4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de junho de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
85 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Tendo Senadores inscritos...
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – ... eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Senador, o senhor tem a palavra, por 20 minutos.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu peço a minha inscrição pela Liderança do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Pois não, Senador.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres Pinto, que preside a sessão, eu me perguntava, muitas vezes, como se consegue explicar para a população esse imbróglio todo do preço do combustível.
E foi assim, Sr. Presidente, que recebi uma carta do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A carta dele explica didaticamente para as pessoas entenderem a questão do aumento do combustível. E vou lê-la aqui da tribuna, Sr. Presidente.
Registro carta recebida do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sobre a nossa Petrobras. Diz ele:
Não costumo escrever sobre questões da Petrobras, por um motivo muito simples, trabalho nesta empresa e me torno parte suspeita de opinar, mas hoje vou fazer uma exceção.
Em primeiro lugar preciso esclarecer a diferença entre VALOR, PREÇO e CUSTO.
Quanto custa [e aí, didaticamente, ele vai falando] plantar legumes em casa, numa pequena horta familiar, por exemplo?
Se levarmos em conta o tempo despendido para oxigenar a terra, adubá-la, manter a irrigação durante semanas, esperar o alimento crescer e amadurecer,(...) lutar contra as pragas e doenças específicas de cada hortaliça, não esquecendo que nosso tempo custa dinheiro e que a porção que iremos colher, nesta pequena plantação, não nos alimentará por muito tempo?
Vai em frente:
Então chegaremos à conclusão que seu CUSTO é muito alto, pois estaremos agregando ao alimento, um valor que não estamos dispostos a pagar, apesar de seu preço final ser muito baixo.
Esta é uma rápida definição de CUSTO, PREÇO e VALOR DAS coisas.
Às vezes o custo de produção não vale o preço praticado e vice-versa.
Agora entendemos que: valor, custo e preço são coisas muito diferentes e que, por isso, determinam atitudes distintas, numa estratégia de mercado e de vida, mas que, infelizmente, são colocadas como coisas iguais, talvez para que aceitemos mais facilmente as imposições do [chamado] deus mercado.
E falava hoje de manhã, na Comissão, para os defensores públicos.
Agora [diz ele] preciso explicar o que acontece, hoje, com a Petrobras, o governo, e as demais petroleiras presentes no País.
Primeiro é preciso entender que não é a Petrobras que determina o preço final do combustível, até porque a Shell, Ipiranga e todas as outras praticam mesmo preço, no mercado nacional.
Na verdade, as empresas estrangeiras [diz ele] apenas revendem o combustível da Petrobras, porque não se sujeitam a comercializar o seu próprio combustível a um preço tão baixo.
Isso mesmo!
A Petrobras vende o seu combustível "para o governo" [entre aspas] a um valor muito baixo.
Então suas concorrentes se limitam a comprar o combustível da Petrobras para revender em seus postos [porque estão ganhando, estão lucrando], e se manterem ativas no mercado nacional, enviando toda a sua produção de hidrocarbonetos, para o mercado exterior, onde podem praticar [ainda] margens de lucro ainda bem maiores. O grosso do valor do combustível vem dos impostos exigidos pelo governo.
A Petrobras tem um custo de produção, muito mais baixo que o de suas concorrentes, e baseado neste custo ela determina um valor mínimo para que não tome prejuízo, e depois o "libera" para o governo colocar seu valor final em cima [como ele bem entender].
E onde cabe a desculpa de que "estamos apenas seguindo o mercado internacional" [ele coloca entre aspas]?
Bom, esta é uma desculpa que cai como uma luva para as pessoas que não conhecem o processo e o custo real da produção do petróleo e a sua relação com o seu preço final (lembram [diz ele, quando eu falava lá no início] da diferença entre custo e preço?).
O custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, é de, no máximo, 40 dólares por barril.
É aí que começa a ficar claro o quadro, porque eu li diversas vezes a carta.
Fazendo um cálculo rápido, utilizando uma taxa de câmbio de 3,70 reais por dólar, e sabendo que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é [de quanto? Fiquem perplexos, senhores e senhoras.] 0,93 centavo de reais por litro!
Noventa e três centavos de real por litro. Quem escreve aqui é um engenheiro da Petrobras.
Aí repete ele:
Isso mesmo, o custo do diesel é de 0,93 centavo de reais por litro!!!
Agora ele vai didaticamente:
Agora vejamos:
Antes das recentes negociações entre governo e grevistas, a Petrobras vinha praticando um preço médio, NAS REFINARIAS, de 2,3335 de reais por litro, o que representa uma margem de lucro [assim mesmo] de 150%!!!
Esta margem extorsiva é uma imposição do Governo (...), que pretende elevar os preços praticados no mercado nacional (independente de seus custos reais) a um patamar que inviabilize a Petrobras diante de suas concorrentes, (...) que então poderiam entrar e dominar o mercado nacional, praticando os preços que bem entenderem, pois as margens já estariam muito altas.
Lembram da desculpa para vender as TELES e a LIGHT?
O valor do serviço deveria despencar e ser melhor prestado, não era essa a promessa?
Pois é, hoje temos a telefonia mais cara do mundo e um dos piores serviços de telefonia dentre os países [chamados] democráticos. Uma vergonha!
Antes da privatização da LIGHT, seguiu-se um alucinante e covarde aumento de tarifas de energia elétrica, para que se garantisse valores próximos aos lucros exigidos pelas empresas internacionais que comprariam a LIGTH, (...) e assim pudessem agir livremente sem que o povo percebesse o gritante aumento nas tarifas, após [o quê?] a privatização.
É isso que querem fazer com a Petrobras, e tem muita gente boa [inocente] que acredita no discurso de que esta empresa NACIONAL é a grande vilã das nossas mazelas.
Será que nunca se perguntaram por que a SHELL não vende sua valiosa gasolina, aqui no Brasil, a um preço mais justo?
Nunca pararam para se perguntar por que a gasolina que a Petrobras vende no exterior é tão mais barata que a vendida no Brasil?
Como explicar esta distinção, sabendo que o custo de produção é o mesmo???
Para piorar a situação, este governo vem desmobilizando as nossas refinarias, e com isso, aumentando a importação de combustíveis e nossa dependência no mercado externo.
Aí, vai ele explicando.
Quanto menos plantamos hortaliças, mais temos de comprar do supermercado, lembram da analogia do começo?
Somos autossuficientes em petróleo [afirma ele]. Não é razoável que dependamos do mercado externo, e pior, que venhamos a praticar preços muito mais altos aos que se praticam no exterior [muito mais alto].
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$0,93 por litro [veja bem, repito: R$0,93 por litro], o preço, nas refinarias, mesmo mantendo uma margem de 50% de lucro, seria de R$1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado hoje.
Mas, vamos em frente.
Ainda que o governo não quisesse baixar a grande carga tributária que incide sobre os combustíveis, teríamos, desta forma, acrescidos os impostos [que nós até defendemos], (Cide, PIS/Cofins e ICMS), (...) além da margem de distribuição e revenda, o pre, o preço por litro do diesel deveria chegar a cerca de R$2,68 por litro [2,68 por litro, mantendo todas as contribuições e o lucro de 50%], muito abaixo do patamar atual, que é superior a R$4,00!
Aí, diz ele:
Estão entendendo como é absurdo querer fazer crer que migalhas de apenas 0,46 centavos por litro, trariam prejuízos de mais de 10 bilhões aos cofres públicos? [Não dá, de fato, para entender.]
Aí, afirma ele.
É mentira atrás de mentira. Tudo baseado na desinformação entre valor, custo e preço. Mas a artimanha deste governo não para por aí.
A Quarta Rodada de Licitações do Pré-sal garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, que ficam entre 7% [ele lembra aqui] (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru).
Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo ofertado em Libra, no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.
Ele termina dizendo:
Agora prestem atenção [Senadores e Senadoras].
Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%!
Isso mesmo. Não é 41% como foi feito antes ou 7% como determinou este governo, mas 85%!
Não há qualquer justificativa plausível para que os percentuais de excedente em óleo da União sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público, (...) ou será que estamos tão ricos que não precisamos desta pequena fortuna?
Já não basta termos abdicado de mais de 1 trilhão de reais, em impostos às petroleiras estrangeiras, através da medida provisória 795/2017, votada e aprovada em tempo recorde, na surdina, escondido do povo?!
Reparem que esta isenção de impostos só é válida para as empresas estrangeiras. Não vale para a nossa Petrobras! Isto torna a sobrevivência da Petrobras [claro] ainda mais difícil.
Como competir num mercado onde somente ela é onerada com impostos tão altos, e ainda precisa vender seu combustível a um preço tão baixo, que nenhuma concorrente se submeteria?
Esta greve [...] [teve de fato] o apoio da sociedade, porque estamos [todos] lutando por TODOS. Uma nação só consegue se erguer e ser respeitada, com soberania, e ninguém consegue ser soberano com dependência energética e tecnológica do exterior.
Estamos entregando tudo para as nações estrangeiras. Estamos entregando o futuro de nossos filhos [e netos]. Já não basta o que fizemos com o nosso futuro? Reflitam a respeito. Pensar ainda é de graça.
Essa é a carta que recebi do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sr. Presidente.
Por fim, Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, quero usar os minutos que ainda tenho para comentar que hoje é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão; é o dia no mundo todo, 4 de junho.
Em agosto de 1982, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 4 de junho como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. A decisão de reservar um dia para refletirmos sobre o sofrimento das crianças vítimas de agressão surgiu a partir de um fato histórico que marcou aquele ano de 1982: a guerra do Líbano, travada entre Israel e as forças palestinas situadas no sul do Líbano, particularmente a Organização para a Libertação da Palestina.
No dia 4 de junho daquele ano, dois dias antes do início oficial do conflito, Beirute foi fortemente bombardeada pelas forças contrárias. Milhares foram mortos indiscriminadamente, e calcula-se que oito a cada dez vítimas foram civis, e muitos desses civis eram crianças palestinas e libanesas.
Não foi a primeira vez nem a última que inocentes, particularmente crianças, tombaram diante da estupidez da guerra. Mas a ONU achou por bem, e com muita propriedade, marcar aquela data como o dia anual de reflexão sobre as crianças que perdem a inocência, a liberdade e a vida pela estupidez humana.
Embora sua origem seja um evento específico, a data se expandiu em escopo para englobar toda e qualquer situação que envolva inocentes agredidos. Reservamos, anualmente, o dia 4 de junho para nos compadecermos do sofrimento das crianças que, em todo o mundo, são vítimas de abusos físicos, psicológicos, emocionais, sexuais, seja em cenário de guerra, seja em cenário de paz.
Também dedicamos o dia 4 de junho para pensar em caminhos que nos aproximem, cada vez mais, da Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece aquele ano como o prazo para eliminarmos o abuso, a exploração, o tráfico, a tortura e todas as formas de agressão e violência contra crianças e adolescentes.
Precisamos trabalhar duro, pois apenas 12 anos nos separam de 2030, e as estatísticas sobre violência contra crianças são assustadoras. Os dados da pesquisa global sobre a Violência contra Crianças, que a ONU publicou em 2016, nos dão conta de que, a cada ano, mais de um bilhão de crianças são vítimas de algum tipo de violência em todo o mundo.
Cerca de 170 milhões de crianças são submetidas ao trabalho infantil. Metade dessas crianças realiza atividades insalubres, que ameaçam sua saúde, sua vida, sua segurança. Mais de 11 milhões de meninas com idades entre 5 e 17 anos realizam trabalho doméstico.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais de 100 milhões de crianças vivem ou trabalham na rua. Mais de 3 milhões de crianças com menos de 15 anos são soropositivas.
No Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos relativos a 2015, são feitas, a cada hora, duas denúncias de violência sexual contra crianças em nosso País – a cada hora, duas denúncias de violência sexual. E reparem que a violência sexual é apenas o quarto tipo mais comum de denúncia. As mais comuns são negligência, violência psicológica e violência física.
Esses são apenas alguns dos dados que comprovam, em primeiro lugar, que a violência contra a criança ainda é um problema gravíssimo, muito grave em nosso País, e, em segundo lugar, que a necessidade de encontrar meios para eliminar esse flagelo é urgente e incontornável.
É dever moral de cada um de nós fazer avançar a luta para erradicar a violência contra a criança. Não importa a escala das nossas ações, cada um faz o que está ao seu alcance, mas todos precisamos nos engajar nessa caminhada.
Temos várias frentes: a prevenção; a educação de crianças e também dos adultos; a punição dos abusadores; o investimento governamental nos diversos programas voltados para o combate à violência, entre outras. O que importa é agir, é encarar a proteção à criança como uma obrigação moral e legal inescapável.
Sr. Presidente, reconhecer esses esforços é parte importante nesta trajetória, apreciar o trabalho daqueles que contribuem para o combate à violência...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... tanto em forma de dar conta do que vem sendo feito quanto uma fonte de inspiração para prosseguirmos nesse bom combate, nesse caminho.
Nesse sentido, Sr. Presidente... Peço mais dois minutos a V. Exª e já concluo. Nesse sentido, apresentei recentemente o Projeto de Resolução do Senado nº 9, de 2018, que institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal às pessoas naturais ou jurídicas que tenham se destacado na luta contra a violência que atinge crianças e adolescentes.
Quem é Naiara Soares Gomes? Naiara foi uma menina de 7 anos, da minha cidade natal, Caxias do Sul, que desapareceu no caminho da escola, no dia 9 de março deste ano. Ficou desaparecida por treze dias, ao fim dos quais, lamentavelmente, tanto a Polícia Civil como a Militar descobriram que ela havia sido raptada, explorada sexualmente, estuprada e morta por um criminoso que já foi identificado, um grande executivo de uma empresa, que está preso graças à Polícia gaúcha.
O caso de Naiara é um entre dezenas de milhares de outros casos semelhantes aos que acontecem a cada ano em todo mundo, mas queremos honrar a sua memória e torná-la um dos símbolos da nossa luta. Naiara era uma criança feliz, sorridente, comunicativa, iluminava os ambientes onde estava. A atrocidade de que foi vítima, que é a atrocidade de que são vítimas tantas crianças todos os dias, precisa ter um fim.
A honraria que pretendemos instituir, batizada com o nome de Naiara, será uma das formas de reconhecimento do trabalho das pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e entidades que lutam para que essa atrocidade tenha um fim.
Nesse espírito, peço o apoio de todos para que esse projeto de resolução, aprovado, pois se trata de uma contribuição, mesmo que pequena, para avançarmos na meta de eliminarmos todas as formas de violência contra as nossas crianças, se torne realidade.
Sr. Presidente, lembramos – aqui eu estou fechando – que a Honraria Naiara Soares Gomes será entregue todos os anos, no dia 4 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão.
Eu quero cumprimentar aqui São Leopoldo, que já instituiu lá o Prêmio Naiara; quero cumprimentar Tramandaí, que vai instituir, e quero fazer uma provocação positiva a todas as cidades do Brasil para que, na Câmara de Vereadores, aprovem também a Honraria Naiara Soares.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um diploma que, em cada cidade, será dado para aquelas pessoas que se destacarem na luta, na meta de eliminar todas as formas de violência contra as nossas crianças.
Diversas cidades do Rio Grande adotaram. Eu espero que um dia eu possa vir à tribuna dizer que toda cidade do Brasil, via uma iniciativa de qualquer vereador... É só apresentar, e todo ano, no dia 4 de junho, nós estaremos entregando o prêmio aqui no Senado, e vocês estarão entregando, quem sabe, nas Assembleias Legislativas e também nas Câmaras de Vereadores.
Prêmio Naiara, uma luta de todos contra a violência às crianças, contra a exploração sexual, contra todo tipo de violência que atinja as crianças e adolescentes.
Obrigado, Senador Thieres Pinto.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço a V. Exª a tolerância. (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Considere na íntegra os dois pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Paulo Paim, pelo seu pronunciamento.
Passo a palavra ao Senador Valdir Raupp, PMDB de Rondônia. O Senador falará pela Liderança.
O senhor tem cinco minutos, Senador, de acordo com o Regimento.
Na sequência, Senador Humberto... Na sequência, seria eu. Vou ceder meu lugar para V. Exª. Em seguida, vêm o Senador Cristovam Buarque e a Senadora Vanessa Grazziotin.
Senador, o senhor tem a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez eu precise de mais uns dois minutos no final. Já passou algum tempo aqui.
Sr. Presidente, volto a abordar, nesta tribuna, mais uma vez – e espero que não precise voltar outra vez –, a questão do preço dos combustíveis, que continua sem ter a devida redução nos postos em Rondônia e nas demais regiões brasileiras. Ao contrário, os preços dos combustíveis – especialmente a gasolina – têm tido reajustes diários. Por exemplo, no último dia, sábado, a Petrobras aumentou em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias.
Esse novo reajuste, segundo registram vários veículos de comunicação, como jornais e sites, TVs e rádios, fez com que o litro do combustível ficasse R$0,04 mais caro.
Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de R$0,20 por litro, já que, em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$1,807. O preço do diesel, que recuou R$0,30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$2,0316 por 60 dias. Isso eu falo das refinarias, Sr. Presidente.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que está publicado na imprensa através de nota técnica, esclarece que a política de preços resultou, entre o final de abril e maio, em 16 reajustes do preço da gasolina e do diesel nas refinarias.
Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram, considerando-se os impostos federais e estaduais, de R$3,40 para R$5, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$2,89 para R$4, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%).
São esses reajustes que ninguém aguenta mais. E o Governo Federal precisa urgentemente adotar medidas que eliminem a política de preços diários da gasolina nas refinarias, o que, com certeza, repercutirá nos postos de combustíveis.
Sr. Presidente, a exemplo do óleo diesel, Srªs e Srs. Senadores, ninguém vai aguentar, ninguém vai suportar o aumento diário no preço da gasolina.
Eu sou da Base do Governo, tenho ajudado o Governo, continuo a ajudar o Governo, mas, nessa questão dos combustíveis, não dá mais. A população brasileira não vai suportar aumentos diários da gasolina, do gás de cozinha, porque houve uma trégua para o óleo diesel – houve uma trégua para o óleo diesel –, mas essa trégua não foi encontrada ainda para o preço da gasolina, do gás de cozinha e do etanol. Eu espero que o Governo encontre também um caminho para essa redução, para esse equilíbrio.
Enquanto não for adotada essa política de redução de preços, o brasileiro vai continuar pagando um preço muito alto nos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Temos que proteger o consumidor dessa volatilidade de preços dos combustíveis.
Apresento aqui também preços de combustíveis praticados hoje em Brasília: a gasolina, o litro, a R$4,99, enquanto que, antes da crise, era de R$4,26; diesel hoje, o litro, R$3,73...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – ... o etanol, R$ 3,69.
Peço mais uns três minutos, Sr. Presidente.
Em Rondônia, há 30 dias, os preços eram: gasolina, R$4,15; etanol, R$3,59; e diesel, R$3,49. Hoje, os preços praticados são: gasolina, R$4,49, uma diferença de R$0,34 a mais; etanol: R$3,79, diferença de R$0,20; e diesel, R$3,69, uma diferença de R$0,20.
Há também informações sobre o descumprimento da tabela de frete dos caminhoneiros determinada pela Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, da ANTT – o Presidente da República emitiu medida provisória que nós vamos aprovar aqui, no Senado Federal –, quanto ao preço mínimo obrigatório, vigorando deste o dia 30 de maio último. Pela tabela, o preço mínimo é de 0,93 centavos por eixo – o quilômetro.
Portanto, há empresas que não estão praticando o preço mínimo do frete, o que prejudica os caminhoneiros e caracteriza uma sonegação fiscal, já que não se cumpre a tabela do preço mínimo do frete. Deixa-se de recolher os tributos que cada Estado cobra, no caso o ICMS, que em média é de 17% sobre o valor da nota fiscal da carga transportada.
Também apelo, Sr. Presidente, às autoridades brasileiras e do meu Estado, Rondônia, para que fiscalizem essas informações que estão circulando nos grupos de WhatsApp de supostos descumprimentos do preço do frete dos caminhoneiros, esta categoria tão sacrificada e que merece o meu total apoio, o nosso total apoio.
Portanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, são duas questões que abordo aqui hoje: a definição, por parte do Governo Federal, de um conjunto de medidas para acabar com os reajustes diários da gasolina nas refinarias e, consequentemente, nos postos de gasolina, nos postos de combustíveis, e o cumprimento da tabela mínima do preço do frete dos caminhoneiros que transportam, praticamente, 70% do que o brasileiro consome atualmente.
Sr. Presidente, eu acredito que o Governo tem que se debruçar para um equilíbrio, um reequilíbrio desses preços. Nós não podemos, num País em que a inflação está caindo... Nós temos uma inflação baixa hoje, talvez a menor dos últimos 30 anos, os juros bancários também estão caindo, e o preço dos combustíveis não para de subir. Então, existe um descompasso – eu já falava em outros pronunciamentos, há duas semanas – muito grande nessa questão. Eu sei que é o preço do dólar, eu sei que está atrelado ao preço do barril...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – ... do petróleo na cotação internacional, mas que se encontre um equilíbrio, para que esse dólar pare de subir, para que o preço do petróleo, aqui no Brasil... Se o petróleo é brasileiro, se o petróleo é nosso...
Eu sei que alguma coisa, pouca coisa, tem sido importada, mas o grosso do nosso petróleo, o grosso da gasolina e do óleo diesel é daqui das nossas refinarias, daqui do Brasil. Por que esse atrelamento à cotação do dólar, à cotação do barril no mercado internacional?
Então, há de haver um equilíbrio sobre o qual as autoridades se debrucem e, assim, consigam estancar esse crescimento praticamente diário dos preços dos combustíveis, e quiçá uma redução dos preços, assim como foi feito no óleo diesel, que ainda não se está percebendo nas bombas, mas que aconteça também no preço da gasolina, no do gás de cozinha e no do etanol.
Era o que eu tinha, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Valdir Raupp.
Passo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O senhor dispõe de 20 minutos, Senador.
Humberto Costa é Senador do PT do Estado de Pernambuco.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado e os internautas que nos seguem nas redes sociais.
Sr. Presidente, venho hoje novamente para abordar, assim como outros companheiros, a atual crise na Petrobras e a crise de abastecimento de combustíveis no nosso País.
Venho primeiro para dizer que, com a decisão de Pedro Parente, o Governo Federal assumiu os erros que teve na condução da política de preços da Petrobras. Paulo Parente foi o Ministro do apagão do PSDB no Governo Fernando Henrique Cardoso e agora do apagão de combustível de Temer, que causou danos imensos ao Brasil e aos brasileiros, colocou o País em um colapso generalizado e provocou elevadas perdas financeiras à empresa. Eu diria, como o povo brasileiro, "já foi tarde!"
Sua saída, no entanto, por si só, não resolve o problema. A política de preços da Petrobras deve mudar urgentemente ou não se resolverá a crise dos reajustes dos combustíveis. O Governo não pode seguir inepto e absolutamente incompetente na condução da mais importante estatal brasileira, que tem a obrigação de cumprir o papel social fundamental para o qual foi criada.
O País não pode de novo ser levado a um novo apagão, como o que viveu nas últimas semanas. Não é à toa, Sr. Presidente, ilustre Senadora Vanessa Grazziotin, que 92% dos brasileiros passaram a ter uma percepção negativa do País após essa greve dos caminhoneiros. É o descrédito completo a que este Governo aparvalhado tem levado todo o País, fazendo com que a própria confiança da população seja tragada por esse sentimento de caos em que fomos metidos por esse fracassado Presidente golpista.
Temer tem o dever de dar uma solução definitiva para a questão dos combustíveis e evitar que o País entre num caos, cujas consequências finais são inimagináveis.
A quatro meses da eleição, o Brasil não pode ser jogado num terreno movediço de incertezas, pela irresponsabilidade de um governo incompetente e atrapalhado.
Não será aumentando impostos ou retirando dinheiro de Estados e Municípios que essa crise vai ser resolvida. Ela só terá fim quando a Petrobras alterar radicalmente essa política errática em que se encontra, que nos tornou cada vez mais dependentes de importações e jogou para os consumidores todas as variações do mercado internacional.
A saída de Parente dá ao Governo a oportunidade de rever graves erros e mudar os rumos das práticas que levaram o País à beira do precipício. Há novas movimentações de interessados em retomar o bloqueio de rodovias e devolver o Brasil ao desabastecimento. Este Governo de néscios não pode deixar isso acontecer.
Deve, igualmente, agir com rapidez, para devolver a regularidade ao abastecimento do gás de cozinha, cujos preços estouraram nos últimos meses e que segue escasso em vários pontos do Território nacional.
É inaceitável que, em um país rico como o nosso, que tem o pré-sal e imensas jazidas de gás natural, o povo esteja sendo vitimado por preços extremamente extorsivos e submetido a privações de bens que temos em abundância, dada a decisão do Governo de privilegiar os mais ricos, o capital financeiro e países como os Estados Unidos, para os quais estamos mandando bilhões de dólares com importações desnecessárias.
Enquanto o povo volta ao fogão a lenha, rentistas enriquecem nababescamente, graças à política criminosa de Temer para a Petrobras, que tem como finalidade dilapidar a empresa, para, depois disso tudo, vendê-la na bacia das almas.
É urgente que este Governo irresponsável aja para assegurar a paz social e colocar o País minimamente nos trilhos, para que chegue, em outubro, organizado, para escolher o novo Presidente.
E não tenho dúvida de que, uma vez solto, Lula será eleito novamente pelos brasileiros, para devolver à Petrobras o seu papel de indutora da economia nacional e superar o espetacular crescimento de 1.250% que a empresa experimentou nos oito anos do seu mandato, além de assegurar uma política de preços para os combustíveis que proteja os mais pobres.
É apenas isso, somente isso com que este Presidente golpista precisa se preocupar, para entregar o País em ordem a Lula, quando ele, se Deus quiser, vier a substitui-lo. Espero que, ao menos para isso, Temer tenha competência.
Mas, Sr. Presidente, outra grave consequência, outro grave acontecimento surgido nessa greve, nessa paralisação, foram protestos aos quais se juntaram oportunistas que aproveitaram as manifestações, para atentar contra o próprio Estado democrático de direito, ao defender a volta do regime militar – para isso, contando com a burrice e a leniência deste Governo. É inaceitável e criminosa a postura de propor a derrubada do Governo civil. É francamente inconstitucional e é flagrante desrespeito a outras leis que proíbem esse tipo de manifestação.
Tibieza e falta de pulso de Temer para resolver com a urgência devida esse problema têm levado a população a uma imensa descrença nas instituições e aberto espaço para que fanáticos alienados defendam a volta de um governo militar ao País. É um absurdo que não pode ser tolerado. Deve ser combatido com medidas duras, que responsabilizem, direta e imediatamente, todos os envolvidos. O Governo, a Polícia Federal e o Ministério Público têm de agir de forma severa, para coibir esse tipo de abuso.
Quero aqui, inclusive, reconhecer a importância de iniciativas do Ministério Público Federal de processar, inclusive, proprietários de empresas de transporte, grandes agricultores, elementos infiltrados na greve dos motoristas, que apregoaram, aos quatro ventos, a busca do que eles, "inocentemente" – entre aspas –, chamam de intervenção militar. É importante que o Ministério Público continue nessa batalha, porque fazer propagação da derrubada do regime democrático deste País é um crime contra a Constituição, é um crime contra as leis que compõem a nossa democracia e não pode ser tolerado por quem quer seja.
Certamente, os mais jovens caem nessa balela – alguns poucos jovens – porque não viveram o que era um regime militar, o que era uma ditadura. Precisam estudar e conhecer a história do nosso País. E nós, que vivemos aquele período, temos a obrigação de martelar, permanentemente, a nocividade de um governo autoritário para a população, para um povo.
Começaria, Sr. Presidente, por não existir nenhum tipo de liberdade dentro de internet, dentro de redes sociais. Gente que hoje utiliza Facebook, utiliza Instagram, utiliza várias redes sociais para propagar as ideias mais absurdas que podem existir, mas que tem esse direito, no período da ditadura não teria a mínima condição de agir dessa maneira.
A internet e as redes sociais seriam censuradas. As pessoas que externassem opiniões contrárias à ditadura seriam perseguidas, seriam presas. As pessoas não teriam a liberdade de ir para o meio da rua defender as ideias que têm, que defendem, sob que ângulo da ideologia política pudesse ser.
Este era um País onde a produção cultura era censurada. Quantas peças teatrais foram censuradas? Quantas peças acabaram com a violência ou da repressão militar, ou dos grupos paramilitares que viviam em torno da ditadura naquela época? Quantas músicas foram censuradas? Quantas músicas de Chico Buarque? Quantas músicas de Caetano Veloso, de Milton Nascimento?
Mas pasmem: não eram apenas aqueles compositores mais engajados politicamente. Não. Talvez V. Exªs não saibam, mas o compositor brasileiro que mais foi censurado durante a ditadura chama-se Odair José, um compositor de brega e hoje um cult nacional. Por quê? Porque ele falava de temas da vida dos mais pobres dentro de um ponto de vista das relações de dominação. Falava da prostituta, falava da empregada doméstica. Falava daquela realidade ali que a ditadura militar, no seu puritanismo, considerava que era uma agressão à moral e aos bons costumes.
Imaginem hoje o que se tem liberdade de discutir, de debater quanto à sexualidade, quanto aos temas de gênero. Tudo isso seria proibido. Sobre tudo isso não seria permitido à sociedade sequer pensar nem debater. Não pensem que, na universidade, nas escolas, os jovens teriam oportunidade de externar as suas ideias. Até mesmo nas salas de aula.
Durante a ditadura, existiram uma lei e um decreto que foram publicados para perseguir os estudantes universitários e também da escola secundária: o Decreto-Lei 477 e o Decreto-Lei 228. O que essas leis faziam? Estudantes que externavam opiniões contrárias ao regime na universidade, que procuravam organizar diretórios, clubes de cultura, cineclubes, que escreviam qualquer coisa, vários deles, milhares deles foram expulsos das universidades e não tiveram a permissão de concluir os seus cursos. O 477 e o 228 serviram para, dentro da universidade, eliminar qualquer tipo de pensamento crítico, qualquer tipo de diferença no modo de pensar.
Está aqui o Senador Cristovam Buarque, que foi reitor de universidade, professor, que viveu nesse período da ditadura, que não me desmente em relação a tudo o que aconteceu naquele período e que, certamente, é radicalmente contra essa pregação criminosa de volta à ditadura militar.
Pois não, Senador.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Humberto, eu pedi para fazer um aparte não por ter sido reitor, mas por ter sido estudante durante o período da ditadura lá em Pernambuco, que o senhor representa tão bem aqui, e também, sobretudo, por uma razão: é que tenho visto poucos discursos aqui nesta Casa como o seu. Nós todos deveríamos estar, hoje, falando aquilo o que o senhor está falando aqui. É uma pena que sejam poucos e que o senhor tenha tomado essa bandeira e não todos nós. Deveríamos um dia, Senador, talvez parar todo o trabalho nosso aqui para discutir o risco de uma volta a um regime autoritário. Nós que passamos por isso naquele tempo e qualquer um que tenha lido aquilo, que tenha lido o que aconteceu na Alemanha nazista, mesmo sem ter vivido lá, sabemos o desastre que é um regime autoritário. Alguns justificam isso em nome da corrupção. Na ditadura, a corrupção nem falada pode ser. Ela é escondida. É a democracia que permite que nós possamos descobrir os nossos pecados dos que fazem política. Então, a sua defesa da democracia é o que me fez pedir a palavra para elogiá-lo e dizer: nós todos deveríamos estar falando como senhor está falando hoje. E eu assino embaixo dessa sua preocupação. É uma preocupação maior do que alguns pensam. Quando andamos pela rua, é surpreendente a quantidade de pessoas que falam nessa tal de intervenção militar, em vez de chamar, sem mentir, de defesa da ditadura, defesa da tortura, defesa da censura, defesa de tudo aquilo que nós sofremos e que terminou sendo causa de muitos anos da incapacidade de nos encontrarmos. Então, parabéns pelo seu discurso. Espero que outros cheguem aí. Tenho andado muito por aí e sendo muito criticado porque, num desses dias, em um programa, eu disse que uma candidatura que está por aí é uma excrecência da democracia, porque, numa democracia, não deveria nem se ter alguém defendendo essas coisas absurdas que esse candidato defende. Lamentavelmente, ele está aí e em grande parte por erros nossos. Mas esses erros nossos devem ser contra cada um de nós. O eleitor contra cada um de nós, não trazendo de volta para aqui cada um de nós, e não querendo acabar com a democracia, que permite ao eleitor nos tirar e não apenas nos colocar. Parabéns e meu apoio à força e ênfase como o senhor está defendendo a democracia nesta tarde.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, incorporo à minha fala e ressalto, inclusive, o que disse V. Exª: a corrupção no governo ditatorial não era menor, não, apenas era escondida. E, mesmo assim, foram muitos os escândalos que chegaram a público, como o FonteCindam, como o Brasilinvest, como tantos e tantos outros que não foram sequer apurados por conta do regime policial que havia naquele período. Mas, Sr. Presidente, eu me lembro, na minha experiência de estudante, quando eu era militante do movimento estudantil, embora num período em que já havia arrefecido um pouco a repressão, de quantas vezes eu saí de casa – eu e muitos outros companheiros – sem saber se teríamos condição de voltar...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... porque a repressão era violenta.
Lembro-me de uma manifestação que nós fizemos pelas liberdades democráticas em 1977, em que todos os estudantes, mais de 3 mil que estavam na Escola de Engenharia, numa determinada hora, tiveram que esconder o rosto, baixando a cabeça para que a imprensa pudesse fotografar aquela manifestação.
Mas queria, Sr. Presidente, lhe pedir dois minutos a mais, porque eu queria dar aqui uma prova importante, algo que foi apurado pelo programa Brasil: Nunca Mais e também pela Comissão da Verdade, só para que V. Exª tenha ideia de até onde pode chegar a maldade humana e como uma ditadura pode utilizar instrumentos para esmagar as pessoas.
Eu aqui me refiro a uma matéria da Jusbrasil, que diz: "Cobra e jacarés eram usados por torturadores da ditadura militar".
Cinco filhotes de jacaré e uma jiboia foram usados, na primeira metade dos anos 1970, para torturar os presos políticos levados para a carceragem do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, [no Rio], onde também funcionava o Destacamento de Operações de Informações (DOI). O Tenente-Coronel reformado Paulo Malhães [...] [é quem] disse que os animais eram dele e foram capturados no Rio Araguaia, na Região Amazônica, durante a campanha militar contra a guerrilha [...].
Malhães, que usava o codinome "doutor Pablo", trabalhava no Centro de Informações do Exército em Petrópolis, a chamada "casa da morte", onde de 20...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... presos políticos que lá chegaram, apenas uma saiu com vida, Inês Etienne Romeu. Mas ele considerou falar para a Comissão da Verdade.
Eu peço a V. Exª que me dê um pouquinho de tolerância, para que eu relate isso para os jovens do nosso País e para as pessoas que viveram na época da ditadura e esqueceram o que acontecia.
Malhães disse que estava na beira do Rio Araguaia e sentiu a terra mexer. E descobriu que era um movimento de filhotes de jacarés. E ele batizou os cinco de Pata, Peta, Pita, Pota e Joãozinho, além de ter levado uma jiboia de 6m chamada Míriam. Todos foram para a sede do DOI. Ele diz que os filhotes não mordiam, só faziam "tec-tec" com a boca.
Pelo menos três ex-presos políticos confirmaram ter sido vítimas de tortura com esses animais: o jornalista mineiro Danton Godinho, que ficou preso de 1969 a 1973, passou 90 dias no PIC e se recorda da jiboia Míriam: "Eles chegaram com um isopor, apagaram a luz e ligaram um som altíssimo. Percebi na hora que era uma cobra imensa, que eles chamavam de Míriam. Felizmente, ela não quis nada comigo. Mas, irritada com a música, a cobra não parava de se mexer. O corpo dela, ao se deslocar, arranhou o meu; chegou a sangrar. Mas o maior trauma foi o cheiro que exalava, um fedor que custei a esquecer."
Já a cientista social Dulce Pandolfi, que foi presa em novembro de 1970, conta que foi aterrorizada por um jacaré, mas não sabe se foi o mesmo trazido por Magalhães: "Eles trouxeram um jacaré amarrado e colocaram sobre o meu corpo."
E, no último relatório, também parecido, de Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, ela conta que estava nua e amarrada à cadeira numa cela quando um filhote de jacaré passou pelo seu corpo.
Pois bem, Sr. Presidente, isso é um exemplo do que havia na ditadura. Por isso, é obrigação de todos os democratas deste País levantar a voz bem alto para dizer que ditadura, intervenção, tudo isso é uma coisa só e o que o Brasil precisa, se tem uma democracia frágil, é de uma democracia forte e democracia forte deve começar por ter eleições livres, diretas, com direito de participação de todos, e que volte para a lata do lixo o debate sobre esse período mais tenebroso...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... da história do nosso País que foi a ditadura militar de 1964.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Humberto Costa, pelo pronunciamento.
Bom, estão inscritos para fazer uso da palavra na tribuna os Senadores Cristovam Buarque, Vanessa Grazziotin e Hélio José. O Senador Acir Gurgacz vai falar como comunicação inadiável, por cinco minutos, e, na sequência, Senador Cristovam, o senhor tem a palavra.
O Senador Acir tem a palavra por cinco minutos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, uso a tribuna na segunda-feira para manifestar a nossa tristeza, indignação também e pesar e transmitir solidariedade aos familiares e amigos do caminhoneiro José Batistella, de 70 anos, residente em Jaru, Rondônia, que foi morto com uma pedrada ao transitar pela BR-364, em Vilhena, na última quarta-feira, dia 30. Estava trabalhando, recebeu essa pedrada e acabou vindo a falecer.
Peço a Deus que conforte sua esposa, seus familiares e amigos neste momento de tristeza, e esperamos que os agressores sejam punidos por tamanha violência.
Todos têm o direito de manifestar-se contra o preço abusivo dos combustíveis e foi através da manifestação pacífica que se conseguiu a redução do preço do diesel e estamos conseguindo a redução de impostos e mudando a política de preços da Petrobras.
O movimento dos caminhoneiros foi vitorioso e não podemos deixar que oportunistas se aproveitem da mobilização e das conquistas até aqui alcançadas. Vamos avançar de maneira democrática e pacífica, sem dar brecha para atos de violência como esse. Repudio esses atos de violência e espero que as forças policiais identifiquem os responsáveis pela morte do caminhoneiro José Batistella e apliquem o rigor da lei.
Nós vamos continuar trabalhando para mudar a política econômica do atual Governo e a política de preços da Petrobras. Chega de atender apenas o mercado financeiro e os acionistas minoritários da empresa.
O Governo precisa atender às necessidades da população brasileira e do setor produtivo, e a Petrobras tem que abrir a sua planilha de custos dos combustíveis e adotar como base a realidade da economia brasileira, não apenas o dólar e o mercado internacional.
Manifesto, mais uma vez, a minha indignação e lamento a morte do Sr. José Batistela, assassinado brutalmente nessa quarta-feira, em Vilhena. Depois de uma vida de dedicação por Rondônia nas rodovias brasileiras, só podemos agradecer pelo serviço prestado. Peço a Deus que conforte sua esposa, familiares e amigos neste momento.
Faço outro registro, Sr. Presidente, com relação à BR-319, que é de uma importância muito grande para a Amazônia. É importante para o Amazonas, para Roraima e é muito importante para Rondônia, principalmente para as pessoas que moram em Porto Velho.
Queremos transportar para Manaus aquilo que nós produzimos no nosso Estado de Rondônia; hortifrutigranjeiros que não podem ser transportados por balsas. Eles precisam da estrada, e a BR-319 está interrompida novamente em função das chuvas e da falta de manutenção.
Nessa última semana, um grupo de famílias de Rondônia que viajava de Porto Velho para Manaus, através da BR-319, viveu um drama que poderia ter sido evitado, caso o Governo brasileiro tratasse a nossa região amazônica com mais respeito e consideração.
Cerca de 60 pessoas, que viajavam em caminhonetes e um ônibus fretado, ficaram isoladas no meio da Floresta Amazônica durante quatro dias, porque os veículos em que transitavam ficaram atolados. Eles integravam uma caravana de...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... rondonienses que iriam participar de um evento religioso em Manaus e foram resgatados pelo Exército brasileiro e também pela PRF.
Essa é a segunda vez que acontece isso neste ano. Não é por falta de luta, do nosso trabalho, que estamos realizando em prol da manutenção e da repavimentação da BR-319, que foi asfaltada durante 20 anos.
O abandono dessa rodovia é motivo de vergonha nacional. E, por mais que tenhamos avançado, com o trabalho de manutenção que está sendo feito pelo DNIT na época da seca, precisamos mesmo é do reasfaltamento dessa rodovia para tirar o povo da Amazônia do isolamento e assegurar o direito de ir e vir a todos os brasileiros.
Esses brasileiros passaram sede e fome, ficaram expostos aos perigos da floresta e passaram dificuldades por conta da ausência do Estado numa ligação estratégica para o País.
Já realizamos três diligências do Senado na BR-319, para mostrar ao Governo e a toda a população brasileira a importância dessa rodovia para o País, para a integração da Amazônia ao território nacional. No entanto, o Governo insiste em colocar dificuldades de toda ordem, alegando impacto ambiental, conflitos com populações indígenas e dificuldades de toda ordem para não fazer o asfaltamento novamente de algum trecho dessa rodovia.
Ora, essa rodovia já foi construída em 1970, toda ela asfaltada. Não há nenhum impacto ambiental em refazer o asfalto numa rodovia que já foi asfaltada. A falta de manutenção é que provocou o abandono dessa rodovia, as interrupções e a queda do asfalto.
Esse é um dos motivos pelos quais apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil.
Protocolei este projeto de lei em abril deste ano, justamente para discutirmos um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, em busca de garantir a uniformidade de procedimentos em uma única legislação nacional vigente.
Hoje, essa matéria é regulada pelo Conama, sem a devida força de lei e sem ter passado pelo foro de debate do Congresso Nacional, o que tem acarretado discrepâncias nos critérios e parâmetros adotados em cada região brasileira e em cada nova licença ambiental emitida.
Hoje, um dos principais entraves para obras de melhorias das pavimentações brasileiras está na morosidade na hora de emitir as licenças ambientais.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não há razão para emissão de licença em uma operação como "tapa buraco", manutenção ou recuperação de uma rodovia já existente, ou a recuperação do sistema rodoviário que não ultrapasse a faixa de domínio da referida rodovia, que é o caso exatamente da BR-319.
Portanto, fica aqui o nosso apelo para que o Governo, através do DNIT, do Ministério dos Transportes, libere o reasfaltamento da BR-319. Na manutenção, é isto que acontece: durante a seca, está tudo bem,mas, na época da chuva, os atoleiros aumentam, o que acaba interrompendo a trafegabilidade da BR, e muitas pessoas acabam sendo penalizadas por falta da presença do Estado, principalmente nessa rodovia.
Era o que eu tinha para falar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador.
Passo a palavra ao Senador Cristovam. Na sequência, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Hélio José e Senador José Medeiros.
V. Exª tem a palavra, Senador. (Pausa.)
Só um minutinho, Senador. Quero fazer o registro e parabenizar os alunos do Colégio Albert Sabin, do Estado de São Paulo, que nos visitam aqui na galeria do Senado Federal. Obrigado.
Tem a palavra, Senador. Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu fico contente por ter aqui um grupo de alunos do Albert Sabin, porque vou falar sobre as lições que nós poderíamos tirar desses últimos dias no Brasil.
Todos estão vendo o lado negativo dessa crise terrível e de um Governo incompetente, mas temos algumas lições que, se soubermos aproveitá-las, Senador Medeiros, vai ser muito útil.
Nós que somos professores temos a ideia do que se chama pedagogia da catástrofe: é aquilo que aprendemos com as tragédias. Muitos não aprendem, e as tragédias se sucedem. Houve uma catástrofe. Esses últimos dias foram catastróficos para o funcionamento do País, para o dia a dia de cada um de nós, e até para a confiança que nós temos no nosso País, uma catástrofe que pode nos dar algumas lições.
A primeira delas, Senador, é que há 50 anos, mais até, todos os anos o Brasil tira dinheiro da educação, da saúde, do saneamento para financiar a indústria automobilística; 50 anos, 55, 60 anos desde que ela se iniciou.
Para fazer as rodovias se usava cimento que saía da moradia do povo, porque ninguém pode usar uma mesma saca de cimento em duas obras; um tijolo em duas paredes. Mas nós, por 50 anos, assistimos iludidos a prioridade à indústria automobilística.
A greve dos caminhoneiros associada à PEC do Teto – que tantos criticam e eu como professor não posso criticar porque ela é pedagógica – mostrou que, para sair da crise, para barrar a catástrofe, vai ser preciso tirar dinheiro até da educação e saúde. Se fosse dois anos atrás, esse dinheiro sairia da educação e da saúde sem ninguém saber, porque seria diluído na inflação, todos dariam alguns centavos. Agora, sabemos de onde sai. E temos a chance, Senador, de lutarmos para que não saia da educação e da saúde; mas temos de dizer de onde vai sair. Essa é a primeira lição dos caminhoneiros. Mostrou a realidade para a gente.
O segundo é o erro de décadas de basearmos no combustível fóssil a energia para essa indústria automobilística. E lá atrás, durante o regime militar – que nós todos criticamos – começou o álcool, e barramos depois. Quando o preço do petróleo caiu, saímos do álcool e fomos para o petróleo. Agora o petróleo sobe, queremos que o subsídio compense ao invés de se investir mais ainda no álcool e no carro elétrico, que já em tantos lugares está sendo adotado – e há um projeto aqui do Senador Telmário que dá o prazo até 2060 para que não se fabrique mais nenhum carro que não seja a álcool ou elétrico.
Então, a segunda lição é que nós erramos na matriz energética depois de termos errado na matriz do transporte: o transporte rodoviário e combustível fóssil.
O terceiro é que temos que refletir sem preconceito sobre o monopólio dado à Petrobras. Temos que refletir sobre isso. O interesse nosso aqui deve ser a Nação. Mas a Nação é atendida com monopólio ou com a disputa de preços entre empresas, inclusive a estatal? Não estou propondo privatização, estou propondo é desprivilegiação da estatal. Está na hora de discutirmos isso.
O quarto erro foi, sim, eu reconheço, o equívoco e a incompetência até do reajuste diário. Eu tenho o maior respeito – e hoje em dia ninguém fala bem – por esse Sr. Pedro Parente, mas foi um equívoco o reajuste diário.
Qualquer dono de padaria não reajusta o pão todo o dia, mesmo que o trigo seja importado e o dólar seja valorizado. O padeiro ajusta o preço durante algum tempo, perdendo, depois ganhando mais, mas mantém sua clientela com um preço não reajustado durante um período. Foi um equívoco esse reajuste diário. Tinha que ser contabilizado todo o aumento do preço do petróleo. Tinha que ser contabilizado todo o valor, o aumento do câmbio, do dólar, mas não precisava repassar isso on-line, para o consumidor. Foi um equívoco.
Os caminhoneiros nos mostraram isso, porque nós não estávamos falando isso aqui, eu não estava discutindo isso aqui, eu vi poucos. Foi um equívoco.
Nós aprendemos também com os caminhoneiros que não se faz justiça sobre uma economia ineficiente. A sociedade perde justiça, a que tem ainda, quando a economia começa a quebrar. Aí é um exemplo de que, na Venezuela, a PDV, que é a Petrobras deles, mantém o preço do petróleo e da gasolina quase zero. Estou falando sério, é quase zero, é quase doada a gasolina na Venezuela. Eles estão bem? Não estão bem. Por pior que fosse a tragédia do reajuste diário, que não é o que eu recomendo, estaríamos melhor do que na Venezuela, com a gasolina doada a todos os venezuelanos que pararem em um posto de gasolina.
Então, não se faz justiça sobre economia ineficiente. A economia tem que ser eficiente para, com isso, usarmos os recursos que vão para o poder público para investir naquilo que traz justiça.
E para mim o que traz justiça é, sobretudo, a educação. No dia em que o filho do trabalhador estudar numa escola tão boa quanto o filho do patrão, a igualdade vem conforme o talento de cada um, como no futebol. Ontem eu estava vendo o jogo e vi os treinos um dia desses. Você não vê jogadores nem brancos, nem de origem rica na Seleção Brasileira. Tem algum? Que eu saiba não tem. Por que esses pobres e negros em geral chegaram à seleção? Porque a bola é redonda para eles tanto quanto é redonda para os brancos e para os ricos. E aí o talento os leva ali. Nós temos que fazer isso também não só com o jogador de futebol, mas também com os cientistas, também com os grandes artistas. E para isso é preciso a escola, como a bola, ser redonda para todos.
A sexta lição dos caminhoneiros foi desmascarar a demagogia. Eu vi aqui gente que criticava a Presidente Dilma, porque jogava o preço do combustível lá para baixo, em troca de voto e até de propina nas construções que eram feitas com preço mais alto do que deveria, e era criticada aqui. Esses que criticavam o governo anterior, por baixar o preço do combustível artificialmente, agora cobraram que o Governo Temer faça o mesmo.
Nós fomos dominados por uma grande demagogia nesses últimos dias. E essa demagogia levou a uma sétima lição dos caminhoneiros para nós, que foi o desmascaramento do antagonismo entre os partidos.
Eu vi aqui PT e PSDB juntos, discurso muito parecido, todos pedindo a cabeça do Pedro Parente, todos pedindo que o Governo interviesse para colocar o preço do combustível da gasolineira lá embaixo, sem uma preocupação maior com a eficiência, com o equilíbrio das contas.
A oitava lição – essa aí é a que todo mundo percebe mais – foi uma incompetência grande do Governo que está aí. Incompetência, primeiro, para prever. Eu não sei para que serve a Abin, se não foi capaz de prever a dimensão dessa greve e a dimensão das consequências da greve, e incapaz de encontrar uma solução rápida e fácil.
Essa solução, se houvesse uma boa previsibilidade, já deveria estar pronta antes de a greve começar. A greve começou, trariam-se aqui os líderes, e já se daria a solução.
Estou dizendo "a greve começou", porque aprendi, como governador, que às vezes não é bom, politicamente, você se antecipar à greve e dar resposta. Eu assumi, Senador, e dei um imenso aumento de salário para os professores – sem greve. Dois anos depois, eles fizeram uma greve para ter um aumento, e eu já não tinha dinheiro. E aquele aumento eles não reconheciam, porque não foi fruto de uma greve: o sindicato se sentiu escanteado.
Então, eu não disse antecipar e dar solução antes da greve: deixar a greve durar duas horas, se for o caso, e trazer a solução. Essa solução não tinha grande dificuldade em ser formulada. O Governo não foi capaz de prever e foi incapaz de trazer a solução.
Um outro alerta que a mim me toca pessoalmente é como este Governo foi incapaz de aproveitar a competência do Sr. Pedro Parente. Digam o que quiserem, mas é competente e é honesto. Basta ver qual era o prejuízo e qual foi o lucro.
Agora, essa competência precisava ser administrada, para servir ao interesse comum do Brasil. Não souberam fazer isso. Não souberam combinar a competência com a oportunidade social. Não souberam combinar o respeito à Aritmética com a sensibilidade ao social.
Este é o nosso desafio, Senador Medeiros: como combinar respeito à Aritmética com sensibilidade social; como ter uma Petrobras protegida e com a população satisfeita. Nem é ter a população satisfeita com a Petrobras destruída, nem é ter a Petrobras protegida com a população descontente.
Esse Governo foi incompetente em usar um quadro nacional como o Sr. Pedro Parente, economista, creio – não sei se engenheiro ou economista –, para fazer essa combinação da Aritmética com a sensibilidade, da Aritmética Financeira com a sensibilidade social.
Essas são as lições, Sr. Presidente.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, Senador?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sim.
Eu gostaria de continuar esta minha fala, dizendo como é que eu imagino que podemos tirar proveito das lições daqui para frente. Eu gostaria muito disso, porque uma das tragédias é que a gente não aproveita a tragédia para evitar que ela se repita. Ou seja, a pedagogia da catástrofe só funciona quando nós aprendemos com ela, e, lamentavelmente, eu acho que essa será mais uma da qual não vamos tirar vantagem. Tiramos as lições, mas não vamos usá-las.
Eu gostaria de falar o que é que eu proponho, mas eu prefiro deixar para amanhã e passar a palavra aos dois apartes, porque os apartes enriquecem muito mais o discurso do que ele simplesmente feito. E amanhã temos tempo para eu falar aqui o que eu acho que deve ser feito no imediato e no longo prazo.
O Senador Medeiros pediu a palavra primeiro; depois, a Senadora Vanessa.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente e Senador Cristovam Buarque. V. Exª poderia ser chamado de profeta, Senador Cristovam, porque parece que estava prevendo. Quando nós começamos a discutir a PEC 95, a oposição à PEC gritava pelos quatro cantos, injustamente, pela luta política que fazia – é normal isso aqui dentro –, mas V. Exª dizia muito claramente: "Nós vamos ter oportunidade agora, no Brasil, de poder escolher: nós vamos gastar nisso ou naquilo." Nós vamos ter oportunidade de poder eleger prioridades, coisa que até agora o País não fez. Nós vamos ter a oportunidade de descobrir quem são os Parlamentares, quem são os políticos neste País que, realmente, lutam pela educação, lutam pelo dinheiro na educação, porque eles vão se deparar com situações em que vão ter que escolher entre destinar verba para alguma outra coisa ou para a educação, porque não haverá duas verbas para os dois. Haverá só uma. E nós chegamos a este momento, Senador Cristovam, em que a população brasileira se deparou com a greve dos caminhoneiros, e a população teve que se decidir e optar. E essa encruzilhada é muito importante – coisa que nós não tínhamos antes. E V. Exª traz o foco, o debate, e ilumina justamente sobre esse ponto. Eu mesmo não tinha percebido isso. Agradeço por ter trazido à Nação este enfoque: o quão é importante você ter o controle. Porque o descontrole é o terreno fértil para os espertos ganharem dinheiro, é o terreno fértil para a inflação, é o terreno fértil para meter a mão no bolso do povo, porque não há momento mais oportuno para maquiar as contas do que num terreno de alta inflação. Então, V. Exª faz um discurso memorável, hoje, aqui, e lhe agradeço este aparte.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado, Senador. Eu quero me lembrar dessas nossas conversas.
Eu sempre uso como comparação, para visualizar, que eu acredito na Aritmética. Eu acredito que dois mais dois é igual a quatro. Logo, se um governo arrecada quatro, não pode gastar cinco. A não ser que faça um truque da cartola da inflação. É mais ou menos como você ter um tijolo e duas paredes para colocar o tijolo. Você tem dois caminhos. Em um, você põe o tijolo nessa parede e diz: no próximo ano eu faço a outra parede; no outro, pega esse tijolo, dissolve na água, faz dois tijolinhos anêmicos e põe um em cada parede. As duas caem. O nome disso é inflação.
E eu acho que a inflação é a pior de todas as formas de corrupção. Ela não enriquece uma pessoa que pega propina, mas rouba de todos; dilui o roubo e ainda rouba a mente, porque as pessoas não percebem que estão sendo roubadas. O pior assalto é aquele que a gente não sente que está sendo assaltado. Esse é o pior assalto. Esse assalto indolor, que não nos permite enfrentá-lo, que não permite identificar o ladrão. O ladrão não é ninguém, quando se tem inflação.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Impossibilita a defesa da vítima.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Impossibilita a defesa, até porque ela não é considerada vítima, na medida em que todos são e todos aceitam.
Então, ao dizer: "Nós só vamos gastar o que arrecadamos", nós caímos na real e isso é positivo. Ao mesmo tempo, aprofunda o debate ideológico, porque, agora, o verbo reivindicar não serve mais. Agora, o verbo é o que o senhor usou: lutar. Antigamente, nós dizíamos: "Vamos pedir um aumento de salário." Agora, nós vamos ter que dizer de onde sai o dinheiro.
Quando dizemos: "Vamos reivindicar um aumento", não está afetando ninguém. Então, nós pedimos levianamente, pedimos sem consequência. Não luta; apenas reivindica. Veja que o idioma português não inventou levianamente o verbo reivindicar e o verbo lutar. Não, não foi um capricho dos que fazem dicionário. É que são dois verbos diferentes. Reivindicar é pedir sem lutar; lutar é pedir lutando.
A partir de agora, nós, que defendemos mais recursos para a educação, vamos ter que dizer de onde saem; não podemos apenas pedir mais. Vamos ter que... É preciso parar com ajuda à moradia para juízes, para podermos colocar na educação...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... e na saúde.
Vamos dizer que têm que acabar com mordomias, inclusive nossas, aqui, a fim de que vão para a educação e a saúde. Acabou o tempo de nós apenas reivindicarmos. Isso amorteceu a consciência ideológica das forças de esquerda no Brasil, que, ao buscarem reivindicando, não lutavam, e daí perderam o vigor transformador da sociedade.
Nossos partidos, Senadora – e vou passar a palavra para a Senadora Vanessa –, se transformaram apenas em sindicatos, lutando por mais recursos, em vez de revolucionários querendo transformar a sociedade. Nós nos acostumamos com a sociedade. Perdemos o vigor transformador.
E uma das coisas que nos acomodou foi o vício, não secular, mas por dezenas de anos, com a inflação. A inflação acomoda as forças progressistas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... que passam apenas a reivindicar maior participação no bolo, no PIB, e não uma transformação social, inclusive nas características do Produto Interno Bruto. Por exemplo, menos carros e mais trens; menos combustível fóssil e mais combustível elétrico. E, aqui, elétrico com base solar, uma homenagem ao nosso Senador, aqui, que é o grande baluarte da energia solar.
Era isso que eu queria dizer. Mas vou passar para a Senadora Vanessa.
E amanhã eu vou trazer para cá, porque eu acho que nós devemos fazer para o imediato e para o futuro, no que se refere às lições que eu, pelo menos, tiro desses dias catastróficos que atravessamos.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com certeza.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora Vanessa.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Cristovam – Vanessa, só um instantinho –, eu só queria cumprimentar os alunos do Cefor, que estão aqui nos visitando.
São servidores da Câmara. A Ana Cláudia é a mediadora da turma.
Obrigado pela visita.
Vocês são gestores, não é?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Professores? Que maravilha!
Sejam bem-vindos!
Estamos aqui, em homenagem a vocês, com um professor na tribuna, o Prof. Cristovam Buarque, nosso Senador da República de Brasília.
Eu sou Senador de Brasília, Hélio José, e a Vanessa Grazziotin, que vai falar agora, neste aparte, é Senadora do Amazonas, a quem o Senador Cristovam acabou de passar a palavra.
Obrigado a vocês pela visita, está bem?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Cristovam. Também dou as boas-vindas aos visitantes do Senado Federal. Mas me permita, até pela nossa amizade, Senador Cristovam, divergir. V. Exª, quando me concedeu um aparte, certamente sabia...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – É lógico.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que eu já iria divergir do pensamento de V. Exª, mas o fazemos de forma muito respeitosa: V. Exª tentando me convencer, e eu tentando convencer V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Isso.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Acho que o principal ambos carregam em si – tanto V. Exª como eu –, que é acreditar naquilo que fala. Então, Senador – eu rapidamente falo isto –, em relação a essa escolha, como se fosse a "escolha de Sofia", escolha que o Brasil tem que fazer diante da crise e dos investimentos, eu penso que... V. Exª obviamente se refere à emenda constitucional que determina o teto de gastos públicos. Lamentavelmente, Senador, a escolha número um que o Parlamento deveria ter feito, que o Brasil deveria ter feito, que seria limitar os gastos financeiros, é a única que permanece livre – e sei que V. Exª discorda disso. Então, esse é o grande problema. Limita-se saúde, limita-se educação, limita-se tudo, menos os gastos financeiros.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E, aí, Senador Cristovam, num País com tantas necessidades, eu pergunto: como é que nós vamos escolher? Tirar da saúde para colocar na educação ou tirar da educação para colocar na segurança? Eu fui contra e continuo sendo contra. Acho que o nosso grande desafio é revogar essa emenda constitucional. Agora, em relação ao período e ao momento que nós vivemos... E por isso eu pedi um aparte a V. Exª e o faço, Senador Cristovam, da forma mais respeitosa, porque eu não quero aqui colocar em xeque a honestidade do Sr. Pedro Parente, que acabou de pedir demissão da Petrobras. Eu apenas quero dizer e lembrar a V. Exª, Senador Cristovam, que Pedro Parente não é novo no serviço público. Ele fazia parte do governo Sarney, do Banco Central, quando aconteceu isso que V. Exª diz que é a pior forma de corrupção, que é a inflação.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ou seja, no período da hiperinflação, Pedro Parente fazia parte do Banco Central. Quando Collor confiscou a poupança dos brasileiros, Parente estava onde? No Ministério da Fazenda. Quando estourou a dívida externa, com o Presidente Itamar Franco, Parente estava no Fundo Monetário Internacional. Quando houve o apagão – se não bastasse tudo isso –, o apagão de energia no período de Fernando Henrique Cardoso, onde estava Parente? No Ministério de Minas e Energia. E, até ontem, quando o Brasil paralisou, quando os caminhoneiros paralisaram o Brasil e tiveram todo o apoio da população, apesar do preço do tomate – tiveram todo o apoio da população brasileira –, Pedro Parente estava na Petrobras, mas por pouco tempo. Ele estava na Petrobras e fazia parte também do Conselho de Administração da BRF, que todos conhecem, uma grande empresa privada. O jornal Valor do dia de hoje diz o seguinte: "Parente pode ser definido como [novo] CEO da BRF ainda nesta semana." Ou seja, o principal executivo de uma empresa privada, ainda esta semana. Então, primeiro, eu quero dizer que não o colocaria na conta de pessoas assim tão dignas de fazerem parte ou de estarem à frente de cargos tão importantes no serviço público, como ele já esteve. Não quero aqui questionar a sua honestidade, de maneira nenhuma, mas não o considero uma pessoa digna de estar à frente de cargos públicos tão importantes. E, segundo, a Petrobras, este ano, vai completar 65 anos. Essa política de amortecimento do preço dos combustíveis no Brasil não era uma política da Dilma, Senador Cristovam. Não! É uma política que vigora no Brasil há mais de 50 anos. Eu não tenho a experiência de V. Exª...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas eu nunca vi na minha vida – nunca vi na minha vida – gasolina aumentar todo dia. Somente no período de Michel Temer foram 229 aumentos. Senador, eu faço esse aparte apenas para provocar o debate – porque, como V. Exª, eu ocuparei a tribuna, mas voltarei amanhã também para falar sobre o assunto – e pedir um apoio de V. Exª. Nós temos uma Comissão Parlamentar de Inquérito com assinaturas suficientes para discutir e trabalhar a política de preços da Petrobras. É uma CPI diferente de outras. É uma CPI de 30 dias, que tem o objetivo de fazer uma análise técnica para parar com aquela história de dizer: a Petrobras suporta ou a Petrobras não suporta? Vamos botar os números na mesa, porque quem toma decisão somos nós. Quem toma decisões é o Parlamento brasileiro. E o Parlamento brasileiro tem que ter acesso, sim, a informações, mesmo que sejam sigilosas, mesmo que sejam protegidas pelo mercado, porque, sem essas informações...
(Interrupção do som.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – ... nós não podemos tomar decisão.
(Soa a campainha.)
Então, Senador, eu peço muito o seu apoio para que não deixemos acontecer com essa CPI o que aconteceu com a CPI para a qual o Senador Hélio José, que nos dirige, coletou as assinaturas. Até hoje a CPI da Eletrobras não foi instalada. Essa não! Essa tem caráter de urgência urgentíssima. Então, o meu aparte tem como principal objetivo pedir seu apoio, Senador Cristovam, para que possamos instalar essa CPI e ajudar o Brasil a encontrar os caminhos para tirá-lo desse buraco absoluto, porque, depois da greve dos caminhoneiros, o que nós vimos no último sábado? Aumentou de novo a gasolina. De novo aumentou a gasolina. Não é possível que isso continue. Obrigada, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora Vanessa, eu que agradeço. Peço alguns segundos a mais, Senador Hélio – até porque vou falar da nossa Comissão do Futuro –, para responder à Senadora Vanessa. Primeiro, eu não conheço o currículo do Pedro Parente como a senhora leu aí. Não conheço. Eu confesso que não conheço. Do apagão, eu me lembro de que foram atrás dele na hora em que foi preciso – dele e do nosso ex-colega aqui José Jorge. Aconteceu um apagão, e eles foram lá tentar resolver.
Agora, o que eu falei aqui foi que o Brasil, este Governo do Temer, não soube aproveitar a competência de alguém que conhece bem e zela pela aritmética financeira ao ponto de transformar um prejuízo em lucro, não soube aproveitar isso com a sensibilidade social que o Governo deve ter. Para fazer o quê? Primeiro, não haver reajuste diário. Eu não sei se a senhora estava aqui, Senadora Vanessa, mas eu comparei a Petrobras a uma padaria. O trigo sobe todos os dias no mercado internacional. É uma commodity. O dólar sobe também, pesa sobre o trigo, mas os donos de padaria deste Brasil não sobem o pão todos os dias. Eles fazem uma coisa chamada planejamento.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Esse planejamento permite você não fugir da aritmética do preço internacional do trigo ou do petróleo, do dólar ou de outra moeda, como o euro, e, ao mesmo tempo, dar um conforto à população. Foi incompetência total do Governo.
Sobre o aproveitamento dele, eu nem me meto. Ele é um cidadão lá, e eu não sei onde ele vai trabalhar depois de ter perdido o emprego na Petrobras, mas, certamente, não vai ficar desempregado.
Mas o importante é lembrar que nós temos que respeitar a aritmética e ter sensibilidade social para saber quem é que paga o custo da aritmética. Fechar os olhos para o preço do petróleo leva à Venezuela: é de graça a gasolina, mas desfez a PDVSA. Deixar que aumente todo dia é uma insensibilidade social. Pior é não perceber que deve haver uma estratégia de médio e longo prazo para substituir cada vez mais o transporte privado do automóvel a combustível fóssil por transporte público com fontes de energia elétrica, de preferência solar, como defende o Senador Hélio.
Sobre a CPI, eu acho que eu devo ter assinado essa CPI, Senadora. Se não assinei, houve alguma falha de quem está recolhendo as assinaturas. Não só assinarei, como defenderei. E mais que isso: acabo de combinar com o Senador Hélio, antes de subir aqui, para um debate na Comissão que ele preside, a Comissão Senado do Futuro, com todos os proprietários de transporte individual público – leia-se 99, Uber e táxi –, para discutirmos o preço da gasolina no Brasil.
Não podemos fugir de debater isso. Mas, por favor, não vamos cair na aritmética de que existe um chapéu mágico de onde o Governo tira dinheiro e cobre o preço internacional do petróleo.
Não existe chapéu mágico nas finanças. Alguém paga.
O grande debate é sobre quem vai pagar hoje e sobre como fazemos para que, no futuro, não sejamos dependentes como somos hoje.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo tempo.
E nossa audiência eu espero que saia ainda neste semestre, para debatermos o preço da gasolina, não só do diesel.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Será breve, Senador Cristovam.
Inclusive, Excelência, estou convocando uma reunião para quarta para aprovarmos esse requerimento.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado.
Senadora Vanessa, vou atrás da CPI.
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Thieres Pinto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas, como oradora inscrita.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Hélio José, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu venho à tribuna, em primeiro lugar, para lamentar, porque falarei de um assunto muito difícil para todos nós que vivemos no Estado do Amazonas, em particular na cidade de Manaus.
Não bastasse a greve dos caminhoneiros, os reflexos dessa greve que ainda são sentidos no Brasil inteiro e principalmente na nossa Região Norte, a capital do meu Estado, a cidade de Manaus, vive e convive, nos últimos dias, também com uma greve dos trabalhadores do transporte coletivo.
Nesses últimos sete dias, alguns deles foram de paralisação completa de todo o sistema de transporte coletivo de Manaus. Mesmo assim, tal qual a greve dos caminhoneiros, Senador Hélio José, essa greve recebeu um apoio quase que unânime, um apoio significativo da sociedade brasileira. Ou seja, também a greve dos motoristas, dos cobradores, dos trabalhadores em transporte coletivo foi recebida com muita compreensão pela população da cidade de Manaus, isso porque sabiam das reivindicações e sabem o quanto as pessoas da minha cidade que dependem de transporte público são desrespeitadas, pois são obrigadas, diariamente, a conviverem e serem transportadas em ônibus da pior qualidade e tendo que pagar uma passagem cujo valor é significativo e, muitas vezes, vai além da sua capacidade pagadora. Uma passagem na cidade de Manaus hoje é de R$3,80, Sr. Presidente.
Enfim, nesses últimos sete dias, a cidade de Manaus vive problemas muito graves, mas hoje o problema se agravou ainda mais tendo em vista a continuidade da greve. A princípio, saíram ônibus da garagem em um número extremamente reduzido, o que ocasionou grandes filas nas paradas, grandes filas nos próprios terminais de ônibus. E hoje pela manhã, Sr. Presidente, aquilo a que nós assistimos, o que vimos na cidade de Manaus foi uma revolta generalizada, repito, uma revolta generalizada. Pessoas da população, populares, jovens, trabalhadores, algumas mulheres, inclusive, a população, Sr. Presidente, se revoltou e partiu para depredar os ônibus de transporte público da cidade. Eram jogados os mais diversos objetos, pedras, tudo o que a população encontrava pela frente jogava contra os ônibus de transporte coletivo.
E o problema ficou ainda mais grave na zona leste e norte da cidade de Manaus, sobretudo próximo ao terminal que nós conhecemos como T4, da zona leste da cidade de Manaus. E aqui destaco para quem nos acompanha neste momento que a única alternativa de transporte de massas que a população tem em Manaus, uma população de mais de 2 milhões de habitantes, é o transporte coletivo rodoviário.
Imaginem V. Exªs, quando esse transporte deixa de funcionar ou funciona de forma precária, o tamanho do transtorno que isso não ocasiona a uma cidade. E aqui repito, hoje já é o sétimo dia de mobilização, de paralisações e a população brasileira assistindo com muita paciência e até mesmo apoiando as reivindicações dos trabalhadores no transporte coletivo.
Ou seja, esse cenário crítico, no nosso entendimento – e quero aqui deixar claro –, chegou ao ponto em que chegou, porque, Senador Hélio José, foram sete dias e ninguém deixa acontecer um movimento que traz impactos tão significativos a uma cidade de mais de 2 milhões de habitantes durante sete dias. Então, veja bem, esse cenário crítico, no nosso entendimento, no meu entendimento em particular, é ocasionado pela falta, pelo vácuo de autoridade pública existente não apenas na cidade de Manaus, mas no Brasil – e agravado ainda mais em Manaus –, porque não houve, não tem havido diálogo entre os segmentos envolvidos. E a própria reivindicação do uso da força policial passou, nesse sentido, a ser a única condição de volta à normalidade. Ou seja, a autoridade pública – para além dos empregados, dos trabalhadores e dos empregadores –, que concede o serviço de transporte coletivo, porque esse é um serviço público concedido à iniciativa privada, deveria, já há muito tempo, ter resolvido esse problema ou colaborado significativamente para a resolução. Mas infelizmente isso não aconteceu, e Manaus viveu momentos tão trágicos como esses vividos hoje pela manhã.
Por isso, eu quero aqui, Sr. Presidente, chamar a atenção para a necessidade do diálogo, porque não adianta apenas lamentar. Não adianta apenas registrar o fato da inexistência do diálogo e da autoridade pública. Mas, antes de mais nada, quero aqui, como Parlamentar, como Senadora da República, fazer um apelo à necessidade do diálogo, porque nós estamos percebendo, a população percebe que o caminho da força não é o caminho capaz de resolver o problema. Pelo contrário, o caminho da força sempre serviu como aquele caminho que ainda acirra mais os ânimos de dois lados tão conflitados entre si.
Somado, Sr. Presidente, à falta de autoridade do Poder Executivo, também chegou ao nosso conhecimento que houve recusa da direção da Câmara Municipal em receber os dirigentes do movimento dos trabalhadores do transporte coletivo, o que é grave. Eu quero dizer que chegou ao nosso conhecimento, não tive a oportunidade de conversar com o Presidente da Câmara de Manaus, não tive a oportunidade de conversar com nenhum membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus. Mas, se for verdade o que aconteceu no dia de hoje, de a Presidência do Parlamento Municipal ter se negado a receber os representantes desse movimento paredista, que dura sete dias já, ou seja, uma semana, isso é um fato muito grave.
Eu, que fui vereadora durante dez anos na cidade de Manaus, sei o que representa e o quanto é importante a Câmara de Vereadores, ou seja, o Parlamento Municipal se envolver em problemáticas semelhantes a essa e buscar resolver os problemas.
Mas, Senador Paim, eu quero chamar a atenção de V. Exª para o que eu vou dizer aqui. Além da reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus que estão em greve e fazendo paralisações há sete dias, da falta da busca da negociação por parte do Prefeito da cidade e, pelo que nos chegou ao conhecimento, também da falta de diálogo por parte da Câmara dos Vereadores, os trabalhadores que reivindicam um reajuste salarial mínimo – vejam o que é que eles reivindicam, um reajuste salarial mínimo de 3%, e os empresários oferecem só a metade, 1,5%...
O impasse ainda é maior – e eu já libero V. Exª, Senador Paim – por conta da reforma trabalhista. Sabe por quê? Porque eles estão querendo demitir, os empresários, Senador Reguffe, do setor de transporte coletivo estão querendo demitir uma parcela significativa desses trabalhadores para recontratá-los através do contrato de intermitentes. Veja, o contrato de intermitentes, aquele contrato, Senador Hélio José, em que se paga ao trabalhador a hora trabalhada. Ou seja, eu aqui quero repetir, porque algo assim num País onde se legalizou o ilegal, que é a ajuda-moradia por parte dos juízes...
Legalizou-se o que é ilegal, uma ajuda-moradia, cujo valor se aproxima de quase R$4 mil, e um trabalhador de transporte coletivo que ganha, em média, pouco mais de dois salários mínimos, que pede 3% de reajuste – e não consegue isso, porque os patrões não acenam com nada mais do que 1,5% – também tem a situação agravada porque os empresários querem imediatamente aplicar os termos da nova legislação trabalhista. E a nova legislação trabalhista, Senador Reguffe, é a reforma trabalhista que foi aprovada aqui nesta Casa.
Então, os empresários, além do que eu falei, de querer tratar e recontratar a mão de obra, querem parcelar as férias. Eles querem parcelar as férias, e muitos trabalhadores não concordam em parcelar as suas férias. Mas eles querem, na marra, porque é assim que se dá. Não existe negociação entre patrão e empregado que não seja uma negociação conduzida pelo seu sindicato. Não existe. Mas o que os patrões querem? Querem parcelar as férias. E, mais do que isso, querem substituir, como falei aqui, a mão de obra efetiva pela mão de obra através do contrato intermitente.
E querem substituir, nada mais, nada menos do que 40% – 40%; ou seja, eles contratarão, Senadores, os motoristas de ônibus pelo contrato intermitente, por hora trabalhada! E aí, se contratam por hora trabalhada, deixam de dar aquele descanso que o trabalhador tem que ter; deixam de dar os direitos que o trabalhador tem que receber num contrato normal, com regime celetista e carteira de trabalho assinada.
Regime celetista não existe mais, porque eles rasgaram a CLT. Rasgaram uma lei de mais de 70 anos. Simplesmente rasgaram, numa única canetada, num único projeto, quando disseram, em um de seus primeiros artigos, que prevalece o negociado ao legislado.
Então, vejam. É preciso que a população saiba disso, porque hoje são os trabalhadores do transporte coletivo. Amanhã, serão os trabalhadores do comércio; no dia seguinte, virão os operários das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus. E assim vai, querendo aplicar imediatamente os novos termos da legislação trabalhista.
Ora, Srªs e Srs. Senadores, como demonstrado, essa greve que nós estamos vivendo, este momento muito difícil por qual passa a população brasileira não decorre somente de uma reivindicação salarial não atendida. Não! Vai muito além disso: é decorrência e reflexo também de uma nova legislação trabalhista estabelecida no Brasil. E essa legislação trabalhista foi aprovada com a colaboração de muitos desta Casa. Aliás, não foi com a colaboração; foi aprovada com a maioria dos votos dos Senadores e das Senadoras aqui do Brasil, que têm assento nesta Casa.
Com a aprovação da reforma trabalhista, subtraíram-se direitos os mais elementares dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Pior ainda é que votaram o projeto tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados; ou seja, aos meus colegas Senadores e Senadoras, que não gostam muito de me ouvir, não gostam muito de ouvir meus pronunciamentos relativos à reforma trabalhista, eu digo que continuarei falando.
Relembro às pessoas que estes pronunciamentos chegam a ser um apelo para que todos aqui tomem consciência da necessidade de revermos essa reforma, de mudarmos essa nova legislação, que de nova não tem nada, porque remete à situação em que trabalhador vivia há dois séculos, cuja grande reivindicação era por uma jornada de 12 horas semanais e com direitos mínimos.
Hoje, com essa nova legislação, com a reforma trabalhista, a luta voltou a ser essa novamente pelos mínimos direitos: a férias, ao 13º, a uma jornada digna de trabalho. Voltou a ser essa.
Então, veja, os nossos colegas, Senadores e Senadoras, preferiram "acreditar" – e eu sempre coloco essa palavra acreditar entre aspas, porque aqui ninguém é criança, aqui ninguém é ingênuo, aqui todos sabem como funciona a política –, então a maioria deles preferiram dizer que estavam "acreditando" num acordo que fizeram com o Presidente da República, que, segundo eles, o acordo foi não apenas dito como escrito e assinado por eles, representantes dos Senadores e Senadoras que apoiam Michel Temer aqui no Parlamento, assim como foi assinado pelo próprio Presidente, que escreveu com palavras muito claras que, caso o Senado aprovasse como estava, como veio da Câmara dos Deputados, ele, Michel Temer, mudaria essa legislação de duas formas, através de dois caminhos: por vetos e pela edição de uma medida provisória.
Ele sancionou a lei sem nenhum veto. Portanto – e não quero dizer que faltou com a verdade, porque é muito bonito –, digo mesmo que ele mentiu, ele mentiu para o Senado Federal, mas, pior, mentiu para o povo brasileiro, para toda uma Nação, para quase 100 milhões de trabalhadores. Ele mentiu dizendo que mudaria a lei por vetos e com edição de uma medida provisória.
Não fez nenhum veto, apenas editou uma medida provisória, que ele e todos aqui do Congresso Nacional sabiam que não ia a lugar algum. Afinal de contas, quando o Senado ainda nem havia votado, Senador Reguffe, a reforma trabalhista, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou em alto e bom som que não falava por ele, falava pela maioria da Câmara, que não haveria acordo nenhum a ser cumprido, porque a Câmara não queria medida provisória e não queria nenhum veto. Então, todos aqui sabiam. O veto não aconteceu e a medida provisória caducou. Por quê? Porque a comissão nunca foi instalada. Chegaram até nomear um Presidente faz de conta, um Senador lá do Estado do Acre, nomeado Presidente da Comissão, Gladson Cameli, que, na sequência, desistiu, renunciou à condição de Presidente, e nunca foi substituído.
O Senador Reguffe me lembra que votou contra. Votamos contra, Senador Reguffe. Eu acho que agora vou ter que subir aqui à tribuna e dizer quem votou a favor e quem votou contra. Acho que assim serei mais justa com quem votou contra. Lamentavelmente, V. Exª, eu, os Parlamentares do PSB, os Parlamentares do PT, da Rede, nós fomos minoria, nós fomos vencidos. E nós dizíamos, primeiro, que não existia acordo algum, que isso era conversa. E eles sabiam que não existia. E, segundo, que a situação do Brasil não melhoraria. Pelo contrário; ela pioraria. Eu tenho cada um todos os discursos feitos no dia da votação. A maioria subia à tribuna e dizia: "Porque o Brasil do desemprego vai acabar! Nós vamos gerar mais empregos."
Olha aqui, a última notícia do IBGE, do estudo do IBGE, que foi divulgada agora. O resultado é que, no último levantamento, quase 13% da população, 12.9%, o que significa quase 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras, encontram-se desempregados, contra 12,2% no trimestre anterior, ou seja, o desemprego só cresce.
E mais, na última terça-feira, Senador Reguffe, no dia 29 – eu já vim à tribuna e já falei sobre isso –, o Brasil foi incluído, o nosso País, na lista suja, naquela short list, que é a lista curta da Organização Internacional do Trabalho, entre os 24 países do mundo que mais descumprem os direitos dos trabalhadores, que mais renegam, que mais não obedecem, que mais não cumprem as normativas internacionais, as convenções internacionais, porque essa legislação trabalhista nova não apenas fere a Constituição da República do Brasil, mas ela fere também as convenções internacionais.
E eu repito, estou dizendo isso aqui não em tese, porque eu estou aqui lamentando o clima de caos que viveu a cidade de Manaus hoje de manhã. Estou, como a maioria da população, entristecida, porque, afinal de contas, por mais que seja uma empresa privada que cuida do transporte, quando um ônibus é atingido, é queimado, é depredado, é a própria economia popular que é atingida. Então, eu relato isso muito entristecida, mas ao mesmo tempo presto aqui o meu total apoio e solidariedade aos trabalhadores do transporte coletivo, porque sei o quanto sofrem, trabalhando sem ar condicionado...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... numa cidade que tem uma sensação térmica superior a 40 graus todos os dias. Todos nós somos conhecedores e, repito, fui vereadora durante dez anos e durante dez anos convivi com isso. Se furam um pneu de um ônibus, o patrão diz que a culpa é do motorista, que andou pelo lado errado, porque não viu o buraco e passou por cima do buraco. Então, ele tem que pagar aquele ônibus. Qualquer centavo que falte na conta do dia é descontado do salário da cobradora. Então, veja a minha solidariedade a esses trabalhadores.
Agora, que a minha voz e que o meu apelo sejam muito mais do que isso, que meu apelo seja para os Srs. Senadores e para as Srªs Senadoras, porque esse movimento não ocorreu só por conta de uma reivindicação salarial não atendida, mas ocorre por conta do que querem fazer com eles; contratar 40% da mão de obra pelo contrato intermitente. Isso é uma barbaridade!
Então é tempo ainda. Se nós estamos achando pouco o que o Brasil vive, uma greve de caminhoneiros, cuja solução que o Governo apresenta, Senador Reguffe, é que o povo mais uma vez pague a conta... Que o povo pague para quem? Que o povo pague para os acionistas privados da Petrobras, que o povo pague para a Shell, que o povo pague para a Ipiranga, porque é isso que estão fazendo. Ou tirando impostos. E, se tira impostos, tira recursos que o Estado arrecadaria para ser investidos nos programas sociais, ou tira diretamente o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação. Estão tirando o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação, o dinheiro do combate à violência contra mulher. Para quê? Para ressarcir a Shell, para ressarcir a Ipiranga.
E a medida provisória, senhoras e senhores, vai chegar.
A medida provisória está chegando, a medida provisória do ressarcimento...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... com as normas, as condições como o Estado deve ressarcir a Petrobras, ressarcir as importadoras de petróleo no nosso Brasil.
Ora, Sr. Presidente, mesmo aqueles que apoiam o Governo sabem que é suicida essa política de aumento diário do combustível. Isso nunca aconteceu, nunca. Há mais de 50 anos, nunca aconteceu. Mas agora acontece. Por quê? Porque eles estão preparando a privatização da Petrobras – eles estão preparando a privatização da Petrobras.
E é por isso, Presidente, que entendo... E aqui quero concluir, o meu tempo já se esgotou. Quero concluir, repetindo, primeiro, meu apelo ao diálogo das autoridades da cidade de Manaus, ao diálogo entre os trabalhadores e o prefeito da cidade, entre os trabalhadores e os vereadores da cidade, a Câmara Municipal de Manaus. Que sentem à mesa, que busquem uma saída.
É um apelo para que os patrões não façam isso, não apliquem os termos dessa nova legislação trabalhista, porque ela não vai durar muito tempo. Nós vamos rejeitar. Nós vamos revogá-la, tenho certeza disso – tenho certeza. Então, mantenham os trabalhadores contratados, tal como estão hoje. O que os trabalhadores querem é somente 3% de reajuste nos seus salários. As passagens aumentam e aumentaram muito mais do que isso. Então, esse é o apelo que faço.
O segundo registro é meu total apoio e solidariedade a cada cobradora de ônibus, a cada cobrador, a cada motorista, a cada trabalhador do transporte coletivo e meu reconhecimento pela coragem. E que essa coragem redunde em um acordo; e que esse acordo garanta as reivindicações justas de todo o conjunto dos trabalhadores; e que o transporte coletivo possa voltar a transitar, a trafegar normalmente. Então, são esses os apelos que faço.
E o outro apelo, Presidente, é que o Senado Federal ajude na busca de uma saída para o Brasil no que diz respeito à política de combustíveis, porque essa que só rebaixou o preço do diesel não vai nos levar à paz. Pelo contrário, ela está aumentando a temperatura do caldeirão em que se encontra a panela de pressão, porque, após o acordo com os caminhoneiros, o congelamento do diesel por 60 dias, no último sábado a gasolina aumentou.
E a pergunta que vou deixar aqui: hoje o preço do diesel está tal qual o preço do diesel quando o barril do petróleo era US$140.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A diferença é que o barril do petróleo hoje, Senador Reguffe, é US$80. E, quando o barril chegar a US$140, qual o valor que eles vão querer estabelecer para a gasolina, para o gás de cozinha?
Então, para que possamos ajudar a encontrar a saída, temos que minimamente dominar todos os dados, os dados reais. Este é um Poder. O Poder tem que ter acesso, sim, aos dados da Petrobras.
Não temos interesse em divulgá-los. Não temos interesse em colocar a Petrobras em cheque. Não. Agora, a Petrobras é uma empresa brasileira, a maior parte das suas ações pertence ao Governo brasileiro. E este é o Senado da República Federativa do Brasil, que também tem a responsabilidade de governar este Brasil.
Que façamos esse levantamento, esse estudo, discretamente, para que, ao final, possamos apresentar uma proposta responsável e uma proposta viável, tanto para o Brasil como para a Petrobras, estabelecendo efetivamente a política de preços, porque combustíveis não são uma mercadoria qualquer. A política do petróleo é contida na Constituição Brasileira, art. 177. É monopólio da União, que poderá conceder a sua exploração, a sua produção, o refino, a comercialização... Poderá conceder a empresas públicas ou privadas, mas é monopólio da União. E, em seguida, a lei ordinária diz: "A política de combustíveis é de utilidade pública." Não precisava estar escrito na lei, porque nós estamos vendo o quanto é de utilidade pública, por quanto mexe com a população brasileira, por quanto mexe com a economia de um país, por quanto mexe com a soberania de um país.
Então, eu quero dizer que hoje é segunda; amanhã, terça-feira, teremos sessão deliberativa e começaremos, às 14h30, com uma reunião de Líderes. Espero que amanhã possamos, todos...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... estar de acordo, para que a CPI seja instalada brevemente, e que, também brevemente, possa chegar a um resultado, possa compilar, reunir todos os dados, e, através desses, apresentar uma solução para o Brasil, mas uma solução que atenda ao Brasil e que atenda à população brasileira. E essa solução passa por mudar a política de preços dos combustíveis, não apenas do diesel, mas também da gasolina e do gás de cozinha.
Muito obrigada, Presidente Reguffe.
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.)
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Obrigado, Senadora Vanessa.
Sem dúvida nenhuma, essa redução não pode ser apenas para o diesel. Ela tem que ir também para a gasolina.
Eu já falei diversas vezes, neste plenário, que, à medida que o preço do combustível aumenta, aumenta também a arrecadação do Governo com impostos sobre combustíveis. Portanto, há margem, sim, para uma redução de alíquota sem comprometer a arrecadação do Governo. O Governo deveria, sim, reduzir as alíquotas também para a gasolina. E isso não vai comprometer a arrecadação do Governo, porque, com o aumento do preço da gasolina, aumenta a arrecadação do Governo.
Apresentei, inclusive, aqui, o aumento da arrecadação do Governo com dados da Receita Federal de PIS/Cofins sobre combustíveis. Apresentei aqui na semana passada, nesta tribuna.
Convido agora, para fazer uso da palavra, o Senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar V. Exª, Senador Reguffe, Presidente desta sessão – Reguffe é Senador daqui de Brasília –, cumprimentar nossos nobres Senadores e Senadoras aqui presentes, nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, nossos ouvintes daqui do plenário também.
Quero dizer que é com muita satisfação que subo a esta tribuna, um dia após as eleições suplementares que aconteceram ontem, em alguns lugares do Brasil: no Tocantins, para governo do Estado do Tocantins, e em mais de 20 prefeituras espalhadas no Brasil inteiro.
Reguffe, o grande destaque dessas eleições foi o número enorme de abstenções, de voto branco e de voto nulo, chegando ao ponto em que um Estado como o Tocantins teve 443.414 eleitores que deixaram de votar, entre abstenção, branco e nulo. Isso significa 49,33% da população apta a votar.
Ou seja, a metade dos eleitores deixou de votar praticamente, dando um resultado que favoreceu, com certeza, quem está no poder, porque quem está no poder, ocupando provisoriamente o Governo do Estado do Tocantins, é o Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Carlesse, que passou para o segundo turno com 30,14%. Ou seja: com clareza, o peso da máquina... E é um partido pequeno, o PHS – nome do partido desse cidadão –, que pesou, meu nobre Senador Medeiros, para que o cidadão fosse ao segundo turno.
E o outro que ficou no segundo turno é um profundo conhecido no Estado, que é o Senador Vicentinho Alves, colega nosso, amigo nosso, aqui, que ficou em segundo lugar nas eleições, obtendo aí cerca de vinte e poucos por cento dos votos, 22% dos votos.
Consequentemente, ficou claro que essa atitude dos eleitores, essa atitude de afastar, essa atitude de se abster, de votar nulo ou de votar em branco, não resolve muita coisa, meu nobre Senador Reguffe. O que ajuda, na verdade, esse tipo de atitude, é a favorecer o poder econômico, favorecer quem está no poder ou quem são as elites.
Isso ficou claro nesse processo do Tocantins e vai ficar claro para o Brasil, se o eleitor não refletir sobre essa questão e não avaliar bem as atitudes que deve ter ao – em vez de jogar fora o seu principal instrumento eleitoral, o seu principal instrumento reivindicatório, que é o voto, que é a decisão, meu nobre Presidente, de poder fazer diferente – simplesmente se negar a participar, porque, negando-se a participar, é aquilo que acabei de falar: vai estar ajudando o poder econômico, vai estar ajudando as elites a se perpetuarem no poder e, consequentemente, não estarão fazendo a sua tarefa.
O eleitor precisa se conscientizar de que a política é inerente ao processo, que precisa participar do dia a dia, da vida, da discussão, do que ocorre na cidade, seja na feira livre, seja na igreja, seja na família, seja aqui no Congresso. Seja onde for, estamos fazendo um trabalho político, e as atitudes são políticas. Elas têm essa inerência social.
Veja, por exemplo, a cidade de Teresópolis, uma cidade que também teve eleição ontem para prefeito, meu nobre Senador Reguffe. Nessa cidade, a decisão da eleição foi feita com um pouco mais de 20 votos, que decidiram o primeiro colocado do segundo colocado, também com abstenção enorme, fazendo com que um candidato que era do mesmo partido do que fora cassado antes, por abuso do poder econômico, permanecesse no poder, com menos de 20 votos de diferença do segundo colocado.
Ou seja, ficou caracterizado que esse tipo de atitude favorece apenas um lado: as elites mandatárias, o peso do poder econômico, e não ajuda a termos uma sociedade melhor, uma sociedade mais fraterna, mais justa, uma sociedade livre dos fichas sujas, livre das pessoas corruptas, livre das pessoas que realmente não podem continuar na vida pública.
Então, eu quero chamar a atenção de todos os eleitores do Brasil: façam uma reflexão, avaliem esse caminho e tomem as decisões melhores, para que possamos, em outubro, separar, de fato, o joio do trigo, tendo uma participação massiva nas eleições, e votar contra o poder econômico, votar contra os interesses dos abusos de poder, votar contra aqueles que estão processados na Lava Jato, em processos que envergonham a Nação brasileira, votar contra aqueles que são fichas sujas. É isso que eu espero que possam fazer, porque é a única situação...
Nós, Reguffe, que estamos aqui, V. Exª, igual a mim, que defendemos o contribuinte, que defendemos o povo que precisa ser representado, que defendemos realmente a política correta, temos toda a dificuldade do mundo para publicizar e para que o povo compreenda o que estamos fazendo.
As redes sociais estão tomadas de fake news. Muitas vezes, aquilo que nós colocamos eles já nem olham mais, porque há tantas fake news, tanta mentira, tanto engodo nas redes sociais, que a população está um tanto quanto de saco cheio de toda a situação que nós estamos vivendo.
Eu lembro que pedi aqui, tempos atrás, logo no segundo dia da greve dos caminhoneiros, a demissão de Pedro Parente. Talvez eu tenha sido um dos primeiros Senadores, nesta tribuna, a pedir ao Presidente Temer que demitisse aquele cidadão, que era presidente da Eletrobras quando do apagão, quando do blecaute nacional. Quando houve toda a tragédia na Eletrobras e no Ministério de Minas e Energia, ele estava à frente de toda essa política. Eu disse que não tinha sentido o Brasil ficar mandando óleo cru para os Estados Unidos ou para outros lugares, para refinar lá e comprar gasolina cara para vender aqui no Brasil.
Por isso que eu concordo com V. Exª, que inclusive já demonstrou, com números e com dados, que as alíquotas podem ser mexidas, que não faz sentido mexer com o preço do diesel e não mexer com o preço da gasolina. Não faz sentido ter essa gasolina caríssima que nós temos. Isso tudo demonstra outros equívocos do Governo, outros equívocos dos nossos mandatários, quando não priorizam um sistema, um modal de transporte mais adequado, porque o Brasil não pode continuar refém das rodovias, meu nobre Senador Paulo Paim, que acaba de adentrar este plenário. O Brasil não pode ficar refém das rodovias.
Eu acabo de chegar de um país onde o transporte ferroviário é maravilhoso; vai de norte a sul, nesse país, sem nenhum problema com relação ao transporte. E olhem que é um país com todo tipo de problema acidental, escarpas, montanhas, etc. e tal, como a Itália, por exemplo. Do norte ao sul da Itália, você vai para onde quiser de transporte ferroviário. É rápido, eficiente, e um transporte que funciona de verdade.
E nós temos um Brasil imenso, cheio de planícies, com uma superfície que beneficia toda essa questão de termos uma malha ferroviária, tanto na área de carga quanto na área de transporte humano, e nós não utilizamos isso de forma eficiente.
Temos rios importantes, como o Rio São Francisco, o Rio Araguaia, o Rio Tocantins, o Rio Paraguai, o Rio Uruguai, o Rio Amazonas. Todos esses rios poderiam ser mais bem utilizados, para fazer o nosso transporte fluvial e hidroviário, e não temos um investimento adequado nessa área.
Temos um litoral que favorece todo o transporte de cabotagem, de Chuí a Belém. Tudo poderia ser transportado via marítima, tudo muito mais barato, tudo em melhores condições. O Brasil não investe no transporte de cabotagem.
Temos uma situação totalmente favorável, mas o País prefere ficar preso às velhas formas: rodovia, rodovia, rodovia, causando, meu nobre Senador José Medeiros, prejuízos enormes na safra que é colhida no seu Estado. Poderia haver muito menos perda com um transporte mais viável, seja nas balsas, seja nos trens, para poder levar toda essa produção para ser exportada.
Então, o Brasil precisa mudar essa cultura. É inadmissível, por exemplo, termos uma Petrobras da qual o Governo tenha 60% das ações. Elas servem ao grande capital, para poder beneficiar. Por isso que eu pedi a demissão do Pedro Parente, dois dias depois da greve dos caminhoneiros. Aqui, fui um dos primeiros a pedir a sua demissão. Está registrado aqui. E pedi porque Pedro Parente, em vez de estar governando para o Brasil, para o nosso povo, estava governando para meia dúzia de acionistas da Petrobras, milionários que, cada vez mais, ficam mais ricos com o aumento da malandragem e com o aumento desse câmbio maluco, da gasolina, do diesel, etc. e tal. Então, isso é inadmissível, meu nobre Senador Paulo Paim.
No governo Lula – o senhor lembra –, foram oito aumentos de diesel durante o período, foram nove aumentos de combustível, de gasolina. Por que, num outro governo, tem que ser essa loucura de aumentar todo dia? Agora é diário. Diário. A ponto de os colegas que estão no Governo Federal, hoje, dizerem: "É claro que tem que ser feito igual ao diesel. O reajuste da gasolina não pode ser diário; tem que ser pelo menos mensal." Olha o avanço: foi para mensal o do diesel. Então, a gasolina tem que ser mensal e não diário. E tem que ser mesmo, porque nós, brasileiros, não suportamos mais continuar chegando ao posto e, de manhã, o preço é um, e, à tarde, o preço é outro. Isso é inadmissível. Inadmissível!
Então, o Brasil precisa mudar, precisa mexer nas suas políticas estruturantes, meu nobre Presidente, Senador Reguffe. Isso só vai ser conseguido com a conscientização da população; só vai ser conseguido com o nosso povo, Senador Paulo Paim, fazendo o debate público, participando do dia a dia, participando das instituições, participando dos sindicatos, participando das associações, participando dos partidos políticos, participando de igreja, participando do dia a dia do debate da sociedade, sendo vigilante, cobrando o investimento correto dos seus impostos.
Eu me orgulho de ser colega aqui do nobre Senador Reguffe, um Senador trabalhador, um Senador íntegro, um Senador que não perde tempo e sempre defende o contribuinte, que nunca apoiou aqui um aumento sequer de imposto, igual a mim também. Nós sempre votamos contra o aumento do imposto, porque nós estamos aqui para trabalhar em prol do contribuinte. Somos servidores do público, tanto eu, quanto o Senador Reguffe, quanto V. Exª, Senador Paulo Paim, e quanto o nobre Senador José Medeiros, que também é um servidor público igual a mim. Nós, como servidor público, somos servidores do público. É o nosso grande patrão. Por isso que nós temos que trabalhar em prol do contribuinte.
Meu nome Senador Paulo Paim, um aparte para V. Exª.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Hélio José, é mais para cumprimentar V. Exª. V. Exª é daqueles que vai a uma missão no exterior e traz informação para o Plenário, como trouxe agora. V. Exª está apresentando sugestões: sistema de metrô, sistema de trem, sistema fluvial, aproveitando nossos rios, enfim, nossa praia, como você disse muito bem, os portos que nós temos neste País. Isso, em nenhum momento, depõe contra os caminhoneiros. Os caminhoneiros fizeram greve porque não havia mais jeito. V. Exª destacou bem: aumento de diesel, gasolina, gás... Está aí uma ameaça de que o gás vai aumentar de novo amanhã.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – De novo, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E um aumento, pelo que vi, superabusivo. Eu vou esperar amanhã. Não vou citar agora porque, como há muitas fake news, estou acreditando que é fake news. E dizer que vão aumentar nessa proporção, que é o dobro da inflação do ano. É o que está nas redes aí. Espero eu que não seja notícia verdadeira. E está faltando gás ainda. Eu dizia outro dia e quero repetir – e tenho certeza de que tenho o aval de V. Exª – para aqueles que duvidam: acham que a população, que chegou a 87,5% de apoio à parada dos caminhoneiros, estava feliz de estar naquelas filas enormes, sem combustível, sem gasolina, sem nada? Assim mesmo estava apoiando.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exato.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava indignada com o que está sendo feito neste País, com aumentos praticamente diários. E V. Exª foi mesmo. Eu estava aqui. Até eu entrei na mesma onda, e onda positiva, eu diria, de que o Pedro Parente tinha que sair mesmo, com essa política totalmente abusiva de dizer que estava recuperando a Petrobras. Estava recuperando coisa nenhuma. Estava sugando do povo e entregando para os grandes acionistas da Petrobras. Hoje eu li um documento de um engenheiro da Petrobras que mostra que a Petrobras é superavitária. E V. Exª está mostrando com muita clareza isso e apontando alternativas. Eu queria muito que os presidenciáveis começassem a falar sobre isso também. O que eles pensam do transporte neste País? Seja como for, eles têm que ter opinião, têm que ter posição, porque nós temos hoje que discutir um projeto de nação. E V. Exª está contribuindo nesse sentido. Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exª. Falei em particular e vou falar aqui: quando V. Exª teve que fazer essa missão no exterior e prestou contas aqui da tribuna, eu tive audiência com os ciganos.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui na Comissão de Direitos Humanos, justifiquei a sua não presença. Os documentos que me entregaram entregarei a V. Exª, como já avisei, e outros eles vão entregar diretamente a V. Exª, para que o estatuto seja votado o mais rápido possível. Eles confiam muito no seu trabalho. V. Exª foi muito aplaudido naquela audiência pública pela forma rápida. Eu disse a eles que alguns estatutos que elaborei tramitaram por 15 anos. Eles se assustaram. Eu disse: "Este está na mão da relatoria do Senador Hélio José, Relator nas duas. Já pediu para a Senadora Regina. Vai relatar aqui. Se der tudo bem, pela redação que está articulando e dialogando com todo mundo, oxalá ainda aprovemos este ano o relatório deste projeto que é de minha autoria." Mas V. Exª está construindo a redação final do Estatuto do Cigano, de uma população que está totalmente invisível neste País. Eles querem ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Como eles disseram: "Afinal, somos humanos também." E as políticas monetárias têm que estar em primeiro lugar. Parabéns a V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, meu nobre Senador Paulo Paim. Incorporo o aparte de V. Exª.
É com muita honra que eu relato este projeto do Estatuto dos Ciganos, porque é um povo desta Nação chamada Brasil, bem integrados. São mais de 500 mil ciganos no nosso País. E nós estamos fazendo um trabalho de reconhecimento à colaboração que esses cidadãos têm dado ao nosso País.
Mas, voltando ao tema, Senador Paulo Paim, eu, de fato, estive nessa missão no exterior, já marcada muito antes. Fui lá discutir a energia solar fotovoltaica. Fui lá na Enel, a empresa que está fazendo o maior empreendimento solar fotovoltaico no Brasil, que é no Piauí e está fazendo 290MW de energia solar fotovoltaica. Há um grande investimento dessa empresa aqui no Brasil, lá no Ceará, na Coelce. Essa empresa também acaba de adquirir o controle da Eletropaulo, em São Paulo. E há um grande investimento dessa empresa também na Celg, que acabou de adquirir no ano passado, aqui no Brasil, tendo essa empresa italiana um trabalho muito forte aqui no Brasil.
Eu, como tinha acabado de garantir a leitura do pedido da CPI do setor elétrico aqui nesta Casa, não poderia deixar de fazer essa viagem importante para compreender a política do setor elétrico internacional, do que está acontecendo, para que possamos debater melhor na nossa CPI a importância da discussão contrária à privatização. No meu caso, pelo menos, eu tenho uma posição clara de ser contra a privatização do setor elétrico, por reconhecê-lo como estratégico, como essencial para a nossa sociedade, e nós não podemos permitir que ele seja privatizado, ou dado, da forma como querem encaminhar.
O Governo hoje, pelo que vi nos jornais, parece que está recuando dessa lógica de querer privatizar a Eletrobras. Já fico muito satisfeito com isso, porque temos eleições gerais neste ano. Neste ano, o povo vai responder em quem quer votar: se é em quem quer uma política de transporte que priorize a rodovia ou se é em quem quer uma política de transporte que priorize hidrovia e ferrovia, que é mais barato; se é em quem quer priorizar aumento da gasolina todo dia ou se é em quem quer priorizar o Brasil; se é em quem quer priorizar grandes setores empresariais que investem em ações da Petrobras ou em quem...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permite-me só uma frase, Senador?
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Pois não, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª está comigo nesta caminhada também: ou em quem quer privatizar os Correios...
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Exato!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e demitir 5 mil trabalhadores, e fechar 500 agências, porque V. Exª já fez pronunciamento contrário a isso, assim como eu – inclusive, realizamos uma audiência pública.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Com certeza, Senador Paulo Paim, e fiz esse discurso com conhecimento de causa, nobre Senador Paulo Paim. Eu fui assessor do Presidente Airton Langaro Dipp, do Estado de V. Exª. Airton Dipp foi Prefeito de Passo Fundo e foi Presidente dos Correios.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um grande prefeito.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Grande prefeito, não é, Senador? Foi Presidente dos Correios, e eu fui seu assessor por quatro anos nos Correios e Telégrafos do Brasil. Então, conheço a fundo a importância dos Correios e Telégrafos para o nosso País. E os Correios e Telégrafos não podem ser privatizados e entregues à exploração do capital privado.
Nós demonstramos, eu e V. Exª, na CPI da Previdência, o quanto esses empresários... Agora, Pedro Parente está sendo cotado para ser o Presidente do Conselho de Administração da BRF! Olhe que absurdo!
Nós provamos que esses sonegadores de impostos, que não pagam a previdência e que a política errada do Governo queria beneficiar...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... eram contra os trabalhadores, contra o direito das pessoas que necessitam da previdência. E conseguimos aprovar por unanimidade o nosso relatório e derrubar a PEC da morte, a PEC da reforma da previdência. Não é isso, Senador Paulo Paim? (Pausa.)
Pois é. Então, foi graças à presidência de V. Exª, à relatoria de que eu tive o privilégio de participar, que conseguimos demonstrar para o Brasil todo o equívoco que seria a PEC 287, conhecida como a PEC da morte, porque as pessoas trabalhariam a vida inteira e não conseguiriam aposentar-se. Isso porque o Governo, em vez de receber dos grandes, dos poderosos que não pagam a previdência, quer castigar os pequenos, que pagam religiosamente a previdência, todo mês, todo final de mês no contracheque. Quer dizer, um absurdo uma coisa dessas! Graças ao nosso trabalho, conseguimos, juntos, graças ao coletivo que esteve conosco nessa CPI e aprovou por unanimidade, a condição de demonstrar para o Brasil que seria equivocado...
(Interrupção do som.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) – ... fazer aquela PEC 287.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Agradeço, meu nobre Senador Reguffe, pelo tempo que me foi concedido e relembro que o principal motivo que me trouxe aqui foi exatamente deixar registrado que não vale à pena a abstenção nas urnas, não vale à pena o voto nulo e não vale à pena o voto branco. Isso ficou demostrado agora nas eleições no Tocantins, nobre Senador Paulo Paim, que favoreceu o poder estabelecido e favoreceu a elite que está há muito tempo na política. Nada contra o Senador Vicentinho, que está no segundo turno, um amigo inclusive nosso aqui. Eu dou o maior dez para ele e quero desejar inclusive que ele ganhe as eleições. Mas favoreceu uma elite política que convive o tempo inteiro no Tocantins e era mais conhecida, favoreceu o camarada de um Partido desconhecido, que é o PHS, um cidadão chamado Carlesse. Só porque está no Governo atual, passou para o segundo turno com 30% dos votos válidos; o Senador Vicentinho, com 22%; e 49% dos votos foram brancos, nulos e abstenção. Imagine, Senador Paulo Paim, o povo deixou de escolher o melhor para deixar que a elite e o poder econômico estabelecessem o resultado. É isso que nós devemos ser contra, nas eleições de outubro, que ocorra isso.
Muito obrigado, Senador Reguffe. Muito obrigado a todos que me ouviram. Obrigado, Senador Paulo Paim, pelo aparte. Obrigado, Senador Medeiros. Obrigado, Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Parabéns, Senador Hélio José, do PROS, do Distrito Federal.
Convido agora para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros, do Podemos, do Estado do Mato Grosso; depois falarei eu e o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou fazer só um registro. Eu fico aqui acompanhando as falas dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Com a palavra o Senador José Medeiros.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senador Reguffe, eu agradeço muito ao Senador Medeiros e sei que ele vai concordar inclusive com esse pequeno registro que faço, porque tem muito a ver com a função de origem. Você que era da Polícia Rodoviária, não é, Medeiros?
Eu recebi, Medeiros e Reguffe, várias mensagens de militares da ativa como também de aposentados. Eles reclamam, e com razão, da defasagem salarial que atinge a todos.
Uma dessas mensagens diz, resumidamente, Medeiros, o seguinte:
"Senador Paulo Paim, sou militar de carreira e quero chamar a sua atenção para o problema dos nossos salários [tanto da Polícia Rodoviária como do Exército, como da Marinha, como também da Aeronáutica]. Eles estão defasados há muito tempo...
Para se ter uma ideia, o nosso salário família é [veja bem o que eu vou dizer aqui] 16 centavos de reais por pessoa. Isso não paga nem o papel do contracheque...
Somos a carreira de estado mais mal remunerada, estamos 24 horas de prontidão". Fecha aspas.
Ele é do Exército e me mandou esse documento. Eu lembrei a ele que falaria, sim. Ele, com todo o cuidado – ele falou por telefone comigo –, disse: "Senador, neste momento, você fala?". "Claro que eu falo. Você é um democrata. Eu sei que você defende a democracia e 16 centavos de auxílio-família é, de fato, um absurdo".
Ao mesmo tempo que aqui eu falo em civil, falo em servidor público, falo em militar, falo de aposentado, falo de sem-teto, falo de sem-terra, é natural que eu fale também da situação que eles se encontram. Por isto, estou fazendo este registro, provavelmente, eles estão assistindo.
Quero lembrar que, em 2015, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, a meu pedido, por sugestão da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, pediu uma audiência pública. Realizamos uma audiência pública na qual já foi falado da situação dos salários das Forças Armadas, como também dos aposentados desse mesmo setor. Na ocasião, os representantes dos militares informaram que essa situação deles começou a se deteriorar progressivamente a partir da MP 2.215. Segundo eles, essa MP acabou com várias conquistas da categoria. Houve também, naquela audiência pública, a manifestação da Família Militar. Foi uma audiência, para mim, muito gostosa, muito prazerosa, porque eles defenderam lá a democracia, mas defenderam também que aqui, no Parlamento, nós temos que olhar para todos. E foi isso que nós fizemos lá. Inclusive, no dia – digo isto aqui com orgulho –, eu recebi uma placa com o título de "Amigo das Forças Armadas".
Portanto, Sr. Presidente, creio ser justo e democrático o cenário que os militares da ativa e os aposentados estão mostrando à sociedade brasileira. Eles deixaram muito claro que são a favor da democracia, apenas estão, neste momento, reivindicando um salário justo, como esse absurdo de centavos da Bolsa Família.
Este é o registro.
Agradeço ao Senador Medeiros e também a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
Ao tempo em que convido para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros, do Podemos, do Estado do Mato Grosso, apenas dizer, Senador Paulo Paim, que não é só isso. Os soldos hoje dos militares das Forças Armadas ele também é baixo, em comparação na série histórica. Nós temos aí os menores soldos, e isso também compartilho dessa insatisfação que há. Acho que é preciso que haja justiça. Hoje, na série histórica, inclusive comparado com outras áreas do Governo, sem dúvida nenhuma, os militares estão ganhando menos. Esse reconhecimento é preciso que se diga aqui.
Eu sou filho de um oficial da Marinha já falecido, meu pai era oficial da Marinha, mas não apenas por isso. Trouxeram-me estudos e são dados reais. Infelizmente, hoje, os soldos são os menores na série histórica, comparados com outras áreas do governo, em valores muito inferiores ao que hoje outras áreas do Poder Executivo estão ganhando.
É importante este registro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, se V. Exª concordar, eu queria muito que o seu pronunciamento fosse incorporado ao meu, num único pronunciamento, já que há concordância total de nossa parte e, creio, também do Senador José Medeiros.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) – Eu tento sempre ser justo. Então, é importante fazer este registro aqui com relação ao soldo dos militares das Forças Armadas.
Convido para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros, do Podemos, do Estado do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os que nos assistem, cumprimentar o Senador Paulo Paim e V. Exª por trazer esse tema tão importante. Vale lembrar que essas carreiras são de dedicação exclusiva e não podem fazer o chamado bico. Não podem nem dar uma aulinha ali, porque eles têm, durante o tempo inteiro, regime de plantão ou regime de escala. Realmente, são carreiras que nem greve podem fazer. Então, só cabe a eles o pedido a um Parlamentar amigo, para que possa dar um grito aqui na tribuna, no plenário, dizendo: "Gente, olha, os nossos militares estão à beira dos farrapos".
O Senador Paulo Paim, em bom tempo, traz esse tema, para que a gente possa falar por esses que não podem. A grande verdade é esta: às vezes, diante do período tenebroso por que passamos da ditadura militar, criou-se esse monstro. Acham que existe um monstro dentro da caserna. Não! Os tempos são outros. Na verdade, nós temos aí três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) que prestam um valioso serviço à Nação. Aliás, tudo o que ultimamente tem acontecido, no País, em termos de crise, tem caído para eles, em boa parte, resolverem. Ao mesmo tempo em que se desdobram, veem suas famílias praticamente desamparadas e ainda sofrem críticas de alguns, neste momento de caça às bruxas, dizendo: "Olha, eles têm benesses". Gente, eu queria dizer que um coronel do Exército recebe muito menos do que um coronel da PM, viu, Senador Reguffe? Então, é bom a gente colocar as coisas nos seus devidos lugares. Essa fala do Senador Paulo Paim veio não só para fazer um alerta, mas também para fazer justiça aos militares.
Senador Reguffe, estive há poucos dias no Estado de Mato Grosso e visitei a região de Guiratinga. Aliás, a região de Guiratinga foi para onde maus pais foram quando vieram do Nordeste. Visitei a região do Areia. Queria fazer aqui um pedido ao Ministério da Integração. Há bastante tempo eu tenho visitado a Defesa Civil e tenho feito pedidos. Talvez, por falta de verbas, não tenha conseguido ser atendido. Mas vou fazer este pedido aqui da tribuna do Senado e vou fazê-lo oficialmente, esta semana, ao Ministro sobre o tanto de pontes que o Estado de Mato Grosso tem perdido nessas chuvas, principalmente na região de Guiratinga – fomos à região dos baianos. As pontes estão caindo e o Estado está ficando ilhado.
Mato Grosso é um Estado gigantesco, lá dentro cabem dez países do tamanho de Portugal, mas os recursos são poucos. Nós precisamos, realmente, de ajuda para que os Municípios possam dar um mínimo de infraestrutura, já que asfalto seria um luxo muito grande. É uma luta, mas, Senador Reguffe, apenas 20% das nossas rodovias lá são asfaltadas. É uma luta da qual não desistimos. Continuamos nas trincheiras, mas, ao mesmo tempo, precisamos que pontes, nem que sejam de madeiras, sejam feitas nesses rios.
Dito isso, Senador Reguffe, eu passo a fazer o velho contraponto de sempre aqui, na tribuna do Senado. Eu tenho visto os debates recrudescerem aqui e pessoas que passaram 13 anos comandando este País e se beneficiando de um governo, dando os rumos de tudo como bem lhe parecessem, ao mesmo tempo vêm aqui, de forma combinada ou na inscrição normal, ordinária, do dia, ou na liderança ou por comunicação inadiável, mas o certo é que todas elas combinadas; Parlamentares que combinam entre si para vir aqui dizer a mesma coisa como se fosse um pingo d'água: que os 13 anos que passamos foram 13 anos dourados, que o Brasil era uma terra que manava leite e mel e que, de repente, uma conspiração de pessoas más tirou um governo de sucesso e afundou o Brasil em uma crise.
É preciso fazer um contraponto. É preciso dizer que isso não é verdade. É preciso dizer que o que eles falam a respeito dos trabalhadores não é verdade. Dizem, por exemplo, que o trabalhador ia passar a ter só meia hora de almoço, que o trabalhador não ia ter décimo terceiro, que o trabalhador não ia ter mais suas férias de 30 dias. Falaram tudo isso aqui desta tribuna e da tribuna da Câmara. É preciso que alguém venha aqui e diga: "Isso não é verdade". Tanto não é verdade que não aconteceu.
E agora é importante a gente vir aqui e dizer o seguinte: essas pessoas – e eu não vou ficar aqui citando partidos; eu vou chamá-las, no atacado, de Bancada do atraso. E quem compõe essa Bancada do atraso? São os partidos que ficaram no núcleo duro desse governo durante 13 anos, que eram, inicialmente, o PT, que se subdividiu entre PSOL e alguns puxadinhos, e, lógico, o seu irmão siamês, o PCdoB. Então ficou PCdoB, PSOL e alguns outros. Mas eu não vou ficar aqui citando esses Partidos, vou chamá-los, de ora em diante, de Bancada do atraso, porque notadamente o que eles defendem para o País e para o mundo é um atraso total, um retrocesso: retrocesso nos costumes, retrocesso na economia, retrocesso em tudo o que se pensar em termos de relacionamento político e humano.
Mas vamos lá: como é que essa Bancada do atraso chegou ao poder no Brasil? É bom que a gente rememore como isso aconteceu: eles cresceram com o mesmo modus operandi, com a mesma forma com que sobem à tribuna neste momento, nos dias de hoje. E como é que eles sobem aqui? Sobem aqui apontando culpados, apontando culpados para os problemas. Levantam problemas e apontam culpados. Ora, não tem coisa mais fácil do que levantar problemas e apontar culpados. Não tem coisa mais fácil do que o marido chegar em casa e apontar um monte de problemas que tem em casa. "Olhe! Tem chinelo de criança espalhado pela casa, tem não sei o quê, a toalha não estava no lugar...". Mas o difícil mesmo é ajudar a resolver os problemas.
E essa Bancada do atraso é cheia de gente que quer mudar o mundo, mas que é como aquele jovem que Chico Anysio retratava bem: ele queria mudar o mundo, mas não ajudava a mãe a lavar os pratos em casa. O mundo está cheio de gente assim, e aqui, no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, também está.
Como é que eles subiram ao poder? Subiram ao poder demonizando Sarney, demonizando Fernando Collor, demonizando Fernando Henrique. Há poucos dias, uma Senadora subiu aqui e disse o seguinte: "Já tem dois anos que esse povo está no poder, e estão dizendo que os problemas são dos 13 anos que o PT passou no poder." Eu fiquei quieto ali para não contrapor em respeito ao discurso da Senadora, mas me coçou a língua para dizer: "Vocês até hoje dizem que o problema do País é FHC, que o culpado é FHC." Por quê? Porque eles se acostumaram a que a receita de bolo para chegar ao poder é levantar o problema e apontar o culpado.
Por mais de 20 anos, o líder maior dessa seita, a Bancada do atraso, gritou que o Presidente da República e o seu Partido tinham responsabilidade direta sobre tudo que acontecia no País. Eles sempre disseram que o culpado era o Sarney, que o culpado era o Fernando Henrique, que o culpado era o Collor de Mello, que o Presidente era a figura responsável direta por tudo o que acontecia no País. Sempre foi esse o discurso da Bancada do atraso. Foi assim que o Partido principal da Bancada do atraso conquistou o apoio da imprensa, da Igreja, dos artistas, dos intelectuais, das representações estudantis, dos funcionários públicos, dos sindicatos e de tudo que é movimento que aparecia como social. Como solução, os petistas diziam que o Brasil precisava ser governado por pessoas abnegadas, comprometidas com os interesses dos mais pobres. E, não por acaso, essas pessoas eram eles mesmos.
Com esse discurso, eles chegaram ao poder, do qual nunca mais queriam sair. Montaram uma base em que o alicerce financeiro era: Petrobras – e eu vou repetir aqui –, Petrobras, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Todo esse alicerce era para se manterem no poder. Pensa que foi só isso? Não, tinha mais, tinha mais.
Eles tiveram tudo para construir um País melhor, um País mais justo, um País fácil, um País seguro. Tiveram apoio dentro e fora do Congresso, dentro do País e fora do País. Tiveram tudo que precisavam. Tinham a população a favor, 80% da população. Tiveram dinheiro público aos borbotões – a arrecadação do Governo Federal duplicou em seu governo. Nenhum outro Presidente, Senador Reguffe, teve condições tão boas para fazer o melhor, fazer o certo, melhorar o Brasil nos 13 anos que esse pessoal teve.
Eles optaram por chamar para junto de si todos os integrantes que eles condenavam. Lembram-se de que, no início da fala, eu disse aqui que eles cresceram apontando dedos, levantando problemas e acusando de responsabilidade direta Sarney, FHC, Collor, Maluf e todo mundo? Lembram-se? Maluf era a Geni desse pessoal. Pois bem, quando eles chegaram ao poder, tirando o FHC, porque era o antagonista, o restante se juntou. Eles se juntaram como se fossem os melhores irmãos. Quem não se lembra daquela foto emblemática entre o principal líder, o seu candidato a prefeito em São Paulo e Maluf? Nada contra tirar foto, mas eles demonizavam. Eu estou aqui não fazendo crítica, estou fazendo contraponto e mostrando como se comportaram, Senador Thieres. Eles levantavam um problema e apontavam demônios – demônio Sarney, demônio Collor, demônio FHC, demônio Maluf. Eles demonizaram todos e, quando chegaram ao poder, com todas as oportunidades, se juntaram a eles.
Para financiar suas campanhas eleitorais e seus militantes, institucionalizaram e expandiram uma coisa que eu jamais pensei que eles fossem fazer. Sabem por quê?
E olhem que eu nunca subi aqui para apontar dedos, Senador Thieres. A Presidente do PT e vários outros sobem aqui, direto, e apontam dedos. Eu nunca subi para falar sobre um processo dela ou sobre um processo de qualquer um deles. Não faço do meu exercício Parlamentar um exercício de apontar dedos, mas essa Bancada do atraso subiu, apontando dedos. A galinha cantava lá não sei onde, e eles já apontavam dedos aqui. Desafetos políticos eram desancados antes mesmo de saírem no jornal. Hoje, falam de fake news aqui. Quantas vezes eu os vi apontando o dedo?
Pois bem. Sabem por que eles faziam isso? Porque eles faziam da moral e dos bons costumes, da honra e da moral o baluarte, os pilares com os quais ergueram o prédio pelo qual alçaram ao poder. Chegaram ao poder defendendo os pobres, os trabalhadores, a moral, os bons costumes e a honestidade. E eu me lembro de uma peça que o Duda Mendonça fez. A peça era muito bacana e dizia o seguinte: "Combater a corrupção e melhorar a vida da gente". Que coisa maravilhosa!
Eu não estou fazendo críticas pontuais e nem a currículo de ninguém, porque eu penso que, se um Parlamentar aqui tiver seus problemas, isso vai ser com a polícia, com o Conselho de Ética. Cabe aqui a mim, quando muito, representá-los no Conselho de Ética. Ou eu posso ser representado, se for o caso de eu haver errado, mas cada Parlamentar responde por si só. Eu estou avaliando aqui o conjunto da obra.
O que é que aconteceu? Expandiram e institucionalizaram a corrupção a níveis nunca vistos neste País. Não sou eu que estou dizendo isso. Isso veio das notícias, dos processos, das investigações, dos próprios delatores internos do Partido. E foram delatores de alta plumagem. Cito aqui, por exemplo, o Senador Delcídio, o ex-Ministro Palocci.
E mais, para que se não perca a linha do tempo: em toda essa esteira de acontecimentos, eles sempre disseram que o Presidente da República é o responsável por tudo que acontece diretamente no País.
Havia uma guerra interna na Bancada do atraso para ver quem sucederia o Lula. Eles começaram um processo de autofagia já na época. Em 2004, no início do governo, já perguntavam quem iria suceder o Lula. Uns falavam: "Não, é o José Dirceu." Outros diziam: "Não, é o Palocci." Outros falavam: "Não, é o Mercadante." E havia essa discussão. O certo é que a guerra continuou ali dentro. Quem acabou vencendo a guerra foi a Dilma. Todo mundo se lembra disso. E Lula escolheu Dilma e Michel Temer, como Vice, colocou-os em uma chapa e falou para os brasileiros que aquela era a chapa, que aquela era a que ia representar a Bancada do atraso e que iria conduzir o País à Terra de Canaã. Pois bem. E continuou aquele programa.
E, para encurtar a história, porque o restante todo mundo já sabe, a Presidente, que era para ficar quatro anos, resolveu dar o golpe no próprio chefe de tudo. Ela era para ficar só quatro anos, mas gostou do cargo e resolveu revolver as entranhas, em um doce sonho de que, ao revolverem as entranhas de tudo, isso explodiria nos companheiros e nele próprio, e ela iria se salvar em uma nave com alguns poucos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ela ressurgiria como uma salvadora da honestidade, da moral e dos bons costumes. É como se fosse uma simbiose de si mesma. Quem faz biologia sabe que há aqueles tipos de organismos que não precisam de fecundação, pois eles se multiplicam – acho que as planárias, Senador Thieres, se subdividem e formam um outro organismo.
Pois bem. Aponta-se um problema, apontam-se os culpados, surge a solução, e renova-se o ciclo. Seria poder para mais vinte, trinta anos. Porém, dizem por aí que existe a lei do retorno. E que aconteceu? O que aconteceu, Senador Thieres? Acabou que a granada que ela explodiu dentro da sala atingiu todos. Era uma granada de tinta, que acabou revelando tudo que aconteceu no País.
Já vou ao final, Senador Thieres, para finalizar esse contraponto. Eu fiz esse preâmbulo aqui para mostrar o que foram esses 13 anos, como começou, como eles governaram o País da forma que quiseram, com as oportunidades que tiveram e como foi a derrocada.
A Presidente abriu um leque fiscal extremamente grande, não conseguiu fechar as contas. Havia esquemas no País de toda sorte: dinheiro para a Venezuela, dinheiro para Cuba, dinheiro para Moçambique. Não havia como o País dar conta de tanta conta. E, lógico, a economia foi à derrocada.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A economia começou a despencar. Com a economia despencando, o desemprego veio. Veio o desemprego, a inflação começou a subir e chegou a – pasme, Senador Reguffe – 14%. A 14% a inflação já estava! O desemprego já chegava a 13 milhões de desempregados. Os índices na educação eram os piores possíveis. Então, vamos lá. Entupiram, nos 13 anos, o Estado com a companheirada. Não fizeram a economia crescer. Deixaram cerca de 27% dos brasileiros, ao término do governo, analfabetos funcionais...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E 30% dos brasileiros nunca tinham lido um livro na vida.
Eu peço só mais dois minutos para terminar, Senador Thieres.
Eles receberam o País com uma taxa de evasão escolar, Senador Thieres, de 7,6%. Quando entregaram, a taxa era de 16,5%. E aí eu vejo aqui subirem na tribuna e dizerem: "Investimos na educação!" Podem até ter investido, mas o resultado foi péssimo!
Quando entraram no governo, em 2003, 9,5% dos jovens não trabalhavam; quando entregaram o governo, esse percentual estava em 25,8%.
Depois de 13 anos, metade dos domicílios brasileiros continuava sem acesso à rede de esgoto, e 30% não têm acesso à água tratada. Cito, por exemplo, o Município de Cáceres, a joia do Pantanal. E 50 Municípios da Bacia do Pantanal, Senador Reguffe, jogam o esgoto direto dentro do Pantanal. E aí os religiosos daqui do Ibama... Se o sujeito matar um tatu, ele vai para a cadeia por sete anos, mas, toda hora, descem sofá e geladeira no Rio Cuiabá e no Rio Paraguai, e esse pessoal nunca viu nada. Bom, isso é assunto para outro discurso.
Depois de 13 anos, metade dos trabalhadores continuava ganhando menos de um salário mínimo por mês. Eram 20 milhões de pessoas que ganhavam menos de R$140, e quase 9 milhões de pessoas encontravam-se na extrema pobreza, com renda abaixo de R$70. Isso foi no momento em que eles deixaram o governo.
Depois dos 13 anos, metade dos nordestinos dependia da Bolsa Família.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Para aí, Medeiros! Mas esse não era o governo dos pobres? Era, é verdade; era o governo da pobreza; tanto era o governo da pobreza que aumentaram os pobres.
Depois de 13 anos, mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano, e a taxa de elucidação de homicídios chega a ser 4% no Pará, e outros 21 Estados sequer sabem quantos homicídios são elucidados anualmente.
Nunca antes na história deste País os bancos lucraram tanto quanto naqueles governos, nos 13 anos, Senador Thieres.
Senador Reguffe, V. Exª é um Senador – eu diria que, se fosse para colocá-lo aqui numa classificação entre os Senadores, eu poderia enquadrar V. Exª como um Senador técnico – de perfil técnico, porque V. Exª sempre traz números, sempre é muito consistente e muito contundente nas suas posições.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas, veja bem, constantemente ouvimos aqui os discursos dizendo que a banca – escutamos termos aqui –, o rentismo, o capital internacional, que o Brasil se dobra à soberania internacional, que estamos fazendo o entreguismo e que os juros são altos – isso tudo é verdade –, e que aqui não se tributam as grandes fortunas. Mas, Senador Reguffe, veja bem, 13 anos é tempo de sobra para você fazer tudo isso. E como é que pode essas pessoas que odeiam tanto esses rentistas, Senador Thieres, nesse governo os rentistas lucrarem como nunca. Foi o governo em que mais lucraram.
E aí elegeram ainda, como se não bastasse,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... as campeãs no país, as campeãs que iriam ganhar dinheiro, que foram OAS, Odebrecht, JBS e por aí foi. Elegeram algumas companhias que disseram que eram para se tornarem as multinacionais brasileiras, e esse pessoal ia ganhar dinheiro.
O que aconteceu com essas multinacionais? Senador Thieres, em Mato Grosso, por exemplo, vou contar o que essa nova multinacional do mercado de proteínas de carne fez em Mato Grosso: o Senador Thieres tinha um frigorífico; o Senador Reguffe tinha outro; eu chegava – sou uma das campeãs, ganhei dinheiro do BNDES –, chego lá e digo: "Reguffe, quanto V. Exª quer nesse seu frigorífico?". "Quero tanto." "Me dá, está comprado. E o seu?" "Tanto." "Obrigado." Compro os dois, fecho no outro dia: demitidos setecentos funcionários, demitidos mil funcionários; pronto, fechou. No País inteiro foi feito isso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Em Mato Grosso inteiro houve isso; em Vila Rica, cidade de Vila Rica, Carlinda, Alta Floresta, Quatro Marcos; acabou com as plantas frigoríficas no Estado. O maior rebanho do país é em Mato Grosso, existem lá algumas plantas da JBS, e eles dominam o mercado.
Mesmo depois de preso, mesmo depois de tudo – e aqui estou solicitando uma audiência no Cade, há alguns dias, e espero, Presidente do Cade (vou dar uma de Senador Telmário Mota aqui e vou pedir agora pela tribuna do Senado), faz algum tempo que estou pedindo essa audiência –, ainda precisamos fazer uma audiência para discutir esse monopólio que existe no mercado de carne no Brasil, porque eles simplesmente fecham as plantas, desempregam as pessoas, dominam o mercado de carne e colocam o preço do jeito que querem.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Aí nós temos o monopólio na carne, monopólio nos combustíveis, e de monopólio em monopólio, Senador Reguffe, nós vamos nos arrebentando.
Pois bem, esse é legado desse pessoal que ficou 13 anos e que vem aqui plantar soluções. Aliás, dar soluções não: eles levantam problemas e apontam dedos; levantam problemas e apontam culpados.
Olha, apontar culpados é muito fácil. O Brasil perdeu por sete a um para a Alemanha. É muito fácil eu dizer que o culpado foi o David Luiz. O outro diz: "Não, foi o Thiago Silva. Não, o culpado foi o Felipão". É muito fácil. Eu estou na arquibancada ou, então, estou comendo pipoca em casa. O difícil é você ir lá estudar, apontar soluções.
E já me encaminhando para o final, Senador – peço só mais alguns minutos, e são poucos –, vamos lá à parte ética da coisa. Foram mais de 70 bilhões dos funcionários da Caixa que foram retirados; do Banco do Brasil; da Petrobras, dos Correios. Segundo o TCU, 578 mil contratos de reforma agrária e mais de 1 milhão de cadastros de Bolsa Família estavam irregulares. E por aí vai, eu não vou nem citar a sujeirada aqui, porque isso é papel da Lava Jato, e eu não quero passar aqui na TV Senado o que as TVs já passam todos os dias. Na parte ética, eu não vou nem falar o que esse pessoal fez, mas o que eles diziam? Qual era a plataforma para chegar ao Poder? A plataforma era combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Portanto, quanto a melhorar a vida da gente, ficou bem claro nos dados que eu passei que não houve essa melhora. E, segundo, a parte ética também não foi melhorada.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E finalizando mesmo agora, só para deixar bem claro e fazer esse contraponto, antes de ser afastada a Presidente responsável por essa Bancada do atraso – e eu digo responsável porque eles sempre disseram que o Presidente é o responsável direto por tudo que acontece no País – cortou bilhões de reais em diversas áreas.
Então, é o seguinte: considerando que eles acreditam que uma pequena minoria da população enriquece às custas da pobreza da grande maioria, devemos concluir que eles foram o maior vetor de desigualdade social da história deste País. Os bancos, como disse há pouco, nunca lucraram tanto durante um governo. Eles, por exemplo, gostam de fazer um contraponto muito grande com o governo FHC. Portanto, no governo Lula, por exemplo, os bancos cresceram oito vezes mais do que no governo FHC. A intervenção federal...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ...porque durante 13 anos eles ignoraram a pauta, mantendo as fronteiras escancaradas e a entrada de armas e drogas.
Então, Senador Reguffe e Senador Thieres, o que eu quero dizer com tudo isso que eu falei aqui? É que a Bancada do atraso, é que esse caos total que o Brasil teve agora na Petrobras, com greve de caminhoneiros, todo esse arrebento que o Brasil passou, e que está passando, tem CPF, tem endereço e tem CNPJ. É essa Bancada do atraso. Não pense que de repente o Brasil manava leite e mel e passou a virar uma catástrofe total. Não. Foram 13 anos de desconstrução.
"Ah, mas eu comia carne" – eles sempre sobem aqui e dizem. "Mas eu comia carne no final de semana."
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Pode ser. É verdade.
Por exemplo, minha filha vive insistindo para ir à Disney, Senador Reguffe, vive enlouquecida querendo que eu a leve à Disney. Se eu retirar o talão de cheque e der um cheque sem fundo, consigo levá-la à Disney, mas a conta vai chegar depois, vai chegar depois. Eu até poderia levar, mas ia ter que sacrificar essa conta da Disney com outra coisa, porque sou servidor público, Senador Thieres. Vou ter que retirar de outro lugar.
O que acontece? Não existe mágica. O que acontece é o seguinte: quebraram o País, quebraram as principais empresas, arrebentaram com os fundos de pensão, quebraram essa Petrobras. Eu ouvi o procurador da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... no Twitter, Dr. André Figaro, que fez um tuíte extraordinário, Senador Reguffe. Ele disse o seguinte: deveria existir uma lei proibindo o PT e os demais que quebraram a Petrobras de não pronunciar a palavra Petrobras por, pelo menos, 50 anos; serem proibidos de pronunciar a palavra Petrobras. Veja bem, eles sobem aqui na tribuna e falam em Petrobras de boca cheia.
Esses dias subiu um aqui e falou: "Estão querendo quebrar a Petrobras, estão querendo entregar a Petrobras". Eu falei: "Meu Deus do céu, como é que tem cara de pau para isso?".
Eu venho do Nordeste, Senador Thieres, não sei se aqui em Brasília falam assim, mas, quando o sujeito é muito cara de pau, a gente fala que está faltando óleo de peroba. Está faltando óleo de peroba para esse pessoal. Eles arrebentaram, está aí, mas falam: "Não, mas isso é mentira!". Mentira, como? – se já foram devolvidos quase R$15 bilhões. De onde é que vem esse dinheiro? Será que o Moro é mágico, pegou a cartola e arrancou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... devolve para Petrobras? Não, o dinheiro voltou, está lá. Então, alguém havia pegado.
Já encerro, Senador Reguffe, senão V. Exª não fala hoje.
Esse tipo de fala nós temos que fazer para que o povo brasileiro não fique enganado porque, com tanta informação que temos hoje, tendemos a ficar só com as últimas, e as últimas que eles estão passando são estas: que foi feita reforma aqui para acabar com os trabalhadores, que nós fizemos uma PEC de teto para acabar com o Brasil. Não, Senador Thieres.
O Senador Cristovam fez um dos melhores discursos dentre os que já fez aqui, ele disse: "Olha, a greve dos caminhoneiros nos mostrou o quanto era importante a PEC do teto dos gastos. Sabe por quê? Porque agora terá que dar subsídio para o diesel".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Antigamente, esse dinheiro seria diluído no bolso de todo mundo, geraria inflação e ninguém sabia de onde vinha. Com a PEC do teto dos gastos, não. Vai ter que dizer: "Vou ter de subsidiar o diesel para os caminhoneiros, mas vou ter que tirar de algum lugar". Agora, não! Com a PEC do teto dos gastos, nós vamos ter que dizer: "Eu tenho que pôr em algum lugar, mas eu tenho que tirar de algum lugar". E o Brasil precisa fazer escolhas, começa a precisar definir prioridades, coisa que nunca foi feita. Nunca se definiu prioridades aqui, era dinheiro para tudo – vai, vai, vai – e aí acabava. Não há como construir duas paredes com um tijolo só. O que aconteceu? Agora nós estamos tendo que escolher. "Ah, vai tirar dinheiro de tal lugar". Bom, vai ter que tirar ou não vai ter que tirar, mas vai ter que fazer a escolha. Esse é um novo momento por que o País está passando,...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... com falso discurso político, com falsa demagogia. E é por isso que eu sempre vou subir aqui para dizer: "Vocês estão mentindo. Vocês estão precisando de muito óleo de peroba". Chega de sujeito passar a noite no bordel e depois subir aqui com o hábito de freira e vestido de padre. Pelo amor de Deus, vamos respeitar mais o povo brasileiro.
Muito obrigado, Senador.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Thieres Pinto.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador José Medeiros.
Quero fazer um pequeno registro de visita dos alunos do Colégio Albert Sabin, do 9º ano fundamental. Parabéns a todos pela visita, do Estado de São Paulo. Parabéns!
Com a palavra o Senador Reguffe. V. Exª dispõe de 20 minutos, Senador.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o nosso sistema político está podre. Este País precisa de uma reforma política profunda, uma reforma política urgente e profunda. Só a nossa classe política não vê que a população hoje não acredita mais em política. Então, existe alguma coisa errada. É preciso mudar os personagens, mas também é preciso mudar o nosso sistema político – nós precisamos de uma reforma política profunda.
Eu protocolei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, um conjunto de propostas objetivas para mudar o nosso sistema político. E eu considero que essa seria a grande mudança que nós teríamos neste País. Não dá para as pessoas votarem numa eleição e logo depois não se considerarem representadas numa votação que acabou de ser feita.
Protocolei várias propostas objetivas. Protocolei a PEC 3, de 2015, que proíbe que Parlamentares possam se reeleger indefinidamente, limitando a uma única reeleição. O sistema político tem que ser constantemente oxigenado, renovado. É preciso dar chance a outras pessoas.
Protocolei a PEC 9, de 2015, que institui o voto distrital no Brasil. Reduzindo a área geográfica das campanhas, barateiam-se as campanhas, traz-se a política mais para perto do cidadão, facilita-se a fiscalização do eleito, porque aí só vai haver um eleito por distrito. Então, vai ser fácil fiscalizar, vai ser fácil acompanhar o mandato. Hoje, é difícil a população saber acompanhar os mandatos parlamentares.
Eu, todos os anos, coloco recursos para a compra de medicamentos através das minhas emendas ao Orçamento. Hoje, existem remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Muita gente não sabe. É difícil fazer o acompanhamento dos mandatos parlamentares. Então, voto distrital.
Nós tivemos, na eleição passada, no Estado de São Paulo, 1.378 candidatos a Deputado Federal. Aqui, no Distrito Federal, nós tivemos 980 candidatos a Deputado Distrital. Os candidatos não conseguem sequer ficar conhecidos, quanto mais ter suas ideias debatidas e conhecidas com profundidade. O voto distrital vai aproximar eleitos de eleitores e eleitores de eleitos: vai reduzir, vai dividir os Estados em distritos, e cada distrito passará a eleger um Parlamentar. Traz a política para perto do cidadão, para a vida real do cidadão.
Apresentei também a PEC 10, de 2015, que institui, no Brasil, o voto facultativo, acabando com o voto obrigatório. Hoje, muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida de que esse gesto precisa e que merece. Acabam votando em qualquer um. Esse qualquer um é quase sempre aquele que tem mais para gastar, aquele que tem mais propaganda, aquele que contratou gente à beça para trabalhar para ele na campanha. O voto facultativo vai exigir da classe política também uma mudança de postura, que se faça um trabalho de convencimento de ideias, porque só esse convencimento de ideias vai levar o eleitor à urna. Aí a pessoa fala: "Ah, mas vai ter muito voto comprado." Voto comprado já existe hoje. O que tem que haver é fiscalização e, sendo constatado o delito, punição.
Apresentei também a PEC 8, de 2015, que institui um sistema de revogabilidade de mandato, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente algo que colocaram como compromisso de campanha. A pessoa, para ser candidata, além de se apresentar como candidata, vai ter que registrar suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral. E, se ela contrariar aquilo durante o mandato, ela vai perder o mandato. Isto é para fortalecer o eleitor. Esse tinha que ser o foco de uma reforma política. Com o tempo, inclusive, os eleitores vão passar a exigir dos candidatos mais compromissos objetivos, porque eles vão ter a garantia de que, se os candidatos descumprirem aquilo, perdem o mandato. Alguém que foi candidato a Deputado dizendo: "Sou contra o aumento da carga tributária, vou votar contra a criação de impostos", se votar favoravelmente a uma criação de imposto ou aumento de carga tributária, perde o mandato. Isso vai fazer com que os representantes tenham que ser de fato representantes daquilo que colocaram na campanha. Então, a PEC 8, de 2015, institui um sistema de revogabilidade de mandato.
A PEC 4, de 2015, acaba com a reeleição para cargos executivos. No Brasil, agora ficou uma coisa... As pessoas falam assim: "Ah, ninguém consegue fazer nada em um mandato." Criou-se essa desculpa esfarrapada. Ora, esta cidade em que nós estamos, Brasília, foi construída por um Presidente da República que só teve um mandato. Juscelino Kubitschek só teve um mandato e criou uma cidade. Agora se criou essa desculpa esfarrapada de que ninguém consegue fazer nada em apenas um mandato. É importante dar chance a outras pessoas. Isso vale para Parlamentares também. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela vai se esquecendo de que é apenas um representante; ela começa a se achar proprietária do cargo e vai se esquecendo de que é apenas um representante.
Apresentei também o PLS nº 36, de 2015, que padroniza as campanhas políticas com tempo de TV igual para todos e igualdade de condições entre os candidatos. Votei contra a criação desse fundo eleitoral; fui um dos pouquíssimos votos, neste Congresso Nacional, contra a criação desse fundo eleitoral para campanhas. O que tinha que ser feito era uma padronização das campanhas. A minha proposta é a seguinte: a Justiça Eleitoral faria licitações; a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar – mesma quantidade, mesmo formato, a diferencia seria o conteúdo. A Justiça Eleitoral pagaria a gráfica e o candidato só receberia o seu material; não passaria dinheiro pelos candidatos nem pelos partidos. A produtora de televisão que ganhasse a licitação gravaria o programa de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com igual tempo para todos os candidatos, com o mesmo fundo. A pessoa teria de ganhar ali no convencimento, nas ideias, no conteúdo. Aí nós teríamos uma eleição realmente menos desigual. Se derem dinheiro para os candidatos e para os partidos vai ficar pior do que está; vai ter gente sendo candidato só para ganhar dinheiro. É uma fortuna. Esse gasto com campanha eleitoral tinha que ser de menos de 10% do que é. Com essa padronização, conseguir-se-ia fazer isso e teríamos eleições democráticas.
A PEC 6 de 2015, que apresentei também no início do meu mandato, também na primeira semana do meu mandato, permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária. Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem que ter o direito de se filiar. Agora, se ela quiser ser candidata sem filiação partidária, ela tem que ter o direito de também ser. É justo e democrático que ela também possa ser candidata; cabe à população decidir. Por que esse monopólio dos partidos políticos? Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem que ter o direito de se filiar; mas, se ela não quiser, ela também tem que ter o direito de poder ser candidata sem filiação partidária. Apenas, para se ter um filtro, aquela pessoa que quisesse ser candidata sem filiação partidária teria de recolher 1% das assinaturas daquele eleitorado que vai disputar, para que possa se registrar como candidata. Parece-me mais justo e mais democrático do que um sistema que exige que alguém tenha que se filiar a um partido para ser candidato. Cabe à população decidir quem ela quer e quem ela não quer.
Apresentei também a PEC 5, de 2015, que também...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Reguffe, mas, mesmo assim, nós mantemos o convite a V. Exª no Podemos, viu?
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador José Medeiros.
Apresentei também a PEC 5, de 2015, que decreta perda de mandato para pessoas que se elegerem Parlamentares e forem ocupar cargos no Executivo, em secretarias ou ministérios. Quando um cidadão vota em alguém para exercer um cargo, ele quer que aquela pessoa exerça aquele cargo, e não que vá ocupar um outro cargo no Executivo. No Brasil se criou a promiscuidade à brasileira: a pessoa se elege Deputado e vai ser secretário; no outro dia, volta a ser Deputado; no outro dia, volta a ser secretário; no outro dia, volta a ser Deputado de novo. A pessoa se elege Deputado, vai ser ministro; aí tem uma votação de interesse do governo no Congresso, ela volta para exercer o mandato. Isso está errado. A Constituição Federal diz que os Poderes são independentes, e a Constituição Federal é descumprida todos os dias nesse País por quem faz as leis. Isso não é correto, não é sério, não é coisa de um país sério.
E não estou propondo nada original, não. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, que é equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York para poder ser Secretária de Estado. No Brasil, não: um dia a pessoa está num Poder, no outro dia está no outro. O eleitor dá uma procuração para a pessoa exercer um cargo, depois essa pessoa não está nem aí para o eleitor: vai ocupar um outro cargo sem perguntar se o eleitor concorda ou não concorda.
Então, apresentei a PEC 5, de 2015, que decreta perda de mandato para os que se elegerem Parlamentares e forem ocupar cargos no Executivo, em ministérios ou secretarias. Quer ir, tudo bem; mas tem que renunciar ao mandato.
Apresentei outras propostas também, como o PRS 52, de 2015, que tipifica como quebra de decoro parlamentar o ato de um Parlamentar indicar pessoas para ocupar cargos no Executivo, o que retira desse Parlamentar a independência necessária para o bom cumprimento de sua função. Parlamentar, na hora em que vota um projeto, não tem que pensar se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo; ele tem que pensar se aquilo vai beneficiar ou prejudicar a sociedade. Se aquilo for bom, se a consciência dele achar que é bom para a sociedade, ele tem que votar "sim". Se a consciência dele achar que não é bom para a sociedade, ele tem que votar "não". Hoje se criou esse modelo, que é tentador. Você como Parlamentar fica até tentado. Imaginem nomear mil pessoas no governo: são mil pessoas para fazerem comentários positivos na internet, na pior das hipóteses a seu favor; é um exército de cabos eleitorais em campanha. Claro que todo mundo fica tentado, mas não é correto esse modelo para as pessoas de bem, para a cidadania. Não é correto esse modelo para a população.
E o pior é que esse modelo prejudica os dois Poderes: prejudica o Legislativo, porque os Parlamentares passam a votar mais pensando em agradar ou desagradar governos do que em se aquilo é bom ou ruim para a sociedade; e prejudica o funcionamento do Executivo, porque muitas vezes o governante é obrigado a nomear pessoas que não gostaria de nomear, muitas das quais não têm qualificação técnica para exercer aqueles cargos.
Então, apresentei o PRS 52, de 2015, que tipifica como quebra de decoro parlamentar o ato de um Parlamentar indicar pessoas para cargos no Executivo. Eu nunca indiquei uma pessoa para nenhum governo, nem local, nem Federal; nem como Deputado Distrital, nem como Deputado Federal, nem como Senador; nem no governo local, nem no Governo Federal.
Apresentei também o PLS 267, de 2016, que possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos através de assinatura eletrônica, projeto que foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado Federal e agora está na Câmara. É importante incrementar os mecanismos de democracia direta. Nós precisamos de mais democracia direta, a população tem que ser partícipe. Não tem cabimento os projetos de iniciativa popular precisarem de assinaturas físicas; isso exige dinheiro, exige recursos. Então, com esse projeto, os projetos de iniciativa popular poderão ser feitos pela internet através de assinatura eletrônica.
Apresentei também a PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Por que uma medida provisória é mais importante do que um projeto de iniciativa popular, que tem a assinatura de milhões de brasileiros? Então, é importante priorizar, no processo legislativo, os projetos de iniciativa popular. Apresentei essa PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Foi aprovada aqui na CCJ, está agora para ser pautada no plenário do Senado. Espero que o Presidente paute essa PEC aqui no plenário, que ela não fique engavetada.
Apresentei outros projetos também. O PLS 251, de 2015, que reduz o número de Deputados Federais de 513 para 300; 513, inclusive, dificulta o debate, prejudica o debate, é um custo extra para o contribuinte. Então, apresentei o projeto para reduzir para 300. Defendo, também, a redução do número de Senadores de três para dois por unidade da Federação, mas, como já havia uma PEC tramitando, não pude apresentar uma semelhante. Mas terá o meu voto favorável, pois defendo que se reduza de três para dois o número de Senadores por unidade da Federação.
Defendo, também, a redução dos gastos dos gabinetes parlamentares. Apresentei o PRS 47, de 2015, que acaba com a verba indenizatória dos Senadores. Eu abri mão da verba indenizatória no primeiro dia do meu mandato; nunca usei um único centavo dela aqui no Senado Federal.
Apresentei, também, o PRS 6, de 2015, que reduz a verba dos gabinetes para pagamento de assessores para menos da metade do que um Senador tem direito hoje e reduz o número máximo de assessores por gabinete de 55 para apenas 12. No meu gabinete, a verba para o pagamento de assessores é menos da metade do que um Senador tem direito – reduzi isso no primeiro dia do meu mandato em caráter irrevogável – e, hoje, no meu gabinete, eu tenho apenas nove assessores. Um Senador pode ter até 55.
Com essas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós mudaríamos o nosso sistema político.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Nós teríamos eleições menos desiguais, com menos influência do poder econômico, teríamos um sistema político mais oxigenado, como, por exemplo, com essa minha PEC que proíbe que Parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez, para dar chance a outras pessoas, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado. Essa é a reforma política que mudaria a cara da política deste País, porque, eleição atrás de eleição, o que se vê é uma influência nefasta do poder econômico nas campanhas eleitorais.
Raríssimas são aquelas pessoas que conseguem ter um mandato através de ideias. Hoje entram na política empresários ou pessoas com muito dinheiro, que compram indiretamente os seus mandatos; pessoas que representam uma categoria específica da sociedade, às vezes, uma categoria profissional – agora até uma religião; pessoas com uma fama anterior à política; ou aqueles que têm um cargo no Governo e, pelo número de cargos que há abaixo dele, conseguem fazer uma campanha. Agora, o espaço para quem quer entrar na política por ideias, esse espaço é muito restrito e é esse espaço que precisa ser ampliado.
Muitas pessoas de bem que hoje estão em casa nos assistindo até têm vontade de dar uma contribuição à política, até têm vontade de entrar na política para dar uma contribuição, mas, quando param e pensam: "Não, a campanha é cara, é trabalhosa, as pessoas ainda vão ter uma imagem errada de mim, não vou entrar, não". Então, o sistema que faz as pessoas de bem não quererem entrar para a política não pode ser um bom sistema.
Há exceções. Eu entrei na política pelas minhas ideias, mas levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Perdi a primeira, perdi a segunda, só ganhei na terceira, justamente para entrar na política da forma mais digna e honesta que uma pessoa pode entrar e quase desisti.
Então, esse não pode ser um bom sistema. É preciso que nós tenhamos um sistema político que realmente propicie que uma pessoa que tenha ideias e queira entrar na política para representar essas ideias tenha uma chance maior do que neste sistema que a gente tem hoje. O nosso sistema hoje favorece a perpetuação de poder, a perpetuação de personagens e a perpetuação do poder.
Concedo um aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Reguffe. V. Exª traz um debate inquietante. São reflexões...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... que inquietam o mundo político e também o eleitor. E eu digo por quê. A pergunta que faço para contribuir com o debate é a seguinte: será que é só o sistema? Eu digo isso, porque V. Exª foi um Deputado extraordinário, fez um mandato extraordinário. Eu ainda não era do meio político, mas já ouvia falar da fama do seu mandato aqui, em Brasília, das suas ideias. O seu companheiro aqui de mandato, em Brasília, o Senador Cristovam Buarque, é outro que eu já acompanhava, há muitos anos, por suas ideias, e talvez um dos maiores políticos deste País. Mas a grande pergunta é: por que demorou três mandatos para o Senador Reguffe chegar? Será que a culpa é do sistema ou é o eleitor que quer coisa séria, mas gosta mesmo é da besteira? Eu estou parafraseando o Boechat esses dias. Ele falou: a gente gosta de falar de coisa séria, mas a gente gosta mesmo é de besteira. Sabe por quê? Eu vejo que V. Exª traz temas extremamente importantes aqui à tribuna, constantemente falando sobre a defesa do contribuinte, sobre a defesa do eleitor, do brasileiro em geral. Mas, há poucos dias conversando, e eu sempre que estou viajando por aí gosto de fazer as minhas análises, conversando com um brasiliense esses dias, ele falou: "Ah, não gosto do Reguffe, ele só fala de contribuinte". Falei: "Cara, mas todos nós somos contribuintes. Todos nós somos contribuintes". Quer dizer, eu não gosto do Reguffe porque ele só fala de contribuinte ou é porque o Reguffe é um cara sério e tem ideias diferentes da onda que está aí? Eu não gosto do Cristovam por isso... Conversando sobre o Senador Cristovam também há pouco tempo, ele falou: "Nada, governador foi Roriz, governador foi o Arruda. Olha, está vendo essa ponte aí?". Então, às vezes, o eleitor – e eu estou fazendo essas reflexões aqui para a gente enriquecer o debate –, mas às vezes as pessoas estão querendo a ponte, estão querendo o asfalto, mas às vezes nós estamos precisando é de ideias. Nós estamos precisando, para mudar o País, é do que V. Exª está trazendo aqui: mudar o sistema, mas, para mudar esse sistema, nós precisamos começar a mudar o todo. E como é que se muda esse todo? Talvez volte lá no discurso do Senador Cristovam, que sempre diz: é preciso mudar o começo para que a gente possa mudar esse fim, e esse começo se muda com educação. E talvez seja por isso que tanto V. Exª quanto o Senador Cristovam hoje não sejam os principais ícones. Deveriam ser os principais ícones da política brasileira, por serem Parlamentares, por serem políticos de ideias, por serem pensadores. O Brasil precisa, Senador Reguffe, de pensadores. Quem pensa o País hoje? Quais são as lideranças que nós temos hoje conduzindo o nosso processo político? Não tem, há um vácuo muito grande. Não vamos longe, não. As pessoas hoje, em termos de liderança, a maior liderança do País hoje está presa lá em Curitiba. E com todo o respeito por ele, com todo o respeito por ele, mas não é o maior pensador do País. Mas será que não temos outros? Ou é a população que quer aquele tipo, que almeja aquele tipo, que quer um tipo de pensador raso, que quer um teto, que se ponha um teto, que pessoas que pensem um pouco além não servem? Então, talvez seja a nossa deficiência nos indicadores de educação que está nos levando a essa pobreza total, tanto do sistema quanto do que sustenta o sistema, quanto do que consome o sistema. E talvez esse caldo todo seja o que nos leve a ser um País, neste momento, tão atrasado. E parabenizo-o por trazer, eu digo novamente, esse discurso tão provocante...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... tão inquietante, como dizia aquele livro do Al Gore, Uma Verdade Inconveniente. Muito obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Reguffe, só para fazer o registro. Há pouco falei e eu esqueci de citar a fonte. Boa parte do meu discurso que fiz agora foi inspirado no artigo da redação do Jornal da Cidade Online, e é bom que citemos a fonte aqui, para não causar injustiça ao autor. Muito obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador José Medeiros.
Eu, como todo político, até porque, quem incomoda sempre tem reação, sempre ocorre uma reação, sofri uma campanha por parte dos meus adversários políticos, não só um ou dois, mas um grupo, tentando dizer que, se aproveitando do fato de que nem todo mundo acompanha o dia a dia dos mandatos parlamentares, para tentar dizer que o Reguffe é o Parlamentar que é honesto, mas não faz nada; ou que economiza, mas não faz nada; ou que defende o contribuinte, mas não faz nada. Então, assim, não faz...
Primeiro, eu economizo de verdade, e o que nossa sociedade está precisando hoje é de exemplos. Só a economia direta do meu mandato aos cofres públicos é de R$16,7 milhões. Então, não é uma economia pequena, é uma economia feita na prática do dinheiro do contribuinte, com o exemplo que eu dou no meu gabinete desde o primeiro dia do meu mandato, cortando o número de assessores, cortando gastos.
Agora, o meu mandato é muito mais do que apenas, entre aspas, "economizar". Então, acabei de colocar aqui as minhas PECs sobre reforma política, meus projetos. Tem minhas emendas ao Orçamento. Hoje falei também, neste pronunciamento, que tem remédio para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas na boca de quem não presta, quem é bom não vale nada.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Hoje escolas públicas no Distrito Federal estão sendo reformadas com outra emenda minha ao Orçamento da União. Foram compradas 14 ambulâncias novas, totalmente equipadas, para o Samu, com outra emenda minha ao Orçamento da União. Tem meus votos aqui, tem meus pronunciamentos e as ações que esses pronunciamentos geram.
Tem o que você faz e o que você evita que façam. No ano passado – só um minutinho, Senador José Medeiros –, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumentava as taxas de cartório no Distrito Federal em mais de 700%. Aí, justiça seja feita, eu fui alertado por uma pessoa, por lealdade à informação, vim a esta tribuna, denunciei isso, depois apresentei requerimento de retirada de pauta, consegui que o Presidente da CCJ retirasse isso de pauta. Resultado: não foi votado esse aumento das taxas de cartório em mais de 700% no ano passado. E tinha que ser votado até o final do ano passado para valer a partir de 1º de janeiro deste ano, pelo princípio da anterioridade. Agora, mesmo que seja votado, só vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Já poupei o dinheiro da população durante um ano nesse aumento absurdo das taxas de cartório. Espero que não seja votado e espero que também não seja aprovado, para que a população do DF não tenha que pagar esse aumento. Então, o mandato não é só do que você faz; é do que você evita que façam também, mas o...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – No País inteiro, na verdade, isso aí, né?
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Não, seria para o Distrito Federal, é um aumento das taxas de cartório no Distrito Federal.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, só por aí já valeu o mandato...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – É um ponto, tem uma série de outros pontos.
Mas, voltando aqui ao tema do pronunciamento, o nosso sistema político é muito ruim e favorece a perpetuação de poder, favorece aqueles que já estão nesse sistema político. Esse sistema precisa ser oxigenado.
Eu apresentei essas PECs e esses projetos no sentido de termos uma política melhor, de termos uma política diferente. Essa é minha contribuição como Parlamentar. Muita gente fala que não vai passar, que não tem chance de passar. Aí, por isso eu não apresento algo que acho certo? Por isso não luto para aprovar algo que acho certo? Por isso não venho para esta tribuna para falar sobre isso e para mobilizar a sociedade para se criar uma massa crítica sobre esses temas?
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, estou fazendo o que acho certo, estou fazendo a minha parte, defendendo o que acredito. Mas, quero dizer também para a população que, apesar de o nosso sistema político ser péssimo e favorecer a perpetuação de poder, é importante que a população entenda que é preciso que essa indignação toda apareça onde mais ela precisa aparecer, que é nas urnas em outubro deste ano. Não adianta as pessoas acharem que está tudo errado e não votarem com consciência, exercendo o maior poder que um cidadão tem, que é o seu voto.
Precisamos mudar o sistema político. Aqui estão minhas PECs protocoladas, aqui estão meus projetos protocolados, para que tenhamos uma reforma política profunda neste País. E acho que o momento é este. Espero que, com novos Parlamentares, a gente consiga fazer isso, que o Congresso Nacional entregue à população brasileira um novo sistema político. Essa seria a grande mudança que a gente teria neste País.
Agora, espero que a população, independente desse sistema político, vote com muita consciência em outubro deste ano. Essa indignação, que é justa, é importante que apareça onde é mais importante aparecer, que é nas urnas de outubro deste ano. Esse é o grande poder que os cidadãos têm, e é importante que as pessoas votem bem, até porque depois não adianta reclamar. Então, é muito importante que o voto seja bem dado no final deste ano.
Agora, é importante também que o Congresso Nacional faça sua parte. Essas propostas, Sr. Presidente, tinham que ser colocadas em votação aqui. Aprovadas ou não, faz parte da democracia. Cada um vota com a sua consciência. Se não quiser votar favorável, é democrático. O que não dá é para elas não serem votadas. Isso, para mim, é antidemocrático e isso tem o meu repúdio. Então, eu gostaria também de pedir que essas minhas propostas fossem colocadas em votação, aqui neste plenário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu quero agradecer o Senador Reguffe pelo seu pronunciamento.
Eu quero agradecer também a todos os servidores, à TV Senado, à Rádio Senado... Eu agradeço a todos os servidores.
Não havendo nenhum Senador para fazer uso da palavra, declaro esta sessão encerrada.
Muito obrigado.
Até amanhã, se Deus quiser.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.)