4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de maio de 2018
(quarta-feira)
Às 10 horas
83 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Vamos chamar na ordem de inscrição: Senador Antonio Carlos Valadares. Senador Antonio Carlos Valadares. (Pausa.)
Não estando presente, convido o Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. (Pausa.)
Não estando presente, chamo o Senador Eduardo Amorim, do PSDB, de Sergipe. Convido o Senador Eduardo Amorim, do PSDB, de Sergipe. (Pausa.)
Não estando presente, convido o Senador José Pimentel, do PT, do Ceará. José Pimentel, do PT, do Ceará. (Pausa.)
Não estando presente, pelo menos aqui no plenário, convido a Senadora Lídice da Mata, do PSB, da Bahia. Lídice da Mata, do PSB, da Bahia. (Pausa.)
Não estando presente, convido o Senador Paulo Bauer, do PSDB, de Santa Catarina. Senador Paulo Bauer, do PSDB, de Santa Catarina. (Pausa.)
Não estando presente, convido a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Amazonas. (Pausa.)
Sempre presente. A senhora terá dez minutos para que o Brasil possa ouvi-la, e os seus eleitores possam, mais uma vez, perceber que fizeram uma boa escolha ao trazer uma pessoa tão digna e tão trabalhadora como V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Muniz.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Antes de ela falar, eu queria assinar embaixo, porque V. Exª foi muito feliz na sua colocação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada a V. Exª, Senador Telmário. V. Exªs são sempre muito atenciosos e gentis comigo.
Sr. Presidente, eu quero começar esta minha participação nesta quarta-feira, véspera de feriado nacional, relatando um pouco, analisando o que foi a sessão do dia de ontem, em que votamos aqui no plenário o projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados que não apenas reonerava parte a alguns setores da economia brasileira na sua folha de pagamento, mas que também zerava a cobrança, a incidência do PIS e do Cofins para o óleo diesel. E quero dizer que, conforme o Presidente na abertura da sessão deliberativa relatou, Senador Telmário, a partir de um acordo da Base de apoio de Michel Temer nesta Casa com o próprio Presidente da República definiram que o projeto deveria ser aprovado tal como estava, porque o Presidente estaria se comprometendo a vetar a parte que isentava, que zerava a cobrança de PIS/Cofins.
Nós obviamente dissemos que não há nenhum valor na palavra do Presidente Michel Temer, absolutamente nenhum valor, porque Michel Temer, no período da votação, aqui no Senado Federal, da reforma trabalhista, não apenas acenou, não apenas prometeu apor vetos à lei que estava sendo aprovada, mas também editar uma medida provisória, e a medida provisória e os vetos deveriam assim mudar a lei da reforma trabalhista, que é extremamente perversa para com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Ele assinou. Ele não só prometeu, Senador Roberto, ele assinou o compromisso perante o Senado Federal e, portanto, perante o Brasil. Está aqui o documento de Michel Temer que foi trazido à Casa pelo seu Líder, Senador Romero Jucá, e recebido aqui na Casa formalmente, no Senado Federal, no dia 28 do mês de junho de 2017.
Disse Michel Temer que faria mudanças no projeto, na lei, no projeto que seria aprovado aqui, igual ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, através de vetos e da edição de uma medida provisória. Não vimos veto nenhum, Sr. Presidente, nenhum veto. Está aqui a assinatura, que não vale nada, é uma assinatura que não vale absolutamente nada, Senador Paim. Ele prometeu e não cumpriu. Disse que faria vetos e não fez.
A medida provisória foi uma história para inglês ver, porque foi uma medida provisória editada... A comissão aqui chegou a ser instalada, foi escolhido um presidente, que renunciou, Senador Telmário, e nunca mais foi substituído.
Ou seja, eles não queriam mudar a reforma trabalhista. Queriam que a reforma trabalhista fosse tal qual aquela aprovada na Câmara e repetida no Senado Federal, que, repito, retira direitos, somente isso, de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Mas, Sr. Presidente, vamos lá. Digamos que dessa vez ele cumpra com a sua palavra – o que eu até acho que dessa vez vai acontecer – e que ele vete a não incidência do PIS/Cofins no óleo diesel: ele poderá vetar isso, porque foi o que disse ontem na audiência pública o Ministro Guardia, da Fazenda. Ele disse que o Governo não concorda também com a retirada total do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, que estariam buscando outras fontes, e que possivelmente as tais outras fontes seriam exatamente o Orçamento Geral da União. Iriam pegar R$5,7 bilhões de um tal – entre aspas – "excesso de arrecadação" que foi verificado, segundo ele, vis-à-vis no relatório orçamentário do segundo bimestre deste ano de 2018.
E eu explico à população: esse excesso de arrecadação é uma questão meramente contábil, porque na prática não há excesso de arrecadação, há falta de recursos para cumprir as obrigações constitucionais do Governo Federal. Então, esse excesso é apenas contábil, o que significa dizer que R$5,7 bilhões que deveriam estar no Orçamento para serem utilizados nos programas sociais, eles utilizariam para cobrir os R$0,46 que devem ser reduzidos no valor do litro do óleo diesel. E disse que os outros R$3,8 bilhões também sairão do Orçamento Geral da União.
E aqui eu venho, Presidente Senador Roberto, com esta pesquisa que foi divulgada hoje no jornal Folha de S.Paulo. Repare: "Oitenta e sete por cento apoiam a paralisação, mas rejeitam pagar a conta". Ou seja, um levantamento feito com 1,5 mil pessoas diz que 87% das pessoas apoiam a paralisação dos caminhoneiros – olhem o nível de apoiamento: 87% apoiam, inclusive para que o movimento continue! –, mas não concordam em pagar a conta por isso, nem com o aumento de impostos, nem com a retirada de impostos.
Essa foi a resposta da população brasileira, porque no fundo, Senador Paim – eu quero resumir e deixar bem claro –, a saída que o Governo Federal está encontrando para resolver o problema dos fretistas, de uma reivindicação correta e justa, é buscar e exigir que o povo brasileiro pague a conta, porque quem pagará os R$0,46, de acordo com a proposta do Governo, será a população brasileira através dos recursos desviados dos impostos, que deveriam ir para a Previdência Social, para o seguro-desemprego, que deveriam ir para o pagamento de abono salarial. Eles querem desviar isso para ressarcir as empesas petroleiras. Vejam, senhoras e senhores: ressarcir as empresas petroleiras! E a população brasileira está dizendo aqui: "Somos a favor da reivindicação, mas contra".
E nós dizíamos ontem que não queremos trazer a crise para o Congresso, mas o Congresso tem obrigação de resolver uma crise que, parece, o Governo não tem condições de resolver, porque, primeiro, está resolvendo apenas o problema imediato do óleo diesel. Não está resolvendo o problema da gasolina e não está resolvendo o problema do gás de cozinha, o que significa dizer, em outras palavras, que o óleo diesel estará congelado por 60 dias (2 meses), mas a gasolina, não. E esta continuará a ter os aumentos diários – continuará a ter os aumentos diários absurdos!
E está aqui. Ontem, eu já mostrei esse dado que a imprensa toda publicou: o valor do óleo diesel hoje no Brasil está igual – igual! – ao valor do óleo diesel em 2008, quando um barril de petróleo, Senadora Lídice, custava US$140. Igual! Hoje, o barril custa US$80. O barril do petróleo hoje é comercializado por US$80, e o valor do óleo diesel no Brasil está igualzinho ao de 2008, quando o barril de petróleo era comercializado a US$140.
Eu pergunto às senhoras e aos senhores: e se continuar aumentando o barril do petróleo, que tudo indica deverá continuar aumentando? A que nível ele vai elevar o valor da gasolina, o valor do gás de cozinha e o próprio valor do diesel depois dos 60 dias?
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, isso é um equívoco. O Governo não está atacando a raiz do problema. O Governo está tapando um santo destapando outros; está jogando para a população o ônus de uma crise pela qual a população não é responsável.
Por isso – eu encerro, Presidente, se V. Exª me conceder um ou dois minutinhos, apenas para registrar – é que, ontem, nós concluímos a coleta das assinaturas: tenho aqui um pedido, um requerimento de CPI, que já foi protocolado ontem. Aliás, na reunião de Líderes, eu comuniquei aos Líderes e ao Presidente Eunício Oliveira, e obtivemos mais de 30 assinaturas, Senadora Lídice. É um requerimento que solicita a instalação de uma CPI que não é igual a essas CPIs que nós temos. Seria uma CPI extremamente técnica, uma CPI silenciosa, porque, segundo a proposta, deverá ser lida...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... não há votação, mas apenas lida e instalada, uma CPI para trabalhar durante 30 dias somente – 30 dias. CPIs aqui podem ter duração até 180 dias. É o que cada uma delas tem.
Esta não. Esta é para atuar numa questão emergencial, por 30 dias, para verificar o quê? Para analisar, para estudar, Senadores, a política de preços da Petrobras; para estudar a política de desinvestimento da Petrobras, que tem diminuído a nossa capacidade de refino. É só para isso! É só para isso, porque todos aqui dizem da necessidade de se abrir a caixa-preta não só da Petrobras, mas da própria política de combustíveis no Brasil, pois quem vai ganhar com essa medida de subvenção não são só os acionistas da Petrobras: é a Shell, que vai ganhar muito! É a Ipiranga. São distribuidoras de diesel no Brasil, e...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... nesse exato minuto, e, segundo o Ministro ontem, 25% do óleo diesel distribuído e comercializado no Brasil é importado, geralmente por essas importadoras estrangeiras, essas grandes petroleiras, Ipiranga, Shell... Elas é que vão ganhar. Ou seja, o povo brasileiro terá que pagar, ou através dos cortes no orçamento, ou através de outras receitas, mas que virão do Governo Federal, e essas receitas deverão vir para ressarcir as petroleiras estrangeiras através de uma medida provisória que, segundo o governo, ele deverá editar.
Então, quero dizer que nós estamos no caminho certo. A luta continua.
Senador Romero Jucá, que chega ao plenário, 87% da população brasileira não só apoia os caminhoneiros, mas é contra a saída com que o Senado acenou no dia de ontem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin pelo cumprimento do horário, ao tempo em que convido o Senador Lasier Martins para fazer uso da palavra.
Com a palavra o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Roberto Muniz.
Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, no meu longo tempo de jornalista, Presidente, sempre gostei de dar notícias boas. Atualmente, o que a gente tem é, predominantemente, notícias ruins, lamentavelmente.
Mas, neste mar de crises em que nós estamos vivendo, tenho duas notícias de interesse que são positivas. Uma é para os produtores rurais. Se os produtores rurais eram tão sacrificados antes da crise, imaginem agora, durante a crise, quando preponderam os prejuízos com a falta de caminhões para o escoamento da produção de grãos e com a falta de caminhões para levar até suas granjas a ração para os animais, registrando-se perdas lastimáveis. Comove os brasileiros ver pela televisão a mortandade de frangos, de suínos e o desperdício de leite. Pois há ao menos uma nota boa no dia de hoje com a emissão da Medida Provisória nº 834, deste ano, que prorroga o prazo para o parcelamento das dívidas dos produtores rurais. Esse prazo terminava anteontem e foi prorrogado para o dia 30 de outubro. Portanto, mais três meses. Isso dá um alívio, dá fôlego aos produtores rurais, que andam angustiados – recebi telefonemas de vários de lá do Rio Grande do Sul, e tenho certeza de que há a mesma situação por todas as partes produtivas do Brasil.
Então, mais três meses, até para assimilar os efeitos da crise, que está se encaminhando agora para o final – ao menos é o que se deseja –, é uma boa nota. E, se nem todos sabem, aproveito este momento para transmitir a notícia, a informação: a medida provisória do Governo prorroga o parcelamento do Refis do Funrural até o dia 30 de outubro.
A outra nota que eu queria registrar, Sr. Presidente, é que ontem, na Comissão de Educação, em que, inclusive, V. Exª teve participação – e fez rasgados e exagerados elogios a isto –, tivemos a aprovação do projeto que estimula o esporte nas escolas do Brasil. Isso é importante, porque – nós mais velhos somos daquele tempo em que o esporte na escola era obrigatório – hoje há um desleixo, já não há mais a necessidade... E, com esse projeto que foi aprovado ontem, com a brilhante relatoria do Senador Cristovam Buarque, a comissão tornou a prática esportiva um dos princípios da educação nacional. Foi o PLS 25, de 2017, que também destina um terço dos recursos do Ministério do Esporte previstos na Lei Pelé, repassando-os aos Estados e ao Distrito Federal, para financiar políticas públicas voltadas ao incentivo da prática esportiva nas escolas.
Essa prática esportiva, seja qual for a modalidade – futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, enfim –, socializa o estudante, principalmente os jovens, permite a descoberta de novos talentos e contribui para a saúde dos estudantes. Então, nós estamos muito satisfeitos, porque o desporto educacional é fundamental para o desenvolvimento do adolescente e da criança, sobretudo quando estamos perdendo jovens para as drogas.
Então, nós nos congratulamos com os colegas – e lhes agradecemos – que ontem estiveram presentes na Comissão de Educação e aprovaram esse projeto, que teve caráter terminativo na comissão e que agora, se não houver recurso para o Plenário – o que eu espero que não aconteça já que houve unanimidade na votação de ontem –, seguirá para a Câmara. E brevemente nós teremos, então, a vigência de um diploma legal que vai incentivar o esporte nas escolas do Brasil, algo que nós tivemos em idos já distantes, nas décadas de 60, 70 e 80. Isso concorrerá para a descoberta de valores para o esporte brasileiro, isso concorrerá para a saúde dos jovens e isso vai sociabilizá-los.
Estamos muito satisfeitos e, inclusive, agradeço o grande destaque que essa matéria está tendo hoje no Jornal do Senado.
Esses eram os dois registros positivos que queria fazer nesta quarta-feira em que melhores horizontes se deslumbram com o encaminhamento do fim da greve dos caminhoneiros.
Esperemos que a situação se alivie e que os prejuízos sejam resolvidos pouco a pouco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Quero parabenizar o Senador Lasier Martins. Tive a oportunidade de acompanhar a aprovação do seu projeto, que, com certeza, é um marco para o esporte brasileiro, um marco para a educação, que tanto sofre em nosso País.
Há muito tempo, nós apartamos da educação o esporte e a cultura. Essa apartação foi muito ruim para a formação dos jovens, porque, através do esporte, a gente pode passar ensinamentos importantes, como saber ganhar, perder, competir, colaborar. Há tantas coisas que a gente pode aprender com o esporte, e V. Exª traz essa oportunidade de novo ao Brasil.
Quero parabenizá-lo de público mais uma vez.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Fora do microfone.) – Obrigado. Suas palavras só valorizam o processo.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Eu queria passar a palavra, a título de comunicação inadiável, à Senadora Lídice da Mata, por cinco minutos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, brasileiros que nos ouvem através dos meios de comunicação do Senado, cheguei um pouco após, por outra atividade externa, mas não poderia deixar de registrar aqui, hoje, que nós aprovamos nesta Casa um projeto, de minha autoria e do Senador Antonio Carlos Valadares, ampliando as atribuições da Codevasf, para abrigar a Bacia do Vaza-Barris. Esse projeto foi aprovado no Senado, aprovado na Câmara, sancionado pelo Presidente da República, no entanto, por um erro, outro projeto aprovado na Câmara, em que ainda havia a configuração anterior da Codevasf, praticamente anulava o projeto e a sanção presidencial.
Nesse sentido, o Relator da Medida Provisória nº 824 contemplou, então, a inclusão do Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf, indo ao encontro daquilo que tinha sido aprovado pelo Congresso e também sancionado pelo Presidente da República, que beneficiará, com a atuação da Codevasf, cerca de 18 Municípios do Estado da Bahia e 14 de Sergipe.
É um projeto importante, da minha autoria e do Senador Valadares. E fico feliz em registrar que foi corrigido o erro. Já estávamos buscando uma solução junto à Liderança do Governo no Congresso e finalmente encontramos essa fórmula para resolver a questão.
Eu queria, portanto, destacar e agradecer ao Relator da Medida Provisória nº 824 a atenção e, finalmente, a resolução desse problema, que vem beneficiar os nossos Estados – o meu Estado da Bahia, meu e de V. Exª, e o do Senador Antonio Carlos Valadares.
Também, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar neste momento que nós fizemos ontem uma sessão de debates importante para a Nação brasileira. Essa sessão fez com que nós tivéssemos a possibilidade de aprovar ontem, por unanimidade, o texto fundamental do projeto de reoneração, com um destaque por aqueles que consideravam que não era possível que nós pudéssemos tirar os recursos do PIS/Cofins. Foi feito um compromisso de que haveria o veto do Presidente da República. Não podíamos confiar nesse veto, porque já vivemos essa situação em outros momentos. Mas, agora, haveremos de cobrar que essa medida seja tomada, porque a grande discussão em todo o Brasil, a partir de agora, é justamente esta, o povo brasileiro claramente tem se pronunciado de maneira cada vez mais forte dizendo que este Governo acabou, dizendo: "Fora, Temer".
É preciso, com esta crise do combustível, que nós possamos abordar as coisas e a política de forma mais definitiva, em relação à política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. E, para tanto, Sr. Presidente, não é possível que nós possamos permitir que se dê solução apenas ao preço do diesel.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – O preço do gás de cozinha, que vem infelicitando as donas de casa deste País, o preço da gasolina na bomba, que vem também dificultando a vida da população inteira, precisam ser abordados, debatidos nesta Casa. E, finalmente, receber a contribuição do Senado para que nós possamos debater a política de preço da Petrobras e, efetivamente, garantir que todos possam ser beneficiados por uma política de preços que possa ser absorvida pela economia brasileira e pelo povo brasileiro.
Não podemos continuar permitindo que o senhor todo poderoso Pedro Parente seja blindado desta forma e seja mais importante do que o Congresso Nacional, do que o povo brasileiro na definição da política de uma empresa que não é apenas uma empresa de acionistas, é também uma empresa estatal, uma empresa construída pelo povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Congratulo a Senadora Lídice da Mata, primeiro, pela conquista de fazer com que aquela região do Rio Vaza-Barris possa também ser incluída nos limites do trabalho da Codevasf. Quero dizer que a sua palavra de equilíbrio, sempre em busca da democracia e do diálogo tem sido muito importante em momentos de crise como este por que nós estamos passando agora.
E quero só complementar uma coisa, senhores: a ANP (Agência Nacional de Petróleo) continua silente – silente. Mesmo que a Petrobras seja uma estatal, precisa ser regulada; as agências reguladoras precisam atuar de forma clara. E nós não estamos vendo, Senador Paulo Paim, a atuação da ANP, que está silente neste processo. Então, isso gera esta crise que nós estamos vendo agora.
A política de preço dita pelo Pedro Parente, o senhor todo poderoso do Brasil, e pelo Vice-Presidente da Petrobras o Sr. Michel Temer, porque a gente inverteu o processo... Eles estão dizendo que a política de preço dos combustíveis é dada pela Petrobras. Isso é um erro. Existe uma Agência Nacional de Petróleo, que precisa regular e fiscalizar a ação da Petrobras e os preços finais dos combustíveis.
Então, queria aproveitar e passar a palavra ao nosso Senador Telmário Mota, do PTB; é uma honra muito grande... Desculpem, primeiro, devo chamar a Senadora Rose de Freitas, que não está aqui presente. Em seguida, quero convidar o Senador Telmário Mota, por estar aqui presente, para fazer uso da palavra, ao tempo em que passo a Presidência ao Senador e amigo Paulo Paim.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Roberto Muniz. É uma honra V. Exª estar presidindo esta sessão, do meu amado Estado da Bahia, onde tive a oportunidade de me formar como economista; minha esposa é médica. Então, a Bahia realmente mora no meu coração, aquele povo hospitaleiro, amigo, solidário. Realmente aprendi muito com os amigos baianos.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, mais uma vez, eu venho a esta tribuna, lamentavelmente, para cobrar, Senador Medeiros, do Governo Federal o porquê de tanto pacote de maldades que ele faz com o meu Estado.
Hoje, Senador Paulo Paim, que ora preside esta Casa, nós não temos uma energia, nós somos o único Estado da Federação que não está interligado. A energia nacional para no Estado do Amazonas. Por que isso? Porque interesses outros prejudicam os interesses do nosso Estado.
Ainda na gestão da Presidente Dilma, eu e a Senadora Ângela, numa ação política, conseguimos que a Presidenta obtivesse o licenciamento do Ibama e da Funai para passar energia na área Waimiri-Atroari. Com a queda da Presidente Dilma, o atual Governo sentou em cima desse processo e, logo, vendo os números, Senadora Ângela Portela, começamos a entender.
Senador Cássio, graças a Deus, a Paraíba está atendida. Mas olha só o Estado de Roraima. Hoje 130MW da energia que cobre o nosso Estado vêm da Venezuela. Nós pagamos por esses 130MW cerca de R$160 milhões/ano, e o consumo de Roraima, na hora do pico, chega a quase 200MW. E, Senadora Ângela Portela, esses 70MW, 60MW são supridos por quatro termelétricas que hoje há no nosso Estado.
Agora, pasmem com o forte indício de corrupção: por 130MW para a Venezuela, pagamos R$160 milhões/ano; pelos 60MW ou 70MW, na hora do pico das termelétricas, pagamos R$900 milhões. Ora, por um ralo de corrupção desse não dá interesse de o MDB passar, União? O povo de Roraima que pague o preço disso. É energia sem qualidade, energia instável, insegura, cara, e quem paga não é só o povo de Roraima, não, quem paga é o Brasil.
Então, esse é o MDB com o seu pacote de maldades para o nosso Estado. Mas o pacote de maldades do Governo Temer não para por aí, não. Vai muito mais longe. Hoje eu ouvi a Governadora dizendo que vai entregar 400 documentos de reconhecimento de terra do cidadão roraimense. Ora, nós temos 40 mil produtores no meu Estado – 40 mil produtores. Dez mil são da agricultura familiar. E sabem por que que eles não têm a titulação da sua terra, Senador Alvaro Dias, pré-candidato ao Governo?
Trinta mil ou quarenta mil proprietários de área rural na minha terra, no meu Estado, não têm a titulação porque falta o assentimento, uma autorização do Conselho Nacional de Segurança, que está pronto, mas, só para implantar a maldade de quanto pior melhor, este Governo incompetente, este Governo sem gestão, este Governo que não sabe quem manda nele não permite para sacrificar o nosso povo de Roraima.
Esse pacote de maldade, Senadora Ângela Portela, que tanto defende o meu Estado e que nós honramos como Senadora pelo Estado de Roraima, não para só na falta do assentimento, não para só na falta de energia, vai mais longe: não resolvem a questão dos venezuelanos. E hoje Roraima vive um caos social. Já vivia um caos pela retaliação que o Governo Federal faz, agravado agora com a entrada dos venezuelanos de forma totalmente desordenada. Mas será que para aí, Senador Jorge? Não. Vai muito mais longe, Senador Medeiros.
Agora o Ibama, o freio de mão do desenvolvimento brasileiro, cujos servidores fazem as suas viagens para ganhar diária, olha o que está fazendo no Estado de Roraima: no meu Estado, há um Município chamado Rorainópolis, que fica entre Manaus e Roraima e é o segundo maior Município do nosso Estado. A matriz econômica mais forte de Rorainópolis são os madeireiros. O Ibama está lá sentado, multando todo mundo, invadindo propriedade, colocando arma, tratando o proprietário, o motorista de caminhão e o madeireiro como se fossem bandidos, de arma em punho, de pistola na cabeça, destruindo a economia que sustenta o Município de Rorainópolis. Tudo isso por perseguição política.
O Ibama, no governo anterior, não fazia esse pacote de maldades. Mas ou os madeireiros apoiam o MDB ou têm que se ajoelhar para a multa. Olha só: estão usando o Ibama para fins políticos lamentavelmente. O Ibama está fiscalizando e multando os madeireiros em áreas que não são de sua competência, invadindo competência que é da Femarh, que é um órgão municipal para cuidar disso. O Ibama é para fiscalizar a questão madeireira nas áreas indígenas, nas áreas federais e não na esfera estadual ou municipal, mas está lá, na indústria das diárias, morrendo de ganhar dinheiro com as diárias e penalizando um povo trabalhador, com arbitrariedade, com injustiça.
Portanto, eu faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente: Ministro, não entre nesse pacote de maldades contra o meu Estado. Já não dão energia, não resolvem o problema da Venezuela, não dão assentimento para a titulação de 12 glebas. E agora o Ibama, o freio de mão do desenvolvimento do Brasil e também do Estado de Roraima, está lá multando os proprietários, os caminhoneiros. Quando não conseguem ver uma irregularidade, tratam com verdadeiro autoritarismo.
Eu tenho relato, Senadora Ângela Portela, de um motorista de caminhão que, ao pegar uma madeira, foi abordado por 12 membros do Ibama, todos fortemente armados, que o trataram como bandido fosse. Não encontraram nada, mas o humilharam.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Mais um pouquinho de minuto, Sr. Presidente.
E esse madeireiro foi até o local onde estava disponível a madeira. Chegando lá, esperando a guia, foi novamente humilhado. Graças a Deus, veio uma chuva forte, não havia nada de irregular, os fiscais foram embora e o caminhoneiro levou a madeira. Chegando ao seu destino, entregou e vendeu o seu caminhão pela metade do preço, porque o trabalhador se sentiu muito humilhado ao ser tratado como se fosse bandido.
Então, é um absurdo o que o MDB está fazendo no Estado de Roraima, implantando o pânico, implantando o terror, para tentar erguer uma candidatura de um Senador que está morta, que o povo não quer mais. O Brasil pede para Roraima não mandá-lo mais para cá.
Essa é a luz da verdade. Essa é a luz da verdade.
E eu quero aqui, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Careço de mais um minuto.
Quero anunciar que estou hoje me afastando por 120 dias do Senado, sem remuneração e sem nenhum direito, porque vou para o meu Estado. Sou pré-candidato ao governo. E vou ali, sim, de rua em rua, de bairro em bairro, de Município em Município, esclarecer quem é quem e mostrar que Roraima tem de ter um compromisso com o Brasil. Roraima não pode mandar mais para o Senado nem para a Câmara Federal quem está até o bigode envolvido em corrupção, corrupção desde o Minha Casa, Minha Vida, passando pela questão da Lava Jato, agora entrando na questão imobiliária. É roubo para todo lado.
Não vou admitir mais que o povo do meu Estado deposite o voto numa pessoa que só rouba o País, humilha o nosso povo e denigre a imagem do nosso Estado.
Então, daqui 120 dias, voltarei aqui, sem nenhuma dúvida, aliviando o Brasil do mal da corrupção do meu Estado. Quero mais... Quero dizer...
Senadora Ângela Portela, eu lhe franqueio a palavra.
A Srª Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Telmário, quero lhe parabenizar pela cobrança que V. Exª faz, mais uma vez, ao Governo ilegítimo de Michel Temer para que ajude a resolver as questões graves do nosso Estado. Olhe o Governo do Estado sofrendo, assim como as prefeituras, com o grande fluxo migratório dos venezuelanos. Olhe a questão da regularização fundiária, que V. Exª coloca muito bem aqui. Está a um passo de ser resolvida. Basta uma decisão política do Governo. Mas nós sabemos que há interferência política no sentido de impedir que se concretize a regularização fundiária do nosso Estado. Veja também a questão da construção do Linhão do Tucuruí. São mais de dois anos deste Governo e nenhum passo foi dado efetivamente para iniciar a construção dessa obra, que vai interligar Roraima ao sistema elétrico nacional e resolver o nosso problema, a nossa dependência energética da Venezuela. Então, eu o parabenizo por cobrar de quem tem a responsabilidade de resolver essas questões que afligem a sociedade roraimense.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senadora Ângela Portela. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso.
Sr. Presidente, a situação é tão grave no meu Estado que Roraima hoje vive do contracheque, vive do serviço e do comércio. Em relação à sua matriz econômica, só 9% vêm da indústria e 6% da agropecuária, quando já fomos o maior exportador de gado do Norte do País.
Então, nós vamos, sim, com muito amor, com muita fé e, sobretudo, com muita esperança, enfrentar as oligarquias que, durante 30 anos, destruíram o sonho do povo de Roraima. Mas Roraima é maior do que isso, Roraima é um Estado expoente, Roraima é o grande eldorado, Roraima está em construção. É um Estado em que o pobre ainda pode ficar rico trabalhando honestamente. Mas, para isso, temos que bater de forma dura contra a corrupção, temos que ser duros contra os donos do poder. Chega de sangria! Roraima não aguenta mais. A sangria de Roraima não é a sangria do Brasil. A sangria do Brasil era para parar a Lava Jato. A sangria de Roraima é para parar a corrupção. São inversas as sangrias entre Brasil e a questão do Estado.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Já concluindo, Sr. Presidente, quero aqui dizer que, durante esses três anos e poucos meses que estou aqui, graças a Deus vou para uma eleição de governo levando na mala aquilo que mais deixava o povo de Roraima angustiado. Quando passaram as terras da União para Roraima, foi colocada a questão do Parque do Lavrado. Nós já temos 63% da nossa área como área de preservação ambiental, indígena e militar, e quiseram colocar mais um parque de lavrado envolvendo quatro Municípios, sendo quatro áreas e cada uma com 60 mil hectares. Nós conseguimos tirar esse entrave que prejudicava a titulação no nosso Estado junto com a Presidente Dilma, e a Senadora Ângela nos ajudou bastante nisso.
Quando chegamos aqui, a febre aftosa tomava conta do Estado de Roraima há 50 anos. Roraima só podia mandar gado para Manaus, que vivia na mesma situação que a nossa. Se Manaus se livrasse, nós teríamos que comer até os ossos do nosso gado bovino. Hoje Roraima pode exportar para o Brasil e para o mundo. Está livre da febre aftosa por conta da vacinação.
Fomos mais longe, Roraima é afetada pela mosca da carambola. Achamos uma solução com um equipamento por radiação que mataria as larvas e as próprias moscas. Isso poderia permitir que o nosso produtor exportasse para o Brasil e para o mundo. No entanto, por falta de vontade política tanto da Governadora quanto do Governo Federal, isso ainda não foi efetivado. Mas lutamos muito e agora foi disciplinado, regulamentado pelo Ministério da Agricultura. Assim, tirando quatro Municípios do nosso Estado, os demais estão livres para a exportação.
A questão do servidor, do enquadramento, há 30 anos estava pendente. A Emenda 79, com as emendas da Senadora Ângela Portela, iria contemplar todo mundo, mas o notório Líder do Governo, querendo ser o pai isolado da criança, fez uma tal de FC-3 que não levou a lugar nenhum. No desespero, fez uma outra PEC, que teve o nosso apoio integral na comissão, integral no plenário, integral na Câmara, e concluímos esta semana.
Portanto, antes do Telmário, havia um pacto lavrado; com o Telmário, não há mais. Antes do Telmário, havia febre aftosa; não há mais. Antes do Telmário, havia a mosca da carambola; não há mais. Antes do Telmário, não havia o regulamento do enquadramento; agora, há. Com o Telmário é assim: mata a cobra e mostra o pau. E há mais um detalhe: com o Telmário não há corrupção – é mão limpa. E vamos combater o ladrão do Brasil e o ladrão de Roraima.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. Roberto Muniz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, que ora está se despedindo, porque vai ser candidato a Governador. Desejamos a você sorte, porque competência você tem. Só espero que você tenha muita luz para atingir os objetivos.
Convido de imediato o Senador Cássio Cunha Lima. O Senador Cássio Cunha Lima falará como Líder.
Na sequência, Senadora Ângela Portela.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a Presidência do Senador Tasso Jereissati, nós tivemos o comparecimento do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar, obviamente, de todo esse complexo momento que o Brasil vive, esta crise grave. E, naquele instante, nós tivemos a oportunidade de indagar ao Ministro sobre a intenção do Governo de aumentar impostos para suprir alguma eventual perda de receita dentro das negociações feitas com os caminhoneiros.
O Ministro procurou esclarecer o seu posicionamento externado em entrevista coletiva no dia anterior. E, para tranquilidade do País, descartou qualquer possibilidade de aumento de impostos, para que nós possamos atender a um clamor da sociedade brasileira, que tem dito, de forma muito clara, de maneira absolutamente nítida, que não aceita qualquer aumento de carga tributária. A sociedade e o povo brasileiros têm dito "basta", "chega", "ninguém aguenta mais".
Não é possível mais que o Estado brasileiro sufoque o nosso povo, a sociedade, da forma como vem fazendo. E este não é um problema de hoje, não é uma dificuldade de agora, é uma realidade que se arrasta há muito tempo, em que quem produz, quem trabalha, quem labuta no dia a dia já não suporta mais carregar o peso nas suas costas de um Estado perdulário, corrupto, ineficaz, ineficiente e que precisa passar por uma reforma profunda, uma reforma ampla.
É como o próprio Senador Alvaro Dias tem dito em suas pregações pelo Brasil afora, refundar o País, refundar a República, fazer um novo pacto de nação para que o País sobreviva, porque não é o Brasil que está inviabilizando o Governo, é o Governo ou os governos que inviabilizam o País.
Nós chegamos a esta situação de caos não pela greve dos caminhoneiros, o caos não veio pela greve dos caminhoneiros. O caos foi provocado pelo sistema tributário brasileiro, que está impedindo a Nação de sobreviver.
E toda vez que se fala em redução de impostos, levantam-se vozes para dizer: "Não podemos reduzir, por exemplo, o ICMS do combustível porque os Estados vão quebrar." Já não é mais possível tolerar esse discurso. Já não há mais espaço para aceitar esse argumento falacioso de que reduzir o imposto do ICMS sobre o combustível vai gerar uma quebradeira em Estados que já estão com dificuldades. Quer dizer que no nosso País quem pode quebrar é o povo; o trabalhador é que tem que quebrar; o comerciante é que tem que quebrar; o industrial é que tem que quebrar; a sociedade inteira é que tem que quebrar; mas o Estado não pode quebrar?
Vou dar o exemplo da Paraíba, onde temos só no ICMS da...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... gasolina 29% de imposto. Significa dizer que a cada litro que se coloca 30% são de impostos para o Governo do Estado. Se o cidadão coloca R$100 em um tanque de gasolina, R$30 são de imposto só para o Governo do Estado. Quando se somam os impostos federais, estamos falando que de um abastecimento de R$100 significa dizer que R$50, metade, na média nacional, vão para os Estados e para a União.
Portanto, dentre as providências que devem estar tomadas para debelar essa crise, a primeira delas é a mais óbvia: a revisão da política de preços da Petrobras. É óbvio, é claro que são insustentáveis reajustes diários como vinham sendo praticados.
Além do problema do diesel, temos o problema da gasolina. E, além do problema do diesel e da gasolina, temos o problema ainda mais grave do botijão de gás. Brasil afora o botijão de gás está sendo vendido a R$120, R$150, em alguns casos a R$180, R$200. E o povo pobre deste País não pode ser penalizado dessa forma. É claro que uma empresa monopolista, como é a Petrobras, não pode ter liberdade, em nome de sua autossalvação, de inviabilizar a vida do povo brasileiro.
Ninguém aqui está defendendo o que foi feito no passado na Petrobras. Mas o que a sociedade brasileira está dizendo, de forma muito clara, é que não aceita pagar a conta da roubalheira, do desmando que foi praticado na Petrobras no passado.
As pessoas estão dizendo: "Ah, sou eu que vou pagar a conta do roubo bilionário que foi feito na Petrobras?". É possível recuperar a empresa? Mas não é preciso recuperar em seis meses, com um custo tão alto para a sociedade brasileira.
Rever a política de preços é essencial. E que o Governo tenha força mínima, esse Governo tão incapaz, incompetente de gerenciar não apenas esta crise, mas de administrar o País. É um Governo que não é apenas impopular; é um Governo que, além de impopular, é incompetente, é incapaz de gerenciar o dia a dia do nosso País.
Portanto, além da revisão da política de preços, faz-se necessária uma redução, sim, de carga tributária. E não há como deixar os governos estaduais de fora. Eu fui Governador da Paraíba e hoje cada vez mais entendo que os Estados se viciaram em fixar a sua grande arrecadação em três grandes pilastras, Senador Paim: energia, combustível e telecomunicações. Essa é a grande receita de todos os Estados brasileiros. Habituaram-se com essa comodidade. É como o traficante que é viciado na própria droga, numa comparação um pouco exagerada.
Mas é isso, os Estados precisam encontrar fontes alternativas de receita que não penalizem a produção, porque energia e combustível são insumos essenciais para qualquer atividade produtiva. E você taxa de forma extremamente pesada a energia e o combustível em todos os Estados brasileiros.
Quando Governador, a gasolina no meu Estado tinha uma alíquota de 25%. A partir da criação do Fundo de Combate à Pobreza, por uma emenda constitucional, aumentamos a alíquota em 2%, completando então 27% de alíquota, dos 25% do ICMS propriamente dito, e 2% para o Fundo de Combate à Pobreza. O atual Governo aumentou já para 29%. Dos 27%, já chegou a 29%. E no ritmo que vai, vai a 31%, porque na Paraíba nunca se registrou tanto aumento de impostos como no atual Governo. Todos os impostos, todos foram majorados de forma impressionante.
E o Governador, como resposta a uma sugestão feita para a redução de impostos, disse: "Me poupe!". E o que eu digo? Governador, poupe o povo, que não aguenta mais pagar quase 30% no ICMS da gasolina, 25% no álcool, alíquotas escorchantes na energia elétrica e em todos os impostos estaduais.
E como se não bastassem os impostos, na Paraíba, Senador Paim, se criou uma taxa...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... de R$0,03 para a emissão da nota fiscal. Toda vez que se emite uma nota fiscal na Paraíba, cobra-se uma taxa pela emissão dessa nota fiscal, de R$0,03, que é o contribuinte que paga. Então a sociedade está dizendo que não aguenta mais isso.
E além, portanto, de trazer os Estados para essa discussão – e não me venham com esse discurso de que os Estados não suportam e vão quebrar, porque quem já quebrou foi o povo, foi o comerciante, o trabalhador, o industrial, e a sociedade está dizendo que não aguenta mais isso –, nós temos que trazer também – para concluir, Sr. Presidente – a discussão sobre o RenovaBio. Não podemos desperdiçar as fontes renováveis e alternativas de geração de energia com o potencial que o nosso País tem. Além da energia eólica, da energia solar, temos as biomassas, o etanol, o biodiesel, que precisam ser incorporados à nossa matriz energética. O próprio gás. Em países desenvolvidos do mundo, o gás líquido já vem sendo utilizado como fonte alternativa de energia.
Em boa parte das frotas de caminhões da Europa, dos Estados Unidos, hoje, os caminhões são movidos a gás, gás líquido. E, com as reservas extraordinárias que o Brasil possui, não estamos aproveitando ainda todo esse potencial.
Então, é preciso que neste instante dessa crise – e de fato já é lugar-comum, mas nós sabemos que toda crise gera uma oportunidade –, nós possamos saber que País queremos depois de tudo que aconteceu e vem acontecendo nesses últimos dias. O País já não será o mesmo. O País jamais será o mesmo diante de tudo que aconteceu e que está acontecendo.
Que possamos fazer uma discussão muito profunda sobre a nossa reforma tributária, não há como adiá-la mais. A reforma do Estado, que começa com o tamanho...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, que precisam ser revistos.
Precisamos discutir a nossa matriz energética. Nós precisamos trazer para a pauta a discussão sobre a nossa malha ferroviária, que foi abandonada, que foi esquecida.
Ou seja, a crise nos dá a chance de rever velhos hábitos, de rever costumes para que todos nós possamos fazer a nossa cota de sacrifício. Não é por ter feito sempre assim que teremos de fazer ad aeternum. Temos que mudar, e a mudança começa neste plenário, a mudança começa no plenário da Câmara Federal, para que nós possamos dar exemplos na redução da nossa estrutura; na redução de gastos que podem ser economizados, porque a sociedade inteira está fazendo sacrifícios,...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... o povo inteiro – e eu concluo, Sr. Presidente – está fazendo a sua cota de sacrifícios. Não é possível que a política brasileira, de forma geral, nos três níveis de Poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, continue insensível a essa realidade.
Então, acredito que a reforma tributária é uma necessidade para atender a esse clamor da sociedade e para que a partir dela o Estado e os governos, em todos os níveis, possam se adequar a essa exigência do povo brasileiro.
É uma necessidade premente. Se isso não for feito, nós não vamos atender ao clamor, aos reclamos justos da sociedade brasileira. Nós não vamos estar sintonizados minimamente com o que está acontecendo nas ruas. As manifestações são muito claras no que diz respeito à pauta em relação ao diesel, à gasolina, ao botijão de gás, mas a insatisfação vai muito, muito além disso. Não podemos ter a ilusão de que a insatisfação do povo brasileiro está restrita ao preço dos combustíveis, seria uma insensibilidade política completa.
Rever a estrutura tributária brasileira, começando, sim, pelo ICMS dos Estados. Os governadores devem ser chamados para participar da solução desse problema, até porque os Estados ganharam e ganharam muito com o aumento do preço. Como o ICMS é um percentual sobre o preço do combustível, quanto mais se aumenta o preço mais se arrecada, diferentemente da Cide, que é um valor fixo; diferentemente do PIS e do Pasep, que são um valor fixo. Os Estados lucraram com essa política de aumento da Petrobras mais de R$1,5 bilhão. Só no caso do meu Estado, a Paraíba, com esses aumentos recentes, a Paraíba arrecadou R$78 milhões a mais.
Rever a estrutura da cobrança do imposto dos combustíveis é uma necessidade imperiosa para fazer, por exemplo, como nos Estados Unidos, onde a arrecadação dos impostos dos combustíveis é fixa. E isso protege os Estados. Os Estados conseguem se planejar. A arrecadação nem sobe muito, nem também diminui. Em vez de fazerem a arrecadação ad valorem, pelo preço do combustível, ela é feita ad rem. É fixado. Em cada linha de combustível, o Estado vai ter, por exemplo, U$0,10, U$0,15. Isso se pactua. Esse percentual de arrecadação é fixado, para dar estabilidade e previsibilidade para as receitas estaduais, não permitindo que os Estados lucrem às burras, horrores, como aconteceu nesta última crise. À medida que aumentava o preço do combustível, aumenta a arrecadação dos Estados, porque é um percentual sobre o preço. E repito, para que o número fique gravado: os Estados lucraram mais de R$1,4 bilhões com esse aumento de preço. Só na Paraíba, foram R$78 milhões a mais na receita.
O modelo está errado. O modelo precisa ser modificado, porque quem está pagando o preço é o trabalhador, quem está pagando o preço é o comerciante, é o industrial, é o autônomo, que precisa de um carro – como o representante comercial, por exemplo –, para ganhar a sua vida, o seu dia a dia.
Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo que V. Exª me concede neste instante, eu estarei desta tribuna permanentemente, defendendo o nosso povo, defendendo os mais pobres, defendendo a nossa gente, que não pode ser penalizada, como vem sendo, com um botijão de gás a R$120, R$150.
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Que possamos ter a consciência de que o Brasil, mobilizado hoje nas ruas, construirá um outro País; e, neste outro País, o que se precisa é de respeito a quem trabalha, a quem produz, a quem está em busca de um emprego.
Os Estados, com seus respectivos Governos, não podem manter-se insensíveis, distantes e absolutamente omissos a essas mudanças exigidas nas ruas, porque, se não tivermos sensibilidade para tal, seremos todos varridos daqui, pois a sociedade não tem mais tolerância para tantos erros, para tanta insensibilidade e tantos equívocos que vêm sendo cometidos, sobretudo pela elite dirigente do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse foi o Senador Cássio Cunha Lima.
De imediato, passamos a palavra à Senadora Ângela Portela.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar o nosso companheiro Thieres Pinto, que deverá assumir em breve aqui, no Senado Federal, pela ausência e pelo licenciamento do Senador Telmário.
Eu quero aqui, Senador Paim, reclamar e dizer que o nosso País viveu e ainda vive dias de caos, de muitos problemas. Depois de uma semana de paralisação dos caminhoneiros, o Presidente cedeu a todas as reivindicações dos grevistas: zerou a PIS/Cofins e a Cide sobre o óleo diesel, reduziu a cobrança do pedágio para os caminhões e estabeleceu um piso para o valor do frete.
Isso está longe de ser a solução para a crise. O gás de cozinha continua caro, a gasolina continua cara, mas o preço do diesel caiu, e os caminhoneiros foram atendidos. Então, esperamos que, aos poucos, a vida vá voltando ao normal, mas população continua vivendo com muitos transtornos: falta de combustíveis, de gás de cozinha, de gêneros de primeira necessidade.
Em vários Estados, Governos suspenderam aulas, transportes coletivos ainda não circulam, centenas de voos foram cancelados, supermercados ficaram sem estoques, e os hospitais, sem medicamentos, ou seja, o povo brasileiro ainda se ressente da administração catastrófica que o Governo fez em relação à paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil.
Em Roraima, a paralisação foi pacífica e contou com a simpatia da maioria da população. Nós apoiamos o movimento dos caminhoneiros, e considero justas as suas reivindicações. Agora, a minoria que insiste em bloquear as estradas não pode transformar os brasileiros em reféns. Seria o pior desfecho para o povo brasileiro.
A gasolina não teve redução, nem a botija de gás. E, conhecendo este Governo ilegítimo, as concessões aos caminhoneiros serão pagas pelos mais pobres, na forma de aumento de preços e corte nos gastos sociais. É impressionante! O pobre, a sociedade brasileira, os produtores, as donas de casa, os pais de família, os professores, os servidores públicos não podem pagar esta conta! Isso é inadmissível.
Sr. Presidente, esta Casa ontem fez a sua parte, dando a sua contribuição para a solução da crise, aprovando a reoneração parcial da folha de pagamento como compensação para a renúncia fiscal gerada pelas concessões aos caminhoneiros.
Agora, no auge da crise, o Governo propôs tabelar o ICMS da gasolina em 18% e o do diesel, em 7%, num claro caso de caridade com o chapéu alheio. O ICMS é um imposto estadual e não federal. Quem pagaria a conta, nesse caso, seriam os Estados, que já estão endividados. Eles precisariam elevar impostos, demitir servidores, cortar aposentadorias, privatizar empresas públicas. Então, não há como os Estados suportarem, sem efetivo auxílio financeiro da União, a redução das alíquotas interestaduais de ICMS. Em meu Estado, Roraima, a perda de arrecadação seria de R$19 milhões por ano.
É preciso que o verdadeiro culpado pela crise assuma a responsabilidade. E o verdadeiro culpado não são nem os Estados, nem os caminhoneiros. É o Governo Federal. A crise é resultado da incompetência do Governo ilegítimo de Temer.
E tão culpado quanto o Presidente e seu Líder nesta Casa é outra figura deste Governo: o Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente. É obra do Dr. Parente a política de aumentos livres dos combustíveis, adotada desde junho de 2017 pela direção da Petrobras. Danosa para os brasileiros, ela privilegia o grande capital em detrimento dos interesses do País. Mais preocupado com os lucros dos acionistas estrangeiros do que com a saúde do próprio País, ele deixou o preço dos combustíveis subir até a estratosfera – de dez em dez dias, de quinze em quinze dias. Foi apoiado nessa política de preços por quase todos os economistas e comentaristas.
E o povo brasileiro como fica? E a dona de casa como fica, tendo de pagar os preços da botija de gás e do combustível para se locomover, nesse preço tão absurdo?
Nós em Roraima sentimos na pele os reflexos dessa política equivocada de disparada dos preços do combustível. Segundo levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, a gasolina em Boa Vista é a décima terceira mais cara do País.
Alegam que não se pode politizar o preço da gasolina. Ora, dizer isso já é politizar. A Petrobras, Sr. Presidente, foi criada para servir ao povo e não para o povo servir a ela. Isso não significa que eu defenda a ruína da Petrobras em nome da gasolina mais barata. Absolutamente. Nós precisamos da empresa bem com suas contas. Agora, entre o interesse da Petrobras e o interesse do povo brasileiro, eu fico com o povo brasileiro, fico com o Brasil.
A insensibilidade do tecnocrata Pedro Parente evidencia que ele não tem condições de continuar à frente da Petrobras. Entre as medidas que Temer anunciou ontem, deveria estar a demissão do Presidente da empresa. Isso sinalizaria para todos os brasileiros uma mudança de rumo.
Existem soluções para o Governo resolver o rombo do Orçamento. Algumas já estão em discussão aqui, neste Senado. O certo é que os mais pobres não podem, mais uma vez, pagar a conta. Se o Governo tentar fazer isso, certamente, eu estarei contra essas medidas. Nós queremos redução já dos preços do gás e da gasolina. Queremos que o Governo se sensibilize e adote medidas para uma mudança nessa política de preços que só prejudica o trabalhador, a trabalhadora brasileira, os servidores públicos, as donas de casa, a sociedade brasileira. Então, eu queria, aqui, registrar mais uma vez o nosso posicionamento contra essa política de preços da Petrobras.
Sr. Presidente, eu gostaria também de aproveitar este momento para, mais uma vez, cobrar do Governo Federal que avance nas medidas necessárias para a inclusão dos servidores de Roraima, Rondônia e Amapá nos quadros da União. Nós, anteontem, aprovamos a MP 817, que é a medida provisória que regulamenta a inclusão desses servidores, que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que foi aprovada na Câmara e no Senado, com o voto e a confiança de todos os Senadores e Senadoras. Nós lutamos muito por isso. Portanto, é uma conquista dos servidores que tem a participação de todos, dos sindicalistas, dos servidores e de todos os Senadores e Deputados Federais das Bancadas do Brasil inteiro e, principalmente, da articulação política e do trabalho feito pelas Bancadas de Roraima, de Rondônia e do Amapá. Então, eu quero parabenizar, Senador Paulo Paim, a aprovação dessa medida provisória e dizer que esse passo legislativo foi dado, foi praticamente concluído, mas falta a parte do Poder Executivo.
Nós esperamos que, até o dia 7 de julho, que é o prazo limitado pela Lei das Eleições... Nós entramos agora, em 2018, no período eleitoral e temos um prazo definido em lei. Nós não queremos apenas a publicação, pelo Ministério do Planejamento, de nomes que poderão entrar, semanalmente. Nós queremos, sim, que seja publicado o enquadramento desses servidores, depois de analisado pela comissão especial, publicado no Diário Oficial da União, com o seu contracheque assegurado. Só assim, o processo de enquadramento estará definitivamente concluído. Só a publicação de portarias e de nomes pelo Ministério do Planejamento não é suficiente, não é garantia de enquadramento.
A garantia de enquadramento virá após a análise pela comissão especial no Ministério do Planejamento, a publicação dos nomes aprovados, conforme a Emenda Constitucional 98, pelo Diário Oficial da União, e, publicado no Diário Oficial da União, o servidor receber o seu contracheque. Dessa forma, sim, estará concluído antes das eleições de 2018, antes de 7 de julho. É o prazo limite da Lei Eleitoral, que deixa muito claro que, após esse limite, após 7 de julho, não poderá ter enquadramento oficial, não poderá haver contratação de servidores... Há uma série de impedimentos à Administração Pública pela legislação eleitoral.
Mais uma vez, parabenizamos os servidores, os Senadores e os Deputados que lutaram tanto, no Senado e na Câmara, para aprovar a Medida Provisória 817 que finaliza o processo legislativo nesta Casa. Falta ainda a sanção presidencial, e falta o enquadramento de fato e de direito desses servidores que prestaram serviço aos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, no período de 1988 a 1993. Estamos aqui juntos com essas famílias, com esses pais de família, que estão muito esperançosos que isso aconteça antes das eleições de 2018. E estamos cobrando isso e lutando por isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Ângela Portela, que lutou muito para que esses servidores tivessem os seus direitos garantidos. Votei com V.Exª. Nós registramos, naquele dia – diversos Senadores registraram – que, por motivo de voo, você não estava aqui, mas houve o trabalho que fez durante todos esses anos para que o sonho se tornasse realidade. Parabéns a V.Exª.
Eu vou chamar para usar a palavra, como Líder, o Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, mas, ao mesmo tempo, eu quero registrar no plenário a presença do Senador Thieres Pinto. Thieres Pinto é Senador pelo PTB. Hoje, o Senador Telmário Mota está-se licenciando, e V.Exª já é bem-vindo hoje, embora vá passar a atuar a partir, naturalmente, da meia-noite de hoje, com todo o seu potencial. Seja bem-vindo.
Senador Alvaro Dias com a palavra.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
Sempre, mas, especialmente, nos momentos de crise, o desespero leva pessoas a exigirem aquilo que não podemos realizar. De outro lado, nós não podemos deixar de realizar aquilo que devemos, que temos condições de fazer. Por essa razão, quando explode esta crise do combustível no País, nós devemos ressuscitar teses, conceitos e projetos que possam contribuir para minimizarmos o drama vivido hoje pelos brasileiros.
Por essa razão, apresentei dois projetos. A sugestão que faço é a de que o Presidente Eunício Oliveira possa recolher na Casa todos os projetos que se refiram à questão dos combustíveis para um debate, para a priorização de todos eles, a fim de que o Senado Federal possa contribuir com soluções efetivas e possa oferecer respostas a esse reclamo da sociedade brasileira.
Apresentei ontem um projeto que dispõe sobre os percentuais de adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado no Território nacional. O Governo esqueceu o biodiesel, e nós estamos tentando relembrar ao Governo que o biodiesel é uma solução, inclusive ecologicamente perfeita. Nós estamos propondo uma escalada de 11% ou 15% – de início – de adição ao óleo diesel, passando para 20% em seguida; portanto, uma margem de até 20% de adição do biodiesel ao óleo diesel. E estamos propondo constituição de um grupo técnico para estudos, a fim de verificarmos a possibilidade de chegarmos até 100% de utilização do biodiesel. Estaríamos aí, certamente, proporcionando uma redução significativa do preço do diesel no nosso País.
O outro projeto diz respeito ao tão reclamado liberalismo econômico. Nós estamos apresentando um projeto que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização do etanol. Vamos simplificar: o que quer esse projeto? Quer permitir às empresas ou aos consórcios de empresas produtoras de etanol que comercializem diretamente com os consumidores, por meio de postos revendedores próprios, ou diretamente com os postos revendedores, com distribuidores autorizados, com o mercado externo e com outras empresas ou consórcios de empresas produtoras. Certamente, a eliminação de intermediários reduzirá o custo do etanol na bomba, facilitando, portanto, o consumo desse combustível.
Creio que... Vejo ali, ao fundo, o Presidente Eunício Oliveira. É uma sugestão que faço modestamente ao Presidente da Casa: para que peça à sua assessoria que investigue a relação de projetos desse gênero existentes na Casa, para que possamos dar prioridade a eles e estabelecer aqui um debate que possa fazer do Senado Federal protagonista num momento tão importante para a vida do País e, sobretudo, para a redução do preço dos combustíveis no nosso País.
Certamente há outros projetos. Eu apenas apresento dois aqui como sugestão. Há outro que diz respeito a caminhoneiros, mas certamente outros Senadores devem ter iniciativas semelhantes, que possam contribuir.
Certamente, todos nós estamos contrariados com essa política de preços adotada pela Petrobras. A partir de 2016, quando o Presidente Temer por decreto autorizou a Petrobras a promover reajustes sistemáticos dos preços dos combustíveis, nós passamos a viver o drama diário da ameaça permanente da inviabilização de certos setores da economia, notadamente aqueles que trabalham com o transporte.
E o que ocorre? Com a autorização do Presidente da República para praticar a política de preços que vem praticando, a Petrobras tem como referência os preços internacionais do petróleo. E nos últimos três meses nós tivemos uma elevação de 23% desses preços, Senador Medeiros, em razão, sobretudo, das sanções dos Estados Unidos ao Irã, do crescimento da tensão no Oriente Médio, e da redução da produção de petróleo na Venezuela. Houve uma elevação de preços da ordem de 23%.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Elevação essa incorporada na política de preços da Petrobras, que ignora as suas próprias potencialidades.
Temos a possibilidade de produzir muito mais. Não se entende por que houve essa determinação do Governo para que a Petrobras, através das suas refinarias, trabalhe na baixa, ao invés de trabalhar a pleno vapor. Nós sabemos que temos o suficiente para atender à demanda nacional. Nós produzimos mais barris de petróleo do que consumimos. E, certamente, se praticássemos preços no Brasil referentes ao custo do barril de petróleo, estaríamos oferecendo preços muito inferiores aos que são praticados atualmente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Presidente Eunício, eu já vou concluir.
Não há como não discutir uma nova política de preços a ser adotada pela Petrobras. Nós sabemos que há uma preocupação dos dirigentes da Petrobras em tapar o buraco aberto pela corrupção nos últimos anos. A empresa perdeu metade do seu valor patrimonial, mas não é justo que se cobre do consumidor, não é justo se cobre dos brasileiros. Não foram os brasileiros que assaltaram a Petrobras. É possível, sim, reduzir o lucro sem trabalhar com prejuízo. Não há por que permitir que 392 empresas... A partir de 2016, temos 33% a mais de empresas importadoras de derivados de petróleo, temos hoje 392...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Obrigado.
... empresas importando derivado de petróleo. Obviamente, pode ser bom para a Petrobras, pode ser bom para os acionistas da Petrobras, mas é péssimo para o Brasil, é péssimo para os brasileiros.
Por essa razão, nós vamos continuar insistindo, Sr. Presidente, com o objetivo de que a Petrobras adote outra política de preços, que o Governo brasileiro determine uma nova política de preços que leve em consideração o custo do barril produzido aqui no nosso País. É evidente que outros países atuam dessa forma, e isso é um exemplo bom para que o Governo brasileiro aprenda com certos países produtores que praticam preços em conformidade com o custo da sua própria produção, em benefício – é uma política doméstica de preços – da população local.
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Fora do microfone.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental. Declaro aberta a Ordem do Dia.
Item 4 da pauta.
Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2017 (nº 2.531, de 2011, na Casa de origem), que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
O Parecer é favorável, a Relatora foi a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos da Emenda nº 1, da CAS (Substitutivo), que oferece.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto e da emenda em turno único. (Pausa.)
Não há inscritos para discutir.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O PT é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O PT é favorável.
O PCdoB, obviamente, é favorável porque a Senadora foi a Relatora.
Votação da Emenda de nº 1, da CAS, Substitutivo, que tem preferência regimental.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Há parecer da Comissão Diretora, oferecendo redação do vencido para o turno suplementar.
Será publicado na forma regimental.
A matéria será incluída na Ordem do Dia, oportunamente, para discussão em turno suplementar, porque não tem urgência.
Item 6 da pauta.
Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2018, que estabelece a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados a neoplasias; e estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas.
O parecer é favorável, o Senador Waldemir Moka foi o Relator na CAS.
Discussão do projeto em turno único.
Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, apenas e tão somente, eu acho que esse é um projeto importante. Nós já votamos aqui, já é lei, a chamada Lei dos 60 Dias. Ou seja, o paciente, uma vez feito o diagnóstico, tem 60 dias para começar o tratamento de químio ou de radioterapia, pacientes com neoplasias.
Acontece que esse projeto é importante porque ele obriga, tanto na rede pública, como na rede privada, que, uma vez feito o diagnóstico, seja obrigatório... Quer dizer, o hospital, o médico ou a clínica têm que, na verdade, comunicar às autoridades aquele diagnóstico. Isso vai facilitar o quê? O acompanhamento para que esse tratamento comece exatamente, no máximo, em 60 dias. O ideal é que acontecesse em um, dois dias depois do diagnóstico feito.
Portanto, eu quero cumprimentar a autoria do projeto e dizer que, como médico, eu acho que esta é a forma mais correta: é você fazer, compulsoriamente, com que quem fez o diagnóstico tenha necessidade – de forma compulsória – de notificar as autoridades de saúde daquele diagnóstico de uma neoplasia maligna.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para discutir, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Eu quero, primeiramente, parabenizar o Senador Waldemir Moka. Eu acho que é um projeto importante porque agora há a obrigação do registro no caso do câncer e também – foi introduzido na Câmara – no de malformação congênita. Então, é um avanço, um avanço importante.
Agora, Sr. Presidente, a situação da saúde pública, bem sabe o Senador Moka – que é da área, que é um especialista –, é gravíssima no País todo. As filas são enormes. As pessoas não conseguem ser atendidas. Então, é um drama que as pessoas vivem. E eu tenho reclamado. Vocês sabem que a minha posição aqui é de oposição ao Governo do Temer, mas esse ajuste fiscal, a Emenda Constitucional 95, está prejudicando. O Orçamento de 2018 cai em relação ao Orçamento de 2017.
Então, eu quero aqui parabenizar o Senador Waldemir Moka. É um avanço esse registro. Eu acho que acaba gerando uma pressão maior para a gente resolver o problema dessas filas intermináveis.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para discutir, Senadora Vanessa e Senador Medeiros.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Da mesma forma, eu quero falar aqui da importância do projeto que nós estamos votando – e, certamente, o aprovaremos –, que foi relatado pelo Senador Moka. É um projeto que trata de saúde, que trata da compulsoriedade para a notificação. Essas notificações compulsórias hoje já não atuam mais como antigamente, porque hoje nós temos à disposição uma tecnologia extremamente avançada. E, quando a legislação obriga a notificação, nada mais é que o setor de saúde ter o domínio da situação epidemiológica por que passa o País e, a partir daí, definir as políticas públicas.
Na mesma linha foi o projeto que nós aprovamos anteriormente, Senador, que eu relatei, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, de Minas Gerais, que também prevê a notificação obrigatória de crianças de zero a quatorze anos que sofreram acidentes. Isso é muito importante, porque, segundo a OMS, em torno de 90% desses acidentes poderiam ser evitáveis. E não há informações detalhadas, compiladas para que possa o Poder Público definir política mais clara de proteção também às crianças.
Mas, Sr. Presidente, quando a gente discute saúde, é preciso que a gente discuta da forma mais ampla possível. Eu quero aproveitar a presença de V. Exª, que é um Senador do Ceará, ao lado do Senador Eduardo Braga, nós que aqui estamos. Tenho usado muito a tribuna para lamentar a decisão governamental de fechar todas as farmácias populares. Todas elas foram fechadas no Brasil: na minha capital, no interior do meu Estado, no Brasil inteiro.
E agora eu estou recebendo de várias cidades algumas mensagens. Eu estou com uma mensagem aqui, que é uma fotografia, Presidente, de um comunicado que foi aposto na rede de farmácias Nissei – não sei exatamente em que cidade, mas é uma grande rede de farmácias e drogarias do Brasil inteiro. Está escrito o seguinte: "Comunicado ao público: senhores clientes, lamentamos informar que, em razão da redução dos repasses para o pagamento de medicamentos do Farmácia Popular por parte do Ministério da Saúde, nem todos os produtos possam estar disponíveis para dispensação no Aqui Tem Farmácia Popular. Lamentamos que a decisão do Governo Federal venha prejudicar um programa tão importante para a população brasileira". Nós não podemos, Presidente, deixar que isso aconteça da forma como está acontecendo. Estão acabando com o melhor programa da saúde pública...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...que era o acesso da população, de forma gratuita ou acessível, aos medicamentos.
A partir daí, eu quero dizer que estou apresentando um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais para a gente debater, com urgência, esse problema que atinge toda a população brasileira.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir, se possível, a V. Exª para colocar extrapauta hoje o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2018, que trata sobre instituir o Dia Nacional da Imigração Chinesa. Essa é uma solicitação meritória. Virá, inclusive, uma comissão representativa chinesa para o Brasil, caso aprovemos isso aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS. Sem revisão do orador.) – O Senador Lindbergh lembrou muito bem: além da notificação compulsória das doenças malignas, foi também, neste projeto, obrigada a notificação compulsória de crianças com deformações congênitas. Isso é de uma importância muito grande, porque o diagnóstico feito precocemente vai evitar que essa criança no futuro venha a ter problemas graves. Às vezes, uma simples correção cirúrgica num tendão vai fazer com que essa criança não tenha um pé equino, por exemplo. No caso de uma criança que nasceu com uma má-formação congênita cardíaca como a Tetralogia de Fallot, que pode ser corrigida, se não for corrigida, essa criança pode morrer do chamado mal súbito simplesmente por asfixia ou por falta realmente de uma correção.
Isso é feito, por exemplo, num hospital de Curitiba, lá na clínica Pequeno Príncipe; eles fazem praticamente de rotina, com resultados extraordinários.
Então, eu quero aqui, na verdade, cumprimentar a autora – por isso fiz questão de falar –, que é a Deputada Carmen Zanotto. Quando nós aprovamos isso na Câmara, havia uma rede muito grande de entidades que apoiavam este projeto.
Então, Sr. Presidente, só para fazer justiça à autora e para fazer essa complementação também das doenças congênitas em crianças recém-nascidas.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Rose.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Presidente, bom dia.
Nós estamos, há muito tempo – e o senhor nos acompanhou – num grande debate sobre a questão de exigir o tratamento após 60 dias de identificado o diagnóstico. Lembra-se disso? Era sobre câncer de mama etc. De lá para cá, nós evoluímos pouco, porque, nem com essa obrigatoriedade, após 60 dias da identificação do câncer, de se iniciar o protocolo de tratamento, isso não aconteceu.
Essa matéria que o senhor põe em votação é muito importante. A notificação compulsória dos casos de neoplasia, esse registro de todos os casos vai possibilitar a identificação dos gargalos – para os quais nós estamos sempre alertando – de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença. Esse aumento de informações que nós estamos solicitando ao estabelecimento – e, agora, vira obrigatoriedade dar essas prioridades – permite realocação de recursos, orientação de programas governamentais... Sem dados efetivos, nós ficamos perdidos nessa maratona de leis e iniciativas que acabam não se cumprindo.
Além disso, no caso específico das neoplasias malignas, permite-se a verificação do cumprimento da lei dos 60 dias que eu citei a V. Exª, Sr. Presidente, que votamos há muito tempo e que infelizmente não está sendo cumprida.
Então, parabenizo a iniciativa de colocar este projeto aqui hoje, com esse dispositivo que determina o registro e a notificação compulsória.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está encerrada a discussão.
Em votação o projeto.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Próximo item da pauta, já que nós temos bastante quórum hoje – 55 Srªs e Srs. Senadores.
Item 3.
Projeto de Resolução nº 18, de 2018, do Senador Fernando Collor, que institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Democrática da Coreia.
O Parecer é favorável, o Senador Pedro Chaves foi o Relator.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 311, de 2018, e está pendente de parecer da Comissão Diretora.
Concedo a palavra ao Senador Pedro Chaves para dar parecer sobre a Comissão Diretora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu queria discutir depois, Presidente.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom-dia.
O PRS nº 18, de 2018.
Relatório.
Vem a esta Comissão o Projeto de Resolução do Senado nº 18, de 2018, de autoria do Senador Fernando Collor, que institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia.
A proposição em epígrafe institui, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia, a ser integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem. Sua finalidade é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos (arts. 1º e 2º).
O art. 3º ilustra os meios pelos quais se dará a cooperação interparlamentar: visitas recíprocas; realização de seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira, indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações bilaterais; intercâmbio de experiências parlamentares; e outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo.
O art. 4º dispõe que o Grupo Parlamentar reger-se-á pelo seu regulamento interno ou, na falta desse, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
A justificação do projeto ressalta que as relações entre Brasil e a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) foram estabelecidas formalmente em 2001. A Embaixada da Coreia do Norte em Brasília foi inaugurada em 2005 e a Embaixada do Brasil em Pyongyang foi inaugurada em 2009. O Brasil é o único país das Américas com embaixadas residentes nas duas Coreias. A Embaixada, além de estabelecer canal de contato direto com as autoridades locais, tem permitido ao Brasil acompanhar in loco o quadro em evolução da República Popular Democrática da Coreia – e da Península Coreana – e analisar esses acontecimentos, que têm impacto direto em importantes parceiros brasileiros, como a China, o Japão e a Coreia do Sul. Dessa forma, a criação de Grupo Parlamentar de Amizade certamente proporcionará uma maior integração entre os dois países.
Análise da matéria.
Do ponto de vista de sua admissibilidade, o PRS nº 18, de 2018, cumpre todas as exigências. A proposição não afronta dispositivo constitucional, é compatível com as normas regimentais da Casa e atende o requisito da juridicidade. Ademais, o texto adota, em linhas gerais, as mesmas atribuições de grupos dessa natureza. Nesse sentido, ele não destoa da prática desta Casa no tocante à matéria.
É evidente que a atuação de grupos parlamentares formalmente compostos com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais já existentes tem sido exitosa na prática parlamentar brasileira, possibilitando o conhecimento mútuo e dos respectivos parlamentos, a troca de experiências em matéria de soluções de problemas e de aprendizado sobre os diferentes traços culturais a caracterizar cada um dos países.
Diante disso, a formação de Grupo Parlamentar de Amizade permitirá maior interação entre membros dos Poderes Legislativos de ambos os países, incentivando também suas relações bilaterais.
Voto.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Por todo o exposto, voto favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 18, de 2018.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer é favorável.
Para discutir a matéria, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Primeiro, quero dizer do meu apoio incondicional a esse projeto de resolução que nós estamos votando, que cria o grupo de amizade entre o Brasil e a República Popular Democrática da Coreia, que é a Coreia do Norte.
Mas, antes de mais nada, eu quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves, assim como o Senador Collor de Mello, pois ambos estiveram representando o Senado Federal em um momento muito importante, em um passo muito importante na busca da paz mundial; estiveram na Coreia do Norte. Eu lamentei muito não poder ter ido e ter estado lá em um momento tão histórico e tão importante. E lá, tanto o Senador Pedro Chaves quanto o Senador Collor de Mello puderam conhecer mais...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... aquela sociedade, aquela cultura e ver o esforço da população para que a educação seja não só avançada e de qualidade, mas para que todos tenham direito a ela.
Então, cumprimento o Senador Pedro Chaves pelo relatório e o Senador Collor de Mello, dizendo que o Brasil não pode ficar de fora, Senador Eunício, nesse importante momento da história do mundo, que é a reaproximação entre a Coreia, os Estados Unidos, a reaproximação entre a Coreia e o mundo inteiro.
Então, parabéns e, com louvor, votaremos a favor desse projeto.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Muito obrigado, Senadora Vanessa. Eu queria incorporar suas palavras na minha resolução, no meu parecer. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Completa a instrução da matéria, passa-se à apreciação.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Não foram oferecidas emendas ao projeto.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Votação do projeto.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2018 (8.212, de 2017, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
O parecer é favorável, foi da Senadora Marta Suplicy.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir está encerrada a discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Já foi encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Eunício, eu queria pedir que fosse votado, se possível hoje, o Requerimento que tem o número 1.054, de 2017, que trata de um projeto de decreto legislativo de minha autoria que já passou pela CCJ. É uma matéria de interesse dos Municípios, que dispõe sobre Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
O Senador Jucá pediu a análise também pela CAE. E esse Requerimento 1.054 está parado aqui. Se possível, pediria a V. Exª a votação, se der, na reunião de hoje.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O.k. Já pedi à Mesa para trazer o requerimento para análise aqui, agora.
Projeto de Decreto Legislativo nº 189, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 1980".
O parecer do Senador Fernando Bezerra é favorável.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não há inscritos para discutir. Está encerrada a discussão.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item 8 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018 (nº 252, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Parecer favorável sob nº 13, de 2018, da CRE, o Relator foi o Senador Lasier Martins.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não há inscritos para a discussão do projeto. Está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item 9 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2018, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução 1085-A (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
O Parecer favorável de nº 15 foi do Senador Flexa Ribeiro.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Requerimento extrapauta do Senador Lasier.
É o Senador Romero Jucá solicitando que sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2016, seja ouvida a CAE (susta Instrução Normativa sobre a Declaração de Débitos).
Votação do requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai a exame da CAE.
Como temos aqui autoridades, eu vou deixar, para votação na próxima terça-feira, a votação de autoridades.
Nós votamos aqui nove matérias no dia de hoje, na manhã de hoje, e vou encerrar a Ordem do Dia e chamar a primeira oradora inscrita, como Líder, assim como determina o encerramento.
Encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Convido a Senadora Simone Tebet para fazer uso da palavra.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srªs Senadores, Srs. Senadores, ontem, no esforço concentrado, numa demonstração de responsabilidade, equilíbrio e bom senso, apesar dos embates e debates democráticos de situação e oposição, nós do Senado Federal, e posso dizer até do Congresso Nacional, demos uma resposta à sociedade, cumprimos o acordo com o Governo, com o País e com a população. E, neste acordo formulado entre caminhoneiros e Governo Federal, cumprimos a nossa parte e, com responsabilidade, aprovamos o projeto que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados, Senador Lasier, reonerando a folha de pagamentos para que pudesse esta reoneração ajudar no cômputo do encontro de contas a ser feito pelo Governo Federal para cobrir as despesas que terá por conta do desconto de R$0,46 na bomba do diesel, para que nós possamos ter a retomada do trabalho dos caminhoneiros, das transportadoras de carga, para que possamos novamente ver o País andando nos trilhos do desenvolvimento, apesar de tudo, apesar da crise, apesar das dificuldades.
Ontem, na minha fala de apenas cinco minutos, eu fiz uma intervenção rápida, que talvez tenha sido mais um desabafo do que qualquer defesa do projeto, mas falei com convicção sobre aquilo em que acredito, que hoje quero repetir com outras palavras, de uma forma mais tranquila, porque, ao descer da tribuna, eu fui questionada por alguns colegas Senadores.
Fui questionada quando afirmei que, embora a greve dos caminhoneiros tenha parado as estradas, os hospitais, as escolas, os aeroportos, os portos, tenha causado um transtorno à sociedade, que se viu pela primeira vez na história recente do País desabastecida de certos itens básicos de necessidade, como remédios, como alimentos, o mais grave dessa greve é o que ela revelou. Ela revelou a realidade da política brasileira, porque ela foi capaz de paralisar a política, e não o País.
E fiz uma afirmação, de que tenho convicção, que foi questionada por alguns colegas, e venho aqui explicar o meu pronunciamento. Falei ontem e reafirmo hoje que não foi a greve dos caminhoneiros que parou o Brasil. Quem parou o Brasil – e já é de algum tempo – foi e é a política brasileira. E portanto, somos todos nós. E, se nós não tivermos e não reconhecermos essa realidade, nós não temos como dar um passo adiante.
É muito claro o clamor das ruas. A sociedade, a todo momento, fala exatamente disso. Ela fala, sim, de um Governo desacreditado, ela fala, sim, de um Governo impopular. É verdade. Mas, quando ela fala e questiona a corrupção, a má gestão, os descaminhos do dinheiro público, ela engloba toda a classe política, independentemente de coloração partidária.
E se nós não tivermos o reconhecimento do que a sociedade está dizendo, nós não teremos condições de avançar e de cumprir o juramento constitucional que fizemos, de servir o povo e sermos meros representantes de sua vontade. A vontade que vem das ruas diz o seguinte: "Sim [90% diz], nós apoiamos a greve dos caminhoneiros." Mas há por trás disso um sentimento maior de basta, de chega de uma carga tributária, de um pedágio a cada 50 a 100km, de uma quantidade de taxas e tarifas absurdas que se paga, sem ver os serviços públicos eficientes. Paga-se pelo pedágio e se vê asfalto estilhaçado. Como disse ontem, ou talvez na bela canção imortalizada na voz de Vinicius, ou mesmo de Elis: "É pau, é pedra, é o fim do caminho." É assim que se vê a sociedade.
É claro que esse setor tem capacidade de paralisar as atividades mais essenciais da população, mas ela não teria condições se não fosse legítima a paralisação, a greve, de comover e ter quase a unanimidade do apoio da população brasileira. Tem porque a greve era legítima; não mais agora, porque o serviço precisa ser retomado, porque foram atendidos, mas é porque havia, por trás dela, a insatisfação de 200 milhões de brasileiros.
Eu falei da carga tributária e dos serviços públicos, mas nós podemos falar aqui do próprio sucateamento do sistema de logística do País. E não é problema deste ou do governo que passou. Por muito tempo, nós fizemos uma opção errática, errônea, errada ao incentivar a indústria automobilística do País, necessária para gerar emprego, e todos nós queríamos nos igualar aos países de primeiro mundo. Mas nós fizemos uma única opção, quando tínhamos que incentivar essa indústria, mas continuar fortalecendo a malha ferroviária para transporte de grãos, de carga, de produtos essenciais para a população.
A minha fala de ontem, e que não é diferente de hoje, é que nós assumamos a nossa responsabilidade como políticos, como classe política, de um momento de reflexão, acima de tudo. É um momento de repensarmos o País, ouvindo as ruas, que querem, além de uma diminuição da carga tributária, que os recursos pagos pelo suor do seu trabalho em forma de impostos sejam utilizados com eficiência, sejam utilizados para atender as suas necessidades. Mas também querem que nós repensemos, Presidente Pedro Chaves, o tamanho do Estado.
Quantos servidores temos, quanto esses servidores recebem e quanto receberão nas suas aposentadorias, comparadas à média da população brasileira. Sem desmerecer o trabalho, que eu diria que é um trabalho hercúleo, um trabalho essencial dos servidores públicos deste País. Eu tive o privilégio uma vez de sê-lo por seis anos. Mas no reconhecimento de que aí também há uma disparidade, uma desigualdade muito grande não só nos salários, que nós não queremos reduzi-los, muito pelo contrário, o que nós temos é que aumentar o salário mínimo do povo brasileiro, mas também na hora do descanso, do justo descanso, seja do cidadão comum que se aposenta com um salário, um salário mínimo e meio, seja na aposentadoria dos servidores públicos e na nossa aposentadoria, que passa e muito dos dez salários mínimos.
É isto o que a população quer ouvir da nossa boca: tirar privilégios, não prerrogativas, essas são necessárias, mas privilégios de todos, da classe política, do Poder Judiciário, do Poder Executivo.
Se nós não fizermos – e repito em respeito àquelas vozes que pensam o contrário, sei que não agrada o que eu digo neste momento – o mea-culpa, se não fizermos uma reflexão, outubro está aí. O povo nas urnas vai dar a resposta, e a resposta infelizmente – infelizmente hoje – não é nem pela democracia, porque há uma confusão na mente da população. Ela trouxe para esta greve a insatisfação dela própria com a classe política e com a gestão brasileira, mas ela trouxe e levantou a sombra, e é preciso sempre estar atenta em relação a ela, a sombra da intervenção militar, que sempre nos ameaçou em momentos de crise e de caos.
E sei que as Forças Armadas não querem. Por diversas vezes, vimos generais ocuparem – ontem, inclusive – os maiores meios de comunicação para dizer que o caminho é a democracia. Não querem, como em 1964 quiseram, no medo. E não vou entrar aí na questão da esquerda em 1964. Hoje eles até não querem e não têm esse receio, mas eles podem se ver obrigados a ir às ruas se o caos se instalar.
Aqui não é teoria da conspiração, aqui não faço discurso alarmista. Estou apenas dizendo, neste momento, que, embora nós tenhamos aqui conseguido acabar com um movimento grevista legítimo, é verdade, atendendo as suas necessidades, nós não podemos nos esquecer que as reivindicações continuam, que agora se fala na possibilidade ou no querer diminuir a carga tributária da gasolina e do etanol, outras classes ou categorias já falam em paralisação.
É um momento de reflexão. Não é em relação a este Governo. Este Governo está chegando ao fim, e não está chegando ao fim porque é legítimo ou ilegítimo, porque tem popularidade ou não. Este Governo está chegando ao fim, porque, nos termos constitucionais, ele se encerra no dia 31 de dezembro, e não antes disso, porque a Constituição não permite eleição antecipada, embora seja essa a vontade popular. Mas, para que nós possamos continuar tendo um processo democrático, é preciso que as eleições aconteçam em outubro e aconteçam dentro da normalidade. Este é o nosso papel: o papel, neste momento, de deixar as diferenças ideológicas de lado e nos unir no que nós temos de consenso.
Volto a repetir, o que nós temos de interesse comum é o bem do País e da Pátria; o que nós temos de interesse comum é a defesa dos interesses da população brasileira. E é, dentro desse espectro e nessa união de esforços, que faço um apelo aqui, já encerrando a minha fala, Sr. Presidente, para que nós possamos, numa reunião de Líderes ou mesmo dos 81 Senadores desta Casa, já a partir da semana que vem, colocar, na pauta prioritária do Senado Federal, projetos que impactam positivamente a vida das pessoas.
Vamos discutir, sim, a carga tributária. E têm razão ontem, na CAE, a fala de diversos Senadores. Nós estamos reonerando a folha da classe produtiva deste País. Tivemos porque não havia jeito, não havia outro caminho, neste momento. Mas nós temos que fazer uma reflexão em relação àqueles poucos que ganham muito e não são tributados neste País.
Nesse aspecto, Senador Humberto, concordo não só com a fala de V. Exª, bem como, de ontem, da Senadora Vanessa, do próprio Senador Lindbergh e do próprio Ministro da Fazenda. A fala dele me moveu ontem, ao fazer o mea-culpa, Senador Lindbergh, quando disse que este Governo, que muitas vezes erra, como todos os governos, mandou uma medida provisória para esta Casa, indo ao encontro, inclusive, do que pensam muitos dos Srs. Senadores,querendo tributar os fundos privados, aqueles fundos de bilionários, que investem e não têm um centavo de pagamento de tributo.
Hoje, se qualquer cidadão for ao banco e pegar os seus milhares de reais – mil, 5 mil, 20 mil, 30 mil, ou menos que isso – e aplicar, no final, quando ele tirar da conta a aplicação com os juros, ele vai ter que deixar ali, em forma de tributo, um percentual. Isso não acontece com os fundos privados. E, na conta do Ministério da Fazenda, só os fundos privados, se fossem taxados e se essa medida provisória não tivesse caducado no Congresso Nacional – portanto, nossa responsabilidade, sim –, teriam gerado, por ano, aos cofres públicos R$10 bilhões.
É exatamente a conta necessária, o dinheiro necessário, para se cobrir esse rombo de R$0,46, ou pelo menos de R$0,30 agora, de subvenção econômica que o Governo Federal vai ter que fazer, para poder custear e bancar essa classe, que, repito, é valorosa e merece o nosso reconhecimento, dos caminhoneiros não só autônomos, mas que trabalham em cooperativas ou nas transportadoras de cargas.
Essa redistribuição da carga tributária, sem aumentar um centavo do imposto da população brasileira, sem penalizar ainda mais os agricultores e pecuaristas, os comerciantes e empresários – e aqui me refiro, principalmente, aos pequenos e médios, porque são eles que movem e geram emprego neste País –, se fizermos e formos capazes de fazer isso, Senador Pedro Chaves, entraremos para a história, porque estaremos fazendo justiça tributária, mas, mais do que isso, estaremos garantindo à população brasileira a tão sonhada igualdade.
Fico por aqui, porque teria muita coisa a dizer, mas me senti no compromisso, na responsabilidade, de justificar a minha fala, não no sentido apenas de esclarecimento, mas de convicção, da convicção, acima de tudo, de que nós temos que fazer algo e assumir a nossa responsabilidade no papel da história, porque a história não irá perdoar não é este Governo, a história não irá perdoar a política atual brasileira, que somos todos nós, pelo caos, pela recessão, pelo retrocesso e, principalmente, pela miséria – miséria intelectual, cultural e econômica – que hoje assola o Brasil e a população brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Srª Simone Tebet, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) – Muito obrigado, Senadora Simone Tebet, pelo brilhante pronunciamento.
A próxima oradora é a Senadora Fátima. (Pausa.)
Ela não se encontra.
Agora vamos chamar o Senador José Maranhão. Ele está presente? (Pausa.)
Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)
Senador José Medeiros. (Pausa.)
Senadora Marta Suplicy. (Pausa.)
Senador Dário Berger. (Pausa.)
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu irei abordar também o tema dos debates sobre a política da Petrobras, os aumentos de combustíveis, mas hoje eu me sinto na obrigação política de denunciar aqui ao Congresso Nacional mais uma ação abusiva do Governo Michel Temer, esse Governo agonizante, moribundo, mas que, mesmo assim, continua a disseminar o mal e a perseguição política.
Eu me refiro aqui à abusiva decisão do Ministério da Cultura, de dar sequência a uma absurda perseguição política contra um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça Filho, pernambucano, autor, diretor de filmes extremamente importantes para a nossa cultura. O MinC está cobrando a devolução de uma verba que o próprio MinC autorizou e que foi captada para o filme O Som ao Redor, um dos mais premiados da produção cultural de Kleber Mendonça.
Essa medida vem depois das contundentes críticas que foram feitas ao golpe de 2016 e que ganharam a dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco, pelos dirigentes, pelos diretores do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu. Aliás, de imediato, a primeira retaliação: esse Governo nanico, tacanho impediu que uma obra cinematográfica da dimensão de Aquarius fosse indicada para representar o Brasil no prêmio internacional do Oscar.
Kleber Mendonça Filho acabou deixando algum tempo atrás a Fundação Joaquim Nabuco, onde trabalhava há mais de uma década, perseguido pela mesquinhez política do então Ministro da Educação Mendonça Filho, que abriu uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe.
Agora, a perseguição versa sobre a devolução de R$2,2 milhões por conta da captação efetuada para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009, um dos filmes brasileiros mais premiados, como eu já disse. Os problemas levantados pelo Ministério da Cultura para aplicar a punição beiram o ridículo. O MinC alega que o orçamento total deveria ser de R$1,3 milhão, e o filme teria custado R$1,7 milhão.
Ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu em termos de recursos federais a exatamente o previsto no edital, isto é, R$1,3 milhão, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais.
E o pior: Kleber Mendonça recorreu ao edital do Governo de Pernambuco tendo o aval do Ministério da Cultura e da própria Ancine de que a captação não violaria as normas. E ele tem em sua posse, inclusive, os comprovantes que o autorizariam a isso.
Há uma absoluta indignação no meio cultural. Produtores e artistas têm se manifestado de forma unânime contra a postura do MinC, denunciando essa inaceitável perseguição política.
Na atual gestão insignificante do MinC, soubemos até que houve comemoração no gabinete do Ministro sobre essa decisão contra Kleber Mendonça, o que demonstra a imensa pequenez do Governo Temer.
É uma perseguição política a um cineasta consagrado que chega no mesmo momento em que o Tribunal de Contas da União estaria em vias de conceder medida cautelar que inviabilizaria por dois ou três anos o trabalho da Ancine e, consequentemente, a produção de filmes nacionais.
O Tribunal de Contas da União acusa a Ancine de ter aplicado, nos últimos anos, mais de R$1 bilhão sem qualquer controle, isto é, sem analisar as prestações de contas. Vários órgãos públicos não só na área da cultura possuem um passivo de prestação de contas de utilização de recursos públicos por empresas, ONGs ou pessoas físicas em função, dentre outras coisas, da falta de pessoal qualificado para a tarefa.
Assim, vários órgãos têm buscado soluções que facilitem a tarefa de analisar a prestação de contas. No caso da Ancine, em 2015, a Agência instituiu uma metodologia de análise por amostragem: a Ancine + Simples, que submete apenas 5% dos projetos ao detalhamento considerado adequado pelo tribunal. Com isso, o passivo foi diminuído entre 2015 e 2017;
No entanto, agora vem a Secretaria de Controle Externo no Rio do Tribunal de Contas propor que todas as contas aprovadas com base nos critérios de 2015 sejam analisadas novamente, isso sem contar que o relatório do TCU lamente que existam recursos públicos para o cinema e para a cultura quando faltam para segurança, saúde e educação.
Nenhuma palavra é dita para mostrar que isso se deve à PEC do teto de gastos. Também não se percebe que aplicar em cultura gera empregos, arrecadação e bem-estar da sociedade.
Se considerar a agência incapaz de controlar esses gastos, nas próximas semanas o TCU poderá suspendê-los por medida cautelar. A medida paralisaria 50 produções em andamento e afetaria outras 250 que poderiam começar a ser desenvolvidas.
Eu ouço aqui o aparte da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que o seu pronunciamento não é importante para o diretor Kleber Mendonça Filho, que está sofrendo, como V. Exª mesmo diz, uma grande perseguição. Mas é um pronunciamento muito importante para a cultura brasileira. Quero me somar às preocupações de V. Exª e dizer que nós precisamos reagir, porque isso, longe de ser uma investigação, longe de ser a busca de uma punição, é uma perseguição, Senador Humberto Costa. E eu creio que aqueles e aquelas que estão assistindo neste momento ao pronunciamento de V. Exª também procurem contribuir para pôr fim a essa verdadeira atitude de perseguição que foi instalada no Ministério da Cultura. Para quem não sabe, V. Exª disse, Kleber Mendonça não é apenas um grande cineasta, um grande diretor, ele dirigiu Aquarius. E esse filme Aquarius, filme premiado internacionalmente, foi exatamente aquele em que os atores todos, entre eles Maeve e tantos outros...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sônia Braga, entre outros.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Sônia Braga, tiveram a coragem de, não sei se foi exatamente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Em Cannes.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em Cannes, no Festival de Cannes, erguer cartazes – e fizeram isso como cidadãos e cidadãs – contra o golpe que o Brasil estava sofrendo naquele momento. Então não tenho dúvida nenhuma de que o que ele sofre é perseguição. Sei que já há um grupo de artistas, de cineastas, de diretores, de roteiristas muito importante que se organiza em apoio a Kleber Mendonça Filho. E há inclusive, Senador Humberto Costa, um abaixo-assinado naquele grupo Avaaz que seria importante que toda a Nação brasileira pudesse assinar. Seria um apoio, não apenas a Kleber Mendonça Filho, mas um apoio à cultura brasileira e à liberdade de expressão. Parabéns pelo pronunciamento, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu discurso.
Digo que o Ancine + Simples foi uma metodologia submetida à Controladoria-Geral da União e ao próprio Tribunal de Contas da União e aprovada por eles. E o curioso é que recentemente este Parlamento aprovou o PLV 06, de 2018, resultante da Medida Provisória 810, de 2017, que prorrogou os benefícios das chamadas Lei de Informática Nacional e Lei de Informática da Suframa, nas quais o mesmo tipo de metodologia de prestação de contas simplificada do Ancine + Simples, por amostragem, foi previsto em função do passivo de prestação de contas de empresas das duas leis nos órgãos aos quais atendem.
Durante a tramitação dessa MP, em comissão mista, por iniciativa do Senador Paulo Rocha, o TCU foi chamado para comentar o texto da MP, em particular esse tema da prestação de contas, em audiência pública. E o representante do TCU não viu problema nenhum na metodologia e até a elogiou. Tempos estranhos esses tempos do golpe quando os órgãos e as instituições mudam de opinião de acordo com conveniências obscuras.
Estamos estudando, assim, a convocação do Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos a respeito da questão aqui, nesta Casa. Queremos que o Sr. Sérgio Sá Leitão mostre se o rigor aplicado a O Som ao Redor se repetiu em outros casos semelhantes, porque nos parece que essa é uma punição inédita no cinema brasileiro.
Também aproveitaremos, proximamente, Sr. Presidente, a presença no Senado da Secretária Executiva do MinC, Mariana Ribas, para participar de sabatina a respeito de sua indicação para a Diretoria da Ancine, para buscar informações a respeito de toda essa perseguição.
Quero, por fim, externar aqui minha solidariedade ao cineasta Kleber Mendonça Filho, que está sendo perseguido por esse Governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões. Em uma carta aberta de elegância exemplar, que divulgou no dia de hoje, ele põe por terra, de forma técnica e contundente, toda essa punição picaresca que lhe foi aplicada pelo Ministério da Cultura.
É lamentável que um lutador do cinema brasileiro como ele, um expoente dos trabalhadores desse setor tão sem apoio e espaço de visibilidade, esteja sendo usado pelo Governo como vítima de uma perseguição somente imaginável a um Presidente de mentalidade estreita como Michel Temer.
Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar os minutos que me faltam para falar aqui, também, do grande tema nacional, que é essa crise gerada pela gestão temerária, desastrosa, irresponsável da Petrobras, por parte do Sr. Pedro Parente, que conduziu o Brasil a essa crise com a qual estamos nos debatendo desde a semana passada.
Ouvimos aqui Senadores que falaram, ontem e hoje, da gravidade do momento, sem dúvida. E nós estamos todos antenados a essa gravidade. Queremos discutir os problemas que estamos enfrentando neste momento, mas queremos dizer que lamentavelmente essa crise está longe de ser solucionada, porque a população brasileira está sendo vítima de algo para o qual o Governo não apresenta remédio.
Nós dissemos aqui, dissemos no debate, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, que, sem a mudança da política de preços da Petrobras, nós vamos ter tão somente o agravamento dessa situação.
E hoje, para estupefação de todos nós, vimos o Presidente da Petrobras autorizar mais um aumento no preço da gasolina. É quase um escárnio, é quase como se estivesse rindo da população brasileira, do Congresso Nacional, de todos nós.
Portanto, não é possível solucionar essa crise, sem que haja a imediata demissão do Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, e dessa Diretoria e sem que haja uma mudança geral da política de tarifas, da política de preços para os derivados de petróleo, aqui, no nosso País. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero aqui me associar à mobilização que os servidores da Petrobras, que os petroleiros estão fazendo hoje, numa greve que não traz qualquer prejuízo à população, uma greve de 72 horas, que, desgraçadamente, o Tribunal Superior do Trabalho declarou como uma greve abusiva, ilegal, porque ela não trata de salários. Aliás, o grande mérito dessa mobilização é a greve pedir redução do preço da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel, a destituição do Presidente da Petrobras e uma mudança na política que vem sendo feita na Petrobras, que vai conduzir a um desastre dessa que é empresa mais importante no nosso País. Portanto, eu quero externar aqui o meu apoio à FUP. Se eles estivessem lutando por mais salários, eles estariam dizendo que era uma greve corporativa, que era uma greve para se aproveitar da crise, do caos para obter vantagens para os trabalhadores da empresa.
Eu ouço, com prazer, o aparte do Senador Lindbergh Farias.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, eu confesso que dormi, ontem à noite, indignado, porque...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Microfone, Senador.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, eu confesso que dormi, ontem à noite, indignado, porque é muita cara de pau deste Governo! Eles não vão resolver nada! Hoje já houve aumento da gasolina e do botijão de gás. Foram 229 aumentos no Governo do Temer. Agora, o pior é o seguinte: eles aproveitaram a greve dos caminhoneiros, não resolveram nada e tiveram uma decisão para as petroleiras ganharem mais dinheiro. Lá no Nordeste – eu sou paraibano, Senador Humberto, você é pernambucano; eu tenho muito orgulho de ser nordestino e de ser Senador do Rio de Janeiro –, há um termo que é: bando de cabra safado. Eu, quando olho para este Governo, só penso nisso. Veja bem, Senador Humberto. Está aqui um estudo do Consultor Paulo César Lima da Câmara dos Deputados, que eu desafio a Petrobras a contestar e que diz o lucro na venda do diesel hoje da Petrobras é de 150%. Ela está vendendo na refinaria a R$2,33, mas ela pode vender na refinaria a R$0,93. Quem está ganhando esse dinheiro? Grandes acionistas da Petrobras, a maior parte de fundos privados dos Estados Unidos. Aí eles não baixam esse preço e querem que, do Orçamento, se faça subvenção a essa turma. Mais grave. Quando eu falei de cabra safado, é porque é um escândalo o que está acontecendo aqui. Eu quero vê-los contestarem estes números: o preço na bomba, que hoje está em torno de R$4, por esse estudo aqui, se tiver um lucro de 50% – hoje é de 150% –, seria de R$2,6. Dava para baixar! Agora, o mais grave é que este Governo está querendo dar subvenção sabe a quem? A importadores de diesel. Quem é esse pessoal? Shell, Ipiranga, Cosan. Agora, são 400 importadores, pois é o maior negócio do mundo, porque o preço está alto, a Petrobras colocou o preço do diesel lá em cima de propósito, eles compram nos Estados Unidos, a importação nossa aumentou de 41% para 82%, e vendem aqui com um preço altíssimo. E nós vamos dar subvenção? Mais grave, Senador, é que eles estão tirando dinheiro sabe de onde? Do PIS/Cofins. Sabe o que é que é isso? É dinheiro que vai para a assistência social. Eles já cortaram R$1,5 bilhão, em 2017, do Bolsa Família, tiraram 500 mil famílias. Então, eles estão cortando da assistência social, da previdência, do seguro-desemprego e do abono salarial...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... e não mexem no andar de cima. É por isso que a gente está propondo aqui um outro caminho, que é aumentar a Contribuição Social do Lucro Líquido dos bancos e também das petroleiras. Agora, eu, sinceramente, às vezes, eu tenho vergonha de estar neste ambiente aqui, deste Senado Federal, porque esses Senadores, sabendo disso, terem coragem tirar de programas sociais e não mexerem no andar de cima é um absurdo! É o mesmo Senado que se ajoelhou para massacrar o trabalhador na reforma trabalhista. Votam só com os grandes interesses, com os interesses dos grandes empresários e banqueiros.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza, Senador Lindbergh Farias. Eu concordo com V. Exª e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.
Eu quero concluir dizendo que a solução para esta crise tem que ser uma solução política. Não há como o Brasil sair desta condição se nós não tivermos um aprofundamento da democracia. Não é com ditadura, não é com golpe militar, não é com intervenção militar que o Brasil vai sair desta situação. É com mais democracia, é fazendo com que aqueles que podem representar a união nacional, que podem significar a conciliação do povo brasileiro com o seu País, que podem fazer com que nós possamos superar os problemas e as dificuldades que aí estão, estejam incorporados a isso.
Eu me refiro aqui exatamente ao Presidente Lula, condenado injustamente, preso injustamente, que deveria e deverá ter a sua liberdade garantida e, ao mesmo tempo, o direito de lutar como candidato...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para governar novamente o Brasil e colocar este País nos eixos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Antes de passar a palavra ao seguinte orador, que é o Senador João Capiberibe, eu peço a atenção do Plenário, porque eu queria colocar em votação requerimento. Atenção, Sr. Líder.
Requerimentos nºs 340 e 341, do Senador Telmário Mota, por meio dos quais solicita licença de saúde no período de 30 de maio a 5 de junho e licença particular de 120 dias, a contar do dia 6 de junho, respectivamente.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
A Secretaria da Mesa adotará as providências cabíveis para a convocação do segundo suplente, o Sr. Thieres Pinto.
Na verdade, já se encontra presente o Sr. Thieres Pinto – naturalmente é articulado, já se encontra presente – no plenário da Casa.
Para o Exmo Sr. Presidente do Senado, Senador Eunício.
Exmo Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente, venho através deste informar que, a partir de 30 de maio do corrente ano, assumirei o cargo de Senador da República, em substituição ao titular, Senador Telmário Mota, durante o período em que o mesmo estiver licenciado do cargo de Senador da República.
Publique-se a substituição pelo Sr. Thieres Pinto, que está já autorizado a assumir, uma vez que o Senador Thieres já substituiu em outra vez o Sr. Telmário. Conforme o Regimento, não precisa de posse uma vez que já tomou posse em outro momento.
Seja bem-vindo V. Exª, que já faz parte do Plenário deste Senado a partir de agora.
Comunica ainda o Sr. Thieres.
Tenho a honra de comunicar a V. Exª, em conformidade com o art. 7º do Regimento Interno, que, assumindo nesta data a representação no Estado de Roraima, adotarei o nome consignado Thieres Pinto e integrarei a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Seja bem-vindo V. Exª.
Com a palavra, pela Liderança, o Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, que preside a sessão, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, a paciência da sociedade brasileira esgotou-se. Há um grau de impaciência e desesperança no meio do povo. Mais que isso, há uma falta de perspectiva para a solução da crise que se aprofunda e que começou lá atrás, quando o Congresso Nacional, de maneira insensata, resolveu obstruir o processo democrático, substituindo uma Presidenta eleita pelo voto do cidadão por um Vice-Presidente que conspirava em busca do poder. E o resultado é o que nós estamos vendo: um aprofundamento da crise.
Eu queria abordar uma solução um pouco diferente do que se vem colocando aqui. Vejam: essa desesperança é provocada pela insistência de um comportamento desonesto da representação política, e isso se reproduz a cada dia. Eu fiz um rápido levantamento das operações que a Polícia Federal desenvolveu do início do ano para cá. É uma coisa bem rápida.
Eu tenho aqui a manchete do G1 de ontem: "PF cumpre 12 mandados de prisão no AP em operação contra desvio de R$1 milhão". Já fiz referência a isso. Foi um desvio de recurso no laboratório de saúde pública do Estado.
Hoje mesmo, nós tivemos uma operação, inclusive, com busca e apreensão na Câmara dos Deputados, exatamente: "Polícia Federal combate fraudes em registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho". Isso envolve vários Estados.
Matéria do ano passado mostra que houve uma operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha que desviava recursos da merenda escolar.
Houve outra operação de combate ao esquema de corrupção na prefeitura de cidade da Paraíba também feita pela Polícia Federal.
Enfim, é uma série intermináveis de ações em que a Polícia Federal busca, juntamente com o Ministério Público, coibir o desvio de recursos públicos. O que observamos é que persiste esse mesmo comportamento.
E também há um distanciamento da representação política dos seus representados. A sociedade não se sente representada. Ora, nós precisamos rever a questão da democracia. Como nós podemos aprofundar a democracia? Nós estamos repetindo que se sai desta crise com mais democracia. É nisso que eu me debruço para falar nesta quarta-feira, em que a sociedade brasileira ainda não conseguiu sair da crise provocada pela greve dos caminhoneiros e quando já se avizinham outras greves, que também certamente vão provocar mais transtornos e que mostram um Governo inoperante, um Governo de braços cruzados, imobilizado, sem autoridade e sem legitimidade para conduzir o momento que estamos vivendo.
O que eu proponho, na verdade, é solução de médio e de longo prazo, mas que pode começar agora. A sociedade precisa. Para resolver o problema da legitimidade democrática, há instrumentos que permitem o cidadão acompanhar de perto o comportamento do seu representante. Eu falo aqui da tecnologia digital, da sociedade em rede, que faz com que cada cidadão possa acompanhar o desempenho do seu representante. E mais do que isso: possa acompanhar, passo a passo, a execução dos orçamentos públicos. É a isto que eu me refiro: é necessário um controle social mais rígido em torno das ações do Estado. O Estado precisa ser controlado pela sociedade, porque as instituições que a sociedade criou para controlar os Estados, como os Legislativos, que têm a função de fiscalizar e de legislar, deixaram de lado a função de fiscalizar. Os tribunais de contas, a mesma coisa. Essas instituições não conseguem exercer a função para as quais foram criadas. Então, é preciso que a sociedade se mobilize. Não vai ser possível mudar o País apenas com essas mobilizações momentâneas. É necessária uma ação permanente de controle social do Estado brasileiro. Seria possível evitar essas operações da Polícia Federal; aliás, as operações, não: seria possível evitar o roubo do dinheiro público. Seria possível evitar o desvio de finalidade da atividade do Estado brasileiro se houvesse de fato um controle social. É necessário, sim, que o cidadão, usando o seu computador, usando a internet, possa exercer este controle, e ele tem possibilidade de fazer isto.
Nós, aqui no Senado, aprovamos uma lei, a Lei da Gestão Compartilhada, que permite grupos de cidadãos organizados em WhatsApp acompanharem a execução de obras, serviços públicos ou compras governamentais, ou seja, acompanharem o gasto do dinheiro. Esta lei é fundamental e importantíssima porque coloca nas mãos do cidadão uma ferramenta fundamental e decisiva para que ele exerça esse controle. O Estado será obrigado, a partir da promulgação desta lei, a recepcionar esses grupos organizados em aplicativos para que eles possam acompanhar o desembolso de recursos a partir de compras ou de obras.
Enfim, é fundamental que a Câmara Federal dê sequência a esta iniciativa do Senado. A lei foi aprovada aqui e está na Câmara Federal já com um requerimento de urgência aprovado, para que seja transformada em lei. Esta lei abrirá esse horizonte, um horizonte do controle social, e permitirá a cada cidadão e a cada cidadã deste País finalmente controlar as ações do Estado, controlar não só a construção de obras e aquisições de materiais, acompanhar serviços públicos, mas também acompanhar os nossos mandatos.
É claro que os nossos mandatos são muito transparentes, porque aqui, para aquilo que é público, temos a Rádio Senado, temos a TV Senado, nós temos as redes sociais que acompanham o nosso desempenho. Mas é necessário que os cidadãos e as cidadãs brasileiras possam se cadastrar.
Estou aguardando que grupos organizados em aplicativos, seja o WhatsApp ou outro, possam se manifestar e dizer: "Queremos acompanhar o seu mandato". Estou aberto a prestar todas as informações relativas ao mandato de Senador. Eu acho que esse abismo que foi criado entre a sociedade brasileira e seus representantes precisa ser encurtado através da transparência, através do uso das novas tecnologias, através do uso das redes sociais, a fim de que o cidadão possa nos acompanhar, acompanhar toda a nossa atividade e todas as nossas ações. Isso porque, às vezes, você faz um discurso na tribuna, mas o seu comportamento é diferente na hora da articulação política e da realização do desejo político de cada um.
Portanto, vejo isso como solução, já que não conseguimos dar resposta – e aqui já fizemos várias referências, em momentos decisivos para o País, sobre o comportamento do Senado Federal, da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores. Enfim, há um processo de esgarçamento, um processo de afastamento, na verdade, dos representantes políticos dos seus representados. E a única maneira que eu vejo para nos reencontrarmos é o cidadão exercendo esse controle social na condução dos mandatos e também na condução do Estado brasileiro.
Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador João Capiberibe.
Com a palavra a Senadora Lúcia Vânia. Depois, como Líder, a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para discutir a repercussão do movimento da greve dos caminhoneiros em nosso País.
Entendo não haver um único fator que explique esse movimento grevista, e as várias especulações a respeito não facilitam a sua compreensão. Sabemos que a política de preços de combustíveis praticada até 2016 trouxe resultados danosos para a economia brasileira e, em particular, para a Petrobras. Para a economia, o controle artificial dos preços de combustíveis e derivados aumentou a demanda por bens, acima das condições de oferta, desequilibrando o funcionamento do mercado.
Do ponto de vista da Petrobras, esse controle de preços desorganizou as finanças da companhia, gerando alto endividamento e perda de valor de mercado da empresa. Essa perda, por sua vez, é de toda a sociedade brasileira, visto que o Governo é o acionista majoritário da companhia.
Ao assumir a presidência da Petrobras, em 2016, a atual gestão adotou uma postura austera e adequada ao quadro deficitário da empresa, alterou a política artificial de preços dos combustíveis, e tratou de adequar o tamanho da empresa à nova realidade imposta. A confiança na gestão da companhia rapidamente melhorou.
Não poderíamos repetir o erro do passado; portanto, eu não compartilho da visão de que a atual gestão é responsável pela situação atual de desabastecimento vivida pela população. Entendo, no entanto, que o atual Governo foi de um extremo ao outro na política de preços adotada, que trouxe muita instabilidade para as decisões dos atores envolvidos, em particular os consumidores. O principal responsável pela crise detonada pela greve dos caminhoneiros foram as políticas públicas adotadas em sucessivas administrações.
Em primeiro lugar, é do conhecimento de todos a ampla dependência do Brasil do transporte rodoviário. Frente a outros países de dimensões continentais, as rodovias exercem peso relativo excessivo na matriz de transporte brasileira. Decisões errôneas tomadas no passado nos levaram a essa situação. O ideal seria que a nossa matriz de transportes fosse melhor distribuída, com uma importância relativa maior do transporte por ferrovias e hidrovias.
Sabemos que a redução da importância relativa das rodovias no transporte de cargas no Brasil demanda tempo, e não há nada que aponte para uma mudança de prioridades nos parcos investimentos que o Governo dispõe para infraestrutura. O investimento em infraestrutura, que nos anos 70 chegou a 7% do PIB em média, caiu para 1,3% do PIB em 2003. Desde então, esses investimentos correspondem a 2% do PIB, o suficiente para cobrir a depreciação.
Além de alimentar essa dependência quase exclusiva do transporte rodoviário, o Governo Federal não se preocupou em planejar medidas que pudessem reduzir o impacto doméstico das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 2001, com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transportes, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de etanol, gás natural e petróleo e derivados, foi criada com um desses objetivos. A Cide, portanto, como tributo regulatório, poderia ser utilizada pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir a volatilidade das oscilações do preço do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico.
Medidas errôneas adotadas pelos governos, no entanto, retiraram a dimensão regulatória da contribuição, que ganhou caráter arrecadatório nos últimos anos.
Dada a elevada dependência dos entes federados da arrecadação de tributos incidentes sobre os combustíveis, a gravidade do quadro fiscal do País restringe soluções de reduções de tributos aos consumidores finais neste momento.
A solução apresentada pelo Ministro da Fazenda em audiência pública realizada esta manhã no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal virá de uma combinação de redução das alíquotas da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel e da criação de uma subvenção econômica à Petrobras e demais importadores, por tempo determinado. Ainda de acordo com o Ministro, o custo dessa subvenção será de R$9,5 bilhões, a ser financiada por meio de uma folga orçamentária de R$5,7 bilhões e pelo cancelamento de dotações orçamentárias já existentes no valor de R$3,8 bilhões.
A conclusão a que chego ao refletir sobre os acontecimentos dos últimos dias é de que temos um enorme desafio pela frente. De um lado, precisamos desenvolver instrumentos de avaliação de políticas públicas, para medir o custo e o benefício dessas ações governamentais. Isso facilitará a avaliação, pela sociedade, de benefícios concedidos a determinados grupos, assim como de se é justificada sua manutenção.
Em segundo lugar, precisamos garantir condições para o devido funcionamento dos mercados em nossa economia, utilizando a regulação governamental para incentivar a concorrência, de modo a propiciar ganhos aos consumidores.
Por fim, acredito que uma terceira lição da greve dos caminhoneiros diz respeito à necessidade de realizarmos uma reforma tributária em nosso País. É sabido que a incidência da tributação sobre o consumo é bastante elevada, o que penaliza os mais pobres. Até por uma questão de justiça, seria desejável que a nossa carga tributária tivesse um peso maior na tributação sobre o patrimônio e a renda. Portanto, eu quero aqui, ao encerrar as minhas palavras, dizer que os caminhoneiros foram às ruas para, de certa forma, externar toda essa desgovernança que nós tivemos nos últimos tempos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora me concede um aparte?
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pois não, Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Lúcia Vânia, sinceramente, não consigo entender uma defesa do Temer e dessa política da Petrobras, do Pedro Parente. A senhora sabe quantos aumentos existiram desde que o Temer assumiu, com o Parente? Duzentos e vinte e nove. Minto, aumentou a gasolina hoje de novo, duzentos e trinta. O preço do botijão de gás explodiu. É por isso que os caminhoneiros foram tão apoiados pela população brasileira. E o mais grave sabe o que é? Há um estudo de um consultor da Câmara, Paulo César Lima, que mostra o lucro da Petrobras. Sabe quanto está o lucro da Petrobras? Está em 150%. Quem está ganhando dinheiro com isso? Acionistas da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York. E sabe quem, Senadora Lúcia Vânia? Por isto eu digo que o Senado fez uma vergonha ontem aqui: estão tirando dinheiro da seguridade, do PIS/Cofins, dinheiro que vai para assistência social, para seguridade, para seguro-desemprego, para fazer sabe o quê? Subsidiar importadores. Sabe quem são esses importadores de diesel? Shell e Ipiranga. É uma canalhice o que estão fazendo. Estão se aproveitando de um momento difícil do Brasil para não resolver a crise – porque não vai resolver, porque gasolina e botijão de gás estão fora – e ganhar mais dinheiro. Você sabe o que aconteceu com esse pessoal? O diesel subiu tanto, está 50% acima da cotação internacional, e os importadores estão ganhando muito dinheiro, porque eles compram nos Estados Unidos e vendem aqui por um preço caro. E nós estamos subvencionando isso, nós estamos dando subsídio a isso. A crítica que existia a Lula e a Dilma era de que seguraram o preço do petróleo. A senhora sabe que em nenhum ano a política de preço da Petrobras deu prejuízo à Petrobras. O prejuízo foi em função de outras questões, como a queda do preço internacional. Mas em nenhum ano... Eu estou disposto aqui, tenho números para dizer: em nenhum ano... Porque a Petrobras ganha muito dinheiro nisso aqui. O fato é o seguinte, Senadora Lúcia Vânia, com todo o respeito que tenho: é indefensável essa política do Pedro Parente – indefensável! Eu acho que o Temer está enrolando o povo brasileiro. Essa proposta não vai resolver. As pessoas vão continuar inconformadas. Subiu a gasolina hoje, e sabe qual é o nome disso? Provocação do Pedro Parente. Provocação, e no meio de uma crise como esta. Com todo o respeito a V. Exª, essa política do Parente e do Temer, na minha avaliação, é indefensável.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Agradeço o aparte de V. Exª.
Quero dizer a V. Exª que eu não faço parte da Base do Senhor Michel Temer. Quero dizer que o meu discurso diz apenas da governança que deveria ter sido feita e não foi feita. E, se eu estivesse no lugar de V. Exª, eu teria constrangimento de fazer o discurso que V. Exª faz.
Muito obrigada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não vejo por que ter constrangimento.
(Durante o discurso da Srª Lúcia Vânia, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Thieres Pinto.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas. (Pausa.)
Não se encontra.
Com a palavra, como Líder, a Senadora Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
A Senadora Gleisi Hoffmann não se encontra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Senadora Gleisi Hoffmann permutou comigo.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Com a palavra o Senador Lindbergh Farias, de acordo com o Regimento. V. Exª dispõe de 20 minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu acho, Senador, engraçado algumas pessoas... A Senadora Lúcia Vânia subiu aqui para defender essa política de preço da Petrobras e disse: "Se eu fosse o senhor, eu estaria constrangido." Constrangidos têm que estar os senhores, que deram um golpe neste País, tiraram a Presidenta Dilma Rousseff para colocar esse aí, esse Temer, que está destruindo o País – uma verdadeira devastação social. Constrangidos têm que estar Senadoras e Senadores que estão aqui aplaudindo a política do Pedro Parente – novo aumento de gasolina. É um escândalo, uma provocação. O Brasil pede a saída de Pedro Parente e de Temer. E os senhores vêm aqui... Que cara de pau!
Eu às vezes, Senador, me envergonho de estar neste Senado Federal aqui, de cabeça baixa, só votando a favor dos interesses dos grandes empresários. O que houve ontem aqui é uma vergonha. Estão querendo enganar o povo brasileiro. Não vai resolver nada da crise, porque gasolina está fora, botijão de gás está fora. E eu quero ver repassarem esse desconto para a bomba no caso do diesel, porque o que há aí é uma máfia. E este Governo do Temer chefia essa máfia. É um escândalo.
Eu fiz um discurso hoje mais cedo, junto com o Senador Humberto Costa, dizendo que lá no Nordeste há um termo – eu sou paraibano e tenho orgulho de ser Senador do Rio de Janeiro – que resume isso: bando de cabra safado! É um escândalo! Aproveitaram a greve legítima dos caminhoneiros para aumentar o lucro deles. É isso que está acontecendo.
Olha só, pessoal, há um estudo do Consultor Legislativo da Câmara Paulo César Lima, em que ele apresentou os números. Sabe qual é o lucro da Petrobras em cima do diesel, da gasolina e do gás? Cento e cinquenta por cento. Dá para baixar. Por que eles não baixam? Porque aí são interesses poderosos – acionistas da Petrobras, gente que tem ação na Bolsa de Valores de Nova York.
E mais grave são os importadores de diesel, porque o que este Governo fez ao aumentar o preço do diesel – hoje o preço do diesel está 50% acima da cotação internacional – beneficia quem? As importadoras. Nós tínhamos 20 importadoras de diesel no Brasil; em dois anos, passamos para 400, porque é o maior negócio do mundo. Eles estão comprando nos Estados Unidos – a importação dos Estados Unidos subiu de 41% para 82% – e vendendo aqui a um preço altíssimo. E o que o Governo fez e os Senadores aqui aprovaram? Subvenção a esse pessoal. Vão tirar dinheiro do orçamento, sim, para subvencionar esse pessoal, importadores de diesel. Quais são os três maiores importadores de diesel? Ipiranga, Shell e Cosan. Então, eles estão conseguindo ganhar dinheiro no meio desta crise. É escandaloso o que está acontecendo neste País, senhores – escandaloso.
Eu quero aqui citar agora dados, números do estudo feito pelo Consultor Paulo César Lima, para mostrar que a discussão está completamente errada. Nós não teríamos que estar falando de subsídio para esse pessoal; nós teríamos que estar falando da mudança na política de preços da Petrobras.
De quando Temer entrou para cá, houve 229 aumentos, Senador Jorge Viana. Hoje, 230. Aumentou gasolina de novo hoje; 230. É uma provocação ao povo brasileiro. Eles querem dizer um recado do Parente e dos acionistas: "Não adianta vocês do Senado, da Câmara... Nós mandamos; nós vamos ter liberdade total para continuar fazendo a mesma coisa."
Senador Jorge, eu só queria que o senhor escutasse e vou conceder o aparte...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Será um prazer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aí Lula, em oito anos: oito aumentos. A Petrobras teve prejuízo, Senador Jorge Viana? Nenhum. A Petrobras nunca teve prejuízo pela política de preços. Teve prejuízo, sim, quando caiu a cotação internacional do dólar. Em nenhum ano, a Petrobras teve prejuízo pela política de preço.
É errado dizer que Lula e Dilma seguraram o preço do botijão de gás? Seguraram, porque tinham que segurar. Estamos falando dos mais pobres, que estão voltando a cozinhar com fogão à lenha. Seguraram de forma... Mas a Petrobras não teve prejuízo. Talvez, eles não tenham gostado porque os acionistas da Petrobras não ganharam tanto dinheiro.
Agora, Senador Jorge Viana, olhe os números que eu vou oferecer aqui – e eu deixei para V. Exª fazer o aparte depois, porque os números são impressionantes. É o centro do que a gente está falando, a política de preço da Petrobras. Está aqui o estudo feito por um dos maiores especialistas de petróleo no País, Consultor da Câmara dos Deputados aposentado, Paulo César Lima – e eu espero que a Petrobras conteste, desminta e apresente os seus números, porque o que se tem hoje é uma caixa-preta.
O que diz ele? Ele diz o seguinte: que o lucro da Petrobras hoje está em 150%. E ele abre os números. Ele diz o seguinte: que você juntando tudo, Senador Jorge Viana, tudo, extração, distribuição, toda a cadeia, o preço, na verdade, do barril de óleo diesel chega a US$40 – US$40 o barril. O senhor utilizando a taxa de câmbio de R$3,7, que é mais ou menos o que está aí, por dólar, o custo médio de um litro de diesel seria sabe quanto? Seria R$0,93. Eu estou resumindo aqui, mas os números estão detalhados; é um estudo divulgado. Chegaria, então, à refinaria, Senador Jorge Viana, por R$0,93. Sabe por quando a Petrobras está vendendo na refinaria? Por R$2,33. Isso significa margem de lucro de 150%. Com essa redução de 10% que eles estão dando – e estão cobrando do orçamento a retirada do recurso, cobrando do PIS/Cofins, que é seguridade, previdência para os mais pobres –, a margem de lucro cai de 150% para 126%.
Vejam bem, não passou pela cabeça deles dizer: "Olha, quero ver os custos. Tem que diminuir a margem de lucro." Sabe porque não fazem isso, pessoal? São interesses muito poderosos; é o capital financeiro da Bolsa de Valores de Nova York. E esse Pedro Parente representa essa turma; é um tucano que ajudou a ter o apagão da energia elétrica no Governo Fernando Henrique Cardoso e, agora, esse outro apagão. Ele não está preocupado com o povo. Está preocupado com os interesses desses fundos privados norte-americanos. Esse é o grande ponto.
Aqui, há uma mudança na política de preços, Senador Jorge Viana. Eu expliquei, Senador Jorge Viana, que o lucro, que é de 150%, tirando os 10% do diesel, continua de 126%.
Ele vai além, ele mostra o seguinte: se houvesse uma margem de 50% de lucro – que é uma margem altíssima –, sabe quanto seria o preço da venda na refinaria? De R$1,40, e não de R$2,33. Aí, depois, ele coloca sabe o quê? Ele coloca o preço depois dos impostos: se houvesse um lucro de 50%, ao invés de R$4,00 em média, que é o preço do diesel, este cairia para R$2,6, com lucro de 50%.
Então, esses números têm que ser contestados. Eu quero que a Petrobras, que este Presidente da Petrobras conteste isso.
Por isso, digo novamente – e concedo o aparte ao Senador Jorge Viana –: é vergonhoso, numa situação como esta, em que eles estão lucrando tanto, eles tirarem dinheiro do Orçamento, do PIS/Cofins, de quem recebe políticas sociais da área de assistência social, para subsidiar essa turma e os importadores de diesel, porque, Senador Jorge Viana, esse pessoal importador de diesel nunca ganhou tanto dinheiro. Eles estão comprando nos Estados Unidos e vendendo aqui a um preço altíssimo. Quem é esse pessoal? Shell, Cosan, Ipiranga. É essa turma que está lucrando. Eles têm a cara de pau de, numa crise como esta, lucrar, aumentar suas margens de lucro.
Concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, colega Lindbergh, Líder. Estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado. Estamos vivendo estes tempos de apreensão, de extrema dificuldade. O que mais lamento em tudo é que as informações verdadeiras não estando chegando à população. V. Exª está trazendo aqui uma informação muito importante, porque fica parecendo que nós estamos num jogral de políticos – uns, dizendo umas coisas; outros, dizendo outras –, com uma inversão. Agora, essa turma não é mais Governo; agora, é oposição. Então, reconhecendo que a população está numa completa desconfiança com relação ao Congresso, ao Governo, ao Judiciário – estamos vivendo esse tempo difícil –, deveríamos ter a informação verdadeira. V. Exª foi pegar de especialistas a informação para passar para o Brasil. A Petrobras está lucrando acima do que deveria com gasolina, com gás e com diesel? Qual é a resposta? Sim: 150% de lucro! Eu só queria agravar a denúncia que V. Exª faz: isso, num período de uma inflação de menos de 3%...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... por pura falta de comprador para o produto. O Governo Temer tirou o dinheiro de circulação, danificou as empresas, tirou o crédito. O desemprego... Olhem como são notícias ruins se acumulando: chegou a 13,4 milhões o número de pessoas desempregadas; 500 mil pessoas perderam a carteira assinada no último trimestre, comparado com o trimestre equivalente do ano passado; o Brasil volta para o mapa da fome; 1,2 milhão de residências voltam para a lenha ou para o carvão; 900 mil pessoas voltaram para a classe C – saíram das classes A e B. A turma que queria fora a Dilma para poder ir mais vezes para Miami agora não está viajando para canto nenhum; a viagem que fizeram foi para a classe C de volta. E aí nós estamos diante de um impasse. Eu lamento que o Senado, que adotou medidas... Elogiei o Presidente Eunício, estamos aqui de plantão; estou de plantão desde segunda-feira, V. Exª também, todos nós. Quero cumprimentar os colegas, mas acho que o Senado está errado! Nós estamos aqui votando medidas do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, que é Vice-Presidente da República, ou do Palácio. Nós tínhamos de votar nossas medidas. Ninguém está discutindo o preço do gás de cozinha e da gasolina para o taxista, para o mototaxista, para o cidadão comum, que é obrigado a ir para o trabalho de carro. E, para piorar, a Petrobras hoje dá um aumento 0,74% na gasolina, como se fosse assim: "Estão vendo que eu estou fazendo vocês de besta?"
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso mesmo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São 230 aumentos na gasolina em dois anos de Governo. Com o Presidente Lula, foram sete aumentos em oito anos. Será que não estão vendo que caíram naquela história? Que foram enganados com essa narrativa que ganhou espaço na grande imprensa? Sinceramente, para mim, nós deveríamos tomar uma atitude. A Senadora Vanessa apresentou uma proposta. Por que a gente não faz uma Comissão Parlamentar de Inquérito séria, com gente de todo lado, para sair desse confronto que a gente tem aqui, para entrar nos números da Petrobras? É nossa empresa, é nosso patrimônio. Lá, nós vamos ver os erros que ocorreram na época do Lula, ou acertos; lá, nós vamos ver os erros e acertos na época da Dilma, e vamos ver o que estão fazendo com a Petrobras agora. Como é que pode estarem vendendo quatro refinarias? E tudo a preço de banana, preço de ocasião. Como pode, no ano passado, o Congresso ter votado uma desoneração para que as cinco maiores petroleiras do mundo venham para cá ganhar fortunas com o pré-sal, sem pagar PIS/Cofins, sem pagar os seus impostos, sem poder ajudar o Brasil a crescer? Isso não pode. Tem tempo ainda, mas eu queria lhe dizer que estou muito triste com a situação que o País está vivendo. Nosso Presidente vai ser complacente com o tempo, porque este é um debate importante, e eu sou o próximo inscrito. Eu queria, depois, pedir ao nosso Presidente que ajude aí. Eu só queria concluir dizendo que...
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – O tempo é nosso. Pode ficar tranquilo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Presidente. São 87% da população do Brasil apoiando uma greve que prejudica a população. Eu nunca vi isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E a pesquisa foi feita na terça-feira. Imagine se fosse feita na sexta-feira da semana passada. E 57% contra essa saída.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Isso. Olhe: a população está sofrendo desabastecimento, fila para abastecer, não pode levar o filho para a escola, não pode ir ao trabalho, o dono da mercearia está perdendo dinheiro, as pessoas não podem comprar, mas estão entendendo. Eu queria parabenizá-los. Estão entendendo que, pelo caminho da economia que o Brasil está indo, é ruim para todo mundo! As pessoas não estão mais viajando de avião, as pessoas não podem usar o carrinho que compraram. As pessoas não podem colocar combustível, lá no meu Estado, no barco que eles têm, comprado na época ainda do Lula. E a população apoia o movimento dos caminhoneiros porque entende que o pior que está acontecendo para o Brasil é que, depois do impeachment, o Brasil só piorou. Veja só: os números, os prejuízos para todo mundo não foram calculados, mas alguns analistas estão dizendo que chegam a mais de R$30 bilhões. Os analistas já estão dizendo que R$30 bilhões vão dar um movimento negativo no PIB de 0,45%, Senador Lindbergh. O PIB já foi mal no último levantamento. O Governo estava vendendo a ideia de que o PIB iria crescer de 2,5% a 3% este ano. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Meirelles, responsável por essa medida, pelas medidas que levaram o Brasil para os 13,4 milhões de desempregados, para 230 aumentos do preço da gasolina e 229 do diesel, caiu fora, Senador Requião. Caiu fora, pulou fora do barco inventando uma candidatura que não existe. Nisso o Senador Renan tem muita razão. A candidatura do Meirelles, disse o Renan, não passa do pré, de pré-candidatura. Ele caiu fora do Governo, abandonou o barco do Governo Temer. E os discursos mais virulentos que eu ouvi aqui nesta semana foram do pessoal da Base do Temer pedindo para ele sair, não sei se para o Rodrigo Maia assumir. Mas eu, diante desse caos, diante de uma espécie de "primavera brasileira", eu sou mais nós discutirmos a democracia de volta. Nós chegamos a propor, na época da Presidente Dilma, na crise, que tivéssemos antecipação de eleição. Nós propusemos aqui. Até a Presidenta aceitou. Sairiam a Dilma e o Temer, e o povo brasileiro elegeria o outro Presidente. Eu estou achando que nós estamos caminhando para isso, porque eu queria muito que as eleições fossem já, porque o Brasil precisa se reencontrar com a democracia. Concluo dizendo que, no limite, nós estamos vivendo uma hecatombe. Não há mais o que fazer, porque o Governo perdeu todas as condições de governar. Então, eu queria parabenizar V. Exª e dizer que, nesta hora, nós temos que buscar um entendimento, e eu defendo que, em vez de estar tirando dinheiro de alguns impostos, PIS/Cofins, que iriam para a seguridade social, nós deveríamos, como V. Exª, que é Líder... Nós estamos apresentando fazer uma séria taxação do lucro dos bancos. Nós deveríamos fazer uma modificação na tributação brasileira para aumentar, dos 14% que há hoje, a distribuição de lucros para as pessoas físicas de empresas, aumentar, porque nós só iríamos diminuir a grande lucratividade deles, sem prejuízo para ninguém e com grande benefício para a sociedade brasileira. Mas isso o governo não quer, porque segue trabalhando para os bancos seguirem dando lucro. E, se o nosso Governo errou nesse aspecto, errou, mas, naquela época, o Brasil crescia 7,5% ao ano, o emprego era pleno. Agora a Petrobras está fazendo... Concluo com isto, Senador Lindbergh: o lamentável é que a Petrobras está tendo de lucro na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha 150% num ano em que todos os brasileiros perderam, porque a inflação ficou abaixo de 3%. Isso é crime, e acho que uma CPI aqui para discutir seriamente a Petrobras seria o melhor que nós poderíamos fazer para os brasileiros, definitivamente, saírem dessa história de quem está mentindo: a oposição, a situação, o pessoal do atual Governo ou o do governo passado. A população precisa ser tratada com seriedade. V. Exª está trazendo números sérios aqui, e talvez uma CPI resolva, para a gente, definitivamente, não ficar refém das versões e a Petrobras servir de motivo para a destruição do patrimônio brasileiro com falsos argumentos, que foi o que eu ouvi ontem, um jogo de palavras, um jogral de palavras, do Ministro da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Parabéns, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o seu aparte, Senador Jorge Viana. Vou passar para o Senador Roberto Requião, mas quero fazer uma consideração breve antes. V. Exª fala de Senadores aqui que estão agora fazendo discurso contra o Temer.
Sinceramente, eu acho que há uma grande dose de oportunismo. Gente que participou desse golpe, que sabia o que estava por trás, porque um dos discursos era este, da Petrobras: "Está segurando o preço!" E o botijão de gás subiu 70%. Então, agora, quando estão vendo que ficar junto do Temer é mortal para as eleições, tem gente que tenta se reposicionar.
Agora, Senador Jorge Viana, V. Exª falou muito bem, Senador Requião, aumentaram a gasolina hoje de novo. É a demonstração de que o nosso discurso está correto. A gente quer falar para os brasileiros e brasileiras. Essa saída do Temer não vai resolver a crise. Tiraram o botijão de gás e a gasolina. Não vai resolver a crise. São agora, Senador Requião, 230 aumentos.
Nós propusemos alternativas para esta crise. A primeira, mexer na política de preços. Em vez de aumento praticamente todo dia, voltar a reajustes do ciclo longo. O Lula aumentou o diesel oito vezes em oito anos, a gasolina sete vezes em oito anos. Nós podemos voltar a ter uma política de ciclo longo de reajuste. Um ano, um pouco mais, um pouco menos... A Petrobras não perde. O segundo ponto é que hoje está expresso, nesse estudo do consultor Paulo César Lima, abrir a caixa preta da Petrobras. Nós fizemos um requerimento de informações. E o estudo, Senador Requião, a que V. Exª com certeza teve acesso, mostra que o lucro é de 150%. São acionistas ganhando muito dinheiro nisso. E o último ponto, se for mexer no Orçamento, é um escândalo mexer no PIS/Cofins, que é dinheiro da seguridade, das políticas sociais.
Nós propusemos algumas alternativas: aumentar a contribuição social do lucro líquido dos bancos, que nunca ganharam tanto dinheiro no meio de uma crise como esta, de 20 para 25%; suspender aquela isenção das petroleiras, uma isenção absurda, aquela Medida Provisória 795, de R$1 trilhão em 40 anos. O impacto seria gigantesco.
O Senador Roberto Requião tem um projeto e eu tenho outro de tributação sobre lucros e dividendos, porque hoje, se uma pessoa recebe R$5 mil, paga 27,5% de Imposto de Renda, mas o multimilionário que recebe R$500 mil por mês a título de lucros e dividendos não paga nada. Aqui a conta toda só cai em cima do mais pobre. É uma vergonha o que o Senado fez no dia de ontem.
Com a palavra o Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador, quero mudar um pouco a perspectiva da sua abordagem em relação a medidas que podem solucionar a crise. Em primeiro lugar, esta crise, esta elevação de temperatura é uma febre, e esta febre é a reação do organismo saudável a uma agressão. A febre é uma reação do organismo a alguma coisa que o prejudica, mas algumas notícias interessantes surgiram hoje. Uma delas foi do nosso Gen. Heleno, que está na reserva. Foi o Comandante da Amazônia e foi o Comandante do Haiti. Ele disse que, falando por ele e pelo Exército – ele é uma das vozes respeitadas do Exército Brasileiro –, sentia-se honrado com as faixas pedindo a intervenção militar, porque isso demonstrava a confiança...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... que partes da população e os próprios caminhoneiros grevistas tinham em relação ao Exército Brasileiro, mas que eles já tinham aprendido com 1964, que não vai haver intervenção militar em hipótese alguma, que o Brasil tem que resolver os seus problemas por eleição e que os valores que o Exército defende ao longo da sua história têm que ser confirmados pelo povo, pelo processo eleitoral. Afastou completamente a hipótese de uma intervenção militar. O Gen. Villas Bôas, o nosso Comandante do Exército, já disse alguma coisa nesse sentido também. Então, que essa direitona enfurecida coloque as barbas de molho, porque esta crise é um segundo na história do Brasil. O País talvez precisasse sofrer esta crise, para tomar consciência da sua importância no mundo e da importância do povo na organização política e administrativa do País. Mas o que me espantou mais ainda, Senador, foi a audiência pública – não foi tão pública, foi com a Comissão – na CAE, com o tal do ex-Secretário do Meirelles, que hoje é Ministro da Fazenda. Eu levantei para ele algumas hipóteses. Eu disse o seguinte: o preço do petróleo, que é monopolizado pela Petrobras com refino no Brasil, é estabelecido pela empresa pública, e esse preço é um preço público. Ele tinha que ser controlado como é o preço do sistema postal, como é o preço da água, como é o preço do esgoto, mesmo quando operado por empresas privadas, como é o preço da eletricidade no País, que é um preço público. E eu demonstrava a ele que a Petrobras estava indexando o preço dos nossos combustíveis e dos lubrificantes ao dólar e ao preço internacional do petróleo. O exemplo que dava era o seguinte: amanhã o dólar sobe, na Inglaterra o preço do bushel, do barril de petróleo sobe, e nós teremos, então, um aumento que pode chegar a quatro vezes o preço atual, que já é um absurdo e que está provocando a reação da população. Eu dizia a ele: nós temos que intervir nesse processo, abrir a caixa-preta da Petrobras e definir o quanto a Petrobras pode e deve ganhar para permanecer hígida e funcionando. Mais do que isso, eu explicava a ele que o preço está no nível em que está, porque a Petrobras desativou 25% da operação das nossas usinas de refino para favorecer a importação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E quer privatizar quatro refinarias.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – E quer privatizar quatro refinarias. Explicava que, antes dessa administração, depois do golpe parlamentar, havia no Brasil 40 importadores e distribuidores privados de combustível e que hoje há 300. Dava o exemplo levantado pela assessoria do PT, o exemplo de que os principais privilegiados com esse preço alto são petroleiras, Shell, Cosan e Ipiranga, se não me engano. A Ipiranga já foi vendida também a um grupo internacional, há muito tempo deixou de ser brasileira. O que me respondeu o Ministro da Economia do Brasil, ex-Secretário do Meirelles? "Eu tenho uma discordância de fundo com o Senador, porque acredito na liberdade de preços e do mercado. O mercado é que vai corrigir isso." Veja, depois de eu demonstrar que estão desativando usinas, que estão vinculando ao dólar, ao preço no exterior e que esse aumento diário é, absolutamente, inaceitável para o País, ele diz que ele discorda radicalmente porque o mercado tem que resolver isso. Isso é uma sandice, é uma loucura! Não é o mercado, não; estão a serviço das multinacionais para acabar com a Petrobras. A ideia é desmobilizar a Petrobras. E depois vem a revelação pelo jornalista Nassif, no seu blogue na internet, de que o Parente, o tal do Pedro Parente, informa à Bolsa de Nova York que nós não vamos mais pagar empréstimos, que a Petrobras não tem condição de satisfazer esses financiamentos em função da crise provocada pela greve dos caminhoneiros. Quando todo mundo sabe que a Petrobras tem acesso fácil a empréstimos internacionais...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... e que as suas ações têm uma demanda extraordinariamente superior à oferta nas bolsas, principalmente na Bolsa de Nova York. Então, o que nós estamos vendo é que a tentativa é de acabar com o monopólio estatal de petróleo. E o Brasil, que produz quantidades suficientes, é autossuficiente para o abastecimento, está vendo essa autossuficiência ser desmontada no interesse das petroleiras. Não fica só aí, Senador Lindbergh. Colocaram, no Conselho Deliberativo, no Conselho da Petrobras, representantes das petroleiras estrangeiras, essas empresas que são conhecidas pelos genocídios que provocaram no mundo, na luta pela destruição da soberania dos países e da obtenção do monopólio do petróleo e do refino no planeta Terra. Então, este momento é um momento muito estranho. E toda essa política de compensação não tem nada a ver com liberalismo econômico. Que liberalismo econômico é esse? O preço é absurdo, então, segundo as leis do mercado, teríamos que baixar o preço no Brasil, senão ninguém mais compraria. A revolta dos caminhoneiros é uma reação, no mercado liberal, ao preço absurdo. Mas, não, querem colocar o Exército para reprimir caminhoneiros, bater na população, polícia, Exército e acabar com políticas sociais para subsidiar a exportação. País nenhum do mundo subsidia exportação. A regra é de meter imposto em cima...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Subsidiar a importação.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Sim, a importação. É meter imposto em cima da importação para favorecer o mercado nacional. Nós estamos subsidiando importação. É uma loucura total, é um absurdo! Não mexem nem na gasolina nem no gás de cozinha, mas querem resolver o problema com dinheiro público. Problema de quem? O problema de uma administração predadora da Petrobras, a favor das multinacionais, a favor da destruição da soberania brasileira sobre o seu petróleo. Nós somos autossuficientes em petróleo. O pré-sal custa US$7 para extração, mais os impostos, vai a US$23; o petróleo está US$80 o barril no mercado internacional. Então, a Petrobras está tendo lucros extraordinários e deveria fornecer aos brasileiros o petróleo mais baixo do planeta Terra. Mas, não, nós estamos sendo assaltados. E eu fico pasmo quando vejo o Congresso apoiar essa barbaridade. Agora, não vamos bater muito nessa história do PIS-Cofins e da Cide, porque provavelmente o que vai acontecer é que o Temer vai vetar isso e vai tentar compensar com recursos da saúde e da educação. Então, se nós batermos só em cima disso, vão dizer: "Não, eles não tinham razão, há um compromisso do Presidente nesse veto." Ele vai cortar da educação, da saúde, dos investimentos em infraestrutura para favorecer os petroleiros privados: a Shell, a Texaco, a Exxon. É isso o que vai acontecer. Nós temos que bater é na formação do preço, abrir essa caixa-preta, mostrar quanto custa e fazer valer o interesse do Brasil. A Petrobras é dos brasileiros, não é de alguns acionistas, porque o Fernando Henrique, galhofeiramente, colocou 30% das nossas ações na Bolsa de Nova York e nos submete aos critérios, inclusive, da Justiça norte-americana em função disso. O erro começou aí. A Petrobras tem que ser pública, brasileira, a serviço do Brasil e do nosso desenvolvimento. E o outro aspecto, também, de fundo é esse transporte de massa do Brasil, de minérios, ser feito por caminhão. Transporte de massa que demanda ao litoral, em qualquer país sério do mundo, é feito por ferrovia, com fretes extraordinariamente mais baixos. Mas nós estamos vendo, no entanto, agora, com a recusa clara e firme do Exército brasileiro, das Forças Armadas, que não vão intervir no processo democrático; nós estamos vendo o Brasil se conscientizar nesse momento. O que nós podemos esperar disso tudo são eleições, mas eleições sem censura de candidatos por parte do Poder Judiciário, e o povo brasileiro vai decidir o modelo econômico que deseja, o modelo social que aprecia e o modelo administrativo do País. Mas já vejo, lá,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... no Supremo Tribunal Federal, o projeto do parlamentarismo sem a decisão do povo brasileiro, que já foi rejeitado nas urnas muitas vezes. Essa direitona brasileira, vinculada a interesses internacionais, pretende, definitivamente, acabar com a soberania do País. E a consciência que essa greve provoca, de caminhoneiros, tem que ser consistente o suficiente para que o povo recuse, na sua ação, nas ruas, com toda a clareza, recuse o prosseguimento desse bárbaro golpe que pretendem dar no Brasil. Parente na rua, demissão sumária dos representantes, no Conselho da Petrobras, das petroleiras e um preço determinado pelas possibilidades do Brasil. O petróleo é nosso, extraímo-lo em real, pagamos funcionários em real. Não há motivo algum para termos vinculação ao mercado internacional e ao dólar. Que se vincule isso ao que nos excede e ao que nós podemos vender lá fora. O País não pode ser escravizado. E essa tolice é produto, Senador, da corrupção ideológica de alguns e da corrupção material de outros.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte do Senador Roberto Requião.
Senador, eu conversava com o Chanceler Celso Amorim, ex-Chanceler, e nós discutimos e chegamos a uma conclusão: é imperativo para o País ter a Petrobras novamente 100% estatal. A abertura do capital na Bolsa de Valores de Nova York foi um equívoco. Na verdade, nós temos uma queda de braço com o capital financeiro, que se apropriou da Petrobras. Não tenha dúvidas.
O Pedro Parente é o representante do capital financeiro na Petrobras. Está aí a origem dos problemas. Não há mais o interesse nacional. Não há mais a preocupação social.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Pedro Parente, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de São Paulo, Presidente do Conselho da BRF.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Da BRF. E vale dizer: duvido ele fazer essa política de preços com a Sadia e a Perdigão. Não faz, porque nenhuma empresa sustenta isso.
Agora, eu falo, Senador Requião – esse ponto é fundamental; estamos discutindo programa de Governo: a Petrobras, novamente, 100% estatal, porque o que está em jogo, neste debate todo aqui, são interesses privados.
Senador Jorge Viana, nos governos Lula e Dilma, gasolina, diesel, gás oscilavam entre 0,88 e 1,02 da cotação internacional. Hoje o diesel está 50% acima da cotação internacional. Como explicar isso? Primeiro, os lucros dos acionistas; segundo, as petroleiras. Estão ganhando por quê? Porque o preço está tão caro aqui que nós aumentamos a importação dos Estados Unidos de 41% para 82%. Terceiro, importadoras de diesel estão lucrando, mas muito, porque estão comprando mais barato lá e vendem aqui num preço alto, estabelecido pela Petrobras. São interesses. Pedro Parente representa esses interesses. Isso é corrupção, corrupção braba, negócios. Inclusive há várias acusações contra o Pedro Parente.
Por fim, Senador Jorge Viana, a Petrobras é um instrumento de desenvolvimento do País. Nós tínhamos uma política de conteúdo local. O que era isso? Gerar emprego aqui. O Lula disse: "Olha, vamos construir navios, plataformas, sondas no Brasil." E assim fizemos. Eles acabaram. Os estaleiros estão às moscas. O Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, tinha 6 mil trabalhadores e tem 100. O Estaleiro Eisa fechou. Nós estamos comprando de fora.
Há mais, Senador Jorge Viana. Eu sempre disse que esse golpe teve muito interesse no pré-sal. No mundo inteiro, quantas guerras houve nos séculos XX e XXI pelo petróleo! Aqui eles estão ganhando. Você sabe que nós vamos ter a 4ª rodada do leilão do pré-sal. E eu estou indo, desta vez, Presidente, agradecendo a V. Exª pela tolerância, para o fim. Vamos ter a 4ª rodada. Sabe quanto eles querem doar para o Governo? Porque veja bem: o pré-sal está descoberto. Foi descoberto por nós. Uma coisa era uma empresa de petróleo descobrir, gastar investimento. Aqui está tudo descoberto. Senador Requião, sabe o que eles tiveram a cara de pau de botar no leilão do pré-sal da 4ª rodada? Percentual para pagar a União entre 7% e 22%. É o percentual mínimo. Ou seja, a Shell pode pegar um campo do pré-sal e ficar com 93%,...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...pagar 7%. Vale dizer que, nas 2ª e 3ª rodadas, aconteceu isto: a Shell conseguiu, pagando apenas 22% para a União. O nome disso é roubo. Estão entregando o nosso País.
E eu concluo, Sr. Presidente, agradecendo todo o tempo que V. Exª me concedeu. Hoje é um dia de debates aqui. É fundamental que a gente reconheça que essa crise não acabou. Só vai acabar quando sair Pedro Parente da Petrobras e mudar essa política de preço. É um escárnio a Petrobras aumentar, nesta situação, o preço da gasolina. É Pedro Parente dizendo para todo mundo, para Senadores, para Deputados, para Presidente da República: "Olha, quem manda somos nós; quem manda é o capital financeiro."
Eu agradeço muito a tolerância de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigada, Senador Lindbergh, pelo discurso.
Com a palavra o Senador Jorge Viana, do PT, do Acre.
Senador, V. Exª está com a palavra e tem 20 minutos.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria agradecer a V. Exª e cumprimentá-lo pelo reencontro. É um privilégio tê-lo aqui presidindo. E queria cumprimentar os demais colegas.
E, claro, não posso ocupar a tribuna do Senado senão para trazer, penso, em nome de boa parte dos brasileiros, das brasileiras, as preocupações que são fruto das conversas, dos telefonemas que tenho tido. Há uma preocupação enorme de todos com o que está acontecendo no Brasil. Muitos se perguntam: que tempos nós estamos vivendo, num País tão bonito como o nosso, tão cheio de possibilidades, como a gente fala sempre, abençoado por Deus e bonito por natureza? Por que a gente está vivendo esses tempos tão ruins?
Certamente é mais por conta das políticas, dos homens, das mulheres, de nós todos que hoje ocupamos alguma função. Talvez o caos que estamos vivendo seja por conta das opções tomadas nos últimos anos.
Desta tribuna, eu falei: o impeachment não é solução para a crise. Ele é uma marcha da insensatez, uma ruptura com a democracia, um impeachment falseado, no fundo um golpe, que não vai dar em boa coisa.
Agora, boa parte dos que apoiaram o impeachment está caindo na real de que foi um engano, de que foi um erro. Mas nós não devemos seguir acusando uns aos outros, querendo saber quem é o mais culpado. Nós temos nossa parcela. E eu cumprimento todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Nós também erramos. Eu faço muitos elogios ao governo do Presidente Lula, ao primeiro mandato da Presidente Dilma, mas nós também erramos, erramos em aceitar uma conivência e uma convivência com políticos. Aí, ficamos parecidos com eles, com os partidos. Ficou aquela geleia geral. Cometemos erros, associamo–nos àqueles que sempre foram donos do poder neste País.
E, mesmo tendo feito tanta coisa boa, na parte política nós cometemos vários erros. Se não assumimos os erros, não abrimos o diálogo. E o Brasil está precisando encontrar uma fórmula de virar essa página da crise. Mas nós temos de ter algum entendimento.
Com a política econômica do atual Governo, não há possibilidade. Ela é a própria crise. A crise é de combustível, dos caminhoneiros nas ruas, mas o combustível da crise é a política econômica do atual Governo Temer e do Meirelles.
Falei ainda agora num aparte ao Senador Lindbergh: Meirelles caiu fora, abandonou o barco. Ele era o homem do mercado, ele era o homem disso e daquilo e inventou uma candidatura fake. Por que alguém que tem 0,0001% nas pesquisas, depois de ter sido Ministro, o homem de todas as vozes, a maior autoridade do País, como disse o Renan, não deve passar da pré-candidatura. É um fake. É uma fake candidatura.
No fundo, a história há de registrar, ele abandonou o barco porque deu errado. Abandonou o barco. O Meirelles abandonou o barco e deixou o Brasil à deriva.
Essa política econômica de desempregar... São 13,4 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, e segue o desemprego aumentando, o número de pessoas sem carteira assinada aumentando, por conta do arremedo de reforma trabalhista que fizeram. As pessoas apavoradas, com medo de não terem direito de se aposentar. Os agricultores sem crédito, sem valor para os seus produtos. As mães, os homens sofridos sem o Bolsa Família. O Programa Luz para Todos parado. E nós assistindo aqui em Brasília ao desmonte do Estado brasileiro por parte da elite, e setores da imprensa batendo palmas. Agora estão com vergonha de terem aplaudido o Governo que eles querem abandonar. Mas agora vão ter que aguentar firme. É o Governo das senhoras e dos senhores.
O que é essa greve, essa paralisação dos caminhoneiros? Talvez a categoria mais sofrida do Brasil seja o dos caminhoneiros. A empresa, o escritório deles é a boleia de um caminhão. Eles não conseguem ter, por conta da sua profissão, nem a convivência familiar. Não têm a quem recorrer. São os excluídos, os explorados. Quem aceita ser caminhoneiro, viver longe de casa, trabalhando, correndo risco nas estradas, risco de violência? É essa categoria que paralisou o País. Eu nunca vi uma greve que afeta a vida de todo mundo ter apoio como esta está tendo: 87%, segundo o Datafolha, apoiam a paralisação; 56% querem que continue, mesmo sofrendo.
Não estou dizendo que nós devemos apostar nesse caminho. Passou da hora do entendimento. Temos que, imediatamente, pensar nas cenas que estamos vendo: caminhoneiros apanhando, pessoas brigando, estão deixando pobre enfrentar pobre, alguns oportunistas tentando tirar proveito político. Porque há uma coisa: quando o povo está indignado com a classe política, com os partidos, a população tem razão. Dá-se muito motivo, muita gente só pensa na próxima eleição. Ficam vendo para onde o vento está soprando, mudam de discurso.
Os maiores apoiadores do Governo Temer apoiaram todas essas medidas, apoiaram 230 aumentos do óleo diesel dados pela Petrobras em dois anos. Mas agora estão dizendo que o Temer não é o Presidente deles. Traíram a Dilma, traem o Temer, traem qualquer um. É essa política que precisa ser impitimada. Essa classe política, esse jeito de fazer política... Fui Prefeito e Governador, mas nunca tive medo de ter a minha opinião. Eu sempre respeitei a opinião pública, trabalhei por ela, mas sempre tendo a posição e a coragem de defender minorias, de defender o que é certo e tentar conversar com as pessoas, às vezes até com a maioria, dizendo: olha, vocês estão errados. Venham para cá.
O Brasil é este País bonito, mas ele se desencontrou, é um trem descarrilhado. O Brasil só não quebra e nós só não estamos vivendo uma espécie de primavera brasileira, como tivemos a Primavera Árabe, porque este é um País gigantesco, fantástico e tem um povo generoso. Mas motivo não falta.
E digo tranquilamente: não tem líderes. Vejam o quanto são fracos os atuais candidatos a Presidente. E todos eles só fazem uma coisa meio por cima, não identificam.
Para mim, a sociedade brasileira hoje está doente; o País está mal, está doente. Vamos identificar isso. O País está precisando de cada um de nós, do que temos de melhor; precisa de que haja um mínimo de entendimento, uma espécie de uma pactuação, para podermos nos livrar desses partidos que viraram negócio, dessa classe política que só pensa no voto e que não tem coragem de ter posição. Diante disso, fizeram um golpe.
Aí há, por outro lado, do Judiciário, pessoas que se arvoraram a ser Deus, achando que estão acima do bem e do mal. Se você espremer, muitos que atuam em nome do Judiciário – não falo todos, porque eu respeito a ampla maioria das polícias, do Ministério Público, do Judiciário – não aguentam uma pequena prensa sobre o seu mundo real, não conhecem a realidade brasileira e se arvoram justiceiros.
Esse Brasil não vai dar certo. Nós temos o risco de termos uma crise social gravíssima – temos o risco! Ninguém sabe o que vai acontecer na semana que vem.
O que a direção da Petrobras fez hoje – eu digo o Governo, o Ministro da Fazenda esteve aqui na CAE –, ao dar um aumento de 0,74% na gasolina hoje, é uma ação criminosa, provocativa! Eles estão provocando, porque as medidas estão sendo votadas aqui...
E é bom que se diga: o Senado tem que crescer neste processo, tem que assumir a responsabilidade como a Casa da Federação. Nós estamos votando medidas aqui do Rodrigo Maia e medidas do Senhor Michel Temer. As nossas medidas teriam que ser duradoras e definitivas. Por que não vamos mudar a política do aumento do gás de cozinha, Senador Paim? Da gasolina? Os taxistas são desconsiderados, os mototaxistas também são desconsiderados, as donas de casa são desconsideradas. Por conta das políticas do Governo Temer e da Petrobras, 1,2 milhão de casas voltaram para a lenha a para o fogão a carvão. O Senado tinha que encontrar uma maneira de ser parte da solução desta crise.
Para mim, deveríamos ter aqui o Sr. Pedro Parente em uma CPI, os dirigentes da Petrobras, os que fizeram essa política. Não é CPI para prender ninguém, não, gente; é para sairmos desse embate e termos os números.
O Senador Lindbergh ainda agora trouxe uma questão fundamental. Especialistas foram estudar e viram que o lucro que a Petrobras está tendo com gasolina, óleo diesel e gás de cozinha é de 150%. Isso é crime! Ela está abrindo tudo que tem, o seu cofre, o dinheiro para as petroleiras! Nós votamos aqui medidas que podem chegar a 1 trilhão de isenção, dando dinheiro para as principais petrolíferas do mundo e botando, com a gasolina que ninguém consegue pagar, com o gás de cozinha com mais de 75% de aumento e com o óleo diesel com 229 aumentos em dois anos, para o brasileiro, o caminhoneiro pagar a conta.
Eu acho que ou nós adotamos uma medida definitiva de saber que esse modelo do Estado brasileiro e da economia está errado, não vai dar certo, vai agravar a situação... É por conta desta crise econômica também, do caos institucional. Nós estamos vivendo uma profunda crise institucional, em que as organizações criminosas, as facções criminosas ganharam o Norte e o Nordeste deste País e implantaram o medo na casa dos brasileiros. A questão da violência é gravíssima. Ela é consequência também desse caos econômico e político em que o Governo Temer nos meteu pelo impeachment.
Senador Lindbergh, me parece que...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senador Jorge Viana, para dizer o seguinte...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já vou concluir.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No meio de tudo isto aqui, houve o aumento do desemprego – foi anunciado ontem no Caged. São mais de 700 mil desempregados – 723 mil. São 557 desempregados a mais...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São 557 mil.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sim. Ao todo, são 723 mil, como foi anunciado ontem, a mais de desempregados. Desses, 557 mil eram de carteira assinada...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eles perderam a carteira assinada.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eles perderam a carteira assinada. Há um processo de precarização. E saiu hoje o número do PIB. A Rede Globo fica forçando: "Vamos ter a retomada econômica". Eu disse. No ano passado, crescemos 1%, mas, no primeiro trimestre, foi 1,3%; no segundo, 0,6%; no terceiro, 0,2%; no quarto, 0,1%. Agora, sabe quanto foi, Senador Dário? Foi de 0,4% – desse, 1,4%, agropecuária. Sabem como foram indústria e serviços, em que está a maior parte dos empregos?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Espere aí.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Como?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Qual foi agora o...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O PIB do primeiro trimestre saiu hoje.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está saindo agora?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Saiu hoje. Ele cresceu 0,4%. Desse 0,4%, 1,4% é agropecuária. A maior parte dos empregos está em indústria e serviços. Sabe quanto cresceu? Cresceu 0,1%. Se você calcula pela população o PIB per capita, sabe quanto dá? Zero. Nós estamos estagnados. Eu acho que não há como crescer com esta política econômica.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Os analistas estão dizendo que esta hecatombe, esta crise toda deve ter uma interferência de 0,45% no PIB – negativa, no próximo.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No próximo trimestre, vai piorar.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Alguns falam que é no mínimo R$30 bilhões, R$40 bilhões o tamanho do prejuízo.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não há Governo. E eles fizeram política de ajuste fiscal radical, o que joga a economia para baixo; acabaram com o BNDES como elemento investidor, os bancos públicos não jogam mais papel; acabaram com a política de conteúdo local. Então, não há jeito. E é um Governo fraco como este, desmoralizado. Então, eu cumprimento V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O que está havendo no País é uma devastação social.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Perigosa.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – As pessoas estão voltando a cozinhar a lenha. E é por isso que o povo apoiou os caminhoneiros. As donas de casa estão sofrendo com o botijão de gás. Há aumento da pobreza, aumento do desemprego. É uma verdadeira devastação. Parabéns, Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço, Lindbergh, pelo aparte.
Cumprimento todos e encerro, Sr. Presidente, dizendo que eu queria... Eu sou cobrado. As pessoas vêm conversar comigo. Eu sou representante do Acre, fui Governador, Prefeito e eu não tiro a culpa das instituições, da classe política, que já estão numa jogatina, montando esquema para a próxima eleição, em vez de cair a ficha de que quem for candidato agora tem que fazer campanha diferente, fazer campanha sem dinheiro, com ética de volta, com respeito à opinião pública, às pessoas. Enquanto as eleições não vêm, eu peço por tudo... Às vezes, fico sonhando: tomara que venham logo, para ver se temos um governante que possa tirar o País deste caos. Nós temos que pensar como nós Senadores podemos ajudar.
Eu acho que o Senado devia estar discutindo aqui, em vez de votar o pacote que vem do Governo que não podemos alterar como ontem – apesar de registrar que foi uma contribuição importante, e até cumprimento o Presidente Eunício –, medidas para a questão da gasolina, do preço da passagem aérea e do preço do bujão de gás.
Olhem, brasileiros: a Petrobras hoje aumentou a gasolina em 0,74% – uma afronta –, enquanto as pessoas estão nas filas dos postos, não querendo nem saber, pegando o pouco dinheiro que têm, querendo apenas abastecer.
Este caos pode piorar. Eu quero que o País se pacifique. Por isso, o Senado pode, sim, cobrar medidas e ajudar a adotar medidas que possam diminuir o preço da gasolina, do combustível da aviação, para diminuir o preço das passagens, e também do gás de cozinha. Se nós não fizermos isso, vamos estar sendo coniventes com o Governo Temer e com o Sr. Pedro Parente, com a política de assalto ao brasileiro que a Petrobras está implementando, quando ela está lucrando 150% com o aumento da gasolina e do gás de cozinha, abrindo as nossas riquezas e vendendo a preço de banana o nosso patrimônio para as petrolíferas internacionais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Parabéns pelo pronunciamento.
Com a palavra o Senador Dário Berger, do MDB, de Santa Catarina.
Em seguida, o Senador Paulo Paim.
Senador Dário Berger, V. Exª tem a palavra, de acordo com o Regimento.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Senador Thieres, que substitui aqui o Senador Telmário Mota, um dos mais brilhantes Senadores da nossa Casa.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero fazer um registro aqui de que preliminarmente me sinto profundamente honrado por ter sido distinguido pelo Presidente desta Casa, o Senador Eunício Oliveira, para integrar o Comitê Gestor da ICN (Identificação Civil Nacional).
Fiz parte, Sr. Presidente, de uma equipe extremamente dedicada e competente de técnicos de diversos órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, com também um representante do Conselho Nacional de Justiça. Tudo isso foi gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para dar sequência prática, Senador Requião, à implantação do Documento Nacional de Identidade, ou seja, a carteira de identidade digital. Essa carteira de identidade digital foi criada pela Lei nº 13.444, no início do ano passado.
E quem pode fazer a carteira de identidade digital ou o Documento Nacional de Identidade? Todos aqueles que já tiverem realizado o seu cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral. Portanto, todos aqueles que já fizeram o cadastro na Justiça Eleitoral estão aptos a receber a sua nova carteira de identidade digital. Inclusive, para os Senadores, há um posto de atendimento aqui no cafezinho. Aí eu pergunto para V. Exª: Senador Thieres, V. Exª já tirou a sua carteira de identidade digital?
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR. Fora do microfone.) – Não tive tempo ainda.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu quero aqui mostrar para V. Exªs que eu já tirei a minha carteira de identidade digital, que se encontra aqui.
Zezinho, você já tirou a sua carteira de identidade digital?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Está na hora de tirar.
Está aqui a minha carteira de identidade digital, que é válida em todo o Território nacional.
Ela ainda se encontra em fase de testes. Os testes se iniciaram pelos membros e servidores do Tribunal Superior Eleitoral; em seguida, passaram para os membros do Ministério do Planejamento; em terceiro lugar, está sendo implantada no TRE do Paraná, Senador Requião, sobretudo porque o Paraná é o Estado que se encontra mais avançado no tocante ao cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral.
Por que se pega o cadastro da Justiça Eleitoral? Porque o cadastro da Justiça Eleitoral é um cadastro biométrico, e, evidentemente, se utiliza desse cadastro para a implantação do documento digital propriamente dito, que vai revolucionar o Brasil. É um documento moderno, inovador e tecnologicamente avançado e seguro.
Ontem, às 11h da manhã, aqui, no Salão Nobre do Senado Federal, o Presidente Eunício, juntamente com o representante da Presidência da Câmara dos Deputados, quando também estiveram presentes inúmeras autoridades, houve o lançamento da emissão do DNI digital aqui, no Congresso Nacional. Como já falei, eu fui o representante do Senado Federal nesse conselho gestor, que chegou a este momento de testes da carteira de identidade digital junto ao Senado Federal. Estiveram presentes nessa cerimônia o Presidente Eunício, evidentemente; o Deputado Julio Lopes; o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux; o Ministro Admar Gonzaga; o Ministro Sérgio Banhos; e a Conselheira do CNJ Drª Maria Tereza.
Srªs e Srs. Senadores, com orgulho, menciono que participei desse importante projeto, desse Comitê Gestor formado por membros que são pessoas extremamente dedicadas e competentes, e chegamos a este momento ímpar da nossa história. Realmente, a DNI, a nova carteira de identificação dos brasileiros, é fruto do empenho desta competente equipe de técnicos de diversos órgãos públicos gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, como eu acabei de mencionar.
Nada disso seria possível se não tivesse havido um esforço pessoal de alguns membros da Justiça Eleitoral nesse projeto, desde o seu início até este momento, motivo pelo qual faço questão de fazer uma referência. A referência é ao Ministro Dias Toffoli, grande entusiasta da ideia e protagonista principal desse projeto. Esse projeto nasceu, portanto, com o Ministro Dias Toffoli. Em seguida assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Gilmar Mendes, que não mediu também esforços para a concretização inicial do DNI digital, antes até mesmo do fim do seu mandato.
Registro também a participação do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, que colaborou diariamente representando o TSE no comitê gestor.
E por fim cumprimento, agradeço e registro também a participação do Ministro Luiz Fux, que atualmente comanda a Justiça Eleitoral do nosso País e que vem dando continuidade ao projeto de forma comprometida e dedicada, seguindo os prazos de maneira extraordinária. Ele deve disponibilizar esse documento digital para todos os brasileiros agora, no segundo semestre deste ano.
É imprescindível lembrar também o trabalho do Deputado Julio Lopes, que foi o Relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que criou o DNI, e desde então colabora e colaborou de maneira efetiva para o desenvolvimento e a implantação do DNI (Documento Nacional de Identificação), junto ao comitê gestor.
Agradeço também, aqui nesta oportunidade, a todos os valorosos companheiros do comitê gestor e principalmente ao Senador Eunício Oliveira, por ter me confiado essa difícil, porém honrosa missão de participar desse projeto como representante do Senado Federal.
Portanto, convoco – ou melhor, convocar eu acho que é uma palavra meio forte –, convido os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras a fazer a sua carteira de identidade digital. Essa carteira de identidade digital é muito importante para todos nós e para a sociedade brasileira, mas é muito mais importante para o próprio Governo Federal, uma vez que os cadastros dos programas sociais agora serão feitos através da impressão digital, evitando fraudes, evitando duplicidade e evitando prejuízos para a sociedade brasileira.
Dados nos dão conta de que, com o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, existem brasileiros que têm mais de uma carteira de identidade, que têm mais de uma identificação. Identificou-se inclusive uma pessoa que tinha 30 identificações diferentes, o que possibilita fazer 30 cadastros diferentes. E dados publicados no jornal O Globo dão conta de que a cada 20 minutos existe uma fraude de identificação neste País. E agora, com esse documento digital, com a carteira de identidade digital, com o Documento Nacional de Identificação, essa questão vai ser completamente eliminada. As fraudes serão eliminadas, porque todo cadastro será feito pela impressão digital de cada cidadão. E, pelo que eu sei, pelo que nós sabemos, em relação à impressão digital, cada brasileiro e brasileira tem um cadastramento único. Portanto, não permitindo mais as fraudes e com isso eliminando o desperdício, criando credibilidade nos cadastros que efetivamente fazem parte do dia a dia da sociedade brasileira. Não há nenhuma dúvida de que esse documento ainda se encontra em testes, e, como eu falei, o primeiro teste foi junto ao Tribunal Superior Eleitoral. De maneira que, como uma forma de prestigiamento do Legislativo, eu, como membro do comitê gestor, consegui junto ao comitê gestor e junto ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que esse lançamento fosse feito aqui também, em terceira instância, no Senado Federal, facilitando a vida dos Senadores para que possam emitir a sua identidade e também de todos os servidores desta Casa, onde nós temos dois postos também à disposição dos servidores desta Casa para que possam fazer a sua carteira de identidade, que é como eu falei um documento inovador, seguro, que a gente pode utilizar aqui no nosso telefone celular.
É a modernidade chegando ao nosso alcance. Não vamos precisar mais da carteira de identidade normal. Aliás, esse Documento Nacional de Identificação, Senador Cristovam, pretende, no decorrer do tempo, substituir todos os outros documentos, como carteira de motorista, como carteira de identidade, como CPF, como certidão de nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista e por aí vai. Será um documento único, digital, moderno como já existe em outros países do mundo inteiro.
Eu já fiz a minha, só não gostei da minha fotografia, Senador Cristovam. Eu só não gostei da minha fotografia aqui, Senador Cristovam, porque na minha opinião poderia ser um pouco melhor. Mas é a fotografia que consta do cadastro da Justiça Eleitoral, e tive de me curvar principalmente ao tempo, à idade. Mas faço a exposição com muito orgulho da minha identificação nacional.
A carteira de identidade, que tem aqui o número, já é válida em todo Território nacional. Certamente, em um curto espaço de tempo todos os brasileiros e todas as brasileiras vão dispor desta alternativa de identificação, o que vai facilitar a vida não só de todos os brasileiros e de todas as brasileiras, como também das instituições comerciais, industriais e públicas propriamente ditas, que vão ter a segurança jurídica de seus cadastros feitos através da biometria. Portanto, não permitindo margem para falsificação, para cadastro duplo e aí por diante.
De maneira que eu queria fazer esse registro e convidar todos os Senadores e todas as Senadoras para que possam fazer a sua carteira de identidade digital, cujo posto de atendimento é aqui no cafezinho do Senado Federal.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigado, Senador Dário Berger.
Passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, para falar como Líder do Partido.
V. Exª tem a palavra, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, a sensação que a gente tem, Senador, é a de que o Brasil foi sequestrado e sofreu um infarto – as artérias, todas, fechadas –, e o País, paralisado.
A riqueza não se movia – e, agora, começa –, e as pessoas não se deslocavam. Isso é sequestro. Mas creio que esse sequestro que vemos é apenas uma pequena parte de um sequestro muito maior e invisível. Nossa mente foi sequestrada já há bastante tempo. Isso não estamos percebendo. E os outros sequestros, como esse dos caminhoneiros fechando as vias e parando de trabalhar, são uma manifestação que decorre de um sequestro anterior: a tendência nossa, de brasileiros, de todos nós, de não querermos enfrentar a realidade em toda a sua dimensão.
O caso da greve dos petroleiros é apenas um exemplo visível do sequestro da realidade e também, quase visível, do sequestro da mente. Por exemplo: hoje, um artigo, que achei muito interessante, do jornalista Vinicius Torres Freire, com o título "País se revolta contra si e não sabe", mostra que, numa amostra feita pelo Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da paralisação dos caminhões, apesar do sofrimento. Todo mundo, sofrendo; e, favorável, jogando a culpa inteira na Petrobras. Não percebem que é algo muito mais profundo, que faz com que os caminhoneiros estejam descontentes e se revoltem. O que está por trás é uma opção lá atrás pelo transporte rodoviário, abandonando o pouco – mas que a gente tinha – de transporte ferroviário e até mesmo de transporte hidroviário.
Abandonamos. Inventamos que o progresso era rodovia, movida a combustível fóssil, e que o sucesso era ter um automóvel. Tenho a impressão de que só o futebol sensibiliza mais cada um de nós brasileiros do que ter o carro próprio. E tenho minhas dúvidas se nós brasileiros estamos, hoje, preferindo sermos campeões a termos um carro na garagem, se pudéssemos escolher entre os dois. Uma prova é como fechamos os olhos e aceitamos bilhões de gastos para fazer estádios, para fazer Olimpíadas, sabendo – ou sem saber, o que é mais grave – que isso ia cobrar um preço.
Nós fomos sequestrados quando o carro-chefe da economia brasileira e o carro-chefe da mobilização e sinônimo de progresso foram o automóvel a gasolina, privado, e o ônibus, em vez do transporte coletivo ferroviário dos metrôs.
Mas essa crise, essa prisão, esse sequestro mental não fica só nisso. Nós somos sequestrados pelo vício de décadas na ilusão inflacionária de que o Governo tem dinheiro para tudo. Por isso, esses 87% de brasileiros que apoiam a greve se recusam à alternativa de aumento de imposto ou de corte de outros gastos para pagar a chamada conta do diesel. Ou seja, temos que baixar o preço do diesel.
A solução é um subsídio: vem um preço da refinaria, que está alto, a gente baixa esse preço para aqui e cobre com o subsídio. Mas ninguém aceita cortar gastos para pagar esse subsídio. Ninguém aceita aumentar impostos para pagar esse subsídio, porque, na nossa mente sequestrada, o Tesouro público é uma cartola de mágico, de onde você consegue tirar coisas, dinheiro, mesmo quando não há lá dentro.
A arrecadação cai, porque o PIB caiu, mas você ainda acha que pode continuar gastando o mesmo, sem o novo imposto – que ninguém quer porque já existe imposto demais. É verdade! A solução seria reduzir o consumo e se acostumar com uma sociedade mais austera.
A nossa gasolina vem de petróleo importado. Então, quando o dólar sobe, e, portanto, aquilo que a gente consome importado sobe de preço, não há outro jeito a não ser reduzir o consumo, ou arranjar alguém que o financie. No caso do Estado, esse alguém somos todos nós, mas nós não queremos, porque a nossa mente foi sequestrada para não aceitar isso.
A sensação, Senador Dário, quando eu vejo a polêmica política que agora tomou conta no lugar dos caminhoneiros – agora, são movimentos políticos –, é de que existem dois tipos: uns que estão ali querendo rasgar a Constituição para trazer o autoritarismo ao Brasil; os outros estão querendo rasgar a aritmética para trazer o populismo. Aqueles dizem: "Vamos mandar destruir, prender, torturar, por ordem, sem respeitar a Constituição". E esses dizem: "Vamos gastar, sem respeitar que dois mais dois é igual a quatro", como fizemos ao longo das décadas, não dos séculos. Durante o Império, respeitava-se a moeda. Durante a Primeira República, respeitou-se a moeda. Foi a partir dos anos 50 e 60 que nós dissemos que moeda não era algo importante e deixamos que se desmoralizasse, porque dois mais dois é igual a quatro na aritmética, mas, nas finanças públicas, pode-se dizer que a gente tem dois mais dois, quatro, mas gasta cinco, porque cinco só vale quatro. É a inflação de 20%.
Esse artigo alerta para o fato de que nós estamos nos revoltando contra nós próprios sem perceber. O jornalista diz:
Acreditam [nós todos] que a culpa de "tudo que está aí" é do bode expiatório de duas cabeças, a corrupta e a política, que nos impedem de chegar até o fim do arco-íris, onde está o pote de ouro a ser aberto e dividido para benefício geral, sem conflitos.
E, de fato, a inflação dilui os conflitos. Pelo menos enquanto não chega ao nível da inflação da Venezuela, ela vai diluindo. Se os caminhoneiros, Senador Dário, pudessem aumentar diariamente o preço do frete, eles fechariam os olhos ao aumento diário do preço do combustível – a inflação. O problema é a injustiça de aumentar o combustível sem poder aumentar o frete. É uma injustiça isso. Mas a inflação, que permitiria aumentar os dois, simplesmente não é injusta, mas é um desastre completo para o País!
Por isso, se não tem como barrar o aumento do combustível pelas leis do mercado que estão aí e que funcionam, é preciso compensar isso, porque não dá mais para continuar com um preço de combustível tão alto. Não dá. É preciso baixar o preço do combustível, mas só tem um jeito: ou quebrando a Petrobras, como se fez no governo anterior, baixando o preço artificialmente para ganhar voto, ou dando subsídios, mas aí alguém tem que pagar. E o Brasil não quer abrir mão de nada.
Vou citar outra pesquisa cujos números são muito parecidos a esses, Senador Reguffe – uma pesquisa feita pela CNI.
A CNI fez uma pesquisa para saber se as pessoas acham que é preciso mais dinheiro para a educação. Todo mundo acha. Aí pergunta: "Você é a favor de aumentar imposto para a educação?" Quase ninguém é a favor. Aí pergunta: "E tirar dinheiro de outro gasto para passar para a educação?" Ninguém é a favor. Não perguntaram se eram a favor da inflação, porque também iriam dizer que não eram a favor da inflação.
Ou seja, são a favor de rasgar o livro Os Elementos, de aritmética, de Euclides. Aritmética não vale. Outros propõem rasgar a Constituição, porque, rasgando a Constituição, vão escolher quem paga. Escolhem: "Você vai pagar!" Mas, com a Constituição em funcionamento e com a democracia, todos nós temos o direito e a obrigação de vir aqui e dizer: "Não; daqui não se tira dinheiro"; "daqui não se tira dinheiro"; "não se tira daqui". Não se tira de nenhum lugar... Estamos caminhando para o extremo autoritário de rasgar a Constituição ou para o extremo populista de rasgar a aritmética e trazer de volta a inflação.
É triste essa sensação que se tem hoje de se estar entre rasgar a Constituição e rasgar a aritmética. Não podemos aceitar essas duas opções. E o caminho é escolher onde haverá sacrifício; onde haverá sacrifício ou se o sacrifício será de todos, se for o caso. Mas isso a gente não vê como se debater, porque...
E eu volto a insistir no artigo do Vinicius Torres Freire quando ele diz: "Quase nove em dez brasileiros estão em revolta desnorteada, uma escassa explicação restante para o apoio quase irrestrito a um protesto que está ou esteve à beira de levar economia e relações sociais ao colapso." É essa revolta desnorteada. É uma escassa explicação, mas é a única explicação.
E por que estamos fazendo isso? Como ele diz, desnorteada... Porque houve um sequestro da mente brasileira – da mente brasileira do transporte privado, da mente brasileira do transporte do combustível fóssil, da mente brasileira de que tudo é possível, de que o dinheiro do Tesouro é ilimitado, de que dá para fazer estádios e escolas. Não dá! Um tijolo só pode ser usado, Senador Dário, em uma parede. O Brasil inventou uma maneira de usar um tijolo em duas paredes. Sabe como? Pega o tijolo único, dissolve na água, faz dois tijolos fajutos e põe um em cada parede. O que vai acontecer? As paredes vão cair. É isso que a gente faz quando gasta mais do que é possível, quando pega R$1,00 e transforma em R$2,00, mas os dois só valem 50% cada um, quando a inflação for de 100%. Não vai dar para encher o supermercado.
E isso está espalhado em tudo. É óbvio que o sistema previdenciário não consegue pagar as aposentadorias nas regras do nosso sistema atual. Só há duas soluções: uma reforma ou uma inflação, porque na inflação todo mundo continua recebendo igualzinho ao que recebe hoje, mas só compra a metade, quando chegar a 100%. E para uma inflação de 5%, se não tomarmos cuidado, chegar a 100% é rápido. Eu não falo para chegar aos 18 mil da Venezuela – aí podemos levar alguns anos –, mas para passar de 5%, 6%, 7% para 100% é muito rápido em países que tem cultura como a nossa, por causa da mente sequestrada.
Aí eu continuo ainda pegando um pouco da crítica do jornalista Vinícius, que é a todos nós que estamos aqui: "Uma elite política quase toda desprezível e que sequestrou o País acabou com a esperança." Eu estou lendo aqui um artigo de um jornalista. Se eu estou lendo, é porque eu respeito esse artigo, mas ele bate duro em nós: "Uma elite política quase toda desprezível e que sequestrou o País acabou com a esperança." É mentira? Não. Esse "quase" que ele colocou pode deixar que alguns de nós digam: "Eu não faço parte disso." Mas faz! Se não pela corrupção, se não pela omissão, pela incompetência de deixar que os corruptos, de deixar que os outros tomem conta.
Aí ele vai mais longe: "A classe dirigente toda [aqui ele põe "toda", ele tirou o quase], elites de variada espécie, não são muito melhores, pois tolera essa escória, quando não é cúmplice." Tolera... Eu usei a palavra "omissão"; ele usou a palavra "tolerância", até mais forte, não é?
A classe dirigente toda, elites de variada espécie, não são muito melhores, pois tolera essa escória [a escória dos outros], quando não é cúmplice.
Mas o povo que se revolta contra a mão pesada dos impostos é o mesmo que quer a mão do governo a balançar o berço, subsídios para todos.
A mente foi sequestrada. Perdemos a capacidade de somar, dividir, diminuir e multiplicar. Entramos na ilusão de que tudo é possível. Não percebemos ainda que este País vai ter que ter um choque de austeridade. E o Reguffe fala muito nisso.
Ontem eu estava conversando com uma pessoa que trabalha comigo e perguntei se ela tinha gasolina: "Está acabando..." "O que você vai fazer?" Ele disse: "Vou usar ônibus." Eu disse: "Pronto, para alguma coisa serviu a greve dos caminhoneiros. Você vai descobrir que o sistema de transporte público funciona ou vai lutar para melhorar o sistema de transporte público vagabundo que nós temos."
Todo mundo reclama da taxa de juros, mas ninguém quer abrir mão do seu cartão de crédito, de pagar as contas em crédito ao invés de em desconto imediato. Todo mundo quer trocar de seus bens, e não têm, na conta corrente própria, o suficiente para comprar... Um desses dias, numa audiência sobre taxa de juros, eu disse: "Quer fazer a taxa de juros cair? Basta a gente ficar um mês sem comprar nada a crédito. Os bancos vão chorar para que a gente vá pegar um empréstimo lá e vão baixar os juros." Mas é impossível a taxa de juros baixar, enquanto nós sofremos de uma anorexia de poupança – não poupamos – e de uma voracidade de consumo. Nós queremos consumir muito e poupar pouco – temos que ir para o banco. E o banco, que não tem dinheiro suficiente, porque não há poupança no País, joga os juros lá para cima.
Mas não é só aí que a mente está fraca; é a mente nossa, aqui, da elite também. Todos estão criticando isso. Mas, se a gente propor aqui quebrar o monopólio da refinação do petróleo, para que haja concorrência entre refinarias e para que não haja esse monopólio na Petrobras, você vai ver que muitos que estão criticando o Governo atual vão defender a Petrobras.
Será que – estou perguntando, nem estou afirmando – não é hora de autorizar outras refinarias privadas? E sabe por que elas não virão? Porque elas não confiam em quanto tempo vão durar com o preço de mercado, porque os capitalistas vão se perguntar: "Eu monto uma refinaria hoje, daqui a alguns anos, sobe um governo que vai me obrigar a baixar o preço." Aí não querem. Quebrar o monopólio do petróleo hoje, certamente, não atrairá investimentos para a refinaria por falta de uma coisa chamada credibilidade, que é o principal insumo.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Ou seja, o recurso necessário no Brasil hoje é credibilidade. Todo mundo fala da credibilidade quase zero do Presidente da República, mas, com toda a franqueza, a nossa, aqui, de Senadores não deve estar muito mais alta que a do Presidente Temer, não. Eu vejo todo mundo aqui chegando e dizendo que o Temer tem credibilidade quase zero. E é verdade; merece crítica. Mas façamos uma autocrítica também. E a nossa? Está em quanto a nossa credibilidade? Por este artigo aqui, não está alta, não. Ele chamou não de escória... Chamou de escória! E o povo acha que é mesmo. Será que há argumento sério para dizer que não somos?
Eu vou concluir, porque há pedido de aparte.
O último parágrafo dele é meio assustador. Mas antes...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... ele lembra o que ele escrevia há um tempo atrás: "Como também se escrevia nestas colunas, o paradão caminhoneiro e suas repercussões são [apenas – eu botei o apenas] um ensaio geral para a crise fiscal que virá."
E um líder brasileiro me disse, alguns anos atrás, que toda essa crise é pequena, que o Brasil vai se desagregar – isso bem antes da crise no Rio de Janeiro, bem antes de crise de petroleiro agora e de caminhoneiro.
Será que nós não estamos na véspera de algo, meu caro Vinicius, pior do que crise fiscal? De uma crise de desagregação social? Aí ele continua: "Pode ser uma explosão, se tentarem resolvê-la por meio de mais endividamento." E eu acho que no fim é o que vão tentar, mas aí o juro vai subir.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Aí a recessão continua, aí o desemprego aumenta.
Pode ser uma agonia crônica [da sociedade], morte nacional lenta, se for resolvida apenas no corte de gastos [vai precisar de austeridade no dia a dia da gente], sem mudanças estruturais. [É aqui que chega a coisa. Ninguém fala nas mudanças estruturais, ferrovias, mais transporte público.] Pode ser uma inflação, com o que a vida será um inferno, mas um tanto mais fresco para os ricos e a miséria para os mais pobres.
Aí ele conclui – e eu passo a palavra:
Mas a crise virá. Como se escrevia nestas colunas em julho de 2013: "O povo das ruas vai descobrir que o pote de ouro é pequeno; que redividi-lo vai exigir conversa ou conflito. Talvez descubra que boa parte do ouro não está no castelo estatal. No fundo desse castelo do 'tudo que está aí', enfim, tem [apenas] um espelho".
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não vai ter muito, o Tesouro está vazio. E a gente querendo, olhando no espelho, achar que tem dinheiro.
Era isso, Sr. Presidente, mas eu vejo dois pedidos de aparte.
Senador Dário.
O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu pergunto para o Presidente se ele amplia o espaço de V. Exª para que nós possamos ampliar o nosso debate. Se V. Exª ampliar, eu preciso de dois minutos e alguma coisa, talvez um pouco mais; e imagino que o Senador Reguffe também precise do mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador, por mim não há problema nenhum, eu darei o tempo que for necessário; mas, em seguida, a Senadora Gleisi Hoffmann que estará com a palavra. Se ela concordar,...
O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – A Senadora Gleisi Hoffmann aguarda...
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – ... a palavra é toda nossa. Vocês são os donos da palavra.
(Soa a campainha.)
O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Tenho certeza de que ela aguarda mais uns cinco minutos. Não é, Senadora Gleisi?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Com a palavra V. Exª por cinco minutos. A Mesa lhe concede.
O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – Senador Cristovam, em primeiro lugar, mais uma vez, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e, em segundo lugar, fazer um ou dois registros. O primeiro deles: nós estamos vivendo um fenômeno social interessante na minha opinião. Nós estamos infelizes. Nós perdemos a noção de felicidade. Eu não sei que fenômeno é esse, se é só a questão econômica ou se há algo além disso, talvez a falta de convivência humana, propiciada pela internet, por exemplo, em que nós agora conversamos é com o nosso celular. Nós não almoçamos mais juntos, nós não jantamos mais juntos; nas famílias, uns chegam numa hora, outros chegam noutra hora, diferentemente da época do meu avô, por exemplo, e da época do meu pai, em que ninguém se sentava à mesa antes de eles sentarem. E ali, além de fazermos as refeições, nós conversávamos sobre alguns assuntos. E essa questão me dá a impressão de que hoje nós estamos infelizes com tudo o que aparece na nossa frente. Nós estamos infelizes com o Presidente Temer, por exemplo, mas amanhã vamos colocar um outro Presidente e vamos estar infelizes com o outro Presidente também. Esse é um fenômeno que precisa de uma explicação, porque, se nós continuarmos com essa insensatez, essa radicalização, nós não vamos reconstruir o que precisa ser reconstruído. Aliás, todos nós aqui defendemos reformas estruturais para o Brasil, todos nós desejamos fazer as reformas e todos querem que nós façamos as reformas, desde que não seja no nosso próprio quintal. Podemos reformar tudo que precisa ser reformado, desde que a reforma não nos atinja. Ele vem de encontro ao posicionamento, ao discurso e ao pronunciamento de V. Exª, porque, na verdade, nós não desejamos, não queremos e não aceitamos perder algo que conquistamos com muito sacrifício. Outros são os privilégios que efetivamente fazem parte de uma sociedade completamente desigual como a nossa. De maneira que na falta de credibilidade aqui, do Parlamento, permita-me discordar ligeiramente de V. Exª, eu não quero me incluir, absolutamente, nesse conceito de V. Exª, da minha culpa, porque a nossa credibilidade aqui depende diretamente da credibilidade do Poder Executivo. Quer queira, quer não queira, é o Poder Executivo que tem a obrigação, que tem a missão primordial, essencial e vital de propor as alterações necessárias para que nós possamos aqui dar a nossa contribuição. Eu, sinceramente, quero contribuir, mas eu tenho aqui a minha voz, só a minha voz. Eu não tenho a caneta, eu não tenho o poder de fazer as transformações que precisam ser feitas. Então, eu não quero pagar o mesmo preço que outros Poderes estão pagando, porque acho que isso não seria justo e não seria legítimo. De forma que me preocupa muito esse cenário e me preocupa muito o cenário em que nós encontramos o problema. Precisamos solucionar o problema. Todos desejam que o problema seja solucionado o mais rapidamente possível, desde que ninguém faça nenhum sacrifício para que aquele problema seja resolvido. Isso é impossível de acontecer, como V. Exª está mencionando aí. Toda ação tem uma reação e precisa efetivamente ser implementada.
(Soa a campainha.)
O Sr. Dário Berger (Bloco Maioria/MDB - SC) – De maneira que a minha preocupação é grande com essa insensatez que nós acabamos construindo, com essa arrogância, essa prepotência e essa falta de credibilidade que nós adquirimos para construir o verdadeiro Brasil que todos nós desejamos.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado, Senador Dário.
Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Cristovam, eu queria também pedir ao Presidente se pudesse dar um pouquinho mais de tempo para que eu pudesse fazer este aparte. Sobre a greve dos caminhoneiros, Senador Cristovam, eu vou falar, já me inscrevi para falar. Eu vou fazer um pronunciamento também. Vou falar mais tarde. Agora, eu queria tocar em um ponto aqui do pronunciamento de V. Exª, que é essa questão dos gastos do Governo. Sem dúvida nenhuma, o Governo gasta de forma despropositada...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... e de forma irresponsável o dinheiro do contribuinte brasileiro. Eu sou um defensor da responsabilidade fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Às vezes, sou criticado por isso, mas isso é o correto. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Como na casa de qualquer um, a pessoa não pode gastar mais do que ela recebe de salário. Então, um governo não pode gastar mais do que arrecada. E onde deveria começar a cortar? Nós temos uma máquina inchada, gorda, cheia de privilégios, cheia de mordomias. Existem privilégios e mordomias nos três Poderes. Enquanto no governo de Juscelino Kubitschek havia 11 ministérios, hoje nós temos mais de 30, uma quantidade enorme...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... de secretarias, uma quantidade enorme de cargos comissionados. Enquanto a França possui 4.800, os Estados Unidos inteiro possuem 8 mil, no Brasil nós temos 25 mil só na administração direta. Uma quantidade de carros oficiais, cada chefe de departamento tem um carro oficial. Que País é este? E depois faltam recursos para outras coisas, claro, não existe almoço grátis. No Poder Judiciário também, carros oficiais, prédios luxuosos, auxílio-moradia para juízes. E, aqui no Legislativo também, uma mordomia também sem fim, carros oficiais, plano de saúde vitalício...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... assessores também em excesso. Então, há que se cortar nos três Poderes, sim. Todo final de semana, ministro de Estado viaja de aviãozinho da FAB para o seu Estado de origem. E isso é normal, é normal. Não é normal, não. Não é normal um ministro viajar num avião da FAB para o seu Estado de origem no final de semana. Quanto custa isso? Como também não é normal o Parlamento aqui aprovar algumas benesses: para o setor tal, vamos dar tanto; para o setor tal, vamos dar tanto. Depois, falta dinheiro. Como também não é normal se criar um fundo público de R$3 bilhões, contra o meu voto, para uma campanha eleitoral. Então, é preciso se discutir isso com profundidade.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Agora, nós temos de fazer cortes numa série de áreas do Governo. Por que é preciso tanto cargo comissionado, tanta secretaria, tanto ministério, tanto carro oficial? Por que cada ministro precisa ter um avião da FAB à sua disposição para viajar? E o gasto com combustível? Há uma série de coisas que não dá para aceitar. Nós temos um péssimo Governo, um Governo que não toma as atitudes que deveria tomar, e a sociedade, com toda razão, fica revoltada com esse estado de coisas. Agora, os três Poderes precisam apurar o seu gasto, precisam ter critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro. Infelizmente, não vêm tendo o menor...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Vou-lhe dar mais cinco minutos para V. Exª concluir. Está bom?
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Só para encerrar aqui o aparte. Então, infelizmente, os três Poderes não vêm tendo o menor critério no gasto do dinheiro do contribuinte brasileiro.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo apenas que concordo totalmente com as colocações do Senador Reguffe e tenho procurado dar exemplo, na minha vida, no dia a dia aqui, de que cumpro essa preocupação. Mas, como eu sou defensor da seriedade no discurso, na aritmética, eu defendo o fim de todas essas mordomias e vantagens como uma questão simbólica, para que tenhamos autoridade para cortar outros gastos também, porque só isso, que é suficiente para recuperar a decência na imagem de cada um de nós, não é suficiente para financiar todos os projetos do Brasil.
Nós vamos ter, sim, de dizer onde corta no real e não só na máquina do Governo, porque, quando se reduz o número de ministérios, reduz-se o número de motoristas, de alguns cargos comissionados. Mas não podemos parar grandes partes das funções daquele ministério. Aí é que vai entrar a grande discussão: quais funções o Governo deve deixar de ter como trabalho dele e passar para outros setores? Cortar as mordomias é para que tenhamos credibilidade. Mas vamos ter, sim, de reduzir as funções do Estado brasileiro para aquelas que sejam realmente fundamentais. Para mim, é a educação com a máxima qualidade e igual para todos.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo pronunciamento. Parabéns a V. Exª.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, que falará pela Liderança. Em seguida, o Senador Lindbergh.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Reguffe, perdão.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, (Fora do microfone.)
quem nos acompanha pela TV Senado, também pela Rádio Senado, pelas redes sociais, o tema quente que nós estamos debatendo aqui, no Brasil, é a crise que nós estamos vivendo; a greve de diversos setores da sociedade brasileira, mas puxada pelos caminhoneiros, uma greve, uma paralisação de vários dias já, que colocou à mostra, na realidade, a falência da política econômica deste Governo, que foi alçado ao poder através de um golpe de retirada de uma Presidenta legitimamente eleita.
A greve dos caminhoneiros, a paralisação dos caminhoneiros foi uma paralisação em cima de uma reivindicação absolutamente justa. Não é possível um país que tem a produção de petróleo que tem o Brasil vender o preço do diesel como estava vendendo. O diesel, assim como qualquer outro combustível, é fundamental para o nosso desenvolvimento, principalmente para um país que tem o modal do transporte rodoviário como seu principal modal de escoamento de cargas. Nós temos que lembrar isso ao Brasil. O Brasil lá atrás, na década de 50, fez uma opção por um modal de transporte, desativou grande parte das suas ferrovias e investiu muito em rodovias, e aí obviamente que o diesel é um insumo fundamental para isso, para a vida do País, para a vida daqueles que trabalham diretamente. Portanto, a greve, a paralisação dos caminhoneiros é legítima e é justa, com justa reivindicação.
Eu fico muito impactada ao ver o esforço do Governo com a grande mídia, à frente a Rede Globo, e alguns setores do establishment da sociedade tentarem desqualificar, criminalizar um movimento paredista dos motoristas. É óbvio que uma greve, uma paralisação tem consequência e causa caos. Aliás, ela só vai ter efetividade para negociar se ela tiver uma consequência tal que faça com que quem tem responsabilidade pela gestão daquela consequência sente na mesa para negociar. O Governo só negociou com os caminhoneiros porque eles pararam e, parando, eles trazem consequências para o Brasil.
É difícil para todos nós? Claro que é difícil. É difícil não ter combustível no posto de gasolina, é difícil você ter o direito de ir e vir limitado, mas talvez, se eles não tivessem feito esse grito, não tivessem pedido esse socorro, a sociedade brasileira e o Governo não tinham se sensibilizado. E, além de o Governo se sensibilizar errado, porque traz como solução coisas que não vão solucionar a crise, ainda faz um movimento de tentar jogar a sociedade contra o movimento paredista, de tentar criminalizar esse movimento, fazendo com que as pessoas se coloquem contra ele.
E qual não deve ter sido a surpresa do Governo hoje de constatar que, em uma pesquisa junto à opinião pública mais de 80% apoiaram o movimento, porque é óbvio que as pessoas estão vendo o que está acontecendo, o diesel estourou, o gás de cozinha e a gasolina também.
Só que a solução apresentada para o Governo para esse problema não é uma solução que a gente chama de sustentável, que realmente vai se sustentar, Sr. Presidente, primeiro, porque eles estão colocando, Senador Dário Berger, que eles vão reduzir em R$0,46 o litro do diesel, mas quem vai pagar isso não é a administração e a gestão de preços da empresa Petrobras, é o Orçamento da União.
E esta Casa aqui, ontem, aprovou um projeto medonho, que eu espero que o medonho do Presidente vete, que é tirar o PIS/Cofins dos combustíveis para tentar baixar o preço, impactando saúde, assistência e previdência. Não me deram a palavra ontem. Eu acho um escândalo esta Casa: você quer discutir projeto, pedi para falar e não foi possível. Mas eu queria perguntar aos nobres pares desta Casa: grande responsabilidade desta crise está aqui, e nós avisamos que iria acontecer, tirando a Dilma e mudando completamente o foco do que um governo tem que fazer pelo seu povo.
Então, quer dizer, nós vamos agora passar a subsidiar o diesel no Brasil, quando nós tínhamos que ter uma política de preço para a Petrobras. E, na solução do Governo, não há nenhuma política para baratear o gás de cozinha e o combustível. As pessoas vão continuar pagando caro. Aí, o Governo vem tentar dizer para a sociedade que não, os paredistas, os movimentos sociais estão levando o caos à sociedade. O caos já estava na sociedade – o caos de pagar a quantidade que se paga pelo litro da gasolina, pelo litro do diesel, pelo botijão de gás. Isso é caos social, isso é drama para as famílias, isso é dureza, dói. Isso já estava.
E hoje nós tivemos o início de um movimento dos petroleiros, que também entraram numa paralisação de advertência por 72 horas. Desde abril eles estão programando uma paralisação, que é exatamente para tentar resolver o problema dos caminhoneiros que pararam, da greve que nós temos. Aliás, eu falei com uma liderança agora lá do Paraná, da área de petróleo, dos petroleiros, que me disse que a paralisação é grande e tem um grande apoio da população.
O que os petroleiros estão dizendo nessa greve? Eles não pararam para aumentar salário. Eles não pararam por reivindicação deles. Eles pararam para que parem a quebradeira e a venda da Petrobras. É um grito de socorro que eles estão dando ao Brasil: "Socorro, Brasil! Olhem para a Petrobras!". E eles conhecem a Petrobras. E não pensem os senhores que os petroleiros são petistas, comunistas, esquerdistas. São trabalhadores que fizeram concurso na Petrobras, que gostam da empresa, que se dedicam, que têm um bom salário, mas que amam, sobretudo, o papel que essa empresa tem para o desenvolvimento brasileiro. E eles pararam para chamar a atenção e dizer: "Olha, a gestão que a Petrobras está tendo é uma gestão que vai levar à ruína, porque é uma gestão para o mercado, é uma gestão para os investidores minoritários."
Senador Dário, a Petrobras é uma empresa pública cujo maior acionista é a União, é o Estado brasileiro. E há os acionistas minoritários, que são o mercado. Quando você tem esses interesses juntos, você tem que fazer uma administração de equilíbrio. Certo? Porque você tem dois interesses, um privado e outro público, mas eles estão em pé de igualdade. Aliás, um se sobrepõe ao outro, até porque a dona majoritária é a União, é o Estado brasileiro, é o povo brasileiro. E a Petrobras foi construída com o dinheiro do povo. Foi uma empresa pública.
Qual é a gestão do Pedro Parente e do Temer? É fazer a sobreposição do interesse privado ao interesse público, dizendo que nós temos que honrar mais os acionistas privados, porque são eles que vão trazer dinheiro para a Petrobras. É mentira! E o dinheiro investido na Petrobras ao longo de todos esses anos desde que a empresa foi criada veio de onde majoritariamente? Do bolso do contribuinte, de quem está nos ouvindo, de quem paga a conta neste País através de imposto.
Então, como pode o Pedro Parente, o Temer ou alguns aqui desta Casa dizerem que temos que cuidar da opinião do mercado. A opinião do mercado é para que haja 229 vezes de aumento do litro do combustível no País e para ferrar o povo brasileiro? A opinião do mercado é para estar em R$80 o preço do gás de cozinha e para as pessoas que sustentam a Petrobras através de impostos, terem que cozinhar com álcool, com lenha? Nós não vamos mediar a opinião do mercado sacrossanto? Nós vamos deixar o Pedro Parente vender a Petrobras como está vendendo? Nós vamos deixar que isso aconteça e vamos votar aqui para tirar o imposto que dá aos pobres o dinheiro, que é o imposto da previdência, assistência e saúde? É sobre isso que estamos falando? Que papel nós cumprimos aqui então? Representamos o mercado? Eu não tive voto do mercado, não tive voto do mercado. Portanto, quando eu tiver que defender aqui, eu vou defender o voto de quem me deu na urna, que é o povo brasileiro, que é o povo paranaense.
Não é possível que a gente não vá olhar para o movimento dos petroleiros, que não são petistas! Não são petistas! Não são esquerdistas! São pessoas que têm opiniões muitas vezes diversas das nossas, que já ficaram contra as nossas posições e que hoje estão paralisados para dizer: "Socorro, olhem o que está sendo feito na gestão da Petrobras! Olhem o que está sendo feito! Estão vendendo as nossas refinarias, estão vendendo parte da empresa. Nós vamos nos transformar em um escritoriozinho no Rio de Janeiro e vamos dar as nossas reservas petrolíferas do pré-sal para as grandes multinacionais."
Aliás, esta Casa aqui contribuiu, tirou os impostos das petroleiras para virem aqui explorar o pré-sal. Aliviamos o Imposto de Importação e as deixamos agora compensarem no Imposto de Renda o que elas fazem de investimento. Para as petroleiras grandes, pode; para a Shell, pode; para a Chevron, pode; para a Exxon, pode. Mas, para a Petrobras, não pode; para o povo brasileiro, não pode. Que raios é isso? E dizer aqui que foi o PT que destruiu a Petrobras!
Olhem as pérolas que eu estou ouvindo: que o Governo do Lula, os Governos do PT destruíram a Petrobras e causaram o caos, primeiro porque o Lula financiou caminhões baratos, aí endividou os caminhoneiros. Ora, gente, tenham decência e vergonha na cara, nós tínhamos uma frota velha de caminhões que colocava em risco a vida das pessoas. Financiamos caminhão barato, sim. E, se houve crise econômica, nós tínhamos proposto refinanciamento, o que este Governo trancou. Agora nós teríamos que deixar os caminhões velhos, eles se ferrando e não financiar? Aí dizem que nós ferramos a Petrobras porque mantivemos o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha barato.
Ah, então certos estão vocês que aumentaram o preço dos combustíveis 229 vezes, arrebentaram com o povo brasileiro? Vocês estão certos? Aí dizem que nós causamos prejuízo à Petrobras porque mantivemos o preço baixo da gasolina. Mentira! Mentira!
O prejuízo de 2015 tem que ser trazido às claras aqui, e todo mundo tem que lembrar a crise do petróleo que nós tivemos pela superprodução de petróleo americana.
A crise do petróleo foi, Senador Dário, o seguinte: em 2015, o barril de petróleo estava US$110. A superprodução americana, fracking e um monte de outras descobertas derrubaram o barril de petróleo a US$30. Então, não foi o Brasil que entrou em crise só por conta disso, a Venezuela, que é produtora de petróleo entrou, a Rússia entrou, os países árabes entraram. Imagine, você cai o barril de petróleo de US$110 para US$30, como é que você quer manter o rendimento da empresa? Todas as grandes petrolíferas internacionais tiveram prejuízo aquele ano, não foi por conta do preço interno da gasolina. Podemos até discutir que Dilma deixou demais, mas não foi isso, não foi isso. Em uma crise econômica, você não aumenta preço para o seu país; em uma crise econômica, você equilibra preço. Que história é essa do preço da gasolina e do diesel serem com referência à variação cambial e com referência ao preço internacional do petróleo? Que história é essa? Quem ganha em dólar aqui? O povo brasileiro ganha em dólar? Quem aguenta 229 aumentos?
Então, o que os petroleiros estão dizendo hoje para nós é: "Socorro! Olhem para a empresa, para a maior empresa brasileira que foi construída neste País com o sacrifício do povo brasileiro, com recurso do Orçamento." E agora, esse Pedro Parente... Vocês sabem quem é o Pedro Parente? É bom a gente refrescar a memória para a gente entender o que está acontecendo.
Pedro Parente era o grande assessor do Fernando Henrique Cardoso na época do apagão. Vocês se lembram do apagão, gente? Vocês se lembram do apagão. Vocês lembram o que o apagão causou no País, não lembram? Pois é, o cara do apagão é o Pedro Parente. Ele apagou o setor de energia elétrica e vai, agora, apagar o setor de combustível. E nós vamos deixar? E vamos achar que está certo e vamos aprovar, como cordeiros nós fizemos ontem aqui, aprovando aquele projeto? Cordeiros! Não temos coragem de enfrentar e de trazer para cá um projeto, por exemplo, que ponha contribuição social sobre o lucro dos bancos ou que acabe com o benefício das petroleiras. Disso nós não temos coragem. Agora, tirar o PIS/Cofins nós temos coragem porque, claro, aí não afeta os grandes, vai afetar os pequenos, e os pequenos não vêm aqui mesmo fazer lobby. É um erro o que esta Casa fez.
Esta Casa está errando uma em cima da outra desde que aprovou aquele impeachment da Dilma e nós avisamos: "Vocês vão jogar o País na instabilidade." Está estável o Brasil? Não tiveram dois anos para consertar ou vão ficar dez anos dizendo que a culpa era do PT e do Lula? Sendo que, nos governos do PT e do Lula, o povo brasileiro comia, tinha dignidade, vestia, não precisava fazer prestação para comprar gás de cozinha, não; o povo brasileiro fazia prestação para comprar geladeira, televisão, carro, casa, eletrodoméstico. Agora é uma vergonha: tem que fazer prestação para pagar combustível, pagar gás de cozinha! E vocês vêm aqui ainda dizer que a culpa é daquele governo! Não tiveram dois anos para consertar? Dois anos! Não estavam com a elite da elite da política e do mercado? Não era isso? Não entregaram a Petrobras para o grande cara de mercado; o Banco Central para o grande cara do banco; a Fazenda para quem achavam que tinham que entregar? E por que não fizeram? Dois anos! Eu não estou falando de dois dias, não; dois anos. Vocês pioraram, pioraram; essa é a verdade.
Duvido que com a Dilma estaria assim. Duvido! E aí vocês ainda teriam a condição de disputar a eleição conosco. Agora, nem condição de disputar vocês têm, não têm candidato, não têm programa. Quem é o candidato de vocês? Quem é o candidato do golpe? Quem é o candidato que vai defender isso aí? Quero ver o candidato que vai defender reforma trabalhista na rua, que vai defender reforma da previdência – quero ver a coragem que tem –, que vai defender o preço da gasolina para que o mercado possa continuar investindo na Petrobras. Porque é isto que o Pedro Parente está fazendo: deixando o litro da gasolina no preço que está, porque diz que é interesse dos acionistas. E o interesse do povo brasileiro? Quero ver quem é que vai defender isso, quem tem coragem de defender isso. Eu espero que todos tenham coerência, porque estão defendendo o que está acontecendo aí.
Ontem, foi um absurdo a votação nesta Casa. Um absurdo! Dizer que "Não, temos que estar unidos para resolver a crise." Resolveram que crise? Que crise vocês resolveram? Sessenta dias? Sessenta dias, tirando R$0,46 do litro do diesel para o povo pagar no Orçamento da União? Que solução bizarra é essa? De quinta categoria. E achar que estamos resolvendo a crise... Resolver a crise é ter coragem de votar projeto aqui que contrarie o mercado, que hoje manda na Petrobras; o mercado, que hoje manda nesse Governo de quinta categoria. Porque esse Governo é só para poderoso, é só para quem tem dinheiro, é só para quem é rico. E esta Casa aqui é cúmplice disso. Desculpem-me, meus colegas!
Eu queria ter falado ontem aqui, e o Eunício não me deixou falar. O Senador Eunício disse que eu não poderia falar, que poderia falar um só por partido, porque agora está assim: fala um só por partido. Nem discutir mais nós podemos. Fala um por partido. Porque eu queria ter falado aqui, quando este plenário estava cheio, porque nós temos – nós, não –, a grande maioria desta Casa tem responsabilidade pelo que está acontecendo e está continuando a ter.
Esta crise não vai parar. Não adianta a Rede Globo fazer campanha contra caminhoneiro; não adianta o Temer dizer que é um pessoal que está fazendo baderna; não adianta os grandes dizerem. Sabe por quê? Porque o povo está infeliz, o povo está triste, o povo está sofrendo, o povo está com problema de comer, de pagar o aluguel, de pagar as contas no final do mês. É que a gente não sabe o que é isso! E me desculpe, mas a maioria desta Casa, assim como a maioria do Governo, não pisa o chão pobre deste País ou, se pisa, é para fazer discurso e para não ouvir o que os outros têm para falar, gente! Não é possível que a gente se abstraia tanto da realidade do Brasil! Não é possível! Gente, o que foi votado ontem aqui é uma temerosidade. É bem a cara desse Governo, uma temerosidade. Não vai adiantar porque de novo é para a população pagar a conta. Essa crise não tem fim. Ainda bem que nós estamos perto de um processo eleitoral.
E eu espero, eu espero sinceramente que este Congresso Nacional tenha dignidade de defender a democracia, tenha dignidade de defender eleições livres e diretas e não tire ninguém do processo eleitoral, porque hoje quem tem condições de resolver essa crise, quem tem a confiança do povo brasileiro está encarcerado lá em Curitiba, mas tem direito eleitoral ainda, está com seus direitos preservados. É Lula. Ou tem outro nome? Diga-me um nome aí? Qual é o nome que tem hoje condições de ganhar uma eleição neste País? Lula tem 40%, ganha no primeiro turno. Por quê? Por que quebrou o País? Parece que a opinião do povo não é essa, viu, gente! A opinião de que o Lula quebrou o País está meio que circunscrita aqui, no convescote de Brasília, porque, para a grande massa popular, Lula foi o melhor Presidente que este País já teve. Foi com Lula que havia direitos, foi com Lula que havia emprego, com Lula havia gasolina barata, com Lula havia diesel, com Lula você podia pagar a parcela do seu caminhão, com Lula você podia fazer a prestação da sua casa. É o que o povo está dizendo.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ou nós vamos desconsiderar isso? Vamos achar que isso não existe?
Pois bem, eu espero sinceramente que esta Casa tenha a dignidade de garantir eleições livres e diretas e defenda o direito de Lula, e defenda o direito de Lula de participar das eleições.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, eu entendo a indignação de V. Exª. Na minha avaliação, o que houve ontem aqui foi uma vergonha: este Senado Federal zerar PIS/Cofins para subsidiar lucro de acionistas da Petrobras e de importadores de diesel também – vale dizer: importadores de diesel. Esse é o maior absurdo. Quem são os maiores importadores de diesel? Shell, Cosan, Ipiranga. São esses, que estão ganhando muito dinheiro aqui, no Brasil. Sabe por quê, Senadora Gleisi?
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eles colocaram o preço do diesel lá em cima. Isso favoreceu quem? Havia 20 empresas de importação, e agora são 400, que estão ganhando rios de dinheiro, porque estão comprando nos Estados Unidos, houve um aumento da importação dos Estados de 41% para 82%, e estão vendendo aqui. Aí vão tirar do PIS/Cofins, que é dinheiro da seguridade social, da assistência social. E aí entra no ponto que é central, que nós estamos dizendo desde o começo: o problema é a política de preços da Petrobras. Se o Presidente encarecidamente puder dar uns três minutos – isto fica sempre buzinando –, eu agradeço. É a política de preços da Petrobras. E aqui, Senadora Gleisi, há um Consultor Legislativo, e é isso que eu quero apresentar de contribuição a V. Exª, que se chama Paulo César Lima na área de petróleo e gás. É um Consultor da Câmara dos Deputados que está aposentado e que fez um estudo da composição do preço da gasolina, do diesel e do gás. Analisemos o do diesel. O que é que ele fala? Que a Petrobras está com uma margem de lucro de 150%! E nisso nós não mexemos, não tocamos em nada. Sinceramente, todo mundo sabe que Pedro Parente é o Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo. Nós colocamos para cuidar da Petrobras aquele que representa o capital financeiro.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É a raposa tomando conta do galinheiro.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. E por que aumentou o preço? Porque está aumentando os lucros desse acionista. Olhe aqui o estudo feito pelo Consultor. Eu espero que a Petrobras desminta. Inclusive, nós do PT apresentamos um requerimento de informações pedindo que a Petrobras abra a caixa-preta. Pois bem. Contando tudo, extração, produção, distribuição, o custo do barril de diesel sai a US$40. Ao final, sabe o que é que significa isso? Que ela pode entregar para a refinaria ao preço de 0,93. Hoje, ela está entregando ao preço de 2,33. É uma loucura completa! Eu espero que eles desmintam isso aqui e apresentem os números deles. Há mais, Senadora Gleisi: com essa redução de 10% do diesel, mesmo assim, o lucro fica em 126%. Então, esse é o escândalo! E vêm aqui Senadores aceitar a proposta do Temer de tirar do PIS/Cofins. Eu encerro o meu aparte dizendo que nós apresentamos também outra proposta: se fossem mexer no Orçamento da União, suspendamos uma renúncia que foi dada para as petroleiras na Medida Provisória 795. Isso teria um custo de 16 bilhões, mas não mexeriam em quem recebe assistência social. A outra proposta nossa é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, porque é uma loucura o que esses bancos continuam ganhando aqui no meio de uma crise como esta. Parabenizo V. Exª, porque V. Exª falou, indignada, e eu já falei hoje aqui também. De fato, ver este Senado de joelhos a um Presidente desmoralizado como este, aprovando uma coisa como esta... Volto a dizer: é porque não tem coragem de mexer com os que estão ganhando. Quem está ganhando, Presidente, em um caso como este, são os acionistas que investem na Bolsa de Nova York, mas principalmente as petroleiras, que ganham duas vezes. Elas ganham, porque estamos importando dos Estados Unidos, e são elas que vendem; e ganham, também porque elas vão receber subvenção. Os importadores de diesel vão receber subvenção. É dinheiro público, do Orçamento, para Shell, para Ipiranga e para as grandes petroleiras. Muito obrigado.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço o aparte, Senador Lindbergh.
Eu também estou aqui já encerrando, mas eu queria só deixar registrado que a solução apresentada pelo Governo e aprovada ontem aqui não vai debelar a crise. Muito pelo contrário, ela vai aumentar, porque nós estamos retirando recursos do Orçamento da área social, que é tão importante para a vida do povo pobre do Brasil, daquele que ganha pouco, daquele que ganha um ou dois salários mínimos, às vezes, nem isso.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Estamos tirando dessa gente, infelizmente, em vez de tirar dos bancos e em vez de retirar daqueles que têm dinheiro.
Senador Zeze Perrella, V. Exª quer um aparte ou quer falar?
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Eu gostaria, Senadora. Eu estou comentando com o Senador Lindbergh aqui, e, enfim, estamos de acordo com algumas coisas. O que está acontecendo no Brasil é verdadeiramente um absurdo. Concordo plenamente com isso aí, porque, se existe um monopólio, o monopólio é para preservar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – ... os brasileiros. Estamos discutindo negócio de 10 bilhões, que vão ser o custo dessa operação. Somente a Petrobras nesses 10 dias teve um prejuízo na Bolsa de mais de 60 bilhões. Então, nós brasileiros já perdemos 60 bilhões, se isso não voltar ao patamar antigo. Trabalhar com um lucro de 150% é um negócio inimaginável. É melhor do que banco, porque dizem que o melhor negócio do mundo é um banco bem administrado e que o segundo melhor é um banco mal administrado. E, por falar em banco, os principais bancos brasileiros fecharam o ano com R$70 bilhões de lucro. E ninguém aqui tem coragem de mexer no sistema financeiro, que é um cancro. Para você fazer uma ficha de crédito, eles fazem ficha até da sua mãe; agora, para receber um cartão de crédito com juros de 500%, você recebe pelos Correios, sem ficha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Eles querem que o coitado do brasileiro atrase o cartão de crédito para entrar naqueles juros de 500%. Está havendo aqui uma CPI dos Bancos, eu espero que ela, realmente, surja algum efeito. Nós sabemos que os bancos financiam grandes campanhas, são os grandes patrocinadores da mídia brasileira. Ninguém fala deles. É bom mexer nessa ferida. Vamos cobrar dos bancos. Se aumentassem 10% no que os bancos ganharam no ano passado, nós teríamos só dos principais bancos 7 bi. Eu recebi hoje, Senadora Gleisi, no meu WhatsApp, um negócio interessante, que eu achei que serve para todos nós refletirmos. Quando aconteceu o tsunami no Japão, os comerciantes japoneses cobraram tudo a preço de custo para que o povo não fosse penalizado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Quando aconteceu o furacão Katrina nos Estados Unidos, da mesma maneira, o governo mandou até baixar os preços para que a população não fosse penalizada. Na França, quando aconteceram os atentados terroristas, os táxis rodavam de graça para ajudar a população. No Brasil, o que aconteceu?! Então, o problema nosso não é só a classe política, não. Há aqueles brasileiros que gostam de dizer que aqui ninguém vale nada, que a classe política não vale nada. Cadê esses brasileiros que se aproveitam de uma situação e cobram um litro de gasolina a R$10, um pé de alface a R$7, uma saca de batata a R$500, aproveitando-se da situação?! Será que esses postos de gasolina, que cobraram R$10 no litro de gasolina, Senadora Gleisi, vão respeitar esses R$0,46? São uns aproveitadores na sua boa maioria – obviamente, não posso generalizar, existem os bons comerciantes. Agora, o Brasil é isso. O que existe no Brasil hoje? O brasileiro só é solidário no câncer, parece-me. É uma exploração! É uma exploração! E nós temos que repensar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Realmente, a Petrobras não pode trabalhar com uma margem de lucro tão grande. E, se V. Exª analisar também que os Estados, apesar das suas dificuldades... O Governo teria outras saídas? Com o litro de gasolina a R$3, o Estado que cobra 25% ganha R$0,75; a R$5, ele ganha quase o dobro disso. Se eles tivessem ajudado com uma pequena parcela, uma pequena contribuição, eles não iriam ter a sua arrecadação prejudicada, não, porque o cálculo era feito em cima de R$3 há poucos dias e agora é feito em cima de R$5,00. Porém, ninguém quis dar a sua contribuição. E acabou sobrando para o povo brasileiro. Eu espero que o Governo Temer arranje outra saída, que isso seja bem transitório, e arranjemos outra saída. Aliás, sou a favor de que o Governo controle os preços. Não é congelamento; é patrulhar os preços; é fiscalizar os preços e tabelar, dando uma margem para a Petrobras que seja de 50% em vez de 150%. Nós estamos beneficiando 49%...
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Maioria/MDB - MG) – Já termino, Senador. Estamos beneficiando 49% dos investidores estrangeiros em detrimento de todos os brasileiros. Para que o monopólio, então, se não é para preservar o interesse da sociedade brasileira? Fica o meu registro, Senadora Gleisi. Obrigado pelo aparte.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço, Senador Zeze Perrella.
Acho que nós podíamos ter, sim, encaminhado de forma diferente. Como disse aqui o Senador Lindbergh, nós temos três projetos, pelo menos, que cumpririam essa função de dar uma saída estrutural à crise, baseados já em experiências práticas que tivemos, principalmente no governo do Presidente Lula. É lamentável o que está acontecendo com o Brasil hoje.
Eu espero, sinceramente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que possamos dignificar a nossa democracia e termos eleições livres, diretas, democráticas agora, em outubro, para que o País possa sair da crise. Não sairemos da crise, sem ser pela democracia.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, que falou pela Liderança do PT.
Passo a palavra, agora, ao Senador Reguffe. V. Exª dispõe de 20 minutos, Senador. V. Exª tem a palavra.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, este movimento dos caminhoneiros foi importante neste País, para se levantar contra a escalada de aumento de combustíveis, absolutamente inaceitável, que vivemos no nosso Brasil. Agora, não dá para isso continuar do jeito que está neste momento. Toda a pauta dos caminhoneiros foi já aceita. Neste momento, existem pessoas que tomam remédios de uso continuado que não estão tendo acesso a esses remédios. Então, é preciso ter responsabilidade. Neste momento, está me parecendo uma falta de responsabilidade de todos os lados.
Primeiro, temos um Governo frouxo, um péssimo Governo, diga-se de passagem! Um Governo que não toma as atitudes que deveria tomar, que leva dias para tomar atitudes que deveria ter tomado no primeiro dia. Então, não dá para aceitar que isso continue. Estão faltando medicamentos e insumos nos hospitais. Há pessoas que tomam remédios de uso continuado, que precisam desses remédios e que não estão tendo acesso a eles. A pauta dos caminhoneiros já foi aceita. O que mais é preciso para que a população possa ter a sua vida, para que a sua vida volte ao normal?
Quando houve o movimento, fiz questão de dizer que era algo importante, inclusive como cidadão. Eu aqui não tenho carro oficial, não tenho cota de gasolina e compro a minha gasolina no posto quando abasteço meu carro. Fiz questão de dizer que era um movimento importante e que nós tínhamos de lutar contra essa escalada de preço dos combustíveis. Agora, o direito de um termina quando começa o do outro. A pauta foi aceita. Eu acho até que deveria ter sido aceita não apenas para os caminhoneiros, mas para a sociedade de uma forma geral. Não tinha que ser só diesel; tinha que ser gasolina. Vou falar disso mais à frente. Agora, com relação aos caminhoneiros, a pauta foi aceita. Então, por que continuar com o movimento? Para deixar a população sofrendo? E essas pessoas que precisam de remédios de uso continuado e que não estão tendo esses remédios?! Nem tudo pode ser luta política, não! As pessoas têm de ter responsabilidade! É a vida das pessoas! O movimento foi importante no início, mas remédio quando é demais vira veneno. Então, as pessoas tinham que ter um pouco de responsabilidade e, inclusive, de compaixão pela população.
Nós temos que continuar criticando o Governo, as instituições, mas é preciso ter responsabilidade. O País precisa voltar à normalidade. Isso está prejudicando a economia do País, está prejudicando a questão do emprego, está prejudicando a saúde de várias pessoas. Então, o movimento foi muito importante no início, mas agora não tem motivo para continuar, não. Pelo menos, não desse jeito, fazendo a população... O rico compra até posto de gasolina se for necessário. Quem está sofrendo são as pessoas mais humildes neste momento. Deixar faltar remédio, não deixar passar remédio?! Então, eu não tenho como aceitar isso. Podem me criticar à vontade, mas não tenho como aceitar isso. Meu papel aqui é defender o bom senso, é defender a sociedade. É esta que eu defendo aqui, e não tenho como concordar com isso. Apoiei no início, mas agora não tenho como concordar com isso. Não é correto o que estão fazendo. Jogaram a população no corner, estão fazendo gato e sapato da população, e isso eu não aceito, não tenho como concordar com isso. Não pode ser instrumento de luta política jogar a população às traças, como ela está sendo jogada.
Com relação ao Governo e com relação ao PIS/Cofins, vim a esta tribuna na semana passada, no início desse movimento... Na terça-feira da semana passada, há uma semana, aqui, neste mesmo lugar, nesta tribuna, eu apresentei os dados oficiais da Receita Federal com a arrecadação sobre PIS/Cofins sobre combustíveis. De agosto de 2016 a março de 2017, o Governo Federal arrecadou com PIS/Cofins sobre combustíveis R$9 bilhões. No mesmo período, um ano depois, de agosto de 2017 a março de 2018, o Governo Federal arrecadou mais de R$19 bilhões com PIS/Cofins sobre combustíveis. Passou de R$9 bi para mais de R$19 bi! De R$9 bi para mais de R$19 bi! Um aumento de 111% na arrecadação do Governo Federal com PIS/Cofins sobre combustíveis. De R$9 bi para mais de R$19 bi! Mais de 111% de aumento! Isso, antes da escalada do preço do combustível.
Com a escalada do preço do combustível, agora, o que acontece? Se você aumenta o preço dos combustíveis, você aumenta ainda mais a arrecadação do Governo. À medida que você aumenta a base arrecadatória, a base de arrecadação, você aumenta... Se aumentou o preço do combustível, aumentou a arrecadação do Governo, o Governo arrecada mais. Então, na medida em que aumenta o preço do combustível, há espaço, sim, para você reduzir a alíquota de PIS/Cofins sem comprometer a arrecadação do Governo Federal. Na medida em que aumenta a base arrecadatória, há um espaço, sim, para você reduzir a alíquota de PIS/Cofins sem comprometer a arrecadação do Governo Federal, porque o Governo, à medida que o preço aumenta, aumenta sua arrecadação. Então, você pode reduzir a alíquota sem comprometer a arrecadação.
Eu sou um sujeito responsável. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Eu defendo a responsabilidade fiscal. Mas há espaço: já houve um aumento de 111% antes dessa escalada do preço dos combustíveis. Com essa escalada, vai aumentar ainda mais. Então, há espaço, sim, para redução de alíquota sem comprometer a arrecadação do Governo Federal com PIS/Cofins sobre combustíveis.
Então, esse é o primeiro ponto que precisa ser levado em consideração. Isso não é uma irresponsabilidade. À medida que o preço aumenta, aumenta a arrecadação do Governo. Então, há espaço para redução de alíquota.
Segundo. Com relação ao ICMS dos Estados, apresentei aqui um projeto de resolução, assinei um projeto de resolução junto com o Senador Randolfe Rodrigues, limitando o ICMS sobre combustíveis nos Estados a 18%. Hoje, aqui, no Distrito Federal, passou, inclusive, de 25% para 28%. Também há espaço para você reduzir a alíquota, limitando a alíquota, na medida em que, com o aumento do preço do combustível, o Governo arrecada mais. Isso não compromete a arrecadação do Governo e permite que as pessoas possam pagar um preço menos caro no combustível. Lamento que o Governo, neste momento, só está tratando do diesel; esqueceu-se da gasolina, esqueceu-se do álcool... Só está tratando do diesel. E a população que se lixe e continue pagando um preço caro! Lamento isso. O Governo deveria estar colocando não só a questão do diesel, mas também da gasolina. O pior é que um aumento no preço da gasolina impacta toda a economia, toda a cadeia produtiva. Isso tem impacto nos alimentos, isso tem impacto no vestuário, há um impacto inflacionário em rede.
Então eu acho que se deve, sim, reduzir alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, reduzir a alíquota de ICMS... O Governo precisa fazer a parte dele, o Governo Federal, o Governo local. E considero, Sr. Presidente, que é importante também, até porque falei aqui mais cedo num aparte, o Governo fazer, sim, um ajuste nas suas despesas, cortar a sua máquina. O Governo brasileiro é muito caro para o contribuinte brasileiro. Nós temos ministérios em excesso. O governo Juscelino Kubitschek tinha 11 ministérios. Hoje nós temos mais de 30. Secretarias em excesso, cargos comissionados em excesso... Enquanto a França possui 4,8 mil cargos comissionados, e os Estados Unidos inteiros possuem 8 mil, no Brasil nós temos 25 mil só na Administração direta. Isso não dá para aceitar. É preciso que se tenha critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro.
Ministro de Estado voando de jatinho da FAB todo final de semana – e todo mundo acha isso normal – para os Estados; carros oficiais a rodo; mordomias nos três Poderes; auxílio-moradia de juízes, as pessoas não gostam quando eu falo, mas auxílio-moradia de juízes; e, aqui no Legislativo também, uma quantidade enorme de mordomias e de privilégios.
Eu, no meu primeiro dia como Senador, abri mão dos salários extras que os Senadores ainda recebem, abri mão de toda verba indenizatória, reduzi o número de assessores do meu gabinete. Um Senador tem direito a 55, e no meu gabinete eu só tenho 9. Reduzi a verba para o pagamento de assessores para menos da metade do que um Senador tem direito, abri mão do carro oficial, da cota de gasolina que os Senadores têm direito, da aposentadoria especial de Parlamentar e fiz a opção formal por continuar contribuindo para o INSS, e só vou ter direito ao INSS na minha vida, porque eu não tenho outra aposentadoria. Abri mão do plano de saúde vitalício dos Senadores. Tudo isso no primeiro dia do meu mandato, em caráter irrevogável. Só de economia direta aos cofres públicos são R$16,7 milhões, sem contar a economia indireta, como encargos sociais sobre salários dos servidores não contratados, um terço de férias dos servidores não contratados. Só de economia direta aos cofres públicos, R$16,7 milhões. Eu tento fazer a minha parte, agora não dá para aceitar que tenhamos um governo que absolutamente deixe o País como está deixando. Um péssimo governo, um governo que não toma atitude. Aliás, seria esperar demais desse Governo alguma atitude. E aí vai lá e faz só uma coisa com o diesel, não faz com a gasolina, não faz... Então, é isso. E ainda manda aqui uns projetos.
Eu votei contra essa chamada MP do trilhão, que foi votada aqui, para dar para as petroleiras; como também votei contra esses três bi que deram para criar um fundo para as campanhas eleitorais. Votei contra. Três bilhões para dar para os partidos fazerem campanhas eleitorais. Votei contra. Perdi, mas votei contra.
Então, nós temos que ter mais critério na hora de gastar o dinheiro público do contribuinte.
Eu dei força, no início, para esse movimento dos caminhoneiros. Era importante, sim, se levantar contra essa escalada de aumento dos combustíveis, mas neste momento não há mais razão para continuar da forma em que se está continuando, inclusive se impedindo remédio de passar. Não tenho como concordar com isso. Isso não é correto. Você vê pessoas que têm que tomar remédio de uso continuado sem poderem tomar – está faltando remédios. Não aceito. Isso não é coisa correta. Não tenho como concordar com isso e tenho que dizer aqui.
Infelizmente, aqui há muita gente preocupada com luta política, em ter dividendos políticos. E as pessoas estão esquecendo a sua responsabilidade com este País, com a sociedade, em defender o que é correto.
Eu, aqui, quando voto como Parlamentar, não olho quem apresentou o projeto ou se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo ou se vai beneficiar ou prejudicar um Parlamentar. Penso apenas se aquilo é bom ou ruim para a população e tento cumprir com a minha responsabilidade. Se acho bom, voto "sim"; se acho ruim, voto "não". Não sou dono da verdade, ninguém é, ninguém é sabe-tudo, mas tento cumprir minha responsabilidade com quem votou em mim.
E infelizmente, neste momento, as pessoas estão mais preocupadas com luta política, em favorecer os seus partidos ou seu lado político, do que pensar realmente na população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) – Obrigado, Senador Reguffe, pelo pronunciamento.
Não havendo mais nenhum Senador para fazer uso da palavra na tribuna, quero aqui agradecer aos servidores do Senado, à TV Senado, à Rádio Senado, a todos os meios de comunicação do Senado Federal.
Declaro esta sessão encerrada.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.)