4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de junho de 2018
(quarta-feira)
Às 14 horas
87 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Como Líder, está inscrito, em primeiro lugar, o Senador Humberto Costa, pela Liderança da Minoria.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Partido Comunista do Brasil do Amazonas, por 10 minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, mais uma vez, é a necessidade que nós temos de continuar a análise que fazemos acerca das medidas que Michel Temer vem adotando, no sentido de garantir o cumprimento do acordo estabelecido com os caminhoneiros do Brasil.
Antes de mais nada, eu volto a registrar, para que a população brasileira fique ciente do que está acontecendo.
O Governo brasileiro acenou, Senador Paim, com a diminuição no valor do litro do óleo diesel em R$0,46. Entretanto, o Governo brasileiro está impondo que o ônus desses R$0,46 seja pago pela população brasileira – pela população brasileira.
Michel Temer assinou um conjunto de medidas, entre decretos e medidas provisórias, em que ele não apenas diminui o valor de alguns tributos, mas corta valores do Orçamento da União. E que valores seriam estes? Ligados a que setores? Ao setor de saúde, de educação e de segurança.
Vejam as senhoras e os senhores. Ontem, o Brasil, ontem, tomou conhecimento do Atlas da Violência do Brasil, mostrando que todo tipo de violência vem crescendo. Aliás, nem precisaríamos de atlas sobre violência para sabermos o quanto a violência, infelizmente, é crescente em nosso País.
Enfim, o Governo de Michel Temer, esse ilegítimo, está exigindo que a população brasileira pague pelo acordo que ele fez – pague – e está preservando as grandes petroleiras.
Veja, Sr. Presidente, o que diz a Medida Provisória 838, no seu art. 1º:"Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel". Ou seja, ele está tirando dinheiro do povo, Senadores, dinheiro da população brasileira, dinheiro da saúde, dinheiro da educação para transferir para as importadoras de diesel, grandes petroleiras multinacionais, como a Shell, a Ipiranga, os acionistas privados da Petrobras.
Mas não parou aí Michel Temer. Ele assinou um decreto, o Decreto 9.394, que retira vantagens comparativas do setor de bebidas instalado na Zona Franca de Manaus – a Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, que até um dia desses era o primeiro colocado em número de desempregados no Brasil e que, recentemente passou à segunda colocação.
Michel Temer gosta tanto do meu Estado, gosta tanto do Amazonas que quer recolocar o nosso Estado como aquele que tem o maior número de desempregados do Brasil. Só pode ser. Assinar essa medida provisória que ele sabe que vai causar desemprego na Zona Franca de Manaus, que vai causar transtornos seriíssimos para a arrecadação estadual e de todos os nossos 62 Municípios... Mas como ele só enxerga à sua frente os pobres, ele mirou o povo pobre do Brasil e mirou a Região mais pobre, que é a Região Norte e, no Estado do Amazonas, a Zona Franca de Manaus.
Depois de ter a Bancada inteira uma conversa com ele por telefone semana passada, ontem, tiveram a Bancada inteira do Amazonas e mais o governador do Estado uma reunião com o Ministro da Fazenda, Guardia. E lá nós esperávamos que nos fosse anunciada a solução, porque isso foi prometido para a Bancada. E, para a nossa surpresa, chegando lá, não havia nem sequer uma proposta por parte do Governo Federal, que mantinha a sua decisão de atacar a Zona Franca de Manaus. Manteve. O debate foi muito duro tanto da parte do governador como de todos os membros da Bancada. E eu, inclusive, tive condições de me pronunciar, mostrando a ele o quanto ele ataca algo que tem sido o espelho e tem sido o cartão de visitas do Brasil no exterior.
O Brasil responde perante a Organização Mundial do Comércio por vários incentivos e benefícios fiscais que concede, mas nenhum deles por conta da Zona Franca de Manaus. Pelo contrário, a Zona Franca de Manaus é reconhecida e respeitada em todo o território mundial, por quê? Porque, além do desenvolvimento, ela gera uma preservação da Floresta Amazônica.
Pois bem, a nós restam três caminhos:
1) que o Governo ainda acene com uma negociação;
2) entrarmos na Justiça contra esse decreto, que é ilegal, porque a Zona Franca de Manaus tem um direito e uma existência prevista na Constituição brasileira;
3) aprovar um decreto legislativo, que eu apresentei ainda na segunda-feira – um decreto legislativo sustando o Decreto Presidencial 9.394 pela sua ilegalidade, pela sua inconstitucionalidade.
Eu saio daqui, Srs. Senadores e Senador Presidente, e vou me dirigir ao gabinete do Coordenador da nossa Bancada, Senador Omar Aziz, onde novamente nós vamos discutir o que fazer. E, desde já, peço o apoio dos meus colegas para que a gente possa sustar essa barbaridade que afronta, que atinge diretamente os empregos gerados no Estado do Amazonas.
Mas, Sr. Presidente, eu quero, neste tempo que me resta, falar de uma outra questão, que diz respeito à Petrobras, porque existe muita gente que diz que o Governo de Michel Temer é um Governo que já se acabou, é um Governo que está morto e é um Governo que, até as eleições, Senador Lindbergh não vai fazer nada.
Lamentavelmente, não é essa a realidade. Apesar de ele não ter aprovação nenhuma da população, e toda a reprovação possível, Michel Temer, com a sua maioria parlamentar, porque é bom que se diga que o Presidente sozinho não faz nada, com a maioria dos Senadores, com a maioria dos Deputados, Michel Temer continua a patrocinar a destruição dos direitos do povo e do patrimônio do nosso País, do patrimônio público do povo brasileiro.
Na tarde de ontem, nós, entretanto, tivemos uma excelente notícia. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou um agravo de instrumento contra mais uma negociata de Temer que iria prejudicar o Brasil e, particularmente, as populações do Norte e Nordeste. Por quê? Porque ele colocou à venda, Srs. Senadores, a TAG (Transportadora Associada de Gás), uma empresa que é de propriedade da Petrobras e que controla gasodutos, oleodutos numa extensão de aproximadamente 4,5 mil km, que percorrem todo o litoral brasileiro, principalmente a parte nordestina, e outro gasoduto que liga a Cidade de Coari, o campo de Urucu, até a cidade de Manaus.
Pois bem, ele queria vender isso, mas ontem teve essa decisão barrada pelo Poder Judiciário, numa grande vitória do Brasil, numa grande vitória da população brasileira, porque, vejam, senhores, Pedro Parente, o ex-Presidente da Petrobras, juntamente com Ivan Monteiro, o atual Presidente, mas ex-Diretor Financeiro da Petrobras, colocaram à venda esta empresa TAG, com as seguintes descrições – está aqui, há um quadro que todos podem acessar, está na internet, em vários sítios da internet, que diz o seguinte: a Petrobras está executando o processo de alienação de 90% de participação na TAG, subsidiária integral da Petrobras.
A TAG é uma empresa de comprovado histórico, que possui autorizações de longo prazo de gasodutos, de gás natural, totalizando, como eu disse aqui aproximadamente 4,5 mil km, localizados nas regiões Norte e Nordeste e que são totalmente contratados pela Petrobras em contratos Ship-or-Pay de longo prazo.
E aí fala da lucratividade na peça publicitária que colocou à venda, fala da lucratividade da empresa, dizendo que são contratos Ship-or-Pay, predominantemente, atrelados ao real e reajustáveis anualmente e que tem altas e consistentes margens de lucro. Tem alta capacidade de alavancagem. Tem uma posição de liderança num segmento chave do mercado, porque tem, aproximadamente, 47% da extensão dos gasodutos do Brasil e, aproximadamente, 26% do total da capacidade de transporte de gás natural. E diz que tem uma alta rentabilidade e lucratividade por conta de ser um ativo novo – um ativo novo.
De fato, é. Esses gasodutos são novos, portanto são gasodutos que requerem pouco investimento para a sua manutenção.
Pois bem, no dia 7 de março deste ano, foi o jornal O Globo, o insuspeito jornal O Globo, que publicou o seguinte, abro aspas:
Com uma rede de cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos que atravessam dez estados nas regiões Norte e Nordeste, a TAG é um negócio considerado de baixo risco e retorno garantido com base nos contratos existentes que são de longo prazo [...].
E aí há outras matérias, que dizem o seguinte: as condições propostas por Pedro Parente, por Ivan Monteiro são escandalosas.
Estudo da Federação dos Petroleiros diz o seguinte: o comprador terá lucro garantido. Ele vai comprar, Srs. Senadores, por US$8 bilhões, valor equivalente a apenas quatro anos – quatro anos – de lucro da TAG, a maior malha de dutos do Brasil, recém-construída, como eu disse, e de alta lucratividade.
E depois disso o que farão os empresários privados? Alugarão essa mesma malha de dutos para a Petrobras, por meio de contratos de longo prazo, ou seja, a Petrobras entrega por um preço de banana – de banana – e depois aluga. Aluga para fazer o transporte do gás natural que produz.
E o mais chocante, Sr. Presidente, a Petrobras – isto, sim, é a grande corrupção no Brasil –, através desse Sr. Parente, que saiu da direção da Petrobras, mas que foi lá para a BRF, uma grande companhia privada do Brasil, anunciou: já está iniciando tratativas com uma empresa chamada Engie, uma empresa francesa, sem nenhum processo de licitação, para entregar o patrimônio público, como, aliás, Michel Temer queria fazer com o nosso satélite, Senador Paim.
Esse Presidente irresponsável – além de ilegítimo, é irresponsável – chamou prefeitos do Brasil inteiro para anunciar a internet de graça, a internet mais barata, que está até hoje parada. Por quê? Porque ele queria entregar para uma empresa americana, a Viasat, todos os 70% da parte civil do satélite.
Então, da mesma forma como ele fez com o satélite, querem fazer aqui com os gasodutos que cortam o Nordeste e o Norte brasileiro: entregar para uma empresa privada.
Aí nós perguntamos: qual o motivo de a Petrobras escolher a Engie como compradora? Se é para vender, o que impede...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O que impediria que a venda fosse feita mediante uma licitação, uma busca de melhor preço? Mas, não, nada disso foi feito, absolutamente nada.
Mas eu repito: eu estou aqui não apenas para registrar mais esse entreguismo que Temer iria praticar, mas para registrar também que nós tivemos uma grande vitória no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que, no dia de ontem, embargou essa possibilidade, como, Senador João Alberto, também a Justiça trabalhista embargou a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica – das seis distribuidoras.
O Governo Michel Temer ainda não se deu por satisfeito; ele ainda está tentando, lutando para privatizar as distribuidoras e mandou um projeto de lei em regime de urgência, para ser aprovado no Congresso.
E o jornal é claro: o projeto de lei é para ajeitar a situação econômico-financeira dessa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite, em dois minutinhos eu concluo.
O projeto de lei é para ajeitar a situação financeira para que elas sejam privatizadas. E privatizadas por quanto? Por R$50 mil cada uma. Todas elas saneadas, sem nenhuma dívida. Mas o Governo diz: "Não, a obrigação que elas terão é de investir na Região Norte". Eu pergunto: qual é a empresa privada que vai investir recursos onde não tem retorno, onde não tem lucro? Que lucro dará um investimento para a cidade de Tabatinga, para a cidade de Coari, para a cidade de Tefé, de Alvarães? Nenhum, nenhum, Presidente.
Então, é lamentável o momento em que nós estamos vivendo.
Eu penso que, por conta disso, nós precisamos aqui instalar a CPI da Petrobras, que não é uma CPI política, é uma CPI técnica – neste minutinho, Presidente – que é fundamental. Nós já dissemos ao Presidente Eunício...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... da necessidade que nós temos dessa CPI, porque nós estamos sendo chamados a votar medidas provisórias, como esta 838, que tira dinheiro do povo, Senador João Alberto, e coloca nas importadoras.
Como que nós vamos votar isso se nós não conhecemos a realidade dessas empresas? E nós precisamos conhecer a realidade. Que Parlamento é este? Um Parlamento que não cumpre as suas funções? Isso aqui não é puxadinho do Palácio do Planalto, isto é o Senado da República. E, como tal, nós temos que trabalhar como Senadores e Senadoras eleitos e representantes da população brasileira. É grave a situação.
Aliás, agora são os ruralistas. O agronegócio está reclamando do frete, ou seja, o Governo, ao invés de resolver um problema, parece que aprofunda mais e cria outros problemas. Lamentável!
Por isso o País precisa do Senado e o Senado precisa estar aberto a estudar para poder apresentar uma saída que contemple o povo.
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Pela Liderança da Minoria, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT de Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas, nós vamos realizar, depois de amanhã, à noite, sexta-feira, na cidade de Contagem, Minas Gerais, um grande ato para o pré-lançamento da candidatura de Lula à Presidência da República. Será um evento organizado pelo PT, no entanto com caráter suprapartidário, pluripartidário, porque contará com a presença de todos aqueles que defendem a nossa democracia e querem eleições livres, nas quais todos os que desejem possam delas participar.
E Lula, hoje, é não só o líder, mas vitorioso em todos os cenários de todas as pesquisas que o colocam como candidato do PT. E ainda que alguns institutos cometam a aberração de desconsiderar a decisão de um dos maiores partidos políticos do mundo, como nós somos, de indicar Lula como candidato, isso não fragiliza a nossa posição. Fragiliza, sim, a legitimidade dessas pesquisas, que perdem credibilidade ao retirar o nome do mais bem colocado pré-candidato do Brasil à Presidência da República.
Então, esse grande ato que faremos em Minas, e que poderá ser acompanhado por todos os brasileiros de todos os cantos pelas nossas redes sociais, selará o início da corrida por um novo tempo, pela reconquista do Brasil pelo seu próprio povo.
Ainda ontem, a defesa de Lula apresentou novos recursos aos Tribunais Superiores, em razão de o TRF4 – tão célere para sentenciar e condenar um homem inocente – não ter tido a mesma velocidade para analisar os pedidos para levar o caso ao STJ e ao STF.
Estamos confiantes de que Lula – que amanhã completa dois meses de confinamento em uma solitária – será colocado em liberdade para assumir o lugar onde os brasileiros o querem: o de líder na corrida presidencial.
Nesse sentido, o PT iniciou hoje uma vaquinha virtual para arrecadar recursos com os quais iremos financiar essa campanha rumo ao terceiro mandato de Lula. Com o mínimo de R$10, já é possível a qualquer um ajudar o Brasil a sair da crise, a retomar os empregos, a reduzir a pobreza, a acabar com a fome e a ter de volta todos os programas sociais que revolucionaram a nossa realidade. O endereço lula.com.br/doe leva a uma plataforma on-line de fácil acesso a todos.
Então, queremos trazer ao povo brasileiro a mensagem de que a nossa pré-campanha de Lula Presidente está começando esta semana a todo vapor, para que todos nós possamos nos integrar a ela e construí-la em conjunto, de mãos dadas.
O Brasil não aguenta mais tanto fiasco, tanto fracasso, tanta incompetência como os que este Governo inepto tem impingido ao País desde que o golpe de 2016 o instaurou.
Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes somados. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim que o encontramos em Curitiba, quando fomos visitá-lo, é assim que todos o encontrarão quando ele voltar a percorrer cada pedaço de chão deste País.
Se a justiça se fizer – e nós confiamos que os Tribunais Superiores a façam pelo bem da democracia brasileira –, ele será libertado para exercer o seu direito de poder disputar as eleições de outubro, que não terão qualquer legitimidade se Lula não estiver presente nas urnas.
A própria ONU está...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...debruçada – vou concluir, Sr. Presidente – sobre as arbitrariedades deste processo absurdo, que condenou um inocente sem provas.
Ou o Brasil reconhece isso, ou passará por uma nova humilhação internacional ao ser punido pelo notado abuso dessa sentença condenatória, amplamente rechaçada por um imenso número de renomados juristas.
Quero, por fim, levar, então, a nossa mensagem de esperança aos brasileiros pelo lançamento da pré-candidatura do maior líder político deste País, pela confiança na sua liberdade e pela absoluta certeza de sua vitória, em razão do exercício da liberdade dos brasileiros de poderem votar em Lula de novo para Presidente da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Como orador inscrito, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, PT, Rio Grande do Sul, por dez minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, eu venho à tribuna, mais uma vez, para registrar a posição da OIT, que, de uma vez por todas – agora é oficial –, condenou o Brasil, devido à aprovação da reforma trabalhista, de estar entre os somente 24 países no mundo que estão na lista suja, por ter rasgado a CLT, ferido a Constituição. Isso, infelizmente, fez com que o Brasil voltasse, praticamente, ao tempo do trabalho escravo.
E aqui eu deixo na mesa um documento assinado por todas as centrais, que foram muito firmes no movimento que fizeram lá em Genebra, nesse encontro internacional da OIT. Referendaram a posição dos peritos, que já tinham dito que foi feito um crime de lesa-pátria no Brasil quando questões básicas como a livre negociação é ferida; tiram todos os direitos dos sindicatos de fazer negociação, e ainda querem que o negociado esteja acima da própria lei. Então, a lei não vale, e a negociação virou uma fraude.
Devido a isso tudo, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, cumprimentar o movimento feito pelas centrais, federações, confederações e sindicatos lá na OIT. Infelizmente, para o Brasil e, infelizmente, para os trabalhadores esta decisão agora é final: o Brasil está entre os chamados países que constam na lista suja, como aqui eu alertava. Nem vou falar aqui de tudo aquilo que já repetimos inúmeras vezes, gestantes trabalhando em área insalubre, nem vou falar aqui de amamentar em área insalubre, mas vou falar, sim, do trabalho que viemos produzindo, de forma coletiva, numa grande frente ampla, do Estatuto do Trabalho, a nova CLT, em que, no primeiro artigo, a gente revoga essa dita reforma, e o segundo artigo já entra na consolidação de tudo aquilo que tínhamos na CLT de melhor e daquilo em que avançamos. Então eu vou deixar na mesa este documento.
O segundo documento, Sr. Presidente, que eu vou deixar aqui na mesa, se refere a uma sugestão a projetos de lei que eu estou encaminhando para os Municípios. O primeiro deles, Sr. Presidente, já que cabe ao Município: eu faço um apelo a todos os Vereadores do Brasil que aprovem leis que vão na linha de garantir um horário especial para mães que têm filhos deficientes – efetivamente deficientes, como é o caso de uma carta que recebi duma mãe que tem filho autista.
Na mesma linha, Sr. Presidente, quero propor também aos Vereadores – e diversos já encaminharam e me deram um retorno –, que assegurem um horário adequado, especial, com redução da carga horária, para que a mãe possa acompanhar o filho. Isso depende muito da Câmara de Vereadores. Estou me referindo àqueles que são funcionários públicos municipais.
A outra sugestão – e depois eu vou dar um aparte ao Senador Lindbergh – é também para as Câmaras de Vereadores. Nós aprovamos aqui o prêmio Honraria Naiara Soares Gomes, que será concedido a todas as pessoas que se destacarem na luta contra a violência, contra o espancamento, contra o estupro, como foi o caso da Naiara, e assassinato inclusive dessa jovem... Jovem? Uma criança, tinha sete anos, da minha cidade de Caxias do Sul. Nós, em todo dia 4 de junho, vamos entregar aqui esse prêmio a todas as pessoas, homens e mulheres, enfim, civil, militar, das mais variadas áreas, que se destacarem na luta contra a violência em relação às crianças e aos adolescentes. E claro, também aqui o prêmio vai na linha de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quero cumprimentar aqui a cidade de São Leopoldo, que aceitou a nossa sugestão e criou o Prêmio Naiara na cidade de São Leopoldo. Eu vou fazer um movimento para ver se não somente os 497 Municípios do Rio Grande, mas todo o Brasil assuma, na sua cidade, combater a exploração sexual e todo tipo de exploração em relação à criança e ao adolescente.
Então ficam aqui essas duas contribuições. O meu gabinete está remetendo a todas as Câmaras de Vereadores do Brasil essas duas sugestões.
De imediato, agora, concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Lindbergh Farias.
Depois, vou para a Comissão de Direitos Humanos, quando o meu tempo concluir.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou ser bem rápido, Senador Paulo Paim. Nós tivemos uma luta grande contra essa reforma trabalhista, todos nós. Agora, o senhor foi o nosso comandante.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estivemos todos juntos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor esteve à frente porque este é um tema que teve a ver com a sua vida. E sabermos dessa notícia de que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) colocou o Brasil entre 24 países de uma lista suja de quem não está obedecendo a legislação internacional é um absurdo. Eu estou convencido: este tema da reforma trabalhista, da anulação dessa reforma trabalhista deve estar no debate eleitoral, como deve estar também a discussão da reforma da previdência, porque o povo deve saber que o grande objetivo deles, nessa eleição parlamentar de Deputados e Senadores, é eleger um Congresso para aprovar uma reforma da previdência. Então, esses temas devem vir a público. E eu acho que é fundamental. Sexta-feira, nós vamos lançar a candidatura do Lula lá em Contagem, Minas Gerais. No nosso programa de governo vai ter isto: revogação da Emenda à Constituição 95 e revogação dessa reforma trabalhista. O resultado de dois anos desse golpe, Senador Paulo Paim, é o massacre do povo trabalhador: estamos voltando a cozinhar com fogão a lenha; mais de um milhão de pessoas, um desemprego recorde; pobreza, o Brasil voltando ao mapa da fome. Então, eu quero parabenizar V. Exª. Temos de amplificar essa denúncia, em todo lugar, essa decisão da OIT sobre essa reforma trabalhista. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, cumprimento V. Exª pelo aparte. V. Exª tem toda razão. Os presidenciáveis deveriam se antecipar e já anunciarem que são favoráveis à revogação, à anulação dessa famigerada reforma trabalhista. Para mostrar que estamos avançando nesse sentido, eu tenho citado quatro ou cinco que já disseram que são pela revogação: Luiz Inácio Lula da Silva é pela revogação; o Ciro Gomes é pela revogação, já assumiu também; Manuela d'Ávila já assumiu pela revogação; e o Boulos também já assumiu pela revogação. Até acho que há outros, mas esses quatro ou cinco que aqui destaquei já assumiram que são totalmente pela revogação na linha que V. Exª coloca dessa proposta.
Nós iremos além. Logo que concluirmos o relatório da nova CLT, do novo Estatuto do Trabalho, nós pretendemos encaminhá-lo a todos os presidenciáveis. No seu art. 1º está a revogação da dita reforma trabalhista. E vamos ver a posição de cada um.
E V. Exª está coberto de razão – e aqui eu concluo – quando diz que voltará a reforma da previdência.
E nós temos de estar preparados na busca de agora, no dia 7 de outubro, eleger um Presidente da República e um novo Congresso que tenha compromisso com a Previdência. A Previdência não é dos banqueiros, não é do sistema financeiro. A Previdência é superavitária e é do povo brasileiro. A CPI provou isso.
Senador Lindbergh, se V. Exª quiser complementar, pode complementar, já que eu lhe dei o tempo final.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito, Senador Paulo Paim, porque, de fato, este é um tema que tem de ser discutido neste processo eleitoral. Eu, infelizmente, lamento que este Senado Federal tenha votado essa reforma trabalhista. Nós avisamos as consequências. E escutávamos mentiras. O Meirelles chegou a falar que seriam criados mais de 10 milhões de empregos. Estamos vendo: no primeiro trimestre deste ano, o desemprego de 1,4 milhão de pessoas. E a gente está vendo a mudança de postos de trabalho. Estão demitindo gente para contratar de outra forma, em especial no trabalho intermitente. O trabalho intermitente é o pior de todos nessa reforma trabalhista. No trabalho intermitente, o trabalhador pode receber menos do que um salário mínimo. Olha o escândalo, Senador Paulo Paim. E estava na Constituição: ninguém poderia receber menos do que o salário mínimo. Mas na jornada intermitente pode, porque o trabalhador passa a receber por hora; ele fica à disposição do patrão. Então, é uma nova forma de escravidão, não tenho dúvida. Por isso é tão importante esse relatório da Organização Internacional do Trabalho, do qual V. Exª falou aqui. Mas esse é o tema da eleição, porque o que eles querem neste momento, Senador Paulo Paim, é massacrar o trabalhador, é resolver o problema das grandes empresas, dos bancos, passando a conta para o trabalhador. Então...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... eu novamente encerro dizendo que no meu pronunciamento vou falar também dessa decisão da Organização Internacional do Trabalho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Eu agradeço o aparte de V. Exª.
Só complemento, Sr. Presidente, pedindo que V. Exª considere na íntegra, porque isso entra para os Anais da história. Está aqui o documento que recebi, encaminhado pelas centrais, confederações e federações, e que veio da OIT. O Brasil foi condenado e, com isso, entrou nessa lista...
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – V. Exª me concede um aparte, Senador, se possível?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não. Está dentro do meu tempo ainda.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Apenas para...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valadares.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Apenas para parabenizar, felicitar V. Exª por essa denúncia gravíssima feita pela OIT, condenando o Brasil no cenário internacional por descumprir normas trabalhistas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Isso é gravíssimo. Bem que nós avisamos. Quando a reforma trabalhista passou aqui...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem razão.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... eu votei contra e foi um dos motivos do meu afastamento e do afastamento do PSB do Governo Federal. E não só por isso, mas também pelos atos de corrupção que foram cometidos ao longo desse período. Mas eu quero lhe dizer que o Presidente Temer, que está tirando dinheiro da educação, da saúde, dos jovens, da mulher, de programas sociais do Brasil, para cobrir aquilo que ele chama de rombo da Petrobras, em função da subvenção do diesel, está gastando fortunas, fortunas – e ele não diz –, principalmente no Nordeste do Brasil, no meu Estado, para eleger sua bancada, a chamada bancada dos escudeiros de Temer. É muito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Paulo Paim, está sendo jogado, com recursos do Orçamento, da chamada reserva de contingência, que o Governo faz o que quer, para esse dinheiro ser utilizado em benefício desta ou daquela candidatura nos Estados do Brasil, notadamente no Nordeste. É lamentável o que está acontecendo. Nós teremos um novo Congresso? Que nada! Que nada! O trabalho dele é para ter o velho Congresso, pior ainda do que este que nós temos hoje.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Valadares.
Sr. Presidente, nestes 19 segundos que tenho, adianto que, em relação à cartilha da Previdência, já produzimos mais de 500 mil, as entidades já produziram, e, na semana que vem, vamos apresentar a cartilha da nova CLT, do Estatuto do Trabalho e contra a reforma trabalhista, que fizeram e, com certeza...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... uma quantidade e vamos liberar para que todos aqueles que quiserem, como fizerem com a cartilha da Previdência, reproduzam a cartilha da nova CLT, a fim de que o povo saiba o que aconteceu e o que nós pensamos que devem ser os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública e da área privada.
Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exª.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª será atendido. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Pela Liderança do Bloco PP/PSD, concedo a palavra ao Senador Otto Alencar, PSD, da Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Antes de entrar no tema, eu queria fazer uma homenagem à Maria Rita Lopes Pontes, que substituiu, no Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, a nossa saudosa e querida Irmã Dulce. Maria Rita está ali conosco e faz um trabalho humanitário muito bom.
O Hospital Santo Antônio hoje faz 10 mil cirurgias por ano; são 950 leitos para pessoas humildes, pessoas carentes. Esse sentimento humanitário emociona todos os baianos e, sobretudo, me emocionou muito, porque passei um tempo da minha vida médica trabalhando também e ajudando naquilo que foi possível. A Irmã Dulce é um exemplo de superação e de determinação a favor das pessoas mais humildes do nosso Estado e também de várias outras regiões que procuram aquele hospital.
Portanto, eu quero homenagear Maria Rita, que está ali ao lado do Deputado Federal Antonio Brito, que também é da área de saúde e tem contribuído muito para o Estado da Bahia. Ele é um Deputado dedicado a essa área e um trabalhador que permanentemente tem ajudado o povo baiano, sobretudo o povo que não dispõe dos recursos para ir a um hospital privado.
É a minha homenagem, o meu aplauso a você, Maria Rita, pela sua determinação em se dedicar de corpo e alma à causa do Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, que envolve também, Sr. Presidente, uma escola no Município de Simões Filho, com 750 alunos para o ensino fundamental. As Obras Sociais precisam do apoio do Estado. Nós temos colaborado aqui do Senado Federal pessoalmente e vamos ajudar mais ainda.
Deixo esse registro positivo aqui, para entrar no registro negativo, infelizmente, voltando ao assunto do Governo Michel Temer e à crise da Petrobras. Não pode, Senador Lindbergh – e sei que V. Exª concorda comigo –, o Sr. Pedro Parente, por renunciar, sair incólume, sem nenhuma satisfação a dar ao Governo Federal e ao povo brasileiro. Deixar a presidência da Petrobras, renunciar e sair com as mazelas que foram praticadas dentro da Petrobras eu considero não ser uma coisa justa. Dessa forma, as 29 assinaturas para a abertura da CPI, que tem a minha assinatura... Eu espero que o Presidente da Casa, Eunício Oliveira, não engavete a CPI da Petrobras para apurar os desmandos que foram realizados na Petrobras pelo Sr. Pedro Parente.
Aliás, lá atrás, no governo Fernando Henrique, houve coisa parecida. Quem não se lembra da maxidesvalorização do real àquela época, patrocinada pelo Sr. Chico Lopes, então Presidente do Banco Central? E ele era o Chefe da Casa Civil.
Nesse caso aqui da Petrobras, fizemos um levantamento, e aquela história de dizer que houve a redução do endividamento, essa redução aconteceu pela venda de alguns ativos da Petrobras.
No caso, por exemplo, do refino, a estratégia liderada pela Petrobras de reduzir a participação no mercado, conforme foi explicitado no Plano de Negócios de Gestão (PNG) 2017/2022, tem sido implementada com a política de preços de derivados de paridade com os preços internacionais e pelo modelo de parcerias recém divulgado pela empresa, que tem como objetivo transferir 25% do mercado de refino para outras empresas privadas e estrangeiras.
Desse modo, gera-se tanto a expansão das importações de derivados, que vem suprindo o aumento do crescimento da demanda, assim como abre espaço para outras empresas ocuparem o lugar da Petrobras no segmento de refino.
Detalhe: o principal alvo das parcerias é a Região Nordeste, até porque a nossa refinaria, RLAM, que fica em Mataripe, está com 50% da sua capacidade ociosa, o que é uma coisa criminosa contra os interesses da Petrobras, gerando desemprego. Só 50% da nossa refinaria está em atividade.
A consequência disso é que já há um deslocamento no mercado, que a Petrobras supria, principalmente para importadores e derivados, implicando uma excessiva queda no nível de utilização das suas refinarias em torno de 70%, sendo que algumas delas estão operando com uma capacidade próxima a 50% ou a menos de 50% da sua capacidade instalada.
Ou seja, é a política para desativar a produção e o refino no Brasil, para, depois, privatizar e vender a preço de banana os ativos da Petrobras, como, no passado, o Governo Fernando Henrique Cardoso vendeu a preço de banana a Companhia Siderúrgica Nacional, o que foi levado em consideração por todo o País, foi de conhecimento de todo o País.
Além disso, a empresa sinaliza vender todas as suas 15 refinarias e 48 terminais de oleodutos. Ou seja, o projeto era para deixar a Petrobras apenas na prospecção do petróleo, do óleo cru, e a venda do óleo cru, e sair completamente do refino e da produção de todos os derivados do petróleo.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as importações brasileiras de derivados cresceram 28,5% entre 2016 e 2017, saltando de algo próximo a 430 mil barris equivalentes de petróleo por dia para 560 barris equivalentes de petróleo por dia, ao passo que as importações da Petrobras caíram 24,2%. Esses dados revelam que há uma clara redução da Petrobras no fornecimento de derivados, ou seja, menor utilização das suas próprias refinarias e o aumento das importações e revenda de combustíveis.
Em relação ao segmento de exploração e produção de petróleo, salta aos olhos a opção de a Petrobras reforçar a sua posição de exportadora de petróleo cru. Entre 2016 e 2017, as exportações de petróleo cru da Petrobras expandiram 32,3%, saindo de 387 mbep para 512, com o intuito claro de reforçar o caixa. Ou seja, vende, reforça o caixa, vende os ativos, reforça o caixa, mas gera desemprego, e vamos aumentar as importações de todos os produtos.
A Agência Nacional do Petróleo tem cadastradas, Sr. Presidente, 379 empresas autorizadas a realizar a importação de derivados para o Brasil, tais como nafta, solventes, gasolina, asfalto, óleo diesel, biodiesel, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, além do próprio petróleo.
Desse total de licenças, 116 – ou seja, 30% – foram cadastradas na gestão do Sr. Pedro Parente. Ou seja, na gestão do Sr. Pedro Parente foram cadastradas 116 novas importadoras de produtos derivados do petróleo.
O crescimento no número de importadoras de derivados revela, do ponto de vista macroeconômico, a diminuição da capacidade de autossuficiência e de abastecimento do mercado nacional e deixa claro, do ponto de vista microeconômico, a intensificação da abertura econômica...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... desse setor para outros players, de fora do País.
Mas o mais grave, Sr. Presidente, é que o Sr. Pedro Parente, que foi indicado para a Petrobras com carta branca pelo Presidente atual, pelo Presidente Michel Temer, levou para o seu conselho administrativo pessoas ligadas ao mercado de capitais. Então, ele foi e ainda reforçou todo o conselho administrativo da empresa com quatro executivos que são ligados à BM&FBovespa, ou seja, mercado de capitais.
Ele levou para lá o Sr. Luís Nelson Guedes de Carvalho, Durval José Soledade Santos, que trabalham também na bolsa, onde ele também fazia parte do Conselho. Levou o Sr. Francisco, presidente da Associação Brasileira de Mercado de Capitais; o Sr. Marcelo Mesquita, que trabalhou nos bancos Garantia e BTG Pactual. E, em todos os casos, observa-se uma intensa presença de interesses financeiros na órbita da Petrobras.
Mas o caso mais emblemático, Sr. Presidente, e isso é vergonhoso e deve ser investigado, é que o próprio Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente, mantém o seu posto de Presidente do Conselho Administrativo da BM&FBovespa, justamente no momento em que a companhia realiza desinvestimentos e aberturas de capitais de algumas de suas subsidiárias, além de ter atuado como senhor da Bunge, grande interessada na área de atuação da Petrobras Biocombustíveis, também privatizada.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Concluindo, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ele é proprietário de uma empresa especializada em gestão financeira de ativos de famílias milionárias ou bilionárias, a Prada Ltda., onde tem como sócia sua esposa, oriunda e funcionária do Banco JP Morgan e do Credit Suisse, além de uma gestora egressa do sistema financeiro.
E, nesse caso do banco GP Morgan, o Sr. Pedro Parente antecipou em cinco anos o pagamento de R$2 bilhões. Portanto, não há como não se fazer a investigação.
Eu aprovei aqui o requerimento para o Tribunal de Contas da União investigar o pagamento de R$3 bilhões aos investidores americanos, sem conhecimento do Tribunal de Contas da União, sem satisfação ao Governo Federal e a nenhum órgão de controle do Brasil. E vou cobrar permanentemente.
(Interrupção do som.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Por isso, Sr. Presidente, é que eu acho que os Líderes aqui, do Governo, da oposição, não podem deixar de investigar essa situação que lesou a Petrobras e deixou o Brasil na pior situação de toda a história que eu conheço, naquela crise dos combustíveis.
Portanto, já se repetiu isso no governo Fernando Henrique Cardoso, com aquela máxima valorização do real, que todos ficaram milionários, em que ganhou dinheiro a Avenida Paulista, em que tornaram a ganhar dinheiro agora os milionários, os bilionários da Avenida Paulista, os amigos do Pedro Parente, bancários...
E hoje eu posso dizer que o Brasil tem uma fotografia que eu não imaginava ter, que é a fotografia do centro financeiro do Brasil, na Avenida Paulista, e distante desse centro financeiro cair um prédio, com 346 pessoas pobres e humildes...
(Interrupção do som.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Esse é o retrato do Brasil, Sr. Presidente. Não há como...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, V. Exª tinha cinco minutos e está com 15.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Uma minoria ganhando dinheiro às custas de um Governo que está comprometido...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... com a improbidade administrativa e com a corrupção, e as pessoas passando dificuldades no fundão do Brasil e próximo à Avenida Paulista, ali, onde desabou o prédio com aquelas pessoas pobres e humildes.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Muito obrigado, Senador Otto Alencar.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Senador Pedro Chaves. (Pausa.)
Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Senadora Lídice da Mata. (Pausa.)
Senadora Ângela Portela. (Pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata, PSB da Bahia, por dez minutos, como oradora inscrita.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros brasileiros e brasileiras que nos acompanham através dos meios de comunicação da Casa, quero também saudar os companheiros da Bahia, os nossos Deputados Federais Cacá Leão e Antonio Brito, e a nossa querida amiga e coordenadora, administradora de toda a obra de Irmã Dulce na Bahia, Maria Rita – amiga, parceira do povo baiano e que é responsável por dar continuidade a esse trabalho social e de saúde no nosso Estado. Um grande abraço. Continue contando com meu apoio e minha admiração.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar o Senador Antonio Carlos Valadares, que está aqui presente, porque nós conseguimos hoje aprovar, na CCJ, esse projeto tão importante que ele e o Senador Paim propuseram e que eu tive a oportunidade de relatar. É o projeto que trata justamente da igualdade civil e do apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e procedimentos da tomada de decisão apoiada.
Esse projeto corrige uma situação que havia se consolidado, quando foi votado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e os conflitos que, a partir daí, passaram a existir, em relação ao Código Civil e ao Código de Processo Civil.
Portanto, nós recebemos esse projeto, tivemos a oportunidade de discuti-lo com os familiares das pessoas com deficiência e a satisfação de receber o apoio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que acompanhou todo o processo de votação e debate.
Senadores como o Senador Romário – o Senador que nos enviou apoio –, o Senador Lindbergh Farias, o Senador Magno Malta, o Senador Serra... Todos eles expressaram a sua manifestação de apoio a esse projeto.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, inclusive, tornou pública uma carta, a Carta de Maceió, para prestar apoio e ressaltar a importância desse projeto.
Este é um momento, na verdade, de vitória, e essas famílias podem agora ter uma legislação adequada às necessidades dos seus filhos.
Nessa carta, eles dizem: objeção a qualquer retrocesso nos avanços e conquistas de direito das pessoas com deficiência, em especial a supressão e restrição dos direitos assegurados no campo da Previdência e assistência social, ameaçados pela reforma da previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Destacam a convocação, em regime de urgência, das filiadas da Federação de Down, das entidades e instituições congêneres, além de amigos da causa, para buscarem apoio de Parlamentares para um movimento em contrário à aprovação dos retrocessos expressos em dois projetos.
E, finalmente, apoiam o nosso substitutivo, que vem no sentido de dar guarida, de dar garantias àqueles que têm algum tipo de deficiência, que não têm um apoio que não seja o de um substitutivo, quanto à sua afirmação de capacidade plena. Eu creio que isso é muito importante. Senador Lindbergh tem o aparte.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Lídice, eu quero cumprimentar V. Exª. V. Exª sabe que eu participo desse movimento, dessa causa. E V. Exª fez o correto, porque o que as pessoas querem é autonomia das pessoas com deficiência. Foi uma luta. Isso passou na Lei Brasileira de Inclusão, no Estatuto da Pessoa com Deficiência... E, na discussão do Novo Código Civil, isso não foi respeitado. Então, a luta é pela autonomia. Um adulto com síndrome de Down tem o direito de se casar, de morar só, de ter sua vida, de ter seu emprego... Então, não se pode tratar como uma pessoa incapaz, do ponto de vista civil. Então, o relatório de V. Exª foi muito importante; tem um efeito prático na vida das pessoas, porque nós estamos falando de direitos civis, mas também tem uma questão simbólica, Senadora Lídice, que é o direito de as pessoas decidirem pela sua própria vida. E, na verdade, o Estado tem que apoiar; não como queria o Novo Código de Direito Civil, em que eles teriam uma pessoa para responder totalmente por essas pessoas. Então, eu parabenizo V. Exª, porque eu acho que foi muito importante. Esse é o tipo de projeto que fala com a vida real das pessoas, Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Exatamente, Senador. Nós buscamos assegurar uma legislação que respeite o direito à capacidade da vontade da pessoa com deficiência, mas que também lhe ofereça apoio, apoio que não seja substitutivo para o exercício de sua capacidade e que atenda à ideia de que a pessoa com deficiência possui capacidade civil. Esse é um novo conceito, um novo paradigma, e nós, ao assumirmos e votarmos hoje, na CCJ, passamos a nos incorporar a este movimento internacional, à Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, que já assegura isso.
E assegura, portanto, que aquelas pessoas que não puderem, por qualquer meio, exprimir a sua vontade ficarão sujeitas a uma curatela; uma curatela que será uma função exercida por uma pessoa que vai se encarregar de administrar os bens dessa pessoa que tenha uma situação de incapacidade maior, mas sem que isso lhe tire a possibilidade e o direito à decisão sobre o que V. Exª já se referiu: ao matrimônio, à união estável, à privacidade, à educação, à saúde, e assim por diante.
V. Exª e o Senador Romário sempre tiveram uma posição de grande destaque nessa luta. Ambos têm filhas com síndrome de Down e têm justamente participado desse movimento, no sentido de fortalecê-lo, de fazer com que esses direitos sejam assegurados. Eu imagino a angústia de qualquer pai, de qualquer mãe com um filho com deficiência, em lhe dar as condições para que ele possa viver algum dia sozinho, em condições, realmente, de poder decidir.
E é isso que se busca assegurar com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à medida que lhe garante apoios, garante-lhe direitos e lhe dá guarida para que ele possa se desenvolver e agora avança mais ainda.
Foi importante a iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares e do Senador Paim, que buscaram superar essa dificuldade. Nós tivemos a posição, que já existia há algum tempo, de readequar a lei à luz desses novos debates.
Senador Antonio Carlos Valadares.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senadora Lídice da Mata, V. Exª ocupa a tribuna para falar de um assunto da maior importância. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça resolveu deliberar sobre o tema e, por unanimidade, sobre o relatório de V. Exª, através de uma proposta que teve a minha assinatura, o meu apoio; uma proposta que é de iniciativa do Senador Paulo Paim. As pessoas que não têm nenhum discernimento, ou seja, deficientes, que não podem exercer determinadas atividades normais, como, por exemplo, alguém que não se lembra de nada, alguém que não sabe se desenvolver na rua, alguém que não conhece ninguém, essas pessoas têm que ter o amparo não só dos pais, como também...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Da sociedade.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... do Poder Público. Então, essa pessoa não tem nenhum discernimento, mas, assim mesmo, ela não pode ser abandonada. A sociedade tem que lhe dar amparo, tem que lhe dar assistência.
(Soa a campainha.)
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Mas há determinadas pessoas que são deficientes – e essa é a grande maioria – que não tinham a segurança jurídica de que poderiam exercer determinadas atividades normais do ser humano, como ao que V. Exª se referiu: ao casamento, ir ao cinema sozinho, morar sozinha, ir à escola sozinha. Enfim, ter uma atividade laborativa, profissional, independente, autônoma, sem passar pela humilhação de dizerem que se trata de uma pessoa que não pode conviver no meio social, de forma livre e autônoma. Então, é esse aí o projeto que V. Exª relatou e que fez o devido aperfeiçoamento, o devido enquadramento à nossa realidade, de tal forma que todos os Senadores e Senadoras votaram favoravelmente. Então, eu quero parabenizá-la pelo aprofundamento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ...pelo aprofundamento que V. Exª deu à matéria, e, pela relevância do tema, V. Exª não poderia deixar de ocupar a tribuna para enaltecer essa nova mudança que está passando o ordenamento jurídico do nosso País com o apoio do Senado.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E faço isso, Sr. Presidente, só para finalizar, para destacar que o Senado não está parado. Muita gente fica dizendo que o Parlamento não está produzindo nada. Nós realmente temos um grande impedimento neste momento em que temos uma intervenção no Rio de Janeiro, que nos impede de fazer mudanças, inclusive constitucionais – especialmente as mudanças constitucionais. Mas podemos e devemos trabalhar e fazer aprovar, aqui no Senado Federal, aqueles projetos que atingem mais, que dizem mais respeito à mudança da qualidade de vida da maioria da população.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E é nesse sentido que nós aprovamos hoje esse projeto.
Para finalizar, dizer que também quero fazer aqui a minha cobrança de que nós possamos ter instalada a CPI – sou a sua segunda signatária, a primeira é a Senadora Vanessa Grazziotin – para que nós possamos discutir e investigar a política de preços da Petrobras, que tanto mal causou e ainda causa ao povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Lídice da Mata.
Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer. (Pausa.)
Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)
Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Wilder Morais. (Pausa.)
Senadora Regina Sousa. (Pausa.)
Senador Lindbergh Farias, PT do Rio de Janeiro, como orador inscrito. Dez minutos, Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu começo meu pronunciamento, claro, falando também sobre a reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra, que aconteceu no dia de ontem. Nessa reunião da OIT, o Brasil, pela reforma trabalhista, entrou numa lista suja de 24 países que desrespeitam a legislação internacional por ter aqui trabalho análogo ao trabalho escravo, por ferir a liberdade sindical. Olha que grave!
Nós discutimos aqui neste Senado Federal. Eu, quando olho para este Senado, às vezes, tenho uma certeza: este sistema está podre. Aqui é tudo contra trabalhador, é tudo contra os mais pobres. Vejam a discussão da gasolina, do diesel, do botijão de gás que subiu 70%. As pessoas estão voltando a cozinhar com fogão a lenha. Aí, na hora de ver quem ia pagar a conta, tiraram dinheiro de onde? Da assistência social, da seguridade. E a gente fez propostas alternativas. Por que não tirar dos bancos que estão ganhando? Em uma crise econômica como esta, os lucros dos bancos aumentaram. Por que não acabar com a isenção que foi dada para as petroleiras? Mas não. Quando eu digo que este sistema está podre, eu estou convencido: este Congresso Nacional, a maioria dos Senadores e Deputados estão juntos com este Governo do Temer para massacrar o povo trabalhador brasileiro. Essa reforma trabalhista é criminosa. O trabalhador não vai ter direito nem mais ao salário mínimo. Isso era um direito garantido na Constituição. Agora não. Há o trabalho intermitente. O trabalhador vai receber por horas. É por isso que a OIT condenou o Brasil – 24 países na lista suja.
Eu, quando discuti aqui aquela reforma trabalhista, olhava aqui, falava: os Srs. Senadores e Senadoras vão fazer isso mesmo? Rasgar tudo que existe em defesa dos trabalhadores? É um escândalo. E está aí o resultado.
Eu falo tudo isso porque aqui, inclusive, eu sou autor de vários projetos que falam sobre privilégios que há neste Senado Federal, que há nesta Justiça brasileira. Nisso a gente não mexeu. Agora, para mexer em trabalhador, cada dia há uma proposta diferente aqui para prejudicar os trabalhadores. Eu fico vendo. Quando eu digo que este sistema está podre, esta Justiça aí trabalha para os poderosos. A gente sabe como funciona quando é o lado do povo, dos trabalhadores.
Veja o caso agora do Presidente Lula, essa prisão ilegal, inconstitucional do Presidente Lula, Senadora Vanessa Grazziotin.
E aqui, sinceramente, eu faço este pronunciamento dizendo que, sexta-feira que vem, nós vamos lançar a candidatura a Presidente do Presidente Lula, lá em Minas Gerais, em Contagem, porque só o Lula, num momento como este, pode encontrar um caminho para o País sair desta crise, gerando empregos. Nós vamos registrar o Lula. O lançamento é sexta-feira.
No dia 15 de agosto, nós vamos registrar a candidatura do Lula. A gente sabe que eles vão tentar de todo jeito tirar o Lula da eleição, porque eles sabem, primeiro, que Lula candidato ganha a eleição. E Lula candidato para com tudo isso que eles estão fazendo.
No nosso programa – Fernando Haddad é o coordenador do programa de governo do Presidente Lula e vai apresentar lá em Minas Gerais –, há alguns pontos importantes. A revogação da reforma trabalhista é um ponto fundamental. A revogação da Emenda Constitucional 95, que está destruindo os serviços públicos neste País, tirando dinheiro da educação, tirando dinheiro da saúde; e mostrar que este País pode voltar a crescer, porque quando Lula era Presidente da República, este País cresceu, gerou empregos, porque a cabeça do Lula era o seguinte: fazer pelo mais pobre, fazer pelo trabalhador. E, quando fazia pelo mais pobre, pelo trabalhador, melhorava para todo mundo, porque melhorando o poder aquisitivo do povo, o comércio crescia, as empresas investiam mais. E agora acontece justamente o contrário com dois anos deste receituário neoliberal do Governo do Temer.
Eu fico vendo o desespero deles. O medo do Lula é porque eles não têm candidato. Mais ainda, Senadora Vanessa, não têm programa. O que é que eles vão dizer para o povo na eleição? Eu dizia agora há pouco para o Senador Paulo Paim: a gente vai ter de debater sobre reforma da previdência, porque eles vão ficar caladinhos na eleição – Deputados e Senadores. A gente vai ter de dizer: quem é o Senador que vai ficar contra a reforma da previdência? Quem é o Deputado que vai ficar contra a reforma da previdência? Porque, na época da eleição, eles calam a boca. Depois vêm para cá só para vir em cima do trabalhador.
Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e fazer eco à sua fala no que diz respeito aos direitos do Presidente Lula. V. Exª sabe que, no meu Partido, nós temos uma pré-candidata, Manuela D'Ávila, que, além de andar pelo Brasil fazendo a sua pré-campanha, levando as propostas do nosso Partido, ela tem falado, em alto e bom som, da necessidade da libertação do Presidente Lula. Que uma eleição sem a participação do Presidente Lula não pode ser considerada uma eleição verdadeiramente democrática, pelas razões que nós estamos cansados de falar, que o Brasil e o mundo conhecem. O Presidente Lula está preso não pelo crime que cometeu; ele está preso pelo bem que ele fez para o País. A prisão de Lula tem um único objetivo: que ele não seja candidato à Presidência da República. Então eu acho que o Partido dos Trabalhadores, Senador Lindbergh, tem todo o direito, todo o direito de fazer o que está fazendo. Nós estivemos, numa visita, com ele há um mês, mais ou menos, e pelos relatos que obtivemos dos Deputados que estiveram há poucos dias, o Presidente Lula continua da mesma forma. A primeira coisa que ele fala, Senador João Alberto, para quem entra naquela cela onde ele está, naquela solitária onde ele está, a primeira coisa que ele fala é da sua indignação. Aliás, ontem ele fez um depoimento, um depoimento brilhante aliás, e começou dizendo que ninguém mais neste País quer a verdade como ele. Ninguém mais quer a verdade como ele. Então, Senador Lindbergh, V. Exª sabe que conta conosco na luta. De fato, essa campanha eleitoral, esse pleito eleitoral deve servir para uma coisa: discutir o Brasil do presente e o Brasil do futuro. Quero ver eles terem coragem de falar da reforma trabalhista. Ontem, eu dizia, lá no meu Estado, da greve de transporte coletivo. Sabe por quê? Uma das razões, Senador Lindbergh? Os empresários queriam transformar 40% da mão de obra em contrato intermitente. V. Exª já pensou o que significa isso? É muito grave. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, eu agradeço.
Eu tenho falado aqui que a gente tem de mudar este sistema. Este sistema aqui está podre. Tem de ganhar a eleição, tem de chamar uma nova Constituição, porque isto aqui está podre. A maior parte dos Senadores e Deputados, infelizmente, só vota contra o trabalhador, para defender seus interesses.
A senhora sabia que Senador pode, pela lei, descontar, receber pelo combustível que usa nas aeronaves particulares e em jatinhos? Dinheiro público! Agora, tiram do trabalhador nessa reforma trabalhista. O trabalhador, agora, com o trabalho intermitente, pode receber menos do que um salário mínimo; todo o tipo de privilégio no Poder Judiciário, auxílio-moradia, auxílio-saúde, gente recebendo R$100 mil; as empresas, bancos sendo beneficiados. Agora, com o trabalhador, aqui, só aperto, Senadora Vanessa. Só aperto!
Eu sou autor de um projeto que acaba com isso, o PRS 45, para impedir que Senadores recebam o dinheiro de volta da gasolina do seu jatinho particular.
Eu fui Relator de um projeto da Senadora Gleisi que acabou com o décimo quarto e o décimo quinto salários também de Parlamentar.
Eu tenho outro projeto para que haja um mês de férias, porque o trabalhador tem um mês de férias, e, na reforma trabalhista, eles ainda abriram a possibilidade de dividir essas férias em três vezes. Aqui, no Parlamento, juízes e Parlamentares, dois meses e meio de férias. Eu tenho um projeto para que seja um mês.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Parlamentares, não, Senador Lindbergh. É menos. Parlamentares, é menos. O Poder Judiciário, sim, tem mais. O Parlamentar tem um mês e mais 15 dias. Eu concordo com V. Exª: 30 dias para todos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É claro, Senador Vanessa.
Eu estou falando o seguinte: na minha avaliação, o problema nosso neste sistema que está podre é só defender os de cima; 99% por cento do povo sendo massacrado!
Aqui eu volto a dizer: no caso dos combustíveis, por que não aumentar a contribuição dos bancos, que estão lucrando muito? Das grandes petroleiras? Mas não. Tiram da assistência social. O corte, Senador João Alberto, foi de 205 milhões da educação e 170 milhões da saúde, para subsidiar o diesel.
É escandaloso quando eu falo tudo isso aqui!
Então, eu, sinceramente, espero que a gente consiga eleger Luiz Inácio Lula da Silva a Presidente da República e a gente vai ter de começar um novo processo. Eu acho que vai ser necessário instalar uma Constituinte neste País, para a gente mudar essas estruturas, reformar o Estado brasileiro, para que este País consiga voltar a crescer novamente, com inclusão, com geração de empregos.
Eu agradeço ao Presidente João Alberto e, agora, ao Senador Valadares.
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Dário Berger, V. Exª tem a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos e percebemos que o Brasil vive um momento particularmente delicado, sobretudo nas questões econômicas que vêm se agravando no presente momento.
Diante disso, Sr. Presidente, e na condição de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito, gostaria de mencionar que há muito tempo nos preocupa, em nosso País, as questões das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, especialmente as transações com cartões de crédito e o crédito rotativo. Trata-se de uma modalidade de empréstimo de emergência disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, com limites preestabelecidos, de acesso fácil e automático ao consumidor.
Acontece, Sr. Presidente, que tais limites são decorrentes basicamente do histórico do cliente bom pagador. O mecanismo de crédito rotativo funciona de forma semelhante ao dos cheques especiais, modalidade oferecida pela grande maioria das instituições bancárias deste País. No entanto, o valor dos juros cobrados nessas modalidades de crédito não tem qualquer lógica econômica. Trata-se da mais aberta e abusiva prática já vista neste País.
Segundo dados recolhidos junto ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apresentados em reunião anterior à instalação da CPI da qual faço parte, a taxa de juros média do crédito rotativo dos cartões de crédito bateu nos 403,69% ao ano. Esse cálculo levou em conta 45 instituições na primeira quinzena do mês de abril de 2018. Traduzindo essa matemática, podemos chegar à seguinte conclusão: a situação é perversa para o cidadão brasileiro.
Se o cidadão brasileiro, Senador Lindbergh, se V. Exª precisar de um crédito extra do cartão de crédito de R$1 mil, vai pagar de volta, ao longo de um ano, um total de aproximadamente R$5 mil. Ou seja, 36 vezes mais, o que, na minha opinião, trata-se de um absurdo que precisa ser corrigido.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De R$1 mil?
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Se pegar R$1 mil, você vai pagar cerca de cinco vezes aquilo que você usou em apenas um ano.
Então, se você usou R$1 mil, em um ano você vai pagar R$5 mil.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Dário, isso é um assalto. Na verdade, os juros são superiores a 300%. É um assalto...
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Juros...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E o Banco Central tinha, na verdade, que fazer o seu papel de fiscalizar, de impor normas.
Então, quero parabenizar o pronunciamento pela importância do tema.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Muito obrigado.
O maior juro identificado pelo instituto, Senador Lindbergh, no levantamento, chegou a 1.035,76% ao ano. Esses não foram praticados pelas instituições bancárias, mas, sim, por organismos de créditos de financiamento de mercadorias, etc. e tal.
Aliás, o estudo constatou também que os juros mais altos são praticados por empresas especializadas justamente em consumidores – por incrível que pareça – de baixa renda, que certamente não têm a consciência do que os juros do cartão de crédito, na ordem de 400%, possam representar ao longo do seu tempo.
Quanto ao uso do cheque especial, considerando só instituições de maior porte, responsáveis por 80% do mercado, a taxa média saltou de 173% para 322%, nos últimos 10 anos.
Novamente: se alguém precisar de um empréstimo, através do cartão de crédito, na ordem de R$1.000,00 você terá que pagar de volta R$4.220,00 em apenas um ano, o que representa quatro vezes mais do capital que você recebeu.
Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá nos Estados Unidos, a taxa anual do cartão de crédito não passou, em 2017, de 25%. São dados do site Brasil Econômico. Mas vamos ficar dentro apenas da América Latina. Vamos esquecer os Estados Unidos.
Por aqui, depois do Brasil, os maiores juros são praticados na Argentina, que não passam de 48% ao ano. No Peru, são 44,1%; na Colômbia, 29%; na Venezuela, 29%; no México, 25%; e no Chile, 21%. Esses números deixam claro que algo está errado no Brasil. Nossos juros não são nada, nada, nada, absolutamente nada razoáveis. São absolutamente extorsivos. Essa é a grande realidade.
A função, Sr. Presidente, da nossa CPI no Senado, é identificar a verdadeira razão dessa cobrança expressiva, excessiva, sendo verificada qualquer forma que possa efetivamente corrigir os rumos desse caminho que chamamos de abusivo.
Participamos de várias audiências públicas, com entidades e especialistas que representaram os diversos setores envolvidos na questão. Já ouvimos também, até o momento, representantes dos usuários finais, consumidores, lojistas e também empresas credenciadoras de cartão de crédito.
E hoje, no dia de hoje, pela manhã, iniciando às 10 horas, ouvimos os representantes do Cade, que foi a Drª Cristiane Alkmin Schmidt, Conselheira do Conselho Administrativo da Defesa Econômica; o Dr. Otávio Ribeiro Damasco, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; o Dr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central; e também do Sr. João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. E travamos lá uma ampla e total discussão.
Mas o problema certamente não é o de saúde financeira das entidades que operam o sistema, emissores ou credenciadoras de cartões. Visivelmente, vamos ter de agir para garantir que os princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e legislação posterior sejam efetivamente respeitados.
Sabemos que foi um exagero o texto original da Constituição ter estabelecido, em seu art. 192, §3º, a limitação...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... dos juros reais a 12% ao ano, algo que, posteriormente, foi até revogado pela Emenda Constitucional n° 40, de 2003.
Sr. Presidente, vou pedir só mais dois minutos a V. Exª para eu terminar o meu breve pronunciamento.
Vários especialistas, por outro lado, ressaltam que não houve modificação em direitos e garantias fundamentais que protegem o cidadão brasileiro.
O tabelamento dos juros reais em 12% prejudicava, por sua rigidez, o desenvolvimento econômico, pois não levava em consideração o custo real e os riscos do capital em nosso País. No entanto, o patamar elevadíssimo que vem sendo praticado, chega mesmo a ofender princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o da defesa do consumidor e sua proteção.
Esse abuso dos juros tem disparado o processo de endividamento das pessoas e, sobretudo, das famílias brasileiras. Hoje, mais de 30 milhões de brasileiros estão atolados em dívidas impagáveis, segundo o Idec. É um processo irracional. No limite, essas taxas de juros podem até levar o sistema financeiro ao colapso.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostrou que, no ano passado, 62,2% das famílias brasileiras fecharam o ano de 2017 com dívidas, 25,7% das quais estavam em atraso. Para 9,7% dessas famílias, a dívida já era considerada impagável.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – O perfil dos endividados aponta para a necessidade de revisão do tema dos cartões de crédito: 76,7% das famílias tinham no cartão de crédito a sua principal forma de endividamento, seguido de 17,5% de carnês e 10,9% de financiamento de automóveis.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sabemos que o consumidor brasileiro de baixa renda é vítima fácil de toda sorte de esquemas de endividamento, devido à sua baixa condição econômica e pouco acesso ao crédito, o que dificulta a compra de bens essenciais e acaba forçando a utilização desses financiamentos predatórios. Além disso, a pouca educação financeira do brasileiro médio não permite que ele reconheça como caras as armadilhas do crédito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – Muita gente, Sr. Presidente, chega rapidamente a situações de superendividamento, muito acima de sua capacidade financeira.
Entretanto, nós também sabemos que pouco resta ao cidadão brasileiro de baixa renda além da sua honestidade, de sua honra e do valor de sua palavra. Ele segue tentando pagar as suas dívidas, enquanto aguentar, cego às armadilhas financeiras.
A inadimplência nunca vem na primeira prestação. De fato, é provável que os atuais inadimplentes já tenham pago pelo menos duas vezes o valor da dívida original, o que já garante o lucro espetacular do emprestador do recurso.
Então, não podemos mais conviver com esse estado de situação. Cabe a nós, do Poder Legislativo, enquanto representantes da vontade de todos os cidadãos brasileiros, ...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... tornar essas medidas efetivas e definitivas para libertar esses verdadeiros escravos modernos do sistema financeiro. São gente como nós, Sr. Presidente, nos dias de hoje, sendo extorquidos de maneira covarde.
Portanto, temos que fazer o possível e o impossível para libertar essas pessoas que já trabalham muito para conseguir o que necessitam, e ainda têm de alimentar a ganância de rentistas que engordam à nossa custa, à custa do suor da Nação – as instituições financeiras.
E, para concluir, Sr. Presidente, pois V. Exª já foi bastante tolerante, como mencionei – só mais um minuto, por favor –, a taxa do cartão de crédito é abusiva, mas, mesmo assim, os bancos oferecem...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) – ... cartão de crédito indiscriminadamente para todo mundo, até o recebemos em nosso próprio endereço.
Bem, se é tão ruim, por que os bancos cismam em mandar isso sistematicamente para o contribuinte?
Eu fiz esta proposta na CPI e vou fazer aqui: não seria interessante estabelecer um seguro para o cartão de crédito de acordo com o seu limite? Ou cobrar uma taxa? Ou cobrar um empréstimo compulsório, compatível com o valor que é utilizado no cartão de crédito e assim baixar os juros de maneira que possa haver, na garantia desses itens, a eliminação da inadimplência, que é o mais importante, que define sobretudo a taxa juros neste País?
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, eu gostaria de registrar, em nome da Mesa, que hoje celebramos o Dia Nacional do Teste do Pezinho, também chamado de triagem neonatal, um dos exames mais importantes para a saúde dos nossos bebês.
Identificar certas enfermidades logo nos primeiros dias significa uma perspectiva de vida mais longa e com qualidade para as crianças que acabam de chegar ao mundo. É algo simples de fazer, basta uma picadinha no calcanhar da criança, entre o terceiro e o quinto dia de vida, para fazer o teste.
Hoje ele é capaz de encontrar até seis doenças genéticas, através do SUS; as clínicas particulares podem descobrir até 32 doenças genéticas, por um preço de R$198. Então, o SUS pode descobrir e identificar até seis doenças genéticas, infecciosas ou metabólicas, mas, até 2001, somente duas eram detectadas. Foi em 2001, com a edição da Portaria nº 882, do Ministério da Saúde, que isso começou a mudar. Ela incluiu a fibrose cística e a anemia falciforme e ampliou o teste do pezinho para todo o País.
E aqui eu gostaria de destacar o trabalho da Abram (Associação Brasileira de Mucoviscidose), representada pelos Srs. Sérgio Sampaio e Fernando Gomide. Fernando Gomide, inclusive, é funcionário desta Casa há 19 anos e se encontra neste plenário. Um dos entusiastas desse trabalho do teste do pezinho. Eles lutam há 19 anos por tratamento digno aos portadores de doenças raras, das quais muitas têm um caráter progressivo e degenerativo e promovem danos cumulativos. Diagnosticar essas doenças e iniciar o tratamento antes do aparecimento dos sintomas é o melhor dos mundos para preservar a qualidade de vida do paciente.
Então, dada a importância desse dia, o Dia Nacional do Teste do Pezinho, a Mesa registra esse evento, sabendo que, enaltecendo e celebrando este, dia estamos lembrando que podemos salvar milhares e milhares de vidas. Identificadas as doenças através desse teste, a triagem neonatal, as crianças poderão ter uma vida saudável, no combate que a Medicina faz às doenças genéticas que poderão surgir ao longo das suas vidas.
Concedo a palavra, pela Liderança, à Senadora Gleisi Hoffmann; em seguida, é o Senador Rudson Leite, como orador inscrito, do PV de Roraima.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, conceda-me dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senadora, desculpe-me. V. Exª está inscrita como oradora. Então, V. Exª tem dez minutos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Também está inscrita pela Liderança. Então, é melhor como oradora; assim V. Exª tem mais tempo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Agradeço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
E eu ocupo a tribuna hoje para falar sobre Petrobras. Isso mesmo: Petrobras.
É impressionante como a greve feita pelos caminhoneiros e pelos setores do transporte brasileiro causou impacto em relação à situação da Petrobras, hoje, no Brasil. Primeiro, pelo preço dos combustíveis, porque a Petrobras está usando uma política de preços que onera o povo brasileiro, para satisfazer os investidores. Como vocês sabem, a Petrobras é uma empresa de economia mista, a maioria das ações da Petrobras é do Estado brasileiro – portanto, do povo brasileiro –, e a minoria das ações é dos investidores. Ao invés de a Petrobras fazer uma gestão equilibrada de caixa, não; a Petrobras, hoje, está priorizando o ganho dos investidores, em detrimento do povo. Por isso os preços dos combustíveis estão como estão, e aconteceu a crise que aconteceu.
Mas eu quero falar de uma outra situação da Petrobras, porque, com essa crise, como este Governo do Michel Temer, que tirou a Dilma e não deu nada em troca para o povo... E eu não sei por que eles tiraram a Dilma do governo. Se era para melhorar a vida do povo, tudo bem, mas não melhorou – não é mesmo? –, e nós dizíamos isso aqui.
Enfim, este Governo, que não consegue justificar o que está fazendo, agora está tentando dizer que o problema que eles estão enfrentando, dois anos e meio depois que tiraram a Dilma, é problema que os governos do PT causaram, dizendo que nós quebramos a Petrobras.
Ora, basta só observar que, durante os 12 anos que governamos este País – quase 13 anos –, a Petrobras teve lucro operacional todos os anos. Nós não tivemos prejuízo operacional em nenhum ano. Nós tivemos um prejuízo de caixa em 2015. E sabe por que foi? Não foi porque a Dilma deixou de reajustar o preço da gasolina, deixou barato para o povo brasileiro e tinha que ter reajustado. Não. Foi porque, em 2015, nós tivemos uma superprodução de petróleo, petróleo de xisto, dos Estados Unidos, e o preço do barril de petróleo caiu, de US$110, para US$30. Nesse ano, todas as petroleiras tiveram prejuízo de caixa. Todas.
Então, nós podíamos ter aumentado 200%, 300%, 400% o preço da gasolina e do óleo diesel... Não adiantaria, porque isso impactou o mundo inteiro. Houve prejuízo na Venezuela, na Rússia, na Arábia Saudita, em todos os produtores de petróleo. Isso não é dito aqui. É importante que seja esclarecido.
Então, em nenhum ano houve prejuízo operacional. E mais do que isso: foram nos governos do PT, e principalmente no governo do Lula, que a Petrobras deu o seu maior salto de investimento e valorização. Em 2003, quando o Lula assumiu, a Petrobras valia US$15 bilhões. Em 2014, a Petrobras estava valendo US$115 bilhões. Não é pouca coisa, gente. Uma empresa, num período como esse – estamos falando de 11 anos –, valorizar como valorizou a Petrobras.
E por que aconteceu isso? Porque nós fizemos investimentos. Investimentos principalmente em pesquisa, que passou, de 100 milhões, a 1,2 bilhão. E, graças a esse investimento, nós descobrimos o pré-sal. O pré-sal que essa gente do Pedro Parente, essa gente do Michel Temer, essa gente do PSDB criticou, dizendo: "Não, isso aí não vai dar nada, porque é muito caro extrair petróleo do pré-sal," porque o pré-sal é uma rocha embaixo da água, embaixo do mar. E disseram: "É muito caro." Uma das maiores reservas petrolíferas do mundo foi o pré-sal. E nós insistimos; dissemos: "Não: nós temos tecnologia para tirar petróleo de água profunda. Nós estudamos isso e vamos fazer." E viabilizamos o pré-sal. Sabe quanto é que está a extração do barril do pré-sal hoje, Senador? Cerca de US$8. Sabe quanto que é na Arábia Saudita, que o petróleo jorra do chão, da areia? US$6. Então não dá para dizer que é inviável. É superviável.
Então, nós descobrimos a maior reserva petrolífera do mundo no pré-sal. O que é que aconteceu? Bom, subimos a nossa produção de barril de petróleo, que era cerca de 1,5 milhão de barris/dia, para cerca de 3 milhões de barris/dia – só com o pré-sal. Veja: dobramos a nossa produção.
Isso trouxe para a empresa um valor agregado muito forte, e desenvolvemos aqui a cadeia de petróleo e gás.
Subimos empregos de 46 mil para 85 mil, além de 350 mil prestadores de serviço.
Ou seja: onde é que nós quebramos a Petrobras? Eu gostaria que quem diz que nós quebramos a Petrobras viesse aqui, exatamente apontar onde que nós quebramos a Petrobras. Produzindo mais petróleo? Aumentando o valor da empresa? Tendo mais empregos?
E veja: nesse período nós aumentamos o combustível – no período do governo do Lula – apenas oito vezes.
Não havia problema de combustível. O preço da gasolina era barato, o do óleo diesel, o do gás de cozinha.
Nós seguramos o gás de cozinha por quase 13 anos, a trinta e poucos reais. As pessoas não precisavam se queimar com álcool, não, para cozinhar seu alimento, nem com lenha. Uma vergonha isso. Um país que produz gás, um país que produz petróleo, como o nosso, fazer o nosso povo se queimar com álcool, para poder cozinhar?
Então, eu queria saber onde nós quebramos a Petrobras; qual é o prejuízo que nós causamos à Petrobras?
Agora, eles causaram prejuízo, sim. A Petrobras perdeu, apenas em um dia, com essa brincadeira que eles fizeram de os preços dos combustíveis serem reajustados todos os dias – e isso deu como consequência a greve –, 45 bi. Um dia.
Então, eles têm que vir aqui justificar. E este Congresso tem que ter responsabilidade. Porque este Congresso aqui, quando tiraram a Dilma, disse que iria livrar a Petrobras do PT. Livraram do PT e entregaram para o mercado. Acabaram com a cadeia de óleo e gás nacional, fecharam, esses 85 mil empregos acabaram, os 350 mil indiretos também... Este Congresso votou aqui. Os Senadores votaram aqui, para acabar com o conteúdo nacional da área de petróleo e gás.
Também relativizaram as concessões, tirando a Petrobras da situação de operadora única do pré-sal. A Petrobras ganhava sempre 30%. Com esses 30% que ela ganhava dos poços do pré-sal, tinha recurso em caixa, tinha dinheiro, não precisava ficar usando dinheiro do Orçamento da União.
Então, eu gostaria de saber onde nós quebramos a Petrobras. Eu gostaria que esses Senadores viessem aqui, dizer se era mais cara a gasolina na época do Lula, se havia menos emprego na época do Lula, por conta da produção de petróleo e gás, se se produzia com um custo maior, se a Petrobras tinha prejuízo... Tragam aqui os anos em que ela teve prejuízo operacional. É isso que importa. Quero saber.
Não, não vêm aqui. Vêm aqui fazer um monte de discurseira, porque nós não fizemos o reajuste do preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, que tínhamos que fazer ser mais alto.
Desculpe-me: se tivermos que optar entre majorar o preço para o povo pobre brasileiro e diminuir o ganho dos acionistas, não tenha dúvida: nós vamos diminuir o ganho de acionistas. Tem que haver um mínimo de justiça social neste País. O que é isso?
Nós temos uma empresa que foi construída com dinheiro público, com dinheiro do povo, e, aí, na hora de se retornar para o povo não dá, porque tem que retornar para os acionistas da Bolsa da Nova York? O que é isso? Que brincadeira é essa?
E eles estão agora vendendo a Petrobras, porque querem exatamente a riqueza do pré-sal, que está sendo extraída com um custo tão baixo quanto o da Arábia Saudita? Que brincadeira é essa? Fizeram o golpe para entregar a empresa?
Essa gente é maluca. Aí eles vêm dizer também que foi culpa do Lula a crise com os caminhoneiros, porque nós financiamos caminhões. Ou seja... Nós financiamos caminhões, sim. Para melhorar a frota. Era uma frota de caminhões velhos. Os trabalhadores na área de frete tinham que colocar em risco sua vida. E aumentamos a frota. Claro. Um país em desenvolvimento precisa de logística. "Sim, mas agora estão endividados." É só fazer o refinanciamento.
Então, quer dizer, essa gente queria que a gente deixasse os caminhoneiros com caminhão velho, e o povo pagando valor alto pelo gás de cozinha, pelo óleo diesel e pela gasolina, que é o que eles estão fazendo? Que brincadeira é essa? Nós não somos eles, não. Eles estão entregando o País. Eles estão quebrando o País. Eles é que estão fazendo isso. É esse Temer, com esse sistema todo que eles geraram contra o povo brasileiro.
Então, nós temos que parar, de uma vez por todas, com este "nhê-nhê-nhê" de que o PT quebrou a Petrobras. Venham aqui e mostrem.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Convençam o povo. Convençam o povo de que nós quebramos a Petrobras. Expliquem ao povo que, na época do governo do Lula, era mais barata a gasolina, era mais barato o gás de cozinha, era mais barato o diesel... Expliquem ao povo que, na época do Lula, havia emprego na área de produção do petróleo, fazíamos estaleiros aqui, os navios aqui... Expliquem que, na época do Lula, a gente aumentou a produção de barril de petróleo e aumentou o valor da Petrobras, de US$15 bilhões, para US$115 bilhões. Expliquem isso. Venham aqui e falem. E parem com essa lorota. Têm que assumir o que vocês estão fazendo com o País: quebrando este País.
Nós avisamos que isso iria acontecer: iriam tirar a Dilma, prenderam o Lula, dizendo que iriam melhorar a vida do povo brasileiro. Olha o que vocês estão entregando. Vocês estão entregando o Brasil em fiapos. É lamentável.
E eu espero que esta Casa tenha a dignidade de cumprir o seu papel e reverter todas essas medidas, legalmente, que estão causando impacto na vida do povo brasileiro.
Muito obrigada.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Desculpe, Senador Lindbergh.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Na verdade, o Senador Humberto pediu antes.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Desculpe, é que eu não consigo enxergar o microfone levantado. É verdade. É um problema de...
Então, concedo ao Senador.
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu só queria, primeiro, parabenizar V. Exª pela escolha do tema e pela forma bem fundamentada com que falou sobre ele. Eu queria só lembrar uma coisa: o Governo cogitou – e parece que é mais do que uma cogitação – tentar segurar os preços dos derivados do petróleo, inclusive com a venda de um dos blocos do pré-sal, pegando, como disse V. Exª, uma riqueza que o Brasil construiu, que o Brasil tem, e que nós queremos que seja usada para a construção de um Brasil melhor. Por isso foi criado o Fundo Social.
(Soa a campainha.)
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, pegar esse recurso e subsidiar o óleo diesel – os R$0,46 –, na nossa opinião, é mais uma coisa absurda.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Humberto.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi Hoffmann, na verdade, a Petrobras tem que ter responsabilidade por um projeto de...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... desenvolvimento nacional, com o povo brasileiro. Esse era o embate com o Lula e com a Dilma na discussão dos preços. Agora, eles entregaram a Petrobras para o capital financeiro: quem manda são os acionistas da Bolsa de Valores de Nova York. Foi interessante um estudo apresentado pelo Consultor Legislativo Paulo – conhecido como Paulão aqui por nós –: o lucro da Petrobras, em cima dos combustíveis, é de 150%. Então, por que não diminuir os preços? Porque tem que repassar para os acionistas. Houve outra matéria da UOL. Na verdade, o barril de petróleo, com extração, com tudo, sai US$30, US$40. A Petrobras está cobrando como se fossem US$80, pela cotação internacional. É um escândalo! E V. Exª falou muito bem da política de conteúdo local: empregos... Senadora Gleisi Hoffmann, no meu Estado do Rio de Janeiro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... é uma devastação. O Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores, tem cem, vários fecharam... Brasfels tinha 12 mil, tem menos de mil...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – No Rio Grande do Sul também.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No Rio Grande do Sul também. E mais do que isso – esse é o ponto central: amanhã vai acontecer a quarta rodada do pré-sal, o quarto leilão do pré-sal. Qual é o problema? O excedente de óleo, a parte que fica para a União, nesse caso... Sabe qual é o percentual que eles tiveram a cara de pau de colocar? De 7% a 22%. Sete por cento significa que, se a Shell ganhar um bloco, ela pode ficar com 93%, e a União ficar só com 7%.
Veja bem, o pré-sal já está descoberto. É entrega. Lá em libra, foi 41% de excedente de óleo o percentual mínimo! Então, é um escândalo. Quero denunciar aqui. Só pedir um minuto. Desculpe-me!
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero só denunciar antecipadamente o escândalo que é a definição desse percentual mínimo para o leilão do pré-sal amanhã.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Qual é?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – De 7% a 22%. Vai ser amanhã! É um escândalo! Estão entregando. Concluo: na segunda e na terceira rodadas, há uma coisa: a Shell arrematou dois campos pagando algo em torno de 20% só de excedente para a União. Então, há aqui uma entrega deliberada do nosso pré-sal para essas grandes petroleiras internacionais.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Infelizmente, Senador Lindbergh, a maior riqueza brasileira está sendo entregue às grandes petroleiras, principalmente às americanas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Convido o Senador Eduardo Lopes, como próximo orador inscrito. Senador Eduardo.
Passo a Presidência à Senadora Ângela Portela, em virtude de uma reunião que tenho agora do PSB.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Valadares, obrigado; Senador que preside agora. Parece-me que é a nossa Senadora que vai presidir. Cumprimento todos que acompanham agora esta sessão, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais.
Eu gostaria aqui de registrar que hoje nós, na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, tivemos duas votações importantes dentro do assunto que envolve a segurança pública. Nós votamos hoje dois projetos, como falei, duas proposições importantíssimas.
O primeiro deles é o PLS que altera a Lei de Execução Penal, para prever que o preso deverá ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. É aquilo que nós ouvimos tanto na sociedade, que reclama de um preso custar mais do que um professor para o Estado.
Segundo números que foram apresentados, um preso custa em torno de R$2,5 mil/mês para o Estado. Às vezes, ele permanece o tempo preso sem nenhuma atividade e, às vezes, no próprio presídio, comandando o crime fora do presídio, como é fato. Então, nada mais justo do que o preso trabalhar para ressarcir ao Estado aquilo que ele está tomando do Estado.
Na verdade, o Estado, ao mesmo tempo em que é vítima, ele passa a ser também o responsável pelo preso e quem paga, sem dúvida, é a sociedade. Então, nós aprovamos esse projeto. Inclusive quero cumprimentar e parabenizar o autor do projeto, que foi o Senador Waldemir Moka, e o seu Relator, que foi o Senador Caiado. Então, parabenizo tanto o Senador Moka pelo projeto, como o Senador Caiado pela relatoria.
De que forma será isso? O preso, se não possuir recursos próprios para restituir o Estado, vai se valer do trabalho, ele vai poder trabalhar para fazer esse ressarcimento, que será obrigatório e, independentemente das circunstâncias, será dever do preso. Então, é um projeto importante pelo qual lutamos.
O segundo projeto que também foi votado na CCJ, que, na verdade, até linca com esse projeto também, define e estabelece que a União repassará, mediante convênio, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para que se construam, em Municípios com mais de 500 mil habitantes, colônias agrícolas, industriais ou similares para que o preso possa, então, trabalhar. As instituições serão destinadas exclusivamente para o cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça. A estimativa é que, com a aprovação do projeto, sejam criadas 62,6 mil vagas no sistema prisional.
São duas medidas extremamente importantes diante da grave crise de segurança pública que estamos vivendo no nosso País.
Outro assunto que eu não poderia deixar de registrar aqui é a criação hoje da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, da qual sou o Vice-Presidente. Temos como Presidente o Deputado Jerônimo e, como 1º Secretário, o Deputado Federal Indio da Costa. Essa Frente Parlamentar se organiza diante dos princípios estabelecidos pelo movimento Brasil 200, fundado pelo empresário e hoje presidenciável Flávio Rocha, do PRB – Flávio Rocha é o dono da Riachuelo. O objetivo é devolver o Estado brasileiro ao seu real dono, que é o povo brasileiro, que é quem paga a conta e precisa de saúde de qualidade, educação que prepare para o mercado de trabalho e de saúde pública.
Eu registrei a alegria da instalação dessa frente parlamentar porque nós temos que, realmente, pensar e repensar o Brasil para o nosso futuro, o Brasil que nós queremos para o nosso futuro.
E a pergunta é: qual o tamanho que o Estado tem que ter? O Estado deve ser mínimo ou o Estado deve ser máximo? E eu ouvi uma frase interessante: "O Estado não tem que ser nem máximo nem mínimo. O Estado tem que ser eficiente." É isso que o Estado tem que ser. Onde ele tem que estar presente, que faz parte da política pública, da política de Governo, ele tem que ser eficiente. Onde ele não tem que estar presente, deixa o mercado se regular, deixa o mercado, deixa o empreendedorismo trabalhar. É isso que nós pensamos e defendemos. Esse pensamento está totalmente de acordo com o pensamento do nosso presidenciável Flávio Rocha.
Buscamos a reestruturação do Estado brasileiro mediante o enxugamento da máquina pública e consequentes cortes de impostos, além de reorganização dos sistemas de segurança, defesa, educação e saúde pública. Os setores produtivos cortam gastos, as famílias fazem sacrifícios diversos para adequar seus orçamentos, mas a classe política e os altos escalões do serviço público agem como se tudo estivesse bem. A conta precisa ser dividida entre todos.
Por isso precisamos cortar na nossa própria carne e propor uma reforma que seja boa para todos nós. Então, nós defendemos algumas reformas que eu considero não somente importantes, mas necessárias.
Sobre a reforma tributária, nós temos que pensar na questão desse peso tributário que nós enfrentamos. Eu já disse aqui e me manifesto mais uma vez: eu acho uma grande covardia o imposto sobre o salário, vamos assim dizer. Porque imagine: acima de R$4 mil, já se paga 27,5% de imposto retido na fonte. Abaixo disso nós temos uma tabela de 15%. Quer dizer, eu trabalho, e o Governo já fica com quase 30% do fruto do meu trabalho retido na fonte, imposto que não é sonegável. Salário não é renda, eu acho que não deveria nem ser tributado. Na minha opinião.
Nós temos que pensar nisso, porque se fossem só os 30% em cima do meu salário, mas depois eu tenho 70% que eu pago na gasolina, no total; eu tenho mais 30% que eu pago num produto aqui, mais 50% na bebida ali, mais não sei o que, não sei o que lá. Então, essa carga tributária é um absurdo, passando de 35%, fora o efeito cascata.
Nós temos que pensar na reforma tributária, nós temos que pensar na reforma política, sim, na reforma da previdência. Nós temos que defender dias melhores para o nosso Brasil e para o nosso povo brasileiro.
Então, com muita alegria, eu registro aqui a instalação... E eu disse que não será uma frente apenas instalada; não, eu quero que realmente ela funcione. Eu sou vice-presidente dessa frente. Inclusive eu quero aqui cumprimentar e agradecer a adesão dos Senadores que assinaram aqui. Eu colhi as assinaturas aqui no Senado. E foram trinta Senadores que assinaram, defendendo e também apoiando...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... essa Frente Parlamentar Brasil 200. Na Câmara foram mais de 230 Deputados. Quer dizer, é uma frente que começa forte. Por quê? Porque é imperativo que nós venhamos a pensar e repensar o nosso Brasil.
E fica aqui o meu registro específico: eu quero que nós venhamos a discutir e repensar o pacto federativo no Brasil e vamos repensar também essa carga tributária. E como defende o nosso presidenciável, vamos trabalhar defendendo o imposto único. E olha, eu digo "não" ao imposto de renda retido na fonte sobre o salário. Eu não concordo com esse imposto, que eu acho realmente uma covardia contra o trabalhador brasileiro.
Obrigado, Srª Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Lopes, o Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Obrigada, Senador Eduardo Lopes.
Convido agora para fazer uso da palavra o Senador Rudson Leite, do Partido Verde, de Roraima. Com a palavra V. Exª.
O SR. RUDSON LEITE (PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje com uma grande preocupação a respeito do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios, prometido para acontecer de forma definitiva este ano, antes das eleições.
A Medida Provisória n° 817, de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda à Constituição n° 98, de 2018, foi aprovada neste plenário na semana passada, e, agora, aguarda sanção do Presidente da República Michel Temer.
O enquadramento, nobres Senadoras e nobres Senadores, é absolutamente justo, uma vez que garante o direito adquirido daqueles que prestaram serviço de forma idônea e honesta nos antigos Territórios.
No entanto, me preocupa muito o fato de a Medida Provisória 817 ter sido aprovada sem o devido impacto financeiro, como manda a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme estudos realizados pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, por meio da Nota Técnica n° 4, de fevereiro de 2018, a MP 817 foi publicada sem "qualquer estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, não contendo ela, de fato, nenhuma informação a respeito".
A MP 817, portanto, carece de um requisito importantíssimo e imprescindível e, por isso, viola vários dispositivos legais, tal como a própria Constituição Federal, por meio do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz: "Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".
A respeito desse assunto, o Senador Telmário Mota travou uma dura discussão na Comissão Mista da MP 817 com o Relator da matéria, o Senador Romero Jucá. Na ocasião, o Relator informou que a verba para pagamento dos servidores estava garantida por meio de orçamento destinado aos servidores do ex-Território da Guanabara.
De um lado, vemos os servidores ávidos por seus enquadramentos e seus respectivos salários, pouco importando a origem orçamentária. Do outro lado, estamos nós, Parlamentares, que temos o dever de legislar em consonância com a norma, que – no caso a MP 817 – careceu do requisito do impacto financeiro.
Neste momento, visando à efetividade do enquadramento, apenas o Senador Telmário Mota teve coragem de levantar a questão, mesmo sabendo que seria indevidamente taxado como se estivesse "atrapalhando" o andamento da MP, o que não é verdade.
O orçamento que o Senador Romero Jucá diz que já está reservado para pagamento dos servidores que serão enquadrados pela MP 817, já tem destinação, que são os servidores do ex-Território da Guanabara, e não os de Roraima, Amapá e Rondônia. Além disso, o referido orçamento não possui dotação suficiente para enquadramento de todos os servidores.
Atenta a esse detalhe, a imprensa começa a questionar esse furo na MP nº 817, em razão da falta do anexo sobre o impacto financeiro. O Estadão publicou recentemente, nesta semana, uma matéria informando que o enquadramento dos servidores pode onerar a União em cerca de R$2 bilhões.
Vejam, Srs. Senadores, se a criação dessa despesa estivesse devidamente acompanhada da estimativa de impacto financeiro, além das dotações orçamentárias constantes na LOA e na LDO, o problema não existiria e os servidores poderiam dormir aliviados, pois a questão legal e financeira estaria toda equacionada. Mas não é isso o que acontece!
Muito embora a PEC nº 199 e a MP nº 817 tenham sido aprovadas no Congresso Nacional, conferindo o direito legítimo dos servidores de serem reintegrados aos seus cargos que outrora lhe foram tirados, temo pela não concretude disso.
Isso posto, Srª Presidente, externo aqui o motivo de minha preocupação, pois há mais ou menos 30 anos vejo as pessoas do meu Estado aguardarem por esse enquadramento. Muitas, inclusive, já perderam suas vidas na espera desse direito e, mais uma vez, se veem na iminência de serem enganadas.
A matéria do Estadão escancarou à população a fragilidade da MP nº 817, que já está sendo apelidada de "trem da alegria". Será que essa matéria do Estadão veio confirmar aquilo que já suspeitávamos que ia acontecer?
Todos estes dispositivos legais aprovados no Congresso Nacional serão mais um engodo e ilusão para a população que aguarda, de forma passiva, a todo esse dramático enquadramento que nunca dá certo? Será que haverá o enquadramento?
Eu não admito, nós não podemos admitir que façam isso mais uma vez com meu povo, com o povo do meu Estado. Não serei condescendente mais uma vez com esta mesma enganação do enquadramento.
Mostrem de onde virá o orçamento para pagar os servidores!
Esses servidores merecem esta segurança para poderem aguardar o enquadramento na certeza de que irão recompor, de fato, os quadros da União, de onde nunca deveriam ter saído.
O povo do meu Estado espera isso há muito tempo, há muito tempo mesmo. Então, seria um esforço interessante se o enquadramento ocorresse antes das eleições, para não ficar parecendo que será uma enganação para o povo.
Era o que tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rudson Leite, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Lídice da Mata.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu queria, com muita honra e alegria, anunciar a visita do Embaixador João Gomes Cravinho, que é o representante da delegação da União Europeia aqui no Brasil, que vem aqui ter uma conversa sobre o nosso País, as eleições, uma avaliação que ele leva nas mensagens, nos boletins, em contatos permanentes que ele tem com lideranças políticas da área do Poder Executivo e de todos os segmentos da sociedade.
Estávamos falando aqui inclusive sobre os aspectos de um acordo que é muito importante para o Brasil e interessa, claro, à sua Bahia, Senadora Lídice, à Roraima da Senadora Ângela Portela: o acordo Mercosul-União Europeia, que terá reflexos sobre toda a economia brasileira.
Então, seja bem-vindo, Embaixador. O senhor é recebido aqui no plenário, num dia de muitas comissões reunidas ao mesmo tempo.
É uma alegria fazer este registro.
Muito obrigada, Senadora Lídice da Mata, que está presidindo esta sessão.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada pelo registro, Senadora.
Seja muito bem-vindo, Embaixador, e receba, portanto, toda a hospitalidade do Senado, transmitida através da Senadora Ana Amélia. Aliás, o Plenário é composto agora só de mulheres.
Para usar da palavra, convido a Senadora Ângela Portela, do PDT, de Roraima, como oradora inscrita, pelo tempo de dez minutos.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senadora Lídice, Presidente desta sessão.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, andando pelas ruas de Boa Vista, nossa capital, constatei que a anunciada redução do preço do diesel não chegou ainda a todos os postos.
Mais uma vez, o Governo Federal não cumpriu a sua palavra. Isso não chega a nos surpreender, Senadora Lídice. Além de ter um histórico de descumprimento de acordos, o Governo Temer parece não possuir mais força nenhuma para impor a sua vontade a ninguém, nem aos donos dos postos gasolina.
Tenho defendido aqui que a redução dos preços não pode estar limitada ao óleo diesel. A botija de gás, o gás de cozinha e a gasolina continuam caríssimos, e o Governo não dá nenhum sinal de interesse em atacar de frente o problema; pelo contrário, ao invés de reduzir os preços do gás de cozinha e da gasolina, aumenta-os de novo. O Temer trocou o presidente da Petrobras. Ele chegou, nem tirou o paletó, e já foi aumentando a gasolina de novo.
Por isso, assinei requerimento apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de formação de preços da Petrobras, que se revelou danosa para o País.
Por onde ando, Senadora Lídice, os roraimenses reclamam. São pais e mães de família que, sem ter como comprar o botijão de gás, hoje variando entre R$80 e R$120, lamentavelmente, estão apelando para o carvão, para a lenha, o álcool e a vela. Olhem a que ponto chegamos!
Talvez Temer esteja esperando que a população diga "basta!" e saia às ruas, como fizeram os caminhoneiros para defender os seus interesses. Foi a insensibilidade do Governo que levou à atual situação. Acreditando que a paciência da sociedade era infinita, esticou a corda até onde pôde, até arrebentar, e parece não ter aprendido a lição. Ainda há postos, repito aqui, vendendo diesel por R$4.
Todos os dias surgem boatos de que os caminhoneiros continuam insatisfeitos e vão parar de novo. No noticiário, são cada vez maiores os sinais de que o Governo perdeu o controle sobre o País.
Em Minas Gerais, há quatro dias se sucedem ataques de vândalos contra ônibus e prédios públicos.
O dólar não para de subir, tendo atingido o patamar de R$3,80.
Deste Governo que não escuta a população não se espera mais muita coisa. Só nos resta rezar, para que daqui até o dia 31 de dezembro ele tenha um mínimo de sensibilidade para evitar uma explosão social. Do contrário, o próximo governo, que sairá das urnas em outubro, terá diante de si uma tarefa das mais difíceis, que é tirar o País do caos absoluto.
Não posso aqui deixar de falar também sobre o Atlas da Violência de 2018, publicado ontem. E vi até que a Senadora Lídice já fez referência a essa publicação. Traz números alarmantes, atualizado até 2016, confirmando que o Brasil se tornou, já há algum tempo, um dos países mais violentos do mundo. O Atlas mostra que ninguém escapa da alta taxa de homicídios no País, mas os jovens, os negros e as mulheres são as maiores vítimas.
Eu gostaria de me deter, aqui, sobre as tristes estatísticas do meu Estado de Roraima. Somos de longe o Estado onde mais mulheres são assassinadas, proporcionalmente à população. Só em 2016, foram mortas 25 mulheres, em um Estado com um pouco mais de 500 mil habitantes. É um número elevadíssimo. Uma mulher é assassinada a cada duas semanas.
Quanto ao assassinato de jovens, Sr. Presidente, Roraima também apresenta índices ruins, muito ruins. Foi o oitavo maior aumento, entre as unidades da Federação, na taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos, entre 2015 e 2016. É assustador isso. O aumento foi de quase 20% em apenas um ano.
A gravidade desses números só reforça a importância de todas as iniciativas desta Casa que combatam o feminicídio e a violência contra a mulher em geral. Fui relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do Projeto de Resolução nº 7, de 2018, que cria o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco.
Mulher, negra, mãe, representante das comunidades na Câmara dos Vereadores do Rio, Marielle foi barbaramente assassinada no dia 14 de março, juntamente com o motorista Anderson Gomes. Quase três meses depois do assassinato, ninguém foi punido por esse duplo crime.
Infelizmente, o caso de Marielle não é o único. Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no País. Isso dá mais de dez homicídios por dia, em média. Imagine: mais de dez homicídios por dia, em média, no País.
O caso de Marielle teve destaque devido à sua condição de representante eleita, mas todas as vidas perdidas têm a mesma importância, o mesmo valor. A vida de Marielle valia tanto quanto a da soldado Caroline Plerh, morta baleada em um assalto em março, em Natal; tanto quanto a da dona de casa Norma Souza, esfaqueada dentro da igreja que frequentava, no mês passado, em Boa Vista, a nossa capital.
Conclamo todos nesta Casa à união, deixando de lado as ideologias, para buscarmos soluções efetivas para o gravíssimo problema da violência no País. Já tomamos algumas iniciativas, já avançamos em alguns projetos importantes.
Srª Presidente, não existe bandido bom, nem morto nem vivo. O povo brasileiro é pacífico. Não quer arma na mão para fazer justiça com as próprias mãos. Quer, isto sim, polícia na rua, garantindo a nossa segurança. E é isso que todos nós, Senadores, de todos os partidos, temos que apoiar.
Lamentavelmente, nós não podemos deixar de repercutir aqui, no plenário do Senado, como fez a Senadora Lídice, como fizeram outros Senadores, a divulgação desse Atlas da Violência em nosso País. É um tema importante, é um tema que merece toda a nossa atenção.
Mas eu gostaria também, Senadora Lídice, com o tempo que nos resta, de cobrar mais uma vez do Presidente Temer a sanção da Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que é aquela que permite a inclusão de servidores que prestaram serviços nos ex-Territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá, no período de 88 a 93, no período de transição, da formação, da criação dos três Estados.
Pedimos pressa e urgência na sanção desta Medida Provisória, porque teremos ainda um prazo para a conclusão da análise da documentação que foi apresentada por esses servidores. E nós temos o prazo limite de 7 de julho...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... para que sejam publicados, no Diário Oficial da União, o nome das pessoas, dos servidores, que serão contemplados, que serão incluídos nos quadros da União, assim como fez aqui o nosso Senador Rudson Leite, que também cobra do Governo Federal a sanção rápida. E cobra do Ministério do Planejamento que também agilize a publicação, no Diário Oficial da União, dos servidores que serão enquadrados na União – que prestaram serviço de 88 a 93.
Então, nós queremos aqui cobrar, a pedido desses servidores, porque existe uma expectativa muito forte em relação a essas pessoas, para que esse processo seja concluído ainda em 2018, para que os servidores possam ser enquadrados ainda em 2018.
Quero agradecer o tempo que me concede, Senadora Lídice da Mata.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Senadora Ângela, que sempre ocupa a tribuna com sua voz forte e muito representativa do povo do seu Estado.
Com a palavra a Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE) – Senadora Lídice da Mata, eu gostaria de fazer uma breve comunicação aqui. Como nós não temos outros oradores, peço a permissão.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, as cidades estão retornando à sua rotina normal de abastecimento e consumo, e a greve dos caminhoneiros nos deixou com pelo menos duas reflexões evidentes: a primeira é a de que realmente é preciso encontrar uma solução para conter os aumentos sucessivos dos combustíveis. Esses aumentos desenfreados têm transtornado a vida dos brasileiros de todas as classes. Eles provocam o encarecimento dos produtos nas prateleiras e já tornaram o uso do gás de cozinha impeditivo para mais de um milhão de brasileiros.
A segunda reflexão foi evidenciada pelo desabastecimento provocado pela greve. Ficou revelado o grande problema de logística instituído no Brasil, gerado, por um lado, a partir da concentração do escoamento de cargas por rodovias e, por outro, pela falta de investimentos em ferrovias e outros sistemas.
Com um território de dimensões continentais e distâncias imensas a serem percorridas, as ferrovias são imprescindíveis para tornar mais rápidos e baratos os deslocamentos. Até 1950, esse foi o meio de transporte de cargas mais importante do País, mas, hoje, cerca de 61% dos produtos são escoados pelas estradas, enquanto 20% são escoados por trilhos e 18% são distribuídos entre os outros sistemas.
Em matéria publicada ontem no Correio Braziliense, intitulada ''Sem planos para hidrovias e ferrovias", o Professor Marcus Quintella, Consultor de Transportes da Fundação Getúlio Vargas, explica que o Brasil tem um problema crônico de logística, principalmente porque os sistemas não se interligam. Ele alerta que, se as mudanças começassem a ser feitas hoje, os efeitos demorariam ainda 20 anos para terem impacto no sistema logístico do País.
Pensando nisso, produtores de soja do Mato Grosso prepararam para o próximo Presidente, que toma posse em 1º de fevereiro de 2019, um plano de investimento em infraestrutura ferroviária. Esse tipo de transporte é fundamental para o escoamento dos grãos produzidos em grande quantidade pelo Estado.
O País possui quase 2 milhões de quilômetros de rodovias, que poderiam ser integrados aos 28,5 mil quilômetros de malha ferroviária. A greve dos caminhoneiros nos convenceu, em 11 dias, da vulnerabilidade econômica provocada pelo desequilíbrio na matriz brasileira de transporte de cargas e nos tornou cientes da urgência de ampliação e integração entre os sistemas para a economia do País.
Sem dúvida, Srªs e Srs. Senadores, investir na modernização desse sistema de transporte será um dos principais desafios para os novos governantes. É preciso ter um plano muito claro de como venceremos esse problema crônico da economia brasileira.
Esse era o registro que eu gostaria de fazer, Srª Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Pela ordem, Srª Presidente.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pela ordem, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senadora Lídice da Mata, eu conversava com V. Exª há pouco, lá, com o Presidente, sobre a questão dos combustíveis, a nossa luta aqui. E V. Exª foi signatária da CPI da Petrobras, que eu acho que é uma coisa imperiosa, necessária, que se faz.
Mas, conversando com representantes do setor que hoje comanda a distribuição nos postos de combustíveis, nós identificamos que, na verdade, o atravessador continua ganhando milhões e milhões de reais ou bilhões de reais e prejudicando os consumidores. É o caso que nós identificamos aqui, e eu apresentei um projeto agora, do art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo. Então, o que é que a Agência Nacional do Petróleo diz nesse artigo, nessa resolução? Que os produtores do álcool utilizado para a movimentação dos veículos não podem vender esse álcool diretamente aos postos de combustíveis; há um intermediário no meio. Quem é o intermediário? A Petrobras – intermediária – a Ipiranga, a Shell, três ou quatro que são responsáveis por pegar esse combustível, o álcool, e, a partir daí, estabelecer o lucro nessa venda, intermediar essa venda, e chegar a 30% mais caro na bomba do consumidor.
Então, hoje, se o Governo Federal, se a Agência Nacional do Petróleo desejar modificar, ou se o Congresso Nacional aprovar a supressão do art. 6º dessa resolução, nós vamos ter a venda direta do produtor de álcool para o posto de combustível. E, pelos cálculos que foram feitos por aqueles que comercializam álcool na bomba, pode-se chegar de 20% a 30% a menos no preço do álcool. Consequentemente, ao baixar o álcool, vai ter que baixar a gasolina, porque o consumidor vai abastecer no seu automóvel com o álcool, e a gasolina, consequentemente, vai ter que baixar. Este é o Brasil do atravessador, da bolsa de valores, do mercado... Todos esses ganhando rios e bilhões de reais, e a população sofrendo.
Fácil, fácil de resolver. É só o Presidente da República chamar o atual Diretor-Presidente da Agência Nacional do Petróleo e dizer assim: "Nós vamos modificar esse artigo aqui." Todos os postos poderão comprar na mão do produtor – aquele que está lá, pagando impostos, que está empregando milhões e milhares de pessoas para a produção do álcool. Resolve-se na hora.
Então, esse é um quadro que temos a responsabilidade de modificar aqui no Congresso Nacional. Eu vejo o compromisso da Senadora Lídice e de nós todos que estamos aqui, mas é importante que se possa modificar isso.
Como há pouco eu falei, quem paga a conta mesmo é o consumidor. O produtor também paga a conta, porque ele produz, e o atravessador... O Brasil é o país dos atravessadores, dos ganhadores de dinheiro fácil, como aconteceu agora nessa questão da Petrobras, quando, na elevação do valor das ações da Petrobras, os que ganharam milhões e bilhões de reais foram os bancos: o J.P. Morgan, o Banco Safra, o Pactual, todos eles que trabalham no mercado. E há esse escândalo maior ainda do Pedro Parente, de ter levado para o Conselho Administrativo da Petrobras quatro executivos da Bolsa de Valores, da Bovespa.
Então, como falei há pouco – eu sei também da luta de V. Exª –, apresentei esse projeto e espero que eu possa conseguir as assinaturas para o requerimento, para que ele possa tramitar em regime de urgência e suprimir da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009, esse artigo que está patrocinado pela Agência Nacional de Petróleo.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não, Senador Otto. V. Exª faz um registro indispensável à Casa. Quero parabenizar V. Exª, que já conta com minha assinatura de apoio nesse projeto de grande importância.
Também estamos dando entrada em um projeto que, na verdade, suprime, retira os benefícios das petroleiras em nosso País, para poder pagar a conta, porque hoje é o povo brasileiro quem a está pagando. E acho que esta é uma batalha fundamental do Senado e do Congresso Nacional hoje: fazer com que o povo brasileiro pague menos a conta dessa crise. E, nesse sentido, não tenho dúvida também de que se possa responsabilizar o Sr. Pedro Parente por tudo o que causou à Petrobras.
Era esperado que ele trouxesse pessoas da Bolsa de Valores, de que ele participa e que ele integra. Ele é um homem chamado "do mercado", e, por isso, eles o aplaudem, porque o mercado se tornou um Deus para aqueles governantes que governam não voltados para o interesse do povo, mas para responder apenas aos interesses dos grandes investidores e do chamado mercado, pois, afinal de contas, ninguém consegue definir ao certo o que é.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senadora Lídice da Mata, como dever de ofício... Chegou agora ao meu gabinete documento no mesmo sentido do imbróglio todo da paralisação, da negociação do preço do combustível. Olha o que eu recebi agora. E, claro, este documento está sendo remetido a todos os Parlamentares gaúchos.
Aos Parlamentares do Rio Grande do Sul
As indústrias gaúchas estão prestes a paralisar a produção como decorrência da desastrosa Tabela de Preços Mínimos de Fretes editada pela ANTT.
No anexo, que eu vou ler aqui – é bem breve – está a carta que enviaram ao Ministro Eliseu Padilha solicitando que suspenda essa forma de montar a tabela e inicie uma nova negociação, para encontrar uma solução viável, aceitável. E dizem contar conosco para que, no Senado, falemos sobre esse tema.
Aqui – é bem curtinha – eu vou ler a carta que me foi encaminhada e foi encaminhada ao Governo:
[Fiergs] Porto Alegre, 6 de junho de 2018.
Exmo Sr. Eliseu Padilha
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Senhor Ministro:
O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição pela ANTT da Tabela de Preços Mínimos de Frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas [das empresas].
Além dos valores exorbitantes comparativamente aos que vinham sendo praticados – há registros de elevações superiores a 150% – o tabelamento é uma desastrosa intervenção na economia do País.
Diante dessa nova crise que se abre no Brasil [eles não estão com uma postura radical contra ninguém. Por isso, faço aqui a leitura], propomos a imediata suspensão da Tabela de Fretes [mas que haja um momento de diálogo, de entendimento para que se chegue a um acordo que seja legal, seja conciliador e seja de entendimento]. Após esta urgente decisão, sugerimos que o Governo Federal e a ANTT convoquem as entidades [todas, de todos os setores] da indústria e dos demais setores [envolvidos nessa questão] para debater uma solução viável e realista.
O momento é crítico e confiamos na ação rápida de V. Exª para que se estabeleça novamente a normalidade das relações econômicas no País.
Atenciosamente,
Cezar Luiz Müller, [...] [Presidente da Fiergs]
O que eles estão dizendo – não é contra caminhoneiro e não é contra ninguém – é que a tabela foi muito mal formulada e há ali valores absurdos. Há casos, como eles dizem aqui, que viraram 150% do valor original, e há outros que não dá para comparar. O que eles estão pedindo é que a revisem e chamem todos os segmentos para o diálogo, para a conversação e que evitem uma paralisação – como aquela que aconteceu, porque o Governo não ouviu as partes envolvidas.
Ao fazer a tabela, o Governo tinha que chamar todos. Eu cheguei a falar da tribuna. E não só eu; eu sei que todos aqui falaram. "Ah, mas a greve é também de empregador." Chama todo mundo, chama empregador, chama trabalhador, chama Governo, chama todas as partes envolvidas e vamos para a construção coletiva. Construíram uma tabela sem envolverem as partes que estariam ali dispostas a construírem um entendimento e deu no que deu.
A situação, segundo eles me dizem aqui no documento, é desesperadora. E continua o conflito, infelizmente, acontecendo.
Por isso, eu faço um apelo à Presidência do Senado, à Mesa do Senado, que se manifestou firmemente no momento necessário de fazer uma conciliação, que também participe dessa busca de entendimento, para evitar alguns valores absurdos e outros bem aquém daquilo que seria o razoável.
É isso, Presidenta Lídice da Mata.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sem dúvida nenhuma, V. Exª também faz uma importante comunicação a esta Casa, na mesma direção de todos os que se pronunciaram nesta tarde, destacando a crise do combustível e a ideia de que o povo brasileiro não pode pagar essa conta sozinho.
E V. Exª agora encaminha uma carta dos industriais, da indústria ...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da Fiergs, do Rio Grande do Sul.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Da Fiergs.
Nesse sentido, V. Exª deve encaminhar essa carta à Mesa para que o Presidente possa tomar medidas no sentido de acompanhar essa negociação e de haver a participação de forma destacada do Senado nesse momento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigada, Presidenta.
Esse é o encaminhamento que eu esperava de V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada.
Não havendo mais inscritos, suspendo a sessão até o início da Ordem do Dia.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 40 minutos, e reaberta às 16 horas e 46 minutos sob a Presidência do Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental.
Início da Ordem do Dia
Declaro reaberta a sessão e a Ordem do Dia.
Primeiro item da pauta.
Projeto de Resolução 28 (apresentado pela conclusão do Parecer 46, da CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que autoriza o Município de Maracanaú – no meu querido Estado do Ceará – a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$31.784.500.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Eu aproveito para parabenizar o meu querido Prefeito Firmo Camurça, toda a sociedade e todos os moradores da grande cidade de Maracanaú, no meu querido Ceará, que vai receber mais de R$123 milhões nesse projeto e mais alguns outros valores. Eu estarei, se Deus quiser, na tarde de amanhã, na cidade de Maracanaú, para entregar esse projeto aprovado e outros valores que alocamos para o meu querido Município de Maracanaú. Portanto, um grande abraço a todos.
Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) – Eu quero me associar a V. Exª, Senador Eunício Oliveira, porque tive o prazer de votar esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. E essa operação de crédito foi votada, sobretudo, em razão das boas condições econômicas e financeiras do Município. Esse Município é seguramente uma referência, porque está em boas condições econômicas e financeiras, fez o dever de casa, muito bem ranqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De modo que eu quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o Senador Tasso Jereissati por esse esforço coletivo e pela aprovação desse importante projeto, que vai contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Município.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Próximo item da pauta.
Ofício S/20, de 2018, de Líderes Partidários, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Sr. Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.
Parecer sob o nº 63, de 2018, o Relator foi o Senador Eduardo Braga.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
A matéria depende, de sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, combinado com o 288 do Regimento Interno.
As Srªs Senadoras e Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu peço aos Senadores e às Senadoras que compareçam ao plenário.
Estamos votando matéria nominal para o CNJ, indicação para o CNJ. (Pausa.)
Convido os Senadores e Senadoras que venham ao plenário do Senado Federal. Estamos num processo de votação nominal e teremos outras votações, todas elas nominais. Temos um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez itens; todos eles nominais.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a presença de um conterrâneo nosso da cidade de Parintins, ex-Vereador Juliano Silva, conhecido como Preto Velho, que por muitos anos foi Catirina do Boi Caprichoso. E o recebemos com muito carinho, uma pessoa que tem um trabalho cultural na cidade de Parintins muito grande, reconhecido pelo povo parintinense, e nos orgulha muito tê-lo como conterrâneo nosso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mais uma vez, eu convido os Senadores e Senadoras, estamos num processo de votação nominal: por gentileza, compareçam ao plenário do Senado Federal.
E determino a suspensão de todas as comissões. A partir da abertura da Ordem do Dia, todas as decisões serão nulas nas comissões que estão em funcionamento. Portanto, determino a suspensão das comissões em funcionamento neste momento. Estamos na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, enquanto aguardamos os colegas na votação, nós viemos agora do Ministério da Defesa, fomos atendidos pelo general que representa o ministro e, ao mesmo tempo, juntamente com o Brigadeiro Dantas, da Calha Norte, em que a Bancada do Estado de Rondônia estava trabalhando para liberar os recursos de uma emenda de bancada de R$150 milhões para compra de equipamentos.
Quero aqui deixar meu abraço ao general do Ministério da Defesa, que nos recebeu e ao Brigadeiro Dantas também. Mas a gente fica triste quando luta para colocar um recurso desse para o Estado e o governo passado do nosso Estado de Rondônia fica 50, 60 dias sem sequer enviar um documento para chegar no processo da Calha Norte. E, com isso, esse equipamento que patrola – caminhão-caçamba, carregadeira, esteira, tratores – poderia ter sido adquirido há mais de um ano. Infelizmente, por falta de gestão e de incompetência de toda a equipe do ex-governador do Estado de Rondônia, infelizmente, esses recursos estão parados. Corre-se o risco, de repente, de a gente não conseguir distribuir esse maquinário para as prefeituras antes do período eleitoral, e os maquinários ficarem simplesmente ao tempo, não digo enferrujando, mas sem serem utilizados para conservar as estradas.
Fico triste porque, quando fui governador, não perdíamos nenhum recurso, corríamos atrás. A exemplo disso, a nossa capital do Estado de Rondônia perdeu praticamente R$600 milhões do saneamento básico da capital por falta de competência para fazer o procedimento licitatório. Deixei empenhado, deixei contratado, na época, 2009, 2010, e o ex-governador, infelizmente, que saiu da administração – saiu tarde, já deveria ter saído antes – perdeu os recursos, que eram recursos a fundo perdido, que chamo de "fundo achado". Infelizmente, perdemos esses recursos que poderiam ter salvado a Caerd, do nosso Estado de Rondônia. Superlotou a Caerd com cargos fantasmas, ganhando salários milionários, e os servidores ficaram com os salários atrasados até hoje, na pendência também. Sem contar que foram perdidos mais de R$50 milhões de recursos de emendas individuais de Parlamentares.
Então, eu fico triste, mas, ao mesmo tempo, quero agradecer ao Brigadeiro Dantas e à sua equipe de Calha Norte, mesmo pequena. Nós precisamos que o Palácio e o Ministério da Defesa incorporem mais pessoas técnicas para ajudar a equipe, para que possam, ao mesmo tempo, atender à demanda que tem. Ao mesmo tempo, esperamos que o Palácio libere esse recurso nos próximos dias, para que a gente possa pagar às revendedoras de maquinários e equipamentos.
Na próxima sexta-feira, às 9h da manhã, em Porto Velho, vão estar todos os prefeitos do Estado de Rondônia, todos os vereadores do Estado de Rondônia, os secretários de agricultura e os secretários de obras, para assinarem convênios desses equipamentos, que vão ser repassados para as prefeituras.
Eu fico triste porque poderia ter sido feito há um ano, mas, por falta de competência e seriedade, acabou atrasando. Mas nós aqui, a Bancada Federal toda unida, juntamente com o Senador Raupp, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, temos corrido atrás e feito a nossa parte. E tenho certeza de que esse equipamento vem em boa hora para atender à demanda das prefeituras, dos prefeitos, especialmente nesse período que se inicia agora, que é a seca, para fazer as estradas e, ao mesmo tempo, dar apoio e fortalecer a agricultura.
No meu tempo, quando eu era Governador de Rondônia, havia tratores de pneu, tratores de esteira que faziam hora/máquina para as prefeituras. E esse mesmo ex-governo que saiu do Estado de Rondônia, depois de dois mandatos, acabou com todos os programas. Não há um trator que faça uma hora/máquina para os nossos produtores e agricultores. Com esse maquinário, pelo menos nós vamos diminuir o caos que temos hoje na agricultura e nos Municípios por falta de equipamento.
Então, agradeço a atenção, Sr. Presidente, e me coloco à disposição do povo do meu Estado para continuar lutando por dias melhores.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Garibaldi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN. Sem revisão do orador.) – Pela ordem. Obrigado, Sr. Presidente.
Leio aqui na Folha de S.Paulo que o número de homicídios de jovens de 15 a 29 anos no Brasil cresceu 23%, de 2006 a 2016, quando atingiu o pico da série histórica, com 33.590 vítimas nessa faixa etária. No caso mais extremo, que foi o do Rio Grande do Norte, a quantidade de jovens mortos avançou 382%. Em outros oito Estados, o incremento foi de mais de 100%. Sr. Presidente, com isso, em 11 anos, o Brasil enterrou 324.967 jovens.
Sr. Presidente, sob o prisma de que esses jovens se constituem numa esperança para o Brasil, num futuro para o Brasil, nós estamos comprometendo a juventude que está sendo vítima dessa violência inominável. Eu queria, então, fazer um apelo ao Ministro da Segurança Nacional para que, sem perda de tempo, ele possa estancar isso no meu Estado, o Rio Grande do Norte. É verdadeiramente lamentável que isso esteja acontecendo com os jovens na idade de 15 a 29 anos. Isso compromete o futuro do nosso País, do nosso Estado. Nós estamos vendo as novas gerações defrontarem-se com essa violência.
Então, Sr. Presidente, fica aqui o registro e o pedido de providências urgentes e urgentíssimas para esse problema.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu queria aproveitar a muito oportuna intervenção do Senador Garibaldi para me referir ao tema da violência, da insegurança.
A política – temos de nos lembrar neste momento tão crítico da vida nacional – tem um fim último, em última análise: garantir a vida. Podemos errar aqui e ali, mas não podemos comprometer esta finalidade última: a política só tem razão de ser se for capaz de garantir esse direito essencialíssimo que é a vida. Tudo mais é decorrência, tudo o mais é secundário.
Na minha passagem pelo Ministério da Saúde, foi essa crença que me inspirou e que me deu forças para lutar incansavelmente contra interesses poderosos e preconceitos mal informados na preservação da vida. Foram muitas frentes de batalha: contra o vício do fumo, especialmente com a proibição da propaganda do cigarro; contra os monopólios da indústria farmacêutica no Brasil, com a regulamentação dos genéricos no Brasil; contra a discriminação e em favor das vítimas da Aids; contra a inércia burocrática e a falta de recursos, colocando de pé o SUS com a participação das três esferas da Federação.
Há poucas semanas, publiquei uma espécie de manifesto em que analisei e saudei a criação, pelo Congresso, do Sistema Único de Segurança Pública. Nada é mais urgente no Brasil hoje, para a preservação da vida, do que colocarmos de pé o SUS da segurança pública.
A imprensa repercute nesta semana a publicação do Atlas da Violência versão 2018 pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. São dados realmente assombrosos, estarrecedores, que mostram um aumento intolerável do número de homicídios no Brasil, Senador Ferraço – sugiro que V. Exª veja isso hoje. Em 2016, tivemos 62.517 assassinatos, com uma taxa nacional de pouco mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes, uma proporção que chega a ser 20, 30 vezes maior do que a de países desenvolvidos. Vejam que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o nível epidêmico em matéria de assassinatos, de violência já é atingido com uma taxa de 10 mortes por 100 mil habitantes. Temos três vezes esse nível epidêmico. Estamos três vezes superiores ao limite máximo, digamos assim, estabelecido pela OMS.
Os dados trazem mais motivos ainda de inquietação. Em primeiro lugar, e gravíssimo, é o aumento acelerado da taxa de homicídios no Norte e no Nordeste do País, aumento que não ocorreu apenas no ano passado, mas que já pode ser visto como uma tendência de médio prazo. Com exceção do Piauí, todos os Estados do Nordeste apresentam taxa de homicídios superiores à média nacional. Na verdade, nesse grupo de oito Estados, apenas o Maranhão e a Paraíba têm taxas inferiores a 150 por 100 mil, o que equivale a 1 assassinato por 660 habitantes ao ano.
Esse dado desmonta a associação ingênua e direta que se faz muitas vezes entre pobreza e violência. Na verdade, na última década, a posição relativa do Nordeste em relação ao resto do País no que diz respeito à renda por habitante melhorou – não piorou, melhorou. Portanto, as causas da violência vão muito além da pobreza – ela tem múltiplas e complexas causas.
Outro dado preocupante: as maiores taxas recaem sobre os jovens entre 15 e 29 anos e, nesse grupo, com maior incidência, sobre os jovens negros. É um dado que desmonta outra falácia: a de que combater o crime seria, de alguma maneira, uma luta contra os pobres. Ninguém mais do que os pobres, especialmente os jovens e negros, seriam mais beneficiados por uma melhora na segurança pública. A violência no Brasil vitima, em especial, os mais pobres, os mais jovens e os negros.
A demora do Estado, em todos os níveis, de agir contra a violência está insuflando sentimentos extremistas e fortalecendo discursos e práticas de cunho protofascista. Nós precisamos proteger a população se quisermos proteger a nossa democracia.
A hidra da violência tem três cabeças mais visíveis: o tráfico de drogas, o crime organizado e a porosidade das nossas fronteiras, por onde passam tanto drogas quanto armas e mercadorias contrabandeadas. Eu acredito, Sr. Presidente e meus caros colegas, que a aprovação do Sistema Nacional de Segurança Pública foi um passo importante, mas ele terá de se materializar, com urgência, abordando especialmente esses três problemas.
Por motivos históricos, nossos órgãos de repressão ao crime operam com baixa integração. Há nos Estados as polícias civis e militares, mas o crime se organizou e se disseminou nacionalmente. É preciso combatê-lo com dureza, sim, mas usando informação, inteligência e cooperação entre os diversos órgãos responsáveis pela segurança.
Sr. Presidente, nós temos que nos mexer. Temos de fazer o sistema operar com eficiência, reduzindo drástica e rapidamente os índices de violência. Proponho aqui, Sr. Presidente, darmos início a uma mobilização dentro desta Casa, dentro do Congresso, no sentido de avançar no enfrentamento dessa questão, que é gravíssima do ponto de vista do Brasil de hoje, do nosso futuro e do ponto de vista da discriminação social: negros, jovens e pobres.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mais uma vez, eu vou pedir aos Senadores que não votaram ainda que votem e que compareçam ao plenário do Senado. Estamos em processo de votação nominal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, deixe-me fazer só um comunicado rápido aqui aos Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Os senhores lembram que a gente aprovou aqui aquela intervenção lá para o Rio de Janeiro, não é? Eu conferi novamente no orçamento de hoje: até agora, Sr. Presidente, zero. Nenhum centavo foi liberado para o Rio de Janeiro. Nenhum centavo para a intervenção. Lembram que a gente votou aqui naquela correria? Vai fazer dois meses. E eu dizia: "Isso aqui é jogo para a plateia. Estão querendo fazer jogo..." Todo mundo aqui votou, a gente discutiu tudo isso aqui. Então, eu quero chamar a atenção, porque eu, sinceramente, quando fui hoje de novo atrás das informações, pensei: agora deve ter saído alguma coisa. Nada. Zero. Então, eu quero aproveitar e comunicar isso aos Srs. Senadores e Senadoras.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Aécio.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Enquanto aguardamos aqui o desenrolar desta votação, eu gostaria, como representante de Minas Gerais nesta Casa – e já tive oportunidade de me manifestar sobre o tema hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça –, de externar a nossa imensa preocupação, dos mineiros em especial, mas acredito que dos brasileiros também, com os eventos que vêm ocorrendo desde o último final de semana no nosso Estado. Já são mais de 60 eventos ocorridos em mais de 30 Municípios do Estado, em regiões variadas, a maioria deles de vandalismo contra ônibus, mas também contra outros próprios públicos, sem que se tenha, até este momento, identificado objetivamente, Senador Eduardo, a causa desses eventos. A área de segurança pública do Estado identificou que o comando dessas ações veio dos presídios localizados no Estado.
Eu tive a oportunidade de me reunir ontem à noite com o Ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, solicitando, assim como já fez o Senador Anastasia, que o Governo Federal possa se unir ao esforço do Governo do Estado não só na identificação da origem desse vandalismo, mas para que possa haver uma punição exemplar em relação a eles.
Nós discutimos hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, projetos relacionados à questão prisional, ao sistema prisional brasileiro. E eu quero lembrar aqui, mais uma vez, até porque esse assunto foi amplamente discutido durante a campanha presidencial de 2014, a necessidade de estabelecermos aquilo que já foi aqui aprovado, mas ainda não é efetivamente implementado: que não haja contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário e também do Fundo Nacional de Segurança. Isso foi aprovado por este Plenário, mas nós não aprovamos ainda o critério de distribuição desses recursos, os recursos do Fundo Penitenciário. Isso ultrapassa governos, não é uma crítica pontual ao último governo, apesar de ali termos visto os indicadores menos expressivos de execução desses fundos. Isso perpassa governos, e, como eu disse, é preciso que nós, portanto, possamos garantir que cada Estado da Federação saiba, a partir da aprovação do Orçamento da União, com qual volume de recursos vai contar, no exercício seguinte, para investimentos, seja na área de segurança, através do Fundo Nacional, seja no sistema prisional, através do Fundo Penitenciário.
Temos uma proposta, de minha autoria inclusive, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, que garante que esses recursos sejam transferidos por duodécimos, portanto mensalmente, a cada unidade da Federação, levando em consideração critérios como o da própria população carcerária, dos índices de violência, dos próprios investimentos que o Estado faz na área de segurança pública. Portanto, é mais do que oportuno que nós possamos restabelecer um planejamento de investimento, de modernização no nosso sistema prisional.
Minas Gerais tem exemplos extremamente exitosos, ainda herança do nosso tempo, como as APACs, como a privatização de alguns dos presídios, que têm mostrado resultados extremamente positivos.
Sr. Presidente, face ao agravamento da situação do Estado, objetivando que possa haver não apenas o enfrentamento, mas a solução efetiva do que ali vem ocorrendo, para evitar outros desdobramentos e para a pacificação do Estado, nós solicitamos que o Governo Federal, através do Ministro Raul Jungmann, possa se apresentar como parceiro das forças de segurança eficazes do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, a inteligência do Estado, para que essa ação seja combatida em conjunto de forma absolutamente racional, mas rápida e efetiva, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mais uma vez, eu peço aos Senadores que venham ao plenário. Estamos num processo de votação nominal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem o Senado referendou um grande e importante trabalho de mediação e apaziguamento conduzido de forma eloquente e certeira pelo nosso nobre Presidente, Senador Eunício Oliveira, com os representantes lotéricos brasileiros e a Caixa Econômica Federal, o que produziu o arquivamento do PLC 1, de 2018, e a formação de uma nova tabela remuneratória.
Essa não é uma questão de simples disputa entre dois agentes econômicos; envolve relações de custos complexas no sistema da Caixa Econômica, no setor de telecom, com os milhares de permissionários lotéricos, que são, na realidade, os únicos bancos existentes em centenas de Municípios pequenos e distritos longínquos espalhados por este Brasil afora.
A compressão dos valores repassados aos agentes lotéricos tem inviabilizado essa atividade e levado incertezas e dificuldades a milhares de famílias de funcionários dessas agências lotéricas.
O Presidente do Senado conseguiu um acordo justo dentro das limitações existentes no quadro econômico atual. São alguns centavos a mais em algumas das operações realizadas. O acordo, assinado no gabinete da Presidência do Senado, beneficia 13 mil lotéricos, que atendem 120 milhões de usuários. O mês de julho passará a ser a referência para a correção dos contratos, outra reivindicação dos permissionários.
Com essa importante iniciativa, Sr. Presidente, espero que tenhamos paz na família dos lotéricos e que se possa caminhar para um equilíbrio financeiro que mantenha empregos e garanta a sobrevivência das agências que tanto bem fazem aos pequenos Municípios e aos bairros periféricos das nossas cidades.
Gostaria de homenagear o presidente dos lotéricos do Distrito Federal, o meu jovem Simoneto, e todos os lotéricos do DF por essa importante conquista. Gostaria, ainda, de parabenizar a nova diretoria do Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal, que tomou posse, no último dia 26, para o quadriênio 2018/2022. Desejo muito sucesso e, mais uma vez, me coloco à disposição para o diálogo nesta Casa.
Esse é um exemplo que o Senado Federal dá nestes tempos conturbados e de desesperança.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a V. Exª pela atuação nesse importante acordo.
Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mais uma vez, eu peço aos Senadores que venham plenário. Estamos num processo de votação nominal.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, trata-se do projeto desenvolvido lá na foz do Rio Amazonas, no Bailique, que recebe Prêmio do BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais. Num Estado em que quase todos os dias nós temos notícias negativas, essa é uma notícia positiva. O projeto Semear (Produção de sementes florestais e crioulas em comunidades tradicionais do Arquipélago do Bailique) foi premiado na seleção do Prêmio BNDES 2018 de Boas Práticas em Sistemas Agrícolas Tradicionais do Brasil. Das 58 iniciativas inscritas, de vários Estados do Brasil, 15 passaram para a seleção para receber prêmios em dinheiro; 4 projetos premiados são da Região Norte, sendo 1 do Amapá. O Prêmio BNDES de Boas Práticas em Sistemas Agrícolas Tradicionais é resultado da parceria entre o BNDES, a Embrapa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Ministério da Cultura e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Os primeiros cinco colocados receberão o valor de R$70 mil, e os demais, de R$50 mil.
Olha, esse projeto começa lá atrás, em 2014; esse projeto bem-sucedido, premiado, começa em 2014 no governo de Camilo Capiberibe, que tinha um olhar voltado e preocupado com o desenvolvimento das comunidades tradicionais. E o Bailique, Sr. Presidente, é uma região, é um ícone deste Planeta, pois é um conjunto de ilhas situadas na foz do Rio Amazonas, que hoje passa por um momento dramático: há um assoreamento das ilhas; são ilhas formadas pela sedimentação do Rio Amazonas, que empurra essas ilhas em direção ao Atlântico; são ilhas que caminham. E a construção de duas hidroelétricas no Rio Araguari... Eu acho que nós temos que nos atentar, Senador Jorge Viana, para a construção de hidroelétricas na Amazônia. O risco de nós não termos hidroelétricas e não gerarmos energia em médio prazo é muito grande. No caso do Rio Araguari, a perda da força da corrente de água assoreou a foz; o rio, que descarregava suas águas no mar, não tem foz e abriu um canal lateral, e, por esse canal, em vez de o rio despejar no mar, passou a despejar uma corrente brutal de água em cima dessas ilhas, de formação recente, e as ilhas estão se dissolvendo; e a comunidade está perdendo suas habitações: mais de 150 casas já desmoronaram; escolas públicas estão desaparecendo, tragadas pelo rio.
Então, não se pode mexer na Amazônia, pois é uma região de extrema fragilidade, e qualquer intervenção humana tem que ser extremamente bem estudada – antes de se promoverem essas intervenções. Está aí o exemplo de um rio que perdeu a foz, de um rio cujas águas ficaram represadas e tiveram que encontrar uma saída, e a saída está provocando um drama tremendo para uma comunidade tradicional, porque são mais de 7 mil habitantes que vivem na foz do rio e que hoje estão perdendo os seus bens em função de uma intervenção mal estudada, uma intervenção equivocada. Ou seja, eles mesmos, que estão tendo esse grave prejuízo, tiveram uma linha de transmissão de energia elétrica, e essa linha está sendo destruída pelo rio. Eles estão sem energia, estão há muitas semanas sem energia, porque a erosão está derrubando a linha de transmissão. Ou seja, o curto espaço de satisfação e de progresso que tiveram está tendo um retrocesso. Então, a Amazônia precisa da atenção dos brasileiros. As intervenções lá precisam ser muito bem estudadas, para, depois, não ficarem chorando sobre o leite derramado, como é o caso dos moradores do arquipélago do Bailique. Mas parabéns para eles, que ganharam esse prêmio do BNDES.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram?
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 52 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 9.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Dr. Henrique de Almeida Ávila para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Projeto de Lei nº 104, de 2015, da Câmara dos Deputados, (nº 786/2007, da Casa de origem), que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 214, de 2015; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011).
Pareceres favoráveis ao PLC nº 104/2015, nos termos da Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade das demais matérias, sob os nºs: 57, de 2017, da Comissão de Educação, Relatora: Senadora Lídice da Mata; 32, de 2018, da CAS, o Relator: Senador Otto Alencar.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto e das emendas.
Senador Otto, quer falar? (Pausa.)
Discussão do projeto e das emendas em turno único.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Senador Jorge Viana me interpelou aqui na passagem e me parabenizou pelo projeto, dizendo que usa um aparelho auditivo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não usa, não? Porque não parece, pois V. Exª ouve tudo o que se passa aqui no Senado. Até mais do que acontece por aqui pelo Senado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria dizer que é uma causa muito importante nós ajudarmos as crianças com exames de audição, exames tão fundamentais para a vida e para a boa formação escolar. Parabenizei V. Exª antes de chegar à tribuna.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu lhe peço desculpas, porque pensei que V. Exª usava. (Risos.)
Mas, Sr. Presidente, este é um projeto que julgo da maior importância, para que possa vigorar como lei e que seja cumprido fielmente o que nós aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais. Ele estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Eu acho, e pela vivência que eu tenho, que, sobretudo nas camadas de pessoas economicamente mais fracas, de menor poder aquisitivo, esses jovens até têm vergonha de dizer que não estão enxergando bem. Estão na aula, estão ouvindo, mas não têm capacidade de ler.
Então, nós aprovamos esse projeto para o Poder Público, em todos os níveis – nível Municipal, Estadual e o Governo Federal também –, dar as condições, através até do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde, para esse exame, que é um exame que não tem um valor tão alto, mas que tem um desdobramento fundamental para o aprendizado dos jovens que estão matriculados nas escolas públicas desse País, por aí afora. O Sistema Único de Saúde tem todas as condições de fazer e executar esse tipo de exame.
E, só para fazer aqui um adendo, nós temos um programa que é feito por voluntários, inclusive voluntários lá do Estado de São Paulo, do nobre Senador José Serra, por quem tenho tanta admiração e respeito, pelo conhecimento, e por ter sido Governador de São Paulo, sensibilidade política e espírito público. Pois bem, lá de São Paulo, Senador José Serra, saem os Voluntários do Sertão. Eles escolhem cidades no Nordeste – na Bahia já escolheram várias cidades –, eles passam lá sete dias, fazendo exame e fazendo cirurgias oftalmológicas para correção e melhoramento da acuidade visual.
Então, é uma coisa voluntária que tem tido até o apoio da Aeronáutica, que oferece, gratuitamente, o transporte para esses voluntários, e tem tido um sucesso muito grande. E esse projeto aqui, sendo sancionado, vai dar obrigatoriedade ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde, de fazer esses exames para que as pessoas, os jovens das camadas economicamente mais fracas do Brasil e que estão na escola pública, do ensino fundamental, tenham condição de ter uma boa visão, uma boa audição e consigam quebrar o que ainda existe no Brasil que é esse estigma que eu chamo de estigma miserável, que persegue o povo brasileiro, de ter nascido pobre, viver pobre e morrer pobre, porque não tem escola e não tem saúde pública...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... gratuita e de boa qualidade para competirem no mercado de trabalho.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador José Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Senador Otto, meus parabéns pelas suas palavras...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Meus parabéns pelas suas palavras. Concordo em gênero, número e grau sobre a oportunidade do projeto. Inclusive, quero sublinhar um aspecto: em saúde, o que é caro é custeio, não é o investimento. Esse projeto supõe investimento, que é ter os equipamentos, mas o custeio é muito barato. Trata-se de uma questão de organização no plano nacional e tem um papel fundamental em relação aos mais pobres e aos mais jovens.
Então, nesse sentido, é extremamente oportuno. Estamos aprovando aqui um bom projeto, nada populista, mas popular do ponto de vista da saúde das pessoas mais carentes.
Quero dar parabéns aos autores do projeto e a V. Exª pela oportunidade do lúcido encaminhamento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) – Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) – Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Presidente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Presidente, para discutir.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Só para justificar o meu voto na votação anterior, eu votei com a orientação do meu Partido.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Teremos votações nominais e a Mesa consolidará o voto de V. Exª.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Lídice; depois, Senador Renan aqui; depois, Senador Jorge; depois, Senador Caiado.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Presidente, esse projeto...
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minuto, Senadora.
Há um Senador na tribuna.
Só um minutinho, por favor.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, esse projeto vem da Câmara, é de autoria do Deputado Milton Monti, e, na Comissão de Educação, eu fui a Relatora. Por coincidência, o Senador Otto Alencar foi Relator na CAS. A Bahia participou da elaboração dessa lei, portanto. Esse é um projeto muito importante, muito interessante, porque obriga o exame de vista para todos os alunos do ensino fundamental, exame a ser realizado logo no primeiro semestre.
Na Comissão de Educação, nós aprovamos esse projeto com uma emenda que prevê, nos programas suplementares de assistência à saúde referidos na lei, prioridade à identificação e à correção de problemas visuais e auditivos, com acesso a recursos óticos, não óticos e a aparelhos auditivos e ajudas técnicas. É um projeto que considero fundamental. Quem foi prefeito, quem foi vereador, sabe da importância de garantir o acesso, e os professores e educadores, de garantir isso aos alunos da escola pública, no ensino fundamental. Mas esse projeto também é para todos, para garantir exatamente o exame de vista para todos os alunos. O encaminhamento deve ser dado a um oftalmologista e garantido o encaminhamento da criança a especialistas do SUS.
Portanto, eu creio que é um projeto extremamente importante. Quero parabenizar o Deputado, o Relator Otto Alencar – eu pude ser a Relatora na Comissão de Educação –, e a Presidente da Comissão de Educação, que colocou o projeto em votação e deu celeridade para que ele fosse aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Renan. Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar V. Exª, o que iria fazer ontem, pelo acordo que fez para resolver o pendente problema dos lotéricos de todo o Brasil. Aliás, são os lotéricos de Alagoas que me pedem para fazer-lhe esse cumprimento público em nome de todos que exercem essa atividade estratégica hoje em dia no nosso Estado.
Em segundo lugar, eu queria especificamente pedir desculpas ao Senador Armando Monteiro, que é um grande amigo e uma das referências que nós temos na difícil missão de limitar o crescimento de impostos no Brasil. Queria igualmente cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço, porque o debate que nós travamos ontem... E, à noite, eu fui refletir e verificar melhor a matéria. Ela absolutamente não tratava de aumento de imposto. Ela, no máximo, tratava de agilizar a eficácia ao configurar que caberia ao Município fazer desde logo essa cobrança de ISS com relação à prestação de serviço da Uber.
E uma outra questão, Sr. Presidente – e essa preocupa todos nós –, é que um juiz de primeira instância do Distrito Federal, na semana que passou, Senador Magno Malta – um juiz de primeira instância de Brasília –, obrigou, por liminar, o Congresso Nacional a instalar em 30 dias uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a dívida pública externa.
Sr. Presidente, quando ocorreu de um juiz de primeira instância mandar prender os diretores da Polícia do Senado, eu, diante da omissão do Supremo Tribunal Federal, reagi. Eu reagi! Dessa vez, eu não estou cobrando absolutamente que o Congresso ou que V. Exª reaja. Não, absolutamente. Isso é uma reedição de fatos que vêm acontecendo.
Quando o Supremo propôs, no pacto republicano, através de uma comissão, o abuso de autoridade, foi para que nós tivéssemos uma lei com penas suficientes para que pessoas como esse juiz de primeira instância, que obrigou o Congresso a instalar em 30 dias uma comissão parlamentar de inquérito, deixassem de fazê-lo; porque isso é uma decisão política, para deixar o Congresso mal e para deixar o Supremo Tribunal Federal mal. Como se nós, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, Presidente Cármen Lúcia, não quiséssemos fazer a auditoria da dívida pública externa.
Isso tem que acabar. Mas isso só acaba se nós tivermos uma lei de abuso de autoridade para que, exemplarmente, juízes como esse de primeira instância sejam punidos, para não inverterem, do ponto de vista das atribuições, o papel das instâncias que integram. O Brasil infelizmente chegou a essa situação. E o projeto de lei de abuso de autoridade – não é proposta de emenda à Constituição – continua a tramitar na Câmara dos Deputados.
Hoje mesmo, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça, o nosso querido Senador Ricardo Ferraço, em um gesto parecido com o do juiz de primeira instância que queria obrigar a comissão a se reunir em 30 dias, estava querendo autorizar prisão a partir da segunda instância obrigatoriamente – porque a decisão do Supremo, só para lembrar, é uma decisão que faculta. Ele quer torná-la obrigatória. Se o Senador Ricardo Ferraço não conhecesse como esses juízes no dia a dia... E não são todos; há uma grande maioria de juízes corretos e honestos, mas há uma minoria que deturpa a imagem da instituição que integram, a que pertencem.
Então, eu queria fazer um apelo, de viva voz, à Presidente do Supremo Tribunal Federal para que ela tome uma medida contra essa decisão abusiva desse juiz de primeira instância, que deixa muito mal o Congresso Nacional e deixa muito mal o Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Renan, por um dever de ofício, eu vou me permitir, pedindo a permissão dos Senadores inscritos para debater a matéria, dizer a V. Exª duas coisas.
Primeiro item é que eu sequer recebi a notificação nesta Casa sobre esse fato lamentável.
Porque quem conhece a Constituição...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... e todos nós temos a obrigação de conhecê-la, até porque juramos a Constituição. Sabemos que, para se instalar uma CPI, há necessidade de um terço desta Casa, quando for apenas nesta Casa, de um terço da Câmara dos Deputados, quando for na Câmara dos Deputados ou quando for conjunto nas duas Casas. Então, é necessário que tenhamos aqui um terço. Não tinha sequer, Senador Renan, um pedido, não tinha sequer uma única assinatura. Por isso que eu não recebi a notificação. E, no sistema democrático, aparecem essas coisas. Lamentavelmente, isso aconteceu. E, na mesma noite, Senador Renan, em que aconteceu, a Procuradoria do Senado, a Advosf, entrou com um pedido de suspensão, e essa decisão foi suspensa na mesma noite, sem que o Senado sequer fosse notificado.
O segundo item. V. Exª me conhece há bastante tempo, mas me conhece desde o dia em que eu assumi aqui e disse que seria escravo da Constituição e do Regimento. A Constituição que eu jurei, eu vou com ela até o final. Se houver uma modificação na Constituição, que venha a prisão para a primeira instância e for essa a vontade do Parlamento brasileiro, eu me curvarei a ela, mesmo discordando. Agora, não haverá possibilidade, enquanto eu for Presidente desta Casa, de pautar matéria dessa natureza, Senador Renan. Jamais faria isso, contrariando aquilo que está não na minha vontade, mas que está na nossa Constituição brasileira.
Portanto, eu agradeço a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Mais uma vez, cumprimento V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª pela dignidade de vir aqui ao plenário fazer um pedido de desculpas em nome de todos os lotéricos brasileiros, porque, naquela tarde de ontem, talvez desse até dupla interpretação de que pudesse estar havendo uma criação de novos itens...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não... Do Uber. Mas, nesse caso específico, nós estávamos tratando ontem da questão do Uber. Então, não há aumento de carga tributária; não houve aumento de carga tributária. E, na questão dos lotéricos, nós fizemos um entendimento – o que, dentro da democracia, é legítimo – e foi bom para todos aqueles que compõem as lotéricas no Brasil.
Eu concedo a palavra ao Senador Jorge Viana. Depois, à Senador Lúcia Vânia, ao Senador Caiado, ao Senador Omar e ao Senador Magno Malta.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, como V. Exª deu espaço, discutir a matéria, apenas para fazer um registro, cumprimentando o Relator, Senador Otto Alencar, pela ementa que apresenta – eu me refiro ao PLC 104, de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público oferecer exames de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Eu, como falei ao Relator, Senador Otto, tenho um problema seriíssimo de audição no lado esquerdo e assumi um compromisso comigo mesmo de sempre procurar ajudar, para que outras pessoas, quando com problema, possam ter acesso aos recursos que eu tive. Apesar de eu não ter tido sucesso na busca ainda de uma cura definitiva, trabalhar para que outras pessoas não passem pelo que passei é fundamental.
E essa proposta é essencial. O projeto obriga o Poder Público a oferecer exames de acuidade auditiva e visual aos alunos que ingressam no ensino fundamental, para diagnosticar problemas que prejudicam o aprendizado. Veja como é importante: Estados, Distrito Federal, a União Federal, os Municípios, todos têm que oferecer esse exame; quando identificado um problema na criança, imediatamente ela é encaminhada ao SUS.
Por isso, queria aqui rapidamente apenas dizer da importância de estarmos aprovando essa matéria. E, sinceramente, problema auditivo – ou também visual – prejudica o aprendizado. Isso é um fato concreto – o Senador Caiado, que é médico, está aqui do lado. É óbvio que isso dá uma contribuição para que, logo no começo, a gente possa identificar o problema e ajudar as nossas crianças a terem a melhor das formações.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não... Senadora Lúcia Vânia.
Estou indo na ordem de inscrição, por gentileza, Senador.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o autor do projeto, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, e de cumprimentar os dois Relatores, Lídice da Mata, na Comissão de Educação, e Otto Alencar, na Comissão de Assuntos Sociais.
O PLC 2014, de 2015, institui exames de vista anuais e obrigatórios para alunos do ensino fundamental, que deverão ser realizados por profissionais habilitados, no decorrer do primeiro semestre letivo, admitida a realização de avaliação preliminar por professores treinados. Se detectada qualquer alteração visual, o aluno será encaminhado ao médico oftalmologista. As despesas decorrentes da realização dos exames ficarão a cargo das dotações consignadas no programa Olho no Olho, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Por sua vez, o PSL 483, de 2011, acrescenta o §6º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para tornar indispensável a apresentação de atestado de acuidade visual para fins de efetivação da matrícula no ensino fundamental.
Portanto, esse projeto é de extrema importância, ele virá, sem dúvida nenhuma, melhorar o aprendizado da criança, fazendo com que ela acompanhe os seus coleguinhas que, por ventura, não tenham o mesmo problema. E é um programa saudado pelo MEC, pelo Ministério da Saúde, e saudado principalmente por toda a sociedade brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... estender os cumprimentos aqui ao meu colega da Câmara dos Deputados, também do Democratas, Jorge Tadeu Mudalen, que foi o autor deste projeto, hoje muito bem aqui apresentado e relatado pelo colega médico Otto Alencar.
Sr. Presidente, nós estamos assistindo à necessidade urgente de realmente implantarmos esses exames de acuidade visual e auditiva, porque esses problemas podem trazer uma sequela irrecuperável para a criança. Ou seja, muitas vezes, essa criança não tem a capacidade de acompanhar o conteúdo, a aula. Ela não tem condições de se desenvolver, de ter a mesma performance dos colegas, já que ela não sabe – é lógico, com a idade que tem – identificar qual é a causa de não conseguir acompanhar. Muitas vezes essa causa é um comprometimento auditivo não total, mas parcial, que poderia ser tratado corretamente nesta fase. Outros não conseguem realmente ter a menor visão à distância, o que causa ainda uma dificuldade maior até no dia a dia desta criança, expondo-a a acidentes e, sem dúvida alguma, a traumas em decorrência de seu campo visual ser muito restrito.
Então, Presidente, eu, como médico, acredito na medicina preventiva. Se todos nós tivéssemos uma intenção de realmente melhorar a saúde da população brasileira, cada vez mais desenvolveríamos...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... políticas de saúde com o objetivo de identificar, de diagnosticar, mas de dar também continuidade no tratamento dessas pessoas para que não tenham no futuro sequelas e consequências irreparáveis.
Como tal, não só encaminho o voto dos Democratas favoravelmente, mas aplaudo a iniciativa do Deputado Mudalen e também a do nosso Relator Otto Alencar.
Muito obrigado, Presidente.
O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dizer da satisfação de votar no projeto do Deputado Jorge Tadeu, de São Paulo.
É um projeto simples, simples – que já deveria ter sido feito há muito tempo; foi preciso a sensibilidade do Deputado Mudalen –, que pode recuperar o bom desempenho de milhões, eu não digo apenas milhares, mas milhões de crianças neste País, que, por problemas auditivos ou visuais não identificados, ficam sem conseguir levar adiante os seus estudos.
Parabéns ao Deputado.
É com muita satisfação que eu voto a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Estou aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tem a palavra V. Exª.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é um projeto meritório e que merece de todos nós aplausos.
O conteúdo já veio tarde, mas veio. Muitas crianças não são identificadas, detectadas, e, a partir de agora, o Poder Público lhes dá a oportunidade que muitos não tiveram. Há muita gente que hoje depende de uma cirurgia, que sofre de uma miopia, uma série de coisas que poderiam ter sido detectadas na infância e não foram.
Parabéns!
O meu segundo parabéns é pensar, Sr. Presidente, que nós precisamos detectar o uso de drogas, exame toxicológico. Se eles dizem que, com 14 e 15 anos, homens travestidos de crianças – porque são homens – entram armados e drogados nas escolas, no ato da matrícula, é preciso fazer exame toxicológico, como é preciso fazer também o exame toxicológico quando você vai fazer o seu registro para servir às Forças Armadas.
Sr. Presidente, mas eu queria fazer um registro importante. Alguém me chamou no corredor, Senadora Vanessa, e disse: "Rapaz, você é louco? Você assinou aquela CPI da Petrobras, da Vanessa?". Por que louco? Qualquer CPI que tenha cunho investigativo eu assino. E assinei. A CPI vai durar 30 dias. Até estou pensando em entrar porque acredito, Senador Eduardo, na seriedade da Senadora Vanessa, na determinação dela, na força dela. Nós vamos ficar sabendo, da Petrobras, muita coisa que nós nunca soubemos. Eu tenho certeza, vou querer entrar também, porque só uma CPI pode convocar Cerveró, pode convocar Paulo Roberto – e sei que serão convocados. Pode convocar Dilma para falar da lambança que ela fez em Pasadena. Só uma CPI dessa pode convocar Graça Foster, Palocci, Sérgio Gabrielli. Só uma CPI dessa pode desvendar os contratos superfaturados e explicar os 30% que voltavam para o PT, só uma CPI dessa pode fazê-lo.
Aí a Senadora Vanessa vai se tornar o ícone do Brasil, porque ela vai descobrir também porque é que Lula entregou as instalações da Petrobras para Evo Morales, o suor do povo brasileiro. Será a CPI da história. Não gosto desse tipo de CPI, mas eu vou me inscrever, vou entrar nessa CPI, porque quero apresentar esses requerimentos.
Nós vamos ficar sabendo também agora o preço da gasolina na Bolívia, no Paraguai. Vamos saber por que a Petrobras é nossa é por que os nossos amigos, os coligados, os colegas, os companheiros do Foro de São Paulo, que são todos do entorno, os camaradas, vendem gasolina comprada na Petrobras por R$1,10, por R$1,20, e nós os otários, que somos donos da Petrobras e não somos donos de nada – donos da Petrobras são os investidores, porque a Petrobras trabalha é para se fortalecer no mercado, nas bolsas de valores, para quem investiu nela. Aquele que é dono de fato... É igual a um cara que dizem que é bom pai de família, maravilhoso, mas os filhos dele passam fome porque a comida que ele ganha dá para o filho do vizinho. Que pai maravilhoso é esse? A Petrobras é nossa, nós pagamos R$6 e o outro lá paga R$1,10! Tem muita explicação.
Então, penso que uma CPI dessa vai trazer muita explicação para o Brasil. Acho que o tempo é curto, acho que temos até de dobrar o tempo dessa CPI. Eu vou me candidatar para entrar nessa CPI, vou entrar com todos esses requerimentos, porque quero olhar nos olhos dessa canalhada que assaltou a Petrobras e agora estão pousando todos de bonzinhos, como se nada tivessem feito lá.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votação da emenda...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pelo art. 14, Presidente. Fui citada. Peço a palavra.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Não agredi V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sei que não agrediu.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mas vamos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não, podemos concluir a votação. Na sequência, V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O.k.
Votação da Emenda nº 1, da CE-CAS (Substitutivo), que tem preferência regimental.
Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo, ficam prejudicados os projetos.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final do vencido para o turno suplementar será publicado na forma... Desculpa.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente, para discussão em turno suplementar.
Antes de se votar o próximo item da pauta, a Senadora Vanessa pediu a palavra e eu vou dar a palavra à Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente, eu serei breve.
Apenas, Sr. Presidente, entendo ser minha obrigação repor algumas questões que foram colocadas aqui pelo nobre Senador que fez a intervenção e falou em relação à CPI. Primeiro, dizer que a Comissão Parlamentar de Inquérito, o requerimento obteve 29 assinaturas de Senadoras e de Senadores, e o texto do requerimento é muito claro, o objetivo é muito claro: nós estamos solicitando a abertura de uma CPI, Sr. Presidente, e é uma CPI para investigar tão somente a política de preços dos combustíveis no Brasil. Nós não temos objetivo de fazer nada além disto: investigar a política de preços dos combustíveis no Brasil.
Essa CPI não vai investigar tudo o que aconteceu de errado ou de certo na Petrobras; ela tem apenas esse objetivo. Exatamente por essa razão, é uma CPI que difere das outras, é uma CPI que não tem caráter político, ela tem caráter estritamente investigativo do ponto dos dados. E por que uma CPI, Sr. Presidente? Porque todos aqui falam da necessidade, diante do problema que o Brasil vive, diante do fato de o Governo ter determinado um rebaixamento, uma diminuição no valor do diesel de 46 centavos, mas estar colocando esses 46 centavos para serem pagos pela população brasileira; diante disso, todos aqui dizem que é necessário conhecer a caixa-preta da Petrobras, ou seja, a real situação econômica e financeira da Petrobras. E não só da Petrobras; de outras empresas também que importam diesel para o Brasil.
Diante desse fato, Sr. Presidente, não há outra forma, não há outro mecanismo de nós acessarmos dados – que são dados protegidos, que são dados sigilosos – se não for através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, essa Comissão Parlamentar de Inquérito, repito, Presidente, que obteve um forte apoio nesta Casa, tem este objetivo: fazer um estudo técnico, um levantamento técnico. Talvez seja a única CPI que não terá necessidade de convocar ninguém, apenas levantar os dados e estudar os dados. Para quê? Para dar condições ao Senado Federal de votar o que nós temos que votar mais lá adiante, um conjunto de medidas provisórias, um conjunto de projetos estabelecidos pelo Governo que jogam para a população brasileira pagar a conta dos 46 centavos pelo litro do diesel, porque o que se diz é que a Petrobras não suporta arcar com esses custos, mas a população brasileira deveria suportar.
Então, para que a gente vote, Sr. Presidente, com conhecimento de causa, para que a gente não vote no escuro, para que a gente conheça a real situação da Petrobras e da política de preços por ela praticada, nós precisamos acessar os dados. Nós precisamos, como dizem, abrir a caixa-preta. Então, nós temos que ter responsabilidade.
Aqui do meu lado, eu estou ouvindo o seguinte: "Vai dar confusão". Depende, depende...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque eu acredito que aqui nós todos somos Senadores e Senadoras com muita responsabilidade para com o nosso País. Vai dar confusão se nós votarmos no escuro.
Então, Presidente, eu quero repor o que aqui foi dito: a CPI não tem objetivo de convocar ninguém. Está claro lá no requerimento e está claro na justificativa. A CPI tem um único objetivo: levantar dados que são protegidos pelo sigilo empresarial, para que, a partir do conhecimento desses dados, a gente possa contribuir com a Nação brasileira apontando outra saída que não seja essa que o Governo está impondo – impondo que o povo brasileiro pague por esses 46 centavos, ou seja, quer impor a transferência de recursos públicos para empresas estatais ou empresas privadas.
Veja, a Medida Provisória 838 é clara no seu art. 1º: haverá uma subvenção, ou seja, um subsídio dos recursos do povo brasileiro, do Orçamento da União, que serão repassados para as importadoras de diesel, empresas privadas...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... como Shell, como Ipiranga, entre tantas outras, e também à empresa estatal, a Petrobras. Quem ganhará com isso serão seus acionistas minoritários, a maior parte deles localizada nos Estados Unidos. Então, não é uma CPI política; é uma CPI investigativa, que deverá e vai fazer um trabalho sério de levantamento de números – números aos quais nós não temos acesso.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mensagem 32, de 2018 (nº 242, de 2018, de origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.
Parecer 45, da CRE, o Relator foi o Senador Antonio Anastasia.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, apenas para declarar o meu voto, o meu apoio ao nosso futuro Embaixador Eduardo Saboia, pessoa altamente qualificada que, com certeza, nos representará, representará nosso País lá no Japão. Então, eu queria aqui parabenizar nosso futuro Embaixador, desejar boa sorte e dizer que hoje tenho muito orgulho de ter acompanhado a trajetória do Embaixador e de saber que o Brasil estará em boas mãos nessa sua nova missão em território japonês. Parabéns ao Embaixador!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, para debater.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou pedir aos Senadores e Senadoras que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal. Votação nominal!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para debater, Sr. Presidente, acerca do Embaixador, se V. Exª me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tem a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Eu quero, Sr. Presidente, aqui relembrar alguns fatos.
Esse Embaixador Eduardo Paes Saboia, que está sendo indicado pelo Governo Michel Temer para ir para o Japão, é aquele diplomata, Sr. Presidente, que, em substituição ao Embaixador da Bolívia, algunsanos atrás, promoveu uma fuga fantástica do então Senador, ex-Senador, que, aliás, é falecido, faleceu no ano passado, Molina.
Ele, repito, assumindo o posto provisoriamente no lugar do embaixador que estava de férias, o titular da Embaixada na Bolívia, promoveu uma fuga fenomenal, Sr. Presidente. Ele, usando, sem autorização, o carro oficial da Embaixada brasileira na Bolívia, trouxe o ex-Senador até a cidade de Corumbá. A partir de Corumbá, eles pegaram um avião juntamente com o Senador Ferraço e chegaram ao Brasil. E ele justificou o ato, essa ação, dizendo que havia risco iminente à vida e à dignidade do Senador. Entretanto, Sr. Presidente, nunca o diplomata Eduardo Saboia fez qualquer referência ou qualquer comunicado oficial falando desse perigo que corria o então Senador.
Por conta do episódio, Sr. Presidente, ele respondeu a um inquérito administrativo e, no ano de 2015, ele foi condenado a um afastamento temporário – condenado a um afastamento temporário. E veja: quem faz essas investigações, esses inquéritos, quem dirige são servidores concursados. Por quê? Porque o ato de Eduardo Paes Saboia nada mais foi que uma quebra de hierarquia, uma quebra profunda de hierarquia, Sr. Presidente, porque, repito, fez o que fez sem qualquer comunicado, enquanto o Brasil negociava com o governo da Bolívia um provável salvo-conduto para que o então Senador saísse da Embaixada.
Eu quero aqui lembrar que o Senador, Sr. Presidente, a quem eu me refiro respondia a vários processos. Quando pediu asilo na Embaixada brasileira, ainda não havia condenação contra o ex-Senador, mas ele foi condenado posteriormente, em 2013, inclusive por suspeita de participação de milícias armadas que promoveram um verdadeiro massacre...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... contra indígenas e camponeses.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Vocês deviam lavar a boca para falar do Dr. Eduardo Saboia.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho, só um minutinho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu quero só concluir dizendo o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho.
Há oradores inscritos.
Senadora Vanessa, para concluir; depois, Senador Petecão, Senador Magno Malta e Senador Humberto.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... depois de todo esse episódio, Sr. Presidente, em 2015, o então Senador Aloysio Nunes Ferreira, nosso colega Senador que está afastado porque é Ministro, o trouxe para o Senado Federal como assessor da Comissão de Relações Exteriores, a qual ele dirigia.
Posteriormente, ele foi transferido para a assessoria da Liderança do Governo, a partir do momento em que Michel Temer virou Presidente da República...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e Aloysio Nunes, o seu Líder aqui, no Senado Federal.
Posteriormente a isso, ele, Eduardo Saboia, foi promovido por Michel Temer e agora, Sr. Presidente, ele está sendo indicado para a Embaixada no Japão. Esse é um dos postos mais cobiçados pelos embaixadores do Brasil, um dos mais cobiçados. Essa é a primeira indicação – a primeira indicação – dele. Nunca foi embaixador em embaixada nenhuma do mundo e...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ganhem a eleição e vocês indicam quem quiser.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... logo, imediatamente, é indicado para o Japão – imediatamente indicado para o Japão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador José Medeiros, por gentileza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu digo isso, Presidente, porque eu quero aqui questionar: é esta a meritocracia que os tucanos defendem? É esta a meritocracia: alguém que não tem experiência, que nunca ocupou uma embaixada como embaixador, já ser indicado para o Japão? Esse foi um prêmio por uma ação política que ele fez...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... contra o Estado brasileiro.
Eu lamento, Sr. Presidente, que estejamos votando isto no dia de hoje, porque, repito, alguém que nunca foi embaixador em lugar nenhum já é indicado para o Japão. Não existe meritocracia!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Plenário é soberano e vai decidir, Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de fazer esse relato aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A senhora pode registrar.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Vai ter que engolir.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e de registrar o meu voto contrário...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O voto é secreto, Senadora.
Senador Petecão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso desmascara, inclusive, aqueles que falam em meritocracia. Isso não é meritocracia.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O voto é secreto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – É o direito ao esperneio.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O voto é secreto e não pode ser anunciado.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu queria só tentar corrigir essa injustiça aqui feita pela Senadora Vanessa.
Na verdade, eu posso até perdoá-la, porque ela não conhece nada. O Senador Roger Pinto Molina morou dois anos na minha casa. Ele ficou refugiado na minha casa, morou na minha casa e, infelizmente, veio a falecer no ano passado. Eu acompanhei esse Senador boliviano a que ela se refere, que foi perseguido pelo governo Evo Morales, e eu não sei qual o título que nós poderíamos dar ao Eduardo Saboia, mas esse homem merecia um título, pois esse homem teve a coragem de salvar a vida desse Senador que estava preso na nossa Embaixada, prestes a ser fuzilado pelo governo Evo Morales. Então, eu lamento...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com o apoio do PCdoB.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Não, eu não sei se o PCdoB estava envolvido.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros, deixe de provocação!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu sei que era uma parceria do governo brasileiro, na época, junto com o governo Evo Morales, por conta daquele envolvimento quando tomaram a nossa Petrobras, e o Senador Roger se manifestou contra. E o nosso Embaixador Eduardo Saboia foi uma pessoa que prestou um trabalho que, com certeza, orgulhou todos nós brasileiros, ao tirar aquele Senador das mãos do ditador Evo Morales.
A Senadora Vanessa sequer sabe o que está falando. Ela não conhece essa luta e o que está por trás disso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno Malta, pela ordem de inscrição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está inscrito V. Exª.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está inscrito. Existe uma ordem de inscrição, Senador. Calma.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Para fazer justiça, Sr. Presidente, o Senador Humberto pediu antes de mim. É porque o senhor não viu o braço dele, mas eu vi – foi primeiro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Pode falar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu passo a palavra para ele, porque antiguidade é posto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª não pode passar a palavra; V. Exª usa a palavra ou abre mão da palavra.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu peço a V. Exª para passar a palavra para ele, então.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pode falar, pois está perdendo seu tempo...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Não. Falarei.
Sr. Presidente, eu respeito a manifestação da Senadora. Eles amam a Venezuela, eles amam a Bolívia.
E eu acabei de dizer aqui: as instalações da Petrobras na Bolívia foram entregues ao Evo Morales pelo Lula; e aquele Ministro das Relações Exteriores, um tal de Amorim, um baixinho petista que anda atrás de Lula para tudo que é lugar, se comportou como um operador de pare e siga, com o Brasil sendo roubado, as tropas de Evo Morales dentro das instalações do suor do povo brasileiro – suor do povo brasileiro! – que foram entregues.
O Lula, ouvido por videoconferência, falou: "É porque eu fiz não sei quantas viagens para a África e abri não sei quantas embaixadas". Verdade! Aqui, eu não conto, Senador Wilder, quantos perebas do PT nós aprovamos para essas embaixadas, quantos petistas que nunca haviam feito nada, alguns como embaixadores, que perderam a eleição de Deputado Federal, nunca militaram na área e ganharam esse prêmio.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Cale a boca aí, pessoal, pelo amor de Deus!
Nunca fizeram nada e tornaram-se embaixadores por aí! E nós votamos aqui, respeitando. Nunca cobramos: "Nunca foi embaixador em lugar nenhum" ou "Esse rapaz é diplomata?" Aí dizem que é a primeira embaixada dele. É claro, só terá a segunda se tiver a primeira; só terá a terceira se tiver a primeira e a segunda. "Ora, por que o Japão? Porque o Japão é grande?" Poderia ir para qualquer outro lugar. Esse rapaz é qualificado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Vanessa, V. Exª me conceda a palavra, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Magno está com a palavra, Senadora.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Estou aprendendo com V. Exª: agora fico calado.
Este rapaz merece uma medalha de honra ao mérito, porque não é frouxo e enfrentou a truculência de Evo Morales. Esse Senador que de lá foi resgatado e que veio a falecer aqui, quando o Senador Ricardo Ferraço era o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, fugiu para não ser morto. Este embaixador, indicado agora para o Japão e indicado com louvor...
Faço a minha defesa e quero dizer que estive apoiando, no primeiro governo Lula, no segundo governo Lula; eu vi tudo que por aqui passou e votei tudo que foi colocado aqui. Nunca fiz um discurso irresponsável com esse teor e com essa natureza, até porque se votou tanto pereba – quero repetir o pereba –, tanto pereba que vinha de lá... Colegas do PT, do PCdoB...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... que perderam a eleição viraram embaixadores. Esses perebas foram votados aqui sem nunca ter sido nada, e os perebas que perderam a eleição viraram todos ministros; um monte de operador de pare e siga que operou e aparelhou a Nação brasileira.
Eu não vou ouvir discurso cara de pau e ficar calado, não. O rapaz está sendo indicado, V. Exª diz que o Plenário é soberano, quem estiver com raiva e com ódio dê uma cabeçada na parede, vote contra, bata a cabeça na parede, mas ele tem maioria e vai ser aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero, primeiramente, me solidarizar integralmente com a Senadora Vanessa Grazziotin em relação a este tema. Eu quero endossar totalmente as questões que ela levantou, a defesa que ela fez.
Eu quero dizer que foram os nossos governos que deixaram de fazer indicações que não fossem exclusivamente de integrantes da carreira diplomática para o exercício de funções no exterior, diferentemente do que aconteceu em outros governos. Sempre respeitamos os processos internos, baseados na meritocracia da própria política desenvolvida pelo Itamaraty. Além de não ter experiência, este cidadão que está sendo hoje objeto de votação para assumir a Embaixada do Brasil no Japão, pelo que fez, montou um sequestro, uma fuga de alguém de outro país para o Brasil, contra os próprios pareceres da Advocacia-Geral da União e do Itamaraty, dados a posteriori, que diziam que não seria possível a vinda do chamado Senador Molina ao Brasil sem o salvo-conduto concedido pelo governo boliviano. Então, atropelando, inclusive, a autoridade do Ministro das Relações Exteriores e da Presidente da República, ele promoveu, na verdade, uma fuga de alguém que, inclusive, respondia a ações penais na Bolívia. Então, eu creio que não está capacitado, nem do ponto de vista profissional, nem do ponto de vista da experiência e nem do ponto de vista ético, para representar o Brasil num país tão importante quanto é o Japão.
Votarei claramente contra.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Anastasia, por ordem de inscrição.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu fui Relator na Comissão de Relações Exteriores do processo do eminente Dr. Eduardo Saboia e o conheço já há muitos anos. É um dos mais distintos diplomatas da carreira do Itamaraty. E, como aqui muito foi dito por alguns dos meus pares que me antecederam, ele realizou um ato quase de heroísmo naquele triste episódio, quando tirou da Bolívia um colega nosso Parlamentar ameaçado de morte, que estava em exílio na sede da nossa representação diplomática em La Paz. Ele veio para o Brasil e, aqui, foi lamentavelmente perseguido pelos seus chefes.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Triste memória aquela ocasião.
Felizmente, o Governo, reconhecendo posteriormente esse equívoco, permitiu a esse diplomata exercer funções relevantes no próprio Itamaraty, inclusive a última como chefe de gabinete do Chanceler
Pessoalmente, Sr. Presidente, tive oportunidade de acompanhá-lo em viagem em missão oficial a país da África e sou testemunha pessoal do seu preparo, do seu conhecimento, da sua inteligência, do seu estilo. Ele tem todas e totais condições para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.
Por isso mesmo, eu queria reiterar, como Relator que fui do processo dele, por questão de justiça, as qualidades do Dr. Eduardo Saboia.
Existem questões ideológicas envolvidas. Eu as respeito, mas não podemos jamais macular, lançar qualquer nódoa ou jaça na carreira íntegra, dedicada ao Brasil, de um homem que correu, inclusive, riscos para salvar outra vida humana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente Eunício, o Senador Antonio Anastasia acabou de fazer uma explanação que esclarece a todos os brasileiros o currículo e fala muito sobre a pessoa do Dr. Eduardo Saboia.
Eu tive uma experiência quando fui à Venezuela e vi a atuação do Dr. Eduardo Saboia. Ele estava como assessor da Comissão de Relações Exteriores daqui, do Senado, com uma comissão de Senadores que foi verificar a situação da democracia na Venezuela. Pudemos ver a competência com que ele acompanhou todo o processo.
Eu consigo entender esta gritaria aqui, Sr. Presidente. É normal que aconteça isso, porque, como disse o Senador Antonio Anastasia, se trata de um debate ideológico ou, trocando em miúdos, de uma dor de cotovelo. Como minha avó dizia, é o seguinte: quem pode pode e quem não pode se sacode.
Quando eles estavam no governo, nomeavam e desnomeavam quem queriam. A democracia é assim. Eu não faço nem crítica ao PT, pois o PT ganhou a eleição e podia nomear mesmo – Ministro do STF e tal. Eu fico preocupado é com o seguinte: um Partido puxadinho, como o PCdoB, querer criticar e falar sobre meritocracia.
Tudo bem, vamos falar do Dr. Eduardo Saboia. O Dr. Eduardo Saboia é um dos melhores quadros que há na diplomacia brasileira. Ele é experimentado e mais: eu não tenho dúvida de que será tema de livro, Senador Wilder Morais, e tema de filme ainda. Senador Eunício, a atitude dele foi humanitária e foi de extrema competência política.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E mais: exemplo de homem público. Se há uma coisa que ele fez e que mostrou, é o seguinte: é que ele não é frouxo. E isso é muito raro hoje em dia no meio político, pois há sujeito que não sabe tomar decisão. Está entre a vida e a morte, e o cara não toma decisão. Por quê? "Ah, porque o Ministro não sei o quê..." Olhem a decisão que ele teve que tomar. Ele teve que passar por cima das doidices da Presidente, das doidices do seu chefe, da doidice de todo mundo que ia condenar um homem à morte. Entre o bem maior, que era a vida, ele ficou com esse bem maior, a proteção ao bem jurídico maior... Ele resolveu proteger a vida. Isso não está escrito em cartilha nenhuma. Foi uma decisão. Isso aí não se aprende. Ele conquistou isso aí com a experiência.
Senador Eunício, eu creio que hoje esta votação é uma votação histórica. Ela fica para os Anais do Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Será o dia em que o Senado, Senador Eunício – e isto entra para a sua história, porque V. Exª estava na Presidência do Senado quando isso aconteceu –, laureou um brasileiro que teve a coragem de enfrentar dois sistemas, dois governos de vieses ideológicos que iam matar um Senador da República. E iam mesmo! E olhe lá se não mataram, Senador Eunício, porque esse senhor morreu há poucos dias, e acaba de sair o laudo, Senadora Vanessa, que diz que foi falha técnica. É bom se descobrir que falha técnica foi essa no avião dele. Enfim, naquele momento, ele salvou a vida dele. Só por isso, ele já merecia ter sido promovido a embaixador e demitido o embaixador que estava lá. Agora, não! O que o democrático PCdoB faz? Quer a cabeça deste homem, que salvou uma vida.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) – Mas é normal, é normal, é normal.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sabe por quê, Senador Eunício? Porque, há poucos dias, quando saiu a eleição dessa ditadura que há na Venezuela, membros desse Partido disseram: "Parabéns ao povo venezuelano pela grande vitória nas urnas." Ora, me façam o favor!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Próximo orador, Senador Caiado.
Depois, Senador Serra.
Eu vou, mais uma vez, pedir aos Senadores que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, causa estranheza a nobre Senadora falar na Diplomacia brasileira, quando, no seu governo, o Brasil se submeteu à vontade de um ditador venezuelano e de um ditador cubano, quando o Brasil todo assistiu aos boxeadores, que para cá vieram e que resolveram não retornar mais a Cuba, imediatamente serem presos. A Venezuela manda um avião, aterrissa no Brasil, leva os dois boxeadores e os devolve para Cuba. Olha, onde está a autonomia de um País? Onde está o Itamaraty de um governo que foi conivente com os atos mais truculentos e violentos? Que País era este, onde o Itamaraty se curvava à vontade de um ditador venezuelano e de um ditador cubano, se dando ao gesto covarde de entregar dois boxeadores que não tinham a quem mais recorrer, na esperança que o Brasil fosse um país que realmente cumprisse os ditames daquilo que são os direitos do ser humano? Isso, no entanto, não ocorria.
Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de compor uma comissão de Senadores da República, uma comissão oficial, com avião da Força Aérea Brasileira, e aterrissar em Caracas, para que nós pudéssemos ver as condições de prisão do ex-candidato Leopoldo López. Sabe o que aconteceu com todos nós? O embaixador, que cumpria a vontade do PT e que estava respondendo pela Embaixada brasileira na Venezuela, nos recebeu na porta do avião, despediu-se de nós, desapareceu, acovardou-se, foi conivente com o gesto de depois nos manterem presos por mais de seis horas sem podermos nos deslocar no trânsito da cidade. Bloquearam todas as vias, e nós não tivemos condições sequer de cumprir a nossa missão e ver as condições precárias em que estava lá Leopoldo López. Retornamos ao aeroporto para poder pegar o avião, depois de um dia todo sequestrados na Venezuela com a conivência do embaixador do governo do PT àquela época, em Caracas. Isso, sim, que denigre o Itamaraty brasileiro.
Este que nós estamos aprovando, Eduardo Saboia, este homem tem que ser reconhecido não só pela sabatina que teve na Comissão de Relações Exteriores, pelo preparo e pelo conhecimento que tem, mas também, além de tudo, pela coragem em dizer que não vai se curvar a essa tendência que existia em toda a América Latina de um Foro de São Paulo, de um sistema bolivariano que queriam instalar aqui. Este Embaixador, que nós estamos aprovando, Eduardo Saboia, merece desta Casa não só a aprovação, a distinção, aqui todo o nosso aval por ser um homem qualificado, em condições de dignidade, de conhecimento, de cultura e, ao mesmo tempo, de patriotismo para poder responder pelo Brasil no Japão.
Por isso, Sr. Presidente, eu acho que o gesto de Eduardo Saboia chegar à Embaixada do Japão é um gesto de dizer em alto e bom som que o Itamaraty brasileiro não é mais subserviente à Venezuela nem a Cuba e nem tem compromisso com o bolivarianismo. Tem compromisso com a democracia, com o Estado democrático de direito e com todas as prerrogativas que tem um País como o Brasil, diante de um cenário internacional e na América do Sul.
O voto é "sim" na aprovação de Eduardo Saboia. E eu tenho a convicção de que ele será motivo de muito orgulho para todos nós à frente da Embaixada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vou conceder a palavra ao Senador Serra.
Vou mais uma vez fazer um apelo aos Senadores e às Senadoras para que venham ao plenário. Essa é a última votação nominal na noite de hoje. Por favor, venham ao plenário.
Senador Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, gostaria de passar aos meus colegas Senadores a seguinte informação: quando assumi o Ministério das Relações Exteriores, uma das primeiras medidas que adotei, Vanessa, foi a promoção do Eduardo Saboia. Não queria desagradar-lhe, mas tenho que passar essa ideia. Não me arrependo, tive muito orgulho disso. Trata-se de um homem competente. Devo dizer que, biograficamente, eu entendo as situações como ele. Por duas vezes, eu estive asilado, nos anos de exílio, em embaixadas: na Embaixada da Itália, na época do Chile; na Embaixada da Bolívia, na época do Brasil. Nas duas vezes, Senador Garibaldi, os diplomatas fizeram "transgressões" – entre aspas – protocolares e de estatuto e de funcionamento que me protegeram. Foram gestos de coragem. Não foram gestos de desobediência do ponto de vista político. Então, eu entendo que um diplomata tome uma atitude como essa, no sentido de salvar a vida de uma pessoa. Nós deveríamos ter apreço por ele por isso, e não puni-lo como se pretende aqui.
Portanto, venho aqui encaminhar meu voto enfático no sentido da aprovação da indicação do Eduardo para a Embaixada, agora, por esta Casa, por nós, no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lobão, tem a palavra V. Exª.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 180 anos, eclodia no Maranhão uma das maiores insurreições populares da época do Brasil imperial, a revolta da Balaiada.
Entre 1838 e 1841, pouco mais de uma década após a Independência, sertanejos e escravos fugidos rebelaram-se contra o governo, invadiram, saquearam e assumiram o controle de uma das principais vilas da província, Caxias – terra onde nasceu o poeta Gonçalves Dias e hoje um dos mais prósperos Municípios do Maranhão.
A revolta começou no dia 13 de dezembro de 1938, quando o vaqueiro Raimundo Gomes, acompanhado de nove homens, invadiu a cadeia pública da Vila da Manga, hoje Município de Nina Rodrigues, para libertar o irmão.
Perseguido, juntou-se a um fabricante de cestos, Manuel Balaio, que deu nome ao movimento. Mais tarde, ao grupo se juntaria Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme, que obteve o apoio de 3 mil escravos.
O que seria uma revolta localizada em uma pequena vila do sertão transformou-se, pouco a pouco, em uma rebelião contra o governo da província e uma ameaça ao Império. As populações municipais sofriam as consequências de uma crise econômica provocada pela desvalorização do algodão, com a concorrência estabelecida à época pelos Estados Unidos.
Para combater os revoltosos que ameaçavam tomar o controle da capital, a Regência enviou ao Maranhão o Coronel Luís Alves de Lima e Silva, que receberia posteriormente o título de Duque de Caxias, por sua atuação nessa guerra. Com o título de Presidente e Comandante das Armas das províncias do Maranhão, Piauí e Ceará, Caxias só conteve os rebeldes em 23 de agosto de 1840, quando anunciou o fim dos combates, depois de centenas de prisões e mortes. A Balaiada foi uma consequência das tensões que marcaram os primeiros anos do Brasil independente.
Uma vez proclamada a Independência, em 1822, e constituído o governo imperial de Dom Pedro I, quem assumiu o poder nas províncias foram, naturalmente, as elites que se formaram durante a Colônia. A maioria da população, constituída de trabalhadores rurais e escravos, ficou excluída de qualquer benefício, em completa pobreza, portanto.
Divididos entre liberais e conservadores, os políticos não representavam os anseios populares nem correspondiam a um projeto de nação. Por trás, o cenário de uma crise econômica gerada pela desvalorização do algodão no mercado internacional. No Maranhão, cujas elites predominantemente portuguesas haviam resistido à independência, a revolta era inevitável.
Srªs e Srs. Senadores, felizmente, grande parte dessa história está preservada na cidade de Caxias, no Maranhão. No Morro do Alecrim, nas ruínas do antigo quartel que serviu ao Duque de Caxias, há o Museu da Balaiada, que agora foi amplamente valorizado com o Mirante da Balaiada, complexo turístico e centro de lazer e cultura inaugurado recentemente pelo Prefeito Fábio Gentil. As obras anteriores, que diziam respeito ao museu, foram também realizadas pelo Prefeito Paulo Marinho, que também foi um dos Deputados representantes do Maranhão no Congresso Nacional.
Um dos administradores mais capazes do Maranhão, o Prefeito Fábio Gentil, realizou, com o Mirante da Balaiada, uma obra de grande importância para o Município de Caxias, oferecendo à população e aos turistas, aos estudantes e professores, um equipamento urbano da melhor qualidade.
Srªs e Srs. Senadores, dentro de quatro anos, o Brasil vai receber os 200 anos da nossa Independência, para serem celebrados, o que equivale dizer, da nossa história como nação livre e soberana. Esse marco definitivo da nossa identidade nacional deverá propiciar, no âmbito de nossas duas Casas legislativas, e no ambiente acadêmico, amplas e profundas reflexões e debates, sob as mais diversas modalidades, para que dele tenhamos melhor consciência e orgulho.
Proponho que a Balaiada, que em 2018 completa 180 anos, seja incluída no calendário de eventos relacionados à Independência e aos primeiros anos de nossa existência como País independente, que esta Casa, juntamente com a Câmara Federal, deverá promover até 2022.
De episódios como esse, marco das lutas pelas liberdades em um País independente e ainda em formação, podemos tirar lições valiosas para os dias tumultuosos que vivemos.
Encerro estas minhas palavras com uma homenagem especial ao povo querido de Caxias, no Maranhão, e às suas atuais lideranças, representadas pelo dinâmico prefeito Fábio Gentil e pelos líderes que compõem a imagem política, o cenário político daquele Município, entre os quais menciono o ex-Prefeito Paulo Marinho, Paulo Marinho Júnior, Catulé, o ex-Deputado Humberto Coutinho e tantos outros políticos que formam a riqueza pública daquele Município, riqueza política de imagem e de valores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria fazer um comentário sobre a medida provisória que chegou ao Congresso Nacional, em relação à fixação do frete mínimo no transporte de cargas e de produtos no nosso País.
Representando aqui o Estado de Pernambuco, não poderia deixar de manifestar a minha apreensão com a possibilidade, caso seja mantida a tabela de frete que foi publicada pela ANTT, praticamente inviabilizam-se uma série de investimentos industriais no meu Estado e nos Estados do Nordeste como um todo, porque cria um diferencial competitivo a favor das indústrias e das centrais de distribuição instaladas em Estados do Sul e do Sudeste do País.
Recebi manifestação da Federação das Indústrias de Pernambuco e de uma série de empreendimentos industriais que tive a oportunidade de viabilizar no meu Estado quando fui Secretário de Desenvolvimento Econômico e prontamente mantive contato com o Presidente da ANTT, assim como houve uma reação por parte dos produtores de grãos, no sentido de rever o frete que foi fixado para o transporte de grãos no País. O Presidente da ANTT assegurou que amanhã estará sendo publicada uma nova tabela de frete que vai restaurar aquilo que é denominado frete de retorno.
Ou seja, as cargas estão muito concentradas no Sul e no Sudeste e os caminhões, do Sul e do Sudeste, levam essas cargas para o Norte e Nordeste do País. E o frete de retorno certamente é um frete mais barato, porque aproveita essas cargas de retorno e, com isso, oferece uma vantagem competitiva para os empreendimentos industriais e centrais de distribuição que estão instalados nos Estados do Nordeste.
Por isso, quero aqui dizer que estarei na expectativa de aguardar uma nova tabela de fretes, que possa manter de pé aquilo que se chama de frete de retorno, senão estaremos colocando uma dúvida muito grande em milhares de empregos que foram atraídos para o Nordeste em função justamente do diferencial do frete de retorno, que existe hoje na indústria de transporte do País.
Portanto, era essa a informação que queria trazer. Vamos acompanhar muito de perto essa questão. E espero, assim como me falou o Presidente da ANTT, que a nova tabela, que vai resolver o problema para o transporte de grãos, possa também resolver uma questão que é crucial, importante, fundamental, para os Estados nordestinos, que é o frete de retorno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Humberto Costa e, na sequência, vou encerrar a votação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Queria registrar, no dia de hoje, os 37 anos do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Esse movimento cumpriu e cumpre um papel fundamental no sentido de eliminarmos um grande estigma, que, durante muitos e muitos anos, séculos, atingiu pessoas que foram atingidas pela hanseníase, a começar da própria utilização da palavra consagrada na Bíblia, da lepra, a medidas que, em grande parte, pela ignorância que havia do ponto de vista da ciência em relação a esse mal, terminaram produzindo um processo profundamente forte, de exclusão, de estigmatização, de sofrimento para muitas gerações. Os chamados leprosários foram espaços onde famílias, inclusive, foram segregadas da sociedade pelo temor da contaminação por parte da doença.
Pois bem, o Movimento de Reintegração não só desenvolveu um trabalho muito forte no sentido de esclarecer às pessoas, à sociedade como efetivamente se dava e se dá a contaminação, mas, acima de tudo, para promover a reintegração dessas pessoas, dessas famílias, garantir a elas direitos elementares, como o de terem habitação, de conviverem em sociedade, inclusive para seus filhos.
E, por intermédio de várias ações que se consolidaram de maneira muito forte, no próprio governo do Presidente Lula, foram incorporadas muitas dessas políticas, entre elas a política habitacional, a política de restabelecimento de indenizações a essas famílias, aos filhos de pessoas acometidas pela hanseníase, pessoas que, inclusive, já haviam morrido. Sem dúvida, Lula é uma pessoa que, quando se falar no Brasil em hanseníase, não pode de forma alguma ser esquecida por ter sido ele um dos grandes reparadores de todo mal, de toda discriminação, de toda segregação que essas pessoas sofreram.
Por isso, eu quero ressaltar aqui o papel do Movimento, do Morhan, que sensibilizou e sensibiliza a sociedade quanto a isso e que hoje, ao completar 37 anos, merece ser reconhecido como um dos movimentos mais importantes para o enfrentamento da exclusão social em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Agripino, estava esperando V. Exª para encerrar a votação.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Obrigado a V. Exª.
Presidente, eu fiz questão de vir para dar o meu voto ao Embaixador Eduardo Saboia.
Eu conheço S. Exª e guardo dele uma opinião que me vejo na obrigação de externar na noite em que se vota a indicação dele para a Embaixada do Brasil no Japão, um posto da mais alta importância na hierarquia do Itamaraty. E acho que S. Exª tem características e condições de preencher o cargo com competência, com coragem, com desenvoltura e com capacidade de servir ao Brasil, como serviu à imagem do Brasil, na minha opinião, no episódio, que acompanhei de perto, quando ele era, acho eu, o segundo na Embaixada do Brasil na Bolívia.
A Embaixada do Brasil na Bolívia guardava, quase que em prisão domiciliar, um Senador dissidente do regime de Evo Morales. Esse Senador, que era um Parlamentar eleito pelo voto direto na Bolívia, passou meses e meses homiziado na Embaixada do Brasil e teve a sua integridade física, por vezes seguidas, ameaçada. E o Embaixador teve um gesto de coragem, Senador Garibaldi, absolutamente singular: no carro dele, viajou de La Paz até o Brasil, entrando pela fronteira, e trouxe o Senador para o Brasil para proteger uma vida, dentro do regime democrático. É claro que ele foi sancionado pelo governo de então; ele foi encostado, foi para a geladeira. Depois, voltou à atividade.
Tive a oportunidade de viajar com um grupo de Senadores à Venezuela para fazer uma visita de solidariedade a Leopoldo López, que era um preso político, e o Embaixador nos acompanhou como assessor do Itamaraty. Vivemos uma experiência desagradabilíssima na Venezuela, em Caracas, e ele esteve presente conosco o tempo todo, corajoso, íntegro, correto.
E, por conta disso tudo, eu fiz questão de vir a esta sessão para prestar esse depoimento sobre a figura singular. Os embaixadores são normalmente pessoas de trato muito afável, são pessoas corretas, competentes; mas esse Embaixador, além de correto, afável e competente, é corajoso, singularmente corajoso. Corajoso para defender aquilo em que ele confia, aquilo em que ele acredita.
Foi por essa razão e por acreditar em características singulares das pessoas que vim aqui para prestar esse testemunho e dizer que, com muito orgulho, voto na indicação de S. Exª para exercer a importantíssima função de Embaixador do Brasil no Japão. Lá vai ser um acompanhante permanente das relações do Brasil com a China. Para aquilo que nos disser respeito, ele vai ser um informante permanente. Tenho certeza de que vai prestar grandes serviços à República Federativa do Brasil.
Voto, portanto, com muito orgulho, na indicação do Embaixador Eduardo Paes Saboia, indicado para o Japão.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vou encerrar a votação.
Todos já votaram?
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 41 Srªs e Srs. Senadores; 8 NÃO.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Dr. Eduardo Paes Saboia.
Nada mais havendo a tratar no dia de hoje, está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Convido o Senador Cristovam Buarque como primeiro orador inscrito, como Líder.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Abre mão.
Senador Eduardo Lopes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Rapidamente. Eu não poderia deixar de fazer um registro em alusão ao Senador Cristovam Buarque.
O Senador Cristovam fez o lançamento ontem de um livro, que considero uma obra prima, de boa parte da coletânea dos seus artigos. Muitos artigos fazem uma reflexão sobre os encontros e desencontros dos setores progressistas da sociedade e são uma crítica muito atual.
Lembro-me, Cristovam – e tenho muita honra –, de ter estado com você no lançamento de um livro seu, em 1992, em Macapá, promovido por uma livraria local; o lançamento desse livro foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Eu era, então, um jovem de 19 anos, do movimento estudantil e lembro-me do lançamento, em Macapá, de "A Revolução na Esquerda e a Invenção do Brasil". E lembro-me, naquela oportunidade, de que muitas das assertivas que o então Reitor ou ex-Reitor da UnB fazia – o Prof. Cristovam Buarque – sobre a necessidade de reinvenção da esquerda encontraram-se muito atuais nos anos seguintes, principalmente em 2009, 2010, 2012, nos últimos anos. Vivemos e padecemos das mesmas angústias em relação aos dilemas que você já apresentava naquela obra de 1992. A obra, na verdade, é de 1991; o ato de lançamento foi em 1992.
E eu vi, eu recebi o novo livro. E quero aqui, de público, no plenário do Senado, agradecer-lhe o presente que recebi. Fui um dos primeiros a receber "Provocações", e há citações daquela obra. Ainda ontem comentava com você que muitas daquelas citações são atuais.
Não pude, lamentavelmente, estar presente ontem, no Carpe Diem, mas essa é mais uma obra do Prof. Cristovam Buarque que recomendo a todos, porque mostra, em especial, coerência, com afirmações feitas no passado que são muito atuais.
Então, Presidente, eu faço questão de fazer esse registro aqui e de homenagear esse colega Senador.
E quis Deus – e o destino – possibilitar que, anos depois do lançamento de "A Revolução na Esquerda e a Invenção do Brasil", estivesse convivendo contigo aqui no Plenário. Faço questão de fazer esse registro no lançamento de mais uma de suas obras, uma obra que resgata termos tão atuais, tão necessários para construirmos de fato um Brasil progressista, com igualdade social, democrático e republicano.
Então, faço esse registro, as minhas homenagens ao colega Senador Cristovam Buarque, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Randolfe Rodrigues, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Garibaldi Alves Filho.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sr. Presidente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Senador Cristovam...
Eu não quero tomar o tempo do Senador Eduardo, que já está na tribuna, mas quero apenas me somar aqui ao Senador Randolfe nessa justa homenagem ao Senador Cristovam, a esse bravo Senador da República, orgulho do Distrito Federal e deste País.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu também peço um minuto ao Senador Eduardo, para dizer, Senador Randolfe, que, de certa maneira, não deixa de ser uma crítica a mim o título de um livro de quase 30 anos atrás ser "A Revolução na Esquerda e a Invenção do Brasil", porque parece que eu sou um maníaco pelas mesmas coisas. Realmente, faz 30 anos que o senhor esteve ali, com 19 anos, assistindo ao lançamento daquele livro.
E eu sinceramente acho, quando eu vi... Porque o livro não é meu; o livro é de uma jovem que fez uma coleção de frases que retirou de meus livros. E, quando eu vejo que ela foi atrás daquele livro e as frases que ela citou neste novo, eu digo que o Brasil não mudou – e parece que eu também não mudei –, porque continuamos com os mesmos problemas: reinventar o Brasil e revolucionar o pensamento das forças políticas, especialmente daquelas que querem algo novo, que a gente sempre chamou de esquerda.
Muito obrigado. E foi um grande prazer tê-lo naquele momento e depois, outras vezes, em barcos pelos rios do Amapá, em que fizemos um belo trabalho – eu considero – para impedir aquela maldição de roubo de sangue indígena e de camponeses, para fazer pesquisas sem que eles soubessem que o sangue deles era usado para isso. Estivemos juntos naquela luta. Grande abraço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – Em várias lutas.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E vamos estar em muitas outras.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Com a palavra, o Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Garibaldi.
Cumprimento também aqui o nosso Senador Cristovam Buarque.
Mas, falando aí de velhos e sempre mesmos problemas, não é novidade nenhuma que estamos vivendo uma crise também na área de segurança. No Rio de Janeiro, diante da grave situação vivida pela população, foram necessárias atitudes contundentes por parte do Poder Público.
Desde fevereiro, a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal. O Rio não dispunha mais de condições para enfrentar a crescente criminalidade, que, cada vez mais, cooptava funcionários públicos, saqueava a população e assassinava centenas de trabalhadores e crianças inocentes.
O problema é que até o momento não obtivemos resultados esperados. Sem recursos, o gabinete da intervenção vinha se mantendo com doações de empresários, além de treinamento e equipamentos cedidos pelas Forças Armadas.
O valor de 1,2 bilhão, destinado pelo Governo Federal para a segurança pública no Rio de Janeiro, ainda não foi utilizado, já que a burocracia obrigou o gabinete a criar uma secretaria administrativa na estrutura da intervenção para gerenciar a verba. Enquanto atuam sem dinheiro, os índices de violência só aumentam no Estado. Onze índices de criminalidade cresceram nesse trimestre – fevereiro, março e abril – em comparação com o mesmo período de 2017.
Mas, infelizmente, Sr. Presidente, Senadores e todos que nos acompanham agora, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais, infelizmente, como muitos colegas já haviam falado, o problema da violência não se restringe ao Rio de Janeiro. Daqui a pouco vou falar alguma coisa sobre o Atlas da Violência, que foi publicado ontem.
Antes disso, eu quero complementar aqui – inclusive, encontrei a Deputada Laura Carneiro na semana passada, retornando para o Rio de Janeiro, ela foi a relatora do decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio na Câmara, e eu fui o relator aqui no Senado Federal –, a MP, como já falei aqui, demorou para ser editada, por isso os recursos não chegaram ao gabinete interventor. Sessenta e três operações foram suspensas. Eu já cobrei aqui a responsabilidade disso, mas a Deputada Laura Carneiro me falou... Nós participamos... Inclusive, depois de vários pronunciamentos aqui na tribuna foi que realmente o Governo se moveu para indicar, depois de mais de 40 dias, o Presidente da Comissão da MP, que foi o Senador Raupp, e a Relatora da MP, a própria Deputada Laura Carneiro.
Nós aprovamos a MP há duas semanas e, em acordo com a própria Comissão, aprovamos primeiro, mas já ficou o convite, Presidente Garibaldi, para que o Gen. Braga Netto viesse participar de uma audiência pública nessa Comissão que aprovou a MP. Ele não veio, não atendeu o convite, parece-me que não deu respostas. A Deputada Laura Carneiro, quando eu a encontrei no aeroporto quarta-feira passada, estava até um pouco chateada com isso. Eu aproveitei e disse também para ela que há dois ofícios meus, do gabinete, que foram enviados ao Gen. Braga Netto, ao general interventor, e até hoje eu não tive resposta nenhuma aos ofícios que eu mandei via meu gabinete.
Como Senador do Rio de Janeiro, como relator do decreto, membro da Comissão Externa do Senado... Inclusive aproveito para aqui fazer também a minha crítica pessoal, porque a Comissão demorou para ser instalada e, uma vez instalada, agora não vejo movimento nenhum dos Senadores, eu não tenho visto interesse nenhum dos Senadores em acompanhar, instalar essa Comissão, definir quem vai ser o responsável por ela.
Então, eu vou tomar uma atitude de livre e espontânea vontade, como Senador do Rio, como Relator e como membro da Comissão, eu vou, então, agir em nome da Comissão, porque o que eu não posso aceitar é continuar do jeito que está. Na verdade, hoje, na mente da população do Rio de Janeiro, já nem se fala mais em intervenção, já se esqueceu disso, porque você não vê nada. Pelo menos – inclusive, eu acho que corretamente –, a imprensa falou de falar. A intervenção não ocupa mais lugar de destaque na imprensa. Por quê? Porque não se vê nada, não existe nada.
Então, eu sou Relator do decreto, mas eu tenho que cobrar, porque a violência continua crescendo, a violência continua avançando. Ao convite da Comissão o General nem sequer responde, a dois ofícios do gabinete até hoje eu também não obtive resposta. Então, o que nós vamos fazer? Vamos convocar o General para comparecer na Comissão? É o que nós vamos ter que fazer. Agora, eu quero ouvir, eu quero saber a quantas anda essa intervenção, porque, no início, falavam: "Não, nós estamos agora com força total no serviço de inteligência, o serviço de inteligência está a todo o vapor". Agora, não ouvimos mais nada nem de inteligência, nem de ações. Há quanto não acontece nenhuma ação ligada à intervenção? Cadê o patrulhamento nas ruas? Cadê as forças nas ruas que não existem? O policiamento continua o mesmo no Rio de Janeiro, só dependendo da Polícia Militar.
Então, eu quero aqui registrar isso e cito dois ofícios que foram enviados pelo meu gabinete ao Gen. Braga Netto; até hoje, não obtive nenhuma resposta. Então, eu estou aguardando a resposta do General aos ofícios que eu enviei via meu gabinete, como representante legítimo do Estado do Rio de Janeiro e como Relator do decreto da intervenção, porque eu não vou tolerar isso, não vou aceitar isso em relação ao meu Estado, em relação à violência do Rio de Janeiro.
Eu vou começar a falar do Atlas e estou vendo aqui o nosso Senador Agripino. O senhor deseja um aparte, Sr. Senador? Não? (Pausa.)
O.k.
Mas estou vendo aqui o Senador Agripino, do Rio Grande do Norte, e também o nosso que preside agora, o Garibaldi. Dentro do Atlas, eu vou citar, mas já tinha de memória, o Rio Grande do Norte ocupando o terceiro lugar. O primeiro lugar é de Sergipe, o segundo lugar é de Alagoas e, bem colado ali, o Rio Grande do Norte é o terceiro no número de homicídios por 100 mil habitantes, se eu não engano cinquenta e três vírgula alguma coisa, Alagoas com 54 e Sergipe com 68. O Rio tem 36, o Rio tem 36,4, se eu não me engano, no número de homicídios por 100 mil habitantes. Então, vê-se que a situação realmente está grave.
Mas, como eu dizia aqui, infelizmente, como muitos colegas já haviam falado, o problema da violência não se restringe só ao Rio de Janeiro. Já citei em outras oportunidades, o Rio de Janeiro tem uma peculiaridade, que é a geografia do próprio Estado, da própria cidade, e também a questão do domínio de território.
Ontem, como eu disse, foi divulgado o Atlas da Violência 2018. Ele foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com números assustadores.
Em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa de 60 mil em um ano. De acordo com o Atlas, o número de 62.517 assassinatos cometidos no País, em 2016, coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Olha só, 30 vezes! Foram 62 mil assassinatos e, na Europa, em torno de 2 mil ou um pouco mais de 2 mil. Então, em 2016, o Brasil alcançou 30 vezes o número do que é na Europa.
Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta, ou seja, um total de 153 mortes por dia. Isso é maior do que em muitas guerras, ou talvez maior do que nas últimas guerras. Os homicídios, segundo o Ipea, equivalem à queda de um Boeing 737 lotado diariamente. Quer dizer, são números realmente impressionantes. Imaginem o número de assassinatos no Brasil ser correspondente a um Boeing 737 caindo por dia! E um Boeing 737 lotado! Representam quase 10% das mortes no País e atingem principalmente os homens jovens: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.
A maioria dessas mortes foi causada por arma de fogo. De 1980 até 2016, quase 1 milhão de brasileiros perderam a vida por conta de arma de fogo – quase 1 milhão de brasileiros, de 1980 até 2016! As 910 mil pessoas mortas por perfuração causadas por disparos são, segundo o Atlas da Violência, vítimas de uma questão central do País. O Rio, apesar de toda a dificuldade por que passa, teve uma redução na taxa de homicídio, na última década, em torno de 23,4%.
Diante disso, gostaria de ler os trechos finais do Atlas da Violência 2018, abro aspas:
"Nossa Carta Magna diz que segurança é condição basilar para o exercício da cidadania (art. 5º) e é direito social universal de todos os brasileiros (art. 6º). Sendo assim, é em torno destes comandos que precisamos analisar o quadro das respostas públicas frente ao medo, à violência, ao crime e à garantia da cidadania.
Por esse conceito, percebemos que as instituições públicas responsáveis por prover justiça criminal e segurança, bem como garantir os direitos, trabalham muito, mas fazem isso quase sem nenhuma coordenação e articulação. Cada uma atua em uma direção e sem convergência de metas e de processos; sem que uma política criminal baseada nos comandos constitucionais citados seja efetivamente implementada.
Na brecha deixada por essas instituições, o crime organizado ocupa os espaços e os territórios abandonados pelo Estado. Com isso, o medo passa a justificar discursos cada vez mais radicalizados e ideologizados, e assim a vida perde a importância.
Desse modo, se queremos modernizar a área da segurança pública brasileira e pacificar o Brasil, um sistema integrado e coordenado deve – se o objetivo é que ele seja efetivo na transformação do quadro de medo e violência –, criar mecanismos de governança capazes de articular União, estados, Distrito Federal e Municípios, mas, necessariamente, precisa criar condições para a coordenação de ações entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre Ministérios Públicos, Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Forças Armadas, Tribunais de Conta e Sistema Prisional".
Inclusive, quero aqui registrar também que hoje nós aprovamos dois projetos importantes na CCJ, duas proposições importantes, terminativas, lá na CCJ. Não sei se haverá assinaturas trazendo-as para o plenário. Acredito que não, mas foram dois projetos importantes no sentido de que, primeiro, o preso terá que restituir ao Estado a sua manutenção no sistema presidiário, seja através de recursos próprios ou através do trabalho. É aquela história que todo brasileiro costuma dizer: "Poxa, o sujeito vai preso, comete um crime contra a sociedade, a sociedade é vítima desse criminoso e, ao mesmo tempo, se torna depois responsável por ele". Isso porque ele, no presídio, custa mais caro do que um professor!
Eu fico imaginando, por exemplo, um trabalhador que ganha um salário mínimo no Rio de Janeiro. Estou vendo aqui a Deputada Rosangela Gomes, conhecedora do que eu vou falar agora. Eu ia citar outro exemplo. Eu ia citar o exemplo de Campo Grande para o centro do Rio, mas, então, agora, em homenagem à Deputada Federal Rosangela Gomes, vamos citar Nova Iguaçu para quem trabalha no Rio. Perde-se quanto tempo para ir e quanto tempo para voltar? Quatro horas no mínimo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Seis horas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Três a quatro horas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Então, três para ir e três para voltar. Então, vamos colocar seis horas.
Quer dizer, um trabalhador, Presidente, que ganha o salário mínimo e mora em Nova Iguaçu, para ir trabalhar no Rio em serviços gerais, vamos dizer assim, gasta três horas para ir de ônibus, três horas para voltar. Ali, dá o seu expediente, leva a sua marmita, come comida fria muitas vezes, e às vezes a marmita é arroz e feijão e olhe lá; se não, é arroz, feijão e, quando muito, um ovo. E, no final do mês, ele ganha R$1 mil ou nem isso.
Agora, um preso custa R$2,5 mil para o Estado, sem contar a bolsa reclusão, sem contar outras coisas. Então, nada mais justo do que aquele que está no sistema prisional trabalhar para pagar sua hospedagem no presídio, porque eles ficam lá sem trabalhar, com direito a banho de sol, para não fazer nada; para pensar apenas em coisa ruim e planejar coisas ruins também, quando não administram ou dirigem o lado de fora lá de dentro do presídio. E olha o custo para o Estado! Então, é justo! Nós aprovamos esse projeto que, como eu disse, foi terminativo na CCJ.
E, somando-se a esse projeto, foi aprovada também a liberação do Fundo Nacional dos Presídios para que os Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes construam colônias agrícolas, industriais ou similares, para que se possa, então, colocar esses presos para trabalharem. Só com essa ação, nós conseguiríamos aí um número de 62,2 mil vagas para que eles possam trabalhar. Então, eu acho que é justo, diante de tudo que nós vivemos.
E, finalizando, quero mais uma vez aqui registrar, para quem não ouviu, que também aprovamos ontem, aqui, no Senado, um projeto importante também. Eu fui Relator da regulamentação do Uber aqui, no Senado, e, dentro do meu relatório, já estava previsto que as empresas teriam que pagar aos Municípios todos os impostos devidos, mas ontem nós aprovamos aqui que, para os transportes por aplicativos, o ISS seria recolhido onde a corrida fosse contratada. Isso é bom e passa também a ajudar os Municípios na arrecadação. Isso foi aprovado aqui, Senado, e, agora, foi para a Câmara. Então, já fica aí também, com a Rosangela, em primeira mão, ouvindo, para...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... que a Câmara também possa dar celeridade e aprovar esse projeto que é tão importante para os Municípios.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente, uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Pois não. Concedo a palavra ao Senador José Agripino.
Em seguida, falará a Senadora Regina Souza.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, antes de fazer a comunicação, eu quero dizer que ouvi o discurso de V. Exª falando sobre as estatísticas de homicídios, sobre jovens e sobre o terrível, lastimável lugar que o nosso Estado, o Rio Grande do Norte, ocupa nesse ranking, disparado. Isso foi manchete internacional.
Eu tenho certeza, Presidente Garibaldi Alves, de que esse índice está intimamente ligado ao tráfico de drogas, que, lamentavelmente, nos Municípios, por menores que sejam, existe e está entregue, em muitos desses Municípios, a jovens, a jovens que praticam compra e venda da droga, nos menores Municípios.
Eu destinei a minha atividade parlamentar deste quarto mandato muito à juventude e elaborei um projeto que está perto de ser aprovado no Senado, destinando 70% do Fundo Nacional Antidrogas, que hoje é administrado inteiramente pela União, aos Municípios, porque é lá que reside o problema. Na medida em que as prefeituras disponham de recursos para combater o tráfico de drogas ou o uso de drogas, automaticamente você vai combater a violência e os assassinatos de jovens por disputa de território. Então, cumprimentando V. Exª pela manifestação que fez na tarde de hoje, eu presto contas ao nosso Estado com a aprovação que vai acontecer, provavelmente na próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, desse projeto, que destina aos Municípios 70% desse fundo que já existe. O Fundo Antidrogas já existe, só que ele é utilizado inteiramente pela União, e o problema da droga não está na União; ele está no Rio de Janeiro, está em Santana do Seridó, está em Campina Grande, está nos Municípios, e os prefeitos não têm recursos para isso.
Dito isso, Sr. Presidente, eu queria – e faço isto em nosso nome, em nome de V. Exª e no meu nome – fazer um registro, lamentando muito, com muito pesar, do falecimento hoje, no nosso Estado, do Dr. Solon Galvão. Ele talvez tenha sido dentista de V. Exª, porque meu foi. Ele foi um orgulho da odontologia potiguar. Além de ele ter sido um dos precursores na Faculdade de Odontologia no Estado do Rio Grande do Norte, ele foi talvez o primeiro grande odontólogo que saiu do território potiguar e ganhou fama abroad, lá fora. Ele ministrava cursos na Dinamarca; exerceu a profissão em Portugal, a convite do governo português. Ele era, em Portugal, o dentista do Presidente português, para que se veja a qualidade de quem nós exportamos como material humano, como profissional qualificado.
Ele era de uma família ilustre, os Galvões. Além dos irmãos, há os filhos, da melhor qualidade. Aqui eu quero me solidarizar com Zélia, com Dóris, com o Mário, com a Sônia, com todos os filhos, com todas as filhas; me solidarizar com a odontologia, em que ele tinha grandes amigos; e me solidarizar com a família enlutada. Eu quero lamentar pela perda desse homem de qualidade, desse homem de letras, desse homem de inteligência muito acima do normal que só honrou o nosso Rio Grande do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Com a palavra a Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero, antes de entrar no tema de que vou falar, fazer algumas comunicações.
Por exemplo, eu acabei de ler que o salário mínimo já baixou: seria de R$ 1.002 para 2019, mas agora vai ser de R$998. Essa é uma notícia ruim para o povo brasileiro. Parece que isso saiu na LDO.
Eu também quero lembrar que amanhã serão entregues 4.231 quilômetros quadrados de área de pré-sal. Vão leiloar quatro campos. Isso deve fazer parte do contrato da entrega. O que é mais interessante é que quem vai arrematar são certamente empresas estrangeiras, inclusive uma estatal. O pessoal abomina tanto as estatais, diz que não tem que haver estatal, mas vem uma estatal da Noruega e arremata o nosso pré-sal. Isso significa que estatal é uma coisa boa. Ela vai se tornar a maior do mundo com o que está comprando no Brasil.
Eu quero também falar ainda da questão do petróleo, do combustível, porque a toda hora se lê que não se cumpriu o acordo com os caminhoneiros, que eles vão voltar para a greve, que os R$0,46 ainda não chegaram aos postos.
Eu quero lembrar que ontem foi dito aqui que o Brasil não tem capacidade de refino. E eu li – já falei até isto aqui – que as nossas refinarias estão só com 68% da capacidade de refino. Há capacidade maior para refinar aqui. Elas não estão sendo usadas, os petroleiros mesmo dizem isso.
Eu também quero perguntar – porque se você fala tanta coisa – que Pedro Parente antecipou o pagamento de R$2 bilhões ao JP Morgan, que por sinal é sócio dele em alguma coisa, de uma dívida que ia vencer só em 2020. Por que antecipou tanto dinheiro? Essas coisas não são ditas aqui, é impressionante.
Sem falar na importação de diesel. São R$7 bilhões só em diesel importado dos Estados Unidos. Por que comprar tão longe, a não ser que faça parte do trato que foi feito aqui na época da votação da venda do pré-sal? Foram R$8 bilhões, mas o resto foram outros combustíveis, gasolina. Foram R$7 bilhões, em quatro meses, de janeiro a abril, só de óleo diesel, é um número muito escandaloso até. Acho que essa CPI vai explicar, se ela se instalar.
Eu quero falar hoje, Sr. Presidente, porque ontem eu não tive a oportunidade, sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, que era ontem. Pouca gente tocou no assunto. Até que aprovamos algumas coisas relativas ao meio ambiente em algumas comissões, mas não se deu destaque a isso. E a questão ambiental é tão grave, tão séria.
Eu queria dizer que, neste 5 de junho, se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado pelas Nações Unidas na Conferência de Estocolmo, na Suécia, em 1970. O tema que a ONU propõe para a discussão neste ano de 2018 é a poluição plástica. E, aliás, há um projeto, da qual eu sou Relatora, tramitando aqui sobre a questão do plástico. O objetivo é chamar atenção da sociedade para reduzir a produção e o consumo excessivo de produtos plásticos descartáveis. Neste pronunciamento, quero falar do problema do plástico em nossas vidas, mas gostaria também de falar do protagonismo das mulheres na luta por um ambiente mais equilibrado.
Sr. Presidente, a poluição provocada pelo plástico é uma tragédia ambiental global, que contamina o solo e os mares. Segundo a ONU, a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o Planeta. A cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas. E 90% da água engarrafada contém microplásticos – olhem a água que nós estamos bebendo. Metade do plástico consumido no mundo é descartável, e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente, afetando 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção. Ainda anteontem, eu li uma notícia de que uma baleia foi encontrada morta e de que ela tinha 200 sacolas plásticas dentro – engasgou-se com o plástico.
Precisamos mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento desse problema, que, se não for solucionado, poderá resultar em mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050 – e são os estudiosos que dizem. Precisamos nos comprometer com atividades, com mutirões de limpeza nas praias e florestas e pensar em políticas públicas voltadas ao descarte e ao consumo responsável do plástico. Precisamos encontrar soluções pelo bem do nosso Planeta, pelo nosso próprio bem. Não podemos desistir.
Senadoras, eu me dirijo às Senadoras principalmente, porque a população feminina é a mais afetada pelos desastres ambientais. Nós mulheres compomos 72% do total de pessoas que estão em condições de extrema pobreza e, assim, também somos as mais vulneráveis a eventos climáticos e ambientais, mas, como somos vítimas, podemos também podemos exercer um grande protagonismo na busca de soluções para reduzir a poluição e os efeitos das mudanças climáticas.
Historicamente, nós mulheres fomos as principais responsáveis pela conservação da biodiversidade. Fazemos nossas pequenas hortas ao redor das nossas casas, domesticamos as sementes, produzimos a nossa própria semente, cuidamos das nascentes e da qualidade da água que irriga nossas plantas, para não deixar faltar comida para as nossas famílias.
E, por falar na tarefa doméstica de preparação da comida, Sr. Presidente, o alto preço do gás de cozinha tem obrigado um grande número de mulheres a voltar a cozinhar com fogão a lenha. As pessoas da cidade que possuem um fogão a lenha nas áreas de lazer de suas residências não imaginam o tamanho do impacto que um fogão a lenha improvisado pode causar na vida de uma mulher e da família inteira – mas a mulher geralmente é quem cozinha. Os fogões produzem fumaça tóxica, que inunda toda a casa, prejudicando o microambiente e a saúde dos moradores. Mais pessoas, principalmente mulheres, morrem por essa fumaça do que de malária no mundo. Olhem só: isso é publicação científica. Isso não é nada glamouroso. Há gente que fez um glamour com o fogão a lenha, dizendo que é chique, que a comida fica mais gostosa, mas são os restaurantes chiques que têm os espaços apropriados. Agora, o brasileiro mesmo cozinha é na trempe – lá no nosso Nordeste, chamamos de trempe: são três pernas, botando lenha ali no meio e fazendo o fogo. Então, aquela fumaça é tóxica e faz muito mal. Entretanto, em muitos pequenos Municípios do Estado do Piauí que tenho visitado, as pessoas não têm outra opção, pois não podem comprar um botijão de gás. Temos notícia de que o mesmo fenômeno está acontecendo em todo o Brasil, inclusive em áreas urbanas, pois o gás está no preço que está.
Aliás, também foi dito aqui – não sei se aqui ou se na comissão – que o gás só subiu 25% nos dois anos de Governo Temer. Eu não sei que matemática é essa, pois o gás saiu de R$35 para R$80 e agora já passou de R$100 em alguns lugares, se dizem que ele foi reajustado só em 25%! Está ficando cada vez mais difícil o brasileiro comprar gás.
Sr. Presidente, pensemos em formas de atrair e mobilizar mulheres para que encampem a luta por um ambiente mais limpo e sustentável. Precisamos implementar mudanças nos padrões de consumo e produção atuais, superando a pobreza, a violência e implementando um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e, assim, respeite também as mulheres, promova a cidadania e melhore as condições de vida do nosso povo.
A sacola plástica é uma praga. Há uma tendência de fazer o plástico biodegradável, mas isso não é muito aceito, porque não é muito durável, mas não há saída, tem que passar para ele. Esse plástico que temos aí, de que levamos sacolas e sacolas para a casa, leva 400 anos para degradar.
Sr. Presidente, eu não poderia concluir este pronunciamento sem lembrar que os direitos ambientais estão consagrados em quase todas as Constituições do mundo, inclusive na nossa. No entanto, milhares de ambientalistas sofrem violências todos os anos, e mais de uma centena são assassinados, porque defendem o meio ambiente. É só lembrar Chico Mendes e o que aconteceu com ele, mas isso continua acontecendo. Muitas ambientalistas estão sendo mortos pela ganância do latifúndio no Brasil. É um absurdo! Mulheres e homens que dedicam suas vidas à proteção do Planeta deveriam ser tratadas como heróis e heroínas, mas, ao contrário, pagam com suas vidas o preço de seu compromisso. Isso também precisa mudar!
Sobre o meio ambiente, Sr. Presidente, era essa a minha fala.
E como eu tenho mais um tempinho... Era isso sobre o meio ambiente, Sr. Presidente, a minha fala, mas, como tenho tempo, quero falar também das estatísticas da violência, o mapa, o atlas da violência e o anuário da segurança pública, que são números alarmantes de que todo mundo vai falar, hoje, amanhã, e depois a gente esquece. Aí, no ano que vem, sai um novo mapa e a gente torna a falar, porque parece que não sensibiliza, não comove, não desperta nenhum sentimento no sentido das políticas públicas.
O Brasil está registrando 135 estupros por dia e 12 mulheres assassinadas por dia também. No meu Estado, dois feminicídios por semana estão acontecendo. Maridos e namorados matando as mulheres, e aí não tem classe social, é gente rica e gente pobre. Esses estupros geralmente a metade, está dito na estatística, são de meninos abaixo de 13 anos, meninos e meninas. Então, esses meninos vão ser os futuros infratores, porque essa agressão que eles sofreram, eles vão expressar de alguma forma. E aí eles serão vítimas de novo, porque tem os projetos de encarceramento, de redução de maioridade, quando a gente tem que pensar em políticas públicas e acompanhar essas questões; 135 meninas, crianças, metade delas estupradas e tem menos de 13 anos, isso é uma calamidade, isso é um genocídio.
E a gente precisa cuidar disso, ter políticas para isso que não sejam só o encarceramento. A gente só pensa nas prisões, as prisões já estão cheias, qualquer hora dessa não vai mais ter onde colocar ninguém nas prisões, porque também o governo não pode gastar todo o dinheiro só com prisões.
E os assassinatos de mulheres, por exemplo, a gente não pode colocar um policial acompanhando cada casal de namorado que sai para se divertir e termina numa morte. Ou um casal que está em casa e o marido mata. Não tem como a segurança pública dar conta disso, no sentido do aparato. Então, tem que ter outras coisas: políticas públicas, educação, tem que educar as crianças para a não violência, só assim teremos uma geração melhor no futuro.
Não adianta, o agressor vai preso. No Piauí, por exemplo, todos os casos são desvendados logo, porque encontram, sabem quem é o autor, na hora que acontece, já sabem quem é o autor, vão atrás e prendem. Já até julgou algum caso, na Lei do Feminicídio, condenou o agressor a 14 anos de prisão, mas, quando ele sair de lá, ele vai voltar a ser agressor, porque não tem uma política para eles também.
Eu tenho um projeto de lei, que foi aprovado aqui, que está lá na Câmara, que é a criação do Centro de Reeducação do Agressor. E tem experiências, no Brasil, fantásticas, com resultados muito bons, em que as pessoas não voltaram a agredir. Há experiências com um aproveitamento fantástico de 95% não voltarem a ser agressores, porque foram reeducados, compreenderam que eles não são donos das mulheres. Mas, precisa ser política de governo, não é uma experiência aqui que o Ministério Público faz ou que uma entidade não governamental faz. Tem que ser política de governo e de Estado pra ver se a gente muda isso, senão essa estatística só vai crescer.
Então, a estatística realmente é alarmante, na questão da mulher, na questão da criança, mas na questão dos negros também. A morte da juventude negra cresce e a da branca diminui. Então, tem um componente racista aí, que tem que ser combatido, que tem que ser discutido e tem que ser verificado o que está acontecendo, tem que se propor políticas. Por que se mata mais negro do que branco? Eles não são maioria da população. Então, por que a morte de mulher branca também decresce e da mulher negra cresce? É uma estatística, está tudo nesse anuário. Esse anuário precisa ser objeto de estudo de todos nós. Acho que a gente tem que promover um grande debate aqui, com especialistas, para a gente achar o caminho, achar soluções, senão a gente só vai lamentar, registrar no discurso. E, no ano que vem, haverá um novo anuário, um novo relatório, e as estatísticas não mudam.
Quero deixar aqui esse alerta para a gente poder discutir, talvez promover um grande debate aqui mesmo neste plenário, para discutir essa estatística, esse resultado, que é concreto, que está aí para todo mundo ver. Não é uma invenção, não são as feministas.
Estão aí os resultados dos nossos organismos de pesquisa, dos nossos órgãos de pesquisa. Acho que eles fazem esses relatórios porque estão querendo mostrar alguma coisa, querendo atenção, que alguém proponha alguma coisa, senão não adianta fazer relatório todo o ano.
Então, fica a proposta de se fazer um grande debate um dia desses. Vamos tirar um dia daqueles debates temáticos e discutir essa questão da violência em seus vários recortes, porque são muitos: é a questão dos negros, é a questão de as crianças serem estupradas, a questão da mulher, a questão do policial. São muitos recortes que esse relatório traz para a gente refletir e debater.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Quero me associar à manifestação da Senadora Regina Sousa sobre o Dia do Meio Ambiente, transcorrido ontem. Que a nossa sociedade possa ficar cada vez mais consciente de que o meio ambiente tem que ser cuidadosamente preservado.
Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, tivemos recentemente essa paralisação dos caminhoneiros, onde houve um acordo de que nós fomos informados pelo Governo.
Mas, ontem, eu recebi vários líderes de caminhoneiros autônomos de todos os Estados brasileiros, e eles colocaram que não foram atendidos pelo Governo. É uma situação um tanto quanto delicada, pois houve um acordo fechado, assinado, e os caminheiros autônomos dizem que não estavam representados.
Eu recebi aqui o Ribeiro, que é o líder dos caminhoneiros autônomos do Estado de Rondônia, e se colocou que há uma preocupação grande e nada foi resolvido. Espero que haja uma solução para que os caminhoneiros possam trabalhar com tranquilidade e a população também possa ter tranquilidade com o sistema de transporte que nós temos em nosso País.
Mas eu venho repetindo aqui neste plenário, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro precisa mudar a política econômica do nosso País, priorizando o setor produtivo. É preciso priorizar quem está trabalhando, no lugar de apenas favorecer os rentistas e o mercado financeiro, como vem ocorrendo já há muitos anos. Essa é a política que está levando o Brasil para o controle do capital financeiro internacional e vem acabando com a economia interna em nosso País.
O caso do preço dos combustíveis é apenas mais um, sintomático, da internacionalização da nossa economia. A verdade é que a economia está globalizada e quem não tem uma economia nacional forte, um governo forte e um projeto de nação está mesmo à mercê do capital internacional.
E é impressionante que isso esteja acontecendo com o Brasil, que é a 7ª maior economia do mundo, um País autossuficiente em petróleo, o maior produtor e exportador de alimentos e que possui imensas riquezas naturais e minerais em seu território.
A crise dos combustíveis que estamos atravessando, que resultou na greve dos caminhoneiros e quase parou o País, escancarou a necessidade de rediscutirmos uma nova política de preços dos combustíveis. As mudanças dos preços dos combustíveis, com base na volatilidade do câmbio e do preço internacional do barril, fizeram a gasolina chegar a R$5, o diesel a R$4 e o gás de cozinha a R$100. Isso é um absurdo, ainda mais se considerarmos que a inflação de abril foi de apenas 0,21% e que a previsão, para o ano todo de 2018, é de no máximo 3%.
Ocorre que, com essa política atrelada ao câmbio, os repasses das variações internacionais do preço do barril do petróleo e dos combustíveis são instantâneos e chegam imediatamente aos consumidores. Principalmente quando sobe; quando desce, a realidade não é a mesma. Quando desce, demora mais para chegar até o consumidor brasileiro.
Esta é a realidade que temos que enfrentar. O que precisamos é discutir e definir logo uma nova política de preços dos combustíveis no País, deixando claras as margens de lucros de todos os envolvidos na extração, no refino, na distribuição e, também, na venda, na bomba.
Em agosto de 2017, o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, dizia à agencia Reuters que os custos de extração do petróleo do pré-sal estavam em US$8 por barril. Entre os países da Opep temos uma grande variação nos custos de produção: em Angola, há um custo de US$35 por barril; na Nigéria, o custo unitário chega a quase US$32; enquanto que na Líbia e na Venezuela o custo supera os US$32 o barril; na Arábia Saudita e no Qatar, extrair um barril de petróleo custa menos de US$10; o Kwait, dentro da Opep, tem o menor custo, apenas US$8,5 o barril.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, considerando apenas a produção de petróleo no País, a participação do pré-sal chegará a 58% em 2020, atingindo 74% até 2026. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de barris por dia, até 2026.
É sobre esse cenário que precisamos discutir uma nova política de preços dos combustíveis no Brasil. Nós precisamos saber, por exemplo, o custo do envio do óleo cru para o refino e o custo de importação do diesel já refinado, pronto para o consumo.
Enfim, precisamos abrir a planilha de custos da produção, refino e distribuição do petróleo e dos combustíveis, para conhecermos e discutirmos uma solução para essa crise e para que possamos estabelecer uma política justa, que proporcione o mínimo de previsibilidade para o setor produtivo, para as transportadoras e para todos os brasileiros. Temos um custo no pré-sal, no pós- sal, na extração em terra e o custo da importação de combustíveis refinados.
Dados publicados na Folha de S.Paulo, em 02/06 deste ano, revelam que o custo médio de produção nacional pela Petrobras é em média de US$35, mas a empresa pratica o preço internacional de US$80 o barril. Precisamos buscar uma fórmula entre o custo de produção, o lucro da empresa e o valor do combustível para os brasileiros. Nós não podemos usar a tabela internacional para nós, brasileiros, que temos um custo em real.
Dentro dessa nova política, temos que fazer um pacto para a política tributária dos combustíveis. Podemos estudar uma flexibilização da carga tributária, de acordo com os custos de produção e cotações internacionais. Poderíamos ter a redução ou o aumento da carga tributária que incide sobre a produção e distribuição dos combustíveis, no sentido de termos equilíbrio nos preços do diesel, gasolina e gás de cozinha. Essa alternativa não deve ser implementada para impactar financeiramente os Estados e os recursos para a infraestrutura em nossas rodovias, porque tem que funcionar dentro de uma lógica: menor custo do petróleo, mais impostos; maior custo do petróleo, menos impostos.
Não podemos concordar que a eliminação da Cide retire R$722 milhões dos recursos para a conservação das nossas rodovias, assim como a eliminação temporária do PlS/Cofins não vai conter o aumento do diesel, se não tivermos uma política de preços definida sob uma lógica nacional: um produto brasileiro com um preço brasileiro.
Não podemos continuar pagando a segunda gasolina mais cara do mundo entre os países produtores de petróleo. Nesse sentido, temos que discutir, sim, o monopólio da Petrobras, a planilha de custos e a carga tributária sobre os combustíveis e sobre o setor produtivo, além, é claro, de uma mudança de rumo na política econômica de nosso País. Podemos começar discutindo essa parte (a política de preço dos combustíveis), mas, se não reformarmos o todo (a política econômica do País), novos problemas aparecerão em outros setores e nós estaremos sempre remediando um setor após o outro.
Assim como dizemos que o Brasil precisa ser passado a limpo, com uma reforma política e através de novas eleições, também precisamos reformar o Estado brasileiro, através de uma reengenharia estrutural e de uma política econômica para a construção da grande Nação que o Brasil pode ser e com certeza será.
Como tem apontado Ciro Gomes, nosso pré-candidato do PDT à Presidência da República, é preciso o ajuste de alguns preços macroeconômicos, câmbio competitivo, uma taxa de juros mais baixa e poupança pública para poder financiar os investimentos públicos.
Nós também estamos discutindo um novo projeto para o Brasil e para Rondônia. Sou pré-candidato ao Governo do Estado e convido os brasileiros e rondonienses a participar deste debate, para que possamos construir juntos um tempo melhor para o nosso País e para o nosso Estado de Rondônia. Aproveito para convidar os nossos amigos: neste sábado, nós teremos um encontro regional do PDT em Nova Mamoré. Toda a população de Guajará-Mirim, do Vale do Mamoré, convido para participar, na Câmara Municipal de Nova Mamoré, para discutir junto conosco o plano de governo e as ações para a região e para o nosso Estado de Rondônia.
Só para fazer uma pontuação, Presidente, com relação aos preços dos combustíveis em dólares, nos países da Opep: nos Estados Unidos, US$0,62 o litro da gasolina; na Rússia, US$0,62; no México, US$0,82; no Canadá, US$0,82 o preço do litro da gasolina; na China, US$0,92; em Angola, US$0,97; no Brasil, US$1,34 – o dobro do que se cobra nos Estados Unidos. Estamos numa economia globalizada, em que o Brasil tem um dos combustíveis mais caros do planeta. Então, a globalização está contra nós também. É preciso refletirmos e criarmos uma política de preços brasileira para os brasileiros com relação aos nossos combustíveis, principalmente o diesel e o gás de cozinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Concedo a palavra à Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Prezado Presidente Garibaldi Alves, caros ouvintes da Rádio e da TV Senado, caros Senadores e Senadoras, eu quero falar do Atlas da Violência que foi publicado hoje e também da campanha presidencial.
Vamos começar com o Atlas da Violência. É impactante, é estarrecedor. Nós vivemos num país tão violento que imaginamos que nada mais vai tocar o coração ou deixar as nossas almas tão inquietas, vendo uma perspectiva pior. São 30 assassinatos por 100 mil habitantes no Brasil. Houve um aumento de 14% na última década. Quer dizer, é muito sério o que está acontecendo. A taxa brasileira de mortes é 30 vezes a da Europa. Quando se pensa que, de cada 100 mil, 30 são assassinados, é muita gente!
Estarrecedor também são as crianças vítimas de estupro, e essa taxa, esse dado eu não sabia: 50,9% dos casos registrados de estupro no Brasil em 2016 foram cometidos em crianças com menos de 13 anos de idade. Quer dizer, crianças com menos de 13 anos de idade são estupradas e são a maioria dos casos de estupros no Brasil. É muito impactante! Depois, também, nós temos os estupros de mulheres; e a maioria também, quando ocorre, é violência doméstica, essas situações são nos próprios lares das mulheres.
O Atlas da Violência também traz uma realidade crua das falhas na atuação do Estado, mas eu estava dizendo que eu vou ligar um pouco isso à campanha presidencial, porque nós temos visto que os candidatos falam um pouco sobre tudo, mas não conseguimos ter uma ideia de que projeto de país têm. Talvez não tenhamos que nos precipitar, porque está no começo. Eles ainda não têm as equipes prontas; a elaboração vai se dando também, inclusive, nos debates, em que é sempre tão importante essa troca de ideias e comparação.
Mas uma coisa que me parece claríssima: a questão que esse Atlas da Violência mostra – e que é tão impactante – tem tudo a ver com a desigualdade social e com a questão da educação no Brasil. Que nós temos que ter polícia, repressão, combate à criminalidade, quanto a isso não há nenhuma dúvida. Nós sabemos também que você só ter isso é enxugar gelo nos próximos anos. Nós temos que ter um investimento pensado a longo prazo, que não seja um investimento para fazer campanha, dizendo que vai resolver o problema da educação e vai dar oportunidade e emprego, porque não vai ser em um ou dois anos que nós vamos colher esses frutos. Os países que investiram em educação investiram muito do seu orçamento, investiram bem o seu orçamento e demoraram muitos anos para colher os frutos.
Este tipo de candidatura é que eu estou esperando, Senador: um candidato que faça essa união, porque este Brasil não vai para frente se nós não conseguirmos ter os jovens com uma possibilidade de educação que os qualifique para ter oportunidade na vida, senão está o crime ali chamando. O crime tem muito mais coisas convidativas do que ficar num emprego que não vai dar nada ou numa escola que não ensina nada.
E agora nós temos a oportunidade que foi essa reforma do ensino médio; é uma grande oportunidade de nós podermos investir na formação dos professores do ensino básico, o que já está ocorrendo, e do ensino médio. Nós temos que pensar o que o século XXI vai exigir e já está exigindo de nós – educadores, Senadores, não importa a profissão.
Inclusive, uma coisa muito interessante eu percebi, Senador Garibaldi: nós vamos poder ter várias profissões no decorrer da vida. Se nós formos viver 120 anos – provavelmente eu não vou, mas alguns daqui irão até os 120 anos –, em um período da vida, você estuda para determinada função – você se forma, se diploma, investe, por exemplo, ganha prêmios, etc. –, depois você faz outra coisa, e depois você pode fazer outra coisa, e depois você vai fazer outra coisa. Esse é o século XXI.
Mas nós temos que ensinar os jovens – isto que é tão difícil – para profissões que não existem ainda, profissões que vão exigir qualidades que nós já sabemos que terão que ser desenvolvidas, de criatividade, de capacidade de interpretação, de trabalhar em grupo; qualidades que não são as qualidades que são tão prestigiadas na escola hoje. Hoje acho que não é a maioria das escolas que está no bê-á-bá, de ensinar coisas decorebas, acho que não é mais assim; mas o que é desenvolvido está muito longe do que nós queremos como valores.
Se nós formos pegar o que existe hoje de bullying... V. Exª fez um projeto tão interessante, em que falou tão bem sobre a questão do suicídio nos jovens e nos adultos e também da questão da automutilação.
Quer dizer, nós estamos relegando essas questões que são viscerais para a nossa formação, para a formação de um Brasil melhor, para a formação de um Brasil que vá dar resposta à violência que hoje nós vivemos, porque não é armando todas as pessoas, não é olho por olho, dente por dente, não é isso que vai fazer a nossa sociedade mudar. E eu não vejo – eu diria que estamos no começo desse debate eleitoral – essa relação ser feita de forma que nós possamos ter candidaturas que digam que nós vamos fazer isso como projeto de Brasil na área da educação, porque eu acho que não há outro projeto de saída para Brasil se não for na área da educação. Basta vermos os países que tinham situações tão ruins quanto a nossa e que conseguiram sair com esse tipo de visão, de percepção, de investimento.
Na questão econômica, Senadores, eu não acredito que nós vamos ter propostas muito diferentes. O Brasil está numa situação econômica tão complicada que as propostas serão mais ou menos parecidas: o que é necessário ser feito para o Brasil sair do caos econômico em que se encontra. O que vai ser diferente vão ser as prioridades que as pessoas vão dar – e não temos varinha mágica; não podemos imaginar que nós vamos ter. Por exemplo – agora há muito disto na internet; e eu achei divertido, porque é no ponto –, um economista dizia: "A pessoa quer que diminua o diesel, depois quer que diminua a gasolina." Aí ele fala: "Mas aí vai ter que tirar o recurso não sei de onde." "Ah, isso eu não quero. Eu quero não sei o quê, não sei o quê..." Ou: "Não quero que a previdência..." "Tudo bem, tem que arrumar a previdência; mas então vai ter que diminuir a previdência de 'x', 'y', 'z' categorias." "Não, no meu não mexe!" Assim, nós não vamos fazer nada.
Agora, nós vamos ter, nessa campanha, candidatos e candidatas que vão dizer exatamente o que pensam, que vão dizer exatamente o que vão fazer, porque eu acho que a população brasileira está cansada de ouvir mentira. A população quer alguém que chegue lá e diga: "Olha, a situação é esta e eu vou ter que fazer isso, isso, isso e isso." Senão, vai acontecer igualzinho o que aconteceu com a Dilma, que não falou... Lembra que a Marina ia deixar o prato sem comida e não sei o quê? Pois foi lá; não era bem nada disso; e acabou com a Marina. Depois fez as coisas que não tinha falado que ia fazer e a economia estava muito ruim.
Então, nós vamos precisar de candidatos com propostas que não tenham mágica; que não venham batendo e solando e achando que vão, com a violência, acabar com o problema brasileiro; que tenham uma estrutura de personalidade em que nós possamos acreditar e confiar; que falem o que realmente vão fazer; e que, principalmente, deem uma solução ao maior problema brasileiro hoje, que é do que todo mundo tem medo, que é a violência ao sair às ruas, a violência dentro de casa, a violência no trânsito, a violência! Que deem um caminho para a violência, mas que não seja um caminho só da repressão, mas um caminho que caminhe junto com a questão da educação, com a questão principalmente da formação dos nossos professores, porque isso não vai cair do céu.
Nossos professores têm uma formação que não tem a ver com este século, que não tem a ver com as novas habilidades que têm que ser aprendidas.
As universidades vão ter, sim, que fazer não uma reforma, como eu ouvi aqui outro dia um reitor dizer que eles não estavam achando que seriam necessárias tantas reformas – não é uma reforma que vai ser necessária, Sr. Reitor –; vai ser preciso uma revolução nessas universidades para se conseguir que os professores aprendam outras formas de ensinar, para esse novo momento que nós vivemos.
Então, é um desafio muito grande. E esse desabafo veio após ler esse terrível Atlas da Violência e depois de uma audiência pública brilhante com a educadora Claudia Costin, que hoje nos brindou na Comissão de Educação e na Comissão de Assuntos Sociais, junto com a Drª Fernanda, do Ministério da Educação, com considerações das habilidades que temos que desenvolver. É nisso que nós temos de focar, e os nossos candidatos a Presidente têm de apresentar propostas que sejam coerentes, factíveis e que acreditemos sérias.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) – Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 57 minutos.)