4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de maio de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
60 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Quinta-feira, 3 de maio de 2018, às 11h, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta sessão é não deliberativa, destinada a debates.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência lembra também aos Srs. e às Srªs Senadoras que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial, a realizar-se amanhã, dia 4 de maio, às 10h, destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, nos termos do Requerimento nº 1.095, de 2017, do Senador Hélio José e outros Senadores e Senadoras.
Há oradores inscritos.
Passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, PT, do Rio Grande do Norte.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paulo Rocha, que ora preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro, eu quero fazer aqui um registro acerca da realização das atividades alusivas ao Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o 1º de maio no nosso País. Esse dia foi marcado por grandes mobilizações populares nos mais diversos recantos do nosso País, merecendo naturalmente destaque principalmente para o grande ato político-cultural realizado em Curitiba, onde uma grande multidão ocupou a Praça Santos Andrade para lutar em defesa dos direitos trabalhistas, da liberdade do ex-Presidente Lula e para afirmar que Marielle Franco vive através das lutas do povo brasileiro.
Faz-se importante também registrar que se tratou do primeiro ato unificado pós-redemocratização, na medida em que reuniu todas as centrais sindicais representativas da classe trabalhadora brasileira, que, mais do que nunca, diante do avanço da intolerância, do ódio, do ataque à democracia, do fascismo, estão entendendo a necessidade imperiosa de unificar a luta em defesa dos direitos e da democracia, levando em consideração os inúmeros retrocessos promovidos pelo Governo ilegítimo, que aí está.
Assim como ocorreu durante a ditadura civil-militar, cada vez mais artistas estão participando da luta política e enriquecendo culturalmente o processo de resistência democrática, pois conhecem a história do nosso País e sabem que, fora do ambiente democrático, a arte também se torna vítima do arbítrio e da censura.
No ato realizado lá, em Curitiba, que beleza foi ver a nossa grande artista Beth Carvalho, assim como Ana Cañas e Flávio Renegado, que cantaram a liberdade e a democracia! Assim como também ocorreu em várias outras cidades brasileiras, onde cantores, músicos e poetas se fizeram presentes nas mobilizações.
Fiquei lá, no meu Estado, Senador Paulo Rocha, lá, no meu querido Rio Grande do Norte, e participei de toda a jornada de lutas lá, no Rio Grande do Norte, relacionada ao 1º de Maio. Estive, por exemplo, no ato convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, lá, na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, em Natal. Depois, participei das atividades organizadas pelo Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal) e no sindicato dos garis, o Sindilimp; na cidade de Pureza, participei de um belo ato, organizado pela Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar); segunda-feira, estive na cidade de Nova Cruz, na feira livre, logo cedo, em um ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, na Regional do Sinte de lá.
Em todos esses lugares, Senador Paulo Rocha, seja nas feiras, nas ruas, nas praças, por onde andei, o que a gente mais escutou foi o grito de indignação dos trabalhadores e trabalhadoras contra o processo de retirada de direitos e contra essa prisão ilegal e absurda, a prisão política do ex-Presidente Lula.
Mas quero aqui dizer, Sr. Presidente, que, nesse 1º de Maio, a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, completou exatamente 75 anos, mas, infelizmente, nós não pudemos comemorar o aniversário da CLT, porque ela foi rasgada, literalmente rasgada pelo Governo do golpe e por sua base de sustentação Parlamentar. E o resultado vem sendo exatamente aquele que nós que combatemos tanto aquela contrarreforma trabalhista aqui, no Parlamento e nas ruas, já alertávamos e já prevíamos.
De repente, cantaram em verso e prosa que a reforma trabalhista era para trazer o emprego de volta, que era para melhorar as condições de vida do trabalhador. E o que nós estamos vendo é exatamente o contrário: seis meses de reforma trabalhista, estão aí os dados da PNAD; não são dados do PT, nem da oposição, não, são dados da PNAD – dados, inclusive, do IBGE.
Por exemplo, de acordo com dados da PNAD Contínua, entre o último trimestre de 2017 e o primeiro trimestre de 2018, a taxa de desocupação da população subiu, nada menos, de 11,8% para 13,1%. Isso significa, portanto, que são mais pais de família e mães de família nas ruas da amargura, engrossando as fileiras do desemprego, na medida em que a população desocupada aumentou de 12,3 milhões para 13,7 milhões de pessoas.
E aqui é importante destacarmos que nós não podemos olhar para esses números ou tratar esses números apenas como números, como estatísticas frias. Não.
Por trás desses números, estão pessoas, são vidas humanas, são famílias, angustiadas, enfrentando dificuldades de sobrevivência. Não por acaso, a mesma PNAD revela que, em 2017, cerca de 1,2 milhão de famílias passaram a substituir – meu Deus – o gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão. Por quê? Porque, simplesmente, não têm dinheiro para comprar o botijão de gás, porque o Governo do golpe promoveu reajustes absurdos. Ou seja, o botijão de cozinha teve um reajuste de 54% nas refinarias, somente entre junho de 2017 e janeiro de 2018, fazendo com que, repito, muitas famílias pelo País afora agora tivessem que substituir o botijão pela lenha ou pelo carvão.
Entre 2015 e 2017, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza praticamente duplicou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Vou repetir: entre 2015 e 2017, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza praticamente duplicou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Infelizmente, já não somos mais o País que saiu do Mapa da Fome, façanha dos Governos do PT Lula e Dilma.
Agora, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que é preciso deixar muito claro que esse, sem dúvida nenhuma, é o reflexo, é o retrato do golpe de 2016, é o reflexo da Emenda Constitucional maldita, criminosa, a Emenda 95, de 2016, que tirou os pobres do orçamento, que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. É o reflexo da reforma trabalhista, que permite, inclusive, que mulher grávida trabalhe em local insalubre, que com o chamado trabalho intermitente está trazendo de volta o regime da escravidão, porque o trabalho intermitente, pago por hora, sequer...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... faz com que os trabalhadores tenham direito ao salário mínimo integral.
Enfim, isso é o resultado do que nós estamos vendo, repito, do Governo do golpe, da exclusão deliberada de famílias pobres do Bolsa Família, da redução dos programas sociais e, infelizmente, também, da estadualização da austeridade fiscal, que está acontecendo, inclusive, no Rio Grande do Norte.
Então, aqueles e aquelas que aprovaram essas contrarreformas e que compõem a base de sustentação Parlamentar desse Governo ilegítimo são corresponsáveis pela tragédia social instalada em nosso País. Tragédia que não pode ser superada sem o efetivo resgate da soberania do voto popular, sem o efetivo resgate da democracia, sem a libertação do melhor Presidente da história do nosso País, Luiz Inácio Lula da Silva, sem a revogação dessas agendas criminosas de retiradas de direitos, que é o programa do golpe.
Sr. Presidente, por fim, quero aqui, só, rapidamente, fazer o registro acerca de uma audiência, Senador Paulo Rocha, que nós tivemos ontem, no Ministério da Educação, junto com representantes da Bancada Federal, Junto com a Reitora da UFRN, a Prof. Ângela, o Prof. Willy da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, quando formos recebidos pelo Ministro Rossieli.
Em pauta, demandas de interesse tanto do IFRN como da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte: liberação de recursos, ampliação e reforma nas instituições do ensino superior...
Mas o foco lá, no caso do IFRN, foi cobrar do Ministro – renovar, aliás, a cobrança – a reclassificação dos campi avançados de Parelhas e de Lajes. O que isso significa? Significa cobrar mais uma vez do MEC a publicação de uma portaria, assinada pelo Ministro, transformando os campi avançados de Lajes e Parelhas, que foram belas conquistas que tivemos nos governos Lula e Dilma, em campi independentes.
É importante aqui ressaltar que esses campi já estão funcionando, tanto o de Parelhas como o de Lajes, prestando um grande serviço à região, à juventude. Foram as maiores conquistas, repito, tanto para a região central como para Parelhas no campo educacional. Esses campi já estão em funcionamento, e desde 2016 estamos cobrando a reclassificação, para transformá-los em campi independentes, porque isso vai garantir...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que o IFRN possa ampliar a capacidade de atendimento dessas instituições, Senador Paulo Rocha.
Isso significa dar as condições para que essas instituições cumpram com o objetivo para as quais foram delineadas, foram criadas que é a capacidade de atendimento de até 1,2 mil alunos.
Também foi solicitado ontem transformar em campi independente o campi da EAD do IFRN, o chamado campi do ensino à distância, que é referência no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil, assim como também a liberação de emendas e, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a liberação de recursos.
Em tela também ontem a questão da Escola Multicampi de Ciências Médicas, lá do Seridó e do Trairi, na medida em que ontem a Profª Ângela reiterou a cobrança...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... sejam incorporados à EBSERH e se transformem em hospitais universitários, para que a gente possa consolidar essa que foi uma das mais importantes conquistas também do ponto de vista de democratização de acesso ao ensino superior, que foi o curso de Medicina chegando lá no chão do interior do nosso Rio Grande do Norte, via UFRN, no Seridó e no Trairi.
É importante aqui ressaltar que a incorporação desses hospitais do Seridó, Caicó e Currais Novos à EBSERH, de um lado, vai contribuir como campo de estágio para os nossos estudantes do curso de Medicina, e ao mesmo tempo quem vai ganhar com isso é a população.
Solicitamos também a liberação do financeiro de emendas impositivas ainda de 2017, uma vez que até o presente momento apenas 10% foram liberados. A Universidade Federal, só para se ter uma ideia do corte drástico...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para se ter uma ideia, dos 60 milhões, só o que está autorizado até o presente momento para a universidade são 9 milhões.
Concluo dizendo, Senador, que infelizmente saímos ontem do MEC sem nenhum resultado.
O Ministro foi atencioso, evidentemente, mas resultado prático, que é bom, nada! Só promessa! Foi remetido tudo ao Ministério do Planejamento. E é aí onde reside a nossa maior preocupação, porque é lá no Ministério do Planejamento que eles estão aplicando a regra exatamente do teto de gastos e do congelamento, mas seguiremos aqui firmes, na luta em defesa da educação no nosso Estado.
Mas quero aqui deixar clara a minha frustração, frente ao resultado da audiência do MEC ontem, que foi insatisfatória. Não houve nenhuma resposta concreta às nossas justas reivindicações.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senadora Fátima Bezerra.
Combinado com a Senadora Ana Amélia, chamo para o seu pronunciamento o Senador Roberto Requião. (Pausa.)
O Senador Roberto Requião é do PMDB do Paraná.
V. Exª dispõe de 20 minutos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O meu pronunciamento hoje será mais curto, Senador.
Hoje faço um comentário – aliás, por sugestão de um irmão meu, o Wallace – sobre o juiz iníquo e o abuso do poder. E esse comentário é oportuno, porque, ontem, o Supremo Tribunal Federal precarizou, diminuiu, liquidou o tal foro privilegiado de Parlamentares.
Eu sou extremamente tranquilo para falar disso, porque, há muitos anos, afirmo que um agente público, principalmente o eleito, não deveria ter foro privilegiado para nada; não deveria ter nem sigilo fiscal. Ele lida com recurso público, é representante da população, e a sua vida econômica deveria estar absolutamente aberta para a fiscalização dos seus eleitores.
Sempre fui contra essa história de foro privilegiado, mas o foro privilegiado, no Brasil, atinge mais de 50 mil agentes públicos, inclusive juízes e promotores. E o Supremo Tribunal, ontem, abriu uma brecha para o fim do foro privilegiado – eu aplaudo a medida – apenas para Parlamentares, preservando a eles mesmos, aos juízes, aos promotores e aos mais de 50 mil agentes públicos no Brasil.
Então, eu tenho aqui um texto preparado, a respeito disso, e passo a apresentá-lo a vocês. E o título é: "O Juiz Iníquo e o Abuso do Poder."
A figura do juiz iníquo é bíblica, Senador. Logo, o tema que eu abordo hoje não se externa em qualquer preconceito em relação ao Judiciário. Trata-se apenas da constatação de que os poderes exercidos pelos homens, que são falíveis, resultam muitas vezes em injustiças. Isso desde tempos imemoriais, desde tempos bíblicos, Senadora Ana Amélia.
Na verdade, são três os principais eventos bíblicos que retratam a injustiça dos homens.
O primeiro que eu abordo: Pôncio Pilatos. Governador romano de Jerusalém, portanto autoridade do Poder Executivo, na condição de juiz, lava as mãos e entrega Jesus inocente à cruz.
Segundo item bíblico também: o episódio da criação do reino do povo hebreu e a escolha de seu primeiro monarca, Saul. Em oposição à instalação do reino, a autoridade religiosa do profeta denuncia as injustiças que haveriam de sobrevir ao povo, com a cobrança de impostos, para manter os cavalos e carros de guerra de Saul; e o envio dos filhos do povo para as guerras, em busca de poder e riqueza para o monarca.
Finalmente, temos o caso da viúva que apela para o juiz iníquo que a ninguém temia. A impiedade desse juiz estava na ausência do temor a Deus.
São três fatos bíblicos.
Como se vê, a iniquidade humana e o abuso de poder são tão antigos quanto a história da humanidade. Da mesma forma, tão antiga é a busca pela justiça.
O poder é exercido por homens, e os homens são falíveis. E o aperfeiçoamento das leis nada mais é do que a busca continuada da justiça.
A sociedade... Todas as sociedades estão sujeitas a algum tipo de lei, regida por algum tipo de valor limite.
Na Constituição Brasileira, lemos que todo poder emana do povo. Mas o povo, coletiva e individualmente, está submetido às leis. Isto é claro. E a autoridade é exercida por membros do povo.
Se o poder emana do povo, e o povo é a autoridade máxima, fonte do poder, a autoridade máxima, que é o povo, está submetida à lei. Nada mais claro.
Assim sendo, qualquer autoridade que exerce algum poder em nome do povo deve também estar submetida a alguma lei, a algum escopo de valores limites.
Ora, se o povo pode cometer excessos, as autoridades, no exercício do poder, também podem cometer excessos. A esses excessos nós chamamos "abuso de poder".
Não parece difícil compreender que esses abusos devem estar submetidos ao controle da lei e do povo, em nome da justiça e da equidade.
Ou seja, qualquer autoridade deve estar limitada pela lei, que lhe controla os abusos.
É evidente que isso vale para Parlamentares, Senadores, Deputados Federais, estaduais, vereadores, prefeitos, governadores e autoridades da República, até o Presidente da República. Seja autoridade judicial, executiva ou legislativa, todas devem estar submetidas às normas e balizamentos da lei.
Daí, Senadora Amélia, é fácil entender a minha rebeldia com aquela história da hermenêutica livre, em que o juiz pode ler a lei à luz da sua convicção ideológica e interpretá-la, apesar dos seus limites, não se submetendo a nenhuma censura.
Essa legislação de controle de autoridade é o que podemos chamar de "lei limitante do abuso do poder exercido", à qual devem ser submetidos todos os homens, independentemente da posição que ocupem, e fundamentalmente os agentes públicos. Afinal, todos os homens exercem algum tipo de autoridade e todos os homens cometem algum abuso no exercício dessa autoridade.
Daí por que eu fico perplexo de ver o Supremo Tribunal Federal decidir que os Parlamentares devem – e concordo com isto – se submeter à lei, porque essa história de foro privilegiado na legislação brasileira está encobertando muitos abusos de autoridade, encobrindo roubos que não conseguem ser desvendados e condenações que nunca ocorrem, mas se eximam do mesmo juízo.
Eles estão acima da lei – juízes, promotores, fiscais, mais de 50 mil – e criminalizam a política brasileira, estabelecendo, dessa forma, uma espécie de ditadura do Poder Judiciário.
Louvo o fim do foro privilegiado, mas espero que este Congresso explicite, por lei, que isso vale para todos os agentes públicos: do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.
Era, como disse ao nosso Presidente em exercício, no comando da Mesa, um pronunciamento curto, mas nem por isso, acredito, menos oportuno.
Muito obrigado.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Requião, eu só queria manifestar a última frase de V. Exª, louvando a aprovação. Ainda depende hoje do voto do Ministro Gilmar Mendes, porque o julgamento não se encerrou ontem, no Supremo, sobre a questão exatamente do foro privilegiado. E V. Exª, eu não diria radicaliza, mas vai a fundo, primeiro, de uma análise, fazendo a simbologia histórica do Pilatos que lavou as mãos. Não é isso que nós queremos do Judiciário: que lave as mãos e deixe passar. Não queremos de nenhum agente público também, que tenha esse grau de omissão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Mais de 50 mil no Brasil.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – De omissão... Exatamente. Então, é preciso tratar essas questões com esse equilíbrio de tratar as coisas como elas são. A lei é igual para todos. Nós estamos vendo agora mesmo, nos Estados Unidos: o Donald Trump vai às barras da Justiça, vai ter que prestar depoimento, como foi assim com Bill Clinton, um antecessor, na democracia mais consolidada do mundo. Então, nós não podemos temer, porque a lei é igual para todos. E essa forma de ver a questão, de abrir inteiramente a questão do foro privilegiado, é por uma questão até de igualdade. Quer dizer: nós somos vigiados, nós somos, e o foro para nós também está limitado. Mas, como disse V. Exª, é preciso ampliar o limite desse privilégio, ou dessa garantia, ou dessa prerrogativa, a ponto de que a sociedade se sinta devidamente acolhida e de que cada uma das instituições faça, exerça rigorosamente o seu papel. Não pode a hermenêutica, como V. Exª diz, que é um termo jurídico para falar da interpretação que, às vezes, subjetivamente, um juiz, ou um magistrado, ou um promotor de justiça possa dar, mas, aí, você estaria exatamente atingindo a prerrogativa da função dele, que é exatamente esta: interpretar a Constituição. Foi um debate amplo, e V. Exª teve um ativismo muito grande na CCJ, quando debatemos a questão do abuso de autoridade. Então, quero cumprimentá-lo exatamente pela abordagem, trazendo um tema que é candente, e a sociedade está toda muito mobilizada com isso. E o número que V. Exª traz é muito significativo, entre os agentes políticos que estão beneficiados, entre aspas, pelo foro privilegiado e os demais agentes públicos, em que o número é muito maior. Então, precisamos tratar com igualdade no mesmo sistema. Então, eu o cumprimento, Senador Requião.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Requião, inclusive, o ponto central do seu pronunciamento, embora pequeno, mas de alta qualidade, é porque ele introduz esse debate na questão da democracia. Nós entendemos que o seu pronunciamento e os limites de poderes põem exatamente em cheque qualquer visão de autoritarismo, de ditaduras. Portanto, é fundamental que introduzamos esse debate também no processo de resgate da democracia que estamos construindo no nosso País.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – É como eu vejo. Essa decisão que será consolidada hoje, no Supremo, é um abuso de poder.
É claro que nós todos ficamos satisfeitos com o fim do foro privilegiado, mas é um abuso na medida em que eles mantêm a sua incolumidade, a sua inatacabilidade.
E, Senadora Ana Amélia, o meu pronunciamento é radical. Radical vem de raiz, de radice; é aí a origem das coisas. Então, se estamos tentando aperfeiçoar a democracia, não é possível que se quebre o foro privilegiado dos Parlamentares, ao mesmo tempo em que se mantém o dos juízes, dos promotores e de todos os agentes públicos.
Então, o que é que temos? É uma espécie de ditadura? Mas aqui no Parlamento estamos representantes do povo, que são eleitos de quatro em quatro anos – eleitos ou rejeitados pelo voto popular. Agora, dar-se essa impunidade absoluta a quem leu algumas apostilas e fez um concurso público, empolgado, fascinado pelo salário da carreira... Não é bem assim. Nós estamos vivendo um erro. Foro privilegiado tem que ser banido da legislação brasileira, para juízes, promotores e todos os agentes públicos. Senão, isso passa a ser uma chalaça e não uma medida séria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Parabéns, Senador.
Dando continuidade aos nossos oradores inscritos, passo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Rocha, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Sendo assim, não poderia me omitir deste tema, porque minha carreira profissional como jornalista multimídia no Rio Grande do Sul me impõe esta abordagem, pela relevância que tem em tempos de tantas inquietações, de tantas preocupações, sejam elas institucionais, sejam de segurança, mas todas, sobretudo, relacionadas à liberdade e à liberdade de expressão, que são patrimônios e bens tão importantes quanto a água que tomamos ou a luz que nós temos para ter a luminosidade necessária da transparência.
E, neste dia, nós também temos que celebrar porque, no mundo globalizado da tecnologia e das redes sociais, a política é diretamente impactada por aquilo com que o mundo está convivendo hoje, com o exercício de cada cidadão ser um repórter; um repórter da visão dos fatos que ele tem sobre tudo o que está acontecendo dentro da sua casa, no seu entorno, no seu bairro, na sua cidade, no seu estado, no seu país e, também, no mundo. Então, as redes sociais hoje estão não contaminadas, mas são inspiradas, são provocadas a esse exercício de cada um: protestar.
É nesse episódio que nós hoje convivemos com um fato novo já conhecido e já consagrado como fake news, uma expressão inglesa para falar das notícias falsas, que estão, sim, contaminando o espaço político, de alguma maneira, com intenções bem claras de atacar adversários, de provocar um debate ou de acirrar um ânimo sobre determinados temas que tanto nos afligem.
Eu queria cumprimentar a Justiça Eleitoral do meu Estado, do Rio Grande do Sul, porque o TRE do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral, divulgou, nessa quarta-feira, que vai estabelecer uma força-tarefa especializada em fiscalizar, em investigar violações em propaganda eleitoral na internet. A força-tarefa será composta por uma equipe da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, também do Ministério da Justiça e da Agência Brasileira de Inteligência e vai vasculhar a rede atrás de postagens irregulares das chamadas fake news, que tanto podem atacar e comprometer, inclusive, o próprio resultado de um pleito.
Esse grupo atuará de forma preventiva para evitar danos ao processo democrático e eleitoral e, também, de forma reativa para dar uma resposta muito rápida a questões demandadas por candidatos, partidos ou coligações que tenham representado sobre algum conteúdo ofensivo e que traga prejuízo à lisura do processo, como destacou o Coordenador de Assuntos Judiciários e Correicionais, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Fabrício Prestes: "Em no máximo três dias, a Justiça Eleitoral gaúcha será capaz de tirar do ar o conteúdo irregular e até restringir, nacionalmente, o acesso a algum site que mantenha propaganda ilegal".
É um bom caminho, mas é uma margem estreita entre liberdade de expressão e a lei. Nós temos que preservar a lei e jamais permitir que isso possa, em algum momento, ferir a liberdade de expressão. Essa é uma – eu diria – linha muito tênue. Mas sabemos que o Poder Judiciário, especialmente a Justiça especializada, a Justiça Eleitoral, terá este cuidado.
A eleição deste ano é desafiadora sob vários aspectos. Há uma inquietação geral compreensível, porque estamos a seis meses do pleito, e é um cenário muito nebuloso ainda sobre o que vai acontecer até outubro, quando teremos eleição. Uma eleição nova, com 45 dias de campanha, o que é muito benéfico. Haverá uma redução de gastos.
Na reforma eleitoral que fizemos, nós aqui não tratamos, não cuidamos do segundo turno. E aí nós reduzimos a campanha para 45 dias, mas o segundo turno não foi alterado proporcionalmente à redução do tempo da campanha eleitoral no primeiro turno. Isso criou uma distorção, um encarecimento, porque o que vai acontecer no segundo turno é que numa semana seria possível realizá-lo, numa semana após o primeiro turno. Isso porque o mesmo discurso, a mesma pregação que o candidato fez no primeiro turno, ele fará no segundo turno. Isso seria uma economia muito grande porque ele não tem mais nenhuma forma nova para convencer o eleitorado de que a sua proposta é melhor do que a do outro que vai disputar com ele o segundo turno. Isso vale também para as eleições nos Estados e vale para a eleição à Presidência da República. Eu fiz uma emenda à Constituição à época, logo depois das eleições de 2014, prevendo exatamente uma redução de prazo. Todos a assinaram, só que, incompreensivelmente, a Casa falhou novamente, e não foi votada essa medida que poderia ser não só uma economia de gastos para os cofres públicos, mas sobretudo para evitar o desgaste de candidatos que não terão novidades. O eleitor, numa semana, sem dúvida teria a capacidade plena de fazer o seu julgamento sobre os dois postulantes, seja ao governo dos Estados, seja à Presidência da República.
Então, eu queria fazer esse registro e também destacar que hoje há uma grande preocupação sobre o próprio exercício da profissão de jornalista, que continua sendo de risco, pois 65 jornalistas foram mortos, segundo números do movimento Repórteres sem Fronteiras, no ano de 2017; 2 jornalistas desaparecidos; 54 jornalistas reféns; e 326 jornalistas também ficaram nessa condição. Nós tivemos um episódio trágico, lamentável, com o sequestro, na Colômbia, pelas Farc, de alguns profissionais de imprensa que lá estavam fazendo uma cobertura. Então, nós temos que ter sempre em mente essa preservação.
A questão da liberdade de expressão tem um valor transcendental para a democracia não só brasileira, mas também de todos os países. Nas democracias mais consolidadas esse é um valor inalienável e nós temos que preservá-la sob todos os aspectos. O que não dá para entender, e eu, como jornalista observo isso, é que agora, nessa radicalização dos grupos políticos em nosso País, repórteres que estão cumprindo com a sua missão, que estão lá levando a informação para a sociedade, através da televisão, do rádio, das revistas, dos jornais, estejam sendo tolhidos no exercício da sua profissão simplesmente porque militantes travestidos de líderes sindicais, da nossa categoria, como jornalistas, estão intimidando os repórteres que estão lá cumprindo com a sua responsabilidade, com a sua missão. Os casos são múltiplos. Então, nós não podemos viver nessa contradição, ou seja, quem deveria preservar o exercício da profissão está realmente impedindo ou intimidando... O jornalista tem que ter uma relativa imparcialidade; relativa porque intimamente, ninguém pode abrir o seu coração para se manifestar. Normalmente os repórteres esportivos, por exemplo, não dizem o time para o qual torcem para, numa análise ou num comentário que fazem de determinada partida, quando o seu time está disputando um campeonato nacional ou estadual. Ele não pode ter uma atitude mais benevolente ou mais favorável ao seu time do que ao adversário. E, com a política, é muito assim. A ideologia, da mesma forma.
Então, o que nós estamos vendo são colegas jornalistas que estão com o poder do exercício do mando de sindicatos profissionais de jornalistas impedindo e até criticando e cobrando que as empresas jornalísticas no Brasil estão associadas ao golpe.
Eu penso que não é essa forma de sindicalismo que queremos. Ele pode fazer o exercício, mas ele não pode, na condição de jornalista, interferir no trabalho de um colega jornalista. Ele pode fazer a sua militância, ele pode vestir a camisa que quiser, do MST, de quem quiser, mas ele não pode impedir, barrar e censurar um colega jornalista que esteja ali cumprindo com seu dever. Nós estamos tendo que administrar e entender esse processo novo, mas não ir à radicalização, a este ponto de fazer a censura à imprensa através de quem deveria exatamente fazer o contrário: preservar o contraditório. O contraditório é fundamental na democracia. Não há democracia sem contraditório. Os regimes ditatoriais não têm contraditório. Há aquele discurso, e todo mundo vai na mesma fila, como num brete por onde vai o gado. Então, é uma visão absolutamente sectária esta de querer impor a sua vontade, a sua expressão.
Por isso, temos de respeitar isso.
No dia 8 de maio, vai acontecer a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta, uma boa oportunidade também para esses novos temas voltarem à pauta aqui, por conta, de novo, da pressão, da força e do espaço que as chamadas fake news estão trazendo.
Agora, recentemente, saiu nas redes sociais que o Banco Central havia emitido uma norma aos bancos, não aceitando cédulas de R$10 que tinham um símbolo relacionado ao ex-Presidente Lula, Lula livre. Isso varreu as redes sociais. Minha assessoria consultou o Banco Central, que negou essa informação. Isso perturba o ambiente, inclusive na área.
Então, é preciso uma checagem, isso que a Justiça Eleitoral vai fazer no Rio Grande do Sul, de vasculhar, e a verificação. Às vezes, a gente recebe, como eu recebi também, de uma pessoa muito bem informada, um vídeo em que aparecia na Câmara dos Deputados determinada pessoa passando de bancada em bancada, com um cartão. E a pessoa dizia no vídeo: "Esse assessor está votando pelos Parlamentares" – no caso, os Deputados Federais, que estaria votando por eles ou dando presença.
Ora, bastava olhar com mais atenção aquele vídeo. Não havia nenhuma votação. Primeiro, porque hoje toda votação – assinar presença ali no plenário; hoje, é deliberativa, não há confirmação de presença –, toda ela é digital, e não há uma digital igual à outra. Ninguém pode votar. Ninguém pode colocar minha presença, porque ela é digitalizada aqui com a minha impressão digital. Da mesma forma, nas votações aqui, sejam abertas ou secretas, também é o voto por impressão digital. Isso depois dos episódios que esta Casa viveu, com votações que tiveram problemas de fraude, de abertura de votação ou de fraude no processo. Aí, adotou-se isso como prudência, e ela funciona rigorosamente.
Então, eu mandei para a pessoa que me enviou, dizendo que essa era uma fake news legítima, porque eu sou testemunha. Aqui se vota só de maneira digital. Então, não há como substituir-se outra pessoa – nem um assessor, nem ninguém. Essa pessoa estava entregando, em cada mesa, um cartão ou um boletim, ou um folheto, mas não era o que pensavam.
É um cuidado que se tem porque agora, com a Justiça mais rigorosa, olhando de fato isso, é evidente que ela está com foco na questão eleitoral, mas seria conveniente também que não só na questão eleitoral, mas que nas questões econômicas também ou nas questões sociais tenham aí esse cuidado.
Então, como eu estava falando, no dia 8 de maio vai ter a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta. Na sua 12ª edição, a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão terá como tema a importância da educação midiática na formação da cidadania e no combate às notícias falsas – de novo, as fake news –, e terá, em sua programação, dois painéis de debate: um sobre a participação do Legislativo e do Executivo na educação midiática e informacional; e o outro sobre educação midiática no âmbito do ensino fundamental. Vários especialistas estão convidados, e nós estamos atentos a isso.
Queria também, com muito prazer, dizer que, como Presidente da Fundação Milton Campos, estamos organizando um seminário para o início do mês de agosto, debatendo exatamente a questão das fake news, para orientar os nossos candidato do nosso Parido, porque a fundação é um braço institucional do Partido Progressista – eu tenho a honra de presidir a Fundação Milton Campos – e vai promover esse debate, trazendo as autoridades da Justiça Eleitoral, trazendo lideranças políticas e também os operadores da legislação eleitoral sobre esse tema.
Queria também renovar aqui o cumprimento que eu faço à CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela campanha que fez lá, no passado, em relação à Lei da Ficha Limpa. Foi a CNBB que, junto com as suas organizações de base, promoveu no Brasil a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas, o que resultou em uma das primeiras iniciativas legislativas de origem popular, dentro do que previu a Constituição de 1988. E essa campanha, a CNBB renova e volta, falando e defendendo a Lei da Ficha Limpa.
Eu queria endossar a relevância que teve essa Lei da Ficha Limpa, sob o ponto de vista da lisura dos processos e também para que os candidatos que se apresentem ao eleitor tenham uma ficha limpa, um currículo que seja um currículo de uma pessoa honesta.
Uma pesquisa recente indagava aos brasileiros: qual é a qualidade maior que você quer de um candidato? E a resposta maciça foi: honestidade. Ora, a honestidade é um princípio, um valor intrínseco que todo o mundo precisa ter. Não precisa ser candidato; para qualquer um, em qualquer atividade, a honestidade precisa prevalecer. Ora, quando você chega a esse nível de que a qualidade maior é a honestidade, ele não se preocupa se ele é capaz, se ele conhece os problemas brasileiros, se ele terá capacidade de enfrentar, em um cenário nebuloso desses, as dificuldades que tem para a chamada articulação política, a governabilidade. Como é que ele vai conviver se ele apenas está preocupado com a honestidade do candidato? A honestidade é uma obrigação crucial, essencial, inarredável de qualquer ser humano, em qualquer atividade, seja em um banco escolar, seja dando aula, seja no Ministério Público, seja no poder, na igreja, em qualquer igreja. Em qualquer lugar, a honestidade tem que prevalecer.
Eu tenho dito até: nós não podemos terceirizar a ética. Querem que esta Casa seja ética, mas a gente vê, a todo momento, que a sociedade tolera ações de fraudes, de coisas erradas, desobediência à legislação, seja no trânsito, em qualquer circunstância, mas exige apenas aquilo. Então, não podemos terceirização a ética.
Aliás, foi muito feliz a série O Mecanismo, que trata da Operação Lava Jato, quando encerra com uma imagem simbólica do esgoto, em que o operador do esgoto da empresa pública tem lá o seu jeitinho de burlar a lei para que alguém seja beneficiado, contratando o serviço, por fora, de um servidor da própria companhia de saneamento.
Então, essa é a verdadeira terceirização da ética. São essas mesmas pessoas que querem que o Congresso seja ético, mas não praticam a ética. Nós temos que ter um controle sobre isso.
Por fim, eu queria falar como jornalista – e sou muito questionada pelos colegas jornalistas. Todo dia ou todo mês, nós temos, na Comissão de Assuntos Sociais, a regulamentação de uma nova profissão. Todos são testemunhas. São profissões novas de várias categorias, algumas que a gente até não... Elas surgem, têm o apoio Parlamentar e são lá votadas. E o mais incrível sobre o exercício da profissão de jornalista é que o Supremo Tribunal Federal anulou, cassou, a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão. Alguém pode achar que isso é dispensável, porque basta que a pessoa fale ou que escreva bem. Não é assim que tem de ser. Acho que a regulação da atividade profissional requer, também, uma formação adequada para esse exercício de responsabilidade.
Como eu fui formada no curso de Comunicação da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, um excelente curso – fiz esse curso –, por coerência jamais poderia abrir mão da exigência de um curso de Comunicação e também de um registro profissional, assim como outras categorias têm. Então, nós, jornalistas, somos profissionalmente uma categoria de segunda classe, porque, se não temos a exigência de um diploma e também do reconhecimento dele, nós podemos nos comparar às demais, de área inferior, porque para qualquer função é exigida essa profissionalização. Também são exigidos o preparo e a qualificação por meio de cursos especializados para essas categorias profissionais que são criadas aqui pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado – e, claro, as matérias depois vão se transformar em lei. Então, eu sou defensora, sim, do diploma dos jornalistas e apoiei a PEC do Senador Inácio Arruda, que tramita nesta Casa, mas que não conseguiu prosperar.
Penso que, lamentavelmente, a Suprema Corte, neste caso, não contribuiu para a verdadeira responsabilidade que tem a imprensa. E falo isso no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. O seu pronunciamento vai para os Anais da Casa.
Dando continuidade aos nossos pronunciamentos, passo a palavra à Senadora Regina Sousa. A Senadora Regina Sousa é do PT, do Piauí.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho falar hoje um pouco do mundo do trabalho, do que está acontecendo; mas quero, antes, falar sobre o resultado da perícia nos ônibus da caravana Lula pelo Brasil.
Finalmente saiu um primeiro resultado, que constata – o delegado disse – que foi um atentado, sim. Já localizou onde aconteceu: na frente de uma fazenda de alguém lá, daqueles que estavam obstruindo a caravana, nas estradas, com tratores. Mas ainda está muito longe do fim. Mas, pelo menos, se reconhece; porque, na época, insinuaram que tinham sido as pessoas da caravana que tinham atirado nos ônibus.
Até demitiram um delegado... Demitiram, não; afastaram o delegado do caso, porque ele disse que tinha sido um atentado. Então, o outro delegado confirma que foi um atentado. Só que ainda está longe do desfecho, e a gente espera que não caia no esquecimento, porque o caso do Prof. Cancellier está com sete meses e, do que saiu, são só reticências no relatório da Polícia Federal. Isso não pode acontecer, mas, pelo menos, já há um ponto de partida para confirmar que houve um atentado à caravana Lula.
Também quero dizer que viva a liberdade de imprensa e abaixo o monopólio dos meios de comunicação. Não é possível, num País desse tamanho, cinco famílias mandarem. E as pessoas confundem quando a gente fala isso e dizem que a gente quer censura. Não é nada disso! A gente quer regular do ponto de vista da posse, do ponto de vista econômico, do ponto de vista da distribuição melhor, da democratização dos meios de comunicação. Nós nunca fomos a favor de censura, porque nós, mais do que ninguém, sofremos a censura em um período muito ruim deste País.
Mas eu quero falar hoje – já tinha dado um toque ontem – sobre a questão do desemprego. Eu fico pensando: qual é o embasamento do Governo quando diz que este País está uma maravilha, está tudo melhorando, está tudo andando, está tudo andando diferente? E, aí, a gente se depara com os relatórios do IBGE, da pesquisa PNAD, das consultorias para os jornalões – porque, quando é um jornal mais à esquerda, "ah, não, é invenção". Mas eu faço questão de trazer os dados dos jornalões que são o xodó de muita gente, como o Valor Econômico.
Então, o Valor traz – e ontem citei aqui – que, em São Paulo, onde os governantes se acham os mais competentes do mundo e estão governando há quase 30 anos, a pobreza extrema cresceu 35% em um ano. Então, não venham me dizer que são números da Dilma, não. Já faz dois anos – no dia 13 completam dois anos – que este Governo está aí dizendo que está fazendo as mudanças. E 35% de São Paulo... Acho que foi onde mais cresceu, porque até no Nordeste foi menos, 16% – embora tenha sido muito grande para uma região como o Nordeste, que já é pobre.
É um retrocesso social. Isso, sim. E o próprio jornal diz isso aqui e mostra os indicadores. Por raça, por exemplo: continuam sendo os negros e as negras as principais vítimas, embora os brancos também estejam sendo atingidos, não estão conseguindo escapar; mas, pelas estatísticas, os negros ainda estão na frente, são as maiores vítimas do desemprego.
É preciso que a gente coloque esses números, que a gente acompanhe a implantação da reforma trabalhista, porque muitos dos dados que estão aqui já foram depois da reforma; eles mudaram completamente de patamar. E a qualidade do emprego também.
Eu quero ler trechos aqui da reportagem do jornalista André Barrocal. Ele coloca, por exemplo, que, no fim de 2017, o País tinha 4,3 milhões de pessoas no desalento. O que é a pessoa no desalento? É aquele pessoal que já perdeu a esperança, que já parou de procurar... Esse nem conta mais na lista, porque a lista do desemprego é mais de quem está procurando emprego. Então, são 4,3 milhões de pessoas que acham que não adianta mais procurar emprego.
A taxa de desempregados caiu, realmente, em 2017, de 12% para 11%, mas, só em 2018, ela já voltou a 12,6%. Olhem a rapidez com que voltou a taxa, que era 12,6%, caiu para 11,8% e agora, em menos de três meses, voltou a 12,6%. São 13,7 milhões de pessoas desempregadas.
Nas regiões metropolitanas, piorou ainda. Essa pesquisa do Valor é mais na Região Metropolitana de São Paulo. E São Paulo está com o maior nível: 14%. É impressionante, pois quer ser a capital do mundo, em que os governantes batem no peito dizendo que são os mais competentes.
E a renda de quem trabalha caiu de 2016 para 2017, para não dizer que é ainda da Dilma. De 2016 para 2017, caiu 2% a renda média.
As vagas com carteiras assinadas caíram também nas faixas mais altas. Não há mais. Os empregos que foram criados são até 1,5 salário. Eu não sei como o Governo não pensou nisso na hora em que fez a proposta de reforma trabalhista. Isso vai acabar com a previdência já, já. A não ser que tenha sido o propósito, que é para poder justificar a reforma da previdência. Se as pessoas que estão contribuindo estão todas na faixa de até 1,5 salário, o caixa da previdência vai definhar logo, logo. As pessoas não estão contribuindo. Os empregos com maior salário sumiram. Ou as contratações estão sendo feitas pelo trabalho intermitente, por hora.
Está dizendo aqui também que é o nível mais baixo da estatística do IBGE até hoje o número dos empregados com carteira assinada: 33 milhões. É o nível mais baixo o número de 33 milhões de pessoas com carteira. E as vagas que estão surgindo, como já falei, são poucas e de qualidade bem precária. É a precarização do emprego.
Há mais dados, como, por exemplo, a renda média que também caiu no índice a cada ano. Em 2018, já está em 12,4%.
Há outra questão importante, que está na reforma trabalhista, sobre a Justiça do Trabalho. Nisso, o Governo atingiu o objetivo, pois dizem que caiu pela metade o número de reclamações na Justiça do Trabalho. É de se entender, a lógica diz isso. A gente falava isto na época da discussão, que um dos objetivos era desmontar a Justiça do Trabalho, porque o trabalhador agora tem medo de ir para a Justiça. Primeiro, a própria lei permite que o patrão faça rescisão sem a presença do sindicato. Eu fui sindicalista e via como era – e olhem que era banco, setor que é tido como o mais correto nas relações trabalhistas –: sempre havia um erro, em que o preposto tinha que voltar para corrigir. Imaginem como estão sendo feitas essas rescisões hoje, pois agora não se precisa mais da presença do sindicato. Aí o trabalhador recebe aquilo e, mesmo que ele constate que há erro, ele tem medo de ir à Justiça do Trabalho, porque a lei diz que, se ele for e perder, ele vai pagar as custas. Está todo mundo... Está trazendo aqui, inclusive, um exemplo de uma pessoa que estava rezando para o processo nem andar, porque estava com medo de perder e ter que pagar, como a custa era alta, R$300 mil. Já aconteceu aqui de pessoas, de canavieiro que teve que pagar R$16 mil de custa processual. Foi condenado a pagar, porque perdeu a causa.
Então, o desmonte da Justiça do Trabalho está de vento em popa para o Governo, para o que ele queria fazer.
E há um procurador dizendo aqui que a Justiça do Trabalho é o único ramo... Aliás, um ministro. É o único ramo do Judiciário a enfrentar o capital. "Aqui o empregador é tratado igual ao trabalhador. Este pode olhar no olho do patrão em uma audiência. Se ele fizer isso na empresa, ele é demitido." Quem está dizendo isso é um juiz do Tribunal Superior do Trabalho. Ele diz mais: que essa reforma é uma vingança do capital contra o papel de 70 anos da Justiça do Trabalho. Então, não sou eu que estou dizendo que o objetivo era desmontar a Justiça do Trabalho; quem está dizendo isso é um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pela constatação que está fazendo de como está sendo hoje o tratamento dado ao trabalhador.
Então, a gente tem aqui só que dizer isto: o 1º de maio passou aí, e o Presidente ainda teve a coragem de fazer mensagem, mas a realidade que a gente vê não é a realidade que o Governo está passando. Não sei de quem são os dados do Governo. Os dados que a gente traz aqui estão expostos aí em todos os meios de comunicação, não é só de um lado ou do outro. Estão expostos aqui. São números que não há como contestar. Não há crescimento de emprego neste País. É uma mentira o que está sendo dito aqui.
Obrigada, Presidente.
Era isso que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não, Senadora. Sua intervenção vai ficar registrada nos Anais desta Casa.
Passo a palavra, ao dar continuidade aos oradores, ao Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. O Senador faz parte do Bloco Moderador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para prestar minhas homenagens à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Eu, como médico veterinário, sei de sua importância. E agora, no final de abril, a Embrapa completou 45 anos de existência.
E começo por uma grande reflexão. Costumo dizer que o melhor e mais seguro teste de utilidade e de relevância de qualquer instituição humana reside na resposta a uma simples pergunta: como seria a vida da gente hoje se aquela instituição jamais tivesse existido?
Estaria o nosso Brasil em uma situação melhor ou pior, por exemplo, se o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) ou o Instituto Militar de Engenharia (IME), o BNDES, a Fiocruz, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Senai, o Senac ou o Senar, a Universidade Federal de Viçosa, aquela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), a Apae ou a Legião da Boa Vontade, entre tantas outras valorosas organizações, nunca tivessem passado de um sonho de seus idealizadores, se não tivessem decolado das pranchetas da utopia para ganhar a vida real, transformando para melhor os destinos do País e de milhões de brasileiros?
Agora, senhoras e senhores, vamos imaginar o que seria da economia e da sociedade deste nosso Brasil sem a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com quase meio século de contribuições inestimáveis ao agronegócio, à agricultura familiar, à balança comercial, ao meio ambiente, enfim, ao bem estar de sucessivas gerações no campo e também nas cidades.
A história nos indica claramente que, sem a Embrapa, a sua vasta equipe de cientistas, pesquisadores, tecnólogos, técnicos e demais colaboradores, distribuídos por 42 unidades, presentes em todos os biomas brasileiros, o nosso País dificilmente – eu diria jamais – teria transitado da monocultura do café para se transformar no maior exportador mundial de soja, açúcar, suco de laranja, carne, frango – aliás, todas as proteínas animais – e café e no segundo maior de milho, além de ocupar sempre uma das cinco primeiras posições na produção de inúmeros outros itens.
No caso do milho, inclusive, Mato Grosso hoje já está se transformando também no maior produtor de etanol a partir do milho. Sr. Presidente, para grande parte dessa produção de milho hoje feita na safrinha no Estado do Mato Grosso, praticamente não havia o que fazer. Só o custo do frete para levar o milho de Mato Grosso para os Estados do Nordeste fica praticamente em mais do que o dobro. Por isso, a indústria do etanol será não só uma grande solução, porque iremos produzir aquilo que representa a energia limpa e, com isso, também aumentar a produção. Com a possibilidade da rotação da agricultura, só nessa área do milho, nós temos também capacidade de mais do que duplicar a produção no Estado de Mato Grosso.
E aí eu quero dizer: o que seria sem a Embrapa? Teríamos deixado a condição multissecular do povo caranguejeiro, eternamente agarrado ao litoral, para conquistar os Cerrados e integrá-los ao espaço da soberania econômica nacional? Ou será que, sem a Embrapa, no espaço de pouco mais de duas gerações, a nossa soja teria alcançado o mesmo patamar de produtividade da soja dos Estados Unidos ou de outros países? Não creio.
Se a nossa safra de grãos foi, no ano passado, oito vezes maior do que a registrada em 1972, isto é, passou de mais de 30 milhões de toneladas para alcançar 240 milhões, é porque, sem dúvida nenhuma, a Embrapa cumpriu e segue cumprindo o seu papel, ou seja, partiu, em 1972, de 30 milhões de toneladas para 240 milhões de toneladas.
Sem a Embrapa, senhoras e senhores, nossa agropecuária permitiria atualmente alimentar 1 bilhão de pessoas, população cinco vezes maior do que a brasileira? Sem a Embrapa, certamente não estaríamos hoje produzindo mais de 60% dos nossos cereais, com auxílio de maquinário moderno e tecnologias apropriadas aos solos e, ao mesmo tempo, reduzindo o consumo de fertilizantes químicos e economizando combustível, o que resulta numa drástica diminuição das emissões de carbono.
E, é claro, toda essa tecnologia industrial que é usada no Brasil se deu exatamente, porque tínhamos uma produção forte, incrementando, inclusive, a indústria e as pesquisas industriais feitas no Brasil.
Tudo isso, minhas senhoras e meus senhores, com a agricultura ocupando apenas 10% do total de um imenso território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados; tudo isso com o Brasil se mantendo no primeiro lugar mundial em termos de área de matas preservadas, mais do que o dobro da média de todo o Planeta. A Rússia, por exemplo, onde estive há pouco tempo, tem o dobro do tamanho do nosso País, mas nós temos mais florestas do que a Rússia e também mais do que o dobro de florestas dos Estados Unidos e do Canadá somados.
Para destacar um pouco do que tudo isso representa, Sr. Presidente, no meu Estado do Mato Grosso, costumo dizer que se realizou um casamento feliz entre o povo trabalhador e as pesquisas, fato que nos dá a condição de produzir, sozinhos, tudo que o Brasil produz atualmente. Sozinha, só a região do Araguaia é capaz de produzir tudo o que Mato Grosso produz atualmente, na condição de maior produtor de grãos do País e ainda de produtos da cadeia animal, isso tudo, quero aqui repetir, sem derrubar uma árvore sequer.
Meus senhores e minhas senhoras, a única batalha agroambiental que o Brasil ainda não conseguiu vencer foi a da informação e a da comunicação pelo mundo afora. Poderosos lobbies, ligados aos interesses dos nossos concorrentes propagam mentiras a torto e a direito, acusando-nos, acusando o Brasil da devastação que eles mesmos praticaram ao longo de séculos nos seus respectivos territórios. Infelizmente, essas campanhas falaciosas prosperaram aqui e no exterior, sob os aplausos do agronegócio, mas lá dos países ricos, incapazes de tolerar a competitividade sustentável da agropecuária nacional.
Porém, sejamos justos: não cabe à Embrapa, sozinha, travar essa luta contra a desinformação. Este é um dever de todos nós que detemos alguma parcela de responsabilidade pública pelos destinos do Brasil: governantes, políticos, setores socioeconômicos e suas entidades representativas, profissionais e empresariais, da comunicação e líderes de opinião na sociedade brasileira em geral. Todos têm, Sr. Presidente, que assumir essa parcela de responsabilidade, isto é, de combater esses malfeitos contra a nossa economia, conclamando-os a essa cruzada pelo bem do nosso País.
Aproveito...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu queria chamar a atenção dos nossos Parlamentares, Senadores e Senadoras, porque estão presentes, na galeria, os estudantes do ensino médio do Colégio Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo.
Vocês estão assistindo aqui a uma sessão não deliberativa. O que significa isso? Que não há votação hoje. É apenas uma sessão de debates. Por isso, vários Parlamentares estão aqui porque se inscreveram antes para fazer o debate que eles trazem para o plenário da Casa.
No caso, está falando aqui o nosso Senador Wellington Fagundes, que é do PR, do Mato Grosso. Mas está presente aqui a Senadora Regina, do PT, do Piauí; a Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul; o Senador José Medeiros, que é do Mato Grosso, do Podemos; e está presente também o Lindbergh Farias, que é do PT, do Rio de Janeiro.
Quem está presidindo a sessão é Paulo Rocha, Senador do PT, do Pará.
Sejam todos bem-vindos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Que bom termos aqui a juventude sedenta exatamente por conhecer a nossa democracia brasileira. Que bom seria se todos os jovens tivessem a oportunidade de estar aqui. Inclusive, eu quero convidar os jovens que aqui estão para participar das sessões que são direcionadas à juventude, dos programas que o Congresso Nacional sempre faz no sentido de promover exatamente o que é o papel nosso aqui do entrosamento junto à juventude e à população brasileira.
Falávamos aqui, agora há pouco, das pesquisas, de que é fundamental a ciência e a tecnologia, principalmente para as futuras gerações. E aí eu aproveito, Sr. Presidente, para me associar às manifestações recentes do meu companheiro Senador Cidinho Santos, que tirou licença agora com um problema de saúde, mas assumiu o nosso companheiro também do PR, do Bloco Moderador, o Senador Rodrigues Palma. Ele um experiente político, que já foi várias vezes Deputado Federal, Prefeito da nossa capital e ontem assumiu aqui o Senado da República, já que o titular é o Senador Blairo, hoje Ministro da Agricultura. E o meu companheiro e amigo que se licenciou abriu espaço, então, para a chegada de Rodrigues Palma.
Antes de se licenciar, Cidinho denunciou a ameaça da União Europeia de suspender a importação de carne de frango do Brasil.
Pois não, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente da Comissão de Agricultura.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Fui Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Quem foi sempre será.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Meu caro Senador Wellington Fagundes, primeiro, quero cumprimentá-lo pela referência à Embrapa e à sua força e importância. Por que nós chegamos a esse patamar? Nos últimos 30 anos, o Brasil aumentou em quase 600% a produção de frangos não só na criação e na industrialização, mas também na exportação. Somos o maior produtor e segundo maior exportador de frangos. E a União Europeia, como V. Exª muito bem está abordando, levantou uma barreira que não é sanitária. Essa barreira é extremamente prejudicial e vai impactar negativamente no acordo comercial Mercosul-União Europeia. Eu penso que, às vezes, a disputa comercial prevalece e as chamadas barreiras não tarifárias entram nesse processo. E essa não pode ser invocada como uma barreira sanitária, porque não é o caso e porque esse processo que a França levanta começou no ano passado. Se houvesse algum problema sanitário... O que é um problema sanitário? É um problema de qualidade do produto que você está consumindo. Se isso começou lá atrás, e só agora eles estão trazendo isso à tona, há alguma coisa pouco explicada ou uma intenção muito clara de disputa comercial nesse processo, porque a França é, na Europa, um dos maiores produtores de frango e também exportadores. Então, nós não podemos aceitar isso. Eu já também me manifestei, assim como V. Exª. É inaceitável a atitude da União Europeia no caso específico do frango, liderada pela França. E, no caso da Embrapa, eu queria também me congratular com V. Exª, porque, no dia 24 de maio, esta Casa fará uma homenagem aos 45 anos de vida da Embrapa. No dia da celebração na sede da Embrapa, eu disse que, assim como uma semente – V. Exª conhece bem a área da produção agropecuária –, para vicejar e dar frutos, precisa ser semeada em terreno fértil e ser regada, ser bem cuidada – é preciso ser fertilizada a terra –, uma boa ideia também precisa de um líder para conduzi-la com sucesso. E a ideia da Embrapa nasceu do seu primeiro Presidente, o mineiro Eliseu Alves, que é uma figura notável. E eu diria que esse bastão foi passando de mão em mão, sem haver interrupção da atividade da essência que tem a Embrapa, no papel de ajudar a trazer tecnologia cada vez mais moderna e sustentável para a produção brasileira, para a agricultura e a pecuária. E se encerra com Maurício Lopes, que é o atual Presidente. Então, parabéns, Senador Wellington Fagundes. Todas as homenagens que nós temos que fazer à Embrapa são merecidas, especialmente ao seu corpo técnico de funcionários. Desde o mais singelo, a moça que está lá ajudando na limpeza da sede da Embrapa, ao mais graduado dos pesquisadores, todos têm igual valor do ponto de vista dessa instituição que orgulha muito nós todos brasileiros. Então, parabéns, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço imensamente, Senadora Ana Amélia. V. Exª é muito conhecedora, foi Presidente da Comissão de Agricultura.
Isso é inaceitável. Não podemos aceitar. Aliás, a primeira luta que o Brasil teve na OMC foi exatamente com as barreiras à exportação do nosso algodão. E foram exatamente os produtores de Mato Grosso que se uniram, que se cotizaram, para entrar com uma ação na OMC, e fomos vitoriosos. E nessa nós teremos que ser também, porque, como V. Exª colocou, não é sanitária, é única e exclusivamente comercial.
Houve a Operação Carne Fraca. Com isso, os brasileiros ficaram estarrecidos, mas se provou que o Brasil produz um produto de qualidade.
Há poucos meses, fui ao Japão com outros companheiros. Nós estávamos lá exatamente para abrir o mercado da nossa carne bovina. Somos o maior exportador de frango para o Japão. E o Japão, sem dúvida nenhuma, é um dos países mais exigentes nessa questão das barreiras fitossanitárias.
O Senador Medeiros gostaria de um aparte? Concedo com grande satisfação.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. V. Exª traz ao Brasil um tema extremamente relevante, principalmente quando destaca o papel da Embrapa e a sua competência e cita, com justiça, outras instituições de notório saber e de produção de conhecimento, como o ITA, o IME e tantos outros. Eu queria fazer esse destaque, Senador Wellington, e parabenizá-lo por ter trazido esse assunto, porque, se há uma coisa de que o Brasil precisa, é produzir conhecimentos. Nós, durante a nossa história, tivemos ciclos de desenvolvimento, ora com o açúcar, ora com o cacau, ora com o café, mas não temos uma grande tradição na produção, no desenvolvimento de tecnologias. E V. Exª traz aqui uma das instituições que é um ponto fora da curva nesse quesito. A Embrapa elevou o Brasil. No caso, vou destacar o nosso Estado do Mato Grosso, pois quando cheguei em Mato Grosso o Cerrado só produzia mandioca e tatu. E hoje, na verdade, é um celeiro com um dos maiores índices de produtividade no mundo. Isso não foi de uma hora para outra. Isso foi ciência pura, ciência na veia, produção de conhecimento. O Brasil precisa pegar o exemplo da Embrapa e fazer isso em escala para outros setores. Nós precisamos produzir patentes. Nós precisamos produzir conhecimento, porque este é perene, este está imune às idas e vindas dos ciclos econômicos, porque conhecimento vai produzir riqueza aqui ou em qualquer lugar. Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Medeiros. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.
E para todos os brasileiros, para a juventude que vem nos visitar, eu gosto sempre de lembrar um fato que ocorreu na década de 50. O costume da base alimentar brasileira era o milho, a broa de milho, enfim. O brasileiro não consumia trigo na sua alimentação. E foi exatamente uma superprodução que os Estados Unidos tiveram naquela época, exportando o trigo para o Brasil, que fez com que isso mudasse. Como o nosso País não tinha o costume, exportou as máquinas de macarrão e, com isso, se conseguiu mudar o hábito alimentar de uma geração.
Até hoje somos importadores de trigo porque não temos a capacidade de produzir a quantidade necessária para a alimentação da população brasileira. E somos exportadores de soja, de milho e de outros produtos, par os quais temos uma vocação pelo nosso clima de produção. Aliás, o milho é um dos produtos de valor energético mais alto da produção agropecuária.
Isso é muito importante para que a população brasileira esteja atenta para o que é uma barreira comercial, que é muito mais profunda do que uma barreira fitossanitária. Às vezes, aproveitam-se de uma barreira sanitária exatamente para impedir o nosso avanço, a nossa competitividade mundial.
E para enaltecer devidamente todas as contribuições da Embrapa, Sr. Presidente, e dos milhares de homens e mulheres que, ontem e hoje, graças ao seu engenho e à sua dedicação, ao seu empenho e à sua dedicação, transformaram-na em uma instituição de referência internacional, precisaríamos de muito mais tempo para o que queremos dizer.
Com uma rica e vasta história baseada no pioneirismo, empreendedorismo, coragem, fé e esperança que fizeram de Mato Grosso a potência número um da agropecuária nacional, dedicarei os minutos para um registro em homenagem a duas de suas unidades, cujo trabalho redunda em amplos benefícios para a agropecuária e a agricultura familiar do meu Estado do Mato Grosso.
Primeiro, quero me referir à Embrapa Agrossilvipastoril, baseada na cidade de Sinop. É o centro mais moderno da Embrapa no Brasil. Criada em 2012, a Embrapa Agrossilvipastoril tem sido efetiva em trabalhos de pesquisas, atividades de transferência de tecnologia e assistência técnica, procurando uma integração harmoniosa e produtiva entre lavoura, pecuária e florestas, no contexto dos três diferentes biomas que convivem no meu Estado.
Periodicamente, ela compartilha com a comunidade produtiva os valiosos dados, informações e conhecimentos que desenvolve, por meio dos eventos conhecidos como Dia do Campo.
Agora mesmo, em abril, aconteceu um evento conjunto com a Rede Integração Lavoura-Pecuária-Floresta; a Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte); a Unipasto; a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); e, também, do Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt). Além disso, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), junto com a Cooperativa Coopernova, a LC Sementes, Grupo Nadiana e Campo S/A, em que foram apresentados resultados inovadores, obtidos, em sua maioria, experimentalmente pela unidade de Sinop.
A outra unidade...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... é a Embrapa Pantanal, que, baseada na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, de onde irradia e multiplica generosamente o seu dinamismo pelo território do Estado vizinho e irmão.
Surgida em 1975, a Embrapa Pantanal vem ao longo dos anos, disponibilizando aos produtores, entre outros, o sistema Fazenda Pantaneira Sustentável, ferramenta tecnológica que permite validar e orientar as fazendas do bioma para a sustentabilidade econômica, social e ambiental, ajudando a garantir a riqueza do Pantanal para esta e também para as futuras gerações.
Ainda, Sr. Presidente, no mês passado, pesquisadores da Embrapa estiveram nos Municípios de Cáceres, Poconé, Rondonópolis e Cuiabá para ministrar o segundo ciclo de palestras sobre o aprimoramento da pecuária no bioma pantanal.
Nessas e em inúmeras outras...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... oportunidades, assim como mediante publicações de alta qualidade científica e extrema utilidade para quem trabalha no campo, a Embrapa, como um todo, reafirma a sua vocação para colaborar com as instituições ligadas ao setor produtivo, sempre em contato com as demandas dos produtores rurais, de modo a pesquisar e desenvolver métodos e técnicas em apoio à produtividade, à qualidade e à competitividade da agropecuária nacional e do Brasil no seu desenvolvimento socioeconômico.
Sr. Presidente, tenha tolerância, estou aqui terminando.
Feita a referência a essa data, quero dizer que a Embrapa tem papel estratégico no contexto do desenvolvimento da produção. Até porque o agronegócio não se restringe, ao contrário do que muitos pensam, apenas ao grande produtor de grãos e de proteína animal.
Hoje, mais de 90% das pesquisas ofertadas à produção estão a cargo da iniciativa privada. E por isso acredito que os bons frutos produzidos, ao longo do tempo, pela Embrapa podem ser estendidos a outros níveis da cadeia de produção. Sobretudo para essa nova demanda que se aproxima, rapidamente, com a execução de um dos mais laboriosos projetos de inclusão de famílias ao sistema de produção, que chegará através da regularização fundiária, por que V. Exª também tanto lutou aqui. Só em Mato Grosso, 70 mil famílias esperam ansiosamente pelo título de propriedade, o que lhes permitirão acesso ao crédito, logo, também às pesquisas para melhoria da produção e, consequentemente, avançando na qualidade de vida no campo.
Estimativas da FAO indicam que até 2050 a produção agropecuária precisará crescer globalmente, 70%, e quase 100% nos países em desenvolvimento, para alimentar a crescente população, excluindo a demanda para biocombustíveis.
Assim, os desafios para a Embrapa e os seus parceiros são enormes e exigem um olhar atento para o futuro.
Por isso, Sr. Presidente, finalizando, ao parabenizar a Embrapa pelos seus 45 anos de existência, hipoteco aqui o meu apoio a essa importante empresa, aos seus técnicos, pesquisadores, colaboradores, diretores, enfim, a todos os envolvidos nos objetivos de seguir avançando num modelo de agricultura e pecuária tropical e genuinamente brasileiro, de forma a persistir superando as barreiras à produção de alimentos, fibras e energia em todo o nosso País.
E falo aqui como médico veterinário que teve também na Embrapa, no campus, principalmente de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, grande oportunidade na sua formação profissional...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e na sua especialização também.
Quero agradecer, Sr. Presidente, pela tolerância.
Penso que o Senador Medeiros vai substituí-lo, e V. Exª poderá falar agora.
Então, agradeço imensamente pela tolerância e me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Wellington. Seu pronunciamento vai ficar inscrito nos Anais desta Casa.
Dando continuidade aos nossos debates, passo a palavra ao Senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha.
Quero cumprimentar todos que nos acompanham aqui no Senado e também pela Agência Senado.
Mais uma vez, eu venho à tribuna do Senado Federal brasileiro, do Senado da República, para falar sobre a situação em que se encontra o Estado de Mato Grosso. Meu Estado, Senador Paulo Rocha, ultimamente vem ajudando muito o Brasil no que se refere à produção de alimentos, à exportação de commodities e, para poder continuar ajudando o País, precisa de infraestrutura, precisa de estradas, precisa se desenvolver nessa área para que seus produtos possam ser competitivos no cenário internacional.
Mas tem sido quase impossível tornar um produto colhido em Mato Grosso competitivo, quando temos estradas extremamente precárias, poucos corredores de escoamento e onde se mistura o tráfego pesado de carretas com o tráfego leve de veículos particulares. Essa mistura tem sido letal; muitos brasileiros, muitos mato-grossenses têm perdido suas vidas.
Lá em Lucas do Rio Verde, cidade próxima a Cuiabá, uma cidade próspera, aliás, uma das cidades com melhor IDH do Brasil, eles têm se reunido constantemente para protestar contra o fato de que a duplicação da BR-163 não tem saído do papel. Mas a grande revolta deles também é porque todo mundo em Mato Grosso paga um pedágio para transitar na BR-163. Foi feita uma concessão dessa rodovia. Era para ter sido duplicada num prazo de cinco anos, mas, com o advento das investigações da Lava Jato, como a empresa detentora da concessão pertence ao grupo Odebrecht, o BNDES não mandou o dinheiro que seria usado para fazer a duplicação no Estado de Mato Grosso.
Com isso, venceu o prazo da concessão, venceu o prazo para se fazer a duplicação, e agora também o BNDES não aporta os recursos.
E eu estou fazendo esse nariz de cera aqui na minha fala justamente para fazer um link com o que nós votamos ontem no Congresso Nacional: um aporte de recursos para cobrir o empréstimo feito à Venezuela, país que acabou dando o calote no Brasil. Estou fazendo esse link porque isso interessa muito ao Estado de Mato Grosso. Só para que os mato-grossenses saibam, foi mandado mais de R$1 bilhão para a Venezuela, e, se esse bilhão tivesse sido mandado para Mato Grosso, a rodovia com certeza já estaria duplicada.
Mas faço essa ligação entre esses dois pontos, sobre esses dois temas, para fazer aqui uma forma de protesto em nome dos mato-grossenses a essa chamada compliance do BNDES. Eu queria saber o porquê dessa diferenciação. Por que, para aportar recursos para Cuba, para a Venezuela, para Moçambique, para Angola, não houve essa rigidez toda que está havendo com o Estado de Mato Grosso? Por que Mato Grosso é diferente de Cuba e desses outros países, mas de forma negativa?
Eu penso que deveria ser o contrário: um Estado que tem contribuído com 25% no equilíbrio da balança comercial; um Estado de onde 27% de toda a safra nacional saem. E não estamos querendo mais do que outros Estados. Estamos querendo apenas o nosso quinhão.
Esse leilão foi feito na Bolsa de Valores, passou. E, aí, não falo desse governo ou daquele. Não, não se trata de governo. Estamos falando de política de Estado. Estamos falando de um Estado muito importante da Federação. Eu tenho batido sempre nessa tecla. Que história é essa de dois ou três técnicos dizerem que não vão liberar o dinheiro para o Estado de Mato Grosso e pronto?
Agora, foi mandada uma medida provisória para votarmos e resolver esse imbróglio, para satisfazer essa insegurança dos técnicos, e o que aconteceu? Ela caducou na Câmara, e agora estou aqui, em nome dos mato-grossenses, pedindo encarecidamente ao Governo, ao Ministério dos Transportes, que possa enviar um projeto de lei para que possamos resolver esse imbróglio. A população está tendo paciência, mas, daqui a pouco, ninguém vai tolerar mais pagar pedágio simplesmente para ter tapa-buraco.
Aliás, eu vi uma matéria há poucos dias que me preocupou. Acho que, devido a essa situação que está no Mato Grosso, alguém no Ministério dos Transportes ou no Governo gostou da ideia, e agora estão falando em abrir pedágios simplesmente para manter rodovia com tapa-buraco feito.
Ninguém vai aceitar uma coisa dessas! O que precisamos é da rodovia duplicada.
Aliás, nos índices, nos indicadores de acidentes, Senador Paulo Rocha, as colisões mais letais são as colisões frontais, e elas se dão justamente em pistas simples. Esse tipo de acidente em pista dupla, em rodovia duplicada, praticamente zera.
Eu até fui relator de um projeto aqui que foi muito criticado, mas muito importante para diminuir os índices de acidentes, que é a questão do farol aceso de dia. Por que é que era necessário? Porque, em determinado momento, dependendo do horário do dia, alguns carros se confundem até com a cor do asfalto, e isso causava inúmeras colisões. Mas por quê? Porque estava em pista simples. Isso é provado cientificamente, que a luz chega muito mais rápido ao nosso cérebro do que propriamente a imagem. Então, o sujeito estando com o farol aceso, ajuda a ter uma reação mais rápida de quem está vindo em sentido contrário.
Mas a resolução disso mesmo vem em você duplicar a rodovia. E não se justifica, numa rodovia como aquela BR-163, 364, em Mato Grosso, onde passam mais de 40 mil carretas de 74, 80 toneladas por dia, misturar tráfego pequeno e ainda ser em pista simples. Isso é um absurdo!
Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa é uma verdadeira tragédia, Senador José Medeiros, a situação das rodovias brasileiras, que são um ônus adicional ao contribuinte brasileiro, que precisa dessas rodovias. A tragédia que vive o seu Estado... E eu lembro, passei por essa 364, eu conheço. É uma coisa impressionante o desnível entre o leito da estrada e o refúgio. Em algumas regiões não há sequer serviço de telefonia. Se houver um acidente grave, não se consegue contatar. Esses são os problemas menores. E, muitas vezes, pedágios caros. Quer dizer, é tudo na contramão de facilitar e melhorar a competitividade da produção brasileira de um Estado como o seu, que é como o Rio Grande do Sul, o meu Estado, com uma produção agropecuária extraordinariamente avançada, evoluída e sustentável. Nós estamos vivendo hoje um drama sério, com duas BRs, a BR-116... E lá, em 2014, de novo, para ganhar a eleição, foi prometida a duplicação da 116, do trecho Guaíba até Pelotas, que é exatamente, praticamente ao lado do Porto de Rio Grande, para escoamento da produção, seja para o comércio exterior, para exportar, ou para também chegarem os insumos para a agricultura. Nessa rodovia, alguns trechos foram iniciados. Ela está paralisada – a obra. O número de acidentes que já está sendo registrado, com mortes, Senador Medeiros... E V. Exª, que é egresso da Polícia Rodoviária Federal, sabe bem da situação que vive uma população. São pessoas que vêm para fazer tratamento oncológico em Porto Alegre, pessoas que precisam, ônibus, caminhões, tudo! Ali é uma rodovia essencial. Então, essa paralisação dessa obra da 116, da duplicação, é uma tragédia. Um projeto extraordinário, inadiável, eu diria, e o Governo, então, tocou duas obras. Se se concentrasse o recurso para uma obra e a concluísse, já estaria de um grande tamanho e seria uma grande conquista. Começou a duplicação, a fazer a segunda ponte sobre o Rio Guaíba, e não acabou nem a duplicação da 116, tampouco a segunda ponte do Guaíba. E mais: há uma outra rodovia federal, a 470, que casualmente é de grande interesse da minha região, da minha cidade de Lagoa Vermelha. Fizeram trechos dessa rodovia, entre Lagoa Vermelha e Barracão, por exemplo, que é já na divisa com Santa Catarina. Aliás, é muito bonita essa estrada, porque passa por onde eu nasci, num distrito de Clemente Argolo, que nós chamamos, carinhosamente, de Estância Velha. Além disso, nós precisamos da 470, entre Nova Prata e Barretos, que, digamos, desafogaria o tráfego sobre a 285 e a 116. Então, também para essas iniciativas nós temos que cobrar do Governo uma questão de prioridade, de planejamento, porque não é possível convivermos com essa tragédia todos os dias. E agora a Petrobras aumentou o preço do asfalto, e isso impactou o custo da obra. Então as empreiteiras, agora, querem fazer o reajuste do custo, por conta dessa inesperada valorização ou aumento do preço do asfalto. E o TCU vem lá e interrompe, por razões técnicas, de fiscalização. Então, relativamente, o contribuinte que usa da rodovia está vivendo, cada dia, um drama maior, meu caro Senador José Medeiros. Parabéns pela abordagem desse tema!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
E, como se não bastasse essa questão, nós temos ainda, em Mato Grosso, outros impactos, Senadora Ana Amélia. Nós temos a questão das licenças.
Eu não sei bem o que acontece em órgãos como o Ibama e como a Funai. Eu só sei que as licenças não saem; elas demoram anos e anos. Eu não sei se é porque há uma questão ideológica ali dentro ou se é por falta de funcionários. Eu sei que o Brasil precisa voltar os olhos para esses dois órgãos, porque o País toma um prejuízo imenso, e esses dois órgãos vivem como se fossem uns tumores paralelos ao corpo. Eu digo tumor porque tumor geralmente causa problema. E eles consideram...Por exemplo, no Brasil, quando se está fazendo uma rodovia, o Ibama, a Funai, referem-se ao DNIT ou aos órgãos que a estão fazendo como o tomador, o empreendedor, como se eles fossem uma coisa à parte, como se esses órgãos não fossem uma extensão do Governo brasileiro, como se não pertencessem à pátria. E simplesmente emperram, emperram e emperram.
"Medeiros, você está contra os órgãos de fiscalização?" Não. Eu sou a favor de que nós façamos fiscalização, mas não podemos parar obras simplesmente por questões de filigranas, de regulamentos, de portarias.
Ultimamente, Senador Paulo Rocha, o que menos se observa neste País é a Constituição ou as leis feitas por este Parlamento. O País está sendo governado por resoluções, por portarias, pelo achismo de qualquer um que resolve legislar nos escaninhos, aqui em Brasília. Nós temos, por exemplo, uma portaria que foi feita com base em um decreto, lá de 2008, e essa portaria autoriza, ao arrepio da Constituição, ao arrepio de qualquer ordenamento jurídico, de qualquer lógica jurídica, a queima de equipamentos, caminhões, máquinas, o que tiverem. Basta um funcionário chegar, olhar, não gostou da cara do sujeito... E queima. "Medeiros, não pode ser verdade o que você está dizendo." É verdade. Se o agente olhou para a cara do Senador Lindbergh e não gostou. "Ele é lá da Paraíba, mora no Rio, é muito metido. Não gostei do Lindbergh." Pronto: queima o caminhão dele. "Medeiros, isso deve ser um absurdo". Não, é verdade. Eles chegam lá, ao interior de Mato Grosso, ao interior da Amazônia, é tocam fogo no equipamento. "Eu não gostei da cara dele." "Não pode ser, Medeiros!" É verdade: queimam-se esses equipamentos.
"Bom, e qual é a defesa da pessoa contra isso?". Não tem defesa. É bola de Rogério Ceni no ângulo: não tem defesa.
Eu participei de uma reunião lá no interior, lá em Juruena, no Estado de Mato Grosso, para a gente tratar dessas questões. Liguei para o Ministro do Meio Ambiente, solicitei que, se possível, ele fosse lá... Porque, às vezes, as pessoas estão aqui em Brasília e estão com a ótica daqui de Brasília, com a ótica da Avenida Paulista, com a ótica de Copacabana, e não sabem, não conseguem imaginar os absurdos que acontecem no interior do País, com pessoas humildes. E aí, simplesmente, de forma corporativa quando você cita aqui um órgão, por exemplo, tende a se fechar em corpo.
Não estou falando que são todos, mas eu tive um caso, lá, de um cidadão que falou: "Senador, queimaram um Volvo de R$600 mil. Eu e minha família vendemos até a Saveirinho que tínhamos e compramos. E chegou lá a fiscalização e tocou fogo. Acharam que eu estava tirando madeira de terra indígena. Não, eu estava ao lado do meu manejo, totalmente aprovado". E por que é que eu estou citando isso aqui? Porque eu conversei com o Ministro do Meio Ambiente, ele foi muito receptivo, eu o convidei a ir a essa audiência em Juruena, no Estado de Mato Grosso... Ele, muito elegante, disse que não poderia ir, que tinha sido convidado aqui para uma reunião com o Presidente da República, mas que destinaria alguém do Ibama para que fosse lá. Não apareceu ninguém. Fizemos a audiência pública, esteve o pessoal da Polícia Rodoviária Federal, houve uma grande presença das pessoas... Porque querem conversar; querem resolver isso no diálogo. Mas, infelizmente, não tem sido possível.
Eu solicitei mais uma audiência com o Ministro do Meio Ambiente, para que a gente possa tratar desses temas, para que essas coisas possam parar.
E eu queria fazer um apelo aqui ao Presidente da República: casse esse decreto. Já que o Ministério do Meio Ambiente não cassa essa portaria, que possa o Presidente cassar esse decreto, revogar esse decreto.
Eu entrei com um projeto de resolução aqui, para a gente fazer isso, mas ele não anda, não tramita na Casa. Eu não sei o que é que acontece, mas simplesmente parece que determinada parcela da sociedade brasileira tem que ficar à mercê desses burocratas, desses tecnocráticos que colocam uma coisa na cabeça e parece que o mundo passa a existir só dentro daquela caixinha.
Eu sou totalmente a favor de que o setor madeireiro seja fiscalizado, sou totalmente a favor de que todas as obras sejam fiscalizadas. Agora, eu não sou a favor de excessos.
Senador Paulo Rocha, ninguém coloca na minha cabeça que uma rodovia que já está lá, desde a época do Império, se, de repente, precisar asfaltar essa rodovia, vêm 500 mil licenças. Você tem que gastar quase que metade da obra com licenças e com não sei o quê.
Meu Deus do céu, se houvesse algum desgaste, alguma degradação ambiental que, porventura, essa rodovia tivesse causado, já causou! Aí vem lá, empaca tudo, e o País vai travando, travando, travando...
Só numa rodovia, lá em Mato Grosso... Eu estava conversando com um técnico, e ele falou: "O estudo vai custar 36 milhões." E 36 milhões dão para fazer asfalto para caramba, Senador Paulo Rocha!
Nós precisamos começar a rever isso, e talvez seja aqui o lugar. Vamos fazer uma legislação, começar, voltar... Vamos nos debruçar sobre a questão ambiental novamente, para colocar o que é importante e o que é firula.
Há muito...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... sabido querendo ganhar dinheiro em cima das costas de Mato Grosso, do Pará, do Amazonas. Há muita gente porcaria fazendo demagogia em cima do desenvolvimento de Estados como Mato Grosso, Pará, Amazonas e tantos outros.
O Pará, por exemplo, Senadora Ana Amélia, é um dos Estados com mais potencial de mineração do País. Mato Grosso também não vai muito longe. Agora, quando se fala em mineração, qualquer um que se meta a tratar com mineração já é visto como bandido.
E as pessoas que trabalham no setor madeireiro... Senadora Ana Amélia, seguindo uma lógica, quem mais quer a floresta em pé é o setor madeireiro, porque, se acabar a floresta, acabou a produção. Então, nós não temos como fugir de uma realidade óbvia: árvores morrem. Se nós fizéssemos um sistema em que, "olha, a árvore amadureceu. Está próxima de morrer? Pode tirar." Não. Essas pessoas querem o seguinte, querem uma... Nós perdemos bilhões, bilhões, talvez trilhões, porque pessoas de mentalidade estreita, que querem um País pequeno, que querem um País atrasado, dizem assim: "Não toque na árvore!"
Gente, árvore morre! Árvore é que nem gente: morre. Acontece que, gente, quando morre, não dá para aproveitar nada; árvore dá! Mas, não. "Não toquem nas árvores!" Esperem aí!
Nós temos exemplos no mundo inteiro. Querem ver um bom exemplo? Canadá, onde se tiram as árvores maduras até de helicóptero – já há helicóptero próprio, que tira a árvore de lá. "Não, aqui não pode mexer."
O que é que acontece? No momento em que você não regula direito, não regulamenta, e em que você demoniza, você coloca todos numa vala comum. E sabem o que é que acontece? Pessoas de bem não vão para esse setor ou vão acabar saindo. Eu estou vendo que as pessoas de bem estão todas querendo sair, já, do setor madeireiro. Por quê? Porque são tratadas como bandidos. Aí, sim, nós vamos ter um setor, daqui a um tempo, só com bandidos. Aí, sim, nós vamos ter prejuízo na floresta.
É preciso haver um momento em que as coisas possam ser feitas dentro de uma lógica, não diante de um Fla-Flu, não diante de uma coisa "ou isso ou aquilo". É preciso chegar a um ponto de convergência, em que haja pelo menos uma razoabilidade nessas coisas.
Há poucos dias, tratou-se de um tema aqui, Senadora Ana Amélia, que era a plantação de cana em áreas antropizadas. O que são áreas antropizadas? São áreas onde as pessoas já estão, às vezes, há 40, 50 anos... Não há mais floresta lá. E Mato Grosso tem muito disso. No Estado de Mato Grosso, cabem dez países do tamanho de Portugal; no Estado de Mato Grosso, cabem sete Inglaterras; cabem quase duas Franças. Mas Mato Grosso também faz parte, Senadora Ana Amélia, da Amazônia Legal.
Aí, quando se fala, por exemplo, em plantar cana em Mato Grosso, causa-se um alvoroço aqui dentro. Há Senadores que dão chilique, faniquito – "Nossa, estão acabando, vão queimar a Amazônia".
Gente, vamos pensar o Brasil em escala. Não é aquele Brasil que se olha no mapa e a Amazônia está desse tamanho, ou o Mato Grosso está desse tamanho. Nós estamos falando de milhares e milhares de quilômetros. Há lugares em que você anda 300, 400 quilômetros e não há mais nenhum pé de árvore, porque foram colonizados, há muito tempo.
Não, eles querem que se faça o seguinte, Senador Paulo Rocha: vá lá e refloreste, plante baru e jitirana, e você não pode produzir ali. É bom que se lembre, eu sei que tem gente em que deve estar dando urticária com o que estou falando aqui e talvez achando que eu estou querendo acabar com a floresta no País. Não, eu quero explicar, gente, é um estudo da Nasa, recentemente, que nós não utilizamos 7% do nosso território em agricultura, que 66% do nosso território está preservado. Agora, esses intelectuais, franceses e de outros países, eu convido alguém que passe por cima da Europa de avião, olhe para baixo e veja se encontra um pé de mato que seja. Não encontra.
Mas lá, em Mato Grosso, mais de 60% é floresta. Agora, os assentamentos que foram feitos lá, Senador Paulo Rocha, estão indo lá o Ibama e todo mundo agora querendo que os...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... que os assentados vivam só com 20%. O Incra deu os assentamentos e agora chegou lá uma ordem e disse o seguinte: "Não, aqui vocês têm que preservar 80%". Mas na época não falaram. Eles deixaram as nascentes preservadas e as matas ciliares, mas agora estão dizendo: "Ou faz um PAC, ou é colocado para fora do assentamento ou vai preso".
Gente, que sandice é essa? Aquelas pessoas são pobres. Agora, o grande agricultor vai ter como se livrar disso, porque ele tem como vir aqui para o STF, ele tem como se livrar. Mas aqueles pequenos agricultores, de 300, 500 mil hectares, não conseguem, Senadora Ana Amélia.
Então, eu estou fazendo esse corolário aqui, nessa quinta-feira, justamente para a gente começar a refletir um pouco sobre o que é este País. Nós temos grande potencial de mineração, mas não mexa na mineração do Pará. Se o Senador Paulo Rocha vire aqui, querendo defender a mineração do Pará, não pode, porque isso acaba.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Senador, nesse último minuto.
Em Mato Grosso, se falar em mineração, é outro absurdo.
Então, nós temos as nossas principais riquezas todas demonizadas. Não pode tirar uma árvore, não pode tirar um mineral da terra e não pode plantar também. E criar gado? Nem pensar. E nós vamos viver de quê? O leite não sai da caixinha na geladeira, a carne não sai da geladeira, e nós podemos muito bem fazer essas coisas preservando, com sustentabilidade. Mas não, resolvem colocar tudo numa caixa, e, aí, ficam dois órgãos aqui em Brasília que são ponta de lança disso. O índio tem que morrer de fome lá, na aldeia. O restante dos brasileiros não pode produzir, nem ter estrada. Esse é o Brasil que esse pessoal quer? Qual será o nosso futuro?
Nós precisamos falar sobre isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador José Medeiros.
Há dois últimos Senadores inscritos.
Para continuar o debate da sessão, tem a palavra o Senador Lindbergh Farias, do PT, do Rio de Janeiro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esse golpe, que vem desde o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, que é um golpe continuado, que passou pelo ataque à Constituição, com essa Emenda Constitucional nº 95, do teto dos gastos, que vai levar a uma situação de destruição social no País – eu vou trazer números –, à retirada de recursos do Bolsa Família, da saúde, da educação, de investimentos; esse golpe que fez a reforma trabalhista, que diziam que ia gerar empregos, e a gente está vendo a situação do emprego aqui; esse golpe, que é continuado e que vem agora na sua nova fase, com a prisão do Lula, para tentar tirar o Lula de todo jeito do processo eleitoral, porque Lula candidato ganha a eleição, e Lula candidato vai fazer pelo trabalhador de novo; esse golpe tem várias consequências. Eu vou falar sobre isso hoje aqui.
Uma dessas consequências é o aumento da violência política e o surgimento de uma escalada neofascista no País. Eu trago aqui vários fatos: a execução de Marielle e Anderson; depois o atentado contra a caravana do Presidente Lula; agora os tiros num acampamento, às 4h da manhã.
Eu estive no acampamento lá em Curitiba, na vigília democrática, em frente à Polícia Federal. São senhoras, são trabalhadores, são jovens estudantes que estavam dormindo. E foram desferidos vários tiros. Um estilhaço atingiu uma moça que estava lá, e outro entrou no pescoço de um trabalhador, de uma liderança sindical do ABC Paulista, o Jeferson, que foi para a UTI. Graças a Deus está bem, já saiu do hospital.
Eu estou subindo aqui para pedir apuração em relação à caravana do Presidente Lula, porque eu não sei onde a gente vai parar.
Eu tenho uma convicção: naquela execução da Marielle e do Anderson, deve haver um motivo racional por que executaram a Marielle e o Anderson; mas eu tenho certeza de que por trás ali, quando atiraram na cara da Marielle e do Anderson, havia alguém atirando com raiva. Havia alguém que pensava o seguinte: defender direitos humanos é defender bandido. E eu quero vir à tribuna aqui para pedir apuração.
Nos dois casos, a pistola tinha calibre 9mm, na execução da Marielle e no caso dos tiros contra o acampamento do Presidente Lula. A pistola calibre 9mm era de uso exclusivo dos militares e da Polícia Federal. A Portaria nº 769, de 8 de agosto de 2017, liberou para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policial rodoviário federal e policial ferroviário federal. Não estou aqui acusando que seja alguém da polícia. Pode vir de fora do País. Mas há uma linha aí de investigação: quem comprou essas pistolas?
Eu falo tudo isso porque o Delegado Helder Laudia, responsável pela investigação do ataque à caravana do Presidente Lula, deu uma declaração que eu considero correta. Diz ele o seguinte em relação aos tiros contra a caravana do Presidente Lula, porque havia gente na internet querendo criar fake news – "ah, foi o PT que atirou." Viram lá que quem fez isso sabia o que estava fazendo. Não podemos dizer que foi algo orquestrado e o que motivou, mas a pessoa não estava lá atirando em passarinhos e por acaso acertou o ônibus.
Agora, o crime que está sendo investigado é dano. Dano provocado por arma de fogo. Se você atira contra um ônibus, você pode matar as pessoas. Você pode matar.
Nesse caso aqui dos tiros do acampamento, da vigília democrática lá em Curitiba, já há imagens. Já há imagens do atirador. A pessoa se afasta, é um atirador experiente, porque ele se abaixa. É alguém com muita experiência que atirou ali.
Eu ontem liguei para o Superintendente da Polícia Federal do Paraná, Dr. Valeixo. Tinha falado antes com o Ministro Raul Jungmann. O Ministro Raul Jungmann – tenho que ser justo –, desde o primeiro momento atendeu, depois retornou a ligação. Disse que o pessoal da Inteligência da Polícia Federal está investigando. Então eu tenho que ser justo aqui. Ele ligou em todos os momentos daquela situação.
Mas por que eu estou falando isso? Porque se a gente não der um basta – e eu não quero acusar aqui ninguém, mas a investigação tem que ser feita –, se a gente não der um basta, infelizmente outras Marielles e Andersons virão. A situação é crítica.
Há um discurso aqui, e essa pessoa que atirou nesse caso gritou "Bolsonaro! Bolsonaro!" e atirou. Há um discurso de eliminação do adversário. Então nós temos que ter cuidado para onde estamos caminhando.
Eu concedo à Senadora... Quer um aparte? Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lindbergh, eu também quero a apuração rigorosa desses crimes. É preciso identificar, não só no caso da vereadora no Rio de Janeiro, que foi ontem homenageada na Câmara Municipal da cidade, mas também no caso de Curitiba. Qualquer crime precisa ser investigado com a rapidez possível e necessária e com rigor, para evitar que a sociedade fique refém dessa violência que às vezes beira o irracional. Queria dizer a V. Exª também que fiquei preocupada quando V. Exª – e felizmente colocou uma vírgula em seguida e logo disse "não estou levantando suspeitas" –, porque dizer que o calibre da arma que matou a Marielle e matou o Anderson, e também lá de Curitiba era um calibre de armas de uso exclusivo da polícia e da Polícia Federal... Quando se diz isso, está-se direcionando a suspeitar que agentes dessas instituições têm responsabilidade com esses crimes. Ainda bem que V. Exª teve o cuidado de dizer "não estou acusando." Mas levantar a suspeita é uma coisa perigosa, Senador. E quero dizer a V. Exª que recentemente, na intervenção federal no Rio de Janeiro, os interventores fizeram uma operação e entraram num baile, numa organização, uma festa organizada pelas milícias. Claro, alguns inocentes foram presos lá dentro. Mas o número de armas de grosso calibre, metralhadoras, fuzis, rifles, tudo, AR-15, o que estava lá e que foi apreendido revela o grau e o poder do crime organizado em nosso País. E não podemos fazer vista grossa a isso, Senador Lindbergh Farias. V. Exª é do Rio de Janeiro e sabe da gravidade que aquele Estado vive ao ponto de chegar o Governador a pediu uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Então, nós temos que ter esse cuidado. Ontem, em Porto Alegre, um policial civil de 30 anos deixou uma filha. Foram fazer uma operação policial e um bandido o matou com um fuzil de uso exclusivo também das forças militares. Eu suspeitar que era um policial? Absolutamente, ele estava no exercício, um agente público fazendo isso. Então, eu queria retornar a esse tema – o rigor na investigação é fundamental – e também dizer a V. Exª que o discurso, Senador – eu votei a favor do teto e votei a favor do impeachment –, já se gastou o discurso do golpe e também o ataque à Operação Lava Jato, que está sendo feito em Curitiba. Ontem, o Ministro Toffoli – sobre o qual havia uma suspeita de que poderia aquiescer e acolher uma demanda da defesa do ex-Presidente Lula para transferir do Juiz Sérgio Moro para outra instância a questão do sítio de Atibaia –, com toda a independência, indeferiu o pedido da defesa. Isso para ver que as instituições estão funcionando adequadamente e essa questão de golpe já está superada e ultrapassada, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não está superada, não, Senadora Ana Amélia. Sabe por quê, Senadora Ana Amélia?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É a lei, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque, em três meses, o desemprego subiu 1,4 milhão de pessoas.
Quanto à polícia...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Herança do seu governo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que herança! Agora, no Temer.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Herança do seu governo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No Temer.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Herança do seu governo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Temer que a senhora apoia. Não tem coragem de dizer publicamente, mas o apoia nas votações aqui.
Eu quero responder quanto as polícias que eu aqui não acusei, mas há uma linha de investigação: quem compra essas armas, pistolas 9mm. Agora, há uma preocupação, sim.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso é contrabando, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só queria que a senhora me deixasse falar, eu deixei a senhora falar.
O crescimento do discurso bolsonarista, de eliminação do adversário e do ódio, não é só mais discurso de ódio e intolerância, são agressões, e a senhora, Senadora Ana Amélia, também vai ter que se policiar porque o que a senhora fez no Rio Grande do Sul foi dias antes dos tiros contra a caravana.
Em uma convenção do seu Partido, depois daqueles incidentes em que um cidadão pegou um chicote para atingir uma pessoa que participou da mobilização do Presidente Lula, a senhora dizer: "levantar o relho", "atirar ovo", isso é incitação ao crime, incitação ao ódio e à violência. A senhora, na semana passada, deu uma declaração falando da Al Jazeera, que é uma das maiores tevês do mundo, a maior tevê do mundo árabe, uma tevê do mundo empresarial gigantesca, aí falou de Estado Islâmico. A senhora está estimulando a xenofobia, o preconceito. A senhora, para ganhar voto no Rio Grande do Sul, está fazendo discurso fascista aqui. A senhora devia ter vergonha porque essa violência... A senhora acaba tendo um pouco de responsabilidade nesses tiros que estão aqui. A senhora está tendo aqui...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lindbergh, vergonha precisam ter os corruptos que povoam a Lava Jato e que V. Exª sabe o custo que isso representou para o Brasil. Já vou lhe adiantar: também do meu Partido não tenho bandido de preferência. Tratar-me como bode expiatório dessas mazelas e dizer que eu incitei o ódio, desculpa, Senador Lindbergh, isso eu poderia...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas, claro. A senhora falou: "levantar o relho" e "jogar ovo".
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas qual a diferença de manifestações democráticas que houve no meu Estado, em que eu não estava presente, e que foram democráticas e muito menos violentas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Democráticas?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – .... do que o que V. Exª faz impedindo a imprensa de fazer a cobertura em Curitiba, fazer a cobertura lá no ABC?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora está nervosa. Isso não é verdade.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A hostilidade que a imprensa recebeu! O senhor acha que isso também não é um ato de violência censurar a imprensa para mostrar o que estava acontecendo lá, no ABC, ou lá, em Curitiba, Senador Lindbergh?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que censurar a imprensa!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O que é isso, Senador?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Censurar um Parlamentar aqui...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora fez...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não incito e jamais incitarei...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Incitou...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Os senhores chegaram...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Incitou...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vocês chegaram ao ponto tão cretinamente, tão cretinamente de dizer que eu havia confundido Al Jazeera com Al-Qaeda. Os senhores fizeram isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não... A senhora falou: "O Estado Islâmico".
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ah, desculpe-me!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora disse: "A Senadora Gleisi está chamando o Estado Islâmico."
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É muito diferente, Senador. É muito diferente de tudo isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O nome disso é preconceito.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª sabe o que eu quis dizer. Não era aceitável que uma Senadora brasileira usasse uma rede de televisão internacionalmente respeitada, como a Al Jazeera para o mundo árabe, para dizer o que fez, para falar mal do nosso País...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A gente não falou mal...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como agora acho também inconveniente que a ex-Presidente Dilma use dinheiro do contribuinte brasileiro – porque toda viagem que ela fazia era paga pelo contribuinte brasileiro – para denegrir a imagem do Brasil, falando mal da Operação Lava Jato.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se eu fosse a senhora...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É isso que o estão fazendo, é exatamente isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se eu fosse a senhora, eu teria vergonha desse papel que a senhora está fazendo...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu tenho orgulho do meu papel...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora falou em levantar o relho...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tenho orgulho do meu papel! Tenho orgulho do papel que eu desempenho aqui!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora já falou. Agora eu vou retomar o meu discurso...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ótimo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... dizendo que o discurso da senhora está estimulando violência.
Aqueles tiros da caravana do Presidente Lula aconteceram dois do discurso da senhora: "Tem que colocar esse povo para fora. Levantar o relho..." Relho é chicote! Atirar ovo...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, é...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu já concedi o aparte à senhora; eu vou continuar o meu discurso.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas não é sincero, então, Senador Lindbergh quando o senhor diz que a arma que matou a Marielle é arma de uso da Polícia; e é a Polícia Federal. É a mesma coisa...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Se o senhor diz que eu incitei, agora eu concordo que V. Exª está acusando as Polícias de terem sido responsáveis pelo assassinato da Marielle.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não acusei ninguém.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu posso chegar a essa conclusão. Eu chego a essa conclusão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e vou continuar o meu discurso.
Eu não acusei ninguém. Eu disse, na verdade, que aquela é uma arma que só policiais podem comprar. É claro que podem ser roubadas, podem vir armas de fora do País... Mas é uma linha para investigação, porque até hoje esses interventores não descobriram quem matou Marielle e Anderson, Senadora Ana Amélia.
E a intervenção que a senhora aprovou aqui... A senhora sabe que até hoje o Temer, seu amiguinho, não liberou um centavo para a intervenção lá do Rio de Janeiro.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quem estava com Temer em 2014 era V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Temer é seu amiguinho... A senhora estava com Aécio...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E em 2012 também.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de braços dados com Aecinho.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estava. Estava e é público e notório. Subi aí para dizer...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E agora está de braços dados com Temer...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que o Supremo tinha razão para afastá-lo do cargo, Senador. Eu tenho coerência, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que... A senhora tem coerência, Senadora?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tenho coerência e coragem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora está sendo aqui...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Porque não tenho rabo preso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a maior inimiga dos trabalhadores do País. A senhora é uma inimiga do povo pobre.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor não conhece o Projeto 606...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora votou tudo contra o povo...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que eu fiz em favor dos trabalhadores brasileiros, da lei que regularizou as empregadas domésticas!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora votou tudo contra o povo!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não sabe que eu fui a Relatora desses projetos! Que coisa, Senador! Que memória fraca, Senador!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A maior inimiga do trabalhador aqui neste Senado Federal.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tão jovem e com uma memória tão fraca.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se V. Exª deixar eu retomar o meu discurso, eu retomo. Depois V. Exª terá oportunidade de falar.
Agora, a senhora votou aqui...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, Senador...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Rocha.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, eu acho que tinha que assegurar no momento certo a fala de cada um.
Só para meter mais lenha na fogueira, a Senadora Ana Amélia é uma Senadora que tem posições coerentes, tranquilamente...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Coerentes contra o povo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Inclusive, a gente a respeita. Mas a senhora tem que reconhecer que a senhora pisou na bola na questão do relho e na questão da TV Al Jazeera. Com isso, a senhora se aliou a essa questão do ódio, da incitação etc. É isso que ele está querendo dizer. A senhora tem que reconhecer, porque o seu discurso, no Rio Grande do Sul, mandando baixar o relho, e essa questão da televisão foram uma pisada na bola política da senhora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Claro. Eu sempre estarei pisando na bola...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora, a senhora está incitando o ódio, a violência. Sabe o que o Juiz falou da Senadora Gleisi Hoffmann?
Eu não vou mais conceder aparte; vou retomar o meu discurso aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Lindbergh, só para anunciar aqui que estão na galeria os alunos do curso de Economia da UnB, que estão fazendo uma visita ao Senado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou falar...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Quem está na tribuna é o Senador Lindbergh Farias...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eu vou falar inclusive sobre economia daqui a pouco, sobre a destruição a que este golpe está levando a economia do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Estão aqui o Senador Paulo Rocha e a Senadora Ana Amélia.
Hoje não é uma sessão deliberativa; é uma sessão de debates. Por isso, só estão aqui os Senadores que se inscreveram.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Medeiros, olhe o que o Juiz, que fala algo parecido com essa Senadora aqui, disse 15 dias atrás.
Essa Senadora incita o ódio e a violência – eu afirmo em alto e bom som! Ela está aqui, querendo ganhar voto, com discurso bolsonarista, dizendo coisas que, na minha avaliação, estimulam a violência.
Olhe o que o Juiz disse da Senadora Gleisi Hoffmann. O Juiz Afonso Henrique Botelho, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, disse o seguinte: "...se algum brasileiro indignado lhe der uma cusparada no meio da fuça, um chute no abundante traseiro, ou uma bela bolacha na 'chocolateira', num desses aeroportos da vida, responderá no máximo por injúria real ou lesão corporal leve."
E ele pede para as pessoas darem "cusparadas" nela!
A senhora faz algo parecido. A senhora, aqui do Senado, está estimulando isso!
E quando eu reclamo, Senador Medeiros...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Respeite a verdade, Senador!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Essa é a minha opinião, Senadora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Faça-me o favor!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Essa é a minha opinião!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor é o mesmo Senador que está acusando a Polícia de ter matado a Marielle.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não acusei a Polícia!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Polícia Federal e a Polícia Civil!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não acusei a Polícia! Eu não acusei a Polícia!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu vou por esse caminho...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não acusei a Polícia!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... eu vou usar a mesma régua de V. Exª. Tenho muito orgulho dos meus conterrâneos gaúchos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu já concedi o aparte a V. Exª. Agora, deixe-me concluir o meu discurso. Eu tenho direito de ter opinião. E a minha opinião é a de que a senhora está fazendo este papel aqui, um papel nefasto, um papel de ataque à democracia brasileira!
E eu digo isso, Senador Medeiros, porque trago aqui dezenas de casos em que sedes do PT e o Instituto Lula foram agredidos com bombas, e não há investigação. É para isto que a gente está caminhando: a ascensão de um discurso neofascista, de eliminação do adversário.
Eu acho que é necessário formar uma grande frente política antifascista e em defesa da democracia brasileira. E eu não quero me dirigir apenas ao PT e à esquerda brasileira. Eu quero falar a todos os verdadeiros democratas, aos artistas, à sociedade civil, porque você pode não concordar com o PT, mas não dá para aceitar um discurso desses discípulos do Bolsonaro, de eliminação do adversário...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... um discurso que não é só mais de ódio e de intolerância, mas de agressão física. São tiros!
Sinceramente, estou falando e advertindo: vai haver outras mortes, se não houver um "chega pra lá" em todo esse clima que está acontecendo aqui, no País.
Agora, esse golpe está destruindo a economia e está levando a uma guerra contra os pobres. Nesse trimestre de 2018, o desemprego sobe, de dezembro do ano passado, de 11,8% para 13,1%. Em três meses, eles e essa Senadora que votou a favor daquela reforma trabalhista diziam o seguinte: "Olha, nós estamos gerando mais empregos." Mentira! Vocês fizeram a reforma trabalhista para massacrar trabalhador.
Agora há a figura do trabalho intermitente. Sabe o que é isso? O trabalhador fica à disposição do patrão; ele trabalha por horas. Aí o patrão diz: "Olha, amanhã você vai trabalhar das 8h às 10h. Depois de amanhã, das 2h às 4h da tarde." E ele pode receber menos que um salário mínimo. A previsão do salário mínimo era uma previsão constitucional. Nenhum trabalhador podia receber menos do que um salário mínimo.
E eles diziam aqui para a gente: "Olha, nós vamos gerar empregos." O desemprego cresceu de 12,3 milhões de pessoas em dezembro para 13,7 milhões de pessoas; 400 mil desses com carteira de trabalho; 600 mil sem carteira de trabalho; 167 mil trabalhadores domésticos.
E foi o Presidente Lula, pessoal... Podem falar o que quiserem do Presidente Lula, mas quem fez pelo povo trabalhador foi o Lula. Ele que deu o direito à empregada doméstica, porque a empregada doméstica era tratada de forma diferenciada.
Foram 160 mil desempregados a mais no trabalho doméstico.
Vamos lá! Rendimento. Também, no último trimestre de 2017 agora, o rendimento das pessoas caiu: 1,8%. Mas, dos mais pobres, dos 5% mais pobres, caiu 38%. Um milhão e duzentas mil pessoas a mais no Brasil, em 2017, passaram a cozinhar com fogão a lenha por causa do preço do gás, do botijão de gás, que, na época do governo de Lula e da Dilma, ficava ali em R$30. Subiu, em 2017, 54%.
E mais: pobreza... Com o Lula e a Dilma no Brasil, nós tivemos 32 milhões de pessoas que saíram da pobreza extrema. Não é pouca coisa. Sabe o que aconteceu aqui? Um milhão e meio de pessoas a mais em pobreza extrema em 2017.
Esse é o golpe! É esse o Governo do Temer! Foi isso que fizeram!
Eu vejo o seguinte: em 2004, nós tínhamos 23 milhões de pessoas na pobreza extrema; caiu para 8 milhões em 2014.
É isso! Foi para isso que vocês fizeram. E os senhores nem se incomodam. Os senhores não estão nem aí para o povo. Os senhores não estão nem aí...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O que me incomoda é a sua mentira, Senador. O que me incomoda é a mentira, a interpretação de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora, por favor, pode deixar... A senhora pode falar depois... Eu já dei bastante tempo para a senhora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso que me incomoda, me incomoda muito! Me incomoda muito essa leitura enviesada...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso falar? A senhora conclui depois, fala depois.
Os senhores não estão nem aí para o povo. Votaram a reforma trabalhista aqui, com a gente dizendo: "Vocês vão massacrar o povo, vocês vão aumentar o desemprego, vocês vão aumentar a precarização."
Vamos lá! No meio desse aumento da pobreza, sabe o que fizeram com o Bolsa Família? Cortaram R$1,4 bilhão de 2016 para 2017. A senhora pode ir lá ver a fonte: R$29,3 bilhões em 2016; R$27,9 bilhões em 2017 – Siop. É só entrar no sistema que a senhora vai ver. Houve mais: 320 mil domicílios perderam o Bolsa Família. Isso significa sabe o quê? Um milhão e trezentas mil pessoas.
Houve mais: o Temer, nem o INPC, que ele é obrigado a dar ao salário mínimo... O INPC foi 2,07%. Até nisso ele fez maldade: deu ilegalmente um aumento de 1,81%, abaixo do que diz a lei.
E há mais.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vamos lá: essa política maluca de austeridade fiscal. Com a austeridade fiscal, com essa radicalidade que está acontecendo, com essa emenda do teto dos gastos, não há como a economia se recuperar, porque o investimento público, o gasto público tem um efeito multiplicador no crescimento econômico. O Ipea tem um estudo que diz – vocês são estudantes de Economia – que 1% a mais investido em saúde tem um efeito multiplicador na economia de 1,8%. Só que o inverso também é verdadeiro: quando você faz um ajuste tão forte, você coloca a economia para baixo e você traz uma destruição social gigantesca.
Vou dar o exemplo da saúde: houve uma queda de R$109 bi para R$103 bi no orçamento da saúde. No do MEC, despesa discricionária, a queda foi de R$32 bi para R$21 bi. Não por acaso, as universidades públicas do Brasil estão em crise. E, com a emenda do teto dos gastos, a cada ano vai cair mais...
Quer mais? Quero falar de investimentos. Vocês que são estudantes de Economia sabem a importância do investimento, do investimento público e do investimento privado. A soma dos dois, no governo do Lula, chegou a 21% do PIB; hoje está em menos de 15%. Agora, olhem o que eles estão fazendo com os investimentos: de 2014 para 2017, a queda é de R$57 bi para R$37 bi, 34% de investimento a menos. Está tudo ficando sucateado – estradas, rodovias, tudo... É uma destruição tão importante...
Vamos lá, Petrobras: chegou-se a investir R$99 bi. Sabe em quanto está agora? Em R$43 bi. Eletrobras: de R$7,3 bi para R$3,2 bi. As despesas discricionárias da União vão chegar, em 2019, ao menor patamar da história, só comparado a 1997; vão ser 3,09% do PIB.
E o pior: estão fazendo tudo isso com o discurso de que querem arrumar as contas públicas, a situação fiscal.
Sabe o que aconteceu com a dívida? Explodiu, porque, com essa política de austeridade, não há como melhorar a situação fiscal. Só se melhora a situação fiscal com crescimento econômico. Quando Lula entrou na Presidência, a dívida líquida era de 60% do PIB. Ele a derrubou para 34% do PIB. Sabe como está agora? No dia em que a Dilma saiu, em maio de 2016, a dívida era 38,9% do PIB. Eles fizeram tudo isso, todo esse ajuste fiscal draconiano. Sabe para quanto foi a dívida? Para 52,3% do PIB, a dívida em março, aqui.
O que Lula fez foi o inverso do que esse pessoal está fazendo. Naquela crise em 2008, que era uma crise de natureza recessiva, o que a gente fez? Política fiscal anticíclica: aumentou o investimento, aumentou o gasto social em 10%. Não é correto dizer que o PT não tem responsabilidade fiscal. O Lula fez superávit em praticamente todos os anos. Mas, quando a economia afunda, o Estado tem que investir. Então, naquele momento, houve política fiscal anticíclica: aumentou-se o investimento. O Governo colocou também as estatais para investir. Pegou os bancos públicos, BNDES, Caixa e Banco do Brasil... Chamou a Caixa e o Banco do Brasil e disse: "Olhem, têm que emprestar, têm que dar crédito com juros menores, porque os bancos privados não querem." Pegou o BNDES para investir; agora é o oposto.
Vejam bem, as estatais pararam de investir, só falam em privatização. A Petrobras está entregando tudo. Com esse ajuste fiscal, os bancos públicos não fazem nada mais, estão imobilizados. O BNDES voltou ao papel de 1990. E acabaram com a política de conteúdo local, que foi uma decisão do Presidente Lula, que disse o seguinte: "Olha, navios, plataformas e sondas vão ter que ser construídos no Brasil [na época do Fernando Henrique Cardoso, compravam tudo de fora], ou seja, as empresas de petróleo vão ter que fazer aqui." E o Temer acabou. Criou o que eu chamo de política de conteúdo internacional, porque ele zerou a tributação para tudo o que você comprar na área de petróleo e gás. Então, você pode trazer uma plataforma de fora do País sem pagar nada de imposto. Isso tem um impacto gigantesco nos empregos.
Lá na terra dessa Senadora do Rio Grande do Sul...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Lá no Rio de Janeiro, o estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores e agora tem cem trabalhadores...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esta Senadora tem nome. Esta Senadora tem nome, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria que a senhora permitisse...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria só... Eu queria só... Já que o senhor me citou, invoco o art. 14...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora fala depois.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esta Senadora está aqui. Esta Senadora está aqui.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora fala depois.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Só para dizer que fico impressionada, Senador Lindbergh...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora fala depois.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É que me impacienta, me impacienta...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora tem que escutar isso...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª fala...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora é inimiga do povo trabalhador...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora só vota contra o povo trabalhador aqui. Esta é a verdade. Não adianta...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lindbergh...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não adianta...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor pode gritar quanto quiser.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não estou gritando, estou falando a verdade. A senhora votou...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O povo do meu Estado me conhece, Senador. E as mentiras que vocês me assacam já me fizeram vítima, em 2014, de calúnia, difamação. E vocês agora querem passar de anjinhos...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas Senadora...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... no processo político.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas Senadora, a senhora estimula a violência, o ódio...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero lhe dizer o seguinte: V. Exª fala em Petrobras e esquece da roubalheira e da corrupção que consumiu essa empresa...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O seu Partido, Senadora...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O polo naval em Rio Grande está parado, e parou no Governo passado da Dilma, parou...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por causa do fim da política de conteúdo local, Senadora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... por um sonho sem planejamento. Você não fala do calote da Venezuela...
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... do calote no BNDES da Venezuela. Puxa, Senador Lindbergh, tenha paciência...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Tanta ignorância, Senadora!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não é ignorância...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você sabe que...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É informação. É informação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você sabe quem fez o financiamento para a Venezuela do metrô de Caracas? Fernando Henrique Cardoso. E estava certo, porque os empregos foram gerados aqui. É muita ignorância neste debate, pelo amor de Deus!
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª está desinformado, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não. Estou dando uma informação. A senhora depois... A senhora sempre fala aqui. Eu trago números, dados. A senhora pesquise depois. Olha este número aqui: taxa de investimento...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – As minhas fontes são as verdadeiras, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não. As fontes... Isso aqui... Estou falando aqui... Todos os números aqui são do IBGE, do Siope. A senhora é mal assessorada nisto. Nesse caso da Venezuela, procure saber se o Fernando Henrique não deu empréstimo para o metrô da Venezuela.
Eu agradeço o aparte de V. Exª.
Eu quero continuar o meu discurso para concluir, Senador Medeiros, falando dessa destruição. E a economia está estagnada. Veja bem, no primeiro trimestre de 2017, houve um crescimento de 1,3% do PIB...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Já vou concluir.
O setor de agropecuária, no segundo trimestre, caiu para 0,6%; no terceiro trimestre, para 0,2%; no último trimestre, para 0,1%. Ou seja, essa retomada econômica só existe na Rede Globo. Nós estamos vivendo uma situação de estagnação. Mais grave, o IBC-Br de janeiro e fevereiro, que mede, mês a mês, a previsão do crescimento é o seguinte: janeiro, menos 0,65%, fevereiro, menos 0,1%. E hoje saiu o número da produção industrial, está o mercado revisando expectativa de crescimento para baixo.
Eu não estou achando bom, eu queria que este País estivesse retomando a economia, só que, com essa receita do Temer não tem jeito, com essa austeridade fiscal, com o que estão fazendo com os bancos, com o que estão fazendo com as estatais – não tem – e com o que estão fazendo com o povo. Porque 60% do crescimento do PIB está ligado ao consumo das famílias. E o que está acontecendo? Desemprego crescente, diminuição da renda. Então, não há consumo.
Este foi o grande segredo do Presidente Lula: melhorar a vida do povo mais pobre. E, melhorando a vida do povo mais pobre, a economia do Brasil cresceu. Então, não há como crescer com essa situação.
Aí vêm os números da indústria. Olhe só: em janeiro, queda de 2,2%; fevereiro, alta de 0,1%; março, novamente – para frustração do mercado – queda de menos 0,1%. Então, cadê a retomada? Infelizmente, nós estamos numa situação de estagnação. É necessário um outro governo.
O Presidente Lula – eu lembro, na transposição do São Francisco – disse uma coisa, em Monteiro, na Paraíba: "Se eles não sabem como fazer a economia reaquecer, chamem-me, porque nós sabemos. Nós já fizemos isso."
E é isso que vai ter agora, porque o Lula vai ser o nosso candidato. Fernando Haddad está coordenando o programa de governo. Nós vamos fazer lançamentos da candidatura do Presidente Lula em tudo que é Estado do País, mostrando um programa de governo, que este País pode recuperar o crescimento e os empregos.
Senador Paulo Rocha, eu queria encerrar com um último dado. Porque agora, com o desabamento do edifício...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Antes do dado, eu queria acrescentar que, em tudo que você está falando, há duas coisas que ninguém pode esconder, nem Rede Globo nem... É o seguinte: a elite brasileira que sempre dominou este País... Nós, a geração de todos nós políticos aqui, conquistamos um processo democrático no País que criou a condição, por exemplo, de um operário governar o Brasil – e governou melhor do que todos. A elite brasileira querendo voltar a dominar o País deu o golpe, porque na democracia não ganhava mais. Nós estávamos resolvendo todos os problemas do País: crescimento econômico com distribuição de renda, mostrando que o País podia se desenvolver sem mexer com qualquer direito dos trabalhadores, nem sequer com a previdência social, etc. Então, eles deram o golpe. E agora eles estão enrascados. O desespero desses discursos aqui é que tudo que eles fizeram, entregando nosso patrimônio, com a justificativa da Lava Jato, para combater a corrupção... Até os empresários – esses dados que você está falando da área da indústria – do setor da indústria estão incomodados, porque a Lava Jato, na prática, está destruindo o parque industrial do nosso País. Então, é fundamental que o povo compreenda que agora quem está no desespero, exatamente, são os golpistas, principalmente a aliança PMDB e PSDB, porque todas as principais lideranças deles foram para o ralo e não conseguem encontrar um quadro político deles capaz de enfrentar, na democracia, aquilo que nós construímos no Brasil, personificado na figura do líder Lula, que está, inclusive, na prisão e que continua mostrando a força da democracia. Por isso, é fundamental o povo perceber que a ideia de Lula livre é exatamente isto, ou seja, criar a possibilidade de o País voltar à democracia e, através da democracia, construirmos um Estado social para todos, como nós estávamos construindo no Brasil.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Rocha, eu tenho conversado com economistas, inclusive com alguns que defendem essa receita neoliberal. Eles estão claramente constrangidos, porque acreditavam, de fato, que se tirassem a Dilma a economia ia crescer. Eles diziam o seguinte: "Vamos recuperar a confiança dos empresários", como se não houvesse investimentos por falta de confiança dos empresários. Sabem por que a economia não reage? Porque as pessoas estão sem dinheiro para comprar. Então, eu noto o constrangimento. Eles estão afundando o País. Eles não têm uma política para tirar o País desta crise, não têm. Nós temos que fazer o que Lula fez em 2008 e em 2009, naquela crise econômica.
Eu quero encerrar, Senador Paulo Rocha, dizendo que acho que a Senadora Ana Amélia foi embora porque não aguentou ouvir tantas verdades, ouvir a gente falando de números. Eu estou trazendo números. Eu vou mandar para o gabinete dela esse último número sobre habitação, porque está todo mundo dizendo que aumentou o déficit habitacional, está aumentando, haja vista esse desastre terrível que aconteceu com o Edifício Wilton Paes de Almeida.
Sabe o que está acontecendo, Senador Paulo Rocha? No Programa Minha Casa, Minha Vida, a Dilma, em seu último ano de governo, gastou R$20,7 bilhões. Sabe quanto eles gastaram em 2017? Gastaram R$3,6 bilhões, uma queda de 83%. Sabe qual era a média que Dilma gastava, por trimestre, no Minha Casa, Minha Vida? R$7 bilhões. Sabe quanto foi agora? R$235 milhões. O déficit habitacional está subindo gigantescamente, porque há aumento de desemprego, há precarização do mercado de trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... redução de políticas sociais, e ainda cortam recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Senador Medeiros e Senador Paulo Rocha, que são os dois Senadores que ainda estão no plenário, nós vamos lutar muito para salvar este País, para recuperar a democracia. Eu tenho a convicção de que eles, que estão dando esse golpe continuado, erraram quando prenderam o Presidente Lula, porque o lulismo ganhou força, as pessoas estão vendo que há uma seletividade, que o assessor de Michel Temer foi preso com uma mala de dinheiro na rua, que Michel Temer continua na Presidência da República, que o Senador Aécio continua no Senado, e prenderam o Presidente Lula porque, se for candidato, vai ganhar a eleição e vai fazer pelo povo trabalhador.
Então, eu encerro, porque não quero, Senador Paulo Rocha, em nenhum dia da minha vida, nesse período histórico que nós estamos vivendo, em nenhum dia... Todos os dias, eu acordo me lembrando que Lula está preso injustamente, que Lula é um preso político. Nós não podemos aceitar isso por um dia. Nem por um dia nós vamos deixar de falar do Lula, de defender a libertação do Lula.
Lula livre!
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Esse foi o Senador Lindbergh Farias, do PT, do Rio de Janeiro.
Agora com a palavra o Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalhador brasileiro não teve o que comemorar neste 1º de maio. Eu venho falar um pouco sobre a luta da classe trabalhadora.
Historicamente, o 1º de maio é conhecido mundialmente como o dia de luta dos trabalhadores. Por ser uma data de luta, inicia-se a partir de uma história, quando, em 1886, 500 mil trabalhadores realizaram uma greve geral nos Estados Unidos. Três anos depois, em homenagem às greves sindicais em Chicago, ocorreu uma manifestação na França. Houve mortos em virtude da intervenção policial. Então, a luta da classe trabalhadora é uma história de luta, mas de muito sacrifício das suas lideranças, muito envolvida com a história de luta, sangue e suor da classe trabalhadora.
Atualmente, no Brasil, não é diferente. A história se repete. Movimentos sociais ocuparam as ruas neste último 1º de maio, e foi possível ouvir o eco de "Lula Livre". Naturalmente, é a ingratidão às lutas e à história de luta de organização do companheiro Lula, que começou em São Bernardo dos Campos, com os metalúrgicos, mas se espalhou pelo Brasil afora. Esse eco tomou proporções internacionais e esteve presente nos atos do Dia Internacional dos Trabalhadores da Argentina, do Uruguai, do México, de Cuba, da Espanha, da Suíça e da França, onde ecoou esse grito de guerra no Dia Internacional dos Trabalhadores.
Lula, o Presidente que lutou e ainda luta pelos direitos dos trabalhadores, sofreu uma prisão política. Lula, que fundou o maior partido de esquerda da América Latina e a maior central de trabalhadores do Brasil, a CUT, mandou uma mensagem, de lá da prisão, uma mensagem de esperança para os trabalhadores. Diz ele: "A esperança que retomamos neste 1° de maio unificado não é apenas um desejo. É algo que buscamos em nossas lutas democráticas em todos os dias. Ela nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade."
O 1º de maio deste ano foi o mais crítico da história da classe trabalhadora brasileira. Desde a conspiração de 2016, quando a CLT sofreu um golpe sem precedentes com alterações feitas pela reforma trabalhista do Governo ilegítimo, a classe trabalhadora foi exposta a mais uma série de desmontes de direitos conquistados com o suor e o sangue do povo brasileiro.
Conquistas com menos de 80 anos foram desfiguradas em mais de cem artigos. Há proposições que revelam a mentalidade feudal de alguns, devido ao atraso civilizatório proposto, como o de permitir que gestantes trabalhem em lugares insalubres ou de cobrar do trabalhador uma multa por causa da ausência na audiência da Justiça do Trabalho.
Agora, muita coisa está em ruínas. A retração é gigantesca. Retomamos aos tempos do surgimento do capital, em que praticamente tudo era válido, inclusive a exploração de mulheres e crianças, levada aos limites da exaustão.
No caso brasileiro, o tamanho da derrota imposta pelo capital ao trabalho assemelha-se à imagem de uma fábrica no início da revolução industrial, em que se veem trabalhadores e trabalhadoras desprotegidos, à mercê do furor do capital, sem a quem recorrer, sem sindicatos, sem ninguém, a não ser a solidariedade entre os próprios trabalhadores.
A desfaçatez, a hipocrisia não têm limites. Argumentou-se que a reforma trabalhista seria boa para os trabalhadores, que ampliaria o emprego e as possibilidades de renda. A realidade mostra o contrário. O total de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu ao menor patamar já registrado nas pesquisas do PNAD, que teve início em 2012.
Além disso, a nova legislação está gerando empregos precários, com redução de direitos, salários mais baixos, o que levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real de arrecadação em dez meses, segundo os dados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Isso demonstra o quanto o Judiciário é desassociado da realidade brasileira. O golpe de 2016, institucionalmente atrasado, implantou a reforma trabalhista com apoio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O Judiciário brasileiro não conhece o Brasil, a sua realidade, a realidade do chão da fábrica, do trabalho na roça; serve-se dela apenas quando tem algum interesse na causa. Enquanto que na Alemanha, em 2017, os trabalhadores conquistaram a redução da carga horária e o aumento salarial, os brasileiros perderam um sem-número de contrapesos aos lucros auferidos pelos banqueiros internacionais e os banqueiros nacionais.
A reforma trabalhista no Brasil e a terceirização sem limites nos empurra para tempos sombrios no mundo do trabalho. Não há mais garantias; tudo se faz em um ambiente crescente de insegurança, desproteção, vulnerabilidade. Tudo se reduz: direitos e renda. Não há remuneração variável, jornada de trabalho em que o tempo econômico, sem avisar, invade o tempo livre.
Todo o poder discricionário está com o empregador. É ele quem estabelece, de forma unilateral, as condições de uso, de contratação e de remuneração do trabalho. O Estado e os sindicatos pouco podem e até mesmo a Justiça do Trabalho, outrora aliada dos trabalhadores, dá sinais de enfraquecimento. Aliás, dentro da reforma trabalhista estava o bojo da diminuição e da destruição da Justiça do Trabalho.
A nocividade da modalidade de contratação por terceirização vai além da perda de direitos dos trabalhadores. As relações contratuais se fragilizam e as condições de trabalho se precarizam. A Justiça trabalhista é plena de casos de empresas de prestação de serviços gerais que fecham suas portas e as reabrem com novas contratações, sem cumprir com os haveres da contratação passada, tirando dos trabalhadores a condição de planejarem sua renda e seu merecido descanso, em férias, por exemplo.
A terceirização da atividade fim é um fenômeno que afeta toda a sociedade. A precarização das contratações não garante profissionais e condições dignas de trabalho. É uma modalidade de contratação que abarrota as estatísticas de acidentes de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, a cada dez mortes por acidente de trabalho, oito envolvem profissionais terceirizados. E isso ocorre em hospitais, em escolas, em plataformas de petróleo. O grupo que tomou o poder retrocedeu os direitos trabalhistas há um século.
O trabalho intermitente é outro crime cometido. São os senhores feudais que governam este País. A modalidade suprime definitivamente toda e qualquer garantia trabalhista, além de atentar contra a Previdência Social. Segundo a contratação, caso o trabalhador não aufira ao menos um salário mínimo, terá que recolher para a Previdência. É uma forma de as empresas dizerem aos trabalhadores que eles não trabalham o bastante. O trabalhador vai colocar o recolhimento do INSS na lista de prioridades que tem, como comer, morar, transportar-se, estudar etc. Se não chegar a um salário mínimo e se quiser ter uma previdência, vai ter que pagar por fora. É uma forma, também, de falir a Previdência e de beneficiar a entrada da previdência privada para aqueles que menos ganham em nosso País.
Definitivamente, não houve o que comemorar neste 1º de Maio de 2018. O PT criou cerca de 22 milhões de empregos formais com os mesmos direitos que Temer e o seu grupo destruíram. O 1º de Maio teve o simbolismo de ser decisivo para o enfrentamento à acelerada supressão do Estado democrático de direito. Somente com mobilizações mais contundentes, em todo o Brasil, é que conseguiremos chamar a atenção não apenas da adormecida opinião pública, mas também dos grupos que deram o golpe de 2016, mostrando que o Brasil figura negativamente no plano internacional.
A população precisa compreender definitivamente que a perseguição ao Lula é apenas um dos elementos de um golpe que está massacrando mais de 85% da população brasileira. A prisão política de Lula faz parte dos planos nefastos que a elite mais brejeira do mundo tem para o Brasil.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, conforme os últimos dados do IBGE, o rendimento médio do trabalhador está estagnado neste trimestre em relação ao anterior, e existe um exército de 13 milhões, quase 14 milhões de desempregados que não têm nada a comemorar no Dia do Trabalhador. Outros 4,3 milhões de brasileiros estão em desalento, ou seja, já perderam a esperança de procurar emprego. Essas pessoas, em sua grande maioria, são negras. E, para piorar, pelo menos 26 milhões, incluindo desempregados e desalentados, se encontram em condições de subutilização do trabalho, ou seja, em trabalho precarizado.
Já aqui no Congresso Nacional, a nossa luta é de representação da classe trabalhadora! Propomos e aprovamos ao longo desses anos leis e PECs em apoio ao povo e ao trabalhador, dentre elas a anistia de sindicalistas, a tipificação do trabalho escravo, a anistia aos grevistas dos Correios e a PEC que confisca as terras para a reforma agrária, aquelas em que é pego o trabalho escravo. Antes da conspiração, propusemos PEC que visava reduzir gradativamente a jornada de trabalho para 40 horas semanais em todo o Brasil. Porém, Srªs e Srs. Senadores, todas essas conquistas foram derrubadas com a reforma trabalhista, essa reforma que prometia melhores condições de trabalho ao povo brasileiro, mas foi só mais um golpe ao próprio trabalhador.
Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que compreendamos que tem que haver unidade da classe trabalhadora para reagir a esse estado de coisas. E unidade da classe trabalhadora significa os nossos dirigentes, as nossas centrais unificarem as suas bandeiras para que a gente possa dar uma resposta imediata à classe trabalhadora nas eleições de 2018, resgatando a democracia. Mas, para isso, é preciso que haja eleições livres para que todos participem, inclusive o companheiro Lula, para resgatar um Estado de direito que estávamos construindo em nosso País e um Brasil com uma economia que gera oportunidade, que gera emprego e gera oportunidade igual para todos.
Por isso, repito, não tivemos nada a comemorar nesse 1º de Maio de 2018.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Esse foi o Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará.
Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, encerramos a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 51 minutos.)