4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de maio de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
67 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Dando início ao expediente de debates, como primeira inscrita, Senadora Vanessa Graziottin.
A senhora tem direito a dez minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha.
Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Senador Requião, Sr. Presidente, ontem, após a sessão deliberativa do Senado Federal, a partir do momento em que foi reaberta a palavra aos Senadores, de acordo com as inscrições, para fazerem seus pronunciamentos, esta tribuna foi ocupada pelo Senador Eduardo Lopes, Senador do Estado do Rio de Janeiro. No pronunciamento feito pelo Senador, chamou-me muito a atenção – eu tive a possibilidade de acompanhar e de ouvir com muita atenção – o fato de ele ter aqui, da tribuna, denunciado o Governo Federal e de ter dito, Senador Paulo Rocha, que se sentia traído, que se sentia desrespeitado pelo Governo Federal, que não cumpriu sua palavra no que diz respeito à votação da reforma trabalhista. A reforma trabalhista foi aprovada nesta Casa sem uma modificação – sem uma modificação sequer – daquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Os Senadores e as Senadoras diziam que atenderiam ao pedido do Governo Federal para aprovar rapidamente o projeto tal qual veio da Câmara dos Deputados, para que as correções fossem feitas de duas formas: através de veto e através de medida provisória. Lamentavelmente, o Presidente Michel Temer – este Presidente ilegítimo, Michel Temer –, de imediato, deixou de cumprir a palavra, porque sancionou a lei sem fazer um veto sequer. E a medida provisória que foi enviada para cá, como diz o velho ditado popular, foi para inglês ver. Foi mais uma vez para enganar o Parlamento e para enganar o povo brasileiro, porque a comissão de análise da medida provisória nem sequer, Senador Ataídes, foi instalada – nem sequer foi instalada –, porque o Presidente escolhido foi o Senador do Estado do Acre, o Senador Gladson Cameli, que imediatamente renunciou à Presidência, e, depois disso, nenhum outro presidente foi nomeado em seu lugar. Ou seja, não havia nenhum interesse por parte da Base do Governo, pelo menos da maioria das Lideranças do Governo, de que a comissão funcionasse. Resultado: a medida provisória caducou, a medida provisória perdeu a validade.
Hoje, Senador Paulo Rocha, já se passaram 301 dias – 301 dias! –, Senador Requião, da data da sanção da lei, sem que uma mudança tivesse sido feita.
Então, nós perguntamos, não mais a Michel Temer, mas perguntamos à Base de Governo, aqui no Senado Federal: cadê as mudanças que as senhoras e os senhores disseram que ia haver? Ou seja, nenhuma mudança houve, e o trabalhador é quem está sendo penalizado.
Os resultados estamos vendo através das pesquisas divulgadas pelo Caged, pelo IBGE que mostram que aumentou o número de desemprego em quase 1,5 milhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. O número de desemprego! Prometeram que a reforma iria gerar empregos: o número de desemprego aumentou. Mas a receita da Previdência Social caiu também, por conta da precarização nas relações de trabalho.
E não para aí: a massa salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras também caiu nesse período, Senador Paulo Rocha.
Não bastasse isso, tomei conhecimento de uma notícia, divulgada no dia de ontem, do ator Nobu Kahi, de 31 anos, denunciando que ele foi um dos garotos-propaganda do Governo Temer no sentido de dizer que o Governo vai muito bem, que a inflação está caindo, que os juros estão diminuindo, que está havendo um crescimento da safra, um crescimento do PIB. Enfim, ele disse que fez essa propaganda, sofreu assédio e, até agora, não recebeu por ela. Até agora, não recebeu por essa propaganda que ele teria feito. Ou seja, o Governo ainda gasta recursos públicos para fazer propagandas, tentando dizer que o Brasil vai muito bem.
O Brasil não vai bem. Não é a taxa de juros que tem caído, porque estas, para o consumidor, a taxa do cartão de crédito, Senador Athaídes, a taxa de juros de cartão de crédito – ninguém melhor do que V. Exª para falar sobre isso –, a taxa do cheque especial do banco, têm crescido. E o que interessa à população brasileira é exatamente isso. Infelizmente, mais uma vez, é o trabalhador e a trabalhadora que têm sido penalizados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar, nesses dias, uma série de julgamentos de questionamento sobre a constitucionalidade da lei, que estabelece uma nova relação de trabalho no Brasil. Tenho certeza absoluta de que muitos pontos deverão ser considerados inconstitucionais, porque efetivamente são e porque não apenas os direitos contidos na CLT foram retirados, mas, de forma indireta, também os direitos constitucionais estão sendo retirados dos trabalhadores.
E repito aqui o que tenho dito com muita insistência: o trabalhador autônomo pode perfeitamente substituir um trabalhador de carteira assinada, porque a própria lei aprovada diz que um autônomo pode ser contratado de forma contínua e exclusiva.
Ou seja, qualquer trabalhador que desenvolva trabalhos num escritório, na limpeza, nos serviços gerais pode ser demitido e recontratado como autônomo. Se assim for, significa dizer que não terá mais os direitos constitucionais, porque, não tendo mais carteira de trabalho assinada, ele não tem direito a décimo terceiro, não tem direito a férias, não tem direito sequer ao descanso semanal remunerado.
Portanto, Sr. Presidente, quero dizer e mais uma vez repetir: é importante que nós todos mantenhamos muito forte a luta e a bandeira pela retomada dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros que, infelizmente, foram arrancados através dessa tal reforma trabalhista, que, longe de modernizar as relações do trabalho, longe de alcançar o aumento de produtividade, tem feito exatamente o inverso. Ela tem tirado o salário, tem tirado estabilidade e tem diminuído também o nível de produtividade na produção em nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pela ordem de inscrição, pelo menos visualmente eu não estou enxergando aqui os que estão inscritos. Eu vou então passar a palavra ao Senador Ataídes Oliveira, do PSDB, de Tocantins, para fazer o seu pronunciamento, uma vez que aqueles que estão na frente...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu tenho, neste meu último ano aqui de Senado Federal, evitado muito o debate, o embate com os nossos colegas de trabalho, principalmente com a Senadora Vanessa Grazziotin, por quem eu tenho muita estima e muito respeito. Mas nós não podemos deixar de fazer justiça.
Ela disse que o Presidente Michel falhou em não mandar a medida provisória para o Congresso Nacional para fazer aquelas correções prometidas quando da aprovação das leis trabalhistas. Pois bem, a medida provisória foi, sim, enviada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, e essa medida provisória, pelo que nós sabemos, foi caducada.
Agora, a culpa não foi do Presidente da República, é bom que se diga. A culpa foi do Congresso Nacional, que não fez o seu dever de casa. Eu queria fazer esse registro, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, volto novamente a esta tribuna para tratar de um assunto de muita, de muita relevância. De muita relevância porque se trata de 52 milhões de consumidores neste País que usam cartões de crédito. E nós sabemos que esses juros cobrados nesses cartões de crédito ao longo dos anos, principalmente nesses últimos oito anos, são juros extremamente extorsivos e abusivos.
Eu, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, tenho feito várias audiências públicas com as operadoras de cartões de crédito, com representantes dos consumidores, mas lamentavelmente nenhum resultado eficaz, efetivo – infelizmente – não obtivemos. Não nos restou outra alternativa a não ser criar uma CPI para investigar, para debater os juros dos cartões de crédito.
Criamos então a CPI. E ontem então nós tivemos a primeira audiência.
Mas voltando novamente a falar dos cartões de crédito, é bom que se diga que, além desses 52 milhões de brasileiros que usam o cartão de crédito, em 2017, R$1,36 trilhão foi o que se movimentou – nesse dinheiro que nós chamamos de plástico, não é? – em cartão de crédito. Um trilhão e trezentos bilhões de reais.
Eu gosto de repetir isto aqui, e é bom que se repita: em 2016, a taxa de juro média cobrada nesses cartões de crédito – média – foi de 494%, sendo que algumas companhias e algumas lojas chegaram a cobrar 1.000% ao ano.
Senador Requião, vou-lhe passar a palavra com todo o prazer.
Em 2017, 334,6% ao ano, para uma taxa Selic de 6,5%.
Ontem, nós tivemos uma reunião extraordinária lá na CPI dos Cartões de Crédito com o Dr. Henrique Lian, que é representante da Proteste - Associação Brasileira de Defesa Do Consumidor. Também tivemos a presença do Dr. Igor Britto, que é o representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Também do Dr. Paulo, que é Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Por derradeiro, tivemos também aqui a presença do Dr. Maurício Godoi Amaral Lima, que é um especialista acadêmico. Tivemos uma audiência espetacular. E é sobre isso que eu quero falar.
Concedo um aparte a V. Exª, com todo o prazer.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador Ataídes, a média do spread de juro no mundo é 5%. No Brasil, a taxa Selic estabelece um juro real, não nominal, que hoje deve estar ao redor de 2,5%, 3% ao mês. O resto é spread, é taxa de risco. Como é composto o juro? Com a remuneração do dinheiro que você empresta, a taxa de risco e a inflação. Se nós estamos num processo de deflação, a economia está parada, a inflação é pequena, como é que se cobra um juro no cartão de crédito de 400%? É uma verdadeira loucura isso. Agora, a loucura maior ainda, Senador, é que esse juro do cartão de crédito nas vendas a prestação e nas financeiras também absorve a liquidez do País. Se você faz uma compra, Senador, paga em 30 vezes, 50% é juro. E esse juro sai da mão do produtor – que fez o objeto que você comprou ou prestou serviço e que poderia reinvestir, ampliando o seu negócio, gerando empregos – e vai para o setor financeiro, aplicado nessa loucura da rolagem da dívida do Brasil. E enxuga a liquidez da economia. Então, o principal responsável pela crise do Brasil é o juro, o juro nominal. É a taxa de remuneração, que deve ser razoável; a inflação, que praticamente não existe porque está parada a economia; e daí vem o spread, a taxa de risco simplesmente fantástica, paralisando a economia do Brasil. Ela enxuga a capacidade de demanda da população, acaba com o consumo. Então, não pode haver desenvolvimento econômico. Mas essa gente manda no Banco Central. É o Meirelles. É o Ilan Goldfajn. É o outro vice do Bradesco. Eles estão dominando a economia brasileira. Veja, Senador, o que aconteceu na Argentina, agora: explodiu tudo, o juro foi a 40%, o juro oficial lá, a taxa Selic deles – sei lá que nome dão eles a isso. Só não bateram o famoso Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso passou de 45% na taxa oficial de juros: a remuneração do dinheiro, o spread e a inflação. Então, eles estão acabando com o País e não dão nenhuma pelota a isso. Estão aí vendendo empresa pública, liquidando o patrimônio nacional, jogando no lixo a dignidade do País.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Requião – eu tenho repetido e não me canso –, eu tenho uma admiração especial pela sabedoria que esse grande Senador da República tem.
V. Exª falou uma coisa que, às vezes, a gente não se atém. Eu venho da área contábil e do Direito Tributário, e estou acompanhando essa história do juro há longa data em nosso País, tentando entender. V. Exª falou uma coisa extremamente importante: essa usura, esse abuso na cobrança inibe o consumo – V. Exª tocou num assunto seríssimo! –, inibe o consumo, e aí está uma das grandes causas da recessão do nosso País.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E os recursos vão para o mercado financeiro na rolagem da dívida do Brasil e de todos os países, mas o mais sério é que a população está iludida. A banca e o setor financeiro, os rentistas, têm a imprensa na mão. Então, o empresário tem o seu lucro diminuído. Por quê? Porque ele não recebe o que poderia receber pelo seu produto porque o financiamento engole a metade dos recursos disponíveis na liquidez da economia. E ele, instruído pela mídia, pelos Meirelles, pela Ponte para o Futuro do Governo Temer, passa a acreditar que ele tem que recuperar a sua capacidade de gerar recursos para poder reinvestir e ampliar o seu negócio diminuindo o valor do trabalho. Então, em vez de reduzir os juros para recuperar a sua capacidade de lucro em cima do que produz, ele quer garantir o lucro sem mexer na estrutura financeira, reduzindo o salário dos trabalhadores. Mas, cada vez que ele reduz mais o salário, ele diminui ainda mais a capacidade de consumo e de demanda da população. É uma coisa absolutamente equivocada, errada e criminosa, mas é isso que acontece no Brasil. Daí vem o Governo: "Vamos vender a Eletrobras, vamos entregar o petróleo", e entregaram o pré-sal. Mas nós podíamos dizer, do ponto de vista do neoliberalismo: "O pré-sal está entregue, mas o Estado vai se ressarcir via tributação, vamos cobrar imposto", e, daí, eles liquidam o imposto das multinacionais. Nós estamos sendo espoliados, roubados por essa estrutura do capital financeiro no Brasil. Não é só no Brasil, é o mundo inteiro que está vendo o trabalho ser espoliado. Parece que há uma recidiva dessa visão globalizante e do predomínio do capital financeiro. É um horror o que está acontecendo. E quem resiste? Você na tribuna...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... muitas vezes e o nosso Papa Francisco dizendo que não se pode servir a Deus e a Mamon – e Mamon, em hebraico, é o dinheiro.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Requião, ontem, ouvindo esses grandes representantes dessas instituições que vêm há mais de 30 anos lutando para combater esses juros abusivos cobrados pelos bancos e por essas companhias nos cartões de crédito, eu tinha dezenas de perguntas para fazer a eles. Mas, vendo a competência de cada um nas suas exposições, eu resolvi fazer só uma pergunta a todos eles. Eu disse: "Olha, me ajudem a entender, eu, que hoje estou Presidente da Comissão de Controle, Fiscalização e Defesa do Consumidor; me ajudem a entender – eu perguntei aos quatro convidados muito competentes: por que é que os senhores, a longa data...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permita-me, Sr. Presidente. Nós estamos aqui tranquilos, numa quinta-feira, e é um assunto extremamente importante.
E fiz a eles só essa pergunta: por que é que os senhores, há 30 anos combatendo, lutando com toda essa bagagem, para abaixar essa taxa de juros dos cartões de crédito, não conseguiram?
Eles me responderam, Sr. Presidente: "O poder econômico desse povo é muito forte." E, aí, entra o que V. Exª falou: o sistema bancário hoje, no Brasil, é um cartel – é um cartel. Está na mão de cinco bancos: Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Então, a concentração e a verticalização dizem tudo.
Eu não me esqueço, inclusive, de que, ontem, o Dr. Paulo, que é o Presidente da UNECS (União Nacional das Entidades do Comércio), disse o seguinte: "Olha, quando a gente aperta um pouco a mais na taxa de juros, eles têm vários bolsinhos." Eu gostei do exemplo que ele usou. "Os bancos têm vários bolsinhos". Aí, quando a gente aperta, tira de um bolsinho, passa para o outro, depois pega do outro bolsinho e passa para o outro. O que é que ele quis dizer? De repente, baixam 5% de uma taxa de juros e aumentam 5% numa tarifa; aumentam mais 5% numa maquinazinha, aumentam mais 10% por ali. Então, é uma coisa que não tem explicação.
E, aqui, os três dados que eles usam, e V. Exª falou sobre um, que eles querem justificar, mas eu não consigo entender...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... mesmo contador que fui, a longa data, na minha vida, que o spread bancário, que a inadimplência e que a inflação é que os levam a cobrar 1.000% num cartão rotativo, num cartão de crédito rotativo no Brasil.
Espere aí... O spread bancário. O spread bancário agora está 39,6, o maior do mundo! Só perdemos para Madagascar, que é uma ilhazinha. Ou seja, isso não justifica.
Outra coisa: inflação. A nossa inflação está abaixo de 2,8% ao ano!
Outro item, que eles justificam, que é a taxa de juros. A nossa taxa de juros hoje é 6,5 ao ano.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Nominal.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Nominal.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Nominal, não é real. Não é real. A real é a inflação menos essa taxa, que também é muito baixa.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Inflação menos a taxa e menos o spread.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Spread.
Então, esses argumentos utilizados por este cartel, é bom que se diga... O Itaú, por exemplo, teve quase 25% de receita líquida no ano passado.
Um presidente, um diretor do Banco Central disse o seguinte: "Nós estamos preocupados com a saúde financeira das nossas instituições." Eu concordo com ele. Eu concordo com ele que as nossas instituições financeiras precisam estar sadias. Não tenho dúvida disso. Agora, e os nossos 52 milhões de brasileiros que usam esse cartão de crédito? Como é que ficam? Não vamos nos preocupar com eles?
Eu sei que a coisa é absurda!
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E eu vejo que o caso dessa verticalização e dessa concentração é realmente o grande problema. Só para dar uma ideia melhor para os nossos telespectadores... Está bem: então, a culpa é do spread bancário? É. Da inadimplência? É. Da inflação? É. E eu já justifiquei que não procede. Mas vamos, então, para os empréstimos consignados neste País. Empréstimo consignado é descontado em folha de pagamento. O risco é zero! O risco é zero. E o spread bancário é 4,5 vezes maior do que toda a história do planeta Terra.
Só para se ter uma ideia, vamos usar o Chile, que é um país muito similar ao nosso País e aos nossos demais irmãos, aqui da nossa América. Ninguém cobra mais de 60% ao ano nos cartões de crédito. Se pegarmos todos os nossos países – Argentina, Colômbia, Venezuela, Peru e etc. –, não dá 40%, Senador Requião. No entanto, aqui no Brasil se cobra 40% ao mês desses consumidores.
Eu não me esqueço de que, numa audiência pública, o representante dos bancos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Ataídes, só para registrar a presença na nossa galeria... É fundamental explicar para quem está chegando agora, aqui, o que é que está acontecendo aqui.
Esta aqui é uma sessão de debates, em que os Senadores se inscrevem e vêm fazer os seus debates, conforme os seus assuntos levantados aqui, como é o caso do Senador Ataídes. Ele é Senador do Tocantins, do PSDB.
Está presente o Lindbergh, lá da terra de vocês, o Senador Requião, do PMDB do Paraná, e está sendo presidido pelo Paulo Rocha, do PT do Pará.
Sejam todos bem-vindos.
Quem está aqui presente, Senador, é o pessoal da escola de Direito do Rio de Janeiro, da Universidade Estácio de Sá de Nova Iguaçu. É isso?
Sejam bem-vindos.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sejam bem-vindos!
Já estou finalizando, Sr. Presidente, mas esse assunto dos cartões de crédito é muito grave no nosso País. É uma usura, é um crime que se está cometendo. Pois bem...
Mas agora, por derradeiro, o Banco Central... E eu gosto de dizer isso, com todo o respeito que eu tenho ao Dr. Ilan, com todo o respeito que eu tenho e a admiração: o Banco Central tem sido um pouco conivente com toda essa situação, há longa data. Não é do Governo atual, mas há longa data. E vendo agora o clamor das ruas, com relação a este crime, a essa cobrança de juros exorbitante dos cartões de crédito, resolveu o Banco Central, através do Conselho Monetário Nacional, editar três resoluções – e vejo também que isso já é fruto da nossa CPI dos Cartões de Crédito, Senador Requião.
Entre essas três resoluções, todas, agora, do final do mês de abril, temos a Resolução 4.655, que tem por objetivo duas mudanças. Primeira: a nova regra estabelece que a cobrança desses encargos fica limitada à taxa cobrada na modalidade de crédito rotativo em situação de adimplência – porque há uma diferença muito grande entre aquele consumidor adimplente e o inadimplente...
(Interrupção do som.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) – ... acrescida de multa e juros de mora, conforme já...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... estabelece a legislação vigente. No caso do crédito parcelado, os encargos continuam sendo os pactuados na operação de parcelado.
Ou seja, o que é que significa isso aqui? O tratamento do usuário do cartão rotativo inadimplente terá – ou eles terão – o mesmo tratamento – eu falo financeiramente – do usuário do cartão rotativo adimplente.
A segunda mudança, que eu acho muito importante também, mas que me traz preocupação, foi a eliminação do percentual de pagamento mínimo de 15%. O percentual mínimo da fatura não deverá mais ser de 15%, mas aquele a ser estabelecido por cada instituição financeira, em função da política de crédito da instituição e do perfil dos clientes.
Aqui, Sr. Presidente, já vem uma preocupação...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... com a edição dessa resolução. Está eliminando os 15%, mas agora são os bancos que vão determinar, que vão cobrar mínimos de 5%, 20%, 50%...
Então, isso me preocupa muito, Sr. Presidente.
Essa resolução entra agora em vigor, a partir de junho deste corrente ano, e o que eu vejo como efeito positivo dessa resolução é que esses clientes, eu repito, em atraso agora terão o mesmo tratamento do adimplente.
Por exemplo: o inadimplente, agora, no mês de agosto, teve que pagar, em média, 400... Mais precisamente 397% de juros no cartão de crédito, enquanto que, para o rotativo adimplente, que pagava em dia, o juro era de 243,5%. Ou seja, mesmo assim, é uma barbaridade – mesmo assim, é uma barbaridade.
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Roubado o adimplente e o inadimplente.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Ambos. Ambos.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa época, liberou, de pagamento de imposto de renda, os lucros de capital. Por exemplo: os bancos, nessa crise, estão tendo lucratividade fantástica: ela passa para a pessoa física dos detentores das ações nos bancos, e eles não pagam imposto de renda sobre isso. Só existem dois países no mundo que têm essa situação: o Brasil e a Estônia. Por que é que isto ocorreu, Senador Paulo Rocha? É muito simples: é a visão do liberalismo econômico. Então, dizia-se o seguinte: se não cobramos o imposto de renda dos proprietários das ações – o lucro de capital –, eles terão mais recursos para investir. Se eles investem mais, nós teremos desenvolvimento econômico, geração de empregos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Só que o mundo caminha para a financeirização. Esse dinheiro vai ser aplicado na rolagem da dívida pública do Brasil e de outros países. Ele é esterilizado, ele não rende um tostão! E eu apresentei nesta semana, no início da semana, um projeto de lei, reduzindo o imposto de renda das faixas mais baixas, de menor salário, e aumentando o imposto de renda nos salários acima de R$50 mil por mês, nas rendas acima de R$50 mil, e restabelecendo a cobrança do imposto de renda em cima desse lucro que os banqueiros e os grandes empresários não pagam mais, que são os lucros de capital. Isso resolveria o problema da arrecadação. Agora, quando libero embaixo, eu estou fazendo retornar a capacidade de compra e de demanda do Brasil, porque as pessoas terão mais dinheiro para gastar na compra de produtos, bens e serviços. É evidente que nós precisávamos também de um governo sério, que pusesse freio e bridão no pessoal dos bancos. E eu não tenho nenhuma admiração por Ilan Goldfajn, por Meirelles, não. São prepostos, mandaletes dos banqueiros; e estão prejudicando extraordinariamente o País e os trabalhadores.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, V. Exª me permite mais uns cinco minutos?
O próximo orador é o Senador Requião?
Eu vou ser bem breve aqui, encerrando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O.k. Nós fazemos aqui a nossa troca.
Mas é importante esse assunto, Presidente Paulo... Esse assunto é muito interessante.
O Banco Central, como eu disse a priori, também editou mais duas resoluções. A 4.656...
O Senador Requião poderia presidir, porque aí, depois, eu presido a Casa.
Posso continuar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O.k. Então agora eu vou ser mais breve.
Então, editou também duas resoluções, que são a 4.656 e a 4.657, que criam as fintechs. Então, isso aqui, até certo ponto, é uma luz no fim do túnel para nós. A que se referem essas fintechs? As fintechs poderão, então, atuar em uma das duas opções: Sociedade de Crédito Direto, que é o SCD, ou também Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, que é a SEP. Ou seja, essas fintechs agora poderão, então, atuar também com o cartão de crédito, com os cartões de crédito. E aí eu digo mais: essas duas resoluções permitem que elas, inclusive, tenham voos próprios, que elas não precisem, não venham a precisar dos bancos, das instituições financeiras. Então, esta é a minha grande expectativa, que essas fintechs sejam responsáveis por abaixar esses juros que hoje são cobrados, repito, exorbitantemente.
E eu vou encerrar, então, Sr. Presidente, e depois eu falo mais sobre essas resoluções.
Mas, enfim, na semana seguinte nós vamos, então, ouvir as companhias de cartões de crédito, e depois vamos ouvir os bancos – espero eu. Nós temos como Relator o competente Senador Fernando Bezerra Coelho, e eu espero que nós tenhamos resultado.
Eu vejo que nós já demos alguns passos para baixar esses juros, porque não dá para admitir esse abuso com os nossos 52 milhões de brasileiros.
Peço desculpa pela minha demora na tribuna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É um assunto importante, vital para a questão do que foi levantado pelos debates entre o senhor e o Senador Requião, porque realmente está trazendo graves problemas para o nosso País.
O Senador Ataídes vai presidir a sessão. E, dando continuidade aos inscritos, passo a palavra ao Senador Roberto Requião. Antes, porém, quero fazer uma comunicação.
(O Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ataídes Oliveira.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Requião, só um segundo, porque o Senador Paulo Rocha quer fazer uma comunicação. Logo após, eu passo a palavra a V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Na verdade, Sr. Presidente e Senador Requião, isto deve ser motivo também do nosso debate. Eu sei que V. Exª vai levantar a questão, pois é sobre a aprovação da Medida Provisória 735, que trata da privatização da Eletrobras. Isso vai ao encontro exatamente daquilo que se levantou ainda há pouco, o domínio do capital financeiro, colocando o nosso País a serviço dos interesses internacionais ou, como V. Exª sempre gosta de falar, a banca.
Estão vendendo os nossos patrimônios, principalmente os patrimônios estratégicos do desenvolvimento do nosso País, que é o caso do sistema elétrico, um sistema elétrico muito importante. Nos últimos tempos, principalmente no governo Lula, fortaleceu-se mais ainda essa estrutura do sistema elétrico no Brasil. Agora, estão vendendo a preço de banana, com graves consequências, criando desemprego no setor e também, ao colocarem o sistema na mão de setores privados, colocando em risco o sistema.
É um pronunciamento que queria fazer em forma de protesto contra a aprovação dessa medida provisória, dessa maneira atabalhoada, que coloca em risco o patrimônio e a soberania do nosso País.
Era isso que eu queria registrar.
Vou deixar registrado o pronunciamento por completo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Será registrado, Senador Paulo Rocha.
Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião. Com a palavra, Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Ataídes, o Supremo Tribunal Federal acabou com o foro privilegiado. Políticos, Deputados, Senadores, administradores públicos eleitos serão julgados agora pela primeira instância. Maravilha, não é? Eu nunca achei que esse privilégio tivesse alguma razão de ser, mas vamos conversar um pouco sobre isso, sobre a realidade dessas coisas.
Estão devolvendo os Parlamentares aos seus Estados, e aquela relação que existe na votação dos orçamentos, das dotações orçamentárias, na aprovação de emendas, de privilégios entre o Executivo, o Ministério Público o Judiciário, vai passar a funcionar de uma forma mais dura. Tenho minhas dúvidas se governadores serão julgados daqui para frente, pelo menos com a velocidade que nós gostaríamos.
Quando eu fui Governador do Paraná, eu entrei pesado no Estado. Havia muita corrupção, eu denunciei aquilo tudo com veemência e com força, mas não tive respaldo nem do Judiciário nem do Ministério Público. Pelo contrário. Eu chamava ladrão de ladrão e era condenado pelo que eu dizia, porque – e, quando eu chamava de ladrão, eu tinha feito a denúncia ao Ministério Público e à polícia, tinha aberto um processo – eles diziam que o Requião não podia chamar um ladrão de ladrão antes que ele fosse condenado em instância final e me condenavam pesadamente a indenizações pecuniárias.
Hoje, Senador Ataídes, eu vou falar sobre o mecanismo da Justiça, especialmente sobre o mecanismo da Justiça do Paraná. Conta-se que, certa feita, em um momento de irritação e impaciência, Senador Lindbergh, o famoso jurista brasileiro Pontes de Miranda teria dito que havia a Justiça no Brasil e havia a Justiça do Paraná. Eu não vou repetir isso, já que, como em Berlim – a Berlim da fábula do moleiro e a Berlim sob o nazismo –, também há juízes no Paraná. Há Justiça no Paraná, em que pese essa famosa república de Curitiba. Pois foi nessa república de Curitiba, que é bem mais antiga que as estripulias de hoje, que se deu o caso que eu vou contar – e o caso eu conto como o caso foi. Vamos, então, falar sobre esse mecanismo.
Nos finais de dezembro de 2012 – 2012, fixem essa data – que marcavam também o fim do mandato de meu antecessor, o famoso Jaime Lerner, no governo estadual, o então Presidente da companhia de energia do Paraná, a nossa Copel, o Sr. Ingo Hubert, pediu ao Secretário da Fazenda, que era ele mesmo – ele acumulava as duas posições, era o mesmo Ingo Hubert –, autorização para comprar R$39,6 milhões de créditos tributários de uma empresa já falida que era a conhecida Olvepar. Mesmo com pareceres jurídicos contrários e a oposição do Tribunal de Contas, Ingo Hubert, Secretário da Fazenda, autorizou Ingo Hubert, Presidente da Copel, a fazer o negócio. Assim que a quantia foi creditada à fantasmagórica Olvepar, o dinheiro, todo ele, foi imediatamente sacado e repassado para um já famoso doleiro lavador de moedas chamado Alberto Youssef.
Sim, o Alberto Youssef de quem, acredito, os telespectadores da TV Senado em todo o Brasil, os ouvintes da Rádio Senado e os Srs. Senadores, que não estão presentes na nossa sessão – afinal, estamos eu aqui, o Senador Ataídes, na mesa, e o Senador Lindbergh, no plenário, embora haja 42 Senadores presentes pelo painel –, já ouviram falar. Todo mundo já ouviu falar desse Alberto Youssef, não é mesmo, Senador Lindbergh?
Youssef, com a agilidade que lhe é peculiar, fez esse dinheiro dissolver-se, desaparecer em dezenas de contas de empresários da chamada Saara, no Rio de Janeiro, aquele mercado Ceasa, onde o dinheiro ia para empresas que não existiam, espaços fechados, talvez com um telefone ou outro funcionando. Desaparece lá o dinheiro, para aparecer nas contas dos articuladores do desfalque.
Já como Governador, denunciei a patranha. Em março de 2003, o Procurador Luiz Fernando Delazari, o nosso Lulinha – é o apelido dele –, que depois vai ser meu Secretário de Segurança, entrou com uma ação criminal contra a quadrilha. A denúncia estava fartamente documentada, inclusive com imagens de Youssef e funcionários da Copel na boca do caixa sacando o dinheiro que supostamente iria para a Olvepar. É aí que começa a girar o lentíssimo mecanismo da Justiça do Paraná – lentíssimo para os meliantes, mas com uma rapidez de raio contra mim. Foi assim. Passo a narrar o caso como o caso foi.
Três anos após o assalto à Copel, em julho de 2006, depois que televisões mostraram a quadrilha sacando dinheiro na boca do caixa do banco, com a filmagem do circuito eletrônico interno, depois que foi revelado no Ceasa, em São Paulo, que as empresas para onde supostamente o dinheiro tinha sido mandado não existiam, chamei o Sr. Ingo Hubert, numa entrevista, de ladrão. Eu era Governador, e me perguntaram: "Mas você nomeou o seu irmão Secretário da Educação?" Eu disse que nomeei o meu irmão Secretário da Educação e foi um Secretário brilhante, o mais festejado da história do Paraná. Eu disse que era meu irmão, mas não era ladrão; o pecado é nomear ladrão num cargo público. E chamar ladrão de ladrão é um costume que tenho e que já me custou muitos dissabores. Chamar ladrão pelo nome é crime no Brasil, pelo menos é crime no Paraná, no Judiciário do Paraná. Ingo Hubert foi imediatamente à Justiça e pediu uma indenização pelo que eu disse. Enquanto o processo contra a quadrilha era congelado pelos mecanismos judiciários paranaenses, o Tribunal de Justiça do Paraná rapidamente condenou-me a pagar uma indenização de R$50 mil a Ingo Hubert, que eu havia chamado de ladrão.
Segundo o Relator do processo, o Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, e o Revisor do processo, o Desembargador Renato Bettega, hoje Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, ao chamar Ingo Hubert de ladrão, eu – abro...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... aspas – "abusei do exercício do direito de informação e de manifestação". E me lascaram uma multa! O juiz singular já havia me multado em R$50 mil, eles mantiveram a multa e reduziram para R$25 mil, mas me lascaram uma multa!
Para piorar as coisas, assim que o mecanismo se destravou, Ingo Hubert et alia foram a julgamento e acabaram sendo absolvidos em primeira instância, porque a ação foi considerada, pelo juiz de primeira instância, improcedente! O Requião chamou de ladrão quem não era ladrão, e o juiz de primeira instância arquiva a ação pela sua improcedência.
Agora, nesta semana, 15 anos depois da denúncia, Ingo Hubert e companhia foram a julgamento, na segunda instância, por recurso de um procurador do Ministério Público do Paraná – existem procuradores no Ministério Público do Paraná também –, e foram condenados. E 15 anos depois foram condenados! Isso é na ação civil pública, porque a ação criminal ainda se desenrola preguiçosamente. É o que vai acontecer com pessoas influentes na primeira instância; a segunda instância, 15 anos depois, se completa, mas, na ação criminal, ainda não se desata esse nó.
Além de Ingo Hubert e do doleiro arrependido e ativo delator da Lava Jato Alberto Youssef, foram também condenados: Luiz Sérgio da Silva, a empresa Rodosafra Logística e Transportes, que ficou com parte do dinheiro desviado, e Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini.
Ingo Hubert foi condenado a ressarcir ao Erário a quantia de R$39,6 milhões, corrigidos, o que resulta hoje em mais de R$100 milhões. E eu que chamei o ladrão de ladrão fui condenado a indenizá-lo pela Justiça do Paraná. Além disso, ele foi condenado a uma multa de 20% sobre o valor atualizado, o que dá mais de R$20 milhões. Ingo teve ainda seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios. Alberto Youssef, o doleiro penitente, e o resto da turma também foram condenados a penas semelhantes.
Na primeira instância, Ingo Hubert foi absolvido pelo Juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda, de Curitiba. Não houvesse o recurso, tinham acabado ali o drama e a condenação e a desmoralização pela irresponsabilidade da denúncia continuaria pairando sobre o Governador que falava o que acreditava e que falava para defender os interesses do Erário do Paraná. Agora, por três a zero, Ingo Hubert foi condenado por uma das turmas do Tribunal de Justiça do Paraná, tendo como Relatora – aqui presto a minha homenagem pela seriedade – a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.
Mas, senhoras e senhores, os paranaenses não ficaram sabendo da condenação de Ingo Hubert, Alberto Youssef et alia.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Não ficaram sabendo. Senador Lindbergh, no release que a assessoria de imprensa do Ministério Público mandou aos meios de comunicação, fala-se do milagre, mas não se nomeiam os santos.
A atual direção do Ministério Público chegou ao requinte de falar da ação de condenação, mas não deu o nome de nenhum dos condenados. Os condenados são anônimos. Tiveram os seus nomes protegidos pelo Ministério Público do Paraná atual. Pela sua coordenação de comunicação, foram preservados.
Quando eu fui condenado a pagar R$50 mil de indenização por ter chamado Ingo Hubert pelo nome, a imprensa paranaense cobriu-se de manchetes exultantes, berrando a sentença: "O governador é irresponsável, acusando um sujeito que não foi condenado", e teve o processo arquivado por improcedência na primeira instância. Era o objetivo de desmoralizar o denunciante, que se preocupava com a limpeza da Administração Pública do Paraná.
É assim que funciona, Senador Lindbergh, o mecanismo na república de Curitiba. Eu fico cá pensando: se o mecanismo da justiça paranaense levou quinze anos para condenar Hubert, Youssef e os outros na ação civil pública, quantos anos ainda levará para julgar a ação criminal contra esses reconhecidos criminosos?
É esse o milagre da perda do foro e do encaminhamento para a primeira instância dos crimes feitos por políticos, eleitos ou não. Mas se preservaram todos os outros. São 55 mil foros privilegiados no Brasil. Esse foro privilegiado não acabou, com a decisão do Supremo; ele ficou ainda mais privilegiado. Ele tirou 513 Deputados Federais e 81 Senadores, mas preservou todos os juízes, desembargadores e ministros. É um foro ainda mais privilegiado. No entanto, o Ministro Toffoli encaminhou à Presidente do Tribunal uma proposta de que se estenda isso a todos os agentes públicos. É um Ministro enfrentando a corporação ou um Ministro antecipando que o projeto, já votado no Senado, que acaba definitivamente com o foro privilegiado e que está na Câmara, mais cedo ou mais tarde, será votado? Está antecipando aquilo que vai acontecer.
Minha gente, esse foi um exemplo. Eu já citei outros aqui em relação a mim.
Eu fui condenado a indenizar o ex-Governador Jaime Lerner porque eu anunciei que ele estava sendo condenado a três anos e seis meses de prisão, retuitando uma notícia do Twitter do jornalista Cícero Cattani. Sequestraram da conta conjunta, da poupança da minha mulher, R$150 mil. Eu tenho 78 anos. É a poupança de uma vida inteira. Mas sequestraram sem aviso e, posteriormente, o ex-Governador Jaime Lerner foi condenado não a três anos e seis meses – eu havia me enganado. Na condenação, confirmada no Tribunal de Recursos de Brasília, foi condenado a três anos e oito meses de cadeia. Não está preso, porque demorou tanto o processo que o crime prescreveu.
Foi condenado, mas, como há prescrição em concreto, ele não cumpre a pena. Essa é a Justiça manipulada. Esse é o conluio entre a Justiça, o Executivo, a Assembleia Legislativa, as benesses, os valores, os auxílios-moradia e essa farra toda de privilégios que não chegam ao trabalhador comum.
Senador Lindbergh, com prazer, eu lhe concedo um aparte.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, desculpe-me. Eu esperei o fim do seu pronunciamento para fazer um aparte sobre outro tema. Estamos só nós três aqui: o Senador Ataídes, que está presidindo, eu e V. Exª. Eu queria falar com o senhor sobre a Argentina, um assunto completamente diferente do que V. Exª falou. É impressionante como eles bradavam...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Ou seja, é um aparte à parte do pronunciamento que eu fiz.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria provocar V. Exª para falar desse tema, porque é um tema extremamente instigante. Eles diziam: "Foi o receituário neoliberal todo aplicado na Argentina." Virou o grande exemplo para esses que, aqui no Brasil, defendiam tal política. E nós estamos vendo, infelizmente, a Argentina voltar a pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Como ocorria na época do Menem, o que foi corrigido com uma moratória decretada pela Cristina Kirchner.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, eu vejo o fracasso dessas políticas. O que fizeram lá? Um ajuste fiscal violentíssimo. Aumentaram a taxa de juros para atrair capital especulativo, porque diziam que isso era investimentos produtivos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E agora, 40%.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria que V. Exª falasse um pouco sobre isso, porque, aqui, no Brasil, há a mesma coisa. Aqui, no Brasil, diziam – eu vi vários debates aqui –: "Olha, quando tirarem a Dilma, vai voltar a confiança dos empresários", como se o problema da economia brasileira fosse falta de confiança dos empresários. A economia está assim estagnada porque as pessoas estão sem dinheiro. Sessenta por cento do crescimento econômico é consumo das famílias, Senador Requião. As pessoas estão vendo a reforma trabalhista, que diziam que ia gerar empregos, mas está gerando precarização, empregos com salários menores. Então...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Emprego com salário menor significa capacidade de consumo menor. Juros altos significam que o mercado financeiro está sequestrando a liquidez da economia brasileira. E os empresários, Senador Lindbergh, imaginam que, para restabelecer sua lucratividade – eu conversava sobre isso com o Senador Ataídes agora há pouco –, têm que diminuir o salário dos trabalhadores, porque aí eles passam a ter lucro sobre sua produção e podem reinvestir. Mas esquecem que, diminuindo o salário do trabalhador, diminuem a capacidade de consumo da economia.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E a recessão se amplia.
O problema todo está na voracidade do liberalismo econômico, da Ponte para o Futuro no Brasil e da ponte do Macri, que desgraçou a Argentina. O Macri agora está pedindo recursos ao Fundo Monetário Internacional, coisa que havia sido liquidada pela Cristina Kirchner.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Então, esse projeto do liberalismo econômico, Senador, faliu na Europa, acabou com a Grécia, liquidou um governo na Itália, impede a governabilidade da Espanha, dificulta a Alemanha e, como um zumbi, um morto-vivo, pede asilo no Brasil – e o asilo é concedido por Temer et alia.
Nós estamos num caminho errado, porque a corrupção é muito grande – e é corrupção ideológica, basicamente. A cabeça deles está corrompida. Não acreditam no Brasil.
O Fernando Henrique elevou a nossa taxa de juros, a Selic, a quarenta e cinco e poucos por cento, nos estertores de seu governo. O Macri não conseguiu isso ainda: ela está em 40%, mas já passou o Fernando Henrique. E o que vai acontecer com a Argentina? Vão esgotar as reservas argentinas. Ele vai ter que ir ao FMI, e a conta está sendo cobrada do povo trabalhador argentino.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Lá e aqui, é a mesma coisa. São os Meirelles, os Goldfajn e os políticos ignorantes, sem conhecimento de história, de economia, sociologia, que embarcam nesse caminho estúpido do liberalismo econômico.
E a Comissão Mista, aqui no Senado, votou autorização para vender a Eletrobras. O que acontece com a venda de uma empresa?
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Quem compra as ações da empresa vai querer o retorno do seu capital de forma imediata. Ele não vai investir mais. Ele vai aumentar tarifas, para conseguir o retorno do capital investido. É uma bobagem monumental. E é uma empresa estratégica. Eletricidade tem que estar na mão do Governo, na mão da população.
Veja, Senador Ataídes, o que aconteceu na Califórnia, que abastecia uma boa parte dos Estados Unidos: a privatização acabou com os investimentos, aumentou a tarifa, e houve um apagão nos Estados Unidos. Dezessete estados, se não me engano, tiveram, de uma hora para outra, a energia interrompida, porque não havia investimento, não havia mais energia, com preços rigorosamente absurdos. E um sistema parecido com essa estupidez do Parente no preço da gasolina: mercado livre. Era um preço de manhã; outro, de tarde; outro, de noite. Nós estamos afundando nessa bobagem toda do liberalismo econômico.
Eu fico pasmo! O Senado vota a favor dessas coisas! Ainda hoje, um Senador – cujo nome não vou revelar – me dizia: "Eu votei a favor, porque o meu partido exigiu. E se eu não votasse a favor, na Comissão Mista, o partido teria prejuízos". Prejuízos, onde? Cargos, emendas... "Mas eu sou contra!"
Mas, meu Deus! Somos contra o Brasil? Estamos fazendo negócio em cima do interesse nacional?
Senador Lindbergh, a Argentina é o Brasil amanhã.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Requião.
Senador Lindbergh, peço mais um segundo, porque o Senador Lasier Martins quer falar rapidamente pela Liderança.
Com a palavra, o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente Ataídes, e agradeço a cortesia do Senador Lindbergh.
É apenas para registrar com pesar o falecimento de um dos grandes desportistas do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Faleceu, na manhã de hoje, o Sr. Fábio André Koff, um homem muito conhecido no mundo do futebol. Ele foi o construtor da primeira grande equipe de futebol do Grêmio Porto Alegrense, que por sinal vive também um excelente momento, e foi ele o primeiro campeão da Libertadores da América no Rio Grande do Sul, e depois Campeão Mundial de Clubes, em um jogo histórico em Tóquio, contra o Hamburgo, da Alemanha.
Fábio Koff, de profissão, era juiz de direito, e depois desembargador. Foi também o protagonista da criação do famoso Clube dos 13, dos 13 principais clubes de futebol, que eram muito explorados pela entidade máxima do futebol e que, diante da criação do Clube dos 13, tiveram outras condições de exigência de remuneração para os seus clubes.
Faleceu, portanto, hoje de manhã, em Porto Alegre, com 87 anos. Era uma pessoa admirável, um homem extremamente harmonizador, querido de todas as pessoas, não apenas do seu grande clube, da grande legião de torcedores do Grêmio Porto Alegrense, mas também do seu tradicional adversário, que admirava Fábio Koff por seu temperamento sempre cordial, sempre amigável.
Então faço esse registro com pesar, porque não apenas o Rio Grande do Sul perde um grande homem do futebol; o Brasil também.
Foi inclusive, presidente, em certa época, chefe da delegação brasileira que foi a uma Copa do Mundo.
Portanto, está de luto hoje o futebol gaúcho com a perda de Fábio André Koff.
Obrigado pelo registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Está registrado nos Anais desta Casa, Senador Lasier, lamentando o falecimento do Dr. Fábio André, gremista. Está registrado.
Concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Ataídes, Senador Roberto Requião, eu vou falar hoje sobre o Lula, falar da decisão nossa de registrar a candidatura do Lula. Nós vamos levar a candidatura do Lula à frente, porque estou convencido de que só o Lula tira o País desta crise. Nós respeitamos os outros partidos de esquerda e de centro-esquerda.
Mas vou entrar nesse assunto daqui a pouco. Eu quero começar, aproveitando a presença do Senador Roberto Requião, para falar do tamanho da destruição social que o País está vivendo. Os números são impressionantes, Senador Requião. Eles diziam aqui, naquele processo da Dilma, que era afastar a Dilma, que haveria confiança dos empresários, os empresários iam investir, e a economia ia se recuperar.
Os números são desastrosos. Em um trimestre de 2018, 1,4 milhão de pessoas desempregadas, 400 mil com carteira assinada, 600 mil pessoas que trabalhavam sem carteira assinada perderam o emprego, 167 mil no trabalho doméstico, 225 mil em empregos públicos. Um milhão e quatrocentos mil não é pouca coisa. É um salto gigantesco. São 13,7 milhões.
Infelizmente falavam da retomada do crescimento, e todos nós torcemos pela retomada do crescimento econômico, mas não é crescimento econômico, é estagnação. Eu quero mostrar os números aqui.
No ano passado, 2017, a gente cresceu 1%, a maior parte em agropecuária; mas se você for ver, Senador Ataídes, 1,3% foi no primeiro trimestre, caiu para 0,6% no segundo, caiu para 0,2% no terceiro, caiu para 0,1% no quarto. Ou seja, houve uma situação anormal ali no primeiro trimestre, que puxou a economia. Aí você vê, janeiro e fevereiro, o IBC-Br, do Banco Central, que antecipa, em janeiro a queda de 0,65%; em fevereiro, subiu 0,09%. Nós estamos estagnados.
E o mais grave, além do aumento do desemprego, é o aumento da pobreza, sobre o que eu quero falar. Só a pobreza extrema: 1,5 milhão de pessoas. Pobreza extrema, nós estamos falando de 5% da população.
Eu pedi para o pessoal do gabinete calcular, com base nos números do IBGE, a pobreza mais ampla. Na minha avaliação, em 2017, foram algo em torno de 10 milhões. Mas eu quero trazer os números precisos.
A pobreza extrema é aquela em que as pessoas ganhavam R$74 no ano passado. Era esse pessoal. Então, veja bem, eu dou outro número, Senador Requião: a quantidade de pessoas neste País que voltou a cozinhar com fogão a lenha, porque o botijão de gás subiu 57% no ano passado.
Então, é essa situação que existe nas ruas do País.
Eu me lembro de que os analistas políticos, quando discutiam a eleição de 2018, diziam: "Não, em 2018, nós vamos ter um clima de crescimento econômico, a vida das pessoas vai melhorar". O Meirelles chegou a falar de 10 milhões de empregos.
Eu fui prefeito em Nova Iguaçu e tenho ido sempre, todos os finais de semana, para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo, conversar com as pessoas. Levo o microfone e vou lá falar. A revolta com tudo o que está acontecendo no País é muito grande, mas principalmente com a situação de vida do povo.
Quando eu pergunto lá: sua vida melhorou? Todo mundo balança a cabeça em sinal negativo. Piorou muito.
Em Nova Iguaçu, as pessoas dizem o seguinte: "Na época do Lula, a gente fazia um churrasquinho, tomava uma cerveja com a família". Não estão conseguindo fazer isso. É aperto.
A renda em 2017 caiu 2%. Mas, entre os mais pobres, entre os 5% mais pobres, caiu sabe quanto? A renda caiu 38%. Então, a verdade é esta: para o povo mais pobre do Brasil, a situação piorou e piorou muito.
E parece que há uma distância deste Senado, da Câmara e deste Governo. Depois, eles não entendem por que têm uma avaliação só de 3% de aprovação. É a vida do povo. É isso que está pegando.
E eu fico olhando: não há saídas, não há como a economia se recuperar com essa política, não há jeito.
Para o crescimento econômico, Senador Ataídes, nós temos quatro variáveis fundamentais, as principais: consumo das famílias, que corresponde a mais de 60% do PIB; investimentos, que correspondem entre 15% e 20% do PIB; gastos do Governo, porque o gasto e o investimento público têm um impacto no crescimento da economia; e o outro são os setores externo e interno. São esses quatro.
Veja bem, a situação do consumo das famílias não há como melhorar com esta política: primeiro com o desemprego, mas também com a reforma trabalhista.
Eu tenho um número aqui que é muito interessante, mostrando que, em 2017, houve a demissão de pessoas que tinham um rendimento médio no Brasil de R$1,6 mil, e houve a contratação de pessoas sabe por quanto? Por R$1,4 mil. Então, veja: está havendo um processo de troca, está havendo demissão de pessoas com salário maior e está havendo contratação com salário menor.
E, aqui, desculpe-me: o impacto da reforma trabalhista é destruidor e, infelizmente, vai ser muito mais destruidor daqui a pouco.
Com relação à contratação desse último trimestre, segundo o Caged, 11% das contratações já foram contratos por tempo parcial e trabalho intermitente. O trabalho intermitente vai ser devastador.
Eu estou falando aqui de crescimento econômico, de consumo das famílias. Estou falando da vida do trabalhador e ligando ao crescimento econômico, porque o trabalho intermitente vai significar diminuição de salário. Aquele trabalhador que recebia a carteira assinada com 44 horas, 8 horas por dia, e recebia hora extra, vão diminuir muito esses; e vai aumentar sabe o quê? O que vai receber por hora. E ele ficará à disposição do patrão. É o patrão que vai dizer a hora que ele quer de trabalho: "Olha, eu quero que você trabalhe de 8h às 10h e de 14h às 16h". No intervalo, ele vai ter que se virar. Ele vai receber por hora, ou seja, pode receber menos que um salário mínimo. Antes da reforma trabalhista não podia. Está garantido na Constituição. Então, o cara vai trabalhar e não vai ter dinheiro para fazer um lanche, para almoçar.
Só que isso, falou muito bem o Senador Roberto Requião, é uma visão míope dessas elites do País. O segredo do Lula foi ter melhorado a vida do povo. Quando ele melhorou a vida do povo e o povo tinha mais dinheiro, melhorou para todo mundo, melhorou no comércio, melhorou nas empresas. Então, é aquela visão de quem está pensando: "Olha, eu quero aumentar a taxa de lucro tirando do trabalhador aqui na ponta", só que ele não está percebendo que aquilo destrói também esse grande mercado de consumo de massa – as pessoas não estão comprando. É de uma ignorância! Mas para isso tem que ter Governo que tenha uma política, que tenha uma estratégia.
Então, no primeiro ponto, consumo das famílias, não tem como a economia reagir, e isso equivale a 60% PIB se não mudar essa política.
Segundo, Senador Requião, o Governo gasta...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Gasto do Governo: essa política de austeridade é uma política de austeridade suicida, além de afetar a vida do povo, porque nós estamos cortando os serviços públicos na saúde, na educação, na segurança pública.
Não sei se o senhor sabe, Senador Requião, que o corte de recursos do Governo Temer, no ano passado, em 2017, em segurança pública, foi de mais de 30%. Ele disse aqui: "Vou fazer uma intervenção". Muita gente aqui aplaudindo, e eu dizia que é jogada de marketing. Senador Ataídes, eu peguei no CIOP de ontem: o senhor sabe que a intervenção foi feita dia 27 de Março, mas sabe quanto foi liberado de dinheiro para a intervenção no Rio de Janeiro até o dia de ontem? Zero, absolutamente nada. É essa a política de austeridade. As universidades estão parando no País, ciência e tecnologia sendo destruídas, e o pior é que isso tem um impacto no crescimento econômico.
Tem um estudo do Ipea que relaciona 1% a mais de gasto – que é melhor a gente chamar de investimento em saúde –, a 1,8% a mais de crescimento econômico; significa 1,8% a mais de crescimento econômico; na educação, 1,5%. Só que, Senador Requião, o oposto também é verdadeiro: quando se tira 1% da saúde, você joga a economia para baixo – um por cento e tanto.
Então, essa política de austeridade também impede crescimento econômico – impede crescimento econômico.
Eu estou vendo aqui o Programa Minha Casa Minha Vida. Sabe quanto foi executado em 2015? Foram R$20,7 bilhões. Sabe quanto, em 2017? Foram R$3,6 bilhões. E o pior: tiraram a Faixa 1, diminuíram muito a Faixa 1.
Então, isso aqui, volto a dizer, é destruidor para a vida das pessoas, mas impede a recuperação da economia.
Vou entrar em outro ponto que é fundamental para o crescimento econômico: investimento. Senador Roberto Requião, o que está acontecendo no País é uma loucura tão grande. Eu, sinceramente,... Esse pessoal é de uma fragilidade. Eles sabem que estão destruindo o País. Mas, veja bem, nós temos investimento público e privado, que chegou a 21% do PIB, está menos de 15%. Agora, e os investimentos públicos no Orçamento da União? O corte é de 45% de 2016 para 2017. Por quê? Por causa da política de austeridade.
E aí todo mundo diz, com razão – economistas de direita, de centro ou de esquerda –, que investir em infraestrutura é algo fundamental. Há um consenso. Estão cortando 45% em um ano. É algo draconiano.
Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Senador, o exemplo clássico desses economistas liberais é o da dona de casa. Então, eles dizem: "A dona de casa não investe nenhum tostão além da sua receita. Nós estamos governando o Brasil como uma dona de casa responsável cuida da economia doméstica". Mas isso não é verdade porque, na economia capitalista, o crédito é a base de todo desenvolvimento. Se não há o endividamento, se não há o crédito, a economia para. E o problema da dona de casa é que ela deve investir adequadamente. Se ela, por exemplo, está com uma crise familiar, não tem receita, resolve se endividar comprando ornamentos para a sala, como lustre de cristal...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... para pôr na copa, ela está aumentando a sua dívida e aumentando a insolvência da família. Mas, imagina, se essa dona de casa resolve, então, comprar um forno, e, com este forno, ela se dedica a fazer pães, que vende na vizinhança? Então, ela está fazendo investimento produtivo. Com a venda desses pães, ela aumenta a renda da família, e, aumentando a renda da família, ela acaba com o problema da inadimplência. Então, não é essa história de não endividar como princípio básico da boa economia, é investir adequadamente. O País tem que investir em infraestrutura porque a infraestrutura possibilita o crescimento da economia. O País não pode vender empresas públicas porque, vendendo ações de empresas públicas, ele não cria nenhum novo investimento, por exemplo, no setor elétrico ou no setor do saneamento básico. Mas os compradores das ações vão pressionar o Estado – e a empresa – para aumentar o preço do serviço prestado para se ressarcirem do dinheiro que investiram na empresa. Quem vai pagar o custo disso é a sociedade, que vai ter uma energia cara, não vai ter expansão na oferta de energia e não vai ter expansão do tratamento de água e esgoto. Então, é uma estupidez essa história de dizer que não se pode investir numa época de crise. Numa época de crise, só o Estado investe, porque capitalista algum vai investir, por exemplo, numa fábrica para produzir um bem que não tem demanda. Na crise, só o Estado tem a capacidade de investir, porque ele não procura a demanda imediata e o lucro pelo bem que ele produz: ele está investindo para viabilizar a volta do crescimento econômico da sociedade, ele está criando empregos e salários, ele está recriando a demanda.
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E é isto que nós estamos vendo no Brasil hoje: eles estão esperando que investimentos de estrangeiros, que a venda de terrenos, que a concessão de serviços públicos resolvam o problema. Eles estão acabando é com o Governo brasileiro. E outra coisa maluca, dizem eles: "Não; desregulamentamos o trabalho, acabamos com os privilégios da CLT, mas o brasileiro é muito criativo e inventivo". O brasileiro está vendendo quentinha na esquina! Existem empregos informais. Emprego informal não tem poder aquisitivo. O emprego informal tem um salário baixo (reduz-se o salário) e além disso não tem acesso ao crédito. O crédito só é dado para quem tiver a garantia de uma carteira assinada, que significa que vai poder pagar, porque estrutura financeira alguma vai dar crédito para quem não tem a garantia do ingresso de recursos em função do seu trabalho. Eles estão acabando com o Brasil.
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – E o exemplo da Argentina é claro: a Argentina é hoje o Brasil depois de amanhã.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço, Senador Roberto Requião.
Eu queria, indo para a conclusão do discurso – talvez com mais três minutos eu encerro –, dizer, Senador Requião, que o que está acontecendo é o inverso do que aconteceu em 2008 com o governo do Presidente Lula. O Presidente Lula, nós vamos fazer o lançamento do programa de governo dele, da candidatura dele agora em maio, nós vamos registrar a candidatura dele no dia 15 de agosto e vamos mostrar para o povo brasileiro que este País pode voltar a crescer.
Agora o caminho é o oposto. O caminho primeiro é melhorar a vida do povo. O que Lula nos ensinou é o seguinte: melhorando a vida do povo, do trabalhador, do mais pobre, ele tem capacidade de consumir, aquilo melhora o comércio e melhora a economia.
Fazer o oposto! Nós vamos começar revogando a reforma trabalhista, fazendo um referendo popular para revogar essa reforma trabalhista criminosa que possibilita ao trabalhador receber menos do que um salário mínimo, receber por hora. Esse é um ponto. O segundo ponto é fazer como Lula fez em 2008.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Em vez de um ajuste fiscal draconiano, fazer política fiscal anticíclica. No meio daquela crise de 2008, ele aumentou o gasto social que é investimento social em 10%. O Governo foi para frente, porque a economia tinha que reagir. A Petrobras investiu sabe quanto? Foram R$99 bi naquela época. Sabe quanto está agora, Senador Requião? R$43 bi.
As estatais foram investir. Agora eles só querem falar em privatização.
Os bancos públicos foram emprestar. Os bancos públicos hoje estão imobilizados.
Nós vamos apresentar um programa para o País que fale em tributação de grandes fortunas. Tributar lucros e dividendos. Eu sou autor de um projeto e o Senador Requião é autor de outro projeto sobre esse ponto. Na verdade se você instituir 15%, Senador Requião, de tributação de lucros e dividendos – o seu projeto é diferente –, o Governo teria uma arrecadação de R$51 bilhões.
Hoje neste País, quem paga imposto é trabalhador e classe média. Os multimilionários não pagam impostos.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – O meu projeto estabelece 30%, porque 15% era o que existia na época anterior ao Fernando Henrique. Ele reduziu a zero. Agora nós estamos com uma falta de recursos incrível. Então, se nós tributamos os ganhos de capital, os lucros de capital em 30%, nós estamos devolvendo isso para o Estado, que pode aplicar nas políticas sociais no investimento da infraestrutura do Brasil.
É um imposto mais pesado em cima...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... dos grandes ganhos, dos mais ricos, para viabilizar a volta do emprego e o crescimento da economia do País. Eu acho que agora tinha que ser 30 mesmo, porque os banqueiros estão ganhando fortunas! Você veja: o País está acabando, e os lucros do Bradesco, do Santander e do Itaú são fantásticos! E esses lucros são transferidos para os sócios privados e isentos de impostos, o que só acontece no Brasil e na Estônia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É que hoje eu não tenho tempo, Senador Requião. Sobre os bancos, há uma coisa que é juros sobre capital próprio, que é uma jabuticaba, que só existe aqui no Brasil, para beneficiar os bancos. Senador Ataídes, na sua comissão, V. Exª tinha que adentrar nisso, juros sobre capital próprio.
Encerro aqui meu pronunciamento porque não tenho mais tempo. Quero voltar na próxima semana, falando sobre o programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que vai ser o nosso candidato registrado no dia 15 de agosto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exª e...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Todos cantam a sua terra, eu também vou cantar a minha. É assim que começa o poema. Mas eu estou aqui muito feliz, porque a minha cidade, onde eu nasci, num pequeno distrito de Lagoa Vermelha, na região nordeste do Estado ou nos campos de cima da Serra, está celebrando hoje 137 anos de emancipação política.
E aqui está presente o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Município de Lagoa Vermelha, João Paulo Salvador...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a Expô Lagoa, 19ª edição da Expô Lagoa, que se realiza e não acontecia há 11 anos. A boa safra agrícola, a retomada lenta e gradual da atividade econômica em uma região de excelente clima, de excelente solo, com uma carne de excelente qualidade. Então hoje, além da celebração, vem o lançamento. Estarei lá presente, na próxima sexta-feira, para essa abertura da Expô Lagoa, 19ª edição.
E quero dizer também que, no ano que vem, de 30 de janeiro a 13 de fevereiro, se realiza uma festa tradicionalíssima e reconhecida no Estado e entre os países, também, da América Latina, a Festa Nacional do Churrasco e o Rodeio Internacional de Lagoa Vermelha.
E um detalhe: uniram-se Sebrae e Senac para a criação de um curso de extensão em churrasco. Já temos uma escola do chimarrão, agora completa. E quero lhe dizer, Senador Ataídes Oliveira: eu faço um convite pessoal a V. Exª, que é lá do Tocantins, para dizer que não é exagero de uma lagoense, como eu, falar – não é, Secretário? – que Lagoa tem o melhor churrasco do mundo. Quem vai lá e come esse churrasco sabe, Senador Medeiros, que é exatamente isso.
E eu fui até uma cidade do Mato Grosso do Sul, Chapadão do Sul, e lá encontrei vários conterrâneos meus e essa referência. Aqui, o Senador Ronaldo Caiado já esteve na minha terra e confirma, é testemunha ocular, degustativa, da qualidade do churrasco no nosso Estado.
Algumas pessoas que estão nos ouvindo podem dizer: "Mas será que essa Senadora não tem o que falar, a não ser falar disso?" Quem não fala da sua terra, quem não destaca os valores que nós temos, desde o pecuarista que produz a carne, do açougueiro que vende, do retalhista que faz, do churrasqueiro que assa a carne, todas as pessoas envolvidas na comunidade...
O churrasco é um momento de confraternização da família, e confraternizar é muito melhor do que divergir, do que brigar, do que ficar fazendo controvérsia. Então, que saudemos sempre esses momentos, porque são um momento de paz.
Então, obrigada ao senhor.
Quero cumprimento o Secretário, que vem nos brindar aqui, o Secretário João Paulo Salvador, que traz a mensagem do convite para esse grande e importante evento na minha querida Lagoa Vermelha.
Muito obrigada, Senador, que está presidindo esta sessão, Ataídes Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senadora Ana Amélia, V. Exª é uma dos Senadores e Senadoras mais proativas desta Casa. Eu já disse, várias vezes, que eu tenho orgulho de estar nesta Casa sendo colega de V. Exª.
V. Exª tem trazido a essa tribuna e às comissões debates de extrema importância e com muita competência, que é peculiar a V. Exª. V. Exª chegar aqui para falar do churrasco lá da sua querida cidade, Lagoa Vermelha, é um ponto a mais no seu discurso.
E aproveito para cumprimentar esse jovem secretário da Indústria e Comércio, João Paulo. É um prazer para nós tê-lo aqui conosco, ouviu?
Quero cumprimentar também todos os estudantes do curso de Direito, aqui, das Faculdades Unitri, Uniube e Esamc, de Uberlândia, Minas Gerais.
Sejam bem-vindos todos.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. (Pausa.)
Por até um minuto, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a todos que nos assistem e que nos ouvem pela TV Senado.
Sr. Presidente, é com muita tristeza que faço o registro aqui da prematura morte do Deputado Jota Barreto, como era carinhosamente conhecido na cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
Ontem, no início da noite, num acidente, num pequeno incidente que havia na rodovia, ele parou seu carro na fila, assim como outros usuários da rodovia, ali, próximo à cidade de Jaciara, e um caminhão veio e acabou passando por cima de todos aqueles veículos, causando a morte dele, do Jota Barreto, e do seu cunhado, Ita. Aliás, quero registrar: o Ita foi um dos maiores dribladores que eu já vi; estava no nível de Manoel Tobias, no nível do Falcão... Mais uma pessoa muito querida na cidade que perde a vida. Mais uma.
Aliás, eu fico me perguntando, Senador Ataídes, quantos mato-grossenses, quantos brasileiros ainda terão que morrer naquela rodovia?
Foi feita uma concessão daquela rodovia, e a obra era para ter sido duplicada. Já venceu o prazo, não duplicou, os mato-grossenses continuam pagando pedágio, e a rodovia continua um caos, porque todo o tráfego pesado – caminhões com 80, 90 toneladas – se mistura ao trânsito leve.
E aquela rodovia simplesmente recebe todo o aporte de cargas que vêm de Rondônia, na parte de madeira, todo o tráfego que leva mantimentos do Sul e Sudeste do País para o Amazonas, e também todo o tráfego da soja passa por aquele trecho. E era um trecho crucial, que já era para estar pronto. E aí eu remeto: e por que é que não está pronto, Senador Ataídes? Por que não está pronto?
O Senador que me antecedeu, que pertence aqui à Bancada do atraso, fez um discurso propondo um Brasil maravilhoso; fez um discurso propondo um paraíso. E disse que seu líder, preso, tem uma plataforma de governo para fazer este País se desenvolver, para taxar grandes fortunas, para resolver o País – para taxar os ricos, para taxar os bancos... Mas eu só faço uma pergunta, neste momento de indignação, em que a população de Rondonópolis, de Mato Grosso, chora essa morte, Senador Ataídes: onde estavam eles nesses 13 anos que passaram aqui? Treze anos, Senador Ataídes, é muito tempo. Em 13 anos, dá para taxar fortunas, dá para taxar os ricos que quiserem taxar, dá para construir as rodovias que quiserem construir. Onde estavam eles?
Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Olha, Senador José Medeiros, eu quero felicitá-lo, porque era exatamente esse raciocínio que eu estava aqui, com os meus botões, fazendo, porque fazer uma mudança radical, especialmente em relação à lucratividade do sistema financeiro ou taxação das grandes fortunas... Por que não o fizeram durante 13 anos de governo? Essa é a pergunta que tem que ser feita. Onde aí estão a sinceridade e a coerência? Quem vai acreditar que agora será feito, considerando também os equívocos que foram praticados com a irresponsabilidade de assumir o compromisso, por exemplo, de fazer uma Capa do Mundo em 2014? As obras... Nós estamos em 2018, Senador Ataídes, Senador Medeiros. Obras em Porto Alegre, obras em Cuiabá... É uma obra não executada, uma obra pela metade, que está custando muito caro para ser retomada, às custas do sacrifício das pessoas que precisam transitar por aquelas vias, além do custo que aconteceu, a começar por Brasília, em que o estádio foi bancado com dinheiro público. E, hoje, Brasília não tem hospital, não tem vaga para atender à população carente. Então, essa incoerência do discurso agora... Quem vai acreditar que, chagando um salvador da Pátria – agora passa a ser salvador da Pátria. Navegou, surfou a onda do desenvolvimento deixado pelo governo anterior. A situação fiscal organizada, a economia dando os passos... Teria que continuar com a responsabilidade. Não. Aí, abriram-se as portas do crédito... Então, criou-se um País endividado, as pessoas endividadas, e hoje, quando se fala sobre a população mais desassistida, que recebeu o benefício, ela está hoje pagando, também ela, uma conta muito cara pela forma irresponsável de administrar. Então, como é que vamos acreditar, Senador Medeiros, como bem pergunta V. Exª? E eu também estava me perguntando: mas por que não fizeram isso quando estiveram governando o País por dois governos, dois Presidentes diferentes? Então, parabéns por essa abordagem, Senador Medeiros.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permite-me, querido amigo, Senador Medeiros?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Primeiro, quero cumprimentar os jovens que estão aqui na nossa galeria, do Colégio Giordano Bruno, do ensino médio.
Sejam bem-vindos, ouviu? Para nós é um prazer.
Senadora Ana Amélia e querido amigo, Senador Medeiros, eu fui um dos protagonistas, juntamente com V. Exª, Senadora Ana Amélia, da retirada do PT do governo. Em momento algum eu me arrependi de tudo que fiz, até mesmo dos abusos, quando a minha indignação falou mais alto.
Nós estamos num Estado democrático de direito. Eu, aqui, presidindo a Mesa, ouvi respeitosamente um Senador petista falando, realmente, que o candidato dele, que está hoje preso, será o candidato – acho que isso é uma falta de respeito, primeiro, com o nosso povo brasileiro –, falando de mil maravilhas; que este Governo está mal, mas que a esperança está nesse moço que hoje está preso.
Eu não me esqueço, Senadora Ana Amélia, de que, na primeira semana de agosto de 2016 – a Presidente Dilma saiu no dia 31 de agosto –, eu disse que não falaria mais nada a respeito do PT. E V. Exªs perceberam isso, que eu nunca mais me dirigi a essa tribuna para falar sobre o PT, porque eu disse, naquela data, que o caso do PT, especialmente Lula e Dilma, era um caso de polícia – de polícia. E o fato lamentavelmente se concretizou: caso de polícia mesmo. Fato este, que hoje ele está recolhido.
Mas, só seguindo o seu raciocínio, Senador Medeiros, 500 anos de Brasil. Eu gosto da área econômica; então, quando você vai falar de governo anterior, de governo petista, basta falar tão somente de um item, na área econômica, para que se faça um desenho geral de todo o governo.
Quinhentos anos de Brasil, e o Brasil devia, em janeiro de 2003 – em janeiro de 2003 –, R$852 bilhões, dívida interna e externa, incluindo o FMI. Isso é a dívida pública do Governo geral. Treze anos e meio depois, ou seja, em 31 de agosto de 2016, o PT deixou o Governo com R$4,27 trilhões. Então, não precisa falar mais nada!
Aí, você vai para a sua vida pessoal: em janeiro eu devia x, 13,5 anos depois eu devia cinco vezes mais. Então, não há o que se explicar, por que é que eles não fizeram as estradas, por que é que não fizeram os investimentos necessários e etc. e etc. Eles gastaram todo o dinheiro do povo brasileiro e, lamentavelmente, Senadora Ana Amélia, gastaram erradamente. Gastaram erradamente.
O negócio era fazer festa com o dinheiro do povo. Então, vamos fazer estádio, vamos dar esse benefício, aquele outro... E o Lula esqueceu que o dinheiro, um dia, iria acabar. E o dinheiro acabou. E agora todos nós estamos pagando um preço muitíssimo alto.
Você falou da morte prematura desse moço chamado Jota Barreto, porque, na sua estrada, não há duplicação. Na nossa BR-153, que cruza o Brasil, que passa o Brasil todo, no Tocantins, lá se morre por minuto, porque não há uma duplicação, pois, no momento certo de fazer os investimentos, o governo petista, lamentavelmente, deixou de fazer. Agora, com essa dívida já na casa dos R$5 trilhões, a única coisa que sobrou ao Governo Michel foi equilibrar as contas públicas e recuar nos investimentos, porque não há dinheiro para investir. Fazer o que, com uma dívida desse tamanho?
Eu aproveitei para falar, o que eu não deveria fazer aqui na Presidência da Mesa, mas acabei fazendo, porque nós estamos aqui à vontade. Eu lhe peço desculpa e volto a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Presidente manda.
Muito obrigado pelos apartes da Senadora Ana Amélia e de V. Exª.
Esse raciocínio que V. Exªs colocaram aqui resume o que foi essa ópera-bufa. Na verdade, quando eu digo Bancada do atraso, é porque, realmente, é o que aconteceu. Por exemplo, essas pessoas estão, neste momento, repristinando, remetendo ainda ao lema do petróleo é nosso. Senador Ataídes, o mundo evoluiu. Senadora Ana Amélia, dentro em breve, os veículos já não usarão mais combustíveis fósseis, mas esse pessoal...
A Petrobras valia quase R$400 bilhões; quando eles saíram, ela valia menos de R$100 bilhões. Quase quebraram essa empresa por uma série de fatores – e boa parte deles a polícia está explicando. Eles vêm aqui e negam que isso aconteceu, mas, então, de onde está vindo o dinheiro que estão devolvendo para a Petrobras? O Ministério Público já conseguiu devolver quase R$10 bilhões. Surgiu do nada? Se ele não havia sido desviado, de onde vem o dinheiro? Então, não bate a conta.
Por que eu não deixo de falar, Senador Ataídes? Porque nós precisamos fazer o contraponto. Eu não faço desta tribuna um batente de ataque, mas eu faço um de contra-ataque, porque a população brasileira precisa saber. A Presidente Dilma saiu por que do cargo? Ela saiu do cargo, porque cometeu crime. Que crime? Ela cometeu crime orçamentário, crime administrativo gravíssimo previsto na Constituição.
A morte de Jota Barreto faz parte dos resultados desses crimes. Às vezes, a pessoa fala: "Senadora Ana Amélia, foi só uma infraçãozinha." Não! Milhares de brasileiros morreram por isso.
Concedo-lhe a palavra, Senadora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Na linha dessa questão do acidente que aconteceu, um acidente fatal, esse é um de milhares. A questão das mortes no trânsito brasileiro, por deficiência das rodovias – claro, em alguns aspectos, muitos pela irresponsabilidade de motoristas –, se agrava. V. Exª falou do problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, do crime de responsabilidade que foi a causa do afastamento, por impeachment, da ex-Presidente, mas o que foi feito na Petrobras com o aprisionamento dos preços, a retenção dos preços? Por interesse eleitoral...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E no setor elétrico.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... seguraram os preços, durante um tempo insuportável para qualquer empresa, Senador Ataídes. Então, quando o dólar estava lá em cima, o preço estava alto, e eles mantiveram artificialmente os preços da Petrobras. Quem é que está pagando essa conta e essa herança agora? Os caminhoneiros. Pelos reajustes que a Petrobras vem dando, e não poderia ser de forma diferente agora, quem está pagando a conta é quem mais precisa. Todos os transportadores estão apavorados com esses aumentos, praticamente toda semana, do óleo diesel. Isso afeta e impacta negativamente o custo final dos produtos. Num ano em que tivemos uma safra agrícola extraordinária, Senador Medeiros, que é do Mato Grosso e conhece bem a realidade, em que fomos abençoados pela ajuda de São Pedro e também pelo dólar subindo, o que é um ganho para o agricultor, há uma perda para um setor importante e dinâmico que é o transporte rodoviário, que ainda predomina no nosso País. Então, os caminhoneiros estão sofrendo, pagando essa conta. É bom lembrar. Por que isso está sendo pago agora? Por que esses preços estão sendo reajustados com tanta rapidez? Por conta da irresponsabilidade administrativa que tomou conta, de assalto, a Petrobras, no famoso processo da Lava Jato e do mensalão, que praticamente engolfou a grande estatal brasileira do petróleo. Apenas faço este aparte, Senador Medeiros, porque V. Exª traz um tema que permite ampliar a interpretação para todos os impactos – não apenas o grave acidente que matou um amigo seu, mas também o impacto na economia dessa irresponsabilidade na retenção dos preços dos derivados do petróleo, ao longo da administração passada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Senador Medeiros, V. Exª me permite?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sim, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu gosto de números. Nós estamos aqui...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Hoje é dia de debates, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... batendo um papo.
Quando o governo petista assumiu a Petrobras, ela tinha uma dívida bruta abaixo de R$40 bilhões. A Petrobras, naquela época, valia algo em torno de R$280 bilhões. Em 31 de agosto de 2016, quando a Presidente Dilma deixou o Governo, ela deixou uma dívida de R$510 bilhões na Petrobras. Então, quando você quer fazer uma análise mais apurada, basta você ver o que aconteceu. Eu falei sobre a dívida pública geral do Governo e agora estou falando sobre a dívida da nossa querida Petrobras, em que deixaram uma dívida de R$510 bilhões com um valor de patrimônio em torno de R$130 bilhões a R$140 bilhões. Esse competente executivo Pedro Parente praticamente organizou – praticamente, não, ele organizou –, viabilizou, e hoje nós estamos com rentabilidade. Você viu agora que são praticamente R$7 bilhões de lucro nesse primeiro trimestre. Então, quando você vai falar de uma empresa como essa, veja os números, porque os números não mentem. O resto é balela.
Mais uma vez, agradeço a V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – V. Exª, na verdade, trouxe luz a esse debate com os números.
Vale lembrar, Senadora Ana Amélia, que, ontem, a Petrobras, devido a esse saneamento que o Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... Ataídes colocou aqui, bateu recorde da sua história de valor no mercado. A empresa, que estava quase quebrando, agora voltou aos patamares...
Eu comecei a pensar aqui: "Por que estão tão nervosos e, todo dia, sobem aqui e falam da Petrobras?" Eu descobri por quê. É porque essa Bancada do atraso se alimenta do caos. O projeto deles sempre foi em cima do caos. Sempre precisaram de um vilão para que pudessem se abastecer e fazer a crítica. Então, começaram a bater na Petrobras por quê? Porque eles precisam do caos. Com a Petrobras quebrada, eles poderiam continuar fazendo o discurso. Agora, não! Estão muito nervosos para quê? Para que as pessoas não vejam que a Petrobras recobrou o seu patrimônio. Ela bateu o recorde da sua história de valor de mercado. Recuperou-se. Como V. Exª disse, este executivo a colocou nos trilhos. Por isso, estão tão nervosos e querem fazer o quê? Querem fazer uma cortina de fumaça para não deixar que os brasileiros vejam que a empresa se recuperou.
Sim, Senadora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Há uma frase, Senador: se essa Bancada da oposição tivesse administrado o País com a mesma eficiência com que faz oposição, aí, sim, o Brasil teria resolvido muitos dos seus problemas.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito bem, Senadora Ana Amélia. Esse tuíte falado de V. Exª merece ser destacado, porque é uma realidade.
Senador Ataídes, volto e remeto ao meu Estado. A Presidente, representante da Bancada do atraso, esteve na Bolsa de Valores, e os mato-grossenses, como se tivessem ganhado na Mega-Sena da Virada, vibraram quando ela disse: "A estrada vai ser duplicada, e o pedágio vai ser muito barato, porque nós vamos fazer uma concessão híbrida." Aí eu perguntei para um amigo meu muito espirituoso e muito informado, como V. Exª, sobre os números: "O que é uma concessão híbrida?" Na hora, eu não me toquei. Ele falou: "Isso se chama privatização envergonhada." E realmente o foi. Eles disseram o seguinte, Senador Ataídes: "Nós vamos duplicar 800km da BR-163; uma parte dela é o DNIT que vai fazer" – isso era para dizer que o Estado ainda estava ali – "e a outra parte vai ser feita pela iniciativa privada." Quando a iniciativa privada, a Odebrecht, fizesse 10% da duplicação, ela já poderia construir os pedágios. A Odebrecht fez esses 10% num tiro, rapidinho. Como o DNIT estava sem aporte, sem recurso – já estava na derrocada –, as obras até hoje não saíram! Agora, o DNIT as retomou, mas, no período Dilma, estavam paradas as obras. Esse trecho que não está duplicado lá é um dos trechos que ficou parado. O Deputado Jota Barreto morreu, nesta noite, num desses trechos que ficou parado, lá no lugar da concessão híbrida, na parte que cabia ao DNIT, portanto. Como veio a Lava Jato, a Odebrecht ficou sem recursos. Não foi feito o aporte de recursos, e não mandaram mais nem um centavo para lá. E 3 bilhões resolveriam aquilo lá e zerariam as mortes por colisões frontais, pois lá uma carreta de 100 toneladas, praticamente, passa a 40cm dos carros. O que aconteceu com isso? Parou tudo! As obras pararam lá!
E, Senador Ataídes, é por isso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... que eu venho aqui sempre para lembrar os mato-grossenses. A estrada não saiu por causa desse governo representante da Bancada do atraso, Senador Ataídes, que dizia e que ainda diz que vai fazer um projeto de desenvolvimento, que vai fazer o País gastar mais. Senador Ataídes e quem nos assiste, eu gostaria que vocês fizessem esta conta. O Senador Ataídes disse: "O Brasil tinha uma dívida de 800 bilhões e, quando eles saíram do governo, devia quase 4 trilhões". São 4,270 trilhões! Vejam bem! E eles estão falando – agora mesmo, saíram daqui dizendo isso – em gastar mais. É como se houvesse uma fonte, um moto-contínuo do dinheiro.
Para que os mato-grossenses de Jaciara, de Nova Mutum, de Lucas do Rio Verde, de Sinop saibam para onde estava indo o dinheiro, ele estava em Angola, na Venezuela e em Cuba. Em Angola, Senador Ataídes, tiveram o desplante de "emprestar" 100 milhões – "emprestar", entre aspas, porque acabamos de receber o calote – para construir uma mansão. De quem era essa mansão? Da mãe do Presidente de Angola. Com 100 milhões, Barreto estaria vivo; estaria duplicada a rodovia; estaria a BR-153 completa. Lá, naquela rodovia, precisavam só de 3 bilhões. Gastaram com esses países – e o calote que vamos levar – mais de 50 bilhões.
Agradeço a V. Exª por trazer esses números tão claros hoje para o brasileiro saber...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Mais um número, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – A respeito da duplicação, da concessão que foi feita lá na sua rodovia, V. Exª se esqueceu de dizer que 85% de todo o orçamento para a duplicação dessa estrada eram mantidos pelo BNDES. Olhem o grau de irresponsabilidade desse governo: dava uma concessão de duplicação de uma estrada em que 85% do custo dessa obra eram mantidos pelo BNDES com juros subsidiados, em que a empresa colocava as máquinas, fazia ali um trecho de 10km, o que não representa absolutamente nada, e já poderia começar a cobrar os pedágios. É uma coisa absurda a irresponsabilidade desse governo!
Estou há mais de um ano e meio sem tocar nesse assunto, mas hoje eu não suportei, vendo V. Exª trazer esse assunto e vendo o outro Senador, conforme disse V. Exª, da Bancada fracassada, colocando...
E aí vem um outro número muito importante para nós. De 2009 a 2015, os subsídios fornecidos por esse governo anterior causaram um prejuízo ao BNDES de R$123 bilhões. Então, quando V. Exª começa a falar de números e trazer isso à tona, percebe-se por que o Brasil, hoje, está vivendo um caos. Por que é que o nosso povo hoje está pagando por essa recessão, por essa falta de investimento? Porque fizeram a coisa errada no passado.
Retorno novamente a palavra a V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
E já me encaminhando para o final, este contraponto aqui remete a fazermos algumas perguntas, Senador Ataídes. O Senador que me antecedeu, que pertence à "bancada do atraso", disse o seguinte: o Presidente que está preso vai entrar e vai retomar o crescimento, vai fazer o Brasil voltar a crescer. Então por que parou de crescer, Senador Ataídes, já que eles estavam no comando? Por que parou?
Esses dias eu perguntei...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Houve uma retração, é bom que se diga. Houve uma retração de 3,8 em 2015 e mais de 3% em 2016. Retração na economia. Ou seja, no governo final deles ali, o Brasil deu marcha a ré. É bom que se diga isso também, não é?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Correto.
E aí, Senador Ataídes, há poucos dias disseram o seguinte: não, o País parou de crescer por causa das pautas bomba de Eduardo Cunha. Falácia. Falácia, Senador Ataídes. O País vinha se arrastando por causa... E V. Exª mostrou para o Brasil hoje aqui. Por que é que o Brasil chegou a esse ponto? Porque gastaram R$4,270 trilhões. Fizeram uma dívida de R$4 trilhões. Os players internacionais começaram a desconfiar, começaram a rebaixar as notas do País, e quem entende de mercado falou: "O quê? Não vou investir." As pessoas começam a não investir, começam a desempregar. Foi aí, está explicado, V. Exª matou, mostrou para o Brasil hoje.
O que acontece, Senador Ataídes? Essas coisas todas, que eles simplesmente minimizam aqui, o que eu quero dizer é o seguinte: causam mortes a rodo nos hospitais, no trânsito e em tudo que é lugar.
E aí vêm me dizer aqui de uma história de Estado social. Eu vou falar o que é esse Estado social, Senador Dário Berger, Senadora Ana Amélia, o que esse Estado social deles fez no vizinho país da Venezuela. Aquele paraíso que a política dessa bancada do atraso, essa política que eles querem implantar no País é a mesma que queriam implantar em toda a América Latina, na Argentina, no Equador, na Colômbia. E implantaram com todo sucesso na Venezuela. E qual o resultado prático para o povo? Fome. Fome.
Esses dias um Senador estava aqui dizendo: "O brasileiro voltou a cozinhar no fogão a lenha." Eu cocei a língua para perguntar: meu irmão, dê graças a Deus, porque se vocês permanecessem no governo, não haveria como cozinhar em lugar nenhum, porque não haveria comida.
A Venezuela está vindo toda para Roraima. A Governadora Suely Campos não sabe mais o que fazer, Senador Ataídes. Esse é o lugar onde estaríamos, ou aonde estaríamos chegando se não tivesse ocorrido o impeachment.
Então, Senador Ataídes, Tocantins deve ter muito orgulho de V. Exª, porque antes de qualquer pessoa, V. Exª subiu aqui a esta tribuna falando que era necessário fazer o impeachment pelos desmandos que eles estavam fazendo. V. Exª foi um dos primeiros a combater. V. Exª foi tachado de doido aqui, porque trouxe em primeiro lugar números como esses. E sempre um homem à frente do seu tempo é tachado de doido, sim, Senador Ataídes. O que é que aconteceu? Olha o resultado lá nas praças de Boa Vista: as pessoas morrendo de fome.
Senador Ataídes, por que nós devemos – e eu conclamo V. Exª a voltar a fazer o contraponto – combater o discurso da mentira? Para que o nosso povo não seja enganado, porque o nosso povo está trabalhando, e o discurso deles é tão forte que, ontem, um Parlamentar me dizia: até eu já estou acreditando que eles são inocentes. Eles batem na mesma tecla todos os dias, eles fazem a mentira valer. É o mesmo sistema que o publicitário de Hitler fazia: conte uma mentira dez, cem, mil vezes, e ela vai acabar virando verdade. E todos os dias eles vêm aqui e dizem que o desemprego é de agora.
Senador Ataíde, deixaram 13 milhões de desempregados, segundo os números, porque o Senador Ataídes também já veio aqui, Senadora Ana Amélia, e disse que não era esse número. Eles deixaram mais de 20 milhões de desempregados.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eu não vou destrinchar aqui porque, uma hora, ele vai fazer essa reprise para o povo brasileiro saber. Os desalentados não entravam nos números deles. As pessoas que já tinham parado de procurar emprego, embora estivessem desempregadas, não entram nos números.
Então, o número era bem maior.
Agora, eles vêm aqui, enchem a boca e dizem que o desemprego está grassando, que as pessoas voltaram a cozinhar no fogão a lenha.
Então, nós precisamos ser arautos, atalaias nesta torre e dizer: isso não é verdade, porque os discursos têm sido só sofismas.
Fechando, Senador Ataídes, eu vi certa vez uma entrevista com o ex-Presidente, quando eles estavam querendo fazer a reforma da Previdência. Aliás, eles fizeram uma, e quem discordou foi expulso do Partido: Heloísa Helena, Babá e tantos outros. Nessa entrevista, Senadora Ana Amélia, ele disse o seguinte, defendendo a reforma da Previdência que eles queriam fazer em 2015, com aquela voz peculiar que é dele, sobre a Lei Eloy Chaves, que havia instituído a Previdência:
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – "Quando a Lei Eloy Chaves foi feita, o brasileiro morria com 30, 40 anos. Eu mesmo já estou com 70. Então, é preciso fazer uma reforma da Previdência, senão ninguém vai conseguir, daqui uns dias, pagar, porque é mais gente para receber do que para trabalhar".
Desse jeito, ele disse. Está no YouTube. O tom de voz é um pouco diferente, obviamente. Mas ele disse isso, defendia com unhas e dentes. E eles estavam começando a defender aqui.
E mais: queriam, além disso, uma CPMF.
De repente, Senador Ataídes, terminou o governo, e eles começaram a dizer que queriam acabar com os trabalhadores, com o Estado social. Mas, Senador Ataídes, no último ano, eles já tinham cortado R$10 bilhões da educação. Eu fui lá no Mercadante, um dia, e ele falou: se eu não andar direito aqui, eu não pago luz aqui neste Ministério.
Quanto aos programas sociais todos, de que eles se jactam de serem os donos, 87% deles foram cortados naquele ano.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Fies, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem Fronteiras, tudo. Eles pularam, no outro dia, subiram aqui e já falavam que esses cortes já eram do novo Governo.
Eu não sou procurador do Governo, sou de um Partido de oposição ao atual Presidente, mas, Senador, não se podem fechar os olhos à verdade. E por que isso? Por que eu faço este contraponto? Para que não volte o nosso povo a ser enganado, porque o que essa bancada do atraso quer é voltar a ser dono.
Quando você está no poder – eu estou Senador, V. Exª está Senador, esse cargo pertence a Tocantins, esse cargo pertence a Santa Catarina, a Rio Grande do Sul, a Mato Grosso –, eventualmente nós estamos nesse cargo, mas essas pessoas não, Senador Dario Berger. Elas vêm para cá e se adonam do Estado e se mostram assim: "O Estado sou eu, eu e meu Partido".
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E, mais, Senador Ataídes: eles agora começam um discurso muito perigoso, é de dividir para governas, é de dividir a sociedade, de criar o ódio apesar de que eles falam que o ódio é dos outros, mas preste atenção no tom, Senador Ataídes, de cada um que sobe aqui, é um tom rançoso, é um mau sentimento.
A Senadora Ana Amélia, há poucos dias, Senador Ataídes, ela foi realmente vítima de uma bateria de injustiças. Olha, eles colocaram os robozinhos no Twitter para chamá-la de tudo o que é nome, uma Senadora respeitada, uma Senadora respeitada no País inteiro, mas por quê? Com ódio de madrasta porque ela, com a facilidade que tem – é um dom que ela tem e se especializou por ter sido âncora por muito tempo –, consegue concatenar, tem uma cabeça muito organizada, um raciocínio muito rápido e ela tem mostrado...
Por que eles subiram aqui? Tentaram rotular" Com ódio de madrasta mesmo, tentaram rotular a Senadora Ana Amélia, que a Senadora Ana Amélia era quem estava espalhando o ódio e tentaram inclusive, naquele incidente que está mal explicado ainda dos tiros, reputar, jogar para a Senadora Ana Amélia.
Então, a estratégia, Senador Ataídes, é sórdida. É a seguinte: irritar, mas eles já irritam. Preste atenção no tom.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eu quero que os brasileiros prestem atenção no tom de cada um deles que sobem aqui, é um tom colocando irritação, colocando a arenga, jogando a população contra quem... Não é contra os argumentos, Senador Dário Berger, que eles se insurgem, não é contra os argumentos do Senador Ataídes, não é contra os números do Senador Ataídes, é contra o Senador Ataídes, é querer destruir o Senador Ataídes, querer destruir a Senadora Ana Amélia, quer desconstruir. E sabe de quem era essa estratégia? Essa era a estratégia do fascismo.
Mas o que eles fazem? Eles atuam dessa forma atuam dessa forma e chamam os outros de fascistas. Então, irritem, rotulam e, depois, num determinado momento, quando levam uma sapatada aí vem para cá falar, fazem cara de coitados, parecem aquele gatinho do desenho Shrek, olhando e pedindo.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, Senador Ataídes, é uma estratégia sórdida que nós precisamos começar a desmascarar e mostrar aos brasileiros, usar essa sua competência contábil para dizer: "Olha, os números são esses", usar a facilidade de raciocínio que tem a Senadora Ana Amélia para desmascará-los porque não é contra eles, é a favor do povo brasileiro. As pessoas precisam saber.
Muito obrigado, Senador Ataídes, mais uma vez encerrando esse discurso, lamentando que mais dois mato-grossenses morreram vítimas dessas políticas de 13 anos de irresponsabilidades que foram feitas.
Muito obrigado, Senador Ataídes.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Parabenizo V. Exª e o convido para presidir a Mesa porque tenho um compromisso agora, Senador Medeiros.
É interessante, Senadora Ana Amélia... Eu deixei, lamentavelmente, de fazer esse contraponto. O Senador Medeiros está correto, nós não podemos deixar de fazer esse contraponto porque essas mentiras contadas por diversas vezes passam a fazer confusão na cabeça do nosso povo. E V. Exª e o José Medeiros têm feito esse contraponto aqui praticamente sozinhos, com todo o respeito a outros Senadores.
Nós também acabamos de ouvir agora um Senador da "bancada do atraso" – ele colocou "bancada do atraso" –, dizendo que o nosso povo está passando fome. É verdade que o Lula tirou 3,2 milhões de famílias da miséria total. Isso é fato, eu conheço os números. Só que, quando a Presidente Dilma saiu, deixou 4,8 milhões de famílias. É bom que a gente diga isso ao nosso povo para que tenha conhecimento dos fatos.
Concedo a palavra, então, à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço muito o Senador Ataídes e agora o Senador José Medeiros, que preside esta sessão.
Saúdo os caros Senadores e Senadoras, os nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Agora ocupando a tribuna, eu agradeço muito ao Senador Medeiros, a essa abordagem que S. Exª fez, lembrando também a – digamos – irresponsável forma de tratar os adversários pela oposição, em especial pelos Líderes que aqui hoje ocuparam a tribuna.
V. Exª tem razão. Qual a moral, qual a autoridade que o Senador que o antecedeu tem para dizer que eu incitei a violência, quando, nas manifestações lá no ABC paulista, representes do Partido dele jogaram um cidadão, simplesmente por estar fazendo uma manifestação contrária, pacífica, debaixo de um caminhão, tendo ele traumatismo craniano? As cenas foram filmadas, as cenas foram documentadas. As cenas não foram inventadas por ninguém.
Assim como são condenáveis os tiros lá em Curitiba, no acampamento de aliados do ex-Presidente, que está preso na Polícia Federal, na sala de comando da Polícia Federal, também deve ser condenada com a mesma veemência a violência a que aquele cidadão lá no ABC foi submetido, que, por pouco, não perdeu a vida, dada a gravidade. Ele ficou internado 30 dias no hospital com traumatismo craniano.
Qual é a moral, qual é a autoridade que um Parlamentar, cujo partido tomou parte disso, tem para dizer desta Senadora, que tem procurado manter a moderação, o equilíbrio, a responsabilidade e que ocupa a tribuna sempre, Senador Dário Berger, com exatamente o compromisso de vir aqui mostrar em que País nós estamos vivendo?
Então, a pregação de que um novo governo anunciado como o país das maravilhas, que é o que está se oferecendo, precisa botar o olhar no retrovisor. O próprio ex-Presidente que está preso – segundo relatos de pessoas que com ele conviveram, que estiveram com ele na cela da Polícia Federal em Curitiba, que disseram, e a revista Veja publicou – fez severas críticas à sua sucessora pelos erros cometidos na economia.
Se ele disse de fato isso que está publicado, e eu acredito, porque a Veja é uma revista séria e tem a responsabilidade de apurar e reapurar as declarações, conferir o que disse uma pessoa com o que disse outra pessoa, eu entendo que ele está coberto de razão. Mas não basta que ele diga intramuros ou ali na conversa com os aliados e faça essa autocrítica internamente. A falta de um pedido de desculpas e de uma autocrítica pública é aquilo que os líderes mundiais da esquerda têm sugerido como o grande equívoco do PT – de não ter feito essa autocrítica –, porque, na hora em que se faz a autocrítica, se reconhece os erros e se dispõe a mudar, a justificar o injustificável; pelo menos ter a humildade de reconhecer que o País chegou a este ponto exatamente como herança do que deixaram ao cidadão brasileiro, que está pagando uma conta caríssima em tudo o que a gente faz, ou anda, ou vê. Não é só na estrada: é na segurança pública, é na saúde pública, é na educação...
Então, Senador, aqui a gente precisa... Até chegou a se cunhar que Getúlio Vargas era conhecido como o "pai dos pobres"... E a lucratividade de setores muito importantes no Brasil, como o setor financeiro ou as grandes corporações, nunca lucraram tanto como no Governo Dilma Rousseff. Então ela ficou chamada "a mãe dos ricos", exatamente pelo poder que tiveram em desonerações fiscais para setores importantes, sob a justificativa de que era para não gerar desemprego.
O setor automotivo, o setor da linha branca, isso foi com o impacto aqui na transição da crise que houve imobiliária nos Estados Unidos, que foi uma "marolinha", como eles disseram... Nós estamos pagando a conta da marolinha, que veio com atraso, e que agora explode como uma bomba de efeito retardado.
Havia um setor no Brasil que bem ou mal estava funcionando, o setor energético. E eu não sou especialista nessa área, mas a desorganização feita pela ex-Ministra de Minas e Energia e ex-Presidente da República – a desorganização nesse setor elétrico – provocou um rombo no Tesouro Nacional apreciável.
E ninguém olha para isso que aconteceu. E por que isso aconteceu? Porque fizeram uma reforma no setor energético sem previsibilidade, sem planejamento, sem avaliar as consequências que aquela mudança traria para o conjunto da economia, sendo a energia um dos insumos mais importantes para qualquer país que pense em desenvolvimento.
Nós estamos lá com obras paradas na região nordeste, em Santa Rosa, esperando Garabi-Panambi, duas hidrelétricas importantes sobre o Rio Uruguai, para dar perspectivas de crescimento daquela região. E nada, Senador. Nada, Senador!
Da mesma forma, fizeram uma reforma na área de radiodifusão determinando que as empresas, as emissoras AM, migrassem para FM. Agora está uma confusão porque não conseguem implementar. Nem 20% da medida adotada pelo Governo foram implementados, simplesmente porque está havendo uma situação muito complicada. Colocaram na mesma frequência várias emissoras, e aí não há compatibilidade, pois o espaço é menor do que a capacidade para absorver o número de emissoras que migram de AM para FM, Senador. Então, nós estamos assim: emissoras esperando por renovação de outorgas há dez, vinte anos. A melhoria do Estado: não se trata a questão de saber se o nosso Estado brasileiro tem que ser um Estado gigantesco e prover tudo. Até vi como é que o cidadão brasileiro percebe isso. O jornal Valor Econômico mostrou claramente uma tendência de o cidadão imaginar e esperar que o Estado tenha que prover tudo. Aí, é um Estado gigantesco.
Outra coisa. Por que o custo aumentou? Porque, com o número de pessoas que a oposição trouxe para inchar os setores administrativos, alguns até sem muita justificativa, o Estado foi inchado com uma folha de pagamento dos seus aliados, dos seus cupinchas políticos.
Então, isso tudo tem custo. Não tem almoço de graça. A sociedade paga. Quando o Governo gasta e gasta mal, o preço fica muito mais salgado, fica muito mais difícil, Senador. E recai sobre os mais pobres, sempre sobre aqueles que dizem defender aqui. Mas quem defende os mais pobres não vai fazer o que foi feito.
Hoje 60% do Orçamento da área do ensino, da educação, é para o nível de ensino superior, Senador. E cada vez que se faz uma prova de avaliação do ensino médio, vem do ensino fundamental a consequência de que foi fragilizado. Por que não pegou uma parte substancial desse recurso e aplicou no ensino fundamental e médio? "Ah, Senadora, mas a senhora é desinformada: ensino fundamental é da prefeitura, ensino médio é do Estado." Eu sei que é assim.
O senhor foi prefeito, sabe do que eu estou falando. Será que é o regime federativo, o compartilhamento da União para melhorar a qualidade da geração de hoje e de amanhã do Brasil, com um ensino de qualidade no ensino fundamental e médio? É a proposta até do nosso grande mestre aqui, Senador Cristovam, de federalizar o ensino fundamental. Esse é o nosso gargalo!
E o que foi feito pelo Governo nessa área? Ciências sem Fronteiras. Se esse dinheiro do Ciências sem Fronteiras... Qual é o retorno que teve a sociedade brasileira, que paga a conta desse programa Ciências sem Fronteiras? Eu ouvi relatos de que houve muito jovem competente, que fez direitinho o dever de casa. Mas houve caso, Senador, de jovens que foram aprender inglês lá fora à custa do povo brasileiro. Podiam fazer uma escola aqui dentro, aqui no Brasil, aqui em Brasília, lá em Porto Alegre, lá em Florianópolis, lá em São José, que têm boas escolas para aprender inglês, não precisavam ir para o exterior apenas para aprender inglês porque eram bacharelandos – eram jovens que estavam na graduação –, não eram da pós-graduação, que é no que mais nós precisamos investir.
Pronatec, a mesma coisa. Nós hoje temos um nível de evasão extraordinário. As escolas sem recursos porque tudo foi feito sem planejamento. Um bom gestor tem que saber: "O que eu quero? Como vou conseguir chegar lá? Que resultado? Quanto eu vou alcançar? Quanto a sociedade vai ser beneficiada por isso? E quanto eu vou gastar para fazer isso?". E começar e terminar.
É assim, na casa da gente é assim: para uma pequena reforma, a gente faz o cálculo de quanto vai gastar, porque, senão, não começa, pois vai ter um atrapalho dentro de casa.
É assim, mas esqueceram dos princípios básicos elementares de planejamento, de gestão, de acompanhamento, de avaliação de resultados e, agora, vêm aqui, oferecendo, aí, uma nova realidade de um país, que é apenas um sonho. Não é isso que nós queremos. Nós queremos enfrentar a realidade como ela é. O País está com muitos problemas, e muito melhor faria a oposição se, em vez de todo dia bater na tecla de golpe, batesse na tecla do desemprego. É um problema grave, mas ninguém sozinho resolve, tem que haver o entendimento, não tem que haver preconceito. Houve, durante votação da reforma trabalhista, um preconceito de todos eles ao setor privado, ao empresário, que hoje é uma vítima de uma legislação que está fora de qualquer referência mundial.
Hoje, você vai para o Vietnã, para a China – vou citar países que são administrados centralizadamente pelo Partido Comunista, seja no Vietnã, seja na China –, e a liberdade de trabalho que há nesses países, Senador, a forma de trabalhar. Não é isso que serve ao Brasil, mas é preciso que eles pelo menos modernizem a forma de entender e de respeitar o empreendedor.
O empreendedor hoje: Senador, existe uma lei aqui – e o Senador Paulo Paim é um grande protagonista disso– em relação aos deficientes, uma lei que diz que a empresa precisa ter um determinado percentual de pessoas portadoras de deficiência, que é a responsabilidade social. A empresa vai no seu mercado de trabalho, lá na sua região, e faz um anúncio. Então, ela está investindo, para chamar as pessoas. "Olha, você que é deficiente, qualquer deficiência que tenha, se inscreva, porque você tem vaga nessa cota dos deficientes". Faz o anúncio, faz um aviso interno para toda a empresa, pede aos funcionários, se conhecem alguém, para trazerem para lá, para o empresário cumprir a lei. A lei foi determinada. Ele faz tudo isso, ele consulta, ele vai. Entretanto, a questão é que uma pessoa que tem uma deficiência de mobilidade – um cadeirante ou alguém que precisa de uma muleta – tem dificuldade e, na maioria das vezes, já recebe da assistência social um salário mínimo. Então, se ele vai sair dali, mesmo que ele tenha ajuda para o transporte para ir para o trabalho, o auxílio-transporte, o auxílio-refeição... Por exemplo, se ele vai, no inverno rigoroso do sul do País sair da sua casa, cadeirante, e não há acessibilidade nas ruas, o ônibus nem sempre tem também rebaixamento para ele entrar com a sua cadeira de rodas, veja a dificuldade que ele tem, esta pessoa, para sair de casa para ir lá. Ele prefere, então, ficar, porque ele pode, em casa, fazer alguma coisa e trabalhar no computador ou fazer alguma atividade em casa. Ele tem condição e poderá fazer isso.
Mas sabe o que é que acontece com o empregador que fez tudo isso, que investiu, que falou? O Ministério do Trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho vão lá: se não tem, multam, aplicam uma multa no empresário. Mas ele explica: "Olha, aqui, está tudo aqui, a propaganda que fizemos, onde fomos buscar. Não achamos".
Então, Senador, são essas questões de pouca, eu diria, compreensão das dificuldades de entender que não é dessa forma punitiva que você vai resolver o problema. Você tem que encontrar soluções mais adequadas para atender à demanda dessas pessoas, que precisam, sim, de uma assistência e de um tratamento diferenciado. Mas a lei não pode, dessa forma, inibir ou punir quem fez um esforço para buscar e não consegue. Então, são essas realidades que nós estamos enfrentando hoje.
Então, esse mesmo recurso que houve na hora em que nós estávamos com um bom crescimento da receita, que ele seja aplicado com adequada correção. E também haver uma projeção internacional na defesa dos nossos interesses.
Agora mesmo, o Brasil está sendo vítima... E V. Exª é de um Estado, talvez um dos mais protagonistas na área da exportação de frango. O que a União Europeia e a França fizeram em relação ao produto brasileiro é uma típica operação de protecionismo comercial travestido de defesa sanitária. Porque não é possível, Senador Dário Berger, esperar um ano, como a União Europeia esperou, para colocar limites e cotas para importação de frango do Brasil. Isso é a cara... Isso tem nome e sobrenome: é protecionismo puro, é uma inaceitável guerra comercial que agora se estabelece globalmente.
A própria Organização Mundial do Comércio, que é presidida por um brasileiro, Roberto Azevêdo, está enfrentando esse problema porque 41 países manifestaram, ante o contencioso comercial Estados Unidos-China, a preocupação com os reflexos disso sobre as economias periféricas ou sobre os países emergentes ou em desenvolvimento. Então, 41 países, entre os quais o Brasil, que foi signatário dessa manifestação, desse manifesto à Organização Mundial do Comércio, junto com o Chile, junto com a Argentina, que são daqui, da região da América do Sul, do mercado latino-americano.
Então, é uma situação nova em que, se nós não tivermos a capacidade de reagirmos à altura, nós vamos ter prejuízos muito mais graves ainda do que já estamos enfrentando na área do frango, da carne suína, por exemplo, com o embargo que a Rússia impôs. E temos que ter uma atitude muito mais ativa, muito mais reativa e também usar o mesmo argumento comercial, porque, se nós somos importadores, nós temos também o direito de fazer uma negociação à altura e ao nível, e não simplesmente nos calarmos a essas questões que estão impactando.
O número de desempregados... E são os pequenos produtores, seja de leite, que é uma crise violenta a do leite, seja de frangos. Agora os integrados, que são a parte mais fraca da cadeia produtiva da carne de frango, Senador Dário Berger, estão aí não sabendo o que vai acontecer com os seus aviários. Eles vão fechar o aviário? Quem vai pagar aquele investimento que ele fez, de uma hora para outra?
Então, se não houver, de parte da diplomacia brasileira, do próprio Poder Executivo, ações mais enérgicas, para reagir à altura de uma atitude, de uma medida... E agora está chegando o acordo Brasil, Mercosul-União Europeia. Eu não acredito, porque, com o protecionismo aumentando, aquelas áreas mais sensíveis para nós, para a América do Sul – especificamente Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil –, são exatamente o setor agrícola e o setor de carnes. Uruguai, Argentina e Brasil somos os maiores produtores de grãos. O Paraguai também hoje é produtor de grãos. Se não houver um entendimento sobre essa área, nós vamos entregar aí um grande capital em uma negociação que vai interessar muito mais aos poderosos, no caso à União Europeia, e menos ao interesse nacional.
Então, é preciso ter muito cuidado para preservar os direitos na área comercial do nosso País, sob pena de estarmos agravando o problema relacionado à questão social, ao desemprego e a todos os demais.
E é um setor, Senador, o setor da agropecuária, que vem mostrando claramente a sua força, porque ele tem respondido não apenas com safras cada vez maiores, seja a safra de grãos ou a safra da produção de proteínas animais, toda a cadeia produtiva da carne bovina, suína e de frangos, a área de laticínios também... Nós, por outro lado, enfrentamos, gerando superávit comercial em exportação e também assegurando o abastecimento interno. Nós não precisamos importar, como era no passado, quando não tínhamos produção suficiente, mas também a produção interna precisa de um olhar diferente dos governos; a uma responsabilidade maior foram jogados, a esses problemas, como é o caso da crise que o leite está vivendo, também afetando duramente os pequenos agricultores, os pequenos produtores, as cooperativas de produção na área de laticínios.
E, na área de produção de frangos ou de aves, a situação é também critica neste momento, em função dos impactos, porque metade da produção de carne de frango é exportada, destinada ao mercado externo. É diferente no caso da carne bovina, em que o percentual maior fica no mercado interno, mas uma parte substancial também é dada à exportação.
E estamos com uma logística deficitária e está aumentando aí um problema grave: a violência na área rural.
A CNA apresentou ontem, com a presença do Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, um observatório com índices alarmantes do aumento da violência na área rural. Tema, aliás, que nós discutimos lá em Santa Rosa, na Fenasoja, recentemente, para mostrar que ações feitas no Rio Grande do Sul, como uma força-tarefa que une Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e outros agentes, Polícia Rodoviária Federal, e a própria Polícia Federal, porque ali na fronteira a Polícia Federal tem que entrar, na área de contrabando.
Então, a violência ali, naquela região, com o aumento do roubo de todos os insumos... Às vezes um produtor rural compra um insumo de manhã, leva lá, entrega no seu armazém, coloca lá, armazena, e à noite ele vai embora, roubado, com o crime organizado entrando inteiramente. Levando, inclusive, máquinas agrícolas, agora de balsa, atravessando o Rio Uruguai, e levam para a Argentina, Senador. Máquinas agrícolas. E não são pequenos equipamentos. Uma máquina agrícola, uma colheitadeira, o senhor sabe que é uma máquina de alto valor.
Então, tudo isso está acontecendo, e o produtor está desassistido, porque a violência migra da área urbana para a área rural.
Então, é mais um dilema que nós temos neste País que tem tantos desafios.
Muito obrigada, Senador Dário Berger.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Ataídes Oliveira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu consulto a Senadora Ana Amélia se ela pode... V. Exª tem compromisso? (Fora do microfone.)
Então, passo a palavra para V. Exª, com muito prazer.
(O Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pronto.
Passo a palavra ao Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Que, aliás, ontem promoveu, junto com o Senador Cristovam Buarque, um evento muito importante, já que falamos no começo desta sessão sobre a paz na eleição; eu diria uma paz de concórdia.
Cumprimento, então, o Senador Dário Berger pela iniciativa do que eu pude acompanhar. Não tudo, mas, do tempo que eu vi das manifestações, foi de grande valia, de grande valor.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu que agradeço a V. Exª e a cumprimento, por presidir os trabalhos.
Na verdade, Senadora Ana Amélia, o meu discurso hoje é um complemento da minha participação, ontem, na sessão temática que discutiu e debateu a paz nas eleições. Foi um momento bastante interessante. Saí daqui satisfeito com o que ouvi, com o que debatemos, cujas perspectivas são extremamente interessantes.
E propus, ao final – inclusive presidi boa parte da sessão –, sugeri que nós fizéssemos um manifesto do nosso encontro, para remeter aos nossos candidatos à Presidência da República, porque aqui debatemos todos as questões.
E eu sempre defendi que um dos grandes problemas que nós enfrentamos atualmente deriva das desigualdades e das diferenças sociais em que nos encontramos hoje, no Brasil. Delas, evidentemente, derivam a violência, a droga, a marginalização e a falta de oportunidade, para não dizer outras coisas. Bem, esse é um tema.
Hoje fizemos uma audiência pública, uma vez que sou o Relator da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Tivemos a oportunidade de debater esse assunto por várias horas seguidas, e é um tema que originou, vamos dizer assim, o meu discurso, que eu gostaria de fazer nesta sessão presidida por V. Exª.
Como todos nós sabemos, o País tem sofrido muito com a violência, sobretudo nos últimos anos. Ela se estendeu dos grandes centros urbanos, das grandes metrópoles, das capitais para o interior, e hoje já atinge as médias e pequenas cidades brasileiras, um dado extremamente preocupante e inaceitável, do ponto de vista de um país como o Brasil.
A violência que nós observamos está nas ruas, está na violência doméstica, a violência contra as mulheres, a violência nos presídios, e agora a chamada violência – também – que está estampada diante do processo eleitoral.
Eu falo essa questão, para dizer e para mencionar números alarmantes com que estamos convivendo hoje, no Brasil.
Atualmente, o Brasil registra mais de 60 mil mortes violentas intencionais; mais de 50 mil estupros; mais de 70 mil desaparecimentos; mais de 100 mil apreensões de armas de fogo; e mais de 500 mil roubos e furtos de veículos.
Nossa população carcerária, hoje, já ultrapassa as 700 mil pessoas. E a criação do novo ministério, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, tem por objetivo enfrentar, de forma concreta e prática, esses problemas que assolam o Brasil inteiro, de tal forma a tentar reduzi-los.
E não falo só da violência dos números; falo da violência verbal também, das acusações extremadas, das palavras duras e das ofensas pessoais utilizadas, já tradicionalmente, por algumas pessoas e até por alguns candidatos, que preferem o ataque generalizado contra seus concorrentes do que a apresentação de propostas concretas e viáveis para a sociedade brasileira.
Falo também da violência física mesmo, propriamente dita, durante as campanhas eleitorais, que a cada eleição vem tomando proporções cada vez maiores e mais preocupantes.
Nas eleições de 2016, a violência atingiu 17 cidades da Federação, e ocorreram 28 mortes. A pedido, inclusive, do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, governo chegou a enviar um efetivo de 25 mil militares da Força Nacional para vários locais em tensão do território nacional.
Naquele ano, ocorreu uma disputa eleitoral violenta em vários Municípios brasileiros. No Maranhão, por exemplo, um candidato a vice-prefeito levou um tiro no braço durante um ato de campanha e, felizmente, sobreviveu. Na Bahia, um candidato a prefeito foi cercado em seu carro por homens armados, que atiraram exageradamente, à exaustão; por sorte, ele não foi atingido e sobreviveu. Já no Rio de Janeiro, o candidato a vereador Marcos Vieira Souza, Presidente da escola de samba Portela, não teve a mesma sorte: foi brutalmente assassinado. Esses são apenas alguns dos exemplos que coloco, aos quais chegaram a violência em nosso País, durante as eleições.
Um estudo recente, feito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Unirio, mostra que foram assassinados, em nosso País, nos últimos 16 anos, o assustador número de 79 candidatos durante as eleições. Os homicídios ocorreram em 22 dos 27 Estados da Federação. Desse total, 63 eram candidatos a vereadores; seis eram candidatos a prefeitos; e três a vice-prefeitos. Isso só para falar nas eleições municipais. Já nas eleições estaduais, foram assassinados quatro candidatos a deputados estaduais e três candidatos a Deputados Federais.
O ataque a tiros à caravana do Presidente Lula, no Paraná, e o assassinato da Vereadora carioca Marielle Franco deixaram o País em alerta sobre o radicalismo do discurso e das ações de grupos de militantes. Isso é – na minha opinião – inaceitável.
Por isso, por todo o Brasil, candidatos atualmente no exercício de mandatos políticos têm sofrido com a hostilidade e a violência. Grupos antagonistas têm se enfrentado com agressividade mútua, que surpreende pelo nível de raiva e de intransigência. É certo que a violência física convive e se fortifica a partir da violência ideológica, preconceituosa, racista e extremista. Ela é fruto da intolerância, da atitude antidemocrática, da falta de respeito ao próximo, pelo abuso no uso irresponsável da liberdade de expressão.
A difusão da violência pelo País e o incentivo de práticas de preconceitos e radicalismos são muito prejudiciais ao nosso País, ao processo democrático e também à população brasileira.
A violência nunca esteve tão em evidência; nunca problema foi um problema tão urgente a ser enfrentado. Prova disso é que a atual Administração, que o atual Governo Federal, procedeu a uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que, inclusive, causou a mudança no foco das principais candidaturas.
O combate à violência será, sem sombra de dúvidas, um dos principais assuntos que vai nortear as próximas eleições.
Como já mencionei anteriormente, Senadora Ana Amélia, sou o Relator da Medida Provisória nº 821, de 2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, e tenho defendido que o Colegiado não se limite a discutir apenas a estrutura da nova pasta. Precisamos, sim, ir além. Mas que aprofundemos o debate sobre a necessidade da melhoria das estruturas das polícias, da necessária integração e do uso da inteligência no combate à criminalidade.
Dessa forma, por outro lado, defendo que o problema da violência e da segurança pública não pode ser resolvido apenas por ações da polícia, mas pode e deve também ser tratado como um problema de políticas sociais neste País.
Estamos nos aproximando das próximas eleições. Aliás, estamos a cinco meses apenas da escolha dos nossos novos representantes, que serão o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, a renovação do mandato de dois terços dos Senadores, dos governadores e dos vice-governadores, dos Deputados Federais e dos deputados estaduais. E um momento de eleição sempre é uma grande oportunidade para a renovação, para se restabelecer a esperança num novo Brasil, com um futuro melhor para os brasileiros e para as nossas brasileiras, sobretudo porque o futuro Presidente da República tem que não apenas se preocupar com o presente, mas tem que se preocupar, sobretudo, com o futuro desta Nação. Que destino nós vamos dar a uma política econômica e social capaz de resgatar os muitos que são pobres hoje e que merecem uma atenção especial do Governo Federal?
Os candidatos estão recebendo um País dividido, com posições radicais e divergentes. A população encontra-se, de certa forma, indignada e revoltada; e o País não tem resolvido os problemas básicos da população e não cresce como deveria crescer.
Tudo isso colabora para esse cenário atual, que intriga, que polariza de forma radical e que causa uma intransigência generalizada em nosso País. Isso condiciona o debate político atual e, sobretudo, pode acabar contaminando a campanha que se aproxima, desviando o foco do que realmente interesse ao nosso País.
Eu, sinceramente, gostaria de ouvir dos nossos pré-candidatos à Presidência da República o que eles pretendem fazer com as reformas que são tão necessárias para o País. Que tipo de reforma vão propor à previdência social, uma vez que o déficit da previdência social no ano passado foi de quase R$250 bilhões? Essa é uma sangria que precisa ser enfrentada, mas precisa ser enfrentada com diálogo. E que não sejam aqueles que menos têm os que vão pagar a conta pela reforma da previdência. Quero saber dos candidatos à Presidência da República que tipo de atenção e de posicionamento vão dar às diferenças e às desigualdades sociais que são brutais no Brasil. Que tipo de atenção nós vamos dar à segurança pública? Que tipo de atenção nós vamos dar à educação, à saúde, enfim, a tudo aquilo que precisa ser reformado no País?
Precisamos buscar a construção de um plano estratégico de longo prazo. Não podemos pensar só no presente; temos que pensar no futuro. Essa é, sim, a grande prioridade do momento que nós estamos vivendo. E não podemos, em hipótese alguma, nos deixar levar pelo calor dos discursos fáceis e radicais, dos ataques pessoais, da incitação ao ódio e da polarização intransigente. Ao contrário, mais do que nunca, precisamos estabelecer um diálogo. Nós temos que estar acima das nossas divergências políticas, pessoais e partidárias; estabelecer um verdadeiro diálogo de Nação na construção de novas ideias, de novos sonhos para novas propostas para o País; e, sobretudo, realizar ações imprescindíveis no sentido de diminuir, como já mencionei, as desigualdades e de prover as necessidades básicas dos brasileiros e das brasileiras que mais precisam.
Esse era o meu discurso, Senadora Ana Amélia. Agradeço a V. Exª.
Ainda quero, bem rapidamente, só mencionar a minha alegria de poder receber aqui, no plenário da mais Alta Casa Legislativa, o advogado Adenilso Biasus, que hoje serve ao Estado de Santa Catarina como Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e que veio me fazer uma visita junto com o Michell, meu querido amigo e companheiro da juventude do PMDB de Santa Catarina. Prestando essa homenagem, eu quero prestar a minha homenagem a todo povo do oeste catarinense, que, inclusive, foi atingido positivamente pelo discurso de V. Exª sobre o agronegócio, que agoniza em função do protecionismo internacional e que merece – na verdade, mais do que merece, necessita disto – uma ação forte do Governo Federal. Isso já ultrapassou os limites do próprio Ministro da Agricultura, um colega nosso, um homem extremamente preparado, por quem tenho admiração e respeito, o Ministro Blairo Maggi, no sentido de que é preciso levar esse caso ao Presidente da República. É preciso uma ação da Presidência da República! É preciso uma ação brasileira de protesto a essa questão, porque o agronegócio é o sustentáculo da economia nacional e o sustentáculo da economia catarinense.
Por isso, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª, que foi brilhante como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em que fez um brilhante trabalho e continua defendendo esse setor que exerce um papel estratégico e fundamental no desenvolvimento econômico e social do País, uma vez que cerca de 40% do tudo que é exportado no Brasil são do agronegócio. Então, eu não preciso dizer mais nada.
Santa Catarina é um dos maiores produtores de proteína animal do País e um dos Estados que mais sofre com essas medidas protecionistas. Tudo o que falamos hoje aqui parece precisar de uma ação firme. Precisamos de braço forte, um pulso firme que saia em defesa dos interesses nacionais. Mesmo que não dê certo, nós não podemos pecar pela omissão. Temos que agir. Temos que enfrentar. Temos que reagir. Temos que insistir, para que, efetivamente, essas questões possam ser resolvidas.
Muito obrigado pela atenção e pela distinção de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Dário Berger.
Primeiro, renovo a satisfação do encontro, ontem, nesse debate sobre paz na eleição. De fato, com as redes sociais... Aí temos que saudar também a iniciativa da Justiça Eleitoral brasileira, antevendo os riscos de que uma radicalização, natural num processo eleitoral, possa interferir no resultado final da eleição. Há também a criação de mecanismos punitivos graves, até não dar posse ao eleito, se este se houver valido do crime de rede social ou de outro meio para caluniar o adversário. É uma medida extremamente válida para alertar os candidatos todos. Então, eu também saúdo V. Exª. Estamos, na Fundação Milton Campos, que presido, trabalhando intensamente para também criar esse clima de harmonia ou, pelo menos – o que é o mais importante –, de muito respeito com o adversário. Isso não é admissível nesta fase da vida nacional.
Quanto à questão do prejuízo que o protecionismo está fazendo, a economia de Santa Catarina sofre muito. Estivemos juntos em Chapecó, que é a capital brasileira do agronegócio, no seu Estado, discutindo a questão da sanidade, precisamente o que a Europa está alegando agora. E o Ministro Blairo Maggi, nosso colega Senador, tem atuado com energia. Agora, eu acho que existem outros mecanismos na área do comércio que podem ser invocados dentro das regras da Organização Mundial do Comércio. Então, temos que nos valer disso para invocar esse direito.
O Rio Grande do Sul, como disse também, está com os mesmos dilemas. São setores fundamentais. E Santa Catarina – eu me esqueci de mencionar – fez um esforço extraordinário para ser a única região do Brasil livre de aftosa sem vacinação. Então, eu acho que também essa forma de agir dos governos em Santa Catarina merece uma compensação pelo esforço que fizeram do ponto de vista sanitário. Não é justo o que está acontecendo, em nome dos produtores gaúchos, catarinenses, paranaenses.
Todo o Brasil está sofrendo as consequências da imposição dessas medidas restritivas ao comércio, porque eles não aceitam, sem dúvida, a nossa competitividade. Hoje, é extraordinariamente a produtividade do Brasil... Então, eles não aceitam, porque são produtores e têm custos muito elevados. E nós não temos subsídios. Eles têm pesados subsídios para evitar o êxodo rural, mas aqui nós não contamos com isso, e o coitado do agricultor ou do criador de frangos ou de suínos fica jogado à sua própria sorte.
Parabéns, Senador Dário Berger.
E, não havendo mais oradores inscritos nesta sessão, ela será encerrada. Amanhã, haverá também sessão não deliberativa do Senado Federal.
Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 05 minutos.)