4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de junho de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
88 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Havendo número regimental, declaramos aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta sessão é não deliberativa, portanto é destinada a debates e comunicações.
Como primeira inscrita, passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, do PT, do Paraná.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto a colega Gleisi se dirige à tribuna, por gentileza, quero cumprimentar e pedir a minha inscrição para que eu possa falar tão logo seja possível, depois do Senador Wellington. Posso ser o terceiro na lista.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado e nas redes sociais, eu hoje quero aqui comunicar a esta Casa que amanhã, dia 8 de junho, em Minas Gerais, nós faremos o lançamento oficial da pré-candidatura do Presidente Lula à Presidência da República. Será às 18h, na cidade de Contagem, próxima a Belo Horizonte, onde reuniremos todas as nossas lideranças, Deputados, Senadores, lideranças do Partido dos Trabalhadores, nossos governadores, prefeitos. E, num grande ato, lançaremos o Presidente Lula.
Ontem, nós colocamos já em funcionamento a plataforma virtual de arrecadação da campanha do Presidente Lula, a chamada "vaquinha virtual", a "vaquinha do Lula". E quero agradecer a todos aqueles que já colaboraram. Nós já tivemos mais de 700 pessoas, de ontem até hoje, às 10h da manhã, colaborando. E arrecadamos mais de R$70 mil só nesse primeiro dia. Isso mostra o interesse que as pessoas têm pela candidatura do Presidente Lula, de estarem juntos e colaborarem. Então, eu quero agradecer muito.
Também quero fazer o convite para que quem puder esteja em Contagem, Minas Gerais, para participar desse ato de lançamento do Presidente Lula. Isso reafirma a nossa disposição, reafirma a decisão do Diretório Nacional e também do congresso do Partido dos Trabalhadores em ter Lula candidato a Presidente.
Achamos, Sr. Presidente, que, neste momento, é fundamental para o País saber que o Presidente Lula vai ser candidato novamente. Lula já governou este País. Na época de Lula, nós tínhamos paz social; na época de Lula, nós tínhamos desenvolvimento econômico; na época de Lula, nós tínhamos emprego; na época de Lula, nós tínhamos renda; na época de Lula, nós tínhamos crédito; na época de Lula, as pessoas tinham acesso a bens e serviços básicos para sua vida; na época de Lula, nós não tínhamos fome; na época de Lula, nós tínhamos gasolina barata; na época de Lula, nós tínhamos gás de cozinha barato; nós tínhamos diesel barato; na época de Lula, nós tínhamos financiamento de carro; enfim, na época de Lula, as pessoas viviam melhor; na época de Lula, pobre tinha acesso à universidade, através do Prouni e do Fies; na época de Lula, as nossas universidades públicas eram bem tratadas, implantamos as cotas, aumentamos a capacidade das universidades de receber estudantes, inclusive das escolas públicas; na época de Lula, nós fizemos uma política externa para o Brasil que deu orgulho a este País, uma política ativa e altiva, uma política em que nós trazíamos para o Brasil os benefícios e ajudávamos os nossos vizinhos do Mercosul.
Hoje, infelizmente, não é o que acontece. Hoje nós não temos paz social; hoje a sociedade está dividida; nós temos intolerância; nós temos ódio; hoje nós não temos uma economia sólida; as pessoas estão desempregadas; o preço das coisas sobe a cada dia; nós não temos como dar à população, através do Estado brasileiro, que tem este dever, condições dignas na área de políticas públicas de educação, de assistência social. Tudo o que foi construído na época de Lula está sendo destruído.
Então, quero dizer ao Brasil: Lula é o nosso candidato, podem confiar. Nós vamos registrar Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de agosto na Justiça Eleitoral. Lula não está com seus direitos políticos suspensos. Aliás, a Constituição é clara ao estabelecer que os direitos políticos de uma pessoa só são suspensos se a sentença que condena essa pessoa for reafirmada no Supremo Tribunal Federal. É o tal do trânsito em julgado de sentença condenatória. E isso não aconteceu com Lula. Então, ele pode ser registrado. E a Lei da Ficha Limpa, no seu art. 26, diz que o candidato, mesmo com questionamento da Justiça Eleitoral por ter sido condenado em segunda instância, pode concorrer às eleições e pode levantar a sua inelegibilidade até a diplomação. Isso aconteceu com vários candidatos neste País, candidatos a Governador, candidatos a Prefeito.
Por isso, nós reafirmamos e dizemos ao povo brasileiro, que tem sido tão firme com o Presidente Lula, pesquisa após pesquisa colocando Lula em primeiro lugar: podem confiar, nós vamos registrar Lula. Nós vamos fazer campanha do Lula. E o Lula vai trazer de novo a paz social para este País. Vocês já conhecem o que Lula fez, vocês se lembram do governo dele, era um governo em que havia prosperidade no Brasil, em que as pessoas estavam vivendo melhor, vivendo bem, tínhamos paz social. Só Lula pode trazer isso de novo.
Por isso, quero reafirmar aqui a nossa decisão já tomada em várias oportunidades pelo Partido dos Trabalhadores de que Lula será o nosso candidato. Não adiantam os ataques especulativos. O pessoal da imprensa fica inventando nome, dizendo que vamos ter plano b, plano c, qualquer outro aí. Não existe!
Até disse, nas redes sociais, quando cogitaram vários nomes, inclusive o meu, assim: "Olha, gente. Aceita que dói menos! Lula vai ser o candidato!" E, se o pessoal tivesse juízo, se o Judiciário tivesse juízo, porque está vendo o problema que nós temos no Brasil hoje – acho que o Judiciário tinha que se sensibilizar com isso, com o caos social da economia, com tudo –, se tivesse juízo, liberaria o Lula imediatamente, para fazer a disputa à Presidência da República, sem precisar nos constranger, sem precisar fazer com que Lula tenha que batalhar da prisão a sua candidatura. Liberaria!
Isso, com certeza, já melhoraria muito o ambiente da democracia no Brasil, mas infelizmente não temos essa sensibilidade por parte do Judiciário. Por isso, quando se faz pesquisa de opinião, a avaliação do Judiciário é igual à deste Congresso aqui, que tirou a Dilma, que aprontou, que bordou, que fez um monte de coisa errada, que apoia o Temer. Temer manda proposta errada pra cá do combustível, o Congresso aprova! Todo mundo vai no embalo!
Pois, então, a avaliação que existe do Congresso, a nossa, que é péssima, é a do Judiciário também, péssima. São instituições que não respondem à confiabilidade do povo brasileiro. As pessoas não confiam no Congresso. Não confiam na gente! Coisa vergonhosa, isso!
Então, poderíamos pelo menos ter um ato de dignidade: este Congresso falar, de forma firme, em relação às questões democráticas, ao cumprimento da Constituição, defendendo a liberação de Lula, para que o Judiciário o faça. Nós teríamos, pelos menos, as regras básicas do jogo democrático respeitadas, podendo concorrer, e o povo que o escolha! Quem tem medo da decisão popular? Quem tem medo? Não eram vocês que deram o golpe, os golpistas que estão aí com o Temer, que diziam ter certeza do que estavam fazendo para retirar a Dilma? Por que têm medo do povo agora? Soltem o Lula!
Nós vamos fazer campanha com ele, mesmo preso. E ele vai ganhar. Quero dizer a vocês: ele vai ganhar! Conhecemos o que o povo está dizendo! Sabemos aquilo pelo qual o povo está passando, Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão, não é? Sabemos a dor que essa gente toda está tendo, a infelicidade que está tendo o povo brasileiro e a lembrança que tem de Lula.
Ele vai ganhar! Agora, vai ser mais bonito para o Brasil se ele estiver solto, porque ele vai ganhar, mesmo preso.
Então, acho que o Judiciário realmente precisava ter a responsabilidade e fazer com que os recursos do Lula, que estão muito bem embasados juridicamente, fossem respeitados, e o Lula pudesse ter esses recursos julgados de maneira rápida e decente pelo Judiciário, para que seja liberado.
Aliás, quem está falando sobre a justeza da liberação do Lula não sou eu ou só o Partido dos Trabalhadores, que é o Partido do Presidente. Quem está falando sobre isso são juristas de renome internacional, que contestam a sentença que o condenou e o prendeu.
Aliás, nós tivemos um manifesto internacional, assinado por vários juristas, dizendo exatamente isto: a prisão do Lula é injusta. Portanto, é uma prisão política! Que Lula não podia estar preso, que não podia estar onde está, que fizeram uma prisão apressada do Lula fora do devido processo legal, que o processo que o condenou não tem provas – aliás, não há o crime tipificado. Ele foi condenado por convicção de um grupo de procuradores e de um juiz lá de Curitiba, que, aliás, entram na política a todo instante.
Esse juiz, que começou com a aprovação popular nas alturas, Senador Requião... V. Exª conhece o Juiz Sergio Moro, lá do Estado do Paraná, que se dizia o arauto da moralidade, o cara que ia combater a corrupção? Só combateu o quê? O PT e o Lula. Cadê os caras do PSDB? Com o PSDB ele não faz, não. Em relação ao Beto Richa, que é o Governador lá, que está entalado com um monte de denúncias até o último fio de cabelo, até agora não tomaram providência alguma. Quanto tempo têm as denúncias lá contra o Beto Richa? Cadê o Juiz Sergio Moro? Cadê? Não tomou... Agora, contra o Lula é rápido. Aí, esse juiz mesmo, que começou com uma popularidade nas alturas, hoje está mais impopular que o Lula. A rejeição de Lula desce e a rejeição de Sergio Moro cresce. É isso que está acontecendo no Brasil. Quando o Judiciário entra na política, é isso que acontece. Nós temos que ter os papéis dos Poderes definidos.
Portanto, reiteramos aqui a inocência do Presidente Lula, a injustiça da sua prisão, e o Partido dos Trabalhadores não desistirá de Lula. É importante deixar claro isso, porque há um monte de gente tentando fazer com que o Partido dos Trabalhadores desista de Lula. Nós não desistiremos de Lula! Que fique claro isso! Não desistiremos do nosso líder! Não desistiremos do maior líder popular da história deste País! E não desistiremos daquele que o povo quer como candidato. Nós estamos junto com vocês, povo brasileiro! Nós estamos juntos. Nós vamos viabilizar a candidatura do Lula.
Por isso, quero reafirmar aqui que estaremos em Belo Horizonte lançando Lula amanhã, sexta-feira, com todas as nossas lideranças, as lideranças dos movimentos sociais, intelectuais, artistas. Estaremos lá, com nossos governadores, prefeitos, para dizer alto para o Brasil "Lula é o nosso candidato!" Só há um jeito de o Lula não ser candidato, de o Lula não ganhar esta eleição: é, definitivamente, rasgando a Constituição como um todo. Porque já estão rasgando, desde o impeachment da Dilma. É fazendo um ataque frontal à Constituição. E isso vai ficar muito feio para o Brasil. Já está feio para o Brasil. Aliás, lá fora, o Brasil é tido como um "paiseco" de quinta categoria, uma republiqueta de bananas. É assim que estão olhando para o Brasil: uma republiqueta de bananas que não consegue dar sustentação à jovem democracia que veio com a Constituição de 1988.
Essa gente que está aí – essa gente do Temer, apoiada pelo PSDB, apoiada pelo Alckmin, pelo Aécio, por essa gente toda que agora quer se afastar – tem a responsabilidade com a imagem que o Brasil está tendo no exterior. É uma vergonha! Com o Lula, nós éramos respeitados. Lembram-se do Obama? "Lula é o cara". Pois é. Agora, do Temer ninguém quer nem passar perto. Aliás, lideranças de outros países vêm por aqui e passam por cima, porque ninguém quer passar perto do Temer. O Temer está destruindo este País. Uma coisa vergonhosa, gente! Vergonhosa! Eu não consigo entender como tiraram a Dilma e puseram essa excrescência que está aí, gente, contra o povo brasileiro. Tiraram a Dilma e prenderam o Lula para dar esse resultado ao Brasil? Não é possível, Senador Requião! Não é possível! Não é possível o País caminhar para onde está caminhando!
Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora, nós estamos chegando ao fim do poço. Os caminhoneiros foram traídos. O mercado foi traído. A medida provisória regulando o frete é absolutamente inconstitucional. Agora, a Senadora Simone me informa que um juiz do Rio Grande do Norte, um rapaz de 25 anos, derrubou a medida provisória. São verdadeiros horrores. Como é que os produtores rurais vão assimilar esse tabelamento do frete para cima? Na verdade, o que tinha que baixar era o preço do combustível.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas quero lhe dar uma notícia, não sei se boa ou ruim. Nós subscrevemos, eu, V. Exª e a outra Excelência o Senador Lindbergh, uma ação que está tramitando em Curitiba. Nossos advogados hoje estão lá conversando com o juiz para colocar esses preços dos combustíveis – gás de cozinha, gasolina, diesel – num nível razoável, que possa ser assimilado pela população. Vamos ver se teremos uma intervenção judicial, mas estamos entrando abertamente para o caos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Caos.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Estava na hora de o Congresso Nacional tomar uma atitude. Não é aceitar medida provisória regulando frete. Não é assistir passivamente à traição do movimento dos caminhoneiros. E hoje ou amanhã estão fazendo o leilão de mais quatro campos do pré-sal.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Entregando quase de graça!
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Entregando quatro campos do pré-sal, sem nenhum limite em favor...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Do Brasil.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... da economia brasileira, do País. Quem oferecer o maior excedente ganhará. É claro que as irmãs, as petroleiras, vão se concertar, vão dividir isso, vão estabelecer o excedente que quiserem. Nós não temos Governo! E ainda temos, por exemplo, no meu Partido, agora, o grande entrevero, o debate fundamental entre o Marun e o Romero Jucá, um dizendo que o outro não tem condição de falar pelo Partido. O Marun transformando o Meirelles numa candidatura absolutamente negativa. O Meirelles, que é o autor de toda essa barbaridade, dizendo que não tem nada a ver com o Governo!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ninguém quer chegar perto agora.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Estava na hora de uma intervenção do Congresso Nacional, que já fez isso outras vezes na história do Brasil, senão nós vamos para o caos e sem partido organizado, o povo se rebelando. Nós acabaremos com a única saída possível, que é uma intervenção militar. Não há povo organizado, não existem lideranças fortes na base. O Congresso, totalmente ausente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Hum hum.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – A solução é simplesmente terrível! E essa história de prisão do Lula já ficou clara para o Brasil inteiro: ninguém está preocupado com a hipótese de uma provável corrupção, que, no caso daquele apartamento, rigorosamente é impossível. O que eles querem é afastar o Lula da campanha presidencial.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – E há a ameaça clara da vitória do Bolsonaro. Conversava com a Simone aqui. Imagine o Bolsonaro Presidente. A primeira coisa que ele faria seria proibir mulheres de se candidatarem a qualquer cargo parlamentar e de entrarem no Congresso Nacional. Nós estamos entrando numa situação extremamente complicada. Talvez fosse a hora de o Congresso tomar uma medida, propor medidas econômicas de recuperação do Brasil, perceber os erros que cometeu com a PEC 95, paralisação de investimento. É preciso pôr um fim nisso, porque, afinal, até o autor, que é o Meirelles, diz que não tem mais nada com isso. Mas a população está em clima de revolta profunda, e isso pode levar a uma insurreição à moda das insurreições que acontecem na Ásia.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Hum hum.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Porque nós não estamos com instituições capazes de dar solução. Judiciário, desmoralizado de A a Z. Congresso Nacional, desmoralizado. E o Executivo, nem se fala mais nisso, não é?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não existe.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Hoje tivemos a Polícia Federal pedindo a quebra do sigilo telefônico dos três príncipes do Governo brasileiro: o Padilha, o cabeça branca... Como é o nome do Ministro?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Moreira Franco.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Moreira Franco e do Presidente da República. Não sei onde nós vamos parar. Mas o Congresso Nacional não age? Nós estamos aqui no plenário do Congresso Nacional, pessoal que está nos assistindo, a televisão do Senado não mostra, só foca nos oradores. Presentes aqui neste momento: Senador Hélio, Senador Pedro, na Presidência, e a Senadora Gleisi na tribuna e eu aqui...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Paulo Rocha...
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – O Senador Paulo Rocha na Presidência...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E Jorge Viana.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – E o Senador Jorge Viana. E chega o Senador Lasier. O Congresso está ausente deste processo e o Brasil está derretendo...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Uma tragédia, Senador.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Tragédia terrível, com consequências imprevisíveis.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A única liderança capaz de dar uma concertação ao Brasil e conduzir um processo para a gente sair desta crise está presa, colocaram preso: o Lula.
O Congresso Nacional ajudou nesta barafunda toda, porque o Temer não está lá sozinho. Não. Temer não foi para lá por vontade própria, nem por vontade do PT. Temer foi para lá porque este Congresso votou para ele ir para lá. Tirou a Dilma. Ajudou.
Este Congresso não tem moral para agir e agora fica votando essas medidas provisórias do Temer. A maioria desta Casa decide isso. Que coisa vergonhosa, gente. Vergonhosa. Eu queria que estivesse cheio aqui.
Aliás, o dia que foram votar a medida provisória do Temer para tirar o imposto – PIS/Cofins – para subsidiar o diesel, o Senador Eunício não me deixou falar. Botou só quatro para falar, porque eu ia falar, sim. Estava cheio aqui. Ia dizer: "Vocês foram responsáveis por isso. Vocês. Cada um que votou para tirar a Dilma, cada um que votou para a Emenda Constitucional nº 95; cada um que votou na reforma trabalhista; cada um que votou para desonerar as petroleiras; que tirou o conteúdo nacional do petróleo e gás. Vocês são responsáveis por isso. E não adianta fazerem caras e bocas."
Onde é que está a turma do Temer para defender ele? Cadê? Cadê o pessoal valente que vinha aqui falar da Dilma, falar do Lula, falar que nós quebramos o Brasil? Cadê os valentões? O pessoal do PSDB que ajudou no golpe, sumiu, vazou. Vazou, não está aí. Aécio, todo mundo, vazou. O Alckmin, que ajudou no golpe, está lá patinando nas pesquisas. Não vai para lugar nenhum. O povo não quer esse tipo de gente. Cadê o pessoal do golpe? Tem que ter coragem. Tem que vir aqui e defender.
Quando vocês agrediam a Dilma, o Lula, eu defendia. Sabe por que eu defendia? Mesmo estando na contramão da opinião pública – que a Rede Globo, os meios de comunicação contaminaram –, defendia, porque eu defendo a causa que está por trás daqueles governos, porque eu sabia dos acertos que tinha. Sabia dos problemas, das dificuldades, mas sabia que era um governo para os mais pobres.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vocês não têm causa. Vocês tiraram a Dilma por uma questão política, por disputa de poder. Não têm projeto para este País. Aliás, têm. O projeto de vocês é um Estado mínimo, um Estado onde cabem 35% da população, um Estado que não dá condições para o povo brasileiro. Vocês querem um País que empregue pouco para poder explorar a mão de obra desempregada. É isso o que vocês querem. Vergonha absoluta!
Por isso, Senador Requião, este Congresso jamais vai se levantar. Não tem coragem, não tem autoridade. Vai acontecer, se continuar do jeito que está, o que aconteceu no regime militar; vai ficar um aqui para apagar a luz. Que coisa vergonha isso. Vergonhosa!
Eu queria muito que estivessem aqui os que defenderam o Temer. Venham aqui defender! Sejam corajosos, gente, o que é isso? Vocês não queriam essa política aí? Vocês não fizeram a política para acabar com a Petrobras? Vocês votaram aqui – votaram –, acabando com o conteúdo nacional. Acabaram com mais de 500 mil empregos entre diretos e indiretos. Nós avisamos. "Não, tinha que fazer, porque a Petrobras tinha que se modernizar, ser gestão de mercado." Expliquem para o povo que vocês ajudaram a gasolina chegar a R$5, o diesel estourar. Expliquem isso para o povo. Que vergonha, gente!
É um absurdo o que está acontecendo. E V. Exª tem razão: não vão se levantar. Não têm coragem. É tudo manso aqui – é tudo manso. Para brigar com a Dilma e com o Lula tinham coragem. Vinham aqui e ficavam brigando. Agora, está tudo mansinho, entendeu, miando como gatinho.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora, nós não temos mais governo no Brasil. E as instituições estão derretidas. Nós estamos indo abertamente para o caos social.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Caos social.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Caminhoneiro traídos, mercado traído, o agronegócio traído. Isso virou uma brincadeira.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Por isso estou defendendo, Senador Requião, que tem que soltar o Presidente Lula.
Quem é a liderança popular deste País? Quem é que pode fazer interlocução com o povo? Quem é que pode dar garantias, trazer de novo a confiança, a segurança, dizer que vai ter rumo?
Só há uma liderança neste País: se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Ou há outra? Alguém aqui me diga quem há liderança neste País. Quem tem interlocução com o povo? Há outra? Quem é? Não há. Vocês da direita não têm, vocês que gostam de defender rico aqui não têm. Rico não tem liderança. Rico quer ganhar dinheiro em cima do povo.
Então, soltem Lula. Se não soltarem o Lula, o caos social vai aumentar. Nós não conseguiremos tirar o País da crise. E eu não falo isso pelo PT; falo isso pelo povo brasileiro. Nós não temos o direito de deixar esse povo sofrendo. Não temos o direito de olhar a situação como está e não fazer nada. Nós do PT estamos lutando muito, lutando muito para tirar o Lula da cadeia, lutando muito...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para fortalecer a candidatura do Lula. Sozinhos, nós não vamos conseguir, com esse Judiciário que não cumpre o seu papel.
Se há amor por este Brasil, se há amor por este País, tem que libertar o Lula, tem que tirá-lo da cadeia. Ele é a única pessoa com condições de conduzir um processo de reconstrução e reunificação do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senadora Gleisi.
Passo a palavra à Senadora Simone Tebet.
Depois para o Senador Lasier e Senador Jorge Viana.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Paulo.
Pergunto antes, para poder programar a minha fala, se eu teria cinco ou dez minutos para fazer o meu pronunciamento. Aqui está registrando cinco minutos, eu pergunto se são cinco ou se são dez.
É não deliberativa, nós não teremos hoje pauta, por isso que eu pergunto.
Enfim, pediria ao Presidente, se puder, que me dê dez minutos. E eu serei rigorosa no tempo para que a gente possa ouvir também os colegas.
O assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, e que não é diferente do assunto que pautou esta semana no Senado Federal, é da mais alta relevância, talvez, diria, esteja na prioridade não só do Congresso Nacional, mas na prioridade da agenda, da mente e dos corações de todos os brasileiros. Eu me refiro a essa escalada de violência que assola o País, Senador Jorge Viana, que já tive o privilégio de ouvi-lo aqui, nesta tribuna, mais de uma vez, tratando dessa questão.
Pois bem, na tarde de segunda-feira, minha cidade natal, uma cidade de porte médio, de cem mil habitantes, saiu nas páginas, nas manchetes dos grandes jornais do meu Estado por conta de uma grande operação da Polícia Rodoviária Federal, aliás, uma operação comum da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu, entre tantas armas e munições, no meu Município, uma metralhadora calibre .50.
Poderia ser mais uma das inúmeras apreensões que ocorrem na BR-262, que corta o Estado de Mato Grosso do Sul, não fosse o potencial bélico, ou melhor, o potencial balístico e bélico desse armamento, capaz, segundo os especialistas, de derrubar uma aeronave de grande porte. A operação foi não só na segunda, mas na terça e na quarta.
Também nesta semana tivemos a divulgação oficial de dados do Ipea, dados assustadores, que mostram resumidamente, de uma forma muito sucinta, que o Brasil, há muito tempo, está em guerra. Essa guerra não é uma guerra civil oficial, mas uma guerra civil não declarada. O País, considerado um País pacífico, o País do Carnaval, o País do Futebol, o País do Samba, o País que sempre se vangloriou e sempre teve orgulho de dizer que tem um povo pacífico e que nunca precisou pegar em armas, hoje vive uma guerra civil não declarada, que mata mais do que as guerras declaradas.
Só um dado para rechear esta minha fala: em dez anos, o Brasil matou mais jovens que todos os dez anos da Guerra do Vietnã. Esse assunto é um assunto que precisa ser tratado com responsabilidade não só pelo poder público, não só pelo Executivo, mas também por esta Casa e pelo Congresso Nacional. Deparamo-nos hoje com um cenário realmente inacreditável. Nós temos hoje a guerra na porta das nossas casas, nas telas da televisão. Ela não só chega até a soleira da nossa porta; ela entra sem pedir permissão e deixa um lastro de dor, um lastro de morte, que atinge o coração de todos os cidadãos brasileiros.
Pior ainda é que esses números mostram que não há vencedores; somos todos perdedores. Os números do Ipea, vou deixá-los aqui registrados, porque não vou aqui generalizar, vou aqui deixar números específicos, porque cada morte, cada número é um cidadão, é uma morte, e, para aquela mãe, para aquele pai, para aquele filho que perdeu esse ente querido, esse número é absoluto.
Em 2016, foram 62.517 homicídios no Brasil. Pela primeira vez ultrapassamos a marca de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. Esse número é trinta vezes maior do que a média de homicídios e assassinatos na Europa. Pior ainda é sabermos que nos Estados do Nordeste, em pelo menos cinco, e em um Estado do Norte do País, esse número chega a 100 mortes, 100 assassinatos, 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. A pergunta que tem que ficar aqui é o porquê ou os porquês. Quais são as causas? Qual é a causa ou quais são as causas dessa guerra, dessa violência que assola o País? Se nós pudéssemos aqui ficar em apenas uma, eu ficaria na falta de responsabilidade com que, durante muitos anos, se investiu e se investe em segurança pública no País, porque se investe na consequência e se esquece da causa ou das causas.
Por muitos anos – e continuamos assim –, nós investimos recursos, capital, recurso financeiro e humano nas consequências. Nós temos polícia e policiamento nas estradas e nos grandes centros, e esquecemos da nossa fronteira aberta, de onde vem a munição, de onde vem o armamento, de onde vem o tráfico de drogas, que, por onde passa, deixa um lastro de violência até chegar nos grandes centros, nas grandes metrópoles, deixando registrado esse número avassalador.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Simone, a senhora me permite um aparte?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Com prazer. Com prazer, Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª e agradeço o aparte que V. Exª fez. Como disse no início, todos nós estamos chocados com a realidade e, claro, agora com os dados oficiais que saíram no Atlas da Violência, nesta semana, sobre os dados de 2016. Provavelmente – e não estou aqui torcendo, torço contra –, os de 2017 serão números piores ainda. Então, estamos vivendo uma verdadeira guerra entre brasileiros. A senhora mora num Estado e defende as melhores políticas para o seu Estado, que é um Estado de fronteira. O meu, também. O seu, com o Paraguai; o meu, com a Bolívia e o Peru.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Paraguai e Bolívia também.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Desculpe-me, Paraguai e Bolívia; e o meu, com Bolívia e Peru. São países irmãos, mas nesses países há grande parte da produção de drogas, e isso passa também pelo Território brasileiro. Ou seja, é uma situação – também há o tráfico de armas – que nos impõe algumas medidas. Primeiro, somos legisladores e temos que rever, do ponto de vista da lei, o que podemos fazer. Já, já vou falar disso. Mas, do ponto de vista das políticas, nós vamos esperar até quando? Eu ontem propus, anteontem, que parássemos tudo – são 62 mil assassinatos! – e reuníssemos o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, a sociedade, as igrejas, para discutir e gastar o que for necessário, para não ficarmos contando 62 mil mortes que já, já vão virar 70 mil – mortes especialmente de jovens, porque é de 29 anos para baixo a maioria dos mortos, das vítimas –, e as famílias se desinteirando, a situação se agravando. Então, parabenizo V. Exª. Vou falar também do mesmo tema, daqui a pouco, porque assumi um compromisso comigo: toda semana vou falar, uma, duas, três vezes, sobre a questão da violência, porque acho que nada é mais importante do que a vida, e o medo tomou conta de cada cidade, de cada casa do nosso País. E não há culpados. Essa situação se agravou de 2013 e 2014 para cá: é só olhar os números; não é uma coisa que era endêmica, mas que ficou endêmica. São mais de 30 mortes para cada 100 mil no Brasil. Mas, nos Estados do Norte e Nordeste, a situação chegou a um ponto absolutamente insustentável. Então, parabenizo V. Exª e acho que aqui, em vez de achar culpados, nós temos que, pelo amor de Deus, nos juntarmos todos e tentarmos fazer algo juntos pelo nosso País, especialmente pela população deste Brasil. Parabenizo V. Exª, Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu é que agradeço, Senador Jorge Viana.
Comungo do pensamento de V. Exª: não é hora de apontar culpados, até porque culpados somos todos nós – culpados no sentido de responsabilidade. Nós somos responsáveis.
A nossa política de segurança pública se esgotou, e o sistema carcerário, a nossa política de sistema carcerário ultrapassou todos os limites, está falida. Ela ultrapassou a barreira da falência, já não existe mais.
E aqui trago um exemplo e um dado, e V. Exª pode até me ajudar nesses números.
O Brasil prende muito e prende mal, é verdade. E aí todo mundo diz o seguinte: "Ah, mas falta dinheiro para construir presídios; falta dinheiro para dar armamento para o policial; falta dinheiro para aumentar o efetivo da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária; falta dinheiro para fazer um plano nacional de segurança pública realmente eficiente e para implementar esse plano; falta dinheiro para o Sisfron ir controlar as nossas fronteiras. É verdade, mas será que nós não estamos sendo ineficientes nessa conta? Se o dinheiro é pouco, como toda dona de casa, ela corta o supérfluo, diminui naquilo em que pode diminuir, deixa de comprar uma camiseta e compra o sapato para o outro filho que está precisando mais. É assim que se faz.
Então, eu trouxe um número aqui – V. Exª, de repente, pode me ajudar – em relação ao sistema carcerário: nós temos mais de 700 mil presos no Brasil, ou, pelo menos, condenados e respondendo a processo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – São 740 mil.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – São 740 mil.
Então, eu vou trabalhar em cima de números oficiais que eu tenho também aqui. Desses, 148 mil respondem em regime domiciliar, o custo dele é muito menor – ótimo! –, não são pessoas perigosas, são primários, com bons antecedentes, não cometeram crime com violência à sociedade. Muitas vezes, é a mulher que furtou lá um xampu no supermercado.
Mas nós temos 240 mil que são presos provisórios. Vamos explicar o que é isso para quem possa estar muitas vezes nos ouvindo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quarenta por cento.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Quarenta por cento dos presos estão presos respondendo a processo. Eles ainda não foram condenados, eles podem até ser absolvidos por falta de prova, pela inocência. Eu não estou dizendo para desencarcerar 240 mil, muitos desses são reincidentes, muitos deles são perigosos à sociedade, muitas desses cometeram crimes com violência. Mas, hipoteticamente – eu acredito que esse número é bem maior, Presidente Paulo –, 30% dos provisórios são primários, com bons antecedentes e não cometeram crime com violência, ou seja, não são nocivos à sociedade. Só vou ficar em cima de 30%, acho que é mais.
Então, se nós calcularmos o preço, o custo desse preso – segundo a Ministra do Supremo Tribunal Federal, custa R$2,5 mil por mês, que é mais do que um aluno no ensino médio custa por ano –, se nós ficarmos em R$2,5 mil, que é o custo de um provisório, tirando 30% desse provisório e colocando uma tornozeleira ou dizendo que ele vai responder ao processo aguardando em casa, para que o contribuinte, o povo brasileiro não pague essa conta, eu cheguei aqui a um número – V. Exª pode me ajudar –: o custo total dos presos hoje é de R$7 bilhões por ano – R$7 bilhões. Se eu disser que 30% são primários, que não cometeram crimes considerados nocivos à sociedade, no sentido de periculosidade, que poderiam estar respondendo em liberdade ou dentro de casa, 30%, eu estou falando que, primeiro, eu estaria abrindo 70 mil novas vagas para que se possa colocar na cadeia, aí sim, o marginal, o chefe de facções, aqueles que realmente são nocivos à sociedade e que hoje estão contribuindo para aumentar essas estatísticas vergonhosas no Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – E, mais do que isso – ou se eu quiser trocar por estudantes –, eu estou abrindo a possibilidade para 1 milhão de novos jovens estarem no ensino médio, sem com isso aumentar um centavo a conta da educação, a conta do Ministério da Educação, a conta dos recursos da União.
Então, são essas coisas que em princípio parecem ser simples, mas que podem ser resolvidas pelo Congresso Nacional. Quando eu venho a esta tribuna hoje, eu não venho apenas para denunciar, eu não venho apenas para anunciar, eu não venho apenas para dizer aquilo que a sociedade já sabe, porque sente na pele ou assiste na televisão ou, muitas vezes, lê no jornal e nas redes sociais, eu venho aqui para tentar, junto com os senhores e as senhoras, encontrar uma solução.
E por isso eu quero enfatizar que ontem nós demos um grande passo, Senador Lasier, na Comissão de Constituição e Justiça: nós aprovamos dois projetos da mais alta relevância. Um do meu colega, amigo –, tenho orgulho de ele ser meu companheiro não só de Partido, mas de Bancada por Mato Grosso do Sul –, Senador Waldemir Moka. Ele apresentou um projeto que em princípio parece simples, mas que vai causar, vai gerar uma economia para os cofres públicos para ser investido em mais segurança pública. A partir da aprovação desse projeto, que já vai para a Câmara dos Deputados e para o qual nós vamos pedir urgência lá, todo preso vai ter que pagar, vai ter que custear a sua despesa. Ele entra com o que já está estabelecido no art. 29 da Lei de Execução Penal. Ou seja, ele vai trabalhar, o Estado vai dar oportunidade para ele trabalhar. Ele vai tirar uma parte, que é para o sustento da sua família, e o restante vai ser para custear o gasto que ele tem dentro do presídio.
Mas o mais importante é que o projeto dele é um projeto que visa à igualdade também social, porque é o seguinte: não é justo que aquele que é preso e tem condições financeiras, ou seja, o que é rico ou o que é de classe média e tem condições de pagar R$ 2,5 mil para ficar preso, fique preso às custas da sociedade.
E mais: nós não podemos obrigar esse indivíduo a pagar. Se ele não pagar – aí é uma emenda que eu apresentei –, ele vai ser responsável com os seus bens. Os seus bens (e ele) vão entrar na dívida ativa da Fazenda Pública, e ele vai ter que ressarcir, quando sair do presídio, o ônus, o custo que a União, o Estado teve com a sua prisão.
Há ainda um projeto do Senador Eduardo Braga estabelecendo, Senador Jorge Viana, a possibilidade de construção de presídios agrícolas em Municípios acima de 500 mil habitantes. Para quê? Para aquele que está no semiaberto, porque aí o presídio é barato de se construir, pois você não precisa construir muros; basta uma cerca simples. Ele, que já está no semiaberto, vai trabalhar nas colônias agrícolas, nesse presídio agrícola; ele vai produzir; ele vai levar alimento para a sua casa; ao invés de estar causando despesa, ele vai estar gerando renda e, com isso, vai estar ajudando, inclusive, na sua ressocialização.
Exemplos como esse ou – quem sabe? – como na fala do Senador Jorge Viana: num grande mutirão da Justiça, através do CNJ, com o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça, por que não analisarmos caso a caso desses presos provisórios, primários, com bons antecedentes, que tenham cometido pequenos delitos? – principalmente no caso das mulheres, que poderiam estar respondendo a processo em regime domiciliar. Isso seria para abrirmos essas vagas para os verdadeiros bandidos que estão à solta, causando terror, não só hoje – e isto é importante dizer –, para a sociedade brasileira, e que já estão infiltrados nos órgãos, nas instituições, na política, em diversos segmentos.
Nós estamos aí criando um quarto Poder e esse quarto Poder precisa ser combatido o mais rápido possível.
Com o maior prazer, novamente, o Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não querendo ser impertinente, mas é muito importante o que estamos debatendo, ainda mais V. Exª, Senadora Simone, trazendo aqui claramente que temos soluções, sim, para o sistema prisional, que imediatamente podem ser implementadas e que vão trazer resultados. Quando eu assumi o Governo do Acre, em 1999, o crime organizado estava instalado no Acre. Era uma situação de terror, de medo. Nós conseguimos vencê-la e reduzimos os índices de mortes violentas no Acre abaixo da média nacional, quando o Acre era um dos Estados mais violentos do Brasil, porque houve uma ação conjunta de todas as instituições. É mais ou menos essa a linha que eu defendo, que V. Exª defende. O que não dá para fazer é um olhar de paisagem ou que isso faça parte da paisagem do Brasil. O que nós estamos tendo é uma guerra, no Brasil, que mata mais do que a guerra do terror e mata mais do que a guerra da Síria; é de brasileiros contra brasileiros numa guerra não declarada. Mas eu queria, antes de a senhora concluir, só trazer um dado que me preocupa muito. A senhora representa o Estado do Mato Grosso do Sul, que tem fronteira com o Paraguai e com a Bolívia; eu, o Acre, com a Bolívia e o Peru. Veja só um dado feito no UOL, que vou apresentar no meu discurso, mas é só para a senhora ver a gravidade. Foi trazido pelo UOL. Então, não é denúncia de ninguém. Eles fizeram um estudo. No dia 5 de março deste ano, eles publicaram que houve um corte de 54% nos recursos do Sisfron. Agora, o recurso que seria destinado ao Sisfron pelo atual Governo... Eles fazem um paralelo entre 2016 e 2017: a verba que o Ministério do Exército tinha para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) era de R$285 milhões, e cortaram para R$134 milhões; ou seja, o corte é de 54%. E para onde ia exatamente esse dinheiro? Para o monitoramento de 650km, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia e com o Paraguai,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... uma fronteira de 16 mil quilômetros. Então, dessa maneira não dá. Não é que o Governo não precisa de recursos e precisa fazer cortes. Nós temos que parar e ver onde nós devemos cortar, onde nós devemos aumentar os recursos e o Orçamento. É essa insensatez que está levando ao número cada vez maior de mortos. Lá, no Acre, nós botamos uma emenda de Bancada: o Governo não a libera, e o Governador Tião Viana não pode implementar algumas ações. Então, ou paramos todos e estabelecemos a prioridade em defesa da vida, de enfrentamento do crime organizado, ou vamos seguir contando os mortos. É lamentável, mas essa é a triste realidade brasileira!
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Sem dúvida nenhuma, Senador Jorge Viana. V. Exª me permitiu, com esses números, até fazer um fecho, aqui, dessa parte da minha fala. Quando nós falamos que os presos provisórios custam R$7 bilhões e que, pelo menos, 30% poderiam estar respondendo a processo em casa, ainda que com tornozeleira eletrônica, nós estamos falando de uma possibilidade de economia de, pelo menos, R$2 bilhões por ano – é o dinheiro que falta para a nossa fronteira.
E V. Exª foi muito feliz em relação ao Sisfron. O Sisfron, que vem lá de muito tempo, há mais de dez anos, salvo engano no final do mandato do ex-Presidente Fernando Henrique, é um programa que, na teoria, visava realmente fechar a fronteira seca do País, e vem sofrendo cortes todos os anos. V. Exª falou em 54%. Eu, infelizmente, tenho que dizer que é muito maior, porque, na realidade, o Sisfron era para, em dez anos, estar pronto, com investimento de R$10 bi, ou seja, R$1 bi por ano. Todos os anos, todos os governos que passaram – e não há aqui a questão de apontar dedo e responsabilidade de ninguém –, todos os Presidentes da República que passaram e este também cortaram, antecipadamente, a projeção do projeto, e, quando ele vem para o Orçamento, vem apenas com 30% do valor total. Ou seja, era para ser R$1 bi no Orçamento. Nós, no Congresso Nacional, aprovamos, porque vem assim do Governo Federal, algo em torno de R$300 milhões; desses, normalmente, temos o corte, o contingenciamento de 50%. Então, o que era R$1 bi, que virariam R$300 milhões, viram R$150 milhões. Em vez de 10 anos, nós vamos precisar de 30 anos para fechar a fronteira. Se nós temos de onde tirar, com medidas eficientes, medidas como esta do desencarceramento de provisórios não perigosos para abrir vagas para os perigosos e gerar uma economia também aos cofres públicos...
Eu finalizo, Sr. Presidente – agradecendo já a boa vontade de V. Exª e dos colegas Srs. Senadores e Srªs Senadoras que vão usar a palavra –, mas não sem antes deixar aqui o meu lamento final: a dor de, como mãe de duas adolescentes, saber que, nessa guerra em que não há vencedores – somos todos perdedores –, não perde apenas a mãe, o pai, o presente; nós estamos perdendo o futuro...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... porque os números mostram – os números estão aqui, os números redondos – que nós estamos colocando em risco o futuro do Brasil, pois a maior vítima dessa violência é o jovem: infelizmente o jovem negro, o jovem de baixa escolaridade, o jovem sem condição financeira. Afinal, nós temos 11 milhões de jovens que são "nem-nem" neste País, que nem estudam e nem trabalham. São 325 mil jovens assassinados nesses dez anos. São 32 mil só no ano de 2016. Este número – repito – de 325 mil jovens em dez anos corresponde a sete vezes o número de soldados dos Estados Unidos mortos na Guerra do Vietnã. Nos Estados do Nordeste e do Norte, essa taxa – eu falei no início da minha fala – é de cem jovens a cada 100 mil habitantes. Esse número é um número inconcebível.
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Então, a minha fala final é esta: nós precisamos institucionalizar o discurso e as ações do Congresso Nacional – institucionalizar significa oficializar – e termos foco e resultados. Se não conseguimos – e não conseguiremos – resolver todos os problemas, vamos focar no problema da causa, que é a fronteira, e num dos problemas da consequência, que é o sistema penitenciário, o sistema carcerário. Se nós conseguirmos avançar, pelo menos nisso, teremos recursos para investirmos tanto na fronteira quanto no caminho, no caminhar da segurança pública, no investimento em equipamentos, em tecnologia, em aperfeiçoamento daquele profissional da segurança pública, que vai garantir a segurança para todos nós.
É este recado final que eu gostaria de deixar, Senador Paulo, agradecendo, mais uma vez, a gentileza do espaço: ou nós institucionalizamos o nosso discurso e a nossa ação, sejamos práticos, unidos no esforço, numa comunhão de vontades, ou quem vai se institucionalizar...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... estar no nosso lugar, nesta tribuna, falando para a sociedade brasileira, como Senador ou Senadora da República, ou na Câmara dos Deputados, ou na Presidência da República, pode ser muito bem, infelizmente, alguém financiado por essas organizações criminosas que hoje estão comandando e mandando não só nos grandes centros e nas grandes metrópoles, mas estão infiltradas em todos os segmentos, do menor ao maior Município.
Muito obrigada, Presidente, pedindo a Deus que nos ilumine, porque, neste momento, é preciso realmente ter fé, além de esperança, para buscarmos uma solução para esse gravíssimo problema que hoje assola o País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senadora Simone.
Passo a palavra, para uma comunicação inadiável, ao Senador Lasier. Depois, ao Senador Jorge Viana.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Paulo Rocha, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes.
Sr. Presidente, anteontem vim a esta tribuna, para deplorar a situação constrangedora que vivem milhares de brasileiros que querem transparência, que querem honestidade neste País, que querem o fim da impunidade. E fiz essa referência em razão do impressionante número de solturas das prisões por parte de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Gilmar Mendes. Só neste último mês, foram 20 libertações de presos implicados e presos por robustas provas de envolvimento com corrupções, com escândalos amplamente divulgados pela imprensa do País.
E mencionei aqui explicitamente o nome do Sr. Gilmar Mendes porque tem sido notória a sua atitude em liberar presos. Ainda há bem poucos dias, o vigésimo, que foi o presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Sr. Orlando Diniz.
E, por uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, arguiu-se a suspeição por parte do Sr. Gilmar Mendes, porque o Sr. Gilmar Mendes, que é um dos sócios do Instituto Brasileiro de Direito Público, recebeu um patrocínio da Fecomércio. Portanto, teria que se dar por impedido, e não se deu por impedido, como também não se deu por impedido para ser o relator da ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria da República e que teve julgamento ontem à tarde, julgamento que acompanhei em grande parte, sendo ele relator e também o presidente que negou o cumprimento de lei de 2015, votada por 70% dos Parlamentares, para que se adotasse o voto impresso.
Houve uma enorme repercussão desse pronunciamento. Recebi, Senadora Simone Tebet, milhares de manifestações de apoio àquele pronunciamento.
É verdade que houve também um engano com relação ao sentido do pronunciamento, de que eu teria pedido o impeachment. Não; o que eu pedi aqui – e por isso faço este esclarecimento – foi para que o Presidente do Senado Federal admitisse, como é da ordem processual aqui do Senado, pelo menos um dos nove pedidos de impeachment que dormitam em sua mesa. Depois fiquei sabendo que três já foram indeferidos. Perduram, portanto, seis pedidos de impeachment. Porque é missão nossa examinar essa situação. Por que esse clamor público? Será que não há procedência? Em razão das estapafúrdias libertações que vêm ocorrendo.
Então, eu renovo aqui esse pedido ao Sr. Presidente do Senado, para que avalie melhor e admita pelo menos um desses pedidos. Ele irá ao encontro de um anseio nacional. Assim, continua vigorando esse meu pedido.
De outra parte, Sr. Presidente, Srs. Senadores, houve ontem, durante várias horas, o julgamento do Supremo Tribunal Federal de uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República. E embora todos os ministros tenham se pronunciado – e a votação foi de 8 a 2 pela concessão de uma liminar –, todos os ministros do Supremo...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Peço a tolerância de mais alguns minutos, Presidente.
Todos avaliaram o mérito, mas não julgaram o mérito. Deram uma liminar.
Eu até acho, Professora de Direito Simone Tebet, que é discutível essa decisão de ontem, porque não foi observado o princípio da anualidade em matéria eleitoral. E há uma lei vigente no Brasil, votada por 70% dos Congressistas, para que se adotasse, nas eleições de outubro deste ano, o voto impresso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador, em atenção aos nossos visitantes... Como eles já estão de saída, quero pelo menos anunciá-los. Trata-se de estudantes de ensino médio do Colégio Miguel de Cervantes, de São Paulo.
Sejam bem-vindos.
Aqui estamos numa sessão não deliberativa. Portanto, não há matéria a ser votada. É uma sessão de debates, em que os Senadores e Senadoras se inscrevem antes, para trazer os seus assuntos ao debate.
Muito obrigado.
Sejam bem-vindos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E ficamos muito honrados com essa presença dos estudantes do Colégio Miguel de Cervantes, que mostram curiosidade para ver como é que funciona o Senado Federal. Quem sabe vários deles sejam futuramente ocupantes aqui das Bancadas do Senado Federal.
Mas, voltando ao assunto que me trazia a esta manifestação, eu estava dizendo que é discutível essa decisão de ontem, porque não observa o princípio da anualidade, uma vez que altera a lei eleitoral. A lei eleitoral prevista para este ano é a de que deveria ocorrer o voto impresso. Mas, por omissão ou por demoras injustificáveis de mais de dois anos, o então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não tomou nenhuma atitude. E nós teremos as eleições, pelo que decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal, contrariamente à lei de 2015, sem o voto impresso.
Há muitas pessoas que acham que não é preciso o voto impresso. Nós fizemos duas audiências públicas, em que doutores em computação vieram até o Senado mostrar que é possível softwares que fraudam as eleições. Há riscos. E não há como provar, depois, que não houve a fraude, e haverá apenas a acusação e a suspeita.
Com o voto impresso, teríamos a possibilidade de cada eleitor, após digitar o seu voto, perceber que o seu voto está ali no papel – que, depois, é inutilizado. Mas ele percebe que o software está correto. Ele votou no nome tal, e o nome tal aparece na impressão que sai da impressora.
De modo que ficou para o julgamento do mérito. Embora todos os Ministros ontem tenham examinado o mérito, não julgaram o mérito, concederam a liminar. E o mérito vai para... Eu não diria para as calendas, porque daqui a dois anos haverá eleição de novo. Quem sabe lá estejamos discutindo aqui de novo, se vai ou não vai acontecer eleição com voto impresso, ou se definitivamente nunca mais haverá voto impresso, e haverá permanentemente esta suspeita, esta desconfiança.
Nenhum país adiantado do mundo admite o voto impresso. Será que não têm razões para isso? Não será também por desconfianças que ninguém adota o voto impresso? E nós aqui saudamos, nós festejamos o voto eletrônico, que, de qualquer maneira, continuará, portanto, suspeito nas eleições de outubro próximo.
É o que pretendia manifestar, agradecendo a tolerância de alguns minutos a mais, eminente Senador Paulo Rocha.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Lasier.
Passo a palavra ao próximo orador, Senador Jorge Viana. Depois, o Senador Requião. E depois a Senadora Ana Amélia.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha; quero cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.
Ainda há pouco estávamos na Comissão de Relações Exteriores, trabalhando nesta quinta-feira cedo – hoje à noite eu volto para o meu Estado e cumpro a agenda de trabalho, como tenho feito –, e lá fizemos debates sobre a situação da violência no mundo, sobre a busca da paz... Mas volto à tribuna, essencialmente, como já fiz algumas vezes nesta semana, para tratar dos números divulgados nesta semana pela imprensa, oriundos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), trazidos em função do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São números de 2016.
Os números são chocantes, assustadores e se impõem pela gravidade da situação a que o Brasil chegou, com um número de mortes, no ano de 2016, na casa de 62 mil vítimas. Perdemos 62 mil almas de brasileiros e brasileiras, pessoas que sequer puderam alcançar a maturidade da vida, porque a maioria são jovens com menos de 29 anos.
O Brasil vinha tentando, desde o começo da década de 2000, reduzir os índices de mortes. Eu diria que vinha num compasso que não era o ideal, vinha mudando de endereço, do centro sul, caminhando para o norte, mas com um certo controle e com a possibilidade de redução. Mas, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 a violência explodiu. Veja que coincidência: foi quando a crise política se instalou, quando começamos a viver um enfrentamento, levando a população a uma certa indignação. Agora, nós estamos colhendo os frutos desse desastre que o Brasil está vivendo, do ponto de vista institucional, essa crise institucional profunda.
Ainda agora, um colega aqui estava falando do Supremo. Este Plenário aqui tirou uma Presidente da República eleita por 54 milhões de brasileiros – o Plenário do Senado – e colocou um Presidente que não passou nas urnas. Agora, poucos são os que vêm à tribuna para dizer alguma palavra de confiança no Governo que eles instalaram no Palácio do Planalto.
O ambiente é muito ruim, e eu não queria cair na armadilha de ficar num jogo de culpados. Não cabe. Temos erros de todos os lados, de todas as partes. E talvez a gravidade da violência que toma conta, de norte a sul, de leste a oeste, do País possa unir-nos um pouco, independente dos erros cometidos e até da intolerância na convivência, para que nos reencontremos na busca de uma solução para vencermos esse desafio que está hoje presente em todos os Estados, mas que avançou fortemente para o Nordeste e o Norte do País.
Não dá para sair culpando apenas os governantes. Eu não posso culpar apenas o Governo Federal. Eu não posso culpar as forças de segurança. Mesmo a pobreza, que lamentavelmente aumenta no País, trazendo de volta a miséria, não pode ser a causa maior desse aumento assustador do número de homicídios no País.
O país mais violento do mundo fica na América Central: Honduras. São 50 mortes para cada grupo de 100 mil no país. O Brasil agora se credencia como um dos países mais violentos do mundo, com 30 mortes para cada grupo de 100 mil, que é a forma como se mede, a partir das Nações Unidas, de organismos internacionais, para que se tenha uma referência comum. A ONU diz que, quando há mais de 10 mortes para cada grupo de 100 mil, é doença. Então, o nosso País está muito doente: ele tem três vezes o número de assassinatos que já é identificado como uma doença pelas Nações Unidas.
Agora, o mais grave é se pegarmos os Estados, comparando com o país mais violento do mundo que é Honduras. Sergipe teve, em 2016, com o número de 64 mortes para cada grupo de 100 mil; Alagoas, 54 mortes para cada grupo de 100 mil; Rio Grande do Norte, 53 mortes para cada grupo de 100 mil; Pará, 50 mortes para cada grupo de 100 mil; Amapá, 48 mortes, quase 49, para cada grupo de 100 mil; Pernambuco, 47; Bahia, 47; e o meu Estado do Acre, 44.
Quando eu assumi o Governo, em 1999, o Acre, em algumas regiões, tinha 50 mortes para cada grupo de 100 mil. Era um Estado que estava nas páginas policiais. Nós conseguimos reunir as instituições, as igrejas, a sociedade e enfrentamos. A polícia matava; a polícia morria. As instituições, amedrontadas, não funcionavam. Naquela época, o Governo Federal era do Fernando Henrique Cardoso; o Ministro da Justiça, José Carlos Dias. Juntamos o Ministério Público do Estado, a Justiça do Estado, as instituições todas do Estado, as polícias, as instituições federais, o Governo Federal, o Governo do Estado e começamos a fazer um trabalho conjunto. E reduzimos: das 50 mortes, chegamos a ter menos de 20 mortes para cada grupo de 100 mil, abaixo da média nacional. Tiramos o Acre das páginas policiais, mas, nos últimos três anos mais especificamente, as facções criminosas se expandiram, saíram do centro-sul do País, e foram para Norte e Nordeste, ocupando os presídios, agindo e obrigando todo o preso a se filiar a uma delas. A partir daí, estabeleceu-se uma guerra, que está nas ruas, que amedronta e afronta a dignidade humana e a civilidade.
Nós não podemos dizer que o Brasil é um país civilizado. Eu tenho muito orgulho de ser brasileiro, mas eu estou com vergonha dos tempos que estamos vivendo – 62 mil assassinatos num ano! Senadora Ana Amélia, foram quase 800 mil mortes nos últimos 15 anos. Não há guerra no mundo... Somando-se todas, a guerra do terrorismo, a da Síria, todas elas matam menos do que a violência no Brasil. Então, alguma coisa nós precisamos fazer e precisamos fazer juntos.
O Governador Tião Viana chamou uma reunião em outubro do ano passado lá – é Governador do Partido dos Trabalhadores –, chamou o Presidente Michel Temer, chamou todos os Ministros mais importantes. O Ministro Aloysio Nunes foi lá; o Ministro Jungmann, na época Ministro da Defesa, foi; o Ministro da Justiça foi; o Ministro que cuida das relações institucionais na Presidência da República foi, o General Etchegoyen; o Presidente da República ia, mas teve um problema de saúde e não foi; os Comandantes das Forças Armadas foram; e 23 governadores atenderam ao chamamento do Governador Tião Viana. E o que propunha o Governador Tião Viana? Propunha que houvesse uma ação coordenada, conjunta, da Força Nacional com as forças dos Estados, com as Forças Armadas, sem intervenção, mas numa ação coordenada. Na área de fronteira, não há como o Estado dar conta.
Saiu uma reportagem no Fantástico mostrando a situação de dificuldade. O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteira. O Sisfron, criado para fazer um trabalho na área de fronteira brasileira nos primeiros 600km, tinha, no ano passado, uma verba de R$240 milhões, e o Governo Temer cortou para R$130 milhões, um corte de 54% do dinheiro que iria para o Exército poder fazer a vigilância contra o tráfico de armas e de drogas na fronteira. Dessa maneira, nós vamos ampliar o número de armas ilegais no Brasil, o número de mortos e o tráfico de drogas! Isso é o mundo real. É a realidade que se impõe, de maneira triste.
Eu havia assumido um compromisso comigo. Eu tenho dez projetos que estão tramitando aqui. São dez medidas que, desde que cheguei, propõem alterações no Código Penal, na legislação, porque eu acho que a legislação do Brasil não pode seguir do mesmo jeito. O Código Penal é dos anos 40. Como nós podemos aceitar que, para uma pessoa ficar presa dez anos no Brasil, ela tem que matar quatro pessoas? Como nós podemos aceitar – e não estou aqui fazendo apologia de qualquer tipo de violência – que, se uma pessoa maltratar um animal, ela tenha uma pena maior do que teria se tivesse maltratado uma criança? Isso é distorção da legislação.
Há 740 mil presos, e 40% deles não foram condenados ainda. Como disse a Senadora Simone, por que não separamos aqueles que, em vez de ficarem filiados às facções, podem usar a tornozeleira, podem ficar em prisão domiciliar, uma prisão com recolhimento, enquanto não são julgados, para que, em vez de gastar mais no sistema prisional, ele seja aperfeiçoado? Por que não separamos os criminosos perigosos daqueles que estão apenas acertando a dívida com a Justiça, com a sociedade? Será que esse não é o caminho?
Em vez de ficarmos aqui apontando o dedo uns para os outros, será que não está na hora de nós nos juntarmos e encontrarmos uma maneira, parando tudo aquilo que não é importante no Brasil, para nos concentrarmos no esforço de perguntar como é que se dá um basta na violência. Como é que vencemos as facções criminosas, que estão agora tocando fogo em ônibus em Minas, no Nordeste brasileiro? Elas só ficam mudando de Estado! Nesta crise econômica, em que temos um Governo absolutamente inviabilizado, em que não há mais a confiança da população nas instituições, o crime está crescendo como fogo de monturo, queimando e atingindo todos, tirando a liberdade das pessoas, levando o terror para dentro das casas das famílias. As pessoas agora não podem mais ver os filhos indo a uma festa, a um aniversário, elas não dormem esperando que os filhos possam retornar ou na dúvida se retornarão.
Eu não sei quanto tempo mais nós vamos esperar, Sr. Presidente. Quanto tempo nós vamos esperar para que se pare e se faça um grande entendimento nacional com a participação de todos os entes da Federação – dos Municípios aos Estados e o Distrito Federal, com a União Federal –, com as instituições – Congresso, Supremo, Judiciário, Ministério Público, Defensorias, as polícias? Não é possível que não mudemos! Boa parte dos Municípios não tem um delegado de polícia! E o PM que está correndo o risco na rua? Mesmo sendo um oficial, ele não pode dar um tratamento na condução de algo com que ele conviveu, em que correu o risco de vida na rua para tentar enfrentar e tem que esperar um inquérito que vai vir quando chegar um delegado. Isso é sinônimo de impunidade, de descaso. E as pessoas não sabem a quem recorrer.
Desde que cheguei aqui, estou nessa luta por uma reforma no Código Penal brasileiro; estou nessa luta alertando que iria explodir o problema da violência. E, quando saírem os números de 2017, a situação vai ser ainda muito pior, mais vergonhosa. Então, não é possível que, com números alarmantes como esses, com as reportagens que toda a imprensa divulga, nós não paremos para definitivamente ver que um país que paga R$600 bilhões de juros por ano, um país riquíssimo como é o Brasil não pode parar e reservar R$5 bilhões, R$6 bilhões, R$10 bilhões, R$15 bilhões, R$20 bilhões que sejam para fazer um plano de combate à violência, de enfrentamento das organizações criminosas, para trazer a paz para o nosso povo!
As soluções que alguns apresentam são de mais sangue. Alguns acreditam que, distribuindo armas para todo o mundo, nós vamos vencer a violência. Nós vamos seguir contando os mortos e criando também assassinos. No afã de se defenderem, pessoas da paz, famílias também vão começar a ter assassinos! Será que não é melhor nós fortalecermos e mudarmos todo o sistema prisional, todo o aparato legal brasileiro, darmos condições para as nossas polícias e focarmos todos nós no combate à violência? Será que não é esse o melhor caminho? Eu não tenho dúvida de que é esse o melhor caminho.
Por isso, faço aqui este registro, agradecendo, Sr. Presidente, pelo tempo e dizendo que vou seguir na próxima semana alertando e cobrando para que, no Brasil, as instituições brasileiras parem, para que, juntos, possamos acender a luz vermelha e dizer que nós vamos, a partir de agora – não sei se num plano para dez anos, para cinco anos –, enfrentar, combater e vencer as facções, o crime organizado, a violência no Brasil.
No Acre, meu pequeno Estado, nós conseguimos isso na década de 90. Eu não tenho dúvida de que o Brasil também conseguirá, desde que priorize, que estabeleça essa como a maior das prioridades.
Países violentíssimos venceram. Nos Estados Unidos mesmo, o Estado de Nova York, Manhattan, era um lugar muito violento, que já não convive mais com a violência. Muitos países da Europa também venceram. E o Brasil pode vencer, mas isso tem que ser um pacto, um acordo de toda a sociedade, envolvendo das igrejas às autoridades policiais e às Forças Armadas também, numa ação coordenada, conjunta, de colaboração, e não com intervenções fracassadas, como a do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, era este o meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Dando continuidade aos nossos pronunciamentos, passo a palavra ao Senador Roberto Requião, PMDB, do Paraná.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, a minha preocupação com o que ocorre no nosso País hoje é enorme. Nós estamos à beira de um caos social. As instituições estão derretendo. O Congresso Nacional não toma uma atitude; o Executivo, totalmente perdido e desmoralizado diante da opinião pública; e o Judiciário, agindo em cima da liberdade da hermenêutica, dá uma sentença diferente da outra, ao sabor da vontade e da filosofia dos juízes.
O Brasil precisa ter uma proposta estratégica, uma alternativa para enfrentar o que nós estamos vivendo. Eu refletia no gabinete sobre o que eu poderia propor ao Senado e ao Congresso Nacional se eu acreditasse na visão nacionalista e na responsabilidade das duas Casas. Tenho dúvidas, profundas dúvidas em função do que ocorre a cada dia nos plenários, mas eu elaborei uma proposta em cima de algumas claras considerações e eu vou expô-las agora.
Os historiadores, Senador Dário, costumam observar que os contemporâneos não reconhecem a profundidade das crises em sua própria época. A esse respeito, o notável historiador Eric Hobsbawm observava que, em 15 de julho de 1789, um dia depois da queda do que se tornaria o marco simbólico da Revolução Francesa – eu me refiro à Queda da Bastilha –, as pessoas andavam inadvertidamente pelas ruas e avenidas de Paris, ignorando que estavam em pleno processo revolucionário.
Estamos, Srªs e Srs. Senadores, numa situação de caos absoluto. Não há nenhuma instituição republicana que funcione regularmente. Executivo, Legislativo e Judiciário estão virtualmente derretidos e sem qualquer credibilidade diante da opinião pública. A economia está num estado de contração ou de depressão, sinalizando a grande tragédia destes últimos anos: uma taxa de desemprego que viola direitos de cidadania e direitos humanos.
Entretanto, este Senado, ou melhor, todo o Congresso, o Congresso Nacional se comporta como se vivesse dentro de uma redoma de vidro. Não estamos enxergando o turbilhão social que se avoluma à nossa volta. Comportamo-nos como em tempos de normalidade. Ora, crises não se analisam com as categorias da normalidade; em crises, valem suas próprias categorias e, em especial, as categorias que descrevem os Estados caóticos.
O Congresso Nacional tem que assumir suas responsabilidades no encaminhamento de uma solução para o caos que estamos vivendo. É nossa obrigação como representantes do povo e, mais do que isso, como cidadãos responsáveis.
É fato que o Congresso, como um todo, partilha com as demais instituições da República uma situação de degradação e falta de credibilidade, no entanto há nele homens honrados que, como em outras épocas de crise, atuaram para criar uma saída.
Entendo que, no plano social, caminhamos para um terrível impasse. Os caminhoneiros foram traídos pelo Governo em nome do favorecimento ao mercado. O setor público foi traído pelo Governo, com drástica redução de seus orçamentos, em nome do favorecimento ao mercado. Os grandes produtores agrícolas foram traídos pelo Governo, por conta dos fretes, nesse caso porque se fez uma tabela de fretes contrariando o mercado. Não há composição possível de interesses desses setores de escala nacional dentro da normalidade do mercado.
O Governo terá que intervir. Ou intervém logo, abdicando das soluções neoliberais que apenas jogam mais lenha na fogueira, ou, diante do caos, acabará expulso do Planalto pela cidadania organizada ou, pior ainda, pela turba inorgânica que nos levará, de caos em caos, até a emergência de uma impossível solução pré-revolucionária que, na ausência de organizações populares, levarão necessariamente a uma intervenção militar.
É uma obrigação cívica deste Senado, através de seu Presidente, propor ao Presidente da Câmara a constituição de uma comissão conjunta para fazer uma avaliação suprapartidária e supraideológica de nossa situação com vistas a encaminhamento patriótico de uma solução que interesse sobretudo ao povo brasileiro.
Os últimos desdobramentos no plano social e político já nos indicam uma situação de impasse na relação do povo com o Governo, o que justifica uma intervenção saneadora do Parlamento, como aconteceu após o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio e a deposição de João Goulart.
Nenhuma dessas soluções pregressas pode ser apenas copiada, pois as circunstâncias em que foram adotadas eram peculiares. O que pode ser copiado é o compromisso do Congresso em intervir, sanear, resolver. Há situações complexas a resolver na instância do próprio Legislativo, mas nada que não possa ser encaminhado dentro da lei e dentro dos poderes do Congresso Nacional.
Acredito que possa ser eleito indiretamente um Presidente interino que nos conduza, com dignidade, até as eleições de outubro. A aprovação da lei que abrisse caminho para a eleição do Presidente interino deveria ser acompanhada simultaneamente pela aprovação de uma lei delegada que conferisse ao novo Executivo poderes para aplicar imediatamente um programa de combate ao desemprego e recuperação do emprego a fim de dar uma demonstração ao povo de um compromisso imediato do Governo em abandonar a indiferença com que tem tratado essa área tão importante para a preservação da estrutura social do Brasil.
Acredito que o Presidente interino, eleito pelo Congresso, teria condição de convocar a Nação para um grande pacto nacional que possibilitasse o estreitamento das grandes divisões políticas que reduzem a solidariedade entre o povo brasileiro a nada. A ele competiria também conduzir, como disse, as eleições gerais de outubro. Seria uma espécie de recomeço do zero da República, abrindo amplas possibilidades de diálogo entre correntes políticas, entre gerações de brasileiros ou, pelo menos, entre aqueles de boa vontade.
O caos que se avoluma pode nos levar, sem sombra de dúvida, à necessidade concreta de uma intervenção das Forças Armadas. Isso não é desejável, e nós temos que começar a pensar em alternativas estratégicas para que o Brasil não embarque no caos, que nos leva à morte, ao desespero e à liquidação total do tecido social e das organizações da República.
Eu me vi, Presidente, na obrigação de colocar essas ideias. O Governo não age, o Congresso está amorfo e a corrupção desmoraliza as instituições no Brasil. Nós temos que construir propostas, estratégicas e alternativas possíveis.
Foi o que pretendi fazer nesta tarde de quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Roberto Requião.
Passo a palavra, como Líder, à Senadora Ana Amélia, PP, do Rio Grande do Sul.
Regimentalmente, a Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do artigo 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
São aquelas costumeiras publicações, substituição de parlamentares nas comissões, medidas provisórias ou CPI.
Portanto, conforme o Regimento Interno autoriza, vão à publicação esses expedientes que estão sobre a mesa.
Passo a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Rocha, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu pretendia começar a minha fala, aqui, nesta tribuna, me referindo a um pronunciamento feito aqui anteriormente ao do Senador Roberto Requião, mas, como o Senador Roberto Requião trouxe uma proposta preocupante do ponto de vista institucional... E por que eu digo preocupante? Porque o Brasil já vive em frangalhos, do ponto de vista da sua segurança jurídica.
Votamos matérias aqui de competência exclusiva do Congresso Nacional, e as nossas deliberações por maioria soberanamente são derrubadas pela Suprema Corte, mesmo que não tenham qualquer vício de inconstitucionalidade, no meu entendimento, mesmo não sendo uma especialista da área do Direito. Eu me refiro à questão da impressão do voto.
Mas a proposta do Senador Requião aqui traz à tona não só a fragilidade do sistema que estamos vivendo, institucionalmente falando. Nós estamos vivendo momentos de muita tensão. E a tensão é provocada, claro, por um processo político fragilizado, também pela desmoralização da classe política brasileira e por um Governo com muitas dificuldades, seja do ponto de vista da ética, seja do ponto de vista das constantes denúncias e investigações que pairam sobre o Governo, um Governo enfraquecido, que não teve a força para, num caso como a greve dos caminhoneiros, encurtar o prazo de paralisação com os efeitos dela decorrentes.
Mas venho aqui para dizer que estamos a apenas quatro meses da eleição. E esse será o momento, Senador, da definição pela população brasileira do que ela quer para o Brasil, da escolha livre e soberana do futuro Presidente e, sobretudo – talvez o mais importante –, da criteriosa escolha pelo eleitor da composição da Câmara Federal e desta Casa.
Nenhum Presidente da República governará sem o apoio do Poder Legislativo, por pior que ele seja. E quem está aqui, no Senado ou na Câmara, vem da base, vem da sociedade. É a sociedade que manda para cá Deputados Federais e Senadores, que não chegam aqui caminhando com suas próprias pernas: chegam ungidos pelo voto popular.
Daí a responsabilidade do eleitorado brasileiro com as eleições de outubro próximo, porque na democracia as decisões e as transformações passam necessariamente pelo crivo do Congresso Nacional, pela Câmara, a Casa do povo, e pelo Senado, chamado de Casa revisora ou Casa da República. Não há outro caminho, a não ser esse.
E nós violarmos essa instituição, por mais frágil que seja hoje o Governo, por mais problemas que haja, antecipando aquilo que nos faltam três meses para fazer, seria ampliar o fosso das tensões e das preocupações que grassam, hoje, na sociedade brasileira.
Mas venho e subo aqui, quando o Senador Requião falou que um governo interino tem que assumir com a responsabilidade. Onde está o líder hoje que tem essa capacidade de encarnar o respeito à população? Onde está esse líder que pode, a um só tempo, inspirar essa segurança e essa tranquilidade institucional assumindo interinamente? Não temos uma figura messiânica que possa fazer isso. Não temos um líder na área política ou acadêmica que possa fazer isso. Até porque não é conveniente fazer isso. Estamos a quatro meses da eleição. E aí, Senador, eu tenho a impressão de que o Senador Requião faltou dizer... Ele mencionou que esse líder que interinamente ocuparia teria como prioridade resolver o problema dos 13 milhões de desempregados. Eu diria ao Senador Requião: a prioridade é acabar com a corrupção, porque parte dos desempregados se deve à roubalheira a que este País foi submetido ao longo do tempo. E aqui eu não poupo ninguém, Senador, porque a minha régua moral é a mesma. Então, o Senador Requião poderia ter colocado, em primeiro lugar, um combate rigoroso e severo à corrupção, que afundou este País à ruína. Basta ver os equívocos com subsídios pesados a muitos setores que não precisavam, inclusive afundando a Petrobras.
Senador, eu venho à tribuna aqui, agora, na condição de uma Senadora de primeiro mandato, que tem um enorme orgulho de representar o meu Estado do Rio Grande do Sul, para me insurgir contra um pronunciamento aqui feito, nesta tribuna, nesta manhã, que considera o Brasil um "paiseco", uma república de bananas, um Congresso Nacional desmoralizado. Está, sim. Mas este não é um "paiseco". O meu Estado do Rio Grande do Sul não é um Estadinho. O Brasil é um país grande de gente que trabalha, de muita gente honesta, inclusive dentro desta Casa.
Eu não tenho nenhum processo, não estou na Lava Jato. E trabalho aqui com a seriedade e a responsabilidade de economizar os tostões no meu gabinete, porque é dinheiro do povo brasileiro. Não tenho auxílio-moradia, economizo e gasto apenas 30% daquilo a que eu tenho direito como Senadora, desde que assumi o mandato aqui, em 2011. É nessa condição que eu falo, de Senadora que está aqui exercendo o seu papel, comprometida com os interesses coletivos do meu Estado e do meu País. E tenho muita honra de estar nessa posição, porque cheguei aqui com mais de 13 milhões de votos que os gaúchos e gaúchas me concederam.
Aqui também costumeiramente dizem: "Os golpistas estão acuados, afundaram o País e não têm coragem de assumir suas posições." Eu estou aqui, votei no impeachment e não tenho nenhum arrependimento, até porque, em 2010, não votei na chapa Dilma/Temer; em 2014, não votei na chapa Dilma/Temer. E, em 2017, eu fui aqui a primeira a subir à tribuna para dizer que o meu candidato, em 2014, que ganhou no meu Estado, Senador Aécio Neves, julgado pelo Supremo, pelo afastamento dele do mandato...
Eu fui favorável porque a minha régua moral é a mesma para a Dilma, para o Temer e para o Aécio. Não pode ser diferente, Senador. Não pode.
Fizemos o impeachment. Votei e votaria de novo nas mesmas circunstâncias, não mudo de posição, porque tenho convicção do que estou fazendo e tenho responsabilidade. Portanto, dizer que deveríamos ter vergonha e que estamos acuados... Eu estou aqui! E a Senadora que estava aqui, cobrando a presença no plenário, é membro integrante da Comissão de Relações Exteriores, onde estávamos sabatinando dois embaixadores; um que vai para o Malawi, um país africano, e outro, que vai para o Azerbaijão. Ela é membro titular, e não deu presença lá. Eu estava lá, participando da sabatina, questionando os embaixadores.
Que história é essa de vir aqui cobrar dos colegas Senadores aquilo que não faz? Isso não é bonito para um Parlamentar, quando não cumpre as suas obrigações. Isso tem a mesma relevância do que vir aqui fazer discurso. Respeito muito as posições políticas de defender o seu líder, que quer ser candidato à Presidência da República...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e que está preso na sede do Estado-Maior da Polícia Federal, em Curitiba.
Portanto, Senador, estou aqui para dizer que não tenho vergonha alguma e que reconheço todas as fragilidades e a incompetência do Governo, que não está tendo habilidade suficiente para conduzir os problemas graves, como foi o caso da greve dos caminhoneiros. No Governo, cada um fala de um lado. O Governo está desgovernado, desorientado. Sobre os transportes, não se entendem. Uma agência reguladora como a ANP (Agência Nacional de Petróleo) deixar passar em brancas nuvens um episódio terrível que aconteceu em Brasília, de um dono de um posto de gasolina que estava vendendo, em plena crise, gasolina a R$10 o litro, Senador! O que faz a ANP que não vai lá, não manda fechar esse posto e prende o dono desse posto de gasolina, que está ferindo criminosamente a economia popular numa hora dessas?
E quantos casos desses aconteceram no País? Quantos? O que fez a ANP? Qual é a justificativa para essa agência, que é a reguladora dos combustíveis? "Ah, mas nós não temos o poder policial?" Faça ter o de alguém e o invoque ou peça à autoridade que tenha esse poder. Tome a iniciativa ANP, ANTT, Ministério dos Transportes, Casa Civil, enfim, todos!
E agora vemos as consequências de um acordo feito com os caminhoneiros. Primeiro, só os das empresas; depois, falaram com os caminhoneiros e deixaram de lado os caminhoneiros independentes, Senador. E agora nós estamos ainda na dúvida sobre esse processo. O que mais precisamos agora é de uma certa compreensão do momento que estamos vivendo. Muita gente aqui está apagando fogo com gasolina, como se isso fosse a solução melhor para o País. Já é preocupante o cenário da sucessão presidencial.
Eu espero que nós tenhamos todos a serenidade, a segurança e a responsabilidade para as boas escolhas. E me preocupa também o que aconteceu nos trinta casos das eleições fora de época de um Estado e de 29 Municípios brasileiros, inclusive no meu Estado, em que o Partido da Senadora que saiu aqui do plenário não elegeu nenhum. Talvez seja um sinal. Um sinal preocupante que essa eleição fora de época também deixou é o número de abstenções, o número de votos nulos ou de votos em branco. E esse é o pior caminho para a democracia – esse é o pior caminho para a democracia! O que aconteceu em Tocantins deve ser um sinal amarelo.
E, finalmente, Senador, eu quero ponderar que fiquei profundamente desolada com a desastrosa, com todo o respeito, decisão e manifestação da Suprema Corte, ontem, ao impedir a impressão do voto. E por que eu fiquei desolada? Porque, no regime democrático, o equilíbrio dos Poderes precisa ser preservado.
Nós já vivemos uma insegurança jurídica, porque a Suprema Corte uma hora trata, como em 2016, da questão da prisão em segunda instância e, agora, já está falando na possibilidade de reverter essa posição. E há tantos outros exemplos que geram insegurança jurídica: o Funrural foi um deles, o Código Florestal foi outro. Então, essa insegurança jurídica, ontem, me parece uma interferência direta nas deliberações do Congresso Nacional, que soberanamente decidiu pela impressão do voto.
A ex-Presidente Dilma Rousseff foi consultar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a questão da urna da impressão do voto. Qual foi o argumento que a Justiça Eleitoral, à época, deu? "É muito caro; não há orçamento para isso", como se a democracia, a segurança do voto e a lisura do pleito não tivessem que pagar o preço por isso. Aquela foi a justificativa para apor um veto àquilo que nós havíamos deliberado. E sabem o que aconteceu? Soberanamente, o Congresso Nacional, por mais de 70% dos votos, derrubou o veto da Presidente.
Então, a insegurança jurídica é gerada, agora, como mencionou há pouco o Senador Lasier Martins, pela mudança...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... na lei no ano da eleição – já estava previsto que teríamos uma implantação gradual da impressão do voto.
Eu lamento. Tenho um enorme respeito pela Procuradora Raquel Dodge, mas dizer que isso vai violar o voto... Lamento também que o Ministro Alexandre de Moraes tenha levantado, precocemente, suspeita sobre a atuação dos mesários, diante da responsabilidade que têm nessa condução dos trabalhos eleitorais, de que eles poderiam interferir no eleitor.
Olha, Senador, sinceramente, a cada hora, as razões, para mim, carecem de fundamento, porque, no dia 13 de maio, dia simbólico, o responsável técnico...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... pela urna eletrônica brasileira, o Secretário de Tecnologia e Informação do TSE, Dr. Giuseppe Dutra Janino, esteve na Comissão de Constituição e Justiça, numa audiência pública, para tratar dessa matéria. Ali eu perguntei a ele – e, por duas vezes, fiz com que ele respondesse –: "Dr. Janino, a urna eletrônica é segura, é indevassável, considerando que nem a CIA, nos Estados Unidos, foi livre de hackers que invadiram o sistema?" Houve a invasão dos dados pessoais de presidentes do mundo inteiro, inclusive de Dilma Rousseff. Como a urna eletrônica é segura? Repeti duas vezes. Textualmente, a resposta do...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Dr. Janino naquela audiência (Fora do microfone.) – abre aspas: "As urnas não são 100% seguras." Puxa, será que é preciso mais alguma coisa?
E houve um episódio, no Estado de Santa Catarina, em que a eleição foi decidida por um voto. Aí, quando se foi ver, houve um eleitor que votou com um título falso, porque a pessoa cujo nome estava lá tinha falecido. O que significa a impressão do voto? Ninguém vai sair com papel. Ninguém vai ter nenhum acesso ao voto impresso. Ele vai ficar guardado numa impressora anexada à urna eletrônica.
E os peritos da Polícia Federal ponderaram que, na hora em que forem chamados para uma perícia para saber o que aconteceu, essa seria...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a prova material para justificar que houve ou não houve qualquer fraude eleitoral naquilo, porque era apenas checar o nome do eleitor com aquela impressão que estava ali guardada. Nenhum papel saindo de lá. Só isso. Então, agradeço até a manifestação dos técnicos, dos peritos federais, porque ponderaram que essa seria a prova material num caso de dúvida sobre a eventual fraude no resultado eleitoral.
Então, é por isto que eu venho aqui à tribuna: para ponderar sobre essa insegurança jurídica e lamentar, profundamente, a decisão da Suprema corte por 8 votos a 2. Eu quero cumprimentar os dois votos que foram favoráveis. Para sermos um país com respeitabilidade, com a segurança jurídica necessária, que hoje não está existindo, que tivéssemos exatamente isso.
Disseram que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... afundaram o Brasil. Quem afundou? O Brasil se afunda em dois anos? E há falta de uma autocrítica de quem dividiu o Brasil entre nós e eles, de quem governou por 13 anos. E agora pagamos o preço disso, dessa incompreensão e dessa falta de autocrítica. Todos os grandes líderes fizeram isso, autocrítica, mas aqui não houve isso. Talvez, se essa autocrítica tivesse sido feita, nós estaríamos diferentes.
Eu respeito muito as posições de quem vem aqui defender os seus líderes – acho bonito –, mas seria muito melhor se fizessem a autocrítica necessária para dizer quais foram seus erros, pelos quais nós estamos pagando hoje um preço muito caro.
Muito obrigada, meu caro Senador, Presidente desta sessão.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rudson Leite.)
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, só lembrando que foram dois Estados onde houve eleição suplementar este ano: Tocantins e Amazonas. E, no Amazonas, a abstenção foi pior ainda, foi quase 50%. E acho que isso é um retrato do que vai acontecer no Brasil este ano. E a questão do voto impresso seria a segurança de que nós precisamos para uma possível conferência em caso de dúvida. Concordo com a senhora, Senadora. Muito obrigado.
Vamos chamar para usar a tribuna o Senador Paulo Rocha, do PT, do Pará.
Com a palavra V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, minha cara colega Senadora Ana Amélia, me sinto na obrigação de defender a Senadora Gleisi e o meu partido, por causa da polarização que a senhora levantou aqui.
A Senadora Gleisi disse que após o impeachment e o golpe, o País se transformou nessa republiqueta. Por causa de governos anteriores, inclusive do Fernando Henrique Cardoso e do Lula, o País se elevou a um patamar de soberania e de respeitabilidade perante o mundo. Com o Governo Temer, nós estamos passando essa vergonha por que o País está passando, com os retrocessos que estão sendo implementados no nosso País. Foi isso que ela disse. E foram os golpistas e o Governo Temer que levaram a esse caos em que se está.
Todo mundo está vindo aqui, inclusive aqueles que votaram no impeachment, e estão chamando a atenção para o estágio e o estado em que está o nosso País.
Então, não polarize tanto assim. Eu não sei qual é a polarização que a senhora tem com o PT do Rio Grande do Sul. A senhora deve ter as suas razões, mas não nacionalize essa polarização lá do PT do Rio Grande do Sul com a senhora, porque a senhora vai cometer um conjunto de injustiças naquilo em que o Brasil foi governado pelo PT.
Cometemos erros? Claro que cometemos erros, como todos. Mas o País avançou e muito com o governo Lula, com o governo Dilma. E se está hoje nesse retrocesso porque se está quebrando e desconstruindo tudo aquilo que nós construímos; os avanços em políticas públicas, os avanços em direitos conquistados, do próprio povo e dos trabalhadores, os setores empresariais, pois os grandes também avançaram no governo Lula.
Vou lhe dar dois dados, porque a senhora mexe nessa área. Na agricultura familiar, nós saímos de 2,8 bilhões de investimento, que foi no governo Fernando Henrique Cardoso, e passamos para 28. Também no agronegócio, nós saímos de cerca de 26 bilhões para agora recente, estava à disposição no financiamento, e por isso que houve muitos avanços, tanto na agricultura familiar... Hoje 70% da alimentação que chega ao prato do brasileiro, a senhora sabe que vem da agricultura familiar, inclusive lá do seu grande Estado, que é muito produtor na área da agricultura familiar. Mas o que também avançou o agronegócio no País – é um grande exportador de alimentação para outros países – foi a partir dessa valorização. Então...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... eu acho que cai sobre nós aqui a nossa responsabilidade, de todos, de todos os partidos e de todas as posições políticas e ideológicas, a gente apontar qual é a saída para o País. Entendeu? E a saída para o País é democracia e são as eleições, para a gente passar para o povo aquilo que a classe política não está dando conta de solucionar, chamar o povo para encontrar qual é o melhor governo e qual é a melhor proposta para tirar o País dessa situação. Mas que todos participem. É por isso que nós estamos brigando e reclamando.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paulo Rocha, eu quero apenas dizer a V. Exª que eu não sou avestruz e que eu reconheço, por racionalidade, por uma visão de Estado, tudo o que foi feito de bom no governo do ex-Presidente Lula. Não sou avestruz para enfiar minha cabeça na terra e não ver e não enxergar isso. Mas também não posso ter sangue de barata para ouvir um discurso aqui de ataque ou de desmerecimento do País inteiro. Todo os Presidentes – e hoje a imprensa está mostrando também o Fernando Henrique Cardoso – fizeram pedidos de recursos para campanhas eleitorais; colocaram os últimos líderes que nós tivemos, líderes nacional e internacionalmente respeitados, como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e, agora, o atual Presidente, que está tendo dificuldades graves. Eu compartilho com V. Exª, claro, que este momento exige de nós todos uma tolerância ou pelo menos um respeito pelas posições que temos aqui. Então, é o que estou fazendo. Agora, como disse, não tenho sangue de barata de ficar silenciosa ou calada diante das acusações que fazem pelas posições que eu tomei em 2016. Então, apenas isso. Reconheço, e não seria justo de minha parte não reconhecer, por exemplo, o Bolsa Família, do ex-Presidente Lula. Então, Senador, estamos pensando o País com a mesma responsabilidade. E temo muito que esse índice de abstenção e índice de voto branco ou nulo possam interferir negativamente nas eleições deste ano, o que seria um desastre maior ainda para a nossa democracia. Então, é isso que eu preciso reafirmar a V. Exª, que me conhece. E eu trato as questões institucionalmente. Não tenho uma questão de revanche ou qualquer coisa. Até tenho uma relação aqui com o colega Paulo Paim da maior respeitabilidade, uma convivência muito solidária e muito democrática, representando e defendendo o nosso Estado e os interesses do nosso País.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – De qualquer maneira, eu venho falar, entre todos aqueles que já o fizeram, sobre o tema da violência que grassa em nosso País. É um absurdo perceber o que está acontecendo em todos os setores do nosso País: primeiro, a desmoralização das nossas instituições; depois, a desorganização da economia, resultado de políticas equivocadas; e ainda a falta de capacidade de reação do Governo em relação à violência que grassa em nosso País, principalmente entre a nossa juventude – a violência urbana, a violência contra a mulher, contra os negros, contra os indígenas. Isso dá uma ideia de que o Brasil está atônito diante da realidade que vivemos: violência, aumento exorbitante de combustível e do gás da cozinha, retrocesso, cortes no Orçamento para investimento nas políticas públicas, que já estavam chegando para o cidadão, para gerar dignidade para o nosso povo.
Uma das políticas mais importantes aconteceu a partir do nosso governo, e ela tem um impacto grande na economia e no desenvolvimento do interior da nossa Amazônia, dos nossos Estados mais distantes, que é, por exemplo, o Luz para Todos; além do Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida. E lá para a nossa Amazônia se avançou muito, inclusive no investimento na logística, na infraestrutura e na produção de energia para socorrer o centro-sul do País com seus parques industriais, que são mais desenvolvidos. Mas estamos vendo que tudo isso está se derretendo, se desorganizando, se destruindo.
E a violência que se impõe com essas políticas equivocadas sobre o povo brasileiro se reflete não apenas nas manchetes dos jornais. Os assassinatos em 2017 bateram recorde no Brasil, segundo a Comissão Pastoral da Terra, em seu relatório publicado no dia 4, que reúne dados sobre os conflitos e a violência sofrida pelos trabalhadores do campo brasileiro, neles inclusos os indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Foi registrado o maior número desde 2003 em morte no campo, com 70 assassinatos, o que equivale a um aumento de 15% em relação ao número de 2016. Desses 70 assassinatos, 22 aconteceram no meu Estado do Pará, saldo que coloca o Estado no topo dos locais mais violentos. De novo o Pará volta a ser campeão no assassinato no campo e nos conflitos de terra, coisas que já havíamos deixado para trás. Isso não pode ser aceito pela sociedade, principalmente do meu Estado. Mais uma vez o meu Estado é manchete nacional, mas não por suas belezas, por suas riquezas – um dos Estados mais ricos do Brasil: maior reserva mineral, maior reserva florestal, maior reserva de água doce do mundo, maior reserva de biodiversidade. Estamos submetidos a essas manchetes, que envergonham o nosso Estado, sobre o tamanho da violência a que seu povo está sendo submetido.
Agora em maio completou um ano em que dez trabalhadores rurais foram assassinados por um grupo de policiais civis e militares na Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D'Arco. Essa chacina foi a maior no Brasil em 2017 e, na história mais recente da violência no campo no País, só perde para Eldorado de Carajás, também no meu Estado, quando 19 pessoas foram assassinadas em 1996.
Ora, caros colegas, Senadoras e Senadores, para se entender o processo histórico que fez com que o sul e sudeste do Pará se tornassem uma região de tensão permanente, é preciso refletir sobre o passado, pois foi justamente no período dos governos militares que, ignorando a existência de nossos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas em nosso território, se passou a rifar grandes extensões de terra para empresas dos mais variados setores. Por exemplo, lá surgiu a Fazenda Bradesco, que era maior até do que Estados menores do nosso País. Ou a Fazenda Volkswagen – que era uma fazenda chamada Cristalino –, que levou os legítimos donos daquelas terras a uma luta para buscar, de novo, pelo menos um pedaço de terra para poder manter a condição mínima de sobrevivência das suas famílias.
Hoje, tenho a infelicidade de denunciar mais uma morte de uma liderança, e, agora – pasmem! –, ocorrida bem próximo da Região Metropolitana de Belém: a do líder Katison de Souza, que era o líder do movimento dos pequenos agricultores. Ele vinha sofrendo ameaças no ano passado, e nada foi feito para garantir a sua segurança. Ele foi abordado pelos assassinos e, com vários golpes de facão, foi eliminado, agora, no dia 2 de junho. O companheiro foi encontrado à beira da estrada, já sem vida, no Município de Santa Izabel do Pará. Esse assassinato se soma a uma escalada de violência contra os trabalhadores rurais, os trabalhadores do campo.
É duro saber que a luta pela terra e pelos direitos do campo ainda é marcada com sangue, enquanto todos os países desenvolvidos fizeram a reforma agrária para chegarem à sua atual realidade. Mas, infelizmente, aqui no Brasil, vivemos um retrocesso dos nossos direitos democráticos, o que faz esse cenário de violência e brutalidade aumentar cotidianamente.
Katison foi mais uma vítima da violência no campo por uma prática frequente dos senhores feudais que se apropriam das terras, fraudam as suas titularidades e, depois, usam-nas como ferramenta para o lucro a qualquer custo.
O povo vive perplexo. Tanto é assim que, neste ano de 2018, a Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos – com outras igrejas –, agora lança a Campanha da Fraternidade com o tema: "Fraternidade e Superação da Violência".
O descaso governamental na mediação de conflitos e no reconhecimento do direito à terra fornecem um salvo conduto para essa violência. A omissão do atual Governo tem feito explodir o número de assassinatos no campo. E é coisa bem concreta: eles foram e desorganizaram a estrutura que já estava construída no Estado com o Ministério da Reforma Agrária, do Desenvolvimento Agrário. Desestruturaram, com redução drástica do orçamento do Incra no financiamento de políticas públicas, no financiamento para a agricultura familiar, ou no financiamento para a infraestrutura dos assentamentos. Então, é uma verdadeira catástrofe que encoraja os senhores feudais a, de novo, voltar com a violência que cometiam já há algum tempo.
Srªs e Srs. Senadores, isso não é guerra. Isso é guerra? Sim. E é mais do que isso: é massacre contra os povos indefesos; e o Estado brasileiro tem o dever de protegê-los. De acordo com o levantamento da CPT, em 32 anos aconteceram 1.438 casos de conflitos de terra em todo o Brasil, onde foram assassinadas 1.904 pessoas, sendo – pasmem! – 702 só no meu Estado, o Estado do Pará. Para além disso, 180 assassinatos aconteceram na chamada Região da Amazônia, que engloba Pará, Tocantins, Amapá, Rondônia e Mato Grosso. E ainda, falando em números, das 37 chacinas ocorridas recentemente no Brasil, 26 aconteceram no Estado do Pará. Conclamo, portanto, as autoridades, o Governo Federal, o Governo do Pará, o Parlamento brasileiro a fazermos a nossa parte: as reivindicações que levem à prisão dos mandantes desse tipo de ataques às lideranças camponesas, lideranças dos trabalhadores, enfim, daqueles que lutam pela sobrevivência no campo brasileiro.
Por nossos líderes, nenhum minuto de silêncio por toda uma vida de luta. Queremos justiça, a punição aos assassinos e aos seus mandatários. A violência é a arma dos ignorantes e dos opressores.
Aos companheiros do Pará e aos familiares de todos aqueles que caíram na luta pela terra, uma solidariedade política, mas uma solidariedade também humana. E ecoemos nossos gritos: é preciso que haja justiça no País! E só há uma saída: a busca, de novo, da democracia; o retorno de o povo ter a oportunidade de eleger governantes que possam dar continuidade àquilo que nós já havíamos conquistado no nosso País.
Viva a democracia! Viva a justiça!
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, do PR, do Mato Grosso do Sul. Com a palavra, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, desejando boa tarde a V. Exª e a todos que assistem a esta sessão pela TV Senado e por todos os meios de comunicação da Casa, quero dizer que venho a esta tribuna para comunicar a todas as pessoas, especialmente àquelas que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, que o campo brasileiro já vive a expectativa de mais um saldo, seja na produção de grãos, com intermináveis e sucessivos recordes, seja também no crescimento da oferta de animais para o processamento de carnes – aliás, de toda proteína animal, porque lá no Mato Grosso, hoje, principalmente, somos o maior produtor de peixe, de frango, de suíno, sendo o terceiro produtor nacional.
Ontem aconteceu aqui o lançamento do Plano Safra 2018 em evento muito concorrido lá no Palácio do Planalto, como sempre acontece nesses eventos que envolvem a agropecuária brasileira. Sempre são eventos bastante prestigiados.
Como representante de um dos Estados que mais produzem grãos no Brasil, especialmente para exportação, também detentor do maior rebanho bovino do nosso País e, com uma imensidão de terras agricultáveis, posso dizer que o lançamento do Plano Safra tem um impacto muito importante nas expectativas do produtor rural e de toda a população mato-grossense.
O Pacote Agropecuário lançado ontem pelo Governo prevê para este ano um crédito de R$194,374 bilhões para financiar e apoiar a comercialização de toda produção agropecuária brasileira. Aí, quando digo, é de toda a produção, porque o pequeno e o médio estão incluídos nesse valor.
Desse total, R$151,1 bilhões serão destinados para o crédito de custeio, sendo R$118,8 bilhões com juros controlados, com taxas fixadas pelo Governo, e ainda R$32,3 bilhões com juros livres, isto é: livre negociação entre a instituição financeira e o produtor.
Já o crédito para investimentos previsto é de R$40 bilhões.
Tais recursos, segundo o anúncio do Governo, podem ser acessados agora, a partir do dia 1º de julho.
Um dado importante, Sr. Presidente, é a redução de 1,5 ponto percentual nas taxas de juros.
Portanto, como mato-grossense, quero parabenizar a equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandada hoje pelo Senador da República Blairo Maggi, do meu Estado. Ele inclusive é da minha cidade. É mais um motivo para estarmos aqui e parabenizá-lo pela competência na gestão nos momentos de crise que viveu o País, principalmente na questão da carne fraca. E o Senador Blairo, hoje Ministro, teve uma competência muito grande para conversar, dialogar, negociar e mostrar que o Brasil é um dos países que têm uma indústria frigorífica das mais competentes do mundo. E, além disso também, uma inspeção sanitária que tem hoje todo o conhecimento, obedecendo às regras internacionais.
Portanto, hoje, a segurança na produção de alimentos que o setor de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura realiza é exemplo no mundo. Exemplo no mundo, sem dúvida nenhuma!
E aí também eu quero parabenizar toda a equipe do Ministério da Agricultura, em nome também do Secretário Executivo Eumar Novacki, que é também do nosso Estado, como também o chefe de gabinete, que é o Coronel Coaraci Nogueira de Castilho, mais conhecido como Castilho, ele, que é lá do Mato Grosso do Sul.
E, aí, Sr. Presidente, queremos dizer que os números da agropecuária são espetaculares. Foi o segmento da economia que mais cresceu no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre de 2017, registrando uma expansão de 1,4% no período. Por isso, é o setor que mais contribuiu para o resultado positivo do Produto Interno Bruto do nosso País.
O Plano Safra, portanto, tem importância vital para a agricultura brasileira, para a economia, para a geração de empregos e para as nossas exportações.
Nesse último quesito, em 2017, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$96 bilhões, registrando um crescimento de 13% em relação a 2016.
No período, o setor foi responsável por 44,1% do total de vendas externas do Brasil; ou seja, do total da nossa exportação.
O saldo da balança do setor agropecuário foi superavitário, em US$81,86 bilhões. Foi o segundo maior saldo da balança do agronegócio da história, inferior apenas ao registrado em 2013, que chegou a quase US$83 bilhões.
E Mato Grosso, Sr. Presidente, quero aqui destacar, exerce papel estratégico. O nosso Estado respondeu, no ano passado, por 15% dos valores comercializados no exterior, com US$14,7 bilhões. O Estado de Mato Grosso contribuiu com um resultado positivo na balança comercial, em US$13,3 bilhões. O Estado tem aumentado a sua arrecadação; ou seja, a arrecadação de impostos do Estado, mesmo havendo a Lei Kandir, porque a maioria desses produtos são produzidos e exportados... Então, através da Lei Kandir, hoje, todas as matérias-primas e os semielaborados são exportados sem imposto. Nós concordamos com isso, porque exportar imposto não é um bom negócio. Inclusive, fui relator da Comissão Especial do Congresso Nacional para regulamentar a Lei Kandir. O Supremo Tribunal Federal já definiu, dando prazo para que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundo de Compensação das Exportações. Já votamos a matéria e está pronta, lá na Câmara dos Deputados.
Por isso, faço aqui um apelo ao Presidente da Câmara, para que coloque essa matéria em pauta, porque é imprescindível que seja votada o mais rápido possível e que venha aqui para o Senado. E, claro, já estive várias vezes com o Presidente Eunício, que tem um compromisso a respeito. Tão logo o projeto chegue ao Senado, vamos colocá-lo em votação, com urgência urgentíssima, porque isso é importante para o Brasil, é importante para os Estados que estão cumprindo o dever de casa, como é o caso de Mato Grosso, que é o recordista na exportação desses produtos agropecuários principalmente.
O Brasil sem dúvida nenhuma é um país predestinado, apesar de todas as dificuldades conjunturais. Em 2017, produziu 238 milhões de toneladas; e agora caminha rapidamente para atingir a casa dos 250 milhões. Na mesma toada, seguiremos avançando também na produção de produtos da cadeia animal. Senão, vejamos: de janeiro a abril deste ano, frente ao mesmo período de 2017, os embarques de produtos do agronegócio já cresceram quase 6%.
Mato Grosso, Sr. Presidente, seguirá dando respostas, como tem acontecido ao longo do tempo, por sua enorme capacidade e também por causa de sua gente, essencialmente trabalhadora. Em Mato Grosso, hoje, nós temos uma produção agropecuária, principalmente da agricultura de precisão. Penso que temos, inclusive, que incentivar mais o turismo, o turismo de negócio.
E aí eu quero parabenizar também a Deputada Teté Bezerra, que é hoje a Presidente da Embratur. Eu tenho certeza de que irá trabalhar muito para mostrar esse potencial, não só do Mato Grosso, mas também do Centro-Oeste, da Bahia e de tantos outros Estados brasileiros que hoje têm produzido e aumentado a cada ano a produtividade, exatamente pela tecnologia implantada na produção e, principalmente, usando a técnica de precisão na produção agropecuária.
E, aí, eu quero parabenizar, claro, todos os trabalhadores rurais do Brasil inteiro e, em especial, os do meu Estado de Mato Grosso, por terem conseguido esses recordes, mas a produção agropecuária, hoje, no Brasil, é um exemplo a ser seguido pelo mundo, apesar de todas as dificuldades que temos, porque somos carentes de infraestrutura.
Nós, principalmente em Mato Grosso, estamos no centro do Brasil, no centro da América do Sul; então, as distâncias são muito grandes para os portos. E o exemplo, agora, da greve dos caminhoneiros, sem dúvida nenhuma, leva ainda mais à reflexão da necessidade de implantarmos a multimodalidade, ou seja, fazer com que as ferrovias, as hidrovias, sejam utilizadas, com que todos esses modais de transporte possam se conectar e, claro, diminuir o custo do frete, pois este é um grande impeditivo, como temos dito.
O produtor é muito competente da porteira para dentro. Da porteira para fora, sem dúvida nenhuma, depende do governo, depende das políticas de crédito, não só com juros acessíveis, mas com seguro também. Na Comissão de Agricultura, inclusive, fui relator da Política Nacional de Agricultura. E, aí, sem dúvida nenhuma, essa questão da infraestrutura é fundamental.
Quero dizer ainda que Mato Grosso, sem dúvida alguma, pode dar as melhores respostas que já se apresentam no atual cenário. O Estado evidentemente reclama por um governo que possa ajudar a induzir a um novo ciclo de desenvolvimento, fazendo com que a força da agropecuária possa ser traduzida em benefício coletivo, não só para a geração de emprego como também para o desenvolvimento social.
Mato Grosso, hoje, Sr. Presidente, clama pela integração das forças políticas, para que seja melhor explorado o seu potencial econômico e com o melhor esforço de nossa gente.
Eu ainda, Sr. Presidente, gostaria de registrar – e eu também vou ter a tolerância necessária para que V. Exª faça o seu pronunciamento – um exemplo do cooperativismo, em nome da Comajul. A Comajul é uma cooperativa da região sudeste de Mato Grosso, mais especificamente da região do Vale de São Lourenço. Essa cooperativa completa agora 40 anos de existência e foi fundada pelo João Reinning e também pelo Padre Mário, que já não estão mais aqui entre nós. Deus com certeza os levou, pelo reconhecimento do trabalho que aqui fizeram. Já tinham idade bastante avançada.
Eles sempre diziam: "Não aceitamos paternalismo. Nós queremos é ensinar àquele que precisar a pescar, e não já entregar a comida pronta." E a história da Comajul nos mostra que é possível, mesmo diante de cenários pouco estimulantes, gerar riquezas e manter investimentos, para o aumento e diversificação de nossa produção.
Em 1978, por meio da Associação Amigos de Juscimeira, o Padre João idealizou e criou a Comajul, na época, com 57 pequenos agricultores, que produziam basicamente arroz.
Já em 1980, com a incorporação da Cooperativa dos Produtores de Leite de Cuiabá, a Comajul iniciava no setor leiteiro, com a criação de posto de resfriamento, adquirindo posteriormente o Laticínio São Bento, no Município de Dom Aquino, e o Laticínio Vale do São Lourenço, em Jaciara. Jaciara é a cidade mãe ali, a cidade mais importante do Vale do São Lourenço.
Com atividades também além do resfriamento, passou a beneficiar leite pasteurizado tipo C e produzir diversos tipos de queijo, manteiga e todos os derivados.
Com a liderança do Padre João, a Comajul implantou armazéns, silos, secadores, escolas – porque é muito importante a cooperativa implantando escolas –, postos de saúde, e trouxe diversas benfeitorias para o assentamento de agricultores daquela região da Gleba Ranchão, em Nova Mutum.
E foi avançando por todo o Estado de Mato Grosso.
Hoje, a Comajul conta com 1.910 cooperados, aos quais cumprimento em nome do Diretor-Presidente, Sebastião Reis Borges, e também do Gerente Geral, Elder Batista de Oliveira.
A cooperativa está presente em várias regiões de Mato Grosso, com a sua sede em Juscimeira e indústria de laticínio em Jaciara, ambas no Vale do São Lourenço. O ponto de captação também de leite fica na região de Rondonópolis, que é a minha cidade natal, e a central de distribuição está em Várzea Grande, na baixada cuiabana, e possui ainda dois supermercados e três lojas veterinárias.
E é por conta de todo esse trabalho feito pelos pequenos produtores rurais, em meu Estado de Mato Grosso, que eu não poderia deixar de parabenizar a Comajul pelos seus 40 anos de fundação.
Inclusive, quero dizer que o plano lançado ontem, o Plano Safra, também prevê recursos bastante expressivos para as nossas cooperativas, porque a gente sempre tem dito: na cooperativa, os donos são exatamente os cooperados, não só na cooperativa de produção como também nas cooperativas de crédito, que têm aumentado muito no meu Estado. Então, eu quero parabenizar todo o sistema cooperativo.
Como Deputado Federal, tivemos a oportunidade de uma missão, circulando por toda a Europa, principalmente pela Alemanha, exatamente para implantar uma legislação que permitisse às nossas cooperativas avançar. Isso deu um resultado muito grande, porque, antigamente, Sr. Presidente, a cooperativa só podia trabalhar com o seu segmento. Então, mudamos a legislação e, hoje, o sistema de cooperativa de crédito no Brasil é uma realidade, movimentando grande parte também, boa parte dos recursos de empréstimos no País.
Com isso eu parabenizo, e, claro, temos que avançar mais, porque, quanto mais o Governo planejar, quanto mais o Governo tiver condições de fazer investimentos, a produção agropecuária no Brasil, e principalmente em Mato Grosso, pode ampliar muito.
Eu sempre tenho dito, Presidente, que, em Mato Grosso, hoje, só a região do Araguaia pode produzir tudo o que produz Mato Grosso. Precisa de infraestrutura, mas Mato Grosso pode produzir tudo o que produz o Brasil, hoje, em termos de produção agropecuária, sem derrubar nenhuma árvore neste País. Então, nós temos condições de ampliar essa produção, exatamente a agricultura, junto com a pecuária, ou seja, fazendo com que, com o mesmo espaço, possamos duplicar o volume de produção, seja a produção agrícola, mas também a produção das proteínas animais.
É isso que eu tinha a dizer, agradecendo, Sr. Presidente. E faço questão de estar aí, assumindo, para que V. Exª também possa fazer o seu pronunciamento.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Eu quero dizer que eu também sou fã do cooperativismo. Eu espero que uma hora dessas o cooperativismo chegue lá no meu Estado de Roraima, que ele seja forte e que ele possa contribuir com o desenvolvimento do meu Estado, assim como acontece lá no seu Estado de Mato Grosso do Sul.
(O Sr. Rudson Leite deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Com a palavra o nosso companheiro Senador Rudson Leite, que é do PV, de Roraima.
Eu quero aproveitar, inclusive, para fazer os nossos agradecimentos pelo tempo, pela paciência e também para desejar um bom trabalho aqui, no Senado. V. Exª vem num momento em que o País está vivendo crise, mas vamos transformar a palavra crise em resultados. Vamos criar. Acho que essa é a maior motivação de que precisamos para fazer. O Brasil é um potencial muito grande. Sem dúvida nenhuma, temos condições de vencer esta crise. Eu tenho certeza de que V. Exª vem com toda a energia para nos ajudar a resolver esta crise, principalmente política, que vive o Brasil.
O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
É usar a crise como uma oportunidade – acho que essa deve ser a palavra de ordem.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, em especial, povo do meu Estado de Roraima, Estado onde nasci – tenho o maior orgulho de dizer que sou roraimense, que sou macuxi –, tem sido recorrente nesta tribuna os oradores falarem sobre a corrupção, sobre o combate à corrupção, ou seja, que é necessário combater a corrupção. Então, venho a esta tribuna para trazer à tona um assunto importantíssimo que onera muito os cofres do meu Estado.
Na Assembleia Legislativa do meu Estado de Roraima e na Câmara de Vereadores, pelo menos, da capital, há a tentativa de perpetuação de pessoas no poder. Isso se dá através de uma conduta que confronta diretamente artigo da Carta Magna, o art. 57, §4º, que veda a membros das Mesas das Casas do Legislativo a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Lá em Roraima, eles se elegem Deputados e, no dia em que fazem a eleição para Presidente e membros da Mesa, já fazem a reeleição. É assim que ocorre. Na Câmara dos Deputados e, aqui, no Senado, isso não ocorre, é vedada a recondução. E, lá no nosso Estado, eles fazem isso, fazem a reeleição, no mesmo dia, para a composição da Mesa Diretora. Isso, Srs. Senadores, dá margem muito grande à criação de grupos que se mantêm ad aeternum no poder.
Só para vocês terem uma ideia do desequilíbrio que isso traz para o meu Estado, é só ver, Senador Wellington, que o orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima e o orçamento do Tribunal de Contas ultrapassam R$300 milhões, em um orçamento de pouco mais de R$3,5 bilhões. Para o senhor ter ideia, o orçamento da Secretaria de Agricultura, que cuida de todos os agricultores do meu Estado, não ultrapassa R$90 milhões. Isso é para ver a discrepância. O orçamento da Secretaria do Índio, que cuida de milhares de índios, não chega a R$5 milhões; e o orçamento da Assembleia Legislativa ultrapassa, junto com o Tribunal de Contas, ultrapassa R$300 milhões, o que é um absurdo! É um absurdo que se deu por conta dessas reeleições seguidas da mesma Mesa Diretora, porque são eles que votam o orçamento.
Em diversos Estados, podemos observar o controle restrito que determinados grupos detêm das câmaras e das Assembleias Legislativas. Uma variável em comum entre todos esses Estados em que o mesmo grupo se mantém durante muitos anos no poder é que a população é que sai prejudicada.
Para vocês terem uma ideia, foi feita uma reforma na Assembleia Legislativa do meu Estado há alguns anos, em que foi gasto, em apenas uma reforma, R$23 milhões. Foi feita agora a ampliação do Hospital Geral de Roraima, um prédio que começou do zero, um prédio de mais de quatro andares, que custou R$28 milhões; o prédio do Hospital das Clínicas, que são dois blocos de mais ou menos quatro andares, custou R$17 milhões; e o prédio da Polícia Federal, que é o órgão nosso símbolo de combate à corrupção, de dois blocos de mais de quatro andares cada um, que começou do zero, custou R$28 milhões; enquanto a Assembleia Legislativa, em uma simples reforma, gastou mais de R$23 milhões, e isso já tem algum tempo.
A população sai prejudicada por esses grupos que, invariavelmente, só buscam beneficiar seus pares e nunca o bem comum. Eles olham sempre para eles, para o umbigo deles.
Temos que trazer à tona a necessidade de mudar o que vem acontecendo. Essa ação imoral deve ser freada e coibida, seja por meio de uma emenda à Constituição Estadual, seja por uma ação por descumprimento de preceito fundamental.
Infelizmente, se dependermos de ação da Assembleia Legislativa no nosso Estado ou nos outros Estados, isso nunca vai mudar. Tenho certeza que os demais Estados sofrem com o mesmo problema e, por isso, se veem de mãos atadas quando na tentativa de mudar e melhorar a vida da população local.
Srªs e Srs. Senadores, venho aqui a esta tribuna para dar visibilidade a esse problema e para chamar a atenção da população dos Estados que sofrem com essa prática, em especial o meu Estado, o Estado de Roraima, para que nós possamos nos unir e cobrar o fim das reeleições nas Assembleias Legislativas e nas câmaras dos vereadores para a mesma legislatura. Tal alteração ficaria de acordo com o exposto na Constituição Federal e ao menos dificultaria a perpetuação da corrupção no poder. Nós temos que combater a corrução em todas as suas faces, nós temos que combater a corrupção em todos os níveis, porque a corrupção está tirando o bem-estar das famílias brasileiras.
Por todo o exposto, Sr. Presidente, informo que estou entrando no Tribunal Superior Federal com uma ação por descumprimento de preceito fundamental. Nós vamos atacar, de todas as formas, com o combate, a corrupção, para o bem de todos os brasileiros.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Mais uma vez, quero parabenizar V. Exª, que substitui aqui o titular Telmário – o nosso gabinete é um em frente ao outro –, como também o Senador Thieres. Quero aqui, como Líder do Bloco Moderador, já convidá-lo para que, na próxima terça-feira, estejamos na nossa reunião ao meio-dia, exatamente para que possamos nos comunicar melhor e trocar ideias, claro, cada um do seu Estado.
Eu quero dizer que estive lá em Roraima com o Ministro Blairo Maggi, quando lá fomos discutir sobre a febre aftosa. E hoje nós já podemos dizer, com orgulho, que o Brasil está livre da febre aftosa, já com o reconhecimento da OEA. Então, o Ministro Blairo, que esteve na França há poucos dias, já recebeu o certificado de um País livre de febre aftosa, claro, com vacinação. Em muitos Estados, já não existe mais essa necessidade, mas eu creio que, em pouco tempo, também o Brasil estará livre de febre aftosa, sem vacinação. Isso é muito importante para que a nossa carne brasileira seja mais valorizada ainda no exterior, com isso galgando mais volume de exportação e, claro, mais mercado, tão competitivo que é hoje todo o mercado internacional.
Por isso, eu parabenizo, mais uma vez, V. Exª.
O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Eu quero aqui registrar a presença de uma comitiva lá do Rio Grande do Norte, que veio aqui nos visitar e está aí nas galerias. Parabenizo todos vocês! Parece-me que são pessoas, em sua maioria, da terceira idade, com experiência. Isso é muito bom. Que vocês venham aqui, ao Congresso Nacional, e possam reproduzir exatamente a experiência do que é viver o trabalho dos Parlamentares, principalmente para que possamos viver uma democracia cada dia mais fortalecida no País. Eu tenho certeza de que esse é o melhor regime, principalmente para que haja uma melhor justiça social.
O Brasil passa por uma crise econômica também. Eu, que estou aqui já por seis mandatos, como Deputado Federal e agora como Senador da República, diria que é o primeiro momento em que o Brasil vem vivendo duas crises acumuladas: a crise política e a crise econômica.
Sem dúvida nenhuma, este ano, haverá praticamente eleições gerais no País: eleição de Presidente da República, de governadores, de Deputados Federais, de Senadores e de deputados estaduais. Creio que a visitação de vocês é muito importante até para que se possa disseminar no País a ideia de que é importante cada cidadão exercer a sua cidadania, independente de cor partidária, confiando que, através do voto de cada um, possamos evoluir e melhorar as condições de vida de toda a nossa população.
Eu quero ainda ler aqui o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, e que dá outras providências. Esse projeto é proveniente da Medida Provisória nº 820, de 2018.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota agora em 15 de junho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de terça-feira próxima. Esse projeto também é extremamente importante, exatamente neste momento que vivemos, principalmente com a crise da Venezuela, em que muitos venezuelanos estão vindo para o Brasil. É preciso haver não só uma legislação, mas principalmente condições de acolher aqueles que para cá vierem, na reciprocidade das causas humanitárias do nosso País.
Nada mais havendo a tratar, eu quero dar como encerrada esta sessão, desejando também a todos que possamos... Amanhã, ainda haverá sessão não deliberativa para os pronunciamentos daqueles que puderem também estar aqui, mas há aqueles que já estão indo para os seus Estados. Neste ano, como eu já disse, é importante também a presença de todos os Parlamentares nos Estados ouvindo a população, conversando com a população, para que possamos formar aqui o nosso voto. E esse voto tem que ser com a participação de toda a população. De que forma? Indo ao Estado, ao interior, às bases, trazendo para cá exatamente o anseio da população.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 08 minutos.)