi aprovado na CCJ, o critério de uma lista tríplice, que é formada pelos Presidentes do Supremo, do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho – tiramos a Justiça Eleitoral, porque o ministro que a preside é do Supremo; então, seria uma superposição do Supremo –, pela Advocacia-Geral, pela Defensoria Pública e pela OAB, entendendo que, dessa forma, seria uma escolha técnica para que o Presidente da República, em três nomes que fossem selecionados por esse grupo de instituições, pudesse encaminhar ao Supremo Tribunal Federal. E nós aqui continuaríamos com a prerrogativa, na CCJ, de fazer a sabatina e também de aprovar ou não o indicado pelo Presidente da República dessa lista tríplice que ele teria a opção de fazer.
Há outras duas questões importantes nessa emenda constitucional – agora o Supremo está, digamos, sendo vigiado, fiscalizado pela população, que acompanha as decisões importantes naquela Corte –: para entrar, para participar, para integrar a lista tríplice, o indicado não pode ter exercido função no Poder Executivo quatro anos antes, uma espécie de carência para poder ser indicado; e, quatro anos depois, ao sair do STF, não poderá ser candidato em cargo eletivo.
Então, esta é uma matéria que eu penso estar atualíssima. Ela está pronta para ser submetida ao Plenário. E eu penso que, desta forma, nós estaríamos evitando aquilo que se considera uma contaminação de escolhas políticas de ministros da Suprema Corte, num governo de turno que vai certamente indicar algum nome que tenha afinidade ideológica ou afinidade de comportamento.
Felizmente, as últimas indicações têm mostrado, especialmente no caso do Ministro Fachin e do Ministro Alexandre de Moraes, que essa contaminação está sendo gradativamente eliminada pela conduta desses Ministros em julgamentos extremamente importantes que o País está acompanhando, inclusive naqueles que dizem respeito à questão da prisão em segunda instância. Essa é uma matéria que temos que examinar.
Preocupa-me também o fato de que há um projeto na Câmara dos Deputados, desde 2013, que proíbe as transmissões ao vivo dos julgamentos na Suprema Corte. Eu penso que nós não podemos, num momento de plena transparência, em que nós aqui somos vigiados... Claro, alguém pode aqui argumentar: "Mas esta é uma Casa política, tem que ser assim!". Claro que é uma Casa política. Mas eu me considero uma servidora pública, assim como o magistrado, em qualquer instância, é também um servidor público, porque o salário é pago pela sociedade. E a sociedade tem o direito de saber como está decidindo e por que está decidindo.
Observam-se alguns votos de ministros absolutamente técnicos, votos baseados na interpretação da chamada hermenêutica do texto constitucional, mas se veem outros embates naquela Corte que são, eu diria, quase uma pregação político-partidária, vamos entender assim, porque não dá para tapar o sol com a peneira. E isso leva a sociedade a também questionar como é.
Agora, proibir ou cercear a transmissão ao vivo de uma sessão da Suprema Corte é um desserviço. Hoje nós podemos acompanhar, o cidadão pode acompanhar. O cidadão brasileiro está sabendo mais o nome dos 11 Ministros, sabe dizer de cor e salteado, mas não sabe dizer o nome da composição da Seleção Brasileira.
Eu acho que é um grande avanço que está acontecendo em relação à institucionalização e à compreensão da relevância que tem esse processo na nossa democracia.
Então, eu fico muito confortada, caro Senador Valadares, em relação ao tema que nós estamos tratando.
Também queria falar sobre o caso que aconteceu em São Paulo, sobre a tragédia do incêndio. Quarenta e nove pessoas, segundo informação hoje mais atualizada, estão ainda desaparecidas.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E é uma questão grave social. As estimativas existentes em São Paulo, segundo a Secretaria de Habitação daquela capital, são de que 1,2 milhão de pessoas vivem em habitação precária na mais rica cidade do mais rico Estado brasileiro.
Cento e quarenta e seis famílias estavam ocupando irregularmente aquele edifício, que era um edifício público. Aí, a responsabilidade também do gestor público em relação ao destino desses prédios que acabam sendo motivo dessas ocupações ou dessas invasões.
Esse edifício ruiu, um incêndio está sendo investigado agora, e a gente percebeu, pelas declarações de alguns dos moradores, que eles pagavam aluguel por estarem ali. Ora, era um prédio invadido, era um prédio público. Então, como pagar aluguel? Quem cobrava aluguel desses moradores? Ou seja, já era uma violência as pessoas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já vou terminar, Sr. Presidente.
Eram pessoas muito fragilizadas, em uma situação precária de vida, e ainda havia a cobrança de um aluguel.
Os movimentos ligados a isso estão se eximindo da responsabilidade. E o MTST explicou que a ocupação do prédio pertence ao Movimento de Luta Social por Moradia. Mas não importa o nome, não importa a organização, mas é grave, é dramático e aumenta ainda mais a tragédia sobre a exploração social dessas pessoas que não têm condições de um abrigo digno para viver.
Quero dizer ainda que lamento profundamente que tenha havido mais um assassinato de um policial civil no Rio Grande do Sul, na madrugada de hoje. Era um policial de apenas 30 anos que deixa a esposa e a filha, um bebê com menos de um ano de vida, Senador Valadares...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa violência envolvendo o cidadão, sobretudo a polícia, seja militar ou civil, é uma coisa grave. E o bandido, o criminoso que estava sendo perseguido pela Polícia Civil matou esse soldado pelas costas, com um tiro de fuzil. Fuzil não é um armamento usual, é um armamento contrabandeado que entra pelas nossas fronteiras.
Então, essa questão da criminalidade precisa ser vista com o rigor que merece, porque não é possível que os agentes da lei sejam recebidos à bala e sejam mortos dessa maneira covarde quando estão no exercício da sua função. Portanto, eu queria registrar isso.
E, no Rio de Janeiro, não foi diferente. Só neste ano 43 policiais foram mortos, sendo 40 deles policiais militares, dois civis e um agente penitenciário. O Senado Federal tem que continuar colocando como prioridade essa questão da insegurança que vive o cidadão brasileiro, especialmente os agentes públicos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Obrigado, Senadora Ana Amélia.
O próximo orador inscrito é o Senador Valdir Raupp, a quem concedo a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, tenho especial apreço pelas micro e pequenas empresas. Suas atividades costumam ser inovadoras e intensivas em mão de obra.
Não é tarefa das mais fáceis para os pequenos empresários competir com as grandes marcas. Por isso, eles precisam ser criativos na elaboração dos produtos e na construção do clima organizacional.
Mas o dado mais importante, em nosso entendimento, está na geração de empregos. As micro e pequenas empresas são responsáveis por concentrar a maior quantidade de empregos do País. São mais de 52% dos postos de trabalho do setor privado. Em Rondônia, Sr. Presidente, não é diferente: essas empresas são vitais para o desenvolvimento e o crescimento da economia do nosso Estado.
Todavia, vejo com preocupação que muitas dessas empresas fecham as portas nos momentos de recessão econômica, agravando a taxa de desemprego de maneira significativa.
Entendo que as micro e pequenas empresas funcionam como um termômetro da nossa economia. Se a fase é boa, novos postos de trabalho voltam a ser gerados. Por essa razão, as políticas anticíclicas e pontuais tendem a ser eficazes no setor. Os instrumentos de fortalecimento das empresas de pequeno porte ampliam os níveis de emprego e estimulam a economia.
Atualmente, os maiores desafios estão vinculados ao elevado custo dos empréstimos bancários. Portanto, existem motivos claros para adotar políticas de crédito para as micro e pequenas empresas. A meu ver, esse tipo de incentivo é fundamental para reverter o quadro de estagnação do País!
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o melhor exemplo de ação anticíclica está no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Essa política justa e abrangente beneficia os pequenos empresários de todo o País, inclusive do meu Estado, o Estado de Rondônia.
Os empresários rondonienses têm motivo para celebrar, porque o Governo Federal demonstrou sensibilidade ao nosso apelo e sancionou a Lei Complementar n° 162, de 6 de abril de 2018, publicada há poucos dias. A referida lei cria condições facilitadas para o parcelamento de débitos tributários vencidos até o mês de novembro de 2017. As empresas que se interessarem pelo programa terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada sem reduções, e o restante em até 175 parcelas, com redução dos juros e das multas de mora.
Estamos enfrentando um longo período de dificuldade econômica. Por isso temos a responsabilidade de promover ações em benefício das empresas de pequeno porte. É claro, Sr. Presidente, que este ano já estamos saindo da crise. O Brasil deverá crescer em torno de 2,3% a 2,5%. Já é um crescimento razoável para uma estagnação ou até uma recessão de três, quatro anos, quando o Brasil crescia em torno de 3% a 4% negativos do PIB.
As micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do País e, ao mesmo tempo, as que podem sofrer os maiores impactos da restrição de crédito. Os micro e pequenos empresários não têm acesso ao crédito internacional ou a planos de recuperação em instituições financeiras. Muitos deles dependem de incentivos públicos, e nós dependemos deles para gerar emprego.
Desse modo, o apoio às micro e pequenas empresas é uma estratégia acertada, porque permite a recuperação de bons níveis de emprego e, como resultado, a retomada da prosperidade econômica.
Sr. Presidente, queria aqui agradecer às cooperativas de crédito e parabenizá-las ao mesmo tempo pelo desempenho que têm tido no meu Estado, emprestando também para os micro, para os pequenos, para os médios, para os grandes empresários do meu Estado, também do agronegócio, aos empresários rurais, às agroindústrias.
Da mesma forma, o Banco da Amazônia, que além de emprestar anualmente em torno de R$1 bilhão a R$1,3 bilhão, este ano vai repassar em torno de R$100 milhões para as cooperativas de crédito poderem também aumentar o seu portfólio de empréstimos às micro e pequenas empresas e aos produtores rurais.
Eu queria encerrar, Sr. Presidente, a minha fala, dentro do tempo regimental, também agradecendo a sensibilidade da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, ao analisar e julgar com justiça um pleito da Aspometron (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia), pois se trata de um grupo de 706 policiais inativos e pensionistas que estava fora de folha, em uma situação muito difícil, aguardando esse julgamento.
E, graças a Deus, isso se deu numa audiência que tivemos com a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, onde estavam também presentes o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Dias Toffoli – porque foi na época em que a Ministra estava no exercício da Presidência da República, e ela, então, chamou o Ministro Dias Toffoli, que estava naquele momento ocupando a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Viemos com o Governador Daniel Pereira, com a Deputada Marinha Raupp, com o Senador Acir, com o Deputado Lindomar Garçon e outros Deputados Estaduais, como o próprio Presidente da Assembleia, para essa audiência com a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E na segunda feira, antes de ontem, um dia antes do Dia do Trabalho, ela proferiu a sua decisão favoravelmente aos servidores, mandando, até que seja regularizada a situação dos servidores junto ao Ministério do Planejamento, que eles sejam mantidos em folha até que essa situação seja resolvida.
Então, eles voltam à folha da União, como estiveram por quatro anos, depois de uma decisão judicial favorável a eles; por um período muito curto, ficaram fora e agora retornam novamente à folha.
As nossas congratulações ao Tenente Costa, que é o Presidente da Aspometron, e a todos os servidores militares que tiveram esse benefício alcançado.
Parabéns, sucesso a todos.
É essa a nossa fala nesta tarde de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senadora Vanessa Grazziotin, próxima oradora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Valadares, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem o mundo – e no Brasil não foi diferente – comemorou o Dia do Trabalhador, o dia 1º de maio.
Em decorrência de uma série de problemas vividos no Brasil, no dia 1º de maio deste ano, não temos absolutamente nada a comemorar – nenhuma trabalhadora, nenhum trabalhador deste País.
Sr. Presidente, com essas palavras, todas as centrais sindicais, os presidentes ou representantes das sete centrais sindicais brasileiras, iniciaram os seus pronunciamentos em um ato público unificado, ocorrido no dia de ontem na cidade de Curitiba.
Exatamente no dia de ontem, 1º de maio de 2018, pela primeira vez na história das centrais sindicais realizou-se um ato unificado, que, repito, aconteceu na cidade de Curitiba. E por que todas as centrais sindicais acordaram, concertaram que esse ato unificado histórico, Senador Valadares, aconteceria na cidade de Curitiba? Porque lá está o Presidente Lula, o primeiro Presidente operário deste País. O primeiro Presidente sindicalista deste País. Mas não só o primeiro Presidente operário, sindicalista, deste País; foi também o Presidente que, pela primeira vez, depois de muito tempo, valorizou os operários, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil inteiro. Então, Sr. Presidente, eu quero iniciar esta minha fala destacando esse aspecto. Eu estive ontem na cidade de Curitiba, atendendo a convite de várias centrais sindicais, especialmente da CTB, e pude presenciar o esforço de todas as centrais sindicais, para que possam, a partir de agora, promover a unidade efetiva na luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra o retrocesso. E eu considerei esse fato, esse aspecto, Senador Valadares, até muito mais importante do que as milhares de pessoas que se dirigiram até a cidade de Curitiba, que vieram não apenas do interior do Estado do Paraná, ou de Santa Catarina, ou do Rio Grande do Sul, ou do Estado de São Paulo, mas que vieram de todo o País, foram de todo o País para Curitiba, para participar desse ato unificado do primeiro de maio.
Sem dúvida nenhuma, eram mais de 30 mil pessoas – o Senador Lindbergh chega ao plenário –, ontem, na Praça Santos Andrade – mais de 30 mil pessoas. E que foram lá também prestar a sua solidariedade ao Presidente Lula.
Mas eu aqui quero destacar que o fato mais importante foi a unificação de todas as centrais sindicais. E por uma razão simples, Presidente Valadares, Srªs e Srs. Senadores: porque, no ano de 2016, as centrais sindicais não estavam todas juntas. Não foram todos os dirigentes de todas as centrais sindicais que lutaram, por exemplo, contra aquilo que chamaram de impeachment e que, na realidade, foi um golpe. As centrais não estavam juntas naquele momento. E desde aquele momento, daquela hora, nós já dizíamos: o que o Brasil está sofrendo, neste momento... Esse golpe não é contra Dilma; esse golpe não é contra a democracia apenas ou contra a Constituição Brasileira, o que já seria muito. Esse golpe vai muito além disso. Esse golpe é contra trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, porque eles estão tomando o poder de assalto, exatamente para aplicar uma política e um projeto que foi derrotado nas últimas quatro eleições. E não precisou de muito tempo para que a história mostrasse ou mostre como nós tínhamos razão, Senador Valadares. Não precisou.
Ainda no ano de 2016, a primeira medida adotada por Michel Temer, com o apoio decisivo da maioria dos Parlamentares brasileiros, Deputados e Senadores, foi a aprovação da tal PEC 95, a emenda constitucional que limita os gastos públicos – que limita os gastos públicos. E o resultado disso qual foi? Está aqui: todos os jornais publicaram, há alguns dias: "Investimento público cai para 1,17% do PIB e atinge o menor nível em 50 anos." Não é o menor nível em dez anos, em quatro ou oito anos não, é o menor nível em meio século: 50 anos. Retrocedemos portanto 50 anos, no que diz respeito aos investimentos públicos em nosso País. E nós sabemos o quanto representa e o quanto é importante o investimento público para o desenvolvimento nacional, mas principalmente para a geração de empregos.
Portanto, dizíamos que o golpe, naquele momento, era um golpe contra o trabalhador e a trabalhadora. Pois bem: as centrais, hoje, estão unidas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. E por que será que as centrais sindicais hoje estão unidas, mesmo tendo algumas diferenças até profundas entre si? Estão unidas porque estão percebendo o que é que significa esse novo Governo do Brasil, um Governo que não apenas subtrai direitos da maioria do povo, que, com uma mão, anuncia um aumento, um reajuste para o Programa Bolsa Família, e que, com a outra mão, ou seja, com as duas mãos, retira quase 400 mil famílias de um programa tão importante, num momento em que aumenta significativamente o número daquelas pessoas que vivem na mais extrema pobreza.
Então, eu quero destacar que nós estamos, quem sabe, a viver um novo tempo na nossa resistência contra este Governo.
As centrais sindicais hoje estão percebendo o que significou aquela reforma trabalhista, sobre a qual alguns aqui subiam à tribuna e diziam: os poucos exageros que contém essa reforma serão modificados com um acordo e um compromisso que os senhores diziam ter feito com Michel Temer. As senhoras e os senhores – e eu aqui me refiro à maioria, que apoia o Governo Michel Temer, que dá sustentação a esse Governo aqui – diziam que as modificações viriam através de vetos e de medidas provisórias.
Senador Lindbergh, são 293 dias, hoje, desde o dia 13 de julho de 2017 – do ano passado –, quando entrou em vigor ou quando foi aprovada, sancionada, a reforma trabalhista. São 293 dias. E eu pergunto aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras – não vou mais perguntar de Michel Temer. Pergunto às senhoras e aos senhores –: cadê as mudanças? Cadê as mudanças na legislação trabalhista? Nenhuma.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu vou conceder o aparte, Lindbergh.
Nenhuma mudança.
Aliás, os senhores também subiam aqui dizendo o seguinte: nós vamos ter aumento no nível de emprego, com a flexibilização. Pois bem: o Brasil tem o menor número de trabalhadores com carteira assinada em seis anos – em seis anos. Vejam: nos três primeiros meses deste ano de 2018, o Brasil tinha algo em torno de 32,9 milhões de pessoas com carteira assinada, o que significa que, entre o último trimestre, Senador Lindbergh, de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, foram fechadas 408 mil vagas – postos de trabalho –, com carteira assinada. Com carteira assinada. Está aqui: "Brasil perde um milhão de vagas formais por ano" – um milhão de vagas formais por ano.
Mas vamos dar sequência aqui. "Ipea: desemprego maior e queda na renda aumenta desalento no mercado de trabalho."
Mas há mais: "Produtividade [pois prometeram muito o aumento da produtividade] do trabalho cai com o avanço da informalidade."
Mais uma matéria: "Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência Social" – da Previdência Social. Ou seja, o número de fechamento de postos de trabalho é maior do que o número de abertura de postos de trabalho.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E aqueles que se abrem ainda se abrem com salários bem menores do que os dos que foram fechados, trazendo prejuízo à Previdência Social, que arrecadou quase 1% a menos, no mês passado, do que arrecadou no mês anterior, segundo estudos do próprio Governo, segundo os dados do próprio Governo apontam.
Ou seja, Sr. Presidente, ontem, ao que nós assistimos em Curitiba foi algo, assim, digno de registro. Primeiro, porque o povo brasileiro saiu de todos os cantos para apoiar o Presidente Lula, para se solidarizar com quem, repito, não foi só o primeiro operário Presidente, mas foi o primeiro Presidente, depois de muito tempo, a valorizar operários, operárias, trabalhadores e trabalhadoras, a lhes garantir direitos que estão sendo retirados, arrancados por um Governo ilegítimo, que é o Governo do Sr. Temer. E, segundo, pelo fato de que, pela primeira...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... vez nós tivemos, no Brasil... (Fora do microfone.) ... um 1º de maio unificado.
Eu concedo um aparte a V. Exª, Senador Lindbergh, com a aquiescência da Mesa.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senadora Vanessa. A senhora estava falando da reforma trabalhista, e a promessa era uma geração de empregos. A senhora aí apresentou vários números, mas em um trimestre, no primeiro trimestre de 2018, foram 1,4 milhão de empregos perdidos: 400 mil com carteira assinada...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Foram 408 mil.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... 600 mil sem carteira assinada, 167 mil postos de trabalho doméstico e 255 mil empregos no setor público. Esse golpe que houve no País é para fazer uma guerra contra os pobres. Temos 1,5 milhão a mais de pessoas, em 2017, na pobreza extrema; e 1,2 milhão de pessoas, Senadora Vanessa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... voltaram a cozinhar em fogão a lenha. Então, eu sei que a senhora não tem muito tempo. Eu só queria reforçar esse discurso de V. Exª. Daqui a pouco eu subo à tribuna, vou falar também sobre o 1º de maio, sobre essa grande campanha de solidariedade ao Presidente Lula. Parabéns!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu incorporo o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh.
E fico até feliz que chegue aqui ao nosso plenário o Líder do Governo, Senador Jucá, que deve muito à população brasileira, porque foi V. Exª quem patrocinou o acordo com Michel Temer, acordo esse escrito e assinado, de que a reforma trabalhista, a lei, seria, em alguns aspectos, vetada – vetada –, e, em outros, modificada por medida provisória. Não houve nem veto, e a medida provisória, por uma ação deliberada do Governo – deliberada do Governo! –, caducou.
Mas, Presidente Valadares, se V. Exª me permite, eu ficaria muito feliz em conceder o aparte ao Senador Medeiros.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E depois a Romero Jucá.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Vanessa. Eu só tenho uma dúvida, Senadora Vanessa: onde V. Exª estava, em qual Parlamento do mundo, quando o Brasil passou a ter quase 14 milhões de desempregados e a senhora nem um pio... Silêncio total. E, de repente, a senhora passa a ficar preocupada com o resultado desses 13 milhões. Segundo: onde estava V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, em qual Parlamento do mundo, quando o Brasil socou dinheiro no Porto de Mariel, Cuba, Venezuela, Angola, e agora o Brasil leva esse calote, e vai sair dinheiro para pagar o BNDES, justamente da parte do seguro-desemprego. Então, não bate, Senadora Vanessa. Vocês defendem a Petrobras agora como ninguém. Onde estava a senhora quando a Petrobras foi arrebentada? Vocês defendem os trabalhadores agora como ninguém. Onde estava a senhora...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... quando isso tudo estava acontecendo? E, agora – para finalizar –, a senhora vem aqui dizendo que todas as centrais estão juntas. Quer dizer que... Eu não consigo entender essa história. Vocês falam que houve um golpe, ao mesmo tempo se reúnem com esses tais golpistas... Olha, não faz sentido. A senhora fala muito bonito, embora fale com um certo ranço, ao mesmo tempo que defende que a política não deve ser feita de ódio. Mas não dá para entender. Há uma incoerência muito grande no que V. Exª diz.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu incorporo o aparte, Senador, apenas registrando a minha total discordância com V. Exª. Eu é que pergunto onde estava V. Exª? Aliás, não preciso perguntar, porque eu sei onde V. Exª estava. Enquanto nós estávamos aqui, apelando para a oposição, para que contribuísse com o governo de Dilma no enfrentamento de uma crise econômica, V. Exªs iniciaram um processo de impeachment, ajudando a ampliar ainda mais o número de desemprego, ajudando...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a piorar ainda mais a situação da população brasileira. Mas, Senador...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Salvamos o Brasil de uma quadrilha.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas, Senador, V. Exª não precisa tergiversar. Eu estou falando, nós estamos falando o que os senhores disseram e está registrado na história: "Nós vamos fazer a reforma para diminuir o desemprego e aumentar os empregos." Os senhores aumentaram o desemprego.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E está caindo. Está caindo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Vamos fazer a reforma para aumentar o salário. O salário está caindo, Senador.
Então, não adianta V. Exª, de forma atabalhoada, querer trazer confusão para um debate que é muito claro. A Presidenta Dilma venceu as eleições e os senhores, juntos... V. Exª correndo atrás do Senador Aécio Neves, que foi quem bateu na mesa e disse que ela não governaria. E V. Exª fez parte da fileira dele, impedindo que o Brasil enfrentasse, de forma unida, uma crise econômica profunda.
Então, os senhores são os verdadeiros responsáveis...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A senhora corre atrás de um presidiário.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... pelo acirramento da crise.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em relação à corrupção da Petrobras. Não quero entrar, porque os áudios, os vídeos, as provas...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Porque os áudios são todos muito claros; vocês não têm como se defender. Isso é que nem bola de Rogério Ceni.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Assim é difícil, Presidente.
Os áudios, os vídeos, mostram quem são os verdadeiros corruptos, mostram quem eram os proprietários de apartamentos com R$50 milhões, proprietários de mala com muito dinheiro e carregando... Aliás, há imagens. E o Presidente Lula condenado por um apartamento que nunca lhe pertenceu?
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Corrupção é corrupção, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Um apartamento que nunca lhe pertenceu – nunca lhe pertenceu.
Então, Senador, que V. Exª responda ao seu povo, aos seus eleitores, pelos seus votos aqui. Responda por que votou a favor de uma reforma que tão mal está fazendo ao povo brasileiro, sobretudo a trabalhadoras e trabalhadores.
Senador Jucá, se V. Exª tiver pretensão ainda, e tivermos a benevolência do nosso Presidente, eu lhe concedo um aparte.
O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) – O Presidente é benevolente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Obrigada.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Sem querer polemizar na questão crise econômica, porque a economia está aí, os números não falham, os números demonstram o que se pegou e como está hoje. Portanto, eu acho que isso é uma discussão. V. Exª tem a sua posição política, partidária, e nós entendemos isso. Nós não vamos querer mudar a sua cabeça. Mas, na questão da reforma trabalhista, é importante dizer o seguinte: primeiro, a reforma trabalhista modernizou a legislação do trabalho; segundo, a reforma trabalhista não tirou nenhum direito dos trabalhadores. Por quê? Porque o direito dos trabalhadores é garantido pela Constituição, e a Constituição não foi alterada. Então, esse discurso de que se tirou direito dos trabalhadores não é verdadeiro. Depois, em 2016, a renda média do cidadão brasileiro era uma. Em 2017, aumentou a renda média, apesar de o nível de empregabilidade...
(Soa a campainha.)
O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) – ... e de remuneração salarial terem caído. Por que é que caiu? Porque nós estamos ainda num quadro de demanda de emprego. Nós temos a lei da oferta e da procura, que diz que, quando há muita coisa abundante, o preço cai. E, infelizmente, isso acontece e não há como revogar essa lei. Mas tenho certeza, primeiro, de que o Governo Federal cumpriu o seu compromisso quando mandou a medida provisória para a Câmara, aliás, para a Comissão Mista. Foi designado o Relator Rogério Marinho, o mesmo Relator da reforma trabalhista. O que é que aconteceu? A Comissão não se instalou, por questão de debate, de discrepância, de falta de entendimento interno na Comissão, e a medida provisória venceu. O Governo está analisando de que forma vai dar consequência a essas providências, se através de medida provisória, se...
(Interrupção do som.)
O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) – ... através de decreto, se através de portaria.
(Soa a campainha.)
O Sr. Romero Jucá (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Então, o Governo e a Casa Civil estão estudando qual medida será tomada, e algumas medidas serão tomadas para trazerem de volta o entendimento que foi buscado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço, principalmente, a forma como V. Exª fez o aparte e me permito, Senador Romero Jucá, com V. Exª travar um rápido debate, Presidente Valadares.
Primeiro, eu imaginei que V. Exª falaria não somente da tal medida provisória. E eu repito tudo que eu disse. De forma deliberada – e toda a imprensa publica isso –, Senador Romero Jucá, o Congresso Nacional, cuja maioria daqui apoia Michel Temer, deixou que caducasse, porque a Câmara dos Deputados não concordava com a medida provisória. O Presidente da Comissão Mista, Senador Gladson Cameli, desde a hora em que foi indicado como Presidente, renunciou e nunca houve uma outra indicação. Nunca houve. Então, ela...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... caducou por uma ação deliberada.
Segundo, no acordo que V. Exª trouxe ao Parlamento, ao Senado Federal, a cópia do documento assinado por Michel Temer falava de vetos e edição de medida provisória. Cadê os vetos? Por que que nada foi vetado? E, ainda, Senador Jucá, o senhor diz que nenhum direito foi retirado. Retirou, sim, inclusive os direitos garantidos na Constituição, porque, veja, os direitos garantidos na Constituição são para os trabalhadores formalizados, aqueles que têm carteira de trabalho assinada. Os senhores criaram a figura do autônomo exclusivo e contínuo. Portanto, qualquer gari pode trabalhar como autônomo, qualquer operário pode trabalhar como autônomo, exclusivo e contínuo. Se ele é autônomo, ele não tem carteira assinada. Se ele não tem carteira assinada, ele não tem décimo terceiro, ele não tem férias...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... ele não tem nada. (Fora do microfone.)
Retirou-se direito. E, além desses direitos retirados, acabaram com o salário mínimo – acabaram com o salário mínimo.
O que é o contrato intermitente? O contrato intermitente é pago por hora e valor hora do salário mínimo. E, se ao final do mês o valor hora, Senador Lindbergh, não alcançar o salário mínimo, não tem problema, o trabalhador vai receber menos do que o salário mínimo. E, mais, para pagar a previdência – isso estava escrito na medida provisória – ainda vai ter que tirar do seu bolso a complementação. Ele vai ter que tirar do seu próprio bolso.
Essa reforma trabalhista é a coisa mais perversa que vimos na vida. E os trabalhadores estão chegando a essa conclusão e estão se mobilizando muito contra isso.
Por isso, Senador Valadares, eu concluo dizendo o seguinte: o Presidente, mais uma vez, não cumpriu com o acordo e os senhores não cumpriram com o acordo perante o povo brasileiro. Exigem que mulher gestante trabalhe em lugar insalubre.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não é à toa que Michel Temer foi recebido da forma como foi recebido ontem, em São Paulo. Ele foi escorraçado ao fazer a visita àquelas vítimas daquela violência. E eu aqui me solidarizo com todas...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – As vítimas do Boulos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... as vítimas daquela violência.
O senhor não fale o que o senhor não sabe, Senador. O senhor não fale. Aquilo não tem nada a ver com Guilherme Boulos, aquilo não tem nada a ver com o MTST. Eu não recebi aqui nenhuma procuração para defender o Boulos, mas não tem nada a ver com ele, Senador. Não fale besteira. O senhor só fala besteira aqui neste plenário, só fala bobagem aqui neste plenário.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A senhora me respeite.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Só fala besteira e bobagem.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A senhora me respeite.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, veja: Michel Temer foi escorraçado e não é só pelas famílias das vítimas, não, pelo povo de São Paulo. Michel Temer não tem condições de andar neste País. Por quê? Por questões como essa, porque não tem palavra, porque assumiu o poder só para vender o nosso País e tirar direitos do povo brasileiro e dos trabalhadores.
Muito obrigada.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) – Senadora Vanessa, era um debate, não é, Presidente? Então, peço a palavra...
(Interrupção do som.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) – ... pelo art. 14.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Por mim, eu ficaria debatendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Eu inscrevo V. Exª como Líder.
Senadora Grazziotin, V. Exª poderia presidir aqui a sessão enquanto eu vou falar? Sou o próximo orador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Agradeço.
(O Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, aqui já se referiu ao julgamento que considero muito importante e que está sendo procedido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o foro especial por prerrogativa de função. O chamado foro privilegiado está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal. Essa é uma demanda antiga e legítima da sociedade, que não entende o motivo de permanecerem livres poderosos comprovadamente envolvidos até o pescoço em malfeitos.
De fato, o foro privilegiado é hoje uma excrescência, um privilégio ultrapassado que procrastina a punição judicial e alimenta a impunidade daqueles que podem pagar bons advogados, os ricos e afortunados.
A expectativa é de que a Suprema Corte venha dar a resposta necessária à população, que, especialmente nos últimos tempos, vê-se impactada e revoltada com as sucessivas notícias de corrupção e de desvio de recursos públicos.
Quero lembrar aos brasileiros que o Senado Federal fez o seu papel. No ano passado, aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, que, com exceção dos chefes de Poderes, acabava com a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função para julgamento de crime comum praticado por autoridade.
A proposta do Senado, aliás, era muito mais abrangente em relação ao que pode decidir hoje o Supremo Tribunal Federal. Votamos aqui pelo fim do foro privilegiado para Deputados, Senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes, membros do Ministério Público, Procurador-Geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Lamentavelmente, porém, a Câmara dos Deputados não levou adiante a proposta. E hoje, em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, essa proposta terá que ser prorrogada para ser votada. Deixou, então, a Câmara dos Deputados adormecer a PEC no arquivo da conveniência.
Votei, como muitos Senadores aqui votaram, pelo fim do foro privilegiado nos crimes comuns, convicto de que, assim, o Brasil se iguala às nações mais democráticas e civilizadas do mundo, sem privilégios àqueles que exercem funções públicas.
É bom que se diga: o foro privilegiado não é prerrogativa do Brasil, e não foi constituído para proteger malfeitos. O instituto é utilizado, em maior ou menor grau, por outros países que são referências de democracias fortes, com o objetivo de servir de garantia, anteparo a possíveis arbitrariedades cometidas contra autoridades, quando no exercício de suas funções, mas em muito menor grau, como falei. O que é bastante plausível. Porém, no Brasil, imperou aquele velho jeitinho brasileiro, e o instrumento do foro privilegiado foi sendo ampliado, passando a ser associado à procrastinação e à impunidade em relação aos crimes cometidos.
A amplitude de alcance do foro de prerrogativa de função acabou por reforçar essa ideia, considerando que sobrecarregou o trabalho da Justiça e, mais de perto, do Supremo Tribunal Federal. Embora busquem fazer sua parte, os tribunais superiores passaram a sofrer demanda gigantesca. Em todo o País, hoje são 37 mil autoridades com foro por prerrogativa de função, dos quais 800 destas respondem a processos perante o Supremo, quase 3 mil no Superior Tribunal de Justiça e tantos outros milhares nos tribunais regionais federais e tribunais de Justiça. Os 11 ministros do Supremo se veem obrigados a dividir seu tempo entre avaliações de ordem constitucional e os de processos criminais.
Era preciso, portanto, avançar, para permitir que o Poder Judiciário cumpra o seu papel de distribuir justiça em tempo razoável. Trazer as autoridades para a jurisdição ordinária, de primeiro grau, propiciará a celeridade esperada nos processos.
Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, aproveitando a oportunidade em que estou na tribuna, eu quero me referir às eleições deste ano de forma breve. Em outro discurso, eu o farei de forma mais pormenorizada.
As eleições são ou deveriam ser o retrato, pelo menos, da vontade legítima da população. O sonho de todos aqueles que querem uma democracia transparente, participativa, ética, é que sempre haja, durante qualquer eleição, a igualdade na disputa, que o poder econômico não possa influenciar no resultado, que a máquina do governo estadual, municipal ou federal também não possa interferir na vontade do eleitor. É primacial para o fortalecimento democrático que o financiamento, que hoje é apenas público, seja considerado como uma fonte de recursos para diminuir a desigualdade entre aqueles endinheirados e aqueles que não têm recursos suficientes para manter com os seus próprios recursos uma campanha para qualquer cargo eletivo.
No entanto, eu venho aqui, Srª Presidente, revelar a minha preocupação. Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado um fundo eleitoral e ter a esperança de que o eleitor, diante de tantas denúncias de corrupção, de tantas prisões, de tantos malfeitos, possa escolher livremente o seu candidato, sem interferência do poder econômico, este é o verdadeiro sonho de todos nós: que, afinal, com a criação de um fundo que é pago, em última análise, pelo contribuinte, que é o fundo eleitoral, esse seja o dinheiro suficiente para manter as eleições e a propaganda política dos diversos candidatos, seja a Presidente da República, governadores, Deputados Federais e estaduais e Senadores.
No entanto, Srª Presidente, o zum-zum-zum que a gente ouve nos Estados, nas conversas que mantenho com colegas e também com os políticos do meu Estado, é que infelizmente o poderio econômico vai atuar bastante nestas eleições...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... o que, na realidade, não deveria acontecer. Vai acontecer, e o resultado pode ser uma desfaçatez, pode ser um desvio da vontade do eleitor em função de interesses momentâneos que ocorrem durante o período eleitoral.
E o pior é que estamos apenas numa fase de pré-campanha. A campanha propriamente dita vai começar no dia 15 de agosto, mas já se fala de recursos ponderáveis, Senador Flexa Ribeiro, que já estão sendo gastos neste período que antecipa as eleições, para garantir apoios de forma irregular, com as práticas antigas, as práticas velhas que trouxeram para a Câmara dos Deputados e para o Senado alguns representantes que estão hoje envergonhando a população.
Então, não só a influência do poder econômico está interferindo na pré-campanha, como também a vontade do eleitor de se omitir, de votar em branco, de votar nulo, quando ocorrer a eleição, contribui sem dúvida alguma para que os maus políticos sejam eleitos à medida que o eleitor deixa de votar – e há muitos candidatos dos mais variados partidos que são fichas limpas, que são pessoas boas, que podem exercer o mandato com a maior dignidade. Essas pessoas que vão ser prejudicadas.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Aqueles que compram votos, aqueles que têm dinheiro para gastar na eleição vão chegar aqui sem nenhum compromisso com a população, enquanto aqueles que poderiam vir com um plano de trabalho voltado para a solução dos grandes problemas nacionais serão prejudicados. Como por exemplo, Srª Presidente, no caso da discussão daquilo que foi dito há poucos instantes sobre a alteração das escolhas dos membros dos tribunais superiores. Em muitos países, os membros dos tribunais superiores são escolhidos, mas têm um mandato definido, um mandato de dez anos. Mas aqui não. A partir dos tribunais de contas, passando pelos tribunais de Justiça, pelos tribunais superiores, os mandatos são vitalícios. Isso não se concebe numa nação democrática como o Brasil.
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Mais um minuto, Srª Presidente, para terminar o meu discurso.
Afinal, Srª Presidente, o nosso Senado Federal está vivendo, como também a Câmara dos Deputados, um momento difícil. Um momento difícil por quê? Porque nós não conseguimos reunir os Senadores que queríamos para votar as grandes propostas antes de terminarmos o nosso mandato, isso agravado com a intervenção federal no Rio de Janeiro, que só termina lá para dezembro. Então, as propostas de emenda à Constituição, muitas delas importantíssimas, que estão aí engavetadas, poderiam estar sendo votadas não fosse essa questão da demora da intervenção federal no Rio de Janeiro. O Poder Legislativo...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... está resumido a votar projetos ordinários, que não têm nada a ver com a Constituição. Sobre qualquer coisa que venha a atingir a Constituição, como uma PEC, nós estamos proibidos de exercer nosso papel no Legislativo tão somente porque há intervenção num Estado só. Se a intervenção fosse no Brasil inteiro, aí, sim. Mas é num Estado só! Por causa disso nós estamos limitados na nossa ação legiferante.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros, se me permitir V. Exª, Presidente.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. V. Exª toca num ponto crucial e de relevância para a população brasileira neste momento. Em todos os lugares onde se anda, as pessoas estão preocupadas com a questão do foro por prerrogativa de função. Nós, com certeza, na linha de raciocínio de V. Exª, temos que nos debruçar sobre essas questões grandes, sobre esses grandes temas que importunam a população brasileira.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Veja bem que o senhor deu dados de trinta e poucos mil, mas já se fala até em 55 mil pessoas com foro de prerrogativa de função. E outra, está havendo uma descaracterização no País inteiro do juiz de primeira instância. Eu já vi advogado falar, por exemplo, que vai pedir para o juiz negar logo o seu pedido, porque ele já quer ir para outra instância. Então, nós precisamos realmente reformar isso, porque já não está mais dando vazão aos anseios da população brasileira. Eu quero lhe parabenizar por trazer essa fala, que toca, com certeza, no ponto que mais inquieta a população brasileira neste momento. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador José Medeiros, eu agradeço a V. Exª e quero reforçar o seu pronunciamento, dizendo o seguinte: o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir é a questão mínima. Ou seja, se quem tem mandato poderá ser processado ou não pelo Supremo Tribunal Federal. E se o crime que está sendo julgado foi cometido anteriormente ao seu mandato. É só isso que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, não é?
Mas nós aprovamos a nossa PEC que está na Câmara dos Deputados engavetada por causa da intervenção federal. Então, no nosso lugar, vai legislar o Supremo Tribunal Federal e de forma diminuta, onde milhares e milhares de pessoas que têm prerrogativa de função, que têm o foro privilegiado continuarão a ter esse foro, porque a nossa PEC não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agradeço a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Valadares.
Convido para fazer uso da palavra como orador inscrito o Senador Roberto Requião.
Senador Requião, V. Exª é o próximo orador a usar da palavra.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Eu consulto a Mesa...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) – Nós estamos ainda no pequeno expediente. Tenho um discurso preparado que ultrapassaria o pequeno expediente. E tenho um discurso curto. Haveria a possibilidade de fazer um discurso um pouco mais dilatado, levando em consideração que temos tão poucos Senadores no plenário?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nós temos dez minutos como tempo regimental para oradores inscritos. Eu creio que ninguém... Ainda mais o Senador, que tem muita disciplina. Quando diz que não ultrapassará...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Seria possível?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É possível. Eu creio que não há nenhuma manifestação contrária dos presentes.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Então vamos à tribuna...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E eu ofereço este meu discurso ao Senador Medeiros.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada. O Senador Medeiros está agradecendo.
Senador Requião, do MDB do Paraná.
E a título apenas de informação, após o Senador Requião, vem o Senador Medeiros, o Senador Lindbergh, o Senador Flexa Ribeiro, a Senadora Gleisi Hoffmann e a Senadora Rose de Freitas.
Com a palavra o Senador Requião.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu fiz uma permuta com a Senadora Gleisi Hoffmann. Ela falará antes de mim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não. Vamos arrumar aqui.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa, eu tinha duas opções de pronunciamento hoje. Uma opção se suportaria na visão bíblica do juiz iníquo; seria um discurso mais curto. Mas, dada a complacência do Plenário de V. Exª, eu farei um discurso um pouco mais longo, abrangendo questões, Senadora Gleisi, do nosso Paraná e do Brasil.
Mais uma vez, Senadora Gleisi, eu sigo a recomendação de Marshall McLuhan e canto a minha aldeia, para ser universal. Canto as coisas de minha terra, o Paraná, para alcançar o Brasil.
A novidade por lá é que, depois de sete anos e três meses de mandato, Beto Richa, o Governador, renunciou ao governo para ser candidato a alguma coisa e, assim, reconquistar imunidades.
Como Beto está enrolado na Lava Jato e em mais quatro outras grandes investigações policiais, o foro privilegiado cairia à fiveleta para S. Exª. As operações atingem o candidato a qualquer coisa e têm nome de batismo, padrinhos, afilhados, compadres e adjacências registrados nos cartórios policiais, nas atas das devassas, nos livros dos malfeitos.
Vamos à lista.
Operação Voldemort, assim denominada para homenagear o personagem sinistro da série Harry Potter. Essa operação investigou um primo do Governador e associados, que montaram um esquema fraudulento de reparos de carros oficiais. A primeira reação de S. Exª, assim que o caso explodiu, foi negar o parentesco com o indigitado primo. Como isso era impossível, disse que se tratava, então, de um primo distante, que mal conhecia, fato também desmentido por fotos, vídeos e uma profusão de rastros, inclusive o fato de o primo ser seu assessor desde seu mandato na Prefeitura Municipal.
Até cair em desgraça, o primo distante do Governador era uma das figuras mais influentes da gestão tucana, mesmo, num determinado momento, sem cargo público. Um homem nas sombras, atrás dos bastidores, influindo e decidindo.
A Operação Publicano, que ganhou esse nome por referência ao coletor de impostos que aparece nos Evangelhos de Mateus, Marcos e Lucas, desmantelou um esquema de desvio de 1,8 bilhão da Receita Estadual, envolvendo mais de uma centena de auditores, contadores e fiscais. O comandante do esquema era o inspetor geral de fiscalização, íntimo do Governador Richa, a ponto de ser o seu copiloto nas 500 Milhas de Londrina, competição que sempre contou com a prestigiosa participação do atualmente ex-Governador.
Beto, é claro, disse que pouco conhecia seu copiloto. E, cá entre nós, eu acredito que isso é possível, porque o rapaz usava o capacete de competição nas corridas, e talvez o Governador, embora sendo ele seu copiloto, nunca o tivesse visto e conhecido ao vivo. Risível o argumento.
Parte dos desvios bilionários, apurou-se, abasteceu as contas da campanha de reeleição do ex-Governador. O copiloto, no entanto, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio e da TV Senado, já foi condenado a 97 anos de cadeia. O foro privilegiado deixa o ex-Governador, até agora, pelo menos, fora do foco da Justiça.
Operação Quadro Negro, que apura o desvio de dezenas de milhões de reais na construção de escolas no Paraná. Conforme denúncias, o dinheiro subtraído também abasteceu a campanha de reeleição de Beto Richa. Aqui novamente o envolvimento de pessoas de relações pessoais íntimas do Governador.
Operação Integração, que investiga um mega esquema de corrupção, propina, extorsão e enriquecimento ilícito envolvendo concessionárias de pedágio, empreiteiras e funcionários públicos. Mais uma vez, pessoas do círculo próximo e familiar do ex-Governador foram presas, denunciadas ou ficaram sob suspeição.
A Operação Publicano começou em janeiro de 2015, com a prisão de um assessor de Beto Richa, o fotógrafo Marcelo Caramori. O rapaz era tão entusiasta do ex-Governador que tatuou o nome de S. Exª em seu corpo e exibia orgulhoso, como um cachorro amestrado, a marca do dono.
Caramori foi preso por corrupção e exploração de menores. Na cadeia abriu o bico e entregou os esquemas da Receita e os feitos do primo distante de Richa. Não se sabe se Caramori ou "Camarori" apagou ou não a tatuagem.
Outra marca da gestão de Beto Richa é a Batalha do Centro Cívico, ocorrida no dia 29 de abriu de 2015, que resultou no massacre de professores e de funcionários públicos, que, entre outras coisas, protestavam contra a reforma da previdência pública estadual.
Fatos marcantes da Batalha do Centro Cívico, além da brutal repressão ao ato dos manifestantes, são a formação da "Bancada do Camburão" e a fuga grotesca, ridícula do então Secretário de Segurança – o famoso Francischini, Senadora Gleisi Hoffmann –, quando confrontado por um único professor, saiu rapidamente, em uma espécie de balé desesperado, na fuga amedrontado.
Essa cena ao mesmo tempo hilária e patética do professor que tirou o valente secretário para dançar está na internet. Recomendo a audiência dessa cena no YouTube.
A bancada de apoio a Beto Richa ganhou um apelido, "Bancada do Camburão", porque chegou de camburão da Polícia à Assembleia Legislativa para votar o raio da reforma previdenciária. Foi a forma que o Governador encontrou para proteger seus deputados, abrigá-los em carros blindados usados para transporte de presos perigosos. Apropriada a condução.
A reforma, é claro, foi aprovada. E dois anos depois, na exata semana em que Beto Richa deixava o governo, veio a revelação: o patrimônio da Paranaprevidência sofreu, até agora, um rombo de R$4,6 bilhões. Com a reforma, o caixa do instituto vem sendo saqueado mês a mês, ininterruptamente.
Inepto e perdulário, o governo Richa descapitalizou o fundo de pensões dos servidores públicos do Paraná para cobrir toda sorte de rombos, de buracos que a gestão incompetente provocou nas finanças estaduais.
Caso fossem somados os resultados dos desvios da Voldemort, da Publicano, da Quadro Negro e da Integração, teríamos uma soma igual ou superior àquela que ele arrebatou, retirou, sorrateiramente, à sorrelfa, da Paranaprevidência.
Mais ainda: na busca ensandecida por dinheiro, o ex-Governador voltou a cobrar impostos dos microempresários e aumentou a alíquota dos pequenos empresários. Os micros não pagavam nada quando eu fui Governador, e a alíquota dos pequenos não chegava a dois por cento.
Com uma rejeição semelhante à de Michel Temer, S. Exª estadual também recorreu à propaganda, à manipulação da propaganda para sair do atoleiro. Boa parte da dinheirama desviada da Previdência foi destinada a simular obras, a distribuir migalhas a prefeitos e assim sustentar a candidatura de Sua ex-Excelência a um cargo qualquer que lhe garanta foro privilegiado.
Ah, sim! Como outras vestais da política brasileira, Beto também vestiu a camisa da CBF e foi às ruas, protestar contra a corrupção, com o mesmo arroubo, com a mesma fúria moralista e com as mesmas palavras incandescentes de um Geddel Vieira Lima.
Ele também apoiou o "Bonde do PSDB" que, no dia 13 de março de 2016, foi à Paulista pedir o impeachment de Dilma, mas acabou sendo hostilizado pelos manifestantes.
Fraudes nos reparos de veículos oficiais; escolas pagas e não construídas; desvios na Receita; propina nos contratos de pedágio; desfalque na previdência do funcionalismo; aumento dos impostos dos pequenos empresários e isenção absoluta de impostos para o maior fabricante de cerveja do mundo; venda das ações das estatais de energia e de água e esgotos; aumento de 135% na tarifa de água, para dar mais lucro ao sócio privado da empresa de saneamento; trapaças na propaganda oficial, com o ex-governador assumindo obras que não fez e não fará, porque já, felizmente, saiu do Governo.
Triste Paraná! Quantos negócios, quantos negociantes, diria o poeta baiano!
Do prisma do qual contemplo os descaminhos da Administração Pública em meu Estado, vejo reflexos na vida nacional.
Vejo que a farsa da retomada do crescimento econômico desfaz-se melancolicamente, sombriamente. E, para animar a torcida e dar manchetes aos "jornalões", eis que vem a Diretora-Gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, saudar a – abro aspas – "recuperação do Brasil graças às reformas estruturais feitas pelo Governo Temer".
Sobre isso, antes que volte à rota a que me propus seguir, permito-me três comentários.
Primeiro, o FMI, com o qual o Lula saudou a dívida e mandou passear, ressurgiu na pauta da tal "grande imprensa". Folha e Globo, por exemplo, voltaram a despachar enviados especiais para cobrir as reuniões do Fundo em Washington. Virou de novo, novamente, uma estrela preferida da imprensa brasileira.
Segundo lugar: Lagarde trapaceou descaradamente sobre as tais "reformas estruturais de Temer", já que a trabalhista é um fracasso retumbante, a previdenciária gorou, e a PEC dos Gastos é desrespeitada toda hora pelo próprio Governo. Em março, por exemplo, as contas do Governo registraram um rombo de 25 bilhões de reais, o maior rombo para os meses de março em 22 anos. E não foi, é claro, para dar dinheiro à educação, à saúde ou à segurança
Em terceiro lugar, com o estouro da bolha financeira, em 2008, o FMI, o Banco Mundial, o FED – americano –, o Banco Central Europeu, as agências de risco, os economistas de mercado e os 391 comentaristas econômicos das Organizações Globo desmoralizaram-se, porque, na véspera do cataclismo, saudavam a higidez da economia mundial. Agora, retomam o mesmo discurso, reentronizam em seus altares de devoção ao FMI, as agências de risco.
No final do ano passado, esta tribuna era ocupada diariamente pelos arautos do bom tempo. Comemoravam o fim da crise econômica, o crescimento do PIB, a criação de empregos, a religação das máquinas nas indústrias.
Embora esta chuva de maná não fosse percebida pelos brasileiros, especialmente as massas desempregadas, havia festa no plenário do Senado. Mas qual a realidade mal disfarçada pela propaganda, pelo voluntarismo da Bancada governista, pela mídia aliada e manipuladora?
Vejam: no primeiro trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,3%; no segundo trimestre, cai para 0,6%; no terceiro, nova queda, 0,2%; no quarto e último trimestre, outro rombo, 0,1%. Onde, então, a retomada?
Em janeiro deste ano, um novo choque de realidade: queda do PIB de 0,65%, e um desenxabido crescimento de 0,09% em fevereiro.
"Ah, mas a inflação continua caindo", proclama a mídia amiga, e orgulha-se a rapaziada do Banco Central.
Deus meu! A atividade econômica está em baixa, consumo em baixa, crédito em baixa, desemprego em alta. Com essas interferências na conta, como não ter uma inflação hibernal, abaixo de zero? Comemorar deflação é a idiotia em seu estado puro.
A nudez do fracasso da política de austeridade escancara-se despudoradamente, mas há ainda quem insista em não ver do que é feita a velha roupa do rei.
E nada faz tão mal ao Brasil que as notícias falsas, que os números fantasiosos sobre a volta do crescimento do País.
Tomar alguns espasmos, aqueles movimentos irrefletidos, involuntários, de um corpo em agonia, como manifestação de vida é coisa ou de nefelibatas ou de pessoas mal-intencionadas. Escolham, Srs. Senadores.
Há uma simetria, um sincronismo perfeito entre esse discurso da volta do crescimento e o discurso moralista do combate à corrupção e do "punitivismo". Ambos têm a mesma base falaciosa e a mesma determinação de desviar do que interessa.
Se a fantasia da volta do crescimento econômico pretende empanar o fracasso da política de austeridade fiscal, a cruzada moralista serve de biombo para que se pratique toda espécie de crimes, de assaltos e pilhagens contra o País.
Os nossos Torquemadas, os Savonarolas de primeira instância, os bem nutridos e corados ascetas jejuadores, oradores de orações em jejum, para viabilizar prisões indevidas, os juízes e procuradores habitués de Harvard (oh, que glória, Senador Flexa, habitués de Harvard, coisa chique, para ninguém pôr defeito) pouco se dão se o País desfaz-se do petróleo, das hidrelétricas, dos rios, das terras, do espaço aéreo, do mar territorial, da tecnologia e da inovação.
Pouco se dão, se a fome volta à mesa...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... de milhões de brasileiros, se a reforma trabalhista é um desastre que impulsiona o desemprego, o subemprego, a escravização.
Pouco se dão, se o combustível de cerca de 10 milhões de brasileiros volta a ser a lenha, Senador Lindbergh.
Que se lhes dá, se o País se desarticula e se desmancha, desde que Lula esteja preso? Desde que, com a colaboração da mídia canalha e a farsa do tríplex, se tenha colocado Lula na cadeia? Que se lhes dá, desde que a CIA, a NSA, o FBI, o Departamento de Estado, a CNN e os "jornalões" norte-americanos os aprovem, incensem, puxem-lhes o saco e acariciem-lhes o ego, desde que a mais venal, perjura e farsesca mídia comercial sob a face da Terra, que é a mídia brasileira, os eleve a heróis?
Diante disso, e apesar disso, da altura dos meus 77 anos e desde muito cedo na liça, não perco a fé, não me esmorece a esperança.
O que esses néscios, desprovidos de entendimento e de discernimento, incapazes de romper o círculo da ignorância, do provincianismo e da patetice, o que eles não entendem é que, muito em breve, serão lembrados com a mesma repulsa que causam os inquisidores, os fascistas e os traidores da Pátria.
Esses tempos trevosos, lá no meu Paraná e aqui no meu País, serão iluminados pela Justiça, pela brasilidade, pela soberania nacional, pela honradez, pelo amor ao povo e pela ação administrativa competente. Afinal, o meu Estado e o meu País não são feitos pela média da opinião dos imbecis que circula na internet, na mídia comercial e parece, aparentemente, dominar a rede.
Que assim seja! É a esperança que nós temos.
Este momento triste deverá ter fim. E terá fim, se tiver coragem o Supremo Tribunal de libertar rapidamente o Lula, para que o Brasil seja rediscutido, com referendo revogatório e, finalmente, uma Constituinte, para a devolução da dignidade aos brasileiros e para a devolução da soberania ao nosso País.
Obrigado pela tolerância no tempo, Exmo Sr. Presidente eventual da Casa, neste momento.
(Durante o discurso do Sr. Roberto Requião, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É sempre um prazer ouvir o Senador Roberto Requião, grande Senador do Paraná, na tribuna.
Eu queria chamar o Senador José Medeiros. (Pausa.)
Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu quero iniciar meu discurso hoje citando o editorial de um jornal que tem lado político, e não é o nosso lado; muito pelo contrário: nos combate sistematicamente – o jornal O Estado de S. Paulo. O editorial foi publicado na edição de ontem, dia 1º de maio.
O denuncismo e os excessos da Operação Lava Jato são tão grandes, que até os antes defensores irrestritos desta operação, hoje a criticam. Portanto, eu quero ler aqui trechos desse editorial que traz a opinião do jornal.
Diz o editorial:
O caso da delação premiada da Odebrecht é paradigmático do momento por que passa o País. Importa mais o holofote lançado sobre determinados membros do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e até do Poder Judiciário, do que os resultados que as investigações e eventuais denúncias possam produzir para o avanço institucional do Brasil. É a era do escândalo por si só, um pernicioso método de atuação de alguns agentes públicos que, ao fim e ao cabo, buscam lançar suspeitas contra toda a chamada classe política, para, desta forma, apresentarem-se à Nação como uma classe distinta de servidores, os únicos moralmente capazes de sanear o País [diz um dos parágrafos].
Imbuídos por este espírito purificador [continua o editorial] da vida nacional, que flerta com o messianismo, não importa a consistência de indícios e provas; bastam as “boas intenções” de determinados policiais, procuradores e juízes.
As eventuais ofensas à honra e à reputação dos acusados sem elementos que sustentem as acusações entram para a conta dos danos colaterais “aceitos”, em nome da batalha pela moralidade pública. Resta saber a quem serve tal método de atuação. Ao Brasil não é [continua o texto].
Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, no último dia 30 de abril, a Procuradoria-Geral da República deu entrada, no Supremo Tribunal Federal, de mais uma denúncia baseada nas delações da Odebrecht, desta vez contra mim, o ex-Presidente Lula, o ex-Ministro Palocci, o ex-Ministro Paulo Bernardo, entre outras pessoas. No mesmo espírito de outras várias denúncias anteriores, o que vemos são muitas acusações para poucas, ou melhor, nenhuma prova. Denúncia baseada na palavra de delatores desesperados para se livrarem da prisão e dispostos a falar o que interessar, para conseguirem os benefícios.
Começando pelas acusações feitas ao ex-Presidente Lula, são acusações baseadas exclusivamente nas palavras de delatores, sem qualquer prova ou mesmo indício que possa corroborar as afirmações desses delatores. Inclusive, no caso do Marcelo Odebrecht: acusa Lula sem ter estado com ele, sem ter conversado com ele. Apenas diz o que os investigadores queriam ouvir, sem qualquer elemento para sustentar as acusações.
Conversei com Paulo Bernardo, e ele é taxativo em dizer que, enquanto Ministro do Planejamento, recebeu algumas vezes Marcelo Odebrecht – algumas vezes –, a pedido do mesmo, com agenda e demandas de interesses de empresa, mas que nunca houve qualquer conversa a respeito de dinheiro para campanhas eleitorais e muito menos a respeito de propinas ou o quer que seja de interesse privado.
Aliás, tirando essas agendas, devidamente publicadas e divulgadas no site do Ministério, não teve qualquer outra conversa com Marcelo Odebrecht, em lugar nenhum. Isso, aliás, é reconhecido de maneira enviesada pela PGR, que faz a Paulo Bernardo acusações seríssimas, sem mencionar qualquer telefonema, reunião, encontro ou qualquer outro evento, a não ser as reuniões oficiais já mencionadas. Também aqui, acusações fortíssimas, sem qualquer conteúdo fático que possa sustentá-las.
A nosso ver, são acusações inventadas como meio de implicar Lula, com quem Marcelo Odebrecht não tinha qualquer conversa. Isso no rastro de um amplo movimento político e social para liberar o ex-Presidente. Eles não deixam o Lula em paz.
No meu caso, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero reafirmar que essa denúncia é absolutamente falsa. Inclusive, a PGR distorce, de maneira vil, declarações que dei ao ser ouvida no inquérito. Respondendo à pergunta que me foi feita, eu disse que conhecia Marcelo Odebrecht. Na denúncia apresentada, minha declaração é mencionada como se eu tivesse dito que conhecia apenas Marcelo Odebrecht da empresa Odebrecht. Uma interpretação maliciosa, mentirosa, para tentar me desqualificar.
Hoje mesmo reli o resumo do meu depoimento e confirmei que distorcem o que eu disse, até porque recebi, em várias ocasiões, na Casa Civil, em agendas públicas e publicadas, dirigentes de empresas ligadas ao grupo Odebrecht, assim como a outros grupos durante a discussão de temas importantes, como as concessões de rodovias e de aeroportos, e durante a tramitação da Lei dos Portos, proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional.
Essa falsificação das minhas declarações é grosseira e até infantil. Por que eu iria negar que recebi empresários em agendas públicas e nas quais tratamos de interesses do Brasil, que, além de tudo, eram divulgadas no site da Casa Civil, com fotos muitas delas? Mas isso é só uma amostra do que há nessa denúncia agora apresentada. Há trechos muito piores, que demonstram a fragilidade e a incompetência com que foi elaborada a denúncia.
Um dos trechos da denúncia divulgada à PGR para me imputar o crime de lavagem de dinheiro, Senador Requião, afirma que há uma falsa declaração de despesas no valor de R$1,83 milhão na prestação de contas que fiz ao TRE do Paraná na campanha de 2014. Ainda, para a PGR, diz o seguinte: "Gleisi lavou o dinheiro supostamente recebido a título de caixa dois com tal declaração."
Trata-se de uma mentira grosseira e acaba por dizer muito dessa denúncia, sua fragilidade e inépcia. O publicitário da minha campanha foi contratado pelo valor global de R$3 milhões. Ocorre que dois terços não foram pagos durante a campanha. Eu fiquei devendo e, conforme autoriza a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, o débito foi assumido pelo PT, pelo Partido dos Trabalhadores, Diretório Regional do Paraná. O próprio PT, mais tarde, quitou R$170 mil desta dívida, restando o débito de R$1,83 milhão, mencionado este valor pela PGR.
Essa dívida vem sendo regularmente declarada pelo PT do Paraná ao TRE em suas prestações de contas anuais. Supor que isso seja lavagem de dinheiro é um completo desvario. Ora, a despesa foi declarada com base no valor global estipulado em contrato, porque diz a lei, o regulamento: "Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento..." Vou repetir: "Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento..." – art. 31, §14, da Resolução 23.406, de 2014, do TSE.
É dizer: o que a PGR chama de lavagem de dinheiro nada mais é do que o cumprimento da regra do TSE em relação à dívida de campanha. A despesa efetivamente existiu, a própria PGR reconhece a realização dos serviços. Apenas não foi integralmente quitada pela campanha com a transferência de dívida para o PT, algo corriqueiro e autorizado pela legislação eleitoral.
Cadê a declaração falsa, PGR? E a lavagem? Lavou o quê? Como? Isso é leviandade, irresponsabilidade. Isso é má-fé.
Poderia restar contra mim uma acusação de caixa dois, o que efetivamente não houve. No entanto, para não mandar o caso para a Justiça Eleitoral, como têm mandado os casos do PSDB, de Geraldo Alckmin, por exemplo, inventa-se uma inédita e curiosa lavagem de gasto declarada de campanha e conecta-se o dinheiro a assuntos de governo ocorridos quatro anos antes, quando eu não ocupava cargo algum, nem Senadora eu era.
Essa denúncia é um desvario completo. A PGR, evidentemente, sabe disso. Não posso crer que me acuse, sem sequer examinar as contas. Ignoram deliberadamente, porque, se considerassem a dívida declarada, as contas fechariam, só que as acusações que queriam fazer ficariam sem pé nem cabeça.
Então, se os fatos contradizem a nossa versão, que se danem os fatos! O importante é a versão. Forçaram para tirar o caso da Justiça Eleitoral. Estou certa de que, se a avaliação das minhas contas tivesse sido feita pelo procurador que avaliou o caso do Geraldo Alckmin, essa denúncia teria sido remetida ao Tribunal Superior Eleitoral.
Além dessas barbaridades, a denúncia vem recheada de fatos requentados. Repetem-se, à exaustão, acusações sem fundamento, que já foram feitas em denúncias anteriores. O maior exemplo é a acusação de eu ter recebido 1 milhão através do doleiro Alberto Youssef, em 2010. São acusações repetidas, como se fossem fatos reais. É a velha tática: mentiras repetidas inúmeras vezes se tornam verdades. E, como eles têm a mídia – e eu não tenho –, prevalece a versão deles. Acontece que essa acusação foi objeto de inquérito e de denúncia, em que nada avançaram. As investigações não conseguiram passar da palavra de delatores. Mais uma vez, são delatores que falam para se verem livres e ricos invariavelmente.
Tenho certeza de que essas acusações restarão rejeitadas, e espero que esses delatores sejam responsabilizados por elas, porque são sem fundamento. Mas espero também que a Procuradoria-Geral da República, a Procuradora, seja responsabilizada por denúncia sem fundamento, por má-fé. Vou apresentar, sim, representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Não é possível que a irresponsabilidade chegue a esse termo, para que tenhamos denúncias e para que eles apareçam nos holofotes.
Para terminar o meu pronunciamento, termino com três parágrafos finais do editorial do Estadão, que, repito aqui, é um editorial que não tem a nossa linha política e, muito pelo contrário, combate-nos sistematicamente:
A incúria de alguns procuradores, que fazem denúncias apressadas e sem fundamentos plausíveis, em nada contribui para a efetiva melhora da qualidade da representação política no Brasil.
A História recente é pródiga em exemplos de cruzadas antipolítica, como se a atividade político-partidária fosse um mal em si mesma e não o pilar da democracia representativa. Os resultados dessa campanha não são alvissareiros.
Parte-se da premissa de que a política será regenerada por meio da ação de uns poucos servidores públicos corajosos e abnegados, e não pelo voto dos cidadãos.
É fundamental que haja servidores assim, mas quando driblam a lei em nome de uma causa, seja ela qual for, todos perdemos.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Concedo um aparte ao Senador Requião.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senadora Gleisi, a Senadora foi minha adversária nessa eleição. Nós disputamos o Governo do Paraná. Dessa forma, eu sugiro que este meu depoimento feito agora, neste momento, seja acrescentado à sua representação ao Ministério Público. A Senadora foi minha adversária, e o que pude observar, na sua campanha, foi a precariedade de recursos. A campanha milionária foi a campanha, naquela ocasião, de Beto Richa. Depois os recursos tiveram a sua origem conhecida: Operação Voldemort, Operação Publicano, Operação Quadro Negro, dinheiro de contratos fraudulentos do pedágio. Mas, nessas questões, até agora ninguém do Ministério Público mexeu com a devida rapidez ou consequência. A sua campanha para o Governo do Estado foi, na visão do seu adversário naquele momento, uma campanha de recursos extremamente precários. Não posso imaginar para onde possam ter sido canalizados os recursos numa campanha tão paupérrima quanto a feita pela Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. Agradeço. Quero fazer referência, inclusive, ao seu pronunciamento aqui sobre o Governo do Estado do Paraná. É impressionante que, apesar de todas essas denúncias... Eu não digo denúncias porque algumas nem formalizadas foram ainda pelo Ministério Público Federal, que é corajoso, valente, leão contra nós. Contra o PSDB é mansinho que só. Nenhuma dessas denúncias foi efetivamente encaminhada. E as provas estão lá. São escutas telefônicas, são provas de pagamentos, de depósito em contas. É uma barbaridade o que acontece com aquele Governador. E é uma pena que nós tenhamos um Ministério Público que tenha lado, que tenha explicitado o seu lado nessa questão do combate à corrupção.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas deixo aqui o seu registro. Agradeço. Ele vai constar, sim, da minha representação ao CNMP.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Não sei, Senadora, até que ponto esse último aumento salarial concedido ao Judiciário pela Bancada do Governador e por ele mesmo, sancionando a lei, tem alguma influência nesse processo. Como a Senadora sabe, concedeu-se a cada juiz um terço a mais de salário no caso de pertencer a alguma câmara especializada. Seria o mesmo que cada Senador ou Deputado Federal ou Estadual, pertencendo a uma comissão, ganhasse um terço a mais do salário. Por exemplo, parece que eu pertenço a cinco ou seis comissões. Seria um salário maravilhoso do qual nenhum juiz teria inveja. Mas fico me perguntando se essa concessão feita no apagar das luzes do seu governo não tem alguma influência na ineficácia, na inércia das acusações do Judiciário e do Ministério Público do Paraná.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Feito o registro, Senador.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann.
Encontra-se na Casa o Sr. Manoel Antônio Rodrigues Palma, segundo suplente do Senador Blairo Maggi, da representação do Estado de Mato Grosso, convocado em virtude de licença do primeiro suplente, Senador Cidinho Santos.
S. Exª encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
Designo comissão formada pelos Senadores José Medeiros e Flexa Ribeiro para conduzir S. Exª ao plenário a fim de prestar o compromisso regimental. (Pausa.)
(O Sr. Manoel Antônio Rodrigues Palma é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito.
O SR. MANOEL ANTÔNIO RODRIGUES PALMA – Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parabéns.
Declaro empossado no mandato de Senador da República o nobre Sr. Manoel Antônio Rodrigues Palma, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa adotando o nome parlamentar Rodrigues Palma.
Parabéns.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador Lindbergh, eu não sei qual foi o motivo da desistência do primeiro suplente. No entanto, se o motivo foi falecimento, deixo aqui os meus pêsames à sua família.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O nobre amigo Senador Cidinho Santos teve de se ausentar e pediu licença. E nós temos a honra de dar posse ao Dr. Rodrigues Palma.
Sobre a mesa comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental.
Parabéns, Sr. Manoel Antônio Rodrigues Palma.
Eu queria chamar o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Lindbergh Farias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, primeiramente, saudar o nosso Senador Rodrigues Palma, que assume o mandato, neste momento, pelo pedido de licença do Senador Cidinho Santos.
Seja bem-vindo, Senador Rodrigues Palma, V. Exª, que já exerceu o mandato de Deputado Federal, representando o querido Estado de Mato Grosso, agora vai conviver conosco também na defesa dos interesses do seu Estado e do Brasil.
Quero falar para os nossos telespectadores da TV Senado, para os nossos ouvintes da Rádio Senado e, em especial, para os amigos e as amigas do meu Estado do Pará.
Na última segunda-feira, dia 30 de abril, foi publicado o Decreto nº 9.357, que prorroga o prazo do Luz para Todos. O programa, que deveria encerrar agora em dezembro deste ano, seguirá até 2022.
É em nome das 175 mil famílias paraenses, que ainda não têm em seus lares uma energia firme e de qualidade, que agradeço ao Governo Federal por ter atendido nossa solicitação para a extensão do prazo desse importante programa, que tem por meta a universalização do acesso e uso da energia elétrica.
Em setembro do ano passado, preocupado e vendo que o programa não alcançaria essa meta de universalização, encaminhei ao Presidente da República e ao Ministro de Minas e Energia ofício justificando a necessidade da extensão do prazo.
Além de atender aos paraenses, o programa deverá beneficiar milhões de habitantes do meio rural que ainda não têm acesso ao serviço público de eletricidade, com prioridade para aquelas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal, beneficiárias dos programas federais de desenvolvimento e assentamentos rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, os pequenos agricultores da agricultura familiar, importantíssimo.
Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários também receberão tratamento prioritário nesta nova fase do programa. Nos últimos dois anos, apesar de ter atendido a mais de 500 mil pessoas em 15 Estados, em sua maioria nas Regiões Norte e Nordeste, o Luz para Todos, se terminasse agora, no final do ano, ainda deixaria uma gama enorme de pessoas praticamente no escuro.
Como disse, no meu Estado do Pará ainda existem 175 mil famílias nessa condição. Apesar da sua contribuição para o desenvolvimento deste País, gerando e exportando energia para outras regiões do Brasil por meio das Hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, existem Municípios e muitos no Estado do Pará, como, por exemplo, Santarém, os Municípios da margem esquerda do Amazonas, na região oeste do meu Estado, como Óbidos, Alenquer. E, voltando a Santarém, com um déficit considerável de residências desconectadas do SIN (Sistema Integrado Nacional), que leva energia firme e de qualidade para todo o País.
Dados mais recentes das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) indicam que 11,352 mil domicílios santarenos precisam ser atendidos pelo programa de universalização. Destes, 3,290 mil devem ser feitos por sistemas isolados e outros 8,062 mil com o atendimento convencional.
Senador Lindbergh, 3,290 mil, no Município de Santarém, que tem uma hidrelétrica também em seu território, a Hidrelétrica de Curuá-Una, têm que ser feitos com sistemas isolados. Quer dizer, não há como chegar com a energia firme de Tucuruí ou de Belo Monte pelas distâncias. As distâncias são enormes na Amazônia, e em especial no meu Estado do Pará, e não compensa você levar a energia de Tucuruí. É mais prático e mais rápido você fazer sistemas isolados para atender a essas 3,290 mil famílias.
Na região sudeste do Pará, temos o caso do Município de Floresta do Araguaia. Floresta do Araguaia, no sudeste do meu Estado, é o maior produtor de abacaxi ou ananás – depende de como queiram chamar de uma região para outra – do Brasil, onde a carência é de 1,087 mil domicílios que precisam ser atendidos pelo método convencional. Em Conceição do Araguaia, na mesma região, são 1,308 mil famílias que ainda precisam ser atendidas pelo programa.
E aí vai. No Município de Itaituba, na região da BR-163, o déficit é de 3,176 mil famílias desconectadas do SIN e que precisam ser beneficiadas pelo programa.
Regionalmente a carência é mais acentuada nos 16 Municípios que formam o arquipélago do Marajó. Os domicílios que precisam ser atendidos pelo sistema isolado ou convencional somam 40,920 mil, o que representa 23% do total da necessidade estimada no Pará. Só no arquipélago de Marajó. Estamos falando aqui de mais de 40 mil famílias que ainda vivem no escuro, sem luz elétrica ou que são atendidas por serviços de baixa qualidade.
Novamente ressalto que estou falando aqui do Pará, meu Estado, Estado produtor e exportador de energia. Muitas dessas famílias que vivem praticamente no escuro veem os linhões passarem por cima de suas cabeças. E o impressionante, Senador Wellington Fagundes, é que quando o linhão passa, as famílias que estão embaixo ouvem o zumbido da energia sendo transmitida, e elas não têm essa energia para usufruir, porque não há o rebaixamento para atender a energia residencial.
Muitas dessas famílias, como disse, que vivem praticamente no escuro veem os linhões passarem por cima de suas cabeças, levando energia das nossas hidrelétricas, mas não o veem chegando ali, às suas casas.
Belo Monte, quando atingir sua capacidade máxima de 11,233 mil megawatts de energia elétrica, deixará no Pará algo em torno de 3,22%. Eu vou repetir: Belo Monte vai gerar 11,233 mil megawatts, e só ficam no Pará 3,22% disso, do total gerado. São Paulo receberá 29,25%, seguido de Minas Gerais, com 14,56%, e a Bahia, com 13,68%. Outros 12 Estados e o Distrito Federal também receberão a energia de Belo Monte.
Se temos condições de ajudar o País a se desenvolver, é justo que assim o façamos. Contudo, não é possível que os paraenses fiquem apenas com o impacto da obra, sem receber em troca uma energia firme e de qualidade, sem a possibilidade de produzir o seu desenvolvimento.
Penso ainda que deveríamos discutir a situação da bandeira tarifária.
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Os Estados produtores, como o meu Pará, deveriam receber algum tipo de benefício. Já me pronunciei aqui sobre a questão das bandeiras tarifárias, que também é um absurdo. É ilegítimo os Estados exportadores pagarem essa bandeira tarifária para os Estados, para que seja movida a energia termoelétrica, para compensar a falta, nas baixas, de água nas hidroelétricas.
A população paraense que hoje paga um valor exorbitante pela energia gerada, a segunda maior tarifa do Brasil, deveria ser descontada dessas tais bandeiras tarifárias.
Assim como trabalhei pela permanência do Luz para Todos, posso dizer aqui que continuarei lutando pelo fim dessas bandeiras. Tivemos uma vitória parcial quando, aqui no Congresso, aqui no Senado Federal fizemos uma emenda no projeto da Senadora Sandra Braga que eliminou a cobrança das tarifas, as bandeiras tarifárias daqueles Municípios não interligados ao sistema nacional. Aqueles que não estivessem ligados a esse sistema não poderiam sofrer a cobrança da bandeira tarifária.
Isso está resolvido, mas quero lutar por mais, quero que os Estados exportadores fiquem isentos dessas bandeiras tarifárias. E para que, no final de 2022, não seja necessário solicitar uma vez mais a prorrogação do Luz para Todos, peço ao Governo Federal que não corte o orçamento desse importante programa que dá acesso à população rural do nosso País.
Talvez o correto seria não atrelar a prorrogação do programa a um período específico, mas ao cumprimento da meta estabelecida. Então, Senador Lindbergh, enquanto não for atingida a universalização, ou seja, todo e qualquer brasileiro ter acesso à energia firme, o programa teria que ter continuidade, não mais de forma temporal. Como iria acabar agora em dezembro de 2018, prorrogado a pedido nosso, por ofício, ao Presidente Temer e ao Ministro Fernando Bezerra Coelho, de Minas e Energia, prorrogaram para 2022. E se, em 2022, não tiver sido universalizado, vão ter que prorrogar novamente. Então, era melhor ter o programa prorrogado sem tempo determinado, mas com a meta atingida. No momento em que se atingisse a universalização,...
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... ele seria extinto.
Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com esse programa que tem sua origem lá no Luz no Campo, uma iniciativa do saudoso Senador Rodolpho Tourinho, representante aqui da Bahia, quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, entre 1999 e 2001, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por isso, é fundamental a manutenção do programa até que seja finalmente alcançada a sua meta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria apenas de fazer um aparte ainda, antes do encerramento...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – V. Exª aborda um aspecto que eu creio ser extremamente importante. Nós, que somos um País globalizado, não podemos nem aceitar alguma condição, como V. Exª coloca, Senador Flexa. Foi muito bom quando o governo Lula lançou o programa Luz para Todos, vindo do programa Luz no Campo, em que houve um avanço realmente muito grande em termos de levar cidadania às comunidades mais isoladas, inclusive com criação de programas também de energia solar ou outro tipo de energia em comunidades isoladas. Agora, é triste, é revoltante, é inaceitável constatar fatos como este que V. Exª aqui aborda, em que se constrói uma hidroelétrica, com todos os seus impactos, e aí esses impactos teriam que vir também com todas as suas compensações socioeconômicas e ambientais, porque é isso que está previsto na lei. E, de repente, como V. Exª coloca, há uma comunidade que só ouve o barulho da energia passando nos linhões, e a comunidade totalmente às escuras. Então um fato como esse realmente não pode existir principalmente na nossa região amazônica, onde as distâncias são muito longas. A verdadeira revolução é a que chama a população para ocupar a Amazônia e não deixar que a entreguem. Eu sempre tenho dito que uma comunidade isolada e abandonada vai depredar muito mais, porque ela não tem condições de desenvolver uma economia muitas vezes sustentável, saber explorar bem, por não ter o apoio do Governo naquele sentido. Inclusive V. Exª também foi uma das pessoas que nos ajudou muito aqui na aprovação da regularização fundiária. No meu Estado não foi diferente. Nós tivemos muitas cidades, e eu me lembro bem da cidade de Sorriso, quando vieram aqui o Deputado Federal ainda, o Presidente da Associação Comercial e Industrial, Prefeitos e Vereadores, porque passava o linhão em cima da cidade de Sorriso, e lá a cidade era abastecida com motor a óleo diesel. Foi uma luta muito grande, e conseguimos felizmente à época fazer com que o rebaixamento pudesse atender a cidade.
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – E hoje Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde são cidades extremamente desenvolvimentistas, cidades com mais de 100, 150 mil habitantes. Em Sinop, a nossa capital do norte de Mato Grosso, foi exatamente esse trabalho. Então, essa revolução que agora estamos fazendo também na questão da regularização fundiária é outra revolução que estamos fazendo no País, de justiça social, de entregar o documento, porque só no meu Estado nós temos mais de 80 mil famílias assentadas, que há mais de 30, 40 anos não tinham o seu documento. E não é só na zona rural, não. Também nas cidades, porque em muitas cidades, a exemplificar Cuiabá e Várzea Grande, a nossa capital, a grande região metropolitana, mais de 40% dos lotes ainda não têm documentos. Vinte e duas cidades no Estado de Mato Grosso foram colonizadas em cima de assentamentos do Incra. E às vezes a gente aqui na luta consegue o recurso para que o prefeito possa construir um hospital, construir uma creche, construir uma unidade, uma escola, uma unidade de atendimento ao cidadão, e o prefeito não consegue acessar o recurso porque não tem documento para provar para os ministérios que aquela cidade ali pode legalizar a área pública, imagine as áreas privadas... Eu penso que – como V. Exª trabalha tanto aqui nessas áreas, nas duas áreas, trabalhou conosco, e esses problemas do Pará sempre são problemas de Mato Grosso – a solução é exatamente no trabalho conjunto que aqui estamos desenvolvendo. E eu quero parabenizar V. Exª pelo profícuo trabalho representando aqui a população paraense.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Agradeço, Senador Wellington Fagundes, o seu aparte e quero parabenizá-lo. Mato Grosso e o Pará sofrem dos mesmos males.
Estamos juntos na questão Lei Kandir, para que os Estados sejam...
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... recompensados pela perda de receita – V. Exª, no Mato Grosso, com a soja; nós, no Pará, com os minérios.
Estamos juntos também na questão da regularização fundiária. Esse talvez seja o maior problema do Estado do Pará, porque, se não houver a regularização fundiária, não estou falando para grandes produtores, mas para os pequenos produtores, não tendo eles o título da sua área, não podem acessar financiamento. Então, eles não têm como trabalhar, ficam engessados. Esse é um problema sério.
Também a regularização urbana. Talvez V. Exª não tenha o problema que nós temos no Pará, com a questão dos terrenos de marinha – terrenos de marinha.
Há alguns anos, Senador Wellington Fagundes, nós fizemos um movimento aqui, para que extinguíssemos os terrenos de marinha.
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Quase chegamos lá. (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
Já concluo, Presidente.
Não conseguimos por um fio. E sabe o que dizia o SPU à época? Que os terrenos de marinha estavam sendo ocupados pela elite brasileira.
Eu digo: as pessoas que estavam à época, no SPU, Senador Lindbergh, confundiram os terrenos de marinha do Pará com os terrenos de marinha do Rio de Janeiro, da sua cidade. Então, ali na Vieira Souto, em Copacabana, realmente, aqueles terrenos ali, que são terrenos de marinha, são os mais valorizados.
Mas, no caso do Pará, é ocupação de várzea; são habitações, eu diria, até desumanas, sem condições de habitabilidade. Então, é exatamente o contrário.
Mas isso é uma outra luta que nós vamos retomar, para fazer justiça social a todos os brasileiros e, em especial, aos paraenses que ocupam essas áreas...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) – ... ditas terrenos de marinha.
(Durante o discurso do Sr. Flexa Ribeiro, o Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Flexa.
Com a palavra agora o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente eventual desta sessão, Senadora Gleisi Hoffmann, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu queria cumprimentar aqui o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Pimenta, e dizer que normalmente falo para o público brasileiro em geral, mas hoje quero falar para uma pessoa muito especial para mim, para todo o Brasil e para o mundo.
Quero falar para o homem que veio lá de baixo da pirâmide social e conseguiu, contra todos os imensos obstáculos, mudar profundamente a estrutura da desigual sociedade brasileira.
Quero falar para aquele homem que veio de uma família aprisionada pela miséria e que conseguiu libertar milhões de brasileiros e brasileiras das terríveis garras da pobreza.
Quero falar para aquele homem que passou fome e sede e conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome e levar as águas da esperança para o sedento Sertão nordestino.
Quero falar para aquela criança que nasceu em uma família de analfabetos e que duplicou o número de vagas no ensino superior e abriu as portas das universidades brasileiras para negros, pobres e indígenas.
Quero falar para aquele homem que, quando jovem, passou muito tempo desempregado, mas conseguiu gerar mais de 23 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, para que nossos cidadãos pudessem ter uma vida digna.
Quero falar para o operário que enfrentou a ditadura.
Quero falar para o líder que fundou o maior partido de esquerda da América Latina.
Quero falar para o homem que, mesmo não sabendo falar inglês, colocou o Brasil, de cabeça erguida, no primeiro time das nações do mundo.
Quero falar para o maior líder popular da história do País.
Quero falar para o maior Presidente que o Brasil já teve.
Quero falar para o único líder mundial que o Brasil produziu.
Quero falar para o Lula.
Lula, estive com você, nas masmorras em que a injustiça brasileira o colocou e o isolou, e me surpreendi com a sua fortaleza de aço, de homem inocente com consciência tranquila. Você nos acalmou e nos consolou e nos mandou manter a cabeça erguida, como você mantém.
Como você bem disse, você conquistou o direito de andar de cabeça erguida neste País. Conquistou. E essa conquista é eterna, histórica. Não pode ser desfeita por golpistas e juízes mesquinhos e pequenos.
Percebi, Lula, que há coisas que não podem ser contidas por grades e paredes e que não podem ser derrotadas pela injustiça e pelo arbítrio. Os ideais, por exemplo. Eles são à prova de balas, como as que feriram gravemente o companheiro Jefferson, num ataque fascista contra um acampamento pacífico e democrático. Eles não podem ser silenciados por barras de ferro e cárceres. Eles simplesmente voam e se assentam nos corações e nas mentes das brasileiras e dos brasileiros que você tanto beneficiou com suas políticas sábias e generosas.
Lula, os ideais que você plantou no Brasil, neste Brasil tão sofrido e desigual, viraram as sementes dos sonhos coletivos do povo brasileiro. Viraram as utopias da Nação. Tornaram-se a alma do Brasil.
Lula, você é a alma do Brasil. Você é o sonho do Brasil. E, Lula, sonhos e almas não podem ser encarcerados. Você não pode ser encarcerado. Você é "incarcerável".
Eles o querem invisível, mas é para você que o seu povo e o mundo inteiro olham e veem.
Eles o querem calado, mas é a você que os corações e as mentes de brasileiras e brasileiros ouvem com esperança e profundo respeito.
Eles o querem abatido, derrotado e banido. Mas, quando vem a alvorada, quando o sol da esperança toca de novo o solo do Brasil, é a você que o País diz: "Bom dia, Presidente Lula!"
Eles o querem pequeno e mesquinho como eles, mas você é um gigante que, mesmo dentro de uma cela minúscula, ocupa os corações dos pobres com esperança infinita.
Eles te querem isolado, mas você está conectado com cada brasileira e brasileiro que conseguiu emprego graças a você, que fez curso superior graças a você, que conseguiu uma casinha graças a você, que matou sua fome e sua sede graças a você, que conseguiu um salário digno graças a você, Presidente Lula, que se tornou cidadão de verdade graças a você, que se tornou brasileiro de verdade graças a você.
Por isso, as brasileiras e os brasileiros andarão por você, falarão por você e lutarão por você.
Para realmente te aprisionar, Lula, terão de aprisionar todo o povo do Brasil. E é por isso também que as brasileiras e os brasileiros não temerão as balas e o ódio mesquinho dos fascistas que o golpe criou, para manter o Brasil na opressão dos mais ricos.
O povo do Brasil, o povo humilde do Brasil, sabe muito bem que o golpe foi dado e Lula foi preso para que eles possam ser explorados, para que seus direitos possam ser retirados, para que eles possam ser retirados do Orçamento. Deram o golpe na Dilma e encarceraram Lula para poder oprimir o povo.
O golpe foi dado contra você, cidadã brasileira, cidadão brasileiro. Lula sabe disso e está muito mais preocupado com você, cidadã brasileira, cidadão brasileiro, do que com ele mesmo.
O golpe foi dado contra o Brasil. O golpe foi dado para vender o Brasil a preço de banana, no maior ato de corrupção da história brasileira. O golpe foi dado e Lula foi preso, para que o Brasil se apequene e se converta numa colônia do grande capital financeiro e dos Estados Unidos.
Quem está realmente preso é o Brasil e o seu povo. Por isso é necessário libertar Lula, permitir que ele participe das eleições, para que ele possa libertar o Brasil e seu povo da escravidão imposta pelo golpe.
O nosso Brasil está sendo destruído, Lula.
Vejam só o que eles, golpistas, fascistas, estão fazendo com o nosso Brasil, aquele Brasil que o mundo inteiro admirava, até a chegada das trevas do golpe.
Presidente Lula, eu estive com uma comissão de Senadores, visitando o senhor. E o senhor, em determinado momento, disse: "Eu sei porque eles me prenderam; foi por causa da ascensão dos pobres." Presidente, é isso. Desde que houve o golpe e o afastamento da Presidenta Dilma, é uma política de guerra aos pobres. A destruição é tremenda. E por isso é importante que o senhor se mantenha desse jeito, forte, firme, porque o senhor representa esse povo trabalhador. Eu tenho aqui os números, Presidente, do primeiro trimestre de 2018, da Pnad Contínua do IBGE, Presidente. Em três meses só, R$1,4 milhão de desempregados a mais; 400 mil com carteira assinada; 600 mil sem carteira assinada; 167 mil postos de trabalho doméstico perdidos – logo elas, as empregadas domésticas, a quem o senhor deu direito.
Havia Senadores de oposição aqui que não queriam que as empregadas domésticas tivessem os mesmos direitos dos trabalhadores. É esse povo, Presidente, que está perdendo e o aprisionam por isso, porque sabem que Lula candidato ganha a eleição e vai fazer por esse povo. E é por isso que nós e o nosso Partido – saiba o senhor – não abrimos mão do registro da sua candidatura.
Mas, Presidente, veja lá: de 12,3 milhões de desempregados saltamos, em um trimestre, para 13,7 milhões de desempregados; 1,4 milhão a mais. Pior, Presidente: o senhor tirou 32 milhões de pessoas da pobreza extrema – 32 milhões de pessoas! É uma revolução! O processo está acontecendo agora ao contrário, Presidente Lula. Em 2017, 1,5 milhão de pessoas voltaram à pobreza absoluta, à pobreza extrema. E mais: 1,2 milhão de pessoas voltaram a cozinhar no fogão a lenha. O aumento do botijão de gás foi de 54%. Quando o senhor era Presidente, o senhor olhava para os mais pobres, e o preço do botijão de gás não passava de R$30.
Eu tenho vários outros números aqui, Sr. Presidente.
Agora, é impressionante a incapacidade desse pessoal de colocar a economia para funcionar.
Na crise de 2008, o senhor enfrentou aquela crise – falou da marolinha que nós íamos superar –, e o senhor enfrentou fazendo o oposto do que está fazendo Michel Temer. O senhor fez o quê? Ampliou investimento. Gastos sociais, que devem ser chamados de investimentos sociais, o senhor ampliou em 10%. O senhor fez política fiscal anticíclica; eles não!
Essa política de austeridade está destruindo o País. Aquela Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, vai levar, em 2019, Presidente Lula... O próximo Presidente vai investir algo como 3,09% do PIB. É um número igual ao de 1997! E é por isso que o senhor tem falado sempre que é preciso fazer um referendo revogatório, porque ninguém governa com uma política de austeridade radical como essa. Estão cortando recursos da saúde, estão cortando recursos da educação, estão cortando recursos do Bolsa Família, estão cortando investimentos.
Os investimentos privados, que chegaram a 21% no seu governo, público e privado, estão caindo para menos de 15%, e o corte de investimentos públicos sai, de R$57,2 bilhões, para R$37,6 bilhões, Presidente, uma queda de 34%.
Na sua época, o senhor colocou as estatais, a Eletrobras e a Petrobras... A Petrobras chegou a investir R$99 bilhões. Sabe como é que está agora? R$43 bilhões. E é por isso que a economia não reage.
Os bancos públicos... O BNDES voltou a ser o BNDES da década de 90!
Então, tudo que o senhor fez eles estão destruindo. E o resultado, Presidente, o resultado, o grande impacto, a grande conta, eu volto a falar, quem está pagando é o povo mais pobre deste País.
Por isso, Presidente Lula, a imprensa, a mídia, e a Rede Globo querem naturalizar a sua prisão, querem esfriar o assunto. Eles não colocam mais nem nos jornais, mas uma coisa eu garanto, Presidente Lula: nós vamos estar junto com o senhor, o tempo inteiro, lá em Curitiba, onde for, dizendo bom dia, boa tarde e boa noite. Não vamos descansar enquanto não conseguirmos a libertação do senhor, que foi o maior Presidente da história deste País.
Eles se enganam se eles acham que vão destruir o senhor. Eles pensavam que esse processo todo o senhor não aguentaria. Eles diziam: "Olha, quando nós condenarmos o Lula, com o Sergio Moro, acabou. Ele vai despencar na popularidade." O senhor subiu cinco pontos. Depois disseram que era o TRF4. Houve a condenação e o senhor subiu, mas eles diziam: "Ah, não, quando o Lula for preso, estará morto." Acho que o Juiz Sergio Moro achava que aquele dia da prisão era o dia dele. E o que houve? Lula sai nos braços do povo. Aquela foto que rodou o mundo inteiro, Presidente.
E o erro deles é este: se eles achavam que, com esse processo de perseguição, eles iam te destruir, eu tenho a convicção de que o senhor, que já era grande, que já era um gigante, eles estão definitivamente colocando para a história como um mito. E eu tenho certeza, Presidente Lula, de que, daqui a 30, 40 anos, haverá jovens de 18 anos, de 19 anos nas universidades, haverá jovens operários que vão lutar e defender a justiça, a democracia, os trabalhadores, usando o seu nome. É um nome que permanecerá pela história.
E eu encerro o meu discurso, dizendo que Getúlio, na carta testamento, falou... A carta testamento, a gente sabe, é aquele episódio de 1954. Há um trecho que eu selecionei em que Getúlio diz o seguinte: "Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação".
O senhor, em vida, fez, no discurso em São Bernardo, algo para mim muito próximo a essa carta testamento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Morreu?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor falou para a história.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eu quero encerrar, lendo só esses trechos aqui. Primeiro, o trecho do discurso do Presidente Lula no sindicato, naquela missa em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo: "Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, vou andar pela perna de vocês. Se não me deixarem falar, vou falar pela boca de vocês. Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês."
E depois o último trecho: "Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta tentar parar os meus sonhos, porque, quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês. Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei. Eu não sou mais um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês."
Viva Lula! Lula livre!
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Parabéns pelo pronunciamento.
Chamo agora, para utilizar seu tempo de fala, a Senadora Rose de Freitas.
Em seguida, o Senador Wellington Fagundes, por tempo de Liderança.
Eu gostaria de convidar o Senador Moka para assumir a Presidência dos trabalhos aqui.
(A Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Waldemir Moka.)
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Assumindo a Presidência, com a palavra a Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu queria saudar o Senador que tomou posse, que foi meu colega na Câmara, excelente Parlamentar. É tão bom quando os encontros se dão na esfera da luta que nós travamos dentro da política e a favor do País. V. Exª é bem-vindo. É um amigo do coração que toma posse no lugar do Senador Cidinho. Desejo êxito nesta Casa. Que aqui seja sua tribuna de luta em favor deste País, que todos nós desejamos que aconteça. Seja bem-vindo.
Eu queria hoje, Sr. Presidente, falar um pouco sobre a Companhia Docas do Espírito Santo, meu Estado, que é um exemplo que eu gostaria de ilustrar desta tribuna. É um exemplo a ser seguido no que diz respeito à gestão, às metas que procuram atingir para fazer prosperar essa empresa sob a ótica do desenvolvimento e da logística importante para o Estado do Espírito Santo.
Confirmando a sua vocação de vanguarda e o senso de oportunidade do seu corpo técnico, a empresa, que está no Espírito Santo, anunciou, há poucos dias, a construção do Terminal de Granéis Líquidos (TGL), na região de Capuaba, em Vila Velha. O objetivo principal desse terminal é ampliar a movimentação de produtos como diesel, gasolina, álcool, biodiesel e suprir, sobretudo, a grave crise de abastecimento que o meu Estado está sofrendo.
Eu trago essa notícia, que considero muito boa, a esta Casa e faço com alegria – nem todos os dias temos notícias boas para comemorar –, porque não é uma notícia comum nem é um fato corriqueiro, é um fato muito importante, e porque particularmente me empenhei nessa empreitada, nessa construção.
Nós tratamos aqui de um projeto que é ambicioso, que consegue, ao mesmo tempo, atender a um clamor coletivo, que é inovar a conformação de arranjos institucionais, e solidificar a confiança dos investidores na capacidade do Espírito Santo e do Brasil de transpor desafios. E esse é um deles. Afinal, é isso que o povo espera, esse povo onerado com pesada carga tributária, que exige de todos nós, inclusive deste Congresso e das autoridades que são encarregadas da gestão pública, que possamos oferecer propostas que possam superar esse desafio.
Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o Terminal de Granéis Líquidos, de que falo aqui, está nascendo sob o signo da geração de oportunidades, e os seus números provam isso. Quando concluído, em 2020, Presidente Moka, o terminal de que falo, cujo custo de construção é da ordem de R$120 milhões, vai aumentar em cerca de 700 mil toneladas a movimentação anual de cargas do Porto de Vitória.
A nova planta, outra medida da grandiosa obra de que falo, vai ocupar uma área de cerca de 75 mil metros quadrados. No que tange ao manuseio de combustíveis – e este está fazendo falta, pois temos problemas de abastecimento no Estado –, estimamos que, em seis anos, essa nova estrutura será duplicada, com capacidade estática de armazenar, a chamada tancagem, a ordem de 60 mil metros cúbicos.
Esse processo todo tem decorrência dessa grande escala cuja possibilidade estamos projetando, de que, no mesmo prazo, nós venhamos a triplicar a oferta de álcool, gasolina, diesel e seus derivados para o nosso mercado local.
Sob a ótica social, o anúncio não é menos impactante, não. Ele é importante. Durante a implantação do terminal, serão criados – é importante, nosso Estado não vê isso há muito tempo – cerca de 450 empregos. E, após a entrega da obra, outros 300 capixabas devem encontrar uma ocupação associada direta ou indiretamente ao TGL que se tem.
Eu quero ressaltar, por ser demais relevante e para dar a importância que merece a essa construção, que, com a construção nova dessa nova estrutura, a Codesa, no Estado do Espírito Santo, dará fim ao crônico e traumático problema de desabastecimento de combustíveis no meu Estado, que parece que é uma coisa que não preocupa ninguém. Como sabem todos do Espírito Santo, o Estado é submetido a esse racionamento, a repentinos, frequentes e prolongados hiatos que arranham a credibilidade do setor produtivo e impõem severos prejuízos financeiros ao conjunto da sociedade.
Eu estou convencida, Sr. Presidente, de que a construção do terminal vai acabar com esse problema. E até já procurei o Governo Federal, de quem cobrei medidas urgentes para resolver esse gargalo que aflige não só os condutores e proprietários de veículos, mas toda a sociedade capixaba, que depende de bens e serviços transportados pela via rodoviária.
Mais uma vez, as autoridades federais, diante do impasse, diante da situação difícil abordada por nós e por toda a equipe da Codesa, atenderam ao nosso pleito e atenderam a demanda que eu sei que é de todos os habitantes do meu Estado. É isto: a vida não pode ficar esperando que as pessoas estejam diante de uma calamidade para tomar decisões importantes.
Eu mencionei antes que a conclusão da obra está prevista para 2020. A Codesa está responsavelmente adotando medidas urgentes junto a outros setores do segmento para evitar que os problemas técnicos e operacionais de abastecimento voltem a ocorrer no Estado do Espírito Santo como aconteceu recentemente. Uma dessas alternativas é a utilização temporária de balsas para recepção e armazenagem, além da parceria com o conjunto de atores do segmento.
Esse esforço adicional, Sr. Presidente, é uma prova, uma confirmação de que a Codesa, com toda a sua equipe técnica e todo o seu corpo de diretores, está atenta às demandas da sociedade e está dando respostas ágeis, mostrando como deve ser uma boa aplicação do dinheiro público. Por isso, eu disse, no início desta fala, que é o tipo de exemplo.
A propósito, outro aspecto do projeto que merece ser exaltado é o baixíssimo custo para o contribuinte. São coisas inéditas no nosso Brasil.
Ciente da situação que é muito ruim, combalida situação fiscal brasileira, os diretores da Codesa optaram...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... por uma parceria público-privada para executar o projeto e encontraram parceiros que poderiam construir a saída em vez de ficar naquela fila de longa espera a fim de que fosse licitado o projeto, de que fosse para o BNDES, para talvez, em dezembro deste ano, estarmos tendo o resultado de uma licitação para a construção de um projeto que hoje, com essa parceria público-privada, já acontece, vai elaborar e executar o referido projeto.
E é uma prioridade obtida do Programa de Parcerias de Investimentos. A primeira PPI do Brasil vai acontecer no Estado do Espírito Santo. As PPIs do Governo Federal escolheram a Codesa para ser uma modelagem acertada para esse projeto. E isso pode ser um exemplo para outros Estados da Federação.
Para se ter uma ideia, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... o projeto nas próximas semanas.
Com isso, com a celeridade tomada por essa iniciativa de construir essa parceria, o Ministério dos Transportes poderá dar início às audiências públicas exigidas por lei ainda neste mês; contudo, ouvindo antes toda a comunidade que está envolvida, que está em torno dessa operação.
A Antaq, por sua vez, já abriu consulta pública para licitação do novo terminal de combustíveis. Essa é uma notícia boa para o Espírito Santo. E, seguindo o cronograma, há a previsão de que o edital de licitação seja publicado entre o segundo e terceiro semestres de 2018. Estamos adiantando esse calendário, estamos acelerando aquilo que é importante para o desenvolvimento da Codesa, do nosso porto e do Estado do Espírito Santo.
Logo depois, ainda em 2018, haverá o leilão para definir a empresa ganhadora da concorrência. É nesse ritmo que é possível assumir, junto à população capixaba – e é preciso que ela saiba disso –, o compromisso de ver o terminal em pleno funcionamento no ano de 2020.
Eu costumo dizer que a classe política não tem pressa; o povo tem pressa. Mas quero dizer que agora, no que tange à nossa participação, nós sempre trabalhamos com a pressa de ver que as coisas aconteçam a tempo e a hora, para que o nosso Estado não fique parado no tempo.
E eu estou feliz porque conseguimos formular uma solução rápida e eficiente para um problema que aflige todos os cidadãos, todos os capixabas. E além do mais esse processo não pressiona os cofres públicos.
Por isso, eu lanço mão deste espaço e venho aqui junto aos senhores celebrar a competência técnica, que deve ser ressaltada, a habilidade...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... política e gerencial de todos os envolvidos nesse projeto.
Essa conquista, Sr. Presidente, concluindo, revela a capacidade do povo do Espírito Santo... E é um claro indicativo daquilo que a gente sempre está falando: essa gente de fibra pode ter, com cobrança, com fiscalização, uma máquina estatal eficaz. Unidos, a gente consegue fazer com que as coisas aconteçam.
E assim eu creio não ser nenhum exagero colocar aqui, qualificar o anúncio da construção do Terminal de Graneis Líquidos de Capuaba também como um marco histórico para a economia do Espírito Santo e do Brasil.
Se V. Exª permitir, eu posso concluir? Dê-me um tempo para concluir, por favor.
Afinal, esse terminal não vai apenas ensejar novas oportunidades econômicas, nem vai se limitar ao saneamento de um problema comercial pontual. Não. A meu ver, o TGL será elemento propulsor decisivo de um novo processo de inserção de empresas capixabas e brasileiras no mercado internacional. Será também ponta de lança de uma nova rodada de investimentos na infraestrutura brasileira, que deve se consolidar no futuro próximo.
Se outros governos e empreendedores seguirem esse bom exemplo capixaba, nós vamos testemunhar o surgimento de um novo ciclo virtuoso na economia e a consagração de uma nova postura por parte da Administração Pública. E essa simbiose entre setor público e setor privado, se bem direcionada, transparente, tem a capacidade de mudar o destino do País. É isso. Há pouco o Senador Dário Berger falava de incentivos fiscais, que vão sangrando aos poucos a economia, a capacidade de investimento. Vai-se doando mais para quem deveria trazer de volta...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... tudo aquilo que o País doa.
Então, eu observei as palavras de V. Exª e por isso ressalto aqui essa parceria que construímos, público-privada, com uma estatal é uma forma inclusive de não sangrarmos os cofres públicos, e sim usarmos o recurso e a iniciativa para direcionar a capacidade de construção de um processo como esse, a favor do povo do Estado, das empresas, e a favor...
Com tudo isso, gente, que nós falamos aqui e às vezes celebramos, com essas iniciativas podemos mudar o destino do País. O Estado deve atuar como um farol para o desenvolvimento, sinalizando e orientando a sociedade a exercitar plenamente todas as suas potencialidades. Não o contrário, o Estado ficar penalizado diante...
(Interrupção do som.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) – ... de falta de iniciativas e deixar passar... (Fora do microfone.)
as oportunidades que possam gerar riquezas, renda, empregos. Ambos têm que trabalhar juntos para fazer o Brasil mais forte.
É bom que o Poder Público e a iniciativa privada não são e não devem ser adversários. Ao contrário, essa construção que demonstrei aqui mostra que podem ser parceiros e construir, como está sendo, para o bem do Espírito Santo e para o bem do Brasil.
Então, empreendedores, Poder Público federal já estão trabalhando juntos e até mesmo sem o apoio estatal que seria de se esperar dos governantes estaduais.
E, por fim, encerro, Sr. Presidente, cumprimentando toda a equipe da Codesa, o Presidente Montenegro, o Guilherme, todos os diretores que lá estão.
O mercado de combustíveis, Sr. Presidente, lá do meu Estado, pedia há anos uma obra desse porte para sairmos desse impasse que desabastece o Estado e tirarmos do papel o projeto para se concretizar.
Assim, vamos construindo pouco a pouco o progresso e o desenvolvimento, com trabalho e parcerias. Quero como resultado de tudo isso mostrar que construímos isso com uma ideia.
O final disso, Sr. Presidente, nós, que ficamos 16 anos esperando um aeroporto, temos um novo aeroporto. Uma obra de meio bilhão de reais, mas um belo aeroporto – talvez o mais bonito do Brasil –, com apoio inclusive da nossa Bancada.
Eu digo que o futuro aterrissou no solo capixaba, e estou mostrando agora que não é só com o aeroporto, mas com iniciativas dessa natureza, mostrando que a estatal, ao invés de ser cabide de empregos, pode ter parcerias privadas que alcancem, junto com iniciativas e trabalho, o progresso, o desenvolvimento, oferecendo a logística necessária para que isso aconteça de verdade.
Sr. Presidente, quero agradecer a tolerância. V. Exª é sempre muito gentil. O meu Estado agradece por poder divulgar aqui o trabalho que está sendo realizado na Codesa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradeço à Senadora Rose de Freitas.
Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, grande representante do Estado do Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu caro Senador Moka, cumprimento-o com muita satisfação, porque aqui, agora há pouco, tivemos a posse de um grande companheiro do Estado de Mato Grosso, o mato-grossense Manoel Antônio Rodrigues Palma. Ele, que também foi eleito juntamente com o Blairo e o Senador Cidinho, pelo meu Partido, o PR, assume neste momento, no lugar do Senador Cidinho, que também pediu licença e estará agora desenvolvendo outras atividades. Isso é muito bom também para dar oportunidade para que todos os companheiros do Partido possam aqui estar. Quero, portanto, desejar boas-vindas ao meu amigo e companheiro Rodrigues Palma.
Palma é um filho legítimo da cuiabania, da cultura cuiabana naquilo que ela tem de melhor, de mais representativo e de mais generoso. Para entender melhor e conhecer um pouco mais de Rodrigues Palma, trago um testemunho para ilustrar melhor: é o da escritora, da artista plástica e ex-Primeira-Dama de Mato Grosso Maria Lygia de Borges Garcia.
Em seus livros de memória, D. Maria Lygia lembra com carinho a figura da mãe do nosso novo Senador, Constança Figueiredo Palma, conhecida como D. Bem-Bem, cujo lar, tipicamente cuiabano, na sua hospitalidade e também na sua simpatia e na sua fartura, sempre foi aberto a todos que ali chegavam.
Sua casa foi um animado núcleo de comemorações populares na capital, como a festa de São Benedito, bem como um ponto de apoio aos mais necessitados com suas portas sempre abertas.
Foi naquele Casarão Colonial, lá na Rua Barão de Melgaço, que o Senador que hoje toma posse cresceu, abençoado com o carinho dos bons exemplos de D. Bem-Bem e também do seu pai, o Sr. Manoel Rodrigues Palma Júnior, pelos seus bons exemplos e carinho que o nobre colega transplantaria para o lar que mais tarde edificou ao lado de sua esposa, Maria Alice Garcia Palma.
Sr. Presidente, o nosso querido Rodrigues Palma é um homem público que muito honra a representação política do nosso Estado. Sua biografia política e também humana com certeza dará uma fantástica colaboração ao País e também ao nosso Estado de Mato Grosso. E aqui no Senado ele com certeza emprestará sua experiência e também o seu conhecimento ao engrandecimento do debate político e institucional.
Eu falo isso, Sr. Presidente, porque conheço a sua formação familiar e também a sua luta política. Em 1990, quando também fui eleito, e fomos eleitos juntos, ele, que já tinha sido Parlamentar, já era experiente quando aqui cheguei. Portanto, de 1990 até 1998, fomos colegas na Câmara dos Deputados. Sei, portanto, Sr. Presidente, de sua luta e também da sua determinação.
Ele, que é formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso, lecionou na Escola Técnica Federal e muito cedo atendeu ao chamado da política. E aí foi Prefeito da nossa capital.
Durante o governo do saudoso e memorável homem público mato-grossense José Garcia Neto se notabilizou por desenvolver programas de alta relevância. Foi um período em que Cuiabá viveu um surto inédito de urbanização acelerada.
Rodrigues Palma se mostrou à altura do desafio pavimentando 90% das ruas da nossa capital, num total àquela época de 150 quilômetros, inclusive a famosa Avenida Beira-Rio e também a duplicação da Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda hoje uma das principais avenidas da nossa capital. Foram construídas também várias praças, áreas de lazer e centros comunitários.
O seu Projeto Cura (Comunidade Urbana em Recuperação Acelerada) foi considerado um exemplo de intervenção do Estado na transformação do espaço urbano de Cuiabá e utilizava o sistema de mutirão nos bairros levando os serviços, toda a infraestrutura, saneamento, escola e lazer, sempre com a presença, com o envolvimento de toda a comunidade.
Outra obra de grande importância feita em Cuiabá pela ousadia de Rodrigues Palma foi o Pronto-Socorro de Cuiabá. Na sua gestão, a rede municipal de ensino público obteve credenciamento no MEC. Esse pronto-socorro, até hoje, lá existe – infelizmente, um pronto-socorro já superado pelo tempo, porque praticamente não foram feitas obras de modernização necessárias.
Hoje está sendo construído um novo pronto-socorro em Cuiabá, com recursos, inclusive, da Bancada – está aqui o Senador Medeiros –, mas infelizmente já está atrasado, atrasadíssimo. Infelizmente, esse pronto-socorro, que é praticamente do mesmo tamanho do que construiu Rodrigues Palma, tem que atender a milhares de pessoas, e às vezes a gente tem que ver pessoas na maca, sofrendo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Há 40 anos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Mas aqui nós estamos...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Há 40 anos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Há 40 anos, exatamente. Há 40 anos, já era a visão de um estadista mostrando a necessidade de uma cidade que ia crescer muito. E é o que aconteceu com Cuiabá.
Na mesma época, a capital recebeu grande fluxo de migrantes, pessoas que ouviam falar de Mato Grosso como um novo Eldorado.
A maioria se dirigia ao norte do Estado, mas muitas famílias ficavam em Cuiabá, o que deu origem a várias invasões. Novos bairros foram surgindo, como Carumbé e também Planalto.
Sem dúvida alguma, por tudo que fez, Rodrigues Palma é considerado até hoje um dos melhores Prefeitos que Cuiabá já teve, principalmente na execução de obras e no planejamento.
O tempo passou, e, já eleito Deputado Estadual, ele se tornou também Líder do PMDB e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, Rodrigues Palma se elegeu Deputado Federal. E aí, como Constituinte, integrou a estratégica Comissão de Sistematização, relatada pelo ex-Deputado e ex-Senador amazonense, também ex-Ministro da Justiça, Bernardo Cabral.
Palma apoiou numerosos avanços da nossa nova Carta Republicana, como o mandado de segurança coletivo, a proibição do comércio de sangue, a remuneração 50% superior para as horas extras e ainda o fundo de apoio à reforma agrária – e assim por diante. Eu poderia estar aqui falando de muitas ações legislativas, mas também do dia a dia da ação de um Parlamentar.
E foi mais além: integrante da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, Palma apresentou um projeto de lei, que em 1990 foi transformado em dispositivo constitucional, propondo a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Aliás, V. Exª, Senador Moka, também é um dos lutadores. Eu fui Relator também desse projeto. Ainda é a única Região que não tem o Banco de Desenvolvimento, como há o da Região Nordeste e de outras Regiões. A Região Centro-Oeste não tem ainda o banco criado. Com certeza, com a presença do Palma aqui, haveremos ainda, quem sabe, de conseguir fazer essa criação. Esse Banco visava ao apoio institucional do crédito e seus complementos para a Região Centro-Oeste.
Sempre tenho dito, inclusive, em algumas reuniões a que vamos com o Senador Moka, que alguns alegam "Ah, mas o Banco do Brasil administra o FCO.", mas o Banco do Brasil é um banco comercial, que não tem a visão de um banco de desenvolvimento, como queria Palma, como queriam os constituintes, um direito, inclusive, inscrito na nossa Constituição.
No seu segundo mandato consecutivo à Câmara dos Deputados, Rodrigues Palma exerceu a Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro e presidiu o diretório nacional da agremiação.
O PTB hoje faz parte, Sr. Presidente, do nosso Bloco, o Bloco Moderador. São cinco partidos que eu tenho a honra de aqui representar para receber o Palma no nosso Bloco, e tenho a honra também de ter o PTB como um dos partidos que compõem o Bloco.
Posteriormente, foi reeleito no compromisso de seguir atuando pela modernização do País e também pela melhoria da economia brasileira.
Nosso querido amigo deixou a Câmara no final de 1998. Palma, vale relembrar, é o tio do nosso companheiro aqui, Deputado Federal.
Quero também lembrar, Palma, aquela viagem memorável que fizemos à Itália com o Presidente Fernando Henrique. V. Exª era um dos Líderes convidados. Para lá levamos o único projeto que o Brasil tinha, que era exatamente o projeto da construção de pontes no Estado de Mato Grosso, e, graças ao seu trabalho também, conseguimos aprovar um empréstimo de US$65 milhões juntamente com Dante de Oliveira. Sem dúvida nenhuma, foi extremamente importante aquela viagem, e Mato Grosso implementou essas pontes em estradas de produção, bem como a Ponte Sérgio Motta, lá na nossa capital, que liga Cuiabá a Várzea Grande.
Aliás, muitos questionam o porquê do nome Sérgio Motta. É que muitos talvez não saibam do papel que o Ministro Sérgio Motta desempenhou, a relevância dele, para conseguir aprovar esse empréstimo, já que Mato Grosso àquela época não tinha capacidade de endividamento. Foi exatamente o Ministro Sérgio Motta, com seu prestígio, que conseguiu que se abrisse uma exceção para que Mato Grosso obtivesse aqueles recursos.
Fora da Câmara, Palma levou seu dinamismo, seu espírito público, seu amor ao trabalho e seu compromisso com quem vive e trabalha na terra para o cargo de Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura.
Mais tarde, durante a gestão do ex-Governador Blairo Maggi, Rodrigues Palma desempenhou, com o costumeiro brilho e a dedicação de sempre, a função de Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Rural.
O nosso novo Senador, que aqui hoje assume, soube sempre honrar todos os cargos que ocupou e exerceu ao longo de sua vida. Tenho certeza, Palma, de que você haverá de pautar sua atuação neste Senado da República pelos mesmos princípios e terá o mesmo êxito de sempre.
A Rodrigues Palma, portanto, os nossos mais sinceros votos...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... de sucesso, antecipando desde já que ele poderá contar com o nosso permanente apoio e a nossa infalível cooperação – minha e de toda a Bancada mato-grossense.
Por isso, Palma, desejo a você todo sucesso. Com certeza, pela sua experiência, você haverá de estar aqui inclusive nos liderando, os companheiros da Bancada do Bloco Moderador.
Ainda, Sr. Presidente, eu não poderia encerrar esta fala sem dirigir algumas palavras de reconhecimento e apreço a outro Senador mato-grossense que também honrou cada minuto do seu mandato na defesa dos interesses do nosso Estado...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... o nosso companheiro Fábio, que eu já tinha citado aqui, o Deputado Fabinho Garcia, lá do nosso Mato Grosso.
Agora, Cidinho Santos, com a consciência do dever cumprido, retorna às suas atividades empresariais na nossa querida Nova Marilândia, um dos grandes polos de produção de Mato Grosso, na região do médio-norte. Deixa conosco uma marca de saudade e admiração. Deixa conosco também, para todos os colegas, sentimentos de uma boa convivência aqui no Parlamento.
Cidinho Santos, Sr. Presidente, é um dos líderes políticos importantes de Mato Grosso. Emprestou sua experiência com muita intensidade. Prefeito de Nova Marilândia entre 1993 e 1996 e entre 2001 e 2008, Cidinho foi também presidente da grande Associação Mato-Grossense dos Municípios. A Associação Mato-Grossense dos Municípios teve também uma inovação muito grande exatamente sob a sua gestão. Como primeiro suplente do Senador Blairo Maggi, assumiu o mandato em diversas oportunidades; nesta última, em virtude de Maggi assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Cidinho é digno representante do agronegócio, travou lutas importantes no período em que aqui esteve, muitas das quais pretendemos honrar na sequência do nosso mandato aqui, no Senado.
Mas não se limitou ao setor que tão bem representou: Cidinho foi um aliado permanente na defesa dos interesses de Mato Grosso e também da nossa gente. Sobretudo, nos ajudou muito a empunhar a bandeira do municipalismo, de forma a levar benefícios concretos para onde está e vive o cidadão.
Portanto, até breve, ilustre Senador Cidinho! E seja bem-vindo, nosso companheiro Rodrigues Palma!
E antes de concluir, Sr. Presidente, eu também queria aqui, com muita felicidade, saudar a esposa do Deputado Federal Carlos Bezerra, uma das grandes lideranças nacionais, que pertence ao MDB, partido no qual milita há mais de 40 anos.
Teté Bezerra foi nossa candidata a Vice-Governadora, na eleição passada, foi escolhida para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur, conforme decreto publicado hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 2 de maio.
Teté estava à frente da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo e agora irá substituir Vinicius Lummertz, que deixou a Embratur e assumiu o comando da pasta do Turismo no mês passado.
Portanto, Sr. Presidente, Teté Bezerra tem uma vasta experiência em diversas áreas: já foi Deputada Federal e Estadual; presidiu a Fundação de Promoção Social de Cuiabá; foi Secretária de Turismo de Mato Grosso; ela também presidiu a Fundação Ulysses Guimarães, no nosso Estado. Foi umas das primeiras-damas mais atuantes que já tivemos no Estado de Mato Grosso.
Portanto, uma vasta experiência de uma mato-grossense a serviço do desenvolvimento...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... dessa que é uma das mais importantes (Fora do microfone.) ferramentas da economia nacional, que é o turismo.
Gostaria aqui – ao finalizar –, Sr. Presidente, de cumprimentá-la e, ao mesmo tempo, desejar pleno êxito na missão que terá pela frente. Como afirmei, são grandes os desafios, e tenho confiança de que a Embratur está em mãos firmes, boas mãos para a execução da política nacional de turismo no que diz respeito à promoção, ao marketing, ao apoio, à comercialização dos destinos, serviços, produtos turísticos brasileiros, no mercado nacional e internacional. Desejo, então, aqui à Teté um bom trabalho.
Mais uma vez, tenho que registrar que, infelizmente, ontem, o Deputado Carlos Bezerra, que foi Governador, Senador, uma das figuras mais respeitadas do nosso Estado, passou novamente por um problema de saúde. Quero desejar a ele que Deus o dê todas as energias, principalmente neste processo em que estamos das nossas coligações. A experiência do Carlos Bezerra tem sido fundamental para que a gente já pudesse chegar hoje aqui e dizer que estamos em uma coligação ampla, com vários partidos, chegando a seis partidos, o PSD, o PP, o PTB, o MDB e o PR.
E, provavelmente, na semana que vem, também sob a sua articulação, do Carlos Bezerra, vamos ter também uma reunião de definição do PV.
Então, espero a sua recuperação o mais rápido possível, para que a gente possa construir, como eu sempre tenho dito lá, no Mato Grosso, um projeto, porque toda campanha é um desafio. Ganhar uma eleição é um desafio muito grande, mas governar, o desafio é muito maior.
Por isso, nós queremos construir um projeto sólido, que traga confiança à população mato-grossense, que traga esperanças à população mato-grossense, porque V. Exª, que é de um Estado vizinho, sabe: Mato Grosso é um dos únicos Estados que têm aumentado a sua arrecadação. Neste Governo, nesses últimos três anos, a arrecadação passou de R$17 bilhões para R$24 bilhões. E lá, no Estado, a gente vê um Governo falando em crise. E nós chegamos à conclusão de que a única crise é a crise da falta do diálogo e a crise da falta de gestão.
E haveremos de construir exatamente um projeto para trazer de volta o diálogo e, principalmente, através do diálogo, ouvir muito a população. Mas, claro, ninguém faz nada sozinho. Por isso é que a nossa preocupação e o nosso trabalho são no sentido de somar uma aliança que seja representativa, forte, com influências aqui em Brasília, para ajudar o desenvolvimento do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradecendo ao Senador Wellington Fagundes, também aproveito para desejar ao meu amigo que toma posse hoje, amigo de muito tempo e que já foi saudado por Wellington, que seja bem-vindo, Rodrigues Palma.
Com a palavra, o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, do nosso vizinho Estado de Mato Grosso do Sul.
Quero cumprimentar todos que nos assistem. Cumprimento, especialmente, o nosso Senador Rodrigues Palma, que é do Estado de Mato Grosso. Não vou ter como fazer frente, porque o Senador Wellington Fagundes fez um verdadeiro discurso de boas-vindas ao nosso Senador, mas quero dizer que é uma satisfação para nós termos aqui V. Exª, que já foi Deputado Federal, quer dizer, é uma das pessoas, um dos políticos emblemáticos do Estado do Mato Grosso.
E, Senador Moka, o Senador Wellington Fagundes, agora, há pouco, disse que ele foi responsável pela construção do principal pronto-socorro de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso, isso há 40 anos. Vale dizer que a Bancada se reuniu agora para fazer um novo pronto-socorro, mas o que está atendendo toda a população de Mato Grosso ainda é da época dele. Vale lembrar também que ele deixou, na época, Cuiabá quase toda asfaltada. Isso é um feito que tem que ser rememorado, e deve ser feito esse destaque aqui.
Então, nossas boas-vindas, Senador Rodrigues Palma. V. Exª estará aqui pelos próximos quatro meses e nos honra muito com sua presença.
Quero também registrar a presença aqui – já ia falando Senador – do nosso Deputado Federal e ex-coordenador da nossa Bancada, o Fabinho, Fábio Garcia, que é neto do ex-Governador Garcia Neto, que V. Exª conhece muito bem. Então, estamos hoje aqui com a história viva do Estado de Mato Grosso.
Sr. Presidente, eu tenho tido por medida aqui – e faço desse lema o rumo e o sustentáculo do meu mandato – não falar mal de adversário, não apontar dedos, porque eu creio que o público que nos assiste merece um debate à altura de Rui Barbosa, que é o nosso patrono do Congresso Nacional. Então, nunca fiz desta tribuna um local para atacar adversários, mas também não me nego e não fujo de fazer o contraponto das incoerências que são colocadas aqui. E não faço também deste mandato um mandato acovardado a ponto de deixar que mentiras sejam passadas para a população brasileira, porque é bem verdade que o alcance da tribuna do Senado Federal é muito grande.
Eu quero registrar aqui a importância que tem a TV Senado e a Agência Senado, Senador Waldemir Moka, para o Brasil, porque muitos brasileiros acompanham os trabalhos e a política a partir desta tribuna. E muita gente se aproveita do alcance destes microfones para tentar criar uma realidade alternativa, criar uma realidade virtual, como se o Brasil não estivesse vendo o que acontece.
Eu quero citar aqui, Senador Waldemir Moka, uma tragédia que aconteceu em São Paulo.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador José Medeiros, por favor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Pois não, Senador Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu queria um aparte para registrar também a presença aqui do nosso companheiro Luiz Antônio, que também é neto do Garcia Neto e está aqui presente em apoio, juntamente com o nosso companheiro Fabinho. Então, é importante porque ele vem aqui também em nome da família. Está presente também o Dr. Orlando Fanaia, que é o Superintendente do DNIT em Mato Grosso. O Dr. Luiz Antônio hoje está como Diretor de Engenharia do DNIT, um cargo extremamente importante, que, com certeza, tem ajudado muito o nosso Estado. Por isso, eu queria pedir a permissão de V. Exª, já que V. Exª também tem nos ajudado muito, principalmente nessa área da infraestrutura, cobrar a questão da concessão no Mato Grosso. V. Exª, inclusive, me falava hoje que vamos ter uma reunião para que possamos apresentar aqui alguma gestão legislativa, dada a importância que representa aquela estrada. E falar em Rodrigues Palma e em Garcia Neto é falar também exatamente deste momento de desbravamento do Mato Grosso, das estradas que foram construídas. Ele me lembrava, agora há pouco, que foi uma grande obra fazer toda a canalização e a cobertura da Avenida da Prainha. Foi uma das obras mais importantes, evitando problemas de saúde pública e, principalmente, melhorando o sistema viário da nossa capital. Então, mais um registro que faço aqui, agradecendo a tolerância de V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Mato Grosso hoje realmente está muito bem representado. Seja bem-vindo, Diretor Luiz Antônio, Dr. Orlando e todos que estão aqui homenageando o Senador Rodrigues Palma pela posse hoje aqui no Senado Federal.
Como eu dizia, Senador Waldemir Moka, houve uma tragédia em São Paulo do naipe, das proporções do edifício Joelma. Os mais antigos se lembram do que aconteceu. Caiu um prédio no centro de São Paulo. Aí é que começam os problemas, Senador Waldemir Moka.
Há bastante tempo tenho visto que tem surgido, em São Paulo, um movimento chamado MTST, nos moldes do MST, e que essas lideranças têm se tornado até lideranças de envergadura nacional, uns até falando em se candidatar a Presidente. Eu sempre achei muito estranha a capacidade de mobilização deles. Ontem eu fiquei sabendo o porquê, Senador Waldemir Moka.
Primeiro, diante da tragédia, o Presidente do tal MTST se "pirulitou" de São Paulo, foi lá para Curitiba. Não era natural, Senador Waldemir Moka, que, sendo representante dessas pessoas, independentemente se era o movimento dele que estava ali naquele prédio ou não, ele estivesse lá para, pelo menos, acompanhar o resgate ou não? Mas não, foi para Curitiba. E, mais, se apressou em dizer: "Esse prédio não é meu!"
Aliás, esse mantra tem sido bem constante nesse pessoal.
Mas o que me deixou pasmo, Senador Cristovam Buarque, foi descobrir que aquelas famílias, aqueles pobres coitados que estavam nesses prédios e que estão nesses prédios – dizem que são mais de cem prédios em São Paulo – pagam de R$400 a R$600 de aluguel e são trancados à noite por esses coordenadores.
Eu fiquei pasmo. Tudo isso sob as bênçãos, sob os olhos... As nossas autoridades precisam tomar pé disso.
Mas aí é que vem o problema, Senador Cristovam Buarque: no momento em que alguma autoridade começar a tomar pé disso, provavelmente vai ser acusada até aqui por alguns Senadores que sobem à tribuna de ser contra os movimentos sociais. Nós precisamos começar a separar movimentos sociais de milícias, porque um coordenador arregimenta em torno de 400, 500 pessoas por prédio desse e começa a extorquir. Isso, para mim, é extorsão. As pessoas ali não têm segurança nenhuma, ficam à mercê disso, são usadas como bucha de canhão em manifestações. Senador Moka, isso é uma milícia.
Nós precisamos começar a tratar desses temas. É imprescindível que a prefeitura possa cobrar. Não está mais no governo o ex-Prefeito Doria, mas o atual prefeito precisa, Senador Dário, chamar essas pessoas que fizeram a vistoria nesse prédio e que disseram que estava tudo bem, para ver se essa vistoria foi feita mesmo, porque era muito dinheiro, Senador Cristovam, que essas pessoas estavam pagando.
Vamos dizer que eram cem, duzentas pessoas pagando – eu não sei quantas cabem naquele prédio, mas são muitas – em torno de R$600, R$400. Isso é muito dinheiro. Seria preocupante se uma vistoria de repente interditasse aquele prédio.
Então, é imprescindível que essas pessoas que fizeram, esses fiscais que fizeram essa vistoria no prédio sejam chamados, porque está cheirando mal.
Outra coisa que precisa ser investigada: se havia aquele tanto de gente no prédio, cadê as vítimas? Será que nós temos vítimas ali que simplesmente estão sendo apagadas como se não tivessem existido, para diminuir o tamanho da tragédia?
É imprescindível verificar quem são essas pessoas que estão desaparecidas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Há 40 pessoas desaparecidas ou não? Morreram pessoas ali ou não morreram? Essas coisas precisam ser colocadas.
Senador Waldemir Moka, peço só mais um minuto e já encerro.
Além desse assunto, quero fazer o registro sobre o fato de que estive na cidade de Nova Olímpia, Tangará e também passei por Barra do Bugres. Tive oportunidade, Senador Moka, de conhecer ali o patrono, o decano da família Petrônio, que é o Sr. João Petrônio. E fiquei encantado com empreendimento. Como ele transformou a cidade através da sua propriedade, da sua empresa, a Barralcool. Ele, que chegou ali, contemporâneo, junto com o saudoso Olacyr de Moraes, Senador Waldemir Moka, transformou a vida daquelas pessoas. A cidade vive praticamente em torno da economia, em torno da usina. Mas há que se louvar isso, o trabalho dele, porque, enquanto no Brasil foram fechadas muitas usinas de álcool, ele mantém, de forma bem saneada, os empregos ali, naquela região, de muitas pessoas e milhares de mato-grossenses, produzindo álcool, produzido açúcar, enfim, produzindo empregos.
Fiquei encantado com a humildade e com a garra de um homem daquela idade.
E nessa linha, também queria fazer homenagem a outro mato-grossense, aproveitando a presença do Senador Cristovam. Eu estive no Município de Alta Floresta e pude conhecer o Dr. Tobias. Ele, que era de São Paulo e foi para o Mato Grosso já em tenra idade – hoje tem noventa e poucos anos, 97 anos –, já escreveu oito livros, Senador Cristovam Buarque, e ali construiu uma faculdade. E ele é da mesma linha do Senador Cristovam, de que não há como você levar desenvolvimento, nem transformar uma sociedade, que não seja pela educação. E ele inclusive autografou um livro e mandou para o Senador Cristovam, que quero entregar ainda na próxima semana. Mas queria fazer esse registro aqui, de como um brasileiro, depois de aposentado, vai para um Estado carente em educação, como Mato Grosso, e ali resolve construir um instrumento para a produção de conhecimento.
Esse é o registro, Senador Waldemir Moka. Agradeço a tolerância. E era o que, por medida de justiça, tinha que fazer. Agradeço a tolerância. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradecendo ao Senador José Medeiros, eu concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu creio que é impossível passar por aqui hoje sem lembrar o que aconteceu ontem em São Paulo, como fez há pouco o Senador Medeiros.
Eu quero dar aqui o meu sentimento ao ver aquelas cenas. Por acaso, Senador, eu acordei na madrugada, liguei a televisão – de vez em quando, tenho esse hábito –, e tinha acabado de acontecer aquele fato.
A sensação que eu tive ao longo do dia, ao ver as notícias, é a de que aquele fogo é o inferno em que está hoje o Brasil transformado. Aquele fogo daquele prédio caindo tem mais do que chamas; tem um simbolismo. O simbolismo até de que pode ser que Deus seja brasileiro, mas nós, os dirigentes do Brasil, ao longo de décadas e décadas de toda a nossa República, não estamos sendo brasileiros, porque não estamos cuidando dos brasileiros.
Ali está apenas um pequeno pedaço de pelo menos 100 milhões de brasileiros, alguns vivendo em cidades, em prédios como aquele, outros vivendo no campo, lá no meu Nordeste, nos mocambos, como chamamos, em condições precariíssimas, sem água, sem esgoto, com o risco de desabamento, de incêndio, em uma vida insalubre completamente.
Enquanto isso, Senador Moka, os dirigentes do Brasil têm não só os salários, mas até mesmo ajuda-moradia. Eu não digo ajuda-moradia de quem se desloca e precisa, sim, mas de gente que mora na cidade e recebe ajuda-moradia, enquanto os pobres coitados vivem naquelas condições e sem salário, sem renda.
É possível que Deus seja brasileiro, mas nós, os dirigentes do Brasil, não estamos sendo brasileiros, no sentido de solidariedade com nossos irmãos de pátria.
Nós temos condições de evitar essa situação. O Brasil tem um Produto Interno Bruto altíssimo e uma carga fiscal muito alta. Parece e é certamente uma coincidência, mas, quase no dia em que aconteceu aquela tragédia, os brasileiros que pagam impostos entregaram o seu Imposto de Renda.
Para onde vai esse Imposto de Renda, que, naquele mesmo dia em que foi o limite para entregar a declaração, fez com que aquelas pessoas afundassem naquele prédio?
Deus é brasileiro quando olhamos o pequeno número, comparado com o que poderia ter acontecido, de mortes. Deus é brasileiro em não deixar que aquela tragédia se transformasse em uma mortalidade muito maior, mas nós não fomos brasileiros ao deixar que aquilo acontecesse por irresponsabilidade, por omissão, por descuido e pela brutal desigualdade que nós temos no Brasil, em que 100 milhões vivem daquele jeito e alguns de nós, com recursos públicos, vivemos em casas, em apartamentos em condições extremamente favoráveis pagas com dinheiro público. E ainda não querem acabar com essa tal ajuda-moradia, que se tem mesmo morando na cidade.
Deus pode ser brasileiro, mas nós, os dirigentes, juízes, Parlamentares, procuradores, não estamos sendo. Fechamos os olhos para essa tragédia e pegamos o máximo que podemos legalmente. Não estou falando de quem pega propina, não estou falando de corrupto, de ladrão. Estou falando de gente honesta que se serve se beneficiando de dinheiro que poderia ter ido para evitar aquilo, porque um bom programa habitacional neste País permitiria que aquela tragédia não acontecesse.
Mas não é só esse benefício pessoal, essa corrupção do comportamento. É uma outra também, Senador Moka, a corrupção nas prioridades: não teve dinheiro este País nas últimas décadas para fazer moradia, água, esgoto, mas teve para fazer estádios para a Copa do Mundo, teve para fazer infraestrutura para a Copa do Mundo, para as Olimpíadas, palácios de Justiça, palácios do Legislativo, estradas para satisfazer a voracidade da indústria automobilística, que exige estradas, viadutos, pontes, enquanto o povo fica sem casa e de repente, numa madrugada, acorda sob um fogo que corrói todo o edifício onde moram e leva as pessoas com ele. E os que sobrevivem ficam sem os poucos bens que tinham. E ainda, claro, comemoram que não morreram.
Nós não estamos sendo brasileiros por usar mal o dinheiro do Brasil, por usar mal os recursos do Brasil. E não estamos sendo brasileiros, do ponto de vista ético, de usar corretamente e, do ponto de vista lógico, de não entender a dimensão do problema que nós temos. Há uma maldade na maneira como nós não dividimos a renda nacional e há uma burrice na maneira como nós não aumentamos a renda nacional. E o aumento da renda e a divisão da renda, os dois problemas passam pela educação de qualidade para todos os brasileiros, porque, só com educação de qualidade, a produtividade cresce e, com a produtividade, o bolo da renda nacional aumenta. E só com educação igual para todos, esse bolo se distribui de uma maneira menos injusta e de acordo com o talento, não de acordo com a herança, não de acordo com a sorte, não de acordo com o CPF ou o CEP – o CPF dos pais ou o CEP de onde moram. Nós não estamos sendo brasileiros, nem inteligentes e nem bondosos com o País e com o povo brasileiro.
Aquilo foi um exemplo do que acontece todos os dias neste País. Do ponto de vista de visualização, foi muito forte, mas, no ponto de vista, Senador Medeiros, do que acontece, aquilo é apenas um pequeno exemplo. Não a 30km, mas, daqui a 100m, há pessoas morando daquele jeito – não em prédios, mas em barracas de papelão, que podem também pegar fogo de noite e matar as crianças que ali estão com os seus pais. Não vai haver um espetáculo pictórico, televisível de um prédio de 24 andares afundando, mas tem o mesmo efeito do colapso moral de nós, os dirigentes deste País, que não somos capazes de perceber a necessidade de usar os recursos do Brasil para servir aos brasileiros e, ainda mais, nos apropriamos de parte desses recursos para nós, sob a forma de prioridades equivocadas ou sob a forma de mordomias e privilégios que nós temos.
Eu não sei até quando o Brasil vai acordar, como acordamos ontem, com a sensação de tragédia, mas eu quero saber quando é que nós vamos acordar com a sensação de ter encontrado o caminho e de investir na solução desses problemas.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Moka, ao ver aquilo e ao saber que uma pessoa tinha falecido até aquele momento, eu disse: "Deus é brasileiro." Mas, ao ver com cuidado e ao refletir, eu disse: "Sim, ele é brasileiro, mas nós, os dirigentes do Brasil, não somos."
Essa é a sensação com que eu fiquei, Senador Moka, ao ver a tragédia que a televisão nos mostrou ao longo do dia de ontem.
Era isso, Senador, que eu queria hoje manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradecendo as palavras e a sensibilidade do Professor e Senador Cristovam Buarque, convido, para ocupar a tribuna, o nosso mais novo Senador, Rodrigues Palma.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pois não, Senador Dário.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) – Enquanto o nosso Senador mais jovem se dirige à tribuna, peço licença a V. Exª, e também ao Senador que vai inaugurar seu discurso na tribuna de hoje, para fazer um registro, para mim, muito especial.
Nós estamos recebendo hoje, aqui, nada mais, nada menos do que uma comitiva chefiada pelo Governador Eduardo Pinho Moreira, Governador de Santa Catarina, que está aqui. Ele veio numa missão extremamente sublime e especial.
O Sr. Walter Orteman, que está aqui presente também, Senador Eunício, tem 96 anos e, há 80 anos, trabalha na mesma empresa. Ele entrou para o livro Guinness e acabou de ser condecorado com uma placa do Presidente da República. Ele trabalhou na Renaux Tecidos e continua trabalhando até hoje.
Portanto, para mim é uma honra fazer esse registro, sobretudo porque ele está acompanhado do Governador de Santa Catarina, Dr. Eduardo Pinho Moreira, do Ari Veck, que é Vice-Prefeito do Município de Brusque, em Santa Catarina, onde está sediada a Renaux, e também do Dr. Armando Hess, que está conosco nessa caminhada.
Queria fazer esse registro e cumprimentar, de maneira muito especial, o Dr. Walter Orteman, de 96 anos. Foi para o livro Guinness. Trabalha há 80 anos e continua trabalhando na mesma empresa até hoje. Isso é que é vigor. Isso que é ter saúde.
Existe um ditado que diz que o homem só morre quando para de trabalhar. Parece-me que está certo, então.
Com 96 anos, ainda trabalhando, realmente, merece os aplausos de toda a Nação brasileira e o reconhecimento da mais alta Casa legislativa, que é o Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senador Dário Berger, quero cumprimentar o Governador de Santa Catarina e cumprimentar o Sr. Walter, pela persistência e também pelo feito, e dizer a todos aqueles que acompanham essa comitiva que o Senado da República os recebe com enorme satisfação.
Em nome do Senador Dário Berger, conterrâneo de vocês, nós gostaríamos de dizer à comitiva do Governador, e em especial ao Sr. Walter – que é um exemplo para todos os brasileiros, um exemplo de tenacidade, de persistência e de determinação: sejam todos muito bem-vindos.
Com a palavra o Senador Rodrigues Palma.
O SR. RODRIGUES PALMA (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com honra e com muita emoção que venho à tribuna desta Casa para fazer um discurso como Senador da República.
Eu quero, antes de mais nada, fazer o meu agradecimento ao titular da cadeira, o Senador – hoje Ministro – Blairo Maggi, por ter propiciado este momento. Eu não estaria aqui se não tivesse sido convidado pelo então candidato na época ao Senado para ser seu segundo suplente. Agradeço ao Senador Cidinho Santos, que também tem tido uma atuação parlamentar espetacular nesta Casa – eu o tenho acompanhado –, sei do trabalho dele e sei que ele saiu em função de um problema de saúde. Eu procurarei estar aqui honrando o mandato de Senador por Mato Grosso.
Assumir a vaga de Senador, para mim, é coroar uma vida pública que começou lá nos idos de 1975, quando o Governador Garcia Neto, em um ato de coragem, nomeou para ser prefeito da capital – naquele tempo, os prefeitos eram nomeados – um bancário, novo, com 32 anos de idade à época, para ser o prefeito da capital. Foi criticado por muitos pelo fato de estar escolhendo alguém que não tinha nenhum vínculo com a política, não tinha nenhum relacionamento com a política e não tinha participado de nenhuma função política pública. E o Governador Garcia Neto, com um ato de coragem, nomeou-me, mandou para a Assembleia, a Assembleia aprovou e eu assumi a Prefeitura Municipal de Cuiabá. Um homem de valor, um homem de coragem, um homem que militou na política de Mato Grosso com muita honra. Até hoje é lembrado por todos como um cidadão sério e decente. Ele lembrava, quatro anos depois, em 1979, quando saímos da prefeitura, dizia e brincava assim: "Quando o Palma assumiu a Prefeitura de Cuiabá, ele era genro de Garcia Neto; hoje, nós terminamos o mandato e eu sou sogro do ex-Prefeito de Cuiabá", tão forte foi o trabalho.
O amigo e companheiro que nos conhece Wellington Fagundes – a quem agradeço pela recepção nesta Casa – já delineou o trabalho que nós realizamos na Prefeitura de Cuiabá. Foi tão grande, Wellington, que – você sabe disso –, daí para frente, eu fui eleito três vezes; fui Deputado Estadual, fui Deputado Federal três vezes, e sempre com aquela missão dentro do Estado de ajudar o Estado que o Governador Garcia Neto dizia, na época, ser o Estado solução. Ninguém entendia por que Estado solução, e o Estado solução está aí hoje: é o Estado de maior produção nacional, o seu PIB cresceu de R$12 bilhões para R$102 bilhões. Então, é um pensamento e uma visão do Governador Garcia Neto para esse Estado que está lá.
E esse Estado, hoje, esse Estado solução, que se desenvolveu e está se desenvolvendo cada vez mais, mais até pela iniciativa privada do que pela própria atividade governamental.
Hoje, queremos e estamos aqui. Vamos estar junto com você, com os Parlamentares mato-grossenses, para que nós possamos fazer com que essa riqueza que Mato Grosso tem – que é produzida no Estado de Mato Grosso – possa chegar à população de Mato Grosso. Que o povo mato-grossense possa usufruir dessa renda que o Estado arrecada, do que entra nos cofres do Estado! Que a população se beneficie! Que a população possa ter melhor condição de educação! Que a população possa ter melhor segurança pública! Que a população possa ter mais saúde! Isso não estamos vendo chegar ao povo de Mato Grosso.
Portanto, meus amigos, assumo hoje. Sei dos problemas do Brasil e os acompanho. O Brasil passa por uma situação difícil. Sabemos que se começa a tentar uma recuperação econômica no nosso País, e eu quero estar aqui, junto com todos os senhores, para que nós possamos, realmente, ajudar a desenvolver o meu Estado de Mato Grosso e o Brasil.
Tenho a satisfação e a honra de ver aqui inúmeras pessoas, com quem convivi na Assembleia Nacional Constituinte, companheiros que foram Deputados junto comigo na Assembleia, ou pessoas que trabalharam junto comigo na Assembleia Nacional Constituinte, juntos batalhamos aqui nesta Casa. O Senador Wellington Fagundes é uma figura que... Quem sabe ainda vamos vê-lo Governador de Mato Grosso.
Então, quero agradecer a presença de amigos que aqui vieram. Está aqui o Prefeito de Poconé, do nosso Partido, do PR, Senador Wellington. Está aqui o Vereador de Pontal do Araguaia. Está aqui também o Walmir, que é lá do Pontal. Estão aqui meu querido afilhado Fabio Garcia, Deputado Federal e Luiz Antônio, o Totonho, sobrinho também. É muita honra estar com todos vocês aqui. Meu genro Josias também está aqui, acompanhando os prefeitos. Meu neto Dudu está aqui presente.
E quero dizer a todos vocês e ao Medeiros – já estou dizendo a ele aqui, incentivando, para que ele continue, que seja candidato a Senador, porque Mato Grosso tem um vazio muito grande – que ele possa ser um bom candidato ao Senado da República.
Portanto, meus amigos, é evidente que, hoje, ainda começando esse trabalho – já estou há trinta anos fora das lides políticas –, espero poder, daqui desta Casa, desta tribuna, contribuir e ajudar, através das comissões, das votações neste plenário, a construir um Brasil justo e sério. Que nós possamos ter para o nosso povo melhor condição de vida, principalmente educação, que é um ponto de que gosto. O Senador Cristovam falou dele, e eu o acompanhei. Eu acompanhei, na Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho que ele fez para que a educação, no Brasil, tivesse melhores condições.
Então, nós estaremos juntos, evidentemente.
Muito obrigado, Wellington, obrigado, Medeiros, pela acolhida nesta Casa. Espero retribuir com seriedade, com competência e com trabalho.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rodrigues Palma, o Sr. Waldemir Moka deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Rodrigues Palma. V. Exª teve uma boa acolhida aqui. Acho que foi o único Senador que ganhou um discurso aqui próprio. O Senador Wellington foi imbatível hoje aqui!
Queria passar, agora, a palavra para a Senadora Regina Sousa, do Partido dos Trabalhadores.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero tocar em três assuntos rapidamente.
Primeiro, eu quero dizer que hoje faz sete meses que Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, suicidou-se, foi levado a isso. O que é interessante é que, em sete meses, o assunto teve toda uma comoção, toda uma discussão, mas o assunto praticamente morreu. Mas há uns repórteres que foram investigar, três repórteres: Mônica Weinberg, Luisa Bustamante e Fernando Molica.
Eles tiveram acesso ao relatório produzido nessa investigação da Polícia Federal, 800 páginas, e esses repórteres dizem assim:
É uma leitura perturbadora, pelo excesso de insinuações e escassez de provas. [Isso é muito sério. E, aí, eles continuam – eu estou lendo a matéria deles] Cancellier foi algemado pelas mãos e pelos pés e vestiram-no com uniforme de presidiário. Dias depois, ele foi libertado, proibido de pôr os pés na Universidade Federal de Santa Catarina, e só voltou a ela morto, para o velório.
A chamada Operação Ouvidos Moucos começou com um erro retumbante. A Polícia Federal anunciou espetaculosamente que investigava o desvio de R$80 milhões de verbas destinadas ao ensino à distância. Errado. Esse era o valor das verbas, não do eventual desvio [inclusive, eram verbas para seis anos]. Tudo bem, mas qual era o valor da maracutaia? O relatório da investigação não diz. [Olha, fazem um relatório de 800 páginas e não dizem qual era o valor, e, segundo os repórteres aqui:] Talvez tenha chegado a R$500 mil, mas isso é conversa de corredor.
Não havendo sequer suspeita de que Cancellier tenha desviado dinheiro, sustentou-se que ele tentou obstruir uma investigação interna, avocando-a para seu gabinete. O reitor fez isso em ato de ofício. [...]
Aqui e ali pipocam breves notícias de que Cancellier fez isso ou aquilo. [...]
Estou saltando algumas coisas porque quero falar de outro assunto também.
Comenta-se também que Elvis está vivo, mas não é para isso que existe uma Polícia Federal.
Porque o relatório da Polícia Federal é todo assim: diz-se, comenta-se. Isso não é relatório de um processo dessa envergadura.
A Operação Ouvidos Moucos pode ter nascido de uma mobilização exagerada da Polícia Federal, amparada pela Justiça. Algo semelhante aconteceu em alguns aspectos da “Carne Fraca”. O suicídio de Cancellier deu-lhe uma dimensão trágica. A imprensa acompanhou as exposições espetaculares e acreditou no erro do desvio de R$80 milhões. É possível que a própria Polícia Federal e a juíza que mandou prender o reitor acreditassem que havia uma organização criminosa e milionária na UFSC. Isso não elimina o fato de que o desvio porventura ocorrido não tinha essa dimensão. A investigação durou sete meses [...] até o relatório agora revelado pelos repórteres.
E conclui assim:
O aparato do Estado na defesa da lei e da ordem, às vezes, comete erros ou mesmo exageros. É o jogo jogado, mas a intransigência transforma os equívocos em desastres.
Então, esse artigo, esse comentário é muito importante para quem quer esmiuçar a morte do Prof. Cancellier, porque ele foi praticamente induzido... Eu gosto de dizer: suicidaram o Prof. Cancellier. E a gente precisa tomar cuidado com essas coisas porque está virando moda neste País prender, arrebentar para, depois, descobrir que não era bem aquilo.
Eu quero também falar, já que ontem foi 1º de maio e hoje aqui ouvi um debate da Senadora Vanessa com alguns, sobre a pobreza extrema que está voltando ao País.
O Brasil produziu 1,5 milhão de novos pobres, pessoas que voltaram à extrema pobreza – 1,5 milhão em um ano. E não adianta dizer que é dado de jornal de esquerda. É o Valor Econômico que fala essas coisas. Está dizendo aqui também que a pobreza extrema no Nordeste cresceu mais do que no interior. E cita aqui todas as capitais onde a pobreza extrema cresceu, onde as pessoas voltaram à pobreza extrema. Só no Nordeste, 130 mil pessoas perderam o Bolsa Família. E a gente sabe que as pessoas – eu ando muito no interior e as ouço – deduzem logo que, porque têm CNPJ, são empresários. E as pessoas são presidentes da associação de moradores, presidente de sindicato, presidente de partido e perdem o seu benefício. O Governo se orgulha em dizer que foi um pente fino, e não é nada disso. A verdade é que cresceu a extrema pobreza porque as pessoas não tinham como viver, perderam o seu benefício.
Na grande São Paulo, a pobreza extrema cresceu 35% em um ano. Por isso, as pessoas estavam debatendo aqui querendo olhar para o retrovisor: "mas isso veio da Dilma". Não. Está aqui. Foi no ano de 2016 para 2017. A extrema pobreza cresceu 35% em São Paulo. É o relatório do IBGE e do PNAD dizendo uma coisa e o Governo dizendo outra – que está tudo bem, que está gerando emprego –, mas a gente sabe – já saiu também nas estatísticas – quantas vagas de carteira assinada foram perdidas, e esse é um caso para a gente juntar esses dados e fazermos a comparação para ver o que é o resultado da reforma trabalhista e da Emenda nº 95, que está produzindo essa nova geração de pobres.
Eu quero ler um documento que foi fruto de um debate muito rico que houve na Assembleia Legislativa do meu Estado sobre a questão do direito. Era o caso Lula, a abordagem era jurídica, mas havia um sociólogo no meio, Prof. Antônio José Medeiros, que fez uma abordagem muito interessante sobre o momento que a gente está vivendo.
Gostaria de ler um trecho do documento que ele escreveu. Ele diz:
O Brasil vive uma grave crise econômica, política e ética. Como é uma crise ampla, profunda e por isso prolongada, precisa da contribuição das várias ciências humanas no esforço que precisamos fazer para entendê-la e interpretá-la.
Em geral, a ciência econômica, a sociologia, a ciência política e a ciência jurídica dão conta das análises de conjuntura. Penso que precisamos atualmente da contribuição da história e da antropologia e mesmo da psicologia e da psicanálise.
Para entender a crise, é necessário antes afastar os obstáculos para a devida percepção dos fatos e para desanuviar os horizontes. É preciso superar o preconceito e não alimentar o ódio. Por isso disse que precisamos da antropologia e da psicanálise.
Comecemos pelo preconceito e preconceito social, que tem a ver não com a personalidade individual, mas com a cultura. Trata-se do preconceito que só a História do Brasil explica: o preconceito da Casa Grande contra a Senzala, herança maldita do período em que a escravidão regia ou contaminava todas as relações sociais.
Esse preconceito nos leva a dizer: "Conheça seu lugar". Incomoda-nos quando vemos gente demais em filas e sobretudo sentado nas cadeiras dentro dos bancos; quando vemos gente mal vestida e falando alto no telefone nos aeroportos e nos próprios aviões; quando vemos cotistas sentados na mesma sala de aula da universidade, junto com nossos filhos.
Esse tipo de preconceito leva ao desrespeito, sobretudo quando o pobre virou liderança e ocupa um cargo importante. Não precisa ser negro, basta ser pobre, não ter curso superior, falar errado, beber cachaça. O preconceito é a raiz de muitas críticas da oposição sistemática, da não aceitação e da raiva contra o Lula. O preconceito é a bitola intelectual para a narrativa midiática que transforma o líder em ladrão, em bandido. Meu preconceito encontra, afinal, uma justificativa. Esse é o ensinamento da história social e política do Brasil e da antropologia da cultura brasileira.
O mais grave é quando a raiva vira ódio, porque o ódio leva ao desejo de vingança, de destruição do outro. Aqui também o fenômeno individual pode se tornar social. O ódio que cega o marido para assassinar a mulher pode cegar multidões. Foi assim em Jerusalém quando a turba gritou: "Crucifica-o, crucifica-o". Foi assim em Roma quando a multidão urrava no Coliseu ao ver os cristãos jogados às feras; e, infelizmente, foi assim também em Lisboa e em Madri no tempo da Inquisição, quando, ao lado dos que rezavam pedindo misericórdia de Deus para os hereges que estavam sendo queimados na fogueira, boa parte da multidão gritava: vai pro fogo do inferno, miserável.
Hannah Arendt, no seu livro As Origens do Totalitarismo, dedica uma parte ao antissemitismo. E mostra que, quando o antigo preconceito contra os judeus, há muito existente na Europa, se transformou em ódio, o caminho estava aberto para o extermínio, para o genocídio, para o holocausto.
O apelo ao rádio e às grandes paradas foi o mecanismo que Hitler utilizou para transformar a raiva em ódio. Com as mudanças tecnológicas da mídia e com a redes sociais, a máquina de transformar a diversidade em adversidade, a divergência em inimizade, a raiva em ódio ganhou outros instrumentos, tão ostensivos no Brasil de hoje. O ódio ao Lula não é espontâneo; é fabricado. Para os outros políticos, o limite é a raiva; para Lula – até porque é de origem popular e é de esquerda –, o limite pode ser ultrapassado. Insinua-se o ódio. E como dizia uma jornalista de El País: o ódio disfarçado em alegria, ao soltar foguetes e bater panelas, é obsceno.
Esse é o ovo da serpente que está sendo chocado no Brasil pela direita e por setores militares e da mídia.
Mas quero fazer um apelo: façamos como o velho marinheiro que, durante o nevoeiro, leva o barco devagar. Não se combate o preconceito com o preconceito, não se combate o ódio com o ódio. Vamos esvaziar a falsa polarização que está sendo incentivada no Brasil. Nossa indignação deve se manifestar como firmeza na luta. Não vamos aceitar o desrespeito à dignidade da pessoa humana, a deterioração das relações sociais, o predomínio da barbárie contra a civilização.
Gostaria de analisar outro aspecto da crise que o País vive. A solidariedade e a luta pela liberdade e absolvição de Lula, bem como pela preservação de sua verdadeira imagem como grande ser humano que é e como principal liderança de esquerda no Brasil, se inserem na luta pela democracia, pelo Estado democrático de direito, pela superação do Estado de exceção.
Está na hora da reinstitucionalização do País. E 2018 é um momento privilegiado para isso: teremos eleições. As eleições são o momento concreto em que pode se concretizar a prática do preceito constitucional: todo poder emana do povo. Sem a participação popular, não há reinstitucionalização autêntica. O povo não é um detalhe!
O povo não pode ser um detalhe.
E aí vou para a conclusão do texto, muito bem escrito pelo Prof. Antônio José Medeiros. Ele diz:
[...] A omissão do Legislativo é que gera o ativismo do Poder Judiciário que, por sua vez...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) –
... desencadeia o processo que leva ao estado de exceção: a politização da Justiça leva ao abuso de poder, que leva ao processo judicial como "operação" [entre aspas], que leva à inversão da hierarquia entre instâncias no sistema judiciário, que leva à hipertrofia do Ministério Público, que leva à espetacularização da ação policial. Essa é a lógica infernal que predomina no Brasil atual.
Então, eu encerro aqui a leitura do texto do Professor Antônio José. É um texto digno de constar nos Anais desta Casa, porque é de um sociólogo. Independentemente da sua opção ideológica, ele trata do assunto do ponto de vista antropológico, histórico. Eu acho que não é todo mundo que está tratando isso assim. As pessoas estão sendo movidas a paixões, a ódio. E não sabemos para onde este País vai caminhar.
Eu quero agradecer, Sr. Presidente.
Encerro aqui as minhas palavras.
Obrigada.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA REGINA SOUSA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Texto do Professor Antônio José Medeiros
(Durante o discurso da Srª Regina Sousa, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Como não há mais nada a tratar e não há mais nenhum orador inscrito, dou por encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.)