4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2018
(quarta-feira)
Às 13 horas
92 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Horário (Texto com revisão.)
13:00
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Pela ordem, Senador Pedro Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu quero só uma comunicação parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª está inscrito, em primeiro lugar, para uma comunicação inadiável.
13:04
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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Presidente, pela Liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela Liderança do PSB, Antonio Carlos Valadares está inscrito em primeiro lugar.
Há oradores inscritos.
Em permuta com a Senadora Fátima Bezerra, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB (Partido Comunista do Brasil) do Amazonas, como oradora inscrita, por dez minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
Sr. Presidente, nós acabamos de concluir a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Debatemos matérias importantes, mas matérias extremamente polêmicas. Uma delas diz respeito ao projeto de decreto legislativo apresentado por mim e posteriormente também pelo Senador Eduardo Braga, que visa sustar o decreto do Presidente Michel Temer que muda a política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, no que diz respeito à produção de bebidas. O relatório foi lido, o relatório é favorável ao projeto de decreto legislativo sustando, portanto, o decreto presidencial.
Na sequência, por um acordo, deliberamos também que haverá, na próxima terça-feira, uma audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para tratar da matéria. Eu considero que essa audiência pública é da mais extrema importância.
Certamente teremos lá presentes aqueles que são oposição ao nosso projeto de decreto legislativo, pois se dizem defensores das pequenas empresas produtoras de bebidas instaladas em outras regiões do País, e, do outro lado, as empresas que defenderão ou os setores que falarão da importância da manutenção desse incentivo fiscal, não só para a Zona Franca de Manaus, mas para a própria segurança jurídico-tributária do nosso País, porque, afinal de contas, Presidente, eu quero aqui lembrar mais uma vez o que nós temos dito e repetido muitas vezes: o Presidente Michel Temer assinou esse decreto diminuindo as vantagens comparativas de um importante setor da Zona Franca de Manaus, cujos incentivos fiscais são baseados na Constituição da República. Portanto, nós temos o entendimento de que esse decreto é inconstitucional, porque ele afronta a Constituição da República, Sr. Presidente, e por isso apresentamos o projeto para sustá-lo.
Então, o Presidente Temer, em decorrência da necessidade, segundo ele, de buscar recursos para garantir a redução de 46 centavos no litro do óleo diesel, está buscando esses recursos em duas fontes: primeiro, o corte do Orçamento puro e simples, e, segundo, diminuindo algumas vantagens comparativas. E nesse aspecto ele mirou e atacou exatamente e diretamente a Zona Franca de Manaus, o que é lamentável, Presidente. É lamentável porque são inúmeros, milhares de empregos que deverão deixar de ser gerados na região; e um modelo atacado, um modelo importante, que é o modelo constitucional, porque se fazem isso hoje, com o setor de bebidas, vão querer fazer a mesma coisa, amanhã, com o setor de duas rodas; vão querer fazer a mesma coisa com o setor de eletroeletrônicos. Ou seja, a Zona Franca de Manaus, que, apesar de ter garantia constitucional, será minada de tal forma que será completamente inviabilizada.
13:08
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Então, eu quero dizer que confio em meus pares. Sei que na semana que vem teremos um debate muito importante. O Presidente, Senador Edison Lobão, acaba de concordar agora com que os convidados sejam de ambos os lados – e não uma audiência pública com apenas um lado convidado, mas que todos aqueles que são a favor e os que são contrários tenham a oportunidade de falar e demonstrar as suas razões.
De nosso lado, nós estamos muito tranquilos, Sr. Presidente, primeiro, porque é um setor importante para a região e é o único que não apenas gera empregos em Manaus, mas gera empregos e desenvolvimento também no interior do Estado, onde se produz o guaraná.
Mas, Sr. Presidente, um outro aspecto que me traz à tribuna neste momento diz respeito – e V. Exª sabe que eu tenho repetido muitas vezes este assunto aqui –, à decisão do Governo de privatizar o setor elétrico. Com a impossibilidade de aprovação da lei que tramita na Câmara que viabiliza a privatização da Eletrobras, o Governo Federal entendeu que, para dar uma resposta ao mercado, tem de viabilizar a privatização das seis distribuidoras. Dessa forma, mandou um projeto de lei, em regime de urgência, que também se encontra na Câmara dos Deputados e, logo, logo, chegará aqui, ao Senado Federal.
Eu tomei conhecimento de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, procurou a categoria, os trabalhadores, os sindicatos; conversou com os sindicatos em algumas reuniões, e tentou formalizar um acordo, para que esse acordo viabilizasse a aprovação deste projeto de lei, enviado em regime de urgência pela Presidência da República.
Obviamente, os sindicatos não aceitaram o acordo, porque têm consciência de que o objetivo deste projeto de lei não é, mera e simplesmente, resolver algumas pendências no âmbito dessas seis distribuidoras, entre as quais a distribuidora do meu Estado do Amazonas, a Amazonas Distribuidora.
O objetivo do projeto não é apenas resolver problemas técnicos, problemas legais que envolvam essas distribuidoras, não. O objetivo maior é viabilizar a privatização do setor elétrico brasileiro. E, com isso, nós não vamos concordar. Aliás, nós não podemos concordar, Sr. Presidente, porque, veja, querem privatizar uma distribuidora de energia para uma localidade que não dá lucro; privatizar entregando a empresa à iniciativa privada – cada uma das distribuidoras –, a preço de banana.
Senadora Ângela, cada uma de nossas distribuidoras está sendo posta para privatização com um valor de R$50 mil – R$50 mil. E aí eles dizem: "Não, mas a dívida é muito grande." Não, livre de todas as dívidas, porque o Governo quer repassar as dívidas dessas distribuidoras para os cofres da União e privatizá-las completamente saneadas.
O que eles argumentam? "Não, mas essas distribuidoras terão de investir na infraestrutura, visto que o Estado brasileiro não tem mais a capacidade de investimento."
13:12
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Aí eu pergunto aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras e mais a quem nos ouvem em casa, que sabe minimamente fazer uma conta matemática: qual a empresa privada que vai investir recursos, que vai imobilizar capital em regiões onde não há o retorno econômico-financeiro? Porque lá no nosso Estado é assim. Eu pergunto: qual o interesse da empresa que porventura vier a adquirir a Amazonas Energia, qual o interesse que ela terá em investir, por exemplo, para levar energia elétrica ao Município do Apuí; para levar energia elétrica ao Município de Atalaia do Norte, que são Municípios carentes, onde as pessoas não têm condições de pagar a tarifa de energia?
Então, veja, energia, geração, distribuição de energia em algumas regiões do País ainda são atividades sociais.
Senador João Alberto, V. Exª é de um Estado parecido com o meu. Aliás, parte do Estado de V. Exª integra a Amazônia Legal – parte do Estado do Maranhão integra a Amazônia Legal –, e nós, na nossa região, temos localidades com pessoas que vivem muito distantes umas das outras. Os nossos Municípios não têm ligação por terra. São Municípios distantes, são povoados, com 10, 20, 30, 40, 50 mil habitantes, mas são povoados cuja população precisa receber a energia e receber a energia a um custo justo, capaz de fazer frente...
Por isso, nós dizemos que a primeira providência que eles vão tomar após a privatização, caso ela se viabilize – eu tenho certeza de que isso não acontecerá...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não acontecerá.
Vamos manter as distribuidoras de energia na mão do Estado brasileiro, porque, se privatizarem, a primeira providência vai ser aumentar a conta da luz! Essa vai ser a providência. Aliás, nem eles negam isso. Nem o Governo e, muito menos, a Aneel negam que, caso a privatização ocorra, haverá um impacto significativo na conta de luz, um aumento na conta de luz para os consumidores.
Então, eu quero dizer aqui que os trabalhadores, ao não aceitarem o acordo com a Presidência da Câmara dos Deputados, agiram não apenas em defesa dos direitos deles, trabalhadores do setor de energia. Por quê? Porque a privatização também trará demissões em massa.
Aliás, sobre isso, mesmo antes da privatização, a Amazonas Energia anunciou aos quatro cantos que iria demitir quase mil trabalhadores, Senador João Alberto – quase mil! E, de imediato, desses quase mil...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E eu concluo.
De imediato, eles demitiram mais de 200.
Nós conseguimos reverter as demissões, reverter essa situação a partir de uma audiência que tivemos com o Ministro, e na medida provisória anterior, que previa essa privatização e que caducou, que não foi votada, estava escrito que os trabalhadores demitidos, na medida do possível e da disponibilidade de recursos públicos, poderiam receber indenização por parte do Governo. Poderiam! Poderiam! E a gente sabe que não há disponibilidade de recursos; ou seja, a privatização é danosa em todos os sentidos e em todos os aspectos.
Primeiro, porque aumenta a conta de luz para uma população que não tem condições mais de pagar a já cara, hoje, conta da energia elétrica.
Segundo, vai propiciar desemprego...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E desemprego em massa.
Terceiro, vai levar a insegurança energética para toda a Região Norte. E eu falo isso com muita segurança, porque vivo no Amazonas, porque ando no interior do Estado do Amazonas e sei das condições sociais da nossa gente.
13:16
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Então, não dá.
Eu, desde já, quero dizer aos Senadores e às Senadoras: espero que o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara sequer chegue ao Senado Federal, mas, se chegar ao Senado Federal, nós estaremos sendo chamados, mais uma vez, a fazer justiça, e fazer justiça é não permitir que se privatizem as seis empresas distribuidoras de energia elétrica, entre elas a distribuidora de energia elétrica do meu Estado do Amazonas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Pela Liderança do PSB, concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares – PSB de Sergipe.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ontem, tratei aqui da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu, em liminar, a venda, sem licitação, da subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de gás natural para todo Norte e Nordeste do País.
Hoje trago mais um capítulo da operação desmonte da nossa soberania, em andamento na Petrobras, e sem que o povo tenha o direito de opinar. O mesmo TRF está para analisar ações impetradas pelos petroleiros, desta vez na tentativa de barrar a venda, sem licitação, de 15 campos petrolíferos no meu Estado, o Estado de Sergipe, que é um grande produtor de petróleo.
Mais um caso de privatização de ativos estratégicos da Petrobras, certamente a preços depreciados.
Dos 15 campos petrolíferos à venda, dez são terrestres: Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo. Os outros cinco campos são marítimos: Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí.
Além dos campos de petróleo, estariam incluídas nas negociações as instalações industriais conexas e um gigantesco terreno na área mais valorizada de Aracaju, onde fica instalado o Terminal de Gás e Óleo do Carmo (Tecarmo).
Sr. Presidente, é preciso que se diga que a própria Petrobras sabe do enorme potencial exploratório do litoral sergipano, inclusive com a reserva do pré-sal, de petróleo de boa qualidade. É uma riqueza para o Estado e para o País.
Prestes a deixar o Planalto como o Presidente mais impopular da história do Brasil, sem credibilidade e legitimidade, o Presidente e o seu governo não deveriam levar adiante medidas tão nevrálgicas, que dizem respeito ao interesse nacional estratégico.
Outro assunto, Sr. Presidente, que eu trago neste momento é a apreensão que estamos sentindo e o desânimo do eleitor – ao que parece, uma tendência crescente de brasileiros determinados a se afastar do processo eleitoral.
Neste domingo, levantamento do Datafolha mostrou parte do eleitorado mais arredio. Na pesquisa espontânea, 23% apontaram a disposição de votar branco ou nulo. Em 2014, esse índice foi de 8%; ou seja, três vezes menor do que o atual.
Ainda em agosto do ano passado, na eleição atemporal para o governo do Amazonas, vimos que em torno de 36% do eleitorado não foram às urnas ou votaram em branco e nulo.
Bem mais recente, na eleição para o governo de Tocantins, foram quase 44% de votos nulos, brancos e abstenções. A soma desses "não votos" foi mais que o dobro do alcançado pelo candidato que ficou em primeiro lugar para a disputa em segundo turno.
13:20
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O que me angustia é imaginar que parcela dos brasileiros demonstre apatia ou rejeite o processo eleitoral, justamente quando se faz imprescindível manter acesa a certeza de que o poder transformador nasce das urnas.
Guardo a esperança de que as pessoas hoje mais afastadas do processo estejam apenas ainda em busca de um nome em quem confiar, em meio à enorme crise de representatividade que atravessamos. Quarenta e cinco por cento dos ouvidos pelo Datafolha acreditam que as eleições podem fazer a vida melhorar.
É importante que, embora atordoada, a sociedade ainda esteja em busca de saída, que esteja, sobretudo, criteriosa e mais consciente do seu destacado papel.
É claro que são muitas as decepções – tanto sofrimento e desalento se abateram sobre o povo brasileiro. Desesperança é a sensação dominante.
Natural que a reação seja, a princípio, repudiar a política e tudo o que a ela diga respeito, mas, sem a política, nada se resolve, pois a democracia, que é sustentada através do voto popular, é que não pode, de forma nenhuma, sofrer nenhum retrocesso; anestesiar-se, como se possível fosse deixar de enxergar o absurdo dos acontecimentos; ou até mesmo cortejar com o retrocesso inaceitável, de perfil obscurantista.
Mas subo hoje à tribuna, para ressaltar a força do povo brasileiro de chamar para si o destino da Nação, de legitimar esse seu poder e de pautar os interesses e demandas urgentes da população.
Eu espero que o eleitorado brasileiro desta vez não deixe que ninguém decida em seu lugar, que chefe político malcheiroso, corrupto, tendencioso venha a influenciar seu voto para prejudicar os destinos da Nação.
Falo assim porque estou convicto de que essas eleições são uma oportunidade de voltarmos a nos afirmar como povo soberano; de recuperar direitos básicos daqueles que sempre são chamados a pagar a conta das crises que não produziram. Eu acredito que a negligência é quase um flerte com a cumplicidade.
Recentemente, ouvi alguém dizer que é preciso ressignificar a política, dar a ela outro significado. Concordo. E acredito que isso pode acontecer a partir da ocupação do espaço político pelo povo.
A urna eleitoral é o caminho para dar cabo à aliança de compadrio da elite política e econômica divorciada do cidadão, que faz da luta pelo poder um fim em si mesmo, inclusive para enriquecimento ilícito.
O fortalecimento da sociedade civil derrotará o modelo patrimonialista e clientelista, que só atende aos interesses dos poderosos.
Terá o brasileiro, especialmente nestas eleições, um protagonismo cívico excepcional. Está no voto a chance de voltarmos a falar em princípios éticos, de honestidade, de integridade, de reputação, de honradez e de trabalho. Esperamos que tudo isso esteja na cabeça do eleitor.
Estamos a menos de quatro meses do processo eleitoral, a algumas semanas das convenções partidárias, quando serão definidas candidaturas e alianças. É o momento de analisar os que se apresentam. Existem boas opções, e os bons exemplos não devem empanar os maus. Não vamos generalizar. A generalização padece de equilíbrio e leva prejuízo incomensurável à democracia.
13:24
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E a eleição de outubro para Presidente, Governadores, Deputados, Senadores, tem a vantagem de trazer novos instrumentos de apoio à decisão do eleitor.
Já encerrando, Sr. Presidente, temos a internet, onde a biografia dos candidatos está ao alcance de um toque no celular. É possível conferir se o discurso do postulante condiz com a prática adotada. Avaliar seu comportamento em questões fundamentais, como o direito dos trabalhadores. Ou mesmo se está na mira da Justiça, se é ficha limpa. Sua vida pregressa é importante para o futuro do nosso País.
Não é hora de desanimar, mas, sim, de irmos às urnas. É hora de dizer não à política do discurso do dinheiro fácil e das dádivas efêmeras; dos que apelam para fórmulas escandalosas de negociar a vontade do eleitor na campanha, para depois abandoná-lo.
Pedras não faltam no caminho. O Brasil hoje é um tecido esgarçado. São 13 milhões de desempregados e jovens sem perspectiva; o Estado, alvo de... Um gesto de atacar, sem dúvida alguma, o nosso patrimônio e desmontar aquilo que construímos no passado.
Mas não subestimo a capacidade do povo de provocar a mudança esperada no curso dessa história manchada pelas forças do atraso.
Estejam os brasileiros amarrados ao imperativo da ética na política e rejeitem, nas urnas, os desassociados do projeto de um Brasil promissor e igualitário, um Brasil desenvolvido,...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... um Brasil que tenha o respeito não só dos brasileiros, mas que tenha o respeito do mundo inteiro.
E, especialmente, eleitores, não sucumbam ao ceticismo, não se deixem derrubar pelo pessimismo. E vamos, sem dúvida alguma, construir um novo Brasil com o voto do povo!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, PSD do Rio Grande do Sul.
Por dez minutos, Excelência.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente João Alberto, eminente Senador do Estado do Maranhão, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.
Eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para transmitir uma boa notícia a todos aqueles que são titulares de contas do PIS/Pasep. São 26,6 milhões de brasileiros que a partir de amanhã – tão logo seja publicado no Diário Oficial o decreto e a lei, sancionados agora de manhã, no Palácio do Planalto – já poderão buscar essas contas que estavam represadas há muito tempo.
Fui autor de uma emenda que aprimorou o direito àqueles que podem sacar os créditos nas suas contas: os trabalhadores da iniciativa privada, na Caixa Econômica Federal, que são ampla maioria, e os funcionários públicos, no Banco do Brasil.
13:28
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Antes, o que previa a lei é que poderiam sacar esses recursos idosos acima de 60 anos, aposentados, portadores de doenças graves, inválidos, aqueles que tinham direito à prestação continuada.
Apresentei uma emenda, Sr. Presidente, para que todos os brasileiros que têm ainda esses recursos depositados possam retirá-los, porque esses recursos não são do Tesouro Nacional, não são da Caixa, não são do Banco do Brasil. Eles foram depositados lá pelos empregadores, os empregadores da iniciativa privada e os empregadores da atividade pública – então, quem tinha direito são esses trabalhadores, grande parte deles pessoas idosas –, verba, portanto, que vem injetar muito dinheiro na economia. Esse é um outro aspecto além da vantagem pessoal, uma extraordinária vantagem para a economia brasileira, porque serão injetados R$37,1 bilhões para aqueles que vão receber agora esta verba, o que significa um socorro a muita gente que está em dificuldades financeiras – e quem não está precisando de dinheiro atualmente no Brasil?
E a minha emenda nesta Medida Provisória de nº 813/2017 foi no sentido de que todos os titulares de contas do PIS/Pasep pudessem levantar esses recursos.
O outro item da emenda é com relação à estipulação de prazo. Propus na emenda, que foi aprovada aqui, nas Casas do Congresso Nacional, que até o dia 28 de junho poderiam levantar essas contas aqueles que antes não tinham direito, porque não se enquadravam naqueles vários requisitos da lei, com a possibilidade, se houvesse a demora na sanção do Presidente, de que essa data se prolongasse para 28 de setembro. E foi o que valeu, porque, com muita sensibilidade, o Sr. Presidente da República, hoje sancionou a lei e permite que todos os titulares de contas do PIS/Pasep possam sacar os seus recursos até o dia 28 de setembro – 28 de setembro.
Logo que apresentei esta emenda, recebi muitas manifestações de várias partes do Brasil, pessoas que alimentavam essa esperança. Pois agora é oficial. Como a TV Senado tem uma repercussão muito boa pelo Brasil afora, aqueles que estão ouvindo – muitos nem esperavam mais esse benefício, muitos têm conhecidos que têm direito a esse benefício – poderão comunicar a todos aqueles. Agora, aqueles que não se enquadram na condição de doença, de aposentadoria, de invalidez, de prestação continuada têm de buscar os seus recursos até o dia 28 de setembro. Os demais aqui mencionados, esses, a qualquer tempo, mesmo depois de 28 de setembro, poderão buscar os seus recursos.
É uma boa notícia, porque, de um lado, alimenta, aciona a economia nacional numa época de dificuldades conhecidas de todos, e, de outro lado, beneficia muita gente.
Então, essa comunicação que quero fazer aqui é muito simples. A medida original não tinha essa extensão que tive na iniciativa de propor.
13:32
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E estou muito satisfeito por ter contado com a sensibilidade do Governo, que não apôs nenhum veto e sancionou a lei na íntegra, do modo como saiu aqui do Congresso Nacional.
Então, senhores detentores de contas do PIS/Pasep, a partir da publicação da lei amanhã – porque assim foi anunciado hoje no Palácio do Planalto –, todos poderão recorrer e também poderão consultar, pelos sites da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, onde estarão também sendo comunicados dessa disponibilidade.
Os valores são muito variados: há de mil reais, até valores bem mais altos. O importante é que entra dinheiro na economia e entra dinheiro no bolso de muito brasileiro.
Era o que queria registrar aqui com muita satisfação, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Lasier Martins.
Concedo a palavra, para uma comunicação inadiável, ao Senador Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Cumprimento o Senador pela iniciativa da emenda. O PIS/Pasep, de fato, é um dinheiro do povo, e todo o povo deve poder retirar o que está lá acumulado. Parabéns a V. Exª pela emenda.
Mas, Senador Lasier, eu, infelizmente, e V. Exª deve estar a par também, trago uma notícia que preocupa a todos.
Nessa segunda e na terça-feira, o Rio Grande do Sul foi atingido por um verdadeiro furacão, fortes temporais que causaram estragos em diversas regiões do Estado.
No interior gaúcho, o vento destelhou casas, e altos volume de chuva provocaram alagamentos.
Cerca de 3 mil casas foram danificadas. Duas pessoas morreram. Os locais mais afetados são Serra, Norte e Centro.
Boletim da Defesa Civil aponta que ao menos 24 cidades foram atingidas – são três a mais que as registradas no primeiro balanço, e poderão aparecer outras.
Ainda de acordo com o informativo, as principais ocorrências se referem a quedas de árvores e postes, falta de energia elétrica e casas derrubadas.
Segundo as concessionárias RGE e RGE Sul, cerca de 95 mil clientes foram atingidos.
Na área de concessão da RGE, as regiões mais atingidas foram a Serra e o Vale do Paranhana.
Nos Municípios das regiões norte e noroeste do Estado, como Passo Fundo, Sarandi, Palmeira das Missões e Santa Rosa, os estragos também foram grandes.
Já na área de distribuição da RGE Sul, as cidades mais afetadas estão espalhadas entre as regiões Metropolitana, Central, Vale do Rio Pardo e Taquari.
Na área da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), há registros também do mesmo estrago.
Defesa Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros continuam mantendo socorro aos moradores.
Fica aqui o meu apelo: é muito importante a solidariedade de todos, através de doações de roupas, calçados, colchões, produtos de higiene pessoal, alimentação não perecível e água potável.
13:36
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Faço um apelo também ao Governo do Estado – que acolha, ajude aqueles que foram afetados por esse verdadeiro furacão –, como também à União: que os órgãos da União e do Estado se movimentem nesse sentido. E, claro, também os Municípios estão pedindo socorro.
Sr. Presidente, eu quero ainda, no dia de hoje, fazer uma homenagem aos nossos garis. Quero cumprimentar esses profissionais que, de maneira quase invisível para a maioria das pessoas, contribuem muito, muito, para a higiene das cidades e para a saúde da população.
Higiene é saúde! Nossos garis, mais do que simplesmente limpar as ruas, estão implementando uma importantíssima política pública preventiva.
Política de saúde não acontece só nos hospitais. Higiene significa menos gente contaminada, menos doenças, o que, inclusive, desafoga o sistema de saúde e diminui os gastos públicos.
Lembremos aqui, por exemplo, a peste negra, uma das mais devastadoras pandemias na história humana, resultando na morte de 75 a 200 milhões de pessoas na Europa e na Ásia, cerca de 25% da população mundial da época. A doença é causada ao homem por uma bactéria presente na pulga do rato. Ou seja, está diretamente relacionada às más condições de saneamento básico e higiene urbana.
Também não podemos deixar de falar da relação intrínseca entre limpeza urbana e doenças como dengue, zika e o famoso chikungunya. O mosquito só procria porque lhe damos espaço para se desenvolver. Talvez a adoção de uma política de limpeza urbana mais eficiente e estrategicamente planejada já tivesse nos deixado livres dessas pragas urbanas. Aí, os garis fazem a sua parte. Eles só precisam ter estrutura por parte dos Municípios, Estados e União.
Que tal começarmos a olhar para os garis como os verdadeiros profissionais promotores também de saúde que são? Talvez devessem até começar a usar roupas brancas em vez de laranja, tão grande é a relação entre o trabalho deles e a promoção da saúde pública.
Por que eu falo sobre essas coisas, Sr. Presidente? Por que eu falo coisas extremas como mudar a cor da roupa dos garis? Eu tenho a clara convicção de que um dos meus maiores papéis, enquanto Senador – não só meu, como de nós todos –, é dar visibilidade à população invisível. Por isso apresentamos também, na época, o Estatuto do Cigano. O Brasil tem que enxergar os garis como profissionais lutadores, defensores da saúde. Precisamos reconhecer a importância daqueles que realizam um serviço que muitos não gostariam de realizar. Mas eles estão ali e o fazem com dedicação.
Existem diversos projetos que tramitam no Congresso há quase uma década, sem nunca terem sido aprovados, porque não conferimos o devido valor, a devida importância aos garis.
Lembro da PEC 34, de 2010, por exemplo, que prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana, de nossa autoria. O PLS 464, de 2009, fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido. O PLS 155, de 2010, regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
13:40
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Todas essas proposições, Sr. Presidente, que encaminhamos foram para fortalecer essa categoria invisível, que é a dos garis, sendo que a mais recente tramita no Congresso Nacional há mais de oito anos.
É preciso que os profissionais da limpeza urbana recebam, de forma justa, um salário que lhes permita viver com dignidade. Temos que priorizar a aprovação também desses projetos, como a de outros tantos que estão aqui há anos.
Acho curiosa a sazonalidade com que os servidores públicos da área de limpeza urbana são lembrados quando estão em greve ou após Natal e réveillon, ou após algum outro evento grande, como um festival de música. Ou mesmo no Carnaval. Quando as câmeras da TV mostram uma quantidade absurda de lixo acumulado, muitas vezes nos vem o pensamento: quem vai conseguir limpar isso tudo? Eles limpam! Eles sempre limpam! E não apenas nessas situações de grande acúmulo, mas também nas situações corriqueiras, do dia a dia.
Mas, passados os grandes eventos, os grandes tumultos, eles, como num passe de mágica, voltam a ser invisíveis. E essa invisibilidade é cruel. Por não nos lembrarmos deles com maior frequência, acabamos nos esquecendo de separar adequadamente o lixo seco do lixo orgânico; acabamos misturando o lixo inofensivo com cacos de vidro e outros materiais cortantes; e, por nossa culpa, aqueles que estão fazendo o trabalho que ninguém quer fazer acabam se ferindo.
Devemos ter mais cuidado com nosso lixo. Repito: devemos ter mais cuidado com nosso lixo. Afinal, leva tão pouco tempo separar o lixo e embalar adequadamente cacos de vidro.
Tenhamos sempre em mente que uma pessoa vai mexer no nosso lixo e que ela pode se acidentar e se machucar.
Estou terminando, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Questões trabalhistas e salariais são muito importantes para essa categoria dos profissionais da limpeza urbana, pois a remuneração, em geral, é baixa, muito baixa, mas fortalecer a mensagem de cuidado que devemos ter para que eles não se machuquem no exercício de seu trabalho também é fundamental.
Transmitir a mensagem do cuidado relaciona-se diretamente com a dignidade do ofício. Significa que nos importamos com eles, que não queremos que se machuquem, que compreendemos a essencialidade do trabalho que realizam e que lhes somos muito gratos. Nós lhes somos muito, muito gratos!
Façamos a nossa parte também. Limpeza urbana não é trabalho só dos garis, mas de toda a sociedade.
Tenhamos sempre em mente que a higiene é um dos maiores vetores de saúde.
Vida longa...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a todos os garis!
Esta é uma homenagem que faço aos garis, Sr. Presidente – aproveitando os 50 segundos restantes –, porque eu estava em um debate em Porto Alegre, falando dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, do Caminhoneiro, da Cidade, e do ECA, da Constituição, daí um jovem se levantou lá no meio e disse: "Paim, e os garis?" E eu me comprometi com ele de que faria o pronunciamento no dia de hoje.
E aqui o faço, dizendo que falta de projeto não é, mas que tem de haver pressão, porque os projetos – que poderão ser leis – que contemplam os garis estão na pauta e podem ser votados.
13:44
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Agradeço a tolerância de V. Exª ao pronunciamento, na íntegra, do verdadeiro furacão que atacou o Rio Grande e da situação dos garis no nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim.
Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Ao Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.)
À Senadora Lídice da Mata. (Pausa.)
À Senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, como oradora inscrita.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o principal tema que tem preocupado a sociedade brasileira e, por conseguinte, o debate eleitoral de 2018, é a questão da segurança pública.
Infelizmente, a realidade brasileira impõe a todos nós falar não da segurança, mas da insegurança pública.
Trata-se de uma triste constatação, feita a partir do sentimento de uma sociedade que experimenta a violência em seu dia a dia e amparada em dados objetivos, divulgados pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Atlas da Violência 2018.
Mencionei aqui alguns dados do Atlas em discurso na semana passada, mas o tema, pela sua importância e relevância, merece um aprofundamento maior.
Do mesmo modo, em junho do ano passado, ocupei esta tribuna para falar do assunto, a partir da divulgação do Atlas da Violência 2017.
A constatação que faço é muito triste e dolorosa para o Brasil e para o povo brasileiro: a violência continua atingindo com mais intensidade os jovens, as mulheres e os negros.
No ano de 2016, o Brasil alcançou a marca de 62.517 homicídios, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Isso significa 30 vezes a taxa de homicídios da Europa, o que faz do Brasil um país com mortes intencionais semelhantes ou até mesmo superiores às registradas em países em zonas de guerra.
Os números ganham contornos ainda mais dramáticos quando consideramos que, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.
É uma realidade inaceitável, que demanda, que exige das autoridades públicas, de todos nós, uma reação à altura.
A violência tem atingido de maneira brutal a nossa juventude. Em 2016, os homicídios foram responsáveis por 56,5% das causas de óbitos entre os homens de 15 a 19 anos.
Entre os negros, a situação também é gritante. Nos últimos dez anos da publicação do Atlas da Violência, a taxa de homicídios de não negros diminuiu 6,8%, ao tempo em que a taxa de vitimização dos negros aumentou 23%.
Traduzindo esses números, 71,5% das pessoas assassinadas por ano, no Brasil, são pretas ou pardas.
Em 2016, 4.645 mulheres foram mortas no Brasil, uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, esse número aumentou 6,4%.
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No tocante aos homicídios de mulheres, tenho o dever de destacar a triste situação do meu Estado de Roraima, campeão nacional de mortes de pessoas do sexo feminino. Em 2016, nosso Estado registrou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres, taxa superior à da Região Norte e de todo o Brasil. Houve um aumento de 92,3% em dez anos. É assustador.
São números, Sr. Presidente, que exigem de todos nós uma ação contundente.
Destaco aqui nossa luta para construir e inaugurar a Casa da Mulher Brasileira em nosso Estado de Roraima, instituição que reúne em um só lugar todos os órgãos de combate à violência contra a mulher: a Defensoria Pública, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e as Varas Especializadas da Justiça e do Ministério Público.
Lutamos muito para que essa instituição se tornasse realidade, essa Casa da Mulher Brasileira. Criada no governo da Presidente Dilma, a instituição foi inaugurada, primeiramente, em Brasília e, depois, em Campo Grande.
Com a troca do Governo, a Casa da Mulher do nosso Estado necessitou de um verdadeiro périplo para sair do papel. Eu lembro aqui que o Governo do Estado fez a sua parte, com todas as obras físicas e as articulações institucionais para envolver os Poderes – especialmente o Poder Judiciário, os operadores de Direito – no atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Entretanto, as mulheres roraimenses tiveram de esperar mais de dois anos pela boa vontade do Governo Federal em liberar as verbas para a conclusão da Casa. Finalmente, este ano, a Casa da Mulher Brasileira do nosso Estado saiu do papel e será, sem sombra de dúvida, um marco para que Roraima possa reverter esse quadro dramático de violência contra a mulher.
Quero lembrar aqui também, Sr. Presidente, que, em parceria com o Governo do Estado no combate à violência, nós liberamos R$2,1 milhões para a construção de duas delegacias especializadas no atendimento às crianças e aos adolescentes que cometeram crimes, atos infracionais. Esses recursos serão aplicados para o combate à violência na área da infância e da adolescência. Como vimos no Atlas da Violência, as maiores vítimas são os nossos jovens.
Sr. Presidente, a verdade é que nosso País está mergulhado na violência, quadro certamente agravado pelo Governo insensível de Michel Temer, que sempre está de costas para o povo brasileiro.
O Congresso tem se mexido, aprovando inúmeras medidas relativas ao tema. É preciso destacar que aprovamos a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias – Federal e estaduais –, as secretarias de segurança e as guardas municipais. A União, por seu turno, repassará recursos aos demais entes federativos, mediante contrapartida, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados para que a União tenha conhecimento e possa atuar.
Não podemos, entretanto, deixar de cobrar dos Governos Federal e Estaduais ações concretas no combate à violência, que englobem tanto a repressão aos criminosos quanto a inclusão social de nossa juventude. Precisamos investir no combate ao crime, mas também precisamos investir em educação, em empregos e em oportunidades para a nossa juventude, para as nossas mulheres, para a população de modo geral. Sr. Presidente, queria aqui destacar, como faço todos os dias, no plenário do Senado, e cobrar mais uma vez do Presidente que sancione a Medida Provisória 817. Trata-se da MP que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que permite a inclusão de servidores dos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá que prestaram serviços a esses Estados no período de 1988 a 1993, que é o período de transição de ex-Território para Estado.
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Pedimos também, Sr. Presidente, a agilidade do Ministério do Planejamento para que analise com maior brevidade os processos que foram encaminhados pelos servidores dos três Estados, para que sejam publicados os nomes das pessoas que têm o direito adquirido através da Emenda 98 no Diário Oficial da União. Nós temos, inclusive, visto a publicação, através de portaria do Ministério do Planejamento, dos processos deferidos. Isso é muito positivo. Mas, para além disso, o que vai de fato concretizar o enquadramento desses servidores, o que vai oficializar o enquadramento deles na União será a publicação no Diário Oficial da União.
Então, queria pedir aqui tanto a sanção da MP 817 como também que o Ministério do Planejamento agilize essa documentação, porque nós temos prazo, Sr. Presidente: dia 7 de julho. Até 7 de julho nós não teremos mais condições de colocar na União esses servidores que têm esse direito já garantido através da Emenda Constitucional 98. É uma expectativa de direito muito forte. Essas pessoas que trabalharam nesse período estão esperançosas. E nós não podemos tirar dessas pessoas a esperança de fazerem parte dos quadros da União.
Foi uma luta intensa aqui dos Parlamentares, de todos nós que votaram favoráveis a essa Emenda. E eu destaco aqui as Bancadas Federais de Roraima, de Rondônia e Amapá, que se mobilizaram, que trabalharam junto às Lideranças dos partidos para que nós pudéssemos aprovar essa medida provisória que regulamenta a Emenda Constitucional 98.
Estou muito otimista e esperançosa. Mas eu estou angustiada porque vejo que o prazo está-se esgotando. É 7 de julho. E nós temos até o dia 7 julho para ter todos esses servidores enquadrados na União. É a nossa esperança. É a nossa luta.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Ângela Portela.
Pela Liderança do MDB, concedo a palavra à Senadora Simone Tebet, MDB, de Mato Grosso do Sul.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu começo pedindo desculpas porque estou usando o tempo da Liderança, Senador Fernando Bezerra, para falar da minha cidade natal. Mas os aniversários podem até ser celebrados antes, mas, depois, eles perdem o encanto.
Portanto, eu antecipo aqui a minha homenagem à minha terra natal, que, na próxima sexta-feira, vai completar 103 anos de existência. É um orgulho muito grande representar Mato Grosso do Sul e Três Lagoas no Senado Federal.
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Três Lagoas é um lugar onde a política brasileira deveria se espelhar, deveria se depurar e deveria mergulhar. Mergulhar na ideia da importância do municipalismo para resolver os grandes problemas que assolam o Brasil. Depurar-se pelo erro da excessiva concentração de recursos na mão da União. E espelhar-se porque a minha terra natal é um exemplo vivo de que só se supera a crise ou as crises através da união, de um grande projeto em torno de um ideal, a fim de ultrapassar qualquer barreira que se anteponha à sua frente.
Três Lagoas é assim porque lembra um imenso coral, com quase 120 mil habitantes, Senador Waldemir Moka, 120 mil vozes, portanto, que se unem nos diferentes sotaques brasileiros de todos os lugares deste País, o que faz da minha terra uma cidade nordestina, sulista, uma cidade sul-mato-grossense e, portanto, brasileira. É assim na afinação de um povo que, se migrante, guarda as melhores lembranças de suas origens, mas faz da cidade de Mato Grosso do Sul, na comunhão com quem lá viveu, o grande palco que se ilumina na produção, na geração de emprego e renda, e sobretudo, na solidariedade, na fraternidade e na comunhão de esforços.
Como Prefeita de Três Lagoas, tive o privilégio de reger essa cidade por dois mandatos, esse imenso coral. Na realidade nada mais fiz do que sinalizar a estrada, sinalizar o caminho, porque quem efetivamente administrou a cidade foram todas, naquela época, as 100 mil mãos que, num esforço concentrado, saindo de uma crise, de uma dificuldade, tiveram todos a capacidade de se unir em torno do mesmo ideal, do desenvolvimento capaz de gerar emprego e renda à sua gente. Um povo que não se conforma com a nossa crise atual.
Por isso – e indignada essa mesma população com a paralisação da fábrica de fertilizantes nitrogenados, a maior da América Latina, que estava sendo construída pela Petrobras e que foi paralisada em 2014 por motivos que não vem ao caso neste momento aqui elencar, mas que todos sabem –, nós todos, a população toda, num clamor junto à Bancada federal, pediu para que não apenas eu, mas o Senador Moka e também os Deputados Federais e o Senador Pedro Chaves pudéssemos fazer gestão junto ao novo presidente da Petrobras, para que pudéssemos confirmar que o processo de venda continua. Assim, em breve nós teremos a retomada dessa que, repito, será a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados da América Latina, capaz de dobrar a produção de fertilizantes do Brasil, hoje em torno de 25% do que precisa, importadores que somos de 75% de fertilizantes para o agronegócio.
Enfim, ao terminar esta minha singela homenagem, não poderia deixar aqui, de público, de manifestar o meu orgulho, o orgulho, acima de tudo, de ser uma cidadã três-lagoense, e por isso mesmo uma cidadã sul-mato-grossense, uma cidadã brasileira, apesar de todas as dificuldades, Sr. Presidente.
Muito obrigada pelo tempo concedido, e agradeço aos meus colegas Senadores pelo tempo que ocupo aqui, que é o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Simone Tebet. Eu também queria ser um cidadão três-lagoense, porque eu acho que a gente se orgulha muito de V. Exª.
Eu queria perguntar se houve a permuta de Requião com Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Permuta.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Houve?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Permuta.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Em permuta com o Senador Humberto Costa, concedo a palavra ao Senador Roberto Requião, MDB, do Paraná.
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – "Se és morno, não és quente nem frio, de minha boca te vomitarei". A frase é do Apocalipse, e ela mostra com clareza a necessidade das atitudes diante das circunstâncias que a vida nos apresenta. A história das pessoas é feita de atitudes, e a História é feita pela atitude das pessoas.
Na próxima terça-feira, dia 19, o Supremo Tribunal Federal julga um processo que envolve a Senadora Gleisi Hoffmann, e eu não poderia me furtar de trazer a este Plenário o meu depoimento sobre esse processo.
De todas as Senadoras e Senadores que hoje compõem esta Casa, a que mais conheço, com a qual tenho a mais longa convivência é a Senadora Gleisi Hoffmann. Logo, considero-me apto a testemunhar sua retidão, seriedade, linha de conduta e seu compromisso com o povo, seu amor ao povo brasileiro.
Jovem estudante, Gleisi atirou-se com paixão e coragem aos enfrentamentos de sua geração, como as lutas pela anistia, pela redemocratização e pelas eleições diretas. Foi nessas circunstâncias que a conheci.
Tive-a como uma das coordenadoras estudantis de minha campanha à Prefeitura de Curitiba em 1985, primeira eleição direta para o governo das capitais depois do fim da ditadura. Uma eleição memorável em que o entusiasmo e o fervor de jovens como a Gleisi deram o tom, já que o nosso principal oponente era um político duas vezes nomeado pela ditadura para a Prefeitura de Curitiba.
Filmes históricos de minha campanha mostram a jovem Gleisi no palanque, discursando com a mesma vibração, com essa crença em um País melhor, justo e fraterno com que se manifesta hoje da tribuna do Senado.
Mas nem sempre estivemos juntos, é verdade. Fomos até mesmo adversários como na eleição de 2014, quando ambos disputamos o Governo do Paraná.
No plano nacional, como os Senadores e as Senadoras puderam comprovar inúmeras vezes, nem sempre estivemos do mesmo lado, especialmente a respeito da política econômica dos governos do PT.
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Seja como for, isso nunca arrefeceu meu respeito e a minha admiração pela Senadora Gleisi.
Era de se esperar que suas posições históricas em defesa da soberania nacional, dos trabalhadores, do capital produtivo, das mulheres e das minorias provocassem reações raivosas de parte da imprensa e de setores do Judiciário e do Ministério Público. E daquela banda da internet contaminada pela hidrofobia fascista.
Até mesmo nesta Casa vimos manifestações carregadas de rancor e fúria contra a Senadora Gleisi. E a elevação de Gleisi à presidência do Partido dos Trabalhadores deixou ainda mais coléricos, hostis os seus opositores.
E em que circunstância Gleisi assume a presidência do PT?
Na circunstância da prisão de Lula; na circunstância da partidarização e ideologização da Lava Jato; na circunstância das controversas e cada vez mais suspeitas delações premiadas; na circunstância da campanha liderada pelas Organizações Globo e mídia aliada de destruição, de liquidação do PT e de toda a oposição nacionalista, democrática e popular; na circunstância em que, irresponsavelmente, as ditas elites aquecem o ovo da serpente fascista; na circunstância em que, outra vez, os nossos chamados "liberais", como em 32, em 45, em 54, 64 e 2015, flertam, namoricam a extrema direita.
É nesse caldeirão que Gleisi está lançada. É preciso muita coragem, fibra, espírito público, renúncia e caráter para enfrentar tamanho bombardeio. É preciso aquilo que Ho Chi Minh definia como "moral revolucionária", o senso do dever, o compromisso com o dever e com os princípios humanitários e civilizatórios.
Há uma moralidade intrínseca originária, própria e essencial nos que colocaram como causa da vida a vida dos mais pobres, dos desamparados, dos humilhados e dos ofendidos; dos que vão ao mercado não para especular e, sim, para vender sua força de trabalho à troca da sobrevivência, do direito de viver.
Não há moralidade, não há dignidade, não há distinção ou honradez em regimes, em sistemas de governo, em uma imprensa ou Judiciário não apenas indiferentes, pior que isso, cúmplices na exploração e espoliação do trabalho humano; na construção e na manutenção da desigualdade; na sonegação do direito à moradia, à segurança, a pelo menos três refeições diárias, à cultura, à educação, à dignidade que deve revestir todo ser humano.
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Não há moralidade em um sistema judiciário que faz da licença hermenêutica a lei, que acusa, processa e condena segundo a visão de mundo dos juízes, segundo simpatias ou antipatias, segundo o direito e os interesses de outros países a que se vincularam e, naturalmente, prestam vassalagem.
Conheço Gleisi desde menina, a menina que primeiro queria ser freira para ajudar os pobres, mas que, depois, viu na militância política e na luta pela transformação da sociedade o espaço maior para a realização daqueles anseios adolescentes.
Essa menina trouxe desde lá, entranhada em sua alma, envolvendo o seu coração, possuindo o seu espírito, a moralidade dos que buscam não a riqueza, não a notoriedade, não a efêmera celebridade dos vaidosos, não o afago dos poderosos, e, sim, o bem-estar e a felicidade de seu povo.
Esta é a Gleisi que conheço desde menina e por quem presto hoje, na tribuna, o meu testemunho.
Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, caso alguém tivesse ainda algum fiapo de dúvida sobre a politização das denúncias do Ministério Público contra Gleisi, que faça um cotejamento das denúncias que foram retiradas contra outros Senadores e as acusações mantidas contra a atual Presidente do Partido dos Trabalhadores. É tão óbvio. Só não vê, só não acredita quem foi abduzido pela imoralidade desses tempos tão trevosos.
Que se faça a luz! Que se faça a justiça!
Presidente, este é o texto do meu pronunciamento, e eu requeiro à Mesa que sejam retiradas, imediatamente, 11 cópias deste pronunciamento e essas cópias sejam entregues em mãos aos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Concedo, com satisfação, um aparte ao Senador Humberto Costa.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Roberto Requião, primeiro, como Senador do PT, militante do nosso Partido, nós queremos aqui registrar o nosso profundo agradecimento pelo tema escolhido por V. Exª para falar no dia de hoje. E, mais do que isto, quero corroborar as palavras de V. Exª no sentido de fazer a defesa do caráter, da probidade, da correção da Senadora Gleisi Hoffmann, que muito nos honra em ser, além de integrante da nossa Bancada, Presidente do nosso Partido. E eu queria simplesmente levantar uma questão para que os integrantes do Supremo Tribunal Federal, na próxima terça, quando fizerem esse julgamento, levem em consideração. O advogado que conduziu o processo de delação premiada do denunciante, do delator que fez citações ao nome da Senadora Gleisi Hoffmann, recentemente foi acusado de receber mesadas de outros doleiros e de outros acusados para, nas delações que induzia, estabelecer uma seletividade. Ele e mais os delatores que representava entraram em profundas contradições ao longo desse processo. E a simples denúncia de que ele tenha vendido delações, depoimentos já seria o suficiente para colocar sob profunda suspeição tudo aquilo que aconteceu ao longo desse processo. Então, eu não somente quero agradecer a V. Exª, mas me solidarizar, mais uma vez, com a Senadora Gleisi Hoffmann e dizer que esse julgamento dela vai ser uma grande referência para todos aqueles que injustamente continuam sofrendo os efeitos dos aspectos negativos, que não são poucos, dessa chamada Operação Lava Jato. Muito obrigado.
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Maioria/MDB - PE) – Senador Roberto Requião, acompanhei atentamente o pronunciamento, que preferiria chamar de testemunho, que V. Exª fez da tribuna principal do Senado Federal, em favor da Senadora Gleisi Hoffmann. Tive o privilégio de compartilhar com ela as funções de Ministro de Estado, quando fui Ministro da Integração Nacional e ela foi Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. E quero trazer, nesses dias que antecedem o julgamento dela perante o Supremo Tribunal Federal, as demonstrações de correção, de firmeza, de propósito, de devoção, de entrega, de paixão ao serviço público federal, sobretudo na defesa de um Brasil mais justo, mais fraterno, mais igual, mais solidário. É evidente que me encontro em posição política absolutamente divergente da Senadora Gleisi Hoffmann, mas isso não me impede, num momento tão radicalizado da política brasileira, de aqui não me omitir...
(Soa a campainha.)
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Maioria/MDB - PE) – ... após a fala de V. Exª, que é Senador do meu Partido, de dar um testemunho que nenhum outro poderia dar, pela trajetória que a Senadora Gleisi Hoffmann percorreu no Estado do Paraná, abraçando as causas políticas na defesa da democracia e da liberdade, na defesa de um Brasil mais igual. Portanto, quero cumprimentar V. Exª por esse pronunciamento e trazer aqui um testemunho do trabalho que, durante um certo período de tempo, compartilhei com a Ministra Gleisi Hoffmann.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Roberto Requião, o orador seguinte seria a Senadora Gleisi Hoffmann. Eu vou passar os dez minutos – V. Exª já falou 15 minutos – da Senadora para V. Exª, se ela concordar.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Pode ser.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora Gleisi com a palavra.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Requião, meu companheiro de caminhada política, quero agradecer muito esse testemunho que – vou dizer "você" – fez, como amigo e companheiro, dessa tribuna e que me emocionou, aqui relembrando a história, a nossa convivência, inclusive os momentos em que tivemos divergência na política paranaense e até na política nacional. Eu o respeito muito, o tenho como uma referência de homem público, de espírito público. E muito da minha formação devo à caminhada que fiz em conjunto com você. Então, fico muito emocionada aqui de que você suba a essa tribuna e faça esse testemunho. Eu sei bem o papel que tenho na história, sei bem por que faço política, sei bem a motivação que me trouxe até aqui. Então, eu jamais poderia recuar nas minhas posições, mesmo com as dificuldades que a vida tem me dado, mesmo com os enfrentamentos que eu tenho que fazer e mesmo diante de processos injustos a que eu fui submetida. Ontem, perguntaram-me como que eu recebia a data do meu julgamento, eu disse que eu recebia com serenidade, porque foi um processo construído no subterrâneo das delações, essas mesmas de que o Senador Humberto Costa falou agora, com um advogado – que, aliás, V. Exª conhece lá do Estado – que sempre esteve na fileira partidária que não é aquela em que nós dois militamos, que, aliás, é exatamente a oposição. Um advogado que foi assessor do PSDB no nosso Estado, e nós dissemos isso no início do processo, e que agora ficou provado que fazia negociações dessas delações com os seus clientes para dizer o que eles deveriam falar, a quem eles deveriam prejudicar, a quem eles deveriam defender. Isso ficou evidente em várias falas de pessoas que foram prejudicadas por ele. Eu espero que se faça justiça, Senador Requião; de fato, eu espero. Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal vai olhar o processo e vai fazer justiça perante ele. Eu queria agradecer muito esse testemunho. Eu sei da justeza e sei da importância que ele tem pela respeitabilidade que V. Exª tem no mundo político e no mundo jurídico brasileiro – as pessoas o respeitam muito. Então, isso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros do Supremo. Ser falado no plenário deste Senado, ser distribuído aos Senadores tem uma grande relevância, principalmente para mim. Queria aqui agradecer as manifestações do Humberto Costa, nosso Líder aqui da Minoria, companheiro de caminhada, e também do Senador Fernando Bezerra. Como ele disse, de fato, nós temos divergências nas posições políticas, estamos de lados opostos, mas tivemos a oportunidade de trabalharmos juntos no governo da Presidenta Dilma e, da mesma forma, o espírito público do Senador, queria agradecer também esse seu testemunho. Eu penso que a justiça no País tem que ser feita dentro do devido processo legal. Ninguém aqui quer que as pessoas que devem, que cometeram crimes, que têm problemas com a Justiça não paguem pelos seus erros; todos nós queremos que isso aconteça, a população quer que isso aconteça. O que não pode acontecer é a injustiça dentro de um processo de julgamento; o que não pode acontecer é a perseguição política, o que não pode acontecer é a posição política. Por isso, eu espero que dia 19 se possa – depois de quase quatro anos, porque eu estou desde de outubro de 2014 não com a denúncia formal em si, mas com a denúncia na imprensa, já fui condenada várias vezes – fazer justiça. E a minha gratidão eterna pelas palavras que V. Exª proferiu desta tribuna. Obrigada.
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora Regina Sousa.
A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Requião. É rápido, porque você tem ainda um tempinho. Eu queria o parabenizar pelo discurso e dizer que a Presidenta do Supremo é muito preocupada em apequenar o Supremo, mas o Supremo está se apequenando por si. É só ver esse caso da Gleisi, pelo amor de Deus. A Gleisi fez um discurso aqui nesta tribuna histórico, contundente, chamou para a responsabilidade, chamou para a briga, como a gente diz no popular. Acho que dois dias depois, o processo dela estava concluso para encaminhar para julgamento. Um dia depois, marca-se o julgamento. Como é que eu não vou pensar que é retaliação? Eu tenho esse direito, que é a parcialidade, eu tenho direito de pensar que é retaliação, porque foi muito rápida a decisão. E dizer a mesma coisa, que o mesmo delator, não estou falando do caso dela, mas ele delata, na mesma delação, ele diz que deu para x e y, para fulano e sicrano. O fulano é o PT, então, é propina. O sicrano são outros aí, personalidades do PSDB, aí, é caixa dois, como se caixa dois não fosse crime, mas desce lá, para o Tribunal Eleitoral para julgar. A mesma delação, o mesmo delator, no mesmo dia diz isso. Então, está muito patente a parcialidade e acho que é por isso que o PT está crescendo na popularidade aí, disparado, em primeiro lugar, como partido, como candidato a Presidente, porque as pessoas estão vendo isso e o Supremo é que está-se apequenando, porque já está igual, em popularidade, em credibilidade, ao Legislativo, e ele era bem acima e, agora, já está igual nas pesquisas. Vai se apequenar ainda mais se continuar com essas atitudes. Obrigada.
14:20
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Lindbergh Farias.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, eu queria parabenizar V. Exª. V. Exª sabe que, quando o senhor fala aqui, todos escutam, da oposição, da situação, por sua história. Por sua história como Governador três vezes, Senador por vários mandatos, pela sua retidão, pela sua correção. Sinceramente, são de emocionar as palavras para a Senadora Gleisi num contexto como esse. V. Exª, uma vez, me mostrou um vídeo da Senadora Gleisi, líder estudantil, apoiando uma campanha sua. Não sei se era para Prefeito ou para Governador, mas os senhores já disputaram também, e o senhor fazer um testemunho como este, neste momento, é muito importante. Eu diria para a Senadora Gleisi Hoffmann que eu tenho convicção de que ela vai ser absolvida nesse julgamento do Supremo Tribunal Federal – convicção –, porque eu conheço o processo, sei das fragilidades. Uma Justiça, para ser justa, condena e absolve, e eu tenho convicção. Eu sei que é um momento difícil, mas eu queria, para encerrar, Senador Requião, falar um pouco do que a gente conhece da Senadora Gleisi; falar de coragem, todo mundo sabe aqui da característica dela, mas falar do compromisso. A Gleisi, de fato, é uma dessas pessoas que entraram na vida política jovem, líder estudantil, com compromisso, que é compromisso com o povo mais pobre deste País, com os trabalhadores. Quem conhece e convive com ela sabe disso e quem conhece e convive sabe também, Senador Requião, de outra característica dela: uma pessoa completamente transparente e honesta. Esta é a Gleisi Hoffmann que luta por causas. A gente vê isso aqui. A gente sabe que nessa política tem tanta gente que defende interesses de grupos empresariais, que pensa na sua vida material, mas essa não é a Gleisi Hoffmann, não. Gleisi Hoffmann é uma dessas sonhadoras, que acreditaram, fizeram parte do governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, defendendo inclusão social. Eu encerro, parabenizando V. Exª. Eu digo sempre, em todos os lugares, que a V. Exª, Senador Requião, todos escutam, mas é o nosso líder, de um campo aqui da oposição. Eu não diria que teria uma relação paternal, nós, porque o senhor vai ficar ofendido, mas escutar, com a sua liderança, neste momento, um momento tão importante em que vai haver esse julgamento, palavras com essa firmeza eu acho que isso conta muito. Então, eu queria agradecer a V. Exª, como Líder do PT neste Senado Federal, e dizer à Senadora Gleisi, volto a dizer e encerro, dizendo isso: eu tenho convicção de que, na próxima terça-feira, a Justiça vai ser feita e a senhora será absolvida. Muito obrigado, Senador Requião.
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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Presidente, eu reitero o meu requerimento inicial e peço que a transcrição deste pronunciamento fosse ainda entregue hoje aos Ministros do Supremo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu quero deferir o requerimento, mas quero que V. Exª formalize por escrito, por gentileza.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra à Senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.
Nós comemoramos ontem o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Uma em cada dez crianças de cinco a sete anos no mundo sofre com a exploração do seu trabalho. São 152 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil; 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões, masculino. São mais meninos que estão no trabalho infantil do que meninas.
No Brasil, a situação é muito, muito ruim. Os dados também são estarrecedores. Mas eu gostaria de falar de algo que foi visto na televisão, viralizou nesses dias, Senador, que aconteceu na Bahia e que impactou, de uma forma horrível, todos nós. Uma criança pobre, via-se nitidamente que era uma criança pobre, estava dentro de uma lanchonete, de um supermercado, e ela queria comer, estava olhando aquilo ali com muita fome, e um cidadão que estava ali se prontificou a comprar comida para a criança. E o que aconteceu? Veio um segurança, tratou mal a criança, tentou tirar a criança dali, enfrentou o cidadão que queria pagar a comida para a criança. E aí a gente fica pensando... O cidadão gritava: "Ele vai comer porque eu vou pagar. Ele não está assaltando." E não houve jeito, até que a coisa prosseguiu...
Mas eu fico pensando: o que está acontecendo? É uma situação tão horrível impedir uma criança de comer em um lugar e depois ainda impedir o cidadão que quer pagar a comida da criança...
A gente chama isso de preconceito, porque é um preconceito contra o pobre, contra o negro. E depois nós temos preconceitos contra tantos outros cidadãos. Mas, como nós estamos falando de trabalho escravo, de crianças, isso aí foi muito impactante.
O Senador Otto Alencar contou hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, uma coisa bonita: que o time de futebol para o qual ele torce – agora eu não lembro, acho que se chama Vitória, e desculpe–me se eu estiver errada – vai patrocinar esse menino. Já colocou o menino na escola, com o patrocínio do clube. Achei muito legal isso. Mas eu gostaria de lembrar que nós tivemos uma grande empresa, chama-se Starbucks, que está no Brasil em muitos lugares, onde houve também uma situação de discriminação, de duas moças negras que estavam sentadas, esperando alguém, mas não pediram nada, e o segurança quis tirar essas moças. Aí chegou um cidadão branco, homem, e sentou, e aí ocorreu uma situação que, parece, também foi extremamente constrangedora, pelo jeito que estavam sendo tratadas, depois pelo jeito que passaram a ser tratadas. Mas eu estou contando tudo isso, Senador, porque a reação da empresa foi legal.
14:28
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Ela fechou o dia seguinte de trabalho para que todos os seus funcionários – sei lá, são milhares – repensassem o que é o preconceito, o que é a falta de respeito à cidadania. Então, essas situações ocorrem sem parar no Brasil.
Há três anos – eu lembro desse episódio, que foi muito, muito comentado – um pai viu o seu filho ser expulso da frente de uma loja na Oscar Freire. O menino nem estava na loja, estava na frente. O menino era negro, o pai era branco, mas estava sem o pai. Estava ali quieto, olhando a loja. Foi expulso. O crime era ele ser negro.
Então, às vezes, a gente fantasia que o nosso País é um país que não tem racismo, não tem homofobia, não tem preconceito. Tem e nós temos que combater. Isso se combate desde a escola. Essa questão de respeito ao diferente tem que ser entendida desde a escola, porque, senão, a mentalidade das pessoas está sendo muito contaminada por ódios, por radicalismos. E também, eu diria, até pela própria observação: ver alguém tratando mal o outro e achar que aquilo pode ser feito, que é bonito fazer aquilo. Mas isso é crime. Isso é um crime. Se não é um crime, muitas vezes, na lei, é um crime de humanidade.
Bom, eu queria dizer também que essa questão do trabalho infantil pode ser ainda mais dura, pois há crianças que estão pela cidade trabalhando como vendedoras nos faróis, como engraxates e guardadoras de carros. Isso, às vezes, porque são exploradas ou, às vezes, porque não têm casa mesmo e estão lá para comer. E é assim que fazem. Há outras na invisibilidade, acometidas por árduas rotinas de trabalho doméstico – criança trabalhando é extremamente comum no Brasil – ou atuando em trabalhos insalubres que colocam em risco a saúde e desenvolvimento da criança, as chamadas piores formas de trabalho infantil, segundo a OIT.
Nós também tivemos vários debates hoje na Comissão de Assuntos Sociais, quando o Senador Moka lembrou a questão da primeira infância, da importância das sinapses que são feitas no cérebro, da questão do carinho, da alimentação, como tudo isso faz diferença e como nós estamos meio parados no tempo. Nossa educação não lida com essas questões por preconceito puro, e a sociedade está muito radicalizada.
Então, hoje eu quero aplaudir essa iniciativa que foi comemorada ontem, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que é o dia 12 de junho, na campanha conjunta com o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. É uma campanha conjunta que visa eliminar o trabalho infantil e melhorar a segurança e saúde dos jovens trabalhadores.
Nós sabemos que lei não muda as coisas, mas, sem lei, nós não conseguimos avançar. Então, nós temos que juntar a possibilidade de educar, de falar, de se expressar, de mostrar indignação, como foi mostrado nesse episódio que eu falei do supermercado lá na Bahia, e também brigar para que as escolas passem a ter uma atuação mais forte em relação ao diferente, ao respeito pelo outro e ao não ao preconceito.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy.
Concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha.
O Senador Paulo Rocha está fazendo permuta com a Senadora Regina Sousa.
14:32
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Concedo a palavra à Senadora Regina Sousa, por permuta com o Senador Paulo Rocha.
Senadora Regina Sousa, do PT, do Piauí.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje para falar de um tema, que é a violência.
Nós acabamos de ver o mapa da violência, o Atlas da Violência, em que vimos todas as mazelas, principalmente na questão das crianças, do estupro de vulneráveis, de meninos e meninas com menos de 13 anos. Esses vão ser os infratores, os menores infratores, que tanta gente odeia. E o único remédio que apresentam é reduzir a maioridade penal. Agora, um menino que é estuprado com 7 anos, 8 anos, se não tiver nenhuma assistência, nenhum tratamento, tem tudo para ser um infrator. Então, ninguém busca a causa, o por que de ele ser infrator. E acham que reduzir a maioridade resolve? Então, ele vai ser infrator com 10 anos, caso se reduza a idade para 10 anos, porque, se ele foi estuprado com 6, vai continuar tentando se vingar da sociedade que fez isso com ele. Não estou dizendo que são todos, mas uma boa parte age assim por isso. Dos 135 estupros por dia, metade serem de crianças é de envergonhar a gente, o País!
E aí a gente se depara com a notícia – não aconteceu agora, recentemente, mas há dois, três meses – de que um promotor e um juiz fizeram a esterilização de uma mulher, na marra, sem que tenha sido consentida. Ela é uma moradora de rua.
O promotor é de Justiça, para promover a justiça. Então, o que ele tinha que fazer era buscar solução para o problema social dessa mulher. E o juiz é de direito. Então, o juiz tinha que garantir os direitos dessa mulher como cidadã brasileira. Ela mora na rua certamente não porque quer. Agora, porque ela já tinha muitos filhos, eles se deram ao direito de esterilizá-la.
Quero ler o artigo do Prof. Oscar Vilhena Vieira, publicado ontem, na Folha. Ele diz assim:
Janaina é uma mulher pobre, em situação de rua, e que tem filhos. Por isso um membro do Ministério Público entendeu que ela deveria ser esterilizada.
Como Janaina não consentiu ou voluntariamente se prontificou a realizar a cirurgia, o promotor propôs duas ações judiciais contra ela e o município de Mococa, com o objetivo de constrangê-la a realizar um procedimento de esterilização compulsória.
O juiz, sem sequer realizar uma audiência, nomear um defensor, ou exigir documentos que comprovassem o seu consentimento, determinou que a mulher fosse conduzida coercitivamente à cirurgia.
Quando o recurso do município chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a mutilação já havia ocorrido.
O caso é escatológico.
14:36
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Em primeiro lugar, o promotor utilizou-se de uma ação civil pública, que é um instrumento voltado à proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis, para destituir uma pessoa de seu direito à dignidade e à integridade, além de constranger o Município a praticar um ato manifestamente ilegal.
Basta lembrar que a Constituição expressamente proíbe que o Estado brasileiro interfira coercitivamente na decisão sobre paternidade, além do que a Lei 9.263, de 1996, regula o planejamento familiar e veda o controle de natalidade que tenha natureza demográfica.
Também causa perplexidade o fato de o magistrado, dada a condição de vulnerabilidade de Janaína, não ter nomeado um curador especial, no caso, um defensor público, que representasse seus interesses em juízo.
Conforme expresso no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão que determinou a cirurgia foi proferida sem que Janaína fosse ouvida ou defendida e sequer uma audiência fosse realizada. Para coroar esse processo bizarro, a Justiça de primeiro grau determinou que Janaína fosse conduzida coercitivamente para o procedimento cirúrgico.
Aqui cumpre lembrar que essa é uma medida prevista no Código de Processo Penal apenas para testemunhas ou acusados que se negam a atender à intimação.
Aliás, por decisão liminar do Supremo, essa medida de natureza processual penal encontra-se suspensa. Nada disso foi empecilho para que o magistrado empregasse a condução coercitiva para impor a supressão de um direito fundamental dessa mulher.
A esterilização coercitiva com finalidade eugênica e apuração de raça foi largamente empregada pelo regime nazista. A China fez uso da esterilização coercitiva em massa para conter a natalidade; os Estados Unidos a empregavam para punir criminosos. Mesmo no Brasil, como foi apontado por uma comissão parlamentar de inquérito, em 1991, havia tolerância com a política de esterilização coercitiva em massa com finalidade demográfica.
Esse caso, ainda que possa ser considerado uma aberração jurídica, oferece uma amostra do impacto perverso que a profunda e persistente desigualdade causa sobre o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos.
Embora o princípio da dignidade determine que todos devam ser tratados com igual respeito e consideração, a miséria e a marginalização parecem tornar largas as parcelas da nossa sociedade moralmente invisíveis no dia a dia, perdendo, na realidade, sua condição de sujeitos de direitos.
Que a contundente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que infelizmente não pode fazer o tempo voltar para Janaína, sirva de alerta e inspiração para quem tem por responsabilidade proteger direitos e não os violar.
Professor Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
Esse caso só vem demonstrar a discriminação da mulher. Eu fico me perguntando: será que eles pegariam um homem para fazer vasectomia e esterilizar na marra? E, se nada for feito, isso vai virar moda, porque eu me lembro que, em 1989, havia um presidenciável que defendia isto: para acabar com a pobreza no Nordeste, era só esterilizar as mulheres nordestinas. Era um presidenciável.
Em pleno séc. XXI, as pessoas acharem um juiz, que é para defender o direito, para promover o direito, para garantir o direito; e um promotor, que é para promover justiça.... Então, justiça social era o trabalho dele, o que ele tinha que fazer.
Mas a população de rua, neste País, é invisível. Ninguém quer ver, ninguém quer se preocupar. Parece que ela não existe. E não existe mesmo, porque o IBGE não conta, não tem endereço! O SUS não aceita, porque não tem endereço.
Então, é difícil isso. É preciso que a gente leve isso a sério, porque não adianta, todo ano, sair um Atlas da Violência e ficar só no discurso. Não há políticas para essas pessoas. Então, aonde nós vamos chegar no próximo Atlas da Violência?
14:40
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Cento e trinta e cinco estupros por dia, metade em crianças. Doze feminicídios por dia – morte de mulheres porque são mulheres, por pessoas da sua afetividade. Esses são os casos notificados, porque há a subnotificação. Nós sabemos a dificuldade que os delegados têm de admitir que foi feminicídio, porque eles teriam de fazer um inquérito mais minucioso, mais trabalhoso, Então, é mais fácil jogar como crime comum. Então, tudo isso acontece.
E cadê as políticas? E estamos fazendo o quê, enquanto Poder Legislativo, para minimizar essa situação?
Então, era isso, Sr. Presidente, que eu queria trazer, porque esse caso é uma violência. É quase um estupro. Você esterilizar uma mulher na marra equivale a um estupro. E não podemos permitir que isso aconteça. E partindo de setores que tinham que proteger essa mulher.
Agora, vem aí alguém dizendo que não, que ela consentiu... Já foram lá, onde ela está presa, porque ela foi dita como traficante, para dizer que ela consentiu. Quem sabe? Quem me garante que não foi lá alguém, para orientá-la a dizer que consentiu? Como é que precisou de uma ação civil pública? Se fosse consentido, não precisava de ação civil, e o Tribunal de Justiça de São Paulo não teria dito exatamente o contrário.
Então, é preciso que atentemos para essa questão, porque é questão de direitos humanos que muita gente não quer ver.
A Comissão de Direitos Humanos deste Poder aqui ainda hoje está lá, com não sei quantas vagas. As pessoas reivindicam as vagas para os seus blocos, e não nomeiam as pessoas para irem. Fazemos audiências públicas sobre esses assuntos, e ninguém vai lá. Só vão lá quando há um projeto polêmico para votar.
Eu acho que vou usar essa tática, agora, de botar sempre uma polêmica na pauta, para ver se as pessoas comparecem à Comissão de Direitos Humanos, porque são sempre os mesmos que comparecem.
Ela funciona. Hoje mesmo nós votamos vários projetos terminativos, não terminativos, vários requerimentos, mas é preciso que demos importância.
Um bloco parlamentar que não preenche a vaga na Comissão de Direitos Humanos está dizendo que direitos humanos não são a sua pauta, que não se interessa por direitos humanos, porque passou pela cabeça das pessoas que direitos humanos é cuidar de bandido. Mas não. Lá se discute as questões das mulheres, dos indígenas, da população LGBT, dos negros – lá se discute de tudo – das comunidades quilombolas, que estão aí agora. Bem aqui há uma, aqui perto, da qual estão querendo tomar a terra, depois de reconhecida. O próprio Incra, que já reconheceu, agora quer tomar a terra.
Então, tudo isso é discutido lá. Se as pessoas não vão lá, como é que vão saber que isso existe?
Então, era isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Regina Sousa.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, Progressista do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, caras Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, precisamente há cinco anos, milhões de brasileiros foram às ruas, num movimento sem bandeira partidária, sem bandeira sindical, sem nenhuma liderança expressiva, mas apenas mobilizados pelas redes sociais e pela mobilização da sociedade, para pedir o fim da corrupção e por algumas medidas que propunham uma ampla reforma política. Queriam um pacto pela responsabilidade fiscal, mais investimentos em mobilidade urbana, e tornar a corrupção um crime hediondo.
De lá para cá, pouca coisa foi feita e foi conduzida.
Mas, entre as demandas por uma reforma política, estava a impressão do voto na hora da eleição e da digitação na urna eletrônica.
14:44
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Lamentavelmente, como já mencionei aqui, o Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, entendeu que é inconstitucional aquilo que a Procuradora da República equivocadamente entendeu como violação do voto. A impressão não é que ninguém vá sair com o voto impresso na mão para dizer como votou. Nada disso vai acontecer. Apenas, no mesmo ato da digitação do voto na urna, esse voto impresso fica ali guardado, sigilosamente, na máquina e na impressora. Ponto final.
A Presidente Dilma, aconselhada pela Justiça Eleitoral, vetou. Nós derrubamos por maioria o veto presidencial. Portanto, decisão soberana do Congresso em relação a essa matéria, que era um pleito da sociedade brasileira. E agora o Supremo, com uma insegurança jurídica extraordinária, acaba anulando de novo um sentimento da sociedade e aquilo que, soberanamente, nós, aqui no Congresso, decidimos, sepultando no ano das eleições. Até porque o TSE havia previsto que usaria em pelo menos 30 urnas, no Brasil, nestas eleições, como início e a retomada, o primeiro passo para a impressão do voto, assim como a questão da biometria digital fosse usada na identificação dos eleitores. Então, nós demos um passo atrás, um retrocesso, ao não imprimir o voto.
Eu queria dizer também que não podemos, embora tenhamos feito muitos avanços de lá para cá, como, por exemplo, o sepultamento da PEC 37, que foi arquivada, a PEC que impedia o Ministério Público de promover investigação criminal.
Multa por corrupção. Os Parlamentares aprovaram o projeto que responsabiliza e multa empresas pela prática de corrupção.
A PEC do voto aberto. O Congresso aprovou a PEC que acabou com o voto secreto para cassação de mandato de Deputados Federais e Senadores e para análise de vetos presidenciais.
A ficha limpa para servidores. A PEC também estendeu as regras da ficha limpa, no caso da eleição para candidatos, para servidores públicos. Passou pelo Senado, mas empacou lá na Câmara dos Deputados.
E também a perda automática do mandato. O Senado aprovou a PEC que prevê a perda automática de mandato parlamentar para condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública. O texto ainda não foi analisado pelo Plenário da Câmara.
Há cinco anos, também houve a defesa da necessidade de incluir a corrupção dolosa no rol dos crimes hediondos, acrescentando penas severas. Ainda em 2013, o Senado aprovou o projeto que torna a corrupção um crime hediondo. Cinco anos depois, a proposta não foi ainda analisada pela Câmara. O tema ganhou destaque novamente com o pacote que reuniu medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Ao aprovar esse pacote, a Câmara o desfigurou, aprovando a previsão de aumentar penas e considerar hediondos crimes como corrupção passiva e corrupção ativa. O pacote ainda não foi analisado pelo Senado Federal.
Mas não temos que lamentar apenas. Não temos que lamentar. Temos que celebrar, porque de lá, até agora, dois ex-Presidentes da Câmara dos Deputados foram presos, vários líderes empresariais, e, depois de 2013, apareceu a Operação Lava Jato, com as consequências que a sociedade toda aplaude.
Outras iniciativas também foram adotadas no País como forma exatamente de tornar o nosso País livre da corrupção.
Eu penso, Senador João Alberto, que nós temos que entender que algumas iniciativas, como a Lei da Ficha Limpa, anterior, muito anterior, porque foi a primeira ação pós-Constituição de 1988, de ação popular, está prevalecendo e deve prevalecer nas eleições deste ano.
Hoje, aliás, numa entrevista a uma emissora de rádio do Rio Grande do Sul, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, voltou a dizer que a Justiça Eleitoral precisa observar a vigência dessa Lei da Ficha Limpa.
14:48
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O instituto da colaboração premiada do governo Dilma Rousseff prevalece, e isso ajudou muito a Operação Lava Jato e outras iniciativas, da mesma forma.
Esperemos que essa iniciativa da Operação Lava Jato continue oferecendo, dentro da lei, dentro do Estado democrático de direito, aquilo que a sociedade mais espera, que é um País livre da corrupção, porque é isso que corrói e consome todo o recurso que hoje falta para segurança pública, que falta para a educação, para tantas áreas relevantes, como a saúde pública.
Então, eu volto a esta tribuna para falar sobre isso, e, antes que se encerre o meu prazo regulamentar para uma comunicação inadiável – sei que V. Exª tem um zelo muito grande pelo cumprimento da questão regimental do espaço que é dado a uma comunicação inadiável –, eu volto para lembrar que a sociedade só venceu essa batalha, hoje, graças às redes sociais.
Há pouco, a Senadora Marta Suplicy veio contar aqui um episódio de um garoto pobre, mal vestido, que, com fome, pediu ajuda, e um cidadão comum deu a ele comida, e um vigilante do shopping estava impedindo aquela cena.
Graças a um cidadão comum também, que fotografou aquela cena e a distribuiu pelas redes sociais, só depois que isso circulou no Brasil inteiro é que a mídia convencional encontrou naquilo uma matéria social de grande relevo. E o funcionário foi demitido.
É preciso, de fato, entender a linguagem, entender o clamor, porque hoje cada cidadão tem uma tribuna para protestar, para vigiar, para defender a democracia. E eu espero que também esse cidadão entenda que a eleição deste ano não pode abrir mão de um direito inalienável do cidadão, que é o voto.
Quem está pregando anulação de voto, abstenção ou voto em branco ou nulo...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... estará fazendo um desserviço à democracia, um desserviço, porque a democracia que vivemos no País será e continuará sendo o único caminho para fazer as reformas que queremos, inclusive essas relacionadas ao combate à corrupção.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Faltando 44 segundos, quero dizer que, como lagoense que sou, de Lagoa Vermelha, ali perto, 120km, uma instituição, a UPF (Universidade de Passo Fundo), está celebrando 50 anos, meio século de vida, com um trabalho extraordinário na área do ensino superior, na Medicina, na Agronomia, na Odontologia, e em várias outras áreas em que se notabiliza pela excelência e pela qualidade, como na área do Direito, pela oferta de um excelente serviço no ensino superior.
Então, eu me congratulo, também saudando a jornada de literatura que a UPF realiza e que chama atenção no Brasil e também no exterior, pela excelência e pela qualidade.
Então, à Reitoria da Universidade de Passo Fundo os meus cumprimentos e o desejo de que...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... outros 50 anos tão prósperos e extraordinariamente qualificados surjam no horizonte dessa grande instituição que orgulha os gaúchos: a UPF (Universidade de Passo Fundo).
Muito obrigada.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Pela ordem, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu venho aqui fazer um apelo para que a Presidência desta Casa analise os processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que estão aqui. É importante que o Senado Federal analise isso.
Hoje, há uma série de denúncias, há uma série de coisas complicadas envolvendo o Supremo Tribunal Federal que precisam ser analisados pelo Senado Federal.
Então, é preciso que isso seja analisado com profundidade, até porque não há nada pior que uma injustiça. Agora, o Senado Federal não pode se calar a isso, e é importante a Presidência desta Casa analisar esses processos, que aqui estão, de impeachment com relação a Ministros do Supremo Tribunal Federal.
14:52
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu levarei a preocupação de V. Exª à Mesa do Senado Federal.
Por permuta com o Senador Paulo Rocha, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT, de Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, o Presidente mais detestado da história do País, Michel Temer, está conduzindo o Brasil a um colapso.
O País está em recessão. Desempregados e subocupados já chegam à marca de 27 milhões de brasileiros e brasileiras. Ao mesmo tempo, os combustíveis subiram mais de 200 vezes, e o botijão de gás já acumulou aumentos de mais de 100% em apenas dois anos. O dólar disparou, e o Brasil só não foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, como a Argentina fez agora, porque Lula e Dilma deixaram um colchão de mais de US$300 bilhões em reservas internacionais.
É um completo descalabro provocado pelo golpe parlamentar de 2016 que, agora às vésperas das eleições, não encontremos mais aqueles entusiastas apoiadores daquele golpe, deste Governo, que encontrávamos meses atrás e que agora fogem de Temer como o diabo foge da cruz.
Recentemente em Recife, aliança composta pelos apoiadores de Temer fez lançamento de suas candidaturas majoritárias, e ninguém – ninguém! – citou o nome de Michel Temer. Já seria um absurdo, mas, mais do que isso, foi uma grande prova de ingratidão, porque ali estavam três ex-ministros de Michel Temer no pós-golpe de 2016.
E, aqui também, os grandes apoiadores, entusiastas, só chegam aqui faltando cinco minutos para começar a Ordem do Dia; todos retraídos, calados, porque é difícil defender o indefensável, Sr. Presidente. Tudo graças à flagrante incompetência deste Governo e à massiva rejeição do povo a Michel Temer e seus ministros.
E olhe que ainda existe gente alienada – eu diria até mais do que alienada: talvez em surto psicótico – que, de peito cheio, diz que há um legado a ser defendido deste Governo de Michel Temer.
14:56
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O legado de Temer é a destruição de direitos como os que foram retirados pela reforma trabalhista e de programas exitosos como o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular.
O cenário não pode ser mais sombrio: a Folha de S.Paulo, por exemplo, trouxe matéria dizendo que o próprio Tribunal de Contas da União condenou a PEC do teto dos gastos porque ela vai paralisar as contas públicas.
Nós denunciamos vivamente aqui o absurdo que seria essa medida, responsável por congelar os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Todo o descalabro que a chamada PEC do fim do mundo provocaria foi alertado, para evitar a sua aprovação. Mas tudo em vão. Aliados de Temer incensaram essa medida como salvadora do País e das contas públicas e agora são confrontados pelo próprio Tribunal de Constas sobre os alcances nefastos dessa lei, que só tem trazido mais miséria ao Brasil.
Com as despesas proibidas de crescer acima da inflação, a máquina pública vai começar a parar, chegando à total paralisia daqui a seis anos, sem recurso sequer para pagar a folha do funcionalismo público.
Programas sociais importantíssimos, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Fies, terão de ser congelados porque não haverá mais como arcar com a sua expansão, justamente num momento em que a miséria se alastra e o Brasil volta ao Mapa da Fome.
Faltará dinheiro para a saúde, para a educação e para a segurança pública em um país que atingiu a marca histórica de mais de 67 mil assassinatos, mais de 30 mortos por 100 mil habitantes, no ano passado.
Este é o legado de Temer: o legado da miséria, do descalabro, do Brasil jogado no fundo, com a conivência de seus aliados de primeira hora e de muitos que, se dizendo independentes, são apoiadores nesta Casa das suas medidas nefastas.
Sr. Presidente, mas os pernambucanos tanto sabem o que é melhor para o Brasil que hoje uma pesquisa divulgada pelo Diário de Pernambuco mostra que 60% dos eleitores de Pernambuco querem votar em Lula para Presidente da República, contra 11% apenas no segundo colocado.
É isto o que Pernambuco quer: a volta de Lula, a volta de quem levou para lá a fábrica da Fiat, a Hemobrás, os estaleiros, a refinaria Abreu e Lima, o polo petroquímico, a transposição do São Francisco, aquele que criou dezenas de milhares de empregos e transformou nosso Estado numa locomotiva da economia do País.
Temer, a única coisa que levou para lá foi desemprego, desalento e miséria. É por isso que é tão detestado pelos pernambucanos. E aí é de se reconhecer a coragem de seus ex-ministros, seus líderes e apoiadores, que pretendem disputar os votos e a consciência de um povo que sabe todas as mazelas que Temer levou ao nosso Estado.
15:00
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Então, eu não tenho dúvida de que, se a justiça se fizer e tivermos eleições livres e limpas no Brasil, Lula será eleito para revogar todas essas maldições que Temer lançou sobre o nosso País. É uma obrigação a ser cumprida no primeiro dia de governo.
Assim como outros milhões de brasileiros em todos os cantos deste País, também os pernambucanos vão levar Lula a governar o Brasil de novo para restaurar o projeto interrompido pelo golpe, para retomar o Bolsa Família, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida, o Água para Todos, o Luz para Todos, o Fies, o Pronatec, o ProUni, o Ciência sem Fronteiras, o Farmácia Popular, para concluir a transposição do São Francisco e criar uma série de novos programas que transformem a vida do nosso povo para melhor.
Estou certo de que também em Pernambuco nós vamos repetir esse projeto, porque não há espaço entre o nosso povo para os que representam este Governo nefasto. É por isto que Pernambuco vai votar em Lula: para que o Brasil, para que o Nordeste e para que Pernambuco possam ser felizes de novo.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental.
Declaro aberta a Ordem do Dia.
Mensagem nº 33, de 2018 (nº 243 de 2018, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. João Almino de Souza Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Parecer nº 46, de 2018, da CRE, o Relator foi o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser precedida por escrutínio secreto.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto nós aguardamos os demais Senadores votarem, eu gostaria de pedir autorização a V. Exª para eu usar a tribuna da Casa. Enquanto isso, que eu possa ser o próximo inscrito, se V. Exª assim permitir.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª tem autorização enquanto os Senadores não chegam para fazer a votação.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com imensa alegria que, ao mesmo tempo, eu recebi hoje a informação, pelos meios de comunicação, de que o Ministério Público Federal ajuizou a ação para liberação da fosfoetanolamina, o comprimido que nós aprovamos aqui, a pílula do câncer. Então, eu fico feliz.
Parabéns ao Ministério Público de Uberlândia pela iniciativa, uma vez que se encontra parado no Supremo Tribunal Federal.
15:04
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Mas também queria aproveitar esta oportunidade para agradecer o carinho que os nobres colegas Senadores sempre tiveram por mim.
Hoje estou me afastando, pelos próximos dias, do Senado Federal, e, ao mesmo tempo, está assumindo meu primeiro suplente, meu pai, Reditario Cassol. Com certeza, os nobres colegas aqui terão um grande parceiro, um grande companheiro.
Ao mesmo tempo, quero aqui aproveitar esta oportunidade para agradecer o carinho que o povo do meu Estado de Rondônia sempre teve por mim e continua tendo.
Mas fico triste, porque se aproximam as eleições. O Diário da Amazônia e a Rede TV são meios de comunicação de um político nacional que não tem sequer a dignidade e o respeito de falar a verdade para a sociedade do meu Estado de Rondônia. Eu fico triste porque o Diário da Amazônia, no último domingo... E todo mundo sabe de quem estou falando, desse político que infelizmente tinha que ter mais respeito não com o Ivo Cassol Senador, mas com a população do meu Estado.
Quem conseguiu recurso, na época, com o Presidente Lula e com a Presidente Dilma para saneamento básico fui eu. Quem não teve competência e perdeu esses recursos infelizmente foi o ex-Governador do Estado de Rondônia, que, com sete anos, nem a licitação deu conta de fazer.
O Diário da Amazônia coloca que havia um sobrepreço de R$120 milhões. É mentira, mentira, mentira! Dos recursos federais, não foi usado um tostão, e diz que pagaram ainda R$180 milhões da obra. Esse cidadão, que se intitula representante do povo de Rondônia e do Brasil, tinha que ter vergonha na cara.
Eu faço um desafio para esse político: no meu Estado, na sua rede de televisão, na rede de televisão do meu Estado, fazermos um enfrentamento público, com documento na mão, porque quem não tem documento não tem argumento. A mentira tem perna curta.
O Acórdão nº 610, de 2015, que o Diário da Amazônia traz, me tira totalmente da responsabilidade. O Tribunal de Contas mandou na época fazer um novo procedimento licitatório.
Ao mesmo tempo, essa matéria que foi publicada dizendo que o governo Cassol deixa o povo de Porto Velho sem água e sem esgoto é outra mentira deslavada do Diário da Amazônia, da Rede TV do meu Estado, meios de comunicação podres, vergonhosos, que deveriam pelo menos ter respeito com o povo do meu Estado.
Ao mesmo tempo, fico indignado, Senador Medeiros. Conseguimos o recurso em dois anos; em sete anos, o ex-Governador não deu conta de licitar. Quanto ao dinheiro que consegui para Ji-Paraná, infelizmente, por pressionar a empresa, foi cancelada a obra, porque queriam propina. Denunciei aqui e tenho a denúncia na minha mão. Eu fiz denúncia para o Ministério Público Federal – está aqui na minha mão –, para a Procuradora Raquel Dogde, nossa Procuradora-Geral, de todo o esquema fraudulento e podre da água tratada de Porto Velho.
E aí vem esse cidadão, que se intitula representante do povo do meu Estado com mentira, dizer que foram pagos R$180 milhões e que o dinheiro foi para o ralo. Não foi pago um real de recurso federal. A única coisa que fizemos foi parte do projeto básico e parte do projeto executivo. Houve a licitação, e houve o cancelamento.
E vou dizer mais para vocês: o convênio de água tratada era de R$116 milhões. Executamos 68%.
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Aí, por denúncias vazias, em 2010 foram suspensas as obras. Em julho de 2011, o Tribunal de Contas verificou que, das denúncias, nada procedia. Mais uma vez, determinou o governo do Estado de Rondônia, naquela época comandado pelo ex-Governador Confúcio Moura, a reiniciar as obras. Com a obra licitada, 68% executada, até agora o Governo não teve competência de dar a ordem de serviço de reinício; ou deu poucos dias atrás, mas depois de sete anos.
E vem aí esse cidadão, nesse meio de comunicação, Sr. Presidente, dizer que o Ivo Cassol, ex-Governador, deixou o povo da capital sem água e sem esgoto. É outra mentira deslavada desse sujeito que não tem moral, porque se tivesse moral não estaria aí com um meio de comunicação criando mentiras e inverdades, quando colocou que tinha sido pago R$180 milhões e não pagou R$1.
Por que ele não fala do esquema podre que tem o Detran do meu Estado? Por que ele não diz, no Diário da Amazônia, de quem são as empresas de vistoria de Ji-Paraná que fecharam as portas há um ano, que estão no nome de uma laranja Susana, que hoje trabalha no Grupo Eucatur, em Porto Velho? Por que não diz de quem ela é laranja, de quem são essas empresas de vistoria? É esse o político que usa o meio de comunicação para tentar, de uma maneira ou de outra, desmoralizar aqueles que aqui representam em nível nacional ou, por ventura, uma pré-candidatura ao governo do Estado de Rondônia.
Eu quero deixar bem claro, se o povo assim entender a pré-candidatura do Senador Ivo Cassol para o governo do Estado de Rondônia... Ela já está consolidada pelo trabalho que eu fiz. Se eu estou inelegível ou estou elegível, cabe à Justiça decidir, como os demais pares daqui desta Casa, no Congresso Nacional. Eu respeito a decisão judicial, o que eu não admito é jogo sujo, por meio de imprensa, essa imprensa marrom, desonesta. Sem contar o jornal O Nortão, que publica, volta e meia, matéria minha. São pessoas que tinham que ter vergonha na cara.
Deveriam dizer para o povo do meu Estado de Rondônia por que uma passagem de ônibus de Rolim de Moura a Porto Velho custa quase R$150 ou mais de R$150 para andar 400km, 450km. E aí me colocam em xeque e fazem uma enquete, botam na televisão: "Por que você está sem água? Você sabia que o Cassol desviou dinheiro?"
Eu faço um desafio a esse covarde, para o dono desse jornal: seja homem; seja, pelo menos, homem e mostre se tem documento, se eu paguei R$1 ou se o Estado pagou! As obras foram executadas de saneamento básico e a água tratada está lá. Dê continuidade ao trabalho. Foi uma conquista, nós conseguimos esses recursos em compensação das usinas, e vocês não tiveram nem sequer competência de aproveitar esse dinheiro e fazer água tratada e esgoto.
Vocês quebraram a Caerd junto com a Iacira, criaram mais de 97 cargos com salários de R$35 milhões, deixam quatro, cinco meses sem salário a Caerd. E agora vêm imputar a mim, a Ivo Cassol, a culpa da incompetência e da falta de gestão deste Governo de que você faz parte.
Infelizmente, afasto-me hoje do Senado, mas podem ter certeza que vou andar os quatro cantos do Estado de Rondônia, vou enfrentar de olho a olho, tête-à-tête, e vou desmentir, porque quem tem verdade, quem tem documento... A denúncia fui eu que fiz, Sr. Presidente, está aqui. Eu fiz a denúncia ao Ministério Público Federal, eu fiz a denúncia relatando todo o esquema podre que tem e tinha dentro da Caerd. Graças a Deus, o Daniel Pereira está botando esse time para correr, um time que, na verdade, estava saqueando os cofres públicos, porque quebraram o Estado.
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Assumiram uma dívida do Beron por que nós brigamos 20 anos na Justiça, que eram R$2 bilhões e pouco, podia economizar R$1,5 bilhão, e a levaram para R$7,8 bilhões, Dário.
É esse o custo que nós estamos pagando. E aí, agora, se aproxima o momento político em que a Justiça toda fala, a Eleitoral, dessas fake news e o que esse Diário da Amazônia está fazendo é isso. Tinha que se dar ao luxo, mas se dar ao luxo de falar a verdade. Tinha que se dar ao luxo de dizer por que o povo de Rondônia, em todas as enquetes e as pesquisas que fazem dão Ivo Cassol na cabeça, não tem nem segundo turno, por causa do trabalho que fizemos. E todo mundo sabe que eu sou uma pessoa íntegra, séria e verdadeira.
Mas o Ivo está cheio de processos. É verdade, eu estou cheio de processos, mas de nenhum eu tenho que me envergonhar, porque não é de corrupção, não é por desvio de dinheiro. É por enfrentamento – é por enfrentamento –, é diferente. E é isso que tem dado a mim a condição de continuar defendendo o povo do meu Estado de Rondônia.
Eu fico triste é com usarem os meios de comunicação. Não bastam os que já fazem estrago em nível nacional, mas aí vêm os em nível regional, com interesses próprios, individuais, quando, na verdade, esse meio de comunicação, Diário da Amazônia, devia dizer para o povo por que Porto Velho está sem água, por que o Governo e esse mesmo proprietário desse jornal, da RedeTV!, fazem parte do Governo até hoje. É esse mesmo time que sugou os cofres públicos com incompetência, falta de gestão e servidores fantasmas.
Foi esse mesmo time que criou nos quatro cantos do Estado de Rondônia um caos hoje para os proprietários de veículo, desde a vistoria veicular, sem contar os esquemas, que, quando o cara vai fazendo a vistoria veicular, manda lá para fazer a revisão do taxímetro, não sei como é que é, os aparelhos que há dentro dos veículos.
É assim que funciona no meu Estado. São essas denúncias que eu fiz e vou continuar fazendo aqui, no plenário, da tribuna do Senado Federal. Mas, ao mesmo tempo, a população do Estado de Rondônia que me conhece sabe que eu não pactuo com coisas erradas. A população do Estado de Rondônia sabe que, se hoje os Deputados Estaduais estão presos, e o que não está preso está fugindo, dos 24 em torno de 20, é porque fui eu que denunciei.
Fui eu que gravei, fui eu, Medeiros, que botei a cara a tapa e fiz uma faxina na política em Rondônia. E eles sabem que, se amanhã eu entrar de novo no governo, vou fazer outra faxina e vou botar mais cara graúdo na política na cadeia de novo. Não eu na cadeia, mas vou denunciar, porque quem bota na cadeia é a Justiça.
Ah, mas o Ivo é polêmico. Eu sou polêmico, mas sou verdadeiro. Eu sou polêmico, mas sou íntegro. Eu sou polêmico, mas tenho a confiança do povo do meu Estado de Rondônia em torno de 70%. Ah, mas só 70%? Setenta por cento. Um por cento fica em cima do muro e 2% querem ver o Ivo Cassol num caixão. Isso é o jogo político, é assim que funciona, porque todo mundo quer um espaço. E eu não tenho nada contra esses, mas com certeza os 70% que estão do meu lado não tem dinheiro que pague, a não ser retribuir com trabalho, respeito e dignidade.
É isso que eu quero aqui, mais uma vez.
Diário da Amazônia é um jornal do meu Estado de Rondônia que devia fazer política séria. É um meio de comunicação desonesto, desumano, mentiram no final de semana. RedeTV! da mesma maneira. Esse político que se apresenta e é um proprietário, faz parte do grupo, tinha que ter mais moral e andar nos quatro cantos do Estado de Rondônia como eu ando, de peito aberto. Com certeza, o povo ia lhe aplaudir.
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Presidente, obrigado pelo carinho. Desculpa pela expressão, mas é de ficar indignado. É como o senhor voltar ao seu Estado e ver políticos lá valendo-se de práticas escusas, podres, esdrúxulas, sem o senhor dever. Nós tivemos um convênio de saneamento básico. Na campanha de 2010, isso foi denunciado e as obras foram suspensas. Depois de sete anos, não deram conta de fazer a licitação e de concluir as obras. E vieram dizer que eu tinha gastado R$180 milhões, quando não gastei um real. E o dinheiro se perdeu, porque não tiveram competência sequer de fazer a licitação. Então, eu não vou aceitar isso.
Portanto, quero agradecer aos meus amigos, às minhas amigas do Estado de Rondônia, que sempre me acompanham e que estão sempre junto comigo, na igreja ou mesmo em casa. Obrigado por vocês, em suas orações, colocarem o meu nome e o nome de todas as autoridades do Brasil para que Deus possa nos iluminar, possa nos dar saúde e paz, porque quanto ao resto nós corremos atrás.
Um abraço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Gleisi.
Mais uma vez eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu, na realidade, pedi a palavra para fazer duas solicitações a V. Exª. A primeira solicitação que eu gostaria de fazer é que V. Exª pudesse colocar na pauta de hoje, para que possamos votar nesta Casa o PLS 513, de 2017, que aumenta a potência das rádios comunitárias. Nós estamos aí com a Abraço, que é a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. Tivemos a aprovação desse PLS na CCT, agora, por larga vantagem. E nós devemos isso às rádios comunitárias.
Então, gostaria que V. Exª pudesse pautar essa matéria.
E a outra solicitação que eu gostaria de fazer a V. Exª é que permitisse que os representantes das rádios comunitárias do Brasil pudessem ir às galerias. Não são muitos, são poucos, estão representando os Estados, mas eles gostariam de acompanhar a sessão. Então, eu faço essas duas solicitações a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª será atendida na forma regimental.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Na mesma linha, Presidente, quero fazer também um apelo a V. Exª. Ou seja, ouvido o Plenário, que possa colocar extrapauta o PL 513, de 2017, que trata das rádios comunitárias, que são bastantes em seu Estado, no Estado do Ceará, em todos os Estados do Brasil e, em especial, naqueles menos desenvolvidos, na Amazônia. Se você for ao interior do interior do meu Estado do Pará, verificará que quem está lá levando informação, conhecimento, cultura são as rádios comunitárias.
Então, aqueles que se colocam, Presidente, contra a aprovação desse projeto que o Senador Otto Alencar, como Presidente da CCT, pautou, aprovou e encaminhou aqui para o plenário, dizem o seguinte: "Não! Vai aumentar a potência da rádio comunitária para 300kW." Não é verdade. Hoje, a potência máxima é de 25, Senador. Vai aumentar a até 300. O projeto é para aumentar a potência até 300. Quem vai definir qual é a potência que cada uma das rádios vai ter é a Anatel. A Anatel é que vai fazer o estudo para ver a distância, para não haver superposição. Então, não se trata de a rádio comunitária se instalar e já ficar com 300kW. Não!
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Então, nós estamos votando com consciência aqui, só dando oportunidade para que eles possam ter uma potência maior e dentro da aprovação por parte da Anatel.
Então, eu queria – o Senador José Medeiros vai fazer também uma fala sobre isso – que os nossos pares todos peçamos ao Presidente, Eunício, que possa pautar o Projeto 513, de 2017.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros.
Bom, em relação ao 513, obviamente, eu vou pautar... É preciso pautar a matéria. Eu vou pautar de ofício para a próxima terça-feira.
Senador Medeiros e, depois, Senador Moka.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Eunício Oliveira.
Também me junto ao Senador Flexa Ribeiro e me somo nessa homenagem às rádios comunitárias pelos relevantes serviços que prestam na comunidade, por vezes o único veículo de comunicação.
Sr. Presidente, ontem eu ressaltei o importante trabalho que foi feito no Estado de Mato Grosso, porque, há muito tempo, a população ali próximo a Comodoro já não suportava mais, porque um dinheiro que era para os índios acabou não chegando, e os índios foram para a pista. Aí cada um montou uma praça de pedágio individual e era de acordo com o humor deles: R$50, R$100, R$20. Era de acordo com a cara do cliente. Lógico que o Estado de direito em que vivemos não pode suportar uma coisa dessa. Mas, historicamente, no Brasil, Sr. Presidente, essas coisas sempre foram toleradas. Nunca se tomou providência.
Mas queria, por medida de justiça, parabenizar o Ministro Raul Jungmann; o Dr. Renato, Diretor da Polícia Rodoviária Federal; o General Villas Bôas; o Diretor da PF, Dr. Carollo; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Aristóteles Cadidé, em Mato Grosso; e seu operacional, Francisco Lucena; porque fizeram uma missão extremamente importante, tiraram todos os indígenas dali. Foram detidos, e liberada a pista para que as pessoas pudessem passar. Esse é o Brasil que as pessoas querem, Senador Raimundo Lira. Os brasileiros querem, simplesmente, que as leis básicas sejam cumpridas. E, neste momento, a população de Mato Grosso fica muito contente por ter acontecido isso, por não mais suportar esse tipo de coisa.
Agora, ressalto: os índios ali são vítimas, são vítimas, há muito tempo, de espertalhões que se aboletam nesses cargos, e as verbas para a saúde, para a estrutura das aldeias não chegam nunca lá. Cito aqui, por exemplo, a aldeia de Campinápolis. Vários lugares passam fome, simplesmente isso. Aqui está indo dinheiro a rodo, mas não chega lá. Essa é a grande verdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ainda em relação a essa questão das rádios comunitárias, há alguns argumentos em que eu fui me aprofundar. Aí digo o seguinte: quando as rádios AM puderam ser elevadas à condição de FM, havia um tal de sombreamento, porque acabavam ocupando a mesma frequência.
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Como disse o Senador Flexa Ribeiro, o projeto cria dois canais – aí, seriam frequências já diferentes. E ele cita "até 300km" exatamente para evitar, porque às vezes cidades muito próximas têm sintonia quase idêntica, e aí se dá o sombreamento. Mas o projeto vai exatamente melhorar essa condição.
E lembro que no interior, no interior mesmo, muitas vezes o único veículo de comunicação é uma rádio comunitária. É claro que, nas grandes cidades e tal... Mas, nos pequenos Municípios, fica a rádio comunitária como o único instrumento de comunicação. E eu vejo...
Fico feliz porque V. Exª disse que vai pautar o projeto para a próxima terça-feira, mas eu, de antemão, já queria também fazer essa defesa aqui preliminarmente. E vamos ter oportunidade para debater o assunto.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lasier.
Depois darei a palavra a V. Exª, na sequência.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Eunício.
Sr. Presidente Eunício, ontem encaminhei a V. Exª uma questão de ordem sobre a destinação que será dada a inúmeros pedidos de impeachment que estão na Mesa do Senado.
Fundamentamos o pedido – objeto igual ao do Senador Randolfe Rodrigues. E, segundo a argumentação que apresentamos, caberia à Mesa do Senado decidir pelo recebimento das denúncias desses pedidos, e não monocraticamente ao Presidente. Mas deixamos isso a critério de V. Exª.
Então, eu queria perguntar, Presidente Eunício, quando V. Exª poderá responder à questão de ordem encaminhada ontem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lasier, a matéria foi instruída e encaminhada à Advosf, do Senado, para parecer; depois, será submetida aos membros da Mesa.
Então, essa é a resposta que dou a V. Exª. Não só nesse caso, mas em outros casos também existentes na Casa.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Isso tem prazo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não; não tem prazo regimental.
Senador Otto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Otto tem...
Na sequência, dou a palavra a V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Fora do microfone.) – Está bem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu permito a antecipação da palavra dele pela ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas não vejo desordem no Senado, não. É pela ordem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Otto. Serei bem breve.
Sr. Presidente, continuando no tema – por isso, eu agradeço o Senador Otto nos secundar; porque vou continuar no tema de rádios comunitárias.
15:28
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Além do PLS nº 514, que vamos votar aqui, do qual V. Exª já anunciou a votação para terça-feira...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É o 513.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – É o 513 e V. Exª já anunciou que votaremos na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Estou pautando para a próxima terça-feira porque ele não está na pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Cumprimento V. Exª e lhe agradeço.
Eu queria fazer um apelo, se houver conveniência com a Comissão de Ciência e Tecnologia, inclusive presidida por S. Exª, o Senador Otto. Existe um outro PLS, já aprovado na CCJ, também sobre rádios comunitárias. Trata-se do PLS 55, de 2016, que permite publicidade em rádios comunitárias e em rádios e associações educativas. Ele foi aprovado pela quase totalidade do apoio dos membros da CCJ. Esse PLS tramitaria na CCT e depois iria para a Câmara. Só que, se nós o trouxermos para o plenário, Senador Otto, já supre o plenário da Câmara dos Deputados e antecipamos, dessa forma, o processo legislativo.
Em homenagem às rádios comunitárias do Brasil, Sr. Presidente, a solicitação e sugestão que faço a V. Exª, com a aquiescência do Senador Otto, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia aqui do Senado, era trazermos para cá também, na terça-feira, o PLS nº 55, de 2016, e votaríamos o 513, sobre potência das rádios comunitárias, e também o 55, que possibilitava a publicidade desses meios de comunicação.
É a solicitação e o encaminhamento que faço a V. Exª.
Faríamos, então, uma homenagem completa às rádios comunitárias do Brasil, na terça.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Otto Alencar.
Na sequência, vou encerrar a votação.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pois não, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, volto a um tema ao qual me parece que o Senado Federal não deu a importância devida. Houve quase um processo de sedação aqui do Senado Federal. Mas eu acredito que não pode passar, em hipótese nenhuma, sem se chamar à responsabilidade o Sr. Pedro Parente.
O Sr. Pedro Parente foi o responsável pela maior crise administrativa acontecida no Governo atual, no Governo do Presidente Michel Temer, que tem desdobramentos até hoje. As coisas incorretas, erradas, as irregularidades que foram patrocinadas pelo Sr. Pedro Parente é matéria de destaque em todos os jornais e até em revista.
Para não cansá-los aqui hoje, estou trazendo só a matéria, com provas, da Revista Crusoé: "A sociedade de Parente com a JP Morgan." Estão aqui as provas. Na contracapa, tem a prova de que ele é sócio da empresa de Sr. José Berenguer – o Pedro Parente, o Pedro Parente; que ele é sócio de um dos donos do Banco JP Morgan. Está aqui a prova. Ele e a esposa dele.
A Revista Crusoé diz aqui, através do Sr. Filipe Coutinho, que, enquanto o aumento da gasolina engordava o seu caixa, a Petrobras antecipou pagamentos de cerca de R$2 bilhões, Senador Fernando Bezerra, ao Banco JP Morgan, que venceria em 2022, com provas totais aqui.
Um cruzamento de pessoas jurídicas mostra que, na prática, o Sr. Presidente da Petrobras, à época, Pedro Parente, é sócio do Presidente da JP Morgan, José Berenguer. A prova está aqui. Tem a prova...A revista traz a prova. Não estou fazendo nenhuma acusação que não seja verídica.
15:32
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Então, a proximidade entre Parente e o banqueiro é tão grande, que a empresa de que são sócios funciona no apartamento do Presidente da Petrobras, em São Paulo. A empresa de que ele e o Sr. José Berenguer, da JP Morgan, são sócios, funciona no apartamento do Pedro Parente.
Tudo começou em agosto do ano passado, quando foi criada a Kenaz Participações, uma firma destinada a investir em outras empresas. José Berenguer entrou na sociedade como pessoa física, com R$210 mil. A sócia é a desconhecida Viedma Participações, mais uma empresa também criada para investir em outros negócios, gerando assim camadas sobre camadas de pessoas jurídicas até, enfim, chegar aos reais donos.
Acontece que os donos da Viedma são Pedro Parente e sua ex-mulher e braço direito de negócio, Lúcia Hauptman, ex-mulher do Sr. Pedro Parente.
Dessa forma, na prática, Pedro Parente e José Berenguer são sócios. Está provado aqui que são sócios, o Presidente da estatal, usando a pessoa jurídica Viedma, e Berenguer, em nome próprio. A sede é um imóvel residencial de Pedro Parente, em São Paulo, no Bairro Bela Vista.
A proximidade entre os dois não para por aí. José Berenguer assinou uma procuração para que Lúcia Hauptman, ex-mulher de Pedro Parente, tivesse a liberdade de representá-lo na criação de novas empresas, como foi o caso da Kenaz.
Já na Petrobras, o Banco JP Morgan, que fez um bom dinheiro durante a gestão de Pedro Parente. Neste mês, a estatal anunciou que iria antecipar o pagamento a dois bancos. Era mais um reflexo do caixa gordo em razão da nova política dos preços da gasolina. Ou seja, o vencimento do banco se daria em 2022. A Petrobras só pagaria em 2022. Em maio deste ano agora, o Sr. Pedro Parente, antes de sair, pagou R$2 bilhões antecipado a JP Morgan, de que é dono José Berenguer, também sócio da mulher de Pedro Parente.
Eu quero saber, Sr. Presidente...
Presidente, eu quero saber se nós vamos ficar aqui anestesiados, sedados, sem fazer absolutamente nada, neste escândalo vergonhoso. Está tudo aqui provado. As provas estão aqui de que ele é sócio, de que a mulher é sócia. O cara paga R$2 bilhões, e parece que são R$2. Isso é uma vergonha.
Este escândalo que eu denunciei semana passada aqui e chamei de "parentão" é tão grande e deu tantos prejuízos à Petrobras, como deu também lá atrás o petrolão, que foi aqui denunciado e falado e, hoje, silenciado.
O silêncio aqui é total, silêncio de pântano. Ninguém diz nada. Estão todos calados, mas o escândalo está aqui, com provas, do Sr. Pedro Parente.
Fora isso, ele pagou R$3 bilhões aos sócios minoritários nos Estados Unidos, e o contrato não foi observado pelo TCU, pelo Tribunal de Contas da União.
Onde vamos chegar aqui? Não vai se investigar nada? Passou a fase da investigação? Depois do impeachment, para tudo, ninguém investiga nada aqui.
Como falou agora o Lasier, há dois ou três impeachments para se observar do Ministro Gilmar Mendes, e ninguém toma providência.
Vamos ficar aqui no silêncio de pântano, na sedação, que talvez intimida alguns. Eu não me intimido...
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... ao vir aqui denunciar este escândalo de Pedro Parente.
Senador Omar Aziz.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador Otto, não é a primeira vez que V. Exª traz este assunto aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação.
Os Senadores já votaram?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, eu dei um aparte ao Senador Omar Aziz.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente...
15:36
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O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É a segunda vez que V. Exª presta muito mais atenção aí do que ao que eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não posso deixar de atender um Senador que está aqui do lado.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu mereço um mínimo de atenção, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exª está na tribuna.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente, o Senador Otto, é a segunda ou terceira vez que já traz esse assunto aqui para o Plenário desta Casa. Eu vejo o seguinte: o assunto...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ...que o Senador Otto traz é claro de influência para beneficiar pessoas ligadas ao Pedro Parente. Veja bem, ele era presidente de uma estatal brasileira, e o Senador Otto coloca claramente aqui como cresce o número de clientes de um escritório que cuida de grandes fortunas, inclusive fortunas essas que têm investimentos e têm ações dentro da Petrobras. É claro então. Veja bem, vamos proteger os investidores, vamos proteger os acionistas e vamos mandar o pessoal lá de baixo resolver o problema. E é isso que nós debatemos hoje na Comissão de Constituição e Justiça, Senador Otto. Sabe quem está sendo afetado com isso? Os mais pobres, o Amazonas, a Zona Franca de Manaus. Enquanto aquelas pessoas ficam mais ricas, mais poderosas e mais influentes. Por isso acho que esta Casa tem que tomar providência. Tem que, através da Comissão de Assuntos Econômicos, de que nós somos membros, lá fazer um ofício, chamar essas pessoas e saber por que a escolha, que não foi deliberada, foi uma escolha anunciada, foi uma escolha estudada, para que possa ter informações privilegiadas, correto? Que é o que o senhor coloca aí, ou realmente ter uma boa relação com quem estava mandando e desmandando dentro da Petrobras.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu incorporo o aparte de V. Exª e cedo um aparte ao nobre Senador José Pimentel.
O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Otto Alencar, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exª faz como cidadão e como Senador da República. Muito criterioso, muito cauteloso nos seus dados, comprovando e mostrando que esse processo na Petrobras é muito mais de gestores do que da própria empresa. E quem paga o preço de tudo isso é o consumidor, é o cidadão, para proteger o mercado e aqueles que lucram com essas falcatruas. Por isso eu sugeriria a V. Exª que nós pudéssemos fazer uma representação à Procuradoria-Geral da República, porque eles são tão ágeis em algumas situações, mas são cegos e moucos em outras situações, como nesse caso concreto. Para que nós possamos, através de um conjunto de Senadores e Senadoras, protocolar essa representação, pedindo a instauração de um inquérito e todo o procedimento. Da mesma forma, que nós possamos fazer idêntica representação ao Tribunal de Contas da União, que é tão célere em algumas matérias e, em outras, anda a passo de tartaruga. E ali, dois terços dos Ministros do TCU vêm deste Congresso Nacional. Portanto, têm uma vinculação política direta com este órgão fiscalizador que é o Congresso Nacional. E eles são nosso controle externo e nossos auxiliares constitucionalmente nessas matérias. E por último, quero reforçar a tese do nosso Senador Omar Aziz, de que nós possamos fazer uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, para aprofundar esse debate com mais subsídio, com mais dados. E eu deixaria, como iniciativa primeira desses procedimentos, V. Exª. E se aceitar, eu estarei junto. Muito obrigado.
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O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Obrigado, Senador José Pimentel. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. E devo dizer a V. Exª que eu já aprovei aqui o requerimento, na semana passada, para que o Tribunal de Contas da União possa requisitar esses contratos para observar, porque não se pode permitir... Eu não tenho compromisso com o erro, absolutamente, de quem quer que seja. Nunca tive. A minha vida inteira sempre foi pautada dentro daquilo que eu acho que é correto.
Então, nós aprovamos o requerimento, encaminhei ao TCU, e vou provocar o Tribunal de Contas da União, para saber qual é o resultado.
E vamos encaminhar, sim, agora, uma representação ao Ministério Público Federal, para que possa investigar o Sr. Pedro Parente.
Ele não pode passar sem investigação. Qual é a capa de proteção? Qual é a barreira? Qual é a coluna que o protege, de modo que ele não pode ser investigado, como tantos outros foram investigados, aqui no Senado Federal, e denunciados?
Eu concordo com V. Exª. Há uma letargia por parte atualmente do Ministério Público Federal, da Srª Raquel Dodge, em investigar coisas direcionadas, mas não em esquecer outras desse montante. Estou falando aqui de US$3 bilhões; estou falando aqui de R$2 bilhões que foram pagos a um sócio do Sr. Pedro Parente, como prova aqui... Não há negócio de conversa: a revista Crusoé mostrou aqui. Ele é sócio do Sr. José Berenguer.
Portanto, não há como não investigar uma situação dessa natureza. Ou, então, vamos ter que viver no Brasil com a diáspora, com a diferença social que existe.
E hoje, Senador José Pimentel, Srs. Senadores e Senadoras, se eu tivesse que ser um pintor para mostrar a desgraça que paira sobre o Brasil, de uns dois anos para cá, com essa promoção de pessoas pobres e miseráveis depois que perderam os programas sociais, eu faria o seguinte quadro: mostraria a Avenida Paulista, rica, ganhando muito dinheiro, como ganhou agora aqui, com a compra das ações da Petrobras, tudo direcionado; como lá atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso, na desvalorização do real, e o Chico Lopes foi demitido. Encheram também os bolsos de dinheiro, os cofres de dinheiro.
O quadro que eu pintaria seria o seguinte: a Avenida Paulista milionária, rica, levando vantagem em cima do Estado. E, próximo da Avenida Paulista, um prédio incendiado, desabando com 456 pessoas miseráveis e pobres. Esse é o retrato do Brasil, que a cada dia se aprofunda mais.
E nós temos que trabalhar nessa direção de não permitir essa grande diferença social, com um punhadinho de ricos e um bando de miseráveis.
Senador José Pimentel... Senador José Medeiros. Perdão.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Otto. Foi uma homenagem. Esse decano aqui é muito respeitado. Senador Otto, V. Exª traz um tema realmente surpreendente. Agora me deixe fazer uma pequena provocação e um pequeno contraponto. Eu vejo que a Casa não foi letárgica. Tanto é que V. Exª está na tribuna, colocando esses pontos. E aqui é assim mesmo, são 81 Senadores. Às vezes um fica sabendo de um tema, leva, representa, e assim é o Senado Federal brasileiro. E não sou procurador do Ministério Público Federal, mas, a meu ver, não creio que a Drª Raquel Dodge esteja passando a mão na cabeça de ninguém. Eu vejo que essas coisas são assim mesmo, até porque, se o senhor for verificar, até V. Exª – e aí vai a provocação –, no quadro que foi pintado, ficou o Chico Lopes, passou um hiato de 13 anos, veio o prédio, mas não foi citado o Boulos, porque aquelas pessoas que estavam ali dentro são desses movimentos... Embora não fosse do movimento do Boulos, ele faz parte desse contexto. Mas o quadro que V. Exª pintou – e eu não sou procurador dos tucanos não – é um quadro tenebroso, azul e amarelo. E não tem nenhuma pincelada de vermelho. E o senhor sabe o que aconteceu neste País. Então, acho que, neste País, rouba-se há muito tempo. V. Exª está fazendo o papel de representante da Bahia e de representante do povo brasileiro, está certo, mas o caminho é este que o Senador Pimentel colocou: ir pela representação. E, da minha parte, pode contar comigo, que estou aqui. Sou da seguinte filosofia: quem for podre que se quebre. Muito obrigado.
15:44
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O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nobre Senador José Medeiros, eu não citei absolutamente nenhum partido aqui. Nenhum partido. Nem sei se o Sr. Pedro Parente é filiado a algum partido ou por quem foi indicado. Eu não entrei nesse tema, porque não entraria. Estou entrando no caso pessoal do Sr. Pedro Parente.
Quanto às pessoas que, infelizmente, estavam naquele prédio, o quadro que eu pintaria não teria coloração partidária e doutrinária, porque eu não vou confundir as coisas, absolutamente confundir as coisas que aconteceram.
Eu fiquei muito sentido com aquilo, como em todos os casos de pessoas humildes e pobres que são vítimas do descaso dos governos – pode ser em qualquer nível.
Portanto, também incorporo o aparte de V. Exª. Agradeço a todos que estão aqui no Senado Federal.
E vou fazer uma representação à Drª Raquel Dodge e quero também o apoio, para nós redigirmos juntos essa denúncia, para que o Ministério Público Federal tome providências, não por escolha de ordem pessoal, ou de grupo, ou de setor, mas que vá investigar, como é a obrigação do Ministério Público, aqueles que estão fora da lei.
E esse Pedro Parente é um fora da lei. O escândalo é o "parentão", porque é um escândalo tão grande, de proporção tão grande como foi o escândalo do mensalão e do petrolão.
(Durante o discurso do Sr. Otto Alencar, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Pimentel, 1º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Parabéns, Senador, pelo seu pronunciamento.
Vou encerrar a votação.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Votaram SIM 46 Srªs Senadoras e Senadores; votaram NÃO 04.
Abstenção 1.
Quórum: 51.
Foi aprovada a indicação do Sr. João Almino de Souza Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Requerimento.
Requerimento nº 364, de 2018, do Sr. Eunício de Oliveira, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para cumprir missão oficial de visita à Argentina, no período de 17 a 19 de junho. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no mesmo período.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Mais um requerimento.
Requerimento nº 354, de 2018, do Senador Gladson Cameli, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença, por indicação da Presidência, para participar da sessão do Comitê Executivo da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça, nos dias 17 e 18 de junho de 2018. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 17 a 24 de junho.
15:48
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As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Autoridades.
Vai ter mais uma nominal.
Vou apregoar a próxima autoridade e, depois, darei a palavra, com todo o carinho, ao nosso paraibano, nosso Senador Lira.
Mensagem nº 43, de 2018, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
Parecer nº 51, de 2018, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não há inscritos.
Encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto. (Pausa.)
As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Raimundo Lira, por gentileza. (Pausa.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Randolfe Rodrigues, por gentileza.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, encontra-se ainda em processo de votação o nosso projeto de lei complementar, projeto de lei do Senado, Projeto de Lei Complementar 188, cuja votação começamos ontem. Foi aprovado ontem o texto principal, de minha autoria, por unanimidade.
A ideia do projeto é a divulgação de todos aqueles que forem beneficiários de renúncia de receita. Nós iniciamos ontem a votação. Ficou pendente a votação do relatório da Senadora Lúcia Vânia na Comissão de Assuntos Econômicos, não houve acordo na votação sobre a emenda proposta pela Senadora Lúcia Vânia, mas, ao que me parece, construímos, encontramos uma mediação, um texto de mediação entre o que estava sendo proposto pela oposição e a intenção da ilustre Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
15:52
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Eu queria, assim, consultar a Mesa e, obviamente, que esta consultasse subsidiariamente a Relatora, para ver se essa mediação já é possível e trazê-la ao plenário.
É óbvio que vamos precisar da verificação. Precisamos de 41 votos nessa emenda, mas, se o quórum assim contribuir, assim possibilitar, havendo um consenso geral aqui, rogo a V. Exª para, havendo as condições necessárias, submetermos ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Randolfe, da nossa parte e da Mesa não há nenhuma dificuldade. A nossa preocupação é com o quórum.
Há pouco, havia 48 Senadores. E, como V. Exª registra, precisamos de no mínimo de 41 votos "sim" nessa matéria.
Portanto, eu pediria a V. Exª que nos ajudasse nessa construção, nessa compreensão. E, tão logo haja uma posição favorável, nós poderemos levar a voto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu que agradeço.
(Soa a campainha.)
15:56
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O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Convido as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para virem ao plenário, estamos em processo de votação. Precisamos de, no mínimo, 41 votos e estamos apenas com 27 votos. (Pausa.)
Com a palavra o Senador José Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, eu venho aqui para registrar e para celebrar a eleição da Deputada Federal Mara Gabrilli ontem para uma vaga de perito no Comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ela teve 103 votos, em 175, como representante do Brasil.
16:00
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Ela terá um mandato de quatro anos, a partir de 2019, e será nossa primeira representante nesse Comitê. Terá uma missão de grande importância: monitorar a implementação da convenção, formulando recomendações em prol das pessoas com deficiência.
O Brasil tem sido um defensor incansável dos direitos das pessoas com deficiência nos foros internacionais, em consonância com os nossos esforços também no âmbito interno, pela promoção de políticas nessa área. A eleição de uma candidata brasileira demonstra e reafirma o compromisso nacional com a questão. Estou certo de que a Deputada Mara Gabrilli, com sua experiência pessoal, profissional e seu profundo engajamento com o tema, desempenhará como ninguém as atividades que lhe caberão.
Estendo também aqui minhas felicitações ao Ministro das Relações Exteriores, nosso colega Senador Aloysio Nunes Ferreira, que soube reconhecer a relevância dessa eleição para a diplomacia e para a política externa brasileira, e conferiu à campanha de Mara Gabrilli a prioridade que merecia, culminando na vitória a que assistimos ontem.
Parabéns a Mara Gabrilli! Parabéns a todos nós!
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite um aparte, Senador Serra?
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Flexa, por gentileza.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Por favor, Senador.
Com prazer.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Eu quero parabenizá-lo, Senador Serra, pelo pronunciamento que trouxe ao conhecimento de todos nós: que a Deputada Mara Gabrilli foi eleita à representação do Brasil lá no conselho de deficientes. Todos nós conhecemos a Deputada, todos – não só os do PSDB, mas os de outros partidos e os de fora de São Paulo também –, e sabemos da luta que ela desempenha permanentemente para atender os deficientes. E agora ela vai representar o Brasil. Como V. Exª bem disse, é a primeira vez que haverá um representante do Brasil na organização. Quero, através de V. Exª, parabenizar a Deputada Mara Gabrilli e o nosso PSDB também.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu quero dizer, Senador Flexa, que eu tenho um motivo para satisfação pessoal muito especial, uma vez que a Deputada Mara Gabrilli começou sua vida pública quando eu era Prefeito da cidade de São Paulo. Foi iniciativa minha levá-la à Prefeitura, inclusive criar a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência.
Mara Gabrilli era, e é, amiga da minha filha antes de ter o acidente que a vitimou e que lhe causou os problemas que nós sabemos, e fui testemunha de como ela soube fazer essa transição. Em vez do abatimento, em vez da desistência, muito pelo contrário extraiu energias para representar um verdadeiro marco na causa das pessoas com deficiência. Então, tenho também motivo para uma satisfação pessoal muito grande, a partir da minha ação na vida pública quando Prefeito de São Paulo. (Pausa.)
16:04
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(Durante o discurso do Sr. José Serra, o Sr. José Pimentel, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
16:08
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O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Quero saudar V. Exª, cumprimentar pela direção dos trabalhos.
Quero dizer da importância de estarmos votando aqui, para representante da Embaixada na Espanha, o nome do nosso nobre Pompeu, uma pessoa preparada, conhecedora de toda a situação nacional do nosso País. Com certeza, fará um ótimo trabalho na nossa Embaixada da Espanha. Então, eu quero saudar e convidar nossos colegas para participarem desta importante votação hoje aqui no Senado Federal.
Muito obrigado, Excelência. (Pausa.)
16:12
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu só queria trazer um assunto à baila aqui para os meus colegas Senadores.
Eu tenho visto uma discussão em torno de se criar uma polícia de fronteira para o Brasil.
16:16
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Eu queria deixar um pouco de esclarecimento sobre esse tema, porque o Brasil já tem polícia de sobra. Nós temos polícia para tudo que é gosto. Nós temos Guarda Municipal, nós temos polícia de trânsito, nós temos Polícia Federal, nós temos Polícia Civil, nós temos Polícia Militar, nós temos Polícia Rodoviária Federal. É polícia para tudo que é gosto.
O que acontece? Ah, eu me esqueci da Guarda Nacional e ainda tem a Polícia Ferroviária Federal.
Então, sigla e órgão, Senador Raimundo Lira, nós temos às pampas. O que falta, nesses órgãos, é gente para trabalhar. Qualificação, capacitação, a Polícia Federal tem de sobra; a Polícia Rodoviária Federal também. Então, o problema das nossas fronteiras não é a criação de mais um órgão. O caso das nossas fronteiras é falta de gente, é falta de gente para trabalhar. Se você for olhar nas estatísticas, a Polícia Rodoviária Federal apreende 1% de toda a droga do mundo, de toda a droga apreendida no mundo.
Então, o que falta é simplesmente efetivo. Eu até elogio o Ministério da Segurança Pública, pois o Governo mandou para cá a Medida Provisória nº 837, que possibilita pagar horas adicionais para que tenha mais gente nas escalas. Mas isso é um paliativo.
Então, eu queria dizer mais uma vez: a solução não é a criação de mais uma polícia. É a gente poder fazer um planejamento de longo prazo para que, a cada ano em que for morrendo policiais, forem aposentando, isso ir automaticamente sendo reposto e, se possível, nos anos em que houver uma folga orçamentária melhor, poder acrescentar aos quadros. Do contrário, daqui a pouco, se acaba. A PF, por exemplo, já tem menos policiais do que a Guarda Municipal do Rio.
Daí, de repente, numa crise, falam: "Poxa, vamos criar a polícia tal." Não adianta fazer isso. Nós precisamos é resolver o problema na raiz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sr. Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Pela...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador Magno Malta tem preferência.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Ana Amélia.
Depois, Senador Magno Malta.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Presidente Eunício Oliveira, acho que essa sineta ali fora tem que bater mais forte para chamar os colegas.
Nós fizemos, hoje pela manhã, uma reunião extraordinária deliberativa na Comissão de Relações Exteriores. Os dois candidatos – a Embaixador do Brasil na República Popular da China e o Embaixador na Espanha e em Andorra – saíram-se, eu diria, com aquela qualidade da Diplomacia brasileira que nos encanta a todos. Aqui está o futuro Embaixador, o nosso super Secretário da Mesa do Senado Federal. E faço esse depoimento porque precisamente o encarregado dos negócios do Brasil na Espanha, o Embaixador Pompeu Neto, que vai com um desafio enorme, alinhavou os princípios que nortearão o seu plano de trabalho no comando da Embaixada brasileira na Espanha.
A Espanha, para quem não sabe, é um dos países da União Europeia que tem o maior volume – inclusive entre os investimentos, comparando os Estados Unidos e outros países; a China, inclusive – de investimentos no Brasil.
Precisamente hoje, em Porto Alegre, está-se realizando uma reunião que tem o apoio do Governo da Espanha, juntando os parques tecnológicos da Unisinos, da Tecnosinos, da Tecnopuc, da Pontifícia Universidade Católica, instituição, onde fui aluna da Fameg, pois sou egressa da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e também da Feevale, do Parque Tecnológico da Feevale. Estão discutindo startups, maneiras de integração entre o Rio Grande do Sul e a Espanha.
16:20
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Então, eu faço este depoimento, porque essa foi uma das prioridades elencadas entre as oito definidas pelo candidato à Embaixada do Brasil na Espanha, Pompeu Neto, na sua sabatina hoje.
Da mesma forma, o nosso Embaixador que vai para a República Popular da China terá um desafio gigantesco, porque a China, semana passada, apresentou a adoção de medidas restritivas ao comércio especialmente numa área muito sensível à economia do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de vários Estados produtores para exportação de proteína animal, especialmente carnes de frango. A China está impondo tarifas de 18% a 38% que o importador terá de pagar ao produto brasileiro, isso tudo pela pressão que o Governo Trump está fazendo para entrada de produtos avícolas norte-americanos naquele gigantesco mercado, que era um mercado eu diria quase cativo dos produtos brasileiros.
Então, os desafios que terá o nosso Embaixador Paulo Estivalet são gigantescos, tanto quanto os do Embaixador Pompeu Neto, que agora está esperando aqui a votação.
Nós precisamos de pelo menos 41 Senadores votando e não temos ainda o quórum necessário. Não será bom para a Casa, que tem a responsabilidade não só da sabatina, mas também da votação dos indicados pelo nosso Ministro Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, respeitando uma indicação do Presidente da República.
Eu faço essa exortação porque hoje acompanhei as duas sabatinas, os questionei e fiquei bem impressionada pela qualidade dos dois candidatos. O Senador Cristovam estava presente e também testemunha e compartilha comigo da qualidade e da precisão com que ambos fizeram as suas exposições.
Muito obrigada.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno Malta e, depois, o Senador Agripino, enquanto os Senadores não completam o quórum.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de fazer referência ao assunto, ao tema, às imagens, Senador José Medeiros, que o mundo contemplou nestes últimos dias, Senador Raimundo Lira: o encontro do Presidente Donald Trump com o ditador Kim Jong-un.
Muitos analistas estão debochando do encontro. E normalmente esses analistas fazem as suas falas nas redes de televisão que pensam como eles e acham que o mundo tem de seguir o que eles pensam.
Hoje pela manhã, eu ouvi um comentário de Boechat e achei muito interessante o que ele dizia. Há uma importância naquele encontro. Até 90 dias atrás, seis meses atrás, quatro meses atrás, já se começava a falar na iminência de uma outra guerra mundial, de troca de farpas de quem tem bomba atômica, de quem construiu gazes nocivos, de quem tem destruição em massa.
E aí, eles usam o deboche ao Trump, eleito legitimamente, Presidente de uma potência, de um capital, dos Estados Unidos capitalistas, que se encontra com o ídolo dos esquerdistas brasileiros, o ídolo do PCdoB. Há até candidato a Presidente que tem uma aliança com ele e o apoio dele.
Eu só queria saber, emocionalmente, psicologicamente, como eles se sentiram ao ver o comunista escolado, tratado, criado, resistente, atrevido bajulando o capitalista, andando de mãos dadas. Eu vi com bons olhos, porque o mundo precisa de paz, não precisa de farpas. É um bom sinal para o Brasil.
16:24
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Quando os esquerdistas brasileiros, que não gostam dos Estados Unidos no processo eleitoral, nos discursos de tribuna, é o capitalismo agressivo, nocivo; mas gostam muito da Disney, gostam muito de Miami, de lojas de marca. Eles adoram.
Mas quando viram Kim Jong-un de mãos dadas com o Trump, é um bom sinal. Espero que eles vejam assim, Senador Raimundo Lira, como um bom sinal, porque eles vão ter que conviver momentos pacíficos. Ele está dando uma lição para eles de que a partir de janeiro, eles vão ter que conviver bem com o Capitão Jair Bolsonaro. Eles vão ter que aprender com o comunista, hoje referência do mundo, Senador Flexa, referência do mundo de mãos dadas com o Trump.
E dizem que eles ficaram uma hora trancados juntos, e o Trump mostrou para ele um filme, uma peça de marketing a respeito da América, e que ele ficou encantadíssimo.
E o atrevimento dele também me chama a atenção, porque ele se inseriu nesse contexto na marra, na garra, na força, vendendo a sua força para provocar o encontro.
Eu vejo com bons olhos. O mundo precisa de paz, não precisa de uma terceira, uma quarta guerra, uma quinta guerra. Não precisa matar pessoas. O mundo precisa de paz.
Esse troço é como discurso do processo eleitoral. Hoje todo mundo estava querendo uma zona franca. Eu estava querendo uma, o Senador Humberto queria também para Pernambuco, Randolfe queria uma também para o Amapá. Todo mundo quer. Todo mundo quer dividir o royalty do petróleo, que é nosso. Na época de eleição pode tudo. Os discursos são os mais variados. E a gente respeita, não é?
Mas eu espero que essa imagem que o mundo viu e está aí nas mídias todos os dias agora, mãos dadas, o comunista... E eu espero até que a Senadora Vanessa vá dar um esporro nele hoje no discurso dela, porque ela não deve ter achado bonito ele pegar na mão do Trump. Ou espero que ela diga: "Tem que melhorar mesmo, foi um grande sinal", porque eu espero vê-la dando um abraço no Capitão Jair Bolsonaro em 1º de janeiro.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Agripino tinha pedido a palavra. Depois, Senador Cristovam; depois, Senador Flexa.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu vou procurar ser breve, até porque eu pediria a V. Exª para aguardar o encerramento da votação. Nós estamos apenas com 40 Srs. Senadores. E o Senador Davi Alcolumbre estava a caminho, mas ele já chegou, já votou e já deu a sua contribuição à formação do quórum.
Mas eu gostaria de fazer um comentário sobre a audiência, como aqui foi falado pela Senadora Ana Amélia, sobre a reunião da Comissão de Relações Exteriores hoje pela manhã, que sabatinou os Embaixadores da República Popular da China e no Reino da Espanha. Foram duas sabatinas substantivas, com perguntas e respostas substantivas e com muitos esclarecimentos e muitos depoimentos que dizem respeito ao momento que o Brasil vive hoje.
No caso da China, por exemplo, onde o Embaixador, muito qualificado, vai desempenhar as suas funções, vai seguramente para um país que caminha para ser a maior economia do mundo, ao lado da economia dos Estados Unidos, e que enfrenta problemas democráticos, porque as coisas na China acontecem, e acontecem rapidamente, por conta de um modelo particular.
16:28
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Lá eles têm vontade de fazer e fazem de toda forma. Claro que fazem à maneira chinesa, tomando as suas precauções, tomando os seus cuidados, mas são capazes de fazer mil, 2 mil quilômetros de trem bala em 3 anos.
Claro que eles não têm... Claro, não. Eles não têm Tribunal de Contas da União, eles não têm Ministério Público, eles não têm órgãos de fiscalização que possam eventualmente travar o andamento das obras. Agora, eles têm uma sociedade de 1 bilhão de pessoas com grandes aspirações e que anseiam, até pela chegada da internet, pela liberdade de expressão e pelo direito de ir e vir.
E um dos problemas que a China hoje enfrenta é a posição que o governo procura perseguir de manter no campo a população do campo e evitar a migração do campo para a cidade.
Então, é muito importante para o Embaixador do Brasil na China observar o que acontece por lá, porque isso tudo significa acervo de informação de como nós devemos nos conduzir. Até a indicação do Embaixador do Brasil na Espanha, que, esse sim, é o modelo mais próximo.
O novo Presidente do Governo, Pedro Sánchez, que acabou de assumir, depois de voto de desconfiança do Primeiro-Ministro Mariano Rajoy, nem Parlamentar é. Ele está apoiado por um conglomerado de partidos de centro, de esquerda, inclusive, separatistas. Ele declarou-se não separatista, não concorda com a separação da Catalunha e muito menos do País Basco, mas foi apoiado pelos partidos que funcionam como maioria na Catalunha e no País Basco.
A Espanha é a quarta economia da União Europeia, depois da saída do Reino Unido, ao lado de Alemanha, França e Itália. Ela tem uma relação dívida/PIB igual ou superior a 100%, tem o maior nível de desemprego da Europa, acima de 17%, é um problema seríssimo. Inclusive, com desemprego maciço na faixa etária da juventude, que deve claro ter empurrado o voto de desconfiança para Mariano Rajoy, que fez grandes realizações para a Espanha, mas não conseguiu resolver tudo, a começar pela questão do desemprego.
A indicação do Embaixador, que tem vivência de Palácio do Planalto, é uma coisa importante para que a gente possa acompanhar o que está ocorrendo na Espanha pelas relações políticas, culturais, econômicas que o Brasil tem com a Espanha.
A relação do Brasil com a Espanha é relação de investidor, que a Espanha é, de grande porte no Brasil. Investidor que gera emprego onde há oportunidade de emprego, que é, no caso, o Brasil.
E é importante que esse Embaixador, que tem vivência de governo, porque ele é chefe de cerimonial da Presidência da República, observe o que acontece por lá e nos mande as informações precisas para que a gente evite os equívocos ou os erros que a Espanha cometeu ao longo do tempo e que nós podemos perfeitamente evitar.
16:32
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Eram esses os comentários que eu gostaria de fazer, até como ocupação do espaço de tempo para que o quórum pudesse ser atingido, como já o foi, com 41 votos já conseguidos e registrados no plenário, mas com cumprimentos às indicações do Embaixador na China e do Embaixador na Espanha, dois importantes postos da diplomacia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Sem revisão do orador.) – Presidente Eunício, eu fui de certa maneira provocado, no bom sentido, pela fala do nosso Senador relacionada ao encontro surpreendente desses dias entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos.
Não vou fazer comentários sobre os detalhes de comunismo e de liberalismo, mas trazer aqui, Senador, uma pergunta: como esses dois que, há poucos meses, como o senhor lembrou, estavam se engalfinhando, prometendo bomba atômica um no outro, agora se encontram; e nós, aqui no Brasil, estamos tão divididos? Como nós não somos capazes de superar isso, Senador Benedito?
Aqui pode não ter a bomba atômica explodindo, mas tem uma bomba do déficit público explodindo; tem uma bomba da Previdência; tem uma bomba da juventude sem educação, sem perspectiva; tem uma bomba da falta do conhecimento científico e tecnológico que está nos deixando para trás; e tem sobretudo uma bomba contraditória, que é a bomba do vazio político. O vazio político é uma bomba, Senador. Nós temos que superar essas dificuldades porque é um vazio de lideranças, mas vamos ter que trabalhar com as lideranças que existem aí. Quais são essas lideranças? Nós. Nós aqui, 81 Senadores. Nós somos os líderes de hoje, líderes que aparentemente o povo acha que não estão à altura do momento e tem suas razões de achar isso, porque nem conseguimos nos encontrar, debater, dialogar, fazer um programa com pontos comuns. O Trump e o Kim fizeram os pontos em comum. Como a gente não consegue fazer pontos em comum que nos permitam atravessar os próximos meses, para beneficiar e possibilitar a marcha do candidato Bolsonaro e dos outros candidatos também? Afinal de contas, estão debatendo, discutindo e buscando voto.
Eu tenho a impressão, Senadora Ana Amélia, que o primeiro passo para nos encontrarmos é quebrar a resistência entre nós, através de uma grande autocrítica. Se cada um de nós chega, sobe ali, faz sua autocrítica, reconhece suas falhas... Eu sei que muita gente aqui não quer fazer isso; muita gente aqui, Senador Magno, não quer fazer autocrítica, mas se cada um faz sua autocrítica é um ponto de partida para criar confiança outra vez e nos encontrarmos.
Foi nesse sentido, Senador Eunício, que eu propus, naquela reunião última dos Líderes, a gente se levantando, o senhor disse: "Senador Cristovam, faça isso, conduza, convide". E eu fiz uma carta para o senhor, que deve estar hoje no seu escritório, fazendo uma proposta de como a gente poderia tentar se encontrar. Agora, o senhor é o Presidente do Congresso. Eu acho que é uma pessoa que pode fazer um chamamento – e não é um chamamento por microfone, não; é cochichando no ouvido de alguns –, chamar para conversar, chamar para discutir.
16:36
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Onde erramos? Primeira pergunta. E por onde vamos caminhar? Como solidificar o terreno? Senão eu temo que vai virar realidade o que eu ouvi do ex-Senador Sarney alguns anos atrás, quando ele falava que temia que o Brasil caminhasse para uma desagregação. Isso foi antes do impeachment, isso foi antes da crise no Rio de Janeiro, com a sabedoria da idade dele, dos cargos pelos quais ele já passou e com o conhecimento de história. Ele disse: "Eu temo que a gente caminhe para uma desagregação". Ele não fez esta comparação, mas eu faço: é uma espécie de Síria sem bombas, sem contradições religiosas, sectárias, mas com contradições políticas tão arraigadas e, pior, políticas sem conteúdo, porque, se fossem políticas com conteúdo, como no passado, até que isso se justificava, mas não: são sem solidez, sem robustez, como gostam de dizer hoje muitos, sobretudo os economistas.
Então, Senador, eu deixei a carta para que a gente possa tentar. Aliás, eu concluo dizendo que, hoje em dia, como eu fiz também na dedicatória da carta para a Senadora Ana Amélia, o dicionário português parece que está acabando com o verbo tentar. Eu me nego a não continuar usando o verbo tentar, mesmo que tenha dúvida se o que a gente tenta vai acontecer.
Então, muito obrigado ao Senador Magno por falar aqui da Coreia do Norte e dos Estados Unidos e, com isso, ter me provocado para dizer: se esses caras fizeram um encontro para resolver as bombas atômicas deles, como a gente não consegue se encontrar, Senador Benedito, para resolver e desarmar as bombas da gente, que estão explodindo aí todos os dias? Basta falar dos 63 mil mortos no ano passado por assassinato.
Então, fica aqui, Senador, a minha resposta ao que o senhor disse na hora de sair da reunião: "Senador Cristovam, faça aí". Eu fiz e estou à sua disposição para tentarmos – volto a insistir no verbo tentar –, com toda a desconfiança se será possível ou não um encontro, um debate, uma conversa com as lideranças brasileiras que ainda estão por aí, entre elas nós, desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Cristovam.
Senadora Ana Amélia, e, na sequência, vou encerrar a votação.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Pela ordem, Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Desculpa.
Senador Flexa estava...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Então, Senadora Ana Amélia.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Por favor, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Flexa.
Eu quero, primeiro, cumprimentá-lo, Presidente Eunício, por ter delegado ao nosso Senador, nosso colega, nosso mestre Cristovam Buarque, essa missão. Ele tem a habilidade, a credibilidade e a confiança das pessoas, não só aqui no Distrito Federal mas também no nosso País, que o ouvem e acompanham a obstinação desse Senador, que reza por uma cartilha democrática, por uma bíblia chamada democracia, em que a liberdade de expressão é a fé que move o Senador Cristovam.
Li no resumo e também concordo: deixemos de lado o verbo tentar. Vamos fazer! V. Exª delegou essa missão ao Senador Cristovam, que é a pessoa certa pelos termos, pela clareza e, sobretudo, pelo equilíbrio com que ele se manifesta nessas horas de tensão. A hora de tensão exige de todos nós não a intolerância, mas a capacidade e a temperança.
16:40
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V. Exª se referiu ao encontro com o ex-Presidente Sarney, e eu tive a honra e o privilégio de estar junto com V. Exª naquele momento, na residência dele. Estávamos juntos, e usei essa palavra, e ele disse que gosta muito da palavra "temperança". Eu acho que ela é adequada também, como o rigor que se exige no comportamento dos líderes políticos nacionais.
A nossa maior crise é a crise política. É a crise política. E estamos diante do risco, eu diria, de uma manifestação negativa da sociedade brasileira com esse movimento defendendo a anulação do voto ou a abstenção ou o voto em branco. Esse é o pior veneno para a democracia, Senador Eunício Oliveira, caros colegas Senadores; é um veneno irreparável, que pode sepultar aquilo que podemos fazer, que no regime democrático... E aí falo também porque tenho conversado às vezes com comandantes militares que estão comprometidos pessoal e visceralmente com a defesa da Constituição brasileira, com a defesa da democracia, da institucionalidade, da estabilidade, da constitucionalidade, da legalidade do nosso País.
Esse também é um conforto, Senador Cristovam. E lembro bem, quando o Comandante do Exército esteve na Comissão de Relações Exteriores, naquela audiência em que nós todos deparamos com a palavra não de um comandante militar, mas de um estadista falando sobre os nossos erros – e aí vem a autocrítica, a autoanálise –, sobre os erros que cometemos, ao perder a oportunidade no Haiti de fazer uma ajuda para que jovens líderes aparecessem para assumir o poder naquele país.
Então, essa visão crítica ele teve e falou. Lembro bem e tenho repetido que o senhor naquele momento disse: "Nós tínhamos medo dos generais, agora estou preocupado porque estamos todos aplaudindo um general, um comandante do Exército". Por quê? Porque ali estava presente a palavra de uma autoridade com respeito, com a representação que tem das Forças Armadas, trazendo o conforto e a segurança de que não haverá aventura nem atalho na democracia – nem aventura, nem atalho.
E nós estamos a apenas quatro meses da eleição e não podemos correr o risco de uma instabilidade, Senador Magno Malta. V. Exª também é um pregador dessa defesa intransigente.
Precisamos votar, porque o voto será o único caminho na democracia, para que possamos escolher aquilo que estamos fazendo.
E, lamentavelmente, Senador Cristovam, hoje não falamos. Dos candidatos só sabemos os nomes, mas não sabemos o que irão fazer pelo Brasil. Essa é a fulanização, que não é boa também para a democracia. É preciso que eles digam o que farão na educação, na saúde, na segurança pública. Até agora não vimos. Nós estamos concentrados: será o fulano, o sicrano, o beltrano? E não estamos olhando o que eles serão capazes de fazer, esses nomes que estão postos aí, que aparecem nas pesquisas.
Tudo pode acontecer. E, como dizia o seu conterrâneo lá de Pernambuco Marco Maciel, tudo pode acontecer, inclusive, nada.
Então, Presidente, eu faço apenas, renovo o cumprimento a V. Exª, por ter delegado ao Senador Cristovam essa missão tão relevante, em que ele se saiu com muito brilho.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estou recebendo hoje aqui, no Senado Federal, a visita de vereadores do Município de São João do Araguaia.
16:44
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Estão aqui comigo o Vereador Bené, do PV; o Vereador Fox, do PTB; o Vereador Bina, do DEM. Três vereadores que representam a Câmara Municipal de São João do Araguaia, que é o nome em homenagem ao Rio Araguaia, apesar de a sede do Município estar localizada no Rio Tocantins. Todos nós sabemos que o Rio Araguaia se junta com o Rio Tocantins e vem desaguar no Rio Amazonas.
São João do Araguaia vai sediar a Hidrelétrica de Marabá, que tem o nome de Hidrelétrica de Marabá, mas está localizada em São João do Araguaia. É um Município de porte pequeno, mas importante para a região sul e sudeste do nosso Estado. Tem uma economia do agronegócio, da pecuária, do extrativismo e da pesca e, como todos os outros, contribui para o crescimento do Estado do Pará.
Está aqui comigo também o Cláudio Botelho, que é o Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Pará e do Município de Bragança, um dos mais antigos do meu Estado do Pará. Como representante dos armadores de pesca, ele tem um papel importante nessa atividade, para a qual o Governo brasileiro tem que voltar atenção. Dar à Secretaria Especial da Pesca a estrutura necessária para que o Brasil, que tem uma capacidade potencial enorme de crescer na produção de pescado... Nós temos 8 mil quilômetros de costa marítima e águas internas incomensuráveis, então, não tem como o Brasil participar do mercado mundial de pesca com menos 0,5%.
Então, esse momento agora dos próximos Presidentes, como falou a Senadora Ana Amélia, é necessário, sim, Senadora Ana Amélia, que os pré-candidatos à Presidência da República venham e digam qual é o plano de governo deles. Nós não vamos votar só porque o outro diz que vai dar bala, vai prender... Não, nós temos que votar conscientemente naquele que tenha um programa de governo que venha ao encontro da necessidade do nosso País.
E V. Exª tem razão. Até agora, pelo menos que eu tenha conhecimento, não foi colocado a público isso aí. Era bom até a gente fazer assim algumas audiências, para que a gente pudesse ter de todos os candidatos esse compromisso. Nós deveríamos legislar, Senadora Ana Amélia, Senador Cristovam Buarque...
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... nós deveríamos legislar que os compromissos de campanha fossem registrados em cartório. E aqueles que não cumprissem perderiam o mandato.
Eu acho que era a forma de resolver essa questão daqueles salvadores da Pátria ou do Estado ou do Município, que vão fazer o céu ficar perto. E, ao assumirem o cargo, não fazem nada do que diziam que fariam. É o estelionato eleitoral, que também tem que ser punido, para que a gente possa ter, com certeza absoluta, o cumprimento dos compromissos de campanha de todos os candidatos.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu não vou invocar o art. 14, porque fui citada positivamente aqui pelo Senador Flexa Ribeiro.
Mas, Senador Flexa Ribeiro, sinceramente, para quem não tem palavra, não adianta assinar promessa em cartório, porque não costuma respeitar nem essa. Então, eu penso que é exatamente o compromisso que tenha da palavra o que a pessoa precisa fazer. Quando precisa registrar em cartório, já é um mau passo. A pessoa precisa cumprir.
16:48
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sim, aí teria essa penalização, aí teria uma consequência. Então, eu agradeço V. Exª.
Eu só quero também mencionar, Presidente Eunício, que ontem recebi a visita do Presidente do TRF 4, o nosso Desembargador Carlos Thompson Flores. Conversávamos com ele, e, da mesma forma como falei sobre os comandantes militares, ele, no Poder Judiciário entende – e ele preside uma das cortes mais importantes que é o TRF 4 –, também esposava a crença e a confiança de que a crise política só pode ser resolvida pela via política e pelos políticos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Antes de encerrar a votação, eu comunico ao Plenário que a reportagem da mídia desta Casa fez uma matéria chamada "A Culpa é do Estuprador", produzida pela Rádio Senado, que foi finalista de um importante prêmio que é o Microfone de Prata, organizado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Essa é a quarta indicação dessa mesma reportagem a um prêmio nacional de jornalismo.
A matéria fala sobre a PEC 64, de 2016, já aprovada pelo Senado, que torna o crime de estupro imprescritível. A proposta teve como Relatora a Senadora Simone Tebet, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, e como primeiro signatário o Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. Vale ressaltar que essa não é a única reportagem da rádio a ter o devido reconhecimento. Desde 2017, a Rádio Senado já conquistou ou foi finalista de nada mais, nada menos que nove prêmios nacionais de jornalismo, sempre com notícias que ressaltam a importância do Parlamento brasileiro para a sociedade, que sempre ressaltam o valor que tem o regime democrático.
Portanto, eu quero aproveitar esta oportunidade para, em nome da Mesa, em nome desta Casa, parabenizar todos os que fazem o sistema de comunicação desta Casa, especialmente os que fazem a Rádio Senado.
Agradeço e parabenizo todos pela dedicação diuturna ao trabalho.
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 42 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 1.
Uma abstenção.
Está aprovado o nome do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item 7 da pauta.
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 104 (nº 786, 2007, na Casa de origem), que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Parecer nº 114, de 2018, da Comissão Diretora, Relator Senador José Pimentel, oferecendo redação do vencido.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
16:52
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Sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
Item 8 da pauta.
Projeto de Resolução nº 16, de 2018, da Comissão Diretora, que consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final será publicado na forma regimental.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Há requerimento sobre a mesa sobre adiamento de discussão do item 2, do item 4 e item 3 da pauta.
Em votação.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Será dado cumprimento da vontade deste Plenário.
Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, solicitando a tramitação conjunta de o Projeto de Lei da Câmara 140, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado 104. Solicitação do Senador Valadares. Uso de foto em documento.
Votação do requerimento.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Será cumprida a deliberação do Plenário desta Casa.
Nada mais havendo a tratar na tarde de hoje, declaro encerrada a Ordem do Dia.
Passa-se à sessão de debates.
O primeiro orador inscrito, como Líder, é Senador Eduardo Lopes, pelo PRB, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V. Exª. (Pausa.)
Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Senador José Medeiros. (Pausa.)
Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
O Senador Ivo Cassol já falou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quer falar? Então, Senador José Medeiros.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Por favor, me inscreva.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno Malta, na sequência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu queria aproveitar, uma vez que V. Exª, Presidente, citou a Rádio Senado, para dizer sobre os relevantes serviços que a Agência Senado presta ao Brasil.
Eu digo isso, porque eu vivo num Estado, Senador Eunício Oliveira, gigantesco. Eu sempre digo aqui que, no Estado de Mato Grosso, cabem 10 países do tamanho de Portugal, cabem sete Inglaterras, cabem quase duas Franças. Senador Eunício Oliveira, o senhor não sabe a importância que têm a TV Senado e a Rádio Senado para a divulgação dos trabalhos desta Casa e dos Parlamentares.
16:56
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Por vezes, lá no interior do Brasil, lá nos rincões de Mato Grosso, é pela TV Senado, através de uma antena parabólica, que as pessoas têm acesso a programas sobre o País, sobre a história do País e também sobre o dia a dia aqui do Senado Federal. Por vezes, é através da Rádio Senado que as pessoas acompanham uma boa música, os programas de música popular e também os debates, que são muito importantes. A partir desses instrumentos de comunicação do Senado Federal, as pessoas podem ter acesso a como se comporta o seu Parlamentar – como é que meu representante está atuando lá em Brasília? Isso é bom para o Parlamentar, é bom para o Parlamento, é bom para a democracia e é bom para o Brasil.
Ficam aqui as minhas homenagens à Rádio Senado, à TV Senado e a todas as equipes que se desdobram para mostrar o trabalho de cada um dos Senadores aqui, porque não é fácil, pois são 81, mas, todos os dias, estão aqui Jornal do Senado e A Voz do Brasil que os brasileiros podem acompanhar.
Por falar em A Voz do Brasil, eu sou um saudosista, Senador Antonio Carlos Valadares, porque, quando eu era criança e morava na roça, meu avô tinha aquele radiozinho de pilha e A Voz do Brasil era sagrada. Ele falava: "Eu vou escutar o repórter". Então, ele ligava ali, com aquela chiadeira danada, mas ali era sagrada A Voz do Brasil. Eu vejo muita gente falando em acabar com isso, dizendo que isso é obsoleto. Não é, não. No interior do Brasil, as pessoas gostam de acessar as notícias.
Dito isso, Sr. Presidente, eu tenho ouvido uma cantilena, todos os dias, de dizer que o Brasil estava caminhando bem, estava andando a mil maravilhas, estava numa terra que emanava leite e mel e que, de repente, uma comissão, cujo relator veio lá de Minas Gerais, um homem malvado, o Relator Antonio Anastasia, junto com outros Senadores, resolveu acabar com a felicidade do País e tirar uma Presidente competente que estava levando o País ao paraíso. Nós sabemos que não é assim, mas, nesse ponto, eu queria dizer uma coisa aqui: como foi incompetente o Governo! O que aconteceu aqui? Todos os dias, subia aqui ou o Senador Lindbergh ou a Senadora Gleisi ou a Senadora Vanessa Grazziotin ou a Senadora Fátima– esses quatro só, de vez em quando, com uma ajudinha do Senador Requião –, e pintaram um quadro dantesco de que o Brasil desmoronou depois do impeachment.
Senador Antonio Carlos Valadares, por onde eu ando neste País, encontro pessoas que o conhecem desde o início da sua carreira, conhecem a sua experiência, assim como outros Senadores aqui, que se detiveram sobre a situação do País, que olharam como estava o Brasil, que participaram pari passu daquele processo.
17:00
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Todo mundo sabe como estava o Brasil. O PIB, em 2015, por exemplo, estava em menos 3,8; em 2016, em menos 3,60. Agora, eles sobem aqui e dizem: "Não, estava a mil maravilhas." A inflação chegou a dois dígitos. Agora, eles vêm aqui e diz: "Não, estava às mil maravilhas". E fica por isso. Não existe um rebate para dizer: "Olha, isso não é verdade."
E por que é que isso é ruim? Eu não sou defensor do Governo, não. Eu sou do Podemos, cujo pré-candidato a Presidente é o Senador Alvaro Dias. Eu não tenho compromisso nenhum com o Governo e não tenho obrigação de defender Governo Temer. Agora, eu não posso compactuar com a ideia de dizer: "Olha, vocês, que participaram do impeachment" – como hoje o Senador Humberto Costa, que eu gostaria que estivesse aqui na frente, subiu aqui para dizer isto – "são responsáveis por toda essa desgraça que aconteceu com o Brasil." Epa! Somos não. O Brasil vem tendo suas dificuldades por erros ou acertos dos governos, teve suas dificuldades e, vamos dizer, suas crescidas pelos erros ou acertos de cada governo. É assim que a banda toca. Agora, eu sou daqueles que é o seguinte: cada um fique com sua parte, deem a cada um o que é seu. Agora, querem nos passar uma conta que eu não aceito. E, enquanto eu estiver aqui como Senador, eu vou defender esse Parlamento, porque nós, além de fazermos o que era um anseio do povo brasileiro, cumprimos o que a lei brasileira diz. E nós não podemos nos responsabilizar pelos desacertos econômicos, Senador Dário Berger, desse ou daquele governo.
Vamos aos números. A balança comercial estava em R$19 bilhões em 2015; em 2016, R$47 bilhões; em 2017, foi para R$67 bilhões. A atividade econômica estava em menos 4,8% e em menos 4,34% em 2016; em 2017, já ficou 1,33%, positivo. Eu não vou ficar aqui vomitando números, colocando números, mas o certo é que é o seguinte: nós não estávamos bem, não havia essa história de mil maravilhas. E aí as pessoas confundem: "Olha, tinha uma situação econômica, vocês quebraram o governo, e aí o Brasil virou isso." Não, não é verdade isso. O Brasil estava numa grande crise, grande crise política – política, inclusive.
E eu gosto sempre de citar, gente, conversa de corredor do Senado, mas conversa de pessoas que eram intestinais do governo: quem arrebentou com a estrutura desse governo passado não foi a oposição; quem arrebentou com a estrutura passada foi a briga por espaços. Haviam combinado que Dilma passaria, Senador Dário Berger, quatro anos. Essa era a conversa – mais ou menos copiando o projeto político de Marconi Perillo, em Goiás. Então, o combinado era o seguinte: Dilma esquenta a cadeira por quatro anos, e Lula volta depois. O que é que aconteceu? Vamos pegar o primeiro ano de Dilma: caía um ministro ligado a Lula a cada mês. Foi briga interna. E foram minando Lula – eles, lá. Tinha o Ministro da Justiça, eles tinham todas as informações e começaram a soltar, começaram a roer o pé do Lula. E o cupim começou a comer o pé do Lula – cupim de lá da casa dele. Chega o período em que ele fala: "Olha, chegou a hora de me candidatar, me dá a cadeira de volta." Ela falou: "Hã hã. Candidata aqui sou eu". E ela tinha o seu time lá, que era Miguel Rossetto, Mercadante, o Ministro Eduardo Cardozo e Rui Falcão. Esse era o time dela.
17:04
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Vejam que os outros todos estavam com a polícia no calcanhar. Quem pôs a polícia no calcanhar desse povo? A polícia descobriu de repente?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Acho que são 20 minutos depois da Ordem do Dia, Senador.
Senador Valadares, acho que pôs só dez minutos, são 20 minutos depois da Ordem do Dia.
Então, o que acontece? Foi esse Senado aqui que colocou a polícia no pé desse povo? Não, isso foi informações de fogo amigo. Foi fogo amigo isso aí. Então, não venha jogar para cima não. Não estou falando que a polícia não fez o trabalho correto, não. Eu estou falando que as informações saíram de lá.
Eu tenho um conterrâneo lá de Mato Grosso – só para que quem está nos ouvindo possa saber dessa história, porque é importante a gente contar o contexto, contar o pano de fundo do que se sucede aqui para desmontar essas mentiradas que vêm aqui. O que acontece, Senador Rodrigues Palma? Um conterrâneo de Mato Grosso era do alto clero da administração do governo passado e ele disse que, certa feita, estava numa reunião em que estava a Presidente Dilma, a Ministra Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho e a Ministra Ideli Salvatti. A conversa só foi ouvida por esses quatro e, quando foi meia-noite, já estava no site da Veja. E ele caiu!
Esse roteiro foi o mesmo dos outros ministros. Eu não estou entrando no mérito da questão, se eles estavam certos ou errados, mas era guerra interna. Sem querer ser mordaz, não vou usar isso aqui, mas poderia dizer que era guerra de facções, briga interna. Sabe a Rocinha ali no Rio de Janeiro? De vez em quando não há o Nem contra o Rogério 157? Foi isso, briga interna. E eles começaram a ruir.
Mas na época eles não tinham um vilão ainda e a cartilha desse povo sempre foi: eu preciso de um vilão para que eu possa combater esse vilão.
Na época, a única coisa que eles tinham era FHC. Então, o vilão desse povo era quem? FHC, FHC, FHC. Eu não defendo FHC, tenho n posições contra FHC. Eu acho que ele defende posições que... A liberação das drogas é uma que eu não concordo, Senador Rodrigues Palma. Mas a culpa era FHC, lembra? Era Fora, FHC; Fora, FHC.
Nesse fora, vocês fazem ligação com algum outro fora que eles falam por aí? Pois bem, era Fora, FHC. De repente, quando começou aquele processo de impeachment, aí eles arrumaram um inimigo, arrumaram o Temer. E todo dia eles sobem aqui e dizem que o Temer... Chamam de mordomo, de funerária, até de vampiro, não presta, não vale nada, que seja. Mas quem foi que apresentou Temer ao Brasil? De que jeito o Temer foi apresentado para o Brasil? Como constitucionalista, como um dos homens mais inteligentes do País, elegante, articulador, catedrático, competente e por aí vai, mas, no outro dia, ele já não prestava. E tudo o que se fez, de lá para cá, eles dizem também que não presta.
Então, eu quero dizer o seguinte, vamos separar: dai a César o que é de César. Este Governo é consequência constitucional e consequência do Partido dos Trabalhadores e seus apoiadores. Portanto, não tentem terceirizar, vocês são responsáveis por tudo de bom que acontecer no Governo Temer e por tudo de ruim que acontecer também. Então, não venham dizer que não têm nada a ver com isso, têm a ver, vocês têm a ver com tudo, vocês são o nexo causal direto. Vocês escolheram.
17:08
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Então, mais uma coisa, para ficar claro: vêm dizer que este Senado aqui acabou com o País por causa do teto de gastos. Senador Rodrigues Palma, V. Exª foi Prefeito, um dos melhores – eu tive o cuidado de ver a história – prefeitos que a capital de Mato Grosso já teve. Boa parte do que existe ainda de estrutura na capital mato-grossense foi V. Exª que fez. E tenho orgulho de estar aqui na tribuna do Senado para falar isso para V. Exª e para contar para muitos mato-grossenses que não sabem.
Mas V. Exª sabe que toda a administração, seja ela de casa, seja de uma prefeitura, precisa ter um parâmetro orçamentário, precisa ter um teto de gasto. O senhor fez aquilo lá, mas não estava bamburrando de dinheiro, não; fez, porque fez as contas, foi organizado, teve uma boa gestão.
Pois bem, essas pessoas começaram com a ideia de que existe um motu continuo do dinheiro. Não existe; nós precisamos ter um momento de escolher: "Ou eu compro isso, ou aquilo." Eu sempre digo, se eu tivesse dinheiro, eu levava meus filhos, todo ano, à Disney. E eu até posso levar, mas eu vou ter que escolher por cortar outras coisas.
Pois bem, aprovamos a PEC que se chamava aqui a PEC do teto dos gastos. O que é a PEC do teto dos gastos para quem está nos assistindo? Falam: "Medeiros, você está falando em PEC. O que é isso?" Proposta de emenda à Constituição que definia que o País tem que ter um teto. "Olhe, até aqui é o orçamento. E nós vamos ter que trabalhar todas as necessidades do País dentro desse orçamento." Eles são contra; todo dia batem aqui nisso aí. Aí fizemos a reforma trabalhista; são contra.
E eu não me apavoro, eu não me avexo, quando eles são contra, não. Quando a bancada do atraso é contra, simplesmente confirma a história. Eles foram contra a eleição de Tancredo Neves; eles foram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; eles foram contra a Constituição de 1988, que hoje defendem tanto. E V. Exª foi Constituinte, Senador Rodrigues Palma.
Então, eu não me avexo com isso, mas eu me avexo quando tentam insuflar a classe trabalhadora brasileira. Primeiro, se autointitulam como os representantes dos trabalhadores; não são – não são representantes dos trabalhadores! Como diz a Bíblia: "Esse povo se aproxima de mim com a boca e me honra com os lábios, mas o seu coração está longe de mim." Sabe por quê? Porque, quando chegaram ao governo, não foi com os trabalhadores que foram para a mesa, não.
Então, voltando à responsabilização deste Plenário: não somos responsáveis pela prisão do Lula; não somos responsáveis por Dilma ter caído; não somos responsáveis pela crise econômica, porque a inflação estava a dois dígitos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Pelo contrário, tínhamos que receber um prêmio, Senador Antonio Carlos Valadares, porque, se a inflação estava a dois dígitos, hoje está a menos de três.
"Ah, mas havia habitação." É verdade, havia habitação, um bom programa, e é bom que continue. Na época da ditadura militar, também havia, e não significa que isso muda a história de um governo. Havia o BNH, é importante que a habitação continue. Agora, é importante que continue com responsabilidade orçamentária, porque, do jeito que estava o programa de habitação, todas as empresas que estavam entrando no sistema estavam falindo, porque não pagavam. Adianta fazer, e não pagar? Não pagavam. As creches por todo País não estavam sendo pagas. Mas aí sobem todos os dias aqui e dizem a mesma coisa; a mesma mentira dita todo dia por três, quatro deles.
17:12
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Sabe quem usava essa política? Goebbels, que era do Partido de Hitler; e Hitler usava esse negócio, essa cantilena. Dizia uma mentira repetidas vezes para encucar na cabeça do povo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Repetida mil vezes...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Repetida mil vezes...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... torna-se verdade.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... torna-se verdade.
E aqui o nosso oráculo do saber, Antonio Carlos Valadares, direto de Sergipe.
O que acontece? Sobem aqui e daí a pouco começam. Têm a pachorra de subir aqui e gritar...
Outro dia eu vi um Senador desse time subir aqui e chamar o restante do Plenário de canalhas: "Canalhas, canalhas..." Não vou levar esse "canalha" para casa, mas de jeito nenhum! Não engulo, não. Não engulo sabe por quê? Porque os meus votos aqui são transparentes. Talvez o meu defeito seja esse, Senador Antonio Carlos Valadares; mas me espelhei em muitos de vocês aqui que são mais antigos. V. Exª, por exemplo, é um deles: quando tem que falar, não manda recado, não. E isso eu creio que tem que ser a característica de um Parlamentar, porque o eleitor quer ver de que lado você está, ou de um lado, ou de outro.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Até a Bíblia diz: se você for morno, vomitar-te-ei.
Mas, já caminhando para o final, Senador Antonio Carlos Valadares, agora estão aí querendo vitimizar o Lula. E eu vou falar aqui um pouquinho sobre Lula.
Lula... As pessoas confundem: acham que o voto do PT é o voto de Lula. Não, há muita diferença, Senador Antonio Carlos Valadares.
Eu sou nordestino. Os nordestinos adoram o Lula. E sabe por quê, Senador Antonio Carlos Valadares? Porque ele tem um discurso direto; ele tem um carisma muito grande; ele fala diretamente. Ele não fala que borracheiro se chama profissional liberal do ramo de manutenção de pneumáticos, não. Borracheiro é borracheiro. E o povo brasileiro gosta dessa conversa direta.
Então, assim: Lula é uma coisa, o Partido dos Trabalhadores é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Ele fez o governo pensando nos pobres.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente.
E aí o que acontece? Ele tem esse viés social...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E aí é o seguinte (Fora do microfone.): vamos separar o Partido, a ideologia da figura Lula. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Agora, a Justiça pegou, está respondendo? Gente, isso é caso de polícia para lá. Agora, vêm dizer, querer jogar a culpa para cá? Não, não joguem; não joguem. Nós não temos responsabilidade sobre isso. Eu tenho dito: quem pariu Mateus que o embale.
Vocês roeram o pé do Lula; o Lula é vítima de vocês, vítima da ânsia pelo poder, porque acharam o seguinte: "Nós chegamos e nós nunca mais cairemos. Agora é limpar a turma do Lula, que é um povo meio político, é um povo muito colocado, e vamos implantar o socialismo nosso aqui." Porque Lula não é bolivariano; e é por isso que ele não servia para eles. Então, gente, ele seria varrido também por eles, porque eles queriam o quê? A política do Maduro, a política que está lá na Venezuela.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Lula não se enquadrava naquele projeto; já tinha servido ao que se prestava.
Para que Lula servia, Senador Antonio Carlos Valadares? Essa coisa começou da seguinte forma – V. Exª sabe muito mais do que eu: Lula era um sujeito que detinha o contato com as massas populares. Os pilares que sustentaram essa pseudorrevolução do Partido dos Trabalhadores tinham contato com as massas populares? Não. Quem eram? O clero, os intelectuais e, pasmem, Golbery. E essa turma fez o quê? O Lula foi usado por essa turma toda. Aproximaram-se do homem simples e ganharam as massas. E sempre no lombo do Lula.
17:16
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O Lula já tinha cumprido o seu papel, Senador Antonio Carlos Valadares, então era hora de ser imolado, de ser tirado. E eles tiraram. Eu nunca contei essa história aqui, mas chegou a hora de ela ser contada.
Lula é vítima do seu próprio Partido...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... vítima da sua própria organização. Ele já não servia mais para ela, servia só como símbolo. Aliás, estão usando o cadáver político dele como ninguém. Vocês pensam que eles o querem? Agora, podem até querer porque é a única tábua de salvação. Viram que, sem Lula, eles são nada; têm 3%, talvez, da população. Aí ficam querendo jogar para cima de nós.
Ei, como diria Magno Malta – se bem que ele fala mais alto, não é? –, vocês aprontaram para cima do Lula, vocês traíram o Lula, vocês arrebentaram o País e agora querem jogar a culpa para cima de nós? Não, o Governo Temer é consequência de vocês, aproveitem o que de bom o Temer fez e assumam o que vocês acham que ele fez de ruim – assumam.
Nós fizemos o papel que devíamos fazer aqui, cumprimos o nosso papel: defender a população brasileira. E o fizemos aqui de cara lavada, mas não vamos assumir o erro de vocês.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E a cada mentira que vocês contarem aqui, eu virei contar dez verdades.
Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Próximo orador.
Pela ordem, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero justificar minha ausência, porque estava em reunião fora nas duas últimas votações.
Era isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – A Ata registrará.
O próximo orador é o Senador Magno Malta, a quem concedo a palavra. Em seguida, o Senador Antonio Anastasia e, por último, a Senadora Rose de Freitas.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem, aqueles que nos veem pela TV Senado e nos acompanham nas redes sociais, eu, há pouco, vi uma fala do Senador Cristovam Buarque em que ele disse que estava fazendo um gancho na minha fala quando me referi ao encontro de Donald Trump com Kim Jong-un, com o coreano bochechudo.
Há três, quatro meses, Senador Antonio Anastasia, eles estavam se engalfinhando, ameaçando ataque nuclear, bomba de destruição em massa. Kim disse que alcançou a autonomia e poderia chegar aos Estados Unidos já com as suas bombas; e o Trump ria dele, dizia que era um louco brincando de videogame e que poderia destruí-lo em um só momento.
17:20
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Eu disse que hoje pela manhã ouvia Ricardo Boechat e que fazia uma fala muito equilibrada, muito centrada nesse encontro e dizendo: "Olha não adianta fazer crítica e dizer que aquilo foi só uma bolha, que assinaram quatro pontos, que não vale nada". Mas eles se encontraram. E para os críticos, a mídia de esquerda dos Estados Unidos, que profetizava com todas as profecias já chanceladas que o Trump jamais seria presidente da América, as pesquisas do Datafolha do Estados Unidos, que dava Hillary como presidente dos Estados Unidos, eles esqueceram que eles não mandam mais em nada, depois das redes sociais, depois da chegada da internet, com a sua velocidade. O mundo mudou e já não mais as grandes redes dizem: "Façam assim ou façam assim." E o povo faz assim. "Vamos fazer uma novela e que o comportamento seja dessa forma, porque é assim que o povo vai ser. Vamos lançar essa roupa, porque eu..." Não, não, acabou. Todo mundo hoje é dono de uma rede de televisão.
"Ah, mas fulano..." ele tem um telefone? Tem. Tem WhatsApp? Tem. Ele pode filmar? Pode. Ele é dono de uma rede de televisão. "Ah, mas tem pouca gente. Ele só tem cem seguidores." Ele tem cem pessoas que veem a televisão dele, e, se gostam, passa pra frente. Se acham engraçado, passam também pra frente. Se têm raiva, passam mais rápido ainda. Acabou. Para o bem ou para o mal, está aqui.
Se o encontro deles foi só uma bolha, mas foi o socialista, o presidente do maior país capitalista, o maior país do mundo, onde está o capital de fato. Donald Trump, um empresário, respeitado, bilionário, capitalista, demonizado pelos esquerdopatas aqui no Brasil. Mas "os Estados Unidos é um demônio" até chegarem as férias; "Os Estados Unidos é um inferno" até chegarem as férias, porque vão tudo para a Disney, vão para Miami, compram bolsa Louis Vuitton – não sei se é falsa, mas que compram, compram –, e tiram foto em frente à Macy's. E vão para a 5ª Avenida. Não é? É só agá.
E as redes sociais começaram a desmoralizar esse povo também do agá, porque agora as fotos, os vídeos, tudo isso anda.
Então, esse país capitalista foi lá e deu a mão a um comunista doutorado, escolado, postado, atrevido, ousado e metido a valente. E aqueles que são aliados do Partido Comunista Coreano, aqueles que são aliados, que glamourizam, chamam de companheiro e que certamente diz que ele vai ajudar na campanha eleitoral, eu gostaria de ver os comunistas, gostaria de ver os socialistas, gostaria de ver os esquerdopatas fazerem discurso aqui sobre o que eles acharam deste encontro.
Eu espero que eles estejam prontos para dar um pito – como falam no Nordeste –, dar um esporro no gordinho, porque deu a mão para esse capitalista maluco do Donald Trump, que reduziu os juros dos Estados Unidos, que já reduziu o desemprego nos Estados Unidos, que incentivou a indústria nos Estados Unidos. Esse maluco! Eu quero saber, eu quero ouvir. Eu quero ver Kim Jong-un tomar um esporro da liderança do PCdoB, da candidata do PCdoB. Vai falar o quê? Ou então dizer parabéns para ele, o mundo precisa de paz. Ele foi lúcido. Foi ele que chamou o Trump, ele que foi primeiro, ele que quer... Fale alguma coisa, pelo amor de Deus! Mas sabe o que vai falar, Senadora Rose? Nada. Nego bota a viola no saco e some.
17:24
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Eu queria tanto ser aparteado. Eu queria ver a Senadora Vanessa dar um esporro em Kim Jong-un e nessa desgraça desse Trump.
Por que foi tomar café – V. Exª até tossiu, porque se emocionou – com essa miséria desse capitalista, desse milionário, desse rico... Mas eu vou ficar sem ouvir esse discurso, mas que eu vou insistir a semana toda, eu vou. Eu vou para o microfone pedir, senão eu mesmo vou falar e vou querer dar aparte. Eu quero dar aparte, eu quero ser aparteado, eu quero ouvir! Não é?
Falar da boca para fora é fácil, eu quero ver é na hora do pau cantar.
Aí dizia o Senador Cristovam... Se esses dois caras que estavam se engalfinhando, a maior potência bélica do mundo, foram lá e deram as mãos – dizia Ricardo Boechat –, esse gesto tem de ser nobre. Que não deem nada os quatro pontos, mas distensionou. Já se falava em uma outra guerra mundial, Senador Valadares, já se falava em outra guerra; estava se avizinhando. De repente, os caras distensionam e dão as mãos.
Aí eu ouvi aqui uma provocação logo em seguida, numa fala do Senador Flexa: "É porque candidato tem que registrar não sei o quê aqui, no Brasil – eu concordo com a fala de S. Exª. – vai votar em candidato sei lá o quê, que vai dar porte de arma para os outros." É, e eu concordo com ele. Ou votar em candidato que diz que fez o Rodoanel em São Paulo, mas está envolvido na Lava Jato até o pescoço. Não é, Senador? Está preparado para ser Presidente porque fez o Rodoanel? Eu quero que explique a Lava Jato.
Nós estamos vivendo um quadro absolutamente hilário, de quem fez, assume o papel de cara de pau de dizer que não fez, e quem, de fato, não fez, os caras de paus apontam o dedo dizendo que fez.
A destruição da Petrobras. Gente, quem destruiu a Petrobras? E por isso, Senador Valadares, V. Exª que é o rei do voto em Sergipe... E V. Exª sabe que eu sei disso, porque eu sou ligado ao povo de lá. V. Exª sabe que eu não estou jogando conversa fora. V. Exª sabe das minhas amizades, dos meus relacionamentos naquele Estado tão querido. Mando um abraço aos meus amigos que vivem lá. Aliás, tenho muitos que estudaram comigo, e a gente se fala até hoje.
Está tudo invertido!
Eu estou empolgado com a CPI da Petrobras. Eu não gosto desse tipo de CPI, eu gosto de CPI de causa, Senador, que une a sociedade em defesa de crianças, por exemplo, mas esse tipo de CPI oportunista, politiqueira, eu não gosto. Eu estou empolgado, Senador Anastasia, com a CPI da Petrobras e até não gosto desse tipo de CPI, mas me propus a entrar, porque só essa CPI vai poder revelar a verdade para o Brasil. A CPI da Petrobras tem agora a possibilidade de convocar a Graça Foster, tem a possibilidade de convocar Sergio Gabrielli. Essa CPI pode convocar a Dilma para falar da lambança de Pasadena. Essa CPI pode convocar Paulo Roberto Costa, Cerveró, Palocci. E por que não o presidiário-chefe, que recebeu um presente do Papa? Tudo mentira! Mamãe me acode, mamãe! Pelo amor de Deus! Desculpa. O Papa manda terço para os presidiários do mundo todo – essa é uma orientação. Eu soube disso hoje – eu não sabia, mas ouvi o Boechat falando. Aí disseram que até o presente que o Papa mandou para Lula não deixaram que ele recebesse. A Polícia Federal falou: "Nunca chegou nada aqui para ele." Aí o adido do Vaticano aqui no Brasil, aqui em Brasília – não é, Senador Medeiros? – foi obrigado a se pronunciar. Esse negócio é fake news?
17:28
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Fake news oficial da página do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Foi o quê? Foi um terço que mandaram para ele?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eles soltaram um tuíte, vazaram para a imprensa.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu acho que um terço era o que eles cobravam nos contratos da Petrobras, essa cambada de cara de pau.
Superfaturaram contratos. A CPI da Senadora Vanessa pode explicar os contratos.
Eu tenho certeza de que todos aqueles delatores terão o maior prazer em aparecer na CPI.
Senador José Medeiros, eu estou preparando as convocações – vou pedir para entrar, porque eu quero protocolá-las. É uma CPI. Se não quiserem ouvir o cara, que levem para lá o pessoal para derrubar as convocações, mas é preciso ouvir.
Ora, será que os caminhoneiros são tolos? Será que são tolos? Ou são tolas as donas de casa? E nós todos que dependemos do gás?
Senador Valadares, o Brasil não esqueceu que as nossas instalações na Bolívia não foram invadidas por Evo Morales; foi algo combinado com Lula, que entregou as instalações da Petrobras para a Bolívia. O Exército boliviano entrou e fingiu que invadiu, e, depois, numa bravata, o Lula, dando uma palestra daquelas de 1 milhão – não sei se era nesse valor naquela época –, disse que, se não fosse ele, a Bolívia não teria as instalações com o suor do povo brasileiro.
Ora, será que o povo brasileiro não sabe por que essa gente está presa? Por que José Dirceu está preso? Por que Vaccari está preso? Por que Lula está preso? Por que Palocci está preso? Essa gente assaltou a Petrobras! E, aí, o filho de Dadá aqui, que nasceu desmamado, é obrigado a sentar ali, ouvindo-os falar: "A Petrobras é nossa. Estão entregando a Petrobras para a Shell. Estão entregando não sei o que..." É, realmente ela era de vocês, ela era de vocês, ela era dos filhos de vocês. "Ah, tudo que Lula fez foi por causa dos pobres." É, dos pobres dos filhos deles, das pobres das noras, dos pobres dos cunhados, dos pobres dos sobrinhos. Foi para os pobres que ele fez.
17:32
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Ora, mamãe me acode! Está achando o quê, que nós somos abilolados, que nós somos tontos, que nós sofremos de amnésia? Por que esse discurso de novo? É porque é preciso lembrar o Brasil todo dia. Lembrar por onde? A Rede Globo não é, pela Record também não, a RedeTV também não, mas eu tenho minha rede de televisão. Todo cidadão tem a sua e o povo não pode se esquecer desse mal.
Vou pedir a vocês que estão me vendo pela internet agora e me ouvindo pela Rádio Senado e pela televisão: pega o seu telefone aí agora, pegue aí agora. Entre no YouTube agora e digite: Fernando Gabeira fala sobre a luta na ditadura. Enquanto você abre, põe também: Eduardo Jorge, do PV, fala sobre a luta na democracia na ditadura.
Sabe o que Eduardo Jorge vai dizer, Senadora Rose? Sabe o que a Gabeira vai dizer? "Nós nunca lutamos por democracia. Dilma nunca lutou, nenhum deles, nem nós. Nós lutamos por uma ditadura do proletariado. Nós não queríamos a ditadura militar. Nós queríamos uma ditadura também, a do proletariado". Até porque a escola é de Cuba. Me diga uma coisa: quem é treinado em Cuba está atrás de democracia? Está de brincadeira! A ditadura do proletariado.
E Eduardo Jorge fala mais, Senador Valadares. Sabe o que ele fala, Senadora Rose? Eduardo Jorge diz assim: "Olha, a ditadura militar fez muito mal para nós, mas nós fizemos muito mais ainda para eles." Está lá, está na televisão, Youtube. Eduardo Jorge, Fernando Gabeira. E olha que Fernando Gabeira tem autoridade para falar sobre esse tema. Nunca lutaram por democracia e vêm com uma história como essa: "É porque a ditadura militar matou..." Quem é que concorda com isso? Ninguém. Mas quantos eles mataram? Quantos bancos eles saquearam? Quantos eles sequestraram?
Agora vem com essa conversa fiada de cara de pau, achando que está falando com um País de tonto? Não está falando com um País de tonto. O povo brasileiro acordou. O povo brasileiro sabe. E, aliás, o seguinte, Senador Medeiros disse que eles aqui... Eu até poderia botar aqui Dilma apresentando Temer na convenção, falando sobre o vice dela: "O mais preparado. Esse homem é o melhor quadro do Brasil, constitucionalista. O Temer, o suprassumo da honra, que vai governar o Brasil comigo". Dilma. Nesse dia ela não errou nem o português falando dele.
Aí, depois, está tudo na conta dele. Agora está tudo na conta dele. Dois mandatos com o PMDB, e está tudo na conta dele. Gente, gente, pelo amor de Deus. Pelo amor de Deus! Não tem como esconder, não tem como mentir. Os vídeos estão, as falas estão...
Os fundos de pensão foram saqueados. Os funcionários dos Correios, que estão me vendo e me ouvindo, vocês sabem que vocês vão ter que contribuir mais, vai demorar mais. Aumentou a contribuição de vocês porque o fundo de pensão de vocês foi roubado, assaltado.
Lascaram com a Caixa Econômica. O BNDES pertencia a seis empresas: JBS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, OAS. Tudo deles para eles, e 30% voltam para o partido que estava no poder, dividido com os seus asseclas e correligionários.
17:36
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Geddel está preso: 50 milhões em algumas malas. Eu imagino que aqueles 50 milhões de Geddel, Senador José Medeiros, são uma pochete; não são nem uma mala perto do que alguns outros têm escondido. E V. Exª ameaçou rir porque concordou comigo. Perto do que alguns têm, aquilo é uma pochete; não é nem uma mala.
Avacalharam, aparelharam o País, debocharam da Nação, esculhambaram com tudo, e agora eles têm a fórmula de novo para salvar o País. Hoje eu vi um vídeo de um militante com um mandato do partido do Lula, dizendo que o Brasil agradeça a Lula, porque as leis para combater a corrupção foram tudo incentivo dele. Aí ele bebeu o veneno dele? Foi assim? Ele bebeu o veneno dele?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Esse quadro nocivo, nojento, que nós estamos vivendo, eu espero que o povo brasileiro do meu Estado, o povo capixaba, Senadora Rose; o povo do seu Estado, Senador José Medeiros; da sua Santa Catarina, meu querido, o seu Estado querido; o nosso Sergipe, que também foi governado pelo PT... E eu tinha tanta estima pelo Déda, que era meu amigo pessoal, o maior orador que eu já ouvi na minha vida, mas sabemos o rastro...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Vou conceder mais dois minutos a V. Exª. Está satisfeito?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu acho que, se V. Exª me der mais dois minutos, é V. Exª que está satisfeito com o meu discurso. (Risos.)
Eu comecei aqui: nosso querido Sergipe...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Posso até não concordar com tudo, mas que estou satisfeito, estou.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Onde V. Exª governou, continua tendo o respeito da sua população, do seu povo. E V. Exª sabe que eu não estou aqui rasgando seda, V. Exª sabe que eu conheço o Sergipe, que eu conheço Aracaju, V. Exª sabe que eu tenho relacionamentos fortes, laços fortes naquele Estado. V. Exª, então, sabe que eu não estou mentindo, mas que o Brasil, Senador José Medeiros, não fique cego nem surdo por nenhum momento, que não tenha um ataque de amnésia por nenhum momento, para esquecer o que essa corja fez do Brasil.
Se nós glamorizarmos o Lula, como eles fazem, é o que eu disse numa reunião da CPI ou digo, na época do impeachment da Dilma, votando uma daquelas etapas, eu disse que eu olhava para o Lula como olho para o traficante no morro: o traficante é o Estado, é ele que compra remédio...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... é ele que faz a festa de Cosme e Damião, é o traficante que faz a festa do funk, é ele que compra remédio, é ele que manda o médico subir, manda o médico descer. É ele o Robin Hood, ele é tudo de bom, o povo adora o traficante. Ele manda matar e manda o caixão depois.
17:40
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Nós, então, perdoaremos os crimes do traficante só porque ele é o benfeitor da favela? Nós agora vamos perdoar o Lula só porque fez o Bolsa Família? Só porque fez Minha Casa, Minha Vida? O Bolsa Família maior foi para a família dele. Aliás, foi "embolsa família". Embolsa família, dois meninos, oh, dois meninos traquinas, dois meninos! Nunca vi, dois meninos. A inteligência do mundo, esse tal de Bill Gates, perto dos meninos de Lula, não é ninguém. Um menino ficou rico promovendo futebol americano no Brasil...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... futebol americano, Senador Anastasia. Em Minas, então, tem uma torcida para futebol americano maluca, maior que a do Cruzeiro, maior que a do Atlético, maior que a do Flamengo. O menino ficou rico, rico, rico promovendo futebol americano! Mamãe me acode, D. Dadá me deixou cedo demais!
Midas! Quem é esse tal de Bill Gates? Qual é, Bill Gates? O negócio é os meninos de Lula: Fábio Lula, oh, menino rico!
Valadares, o que o senhor trabalhou a vida inteira para se aposentar com dignidade, o senhor é um homem limpo, honrado, esses meninos ajuntaram com 30 dias.
A aposentadoria do Lula que o Moro bloqueou, um cara que nunca trabalhou, foi só Presidente durante oito anos. Se nunca tivesse gastado um real não dava para ter o que ele tem!
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Antonio Anastasia e, em seguida, V. Exª, Senadora Rose de Freitas; V. Exª se inscreveu após o Senador Antonio, meu xará.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Valadares.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado; minhas senhoras e meus senhores; eminente Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que aqui se encontra, é do meu Estado; Sr. Presidente, na próxima semana, em Belo Horizonte, será realizado o Congresso Mineiro dos Municípios.
Minas Gerais é o Estado mais municipalista do Brasil não só por ter o maior número de Municípios, 853, mas, sobretudo, pelo fato de que está na alma mineira a visão da chamada descentralização, ou seja, o governo local como responsável prioritário para resolver os grandes problemas que existem nas cidades.
Desse modo, este Congresso que será realizado – e é tradicional, realiza-se todo ano normalmente entre maio e junho – vai reunir lideranças, prefeitos e vereadores, de todo o Estado na capital, Belo Horizonte. Nós naturalmente estaremos lá discutindo os temas, que são muito relevantes.
Mas, neste momento, infelizmente, os Municípios mineiros, estimado Presidente, atravessam uma fase muito difícil. O Poder Público estadual não vem honrando os compromissos constitucionais com os Municípios, não está repassando a tempo e a hora, nos prazos legais, a cota-parte do ICMS, do IPVA; atrasos constantes. O valor do débito da área de saúde para com os Municípios já alcança o valor de cerca de R$4 bilhões, ao que se somam também recursos necessários para transporte escolar, merenda e outras parcerias que são feitas entre o Estado federado e os Municípios.
Portanto o quadro de dificuldades é mesmo um quadro de tristeza, no qual se encontram hoje os Municípios do meu Estado. E o resultado disso, eminente Presidente, é que se abateu sobre Minas Gerais um ambiente de baixa autoestima, um ambiente que não é positivo para o desenvolvimento, para a prosperidade e para o progresso do nosso Estado. Há um sentimento de atonia, de torpor, de letargia. Não há uma força revigorante que permita ao Estado enfrentar essas dificuldades, até porque, permita-me aqui também lembrar, uma vez mais, que os grandes entraves de Minas Gerais não se encontram, estimado Senador Valadares, no seio da própria Administração Estadual ou dos Municípios: os grandes gargalos de Minas são de responsabilidade da União Federal.
17:44
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E, durante as últimas décadas, a União Federal quedou-se omissa, silente e foi inoperante no que se refere ao nosso anel rodoviário; às obras do metrô de Belo Horizonte; à famosa duplicação da BR-381, entre a capital e Governador Valadares; às obras fundamentais, que inclusive atingem o Estado de V. Exª, o nobre Estado de Sergipe, como é a revitalização do Rio São Francisco, da Bacia do Rio São Francisco, porque de nada adiantará a transposição do rio se o rio não tiver água a ser transposta. É o que está acontecendo hoje. O rio está praticamente seco, porque não houve o empenho do Governo Federal em revitalizar a bacia, através de trabalhos, de cuidados naqueles rios que são seus afluentes.
Então, tudo isso forma, juntamente com o descuido com o patrimônio histórico de nosso Estado, responsabilidade do Iphan, também com a ausência da criação, em Minas, do Tribunal Regional Federal, que é uma verdadeira cunha, uma lástima no âmbito do Poder Judiciário de nosso Estado, que claudica e lamenta a ausência desse órgão judiciário importante, tudo isso leva a esse ambiente de desagrado, de desconforto e mesmo, como eu disse, de tristeza e de baixa autoestima com as coisas do Estado. Mas, todavia, esse quadro de desesperança não pode prevalecer.
A realização mesmo do Congresso em Belo Horizonte será boa oportunidade, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eminente Presidente, para nós discutirmos, de maneira veemente, de modo claro, com planejamento, sem açodamento, de maneira cristalina e translúcida, quais medidas devem, a curto, médio e longo prazos, serem adotadas de forma a revertemos esse quadro que ora impera no Estado de Minas Gerais.
Independente de questões eleitorais que teremos este ano, é fundamental uma forte união da sociedade mineira, uma união que leve a sociedade civil, lideranças empresariais, universitárias, trabalhistas, lideranças sindicais, os prefeitos, as lideranças todas de nosso Estado a se unirem num verdadeiro pacto para recompor as condições mínimas de funcionamento do Estado, tanto do equilíbrio fiscal do Estado Federado como da reivindicação, em uníssono e em força, perante o Governo Federal, daquilo que nos é devido de direito, como foi concedido a outros Estados, ao longo dos últimos 30 anos, e que Minas Gerais, segundo Estado da Federação, o Estado que está em segundo em população; em quarto no tamanho; o maior número de Municípios; a terceira economia do Brasil; e o segundo ICMS, de fato merece e de fato impõe o respeito a este nosso perfil econômico.
E, mais do que isso, como V. Exª bem sabe, a nossa tradição política, cultural e histórica, ao longo de toda a vida brasileira, nos permite de fato sentir que somos hoje credores da União Federal, não só através de mecanismos conhecidos, como a questão do restabelecimento agora recente de uma razoável CFEM para compensar os recursos minerais que são exportados do Estado; como a revisão da Lei Kandir, que nos sangrou e nos sangra há mais de 20 anos, com a perda de receita do minério exportado; e, da mesma forma, a compensação por uma dívida abusiva junto à União Federal, que já pagamos várias vezes e, todavia, cujo valor só aumenta a cada dia e a cada ano.
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Todo esse quadro, portanto, Sr. Presidente, nos permitirá, a partir desse congresso e de eventos dessa natureza, levantar em alto e bom som a voz de Minas, das nossas montanhas, a voz altaneira e alterosa de um Estado que se considera a pátria da liberdade do Brasil e que é, de fato, altivo nas suas tradições, na sua cultura e, sobretudo, na sua tradição política. E essa tradição política, juntamente com os nossos prefeitos, as lideranças do Estado, a sociedade, os empresários, lideranças sindicais, todos juntos, teremos certamente um porvir mais esperançoso.
Esse congresso, para o qual faço aqui um repto, pela TV Senado, a todos os prefeitos e vereadores, que de fato lá compareçam, na próxima semana, permitirá, sob o pálio, sob o guarda-chuva da nossa briosa Associação Mineira de Municípios, sob a presidência eficiente do prefeito da simpática cidade de Moema, o Prefeito Julvan, reunirmos todos para pensar uma nova Minas, uma Minas que traga esperança e que devolva a estima que é tão característica do povo mineiro, que não só é hospitaleiro e simpático, cordial e trabalhador, mas sobretudo se sente, no seu âmago, como a essência de todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Parabéns, Senador Anastasia, por esse discurso que, sem dúvida alguma, enaltece e exalta o seu mandato.
Senadora Rose de Freitas, V. Exª é a próxima oradora inscrita. Em seguida, nós ouviremos o Senador Wellington Fagundes, inscrito como Líder do Bloco Moderador.
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando eu me aprontei e decidi vir à tribuna desta Casa, fiquei dividida nas complexas situações em que nos encontramos e fiquei indagando qual a principal temática que eu gostaria de abordar desta tribuna.
Nós estamos, incrivelmente, novamente, há 12 dias do conflito em relação à questão do frete e não tanto à questão dos combustíveis. Esses episódios que expuseram de maneira tão ampla e dramática o momento tumultuado pelo qual passa o Brasil, com a crise dos combustíveis que nós vivenciamos, foi precipitado, inclusive, pela greve dos caminhoneiros – justa greve – em eventos que afligiram a população brasileira por 11 dias e mostraram que as inquietações sociais principiadas em 2013 com os protestos a que nós assistimos contra o aumento das passagens dos transportes públicos em São Paulo, essas coisas perduram até hoje.
Nós vivemos de fato, Sr. Presidente, tempos difíceis. Mas se a sociedade organizada lá fora eventualmente se excede aos olhos de alguns diante do inconformismo, cabe a esta Casa – e falo todo o Parlamento, não apenas o Senado – preservar o bom senso, o equilíbrio, e eu jamais diria a palavra moderação. Em nada do que estamos enfrentando e vivenciando, nós não conseguiremos isso se nós não tivermos racionalidade e até – por que não dizer? – pragmatismo.
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O movimento dos caminhoneiros expôs equívocos de quase todos os agentes envolvidos naqueles onze dias de tensão, que beiraram o limite da manutenção da ordem institucional. As consequências são sentidas até hoje.
Ao Governo Federal faltou sensibilidade para se antenar com as ruas. Vejam: a sociedade não é mais aquela sociedade imóvel, omissa, conformada com tudo o que acontece. É como se a onda que começou a se formar em 2013 se estendesse até hoje. Os brasileiros vêm suportando – e todos nós já falávamos sobre isso, ouvimos em tantos discursos País afora – essa pesada carga de impostos que se soma agora, sem sombra de dúvida, ao descrédito acumulado por alguns entes institucionais. Tudo vem agravado pelo traço da falta de interesse, da falta de capacidade da superação desta crise que nós estamos passando. É como se as pessoas dissessem: eu pago impostos muito altos e eu não tenho retorno da carga tributária que o País acomete a todos os brasileiros; eu não tenho emprego, pois a crise do emprego não chegou a ser debelada em nem um dígito no percentual das percepções das estatísticas que são colocadas; eu não tenho segurança, cuja falta, aliás, se agrava a cada dia que passa, pois nós somos reféns, prisioneiros da insegurança por que passa a nossa sociedade e da violência a que todos nós assistimos todos os dias; eu não tenho saúde; eu não tenho educação, as escolas são fechadas dia a dia.
Aqui mesmo, sentados conosco, estão o nosso querido Nininho, o Carlos Humberto, o Jânio Gloria Oliveira, professores do Ifes – já foi Diretor do Ifes de Alegre, extremamente competente na condução daquela instituição. Eles sabem que eu estava comemorando, porque ontem conseguimos antecipar da emenda impositiva da Bancada 3,5 milhões. Para quê? Para informatizar e fazer a promoção de extensão da rede para os alunos que estudam no Instituto Federal de Educação Superior.
É sempre assim: é um pires na mão, Senador Dário, e outro pires na outra mão, pedindo e imaginando de onde poderá sair o recurso que nos acudirá nas situações mais difíceis. E sabemos que, em todo esse processo, ao longo de tantos anos, a União concentra quase 70% da arrecadação dos impostos deste País, mas distribuir é outra história.
As autoridades, aos olhos da população, não fazem nada. Esta poderia ser a síntese do que pensa hoje a maioria dos brasileiros: o Governo não faz, eu não aguento mais ver não fazer e não reagir. E está desacreditado até o processo eleitoral como um todo. Há rejeição do Governo Federal. Não é fácil também um Governo de transição institucionalizada ter a aceitação da população brasileira, ainda que tenha tentado, num esforço supremo, fazer alguma coisa para tirar o País da crise.
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Isso se reflete nas intenções de voto. As pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não quer escolher nenhum candidato – nenhum candidato! –; melhor, rejeita todos. Há um percentual aqui que identifica a possibilidade de votar em um ou outro candidato, mas espera que, no debate, ele possa até rever a sua posição – é um percentual ínfimo da pesquisa de opinião. Na verdade, no debate político, a população está rejeitando todos os candidatos. Na última pesquisa para a Presidência da República feita pelo Datafolha, 69% dos entrevistados ou não sabem em quem votar, ou votariam em branco, ou anulariam o voto. Nós nunca tivemos esta situação no Brasil: sete em cada dez eleitores não querem participar do pleito que está aí batendo à nossa porta.
Caso tivesse se antecipado à greve da qual foi alertado, o Governo, provavelmente, teria evitado os efeitos perversos da paralisação que perduram até hoje, que foram tão pesados a ponto de reduzir as projeções do PIB de 2018, ao mesmo tempo em que ameaçam aumentar a expectativa da inflação.
E, por parte da Petrobras, hoje muito questionada, faltou essa sintonia com a realidade do Brasil.
O Brasil tem um problema que agora se avoluma: cada um vive numa ilha independente. A política do Congresso Nacional não está antenada à política da rua; a rua já não quer saber o que pensa o Congresso Nacional; ele não se sente respeitado pelo Poder Executivo; e encontra algum alento no Poder Judiciário. E nós passamos por todas essas crises, vivendo todas essas dificuldades, sem que entendessem que nós temos que interagir e discutir os temas mais importantes para o Brasil. Duro é pensar que, além de rejeitar os candidatos, a população não encontra nenhuma proposta para socorrê-la nas crises mais difíceis em segurança pública, saúde, educação.
Nesse processo, nós passamos de uma política de preço em que praticamente se congelava o preço dos combustíveis – olhem que situação complicada: nós estávamos lá atrás com o preço dos combustíveis congelados – para uma liberalidade absoluta na outra ponta, sem nenhuma explicação, se havia uma transição, se havia uma sustentação, se havia uma política, se havia uma gestão, se havia um planejamento. Por um lado, no regime anterior, houve prejuízo aos cofres da nossa estatal gigante, reverenciada no mundo inteiro, e, por outro lado, o consumidor que tanto falava sobre isso acostumou-se à previsibilidade.
E, de repente, tudo muda – tudo muda! O caminhoneiro que saía do Sul do País pagando um valor pelo diesel chegava ao Nordeste com um valor completamente diferente e maior. Qual era o drama dessa situação? O valor do frete já estava acertado. Como o diesel é o principal custo dos transportadores rodoviários, ele via seu lucro acabar, minguar, diluir, desaparecer, à medida que o preço nas bombas dos postos de combustíveis, que é um insumo básico à movimentação de cargas e pessoas no Brasil, acabava por lhe causar enormes prejuízos.
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O principal ingrediente que precipitou a paralisação talvez – talvez! – não tenha sido nem o preço da gasolina, mas a imprevisibilidade diante dos aumentos diários, que passaram a ocorrer sem nenhuma justificativa, sem nenhuma razão. A autonomia da Petrobras, que ela sempre se gabou de ter, discorda fundamentalmente da política de preços que deveria ser praticada para uma logística de transporte tão importante para este Brasil. De acordo, inclusive, com o ranking divulgado pela BBC de Londres em 26 de maio último, o preço médio da gasolina vendida no Brasil ocupava o 91º lugar num ranking de 167 países.
E, do outro lado, Prof. Nininho, do lado dos grevistas, apesar do maciço apoio que receberam da população, nós sabemos que houve excessos, que houve infiltração política em algumas situações, o que conflitou – e muito – depois com a população, quando se chegou a um termo de ajuste, o que não tira, de maneira nenhuma, a justeza e o direito das reivindicações. Aliás, essa procura pelo diálogo para atendimento dessas antigas reivindicações já tinha sido feita desde o ano passado. Então, se houve infiltração de radicais que buscavam a queda do Governo, isso agravou o cenário de deterioração, que, repito, não deve ser esquecido, pois poderia ter levado à ruptura institucional. E muita gente, quando nós conversávamos sobre isso, falavam assim: "Será? É possível?" O impasse político, sem a derradeira solução dos problemas, persiste até agora. Nós estamos aí vendo o debate da tabela dos fretes, cujo processo já está judicializado. Há dificuldade no ajuste das propostas. Já chegaram ao Supremo duas propostas diferentes. E, agora, parece que só faltava isto: ser o Supremo que vai chamar os caminhoneiros de um lado, os empresários de outro, o Governo de outro, para tentar um entendimento que poderia ser construído – e deveria ser – pelos mecanismos da política institucionalizada do Governo.
Olhem, persiste esse impasse – ontem eu conversava com o Ministro Blairo Maggi – da questão da tabela. E nós temos que ficar muito atentos ao desdobramento ainda não plenamente visível dessa greve; somente as suas consequências...
A Petrobras, Sr. Presidente, por sua vez, deve perceber que não é uma empresa comum. Embora ela seja uma S.A., ela tem como controlador o Governo Federal e, portanto, em última instância, deve-se lembrar, representado pelo Governo Federal, o povo brasileiro. Suas decisões devem preservar a saúde financeira da empresa, sim, mas não podem castigar o consumidor, o contribuinte já pesadamente fustigado com tantos custos. Afinal, gente, ela não vai conseguir vender sua gasolina, seu diesel e seu gás para uma população cada dia mais empobrecida. Se a Petrobras quer consumidores, tem que tratá-los bem, tem que respeitá-los. Sua condição monopolista exige de sua direção mais responsabilidade ainda.
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O Governo Federal deve manter o diálogo permanente. A cada momento, quando se anunciava uma decisão vinda do Ministério dos Transportes, vinda da organização interna do Governo, a todo momento, nós sempre achamos que os agentes que estavam envolvidos nesse debate – Petrobras, transportadores, seus clientes, todos – deveriam pensar na questão da produtividade nacional, da indústria, do negócio e de todos aqueles que dependem da movimentação de caminhões pelas rodovias. Seria, e é extremamente perigosa, uma recaída que nos leve a novos processos de protestos da magnitude daqueles dias que pararam o País.
Sr. Presidente, não basta apaziguar os ânimos momentaneamente. A crise exposta no agravamento da situação dos combustíveis não pode prosseguir. Frete e combustível, ainda que nós tenhamos aqui amparado a decisão do Governo da redução do preço dos combustíveis, não podem prosseguir sem um entendimento global que tranquilize o setor.
Eu vi um dado que me deixou assustada quando um porto de determinado Estado disse: "Olha, nós tínhamos uma movimentação de 900 caminhões, não temos 300 no pátio." Isso significa que algum lugar deste País está desabastecido, que algum lugar tem caminhão perdendo mercadorias, que algum produtor não vai poder mais fazer o carregamento da sua produção. Esses protestos, esse desânimo e essa irritabilidade podem sacudir este País inteiro, porque pior do que a indecisão é a falta de uma decisão oportuna para debater os temas e encontrar uma solução.
Quem quiser continuar ou ingressar na vida pública, na vida política, seja Presidente, Senador, Deputado, deve ter propostas para a vida pública e para este Brasil, para que o País reencontre o caminho do desenvolvimento econômico – acho também que esta Casa deve se preocupar – e possa voltar à normalidade e ao caminho da prosperidade.
Quando eu falo isso, parece-me que eu estou tecendo um sofisma. Eu me sinto como se eu estivesse aqui fazendo um daqueles discursos que o político fala normalmente a cada momento, porque prosperidade não estamos vendo. Nós não estamos vendo nenhum entendimento para o desenvolvimento do Brasil. Nós não temos nem expectativa disso. E a ausência do ânimo do eleitor em procurar que isso se construa através do voto, também está diminuindo. Eu sou a pessoa mais otimista que o senhor já conheceu na sua vida, mas nós entendemos que a prática da política tem que ser na procura das soluções para o povo brasileiro. Eu procuro fazer isso cotidianamente para o meu Estado. Eu procuro resolver os problemas que são os gargalos da nossa população, das suas dificuldades no cotidiano. Este é um País gigante, com todas as potencialidades que nós já falamos em verso e prosa nesta Casa, mas que falta agora o ânimo político para que essa situação se resolva.
Enquanto a Petrobras continuar sendo a única petrolífera do mercado interno, nós temos que discutir com ela qual a política mais adequada em relação aos preços dos combustíveis. Nós devemos unificar a alíquota do ICMS para todo o País? Essas discussões nos são postas à mesa. Há a questão da carga tributária de que nós já falamos. Todos os últimos presidenciáveis que eu vi, ouvi e de cuja campanha participei disseram que iam fazer a reforma tributária.
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Perguntas que são colocadas: nós devemos ter uma política nova do etanol, um combustível menos poluente, que ajude a regular os preços das bombas? Todas as perguntas não estão postas numa mesa de entendimento e negociação, até mesmo para quem possa vir a administrar o Brasil.
Na questão do tabelamento dos preços, quem tem a palavra final sobre isso? Quem mostra economicamente que isso afeta a nossa economia? No passado recente, nós vivemos isso. Como agora podemos trabalhar sem ter uma atitude mediana para enfrentar esse debate?
Por fim, eu quero, Presidente, dizer que o debate eleitoral, que creio que deve, depois da Copa do Mundo... Espero que, ganhando a Copa do Mundo, a alegria contagiante possa ir ao coração dos brasileiros para que possamos enfrentar outros embates que precisamos ter verdadeiramente.
Nessa questão da dependência do transporte rodoviário, parece que o Brasil não quis se planejar para o seu crescimento, para a sua demanda. Abre o crédito para que pessoas possam adquirir transporte, as pessoas adquirem e têm que fazer o planejamento para pagar esse transporte, que geralmente é um caminhão. Na mão de um pequeno caminhoneiro, de um médio caminhoneiro ou das empresas, o fato é que não há um planejamento para se discutir, mesmo neste País deste tamanho, com as necessidades e a dependência, inclusive, do transporte rodoviário.
De acordo com a pesquisa Custos Logísticos no Brasil da Fundação Dom Cabral, a malha rodoviária brasileira é utilizada para o escoamento de 75% da produção do Brasil, seguida da marítima – o senhor sabe quanto é? –, com 9,2%; aérea, 5,8%; ferroviária – nós teríamos capacidade de oferecer essa logística ao Brasil como um todo –, 5,4%; cabotagem, 3%; hidroviária, 0,7%.
No meu Estado, Presidente, saindo do Porto de Vitória, navegando pelo Rio Santa Maria, normalmente o transporte da carga que sai do porto até aonde tem que chegar percorre 39km. Com uma hidrovia barata, cujo trecho de assoreamento é de apenas 1,5km em 39km, poderia escoar mais de 60% dessa produção, por barcaças. Nós aprovamos esse projeto e nunca foi para frente, porque alguém disse: "Olhe, nossa preferência é o transporte rodoviário." Portanto, não querem mudar nem que a situação se apresente favorável, com custos menores e com capacidade de poder resolver os problemas que nós temos no Espírito Santo, em Vitória, que é uma ilha, com um porto central, que recebe carga de Cariacica, carga de Serra, carga do interior, e 60% desses caminhões carregam todo esse transporte dentro da Grande Vitória.
Então, em termos de comparação com o que nós falamos aqui – conferimos dados do Banco Mundial –, 58% do transporte no Brasil, se considerarmos o transporte de carga de passageiros, é feito por rodovias, cuja situação em que se encontra nós sabemos muito bem.
Nos dados de outros países com os quais costumamos comparar, 53% dos transportes de carga na Austrália, 50% na China, 43% na Rússia e 8% no Canadá são feitos via ferrovia.
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Num país continental como o nosso, nada justifica perseverarmos com a preponderância do modal rodoviário com as condições que nós temos sobre o ferroviário e o hidroviário, por exemplo.
Enfim, eu digo que, nos tempos de crise que nós estamos vivendo, se não soubermos pensar, planejar, propor, isso pode se eternizar. Temos todos que trabalhar para que 7 de setembro, no próximo agora, pertinho, seja um recomeço. Mas, para esse começo acontecer, Presidente Dário, nós temos que ter capacidade e, vendo as pesquisas, a intenção de votos, desde o primeiro colocado, segundo, terceiro, quarto, até o último, sabemos que essa força está se diluindo de tal maneira que, independentemente de quem ganhar a eleição, ainda que seja pelo processo democrático, que nós todos lutamos para que exista, ainda que estejam todos preservando as convicções deles e as nossas, nós já achamos que nós devemos encontrar uma mesa comum de entendimento acerca do Brasil, que precisa ser construído pela lógica do voto livre. Não basta apenas eleger. A vontade do eleitor é soberana. Ponto, acabou. Passou a eleição, ganhou, é o Presidente da República.
Mas, caso nós tenhamos a pretensão de que este País avance e que possa, sobretudo, fazer justiça à população brasileira, que foi às ruas em 2013, que continua com a expectativa das mudanças, nós precisamos assumir os destinos desta Nação e dizer que há uma proposta realmente para este País mudar.
Era isso o que eu queria dizer.
Sou uma cidadã, sou uma Senadora, sou uma mãe, sou uma avó, sou uma mulher. Lutar por este País é o meu dever, em todas as condições que aqui nominei. Agora, sou como qualquer cidadão brasileiro. É preciso haver motivação no debate para que possamos construir, na democracia plena em que vivemos, a solução para os gargalos, os problemas que eternamente são vividos pela população brasileira.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Rose de Freitas, o Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Meus cumprimentos, mais uma vez, à Senadora Rose de Freitas.
Minha distinta colega, que tanto orgulho traz ao Espírito Santo, que, para o ano, possa nos iluminar também aqui, para que nós possamos construir um novo caminho para este País.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Cumprimento V. Exª e concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação desta Casa, eu gostaria de iniciar aqui falando da crise que tivemos há poucos dias com a greve dos caminhoneiros e da sua consequência, que foi muito traumática para o País, com perdas econômicas inestimáveis.
Nós que somos de Mato Grosso e o seu Estado também, que é um Estado muito produtor de proteína animal, principalmente dos pequenos animais: a suinocultura, a avicultura... Os empresários sofreram prejuízos enormes. Também os produtores de leite, que tiveram que jogar leite fora. E, no meu Estado, muitos produtores – lá a maioria é de grandes produtores desses animais de pequeno porte – estão com os frigoríferos todos parando, muitos deles pararam totalmente o funcionamento. E nós todos defendemos naquele momento, inicialmente, e apoiamos para que o Brasil tivesse mais agilidade para resolver o problema da crise. É claro que é o caminhoneiro que sofre no dia a dia, que contraiu empréstimos, que comprou esses caminhões, principalmente através do Moderfrota – e aí creio que o Governo não teve um critério realmente, porque a indústria automobilística queria produzir mais, isso gera emprego, mas, infelizmente, o excesso de produto, de caminhões leva a uma concorrência, realmente, até, às vezes, predatória.
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Aí se discutiu muito a questão do preço do frete mínimo. Em outros momentos, quando discutimos a Lei dos Caminhoneiros, esse assunto foi abordado, e sempre entendemos que esse tabelamento dificilmente teria a sua eficácia.
O Governo continua aí negociando com os caminhoneiros, mas ficou provado que o Governo não teve a capacidade de, no tempo e na hora, tomar as providências, tanto é que isso avançou demais. Mas agora é hora de resolver os problemas que ficaram.
Temos que ter atenção com os produtores, aqueles que estão lá produzindo e que receberam os prejuízos – e aí estivemos, inclusive, hoje também com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o Governo já está definindo novas linhas de crédito, porque essas pessoas não podem ser penalizadas ou quebrar, inclusive parar a atividade, o que seria muito pior para o Brasil.
Outro aspecto também, Sr. Presidente, que nos preocupa é a questão das multas que foram feitas, as multas impostas aos caminhoneiros e também às empresas, porque houve uma investigação muito grande – e eu acho que foi correta, porque alguns abusaram, não há dúvida disso.
Ontem, nós tivemos uma reunião com vários deles, liderados por Aldo Locatelli, que é um grande empresário da área de distribuição, e ele, juntamente com Dejalmo Fedrizzi – eu vou citar uma – da Carvalima, nos dizia que ele, na verdade, não estava na greve, mas que um dos caminhões, que participava até do comboio pela própria Polícia Rodoviária Federal, teve que paralisar em função do movimento. E lá foi fotografado esse caminhão e foi multado em R$11 milhões – R$11 milhões apenas com um caminhão, que foi detectado que estava paralisado no movimento.
Nós já estamos aqui preocupados é porque também não adianta essas multas ficarem aí em condições que não são possíveis de pagar. Então, eu creio que, como os próprios empresários disseram, nós até concordamos, há aqueles que abusaram, há as multas pesadas, mas aqueles que estiveram lá se manifestando de forma ordeira têm que ter multa, podem até ter, mas deve haver o bom senso. Não é possível apenas um caminhão receber uma multa desse montante. E aí nós estamos aqui, exatamente, para buscar o bom senso do Governo, até da Justiça, porque houve uma decisão também do Supremo Tribunal Federal.
Já dialoguei bastante, hoje estive como Ministro dos Transportes e creio que, neste momento, é preciso, mais do que nunca, a temperança; é preciso, mais do que nunca, que o Governo possa resolver essa questão, para que tenhamos uma tranquilidade para o futuro. Daqui a pouco, virão as eleições, e não pode ser o momento das eleições o momento para que esses movimentos se aflorem novamente. Aí vamos fazer uma convulsão total neste País. Por isso, eu quero aqui colocar a minha posição bem clara ao Presidente da República e a todos os ministros envolvidos na área e espero que essa questão também seja solucionada o mais rápido possível.
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Sr. Presidente, nós também estivemos hoje no Ministério dos Transportes, acompanhados de várias pessoas – o Senador José Medeiros esteve lá presente, assim como o Senador Blairo Maggi, na condição de Ministro, mas também na de Senador – e de vários Deputados, para discutir sobre a questão da concessão dos aeroportos de Mato Grosso.
No próximo dia 19 de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará, em Cuiabá, uma audiência para recolher sugestões da sociedade a respeito do edital e também do contrato de concessão de cinco aeroportos de Mato Grosso, a começar pelo aeroporto da nossa capital, Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, cidade metropolitana da nossa capital. No mesmo pacote, serão concedidos também os aeródromos de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Barra do Garças. Nesses debates, Sr. Presidente, temos avançado, porque estivemos, juntamente com a Bancada Federal, tratando do tema, que é um tema extremamente relevante para o nosso Estado.
O Ministro Blairo esteve presente muito mais como Senador. Os três Senadores são da nossa querida Rondonópolis, minha cidade natal – acho que é o único Estado nesta condição, em que os três Senadores são da mesma cidade. Nessa audiência, estava lá a representante do movimento das mulheres de Rondonópolis, Tânia Maria Balbinotti, e outras tantas mulheres que vêm cobrando, há muito tempo, que o nosso aeroporto, hoje, não vem funcionando a contento. Achei extremamente importante a presença dessas mulheres e da sociedade rondonopolitana. Lá também estava, representando a ATC, o Miguel, que é Secretário Executivo da ATC, que é a Associação dos Transportadores de Cargas.
Essa reunião, Sr. Presidente, foi extremamente proveitosa, porque discutimos toda essa concessão. Essa concessão eu considero de extrema relevância para Mato Grosso, já que esses aeroportos interligam importantes cidades do meu Estado.
Com mais de 900 mil quilômetros quadrados, Mato Grosso se caracteriza por longas distâncias e cobra, portanto, também a interligação por via aérea. Além do mais, estamos inaugurando um novo caminho. Pela primeira vez, será possível promover uma concessão em bloco, isto é, vários aeroportos em uma única concorrência. Tem tudo para ser, sem dúvida nenhuma, um case de sucesso. Trata-se de um modelo que trabalhamos muito junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil, e considero que seja um bom caminho para atrairmos os necessários investimentos para aeródromos com características regionais. Ou seja, no linguajar comum, quem pegar a concessão vai pegar o filé, que é a capital, mas também vai pegar um osso coberto de carne, que ainda dá para fazer uma boa sopa, é claro, porque essas cidades são cidades que vão se desenvolver muito. Sinop, que é a capital do nortão de Mato Grosso, está se desenvolvendo e vai se desenvolver bastante. Rondonópolis já é uma cidade consolidada ali. Nós agora acabamos de criar a Universidade Federal de Rondonópolis, e é uma região que está verticalizando a sua economia. Da mesma forma a Barra do Garças, uma região que todo o Araguaia, que eu sempre tenho dito que é a região que vai mais desenvolver no País, porque essa região, Sr. Presidente, tem mais de 3 milhões de hectares abertos, prontas para a agricultura. Claro, só precisa da infraestrutura, mais estrada, mais oportunidade, ferrovia, porque também tem uma ferrovia projetada, para que essa região possa explodir. Também Alta Floresta é outra região, com a característica um pouco diferente, mas que também a agricultura já está entrando muito. E eu sempre tenho dito que Mato Grosso é o maior produtor. Só a região do Araguaia tem capacidade de produzir tudo o que produz Mato Grosso hoje. E Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que o Brasil produz hoje.
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E aí, continuando, Sr. Presidente, já em 2016, enquanto membro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, nós discutimos muito essa modalidade com toda a sociedade. E os resultados dessas discussões foram incluídos no relatório sobre o programa de desenvolvimento de aviação regional, que estava sob avaliação daquela comissão naquele ano em que fui Relator.
Nessas discussões, registramos a grande aceitação da ideia de concessão desses aeroportos para a inciativa privada, que passará a ter a responsabilidade de fazer investimentos e ampliar a malha aeroviária do Brasil, oferecendo novas oportunidades para o transporte de cargas e também de passageiros, claro.
Como todos sabem, o Governo Federal decidiu reduzir o número de aeroportos contemplados no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, anunciando que, em 2012, com o objetivo de atrair voos comerciais para cidades do interior, o programa foi alterado em agosto de 2016. Dos 270 aeroportos previstos no plano inicial, 94 deles foram cortados do programa. No novo plano de investimento, o Governo Federal promete investir em 176 terminais regionais, sendo que, desse total, 53 são considerados prioritários.
E aí, Sr. Presidente, felizmente, entre esses estão cinco aeroportos de Mato Grosso, que foi outro trabalho muito intenso que fizemos junto ao Ministério do Transportes, claro, e Aviação Civil também, já que o Ministério dos Transportes hoje é o Ministério da Infraestrutura. E três desses aeroportos, inclusive, fazem parte do convênio que destina R$18 milhões para investimentos em reforma, ampliação e compra de equipamentos. No caso de Sinop, que está no pacote de concessão em grupo, e também os de Cáceres e Tangará da Serra, que são duas cidades muito importantes.
Cáceres é uma cidade estratégica. É bom que se diga, Sr. Presidente. Eu tive novamente o prazer de estar lá agora, nessa sexta-feira, ao lado do Prefeito Francis Maris, da Vice-Prefeita Eliene, vereadores, lideranças, enfim, de dezenas de pessoas participando das festividades do maior Festival Internacional de Pesca, que é um dos maiores eventos do calendário turístico brasileiro.
E aí, eu quero destacar que Cáceres contará – e espero que seja logo – com a Zona de Processamento de Exportação. Na verdade, uma ZPE de fato, porque ela já existe, mas está longe de ser viabilizada como complexo. Essa ZPE pronta, sem dúvida nenhuma, vai representar grande avanço para a região. E aí, espero que o governo do Estado consiga resolver o imbróglio que está lá entre a construção e que não termina nunca. Mas Cáceres está à margem do Rio Paraguai, cuja hidrovia está em plena operação. Trata-se ainda de um polo de turismo e, certamente, os investimentos no aeroporto local de Cáceres trarão resultados imediatos.
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Ainda outro aeroporto contemplado é o Aeroporto de Tangará da Serra, que é polo agrícola e de turismo também, uma das cidades que mais crescem no Estado de Mato Grosso, e temos lá o Prefeito Fábio Junqueira, o Vice-Prefeito Renato Gouveia, que inclusive é do nosso Partido, o PR.
Já Sinop é um polo da região norte de Mato Grosso, situado ao longo da BR-163, por onde passa grande parte da carga de produtos agrícolas que vão para os portos da Região Norte do País. E aí, inclusive, hoje na audiência, discutimos muito a questão da BR-163 e a necessidade de mais investimento na BR-163, principalmente na sua manutenção, restauração, para que toda essa carga do norte de Mato Grosso possa alcançar os portos do Arco Norte, principalmente o Porto de Miritituba. E Sinop também é administrada por uma Prefeita do PR, a nossa companheira, a Prefeita Rosana Martinelli.
Sr. Presidente, os investimentos mais volumosos foram feitos no Aeroporto Marechal Rondon, que é o nosso Aeroporto de Cuiabá, a principal porta de chegada para quem visita Mato Grosso. O aeroporto já foi considerado um dos piores do Brasil, mas os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo Federal, através da Infraero, garantiram uma performance mais adequada ao grande volume de passageiros e cargas ali registrado.
As obras ainda não foram concluídas, e o atraso é de mais de quatro anos. Não foram poucas as vezes que estive em audiência na Anac e em outros órgãos do Governo Federal para tratar dessa obra – claro que mais especificamente na Infraero. Agora falta pouco para ser concluído, mas o convênio que havia sido feito com o governo do Estado expirou, o governo não renovou, e cabe agora à Infraero, então, tomar a decisão de concluir os detalhes finais do aeroporto.
Nesta semana eu quero dizer que recebi a notícia de que o governo da Bolívia autorizou finalmente a realização de voos comerciais entre Cuiabá e Santa Cruz, de onde é possível acessar outros países da América do Sul e até os Estados Unidos e a Ásia.
Acredito, Sr. Presidente, que o Aeroporto de Cuiabá pode se transformar em um aeroporto hub, contratando voos para todo o nosso continente. Tenho defendido essa ideia há anos, porque precisamos principalmente nos integrar aqui com os países que estão próximos, os países andinos e todos os países da América do Sul.
Dessa forma, quero dizer que, na audiência pública que será realizada no dia 19, é fundamental a participação da sociedade. Ver esses aeroportos estruturados, sem dúvida nenhuma é um grande anseio de toda a nossa sociedade.
Além do estudo para a concessão em bloco de aeroportos nacionais e regionais e licitação de um bloco de aeroportos como projeto piloto, como esse, de que estamos aqui falando, de Mato Grosso, como alternativa complementar ao Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, apresentamos várias outras sugestões que estão de posse do Governo e lá, na audiência pública, sem dúvida nenhuma, será o momento ideal também para que a sociedade possa apresentar. Por exemplo, a definição dos aeroportos hub regional, e também hub nacional por região, priorizando os voos de aeroportos regionais aos hubs para aeroporto e acesso à malha de voos nacionais; a exigência de integração operacional mínima entre empresas aéreas operadoras de rotas regionais subsidiadas e empresas aéreas nacionais, em especial quanto a horários de partida e chegada e procedimentos de conexão, entre outras.
Portanto, Sr. Presidente, há muito que estamos envolvidos nesse trabalho, e, como Senador, como membro efetivo da Comissão de Infraestrutura e também como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, sempre estamos discutindo e esperamos que isso seja feito o mais rápido possível.
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Com o apoio da Bancada, trabalhamos muito para ver solucionados de vez os problemas técnicos e estruturais que assombram os terminais aeroportuários não apenas de Mato Grosso, como de boa parte do País.
Sinceramente, Sr. Presidente, espero que sua operação pela iniciativa privada possa representar um salto de qualidade na vida dos moradores dessas regiões do nosso Estado, particularmente de toda a região amazônica.
Por isso quero aqui agradecer todos aqueles que estiveram na audiência pública conosco. E tenho certeza de que esses avanços acontecerão. Claro que essa concessão não é algo de curto prazo, mas espero que ainda este ano possamos ter a licitação para que se possa concluir essa alternativa de integrar toda a Amazônia com o resto do País e, claro, também o Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso, o maior produtor de milho do País.
Estou errado ou não? Estou certo? O maior produtor de milho?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Como disse, o Estado de Mato Grosso tem 900 mil quilômetros quadrados e é o maior produtor de soja, respondendo por quase 40% da produção de soja; maior produtor de milho; maior rebanho bovino, mas também, entre outros, é o maior coração do Brasil, que lá estão os sulistas nos ajudando a promover o desenvolvimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – É que nós temos muita inveja, principalmente do milho, que faz muita falta para nós em Santa Catarina.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Precisamos exatamente das ferrovias, melhorar nossa infraestrutura e fazer todo esse trabalho. V. Exª tem sido um grande defensor aqui.
Mato Grosso hoje precisa muito dos sulistas, sem dúvida nenhuma, porque a tecnologia e agricultura de precisão que temos hoje são graças aos sulistas que para lá foram.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Parabéns a V. Exª.
Senador Hélio José, V. Exª, meu prezado vizinho, querido amigo, tem a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio Senado e espectadores da TV Senado; cumprimentar nosso Presidente Senador Dário Berger, do nosso querido Estado de Santa Catarina, que muito nos orgulha por trabalhar ao lado desse Senador tão realizador aqui no Senado; cumprimentar a nossa nobre Senadora Gleisi Hoffmann; o nosso nobre Senador Jorge Viana e demais ouvintes.
Ontem, meu nobre Senador, foi um dia muito importante, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Não proteger uma criança é condenar o futuro. Então, é muito importante estar antenado com esse tipo de ação. E o dia de ontem foi um dia de reflexão sobre o mal que aflige muitos países do mundo e principalmente as nações em desenvolvimento, que é o caso do Brasil: o trabalho infantil, o trabalho escravo.
Então, registro essa questão deixando claro que eu tenho toda uma fala a respeito dessa questão e que aproveitei essa introdução para dizer que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, do Poder Público assegurar como absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças.
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Refletimos, pois, sobre as privações, o sofrimento e a exploração que ainda atingem milhões de crianças e adolescentes em nosso País, a despeito do que estabelecem nossas leis e nossa Constituição.
Então, Senador Dário Berger, quero lembrar isso antes de iniciar o meu discurso aqui sobre a Eletrobras, que ontem foi essa data tão importante para mim, para o senhor, para a Senadora Gleisi, para o Senador Jorge e para todos os nossos 81 Senadores aqui, que achamos que, na verdade, as crianças precisam ter oportunidade de educação, de escola, de apoio, porque as crianças e os adolescentes representam o futuro do nosso País.
O discurso que eu venho fazer hoje aqui é um discurso lembrando o aniversário da Eletrobras, que ocorreu no dia 11 de junho de 2018, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira celebrou, no dia 11 de junho de 2018, o aniversário da empresa Centrais Elétricas Brasileira S.A., a nossa Eletrobras, uma gigantesca operadora pública do setor energético.
A Eletrobras surgiu dos projetos nacionalistas do Presidente Getúlio Vargas. A projetada empresa, naquele ano de 1954, Sr. Presidente, foi alvo de encarniçada oposição por vários anos, sendo que, no dia 25 de abril de 1961, o Congresso Nacional decidiu aprovar projeto de criação exatamente da Eletrobras, tão importante empresa.
No dia 11 de junho do ano seguinte, em 1962, a Eletrobras seria oficialmente instalada, em cerimônia ocorrida no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, na presença do Presidente João Goulart.
Então, meu nobre Senador Jorge Viana, você que é um engenheiro igual a mim, a Eletrobras foi instalada, lá em 1962, por João Goulart, e passou a ser a maior empresa do setor elétrico da América Latina, tendo hoje todo um sistema interligado, inclusive o seu Acre, que é interligado, a energia que entra lá no Chuí, é a mesma energia lá de Cruzeiro do Sul, a mesma energia lá de Rio Branco, interligada também com o sistema do Paraná, da nobre Senadora Gleisi Hoffmann, e com o sistema também de Santa Catarina, através da Eletrosul e da Celesc do meu nome Senador Dário Berger.
Srªs e Srs. Senadores, desde o início da Era Vargas, em 1930, até pelo menos as décadas de 1950 e 1960, o Brasil manteve sua sede de crescimento, de autonomia e de elevação econômica de sua sociedade, e é uma sede intensa.
Sucessivos governos nacionais, inspirados pela autoconfiança do povo, souberam viabilizar projetos infraestruturais de relevo e de monta, como foi o caso da Eletrobras. O Brasil tinha pressa, Senador Dário Berger. Era preciso construir as bases do desenvolvimento nacional, calcadas na industrialização, intuito que dependia de uma crescente oferta de geração e transmissão de energia elétrica.
Desde o seu surgimento, coube à Eletrobras envidar os esforços necessários para fazer funcionar, em um território continental, usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações para o suprimento da energia elétrica requerida pelo Brasil inteiro. Inclusive a sua Tubarão, lá no seu Estado – inundada por todo aquele maremoto, chuva, aquela chuva torrencial que houve, em que o rio transbordou –, Tubarão tem a importante usina geradora térmica de carvão, que é interligada ao sistema da CGTEE, que é interligada com o sistema da Eletrobras. Então, a Eletrobras sempre teve um cunho desenvolvimentista importante para os diversos Estados brasileiros e é por isso que nós não podemos admitir o desmonte da Eletrobras, Centrais Elétricas Brasileiras. Ela é importante para todos os nossos Estados, para a nossa Nação, para o continente latino-americano.
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Desde o seu surgimento, coube à Eletrobras envidar os esforços necessários para fazer funcionar em um território continental, igual eu falei, as usinas geradoras, as linhas de transmissão e subestações para o suprimento da energia elétrica requeridos pelo Brasil, e foi com esse foco que a empresa se tornou um player energético fundamental para a expansão contínua da oferta de energia elétrica no País.
Srªs e Srs. Senadores, a despeito da maré montante das ideias neoliberais na América Latina, que sempre retornam entre nós, desde os anos 90, o Brasil teve o bom senso de excluir, em 2004, a nossa estratégica Eletrobras do Plano Nacional de Desestatização (PND). Não foi isso, nossa nobre Senadora Gleisi Hoffmann? Lá em 2004, a Eletrobras já tinha sido excluída do PND (Plano Nacional de Desestatização), para agora a gente ver, no apagar das luzes de um governo que tem tantas dificuldades, a tentativa de alguns de querer entregar o patrimônio nacional dessa importante empresa que é a Eletrobras. Eu aguardo sinceramente que as pessoas que amam o Brasil não admitam uma coisa dessas.
Srªs e Srs. Senadores, a história de realizações da Eletrobras é muito grande. Na área de geração de energia elétrica, a Eletrobras é a maior empresa brasileira. A empresa produziu 182,1 milhões de megawatts em 2017, o suficiente para atender a mais de um terço do consumo anual de eletricidade do País, Sr. Presidente Dário Berger. Então, mais de um terço de toda a energia brasileira foi produzida pelas usinas da Eletrobras. Como é que nós, com um patrimônio tão estratégico como esse, vamos abrir mão desse patrimônio do nosso País? Nós não podemos fazer isso.
Então, é esse apelo que eu faço ao bom senso, aos nossos ministros, aos nossos governantes, para que a gente tenha essa consciência, ainda mais aqui, depois do aniversário da Eletrobras.
A sua capacidade instalada atingiu 48,134 megawatts em 2017, o que representa 31% do total instalado no Brasil. Desse total, cerca de 95% vêm de fontes limpas. Vou repetir, nobre Senador Dário Berger: cerca de 95% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – É um patrimônio importantíssimo para o nosso País. Então, é esse tipo de atitude que o nosso povo brasileiro tem que se orgulhar de ter: essa energia limpa tão abundante que nós temos aqui, e não deixar destruir, dar o nosso patrimônio para as pessoas que não são nacionalistas.
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Dentre as usinas próprias ou em parceria, a Eletrobras possui 48 usinas hidrelétricas, 70 usinas eólicas, 2 usinas termonucleares e 1 usina solar, distribuídas por todo Território Nacional. A Eletrobras é um conglomerado muito grande para alimentar todo o nosso Brasil.
Como eu tinha aqui todo um relato para fazer e meu tempo já se esgotou, Senador Dário, posso continuar? Posso fazer? Então, vou fazer, porque é importante para o Brasil conhecer a nossa empresa
Na área de transmissão de energia elétrica – meus nobres Senadores, Senadora Gleisi Hoffmann, a senhora que é do Paraná, de onde saem os linhões de energia contínua e alternada de Itaipu, na área de transmissão de energia elétrica, a Eletrobras é líder no Brasil. Em 2017, já atingiu aproximadamente 65 mil quilômetros de linhas de transmissão com tensão maior ou igual a 230kV. É um patrimônio muito grande, o que representa quase a metade do total das linhas de transmissão desse porte no País, equivalente a uma volta e meia ao redor do Planeta. Quanto à capacidade de transformação, a empresa detém 270,267 megawatts de potência distribuídos em 234 subestações em todas as regiões do País.
Na área de distribuição, a Eletrobras atua em seis Estados das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Estou aqui com o nobre Senador Jorge Viana, que sabe da importância da Eletrobras lá na Eletroacre, na questão da estabilização na construção da Usina de Samuel, na Usina de Belo Monte... Belo Monte não, na Usina do Madeira.
Então, nobre Senador Jorge Viana, por favor.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Hélio José, eu só queria, estou vendo V. Exª fazendo um pronunciamento, e hoje cedo eu falava também com os sindicalistas do Sistema Eletrobras, que estão em greve no meu Estado. Tudo o que eles querem é que o Governo – que já está no final, que não tem nem mais representante aqui no plenário – pare de querer vender o patrimônio do povo.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Isso.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por mais que essa proposta fosse boa, ela está, no mínimo, no momento errado, às vésperas de uma eleição. Um Governo que já mostrou que perdeu completamente o controle – porque nunca teve – e que pegou o caminho da política errada, que diminuiu o poder de consumo das pessoas, o brasileiro está comprando menos, está gastando menos com sua família, está viajando menos, está pagando mais caro o combustível, pagando mais caro a energia elétrica, está pagando mais caro o gás de cozinha. Sobraram para os brasileiros os custos dessa crise política terrível em que o Brasil está metido. Aí, numa hora dessas, você tem um governo vendendo aquilo que é do povo brasileiro.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – E que é lucrativo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só peço uma coisa: será que não seria de bom senso, até com os órgãos de controle, que foram tão injustos com a Presidente Dilma – eu não estou querendo trazer o debate anterior –, por que eles não dizem, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário: olha, o Governo Michel Temer não tem condições de ficar vendendo, está sob suspeição, o patrimônio do povo brasileiro. Vai vender uma das maiores empresas de eletricidade do mundo. Por isso, eu queria prestar a minha solidariedade para as pessoas que estão hoje defendendo o nosso patrimônio. Eu me refiro àqueles que trabalham na Eletroacre, que paralisaram, os que trabalham na Eletronorte, e dizer, para concluir, um exemplo: O que aconteceu com a Petrobras? Quando a Petrobras, com os problemas que tinha... Tinha que ter sido feito o combate à corrupção, se nós erramos, vamos assumir os erros; mas só não podia, como desculpa de estar combatendo a corrupção, vender a Petrobras. Olhe, três anos atrás, o preço do combustível era um, o do gás de cozinha era um, o do óleo diesel e da gasolina era outro! O que eles fizeram? Meteram as petroleiras, venderam, entregaram o patrimônio da Petrobras. O que aconteceu com o preço da gasolina e do óleo diesel?
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O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Lá para cima.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Foi lá para cima. O mesmo vai acontecer com a energia, gente.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – A mesma coisa.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É claro! Vêm essas multinacionais... E olhe que há o pré-sal, olhe que a produção de óleo só tem aumentado! O Brasil produz mais de 3 milhões de barris de petróleo por dia. Mas o que agora eles fizeram? Estão exportando mais de 1 milhão de barris por dia e comprando dos Estados Unidos, das petroleiras internacionais, gasolina e óleo diesel. É por isso que o taxista, o caminhoneiro, o cidadão que foi levado a comprar um veículo agora paga um dos combustíveis mais caros do mundo.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – É verdade.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, eu acho que tinha que haver um bom senso. Eu não estou querendo derrubar o Governo; eu só estou querendo que as eleições cheguem logo. O Governo deveria dizer o seguinte: "Eu não tenho mais condição de levar adiante esses programas, não passei pelas urnas, não discuti com o povo brasileiro". Espere as eleições, deixe o novo governo vir! Se o novo governo defender privatizar, estatizar, fazer qualquer política, pelo menos, a população vai ter o direito de escolha. Desse jeito, quando o outro governo assumir, se – Deus nos livre! – acontecer a venda de tudo isso, aí não vai ter o que fazer o próximo Presidente. Então, sinceramente, exige-se o bom senso. Inclusive, eu faço um apelo à ação dos órgãos de controle para que a gente possa parar. Hoje, na Câmara, o que votaram; ontem e hoje? Votaram um processo de urgência. Dizem que, por trás disso, há gente ganhando contratos de corrupção para os próximos 30 anos. Quer dizer, vão entregar o patrimônio do Brasil e vão ficar recebendo mesadas pelos próximos 30 anos. Isso é um crime de lesa-pátria.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Claro!
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e me solidarizo com os que estão paralisados lá no Acre não por salário; eles estão paralisados na greve para defender o patrimônio do povo brasileiro. E é com isso que eu me solidarizo. Obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Agradeço a V. Exª e incorporo o seu pronunciamento e seu aparte ao meu pronunciamento, Senador Jorge Viana.
Senadora Gleisi Hoffmann, V. Exª quer falar sobre esse tema? (Pausa.)
Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço, Senador Hélio José. Estava aqui prestando atenção no seu pronunciamento. Primeiro, quero parabenizá-lo. Segundo, também quero me solidarizar com os eletricitários que estão em greve pela Eletrobras, contra a privatização, e dizer que a geração de energia elétrica é estratégica para o desenvolvimento de um país como o Brasil, que tem a força hídrica para fazer isso. Ou seja, nós temos uma das matrizes de geração de energia elétrica mais limpas do mundo – do mundo! Temos que nos orgulhar disso. Eu venho, de fato, de um Estado que dá grande contribuição para a geração de energia: Itaipu Binacional é localizada no Paraná. Tive a honra de ser diretora financeira daquela empresa. E também, no Estado do Paraná, há a Copel, que é uma grande empresa geradora de energia. São muito preocupantes essas notícias e a intenção do Governo de privatizar o Sistema Eletrobras.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – É um absurdo!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós vamos privatizar a vazão dos nossos rios, das nossas águas. Nós fizemos um esforço, durante os nossos governos, para manter o preço da energia baixa, para investir em novas usinas de produção de energia, em novas redes de transmissão. Julgo que fizemos um dos programas mais importantes nessa área, que foi o Luz para Todos. E só pudemos fazer isso, Senador Hélio José, porque o Estado brasileiro era proprietário do Sistema Eletrobras. Se fosse privado, jamais o faríamos, porque o privado quer lucro. O privado não tem preocupação se no interior do Paraná vai haver energia elétrica; se no interior do Nordeste vai haver energia elétrica; se nos rincões amazônicos vai haver energia elétrica. O privado quer oferecer o serviço a quem pode pagar e pagar bem. Este Governo de Michel Temer, só no período em que ele está agora atuando, já aumentou em mais de 500% o preço da energia elétrica. Isso é uma barbaridade!
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O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Um absurdo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós estamos aqui reclamando sempre de combustível, estamos reclamando do aumento da gasolina, do gás de cozinha, mas estamos nos esquecendo de falar do aumento da conta de luz. As pessoas estão tendo que usar de novo o lampião, a vela ou, então, fazer gato para poder ter luz em casa. Um país que tem a riqueza hídrica que nós temos, que tem Itaipu, que tem essa força de geração? E eles fazem isso justamente para pressionar e para privatizar o sistema. Nós não podemos permitir isso. Então, V. Exª está de parabéns por fazer essa resistência. Conte conosco. A gente assinou a CPI em relação à privatização da Eletrobras. Nós vamos ficar de olho nisso. Brigamos já para não a privatizarem no governo Fernando Henrique; vamos continuar brigando para não privatizarem neste Governo, assim como eu brigo e briguei lá no Paraná – e continuarei brigando – para não privatizarem a Copel, que é a nossa empresa de geração e distribuição de energia.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Seu aparte eu também incorporo ao meu pronunciamento.
Fica clara aqui a nossa solidariedade – minha, da senhora e do nobre Senador Jorge Viana; tenho certeza também do nosso nobre Senador Presidente, Dário Berger – aos nossos eletricitários do Brasil inteiro, que cruzaram os braços, desde segunda-feira, em 72 horas de paralisação, para chamar atenção do Presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, do nosso ministro e de todos sobre a contramão que é essa história de tentar privatizar o Sistema Eletrobras.
Nobre Presidente, no mundo civilizado, Estados Unidos, Alemanha, Austrália, China, em todos esses lugares, o setor energético está na mão do Estado. Eles não abrem mão de forma nenhuma do setor energético. E vem aqui o Brasil, sétima economia do mundo, com a maior empresa do setor elétrico da América, com 92% de geração de energia limpa, querer privatizar esse nosso patrimônio lucrativo. Então, nós não podemos ficar calados diante dessa situação.
Como nosso nobre Senador Jorge Viana acabou de colocar aqui, mesmo que fosse um bom negócio, no final do Governo, como nós estamos... De qualquer forma vai haver outra eleição, é prudente aguardar uma análise mais cuidadosa. Por isso, nós aqui fizemos, protocolamos a CPI para fazer uma análise colaborativa, como nós fizemos com relação à previdência. O senhor inclusive foi membro da CPI da Previdência. Não fizemos, em hora nenhuma, nada que fosse contra A ou contra B; fizemos tudo no sentido de colaborar com o Governo e com a sociedade, e provamos que aquela PEC 287 da previdência não podia prosperar.
A mesma coisa, com certeza, com a instalação da CPI do setor elétrico: nós vamos fazer os estudos necessários, vamos ouvir todas as autoridades e vamos juntos demonstrar que esse não é o caminho. Tenho certeza disso.
Vou tentar concluir aqui, meu nobre Presidente.
São atendidos mais de 13 milhões de habitantes nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia, Roraima – a cidade de Boa Vista –, que juntos totalizam uma área territorial de 2,46 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do Território nacional, com características geográficas, sociais, culturais e econômicas peculiares. Isso é a Eletrobras Distribuição.
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Oferecer energia elétrica para essas regiões de forma segura, confiável e sustentável é um grande desafio.
Ante o histórico de realizações da Eletrobras, perguntas se impõem a todos nós, neste momento em que o contestado Governo atual, do nosso nobre Presidente Michel Temer, sem maior reflexão, manifesta intenções de vendê-la para o capital privado...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – A privatização da Eletrobras atende, de fato, aos interesses do Brasil? Essa é uma pergunta que fica. A privatização é sempre um bom instrumento de promoção de interesses públicos? Essa é outra pergunta. Existe, de fato, um ganho de eficiência pela administração privada em face da gestão pública da empresa?
Srªs e Srs. Senadores, a nós nos parece que a Eletrobras não deve ser privatizada por algumas razões importantes.
Em primeiro lugar, a tendência natural dos operadores privados é a maximização dos lucros, em detrimento de quaisquer outros critérios de análise da performance empresarial. Porém, a Eletrobras trabalha para levar energia elétrica a brasileiros pobres, até que 100% dos lares, bairros e cidades estejam atendidos, agindo em estrita consonância com o interesse público. E ela age no interesse público ainda que alguma perda relativa de lucratividade lhe sobrevenha. Conforme sabemos, para além do conforto e bem-estar dos cidadãos, a iluminação noturna de ruas e becos incide, positivamente, até mesmo na queda da criminalidade, em qualquer lugar do mundo. Esse tipo de ganho não entra nos cálculos dos operadores privados, que se voltam, naturalmente, ao lucro pelo lucro. E nada mais.
Desdobramento dessa verdade irrefutável é a constatação de que o processo de privatização da Eletrobras, ora em curso, causará danos econômicos para a sociedade brasileira, com o agravante do futuro aumento das tarifas, conforme já antecipado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O seu Diretor-Presidente, Romeu Rufino, deixou claro que a privatização pode aumentar a energia em até quase 20%.
Nesse ponto, tomamos como paradigma o mau exemplo da Petrobras, empresa de economia mista que ensaia uma espécie de modelo privado de gestão. Pois bem. Ao privilegiar os interesses de seus acionistas em detrimento de tudo, a Petrobras passou a majorar seus produtos com base no preço internacional do petróleo, em dólar. Os brasileiros não recebem salário em dólar, e a economia nacional não pode ser indexada com base no câmbio de qualquer moeda. Para além desses fatos, 80% da produção nacional de petróleo são consumidas em solo brasileiro. Por que, então, os aumentos diários de gasolina, diesel e etanol, entre outros?
Eu vou para a fase final, porque realmente já sei que estou extrapolando. É um discurso muito importante, muito longo, mas vou para a fase final, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, os mestres da política nos ensinaram que a base do processo democrático é a legitimidade, conceito raiz na ideia do consentimento dos administrados e dever obrigatório daqueles que atuam em seu nome. Poder não consentido não é poder, é arbítrio, Sr. Presidente – é por isso que temos que discutir, chegar ao consenso do que seja melhor para o nosso Brasil. E nós, que assistimos ao descalabro da operação de desmonte do Brasil nestes últimos dois anos, reiteramos que apenas um governo eleito segundo todos os trâmites normais da democracia poderia executar um processo reformista dessa ordem.
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Além disso, o Presidente Michel Temer está com a reprovação, segundo os dados das pesquisas, de 82%, o que torna qualquer iniciativa desse tipo muito ruim, inexequível. A nosso ver, o papel central do Congresso Nacional, nesta etapa da vida nacional, é restringir o Poder Executivo ao seu único papel relevante até as eleições de outubro: garantir sua saída ordeira do Planalto para que as instituições brasileiras reconquistem a credibilidade que lhes cabe.
Congratulo-me com todos os gerentes e funcionários da Eletrobras na data em que a empresa completa, Sr. Presidente, 56 anos de existência, e continuarei onde estiver na defesa dessa instituição extremamente importante para o desenvolvimento do Brasil.
Eu quero agradecer a V. Exª pela concessão do tempo e dizer que V. Exª é um desenvolvimentista, uma pessoa que nunca negou seu lado de amar Santa Catarina, de amar o nosso País, que mostrou a sua cidadania quando Presidente da Comissão do Orçamento do ano passado – eu fui membro da Comissão do Orçamento. Conseguimos aprovar, em pronta hora, tanto a LOA quanto a LDO. Então, eu quero cumprimentá-lo e dizer o tanto que para mim é importante ser seu vizinho, ser seu amigo, ser seu colega aqui, nobre Presidente. Parabéns e muito obrigado pelo espaço e pela concessão do tempo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu que cumprimento, mais uma vez, V. Exª, Senador Hélio José.
A próxima oradora inscrita é a Senadora Gleisi Hoffmann, ao tempo em que quero dizer que, para mim também, é uma alegria muito grande compartilhar com V. Exª, Senador Hélio José, este tempo em que estivemos juntos em inúmeras tarefas extremamente importantes para o Brasil.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) – Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. As que nos acompanham pelas redes sociais, Rádio Senado, TV Senado, minha saudação.
O assunto que me traz aqui hoje é a visita do assessor do Papa ao Presidente Lula. Isso mesmo. Essa visita do advogado Juan Grabois, que é assessor do Papa para o diálogo com os movimentos sociais, causou muito fala-fala na imprensa. Ele foi visitar o Papa e levou um rosário abençoado pelo Papa ao Presidente Lula. Não deixaram que ele visitasse o Lula. Ele entregou o rosário aos agentes da Polícia Federal, depois saiu e deu uma entrevista lamentando que ele não tenha podido visitar o Presidente Lula. Depois que ele saiu, um site chamado Vatican News publicou uma nota desautorizando a visita, dizendo que ele fez a visita em nome pessoal e que o rosário não foi enviado pelo Papa – só abençoado. Ele não tinha visto essa notícia publicada pelo Vatican News. Isso causou aqui no Brasil todos os ataques possíveis e imagináveis a esse rapaz que é o Juan Grabois, também ao PT, ao Presidente Lula e aos blogues e sites progressistas, dizendo que nós todos tínhamos nos utilizado de fake news para fazer a promoção do Lula e tentar ligá-lo ao Papa. Quando Juan Grabois soube do que aconteceu no Brasil, ligou para os superiores da área de comunicação do Vaticano. Qual não foi a surpresa dele saber que aquela nota desautorizando a visita dele – aquela, sim – era fake, era mentirosa. E aí o Juan Grabois fez uma carta, e o Vaticano publicou outra nota – que eu quero ler aqui – para que a verdade seja restabelecida.
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O pior é que o Facebook e também agências contratadas pelo Facebook que dão conta de censurar fake news utilizaram-se disso exatamente para perseguir sites progressistas, para atacar sites progressistas, para atacar e penalizar o 247, o Fórum e DCM, dizendo que eles estavam produzindo fake news.
Eu quero falar um pouquinho sobre fake news depois, mas antes eu quero ler a nota que foi publicada – aí, sim, a nota oficial do Vaticano – e que desmentiu essa nota falsa. Diz o seguinte a nota oficial do Vaticano:
Corrigindo um nosso serviço precedente sobre o caso Grabois-Lula, devemos ressaltar que havia imprecisões na tradução e nas transcrições que induziram a alguns erros. Abaixo apresentamos a notícia correta.
O advogado argentino Juan Gabrois é Consultor do ex-Pontifício Conselho Justiça e Paz, que passou a fazer parte do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, e é o coordenador [assessor] do encontro mundial dos movimentos sociais em diálogo com o Papa Francisco.
Grabois concedeu uma entrevista [...] depois de ter sido impedido de visitar o ex-presidente Lula no Cárcere de Curitiba, onde está detido há mais de dois meses. Grabois definiu inexplicável a rejeição de não ter podido se encontrar com Lula a quem queria levar um Terço abençoado pelo Papa, as palavras do Santo Padre e as suas reflexões com os movimentos sociais e discutir assuntos espirituais com o ex-chefe de Estado.
Além do rosário abençoado, o Santo Padre também mandou um recado para Lula – e está aqui, clarinho, dito isso na nota.
Grabois disse que está muito preocupado com a situação política no Brasil e em vários países da América Latina. Enfim, disse estar muito triste pela proibição de realizar esta visita, mas que o importante é ter conseguido levar a Lula o Terço.
O Vaticano desmente uma notícia falsa publicada – até agora não sabemos por quem – no próprio Vatican News, a direção do Vaticano.
E é importante ler aqui, rapidinho, partes da carta do advogado Juan Gabrois, que ele fez ao Presidente Lula depois que ele soube de toda essa confusão. O que disse ele:
Com espanto vi que os seus inquisidores [ele se referindo ao Lula] indicavam que a fonte da sua calúnia era o próprio Vaticano. Maior foi a minha surpresa quando confirmei que numa página da internet chamada Vatican News tinham publicado um texto em português agressivo, cheio de imprecisões e erros de redação.
A comunicação desta página não pode ser considerada oficial, mas, com efeito, trata-se de um local dependente do secretariado de comunicação do Vaticano. Enquanto lia, não podia sair do meu espanto. Evidentemente, um editor desse site, sabe Deus com que intenção ou a [...] [pedido] de quem, quis causar um tumulto e conseguiu. Quando pude reclamar com os superiores, a nota foi removida do site e substituída por uma adequada [que eu acabei de ler neste plenário], mas o dano já estava feito. Infelizmente, os meios que espalharam até o paroxismo a suposta desmentida alegria, não visualizaram a nova nota com a informação correta. Será que vivemos na era da pós verdade.
Aí continua ele:
Nunca revelei o conteúdo de um encontro com o Papa Francisco porque sou leal, o respeito e admiro muito. [...]
No entanto, tendo em conta as circunstâncias, sinto-me na obrigação de te contar como foram as coisas. Em meados de maio estive no Vaticano para visitar o Francisco [...]
19:08
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Aproveitei, então, aquela visita ao Vaticano para conversar com o papa sobre a situação e pedir-lhe um rosário abençoado para te levar a ti. Assim foi. É incrível que um gesto tão simples de solidariedade e proximidade do papa, um objeto que serve para rezar, gere tantos problemas, mas não é a primeira vez e Vatican News é responsável por ter permitido que se publique essa nota tão inapropriada e falta de profissionalismo. O seu responsável pediu-me perdão e perdoo-lhe, porque todos podemos cometer erros. Mas também sei que houve danos graves.
É importante esclarecer isso, porque isso foi motivo, inclusive, de pronunciamento de Senador desta tribuna.
Eu quero dizer que essa situação traz a nós duas questões importantes para analisarmos: a primeira é tentar desmerecer uma relação do Papa com o Presidente Lula; a segunda é manipular uma notícia falsa para prejudicar blogues progressistas, atribuindo a esses blogues fake news, para que o Facebook prejudicasse sua audiência. Isso é muito grave.
Essa questão de fake news, hoje, está sendo usada também como uma ferramenta de censura, principalmente na internet. O Facebook contratou agências aqui, no Brasil, para fazer rastreamento de fake news, mas essas agências têm também interesses de grandes meios de comunicação e de grupos econômicos.
Eu quero aqui ler uma parte de matéria publicada hoje no 247, um blogue que tem sido fundamental para levar à opinião pública outra versão sobre as notícias e não só aquelas publicadas pelos grandes meios de comunicação e, principalmente, pela Rede Globo. Diz hoje o 247:
O 'combate a fake news' como arma na guerra política.
Recentemente, o Facebook contratou agências de checagem de dados para monitorar a disseminação de notícias falsas, com o pretenso objetivo de evitar que o debate político seja contaminado por manipulações. Duas das agências contratadas pelo Facebook foram exatamente a Lupa e a Aos Fatos.
A Lupa tem como investidora a Editora Alvinegra, que pertence a João Moreira Salles, um dos herdeiros do Itaú Unibanco, e é parceira do Uol, da família Frias, que edita a Folha de S.Paulo, jornal que, em editoriais, apoiou a deposição da presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula – dois processos amplamente questionados por intelectuais, acadêmicos e juristas do Brasil e do mundo.
A Aos Fatos se apresenta como uma microempresa sediada no Rio de Janeiro e que presta consultorias remuneradas para o Facebook [...], a Transparência Internacional, a Cidade dos Sonhos e a Purpose.
No dia de ontem, tanto a Lupa como a Aos Fatos publicaram posts agressivos contra [o blogue] 247, [o blogue] DCM e Fórum, a partir da nota já deletada pelo Vaticano. Tais posts foram usados pelo Facebook para advertir os três sites do campo progressista sobre a disseminação de notícias falsas, alertando ainda sobre a possibilidade de redução drástica do alcance de suas publicações.
De maneira geral, o Facebook responde por grande parte do tráfego de notícias dos sites de informação – e, portanto, também da sua geração de receita publicitária. Portanto, qualquer medida que instrumentalize o necessário debate sobre o combate a notícias falsas, que está presente na mídia corporativa brasileira em larga escala, e o coloque a serviço de interesses privados, será levado aos foros adequados, tanto na esfera política quanto jurídica.
19:12
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Embora o Vaticano tenha deletado suas postagens anteriores e publicado uma nova versão oficial sobre o caso Juan Grabois, atestando que ele é consultor do Papa e veio a Lula trazer não apenas um terço abençoado como também as palavras do Santo Padre, as agências Lupa e Aos Fatos não revisaram adequadamente suas notas, nem se desculparam diante de seus leitores por terem atacado veículos do campo progressista, que já foram advertidos pelo Facebook. Tais agências também serão alvo de ações judiciais, caso não se retratem e revisem suas posições, comunicando seu contratante – o Facebook – sobre a notícia falsa que espalharam.
Então, nós temos aí uma guerra disseminada a título de combater notícias falsas principalmente aos sites e blogues progressistas, que utilizam as redes sociais para fazer o contraponto com a grande mídia. E quem faz isso e é utilizado pelo Facebook são exatamente agências da grande mídia.
Queria deixar isso claro e para termos muito cuidado com essa questão de combate a fake news, porque muitas vezes, por trás disso, está justamente o combate àqueles que fazem o devido esclarecimento e levam uma posição diferenciada do que fala a grande mídia e as grandes corporações de comunicação.
E, para encerrar, Sr. Presidente, deixar clarinho aqui: o Papa Francisco mandou, sim, um rosário abençoado ao Lula e, mais do que isso, mandou também palavras ao ex-Presidente, o que ficou claro aqui na nota do Vaticano e também na carta de Juan Grabois, que esclareceu e abriu a audiência que teve com o Papa. Gostem ou não, queiram ou não, Papa Francisco tem pelo Brasil uma grande preocupação e pelo Presidente Lula, um grande respeito.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Cumprimento V. Exª e ofereço a palavra ao Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Dário Berger, Senadora Gleisi, queria aqui cumprimentá-la pelo pronunciamento, pelos esclarecimentos e dizer que o Papa Francisco, de fato, é um ser humano extraordinário e sabe muito bem onde está uma injustiça sendo cometida e é sempre solidário com o injustiçado. Foi isso que ele fez, é evidente que ele fez.
Lamentavelmente, a grande imprensa não dá um tratamento sério. É um gesto importante para a reflexão nossa, porque, no fundo, eu acho que muitas autoridades no Brasil perderam completamente o senso ou o bom senso e estão numa marcha que está todo mundo vendo. Pergunte a qualquer pessoa: "Venha cá, uma pessoa no Brasil que fosse comprar um apartamento que não comprou, em que nunca entrou, em que nunca morou vai ser presa?" É isso que fizeram com o Presidente Lula. A pessoa que mais fez por todos neste País, como Presidente da República, sofre agora uma grande injustiça.
Mas eu trago comigo um lema, Senadora Gleisi – e concluo com esse comentário elogiando V. Exª e sendo solidário com V. Exª também, porque hoje eu não pude estar aqui, eu estava presidindo uma comissão, e queria me somar a todos os colegas –, e isto vale para a senhora, vale para o Presidente Lula, porque eu sei que você também é cristã, muito religiosa: é melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma.
Força, Senadora Gleisi.
19:16
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Queria, Sr. Presidente, cumprimentar todos os que nos acompanham pela rádio, pela TV Senado.
E o senhor sabe, Senador Dário Berger, é uma coisa impressionante a chegada dessa televisão lá no meu Estado. Lá são duas horas a menos. Lá nós ainda estamos às 5h17 da tarde. São duas horas a menos, mas já deve haver algumas pessoas chegando em casa, depois do trabalho. Na área rural, a TV Senado entra por conta das parabólicas. É impressionante como eles acompanham nos lugares mais distantes.
Outro dia, eu estava andando no Rio Tejo. O Rio Tejo é o rio mais distante que nós temos – ele, o Breu, a Foz do Breu – da capital do Acre. Estou falando de quase 700km de distância no meu Estado, lá no Município de Marechal Thaumaturgo. As pessoas falaram: "Jorge, eu acompanho o seu trabalho [lá eu só sou conhecido como Jorge], acompanho o seu trabalho direto. A gente o vê direto na TV Senado. Aliás, a gente vê muito você e vê a sua luta." E aí eu falei: "Graças a Deus, porque os que moram mais longe podem acompanhar o nosso trabalho aqui."
E aí, reconhecendo a nossa batalha para ver se não estourava essa história do combustível com um preço que, para quem é ribeirinho... Eu andei o Rio Envira, lá em Feijó, subi em um lugar que dá quatro dias de canoa. Fui lá, as pessoas disseram: "Puxa vida, a gente comprou um batelãozinho para viajar duas vezes por ano para a cidade, mandar as nossas mercadorias. Agora, a gente fica com o batelão parado, porque não tem dinheiro para o combustível."
Hoje eu recebi o Prefeito de Porto Walter no meu Município, e o Prefeito falava para mim: "Senador, o programa de transporte escolar [que, no caso do Acre, nesses Municípios de que eu estou falando, é feito por água; não há estrada, as pessoas moram na beira do rio] está agora um absurdo por conta do custo em que ficou do combustível." Quando aqui eram R$3, lá já eram R$7; aqui são R$5, lá são R$10, R$12. É um absurdo. Então, isso danifica a vida das pessoas, paralisa o País. Eu estou me referindo ao preço de gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, que chega a ser vendido por mais de R$250 na área de fronteira com o Peru, no meu Estado.
Então, estamos em uma luta, e eu não consigo entender por que o Governo não assume que errou, fazendo o que fizeram na Petrobras. Corrija os erros, anuncie para a população que não vai ficar querendo ganhar dinheiro vendendo a gasolina mais cara do mundo, o óleo diesel mais caro do mundo, o gás de cozinha mais caro do mundo. Anuncie que a Petrobras tem que decidir. Ela não é para crescer ganhando dinheiro, vendendo gasolina. A Petrobras é uma das maiores companhias do mundo de exploração de petróleo, desenvolveu uma tecnologia para o pré-sal. O pré-sal é o nosso passaporte para o futuro.
No pré-sal, ontem, num debate que fazíamos aqui, o Brasil pode ter – os Municípios e os Estados – trilhões de reais. Já foi descoberto; no governo do Presidente Lula, foi desenvolvida tecnologia. Agora, estão entregando o pré-sal para as petrolíferas e botando uma conta que não existe para o brasileiro pagar, para o taxista pagar, para o caminhoneiro pagar, para o mototaxista pagar.
Então, eu queria fazer aqui esse agradecimento a todos os que nos acompanham.
Sr. Presidente, eu não quero me estender, mas eu vim aqui um pouco prestar contas do meu trabalho.
Eu consegui, como membro da Comissão de Orçamento, junto com V. Exª – e foi muito proveitoso aquele período em que trabalhamos; vi o seu empenho para nos ajudar –, apresentar emenda no valor de R$6 milhões, fora das emendas parlamentares, no entendimento da própria comissão. Eu consegui essa ajuda, V. Exª lembra, para os Municípios do Acre.
19:20
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Para não ser injusto, aloquei os recursos, independentemente do partido dos prefeitos, para os sete Municípios mais antigos do Acre. Refiro-me a Rio Branco, Feijó, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Sena Madureira, Tarauacá, e Xapuri.
Desses, há dois Municípios cujos prefeitos são do PT; em Tarauacá, o prefeito é do PSD, Partido do Kassab; Sena Madureira é do PMDB; Cruzeiro do Sul é também do PMDB; Feijó é do PP; Brasileia, já havia dito; e Rio Branco é do PSB.
Ontem liguei e falei com todos os prefeitos – só está faltando falar com a Prefeita de Tarauacá – pedindo que eles apresentem as propostas: Tarauacá, são R$300 mil; Feijó, também R$300 mil; Rio Branco, R$2 milhões; Cruzeiro do Sul, R$300 milhões, para melhoramento das ruas. As ruas dos Municípios estão muito danificadas, e os prefeitos não têm recursos para fazer a sua manutenção. Então, eu apliquei tudo na manutenção urbana. E eles ficaram muito agradecidos.
Estou fazendo aqui esse registro.
Sr. Presidente, outro dia, um jornalista queria fazer uma matéria sobre quais políticos do Acre – somos 11, três Senadores e oito Deputados e Deputadas – que mais empenharam e liberaram emendas de 2015 para cá. V. Exª sabe que a minha labuta é muito grande. Com a minha vivência de ex-Prefeito, ex-Governador, sinto-me na responsabilidade de trabalhar dobrado, mas eu cuido das minhas coisas com zelo, porque eu tenho que ser um Senador que ajuda o Brasil a enfrentar os seus problemas, mas eu tenho que ser um Senador de todo o povo do Acre, até de quem não votou em mim, até daqueles que não gostam do PT, até daqueles que têm críticas. Eu sinto que é assim que a política boa, a ética, a nova política, a boa política tem que acontecer. E eu estou aqui prestando contas.
Graças a Deus, num levantamento oficial feito pelo Diário Oficial, com dados, fui o Parlamentar que mais conseguiu empenhar e liberar recursos nesse período a que estou me referindo, 2015, 2016 e 2017.
Então, fui o campeão de liberação de emendas e recursos para os Municípios do Acre, exclusivamente para os Municípios, são 22 Municípios. E, óbvio, não discriminei nenhum deles. É da oposição? Mas eu tenho uma boa relação com todos os prefeitos, por incrível que pareça, e não há nenhum que me trate mal, não há nenhum que não me trate com acolhimento, com muito respeito, com muita consideração.
E eu fico pensando: por que o Brasil não é assim? Todo mundo tem divergência, mas temos que ser tolerantes uns com os outros, mais compreensivos uns com os outros. Há horas em que acho que está todo mundo meio contaminado, parece que estamos doentes. As pessoas estão se matando nas ruas, os políticos se xingando também nas tribunas. Não precisa xingar ninguém. Podemos cobrar, podemos pedir mudança, podemos até exigir as coisas, mas tolerando também, porque, do outro lado, há outro ser humano.
É esse ambiente que acho que tem que voltar para o Brasil sob pena de seguirmos piorando.
E aí concluo minha fala, Sr. Presidente, apresentando aqui na tribuna do Senado – não sei qual a câmera – a minha nova revista. Eu vou fazer chegar uma no gabinete de V. Exª, Senador Dário Berger. É uma revista na qual presto conta do mandato de Senador, tem 120 páginas e foi feita na gráfica do Senado – e quero agradecer a todos que trabalham na gráfica, a todos que trabalham na área de comunicação do Senado –, mas feito pela minha equipe. Eu contratei uma empresinha de diagramação, do Maxtane, que sempre trabalha comigo. É a quinta revista do meu mandato. E nós fizemos com o trabalho de equipe.
19:24
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Quero agradecer ao Antônio Alves, ao Marcos Vinicius, à Mariama, que trabalha comigo aqui, que se empenhou tanto nesse trabalho, ao Olímpio, e eu também estou na equipe aqui de texto, de organização. E hoje eu liguei para o meu amigo Sebastião Salgado. A capa da revista é um rio do Acre fotografado pelo Sebastião Salgado, um dos maiores fotógrafos do mundo. E ele doou à revista. Ele vive na Amazônia, vou sempre com ele para as aldeias, está fazendo um trabalho muito bonito, e a revista se chama Os Desafios do Tempo.
É uma revista em que eu presto contas. Aqui estão todos os discursos, quantos discursos eu fiz, quantos projetos de lei apresentei, quantas vezes a mídia do Senado divulgou algum trabalho, as comissões de que participei, e faço isso com os Senadores do Acre. Aqui não há denúncia, aqui não há crítica, aqui há os números oficiais. O povo do Acre vai poder ver quem é que estava se esforçando mais e que o Acre precisa muito de todos nós para trabalharmos. E faço aqui um relato de todas as agendas que vivemos.
Fiz também aqui um relato Município a Município, todos eles, botando aqui quanto de emenda consegui liberar, quantos recursos foram empenhados, porque eu acho que, se prestarmos contas do trabalho, se conseguirmos dar transparência para o mandato, ajudamos a trazer de volta o respeito, a confiança das pessoas com a política.
A política tem que ser feita com ética, com honestidade, com sonho. Eu fui Prefeito e Governador. Fizemos tanta coisa boa! Porque o dinheiro rende quando trabalhamos honestamente. O dinheiro chega nos lugares mais distantes, quando trabalhamos com planejamento, com metas estabelecidas, quando andamos, vamos lá, conversamos com as pessoas.
É o que eu sempre fiz. Por isso que eu estou tranquilo! Está chegando agora o período das eleições. Fica todo mundo apavorado querendo montar esquema, esquema de dinheiro de novo. Eu estou vendo um monte de gente comprando gente, tentando montar os esquemas de fechar apoio.
Eu estou tranquilo! Estou andando nas cidades, pedindo obviamente que apreciem a minha pré-candidatura – eu não tenho candidatura oficial ainda, mas pré-candidatura ao Senado, porque eu não posso disputar outro cargo –, andando nos rios, nos seringais, nas comunidades, nos mercados, como sempre faço – lá eu não sou Senador, sou apenas o Jorge –, e pedindo às pessoas que voltem a sonhar com um Brasil melhor, que voltem a sonhar que o Acre também vai começar uma fase nova, que temos condição de, com compreensão, com amadurecimento, ajudar o Brasil a sair da crise e não piorar, agredindo uns aos outros, atacando todo mundo. Então, para mim não tem...
A revista ficou muito bonita. Ela tem aqui as fotos do Sebastião Salgado e dentro tem uma prestação de contas de trabalho. Eu fiquei sete anos como um dos cabeças do Congresso, por sete anos seguidos o Diap me colocou como um parlamentar, entre Deputados e Senadores, de destaque. Isto é uma coisa rara – para a Região Norte, sete anos seguidos –, é muito difícil. E eu procuro trabalhar aqui, conversar – V. Exª sabe –, para ver como é que ajudamos o Brasil a sair desse atoleiro, dessa crise danada e como é que eu posso ajudar o Acre.
Então, hoje eu estou levando a revista para o Acre. Segunda-feira vou estar na querida Cruzeiro do Sul, devo fazer uma apresentação dela. E, a partir de agora, vou fazer chegar na casa das pessoas como uma maneira de prestar contas do meu mandato de Senador, de pedir compreensão por erros que eu possa ter cometido, porque certamente cometemos muitos erros.
19:28
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Mas é claro que também é a hora de a gente falar de tudo aquilo que a gente fez ou tentou fazer de bom, porque para mim ser ético é trabalhar pelo bem comum, é a gente procurar servir às pessoas, e não se servir. É aquilo que eu falava ainda há pouco. Aí, quando vem alguém me atacando, eu vejo outros candidatos xingando, eu falo: gente, eu não vou responder. Eu não vou responder. Eu não vou perder tempo com isso. O Brasil já está tão ruim por conta disso, eu prefiro sofrer uma injustiça do que praticar uma.
Então, mais uma vez eu agradeço a todos que me ajudaram. E eu vou fazer chegar ao gabinete de cada Senador e Senadora daqui um exemplar dessa revista. Mas o que eu quero mesmo também é, Município a Município, poder entregar para os colegas Parlamentares, para as autoridades, para as pessoas simples do nosso povo e todas que têm muito carinho por mim, que têm muito respeito por mim, uma prestação de contas do meu mandato de Senador, que esteve, está e, enquanto eu tiver um mandato, estará sempre à disposição do povo do Acre, do meu Estado e também do Brasil.
Acho que neste momento o Brasil, o Acre, precisa de cada um de nós o que temos de melhor, e tudo o que eu quero é poder emprestar a minha experiência, a minha vivência, a minha capacidade de dialogar com todo mundo aqui. Não tenho um inimigo, não tenho um adversário, não tem um Senador aqui com quem eu não tenha uma boa relação. Eu acho que construir isso é bom, porque se isso acontecesse de maneira geral no País, o País estaria muito melhor.
Então, se Deus quiser, com esperança, com fé, com trabalho e com compreensão, nós haveremos de vencer esses tempos de dificuldades.
Que Deus nos ajude a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Eu quero cumprimentar o Senador Jorge Viana...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu vou deixar esse exemplar contigo, Presidente, para V. Exª dar uma olhada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – ... e, rapidamente, colaborar com V. Exª, reafirmando que tudo o que V. Exª falou é verdade.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – V. Exª é um dos Senadores mais estimados nesta Casa. E mais empenhado também.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – E, na Comissão de Orçamento, não foi só o empenho; o desempenho de V. Exª também foi muito importante. V. Exª sabe que eu tenho pelo senhor admiração, apreço.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É recíproco, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – O líder máximo que eu tinha, que era o Senador Luiz Henrique...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pois é, um grande amigo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – ... tinha adoração...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Os senhores são do PMDB, são históricos, mas têm esse reconhecimento comigo, eu fico muito grato.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – ... tinha adoração por V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E eu por ele também.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – E então é com muito prazer que vejo essa prestação de contas, e eu tenho absoluta certeza de que o Acre vai saber reconhecer, no momento certo, o seu desempenho aqui no Senado Federal.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado. Ouvir de V. Exª, Senador de Santa Catarina, do PMDB, colega aqui, essas palavras, me conforta e me estimula a trabalhar ainda mais.
Obrigado, Senador Dário.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Parabéns a V. Exª.
E agora, por derradeiro, meu querido amigo Ivo Cassol, que é de Santa Catarina também.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – É, mas é rondoniense. O Cassol não vai abrir mão disso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – É, não vai abrir.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – É verdade.
É uma alegria cumprimentá-lo, nosso Presidente Senador Dário Berger. É uma satisfação, V. Exª que foi prefeito e me recepcionou em Florianópolis, é uma alegria mais uma vez estar aqui, sob o seu comando.
Também ao Senador Jorge Viana, nosso abraço nessa caminhada que tem pela frente, de nosso Estado vizinho, coirmão, que é o Acre. É uma alegria cumprimentá-lo, Jorge Viana.
Também, ao mesmo tempo, Senadores, eu quero aqui agradecer o carinho especial dos meus amigos, das minhas amigas que estão em casa e que sempre, quando vão à igreja, ou mesmo em suas residências, sempre têm colocado o meu nome para que Deus possa me iluminar, para que Deus possa me proteger.
19:32
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Muitas vezes parece que para o homem muitas coisas são impossíveis, mas para Deus nada é impossível.
E por tudo, nosso Presidente Dário, que tem acontecido na minha vida, eu agradeço a Deus. Agradeço a Deus e faço justiça ao agradecer ao povo, especialmente do meu Estado de Rondônia e do Brasil, que indo à igreja ou mesmo em casa e nas suas orações sempre tem orado e pedido para que Deus me proteja e me dê sempre vitória. Não tem dinheiro que pague isso!
Por mais chateado que eu estivesse domingo, por mais chateado que eu estivesse na segunda, na terça, por mais chateado que eu estivesse aqui hoje, V. Exª, Presidente, acompanhou quando usei a tribuna desta Casa, porque meios de comunicação do meu Estado de Rondônia, a exemplo do Diário da Amazônia ou do Madeirão, que é pago pelo mesmo grupo, que é pago pela mesma família, por esse político que diz que representa o nosso Estado de Rondônia, fizeram um desserviço da maneira que fizeram.
Eu fiz, sim, quando fui Governador, o maior convênio com o Governo Federal, mais de R$500 milhões, com água tratada, R$ 600 milhões. Com água tratada, nós executamos 68%. Naquela época, na campanha de 2010, fizeram denúncias vazias, paralisaram as obras, e, em 2011, nós tiramos a pendência.
Então, se você, amigo de Porto Velho, está sem água, a culpa não é minha não, a culpa é do ex-Governador Confúcio Moura, da equipe junto com ele, que o elegeu e reelegeu governador, que não cumpriu com os compromissos que fez. É como eu disse, o que o ex-Governador tinha que fazer era andar no Estado e pedir perdão.
Dário Berger, Senador Presidente, o senhor foi prefeito. V. Exª imagina um recurso na prefeitura de Florianópolis a fundo achado, sem custo nenhum para a prefeitura, e o Estado perder, a prefeitura perder. Foi isso o que aconteceu.
Em julho de 2011, tiramos as pendências no Tribunal de Contas da água tratada, voltou para o Estado para dar a ordem de serviço, ficou seis anos adormecido em berço esplêndido e não executaram as obras – agora parece que está engatinhando alguma coisa –, por falta de gestão, por falta de competência, por falta de seriedade.
Como se não bastasse isso, há o esgoto sanitário. Licitamos. As empresas queriam que fossem divididos os esgotos sanitários em 19 lotes. Você imagina canalizar o esgoto sanitário e, no meio, uma dessas empresas quebrar? Para onde você iria levar esse esgoto? Para não dizer o restante. É diferente de uma estrada, que você tem mil quilômetros e você divide com 19 empresas. Mas com o esgoto não tem jeito. Se uma empresa quebrar no meio, você perdeu o serviço dos dois lados. Então, a comissão de licitação, a equipe optou por fazer uma licitação só.
Depois, o Tribunal de Contas da União, com um acórdão de 2015, o 610, que foi citado pelo Diário da Amazônia, esse jornaleco que não tem moral, nem ele, nem os seus diretores, nem os seus jornalistas, nem o seu proprietário, o político que usa dele, que é o dono, que não tem coragem de falar – eu tenho coragem de falar, ele não tem –, usa o seu jornal dele, usa a televisão, e fez uma campanha: "Você está sem água, o culpado é o Ivo Cassol".
Culpado, meus amigos e minhas amigas de Porto Velho, é esse ladrão que estava no governo, que lotearam a Caerd, colocaram mais de cem funcionários a R$35 mil cada um, e depois deixaram os servidores da Caerd sem receber o salário.
19:36
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Esses desonestos e corruptos comandados pela Srª Iacira, que eu denunciei no Ministério Público Federal – e eu tenho a denúncia aqui, está aqui na minha mão; eu denunciei para a Raquel Dodge, em Porto Velho, e espero que tomem providências –, perderam mais de R$600 milhões, não tiveram competência. Para você ter uma ideia, Presidente Dário Berger, foram fazer a licitação e pegaram a cópia do edital da Bahia, lá do interior da Bahia, e botaram o endereço, a linha, o bairro, botaram tudo o que era da Bahia. Me desculpem os baianos, mas, em Rondônia, o Governo do Estado de Rondônia pegou uma RDC e foi cancelado. E havia um subfaturamento de R$209 milhões.
Resultado: Diário da Amazônia e Rede TV colocam na mídia, estampam que eu sou o culpado, o ex-governador Ivo Cassol, pela falta de água e esgoto em Porto Velho. Meus amigos de Porto Velho, infelizmente vocês não têm água, não têm esgoto, porque houve um governo e uma equipe desonesta e corrupta, que perdeu o dinheiro, e, além de perder o dinheiro, ainda tentou extorquir propina das empresas, o que eu denunciei aqui, na tribuna desta Casa.
Em vez de esse jornal Diário da Amazônia, que está aqui, e a Rede TV fazerem coro, para denunciar os desmandos da Caerd e do Governo, não; atacam a pessoa do Senador Ivo Cassol. E você sabe como eu retribuo, Presidente? Eu retribuo com trabalho, com resultado. Sabe onde eu estive agora à tarde? Meus amigos de Ji-Paraná, estive, agora à tarde, juntamente com o Secretário Carlos Terceiro – a quem chamo de Carlos Primeiro, que é o Secretário de Estado aqui em Brasília – com o Ministro Alexandre Baldy, o nosso Ministro das Cidades.
Desde 2013, foi feito um cadastramento da Prefeitura de Ji-Paraná pelo Governo do Estado para poder ser beneficiada com recurso para fazer o tratamento do esgoto. E aí eu tenho a satisfação de dizer para o povo de Ji-Paraná: é esse trabalho que o Ivo Cassol faz.
Sabe como é que nós começamos? Começamos, lá em 2013, junto com o Aguinaldo Ribeiro, que é o Líder do Governo, nosso Deputado lá da Câmara. Depois, Presidente Dário Berger, com o Gilberto Occhi, que agora é Ministro da Saúde, que também era indicação nossa do PP. Depois, lá estava no Ministério Gilberto Kassab. E, quando ele assumiu lá, disse: "Cassol, eu não tenho como liberar nada para Ji-Paraná, para lugar nenhum, por enquanto, porque aqui há mais pedido do que dinheiro; aqui há mais compromisso do que recurso para poder cumprir." E, mais uma vez, voltou ao Ministério das Cidades para o comando do PP, que faz Base neste Governo Federal do Michel Temer.
Podem xingar Michel Temer se vocês quiserem. Mas eu não vou poder xingar. Eu só posso agradecer o Presidente Michel Temer. Por quê? Porque ele está atendendo ao Partido Progressista, o meu Partido; ele está atendendo ao Ministro Alexandre Baldy; está atendendo ao Senador Ivo Cassol, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, liberando R$175 milhões para Ji-Paraná, o que faz inveja até para Florianópolis, em que há o esgoto tratado. Mas, em Ji-Paraná, nós não temos nada; então, nós precisamos.
Meus amigos de Ji-Paraná, de Rondônia, eu consegui também mais de R$150 milhões para a cidade de Vilhena em vários convênios.
19:40
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Eu estive há poucos dias, na semana passada, com o Eduardo Japonês – são 90 milhões em caixa ainda. E agora eu tenho a satisfação, neste momento, de avisar ao Prefeito de Ji-Paraná; o Ari Saraiva, que me deu suporte, que trabalhava na Prefeitura como Secretário de Governo; ao Nilton, da PAX, outro amigo Secretário, que faz parte da Administração. Juntamente com esses amigos, estive aqui o tempo inteiro caladinho, calado, sem fazer barulho, porque, agora que a onça está morta, o que vai aparecer de político para bater fotografia... Não é fácil. Vai aparecer qualquer quantidade.
Eu estou aqui com a síntese do projeto aprovado na mão. Esse projeto está identificado:
Número do contrato: 0424.393-19
Programa: 2068 Saneamento Básico – PAC 2
Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
Modalidade: Esgotamento Sanitário.
Objeto da Etapa: Ampliação do Sistema de Esgoto composto de: 01 estação de tratamento de esgoto com vazão de 486 l/s, 472km de Rede Coletora, 17,5km de Coletores/Interceptores, 26.779 [famílias que vão se beneficiar com as] ligações domiciliares [para serem beneficiadas com o tratamento de esgoto] e 1,6 km de emissário.
Município Beneficiado [está aqui]: Ji-Paraná/RO
Data de recebimento [...]
É essa a homologação da síntese do projeto, firmado com o Governo do Estado de Rondônia.
Portanto, está aqui.
Eu quero aqui, em nome do Carlos Terceiro, que nos acompanhou aqui esses dias todos, agradecer ao Ministério das Cidades, ao Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que, com tantos pedidos que tem dos quatro cantos do País... Porque o recurso não é suficiente para atender todo mundo. É igual cobertor de pobre: ele é pequeno e curto e encolhe, porque o tecido é ruim; ou você cobre os pés ou você cobre o peito. E, graças a Deus, o Ministro – Deputado Federal que ele é –, atendendo às nossas cobranças constantes, nos deu a alegria hoje de liberar esse repasse previsto de R$175.320.372,58.
Portanto, já está homologado. Ao mesmo tempo, o Ministro deu a autorização para, na próxima semana, já começar o Estado a fazer o procedimento licitatório e a contratação.
Portanto, cidade de Ji-Paraná, enquanto alguns maus políticos, enquanto alguns maus meios de comunicação, de fake news, como diz o ditado, divulgam a culpa do Ivo Cassol da água tratada e do esgoto lá de Porto Velho, enquanto faltam com a verdade, enquanto não têm coragem de dizer que um bando de bandido roubou o dinheiro e perdeu o resto do dinheiro, enquanto saquearam a Caerd, nomearam um bando de puxa-saco preguiçoso, ganhando dinheiro sem trabalhar, o Senador Ivo Cassol responde com a liberação de 175 milhões do nosso ministério.
19:44
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Só falta amanhã esse mesmo jornal Diário da Amazônia, o Madeirão, que é deles também, e a Rede TV dizerem que o chefe deles está com a espingarda armada, com a câmera botando fotografia e dizendo também que foi ele quem fez todo esse trabalho e que está à frente disso. Eu não duvido de mais nada, eu não duvido de mais nada. Vejo tudo isso, meu Presidente Dário Berger, com tristeza, porque não é assim que tinha de estar funcionando.
A união, a integração de todos é importante. Eu ajudei o governo do Estado de Rondônia, independentemente de não ser copartidário, esse tempo todo, mas não pude mais ficar calado depois que ele assinou aquela dívida do Beron, de que falei para V. Exª, que era para ter descontado R$1,2 bilhão dos dois bilhões e pouco.
Eu poderia ter mais cinco minutos para poder fechar? Cinco, mais cinco. (Pausa.)
Obrigado.
Quero aproveitar essa oportunidade, Sr. Presidente, porque, a partir de amanhã, já estarei afastado. Também estou fazendo um tratamento, ia fazer uma cirurgia na vesícula nesta semana – pedra na vesícula –, cancelei por enquanto, mas estou fazendo o tratamento e, portanto, a partir de amanhã, quero dizer aos meus amigos e às minhas amigas que meu pai estará assumindo este cargo de Senador. Meu pai com 82 anos, meu primeiro suplente, então, é com alegria... Com certeza, ele tem muito orgulho do filho, porque sempre fiz e vou continuar fazendo tudo que ele me ensinou, para fazer melhor.
Portanto, Sr. Presidente, para mim é motivo de alegria levar esse recurso para a cidade de Ji-Paraná. Eu dizia para o Carlos Terceiro: pelo amor de Deus, manda um abraço para o Governador Daniel Pereira, e, se houver mais algum remanescente desses incompetentes, desses ladrões, no governo, que ele mande embora e não perca esse dinheiro como perderam o do saneamento básico em Porto Velho. Isso é um absurdo!
Porto Velho hoje está sem água por culpa de quem? Por culpa do Diário da Amazônia, por culpa da Rede TV, do seu patrão, que faz parte desse sistema, dos oito anos de governo. Não tiveram competência em botar gente competente. Agora, eles foram bons sabe para quê? Para montar empresa de vistoria veicular. Para isso, foram bons. Foram bons para a Suzana Cristina Brasil, que está lá em Porto velho, montou uma empresa, não pagou os impostos, não pagou nada, abriu outra, e o povo pagando a conta; e foi para Porto velho, continua no grupo. Enfim, uma salada de frutas que só a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm que apurar. Têm que apurar, não pode deixar assim, não. O povo está pagando o pato e está pagando caro.
Portanto, dizer para o povo de Ji-Paraná que retribuo trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana, 30 dias por mês e 365 dias por ano nos quatro cantos do Estado de Rondônia e jamais deixaria que esse projeto de interesse do povo de Ji-Paraná ficasse adormecido. Conseguimos ressuscitar, conseguimos liberar esse recurso e, a partir de segunda-feira, lá em Porto Velho, com a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, com a presença do Ministro Alexandre Baldy, estaremos inaugurando, exatamente, 1.695 casas no Condomínio Morar Melhor, em Porto Velho.
19:48
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Essas casas começaram lá atrás também, quando também o Aguinaldo Ribeiro, Gilberto Occhi estavam no governo, por interferência deste humilde ex-prefeito, ex-governador e atual Senador do povo, Senador Ivo Cassol.
Só o total, o projeto, 2.512 casas, há uma contrapartida pequena do Estado. É importante. Aqui eu agradeço ao Governador Daniel Pereira. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos entregando 2.695 casas no Condomínio Morar Melhor, e estive junto com o ministro ontem, estive hoje, junto com o Carlos Terceiro, reivindicando que não basta só, Dário Berger, nós entregarmos as casas. Nós precisamos de escola. Nós precisamos de posto de saúde e nós precisamos de creche.
Então, a boa notícia para Porto Velho: segunda-feira, o ministro me garantiu que vai liberar lá em Porto Velho via governo estadual ou via governo municipal – porque a creche é governo municipal; o colégio depende do governo estadual e do municipal –, vai liberar esses recursos para construir essas escolas, para construir essas creches e construir o posto de saúde avançado no meio dessas 1.695 casas, além das outras casas que também já foram entregues...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Presidente, o senhor está sendo generoso hoje, fico feliz com tudo isso, porque é tanta emoção, como disse o Senador Jorge Viana aqui, mostrando serviço, mostrando trabalho, e o povo com certeza...
Então, na segunda-feira, de manhã, às 9h, no projeto do Condomínio Morar Melhor, em Porto Velho, estaremos entregando essas 1.695 casas, com a presença de dois ministros no Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo, o Ministro Gilberto Occhi está indo lá para ajudar a manter e salvar o Hospital do Amor, para ajudar a salvar o Hospital do Câncer. Nós precisamos urgentemente que façam o restante que tem na área de oncologia, para que o Hospital do Câncer faça.
Infelizmente, dentro da Secretaria de Saúde, ainda no Estado, há o remanescente do ex-Governador Confúcio Moura, há um esquema podre lá dentro. Tem que botar aqueles cidadãos remanescentes para correr. Por que estão tentando segurar? Eu dizia isso para o Governador Daniel Pereira, na sexta-feira, e ele falou que iria tomar providência, Senador Dário Berger, porque é inaceitável que se inaugure o Hospital do Câncer, no Estado de Rondônia, que se deixe lá só o tratamento. As coisas que não dão dinheiro deixam para o Hospital do Câncer fazer. E o povo no interior fazendo o quê? Fazendo bingo, fazendo leilão, ligado, reunido, para ajudar no tratamento.
Esses remanescentes do Governo Confúcio Moura, esses corruptos e desonestos que estão ainda em alguma secretaria têm que ser mandados embora, Governador Daniel, têm que ser limpados. E esse convênio tem que ser feito diretamente não com empresa terceirizada, que dá 10%, dá 20% para aquele que está simplesmente repassando serviço, mas vai repassar direto para o Hospital de Amor, para o Hospital do Câncer, que não vai dar dinheiro para ninguém. Vai acabar com a mordomia de algum, mas algum desonesto e corrupto que quer mamar às custas de dinheiro público! E com dinheiro da saúde tem que ter respeito, quer dizer, com dinheiro público tem que ter respeito, mas muitas vezes não se tem.
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E eu dizia na sexta-feira – e o Governador Daniel Pereira ficou muito preocupado. É verdade, Daniel Pereira, o ex-secretário de saúde, junto com o seu adjunto, se apurar lá dentro, vai virar a podridão que já foi do passado. O secretário saiu, mas ficou o adjunto, e são carne e osso os dois! As coisas pequenas dentro da secretaria são pagas pelo pessoal do financeiro diretamente, sem precisar passar; as coisas maiores, os empresários, os fornecedores e comerciantes são extorquidos – são extorquidos! São obrigados a dar dinheiro.
Quem está aqui denunciando é o Senador da República Ivo Cassol. Eu tenho conhecimento de pessoas que vêm e desabafam comigo. Eu falo: "Por que você não denuncia?". Eles falam: "Está difícil para receber, imagina se eu denunciar?".
Mas isso tem limite e isso tem de acabar. De que maneira tem de acabar? É pegar logo esses procedimentos, que o Hospital de Câncer de Barretos, que é o Hospital de Amor, em Rondônia, do Henrique Prata, passe todo esse serviço, serviço de laboratório, tudo que se tem de fazer que passem para lá, porque assim ninguém vai estar pegando propina, ninguém vai estar pegando dinheiro. É um serviço social que eles fazem.
Mas não querem largar essa teta! Vamos botar sabe o que nesta teta? Vamos botar ácido sulfúrico para ver se corrói essa ganância e pelo menos assim sobra dinheiro para a gente poder fazer as ações e atender esse povo que tanto precisa de um tratamento digno e respeitoso no tratamento de câncer.
E olha, por falar em tratamento de câncer, meu Presidente Dário Berger, eu quero aqui dar os parabéns ao Ministério Público Federal de Uberlândia, Minas Gerais, que ajuizou uma ação para liberar a comercialização da fosfoetanolamina. Hoje está vindo fosfoetanolamina dos Estados Unidos. Tem tanta gente vendendo farinha por aí como se fosse remédio do câncer! Quantas pessoas eu conheço que estão tomando a fosfoetanolamina e estão boas. Então, parabéns ao Ministério Público Federal, que entrou com essa ação em Uberlândia para que se liberem os comprimidos da fosfoetanolamina.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E eu queria fazer um pedido aqui, Sr. Presidente, para encerrar, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que suspenderam o projeto de lei que nós aprovamos aqui – V. Exª ajudou a aprovar, a Câmara também ajudou a aprovar – liberando o uso...
Gente, pior que a quimioterapia e a radioterapia não existe! Não há nada pior do que a quimioterapia e a radioterapia. A quimioterapia, além de matar as células mortas, ainda mata as vivas. Acaba com a pessoa, mas eu sei que ela dá dinheiro, dá lucro, ela dá lucro! E quem está pagando essa conta é o Governo Federal. Está na hora – eu dizia isso para o Gilberto Occhi, o Ministro – de dar uma canetada!
Então, nós precisamos que o Supremo Tribunal Federal – eu queria aqui fazer um apelo aos 11 Ministros e Ministras – reveja essa suspensão e que libere o uso da fosfoetanolamina, porque, Ministros, Ministras, quem já foi diagnosticado com câncer já está carimbado; infelizmente, já sabe que está com os dias contados. Mais dia, menos dia, pode vir a falecer. As pessoas que estão com câncer se isolam da sociedade, se isolam dos amigos e se isolam da família. Quem está com câncer acaba sendo mutilado.
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Vamos dar essa esperança para qualquer cidadão, para qualquer pessoa, para qualquer ser humano que queira ter a oportunidade do tratamento alternativo. Eu queria fazer esse apelo ao Supremo Tribunal Federal, a todos os 11 Ministros, um apelo em nome da sociedade do Brasil, um apelo em nome do povo do Estado de Rondônia, um apelo em nome dessas pessoas que estão diagnosticadas com câncer. Se elas tomarem a fosfoetanolamina, com certeza, vai diminuir muito a despesa com o tratamento de saúde nos hospitais.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então, eu queria fazer esse pedido, fechando com chave de ouro hoje, com tudo isso, com esse meu afastamento.
Mas quero dizer a vocês que eu vou andar pelos quatro cantos do Estado de Rondônia. O meu futuro político a Deus pertence. Se vocês perguntarem para mim – Dário, às vezes, o pessoal me pergunta: "O que você almeja mais?". Eu já fui prefeito, virei governador, sou Senador. Eu não tenho nenhum projeto do Ivo Cassol. Eu estou à disposição do povo do meu Estado, eu estou à disposição do povo do Estado de Rondônia. Se o povo do Estado de Rondônia achar que o Senador Ivo Cassol tem que cuidar dos negócios dele, eu vou lá cuidar. Se o povo de Rondônia achar que o Ivo Cassol tem que ficar cuidando dos netos, eu vou cuidar dos netos, porque os netos são o maior presente que Deus me deu, depois dos meus filhos. Na época dos filhos, a gente não tinha muito tempo para cuidar deles, e não havia empregada para ficar cuidando. A gente tinha que se virar em quatro, cinco – eu e minha esposa, Ivone. Hoje, eu tenho cinco netos, e agora está vindo, nos próximos dias, a sexta neta, a Selena, da minha filha caçula, Karine. Então, eles são o maior presente que Deus me deu. Mas, se o povo de Rondônia quiser que eu faça isso e, junto com isso, quiser que eu vá pescar, eu vou pescar também. Eu gosto disso, eu gosto de uma pescaria. Por que não? Mas e o futebol? O futebol eu também vou continuar jogando, vou continuar jogando bola. Mas também não abro mão de trabalhar. E, se assim o povo do Estado de Rondônia quiser e a justiça entender que o Ivo Cassol, a pessoa do Ivo Cassol pode e poderá ainda ajudar muito o Estado de Rondônia ou ajudar o Brasil, eu estou à disposição.
Eu digo o seguinte: o homem que faz um projeto de poder e, infelizmente, cai na desgraça, fica fora. O homem que faz um projeto de governo e bota Deus no caminho e no comando sempre vai ser vitorioso. É por isto que até agora eu não caí: Deus sempre tem estendido sua mão e, lá do fundo, tem me tirado e me dado a vitória. Continue orando que Deus continua abençoando. Saúde e paz, e do resto a gente corre atrás.
Um abraço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Bem, esse foi um dos discursos mais longos de V. Exª que eu presenciei.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado pelo carinho.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Cumprimento V. Exª pelo discurso, pela prestação de contas, pelos recursos que conseguiu para o Estado de Rondônia e pelo desempenho que V. Exª tem à frente do Senado Federal.
Então, V. Exª está de parabéns! Meus cumprimentos!
A partir de amanhã, teremos o suplente de V. Exª aqui.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Meu pai. Meu pai, a partir de amanhã, vai estar aqui presente. É um homem humilde, uma pessoa simples, mas arrojado, determinado, com 82 anos de idade. Ele é meu primeiro suplente. Assumiu aqui em 2011. O Zezinho e toda a equipe do Senado o conhecem. Ele tem um coração do tamanho do Brasil, e sua simplicidade cativou todo mundo.
Ele foi, em Santa Catarina, vereador da cidade de Maravilha; foi Presidente da Câmara na época. De lá, nós fomos embora, em 1977, porque ele não queria mais mexer com política. Aí, ele foi para Rondônia e acabou sendo nomeado prefeito-tampão da cidade de Colorado do Oeste e lá se destacou. Naquela época, estavam ocupando a Amazônia para não entregar a Amazônia. Posteriormente, foi eleito Deputado Estadual. Quando foi Deputado Estadual, ele criou 17 Municípios no Estado de Rondônia – de 52, foram 17 de autoria dele. Depois, ele assumiu o cargo de Deputado Federal. De Deputado Federal, ele veio assumir a suplência junto comigo aqui no Senado Federal.
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Eu sei que nós vamos estar muito bem representados com a sua humildade, com a sua simplicidade, com o seu carisma, aquele jeito gostoso. E é como ele disse para mim hoje. Ele falou:
Filho, eu só tenho que me orgulhar de você. Eu sei que você tem processo, mas nenhum por roubo, nenhum por corrupção; são por enfrentamento. Alguém, quando for falar em algum lugar, vai dizer que pelo menos o Ivo Cassol fez a diferença. Você, no Estado de Rondônia, peitou um esquema podre, corrupto que tinha no Poder Legislativo. Você gravou e denunciou em nível nacional. Você se expôs. Foi de lá que originou boa parte das ações contra você. Ninguém entra em uma briga sem levar um "esfolão". Você é vitorioso, mas você está cheio de arranhão. Olhe para frente, porque Deus é muito maior. Com certeza, eu vou estar aqui junto contigo e pode ter certeza de que eu vou te dar muito orgulho, como tenho dado para os filhos e para os netos e bisnetos por aí.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) – Parabéns a V. Exª.
Não havendo mais Senadores inscritos nem matéria a deliberar, nós vamos ficar por aqui, agradecendo nossos técnicos, nossos cinegrafistas, nossos assessores, agradecendo os Senadores e, em especial, agradecendo os telespectadores da TV Senado. Assim, vamos encerrar os nossos trabalhos de hoje.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 01 minuto.)