4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de junho de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
84ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos aqui os nossos Senadores inscritos.
Passo a palavra ao Senador José Medeiros. (Pausa.)
Não se encontra no momento.
Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
Senador, V. Exª tem a palavra, de acordo com o Regimento.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Thieres Pinto. É uma satisfação ver o retorno de V. Exª à Casa, já presidindo a sessão. No período em que V. Exª esteve aqui, com certeza, foi um dos mais presentes.
O pessoal fica perguntando se a gente efetivamente trabalha. Eu digo: bom, façam uma pesquisa e vejam a presença dos Senadores de segunda a sexta aqui na Casa. E V. Exª, com certeza, vai estar entre os que mais estiveram presentes durante o período em que esteve aqui. Por isso, meus cumprimentos.
V. Exª está presidindo a sessão neste momento, substituindo o Senador Telmário Mota, que é candidato a governador no seu Estado. Ontem, eu estava casualmente presidindo, e, inclusive, ele fez um discurso muito bem elaborado, muito bem construído, dizendo que estava se licenciando, abrindo mão de todos os direitos como Senador - no aspecto da infraestrutura, porque ele poderia ficar aqui se quisesse. Mas ele agiu corretamente. Meus cumprimentos, inclusive, ao Senador Telmário Mota e, ao mesmo tempo, ao retorno de V. Exª.
Senador Thieres Pinto, não tem como não falar, porque eu não me omiti nesse processo, como inúmeros outros também não se omitiram. A greve aconteceu, eu retornei do meu Estado e acompanhei passo a passo. Conversei, inclusive, com os caminhoneiros do Rio Grande do Sul, em diversos momentos, e eles deixaram muito claro que, para a greve terminar, seria necessário que a Câmara votasse o projeto que estava em pauta, que, no fundo, tratava da questão do entendimento principalmente para assegurar os R$0,46 sobre o diesel.
E aí a Casa votou por unanimidade. O Senado cumpriu a sua parte. Essa votação foi unânime. Houve alguma discordância, e isso é natural, de interpretação do momento, mas todos, com a mesma boa vontade, discutiram se o projeto deveria ou não ser alterado e voltar para a Câmara. Mas, enfim, nós sabíamos que não voltaria, e não voltou. Então, o Senado cumpre a sua parte, e eu agora quero falar daqui para frente e não só ficar olhando pelo retrovisor.
Eu diria aquela frase histórica: a greve terminou. "E agora, João? E agora, João?" O Governo, via decreto, anuncia que vai haver cortes em todas as áreas - via decreto -, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, combate a trabalho escravo, seguridade social e por aí vai... Na área de moradia, até quanto ao policiamento nas estradas, o decreto que o Governo baixa vai nesse sentido.
Ora, Sr. Presidente, eu me sinto com muita tranquilidade para vir à tribuna e falar, porque há três anos - e o Senador Requião também assina aquela PEC -, nós já dizíamos a todos que o País ia sangrar. Infelizmente, acertamos.
Encaminhamos, inclusive, se não me engano, com 36 ou 37 assinaturas aquela PEC, propondo a antecipação das eleições, porque não há projeto nenhum de Nação este Governo. E aqui demonstrou mais uma vez. Quando outras alternativas viáveis poderiam ser apresentadas, nenhuma delas ele teve coragem de apresentar, até porque apresentou aquela tal de PEC 95, congelando todos os investimentos. Se congelou todo o investimento, agora ele tem de fazer rearranjo; arranjar aquilo que é impossível da forma como ele construiu.
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Por isso, Sr. Presidente, eu insisti muito. Eu dizia: a história vai mostrar o equívoco de olharem como única saída o afastamento da Presidente Dilma - e nós aqui fomos totalmente contra -, e apontávamos então, que era muito melhor irmos para as eleições gerais.
Infelizmente, não fomos entendidos. Nós não fomos; não só eu, um grupo de Senadores não foi entendido. O que acontece agora? Alguns dizem: "Mas faltam quatro meses para as eleições!" Sim, faltam quatro meses, mas não são quatro meses. São sete meses. O novo governo só assumi em 1º de janeiro. E aí? Podemos fazer discurso aqui para todo lado, para todos os gostos, mas quem vai pagar a conta é a população, porque este Governo não tem projeto. Está comprovado porque os próprios Parlamentares da Base do Governo vêm à tribuna e dizem - um Governo que não tem nenhuma proposta responsável, séria, que aponte caminhos.
Em qualquer país do mundo, numa crise como esta, nós teríamos - e erramos! - caminhado para a antecipação das eleições. Serão mais sete meses de sofrimento. Usei o termo que repercutiu no Rio Grande: o País está sangrando há três anos e vai continuar sangrando até que assuma o novo governo.
Eu espero que, no debate que vamos ter agora, a partir de agosto, entre os presidenciáveis - e o Senador Requião é um dos, sempre tendo posição muito firme aqui nesta tribuna -, se discuta um projeto verdadeiro de País, um projeto que aponte para a frente, para o crescimento do País, não só como é vão pagar ou não esta ou aquela conta.
Senador Requião, sempre o aparte de V. Exª é bem-vindo. Ainda hoje, a assessoria de V. Exª me ligava, para saber se nós estaríamos aqui. É claro que estaremos, como sempre estivemos! E V. Exª é aqui um dos mais presentes nesta Casa.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senador Paim, o verdadeiro projeto deste Governo é não ter projeto. É aquela teoria da dependência, daquele livreto do Fernando Henrique, do Enzo Faletto, publicado há muito tempo. É a transformação do País em um Porto Rico. Hoje, nós vemos que, paralelamente às denúncias de corrupção na estrutura do Estado, na estrutura política - e isso foi muito bom. Nós saudamos aqui o início deste trabalho de investigação em prosa e verso -, ao lado disso, na verdade, o que queriam não era o combate à corrupção, era a transformação do Brasil em um País dependente de outras economias, principalmente a da norte-americana. Eu tenho insistido: quando grampearam o telefone da Presidente, e grampearam toda a estrutura administrativa do País, eles não procuravam combater a corrupção. Eles queriam simplesmente derrubar o Governo e tomar conta do petróleo brasileiro. Nós estamos dentro de um projeto geopolítico norte-americano. Esse liberalismo econômico, Senador, é uma loucura total. Veja, nós fomos transformados em bobos aqui para votar o subsídio ao petróleo. O Governo deixa isso de lado e, como V. Exª estava esclarecendo agora, resolve por decreto. Resolve o quê? Não resolve nada. Subsidiaram os importadores. O mundo inteiro subsidia exportadores; nós subsidiamos importadores. E o mundo coloca tributo na importação para privilegiar a produção nacional; aqui é o contrário. Todos esses subsídios são para facilitar a importação de combustível, e se mantém esse insano sistema de cálculo de custo da Petrobras. É uma insanidade total! Não tem cabimento isso! Aumentos diários! Tivemos aumento agora, esse fim de semana, aumento de gasolina, 0,74%. É um escárnio isso! E a tal entrevista coletiva que foi dada ontem pelos ministros e pelos dirigentes da Petrobras é uma verdadeira loucura, é nonsense, ninguém consegue entender o que eles estão dizendo, mas remanesce o quê? "Nós temos que defender o livre mercado." Senador Paim, livre mercado com a polícia contendo o protesto dos consumidores que não querem pagar o exagero que o monopólio do preço estabelece? Petróleo é tarifa pública, como é telefone, como é eletricidade, como é água, como é esgoto, mas o Estado se omite de controlá-lo e o deixa na mão de interesses de empresas petroleiras estrangeiras e de alguns importadores. Na verdade, são cerca de 400 importadores, mas os significativos são a Shell, a Cosan e a Ipiranga. Foi essa gente que recebeu o subsídio para continuar ganhando rios de dinheiro. Enquanto isso, o Parente, segundo uma reportagem do Nassif, comunica à Bolsa de Nova York que a Petrobras está insolvente, que não vai conseguir pagar mais os seus débitos e antecipa pagamento de débitos com venda de ativos. Então, ele está destruindo a empresa para antecipar pagamento de débitos, e, desta forma, a Petrobras passa a não poder mais produzir, na mesma velocidade e com a mesma intensidade, o mesmo volume que produzia. Ele tenta evitar que a Petrobras consiga empréstimos no mercado internacional. Ele está destruindo a empresa em favor do quê? Do mercado. Perdoe-me, Senador Paim, a expressão: eles são verdadeiros idiotas! Eles são os religiosos do mercado e estão sacrificando o Brasil e o povo brasileiro de uma forma rigorosamente absurda. Então, Senador, o combate à corrupção, e a corrupção existia de uma forma horizontal no Brasil... Mas ainda existe. Não são os mesmos corruptos que mantinham os diretores da Petrobras? O presidente e os vice-presidentes que estão mandando no Brasil hoje e tocando a flauta do neoliberalismo são os mesmos; eles estão no Governo. Então, removeram-se da vida política aqueles que tinham ainda uma visão progressista, nacionalista, que ainda tratavam o Brasil e o nosso povo com dignidade. Mas estão liberando para cometer o ato da destruição total do Estado os verdadeiros corruptos.
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Os corruptos estão sendo liberados sistematicamente e, de repente, a gente vê aí que o próprio Ministério Público Federal arquiva inquéritos de denúncias pesadíssimas, denúncias que se transformaram em convicção em relação a alguns políticos e administradores e os colocaram na cadeia, mas essa convicção não se consolida para os que estão a favor do entreguismo do Brasil. É uma satisfação poder aparteá-lo nesta manhã de sexta-feira. O País só tem uma solução: é a eleição direta, e o povo tem que decidir o seu modelo econômico, político, administrativo. Isso não pode ficar na mão de banqueiros. Os lucros dos bancos são simplesmente fantásticos, num país que não cobra lucro de capital e não cobra imposto de renda sobre dividendo acionário - Brasil e Estônia, os dois únicos países. Então, nós estamos num verdadeiro impasse. Agora, como os caminhoneiros vão se comportar? "Bandidos os caminhoneiros!" "Locaute!" Locaute é a greve de patrões. Eles esperavam o que dos empresários dos transportes? Que quebrassem com a política do Parente, do Temer e do Meirelles? V. Exª não estava, Senador, na reunião da CAE, em que eu coloquei para o Ministro da Fazenda algumas razões do absurdo que era o cálculo de preço vinculado à alta do dólar e ao preço do petróleo internacional. Então, eu demonstrava com toda clareza que, se o dólar ficasse subindo e, de repente, na Inglaterra o brent, o barril de petróleo, dobrasse de preço, o petróleo brasileiro iria custar quatro vezes mais do que custa agora. Mas nós somos autossuficientes em petróleo! Nós produzimos o que consumimos! E nós podemos refinar 97% disso tudo. Mas, não, eles diminuíram a capacidade de refino, programaram a diminuição nas usinas, para facilitar a importação, e a importação fica uma maravilha, porque o preço aqui está no pico. Recentemente, a média é 50% acima do preço internacional. Então, os importadores compram lá fora e vendem aqui dentro com lucro simplesmente fantástico. É preciso que se quantifique quanto ganharam a Cosan, a Copel e as grandes empresas importadoras, a Ipiranga. Nós estamos sendo roubados, Senador. Roubados! E me impressiona que este Senado não estivesse nesta sexta-feira aqui com a plenitude dos Senadores trazendo com toda clareza um protesto claro e um entendimento para a população. A população precisa entender que essa defesa do livre mercado é contra o Brasil, é contra o crescimento do País, é contra o nosso desenvolvimento industrial. E nós estamos entrando numa situação muito difícil. Acabaram com o trabalho com carteira assinada. É o trabalho intermitente, mas o trabalho intermitente sem carteira assinada não credencia, não possibilita ao trabalhador acesso ao crédito. Ninguém dá crédito a quem não tem a garantia da receita. Então, o nosso movimento comercial diminui, e a nossa receita também vai declinando de uma forma extremamente rápida. E eles continuam no Governo, continuam no Governo. Sai o Meirelles, e entra um preposto do Meirelles, um mandalete do Meirelles, praticante de uma religião, que é a religião do mercado, e diz na Comissão: "Senador Requião, eu tenho com V. Exª uma contradição muito grande. Eu acho que o mercado vai resolver o problema. O livre mercado é que vai resolver o problema, a mão invisível do mercado." Mas, ao mesmo tempo, eles controlam o mercado para cima com a polícia, com o Exército, com a Força Nacional. Nós estamos, Senador, numa situação terrível no Brasil. E, de repente, supostos candidatos a Presidente da República não dizem uma palavra a respeito disso.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nada! Nada!
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Nada! Rigorosamente nada! Ou seja, estão todos na mão do famoso mercado. Então, Senador, eu quero cumprimentá-lo pela presença no Senado nesta sexta-feira, ao mesmo tempo em que o seu aparte deu a mim a possibilidade de me expressar e colocar o que eu penso dessa violência toda que se comete contra o Brasil nesse movimento de repressão aos caminhoneiros. O livre mercado está sendo contido pelo Exército, pela Força Nacional e pelas polícias. É um verdadeiro absurdo. E fica aqui a minha solidariedade ao movimento dos caminhoneiros. Senador, é bem verdade que eles fazem um movimento corporativo. Eles estão defendendo o seu negócio. Eles não têm uma profundidade maior numa visão da macroeconomia e da geopolítica, mas reagem com vitalidade, estão vivos, e nós, sem a menor sombra de dúvida, estamos acreditando que eles são, no Brasil, hoje os novos partisans contra a entrega do País.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Requião, V. Exª sabe da admiração que eu tenho por V. Exª. E que bom seria, eu diria, Senador Requião, que o PMDB, num gesto de grandeza, indicasse V. Exª. V. Exª não é daqueles que fogem do campo de batalha, tanto que está colocando seu nome à disposição, por aquilo que eu sei. E, como o PMDB não decidiu, como seria bom! Porque o PDT já decidiu, o PT já decidiu - se houver alguma mudança, vai ter, mas já decidiu -, outros partidos já decidiram, o PCdoB já decidiu... Eu não estou citando outros nomes; cito V. Exª porque V. Exª está aqui no plenário, depois de um feriado, discutindo, aí sim, um projeto de nação.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senador, a minha assessoria me adverte aqui de que, quando eu falei dos importadores, em vez de falar "Shell", eu falei "Copel". É porque a nossa Copel, no Paraná, está sendo roubada também por um governo absolutamente irresponsável e corrompido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com essa correção, inclusive, do Senador, na sua grandeza... Porque outros podem dizer: "Não, isso passa despercebido." Ele, não, ele vem e corrige de imediato.
Mas quero repetir isso, que o PMDB tenha essa grandeza.
Olha um debate com V. Exª e com outros do PT, do PDT, do PCdoB, de quem for, não importa, não quero citar nenhum nome aqui porque, senão, podem dizer que o Paim já partidarizou, como sempre. Não, eu só estou dizendo que o Senador Requião é um candidato a Presidente em potencial, e não só pelo que ele falou hoje. Ele foi a um evento em Porto Alegre. O evento era na Assembleia, meu querido Senador. Aí estava uma onda sobre se eu tinha que falar ou não, Senador Thieres. O Senador Requião, sentado ao meu lado, falou: "Ou o Paim fala, ou eu não falo também." Num gesto de solidariedade, claro. Todos já tinham acertado, mas, como a figura principal era ele, aí me deu a oportunidade, claro, de falar.
Essa grandeza sua é permanente, é com todos. Quando eu fui ao seu Estado também, V. Exª era a figura principal de um grande evento lá, e V. Exª disse: "Não, aqui falo eu, e tu encerra depois." Esse é o Senador Requião. Então, a gente tem por ele uma admiração por princípio e pela ação. Ele não é daqueles que só falam e não fazem. Eu dei dois exemplos aqui de gestos de alguém que, sem sombra de dúvida, é um líder.
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E olha, PMDB, fica aqui um conselho: eu que falo tanto em antecipar as eleições, mas se não deu, tudo bem, vamos para a época ajustada, mas seria muito bom para o País que V. Exª tivesse entre aqueles que são candidatos para fazer o debate dos temas, que eu assino embaixo, de que V. Exª falou aqui agora.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senador Paim, eu exerço um protagonismo, representando o Paraná na política nacional. Eu não sou um aventureiro da política. Eu coloquei o meu nome à disposição do PMDB, como um possível candidato a Presidente da República, inicialmente numa pesquisa de opinião. Eu quero saber se ainda existe o velho MDB de guerra, dos nossos antigos líderes, de Ulysses Guimarães e daquele pessoal todo, se ainda existe o PMDB do nosso programa, que nunca foi modificado, que é o Esperança e Mudança, um programa nacionalista, desenvolvimentista e popular, porque eu não posso me opor a isso tudo que está acontecendo sem oferecer uma alternativa. Então, na verdade, quando digo que eu coloquei a minha candidatura, eu estou fazendo uma pesquisa de opinião, dentro do PMDB, fundamentalmente entre os delegados e a nossa base. Eu quero saber se esse PMDB ainda existe e se uma candidatura nacionalista, popular e democrática, acima de tudo, seria aceita pelo PMDB. Estou pesquisando, conversando com delegados. É evidente que, se eu perceber que isso é possível, eu vou em frente, mas não há uma ambição pessoal de disputar um cargo. Eu acho que o nosso papel, aqui no Senado, é importantíssimo também. Estamos nós dois aqui, mais o nosso Presidente, numa sessão de sexta-feira...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Thieres, que assumiu ontem, já está presidindo hoje.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Assumiu ontem e não tirou férias no fim de semana. Mas o que nós estamos fazendo aqui? Tentando esclarecer a opinião pública, mostrar que esse aumento de petróleo é uma farsa a favor da destruição da Petrobras e do lucro das grandes multinacionais, mostrar que nós não temos ministro da economia e que o nosso Governo é comandado por aquelas mesmas pessoas que patrocinavam os corruptos da Petrobras, se é que não eram eles mesmos os próprios corruptos diretamente, como indicam as pesquisas, as investigações e a denúncia do Ministério Público. O esclarecimento é fundamental. Temos que levantar o nível de consciência da população. Nós estamos com o Lula preso. Eu sou advogado, Senador Paim, e não consigo entender uma prisão, um crime sem corpo do delito. Agora veja bem, quem fazia oposição à política do Lula, aqui no plenário, fundamentalmente, era este Senador que vos fala agora. Era eu que fazia. Nunca aceitei o Meirelles com a sua política neoliberal na condução do Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembro. Eu me lembro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Nunca aceitei o Joaquim Levy. Então dizem: "O Requião é um preposto do PT." Não, eu fui oposição forte à política do PT. Agora, eu não sou um néscio, a ponto de desconhecer os avanços que o Partido dos Trabalhadores realizou no Brasil: a integração de 17 milhões de brasileiros no mercado de trabalho, no mercado de consumo, as políticas sociais, o aumento do salário mínimo, a importância que a nossa política externa passou a ter sob o comando do Celso Amorim. O Brasil era respeitado no mundo. Hoje nós somos ignorados, nós não existimos mais no concerto das Nações. O Governo é absolutamente desprezado pelas lideranças que dirigem a política do globo terrestre hoje. Nós estamos numa posição rigorosamente ridícula: Exército na rua...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - ... para impedir que o consumidor proteste contra um preço rigorosamente absurdo. Onde está o liberalismo econômico? É um liberalismo sustentado pelas Forças Armadas e pelas polícias. Não é possível que a população não entenda. Agora, eu acho que está se construindo uma consciência de oposição muito forte. Este Governo liberal não ganha eleição mais. O PSDB acabou. Não acredito no Bolsonaro. O Bolsonaro é uma brincadeira da Rede Globo e foi carregado até um determinado momento, para fazer oposição ao Governo de então. Eu acho que a consciência contra o liberalismo econômico vai crescendo e terá uma mudança em qualidade: vai se transformar numa consciência desenvolvimentista e nacionalista. Mas, de repente, asseguram-nos que o Judiciário não deixa haver candidato progressista no Brasil, que eles serão afastados por um motivo ou por outro, que quem escolhe agora os candidatos à Presidência da República é o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Essa consciência tem que se estabelecer, porque este povo tem que dizer, com clareza, que não aceita ser dominado por uma elite medíocre, completamente desinformada, fascinada pelo liberalismo econômico e conduzida pela geopolítica dos Estados Unidos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Requião, eu peço ao nosso querido Senador Thieres que, dentro do possível, possa nos dar um tempo maior - sei que V. Exª dará - pela importância do aparte aqui do Senador Requião. Ele lembrou aqui que a democracia é isso que ele falou, é o que V. Exª tem falado e eu tenho falado.
Eu repito muito, Senador Requião: com a democracia é tudo, sem a democracia é nada. Por isso, nessa linha, já que falei tanto em eleições gerais e repito de novo aqui - e nós juntos falávamos, há três anos -, neste momento, o melhor caminho é esse. Bem, se não puder ser agora, que seja daqui a quatro meses. E que a gente possa ver todos os candidatos em campo, defendendo, eu diria, o seu time. Quando digo o seu time, é a sua proposta, o seu projeto de nação, as causas que defendem, claro, o quanto mais abrangente possível. Espero alguém nessa linha do discurso de V. Exª, que defenda os interesses dos 210 milhões de brasileiros.
Eu digo aqui, na linha em que falou também V. Exª: o PT apresentou o seu candidato, que é o Lula; o PDT apresentou o Ciro; o PMDB poderá apresentar V. Exª; o PCdoB apresentou a Manuela; o PSOL apresentou o Boulos. Poderíamos lembrar aqui Alvaro Dias pelo Podemos, enfim, todos. Que cada um apresente quem quiser, não importa se a sua visão é de centro, de direita ou de esquerda, e deixe o povo decidir, deixe que o povo decida quem vai ser o Presidente. Alguém sempre da imprensa, quando falo da situação do Presidente Lula, nessa linha, com que concordo e assino embaixo, da justificativa de V. Exª, aqui levantada como advogado, subsidiando aqueles que não querem entender que ele é candidato, como os outros também são... O povo é que vai dar a solução.
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Vamos ver os projetos de cada um, de cada um. E para o povo, naturalmente, com a sua sabedoria, quando chega no momento em que chegamos no Brasil, a saída são as eleições gerais. Em qualquer país do mundo acontece isso. Claro que eu não gostaria de ver o País repetindo essa frase, continuar sangrando por mais sete meses. Quem gostaria? Ninguém gostaria.
Há uma frase que eu marquei na minha vida, eu a falava para o meu motorista: olha, meu amigo, "perca o minuto, mas não perca a vida num minuto" - perca o minuto, mas não perca a vida num minuto. O que é que eu quero dizer? Que num minuto eu posso perder a vida. O senhor pode perder a vida a qualquer hora, e nós vamos ter que esperar não um minuto, nós vamos ter que esperar sete meses - sete meses - para o País sair da situação em que se encontra.
E eu falava aqui, Senador, primeiro disseram que a saída era afastar a Presidente Dilma. Afastaram-na; tudo piorou. Mas, daí, para piorar mais ainda, aprovaram aquela PEC 95, que congela todos os investimentos por 20 anos. O que é que eles têm que fazer agora? Se revogassem a PEC 95, eles poderiam ir para alternativas que não fossem essa de tirar, principalmente, de 35 programas sociais, pela crise por que o País passa.
Mas, não contentes, e V. Exª também citou, vieram com a reforma trabalhista, que nos obrigou a apresentar um projeto para revogar e apresentar uma nova CLT, que já estamos discutindo há nove meses, buscando uma relação direta, respeitosa, direitos e deveres de empregado e empregador, e não como eles fizeram. Apresentaram uma verdadeira CLE, uma consolidação das leis do empregador, monitorado, todo mundo sabe, principalmente, pelas grandes confederações tanto de banqueiros, como também de empresários, seguindo a orientação, dando a orientação, não é seguindo, dando orientação para o Presidente Temer.
O resultado está aí. Nós chegamos, pela primeira vez na história, a 27 milhões - 27 milhões -, segundo o IBGE, entre desempregados, aqueles que desistiram de procurar emprego, os que estão com trabalho precário, como esse intermitente e o tal do contrato autônomo exclusivo. É uma situação, eu diria, quase de caos, que beira o caos. Poderíamos dizer aqui que, se não tivermos uma solução que eu espero que seja a curto prazo, que a chama, que a luz das eleições, então, ilumine - ilumine - o caminho de todos para que possamos, então, assegurar ali, na frente, uma proposta que olhe para o conjunto da nossa população.
Senador Thieres, nesta manhã aqui - e muitos gostam de dizer, o day after; eu prefiro dizer o dia depois mesmo -, naturalmente perguntaram se eu ia ficar em Brasília. Claro que vou, porque quem não está preocupado com o País? Falava, inclusive, com o Presidente Eunício, e ele dizia: "Não, eu vou estar em Brasília também", enfim, com esta preocupação de estarmos aqui, falando.
O que vamos fazer daqui para frente? Eu espero, eu diria mais, Senador Requião, se não são possíveis as seleções já, que liberem os debates - liberem os debates - o mais rápido possível, para que os pré-candidatos sejam chamados a apresentar seus pontos de vista sobre qualquer tema, sejam chamados, como homens públicos que apresentaram a sua pré-candidatura, a apontar caminhos, o mais rápido possível.
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Mas, nessa linha, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui, antes de encerrar, uma homenagem ao Senador Donizeti. É autor de um projeto que, para mim, vai na linha da cidadania. A Relatora foi a Senadora Ângela Portela. Ele quer que, nas salas de aula deste País, na biblioteca, pelo menos, de cada escola - não interessa o nível -, a gente tenha a nossa Constituição, para que os alunos a conheçam; o nosso ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Estatuto da Pessoa com Deficiência; o Estatuto da Igualdade Racial; o Estatuto do Idoso; a Lei Maria da Penha.
Dessas leis todas, eu tive a alegria de ter sido o autor de quatro e Relator de uma. Estou com o estatuto que chamo de nova CLT e também com o estatuto dos caminhoneiros. Por isso que eu tenho a mesma visão de V. Exª, porque conheço a área e a situação dos caminhoneiros. Eles foram ao extremo porque foram obrigados. Há seis meses estavam avisando ao Governo: "Não dá mais para aguentar. Nós estamos pagando para trabalhar. Nós temos família, como todos têm." Aí eles tiveram que chegar ao extremo de fazer essa paralisação, que deu um impacto mundial.
Anteontem, como não pude falar aqui, mas falei lá na Comissão de Direitos Humanos, eu mostrava a manchete da maioria dos países de primeiro mundo, de primeiro mundo, dizendo o absurdo que estava no País, a que ponto chegaram com este Governo Temer, sem direção, sem coordenação, não dizendo em nada por que veio. E se criou essa situação. Por isso que, quando apresentei, por exemplo, o estatuto dos motoristas,...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... quando apresentei o estatuto de todos os profissionais que atuam nessa área, seja taxista, seja aplicativo, seja motorista de ônibus, de van, de táxi, seja motorista de caminhão, como foi o caso que me levou... E ainda eu conversava, antes da minha votação aqui - porque votamos todos juntos, foi unânime aquela votação -, para se apontar uma luz, e com essa luz, então, eles suspenderam a greve, confiando no que o Congresso havia encaminhado.
Agora, pelo outro lado, é bom lembrar que não somos só nós. Noventa por cento da população, 87,5% da população, em pesquisa publicada recentemente, apoiaram o movimento dos caminhoneiros. Olha, alguém gosta - não é só fazer ou não fazer greve - de ficar numa fila que muda quarteirão, três, quatro, cinco, seis quadras,...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e assim mesmo apoiando a greve? Porque eles sabem que nem o gás estava chegando mais, com o custo exorbitante. Daqui a pouco é não termos gás, é não podermos comprar o gás. Gasolina, nem se fala; diesel e álcool, a mesma coisa. Por isso que a população abraçou o movimento desse setor, com toda a repercussão que deu.
Antes ainda da votação, eu recebi um documento da Fetraf-Sul, que é ligada à CUT, um movimento dos trabalhadores da agricultura familiar, e recebi outro da Fetag, que é ligada também àqueles que atuam nessa área da agricultura. Lá eles me mostravam todos os dados do que estava acontecendo e iam me dizendo: "Assim mesmo nós estamos aprovando a greve, mas pedimos, Senador, por amor de Deus, faça um apelo...
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... aí para os Senadores para que esse projeto não volte para a Câmara e que seja o sinal para concluir a greve." Porque milhões de ovos foram postos fora, segundo eles; milhões de frangos estavam morrendo; pintos, nem se fala; a situação dos suínos; das próprias vacas e bois, enfim, no linguajar bem direto; a situação daquilo que eles colhem na agricultura e tinham que mandar para a cidade... Não havia, eles estavam falindo, quebrando. Então, eles queriam uma luz.
E aqui eu elogio todo o Senado, porque a votação foi por unanimidade. A discordância foi em um ponto, que, infelizmente, via o decreto, virou um absurdo. Foi atacar aqueles pontos de um Governo que não tem iniciativa, que assusta a todos.
Concluo, Sr. Presidente, para que possamos ouvir com mais tempo o Senador Requião, e inclusive V. Exª sobre esse tema.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos aqui hoje, dialogando, conversando, vamos estar segunda-feira aqui novamente para apontar para a frente, e, oxalá, possamos, todos juntos, ir construindo um projeto de Nação, para que esse povo querido, brasileiro, desta nossa Pátria, pela qual todos nós demos a vida, possa continuar tendo esperança. Eu digo mais: esperançar. Esperançar, Senador Thieres, vai além. Esperançar é ter esperança e ajudar a fazer acontecer, para que a esperança se torne realidade.
É preciso esperançar! Este País tem tudo, tudo para dar certo.
Obrigado Presidente, pela tolerância de ambos, e obrigado pelo aparte, Senador Requião.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Paim, pelo pronunciamento feito nesta tribuna.
Eu passo a palavra ao Senador Requião, do MDB do Paraná.
Senador, V. Exª tem a palavra.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, Senador Paim, vou aproveitar esta sexta-feira para repetir o mantra que eu venho repetindo com insistência sobre o que realmente está acontecendo no Brasil. Nós não estamos, Senador Paim, descolados de uma circunstância global. O que acontece no Brasil, acontece em outros países também.
O Papa Francisco, quando os governantes mais poderosos do mundo se reuniam em Davos, com os homens mais ricos da Terra, os concentradores do capital, dizia: "O capital é bom quando ele é investido, gera empregos, produtos, inova na tecnologia, mas o capital tem que servir à sociedade e não pode dominá-la." Na verdade, o que o Papa estava repetindo é o velho dito bíblico: "Não se pode servir a Deus e a Mamon." Não se pode servir ao povo e ao dinheiro, à concentração da renda. E "mamon", na Bíblia, não é nem o diabo nem outro deus; é uma palavra que, em hebraico, significa dinheiro.
Mas como começa esta crise que nós vivemos no Brasil hoje e que já atingiu a Europa, destruiu os países mais importantes da Europa de uma maneira arrasadora, como ocorreu com a Grécia?
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Acontece que, com a queda do nazismo, com a queda da Alemanha e a progressão da Revolução Russa, os detentores do poder e do dinheiro nos países europeus se assustaram. Assustaram-se com a Rússia, o comunismo, o fantasma do comunismo, a entrega da economia para os trabalhadores. E passaram a fazer algumas concessões para evitar que o modelo russo chegasse aos países europeus.
Mas em determinado momento, em função das suas próprias contradições, o sistema comunista na Europa desaparece. Vem a Glasnost, o degelo, e a Perestroika, a reconstrução. Então, nesse momento há um recrudescimento dos detentores do capital. Eles resolvem reagir contra o Estado social que havia sido construído com o pavor do comunismo da União Soviética.
O que era o Estado social, Senador Paim? O Estado que respeita as minorias; o Estado que respeita o trabalho; o Estado que respeita a natureza; o Estado das garantias do trabalho; o Estado do avanço das mulheres, do voto feminino, da participação, do protagonismo das mulheres na política dos países; o Estado que respeita as minorias raciais, as minorias étnicas, os negros, os índios. E esse Estado construído na Europa passa a ser enfrentado pelo capital, duma forma radical.
E esse enfrentamento se dá num tripé, Senador Paim. Em primeiro lugar, é a precarização do Executivo, com a valorização do Banco Central, que passa a ser o verdadeiro dirigente dos países. E o Executivo se reduz à condição duma organização policial para reprimir os protestos duma população que tinha avançado nos seus direitos e que estava, a partir desse momento, perdendo os seus direitos para a hegemonia do capital. A precarização do Estado social e a valorização dos bancos centrais dominados pelo grande capital acumulado.
O segundo ponto de apoio desse tripé é a precarização do Parlamento, através do financiamento privado das campanhas. Nós conhecemos bem isso, Senador. Não há mais programa partidário, não há mais a credibilidade nos discursos dos políticos no palanque. Elegem-se, não têm como referência os seus partidos, os seus discursos e passam a ser meros mandaletes, prepostos dos seus financiadores. Isso acontece no Brasil hoje, da câmara municipal até o Congresso Nacional. Com exceções, com brilhantes exceções, graças a Deus.
E o terceiro ponto de apoio dessa precarização do Estado social, dessa agressão ao Estado social é a precarização do trabalho. É o que nós vemos no Brasil hoje, com a destruição da CLT e a tentativa insistente de acabar com a Previdência pública, que seria entregue na mão dos grandes bancos, das financeiras, do capital vadio, esse capital que não produz nada, que se acumula fundamentalmente na rolagem da dívida dos Estados. Não produz um emprego, a peça duma máquina, o botão duma camisa. Ele vive da sua própria razão e dinâmica, com juros, sem produzir rigorosamente nada.
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O Brasil está conhecendo isso. A tal Ponte para o Futuro, que o Temer e o Moreira Franco apresentaram ao PMDB e que nunca foi aceita pelo Partido, foi rejeitada em uma reunião aqui no Hotel Nacional, com a presença de 17 diretórios, uma reunião da Fundação Ulysses Guimarães. Mas ela acabou sendo implantada como apoio do Congresso Nacional, com o apoio do Senado com o apoio da Câmara majoritário. É evidente que as resistências se estabeleceram e continuam ainda firmes.
O que é essa Ponte para o Futuro? É mais ou menos a teoria do dependentismo do Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, o Brasil não tem condições de se autoadministrar. Ele não tem dirigentes empresariais; o povo não consegue forjar e sustentar um modelo; o Brasil só pode avançar se subordinando ao comando de empresários de países mais avançados, como os Estados Unidos e países europeus. Essa é a teoria da dependência.
E a Ponte para o Futuro propõe o quê? Propõe a precarização do Parlamento; com o parlamentarismo, a precarização da política nacional. Ou seja, destrói as possibilidades de mudança do Executivo com o parlamentarismo, que se suporta nesse financiamento privado de campanha, e o capital passa a dominar o Congresso - quando todos nós sabemos que em uma eleição presidencial a coisa se dá de forma diferente: os candidatos a Presidente apresentam os seus programas, e a população vota como um todo em um programa, e não atomizada nesses feudos controlados por partidos burocratizados e com mandaletes internos.
E propunha mais ainda: A entrega de terras brasileiras aos interesses internacionais, sem limite de tamanho. É evidente que nós temos hoje uma produção agrícola magnífica, uma produtividade igual ou superior à norte-americana, que é a maior do mundo. Então, aumentar a produção do País com a invasão de áreas de preservação, aumentando o espaço de produção. E, dessa forma, com mecanização, que nós já temos; com métodos novos de tecnologia sofisticada de produção, que nós já usamos. Mas isso levaria necessariamente ao desemprego, porque ocupação de terras, mecanização, alta tecnologia significam ocupação precária de mão de obra.
Mas o Brasil seria o celeiro do mundo, vendendo matérias primas, minérios e produtos da agricultura não industrializados. É o que estão fazendo com a Petrobras hoje: vender petróleo. O Brasil tem que ser um entreposto de venda de petróleo, não refinando rigorosamente nada e entregando para as multinacionais que controlam a energia combustível no mundo.
Mas o que aconteceria nesse processo? Esse modelo de "Brasil celeiro do mundo" levaria ao desemprego... Não, eles se inspiraram, acredito eu, no crescimento da China. Quando o capital norte-americano começou a sair do País e investir nas zonas de produção industrial chinesa, eles ofereceram aos chineses um emprego. A relação, na época, da China com os seus trabalhadores era medieval, não havia direito algum. Então, para um chinês, ter um emprego firme era a garantia do almoço e provavelmente do jantar da sua família também, sem nenhum direito. E o capital americano foi para a China, provocou aquele início de crescimento extraordinário, mas provocou, dentro dos Estados Unidos, o desemprego, porque passou a investir lá fora e a vender no mercado interno americano. Foi isso, inclusive, que viabilizou a eleição do Trump, que se suportou no desemprego americano, no fato de que famílias de classe média com nível universitário não conseguiam mais formar os seus filhos - porque o ensino universitário nos Estados Unidos é pago; os básicos são gratuitos, o ensino universitário é pago. E elegeu-se o Trump com base nessa estrutura desempregadora e se apropriando de teses bárbaras de racismo, de ódio aos latino-americanos. Somos nós latino-americanos, Senador Paim, os porcos latinos - frase do Presidente eleito dos Estados Unidos.
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Mas, no Brasil, isso não daria certo, porque, ao contrário da China, que tinha uma relação medieval de trabalho, o Brasil já viveu as conquistas sociais do Ocidente, a CLT do Getúlio Vargas e o avanço extraordinário nesses 13 anos de governo do PT - inclusão social, aumento do salário mínimo, integração no mercado de trabalho e no mercado de consumo. A pobreza diminuiu; a população pobre passou a ter três refeições por dia. E essa mudança toda não veio acompanhada - daí a minha crítica a esse período - de um projeto de industrialização sustentável.
Nós tivemos uma oportunidade ímpar, porque invertemos aquela crítica que o Brizola fazia das perdas internacionais. O crescimento econômico da China possibilitou a inversão disso. Os produtos primários brasileiros passaram a ser valorizados de uma forma que nunca tinham sido valorizados antes, o que viabilizou essa política social do PT, de integração. Mas, no acordo feito com o capital, aquela carta do Lula ao mercado na sua primeira eleição, se passou a fazer uma composição em que se melhoravam as condições de vida do trabalhador, mas não se questionava o modelo econômico, não se apostou no crescimento industrial do País, o que dá emprego sustentável e com salário decente, e nós chegamos à situação aonde chegamos.
Mas a conclusão é a seguinte: ao contrário dos chineses, que tiveram uma vantagem com essa industrialização, que dava o emprego, o que imaginavam aqui no Brasil, Paim? Que, no momento em que não havia garantia alguma do trabalho e que o capital estrangeiro viria aqui se aproveitar de uma mão de obra semiescravizada, o trabalhador não faria greve, porque ele perderia o emprego. Esse emprego, embora precário, era o que garantia um rendimento mínimo para que ele pudesse almoçar e jantar. Mas o Brasil viveu uma situação diferente: conquistas do Ocidente, conquistas sociais e as conquistas de integração do governo Lula, integração no mercado de trabalho e no mercado de consumo. Então, isso rigorosamente não deu certo. Não vai dar certo. Eu tenho dito algumas vezes que o fim disso é uma convulsão social brutal, como vive, por exemplo, a Ásia hoje.
Qual seria a solução, Senador Paim? Qual seria a solução? O mundo conhece soluções para crises recessivas extremamente bem-sucedidas. Na Alemanha, por exemplo, um economista assume a condução do país. Chamava-se Hjalmar Horace Greeley Schacht. Ele resolve o problema do desemprego e da inflação da seguinte maneira... Era um economista liberal, mas quando assumiu a condução da economia, transformou-se em um alemão, esqueceu as regras básicas da religião liberal e passou a agir a favor da Alemanha. Primeira medida que ele toma: ele cria uma moeda não-moeda, era um título que se chamava Mefo, ligado ao setor metal-mecânico. Monta um projeto com grandes empresas alemãs de reestruturação do país - as autobahns, indústria metalúrgica, usinas de geração de energia - e com a possibilidade de investimento nessa área. E possibilidade quase que obrigatória, Senador Paim, porque ele reduziu a zero a rolagem da dívida; soberanamente ele fez isto. Então, o capital alemão entrou em desespero: "Meu Deus, se nós não temos mais a remuneração da rolagem da dívida, o nosso capital acumulado vai virar pó". Schacht disse: "Não, nós damos a vocês a possibilidade de investirem nas letras garantidas pelo Governo" - pelo Banco Central e pelo Governo alemão. Seriam 4,5% de rentabilidade ao ano, o que era muito àquela época. Eles não tinham outra saída, porque a moeda alemã, como a brasileira hoje, não era conversível. Então, ou eles aplicavam dentro da Alemanha ou o dinheiro desapareceria. E surgiram os grandes projetos de infraestrutura e de reconstrução da Alemanha. Em seis meses, acabou o desemprego. E conta a lenda que em uma semana acabou a inflação. Nos Estados Unidos foi a mesma coisa. Os Estados Unidos viviam uma recessão brutal em função daquele desastre imobiliário da Flórida, e não se sabia o que fazer. Mas um industrial chamado Henry Ford se suporta nas ideias do economista Taylor. O que Taylor dizia? Nós aumentamos a produtividade com especialização do trabalho. O Henry Ford pega esse conceito e joga na linha de montagem e começa a fazer o famoso fordinho. Um grupo de trabalhadores se especializava na fundição do motor; outro, na usinagem; outro, na montagem do motor; outro grupo, numa caixa de troca. E essa linha de montagem viabilizava que o trabalhador treinado, especializado produzisse com mais qualidade, em menos tempo e com o mesmo salário do que o trabalhador destreinado. A linha de montagem empolgou os Estados Unidos. E a economia americana, que era diversificada como é a brasileira hoje - nós não éramos um Paraguai nem uma Bolívia do ponto de vista do crescimento industrial -, adota a linha de montagem, e se aumenta de forma brutal a produtividade.
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Roosevelt, Presidente da República, resolve condecorar Henry Ford com a mais alta condecoração que o Governo americano poderia oferecer a um industrial que estava colaborando com o fim da recessão. Pasmem os senhores: Ford recusa a condecoração. E o Roosevelt, espantado, diz: "Mas por quê, Henry Ford? Por que a recusa?". E ele responde: "Simplesmente, Presidente, porque a linha de montagem baseada no taylorismo vai quebrar os Estados Unidos definitivamente. Não teremos nenhuma possibilidade de desenvolvimento com esse processo". "Mas, meu Deus, como?" "Porque nós estamos aumentando a produção e não temos consumo. O desemprego está muito grande, e não vai haver consumidor para aquilo que estamos produzindo, vai quebrar todo mundo linearmente." "Meu Deus, o que eu faço?" E o Ford dá a solução: "Em primeiro lugar, Presidente, reduza a carga horária dos trabalhadores por lei, para aumentar o número de trabalhadores com renda e na estrutura de produção, e, em segundo lugar, aumente o salário básico do trabalhador por lei" - era o salário mínimo. "Com isso V. Exª estará reconstruindo a demanda nos Estados Unidos, e a produção pode ser realizada." Posteriormente, Roosevelt passa a investir deficitariamente, do ponto de vista orçamentário, em hidrelétricas - são as famosas empresas americanas, municipais, estaduais e federais -, em estradas, hospitais e em escolas. Por que ele fez isso? Porque, num momento de recessão, capitalista algum investe na produção. Ele procura esse artifício da financeirização. Não investe na produção porque não há consumo. Ele não vai produzir o que não pode ser comprado, o que ele não pode vender. Então, esse processo todo passa a ter um impulso do investimento negativo, do ponto de vista orçamentário do Estado, porque o Estado, mesmo deficitário, investe porque ele não procura o lucro imediato. Ele investe na recuperação da infraestrutura e, com a recuperação da infraestrutura, passa a empregar, contrata empresas privadas também, mexe com a economia e restabelece o círculo de desenvolvimento. Esse é o New Deal. Assim, os Estados Unidos saíram da crise. O Schacht saiu com a Mefo; os Estados Unidos saíram dessa forma. Na crise do Japão, foi a mesma coisa. Japão, lá atrás, atrasado. Já atrás, lá na reforma Meiji, passaram a utilizar o alfabeto ocidental para se conectarem com o mundo. Mas a grande reforma foi um acordo entre a Keidanren, que é uma associação dos grandes empresários japoneses, e o Estado. Este passa, no Japão, a financiar o desenvolvimento de produtos, que é o que existe de mais caro, num processo moderno de produção.
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O desenvolvimento de um produto é a sua viabilização técnica, mecânica para ser colocado no mercado, para ver se o mercado aceita ou não. Isso tudo passou a ser pago pelo Governo japonês. E o Japão saiu da crise desta forma: investimento direto do Estado. Nós temos que ir por esse caminho.
Essa PEC da paralisação de investimentos é a coisa mais grotesca e estúpida que algum país já tentou realizar na Terra. Por quê? Porque nós estamos dominados por economistas de banco e figuras como esse Guardia, que me contesta na Comissão de Assuntos Econômicos dizendo o seguinte: "Não. Acho que há um antagonismo básico com V. Exª, Senador. Acho que o mercado corrige a economia". O livre mercado: e bota o Exército a reprimir as pessoas que não aceitam o aumento absurdo do mercado, um mercado monopolizado. É rigorosamente um absurdo!
E os corruptos continuam mandando no Brasil, porque, se havia corrupção - e havia -, eram estes mesmos políticos que estão mandando hoje que asseguravam os diretores corruptos, os que desviavam dinheiro nas empresas estatais e se beneficiavam do financiamento pessoal ou partidário das contratações públicas, das concessões e dos projetos.
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O Brasil precisa ter a dignidade de volta, e a possibilidade básica de crescermos é iniciarmos com investimento público, retomarmos os investimentos para o crescimento econômico do País, restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento, como fez a Alemanha, em 30, como fizeram os Estados Unidos em 30 e como fez o Japão, na sua Associação Kendaren com os empresários, mas nós estamos no caminho extraordinariamente contrário a isso.
Mas, enquanto isso, o Donald Trump, dos Estados Unidos, que, guardadas as devidas proporções, sofreu uma crise semelhante à nossa, porque essa crise é global, com a saída do capital americano para investir na China, pede, e o Congresso Nacional norte-americano autoriza, um investimento em infraestrutura público de US$1,5 trilhão, ou seja, ingressa heterodoxamente na política keynesiana.
E, para nós, esses religiosos, como esse Guardia e o Meirelles, propõem o domínio do mercado, a mão invisível do mercado. Estão tentando seguir à risca a cartilha do Adam Smith, liberal a serviço, à época, da Companhia das Índias, que era inglesa e, portanto, com grande vantagem, com a abertura do mundo, porque o domínio inglês era absoluto, mas um liberal que, ironicamente, morreu como fiscal da alfândega na Escócia, que era a fiscalização, a retenção, a proibição de importação que ele contestava nos seus escritos, nas suas teses e teorias.
Enfim, o que acontece hoje é que o Brasil está sendo governado pelo interesse do capital financeiro, por Mamom, pelo dinheiro, pelo dinheiro que quer comandar o mundo, que quer acabar com o Estado social, e o que nós sofremos aqui é o que sofre a Espanha, o que acabou com a Grécia, o que destrói todos os países, com uma exceção: o pequeno Portugal, com a sua geringonça.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Quando uma associação de partidos de esquerda tomou conta do governo, mandou o liberalismo às favas e passou a aumentar o salário e a investir em obras públicas, diziam que aquilo era uma geringonça. Eles tomaram a crítica como bandeira e disseram: "O nosso projeto é a geringonça." E essa geringonça não liberal está fazendo de Portugal uma exceção na Europa. É o único país que está pagando as dívidas e está crescendo. Aumento de salário, diminuição de carga horária e investimento público.
Mas, no Brasil, nós estamos vendo exatamente o contrário disso: é um Governo que se submete à cartilha geopolítica dos interesses dos Estados Unidos e que está acabando sistematicamente com o Estado social no Brasil. Estão com pressa, porque eles sabem que o povo não vota mais em projeto dessa natureza. Ninguém se ilude mais com isso, nem os próprios industriais brasileiros, que estão acordando para a sua liquidação. Primeiro, liquidam a Petrobras, mas, como o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães tem repetido: "os banqueiros brasileiros que se cuidem." Eles são discípulos de Mamom, mas o Mamom deles lá é mais importante que o Mamom deles aqui. Vai acabar, como sequência da destruição da Petrobras, a estrutura bancária brasileira, seguindo os interesses geopolíticos dos que dominam o mundo hoje.
Presidente, obrigado pelo tempo que...
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Requião...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Como não, Senador Paim?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... se me permitir, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, mas eu acabei não falando - e eu acho que V. Exª tem a mesma posição que eu tenho - que eles tentaram ainda entregar toda a previdência para o sistema financeiro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Sim, exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tentaram. Só não conseguiram porque houve uma resistência heroica aqui dentro de um grupo de Senadores e também de Deputados Federais, e, com isso, se deu espaço, além dos movimentos das centrais, federações e confederações e de homens de bem deste País, para instalarmos a CPI da Previdência, que mostrou que não havia necessidade alguma de se fazer aquela entrega para o sistema financeiro, que era a privatização da previdência. Meu aparte é pequeno, é só esse complemento, porque eu sei que V. Exª também tem esse ponto de vista. A previdência é uma questão de gestão, fiscalização, combate à sonegação, à fraude, e, principalmente, de execução dos grandes devedores. E quem são os grandes devedores - eu presidi a CPI e Hélio José foi o Relator? Os banqueiros. Por isso, V. Exª está coberto de razão.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senador, eu diria mais. A previdência depende da geração de empregos, empregos industriais, empregos com bons salários, que viabilizam a contribuição. A CLT liquida a previdência. O emprego intermitente não dá para o trabalhador a garantia de uma carteira assinada, não dá a garantia da continuidade do recebimento de um salário determinado. Então, o trabalhador intermitente não tem acesso ao crédito, ele não pode comprar, embora o sistema de prestação no Brasil consuma praticamente a metade da moeda circulante, e o empresário, quando vê que não consegue mais ter um lucro como tinha antigamente com o seu empreendimento, atribui a diminuição da sua lucratividade ao progresso do trabalhador, ao salário mínimo do Lula, às garantias sociais construídas no Brasil nas últimas décadas. Ele não enxerga que, na verdade, quem está ficando com a verdadeira mais-valia do trabalho, da produção, não é o trabalhador. A mais-valia é o que se acrescenta no sistema produtivo pelo trabalho ao valor de uma mercadoria. É o capital que está ficando com esse dinheiro. Eles esterilizam esse dinheiro jogando na rolagem da dívida pública e enriquecem cada vez mais.
Mas, como não há conscientização de que quem está predando a produção no Brasil é o mercado financeiro, a financeirização total da economia, eles, induzidos pela Globo, pelo SBT, pela Bandeirantes, por esses idiotas todos, acreditam que vão passar a ganhar mais, a poder aumentar seus recursos e a produção predando o trabalho, mas eles não percebem que, quando eles avançam em cima do trabalho, eles acabam com o mercado de consumo. O trabalhador, ganhando cada vez menos ou não ganhando nada, compra cada vez menos ou não compra nada, e a estrutura econômica desaba. É isso que eles estão fazendo.
Daí propõem o quê? Brasil dependente, produtor de matérias-primas, celeiro do mundo, minérios e produtos agrícolas, petróleo, minérios de uma forma geral e produtos agrícolas, vão fornecer para o mundo. E suportam isso na exploração do trabalho. Mas, como diz a nossa Igreja Católica no último documento da Congregação da Fé: eles exploram o trabalho, mas para os desempregados, os desesperados, que aumentam de forma exponencial na sociedade, eles não têm projeto algum, consideram como lixo. Eles querem a repressão apenas, e um desprezo total à ausência total de políticas sociais.
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Veja, Sr. Presidente, onde o Temer cortou agora para favorecer e subsidiar os importadores de petróleo e as multinacionais. Cortou na política social. O que o Temer fez? Estou aqui com o modelinho. Edita três medidas provisórias para garantir acordo com os caminhoneiros e reduzir em R$0,46 o litro do diese. Manda para o Congresso. A Câmara coloca lá o fim do PIS, do Cofins e da Cide, o que é uma verdadeira estupidez. A Cide é o dinheiro repartido com os Estados, 40%, para a manutenção e construção de estradas. Então eles estariam dando a um caminhoneiro, um diesel um pouco mais barato com o subsídio da Cide, mas tirariam as estradas, ele ia andar nos buracos, sem nenhuma possibilidade de reconstrução e manutenção. Depois ele abre um crédito extraordinário no Orçamento de 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir 0,30 de redução do preço do diesel.
Então o que ele está fazendo? Ele está cobrindo o absurdo que a Petrobras está fazendo. A Petrobras reduz o refino de petróleo no Brasil para viabilizar a importação. E o nosso Temer, com a redução do preço, confirma a política suicida da Petrobras e põe dinheiro público para isso. Para compensar quem? Fundamentalmente, os acionistas privados da Petrobras, os americanos. Lembra o Fernando Henrique vendendo 30% das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York? E tira dinheiro dos setores estratégicos: desenvolvimento regional, saúde, assistência social, obras contra a seca, gestão de desastres, etc. Ou seja, está tratando os excluídos e os mais pobres como lixo. Está desprezando a população que não tem acesso ao mercado de trabalho e ao mercado de consumo. Este é o Governo que nós precisamos ver terminar.
Por isso, eu me somo aqui à tese levantada pelo Senador Paim. Se o Congresso tiver vergonha na cara decreta, estabelece a antecipação das eleições, para a gente pôr um fim a este período dramático pelo qual o País está passando, sofrendo nas mãos desta gente.
Alguns são corrompidos ideologicamente, como aqueles discípulos do Jim Jones, lá no Equador, lembra? Que beberam suco de uva envenenado e morreram todos. A política econômica do Meirelles, do Temer, do Governo é uma espécie de suco de uva envenenado que está sendo fornecido ao Brasil. Mas eles, fanaticamente, seguem o Jim Jones da economia - o Meirelles, o liberalismo e tudo mais. Agora outros não; outros nós sabemos bem o que os mobiliza: é corrupção material pura e simples; é o financiamento que podia ser eleitoral, mas que acaba se transformando e é apropriado pessoalmente ao patrimônio de cada um. Os corruptos estão conduzindo a política brasileira ao lado dos ideológica e filosoficamente corrompidos por uma religião neoliberal absolutamente sem sentido.
Presidente, agradeço o tempo que me ofereceu V. Exª.
V. Exª pretende ocupar a tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) - Não.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Porque aí eu assumiria a Presidência. Afinal, nesta sexta-feira, aqui no Plenário, estou eu, o nosso Presidente e o Senador Paim, tentando utilizar este espaço do Senado, para esclarecer um pouco mais o que realmente acontece com o petróleo.
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Nós somos autossuficientes em petróleo. Se o petróleo brasileiro fosse refinado, o petróleo do pré-sal, que tem um custo de extração de US$7 num cálculo do Paulo César Lima, um Consultor aqui da Câmara, se fosse refinado o petróleo do pré-sal, sobre o qual o Paulo César...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - ... coloca impostos e outros custos e parte de um valor de US$40, se ele fosse refinado com lucro para a Petrobras de 50% e com lucro para a revenda de 50%, o preço do diesel hoje seria R$2,80. Vocês vejam o que o Temer está garantindo.
E, quanto a esse mantra "Nós estamos defendendo o livre mercado", vão ao diabo que os carregue com essa bobagem toda!
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) - Obrigado, Senador Requião, pelo pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Thieres, permita-me, antes que V. Exª encerre?
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) - Pois não, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Neste ano nós vamos lembrar os 15 anos do Estatuto do Idoso. Eu tinha um pronunciamento para fazer, mas, com a participação brilhante do Senador Requião, fiquei dialogando com ele. Então peço a V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) - Se o senhor quiser usar a tribuna, fique à vontade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu diria, Sr. Presidente, que posso fazer o pronunciamento dos 15 anos do Estatuto do Idoso, uma lei que beneficiou 46 milhões de pessoas e que é de minha autoria, mas, como não é hoje, é neste ano, eu o farei na segunda-feira. Eu havia anunciado para algumas pessoas, que me pediram, que eu falaria hoje, mas falarei sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso na segunda-feira.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) - O.k., Senador. Obrigado.
Mas, falando em idoso, ao contrário, hoje é o Dia Mundial da Criança, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. PTB - RR) - Eu quero parabenizar todas as crianças. Todos os dias é dia da criança. Não é rotular um dia só.
Bem, não havendo mais ninguém para fazer uso da palavra, quero agradecer a todos os servidores do Senado, aos servidores da TV Senado, da Rádio Senado, a todos os servidores.
Está encerrada esta sessão.
Obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 18 minutos.)