Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 28 de maio de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
80ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Pela ordem, o Senador Ricardo Ferraço.
14:04 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cumprimentando V. Exª, eu peço minha inscrição para uma comunicação inadiável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - V. Exª será atendido, como primeiro inscrito, para uma comunicação inadiável. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, estou inscrito entre os oradores. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - V. Exª está inscrito sim. É o primeiro, presente. Está com a palavra V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão - e que é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, não é? -, é uma satisfação falar na tribuna, com V. Exª coordenando os trabalhos. Sr. Presidente, quero só dar alguns informes. Primeiro, não há como falar da greve dos caminhoneiros, não é? Estive no Rio Grande do Sul, na semana passada, e percebi - é fato, é real, e ninguém pode negar - que é um movimento muito forte. Percebi, além dos caminhões todos parados nas vias, o apoio da população, com barraca, tomando chimarrão, com frases estampadas nas casas, com faixas "Estamos com vocês, caminhoneiros". Desde o início, eu disse que a greve tinha uma lógica. Sempre disse que é impossível... Como é que se pode aumentar o preço do combustível praticamente todos os dias? Ou, se não, um dia sim, um dia não? Não há como. Eles estavam praticamente pagando para trabalhar. Por isso, eles tinham avisado há muito tempo. Como tenho um debate antigo - o Senador Ferraço até foi Relator, numa época, do Estatuto do Caminhoneiro -, aproximei-me muito desse setor, e conversamos diversas vezes. Eles querem ter um frete mínimo em nível nacional - espero que se construa o acordo; e, segundo as últimas informações, estaria avançando -; querem que haja um abatimento na questão do PIS, do Cofins; querem a redução do pedágio para os caminhoneiros; o fim da Cide; a renegociação da dívida dos caminhoneiros. E é claro que depende também, para o bom estado do caminhão, o bom estado das estradas. Querem também que não haja pedágio, devido ao eixo levantado; querem 30% dos fretes da Conab para os profissionais autônomos; o preço mínimo do frete; e por aí vai. É uma pauta extensa, mas entendo que há boa vontade, pelas informações que nos chegaram até o momento, das partes envolvidas, seja Governo, sejam empresários, sejam os profissionais que dedicam a sua vida a transportar o País nas costas.
14:08 R	Mas é claro que nós todos aqui estamos preocupados com a questão do abastecimento e também dos frigoríficos. Se não chega o insumo, há uma preocupação muito grande da parte de todos. Por isso, o bom senso manda dialogar, dialogar e dialogar, parlar, parlar e parlar, para encontrar uma saída. É claro que todos nós somos solidários a esses profissionais. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Por isso, é necessário muito diálogo, muito diálogo, de parte do Governo, de nós aqui no Congresso. Tenho certeza de que, nessa questão, não há divisão entre oposição e situação. Todos estamos torcendo para que haja um grande acordo. Tenho certeza de que não há um partido, não há um Senador e eu diria até nenhum Deputado que não queira que haja um grande entendimento, atendendo os profissionais do volante, para que eles possam ter um vencimento decente após a alta do preço da gasolina e do diesel. É aquilo que todos falam: não é só o diesel. Eu vi movimentos aqui de motoboys, eu vi movimentos de taxistas ou daqueles que usam os aplicativos, e há um desconforto generalizado. E a preocupação é que, quanto mais alto o preço do combustível, mais a tendência é aumentar também os produtos que eles transportam, em todas as áreas. Por isso, há essa solidariedade geral da população. Eu sempre digo que ninguém faz greve porque gosta. Ninguém faz greve e diz: "Ah, eu adoro fazer greve". É como eu vejo sempre os próprios motoristas dizerem: que é claro que eles gostariam de estar em casa, com suas famílias, missão cumprida, frete entregue na ida e na volta, enfim, e poder desfrutar da sua cidade, das suas amizades, dos filhos, netos, esposas; enfim, jovens, suas namoradas. É claro que eles gostariam disso. Claro que, no fundo, estão torcendo para que haja uma grande concertação e que possamos fazer com que o País volte aos trilhos, como a gente fala. Mas também, Sr. Presidente, eu me lembro de que, quando começou - e tenho todo cuidado nesta fala, porque não é uma fala aqui de quem é contra Pedro, Paulo ou João; é uma fala, que eu digo, na concertação - ou quando houve lá atrás o movimento que resultou no afastamento da Presidenta Dilma, antes de ela sair eu já dizia que o ideal, diante da crise que ia se estender e que se estendeu... Eu dizia que, se não houvesse eleições gerais, seria o ideal... Como candidato a Presidente, eu sei que, se houvesse eleições, V. Exª apresentaria o seu nome - não estou nem querendo aqui julgar a sua posição. Mas se houvesse eleições gerais, V. Sª estaria com seu nome, como tantos outros estariam. Na época eu me lembro... Como estou há mais de 30 anos nesta Casa, alguns dizem para eu não falar isso, mas dizem para eu falar que está na hora de avançar mais. Mas eu digo sempre - não tem jeito -, assim como digo minha idade. Quando me perguntam, eu digo logo.
14:12 R	As eleições gerais, em qualquer país democrata do mundo, quando se instala uma crise muito, muito profunda, como esta que estamos vendo hoje no Brasil... Eu ouvi, ainda ontem, declarações de alguns empresários e também de trabalhadores, todos eles angustiados. O caminho é: bom, não há acordo, não há entendimento, o País parou, vamos para as eleições gerais. Elejam-se. O que são, para nós, quatro meses a mais, quatro meses a menos? Vamos eleger Senadores, Deputados Federais; vamos eleger governadores, deputados estaduais, o Presidente da República e o Vice, se for o caso! Alguns dizem: "Não, mas vamos fazer eleições, então, só para Presidente ou só antecipar aqueles que vão concorrer". Bom, também é uma saída. Dentro dos parâmetros legais, se for possível... Mas eu fico sempre com as eleições gerais para, se for possível, dentro de dois meses. Mas o que está assegurado para todos nós é que, no dia 7 de outubro, nós teremos as eleições em todo o País para deputado estadual, federal, governador, Senador e Presidente. O importante é garantir pelo menos as eleições. Se não dá para antecipar... Eu, que sou um apaixonado pela democracia, claro, gostaria muito que a gente fizesse essa concertação e deixasse que o povo decidisse, então, quem vai formar o novo Congresso e quem vai ser o Presidente da República. Acho que o Congresso está, com esse movimento que fez de uma perspectiva de uma reunião na sexta, mas que, depois, conversando com o Palácio, pelo que me disseram, ficou para hoje, às 16h... Eu tenho certeza de que vai dar quórum. Não tenho dúvida nenhuma. Todos os Parlamentares estão preocupados, estão se deslocando para cá, e hoje, às 16h, vamos votar as medidas provisórias e vamos votar aquelas matérias que vão - eu li aqui a pauta dos caminhoneiros - na linha de atender os caminhoneiros, e eu diria que não só os caminhoneiros, mas todos aqueles que dependem de combustível, seja da gasolina, seja do óleo diesel e - por que não lembrar? - do próprio gás, porque, como está, não há como nós concordarmos com esse aumento sem limite, repito, quase que diário, dos preços dos combustíveis. Por isso é que eles foram avisando, foram avisando; há mais de seis meses eles estão avisando que esse movimento iria acontecer, e foi o que aconteceu. Foi o que aconteceu com essa quase greve geral. Eu acho que, de todas as greves gerais que nós tivemos, essa, claro, liderada pelos caminhoneiros e com o apoio, agora, de outros setores, paralisou o País. Por outro lado, já estão anunciando outras greves para a próxima quarta-feira - no caso, dos petroleiros. E outros setores já estão se movimentando com o mesmo objetivo.
14:16 R	Por isso que eu deixo sempre a chama acesa, iluminando o caminho de todos nós, com essa possibilidade, se for necessário, até mesmo de eleições gerais o mais rápido possível. Por fim, Sr. Presidente, quero também informar que fizemos hoje pela manhã aqui uma sessão para lembrar o 1º de maio, o mês de maio, o Mês do Trabalhador, na qual todos os convidados enfatizaram a importância do Estatuto do Trabalho, a nova CLT que nós apresentamos na Comissão Especial. Agora estamos como relator e vamos debater amplamente na linha de fazer o que eu chamo um grande entendimento a nível nacional, com direitos e deveres para empregados e empregadores. Foi um debate num alto nível. Não houve nenhuma hostilidade a ninguém. Todos usaram a palavra e deixaram claro o seu ponto de vista no sentido de que a nova CLT seja um instrumento efetivo de diálogo, respeitando e assegurando direitos de empregados e também de empregadores. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só concluir este raciocínio, em seguida eu lhe passo. Porque é inegável que, da forma como está... Eu poderia dar o exemplo dos principais jornais do meu Estado, os maiores jornais do meu Estado já publicam matéria levantando a sua preocupação no sentido de que da forma como ficou não dá para ser aplicada essa dita reforma trabalhista. E a opinião já é de empresários, de trabalhadores, de juristas, enfim, de juízes das mais variadas áreas, não só do TST, como também da Anamatra, ou mesmo aqueles que são do Ministério Público do Trabalho. Todos estão preocupados, porque não tem como... O exemplo típico que me deram: se o camarada receber 20 horas para trabalhar durante o mês, ele vai ter que pagar R$3 e no final do mês ele não recebe nada, porque tem que ser pago no mínimo o correspondente à previdência. E aí quem emprega vai ter que pagar. Como me falaram também daquela situação das ações na Justiça. O cara tem para receber 10, digamos que aconteceu lá um erro do advogado e ele não ganhou a ação, estou dando esse exemplo, pode ser também que ele não tivesse direito, mas pegando esse exemplo, ele, além de não receber os 10, vai ter que pagar 3 mil, 4 mil. De onde ele vai tirar, no caso, principalmente se estiver desempregado? Na questão da mulher gestante, continua o impasse. O Governo não vetou, não fez os vetos que ele havia se comprometido aqui com a sua base, a medida provisória que veio não foi sequer instalada, não teve Presidente, não teve relator, e ela foi no fundo arquivada. E continua valendo aquela proposta original, que mesmo os que eram simpáticos à reforma perceberam que havia um exagero e fizeram com que o Governo se comprometesse ali com uma mudança em sete, oito pontos.
14:20 R	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar muito clara esta ideia de debater a CLT, com muito equilíbrio, com muita tranquilidade, para consertar a situação que se criou mediante a proposta que veio da Câmara. E nós aqui, ou pelo menos a maioria - eu votei contra -, acabamos votando exatamente como saiu da Câmara, sem nenhuma alteração. Eu pretendo, como já disse, viajar, no ano que vem, todos os Estados, na linha de debater a construção dessa nova CLT, que muitos chamam de Estatuto do Trabalho. Mas, Senadora Vanessa, antes de fazer um registro aqui sobre a questão da Conapir, asseguro o aparte a V. Exª. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu solicito o aparte para fazer duas observações. Primeiro, quero cumprimentá-lo novamente pela sessão de hoje, uma sessão que não apenas homenageou o trabalhador pela passagem do seu dia, mas uma sessão que se preocupou também em levantar esses aspectos de que V. Exª fala. Estamos diante de uma reforma trabalhista, uma lei que reformulou as leis do trabalho, não só extremamente perversa: perversa como nunca. V. Exª deu os exemplos, eu não vou repetir: mulher gestante ter que trabalhar em lugar insalubre; autônomo ser apenas substituído pelo empregado. Está lá escrito na lei. Está lá escrito na lei: autônomo exclusivo e contínuo, ou seja, um autônomo que vai ter só um empregador, só um patrão. Esse não é autônomo, esse é empregado. Então, isso é para burlar a assinatura de carteira de trabalho. Cumprimento V. Exª e digo que a luta continua, Senador Paim. Eu ainda sou daquelas que coloca a esperança diante de tudo. Tenho muita esperança de que a gente possa voltar atrás não nesse ponto ou apenas na questão da gravidez, mas em toda a reforma, porque não é correta, não é justa, não é séria uma reforma trabalhista que comece dizendo o seguinte: o negociado prevalece ao legislado. O negociado prevalece ao legislado: não pode ser uma coisa séria isso, no nosso entendimento. Então, eu o cumprimento hoje pela bela sessão realizada. E, segundo, Senador Paim, sou testemunha de que V. Exª, mesmo antes de uma definição partidária, abraçou muito a causa da antecipação das eleições lá no ano de 2016, no início, lá no início de tudo. V. Exª, a Senadora Lídice, o Senador Capi apresentaram um manifesto que todos assinamos - todos assinamos. Aquela era a saída, Senador. Aquela era a saída. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se não me engano, 38 assinaturas. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu apenas quero dizer o seguinte... Digo e vou repetir inúmeras vezes, hoje, amanhã, depois e depois. Vou dizer e vou repetir: nós não podemos agir com a irresponsabilidade com que uma maioria daqui agiu em 2016, a qual deveria ter eleito como prioridade a superação de uma crise que, todos sabiam, não era em decorrência do Governo. Era uma crise do capitalismo internacional, uma crise econômica profunda. Em vez de eleger essa prioridade, elegeram outra prioridade. Qual foi? Derrubar uma Presidente democraticamente eleita. Nós não podemos ser irresponsáveis. Nós vamos falar tudo que temos que falar. Agora, vamos trabalhar para encontrar a saída do impasse que o Brasil vive hoje. Senador Paim, a saída para esse impasse não é o que o Governo está querendo fazer. O Governo está querendo jogar o ônus dos freteiros, caminhoneiros autônomos, empresas, mais uma vez, sobre as costas dos trabalhadores, dos pobres? É isso o que disse o Ministro hoje. É isso que está lá escrito no acordo. Quem vai ter que bancar isso é o orçamento da União, dinheiro do povo, dinheiro público. Então, Senador Paim, vamos continuar essa nossa luta, que é a luta correta. Eu tenho dito para a minha gente que eu gostaria muito de falar com as pessoas e fazer uma autocrítica, dizer: eu estava errada em 2016, a maioria estava certa, porque o Brasil está melhorando, gerando emprego, salário, renda, energia mais barata, combustível mais barato; gostaria muito, porque aí o povo estaria bem. Mas, lamentavelmente, tudo o que nós dizíamos está sendo comprovado agora. Ainda há gente que tem coragem, Senador Paim, de dizer que essa confusão de hoje é fruto do que o governo anterior deixou. Olha só, muito cara de pau! Quem mudou a política de preços da Petrobras foi o Sr. Parente, o Presidente da Petrobras indicado por Michel Temer. Aliás, dizem que esse foi um dos acordos para fazer o golpe que fizeram no ano de 2016. Parabéns, Senador Paim, pela sua postura, não só pelo pronunciamento.
14:24 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senadora Vanessa. Como eu quero ficar no tempo, eu sei que os outros Senadores também estão aguardando - o aparte dei, com muita satisfação, a V. Exª -, eu quero só registrar, Presidente, que, entre os dias 28 e 30 de maio, acontece em Brasília a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) com o tema O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. A IV Conapir é um grande encontro de lideranças da sociedade civil e representantes de governos municipais, estaduais e federal para dialogar sobre as políticas públicas para combater o preconceito no País. O combate a todo tipo de discriminação por crença, gênero, raça, etnia, cor da pele tem obtido muitas conquistas, mas a... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... violência racial ainda é uma realidade que ameaça... (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a própria democracia e a igualdade de direitos e oportunidades. Antes da etapa nacional, as conferências realizadas em todo o País fizeram um grande debate sobre o tema. As políticas públicas - e aqui eu termino, Presidente - voltadas para essa população são fundamentais. É necessário cobrar a realização de todos os encontros e que os resultados deles estejam aqui, em Brasília, para, sim, nessa conferência nacional, nós apontarmos mais caminhos de igualdade, liberdade e justiça para todos, sejam negros, brancos, ciganos, índios, homens, mulheres, respeitando, inclusive, a orientação sexual, enfim, um respeito às diferenças. Por isso, meus cumprimentos a esse encontro, entre os dias 28 e 30 de maio, aqui, em Brasília. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Com a palavra, para uma breve comunicação, o Senador do Espírito Santo Ricardo Ferraço. V. Exª dispõe de cinco minutos, conforme o Regimento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Alvaro Dias, Presidente em exercício desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, capixabas, por certo, nós teremos a oportunidade de aprofundarmos o debate em relação a esta complexa e profunda crise que enfrenta o nosso País.
14:28 R	Uma crise que não é obra do acaso, uma crise que tem origem, uma crise que tem meio e para a qual ainda não conseguimos identificar uma luz ao fim do túnel para a sua conclusão. Mas, por certo, os debates se estabelecerão e, por certo, muita gente vai falar e muita gente também vai ouvir, porque o debate também pressupõe não apenas falar, pressupõe ouvir acerca dessa crise que está gerando, País afora, muita preocupação, muita angústia, muito prejuízo e, por certo, esse debate precisa ser aprofundado aqui, no Senado da República. Mas, por hora, Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para expressar aqui o meu profundo voto de pesar pelo falecimento ocorrido hoje, no Estado do Espírito Santo, do ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, por várias vezes, do capixaba Agesandro da Costa Pereira, que nos deixa aos 80 anos. O Espírito Santo e os capixabas se despedem hoje de um de seus principais líderes na luta contra o crime organizado - que sequestrou e se apropriou das nossas instituições no final dos anos 90, no princípio dos anos 2000 -, com a morte do Dr. Agesandro da Costa Pereira, aos 88 anos, um grande líder da sociedade civil que muito trabalhou e se dedicou ao interesse coletivo e ao interesse público em nosso Estado. O Dr. Agesandro, como nós carinhosamente o chamávamos, foi, à época, inclusive, o Coordenador do Fórum Reage Espírito Santo, marco Estadual de combate à corrupção durante os desmandos do final dos anos 90 e o início dos anos 2000. Sua atuação combativa, firme, destemida à frente desse movimento foi crucial para que o nosso Estado virasse a página dos desmandos e pudéssemos, a partir de um longo trabalho, destemido, resgatar o real papel das nossas instituições públicas e retomar o caminho democrático e o trilho do Estado do direito democrático. O valoroso legado do Dr. Agesandro é o testemunho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma histórica, valorosa e bem-sucedida militância ativa não apenas em sua atividade profissional. Ele foi, até bem recentemente, um dos mais antigos e valorosos advogados do nosso querido Estado do Espírito Santo, tendo galgado os mais importantes cargos no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Mas não apenas uma vida profissional muito exitosa e muito valorizada, também uma vida familiar. Ao longo da sua trajetória, pôde acumular muita reputação e muito respeito em razão do seu compromisso com o interesse público, em razão do seu compromisso com a ética, com a legalidade e a cidadania.
14:32 R	É um dia de luto para todos nós capixabas, um dia de muita tristeza. Portanto, eu quero expressar aqui a sua família, a D. Maria, filhos, noras, genros, netos, o meu profundo pesar e a minha solidariedade pelo passamento do Dr. Agesandro da Costa Pereira, que deixa um legado muito vasto e muito extenso, deixa um sentimento de gratidão... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... em todos os capixabas por tudo que ele representou, como fonte de inspiração em torno de princípios, de valores não apenas pessoais, mas de valores coletivos. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome dos capixabas, que tenho o privilégio e a honra de representar aqui no Senado - ao lado dos companheiros Senadora Rose de Freitas e Senador Magno Malta -, eu quero expressar aqui o meu mais profundo pesar e a minha profunda gratidão pela vida e pelo legado do Dr. Agesandro da Costa Pereira. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Com a palavra o Senador Dário Berger, de Santa Catarina. V. Exª dispõe do tempo regimental para o seu pronunciamento. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro deles, evidentemente, é registrar a minha preocupação com a situação que estamos vivendo no presente momento, a situação da greve dos caminhoneiros. A situação se agrava, as opiniões são divergentes e o cenário é de dificuldade. Sinceramente, eu pensei que esse movimento fosse encerrar a sua paralisação em dois momentos; o primeiro momento, na quinta-feira passada, quando o Governo Federal - Presidente da República e seus ministros - anunciou um acordo com a representação dos caminhoneiros em todo o País. Esse acordo foi assinado, e a situação não foi resolvida. De lá para cá, passamos o final de semana numa angústia muito grande, sobretudo observando os acontecimentos que derivaram efetivamente daquele primeiro acordo. E eu mesmo, Sr. Presidente, fiz um alerta ao Governo Federal, ao Presidente da República, aos ministros da área econômica, aí mesmo dessa Presidência onde V. Exª está, Senador Alvaro Dias, e relatei que nós precisávamos agir rápido, que a situação era dramática. A população se apresentava já com um misto de indignação e revolta.
14:36 R	Portanto, a solução que eu apresentei, naquele momento, era que o Presidente da República deveria assumir pessoalmente as negociações. E, em vez de reduzir a zero o PIS, o Cofins, a Cide e outros impostos, sugeri, naquela oportunidade, que o Governo concedesse um subsídio, porque assim seria mais prático, mais objetivo, os números seriam lidos de uma maneira aritmeticamente correta e os caminhoneiros teriam exatamente a noção de quanto, efetivamente, o Governo podia ceder para que pudesse atender as justas e legítimas reivindicações dos trabalhadores do transporte. Era visível, era previsível que os aumentos diários e sucessivos do preço dos combustíveis iam dar no que deu. Ninguém iria suportar aquilo durante muito tempo. E foi o que aconteceu. E o pior: não é uma greve só dos caminhoneiros hoje, é uma greve de, praticamente, toda a sociedade brasileira, que não admite que o preço da gasolina seja o preço atual, que não admite que o preço do óleo diesel seja tão alto e que não admite essa nova política de preço adotada pela Petrobras. Aliás, o seu Presidente veio, de forma arrogante, como todas as Srªs e Srs. Senadores observaram, dizer que ele tinha compromisso com a empresa e com seus acionistas e que não poderia mudar, de forma nenhuma, a política de preço da Petrobras. Eu quero dizer que a Petrobras é uma empresa brasileira. Ela é nossa. Ela não tem só o objetivo do lucro propriamente dito. Ela é a nossa maior empresa nacional. Por isso, precisa levar em consideração a situação que o País vive na sua atualidade. Ademais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que este Presidente, que eu não conheço, com quem nunca conversei, conquistou um status de ser o mais bem avaliado executivo do Brasil. Aí eu pergunto para V. Exªs o seguinte: o que, efetivamente, este Presidente fez a não ser estabelecer uma nova política de reajuste dos preços para recuperar a Petrobras? Por que o preço internacional dos nossos combustíveis é muito mais baixo do que o preço doméstico na nossa sociedade? Por que a diferença é tão grande? Por que a importação de óleo diesel, que era de 40% antes de o Presidente assumir, agora é de 80%? Por que as nossas produtoras de petróleo pararam de produzir petróleo?
14:40 R	Assim fica fácil. Eu também seria um executivo muito bem avaliado se eu pudesse estabelecer o preço para recuperar o tempo perdido. E não é o que efetivamente aconteceu. Portanto, a crise se agrava a cada dia. Ela é muito grave. O meu Estado, como é um Estado exportador, sofre de uma maneira peculiar com relação à falta de abastecimento. E o que me preocupa já não é mais o abastecimento propriamente dito dos postos de gasolina, mas sim dos hospitais, dos centros de saúde, das escolas e por aí vai. Preocupa-me ainda mais o abastecimento do agronegócio catarinense e do Brasil inteiro, uma vez que esse setor é um setor primordial, essencial e vital para economia brasileira. Se nós não resolvermos esse problema num curto espaço de tempo, quando nós formos resolver, já se terá estabelecido o caos propriamente dito, uma vez que nós não vamos ter mais insumos para alimentar os nossos frangos, as nossas aves, os porcos, uma vez que Santa Catarina é o maior produtor de suíno e o segundo maior produtor de aves. A mortandade vai ser um negócio inacreditável. Os produtores de leite, nós estamos observando, estão doando o leite ou, quando muito, jogando o leite fora. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, nós vamos discutir este tema hoje aqui. Hoje vamos ter uma reunião de Líderes. E um dos projetos que está pendente conosco era o 121. Entretanto, pelo que eu percebi, o Presidente Temer emitiu uma medida provisória regulamentando essa questão do 121. Portanto, nós precisamos debater e discutir para saber qual é o nosso verdadeiro papel, saber o que efetivamente nós precisamos fazer para que possamos contribuir para definitivamente chegarmos a um entendimento entre os caminhoneiros e o Governo Federal para que o País possa voltar à sua normalidade. Eu vou pedir ainda, Sr. Presidente, para fazer o segundo registro, se V. Exª me der mais dois minutos, porque eu quero tratar de um assunto de extrema importância para o Senado Federal. A Lei nº 13.444, de 2017, criou o Documento Nacional de Identificação, e o comitê gestor é o responsável pela missão de concretizar um documento único de identificação dos brasileiros que seja inovador, prático e, sobretudo, seguro. Eu fui designado pelo Presidente Eunício, pelo Presidente do Senado Federal, para fazer parte desse comitê. Trata-se, Sr. Presidente, de um documento digital a ser instalado em qualquer aparelho celular, que atende a todos os requisitos de segurança e certificação mundiais e oferece, além de vantagens para a Administração Pública e setores da iniciativa privada, uma gama imensa de comodidades para os cidadãos brasileiros que optarem pela sua utilização. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Na verdade, o que eu estou falando, Sr. Presidente, é de uma carteira de identidade digital, que tem por objetivo, no futuro, substituir todos os nossos outros documentos, seja carteira de identidade, seja carteira de trabalho, seja CPF, seja carteira de habilitação, seja certidão de nascimento, etc.
14:44 R	O documento está pronto, está na fase de teste e será implantado em todo o território nacional a partir do segundo semestre deste ano. O requisito básico para a emissão do DNI (Documento Nacional de Identidade) é ter realizado o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral. Então, nós estamos aproveitando o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral para construir um documento de identidade único, próprio, inovador, moderno. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - E aí não vai haver mais a questão da violação dos cadastros, uma vez que será feito através da nossa identidade propriamente dita. De forma a prestigiar o Poder Legislativo, agora no dia 29, amanhã, às 11h, teremos um evento de lançamento na sala do Presidente Eunício ou no Salão Nobre do Senado Federal, com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, com a presença do Presidente do Senado Federal e com a presença do Ministro Luiz Fux. Portanto, quero convidar todos os Senadores para prestigiarem esse evento, lembrando que, Senador Otto Alencar, só poderão fazer esse documento novo de identidade... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - ... os Senadores e as Senadoras que já tenham realizado o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral. Se assim não o fizeram, ainda não poderão fazer e, sim, aguardar o cadastro nas suas respectivas regiões para depois fazer a nova carteira de identidade digital de todos os brasileiros. Era esse o recado que eu queria dar aos Srs. Senadores, além de expressar a minha preocupação com relação à problemática da greve dos caminhoneiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Meus cumprimentos ao Senador Dário Berger. Passamos a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, por permuta com o Senador Lindbergh Farias. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Sr. Presidente, eu quero iniciar a minha participação, na tribuna, neste dia de hoje, dizendo que todos fomos convocados ontem, um dia de domingo, para vir a Brasília, Senador Otto, e votar o Projeto de Lei 121, projeto de lei que trata do preço mínimo dos fretes no Brasil. Entretanto, antes da votação deste projeto, nós que temos uma pauta trancada por conta de várias medidas provisórias que chegaram da Câmara dos Deputados teríamos primeiro que votar essas medidas, destrancar a pauta e, aí sim, analisar o Projeto de Lei 121. Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores - e o Senador Dário já falou aqui da tribuna -, que a Presidência da República editou uma medida provisória transformando em lei, por medida provisória, o conteúdo do Projeto 121. Então, não sei exatamente o que estamos fazendo aqui hoje numa segunda-feira. Repito, ontem, Senador Dário, como V. Exª falou, eu estava lá no meu Amazonas e tive que vir às pressas, pagando o valor de uma passagem elevadíssimo, porque não havia projeção de ter vindo no dia de ontem. Mas fomos convocados para votar o Projeto de Lei 121. E, como V. Exª falou, o Presidente editou uma medida provisória substituindo a função do Parlamento brasileiro, em especial do Senado Federal.
14:48 R	Mas eu acho que nós precisamos aqui agir como Senadores e Senadoras da República, eleitos e eleitas. Nós precisamos analisar os termos de acordo assinado pelo Presidente da República e precisamos opinar, definir se é exatamente esse o acordo que deve vigorar ou não. E eu desde já adianto, Sr. Presidente, não vai ser essa medida com a qual acenou a Presidência da República que vai parar, que vai resolver ou vai estancar os problemas do Brasil, por várias razões gravíssimas. A primeira delas é que todo esse esforço para baixar o valor dos combustíveis em R$0,46 na bomba só vale para óleo diesel. Só vale para óleo diesel. Isso não atinge a gasolina, isso não atinge o gás natural e isso não atinge o GLP ou gás de cozinha. Só vale para a gasolina. Quando a ficha cair para a maioria da população brasileira, o que de fato está acontecendo, para os milhares de taxistas do Brasil, os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, por estarem desempregados, entram naqueles aplicativos de transporte, como o 99, o Uber e tantos outros, o transporte escolar... Então isso não vai valer para quem anda de carro no dia a dia, não vai valer, porque vai continuar pagando caro e tendo que se sujeitar aos aumentos diários do valor da gasolina, porque, repito, o acordo só envolve o preço do óleo diesel. Então é óbvio que nós vamos viver um problema em cascata. Hoje pela manhã, quando eu estava me encaminhando para o Congresso Nacional, aqui na Esplanada estava havendo uma manifestação de mototaxistas e de motoboys. Não era uma manifestação gigante; uma manifestação significativa, que - eu não tenho dúvida nenhuma - deverá aumentar nos próximos dias, a partir do momento em que esses trabalhadores tomarem consciência do que efetivamente está acontecendo. Mas vamos além. Então, por si só essa medida não estanca essa instabilidade social que nós estamos vivendo. Mas vamos ver. O Governo se comprometeu, no primeiro momento, a baixar em 10% o valor na bomba, em R$0,10, e chegou ontem à noite a anunciar o acordo final, que seria de baratear o valor de R$0,46 na bomba. Só que esses R$0,46, segundo eles, segundo o Governo, não podem ser bancados pela Petrobras; portanto, terão que ser bancados pelo Governo. E, aí, quais as duas medidas que ele anuncia que deverão ser tomadas? A primeira delas: sobre a parcela de R$0,16 - eu estou aqui com a entrevista que hoje o Ministro Guardia, Ministro da Fazenda do Brasil, concedeu ao telejornal Bom Dia Brasil -, ele disse que, dos R$0,46 que serão baixados no valor do óleo diesel, R$0,16 deveriam ou deverão ser cobertos por um projeto também que está sendo votado, já foi votado na Câmara e precisa ser votado no Senado Federal, de reoneração da folha de pagamento. Reoneração da folha de pagamento. Ou seja, dos R$0,46, R$0,16 serão cobertos, segundo o Ministro da Fazenda, pela reoneração dos impostos na folha de pagamento. E não sei se eles mantiveram com exceção da área de frete.
14:52 R	Imagino o que os outros setores da economia não vão fazer também, Senador Dário Berger, ou se vão aceitar pacífica e calmamente que apenas um setor seja excluído dessa reoneração. Enfim... E os outros R$0,30 viriam de onde? Os outros R$0,30 viriam do povo. Aliás, eles querem que venham do povo. Eles querem que o povo, Senador Otto, pague a conta. São R$0,30, algo em torno de R$9,5 a R$10 bilhões por ano. Está aqui ele dizendo: "Tudo vai cair nas costas do Orçamento Geral da União." E o que é o Orçamento Geral da União senão um recurso público que é distribuído nas áreas de educação, de saúde, de habitação, de moradia, de infraestrutura? É daí que eles querem tirar, Senador Dário Berger. Ou seja, querem penalizar o conjunto da população brasileira. Não aceito e sei que nós não vamos aceitar isso. Não podemos aceitar isso de maneira nenhuma. Aí dizem o quê? Veio esse senhor, o Presidente da Petrobras, hoje, o Pedro Parente, dizendo: "A Petrobras não pode arcar com as consequências." Olha, nós temos um estudo técnico que mostra que a Petrobras produz óleo diesel na refinaria num valor médio - e esse é um estudo técnico, não sou eu que estou inventando... Os custos de produção da Petrobras, se levantados e analisados, na refinaria para produzir o óleo diesel chega a algo em torno de R$1,40. O que faz com que a Petrobras, se ela estava cobrando em torno de R$2,33 na refinaria - era o que constava da planilha de que todos nós temos conhecimento, porque é divulgado -, se o valor real é de R$1,40 e ela cobra R$2,33, tenha uma margem muito grande, uma margem de lucratividade superior a 150%. Portanto, a Petrobras pode, sim, arcar com essa diminuição. Além do mais, a Petrobras é uma empresa pública. A Petrobras, nesses últimos anos - e vários Senadores têm repetido muitas vezes... No governo do Presidente Lula foram oito reajustes. Agora, com Michel Temer, foram 229. É algo inacreditável, porque segue o preço internacional, então é um aumento que acontece diariamente, e quem paga por isso é o consumidor, é a consumidora. São principalmente aquelas pessoas mais pobres, que menos têm recursos. Mas são essas as que arcam. Então, há margem, sim, para a Petrobras arcar com esse custo. Não há margem é para que um povo que ganha um salário mínimo e que não tem assistência à saúde condizente, ainda veja os serviços públicos piorarem de qualidade - isso é o que não pode! - ; que ainda veja a educação pública piorar a sua qualidade. No dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, Michel Temer foi à televisão. Ele devia ter falado do trabalhador, devia ter falado do salário mínimo, mas não falou, porque o desemprego aumenta no Brasil. O salário mínimo, há dois anos, depois de décadas, não aumenta, não tem sequer um reajuste para cobrir a perda inflacionária. Então, ele não tinha o que falar do trabalhador. E aí disse, anunciou que estava aumentando, dando um reajuste ao Bolsa Família de 5%. Ora, dá com uma mão e tira com a outra, porque cortou...
14:56 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... quinhentas mil famílias, quase quinhentas mil famílias, do programa. Não dá, Srs. Senadores e Srªs Senadoras! Não estamos aqui mais para votar o Projeto 121! Esse já era, porque ele assinou uma medida provisória com o mesmo conteúdo, mas nós estamos aqui, sim, para discutir a crise e buscar a sua saída. E a saída para a crise não é essa que o Governo Federal aponta. E quero concluir a minha participação, Senador Dário, dizendo mais: nós temos propostas concretas. Primeiro, é isto: mudar a política de preços da Petrobras; continuar agindo, como se agiu no Brasil nos últimos anos, antes de Parente chegar à Presidência. A Petrobras não foi à falência. A Petrobras não sofreu prejuízo. Os problemas da Petrobras foram outros. E se há quem duvide disso, vamos, então, formar uma equipe técnica. Estou propondo uma CPI com duração de 30 dias somente, Senador Dário! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Uma CPI com duração de 30 dias, para que possamos fazer esse levantamento técnico, real. Então, primeiro, a Petrobras pode arcar. Segundo, por que não revogar a lei que concedeu incentivos fiscais de um trilhão para as petroleiras estrangeiras? Esse incentivo fiscal, a renúncia fiscal, somente para este ano, variará de 16 a 18 bilhões para petroleiras estrangeiras, como a ExxonMobil, a Shell e tantas outras, a British Petroleum, trazerem maquinário, sem pagarem nada de tributo. Nada! Zero de tributo! Eles não se contentaram em acabar com a política de produção local, de conteúdo nacional, uma política que gerava tecnologia, mas principalmente emprego e inovação. Não! Editaram uma medida provisória que se transformou em lei e que dá, segundo os técnicos também - a Lei 13.586, de 2017 -, uma isenção fiscal em torno de R$1 trilhão em 25 anos. Neste ano, somente - somente, imaginem! - de R$16 a 18 bilhões. Então, não dá, senhores! Não dá! Quero dizer, para concluir, que nós não seremos responsáveis - repito e vou repetir sempre! -, como foram, no ano de 2015, Senadora Lídice. No ano de 2015, o Brasil estava entrando numa crise profunda, dentro de uma crise econômica profunda, que não era só do Brasil, era de vários países do mundo. Mas a maioria da política, a maioria dos Parlamentares ao invés de buscar a unidade para superar a crise, não, elegeu outra prioridade. E qual era a prioridade? Derrubar uma Presidente democraticamente eleita. É isso que eles fizeram, aprofundando a crise. Hoje, a Petrobras está desse jeito, porque esse Sr. Parente, que fez parte do acordo do golpe, mudou a política de preços da Petrobras,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... impondo um aumento diário. Agora, é muito mais grave esta situação. Aí, falam dos preços internacionais. Eles estão diminuindo a capacidade de a Petrobras refinar óleo bruto. Eles estão aumentando a exportação de óleo bruto e aumentando a importação de combustíveis. Essa é uma política de lesa-pátria. Isso, sim, é que traz prejuízo para a Petrobras. É isso que traz, e não aquilo que eles estão dizendo.
15:00 R	Então, nós temos propostas efetivamente e vamos apresentá-las. Não vamos ser irresponsáveis. Não vamos bater na mesa. Não! Poderíamos dizer "Fora Temer". Não! Agora, é hora de resolver o problema do Brasil e do povo brasileiro. Nossas propostas estarão à mesa e vamos votá-las, tenho certeza, porque elas, sim, serão capazes de tirar o Brasil, pelo menos, dessa crise, e não esse absurdo com que o Michel Temer acena. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Resolver o problema dos fretistas, fretistas autônomos e empresários, trazendo um problema ainda maior para a população brasileira - para a saúde, para a educação, para a segurança e tudo o mais. Muito obrigada, Senador Dário. (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª, e, agora, com muito prazer, ofereço a palavra ao Senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Dário Berger. Esse não é um movimento apenas dos caminhoneiros. Esse é um movimento dos brasileiros. Ainda ontem, multidões foram às ruas em várias cidades do País, manifestando integral apoio à paralisação liderada pelos caminhoneiros brasileiros. É a confirmação de que a sociedade brasileira evolui e não aceita mais a corrupção, não aceita mais o desgoverno, não aceita mais o desrespeito à legislação vigente, não aceita as desigualdades de oportunidades consagradas ao longo do tempo no nosso País. Certamente, os sinais vieram das ruas já em 2013, com multidões exigindo mudanças, que passavam, sim, pelo impeachment da Presidente, mas que prosseguiam na direção da classe política, cobrando mudança de postura, cobrando a mudança desse sistema promíscuo que se instalou no País a partir de Brasília, transplantado para Estados e Municípios, distribuindo a incompetência e a corrupção, com consequências que levaram o País ao aprofundamento da crise, com a Nação mergulhada num verdadeiro oceano de dificuldades. Por que esse impasse envolvendo os caminhoneiros do País? Porque governantes demonstraram ausência de previsibilidade, porque o nosso Governo, especialmente agora o Presidente Temer, demonstrou não possuir a qualidade indispensável ao bom governante, que é a de se antecipar aos fatos. Nós tivemos o prenúncio de que a crise se agravaria. Foi como se escrevessem a crônica da crise antecipada. Eu pedi à minha assessoria que fizesse hoje uma retrospectiva, apenas com o envolvimento da minha ação parlamentar. Imagine se fizéssemos essa retrospectiva envolvendo todos os Senadores e todos os Parlamentares brasileiros, questionando o Governo sobre sua postura em relação a essa tragédia que vive o caminhoneiro brasileiro nas estradas deste País.
15:04 R	Buscamos lá, em 25 de fevereiro de 2015 - estava no governo a Presidente Dilma -, a manchete: "Governo precisa encontrar solução para greve de caminhoneiros". Essa manchete referia-se a um pronunciamento que fiz aqui, da tribuna do Senado, onde eu afirmava que: [...] a causa principal dessa crise está no desejo do Governo de arrecadar mais, aumentando não só o preço dos combustíveis, mas também impostos e contribuições, para cobrir gastos e resolver problemas criados por sua própria incompetência. [...] O nosso desejo é que as negociações possam ser conduzidas com bom senso e rapidez. O Governo já se antecipa: não quer reduzir o preço do óleo diesel. Ora, já começa mal a negociação. O transporte de carga e o escoamento dos produtos do agronegócio precisam ser normalizados. E adiante, vamos para o dia 19 de agosto de 2015. A Comissão de Infraestrutura aprovava projeto de minha autoria propondo isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo: Foi aprovado [...] [portanto, no dia] 19 de agosto [uma quarta-feira], na Comissão de Serviços de Infraestrutura, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos [...] [e está nela até hoje. Ela] estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, atividade de transportador. E vamos adiante. Permitam-me fazer essa retrospectiva porque ela é elucidativa. Em discurso no dia 5 de novembro de 2015, manifestei apoio ao movimento de caminhoneiros, afirmando que os caminhoneiros viviam: uma situação dramática devido ao acúmulo de dívidas e estão cansados de negociar, sem sucesso, uma pauta entregue ao Governo há oito meses, em que consta, por exemplo, o refinanciamento dos empréstimos da categoria [essa pauta, nesta data, ainda não merecera resposta]. Portanto, em 5 de novembro de 2015, governo Dilma Rousseff. Não é uma primazia do Governo Temer esse descaso com os caminhoneiros brasileiros. Há os que agora se aproveitam, mas, antes, defendiam a postura do Governo, de costas voltadas para as rodovias do País, onde caminhoneiros escreviam a história da tragédia que viviam. No dia 9 de novembro de 2015, repeti aqui, desta tribuna: "Governo precisava ouvir reivindicações de caminhoneiros". O Governo não estava ouvindo. Eu disse: [...] O governo [...] parece não entender a importância da categoria. [...] Os caminhoneiros teriam tentado ser ouvidos pelo Governo, sem obter sucesso. Apenas o Ministro do Trabalho [...], Miguel Rosseto, recebeu a categoria, e mesmo assim muito rapidamente.
15:08 R	Os caminhoneiros precisavam ser ouvidos [...] [afirmava eu], acrescentando que muitos estão com acúmulo de dívidas, problemas com frete, além de terem que trafegar em rodovias esburacadas, convivendo com a insegurança nas estradas. [...] [Eu disse ainda] ser preciso que o Governo pare de classificá-los de "serviçais de interesses de partidos". Os caminhoneiros de um modo geral não mais acreditam no Governo. Eles cansaram de ouvir promessas não cumpridas, compromissos não respeitados [isso em 2015, no governo Dilma Rousseff]. Ainda em 2015, no dia 11 de novembro, critiquei medida provisória que aumentou multas a caminhoneiros. Ao invés de resolver os problemas, ao invés de ouvi-los, de se entender com os líderes dos caminhoneiros, atendendo às suas reivindicações ou explicando por que essas reivindicações não eram atendidas, o Governo optou pela violência da medida provisória, aumentando multas aos caminhoneiros. E nós atacamos, desta Tribuna, essa medida provisória que aumentou multas a caminhoneiros. Para nós - aqui está escrito a notícia do pronunciamento -, a norma é uma afronta à inteligência e ao bom senso, e tem como objetivo usar as multas de trânsito para reprimir movimentos de oposição à Presidente Dilma Rousseff. Enfim, vamos em frente, no dia 11 de novembro de 2015, ainda, dizia: Os caminhoneiros estão lutando para sobreviver e o Governo atua com arbitrariedade, com prepotência, com truculência, demonstrando o seu viés ditatorial [afirmação que fizemos em razão exatamente da medida provisória assinada pela Presidente Dilma. Solução zero! Apenas cerceamento da liberdade de manifestação dos caminhoneiros, ameaçando-os com multas e outras represálias]. [...] O governo Dilma [eu dizia à época] é desumano e, com essa medida, age com desfaçatez contra a categoria dos caminhoneiros, uma profissão que para ele está em declínio, ainda mais com o Palácio do Planalto não reconhecendo a sua importância. E adiante, "[...] Caminhoneiros foram estimulados pelo Governo ao endividamento". Essa é uma matéria do dia 6 de junho de 2016. Citei: [...] As más condições da malha rodoviária brasileira, o aumento do insumo do setor, a insegurança nas estradas e a situação do mercado. [...] A propaganda sobre safras recordes de agricultura e a baixa taxa de juros disponibilizada pelo BNDES incentivaram empresas a renovarem e aumentarem suas frotas. Além disso, muitos caminhoneiros empregados pediram demissão com a ilusão de que poderiam ser autônomos [como consequência de atos do governo Dilma Rousseff]. Estimular pessoas físicas e jurídicas ao endividamento sem a elas ter informado a realidade sobre a grave crise econômica que estava sendo maquiada é, seguramente, a pior traição que poderia ser feita àqueles que sonhavam contribuir com o crescimento do Brasil e melhorar a vida de suas famílias.
15:12 R	Entre outras medidas, defendeu a redução do preço do óleo diesel, piso salarial definido para os caminhoneiros, criação de novos postos da Polícia Rodoviária Federal e o cumprimento de leis que beneficiam a categoria, como a Lei da Estadia e a Lei do Vale-Pedágio [leis que são elaboradas e aprovadas, e que não são respeitadas pelo Governo]. Depois do dia 9 de novembro de 2016, critiquei o Ministro da Justiça por evitar receber representantes dos caminhoneiros. Enfim, mais uma manifestação nossa no dia 1º de agosto de 2017: "Caminhoneiros são vítimas da corrupção e do balcão de negócios" E no dia 9 de agosto: "'Nós vamos parar esse País inteiro", dizem caminhoneiros em audiência". Participei de uma audiência pública ao lado do Senador Paulo Paim e, naquela oportunidade, ouvimos caminhoneiros de todo o País, que já alertavam o Governo para a possibilidade de paralisação. Isso, em 9 de agosto de 2017. Nós estamos em 2018. Portanto, o Governo teve tempo suficiente para articular uma ação competente, a fim de evitar esse impasse que nós estamos vivendo hoje. Portanto, um Governo que não se antecipa aos fatos graves que podem ocorrer é um Governo que celebra a sua própria incompetência. E hoje é preciso discutir por que o nosso País não opera como outros países produtores de petróleo. Países produtores de petróleo não estabelecem preços em função do custo internacional do petróleo, como faz o nosso País. O Presidente Temer, por decreto, autorizou a Petrobras a promover reajuste quando desejar. É evidente que o Presidente da Petrobras tem a visão da empresa que dirige, dos problemas da empresa que dirige, e está angustiado por tapar os buracos que foram abertos pela corrupção promovida por uma organização criminosa que assaltou o Brasil nos últimos anos. Não é justo tapar o buraco da corrupção colocando a mão grande no bolso dos consumidores brasileiros de combustíveis. Afinal, não foram os brasileiros que assaltaram a Petrobras. Que se coloquem na cadeia os que a assaltaram, mas que não se arranque prepotentemente dos brasileiros, que pagam impostos e que são obrigados a pagar altos preços dos combustíveis; que não sejam eles os punidos. Alguns já foram para a cadeia, é verdade, outros ainda irão, mas que não se aplique a responsabilização aos brasileiros, que são obrigados a consumir o diesel, o gás, a gasolina para o trabalho, enfim, para a própria existência. Por que o Governo brasileiro, a exemplo do que ocorre em outros países produtores de petróleo, não age da mesma maneira, estabelecendo um preço local, um preço compatível com as possibilidades? - já que é impossível para um caminhoneiro pagar o que paga pelo óleo diesel hoje e... (Soa a campainha.)
15:16 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - Eu peço só mais alguns minutos para concluir, Sr. Presidente. Se nós buscarmos os números de um frete de Natal a São Paulo, esse frete estará orçado em R$16 mil. Veja a tabela do custo para esse transporte: de óleo diesel, gasta-se quase R$14 mil reais (treze mil reais e alguma coisa); de pedágio, mais de R$1 mil; sobra, portanto, muito pouco para um caminhoneiro que tem outras despesas. Um pneu custa R$2 mil, e uma carreta usa 22 pneus; a cada oito meses é preciso substituí-los. É evidente que esses caminhoneiros estão pagando para trabalhar, estão trabalhando com prejuízo. Ao final de uma longa viagem como essa, chegam em casa e têm que dizer à família que não têm condições de sustentá-la com dignidade. Enquanto isso, o Governo brasileiro vai importando. Cresceu 82%, de 2017 até agora, a importação de gasolina; e cresceu 67%, segundo números que obtivemos, a importação do óleo diesel. E eu ouvi um depoimento de um petroleiro que afirmou taxativamente: "Nós não estamos trabalhando a todo vapor, nós estamos trabalhando na baixa por orientação do Governo". Qual é o interesse do Governo em determinar que a Petrobras trabalhe na baixa, trabalhe com lentidão, sem a celeridade possível na exploração... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) - ... do petróleo para a produção de combustíveis? Qual é a razão? É a importação? Evidentemente, a importação pode atender a interesse da própria Petrobras, que cobra um preço alto, pode atender ao interesse dos acionistas, mas não atende ao interesse dos brasileiros. Portanto, há questões que devem ser respondidas pelo Governo. Essa de atacar os empresários, de responsabilizá-los pela paralisação, parece-me uma tentativa desonesta. Perdoem-me. É visível que não há essa ação subliminar, subterrânea - ou por detrás do movimento - de entidades e instituições de empresários. O que levou à paralisação foi o desespero, foi a angústia, foi a tragédia promovida por um governo que voltou as suas costas para os trabalhadores. Nós sabemos - vou concluir, Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão - que há uma providência fundamental que é a reforma tributária. Se nós queremos reduzir preços de combustíveis, de gás, de diesel, de gasolina e não só de combustíveis, mas dos produtos que os brasileiros consomem, devemos realizar, concluir, concretizar, aprovar uma reforma tributária modernizadora, competente, inteligente, capaz de reduzir a carga tributária, fazendo com que os que podem mais paguem mais, e os que podem menos paguem menos. Tributando mais na renda do que no consumo, fazendo com que essa roda da economia gire com mais força, o Governo vai arrecadar mais, a sociedade vai pagar menos, e o resultado será, certamente, um desenvolvimento sustentável do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.)
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e passo a palavra agora ao Senador Otto Alencar. V. Exª tem a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, nada como ir próximo a quem está reclamando. No sábado, no meu Estado da Bahia, eu passei em quatro estradas federais, quatro BRs: a 324, que liga Salvador a Feira de Santana; a 116, que é a Rio-Bahia; e a 407, que vai na direção de Juazeiro. Em todas elas, havia uma quantidade muito grande de caminhões, em todas as três BRs por que eu passei. Eu fui olhar de perto para ver o que é que está acontecendo. Aí, você para para perguntar aos caminhoneiros sobre o grande problema que está acontecendo e que dificulta a ação deles. Claro que é o preço do óleo diesel, que é a questão dos pedágios, mas todos aqueles que estavam lá, e isso me preocupou bastante, em todos os lugares por que eu passei, havia uma faixa em que estava escrito: intervenção militar já. E, aí, procura-se o que motiva aquilo, qual a motivação da intervenção militar já. Resposta clara: "não suportamos mais ganhar com o calo da mão, com o suor da testa e ver tanta roubalheira em Brasília." Todas as noites, nos jornais, o duto da Lava Jato despeja centenas e milhares de notas de R$100. "Roubalheira em Brasília, Senador. Nós não suportamos mais isso." E se se resolver a questão do valor do diesel, baixar a níveis suportáveis? "Mas nós queremos que se retire o Presidente da República." Eles querem a cabeça do Michel Temer. Por quê? Porque o Michel Temer, quando ganhou e tirou a Presidente Dilma, e eu tenho a minha consciência tranquila, porque, daqui, dessa tribuna, por três vezes, em discurso, eu disse que não ia resolver, iria piorar, e piorou bastante, até porque é só comparar os números do preço do diesel à época lá, da Presidente Dilma, e agora, dobrou o preço, o preço do diesel dobrou praticamente, aumentou em 100% o PIS/Cofins. E quem diz isso não sou eu, são os números e o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que fez uma gravação, criticando o Presidente que ele ajudou a colocar no Poder e a cassar o mandato da Presidente Dilma. Então, o que eles querem? Eles não suportam mais que possam assistir, todos os dias, às denúncias de corrupção, de desvio de conduta, improbidade administrativa e à imagem, todos os dias, do que está havendo aqui, em Brasília. E não parou, Presidente, não parou: a situação em Brasília continua a mesma, não parou, não - não parou, não. Cada gabinete aqui, de agência, hoje, é um centro de traficância, de propina. Em Brasília, se fecharem, muitos gabinetes aqui que estão aí funcionando não vão fazer falta a nenhum brasileiro, nem da cidade, nem do campo. Pode ter absoluta certeza disso. Deixar funcionando educação, saúde, segurança pública e energia. Se fecharem essas agências...
15:24 R	Porque eu vejo aqui a briga pela indicação de um diretor de agência - agora mesmo houve um caso parecido -, para indicar alguém que, sendo representante de uma agência, seja autor ou aquele elemento que vai cobrar propina para quem indicou aqui em Brasília. Essa é a grande realidade. Eu nem recebo, nem voto mais a favor. Nem recebo em meu gabinete mais, para não me contaminar. Então, o que o caminhoneiro e o trabalhador querem é que pare, estanque a roubalheira que há neste País. E ela continua. E a Lava Jato não acabou, não. Continua a mesma coisa, o mesmo tom, a mesma substância corrupta, crônica e nervosa para o povo brasileiro. A conversa com eles é assim, não interessa se vai baixar o diesel ou não. Temos que parar, Senador, na BR, no meio da BR, no meio deles, porque eu posso entrar no meio deles. No meu Estado, eu posso almoçar no Mercado Modelo, posso ir para o meio de qualquer trabalhador, para qualquer lugar, porque, graças a Deus, em 32 anos de política, administrei todos os cargos do meu Estado - governador, vice-governador, secretário, presidente da assembleia - e não gastei dinheiro nenhum com advogado para me defender de nenhuma denúncia na minha vida. De nenhuma denúncia, nem de Ministério Público Federal, nem de estadual, nem respondo a nenhum processo, graças a Deus e à escola da minha família. Graças a Deus! Então, posso chegar lá e falar. E perguntei a eles... "Não. O que nós queremos é a cabeça do Presidente da República, porque continua a mesma coisa." Ninguém suporta que o Presidente esteja com outra denúncia, agora da Raquel Dodge. Foram duas do Rodrigo Janot. E a Câmara pega lá e diz: "Não, vamos arquivar isso aqui." O Rodrigo Maia... "Vamos arquivar também os doze pedidos de impeachment de Michel Temer." Por que não pode investigar? Agora há outra denúncia contra o próprio Presidente da República. Então, quando eu vim aqui e disse: "Não vamos deixar que aconteça o impeachment da Presidente..." Até porque, até que se prove o contrário, a mulher é honesta; ninguém assacou ainda contra a honra e a dignidade dela. Mas, não; retirou-se para dar uma solução... Eu me lembro de quando o atual Presidente assumiu e disse: "Vou fazer o ministério de notáveis." Ministério de notáveis? Nove ou dez já saíram; e os que não estão presos, estão com tornozeleira nas suas residências. E, agora, o pior de tudo: vem um Presidente da principal estatal do nosso País, pega e aumenta todos os valores - do álcool, da gasolina, do diesel, do gás de cozinha. Aumentou tudo. Tudo aumentou! E diz textualmente: "Não tenho satisfação a dar ao Presidente da República." Ou seja, o Presidente da República é o quê? É uma marionete? É um governado? É alguém que vai ter que fazer genuflexo - ou seja, ajoelhar-se frente ao Presidente da Petrobras? E o Presidente da Petrobras, porque, indicado pelo PSDB, tem muita força... E o PSDB, Presidente, foi o Partido que mais votou a favor do Michel Temer nas duas Casas: 83% da Bancada votou todas as vezes que o Presidente Michel Temer precisou; o segundo foi o Democratas, com 81%; e o terceiro, o PMDB, com 79%; para todos os projetos, inclusive para derrubar a denúncia do Rodrigo Janot por duas vezes. E aí o Presidente da Petrobras diz: "Não. Eu vou aumentar..." Dobrou o Pis/Cofins; aumentou o gás de cozinha; aumentou tudo. E não dá satisfação absolutamente a ninguém. "Se quiser me demita."
15:28 R	Ele não vai demitir, porque, se demitir, ele perde o apoio do PSDB na Câmara e, talvez, aqui no Senado. Então, não vai demitir por isso. Outra coisa: como é que o Presidente da Petrobras faz um acordo com advogados, com uma banca de advogados lá dos Estados Unidos e paga US$3 bilhões nesse acordo - está aqui: US$3 bilhões - para resolver o problema das perdas daqueles investidores? Está aqui. Todos jornais mostraram isso. No dia 28/5, o jornal Folha de S.Paulo mostra: "A Petrobras informou [...] que chegou a um acordo para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos por perdas provocadas após descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato." Pois bem. A empresa pagará US$2,95 bilhões em três parcelas - está aqui: US$3 bilhões para fazer o acordo. E quem vai analisar o acordo é a justiça dos Estados Unidos. Não deu nenhuma satisfação nem ao Senado Federal nem ao Tribunal de Contas da União. É exatamente por isso que hoje eu estou entrando com um requerimento de informações para que o Ministro de Minas e Energia, a quem tenho que me dirigir, de acordo com o Regimento, possa encaminhar para aqui o termo desse acordo. É um acordo de US$3 bilhões com os americanos, dizendo que vai, com isso, resolver aquelas questões dos investidores que tiveram prejuízo na Petrobras. E aqui no Brasil não tem que dar satisfação nenhuma? Não tem que passar, por exemplo, pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado? Ele chega e faz isso sem dar a menor satisfação, inclusive, ao próprio Presidente da República. Está aqui. Foi o quinto maior acordo envolvendo ação coletiva por perda com ações da história, atrás de só cinco casos na história do mundo em termos de acordo com petroleiras. O processo foi iniciado em 2014 por acionistas descontentes com a perda de valor de ações após a descoberta do esquema de corrupção. Então, o Presidente da Petrobras está esperando apenas a homologação lá pelos Estados Unidos, por um juiz americano ou por uma banca de advogados, para começar a pagar a primeira parcela. Eu estou falando de mais de R$12 bilhões no acordo que ele vai fazer. Além disso, esse acordo tem uma assessoria de advogados americanos, com quem o atual Presidente da Petrobras, Pedro Parente, mantém uma relação estreita, inclusive com assessoria na Petrobras desses agentes americanos. E é exatamente por isso, como falaram aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Alvaro Dias e outros Senadores que me antecederam, que, agora, o óleo bruto vai para os Estados Unidos para ser refinado e voltar como diesel para ser utilizado aqui no Brasil.
15:32 R	É uma situação que eu não imaginava que pudesse acontecer: a nossa indústria nacional sem renovação, sem melhorar ou sem modernizar as nossas plantas das nossas refinarias, vender o óleo cru lá para fora, trazer para cá e ter esse aumento absurdo que foi dado. Outra coisa: isso já vem aqui rolando há muito tempo. Semana passada, estava sentado onde V. Exª está sentado, o Presidente Eunício Oliveira. Eu cheguei ali preocupado já com esse problema há muito tempo e disse: Presidente Eunício, vamos resolver isso logo, vamos ver o que há para se votar e votar logo. Ainda fiz uma comparação: essa situação do Brasil hoje não é para médico clínico, não, que pede exame e manda o doente voltar com 90 dias; é para cirurgião, que bota na sala, opera e resolve. E, na Administração Pública, eu aprendi assim: se existe um problema, vamos colocar na sala para resolver, vamos sentar e resolver. Fazer reunião para marcar reunião, e continuar esta situação que está aí, com o povo brasileiro pagando uma conta que ele não deve pagar, em cima de uma situação por falta de autoridade do Governo Federal, total autoridade do Governo Federal. Na quinta-feira passada, quando a situação já estava bem grave, o Presidente da República pegou um avião e foi a Porto Real, no Rio de Janeiro, entregar automóveis para uma prefeitura lá com o Governador Luiz Fernando Pezão. Essa é a realidade do Brasil, que está sem governo. E eu digo aqui, sem nenhuma paixão, porque nunca tive essa tendência a atos que não fossem bem pensados: é doloroso para um brasileiro, para o povo brasileiro, para qualquer brasileiro que tenha um mínimo de patriotismo, de brasilidade, de compromisso com o País assistir a desmandos administrativos a que estamos assistindo agora. Eu não creio que possa haver eleição bem conduzida com o atual Presidente da República, porque os escândalos vão-se sucedendo desde que ele assumiu. Dois anos de Governo, dois anos de sucessivos escândalos que vêm acontecendo, que envolvem... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... a pessoa do Presidente ou daqueles que gravitam em torno dele, dos seus assessores, dos seus Ministros, dos mais próximos dele. Então, não acho que ele possa e tenha condição de fazer a transição, a travessia das eleições. Por isso, é importante trazer aqui a voz do povo, que diz que o Presidente não tem condições de governar. E eu vou avalizar isso. Eu achava que, se ele tivesse um mínimo de patriotismo, de compromisso com o Brasil, vendo a situação a que ele já levou e pode levar a pior, deveria renunciar, entregar o cargo dele, para alguém poder fazer a travessia até as eleições, se acontecer, de 7 de outubro deste ano, que eu espero que aconteça. Aliás, digo o seguinte: se não acontecer, vamos brigar contra quem não quer que aconteça, até porque, no primeiro momento em que houve aquela ameaça do atual Comandante do Exército, que eu respeito muito, conheço o General Eduardo Villas Bôas, dizendo, na véspera do julgamento do Presidente Lula, que tinha de haver combate à corrupção, à impunidade, nós reagimos imediatamente, reagimos e dissemos que o General não tinha condições de fazer aquilo, até porque o General convive com um Governo que está eivado de casos de improbidade administrativa. Então, não podia, de maneira nenhuma, tomar aquela decisão.
15:36 R	Lutar pela democracia, eu lutarei, como lutaram os meus antepassados, lá no interior da Bahia, e sofreram muito com isso, mas tenho absoluta certeza de que, se houvesse um pouquinho de consciência, passar-se-ia isso. E quem assumiria? O Presidente da Câmara é candidato, talvez não queira assumir, e tem problemas com a Justiça, também está na delação da Lava Jato. Quem assumiria? O Senador Eunício Oliveira? Ele é candidato, talvez não queira assumir. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Assumiria a Presidente do Supremo Tribunal Federal, que se sentaria na cadeira de Presidente da República sem nenhuma acusação de corrupção, de improbidade administrativa, para fazer essa transição. Essa é a sugestão de quem passou esse fim de semana inteiro achando que o País não tem mais futuro com a situação do Governo que está aí, do Governo e dos homens que assessoram o Governo, pois todos estão envolvidos em atos que não correspondem à ética tampouco à probidade administrativa. Esse é o meu apelo neste dia. Estarei aqui para votar. Fui convocado pelo Vice-Presidente do Senado, o Senador Cássio Cunha Lima, para comparecer aqui hoje e estarei aqui para votar. Mas passarei a tarde de hoje mostrando a minha indignação com a situação a que foi levado o Brasil depois do golpe... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... que foi dado à Presidente Dilma por maioria do Senado e também da Câmara dos Deputados. Aliás, nunca um governo na história da República, Senador Cristovam Buarque, foi tão impopular, tão impopular com o povo brasileiro e tão forte na Câmara e no Senado, um paradoxo que não tem como se explicar. Talvez futuramente a história possa vir a explicar esta situação vivida pelo Brasil hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Cumprimento V. Exª e concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de dizer que a denúncia que o Senador Otto traz em relação ao Presidente da Petrobras é muito grave e merece ser apurada e aprofundada. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já em seu oitavo dia, a paralisação dos caminhoneiros vem cobrando um alto preço sobre a vida da população, que pena para se deslocar. As consequências sobre a economia e a evolução do PIB do País durante este ano estão sendo sentidas e tendem a se agravar, já que, mesmo com o fim da paralisação, os serviços demorarão a voltar à normalidade. E olha que o PIB brasileiro estava com uma projeção de crescimento de 3,5% ou 3,8% neste ano de 2018. Somente os supermercados brasileiros já perderam vendas equivalentes a R$1,32 bilhão por conta do desabastecimento de produtos perecíveis: frutas, verduras, legumes, laticínios e carnes in natura. Para agravar ainda mais o quadro, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados convocaram uma greve nacional de advertência de 72 horas a partir da próxima quarta-feira, reivindicando a redução do preço dos combustíveis e a saída do Presidente Executivo da Petrobras, Pedro Parente. Sr. Presidente, como se sabe, até 2015 os preços da gasolina e do diesel eram influenciados por decisões do governo, que chegou a usá-los como instrumento para controlar a inflação, o que causou prejuízos bilionários para o caixa da estatal. Desde 2016, entretanto, a política de preços da Petrobras mudou e passou a acompanhar as oscilações internacionais. Essa foi uma medida essencial para garantir o processo de recuperação da maior empresa do País. Dessa forma, atualmente o preço dos combustíveis nas nossas refinarias depende basicamente de duas variáveis: o valor do dólar e o preço do barril do petróleo na cotação internacional. Nenhuma das duas teve trajetória favorável nos últimos tempos, e a previsão é de que continuem em alta até o fim deste ano, o que é muito grave.
15:40 R	Para que se tenha uma ideia disso, no início de 2016, o preço do barril estava em US$30, enquanto que, na semana passada, o barril do tipo Brent, negociado na Bolsa de Londres, atingiu o maior valor desde 2014: US$80. Praticamente triplicou, Sr. Presidente, nesse período, pressionado pelas incertezas com o Irã, que voltou a ser alvo de sanções pelos Estados Unidos da América, e da Venezuela, mergulhada em crise política e econômica. O dólar, por sua vez, ficou mais caro por conta do aumento dos juros nos Estados Unidos. Isso tudo somado explica, ao menos em parte, por que, entre fevereiro e maio deste ano, o preço da gasolina que saiu das refinarias para as distribuidoras saltou de 1,57 para 2,08. E o do diesel, de 1,81 para 2,37 nas bombas. O valor médio da gasolina, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, saltou de 4, em novembro do ano passado, para 4,22 em abril último, enquanto que o diesel passou de 3,42 para 3,52. Tudo isso dito, tudo isso explicado, sobra uma verdade inegável: tanto o setor de transporte rodoviário de cargas, quanto a população, principalmente a do meu Estado de Rondônia, não aguentam mais essa escalada vertiginosa no preço dos combustíveis. Eu falei, por algumas vezes, aqui na tribuna do Senado, falei na Comissão de Infraestrutura aqui do Senado, que a população não ia aguentar, que o caminhoneiro não ia aguentar. Eu alertei. Agora, lamentavelmente, a inteligência, o serviço de inteligência do Governo, os comitês de crise do Governo não se atentaram para isso, para conter essa greve, essa paralisação que está acontecendo hoje no nosso País. E o pior é que, como já falei, as estimativas são de continuidade de alta nos preços do petróleo internacional. Essas três medidas provisórias infelizmente, lamentavelmente - eu sou da Base do Governo e aprovo e apoio aqui os projetos de interesse da Nação -, que foram emitidas pelo Presidente da República não vão resolver o problema: a MP 831, da reserva de 30% do frete da Conab; a MP 832, políticas de preços mínimos de frete; a MP 833, do não pagamento do eixo suspenso dos caminhões. Isso não vai resolver o problema.
15:44 R	O Governo tem duas maneiras de interferir: mudando a política de preços da Petrobras, o que não é bem visto pelos especialistas do setor, ou cortando impostos. Os impostos estão muito altos, tem que se encontrar uma outra forma, um outro mecanismo de se arrecadar, e não dos impostos dos combustíveis. Os impostos respondem por cerca de 45% do preço da gasolina, ou seja, praticante metade do valor do combustível. O ICMS é recolhido pelos Estados sobre o preço de venda e varia de Estado para Estado, mas a média é de 29%, Presidente. A média nacional do ICMS, dos impostos cobrados pelos Estados é de 29%. Os impostos federais, que são a Cide, o PIS e Cofins, correspondem a 16% do valor do combustível. Será que a carga tributária precisa ser tão alta? Será que não está na hora de se aprovar uma reforma tributária? Parece que o Presidente da Câmara já deu o tom. O Presidente do Senado e todos nós temos que entrar também. E nesses 60 dias de trégua, de não aumento dos combustíveis que o Governo está pedindo, com algumas desonerações, que o Congresso Nacional possa fazer, Senador Jorge Viana, a reforma tributária e encontrar um mecanismo, um equilíbrio para diminuir essa carga tributária sobre o petróleo, sobre os combustíveis. V. Exª pede um aparte? O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria, Senador, nessa hora, mesmo... Não é o caso de V. Exª, mas mesmo com alguns colegas com quem temos divergência grande, nós estamos juntos. E eu penso que o Brasil e, neste momento, os brasileiros precisam de cada um de nós o que temos de melhor para ver se ajudamos na solução dessa crise, porque, veja, a situação dos caminhoneiros estava insustentável. Eles não têm dinheiro para pagar para trabalhar, e o Brasil depende do transporte rodoviário. Nós que moramos no Acre e em Rondônia sabemos que a situação do comércio e do cidadão lá é mais grave, porque se o frete fica caro, o produto fica muito caro, e as pessoas só têm um caminho: deixar de consumir, que é o que está acontecendo. Estamos derrubando a inflação por falta de consumidor. Eu denuncio há tempos aqui que nós já estávamos com a gasolina a um preço absurdo; o óleo diesel, um preço absurdo. As pessoas que compraram um carrinho usado não têm como abastecer; a pessoa que tem um motor para subir o rio não pode usar o motor, porque não tem dinheiro para pagar um absurdo, a ponto de um botijão de gás nos lugares mais distantes, acima de Santa Rosa, passar de R$250, um botijão. As pessoas estão voltando para a lenha e para o carvão. Senador Raupp, eu acho que nós temos que chegar a um consenso, pelo menos no diagnóstico de onde está o problema. Será que é correto o que vimos aqui? Para mim, não é só a Petrobras; eu acho que a política do Governo é que está errada, a política econômica está... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... tirando o dinheiro dos consumidores. Por exemplo, no governo do Presidente Lula - V. Exª trabalhou, acompanhou aqui e sabe -, o Presidente Lula deu oito aumentos, durante oito anos, para o óleo diesel. Então, era previsível. Um empresário se organizava, o caminhoneiro também quando ia haver um aumento do óleo diesel, e houve oito aumentos. Na gasolina, foram sete aumentos no governo do Presidente Lula. No atual Governo, em dois anos - o Presidente Lula deu oito aumentos em oito anos -, houve 229 aumentos para o diesel e 225 aumentos para a gasolina. Aí um caminhoneiro pega um frete para o Acre ou para Rondônia, e ele leva mais de uma semana para ir e voltar, ele tem que fazer a conta dele e, quando ele volta, a conta já não fecha. Por isso é que temos que ser solidários com esse povo que sofre, porque os caminhoneiros são parte da origem do Brasil integrado. Só que agora a crise chegou a todo canto e está atingindo todo mundo. Acho que não vale o Governo querer culpar os empresários e culpar determinado setor. Nós temos que parar. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas a Petrobras - assumiram agora os sabidos dizendo que iam resolver o problema - está exportando 400 milhões de barris de petróleo para comprar óleo diesel e gasolina cara dos Estados Unidos. Gente, só quem está ganhando dinheiro com a Petrobras, com esse aumento do petróleo e inclusive do pré-sal, são as grandes petroleiras. Senador Raupp, eu concluo dizendo que V. Exª tem toda a razão, mas, no ano passado, o Governo Federal propôs um aumento e arrecadou R$10 bilhões com o aumento do PIS e do Cofins na gasolina e no óleo diesel. Mais ainda: no ano passado, este Congresso votou aquela Medida Provisória 795, dando R$1 trilhão de isenção - pode chegar até R$1 trilhão - para as cinco petrolíferas explorarem o pré-sal. Agora, estão dizendo que não podem ajudar a resolver a crise abrindo mão da arrecadação de impostos.
15:48 R	(Soa a campainha.) O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas, quando foi para isentar as petroleiras, ficou em quase R$1 trilhão a isenção. Essas incoerências do Governo é que são horríveis, mas o Brasil precisa ser pacificado, e essa crise tem de ser superada, porque está todo mundo sofrendo. Nós temos que fazer isso também, ajudando os caminhoneiros. Obrigado. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Eu cheguei até a imaginar, algum tempo atrás, que a mesma escalada que teve de alta do petróleo nesses últimos meses fosse descer, fosse fazer o caminho inverso. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Claro! Somos grandes produtores. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - E, num primeiro momento, para recuperar a empresa e estabilizar os preços, pensei que haveria uma queda dos preços gradativamente da mesma forma que teve de alta, mas isso não aconteceu. Se não houvesse essa paralisação agora, essas altas iam continuar indefinidamente, e ninguém ia suportar. Em Rondônia, por exemplo, na capital, Porto Velho, o litro da gasolina é vendido, em média, por R$4,28. É claro que, em alguns momentos, em alguns postos do Estado, passa muito disso. Se tirássemos os impostos desse valor, a gasolina seria vendida por aproximadamente R$2,30 - R$2,30! Já o diesel, de R$3,74, seria vendido por R$2, caso se tirassem os impostos dos combustíveis. Destaco que, no interior do Estado, os combustíveis são vendidos por valores ainda mais altos, devido ao frete, que sai das bases de petróleo de Porto Velho, indo para o interior do Estado. Dessa forma, Sr. Presidente, sou totalmente favorável a que o Governo tome medidas a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral, e não apenas o do óleo diesel, nem que para isso seja necessária uma minirreforma tributária sobre os combustíveis; ou, quem sabe, não é o momento mais do que oportuno para que o Governo e este Parlamento façam, de uma vez por todas, a tão necessária reforma tributária. (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Sr. Presidente, vou para o encerramento. Nesses 60 dias que antecedem o início das campanhas eleitorais, quando o Governo está dando essa trégua de não aumento dos combustíveis e de redução de percentual da Cide, do PIS e do Cofins, que a gente possa fazer, em conjunto com os Estados, com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, uma reforma tributária. Uma coisa é certa: a população rondoniense não consegue mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e, sem eles, não consegue exercer plenamente sua cidadania, principalmente os caminhoneiros do nosso Brasil e do Estado de Rondônia, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Valdir Raupp. Com a palavra o Senador Roberto Muniz e, depois, o Senador Jorge Viana.
15:52 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Só para informar a V. Exª - e também dar conhecimento à Casa - que eu apresentei agora dois requerimentos de informação, um deles sobre o acordo firmado em 3 de janeiro do corrente ano para encerrar a ação coletiva movida por investidores americanos por perdas provocadas após descoberta da corrupção investigada na Lava Jato. Esse requerimento foi apresentado agora. E o outro é um requerimento de informação sobre o acordo firmado em 3 de janeiro, também do corrente ano, sobre o mesmo motivo, ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro. Não sei se o Tribunal de Contas tem conhecimento desse fato. Acho que esse acordo, um acordo de mais de R$12 bilhões com investidores americanos, deveria passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União, para ser investigado, mas passou sem que absolutamente nenhum órgão de governo - nós temos aqui cinco órgãos de controle - tivesse conhecimento desse acordo, que envolve muitos recursos, R$12 bilhões. Portanto, estou informando a V. Exª, para ficar registrado, que já foram encaminhados esses dois requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exª está cumprindo um papel importante do Parlamentar, principalmente do Senado Federal, de fiscalização também dos atos do governo. V. Exª está atento. Os requerimentos já estão sobre a mesa, e a Mesa dará andamento, conforme o Regimento exige. Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, é claro e fácil perceber que o Brasil parou. A greve dos caminhoneiros parou o Brasil. Mas não foi só isso que parou o Brasil. A greve dos caminhoneiros é a ponta do iceberg. As consequências estão claras: desabastecimento, sofrimento, consequências na economia, no cotidiano das pessoas... Mas o que nós temos que perceber com essa crise? O que fica claro, Senadores e Senadoras, que essa crise nos traz? Ela nos traz, claramente, a certeza de que houve um erro histórico no nosso País. Governos e governos erraram: os investimentos de infraestrutura privilegiaram o transporte rodoviário, em detrimento de outros meios, como o ferroviário, o marítimo e muitos outros. Na nossa matriz de transporte, privilegiamos os carros e os veículos e estamos, hoje, colhendo o que plantamos, colhendo problemas, porque não soubemos fazer as escolhas corretas. Outra questão muito clara é a do peso do custo Brasil. Produzir no Brasil é caro. Por que é caro? Porque privilegiamos o Estado e a ineficiência do Estado para ser o sócio prioritário na produção das riquezas do nosso País.
15:56 R	Pasmem, senhoras e senhores: 45% do valor da gasolina é de imposto; apenas 55%, Senador, é o valor da produção. Dos 45%, 29% ficam com os Estados e 16% ficam com a União. A produção representa apenas 55%, ou seja, precisamos também fazer uma reflexão sobre a participação do Estado dentro das cadeias produtivas. Os impostos estão deixando o Brasil incapaz de ser um País com a sustentabilidade no seu crescimento. Outra questão também que tem que ser refletida é a questão da matriz produtiva do combustível. Esquecemo-nos agora de discutir a produção do etanol. O etanol hoje é apenas 27% da participação do litro no álcool. Podemos chegar a 40% e com isso fazer com que a tecnologia, que é uma tecnologia brasileira, há mais de 30 anos, beneficie o País nesses momentos de volatilidade internacional. Vamos beneficiar o agronegócio, a agricultura brasileira, estabelecer empregos dentro do Brasil. Mas isso se cala na discussão. Isso fica à margem da discussão. Por quê? Porque não queremos fazer o debate sobre erros históricos e estruturais da nossa cadeia produtiva. Sobe o dólar, sobe o barril, sobe o combustível. Desce o dólar, desce o barril, e não desce o combustível na bomba. E por que nós não debatemos isso? Porque não queremos debater algo que também é importante e é fundamental, que é a questão da participação e da função das empresas públicas. As empresas públicas precisam estar sob o olhar do Senado Federal, do Congresso Nacional e também da sociedade brasileira. Nós precisamos entender as empresas públicas como importantes e fundamentais, mas também precisamos entender o seu papel em setores de monopólio. Se não nós vamos ficar nessa briga constante, em que Governo e empresas públicas passam a ter conflitos de interesses nas suas relações. Em determinado momento, Senador Paulo Paim, governos fortes impõem políticas públicas, impõem às empresas públicas tarifas para benefícios políticos. Isso é um erro! Isso cria uma força avassaladora de quem é prioritariamente acionista, majoritariamente acionista e que estabelece, em uma política populista, muitas vezes, o desequilíbrio nas contas das empresas públicas. Nós vimos isso, experimentamos isso em diversos momentos da história do Brasil. E levamos ao quê? Levamos as empresas públicas à bancarrota.
16:00 R	E é óbvio que, quando saímos de um momento desse, Senador Otto, em que o Estado se fortalece e impõe a sua política ou, podemos dizer, a politicagem sobre a empresa pública, quando muda o governo - o que aconteceu agora -, foi-se para o outro lado. Saímos do autoritarismo do governo sobre a empresa pública para gerar a autonomia da empresa pública, e aí votamos aqui a Lei nº 13.303, de 2016. Ela dispunha o quê? Algumas questões importantes para rever. E, na tentativa de proteger a empresa pública desse ato político, celebramos o quê? Isso como uma solução definitiva, saía da mão da política e entrava na mão dos técnicos, do tecnicismo. E o que foi feito com isso? Estabelecemos uma autonomia autocrática que ditou uma regra que fez desmoronar não a empresa, mas fez desmoronar a economia nacional, fazendo com que ela se afastasse, a Petrobras, da sua função inicial de ter, na sua existência, no seu princípio existencial, o interesse público. Existem duas formas de se criar uma empresa, dois motivos, duas motivações para fazer a criação de uma empresa pública: primeiro, o interesse coletivo; e o segundo, a questão ligada à segurança nacional. É muito claro que, quando nós votamos a Lei nº 13.303, de 2016, a gente queria fazer com que a empresa pública pudesse ter autonomia para buscar uma solução de equilíbrio das suas contas, mas isso não podia ser sem um olhar do interesse do País como um todo. Tive a oportunidade, Senador Paulo, de fazer um curso na FDC para voltar a estudar a Lei nº 13.303. E lá eu fiz um questionamento em que nós alunos, à época, após essa lei já estar votada aqui... Na discussão, eu fiz uma questão: será que uma empresa pública pode tomar as suas decisões dentro do seu conselho de administração e esquecer a sua vinculação com o processo de desenvolvimento estratégico do País? Senador Otto, fiquei isolado dentro da sala de aula... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... porque a grande maioria, na sua maioria técnicos - quero pedir licença aqui para me encaminhar para o final -, todos achavam que a saúde financeira da empresa geraria esse ganho social e político para o País. E ficou logo claro, no primeiro momento, para mim, que a gente precisava ter um olhar mais responsável desta Casa, do Senado Federal, sobre o trabalho dessas empresas públicas. E aí, em 20 de fevereiro de 2018, dei entrada aqui nesta Casa à resolução, a um projeto de resolução para instituir o observatório para acompanhamento do desempenho das empresas públicas que seria exercido através do IFI (Instituto Fiscal Independente), para que o IFI pudesse nos dar esse olhar do funcionamento das empresas públicas.
16:04 R	São tão importantes na matriz de investimento do País as empresas públicas que hoje já são quase 150, Senador Otto; são 150 empresas estatais neste País. Mas nós não temos nenhuma proximidade sobre o cotidiano dessas empresas, e é lá que se faz a política de desenvolvimento da energia, do óleo e gás, do saneamento. É dentro dessas empresas que acontece um país que investe. Esse projeto de resolução tem já o relatório do Senador Fernando Bezerra pela aprovação. E eu gostaria, pediria ao nosso Presidente Eunício e a esta Casa que pudéssemos votar esse projeto de resolução para que comecemos, já em 2018, a ter esse olhar mais acurado; um observatório que nos daria documentalmente, através de um instituto com independência, esse olhar sobre as atividades dessas empresas públicas. E fui além, Senadores. No art. 8º, na tentativa de aumentar a transparência, a Lei nº 13.303 estabelece que as empresas públicas precisam elaborar uma carta anual estabelecendo a relação entre as atividades delas e o atendimento aos interesses coletivos que geraram o seu nascimento. Esse é o PL 155. E aí o que fiz eu? Como eu vi, Senador Paulo, há, muitas vezes, um conflito de interesses envolvendo o CEO que lá está agora, o Presidente Pedro Parente, que, para fazer o cumprimento de metas, estabeleceu um ganho de funcionamento da sua empresa, da empresa de que ele faz a gestão junto com o conselho, e fez apressadamente uma tentativa de melhorar os seus indicadores para auferir, muitas vezes, resultados pessoais, para auferir resultados em que a sua imagem vai ficar como bom gestor, independentemente dos resultados com o País. E aí, naquele instante, fica o conflito de interesses estabelecido. Uma empresa estatal tem ou não que olhar para os interesses públicos da Nação? Eu entendi que sim e, por isso, propus, no PL nº 155, que o órgão,... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Já para finalizar. ... que o órgão responsável pela supervisão por vinculação da empresa pública ou sociedade de economia mista deverá publicar no primeiro trimestre e, de forma prioritária, anteriormente à carta a que se refere o art. 8º, com os compromissos de realização de objetivos de políticas públicas em atendimento ao relevante interesse coletivo diante dos cenários socioeconômicos e ambientais atualizados ou ao imperativo de segurança nacional. Ou seja, caberá aos ministérios, se esse projeto de lei aqui for aprovado, estabelecer que interesses públicos são esses, fazendo com que possa ser dito às gestões das empresas públicas: "Vocês têm que melhorar o seu resultado.", mas não às custas... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... da dor e do suor do povo brasileiro. Isso aqui conversa, Senadores, com o futuro, e é por isso que eu digo: acho que nós temos alguns caminhos. E para solucionar hoje: diminuir os impostos; temos que diminuir o custo Brasil para produzir.
16:08 R	Podemos melhorar o quê? A nossa matriz produtiva. Srs. Senadores, precisamos olhar o etanol como um produto genuinamente nacional que está longe dessa política e dessa pressão internacional. Vamos gerar emprego no Brasil com empresários do Brasil. Terceiro: precisamos enfrentar os benefícios e os malefícios do monopólio. Precisamos atrair mais empresas que possam também produzir e refinar. Não podemos ter apenas duas empresas no Brasil com capacidade de refinar... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... óleo diesel e combustível. E, quarto, são essas duas propostas que trago, Senador Paulo, para que, em termos de governança, a gente possa não fazer como hoje, olhar o que não fizemos no passado, mas quem sabe amanhã dizer: "Votamos o Projeto de Resolução nº 1" e, a partir de 2019, vamos ter aqui um debate enorme sobre o observatório das empresas estatais e também sobre a questão dessa carta que os ministérios têm que fazer para poder iluminar o caminho dos gestores das empresas estatais e dos seus conselhos de administração. Então, era isso que eu queria dizer e agradeço a sua paciência. Espero que o Senador Eunício, nosso Presidente, e os Líderes possam colocar essas duas matérias para serem votadas... (Interrupção do som.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - também no bojo de outras para a solução dessa questão que nós (Fora do microfone.) vivemos. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Roberto Muniz. Dando continuidade à sessão de debates, o próximo orador é o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, nós somos convocados para estarmos aqui nesta segunda-feira e apreciarmos um conjunto de matérias que possam de alguma maneira responder aos pedidos dos que coordenam essa paralisação dos caminhoneiros, e tirarmos o Brasil dessa paralisia, desse ambiente de caos que está instalado no País e hoje completa oito dias. Há tempos, eu tinha identificado, porque ando muito, vou aos lugares mais distantes, visito aldeias, subo rios, vou aos Municípios, paro para conversar com as pessoas com atenção... Quando você faz isso, quando faz contato direto com as pessoas, você consegue ter o sentimento daquilo que os brasileiros estão vivendo. E por mais que, numa hora dessa, fiquem uns jogando pedra nos outros, eu não acho correto. Aí fica uma turma dizendo: "Não, isso é culpa lá do Lula, do PT, da Dilma"; e fica outra turma, o outro lado, nós, que estamos dizendo: "Não, o problema é do atual Governo". Nós temos que sair disso. Primeiro, porque o Presidente Lula e a Presidente Dilma não estão no Governo. Se eles estivessem, era deles que iríamos cobrar. Mas existem algumas questões... Não estou aqui tirando erros, falhas, mas nós não podemos viver nesse tempo de fake news, não podemos ser levados na lábia daqueles que têm compromisso de distorcer o que está ocorrendo no Brasil há anos.
16:12 R	Vejam só, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, pessoas que nos acompanham pela Rádio Senado, alguns números bem precisos que vou dar, Sr. Presidente Paulo Rocha. Aqui não é para acusar ninguém. São fatos: S. Exª os fatos. Durante o governo do Presidente Lula, nós tivemos, durante oito anos, oito aumentos, oito reajustes do óleo diesel e sete reajustes para a gasolina - durante oito anos do Presidente Lula. Olhem os números dos dois anos do atual Governo: 229 aumentos para o óleo diesel, em dois anos! Será que estão achando que a população não está sentindo isso no bolso, não está vendo que existe uma mudança para pior? Na gasolina, o atual Governo fez 225 aumentos. Que empresa estatal é essa, chamada Petrobras, que dá esse tipo de tratamento para o nosso povo? Agora o Brasil passou a ser autossuficiente: o Brasil, já faz tempo, passou dos 2 milhões de barris de petróleo por dia. Existe gente que não acredita, mas o pré-sal produz mais barris de petróleo do que se produz de maneira convencional, para chamar assim. Agora, o que houve, nesse período, foi uma política econômica equivocada; uma política que está tirando o Bolsa Família das pessoas; que paralisou o Luz para Todos; que, na tentativa de fazer uma reforma trabalhista, dizendo que ia gerar mais emprego, desempregou e aumentou o número de pessoas trabalhando sem carteira assinada. Nós temos perto de 14 milhões de pessoas desempregadas. Se não bastasse isto, as pessoas estarem gastando as suas economias, elas agora estão pagando o óleo diesel, a gasolina, o botijão de gás mais caros da história, como disse aqui o Senador Otto, ainda há pouco. O que nós estamos vendo não é um problema da Petrobras só; é um problema de um modelo econômico implementado no Brasil que dizia que ia salvar o Brasil - diziam que a Petrobras estava vivendo uma crise sem precedentes. Olhem, o gás brasileiro, de que todas as famílias dependem, de que as empresas dependem, é muito mais caro. Custa para as empresas o dobro do que custa o gás nos Estados Unidos, um país rico; e nós somos um País, onde ainda temos muitas desigualdades.
16:16 R	Eu posso pôr também, aqui, alguns números. Fala-se, por exemplo, da política da Petrobras, mas vamos aqui... Como é montado o preço pela Petrobras? Vejam como a Petrobras faz (e isso é com a ordem do Palácio, do Governo): ela pega a cotação internacional mais os custos de internação, mais o que eles chamam de risco, e apresenta o preço. Em maio, há um ano, por exemplo, a cotação internacional era de R$1,10 por litro, e o preço de realização da Petrobras era de R$1,71 por litro; ou seja, custava, no ano passado, há um ano, R$1,10 o litro, e agora, um ano depois, a Petrobras cobra R$1,71. Quer dizer, ela põe um aumento de 56% no valor do litro. O que está errado é a Petrobras ou Governo fazer uma medida provisória como a 795, que foi votada aqui, lamentavelmente, com a maioria dos votos e com o nosso protesto - quantas vezes eu vim à tribuna? -, dando uma isenção que pode chegar, em 20 anos, a quase R$1 trilhão para as petroleiras - nós falamos isso aqui. Senador Otto, alguns especialistas dizem que é mais difícil achar petróleo do que ouro, mas, no caso do pré-sal, já foram identificados os campos, foi medido quanto há de petróleo - o Brasil passou a ser uma grande potência - e foi dominada a tecnologia. Aí, quando tudo está resolvido, está precificado... Nós tínhamos um problema na Petrobras: havia corrupção na Petrobras. Prendam os corruptos! Mas não queiram desmontar e destruir a empresa ou vir com uma política que danifica aqueles que dependem do combustível para o seu trabalho, como os caminhoneiros - os caminhões são escritórios -, como os taxistas. As medidas que estão propondo aqui são focadas no diesel, mas como ficam os taxistas? Como ficam os mototaxistas? Nós temos que defendê-los também. Depois que se dominou a tecnologia, que há volume, que tudo está identificado, que não há mais risco nenhum, abre-se, com isenção de quase R$1 trilhão para as cinco petroleiras explorarem o pré-sal. Eu mostro aqui... Falam que a Petrobras estava falida. Vou dar, aqui, os números de caixa da Petrobras. Em 2011, em bilhões de dólares, a geração operacional de caixa da Petrobras foi de US$33 bilhões; em 2012, US$27 bilhões; em 2013, US$26 bilhões; em 2014, US$26 bilhões; em 2015, US$25 bilhões; em 2016, US$26 bilhões; em 2017, US$27 bilhões, a geração operacional de caixa da Petrobras - estou falando em bilhões de dólares. Agora, vamos fazer um paralelo. Em 2012, a Petrobras tinha, então, de geração operacional de caixa, US$27 bilhões; a Exxon, US$56 bilhões; a Chevron, R$38 bilhões; e a Shell, US$45 bilhões. Em 2013, a Petrobras, U$26 bilhões; a Chevron, U$35 bilhões; a Exxon, U$44 bilhões; e a Shell, U$40 bilhões. Em 2014, Petrobras, U$26 bilhões; a Chevron, U$31 bilhões; a Exxon, U$45 bilhões; a Shell, U$45 bilhões. Vamos a 2015: a Petrobras tinha - geração operacional de caixa - U$25,9 bilhões; a Chevron, U$19 bilhões; a Exxon, U$30 bilhões; e a Shell, U$29 bilhões. E quem está quebrada é a Petrobras?!
16:20 R	O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senador Jorge, conceda-me um aparte rapidamente? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza, Senador. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Estou ouvindo V. Exª falar sobre números... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estou passando alguns números. Ainda não terminei, mas eu só estou comparando, para ver se a gente identifica onde é que está o verdadeiro problema, para a gente, juntos, encontrar uma solução. Senador Ataídes com a palavra. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso, isso. Ouvindo aqui V. Exª falar sobre os lucros de 2013, 2014, 2015 e 2016, tudo algo em torno de U$25 a U$30 bilhões, não é? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Quando o governo PT deixou a Petrobras, deixou o Poder, deixou o Governo, V. Exª lembra qual era a dívida da Petrobras e quanto valia o patrimônio da Petrobras? V. Exª poderia me dar essa informação? Por favor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Posso. Quando o Presidente Lula assumiu, a Petrobras valia U$15 bilhões. E depois, já no final do governo dele, estava valendo mais de U$300 bilhões. O que acontece? Investimentos feitos pela Petrobras, altíssimos. Havia, sim, uma dívida grande, mas de uma empresa que estava fazendo caixa igual às grandes petroleiras do mundo. E aí, qual é a solução? Encontraram corrupção na Petrobras. Temos que assumir: havia corrupção, havia funcionário, havia gente, havia os partidos se apropriando lá. Em vez de corrigir... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Você se lembra da dívida? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estou acabando de lhe falar e estou indo mais além. Eu estou lhe dizendo que ela valia U$15 bilhões quando o Presidente Lula chegou. E depois, no governo do Presidente Lula, chegou a U$350 bilhões o valor dela. Só hoje, a Petrobras está perdendo de valor na Bolsa U$27 bilhões. Perdeu na semana passada, sexta-feira, U$40 bilhões na Bolsa. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E quando a Presidente Dilma deixou o Governo? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, a Presidente Dilma deixou o Governo depois do boicote, de não poder assumir, ela deixou a Petrobras... Aqui, em 2014, a Petrobras tinha como geração de caixa: U$26 bilhões. E tinha um investimento que passava de U$100 bilhões; e com as dívidas que tinha, isso passava de U$200 bilhões. É assim que uma empresa funciona, uma empresa que tinha o valor de U$300 bilhões. Agora, o problema para mim, Senador, é que o desmonte que está sendo feito, em vez de corrigir a corrupção lá em Abreu e Lima e nas outras quatro refinarias, está vendendo por preço de banana algo de que nós precisamos agora. Vai fazer falta! O Brasil não pode exportar petróleo bruto e importar dos Estados Unidos óleo diesel e gasolina a um preço absurdo. É disso que eu discordo! Eu acho que nós tínhamos que combater a corrupção, não importa quem esteja na frente dela. Nós temos as refinarias... Porque, senão, não há sentido nós estarmos autossuficientes. Nós exportamos 400 milhões de barris por dia de óleo bruto, para importar óleo diesel caríssimo e gasolina para o caminhoneiro pagar, para o taxista pagar. E é isso que está unificando aqui o Congresso hoje, de a gente dizer que essa política está errada. Nós podemos não saber o que tem que ser feito, mas nós temos que estar juntos para dizer que tudo que está sendo feito até aqui não está dando certo. Senão, o Brasil não estava parado. Não é nenhum partido político que está paralisando o Brasil; talvez seja o partido dos caminhoneiros. Quem quiser tirar proveito disso está equivocado. É a realidade real, V. Exª é empresário e sabe. Os empresários agora: estão querendo culpar os empresários. Os empresários não são culpados.
16:24 R	Não tem como sobreviver num país com o preço do petróleo chegando a quase 80 o barril, ou seja, que agora dá lucro para a Petrobras. Ela não pode querer tirar e fazer hoje o óleo diesel e a gasolina ficarem caros do jeito que estão, como está também o de avião, como nós tentamos reduzir aqui. Então, para mim, nós temos que chegar a um consenso. Vamos mudar essa política, porque agora o Presidente Michel Temer está sendo obrigado a congelar o preço por 60 dias! E eu acho que nós vamos ter que encontrar uma solução para a gasolina, para o gás de cozinha e para o diesel, e temos que estar juntos. Sou favorável a achar uma solução, de nos juntarmos para achar a solução. Só não posso esquecer que nós votamos, no ano passado, uma desoneração para 20 anos, Presidente Paulo Rocha, que pode chegar a 1 trilhão com aquela Medida 795, para que as cinco petroleiras maiores do mundo possam explorar o pré-sal. Isso está errado! Sinceramente! Abrir para empresas virem correr risco e com os seus recursos fazerem investimento tem meu acordo. Agora, e esse dinheiro que poderia ser a solução para os Estados, os Municípios, para a saúde, para a segurança, para a educação? Isso vai fazer falta, essa isenção. Então, para mim, agora é a oportunidade que nós temos. Eu agradeço, Senador Ataídes... É a oportunidade que nós temos que definitivamente... Se está errado lá o que estava sendo feito na época do governo do Presidente Lula, se está errado agora, vamos sentar para ver como é que fazemos para que o Brasil não pare, para que... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... o prejuízo, que é incalculável, possa ter fim. Para mim, essa política de todos contra todos, o que dá é isso: uma paralisação desse tamanho, que afetou o meu Estado, porque lá o frete é mais caro. Aí o comerciante lá hoje não tem como vender mais, porque o consumidor deixou de comprar, e nós também não temos os investimentos, porque o frete, em um país continental que depende do caminhão, está insuportável, mesmo causando grandes prejuízos para aqueles que têm na boleia do caminhão seu escritório. Por isso que acho que nós temos que ser solidários com as reivindicações dos caminhoneiros, mas temos que pensar como é que fazemos para imediatamente o Brasil voltar à normalidade, as pessoas poderem viajar de avião, pegar um transporte coletivo na cidade, os empresários produzirem, os agricultores poderem trabalhar, plantar e colher, ou nós encontrarmos um jeito de uma convivência que tire o Brasil dessa situação em que está metido, seja pacificado... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... ou então os prejuízos vão se multiplicar, e nós vamos seguir essa política de ódio e de intolerância que nos divide cada vez mais. Era isso, Sr. Presidente, que eu queria apresentar aqui, na minha fala. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Dando continuidade ao nosso debate, a próxima oradora inscrita é a Senadora Fátima Bezerra. Depois, o Senador Ataídes Oliveira. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, como não poderia ser diferente, eu também subo a esta tribuna hoje para falar exatamente da crise que o País está vivendo neste exato momento, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros autônomos.
16:28 R	Senador Paulo Rocha, por favor, só um minutinho que eu gostaria de pedir minha pasta que se encontra aí. Como eu ia colocando, Senador Paulo Rocha, a crise de abastecimento derivada da greve dos caminhoneiros autônomos e do lockout promovido por empresários do transporte rodoviário de cargas nada mais nada menos é do que uma consequência da absurda política de preços adotada pela atual gestão da Petrobras e de um processo de privatização gradual do patrimônio nacional, liderado pelo Governo Temer e por sua Base de sustentação parlamentar. Vamos aos fatos. Desde julho de 2017 que a Petrobras decidiu reajustar os preços dos combustíveis nas refinarias. De que forma? De acordo exatamente com a cotação do petróleo no mercado internacional, promovendo reajustes quase diariamente. Essa decisão beneficiou - claro - os seus acionistas privados, mas desprezou as necessidades da população brasileira, que viu os preços dos combustíveis explodirem, seja do gás de cozinha, do diesel e da própria gasolina. É bom sempre aqui lembrar que o gás de cozinha subiu de uma forma tão absurda que levou mais de um milhão de famílias a não terem mais o direito de cozinhar com botijão de gás, a terem que substituir o botijão de gás pela lenha ou pelo carvão. E olhem que essa política irresponsável, insustentável do Temer, comandada pelo Parente lá na Petrobras, se dá em um cenário extremamente difícil, que é o cenário que a gente vive, o cenário do pós-golpe, de estagnação econômica, de elevado desemprego, de crescimento da extrema pobreza. Então, Sr. Presidente, com a paralisação dos caminhoneiros, a população - claro - está, evidentemente, muito angustiada, porque, de um lado, a população, além de enfrentar os preços abusivos dos combustíveis, por outro lado, o que estamos vendo País afora? Postos sem combustível ou filas imensas para abastecimento, chegamos ao ponto de falta de alguns alimentos nos supermercados ou alimentos mais caros, redução das frotas de ônibus em diversas cidades, aeroportos sem combustível de aviação e voos cancelados. Enfim, uma série de transtornos que a população brasileira vem enfrentando ao longo desses oitos dias de paralisação dos caminhoneiros. Quero aqui também colocar que, se é verdade que o lockout promovido por empresários é ilegal, também é verdade que a paralisação promovida por caminhoneiros autônomos é legal e justa. Aliás, a esse respeito, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, já se pronunciou, assim como a Central Única dos Trabalhadores, expressando toda a solidariedade ao movimento dos caminhoneiros autônomos em todo o País por reconhecer a justeza desse movimento, até porque, Sr. Presidente, o que eles estão reivindicando? Eles estão reivindicando que seja redefinido, que seja dado um basta a esses aumentos absurdos que estão acontecendo em nosso País pós-golpe. Só durante o Governo Temer, o preço do diesel explodiu, o preço do diesel nas refinarias foi reajustado 229 vezes, enquanto isso, nos governos do PT, nós tivemos apenas 16 reajustes, oito reajustes no governo do Presidente Lula e oito no governo da Presidenta Dilma. Desde julho de 2017 que o preço do diesel nas refinarias acumulou alta de 57,8% e o preço da gasolina acumulou alta de 57%. Eu já disse aqui e volto a repetir: isso é um absurdo. Mais de 1 milhão de famílias tiveram que substituir gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão, porque, somente em 2017, o aumento do gás de cozinha nas refinarias foi de quase 70%, enquanto, nos governos do PT, o gás de cozinha ficou 13 anos congelado - uma demonstração de que o governo do PT governava para todos e para todas, mas tinha um olhar especial para as famílias mais pobres deste País.
16:32 R	Por isso, Sr. Presidente, é preciso urgentemente rever essa política de preços da Petrobras, garantindo previsibilidade e preços mais baixos. Agora, quero aqui também dizer, Sr. Presidente, que o preço dessa conta não pode ser pago com recursos da seguridade social nem com os recursos dos Estados e Municípios brasileiros, porque dispensam comentários as dificuldades que vivem os Estados e os Municípios. O meu Rio Grande do Norte está lá, o retrato da tragédia, a ineficiência nas políticas sociais, principalmente na segurança, saúde e educação, o desrespeito para com os servidores públicos, que, há dois anos, não sabem o que é ter a previsibilidade do seu salário, porque simplesmente não há o calendário de pagamento em dia, os fornecedores também no mesmo drama. E tudo isso impactando, claro, a economia local. Por isso, Sr. Presidente, é preciso termos aqui muito cuidado, porque não dá para este Governo ilegítimo simplesmente querer fazer esmola com o chapéu alheio. É preciso muito cuidado aqui com o tema da questão das desonerações tributárias. Acabar com a Cide ou reduzir o ICMS sobre os combustíveis é impor aos Estados e Municípios brasileiros o ônus de uma crise que foi produzida pelo Governo Temer e pela atual gestão da Petrobras, irresponsável e insustentável, comandada pelo Parente, aliás, o mesmo da época FHC, da época do apagão.
16:36 R	Só para se ter uma ideia disso, Senador Paulo Rocha, o fim da Cide -com a redução no preço do óleo diesel, que os caminhoneiros justamente estão reivindicando - impactaria lá o meu Estado, o Rio Grande do Norte, fazendo com que deixasse de ter a menos, durante um ano, R$30 milhões. Ou seja, repito, o fim da cobrança da Cide traz um prejuízo para o Estado e para os Municípios do Rio Grande do Norte de precisamente R$30 milhões ao ano. Já a desoneração do ICMS, essa sim é que é muito mais danosa. Se aprovado o limite de 18% para o ICMS cobrado pelos Estados - inclusive há proposta apresentada aqui no Senado -, o Rio Grande do Norte vai perder, aproximadamente, R$38 milhões por mês. Em um ano, seriam quase R$500 milhões. Portanto, em quatro anos, quase R$2 bilhões. Isso é inaceitável, repito, diante, inclusive, da crise pela qual já passam os Estados. Do meu Estado já dei dados. É um Estado que tem um déficit mensal em torno de mais de R$130 milhões, é um Estado que nem sequer cumpre a Constituição naquilo que ela exige de sagrado que é, afinal de contas, quem trabalhar receber o seu salário em dia. De repente, vem o Temer com essa proposta de desoneração tributária transferindo a responsabilidade de uma crise que não é dos Estados nem dos Municípios, mas, sim, do seu Governo, da política comercial de reajustes insustentável e irresponsável que eles adotaram na Petrobras. Então, nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, Sr. Presidente, que a conta dessa crise seja transferida para os Estados e os Municípios. Leia-se que seria transferida exatamente para quem? Para a população. O Rio Grande do Norte e os demais Estados brasileiros não podem ser penalizados dessa forma enquanto, por exemplo, as multinacionais do petróleo são presenteadas com benesses tributárias da ordem de R$40 bilhões por ano ou da ordem de R$1 trilhão em 25 anos. É brincadeira! Repito, o Governo Temer quer, de repente, transferir a responsabilidade dessa crise para os Estados e para os Municípios, leia-se para a população. Vai subsidiar - com essas propostas que está apresentando - tirando dinheiro exatamente de onde? Do próprio Orçamento Geral da União. Mais uma vez, quais vão ser as áreas que vão ser prejudicadas? A saúde, a educação, a segurança. Enquanto isso, presenteou, com a complacência da maioria dos que integram o Congresso Nacional, as empresas petrolíferas, isentando-as de pagar impostos, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte. Esse Governo ilegítimo que aí está abriu mão de tributos da ordem de R$40 bilhões ao ano e de R$1 trilhão em 25 anos.
16:40 R	Ainda alerto aqui, Sr. Presidente, que até mesmo a desoneração do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis também se revela equivocada, pois não altera a estrutura da política de preços, além de drenar recursos da seguridade social. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso que não poderia deixar aqui de mencionar a carta assinada pelos Governadores da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e de Minas Gerais, que integram a Sudene. Nessa carta, os Governadores, repito, da Bahia, do Ceará, do Piauí - os Governadores do PT -, junto com o Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, de Sergipe, de Minas Gerais e de Pernambuco, simplesmente assumem uma postura muito firme na defesa dos interesses das suas populações, criticando a política de preços adotada pela Petrobras e repudiando firmemente toda e qualquer tentativa do Governo Federal de transferir a conta da crise para os Estados. Quero ainda aqui também, Senador Paulo Rocha, destacar a anunciada posição dos petroleiros e petroleiras do Brasil quando convocam uma paralisação de alerta para esta semana. É uma paralisação de alerta que os petroleiros e petroleiras estão convocando em defesa do Brasil, porque defender a Petrobras desse processo de desmonte que ela vive hoje é defender o Brasil, porque defender a Petrobras é defender um dos mais importantes ativos que o povo brasileiro tem para promover um processo de desenvolvimento nacional com inclusão social, com distribuição de renda, com financiamento da educação. Pois bem, a anunciada paralisação de alerta dos petroleiros, convocada pela Afup, é contra a política de preços adotada pela gestão da empresa e contra a entrega do patrimônio nacional. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Os petroleiros e petroleiras denunciam que algumas usinas de refino, que transformam o petróleo bruto em gasolina e diesel, têm trabalhado com 50% da carga, determinação essa do imperador Pedro Parente. Ou seja, o Brasil, de repente, Senador Lindbergh, exportando o petróleo e deixando, exatamente, de fazer o refino para servir, exatamente, ao nosso povo e ao País. Exportando e, de repente, o quê? Comprando gasolina e diesel dos Estados Unidos. Os petroleiros estão aqui denunciando isso, a capacidade ociosa das nossas refinarias. É por isso que, em boa hora... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... nós queremos aqui - vou concluir - saudar essa atitude corajosa e patriótica dos petroleiros e petroleiras quando anunciam essa paralisação de alerta nesses próximos dois dias. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui ainda colocar, para terminar mesmo, que, na verdade, o que nós exigimos é uma solução urgente para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos, mas uma solução que não seja paliativa, que não onere os Estados e Municípios brasileiros, tampouco a seguridade social. Essa solução passa pela reoneração da folha de pagamento, mas passa, também, pela revisão dessas benesses tributárias escandalosas que foram concedidas às multinacionais do petróleo...
16:44 R	(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e por uma política de preços que garanta previsibilidade. Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui colocar que tanto o PT como a CUT se posicionaram na defesa do movimento dos caminhoneiros pela justeza que ele apresenta, ao mesmo tempo que conclama a sociedade brasileira. Por isso que saudamos a paralisação de alerta dos petroleiros e petroleiras, porque não é só o óleo diesel, é o gás de cozinha, é a gasolina que chegaram a níveis insuportáveis. Quando o PT governou, Senador Paulo Rocha, mostrou que era possível, sim, termos uma política justa dos combustíveis, na medida em que nós tínhamos reajustes em ciclos longos. Por quê? Porque, dessa forma, equilibrávamos os interesses da Petrobras - nós entendemos que ela tem que ter o seu lucro também... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... mas equilibrávamos os interesses da Petrobras com os interesses da maioria, com os interesses do povo brasileiro, porque isso não pode ser perdido de vista de maneira nenhuma. A Petrobras deve ter o seu lucro, deve ter, mas ela, sobretudo, deve ser tratada como um ativo, como um dos instrumentos mais importantes que o povo brasileiro tem para promover justiça social com geração de emprego, com distribuição de renda e com desenvolvimento nacional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Fátima. Dando continuidade aos inscritos para o nosso debate de hoje à tarde, tem a palavra o Senador Ataídes de Oliveira, depois o Senador Lindbergh Farias. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as coisas no País, Presidente, no Brasil, lamentavelmente, só fecham as portas depois que o ladrão já saiu. Falo isso desde quando cheguei nesta Casa, em 2011. Vi CPIs funcionando aqui no Senado Federal e na Câmara Federal, a CPI da Petrobras. Todo mundo sabia, principalmente nós políticos, que a Petrobras estava sendo roubada, mas a porta só foi fechada depois que o ladrão saiu. Também vimos aqui a crise do abastecimento de água, depois da catástrofe é que as medidas foram tomadas. Agora, o problema da segurança pública no País, da mesma forma. E, por derradeiro, esse desastre anunciado que era o sistema de transporte.
16:48 R	Pois bem, Sr. Presidente, eu vi aqui, há poucos minutos, um colega falando sobre a Petrobras. Eu só queria fazer uma referência ao passado: o governo anterior deixou a Petrobras com R$510 bilhões de dívida bruta e uma dívida líquida de R$402 bilhões, mais precisamente em 31 de agosto de 2016, sendo que a nossa grande empresa Petrobras, nessa época, não valia R$100 bilhões. A Petrobras, então, estava quebrada nessa época. Isso é fato. Jogar a culpa no Governo atual - e não estou aqui para defendê-lo... A Petrobras estava quebrada. O Governo atual colocou um técnico lá dentro, que, desta tribuna, por diversas vezes, eu elogiei, que é o técnico Pedro Parente. O que um técnico faz dentro de uma empresa? O que ele busca dentro de uma empresa? Ele busca resultado. Ele buscou esse resultado. E nós, aqui dentro do Congresso Nacional, vimos essa busca desse resultado e permanecemos calados. Nada justifica um lucro líquido neste trimestre de R$6,960 bilhões, sendo que essa empresa é uma empresa do povo brasileiro. É interessante, Sr. Presidente, que a política comandada por esse executivo Pedro Parente, para mim, como empresário, é correta, entretanto, descalibrada. Eu gostaria de expor aqui um resumo que fiz hoje pela manhã, para se ter uma ideia melhor de o que aconteceu com o preço do diesel no nosso País. Vejam só: o custo final de produção e refino, incluídos os custos administrativos e de transporte do barril de diesel, é igual a US$40. José Medeiros, veja isto: o custo de refino do diesel é de US$40 o barril, sabendo-se que o dólar hoje está na casa de R$3,70. Estou fazendo aqui uma pequena análise sobre o custo - R$3,70. Sabemos que um barril tem algo em torno de 159 litros. O custo de produção e refino do litro de diesel sai, então, a R$0,93. Vejam isso: a R$0,93. Antes de deduzir os 10% agora concedidos pelo Governo Federal ao preço do diesel, a Petrobras praticava um preço médio de R$2,33 por litro na refinaria. Portanto, a margem da Petrobras no litro de diesel seria de impressionantes 150%! Vejam isso. Mas isso é coisa de técnico: 150% de resultado no litro de combustível de ganho pela Petrobras.
16:52 R	Pois bem, após a redução dos 10%, o preço do litro do diesel na refinaria caiu, então, para R$2,10. Mesmo assim, a margem da Petrobras continua bastante elevada e é da ordem de 126%. Ou seja, nós aqui do Congresso Nacional vimos que isso estava acontecendo, que eram aumentos sucessivos. E, aí, então, vem o seguinte: a culpa. De quem que é a culpa? O Executivo queria salvar a empresa. Pronto, salvou a empresa. A empresa, hoje, tem uma dívida - na época era de US$510 bilhões - em torno US$350 bilhões. Na época, ela valia algo em torno de U$100 bilhões, à época do governo anterior; hoje, ela vale U$279; semana passada, ela valia US$360 bilhões. Ou seja, esse Executivo salvou a empresa, mas não soube soltar a torneira, administrar. E aí houve uma falha, e hoje o povo brasileiro está pagando caro por isso. "Mas a culpa é do Presidente!" O.k., pode ser do Presidente, concordo, mas também é do Banco Central. Por que o Dr. Ilan não interveio no dólar, no momento certo? "Ah, mas a culpa, então, é do Executivo, só do Executivo!" Não, a culpa também é do Congresso Nacional. Nós vimos tudo isso acontecer, e nós ficamos calados, e, agora, usa-se esta tribuna aqui para fazer discursos demagogos, para jogar a culpa um em cima do outro, Senador Raimundo Lira; agora, é a hora de jogar a culpa em cima de um e de outro. A culpa é de todos nós; nós erramos. O Congresso Nacional tinha que ter feito alguma coisa no momento certo. Nós vimos que, a cada dia, estava aumentando o petróleo e que iria explodir a bomba. Todos nós sabemos que 90% do PIB brasileiro, do Produto Interno Bruto, é carregado nas costas de um caminhão, num volante. Nós sabíamos. Agora, o que o Congresso fez? Nada! E agora vêm com discursos demagogos aqui, querendo-se resolver o problema e jogar a culpa em cima de Pedro Parente. Pedro Parente estava cumprindo a missão dele. É um técnico. Cabia a nós aqui ter corrigido esse moço, que salvou a Petrobras - é bom que se diga -, salvou a Petrobras! Então, a culpa é de todos nós, e começou lá no monopólio. Esse é um outro problema. O nosso combustível, hoje, é um sistema monopolizado. Nós sabemos disso. Eu passo a palavra, com todo o prazer, ao Senador Raimundo Lira. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - Sr. Presidente; Senador, meu amigo, Ataídes Oliveira, grande conhecedor, como economista e como empresário, de como funciona o sistema econômico; é claro que, sobre todos esses acontecimentos sociais, políticos e econômicos, há visões diversas. Cada um pega um veio e faz o discurso que lhe é interessante. Isso é próprio da política. Eu quero aqui rememorar um pouco o caminhoneiro. O meu pai se transformou em um grande empresário, mas começou como caminhoneiro. Eu fui concessionário de concessionárias Mercedes-Benz Caminhões durante 25 anos e tive um bom relacionamento com os caminhoneiros, naquela época inclusive em que havia predominância de caminhoneiro autônomo em relação a transportadoras. Como empresário, eu nunca tomei um caminhão de um caminhoneiro por falta de pagamento, seja da compra do próprio caminhão, seja por realização de serviços no caminhão. Então, a nossa relação sempre foi muito boa. Fiz grandes amizades entre os caminhoneiros e tenho um respeito muito grande pelos caminhoneiros. Eles prestam um grande serviço ao nosso País. Eles transitam por estradas que não são boas, que não são construídas. Muitas estradas, a maioria, são estradas não asfaltadas; as estradas asfaltadas são de péssima qualidade. Eles são vítimas da insegurança. Eu já disse isso aqui: quando um pai de família sai na boleia de seu caminhão para atravessar o País, a família fica apreensiva - a esposa, os filhos, a família de um modo geral - se realmente ele vai voltar, em face da violência que há no nosso País. Mas é importante destacar que, neste momento, pessoas oportunistas, que não têm nenhum amor pelo País ou pelo povo brasileiro, que não olham esse sofrimento pelo qual a população brasileira está passando - falta de combustível, falta de alimentação nos mercados, os produtores rurais, inclusive o produtor familiar, perdendo as suas produções, já são sacrificados, um prejuízo em cadeia, empobrecendo o País. Então, a manifestação é justa, merece o apoio da população, mas no momento em que as soluções são construídas, o movimento perde o sentido e passa a ser um movimento que não está mais atendendo ao interesse social e econômico do nosso País. Então, é isso que precisa acontecer. O movimento atingiu o seu objetivo, conseguiu as suas vitórias. Esse é o sentido da greve, esse é o sentido da manifestação pacífica. Então, é importante que reconheçamos a importância que tem o caminhoneiro para o nosso País, como cidadão, como trabalhador. Agora, com relação à Petrobras, eu sou contra - já manifestei - o preço funcionando em função do mercado internacional. É a lógica da economia, mas não é a lógica social.
16:56 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não é política do atual Governo, não; já veio de trás. O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - Não é a lógica social; é a lógica econômica. E o Estado está exatamente aí, todos os Estados do mundo todo, para criar uma relação de equilíbrio entre os setores mais poderosos e os setores mais fracos e mais vulneráveis. Então, eu já disse isso também, nós passamos, desde a minha juventude, quando aspirávamos a que o Brasil tivesse autossuficiência em produção de petróleo, nós perdemos a dependência e a obrigatoriedade...
17:00 R	(Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - ... por ser um insumo nacional, mesmo sendo uma commodity, do ponto de vista econômico, mas sendo um insumo nacional, nós perdemos a obrigatoriedade de fixar o preço da gasolina, do combustível em face do preço internacional. Então, uma equação econômica tem de ser feita sem necessidade de usar recurso do Tesouro Nacional para que possamos encontrar esse equilíbrio. Quando o investidor compra ação da Petrobras, esse investidor, Presidente Paulo Rocha, tem de ter a convicção de que a Petrobras é uma empresa de economia mista e que ela tem uma função não só econômica, mas também social. Foi para isso que construímos a Petrobras. Agora está se falando aí... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - ... que, na próxima quarta-feira, os petroleiros vão entrar em greve, e eu digo aqui: não é hora, não é momento de entrar em greve. É um direito legal, mas não é hora nem o momento, porque não podemos fazer, nenhum setor da economia nacional, da política nacional pode agravar a crise que nós estamos vivendo. Nós estamos precisando agora, o País está precisando agora é sair desta crise. Houve momentos muito graves da história da Petrobras, como quando a Petrobras comprou por US$1 bilhão a usina de Pasadena, que valia apenas US$44,5 milhões, e os petroleiros não entraram em greve como protesto. Deviam ter entrado, protestando por aquela compra, que foi considerada uma das piores negociações corporativas dos últimos 118 anos. Então, é disto que precisamos: equilíbrio, bom senso. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - Nós já tivemos também greves no passado que deram prejuízo aos próprios trabalhadores. Senador Ataídes, na década de 70, o Brasil tinha 1,35 milhão de funcionários bancários, trabalhadores de bancos. O excesso de greves - direito legal -, porque havia um sindicato bem radical, fez com que os bancos se modernizassem. E o sistema bancário brasileiro se transformou, à época, no mais informatizado do mundo e dispensou um milhão de trabalhadores. Dispensas que poderiam ter sido feitas ao longo de 20, 30 anos foram feitas ao longo de 4, 5 ou 6 anos. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) - Veja bem, muitas vezes, usa-se um direito legal que se tem, mas tem que ser usado com bom senso para que seja positivo, construtivo e ajude sobretudo àqueles que têm direito, que são os trabalhadores brasileiros. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª o aparte. Sr. Presidente, o nosso querido Senador Omar pediu um aparte, mas eu só queria fazer um comentário... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou inscrito. Já está chegando a 20 minutos e vai chegar o Presidente Eunício. Eu concedo aparte ao Senador Omar na minha fala, ou então seja muito rápido, porque o Senador Raimundo Lira fez um aparte de 10 minutos. Eu estou inscrito e não vou conseguir falar.
17:04 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senador Raimundo Lira, eu ouvi um depoimento de um caminhoneiro - eu também venho deste mundo - que investiu quase R$400 mil num caminhão. Ele sai de casa no dia 1º, volta no dia 30 - não se sabe se volta, melhor dizendo - e chega ao final do mês com um resultado, quando tem um resultado positivo, em torno de R$2 mil, R$3 mil. Assim, nós sabíamos que ia acontecer este desastre. Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz, com todo o prazer. O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - São dois minutos só, Senador Ataídes. Eu acabei de sair de uma reunião de Líderes e estou convencido de que a questão do diesel está praticamente resolvida, mas há uma questão que não se está colocando e que me preocupa muito, com mais de 13 milhões de desempregados neste País: o gás de cozinha, que é o bem necessário hoje dentro de uma casa. Não está sendo discutida a redução desses preços. A minha região, a Amazônia, depende, para o transporte de cargas, para o transporte, para o abastecimento do interior, de diesel, de gasolina e de gás. Eu disse ao Presidente Eunício que, em qualquer discussão... (Soa a campainha.) O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... que nós temos que ter aqui nesta Casa hoje, nós temos que abrir a caixa-preta da Petrobras. Quais são os custos para se produzir um litro de gasolina? Qual é o custo para se produzir um litro de diesel? Qual é o custo para se produzir 1m³ do gás fornecido a milhões e milhões de brasileiros? Ontem eu assisti, nos jornais, a muitas famílias sem gás, Sr. Presidente. Não adianta estar discutindo uma questão... Já foi dada uma redução de R$0,46 no diesel; duas medidas provisórias foram editadas pelo Presidente relacionadas às reivindicações dos caminhoneiros; mas existe uma outra questão: como é que vai ficar o taxista, como é que vai ficar o motobói, como é que vai ficar o mototaxista, como é que vai ficar a dona de casa com o gás caro? Nós temos que discutir a gasolina e o gás! Se é possível ser feita essa redução no diesel, também são possíveis um esforço do Governo... (Soa a campainha.) O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... e um esforço do Congresso, para que possamos fazer a redução da gasolina e do gás de cozinha. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado. Sr. Presidente, eu só deixo uma pergunta hoje no ar... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Ataídes, me concede um minuto antes de encerrar? E o Presidente Paulo Rocha me dará esse minuto, porque ele é benevolente. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sr. Presidente, seja cortês. Sr. Presidente, V. Exª é tão cortês aqui nesta Casa e não vai ser cortês com o nosso amigo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu sugiro que o Senador Magno Malta peça um aparte ao Senador Lindbergh, porque é o próximo inscrito. Ele já estourou o dobro do tempo. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - O assunto de Lindbergh pode não ser o meu. O dele pode não ser o meu, e ele pode não me dar, porque ele acha que eu vou complicar o discurso dele. Nós dois temos esse problema. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não vai conceder, Sr. Presidente? O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Vai, sim. Ele é gente boa. Gente boa! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Ataídes, eu ouvia o pronunciamento de V. Exª no gabinete. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª foi feliz. É de bom-tom tudo o que V. Exª colocou. Parabenizo-o mais uma vez. Há uma preocupação em mim ao ouvir o Presidente da República ontem, quando ele na televisão falou das medidas tomadas e disse que as medidas durarão por 60 dias na questão do óleo combustível. E aí dizia aqui o Senador Omar que, quando você fala em óleo combustível, você tem que pensar em gasolina, você tem que pensar em gás de cozinha. Eu penso que essa coisa não pode ser dessa forma. Essa proposta de 60 dias precisa durar até o dia 31 de dezembro, quando encerra o Governo Michel Temer, porque há um processo eleitoral em que os candidatos que estão postos poderão formular e discutir aquilo que eles farão, caso ganhem a eleição, a partir de 1º de janeiro. Daqui a 60 dias, se...
17:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... isso se encerra, certamente, daqui a 60 dias, uma outra crise se instalará, e a Bíblia diz que o segundo estágio é pior do que o primeiro. Nós vamos instalar um estágio muito pior do que este que agora está instalado. Então, o que está vindo no bojo desta medida provisória... Nós fomos chamados para votar o PLC 121, mas o objeto já caiu, porque eles o incluíram nesta medida provisória. Nós vamos votar com o que eles não concordam, mas é a proposta do teto mínimo que eu sempre achei que deveria haver. Muita gente acha que não, o pessoal de mercado acha que não, mas eu penso que isso dá uma segurança ao caminhoneiro. E há que se entender que, no movimento que, na verdade, tem lideranças esparsas, soltas no País, a maioria absoluta é de cidadãos caminhoneiros que são independentes. Eles são patrões deles. Eles pagam o pneu. Eles pagam a prestação. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eles pagam o gás de cozinha da casa deles. Eles põem a gasolina ou o álcool no carrinho deles. Eles são caminhoneiros. Não estamos falando de empresa; empresa, neste momento, é até penduricalho. Que se cuide das empresas, mas, nesse movimento, a maioria absoluta é de gente independente. Chamo a atenção dos Líderes do Governo, Sr. Presidente - V. Exª não é; se fosse, faria -, para que não se limite a 60 dias; essa questão tem que ir até o dia 31. Que todas essas coisas colocadas na medida - o preço do óleo combustível, a suspensão do eixo, que não se usa a estrada como se vai pagar - durem até o dia 31, no encerramento do Governo Michel Temer, Sr. Presidente. Encerro com uma questão absolutamente importante: esta situação é de redução de carga tributária, é preciso chamar os governadores para sentarem aqui também. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Pedro Parente não é o dono da Petrobras. A Petrobras foi sucateada, foi roubada, foi esfolada, nós sabemos disso, mas o povo não pode pagar. Quem manda na Petrobras é o Presidente da República. Então, que o Presidente da República dê uma ordem a Pedro Parente, porque nenhum cidadão neste País entende por que os nossos vizinhos na América Latina compram na Petrobras e vendem gasolina por R$1,20, por R$1,10. Expliquem isso para a população! Expliquem isso para o cidadão para ver se ele vai entender! A questão é de carga tributária! E levar isso para 60 dias é uma insanidade. Uma insanidade! É preciso que os Líderes do Governo, como o Senador Romero Jucá... É preciso que, nesta medida provisória, se emende essa zorra e ponha isso para o dia 31, para o encerramento do Governo Michel Temer! Senão, estaremos instalando para os próximos 60 dias uma crise absolutamente maior. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado. Sr. Presidente, eu quero só ratificar mais uma vez... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Antes dos descontos de R$0,46 no litro do diesel, a Petrobras tinha um lucro líquido de 150%; agora, com a redução de R$0,46, vai ter um lucro líquido de 126%. Agora, o Senador Magno Malta falou uma coisa muito interessante, que eu tenho dito: a culpa também é do Congresso Nacional. Senador Raimundo, se nós tivéssemos feito a reforma tributária aqui, no Congresso Nacional, talvez nós não estaríamos passando por este momento, por esta crise que nós estamos passando hoje.
17:12 R	Por derradeiro, eu quero deixar aqui uma pergunta: se, em 31 de agosto de 2016, o governo petista não tivesse deixado a Petrobras com R$510 bilhões de dívida e com um patrimônio avaliado em menos de R$100 bilhões, será que hoje nós estaríamos convivendo com esta crise? (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Essa é a pergunta. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que está muito difícil para alguém da Base do Governo Temer defender esta política e esta proposta, primeiro, porque o povo brasileiro não aceita esta proposta do Governo do Temer. Gasolina está fora, botijão de gás está fora, e há 1,2 milhão de pessoas cozinhando com fogão a lenha. Sabem quantos aumentos existiram desde que Temer e Parente assumiram? Foram 229 aumentos! Então, para as pessoas que nos assistem, gasolina e gás vão continuar do mesmo jeito, a mesma coisa. É por isso que nós da oposição estamos apresentando propostas no dia de hoje. Primeira proposta: fixar diretrizes para voltarmos a fazer uma política de preços da Petrobras num ciclo longo. Sabem quantos aumentos de preço houve no governo do Presidente Lula, Senador Paulo Rocha? Foram oito. E no da Presidenta Dilma? Foram oito. A Petrobras perdia? Não perdia, porque ela ia compensando. Em determinado momento, ganhava mais; em determinado momento, ganhava menos. Então, se não mudar a política de reajuste de preços da Petrobras, vai continuar esta insanidade, vai continuar aumentando dia a dia. Como é que os senhores podem defender uma coisa desta? Não muda nada para gasolina e botijão de gás. Segunda: o preço. Pessoal, houve uma mudança de política no Governo Temer, com o Parente. Houve um aumento significativo no preço dos combustíveis por decisão política. Quando Lula e Dilma eram Presidentes, o preço variava entre 0,88 e 1,02 da cotação internacional. Sabe como é que está agora o diesel? Ele está 50% acima da cotação internacional. Quem está ganhando com isso? Muitos acionistas, acionistas da Bolsa de Valores de Nova York, fundos privados norte-americanos. Então, o segundo ponto nosso é que estamos com requerimento de informações para que a Petrobras abra seus custos e diga como vai ser a composição de preços, porque, se abrir, os senhores vão ver que parte do problema é o lucro gigantesco da Petrobras e dos seus acionistas. O resultado disso tudo sabe qual é, pessoal? Nós estamos desmontando o refino do País. O diesel está tão caro que as empresas brasileiras estão comprando nos Estados Unidos. Era de 41% a importação dos Estados Unidos, Paulo Rocha. Sabe de quanto é agora? É de 82%. Quem ganha? Quem ganha é a Shell, a BP, a Chevron, que estão exportando para cá, quando se podia refinar aqui. As nossas refinarias estão com 25% de ociosidade - elas já trabalharam a 93%.
17:16 R	Agora, o ponto mais grave de tudo isso é que eles não mexem no lucro dos acionistas. Na hora em que vão reduzir R$0,46, sabem para quem eles jogam a conta? Para o Orçamento público. São R$0,46 por 60 dias, e, depois, vai haver reajuste todo mês. O tal do Pedro Parente está cobrando sabem o quê? As oscilações em um mês. E o que faz a proposta do Temer? De onde sai esse dinheiro? De cortes - R$3,8 bilhões de cortes em políticas sociais - e da redução de PIS/Cofins. Senhores, eu quero saber se os senhores vão ter coragem... Sabem que dinheiro é esse de PIS/Cofins? É dinheiro dos muito pobres, dos miseráveis; da assistência social; da seguridade social; do seguro-desemprego; do abono salarial. Os senhores estão jogando a conta nos muito pobres. O que estamos propondo? O Senador Requião tem um projeto sobre tributação de lucros e dividendos, e eu tenho também outro. Nós estamos propondo duas questões, dois pontos centrais. Em vez de tirar de PIS/Cofins, da seguridade, podemos aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 20% para 25%, Senador Dário Berger - aumentar dos bancos. Os lucros são extraordinários. A cada trimestre, aumenta o lucro do Bradesco, do Itaú. Agora, o que o Temer está propondo é tirar da seguridade social. Segundo ponto: suspender aquela anistia que foi dada às petroleiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que foi feita agora há pouco, na Medida Provisória 795. Estamos oferecendo outro caminho, e esse debate nós temos que fazer aqui, no plenário, porque, infelizmente, nesta situação que estamos enfrentando, eu só vejo, concretamente, por parte deste Governo Temer, uma falta completa de responsabilidade com o nosso povo e com as pessoas mais pobres. Senador Paulo Rocha, esse movimento... Concedo um aparte ao Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Lindbergh, nem sempre nós concordamos nos debates que fazemos. Esta é uma Casa de debates, e existem assuntos em que há convergência. A convergência neste é que nós estamos dentro de um imbróglio. Eu não vou entrar no mérito de governos anteriores. Isso é uma bomba-relógio que já vem de muito tempo; isso é um tumor que acabou explodindo - ele vem inchando há muito tempo. Essa bomba-relógio chama-se Petrobras. Eu não quero entrar nesses detalhes, mas quero entrar no assunto convergente, que é o momento que nós estamos vivendo. Nós precisamos ajudar a população brasileira a buscar uma saída.
17:20 R	A Nação brasileira não é carregada em cima da asa de um avião. A Nação é movida em cima de rodas. Aí começa tudo. A partir daí, você vai puxando um fio de linha no novelo e você sai do momento em que se reivindica preço de óleo diesel, porque são caminhões. Você cai lá dentro do bojo seguinte, que é a gasolina; você cai no bojo seguinte, que é o gás de cozinha. Aí, você cai naqueles que produzem oxigênio para hospitais, e aí vai sucessivamente. Pergunto a V. Exª o que eu disse: qual é o cidadão e quem é capaz de explicar ao cidadão que está parado na frente do posto de gasolina, esperando o bico da bomba, que os nossos vizinhos, que compram da Petrobras, vendem quase a preço de nada? Quem vende a preço de nada a preço de nada também comprou. E que ele, que bate no peito, que diz que é o dono da Petrobras, toda vez que a Petrobras... E agora, nesse momento, o momento anterior, aí dizia-se que a Petrobras se equilibrou, ela se acertou do baque que tomou. Ela já começa a ficar superavitária. Aí, o povo vê isso como um alarde, se anuncia isso em rede nacional. Mas e aí, na ponta, no bico da bomba, lá onde se vende o botijão de gás, lá onde se vende o óleo, não chega, não chega. Quem é que vai incutir isso na cabeça dessa população que está lá fora revoltada? Ou a classe política faz mea-culpa de tudo isso ou se une nesse momento para... Porque essa proposta de 60 dias, por exemplo, do preço do óleo é a mesma coisa de tentar botar um bandeide em cima do câncer. Bandeide em cima do câncer não cura câncer, muito pelo contrário. Se é para prolongar a vida do moribundo, que, então, empurremos essa medida até o dia 31, porque aqueles que vão disputar o processo eleitoral terão seis meses para se preparar para entrar nesse debate do processo eleitoral e dizer o que pode fazer, a partir do dia 1º. "Ah, mas é porque tem muitos donos". E eu concordo realmente que deve ter muito lobby escondido por trás disso. Ontem eu vi o vídeo de um empresário de Minas Gerais, Deputado Federal - acho que teve uns dez mandatos de Deputado Federal -, dono de uma grande empresa de carretas, falando dos políticos como se ele nunca estivesse estado aqui. Assim, há oportunista tentando se dependurar no pescoço desses autônomos, pobres autônomos caminhoneiros, que não dormem. Alguns destroem as suas vidas ainda muito jovens, obrigados a tomar rebite para sair de um lugar para o outro. Morrem na estrada, têm que pagar prestação de pneu. Esses pobres, que têm que comer em qualquer lugar, ou alguns que param ainda porque a esposa vai junto e filho pequeno, que não tem creche para ele. Tem que levar, parar na estrada para fazer comida e mamadeira para a criança. Há uma série de coisas envolvidas em tudo isso. É preciso que nós sejamos assaltados por um sentimento humano nessa questão, e não por um sentimento absolutamente capitalista. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Porque aqueles que estão dependurados no pescoço dos autônomos estão pegando carona dentro do processo. É verdade que muitos têm medo que a Bolsa lá fora, onde o dinheiro está aplicado nas ações Petrobras, caia. E que se exploda aqui quem tem necessidade. Para tanto, Senador Lindbergh, esse fator, sem falar em quem presidiu o Brasil, sem falar em quem presidiu o conselho da Petrobras, sem entrar nesse mérito, nós temos uma convergência aqui de que há um problema, há um câncer estabelecido, que não se resolve apenas com um bandeide, como V. Exª está colocando.
17:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Magno, quero agradecer o aparte, e, pegando esse exemplo do câncer que não se resolve com bandeide, o primeiro ponto, em que acho que temos acordo: não dá para deixar gasolina e botijão de gás de lado. V. Exª acertou quando falava nas pessoas. Senador Magno Malta, as pessoas estão fazendo opção: ou compram comida, ou compram um botijão de gás. Sabe o quanto o botijão de gás aumentou de julho para cá? Em 70%. Mais de 1 milhão de pessoas estão voltando a cozinhar com o fogão a lenha. E aí, Senador Magno Malta, o tal do bandeide em cima do câncer. Se não mudar a política de preços da Petrobras, não tem jeito. Senhores, sabem quantos aumentos houve depois que o Parente entrou? Duzentos e vinte e nove. Isso é uma loucura. Você pode fazer o aumento em um ciclo mais longo, sem a Petrobras ter prejuízo. Ela vai compensando. Então, esse é o primeiro ponto. Essa política do Parente é uma política enlouquecida. Se não mexer com isso, na próxima semana vai subir a gasolina cinco vezes, vai subir o gás novamente. Está fazendo isso: toda semana sobe duas, três vezes. Então, esse é o primeiro ponto. Antes de passar para o Senador Requião, o segundo ponto é a discussão do preço. A Petrobras não abre, ela tem que mostrar suas contas, como está formando o preço. O preço está lá em cima, pessoal, e eles não abriram. Quem ganha dinheiro? Os acionistas, fundos privados que investem na Bolsa de Nova Iorque. E o último ponto. Senhores, eu espero que este Senado Federal não faça isso. Para subsidiar isso, estamos tirando da assistência e da seguridade social. Isso é um escândalo. Nós temos que tirar do andar de cima, dos bancos. E esta é a proposta que nós estamos apresentando aqui: tributação maior para os bancos, para as petroleiras. Agora, em um momento de pobreza como este, em que aumentam os pobres, o desemprego, tirarmos do PIS/Cofins é um absurdo. Senador Requião. O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senador Lindbergh, qual é a política praticada pela Petrobras? A Petrobras está mantendo os combustíveis, os derivados, os refinados em uma média de 50% acima do preço internacional, ao mesmo tempo em que ela desativa parcialmente as nossas refinarias, segundo a FUP, em cerca de 25%, e amplia a compra de petróleo refinado fora do Brasil: manda o produto cru e compra refinado. Mantém o preço em média 55% acima do mercado, favorecendo brutalmente os importadores privados. Eram 40 importadores no Brasil; agora, já são cerca de 300. E as medidas que o Governo está tomando não têm nada a ver com a mudança da política amalucada do Pertence na Petrobras. Pertence que era... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Parente! O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Parente! O Parente, que era Presidente do Conselho Administrativo da Bolsa. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Minha mãe dizia que parente é má semente. O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Presidente do Conselho Administrativo da Bolsa, Presidente da BRF, chegou a acumular a Presidência da Bolsa com a Presidência da Petrobras.
17:28 R	Eles mantêm essa política adoidada de mudança de preço a cada dia. Parece que tivemos 16 alterações numa semana e, se não me engano, domingo passado, agora, houve uma alteração de cinco e pouco a mais para o diesel dentro daquela linha da Petrobras da qual eles não abrem mão. Agora, o Temer toma umas medidas simplesmente assustadoras. Qualquer país do mundo tributa internamente importações para favorecer o mercado interno. A Petrobras está exportando óleo cru e importando o refino e o Temer subsidia e se compromete a pagar o possível prejuízo da continuidade dessa política média, subsidia os prejuízos dos acionistas da Petrobras e dos 300 importadores de petróleo do Brasil. Nós estamos subsidiando importação. Isso não existe na economia do planeta Terra. Subsidiamos importação, a Petrobras continua com uma média de 50% acima do preço internacional, ou seja, a importação continua sendo um bom negócio, a Shell, a Texaco, os grandes importadores ganhando bilhões de reais e nós vamos pagar o prejuízo pela diminuição de R$0,46, supostamente, na bomba. Esse pessoal tem que ser afastado da Petrobras e esse Governo não pode continuar dessa forma. Nós vamos subsidiar com dinheiro de políticas sociais. Por exemplo, abrem mão da Cide - bacana. Então, o caminhoneiro paga um pouco mais barato, mas não vai ter estrada para rodar mais porque a Cide é partilhada com Estados para manutenção e investimento das rodovias. Então, eu vejo alguém dizer: "Queremos petróleo sem imposto". Bacana. Sem imposto, sem estrada, sem segurança de saúde e sem policiamento nas estradas. Eliminar a presença do Governo nesse processo. Eu já vi elogios aqui no Plenário a essa história toda. O próprio Senador Raimundo Lira dizia que são perspectivas diferentes. Só há uma perspectiva, Senador Raimundo, o interesse nacional. O interesse nacional não pode ser inferiorizado ao interesse de importadores e de uma religião liberal da economia. O que estão fazendo é uma violência. E, agora, a greve da FUP. O gás está subindo paralelamente, a gasolina vai para o céu - não mexe na gasolina -, o Parente tem que ser removido da Petrobras, tem que mudar a política. E, cá entre nós, quem conhece o Michel Temer? Eu conheço, Raimundo Lira conhece. É um conciliador, ele foi Presidente da Câmara muitos anos conciliando grupos políticos. Ele conciliaria esse processo, mas não pode porque quem manda no Brasil hoje é o interesse que tomou conta da Petrobras, que é o interesse geopolítico do mercado financeiro e geopolítico dos Estados Unidos. Então, somos é reféns desse processo. Isso tem que ter um paradeiro em determinado momento. Não é possível que esse Governo continue. E os caminhoneiros hoje são os novos partisans. É evidente que eles não estão fazendo uma paralisação com visões geopolíticas e macroeconômicas, é a visão corporativa, o desespero de um pequeno empresário que não consegue sobreviver com a sua empresa, não consegue formar um preço e daí dizem: "Não, os empresários estão fazendo o locaute". Queriam que eles fizessem o quê? Grandes e pequenos quebrassem com essa política suicida do Parente e do Governo Federal? É um Governo absolutamente irresponsável na condução da economia. Isso tem que ter um paradeiro. Não é possível que eles imaginem que vão resolver esse problema assim. Gás de cozinha, bujão de 13 litros, em alguns Estados, se não me engano, no Estado do Raimundo Lira, eu li ontem na internet, R$120. Isso não tem importância? Tem de haver um paradeiro nesse processo, e não é com corte de impostos. Como é que o Brasil vai funcionar sem imposto? Como é que os Estados vão manter as estradas sem o Cide? Não, vamos reduzir ICMS. É razoável a revisão dos impostos. Eu, quando fui governador no Paraná, baixei o imposto do diesel para 12%. Era o imposto mais baixo do Brasil. E Santa Catarina me acompanhou, Dário Berger, que é Senador de Santa Catarina. Só que o resultado na bomba foi diferente. Eu estive dando uma olhada: o Paraná continua com 12% - é o mais baixo do País -, Santa Catarina com 12%, mas, enquanto o Paraná tem o diesel mais barato do País - antes dessa crise, agora não sei como as bombas estão trabalhando -, Santa Catarina, com o mesmo imposto, tinha o sexto, era bem mais caro que o do Paraná. Então, a redução do imposto também, por si só, não basta porque ela vai aumentar o lucro do empresário. Mas, de qualquer forma, não me falem em locaute. O que eles queriam? Que os empresários dos transportes, grandes ou pequenos, autônomos ou não, bebessem o suco de uva do Jim Jones oferecido pela Petrobras e pelo Governo Temer e morressem sem nenhum protesto? "Vamos punir o locaute!" Não, não é locaute, é ato de legítima defesa da sobrevivência empresarial. Agora, falta a visão política macro, mas, de certa forma, os caminhoneiros acabam dando um grito, que representa o Brasil. Eles estão tendo o apoio da sociedade inteira, porque todo mundo está com o liberalismo econômico engasgado na garganta.
17:32 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Requião. O Senador Requião falou uma coisa aqui que não sei se todos atentaram: a subvenção econômica não é só para a Petrobras. Nós estamos querendo abaixar PIS/Cofins, a subvenção não é só para a Petrobras, são para as empresas importadoras de diesel, Senador Paim. Sabe quais são as maiores? Cosan, Shell, Ipiranga. Faz sentido, senhores, tirar dinheiro do orçamento para dar subvenção à Shell, à Ipiranga? É uma loucura. Eu estou convencido de que não há como mexer, como resolver esse problema sem tirar Parente e mexer na política de preço da Petrobras. Eu já falei aqui e repito, Senador Otto Alencar, foram 229 reajustes desde que o Parente e o Temer entraram. É uma loucura. Você pode equilibrar uma empresa dando reajuste num ciclo longo, uma vez por ano, um pouco mais, um pouco depois. Tem que discutir também a composição do preço, porque, por uma decisão política da Petrobras, nós estamos com um preço muito acima da cotação internacional, favorecendo os acionistas. E, por fim, para passar ao Senador Otto Alencar, Senador Requião, eu não acho que o problema seja de tributação. Problema para mim é do preço da Petrobras, dessa política. Mas, mesmo se formos discutir a questão da tributação, diminuir imposto, diminuir renúncia fiscal, a discussão da tributação é quem vai pagar a conta.
17:36 R	Impressiona-me que a conta a gente esteja colocando para os mais pobres. Estamos falando de PIS/Cofins, de seguridade, de assistência, de seguro-desemprego. Não passou pela ideia desse Governo fazer nada para o andar de cima, nada equilibrado? É por isso que nós estamos apresentando o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e petroleiras. Senador Otto Alencar. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Lindbergh, o Pedro Parente parece estar acima do bem e do mal. Falei há pouco com V. Exª sobre o acordo de US$3 bilhões que ele fez - sem dar nenhuma satisfação a nenhum órgão de controle do Brasil - com aqueles investidores que se julgavam prejudicados pelo problema da Petrobras na Operação Lava Jato. São US$3 bilhões que vão ser analisados apenas por um juiz americano. O TCU não existe, nenhum órgão de controle existe. Entrei com um requerimento pedindo que o Ministro das Minas e Energia pudesse encaminhar, aqui para o Senado Federal, o teor desse contrato, desse acordo, para indenizar, em US$3 bilhões, esses investidores que se sentiram prejudicados -sem dar nenhuma satisfação a nenhum órgão de controle! Portanto, já entrei com um requerimento. Também com um outro para o TCU, para que o TCU também peça para analisar essa situação. Isso é uma coisa muito grave. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Porque ninguém tem conhecimento desse acordo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu mesmo quero esse requerimento de informações. Senador Jorge Viana. (Pausa.) Então, Sr. Presidente, vou encerrar aqui a minha fala. Acho que este Senado Federal tem de discutir esse tema. Se alguém acha que a crise do País vai parar com essa proposta do Temer, está enganado. Não são só os caminhoneiros. São os caminhoneiros e o povo brasileiro que não aceitam. Vamos voltar... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... a ter reajuste diário de gasolina, de botijão de gás. Então, eu acho, sinceramente, que este Senado Federal tinha de transformar este dia de hoje, o dia de amanhã, em dias de discussão e deliberação sobre o tema. Essa proposta do Temer é completamente insuficiente. Não tira o País da crise, infelizmente. (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Está encerrada esta sessão, que é não deliberativa. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.)

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