4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 21 de maio de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
72 ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Término de prazo. Encerrou-se em 16 de maio o prazo para indicações de nomes pelas Lideranças Partidárias para ocupar a vaga do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicado na sessão de 9 de maio. Durante o prazo, foi apresentado o Ofício "S" nº 20, de 2018, e encaminhado à CCJ.
Temos orador inscrito.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quando a gente chega aqui no Congresso, Senador Telmário - V. Exª, como eu, deve ter passado pela Esplanada dos Ministérios -, vê uma fila interminável de caminhões, tombadeiras, carros-guincho e outros. À primeira vista, se vê uma manifestação pacífica, em que apenas o sinal é a fila enorme do cortejo dos caminhões e os buzinaços que estão fazendo, seguidos por uma viatura à frente, da Polícia Militar do Distrito Federal.
Mas isso não acontece apenas em Brasília. Está acontecendo inclusive no meu Estado do Rio Grande do Sul, onde há uma cidade que é a capital dos caminhoneiros, que é a cidade de São Marcos.
Eu estive, neste final de semana, em Bento Gonçalves, e o empresário Alex Carniel, de Garibaldi, disse: "Senadora, muita gente está parando os caminhões, porque estamos operando no vermelho. Não é possível suportar o aumento do combustível." E tem razão. Neste ano, o aumento foi de 8%, na média - 8%-, e a inflação do período, menos de 1%. Vou repetir, o preço dos combustíveis teve um reajuste, na média do ano, de 8%, enquanto a inflação foi menos de 1% no mesmo período.
Ora, como o serviço que presta o caminhoneiro no transporte de carga não teve reajuste, ele está pagando para trabalhar. E há um número muito grande de caminhoneiros autônomos. As grandes empresas, de alguma maneira, podem suportar ou repassar o custo desse frete ao preço final do produto ou às empresas que precisam. Mas o caminhoneiro independente, autônomo está amargando um prejuízo extraordinário.
Então, eles estão protestando porque a Petrobras hoje anuncia mais um reajuste do preço da gasolina e do diesel nas refinarias, elevando o preço do diesel em 0,97%, praticamente 1%; e o da gasolina, em 0,9%, nas refinarias, a partir desta terça-feira, dia 22, amanhã, portanto, segundo ela informa no seu site, na data de hoje.
Com o reajuste, o preço dos combustíveis irá a novas máximas, dentro de uma política que está em vigor desde julho: a R$2,3, o litro do diesel; e a R$2,8, o litro da gasolina. Esse é o preço para a distribuidora. Não é o preço final do produto.
Aí, a gente vai verificar como se dá a composição do reajuste desses preços. A escalada desses preços acontece em meio a uma disparada dos preços internacionais do petróleo, que chegou a bater as cotações máximas desde 2014, além da tendência de alta do dólar sobre várias moedas, incluindo a nossa moeda, o real.
Nesta segunda, os caminhoneiros estão, como eu disse, fazendo protesto contra esse novo aumento dos combustíveis.
A Petrobras adota um novo formato na política de reajuste dos preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, Senador Telmário, os reajustes acontecem com maior frequência, eu diria até diariamente. Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. No acumulado, somente na semana passada, a alta chegou a 6,98% no preço da gasolina e a 5,98% no diesel. O problema maior, é claro, é o diesel, porque é o combustível usado não só para os caminhões, mas é usado também para máquinas e implementos agrícolas, o que agrava a situação, com um custo adicional para os produtores rurais brasileiros.
Desde julho de 2017, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula uma alta de 58,76% e do diesel, uma valorização de 59,32%, segundo as informações da própria Petrobras.
No comunicado divulgado na sexta-feira, a Petrobras voltou a justificar os reajustes diários afirmando que os combustíveis derivados de petróleo são commodities e que os preços estão atrelados ao mercado internacional.
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É claro que, neste caso, a soja também aumenta, todas as commodities internacionais, e também aumenta para o produtor, que é beneficiado pela alta do dólar, mas o impacto desse custo para o caminhoneiro e para as próprias empresas é extraordinário.
Então, eles estão protestando contra esse novo aumento que foi anunciado. Será mais uma alta no valor de 0,97, como eu disse, a partir de agora. Essas revisões foram confirmadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o preço médio do diesel já acumula, como eu disse, neste ano, um aumento de 8%, quando a inflação está acumulada em 0,92, segundo o IBGE nos cálculos que faz.
No início desta manhã, na Bahia, Ceará, Espírito Santo - em 16 Estados -, Goiás, Mato Grosso, Minas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e aqui no Distrito Federal, como vimos, está acontecendo também essa manifestação dos caminhoneiros.
Agora um caso importante: no Rio Grande do Sul, no meu Estado, Senador Telmário, nas manifestações, foram feitos alguns bloqueios em São Sebastião do Caí, no quilômetro 16 da RS-122; também na RS-118, em Sapucaia, e além disso alguns bloqueios no quilômetro 28 da 020, também rodovia estadual.
As rodovias federais mais afetadas foram a BR-116, em Novo Hamburgo; a BR-101, no litoral norte, em Três Cachoeiras, com queima de pneus. Houve também a ação da Polícia Rodoviária Federal, que falou com eles e fez um encaminhamento para evitar o incêndio de pneus na rodovia, o que tornaria mais difícil o trânsito de pessoas que passam por ali. Na BR-116, em Camaquã, também houve queima de pneus no quilômetro 401, na saída dos postos de combustíveis. E os caminhões continuam concentrados, nessa manhã, na BR-101, além de outros pontos do Estado; na BR-116, Pelotas, Camaquã e Jaguarão; na BR-158, em Júlio de Castilhos; BR-392, em São Sepé, e na BR-285, em Ijuí.
Como eu disse, lá em Bento Gonçalves, o empresário Alex Carniel me disse que os caminhões estão parados. E olha, Senador, que aquela região de Bento Gonçalves, toda a serra, é um polo moveleiro extraordinário e também um polo metal-mecânico de grande relevância. Imagine com esse preço de combustível como vai ficar a situação do encarecimento, inclusive com reflexos sobre a inflação.
Agora, como é que isso se dá? A gente está vendo também uma campanha na televisão assinada pelo movimento Plural, que é um grupo que trata dessa matéria, e a gente está percebendo que o grande problema está na composição desses custos.
Aqui, para se ter uma ideia, este mapa pode ser bem objetivo - acho que a câmera mostra estes dados -, e nós podemos mostrar nessas cores. O amarelo, 12%, a distribuição e revenda; o custo do etanol anidro 11%. E 29% é o ICMS. Distribuição e revenda, 12%; custo do etanol anidro, 11%; ICMS, que é o imposto cobrado pelos Estados, 29%; Cide, PIS, Pasep e Cofins, 16%. A soma só desses dois impostos, 29 mais 16, dá mais de 40% em relação ao custo final dos combustíveis em nosso País, porque 32% é a realização da Petrobras. No caso, estamos falando da gasolina.
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Vamos ver como é a questão do óleo diesel. Também, aqui, o mesmo mapa mostra claramente a composição desses custos. O amarelo, distribuição e revenda, 9% no caso do diesel - 9%, é o amarelinho, que está aqui aparecendo -, 9% é o custo da distribuição e revenda; 0,7% é o custo biodiesel; 16% é o ICMS, e 13% é o imposto da Cide, PIS/Pasep e Cofins; e 55%, a realização da Petrobras. Ou seja, no caso da composição do preço ao consumidor, a soma de 16 mais 13 é também um valor muito pesado do imposto incidente sobre esse insumo fundamental para a economia, porque é o combustível mais usado, não só para caminhões, mas também para máquinas e implementos agrícolas em nosso País.
Portanto, a agricultura sofre, o consumidor na cidade sofre e também o setor produtivo sofre, porque é um aumento de custos inesperado, considerando que, no caso dos combustíveis, vale repetir que, enquanto os preços se reajustaram no período 8%, a inflação no mesmo período foi de menos de 1%. Assim, fica insuportável.
E o que se está falando exatamente nessa campanha é que, para se justificarem perante os consumidores, 14% é o preço na bomba; 14% é o preço da logística, mais distribuição, mais revenda. E 45% é o imposto; 13% do etanol e 28% da gasolina nas refinarias. O etanol, 13% é nas usinas produtoras.
Então, a questão é muito séria, e o Governo precisa, sob pena de comprometer o próprio desempenho da economia, encontrar uma saída.
O problema também é que cada Estado tem um percentual de valorização. Então, temos Estados em que a cobrança do ICMS é menor, e, em outros Estados, o preço é maior. Isso provoca também uma situação de desequilíbrio nessa competição entre um e outro Estado. Então, temos vários dados.
Esse grupo Plural criou a campanha "O problema não é o posto. É o imposto", e 50% da gasolina são de imposto. E 27 leis geram cargas tributárias diferentes.
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Isso porque, muita complexidade, custos enormes para o País acabam provocando uma concorrência desleal, estimulam a sonegação, a adulteração e inibem os investimentos no Brasil.
Nós vemos isso todos os dias na televisão mostrando, às vezes, algumas gangues, o crime organizado. A Polícia e o Ministério Público já fizeram intervenções em São Paulo, no Rio de Janeiro sobre esta questão da fraude dos combustíveis, que lesa o consumidor e, sobretudo, a fonte arrecadadora, no caso os Estados.
É preciso, claro, muitas medidas, como a simplificação e a uniformização.
As divergências no preço final da gasolina são explicadas principalmente pelos tributos. No caso do ICMS, são 27 leis diferentes, uma para cada Estado. No Rio de Janeiro, o preço final é 4,6, sendo 49% e 2,2% de tributos, enquanto em São Paulo, o preço é 3,9, sendo 42% e 1,85% relativo a tributos. O Rio Grande do Sul não é dos que têm maior carga tributária, porque o diesel está em 23º lugar, e a gasolina é mais cara, é o 8º Estado que mais cobra imposto no caso da gasolina.
Então, eu chamo a atenção para essa matéria, mostrando o impacto que tem a incidência de impostos sobre um setor que é extremamente vital para a economia do País.
Claro que se entende a política da Petrobras. Mas lembrando que, durante o governo Dilma - e a ex-Presidente era uma especialista na área de energia -, os preços, mesmo quando estavam altos no mercado internacional, foram mantidos e achatados aqui dentro. E esse represamento dos preços à época do governo Dilma agora sai arrombadamente, com um aumento de 8% em uma inflação de menos de 1%. Então, o artificialismo adotado no governo passado acabou provocando agora essa avalanche de aumentos, que é insuportável para quem opera o transporte de cargas em nosso País.
Eu queria lembrar também, caro Presidente, que nós viveremos aí, esta semana - e certamente será demanda - a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que começa oficialmente amanhã. Muitos já estão chegando a Brasília. Essa Marcha é para fixar a agenda municipalista e, entre outros temas, esse problema, sem dúvida, poderá se refletir também no debate aqui, em Brasília, da agenda municipalista.
Nós não podemos deixar de abordar também, caro Senador Telmário Mota, para terminar, que acompanhamos, no Brasil, não só o casamento de uma princesa, que todo mundo acompanhou - parecia um conto de fadas -, como também o que não foi um conto de fadas: a eleição na Venezuela. O conto de fadas foi na Inglaterra, na monarquia, um país monarquista em que tudo isso tem uma certa liturgia. Lembro-me do casamento da Princesa Diana, que morreu em um acidente grave de carro, em Paris, e agora também da mais nova princesa, que chamou a atenção porque vem do povo, é uma atriz de cinema conceituada. A cerimônia de casamento teve uma audiência extraordinária em todo o mundo. Mas nós não acompanhamos a festa que houve na Venezuela, porque foi uma festa triste a eleição, uma eleição inteiramente tutelada, e o eleitor era levado a cabresto. Dá para usar esta expressão: levado a cabresto para votar, porque a milícia bolivariana pegava o eleitor. O eleitor era obrigado a chegar a essa milícia, se não quisesse perder uma bolsa-pátria, um auxílio que recebe numa carteira que recebe do Governo. Ele perderia o direito de receber essa bolsa, esse suporte financeiro, que é um valor muito pequeno. Mas, mais do que isso, era voto pago, porque ele, ao ir votar, confirmando a sua votação, recebia US$8 - US$8 -, e isso era muito dinheiro.
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Mas o que me surpreende é que um partido político brasileiro tenha falado que a reeleição de Maduro foi uma vitória retumbante do regime de Maduro - uma vitória retumbante. Será que essas pessoas não acompanham o que acontece em Roraima, lá na terra do Senador Telmário Mota, em que milhares e milhares de venezuelanos estão passando fome?
Um massagista do Corinthians e o time do Grêmio, que foram lá jogar, Senador, ficaram tão penalizados, primeiro porque a organização - tinha que ser na Venezuela o jogo - informou que eles levassem comida - levassem comida -, porque lá não há comida. Os dois times tiveram que levar cozinheiro e comida...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para ser servida no hotel. E, mais, eles ficaram extremamente chocados, porque estavam ali comendo, e as pessoas do hotel os olhando comer. É uma coisa trágica, para dizer o mínimo.
E a gente vê isso lá em Roraima. Diariamente chegam pessoas, não só ao Brasil, mas à Colômbia, também, que faz fronteira com a Venezuela; milhares de pessoas chegando para fugir da fome e da miséria.
Então, como se diz que foi uma vitória retumbante? Por que a população está fugindo de lá, desse país, se é tão bom, se é um paraíso do socialismo moreno ou do socialismo bolivariano?
Mais do que isso, é uma situação de tutela, mas, mesmo assim, 54% dos venezuelanos não foram votar. Será que isso não significa nada? Uma reação a um presidente que marca com menos de 48 horas uma eleição naquele país?
Eu queria pedir a V. Exª a transcrição nos Anais do Senado Federal de um comentário que a jornalista Míriam Leitão fez hoje, no jornal O Globo, cujo título é "Venezuela: a radiografia da fraude e do voto tutelado".
[...] O eleitor que depende dos programas sociais tinha que votar e se apresentar a um posto da milícia bolivariana para comprovar que votou. Assim, além de garantir a permanência no programa, ganhava o equivalente a US$ 8, o que é muito dinheiro [lá na Venezuela] [...]. É a compra de voto oficial. Há ainda o voto assistido. O eleitor é acompanhado por um miliciano que indica como ele deve votar. Os venezuelanos contaram à reportagem [de O Globo] que não podem correr o risco de perder a "Carteira da Pátria”. O voto por lá é absolutamente controlado.
[...] a maioria dos venezuelanos [como eu disse], 54%, não foi votar, apesar de toda essa tutela do governo. [...]
A Venezuela [diz o texto da Míriam Leitão] vive uma devastação. A situação é cada vez mais dramática, com a inflação chegando a 14.000% neste ano, pela estimativa do FMI. O país se desintegra. A hiperinflação desorganiza o setor produtivo. Com o drama do desabastecimento agudo, o venezuelano troca o voto por um [dinheirinho] a mais para ter acesso à comida. Claro, se comida houver nas prateleiras [daquele país].
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Então, mais de 14 países já se manifestaram para não aceitar esse resultado, exatamente pela forma truculenta, ditatorial que submeteram os eleitores, comprando escancaradamente o voto dos miseráveis, dos mais pobres que dependem das migalhas dadas pelo governo.
Essa é a democracia que muitos partidos políticos aqui, no Brasil, querem que o nosso País viva, semelhante ao regime venezuelano, mas não é disso que nós precisamos no País. Nós precisamos de, cada vez mais, democracia, liberdade para os empreendedores.
Muito obrigada, Senador Telmário Mota.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora, eu queria cumprimentar o discurso de V. Exª. Analisando os números da votação na Venezuela, o Maduro teve 68% dos 46% que compareceram - 68 -, o que representa 31% dos eleitores do país. Então, ele foi eleito com 31%.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Trinta e um por cento é um terço.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Do total.
E a oposição que disputou com ele é uma oposição dissidente dele. Não são verdadeiros opositores que levaram-no a uma disputa. Eles estão presos, eles estão alijados do processo, foram tirados do processo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Foram silenciados.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Então, o que teve uma votação mais próxima é um dissidente chavista, tanto é que ele o chamou para um acordo.
Agora, deixe eu lhe dizer, porque nós vivemos o drama daquela população. Não tem como, a continuar - e vai continuar -, o Brasil não fechar aquela fronteira. É impossível. Não há campo de refugiados que possa ser criado mais ali. Já vão aí quase 10 campos de refugiados lá, que são os abrigos, que é um campo de refugiado, no Estado de Roraima. E o Exército dando da alimentação à medicação. Então, fica impossível.
Uma coisa é o Exército Brasileiro ter ido para o Haiti fazer uma missão de paz, mas dentro do próprio país. Agora, dentro do nosso, nós temos 30 milhões de pessoas morrendo de fome. Eu tenho certeza absoluta de que, se a ONU e outros grandes países não buscarem um entendimento de pacificação política dentro da Venezuela, não há como.
Essa eleição vai deixar, daqui a uns dias, bem claro que o Maduro raspou o tacho com essa operação para se tornar vitorioso. A fome vai se triplicar, vai morrer gente de fome, vai ser grave - grave.
E pior é a nossa situação, porque a gente depende da energia da Venezuela. Eu vou falar exatamente sobre isso daqui a pouco. Nós corremos um alto risco de um verdadeiro apagão. Vamos viver o momento do vaga-lume: hora acende, hora apaga; hora acende, hora apaga.
Quero também aqui cumprimentar V. Exª e fazer um alerta, em cima da colocação de V. Exª, que é preciso agora a gente esperar a água bater e ver as bolhas assentarem para ver como vai ficar. Mas o quadro, ao meu ver, a distância, é perigoso.
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Quando fui lá - na época, fui eu, a Vanessa, o Lindbergh e o Requião -, naquele momento em que cheguei, em 2015, já cheguei dizendo: olha, a situação vai se agravar. Chávez tem 30%, tem o apoio da Rússia, da China e de Cuba, militarizou o sistema e não vai entregar esse sistema. Não deu outra. Eu alertava, eu venho alertando as autoridades brasileiras desde aquela época.
Muito bem. Agora, eu acho que a situação vai ficar muito mais grave se não se pacificar politicamente lá dentro. E não tem como a gente ficar ali fazendo campos e mais campos de refugiados. Isso vai ficar insuportável. O meu Estado hoje vive um momento de depressão, porque nós não temos políticas públicas a oferecer; não temos escola; não temos saúde. Na saúde, chegou a aumentar a demanda em seis mil e poucos por cento. Nós não temos infraestrutura, não temos habitação, não temos geração de emprego. Não tem como interiorizar toda essa demanda.
Então, é grave!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É mais grave, Senador, e eu concordo com V. Exª, porque existem milhares de brasileiros passando fome também. Então, é claro que nós temos de dar solidariedade a esses que chegam, não podemos deixar também agravar o sofrimento deles, mas precisamos pensar também do nosso lado.
E eu queria também saudar o gesto do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do Corinthians, que, na estada lá, se mobilizaram e deixaram uma contribuição significativa - inclusive os próprios atletas e a equipe técnica das duas equipes -, deixando lá dinheiro, deixando lá toda a alimentação que haviam levado - o que sobrou, deixaram para eles -, e compraram medicamentos também. Deram ainda ajuda em dinheiro para aqueles com quem tiveram serviços e contato nos hotéis onde pararam.
Mas é uma situação absolutamente desumana, como eu dizia, desumana, Senador Telmário. O senhor vê crianças, adultos e mulheres chegando. Lá em Roraima há o problema do sarampo, que acabou acontecendo, um surto do sarampo. É uma situação muito grave. Nós não podemos descurar da solidariedade às pessoas, mas também precisamos ver que precisamos ser solidários com os brasileiros, que também aqui, no nosso território, continuam passando fome.
Então, cumprimentos ao senhor, e vou acompanhar, com atenção, o seu pronunciamento.
(O Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Roraima corre o risco de um grande apagão. Infelizmente, eu temo que isso venha a acontecer.
Sabemos que forças obscuras fazem de tudo para impedir que Roraima se interligue ao Sistema Interligado Nacional, através das linhas de transmissão até Manaus. Sabemos, Srª Presidente, que Roraima é abastecida de energia muito cara produzida por usinas termoelétricas poluentes e atrasadas.
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Sabemos também, Srª Presidente, que Roraima depende, em parte, da energia barata que vem da Venezuela, sem que o povo tenha benefício desse baixo preço.
Sabemos que o Governo Temer está agredindo a Venezuela em fóruns internacionais, rompendo velhos acordos que tinha com a Venezuela, como acordos da Unasul, e quer expulsá-la do Mercosul.
Não quero defender a Venezuela - longe disso -, mas sabemos que, mesmo que não gostemos de nossos vizinhos, temos que tratá-los bem e não podemos jogar pedra neles, porque eles podem reagir, especialmente quando dependemos deles.
Agora têm surgido boatos, Srª Presidente, de que o Governo Temer pode não fazer pagamentos à Venezuela referentes à energia que compra para o abastecimento de Roraima. Se isso for verdade, será mais um desastre para o nosso Estado decorrente da política com relação à Venezuela por parte deste Governo infeliz.
O primeiro foi a crise de imigração causada pelo espalhamento de promessas e boatos vindos do Governo brasileiro e de alguns políticos de Roraima de que aqui os venezuelanos que fugiram de seu país teriam casa e renda garantidas pelo Estado. Houve uma promessa da Prefeita do MDB, que se reuniu com dez ministros aqui e chegou lá oferecendo aluguel de R$700 a R$1,2 mil, alimentação e interiorização. Isso naturalmente foi uma chama neste momento de grande crise por que passa a Venezuela. Sabemos o que aconteceu depois dessa irresponsabilidade.
Se perdermos nosso abastecimento de energia por causa dessa política irresponsável, vamos fazer o quê, Senador João Capiberibe? Nada. Vamos ter que ficar no escuro, aguentar apagões e racionamento no Estado, pois, em razão do obscuro bloqueio de nossa ligação com o Sistema Elétrico Nacional, estamos dependendo do abastecimento caro e insuficiente de termelétricas a diesel para complementar a energia que compramos da Venezuela. Agora, eu me pergunto: será que os donos dessas termelétricas e quem lhes vende ou transporta o diesel têm interesse em que Roraima se interligue ao Sistema Elétrico Nacional? Sabemos que, por muitos anos, ganharam centenas de milhões de reais com essa situação de isolamento de Roraima. É claro que eles não têm interesse em que Roraima se interligue ao Sistema Elétrico Nacional. Acho que isso explica muita coisa, não acham? Essas pessoas são inimigas do povo de Roraima e estão nos levando a um alto risco de apagão. São gananciosos e irresponsáveis.
Roraima poderia estar com a energia muito mais barata, com todo o interior e áreas rurais iluminados, se estivéssemos interligados ao Sistema Elétrico Nacional através de uma simples linha de transmissão até Manaus. Já venho alertando sobre isso há anos. Inclusive eu tinha feito um acordo com a ex-Presidente Dilma para que a linha de transmissão fosse construída.
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Infelizmente, após a queda dela, o novo Governo mandou enterrar o projeto do linhão de transmissão. Não vai mais construir a linha de transmissão. Inventam desculpas esfarrapadas para sua inação.
Os políticos do Estado que, sabemos, são muito influentes no Governo Federal, ao invés de dar uma solução, criam falsas promessas.
A mais nova falsa promessa é uma proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cujos diretores foram na sua maioria indicados pela Base do Congresso que está aí e que tem total afinidade com as propostas deste Governo.
Em vez de construir uma simples linha de transmissão entre Roraima e Manaus, eles agora inventaram uma reunião para discutir a possibilidade de Roraima virar cobaia de um experimento de energia renovável e limpa pelos próximos cinco anos. Ora, ora, ora, por cinco anos?
É claro que isso é uma desculpa para atrasar por muito mais tempo a construção da linha de transmissão que Roraima precisa para não ter apagão e para ter sua energia barata e limpa. Roraima não quer ser cobaia de experimentos mentirosos, experimentos inventados para nos iludir e não para serem realidade. Dizem que o experimento é para que Roraima seja um modelo de adoção de novas tecnologias de produção de energia limpa e renovável, ou seja, energia solar e eólica.
Também sou um grande defensor de energia solar e eólica em Roraima, mas sei que Roraima só terá grandes investimentos em energia solar e eólica depois que tivermos a linha de transmissão com o Sistema Interligado Nacional. Por quê? Porque as energias solar e eólica dependem da natureza. O Sol é forte em determinados momentos do dia e depende também das nuvens. O vento não venta quando queremos. Sabemos que o consumo de eletricidade varia muito durante o dia. As indústrias e comércio funcionam de dia; a iluminação, à noite. No fim da tarde, há o horário de pico de consumo, quando a indústria e o comércio estão funcionando, e a iluminação já está ligada. Nesse horário, não há Sol. Nesse horário o vento pode estar fraco. Na madrugada, quase não há consumo de energia. Nesse horário, pode estar ventando muito. Ao meio-dia, a energia solar está no seu máximo, mas as casas e as ruas não precisam de iluminação, e a indústria para suas máquinas para o trabalhador almoçar.
Se continuarmos isolados do Sistema Elétrico Nacional e depender de energia eólica e solar, haverá horários do dia com muita energia sem comprador e horários em que queremos consumir energia, mas não haverá produção por falta de vento ou do próprio Sol. Mas, se estivermos interligados ao Sistema Elétrico Nacional, isso deixa de ser um problema, porque o Sistema Elétrico Nacional tem grandes hidrelétricas que podem acumular energia quando o consumo fica abaixo da produção e liberar essa energia em forma de água represada quando a produção está abaixo do consumo. Roraima não tem grandes hidroelétricas para isso, tem que se interligar ao sistema nacional para poder ser um grande receptor de investimentos em energia eólica e energia solar.
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Nenhum investidor vai investir em energia eólica ou solar em Roraima, se depender do consumo só no nosso Estado, sem a linha de transmissão, porque, se o vento ou o Sol resolverem aparecer ao mesmo tempo e quando o consumo estiver fraco no Estado, não terão para quem vender a energia deles e perderão dinheiro. Alguém conhece investidor que rasga dinheiro? Eu confesso que não conheço.
Os investidores vão exigir a linha de transmissão para poderem investir em Roraima, para poderem vender energia no Brasil, caso haja excesso de vento e Sol ou baixo consumo em Roraima.
O que me deixa mais indignado é a desfaçatez dessa tentativa de querer colocar Roraima como cobaia de um modelo que sabemos que nunca será implantado. Isso é só uma desculpa para atrasar por mais cinco anos a interligação ao Sistema Elétrico Nacional e assim não acabar com o lucro fácil dos donos das termoelétricas de Roraima.
O mais ridículo de toda essa história é que o objetivo dessa reunião da Aneel, que diz querer transformar Roraima em cobaia, é fazer com que o Estado se abasteça de energia limpa, renovável. Ora, se Roraima se interligar ao Sistema Elétrico Nacional, imediatamente ficará abastecida com energia renovável, porque o Sistema Elétrico Nacional é um dos mais limpos do mundo, já que 85% da energia elétrica nacional é de fontes renováveis, limpas! E mais, como já disse, só com a interligação ao Sistema Elétrico Nacional, poderemos realmente atrair investimentos em energia solar e eólica para o Estado de Roraima.
Ou seja, essa reunião da Aneel é puro engodo e enganação. Eu só consigo ver uma razão para isso: preservar os imensos lucros de quem produz energia cara e suja com as termoelétricas a diesel de Roraima, assim como os vendedores e transportadores desse diesel.
A reunião da Aneel para transformar Roraima em um modelo de energia renovável em cinco anos tem, na verdade, como objetivo verdadeiro o contrário: manter Roraima dependente de energia suja e cara por mais cinco anos.
Agora eu pergunto: quem são esses poderosos que lucram com produção de energia das termoelétricas caras e sujas e com o diesel usado nelas e que inventam essa cortina de fumaça para evitar discutir a linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, em Roraima? Será que eles se preocupam com o povo de Roraima, que paga caro para sua energia, quando tem e ainda está agora correndo sério risco de sofrer com apagão?
Nosso povo exige respeito e transparência. Nosso Estado não é propriedade de nenhum barão. Precisamos de uma nova Roraima, mais próspera, mais humana, onde o povo decida por si mesmo seu futuro. Roraima não pode ser cobaia de especuladores. Roraima precisa se interligar, porque Roraima também é Brasil.
Muito obrigado, Srª Presidente.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Telmário Mota.
Antes de convidar o próximo orador, eu queria saudar a presença da Srª Izilda de Marco Cava, de Guarulhos, São Paulo. Ela tem visitas familiares aqui e quis conhecer o Senado, Senador Capiberibe. Quando um cidadão ou uma cidadã faz isso, é um grande e bom sinal. Sabemos que a nossa atividade está contaminada por várias mazelas, problemas, mas temos cidadãos que acompanham a TV Senado, que é um veículo extraordinariamente importante nos dias de hoje. Cresceu muito. Dos episódios mais marcantes da vida nacional, a TV Senado leva esse conhecimento.
Agradeço à Izilda a visita que está fazendo. Logo após aqui, eu vou lhe mostrar as nossas dependências. E, às 16h, receberei a visita de outra visitante de Brasília que veio de São Paulo, do Município de São José dos Campos. Com 80 anos, a D. Maria do Socorro Braga também vem conhecer o Senado, porque acompanha as atividades aqui.
Isso me parece extremamente gratificante nesta hora de tantos problemas que nós estamos vivendo.
Então, minha cara Izilda, muito obrigada pela sua visita. Logo, estaremos juntas para mostrar as dependências aqui do plenário do Senado, como funciona e para lhe dizer mais das atividades que temos aqui no Senado Federal.
Hoje é uma segunda-feira. Não é uma sessão deliberativa. É uma sessão não deliberativa. Neste período pré-eleitoral, os Parlamentares estão aproveitando os finais de semana e os dias de sexta-feira e segunda-feira para, nas suas bases, ouvirem as demandas que recebem e trazer para o Parlamento, seja no Senado, seja na Câmara Federal.
Muito obrigada de antemão e publicamente pela sua visita aqui a Brasília e ao Senado Federal, em particular. E também aos seus conterrâneos de Guarulhos, lá em São Paulo.
Logo em seguida, vou receber a D. Maria do Socorro Braga, que é de São José dos Campos.
Com a palavra o Senador Capiberibe, pelo tempo regulamentar.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, senhores telespectadores, telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o meu Estado, o Amapá, hoje, é o líder em desemprego. Batemos na casa dos 21,5% de desempregados, segundo o IBGE. É uma situação alarmante, numa região próspera, numa região riquíssima, com amplas possibilidades de desenvolvimento local. No entanto, nós estamos vivendo a pior crise da história do trabalho, do desemprego no Amapá.
Segundo a série histórica divulgada pelo IBGE, nós tivemos um crescimento de 2,7% de desempregados no último trimestre, comparativamente ao trimestre de 2017.
Nós temos hoje, pasmem, 79 mil pessoas desempregadas, numa população pequena.
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Claro que há consequências da crise nacional. E eu alertei, aqui desta tribuna, que o impeachment aprofundaria a crise no País. Alertei várias vezes. Até conclamei os Senadores para que buscássemos uma outra alternativa para não ferir a democracia e tentar buscar uma saída para a crise econômica, a fim de evitar o que nós estamos vivendo no País hoje, pois nós temos um crescimento nacional do desemprego. O meu Estado amarga esses índices terríveis de desemprego e também, claro, de analfabetismo. Os indicadores sociais do Amapá se deterioram muitíssimo nos últimos anos.
A capacidade de investir do Estado desapareceu. Eu lembro que no meu último ano como Governador do Amapá, em 2002, com um orçamento de R$965 milhões - um orçamento que não chegava a R$1 bilhão em 2002 - nós investimos, só na Secretaria de Infraestrutura, que cuida de construir escolas, manter unidades de saúde, colocar água, esgoto, R$92 milhões. Foram quase 10% só nessa área do orçamento geral do Estado. No ano passado, caiu para R$43 milhões. Ou seja, 15 anos depois o investimento do Estado nessas mesmas áreas caiu para R$43 milhões. O Estado não está dando conta de manter as suas repartições públicas, que estão caindo aos pedaços; as escolas estão caindo aos pedaços, as unidades de saúde, os hospitais estão em uma situação dramática.
Agora, essa questão do desemprego tem um viés local da má gestão. A má gestão é generalizada no nosso País. A disputa é para saber quem é o pior gestor. Eu acho que não pode haver um gestor pior do que aquele que ostenta 21,5% de desempregados, porque o emprego é uma necessidade. O ser humano, o cidadão sem trabalho não tem como sustentar a sua família. E aí tem esse viés local.
O que aconteceu no Amapá para que chegássemos a este nível absurdo de desemprego? O primeiro ato do governador, ao assumir em 2015, foi aumentar o seu próprio salário e o dos seus secretários e também parcelar os salários dos servidores públicos. Numa terra - no Amapá - em que mais de 40% do PIB, eu diria que mais de 40% do PIB é bancado pelo Estado, pelos recursos públicos, sejam da União Federal, sejam do Estado e do Município, a contribuição do setor público deve gerar em torno de 45% da economia. Então, se você tem uma boa gestão dos orçamentos públicos não haveria razão para tamanho desemprego. O problema é a má gestão desse orçamento.
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E olhe: se eu comparar o orçamento per capita do meu Estado, Senadora, com o do Estado do Rio Grande do Sul, eu tenho certeza de que o Amapá tem uma receita per capita orçamentária que pode chegar até a duas vezes a do Rio Grande do Sul.
O problema é a falta de entendimento político naquela sociedade. É necessário entender que não se faz política sem orçamento. O orçamento é o instrumento da política: sem dinheiro, não há política pública. Ora, nós temos um orçamento acima de R$5 bilhões neste momento. Estava falando que, em 2002, não chegava a R$1 bilhão. Hoje, orçamento é R$5,5 bilhões. Então, há uma apropriação. Alguns chamam de corrupção quando se apropriam de dinheiro público de maneira criminosa.
No Amapá, infelizmente, essa é uma realidade chocante, quando o primeiro gesto do Governador, ao assumir, é aumentar seu próprio salário. Na verdade, numa situação de crise, Senadora, ele teria não apenas de congelar o próprio salário, mas o reduzir, para dar o exemplo.
Aliás, eu fiz isso na Prefeitura de Macapá em 1989. Eu assumi a prefeitura numa situação de crise brutal, e aí nós reduzimos os salários do prefeito e dos vereadores. Fizemos uma economia de guerra e equilibramos a prefeitura. Naquela época, não havia as benesses de hoje. Hoje, os prefeitos falam dos problemas e das inúmeras tarefas que lhes foram transferidas - é verdade -, mas hoje as prefeituras contam com mais recursos do que contavam naquele período logo depois da Constituinte de 1988.
Portanto, há uma questão de gestão e também de acompanhamento. O que faz o atual Governo? Ele gere mal recursos, parcela salários, desempregou 2.100 vigilantes para substituí-los... Isso é uma coisa maluca: em plena crise de emprego, crise econômica, o Governador decide retirar do mercado de trabalho 2.100 vigilantes, e, em seu lugar, colocar um monitoramento por controle remoto das escolas.
O que aconteceu? As escolas foram saqueadas, as escolas públicas. E a rede de escola pública estadual tem escolas belíssimas, escolas maravilhosas. A estrutura escolar lá é muito boa, Srª Senadora. Aí, o Governador retira 2.100 pessoas do mercado de trabalho para substituir por tecnologia. É evidente que a tecnologia é fundamental, mas não pode, neste momento, substituir mão de obra. Ou substitui dando outro destino a essa mão de obra que foi substituída que não seja a amargura do desemprego.
Essas são questões que a sociedade precisa acompanhar, porque, quando se faz o acompanhamento da gestão financeira, do dinheiro que pagamos de imposto, isso tem que ser acompanhado. Essas pessoas não podem... A sociedade não acredita mais em nós, e com razão. A crise é da representação política. Imagine: como alguém vai acreditar numa política em que a pessoa substitui 2.100 vigilantes, desemprega essas pessoas, para colocar câmeras de monitoramento nas escolas? E isso não resolveu o problema; as escolas foram saqueadas.
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Qual a confiança que a sociedade pode ter naqueles que ela escolhe? A sociedade é que escolhe, elege o Deputado, elege o Senador, elege o governador, elege o Presidente. E qualquer um eleito, Srª Presidente, eu considero que é melhor que qualquer um imposto. É fundamental que seja eleito.
E aí é que vem o nosso trabalho permanente de ampliar democracia, de estimular o cidadão a participar da democracia. E ele pode participar acompanhando os gastos públicos. Temos aí os portais da transparência. Aliás, a Lei da Transparência vai completar nove anos no dia 27 de maio, nove anos de sua promulgação e cinco anos de sua entrada em vigor pleno, que foi a partir de 2014.
A Lei da Transparência permitiu ao cidadão acessar as informações independentes de requerer, de pedir. A Lei da Transparência obrigou o Estado brasileiro a disponibilizar todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira no Portal de Transparência.
Então, cabe ao cidadão, na sua prefeitura, na câmara de vereadores, acompanhar os gastos. Não custa nada, nós navegamos toda hora, nós vivemos com a internet. Eu tenho feito a pergunta a todo canto que vou: quando você acorda, qual é o primeiro objeto que você lança mão? É a escova de dentes ou o celular? É o celular. E, no final da noite, a última coisa que você faz não é escovar os dentes; você escova os dentes e depois vai para o celular e depois vai dormir.
Então, a internet faz parte de nossa atividade cotidiana. E nós podemos usar a internet para monitorar gastos, para acompanhar os gastos. Nós fizemos várias experiências, dezenas de projetos de gestão compartilhada no Amapá, acompanhando a execução financeira de obras, de compras de equipamentos e de serviços de emendas parlamentares nossas. O resultado é extremamente positivo: as obras são concluídas no prazo, com qualidade, e sobra dinheiro.
Olha, a sociedade precisa se apoderar desses instrumentos que já existem e os que poderão existir no futuro. Nós já aprovamos aqui a Lei da Gestão Compartilhada, que institui, que estabelece regras claras para que o cidadão possa se organizar em grupos de WhatsApp e fazer o monitoramento dos gastos públicos.
Eu acho que aí, sim, se a gente conseguir essa mobilização ampla, o cidadão vai ter a possibilidade de acompanhar de perto e também de medir a capacidade de gestão dessas pessoas. Inclusive, com essa lei, a sociedade vai poder acompanhar os nossos mandatos. É tudo o que quero, que o cidadão se inscreva no Portal de Transparência do Senado para acompanhar o meu mandato, além das redes sociais, do Facebook, do Twitter, em que a gente está presente, debatendo, discutindo. O ideal era que um grupo de cidadãos se inscrevesse aqui e mandasse: "Olha, eu quero, Senador Capiberibe, acompanhar passo a passo o seu rastro, saber o que o você faz".
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Hoje isso é possível. Pode mandar para mim. Reúna um grupo de WhatsApp, que entro no grupo e dou todas as informações que vocês precisarem.
Essa, na verdade, é uma forma de a gente ir ensaiando essa sociedade do futuro, essa sociedade em que o cidadão vai estar coladinho com o Poder Público, acompanhando todas as decisões tomadas, porque hoje a tecnologia permite, os aplicativos estão aí para isso.
Era isso.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador João Capiberibe, antes que V. Exª saia, vou pedir que venha assumir a Presidência, a Senadora Vanessa...
Queria fazer um comentário da sua manifestação. Lembro aos nossos visitantes, aos jovens que chegam aqui: está falando o Senador João Capiberibe, que é do Amapá; antes falou o Senador Telmário Mota, que é de Roraima, e, logo em seguida, falará a Senadora Vanessa Grazziotin, que é do Amazonas.
Sr. Senador Capi, faço questão, porque o senhor falou a palavra transparência. Quero fazer justiça, porque essa é uma lei sua, a Lei da Transparência. E lembro quando as Câmaras municipais, muitas no meu Estado, inclusive, em Santa Maria, trataram de agilizar a instalação dessa transparência. Isso é o empoderamento do cidadão no controle do gasto do setor público.
E, para evitar equívocos, quero lembrar: V. Exª fez uma relação entre o que aconteceu com o reajuste de salário do Governador do seu Estado e o salário dos servidores.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - O parcelamento dos salários.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, o parcelamento.
No meu Estado houve realmente. O Governador José Ivo Sartori fez um enorme esforço, no Rio Grande do Sul, para fazer isso. No começo houve essa tentativa, porque as pressões de vários segmentos... Ele fez um reajuste, mas evidentemente não teria avaliado as consequências políticas disso. Mas, ante a reação da população, ele imediatamente tomou a iniciativa de rever. Então, isso eu acho que foi uma atitude adequada que ele tomou, o Governador, naquele momento. Quer dizer, a sociedade não aceitou, e ele, então, mudou a posição e atendeu. Acho que é esse o gesto.
Eu quero dizer também que o senhor falou da questão do impeachment. Acho que a questão é fundamental quanto às várias vezes em que o senhor falou em gestão, qualidade de gestão.
Quando há pouco recurso... E, no Brasil, o nosso problema maior é a qualidade do gasto - a qualidade do gasto, Senador.
O senhor foi Governador do Amapá, e hoje nós precisamos ver que um dos governadores mais bem avaliados não é um político, é um grande gestor do Partido dos Trabalhadores, do Estado da Bahia: Rui Costa. Eu não o conheço, mas o que ele fez no Estado da Bahia em ajuste fiscal, em controle de gasto, em efetividade, em planejamento e viabilidade o levou a ter esse alto grau de aprovação.
Então, a gestão de qualidade vale para um Município pequeno, vale para um Município maior, vale para a capital, para uma região metropolitana, porque, se você não estabelece prioridades, acaba desvirtuando os princípios e tornando-se injusto, porque demite servidores para aplicar uma outra forma de gasto.
V. Exª aborda essa questão da transparência e da gestão, e acho que isso é extremamente relevante. E quero cumprimentá-lo por ter levantado o tema no dia de hoje. Não entro, claro, nas questões do seu Estado, porque não conheço. Eu não sei como é a economia do Amapá. A nossa economia do Rio Grande do Sul também tem problemas relacionados à questão do emprego, mas, como tem uma economia muito diversificada, então, uns setores compensam os outros setores. Agricultura, por exemplo, é muito forte. Então, com uma boa safra e com valores bons, isso irradia para outros setores da economia.
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Então, parabéns, Senador Capiberibe. Se V. Exª puder assumir a Presidência...
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Irei, sim.
Só fazer um comentário, o Governador do seu Estado recuou.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sensibilidade política.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - E o do meu Estado manteve. Durante esse tempo, ele deu, de reposição salarial, 2,8% para o servidor público. Imagina, com a inflação corroendo os salários, ele atribuir 2,8%.
A Assembleia Legislativa, Senadora, é um escândalo. Há três ex-Presidentes da Assembleia, Ex-Secretário da Mesa na penitenciária por desvio de dinheiro. Há mais vinte e tantos Deputados no mesmo caminho. Que exemplo a gente dá para a sociedade se os escolhidos se comportam desse jeito, se aqueles que a sociedade escolhe têm esse tipo de comportamento? Enfim, é triste.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns. É o preço da corrupção.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer a presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Integrado do Paraná, da cidade de Campo Mourão. Parabéns. Bem-vindos aqui ao Senado Federal.
A agora o Senador João Capiberibe assume a Presidência dos trabalhos.
(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Capiberibe.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - É uma universidade pública?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Não, é privada.
Se fosse universidade pública, a gente ia entrar no Portal da Transparência para ver os gastos da universidade. (Risos.)
Dando sequência aos pronunciamentos, eu convido a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Amazonas, para fazer uso da palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Capiberibe, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, assim como fizeram os meus colegas presentes nesta sessão, quero também cumprimentar os jovens estudantes que fazem visita, no dia de hoje, ao Congresso Nacional. Certamente, já passaram pela Câmara dos Deputados e agora estão aqui no Senado Federal.
Quero dizer a vocês que estão presentes aqui nesta sessão, assim como a todos aqueles e aquelas que assistem às sessões do Senado, do Parlamento brasileiro, que infelizmente nós vivemos um momento, talvez, dos mais difíceis que já viveu o nosso País. É uma crise que, em vez de ir aos poucos sendo superada, a cada dia que passa toma uma proporção ainda maior.
E eu, Senador Capiberibe, permito-me aqui, visto que temos um tempo significativo para falar no dia de hoje, uma média superior ao tempo normal que temos no dia a dia, e me dou o direito, Senador Capiberibe, de fazer uma breve digressão do que vem acontecendo no Brasil, nos últimos anos, haja vista o que acontece no dia de hoje.
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Hoje o Brasil amanheceu com muitas estradas paralisadas, com 16 Estados da Federação brasileira vivenciando problemas graves nas suas estradas, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros autônomos - não dos organizados, mas dos caminhoneiros autônomos.
Eles pararam o País exatamente por conta dessa nova política adotada pela Petrobras e abraçada, Senador Capiberibe, pelo Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer. Eles paralisaram 16 Estados da Federação brasileira, dizendo não a essa política abusiva de aumento do preço dos combustíveis.
E veja que eu procurei aqui, Senador Capiberibe, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uma matéria do ano de 2015, e a encontrei aqui no portal UOL: "Protesto de caminhoneiros é contra Dilma, diz líder; sindicatos não apoiam". É uma matéria que foi publicada no dia 9 de novembro do ano de 2015. E a notícia dava conta de que os caminhoneiros estavam bloqueando rodovias em pelo menos 12 Estados brasileiros. E os sindicatos dizem que aquele protesto nada mais era do que um protesto contra a Presidenta Dilma.
Teoricamente e aparentemente, à época, eles reclamavam do preço do valor do combustível, que era um preço infinitamente superior aos preços praticados no dia de hoje e reclamavam do tamanho e do valor dos impostos. É verdade. Nós já estamos cansados. Aliás, nós já estamos roucos de subir a esta tribuna, Senador Capiberibe - V. Exª, eu e inúmeros Senadores -, e dizer que a urgência que o Brasil tem não seria de fazer a reforma trabalhista, como fizeram. A urgência que o Brasil tem não seria, como primeira pauta deste Governo golpista do Senhor Michel Temer, aprovar a Emenda Constitucional 95, a emenda que congela recursos públicos para as áreas sociais e para as áreas de infraestrutura. Ela congela e diminui até os recursos públicos a serem aplicados na educação, na saúde, na segurança pública e nos investimentos públicos, como em novas escolas, em novas estradas, em pontes e em moradias populares.
Veja que a primeira medida deste Governo foi aprovar exatamente a Emenda Constitucional 95. E veja, Senador Capiberibe, o cúmulo do cúmulo do cúmulo do absurdo: alguns Parlamentares lá do meu Estado estão reunindo professores, estão reunindo alunos e estão dizendo: "Nós continuaremos a luta e brigaremos para trazer mais recursos para serem investidos na educação aqui no Estado do Amazonas." Como assim, cara pálida? Se eles foram os que votaram a Emenda Constitucional 95, então, que sejam, no mínimo, sinceros com a população brasileira. Não há possibilidade de novos recursos para a área de educação, para a área de saúde, para a área de segurança pública, porque está lá escrito, contra o seu voto, Senador Capiberibe, contra o meu voto, contra o voto dos nossos Partidos, contra os nossos votos...
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Fora do microfone.) - Eu não votei para isso, não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente, contra o seu voto, contra o meu voto.
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Eles aprovaram a Emenda Constitucional 95, em que está escrito que, nessas áreas, o Governo só poderá gastar, repito, em todas as áreas - educação, saúde, segurança, esporte, turismo, tudo - o que gastou no ano anterior, acrescido da inflação - apenas isso, e nada mais do que isso. Então, não adianta prometerem o que eles não vão cumprir.
Eu dizia que a urgência que tem o Brasil não seria a aprovação dessa emenda constitucional, não seria a aprovação da reforma trabalhista, que tirou, que ceifou direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras conquistados há décadas, conquistados nos últimos séculos, eu diria, porque, logo no enunciado da lei, o primeiro artigo da lei diz que o negociado prevalece ao legislado. O que isso significa? Que a Consolidação das Leis do Trabalho não vale mais. Vale muito mais o que o patrão negocia com o empregado, e nós sabemos como se dão as negociações entre patrões e empregados. Obviamente, patrão não negocia; patrão determina diante da fraqueza do trabalhador, principalmente em momentos como este que estamos vivendo, momentos de recessão e momentos de desemprego. Vou mostrar o que está acontecendo na minha capital, no Estado do Amazonas, e o que está acontecendo no Brasil inteiro.
Então, não seria prioridade a aprovação da reforma trabalhista, como também não é prioridade a aprovação da reforma previdenciária, que eles não enterraram, da qual eles não desistiram. Eles apenas adiaram para o pós-eleição, para depois das eleições, porque eles ficaram com medo do eleitorado, com medo de colocar suas digitais na reforma previdenciária, aquela que não acaba com privilégios, mas que acaba com o pouco direito do trabalhador e da trabalhadora; eles apenas estão transferindo a votação dessa reforma para depois das eleições.
O que seria, então, prioritário, se essas não são as prioridades? A gente tem dito aqui que a prioridade número um seria exatamente uma reforma tributária, uma reforma tributária que tributasse as grandes fortunas - as grandes fortunas, neste País, não são tributadas -; uma reforma tributária que tributasse distribuição de lucros e dividendos, porque o trabalhador, aquele que ganha acima de R$1,9 mil, já desconta Imposto de Renda. O trabalhador que ganha menos do que isso também paga imposto a cada vez que vai ao mercado para fazer compra. Quando compra um quilo de farinha, um litro de leite, um sapato, uma caneta para o filho estudar, ele está lá pagando tributo. E o assalariado também paga tributo, e não paga pouco; paga muito, e muito mais se comparado aos grandes salários pagos neste País.
Então, a reforma tributária é que seria necessária e importante para estabelecer um sistema tributário mais justo: cobrar mais de quem mais tem condições de pagar, e não cobrar exatamente daqueles que não têm condições de pagar, que são os que mantêm o Estado brasileiro; e não tributar mais o trabalho, porque, ironicamente, no Brasil, tributa-se o trabalho, a produção, e não a riqueza. O exemplo mais claro e mais concreto disso é exatamente o valor do preço dos combustíveis.
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A Petrobras hoje, Senador Capiberibe, apesar de o Brasil inteiro ter acordado com esses protestos... Paralisaram em mais de 16 unidades da Federação. Segundo o noticiário que nós temos, paralisaram BRs, estradas, rodovias na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Apesar disso, o que o Governo fez? O que fez a Petrobras, repito, com aceitação plena do Governo Federal? Anunciou mais um aumento. Na semana passada, foram cinco aumentos diários dos combustíveis e hoje, apesar de o Brasil ter amanhecido com tantas paralisações, foi anunciado mais um reajuste nos combustíveis: 0,97% para o diesel e 0,9% para a gasolina. Ou seja, a gasolina chega hoje já a quase R$5 - a quase R$5! O preço da gasolina que sai da refinaria gira em torno de R$2, R$2,10, aproximadamente, mas, quando se acrescentam os tributos, nobre Senador, o preço da gasolina vai exatamente para quase R$5.
Eu tenho aqui uma tabela: 28% do preço do combustível, da gasolina é o valor da realização da Petrobras, ou seja, o quanto a Petrobras cobra pelo valor total é a parcela da Petrobras, ou seja, da produção da gasolina - 28%; 29% é o valor médio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo cobrado pelos governos estaduais - 29%; 16% são representados pela cobrança da Cide, que é a contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis para ser aplicada na melhoria das rodovias, para ser aplicada em benefício do meio ambiente, que, na prática, são recursos desviados para pagar juros e serviços de uma dívida pública - 16% para Cide, PIS/Pasep e Cofins; 14% é a parcela que fica para os distribuidores, aqueles que fazem as revendas, não apenas os que distribuem, mas também os que vendem o combustível, ou seja, distribuidoras e postos de gasolina; e 13% é a parcela da composição do custo relativo ao etanol, que é também um composto do combustível da gasolina no nosso País. Ou seja, apenas de tributos, Senador Capiberibe, são cobrados 45%, a metade do valor da gasolina que os consumidores pagam é de impostos.
E o Governo não acha prioritário uma reforma tributária. O Governo acha prioritário exigir que o trabalhador e a trabalhadora contribuam com a Previdência Social por 49 anos para ter o direito a um mísero salário mínimo ao final de cada mês. O Governo acha prioritário mudar a lei para impedir que uma família cujo pai faleceu e mãe seja aposentada acumule benefícios da Previdência Social mesmo que cada um desses benefícios seja de um salário mínimo somente. A prioridade do Governo é essa. Portanto, a prioridade do Governo é atacar os direitos do povo brasileiro. A prioridade do Governo é acabar com os programas sociais. Todas as farmácias populares foram fechadas no Brasil, todas.
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Eu estive recentemente em Maués. Maués é um Município do interior do meu Estado. Fui visitar a farmácia popular. Fechada, Senador Capiberibe. Nesse final de semana, eu estive no Município de Humaitá, lá no interior do meu Estado do Amazonas. Tive que ir a Porto Velho para, de Porto Velho, capital de Rondônia, pegar um carro e ir pela estrada até chegar ao Município de Humaitá, porque nós não temos uma estrada que ligue a nossa capital Manaus até a cidade de Humaitá. Então, temos que nos deslocar até a capital de Rondônia, pegar uma estrada e chegar ao Município de Humaitá. Em Humaitá, eu também fui visitar a farmácia popular. Fechada, Senador Capiberibe, fechada.
O Governo faz propagandas mentirosas. Agora mesmo fez um balanço dos seus dois anos de mandato divulgando que melhorou a possibilidade de o estudante frequentar uma escola. Mentira! Nós já tivemos no Brasil mais de 700 mil financiamentos, através do Fies, de ensino superior para a juventude brasileira - mais de 700 mil por ano. Hoje não ultrapassa 130 mil, e os jovens não estão conseguindo acessar, tamanha a gravidade e as dificuldades impostas, com a aprovação de uma medida provisória também aqui nesta Casa, aqui no Parlamento brasileiro, uma medida provisória recente. Aliás, até a reforma do ensino médio eles aprovaram por medida provisória.
Aliás, esse Governo é que é provisório! Já dizia o nosso colega Líder do Governo, Senador Jucá, o Brasil inteiro ouviu que era preciso dar uma pausa na democracia, alguém na Presidência da República que não fosse eleito, para que pudesse promover essas medidas antipopulares. Aí está um Governo provisório que só governa com medida provisória. É medida provisória para reformar o ensino médio; é medida provisória para mudar o financiamento da educação superior brasileira; é medida provisória para garantir isenção tributária de R$1 trilhão, uma medida provisória aprovada contra os nossos votos, para as empresas multinacionais que atuam na área de gás e petróleo - R$1 trilhão! Ou seja, um Governo que acaba com a lei do conteúdo nacional, fechando milhares, milhares e milhares de postos de trabalho, ainda dá garantias, incentivos fiscais, renúncias fiscais para empresas multinacionais de fora que trarão os navios prontos, que trarão as plataformas prontas.
Mas vamos lá. Medida provisória para aprovar a reforma trabalhista, uma medida provisória que acabou com a CLT, uma lei de quase um século, de mais de 70 anos. É esse Governo provisório, mas um Governo provisório que muito mal está fazendo à Nação brasileira, muito mal.
Eu tenho andado nas ruas da minha cidade e conversado com as pessoas. Eu tenho visto. Nesse final de semana, o que mais falaram foi sobre o aumento da gasolina. Quando aumenta a gasolina, aumenta tudo, aumenta a batata, aumenta o tomate, aumenta o arroz, aumenta o feijão, aumenta tudo, porque o combustível é aquele utilizado para fazer o transporte de mercadorias, e, no valor da mercadoria, está a composição de todo o seu custo, não só de produção, mas do seu custo de logística também.
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Então, veja o momento que nós vivemos. O Governo, no mês de junho passado, do ano passado, mudou a política da Petrobras de aumento do preço dos combustíveis. Aliás, eles criticavam muito a Dilma - lembra-se, Senador? -, criticavam-na muito: "Ah, está acabando com a Petrobras, porque não está permitindo que haja os reajustes que deveria haver na gasolina, no óleo diesel." Ela dizia: "Não podemos penalizar a população brasileira." E hoje eles mudaram a política. Então, o valor do combustível determinado pela Petrobras modifica-se, flutua de acordo com o valor do mercado internacional. E nós estamos vivendo hoje um momento de aumento significativo do valor do dólar. E isso tem trazido reflexos no valor do combustível, no valor da gasolina.
Então, repito, somente na última semana foram cinco aumentos. Durante este ano, Senador Capiberibe, o valor da gasolina já aumentou mais de 48%. Aliás, eu vou já confirmar aqui se é durante este ano ou se foi durante todo o período de Michel Temer, mas o fato é que...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... hoje nós estamos vivendo um problema dramático no Brasil, um problema dramático.
Eu recebi hoje pelo WhatsApp isto aqui, Senador Capiberibe: "Gasolina aumentou 42,25% no último ano". Cadê as panelas? Olhe aqui o valor hoje, a média de valor praticado no posto de gasolina: R$4,996, ou seja, R$4,99, quase R$5 é o valor da gasolina de hoje. Está aqui: mais de 42% foi o aumento no último ano. Esse último aumento agora já ultrapassa o valor da inflação. Está aqui: o preço médio do diesel nas bombas já acumula, agora, uma alta de 8% neste ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, que é de 0,92%.
Não bastasse tudo isso, faz dois anos, Senador Capiberibe, exatamente os dois anos de Michel Temer, que o trabalhador brasileiro, depois de décadas, vê o salário mínimo aumentar num percentual inferior à inflação. E nós, que comemorávamos a lei da valorização do salário mínimo... Eles aumentaram... Aumentaram, não; eles reduziram o valor nominal do salário mínimo, efetivamente reduziram o valor do salário mínimo.
Eu quero comparar estas questões: o valor da gasolina, que é um verdadeiro absurdo, isso é um crime contra a economia popular, quero comparar tudo isso que eu falei a um outro fato, que é o desemprego. Também o Michel Temer falou lá no seu balanço de dois anos, semana passada, que agora a palavra de ordem é trabalho. Antes, no governo anterior, disse que era desemprego. Agora, no Governo dele, é trabalho. Não sei para quem. Só se for para Deputados salvarem a pele dele, Michel Temer. Aliás, ganharam e continuam ganhando muito bem por isso. Primeiro, eles votaram em Michel Temer. Foram eles que colocaram Michel Temer na Presidência da República, a maioria da Câmara e a maioria do Senado, tirando uma Presidenta sem que nenhum crime eles conseguiram comprovar que ela tivesse cometido. Nenhum. Portanto, aquilo não foi um impeachment. Eles tiraram a Presidente através de um golpe.
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Eles tiveram duas oportunidades para tirar Michel Temer, mas eles não o tiraram. Eles mantiveram Michel Temer. Nós sabemos exatamente a que preço, com que valor, mantiveram.
Por duas vezes, o Ministério Público denunciou Michel Temer. E, por duas vezes, a maioria da Câmara dos Deputados absolveu Michel Temer. Disse: "Não, continue na Presidência da República." E ele, continuando na Presidência da República, só faz essas barbaridades.
Já dei montes de exemplos aqui. Poderia dar tantos mais.
Poderia dar, Senador Capiberibe, outro exemplo: o do satélite. Com muita luta, nós conseguimos que o Governo brasileiro construísse um satélite próprio. Até essa era uma pauta muito forte da Defesa brasileira, que se utilizava de satélites alugados, norte-americanos, para desenvolver atividades de defesa. Que País é este em que a Defesa do Brasil se utiliza de satélites estrangeiros para tratar o seu programa de defesa nacional? Então, essa era uma forte reivindicação da Defesa.
Pois bem, a Presidenta Dilma construiu um satélite orçado, que, ao final de tudo, custou aproximadamente R$2,7 bilhões; um satélite que, ao ser construído, tinha todo o seu funcionamento organizado, elaborado. Trinta por cento dele seriam utilizados exclusivamente pela Defesa; e 70%, para ações sociais prioritárias do Governo Federal.
Que ações sociais prioritárias são essas? Saúde. Hoje nós precisamos da saúde à distância, nas nossas regiões principalmente. Nós não temos nem muitos médicos nos Municípios do interior. Imaginem cardiologista, ginecologista, pediatra, nefrologista. Não temos isso.
Com o satélite, com a internet, com a videoconferência, é possível se tratar e até fazer cirurgias mais especializadas. Então, o satélite era para isso. O satélite era para educação, para educação à distância. O satélite era para o uso das escolas públicas...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... estaduais, municipais. Era para isso. E a um preço muito mais barato.
O que este Governo fez? O satélite foi lançado no ano passado, salvo engano meados do ano passado. Estava tudo preparado. O governo anterior deixou tudo organizado. Trinta por cento seriam cuidados pela Defesa e 70% pela Telebras, a empresa pública que eles mantiveram - não aquela gigante Telebras do passado, que Fernando Henrique Cardoso privatizou, vendeu a preço de banana, a preço de banana, e, junto com ela, todas as estaduais de telecomunicação que atuavam nos Estados e a Embratel. Não, mas deixou uma Telebras, que estava lá natimorta e que o governo Lula e o governo Dilma ressuscitaram. Disseram: "É essa a Telebras que vai cuidar dos 70% do satélite, cujo serviço será para a sociedade civil."
(Interrupção do som.)
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - O que a Telebras poderia e deveria ter feito? Ter se organizado, contratado empresas para implementar todo o sistema necessário ao funcionamento do satélite, até contrataria empresas privadas, isso é normal, isso é óbvio. Como o Governo contrata empresas para fazer casas, para fazer escolas, a Telebras contrataria essas empresas para implantar toda infraestrutura necessária à telecomunicação, à chegada da internet em todos os cantos do País, em todas as localidades.
Mas não, o que o Governo fez? Na calada, na surdina entregou esse satélite para uma empresa americana chamada Viasat. Entregou todo o satélite para essa americana Viasat, até que a Justiça embargou e está tudo embargado.
V. Exª se lembra, Senador Capiberibe, no mês de março deste ano, Michel Temer chamou os prefeitos do Brasil inteiro para virem a Brasília. Os coitados dos prefeitos saíram do interior de todos os Estados, pagaram passagens, pagaram diárias com os recursos municipais e vieram a Brasília participar do evento Internet para Todos, internet barata. E ele, Michel Temer, lançou o programa com os prefeitos, deu uma cartilha, deu um material e disse: "Vocês vão receber a internet a baixo custo." Até hoje não têm internet. Por quê? Por conta disso que eu disse, por conta de ele ter entregue, de forma ilegal e imoral, o nosso satélite para a operação de uma empresa privada.
Para falar das maldades, para falar dos absurdos cometidos pelo Governo Michel Temer, nós poderíamos ficar o dia inteiro aqui. Mas quero concluir minha participação, Senador, dizendo que o momento é muito grave. Ao lado disso tudo, temos o quê? Temos o crescimento do desemprego no Brasil. E ele mentiu dizendo que o desemprego era do passado e agora é trabalho. Mentira! Os dados demonstram como tem caído não só o emprego de carteira de trabalho assinada, como também o ganho real do trabalhador e da trabalhadora brasileiros.
E olhe a notícia que vem da minha cidade de Manaus. Em Manaus, os desempregados passaram a madrugada do domingo na fila em frente da porta da Seminf, que é a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Estão desde ontem no início da noite, passaram a madrugada inteira, aguardando que a Secretaria abrisse as suas portas e iniciasse o seu expediente para entregarem os seus currículos. E currículos de quê? A Secretaria anunciou que contrataria ou que contratará 308 trabalhadores pedreiros ou ajudantes de pedreiros para trabalharem oito horas por dia recebendo um salário mínimo, e um trabalho temporário.
Pois bem, a Prefeitura teve que colocar 70 atendentes para receber esses currículos. E, daqui até o final da semana, é esperado o atendimento no mínimo de 2 a 3 mil pessoas por dia. É isso. Enquanto Michel Temer faz isso, os trabalhadores formam filas, mais filas e mais filas, buscando uma vaga de trabalho temporário para receber o valor de um salário mínimo. E, repito, um salário mínimo que, neste ano, não recebeu o reajuste nem equivalente ao valor da inflação. Nem isso recebeu.
É lamentável, mas penso que não devemos ficar apenas no lamento. É preciso que a população brasileira se erga. Não ouvimos mais muito barulho de panelas batendo nas varandas dos prédios. Não ouvimos.
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A gente não vê mais, mesmo com a proximidade da Copa do Mundo, muitas pessoas andando de verde e amarelo nas ruas. Aliás, nesse final de semana, andando no comércio da minha cidade, cheguei a uma loja que vende esses enfeites, essas coisas, e perguntei para a atendente como estavam as vendas para a Copa do Mundo - dos chapéus, das bandeiras, daqueles cabelos verde e amarelos, camisas e tudo. E ela disse: "Está ruim. A menos de um mês da Copa, a gente não está vendendo nada".
Então, eu falo a essas pessoas, à grande maioria. Não falo à minoria, porque sei que tem uma minoria que manipulou a maioria. Manipulou. Aquela minoria que detém os meios de comunicação, aquela minoria chegou à maioria do Brasil dizendo: "O grande problema do Brasil chama-se Dilma. Vamos tirar Dilma que tudo melhora".
Aqui, nossos colegas diziam isso. O Senador Ferraço estava dirigindo a sessão um dia desses. Eu falei, eu o citei, e ele fez de conta que nem ouviu. Fez cara de paisagem, fazendo de conta que eu não estava falando dele e nem para ele. Eu estava falando dele para ele! Dizia: "Senador Ferraço, o senhor foi quem mais subiu à tribuna, dizendo que essa reforma trabalhista era uma reforma modernizante, que ia gerar trabalho, que ia gerar renda e que ia melhorar a produtividade". Pois essa reforma está fazendo exatamente o inverso.
Então, não quero me dirigir a essa minoria, porque há uma minoria que manipula a opinião da maioria. Grande parte da população brasileira que foi às ruas, que bateu panela, que se vestiu de verde e amarelo, foi com toda a boa intenção. Foi porque, de fato, acreditou no que a TV dizia, no que a revista escrevia, no que a maioria dos Parlamentares falava: que a Dilma era culpada de tudo, e que, depois dela, tudo melhoraria.
Mas, não, senhoras e senhores! Nós sabíamos. Nós sabíamos que aquele não era o momento em que eles queriam apenas substituir uma presidência. O momento é que eles queriam mudar um projeto de país: privatizar o Brasil, tirar direitos dos trabalhadores. Nós sabíamos e, por isso, lutamos, e lutamos muito! Lutamos e lutamos muito. E não foi uma luta em vão, Senador! Não foi uma luta que ficou no passado. É uma luta que vai ter frutos.
Então, eu quero me dirigir a essas pessoas que estão decepcionadas e acabam se decepcionando com a política como um todo. Achavam que era ela a responsável pela corrupção. E nós dizíamos: "Não, ela até pode ter errado, ela até pode ter errado muito, como o Lula, mas eles não são os corruptos. Os corruptos são aqueles que estão querendo chegar ao Planalto". E efetivamente chegaram. Está aí a prova: apartamento com R$51 milhões em dinheiro vivo; malas de dinheiro que andam para cima e para baixo!
Senador Capiberibe, a nova notícia que eu ouvi hoje no rádio é muito grave: é esse tal de inquérito dos portos contra Michel Temer. Isso é muito grave! Isso vai-se agravar ainda mais. Envolve um outro operador financeiro do Michel Temer, que foi solto na semana passada por uma liminar concedida por Gilmar Mendes. Ou seja, o inquérito que vai mostrar como eles usaram desse esquema para desviar recursos públicos e há quantos anos. Então, nós sabíamos que os corruptos verdadeiros eram eles. Eram eles!
Agora, quem é que está sofrendo? O povo. E para a gente resolver esse problema não há outra saída senão a participação popular. Não adianta o povo ficar revoltado dizendo que não acredita em ninguém. Não! Porque ruim com a política, com a democracia, pior sem a política e sem a democracia! Muito pior.
Então, vamos procurar ver como se conserta isso. E eu não tenho problema nenhum em dizer, e digo e repito onde quer que eu esteja: enquanto os verdadeiros corruptos estão mandando no Brasil, fazendo tudo isso que nós estamos dizendo aqui, enquanto eles estão lá... Aqui está a cartilha. A gente conseguiu, até que enfim, e eu vou voltar toda semana aqui para desmentir item a item esse absurdo que Michel Temer escreveu.
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Ainda gastou esse papel com o dinheiro nosso, porque aqui não há uma linha de verdade - não há uma linha de verdade. O Brasil não melhorou, o Brasil está piorando.
Então, vocês que um dia se mobilizaram achando que estavam se mobilizando para melhorar o Brasil e, dois anos depois, estão vendo que o Brasil está piorando e que o Brasil está sendo comandado por aqueles que efetivamente são responsáveis pela corrupção, não fiquem acanhados. Venham para rua, porque o Brasil precisa de vocês. Só há um jeito de impedir a reforma previdenciária, só há um jeito de impedir a reforma trabalhista...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Concluo nesse pouco tempo. Ia dizendo o seguinte: que enquanto eles estão mandando no País, o Presidente Lula está preso. E o Presidente Lula está preso por qual crime? Nenhum. Ele foi condenado por ser proprietário de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Mas está lá preso. Agora por que Lula está preso? Porque eles sabem, esses que deram o golpe em 2016 sabem que se Lula continuasse solto, Lula seria o novo Presidente deste País, ninguém tem dúvida disso, e talvez melhor do que foi antes, porque corrigiria uma série de erros que foram cometidos.
Agora, o que é importante é a gente saber que a gente ainda pode mudar os destinos do Brasil. E só há uma forma: é a gente se unir contra essas pessoas que estão tomando de assalto a nossa Nação...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... e, mais do que isso, estão aplicando uma política de entrega da nossa soberania, uma política de lesa-pátria, uma política de venda do patrimônio nacional e de retirada dos direitos dos trabalhadores, homens e mulheres, e de encerramento de todos os programas sociais que deram certo.
Quando eu visito uma universidade nos Municípios do meu interior, ao mesmo tempo comemoro e choro. Comemoro porque há 15 anos nós não tínhamos isso que nós temos hoje, e choro porque ou nós fazemos alguma coisa ou o destino dessas universidades será fechar as suas portas ou começar a cobrar mensalidades para poder sobreviver.
Muito obrigada, Senador Capiberibe. E desculpe-me porque abusei um pouco do tempo.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Obrigado, Senadora Vanessa.
Gostaria de registrar a presença aqui dos alunos do Instituto de Ensino da Faculdade Vale do Cricaré, Espírito Santo, terra da boa moqueca de peixe e terra também de Renato Casagrande.
Obrigado pela visita, é uma honra recebê-los.
Hoje, segunda-feira, é um dia atípico aqui no Senado. As sessões são não deliberativas. E os Senadores começam a chegar de hoje para amanhã. Então, amanhã, o plenário estará cheio. Como vocês vieram na segunda, encontraram o plenário vazio; mas funcionando.
Bom, não há mais Senadores inscritos, e não havendo mais Senadores inscritos, eu dou por encerrada a sessão.
Obrigado a vocês.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.)