4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de maio de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
82 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Temos na Casa 51 Srs. Senadores.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela ordem, Senadora Ângela Portela.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu quero me inscrever para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª está inscrita em primeiro lugar.
Eu gostaria de perguntar, porque o Senador Humberto Costa foi inscrito pela Liderança da Minoria, quem chegou primeiro ao plenário. Foi a Senadora Ângela Portela.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senadora Vanessa Grazziotin, Partido Comunista do Brasil, do Amazonas.
V. Exª tem dez minutos, por gentileza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Sr. Presidente, hoje pela manhã, iniciou-se e transcorre até o momento uma audiência pública importante no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Ministro Guardia, Ministro da Fazenda, em que debatemos as soluções para a saída da greve dos caminhoneiros e para resolver um problema que não é só dos caminhoneiros; é um problema de toda a Nação brasileira, do povo brasileiro. Trata-se dos elevadíssimos preços dos combustíveis, não só do diesel, mas também da gasolina e do gás de cozinha, além da atual política da Petrobras de fazer com que os aumentos sejam diários.
Ao final, eu voltarei a tratar desse assunto, porque, agora, Sr. Presidente, eu quero voltar a debater aqui a reforma trabalhista.
V. Exª, Senador João Alberto, já deve estar acostumado a me ouvir desta tribuna falar sobre a reforma trabalhista. E continuarei falando, continuarei repetindo, porque vejo essa não como uma batalha perdida, Senador Paim, apesar de terem aprovado a lei da reforma trabalhista. Eu vejo essa como uma batalha que se segue, porque nós precisamos reunir forças para acabar, para revogar essa lei que estabeleceu um verdadeiro absurdo e que é, sem dúvida nenhuma, inconstitucional.
Pois bem. O que aconteceu hoje?
Olhem a notícia que nos chega: "Brasil está na lista dos 24 casos mais graves que OIT investigará por violação a normas internacionais do trabalho".
Isso significa que o Brasil passou a fazer parte de uma lista curta, short list, em inglês. A lista pequena...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui no Brasil, o nome é "lista suja", sem atrapalhar o seu discurso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Como, Senador Paim?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não pode haver apartes.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O nome aqui é "lista suja".
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Lista suja. Aqui o nome é lista suja. São 24 países, a lista é curta, a lista é pequena. Mas existe a long list, a Organização Mundial do Trabalho tem uma lista longa com a relação de vários países que descumprem as convenções internacionais, que são leis que têm que ser cumpridas obrigatoriamente; e existe a lista curta. E o Brasil acaba de ser introduzido na lista curta.
Vou ler aqui a matéria da qual tomei conhecimento através da Anamatra, que é a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Brasil. Diz o seguinte:
O Comitê de Peritos da OIT [Organização Internacional do Trabalho] analisou a atual condição legislativa brasileira e concluiu que dispositivos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) representam graves violações a normas de proteção internacional com as quais o país se comprometeu. O Brasil é país integrante da OIT desde a sua criação, em 1919, sendo compromissário das regras que são construídas a partir do diálogo internacional tripartite, entre representações de trabalhadores, empresários e governo.
Todavia, apesar de o Brasil ter sido um dos fundadores da Organização Internacional do Trabalho, ele, o nosso País, lamentavelmente, com o aval do Congresso Nacional, com o aval deste Parlamento, vem descumprindo normas internacionais de proteção ao trabalho.
No início deste ano, o Brasil já havia voltado para a long list, mas a expectativa era se o Brasil seria ou não incluído nessa lista suja, como diz o Senador Paim, que é a short list, compondo esse desonroso grupo de suspeitos de incorrerem nas mais emblemáticas violações do Direito Internacional do Trabalho.
E aí segue dizendo, Sr. Presidente, os vários itens que levaram a Organização Internacional do Trabalho a colocar o Brasil nessa lista. Uma delas diz respeito ao enfraquecimento do direito à representação dos trabalhadores, não apenas por conta do enfraquecimento das entidades sindicais, que estão sendo golpeadas pelo Governo, mas pelo fato de essas entidades estarem sendo substituídas, no processo de negociação, pelo trabalhador ou trabalhadora, pura e simplesmente, porque muitas das negociações que eram coletivas hoje passaram a ser negociações individuais entre patrão e empregado. E nós sabemos que negociações individuais não são negociações. Acertos individuais são aqueles em que o patrão manda e o empregado obedece se tiver juízo e não quiser perder o seu emprego. E isso ocorre ainda mais em períodos como este que nós vivemos, em períodos de crise, em períodos em que impera o fechamento dos postos de trabalho, e não a abertura de novos postos.
Então, é lamentável, Sr. Presidente. Por tudo isso é que precisamos dialogar aqui. Costumo dizer que não tem nada de feio que pessoas ou entidades façam uma autocrítica. Este Parlamento tem que fazer a autocrítica.
O Senador Paim apresentou... E vários de nós apresentamos projetos de lei, vários de nós, que mudam essa lei de 2017, a tal da reforma trabalhista, que não é uma reforma, mas a retirada pura e simples de direitos dos trabalhadores brasileiros.
Mas o Senador Paim apresentou um estatuto do trabalhador, uma lei mais completa. Por que não analisarmos isso? É preciso, Senador Paim, que chamemos os nossos colegas aqui desta Casa e digamos a eles: não pode permanecer. Vão para a rua e perguntem para a população se as mulheres e os homens também estão satisfeitos com o que as senhoras e os senhores fizeram: obrigar as mulheres a trabalharem em ambientes insalubres. Perguntem à população brasileira se os trabalhadores estão satisfeitos com o que vocês aprovaram, que é fazer com que o trabalhador pague à Justiça do Trabalho, caso ele não tenha vitória, ou mesmo para recorrer, em determinados casos, tem que pagar, descumprindo a Constituição, que é clara, quando fala do acesso gratuito das pessoas que não têm condição pagar a Justiça do Trabalho.
Mas, enfim, num único projeto de lei, eles conseguiram aprovar que o negociado prevalece sobre o legislado. Conseguiram aprovar o fim do salário mínimo, porque o contrato intermitente traz o fim do salário mínimo. Conseguiram aprovar o fim, Senadora Ângela, de direitos elementares, como o décimo terceiro, como férias.
Não adianta vir o Líder do Governo e dizer: "Não. Isso está mantido, porque não mexemos na Constituição." De fato, não mexeram na Constituição, mas criaram uma outra figura: autônomo exclusivo e contínuo. É um autônomo que, de autônomo, só tem o nome, porque ele tem um patrão. E, se ele tem patrão, ele continua a fazer todas as atividades que fazia antes, quando tinha carteira de trabalho, mas, dessa vez, sendo autônomo, não tendo carteira de trabalho assinada. E, sem carteira de trabalho, não há décimo terceiro, não há férias.
Tenho andado não só pela cidade de Manaus, Senador João Alberto. Eu tenho andado pelos interiores e vejo o grau de insatisfação da população brasileira. Não é só com a crise econômica, não; é com o que o Congresso vem aprovando. O Congresso só aprova maldade contra os trabalhadores. O Congresso só aprova maldade contra o povo brasileiro.
Há um outro assunto que tenho falado muito daqui, Senador Humberto, que diz respeito ao Programa Farmácia Popular, porque o Programa Farmácia Popular está sendo destruído. Todas as farmácias populares foram fechadas. Não sobrou uma! Aquela que era do Governo e distribuía diretamente para o consumidor os medicamentos.
Pois bem. Várias farmácias do Brasil, agora, várias – tenho fotografias aqui –, já estão colocando cartazes, dizendo que, em decorrência da decisão do Governo Federal, aquele estabelecimento não mais está dispondo de uma série de itens de medicamentos que, antes, eram vendidos a preços populares, de R$1, de R$2. Várias! Eles estão destruindo esse programa!
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas não satisfeitos com isso ainda...
E aí concluo, Senador João Alberto, se V. Exª me der dois minutinhos, apenas para dizer quão importante foi a reunião que tivemos ontem, na sala da Presidência – um colégio de Líderes que foi muito além do Colégio de Líderes, porque lá havia muitos Senadores e Senadoras –; e quão importante também foi a audiência pública de hoje de manhã com o Ministro da Fazenda. Porque o que percebo é que não somos só nós, Senador Paim, da oposição, que somos contrários a essas medidas que o Governo Federal quer adotar para resolver o problema da paralisação dos caminhoneiros. Não. Não somos só nós da oposição. A Base não está satisfeita por uma razão simples: primeiro, porque a proposta do Governo só engloba o óleo diesel; não engloba a gasolina, não engloba o gás de cozinha. E nós não podemos aceitar isso! Não podemos. Quer dizer que, para a gasolina e o gás de cozinha, o preço pode aumentar diariamente? Negativo.
Então, essa foi uma razão.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A outra razão, que tenho visto, é que também a Base de Michel Temer, que, aliás, está toda esfacelada, não aceita o fato de que a população brasileira, através dos recursos do Orçamento Geral da União, subvencione a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, sobretudo as distribuidoras, porque é isso que eles querem. Querem cortar R$9,5 bilhões do Orçamento da União para repassar o dinheiro para a Petrobras a fim de, segundo eles, preservar uma empresa que tem regras de mercado. Mas essa empresa é pública que atua em uma área que não pode ser tratada como uma área que seja dirigida apenas pelas leis do mercado. Ela trata com uma área fundamental que está na Constituição, é monopólio da União. E na lei que criou a ANP é dito que é de domínio público, de interesse público...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E eu concluo nesse minuto, Senador João Alberto.
O Estado tem que entrar para proteger a população. Ele está tapando um santo, destapando outro. Aliás, tapando um santo, que é a Petrobras, e destapando a população como um todo. Não pode.
Então, eu tenho ainda esperança e a expectativa de que o Senado Federal possa apresentar a solução, e a solução passa necessariamente pela mudança da política de preços da Petrobras; não passa pela penalização da população brasileira e nos cortes dos gastos públicos. Não passa! Tenho essa expectativa e espero que tenhamos a responsabilidade suficiente com o nosso País em não permitir que isso seja aprovado.
O Ministro disse que o Governo vai mandar uma medida provisória de subvenção desse valor do combustível. Não mande, não mande porque não será aprovada e o caos se ampliará ainda mais.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Para uma comunicação inadiável concedo a palavra à Senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima.
V. Exª tem cinco minutos.
Por gentileza.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Fiquei muito feliz, Sr. Presidente, ao chegar ontem em Brasília e saber da aprovação, ontem mesmo, da Medida Provisória 817, uma luta intensa de todos nós.
Infelizmente a crise provocada pelo Governo Temer, essa crise caótica no Brasil inteiro, de abastecimento de combustível, me impediu de estar presente fisicamente na votação antecipada de terça para segunda-feira, mas como todos sabem apoiei o enquadramento desde o primeiro momento. Várias emendas importantes do texto aprovado são de minha autoria, e não queria de jeito nenhum perder esse momento histórico. Por isso, faço questão aqui de registrar o meu voto favorável para que conste nas notas taquigráficas do Senado Federal.
Meu gabinete trabalhou dia e noite pela aprovação das emendas constitucionais que sacramentaram o enquadramento. Por isso, queria fazer aqui uma homenagem toda especial ao meu gabinete e, em especial, à servidora Vera Lúcia Rodrigues, a maior especialista e conhecedora do enquadramento em Roraima.
Como disse, o texto aprovado no Senado acatou importantes emendas de minha autoria que visavam ampliar direitos para várias categorias.
Minhas emendas alcançam professores que poderão apresentar o diploma de curso superior atual para ingressar em plano de carreira mais benéfico, que é o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Os novos professores também serão enquadrados pela Emenda Constitucional 98, que assegura o direito à dedicação exclusiva e ao benefício de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Minha emenda contempla professores que estão em plano de carreira antigo, com salário defasado. Eles serão enquadrados em cargos da carreira atual, com remuneração bem melhor. Beneficia também servidores do Tribunal de Justiça de Roraima, que prestaram serviço de 1988 e 1993.
Apresentei, e aprovamos, ainda uma emenda muito importante para garantir o enquadramento, no nível intermediário, de servidores que ocupavam cargos de Agente de Portaria, Vigilantes, Telefonistas, Motoristas e Agentes de Engenharia. Com essa emenda, garanti aos servidores e suas famílias uma renda mais justa.
Apresentei, e aprovamos, por último, uma emenda que garante aos fiscais de tributos o pagamento do vencimento de auditor da Receita Federal, acabando com o tratamento inferior que eles vinham recebendo.
Lamento apenas que o Relator dessa matéria tenha retirado do texto o direito à redistribuição para outros órgãos federais, direito que era garantido expressamente no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. É uma discriminação que, portanto, poderá ser revertida na Justiça.
Problemas à parte, Sr. Presidente, destaco que a aprovação desta MP traz mais esperança ao grupo de mais de 10 mil servidores, pessoas de Roraima, Rondônia e Amapá, que há muito tempo lutam pelo seu enquadramento na União. É mais um passo para completar o rol de ações legislativas a serem seguidas com a finalidade de concretizar o enquadramento dos servidores na União.
Eu, que acompanhei a luta incansável dos servidores dos ex-Territórios de meu Estado de Roraima, felicito todos pela aprovação da MP nº 817, porque a vejo como uma forma de se fazer justiça para um grupo de servidores, de pessoas que durante tanto tempo foram invisíveis para o Estado brasileiro.
Desejo também que esta MP seja rapidamente sancionada pelo Presidente da República, sem nenhum veto, Sr. Presidente, de modo a fazer justiça com quem tanto fez por estes três Estados: Roraima, Rondônia e Amapá. A sanção sem vetos vai contemplar de fato e de direito todas as emendas acolhidas beneficiar todos os servidores desses Estados.
Os servidores estão com muita expectativa de que, com a sanção da MP nº 817, todos os mais de 10 mil servidores sejam enquadrados nos seus cargos federais até julho deste ano para que possam receber o contracheque e o salário ainda em 2018.
Não é apenas, Sr. Presidente, divulgar a lista, portarias de aprovação de listas, mas, sim, o enquadramento nos cargos federais de professor, motoristas, fiscais, agentes administrativos, cargos de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Continuaremos pressionando o Ministério do Planejamento para que todos os servidores e empregados tenham os nomes publicados no Diário Oficial da União até 7 de julho...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ..., três meses antes das eleições, porque depois há o impedimento da lei eleitoral. Então, até 7 de julho eles têm que estar enquadrados na União e recebendo o contracheque. Só assim nós teremos certeza de que esses servidores serão enquadrados.
Portanto, não basta a publicação de ata; é preciso ter o contracheque garantido, com o enquadramento de todos esses servidores.
Era isto, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Ângela Portela.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
Por dez minutos, Excelência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já começo com 9h30min. Desconta depois aí.
Senador João Alberto Souza, a greve dos caminhoneiros continua, e se ampliando para outros setores. É claro que isso preocupa a todos nós. Eu sempre tive uma relação direta com os caminhoneiros, tanto que apresentei o Estatuto dos Motoristas aqui no Congresso.
Pois bem, esta Casa tem que se debruçar sobre as medidas provisórias. Que suspendam todos os prazos e vamos trabalhar em cima das medidas provisórias na linha de conseguir o entendimento. Eu acho que todos os homens e mulheres de bem deste País estão preocupados e querem o entendimento. Caminhoneiro não pode continuar como estava antes, trabalhando de graça.
Vamos aqui apenas levantar a ementa das medidas provisórias, que nem a base do Governo tem falado. Então vou falar eu.
De autoria do Poder Executivo, prevê que em todo o território nacional, os veículos de transportes de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Vamos nos debruçar sobre essa MP e vamos fazer as mudanças necessárias, aqueles que discordam.
Outra media provisória, Medida Provisória nº 832. Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado.
Pois bem, se aqui não está como nós gostaríamos, vamos trabalhar para ajustar, mas temos que nos movimentar. Esta Casa tem que assumir a sua responsabilidade. Nós sempre cobramos do Judiciário, num momento de crise como esse, do Executivo... O Legislativo vai ter que se aprofundar.
Medida Provisória nº 831. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até 30% — aqui atende principalmente os autônomos —, da demanda anual de frete da Companhia, obedecidos aqui, claro, todos os critérios.
Eu estou só falando da ementa para ganharmos tempo.
Ainda, Sr. Presidente, falei há minutos atrás com os líderes lá do meu Rio Grande. Tem barreiras em todo o Estado, mas eu falei com o pessoal que é uma das barreiras mais fortes, os líderes de Três Cachoeiras, ali pertinho de Torres – entra pela freeway e vai embora.
Eles me disseram o seguinte. Eu vou dizer o que eles me disseram. Eles estão muito preocupados, eles acham que as MPs poderão ser aperfeiçoadas pelo Senado, mas eu vou falar o que veio de lá para cá. Pediram-me que eu dissesse aqui e eu disse que eu diria.
Eles falaram o seguinte: "as nossas propostas passam pelo PIS (Programa de Integração Social), pelo Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), assim como pela Cide". Passa por essas três. Foi o que eles me disseram. E também me disseram o seguinte: é importante, claro, ter um preço mínimo do frete, ou ajuste por quilômetro do frete, mas toda vez que o diesel aumentar, que também seja reajustada a tabela. Foram alguns pontos que eles levantaram.
Eu queria ainda lembrar que falava com eles também sobre esse documento, que foi produzido e nos entregue recentemente pela assessoria da nossa Liderança, que mostra a Petrobras como estava, como ficou, como a pegamos em 2002. Vou dar esse dado só. Em 2002, a Petrobras tinha patrimônio líquido de apenas US$15,5 bilhões; em 2014, a empresa tinha patrimônio líquido de US$116,97 bilhões; ou seja, sete vezes e meia a mais.
Então, nós temos que aprofundar o debate.
Aqui o importante para mim não é dizer Pedro, Paulo, João, esse ou aquele segmento – e vou dar a palavra ao Senador Valdir Raupp –, nós temos que achar uma saída. O País está sangrando e todos estão sangrando: os motoristas estão sangrando e a população, sangrando. Não dizer isso é mentir ao Brasil, é sair da realidade. É só ver a situação dos aviários, dos matadouros, a falta de alimentos já chegando nas redes, a população quase em uma convulsão porque há o desespero com o pouco, não só pela gasolina, já me disseram que pela água. Vai ter problema com a água daqui a pouco.
Por isso, Senador Valdir Raupp, queria que V. Exª entendesse aqui – e por isso falei até das MPs – que o Congresso, Câmara e Senado, é responsável também porque nós somos um dos eixos da Nação. Nós temos que nos debruçar e, dialogando, achar uma saída. Eu cheguei a dizer – e repito – que ou se busca uma saída ou não tem como mais nós mantermos essa situação como está, e aí eu chego a dizer ao Presidente da República que chame todo mundo para uma conversa. "Mas tem empresário por trás." Chame os empresários também, chame trabalhador, chame todos os segmentos, chame do Congresso quem puder ajudar, e vamos sentar. Se não for isso, vai caminhar, sim, para a bandeira de antecipar as eleições e outra vez voltar à tona, voltar ao cenário.
Valdir Raupp apresentou uma proposta três anos atrás. Eu entrei junto naquela caminhada e passei a defendê-la dia e noite. Não concordaram, acharam que não era o momento de irmos para as eleições. Pois bem, no momento, temos que achar uma saída, por isso estamos aqui.
Senador.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Serei breve, Senador Paim. Eu sei que o Presidente é implacável com o tempo, mas, como eu pedi este aparte e o tema é de altíssima relevância, pediria que descontasse até do pronunciamento de V. Exª. Mas eu falei aqui ontem, sim, falei sobre as três medidas provisórias na tribuna do Senado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É importante lembrar.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Falei sobre os R$0,46 que o Governo está a garantir de redução no óleo diesel.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E que seja lá na bomba, não é?
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Que seja lá, na bomba. Eu acredito que parte do movimento já parou e parte ainda não parou. Aliás, as lideranças nacionais, pelo que eu tenho ouvido e lido nos últimos dois dias, já concordaram com esse acordo, mas a ponta, lá embaixo, uma parcela dela, substancial, não está querendo aceitá-lo. As informações que eu tenho do meu Estado, neste momento, é que talvez uns 30% estejam ainda segurando nas barreiras, uns 70% já querem voltar a trabalhar. Os caminhões-tanque de combustível, parte deles, já chegaram ao destino, aos postos de gasolina, mas ainda não é suficiente para reabastecer, e outros estão nas bases de petróleo carregados e não saem porque estão sendo ameaçados de serem apedrejados e ontem – parece-me – alguns deles foram apedrejados em algumas barreiras. Sempre tenho defendido os caminhoneiros e continuo defendendo os caminhoneiros, mas, além dos caminhoneiros, há outros movimentos infiltrados no meio, nas barreiras, nos movimentos, o que está começando a ficar um pouco perigoso. Acho que o Governo, realmente, tem que ceder um pouco mais. Eu reclamo do preço não só do combustível, mas da gasolina, do gás de cozinha e do etanol, que são uma cadeia. Eu fico impressionado, Presidente João Alberto e Senador Paim, com o descompasso dessa situação toda, porque os juros estão baixando, a inflação está tão baixa, a mais baixa dos últimos 30 anos, e por que a Petrobras teve que ter essa escalada de aumento de preços dos combustíveis?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aumentou quase todos os dias.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Então, eu defendo... Acho que está na hora de sentarem, sei lá, mais uma vez, todas as lideranças, não só as de cima, os presidentes, mas lá embaixo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Têm que ser ouvidos os movimentos lá embaixo, para se começar a fazer um entendimento, realmente se desbloquear e o Brasil voltar a funcionar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.
V. Exª faz um aparte que vai na linha do que estou defendendo e que para mim é a conciliação. Mas há momento em que tem que haver a conciliação. Fui sindicalista muito tempo e tenho dito que a própria Comissão de Direitos Humanos, se puder ajudar, se coloca à disposição. Tenho certeza de que as outras comissões, aqui, na Casa, vão na mesma linha, para sairmos desse impasse. Mas, por fim...
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Eu me esqueci de falar, Senador Paim, que as medidas provisórias têm força de lei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, pede ao Presidente para dar mais um minuto.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – É só para dizer...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele foi tolerante já.
O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – É só para dizer para quem está ouvindo ou para quem está nos assistindo que as medidas provisórias têm força de lei a partir da sua edição, da sua publicação. Então, elas já estão em vigor, as três medidas provisórias já estão em vigor, e o Congresso tem 120 dias para aprovar na Comissão Mista e nas duas Casas, na Câmara e no Senado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu falei da medida provisória, Senador, porque entendo que a medida provisória pode ser aperfeiçoada, pode ser melhorada. É o nosso papel. Quando vem uma medida de lá para cá, ela não vem perfeita. E nós podemos muito bem, ouvindo segmentos, nessas três medidas provisórias, buscar o grande acordo, a grande concertação nacional. O que não pode é que, daqui a pouco, nem instalam a comissão e jogam, diretamente, aqui a medida provisória, quando nós deveríamos sentar, discutir, chamar os líderes de todos os setores e, de repente, construir um acordo em cima das próprias medidas provisórias. Essa foi a minha intenção. Acho que é possível.
Sr. Presidente, quero só fazer mais dois registros. Eu, na linha da Senadora Vanessa, recebi aqui, assinado por todas as centrais, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Central dos Sindicatos Brasileiros, Central dos Trabalhadores do Brasil, um documento – eles estiveram lá na OIT – sobre essa denúncia gravíssima de que agora o Brasil está na lista suja – o Brasil na lista suja da OIT.
Somente 27 países, países miseráveis, é que estão nessa lista, e agora o Brasil está lá entre os países considerados do mundo que mantêm trabalhadores sob escravidão. Agora, infelizmente, é oficial. Fica aqui para registro.
Também, Sr. Presidente, nesses últimos dois minutos, digo que, no dia de ontem, foi entregue o que a gente chama de SUG nº 13, que é uma sugestão legislativa encaminhada pela Nova Central Sindical e assinada também pela Contratuh na Comissão de Direitos Humanos, em que eles pedem a revogação desta proposta que virou lei, que é a reforma trabalhista, e também daquela que foi aprovada...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... pelo Congresso, contra, claro, nosso voto, que é a terceirização, inclusive, na atividade-fim. Eles pedem que haja a rejeição, a revogação da Lei 13.467, de 2017, e da Lei 13.429. Como eu estou trabalhando no Estatuto do Trabalho como Relator, essa SUG também foi encaminhada para mim, porque trata do mesmo tema. E já adianto a todos que o meu parecer será pela revogação da reforma trabalhista e também da terceirização.
Está aqui a Senadora Regina Sousa presente; agradeço muito a ela, que tem me ajudado muito tanto na discussão do estatuto, como na SUG 12 e na SUG 13, que foram apensadas, porque tratam do mesmo tema. Ainda falava com ela, hoje pela manhã, da importância desse parecer. Vamos dar o parecer, sim, dessa SUG 13 ainda antes do fim do ano, no sentido de que seja aprovada.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E que a gente, então, rejeite essa reforma que foi aprovada, revogando-a, revogando aquela terceirização maluca, sem limite. E partimos, então, aí sim, para um debate amplo sobre a nova CLT, o novo Estatuto do Trabalho, garantindo todos os direitos de empregado e empregador na relação entre aqueles que tocam este País. Quando eu digo "tocam este País", claro que eu estou falando dos empreendedores e dos trabalhadores, dos empregados e dos empregadores. Porque a CLT nova que nós apresentamos visa construir o equilíbrio; não como aquela, que foi aprovada na marra, que só pensava em um lado.
Obrigado pelo tempo, Presidente.
Considere como lidos, por favor, os meus pronunciamentos, inclusive esse sobre o subsídio, para mostrar que a Petrobras é viável e que dá para fazer o entendimento, sim, tanto no gás de cozinha, como na gasolina, como no óleo diesel.
Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
– Entenda as reivindicações dos caminhoneiros;
– PLC nº 121/2017;
– Mentiras sobre a Petrobras e o PT;
– MP 831, de 2018;
– MP 832, de 2018;
– MP 833, de 2018.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª será atendido. Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim.
Pela Liderança da Minoria, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT, Pernambuco.
Por cinco minutos, Excelência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, nós apresentaremos amanhã, Sr. Presidente, um conjunto de propostas que dizem respeito ao enfrentamento dessa crise e à política de preços de combustíveis no Brasil.
Obviamente, essa proposição tem que iniciar por duas questões: a primeira, uma mudança radical na política de preços adotada pela Petrobras, que se vincula aos aumentos dados ao barril do petróleo no exterior, vinculados ao dólar; a segunda é, exatamente, a saída imediata do Sr. Pedro Parente e de sua diretoria à frente da Petrobras.
Como se não bastasse a sua gestão trágica à frente daquela empresa, o Sr. Pedro Parente foi agora envolvido numa denúncia – pode não ser verdadeira, mas existe – de que é sócio de alguém que foi beneficiado com um contrato sem licitação na Petrobras no valor de R$11 milhões. Então, são dois motivos já mais do que suficientes para que esse tucano saia imediatamente da Petrobras, antes que essa empresa seja extinta.
Essa política que aí está não se justifica. Ontem mesmo eu falei aqui que, enquanto no governo de Dilma e Lula, 13 anos, houve apenas 16 aumentos; no Governo de Michel Temer, em dois anos, foram mais de 200 aumentos. Além disso, eles sucatearam as nossas refinarias, passaram a importar petróleo e derivados do exterior, deixando o nosso País totalmente à mercê das variações do mercado internacional. E o resultado é este: o País à beira de um colapso.
E, para completar, esse movimento, que todos nós entendemos como legítimo, da parte dos caminhoneiros terminou sendo instrumentalizado por segmentos de espírito altamente antidemocrático, que querem, na verdade, ver no Brasil a implantação de uma ditadura. São empresários oportunistas, movimentos de claro caráter político, militares da reserva e defensores da ditadura, que procuraram pegar carona nesse protesto para tentar fazer valer os seus interesses econômicos. E nós que somos democratas, nós que somos defensores da liberdade e da democracia temos que externar o nosso absoluto e total repúdio a essa palavra de ordem de busca da intervenção militar.
Quem viveu na ditadura se lembra do quanto é difícil viver em um governo autoritário, fechado, em que a repressão é a principal palavra de ordem. Nós sabemos, inclusive, como começa... Eu vi, nas redes sociais, alguns energúmenos dizendo que intervenção militar é diferente de ditadura; que intervenção é como se fosse um governo provisório...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... como se ninguém lembrasse como começou a ditadura de 1964, que durou 25 anos. Começou dizendo que era para tirar o comunismo, impedir uma ditadura sindicalista e que haveria eleições em 1965; e foram 27 anos de arbítrio no nosso País. Por isso, nós não podemos aceitar que esses, inspirados nessa figura lúgubre desse Deputado Bolsonaro, queiram trazer o Brasil novamente ao tempo das trevas.
A solução para o Brasil, para essa democracia falha que temos hoje, porque hoje temos um ex-Presidente da República preso injustamente por uma razão de perseguição política...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... a solução para uma democracia imperfeita não é ditadura; é mais democracia, é mais liberdade, são eleições livres, diretas, em que todos possam participar, e não esse discurso estreito da tentativa de nos conduzir para o abismo do autoritarismo e da ditadura, Sr. Presidente.
Portanto, todos nós queremos a saída mais rápida possível de Michel Temer – e essa deverá se fazer nas eleições de outubro –, mas não podemos aceitar que aqueles que se escondem sob o manto de um discurso da necessidade de maior autoridade possam querer esmagar a democracia e levar o nosso País, como eu disse, de volta às trevas, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Portanto, eu queria fazer esse registro e dizer que amanhã vamos apresentar essas propostas. Estivemos hoje no debate com o Ministro da Fazenda. Nenhuma solução concreta que pudesse resolver o problema foi apresentada por ele, a não ser as de costume: fazer redução de arrecadação do Governo, retirar recursos de áreas sociais para beneficiar aqueles empresários e importadores de combustível, inclusive.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Senador Roberto Muniz. (Pausa.)
Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Valdir Raupp, MDB, de Roraima.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Fora do microfone.) – Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – De Rondônia.
V. Exª tem dez minutos, por gentileza.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, Rondônia se considera irmã de Roraima e do Amapá até na luta pela transposição dos nossos bravos servidores dos ex-Territórios. Ontem mesmo tivemos uma vitória, Sr. Presidente, muito importante aqui, no Senado Federal, que foi a Medida Provisória 817, regulamentando a Emenda Constitucional nº 98. Ela já tinha sido aprovada na Comissão Mista, onde tivemos uma batalha vitoriosa, e, depois, na Câmara dos Deputados, com a Deputada Marinha Raupp e a nossa Bancada Federal de Rondônia, Roraima e Amapá liderando, e tivemos a solidariedade de todo o Brasil, dos Parlamentares de todo o Brasil. E ontem não foi diferente aqui, no plenário do Senado Federal, onde eu tive a oportunidade de encaminhar a votação, de defender...
No começo, levamos até um susto, mas, logo em seguida, as Bancadas de outros Estados entraram em nossa defesa, em solidariedade, e conseguimos aprovar por 48 votos favoráveis e apenas 11 votos contrários, por entendermos que está se fazendo justiça com os servidores do ex-Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá. Algumas categorias ainda estavam fora e tinham direito, a exemplo dos policiais militares, por quem nós travamos também uma batalha aqui ainda no período do recesso deste ano. Eu e a Deputada Marinha nem tiramos recesso praticamente; ficamos aqui em Brasília, defendendo um grupo de 706 policiais militares do ex-Território, que estavam saindo da folha da União, depois de três, quatro anos em folha. E conseguimos garantir que eles pudessem ficar, com a ajuda até do Supremo Tribunal Federal.
A Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos recebeu no Palácio do Planalto, porque, naquele momento, ela estava como Presidente da República, em viagem do Presidente Michel Temer. Ela e mais dois Ministros do Supremo Tribunal Federal – Ministro Dias Toffoli e Ministro Gilmar Mendes – nos receberam lá para tratar desse assunto com o Costa, que é o Presidente da Aspometron (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território), e também com o Governador Daniel Pereira, que já tinha assumido o Governo de Rondônia em substituição a Confúcio Moura, que saiu para disputar outra eleição. Naquele momento, nós não tínhamos ainda a certeza, mas logo em seguida a Presidente Cármen Lúcia deu o seu parecer favorável à manutenção desse grupo de 706 policiais militares na folha da União.
E ontem, como eu disse, foi o complemento dessa vitória, porque mais grupos de servidores de Rondônia, fazendo, repito, justiça tardia, mas justiça – justiça mesmo que tardia –, futuramente ingressarão na folha da União: os aposentados e pensionistas, os servidores das empresas estatais, dos Poderes, das prefeituras que entraram até 15 de março de 1987. Esses servidores têm direito por lei agora, pela regulamentação da PEC 98, pela Medida Provisória 817, de entrar nos quadros da União.
Praticamente todos eles já passaram pela inscrição, em Rondônia, na SAMF, na secretaria de administração federal, lá em Porto Velho – e assim deve ter acontecido também em Roraima e no Amapá –, e aí, após a promulgação ou a sanção desta medida provisória, que deverá acontecer num prazo de 15 dias, já estariam aptos a entrar nos quadros da União. É claro que não será tão rápido assim, porque ainda estamos transpondo uma leva primeira da PEC 60, que já faz alguns anos e que ainda não foi concluída, mas isso não impede que essa nova turma possa já começar a ingressar nos quadros da União.
Sr. Presidente, aqui agora, nessa segunda parte do meu pronunciamento, quero falar sobre a greve dos caminhoneiros ou sobre essa paralisação quase que generalizada que acontece em todo o Brasil.
O Senador Paulo Paim, ainda há pouco, estava na tribuna, e eu fiz um aparte defendendo também esta categoria tão sofrida e essencial para o desenvolvimento do nosso País, que são os caminhoneiros.
Eu já fui motorista de caminhão, já fui motorista de ônibus, já fui motorista de táxi; trabalhei na roça; e Deus me deu o privilégio, com o carinho do povo de Rondônia, de ter sido vereador, prefeito por dois mandatos, Governador do Estado, e de agora estar no segundo mandato no Senado Federal.
Eu quero aqui, além de defender os caminhoneiros, dizer também que chega um momento em que todos precisam conversar para o entendimento. O Governo demorou um pouco, mas tem se debruçado, trabalhando até no final de semana; já emitiu três medidas provisórias requeridas pelas lideranças nacionais dos caminhoneiros, dos transportadores de todo o Brasil. Essas três medidas provisórias eram um anseio da categoria e vai ajudá-los na questão do frete, na questão do eixo suspenso nos pedágios, na questão dos transportes dos produtos da Conab... São três medidas provisórias importantes para atendê-los e já têm força de lei. A partir da sua emissão, já passaram a vigorar por 120 dias, até que o Congresso, que a Comissão Mista da Câmara e do Senado, o Plenário da Câmara e do Senado possam aprovar essas medidas provisórias, que poderão até ser aperfeiçoadas. Como disse aqui o Senador Paulo Paim, poderão até ser discutidas nesse período, agora, em que já estão em vigor dentro daquilo que está no texto delas; mas poderão ser modificadas, melhoradas, aperfeiçoadas aqui no Congresso, na Câmara, no Senado e na Comissão Mista.
Então, quero dizer que, agora, também com o anúncio do Governo Federal e da Petrobras de que vão reduzir em torno de R$0,46 no litro do óleo diesel, eu entendo que teríamos que mexer também um pouco no preço da gasolina, no preço do gás de cozinha, no preço do etanol, porque está tudo muito caro.
Essa escalada de preço que aconteceu nos últimos meses foi muito exagerada, exagerada em excesso. E eu acredito que não havia necessidade de chegar a esse ponto. Não havia necessidade de chegar a este ponto, se a inflação está baixa, se os juros estão caindo.
E eu já falei algumas vezes na Comissão de Infraestrutura e aqui no Senado: como os bancos, mesmo com os juros em queda, com os juros baixos, com os juros caindo, tiveram lucro e muito lucro? O Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Bradesco, o Itaú, o Santander, todos os bancos e até mesmo as cooperativas de crédito, que estão muito bem, servindo à população do meu Estado de Rondônia e de todo o Brasil... As cooperativas de crédito, que são verdadeiros bancos, também estão tendo condições de trabalhar, emprestando dinheiro para o produtor, para o micro e pequeno empresário, para as agroindústrias, com juros baixos, e ainda têm lucro.
Por que a Petrobras teve de aumentar tanto os preços neste momento de inflação baixa no Brasil? Neste momento de juros baixos no Brasil, por que aumentar tanto?
Concedo, retribuindo, o aparte ao Senador Paulo Paim, que tão gentilmente me concedeu um aparte, ainda há pouco, no seu pronunciamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O meu aparte vai na mesma linha do aparte que fez V. Exª quando eu estava na tribuna. E a linha é esta mesma: é a linha da conciliação. É hora da conciliação. Como eu dizia lá, o País está sangrando. Agora não é hora de oposição ou situação, mas, sim, de construir o entendimento. Senador, eu moro a uma hora, mais ou menos, de carro daqui do Congresso. De lá para cá, sabe quanto tempo eu estou levando agora? Quinze minutos. As ruas estão vazias. Quem está aqui em Brasília sabe do que estou falando. Quem está no Rio Grande do Sul sabe do que estou falando. É a preocupação de V. Exª. Quando V. Exª falou ontem e eu falei hoje das próprias medidas provisórias, é hora de nos debruçarmos sobre elas urgentemente e, se for necessário, instalar a comissão até amanhã. Se não der, por causa do feriado, sei lá, na segunda-feira. E tentarmos, quem sabe...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... por ali achar o caminho que vá na linha, inclusive, do que V. Exª falou e do que falei também de termos uma resposta não só para o diesel, mas também para a gasolina e para o gás. Mas o meu pronunciamento vai na mesma linha de V. Exª. E o aparte é para retribuir o gentil aparte que V. Exª me fez.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exª, que é muito gentil também, sempre defendendo as classes menos favorecidas de todo o seu Estado, o Rio Grande do Sul, e de todo o Brasil.
Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que chegou o momento do entendimento. Eu queria aqui, neste momento, fazer um apelo ao Governo Federal, aos governos estaduais que já estão, muitos deles, trabalhando nesse sentido, às categorias e aos líderes nos Estados, na União. Já praticamente estão liberando para que todo mundo possa voltar a trabalhar, enquanto continua avançando nos entendimentos, enquanto continua o Governo trabalhando para ver o que pode melhorar ainda mais das propostas já apresentadas.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Mas chegou a hora do entendimento. Os Estados já estão perdendo receitas. As famílias já estão sofrendo, já estão sem gás de cozinha, sem combustível. Daqui a pouco, começam a faltar os alimentos. Já se estão perdendo alimentos. Chegou a hora do diálogo, do entendimento.
Eu que já fui Prefeito, Governador, já passei por inúmeras crises, já passei por várias discussões com categorias, mas sempre chegando ao ponto de equilíbrio. Neste momento, é chegada a hora de o Governo e os movimentos chegarem ao ponto de equilíbrio para suspender essa paralisação. Que continuem as negociações, mas que suspendam as paralisações, para que o Brasil e o meu Estado de Rondônia possam voltar à vida normal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp.
Pela Liderança do PRB, concedo a palavra ao Senador Eduardo Lopes, PRB, Rio de Janeiro.
V. Exª tem cinco minutos.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento a todos que acompanham agora esta sessão. Como não poderia ser diferente, o assunto é exatamente a crise e os problemas pelos quais o nosso Brasil está passando e enfrentando.
Hoje eu já dei entrevistas para várias rádios, participei também da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, junto com a de Infraestrutura, onde recebemos o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ali questionamos, perguntamos algumas coisas. Mas não tenho dúvidas de que a principal pergunta que temos que fazer... Vimos o seguinte: a greve dos caminhoneiros, como já disse, é justa no sentido da reclamação em relação ao alto preço do óleo diesel, mas acrescento também a gasolina e o gás de cozinha, como foi falado pelo Senador Raupp, que me antecedeu, e também pelo Senador Paim. E isso porque não se fala nada sobre a gasolina, não se fala nada sobre o gás de cozinha, que também estão com os seus preços em níveis absurdos. Nós vamos continuar pagando R$5 o litro da gasolina?
Já tive notícias hoje de que, em alguns lugares, o botijão de gás está sendo vendido a R$80. Disseram que, aqui em Brasília, há lugar em que está sendo vendido até por R$180. Isso me faz lembrar da gasolina a R$10 o litro aqui também em Brasília. Eu chamo essas pessoas de aproveitadores de momento. Quer dizer, pessoas que se dizem brasileiros, mas que são empresários, que são donos de algum negócio e aproveitam um momento como este para trazer mais sofrimento ainda ao povo brasileiro. Aumentar o preço da gasolina ou do botijão de gás nesse nível, alegando que não está chegando o produto? O que justifica isto? Acho que não se justifica. Para mim, realmente é uma deficiência de caráter muito grande.
Acredito que o Governo cedeu. Mas não se pode dizer se muito ou pouco, vamos avaliar. Mas realmente o Governo cedeu e cedeu bastante. Claro, para acabar com a greve, para acabar com a crise de abastecimento e os problemas decorrentes dela. Mas a pergunta central que eu quero fazer... E, na reunião de Líderes, ontem, na reunião do Senado, ficou bem clara esta questão: Cide, PIS e Cofins, nós estamos falando em mexer em impostos, em contribuições que estão vinculadas a programas sociais. Na verdade, são os pobres, os menores pagando o pato. E o povo está sendo sacrificado por toda essa situação.
Mas a pergunta central é: qual é o verdadeiro lucro da Petrobras? Qual é o custo realmente operacional da Petrobras? Por que essa política de preço adotada pela Petrobras?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – E eu me lembro, Senador Paim, de que ouvi claramente – e depois quero até olhar o discurso –, ouvi com muita clareza, o Presidente Temer, falando, no domingo, que os R$0,46 eram compostos pela soma do PIS, do Cofins e da Cide, mas depois surgiu o assunto dos R$0,30, que são da Petrobras.
Então, a minha pergunta é a seguinte: não quero saber da questão da lei, do arcabouço de lei. Nós podemos mudar tudo isso. Agora, eu me pergunto, e essa é a grande pergunta que faço aqui hoje: o povo está se sacrificando e sendo sacrificado; o Governo também diz que vai ter de cortar investimento, cortar custo, cortar isso, cortar aquilo e tira da Cide, do PIS e do Cofins, que é do pobre; agora, por que o Governo tem que compensar a Petrobras com esses R$0,30 que são dela?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Cadê o sacrifício da própria Petrobras? Então, qual é o lucro da Petrobras afinal de contas? Por que o Governo, sendo a Petrobras também do Governo, tem que compensar a Petrobras com esses R$0,30 de diferença para alcançar os R$0,46?
O Ministro falou da questão de subsídio, da questão de se chegar ao final no preço da bomba, mas, meu amigo, o povo quer saber o seguinte e o que está claro aí: se o povo está pagando R$0,16, é o próprio povo que está pagando, porque é do PIS, do Cofins e da Cide, por que o Governo tem de pagar à Petrobras os R$0,30 que estão sendo diminuídos dos R$0,46 do óleo diesel? Por quê? É isso que eu quero entender!
Se é momento difícil, num momento difícil, Senador Paim... Está aqui também a Senadora Fátima me olhando, o Presidente também e o nosso amigo da Bahia também.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Obrigado, Sr. Presidente.
O povo não quer muita explicação técnica. O povo quer saber o seguinte: por que o povo está pagando R$0,16? E por que o Governo tem que compensar a Petrobras com os R$0,30 na baixa do preço? Por quê?
Esta é a pergunta principal de todo esse debate: qual é o verdadeiro lucro da Petrobras? A Petrobras tem que dar muito lucro, pouco lucro, ou ela pode zerar? Ela detém o monopólio. E, detendo o monopólio, por que hoje ela exporta o óleo cru, importa gasolina refinada, convencionada à taxa de câmbio do dólar? E o brasileiro é que paga?
Então, esses são os questionamentos que quero aqui fazer, participando.
Conceda-me mais um minuto – eu peço a gentileza – só para finalizar.
Até coloquei lá na Comissão.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Hoje nós ouvimos o Ministro da Fazenda, o Sr. Eduardo Guardia. Acho que nós devemos também convidar para uma audiência pública, seja na Comissão de Assuntos Econômicos, seja na de Infraestrutura, o próprio Pedro Parente, para vir aqui dar uma explicação, ou alguém da Petrobras, porque eu quero entender, de forma muito clara. O que me pergunto – e vou finalizar – é por que o Governo tem que compensar a Petrobras com R$0,30.
Será que seria prejuízo, Senador Paim, ou diminuição do lucro? Acho que os R$0,30 não seriam prejuízo, seriam diminuição do lucro. E, no mercado aberto, qualquer empresário está sujeito à diminuição do lucro ou até a prejuízos sazonais, eventuais. Agora, a Petrobras não. A Petrobras não pode ter prejuízo e pode ser compensada em tudo e tem que ter um superlucro. Vamos discutir, vamos repensar tudo isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Lopes.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Por permuta com a Senadora Fátima Bezerra, concedo a palavra à Senadora Regina Souza, do PT, do Rio Grande do Norte.
V. Exª tem dez minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Eu que sou do Rio Grande do Norte. Ela é do PT, do Piauí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Aqui na lista está... Desculpe-me, Regina, do Piauí, do nosso Piauí, do nosso Nordeste. Está aqui na lista.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Estamos ali vizinhos e eu gosto de dizer unidos pelo Rio Parnaíba. O pessoal diz que o Parnaíba separa o Piauí e o Maranhão. Eu digo que une o Piauí e o Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Exatamente, Senadora, e com muito orgulho.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado e demais pessoas que acompanham, claro que o assunto é crise, mas eu quero falar alguma coisinha aqui rapidamente, até porque há uma curiosidade: nesses dias ninguém ouviu falar em Lula, em Marielle, ninguém ouviu falar em tiroteio na Rocinha, ninguém ouviu falar em assalto, em roubo de carga, em morte de militares. A notícia foi só combustível.
E, para falar de Lula, um juiz determinou o uso de força policial para retirar a vigília Lula Livre de Curitiba. Quer dizer, lá vai haver uso da força, lá vai haver dureza para o pessoal hoje, em Curitiba, com certeza. Não vai ser a condescendência que se têm com outros.
Só para rememorar, em 2015, os caminhoneiros foram convocados a ajudar a derrubar a Dilma. Muitos daqui estavam fazendo selfies com eles, é só procurar as imagens. Foram para a greve dos petroleiros para ajudar a desestabilizar o País para tirar a Dilma, e muita gente daqui estava lá em selfie com os caminhoneiros com as faixas Fora, Dilma. Daí, eles agora vêm cobrar a fatura. Disseram que era só tirar a Dilma que tudo ia mudar, que tudo ia ficar bem, num acordo com Forças Armadas, com Supremo, com tudo. Eles acreditaram. Estão cobrando a conta, porque certamente eles dizem: "Não foi para isso que nós botamos vocês aí."
Por que a greve não acaba? É que as pessoas estão percebendo a jogada, porque está só um segmento. Está certo que foram eles que foram para a luta, foram os caminhoneiros que foram para a luta, mas despertaram as outras pessoas. Agora o pessoal que trabalha com Uber, com aplicativo que usa gasolina, e os taxistas estão entrando. Lá no meu Estado, eles já estavam apoiando, já estavam indo para os piquetes para interromper o trânsito, porque eles pagam gasolina e para eles não tem nada? E a dona de casa que cozinha com o gás e aquelas pessoas que conseguiram comprar um fogão pela primeira vez e agora estão na lenha? Estão cozinhando com lenha ou carvão, e não é fogão de lenha, não, é trempe. No interior, são três pedras com madeira no meio. Essas pessoas também não estão conseguindo comprar gás, porque agora, nesta crise, estão vendendo gás a R$150.
Então, essas pessoas despertaram, porque elas não são alienadas. Elas estão vendo o noticiário, elas estão lendo nas redes sociais, elas estão vendo que não há nada para elas. São essas pessoas que agora estão indo para a rua. Então, dificilmente acabará esse movimento. Não é negócio de oportunista, de infiltrado, não.
Aliás, por falar em infiltrado, disseram que 20 – aliás, um Ministro disse isto –, que havia 20 empresários fazendo locaute e que "a esta hora algum já deve estar preso". E depois não se falou mais nisso. Porque contra empresário não se toma nenhuma medida repressiva. Certamente, se duvidarem, ainda vai haver um Refis aí para eles. Porque disseram que havia 20 empresários no meio dessa história fazendo locaute.
E hoje como é que o caminhoneiro vai... Olha, isso aqui é o Valor Econômico, não é o 247, não, viu? O Valor Econômico está dizendo aqui que as distribuidoras – olha o recado! – estão dizendo que, possivelmente, não serão exatamente R$0,46, porque elas têm que aditivar biodiesel, e, se o preço do biodiesel não cai, elas não vão poder tirar R$0,46 da bomba de combustível. Isso aqui é recado das distribuidoras. Eu não sei quem está falando por quem aqui. O Governo diz que são R$0,46, mas as distribuidoras estão dizendo aqui que não são. Como é que o caminhoneiro vai acreditar? Quem vai explicar isso para ele?
A outra questão de que eu queria tratar é que a gente está com mais de dois anos de Governo Temer, mas a culpa ainda é do PT. É claro que são dois projetos diferentes. Um queria o bem-estar das pessoas. Então, aumentava pouquinho, não tinha margem de lucro estrondosa. O outro quer alimentar o capital, quer dar muito lucro para os acionistas, que é a política do Sr. Pedro Parente, que, aliás, mandou um recado. Ele disse que, para mudar a política de preço da Petrobras, é preciso demitir a equipe. Quer dizer, ele desafiou o Governo a demiti-lo, e me parece que o Governo não tem coragem de demiti-lo. Vai querer tirar das costas dos mais pobres, vai querer tirar do PIS/Cofins, da Cide... PIS/Cofins é seguridade social. Quer dizer, sempre o mais pobre pagando a conta. A gente já viu isso na reforma da previdência, quando a gente se colocou contra, porque queriam tirar do mais pobre. E agora a mesma coisa. A Cide são as estradas para os próprios caminhoneiros, para os veículos terem estradas melhores. Mas o Sr. Pedro Parente desafiou o Governo a demiti-lo para poder mudar a política. Quer dizer, significa que vai ter que pagar à Petrobras, e o Governo deixa isso muito claro, mas vai tirar dos pobres. E a gente pergunta: cadê o Fundo Soberano, que foi extinto na semana passada? Disse que havia R$26 bilhões lá. E, pelo que eu saiba, o Fundo Soberano é para época de crise. Por que tem que tirar dos pobres? Paga com o Fundo Soberano. Para onde foi esse dinheiro?
Eu acho que o momento que a gente está vivendo, pelo menos para os candidatos a Presidente, deve trazer algumas lições: de se pensar nas ferrovias, porque este País é grande demais para estar usando só rodovias. Caminhões cada vez mais pesados liquidam as rodovias, porque os caminhões têm três carrocerias; e também na questão do etanol. Tem que se estudar por que as pessoas rejeitam o álcool como combustível. Certamente alguma coisa está errada. As pessoas dizem que o álcool rende pouco, que é melhor para viagem e que, para a locomoção nas cidades, ele não rende. Então alguém tem que estudar a eficiência, a eficácia do álcool combustível, que é um produto nosso, que poderia estar resolvendo também os problemas de preço.
Na verdade, ninguém fala aqui, mas nesses quatro meses de 2018 o Brasil importou em combustíveis, em derivados do petróleo, R$8 bilhões. Isso é um crescimento de 235%, porque o Brasil está vendendo o seu petróleo cru e importando – é política isso –, importando dos Estados Unidos. Olha de onde vai importar? Do mais longe possível! Porque certamente fazia parte do pacto na hora em que votaram a venda do pré-sal: comprar o derivado dos Estados Unidos. Oito bilhões de reais em quatro meses foram comprados, dos quais R$7 bi só em diesel.
Essa é a política adotada. Isso é deliberado.
E ainda hoje eu estava lendo ali que as refinarias não dão conta do refino. Estão usando 68% da capacidade das refinarias. Por que não usam a capacidade total das nossas refinarias? Porque querem dizer que elas são ineficientes para poderem vender também. É esta a política, entregar o patrimônio todinho para as empresas estrangeiras.
Então, é preciso que a gente...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... fale a verdade aqui, que se digam as coisas com seriedade e, claro, que todos nós nos empenhemos em achar saídas. Agora, não pode ser a saída pelos de baixo, não pode ser a saída pelos mais pobres pagando a conta, porque tem de onde pagar a conta sem precisar sacrificar quem já está sacrificado.
Do Bolsa Família, quase um milhão de famílias já saíram, 1,5 milhão de pobres voltaram à miséria, à extrema pobreza. O salário mínimo teve R$17 de reajuste, e aliás ficaram devendo R$2,39. Um dia a população brasileira que ganha salário mínimo vai cobrar essa conta, porque não deram nem a inflação. Faltaram R$2,39 para poder... Todo mês já dá para comprar o cheiro-verde, a verdura para temperar a comida. Alguém vai pagar essa conta, com certeza, um dia.
Então, soluções... Mas vamos fazer as soluções por cima, começando por esta Casa. Vamos sentar, fazer uma resolução aí de redução de gastos desta Casa...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... a partir dos Senadores, da estrutura, de tudo que há aqui, para demonstrar que há uma boa vontade também de cortar por cima, porque o andar de baixo não aguenta mais.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Regina Sousa.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, não poderia ser diferente a crise que estamos enfrentando, motivada acima de tudo pela inapetência de um Governo que não teve previsibilidade suficiente para negociar com antecipação com os caminhoneiros.
Estamos atravessando este momento difícil da vida nacional.
O movimento dos caminhoneiros confirmou o que já sabíamos: estamos diante de um Presidente vacilante, cambaleante, como se estivesse naufragando no mar tempestuoso.
Temer agiu com arrogância, subestimou, ignorou sucessivos alertas de reação contra a política desastrosa e antipovo que deixou que fosse perpetrada pela Petrobras.
O Presidente deixou que a situação se agravasse. Subestimou o movimento e, quando tardiamente agiu, não soube conduzir as negociações, porque certamente lhe faltam a legitimidade e a credibilidade suficientes para fazer essas negociações, de forma que vimos uma paralisação impressionante no País. Os caminhoneiros renderam o Governo e pararam o País.
Se tivesse agido o Governo com o mínimo de planejamento, de estratégia, de previsibilidade e com menos prepotência, por certo, teria evitado a greve e a consequente interrupção das principais rodovias, o que gerou o desabastecimento de combustível, de alimentos, de remédios e travou o transporte de passageiros, inclusive nos aeroportos.
Sem autoridade, tentou falar grosso, usou as Forças Armadas e ameaçou prender empresários. De nada adiantou, até porque os caminhoneiros e os transportadores traziam uma reivindicação legítima.
O óleo diesel custa, em média, 15% a mais do cobrado nos Estados Unidos, por exemplo. Os sucessivos aumentos comprometem o transporte rodoviário, responsável por 90% dos passageiros e por mais de 60% da movimentação de bens e produtos no Brasil.
E a paralisação sensibilizou os trabalhadores, fartos que estão de pagar a conta dos desmandos políticos e financeiros desse Governo.
O brasileiro, emparedado pelo desemprego e pela redução da renda, vem sendo nocauteado por aumentos sucessivos não só do diesel, mas também da gasolina, do álcool e do gás de cozinha.
A saída desesperada do Governo atrapalhado foi artificial e paliativa, até porque não muda a política de composição de preços...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... empurra com a barriga o problema e coloca novamente na conta do povo o subsídio oferecido ao diesel.
Além de não resolver a situação, os consumidores, com isso, insisto, continuarão a pagar valores abusivos no gás de cozinha e na gasolina.
Somente a absoluta desconexão do Governo com a realidade econômica e social do País para explicar a política perversa de ajustes diários de preços dos combustíveis.
Na verdade, esta crise foi gerada pelo próprio Governo. É claro que não haveria fôlego para sustentar a política de preços livres, vinculada à cotação do petróleo no mercado internacional, em alta constante, e sem proteção para o consumidor. Não em um País empobrecido pela recessão. Os aumentos do combustível e seus derivados, muito acima do que o brasileiro pode suportar, revelam a maldade do Governo e sua obediência cega às exigências do mercado. Desde julho do ano passado, Sr. Presidente, as correções diárias estrangulam a população. Somente nos últimos 30 dias, segundo o Dieese, a Petrobras reajustou a gasolina e o óleo diesel nas refinarias 16 vezes.
A Petrobras segue seu plano de desinvestimento e atua visando ao lucro. Age unicamente como empresa privada, embora pertença ao povo brasileiro, e ignora seu papel de indutor do desenvolvimento nacional, como já foi em tantas outras épocas. Está contaminada pelo espírito truculento da lógica mercantilista.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que também ameaça parar, a Petrobras aumentou a exportação de petróleo cru e vem subutilizando fortemente o parque de refino.
A redução da produção nas refinarias foi acompanhada de estímulo à importação de derivados por empresas privadas que hoje representam 24% do mercado nacional. O resultado? Entre 2013 e o ano passado, caiu de 90% para 76% a capacidade de a Petrobras atender a demanda interna, como dizem os petroleiros. A queda de participação no refino nos deixa mais suscetíveis à flutuação do mercado, assim como a essa desastrosa política de preços.
A solução, Sr. Presidente, é estrutural. A Petrobras deve adotar seu poder regulador, instituir uma política de preços com maior previsibilidade e mais próxima do compromisso com o desenvolvimento da Nação. Deve investir em refinarias, porque investindo em refinarias nós não estaremos à mercê do mercado internacional, nós teremos gasolina, óleo diesel e demais produtos oriundos do petróleo à disposição da população em preços muito mais baixos.
Penso se não poderia usar parte da lucratividade já retomada pela Petrobras para criar um mecanismo capaz de minimizar o impacto do preço nos momentos de alta considerável no mercado internacional. Valor que retornaria à empresa, de forma diluída, nos momentos de baixa. Criar uma espécie de colchão de proteção da sociedade, parte da missão de uma empresa pública. Mas a Petrobras hoje age como se não fosse uma empresa brasileira; como se fosse uma empresa de capital externo sem nenhum compromisso com a população.
É importante ressaltar que a paralisação coloca em pauta – Sr. Presidente, já estou finalizando – outras questões fundamentais, entre as quais: a matriz energética que desejamos e a ampliação dos modais, tendo em vista as limitações da logística do transporte no País, baseada na malha rodoviária.
As linhas férreas praticamente não existem no Brasil. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos elas impulsionaram o desenvolvimento e ajudam a baratear o transporte, aqui, no Brasil, a malha ferroviária foi deixada de lado, colocada no segundo plano.
Por fim, reforço a urgência da postergada reforma que reduza e torne mais justo o atual modelo tributário que hoje sufoca o empresariado e o contribuinte. Por enquanto, lamentavelmente, o Presidente Temer e seus aliados agem como os antigos senhores feudais, que enchem os cofres, sobrecarregando os cidadãos, até que não suportem mais e que não reste o suficiente para as suas famílias.
Encerro, com a certeza, Sr. Presidente, de que aqui, no Senado haveremos de encontrar as alternativas e as soluções. Aqui, no Congresso Nacional, embalados por essa necessidade de encontrarmos as soluções em favor do trabalhador, do povo brasileiro, dos empresários, é que iremos atuar para debelarmos juntos essa crise e evitarmos que se estenda para outros setores vitais da nossa economia, produzindo o retorno da escalada inflacionária que sacrificaria ainda mais o povo brasileiro.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. (Pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, PT, da Bahia, por dez minutos, Excelência.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu adoro a Bahia, Senador.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Rio Grande do Norte!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu adoro a Bahia, mas sou potiguar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Foi a troca com a Senadora Regina e aqui, na folha, não trocaram.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Nascida na Paraíba e adotada, com muito carinho, pelo povo potiguar. Mas somos todos Nordeste!
Sr. Presidente, eu ocupo essa tribuna, mais uma vez, para falar sobre a crise em curso, nono dia da paralisação nacional dos caminhoneiros autônomos. Mais uma vez quero aqui, Sr. Presidente, dizer que a política de preços adotada pelo Governo Temer, pela gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras, essa política insustentável, irresponsável, não desprezou somente a realidade do transporte de cargas em nosso País, onde, aproximadamente, 60% da carga transportada depende de caminhões. Ela desprezou também foi a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras.
Por que eu digo isso? Porque nós estamos vendo aí a tragédia social com a ruptura democrática que se inicia com um golpe de Estado em 2016. Hoje, como consequência da recessão econômica, que o Governo, inclusive, ainda insiste em afirmar que está superada, 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. E desistiram por quê? Porque, simplesmente, perderam a esperança, não têm expectativa de encontrar algum.
Entre 2015 e 2017, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza, praticamente, dobrou, saltando de 6,5 milhões para 12 milhões. Em quatro meses, são 717 mil empregos – vou repetir: 717 mil empregos – com carteira de trabalho assinada que foram destruídos no nosso País. E o número de brasileiros desempregados saltou de 11,4 milhões para 13,7 milhões no mesmo período. Portanto, essa é a realidade nua e crua. Essa é a tragédia social derivada do processo de ruptura democrática e do programa da coalizão golpista para o Brasil.
E o que faz o Governo Temer e o Parente? O mesmo Parente da época do apagão de FHC agora é o Parente da época do apagão dos combustíveis. Pois o que essa dupla faz? Simplesmente, vincula a política de preços da Petrobras à variação do preço do petróleo no mercado internacional. Promoveram nada mais nada menos que 229 reajustes no preço do diesel e 225 reajustes no preço da gasolina. E, em apenas um ano, fez o preço do gás de cozinha explodir nas refinarias, em um aumento de 70%. Qual é a consequência disso? Está aí: as famílias dos desempregados, as famílias dos desalentados, mais de 1 milhão de famílias brasileiras obrigadas a substituir o gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão. Qual é a consequência disso? A paralisação dos caminhoneiros, a crise do abastecimento e a redução das frotas de ônibus em diversas cidades brasileiras.
Mas, Sr. Presidente, para além dessas consequências, nós também precisamos denunciar os motivos que estão na origem dessa política de preços absurda da Petrobras. E os motivos são os mais repugnantes, os mais irresponsáveis e criminosos possíveis. O que nós estamos testemunhando é um processo gradual de privatização não apenas da gestão da Petrobras, mas do patrimônio do povo brasileiro. Quem administra a Petrobras hoje? Não é um governo eleito, um governo soberano, eleito pelo povo. É o mercado. A política de preços adotada em julho de 2017 não atende às necessidades do povo brasileiro. Por quê? Porque se voltou para atender aos interesses econômicos dos acionistas, aos interesses das multinacionais do petróleo, que conquistam uma fração do mercado que antes era atendida pela Petrobras e por nossas próprias refinarias. Essa política de preço também é resultado de uma decisão absurda da Petrobras, já denunciada várias vezes aqui nesta tribuna: reduzir a carga de nossa refinaria para exportar petróleo cru e importar derivados, com elevado valor agregado, quando poderíamos produzir os derivados, como gasolina, diesel, em nosso próprio País, e com isso, Senadora Vanessa, reduzir o custo desses combustíveis.
Mas como se não fosse suficiente, Senadora Vanessa, a redução da carga de nossas refinarias, que possuem hoje capacidade de refino ociosa... O que essa quadrilha que tomou de assalto o poder, através daquele impeachment fraudulento, está fazendo nesse momento? Vendendo a Petrobras. Anunciaram a venda de quatro refinarias: Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; Abreu e Lima, em Pernambuco; Landulpho Alves, na Bahia; e Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.
Essas quatro refinarias correspondem a 37% da capacidade de refino do País. Portanto, eles estão vendendo essas quatro refinarias a um preço aproximado de R$40 bilhões, em uma política entreguista, privatista, na contramão da política implementada nos governos Lula e Dilma, que buscavam exatamente, claro, a nossa autossuficiência na produção de petróleo e também na produção de derivados.
De acordo com a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o mercado estima que a Petrobras deve arrecadar US$10,7 bilhões com a privatização das quatro refinarias. Aliás, aqui corrigindo, segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras, sabe quanto a Petrobras deve arrecadar com a venda dessas quatro refinarias, Senador Acir? Cerca de US$10 bilhões. E ao mesmo tempo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É o valor que querem...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Entregar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...que o povo pague. É o valor que querem que o povo pague para diminuir em R$0,46 o valor do óleo diesel.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente.
Agora veja bem, quatro refinarias estão à venda a um preço aproximado de 10,7 bilhões. Enquanto isso, o que nós vimos agora, recentemente? O Governo presenteou as multinacionais do petróleo com benesses tributárias da ordem de R$40 bilhões por ano ou de R$1 trilhão em 25 anos. Isso não é uma privatização, gente, isso é uma doação! Isso é exatamente uma entrega. Isso é um crime de lesa-pátria.
Volto aqui a repetir que com a privatização dessas quatro refinarias, a Petrobras deve arrecadar US$10,7 bilhões, o que daria um valor aproximado de R$40 bilhões. Enquanto isso, simplesmente a Petrobras isentou as multinacionais do petróleo com aquelas benesses tributárias. De R$40 bilhões por ano, o Estado brasileiro está abrindo mão. Um trilhão! A chamada MP do trilhão!
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, isso não é nem privatização, Senador Paulo Rocha, isso é entrega, isso é doação, isso é um crime de lesa-pátria!
É por isso, Sr. Presidente, que eu quero aqui aplaudir, sim, a iniciativa corajosa da Federação Única dos Petroleiros, que estão chamando uma paralisação de advertência de 72 horas que deve começar exatamente a partir desta quarta-feira. E os petroleiros do Brasil não estão chamando essa paralisação de advertência por melhoria salarial, não, Senador Acir. Eles estão chamando essa paralisação de advertência em defesa exatamente da Petrobras do Brasil. Por quê? Porque eles conclamam a sociedade brasileira, porque nós não temos o dever, de maneira nenhuma, de ficar testemunhando essa privatização gradual da Petrobras, que é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, e calados.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É por isso que meu papel é, aqui, como Senadora da República, subir a esta tribuna, fazer coro e me somar à luta patriótica dos petroleiros e das petroleiras do nosso Brasil.
O que eles estão exatamente pedindo neste exato momento? Eles estão pedindo, inclusive, a saída do Pedro Parente. E eles estão exigindo, Senadora Vanessa, a mudança imediata da política de preços da Petrobras, a demissão de Pedro Parente da Presidência da estatal, a defesa da Petrobras e dos seus ativos, contra a privatização e, claro, também aqui conclamando para a luta pela garantia da realização de eleições livres e democráticas.
Agora, na pauta do Dia Nacional de Luta dos Petroleiros e Petroleiras, que também estão se somando...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senadora, o assunto é importante, mas os Senadores estão me pedindo tempo.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está o.k.
Pois bem, na pauta dessa paralisação de advertência convocada pela Federação Única dos Petroleiros em defesa da Petrobras está exatamente a redução não só do preço do óleo diesel, mas da gasolina, do gás de cozinha. A essa luta também estão se somando a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo.
Por fim, Senadora Vanessa, quero dizer aqui da minha frustração e da minha revolta. O Ministro da Fazenda hoje aqui esteve, na Comissão de Assuntos Econômicos, muito educado, etc. Mas – inaceitável –, quando indagado sobre que medidas o Governo iria adotar para responder à questão do botijão do gás de cozinha, do preço absurdo da gasolina, simplesmente o Ministro ficou calado, Senador João. E disse que, neste momento, estão discutindo, Senador João. Disse que neste exato momento...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... estão discutindo somente a questão da redução do óleo diesel. E às custas de quê, Senador João? De sacrificar cada vez mais a população brasileira.
As medidas para atender os caminhoneiros, cuja luta é justa, requerem um custo de R$9,5 bilhões. E sabem de onde eles querem tirar? Exatamente do Orçamento Geral da União. Eles querem transferir, inclusive, a solução dessa crise, que não foi criada pelos Estados e pelos Municípios – foi criada pela União –, para os Estados e Municípios, inclusive querendo, agora, fazer desoneração tributária mexendo na questão das alíquotas do ICMS.
Nós não podemos deixar que isso aqui prospere, Senador Acir. Nós temos responsabilidade. Esta aqui é a Casa para defender os Estados brasileiros. Mexer na questão das alíquotas do ICMS é quebrar os Estados.
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E olhem a situação em que esses Estados, inclusive, já se encontram.
Eu disse aqui, Senador Acir, que, se for mexer na alíquota do ICMS, reduzir para 18%, sabe quanto o Rio Grande do Norte vai perder com isso? Trinta e oito milhões por mês, R$500 milhões por ano. Isso é inaceitável, considerando exatamente a dificuldade por que passam os Estados.
Então, Sr. Presidente, volto aqui a insistir: o caminho que o Governo tem de adotar, é rever essa política suicida de cobrança dos combustíveis da Petrobras. Nós não queremos medidas para reduzir só a questão do diesel, não, mas do gás de cozinha e da gasolina!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra.
Eu gostaria de fazer um apelo aos Srs. Senadores, pois vários Senadores estiveram aqui na Mesa pedindo para falar. Até a abertura da Ordem do Dia, se nos detivermos ao tempo, acredito que vai dar para os Senadores falarem; mas nós não vamos poder dar mais tempo do que o que diz o Regimento, senão os Senadores não vão falar.
Eu concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz, que vai falar pela Liderança do PDT.
Acir Gurgacz, PDT, Rondônia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Isso, muito bem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma colocação, agradecendo os nobres Senadores que ontem nos apoiaram para aprovar, Senador Moka, a nossa Medida Provisória 817, que trouxe para os quadros da União aqueles servidores que tinham ficado fora em uma votação antiga. São ex-servidores dos ex-Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá, que estavam de fora da transposição. E ontem fizemos justiça a esses servidores, que são policiais militares, policiais civis e servidores municipais até 1981.
Em relação a esse trabalho da transposição, os servidores de Rondônia já assinaram o termo para fazer a referida transposição. São aproximadamente 13 mil servidores. Desses 13 mil, Senadora Fátima Bezerra, 6 mil já conseguiram fazer de fato a transposição, muito lenta ainda, mas as coisas estão acontecendo, estão avançando, embora bem mais lenta do que nós queríamos. No entanto, se não tivermos leis como essa que aprovamos ontem, jamais esses servidores poderiam fazer a transposição. E esses que agora estão aptos poderão fazê-la; embora lentamente, conseguirão fazer a sua tão sonhada transposição. É uma questão de justiça o que nós estamos fazendo para aqueles trabalhadores dos ex-Territórios que trabalharam e ainda hoje continuam trabalhando nos nossos Estados, tanto de Rondônia, quanto de Roraima, quanto do Amapá.
Esperamos que não haja veto da Presidência da República, pois esses servidores precisam continuar a sua conversão de servidores do Estado para os quadros da União.
Faço também um registro do resultado da Rondônia Rural Show, que aconteceu na semana passada. É uma feira de ciência e tecnologia, que aproximou os nossos agricultores da tecnologia brasileira e também internacional, para que nós possamos aumentar a produtividade no nosso Estado e não só na quantidade, mas principalmente na qualidade também.
Foi a 7ª edição; um trabalho muito importante, feito através do Governo do Estado, da Secretaria de Agricultura e de todas as demais secretarias envolvidas nesse processo. Nós temos um Estado essencialmente agrícola – em Rondônia, principalmente a agricultura familiar é muito forte –, e essa feira traz novas perspectivas, novas técnicas, novas tecnologias para que possamos aumentar a produtividade no nosso Estado de Rondônia.
Está de parabéns toda a equipe do Governo do Estado. Na pessoa do Governador Daniel Pereira, cumprimento todos os Secretários de Estado, os técnicos que participaram dessa feira.
Com relação aos movimentos, Sr. Presidente, eu, na terça-feira passada, na Comissão de Infraestrutura, já cobrava uma posição do Governo Federal com relação à greve dos caminhoneiros: dizia que era uma situação muito delicada, que teria que ter uma ação rápida do Governo para que não chegasse aonde chegamos hoje: com as rodovias todas paralisadas, em praticamente todo o País, para os caminhões. Ninguém está trancando...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... as rodovias, mas os caminhoneiros não estão trabalhando. E falta...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Me permite um aparte, Senador, no momento em que entender mais adequado?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não há. Neste momento, Senador, lamentavelmente, não é permitido o aparte pelo Regimento da Casa.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Eu falo pela Liderança e o nosso Presidente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Era para cumprimentar o pronunciamento de V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Paim. Agradeço.
Voltando, Sr. Presidente, os caminhoneiros não estão trancando as rodovias, mas não estão trabalhando. E isso é pertinente, porque não dá para se fazer o planejamento nem da primeira viagem que o caminhoneiro vai fazer. Quando ele sai para viajar, o preço do combustível é um; quando ele volta, o preço do combustível já é outro. Ele já não consegue voltar com o mesmo orçamento com que saiu. Não há como trabalhar com essa instabilidade do preço dos combustíveis. É claro, não só o diesel; a gasolina, o etanol o gás de cozinha...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Só para concluir.
O gás de cozinha também. Em todos esses combustíveis, não há uma previsibilidade. Não há como se planejar nenhum trabalho com os combustíveis aumentando dessa forma, seja um caminhoneiro autônomo, seja de empresas. As empresas que estão fazendo manutenção das estradas não têm como se planejar para executar o serviço. Muitas empresas paralisaram os serviços por conta do alto preço dos insumos – não só do combustível, mas do asfalto também.
Eu conversava há pouco em Rondônia. Rondônia continua com todo o transporte paralisado, Senador Paim – todo o transporte. Não é diferente no Rio Grande do Sul, não é diferente em Santa Catarina, não é diferente em São Paulo e também não é diferente no Distrito Federal. Todos os serviços de transporte de carga estão completamente paralisados. E não estão trancando as BRs – não estão trancando as BRs! A paralisação é espontânea por parte dos caminhoneiros.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Só para concluir, Sr. Presidente.
Nós estamos acompanhando tudo que está acontecendo em todos os Estados brasileiros e estamos aqui tentando dar a nossa parcela de contribuição para que essa greve tenha um desfecho positivo ou um final feliz e não tenhamos força nas ruas, porque isso seria um caos em nosso País. Entendo que é através do diálogo que nós vamos conseguir resolver essa questão dos caminhoneiros.
Agora, é importante que se abra a planilha da Petrobras com relação ao custo do óleo diesel, do gás de cozinha, do etanol e da gasolina. Precisamos saber detalhadamente quanto custa para extrair, refinar e vender os nossos combustíveis. De outra forma, eu não vejo como possamos apoiar e ajudar a achar uma solução com essa caixa-preta que é a planilha dos combustíveis praticada pela Petrobras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Acir Gurgacz.
Concedo a palavra, por permuta com o Senador Jorge Viana, ao Senador Paulo Rocha, do PT, do Pará.
Senador, vamos... Dez minutos, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento caótico da vida econômica brasileira, nós do Partido dos Trabalhadores não podemos deixar de esclarecer à população a farsa vivida neste momento do Governo pós-golpe a que estamos submetidos, a situação brasileira.
A escalada do preço do barril do petróleo e a alta do dólar escancararam uma série de gargalos e de problemas setoriais que desembocaram na greve dos caminhoneiros. A paralisação colocou em questão a política de preços da Petrobras e a gestão tenebrosa do Sr. Pedro Parente quando defendeu que o compromisso da Petrobras é com os investidores e não com a população brasileira. Vejam que absurdo!
O valor do dólar atrelado por eles ao preço do barril do petróleo é um dos fatores que faz a Petrobras reajustar o preço da gasolina nas refinarias 11 vezes em 17 dias e do diesel sete vezes consecutivas, o que também leva à desvalorização do real. Tudo isso para pagar as multinacionais do petróleo. Então, agora, a entrega do nosso patrimônio. Por isso, tornou-se uma grande mentira dizer que a Petrobras estava quebrada. A realidade é que ela está submetida neste Governo aos interesses internacionais. Todas as iniciativas de Governo aqui foram para beneficiá-los, inclusive com isenções. E, agora – tudo combinado e articulado –, querem vender as nossas refinarias a preço de banana para essas mesmas multinacionais.
Então, é uma política equivocada, uma política que desvaloriza o nosso patrimônio para criar as condições de entrega ao capital internacional, a preço de banana, principalmente de riquezas que custaram investimentos das nossas políticas de governos anteriores.
Outra política equivocada deste Governo Temer é a exportação da matéria-prima, o óleo cru, e a importação de gasolina refinada em detrimento das refinarias brasileiras, que se encontram em grave ociosidade. Essa política contraria os interesses do Brasil, eleva ainda mais os preços dos combustíveis e o maior beneficiado desta ação são as grandes multinacionais, principalmente as multinacionais dos Estados Unidos.
Já nos governos Lula e Dilma foi diferente. O valor dos investimentos para melhorias em geração e transmissão de energia, campos de petróleo, gás natural e refinarias, chegou a mais de R$72 bilhões. Graças aos investimentos feitos na Petrobras é que foi descoberta a maior reserva de petróleo em águas profundas do mundo, o pré-sal. Ao contrário do que se afirma, os nossos governos fortaleceram muito a Petrobras. Antes do nosso governo, em 2002, a Petrobras tinha um patrimônio líquido de apenas US$15,5 bilhões, ao passo que, em 31 de dezembro de 2014, a empresa tinha patrimônio líquido de US$117 bilhões. É também uma mentira afirmar que os governos nossos quebraram a Petrobras; foi a partir do governo que houve uma reforma administrativa na estatal.
A gasolina sofreu reajuste apenas 12 vezes e o diesel, 16 vezes; isto em 12 anos de governos do PT. Já neste Governo Temer, em dois anos, a gasolina subiu mais de duzentas vezes e o diesel cerca de 229 vezes, uma verdadeira afronta ao povo brasileiro. Este discurso mentiroso do Governo tem que ser revelado ao povo, pois estes reajustes vultosos servem para beneficiar o capital financeiro.
Não podemos falar em política econômica sem deixar de considerar a realidade do povo brasileiro. O preço do botijão de gás é um dos custos domésticos que mais aumentaram nos últimos dois anos. O número é quase oito vezes maior que a inflação nesse mesmo período. O gás de cozinha é o combustível mais utilizado nas casas brasileiras; mensalmente são comercializados cerca de 35 milhões de botijões de gás no Brasil. O seu valor saltou de R$53 para R$75 antes da crise. Agora, em algumas regiões nossas, lá no Acre, em Rondônia, em Roraima, hoje está custando R$120 o botijão de gás. Estamos retrocedendo. No Governo golpista, pós-golpe, estamos retrocedendo em tudo; estamos retrocedendo ao tempo do fogão à lenha. Isso é inaceitável para um País com tanta riqueza para poder se desenvolver e criar condições de modernidade para as nossas famílias e o povo do Brasil.
Senhoras e Senhores, essa situação é explosiva para os brasileiros. Enquanto Temer e a sua Base atuam para entregar a Petrobras às empresas multinacionais, aumentando o preço do combustível de acordo com aumento do dólar, nós do PT somos contra essa política; dizemos que a Petrobras e a política implementada por ela tem que servir ao povo brasileiro. Ela é um patrimônio do nosso povo e vamos continuar a defendê-la.
Sabemos claramente que a modernidade impõe um modo de vida com base no petróleo, por isso, impõe-se uma política energética justa, olhando para a realidade da Nação. Para isso, o Partido dos Trabalhadores apresenta uma proposta alternativa às propostas do Governo, através da medida provisória, que é manter a cobrança dos impostos Pis e Cofins, pois esses tributos financiam a questão da seguridade social do nosso País: a saúde, a previdência, a educação e os programas sociais. A proposta do PT é estabelecer uma política de preços para a Petrobras que preserve o interesse nacional, que proteja o interesse do consumidor e que contribua para a redução da vulnerabilidade da nossa economia.
A conta deve ser paga com a elevação da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas do setor financeiro. Estes é que têm mais lucratividade nesta economia neoliberal do nosso País. A proposta define também que as empresas de petróleo e gás natural passem a pagar uma alíquota superior aos 9% que pagam hoje e revoga o dispositivo que consta na Medida Provisória 795, que permitia a depreciação acelerada dos ativos da empresa levando a um lucro significativo de seu patrimônio.
Por fim, nós do Partido dos Trabalhadores afirmamos que é um crime contra o povo brasileiro atrelar o preço dos combustíveis ao preço do dólar. E a retirada de recursos para pagar essa conta do setor não pode ser oriunda do dinheiro de políticas que beneficiam toda a população, especialmente os mais pobres. A solução é cobrar dos setores mais ricos da economia brasileira, como o sistema financeiro e as grandes multinacionais. Estes, sim, devem dar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a sua contribuição para o desenvolvimento do nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, a saída é o resgate da democracia, é a conquista de governos que possam ter o mínimo de compromisso com o capital nacional, com o desenvolvimento nacional e com a cidadania e a dignidade do nosso povo e da nossa gente.
Temos que ficar mais atentos, principalmente o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal está anunciando que vai colocar em pauta a tal da proposta do parlamentarismo. Sente-se um cheiro de golpe na democracia, porque a regra é eleição direta para os nossos governantes.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, permite-me um aparte nos seus oito segundos finais?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Rocha.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só quero cumprimentar V. Exª, que sai em defesa da democracia, porque todos nós estamos preocupados com o fato de que pode acontecer um retrocesso neste País. Essa visão do Supremo eu já recebi também aqui, de que estariam articulando um parlamentarismo de ocasião. Se é para isso, eu prefiro que garantamos as eleições, porque isso, sim, é o símbolo da democracia.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela Liderança do MDB, concedo a palavra ao Senador José Maranhão, do MDB, da Paraíba.
Por cinco minutos, Excelência.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/MDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de expressar a grande preocupação que me aflige, assim como aos colegas, como vejo, a respeito da instável situação dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Sim, da situação de preço, porque acredito ainda que todo o esforço conciliatório que o Governo está fazendo pode tirar o Brasil, num curto prazo, da situação em que se encontra.
Desde o ano passado, principalmente, com a nova política de preços da Petrobras, houve variações constantes, quase que diariamente, na cotação da gasolina, do diesel e dos demais derivados de petróleo, o que é, na maioria das vezes, repassado ao consumidor final.
Para entender um pouco melhor o porquê de isso estar acontecendo, precisamos avaliar a composição dos preços dos combustíveis, que está atrelada a dois fatores principais: a dependência brasileira de gasolina importada e a carga tributária que incide sobre esses produtos.
A produção de petróleo no Brasil vai bastante bem, obrigado. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dão conta de que, recentemente, houve até um aumento, ainda que modesto, na quantidade de barris extraídos por dia no Brasil, puxado pela exploração de campos do pré-sal. Somos o 13º maior produtor mundial do chamado ouro negro.
Porém, não temos nem onde nem como retirar toda essa produção, ou seja, transformar o material bruto em gasolina e diesel, pelo menos não na quantidade de que precisamos, depois de anos de incentivo à compra de veículos, de expressivo aumento da frota nacional e de natural incremento do consumo.
Durante quase 30 anos, não houve planejamento para o abastecimento dessa demanda crescente e, consequentemente, não houve investimentos. Não construímos uma única refinaria em três décadas, entre 1980 e 2009. Isso é uma verdade de que as pessoas bem informadas têm consciência.
Somos obrigados a vender o óleo bruto mais barato e a importar subprodutos do petróleo, pagando bem mais caro. Temos de nos submeter às variações internacionais dos preços, aos substanciais custos de frete e às instabilidades do câmbio do dólar, entre outras variáveis complicadas.
Embora outras plantas de refino estejam sendo construídas nos Estados do Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro e parece que em Pernambuco também, por exemplo, a solução do problema dos preços, por esse lado, é bastante demorada. O Brasil e os brasileiros não podem esperar.
Então, resta-nos abordar o outro viés da questão...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/MDB - PB) – ... que já mencionei: o peso descomunal dos tributos sobre o valor do combustível nas bombas.
Do preço que se paga pela gasolina e pelo diesel lá no posto de gasolina, para abastecer o carro, o ônibus, o caminhão, nada menos do que 45% são impostos. São 16% de Cide, PIS/Pasep e Cofins mais 29% de ICMS. Sim, senhores, 45% de impostos, mais de 25% só de ICMS.
Talvez esteja exatamente aí a saída mais imediata para aliviar o bolso do consumidor.
É claro que tocar no assunto desoneração, em qualquer caso, atrai a simpatia e a antipatia, inversamente proporcionais, dos consumidores...
(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/MDB - PB) – ... por um lado, e do Governo, por outro lado. Se os primeiros ficam felizes obviamente, o segundo já pensa nas consequências das perdas de receita. Mas, diante da atual situação, não vislumbro alternativa.
Parece-me que rever impostos, em especial a generosa fatia do ICMS, é a única ferramenta caseira, o instrumento interno de que podemos lançar mão para atenuar o problema sem maiores tardanças. Sei que isso não é fácil. Dificilmente, os governos estaduais, com os seus orçamentos já comprometidos, às vezes, até com programas sociais ingentes, concordariam com tal mudança.
A espiral ascendente dos preços dos combustíveis tem um potencial devastador para a atividade econômica...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/MDB - PB) – ... com consequências tão imprevisíveis quanto danosas para toda a sociedade. É alimento reforçado para uma alta inflacionária, que vai pressionar o poder de compra dos salários dos trabalhadores e gerar instabilidade para toda a cadeia produtiva nacional.
Parafraseando Gabriel García Márquez, é uma tragédia anunciada! O que faremos para evitá-la? E quando? O tempo está contra nós, Srªs e Srs. Senadores, contra o Estado. Façamos algo agora.
Era o que tinha a dizer, Srs. Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador José Maranhão.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Amorim, PSDB, de Sergipe.
Por dez minutos, Excelência.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, mais uma vez faço questão de repetir: sou filho de caminhoneiro, irmão de caminhoneiro, sobrinho de caminhoneiro, primo de caminhoneiro, genro de caminhoneiro – meu sogro é o Sr. Lenaldo, ex-motorista de caminhão aposentado, graças a Deus, sem nenhum acidente nas estradas –, cunhado de caminhoneiro. Portanto, minha história está muito relacionada à do caminhão, especialmente no meu Estado.
Diante desta imensa crise, Sr. Presidente, é importante que a vejamos como uma oportunidade de chegar a soluções que sejam viáveis e que não sobrecarreguem, ainda mais, a população já tão penalizada pela alta carga tributária e pela baixa taxa de retorno presente na má qualidade dos serviços públicos oferecidos a todos os brasileiros.
A paralisação de uma das mais importantes categorias de profissionais deste País nos fez ver, inequivocamente, o quanto somos dependentes tanto individualmente quanto Nação do transporte rodoviário e, consequentemente, dos caminhoneiros. Essa, que podia ser para muitos uma categoria invisível, tem mostrado que sem ela o Brasil, literalmente, para em todos os seus segmentos e a sociedade corre o risco de entrar em colapso.
Ainda ontem, Sr. Presidente, desta tribuna, falei, mais uma vez, de algo que tenho defendido incansavelmente nesta Casa, que é a urgência que se deve ter para refazermos uma reforma tributária, reforma essa que seja descomplicada, seja eficiente e que não atinja níveis percentuais tão impiedosos sobre o fato gerador, possibilitando o crescimento da economia e, dessa maneira, aumentando a arrecadação.
Na situação específica que estamos vivendo, Sr. Presidente, 45% do valor pago pelos combustíveis são referentes aos impostos que incidem sobre os mesmos, leia-se Cide, PIS, Cofins – impostos federais – e o imposto estadual ICMS, que varia de um Estado para o outro de acordo com a alíquota aplicada em cada um, fato este que leva também à variação no valor final do combustível na bomba.
Por isso, Sr. Presidente, defendo e acredito que uma das maneiras de promovermos justiça não só com os caminhoneiros, mas com toda a população brasileira, com a dona de casa, com aqueles que têm vários outros tipos de serviços, é a redução e a fixação do percentual máximo para a alíquota de ICMS no País, para a gasolina, para o óleo diesel, para o querosene e para o gás de cozinha, embora os governos estaduais sejam reticentes em relação a essa política e já busquem uma forma de compensação.
O que não será admissível é que a conta seja cobrada, mais uma vez, do trabalhador brasileiro, que já não suporta esse regime tributário perverso, no qual cinco a seis dos meses trabalhados ao longo do ano são para entregar ao Poder Público.
Entretanto, colegas Senadores, associado a tudo isso, ainda precisamos conviver com o custo da burocracia, que impacta as vidas de todos neste País e acaba por ser mais invisível que muitos tributos que pagamos e nem nos damos conta.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao fato de, aqui no Brasil, por conta de uma resolução de 2009, o produtor de álcool combustível não pode vender o etanol que fabrica diretamente ao consumidor, como se faz no mundo inteiro. Aqui, lamentavelmente, prevalece o lobby do atravessador, ou seja, das distribuidoras, que compram o etanol por um preço baixo e o entregam aos postos de combustível por um preço elevado, tornando-o mais caro para o consumidor final.
Dentro dessa lógica cruel com o produtor e com o consumidor, por incrível que possa parecer, o etanol viaja até milhares de quilômetros até voltar ao posto que, muitas vezes, está ao lado da destilaria que o produziu, custando muito mais barato, além de haver a possibilidade, muitas vezes, de adulteração.
Colegas Senadores, Sr. Presidente, enquanto o mundo todo permite a venda direta do etanol aos postos, no Brasil, a Resolução nº 43, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), beneficia o atravessador, levantando uma série de considerações que, em verdade, criam burocracia, oneram quem produz e quem consome o etanol. Por isso, estamos apresentando um projeto de resolução para revogar essa resolução.
E termino, Sr. Presidente. Quero dedicar os pouco mais de quatro minutos que restam a um grande sergipano, que, nesta tarde, nós sergipanos perdemos. Sergipe está de luto, porque faleceu, agora à tarde, às 14 horas, o ex-Deputado Federal José Carlos Teixeira. Ex-Vice-Governador, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Aracaju, José Carlos Mesquita Teixeira vinha enfrentando um problema de saúde.
Era natural da minha cidade também, Itabaiana, e deixa esposa e cinco filhos. O corpo estará sendo velado no Palácio-Museu Olímpio Campos, a partir das 18h desta tarde.
Era filho do Sr. Oviêdo Teixeira, Sr. Presidente, pessoa que conheci. Aliás, tínhamos a mesma origem de DNA. Meu avô, Constantino, era primo do Sr. Oviêdo Teixeira. Portanto, tínhamos um grau de parentesco ainda distante. Foi alguém que, realmente, muito contribuiu para o nosso Estado, para Sergipe.
Formou-se técnico em contabilidade na Escola Técnica de Comércio Tobias Barreto. Cinco anos após a sua formatura, enveredou na política e, em 1962, foi eleito Deputado Federal pelo PSD, sendo um dos poucos membros da legenda a fazer oposição ao regime militar, em 1964, ingressando no MDB, Partido do qual foi um dos fundadores, e primeiro Presidente da legenda em Sergipe, de 1966 a 1975. Reeleito em 1966, não logrou êxito na disputa de um novo mandato em 1970, mas atuou como membro do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Reeleito Deputado Federal em 1974. Foi Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas, Vice-Presidente e Diretor da Federação das Indústrias do Distrito Federal e Presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas, em 1977 e 1978. Em 1978, foi candidato a Senador, sendo derrotado pelo então Senador Passos Porto, da Arena. Com o seu retorno ao pluripartidarismo, foi um dos fundadores e primeiro Presidente do PMDB, no meu Estado, Sergipe. Conquistou o seu quarto mandato de Deputado Federal, em 1982.
Sergipe está de luto, Sr. Presidente.
E quero aqui também, nesta tarde, apresentar, para que sejam aprovados, os nossos sentimentos para toda a família sergipana, especialmente à família do Dr. José Carlos Teixeira, com quem temos um grande sentimento e uma aproximação também muito grande.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Senador Valadares.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Antes do término do seu discurso, gostaria de um aparte para me somar aos sentimentos de pesar pronunciados por V. Exª pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Vice-Governador José Carlos Teixeira, que assumiu, integralmente, com muita responsabilidade, devotamento e coragem, a condição de líder maior da oposição durante o regime discricionário. E posso lhe dizer que, apesar de termos enfrentado a eleição de 1986, quando eu fui candidato a Governador, e ele, meu concorrente, ganhei a eleição, mas, quatro anos depois, numa prova de que não guardamos mágoas, aprovei o seu nome para ser o candidato a Vice-Governador da nossa coligação. E ele o exerceu com muita eficiência, com muita honestidade e, acima de tudo, com muito compromisso e devotamento ao povo de Sergipe. Por isso, eu quero apresentar também e assinar embaixo o requerimento que V. Exª está apresentando de condolências à família pelo falecimento desse grande homem público. Agradeço a V. Exª.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senador Valadares, pela sua sensibilidade. Não seria diferente sua atitude.
Nós sergipanos estamos, realmente, de luto pela perda desse grande homem, que muito contribuiu não só para o nosso Estado, Sergipe, mas, com toda certeza, foi um grande brasileiro que deu uma contribuição enorme a esta Casa, aqui no Congresso Nacional. Um homem exemplar,...
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... um homem, realmente, que era um guia e um grande líder para todos nós, Sr. Presidente. Sergipe está de luto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Eduardo Amorim, eu gostaria também de assinar o requerimento de V. Exª de condolências a toda a família enlutada.
Eu fui colega de José Carlos Teixeira, na Câmara Federal. Era um Deputado atuante e evidentemente a sua morte deixa uma lacuna no Estado do Acre.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador João Alberto, V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela ordem, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pela ordem mesmo. É só uma informação.
Presidente, muitos estão me perguntando, até por questão de voo, se nós teremos ou não teremos sessão na sexta-feira?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador,...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mediante a crise que está aí...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – ... eu não posso dar essa informação a V. Exª.
A Ordem do Dia vai começar, hoje, mais ou menos às 16h30. Vamos aguardar o Presidente Eunício. Ou então que se faça uma comunicação à Assessoria para que eu possa comunicar a todos os Srs. Senadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela Liderança do PP, concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, por cinco minutos, Excelência.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – O.k., Presidente.
Eu quero, inicialmente, dizer que é muito claro para todo o País o problema que nós estamos vivendo do desabastecimento, do sofrimento da população, e é também importante que a gente saiba que houve erros históricos. Nós escolhemos uma matriz de transporte errado, através apenas das rodovias; fizemos com que os governos fossem sócios prioritários da matriz produtiva, através de impostos muito altos – e hoje nós estamos vendo o obstáculo que isso é para o crescimento do País. A outra questão também importante é que abandonamos projetos importantes como a produção do etanol, que tem tecnologia nacional e poderia nesse instante criar empregos e gerar riqueza dentro do nosso País. Também não temos um projeto para a questão da produção do gás natural.
O fato, Presidente, é que, quando nós chegamos a esse momento, vemos que existem duas escolas: uma que traz uma política populista de fazer com que a empresa pública tenha suas tarifas ou seu preço do combustível completamente amarrado nos interesses políticos; ou outra, que é o momento que nós estamos vivendo, que são os preços sendo ditados autoritariamente pela tecnocracia.
Isso está criando um problema muito grande. Por isso, os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais que se encontram na jurisdição da Sudene fizeram uma carta aberta dizendo que acham incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada unicamente à obtenção de lucro e do acúmulo de receitas.
"Essa política de preços – dizem os Governadores da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e de Minas Gerais – foi elevando de forma assustadora preços de insumos básicos para a população."
Então, não adianta simplesmente ter a solução somente para o diesel se não olhar também para o gás de cozinha e para a gasolina.
E é fato que esses impactos criam uma política de preços muito perversa. Por isso que os Governadores e nós Senadores aqui temos que ter esse alerta e dizer que é completamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi gerada e que foi provocada pela falta de presença da União, do Governo Federal na gestão da empresa pública Petrobras, através de uma política de preços de combustível que é absurda, perversa e irresponsável.
Colocar sobre os Estados federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis, além de ser desrespeitosa, é uma atitude inconsequente e também inaceitável.
É por isso que ficamos preocupados. Quando você tirar a Cide, o que vai acontecer? Vão faltar recursos para investir nas estradas. Se você vai tirar algum outro imposto, você pode também ter um rebatimento, como a Cide, de parcela que iria para os governos dos Estados. Então, isso é importante.
E terminam os Governadores dizendo que é preciso fazer uma revisão dessa política comercial da Petrobras, para que nós possamos ter um preço digno na bomba, para que as pessoas possam de novo voltar a abastecer e para que voltemos a ter nas ruas a paz que tínhamos há algum tempo.
E é importante, Presidente, já me encaminhando para finalizar, que algumas propostas sejam claramente colocadas. E, aí, quero elencar as minhas propostas e me solidarizar com os Governadores que fazem parte da Sudene.
Diminuir o custo Brasil. É muito importante isso.
Precisamos também chamar a ANP às suas responsabilidades. A Agência Nacional de Petróleo está ausente deste debate. Onde está a ANP? Como é que uma empresa que tem o monopólio...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... como tem a Petrobras, Sr. Presidente, coloca a política de preços que quiser?
Era isto que, hoje, o Ministro da Fazenda, Guardia, estava dizendo: nós vamos fazer o que quisermos com a política de preços dos combustíveis.
Onde está a Agência Nacional de Petróleo? Onde está a Agência Nacional de Petróleo?
Mesmo em monopólios, como é o fato, nós precisamos que agências reguladoras participem diretamente na formatação dos custos do combustível.
Também precisamos, Presidente – só preciso de mais um minuto –, fazer um debate sobre a melhoria da matriz produtiva tanto da energia como um todo, mas, principalmente, do combustível.
Precisamos retomar uma política...
(Interrupção do som.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... uma política para os biocombustíveis. Precisamos melhorar a política de produção e distribuição de gás natural. Precisamos enfrentar os benefícios, mas também os malefícios oriundos do monopólio. Nós estamos com essa omissão regulatória. Muitas vezes você tem estruturas da Petrobras que poderiam estar à disposição de empresas privadas para trazer petróleo de outros países com menor custo e diminuir esse preço na bomba.
E outra questão que precisamos rever, como já disse anteriormente, a governança das empresas estatais que não podem estar a serviço simplesmente do tecnicismo dos tecnocratas. Então, eu tenho o Projeto de Resolução nº 1, aqui na Casa, que foi já relatado pelo Senador Fernando Bezerra.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Para finalizar, quero agradecer, Sr. Presidente, e dizer que precisamos ser mais ágeis nas soluções para essa crise que pode se alastrar e comprometer completamente esse ambiente democrático porque estamos muito próximos à eleição e não podemos tirar a esperança do povo brasileiro porque só através do voto direto, da representatividade oriunda do voto, da urna é que podemos retomar uma estabilidade política e institucional neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Roberto Muniz.
Em permuta com a Senadora Lídice da Mata, concedo a palavra ao Senador Telmário Mota, PTB de Roraima.
V. Exª dispõe de dez minutos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, que muito honra aqui o nosso Estado do Maranhão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de começar o meu discurso, concedo rapidamente um aparte ao Senador Perrella, que já me pediu, e, em seguida, ao Senador Raimundo, que também o solicitou.
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Só para eu fazer o registro, Senador, e agradeço o aparte. Sou de um Estado produtor de suínos e aves e estou alarmado com o que está acontecendo em Minas. O pessoal está soltando os porcos no meio do pasto porque não tem como tirar os porcos das suas granjas. Não chegam grãos, vai nascendo porco todo dia, cada dia precisa de mais alimento, porque são mais suínos e mais aves, e eles não têm o que comer. É um negócio realmente triste. E, quando vejo, Senador Telmário, o Governo dizer que a Petrobras tem que ser preservada... Eu acho que a gasolina, se o senhor quer a minha opinião... Esses R$0,45 que o Governo deu a maioria dos donos de postos de gasolina não vai respeitar, não. Há muita gente desonesta no meio também dos patrões e dos donos de postos de gasolina. Vender um litro de gasolina por R$10?! Vocês acham que um cidadão desse vai querer? Eles vão fazer tudo para que esse desconto não chegue às bombas. O que eu sugiro ao Governo: preço de óleo, preço de gás e preço de gasolina tinham que ser controlados pelo Governo, deixando uma margem – lógico – de lucro para as empresas, mas controlados pelo Governo. A Petrobras trabalha com uma margem de lucro de 100%, e ela não pode dar nenhuma contribuição para isso? Vai tirar dinheiro do sistema financeiro, que rouba o Brasil, como o Bradesco, o Itaú e outros bancos, que paga uma micharia e não acrescentam um real para o PIB brasileiro. Aumenta o imposto deles e não tira do cidadão brasileiro, não. Muito obrigado, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Raimundo.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Sr. Presidente e Senador Telmário, nós verificamos que houve um apoio muito grande, quase da maioria da população, aos caminhoneiros, porque foi um apoio da população brasileira a uma classe de trabalhadores que dão a sua contribuição ao desenvolvimento do País, são sacrificados com estradas ruins, com fretes baixos e com insegurança na estrada, mas agora já não é mais isso, agora são infiltrados que estão querendo, de uma forma deliberada, prejudicar o País e a população brasileira. Eu estava assistindo televisão e vi um pedágio. Várias pessoas, caminhões e etc. criaram um pedágio para fazer a verificação, examinar o documento de cada caminhão que estava passando para saber o tipo de produto, o tipo de mercadoria e se poderia ser liberado o caminhão. Então, isso é uma usurpação do poder estatal, isso é um banditismo que está acontecendo, não são dos motoristas. Eles estão usurpando o poder estatal. Essa é uma atividade estatal, controlada pelo Estado nacional. Essas pessoas, portanto, Senador Telmário Mota, precisam ser tratadas como bandidos e como terroristas, que é o que elas estão fazendo. Você sabe que uma das atividades do terrorismo é exatamente contaminar líquidos, explodir centrais de distribuição de energia, ou seja, desestruturar o funcionamento do País, e é o que esses infiltrados estão fazendo. Eu verifiquei também, pude observar na televisão que estavam sendo deslocadas 25 carretas no Espírito Santo para serem carregadas com ração animal para evitar a morte de milhões de frangos e de milhares de porcos, e aí um grupo de infiltrados, de bandidos e terroristas, também exercendo o poder do Estado, interceptaram essas carretas e não deixaram que os veículos passassem, ou seja, milhões de frangos e de porcos vão ser mortos por falta de alimentação. Então, esses caras estão desestruturando o funcionamento do País. Eles estão agindo politicamente. Precisa ser identificado a serviço de quem. Eles estão querendo agora tirar vantagem de uma manifestação legítima, justa, correta e com apoio da população brasileira. Então, eu queria fazer esse alerta e dizer mais o seguinte: que Estado democrático não é Estado fraco, Estado democrático é o Estado onde prevalece o funcionamento das leis, Senador Presidente João Alberto. Não precisa ser fraco para ser democrata, você pode ser forte sendo democrático, e os governos mais fortes são exatamente os governos democráticos porque eles são amparados pela lei. É esse alerta que eu queria fazer em relação ao que está acontecendo no País.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Sr. Presidente, a situação do Brasil é muito grave e esta Casa, neste momento, é muito cobrada. Naturalmente o aparte dos dois companheiros, dos dois Senadores, são apartes que realmente somam e respondem para a população brasileira aquilo que hoje eles esperam desta Casa.
Então, seja complacente comigo e me devolva alguns minutos mais para eu concluir o meu relatório. Obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os brasileiros e as brasileiras começaram a semana ainda enredados com os diversos problemas trazidos pela greve dos caminhoneiros. Ninguém acredita, Senadora Rose, que o enfraquecido Governo de Michel Temer terá força política e moral para acalmar a Nação. Os graves problemas brasileiros são estruturais e não comportam medidas paliativas que cheguem sob o signo da esperteza.
Falta aos atuais dirigentes públicos brasileiros, inclusive, da maioria dos Estados e Municípios vontade política para enfrentar os nossos graves problemas. Se nossos problemas se resumissem, Sr. Presidente, aos preços dos combustíveis, até que isso poderia ser resolvido de maneira relativamente simples, Senadora Vanessa. Respeitados os insuspeitos economistas brasileiros, estima-se que a corrupção suga dos cofres públicos do Brasil algo em torno de R$200 bilhões de dinheiro público desviado para o bolso dos canalhas e corruptos que enfestam a vida pública do País.
Se fosse possível evitar, pelo menos, Senadora Rose, pelo menos um mês que os políticos roubassem o dinheiro público, teríamos uma grana para subsidiar os preços dos combustíveis até o final do ano.
Portanto, Senadora Rose, as causas dos caminhoneiros também são nossas causas. Os corruptos colocaram o Brasil fora do eixo. Foi preciso que os caminhoneiros parassem os seus caminhões para o povo acordar, para o povo despertar para que nós estávamos na contramão. Na contramão! Na contramão!
O cidadão nota essa aberração. O Brasil, cidadãos e cidadãs do nosso País, está fora do eixo e ninguém mais pode ser levado pelo próprio queixo. Está na hora de este Governo mudar. Está na hora de este Governo mudar.
O Governo não tem legitimidade, não tem popularidade, é um Governo negligente...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Telmário...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Estou concluindo. É um Governo incompetente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Desculpe-me interrompê-lo. Eu vou dar a V. Exª mais três minutos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado. Eu concluo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Porque eu quero ver se eu consigo dar a palavra para a Senadora Rose de Freitas e depois para o Senador Lasier Martins.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu concluo e fico muito grato. Obrigado, Sr. Presidente, pela sua generosidade.
É um Governo negligente, é um Governo incompetente, não tem gestão e só pensa em corrupção.
Quer ver uma coisa? Leia a Veja desta semana. Está aqui a Veja desta semana. Tivemos mensalão, tivemos Lava Jato e agora estão vendendo o patrimônio público. Envolvidos? Senadores e o Executivo. Aqui, é a IstoÉ. Eu pensei que era a Veja, que eu nem li. Me passaram hoje. Veja só, por isso que é bom nascer na Paraíba. A Paraíba sempre faz um cordel e não erra nos cálculos. Obrigado, Senador. Muito obrigado.
É Veja, é Veja... É IstoÉ, é isso mesmo. Viu como o Paraíba faz rima?
Muito bem, Sr. Presidente, já concluo os poucos minutos que V. Exª me deu, ao que sou muito grato.
O povo acordou para tudo isso. Tanto acordou que, apesar do sufoco dos brasileiros trazido pelo movimento paredista, a ele é grande o apoio. O caos no transporte público nas metrópoles, nas áreas urbanas e o desabastecimento não têm sido capazes de virar a opinião pública contra os caminhoneiros, o que pode ser visto, Sr. Presidente, nas ruas, nas praças públicas, nas redes sociais, até mesmo na imprensa, apesar de alguns órgãos e grupos da mídia promoverem uma campanha de descrédito ao movimento.
E, finalizando, Sr. Presidente, agora vem o Governo falar em usar as Forças Armadas contra quem trabalha, contra quem tem razão. Temer, Temer, o povo não acredita em você! Ninguém acredita num chefe de organização criminosa. Sabe, Padilha, quem devia ser preso era você, e não os caminhoneiros. Sabe, Carlos Marun, quem devia ser preso era você, e não os caminhoneiros.
Na verdade, Sr. Presidente, o Planalto só se movimenta para desacreditar o Exército Brasileiro, que ele usou no Rio, está usando com os caminhoneiros e está usando no meu Estado. Na verdade, este Governo, formado por uma organização criminosa, coloca o maior patrimônio, a maior credibilidade do Brasil, que são as Forças Armadas, em verdadeiro descrédito.
Portanto, mesmo com sua incompetência, eu faço um apelo a este Governo: vamos sentar, vamos ao diálogo, vamos atender às reivindicações dos caminhoneiros, como frete mínimo nacional; corte total dos tributos de PIS/Cofins...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... sobre o diesel e a gasolina – já estou terminando –; redução dos pedágios para os caminhoneiros; fim da Cide; redução das dívidas dos caminhoneiros; e estradas com qualidade. Dessa forma, podemos botar o Brasil no eixo e reconstruir a nossa Nação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Sou eu que agradeço a V. Exª, Senador Telmário Mota.
Pela Liderança do Podemos, concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas, do Podemos, do Espírito Santo, por cinco minutos, Excelência.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, muito obrigada pela concessão da palavra. Vou tentar ser breve.
Falei ontem sobre a questão dos caminhoneiros e registro aqui, com pesar, a morte do Dr. Agesandro, patrimônio ético e moral do meu Estado. Todos ressentem a perda desse grande advogado, que foi Presidente da OAB. Quero estender minhas condolências à família.
Hoje eu gostaria, Presidente, de falar rapidamente que nós conseguimos aprovar um projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Izar e, no Senado, do Senador Cássio Cunha Lima, a chamada Lei Lucas, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino de redes públicas e privadas voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação capacitarem profissional de seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Antes de mais nada, eu faço esse discurso homenageando três pessoas: o Lucas Begalli Zamora, Alessandra Begalli Zamora e Andreia Zamora. A história é triste, Sr. Presidente, mas, diante do irremediável, cabe a esta Casa cumprir o seu papel e é exatamente o que fez o Deputado Ricardo Izar. Espero que todos nós continuemos fazendo a nossa parte.
Mas, em setembro de 2017, Presidente, no interior de São Paulo, o pequeno Lucas, de dez anos, que passeava com a sua turma de escola de Campinas, fazia uma festa com seus companheiros na hora do lanche e, de repente, o Lucas engasgou com um pedaço de cachorro-quente. Na ausência de quem soubesse aplicar os primeiros socorros, o menino não resistiu à asfixia mecânica. A chegada do Samu e a posterior transferência para uma UTI não reverteram o desfecho, que foi fatal.
E aí, senhoras e senhores, certamente todos nós aqui que temos filhos, netos, sobrinhos, afilhados... A mãe e a tia do menino, enlutados, tomaram uma atitude exemplar, partiram à luta. A Andreia, a irmã da mãe de Lucas, criou uma página na internet para conscientizar sobre os riscos dos engasgos constantes que as crianças têm.
A repercussão do episódio foi tamanha que motivou a Alessandra, a mãe, a conciliar a dor insustentável da perda de um filho com a luta para que aquela tragédia não mais acontecesse. E o fruto dessa luta aí está: esse projeto de lei aprovado hoje na comissão e que seguirá para outras.
E nós relembramos aquele dia de passeio tão corriqueiro a uma fazenda ou a qualquer outro lugar, no interior de São Paulo, em que não havia sequer uma única pessoa capaz de prestar os primeiros socorros. Esse é o espírito da lei. E eu estou agora discursando, compartilhando com o Brasil, com as mães, com este Plenário...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – ... a atitude que essa mãe teve e essa tia teve.
E a escola não teria de carregar para sempre essa responsabilidade, porque talvez não tivesse acontecido esse acidente se tivéssemos os profissionais, as pessoas preparadas para socorrer uma criança diante de uma fatalidade dessa. Quem de nós saberia socorrer uma criança, Presidente, em uma circunstância como essa? Certamente, os médicos aqui presentes e os socorristas do Senado. Quem mais saberia fazer isso? Quantas vezes vimos acidentes como esse sem que tivesse rapidamente a prestimosa atenção de alguém que pudesse salvar uma criança.
Então, eu registo aqui a aprovação dessa lei, Sr. Presidente, do Deputado Ricardo Izar, dizendo que, daqui para frente, lutando por essa lei ao lado do Deputado, nós vamos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Nós vamos ter capacidade de atuar para reduzir, quem sabe acabar, em caso de desdita como essa, que é movida pela memória do Lucas, inspirado pela ação da sua irmã, da mãe... Nós estamos aqui, no Legislativo, aprovando esse projeto de lei que obriga o treinamento de professores e outros profissionais de ensino a socorrer essas crianças em caso de absoluta emergência e que impeça, sobretudo, a fatalidade que acometeu o Lucas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Rose de Freitas.
Como orador inscrito, concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, PSD do Rio Grande do Sul. Excelência, por 10 minutos, por gentileza.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, João Alberto, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, estava eu ali, Presidente, alinhavando umas ideias para usar no meu tempo de inscrito, quando recebi, há pouco, um telefonema do Sr. Vilceu Fontana, do Município Gaúcho de Charrua. Ele está acompanhando esta sessão do Senado lá, na distante Charrua, quase 300km longe da capital, dizendo que ele também está entre aqueles proprietários de granjas, desesperado, porque se trata de um dos maiores produtores de suínos do Rio Grande do Sul.
Estava ele dizendo que está ameaçado de perder 10 mil suínos que estão prontos para remoção para os frigoríficos, mas que, de um lado, não chegam os caminhões para o transporte, seguramente porque não têm combustível para chegar até aquela localidade, bem como não há mais ração. O que tinha de ração ele já esgotou: farelo de soja, farelo de trigo, enfim, o alimento para os suínos. De modo que se somam a este caso aqueles tantos outros de que os noticiosos estão dando conta – ocorrem em todo o Brasil.
Já no Município de Tapejara, que fica também no norte do Estado, um Município próximo de Passo Fundo, informam-me de lá que uma granja bem conhecida e muito grande, chamada Granja Agrodanieli, está ameaçada de perder 9 milhões de frangos – é uma das maiores granjas do Rio Grande do Sul – também por falta de ração.
Então, os casos vão se somando por toda parte do País e muito especialmente no meu Rio Grande do Sul, que é sabidamente um Estado altamente produtor, agropecuário, é um Estado de grande produção de frangos. Junto com Paraná e Santa Catarina, forma os três maiores Estados exportadores de frangos do Brasil, e o Rio Grande do Sul, um dos maiores produtores de suínos.
Essa é a realidade, e aqui, no Senado, a única coisa que se pode fazer é estender uma palavra de solidariedade a esses corajosos, valentes produtores de suínos e de frangos dos Municípios de Charrua, o Vilceu Fontana e a proprietária da Agrodanieli, no Município de Tapejara.
É uma dura situação, que nos constrange, e nos dá uma compaixão, uma pena muito grande, pela situação que estão vivendo.
Enquanto isso, hoje pela manhã, Sr. Presidente, por quase duas horas, nós tivemos uma reunião da Comissão Geral do Congresso, com a participação de 20 palestrantes, sobre o tema proposto, que era "O Preço dos Investimentos no Brasil". Ali se manifestaram presidentes, diretores, coordenadores de agências, associações, conselhos, sindicatos, federações ligadas ao petróleo, ao gás, aos combustíveis em geral, distribuidores, revendedores, assim como alguns Deputados de diversos partidos. E, naqueles pronunciamentos, chamou minha atenção, Srs. Senadores, uma convergência de pensamentos sobre a causa dessa situação que estamos vivendo. Até anotei: falta de previsibilidade, palavra muito mencionada e que haverá de servir de lição daqui para diante, para os governos.
Mencionou-se também que já passou da hora de pensarmos definitivamente no modal da ferrovia. O Brasil não pode mais continuar dependendo exclusivamente do "rodoviarismo", que consome combustíveis fósseis. É uma extraordinária lição que o País está vivendo, e, de uma vez por todas, devemos pensar em alternativas, com preponderância para a ferrovia e também para o transporte fluvial.
Uma outra palavra que foi muito mencionada na reunião de quase duas horas de hoje pela manhã, da Comissão Geral do Congresso, foi da necessidade de voltar-se com determinação à reforma tributária, principalmente quando se discute tanto o ICMS, que, neste momento, vai tornar-se um tema espinhoso para discutirmos aqui no Senado, porque, se de um lado o ICMS sendo reduzido vai socorrer às necessidades da União, de outro lado vai levar enormes prejuízos aos governos estaduais.
Uma palavra não foi mencionada nessa reunião de hoje pela manhã, Sr. Presidente: a necessidade imperiosa que o Brasil está vivendo de redução dos gastos nos três Poderes. Já tantas vezes tem-se falado, mas não se falou hoje pela manhã, e devemos nos conscientizar. Não apenas o Poder Executivo, mas o Judiciário e o Legislativo e – por que não? – o próprio Senado Federal. Aqui no Senado se gasta demais: R$4,2 milhões por ano é muito dinheiro. Temos perfeitas condições de reduzir os gastos do Senado e até mostrar isso como exemplo aos demais Poderes.
Então, são algumas ideias manifestadas hoje pela manhã àqueles que compareceram neste momento em que finalmente há uma concentração de interesses, particularmente dos nossos colegas do Congresso Nacional para buscar alternativas. Afinal, é um papel que temos a desempenhar e, convenhamos, coloquemos a mão na consciência, nós temos nos alienado demais na contribuição para essas soluções de que tanto precisa o País, que foi flagrado nessa circunstância de agora, que não aconteceu por acaso. Esse é um acontecimento nesta crise que diz respeito a um conjunto de fatores que se foram acumulando com o tempo, falta de iniciativa dos vários governos dos últimos anos, para desembocar nessa situação que causa agora ilimitados prejuízos a todos os brasileiros. As criações de suínos e de frangos lá do meu Rio Grande do Sul, dos Municípios de Charrua e de Tapejara, são apenas pequenos exemplos de grandes prejuízos pessoais e empresariais daqueles que estão sofrendo, mas caracterizam a soma que se espalha pelo Brasil inteiro.
Tomara que esta crise seja daqueles males que vêm para o bem, que sirva de lição para uma remodelação de políticas neste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Lasier Martins.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
Não está presente o Senador José Medeiros?
Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, pela Liderança do PPS.
Não está presente o Senador Cristovam Buarque? Ele esteve agora mesmo comigo.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata, como oradora inscrita, PSB, Bahia, por dez minutos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos e amigas que nos acompanham através dos meios de comunicação do Senado Federal. Pela manhã, a Câmara dos Deputados realizou comissão temática a respeito da crise do petróleo. E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também trouxe o Ministro da Fazenda para debatermos o assunto.
E é claro que lá nós ouvimos a manifestação de muitos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, assim como ontem na reunião convocada pelo Presidente da Casa. E me parece que alguns assuntos hoje foram colocados de maneira quase que unânime, eu diria, por esta Casa Legislativa, independente da coloração partidária de quem falou.
A primeira, Sr. Presidente, é que diversas Lideranças disseram que não é possível aceitarmos que se zere o PIS/Cofins, sobrecarregando aqueles que são os mais necessitados de políticas públicas e previdenciárias neste País e que era preciso o Governo buscar outras fontes para fazer o que pretende, que é pagar à Petrobras a "perda", entre aspas, que ela vai ter com o acordo com os caminhoneiros.
Parece-me que há uma predisposição da maioria do Senado de se colocar contrária a essa possibilidade. Também me pareceu, pelas diversas falas, que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras não concordam que se resolva e se discuta apenas a crise do preço do óleo diesel. Há uma angústia, Senador Capiberibe, deste Senado com a situação da maioria das donas de casa deste País, que sofrem permanentemente com o aumento do preço do gás de cozinha praticado pela Petrobras.
Alguns Senadores se pronunciaram dizendo que isso não bastava, mas que era preciso também que o Senado e o Governo apresentassem solução para o preço da gasolina, que atinge a maioria dos contribuintes e das pessoas deste País, que dependem de carro para levar o filho à escola, dependem de carro para irem ao trabalho, dependem de carro para se movimentar nas suas mais diversas ações e atividades.
O Ministro da Fazenda, quando se pronunciou, falou apenas de algumas questões, de alguns princípios que ele considera impossíveis de modificar. O primeiro é que não vai haver possibilidade – eles não admitem – de um controle de preços. O segundo é que a gasolina aumenta porque o preço do petróleo está aumentando em todos os países, o que aumenta o preço dos combustíveis. Mas ninguém discutiu a política de preços da Petrobras – ou pelo menos a maioria não discutiu – se é correta ou não. Dessa questão nós não podemos deixar de tratar.
Também é preciso avançar na decisão de em quais fontes nós vamos buscar recursos. Há uma imediata que pode ser pensada pelo Governo e sobre a qual o Ministro da Fazenda não se pronunciou: por exemplo, retirar o apoio ou a renúncia fiscal dada às petroleiras que atuam no Brasil. Só aí já teríamos uma garantia de entrada de receita bastante significativa.
Então, a primeira coisa que o Governo pensa sempre é como vai compensar a política de preços que hoje é praticada pela Petrobras, levando em conta uma posição do Sr. Pedro Parente, que hoje virou o imperador Pedro Parente, blindado por todos. O mercado admite a queda de Temer, chamada na rua por muitos manifestantes que agora vão atrás daquilo, Senadora Vanessa, que nós outros há muito tempo dizemos: Fora Temer! Diretas Já! Vamos construir um novo acordo com o povo brasileiro sobre como conduzir a economia deste País.
Mas esses homens, o Ministro da Fazenda, o Presidente da Petrobras, fazem ouvidos de mercador a tudo isso, porque eles não são eleitos. Eles estão lá colocados, foram colocados nesse golpe ilegítimo dado no Brasil pelo Parlamento, pelo poder midiático e mesmo por parte do Judiciário brasileiro, para fazer exatamente isto: ter um Presidente da Petrobras que não tem o mínimo interesse em saber quais são as consequências da sua política de preço para o conjunto da economia nacional e um Ministro da Fazenda que também ignora quais são as consequências, como se cada país pudesse apenas determinar, se subiu o preço do petróleo no exterior, tem que ser repassado para o consumidor da mesma forma como vem, sem levar em conta as condições objetivas de cada país e de cada economia.
Se esse for o resultado da análise deles, o País vai entrar na sua mais profunda crise econômica, porque o povo brasileiro e as donas de casa, que já não conseguem pagar o gás de cozinha, vão ter prejuízos maiores ainda. Com a PEC que foi votada aqui contra o aumento dos gastos, onde é que vai se achar dinheiro, se eles não querem mexer nos privilégios das petroleiras nem nos privilégios dos bancos? Nem aumentar as alíquotas de contribuição social dos bancos? Eles não querem mexer na elite econômica do País, nas grandes corporações, mas admitem e vão rapidamente propor mexer naqueles que não têm mais como sobreviver neste País.
E o que eu acho engraçado é que muita gente – muita gente – que aplaudiu, que votou, que se manifestou para colocar Temer lá, possa hoje se colocar surpresa com a posição da Petrobras ou com as medidas tomadas por este Governo. As medidas tomadas por este Governo já se sabia por antecipação a quem serviam, mas não havia paralisação dos caminhoneiros.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Quando os caminhoneiros paralisaram, parou uma parte da base social, uma parte desses Senadores e Deputados, e aí todos correram para dizer que era preciso apoiar os caminhoneiros. E é, porque os caminhoneiros estão tratando de um problema que é a insustentabilidade da política de preços da Petrobras sobre o seu segmento econômico. Mas, quando a gente falava do gás de cozinha, não havia essa revolta e indignação nem na Câmara nem no Senado. Quando se falava da gasolina, não havia essa indignação. Mas quando se trata dos caminhoneiros, num país que optou lá atrás pelo erro de se constituir como país só rodoviário, para a economia, para uma parte significativa da economia, aí se põe a mão na cabeça e se veem alguns por demagogia e outros por muita preocupação...
(Interrupção do som.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... buscar debater a questão. (Fora do microfone.)
Pois não, Sr. Presidente, vou finalizar e dizer que nós estamos aqui dispostos a debater as saídas, mas dispostos também a dizer que nós não podemos continuar com essa política não só de prática de preços, mas de comando da Petrobras, que tem como essencial a garantia da lucratividade dos grandes investidores e não a sobrevivência da economia nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Agradeço a V. Exª, Senadora Lídice da Mata.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra ao Senador José Medeiros, Podemos, do Mato Grosso. Por cinco minutos, Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu fico pasmo de ver que, mesmo sendo responsáveis pelo caos por que neste momento o País está passando, os mesmos sobem aqui à tribuna para apontar dedos e para apontar solução nenhuma.
Senador Raimundo Lira, todos nós sabemos que não é possível você pegar uma empresa – e aí eu estou falando de Petrobras, do setor elétrico, de tudo – e eternamente deixar os preços congelados. Não é possível isso! É por isso que eu digo que nem neste momento é possível congelar preço, porque nós temos exemplos da época do Sarney, quando congelaram os preços. Não é com uma pena mágica que você vai resolver o problema da economia, não é buscando boi no pasto nem tirando caminhão das rodovias que vamos resolver esse problema.
O problema está justamente na vaca sagrada defendida por esses que sobem aqui à tribuna para dizer que essa vaca sagrada não pode ser mexida. Esse monopólio, essa história de dizer que o petróleo é nosso, que a Petrobras é nossa. Nosso? De quem? Nosso é o prejuízo. Nosso é o prejuízo que fica.
Hoje o que se está fazendo? O que o Presidente da empresa está fazendo? Óbvio, é uma empresa privada, é uma empresa privada que quer sanear os seus cofres que foram arrombados. Por quem? Por quem estava no poder. E, obviamente, agora estão querendo retomar a capitalização da empresa.
Agora, por que eu tenho defendido que nós precisamos nos livrar desse fardo, Senador Raimundo Lira? Porque não nas nossas costas. Por que eu tenho que pagar a conta? A D. Maria, o Seu João, todo mundo tem que pagar a conta? Não nos chamaram para quebrar, mas agora estão nos chamando para pagar? Então, a conversa é a seguinte: "Quem pariu Mateus que o embale".
Agora tiram o corpo fora e vêm aqui dizer que quem votou no Temer, quem votou no impeachment é responsável. Aliás, quem votou no Temer não fomos nós. Senador Dário Berger, quem colocou o Temer lá foi justamente quem agora está pedindo Fora, Temer. Então, Sr. Presidente, neste momento, o que nós precisamos são de saídas, apontar dedo aqui não vai adiantar nada.
Eu conversei agora há pouco com o Senador Paulo Paim, tentei que fizéssemos isso num fórum maior, aqui no plenário do Senado, por exemplo, para trazermos todos os atores, o Presidente da Petrobras, o Ministério da Fazenda, para podermos discutir esse tema, não foi possível. Conversei com o Senador Paulo Paim, ele prontamente aceitou. Vamos falar com a Senadora Presidente, Senadora Regina, para fazermos um amplo debate sobre essa composição de preço lá na Comissão de Direitos Humanos, porque virou uma questão de direitos humanos. E vamos trazer os players nacionais, que entendem do assunto, para buscarmos uma saída para isso.
Agora, o achismo tomou conta do País. Nas redes sociais, você vê as mais estapafúrdias saídas que possam existir. Aqui, também eu não tenho visto grandes resultados desses debates que ocorrem aqui. Eu vejo aqui Fora, Temer de uns, intervenção militar de outros, o que não vai nos trazer maiores ganhos. O que nós precisamos hoje, a meu ver, é acabar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ...com essa greve que está arrebentando com o nosso País.
Para isso, nós precisamos, a meu ver, urgentemente votar o fim do PIS/Cofins, mas, Senador Paulo Paim, não pode ser só para o diesel, não; precisamos votar é para os combustíveis todos, porque o problema não é nem da composição lá do preço da Petrobras. As pessoas no Brasil, neste momento, estão começando a discutir – e existe um embrião nascendo aí que ninguém está vendo – os impostos, e estão começando a se indignar com eles. É a chamada Curva de Laffer. Ele dizia que até 35% as pessoas suportam, Senador João Alberto; depois de 35%, as empresas começam a dar um jeito de sonegar, outro começa a dar um jeito de fugir, chega-se a um ponto em que a população não aguenta. A Curva de Laffer já foi bem baixa. Aqui, no Brasil, a Curva de Laffer já foi de Tiradentes, já foi 20%. A pessoas não aguentaram. Agora, nós estamos com impostos, impostos, impostos e mais impostos. Por quê? Porque muito demagogo sobe aqui e diz que o Estado tem que ser pai de tudo, que tem que dar tudo. Eu tenho dito que, se você acha que tem que dar alguma coisa, dê do seu bolso! Agora, não, eles dizem que o Estado tem que dar tudo! O Estado não produz nada. O Estado, se dá alguma coisa, tira de algum lugar. Mesmo agora, se for congelar preço, se for fazer alguma coisa, ele vai ter que tirar de outro lugar.
Não adianta fazer demagogia com esse tema. Não adianta pensar que vai passar de bonzinho aqui e acusar os outros, porque, neste momento, a população está lá enraivecida é com todo mundo. Eu respondo pelos meus atos. Votei pelo impeachment, estou de consciência limpa e penso o seguinte: nós precisamos realmente refundar este País.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Sr. Presidente.
Nós precisamos refundá-lo. Agora, em que bases? Ouvindo as pessoas que entendem do assunto. Não adianta falar de logística, se não conversar com quem entende de logística. Não adianta falar de composição de preços aqui, se não falar com quem entende de composição de preços. E só há um jeito disso aqui: é debatendo, é conversando.
Agora, se não fizermos isso, as pessoas vão fazer lá fora, na base do empirismo, e pode acontecer o que aconteceu na França – tomara que não aconteça – ou o que aconteceu, em 2013, de varrer isso aqui. Se nós passarmos a não dar vazão aos anseios e às raivas sociais, para que serve um Parlamento? O Parlamento é justamente para isto: para falar e a pessoa pensar "O que a Senadora Marta está falando lá me representa; o que o Senador João Alberto está falando lá é isso mesmo e ele me representa", dando-se vazão ao que ele está pensando...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eu só sei que, do jeito como está, só leva ao caos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Conclua, Excelência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Agradeço, Senador José Medeiros.
Como orador inscrito, concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, do PPS, do Distrito Federal, por dez minutos.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, daqui a algum tempo, quando os historiadores forem escrever sobre estes dias, eu tenho dúvida de a qual destas quatro palavras eles vão dar mais importância para nos definir: se vai ser imprevidência, se vai ser irresponsabilidade, se vai ser improvisação ou se vai ser demagogia.
Imprevidência, primeiro, de longo prazo. Há quantos anos e décadas se fala que este País tem uma malha rodoviária que não está compatível com a modernidade, que exige usar seus rios e linhas férreas? Há quantos anos a gente insiste por aí na necessidade de mudar a malha de transporte? Vêm governos e governos imprevidentes que não levam em conta isso. E o último, pior ainda, incentivou a venda de caminhões para pessoas que não iam ter condições de conseguir fretes em quantidade suficiente para garantir que seus caminhões, suas empresas ultrapassassem o ponto de equilíbrio, a não ser que o preço do combustível fosse subsidiado. Improvisação, porque não percebemos que o preço do petróleo oscila, que o dólar oscila. Imprevidências! E uma imprevidência por não se perceber a força da guerrilha cibernética que o WhatsApp e a internet permitem. Já não são necessários mais partidos para organizar as pessoas nem sindicatos para organizar trabalhadores, sobretudo autônomos. Pela internet eles fazem isso; pelo WhatsApp se consegue marcar e divulgar mobilizações. Como é possível essa improvisação toda? E a improvisação mais imediata, Senador: parece que este País não tem no Governo a Abin, não tem um serviço de informações. Ou será que o Presidente recebe as informações e não as leva em consideração? Falaram aqui todos esses dias de demissão do Presidente da Petrobras; ninguém falou da demissão do Diretor da Abin, que não informou o Presidente – eu suponho – dos riscos que nós corríamos. Ou, mais grave, o Presidente sabia e não levou isso em conta. Portanto, esta palavra, imprevidência, talvez seja uma que caracterize estes tempos.
Não perceberam também que nós vivemos um tempo de revoluções sem líderes. Não são mais necessários líderes para fazer as revoluções, as mobilizações. Qualquer pessoa hoje consegue organizar e promover uma mobilização, sobretudo quando o povo está com raiva.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Srs. Senadores, há Senador na tribuna. Por gentileza!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – A segunda palavra, Sr. Presidente – a quem eu agradeço –, depois de imprevidência é a irresponsabilidade. Além de imprevidentes, todos nós – e aí nenhum de nós pode se excluir – estamos comprometidos com algum grau de irresponsabilidade. Há irresponsabilidade ao não nos anteciparmos aos problemas que deveríamos prever. Há irresponsabilidade ao fazer aumentos diários do petróleo e do combustível em geral. Foi um equívoco, foi uma irresponsabilidade, com a melhor intenção que era salvar uma empresa santa, que estava em crise, quase quebrada. Há irresponsabilidade ao não incentivar a concorrência, pois, embora o monopólio de refinação já não exista, da maneira como nós desincentivamos o refino do petróleo, é como se houvesse ainda o monopólio. O capital não quer cuidar de refinar petróleo, e, ao não cuidar de refinar petróleo, Senador Medeiros, não se estimula a concorrência. E aí ficamos refém de quem refina, com o preço que ele determina. Há irresponsabilidade ao não ter criado, lá atrás, uma câmara de compensação para a Petrobras dizer "Se eu não subir o preço, a empresa quebra" e, então, você dizer "Suba", mas havendo mecanismo de compensação para, quando chegar ao consumidor, o preço ser menor, como agora vai-se tentar com os R$0,49 a menos no litro de diesel. Já podia ter sido feito há mais tempo essa compensação, além de exigir da Petrobras que, quando o dólar cair, quando o petróleo cair, eles também rebaixem, não lá para baixo, porque demora a chegar, mas nesse preço de que o governo se encarregaria.
Também eu considero que uma palavra-chave vai ser a improvisação. Como estamos improvisando! Começa com a improvisação da Câmara de Deputados, ao dar isenções para rebaixar o preço do petróleo que davam um estouro no Orçamento, dizendo que eram 3 bi ou 4 bi, quando eram 17 bi. Isso é uma improvisação. Improvisação também foi o Governo fazer reuniões para negociar com os líderes errados, com quem não era o líder, ou sem saber quem lidera. E, aqui, mais uma vez, a Abin fracassou; mais uma vez, o serviço de informações fracassou. E há improvisação das isenções sem dizer de onde sai o dinheiro; isenções fiscais, subsídios sem dizer de onde sai o dinheiro. É uma improvisação. Vai ter que subsidiar, mas digam de onde sai! Senão, é improvisação, que vai cobrar um preço mais adiante.
Para concluir as palavras, Senador, há a quarta palavra – que talvez merecesse mais tempo – que é demagogia. E o Senador Medeiros há pouco falou um pouco aqui. Estes dias vão ser caracterizados pela palavra demagogia. E vamos começar pela demagogia de alguns amigos. O senhor e eu fizemos parte do grupo de pessoas que criticou aqui a Presidente Dilma quando ela jogou o preço do petróleo para baixo para ganhar voto, sacrificando a empresa. Agora, há gente aqui que criticou aquilo e que está defendendo o mesmo, por ser o Presidente Temer e para fazer média com os caminhoneiros. Não é por aí que se vai resolver o problema do Brasil, fazendo média com os caminhoneiros. Temos que apoiar as reivindicações daqueles caminhoneiros que, realmente, não conseguem mais trabalhar no ponto de equilíbrio. Suas empresas estão quebrando para que a Petrobras não quebre. Não podemos deixar que nenhuma das duas quebre. O jeito é o Governo entrar e fazer o equilíbrio sacrificando algum outro lugar. Há a demagogia daqueles que defendem o subsídio sem se preocupar de onde sai ou daqueles que criticam tudo: se der subsídio, criticam; se não der subsídio, criticam; se fizer interferência na Petrobras, criticam; se não fizer, criticam. É tudo discurso para a plateia, como se diz, para o eleitor, como hoje na Comissão de Economia. Eu acho que ali foi um show explícito de demagogia! Há demagogia também daqueles que defendem a Petrobras criticam a Petrobras para ficar bem com o público que hoje está indignado com o preço do combustível ou daqueles que querem baixar o preço, mas não defendem a quebra do monopólio. Não há como você jogar um preço para baixo no setor produtivo se não for permitindo a concorrência. E é demagogia daqueles que dizem que o preço do combustível aqui não tem nada a ver...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... com petróleo e dólar. Tem tudo a ver, como tem a ver com salário, como tem a ver com lucro. Então, joguemos o lucro para baixo se for possível, mas não ignoremos o que em economia se chamam insumos de produção. O preço do produto depende dos preços dos insumos. Não há jeito. Você pode discutir quem paga por esse preço, pode trazer de fora. Na Venezuela, a gasolina, se não me engano, custa 10 centavos, mas o país quebrou. A PDV, a Petrobras deles, quebrou.
Não é isso o que queremos. Nós queremos responsabilidade, queremos previdência, queremos não improvisação e nada de demagogia. Se nós fizermos isso, Sr. Presidente, é capaz de encontrarmos soluções.
Hoje, para a proposta que eu queria fazer, para o curto e para o longo prazo, não vai dar tempo nestes 10 minutos, porque a campainha começa daqui a pouco a soar. Eu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... espero que a gente possa esse item debater depois.
Eu quero falar aqui do que eu proponho para enfrentar o problema no curto prazo, que é mais ou menos como o Governo está fazendo, só que devia fazer sem improvisação e no longo prazo, que é mudar a malha rodoviária para ferroviária, o que vai levar décadas talvez; que é substituir o combustível fóssil por etanol e pelo elétrico e para ampliar ao máximo a sensação de redução do uso do automóvel privado por transporte público. É por aí que a gente vai.
Lamentavelmente, meses antes das eleições, será difícil convencer a se sair da demagogia. A demagogia parecer ser um combustível bom para o voto, mas é um veneno para o País.
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, o Senador Medeiros pede a palavra.
Na sequência, vou iniciar a Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero dizer que, agora há pouco, recebi uma informação da comissão que está organizando lá no Mato Grosso esses movimentos. Senador Raimundo Lira, é lamentável em um momento deste haver pessoas querendo se aproveitar para ganhar dividendos eleitorais. A informação que me trouxeram agora é que, na minha cidade, em Rondonópolis, um conhecido político mandou levar alguns ônibus, Senador Waldemir Moka, com pessoas para aumentar o movimento nas estradas, para aumentar o conglomerado de pessoas, para poder, enfim, insuflar o caos. Eu queria saber o que há na cabeça dessas pessoas num momento em que o que se busca é a saída. O que nós precisamos aqui é justamente esfriar a chaleira. O que se precisa agora não é de se buscar ganhar voto. Até porque eu duvido, Senador Benedito de Lira, que haja alguém que vá dar um voto porque o sujeito está fazendo um discursinho fácil perto de um movimento de greve desse. Eu duvido que o eleitor esteja com paciência neste momento em que está faltando até arroz em casa, por causa de um discurso fácil.
O Senador Cristovam Buarque, do alto da sua sabedoria, teceu muito bem aqui um diagnóstico corretíssimo deste momento e falou muito bem sobre demagogia. E talvez o grande mal que assola hoje e que tem esgarçado o tecido da política seja justamente a tentação de cair na demagogia, a tentação de cair no discurso fácil, a tentação de usar os menos favorecidos como biombo, porque até estes já desconfiam.
E o que é de se lamentar é que as pessoas não confiam mais. Não é que não confiam nesse ou naquele; já não confiam mais em ninguém. E toda relação é lastreada num alicerce muito forte, no alicerce, Senador Dário Berger, no alicerce da confiança. Quando se quebra a confiança, não se tem mais nada, seja no casamento, seja na amizade, seja nas relações políticas também.
Eu fico muito preocupado quando vejo o mundo político dissociado dos anseios da sociedade. Ontem eu dizia, sobre a queda da Bastilha, que o oficial de dia, quando da revolução, quando da Bastilha, fez sua parte diária totalmente desconectada da realidade lá fora. "Dia normal, tempo bom, sem alteração." Ele registrou isso em parte diária, sem saber que uma hora depois sua cabeça estaria na ponta de uma lança, estaria na ponta de uma lança pelas ruas de Paris. Nós corremos esse risco.
Em 2013 todo o mundo político ficou se perguntando por que aconteceu aquilo. E eu espero que a gente possa dar uma solução. E essa batuta agora está na mão do Senado, na mão da Câmara.
Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Bom, eu vou pedir às assessorias um pouquinho de silêncio. Que por gentileza, se possível, desliguem um pouquinho, cinco minutos, os telefones das assessorias.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Presidente, pela ordem, por favor, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não, pela ordem, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu pediria... Eu apresentei um requerimento, que está aí sobre a mesa, requerendo que o Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro pudesse avaliar o contrato da Petrobras com os investidores americanos, que não teve a supervisão aqui de nenhum órgão de controle do Estado. Eu pediria a V. Exª, se pudesse, ler o requerimento para encaminhar ao Tribunal de Contas da União.
Esse foi um contrato da Petrobras, através do Sr. Pedro Parente, com os investidores, que se sentiram prejudicados com a questão da operação Lava Jato à época e foram agora indenizados por US$3 bilhões.
O que consta é que essa análise está sendo feita apenas por um escritório de advocacia nos Estados Unidos, sem o conhecimento dos órgãos de controle do Estado. Como a Petrobras tem de dar satisfação ao Tribunal de Contas da União, eu fiz o requerimento para que o TCU, tendo conhecimento, possa enviar ao Senado para a análise desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já havia lido o requerimento de V. Exª e, no final... Senador Otto, eu já havia... Só para responder a V. Exª. Eu já havia lido o requerimento de V. Exª na sessão anterior e, no final desta sessão, eu me comprometo com V. Exª a botar em votação e aprovação o requerimento sugerido por V. Exª.
Eu vou pedir... Senador Armando e Senador Fernando Bezerra, que tão gentilmente... Tivemos hoje várias conversas. Eu queria pedir aos senhores que tivessem, Senadora Vanessa, apenas atenção por um minutinho, porque eu devo uma satisfação de um encaminhamento a todos – os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, Líderes partidários ou membros desta Casa.
Todos nós sabemos as dificuldades que nós temos neste momento, e eu gostaria de pedir aos Senadores e às Senadoras – temos 61 no quórum – que comparecessem aqui ao plenário para essa breve...
Vou pedir, mais uma vez, às Lideranças, por gentileza... Vou pedir às Lideranças – às Lideranças, não –, às assessorias, por gentileza, senão eu vou pedir para esvaziarem as laterais. É um assunto de extrema importância, e eu quero fazer um comunicado ao Plenário desta Casa.
Então, eu quero dizer aos senhores e às senhoras que nós recebemos o Projeto de Lei nº 52, que votamos a urgência na tarde de ontem.
Conversei, hoje, bastante, com várias pessoas, e acabo de ter... Tive três, quatro, Senador Romero, três quatro reuniões, Senador Raupp, com a área econômica do Governo. Houve um compromisso, uma negociação que foi feita para baixar o custo do óleo diesel em 0,46. Esse acordo foi feito, baseado, inclusive, nesse projeto de nº 52. Conversei com vários Senadores e com várias Senadoras que tinham dúvidas e faziam questionamentos em relação ao que devíamos fazer.
Todos nós sabemos o que está acontecendo lá fora, o que está acontecendo nas ruas, e eu quero deixar bem claro que, nessas conversas que tive hoje – finalizando – com o Ministro da Fazenda, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente da República, ficou feito o seguinte entendimento: não há mais prazo para que essa matéria seja modificada, se for o caso, mas isso cabe ao Plenário; e, se for modificada, voltar para a Câmara, até porque quinta-feira é feriado, não haveria tempo de votar essa matéria, ainda na Câmara dos Deputados, modificada. A Câmara teria o direito, como sabem todos os senhores, regimentalmente de: ou acatar a nossa modificação, ou manter a posição anteriormente feita pela própria Câmara dos Deputados.
Nós temos responsabilidade com o Brasil. E, ao termos responsabilidade com o Brasil, temos que ter responsabilidade também com o equilíbrio fiscal deste País. Não adianta tirar de um canto, destampar uma panela para tampar outra.
Mas o momento que nós estamos vivendo... E eu me propus a ir ao Palácio no dia da negociação e fiz questão de conversar com aqueles que se colocavam como presidentes de confederações e representantes dos caminhoneiros, e disse que esta Casa – tomei a liberdade de falar em nome de todos os senhores e das senhoras – estaria de plantão a partir de quinta-feira, quando nós dissemos que, naquilo que dependesse do Senado Federal, nós estaríamos de plantão, ou aqui ou então prontos a chegar até aqui, para votarmos aquilo que fosse necessário para o final dessa greve, que atormenta todos os brasileiros.
Então, para deixar bem claro. Houve agora, Senador Eduardo Braga, Senador Romero, um entendimento, hoje à tarde, o seguinte entendimento. Eu disse para o Presidente que havia aqui – e pedi ao nosso instituto aqui independente, o Instituto Fiscal Independente do Senado Federal – dados em relação a PIS, em relação a Cofins, para quê se destina PIS e para quê se destina Cofins. E fui ao Presidente da República para ter uma reunião com os seus dois ministros, o do Planejamento e o da Economia do País, Ministro Guardia e o Ministro Esteves Colnago. E lá foi feito o seguinte compromisso: votado esse projeto hoje à tarde, o Presidente da República e os seus dois Ministros manterão o acordo que foi feito, em nome da Presidência da República, da manutenção do 0,46% de redução no custo do combustível... Centavos, desculpe, R$0,46 centavos no custo do combustível, que se refere ao óleo diesel.
Para que este Plenário, esta Casa possa cumprir o compromisso assumido de ali facilitar no que for possível – no que for possível –, dentro do critério de responsabilidade que temos todos nós com o País, mas também de responsabilidade com o compromisso de equilíbrio fiscal e dos recursos já arrecadados destinados a diversas áreas, como o PIS e o Cofins, nós fizemos o seguinte entendimento, para que o Plenário possa tomar conhecimento, porque eu vou colocar a matéria depois em discussão e em votação: que o Presidente da República, com os seus Ministros, faria a substituição do item chamado PIS e do item chamado Cofins, que estão contidos nesse projeto.
Eles apresentariam outras fontes, através do decreto, e ficaria mantido aquele acordo que foi feito com os representantes dos caminhoneiros. Então, eu quero fazer esse esclarecimento ao Plenário para dizer que as fontes serão substituídas, no entendimento que foi feito.
Estou repetindo apenas para deixar bem claro para o País inteiro que o Senado está cumprindo o seu papel de antecipar, como nós fizemos ontem: votamos – talvez inédito na história desta Casa – sete matérias, sendo seis medidas provisórias que constitucionalmente trancavam a pauta, para liberarmos as discussões para apaziguar o Brasil.
Então, aqui estou falando como Presidente da Casa, pela responsabilidade que temos todos nós com os nossos Estados, com o nosso País e com a nossa população.
Então, houve esse entendimento de substituição das fontes.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas vai ter que vetar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para que...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Teria que haver um veto nisso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obviamente para que a substituição das fontes possa acontecer, o Presidente vetará os dois itens, as duas fontes, e colocará, através de um decreto, novas fontes para manter o acordo que foi previamente defendido.
Então, era esse o esclarecimento que eu queria dar ao Plenário. Já falei com a imprensa lá fora sobre isso, e obviamente, conversei com... Não tive tempo de conversar com todos, mas nós estamos, desde quinta-feira, neste mutirão aqui, não apenas eu, mas todos nós, para encontrarmos uma solução para pacificarmos o Brasil. Eu acho que é isso que todos nós queremos neste momento, o que a população brasileira também deseja.
Então, houve o requerimento, foi aprovado o requerimento, a matéria está aqui na pauta...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Certo, eu queria só... Eu só queria falar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já dou a palavra para V. Exª.
Então, eu só quero deixar claro para o Brasil que nós não estamos aqui retirando nenhuma palavra daquilo que foi dito aos representantes das confederações quando ali eu disse que tudo o que fosse possível fazer nós faríamos, em termo regimental. Então, a decisão, obviamente, caberá aos Srs. Senadores e Senadoras, mas eu não podia deixar de fazer esse esclarecimento.
E pede a palavra, como Líder, o Senador Lindbergh, para qualquer questionamento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro eu queria chamar a atenção aqui dos Senadores e das Senadoras: que o que foi aprovado eu considero o maior absurdo desde que eu fui eleito Senador, na votação desta tarde. É zerar PIS/Cofins para fazer subvenção à Petrobras, aos acionistas da Petrobras e, mais ainda, senhores, aos importadores de diesel.
Eu confesso, Sr. Presidente, eu nunca vi um projeto tão covarde. PIS/Cofins, nós estamos falando sabe do quê? Dos miseráveis. Não é classe média baixa, não é... Miseráveis. É dinheiro sabe de quê? É dinheiro de seguro-desemprego, é dinheiro de seguridade social, assistência social.
Alguns aqui podem dizer que não. O Bolsa Família, do ano passado para este, teve um corte de 1,5 bilhão, tal o rigor do ajuste.
Nós estamos fazendo isso aqui, agora. Aí o senhor diz: "Há um compromisso de veto." Primeiro, todos nós aqui escutamos o compromisso de veto da reforma trabalhista, que até hoje não veio.
Quero trazer um segundo problema, que o Presidente Eunício sabe, e eu estou acompanhando pela imprensa: Rodrigo Maia não aceita o veto, é rompimento. Rodrigo Maia diz que não aceita nenhum veto dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só estou querendo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, me perdoe.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, não posso falar, não?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quem coloca veto em votação não é o Presidente Rodrigo Maia, com todo o respeito.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quem coloca veto em votação...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... é o Presidente do Congresso Nacional; por acaso V. Exªs me delegaram esse poder.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não! O Governo tem que vetar, Senador Eunício. Eu estou querendo mostrar aqui, se nós votarmos isso, a situação de insegurança a que nós, Senadores, estamos submetendo o País, porque o Rodrigo Maia está dizendo que não aceita o veto por parte do Governo. Então, eu sei que podemos votar isso aqui, alguns Srs. Senadores, e recebermos uma pressão política do tamanho do mundo para não vetar. E nós, Senadores aqui, vamos ser os responsáveis por zerar PIS/Cofins!
Eu fico pensando, Presidente Eunício: será que, na hora de achar a fonte, ninguém pensou em outra fonte?
Eu dei como exemplo a suspensão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, neste ano só, só em 2018.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não é um imposto que vai para o outro ano. Sabe quanto seria de uma isenção dada às petroleiras? Dezesseis bi! Mais do que os 12 bi do PIS/Cofins.
Então, eu quero fazer aqui um apelo, neste caso, suprapartidário. Não quero falar só como Líder do PT. Estou falando aqui como Senador. É vergonhoso, num momento como este, nós tirarmos dos mais pobres para fazer uma subvenção dessas – volto a dizer aos senhores – para acionistas. É Petrobras, acionistas, gente que tem fundos privados norte-americanos. E, mais ainda, Senador Cristovam, até os importadores de diesel estão no bolo dessa subvenção. Isso foi falado hoje pelo Ministro da Fazenda.
Sabe quem são os maiores importadores de diesel? Shell, Ipiranga, Cosan, e estamos tirando desse. Eu faço um apelo aos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, vamos combinar o seguinte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma! Calma.
Eu não quero cortar a palavra de V. Exª. Eu vou fazer ordem de inscrição depois que eu ler o projeto e depois que eu der para o Relator a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, eu quero só dizer a V. Exª que vou reinscrever V. Exª para o momento oportuno da discussão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu ainda não abri as inscrições.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu já inscrevi V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Questão de ordem. Não pode votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já inscrevi V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Não pode votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pode. O projeto está em regime de urgência.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Eu tenho direito de falar para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu, primeiro, preciso ler a matéria para V. Exª poder fazer questão de ordem. Calma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma, calma, calma.
Calma, muita calma nesta hora.
Eu vou ouvir a questão de ordem de V. Exª, mas, antes da questão de ordem de V. Exª, eu vou ler a matéria, vou dar a palavra ao Relator e, na sequência, darei as questões de ordem sobre a matéria.
Então, neste momento, não há questão de ordem a se discutir. Primeiro, vou botar a matéria em votação. Não existe questão de ordem sem matéria sequer em votação.
Eu darei a palavra a V. Exª no momento oportuno, sem nenhum problema.
Início da Ordem do Dia
Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018 (nº 8.456, de 2017, da Casa de origem), que altera a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e dá outras providências.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 331, de 2018, e depende de parecer da CAE.
Eu concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem que precede.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho.
O Senador Ricardo Ferraço está presente? (Pausa.)
Senador Ricardo Ferraço, é para dar parecer em substituição à CAE.
Na sequência, dou a palavra a V. Exª.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu darei a palavra a V. Exª no momento oportuno.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Questão de ordem é anterior. Nós não podemos começar a discussão, Presidente. Eu tenho uma questão de ordem que antecede.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tudo bem. Eu vou dar a palavra para a questão de ordem.
Senador Ricardo Ferraço, por gentileza, fique na tribuna enquanto eu dou a questão de ordem ao Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o art. 336 diz o seguinte: "A urgência poderá ser requerida". Se V. Exª ou a assessoria entrarem no site do Senado, vão ver que a urgência foi a do inciso III: "III - quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer." O senhor pode olhar, sua assessoria pode olhar. A urgência de ontem foi em cima do art. 336, inciso III.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Trezentos e trinta e um.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aí nós vamos para o art. 345, da apreciação de matéria urgente. No caso do inciso III, fica "na quarta sessão deliberativa ordinária que se seguir à concessão da urgência, na hipótese do art. 336, III".
Isso aqui está mais do que claro: são quatro sessões. Está escrito, Sr. Presidente. Não podemos votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu podia de ofício indeferir a questão de ordem de V. Exª e V. Exª tem direito a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas eu só quero esclarecer a V. Exª que consta um outro requerimento baseado no art. 336, inciso I, do Regimento Interno.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só que esse não foi votado. Esse não foi votado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só estou explicando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu podia indeferir a questão de ordem de V. Exª, mas, antes de indeferir a questão de ordem de V. Exª, eu vou colocar o requerimento em votação.
Srªs e Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se acham.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Aprovado com...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma. Vamos com calma.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vamos com calma, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Brasil está todo hoje em choque. A gente precisa ter muita calma nessa hora e muito discernimento para que a gente possa votar.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ele quer tocar flauta.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há um pedido de verificação. É regimental. Há número. Eu vou dar a verificação...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Para orientar a Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou abrir o painel. Peço à Mesa que abra o painel.
Votação nominal. Peço aos Senadores que venham ao plenário.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como vota o MDB, Senadora Simone Tebet?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, enquanto nós estamos aqui discutindo – e esse é um processo democrático, esta é uma Casa democrática –, eu gostaria apenas de passar alguns números.
Em apenas oito dias, houve uma perda...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora, só para poder encaminhar e, depois, a senhora pode falar.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu vou encaminhar em menos de três minutos, mas eu acho que isso é importante até para orientar a nossa Bancada, que, embora seja encaminhada pela Líder, tem a liberdade de votar de acordo com a sua consciência.
Sr. Presidente, em apenas oito dias de paralisação, nós tivemos uma perda superior de R$34 bilhões na economia brasileira. Foram 300 mil litros de leite descartados, uma perda da cadeia de leite de R$1 bilhão; 700 mil aves mortas e risco de mais de 20 mil suínos dentro das próximas 24 horas. Na exportação, Senador Cristovam, o prejuízo já chegou a R$3 bilhões só em frango e porco. Na carne, nós deixamos de movimentar quase R$10 bilhões. Tendo em vista tudo isto, Sr. Senador Eduardo Braga, só de tributos nós já perdemos quase R$4 bilhões.
Presidente, a Bancada do MDB tem responsabilidade com o País. Nós não estamos aqui num processo em que nós tenhamos tempo de discutir e negociar. Nós temos uma medida urgente. Esta bomba está dentro do Senado Federal. Nós temos o direito de votar "sim" ou "não", mas nós não temos o direito de protelar a aprovação ou não desse projeto que veio da Câmara dos Deputados.
Portanto, o MDB orienta "sim", a favor do requerimento de urgência desse projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PMDB encaminha voto "sim".
Como encaminha o PSDB?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Sr. Presidente, o PSDB encaminha voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PSDB encaminha voto "sim".
Como encaminha o PT, Senador Lindbergh Farias?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero deixar claro para toda a Casa que nós somos favoráveis ao projeto de reoneração. Estávamos certos de virmos aqui e votarmos. Não fomos contra a urgência no dia de ontem, só que, senhores e Senadora Simone, falar isso para tirar 12 bilhões da seguridade, do seguro-desemprego é um escândalo.
Então, eu faço aqui um apelo aos Srs. Senadores. Não dá para aceitar isso acreditando no veto do Temer.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Presidente, o Senador Lindbergh está falando toda a hora. A gente está inscrito também.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho. Ele está encaminhando matéria como Líder. Ele tem direito de encaminhar.
Pode encaminhar, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, o nosso voto é "não", o motivo é conhecido. Nós vamos votar a favor da reoneração, mas eu acho que esta Casa está cometendo um erro. Nós estamos assinando um cheque em branco. E o maior prejudicado são os mais pobres do País, que vão pagar subsídio para empresas importadoras de diesel. É isso que está acontecendo.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PT encaminha "não".
Como encaminha o PP, Senador Benedito de Lira?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PP encaminha voto "sim".
Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Mais uma vez, eu vou pedir às assessorias silêncio, senão vou esvaziar as laterais.
Estamos votando matéria muito delicada para o Brasil.
Como vota o PSD, Senador Omar Aziz? (Pausa.)
PSD, Senador Otto Alencar?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O PSD libera a Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PSD libera a Bancada.
Como encaminha o Podemos? (Pausa.)
Como encaminha o PR?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente, ao registrar o voto, digo que isso não é hora de luta política, isso é hora de resolver o problema.
O PR encaminha voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PR encaminha voto "sim".
Como encaminha o PSB, de bola?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é preciso ainda o Presidente da República assumir um compromisso público, inclusive mandando para cá um documento...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... se responsabilizando pelo veto a esse dispositivo marginal, que maltrata os mais pobres.
O PSB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PSB encaminha voto "não".
Eu só quero deixar, Senador Valadares... Eu só quero pedir, mais uma vez, um pouco de silêncio. Mas eu queria só esclarecer: há um compromisso com esta Presidência, que é quem pauta vetos do Presidente da República e da área econômica na substituição das fontes, para deixar claro. Eu já disse isso à imprensa. Eu vim de uma reunião onde os três estavam presentes e eu não falaria isso aqui se não tivesse havido o compromisso da substituição das fontes.
Então, eu concedo a palavra para encaminhar ao PDT.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Presidente, concordando com o acordo, o PDT encaminha voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PDT encaminha voto "sim".
PRB?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", porque desde manhã, na audiência pública, nós já falávamos sobre essa questão do PIS e Cofins. Então, vamos respeitar o acordo.
O PRB encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como encaminha o PTB? (Pausa.)
DEM primeiro.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – O Democratas encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – "Sim".
Como encaminha o PTB, Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Encaminha o voto "sim".
Como encaminha o PCdoB, Senadora Vanessa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que não acredito no Presidente Michel Temer. Não só por não acreditar, mas por ter razões suficientes que falarei na hora da discussão da matéria.
O que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente, é uma barbaridade e está longe de resolver a crise. Mesmo que sejam vetados o PIS e a Cofins, o Governo disse hoje, o Ministro Guardia falou aqui, que vai tirar recursos do Orçamento da União, que vai tirar recursos da saúde, que vai tirar recursos da educação. Então, o que será feito aqui, hoje, é apenas para facilitar que o povo pobre, trabalhador, pague por um ônus que poderia, perfeitamente, ser pago pelos lucros da Petrobras, onerando, por exemplo, o lucro dos bancos, que não pagam absolutamente nada e têm lucros imensos.
Então, o PCdoB encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PCdoB encaminha "não".
E o PPS, Senador Cristovam?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que, se há uma palavra que deve nos unir hoje, é a palavra urgência.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Em nome dessa urgência, do Brasil parado, dessa crise, votarei "sim".
Vou confiar numa palavra que hoje em dia não está merecendo muita confiança que é a do Presidente Temer, mas vou votar confiando na sua palavra, Presidente.
Vou votar "sim", porque urgência é a palavra-chave hoje. Imagino que vamos poder descobrir de onde tirar esse recurso, inclusive com o aumento da arrecadação que houve – graças ao crescimento – , apesar de pequeno. Espero... Espero não, estarei aqui para brigar para que esse dinheiro não saia, como disse a Senadora Vanessa, da saúde e da educação. Aliás, não vi o Ministro hoje falar que tiraria dinheiro de educação e saúde.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Cristovam, não costumo, em encaminhamentos, fazer intervenções para não atrapalhar os Líderes. Mas quero dizer ao senhor que, se o compromisso feito pelos dois Ministros – o do Planejamento e o Ministro da Fazenda –, na frente do Presidente, a mim, se não for cumprido, sinceramente, estarei ombreado com V. Exª e com aqueles que discordam da palavra empenhada. A palavra empenhada, na minha terra, na minha casa, foi sempre respeitada.
Então, nessa votação que fazemos hoje, como V. Exª disse, devemos dar uma resposta do Congresso Nacional para que ninguém culpe esta Casa nem este Parlamento.
Concedo a palavra ao Podemos. O Podemos está na ordem.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Podemos vota "sim", entendendo a importância dessa medida diante da crise que se aprofundou.
Certamente, nós compreendemos que esse impasse foi gerado pela incapacidade, pela incompetência, pela má vontade do Governo em se antecipar aos fatos. Há anos, os caminhoneiros demonstram a sua indignação e a sua revolta com o descaso do Governo, que não tem como ouvi-los, que se recusa a ouvi-los, que se recusou, nesse tempo todo, a se entender com eles.
E caminhamos para um impasse quase que irreversível, e nesta hora não há outra alternativa sem contribuir com essa medida que certamente não atende ainda às expectativas e às aspirações dos caminhoneiros brasileiros, mas é um passo adiante que o Congresso Nacional pode oferecer, contribuindo com essa votação. Por isso, o Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como encaminha a Rede?
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, se enganam aqueles que pensam que isso é uma crise dos caminhoneiros. É uma crise em decorrência de a Nação estar acéfala, de não existir autoridade de governo, demonstrada na negociação com os caminhoneiros. Mas o que está acontecendo aí fora, o que ocorre fora desses tapetes azuis, o que ocorre fora, nas estradas brasileiras, é um levante da cidadania brasileira. É um levante que questiona, inclusive, a legitimidade e a existência desse Governo per se, porque esse Governo não demonstra tê-la.
Sr. Presidente, eu tenho todo o crédito à palavra de V. Exª; à palavra de V. Exª eu dou crédito absoluto. Não tenho crédito algum à palavra do Presidente da República. A palavra do Presidente da República tem o mesmo crédito da última palavra que ele empenhou em editar uma medida provisória...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... em relação à reforma trabalhista que não possibilitasse que, na nossa legislação, tivesse mulheres grávidas podendo trabalhar em condição degradante, e este projeto sequer chegou aqui, deixando, inclusive, as Srªs e Srs. Senadores que votaram a favor disso, com o pincel na mão.
Então, qual o crédito e confiança que eu posso dar a um Presidente da República que não governa, que não tem autoridade, que descumpre, com suas palavras, com o Parlamento, com o Congresso Nacional?
A questão não é a reoneração, a que somos favoráveis. A questão é que incluíram aqui um jabuti que zera o PIS/Cofins e que, concretamente, tira dinheiro da seguridade social, tira dinheiro do seguro-desemprego, tira dinheiro dos pobres. E olhe, há isso, e isso não é...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como encaminha a Rede, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Já concluindo, Sr. Presidente.
E isso não resolve a crise...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ...porque a negociação para o óleo diesel não resolve o custo da gasolina e o custo do gás de cozinha que cada brasileiro está sofrendo para pagar. Em decorrência disso, Sr. Presidente, encaminho: a Rede vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Rede vota "não".
PTC. (Pausa.)
Pros. (Pausa.)
Governo, Senador.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero aqui primeiro esclarecer e colocar os pontos nos is. Primeira questão: a fala aqui de alguns membros da oposição foi uma fala capciosa, porque dá a entender que a proposta de usar o PIS/Cofins zerado é uma proposta do Governo. Essa proposta não foi apresentada pelo Governo. Essa emenda surgiu na Câmara dos Deputados e, desde o início, o Governo não concordou com essa emenda.
Portanto, é falsa a colocação de que o Governo está envolvido, de que está querendo aprovar essa emenda. Nós estamos aqui fazendo um pacto pelo País, um pacto pela calamidade, pelo problema grave que o País está vivendo, e estamos votando em urgência uma matéria que vai para o Governo e, aí sim, o Presidente vai poder agir de acordo com a legislação, porque essa emenda do PIS/Cofins é inconstitucional. Nós vamos poder agir, e vai se poder fazer aquilo que é o compromisso do Governo, que é dar o desconto de R$0,46 por litro de óleo diesel.
Portanto, eu quero aqui restabelecer a verdade. O Governo não concorda com essa emenda, o Governo vai colocar outros assuntos para poder fazer o encontro de contas para honrar a sua palavra.
Agora, eu fico muito abismado de ver aqui os partidos de oposição – PT, PSB, PCdoB e Rede – votando contra, para querer atrasar um processo de entendimento e negociação que vai liberar alimentos, combustíveis e tudo mais para a sociedade brasileira.
Então, fica visto, fica transparente, fica...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você deveria ter vergonha, Romero Jucá.
Você deveria ter vergonha!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, há um orador na tribuna. Há um orador na tribuna.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Fica transparente...
Fica transparente para a população quem é que está investindo no quanto pior, melhor.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Fica transparente quem é que quer barrar os entendimentos e tirar proveito desta paralisação que hoje deixa a população brasileira sem alimento e sem combustível.
A verdade dói, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – A posição do Governo é voto "sim"...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – ...porque é muito importante liberar esta matéria para que o Governo possa honrar os seus compromissos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Governo vota "sim".
Senador Otto, tem o encaminhamento do Líder da Minoria... Do Líder da Minoria, Senador Humberto Costa... A não ser que V. Exª queira mudar alguma coisa...
Gente, calma.
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Garanta a minha palavra aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero, Senadora Lídice...
Senador Romero...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sr. Presidente, garanta a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Se não pintar o cabelo, todos nós temos cabelos brancos. Então, vamos ter calma.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está com a palavra assegurada, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Primeiro, eu quero...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...repelir as insinuações maldosas, as aleivosias que foram aqui feitas pelo cidadão, Senador, que me antecedeu, que, na condição de Líder do Governo, de um Governo, inclusive, desmoralizado, que não tem neste Senado nem um grau de confiança, deveria pelo menos ter respeito com os seus colegas.
Segundo, eu quero discutir o mérito dessa questão na minha inscrição. Quero pedir inclusive a V. Exª a inscrição.
Eu acompanhei, estive presente lá na audiência que foi feita com o Ministro da Fazenda, e o que está se fazendo aqui é um jogo de palavras, como eu disse que ele fez lá. Se não serão de recursos do PIS/Cofins, mas serão de recursos orçamentários que ou serão contingenciados ou serão deslocados para garantia dessa subvenção...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, por essa razão, pelo fato de entender que nós teríamos que primeiro discutir que fontes serão essas, para depois votarmos a matéria, é que nós somos favoráveis ao requerimento contra o regime de urgência agora, para que nós pudéssemos votar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como vota a Minoria, Senador?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A Minoria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vota "não".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero...
Senador Romero, eu não vou dar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero, eu não vou dar a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não quero ser grosseiro e desligar o microfone aí embaixo, Senador Romero, por gentileza.
Olha, nós estamos vivendo um momento tão tenso no Brasil... Não devemos trazer, para dentro da Casa, essa tensão que está nas ruas; devemos colaborar para que ela se acalme.
Eu vou dar a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
Senador Ricardo Ferraço. (Pausa.)
Era encaminhamento de Líderes, Senador.
Mas antes de dar a palavra, eu estou chamando o Senador Ricardo Ferraço para encerrar a votação.
Senador Ricardo Ferraço, eu vou encerrar a votação.
Era encaminhamento de Líderes.
Está encerrada a votação.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª já está inscrevendo para a discussão?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vou explicar depois.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 52 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 13.
Está, portanto, aprovada a urgência, baseada no artigo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Romero, só um minutinho. Senador, não adianta fazer a discussão agora, em paralelo. Pelo amor de Deus! Eu quero a atenção do Plenário para depois não ficarem questionando a Mesa porque não quer ouvir o Plenário.
A urgência solicitada anteriormente permitia que todos os Senadores pudessem se inscrever. A urgência exigida pelo Senador que, obviamente, não concordou com a urgência permeável, aberta... Eu tive que receber aqui outro requerimento baseado no inciso I, do art. 336.
Então, é bom que os Senadores Líderes tomem conhecimento de que o 336 fala, fala... O 347, baseado no 346, diz assim: "Na discussão e no encaminhamento de votação das proposições em regime de urgência [baseado] no caso do art. 336, I, só poderão usar da palavra, e por metade do prazo previsto para as matérias em tramitação normal, o autor da proposição e os relatores, além de um orador de cada partido."
É o que diz o Regimento.
Agora...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É o que diz o Regimento. Eu vou dar a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, antes dizendo que foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 3...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... que serão publicadas na forma regimental.
Eu vou designar o Senador Ricardo Ferraço para proferir parecer à matéria e às emendas de plenário, em substituição à CAE.
Tem a palavra V. Exª, Senador Ricardo Ferraço.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, eu tinha pedido antes.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – É muito rápido, Sr. Presidente.
Eu queria fazer um apelo a V. Exª. Pela complexidade da matéria, pela complexidade do momento, que nós possamos, pelo menos, debater. Que esta Casa não se atenha, nesse aspecto, a esse Regimento. Que nós possamos debater a matéria. Ela é importante para o Brasil. Só não quer debater quem não tem compromisso. Esse negócio de votar tudo correndo é muito ruim. Nós já vimos o resultado desse filme.
Eu quero fazer um apelo a V. Exª para que se abram as inscrições. Não são dez inscrições? Cinco para cada lado? Não deixa um por partido. Eu acho que nós temos que ter esse direito...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e os Líderes partidários também.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – O Brasil está em colapso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora, o meu desejo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho, por favor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – O Brasil está em colapso e eles querem conversar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu quero deixar bem claro que a Mesa colocou o requerimento em votação e houve uma questão de ordem do Líder do Partido de V. Exª, Senadora Gleisi, que obrigou outros Líderes, e não a Mesa, a fazer um requerimento baseado em outro artigo. No outro artigo, eu vou cumprir o Regimento, lamentavelmente. Peço desculpas, mas vou cumprir o Regimento nesta noite de hoje.
O Senador Ricardo Ferraço tem a palavra para relatar a matéria, inclusive com as Emendas de nºs 1 a 3, explicando mais uma vez que, se a esta matéria as emendas forem incorporadas, elas voltarão à Câmara dos Deputados. Só para um esclarecimento ao Relator.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) – Por certo, Sr. Presidente, este não é o momento para a luta política, tampouco é o momento para apostar no "quanto pior, melhor", porque o "quanto pior", em uma circunstância como esta, é pior mesmo. Milhões de brasileiros estão sofrendo e padecendo dessa crise, que tem origem, que tem CPF, que tem endereço e que não é consequência do acaso. Ela é uma crise que tem origem no passado recente, por certo, quando a Petrobras foi sequestrada, capturada e assaltada pelo governo afastado. Mas eu não vou perder tempo com esse tema aqui, porque, para ser coerente, eu não estou disposto hoje a fazer luta política. O que nós precisamos hoje é encontrar caminhos para essa crise que vive o nosso País.
Por certo, Sr. Presidente, o Governo foi imprudente. O Governo deveria ter feito um planejamento para impedir que essa crise chegasse aonde chegou. Há meses os movimentos tentam dialogar com o Governo, e o Governo fez vista grossa, o Governo deu de ombros, e a crise chegou aonde chegou. O que me parece correto neste momento é que a gente possa reunir e concentrar o nosso esforço em busca da solução. Por certo, essa não é a solução decisiva nem definitiva. Por certo, a Petrobras terá que rever... Aliás, já está anunciada a revisão do seu programa e do seu planejamento de tarifas e o reajuste dos nossos combustíveis – gasolina, diesel e, seguramente, gás de cozinha.
O que propõe o Projeto 52, que nós estamos relatando, Sr. Presidente, é a reoneração de 28 segmentos e arranjos econômicos que tiveram situações fiscais de desoneração. Dos 56 arranjos que foram lá atrás desonerados, 28 estão sendo reonerados. E esses arranjos que estão sendo reonerados vão gerar R$5,7 bilhões para serem fonte da redução de 46 centavos por litro. Esses 28 setores que estão sendo reonerados não alcançam o total da redução de 46 centavos por litro. Será necessário, como aqui explicou o Presidente Eunício Oliveira, que outras fontes sejam incorporadas, para que, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal – para ser mais preciso, o art. 14 –, todas essas renúncias tributárias possam ser compensadas no exercício, da ordem de aproximadamente R$9,5 bilhões.
É preciso nós repararmos aqui, Sr. Presidente, essa falsa verdade que estão dizendo que estamos tirando dinheiro dos mais pobres para subsidiar a Petrobras. Primeiro, nós estamos subsidiando o óleo diesel para baratear o custo dos trabalhadores e dos caminhoneiros, não a Petrobras. Segundo, quando nós utilizamos recursos do Cofins, que, por certo, Senador Agripino, têm como destinação a seguridade social, a saúde, a previdência e assistência social, tais recursos têm garantias constitucionais. Os mínimos de investimentos desses setores são garantidos pela Constituição. Então, não passa de um jogo de palavras, não passa de uma demagogia, não passa de um populismo daqueles que querem continuar enganando a sociedade brasileira. Além do que – indo além do Cofins –, no caso PIS/Pasep, cuja destinação é o FAT, em que 40% vai para o financiamento do BNDES e 60% para seguro-desemprego, essas fontes ou despesas são despesas contínuas. É obvio que o Governo terá que compensar essas despesas para que não faltem recursos para financiar despesas que, sobretudo, são garantidas pela Constituição Federal.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, com absoluta tranquilidade, nós vamos relatar este projeto na forma que ele veio da Câmara Federal, e estamos rejeitando as emendas de Plenário...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – De um a três.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... que foram apresentadas, de um a três.
É como relato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Ricardo Ferraço, muito obrigado pela relatoria designada por esta Mesa.
O parecer é pela aprovação sem... Peço a atenção do Plenário. O parecer...
Mais uma vez eu vou pedir silêncio às assessorias laterais, senão eu vou mandar esvaziar o plenário. Eu não estou escutando nada. Esta é uma matéria extremamente importante, a gente fala e continuam discutindo. Eu vou dar mais duas vezes, senão eu vou ter que esvaziar lá atrás no plenário. Eu não quero ser grosseiro, mas, infelizmente, eu tenho que tomar providências.
O parecer é pela aprovação sem emenda.
Discussão do projeto e das emendas em turno único.
De acordo com o Regimento, tem a palavra, por cinco minutos, cada partido político, obviamente representado por um dos seus membros.
A primeira inscrita é a Senadora Simone Tebet, por cinco minutos.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) – Presidente, chegou mais uma emenda. Eu relato mais à frente. Acabou de chegar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não há mais prazo. Já foi encerrada a discussão. (Pausa.)
Desculpe, mais à frente dou a palavra a V. Exª.
Senadora Simone Tebet, por cinco minutos.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
É difícil em cinco minutos a gente relatar o sentimento de uma Nação inteira, de 200 milhões de brasileiros que se viram paralisados por uma greve de caminhoneiros e de donos de transportadoras de cargas.
Mas aqui eu deixo uma reflexão, muito mais do que uma afirmação, às senhoras e aos senhores Senadores. É verdade que a greve paralisou estradas, hospitais, escolas, portos e aeroportos. É verdade que a população, pela primeira vez em muito tempo, ou pelo menos na história recente, se viu ameaçada de desabastecimento dos produtos mais básicos, essenciais e de remédios. Mas mais certo ainda é que a gravidade desta crise revelou a atual política brasileira. O mais grave dessa crise é que ela paralisou a política e não o País.
E aí vem a pergunta, muito mais do que uma afirmação: a greve foi capaz de parar o País ou quem parou o País há muito tempo foi a política brasileira? É importante fazermos um mea-culpa nesta hora. É importante ouvirmos as ruas e vermos qual é o sentimento da Nação. Há um fosso hoje entre o que pensa a sociedade e a classe política.
Então, quando eu vejo hoje atacarem o Governo que aí está, numa memória seletiva e curta, memória curta essa que nós cobramos muito da população, veio o sentimento que eu tenho de que nós ainda não compreendemos que o que está em jogo neste momento não é o Governo, mas a democracia.
É disso que trata este projeto, concordemos ou não com o fim do PIS e Cofins. Ou nós aprovamos este projeto e confiamos que o Governo, para cumprir um acordo e fazer o País voltar à estabilidade, vai fazer as medidas necessárias ou nós estamos contribuindo para o caos.
Não pensem as Srªs e os Srs. Senadores que nós estamos aqui para votar um projeto e que, uma vez votado de uma forma ou de outra, nós estamos estancando a causa ou as causas desta crise. As causas são muito mais profundas, a começar pela falta de legitimidade não do Presidente da República, mas, segundo a opinião pública, de todos nós.
Ou nós nos unimos em torno de um ideal que é a Pátria – e eu não tenho medo de utilizar esse termo tão desgastado – e a população brasileira, deixando nossas diferenças e ideologias de lado, deixando questões partidárias de lado, ou nós vamos estar contribuindo para uma ameaça que a todo momento se faz presente, a de sequer termos eleições gerais em outubro.
O que nós estamos fazendo aqui hoje é assumindo a responsabilidade de votar um projeto, mas é um projeto de Nação e não um projeto que veio da Câmara dos Deputados.
Ouvi, Sr. Presidente, atentamente alguns dizendo: "Faltou inteligência e a compreensão do Governo de que esta crise estava iminente, porque há sete meses há essa demanda dos transportadores". A crise é muito maior e a demanda vem de muitos anos, Senador Armando. Há 50 anos nós escolhemos, à época de JK, para incentivar a indústria automobilística, sucatear a malha ferroviária. Poderíamos ter feito o investimento, mas nós não poderíamos nos ter esquecido do transporte intermodal; nós não ficaríamos nas mãos do sistema rodoviário.
Falaram aqui também, e eu fiz a anotação, que faltou compreensão do Governo de que essa categoria se encontra com uma demanda reprimida, pedágio excessivo, alta carga tributária e diminuição do imposto, e esqueceram do passado recente, quando se colocou mais 37% de frota com juros subsidiados a 2%. Com isso, com a queda da demanda, nós tivemos um excesso de oferta de transporte, e com isso nós causamos essa dificuldade de o caminhoneiro não conseguir recuperar sequer as despesas nas estradas.
Mas eu não vou falar do passado. Mais do que isso, falta compreensão do que a população está pensando. Não é o caminhoneiro, não são os pedágios...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... são os altos impostos que são cobrados neste País com um serviço público ineficiente. Nós estamos falando do diesel, mas nós não podemos esquecer que quem paga essa gasolina, o imposto e o pedágio está hoje trafegando por estradas sucateadas, estilhaçadas. Só é lama, só é pó.
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Portanto, Sr. Presidente, aqui o que está em jogo – e o pior dos mundos é pensar que não –, o que está em jogo é um projeto de Nação que passa pela estabilidade das instituições, que passa por temos a garantia de que a democracia é forte neste País e que nada, absolutamente nada nem ninguém é capaz de abalá-la. O que está em jogo neste País é termos um Congresso Nacional responsável por garantir que em outubro nós teremos eleição. E, mais do que isso, que nós sejamos capazes de dialogar com todos, num amplo pacto pelo País e pela Nação, porque...
(Interrupção do som.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Fora do microfone.) – ... o nosso compromisso...
Eu já encerro, Sr. Presidente, é só para concluir a frase.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só para concluir a frase.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Porque o nosso compromisso, acima de tudo, das nossas convicções partidárias... (Fora do microfone.)
... é com o País e com o povo brasileiro.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Agradeço a V. Exª.
Próximo partido, orador pelo partido, Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, a paralisação que estamos verificando no Brasil inteiro, decorrente da decisão de caminhoneiros e de transportadores de cargas de não mais prosseguirem viagem e transportarem os produtos nacionais, preocupou e preocupa todo o País. E naturalmente preocupa também este Plenário e todos os Senadores e Senadoras que dele participam.
Nós sabemos que os trabalhadores brasileiros têm passado por grande dificuldade. Nós sabemos que o desemprego, que ainda está presente na vida de 14 milhões de brasileiros, preocupa a todos e a cada um. Nós sabemos que as dificuldades que o País tem que superar são muito grandes.
E por isso mesmo precisamos compreender a manifestação dos caminhoneiros do Brasil inteiro, quando se manifestaram contrariados pela política de preços, praticada pela Petrobras, de transferir reajustes sistemáticos e contínuos para as bombas de venda de combustível, das quais depende a vida do caminhoneiro, das quais depende o transporte de cargas do País. Essa situação de dificuldade econômica obrigatoriamente leva o Governo, o Congresso e a sociedade a buscarem soluções e a conviverem com a necessidade de tomar providências.
Nós verificamos, senhoras e senhores, que toda a discussão está hoje centrada na Petrobras, e eu quero aqui, sem fazer uma defesa da Petrobras, explicar e colocar a V. Exªs um ponto de vista que precisa ser mencionado e não pode ser esquecido.
A Petrobras, no período do governo do PT, foi uma empresa usada pelo governo para que pudesse, com uma política de preços estável, uma política de preços sem reajuste, controlar a inflação. Eu não estou discutindo e não estou questionando a decisão política e econômica do governo da época. Eu apenas quero dizer que essa foi a forma que o governo da época encontrou para tentar conter a inflação. Mas não me consta, Sr. Senador Tasso Jereissati, Sr. Senador Dário Berger, que o Governo Federal tenha reembolsado a Petrobras pelos custos daquela política. A Petrobras foi à lona. Ela se descapitalizou; ela perdeu credibilidade; ela perdeu capital. E, por isso mesmo, no início do Governo Temer, ela voltou a praticar uma política exclusivamente voltada ao seu saneamento, à sua viabilização econômica, repassando aos preços do combustível as variações de dólar e também a variação de preço no mercado internacional de combustíveis. Isso devolveu à empresa condições de saneamento financeiro, de viabilidade econômica e de credibilidade internacional.
Agora, senhoras e senhores, a economia brasileira sofre com esse problema todo da paralisação. São milhões, bilhões de reais em negócios: frangos morrem todos os dias; leite é jogado no lixo; suínos são mal alimentados; portos estão parados; navios estão esperando para atracar; arrecadação de Estados e Municípios reduzida. Isso tudo vai nos obrigar a tomar providências.
Por isso, Sr. Presidente, a decisão de V. Exª e do Presidente da República de colocar em votação este Projeto de Lei 52/18...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... que reinstitui e reonera a folha de pagamento – projeto que já está tramitando há meses na Câmara dos Deputados e lá foi votado na semana passada –, é oportuna, até porque nele está inserido o zeramento de PIS/Cofins sobre o diesel, o que implica R$14 bilhões de receita que o Governo deixa de receber só neste ano. Mas, conforme acordo e proposição do próprio Governo, uma vez votado aqui – e a votação com certeza permitirá que os caminhoneiros voltem ao trabalho –, será revista pelo Palácio do Planalto e será viabilizada a mesma condição de redução de preços de combustíveis através de outros mecanismos que o Governo possa aplicar, encontrando outras fontes orçamentárias. Isso é positivo.
O PSDB votará a favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para encaminhar a matéria... Para discutir a matéria, Senador Humberto Costa, pelo Partido dos Trabalhadores.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiro, antes de mais nada, V. Exªs têm que reconhecer aqui que nós estávamos certos, quando, dois anos atrás, denunciávamos que o resultado final daquele golpe parlamentar perpetrado sob o nome de impeachment contra a Presidenta Dilma levaria o Brasil a uma situação de insolvência e de ingovernabilidade pela falta de legitimidade deste Governo.
E aí está a crise com a sua cara: falta de combustível, falta de alimentos, dificuldade de funcionamento dos serviços públicos básicos. Na verdade, não se fala aqui da causa real. A causa real é este Governo; a causa real, especificamente, deste problema é a política que vem sendo conduzida pela Petrobras com apoio deste Governo que aí está.
Não somos contra a reoneração, não. Nós vamos votar favoravelmente à reoneração, mas teremos que votar – e vamos destacar para votar – contrariamente a essa solução que está sendo dada para esse subsídio de R$0,46. E por quê? Primeiro, porque eu não imagino que haja um único Senador nesta Casa que confie no Presidente da República para cumprir o que está sendo dito aqui. Eu não acredito que virá veto com apresentação de fontes que não venham a prejudicar a população. Segundo, porque esses recursos, ainda que não venham diretamente do arrecadado por PIS/Cofins ou da renúncia do PIS/Cofins, virão dos recursos orçamentários ou serão resultado do contingenciamento ou serão resultado de ampliação do déficit fiscal, pois, na verdade, a Emenda Constitucional 95 não permite que novos recursos venham a ser gastos de acordo com o que aconteceu no ano anterior e superior à inflação. Então, estão aqui mistificando. Na verdade, se não for da saúde ou da educação, vai ser de investimento, vai ser do MDA, vai ser da cultura, vão ser recursos de áreas que não estão obrigadas a gastar um mínimo, quando, na verdade, nós podíamos pensar outras coisas.
Novas fontes? Que novas fontes? O Ministro da Fazenda falou hoje que mandaram aqui no ano passado uma medida para tributar os chamados fundos fechados, que abrigam grandes fortunas. Por que é que uma medida como essa não pode ser aprovada aqui pelo Congresso? Por que é que não se volta a tributar os lucros e dividendos no nosso País? Por que é que não se faz os mais ricos pagarem mais imposto de renda e não como é hoje no Brasil, onde quem paga é o pobre e a classe média, já tão sacrificada?
Não, nós não vamos votar, porque entendemos que o eixo principal...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Porque se alimentam do caos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que é a política de preços da Petrobras não está em discussão. E não venham dizer que não pode haver controle, que isso é contra uma visão de mercado.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ora, estão definindo se o caminhão com o terceiro eixo levantado paga pedágio, se o frete tem que ter preço mínimo ou não. Quer intervenção maior do que essa? Não pode haver! Então, por que é que não se pode controlar os preços e os lucros da Petrobras? Não pode, porque isso é uma vaca sagrada para os investidores internacionais, que estão de olho na privatização da empresa, que estão de olho no pré-sal, para os bilionários brasileiros que investem em ações na Petrobras e que não podem perder. É isso que o Governo faz.
Como é que nós vamos continuar com a política que atrela o preço dos derivados ao câmbio e, ao mesmo tempo, aos preços internacionais? Com este Governo que está aí, a crise cambial vai aumentar, e nós estamos aqui enxugando gelo!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós estamos enxugando gelo!
Eu quero fazer uma proposta: que façamos como no governo Lula. Durante oito anos, foram oito aumentos, oito aumentos anuais, que não deixaram de levar em consideração a valorização média dos preços internacionais, mas não vamos enganar a população, dizendo que estamos resolvendo o problema. Nós estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando, na verdade, nós deveríamos estar botando a Petrobras e os ricos do Brasil para pagarem por isso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra, pelo Podemos, ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Podemos, diante deste impasse, desta circunstância em que a sociedade não pode pagar o preço desta tragédia, vota favoravelmente a esta proposta, considerando, primeiramente, que o impasse foi gerado pela incompetência do Governo.
O Governo não teve a capacidade de se antecipar aos fatos. Há quanto tempo os caminhoneiros protestam? Há quanto tempo eles reclamam entendimento com o Governo? Há quanto tempo anunciam a hipótese da paralisação? Desde 2015, pelo menos. O Governo teve o tempo suficiente para articular entendimentos e, sobretudo, buscar soluções que pudessem evitar este impasse, com terríveis prejuízos a toda a população do País.
Este movimento, é bom repetir, não é exclusivamente de caminhoneiros. Este é um movimento de brasileiros inconformados com o descaso governamental, com a corrupção, que se alastrou, e com a incompetência consagrada da Administração Pública brasileira nos últimos tempos. Essa é a razão deste monumental movimento, com adesão popular sem precedentes, e nós podemos considerar este movimento vitorioso.
No meu entendimento, os caminhoneiros deveriam, a partir de agora, fazer as suas carretas rodarem pelas estradas do Brasil, comemorando uma grande vitória. Paralisaram este País, tornaram-se artífices de um protesto candente e de um apelo à reforma e à mudança, a refundação desta República.
Certamente, nós não concordamos com essa política de preços. O Presidente Temer, por decreto, autoriza a Petrobras a reajustar preços de combustíveis quase todos os dias, tendo como parâmetro os preços internacionais do petróleo. Em outras nações produtoras de petróleo, praticam preços condizentes com interesses das suas populações, praticam preços locais e não estabelecem essa relação com os preços internacionais do petróleo. O Brasil é produtor. Houve um tempo em que se comemorava a proximidade da autossuficiência na exploração do petróleo, e hoje nós verificamos que estamos exportando, de 2017 até esta data, 82% a mais de gasolina e 67% a mais de óleo diesel. Por quê?
Um líder petroleiro afirmou nesses dias que a Petrobras está trabalhando na baixa. Por determinação do Governo, a Petrobras não está trabalhando a pleno vapor, está trabalhando com sua capacidade ociosa. E nós indagamos: por quê? Para que os preços praticados sejam reajustados todos os dias em benefício do lucro da Petrobras?
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Certamente, em benefício de acionistas, mas no prejuízo de toda a sociedade brasileira, que depende do consumo de combustíveis.
Onde está o programa de biodiesel do Governo? Apresentei ontem aqui um projeto para impor a adição ao óleo diesel de 20% de biodiesel e a constituição de um grupo para analisar, investigar e estudar a hipótese de aplicação 100% do biodiesel, farta matéria-prima neste País, estímulo à produção rural e certamente redução significativa dos preços dos combustíveis, praticando a política ecologicamente perfeita em matéria de combustíveis no País.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para concluir.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Essa é uma proposta que pode ser analisada pelo Congresso Nacional.
E, para concluir, Sr. Presidente, para adotarmos uma política de preços definitiva, uma política de Estado, o Presidente da República não pode repassar responsabilidade a quem preside a Petrobras, que tem visão pontual e que evidentemente procura buscar o interesse da empresa que comanda e não o interesse do País. Cabe ao Presidente da República ter a visão de conjunto dos problemas nacionais e, por isso, a responsabilidade na fixação de preços numa área tão importante, estratégica e de soberania, de segurança, como é a Petrobras.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Cabe ao Presidente a responsabilidade na fixação dos preços.
E, obviamente, Sr. Presidente, para concluir, só uma reforma tributária, inteligente, modernizadora...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... vai nos permitir...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só para concluir o raciocínio.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... reduzir a médio e longo prazo os preços dos produtos que consumimos, não só os preços dos combustíveis como os preços de todos os produtos que nós consumimos. Se realizarmos uma reforma competente, uma reforma tributária moderna, inovadora, que faça a roda da economia girar com mais força, a sociedade pagará...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... menos impostos, o Governo arrecadará mais, e nós teremos o consumo beneficiado com a redução do preço dos produtos que os brasileiros consomem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para falar em nome do DEM, concedo a palavra ao Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, realmente, o Brasil todo hoje volta os olhos para um debate sobre uma crise e uma situação jamais vistas pós-período militar no Brasil, mas vamos colocar os pontos nos is.
Na verdade, Parlamentares do PT chegam aqui tentando responsabilizar o atual Governo por todas as mazelas que estão acontecendo. Em primeiro lugar, nós não votamos no Michel Temer. Michel Temer foi eleito com o voto do Lula, da Dilma. Então, ele é acessório do PT, ele foi criado pelo PT. Em segundo lugar, Sr. Presidente, é importante também que seja dita a realidade por que passa hoje a Petrobras. A Petrobras foi ungida como uma vaca sagrada para ser espoliada. E, no final do governo do PT, ela passou a ser uma vaca esquálida, passou a ser a empresa mais devedora do mundo, passou a ser o foco de negociatas para se poder fazer caixa de campanha e para se poder eleger ditadores na América Latina e também na África. Então, Sr. Presidente, vamos aos fatos: a realidade hoje é consequência de um desgoverno que usou a Petrobras para maquiar preços para iludir a sociedade de que poderia fornecer energia elétrica mais barata, combustíveis mais baratos. E deu no que deu.
Agora, eu conversava com os caminhoneiros. É importante que todos aqui entendam que eles não sabem analisar o rebate de PIS e Confins, não sabem analisar diretamente o que é a retirada da Cide. O que eles disseram foi uma coisa só: "Caiado, nós temos aqui uma caderneta de contas. O diesel não pode passar de R$3,00, porque nós não fechamos a nossa conta." Essa é a realidade.
O cidadão comum foi induzido a comprar o caminhão. Quando as montadoras estavam em crise, o governo do PT deu isenção de IPI e estimulou o BNDES a soltar linhas de crédito para o caminhoneiro autônomo comprar caminhões. Esse reajuste hoje ele não suporta. Ele chega ao final de um frete e não tem condições sequer de arcar com o gasto que teve.
Então, Sr. Presidente, é preciso que entendamos uma coisa só. Os oradores que me antecederam aqui disseram que a crise do caminhoneiro é muito mais ampla. Sim, é verdade!
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – O caminhoneiro foi aquele que teve a coragem de dizer: "Olha, o rei está nu". O caminhoneiro teve a coragem de dizer isso ao País.
O Brasil não tolera e não suporta mais trabalhar para sustentar o Estado brasileiro. Hoje, o custo do Poder no Brasil é uma reação em cadeia. É uma revolução tributária que, na verdade, os caminhoneiros estão fazendo sem saber que estão fazendo. Hoje, nós temos de repensar como é que tem de ser discutido, seja em uma Assembleia Nacional Constituinte, seja em um fato imediato. Precisamos saber como é que o Brasil vai sobreviver a essa crise que corre o risco, sim, de uma rotura institucional, se o Presidente Michel Temer insistir em querer resistir ao sentimento da sociedade, que, trabalhando, não sobrevive.
O caminhoneiro hoje já sabe que o atestado...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Ele vai ter de quitar os seus compromissos, ele vai ter de pagar as suas prestações. Como é que ele vai sobreviver agora? Porque já tiraram o PIS/Pasep e a Cofins, e o preço do diesel vai ser de R$3,80 ou de R$3,70. Não fecha a conta na planilha dele. Agora, se o Governo não pode mais, nós temos, então, de fazer cortes substantivos nos gastos do Estado brasileiro.
No meu Estado, por exemplo, o Governo arrecada... A cada dia que você vai a Goiânia, você toma três, quatro multas de carro. A cada hora que você chega para pagar a conta de água, vê que é a água mais cara do Brasil: são R$5,20 por mil litros. Sr. Presidente, o Estado está assaltando o contribuinte e nós temos a responsabilidade, aqui, de promover uma mudança substantiva por emendas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Agradeço o tempo e declaro que o preço que o caminhoneiro consegue pagar - para sair da greve – é de R$3,00 por litro de óleo diesel. O mais, Sr. Presidente, é maquiagem, e ele não entende qualquer outra regra que não seja essa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Antonio Carlos Valadares, pelo PSB.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconhecemos que a atividade empresarial tem como objetivo principal o lucro em qualquer regime capitalista, e o nosso Estado brasileiro não pode ser uma exceção. Mas reconhecemos também que, em se tratando de atividade empresarial, alguns princípios têm que ser levados em conta, como por exemplo os estabelecidos no art. 170 da Constituição Federal, que, entre outros princípios, relaciona os seguintes:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
...............................................................................................................
Deixo de mencionar os demais, para ganhar tempo. Mas, Sr. Presidente, aqui existem alguns princípios que o Governo Federal, que é o maior acionista da Petrobras, deveria observar desde quando começou a estabelecer, a fixar novos preços para os combustíveis. Por exemplo, a função social da propriedade. Essa função social é um princípio que não pode se desgarrar de uma empresa estatal, de uma empresa em que o Presidente e toda a sua diretoria são escolhidos pela vontade do Presidente da República. A função social exige não só atinar para a responsabilidade em relação à população a que serve a empresa, como também cuidar da defesa do consumidor. É um princípio de que não pode a Petrobras se afastar. E da forma como as coisas...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... aconteceram no Brasil ultimamente, Sr. Presidente, com aumentos sucessivos, o consumidor brasileiro foi desrespeitado, e esse consumidor brasileiro foi, sem dúvida alguma, representado nesses últimos dias pelos caminhoneiros que, assim ou assado, defenderam os seus interesses, mas também defenderam os interesses dos consumidores de todo o nosso País.
Portanto, se nós queremos tirar dessa proposta – e o Presidente promete tirar – o PIS/Cofins, deveria ter enviado um ofício, uma carta aos Senadores, comprometendo-se que faria isso.
Nós confiamos na palavra do nosso Presidente Eunício – sem dúvida alguma, é um homem de palavra –, mas, lamentavelmente, o Presidente da República já faltou com a palavra aqui nesta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Por isso, para que não se diga que o PSB é contra a emergência de uma solução para o País, o PSB recomenda o voto "sim", mas dizendo que, se é para mudarmos o nosso País, vamos fazer uma reforma consistente, uma reforma tributária, inclusive taxando as grandes fortunas. Porque o que está aí, Sr. Presidente, é uma grande interrogação: de onde vai tirar esse dinheiro para suprir o possível prejuízo da Petrobras? De onde vem esse dinheiro? É a grande incógnita. É o "abre-te, Sésamo!" do Governo.
Infelizmente, Sr. Presidente, voto, mas em total dúvida, para que não se diga, repito, que o PSB está ausente dessa solução.
Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno Malta, pelo PR.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nós estamos mergulhados numa crise que requer que nós façamos convergência na tarde de hoje, Senador Reguffe, para resolvermos o problema. Não é hora de debate ideológico, não é hora de chamarmos a atenção para o que não deveríamos chamar, como: "Porque no governo passado, no governo Lula, no governo Dilma, tinha que fazer igual." Fazer igual é o quê? Roubar? Superfaturar contrato? Porque tudo o que eles fizeram lá foi superfaturar contrato. Então, fazer o quê? Roubar o resto da sucata que ficou? Ora, essa é uma crise represada.
Em 2015, eu aparteei o Senador Blairo Maggi, falando sobre caminhoneiro nessa tribuna e alertei para o advento que nós estamos vivendo agora. É só entrar no YouTube, que lá se diz: "Magno Malta fala sobre crise com caminhoneiro." Em 2015! E vocês vão ver que lá eu estava falando exatamente o que falo hoje, Senador Ricardo Ferraço.
Pois bem, nós não estamos aqui em um debate ideológico. Nós precisamos convergir, até porque aqueles que levantam e dizem: "Não, mas o PIS/Cofins, vão tirar dos pobres". Pobres de quem? Essa gente que enriqueceu com o dinheiro público, que fez fortuna para os filhos? Há pessoas aqui que não têm autoridade nem para falar no nome da Petrobras, porque a Lava Jato nasceu com os crimes cometidos na Petrobras. É duro aguentar discurso cara de pau! É duro haver gente que sofre de amnésia e pensa que somos nós os idiotas, que a sociedade brasileira é idiota, que não sabe o mal que eles fizeram à Nação brasileira.
Aí é o seguinte: a luta não é ideológica. Mas, veja, a emenda que veio da Câmara, do PIS/Cofins, é do Deputado Orlando Silva, do PCdoB. Eu vou esperar agora o discurso da Senadora Vanessa. Ele deu uma saia justa no meu amigo praticante de ironman, meu atleta do Rio, Senador Lindbergh. É de Orlando Silva, Lindbergh, do PCdoB, a emenda do PIS/Cofins! Quero ver o que o Harry Potter vai fazer com o discurso dele?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – O PCdoB não é a Rede.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Mas o PCdoB acabou caindo na rede nessa.
Eu quero ver! Faça um discurso ideológico que eu quero ver! Nós precisamos resolver uma crise. São milhões e milhões de autônomos. A irresponsabilidade...
Há uma fala do Rui Falcão, ex-presidente do PT: "Se Dilma não segurar o preço do gás e do petróleo, vai perder a eleição". Rui Falcão. Ele foi presidente do Partido de alguém aí? Foi presidente do Partido de alguém aí? Rui Falcão, crise represada. Há uma irresponsabilidade, e o Brasil requer que nós tenhamos responsabilidade. É tempo de murici; cada qual cuide de si? Não, eles não articularam a crise; eles são filhos de uma crise que articularam lá atrás.
Dizia aqui o Senador Ronaldo Caiado que o Lula, que gostava de ser Tiradentes com o pescoço dos outros, vendeu caminhão com 2% de juros por ano! Até quem não conhecia caminhão comprou e colocou um motorista. Eu digo: " Pague! Viaje e divida o frete para nós dois que é só 2%". Aumentou o número de caminhão, o número de caminhoneiros e caiu o número de fretes. É uma conta muito fácil.
Agora, existe uma conta que é mais fácil e mais difícil. Eu disse ontem, Senador Cristovam Buarque,...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... cumprimentando V. Exª e a sua digníssima brasileira esposa – que fica assistindo ao Senado e, certamente, telefonando, dando dica para o senhor falar o que tem que falar –, que nós precisamos convergir para resolver um problema, Senador Tasso, que está estabelecido. Nós não tivemos nada com ele, e ele veio parar aqui. Ele está nas costas desta Casa, e esta Casa precisa ter dignidade, altivez e honradez, primeiro, para falar a verdade e mostrar de novo para o povo brasileiro a cara de quem tem a dívida, de quem estabeleceu a crise.
Eu estou falando aqui porque não sou amigo da Odebrecht, não sou amigo da OAS, não sou amigo da Queiroz Galvão, não sou amigo da UCT, não conheço nenhum desses marginais, mas conheço a crise do meu povo, enfileirados autônomos, pobres autônomos.
Quer tratar de dono de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Quer prender dono de transportadora? Prenda! Quem cometeu marginalidade se dependurou no movimento para poder levar proveito. E existe aproveitador em tudo quanto é lugar. Ontem mesmo eu vi um empresário de Minas que teve uns duzentos mandatos de Deputado Federal, dono de uma grande empresa, falando mal dos políticos, como se ele nunca tivesse estado aqui. Ah, cara de pau! Se me apertar muito, eu falo o seu nome, Varella.
Se eles estão dependurados, prendam eles! Se cometeram crime, prendam, mas não penalizem os autônomos, que pagam aluguel, que pagam pneu, que pagam gasolina, reforma de carro, que não aguentam mais tanto pedágio, essa desgraça que se instalou na sociedade brasileira!
Eu vou ficar sentado aqui porque quero assistir aos discursos cara de pau de quem pensa que eu sofro de amnésia.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O próximo orador inscrito é o Senador Telmário, pelo PTB.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a crise que está instalada hoje, no País, exige, sem nenhuma dúvida, uma providência – e providência imediata – desta Casa, do Executivo e de todos que respondem pela população e a representam.
V. Exª acertou em trazer este projeto para esta discussão, embora aprovar este projeto é um erro, e não aprová-lo serão dois ou três erros, Senador Aécio Neves. Mas daí a querer dizer que a crise foi provocada pelos caminhoneiros? Desde cedo eu aprendi que a última lata d'água, Senador Cristovam, é que enche o camburão. Na verdade, são várias latas d'água que hoje somam essa grande crise que a Nação está vivendo, mas a última foi a dos caminhoneiros. Por isso, Senador Armando, as pessoas estão lembrando que os caminhoneiros trouxeram esse alerta para a Nação brasileira; que a crise do Brasil, Senador Perrella, não é a dos caminhoneiros, e não está sendo resolvida só a crise dos caminhoneiros.
A crise hoje que nós vivemos, Senadora Ângela Portela, é estrutural, e esse Governo que está aí, negligente, incompetente, sem gestão, não vai trazer a solução. A solução tem de sair desta Casa. E parabéns, Senadora Vanessa, porque foi um membro do PCdoB que teve essa ideia. Se vai beneficiar os acionistas e vai prejudicar os mais humildes... Mas foi a ideia que o Legislativo, Senador Malta, encontrou para tirar o Brasil dessa grande crise que hoje estamos vivendo.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Executivo não tomou as providências, Senador Perrella, na hora certa porque não quis, por ser incompetente. Foi avisado! O Governo que está aí foi avisado. Agora, essa crise, se fosse só dos caminhoneiros, Senador Paim, estaria resolvida, porque os grandes economistas do País dizem, em alto e bom som, que a corrupção no Brasil chega ao limite dos 200 bilhões. Ora, é dinheiro suficiente para subsidiar toda a questão da Petrobras, não só o diesel; a gasolina e também o gás de cozinha.
Agora, é o Senhor Michel Temer e sua organização criminosa que têm moral para combater a corrupção? Esse Governo aí, não! Esse está podre! Esse está envergonhando este País. E é desta Casa, sim, que tem que sair a resposta, Senador Perrella. É desta Casa, sim! E nós estamos encontrando essa resposta. Se é a melhor eu não sei, mas nós temos que levar à população brasileira uma resposta, porque a crise que já tomava conta da saúde se agravou; a crise que já tomava conta da educação está muito mais grave ainda.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – A crise do abastecimento, de modo geral, também está agravada. E a população brasileira, que apoiou essa movimentação, embora sofrendo já o desabastecimento em várias políticas públicas necessárias para a sobrevivência, compreendeu que alguém tinha que dar esse grito de alerta, porque o Brasil estava fora do eixo e na contramão. Vamos, pelo menos, estabelecer uma boa sinalização, Senadora Simone, para sair da crise, mas não concordo com V. Exª – por quem tenho a maior admiração – quando diz que nós possamos assumir mea-culpa. Esta Casa não tem mea-culpa; a mea-culpa está lá no Planalto, com o Temer e sua organização criminosa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra, pelo PSD, ao Senador Omar Aziz.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje tivemos um debate com o Ministro da Fazenda e colocamos as nossas preocupações a ele em relação não só à questão do diesel em si, mas algo muito mais grave que afeta toda a população brasileira.
Mas antes de entrar nesse tema, eu quero dizer aqui, Presidente, que o seu acordo é um acordo nosso hoje; o que o senhor tratou, junto aos ministros, em relação ao veto do Presidente sobre PIS/Cofins. Até porque, com a redução de 0,46, nós vamos manter o PIS/Cofins, com o veto dos recursos da saúde, da previdência, da assistência social, do FAT, do BNDES, que financiam empregos no Brasil. Desde o primeiro momento, quando a Câmara votou este projeto, no seu primeiro pronunciamento público, o senhor colocou uma preocupação em relação à perda desses recursos do PIS/Cofins. Foi muito clara a posição do Presidente do Congresso em relação ao PIS/Cofins. Isso foi claro nacionalmente; não foi uma coisa escondida, não. Desde o momento em que a Câmara votou, V. Exª deu uma entrevista em todos os meios de comunicação se colocando preocupado, até porque realmente nós estaremos dando subsídio, mas retirando das pessoas que mais precisam desses recursos, que são pessoas que precisam do seguro-desemprego, da seguridade social, da área da saúde, da área da assistência social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Não é possível nós discutirmos isso e ainda retirar recursos dessas áreas.
Bem, confiando nesse acordo feito com o Presidente do Congresso de que o Presidente irá vetar a questão do PIS/Cofins, eu vou votar "sim" nesta matéria que nós estamos discutindo hoje. Mas quero alertar a Casa de uma coisa mais grave. Em um ano, Senador Anastasia, Senador Aécio, 88% do gás de cozinha aumentou. E não aumentou para um segmento. Não. Aumentou para todos os brasileiros, sejam pobres, sejam ricos. E, aí, num País de mais de 13 milhões de desempregados, é impossível, nesta Casa, com vários oradores, não discutirmos essa questão.
Por isso, há pouco, eu assinei uma CPI, para que, em 30 dias, nós possamos dar um panorama à sociedade brasileira dessa caixa-preta que é a Petrobras. O que é que o Parente fez? Aliás, parente é como se tratam os nossos índios na Amazônia; um chama o outro de parente. Mas o índio na Amazônia é inteligente, diferente de outras pessoas.
Veja só, sobre a Petrobras – e eu não vou discutir essa questão, porque uns defendem e outros não –, a realidade é uma só: a Petrobras estava numa situação difícil, mas o barril de petróleo era US$28 e o barril de petróleo agora está US$80. A base de contribuição não é a base de contribuição em cima de US$28, Presidente; a base de contribuição é em cima de US$80. No ICMS que é hoje cobrado pelos Estados, a base não é com o valor do combustível que era praticado antes. Essa base aumentou, e com isso aumenta a arrecadação.
E não adianta dizer que os Estados não estão sendo beneficiados com esse aumento de combustível. Estão, até porque na importação, que hoje é feita por mais de 300 empresas de importação... A Petrobras deixou de refinar gasolina do Brasil para pedir para as distribuidoras importarem esse combustível de outros países. Estão importando em dólar, e isso é repassado diretamente ao consumidor.
Mas o que me preocupa, Presidente? Eu acho que a questão dos caminhoneiros em relação ao 0,46 está resolvida, mas eu não vejo uma solução, não se discutiu – e é obrigação nossa, Presidente, nos anteciparmos a isso – o preço da gasolina e do gás.
O gás de cozinha é um bem essencial dentro da casa do ser humano, o gás de cozinha é uma necessidade para uma dona de casa para fazer a comida de seus filhos.
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – E não é possível que nós não vamos discutir isso.
O segmento de transporte de cargas vai ser resolvido, e o outro segmento? Na semana que vem, nós teremos as donas de casa nas ruas, pedindo a diminuição do preço do gás? Nós teremos os donos de carros, particulares ou taxistas, donos de Uber, mototáxi ou motobóis pedindo a redução da gasolina?
Nós temos que nos antecipar. E nos antecipamos como? Sabendo o custo da produção do combustível pela Petrobras.
O que o Sr. Pedro Parente fez? Ele simplesmente adotou uma política de preços confortável a ele, confortável aos grandes investidores que têm a Petrobras, esquecendo-se de que existe um patrimônio que é o patrimônio brasileiro...
(Interrupção do som.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – O Pedro Parente poderia ter tirado a Petrobras da insolvência em que estava com doses homeopáticas, e não perpetrando um verdadeiro sacrifício à população, que necessita desse combustível. Ele poderia ter feito isso aos poucos, e não dando 229 reajustes em menos de um ano para a gasolina, 224 reajustes para o diesel, não sei quantos reajustes para o gás, mas sei que aumentou em 88% o preço do gás de cozinha, que serve às pessoas no Brasil.
Por isso, eu disse hoje: ele usou de uma forma mais simples, ele quis curar a Petrobras não com doses homeopáticas, ele quis aplicar quimioterapia e radioterapia, não se preocupando com as sequelas que a...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... quimioterapia e a radioterapia estão dando hoje na Petrobras e em relação ao povo brasileiro.
Por isso, o PSD vai encaminhar o voto "sim", confiando no veto do Presidente e confiando na sua palavra, que fez esse acordo.
Parabéns, Presidente. V. Exª conduziu essa crise até agora com muita lucidez, com muita altivez e com transparência para com os seus pares aqui no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Muito obrigado, Senador Omar Aziz.
Concedo a palavra, pela Rede, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é importante colocar os pingos nos is desta discussão, do tema que estamos aqui debatendo. E para isso é importante deixar claro também sobre o que nós estamos votando.
Desse PLC 52, que veio da Câmara, o objetivo primeiro seria a reoneração da folha de pagamento para setores que foram desonerados, inclusive no governo anterior, desde 2012, 2013. Ocorre – e é bom que se diga – que o que foi feito pela Câmara dos Deputados foi uma reoneração meia-boca, uma reoneração que caracteriza o nosso capitalismo de compadrio. Aqueles próximos do poder, aqueles setores do capital próximos ao poder recebem as vantagens; aqueles distantes não têm nenhum tipo de vantagem, aqueles distantes não têm nenhum tipo de favor.
Isso está claro dentro dos setores em que foi mantida a desoneração. Dos 56 setores que originalmente eram beneficiados pela desoneração, a reoneração só atingiu 28 setores. Entre aqueles setores, Senador Jorge Viana – é importante que se diga aqui –, que foram desonerados com esse projeto, estão... Eu vi que passaram por aqui e falaram das empresas que roubaram a Petrobras, da UTC, da Odebrecht. Pois bem, essas empresas, por esse projeto, estão desoneradas. Foi mantida a desoneração desses setores.
Entre as empresas desoneradas, entre as empresas que foram favorecidas com isso que veio da Câmara, estão as chamadas empresas estratégicas de defesa. Sabe o que é isso? É a Taurus. É a indústria de armas, um dos mais poderosos lobbies que temos todo dia aqui, no Congresso Nacional.
Entre outras empresas, estão os fabricantes de carrocerias de ônibus. Entre outras empresas, estão os produtores de proteína animal. Alguém se lembra desse tema, proteína animal? Alguém já ouviu falar de JBS?
Então, todas as que estiveram envolvidas no esquema de corrupção são beneficiadas por esse projeto que veio da Câmara. Quem não está no capitalismo de compadrio não recebe essas benesses, não está aqui beneficiado. É isso que estamos votando.
Agora, estamos colocando concretamente... Permitam-me o termo: há um bode colocado na sala. Qual é? A greve dos caminhoneiros, a mobilização. E, em nome disso, o Brasil tem que voltar à normalidade. Isso é retrato de um Governo fraco. Esse Governo passou oito dias sem saber com quem negociava. Negociou com quem achava que era líder, os líderes não são líderes. Depois viu que estava embutida a mobilização das empresas de cargas, que são desoneradas, que são desoneradas, que praticaram locaute e foram desoneradas. E, só no final, foi conversar de fato com os caminhoneiros responsáveis e líderes do movimento.
A questão da crise que está aí fora... Então, vamos tirar essa cortina de fumaça. A questão não é somente a crise de caminhoneiros. A questão é que, aí fora, há uma revolta muito maior – é uma revolta da qual este Governo não tem dimensão.
O acordo que foi feito...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... tira R$10 bilhões dos cofres públicos; tira da seguridade social; tira de PIS/Cofins; aumenta o rombo da previdência pública, a tal falada previdência pública para a qual tanto se proclama a necessidade de uma reforma. Nós estamos ampliando o seu rombo com esse projeto que vamos votar. Vamos ampliar, porque vamos tirar os recursos de PIS/Cofins, o que foi incluído como emenda na Câmara dos Deputados. Vamos beneficiar uma meia dúzia de empresas envolvidas nos grandes escândalos de corrupção dos últimos sete, oito meses, e o grande problema não foi resolvido, porque o grande problema não é diminuir a taxação do óleo diesel.
O povo brasileiro está assistindo à TV Senado agora... Aliás, muitos dos brasileiros que podem estar assistindo à TV Senado agora não têm dinheiro para comprar o gás de cozinha pelo seu reajuste. Não foi tratada, não entrou na mesa de negociação a desoneração do gás de cozinha...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... para a dona de casa, para os trabalhadores.
Um minuto para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)
Não foi tratada, não foi negociada, no Palácio do Planalto, a desoneração sobre o combustível, que é responsável pelas filas nos postos – da gasolina, do álcool, do etanol. Esses continuam, ou seja, o núcleo da crise permanece.
Não é esse projeto que vai resolver ou não a crise. A crise está aí, e a crise não é feita somente pelos caminhoneiros. A crise tem sido feita... O levante que há nas ruas é um levante contra o inquilino que está no Palácio do Planalto, mas é um levante também contra a política.
No fundo, no fundo – vamos falar a verdade –, o que estamos votando aqui amplia o rombo fiscal, amplia o rombo da previdência e, para completar, favorece todas aquelas empresas que, nos últimos dez anos, estão no núcleo de todos os escândalos de corrupção. Essa é a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra, pelo PCdoB, à Senadora Vanessa Grazziotin.
Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que não há entre nós e, acredito, em toda a sociedade brasileira quem não compreenda, quem não entenda e quem não apoie esse movimento dos caminhoneiros brasileiros. Aliás, é um movimento que expressa não apenas o sentimento da categoria dos caminhoneiros; é um movimento que expressa também o sentimento de toda a população, de uma população que não suporta essa nova política de preços da Petrobras, que impõe um aumento diário no preço dos combustíveis – somente na semana passada, foram cinco aumentos, Senador Jorge Viana. Segundo dados dos estudiosos, dos técnicos, nesse período do Governo de Michel Temer, foram 229 aumentos contra 8 aumentos concedidos no governo do Presidente Lula.
Dizer que faliram a Petrobras, que deram prejuízo à Petrobras por conta da política de preços não é verdade. Nós temos dados que mostram o fluxo de caixa da Petrobras. A Petrobras nunca teve problema com isso, porque ora praticou o preço acima do mercado internacional, ora praticou o preço abaixo, e sempre ganhou com isso.
Mas, segundo, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós não podemos aqui nos enganar. E não podemos muito menos enganar a população brasileira, achando que, com isso que nós estamos votando aqui, estaremos resolvendo o problema e amanhã o Brasil amanhecerá nas mil maravilhas, com todo mundo trabalhando normalmente. Não. Por razões simples, mas objetivas, claras e duras.
Primeiro, porque o que nós estamos aqui a debater é uma solução para baixar em R$0,46 por sessenta dias o preço do óleo diesel, como vários daqui disseram. Isso não engloba a gasolina, Senador Cristovam. Isso não trata do gás de cozinha. Não, é só do óleo diesel, R$0,46.
Se hoje são os caminhoneiros mobilizados, amanhã serão os taxistas, aqueles que dirigem para o Uber, para o 99, os mototaxistas, que trabalham não só nas regiões metropolitanas, mas nos interiores deste País, que vão continuar pagando uma gasolina que vai aumentar todos os dias, de acordo com o dólar, de acordo com o preço do barril. Não há lógica.
Presidente, eu li uma matéria que foi publicada no último dia 25 no jornal Folha de S.Paulo. O valor do diesel hoje se equipara ao da época do petróleo quando o barril era U$140. O barril do petróleo hoje está em U$80. Senador Otto, quando o barril chegar em U$140, qual será a política de preços mantida na Petrobras?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Imposta por esse Governo Michel Temer e por Pedro Parente? Quando chegar a esse valor, quanto o povo pagará pelo gás de cozinha? Quanto o povo pagará pelo litro de gasolina e do diesel também? Então, não resolve. Nós não vamos resolver.
Segundo, porque a saída que estão encontrando coloca o ônus para o trabalhador brasileiro, coloca o ônibus para a trabalhadora brasileira, penaliza mais uma vez a nossa população. Por quê? Porque esses R$0,46 que irão diminuir...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...do valor do combustível serão compensados. E compensados com o quê? Com PIS/Cofins. O que é PIS e o que é Cofins? Cofins é financiamento da seguridade social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, para a saúde, para a previdência, para a assistência social. E o PIS? Programa de Integração Social, que, além do seguro-desemprego, paga um abono ao trabalhador e à trabalhadora que ganham até dois salários mínimos, os quais têm direito a receber uma vez por ano um salário mínimo.
É daqui que estão tirando o dinheiro. Do povo, que não tem mais o que dar, porque este perdeu o emprego, está perdendo direitos e perdendo salários também. E não mexem, repito, não mexem com a política de preço da Petrobras. Aliás, querem tirar o dinheiro do povo para ressarcir, segundo disse o Ministro da Fazenda hoje, para ressarcir a Petrobras. E, portanto, ressarcir os acionistas minoritários da Petrobras, ressarcir as empresas petroleiras, que hoje importam 25% do diesel, porque também estão diminuindo a capacidade de refino...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Obrigada, Presidente, eu concluo. Aumentando a exportação de óleo cru e importando óleo diesel e gasolina. Não dá.
Agora, para concluir, eu quero dizer: acreditar na palavra de Temer, de veto? E, mesmo que vete, ele vai vetar o PIS/Cofins e diz que vai tirar o dinheiro do orçamento da União, mas acreditar na palavra, não.
Está aqui o documento de 28 de julho de 2017. Assinado: Michel Temer. Assinado: Romero Jucá...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Assinado: Ricardo Ferraço... Dizendo que iriam mudar a medida provisória por vetos! A lei...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para concluir, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para concluir.
A lei que aprovou a reforma trabalhista iam modificar, Lídice da Mata, por vetos e medida provisória, e nenhum veto foi feito.
Então, esse cidadão, que não é um Presidente eleito democraticamente, não merece a confiança nem do povo brasileiro, nem do Senado Federal. Lamento que estejamos votando da forma...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Último orador, pelo Partido PRB, Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – A Constituição Federal estabelece, em seu art. 177, que tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, mas o que estamos vendo é que a produção e o refino de petróleo têm sido tratados como um simples negócio privado, com foco no lucro empresarial e no mercado, deixando-se de lado a atividade de utilidade pública estabelecida em lei.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do pré-sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. O País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.
Segundo um levantamento feito por um ex-consultor do Senado, Paulo César Ribeiro de Lima, em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Por que esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, não é refinado no Brasil? Estamos deixando oportunidades escorrerem pelo ralo, perdendo oportunidade de gerar empregos e ter a autossuficiência em derivados de petróleo!
Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível.
Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado GLP, cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões de barris em 2017. As exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino no País é que trouxeram e trazem serias consequências para o País.
A Petrobras, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$2,33 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%, segundo o estudo. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$2,10. Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobras seria de 126%.
Assim sendo, não entendemos por que a União terá de repassar R$4,9 bilhões à estatal até o final do ano, já que essa redução de 10% representa apenas uma redução nas margens de lucro de 150% para 126%, o que, por sinal, é altíssimo.
Diante disso, senhoras e senhores, me vêm algumas perguntas: qual o lucro real da Petrobras? Qual o custo médio de refino da Petrobras no Brasil? Procede a informação de que o valor é muito inferior ao do exterior?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Se todo óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente, qual seria o valor por litro?
Então, nós vemos aqui... Eu já usei a tribuna, participei da audiência pública hoje com o Ministro da Fazenda, e a questão central é exatamente esta: a política de preços aplicada pela Petrobras, porque nós pagamos um alto preço pelo nosso combustível. E, dentro desse trabalho, também não foi falado, não foi comentado sobre a gasolina, nem sobre o gás de cozinha, e também estão com preços absurdos.
Então, nós, do PRB, vamos votar "sim" a esse projeto, acreditando nesse veto, porque, realmente, com PIS e Cofins... Inclusive, é importante alertar que nós falamos muito isso na audiência pública.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Mais um minuto só para concluir.
Nós falamos isso na audiência pública, e eu tenho falado isso também na tribuna desde ontem, em entrevistas e em todos os lugares. Nós, através do PIS e Cofins, que são ligados à área social, usarmos isso para pagar esse prejuízo... Eu também não concordo com isso.
Por isso, acreditamos na palavra do nosso Presidente, que participou da reunião, na palavra do Presidente Michel Temer e daqueles que estavam presentes, mas queremos que realmente se mostrem quais serão as origens para cobrir esse custo, e, pelo levantamento, todo esse processo fica em torno de R$13 milhões.
Então, vamos à votação, e o PRB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está encerrada a discussão.
Há a apresentação de mais uma emenda, que foi feita pelo Senador Randolfe Rodrigues, Emenda de nº 4, eu peço o parecer do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, o substitutivo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer é do Senador Ricardo Ferraço. Ele tem a obrigação de fazer o parecer...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – É até para evitar o trabalho. Eu vou declinar da minha emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ah, bom. Então, o Senador Randolfe Rodrigues retira a Emenda de nº 4.
Então, agradeço a V. Exª, Senador Ferraço. Então, não há sobre o que dar parecer, tendo em vista que...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) – Rapidamente, Sr. Presidente.
É que, entre essa proposta do Senador Randolfe Rodrigues e a proposta do Deputado Orlando Silva, eu ficaria com a proposta do Deputado Orlando Silva.
Só ratificando que eu não teria como aceitar a emenda de V. Exª porque o projeto encaminhado e relatado pelo Deputado Orlando Silva foi de uma competência extraordinária.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Foram apresentados requerimentos de destaque que serão publicados na forma regimental.
A Presidência comunica ao Plenário que os requerimentos de destaque de Bancada estão deferidos, nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno.
A matéria destacada será votada oportunamente.
Eu vou votar o projeto e as emendas, nos termos do parecer do Relator, Senador Ricardo Ferraço, ressalvadas as emendas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só para deixar clara aqui a nossa posição...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Desculpe, os destaques, não são emendas. As emendas foram rejeitadas. Nós vamos votar os destaques em separado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para deixar clara aqui a nossa posição. A gente apresentou um destaque do PIS/Cofins que vai ser votado logo depois. Vamos votar favoráveis a essa reoneração.
É claro que, no meio desse processo, tiraram, por exemplo, o setor de comunicações. Eu acho um absurdo a Rede Globo sair desse processo de reoneração no momento em que os mais pobres são chamados a contribuir.
Então, quero dizer que a Bancada do PT vai votar favorável a essa reoneração.
Agora, eu quero, para concluir, Sr. Presidente – V. Exª me deu dois minutos –, dizer que é impressionante como alguns...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vi o Líder, Senador Romero Jucá. Essa crise tem nome, endereço e CPF: Temer e Padilha. Foram 229 reajustes! Um escândalo! Em nenhum ano, Presidente, para concluir, a Petrobras teve prejuízo pela sua política de preços, em nenhum ano. Quando teve prejuízo é porque o preço do petróleo caiu e isso impactou o patrimônio da Petrobras. Agora eu fico vendo aqui gente falando que aquela política foi errada; certa é a do Temer em que o botijão de gás aumentou 70%. Então, Sr. Presidente, eu, sinceramente, fico impressionado com a cara de pau de alguns, em especial do Líder desse Governo Michel Temer, que está devastando o País.
A posição do PT, nesse caso, vai ser favorável à reoneração. Votaremos depois no destaque.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado à unanimidade do Plenário.
Votação do art. 10 do projeto destacado.
Há dois requerimentos de destaque pelo mesmo artigo.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Eu posso retirar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pode retirar.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – São iguais.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – São iguais.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Retiro o meu, porque eu o apresentei depois.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª, para que a gente dê celeridade aos trabalhos.
Eu concedo a palavra ao Senador Lindbergh, como autor do requerimento, para encaminhar a votação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só explicar a todos.
A medida provisória sobre a questão do diesel está vindo por parte do Governo. Essa foi uma medida, na minha avaliação, precipitada do Presidente da Câmara, que zerou o PIS/Cofins. Eu volto a dizer aos senhores: PIS/Cofins, dinheiro da seguridade, previdência, seguro-desemprego, ele calculou em R$3 bi; depois os fatos revelaram que o impacto era de R$12 bi a R$14 bi. Por que a gente vai votar nisso?
Eu tenho muita preocupação com essa promessa do veto. Já prometeram vetar a reforma trabalhista; não vetaram. Eu sei que Rodrigo Maia vai fazer pressão também lá. Então, senhores, a melhor coisa que a gente podia fazer agora é tirar, a retirada do PIS/Cofins.
Nós do PT estamos apresentando propostas alternativas. Já protocolamos. São duas: primeiro, acabar com a isenção das petroleiras, que foi dada na Medida Provisória 795. Segundo, aumentar a Contribuição social sobre o Lucro Líquido dos bancos.
Então, neste caso, peço apoio a todos os Senadores. Zerar PIS/Cofins é jogar o peso todo nos mais pobres para dar subvenção sabem a quem? A acionistas da Petrobras e a importadores de diesel. Sabem quais são as maiores importadoras? Shell, Cosan, Ipiranga. Estamos tirando dos mais pobres para fazer esse tipo de subsídio, é um Robin Hood às avessas, Sr. Presidente.
Peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para contraditar, pede a palavra o Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Para contraditar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, apenas para registrar, sem entrar na provocação do Senador Lindbergh, que essa emenda do PT vai atrasar o processo de negociação e de diminuição do preço.
Se nós tirarmos essa emenda aqui, que será vetada, já explicitei isso, e voltar para a Câmara, nós vamos atrasar o processo. A Câmara já disse que retornaria com a emenda. Portanto, o que iria para o Presidente, depois de uma semana, seria o mesmo texto que está aqui. E lá o Presidente vetaria também.
Então, para não atrasar o processo, para poder fazer o acordo valer rapidamente, a Liderança do Governo encaminha contra a retirada da emenda do art. 10, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Em votação o art. 10 destacado.
Quem mantém o texto que veio da Câmara, para que esta matéria não volte à Câmara, permaneça como se encontra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Verificação, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já há tempo. Verificação concedida.
Eu convido os Senadores e as Senadoras que venham ao plenário.
Quem vota "sim", vota pela manutenção do texto que veio da Câmara dos Deputados.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como vota o PMDB, Senadora Simone Tebet?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PMDB vota "sim".
PSDB, Senador Paulo Bauer?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vota "sim".
Como vota o Partido dos Trabalhadores, Senador Lindbergh?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O PT vota "não", Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PT vota "não".
Como vota o PP, Senador Benedito de Lira?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PP vota "sim".
Como vota o DEM?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – DEM vota "sim".
Como vota o PSD de dado?
Podemos?
PR?
PSD de dado?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PSD de dado libera a Bancada?
O PSD liberou a Bancada.
Podemos?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o senhor já notou que toda vez que o Brasil precisa de uma medida para consertar o País, a Bancada do atraso vai contra?
O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Podemos vota "sim".
Como vota ao PR?
O SR. RODRIGUES PALMA (Bloco Moderador/PR - MT) – O PR vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PR vota "sim".
Como vota o PSB, Senador Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como vota o PDT, Senador Acir? PDT, Senador Acir?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – O PDT encaminha voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PDT encaminha "sim".
O PRB, Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O PRB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PTB, Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vota "sim".
O PC do B, Senadora Vanessa?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Em defesa da população, Sr. Presidente, que não pode sair prejudicada, em favor também de diminuir o preço do gás e da gasolina, o PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PCdoB vota "não".
Como vota o PPS, Senador Cristovam?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, é possível que aqueles que disseram que é um erro votar "sim" tenham razão devido a estarmos acreditando no veto. Mas quero dizer que votar "não" é um erro muito maior, porque dificulta a solução de um problema imediato grave que o Brasil atravessa. Por isso, entre o risco de ser um erro daqui a algum tempo e um erro certo e enorme agora de não colaborar para resolver essa crise, o PPS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PPS vota "sim".
Como vota a Rede, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em relação ao texto principal, nós da Rede votamos "sim", como todos perceberam. Votamos "sim" porque, embora discordando, divergindo e denunciando essa reoneração de compadrio, esse capitalismo de compadrio que a Câmara dos Deputados ofereceu, entregou aqui para o Senado, de 56 setores, com critérios não claros, ou melhor, com critérios obscuros, só desonerando 28 setores, embora discordando, compreendemos que o projeto, o texto principal, resolve a demanda de uma crise gravíssima que o País atravessa.
Mas, Sr. Presidente, nós não podemos concordar em retirar de R$10 a R$15 bilhões do PIS/Cofins, fonte da Seguridade Social, ampliando o déficit da Previdência e penalizando os mais pobres. É por isso que estamos apoiando esse destaque para, no mínimo, essa matéria não vir com esse erro crasso. Estamos apoiando também porque, se tem algo que não tem crédito nenhum neste País hoje, que tem a mesma validade do que uma nota de R$3 é a palavra do Senhor Michel Temer, atual Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Como vota a Rede, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – A Rede vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Rede vota "não" ao projeto e "sim" à emenda.
Como vota o PPC?
Como vota o PROS?
Como vota a Minoria, Senador Humberto?
Como vota o Governo?
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Governo encaminha o voto "sim".
Todos já votaram?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela Minoria, Sr. Presidente.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Chamei V. Exª, desculpe-me. Chamei V. Exª. V. Exª, acho, que não me ouviu.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Humberto para encaminhar pela Minoria.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Pela Minoria, já votamos favoravelmente ao projeto, no sentido de entender que a reoneração, em que pesem ainda vários setores terem ficado como exceções que não deveriam ser exceções, até porque muitos deles não têm cumprido o compromisso mínimo com o benefício da desoneração, que é preservar empregos, que é investir, mas votamos favoravelmente. Mas entendemos que é incorreto tentar resolver o problema da greve e da redução do preço do óleo diesel sem que haja uma mudança profunda na política de preços da Petrobras. Então, por essa razão, nós estamos com o destaque e, portanto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vota "não" ao texto e "sim" ao destaque. Assim é como vota a Minoria?
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, embora meu Partido tenha votado "não", eu quero declarar meu voto "sim", pela gravidade do momento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Partido de V. Exª é o PSB.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa registrará o voto de V. Exª.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Presidente, Presidente, é que o nosso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – O senhor não mandou trocar "sim" lá? O PSD é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação. Todos já votaram?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – O PSD é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – PSD, o Líder é Omar Aziz. É "sim" ou "não"?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ele liberou a Bancada.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – É, eu voto "sim", mas a Bancada é liberada.
Vota "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Bancada liberada.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu voto "sim", Presidente. Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Registro o voto "sim" de V. Exª.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Só um minutinho, Sr. Presidente. A Bancada está liberada, mas eu voto "sim" como falei na tribuna. Eu não posso é ir contra a Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Claro, não. Eu estou só fazendo a consulta, porque tinha dúvida de um liderado de V. Exª.
Todos já votaram? Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 51 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 14.
Está, portanto, mantido o texto que veio da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mais uma vez, agradecendo a presença de todos os senhores, convocando sessão para amanhã às 10h.
Antes de encerrar, o Senador Otto me pede a palavra.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, amanhã segue a mesma pauta de hoje?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) – Lembrar a V. Exª que colocasse o meu requerimento em votação. Está sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votarei o requerimento de V. Exª.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Estou só recordando a V. Exª, já pedi uma vez, que é a respeito dos R$3 bilhões que a Petrobras fez de pagamento aos americanos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Em sessão anterior, como disse, foi lido o requerimento do Senador Otto Alencar, que trata de informações ao Tribunal de Contas da União sobre o acordo firmado entre Petrobras e investidores americanos.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Aprovado o requerimento.
Pede a palavra pela ordem o Senador...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) – Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Sr. Presidente.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma. Calma, que eu vou encerrar. Senador Acir, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Fátima e Senador Amorim.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para fazer um alerta ao Governo com relação ao preço...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Eunício.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... do óleo diesel. Eu tenho acompanhado dia a dia o que acontece com relação aos preços, e eu tenho uma nota fiscal, Senador Eduardo Braga, do dia 21 e uma nota fiscal de hoje. A nota de hoje está R$0,1 mais cara do a do dia 21. Aí não tem condições. Não haverá paz nas ruas, nas estradas, se o Governo não...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A matéria já foi discutida, Senador.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não, é só para fazer um apelo para o Governo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não vou reabrir a discussão da matéria...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não, é só para fazer um alerta ao Governo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mas ela foi encerrada.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... para que se tenha cuidado...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Sobre esse tema eu não vou dar tempo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... com essa situação dos preços dos combustíveis.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Nós já sabemos, todos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Nada sobre a matéria. Só para fazer um alerta ao Governo. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Sr. Presidente, só quero consultar V. Exª se a nossa Ordem do Dia, amanhã, da sessão, será...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Às 10h da manhã.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Vai ser a mesma pauta...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Seguindo a pauta, a partir...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – A mesma Ordem do Dia de hoje?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A mesma Ordem do Dia de hoje, não vai haver alteração de matérias novas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Muito obrigado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Fátima Bezerra, Senador Amorim, Senador Fernando Bezerra.
Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, é apenas para reforçar aqui o convite aos integrantes...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) – Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Tem alguém usando da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª está com a palavra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Pois bem. Eu quero apenas renovar um convite não só para os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido nesta Casa, mas especialmente para os colegas Parlamentares do Rio Grande do Norte, do Ceará, Pernambuco e da Paraíba. Nós vamos receber aqui, Senador Eunício, o Ministro Antônio de Pádua, Ministro de Estado da Integração Nacional, para dar andamento à discussão de uma obra importantíssima, estratégica para o povo desses quatros Estados do Nordeste, que é a conclusão do projeto do São Francisco chamado Eixo Norte.
Essa obra já foi adiada várias vezes. Inicialmente, as águas chegariam no ano passado ao Ceará, à Paraíba e ao nosso Rio Grande do Norte. Depois, disseram que seria no início do ano que elas chegariam ao Ceará. Isso foi adiado mais uma vez, dizendo que as águas chegariam ao Ceará em junho. Agora, a previsão é as águas chegarem ao Ceará em agosto – depois do Ceará, elas têm que chegar à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.
Senador Eunício, é apenas para reforçar, porque o Ministro já confirmou que vai estar aqui. A CDR está fazendo o seu papel, o papel de acompanhamento e de fiscalização dessa obra que é tão importante para o seu Estado, para o meu Estado do Rio Grande do Norte, para a Paraíba e Pernambuco. Terça-feira, às 9h, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Amorim. Pela ordem de inscrição, Senador Amorim.
Senador Fernando Bezerra, na sequência.
Vou dar dois minutos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E eu, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, é para dizer que, na tarde de hoje, Sergipe está de luto, pois perdeu dois grandes líderes: um líder político, o ex-Deputado José Carlos Teixeira, fundador do MDB do nosso Estado...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Meu amigo.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Pois é, Sr. Presidente, muito triste.
E o outro foi um líder religioso: o Arcebispo Emérito D. Luciano Cabral. D. Luciano, Sr. Presidente, foi o maior orador que eu já conheci em toda a história. Um homem notável, responsável por muitas mudanças em nosso Estado e, com certeza, um dos grandes responsáveis pela criação e fundação da Universidade Federal de Sergipe.
O meu Estado, hoje, o Estado de Sergipe, está de luto por estas duas grandes perdas, pela perda destes dois grandes líderes: José Carlos Teixeira, um grande Parlamentar, um grande líder, fundador do MDB em nosso Estado; e D. Luciano José Cabral Duarte, nosso grande arcebispo, que deixa um legado muito forte...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... em nossa cultura, em nossa arte, em nossa filosofia, nos seus ensinamentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa associa-se à família enlutada e ao pronunciamento que faz V. Exª.
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é só para registrar o posicionamento de V. Exª, a condução que V. Exª deu aos trabalhos do Senado Federal em um momento de grave tensão que o País está vivendo com o movimento dos caminhoneiros, um movimento legítimo. V. Exª manteve o equilíbrio, a serenidade, manteve este Senado dialogando com o Poder Executivo, com o movimento grevista e hoje tomou a melhor decisão, traduzindo o desejo desta Casa, deste Plenário, que diversas vezes aqui se pronunciou, porque agilizou a decisão de reduzir R$0,46 no preço do diesel, dando uma contribuição efetiva do Senado Federal para a superação da grave crise que o País vive. Portanto, quero registrar aqui a atuação de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Pela ordem.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, é para registrar, contactada que fui pelas lideranças do movimento de assistentes sociais no Brasil, que ontem foram agredidos assistentes sociais que se manifestavam contra o desmonte e a extinção do serviço social na Previdência. Eles foram agredidos, dentro do prédio da Previdência, por seguranças daquela instituição. É algo inadmissível.
V. Exª tem atuado muito bem junto às negociações, e eu gostaria que V. Exª, como Presidente desta Casa, pudesse solicitar explicações ao INSS, porque se tratou de um ato pacífico. Os assistentes sociais, no Brasil, têm uma maioria significativa de profissionais mulheres, e não se justifica que tenham sido agredidas, de forma violenta, pela segurança do local, quando se tratava de um protesto contra a extinção do próprio serviço de assistência social dessa instituição.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero também fazer um registro, por um dever de justiça, ao papel que V. Exª desempenhou nesta crise, pois se comportou de maneira altiva e, ao mesmo tempo, responsável, fazendo uma interlocução muito construtiva, seja com o Executivo, seja através de um processo de convencimento aqui dos seus pares. Ao final, isso permitiu que o Senado Federal se colocasse neste processo de maneira muito construtiva. Chegamos a um denominador razoável nesta crise, que é uma crise que tem várias dimensões, mas, neste momento, quem tem responsabilidade pública tem que atuar numa linha de muito equilíbrio naquilo que é possível – e a política é a arte do possível. V. Exª se desempenhou muito bem no cumprimento do seu papel institucional. Eu quero me congratular com V. Exª e fazer esse reconhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço as palavras carinhosas de V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de apresentar, pois está fazendo uma visita ao plenário do Senado da República, o nosso Presidente, que foi empossado na semana passada, da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Está aqui o nosso companheiro Glademir Aroldi, que tomou posse em substituição ao Paulo Ziulkoski, que tinha já uma tradição ali. Os dois já pertenciam à diretoria.
Tenho certeza de que o Aroldi vai dar prosseguimento a esse trabalho que fizemos juntos, em parceria, na Confederação Nacional de Municípios, principalmente na pauta municipalista, porque conhece a confederação, esteve junto com a diretoria...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e, em muito dessa luta, esteve presente.
E eu quero aqui, Sr. Presidente, inclusive, dizer que nós já votamos, na Comissão Especial do Congresso Nacional, o PLP 511, que regulamenta a Lei Kandir, ou seja, a questão do fundo de compensação das exportações. Isso é extremamente importante para o Brasil, extremamente importante para os Estados, que estão cumprindo o dever de casa, principalmente exportando os produtos primários e semielaborados. Daí a importância de estar isso como pauta prioritária também da CNM.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Paulo Paim.
Depois, Senador Medeiros.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Eu estou inscrito ainda, Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria só encaminhar à Mesa dois documentos: um da Fetraf do Rio Grande do Sul, que é filiada à CUT, e uma nota oficial da Fetag, também do Rio Grande do Sul.
Eles pediram, Sr. Presidente, como também todos os caminhoneiros de Três Cachoeiras, de São Marcos, do Estado do Rio Grande do Sul, que eu votasse favoravelmente aos encaminhamentos feitos por V. Exª com muita competência.
Na questão específica, Sr. Presidente, do primeiro momento da urgência, conforme eu comunicava a V. Exª, eu votei "sim", porque não adianta eu ir à tribuna cobrar e, depois, não acompanhar o "sim". Meu voto lá não saiu, mas não saiu também contrário. Então, oficialmente, eu estou dizendo que meu voto foi "sim", como comuniquei de imediato a V. Exª, assim como também acompanhei as outras votações, porque eu não podia aceitar que esse projeto voltasse para a Câmara. O senhor sabe que eu não confio no Presidente Temer, mas eu confio em V. Exª, na expectativa de fato da construção feita por V. Exª em um momento tão difícil da crise nacional.
Os dois documentos falam de frangos, de suínos, de gado, de pintos morrendo em massa no Rio Grande, Sr. Presidente. Por isso, votei muito consciente tanto na urgência como também acompanhando a votação, acreditando que V. Exª vai garantir que a mudança acontecerá em um segundo momento, para evitar que a matéria voltasse à Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço as palavras de V. Exª.
Sabe V. Exª que eu, por convicção, sou um democrata e um mediador. Fico feliz por ter mediado toda esta crise para que a gente pudesse chegar à noite de hoje com essa votação e com a certeza da manutenção da palavra empenhada por mim em nome desta Casa. Por isso, eu quero agradecer a V. Exª e a todos os Senadores e Senadoras que a compõem, porque eu empenhei a palavra que faria exatamente o que nós estamos fazendo aqui, na noite de ontem, e que estamos fazendo aqui na noite de hoje. Então, V. Exª tenha certeza que essa mediação não foi feita para enganar ninguém, mas para que a verdade possa prevalecer, a democracia e o entendimento, que é o melhor caminho, entendo eu, como democrata.
Senador Medeiros; depois, Senador Wellington Dias...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu creio que o Senado brasileiro deu a resposta que o Brasil precisava neste momento, Sr. Presidente. Se não foi o possível, foi a arte do possível, como disse o Senador Armando Monteiro.
Basta dizer, Sr. Presidente, que, além dos ânimos exaltados que estão nas ruas ainda, do caldo político momentâneo, da luta política, nós temos ainda o fato de que o ingrediente que se discute aqui, Senador Antonio Carlos Valadares, é extremamente inflamável, para ser redundante. Roberto Campos dizia que, no Brasil, o petróleo não é um produto qualquer, é um produto teológico até. E, de fato, Senador, o petróleo, aqui, quando se discute, vira um produto sagrado, vira uma vaca sagrada. Parece que certos temas não podem ser tocados quando se fala nele. Quando hoje isso foi discutido aqui, nós vimos bem quem queria resolver o problema e nós vimos bem quem queria só postergar e colocar lenha na fogueira.
E V. Exª, Sr. Presidente, demonstrou estar à altura do cargo, V. Exª ficou "rouco de ouvir". Eu sou testemunho, porque fui à sua sala hoje, e, quando cheguei lá, V. Exª estava justamente convocando algumas cabeças do Senado justamente para dali saírem algumas decisões que buscassem a saída. Um homem público se destaca justamente nos momentos de crise, não pelos arroubos, não pelas atitudes intempestivas, mas justamente pelo que V. Exª fez hoje, que foi tocar um momento de extrema agonia do povo brasileiro com serenidade. Neste momento em que a rua está praticamente em chamas, os ânimos em chamas, V. Exª, com serenidade, trouxe um acordo aqui para o Plenário. E eu diria que, sem demérito algum aos outros, foi principalmente o seu crédito junto a este Plenário que fez com que esse projeto fosse votado aqui sem maiores dificuldades.
Eu entendo a luta política das pessoas que queriam que a bagunça continuasse no País. É normal. Nós sentimos que algumas Bancadas, como essa Bancada do atraso, sempre se alimentaram do caos.
Eu quero aqui retratar o espírito de brasilidade, o espírito de homem público do Senador Antonio Carlos Valadares e do Senador Paulo Paim, que entenderam este momento de dificuldade do País e votaram para que esta crise se debele.
Nós estamos aqui no ar-condicionado gelado do Senado brasileiro, neste tapete lindo azul, mas, lá fora, Senador Dário Berger, o prejuízo já soma, Senador Eunício Oliveira, 50 bilhões na parte de avicultura e na parte da agricultura, e são outros 50 bilhões na questão da Petrobras. V. Exª colocou uma medida aqui para ser votada sobre a qual estavam dizendo: "Vai dar 10 bilhões de prejuízo!" Meus irmãos, os prejuízos já estão passando da casa dos 100 bilhões. Então, a Casa tem que buscar justamente o caminho do mal menor.
Finalizando, eu queria parabenizar todo o Senado brasileiro e V. Exª, pela condução extraordinária desses trabalhos. Eu não poderia ficar sem fazer esse registro também aqui, Sr. Presidente Eunício Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço as palavras de V. Exª, Senador Medeiros.
Concedo a palavra ao Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito brevemente, é apenas para fazer dois registros.
Primeiro, registro, aqui, com muita alegria, a presença entre nós do Sr. Humberto, que é presidente das pequenas empresas de construção civil do Maranhão, que está aqui acompanhado de diversos outros construtores maranhenses.
E também para pedir a V. Exª que faça consignar na Ata o meu voto de acordo com a orientação do meu Partido nas votações anteriores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa registrará o voto de V. Exª.
Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, também serei breve, apenas para constatar pessoalmente a sua autonomia ao dirigir esta Casa e conduzir uma votação polêmica, porém necessária. Terminei me rendendo à evidência de que V. Exª estava certo de que, numa emergência como esta, nós todos devemos nos unir em benefício da Nação.
Logicamente que o Presidente da República se tornou uma pessoa, aqui no Senado, para muitos Senadores, uma pessoa sem palavra. Mas V. Exª estando no meio, aí a gente confia que vai acontecer algo de bom em benefício da resolução desta crise.
Portanto, eu quero lhe agradecer pelo fato de ter se empenhado desde a quinta-feira da semana passada. Deve ter passado o final de semana aqui em Brasília,...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Direto, desde quinta-feira.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... mas convocando todos nós Senadores para essa grande missão.
E aqui me encontro. Tínhamos uma viagem para o Uruguai representando o Senado no Parlasul. Cancelamos a viagem imediatamente para atender ao pedido de V. Exª e ao desejo da Nação.
E também quero aproveitar o ensejo para lamentar a morte de D. Luciano Duarte, Arcebispo Metropolitano de Aracaju, um dos oradores sacros maiores do Brasil. Uma grande inteligência. Um homem devotado à causa de Sergipe, que montou a nossa universidade. E trabalhou o quanto pôde para instalar também, implantar a Faculdade de Medicina. Enfim, um homem querido, uma pessoa dedicada aos cristãos em Sergipe, que se comunicava muito bem. Ouvir uma palestra de D. Luciano Duarte era o mesmo que assistir a um grande filme. Quando ele falava, por exemplo, sobre Israel e traçava, na sua mente grandiosa e potente, os mapas por onde andou Cristo no seu sofrimento, ele emocionava todos aqueles que o ouviam na Igreja Matriz de Aracaju, na Catedral Metropolitana.
Portanto, os meus sentimentos, que eu transfiro ao povo de Sergipe, aos católicos do nosso Estado, por essa grande personalidade que foi D. Luciano Duarte.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O último a pedir a palavra é o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Para cumprimentar V. Exª, Presidente Eunício.
Nós marcamos a nossa posição aqui nessa votação. Eu acho que, com todas as críticas em relação à reoneração, não poderíamos ter posição diferente: a não ser em relação ao texto, votar favoravelmente. Continuamos divergindo, e por isso votamos favoravelmente ao destaque em relação ao PIS/Cofins.
Mas em toda essa crise, que parece chegar a um desfecho – mas é o desfecho de um capítulo dessa crise; eu acho que a crise é muito maior; negociou-se em relação ao diesel, mas a gasolina continua a R$5,00, R$6,00 –, pelo menos parece hoje, nesta terça-feira, que a crise se encontra sob controle, praticamente debelada.
Mas isso não se deve à condução do Presidente da República. Eu reafirmo o que disse quando começou esta sessão: a Nação está acéfala. E é nos momentos de acefalia que é necessário alguém assumir a liderança. V. Exª assumiu a liderança e a condução desse processo. E tenho aqui que reconhecer.
Nós estamos chegando ao epílogo. V. Exª convocou o Senado já no domingo para nós estarmos aqui, e nós todos, desde ontem pela manhã, já estávamos aqui para desobstruir a pauta das medidas provisórias, e assim o fizemos até as 8h30, 9h de ontem.
Hoje, completamos a votação do projeto que veio da Câmara, e, diga-se de passagem, que a Câmara encaminhou um Cavalo de Troia para cá. Mas nós demos conta, em nome da crise, pelo menos de resolvê-lo e de encaminhá-lo ao Presidente da República.
Eu repito o que disse: eu não acredito na palavra do Presidente da República de que o item que dá um rombo de R$10 bilhões – pela palavra dele – vai ser vetado. Mas acredito em V. Exª e na condução que V. Exª deu, avalizando isso.
Então, deve-se à condução de V. Exª que o País está virando um capitulo. Eu não diria que a crise está se encerrando, lamentavelmente. Eu queria ser tão otimista assim, eu queria ter esse otimismo, mas a crise tem raízes mais profundas, muito mais profundas.
Mas, acima de tudo, o que está em jogo neste momento para todos nós é a defesa da democracia. Nesses dias, ela esteve sob ameaça. Quando começam a ecoar, principalmente vindo das ruas, palavras de ordem que pedem, na prática, o retorno ao arbítrio, a ruptura da Constituição, é nesse momento que os homens públicos, que os líderes da Nação têm que se colocar adiante e dizer: "Aí, não! Aí, não! O limite é a Constituição e é a democracia".
Num momento de acefalia, V. Exª cumpriu um papel que esta Casa, o Congresso Nacional, espera de V. Exª: conduziu para um acordo para a resolução do impasse.
Então, eu queria fazer esse cumprimento a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço as palavras de V. Exª, agradecendo a presença de todos os Senadores e deixando aqui o registro também, Senador Randolfe, de que desde quinta-feira, quando convoquei a reunião de Líderes, até o dia de hoje... Ontem nos saímos daqui quase 11h da noite. Votamos todas as matérias – algo inédito numa segunda-feira –, votarmos seis medidas provisórias, algumas polêmicas. E das raras vezes que nós chegamos a derrubar uma medida provisória foi na noite de ontem. Então, democraticamente, o Plenário se manifestou em todos os momentos.
Então, acho que é nosso papel, nós que representamos as federações, os Estados como Estados federados e representamos o povo brasileiro, quando a gente consegue fazer algo como o que aconteceu neste momento de extrema dificuldade. E eu me coloquei nos bastidores, e não no protagonismo como alguns gostam de se colocar. Fui para os bastidores para buscar as negociações. Fiz vários entendimentos, e, em viva voz, deste telefone, nós conversamos com advogados, com o jurídico de federações, de associações, de confederações, e em todos os momentos eu empenhei a palavra, em nome desta Casa.
E agradeço a todos os Senadores e Senadoras por terem hoje, nesta manifestação de votação, dado o apoio necessário para que eu possa continuar falando em nome desta Casa, mas sempre com equilíbrio, sempre sem protagonismo e sempre pensando que o melhor regime para se viver é o regime democrático.
Agradeço a presença de todos.
Agradecendo a Deus por nos dar força para conduzir mais esta sessão, está encerrada na noite de hoje.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 08 minutos.)