4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de maio de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
69ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Antes de começarem as falas dos Senadores inscritos, temos um registro a fazer: houve o passamento do ex-Senador Epitácio Cafeteira. Ele foi Prefeito de 1965 a 1969; Deputado Federal de 1975 a 1987, pelo Maranhão; Governador do Maranhão; e Senador pelo Maranhão por duas legislaturas.
Eu queria neste momento pedir a todos, as Srªs e os Srs. Senadores, que façamos um minuto de silêncio em homenagem a esse grande Parlamentar, a esse grande político brasileiro.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Passo a palavra para o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Se V. Exª me permitir, de forma muito rápida, devo dizer que conheci o Senador Cafeteira. Era um Senador que aprendi a respeitar, e vou explicar por quê. Com ele não havia aquela história, como é também com V. Exª, de dizer uma coisa e fazer outra. Era um Senador muito franco, aberto ao diálogo, e quando ele dizia "essa aqui eu acompanho, essa eu não posso", assim ele fazia, sempre no mais alto nível. Ele ficava sentado mais ou menos aqui à minha esquerda e não era de falar muito, até porque no final, no último período que passou conosco aqui, ele já estava meio debilitado. Mas era uma pessoa a quem aprendi a respeitar pela sua posição firme e clara a respeito de em que ele podia nos acompanhar e em que ele não podia, e explicava por quê. E assim nós tivemos com ele uma convivência, eu diria, muito propositiva, muito saudável.
Lamento o falecimento dele, mas assim é o ciclo da vida. Que ele esteja lá no alto, abençoado por Deus.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Registro ainda que o Senador Epitácio Cafeteira Afonso Pereira nasceu em 27/06/1924. Portanto, tinha 93 anos.
E agora com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador José Medeiros, ontem foi o Dias das Mães, e todos nós fizemos a justa homenagem a todas as mães, eu diria, do Planeta, do mundo, tanto à mãe adotante como àquela que gera. E, como eu disse aqui em uma sessão, para mim mãe é aquela que ama, que cuida - e pai também, aquele que ama, que cuida -, que zela, que dá orientação, que realmente cumpre o papel de mãe. Por isso, o mundo todo saudou ontem o Dia das Mães. Eu já fiz um pronunciamento longo aqui naquela sessão de homenagem encaminhada pela Senadora Ana Amélia.
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Hoje, Sr. Presidente, eu quero lembrar também o dia de ontem. Ontem, 13 de maio, foram celebrados os 130 anos da abolição da escravatura, os 130 anos da Lei Áurea. Por isso, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, vou dedicar o meu tempo no dia de hoje para falar dessa situação.
Ontem, 13 de maio, foram celebrados os 130 anos da abolição da escravatura. A escravidão pode ter sido juridicamente abolida aqui no nosso País pela Lei Áurea, mas, de fato, em diversos âmbitos, podemos considerar que ela permanece até os dias de hoje. Nossa luta é no sentido de que ela seja definitivamente extinta, juntamente com qualquer tipo de preconceito e racismo.
Em nosso País, os homicídios dolosos atingiram padrões epidêmicos. Em 2016, foram assassinadas, no Brasil, 61.619 pessoas - quase 62 mil pessoas foram assassinadas. A vitimização apresenta padrões particulares: 53% das vítimas são jovens; desses, 77% são negros, e 93%, do sexo masculino. O homicídio doloso é a primeira causa de morte entre os jovens. Esses dados concentram-se na camada mais pobre e na população negra, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais e o racismo estrutural.
Não posso me omitir, não posso me calar diante da banalidade com que se desenrola o genocídio da população, principalmente a negra, no Brasil, especialmente no que tange a jovens negros - principalmente do sexo masculino. É claro que não queremos que ninguém, ninguém seja assassinado, seja branco, seja negro, seja índio, seja emigrante, seja imigrante, mas aqui os dados mostram que é principalmente o povo negro.
Por todo o País, repetem-se relatos de crueldade com os adolescentes sob a custódia do Estado. A sociedade fecha os olhos para a tragédia dessa juventude - para a tragédia dessa juventude - por acreditar que os adolescentes infratores que morreram mereceram a morte e estavam mesmo fadados a ser bandidos a vida inteira. Isso é o que muitos pensam. E claro que nós discordamos.
É uma geração que nasce e morre invisível ou, quando muito, que representa uma ameaça à manutenção da ordem social e, assim, é considerada merecedora da desgraça e do desterro. Muitos dizem: "Devem morrer cedo mesmo". É uma política, como eu sempre digo, desumana, cruel, truculenta, desrespeitosa à vida. A vida tem de estar sempre em primeiro lugar. Não importa se é branco, negro, índio, repito, cigano. Apresentei - o Senador Hélio José é o Relator -, aprovamos em duas comissões e vai para a de mérito, que é a CDH, o Estatuto do Cigano. Assim foi o Estatuto da Igualdade Racial, que é lei; o da Pessoa com Deficiência, que é lei. São setores considerados vulneráveis e discriminados. O da Juventude também, que relatei e que é lei; e o do Idoso, de que fui Autor, que é lei.
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Como muito bem se posiciona Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o famoso Unicef, em função do preconceito social, há uma perspectiva de parte da sociedade, que imagina que, se o garoto foi assassinado, alguma coisa ele deve ter feito. Não. Não. Nós temos milhares de casos de covardia, de crime, de assassinato, de submissão à violência, de, inclusive, estupro de jovens negros e negras e também de brancos e índios. Ninguém tem de morrer porque é jovem.
Não conseguimos responder que ele não fez nada, a não ser em alguns casos isolados, não porque ele tenha feito alguma coisa, mas porque nós não recolhemos essas informações, e assim não sistematizamos e não fazemos um trabalho sério de divulgar para a sociedade.
Alguém poderia me assistir neste momento e dizer: "Não, tal jovem fez isso". Bom, que responda pelo que fez. O que eu não quero é que generalizem. É como se todo jovem assassinado fosse um marginal. Não. Não é verdade. Não é verdade.
Quem cometeu algum tipo de delito vai responder pelo que fez.
Como eu dizia, não recolhemos essas informações e não trabalhamos com elas. Assim, o que estamos fazendo é matar, matar e matar vítimas, na maioria dos casos, inocentes.
Mesmo que elas não fossem inocentes, não é pela morte da juventude que você vai resolver. Cadê a chamada proposta de socialização? Cadê a chamada proposta de recuperação? Onde está a educação? Onde está o ensino técnico, para salvar a nossa juventude?
Elza Soares, desde 2003, já denunciava que a carne mais barata do mercado é a carne negra, infelizmente. E não tem de ser carne nenhuma. É essa a carne que está em franca liquidação nos subempregos, que vai de graça para o presídio e, de lá, direto para um saco de plástico - isso quando não é indevidamente abandonada em qualquer canto ou recanto.
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Essa nossa política social, focada na marginalização, no extermínio e no subaproveitamento laboral da população negra e branca pobre, tem de parar. É um jogo de perdedores. Todo mundo perde. A violência só aumenta. É impossível dizer quantos músicos excepcionais, quantos cientistas brilhantes, quantos médicos inovadores, quantos intelectuais que poderiam ter mudado o mundo, quantos deles e delas o nosso racismo cotidiano não enterrou nesses sacos plásticos pretos, na vala de indigentes.
A desigualdade racial em nossa sociedade viola os direitos humanos de milhões de brasileiros e tem um custo alto para o desenvolvimento econômico do País e, consequentemente, das políticas humanitárias.
A população negra tem, em média, cerca de dois anos a menos de estudos do que a população não negra, que já tem um nível educacional baixo comparado aos países desenvolvidos. Dado que os negros são 55% da população, o País compromete a sua competitividade pela limitação nesse nível de escolaridade de negros e brancos pobres. Há uma disputa desigual, e, na economia global, nós vamos ficando para trás.
O fato é que, mesmo que não fosse possível fazer uma análise perfeita do montante financeiro que perdemos com o racismo, não cabe dúvida. Nos países onde houve avanço em direção a uma sociedade mais igualitária, do ponto de vista racial, isso só foi possível graças ao reconhecimento da incapacidade do mercado em eliminar os mecanismos de discriminação. Foi e tem sido com o apoio decisivo do aparato regulatório do Estado que as diferenças sociais e econômicas entre grupos raciais distintos puderam ser abrandadas.
E veja, vou lembrar aqui: nos Estados Unidos, se avançou muito; no Brasil, estamos dando marcha a ré, andando para trás. No Reino Unido se avançou muito; na Holanda se avançou muito; na França se avançou muito; na Itália se avançou muito, por exemplo. Aqui, no Brasil, a concentração de renda fica na mão de praticamente 1% da população, e aí eles entendem que, em vez de formar, preparar, educar, recuperar, dar ensino técnico, dar ensino profissional, dar educação à altura para que eles possam entrar na universidade... Eles entregam nas mãos do narcotráfico.
Se não direcionarmos nossos esforços agora na agenda da desigualdade educacional, contemplando também a dimensão racial, estaremos fadados, num futuro próximo, a uma situação de limbo na competitividade global.
O relatório final da CPI Assassinato de Jovens, onde eu fui Vice-Presidente, concluiu que, de fato, se quisermos resolver o problema do genocídio de nossa população negra e jovem, serão necessários alguns encaminhamentos: a construção de iniciativas articuladas e intersetoriais entre política, justiça, educação e saúde; priorizar investimentos, esforços e recursos em territórios selecionados com taxas maiores de vulnerabilidade; priorizar a situação com o segmento populacional jovem, especialmente a faixa etária entre 12 e 29 anos, que concentra a maioria das taxas de homicídio no Brasil, pretos e pardos; instituir e consolidar processos de avaliação, prestação de conta e controle social no âmbito da iniciativa do Plano Nacional, com forte engajamento e mobilização da sociedade, sobretudo dos próprios protagonistas da questão, os jovens, e da instituição e segurança entre outros.
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Eu sempre digo que a criança não é preconceituosa nem racista. Lembro-me de uma frase do Mandela que diz: como é triste, como é hediondo você obrigar uma criança ou um jovem a odiar o outro pela cor da pele.
A política de cota no Brasil deu certo. Não há conflito nas universidades, não há conflito no campo da educação. No livro Quatro Gigantes Da Alma, o criminalista Mira y López trata desse medo, que se modifica em ódio contra a sociedade e contra cada um dos seus membros.
A violência é o preço da exclusão, da redução da criatura humana ao estatuto de invisibilidade por meio da miséria opressiva.
A guerra também tem um preço para os policiais. Em um período de seis meses, no primeiro semestre de 2015, só no Rio de Janeiro, 14 policiais foram mortos em áreas chamadas pacificadas, número que não encontra paralelo em outros países democráticos.
Ao mesmo tempo em que falo aqui em salvar as crianças, fica também a minha solidariedade às famílias dos policiais porque vemos, todos os dias, em manchetes, sendo assassinados.
Uma instituição que convive com tais números engendra medo e ódio. É nesse ponto que é preciso destacar o perfil do policial brasileiro, especialmente da Polícia Militar. Assim como as demais vítimas do absurdo da violência social, ele também é majoritariamente homem, jovem e negro pobre.
Vejam os destaques que a gente está dando aqui. Não é só o menino jovem que é assassinado que é negro. A maioria dos policiais hoje, no Brasil, são homens jovens e negros, que vieram de camadas pobres. Ou seja, nas duas pontas da violência social brasileira, temos o aniquilamento da população masculina negra e jovem, seja policial seja o menino que tenha cometido ou que foi assassinado covardemente, mas, enfim, ele morreu.
O que se observa na epidemia da violência aguda que vive o Brasil é que o perfil econômico, etário e principalmente racial do suposto algoz é o mesmo das vítimas.
Como resultado desse ódio, há um Estado policial onde há uma guerra de todos contra todos, e aí ocorrem chacinas, e morrem dos dois lados: o policial negro e o jovem negro.
Pratica-se a justiça pelas próprias mãos, por exemplo, quando uns querem vingar os outros sob a crença de que a Justiça não conseguirá manter preso o autor do crime, enquanto alguém de classe média promove linchamentos daqueles que identifica como ameaça ao seu patrimônio.
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Dados obtidos a partir da realização de um levantamento de políticas públicas, programas e projetos de prevenção à violência com potencial para enfrentamento da questão dos homicídios na adolescência e juventude, desenvolvidos em 11 regiões metropolitanas por secretarias estaduais e municipais, apontam que foram mapeados 160 programas de prevenção à violência.
A despeito desses programas já chegarem a espaços mais populares, olhando mais diretamente para adolescentes e jovens, verificou-se a escassez de políticas e programas com foco específico na redução da letalidade, uma vez que, dos 160 programas, apenas 19 iniciativas tinham a redução de homicídios como objetivo específico.
Ademais, verificou-se contradição entre o perfil das principais vítimas de homicídios e as prioridades das políticas públicas, visto que apenas 16% apresentavam algum critério relacionado a gênero e somente 8% utilizavam algum critério relacionado à questão racial para definição do seu público-alvo.
Como consequência, há o aprofundamento de um quadro de extermínio da juventude, pois, desde 2002, observa-se uma situação perversa de aumento dos homicídios da população negra, o que, infelizmente, é fato e é real.
Para solucionar esses problemas, é preciso respeitar os direitos humanos, transformando efetivamente o princípio da dignidade humana em um princípio estruturante de todos e para todos, assim fortalecendo políticas públicas decentes.
Respeitar os direitos humanos é respeitar a lei, é respeitar a vida!
Desenhou-se no imaginário popular que defender direitos humanos é coisa de esquerdista ou de bandido, quando, na verdade, tudo o que os agentes dos direitos humanos pedem é o que qualquer pessoa racional pediria: que a lei seja cumprida. E os direitos humanos são para policial. Os direitos humanos são para quem não é policial, para quem é civil. Os direitos humanos são para todos.
Que o processo penal seja cumprido, que o Código Penal seja cumprido, que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido, que o Estatuto da Igualdade Racial seja cumprido - fui autor desses dois -, mas que o Estatuto da Juventude, do qual fui Relator, seja cumprido e que a Constituição Federal, por fim, de cuja elaboração também participei como Constituinte, seja cumprida!
É imprescindível, também, a existência de mecanismos de avaliação das políticas públicas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os programas de prevenção à violência já conseguiram atingir redução de homicídios em grande parte da população, mas, por falta de planejamento e avaliação das políticas públicas, os homicídios entre a população negra só aumentaram.
Sr. Presidente, já estou indo para o final.
Sou categórico em requerer que atitudes sejam tomadas, pois o Brasil se encontra em um quadro crítico de violência.
O Estado precisa ser mais eficaz e aglutinar os recursos para combater essa questão que preocupa a todos.
Por isso, temos obrigação de nos ajudarmos, para que todos se debrucem sobre o assunto com mais afinco, para que, assim, possamos dar a resposta que o problema impõe.
E não é difícil aqui apontar caminhos. Começa com a educação; começa no jardim de infância até a universidade; começa com mais investimento em escolas técnicas; começa em garantir que lugar de criança não é no trabalho infantil, mas na escola; começa-se a investir mais em segurança pública para todos, tanto para os profissionais que atuam nessa área da segurança pública, seja a Polícia Civil; seja a Polícia Militar; sejam os agentes penitenciários; sejam aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboram para a segurança pública; seja investindo em todo o segmento da população, seja negro, seja branco, seja índio, seja cigano, seja migrante, seja emigrante; seja investindo no mercado de trabalho, para que as pessoas tenham o direito de estudar, trabalhar e receber um salário decente; seja, Sr. Presidente, com mais investimento na saúde... Hoje, pela manhã, aqui, na sessão que presidi homenageando os defensores públicos, muitos falaram do SUS. Eu estou cada vez mais convencido, e não porque fui Constituinte, de que nós temos que investir na saúde pública decente para todos.
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Tivemos, recentemente, Sr. Presidente, e aqui eu vou terminar, um exemplo de uma colega minha que estava hospitalizada, numa situação muito difícil no SUS, e disse que ela poderia, a qualquer momento, inclusive falecer. Mas, felizmente, foi visto que ela tinha um plano de saúde que havia pagado há muito tempo, enfim, e, resumo da história, ela foi inclusive salva. Mas eu sou daqueles que dizem que o SUS tem tudo para dar certo, muito mais que os próprios planos de saúde, desde que se invista, que a peça orçamentária do Congresso Nacional, enfim, dos Poderes constituídos destine uma verba cada vez maior para o SUS.
Eu sempre repito - e termino, Senador Medeiros, não preciso de mais do que um minuto -, que está comprovado que as pessoas precisam de estudo na idade adequada, como manda a Constituição, de trabalho, de saúde, de segurança e de educação. Se você assegurar para o brasileiro a possibilidade de ele ter um trabalho decente, que o estudo seja decente, que ele tenha plano de saúde, que ele tenha segurança, para que os pais não fiquem preocupados se ele saiu de casa e vai voltar vivo, se era para voltar às 11 e não voltou, já começa a dar um terror na família... São coisas que competem muito ao Legislativo sinalizar o caminho, contribuir, ajudar, conversar, dialogar.
Eu repito aqui que não importa se é civil ou militar; o que importa é nós caminharmos todos juntos na construção de um País para todos, de um projeto de Nação onde os direitos sejam respeitados e assegurados para todo o povo brasileiro.
Então, nesse 13 de maio, 130 anos da Lei Áurea, a gente gostaria mesmo que ninguém, ninguém fosse discriminado por motivo nenhum, pela cor da pele, pela origem, pela procedência, se é homem, se é mulher, se tem a sua orientação sexual ou a sua orientação religiosa... Todos têm de ser respeitados. Estamos em época de falar em paz, de falar de amor, de falar de solidariedade, de falar de aproximação e não de odiar o outro só porque pensa diferente.
Então, nesse 13 de maio, que foi ontem, eu queria deixar esta mensagem, a mensagem de amor, de paz e que não passe na cabeça de alguém que a capacidade de um homem ou de uma mulher possa se medir pela cor da pele, senão não haveria homens que entraram para a história, como Zumbi dos Palmares, Nelson Mandela.
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Eu me lembro aqui de Gandhi. Gandhi negro não era. Mas são homens que entraram para a história, como Martin Luther King. Poderíamos aqui falar de todos.
Para concluir, Senador, o Mestre dos mestres, Jesus Cristo sempre abraçou a todos, beijou a todos, caminhou com todos e foi injustiçado. Mas ele continua, de forma, eu diria, permanente, pedindo paz e muito amor para toda a nossa gente.
Era isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Passo agora a palavra para o Senador Telmário Mota, de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, Senador José Medeiros, uma grande revelação política de Mato Grosso, um homem preparado, que tem feito um belíssimo trabalho aqui, quero parabenizar V. Exª. No meu Estado, V. Exª tem grandes admiradores. Muita gente às vezes me liga: "Poxa, eu gosto do Senador José Medeiros. Tem uma linha, uma conduta, é um homem inteligente." Pode ter certeza de que Mato Grosso vai saber reconhecer esse trabalho que V. Exª vem fazendo, porque o Brasil já começa a reconhecer.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - A torcida do Flamengo.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - A torcida do Flamengo.
Então, há este detalhe: a linha ideológica das pessoas. Aqui dentro, nós trabalhamos num Congresso plural, onde há diversidade, as correntes diferentes. Mas a gente tem que reconhecer, naturalmente, o trabalho e a qualidade de cada um. E V. Exª realmente é um grande destaque nesta Casa.
Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje, mais uma vez, para fazer um apelo ao Governo Federal. É verdade que o Presidente que está aí, o Presidente Temer, está mais perdido do que, como diz aquele dito popular, cego em tiroteio. Ele não sabe para onde vai, de onde vem. E a prova real de que ele está fazendo uma política na contramão da história é a sua popularidade, a popularidade de um pré-candidato que saiu aí, que era o Meirelles. Está aí o maior fracasso. Essa é a avaliação da população. A população sabe avaliar quem está dando certo e quem não está dando certo.
Mas, pior do que ser ruim para o Brasil, ele tem sido muito ruim para o Estado de Roraima. Na verdade, o Governo Federal que está aí, não sei se influenciado pelo Senador Líder dele, está fazendo um verdadeiro pacote de maldades contra o meu Estado. Sabe, é uma coisa surreal - surreal - como este Governo Federal tem tomado posições que prejudicam de morte o Estado de Roraima.
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A questão energética, a Presidente Dilma deixou... Roraima é o único Estado que não está interligado no Brasil. E a Presidente Dilma, antes de sair, deixou pactuada a autorização do Ibama e a da Funai. O Temer sentou naquela cadeira, esse processo sumiu, afundou. Começou um diálogo do ex-Presidente da Funai com as comunidades waimiri atroari. E qualquer mudança... Pronto! Mais uma vez, o assunto morreu. Na verdade, o Governo Federal não equaciona a questão energética de Roraima, porque ele não quer equacionar. Não tem nenhuma vontade! Ele joga no quanto pior melhor.
E o mais grave, Senador Paulo Paim, é que tomei conhecimento hoje de que, em função de a Venezuela ter dado calote no Brasil, o Brasil não quer pagar o fornecimento de energia para o nosso Estado. Ora, as termoelétricas que estão ali instaladas são precárias. Além de ser uma energia cara, é insuficiente. E o pior: eles não têm capacidade de fazer estoque de combustível, ou seja, se a Venezuela cortar energia, nós vamos para o apagão. Roraima vai para um caos absoluto, porque nunca vi... Essa Boa Vista Energia é a pior produtora, fornecedora, geradora de energia que já vi na minha vida! O meu Estado vive num verdadeiro apagão! Basta a Venezuela ter qualquer problema de ligar, Roraima está num verdadeiro apagão.
Acho que o Governo Federal faz isso propositadamente, jogando no quanto pior melhor, porque assim ele castiga o Governo atual da Governadora, que já está morto por si só, para tentar levar o PMDB, como salvador da pátria, que nunca fez nada pelo meu Estado.
Não bastasse a maldade da falta de energia, existe agora o assentimento prévio para a titulação das terras do meu Estado. Ora, doze glebas estão aguardando um simples ato de assinatura do Conselho de Defesa Nacional, que é por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Basta só a autorização. Está pronto, pronto, pronto, pronto, mas também fazendo parte desse pacote de maldade do Governo Federal contra o Estado de Roraima, eles não autorizam.
Qual é a grande consequência disso? O Estado não pode titular as terras, nem urbanas, nem rurais, e a pessoa não é proprietária. Quem não registra não é proprietário, não tem segurança jurídica, não pode uma instituição financeira sequer pegar um recurso para investir na sua própria propriedade.
O Governo Federal, acho que, obedecendo ao Senador Líder dele, no sentido de prejudicar o Estado, prejudicar a governabilidade do Estado, está prejudicando o Estado como um todo.
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O pacote de maldade do Presidente Temer e seus aliados, para o Estado de Roraima, não para por aí, não. Hoje nós temos a questão da mosca da carambola. São quinze Municípios, em quatro Municípios a questão da mosca está identificada. Então, esses quatro estão isolados. Mas os demais Municípios precisam exportar - precisam exportar.
O que acontece? O Ministro da Agricultura está devendo ao nosso Estado um parecer favorável para que os demais Municípios possam efetuar a sua exportação. Isso dá um prejuízo, de pronto, para o nosso Estado, na ordem de R$100 milhões, o que, para um Estado pequeno, é uma grande representatividade. Portanto, o Governo Federal faz isso de caso pensado - de caso pensado. Não há nenhuma razão para tanta maldade contra o Estado de Roraima.
A maldade é tamanha que há a questão da Venezuela. Quando começou esse processo migratório, eu alertei o Governo Federal, o Chanceler Serra, o Ministro da Justiça, o Presidente Temer e disse que o caso ia se agravar, como se agravou. Hoje nós temos uma entrada de venezuelanos totalmente desordenada, com epidemia de sarampo, outras epidemias, violência, falta de suporte educacional, suporte na saúde, já falei da segurança, de habitação, geração de renda e emprego.
O Governo Federal tem que entender que a questão migratória é responsabilidade do Governo Federal, não do Governo do Estado. Mandou o Exército para lá. Olha, ele vai desmoralizar o Exército Brasileiro. Eles ficam na BR-174, ali eles entram das 8h às 17h e vão embora, a noite toda fica aberta. Nós temos uma Polícia Rodoviária Federal preparadíssima, mas não tem contingente, não tem nem viatura, não está aparelhada e não está sendo devidamente utilizada no trabalho que eles fazem com a maior perfeição, seriedade e responsabilidade. Então, estão no caminho errado - no caminho errado.
Os R$190 milhões que mandaram de suporte foram para a mão do Exército, já está o Ministério Público questionando esses gastos. Ora, o Exército tinha que entrar ali para dar a vanguarda da soberania, manter a divisa entre os dois países e ajudar, se possível, até na segurança. Agora, o Exército fazendo comida, distribuindo alimentação, abrigo? Isso é papel do Estado, do Município. Então, esse aparelhamento, esse suporte financeiro tinha que ir para o Estado, tinha que ir para os Municípios envolvidos, para o Município de Pacaraima, de Boa Vista e os demais Municípios que estão todos sendo atingidos, afetados por essa migração desordenada do povo venezuelano.
E pior, Senador José Medeiros, isso vai se agravar, porque o Maduro está aí com uma eleição, acaba ganhando esta eleição e quando terminar, ele já raspou todo o dinheiro do fundo do tacho da Venezuela. Então, vai aumentar a escassez, vai aumentar a fome, vai aumentar uma série de coisas na Venezuela, porque a briga na Venezuela é uma briga de poder. Destruíram um país rico. Eu estive ali e vi in loco. Quer dizer, é uma briga de vaidades, dos poderosos da Venezuela e quem sofre é a população mais carente. E o todo, o Estado como um todo, o País como um todo está comprometido.
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Por esses pacotes de maldades do Governo Federal, eu não posso aqui me calar. Olha, Presidente Temer, lamentavelmente, V. Exª perdeu qualquer direção da estatura do cargo que V. Exª ocupa. V. Exª se apequenou. V. Exª desceu de um cargo importante como Presidente de um País para atender anseios ou desejos ou maldades de correligionários. V. Exª não teria o direito de fazer isso, até porque V. Exª não teve aprovação nas urnas e eu me sinto culpado de haver acreditado em V. Exª naquele momento, daquela ansiedade de que o País estava afundando totalmente, esse era o grande anseio.
Na verdade, a Presidente Dilma havia perdido a governabilidade, mas, olha, se isso ao menos passasse pela minha cabeça, de que este Governo Federal estaria a serviço de um Senador da República para maltratar o meu povo, eu jamais teria manchado o meu voto votando num homem como você, Presidente Temer.
V. Exª não dignifica o cargo que ocupa e V. Exª não tem estatura de Presidente da República. V. Exª deveria renunciar a esse mandato, que não é seu. V. Exª deveria ouvir a vontade popular e V. Exª deveria passar não para o Maia, que também está até o pescoço, como você, envolvido em corrupção, mas diretamente para a Cármen Lúcia, para fazer a transição de que este País precisa, a limpeza ética de que este País precisa. E vocês apearem aí, você e toda essa sua organização criminosa, descerem do Palácio do Planalto, para que os brasileiros pudessem se oxigenar de democracia, de seriedade, de honestidade e de esperança.
Mesmo assim, este Governo ainda tem pacote de maldades com o meu Estado. O meu Estado está num processo de fazer o enquadramento de 10 mil a 20 mil pessoas. São servidores do ex-Território de Roraima que, por culpa do Senador Romero Jucá, não foram enquadrados no momento da transformação de Território, da transição de Território para Estado. De lá para cá, essa promessa desse enquadramento virou moeda de troca e agora estamos aí... Por exemplo, a Emenda 79, no seu art. 6º, determina o enquadramento dos ex-servidores da Secretaria de Segurança do Amapá, de Rondônia, de Roraima. Só precisa o Ministro do Planejamento notificar esses servidores, receber essa notificação e fazer o enquadramento, colocar na folha de pagamento, para o contracheque.
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Não pode esperar a Medida Provisória 817, não, porque ela não tem nada a ver com a Emenda 79, porque a 817... Paira aqui uma grande fumaça escura. Ora, como é que um Líder do Governo está prometendo o enquadramento de 10 mil a 20 mil pessoas? E o Governo, por sua parte, está vivendo o maior gasto com servidores de 2000 para cá: 41,8% das receitas líquidas correntes. O maior gasto com pessoal.
E o Governo, com isso, adotou medidas para reduzir esse custo. Quais foram essas medidas? Primeiro, incentivando a licença, por exemplo, primeiro planeja o Plano de Demissão Voluntária para os servidores; segundo, uma licença de três anos sem remuneração, sendo possível a prorrogação por mais três anos; terceiro, redução da carga horária para reduzir o salário; e quarto, fazendo toda e qualquer restrição em contratações. Como? O Líder está prometendo enquadrar de 10 mil a 20 mil.
Olha, isso aí tem cheiro de maracutaia. Isso tem cheiro de mais uma picaretagem desses hipócritas que não têm compromisso e que brincam com o sentimento da população. Mas eu quero ver o Ministro do Planejamento, Presidente Temer, eu quero ver esse enquadramento antes das eleições, mas as 10 mil, 20 mil pessoas, e não 100, 200 ou mil não, só para dar a gota d'água no algodão prometendo um copo d'água mais tarde e, no final, nem a do algodão, nem a do copo d'água.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu que agradeço, Senador Telmário.
Se puder presidir, eu vou falar agora.
(O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Medeiros para fazer uso da tribuna.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota, quero cumprimentar todos os que nos assistem aqui nas galerias, pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado.
Sr. Presidente, eu na sexta-feira fiquei sabendo que um membro dessa bancada do atraso, um membro de um movimento que se autoproclama representante das pessoas sem teto no Brasil, disse que me processou pedindo a minha prisão, levou uma representação ao STF e quer a minha prisão.
Eu não fiquei assustado quando vi quem estava requerendo a minha prisão, porque esse mesmo personagem já pediu a prisão de outras pessoas que pensam diferentemente dele. E, como ele é um ardoroso admirador de Fidel Castro, de Ahmadinejad, do Kadafi, do Maduro, era natural que ele pedisse, sim, a minha prisão por não concordar comigo.
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Esse personagem da bancada do atraso, Senador Telmário Mota, faz parte daquele time em que a democracia funciona mais ou menos para eles da seguinte forma: quando eu mando em você, é democracia; quando você manda em mim, é ditadura.
Então, eu não me assustei com esse tipo de arremedo, até porque, Senador Telmário Mota, V. Exª fez um duro discurso agora há pouco contra o Presidente da República. É assim que funciona num país democrático. A Constituição, esse livro que está aí do seu lado, assegura-lhe isso e diz ainda que V. Exª, no exercício da representação do Estado de Roraima, tem imunidade por palavras, votos. A Constituição lhe assegura isso. Mas o que é a Constituição para a bancada do atraso? Nada! Nada! A todo momento eles a rasgam, a todo momento procuram contorná-la, a todo momento relativizam o que está na Constituição, com atos, com palavras, com tudo.
Então, não me assusto com que esse arremedo de político venha querer que o Senador José Medeiros seja preso, porque falou, aqui na tribuna do Senado Federal, para não confundirmos movimento social com milícia. Repito, grave para melhor dar subsídio à sua representação, vou repetir: um movimento que se aproveita de pessoas carentes, de pessoas sem teto, de pessoas que estão em extrema vulnerabilidade e as leva para invadir prédios públicos, a invadir propriedades alheias, não é movimento social, não. É milícia. O que é mais grave ainda é quando alguns desses movimentos passam a cobrar, passam a cobrar aluguel de prédios que não lhes pertencem, sejam eles de propriedade particular, sejam eles de propriedade pública. E aí dizem: "Mas como manter um movimento sem fazer cobrança alguma?". Esse é o roteiro, esse é o perfil das milícias. As milícias se alimentam de quê? De cobrar tarifas sobre redes de TV que não são de sua propriedade. As milícias se alimentam de cobrar aluguéis de locais que não são de sua propriedade. E o que é um movimento que faz isso, então? O que é um movimento que se apropria e que relativiza de forma total, absoluta o direito à propriedade? Que movimento é esse?
Então, quando você observa boa parte desses movimentos vai perceber que é natural que um líder de um desses movimentos venha pedir minha prisão. Sabe por quê? Porque democracia nunca foi, nem é e nem será o objetivo dessas pessoas.
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Sabe por quê? Democracia pressupõe o estrito cumprimento do ordenamento jurídico. Aliás, os pilares que sustentam a democracia são o respeito à lei, simplesmente isso. Democracia não se sustenta sem respeito à lei. Mas essas pessoas não querem democracia. Elas querem o caos para que, no meio dele, se apresentem como salvadores da Pátria, tutores da população e possam dizer: você vai comprar o seu gás aqui, você vai ter a medicina. Eles se portam como pais - isso literalmente, porque, até há pouco tempo, nós tínhamos uma Presidente que se autodenominava como a mãe. Então, esses arroubos de messianismo são naturais dessas pessoas.
Esse rapaz que está pedindo a minha prisão, que é membro, representante talvez maior hoje da bancada do atraso, que é endeusado - há poucos dias, o Senador Lindbergh disse que ele deu um baile nos repórteres que o entrevistaram -, é simplesmente a versão Lula de cavanhaque e mais novo. Eu vi um texto que até o colocou: "O estranho caso de Benjamin"... E aí citou o nome desse rapaz. Então, o que ocorre? As entrevistas dele, se você comparar, são iguais às de Lula de 1980. Ele é contra o sistema financeiro, contra o capital internacional, contra os Estados Unidos, contra isso, contra aquilo. O que apresenta para o País? Apresenta o combate à pobreza, a tutela dos mais pobres, dos fracos e oprimidos. Olha, até hoje o único que eu vi que proclamou - mas também não era homem; era Deus - a defesa dos fracos e oprimidos e lhes deu alguma coisa, alguma coisa de subsistência, até em termos de alma, de espírito, foi Jesus Cristo. O restante, só apareceu embusteiro. Então, quando apareceu um sujeito desse tipo, gritando pelas 15 bandas: "Eu sou honesto, eu sou honesto e quero a proteção dos pobres...", cada vez que alguém chega querendo defender os pobres, eu digo aos pobres: segurem a carteira, encostem-se na parede, se for possível, porque o resultado tem sido catastrófico, seja aqui no Brasil, seja na Venezuela, seja onde for.
Agora mesmo, o Senador Telmário Mota falava sobre a Venezuela e, en passant, disse sobre uma possível reeleição daquele ditador, com medo de que possam vir mais venezuelanos além dos que já estão aqui no Brasil, ali em Roraima. E faz sentido o medo do Senador Telmário Mota, porque a política do Maduro é muito semelhante à desse rapaz que está querendo a minha prisão e à dos outros partidos que o circundam. É uma política muito parecida. O fim dessa política, o fim desse projeto, o resultado está ali na Venezuela: desabastecimento, as empresas indo embora, desemprego aos montes. Aliás, ao falar em desemprego, quando esse governo da bancada do atraso deixou o Governo aqui no Brasil, já havia 13 milhões de desempregados - 13 milhões.
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Agora andam pelos cantos, dizendo que a população voltou a cozinhar em fogão a lenha.
Aliás, comida boa. Eu sempre comi, quando morávamos na roça, em fogão a lenha. E é uma comida muito boa, feita numa panela de barro ou de ferro. Então, não tenho nada contra.
Mas eles não querem falar da comida feita em fogão a lenha. Eles querem dizer que o brasileiro está na extrema pobreza.
Mas aí eu pergunto a todos os que estão nos ouvindo: mas, nesses treze anos, o governo que estava ali não eram os representantes dos pobres? Como é que, quando um governo desse sai, a pobreza aumenta? Deixou 13 milhões de desempregados.
Aí eles falam: "Foi o governo que mais gerou emprego neste País." Tudo bem. Pegou com 12 milhões de desempregados e deixou com 13 milhões. Eu não tenho nem o que falar. É só expressão, porque vamos entender: pegou com 12 milhões de desempregados e deixou com 13 milhões. Qual foi a erradicação da pobreza que existiu aí?
Os índices são os piores. Quanto à educação - isso porque é o partido que defende a educação -, os índices são pífios. Nós estamos lá, mas muito lá atrás.
Então, não quero mais tocar neste assunto. Mas quero dizer que não é demérito algum, para o meu currículo, ter sido processado por uma figura dessa, uma figura do atraso, uma figura que, nas fotos dos dias em que tocaram fogo aqui, em que fizeram quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios, vê-se ele lá atrás, como se fosse o próprio Lúcifer insuflando as almas pecadoras. O que ele estava fazendo ali? O que ele estava fazendo em frente ao Ministério da Agricultura quando o Ministério pegou fogo e foi apedrejado? O que essa figura estava fazendo ali? E aqueles atos eram a favor da lei?
Então, sinceramente, a todos os que nos ouvem e nos assistem: se alguém tinha de ser preso não era o Senador José Medeiros, porque, naquele dia, eu estava aqui solicitando segurança na Esplanada dos Ministérios, enquanto ele estava lá, insuflando.
Uma figura dessa, que era para estar presa, não podia nunca estar postulando dirigir um país em que tenta a todo momento tocar fogo.
Essas pessoas não querem a paz no País. Não. Querem insuflar.
Então, pedir a prisão do Senador José Medeiros não vai calá-lo, porque eu ainda acredito nas instituições deste País. Eu acredito que o Ministro Toffoli vai mandar esse documento para onde merece: para o arquivo. E esse "democrata", com aspas, aspas, aspas, talvez um dia se convença de que política se faz com a força dos argumentos, e não com os argumentos da força. Quer calar o Senador José Medeiros o prendendo?
A única coisa que eu tenho contra esse moço... Por mim ele pode falar as sandices que quiser - a Constituição o assegura -, ele só não pode quebrar prédios, invadir prédios. Isso sim; isso, sim, eu sou contra.
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"Mas o Senador Medeiros está incomodando. Então vamos prendê-lo!" É a cartilha do Maduro. Leopoldo López foi preso; o Ledezma foi preso; todos opositores. E sabe por quê? Porque falavam.
Então, sinto decepcioná-lo, mas não vou parar de falar. Cada vez que vocês tocarem fogo num prédio, cada vez que vocês invadirem um prédio, cada vez que vocês, desses movimentos, cobrarem de pessoas vulneráveis, eu vou estar aqui denunciando, porque vocês não são pais dos pobres. Vocês os exploram. Foram pessoas que estavam lá nesses movimentos, dizendo que um desses movimentos... E agora tem que repartir! Ele está dizendo que estou ferindo a honra subjetiva dele, porque ele é só do MTST. Até poucos dias era o representante maior dos... "Não, não, não: eu quero, agora, eu só sou do MTST." Então, vamos dar a ele o quinhão que é do MTST. E vieram aqui para a Esplanada dos Ministérios.
Se quer ser candidato a Presidente da República, comece a se comportar como um, rapaz!
Mas, Senador Telmário, nesses minutos que me restam, eu quero falar um pouco também sobre a questão do direito de propriedade, e não falando mais nas milícias que se autointitulam movimentos - essas urbanas -, mas falando sobre a preocupação que está havendo no campo e como o nosso Judiciário e os representantes do povo precisam tomar pé de que a população brasileira precisa ter segurança jurídica. Se nós começarmos a nos preocupar, esses conflitos no campo vão diminuir. Mas, para isso, é importante que o Incra venha a fazer ou uma devassa lá dentro, ou passar uma peneira, ou então fechar as portas, Senador Telmário Mota. E explico por quê.
Veja bem: do Oiapoque ao Chuí, lá daquele lugar que V. Exª falou, que... Como é o nome do Município que é o extremo do País, Senador? Eu sei que é lá do seu Estado, não é? Uiramutã. De Uiramutã até o Chuí, em todos os lugares do Brasil nós temos conflitos de terras e temos irregularidades fundiárias. E o que fazer, se, a cada vez que se tenta mexer nisso, parece um rolo de linha fina de anzol, quando embola na beira do rio? Você não consegue desenrolar.
E, aí, quando você chega ao Incra, depara-se com falta de pessoal, com títulos sobrepostos, com arrecadação irregular, e você se depara com uma série de interesses que são quase impossíveis de transpor. Aí vem os programas fundiários, por exemplo, Senador Telmário Mota. Cito o Pronaf, o Banco da Terra... As pessoas adquiriram, e aí vem uma política governamental, de tempos em tempos, e faz um Refis, para que as pessoas possam pagar.
Senador Telmário Mota, eu tenho a dizer aqui o seguinte: ou o Incra e os responsáveis por esses programas - antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário - fazem uma política de saneamento desses contratos para todos, ou não fazem para ninguém, porque, do jeito que está sendo feito, está sendo uma ode ao calote. Está sendo feito assim: "Não pague, porque..."
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Vou citar o caso de Mato Grosso: várias pessoas, Senador Paulo Paim, adquiriram esses pequenos lotes e vêm pagando. E, com os juros, esse negócio fica bem alto. Está bem, mas há deles que já pagaram metade dos seus financiamentos. Agora, vem o Governo e fala: "Não, quem não pagou não precisa pagar; vai ter um rebate de não sei quanto...".
Aí o sujeito olha o vizinho dele do lado, Senador Telmário, que, por um motivo ou outro - ou por necessidade, ou seja lá o que for -, não pôde pagar, e o vê com a terra quitada, dono do título... E ele, que trabalhou, pagou, vê a sua dívida ainda maior do que o que tem para pagar. Ele entra em desespero e começa a falar: "Que justiça é essa? Então, eu vou parar de pagar também."
Qual é o problema disso? O problema é que para os Estados que estão nessa situação o Governo Federal simplesmente fala: "Não... Lá o índice de inadimplência é alto e não vou mais mandar." Então, isso acaba comprometendo a possibilidade de outras pessoas terem acesso, Senador Paim.
Então, isso precisa mudar.
Sem falar na regularização daqueles que eram do Banco da Terra. Eles, para ter acesso a essa renegociação, precisam estar na dívida ativa. Aí, há um monte deles que não pagaram, e o banco fala: "Não, eu não coloco na dívida ativa."
Isso precisa ser resolvido.
Eu faço aqui o apelo, para que as pessoas responsáveis por esse programa possam chegar a um acordo. Eu estou desde 2015, desde a época em que era o Ministro Patrus Ananias; depois mudou, veio o Padilha... E venho conversando, venho conversando, e essas coisas precisam andar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E encerrando, Senador Telmário Mota...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, antes de V. Exª terminar, permita-me um aparte.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Pois não, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu peguei parte do seu pronunciamento. Primeiro, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª tem tido uma postura aqui... E veja, V. Exª não é do campo da oposição, como demarcamos em um período aqui. V. Exª aqui é um Parlamentar respeitado, firme, que tem suas posições, e mesmo os seus adversários o respeitam. Por isso que eu não entendi bem essa história aí. Mas fica aqui a minha solidariedade a V. Exª. Eu aprendi a respeitar V. Exª, pela clareza, pela firmeza... E, mesmo quando discordávamos, V. Exª sempre foi muito elegante; foi um diplomata na diversidade, e isso é muito interessante. Eu não poderia deixar de cumprimentá-lo nesse aspecto. Na segunda questão, quero concordar com V. Exª em relação a esses tais de Refis, porque eu tive uma experiência na CPI da Previdência. Sabe o que os empresários sérios diziam, lá, e a própria Receita Federal? "Parem de fazer Refis. Está na hora! Isso é um incentivo ao não pagador." E normalmente são os grandes que fazem isso. Então, ou tem um critério ou não tem, porque, senão... V. Exª está coberto de razão. Eu fiquei ouvindo V. Exª e me coloquei no campo da Previdência. "Eu pago tudo em dia e o meu concorrente, que vende o mesmo produto que eu vendo, não paga. Claro que ele vai ter condição de ficar devendo alguns bilhões e ter um preço menor do que o meu." No caso dos terrenos, é a mesma lógica: "Eu paguei toda a minha terra corretamente, paguei tudo em dia, e o meu, sei lá, amigo ou vizinho do lado não pagou e foi perdoado." Há alguma coisa errada. V. Exª, como sempre, está coberto de razão, tanto no primeiro tema como no segundo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador Paulo Paim, muito me envaidece e fico muito honrado com suas palavras, até porque, desde que entrei aqui... Na época nós éramos opositores, em tese, porque V. Exª fazia parte do Partido dos Trabalhadores e nós estávamos em campos opostos. Mas, sempre que chegava ao meu Estado, diziam: "Ah, Medeiros, você fica puxando saco daquele petralha." E eu falava: "Olha, vou falar uma coisa: na política há pessoas e pessoas; e, se há um político a que o Brasil deve respeito, chama-se Senador Paim." Então, eu lhe tenho grande respeito e agradeço a consideração que me presta.
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E, dito isso, Senador Paulo Paim, estive no Município de Quatro Marcos, numa reunião com vários assentados, Senador Telmário Mota, e eles me falavam sobre essa questão de que não sabem mais o que fazer, porque, lá, boa parte dos que pagaram esses juros, que vêm... Eles sugerem o seguinte: "Já que vai fazer um rebate [eles chamam de rebate], um rebate nessa dívida, incluam todos. Incluam todos."
Então, assim... Na época do BNH, havia aquelas casas, e, quando se faziam esses negócios, também pegavam a faixa daqueles que já tinham pago, e, dependendo, o sujeito já quitava. "Não, a sua já está quitada". Porque, senão, de que adianta aquele artigo da Constituição que fala sobre isonomia, sobre igualdade? Nós precisamos fazer isso, sob pena de acontecer isso que V. Exª está falando. E V. Exª lembra bem: acaba sendo do pé da pirâmide até o cume, com todos.
Eu sempre falava para alguns prefeitos amigos meus, Senador Telmário Mota, dessa história de, no final do ano, "estou precisando de receita...". Aí eu vou lá e faço uma campanha do IPTU. Bacana, eu faço a campanha do IPTU: "Quem vier pagar aqui vai ter tanto de desconto". Pôxa, mas e os caras que pagaram tudo certinho, meu irmão? Não vão ter desconto nenhum? Quer dizer... "Não, quem está em dívida com a dívida ativa vem cá, que eu dou o desconto de 50% de juros e multa."
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Então, isso precisa ser refeito. O Estado precisa saber de que maneira quer se portar, em termos financeiros, com os cidadãos, porque daqui a pouco não vai ser uma questão de calote, não; vai ser uma questão de autopreservação. O cara vai falar: "Por que é que eu vou pagar em dia, se daqui a pouco vai haver um Refis?"
Então, é isso.
Agradeço o aparte, Senador Paulo Paim, e aproveito para fazer essa referência às pessoas do assentamento, em Quatro Marcos, ao pessoal de Nova Brasilândia, Porto Esperidião, pois estão todos nessa insegurança.
E eu espero que a gente consiga ter um debate.
E eu quero, Senador Paulo Paim, se possível, que nós façamos uma audiência pública sobre esse tema...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode ser.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... de repente, na Comissão de Direitos Humanos, para tratarmos disso. E trazer todas essas pessoas, para tratar, e chamar os técnicos responsáveis, para ver se nós chegamos a algum consenso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E já encerro neste minuto, Senador Telmário Mota, só dizendo ainda sobre a questão...
E acho que, nessa Comissão, Senador, nós podemos também chamar os técnicos do TCU, porque muita gente tinha o seu pedaço de terra, ganhou o pedaço de terra lá, muito tempo antes. Com o decorrer dos anos, foi progredindo: comprou suas vaquinhas, comprou uma moto, daqui a pouco uma caminhonete... Passaram-se 20, 30 anos, e, de repente, consegue comprar um trator. E agora chega a hora da regularização. Pelo perfil que era, para ter acesso àquele lote de terra, essa gente não se enquadra mais. E, aí, vem o TCU e diz: "Esses todos estão fora." Eles chamam de... Eu esqueço o termo, mas há um termo técnico, que fala que eles estão em desconformidade. Em desconformidade. Portanto, esses não têm mais acesso.
Isso é uma injustiça, porque, na época, Senador Telmário, eles se enquadravam.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E o País não pode ter esse entendimento de que o Senador Paulo Paim vai bater enxada 20, 30, 40 anos, numa terra, e não vai progredir. Ele vai progredir!
Então, nós precisamos tratar dessas coisas, para separar bem o joio do trigo. O malandro não tem que ter acesso mesmo: tem que ser cortado. Agora, as pessoas que dão o sangue, que trabalham...
Eu vi lá pessoas com as mãos grossas, os chamados "mãos grossas", pessoas que pegaram no machado, na enxada e, de repente, ficaram sem poder trabalhar. Essa que é a grande verdade.
E aqui faço um apelo direto à Conab, porque eles me disseram que, este ano, a Conab não está comprando os produtos, e há gente lá já jogando carga de mamão no mato, por falta de aquisição. Eles produzem, mas, é lógico, não dominam a segunda cadeia de... E, às vezes, para ficar nas mãos do atravessador, eles preferem jogar no mato, porque não compensa produzir.
Muito obrigado, Senador Telmário Mota e Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Telmário Mota, permita-me, bem rápido, um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Permitido.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E ainda quero dizer, Senador Medeiros, que a minha casa, que eu comprei há 20, 30, 40 anos, foi exatamente o caso que V. Exª lembrou. Como eu paguei em dia, com o dinheirinho que eu ganhava, a minha foi quitada. Eu não tive que pagar aquele acúmulo que havia lá. Fez-se justiça. Outros negociaram a dívida, mas a minha foi quitada.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - É o modelo que já há, né?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Já existe. E deu certo. Mas, Senador Telmário Mota, eu me socorro de V. Exª, porque eu acho que é uma preocupação de todos o que eu vou passar aqui, inclusive de V. Exª e do Senador Medeiros. Começa amanhã a arrecadação coletiva pela internet para os pré-candidatos, sobre a famosa arrecadação espontânea que cada um pode fazer. No linguajar popular, é a dita "vaquinha". Qual a minha preocupação, Presidente Telmário Mota? Eu fiz, no dia 6 de março, uma consulta ao TSE, para que ele nos dissesse como pode ou não pode ser feita. Bom, eu soube que o TSE já se reuniu, já decidiu, mas não coloca à disposição, para que milhares de brasileiros possam... Uns são interessados e são pré-candidatos; outros querem ajudar. Nós três - eu digo aqui com segurança - somos do time...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) - Da "vaquinha".
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que não tem milhão. Nós somos do time do tostão. Então, nós queremos, pela internet, solicitar às pessoas que puderem, naturalmente, ajudar aos que precisam... Eu não posso pedir para mim, e aqui não vou pedir... Neste momento não posso, mas a partir de amanhã eu quero pedir. Eu estou preocupado, porque o TSE não libera a consulta que eu fiz. Criou-se uma expectativa muito grande... Lembro: foi no dia 6 de março. Então, eu quero, aqui, carinhosamente, respeitosamente, pedir ao TSE que publique o resultado da votação, da discussão que eles tiveram, para aqueles que dependem, porque há muita gente que não depende. Ele mesmo pega o dinheiro e bota lá, e vai poder, no limite dele, doar para si mesmo. V. Exª, Senador Telmário, não tem, porque eu sei que não tem, como eu também não tenho. São campanhas, como é que se diz, de sandálias, porque andamos praticamente solicitando. E eu sei que a doação poderá ser de R$5, de R$10, de R$50... Claro, mas tudo ajuda aqueles que mais precisam. Então, não em meu nome, mas em nome de todos aqueles, porque eu sei que muita gente vai fazer campanha sem ter dinheiro e precisa desse apoio coletivo, fica aqui o apelo - estou me cuidando nas palavras, para não me dar problema -, porque o Tribunal Superior Eleitoral já votou a consulta que fiz, para que ele divulgue a consulta, para orientar todos os pré-candidatos e aqueles que querem ajudar as causas que esses pré-candidatos defendem.
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Era isso, Senador Telmário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, terça-feira, dia 15 de maio, às 15h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 11 e 12, de 2018, do Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 7 e 6, de 2018, e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2017.
Não havendo mais oradores, encerro a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.)