4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de maio de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
70ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Presentes na Casa 38 Srs. Senadores.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, a Senadora Vanessa Grazziotin, mas informo que está inscrito... Não sei. V. Exª chegou primeiro, não é?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Por quê?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Porque o Senador Humberto Costa se inscreveu como Líder. E V. Exª?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não. Estou inscrita como oradora. Não há problema.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Está inscrita como oradora, se não me falha a memória, em sexto lugar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não. Acho que é em quinto.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Na lista que me entregaram, o quinto é o Senador Flexa Ribeiro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É? Na sexta posição?
Eu vou aguardar. Aí, V. Exª me inscreve como segunda, na Liderança. O que chegar primeiro... Não há problema. Cheguei primeiro, mas o Senador Humberto Costa terá a preferência.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pois não.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, PT do Rio Grande do Sul.
V. Exª tem dez minutos, por gentileza.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, tivemos hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, uma excelente audiência pública lembrando os 130 anos da Lei Áurea, inclusive atualizando com a chamada "escravidão contemporânea".
Estiveram lá dezenas de entidades, e fizemos um debate que vinculou essa questão do trabalho escravo com a reforma trabalhista, infelizmente aprovada no fim do ano passado.
Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre dois assuntos. O primeiro deles é que, hoje, o Brasil conta com mais de 135 mil assistentes sociais.
O profissional do serviço social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.
Faço esta homenagem porque hoje, dia 15 de maio, é o Dia do Assistente Social.
O seu trabalho tem como principal objetivo responder às demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo acesso aos direitos assegurados pela nossa Constituição cidadã - e eu fui Constituinte.
E para lembrar, homenagear, reconhecer e valorizar esse profissional tão importante para a saúde pública do nosso País, comemoramos hoje, dia 15 de maio, o Dia do Assistente Social.
O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional e intervir para melhorar as condições de vida da nossa gente.
O profissional assistente social demanda de uma sensibilidade e comprometimento com o ser humano muito maior do que qualquer outro profissional que não tenha essa visão humanitária. Ele lida diariamente com pessoas em situações vulneráveis e de abandono, como crianças, moradores de rua, pessoas com deficiência, drogados, idosos, doentes, pessoas desempregadas, indivíduos com conflito familiar, mulheres e crianças que sofrem algum tipo de abuso, idosos abandonados muitas vezes pelos próprios familiares, enfim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, ficam desamparados.
A profissão foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional dos assistentes sociais surgiram em 1936.
É necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional pretende atuar, o chamado CRESS.
A formação desse profissional é totalmente humanista e comprometida com valores que dignificam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético-político e profissional o compromisso com a liberdade, com a justiça e com a democracia.
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Atualmente, o conjunto CFESS-CRESS - conselhos profissionais - realiza a campanha do Dia do Assistente Social, com o objetivo de dar visibilidade à profissão e às suas bandeiras de luta.
Com o tema "Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora", a campanha de 2018 reforça o alerta não só à categoria de assistentes sociais, que aqui estou homenageando, mas também a toda a classe trabalhadora, para continuar resistindo, lutando contra o cenário de insistentes contrarreformas impostas pelo Estado liderado por Temer, que, para manter a elite no poder, se propõe a reduzir ao mínimo as políticas públicas e os direitos sociais.
É de minha autoria o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2016. É uma proposta que muda a destinação dos produtos falsificados apreendidos pela polícia ou por agente de fiscalização, para que sejam encaminhados às entidades beneficentes de assistência social.
Em um País cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, as notícias veiculadas causam espanto e revoltam os menos esclarecidos, quando, por exemplo, milhares de pares de calçados são incinerados pela Receita Federal.
A proposta respeita os direitos de propriedade industrial das empresas, pois só serão doados os objetos quando for possível utilizar de forma que não permaneçam as marcas.
É evidente o direito do titular de marca de proteger seu ativo imaterial, uma vez que tal proteção representa um dos pilares da inovação e do desenvolvimento econômico e empresarial.
Ainda falta a votação do projeto na última comissão.
Assim, Sr. Presidente, deixo aqui meus profundos cumprimentos aos profissionais dessa área, a todos os assistentes sociais, no dia 15 de maio, para que continuem sendo luz na vida de milhares de pessoas.
Fiz contato hoje com a entidade dos assistentes sociais e me comprometi com eles em fazer esta pequena homenagem, demonstrando todo o potencial que eles têm para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Por fim, Sr. Presidente, nos últimos três minutos, quero dizer que foi sancionado, hoje, pela manhã, o PLC 15, de 2018, que autoriza, em favor da União, a desapropriação de imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, para ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
A relatoria desse projeto que aprovamos aqui, por unanimidade, foi da parte do Senador Lasier Martins, que contou com meu apoio direto, pela importância do projeto, como também com o da Senadora Ana Amélia.
O imóvel está localizado no centro de Porto Alegre e foi declarado de utilidade pública em setembro de 2013. Esse novo espaço será para melhor atender ao eleitor gaúcho.
Parabéns a toda a Bancada gaúcha de Senadores e Deputados, pela sensibilidade de atender a essa necessidade do Tribunal. Meus cumprimentos principalmente ao Presidente do TRE-RS, Desembargador Carlos Cini Marchionatti. Ele esteve aqui, conversou com todos os Parlamentares, no sentido de que todos trabalhassem, para que o Projeto nº 15 fosse aprovado. O projeto foi aprovado e se destina, Sr. Presidente, a fortalecer, no Estado do Rio Grande do Sul, esse imóvel, para que o Tribunal possa melhor atender a todo o eleitorado gaúcho.
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Em resumo, o imóvel, objeto de desapropriação de que trata essa lei, destina-se à União, para utilização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, na execução de suas atividades e serviços.
Essa lei entra em vigor na data da sua publicação, que foi exatamente no dia de hoje.
Esse era um pleito antigo, Sr. Presidente, do nosso Tribunal Regional Eleitoral gaúcho. E, a partir desse movimento feito por parte dos Senadores e Deputados, se torna realidade.
Eu, mais uma vez, cumprimento muito o Presidente do Tribunal do Rio Grande do Sul, o Presidente do TRE Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que fez uma verdadeira cruzada aqui, no Congresso, e junto ao Executivo. Foi sancionada hoje, pela manhã, e a partir de hoje, então, nós temos consagrado na lei.
Por fim, repito aqui que fica o meu pronunciamento que já fiz, do Dia do Assistente Social, 15 de maio.
Vida longa a todos os assistentes sociais do Brasil e do mundo!
Era isso, Presidente. Considere na íntegra os meus pronunciamentos - já que eu mais comentei do que li - como se os tivesse lido.
Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2018.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - V. Exª será atendido.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto o próximo orador se aproxima da tribuna, eu queria fazer aqui um registro, no sentido de compartilhar com os Senadores e Senadoras que recebi, com muita tristeza, com muito pesar, a notícia, nesta segunda-feira, do falecimento da querida professora e pesquisadora da Universidade Federal do meu Estado, o Rio Grande do Norte, Marta Maria Pernambuco.
É, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, uma grande perda para a educação, para a ciência e para os movimentos sociais e populares, com os quais ela muito contribuiu.
Marta foi uma referência e uma inspiração para toda uma geração que compreende o direito de educação pública e de qualidade como um passo imprescindível para a construção de uma sociedade soberana, inclusiva e justa.
Portanto, Sr. Presidente, eu me irmano aqui a todos que fazem a comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - seus estudantes, seus professores, seus gestores -, expressando aqui o nosso reconhecimento pelo grande legado que a professora e pesquisadora Marta Pernambuco deixou para a educação do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil, ao mesmo tempo em que estendo aqui também o meu abraço de solidariedade aos familiares e amigos.
Marta Pernambuco presente sempre!
Vou encaminhar, Sr. Presidente, depois, o voto de pesar à Mesa.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª.
Antes de falar o Senador Humberto Costa, eu gostaria de fazer um registro aqui à Casa, porque faleceu, neste domingo, o ex-Senador Epitácio Cafeteira Afonso, do Maranhão. S. Exª foi Governador do Estado do Maranhão, foi Prefeito da capital São Luís, foi Deputado Federal por várias legislaturas e foi Senador por 16 anos.
O Senador Cafeteira marcou época na política do Maranhão. Evidentemente que os maranhenses vão sentir muito sua ausência - e eu também, particularmente, já que fui seu Vice-Governador quando Governador do Estado ele foi, no período de 1986 a 1990.
Eu também quero prestar as minhas homenagens à família enlutada e, particularmente, dizer ao povo do Maranhão que meu sentimento é igual ao de todos aqueles que gostavam do Senador, do ex-Governador Epitácio Cafeteira.
Pela Liderança da Minoria, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT, de Pernambuco.
Cinco minutos, Excelência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas das redes sociais, quero, inicialmente, me associar ao registro do sentimento de V. Exª pelo falecimento do ex-Senador Epitácio Cafeteira. Peço a V. Exª que transmita à família dele as minhas condolências.
Sr. Presidente, o Brasil está vivendo, há dois anos, sob a égide do pior e mais detestado Presidente da sua história. Por obra deste Congresso Nacional, uma Presidente legitimamente eleita foi afastada do seu cargo para que se entronizasse um golpista que afundou o País.
Retrocessos na educação, na saúde, nos direitos humanos, desemprego, a volta da miséria e da fome são as marcas deste Governo medíocre, que transformou o Brasil num cenário de terra arrasada.
Alguém absolutamente ilegítimo, ungido por um golpe parlamentar, hoje comanda o País com 96% de rejeição popular; e só se sustenta porque mantém uma Base à custa do dinheiro público. É um Presidente, emparedado por malas de dinheiro e graves denúncias, que transformou o Palácio do Planalto no bunker onde se protege da Justiça.
O pífio desempenho da economia demonstrou sua total incompetência na área. O País está em recessão: 14 milhões sem emprego; o Brasil voltou ao mapa da fome; e a pobreza extrema aumentou em 11%, atingindo 52 milhões de brasileiros.
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Na saúde, fecharam 400 unidades próprias do Farmácia Popular, comprometeram o Programa Mais Médicos e retiraram R$10 bilhões do SUS. A parcela mais frágil da população está pagando com a própria vida. Depois de 13 anos consecutivos de queda durante os governos Lula e Dilma, a mortalidade infantil subiu 11% no País, mostrando que crianças pobres estão morrendo pelas mãos nefastas deste Governo.
Na educação, o Ciência sem Fronteiras acabou; o Pronatec foi engavetado; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$1,5 bilhão; as universidades federais tiveram redução de 33% do Orçamento; e o Fies, que deu a mais de um milhão de jovens uma perspectiva de futuro, virou um programa que não atende quase ninguém. Com Dilma, ele chegou a oferecer 723 mil vagas em 2014; hoje, não passa de 170 mil.
É esse o legado que deixa o ex-Ministro Mendonça Filho, conhecido pelas suas mãos de tesoura. Esse cenário dantesco, não tenham dúvida, vai piorar com a lei que limitou...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... todos os investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos. A educação subiu mais de 20% e já é a segunda mais cara do mundo; e somente em 2017, o gás de cozinha aumentou 70%, quinze vezes mais que a inflação, levando 400 mil nordestinos de volta ao fogão de lenha por não conseguirem pagar por um bujão.
A terceirização em todos os níveis e a reforma trabalhista vieram para destruir direitos e conquistas históricas. E em quê resolveram a questão do desemprego, como se preconizava enganosamente? - pergunto eu. Em nada. Ao contrário, o País foi lançado na precarização e na incerteza das relações trabalhistas.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é estranho, Sr. Presidente, que, em mais uma gafe cometida pela sua equipe de comunicação, este Governo atrapalhado tenha admitido que o "Brasil voltou 20 anos em 2". Foi realmente o que aconteceu: retrocedemos duas décadas nos últimos dois anos. E os brasileiros reagem a isso de forma muito viva, como demonstraram as pesquisas de opinião: o sujeito mais detestado do País está no Planalto, enquanto o líder mais amado está preso por uma caçada judicial.
Concluo, Sr. Presidente. A assombrosa força de Lula mostra que ele realmente virou uma lenda, uma ideia que não se prende, uma ideia viva na cabeça de cada um de nós. Encarcerado injustamente há mais de um mês, ele é o candidato líder em todas as pesquisas para a Presidência da República, vencendo em todos os cenários de primeiro e segundo turnos.
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É o fracasso completo dessa direita raivosa, especialmente do PSDB, que articulou a derrubada de Dilma e hoje se vê estagnado em 4% das intenções de voto.
Então, esqueçam aqueles que torcem pela desistência de Lula. Ele não é o candidato só do PT. Ele é o candidato do povo brasileiro e será registrado como tal para disputar as eleições deste ano. E, sem sombra de dúvidas, voltará a governar o Brasil para retirar o País desse descalabro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...em que Temer (Fora do microfone.) e seus golpistas o meteram, retomando um projeto que revolucionou a vida da população e nos deu o melhor governo da nossa história.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota, PTB, de Roraima. Por dez minutos, Excelência.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu nobre Senador João Alberto, que tão bem representa o nosso querido Estado do Maranhão, é uma honra tê-lo sempre na Presidência desta Casa. E agora faço aqui uma justa homenagem a este grande homem público, que tão bem serviu a Nação brasileira, seu Estado e esta Casa, que foi Cafeteira. Então, leve meus pêsames à família e a todo o povo do Maranhão.
Sr. Presidente, quando venho a esta tribuna, na hora de criticar eu critico e na hora de reconhecer também reconheço. O Ministro Gilberto Occhi foi a Roraima ontem, onde fez visita ao Município de Pacaraima, fez visita às outras unidades de saúde e, então, implantou aquilo que já era um clamor social no nosso Estado: uma triagem nos imigrantes venezuelanos na entrada do Município de Pacaraima, porque hoje nós estamos com surto e até morte de pessoas contaminadas com o sarampo, um vírus que estava já erradicado no nosso Estado e, lamentavelmente, com essa imigração desordenada, entrou no nosso Estado. E hoje há muitas pessoas contaminadas com o sarampo. Então, com essa triagem, todos os venezuelanos que estão entrando no Brasil de forma permanente serão obrigados à vacinação. Aqueles que vêm para compra, visita e turismo, naturalmente, não passam por essa obrigação.
Por outro lado, ele assinou um protocolo de acordo, junto ao Estado de Roraima, em que ele vai passar, mensalmente, o valor de R$800 mil para a Governadora do Estado de Roraima. A Governadora agradece e diz que ela tem hoje um déficit de R$2,4 milhões. Com esses R$800 mil, ela vai ficar com um déficit de R$1,6 milhão.
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Mas eu quero aqui fazer uma pergunta à Governadora. Eu defendi aqui com unhas e dentes, usei muitas vezes esta tribuna, fui ao próprio Presidente da República, ao Ministro da Saúde, cobrava desta tribuna e de todos a liberação de uma emenda de Bancada do nosso Estado, que ficara em torno de R$49 milhões. Eu coloquei, nas minhas emendas individuais, para todo o Estado de Roraima e para os Municípios do Estado cerca de R$25 milhões. Ou seja, foram R$72 milhões que alocamos para o Estado de Roraima. E esses R$49 milhões já foram, inclusive, gastos.
Eu fiquei agora extremamente surpreso, Governadora - eu que lutei tanto por esse dinheiro para comprar o remédio, para comprar os aparelhos necessários, para equipar, para que se efetuassem as cirurgias necessárias no nosso Estado, para dar o custeio que a saúde precisa -, ao saber que a Governadora usou esse recurso para pagar dívida do governo anterior, do governo do PSDB. A custo de quê? Quanto por cento alguém levou aí? Como é que vai usar o dinheiro da saúde do povo para pagar dívidas, dívidas que estão inclusive sendo analisadas pela Justiça? Como é que a Governadora paga também dívidas suas com terceirizados, com empresas de políticos?
Político ou é político ou é empresário.
Então, Governadora, você tem de dar conta desse dinheiro. Não só dar conta. O povo de Roraima está hoje gritando por uma saúde de qualidade; e, aqui, nós estamos fazendo um esforço imensurável, e V. Exª pagando dividazinha de político, dívidas que não se justificam, que precisam passar por uma auditoria, por uma apuração?!
Olha, o povo de Roraima vai saber disso. Eu vou gritar em todos os cantos do meu Estado. Eu não estou aqui para brincadeira. Nós estamos aqui lutando, sendo cobrados. Eu estou na rua, o povo me cobrando. Eu não vou colocar dinheiro no Estado de Roraima para pagar dívidas cuja origem ninguém sabe, e não se sabe se realmente houve ou não essa prestação de serviço.
Portanto, Governadora, se a saúde está mal, V. Exª é a responsável!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Telmário Mota.
Pela Liderança do Partido, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu vou falar como oradora.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Não. V. Exª estava inscrita, era o segundo nome pela Liderança.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não, mas eu quero falar como oradora.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Então, terei de tirar o nome de V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros, Podemos, de Mato Grosso, por dez minutos.
Depois, será a Senadora Fátima Bezerra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais. Hoje boa parte das pessoas também acompanha os trabalhos aqui do Senado, Senador João Alberto, pelo Facebook, pelo Youtube e pelos diversos canais que estão à disposição de todos os que procuram o Senado Federal.
Sr. Presidente, eu tenho visto a maioria dos discursos, inclusive hoje na Comissão de Educação, responsabilizando os Senadores que votaram o impeachment em 2016, responsabilizando-os pela situação econômica do Brasil, por cortes na educação, por cortes na infraestrutura e por aí vai.
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Mas eu me lembro de uma frase - feita pelo sujeito que cuidava do marketing de Bill Clinton - que viralizou durante a campanha e acabou levando à vitória do então candidato Bill Clinton nas eleições norte-americanas. Ele colocou uma simples frase no vidro dos carros: "É a economia, estúpido!" Porque o debate estava em torno de outras questões, e ele simplesmente dizia: "É a economia!" Tudo se resume, Senador João Alberto, à economia. Isso é mais ou menos um sinônimo daquela frase bem brasileira que diz: "Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão."
Eu vejo hoje a troca de acusações. Dizem que nós somos responsáveis pelo desemprego, por tudo. É natural, na luta política, que queiram responsabilizar aqueles Senadores que votaram pelo impeachment da então Presidente Dilma. Mas, todas as dificuldades que o Brasil enfrentou, os cortes que foram feitos, inclusive a emenda tão criticada aqui, a qual tivemos que votar, a Emenda nº 95, para custeio, para haver um teto de gastos, tudo foi devido à economia, que estava arrebentada.
E por quê? Porque, em um determinado momento, o governo passado expandiu os gastos, expandiu os programas. Expandiu o Fies, expandiu... Seria uma maravilha se houvesse dinheiro, Senador.
Eu, por exemplo, gostaria... Meus filhos vivem me enchendo a paciência para levá-los à Disney, Senador João Alberto, mas eu sou um servidor público, eu vivo do salário aqui do Senado. Se eu fizer muita estripulia, eu não pago as contas. É um bom salário o que eu tenho, mas, mesmo com o salário de um Senador, é preciso ter controle no orçamento se não você não faz nada. Então, não posso fazer estripulias, não posso levá-los à Disney, não posso sair por aí... O que ocorre? Até posso, mas tenho que ter prioridades. Eu tenho que ter prioridades.
E o governo não teve prioridades. O governo passado não teve prioridades. E vamos: gasto para tudo! Abriu frentes de trabalho, frentes de obras. Foi uma maravilha no início. Inclusive, lá em Mato Grosso, nós ficamos muito contentes quando falaram que a BR-364/163 seria duplicada. Hoje lá se paga pedágio, e não está duplicada.
Não estou entrando no mérito, não estou fazendo uma crítica aqui a isso. Cada governo faz seu plano de governo, sua política de governo e colhe os louros ou as consequências nefastas disto. O que eu estou fazendo aqui é um contraponto para dizer que nós não somos responsáveis. Cada um tem que arcar com as consequências dos seus atos, na velha máxima de que quem pariu Mateus que o balance, que o embale.
Nunca subo à tribuna para acusar. Nunca subi para acusar este ou aquele partido. Mas também não aceito ser responsabilizado pela quebra da Petrobras, pela quebra da economia. É o que eu ouvi um Parlamentar dizendo: "Na hora de quebrar, não me chamaram. Na hora de sofrer os desgastes por isso, estão querendo me responsabilizar?"
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Então, estou passando aqui para o povo brasileiro, bem claro, que esse desajuste da economia foi de lavra... Tem CPF, CNPJ, e todo mundo sabe de quem é. E, na verdade, os índices - aqui não estou defendendo o Governo - só melhoram de lá para cá. E nós fizemos uma coisa muito responsável aqui, Senador João Alberto, que foi a questão do teto de gastos, porque agora eu vejo os Ministérios e as reuniões que temos aqui discutindo prioridades: "Em que vamos gastar? Nisso ou naquilo?"
Nunca se fez isso. Sabem por quê? Porque se tinha a ideia de que o Orçamento do País era infinito. E esse conceito de ter o dinheiro do País como infinito, que muitos defendem, vem lá de quem defende as teses de Keynes... Aliás, de quem interpreta Keynes de forma errada, porque ele não defendia o modo contínuo de dinheiro. Ele dizia que, em determinados momentos, é possível você dar um tranco na economia gastando mais até, mas não continuamente. O Brasil sempre fez isso, continuadamente gastando. E isso tem impacto direto na saúde, na segurança, em todos os programas.
Nós estamos recebendo a visita do pessoal do Exército: sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
E como a gente conceber, então, ser responsabilizado por traquinagens que foram de responsabilidade de quem queria abraçar o mundo com as pernas?
Isso teve impacto na segurança, como estamos vendo aí. Na saúde nem se fala!
A saúde hoje, Senador João Alberto, está assim: o sujeito faz exames; a fila é muito grande... Ele faz a inscrição para fazer os exames no SUS e fica em uma fila. Ele marca a cirurgia. Às vezes, a cirurgia sai primeiro do que os exames - ele não fez os exames ainda -; outras vezes, ele faz os exames e demora tanto a cirurgia que, quando ele vai fazer a cirurgia, os exames já venceram.
Então, o País está totalmente esfacelado em termos das suas contas. Isso começou agora? Não. Foram esses Senadores que estão aqui que são os responsáveis? Não. Mas eu entendo a luta política de querer jogar nas costas dos outros. Dizem que isso vem desde Adão: "A mulher que vós me destes me enganou." "Adão, não falei para você não comer aquele fruto?" "Mas, Senhor, a mulher que vós me destes me enganou." É isso. Parece que vem desde lá esse negócio de querer jogar nas costas dos outros.
Nesses dias, me disseram o seguinte: "Medeiros, não faça contraponto, deixe-os falarem sozinhos". Eu disse: "Não; nós temos que fazer esse contraponto, para que essa realidade alternativa não fique na cabeça das pessoas."
Cito, por exemplo, o caso de sucesso que foi, Senador João Alberto, a reforma trabalhista. Venderam aqui mentiras floreadas de que os trabalhadores não teriam mais Fundo de Garantia, não teriam mais o décimo terceiro, que teriam só meia hora de almoço. Criaram um vilão para assustar as pessoas; lógico, para poderem ganhar descontentes. Não há coisa mais fácil na política do que você arrebanhar descontentes.
Então, esses discursos precisam receber os seus devidos contrapontos, senão ficam, como verdades, as mentiras apregoadas sob o pano de fundo de extrema emoção aqui em defesa dos pobres e oprimidos.
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E ontem eu disse que o único caso de sucesso em defesa dos pobres e oprimidos que eu vi, Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... João Alberto - e já termino -, foi o caso de Jesus Cristo. Os demais, geralmente - e eu falo isto com propriedade, porque venho de uma família paupérrima, que foi vítima da mortalidade infantil em Caicó, no Rio Grande do Norte; então, eu tenho experiência nisto -, quando vêm querer ajudar o pobre, segure a carteira. É bom o pobre segurar a carteira ou encostar na parede, porque aí vem golpe.
Não vai muito longe. Basta ver a turma que estava tentando ajudar os sem-teto lá em São Paulo: descobriram agora que estavam cobrando aluguel das pessoas que já não tinham teto. E é uma turma bem aquinhoada politicamente. Não vou citar partidos aqui, mas havia partidos no meio - não só um, como dois -; figuras importantes, figuras candidatas a Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Neste minuto termino, Senador.
Elas se aproveitavam dos pobres.
Que canteiro farto para proliferar esse tipo de política, Senador Rodrigues Palma; V. Exª, que tem toda experiência, há tantos anos militando na política!
É um discurso muito fácil o de ajudar. Quem pode ser contra uma pessoa que está querendo ajudar? Ninguém! E eles pegam estas bandeiras de defender o negro, o índio, as minorias... O discurso é ótimo, Senador João Alberto. O discurso é ótimo, ninguém pode ir contra; mas, na verdade, é mais ou menos assim: "Me louva com os lábios, mas o seu coração está longe de mim." Por quê? Porque, quando subiram no governo, com quem foram para a mesa? Quem foram as campeãs? Quem se ajeitou no poder? Fizeram um capitalismo de compadres, um capitalismo monopolístico.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Nós tínhamos lá JBS, grupo Kroton e as que todo mundo conhece. E os pobres cadê? Os pobres estavam lá; até as invasões que o MST sempre fazia pararam; naquele governo parou tudo. Estava sendo distribuída terra? Não, mas estavam quietos, porque eram os companheiros. E eles, na esperança - como diz a música do Luiz Gonzaga - de um dia voltar.
O que aconteceu? No momento do apagar das luzes, quando se descortinou o véu da realidade, chamaram os pobres. Transformaram o Palácio do Planalto: parecia um grêmio estudantil, uma coisa horrenda, com cartazes e tudo o mais. Aí, sim, chamaram os pobres para lá. Anteriormente, quando estavam no bem bom, havia um conselho político, com os players nacionais.
Por que estou falando isso aqui? É porque chega dessa conversa fiada de que foi um governo dos pobres para os pobres. Nós precisamos mudar este País, Senador João Alberto, e começar a fazer um país onde os pobres tenham expectativa de sair do "pobrismo"; e não essa política de querer eternizar o "pobrismo". Essa política é só, Senador Rodrigues Palma, para montar um curral eterno de voto. Ninguém quer viver eternamente de esmola. Luiz Gonzaga dizia que a esmola ou vicia ou envergonha o cidadão, Senadora João Alberto.
E nós precisamos ter um projeto de País em que possam as pessoas começar a ganhar pelo que merecem, Senador João Alberto. Parece que é crime no Brasil falar em meritocracia, mas, aproveitando a presença das Forças Armadas, do Exército, que está aqui e é um bom exemplo: ninguém sobe na carreira militar se não tiver méritos.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E em qualquer lugar. Na sua casa, se você tiver vários funcionários, ou na sua empresa, o funcionário só vai para frente, Senador João Alberto, se ele fizer por onde.
Nós precisamos começar uma cultura diferente. Quando você começa a tratar desses temas, as pessoas não enfrentam os argumentos. Eles começam... Se o Senador João Alberto defende esse tipo de pensamento, eles vão rotulá-lo de fascista, de nazista e de tudo mais, mas não enfrentam os argumentos. Nós precisamos mudar isso!
Hoje, falávamos ali na Comissão de Educação sobre a questão dos professores; de que o nosso ensino está ruim e de que se tem de passar pela qualificação dos professores. É óbvio que temos; mas quando é que os nossos professores vão começar a serem avaliados também? Existe professor bom, Senador João Alberto, professor ótimo, que ganha a mesma coisa do professor que não faz nada.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Nós precisamos mudar essa cultura, para que possamos ter um País que se desenvolva com justiça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador José Medeiros.
Quero fazer o registro da visita de estagiários do Curso Superior de Defesa, oriundo dos Cursos de Altos Estudos, da Escola Superior de Guerra, da Escola de Guerra Naval e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, com um efetivo de 200 integrantes, além de oficiais superiores de nações amigas.
Sejam bem-vindos.
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, do PT, do Rio Grande do Norte.
V. Exª dispõe de 10 minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, há nova pesquisa na praça. Refiro-me à divulgação, nessa segunda-feira, da pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte, que, mais uma vez, mostra o Presidente Lula disparado: ganha em cenário de primeiro turno - aliás, ele tem o dobro de intenções de voto do segundo colocado - e, em um cenário de segundo turno, disparadamente ganha de todos os eventuais adversários.
Isso mostra, Sr. Presidente, que essa caçada política, jurídica e midiática empreendida contra o Presidente Lula, que, inclusive, atingiu o seu ápice, quando dessa prisão injusta e arbitrária, não foi capaz, de maneira nenhuma, de destruir a admiração e o carinho que a maioria do povo brasileiro sente por Lula.
Volto aqui a repetir: a recente pesquisa divulgada pela CNT/MDA contraria todos os prognósticos daqueles que imaginavam que o golpe de Estado consumado em 2016 e a prisão política do Presidente Lula seriam suficientes para fazer emergir um longo período de hegemonia conservadora em nosso País.
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Imaginaram que, depois dessa caçada, repito, que continua, dessa perseguição implacável ao Presidente Lula, no plano jurídico, no plano político, no plano midiático, dessa prisão injusta, arbitrária, pensaram que, depois disso tudo, Lula estaria morto, humilhado, achincalhado, mas eles se deparam com um Lula que resiste, com um Lula fortaleza, com um Lula resistência, com um Lula que encontra no povo brasileiro a força para seguir lutando em defesa da justiça e de um Brasil inclusivo, democrático e soberano.
Lula, que é nosso pré-candidato, do Partido dos Trabalhadores, à Presidência da República - repito -, vence em todos os cenários de disputa, no primeiro e no segundo turnos. No primeiro turno, ele reúne o dobro das intenções de voto no segundo colocado. No segundo turno, abre uma ampla vantagem, independentemente de quem seja seu adversário.
Aliás, Sr. Presidente, há outro dado aqui importante para reflexão. Os partidos que lideraram o processo de ruptura democrática e que comemoraram a prisão política do ex-Presidente Lula estão em maus lençóis. Sabe por quê? Porque nada mais, nada menos, segundo a pesquisa, que 55,9% dos entrevistados não votariam no candidato do PSDB, o Geraldo Alckmin, de jeito nenhum.
Vou repetir: o consórcio golpista, os que patrocinaram essa ruptura democrática, estão todos afogados num mar de rejeição. A história está sendo implacável, porque eles já estão sendo repreendidos pela história. São os campeões de rejeição: 55,9% dos entrevistados não querem votar no Alckmin, que é o candidato do PSDB.
Em relação ao DEM, outro partido golpista, que tem como pré-candidato Rodrigo Maia, 55,6% dos entrevistados também não votariam nele de jeito nenhum.
E o rei da rejeição, o campeão da rejeição, é o ilegítimo Presidente que aí está: 87,8% dos entrevistados simplesmente não votariam no candidato do PMDB, o Sr. Michel Temer. Isso é que dá, Senador João Alberto, brincar com a democracia. Isso é que dá rasgar a Constituição.
Na verdade, nós estamos vendo aqui que esse consórcio conservador que entrou de cabeça no processo golpista já está recebendo um julgamento implacável da história. Enquanto o povo brasileiro quer a volta de Lula à Presidência da República, que é o que diz a mais nova Pesquisa CNT, rejeita exatamente aqueles que brincaram com a democracia, que rasgaram a Constituição, que desprezaram a soberania do voto popular e tomaram de assalto o poder. Abraçados, ele, Michel Temer, Alckmin e Rodrigo Maia, estão com índices altíssimos de rejeição.
A Pesquisa CNT ainda traz outro dado importante para reflexão. Sabem qual é? Um dado que revela que uma eleição sem a participação do ex-Presidente Lula não teria legitimidade.
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Por isso é que nós temos insistido em manter a candidatura do Presidente Lula, para conferir a essas eleições legitimidade, porque veja bem o que diz a pesquisa: sem Lula na disputa, o percentual de votos nulos, brancos, indecisos passa de aproximadamente 26% para 45%.
E aí fica a pergunta: a gente pode chamar de legítima uma eleição num quadro como esse?
Quero aqui dizer também, Sr. Presidente, que a maioria do povo brasileiro, também segundo a pesquisa, não confia no sistema de Justiça que aprisionou politicamente a melhor Presidente da história do Brasil, Dilma Rousseff.
Vamos aos dados da pesquisa: 90,3% dos entrevistados consideram que a Justiça brasileira atua de forma desigual ou seletiva; 89,3% consideram a Justiça pouco ou nada confiável. Esse é o resultado, infelizmente, do processo em curso de partidarização e espetacularização da justiça.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer que o PT, em boa hora, reafirma a pré-candidatura do Presidente Lula, porque, para nós, defender a candidatura do Presidente Lula não é uma questão de fanatismo. Não, é a clareza política que nós temos de que o Presidente Lula hoje é o único candidato que reúne as condições políticas adequadas para derrotar as forças golpistas e para trazer o Brasil de volta à democracia, reinserindo o País nos trilhos do desenvolvimento econômico com justiça social.
E quem está dizendo isso não é o PT, é o povo brasileiro. Está aqui a pesquisa da CNT, que escancara exatamente isso. Repito: enquanto rejeita fortemente os que lideraram o golpe contra a democracia, quer exatamente o Presidente Lula de volta, tanto que Lula ganha num cenário de primeiro turno e, inclusive, de segundo turno.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me permite, nesse final de pronunciamento, Senadora Fátima?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Primeiro quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e, segundo, dizer que a pesquisa divulgada, salvo engano, no dia de ontem, chamou a atenção do Brasil inteiro.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - O Presidente Lula está preso, aliás, de forma injusta, porque condenado foi sem nenhuma prova - sem nenhuma prova -, portanto sem ter cometido um crime sequer, enquanto os verdadeiros donos das malas de dinheiro, donos dos apartamentos de dinheiro estão exatamente no Palácio do Planalto...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... tirando o direito do trabalhador e entregando a riqueza, o patrimônio nacional para os rentistas, para empresas estrangeiras. Mas a divulgação dessa pesquisa é um alento, Senadora. É um alento, porque o Brasil inteiro está prestando atenção nisso. Veja, se a maioria da população ou uma parcela significativa achasse que o Presidente teria de fato culpa, não o estaria apontando como candidato preferido nas próximas eleições. Então, é apenas para dizer que nós temos que continuar a luta, não apenas pela liberdade do Presidente Lula, mas para reverter a barbaridade que foi a sua condenação na primeira e na segunda instância. Parabéns, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Vanessa.
Acho que a pesquisa mostra exatamente isso, Senadora Vanessa. Ela mostra que nós assumimos o lado certo da história, quando, aqui neste Senado e nas ruas, lutamos bravamente contra o ataque à democracia.
(Interrupção do som.)
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Veja bem, a pesquisa expressa a confiança que a maioria do povo brasileiro tem no Presidente Lula, expressa a inocência do Presidente Lula, porque é isso que a maioria do povo brasileiro está dizendo com essa pesquisa, expressa o convencimento que a maioria da população brasileira tem que ele é inocente, que ele está sendo vítima de uma perseguição política, de uma perseguição do ponto de vista judicial. Por isso, o PT não poderia ter outra atitude que não dizer, mais uma vez, que não há plano B. Não há plano B dentro do PT. O candidato é Luís Inácio Lula da Silva.
Aliás, esta semana, inclusive, estão sendo já formados grupos para dar prosseguimento, Senador João Alberto, ao projeto de governo que o PT e que Lula irão apresentar para tirar o País...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... desse atoleiro que ele vive, desses tempos de retrocessos, em consequência dos que tomaram, de assalto, o poder.
O Brasil precisa se reencontrar com a democracia, o Brasil precisa se reencontrar com a paz, trazendo um projeto de desenvolvimento nacional, inclusive, com geração de emprego, cuidando das políticas sociais. Por isso o Presidente Lula - se Deus quiser, eleito - vai revogar todas essas agendas de Emenda nº 95, de congelamento dos gastos sociais, de uma reforma trabalhista que subtraiu direito dos trabalhadores, etc.
Senador João Alberto, pediria só mais um minutinho, até para convidar V. Exª para uma audiência pública importante que nós vamos ter amanhã na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) que eu presido, que V. Exª integra também. Vamos receber, amanhã, o novo Ministro da Integração, o Dr. Antônio de Pádua, que vai vir...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para falar, exatamente, do Eixo Norte, do projeto da transposição das águas do São Francisco, muito importante para nós, para o meu Estado, para a Paraíba, para Pernambuco, para o Ceará, pelo que isso significa em matéria de segurança hídrica.
Eu quero aqui, mais uma vez, aproveitar para convidar os Governadores, toda a Bancada Federal do meu Estado e dos quatro Estados do Nordeste, assim como a Igreja, a sociedade civil para que, cumprindo com o nosso papel de acompanhamento e fiscalização, possamos, amanhã, fazer essa audiência pública tratando de uma obra muito importante para nós, do Nordeste setentrional, que é a conclusão do projeto do São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra.
Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, Partido Comunista do Brasil, do Amazonas.
Por dez minutos, Excelência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.
Sr. Presidente, eu venho à tribuna, neste momento, para tratar desse tal balanço das atividades e dos resultados do Governo de Michel Temer dos últimos dois anos. Hoje, o Michel Temer, Senadora Fátima, teve a desfaçatez de escrever um artigo que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, na página A3 do jornal Folha de S.Paulo, aquela que coloca artigos: "Tendências e Debates".
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A chamada do artigo é "Dois anos de avanços". Aliás, parece que houve uma controvérsia, porque o seu marqueteiro queria, Senador Paulo, colocar "Vinte anos em dois". Aí, houve algum problema e eles colocaram "Dois anos de avanços" e seguem fazendo uma análise.
Eu digo que ele teve a desfaçatez, porque o artigo não se sustenta do início ao fim. Não se sustenta quanto aos dados ali colocados, e é muito grave, Sr. Presidente, o fato de um Presidente da República maquiar dados, esconder dados e deturpar dados perante a Nação e a população brasileira.
Eu fiz questão de revisitar uma série de informações, uma série de dados estatísticos que estão sendo divulgados nos últimos anos, nesses últimos tempos, para poder fazer frente e sustentar isso que eu estou dizendo, que o artigo de Michel Temer, esse Presidente não eleito, esse Presidente que, todos sabem, no Brasil e no mundo, foi quem tramou um golpe para assumir a cadeira de Dilma Rousseff, todos os dados, nenhum se sustenta.
Isso é muito grave e isso é lamentável, porque depõe não contra a figura de Michel Temer, porque a figura de Michel Temer não representa nada. Depõe contra o nosso País um Presidente da República escrever e assinar um artigo mentiroso, Senador Paulo, do início ao fim, mentiroso.
Mas vamos lá. Ele começa dizendo o seguinte: "Peço alguns instantes de sua atenção para recordar um número de janeiro de 2016. Na Bolsa de Valores, a Petrobras valia R$67 bilhões. Pouco mais de dois anos se passaram. Nesta última semana, a Petrobras reconquistou o título da empresa mais valiosa do Brasil. Ultrapassou a cifra de R$350 bilhões".
Primeiro, a Petrobras não tem que ser medida ou avaliada pelo seu valor de mercado única e exclusivamente. A Petrobras tem que ser medida e avaliada pela sua produção e pelos seus ativos, como qualquer empresa, porque, com qualquer problema de descontrole momentâneo na economia ou qualquer problema que a empresa sofra ou passe, é óbvio que o seu valor de mercado poderá cair drasticamente.
Vamos pegar as empresas vinculadas à produção de carnes, à produção de frangos, que eram bastante valiosas e, de um dia para o outro, viram o seu preço de mercado cair significativamente.
Mas vamos lá. Ele diz que ela passou de R$67 bilhões, no final de 2016, para R$350 bilhões hoje e que isso seria um recorde. Ora, a empresa, no ano de 2010, quando foi anunciada a descoberta do pré-sal, chegou a ter um valor de mercado superior a R$380 bilhões.
Mas, veja, precisava o Senhor Michel Temer, se ele quiser ser um pouco sincero com a Nação brasileira, com a Nação que ele dirige, falar dados reais, dados sobre o que ele está fazendo com a Petrobras, o que a Petrobras está sofrendo nesses últimos anos.
A Petrobras está sendo depenada, Srs. Senadores, completamente depenada. Para que todos tenham uma ideia, aqui nós temos várias matérias de jornais, nós temos a matéria que foi do dia 20 agora, do mês de abril, cuja manchete é a seguinte: "Produção de petróleo da Petrobras cai pelo sexto mês seguido". Essa matéria é do G1. Repito: "Produção de petróleo da Petrobras cai pelo sexto mês seguido".
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É isso que está acontecendo. Ele tinha que vir a público e dizer o que é que ele está fazendo contra a Petrobras. Falar, por exemplo, da medida provisória que ele fez a sua Base aprovar, que é a medida provisória do trilhão, Srs. Senadores. E por que é a medida provisória do trilhão? É a medida provisória que garante isenções fiscais na ordem de R$1 trilhão, nos próximos 30 anos, às empresas estrangeiras que vierem explorar petróleo no Brasil.
Ele tinha que falar sobre outra medida que ele fez, que é o início do fim da política de nacionalização, da política de conteúdo nacional, que é a política que gera emprego, que gera desenvolvimento, que gera tecnologia. Isso é o que ele deveria falar. Ele deveria falar por que é que está vendendo, privatizando de forma ilegal, burlando a legislação brasileira, driblando a legislação brasileira. E nós temos uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a lei das estatais e contra um decreto que ele assinou e publicou no mês de novembro. Ele está vendendo, privatizando várias empresas vinculadas e de propriedade da Petrobras. É isso que ele precisava dizer. É grave, é grave, repito, pois longe de a Petrobras estar melhorando, a Petrobras está sendo depenada de forma imoral e, mais do que isso, de forma ilegal.
Mas ele segue. Ele segue dizendo que nos últimos 24 meses, por exemplo, recuperaram a Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa Econômica Federal; que elevou o PIB a um patamar extremamente positivo e que estaria melhorando a gestão pública, ajudando Estados e Municípios. Pois bem...
Sobre a Petrobras eu já falei e mostrei alguns dados, dados públicos, dados publicados, dados públicos de que a Petrobras, longe de estar sendo fortalecida, está sendo destruída.
Mas vamos lá: em relação ao Banco do Brasil, desde que assumiu este Governo foram desligados, ou seja, demitidos 9.400 funcionários do Banco do Brasil, foram fechadas 402 agências, e outras 379 agências foram transformadas em postos de atendimento, com o encerramento de 31 superintendências em diversos Municípios brasileiros. Então, é isso que ele fez, na realidade, com o Banco do Brasil. Portanto, mente quando ele diz que recupera, recuperou o Banco do Brasil.
Mas vamos à Caixa Econômica Federal.
Em 2017, Senador Paulo, entre março e setembro, a Caixa Econômica Federal, através de um plano de demissão voluntária, também desligou 7.300 trabalhadores. Não tendo atingido a meta dos 10 mil trabalhadores desligados, ela ainda encontra uma fórmula de desligar 2.700 funcionários a mais. Segundo noticiário e segundo informações oficiais, também isso tem feito com que aumente sobremaneira a carga de trabalho dos empregados, dos trabalhadores, e criado um ambiente muito mais precarizado.
Ou seja, Sr. Presidente, também não recuperou a Caixa Econômica Federal. Vem destruindo a Caixa Econômica Federal.
Quanto aos Correios, que ele diz ter recuperado também, a empresa de Correios e Telégrafos já cortou 20 mil postos de trabalho e ainda há ameaça de cortar mais 30 mil - 30 mil, Sr. Presidente! Fechou 2.500 agências próprias em todo o País, principalmente nas localidades de mais difícil acesso, nos Municípios do interior, nas localidades mais recentes. Isso sem falar em direitos que, diariamente, ela vem tirando dos trabalhadores.
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Mas diz aqui Michel Temer que também melhorou a situação do PIB, que o PIB brasileiro está crescendo.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Vamos ver o que é que acontece em relação ao PIB, os números reais, públicos, divulgados.
O crescimento do PIB, no período do governo do Presidente Lula: 32,62%; no período da Presidenta Dilma: 5,62%; agora, nesses dois anos de Temer, que ele diz estar recuperando: uma queda de 2,49% do PIB.
Mas ele não para aí. Diz que recuperou o Brasil e que é preciso que todos analisem o quanto ele está fazendo de bem para o nosso Brasil. E tem a cara de pau, Senador Dário, de dizer o seguinte: "Integramos o Brasil ao mundo, atraindo investimentos e recuperando a credibilidade. Os programas sociais, que estavam ameaçados, têm hoje os melhores indicadores da história." Isso foi Michel Temer que escreveu, Senadora Lídice, e assinou no artigo publicado na Folha de S.Paulo do dia de hoje.
Vamos ver aqui os programas sociais que ele diz que estavam ameaçados e que hoje têm os melhores indicadores da história. Não sei que indicadores são esses e não sei em que estatística ele está se amparando para escrever tamanha bobagem e tamanha mentira. Está aqui: número de novos contratos do Fies - o Fies é o programa de financiamento do ensino superior para a juventude brasileira. Está aqui a manchete do jornal de hoje: "Número de novos contratos do Fies em 2017 é o menor em seis anos." Quem assistiu ao Bom Dia Brasil hoje, pôde ver a matéria enorme, mostrando o quanto vem caindo, Senador Dário, o financiamento de bolsas para os jovens brasileiros - bolsas no ensino superior. Está aqui: em 2014, o Brasil chegou a ter 690 mil financiamentos. Mas vamos para 2013: 521 mil financiamentos. Mas vamos lá: em 2015, 273 mil financiamentos; em 2017, 170 mil financiamentos. Então, ele não fala a verdade para o povo brasileiro; mente mais uma vez para o povo brasileiro.
Mas aqui segue dizendo que, em relação ao mercado de trabalho, o resultado está aí: antes era um desalento, e agora não. "Quando assumimos, havia uma dilapidação de 150 mil empregos de carteira assinada por mês. Neste ano [diz ele, Michel Temer], registramos um saldo de 204 mil vagas com carteira assinada. E, nos últimos 12 meses, foram criados mais de 1,5 milhão de postos de trabalho."
Mentira! Não é verdade. Também não sei de onde ele tirou esses dados estatísticos, porque os dados que nós temos estão aqui. Jornal do Senado de hoje: tivemos ontem, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, uma audiência para analisar a reforma, os resultados, os reflexos da reforma trabalhista no mercado de trabalho brasileiro.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu estou caminhando para conclusão.
E o que é que foi dito aqui pelo Procurador do Trabalho, Senador Dário? Foi dito o seguinte: que, dos 92 milhões da população economicamente ativa - ou seja, ocupada -, 34 milhões são informais, e 33 milhões estão na formalidade - ou seja, com carteira de trabalho assinada. E disseram: esse número de trabalhadores sem carteira superou o conjunto dos trabalhos formais pela primeira vez, desde que é feita essa medida com frequência - pela primeira vez.
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Mas ele diz que não, que está tudo bem, que está absolutamente tudo bem.
Mas vamos lá: um jornal de abril deste ano, do dia 28 de abril de 2018, traz a pesquisa do IBGE que mostra que, em março, o número de empregados formais...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... era de 32,9 milhões, o menor desde 2012.
Como é que ele tem a cara de pau de escrever um artigo e publicar na Folha de S.Paulo dizendo que tudo melhorou?
Quanto ao Bolsa Família, ele diz, Srs. Senadores, que o Bolsa Família está melhorando, que está aumentando o número de famílias. Pois bem. Está aqui o UOL, o site de notícias UOL, do dia 11/08/2017, que diz: "Com redução de 543 mil benefícios em um mês, Bolsa Família tem o maior corte da história."
Mas vamos pegar dados de agora: antes do reajuste anunciado por Temer, no Dia do Trabalho, o Governo tira 392 mil famílias do Bolsa Família.
Vejam: são essas as notícias; é essa a verdade.
E este Governo cara de pau, este Presidente cara de pau tem a coragem, repito, de escrever, assinar e publicar um artigo.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas, Senador Dário, eu teria muitos dados a analisar. Como meu tempo já acabou, e V. Exª, com frequência, está me garantindo mais alguns minutos, eu vou pular, não vou falar aqui, inclusive, sobre os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social sobre o Bolsa Família, pois é o seu Ministério que o desmente. Não sou eu, desta tribuna, não. É o Ministério do Desenvolvimento Social que desmente Michel Temer no seu artigo de hoje.
Mas vamos lá. Vamos passar aqui tudo. Tudo. Aí fala: "Implantamos o Criança Feliz para proteger e acolher a gestante e a primeira infância."
Isso é uma brincadeira de mau gosto. Esse programa, Criança Feliz, atende a 176 mil crianças. São mais de 10 milhões que precisariam de atendimento. Mais de 10 milhões. Isto é brincadeira: um programa que não atinge 2% da população que deveria atingir.
Cartões de crédito. Ele dizendo que os juros vêm diminuindo...
Primeiro, os juros começaram a baixar, as taxas oficiais Selic, no final do ano passado. Segundo, as taxas reais para a população brasileira de cheque especial e de cartão de crédito superam os 300%, e ele não faz nada. São esses juros que têm garantido o aumento significativo e contínuo para os bancos, e ele não faz absolutamente nada.
Então, eu concluo, Senador Dário, dizendo o seguinte: não bastasse termos no País um Governo entreguista, um Governo que retira direitos dos trabalhadores, ainda temos um Governo mentiroso? Um Governo que tem a cara de pau de assinar, de escrever um artigo, colocando dados que não são dados reais, que não são dados amparados no IBGE, no Caged e nos seus próprios ministérios? É lamentável.
Agora, eu quero dizer que este momento lamentável pelo qual passamos no Brasil e de que a população está sendo a maior vítima, só foi possível por uma razão: porque a maior parte dos Parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, o apoiou para que ele fosse Presidente. Não só para que ele fosse, mas através de algo que não foi um impeachment - era um golpe. E não era contra a Dilma, era contra o povo.
Não bastasse isso, por duas vezes a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de tirá-lo do poder. Mas, por duas vezes, à base talvez de muito dinheiro, livrou Michel Temer de responder, este sim, por processo de envolvimento em corrupção.
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Ou seja: o que nos resta, Sr. Presidente, é continuar lutando para que possamos nos ver livres de governos tipo este, de Michel Temer, que tira direitos e dilapida o patrimônio nacional.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento a Senadora Vanessa Grazziotin e ofereço a palavra à nossa Líder Simone Tebet.
Enquanto a Senadora Simone ocupa a tribuna, eu só quero fazer um alerta a V. Exªs, aos Senadores e Senadoras, de que hoje temos sessão do Congresso Nacional. E, tão logo ocorra a abertura da sessão do Congresso Nacional, nós teremos que encerrar os nossos trabalhos aqui. Então, só para que fiquem os senhores e as senhoras avisados.
V. Exª tem a palavra.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu vou ser criteriosa em relação ao tempo e vou ficar nos meus cinco minutos - não são nem dez, Presidente -, para que os outros colegas possam falar.
Não posso, ainda que tardiamente, deixar de registrar, para que fique realmente registrado nos Anais desta Casa, que o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou, na semana passada, uma lei que altera a lei que divide o percentual da compensação financeira dos recursos hídricos para os Municípios sedes de usinas hidrelétricas ou Municípios alagados pela construção dessas referidas usinas.
Trata-se de um projeto da mais alta relevância, Senador Dário, para os Municípios impactados. Nós estamos falando de mais de 700 Municípios. Para ser mais específica, são 727 Municípios, localizados em 21 Estados brasileiros, que abrangem um total de 42 milhões de habitantes.
E esse projeto é importante por quê? Porque nós sabemos que as geradoras de energia, por utilizarem de um bem que é público - no caso municipal as águas dos rios municipais, ou mesmo estaduais, ou até mesmo federais -, por utilizarem a área do território de um Estado ou Município, são obrigadas a compensar esses Municípios ou o próprio Estado pela utilização dessa energia. E, na realidade, pagam 6% da geração, do fruto, do valor da energia para os Municípios e Estados.
Pois bem: há pelo menos 15 anos, e eu era Prefeita do Município de Três Lagoas - o Município sede do Complexo de Urubupungá, da Usina Hidrelétrica de Jupiá -, quando fui procurada por colegas prefeitos, dizendo da injustiça da divisão do percentual desses royalties, dessa compensação financeira. Ficavam 45% para os Estados, 45% para os Municípios, e 10% para a União, quando, na realidade, os Municípios é que perdiam área, que tinham verdadeiros questionamentos ambientais, impactos ambientais, inclusive impactos socioeconômicos.
No meu caso específico, o nosso Município não é diferente dos demais. Além das áreas alagadas e, portanto, áreas perdidas, que muitas vezes não podem ser computadas para efeitos tributários, nós tivemos problemas seriíssimos com colônias de pescadores, em razão da mortandade de peixes... Enfim, questões... E passivo ambiental e - por que não dizer - social e econômico? Então, nada mais justo do que termos uma lei que redistribua esse percentual. E foi isso o que foi feito.
A lei tardiamente fez justiça: hoje, a partir de agora, os Municípios alagados ou que são sedes de usinas hidrelétricas passam a ter direito a 65% da compensação financeira. Só para se ter ideia, e com isso encerrar a minha fala, no meu Estado de Mato Grosso do Sul são 13 Municípios a serem beneficiados, num total de R$15 milhões por ano. Parece pouco. É pouco na mão do Estado que perde, mas é muito na mão do Município pequeninho, que precisa desse recurso para fechar a folha, embora não passe a pagar pessoal, mas para colocar o recurso no custeio da saúde, ou para investir na educação, ou na obra de infraestrutura, para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
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Portanto, esse projeto, embora havendo a pressão de Governos dos Estados junto ao Governo Federal, ao Presidente da República, o Presidente teve a coragem de sancionar porque sabe e, com certeza, que está fazendo justiça.
E, por fim, esta Casa, quando aprovou, comprovou junto com a Câmara dos Deputados - e, portanto, o Congresso Nacional - que esta Casa, e também a Câmara dos Deputados, é uma Casa dos Estados, é uma Casa da Federação brasileira.
E o que nós estamos fazendo aos poucos, Senador Lindbergh, passo a passo, é tentar restabelecer um pacto federativo a favor dos Municípios, que ficam com a maioria dos serviços públicos essenciais e não essenciais na vida das pessoas - eu diria mais de 80% -, mas ficam apenas com 18% do bolo tributário.
Esta é uma contribuição do Congresso Nacional que precisa ficar registrada, em um momento quando todos estamos abalados por escândalos, em que a política está no rodapé das páginas dos jornais e, muitas vezes, somente nas páginas policiais; é importante que a população brasileira saiba que o Congresso Nacional trabalha a favor dos Estados, a favor dos Municípios, a favor da população brasileira.
Obrigada, Presidente.
Como disse, fiquei criteriosamente dentro do tempo dos cinco minutos que me foram destinados.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito bem, meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.
Em Santa Catarina, eu não me lembro do número de Municípios que foram atingidos por essa medida, mas foi certamente um número bastante significativo. Parabéns a V. Exª!
Agora, concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha, que já se encontra na tribuna.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu li em uma nota que saiu na revista CartaCapital, de 16 de maio, "O Blefe da Abolição":
A abolição da escravatura no Brasil é festejada em 13 de maio. Iniciada com a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, só muito depois foi seguida pela Lei do Ventre Livre, de 1871, e, posteriormente, pela Lei dos Sexagenários, de 1881, que desembocou na Lei Áurea, de 1888.
Enfim, nasceu a esperança da liberdade. A escravidão, entretanto, não chegou ao fim. Desde então tem sido impedida, entre outras coisas, por um preconceito dissimulado.
Joaquim Nabuco, que não se satisfez com o abolicionismo oficial, percebeu o problema e alertou: "Entre o passado e o futuro desdobra-se [...] um longo e penoso deserto moral [...] em que a nossa alma tem que se educar a si própria, em que a grande, a maior de todas as reformas sociais - a reforma de nós mesmos - [...]".
Nabuco, dez anos depois, retornou ao problema e fez outro alerta mais assustador: "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil".
Não deu outra, a realidade atropelou o decreto da abolição assinado há cerca de 130 anos pela Princesa Isabel.
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Hoje subo a esta tribuna para refletir e tratar de um tema que se manifesta cotidianamente na vida do povo pobre brasileiro: a escravidão moderna.
A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil em 1988, chegou aos 130 anos neste domingo. A data não é comemorada pelo movimento dos trabalhadores e muito menos pelo movimento negro, por uma razão determinante: o tratamento dispensado às pessoas que se tornaram ex-escravas no País, tratamento indigno com os que foram alforriados. Naquele momento faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter inserção digna na sociedade brasileira.
Os senhores de engenho foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertados, e o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição não assumiram os encargos necessários para realocação de tamanha mão de obra, nem ao menos para prepará-los para sua nova condição laboral; não estabeleceram políticas que assegurassem recursos mínimos à sua sobrevivência.
Quais recursos? No mínimo, deveriam ter tido acesso à terra e a financiamento para seu manuseio. O acesso à terra, importante e vital para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros.
É público e notório que, nesse período, os escravos perdiam a sua condição e dignidade humana. Eram tratados como coisa, objeto ou animal, sendo comprados, vendidos e até mesmo trocados por outros bens materiais. Além dos trabalhos forçados, os escravos eram submetidos às mais variadas humilhações e métodos de violência.
Depois de mais um século após a abolição oficial da escravatura, vivemos hoje próximos à escravidão moderna. Vários trabalhadores vivem em condições análogas às do escravo de antigamente.
Ano passado houve a aprovação vergonhosa da lei que tomou o número 13.467, de 2017, denominada reforma trabalhista. Na prática, é um conjunto amplo de alterações da Consolidação das Leis do Trabalho, que traz sérios prejuízos aos trabalhadores, incluindo graves violações à Constituição brasileira, isso sem contar a forma arbitrária e antidemocrática ocorrida na própria elaboração da reforma, sem discussão popular.
Essa reforma trabalhista, à qual nos opomos veementemente, além de favorecer enorme desigualdade entre os negros e os brancos, retrocede na luta civilizatória.
Nos governos Lula, medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista suja do trabalho escravo, inaugurada em 2003, que expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos em bancos públicos.
Nesse período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados das condições análogas à escravidão.
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Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade. São homens, jovens, de baixa escolaridade, analfabetos, moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Norte e do Nordeste. Em Minas Gerais, também se encontram os grupos remanescentes.
Mais da metade dos casos, 52%, foram detectados na minha região, a região amazônica, área de difícil acesso à fiscalização, onde muitos crimes se entrelaçam. Os setores do grande agronegócio, em especial a pecuária, são os que mais praticam esse tipo de crime, mas também encontramos essa infração nas atividades urbanas, como na construção civil e na indústria têxtil.
O Governo Lula se notabilizou no combate às formas modernas de escravidão, como o engajamento de vários segmentos organizados da sociedade, inclusive com a legislação de minha autoria, a Emenda Constitucional de nº 81, que tipifica e define as formas e tratamentos análogos à condição de trabalho escravo, a exemplo da expropriação das terras, que praticam esse tipo de crime hediondo.
Em maio de 2014, quando aprovamos a emenda constitucional, após anos de tramitação, desde 1995, época em que era Deputado Federal, e o trabalho escravo era considerado como coisa inexistente no País - vejam só que absurdo, senhores e senhoras -, apresentei a proposta, naquela época, para expropriar terras nas quais fossem constatadas a prática da escravidão.
Com a aprovação da legislação, os flagrantes de trabalho escravo foram passíveis de serem punidos, também graças à atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiu fazer do País uma referência no combate a essa infração hedionda aos direitos humanos.
O golpe parlamentar jurídico e midiático de agosto de 2016 estabeleceu como prioridade a legalização da terceirização em todas as atividades de uma empresa. Essa reforma causou preocupação nas organizações que lutam contra a escravidão moderna, pois, conforme dados do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, 90% dos trabalhadores resgatados de situações análogas de escravidão são terceirizados.
Em outubro de 2017, o Governo ilegítimo foi atrás de dois dos principais pilares de combate à escravidão moderna: a definição do que é trabalho escravo e a lista suja dos empregadores.
Em uma portaria então assinada pelo Ministro do Trabalho...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... o Governo determinava que o trabalho análogo à escravidão só seria caracterizado se houvesse flagrante de privação de liberdade, deixando de lado as quatro condições previstas na definição anterior: jornada exaustiva, servidão por dívida, trabalho forçado e condições degradantes do ambiente laboral, tornando assim quase impossível a tipificação desse crime.
Sr. Presidente, passados dois anos de ilegalidade, outros inúmeros ataques foram dirigidos ao povo: a PEC do teto dos gastos, que congelou o investimento em saúde e educação por 20 anos; a reforma do ensino médio; a entrega do pré-sal e as privatizações, a reforma trabalhista aprovada e a apresentação da reforma da Previdência.
São esses alguns péssimos exemplos que aqui citamos. Todos fragilizam a luta e as conquistas do povo trabalhador do nosso País.
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Nestes dois anos de Governo ilegítimo, sua política de costas voltadas contra o povo levou a classe trabalhadora, a que produz, e muito, a riqueza deste País, a sofrer a humilhação da cifra de quase 2 milhões de desempregados.
Por isso, o discurso ilegítimo de Temer tenta insistir no discurso da retomada do crescimento. Que crescimento é este? Um mero discurso. E os que aqui me ouvem não se enganem, pois os dados que refletem a realidade falam por si próprios e mostram um aumento do desemprego e da precarização do trabalho.
Concluo, portanto, Sr. Presidente, chamando a atenção para, primeiro, o fato de que a gente tem que lutar pela democracia, pelo resgate da democracia, para criar condições de eleger governos como o do Presidente Lula, que afez avançar, e muito, os instrumentos de defesa da classe trabalhadora. Nesses dois anos, o que nós vemos é um governo de retrocesso, retrocedendo a nossa economia, as nossas conquistas sociais e as políticas públicas que nós conquistamos.
Era o que tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª tem a palavra.
Com a palavra, pela ordem, a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Será rápido.
É para encaminhar à Mesa, Presidente, e pedir que conste nos Anais desta sessão, uma nota assinada pela Presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP), Socorro Gomes, ex-Deputada Federal, que rechaça e condena a decisão unilateral dos Estados Unidos, que vai de encontro a todas as decisões internacionais das Nações Unidas, decisões de todos os países, de instalar sua embaixada em Jerusalém, um território reivindicado pela Palestina e também por Israel. Isto é um acinte, uma provocação.
Então, eu encaminho, Presidente, a V. Exª, para que faça constar nos anais essa nota que considero da mais extrema relevância e importância e me solidarizo com o povo palestino pela sua luta, luta pelo direito à sua própria nação.
Obrigada.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Nota da Presidenta do Conselho Mundial da Paz.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vou conceder a palavra a V. Exª por cinco minutos. Em seguida, suspenderemos a nossa sessão porque teremos sessão do Congresso Nacional.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Lídice, nós, recentemente, aqui, em Brasília, assistimos ao filme O Processo, da cineasta Maria Augusta, que fala do processo de impeachment. E como aquele processo foi patético. Tudo. Todo o processo.
Eu fico vendo que hoje nós vamos ter outra cena patética. O Presidente ilegítimo Michel Temer, Senadora Vanessa, chamou uma cerimônia no Palácio do Planalto para comemorar as vitórias de dois anos desse Governo. Ontem, soltaram um slogan que virou piada, que dizia o seguinte: "O Brasil voltou, vinte anos em dois". Claro que tiraram essa vírgula, e ficou "O Brasil voltou vinte anos em dois". Nós temos uma destruição social neste País.
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Só neste trimestre, 1,4 milhão de pessoas a mais desempregadas. Houve o aumento da fome, o aumento da pobreza. Pobreza extrema, 1,5 milhão de pessoas. As pessoas voltaram a cozinhar com fogão a lenha.
É uma destruição. Quero saber o que ele vai apresentar. É uma destruição na economia, uma destruição política, uma destruição social.
É por isso que a pesquisa da CNT ontem, Senador Otto Alencar - não sei se V. Exª viu -, é uma pesquisa impressionante, porque o Presidente Lula, que eles diziam que ia cair na pesquisa depois da condenação do Juiz Sérgio Moro... Este era o discurso: Lula, depois de condenado pelo Moro, vai despencar. Subiu cinco pontos. Depois disseram o seguinte: depois da condenação no TRF 4, já era. Continuou subindo. Depois diziam: quando vier a prisão, acabou Lula. O Lula saiu, naquela cena, nos braços do povo. E a gente vê agora: 40 dias depois dessa prisão injusta, ilegal, do Presidente Lula, ele lidera em todos os cenários.
Aumentou a diferença no segundo turno - no segundo turno, para todos os adversários. Lula contra Geraldo Alckmin: era 44% a 22% em março, foi para 44,9% contra 19%; Lula com Bolsonaro: era 44% a 25%, aumentou para 45% a 25%. Henrique Meirelles... Isso aqui não conta. E por aí vai, é impressionante.
O recado do povo, também, Senadora Lídice, para nós da esquerda brasileira, para nós do PT, quer dizer o seguinte: olha, a gente está com Lula. Vocês não podem abandonar o Lula. É um recado.
Você sabe que houve um jornalista, Mauro Lopes, que escreveu um texto ontem brilhante, Senador Dário Berger. Ele começa, falando sobre a pesquisa, dizendo o seguinte:
É um estrondo. A pesquisa [...] enterra de vez todos os falsos profetas que alardearam que Lula iria para o ostracismo político na cadeia. O golpe fracassou em seu projeto [...].
Eu concedo o aparte, apesar do pouco tempo, ao Senador Otto Alencar.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É rápido. Senador Lindbergh, o retrato do Governo Michel Temer foi o retrato do que aconteceu em São Paulo. A mil metros do poder econômico da Avenida Paulista, um prédio desabou com trezentas e poucas famílias pobres...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... que estavam em busca da moradia. Esse é o retrato, essa é a lembrança do Governo Michel Temer. Olhe o desemprego, a retenção do crédito. Não houve nenhuma expansão da economia nesse período. Hoje há os bancos oficiais, em que você não consegue absolutamente encaminhar nenhum projeto. Paralisação total, desemprego em massa, uma política econômica, como V. Exª falou, completamente equivocada, que não serviu para gerar absolutamente os empregos necessários para o nosso País. Além disso, o grande problema... Senador Dário Berger, só um minuto. Eu me lembro que discursei na tribuna, onde V. Exª está, contra o impeachment da Presidente Dilma. Nós fomos contra o impeachment. E, quase no fim do meu discurso, eu disse que a situação do Brasil ia piorar no quesito moral. A falha moral do Governo é clara, com provas contundentes, com malas e mais malas de dinheiro que transitaram em todos os setores do Governo, tanto que... Quando V. Exª fala sobre esta questão do Governo Michel Temer de comemorar e fazer aquela bobagem de 20 anos em dois anos - parece -, eles querem imitar sabe quem?
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Juscelino Kubitschek.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Juscelino Kubitschek. Não dá para amarrar o meio da bota do Juscelino Kubitschek, o Temer - não dá, o meio da bota do Juscelino Kubitschek. O Brasil é um País de paradoxo: 80 milhões de brasileiros querem votar, para Presidente da República, no Lula, que está no cárcere, sem uma prova material - sem uma prova material. Quem tem prova material está solto, está fagueiro aí. Rocha Loures, todos eles estão andando pelas ruas aí. Então, é um paradoxo: 80 milhões querem o Lula, que está preso; e os que estão soltos o povo não quer. É um negócio assim, não dá para imaginar o que é este País. Podia se dizer aquela história da Bahia, que a Senadora Lídice conhece, que é: pense no absurdo! O Brasil tem precedente para o mundo, que é isso aí. Aquele que resolveu a pobreza, a miséria, que ampliou as universidades, as escolas técnicas, que deu um avanço muito grande elevando as pessoas da pobreza, tirando 30 milhões, esse está sem provas materiais, sem assinatura dele em contrato de compra e venda, em escritura, em absolutamente nada, encarcerado por quatro juízes preconceituosos que discriminaram completamente, que não ouviram as provas do Presidente Lula. E os amigos do atual Presidente nesta situação que está aí, comemorando hoje - alguns deles, inclusive, comprometidos com a Justiça.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Otto, eu agradeço muito o aparte. Você sabe que...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu vou concluir, Senador Dário.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - A minha preocupação é só uma, Senador Otto Alencar: é que já se deu início à sessão do Congresso Nacional. Neste sentido, nós temos que suspender a sessão de hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, eu vou conceder mais um minuto para V. Exª concluir.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Maravilha.
Eu só quero ler o trecho final do artigo desse jornalista Mauro Lopes. Ele diz o seguinte:
Boa parte dos estrategistas do campo progressista precisa olhar menos para seus cálculos e mais para a direção apontada pelo povo. [Diz ele] A lição vale para mim. Passei os últimos tempos considerando que o “realismo” indicaria a necessidade de uma estratégia alternativa à candidatura de Lula [...]. No entanto, o povão está dizendo a todos nós, estrategistas, pesquisa após pesquisa: na vida cotidiana, como solução para nossos problemas, como saída para o país nós queremos Lula e rejeitamos os seus cálculos de gabinete.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu encerro, Senador Dário, dizendo que isso é que nós vamos fazer. Eles ficam loucos para que a gente apresente um nome alternativo, mas nós vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto. O processo de impugnação começa só aí. Nós vamos nos defender. Se for impugnado pelo TSE, nós vamos recorrer ao Supremo.
Então, quem acha que o Lula não é candidato está enganado. Eles querem que a gente aceite isso. Não vai ter isso. Vai ser Lula candidato. Uma votação extraordinária, Senadora Lídice, porque o povo tem a memória, a memória daquele período de desenvolvimento. As pessoas sabem que naquele período as pessoas viviam melhor, havia mais emprego, a renda era melhor. Então, é Lula.
Eu encerro o meu pronunciamento dizendo que Lula é o nosso candidato. Vamos registrá-lo no dia 15 de agosto, para fazer uma grande campanha e ganhar essa eleição no País.
Lula livre.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito bem. Cumprimento V. Exª.
Em decorrência da abertura dos trabalhos da sessão do Congresso Nacional, eu suspendo a presente sessão pelo tempo necessário para que possa se realizar, então, a sessão do Congresso Nacional.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 15 horas e 43 minutos, a sessão é encerrada às 18 horas e 32 minutos devido ao término do seu prazo regimental.)