4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de maio de 2018
(quarta-feira)
Às 17 horas
6 ª SESSÃO
(SESSÃO CONJUNTA)
Horário (Texto com revisão.)
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – A lista de presença acusa comparecimento na Casa de 37 Srªs e Srs. Senadores e de 330 Srªs e Srs. Deputados.
Há número regimental, declaro aberta a sessão.
Peço para abrir o painel, por gentileza, e repetir o número de Deputados da última votação.
Pode recuperar o painel dos Deputados e abrir para os Senadores, por gentileza.
Os Srs. Senadores já podem dar presença.
Está aberta a sessão para breves comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. Está presente?
Está aberto o painel.
Deputado Bohn Gass.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Abre o som aqui.
Presidente, nós temos direito de abrir um novo painel. Começou a sessão do Congresso.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Não, deixa, mantém o painel.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Claro que sim, novo painel. Isso é regimental, novo painel.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – E foi pedido em tempo. Novo painel, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu abri a sessão, e ninguém reclamou, mas tudo bem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Abriu a sessão, tem que ter um novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tudo bem, tudo bem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Não vai haver nada, é novo painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tudo bem.
Os Senadores já deram presença, três. Vêm os Deputados que deram presença já na abertura da sessão e não recuperam.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Estou acabando de atender à solicitação de V. Exª.
Eu peço aos Deputados e aos Senadores que venham ao plenário para dar presença. Daqui a pouco vamos deliberar matérias.
Abrindo novamente o painel para os Deputados e para os Senadores.
Está aberto o painel para Senadores e Deputados. Está aberto o painel para Senadores e Deputados, por gentileza.
18:12
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Está aberto o painel? É porque aqui é um pouco mais lento. Calma! Calma, Medeiros. Aqui é um pouco mais lento. Já abriram o painel.
Obrigado à Mesa.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Bohn Gass. O Deputado Bohn Gass já deu presença?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só para uma questão de ordem. A sessão só pode começar quando temos um sexto e ainda não temos um sexto. Então, quero cumprir o Regimento. O art. 28...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu aguardo. Não tem problema, eu aguardo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – A sessão é....
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu aguardo e também não vou dar a palavra a ninguém agora. Vou aguardar. (Pausa.)
O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB - RJ) – Presidente, é só para registrar que a Câmara dos Deputados já tem quórum para o início da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Agradeço a V. Exª e peço aos Senadores e aos Deputados que venham ao plenário. Há um novo painel. Houve uma exigência do Plenário, dos Líderes, e a Mesa decidiu por um novo painel, tanto no Senado como na Câmara.
Eu peço aos Senadores que compareçam ao plenário. O painel está aberto para dar início à sessão deliberativa do Congresso Nacional. O painel que vale é o da Câmara, o painel do Senado não está valendo.
Se estiver havendo sessão no Senado, peço que encerrem a sessão. (Pausa.)
18:16
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Eu peço aos Senadores que compareçam ao plenário e aos Deputados também. Vamos já dar início à sessão, à Ordem do Dia, aliás. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) – O Senado ainda...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª não vai querer agora derrubar a sessão com o quórum.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não é que eu quero derrubar, é que na verdade, regimentalmente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – São em breves comunicações a palavra de V. Exª. Não é para debater a matéria ainda. Se V. Exª abrir mão, não tem problema, eu chamo o segundo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não é questão de abrir mão, é só para entendimento do Regimento. Pelo que eu entendo do Regimento, é o seguinte: a sessão só pode começar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O tempo de V. Exª está correndo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não, não, Presidente. É essa a interpretação? Não é essa a interpretação, né? Não é essa a interpretação. É questão de ordem. As sessões só serão abertas com a presença mínima de um sexto. Ainda não há presença de um sexto de cada Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Para breves comunicações. Eu não estou abrindo a sessão para deliberação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não, mas as breves comunicações fazem parte da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Se V. Exª não quiser falar, não tem problema. Não vou obrigar V. Exª a falar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Eu vou usar o tempo, mas discordando da interpretação de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª pode recorrer da questão de ordem à Comissão de Constituição e Justiça.
Reponha o tempo do Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Isso. Obrigado, Presidente.
Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, eu fiz a minha inscrição na sessão de hoje do Congresso porque, na sessão passada do Congresso, nós votamos o Projeto de Lei nº 4, e esse Projeto de Lei nº 4, no seu remanejamento financeiro, fazia vários cortes em programas que esta Casa votou.
Bom, se esta Casa votou projetos de um orçamento que já estava debilitado, pela primeira vez, nos 20 anos que nós votamos aqui – obviamente que a Bancada do PT, a oposição votou contra o teto dos gastos, que é a Emenda Constitucional 95 –, nós tivemos, portanto, o pior orçamento, os menores recursos para programas de áreas sociais. Mesmo assim, o Governo Temer mandou, no remanejamento, retirar recursos fundamentais em várias áreas. Nós fizemos essa denúncia na sessão passada, parte disso foi corrigido e parte ficou em aberto. E o Governo ficou no compromisso de mandar um novo projeto, PLN, e nós estamos cobrando esse projeto.
18:20
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Eu falei com várias Deputadas aqui desta Casa, inclusive da comissão feminina, da representação feminina aqui. Elas terão um corte de R$17 milhões que é exatamente um significado importante para a luta das Deputadas, que o Governo se comprometeu a repor e não repôs. É para isso que eu quero chamar a atenção, porque é o Programa de Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência em relação às mulheres.
Então, o Governo – e são poucos os recursos já para essa área – está retirando do combate à violência contra as mulheres. É para isso que eu quero chamar a atenção das Senadoras, das Deputadas, dos Deputados, pois todos nós precisamos que esse recurso seja reposto. Para a construção da Casa da Mulher Brasileira, dos Centros de Atendimento às Mulheres, são mais 14 milhões.
Para a infraestrutura turística do Rio Grande do Sul, meu Estado, a Rota do Pão e do Vinho, nós tínhamos no orçamento 7.550 milhões; o Governo retirou esses recursos. Nós estamos esperando que o Temer reponha esses recursos para o nosso Estado. Para a infraestrutura turística, a Rota Panorâmica Canela-Três Coroas, 7.550 milhões precisam ser repostos.
A estrutura – pasmem! – para a saúde. Essa é a cobrança que nós estamos fazendo ao Governo. Atenção, Deputados, o que estou falando do Rio Grande do Sul, há cortes em todos os Estados do País! Olhem as emendas, inclusive das Bancadas dos Estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, para o atendimento da Santa Casa, 4.400 milhões são retirados. Para a média e a alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul, o Governo Temer está tirando 73.702 milhões. Para a Serra Gaúcha, que tem um hospital importantíssimo, que é o Hospital Geral da Fundação da Universidade de Caxias do Sul, são retirados R$5,9 milhões.
Para o apoio ao desenvolvimento e controle da agricultura orgânica, o Pró-Orgânico, que é um projeto de recursos em nível nacional, o Governo retira 5 milhões.
Aqui eu poderia falar...
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – ... ainda da terra, da assistência técnica à extensão rural, do PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos que dá oportunidade ao Governo de ajudar os agricultores tanto do arroz, que estão com os preços dificultados, como da produção de leite, que está com o preço baixo. É uma forma de o Governo poder fazer compra pública. E o Governo aqui está retirando recursos do orçamento.
Então, eu estou aqui, Presidente, fazendo exatamente esse alerta para que, nesta sessão do Congresso, nós exijamos que o Governo Temer envie, como se comprometeu na sessão passada, um projeto novo do Projeto de Lei Nacional para repor essas perdas, esses recursos subtraídos tanto do Combate à Violência em relação às mulheres como dos demais programas que nós estamos colocando aqui, assim como há a luta para revogarmos a Emenda Constitucional 95, que é o do teto dos gastos, do congelamento, e que não serve para o País.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O Deputado Hildo Rocha está presente? Aqui a gente não vê. (Pausa.)
Deputado Nilson Leitão, tem a palavra V. Exª.
18:24
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O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, esta noite, nós temos uma pauta no Congresso que quase nos coloca contra a parede.
Primeiro, este Congresso não foi chamado para aprovar nenhum financiamento para países da África ou para a Venezuela ou para qualquer outro país – de obras públicas. Este Congresso não foi chamado para financiar o Porto de Mariel, como não foi chamado para investir em qualquer país que não dará qualquer retorno, a não ser o prejuízo – como está acontecendo agora. Agora, ele está sendo chamado para poder aprovar um PLN para garantir um calote dado por alguns países que o PT atendeu no governo anterior. Nós estamos falando em quase R$1,5 bilhão. Um fundo de lastro de aval é legal? Claro que é legal, foi criado há muito tempo com a intenção de dar garantia às exportações do Brasil, mas não para garantir países que contrataram empreiteiras brasileiras com o aval do Governo brasileiro. Agora, o dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos! Este Congresso tem que mudar essa regra.
E o pior: com sigilo. O sigilo não pode ser aberto. Como esse dinheiro foi aplicado? Quanto? Que planilha foi essa? Não! O Congresso e os Congressistas só estão sendo convocados para poder dar guarida ao Orçamento, para dar estrutura ao Orçamento, tirando do seguro-desemprego para colocar no pagamento da dívida de dois países que não pagaram a conta a empreiteiras que construíram obras garantidas pelo governo brasileiro.
Como funciona isso? A empreiteira vai lá, pega a obra, garante o aval do governo brasileiro, a obra fica pronta, não se sabe se está superfaturada ou não, não se sabe se lá também há esquema, não se sabe se lá há propina, o sigilo é total, e aí, simplesmente, mandam de volta para o Brasil a conta, que autorizamos e pagamos. Os brasileiros têm que estar com muita raiva mesmo da política e dos políticos!
É por essas razões que o Congresso Nacional tem que se levantar contra tudo isso, Presidente Eunício. O Congresso Nacional precisa quebrar o sigilo desses contratos, isso é necessário. Não é uma obra privada, não é sigilo bancário de um cliente que foi ao banco pegar um dinheiro emprestado; é uma obra pública, e, se é dinheiro de aval para obra pública, não pode haver sigilo, tem que ser transparente. E agora vamos ter que pagar essa conta de R$1,5 bilhão, faltando dinheiro para todos os setores do Brasil.
Isso foi mais uma obra do PT. Aliás, eu não vejo aqui os partidos de esquerda falando deste assunto. É como se não estivesse acontecendo nada! São vocês que fizeram essa dívida, foram vocês que fizeram esses contratos e, agora, simplesmente, se calam. É R$1,5 bi que estão tirando do povo brasileiro, porque esse dinheiro foi o Tesouro que aprovou, o Tesouro do governo do PT! É brincadeira o que fizeram com este País!
Por...
(Soa a campainha.)
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT) – ... isso, Sr. Presidente, precisamos quebrar esse sigilo e também responsabilizar aqueles que fizeram essa dívida. Aqueles que autorizaram essa dívida também devem ser responsabilizados, porque o Congresso teria que ter sido ouvido, sim. E nós temos que mudar essa regra. Não podemos ser convidados apenas na hora de pagar a conta e ficar de mal com a população, que clama tanta coisa. É necessário este Congresso ser altivo e colocar o dedo nessa ferida.
18:28
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E vai aparecer mais ali para a frente. Por enquanto, é um aeroporto de Moçambique que não funciona; por enquanto, é uma obra da Venezuela, que nós não sabemos como está, expulsando os venezuelanos e trazendo para o Brasil. E, daqui a pouco, o que será mais? O que será mais? Não podemos ser incompetentes nem coniventes com a ladroagem que foi feita no passado. Agora, o PT e seus partidos se calam, acham bonito o que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Medeiros. (Pausa.)
Está presente? Ou posso chamar o próximo?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Reponha o tempo do Senador, por favor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado!
Eu quero iniciar minha fala já concordando com as palavras do Deputado Nilson Leitão. Sr. Presidente, nós estamos vivenciando aqui uma situação sui generis. Veja bem, os partidos que apoiaram esses empréstimos, que apoiaram essa transferência de dinheiro brasileiro, aliás, injeção de dinheiro na veia da Venezuela, de Moçambique, de Angola, de Cuba, são os mesmos que agora não querem que se faça a reposição desse dinheiro ao BNDES. Vejam que incongruência!
Sr. Presidente, nós temos em Mato Grosso a BR-163, que, com metade desse dinheiro que foi para fora, daria para ser duplicada. Todos os anos, morrem quase 300 pessoas naquelas rodovias, mas isso está parado. O BNDES não manda o dinheiro lá para o Mato Grosso, porque agora há uma história de compliance – não pode mandar o dinheiro, porque algumas empresas dessas estariam na Lava Jato; não pode mandar o dinheiro, porque o Ministério Público iria causar obstáculo e, eventualmente, processar. Sr. Presidente, quando foi para fazer essas transferências desses recursos para a Venezuela, para Moçambique, para todo lado, ninguém se lembrou dessa tal compliance, mas, para o Estado de Mato Grosso, aí não pode.
Hoje, nós estamos aqui diante de um calote. Como disse o Deputado Nilson Leitão, está reunido o Congresso para nós, em tese, consertarmos essa bandalheira que foi feita, até porque, como ficou provado e foi amplamente discutido na época do processo de impeachment, esse dinheiro ia um pouco, ficava lá um bocado e voltava outro pouco para a turma de sempre, para esse pessoal que está calado hoje aqui, que não está falando nada – e não está falando, porque sabe que tem culpa no cartório.
Sr. Presidente, é bom que o povo brasileiro saiba que esse pessoal que se propôs a ser o cavaleiro para cuidar dos bens dos brasileiros e para protegê-los contra terceiros, na verdade, se apoderou deles e os tomou para si. Eu digo isso como um legítimo representante do Estado de Mato Grosso, que está lá sem a BR-174, sem a BR-158, sem a BR-242 e sem a duplicação da BR-163.
18:32
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Eu queria justamente levantar aqui este contrassenso: os que deram calote, os responsáveis pelo calote...
E é bom que o brasileiro saiba que esse dinheiro não foi só para obras públicas, não. É importante que frisemos isto: a casa da mãe do Presidente Santos, de Angola – pasmem –, foi financiada com dinheiro do BNDES. Senador Wilder, foram 100 milhões para construir a mansão – o projeto Minha Casa, Minha Vida da mãe do Presidente Santos.
Agora, recebemos a notícia: calote de mais de R$1 bilhão. E R$1 bilhão, Senador Flexa Ribeiro, dariam para fazer muita coisa lá no Pará, dariam para construir muitas casas para os paraenses, dariam para fazer infraestrutura, dariam para fazer muita coisa lá no Ceará, Senador Eunício Oliveira, dariam para fazer muita coisa em muitos Estados brasileiros. Isso foi para onde? Para os países da Pátria Grande. E nenhum pio sobre esse calote, assim como não ouvimos nenhum pio sobre o Partido dos Trabalhadores e seus puxadinhos, da...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) – ... revoltada Deputada que falou há pouco da tribuna, sobre a tragédia que aconteceu lá em São Paulo.
Aliás, o Presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se "empirulitou" para Curitiba. Cadê o Presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto? Logo se apressou em dizer: "Esse prédio não é meu". Aliás, essa é uma tônica, não é? "O triplex não é meu", "o prédio não é meu". Acontece que morreram pessoas, acontece que há uma situação lá, pois agora estamos sabendo que eles cobravam R$400 a R$600 de aluguel daquelas pessoas.
Realmente, são partidos que gostam da pobreza, gostam de tirar até o último centavo da pobreza, porque esses R$1 bilhão foram tirados do lombo dos trabalhadores, tirados do povo pobre brasileiro. É muita incoerência!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, eu vou pedir aos Deputados e Senadores, uma vez que já atingimos um terço de cada... Quem deu presença vai, quem está em obstrução... Quem não veio, lamentavelmente... A sessão foi aberta com quórum. Então, se foi aberta com quórum para o debate, não tendo para a deliberativa, o Regimento vai valer. Então, eu peço aos Senadores e aos Deputados que estão na Casa que compareçam ao plenário para dar as suas presenças para iniciarmos a Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
O Deputado Henrique Fontana está presente? (Pausa.)
Eu informo à Mesa, antes que o Deputado chegue, que todos os Parlamentares que estão falando, mesmo que em obstrução, que considere as suas presenças. É o que determina o Regimento.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Deputadas e Srs. Deputados, Senadoras e Senadores, eu uso este tempo para abordar um tema que está hoje no debate nacional. Todos os brasileiros debatem e conversam sobre o nosso sistema judiciário, que perde credibilidade a cada dia: a seletividade de setores do Judiciário, a partidarização da ação de setores do Judiciário, que usam o Poder Judiciário para interferir na democracia brasileira e no sistema político brasileiro.
18:36
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A disputa de poder, aquela que deve ser delegada e decidida pelo voto direito do cidadão, passa a ser cada vez mais exercida por setores do Judiciário. E essa seletividade faz com que, num lance mais ousado, alguns representantes do Judiciário – infelizmente, também Ministros do Supremo Tribunal Federal –, de forma acovardada, tenham permitido e/ou determinado, como no caso do Juiz Sergio Moro, que nem deveria mais ser juiz, a prisão de um dos maiores líderes populares da história do País, de um dos melhores Presidentes da história do País. Sem uma única prova e sem obviamente nenhum crime cometido, foi determinada a prisão do Presidente Lula.
Aqui eu passo a dar alguns exemplos dessa seletividade.
Em 19 meses, Deputado Wadih Damous, o Presidente Lula foi investigado, denunciado, condenado e preso, sem cometer um único crime, sem a apresentação de uma única prova. Quanto ao Presidente do PSDB, o ex-Governador Eduardo Azeredo, em 20 anos – já que aquilo que é a acusação a que ele responde, o suposto mensalão do PSDB, em Minas Gerais, ocorreu em 1998, há 20 anos –, esse sistema judiciário não conseguiu concluir a análise da denúncia a que responde o Presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Aliás, como está se debatendo a temática do foro privilegiado, é bom que se diga que ele renunciou ao mandato para fugir para a primeira instância e, com isso, postergar o julgamento do mensalão do PSDB mineiro.
Outro exemplo que salta aos olhos é que, em 19 meses, sem prova e sem crime, para retirá-lo da disputa eleitoral em que ele é o preferido dos brasileiros, o Presidente Lula tem retirados os seus direitos políticos, com uma prisão arbitrária e, insisto, sem provas. Agora, de outro lado, quando Alckmin é denunciado, quando ele faz parte de uma delação da Odebrecht, que diz que entregou a ele R$10,7 milhões, quando ele perde o foro privilegiado, vejam a proteção do sistema judiciário brasileiro: Alckmin recebe como prêmio o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo, porque o Ministério Público descobriu que aquele dinheiro do Alckmin obrigatoriamente é um dinheiro eleitoral e não uma propina ou coisa do tipo. Por fim, vejam o paradoxo: com malas de dinheiro, com gravações que geram provas robustas contra Temer e contra Aécio, Temer e Aécio são protegidos, mantêm os seus mandatos e têm absoluto direito político de serem candidatos a Presidente da República. Enquanto isso, retiram o direito de Lula concorrer à Presidência. É essa seletividade que nós criticamos.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou pedir aos Deputados e Senadores que compareçam ao plenário e quero informar que, como não foi declarada a obstrução no início da sessão, os que falaram eu vou considerar para o quórum. E, daqui para a frente, só vou dar a palavra a quem der presença, porque é o que determina o Regimento, e não eu.
Portanto, concedo a palavra ao Deputado Rocha, PSDB do Acre. Está presente? (Pausa.)
O SR. ROCHA (PSDB - AC) – Aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Rocha.
O SR. ROCHA (PSDB - AC. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero crer que as diversas tentativas de desqualificar o Judiciário brasileiro são parte do momento de desespero que vivem aqueles que sempre se locupletaram com recursos públicos; aqueles que tiveram suas campanhas financiadas com recursos do BNDES, da Petrobras, dos fundos de pensão e de vários outros segmentos do Poder Executivo ao longo dos 13 anos de governo do PT.
Não dá, Sr. Presidente, para ouvir os despautérios daqueles que foram os grandes responsáveis pela maior crise financeira, ética e moral que o Brasil vive, e chegarem aqui a esta tribuna e utilizar os microfones do Congresso brasileiro para tentar transformar um criminoso condenado pela Justiça brasileira em um preso político. Não dá para admitir esse tipo de conduta de alguém que deveria representar os legítimos interesses do povo brasileiro, mas que, infelizmente, vem aqui à tribuna tentar desqualificar o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Aí, Sr. Presidente, na sanha e na falta de limites para enveredar pelo ilícito, hoje eu tomei conhecimento, através das redes sociais de que, no acampamento feito em Curitiba, aqueles que lá se encontram estão usando de carimbos e rabiscos para danificar as cédulas de real. Eu já vi aqui nesta tribuna a tentativa de usarem o painel da Câmara dos Deputados para fazer apologia a um criminoso, e agora, mais uma vez, o PT e seus aliados tentam enveredar pelo crime ao tentar danificar as cédulas de dinheiro brasileiro, esse mesmo dinheiro que custa o suor do povo brasileiro.
Hoje, Sr. Presidente – é bom que se diga –, o Congresso brasileiro foi convocado e, entre as pautas previstas, uma delas é o aporte de recursos ao fundo garantidor para avalizar o calote que foi dado pela Venezuela e outros países que eram aliados ao Partido dos Trabalhadores, demonstrando mais uma vez a inequívoca robustez das denúncias que foram apontadas contra o ex-Presidente Lula. Aliás, o ex-Presidente Lula servia como o garoto propaganda dessas grandes empreiteiras para arrecadar recurso de propina, para arrecadar recurso eleitoral não contabilizado, para arrecadar recursos ilícitos para financiar campanhas políticas.
E quem pagava essa conta?
Quem pagava era o povo brasileiro!
Então, Sr. Presidente, hoje, nessa votação, o Governo Federal, que, aliás, era sócio do PT, está chamando o Congresso brasileiro para tentar garantir o pagamento daquele calote que foi consumado pela Venezuela e por outros países aliados do Partido dos Trabalhadores. Certamente eu não vi nenhum Parlamentar, seja Deputado, seja Senador, do Partido dos Trabalhadores vir aqui questionar esses recursos, que hoje fazem falta ao povo brasileiro – fazem falta na infraestrutura, fazem falta na saúde, fazem falta na educação, fazem falta na segurança do povo brasileiro – e que foram dadivosamente enviados para o exterior graças à atuação do menino-propaganda, do garoto de recado das grandes empreiteiras que hoje cumpre pena por corrupção em Curitiba.
18:44
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Então, Sr. Presidente, não dá aqui para ouvir as tentativas de desqualificação do Poder Judiciário enquanto esse Poder cumpre o seu papel. E é bom que se diga que, independentemente de cores partidárias, nós temos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROCHA (PSDB - AC) – ... pessoas ligadas aos mais diversos partidos políticos hoje sendo investigadas, sendo presas e até condenadas pela Justiça brasileira, coisa que não víamos algum tempo atrás.
Então, Sr. Presidente, para finalizar, eu quero aqui deixar o registro de que vou votar contrário a esse calote, ao aval desse calote, dessa dívida que foi feita pelo ex-Presidente Lula e sua equipe. E se hoje estão chorando aqui é porque certamente perderam os recursos para bancar as suas campanhas. A Petrobras não está mais aí, nem os fundos de pensão e o próprio BNDES, para segurar as contas de campanha do PT e dos seus aliados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez eu peço aos Deputados e Senadores que venham ao plenário. Nós já atingimos o quórum para abertura da sessão. Portanto, a sessão foi aberta, e, já que não houve obstrução na abertura, contará obviamente para a presença de V. Exªs, tanto de Senadores como de Deputados aqui na sessão, porque ela já foi aberta – ela pode até não ter número para deliberar, mas ela já foi aberta e está valendo como sessão deliberativa. Portanto, eu peço aos Deputados e Senadores que venham ao plenário.
Convido o próximo orador inscrito, Delegado Edson Moreira. Está presente? Por gentileza, se estiver com a presença... (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para registrar o povo que faz da agricultura e do trabalho a dignidade da sua gente. Quero registrar aqui que, no dia 6 de maio, o Município de Santa Maria de Jetibá, a cidade mais pomerana do Brasil – um povo da agricultura –, estará comemorando o seu aniversário de emancipação política.
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) – E entre os dias 2 e 6 estará acontecendo, nessa terra da agricultura, a nossa Pomerfest, que é o grande encontro da comunidade pomerana do Espírito Santo. Lá haverá atrações cívicas, culturais e folclóricas. O povo de Santa Maria de Jetibá estará recebendo os capixabas e os brasileiros para celebrar, como eu disse, a agricultura, o trabalho, a prosperidade de um povo e de uma gente. Também entre eles está a comunidade luterana, que tem na agricultura e nos pomeranos a sua base e a sua sustentação.
Santa Maria de Jetibá orgulha o Espírito Santo e é uma referência para o Brasil: pequenos agricultores das montanhas capixabas, com preservação ambiental e produção de alimento com ciência e tecnologia.
Por isso, quero convidar todos. Nós estaremos no Município mais pomerano do Brasil, Santa Maria de Jetibá, montanha do Espírito Santo, entre os dias 3 e 6 de maio, na Pomerfest, fazendo essa grande celebração.
18:48
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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, aproveitando a sessão do Congresso, amanhã, às 9h, acontecerá um seminário internacional sobre a unificação das polícias, que ocorrerá no Auditório Freitas Nobre. Naquele espaço, será discutida a unificação das polícias, principalmente as duas últimas unificações das polícias que ocorreram na Alemanha e na Áustria – na Alemanha, em 1994; e, na Áustria, em 2000 –, exemplos notórios de como uma polícia única pode avançar no combate à criminalidade. A inteligência e a troca de informações são importantíssimas para o combate ao crime.
Como V. Exª sabe, quando abriu o Congresso Nacional neste ano, a pauta principal que foi falada foi segurança pública e essa pauta está sendo seguida também na Câmara dos Deputados, pois não é possível, Sr. Presidente, 62 mil assassinatos no País. Enquanto na guerra da Síria nós temos 33 mil e poucas mortes, no Brasil, sem guerra, ou melhor, com a guerra não declarada de criminosos contra a sociedade, nós temos 62 mil mortes, em sua maioria jovens, em sua maioria motivadas pelo tráfico e uso de drogas.
O crime organizado está tomando conta do Estado de Minas Gerais, tomando conta do Estado de São Paulo, da Região Sudeste, e fazendo com que carros-fortes, explosão de caixas eletrônicos... O PCC dominou o crime organizado do Rio de Janeiro. O Comando Vermelho, o Segundo Comando, Amigo dos Amigos dominaram e colocaram o crack dentro do Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, assalta-se com fuzis, param-se rodovias, toda hora há tiroteios e tiroteios, mortes e mais mortes, policiais assassinados, retirados de dentro dos seus veículos e colocados no meio da rua como exemplos. Isso é uma calamidade que está acontecendo no País.
Precisa-se, então, combater com eficiência, principalmente a parte financeira do crime organizado – com os roubos a carros-fortes, explosões de caixas eletrônicos em todo o País, principalmente na Região Sudeste, que é uma região mais abastada financeiramente –, e atacar a parte financeira para tirar desse crime organizado essa influência e esse domínio que tem sobre toda a sociedade.
O que está acontecendo? A população fica refém e a polícia não está dando conta de combater, porque a impunidade neste País reina soberanamente e ainda o crime ganha proporções inimagináveis neste País. O combate tem que ser feito em várias frentes.
Vamos combater o crime organizado com certeza, mas também investir...
18:52
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(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) – ... na educação e incentivar o trabalho, porque também 12 milhões de desempregados são a herança deixada pelos governos que assumiram de 2003 até 2014 – uma herança cruel para o País, porque não é só abrir a torneira e deixar a água escoar. Há que se abastecer a caixa de onde sai essa torneira.
Então, essa política que foi feita nos últimos anos, de dar para fora e de tirar do povo brasileiro para dar para outros, não tem jeito. A violência chegou a um patamar insuportável neste País. Sessenta e duas mil mortes não acontecem todos os dias, mas são milhões e bilhões de assaltos, do pequeno até o grande.
Alguma coisa deve ser feita, Sr. Presidente. E vamos combater isso com muita intensidade e inteligência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Fábio Sousa.
Antes, convoco os Senadores e os Deputados. Estamos em uma sessão que já está valendo.
O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nós vamos votar hoje um projeto. Os Deputados, os Congressistas sabem o motivo, mas eu vou tentar explicar de uma forma para que quem está nos assistindo, quem nos acompanha pelas televisões oficiais, possa entender.
O Banco Nacional de Desenvolvimento – vou repetir: Nacional – emprestou recursos públicos a uma taxa mínima para outras nações fazerem obras de infraestrutura. Não conseguiram arcar, perdoaram a dívida. Fizeram uma nova dívida para favorecer empreiteiras, as chamadas campeãs nacionais, para fazer novas obras, entre elas um aeroporto em Moçambique em que – meus antecessores, aqui da tribuna, já falaram –, em uma semana, descem dois aviões. Mas é o segundo maior aeroporto de Moçambique, uma estrutura fantástica, fenomenal. Quem já viu o vídeo, as cenas, sabe do que estou falando. São poucas as cidades no Brasil que têm aeroportos como aquele de Moçambique.
Emprestou-se dinheiro para fazer projetos de infraestrutura na Venezuela, o metrô de Caracas. O metrô de Caracas veio do Banco Nacional de Desenvolvimento, recurso emprestado.
E a minha cidade, Goiânia, até hoje não tem metrô, apesar de sermos 1,5 milhão de habitantes – se juntar com Aparecida de Goiânia, passamos de dois milhões –, assim como outras capitais e outras cidades grandes no Brasil.
Aí, empresta-se o dinheiro, esses países não pagam o que foi emprestado, dão o famoso calote. E, aí, quem é o fiador? O Governo. O Governo Federal é o fiador, vai ter de cobrir o que foi emprestado.
Ou seja, perdemos dinheiro do Banco Nacional – repito, porque é bom que se diga: Nacional –, emprestado. Perdemos esse dinheiro e, agora, para cobrir vamos botar a mão no bolso e dar mais dinheiro. Isso tudo por uma política de irresponsabilidade – para não falar outros termos –, irresponsabilidade, que imperou no Brasil durante 13 anos, que emprestou quase R$50 bilhões para outras nações. Quase R$50 bilhões, durante um período de 13 anos.
18:56
R
O dinheiro – os senhores e as senhoras sabem bem – fez falta, e muita falta, no País. Há cidades que não têm investimento, que não têm infraestrutura, que poderiam ter sido financiadas pelo nosso Banco Nacional de Desenvolvimento – obras e outros empreendimentos. A crise econômica no Brasil, se esse dinheiro tivesse ficado aqui, não teria sido tão aviltante como foi. Mas nós tínhamos que atender a "esquerdopatia", tínhamos que atender os desejos dos companheiros da América Latina, tínhamos que atender, na verdade, o próprio ego de um governante extremamente egoísta, extremamente perverso até, porque esse dinheiro, se tivesse ficado no País, com certeza nós teríamos investido melhor.
Agora, eu digo aos senhores: não é de se pensar um Banco que se chama Nacional de Desenvolvimento emprestando dinheiro para fora? Recursos milionários, bilionários.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO) – Não seria melhor ter pegado esse dinheiro e investido para que micro e pequenas empresas pudessem contrair, através de juros menores, financiamentos e, assim, se desenvolver, gerando emprego, gerando renda, gerando divisa para o País, pagando imposto, aumentando a nossa arrecadação? Não. Vamos emprestar dinheiro para fazer um porto em Cuba, o Porto de Mariel, quando não há porto igual no Brasil. Vamos emprestar dinheiro para fazer rodovias na Bolívia. Vamos emprestar dinheiro para que as empreiteiras que hoje estão amarradas nesses inúmeros escândalos, que estão amarradas no processo da Lava Jato possam pegar esses recursos e usar.
Eu quero dizer aqui desta tribuna – e vou dizer: não foi só apenas irresponsabilidade de um governo anterior, não só foi apenas irresponsabilidade, foi criminoso – criminoso – contra a nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Beto Mansur.
Deputado Beto Mansur.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados e Senadores, é bom que nós tenhamos plena consciência de por que devemos votar esse projeto de lei que é do Congresso Nacional.
Por um lado, é importante que todos nós que somos da Base do Governo tenhamos essa consciência de que precisamos votar não por inadimplência de um país como a Venezuela, que é um país tido como esquerda dentro da América do Sul e da América Latina, mas nós precisamos votar porque o nosso País, se não se comprometer em cumprir com as suas obrigações, vai ficar inadimplente no mercado internacional.
E é muito importante também: os partidos de esquerda que não estão aqui marcando presença devem, sim, marcar presença, como diversos Parlamentares que estão aqui me ouvindo devem, sim, marcar presença, porque são responsáveis pelo empréstimo para um país como a Venezuela, que já estava em dificuldades financeiras, e outro país como Moçambique.
19:00
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Então, eu vejo – e faço um apelo não só a diversos Deputados, Parlamentares, como Orlando Silva, que está aqui presente, ouvindo-me, que devem, sim, marcar a sua presença – Parlamentares e Senadores que são tidos de partidos de esquerda, que não querem marcar a presença no Parlamento.
Só lembro que esse fundo garantidor tem mais de 20 anos e é operado pelo Brasil como é operado por diversos países da OCDE. Países desenvolvidos que exportam muito, na verdade, têm um fundo, ou seja, dão garantia para o exportador. Se eu estou exportando, por exemplo, soja, estou exportando proteína... Como a Venezuela, por exemplo, comprou serviço da Odebrecht, mas ela comprou proteína, proteína animal da JBS, ela comprou avião da Embraer, e tudo isso formou aí esse um bilhão e poucos milhares de reais a que o Governo vai ter que fazer frente, porque a Venezuela não pagou ainda no mês de janeiro deste ano de 2018.
Nós não podemos aqui ficar numa discussão etérea de que nós não vamos votar a favor desse PLN, porque o PT emprestou dinheiro para a Venezuela. É óbvio, se o PT foi incompetente de alguma maneira, num determinado momento da sua administração, olhou a Venezuela, viu que ela estava em dificuldades e acabou garantindo esse empréstimo, é importante que o PT também marque presença e vote a favor desse PLN, porque, de alguma maneira, o Brasil vai receber esse recurso da própria Venezuela, mas ele tem que fazer frente a esses pagamentos junto ao BNDES, junto ao banco...
(Soa a campainha.)
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – ... Credit Suisse e junto ao Banco da China, que bancaram, na verdade, esses empréstimos.
É importante termos em mente que tudo isso que vem ocorrendo, principalmente nesse caso desse fundo garantidor, tinha um histórico, nos últimos 20 anos, de gastar aí em torno de US$50 milhões por ano. Não esse R$1 bilhão aí ou mais de US$300 milhões que uma Venezuela deve, que declarou, recentemente, que não ia pagar, não tinha condições de pagar, pagou outros setores da atividade dela, e o Brasil vai ter que bancar tudo isso para não ficar inadimplente junto ao mercado internacional.
É importante que nós votemos esse PLN sem, na verdade, mexer...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, eu quero avisar que, na Câmara dos Deputados, nós já temos quórum, está faltando quórum no Senado. Peço aos Senadores e às Senadoras que compareçam ao plenário do Senado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Nós estamos num processo aqui de já, daqui a pouquinho, iniciarmos votações, e nominais, se for o caso.
Senadora Ana Amélia tem a palavra como inscrita.
19:04
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Sr. Presidente, como Líder do PCdoB, na sequência, por favor.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, caros colegas Senadores, caros colegas Deputados Federais, o que viemos fazer aqui nesta convocação da sessão do Congresso Nacional?
O primeiro item da pauta precisamente é para examinar e aprovar a abertura do orçamento de um crédito suplementar de R$1,164 bilhão – vou repetir esse dado: R$1,164 bilhão. E sabem quem vai pagar essa conta? É o senhor, a senhora, o trabalhador, o empresário, o funcionário público, todos vão pagar essa conta, a conta de um calote, que foi dado no Brasil, nas instituições de crédito – o BNDES, por exemplo – pela Venezuela e por Moçambique.
Quero lembrar à oposição – porque foi no governo da oposição que esses créditos foram concedidos à Venezuela, tão identificada ideologicamente com o governo passado, e com Moçambique, da mesma forma – que tenham a responsabilidade agora de honrar esse programa do fundo garantidor das exportações, sob pena de impactar negativamente, na posição do Brasil no comércio internacional, nas exportações brasileiras. Todos os Deputados, Deputadas da oposição estão em Estados ou representam Estados exportadores. E o que é exportação? A exportação é emprego.
Então, fico surpresa que aqui muitos Parlamentares vêm defender os trabalhadores, mas, na hora da verdade, não o fazem, porque é esse projeto.
Fui Relatora, em 2014, da Lei Geral da Copa do Mundo. E via com restrições o acordo que o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva havia assinado na Suíça, em Zurique precisamente, com a FIFA (Federação Internacional de Futebol). E eu, como Relatora de um acordo internacional, mesmo com restrições, fiz um relatório favorável àquele contrato, mesmo lesivo, porque naquilo estava empenhada a palavra do Presidente da República do nosso País perante organismos internacionais, privados – não importa, mas era um compromisso do País.
Fiz e aprovei o relatório, aceitando as condições para honrar o contrato, a palavra e a assinatura de Lula. Será que agora os Deputados, os representantes do partido que está na oposição vão negar aquilo que fizeram com o empréstimo à Venezuela e a Moçambique? Será que não vão honrar o Brasil às instituições internacionais? E não temos muito tempo para fazer isso, até o dia 8 de maio. Se isso não for feito, o desastre será completo, porque, além do calote que será pago pelos trabalhadores brasileiros – porque é dinheiro do FAT essa verba suplementar que vai no orçamento –, haverá um prejuízo maior ainda para o Brasil, que é um dos líderes na exportação de soja, de carne, de vários outros produtos. Associado a isso, é nesta hora que os exportadores...
19:08
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(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) – ... brasileiros estão tendo a perspectiva, com o dólar valorizado, de ter um ganho adicional, além das safras excelentes que tivemos com a ajuda de São Pedro.
Então, eu apelo à Bancada da oposição para que tenha respeito àquilo que fizeram e contrataram no governo passado e que agora confirmem, aprovando esse crédito suplementar, sob pena de colocar o Brasil numa posição constrangedora, para dizer o mínimo, sem suporte para financiar as exportações brasileiras.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, eu peço aos Senadores... Temos número no Senado para deliberarmos as matérias. Portanto, mais uma vez, peço aos Senadores e Senadoras que compareçam. Estão faltando seis Senadores para iniciarmos a Ordem do Dia. Nós já temos número suficiente na Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra pela Liderança ao Deputado Edmar Arruda.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – Sr. Presidente, em seguida, pela Liderança do PSC, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado...
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – Considere-me inscrito, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – É impossível, porque o Deputado Edmar Arruda está falando pelo PSD.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – PSC (Partido Social Cristão).
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Ah, PSC, desculpe-me.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – Muito obrigado.
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, é importante que nós possamos nesta noite explicar para o povo brasileiro o que está acontecendo aqui na Câmara dos Deputados numa sessão do Congresso.
É interessante que os nossos técnicos, do nosso Partido, procuraram o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda solicitando esclarecimento: para que é esse recurso que nós estamos colocando no fundo garantidor? É para pagar qual conta? E a resposta que nós recebemos, pasmem os senhores, é que é sigiloso, ou seja, estamos aqui aprovando – aliás, não com meu voto –, se for aprovado, um suplemento de R$1,16 bilhão, que, somado a R$300 milhões já aprovados na semana passada, através do PLN 4, dá R$1,5 bilhão. Então, povo brasileiro, R$1,5 bilhão é o que nós estamos tendo de calote da Venezuela, de Moçambique, através de financiamento feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e outras instituições financeiras internacionais, avalizado pelo governo brasileiro. Sabem qual governo brasileiro? Aquele que está preso, aquele que recebeu das mesmas empreiteiras que fizeram as obras e pegaram os recursos R$25 milhões em palestras, palestras das empreiteiras que foram beneficiadas com esse dinheiro que a Venezuela, que Moçambique e outros Estados da África do Sul, da África como continente, ainda não vão pagar.
Agora, R$1,5 bilhão é só essa conta aqui, mas isso aqui é só a primeira parcela. É só a primeira parcela! Só de Moçambique são US$300 milhões, R$1,5 bilhão.
19:12
R
Vejam os senhores que esse recurso, parte dele, está saindo do FAT. E por que aqui a oposição, que estava no Governo, não vem reclamar que o dinheiro está sendo retirado do FAT? Aliás, o Fundo de Amparo ao Trabalhador está sendo utilizado para pagar a conta das benesses feitas por aquele Presidente que está na cadeia, e que a grande cúpula do governo que deu esse empréstimo está sendo condenada – parte já está na cadeia e a outra parte também vai para a cadeia.
E aí nós vemos a oposição vir aqui diuturnamente fazer um discurso de que o Presidente é um preso político. Não. É um político corrupto na cadeia. Não é um preso político, é um político corrupto na cadeia, como a maioria dos seus ministros, que estão presos.
Então, eu quero aqui deixar muito claro o nosso posicionamento. Nós entendemos a gravidade, temos conhecimento técnico para entender que o País tem que honrar esse compromisso. Mas, enquanto a oposição, que fez essa barbaridade com o dinheiro do povo brasileiro, não vier aqui registrar a presença e votar, eu não vou colocar a minha digital – eu não vou colocar a minha digital.
Que a oposição venha e diga para que é esse dinheiro que está sendo tirado do Fundo de Amparo dos Trabalhadores. Eu quero saber para que é o dinheiro, para aonde vai.
(Soa a campainha.)
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR) – E eu quero saber por que hoje o ex-Ministro do Planejamento e hoje Presidente do BNDES diz que é sigiloso. Como sigiloso? E a Lei da Transparência onde está? Nós precisamos saber claramente quem pegou a grana, quem está dando calote e por que o Brasil está tendo que pagar.
O povo brasileiro precisa saber a verdade. E a verdade é essa: esse governo que está na cadeia concedeu empréstimo a, por exemplo, Venezuela, quando, na classificação de 1 a 5, o Brasil era 3 e a Venezuela era 1. E nós garantimos esse empréstimo. Ou seja, o governo corrupto fez cortesia com o dinheiro do povo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra, pela Liderança do PMDB, ao Deputado Darcísio Perondi. (Pausa.)
O Deputado Darcísio Perondi está aqui?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, nós temos que honrar o compromisso internacional. É um fundo garantidor. Não honrando, é menos exportação e mais desemprego, e segura o nosso crescimento. Nós saímos da recessão de 1%, ano passado, de crescimento, para 3% a 4% este ano.
É óbvio que esse dinheiro lá para fora foi para estrada, para porto. Roubaram a metade, financiaram a campanha da Dilma, com certeza. Ou alguém tem dúvida? Financiaram a campanha. Mais da metade da Bancada da oposição que está aqui, alguém tem dúvida? Ninguém tem dúvida, ninguém tem dúvida. Mas isso tem que ser honrado – isso tem que ser honrado.
Eu também preciso falar do que aconteceu em São Paulo ontem. Foi uma briga de casal, pegou fogo, e aí a estrutura era frágil e caiu aquele prédio, numa cena dantesca. Não se sabe quantas pessoas morreram.
19:16
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Mas o episódio de ontem revelou o que o PT construiu lá em São Paulo, quando presidia a Prefeitura, em conluio com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Boulos etc (boulos 1, boulos 2, boulos 3), com a Prefeitura e empresários de prédios velhos, empresários de prédios velhos. Há setenta prédios assim invadidos pelos sem-teto. É impressionante!
Ontem, os repórteres não conseguiram perguntar para as pessoas para quem eles pagavam o aluguel. Eles pagam, em média, R$400,00 pelo aluguel, por mês, para estruturas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, estruturas ilegais. Por isso é que vêm aqui com 50 ônibus e quebram Brasília. Quiseram incendiar Brasília. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em conluio com a força política paulista do PT, está fazendo esse comércio odioso.
Eram governantes do Brasil e não fizeram a organização desses tristes cidadãos sem-teto. É lamentável!
Vamos lá, vamos ver se a minha matemática vai errar. São 400 moradores, 300 moradores, a R$400,00: 400X12, são R$48 mil, por ano são R$500 mil. Aí pegam 70 e dão R$35 milhões ou R$50 milhões. Tem um cálculo aqui que chega a R$108 milhões por ano, que os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto cobram dos coitados.
Onde estava a maior Prefeitura, a Prefeitura mais rica do Brasil? Onde estava o Sr. Haddad? Não quis resolver e fez sociedade com empresários. E também é surpreendente a omissão do Ministério Público nesse episódio. É surpreendente!
(Soa a campainha.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB - RS) – Vou encerrar.
É surpreendente!
A Prefeitura atual já possuía a outorga da União e já estava cadastrando essas pessoas para resolver esse prédio e outros prédios. Mas é triste o que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (os boulos 1, boulos 2, boulos 3) e toda a oposição de São Paulo, que sabiam disso, Deputado Russomano, e ficaram quietos. Isso é muito triste.
Há absoluta solidariedade do Governo a essas famílias. E o Governo vai ajudar, vai amparar essas famílias e acelerar a colocação dessas pessoas junto com a Prefeitura de São Paulo.
É lamentável o que a oposição fez em São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, vou pedir aos Senadores e às Senadoras que venham ao plenário. Nós temos número suficiente na Casa.
19:20
R
Agora, os Senadores precisam vir ao plenário para dar presença para completar o quórum.
Na Câmara, nós já temos quórum.
Eu concedo a palavra ao próximo orador inscrito...
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) – Deputado Evandro Roman.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... pela Liderança, o Deputado Orlando Silva.
V. Exª usa a palavra enquanto ele vai.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Sem revisão do orador.) – Agora pode ser?
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um breve comentário. Eu estava no meu gabinete e eu estava aguardando o Partido dos Trabalhadores se pronunciar sobre essa questão do recurso do FAT, que vai ser utilizado para pagamento de uma dívida, na qual eu, pelo menos, não votei em nenhum momento para que fosse feito.
Então, sobrou para mim agora aqui ter a escolha de ter que votar, colocar a minha digital em uma dívida de R$1,5 bilhão, que eu não sei nem muito bem o que é. Nós fomos buscar, através de nossa assessoria, para que nos informasse para onde foi esse recurso, e ninguém sabe dizer, porque está sob sigilo.
Então, eu queria deixar muito claro a toda a população brasileira que, desta vez aqui – porque, senão, todas as nossas exportações serão travadas –, então, nesse momento, nós iremos votar. Mas essa dívida com a Venezuela e essa dívida agora junto com Moçambique, de que nós fomos os fiadores, é a primeira de muitas que virão.
Só mais um pouquinho, Sr. Presidente, mais um minutinho...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente. Presidente. Presidente, eu só queria responder, em nome do PT, porque ele pediu uma resposta. Eu posso usar o tempo da Liderança do PT, inclusive, para V. Exª não...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tudo bem. V. Exª acabou de usar a palavra. Eu vou dar a palavra ao Líder que está na tribuna. Tem a palavra o Deputado Orlando.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – Eu só quero esclarecer. A cada fala da situação atual, há uma acusação ao PT, então nós temos que esclarecer à opinião pública do País, Presidente, porque a primeira questão...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mas eu não posso dar a palavra a qualquer momento a V. Exª, pois há um orador na tribuna.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – Presidente, então eu peço, como Líder do PT, depois que o Deputado Orlando sair.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O PT está aqui inscrito já, pela Liderança.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – Está bem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, eu quero, em primeiro lugar, hipotecar toda a solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras que moravam no centro de São Paulo, naquele prédio que incendiou e desabou.
Quem ocupa um prédio o faz em busca do sonho de ter um lugar digno para morar. Ocupa porque o poder público não garante o direito constitucional da moradia. Meus respeitos e minha solidariedade aos moradores e aos movimentos que lutam pela moradia. Não vamos aceitar as provocações que tentam criminalizar o movimento que luta por moradia. Seremos ainda mais solidários, estimulando mais ações, mais ocupações e mais luta para garantir o sagrado direito à moradia.
Aliás, ontem, o Brasil inteiro viu que Michel Temer foi enxotado das ruas de São Paulo – foi enxotado das ruas de São Paulo – por um povo trabalhador, porque o povo trabalhador brasileiro sabe que Michel Temer odeia trabalhador – Michel Temer odeia trabalhador. E o debate que nós fazemos aqui sobre esse crédito que se quer votar, é mais um exemplo de que Michel Temer odeia trabalhador.
Eu quero convidar o Deputado Evandro Roman, que usou do microfone questionando por que retirar recursos do FAT para financiar esse pagamento. Deputado Roman, o Governo Temer quer tirar dinheiro do FAT porque ele odeia trabalhador. É um governo da mentira. Fala do déficit da previdência e retira dinheiro do FAT, que deveria sustentar a seguridade social.
O Governo Temer comete um crime ao dizer que o empréstimo é para a Colômbia ou para Moçambique. Só poderia saber se quebrasse o sigilo do BNDES – só poderia saber se quebrasse o sigilo do BNDES. Ou seja, é mais um crime praticado pelo Governo Temer.
19:24
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Por isso que nós denunciamos o caráter antitrabalhador, antipovo do Governo Michel Temer. E o que é mais escandaloso: vai tirar dinheiro do FAT porque odeia o trabalhador, porque o Fundo Garantidor de Exportações, neste momento, tem um saldo de R$27 bilhões. Não há explicação sacar do FAT se não for o ódio contra o trabalhador. O Temer não aguenta, não respeita, não admite, em particular hoje, depois de ter sido enxotado do centro de São Paulo.
Aquela população fez o que o povo brasileiro inteiro quer fazer. O povo inteiro quer se livrar de Michel Temer. Aliás, as pesquisas são pródigas ao anunciar que o Governo tem 2% de apoio e de aprovação. Na margem de erro da pesquisa, tem zero de apoio popular.
Nós aqui ditamos que é necessário discutir, sim, o desenvolvimento nacional, discutir o financiamento das exportações de serviços e de produtos brasileiros, que era o que fazia o nosso governo. Como governo, nós assumíamos todos os compromissos, porque havia uma estratégia nacional de desenvolvimento, que estimulava empresas nacionais para gerar emprego no Brasil, para exportar serviços, para exportar produtos. Havia uma estratégia, havia uma articulação internacional, havia uma política internacional que estimulava a cooperação do Brasil com outros países do mundo.
Como há um desmonte no Brasil, como não há governo no Brasil, como não há líder político na Presidência do Brasil, há apenas ataques aos trabalhadores, como se tenta fazer nesta noite, sacando dinheiro da Seguridade Social, sacando dinheiro do FAT para financiar algo que deveria ser financiado com o Fundo Garantidor das Exportações, que tem um saldo de R$27 bilhões.
A Base do Governo deveria explicar, desta tribuna, por que Michel Temer odeia tanto os trabalhadores e tudo faz para destroçar direitos, para acabar mesmo com recursos que são tão importantes para financiar ações a favor do trabalhador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, eu vou pedir aos Senadores – há número suficiente de Senadores no Congresso Nacional – que venham ao plenário. Estão faltando cinco Senadores para darmos início à Ordem do Dia.
Deputado Henrique Fontana, V. Exª tinha pedido a palavra como Líder do PT, mas há um ofício aqui do Deputado Paulo Pimenta dando a palavra ao Deputado Patrus Ananias pela Liderança. Então, só se houver uma permuta de V. Exª com o Deputado Patrus Ananias. Caso contrário...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós vamos conversar. Acho que o Deputado Patrus, ao usar a palavra, vai levar os esclarecimentos que eu ia levar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, eu vou alternar, daqui para frente.
Vou chamar o próximo orador inscrito – enquanto os Senadores não chegam –, que é o Deputado Betinho Gomes, do PSDB, de Pernambuco.
Ele está presente?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – Está na tribuna, Presidente, o Deputado Patrus. Ele está na tribuna para usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Se o Deputado Patrus, então, já está, desculpe-me. É que aqui ninguém vê quem está na tribuna, diferentemente do Senado. Tem de olhar para a televisão.
Vou pedir desculpas ao Deputado e vou dar a palavra, pela Liderança, ao Deputado Patrus.
Na sequência, darei a palavra a V. Exª.
19:28
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) – Agradeço a compreensão do Deputado Henrique Fontana.
Sr. Presidente, o tempo de Liderança são oito minutos, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Cinco minutos. São cinco minutos, Deputado.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Então, eu vou tentar correr com o meu discurso, Presidente.
Por que o Presidente Lula é um preso político?
Não há crime e não há pena se não houver uma lei anterior que, de forma clara e objetiva, tipifique o crime. A tipificação do crime pressupõe provas que vinculem o acusado aos fatos considerados pela lei como criminosos.
Aprendi nas aulas de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com os saudosos Profs. Jair Leonardo Lopes e Ariosvaldo Campos Pires, que a prova testemunhal é a mais frágil e vulnerável das provas. Depende, em primeiro lugar, do caráter da testemunha. Se a prova testemunhal apresenta tantas debilidades e contradições, as provas decorrentes da delação premiada são ainda mais vulneráveis. Os exemplos históricos não são edificantes: Judas entregando Jesus de Nazaré; no plano nacional, a delação de Joaquim Silvério dos Reis sobre os inconfidentes, em especial a figura maior de nossa História, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
No Brasil, a delação premiada tornou-se uma ótima saída para os criminosos sob os quais pesam penas mais alongadas. Uma delação totalmente desvinculada de provas mais consistentes pode reduzir uma condenação de 30 para 2, 3 anos, pena a ser cumprida em casa, com fartos proveitos financeiros.
A delação premiada fica ainda mais comprometida e expõe seus limites e contradições quando se adota, como ocorre no Brasil, a perigosíssima teoria do domínio do fato, que viola diretamente as normas do Direito Penal e as garantias constitucionais do Estado democrático de direito. O Ministério Público, para apresentar as razões da acusação, e o juiz, para fundamentar a sua decisão, se dispensam de considerar as provas; bastam as presunções, as convicções pessoais direcionadas no desejo incontido de condenar, sem considerar as nuances, as circunstâncias atenuantes ou agravantes de cada caso.
19:32
R
Os juízes, desembargadores, ministros e integrantes do Poder Judiciário não são imunes às disputas políticas e ideológicas que se travam no interior da sociedade em torno de projetos. Alguns deles, se não muitos, infelizmente, assumem os valores e as práticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo e levam essa visão reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Essa interpretação das leis, a partir de um claro viés político e ideológico, leva ao chamado lawfare, que ocorre quando as instituições são abusivamente utilizadas para a perseguição de um adversário político.
Assim, a aplicação do domínio do fato, a acolhida sem constrangimentos da delação premiada, a inequívoca postura ideológica e o manifesto desejo de condenar dos magistrados configurando a lawfare...
(Interrupção do som.)
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) – Peço a V. Exª mais um minuto (Fora do microfone.) para concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) – Muito obrigado!
... a pressa no julgamento que dispensa provas e melhores fundamentações teóricas deixam clara a hostilidade ao Presidente Lula. Tudo isso configura um julgamento político que teve a orientá-lo uma decisão anterior ao próprio julgamento: condenar a qualquer preço o Presidente Lula para impedir que ele volte a governar o Brasil. Por isso, o Presidente Lula é um preso político, e isso denunciamos aqui, desta tribuna, com esses fundamentos jurídicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Betinho.
Mais uma vez, eu peço aos Senadores, porque faltam quatro Senadores para iniciarmos a Ordem do Dia.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós aqui, neste plenário da Câmara, estamos já há alguns dias, meses, ouvindo a cantilena da Bancada do PT, sempre reproduzindo a sua narrativa de que eles levaram o povo brasileiro ao paraíso. Essa tem sido a sistemática dos discursos, como se nenhum problema se abatesse sobre a nossa população, e, pior, como se os problemas existentes da crise econômica não tivessem o PT como o principal responsável.
Catorze milhões de desempregados, juros nas alturas, uma verdadeira quebradeira nacional, fundos de pensão aviltados, estatais endividadas, portanto, um cenário de apocalipse na economia brasileira. Mas esse mundo da fantasia que o PT faz questão aqui de repetir, de frisar, de vez em quando, tem um encontro com a realidade, e aqui nós estamos diante de um fato que leva a uma realidade muito dura e difícil.
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Nós precisamos fazer a escolha entre o calote com instituições financeiras internacionais, instituições que, junto com o BNDES, assumiram um financiamento a países alinhados com o governo petista, ou assumir a responsabilidade de honrar seus compromissos. Obviamente, essas operações feitas pelo BNDES precisam ser criticadas, primeiro, certamente, pela falta de clareza estratégica da importância desse tipo de iniciativa; depois, pela falta de transparência sobre como se dá esse tipo de contrato. Mas o fato é que o Brasil não pode, neste momento, correr o risco de agravar ainda mais a situação econômica, de perder credibilidade, de perder a confiança, porque não tem sido fácil sair da crise, uma crise que tem pai e que tem mãe: o pai é o Partido dos Trabalhadores; e a mãe, a ex-Presidente Dilma Rousseff.
Nós precisamos fazer um esforço muito grande e, neste momento, o povo brasileiro, o trabalhador especialmente, está sendo chamado a mais uma vez arcar com o prejuízo de um governo irresponsável do ponto de vista econômico. É algo delicado que merece de nossa parte uma avaliação muito tranquila, mas uma avaliação rápida, uma reflexão sobre a escolha que nós vamos fazer neste instante: tornarmo-nos caloteiros, assim como Venezuela e Moçambique estão fazendo, ou buscar honrar os compromissos que foram assumidos. Essa é uma questão que merece deste Plenário um debate.
Lamento que, de maneira apressada inclusive, com pouco tempo para esgotar todos os esclarecimentos que precisam ser feitos, as dúvidas que precisam ser tiradas, o fato concreto, Srs. Deputados e Deputadas, é que o que acontece nesta tarde hoje, esta escolha difícil que vamos fazer é fruto de posições políticas dogmáticas que conduziram a política econômica do Brasil nos últimos 13 anos. O Brasil hoje paga um preço altíssimo por conta dos graves equívocos que foram cometidos lá atrás, no governo do PT.
(Soa a campainha.)
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE) – É preciso, portanto, buscar aqui o entendimento acerca do melhor caminho para a solução desse problema. Nós não podemos passar por caloteiros. O Brasil não pode entrar no rol de países irresponsáveis que não cumprem seus compromissos. É, portanto, momento de esta Casa se pronunciar. Se houver tempo para refletir sobre o melhor caminho, que nós possamos construir esse ambiente para ter uma posição mais segura, mas, se não houver, o Brasil precisa, neste instante, a partir de seus Parlamentares, se posicionar a respeito desse PLN, se posicionar a respeito de uma crise produzida pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar, pela ordem de inscrição.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, nós lançamos, na quarta-feira passada, a terceira edição do livro O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos. Só que é um livro diferente dos outros, porque nele estão três exercícios consecutivos, na avaliação absoluta, relativa e per capita, e com gráficos.
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Então, nós encaminhamos para os gabinetes de todos os Deputados e de todos os Senadores um exemplar, pedindo a cada um que faça bom uso, principalmente dessa campanha, porque lá estão todos os dados econômicos, sociais, financeiros dos 192 países do mundo, de todos os Estados brasileiros e de todos os Municípios do nosso País, fazendo um comparativo entre todos eles.
Segundo, Sr. Presidente, além de Deputado, sou Presidente da Federação da Agricultura do meu Estado, o Piauí, e participei de duas exposições importantes no Brasil, em companhia do vice-presidente, um grande empresário, Sérgio Bortolozzo, e de todos os presidentes de sindicatos de produtores do meu Estado. Estivemos na Expozebu, na 84ª edição, que prevê a visita de 300 mil pessoas a Uberaba e um faturamento de R$170 milhões.
Estivemos também em Ribeirão Preto, São Paulo, numa grande feira, a Agrishow, na sua 25ª edição. Lá todo mundo ficou pasmado. Em Uberaba, vimos a tecnologia da produção, a pecuária. Eu nunca vi tantos avanços como tem o Brasil, que servem de exemplo para o mundo todo. O mundo todo está copiando os exemplos de sucesso da pecuária. Mas, em relação à Agrishow, foi um sucesso, com a previsão de um faturamento de mais de R$2 bilhões.
Eu gosto muito de avião. Visitei lá aviões fabricados no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa. Visitei também vários helicópteros e aviões de pulverização com capacidade para 3 mil litros, um avião de mais de US$1 milhão, que inclusive é usado no meu Estado, na Fazenda Progresso, uma das mais modernas que temos no Brasil e que já utiliza esse avião.
Mas lá, além dos aviões, havia máquinas, 400 mil metros quadrados de área ocupada por diversos fabricantes de máquinas, de equipamentos, com o que há de mais moderno em tecnologia no mundo: máquinas de plantar, de colher, de pulverizar, todas! E eu voltei impressionado, impressionado, como também os presidentes de sindicatos.
Por último, Sr. Presidente, estive na manhã de hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) – ... em companhia do governador do meu Estado, o Governador Wellington Dias, na minha cidade, onde fomos inaugurar uma avenida que é o orgulho da minha cidade e dos Municípios do Piauí, uma avenida de quase 3km, uma avenida iluminada com o que há de mais moderno, que foi asfaltada com emenda de nossa autoria, que coloquei para o Município de Guadalupe, como coloquei para todos os Municípios que eu represento nesta Casa. A Prefeita Neidinha, o Deputado Georgiano, a Presidente da Câmara, Surama, o Edivan, Vice-Prefeito, todos os vereadores, todo o povo alegre e feliz com o sucesso da gestão da Neidinha à frente do Município de Guadalupe.
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra pela Liderança ao Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)
Mais uma vez, peço aos Senadores que compareçam ao plenário. Essa presença vai valer pela semana inteira.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, ao assumir a tribuna, já tendo ouvido tantos discursos nesta tarde, eu não poderia deixar de me pronunciar a respeito da tragédia ontem na nossa querida cidade de São Paulo.
É uma tragédia que, lamentavelmente, era um desastre anunciado, um desastre que, quando nós passávamos – é um lugar de passagem nosso quase todos os dias em que estamos em São Paulo –, podíamos ali observar, pelo número de pessoas que se acumulavam ou que entravam naqueles prédios à tarde. Era um prédio totalmente sem segurança, um prédio sobre o qual, volto a dizer, já se anunciava uma catástrofe. Ali, tantas pessoas adentravam para dormir, e, logicamente, como já foi dito por alguém da grande perícia de São Paulo, as pessoas ali usavam álcool para cozinhar, acendiam fogo, jogavam lixo, lamentavelmente.
Numa cidade como São Paulo, que tem hoje 206 ocupações com quase 45 mil famílias, Senador, o que podemos observar é que esse fato que aconteceu ontem, lamentavelmente, provavelmente venha a ocorrer em outros momentos. Há necessidade de que se articule, de que se organize uma forma de esvaziar esses prédios. Eu não entro aqui nem no mérito sobre os grupos que estão atrás de todo esse trabalho para poder eventualmente vender, cobrar aluguéis. É logicamente um papel que a polícia deve saber e acompanhar esse fato, mas há necessidade de que se resolva o problema, porque não se pode ficar em uma cidade com tanta gente desamparada, com tanta gente na rua e com tantas invasões sendo feitas a cada dia.
E eu gostaria de pegar estes três minutos que ainda me faltam para falar do projeto que estamos discutindo neste momento. O que estamos discutindo neste momento é o empréstimo que lamentavelmente o BNDES veio a fazer para alguns países como Angola, Venezuela, Moçambique. Na nossa forma de ver, não houve tanta responsabilidade na concessão desse empréstimo. Naquele momento, sabia-se que estavam sendo feitos empréstimos para que, com esse dinheiro, esses países pudessem contratar empresas brasileiras para fazer o trabalho. E, como não existiam fiadores internacionais, ou seja, fundos de seguros internacionais, o Brasil, então, colocou em um fundo de seguro, em um grupo de um organismo multilateral para que pudesse fazer a sua fiança.
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Era mais ou menos o seguinte, Deputada Erika Kokay. Vamos imaginar que a senhora tivesse um dinheiro e fosse me emprestá-lo, mas que eu não tivesse o fiador naquele momento. A senhora apareceria dizendo o seguinte: "Não tem problema, eu também vou ser o seu fiador". Ou é confiar demais ou é ter muita tranquilidade de que realmente eu iria pagar a sua conta – no nosso caso, talvez pudesse até haver essa confiança. Naquele momento, se sabia que estava se emprestando dinheiro para países que, na realidade, não tinham governos muitos claros naquela hora e que nós poderíamos correr riscos. Infelizmente, nós acabamos vendo que algumas parcelas foram pagas e que esse próprio fundo, hoje, já não tem mais condições de honrar os seus compromissos.
E o fiador. Aí entra a história do banco Credit Suisse. Aí, sim, é um outro questionamento que surge. Se nós não cobrirmos essa dívida, se não pagarmos essa dívida, que logicamente foi feita de forma não tão cuidadosa, nós vamos perder os créditos internacionais.
(Soa a campainha.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – Nós, no mercado internacional, vamos ficar como mau pagadores.
O que este Plenário precisa fazer esta tarde é exatamente discutir isso. Claro que eu sou contra, por exemplo, Deputada Erika, a pegar dinheiro do FAT para colocar nesse fundo para fazer a cobertura. Agora, nós precisamos discutir, nós precisamos saber o que é melhor, nós precisamos saber onde o calo vai apertar um pouco mais e nós vamos ter que tomar uma decisão nesta tarde, porque, se isso também não acontecer, nós teremos, por outro lado, a imagem do Brasil sendo comprometida, as nossas exportações sendo comprometidas. E eu não sei, a partir daí, com as dificuldades que já estamos vivendo, dificuldades, inclusive, de caixa, como é que vai ficar a nossa posição.
Eu volto a dizer: eu espero que os outros Líderes, no plenário, também se debrucem neste momento, nesta noite, para que achemos uma saída. Não a do dinheiro do Fundo do Amparo ao Trabalhador – esse não deve ser colocado –, mas há necessidade de pagar a dívida. Eu não sei de onde tirar, mas há a necessidade de se pensar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra por permuta...
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... do Deputado Luiz Sérgio com o Deputado Paulo Teixeira... O Deputado... O Deputado Luiz Sérgio, então.
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) – Presidente, o senhor me dá um minutinho enquanto ele não comparece à tribuna?
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – Já estou na tribuna, Sr. Presidente.
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) – Com a permissão do Luiz Sérgio, eu queria fazer um registro sobre esse tema que nós estamos votando hoje. É para registrar, Presidente, um gravíssimo erro administrativo que foi cometido à época da emissão desse seguro. Uma seguradora como o fundo garantidor de exportação não poderia, Sr. Presidente, jamais ter emitido esse seguro para a Venezuela, para Moçambique se não tivesse lastro...
(Soa a campainha.)
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) – ... suficiente para fazê-lo. Não estaríamos votando aqui neste momento.
Outro registro, Sr. Presidente: as empresas privadas...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Há orador inscrito na tribuna, por gentileza. V. Exª pediu um minuto, e eu dei um minuto a V. Exª.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – Sr. Presidente.
O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PP - PR) – Só para completar, Sr. Presidente, quero registrar que as empresas privadas têm um US$1 bilhão para receber da Venezuela e receberam um calote tal como o Tesouro está recebendo agora. Faço este...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Luiz Sérgio. Na sequência, ao Deputado Paulo Teixeira.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, o Parlamento brasileiro está entre os Poderes da República com o maior índice de aprovação entre a população brasileira... Isso mostra que a população brasileira é sábia. E este Parlamento acaba contribuindo para essa rejeição.
19:52
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Vejam os senhores que vários Parlamentares do PSDB ocuparam a tribuna para dizer que o governo do PT foi irresponsável e criminoso. Para serem coerentes com essas palavras, os Parlamentares do PSDB deveriam estar exigindo a demissão do Dyogo Oliveira, Presidente do BNDES, que fez parte da equipe do Ministério do Planejamento do governo do PT quando esses empréstimos foram realizados. Se os senhores querem detalhes, não peçam ao PT; peçam a um membro da própria equipe do Governo de Michel Temer, que participou do Ministério do Planejamento de Lula e de Dilma quando esses empréstimos foram realizados.
Segundo, a questão relativa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador é uma opção do Governo. O Governo poderia fazer a opção para utilizar parte do que é pago hoje em juros, mas o Governo é que fez opção para pegar o recurso do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) brasileiro. É uma opção do Governo. Então, não critiquem aqui o governo do PT; critiquem o Governo do PSDB por fazer a opção de utilizar o recurso do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) brasileiro.
A outra questão é que pensam que a opinião pública tem memória curta. Acusam o governo do PT de ser irresponsável. E, quando Fernando Henrique Cardoso emprestou dinheiro a Cuba, via BNDES, para compra de ônibus para Cuba, o governo do PSDB foi irresponsável? Não, o governo do PSDB estava financiando o que tinha que ser financiado, porque esses ônibus estavam sendo construídos no Brasil. E, quando Fernando Henrique emprestou recurso à Venezuela para construção da linha 4 do metrô de Caracas, teria sido o governo do PSDB irresponsável e criminoso por emprestar dinheiro ao governo da Venezuela?
Gente, é por isto que este Poder está entre um dos mais rejeitados da opinião pública: as pessoas fazem os discursos de acordo com a sua conveniência do momento, como se o povo não tivesse memória, não pesquisasse e não pudesse aprofundar as questões relativas aos temas que estão aqui sendo levantados.
Mesmo na questão de São Paulo, em relação ao prédio que caiu, vêm aqui e fazem denúncia. Servem esses adjetivos que foram aqui falados, como criminoso, responsável pela ocupação, ao Doria, ex-Prefeito de São Paulo, quando se apoderou de um terreno em São José dos Campos e foi condenado pela Justiça pela ocupação desse terreno? Só são válidos aqui os adjetivos quando são para pobre, quando são para negro, quando são para trabalhador; mas não valem quando eles deveriam estabelecer isso como um valor para todos e para todas.
(Soa a campainha.)
19:56
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O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – E nós estamos obstruindo por quê? Primeiro, porque nós não queremos o avanço da pauta que coloca a privatização da Eletrobras, a privatização da Casa da Moeda. Nós não queremos a privatização dessas empresas e, por isso também, estamos obstruindo, sim, para que a pauta não avance e não chegue a esses temas. Privatizar a Petrobras, senhora dona de casa que está ouvindo o programa, é fazer com que a conta de luz possa aumentar do mesmo jeito que aumentou o gás de cozinha. E muitas pessoas já estão no fundo de casa reconstruindo o fogãozinho a lenha para poder cozinhar com o fogo a lenha, ou a carvão, ou até mesmo utilizando combustível como álcool em que muitos acidentes já foram provocados.
Por isso, Srs. Deputados, se querem saber sobre esse empréstimo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – Se querem saber sobre...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais 30 segundos.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – ... esses empréstimos, não apontem o dedo para o PT. Convidem o Dyogo Oliveira, que foi Ministro do Planejamento de Temer, que, hoje, é Presidente do BNDES, que serviu ao governo do PT, que participou desse processo e que sabe muito bem o detalhe para explicar aos senhores e às senhoras, Senadores e Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra, pela Liderança da Minoria, ao Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e o povo brasileiro que acompanha esta sessão, um Deputado que eu considero representante não do Governo, não da situação, mas um representante do Michel Temer veio aqui e ofendeu os movimentos de moradia de São Paulo, caluniando os movimentos de moradia de São Paulo. E ele resolveu falar sobre algo que não conhece: as razões daquela tragédia ocorrida no dia de ontem, em que um prédio na cidade de São Paulo pegou fogo e depois foi às ruínas, levando ao falecimento cerca de cinco pessoas, que é o que já se observou.
Em primeiro lugar, nós temos que aqui prestar a nossa solidariedade à família daqueles que perderam um ente querido naquele prédio; em segundo lugar, prestar nossa solidariedade àqueles que estavam no prédio e que, graças a Deus, conseguiram salvar suas vidas. E eu quero aqui me solidarizar com os movimentos de moradia, porque eles não são responsáveis, eles são parte da solução.
Eu fui Secretário de Habitação da cidade de São Paulo quando era Prefeita Marta Suplicy, e encontramos mais de 20 prédios ocupados. Era Presidente o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E ali conseguimos criar soluções para aqueles prédios. Em primeiro lugar, o Bolsa Família, o Bolsa Aluguel, que a prefeitura concedeu aos moradores dos prédios, e eles buscavam imóveis naquela imediação; em segundo lugar, os prédios foram reformados com recursos da Caixa Econômica Federal e financiados àqueles mesmo moradores. Portanto, esta é a obra do movimento social de São Paulo: reformar os prédios abandonados e financiá-los aos moradores.
E o que aconteceu com esta gestão Michel Temer e João Doria? O prédio era federal, portanto, sob a administração de Michel Temer, e a Prefeitura, do Município de São Paulo, de João Doria.
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João Doria, ao invés de oferecer uma bolsa aluguel àqueles moradores, Deputada Benedita da Silva, ao invés de oferecer um hotel àqueles moradores, como nós oferecemos aos moradores de debaixo dos viadutos, hotéis populares, no centro de São Paulo, João Doria ontem acusou os moradores. Ora, ele, João Doria, que ocupou uma área pública em Campos do Jordão, acusa os moradores; a ele, João Doria, caberia a solução junto com Michel Temer. João Doria deveria ter oferecido uma bolsa aluguel ou um hotel popular no centro, as famílias iriam de boa vontade e ele reformaria aquele prédio com recurso da Caixa Econômica Federal.
Portanto, esse que se disse prefeito de São Paulo, mas que nunca exerceu cargo de prefeito e abandonou a prefeitura, achou que administrar era o mesmo que fazer lives, fazer fotos, ele não deu a solução. E Michel Temer, esse também rompeu o diálogo, que até então existia, que fazia com que o Governo Federal financiasse a reforma de prédios, no centro de São Paulo, aos moradores desses prédios.
Por isso, não só quero prestar a minha solidariedade às famílias, como quero prestar minha solidariedade aos movimentos de moradia, que foram parte da solução, e hoje temos mais de 20 prédios reformados, no centro da cidade de São Paulo.
Os responsáveis por aquele desastre, os nomes são: João Doria, prefeito da cidade, que não tomou as providências; e Michel Temer, que rompeu o diálogo com os movimentos de moradia, que eram parte da solução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez, vou convidar os Senadores e vou aguardar mais vinte minutos. Se os Senadores não chegarem, vou encerrar a sessão. Quem não veio, lamento pela falta.
Concedo a palavra à Deputada Érika Kokay, pela ordem de inscrição.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – O ódio contra Lula e o PT beira um processo completamente ilógico e massacra os números, massacra a realidade.
É um prédio que pegou fogo, e nós nos solidarizamos com todos os movimentos que lutam pela moradia e com as vítimas daquele incêndio. Era um prédio que pertencia à União e que foi cedido à prefeitura de São Paulo em 2017, já no governo Doria. Mas a culpa – dizem alguns – é do prefeito Haddad, que foi quem mais construiu soluções dignas para a ausência de moradia em São Paulo.
E digo: o ódio é tamanho que eles ficam dizendo que os empréstimos que foram feitos à Venezuela eram empréstimos ideológicos.
Ora, o governo Fernando Henrique Cardoso emprestou R$135,5 milhões só no ano de 2001. Para quem? Para Cuba, Fidel Castro, e para a Venezuela, Chávez.
Vejam esta foto. Esta foto é uma comemoração: Fidel Castro, Chávez e Fernando Henrique Cardoso.
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Ora, nós tínhamos US$700 milhões de superávit em negócios com a Venezuela. Chegamos a cerca de R$5 bilhões. São mais de R$13 bilhões de negócios com a Venezuela. Está se aqui falando de um prejuízo de US$135 milhões do montante de negócios desde 2001 que foram feitos e que atingem por volta de US$5 bilhões em superávit para o povo brasileiro. Aí se fala como se o Fundo Garantidor fosse liberar recursos para a Venezuela ou os US$16 milhões para Moçambique. Não, não! Esse recurso vai para um fundo e vai sustentar as operações do BNDES, esse banco que o governo quer quebrar, porque para resolver o seu déficit fiscal quer antecipar a devolução de R$100 milhões do próprio BNDES. É esse banco BNDES que esse Governo está querendo que trabalhe com o spread negativo, que tenha captado recursos a 7% e tenha que devolver a 13% com a mudança da taxa de juros.
Ora, paciência! Que ódio é esse? Eu lembro de um artigo que foi feito pelo Sr. Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores do Governo golpista. E o que dizia nesse artigo? Ele dizia: "Olha, que bom que é esse Ministério. Nós estamos levando as nossas empresas brasileiras para fazer negócios na China, na Europa, em vários locais do mundo, na África". Lula fez isso melhor do que ninguém. Lula empoderou as nossas empresas, mas antes disso Fernando Henrique Cardoso financiou, no seu governo, a Odebrecht, para que ela pudesse fazer negócios com a Venezuela e com Cuba. Mas aí o que é que diz Aloysio Nunes? "Como somos competentes, estamos fortalecendo as nossas empresas, fazendo com que as empresas brasileiras ganhem musculatura e que possam fazer negócios no mundo inteiro".
Agora, com Lula, o que dizem eles? "É ideológico. Lula fez isso porque ganhava alguma coisa". Pelo que me consta, quem tem fitas e áudios, quem tem fotos de malas é Michel Temer, não é Luiz Inácio Lula da Silva, contra quem não há nenhuma prova. Esses que vociferam com esse ódio ideológico que vira hematoma, que vira bala, que vira silenciamento, esses que vociferam não apresentam nenhuma prova contra Lula porque não há prova, posto que não houve crime.
Deixemos o ódio ideológico e façamos uma análise dos fatos, de como cresceu o Brasil, de como tinha pleno emprego, de como foram fortalecidas as nossas empresas e os nossos empregos. Falando em emprego, esse Governo, nos últimos três meses, ampliou em 1,4 milhão o número de desempregados nesse Brasil. Em nome da verdade...
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Sr. Presidente Eunício, Hauly aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra...
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Só um instante.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Um minuto.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) – Um gesto humanista...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – A notícia desta semana na Inglaterra é que a justiça impede de manter a vida a uma criança de dois anos com uma doença degenerativa, criança chamada de Alfie Evans. Seus pais querem dar comida, querem manter os aparelhos. E a Justiça inglesa, de primeiro mundo, país considerado ético, civilizado, determina que essa criança tem que morrer porque ela não tem possibilidade de regeneração.
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Eu fiquei imaginando como era a eugenia de Hitler, que mandava matar os deficientes físicos e todos que tinham problemas. Qual é a diferença dessa decisão, que não é a primeira na Inglaterra?
Então, fica o meu protesto contra a Justiça inglesa e esse mau procedimento inglês.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, pela Liderança dos Democratas.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu vou tentar tirar um pouco da polarização do debate, que está de certa forma irritando os companheiros do Partido dos Trabalhadores.
É normal que um país tenha um banco que financia as suas empresas no exterior. Não há nada de anormal nisso. O Brasil, em muitas oportunidades, se beneficia de financiamentos do KfW, de outros bancos internacionais, evidentemente para adquirir produtos da indústria e serviços do país que cede o crédito.
O que precisa ser feito é uma negociação soberana, uma negociação voltada para os interesses do País. A única coisa é que – e eu não acredito nenhum Deputado ou Senador que divirja – a Venezuela é um país que tinha uma das maiores rendas per capita da América Latina e que hoje está envolvida numa das maiores crises econômicas e humanitárias do Planeta. Isso graças ao populismo do chamado socialismo do século XXI.
Nenhum Senador e nenhuma Deputada pode divergir do fato de que nós aqui estamos reunidos para aprovar um crédito que R$1,1 bilhão para que o Governo brasileiro honre compromissos que ele avalizou junto ao BNDES e ao Credit Suisse.
Esse é o tema para o qual estamos reunidos. Quando eu, lá na Bahia, disse: "Vou a Brasília essa semana", eu gravei em vídeo, escrevi artigo em jornais, que eu viria aqui para aprovar um crédito para o qual estão sendo retirados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador brasileiro para honrar dívidas que a Venezuela não honrou com os bancos brasileiros.
Eu fico achando estranho é que os companheiros dos partidos que hoje estão na oposição, que antes estavam no governo, não venham correndo nos ajudar a aprovar esse crédito. Eles não precisam admitir, e pode até não ter sido a aprovação do crédito por puro interesse ideológico. Eu até posso admitir que, no passado, a Venezuela possa ter tido crédito.
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Agora, uma verdade é que a política brasileira de exposição do aval do Brasil chegou a tal ponto que o nosso Fundo Garantidor estava exposto em US$30 bilhões, em U$30 bilhões. O atual Governo já conseguiu reduzir essa exposição para U$20 bilhões. O que nós temos de levar em conta é o seguinte: não dá para investir pensando apenas na questão do companheirismo. Nas relações internacionais, o que deve haver é a avaliação de risco.
Não há dúvida de que os Governos – e foram basicamente os dois Governos passados, o do Presidente Lula e o da Presidente Dilma – avaliaram mal os riscos de emprestar à Venezuela, porque a Venezuela estava caminhando, a passos largos, para ficar inadimplente, assim como o Brasil estava caminhando, a passos largos, para ser a Venezuela.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) – Não fizéssemos o impeachment da Presidente Dilma e o Brasil seria hoje um País inadimplente com seus credores, como é a Venezuela. Isso é simples, da chamada simplicidade evangélica.
O socialismo, no século XXI, o populismo, quebraram a Venezuela e vocês estão pagando, em nome do povo que nos ouve. Estamos tirando dinheiro da educação, estamos tirando dinheiro da saúde, estamos tirando dinheiro do seguro-desemprego para pagar a inadimplência produzida pelo populismo de Maduro e de Chaves.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – Sr. Presidente, já tem quórum.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Já tem quórum, exatamente isso.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8, de 2018.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Nós temos 349 Deputados e 41 Senadores.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Ao projeto foi apresentada uma emenda.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Questão de ordem.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) – Apenas, Sr. Presidente, seguindo as instruções que nos foram fornecidas pela Secretaria-Geral da Mesa, estamos aqui reafirmando, oralmente, os requerimentos que colocamos – o Partido do Trabalhadores: requerimento de discussão artigo por artigo; requerimento de adiamento de votação e requerimento de votação artigo por artigo, além de requerimento de votação pelo processo nominal.
Com essa exposição oral, nós entendemos que estão validados e devem ser submetidos a este Plenário esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – No momento oportuno, Deputada.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – No momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Perdoe-me, mas não é este o momento oportuno. Não há questão de ordem e nem é este o momento oportuno de pedir verificação. No momento oportuno, em que declarar aberto...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Estou validando os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputada, por gentileza.
No momento oportuno, vou dar a palavra aos Líderes que pedirem, ou aos Deputados que pedirem ou Senadores – pois primeiro vota-se na Câmara – que pedirem verificação nominal. Se tiver apoiamento, obviamente, ou o Partido tiver número – ou o Partido tem número ou tem apoiamento... Havendo número ou apoiamento, vou deferir a votação nominal.
Passa-se ao projeto.
Foi apresentada uma emenda. Vou designar o Deputado Andre Moura para dar parecer, como Relator, em substituição à CMO, sobre o projeto.
Deputado Andre Moura.
O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, o Presidente da República, por meio da Mensagem nº 216, de 2018, na origem, submete à apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8, de 2018.
20:16
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De acordo com a exposição de motivos, o crédito permitirá, no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação, recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda para o pagamento da cobertura das garantias prestadas pela União em operações de Seguro de Crédito à Exportação.
Inicialmente, vale consignar que o PLN não possui vícios de inconstitucionalidade, quer no que se refere à sua iniciativa, exercida com fundamento no art. 84, no seu §23, da Constituição Federal, quer em relação a aspectos materiais. O PLN foi recebido no Congresso Nacional no dia 27/4/2018. A proposição em exame abre crédito adicional suplementando a programação orçamentária, utilizando-se como origem recursos à anulação da dotação autorizada previamente.
Da mesma forma, podemos considerar o crédito compatível com as disposições da LDO de 2018, em especial com os dispositivos presentes no art. 44 do referido diploma legal. A proposição em análise envolve a redução de fontes de recursos próprios financeiros e a incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2017 relativo à fonte 50, recursos próprios não financeiros, no âmbito de encargos financeiros da União.
Assim, registramos o saldo do superávit financeiro do exercício de 2017, obtido no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Conforme assinalado na exposição de motivos, a aprovação do crédito é neutra do ponto de vista da obtenção da meta de resultado primário fixado na LDO, além de não interferir no limite de gastos primários do Poder Executivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
Avaliamos ainda que o projeto está redigido em conformidade com os princípios e regras da técnica legislativa, mormente no que se refere à observância da Lei Complementar nº 95, de 1998.
No que se refere ao mérito, o exame da programação a ser suplementada em conjunto com as informações fornecidas na exposição de motivos leva ao entendimento de que o crédito em geral é conveniente, oportuno e necessário, pois visa a destinar recursos para o pagamento da cobertura das garantias prestadas pela União em operações de Seguro de Crédito à Exportação.
Nos termos do Anexo II do PLN 8, de 2018, o cancelamento é proposto. De outra parte, a dotação suplementada consta do órgão, encargos financeiros da União, segundo a ação orçamentária. Embora consideremos oportuna a intenção da proposta, observa-se que o pleito não seja necessário.
O BNDES é um dos bancos garantidos pelo FGE. O atraso no pagamento de indenizações ao banco poderia ser interpretado como descumprimento do art. 36 da LRF, com base em antecedentes do TCU. Há também bancos privados garantidos pelo FGE, uma garantia da União, de modo que o inadimplemento...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) – ... do fundo configura uma falha de pagamento da União com créditos privados, afetando a dívida soberana.
20:20
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Verifica-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, que a Emenda de nº 1 propõe a inclusão, no texto, do art. 2º, de dispositivo a fim de indicar que o recurso necessário à abertura do crédito decorre de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, relativo à fonte 50 – recursos próprios não financeiros.
Embora consideremos a oportuna intenção da proposta, observa-se que o pleito não seja necessário. Desse modo, somos pela rejeição da Emenda de nº 1.
Dessa maneira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, vamos ao voto.
Diante do exposto e considerando a constitucionalidade, juridicidade e mérito da matéria, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 8, de 2018, do Congresso Nacional, na forma proposta pelo Poder Executivo, e rejeição da emenda apresentada.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O parecer do Relator é favorável.
Qual é a emenda, Deputado?
O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) – A Emenda nº 1 é pela rejeição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O relatório é com parecer favorável ao projeto e pela rejeição da emenda.
Para abrir a discussão do projeto, vou fazer o seguinte: há pedido de verificação feito pela Deputada Erika Kokay. O pedido de requerimento...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Presidente, eu não fiz pedido de verificação ainda.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Requerimento...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Eu pedi para validar os requerimentos que foram postos na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma, Deputada.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Não, é porque o senhor disse... Aliás, na última sessão do Congresso...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Foi V. Exª que veio ao microfone.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – ... este microfone sumiu. Espero que não suma de novo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não sou eu o técnico em eletrônica aqui da Casa. Nesta Casa, V. Exª tem que reclamar ao Presidente do dia a dia, que não sou eu.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – O senhor está responsabilizando o Presidente da Câmara pelo microfone sumido.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tenho certeza de que, V. Exª pedindo ao Deputado Rodrigo Maia, ele vai corrigir todas as distorções que possam haver nesses microfones. Tenho absoluta certeza disso.
Então, há um requerimento de adiamento de votação do PLN nº 8, de 2018, por 48 horas. Há um pedido de adiamento.
Assinado por vários Líderes e pelo...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Depois da discussão, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... Deputado Paulo Pimenta.
Então, há um pedido...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma, Deputada. Eu podia perfeitamente indeferir isso aqui, porque essa matéria está em regime de urgência constitucional. Ela termina no dia 8 e está em regime de urgência constitucional. Em regime de urgência constitucional, V. Exª sabe mais do que eu, não cabe requerimento de adiamento.
Portanto, vou botar a matéria em discussão.
Para discutir a matéria, o primeiro orador inscrito é o Deputado Hildo Rocha, a favor.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Só, Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Pois não.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – ... para que não reste qualquer dúvida e que tenhamos ainda o microfone...
(Soa a campainha.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – ... existe outro requerimento que acho que precede o processo de discussão. Nós temos requerimento para discutir artigo por artigo. Ele precede o processo de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputada, discutir artigo por artigo, aí vou indeferir, baseado exatamente no que acabei de dizer: a matéria está em regime de urgência constitucional e não há como discutir artigo por artigo.
20:24
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Portanto, está indeferida a solicitação do requerimento...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Com base em que artigo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... de discutir artigo por artigo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Com base em que artigo do Regimento Comum, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu convido o Deputado Hildo Rocha para a discussão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, qual é o artigo do Regimento Comum? Qual é o artigo?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estou calmo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dar a V. Exª... Agora, eu vou dar a palavra ao Deputado Hildo Rocha para discutir.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – É que eu preciso saber, Presidente, qual é o artigo do Regimento Comum.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, o senhor não pode encaminhar dessa maneira. Qual é o artigo do Regimento Comum?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Hildo Rocha.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu não vou deixar o Deputado falar enquanto o senhor não responder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O Deputado Hildo Rocha tem a palavra.
Eu vou dar o artigo. Há um orador na tribuna. Na sequência, eu vou dar o artigo a V. Exª. Na sequência, eu vou dar o artigo; agora, eu vou dar a palavra ao Deputado.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Srs. Congressistas, estão na pauta do dia de hoje, na sessão do Congresso Nacional, algumas matérias de grande relevância para todo o povo brasileiro.
Esse PLN, que é o PLN nº 8, abre o Orçamento da União, o Orçamento fiscal logicamente, para que haja a suplementação da dotação orçamentária do fundo garantidor de exportações.
Ocorre que alguns empréstimos foram realizados de forma correta, de forma legal, talvez não de forma justa, até porque o povo brasileiro precisa muito de recurso também do BNDES, precisa de recurso do FAT. O meu Estado mesmo, o Maranhão, precisa e já tivemos a oportunidade de ter recursos do BNDES. Infelizmente, o Governador atual está jogando esse recurso do BNDES, que foi obtido por empréstimo, fora, porque ele está fazendo algumas obras superfaturadas.
Mas, senhores e senhoras, esse PLN é importante ser aprovado na data de hoje, no dia de hoje, porque nós não podemos ficar com o símbolo de maus pagadores.
O Brasil é um país exportador. Hoje, nós somos um dos maiores exportadores de grãos do mundo. O Estado do Maranhão, assim como toda a região do Matopiba, vem conseguindo exportar soja, arroz e milho em uma quantidade nunca imaginada, isso graças também ao trabalho que foi feito pela Embrapa, que completou agora 45 anos de existência e a quem nós fizemos neste plenário uma homenagem. Graças à Embrapa, hoje o Centro-Oeste, o Nordeste brasileiro, o Piauí... Quem imaginava que o Piauí e o Maranhão iam produzir tanta soja com tanta produtividade, mas essa soja não adianta ser plantada, produzida, colhida e não ser exportada, porque, para vender, é necessário crédito. Às vezes, para quem está comprando lá fora o nosso produto, que pode ser um automóvel, pode ser navio, algum produto industrializado, é necessário crédito e, para isso, é necessário fiança, é necessário aval, é necessário o fundo garantidor de exportação.
Hoje, nós estamos aqui votando justamente isso e mostrando que o povo brasileiro e este Congresso têm responsabilidade em abrir um crédito para que o Brasil possa honrar com seus compromissos, tendo em vista que esses empréstimos foram feitos para alguns países, como eu cito aqui a Venezuela, que deu um calote no Brasil, porque pegou dinheiro emprestado e não está pagando o que deve ao povo brasileiro. Isso é o que nós temos que colocar aqui. Esse fundo garantidor vai honrar aquilo que o governo venezuelano não está cumprindo, que é pagar o que ele deve, é pagar o que ele pediu ao povo brasileiro emprestado.
20:28
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É por isso que nós estamos, na noite de hoje, aqui reunidos para justamente apreciar este PLN. Não é apenas este PLN, temos mais dois PLNs que são importantíssimos para que...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA) – ... a Administração Pública continue a trabalhar e o povo brasileiro tenha oportunidade de ver o seu País se desenvolver, o País crescer, porque, se nós não exportarmos, se forem bloqueadas as exportações do Brasil, significa dizer que pessoas que trabalham em indústrias exportadoras, que aqueles que trabalham lá em Mato Grosso, lá em Mato Grosso do Sul, lá em São Paulo, lá no interior do Maranhão, lá no interior do Piauí, não vão ter mais os seus empregos, porque não vão mais conseguir fazer com que aquilo que é produzido no Brasil seja exportado.
Portanto, eu aqui me posiciono a favor da aprovação do PLN 8.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente. Presidente.
Pela ordem, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, qual é o artigo do Regimento Comum, por favor?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pela ordem, Presidente.
Antes de V. Exª dar aquela explicação, eu queria dizer que estou com o site do Congresso aqui na mão.
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – PLN 8, de 2018, regime de tramitação ordinária – ordinária –, a não ser que haja outra informação não constante no site. Eu quero ver se há esse ofício aí dando conhecimento ao plenário da urgência.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não é por ofício. Esta matéria encerra dia 8. Portanto, não há como fazer adiamento da matéria...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Mas é...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu nem indeferi o adiamento. Estou dando a discussão e nem há como fazer artigo por artigo, porque só há três artigos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Isso não justifica, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Um artigo está implicado no outro.
Agora, verificação está no art. 314 do Regimento do Senado. Na verificação, aí é legítima a verificação se houver número de apoiadores para isso.
Agora, de adiamento, está em regime de urgência, vou indeferir...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem, art. 40.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, por favor, questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Questão de ordem, Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, primeiro, eu quero...
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... que o senhor registre a forma sempre respeitosa com que eu procuro me dirigir à Mesa. Se aqui ou acolá há uma exaltação, é porque não dá...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – A recíproca é verdadeira.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... não dá, Presidente, para desligar o microfone pura e simplesmente. Quando nós pedimos um esclarecimento, o objetivo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não está desligado, não; está ligado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... é que nós possamos ter a melhor condução dos trabalhos do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Claro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – O Regimento Comum do Congresso Nacional fixa no art. 40 – são três linhas, faço questão de ler: "Não será admitido requerimento de adiamento de discussão, podendo, entretanto, ser adiada a votação, no máximo por 48 horas, a requerimento de Líder, desde que não seja prejudicada a apreciação da matéria no prazo constitucional."
Presidente, o rito em tramitação é o rito ordinário. Não há rito urgente, porque isso é uma atribuição que se dá à tramitação de um dado projeto de lei.
Eu reconheço o seu empenho para atender demandas do Governo, mas, se o Governo não tem capacidade de organizar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª...
Não, aí V. Exª...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estou no meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou interromper V. Exª.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estou no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu não sou Líder do Governo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estou no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não, mas a Mesa tem direito a interromper qualquer um.
Só para explicar a V. Exª, porque V. Exª me citou como interesse do Governo.
20:32
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Eu não sou Líder do Governo, não sou Líder do Congresso e não faço aqui a posição de quem quer que seja.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu faço a posição – dá licença – de dirigir os trabalhos – depois eu reponho o tempo de V. Exª –, de dirigir os trabalhos! Agora, vou dirigir os trabalhos na forma regimental.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – É o que eu espero.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, na forma regimental, quando é questão de ordem, V. Exª sabe... Eu vou dar o tempo de V. Exª, tenha calma.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu tenho uma questão de ordem também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou... Há um orador lá na tribuna.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – É o que eu espero.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dizer a V. Exª...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Estou no aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Questão de ordem V. Exª pode levantar tantas quantas ache que deva levantar, e é legítimo. Indeferir ou deferir cabe à Mesa. Recurso à CCJ cabe a quem requereu a questão de ordem e não se conformar. É isso o que manda o Regimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, matéria em final de prazo é regimentalmente matéria constitucionalmente de urgência.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Meus dois minutos, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, deixe-me só falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estava em discussão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu não quero ser grosseiro com o Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Então, eu quero concluir! Eu quero concluir, então, a minha questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Pode concluir.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... porque, no meu ponto de vista...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Orlando, por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Meus dois minutos, por favor, Presidente. Está zerado o meu tempo lá praticamente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não tem problema, o tempo é de V. Exª.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – A meu juízo, à leitura que faço do Regimento Comum, o art. 40 estará sendo desrespeitado se não for permitida a votação do requerimento apresentado pela Líder do PT. Por isso a questão de ordem que eu apresento...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Pode repor o tempo do Deputado.
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Ademais, Presidente, ademais, eu faço uma observação: nós vamos examinar um PLN que sequer tem parecer da Comissão Mista do Orçamento. Isso é um absurdo porque viola as regras. Presidente, eu sei que o senhor pode ficar incomodado um pouco com a minha manifestação. A sua expressão corporal, o seu estresse nítido no rosto não vão me comover.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Sorriso não é estresse!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu continuarei defendendo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Nem é irônico.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu continuarei defendendo o meu ponto de vista.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Claro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu tenho que defender o Regimento, eu tenho que defender a Constituição. O Plenário do Congresso Nacional, nem o seu Presidente podem violar a Constituição...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Quem é o meu Presidente, Deputado Orlando?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Não pode violar o Regimento da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Quem é o meu Presidente, Deputado Orlando? O Presidente sou eu. Eu não tenho Presidente; o Presidente aqui sou eu, lamentavelmente para V. Exª.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Quando o senhor resolver me dar o prazo para que eu possa fazer a minha manifestação, o senhor me avisa.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Não cabe discussão, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu não estou dando aparte para o Presidente.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Chega! Chega de obstrução!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Não vai me intimidar...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma! Calma!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... com essa discussão. Não vai me intimidar!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma! Beto, por favor, calma!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Não vai me intimidar! Eu estou no meu direito.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma!
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Respeito a quem está nesta Casa.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu estou defendendo o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Olha, nesta Casa há muita gente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... que hoje faz questionamentos sobre a condução do Plenário, se é desta ou daquela maneira, que, às vezes, ontem estava com atitude de obstrução...
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Presidente, está levando na política, Presidente. Não está levando nada no Regimento.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Orlando!
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Aqui está discutindo política partidária.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não há questão de ordem. Está indeferida a questão de ordem. Vou dar a palavra ao Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – A questão de ordem, o art. 40 está sendo desrespeitado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – É responsabilidade.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... da decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado, não há questão de ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª pode recorrer da questão de ordem. É isso que V. Exª quer?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu vou concluir. Eu vou concluir apenas fazendo o registro.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – É isso que V. Exª quer?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu li o art. 40. V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu estou indeferindo a questão de ordem. V. Exª pode recorrer, é sua alternativa jurídica.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Questão de ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª pode recorrer.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente, questão de ordem, Presidente.
Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª pode recorrer, Deputado Orlando.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Questão regimental, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dar a palavra para V. Exª.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O microfone está mudo aí.
20:36
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu vou recorrer.
Agora, Presidente, francamente, não é razoável que o método de trabalho no plenário do Congresso seja interromper a fala de um Parlamentar, desligar o microfone. Não dá!
Eu recorro da decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – É porque V. Exª agrediu a Mesa duas vezes, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu recorro da decisão da Mesa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Se não houvesse a interação de V. Exª, eu aguardaria a sua manifestação e faria a minha.
Recorro da decisão da Mesa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Há prazo, há tempo...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Recorra da decisão da Mesa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem.
Deputado Ivan Valente, que educadamente está esperando.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – O Deputado Ivan Valente pediu a palavra. Depois passo para V. Exª.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Questão de ordem, Presidente, estou inscrito também.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Peço a V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou pedir os artigos para as questões de ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu vou citar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – Há um Deputado na tribuna.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, peço atenção a V. Exª – que eu vou ler – e à Mesa também, que está assessorando V. Exª.
Aqui, nas informações do Congresso Nacional, não se diz que o requerimento está em urgência. Ele está em tramitação ordinária, art. 151.
O art. 49 do Regimento Comum, do processamento de votação...
Eu vou ler o art. 46 e peço que a Mesa preste atenção, por favor.
O art. 64 diz:
Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Então, ele tem de ter o requerimento de urgência aprovado.
É isso que estou colocando, Presidente. Cadê o requerimento de urgência feito pelo Presidente da República aprovado? Não há!
Então, ele não está em regime de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou responder a V. Exª.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Portanto, Sr. Presidente – só para concluir –, peço a atenção de V. Exª.
Aliás, V. Exª também citou outra questão que não cabe, e vou lhe dizer por quê. O requerimento, artigo por artigo... Se há três artigos, é artigo por artigo. Só não é artigo por artigo se houver um artigo. Então, V. Exª sabe que nós podemos, sim, votar o requerimento apresentado pela Deputada Erika Kokay, porque não foi aprovado o requerimento de urgência.
Eu pediria a V. Exª, então, que nos demonstrasse que existe esse requerimento de urgência.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minuto.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou responder ao Deputado Ivan Valente e vou dar sequência à discussão da matéria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou dar prosseguimento à discussão da matéria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tenho uma questão de ordem, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª vai me deixar falar?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quero uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª vai me deixar dirigir os trabalhos?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por enquanto ainda não tenho poder de impedi-lo, mas quero fazer a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, enquanto V. Exª não tiver o poder de impedir, deixe-me trabalhar.
Esta Presidência prejudica o requerimento de adiamento de votação de 48 horas, pois o art. 40 do Regimento Comum estabelece que esse requerimento só poderá ser aceito quando não prejudicar a apreciação da matéria no prazo constitucional.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Qual é o prazo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Quarenta e oito horas.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Qual é o artigo da Constituição que fala em prazo constitucional?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – A matéria vence dia 8.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Orlando, o senhor não está com a palavra.
Não adianta, eu vou indeferir a questão de ordem.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Vence dia 8. Pode-se adiar, sim, por 48 horas.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu posso falar?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Você tem ...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu não quero desligar os microfones, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sr. Presidente, por gentileza...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Pela sua história, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vocês não vão tumultuar a sessão...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Sua trajetória...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Você não vai tumultuar a sessão, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Não é o prazo constitucional, Presidente.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu pedi uma questão de ordem antes, Presidente.
20:40
R
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deixe-me responder a questão de ordem do anterior.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Ok.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou responder a questão de ordem anterior. A Mesa vai responder a questão de ordem anterior.
Então, para que eu possa falar, infelizmente, eu tenho que desligar os microfones, porque quer falar todo mundo ao mesmo tempo, de um lado e do outro. Peço desculpas por isso. Mas...
É constitucional a atribuição do Legislativo: de dispor sobre os limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. Art. 52, VIII.
O Poder Legislativo autorizou a concessão de garantia pela União, e, por isso, o País fez esse compromisso e agora chegou o momento de honrá-lo, lamentavelmente.
Eu não participei desse acordo – não participei desse acordo.
No intuito de minimizar os graves efeitos jurídicos que – só um minutinho, Deputado, por gentileza, pois a Mesa está com a palavra. No intuito de minimizar os graves efeitos jurídicos que poderiam advir da inadimplência, e considerando que o Brasil atuou de boa fé na garantia prestada, que deve ser satisfeita até o dia 8 de maio – 8 de maio – 8 de maio.
Portanto, declaro prejudicado o requerimento de adiamento de votação.
Quem quiser recorrer, pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Fora do microfone.) – Presidente
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª já fez isso, e eu já encaminhei, já encaminhei.
Então, eu vou passar ...
Qual a questão de ordem de. V. Exª?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Primeiro aqui, porque ele tinha pedido primeiro.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Certo Presidente, não tenho pressa nenhuma.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, art. 132 do Regimento Comum:
Art. 132 - É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional.
Se nós tivermos condição de fazer questionamentos durante a noite inteira sobre uma decisão de quem preside, não é necessário o Regimento.
Portanto, eu quero pura e simplesmente que se cumpra o Regimento. Se alguém está descontente que vá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas fazer exercício protelatório irresponsável para não deixar votar um crédito dado, sabendo em que condições foi dado, eu acho que não deve ser aceito, porque isso é um desrespeito com toda a Casa que está reunida.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Deputado Alceu, respeito o Senador Eunício. O Senador Eunício está presidindo a sessão.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Deputado Orlando, fique quieto!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Orlando, V. Exª não está com a palavra. Deputado Orlando, V. Exª não é dono do plenário, pelo amor de Deus! Existem aqui outros Parlamentares que querem falar.
Deputado Pimenta.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – O Deputado Alceu quer dar uma aula.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu dispenso a aula de V. Exª.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – A aula do Deputado Alceu.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, se V, Exª me permite dizer, eu também procuro cumprir o Regimento. Fui Presidente da Comissão de Orçamento, sempre me baseando do Regimento Comum, muitas vezes numa relação com os Líderes da oposição, na época.
Peço a V. Exª que observe o que dispõe o § 2º do art. 29:
Art. 29 ................................................................................................................................................................................................................................
§ 2.° - No curso da sessão, verificada a presença de Senadores e de Deputados em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, o Presidente encerrará os trabalhos, ex officio ou por provocação de qualquer Congressista [no caso, eu].
O art. 28 diz:
Art. 28 - As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.
Eu não enxergo 14 Senadores no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Ah, Deputado!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Portanto, eu peço a V. Exª que determine, nos termos que prevê o art. 28, §2º, o encerramento da sessão, como muitas vezes aconteceu aqui em outras oportunidades.
É o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado, eu não sou controlador de presença no plenário. O painel é que controla.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Dá licença.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O art. 28 diz "no plenário".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Há 355 Deputados e há 42 Senadores no plenário.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sr. Presidente! Sr. Presidente! O art. 28 é claro...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Portanto, eu vou dar a palavra ao próximo, Deputado Bohn Gass...
20:44
R
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Vamos obstruir, então.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... para discutir.
Pode obstruir. É um direito de vocês.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Vamos obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – É um direito de V. Exª,
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não vai votar mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Bohn Gass...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não consegue quórum para nada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – ... para discutir a matéria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não votam mais nada. Tem que cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Se não tiver plenário, não vota mesmo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tem que ter voto. O Governo não bota voto, não vota nada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não me cabe trazer Deputados e Senadores aqui ao plenário.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, cumpre o art. 28, § 2º.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Cabe a mim presidir a sessão.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Sr. Presidente, só repõe o meu tempo que estou começando agora.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Bohn Gass tem a palavra para discutir a matéria.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado.
O primeiro é um alerta que eu queria fazer para o Congresso e para o País: todos que falaram disseram que esse tema estaria sob sigilo. Como, então, vão falar que é para a Venezuela e é para Moçambique? Nós vamos votar algo que nós não sabemos?
O valor apresentado para esse projeto é de R$1,2 bilhão. A matéria que o Presidente do BNDES divulgou é um terço desse valor. E, para os que subiram à tribuna para tentar falar do PT ou falar contra a Venezuela, é bom lembrar aquela frase do poeta que diz que esses aí falam fino com os Estados Unidos e grosso com os países pobres.
O Presidente do BNDES, Dyogo, está aqui, diz o seguinte: "Este valor vai ser recuperado". Ninguém defende calote. Nós queremos esse pagamento para o Brasil.
O Fernando Henrique Cardoso já financiava para Cuba, financiava para a Venezuela, para Moçambique. E aqui os que querem fazer a disputa mesquinha política estão mostrando que País eles querem. Eles querem que a China venha para cá, financie o desenvolvimento para a tecnologia chinesa, emprego chinês, e inclusive vender a terra brasileira para os chineses. E não querem que o Brasil vá investir em outros países onde empresas brasileiras – empresas brasileiras! – passam a gerar emprego e ter renda para o Brasil. Isso é pobre! Isso é pobre!
Olha só: para a Venezuela, o Brasil, de 2013 a 2017, exportou US$49 bilhões! Sabe para quem foi bom isso aqui? Para as empresas brasileiras, para o emprego brasileiro, para a tecnologia, mas vocês preferem vender – como venderam no tempo do Fernando Henrique Cardoso – a Vale do Rio Doce por 3 bilhões quando ela custava 90 bilhões. Vocês querem vender a Eletrobras, que tem um valor de 400 bilhões, por 12 bilhões. E falam do recurso que nós queremos que venha para os cofres do Brasil.
Falem grosso com os países pobres e fino com os Estados Unidos, porque são eles que vão destruir a nossa economia.
É disso que nós estamos tratando. Este é o debate que temos de fazer: se queremos destruir a economia brasileira, ou se nós queremos fortalecê-la.
E a nossa política foi exatamente permitir, no tempo do Presidente Lula e no tempo da Presidenta Dilma, que o Brasil crescesse, e não fosse de marcha à ré, como com o Governo golpista do Temer, que nem pode ir para o meio do povo, porque é escorraçado, como foi lá em São Paulo.
20:48
R
Nós queremos... E a emenda, Deputado Líder – eu falei já com V. Exª –, que nós estamos a apresentar... Vocês estão tirando dinheiro do FAT, do trabalhador, para colocar para esse fundo!
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – A emenda que eu subscrevi e que não foi aceita pelo nobre Relator – eu quero que V. Exª a aceite – é para que não seja do Fundo de Amparo ao Trabalhador, é para que seja, por exemplo, dos recursos... O Governo não foi transparente, na sessão passada, no PLN 4, quando eu pedi e o Relator Cacá aceitou colocar recursos do superávit financeiro, porque o Governo não quer dizer que teve superávit financeiro. Mas temos os números aqui, do ano passado, que podem ser usados desse recurso.
Alguém dos senhores acha que se deve tirar do dinheiro do trabalhador? Eu tenho certeza de que no discurso não, como também no discurso defendem o Brasil, mas depois vão entregar as empresas brasileiras.
Nós queremos o dinheiro do Brasil de volta. Nós queremos que o Brasil seja uma nação que pode, em outros países, colocar estruturas que favoreçam o nosso país e tenha um desenvolvimento sustentável. Por isso, essa reflexão e esse debate sobre...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Nilson Leitão.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos votar! Todo mundo já discutiu. Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tem que discutir a matéria, é regimental.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – E nós agradecemos a obstrução também do Governo nos ajudando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Nilson Leitão.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, é impressionante o Partido dos Trabalhadores e seus seguidores: eles são aqueles que ateiam fogo na casa e depois vão reclamar do bombeiro que molhou o tapete da sala ao tentar apagar o fogo. É impressionante esse PT. Eles fazem uma irresponsabilidade enorme com o País, quebram o País, fazem acordos com países com ditaduras.
Nós não estamos apenas sustentando o calote da Venezuela na dívida emprestada pelo BNDES, nós estamos também sustentando cidadãos da Venezuela que fugiram para o Brasil expulsos pelo ditador Maduro. E vocês estão achando bonito isso, achando que vocês fizeram algo certo. Vocês fizeram errado. Vocês estão destruindo ainda mais. O problema é que o que vocês fizeram – um contrato sigiloso, absurdo –, o que vocês fizeram para construir metrô na Venezuela, o que vocês fizeram para vender avião da Embraer – e assim mesmo eles já receberam –, o problema é que o fundo agora tem que pagar essa conta. O que vocês fizeram é exatamente dar uma amarração ou fazer uma amarração para que o Tesouro bancasse o calote que esses países iriam dar na construção do aeroporto de Moçambique e em outras obras. O absurdo que vocês estão fazendo hoje na tribuna é exatamente o que levou a Presidente Dilma ao impeachment. Foi isso que vocês não aprenderam.
Se me perguntarem o que é que tem que fazer com o PT, eu vou dizer: tem que chamar o psiquiatra. Porque não é possível: eles causaram um dano danado, eles deram um calote danado no País, aumentaram o desemprego, tiraram o dinheiro bom para levar para país que não vai pagar a conta, dando calote no Tesouro brasileiro. Estão explicando o quê?
20:52
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E agora qual é a incompreensão deste Plenário? Eles estão lá querendo não votar no PLN. E podem até não votar. Não é nenhuma sangria também, Presidente Eunício, porque, de fato, o sinistro vence no dia 8 de maio, mas a conta, a dívida vence no dia 8 de junho. Tem que pagar, porque, se não pagar, vai cair a nossa nota do nosso risco Brasil. Vai haver implicações, sim, nas nossas importações, na garantia dos Estados exportadores.
Olhem a irresponsabilidade do que o PT fez com o Brasil! Olhem a irresponsabilidade! Vêm aqui fazer comparativo com o passado e com o presente. Ora, olhem o que vocês fizeram; olhem a situação em que vocês colocaram o Brasil, a nossa Nação e o Tesouro brasileiro. Vocês são caras de pau! Não é possível quererem ainda fazer obstrução. Não é possível!
Eu acho até que não precisaríamos votar hoje. Eu acho até que podemos votar na semana que vem. Mas o mais importante é compreender que esse calote foi dado pelo governo do PT; que isso vocês fizeram com o povo brasileiro. Esse R$1,5 bilhão é parte do que vocês construíram lá fora, que deixaram de construir aqui dentro. A Venezuela significa praticamente 15% desse fundo – 15% –, que estão surrupiados para lá, por um governo que não tem compromisso nem com as pessoas que moram lá nem com os cidadãos venezuelanos, quanto mais com o Brasil. Se não está preocupado nem com o cidadão venezuelano, que está passando fome ali em Roraima, está passando necessidade, vai se preocupar com o cidadão brasileiro, com a saúde daqui? Óbvio que não. Não têm que ficar pasmados com isso. Ao contrário: a indignação tem que ser por aqui, pelo que o governo fez.
O que o governo fez? Relação comercial é outra coisa. Esse fundo foi criado para garantir as nossas exportações, para dar lastro ao produtor que vende a carne, que vende o arroz, que vende a soja, que vende o milho, que vende o minério; não foi para construir obra para países ditadores e agora ter que bancar com o Tesouro brasileiro. Essa é a grande diferença que vocês não interpretaram, que vocês não compreenderam. Usaram a boa-fé de uma lei para poder beneficiar os seus compadrios, para poder beneficiar a ideologia de vocês. Olhem o tamanho da irresponsabilidade!
É de indignar o que vocês estão fazendo aqui nesta noite. Apenas bastava ficar quieto, apenas bastava compreender o mal que vocês fizeram.
(Durante o discurso do Sr. Nilson Leitão, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco/PSDB - PB) – Com a palavra o Deputado Henrique Fontana.
Tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio Cunha Lima, Deputados, Senadores, eu tive a honra de ser Líder do governo Lula e Líder do governo Dilma nesta Casa e fico impressionado com a tática que o atual Governo está usando para tentar aprovar um projeto nesta sessão do Congresso Nacional.
Primeiro, é uma mistificação e uma mentira atrás da outra para desencadear um debate ideológico aqui na Casa. Não estão falando do fundo garantidor de exportações; eles querem debater a Venezuela, o Brasil, Cuba, os Estados Unidos. Não; nós estamos aqui para debater um fundo garantidor de exportações.
20:56
R
Segundo, dizem os bons manuais de política externa que um país deve respeitar a autonomia e a soberania dos outros países para escolher os seus governos. Por isso mesmo, nós, quando governamos o País, por exemplo, ao longo de praticamente 13 anos, tivemos um superávit na balança comercial com a Venezuela, que criou milhares de emprego no País, que foi de US$40 bilhões.
Outra coisa, para terminar com o preconceito, com a disseminação da mentira – que, aliás, é uma tática que este grupo que está no Governo, depois de ter dado um golpe, utiliza permanentemente – eu vou ler esta frase, porque ela é tão esclarecedora. Ela está num material que fala sobre o governo de então – aliás, um governo que deixou o Brasil numa situação financeira péssima e com muito desemprego, que foi o governo Fernando Henrique Cardoso, mas lá dizia: o projeto da Linha 4 do metrô de Caracas, construção do primeiro trecho, com extensão de 5,5km, o investimento total do projeto soma 183 milhões, sendo o financiamento do BNDES de US$107 milhões, correspondendo a – e aqui eu chamo a atenção – 100% das exportações brasileiras de bens e serviços e ao seguro de crédito de exportações.
Srs. Deputados e Senadores do atual Governo golpista, é correto um país incentivar suas próprias exportações, inclusive financiando com recurso do BNDES, para exportar máquinas, equipamentos, obras de engenharia para todos os países do mundo que conseguirmos. Ou vocês querem propor a política do preconceito em nível do comércio global? É um atraso extraordinário, infelizmente, por que o Brasil está passando, por ter um Governo como este.
Agora, há outro detalhe – aliás, está ali o Líder do Governo meio que esbravejando, e eu quero chamar a atenção dele –: eu não vou ler o nome dos Senadores, mas ele poderia ler o nome dos Senadores do Governo que não estão na sessão. Só o que falta é ele querer que a oposição, que quer impedir a privatização da Eletrobras, tenha que dar quórum para o Governo vir aqui votar. Mas, Presidente Eunício, peça para o Líder do Governo ler o nome dos Senadores do Governo que não estão presentes aqui.
E pare com esse preconceito de tentar jogar a oposição contra o País. O País, na verdade, está acompanhando muito bem o que está acontecendo aqui; o País está acompanhando que o desemprego cresce, mês a mês...
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – ... desde que o Temer entrou na Presidência; o País está acompanhando e vendo que a dívida do Brasil só aumentou depois que o Temer entrou na Presidência. Aliás, as instituições brasileiras estão derretendo. O Presidente atual, com toda a sua ilegitimidade, não tem mais nem como sair de dentro do Palácio, não pode andar nas ruas, não conversa com o povo, não tem legitimidade nenhuma.
Por fim, querem votar uma suplementação para o fundo garantidor... Primeiro digam que tem R$25 bilhões 730 mil na conta desse fundo garantidor. Agora, como vocês votaram essa emenda constitucional que congela os gastos por 20 anos, vocês estão botando o Brasil em mais essa armadilha negativa. (Palmas.)
21:00
R
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Cássio Cunha Lima deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
Senador José Medeiros. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião. (Pausa.)
Deputado Júlio César está presente, porque a gente não vê a tribuna?
Deputado Júlio César está presente?
O Deputado Júlio César diz que dá como lido o discurso. (Pausa.)
Deputado Rocha.
O SR. ROCHA (PSDB - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para rapidamente fazer o registro de que vi, nessas últimas duas horas, o PT nas cordas, tentando explicar o inexplicável...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROCHA (PSDB - AC) – ... tentando justificar os diversos empréstimos que fez à Venezuela e a outros países, empréstimos esses, pelo que levantou a delação da JBS, segundo o que foi relatado, uma parte desse dinheiro voltou para irrigar campanhas políticas.
É bom que se diga, Sr. Presidente, que, de 2006 a 2014, foram mais de R$50 bilhões investidos fora do Brasil, dinheiro do FAT, o mesmo dinheiro que o PT investiu em grupos econômicos e financeiros e empresas brasileiras, como, por exemplo, a JBS, que recebeu vultosas quantias de recursos subsidiados dos governos do PT e que, segundo à delação, devolveu esse dinheiro através de doações não contabilizadas de campanha.
E é interessante, Sr. Presidente, ver a choradeira e a tentativa do PT de criar um argumento, de criar um artifício para explicar esses recursos que o povo brasileiro hoje é chamado a pagar. O povo brasileiro hoje vai ter que arcar com o prejuízo desses recursos que certamente ajudaram a eleger muitos dos que aqui estão. Interessante, Sr. Presidente, que eu, por diversas vezes, ouvi os petistas aqui falando das privatizações, falaram e tiveram 13 anos para reestatizar e nada fizeram.
Não é verdade o que tentam passar dessas tribunas. Tentam criar, Deputado Hildo Rocha, a imagem de alguém que foi preso político. Conta a verdade! A delação do Palocci vem aí, e mais uma vez nós vamos ver os petistas nas cordas, porque não vai ser a palavra de alguém que fez oposição aos governos do PT, não vai ser a palavra de alguém que combateu os governos do PT, mas vai ser a palavra de alguém que estava junto no governo e que ajudou a montar todo esse esquema criminoso que levou para a cadeia aquele que o Ministério Público Federal considera o grande líder dessa organização criminosa e que, segundo o Ministério Público Federal, o ex-Procurador Janot chamou de quadrilha. Essa organização criminosa não atende por outro nome senão Partido dos Trabalhadores.
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui primeiro pedir respeito aos petistas que, pelo que vejo, se inspiram na democracia venezuelana e cubana e não admitem o contraditório. Mas o fato é que ficaram por quase três horas aqui nas cordas para tentar explicar por que o povo brasileiro está sendo chamado a pagar essa conta que foi feita pelo ex-presidente Lula e pela ex-presidente Dilma.
Obrigado.
21:04
R
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Senador Moka, pela ordem de inscrição. Senador Moka, pela ordem de inscrição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Abre mão da discussão.
Deputado Luiz Sérgio, como último a discutir a matéria. (Pausa.)
O Deputado Luiz Sérgio está presente?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma. Está inscrito. O Deputado Luiz Sérgio não está presente? Então, está encerrada a discussão.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Claro, está encerrada a discussão. Ele não está presente. Você quer o quê agora? Que ele suba à tribuna?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Sr. Presidente, não vamos fazer uma briga aqui por causa de 13 minutos. Vamos usar da palavra. Ela estava aqui, ela levantou a mão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – O Amin também está inscrito. Não pode encerrar a discussão assim, Sr. Presidente. Vamos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª...
O SR. ROCHA (PSDB - AC) – Sr. Presidente, a Mesa chamou Luiz Sérgio.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Ou eu faço o Regimento ou não faço o Regimento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Não, mas V. Exª chamou, a Deputada levantou o braço e estava se dirigindo ao...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª pode me dar a palavra?
O SR. ROCHA (PSDB - AC) – A Mesa chamou o Luiz Sérgio.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Não, Presidente. Eu só quero dizer que não quero criar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O Deputado Luiz Sérgio não está presente...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Mas a Deputada Erika...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Posso ter a palavra? É impossível trabalhar desse jeito.
A Deputada Erika Kokay tem os cinco minutos, porque está inscrita na sequência, e ele não está presente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª ainda fica com raiva quando dou a palavra a V. Exª.
(Tumulto no recinto.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – O desespero de quem não consegue se desvencilhar...
(Tumulto no recinto.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – É o desespero de quem não consegue se desvencilhar de todas as denúncias...
Aliás, quanto a esse Preto que é operador do Governador de São Paulo, foram encontrados recursos na conta dele. Nós não estamos falando aqui de convicções. Foram encontradas inúmeras malas, malas de pessoas ligadas ao Senhor Michel Temer. Foram encontradas tantas provas e tantas falas contra Aécio Neves. Tudo isso foi encontrado.
Agora, contra Lula não há provas, contra Lula não há crime, contra Lula não há nada que pese a não ser o fato de ter colocado este Brasil de pé. No governo Lula, havia pleno emprego. E quantos desempregados há hoje? Só nos últimos dois anos, com o Governo Temer, cresceu para dois milhões de desempregados a mais. É isso que é o sucesso deste Governo? O sucesso de um Governo que tem aqui uma Bancada em que o ódio veste paletó, que assume esta tribuna para falar contra Cuba e contra a Venezuela. Quantas vezes nós estivermos aqui e ouvimos as críticas ao financiamento e à construção do Porto de Mariel, em Cuba, cujo financiamento está sendo pago religiosamente em dia? Os Estados Unidos, de toda sorte, querem aportar naquele porto para poder desenvolver os seus negócios, mas não, é o ódio ideológico.
21:08
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Esse ódio provoca amnésia, porque aqui eles se esquecem de que Fernando Henrique Cardoso fez acordo e ajudou a financiar empresas em Cuba e em Venezuela. Sabem o que Fernando Henrique Cardoso financiou para Cuba? Ônibus de turismo. Sabem o que financiou para a Venezuela de Chávez? Metrô. Há uma amnésia.
E aqui se diz o quê? Que foi o PT que quebrou o Brasil. Perguntem ao povo brasileiro! Perguntem ao povo brasileiro! O povo brasileiro diz que quer Lula de novo, porque sabe que Lula fez relações internacionais, exteriores de não subalternidade. O que querem vocês? Rastejar para os Estados Unidos! Rastejar! Aqui disse bem o Deputado Bohn Gass: falam grosso com os países irmãos e falam fino com os Estados Unidos. Falam grosso contra o povo brasileiro, porque este povo que amarga o desemprego, este povo que está amargando a volta da fome, este povo que está vivendo em um País que tem um pouco mais de 1% de investimento, o menor índice de investimento dos últimos 50 anos... E quem quebrou o Brasil? Quem quebrou o Brasil? Quem quebrou o Brasil está...
(Tumulto no recinto.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Quem quebrou...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Presidente, reponha o meu tempo. Presidente, reponha o meu tempo. Presidente, reponha o meu tempo.
(Tumulto no recinto.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Ah, os gritos! Os gritos são uma tentativa de esconder a verdade. O Governo está derretendo.
E aqui se fala de um fundo. Por que não se tira dinheiro do superávit financeiro? Por que não se tira dinheiro do Banco Itaú, que o Governo anistiou em 25 bilhões? Por que não se tira dinheiro dos rentistas? Mas não! Este Governo quer tirar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Governo quer retirar dinheiro do FAT em um processo sigiloso. Nenhum de vocês vai subir aqui e vai dizer quanto realmente se deve. Nenhum de vocês tem condições de dizer quando vão vencer as parcelas. Nenhum de vocês tem condições de dizer nada acerca desse crédito, que está sendo posto para o fundo garantidor, porque está em sigilo, porque é sigiloso este Governo, não é um Governo de transparência. Por isso, essa amnésia seletiva.
Ah, essa história vai vencer. A história vai vencer, e vocês, com todo o apoio que têm a um Governo que não consegue andar nas ruas, porque Michel Temer é hostilizado, ao passo que Lula é opção do povo brasileiro...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minuto, gente, só um minuto.
Deputado Odorico. Dois minutos, Deputado Odorico.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar para fazer um registro rápido e dizer da satisfação de ter participado, ao lado de V. Exª, no Município de Acopiara, no Ceará, sexta-feira, dia 27, da inauguração do 32º instituto federal do Ceará. O Ceará, até 2002, tinha 5 centros; hoje, herança e legado dos governos Lula e Dilma, são 32 centros de institutos federais. Eu gostaria de saudar o Reitor Virgílio e o Prefeito Antônio Almeida. Estivemos lá ao lado do Deputado Estadual Danniel Oliveira.
Eu gostaria também de dar como lido o nosso pronunciamento em relação à nossa participação nos Municípios de Tianguá, Viçosa e Ibiapina no 1º de maio e de dar como lido também o nosso pronunciamento de pesar da morte do Edmilson Pereira Filho, que foi Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, bem como apresentar, aqui, o meu pesar pela morte do Prof. Normando Feitoza, lá de Iguatu, que foi também Diretor do Instituto Federal do Ceará, de Iguatu. Quero mandar meus pêsames para a sua esposa...
21:12
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(Interrupção do som.)
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) – ... Nogueira, para a sua sobrinha Jaqueline e para toda a família. Minha solidariedade e pesar a todos os integrantes e professores do Instituto Federal do Ceará, de Iguatu.
Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou dar a palavra ao Deputado Ivan Valente, ao Deputado Amin, e está encerrada a discussão, na sequência. Vou colocar em votação.
Deputado Amin...
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Sr. Presidente, um minuto. Eu estou inscrito antes deles.
O SR. JEAN WYLLYS (PSOL - RJ) – Um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Acabou-se a inscrição.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Estou surpreso, porque eu estava estou inscrito antes deles.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Acabou-se a inscrição, Deputado. É o contrário.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Não. Eu me inscrevi....
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu chamei, e ele não estava.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Não, V. Exª não chamou, não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Ivan Valente, por gentileza.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) – Um minuto para um registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Ivan Valente.
Enquanto ele vai, V. Exª tem um minuto.
O SR. JEAN WYLLYS (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) – Valeu, Sr. Presidente.
Eu quero prestar solidariedade à Deputada Erika Kokay e registrar que os machos brancos desta Casa só gritam e insultam mulheres – só gritam e insultam mulheres! Eles nunca reagem quando é um homem que está na tribuna. Isso mostra o nível de respeito que essa gente tem pelas mulheres neste Parlamento. São sempre as mulheres de esquerda que são ofendidas: as Deputadas do PCdoB, as Deputadas do PT e a Deputada do PSOL. É um bando de valentes, mas valentes só para as mulheres – machos, pero no mucho!
(Tumulto no recinto.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Ivan Valente. Está contando o tempo de V. Exª a partir de agora.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Sr. Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O Deputado Ivan Valente está com a palavra, Deputada.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – A discussão desse projeto, Presidente, leva a uma reflexão política.
Nós temos de entender que o que está em jogo aqui não é a relação com outros países. Nós temos relações com centenas de países. Falar da Venezuela ou de Moçambique apenas é muito pouco. Nós estamos falando aqui é do fundo garantidor de exportações, nós estamos falando aqui é de remanejar dinheiro que sai do seguro-desemprego num País que tem 13,7 milhões de desempregados. Nós estamos tirando dinheiro do seguro-desemprego! É isso o que está acontecendo. São recursos do FAT, o remanejamento é para isso. Não é para juros, não é nada disso.
Quero dizer a todos que, se formos tratar ideologicamente, a Venezuela tem um saldo positivo com o Brasil, em matéria de comércio, que eu quero ler aqui. Em 2014, são R$3,5 bilhões; em 2015, são R$2,3 bilhões; em 2016, R$850 milhões; mesmo no ano passado, foram R$77 milhões; ou seja, o saldo é sempre positivo para a Venezuela. Então, quem ganha são os exportadores brasileiros. Essa é que é a verdade. No tempo do Chávez, houve saldo de R$4,5 bilhões, e todos estavam satisfeitos. Fernando Henrique também comprava. Então, é uma grande balela vir falar da Venezuela ou do regime da Venezuela. Não é isso o que está em jogo aqui.
21:16
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O que está em jogo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que existe um teto. Então, na verdade, o fundo garantidor de crédito tem R$25 bilhões de saldo, mas não se pode usar, porque existe uma coisa chamada PEC do teto. E os mesmos que votaram a PEC do teto são os que agora querem tirar o dinheiro do trabalhador. E eu fui levantar quantos Deputados votaram a favor da PEC do teto: 366 no primeiro turno e 359 no segundo turno. Eles votaram a favor da PEC do teto e agora querem retirar o dinheiro do trabalhador para dizer que está tapando um buraco da dívida que os venezuelanos não pagaram. Não, não é essa a questão. Na verdade, o que está se fazendo aqui é para garantir a imagem do País, é para as agências de risco, é para o capital financeiro, é para os investidores estrangeiros não chegarem e falarem que o Brasil não pode garantir. Mexer na lei orçamentária anual não é mais possível, porque os senhores e as senhoras – 366 Parlamentares – votaram a favor de achatar o gasto público no nosso País.
O fundo garantidor de exportação envolve toda a exportação, porque dá a impressão de que o problema é Moçambique, um país pobre da África, ou a Venezuela, o nosso vizinho. Não, são todas as exportações.
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – O que é que se faz com os R$25 bilhões que existem de saldo no fundo garantidor de crédito? Não pode gastar. Por quê? Porque houve a PEC do teto, mas está lá garantido qualquer exportador, inclusive da Bancada ruralista, que está aqui insistindo para votar. Quem exporta soja é garantido pelo fundo garantidor de exportação. Quem exporta milho ou carne é garantido pelo fundo exportador.
Por isso, não é possível que o Congresso Nacional, em um momento de crise como este, em que o trabalhador é esmagado com o desemprego, queira retirar R$2,4 bilhões do seguro-desemprego! É essa a verdade dos fatos.
Tenham a bondade de vir à tribuna e contestar esses dados. Vocês votam a favor do patronato. Nós queremos votar com os trabalhadores. Não a esse PLN!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dar a palavra ao último inscrito, o Deputado Espiridião Amin...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Na sequência, vou pedir para preparar o painel.
Deputado Espiridião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, eu...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Há um orador na tribuna.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ... pretendo...
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Eu pretendo esgotar aqui, com a paciência da nobre Deputada Erika Kokay e um pouquinho da paciência dos senhores, para focalizar o assunto que nós temos que resolver.
Quem exportou para a Venezuela ou para Moçambique é uma questão secundária, Deputada Yeda Crusius. O Brasil sempre exportou e vai continuar a exportar, se Deus quiser, cada vez mais; e tem que ter um fundo garantidor, especialmente agora, que nós temos um Orçamento inelástico. A garantia orçamentária que nós tínhamos para devedores duvidosos no ano de 2016 era de R$50 mil. Vou repetir: R$50 mil no Orçamento da União.
21:20
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Não quero saber quem é que fez o orçamento de 2016. Aprovou-se uma emenda constitucional de teto de gastos. Agora, o jogo é outro. O jogo agora é inelástico. Nós não podemos ficar com uma previsão orçamentária de R$65 milhões, tendo uma carteira de recebíveis – Deputado Odorico, fiquei muito feliz com a sua declaração de voto, quando V. Exª usou da tribuna –, e prestem bem atenção, de R$25 bilhões, como disse o Deputado Ivan Valente.
Agora, vocês sabem quem são os nossos recebíveis? Sessenta por cento desses recebíveis são: Venezuela, Gana, Cuba, República Dominicana e Angola, que está aumentando a sua participação. Nenhum demérito para esses países. São países com os quais nós temos que ter relação. Mas, no momento em que você tem um orçamento inelástico, você não pode trabalhar sem previsão orçamentária, como fazem os bancos, os que vendem a crédito, que é a chamada provisão para devedores possivelmente duvidosos.
Então, pessoal, nós temos que aprovar este projeto de lei, sob protesto quanto à fonte, Deputado André Moura: nem emenda parlamentar, pois não é honesto, nem FAT, que também não é honesto, principalmente porque infelizmente o desemprego está aumentando, não está melhorando.
Agora, nós temos que ter uma solução orçamentária, Senador Eunício, e isso tem que vir do Senado. Senador Eunício Oliveira, Presidente, isso tem que vir do Senado. O Senado é o provedor das operações de créditos externos, conforme o art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, e pela Resolução nº 50, de 1993, que eu tive o privilégio de elaborar e ver aprovada para suceder o Proex.
Nós temos que ter uma previsão orçamentária para fazer face a novas dívidas que nós vamos ter que enfrentar com orçamento inelástico. Acho até que um bom estudo de orçamento não terá dificuldade em fazer essa provisão na nova regra do jogo...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – ...que é a de um orçamento inelástico, eu repito.
Por isso, com o protesto quanto à fonte, nós temos que dar uma resposta a esse projeto, em nome do Brasil, e cuidar para que novos sustos não tragam esse debate, que não deixa de ser profícuo, mas é inútil saber quem é o culpado pelo empréstimo, pela operação de crédito, pela operação de exportação, porque já corremos esse risco. Já perdoamos Polônia, já perdoamos Ucrânia e outros países, Deputada Yeda Crusius, no Governo do PSDB, e vamos continuar fazendo isso, porque faz parte da relação comercial que nós queremos e precisamos ver se expandir no mundo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está encerrada a discussão.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos votar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Qual é o artigo?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – É para encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minutinho.
Qual é o artigo?
21:24
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A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Art. 73 do Regimento da Câmara, que também tem semelhança com o Regimento do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Sobre?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Posso falar, Presidente?
Então, veja, 48, II, da Câmara.
Mas, para além disso, Sr. Presidente, o senhor não pode abrir o processo de orientação sem apreciar o último requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputada, a senhora não está dirigindo os trabalhos.
A senhora quer fazer questão de ordem ou não quer?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Eu quero fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, faça a questão de ordem.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Presidente, a base aliada é "sim". Base aliada "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma, calma, não estou.... Não pedi encaminhamento ainda, só mandei preparar o painel.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – É sobre a postura da Presidência, que tem que assegurar que as pessoas possam expressar as suas opiniões.
Portanto, aqui diz...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Qual é a questão de ordem?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – O senhor vai assegurar a minha palavra?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Qual é a questão de ordem?
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – "Art. 73. [...]
II – não será permitida conversação que perturbe a leitura de documento, chamada para votação, comunicações da Mesa, discursos e debates;"
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – A senhora quer que eu seja ditador e cale a boca dos Deputados e Senadores?
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Impossível, Deputada, impossível.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Então, não há questão de ordem.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – Vamos votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está ligado o microfone de V. Exª.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – Vamos votar para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minutinho.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está ligado o microfone de V. Exª.
Está ligado.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Não está ligado...
Agora, sim.
Sr. Presidente,...
(Soa a campainha.)
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – ... o que eu gostaria que V. Exª exercesse é o cumprimento de suas prerrogativas como Presidente, que pressupõem a discussão e a liberdade do debate. V. Exª acha que um Parlamentar pode ser silenciado? Será que essa sociedade que há tanto tempo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – A senhora não tem questão de ordem.
Aí não tem questão de ordem.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Questão de ordem, art. 73.
Art. 73.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Vou recorrer.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está indeferida.
Recorra à Comissão de Constituição e Justiça, V. Exª.
Encaminhamento.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Presidente.
Há requerimento de adiamento de votação sobre a mesa, Presidente?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos votar, Presidente.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Pergunto a V. Exª se há requerimento de adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O PP? Como encaminha o PP?
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PP?
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Há requerimento de adiamento de votação, Presidente, sobre a mesa?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PP?
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Presidente!
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – E o que o País tem que pagar, é fiador tem que pagar.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Presidente, antes desta votação...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O PP?
Por favor, vou desligar o microfone.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Há requerimento de adiamento de votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Já foi indeferido.
Deputado, por favor, como encaminha o PP/Avante?
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – O PP encaminha "sim" e pede que V. Exª considere "sim" para toda a Base aliada.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Toda base aliada, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minutinho.
O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) – Conforme orientação do Líder André Moura.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PT?
O SR. CAETANO (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PT vai encaminhar. O povo coloca Temer para correr. Temer não consegue sair na rua, 14 milhões de desempregados, ainda há Deputados do PMDB, do PSDB e do DEM que ficam agarrados em Temer, defendendo-o.
Portanto, a posição do PT é clara: a posição pela democracia, pela soberania nacional.
A posição do PT é Lula livre, Sr. Presidente! Fora Temer!
O PT vota obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O PT está em obstrução.
O PMDB?
O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – O PMDB encaminha "sim", Presidente.
É importante registrar...
(Soa a campainha.)
O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP) – ...que nós estamos corrigindo um problema do governo passado. Hoje nós temos uma economia estável, recuperação de empregos, inflação controlada e o País não pode ficar inadimplente.
Este não é um projeto de Governo, é um projeto de Estado. Por isso, o Congresso Nacional votará "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha...
O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – V. Exª.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Base aliada "sim".
21:28
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O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, por uma questão de adiantar, eu quero aqui, pela Liderança do Governo, encaminhar, "sim", Presidente, por uma questão, acima de tudo, de responsabilidade com este País, mesmo porque, como já disse o Líder Baleia aqui, nós herdamos o problema do Governo anterior. Então, para toda a base do Governo, Sr. Presidente... Encaminho o voto "sim" para toda a base do Governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – "Sim" para toda a base do Governo. Como encaminha o PSDB?
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR) – Presidente, o PSDB já orientou "sim". O PSD quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. VALADARES FILHO (PSB - SE) – O PSB vota "não", Sr. Presidente. O PSB é "não".
O SR. EDMAR ARRUDA (PSD - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSD libera a bancada por haver divergência. Eu vou votar contrariamente à matéria porque eu entendo que nós não podemos resolver um problema do PT.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PDT?
O SR. LUCAS VERGILIO (SD - GO) – O Solidariedade quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – PDT?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – Presidente, o Democratas não encaminhou, não orientou.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Democratas.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – O Democratas vai orientar agora.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Pois não.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Digo que, infelizmente, esse dinheiro que nós estamos votando hoje é um calote que o governo do PT está impondo ao povo brasileiro, ao contribuinte brasileiro. Lamentavelmente, outros virão, porque foi dinheiro para os companheiros deles da Venezuela, companheiros de Angola, de Moçambique, de Cuba, e o povo brasileiro não tem culpa disso. Infelizmente, nós temos que votar esta matéria para honrar compromissos do Brasil, porque o Brasil, em um determinado período, foi governado por um governo irresponsável, que privilegiava dar dinheiro para caloteiros a investir...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o DEM?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) – ... no Brasil. O DEM encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – DEM encaminha "sim".
Como encaminha o PDT?
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL) – O PDT, Sr. Presidente. No mérito, o PDT é "não", mas vai entrar na obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Não, obstrução, ou "não". Uma das duas coisas. No painel não cabem duas opções.
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL) – No mérito, nós estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Em obstrução.
O SR. RONALDO LESSA (PDT - AL) – Mas faço questão de dizer que somos contra.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PCdoB?
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PCdoB estará em obstrução. É ilegal retirar recursos do FAT.
(Soa a campainha.)
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – A Lei nº 7.998, que regula o FAT, no seu art. 10, prevê esses recursos apenas para o custeio de programas do seguro-desemprego, pagamento de abono salarial e financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e desenvolvimento econômico. Esses recursos não podem ser usados para cobrir esse fundo. Esse fundo é um fundo garantidor comercial, é para garantir os riscos das transações.
O Brasil teve vantagem nessas transações durante vários anos. Essa movimentação financeira é para colocar a imagem do Brasil frente a investidores internacionais. E quem vai pagar a conta? O trabalhador, mexendo no FAT. Congelaram os gastos da União, agora tem esse recurso no fundo, que não pode ser usado, e querem retirar do FAT.
O PCdoB em obstrução.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) – O PR vai encaminhar, Presidente. PR!
O SR. LUCAS VERGILIO (SD - GO) – Solidariedade, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SD - GO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Solidariedade irá encaminhar "sim". Nós concordamos com esse projeto, mas não na sua fonte de despesa. Nós discordamos da retirada do dinheiro do FAT, porque nós não vamos orientar aqui contra o trabalhador brasileiro, mas, por se tratar de um projeto de Estado, e não de governo, para o bem do nosso País, a nossa orientação será "sim", respeitando aqueles companheiros do Partido que discordam do projeto, Sr. Presidente.
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PSL?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) – Pode ser o PR, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – PSL.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG) – Pode ser o PR?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está na sequência...
Desculpe, o PR está acima. Por favor.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Brasil tem de honrar o compromisso, seja qual for o Presidente que o tenha assumido, que estava devidamente eleito na época. Então, o PR vai votar "sim", em homenagem à honra dos não caloteiros do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PSL? (Pausa.)
PSL?
Tem que encaminhar. (Pausa.)
Como encaminha o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – O PPS, Presidente, nós temos responsabilidade e entendemos que certamente haverá prejuízos se nós não assumirmos essa questão do pagamento dessa dívida contraída por Venezuela e Moçambique. Por isso, para não prejudicar a possibilidade de outros investimentos, inclusive locais, o PPS tem a responsabilidade de votar "sim". Mas nós não podemos admitir que, infelizmente, estejamos pagando a conta de algo que o Brasil não mereceria, que é ser avalista e ter parte desse dinheiro do BNDES para fazer investimentos na Venezuela e em Moçambique. Isso, infelizmente, prejudica o nosso País, mas nós temos o compromisso de votar "sim", para poder honrar e continuar dando condições a quem merece ter esses investimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – O PSC, como há divergência na Bancada, Sr. Presidente, libera a Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O PSC libera a Bancada.
PSOL.
O SR. VALADARES FILHO (PSB - SE) – Sr. Presidente, o PSB muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, primeiro, colocar o seguinte. O seguro-desemprego já sofreu cortes de R$2,4 bi na lei orçamentária anual. Agora nós estamos tirando mais dinheiro ainda do seguro-desemprego, num país com quase 14 milhões de desempregados. É dinheiro do FAT. Não estamos tirando dinheiro dos juros, dos bancos, estamos tirando dinheiro do FAT.
Segundo, respondendo ao Deputado Amin: os R$25 bilhões em caixa do Fundo Garantidor são dinheiro vivo, estão na conta do Tesouro, não há recebível nenhum.
Em terceiro lugar: só em março, o Fundo Garantidor para exportações teve um saldo positivo, Deputado Miro, de R$1,6 bi, e gastou apenas R$65 milhões.
Vamos parar de mentir para o povo! Vocês votaram na PEC do Teto, vocês é que estão impedindo que sejam pagos esses recursos, tirando dinheiro do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PSOL? "Não"?
Não. Obstrução.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – PSL! PSL, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – PSL.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, população, criminosos que ocupavam o poder emprestaram dinheiro à vontade para alguns países, dilapidando o patrimônio do povo brasileiro, por safadeza com empreiteiras, o dinheiro saindo e voltando para abastecer corruptos, bandidos. Alguns ainda se encontram até aqui, alguns que se locupletaram com isso, mas logo, logo, vão estar na cadeia.
Mas compromissos do Brasil têm de ser honrados, sob pena de se bloquearem mais ainda as operações do Brasil, o agronegócio, as importações e exportações, o equilíbrio da vida do brasileiro, que já está desgraçado. Então o PSL vai votar "sim", pelo Brasil, mas alertando que criminosos...
(Interrupção do som.)
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Como encaminha o PHS?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) – Presidente Eunício, só alterando, o PSC de liberação para "sim", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – De liberação para "sim", no PSC.
Como encaminha a Rede?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós vamos manter uma postura de obstrução a esse projeto, porque é muito discutível o que se passa. Há uma tentativa de demonstrar que estamos aí diante de um assunto de Estado. Nós não estamos diante de um assunto de Estado coisa nenhuma. De certa maneira, é um assunto policial – e assim está sendo tratado já no âmbito próprio –, e, de outra maneira, é uma definição mesmo de Governo, que já tomou providências para controlar as despesas de um modo geral com a aprovação aqui de uma PEC. Agora vem se desamarrando das obrigações que lhe interessarem por esse projeto que estamos examinando aqui e que retira R$1.164.674.954 do FAT para esse fundo garantidor de exportação.
Então, obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Obstrução.
Como encaminha o PPL? (Pausa.)
Minoria?
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, quero dizer que, sinceramente, alguns argumentos aqui me envergonham. Seguro exportação não tem nada de ilegal. Seguro exportação todos os países do mundo têm, e o Brasil usou isso para exportar aviões da Embraer para o mundo inteiro. Então, não há nenhuma ilegalidade. Ilegal é tirar recursos da seguridade, tirar recursos do FAT para pagar isso. O seguro exportador do Brasil, o fundo garantidor tem R$27 bilhões e não usa isso, porque este Governo Temer, criminoso, está fazendo superávit com esses recursos e congelou a possibilidade de gastos do Governo brasileiro. Então, tirar recursos da seguridade, do FAT, isso, sim, é um crime.
Por isso, nós precisamos obstruir essa votação para impedir mais uma lesão ao patrimônio do povo brasileiro.
Obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Minoria em obstrução.
Oposição.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Na verdade, aqueles que dizem que são contra que se utilizem recursos do FAT para suprir o déficit do fundo garantidor e estão votando com esse projeto estarão votando para retirar recursos do FAT. Não existe outra opção.
Nós apresentamos uma emenda, uma emenda para mudar a fonte e essa emenda foi rejeitada pelo Relator. O Governo Temer decidiu retirar recursos do FAT. Se nós considerarmos os últimos dois anos, cresceu em 2 milhões o número de desempregados. São quase 14 milhões de desempregados no Brasil. Se nós consideramos o desalento, temos por volta de 17 milhões de desempregados. Portanto, este Governo não tem o direito de retirar dinheiro que deveria gerar empregos.
Por isso, a oposição obstrui.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Em votação na Câmara dos Deputados.
As Srªs e os Srs. Deputados que aprovam o projeto, nos termos do parecer do Relator, permaneçam como se encontram.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA) – Verificação nominal.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Verificação conjunta.
21:40
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O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP) – Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Aprovada a verificação...
A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) – Verificação! Verificação conjunta.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O pedido de verificação pelo Deputado Hildo já tem número.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma! Já tem número. Foi pedido pelo PMDB. O Deputado Hildo pediu em nome do Deputado Baleia. Aí, os demais podem pedir...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Verificação concedida!
Eu convido todos os Deputados e Deputadas que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal. Enquanto isso, dou a palavra ao Deputado Sávio, agradecendo pela compreensão de V. Exª por não ter falado naquela hora.
Pode abrir o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Convido os Deputados e Deputadas que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Eunício, colegas Parlamentares. Eu estava inscrito. Aguardei este momento oportuno para trazer aqui a minha manifestação.
Acho que este momento nos leva, sim, a uma reflexão sobre como são sérias as decisões que afetam a vida de todo o povo brasileiro, seja pela corrupção, que é repugnante, seja pela incompetência, que é tão lesiva quanto a primeira.
Assistimos agora... Aí, faço questão de deixar claro o nosso entendimento de votar favoravelmente, para que o Brasil honre os seus compromissos. E aí estou falando do Brasil. Aqui, não estou falando em defender este ou aquele governo. Estou falando do essencial, que é o nosso País. O nosso País honrar compromissos é fundamental para todos os brasileiros.
E que compromissos são esses?
Aí, é a grande questão. O Brasil figura como avalista. Avalista de operações sérias. Até aí, tudo bem. São bilhões e bilhões que o fundo garantidor financia, por que outros bancos, bancos internacionais, o BID, mesmo o Banco da China financiam exportações brasileiras. Até aí, tudo bem.
O grande problema é que nós estamos agora tendo de pagar com o dinheiro dos brasileiros aquilo que o governo Lula e, depois, o governo Dilma, de uma maneira criminosa e incompetente – as duas coisas, de maneira criminosa e incompetente –, tratou de estabelecer, ora financiando palestras do Sr. Lula em Angola, em países da África, palestras milionárias, com a garantia de: "Olhe, contrate um palestrante milionário que o dinheiro sai! O dinheiro sai e, depois, não precisa nem pagar."
Para a Venezuela é pior ainda. As relações espúrias com uma ditadura levaram o Brasil agora a essa condição de ter que pagar dívida de ditaduras de países que já se sabia naquele momento que estavam em situação pré-falimentar.
Pois bem, o Brasil inteiro já sabe, mas nós denunciávamos aqui, como oposição. Nós denunciávamos que havia uma quadrilha, liderada pelo Sr. Lula. Ele e seu filho me processaram, porque eu disse que precisavam ser investigados. Felizmente, o Supremo fez o julgamento e, por unanimidade, entendeu que eu tinha razão. O tempo mostrou isso, e está lá preso o Sr. Lula.
Agora, fica o PT, aos quatro cantos, falando para os brasileiros que não há crime, que não há prova. Ora, é querer brincar com a inteligência dos brasileiros! Para alguns ali que sofreram lavagem cerebral, vale tudo; outros são cúmplices do processo; para outros tantos, vale tudo para voltarem ao poder. E mentir para os brasileiros que é um preso político? Alguém que ficou comprovado, de maneira muita clara, que não só roubou, mas liderou todo um processo que levou este País a uma condição... O País poderia estar numa condição muito melhor. Eles, que herdaram o Plano Real, com a nossa economia organizada, numa situação de credibilidade perante o mundo inteiro, além de nos atrasar por mais de uma década, entregaram o País... Entregaram, não: ainda bem que milhões de brasileiros foram às ruas, e nós lutamos aqui nesta tribuna e fizemos, sim, o impeachment.
21:44
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(Soa a campainha.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) – Mas, naquele momento, já tinham feito o estrago. Um desses estragos está provado aqui, hoje à noite: um desses estragos foi entregar dinheiro para a Venezuela, para financiar o metrô em Caracas, para financiar mansões de Presidentes ditadores da África...
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Metrô foi o Fernando Henrique, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) – E agora o Brasil, o povo brasileiro paga as trapalhadas e as roubalheiras do governo Lula e do governo Dilma.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Metrô foi o Fernando Henrique que financiou.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) – Chega de PT! Chega de PT! Chega de roubalheira! Chega de mentir para os brasileiros de que é preso político. É querer desacreditar todo o Judiciário, todo o Ministério Público, toda a Polícia Federal.
É preciso, sim, que a Polícia Federal continue investigando, porque ainda vai vir mais roubalheira com essa delação do Palocci, e a punição é para todos. Esta é a linha do PSDB: quem incorreu em crime tem que ser julgado e, após o julgamento, punido. É o caso do Lula: não é preso político, é bandido.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Sr. Presidente.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Esta sessão do Congresso...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma! Calma! Calma!
Nós estamos num processo de votação...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu estou dando a palavra aos inscritos. O Deputado Beto Mansur estava inscrito aqui.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O Deputado Luiz Sérgio pediu a palavra, inscrito, lá atrás.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – Givaldo Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Pediu também. V. Exª está pedindo também.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Quanto que o BNDES deve para o Tesouro que Lula e Dilma emprestaram para os outros? Mais de 400 milhões...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado, há um Deputado na tribuna. Por gentileza.
Deputado Beto Mansur.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Até dar o número, Deputados venham votar, porque estamos num processo de votação nominal.
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP. Sem revisão do orador.) – Rapidamente, Sr. Presidente.
É uma mensagem até para os nossos queridos Deputados e Senadores da oposição: se não votarem – como estão fazendo obstrução –, isso é uma legítima falta de patriotismo. Eu tenho aqui relação...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – ... com uma série de Parlamentares, até porque estamos na Casa há muito tempo. Mas isto é muito claro: quem não votar nesse PLN comete uma falta de patriotismo com o Brasil.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. BETO MANSUR (PMDB - SP) – Aqui eu escutei atentamente e ouvi muita marola, muita história, principalmente do Partido dos Trabalhadores.
Eu vou dar um dado concreto: se nós não aprovarmos esse PLN agora, nós vamos ter por volta de 300 empresas – microempresas, pequenas empresas e médias empresas – que exportam e dependem dos bancos nacionais e internacionais para poder exportar... Porque isso é necessário no sistema de exportação dos países do mundo inteiro. E nós estamos com esses países, junto com esses países, e nós garantimos a exportação. Se nós não fizermos isso, 300 pequenas, micro e médias empresas vão sofrer com isso a partir, agora, do dia 8, em que o Brasil vai ficar em débito com os organismos internacionais.
21:48
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Uma outra questão importante: nós vamos ter uma licitação, agora, na Argentina de compra de 84 trens no valor de mais de R$1 bilhão. É importante dizer para vocês que, se nós não tivermos garantia do Brasil e dos bancos brasileiros, nós não vamos poder entrar nessa licitação que se inicia na Argentina.
Um dado fundamental para vocês: esse fundo garantidor recebeu, ao longo dos últimos 20 anos, mais de US$1,3 bilhão de prêmio de seguro; e não há absolutamente nenhum cabimento quando vamos no Orçamento da União, como esse PLN está fazendo, e retiramos dinheiro do FAT. Ele, pura e simplesmente, está usando uma parte do Orçamento para que possamos fazer frente a essa despesa. Mas é lógico que o recurso do FAT vai estar garantido para todos os trabalhadores brasileiros. Isso, na verdade, é uma história da carochinha que estão querendo passar para a sociedade brasileira que vem nos acompanhando.
Isto é uma vergonha: vermos dentro do Congresso Nacional que não existe um mínimo de acordo entre situação e oposição para votar um projeto como esse, que é extremamente necessário para manter o Brasil adimplente junto ao mercado internacional.
É fundamental que nós votemos esse projeto, paguemos, de alguma maneira, essa despesa, já que a Venezuela não está cumprindo com a sua responsabilidade – e Moçambique também –, e é fundamental que nós estejamos adimplentes com todos os organismos, para que possamos continuar exportando como nós estamos fazendo.
Espero que os partidos de oposição tenham mais patriotismo nesta votação e saiam da obstrução e votem a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Tem a palavra V. Exª por três minutos.
A SRª TEREZA CRISTINA (DEM - MS) – Presidente...
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Sem revisão do orador.) – Presidente, peço cinco minutos como os demais, por gentileza.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, em primeiro lugar, a irresponsabilidade é do Governo Federal, que mandou esse projeto semana passada e coloca no afogadilho uma discussão, quando eles mesmos dizem aqui que é imprescindível para o Brasil cobrir esse fundo. Então, é uma irresponsabilidade, uma falta de planejamento; talvez uma tática para pressionar o Parlamento para que ele, pressionado, vote essa medida esdrúxula.
Segundo, é, sim, um sacrifício do FAT. Do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cidadãos que estão nos acompanhando, é que vem o seguro-desemprego. E, com tantos desempregados no País, com o desemprego aumentando, estão retirando R$1,2 bilhão do FAT neste momento com esta votação. Já retiraram R$2,4 bilhões quando fizeram a proposta orçamentária. Estão enfiando a mão num recurso que é para salvaguardar, proteger o trabalhador brasileiro desta onda de desemprego que este Governo golpista só fez crescer.
21:52
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Uma coisa este Governo fez crescer no Brasil: o desemprego, o desalento da população, o descrédito internacional, porque é um Governo completamente sem credibilidade, é um Governo que, quando vai a eventos internacionais, fica de canto, de escanteio, porque é um Governo sem legitimidade, sem credibilidade.
Aqui a gente vê Parlamentares subirem à tribuna e acusarem que o que está sendo votado hoje é por responsabilidade de governos passados. Ora, toda vez é o mesmo discurso. Estão cortando recursos da área da saúde, da educação, reduzindo oportunidades no Pronaf, dizendo que o ajuste fiscal é porque houve erro no governo passado. E toda vez que vão fazer uma maldade aqui contra o povo usam o mesmo argumento, um argumento que a população já vê que não é possível aceitar mais, porque o Governo que prometeu acabar com a corrupção fez a transformação, a agilidade da corrupção, de o dinheiro de propina ser mais ágil, andar sobre rodas das maletas; fez bancos informais em salas de apartamento, reservando as malas de dinheiro; fez com que o Presidente da República e seus principais Ministros se transformasse em réus por corrupção – e a maioria deles com acusações gravíssimas –; fez com que aparecesse todo esse escândalo envolvendo Temer no escândalo de Santos; fez com que os seus principais amigos particulares fossem presos. Então, a corrupção não acabou, ela foi institucionalizada e ganhou espaço lá no Palácio de Planalto.
Disseram que iam consertar o Brasil, e, na verdade, o que a população está acompanhando é um desmanche, um desmoronamento do nosso País. É antipatriótico o que vocês estão fazendo, entregando o nosso patrimônio, que é o pré-sal, à exploração de indústrias multinacionais, abrindo mão da possibilidade de acumular recursos para o futuro do Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) – ... na educação e na saúde, fazendo as privatizações como uma entrega deliberada do patrimônio nacional, o que acarretará aumento de tarifas que pesará sobre os mais pobres. Privatizar a Eletrobras é colocar a produção de energia na mão de iniciativa privada, o que fará com que o preço da energia que chega ao mais pobre se torne mais caro, como já é mais caro a gasolina e como já é muito caro o gás de cozinha. Hoje, muitos empobrecidos que voltaram a passar fome e muitos daqueles que comem um pouquinho já estão usando, de novo, o velho fogão a lenha, porque não conseguem nem pagar um botijão de gás.
Então, este Governo não tem a credibilidade para enfiar a mão nos recursos do FAT do trabalhador. É ilegal e é imoral o que estão fazendo hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, nós queremos falar aqui a respeito do seminário internacional, que nós teremos amanhã, a respeito da comissão especial de estudo pela unificação das Polícias Civil e Militar.
Nós teremos, na primeira parte, a Alemanha e a Áustria, falando aqui sobre a possibilidade de unificar as Polícias Civil e Militar.
21:56
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E, na segunda parte, Sr. Presidente, teremos a presença da França e do Chile, com o tema: "É possível conviver harmonicamente com as duas polícias?".
Então, convidamos aqui – o Deputado Delegado Edson Moreira, que é o Presidente dessa comissão, e eu, como Relator dessa comissão especial de estudo – todos os Deputados que fazem parte da Comissão de Segurança Pública, todos os Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública, para participarem desse seminário, para que possamos dar prosseguimento e chegarmos à reta final dessa comissão, que foi formada em setembro de 2015 e já estamos chegando à reta final.
É muito importante a presença de todos para que possam ver e comprovar a seriedade de tudo que está sendo feito no tocante à comissão especial de estudo pela unificação das Polícias Civil e Militar.
Então, convidamos a todos, amanhã, a partir das 9h da manhã, no auditório Nereu Ramos, para que possamos participar, a partir das 9h, desse seminário internacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Luiz Sérgio, que tinha pedido a palavra.
Mais uma vez, vou convidar os Deputados e Deputadas para que venham ao plenário. Estamos num processo de votação nominal, e, daqui a pouco, vou encerrar a votação.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) – Presidente Eunício, estou inscrito para o espaço de Líder.
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, chama a atenção o fato de que alguns Deputados e Senadores do PSDB venham a essa tribuna, na maior cara de pau, chamar Deputados do PT e dirigentes dos partidos aliados de criminosos, que cometeram delitos.
Isso é um escudo e ali não está um ato de coragem, está um ato de fraqueza. Nós temos orgulho de dizer, de subir nesta tribuna e defender o Presidente Lula, mas eles não têm coragem de subir à tribuna e defender o candidato deles, Aécio Neves, que, por sinal, é uma ausência sentida nesta sessão do Congresso tão importante para votar as matérias deste Governo golpista que está aí.
Nós subimos nesta tribuna e defendemos os nossos partidários, mas eles não têm coragem de subir à tribuna e defender o presidente do PSDB, ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB, o Azeredo, que já foi inclusive condenado em 2ª Instância. A diferença é que o processo dele leva vinte anos e o processo do Presidente Lula sequer levou dois anos. A diferença é que ele está podendo utilizar todos os mecanismos que o Direito garante e, no caso do presidente Lula, esses direitos foram negados.
No caso do presidente do partido deles e do candidato deles, há filmagem do primo recolhendo em mochila sacolas de dinheiro; no caso do nosso Presidente Lula – que temos orgulho de defender – o que se tem é uma peça de ficção, sem prova e sem documentação comprobatória da sentença que foi dada.
22:00
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O que buscaram com a prisão do Presidente Lula foi retirar, do processo eleitoral brasileiro, a maior liderança política recente da nossa história. Tanto é verdade que o nosso candidato Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Todos nós costumamos dizer que a voz do povo é a voz de Deus, e as pesquisas demonstram que mais de 54% da população brasileira reconhece que o Presidente Lula está sendo vítima de uma perseguição política.
Essa é a diferença: ao invés de virem aqui para fazer acusações desse tipo, deveriam ter coragem para defender aqueles que até outro dia estavam de braços dados fazendo campanha. Defendam o Azeredo, defendam o Michel Temer, defendam o Aécio Neves. Agora o povo está acompanhando, sim, o Governo do Temer. Basta ver a forma calorosa como ele foi recebido em São Paulo nesse feriado de 1º de maio quando foi lá olhar o prédio que, infelizmente, pegou fogo e incendiou.
Nessa questão do prédio, sobem novamente à tribuna para dizer que era uma organização criminosa – como o Dória falou – porque as pessoas ocuparam aquele espaço, mas esquecem de dizer que o próprio Dória ocupou um terreno em São José dos Campos, foi condenado pela Justiça e teve que devolver. Quer dizer que um milionário – quadro deles – quando invade uma área pública é legal. Agora, quando um miserável, que não tem onde morar, não tem onde ficar ocupa o espaço, chega aqui e sofre essa discriminação.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ SÉRGIO (PT - RJ) – E mesmo nessa questão dos empréstimos, é preciso deixar claro: o recurso do FAT foi a maneira com que o governo buscou... E logo olhou onde? Olhou exatamente no dinheiro do trabalhador, porque se há alguém neste Governo que está perdendo são os trabalhadores. Perderam a CLT, perderam quando congelaram os gastos e restringiram os recursos para a área social, para a saúde, para a segurança e para tantos outros setores essenciais. E, aqui, vêm falar que foi irresponsabilidade fazer esses empréstimos, mas esquecem eles de dizer que o próprio governo Fernando Henrique fez a mesma ação – porque é uma ação de Estado e de Governo –, emprestando recursos para o metrô de Caracas, na Venezuela, emprestando recursos para a compra de ônibus em Cuba. Então, não venham aqui com esse discurso.
E, se querem, como já falei...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há aqui, certamente, nesta noite, a ideia de que é possível construir um teatro, a vida do faz de conta e contar estórias que ninguém acredita.
Senão, vejamos: o cidadão sobe naquela tribuna e chama os outros de corruptos. Se eu fosse ler só os do seu partido, davam dez páginas. Dez! Aliás, eles agora estão mudando a sede do partido para Curitiba, porque é a única forma de fazer reunião, o diretório só se reúne lá. Não há outro jeito.
Eu estou falando do Fundo Garantidor. E as relações internacionais permitem. Aliás, é uma estratégia mercadológica ter o Fundo Garantidor para poder financiar mercados onde o País deseja praticar suas exportações. É absolutamente normal. O que não é normal é, enquanto os meus amigos de Porto Alegre – que saíram do trabalho no final da tarde e não chegaram ainda porque não há trem para andar –, um Presidente que disse que gostava do povo e saiu daqui num aviãozinho da própria empreiteira e vai à Venezuela fazer trem para o pessoal da Venezuela andar. Saber por quê? Porque uma parte daquele trem ele tomou como propina. É o chefe da "larapiolândia". Ele levou o dinheiro. É por isso que ele foi para lá. Ele emprestou para a Venezuela.
22:04
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Emprestar para país pobre não há nenhum problema. Não pode emprestar é para caloteiro, que não paga a conta. País pobre pode receber. Nós já recebemos empréstimos. Mas o trem que o meu povo de Porto Alegre não tem para andar, Caracas tem, Venezuela tem.
O aeroporto que meu Passo Fundo, nosso Santo Ângelo, Bagé, Uruguaiana não têm – a ampliação do aeroporto de Porto Alegre, para poder carregar carga inteira –, nós não temos, mas um aeroporto em Moçambique há. Aliás, subutilizado hoje – foi feito com o dinheiro desse mesmo fundo. Sim, financiado com o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Social! Tomou dinheiro no mercado a 14,35% e emprestou a menos de 3% – dinheiro subsidiado dos trabalhadores desempregados. E eles é que protegem os trabalhadores. Um aeroporto que está às moscas, enquanto nós, do Brasil, não temos aeroportos necessários. Mas o cidadão pegou o aviãozinho da Odebrecht e viajou.
É claro que sim, para o grande interesse internacional do seu bolso, que era pegar um pedaço da propina. Era para isso que ele queria.
Eles falam em preso político. Não, preso político era o Antonio Ledezma, prefeito legitimamente eleito em Caracas, mil dias de prisão por um julgamento político, dizendo que ele era conspirador. Duas da madrugada, saiu de casa preso, algemado, de pijama; um cidadão eleito pela capital sem uma alegação de crime algum. Preso político! Mil dias depois, liberado, fugiu para a Espanha, porque não conseguiu viver no seu país. Esse cidadão é preso político, diferente de um político preso, com julgamento em três instâncias, com toda a oportunidade de defesa.
Aliás, para aqueles que querem fazer obstrução porque ele está preso agora, ele tem seis processos. E não leva dois anos; ele terá 70 anos de cadeia – 70 de cadeia. Vocês vão terminar o mandato fazendo obstrução, e certamente – se se elegerem – vão ter que fazer outro, porque este não chega, porque ele vai ter 70 anos de cadeia. É isso que ele merece, por ter roubado a esperança de um povo: vir para cá com um discurso de retirante e surrupiar; passar a mão na cabeça das pessoas dizendo que gosta de pobre e embarcar no jatinho das empreiteiras para encher o bolso.
E agora, o "santonildo lularápio" está lá. Ele não tem culpa de nada, o coitado. E eles ainda reclamam. É bom que o Congresso aprenda a amar os seus larápios. Não, há alguns que reconhecem no seu País, no seu partido que, se roubou, tem que punido. Com certeza é diferente do PT, que tem ladrão de estimação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Concedo a palavra à Deputada Janete Capiberibe. A Deputada Janete pediu a palavra.
Mais uma vez eu peço aos Deputados e Deputadas que nós estamos precisando de quatro presenças ainda para encerrar a sessão. Encerrar a votação, desculpa.
22:08
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O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Pessoal do PTB, venha votar, estão faltando dois.
A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. e Srªs Parlamentares...
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Estão faltando dois do PTB.
A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – O Senador Capiberibe estará com o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, junto com a Bancada parlamentar do Amapá e com a representação dos funcionários da transposição dos quadros dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima para os quadros do Governo Federal. É para tratar da constitucionalidade da Emenda à Constituição nº 98. Essa Emenda faz justiça aos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, transpondo-os, se for a sua escolha, ao quadro federal.
A Ação de Inconstitucionalidade 5.935 não tem fundamento. Esses servidores continuam trabalhando para os governos, prefeituras, assembleias legislativas, Judiciário e voltarão à folha da União, dando fôlego aos Estados. Não dão só fôlego aos Estados, mas muita alegria a cada trabalhador, a cada trabalhadora. Com o Senador Capi e a Bancada do Amapá, estamos, todos os Parlamentares eleitos pelo Amapá, trabalhando pela transposição dos funcionários dos ex-Territórios.
O outro assunto, Sr. Presidente, trata da empresa de Correios. A Câmara de Vereadores de Santana realizou audiência pública, a pedido da Vereadora Socorro Nogueira, para buscar saídas ao corte do serviço dos Correios na cidade que é o segundo maior Município do Estado do Amapá. A empresa está sob uma política de reestruturação que reduziu agências, servidores, serviços, mas não corrigiu distorções como os altos salários dos executivos, o loteamento político de cargos, os patrocínios desnecessários.
No Amapá, fecharam duas agências. Em Santana, nesse segundo Município, diminuíram o pessoal, sobrecarregaram os remanescentes, pioraram os serviços. Penalizar a população e os trabalhadores dos Correios não é a melhor saída. Nós iremos ao Ministro para tratar dessa questão. Também uma audiência pública, pela segunda vez, pois já aconteceu uma audiência pública nesta Casa, pela não privatização, pelo não desmonte da empresa de Correios do nosso País, para não prejudicar a comunicação, o serviço que é prestado à população brasileira, principalmente a que está nos locais mais isolados do nosso País.
Essa política de privatização das empresas nacionais... O Correio tem 350 anos de vida e é um serviço eficiente para as comunidades, principalmente para as comunidades isoladas na nossa Região Amazônica.
22:12
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(Soa a campainha.)
A SRª JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP) – Para nós, essa política de privatização das empresas, como a Eletrobras, e aí entra a Eletronorte, que serve aos nossos Estados da Amazônia, vai prejudicar o fornecimento de energia elétrica através do Programa Luz para Todos, que foi instalado, sim, durante os governos Lula e Dilma. As populações que se beneficiam ficarão, com certeza, na escuridão, olhando os linhões passarem por cima das grandes hidrelétricas construídas neste País – no nosso Estado tem duas – e sem terem como acender uma lâmpada para iluminarem as suas casas, as suas vidas.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito a divulgação dessa minha fala. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Mais uma vez eu vou pedir aos Deputados e Deputadas, eu vou dar o tempo, se não chegarem, eu vou encerrar a sessão, vou encerrar a votação. Não agora, vou encerrar a votação na hora que eu declarar encerrada a votação.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Daqui dois votos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dar a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli, que tinha pedido a palavra. Ricardo Tripoli está aqui?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Sr. Presidente, mais dois votos e o senhor encerra. Mais dois votos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Três minutos, eu vou dar três minutos para cada um. Depois, vou dar para ti, depois ali, depois Edmilson.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Faz um apelo, Presidente, faltando dois votos.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, nobres colegas Parlamentares, hoje, dia 2 de maio de 2018, nós viemos aqui a uma sessão do Congresso Nacional em que Deputados e Senadores juntos vamos votar este PLN para cobrir mais um calote, dessa vez dado pelos países da Venezuela e Moçambique, países esses ideologicamente alinhados com o governo anterior, com o governo do PT.
O que me chama atenção é que dois anos atrás nós votamos nesta Casa o impeachment e o afastamento da ex-Presidente Dilma. Naquela época, a senhora dona de casa, o pai de família vai se lembrar do que eu vou falar aqui na tribuna. Nós estávamos comprando no Brasil o feijão, o feijão nosso de cada dia, da alimentação básica do brasileiro, a algo em torno de R$8 a R$9, porque esse mesmo desgoverno do PT havia doado nossas reservas para Cuba.
Olha lá, o tempo passou. Eu, um Parlamentar bastante independente, inclusive porque não votei na chapa Dilma/Temer, hoje nós estamos aqui com o feijão já um pouco mais acessível à mesa dos brasileiros. Mas, lamentavelmente, para que o Brasil continue com credibilidade frente ao mercado internacional, você que é pobre, você que é uma pessoa que vive comendo seu feijão com arroz precisa entender da irresponsabilidade que foi o governo do PT.
(Soa a campainha.)
22:16
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) – E, mais uma vez, nós estamos aqui votando um socorro ao calote dado por Venezuela e Moçambique quase na ordem de R$1,2 bilhão. É mais uma vez nós brasileiros pagando a conta da irresponsabilidade do PT e dos seus puxadinhos. Nós esperamos que essa página nunca mais volte para esta Nação e que nós brasileiros possamos comprar o nosso feijão com arroz a preço justo e nunca nos esqueçamos de que, no final da era PT, o feijão custava algo em torno de R$8 a R$9. Eu tenho certeza de que essa página jamais voltará. E hoje vem mais um pedaço da conta. Dessa vez, R$1,2 bilhão, que nós brasileiros vamos pagar. Até quando, PT? Espero que nunca...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Baleia Rossi. Na sequência, vou encerrar a votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Dois minutos para cada um e vou encerrar por causa do horário.
O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP. Sem revisão do orador.) – Srs. Deputados, Senadores, Senadoras, rapidamente quero fazer um registro da visita de solidariedade que fez ontem o Presidente Michel Temer, em razão do acidente ocorrido no Estado de São Paulo, na capital, ao centro da cidade.
São Paulo amanheceu ontem triste, assustada por uma tragédia que, depois daquele incêndio, destruiu um prédio onde moravam centenas de famílias que ficaram desesperadas, desiludidas, preocupadas com a possível perda de amigos e familiares, vítimas fatais.
O Presidente da República, estando em São Paulo, não poderia ter tido outra atitude, senão, como grande líder político da Nação, ter ido ao local prestar solidariedade. Mais do que isso, determinou que todos os órgãos do Governo se unam para amparar aquelas famílias depois da tragédia, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério das Cidades e Defesa Civil, para que todos possam ajudar a superar aquela tragédia.
Portanto, acho que não é momento de querer debater o processo eleitoral, de querer politizar uma tragédia que ocorreu no Estado de São Paulo, mas de enaltecer a atitude de um líder que, estando na capital de São Paulo, foi até o acidente para se solidarizar com todas aquelas famílias.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB - RS) – Presidente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) – Sr. Presidente.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Eu vou dar a palavra, por dois minutos, ao Deputado Zarattini; dois minutos ao Deputado Edmilson e vou encerrar a votação.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) – Sr. Presidente...
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – E não tem mais sessão hoje.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) – É para uma comunicação relevante, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Estou com dois Deputados na frente.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Sem revisão do orador.) – Eu quero comunicar à Casa e aos amigos...
(Soa a campainha.)
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) – ... que acaba de falecer, em São Paulo, Dulce Bornhausen, esposa do ex-Senador Jorge Bornhausen, uma catarinense ilustre que vinha padecendo e lutando pela vida já há algum tempo. Hoje, infelizmente, ela nos deixa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – A solidariedade da Mesa à família enlutada.
Deputado Zarattini e Deputado Edmilson.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, tenho apenas dois minutos, mas eu não poderia deixar aqui de fazer referência à fala do Deputado do PMDB do Rio Grande do Sul, que veio a esta tribuna atacar o ex-Presidente Lula, de forma absolutamente desesperada, desesperada por um motivo simples: o Governo que ele defende, o Governo que anunciou que viria para acabar com a corrupção, o Governo que anunciou que viria para recuperar a economia, para gerar empregos, para fazer a indústria, o comércio e a agricultura se desenvolverem, esse Governo absolutamente fracassou. Fracassou e é rejeitado esmagadoramente pela população brasileira.
22:20
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Este Governo se fué e este Governo – ao contrário do que disse, que combateu a corrupção – está totalmente envolvido na corrupção. Vejam lá aqueles que carregaram malas, aquelas malas de dinheiro são provas concretas de que há um envolvimento na corrupção.
Portanto, nós não vamos aceitar calados esse tipo de fala. Não venham aqui nos atacar porque, contra o Presidente Lula, tiveram que apelar para convicções, porque não encontraram uma prova sequer contra o Presidente, pois ele é absolutamente inocente. Não existem provas! O tríplex é uma farsa, uma farsa! As notas fiscais que diziam ter sido gasto o dinheiro, mais de R$1 milhão em reformas, não têm comprovação.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Portanto, nós vamos rejeitar e repudiar esse tipo de acusação. Retrate-se, Deputado, porque o senhor não pode vir aqui falar mentiras.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou conceder a palavra ao Deputado Edmilson, por três minutos, e para o Deputado Perondi. E vou encerrar a votação na sequência.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Vamos encerrar, encerra. Vamos encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Edmilson e Deputado Perondi, por três minutos cada um.
Vou encerrar a votação daqui a seis minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) – Presidente, hoje pela manhã, eu estava na Assembleia dos Servidores Públicos do Estado, em solidariedade aos trabalhadores da educação, da agricultura – a saúde discute se entra ou não na greve, que pretende ser geral, de todos os servidores –, aos funcionários do Detran, entre outros segmentos do serviço público.
Eu me solidarizei também com uma cabo da Polícia Militar, Maria de Fátima dos Santos, que estava sob proteção, por ter feito uma denúncia interna à corporação. Não levava arma para casa, deixava no quartel, no seu armário, no entanto, teve a sua casa invadida e foi metralhada. Portanto, o serviço de proteção a que ela estava submetida não funcionou. Eu me referi a ela, em homenagem à sua família e à memória da Cabo Fátima, por ser a 20ª assassinada somente em 2018, indicando uma situação de caos, porque já são cerca de 1200 mortes violentas, sendo 20 policiais.
Logo depois, ligo a TV e vejo que mais dois agentes de segurança: um marinheiro sargento e outro sargento da própria Polícia Militar, Jeferson Rodrigues Gaia. Nas entrevistas, os delegados – tem gente seriíssima na polícia comandando a investigação – dão conta de que, a rigor, há um conjunto de facções criminosas que dominam as penitenciárias, comandam o narcotráfico e o tráfico de armas e há também milícias...
(Soa a campainha.)
22:24
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – ... das quais participam policiais. Portanto, a luta ente elas tem gerado essa situação insuportável de violência.
O Governador está totalmente calado diante dessa situação, o que é um absurdo. E, quando nós a Bancada paraense tomamos a iniciativa para que uma ação de solidariedade, de cooperação entre as esferas da Federação possa ocorrer, o Governador diz que não precisa da ajuda federal.
Realmente, por isso, é inadmissível que tanta desvalorização dos servidores da área de segurança implique em vidas ceifadas de policiais civis e militares e também dos cidadãos em geral. O Pará não merece...
(Soa a campainha.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – ... viver o desgoverno que vive. Por isso, minha solidariedade às famílias das vítimas e, ao mesmo tempo, minha solidariedade aos servidores...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Perondi, e vou encerrar a votação. Todos já votaram?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Deputado Perondi, dois minutos, e vou encerrar a votação.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB - RS. Sem revisão do orador.) – Não, 30 segundos.
Sr. Presidente, primeiro, a minha absoluta solidariedade às famílias atingidas pela tragédia ontem.
Em segundo lugar, eu desafio os Deputados do PT de São Paulo ou do PCdoB, amanhã ou na semana que vem, a dizerem aqui quem recebe o aluguel dos invasores. Quem recebe o aluguel dos invasores? Quem recebe o aluguel dos invasores?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Vou encerrar a votação. Todos já votaram?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Está encerrada a votação.
O sistema aqui ainda é analógico. Desculpem, sou eu que tenho que encerrar. Não sabia que aqui era...
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Votaram SIM 216 Srªs e Srs. Deputados; votaram NÃO 41.
Seis abstenções.
Está, portanto, aprovado o projeto, nos termos do parecer do Relator.
Em votação no Senado.
As Srªs e Srs. Senadores que aprovam o projeto nos termos do parecer do Relator, na íntegra do projeto, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Antes, eu quero dar um informe do Presidente da Câmara dos Deputados. Vocês querem trabalhar à noite ainda hoje?
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Muito obrigado, nós estamos saindo já, mas fala.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunica que a sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados convocada para hoje, quarta-feira, 2 de maio, após a sessão do Congresso Nacional, está cancelada e convoca sessão não deliberativa de debates para amanhã, quinta-feira, 3 de maio, às 14h.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Não, às 11h...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Só um minutinho! Só um minuto. Calma!
Nós temos ainda mais...
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA) – Dois PLNs.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Calma! Deixem-me falar. Não é possível, Deputada. A senhora é muito rápida no gatilho.
Nós temos ainda dois PLNs. Só para mostrar o sentimento democrático da Mesa, porque eu podia perfeitamente, a partir de agora, por verificação de V. Exª, Deputada Erika, e Deputado Hildo...
O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) – Muito obrigado, Senador.
22:28
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/PMDB - CE) – Teríamos uma hora de interstício para votar sem direito a pedir verificação. Como eu não quero votar nenhuma matéria na calada da noite, sem a presença de Deputados e de Senadores, eu vou convocar sessão do Congresso Nacional para terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta – para depois não dizerem que eu não anunciei a pauta –: a mesma pauta de hoje, à exceção do item 1, que já foi votado. São o item 2, que é o Projeto do Congresso Nacional nº 6; o item 3, Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7; e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3. Cabendo, obviamente, se houver prazo legal, a incorporação de outra matéria, após a apreciação dessas três matérias que serão discutidas e votadas na próxima terça-feira às 15h.
Convoco ainda sessão para amanhã, às 11h, lá no Senado Federal, sessão não deliberativa, de debates.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos e agradecendo a Deus por poder presidir mais uma vez o Congresso Nacional, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 29 minutos.)