Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de junho de 2018
(quarta-feira)
Às 11 horas
101ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

11:16 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Estão inscritos vários Senadores. Convido para fazer uso da palavra o Senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, do querido Rio Grande do Sul - chega ao plenário também o Senador Roberto Requião, do Paraná -, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, depois de 50 anos é difícil, Senadora Ana Amélia, falar MDB. Depois de 50 anos de PMDB, PMDB do Pedro Simon, PMDB do Ulysses Guimarães... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aliás, o Senador Pedro Simon nunca falou PMDB. Ele sempre falava MDB... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Ele falava MDB, é verdade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E justiça se faça. Admiro muito o Senador Simon, e ele sempre falou MDB, ele fez questão. Além de autêntico, é um histórico do Partido, não é, Senador Raupp? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - É verdade, ele sempre falava MDB, em todos os pronunciamentos dele ele sempre falou MDB. MDB de grandes lutas, de história, das Diretas Já, da redemocratização do País, da liberdade de expressão, do direito à imprensa... Jamais o PMDB vai se afastar da ideologia de liberdade do povo brasileiro. Eu queria, antes de iniciar o meu pronunciamento, cumprimentar aqui uma delegação de Vereadores da nossa querida Jaru, cidade do nosso Joao Gonçalves Jr., nosso Prefeito; do Jeverson Lima, que é do MDB - o Prefeito é do PSDB e o Vice, Jeverson Lima, é do MDB -, e também do meu primeiro suplente no Senado Federal, Tomás Correia, que é o Senador da região de Jaru e que já ocupou também este mandato aqui, defendendo o Estado de Rondônia e a região de Jaru na tribuna do Senado Federal com brilhantismo, como grande orador. Tomás Correia é ex-Prefeito da capital, ex-Deputado constituinte do Estado de Rondônia, Procurador Federal já aposentado, mas ainda emprestando o seu nome como primeiro suplente no Senado Federal.
11:20 R	Queria cumprimentar o Vereador Marcão, aqui presente na tribuna de honra; o Vereador Chico Baquer; o Vereador Renato; o Vereador Dico, e o Vereador Carlinho da Denisia. Então, em nome desses cinco vereadores, queria cumprimentar a Câmara de Jaru e parabenizá-la pelo trabalho harmônico que tem feito com a prefeitura, com o Prefeito João Gonçalves Júnior e com o Vice-Prefeito Jeverson. É assim que deve ser. Eu já fui Vereador e Prefeito - Vereador em Cacoal e Prefeito, por duas vezes, em Rolim de Moura e também Governador do Estado -, já vivi os dois lados e sei que esse trabalho de harmonia é muito importante. Eu estava, na segunda-feira passada, pela manhã, em Nova Brasilândia, cidade onde tive 94% dos votos quando fui candidato a governador, um recorde que ninguém bateu até agora, depois de 20 anos, e nem eu, com certeza, baterei esse recorde em qualquer cidade de Rondônia - 94% dos votos. Lá construímos uma rodoviária muito bonita no valor de R$1,8 milhão, e foi inaugurada na segunda-feira de manhã, uma rodoviária moderna, com farmácia, restaurante, salas para lojas. É uma rodoviária bem moderna mesmo. E, lá, eu pude falar, no meu pronunciamento - já tinha falado na rádio um pouco antes, na Vitória Régia, emissora de rádio da cidade - da harmonia. Lá, no final daquele dia, a Câmara estava para instalar uma CPI contra o Prefeito, por uma falha de um assessor, de um secretário, que tinha pagado na sua pasta, na sua secretaria, algumas horas extras que estavam sendo questionadas de um funcionário que trabalhou. O servidor trabalhou, mas acho que a lei dizia que havia um limite de horas extras, e ele extrapolou um pouco esse limite. Mas o serviço foi feito, o trabalho foi feito. Então, falei para os vereadores: "Acho que não há motivo para instalar uma CPI por uma coisa tão pequena - o serviço foi feito, a obra foi concluída -, só porque teve um pouquinho de horas além do limite que podiam ser feitas, mas as horas foram executadas". Então, sobre coisas desse tipo acho que vale a pena conversar; a Câmara de Vereadores e o Presidente conversarem com o prefeito e encontrarem outra forma de corrigir, e não abrir uma CPI simplesmente para apurar isso. É um desgaste para o Município. Sempre falo que as câmaras de vereadores, assim como as assembleias legislativas e o próprio Congresso Nacional têm de ter um mínimo de harmonia entre os Poderes. Eu sempre defendi aqui, nesta tribuna, a harmonia: os Poderes têm de conversar, têm de se respeitar. Eles podem ser independentes. Se um têm de fiscalizar o outro, têm que trabalhar em harmonia, porque a nossa Constituição Federal, a nossa Carta Maior, diz que os Poderes têm de ser independentes, porém harmônicos. Então, tem que ter harmonia. Quando não tem harmonia entre os Poderes, a coisa não fica bem, e quem paga é a população. Eu parabenizo os Vereadores de Jaru, a Câmara de Jaru, assim como a grande maioria das câmaras de Rondônia, se não todas, que têm trabalhado em harmonia, independentes, fiscalizando o Poder Executivo, mas trabalhando harmonicamente, respeitando o Poder Executivo. Sejam bem-vindos ao Senado Federal, Srs. Vereadores de Jaru.
11:24 R	Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, li o relatório de atividades da nossa gloriosa Advocacia-Geral da União relativo a 2017, o que reforçou minha já antiga admiração por esse órgão, órgão tão respeitado pela nossa população. Gostaria, hoje, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de compartilhar essa minha admiração e expressar minhas congratulações a todas e a todos os advogados da União pelo inestimável serviço que prestam ao Estado e à sociedade brasileira. Mais do que garantir a representação judicial da União, ao contribuir para a segurança jurídica das ações do Estado, a AGU (Advocacia-Geral da União) oferece a base sobre a qual as decisões políticas podem se viabilizar. Deste modo, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho da AGU é integral, é constitutivo do sucesso das políticas públicas que resultam dessas decisões. Traduzindo em números, esse trabalho impressiona. Em 2017, a AGU cuidou de cinco milhões de novas demandas judiciais, quatro vezes mais do que no ano anterior. Vinte milhões de ações e recursos na Justiça Federal foram acompanhados pelos advogados e advogadas da União. No total, as ações resultaram em uma economia de mais de R$1 trilhão para os cofres públicos, além de uma arrecadação de mais de 32 bilhões diretamente. Parte desse resultado vem da atuação no combate à corrupção, papel em que a AGU, por conta própria ou em associação com outros órgãos, como o TCU, tem assumido um protagonismo crescente, com resultados significativos. E não foi apenas nos tribunais que a AGU demonstrou sua competência. Na via da mediação e da conciliação, o órgão celebrou mais de 80 mil acordos. Em 2017, aliás, foi concluído o maior acordo judicial da história do País, que pôs fim ao litígio entre bancos e poupadores em torno da forma de correção de valores adotada durante a vigência dos Planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1990. Mais de um milhão de processos devem ser encerrados com esse acordo, um alívio importante para uma Justiça que lida com mais de 80 milhões de processos tramitando, e cerca de R$12 bilhões serão injetados na economia a partir deste ano como consequência desse acordo histórico. Mas a importância da atuação dos advogados e das advogadas da União mede-se também por outros aspectos que não só os financeiros. Junto ao STF, a AGU defendeu teses importantes para a garantia de direitos sociais fundamentais. Por exemplo, defendeu a constitucionalidade do Programa Mais Médicos, um programa que tem atendido a milhões e milhões de brasileiros nos mais longínquos rincões deste País - o Programa Mais Médicos e a necessidade de ressarcimento de gastos do SUS com clientes de planos de saúde.
11:28 R	Também demonstrou com sucesso, na Corte Suprema, a constitucionalidade da reforma do ensino médio, projeto esse aprovado aqui, no Congresso Nacional - no Senado Federal e na Câmara federal. Também demonstrou com sucesso, na Corte Suprema, a constitucionalidade da reforma do ensino médio e da reserva de vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros e recuperou mais de 480 mil hectares de terras públicas indevidamente apropriadas no Amazonas, uma área quase equivalente à do Distrito Federal. No seu outro âmbito de atuação e da orientação jurídica, a AGU demonstrou, com igual ênfase, sua capacidade de trabalho. Foram mais de 180 mil manifestações jurídicas e quase 50 mil pareceres exarados pela Consultoria-Geral da União. Alguns desses pareceres com caráter vinculante para toda a Administração Pública Federal trataram de assuntos de grande relevância. Por exemplo, uniformizou-se o entendimento de que o exercício de greve pelos funcionários públicos permite desconto dos dias parados. Eu sei que não é um assunto muito pacífico diante dos sindicatos. Outro parecer vinculante equiparou os prazos de licença-adotante aos prazos de licença gestante. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho realizado pela AGU, como mostram esses dados do relatório Panorama 2017, são essenciais não apenas para defender os interesses do Estado brasileiro, mas também, e sobretudo, para fazer avançar os interesses e objetivos maiores da sociedade brasileira. Para terminar, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui congratular-me com todas as advogadas e todos os advogados da União, em especial com a Advogada-Geral da União, Drª Grace Maria Fernandes, que tem sido sempre muito diligente nas suas ações. Por seu excelente trabalho, parabenizo a Advogada-Geral da União. Parabenizo também o Assessor Parlamentar da AGU, Dr. Nilson, que, com certa frequência, tem estado aqui, no Parlamento, no Senado e na Câmara, fazendo essa interface do Congresso com a Advocacia-Geral da União. À AGU meus parabéns e meus sinceros agradecimentos por todo o bem que faz ao nosso País. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda, antes de encerrar o nosso pronunciamento, queria dizer ao povo de Rondônia que, todos os finais de semana... No meio da semana, a gente trabalha aqui, em Brasília, e trabalha muito. Eu sei que quem está fora às vezes não sabe o trabalho do Senador, da Senadora, do Deputado Federal nas Comissões. Há dia em que a gente começa, nas Comissões, às 7h30 ou às 8h da manhã e às vezes vai até às 11h da noite, aqui no plenário do Senado ou da Câmara dos Deputados. E, quando a gente está no Estado, a gente não fica também tomando banho na piscina, ou banho de rios; a gente fica trabalhando, andando mesmo, visitando oito, dez cidades. No final de semana passado, eu visitei dez cidades, de sexta-feira a domingo. Já houve final de semana de eu fazer 2.400km andando de carro. Às vezes, temos de usar dois motoristas, porque tem que andar à noite mesmo, entre uma cidade e outra. E olha que, em meu Estado, entre Porto Velho, que é a capital, e Cabixi, são 800km. Um dia eu desci de madrugada, já por volta de 2h da manhã, em Porto Velho. Eu e a Deputada Marinha pegamos o carro, descansamos um pouquinho - um pouquinho mesmo -, e às 6h da manhã já estávamos na estrada. Fomos chegar às 4h da tarde, 16h, na cidade de Cabixi, que fica na divisa com Mato Grosso, no Vale do Guaporé. Então, foram 800km que fizemos em duas paradas, uma para abastecer e outra para almoçar - comer um lanche, nem almoço foi; foi no posto de gasolina -, para poder chegar e cumprir uma agenda na cidade de Cabixi.
11:32 R	Então, a nossa vida é assim: trabalhando no meio da semana aqui, no Congresso Nacional, e nos finais de semana percorrendo as bases, como se diz, acolhendo reivindicações e entregando também melhorias, obras como, já falei aqui, da inauguração da rodoviária, para citar um exemplo. Todo final de semana, são inúmeras obras inauguradas, são maquinários entregues nas associações rurais, nas prefeituras. Agora mesmo há máquinas para entregar nos 52 Municípios de uma emenda parlamentar coletiva, impositiva; a nossa Bancada conseguiu emplacar uma emenda de R$152 milhões, todas para maquinários, para equipamentos. São tratores agrícolas traçados, mais de 500, com grades aradoras e carretas, e mais uma quantidade de máquinas pesadas, tratores, motoniveladoras, pá carregadeiras, retroescavadeiras, caminhões, para as prefeituras, para as patrulhas mecanizadas das prefeituras. Esse é o trabalho de um Parlamentar de Rondônia, e eu sei que é o trabalho dos Parlamentares de todo o Brasil, assim como dos vereadores que vêm aqui pedir também equipamentos, pedir máquinas. Eu já assumi compromisso - e distribuí algumas máquinas na cidade de Jaru - de construir algumas obras aumentando o teto da saúde; aumentei uma vez, e estamos agora, pela segunda vez, numa investida para aumentar o teto da saúde, para tocar o hospital e a cidade de Jaru. Assim, em todos os Municípios, de Guajará-Mirim a Cabixi (como a gente fala: de Cabixi a Guajará-Mirim; de Guajará-Mirim a Cabixi), a gente tem trabalhado sempre, eu, a Deputada Marinha e - por que não dizer? - toda a Bancada do Estado de Rondônia. E podem contar sempre com o nosso trabalho. Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Raupp, foi muito bom o senhor ter dado um pouco do retrato, que nem sempre é compreendido, do trabalho do Parlamentar. Como o senhor também, nós aqui nos desdobramos, nos viramos nos 30 - como a gente fala -, porque são audiências que... Eu aqui estive no momento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e, em seis dias apenas, no meu gabinete, foram 670 pessoas atendidas, e isso aconteceu num gabinete que não é grande para colher tantas pessoas. Mas é exatamente a demanda que a gente precisa fazer. E, neste final de semana agora, também, eu estarei - como o senhor relatou aqui - indo para Bento Gonçalves, numa grande feira que há lá; indo para Antônio Prado, que é uma cidade de patrimônio da imigração italiana; depois volto a Novo Hamburgo, capital dos calçados, para falar para o setor empreendedor; tenho um encontro com o sindicato da hotelaria, restaurantes e bares, em Porto Alegre, que tem muitas demandas aqui de que nós tratamos; e, na segunda-feira, prossegue de novo uma agenda intensa, até voltamos no final ou no início da manhã. Saio às 6h da manhã - para sair 6h da manhã, tenho que estar às 5h no aeroporto -, e a gente chega aqui como se tivesse, digamos, numa vigília, passado numa vigília. Então, é realmente desgastante, é um problema; é preciso ter saúde. O Rio Grande do Sul não tem, como a sua Rondônia, aquele clima de calor o ano todo. No Rio Grande do Sul agora é inverno. Aí, a gente pega muita turbulência nos aviões, é estressante isso também.
11:36 R	Digo isso para compartilhar com os telespectadores - o senhor fez muito bem -, porque a gente fica apenas dando uma informação do que faz. E a vinda aqui dos vereadores lá do seu Estado... Eu conheço Rondônia, a luta também do Cassol, de outros Parlamentares... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Do Senador Acir. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e do Acir Gurgacz, em relação a,... (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... por exemplo, Rondônia ter os fiscais federais agropecuários... São dez frigoríficos que poderiam exportar carne, são habilitados, e não têm o serviço da Defesa Sanitária Animal, pelo que os senhores lutaram tanto para que fosse implementado. E as pessoas chegam lá, às vezes, fazem o concurso e depois saem, porque eles também pedem aquela questão do adicional de fronteira, que ainda não foi deliberado. Então, de todas essas agendas que nós compartilhamos aqui é bom o senhor falar, para se ver que o Parlamentar não fica aqui na piscina. Até porque, neste inverno aqui, em Brasília, a água é muito gelada. Não dá para ir para a piscina, Senador, mesmo que quisesse, porque não se suporta. Então, parabéns pelo seu trabalho e pelo trabalho dos vereadores que estão aqui, presentes! E eu convido para fazer uso da palavra agora... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado pela contribuição de V. Exª. Tem sido uma luta da Comissão de Agricultura, de que V. Exª já foi Presidente e o Senador Ivo Cassol é o atual Presidente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - E, quanto a essa a luta da Comissão de Agricultura do Senado Federal - de que V. Exª já foi Presidente e o Senador Ivo Cassol é o Presidente atual, mas licenciado por quatro meses, e eu estou como Vice, assumindo a Presidência da Comissão de Agricultura -, temos conversado sempre com o Ministério da Agricultura para ampliar um pouco mais o quadro de fiscais federais nos frigoríficos de Rondônia, porque até há, mas numa quantidade não suficiente ainda para poder suprir toda essa demanda das exportações e do trabalho dos frigoríficos, dos laticínios, que são em grande quantidade - tanto frigoríficos, como laticínios - em Rondônia. Eu sei que V. Exª é uma Senadora trabalhadora, assim como a Senadora Regina Sousa, que está aqui, no plenário; como o Senador Requião, do Paraná; todos os Senadores têm trabalhado aqui, no Congresso, ou nas suas bases, nos seus Estados. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Aliás, a Senadora Regina e o Senador Requião são dos mais presentes neste plenário, e a Senadora Regina especialmente na CDH, eu a vejo sempre, na nossa Comissão de Educação da mesma forma, na CAS também. Então, nós aqui cumprimos o dever. A Senadora Regina, do PT, do Estado do Piauí, uma sindicalista muito voltada para a questão da educação. Com a palavra, o Senador Roberto Requião, no tempo regimental. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quarta-feira, Senadora Amélia, e nós quatro presentes no plenário: a Senadora Ana Amélia presidindo a Mesa; a Senadora Regina; o Senador Valdir Raupp; nós estamos aqui, e o Senado... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só preciso fazer uma justiça: o Senador Paulo Paim está presidindo uma audiência pública na CDH. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Mas do Paulo Paim nós não precisamos falar, porque ele está sempre. É a presença mais assídua, inclusive mais do que a nossa. Ontem, Senadora Ana Amélia, apreciando sete vetos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Justiça se faça: Paulo Rocha, que é do Pará,... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Ah, o Paulo! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para os eleitores paraenses saberem que o Senador também está presente, como estava ontem, aqui, também.
11:40 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - É outro dos presentes nos fins de semana. Mas eu fico assustado com o Senado se desmobilizando em função de um jogo de futebol. O Brasil joga com a Sérvia, e os Senadores se desmobilizam do plenário. É estranho isso! Ontem, apreciando sete vetos da Presidência da República a diversos projetos de lei aprovados pelo Parlamento, Senadores e Deputados decidiram, por maioria, aprovar todos os vetos do Palácio do Planalto. Glorioso dia para o Governo do Meirelles, do Temer, do Moreira Franco e do nosso amigo Padilha. Glorioso dia! Um dos vetos deles chama a atenção, Senadora Ana Amélia, pelo casuísmo que traz: o projeto que define setores que passarão a ser reonerados com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento. Explico: para estimular a manutenção de empregos, a Lei 12.546, de 2011, sancionada pela então Presidente Dilma, permitiu, em seu art. 8º, que diversos setores econômicos pagassem a contribuição previdenciária patronal não mais sobre a folha de pagamento, mas, sim, sobre o faturamento. Com esse dispositivo, os setores beneficiados não teriam, Senadora Ana Amélia, qualquer vantagem em demitir algum empregado, pois continuariam pagando a mesma contribuição previdenciária, uma medida inteligente na defesa da manutenção do emprego. Isso ajudou a manter empregos no período de redução do PIB, pelo qual passou e passa o País. No ano de 2018, tramitou, aqui no Congresso, um projeto de lei que excluía alguns setores econômicos desse benefício tributário, mantendo outros setores. Foram mantidos pelo Congresso diversos setores da indústria, como empresas estratégicas de defesa, entre inúmeras outras, Senador Jorge Viana. Além da indústria, setores como sapatarias, empresas editoriais e empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e embarcações. Todavia, os dispositivos aprovados no Congresso relativos a todos esses setores foram vetados pelo Presidente Temer, um convite ao desemprego, um estímulo à demissão de empregados. Além do absurdo posto em prática, outro ainda maior foi verificado. Apesar de inúmeras indústrias terem sido excluídas do benefício, um setor, Senadora Ana Amélia, um setor, Senador Jorge Viana, um setor, Senadora Regina, o das empresas jornalísticas - as TVs e as rádios -, não foi tocado. E por quê? Porque a imprensa comercial, composta pelas seis famílias que dominam o mercado brasileiro de opiniões, é uma aliada fervorosa do Governo Federal e de sua política de arrocho fiscal sobre o povo e de entrega do patrimônio nacional às multinacionais, além de acobertar acusações contra figuras do primeiro plano do Governo. É lamentável que este Governo se venda assim para a imprensa. O Governo tem o benefício da omissão da imprensa e beneficia a imprensa, como fez no caso desses vetos.
11:44 R	Mais lamentável, ainda, é o preço que a imprensa vai pagar por via da omissão de fatos graves que circundam este Governo. Como já disse em recente discurso nesta tribuna e neste plenário, a omissão constitui fato tão deletério ao senso de informação do povo que muito bem pode superar o prejuízo causado pelas fake news, pelas notícias falsas. A imprensa conseguiu essa vitória; espúria, mas vitória. Parabéns à imprensa brasileira! Parabéns principalmente às cabeças da imprensa! Parabéns à Globo News, à Record News, à Band News! Em resumo, parabéns às fake news da imprensa comercial do nosso País! Obrigado, Presidente. Era o pronunciamento que eu tinha a fazer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Requião, até não gostaria, presidindo a Mesa, de fazer esta ponderação, mas me cabe, por coerência, pela minha história, como jornalista que fui ... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Que fomos, não é, Senadora? Isso porque eu também fui jornalista. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que fomos, exatamente. Quero ponderar que não podemos generalizar. E há um compromisso ético da mídia brasileira, das empresas de comunicação no Brasil, como das rádios comunitárias, como de quem trabalha com comunicação, ante a avalanche que as redes sociais representam sobre os fatos políticos. Então, eu penso que a mídia no Brasil tem tido um compromisso com a institucionalidade, com a democracia. E é preferível que haja algum equívoco, mas que haja liberdade de se posicionar de que lado for. Há um rigor muito grande dos veículos de comunicação exatamente com os rigores éticos, porque na democracia a responsabilidade pela verdade é maior do que na ditadura, porque na ditadura só há um lado. Então, eu penso que nós temos que julgar essa questão relacionada à mídia de uma maneira isenta, como eu faço em relação ao Judiciário. Ou seja, reconheço os seus deslizes. A nossa Casa, o senhor há pouco a criticou, e eu também o faço. E assim sucessivamente. Se a gente generalizar que toda a mídia faz isso, nós estaremos cometendo uma injustiça, como fazemos com os políticos. Se dissermos que todos os políticos são omissos, são irresponsáveis, o senhor estaria sendo punido, eu estaria, a Senadora Regina que está aqui também, o Senador Jorge Viana, o Senador Paulo Rocha, o Senador Valdir Raupp. Todos estaríamos sendo punidos. Nós estamos aqui cumprindo o nosso dever. Então, é apenas essa ponderação, como o máximo respeito que eu tenho a V. Exª, em relação a esse aspecto, por ter sido eu durante várias décadas jornalista.
11:48 R	Aliás, quando o Senador Collor aqui também - eu presidindo - falava muito do ex-procurador-geral da República, ponderava, eu fazia a defesa do Ministério Público, porque acho que são instituições que precisam ser preservadas. É claro que ele tinha os seus motivos. E hoje a gente percebe também que é ponderável e aceitável você fazer críticas, porque ninguém é Deus, nem os Ministros o são, nem são supremos Ministros, nem tão pouco um Procurador da República o é. Também tenho criticado a Drª Raquel Dodge por essa questão que ela levantou de considerar quebra de sigilo a impressão do voto na urna eletrônica. Então, é uma ponderação. Como o senhor disse, é um dia diferente aqui por causa do jogo de hoje. Acho que também nós tínhamos de trabalhar agora de manhã. Então, eu espero, com todo o respeito, e cumprimento pela coragem com que o senhor tem aqui se apresentado e firmado o seu posicionamento em relação a todas as questões, mas eu precisava fazer essa ponderação minha de consciência ética e de coerência, Senador Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - Quero acreditar, Senadora, que teremos, então, o seu apoio às pequenas rádios comunitárias na sua reivindicação de aumentar a potência. A democracia se faz com multiplicidade e alcance de informação. E nós temos, ao lado dos benefícios da imprensa livre - e ninguém neste plenário poderá ser contra isso -, os males do monopólio, da concentração de poder, do monopólio da informação, do financiamento público dessas redes que acabam sendo uma espécie de sucursais, diários oficiais de qualquer Governo. Como atenderam o Partido dos Trabalhadores no governo, atendem hoje o Temer e atendem aos interesses do grande capital, que é o detentor dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. Multiplicidade e alcance é o caminho para isso. Não é repressão, não é censura, mas acabar com os monopólios. O regime americano é muito interessante do ponto de vista comercial: acabar com essas cadeias de rádio, televisão e jornais na mão de um único proprietário. Multiplicidade e alcance de comunicação. Eu estou há 7,5 anos aqui no Senado, Senadora, e, como sou crítico, sou um inconformado com os monopólios, eu só tenho para falar a internet, Face Live, a TV Senado e a Rádio Senado. Seguramente, a senhora não viu uma entrevista ou uma notícia a meu respeito, desde que fosse positiva, numa rede de comunicação. Quando eu assumi o Governo do Paraná, os representantes - ou se diziam representantes - das grandes redes me procuraram e disseram: "Ô, Requião, ou garante agora o mesmo volume de recursos que o Governador que lhe antecedeu, Jaime Lerner, dava às nossas redes de comunicação ou vai ser criticado da manhã à noite." Qual foi a resposta que eu dei a eles, Senadora? Eu retirei do orçamento do Estado os recursos para veiculação comercial. Só a propaganda rigorosamente obrigatória. E fui hostilizado desde então. Mas, aqui no Senado, eu tenho a TV Senado, que não é aberta, por exemplo, no Paraná, ao contrário de outros Estados. E eu acho que esse monopólio tem que ser combatido, ao mesmo tempo em que sou um militante da liberdade de imprensa. Eu espero que o Plenário do Senado Federal garanta o projeto que vem da Câmara aumentando a potência das rádios comunitárias e garantindo a sua multiplicidade - dois canais em vez de um. A multiplicidade e o alcance garantem a democracia. Mas o monopólio está ficando no Brasil rigorosamente intolerável. Vamos fazer o que fazem os Estados Unidos.
11:52 R	Mas é evidente, Senadora, se eu não pudesse estar aqui na TV Senado, estes meus argumentos e esta nossa conversa, tão agradável e amistosa, não seria veiculada por nenhuma rede nacional de comunicação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Roberto Requião. E eu convido para fazer uso da palavra a Senadora Regina Sousa. Fizemos um acordo aqui com o Senador Jorge Viana, mas como ele disse que a senhora chegou antes, ele gentilmente abriu mão para a senhora falar agora, como oradora inscrita. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu estava na Comissão de Direitos Humanos, onde está acontecendo uma belíssima audiência pública sobre mobilidade urbana. Infelizmente com pouca gente presente da Comissão, mas uma audiência pública altamente qualificada e muito esclarecedora. E para mostrar as estatísticas que há aí, de pesquisas, que as pessoas acham que direitos humanos só discute a situação dos presídios, só discute... Há gente que acha, "ah, direitos humanos só fala em bandido." Uma belíssima audiência pública sobre mobilidade urbana com especialistas, com associação de usuários. Acho que é uma temática, inclusive, que deveria vir para este Plenário, porque é muito sério o que se discutiu lá e o que se viu lá, trazido pelas pessoas, pelos especialistas. Também quero aproveitar - porque se estava falando aqui da mídia, da imprensa - para me solidarizar com a Manuela d'Ávila pelo papelão que aqueles jornalistas do Roda Viva fizeram com ela. É pura misoginia, machismo mesmo. A Manuela foi interrompida 52 vezes. As pessoas não respeitam a fala das mulheres, é impressionante. Eu já vi isso inclusive de gente de tribunal, dizer que quando a mulher do tribunal está falando, os homens se dão ao direito de ficar interrompendo ou então fazendo conversa paralela. Isso é desrespeito, minha gente. A Manuela, o que fizeram... Ainda bem que ela é uma mulher valente e saiu-se muito bem. Mas aquilo é terrível que se faça. Aquilo não é o bom jornalismo. Então, é preciso que a gente também repreenda isso, porque foi a Manuela. Com os outros candidatos que já passaram por lá, não se viu aquilo. Algum, talvez, mas com muito menos intensidade do que foi com a Manuela d'Ávila, e a gente só pode pensar que é porque é mulher. Um papelão, até porque os jornalistas eram homens, não é? Mas eu quero também falar, falei ontem já, daquele caso do assédio lá na Rússia. Não ia mais falar desse assunto, mas desde ontem à noite que se fala da postura do Ministro do Turismo. Ele perdeu uma bela oportunidade de ficar calado. Mas ele disse que foi uma bobagem, que estão dando importância a uma bobagem, que ninguém morreu.
11:56 R	Portanto, não há estatística, não alterou a estatística. Gente, isso é um absurdo tão grande! Não é ministro? E a gente não pode ficar calado assim, porque, meu Deus, se esse é o pensamento do ministro, será que é o do Governo em relação às mulheres? O ministro disse bobagens tamanhas. Ele diz que nós estamos preocupados com cinco pessoas; que há 70 mil brasileiros se comportando bem lá e ficamos preocupados com cinco pessoas que estão passando vergonha. Nós não estamos preocupados com as cinco pessoas não, ministro! Essas cinco pessoas não estão passando vergonha não porque eles não têm vergonha, eles são sem-vergonha. Nós estamos preocupados é com 52% da população brasileira que é mulher, que se sente ofendida com isso. E o senhor, que está na Rússia para promover o turismo brasileiro, levou uma equipe imensa para divulgar o Brasil, para atrair turista para o Brasil... O que aquelas pessoas de lá... Porque, na Rússia, não se trata mulher bem, aliás, lá é até permitido até espancar, desde que não quebre os ossos. Pelo menos, há uma lei lá, não sei se já foi aprovada, mas está tramitando. Não é o exemplo de tratamento à mulher a Rússia. Agora, quando o senhor vai lá e, com o episódio que acontece lá, diz isso, o senhor está convidando os russos e outros países a virem para cá para assediar mulheres, que isso é normal, é bobagem, que só é ruim quando mata. Acontece que o feminicídio, ministro, tem sintomas e começa assim: assédio, xingamento, deboche; depois, um empurrão, uma queda da escada, um escorregão no banheiro até que chega à morte. No meu Estado, na semana passada, foram, em 24 horas, três feminicídios, tudo por marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado. Gente, não dá. Como é que a gente vai enfrentar isso? É uma questão de segurança pública? Também, mas não só porque namorado sai com a namorada para um restaurante, divertem-se e aí, lá no final, mata a mulher. Foi uma questão de segurança pública? Não foi. Não pode haver um segurança em cada restaurante, ninguém sabe a intenção de quem sai de lá, pensa que vai para casa. Então, isto é muito grave: ouvir de um ministro do Governo brasileiro uma bobagem dessa. Ele, sim, disse bobagem, porque disse que a gente está intolerante por brincadeira. Depois, tenta se retratar e fica pior, não é? Na retratação dele, fica pior: ele diz que foi perguntado se a imagem do Brasil estava comprometida. Mas está tudo gravado, os jornalistas colocaram aqui todas entre aspas as falas dele, não há como dizer que não disse isso. Acho que ele tem mais é que se penitenciar, pedir desculpas às mulheres brasileiras, porque ele foi lamentável; o machismo, o sexismo dele na forma como falou é lamentável, e a gente que está na luta em defesa da mulher fica constrangida de ter um ministro que diz isso e fica impotente, sem saber o que a gente vai fazer se a autoridade da República diz isso, se a outra autoridade, que é o Presidente da República, na hora de remanejar recurso, o primeiro que remaneja, e que é já é pequenininho, é o de combate à violência contra a mulher. Então, como a gente vai trabalhar, como a gente vai combater a violência, como a gente vai ter condição de continuar fazendo a defesa da mulher, o combate a violência se as autoridades, os estímulos que a gente recebe da autoridade são esses? É preciso que todo mundo se junte, que a gente faça uma nota, que a gente faça qualquer coisa para esse ministro.
12:00 R	Eu acho que, se tivesse bom senso, pediria demissão, porque é impossível a gente aceitar que uma pessoa... Alguém que deve ter mãe ainda viva, que tem mãe, que tem filhas e irmãs gostaria que alguém fizesse aquilo que aqueles rapazes fizeram na Rússia com as suas irmãs, que podem até estar lá? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Regina, permita-me. Até como mulher, e aqui presidindo, eu quero endossar. Penso que é de pequenos gestos de desrespeito, abusando da falta de conhecimento da moça, que não entendia português... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pois é, ainda foi uma covardia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Houve dois aspectos. A agressão desnecessária... Essa imagem correu o mundo e isso não é bom para a imagem brasileira. Não é questão de ser uma brincadeira, não é uma brincadeira. Isso é grave, porque é dessas pequenas coisas que se vai para a violência maior, que se vai para o bullying, para a agressão física. E se, eventualmente, ela tivesse tido uma reação, como teve a repórter de uma emissora de televisão, talvez tivesse havido uma reação violenta da pessoa que abordou aquela moça. Quero concordar, também acho que tem de haver cuidado, por exemplo, em uma entrevista com o trato a uma Parlamentar, com uma mulher, e não se valer da fragilidade da condição... Quero dizer que, sobre questão penitenciária, eu conversei neste fim de semana com uma moça do Rio Grande do Sul, uma bibliotecária que trabalha com bibliotecas prisionais. Fui entender a relevância que as bibliotecas prisionais têm na inclusão das pessoas. Depois, vou falar sobre ela porque me impressionei muito sobre isso. Mas a gente tem que buscar não só o caso desse episódio lá em Moscou, durante a Copa do Mundo, desses brasileiros, mas também fiquei, como a senhora, indignada, quando li uma matéria mostrando as atrocidades cometidas por um juiz da Corte Internacional de Direitos Humanos, um brasileiro. Li as atrocidades cometidas contra a mulher dele e contra as empregadas; as empregadas domésticas, Senadora Regina Sousa. Então, assim como eu e a senhora condenamos as atitudes desses torcedores brasileiros, da mesma forma acho que temos que subir no degrau daquelas pessoas que às vezes parecem intocáveis. O que fez Roberto Caldas com a mulher e com as empregadas que trabalhavam na casa é inominável. Então, não houve nem um pedido de desculpas, uma atitude, algum gesto, mas eu acho que temos que tratar essas coisas com esse rigor com que a senhora está tratando. Por isso eu me permiti fazer-lhe esse aparte, aqui mesmo, considerando o dia hoje diferente. Parabéns pela manifestação que a senhora fez sobre esses episódios lamentáveis. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu agradeço e incorporo a sua fala à minha, o que só a enriquece, só expressa mais a indignação das mulheres brasileiras. Nós somos representantes, falando em nome das mulheres brasileiras. É impossível que a gente fique quieta diante de tanta violência verbal. Violência não é só física. A violência verbal às vezes dói mais na alma da gente do que a violência física, porque... Essa pessoa pensa assim? Será que os filhos pensam assim? Como é que a gente faz? Então, eu quero concluir dizendo que continuo achando que é pela educação que a gente vai ter uma geração com uma mentalidade melhor com relação a todos os preconceitos - em relação à mulher, principalmente - se a gente educar as crianças para a não violência. Porque as crianças que assistiram aquilo, se ouvem alguém dizer que é uma brincadeira, que é normal vão achar que podem fazer, e, quando forem adultos, vão fazer se a gente não educar para a não violência, se a gente não disser para elas que é errado fazer aquilo. E o local é a escola. Infelizmente, há um patrulhamento agora nas escolas, não se pode discutir as coisas. Mas o local é a escola. É lá que a criança tem que aprender que não é melhor que a menina, que é igual, que tem direitos iguais, que não pode fazer bullying. Tem que ser na escola a educação. Eu estou distribuindo uma cartilha da SaferNet, que exatamente trata do bullying na internet contra crianças, e tem sido um sucesso lá. Eu vou às escolas e converso com os meninos, com as meninas e, depois, distribuo a cartilha.
12:04 R	Acho que todo mundo tem de fazer uma parte: educar para a não violência, senão é malhar em ferro frio, e a gente vai ter uma geração futura também violenta, porque, do ponto de vista legislativo, a gente está amparado, mas eles fazem assim mesmo. A Lei Maria da Penha está aí, a Lei do Feminicídio está aí, mas continua acontecendo a violência. Mas não sei se crescente ou se é porque agora as pessoas perderam o medo, perderam a vergonha e fazem explicitamente as coisas, como é o caso daqueles rapazes que foram para lá e levaram suas famílias ou deixaram suas famílias. Eles não podiam fazer aquilo e tinham que pensar: "Eu gostaria que fizessem isso com a minha irmã?" Acho que, se pensassem só essa frase, eles não fariam aquilo. Então, fica aqui a nossa indignação e, certamente, vamos ter que tomar algumas providências e ser mais incisivos na nossa reação e na nossa luta contra a violência contra as mulheres. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senadora Regina Sousa. Renovando, a Senadora também explicou que o Senador Paulo Paim está presidindo a reunião na Comissão de Direitos Humanos, que eu já havia alertado também aqui, sobre a questão da mobilidade urbana e os problemas daí decorrentes, principalmente para as pessoas portadoras de deficiência que, às vezes, na mobilidade, não têm a acessibilidade. Eu convido para fazer uso da palavra o nosso Vice-Presidente desta Casa, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Exª. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, mas é Vice-Presidente, sempre será. Senador Jorge Viana, do PT do Acre. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Senadora Regina, eu queria, primeiro, ampliar um pouco o discurso da querida Senadora Regina Sousa, que, desse jeito simples, com a voz baixinha, tem sido atacada em alguns momentos, mas tem sido ouvida na maioria dos momentos, pelo que fala de coerência. Lembro, na época do impeachment, a maneira como a senhora se portou e vejo aqui o seu trabalho incessante, comissão por comissão. Talvez seja a pessoa mais assídua nas comissões, e olha que eu não almoço terça nem quarta. A Senadora Ana Amélia também. Somos todos dessa raça de trabalhar muito. Quem não gosta de nós pode até reclamar porque trabalhamos muito. Cada um pensa do jeito que quiser. Mas, que nós ralamos muito aqui, nós ralamos. Nas terças e quartas, normalmente, eu não almoço, pela quantidade de comissões em que trabalho. Vejo também que todas são mulheres operosas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu faço uma marmita e almoço no gabinete, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu aproveito para perder um pouco de peso, mas é muito ruim para a própria saúde não almoçar, não ter uma alimentação regular. Eu não quero ser um mau exemplo. Mas, Senadora Regina, esse episódio eu fiz questão também de trazer para a tribuna do Senado. Eu acho que nós não podemos minimizar isso. Nessa Copa do Mundo, ninguém sabe quem será o campeão. Daqui a pouco, nós vamos estar com o coração na mão. Eu já dei uma corridinha hoje cedo, no parque, para ver se ajudamos o Brasil a suar a camisa, eu fui suar minha camisa hoje cedo... A Copa tem muitas surpresas: a Argentina quase foi eliminada ontem, a Alemanha quase foi eliminada também, criando vexame, a Espanha também... Tomara que o nosso País não passe vexame hoje. Vamos estar na torcida. Mas, se há uma coisa que já marcou esta Copa, foram essas atitudes que são lamentáveis, de pessoas que vão para um dos eventos de maior audiência do mundo, do Planeta...
12:08 R	São mais de dois bilhões de pessoas ligadas num tipo de esporte só. As Olimpíadas têm centenas de esportes; a Copa do Mundo tem um só. E o nosso País tem uma tradição: é o único país que participou de todas as copas. Sediou a última. Foi uma coisa fantástica também. Tivemos problemas? Sim. Mas, agora, uma coisa marcante nesta copa, na Rússia, foi o comportamento machista de alguns torcedores. Torcedor sempre se fez de torcedor dentro do campo. Fica meio embrutecido, xinga e tal... É uma certa tradição. Mas nós temos que calibrar isso, quando isso fere, quando isso atinge pessoas, diminui pessoas. E esse tipo de agressão que foi feita com as mulheres russas não foi contra as mulheres russas, mas contra todas as mulheres do mundo. É lamentável. Secretários, ex-secretários, pessoas bem criadas, pessoas que ocupam até funções de destaque se reunirem e fazerem aquela "marmota", aquela ação que envergonhou a todos nós, homens e mulheres do Brasil. E a senhora trouxe essa questão para cá. Eu acho que todas as autoridades têm que tomar uma atitude. Não estamos falando de um mundo perfeito. Na relação humana, sempre falhamos, erramos. Eu mesmo falo para as pessoas: nós temos que humanizar a política. Às vezes nós erramos. Nós queremos uma coisa e não deixamos muito claro aquilo que queremos, não lutamos muito por aquilo que nós queremos e depois lamentamos. Depois lamentamos e dizemos: "Por que eu não fiz?" Mas nós somos seres humanos; nós erramos. Mesmo querendo acertar. E eu vejo que tem que haver um senso comum. Algumas questões vinculadas à relação entre homem e mulher não podem seguir como antes. Se lá atrás havia música que era feita assim, foi no século passado. Agora, essas atitudes são medievais. Eu vi uma jornalista da Globo, uma repórter, que estava lá trabalhando, ser agredida por uma figura que chegou lá, querendo beijá-la na marra, fazendo... Nós temos que ser solidários com todas as mulheres jornalistas, trabalhadoras que estão lá ou aqui, no Brasil. Não pode haver esse tipo... Isso é exemplar. E não adianta querer minimizar: "Não, eram só cinco pessoas." Que fosse uma. Quando nós fazemos o combate ao que se chama de pequeno delito, no caso, aí, numérico... Mas aquilo foi um grande delito, uma ação perversa, uma coisa de alto impacto, que ganhou a imprensa do mundo inteiro. Não pode ser minimizado. Então, fica aqui minha solidariedade à senhora, que também tem sofrido, inclusive discriminação, por conta da sua origem, da sua maneira de ser, pelo fato de ser mulher, de representar o povo negro deste País, por representar as minorias deste País... Por ter a coragem de falar aqui em defesa dos que não têm voz, dos que não podem, Senadora Regina, é que eu me solidarizo também e peço licença para me somar nesse seu pronunciamento. No mais, eu queria, Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, me referir a uma audiência sobre mobilidade a que, lamentavelmente, eu cheguei atrasado hoje, exatamente na Comissão de Direitos Humanos, que a Senadora Regina preside e da qual o Senador Paulo Paim, operoso, é o Vice-Presidente. Uma audiência da maior importância. Nós acabamos de ter a greve dos caminhoneiros.
12:12 R	Eu participei anteontem de um debate... Desculpe-me: participei ontem de um debate sobre o sistema modal brasileiro de transporte, que é a mesma coisa. Nós temos que atuar nas cidades e também pensar um modelo de transporte neste País que não siga nesta linha equivocada de um modelo centralizado no transporte rodoviário, num modal só. O Brasil tem as hidrovias. Nós temos que pensar o transporte aéreo. O Brasil precisa tomar a decisão de estabelecer, como a maior das prioridades, o transporte ferroviário, seja urbano, seja para carga. Ontem eu discutia que a China veio aqui, firmar um acordo com a Presidente Dilma de US$53 bilhões, envolvendo o Peru, a Argentina e o Brasil. E o que é que os chineses querem? Financiar uma ferrovia que saia do Atlântico - já há boa parte feita -, que chegue até o Mato Grosso e, do Mato Grosso, siga para Rondônia, passe pelo Acre e vá até a costa do Pacífico. Sabe para quê? Para não ter que depender exclusivamente do Canal do Panamá, para não ficar numa relação de dependência da influência americana. E, aí, esse projeto fantástico hoje não tem endereço em Brasília. Não há ninguém tratando da ferrovia. Eu sou um dos coordenadores da Frente Parlamentar com mais de 200 Parlamentares que apoiam a ferrovia. Veja a greve dos caminhoneiros. Veja o custo dos combustíveis. Os brasileiros todos foram levados por nosso Governo - vamos ser claros -, incentivados, com isenção fiscal, para ter o seu carrinho. Em Brasília mesmo: todo mundo no seu carrinho. Agora, as pessoas têm o carrinho, e não têm o dinheiro do combustível. Mas não é só isso: agora as pessoas têm o carrinho, têm o combustível, mas não andam, por conta do engarrafamento. E o que é isso? É a falta de uma política de mobilidade urbana adequada para o nosso País. Não há hipótese de Brasília, de qualquer cidade, capital, cidade referência, cidade polo, no Brasil, funcionar sem um sistema de transporte de massa. Eu conheço bem esse assunto. Eu fui prefeito. Implantei a primeira grande modificação no Município de Rio Branco, mas eu fui atrás de especialistas. Peguei o Nazareno, lá do Rio Grande do Sul, um dos maiores especialistas nesse tema. Estou falando do começo dos anos 90. Estou falando de 93. E falei: nós vamos fazer. Fiz um terminal urbano, tratei dos terminais de embarque e desembarque de passageiro. Quando fui governador, fiz todas as rodoviárias que pude fazer no interior do Estado. O ex-Prefeito Raimundo Angelim, conversando conosco, fez uma grande e fantástica rodoviária em Rio Branco, porque nós tínhamos a preocupação de ter um transporte de massa. Mas sabe qual é o maior pecado do Brasil, quando se fala de transporte, de mobilidade urbana? Eu sempre defendi a construção de ciclovias, e a primeira ciclovia do Acre foi feita na minha administração na Prefeitura de Rio Branco. Como governador, foram dezenas de quilômetros. Rio Branco, a capital do Acre, hoje é a cidade do Brasil que mais tem ciclovia, feita por nós, resultado de um trabalho nosso. E, voltando à mobilidade, o maior problema que nós temos no Brasil, hoje, é que o Brasil adotou a política de deixar na mão, a cargo e na responsabilidade de financiamento de todo o sistema de transporte o preço da passagem.
12:16 R	Ou seja, o usuário brasileiro, o mais pobre, o que pode menos, é ele que, comprando a passagem do ônibus, do metrô ou do trem, financia o sistema de transporte. Sabe quantos países, quantas cidades no mundo adotam esse modelo? Nenhuma! Não há nenhuma importante cidade, com um bom sistema de mobilidade, que adota essa política de o preço da passagem financiar o sistema. Ao contrário: se for para Londres, mais de 50% do custo do sistema de transporte de mobilidade em Londres é bancado por subsídios. E menos da metade por quem compra o bilhete. Senão, não há sentido. Por que é que Londres faz isso, Paris faz isso, Barcelona faz isso, Madri faz isso, Lisboa faz isso? Porque a cidade só funciona se as pessoas andarem em transporte de massa. Quando o brasileiro viaja, anda como? De metrô, de ônibus. E quando está aqui dentro do Brasil, anda de quê? Cada um no seu carro. Está errado! Esse é um modelo que não funciona. Então, cada cidade tem que pensar um modelo de transporte que a cidade financia. Quando ela financia um modelo de transporte de massa, ônibus, metrôs e as diferentes modalidades, a cidade começa a funcionar, e a pessoa que tem o seu carrinho, quando precisa usá-lo, usa e usa muito bem. Foi assim que o mundo inteiro resolveu o problema de mobilidade. Deve que ser dado também um tratamento adequado sempre para os taxistas, para os mototaxistas. Isso tudo é parte da mobilidade. Eu gosto muito dessa área, trabalho sempre com ela, porque as nossas cidades vão piorar, do ponto de vista da mobilidade. Eu não sei, mas eu queria aqui deixar um dado, Senador Presidente José Medeiros. As pessoas não sabem, mas eu trago um dado que eu queria ter colocado no debate hoje. Vocês têm noção de quantos carros há por habitantes no Brasil? O número que se usa para medir número de carros por população é mil. Então, para cada mil habitantes no mundo, faz-se uma conta de quantos carros existem. Vamos começar pelos Estados Unidos: para cada mil americanos, há 750 carros - é um número assustador. Então, para cada mil americanos, há 750 carros - é quase um carro por pessoa nos Estados Unidos. Quando você vai para a Europa, por exemplo... Em Portugal, há 500 carros para cada mil habitantes. Portugal! Na China, que é uma população de bilhão, e na Índia, são em torno de 50 carros para cada mil habitantes. E no Brasil? No Brasil, Senador José Medeiros, que preside esta sessão, são 200 carros para cada mil brasileiros. O que eu estou querendo afirmar aqui: preparem-se, moradores de Brasília; nós vamos dobrar o número de carros nas cidades. As cidades aguentam? Nós aguentamos? Por que, para... O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - As vias não se multiplicam. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... para ser menos do que Portugal. Portugal são 500 para cada mil habitantes? Vamos pegar que o Brasil tem menos condição do que Portugal - e eu estou passando só 400 carros para cada mil. Ora, 400... Vai ter que dobrar o número de carros hoje andando nas cidades. Não há problema em dobrar o número de carros.
12:20 R	Se a pessoa tem um carro para passear no fim de semana, para viajar, para visitar um amigo ou até para alguma outra coisa que a pessoa precisa fazer... Eu não estou discutindo isso. O que eu estou discutindo é que cada um que vem para Brasília, trabalhar aqui, no Senado, vem no seu carro. O Planeta não aguenta esse modelo, ele é insustentável. Você pega algo de quase três toneladas, um carro, duas toneladas e meia, para carregar 70kg. Quanto de energia, quanto de matéria-prima? Aí, alguém vai dizer: "Mas gerou emprego". Mas esse modelo é insustentável. Por isso que está vindo o carro elétrico. Sabe quantas peças há num carro, que gera emprego hoje? Perto de 6 mil peças há num carro - componentes seis mil. Sabe quantas há num carro elétrico? Perto de 500. Não tem motor o carro elétrico. Você abre o capô, não tem nada. Abre o bagageiro, também não tem nada. O motor é na roda. Então, de 6 mil peças, nós vamos ter um carro com 500, 600 componentes. Então, vai fechar um mundo de indústrias de base, mas, por outro lado, vai-se gastar menos energia para se fazer um carro. Qual é a sua solução então? A solução é nós trabalharmos a mobilidade. Há cidades na Alemanha em que eles estão proibindo o uso de carro na cidade. Fazem um estacionamento no entorno da cidade, todo mundo deixa seus carros lá e, dentro, é a pé, de bicicleta, no transporte coletivo, no transporte público. E, aí, quando querem viajar, fazer alguma coisa, pegam o carro, porque não é necessário, é tão eficiente o transporte que dispensa, por exemplo, a pessoa ter que sair sozinha. E como é que fica esse negócio de estacionar? Na Europa, por exemplo, as pessoas já não andam dirigindo carro, porque não têm onde estacionar. Está caro, é um problema. Aqui, em Brasília não é diferente. Então, se nós trabalhássemos a mobilidade prioritariamente, seria fundamental. E a última coisa é o transporte rodoviário. É impraticável um país ter 230 milhões de toneladas de grãos... E eu digo: isso não é nada. Os Estados Unidos têm mais de 300 milhões de toneladas de milho. Toda a produção de grãos do Brasil não alcança a produção de milho dos Estados Unidos. Então, o Brasil ainda vai crescer e muito, vai dobrar a produção para passar da Europa, que tem uma produção de grãos, acho, perto de 300 milhões, o Brasil vai passar a Europa e depois vai mirar os Estados Unidos. Mas a China está indo para a África, está indo para a Ásia, para o centro da Ásia para produzir soja, e eu não tenho dúvidas de que a Embrapa, os nossos produtores, os nossos agricultores familiares jamais vão deixar o Brasil para trás com o avanço tecnológico que nós temos, com a capacidade de aumento da produtividade que o Brasil tem. Mas tem um problema para a soja, para os grãos brasileiros concorrerem com os da China. Sabe qual é? Mobilidade. De novo, a logística de transporte. Nós perdemos feio, US$30 por tonelada a mais, só porque fizemos a opção do transporte rodoviário. Isso é um equívoco. V. Exª é lá, do Mato Grosso. Podem inventar 163, 166, 169, aquilo não vai resolver nada. Hoje é um atoleiro e não vai resolver, vai botar um caminhão atrás do outro e não vai resolver nada. Era melhor estar todo mundo trabalhando para fazer a ferrovia. Não tenha dúvida. Pode demorar um pouco, a China é campeã de fazer ferrovias. Eu passei 15 dias no ano passado lá. Eles constroem, eles construíram quase mil quilômetros de ferrovias em quatro anos. Eles constroem. É o lugar em que há mais trens de alta velocidade do mundo. Dos 30 mil quilômetros que têm, eles já passaram dos dez mil quilômetros de trens de alta velocidade. Então, o Brasil, que já tem muita expertise, tem uma ótima produtividade para os grãos, precisa ganhar terreno agora na logística - na logística. Por isso, eu defendo a ferrovia. É fruto de um acordo assinado pela Presidente Dilma com o Presidente Xi Jinping construir a ferrovia, saindo para o porto. Há gente que é contra, porque acha que vai concorrer com Belém, com os portos que nós temos. Não vai, porque o Brasil vai ter que dobrar a produção de grãos - vai haver grão para todo porto. Tudo vai ficar pequeno. Fiquem certos!
12:24 R	Então, eu queria aqui dizer da importância desse debate que tivemos hoje sobre mobilidade urbana e do debate que tivemos ontem sobre a logística de transporte, do qual eu participei lá na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Acir. E quero dizer que as minhas emendas que eu apresentei foram pensando no Acre. Nós estamos lá na Amazônia sem pedra, a todo ano tendo que recuperar a BR-364 - uma fortuna a todo ano. Podem mudar os governos que quiserem, mas vão ter que gastar uma fortuna... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... para que a estrada não feche, a BR-364, que é tão importante para nós. O mesmo na 317. É uma vergonha! Se nós tivermos um outro modelo que venha a ser complementar, um modal de transporte, de ferrovias, de hidrovias, de apoio e prioridade também para o transporte aéreo e para o transporte de passageiro, o Brasil vai se acertar. Então, planejamento, montar uma estratégia nova de transporte para este País é muito fundamental. Era isso que eu queria trazer aqui, Senadora Ana Amélia. Obrigado pela compreensão do tempo. Eu agradeço a todos que nos acompanharam pela Rádio e pela TV Senado. Agora, é coração na mão. Força, Brasil! Tomara que o Neymar hoje esteja mais tranquilo, mais sereno e alegre, ponha um sorriso na cara e ponha aquele talento que só ele e alguns poucos do mundo têm, como Cristiano Ronaldo, Messi e alguns poucos outros. Que ele ponha aquele talento a toda prova. Se ele fizer isso, o Brasil vai ganhar de, pelo menos, 3 a 1. Tomara que isso aconteça, porque todos nós temos que estar unidos na fé e na força de ver essa seleção dos melhores jogadores - dos melhores clubes do mundo -, que hoje vão jogar para nós, por nós e pelo nosso País. Força, Brasil! O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Placar: 2 a 0. Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, registrando que o Senador Paulo Paim está na Comissão e o Senador Lasier teve um problema de saúde e não pôde comparecer. Mas estamos aqui a postos, e a Senadora Regina também. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Vou gravar ali e volto. Vai falar? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Daqui a pouco também. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Vou gravar e volto. (Durante o discurso do Sr. Jorge Viana, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sim, por favor. Queria parabenizar o Senador Jorge Viana por essa fala. Mato Grosso, Senadora Ana Amélia, como eu sempre digo, parece uma filial do Rio Grande do Sul, porque nós herdamos esse know-how de produção do Sul. Hoje, uma carga de milho - esse assunto o Senador Jorge Viana trouxe aqui - produzida em Sorriso chega a Santa Catarina com o dobro do preço. Então, nós temos que mudar de modal. Não há como. Muito obrigado. Com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Assino embaixo, Senador Medeiros e Senador Jorge Viana, porque Santa Catarina não produz milho suficiente. Ela produz 2 milhões de toneladas e consome 5 milhões de toneladas de milho, porque é um grande centro produtor de aves e suínos. Esse milho que chega do Mato Grosso e sai por R$23 ou R$22 - não sei quanto está agora o preço - chega a Santa Catarina por 53. Quem é que vai suportar isso? Então, o custo da nossa logística deficitária é absolutamente incompatível com o tamanho do nosso País, porque não temos ferrovias, não temos uso de transporte fluvial como todos os países desenvolvidos têm. Então, parabéns pela abordagem desse tema.
12:28 R	Mas eu venho aqui, Senador Medeiros, e talvez V. Exª, como eu, compartilhe também da situação que nós estamos vivendo, uma espécie de anestesiamento. Estamos anestesiados hoje por conta do jogo da Seleção Brasileira com a Sérvia. Tomara que o jogo seja favorável ao Brasil, pelo menos uma pequena boa notícia para os brasileiros. Esse anestesiamento eu tomo como referência, porque não tivemos tempo para avaliar, com maior profundidade, o que aconteceu ontem na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. E vou procurar não usar juízo de valor subjetivo nessa análise, mas tão somente buscar a compreensão do que aconteceu ontem com o que está, digamos, na percepção dos especialistas. E, volto a repetir, não sou uma especialista no campo do Direito. Eu procuro agir e pautar as minhas posições dentro daquilo que considero o senso comum, o meio-termo, a razoabilidade. E é exatamente por isso que eu hoje li, com atenção, duas manifestações que trago aqui, mas também um questionamento. As manifestações de dois Magistrados da Suprema Corte do nosso País, o Ministro-Relator da Lava Jato, Ministro Edson Fachin, e o Ministro Gilmar Mendes, que tiveram posições diametralmente opostas no julgamento de hoje. Vou abrir aqui aspas para o que disse o Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato: Juiz não tem causa. Quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado e, portanto, o colegiado é formado de posições distintas. Dissenso é natural ao colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram e vão se dar todos à luz da ordem normativa da Constituição Federal e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Portanto, foi um dia de atividade normal no STF, assim está sendo e assim será [concluiu o Ministro Edson Fachin]. Lido assim dessa forma a compreensão é clara. Não há dúvida sobre isso. O mesmo pensamento que poderia ter subscrito essa declaração do Ministro Fachin é o do Ministro Gilmar Mendes. Isso nos termos exatos da regimentalidade, da constitucionalidade. Mas do ponto de vista que você enxerga de fora, mesmo num dia de anestesiamento por causa do jogo do Brasil, não pude deixar de encontrar nos detalhes - e, como se diz, o diabo mora nos detalhes - um aspecto que me chamou a atenção, dois aliás. O primeiro, no tipo de ação usado para pedir a liberdade do ex-Ministro José Dirceu, a defesa dele usou uma reclamação apontando a contrariedade na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o chamado TRF 4 ou a República de Porto Alegre, que está junto com a República de Curitiba, que mandou prender Dirceu, após decisão anterior do próprio STF, que o havia libertado - a mesma turma, a Segunda Turma. Estranhos tempos!
12:32 R	O Ministro Marco Aurélio, que é Relator de um tema muito sensível - a prisão em segunda instância -, fez apelos à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que, em setembro, deixa o cargo para Dias Toffoli, para que marque data para o julgamento definitivo da questão. Julgamento definitivo? Mas, em 2016, a Suprema Corte não havia deliberado sobre esta matéria: julgamento em segunda instância, ou melhor, prisão em segunda instância? Nós aqui festejamos no plenário do Senado. Lembro-me de uma manifestação do Senador Cristovam Buarque, muito bem fundamentada. Eu mesma também e o Senador Alvaro Dias. Em 2016. Nós estamos em 2018. Dois anos depois, a Suprema Corte, Senador Medeiros, muda de posição sobre a prisão em segunda instância? A mesma Suprema Corte altera a posição. Mais: o que diz o Ministro Marco Aurélio, a quem respeito muito? Aliás, tenho respeito institucional por todos os Ministros. O que diz Marco Aurélio? "Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como essa.", disse o Ministro. Que manipulação? Quem está manipulando? Com que interesse? A mesma transparência, a mesma transparência que é dada pela transmissão ao vivo das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, de que toda a sociedade brasileira participa, compartilha e acompanha, devia ser dada aos critérios de fixação de uma pauta da Suprema Corte. Por que se exige de uma Casa política, a qual nos submetemos ao veredito do eleitor, a cada oito ou quatro anos, dependendo do caso, e os Ministros, que têm a vitaliciedade no cargo, precisam também, do ponto de vista institucional, da estabilidade da segurança jurídica... Deixa muito: por que existe essa suspeita de manipulação na pauta de votações do Supremo? Quem manipula e por que manipula? Estou usando e fazendo uma indagação na origem do que disse o Ministro Marco Aurélio sobre essa matéria. Agora vejam: também me chama atenção, mesmo sendo uma leiga na área, que aqui estamos tratando - parece - de uma disputa de vaidades, de uma disputa de prerrogativas entre a Suprema Corte e o juizado de primeiro grau. É uma briga entre a Justiça Federal, o TRF4, com o Supremo Tribunal Federal - briga, em termos, ou uma disputa de prerrogativas: eu sou mais do que você. A instituição tem maior poder do que a outra. Isso gera também para o cidadão comum uma insegurança jurídica e uma insegurança institucional. Que País é este que chega a esses termos em que aqui não se julga o mérito, mas se julga, simplesmente, friamente, a questão de prerrogativa do juizado de primeira instância com a Suprema Corte? A Corte Suprema se sentiu contrariada naquilo que a Justiça do TRF4 tomou como decisão. Será que o cidadão merece isso, ficar refém dessas decisões ou dessas disputas? Talvez eu esteja sendo primária demais nesse julgamento ou nessa análise, mas é o que eu aqui, com a minha singela compreensão, depreendo disso.
12:36 R	E perguntar: como é que fica o cidadão nesse jogo de poder, nesse jogo de prerrogativas, disputado entre duas instituições na mesma área? - na mesma. Nós estamos falando do Poder Judiciário. Nós não estamos falando da disputa entre Congresso e Judiciário, ou entre Congresso e Executivo. Estamos falando de disputas internas de uma instituição chamada Poder Judiciário, que tem na Suprema Corte a última palavra, que tem no STJ a palavra da Justiça Federal e das instâncias iniciais do sistema judiciário brasileiro. É disso que nós estamos tratando, Senador Medeiros, dessa instabilidade, a qual eu acho que o cidadão brasileiro não merece, porque quem paga todo o funcionamento do Poder Judiciário é o cidadão brasileiro, com os pesadíssimos impostos que ele paga. Então ele tem, assim como reclama de ter uma saúde melhor, de ter uma segurança melhor, de ter uma educação melhor, ele também precisa ter um serviço judicial melhor, mais rápido, mais eficiente e mais isento possível, sem manipulação - sem manipulação! Mas isso não se resume ao Poder Judiciário. Ontem, conversando com um gestor da área militar - ele me abordava com uma clareza cristalina -, que vinha de uma reunião no Tribunal de Contas da União, e não lhe cabia, na compreensão, que uma lei em vigor, aprovada por esta Casa, sancionada pelo Presidente da República, era ignorada em súmulas da Corte de fiscalização das contas públicas - Corte de fiscalização das contas públicas, órgão auxiliar desta Casa, que é o Tribunal de Contas. E não adianta argumentar que a súmula prevalece porque quem manda é o Tribunal de Contas. Não adianta justificar que a lei diz uma coisa, e a súmula diz outra. Qual é o gestor público que terá segurança para administrar o País, Senador Medeiros? Qual é o gestor público que vai querer assinar nesse ambiente, nessa parafernália de confusão e de interpretação de leis diferentes? Nós realmente estamos num país que às vezes beira a falta de senso e a falta até, eu diria, de responsabilidade em relação àquilo que todo mundo reclama, que é a insegurança jurídica. E é isso que provoca a instabilidade, a incerteza em todas as áreas. Ontem abordei aqui a lei em relação à questão dos deficientes nas instituições ou nas empresas. Instituição hospitalar 100% SUS vai passar a ter que ter 50 deficientes no seu quadro, porque vai passar de 930 para mil funcionários nessa instituição 100% SUS, e ela não consegue, além dos 18 que ela tem hoje. Como é que você vai impor uma multa, pela Justiça do Trabalho, a essa instituição porque ela não cumpre, mesmo tendo feito todo o sacrifício, todo o esforço para cumprir a lei? Mas ela não consegue. É que a lei não está adaptada à realidade dos deficientes, que já recebem uma proteção do Estado através de um salário que é pago na sua conta mensalmente, que é seguro, é estável, é vitalício, até a sua morte. Mas, se ele sai dali, na hora em que ele tiver uma carteira assinada, ele perde esse benefício. E a decisão dele é uma vontade dele. Ele prefere isso a trabalhar, porque, cadeirante que é ou com dificuldade de locomoção, prefere ficar na sua casa. E nós estamos impondo que ele saia de casa, que ele vá lá cumprir, que ele se submeta talvez a ser demitido, a perder o benefício e a perder até o emprego.
12:40 R	Nós temos que ter, na feitura das leis - eu faço mea culpa -, clareza. O Código Penal nós escrevemos, nós produzimos, ele existe porque a Casa o aprovou. Se não escrevemos com clareza, se botamos uma vírgula e essa vírgula serve para interpretações variadas, conforme a habilidade de um advogado de defesa ou de acusação, nós também somos parte dessa insegurança criada - nós também somos parte. E precisamos fazer a autocrítica sobre os nossos defeitos. Então, quero que transcrevam, nos Anais do Senado, Senador Medeiros, a matéria assinada por Vera Magalhães hoje no O Estado de São Paulo, 27 de junho de 2018, com o título "Tinindo nos cascos". É uma matéria esclarecedora da jornalista Vera Magalhães, que conhece profundamente os meandros da política, do funcionamento do Poder Judiciário. E não só essa matéria - "Tinindo nos cascos" -, mas também o comentário feito pelo Plácido Vieira, que é editor do Correio Braziliense, publicado também na edição de hoje, "Deboche com o Brasil"; que ambos os textos sejam transcritos nos Anais do Senado. Eles tratam do que foi feito nesse julgamento. Lembrando também que o Supremo passou a ser alvo das atenções brasileiras. Nós estamos olhando o outro lado da Praça dos Três Poderes, e aquele Poder lá talvez tenha ampliado a sua relevância no Brasil pelo aumento dos poderes ou pelo que representam as sentenças exaradas pelos Srs. Ministros da Suprema Corte brasileira. Hoje, todos sabem os nomes dos 11 Ministros, e não sei se todos sabem a composição da seleção que joga hoje à tarde com a Sérvia. Pelo menos, os mais vistosos, sem dúvida, nós sabemos, mas todos eles certamente não sabemos - a não ser quem adora futebol. Também quero lembrar a saída do Ministro - veja aqui uma matéria que a imprensa publicou - Dias Toffoli da 2ª Turma, e o retorno da Ministra Cármem Lúcia. E eu aí, como mulher, exalto que é a segunda vez que a Suprema Corte é comandada por uma mulher. A primeira foi Ellen Gracie, que foi, aliás, a primeira mulher a chegar à Suprema Corte. Hoje, há a Ministro Rosa Weber também integrando a Suprema Corte, para minha alegria. Embora a Ellen Gracie não tenha nascido no Rio Grande do Sul, toda a formação jurídica dela foi no Rio Grande do Sul; e a Rosa Weber é gaúcha, do Rio Grande do Sul, e tem uma atuação muito marcada pelo equilíbrio, pela isenção. Ela só fala nos autos, a Rosa Weber só fala nos autos, e é o estilo dela desde que chegou e desde sua sabatina aqui, na Comissão de Constituição e Justiça. Estou dizendo isso porque, em setembro, vai mudar o perfil do colegiado e o tornará, aparentemente, mais rigoroso na condenação de políticos investigados na Operação Lava Jato. Ontem, na percepção dos brasileiros, correram-se sérios riscos de fragilização, digamos assim, de até um risco de morte.
12:44 R	Eu espero que essa morte anunciada não aconteça com a Lava Jato, que é uma operação exemplar, que projetou o Brasil - com um trabalho corajoso, enfrentando muitas resistências dentro do próprio Poder Judiciário -, o Juiz Sergio Moro, a Procuradoria da República, também fazendo o seu trabalho, os procuradores que também estão envolvidos nisso, e a forma como a Lava Jato vem sendo conduzida. Bem ou mal, ela mostrou ao mundo que o Brasil não é um país que quer compactuar, não quer tolerar, não quer ser cúmplice da corrupção, e sim que quer o fim dela porque é a corrupção que consome, que corrói o dinheiro que falta para estrada, para a ferrovia lá do Mato Grosso; que falta para a saúde pública da população; que falta para a segurança pública, com tanta violência; que causa a falta de equipamentos para os policiais militares, para os policiais civis, a falta de equipamentos na área de informação, de inteligência; que falta na educação, para as nossas escolas, algumas em situação de penúria. É esse dinheiro, que é corroído pela corrupção, que está faltando para esses setores. A Ministra Cármen Lúcia, considerada mais rígida e dura em casos de corrupção e sensível ao clamor também da sociedade - e a casa dela foi alvo em Belo Horizonte, mineira que é, de ataques por aqueles que se sentiram contrariados por atitudes dela -, deixa o comando e voltará para o Colegiado da 2ª Turma; e o Ministro Toffoli, ao contrário, sai dela para assumir a Presidência. Segundo os especialistas e análises, a atual Presidente do STF tenderá a votar mais alinhada com o Ministro Edson Fachin, na 2ª Turma, aumentando as chances de a posição do Relator da Lava Jato ter resultados mais animadores. Mesmo que do ponto de vista jurídico os Ministros entendam que o que está sendo feito é o que deve ser feito, não é o que a sociedade brasileira entende. Para terminar, Senador Medeiros, eu queria fazer um registro aqui, por merecimento. Hoje, 27 de junho, uma das instituições culturais mais emblemáticas, mais bonitas do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, o Theatro São Pedro, a Fundação Theatro São Pedro, está completando 160 anos, um marco da cultura do nosso País. Esse aniversário tem uma figura icônica para a cultura do nosso Rio Grande do Sul, a Srª Eva Sopher. Eva Sopher teve um trabalho extraordinário não só na revitalização, mas também na remodelação e na modernização do Theatro São Pedro, que para quem conhece, é parecido com o Teatro alla Scala, de Milão, a referência maior da ópera. O atual Presidente da Fundação Theatro São Pedro é, para minha alegria, também outra figura muito respeitada, meu colega jornalista, colega de aula, Antônio Hohlfeldt. Ele, professor e Vice-Governador no governo de Germano Rigotto, assumiu a Fundação Theatro São Pedro em março, após o falecimento de Eva Sopher. O Theatro São Pedro foi inaugurado no dia 27 de junho de 1858, quando Porto Alegre tinha apenas 18 mil habitantes. E a minha capital, minha querida capital - a cidade onde nasci é Lagoa Vermelha, mas eu, com muita honra, sou Cidadã Honorária de Porto Alegre -, tinha só 18 mil habitantes. Hoje, Porto Alegre tem 1,5 milhão de habitantes, e o teatro segue preservando a memória da cultura da nossa cidade.
12:48 R	E, por falar em cultura, em o que faz a música, o que faz o teatro com os nossos valores musicais do nosso Estado, eu tenho aproveitado, Senador Medeiros, nas viagens que faço, para conversar com as pessoas. Talvez por aquele vezo de ter sido jornalista por muito tempo, ao conversar ouvem-se histórias maravilhosas. E, quando estive visitando o Hospital Vila Nova em Porto Alegre, quem me acompanhou foi o embaixador do hospital, um benemérito, que é o Dunga, o capitão do tetra em 1994, nos Estados Unidos. Ao final de, talvez, mais de uma hora de visita, andando nos corredores, ouvindo o Dr. Dirceu Dal'Molin falando sobre o trabalho, o Dunga acompanhou tudo. Eu até me surpreendi, porque era véspera de a Seleção jogar. Acho que tinha acontecido de manhã o jogo na sexta-feira. Acho não, foi de manhã o jogo. E eu imaginava o Dunga lá na Rússia. Aí, o Dunga disse: "Não, eu vou no final do Mundial. Aí eu vou para a Rússia, mas agora estou aqui". E aí ele fez uma observação que me deixou bastante feliz, porque eu disse: "Bom, é a jornalista". Foi a mais longa visita e também de muitos questionamentos. Para você saber, você precisa perguntar para as pessoas, porque eu não conhecia, a não ser quando fui lá visitar. Sabia tudo o que faziam, mas nem sempre isso é suficiente para você entender a relevância daquele trabalho. Conversando muito com o Dunga, perguntando para o Dr. Dirceu sobre o trabalho do hospital... E, naquele dia, na véspera, aliás, eu tinha viajado. Sentei no último lugar do avião, 29 D. É o último, quase servindo cafezinho junto com as comissárias. Fica ali junto naquele lugar. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, do lado, estava uma moça... Já começou o jogo? (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Gol da Coreia. (Risos.) Foi por isso o grito. Então, eu queria dizer que, ali naquele voo... Estou terminando, Senador, para o senhor falar. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Naquele voo, estive conversando com uma moça, uma bibliotecária, Catia Lindemann. Ela é da cidade de Rio Grande, maior porto marítimo, mas é uma pessoa que se dedica ao serviço. Sabe onde ela trabalha, Senador? Nas bibliotecas prisionais. Existem três leis que tratam dessa matéria. V. Exª que é do ramo da segurança do nosso País sabe do que estou falando. O relato da Catia Lindemann sobre o que acontece quando um preso volta os olhos para um livro e lê um, lê dois, lê três, lê quatro, cinco, dez, quinze, vinte livros, é extraordinário. As histórias que a Catia me contou são comoventes, como a de um apenado ali com ela ter entrado na vida dos livros e da leitura; ele fora condenado por um homicídio, e saiu dali sem ela saber. E, num belo dia, ela recebe um telefonema daquele cuja recuperação ela tinha iniciado pelos livros e pela leitura. Ele ligou para ela: "Drª Catia, eu queria me encontrar com a senhora hoje. Eu vou me encontrar com a senhora hoje". Ela disse: "Não, não posso. Hoje é o dia da formatura das minhas filhas gêmeas no mesmo curso de Administração de Empresas, lá em Rio Grande".
12:52 R	E ela foi. Ela ficou desolada, porque ela gostaria também, porque fazia tempo - quatro anos - que não se encontrava com aquela pessoa. Para surpresa dela, no dia da formatura da filha, aquele prisioneiro estava também se formando, porque tinha entrado na leitura e tinha feito a inclusão social. Então, é preciso compreender a missão dessas pessoas que fazem a diferença na vida de outras pessoas. Então, é por isso que eu estou falando hoje - daqui a pouco começa o jogo - na Catia Lindemann. Parabéns, Catia, pelo que você vem fazendo para a inclusão verdadeira dos apenados brasileiros. Essa é minha homenagem. Muito obrigada. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - "Tinindo nos cascos", O Estado de S. Paulo. - "Deboche com o Brasil", Correio Braziliense. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Parabéns, Senadora Ana Amélia. Não é à toa que V. Exª é a rainha das redes sociais, muito admirada pelos temas sempre muito relevantes que traz aqui, à tribuna do Senado. (O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros, a quem eu, com muita alegria, concedo a palavra, para falar como orador inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento todos que nos assistem, se é que há aí alguém assistindo, não é, Senadora? Está todo mundo ligado na Copa do Mundo, está todo mundo assistindo aos jogos, e tem alguns "secando" a Alemanha. Eu queria cumprimentar o Prefeito... Ele é o "primeiro-damo" do Município de São Félix do Araguaia: o Wemes. A Prefeita está em Cuiabá, e ele, que é Secretário, está aqui em Brasília, correndo e destravando os recursos para São Félix do Araguaia. São dois jovens que estão conduzindo o Município muito bem. Dá gosto de ver a administração. Têm 85% de aprovação da população. Estão de parabéns. E eu queria agradecer pela visita que nos faz aqui no Senado. Senadora Ana Amélia, eu queria parabenizá-la, porque V. Exª tocou num ponto chave: não há como o Senado não se pronunciar. Esta Casa não pode ser a Casa dos calados. O Senado, o Parlamento brasileiro, é a caixa de ressonância dos anseios do povo brasileiro. E, em que pese o art. 3º da Constituição brasileira dizer que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é importante também que se lembre que existem os freios e contrapesos, e é importante, sim, discutirmos sobre os temas de interesse da Nação. E as decisões da nossa Casa vizinha, do Poder vizinho, também precisam ser tratadas aqui, na Casa que representa os Estados brasileiros e também os anseios do povo brasileiro. Mas não é qualquer um que tem a coragem que V. Exª teve, de subir a esta tribuna e tratar de temas. É preciso ter coragem. E V. Exª, Senadora Ana Amélia, como eu falei agora há pouco, é a rainha das redes sociais porque eu vejo, no Facebook, no Instagram, no Twitter, o quanto as pessoas têm orgulho pelo seu posicionamento aqui, na tribuna do Senado Federal. V. Exª já foi vítima de todo tipo de ataque aqui. O povo que fala tanto em misoginia... V. Exª já foi vítima de misoginia, já foi vítima de ataques sórdidos, sorrateiros... Tentaram fazer até aqueles ataques falsos, nas caravanas que estiveram por aí. Tentaram lhe "impichar", colocar-lhe nas costas. Mas V. Exª segue firme. E hoje trouxe esse tema, que inquieta sim; não tem como. Está todo mundo nas redes...
12:56 R	Acabei de ver, por exemplo, no Twitter, alguém comparando o seguinte, dizendo: "No Mato Grosso, existe a modalidade pesca esportiva, que é o 'pesque e solte'." De que jeito que é a pesca esportiva? Você pesca, pega o peixe, tira a foto e solta. Ele falou: "No Brasil, agora há modalidade de prisão esportiva: você prende, tira a foto, filma e solta." E V. Exª tem a presença de espírito de trazer esse assunto aqui, e também trazendo esse maravilhoso artigo da Repórter Vera Magalhães. E por que é importante tratar disso aqui? De repente se diz: "Olha, decisão judicial não se discute; cumpre-se." Não. O Parlamento tem que discutir tudo. O Parlamento está aqui para discutir tudo, inclusive aquela decisão insana que houve aqui, da qual alguns - aliás, boa parte dos nossos colegas - foram cúmplices, quando o Ministro Lewandowski presidia a sessão de impeachment. E rasgaram - rasgaram eu não diria, mas cortaram com bisturi um artigo, porque rasgar é quando você pega o livro e rasga. Não. Partiram o art. 52 da Constituição ao meio, porque a Constituição é clara: quando uma pessoa é "impeachmada", é afastada do cargo, quando é afastada definitivamente do cargo, perde os direitos, fica inelegível por certo tempo. Foi assim com o Presidente Collor. Mas o que é que aconteceu? De repente, a lei que valeu para o Presidente Collor - e, olha, a Constituição era a mesma; era a Constituição de 1988 que estava em vigência. A Constituição que valeu para o Presidente Collor não valeu aqui, no impeachment da Presidente Dilma. Eu entrei com um mandado, com um remédio jurídico lá no STF, que está dormitando em alguma gaveta lá. Entrei com mandado de segurança, sim, pedindo para que aquela situação fosse revista, para que se adequasse novamente, porque está lá: a ex-Presidente é pré-candidata ao Senado em Minas Gerais. Como é que pode uma coisa dessa? Ou nós tomamos a firme decisão de sermos extremamente obedientes e escravos da lei, ou, então, nosso tecido jurídico-social vai derreter. Já imaginou a hora em que a sociedade começar a pensar da seguinte forma: "Bem, se o andar de cima, se a casa-grande não está nem aí para a lei, por que é que eu vou cumprir lei? Por que é que eu devo pagar imposto? Eu não vou também. Se lá é de acordo com a pessoa...". Então, a lei precisa ser para todos, para que a sociedade funcione. Ela não pode ser só para o ladrão de galinha. E o engraçado, Senadora Ana Amélia, é que esse discurso era o discurso dessa gente, dessa Bancada do atraso. E ontem eu achei... Houve um discurso aqui maravilhoso, que seria cômico se não fosse trágico. A Parlamentar começou, dizendo o seguinte... Louvando a decisão do STF, que não condenou a Senadora presidente de um partido aqui, por falta de provas, mas, ao mesmo tempo, condenando essa Corte por ter inocentado o Senador Ricardo Ferraço, porque não viu indícios para abrir - para abrir! - processo contra ele. Então, assim... Aqui eles têm dois parâmetros. É assim: "A nós, tudo; a nós, tudo." Porque essas pessoas entendem o País como aquele monarca que dizia, aquele todo-poderoso, que dizia: "O Estado sou eu". Quando os brasileiros se inquietam e falam: "O Brasil foi roubado, o Brasil foi tungado. A Petrobras, os correios, a Caixa Econômica, o Banco do brasil, o BNDES...", na visão geral dos brasileiros houve roubo, um furto; mas, na visão dessas pessoas não; houve simplesmente um imposto para a grande revolução que fariam no País.
13:00 R	Aquele mesmo raciocínio de Marighella, quando subiu no balcão dos bancos, com a metralhadora na mão, dizendo: "Não se aflijam, isso aqui é simplesmente um imposto para a revolução." Porque essas pessoas padecem de uma sociopatia de achar que elas detêm o conhecimento, a verdade dada não sei por quem, de achar o que é melhor para o País, o que é melhor para as pessoas, o que é melhor para cada família, o que as pessoas devem aprender na faculdade, no ensino médio, no primário, o que o pai deve dizer ou não para os filhos, que tipo de programa a TV deve dizer... E olha que eles estão conseguindo isso. As novelas brasileiras, os programas de TV brasileiros, eles conseguiram pautar. Eles conseguiram pautar até, Senadora Ana Amélia, a propaganda do TSE. Ontem, eu estava vendo a propaganda do TSE pautada por esse mesmo pensamento. E aí eu falo sobre a inteligência de Gramsci, como ele estava certo em relação a Lenin. Lenin defendia a tomada pela força. A tomada pela força realmente tem seus problemas. Ele dizia: "Não, vamos tomar por dentro." Por dentro de onde? Por dentro da família, por dentro da igreja, por dentro das escolas, por dentro de tudo, como um vírus toma um organismo, cria assepsia e destrói tudo. Hoje, nós temos nossas principais universidades... Eu não sei quando conseguiremos nos livrar dessa maldição, mas boa parte do nosso corpo acadêmico está imprestável para ensinar. Eles não ensinam; contaminam. Eu digo isso porque eu passei, eu fiz duas faculdades: fiz uma de Matemática e fiz outra de Direito. E fui vítima, por um tempo, desse tipo de coisa. Os nossos alunos chegam lá e já se deparam com esse tipo de doutrinação. E eles vêm para cá. Bom, existe um grande vilão, criam um grande vilão, separam o restante de todos como coitados... Bandido não se sente bandido; ele se sente vítima da sociedade. Inclusive, há uma pré-candidata de um partido que faz parte da Bancada do atraso, pré-candidata ao Governo do Rio, que ela disse com todas as letras, há poucos dias. Ela entende o assalto, Senadora Ana Amélia, como uma coisa justificada perante uma pessoa que está possuída pelo capitalismo, que está contaminada pelo capitalismo.
13:04 R	Mas o bacana é que ela discute isso, com certeza, lá no Leblon, lá em Ipanema, do alto da sua segurança. Eu duvido que ela vá fazer isso lá nos bairros do Rio; duvido que ela vá defender isso. Isso é muito fácil: assalto nos outros. Como será, então, o governo dela? Vai acabar com a polícia? Não. Por quê? Trazer, talvez, o Nem, Rogério 157, para ser o secretário de segurança... Talvez o Fernandinho Beira-Mar... Aliás, eu estou para dizer que nem o Fernandinho Beira-Mar, Senadora Ana Amélia, pensa desse jeito em termos de segurança pública. Estou para lhe dizer que nem o Nem, nem esses que são colocados como os maiores bandidos brasileiros pensam dessa forma, que o assalto é uma coisa justificável. Eles sabem que é errado, sabem que é uma coisa... Onde já se viu uma pessoa com senso de lógica dizer o seguinte: "Olha, eu não estudei, eu não me esforcei, eu sou um lascado da vida e, portanto, eu devo tomar as coisas do outro, porque ele se esforçou, ele as tem." Então, uma pessoa... Eu, por exemplo: eu resolvo não estudar, não trabalhar, não fazer nada, e o meu companheiro resolve fazer tudo isso. Amanhã ou depois, ele tem sucesso, ele é um algoz e eu sou um coitado, uma vítima da sociedade. Conversa fiada! Eu sou vítima das minhas atitudes. A vida é decisão e consequência. Então, nós estamos nesse debate aqui, no Senado, e eu volto a dizer: V. Exª tem sido uma das poucas que tem tido a coragem de se insurgir contra tudo isso. E, aí, pelos corredores, eu já vi os maiores tipos de ofensas. Discriminam, sim, a Senadora Ana Amélia aqui. Sabem por quê? Ela é branca - ela é branca. Ela é uma pessoa inteligente, ela fala inglês fluentemente... Então, consideram sabem o quê? Ela não é bilionária, mas aqui a consideram como da elite - da elite. Que elite é essa? Essas pessoas falam tanto de elite, mas, gente, eu vou falar um pouquinho sobre elite - vou falar um pouquinho sobre elite. Eu ando nos Municípios de Mato Grosso e vejo cidades que perderam seus empregos todos. Sabem por quê? Porque houve a Bancada do atraso, que chegou ao Governo e aportou dinheiro, mas muito dinheiro, nas elites, nas elites brasileiras: na Odebrecht, na JBS, na OAS... Nas grandes empresas. Empresas bilionárias - bilionárias! Vejam que a JBS se transformou no principal conglomerado de proteína animal do mundo! Mas, diante desse poderio econômico, sabem o que que eles fizeram? Chegaram a Mato Grosso, foram fechando os concorrentes e tomando o mercado todo. Isso é elite! Isso sim. Seis, sete empresas dominando todo o mercado, toda a economia de um país. Isso sim é elite. E com quem foi que esse pessoal foi para a mesa? Marcelo e Dr. Emílio Odebrecht deixaram bem claro, nos depoimentos, que eram jantares... Foi com esse pessoal que eles foram para a mesa. Mas, todos os dias, sabem quem está na boca deles aqui? São os pobres. Os coitados. E aí me voltam as palavras do Livro Sagrado, que dizem o seguinte: "Louvam-me com os lábios, mas o seu coração está longe de mim." Foi isso que aconteceu.
13:08 R	Mas aí eles fazem o quê? Tentam separar a sociedade brasileira: "Senadora Ana Amélia é branca." Então, eles já tentam fazer a separação por cor. Ela é uma mulher de sucesso. Vai ver a história da Senadora Ana Amélia! Aliás, minha mãe, que é semianalfabeta, tem uma verdadeira admiração pela Senadora Ana Amélia. Eu contei a história da Senadora Ana Amélia para ela, e ela chegou a chorar. Minha mãe teve um derrame e não fala mais, mas assisti. Está consciente, graças a Deus, e está se recuperando. É muito admiradora da senhora pela história. Senadora Ana Amélia veio de baixo mesmo, subiu e se tornou uma das principais âncoras deste País. Fez entrevista com Fidel Castro, com os principais líderes mundiais, com Kadafi e, se não me engano, com o Papa também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Com o Papa eu fiz, mas, com Kadafi, não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Ah, não. Só com o Papa; com Kadafi, não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - E com Fidel também. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E com Fidel também. Eles consideram: "É da elite." Sabe por quê? Porque ela se posiciona. E nós precisamos nos posicionar. Com relação a esse fato de ontem do STF, eu coloquei um projeto aqui, Senadora Ana Amélia, de recall dos ministros do STF. E por que eu coloquei isso? Porque as pessoas têm me cobrado muito nas redes sociais e, às vezes, até de forma muito incisiva: "Por que você não pede o impeachment de ministro fulano, de ministro sicrano?" Gente, não dá para pedir o impeachment de um ministro porque ele votou assim ou assado. Não dá! Agora, eu digo uma coisa: todo poder emana do povo, e nós podemos, sim, aprovar uma lei aqui que diga que não vai ser mais vitalício. Não precisa nem ser por concurso que um ministro entre; pode ser do jeito que está. Mas, a cada quatro anos, no momento de escolher seu governador, de escolher seu presidente da República, você vai poder fazer uma avaliação dos ministros e fazer um recall. "Você está contente? Quer que o ministro continue?" "Quero." Se não quiser, o Brasil todo diz: "Olha, ministro fulano está fora." Pronto! O patrão é quem manda - o patrão é quem manda. É o recall. E eu espero que esse projeto passe. Não dá para a gente chegar aqui e pedir o impeachment de um ministro porque ele soltou, senão, daqui a pouco, vai chegar uma ala aqui querendo pedir o impeachment porque prendeu. Agora, nós podemos discutir, sim, essas solturas. Veja bem, a Senadora Ana Amélia falou da segunda instância. A segunda instância, gente, não surgiu hoje. O nosso Código Penal é de 1940, e, por um bom tempo no Brasil, isso foi pacificado. O sujeito chegou à segunda instância, morreu Maria Preá, condenado! Algema nele! Tchau! Acontece que o andar de cima nunca foi acossado. De repente, vem a Lava Jato e começa a futucar o andar de cima. Aí eles dizem: "Opa, temos que arrumar um jeito." Mas o que acontece? O STF havia pacificado a questão, em 2009, da segunda instância. Aí vamos lá para o Direito. Nos primeiros anos do curso de Direito, você aprende em que momento se configura a culpa. Nós temos o princípio da reserva legal, que diz o seguinte: "Ninguém será considerado culpado, senão depois de transitado em julgado." (Soa a campainha.)
13:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Em que momento se dá o transitado em julgado? No momento em que se apresentaram provas, apresentou-se a defesa e não há mais o que se falar daquelas provas. Aí vamos um pouquinho adiante. Em que momento processual se dá isso? Em que momento se esgota a apresentação de provas, Senadora Ana Amélia? Esgota-se justamente na segunda instância. Depois da segunda instância, não há mais o que se falar em apresentação de provas, não se discutem mais as provas. Portanto, configurou-se a culpa na segunda instância. Chegou à segunda instância, você foi considerado culpado, transitou em julgado a sua culpa, não se discute mais culpa. O que se pode discutir são filigranas - quero só mais um minuto, Senadora Ana Amélia. Já termino. -, o que se discute são filigranas do tipo se a pena foi muito grande, discutem-se questões menores, questões do processo, mas nada em relação à culpa. Portanto, transitou em julgado. José foi julgado e considerado culpado. Portanto, pode ser preso sem aquela coisa de pensar assim: "Será que eu prendi um inocente?" Não! Não prendeu um inocente. Por exemplo, todos os dias aqui eles falam assim: "Prenderam o fulano e não havia provas." Conversa fiada, porque foram apresentadas todas as provas, sopesadas por 16 juízes. Então, o companheiro que está lá naquele hotel... Aliás, gente, manda um frigobar para o Lula, porque está faltando só o frigobar. Então, o que acontece? Ali já foi configurada a culpa. O que se vão discutir agora são só filigranas processuais. Esse assunto está incomodando à sociedade brasileira e não é à toa. É porque foge à lógica, é porque serve para o Chico, mas não está servindo para o Francisco. Todo mundo vinha apoiando o Janot. Por que, de repente, a população brasileira se incomodou? Porque, de repente, ele mandou um dos principais bandidos brasileiros morar na 5ª Avenida, em Nova York, em frente à Trump Tower, que era a casa do Donald Trump. Na hora, todo mundo se coçou: "Mas o que é isso? Que história é essa? É delação premiada, mas a gente não sabia que era tão premiada assim. "Eu fui a uma reunião da ONU, passei em frente a esse prédio e falei assim: "Caramba! Eu não sabia que era tão premiada assim!" É lindo, maravilhoso o local! Quis o destino, e há gente que não acredita em Deus, não acredita em nada fora desta vida, mas eu acredito, que o mané gravou a si próprio e acabou se entregando, senão estaria até hoje em Nova York, estaria até hoje lá. Então, essas discussões precisam ser feitas. Nós precisamos, sim, debater os julgamentos do STF. Nós precisamos extravasar o que a população está sentindo. O Senador Magno Malta tem se posicionado muito forte a respeito, a Senadora Ana Amélia tem se posicionado. Nós temos que discutir esses fatos, sim. E temos que elogiar também a postura da Senadora... Eu já a transformei em Senadora, quem sabe ela o será, a Ministra Cármen Lúcia, e tenho o maior respeito pelos ministros, sim. Mas nós temos que falar sobre isso. A Senadora Ana Amélia falou do Ministro Marco Aurélio, inclusive, um ilustre flamenguista, embora a nação rubro-negra tenha uma birra com ele, porque a taça de bolinhas a gente considera que é nossa e ele julgou a favor do Sport...
13:16 R	Mas o que acontece? Essas decisões não têm sido recebidas de bom grado pela população brasileira. Ou alguém tem dúvida de que o TRF4, de que todos os juízes... da questão do José Dirceu? A única gente que louva o José Dirceu aqui, que ele não tem culpa nenhuma, é a Bancada do atraso, que salva aqui os seus companheiros. Cada vez que um é condenado, eles cerram o punho e dizem que é herói do povo brasileiro. Eu falo que uma coisa que nos diferencia muito é essa coisa de que eles não conseguem ver que um condenado do seu Partido tem problema. Mas, já encerrando, Senadora Ana Amélia, eu quero dizer que V. Exª tem sido um baluarte aqui e, realmente, representa o povo brasileiro. Eu não tenho nenhuma dúvida. Eu também sou pré-candidato à eleição deste ano. Eu não sei se o povo de Mato Grosso vai me mandar de volta, mas de uma coisa eu tenho certeza: o povo do Rio Grande, com certeza, vai mandar V. Exª de volta para este Senado, porque aqui é o seu lugar, representando bem o povo brasileiro. Eu fico encantado quando, ao chegar a cada Município de Mato Grosso, as pessoas vêm colocar cartinha no meu bolso. "Aliás, tenho que lhe entregar uma cartinha." Cheguei ao Município de Quatro Marcos, e um senhor assentado - ele está num assentamento - chegou e me entregou uma cartinha do próprio punho, escrevendo para a Senadora Ana Amélia: "Senadora Ana Amélia, tenho muito orgulho e lhe admiro muito. E, sempre que posso, assisto à senhora na TV Senado." É emocionante ver isto: a Senadora Ana Amélia é lá do Rio Grande do Sul, e ele mora no interior de Mato Grosso e se sente representado. A política precisa disso. A política precisa apontar rumos. O cidadão que está lá na casa dele precisa falar: "Esse me representa." E as pessoas, às vezes, não sabem a responsabilidade que é estar aqui nesta tribuna, porque não sou eu, não é a Senadora Ana Amélia. Nós estamos aqui apenas como representantes dos Estados. É o povo todo que está lá. E ele fica muito frustrado quando vê o seu representante agindo aqui apenas como anseios do seu próprio umbigo. Isso é um crime de lesa-pátria, de leso-estado quando o Parlamentar assim procede. Mas também é um orgulho. As pessoas se sentem, Senadora Ana Amélia, realmente, emocionadas. Quando V. Exª, às vezes, sobe aqui, a pessoa fica lá: "É essa. Ela está falando o que eu queria ter falado. É isso." E é por isso que eu digo: o Parlamento não pode ficar quieto seja sobre qualquer assunto da Nação. Sabe por quê? Porque o cidadão quer se manifestar. Nós não podemos fazer daqui a casa dos calados e não podemos, Senadora Ana Amélia, fazer como... Eu sempre cito essa passagem da Bastilha, porque a acho muito emblemática no caso de representação. Dizem que, no dia da queda da Bastilha, que se tornou um dos principais fatos históricos da humanidade, o guarda, o oficial de dia que estava fazendo a parte diária - para quem não sabe, as instituições militares até hoje fazem o diário do dia, como foi o dia - colocou assim: "Tempo bom, serviço normal, sem alteração, com algumas arruaças, com algumas arruaças em algumas ruas e tal." Uma hora depois estava a cabeça dele espetada numa lança, carregada pelas ruas de Paris. Ele estava com dissonância cognitiva, totalmente desligado da fúria das massas.
13:20 R	E, de vez em quando, a população brasileira tem mandado avisos para o Parlamento. Em 2013 mandou, depois mandou de novo, porque, às vezes, o Parlamento fica desligado do que está pensando a população brasileira. Não é porque V. Exª está aqui hoje, mas, aproveitando que está, eu queria lhe fazer esta homenagem, porque V. Exª é uma das poucas que furam esse tumor, que furam essa bolha, de o cidadão falar: "Não, ela me representa, ela falou o que eu queria ouvir." Porque a grande massa, principalmente da Bancada do atraso que estava no Poder, usa o poder para os seus próprios, para o seu Partido. E é um poder em si mesmo, para si, não para a Nação. Veja que eles só discutem aqui as filigranas processuais dos seus problemas. A população não quer saber disso, mas a população fica contente quando vem, sobe aqui a Senadora Ana Amélia, ou o Senador Magno Malta e mostra, abre o véu da realidade, porque eles vão colocando cortina de fumaça, vão inventando coisas. Eu até disse há poucos dias: vocês deveriam ficar proibidos de falar o nome de Correios, Petrobras, probidade pública pelo menos por uns 50 anos. Porque tentam criar uma cortina de fumaça, que está tudo bem. E aí, de vez em quando, sobe aqui Ana Amélia Lemos e descortina, fala: "Gente, a realidade é essa." Sobe o que eles chamam de Boca do Inferno aqui, o Magno Malta - Gregório de Matos Guerra - e: "ei, D. Dadá!", e rasga aqui para todo mundo ver. E com destemor. E com respeito. Uma coisa que eu acho interessante, é com respeito, sem ranço. A fala da Senadora Ana Amélia é como se ela estivesse apresentando lá na RBS ainda, sem ranço contra ninguém. Fala com muito amor, mas com muitas verdades. Talvez seja por isso que ela é tão odiada por essa gente. Eu queria encerrar, Senadora Ana Amélia, desejando aos meus conterrâneos mato-grossenses... e pedindo ao DNIT que, por favor, vamos tentar fechar logo a questão da BR-174 - não poderia deixar de dar esse recado -, que é uma questão de sobrevida. Nós falamos hoje aqui sobre a questão da infraestrutura e precisamos muito terminar aqueles estudos de componente indígena. E parabenizar aquela população por estar tão motivada. E, encerrando mesmo, digo que nós vamos ganhar de 2 a 0, e com certeza, dois gols do cai-cai - ô, do Neymar. Um abraço. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Medeiros, eu fiquei aqui meio sem jeito, sensibilizada com a generosidade das suas referências. Somos da mesma escola, e V. Exª chegou aqui como um suplente, um jovem suplente - era suplente do Senador Pedro Taques, sucedendo um Senador que teve uma notável presença nesta Casa - veio do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República e se revelou aqui uma pessoa com personalidade própria, com uma inteligência, uma capacidade de verbalizar posições aqui que somos sempre cobrados. Então eu fico muito feliz e, se eu precisasse de um advogado, eu o contrataria como advogado. Quero agradecer também essa referência. Da mesma forma, e não para retribuir, primeiro, quero agradecer a todos os gaúchos, aos admiradores que, quando o encontram lá no seu Mato Grosso, falam em mim, porque muitos gaúchos foram para lá. Há cidades de muita presença, de representantes do meu Estado. Então, a agradecer a todos os meus conterrâneos e aos não conterrâneos, como esse senhor que botou o bilhetinho dizendo que acompanha na sua simplicidade. Isso me comove muito.
13:24 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Esse é um cearense. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Veja só, e isso é que considero, Senador, a maior recompensa que um político pode ter nos dias de hoje, no Brasil, porque a gente aqui trabalha. Eu, hoje, cheguei aqui às 8h30 da manhã; ontem, cheguei às 8h30 e saí às 9h da noite. Terminei o último compromisso às 21h. Nem sempre isso é compreensível e não precisamos estar contando porque estamos fazendo o nosso dever, é mais do que obrigação o que estamos fazendo, mas a nossa carga horária ultrapassa o horário normal de um trabalhador brasileiro, que é de oito horas. Queria agradecer a V. Exª a propósito de tudo que o senhor disse, que tem a ver muito com sabedoria popular, mas que serve como uma luva. Sobre a questão da gravação, da autogravação em que foi apanhado de surpresa na sua esperteza, uma frase de Ariano Suassuna, que diz: a esperteza acaba engolindo o esperto. E a outra frase, até porque hoje temos o jogo da Copa, que é de um colega meu, comentarista da RBS TV, que se chamava Mendes Ribeiro, o mais votado Deputado Federal com 360 mil votos na Constituinte de 1988 e era um comentarista conhecido no esporte, que dizia: "Deus não joga, mas fiscaliza". Então, isto vale: Deus não joga, mas julga. Há coisas que temos de entender que Deus faz. Deus está no rumo de todas as coisas, de todas as decisões. Hoje esperamos que também a fiscalização divina prevaleça no jogo de hoje à tarde. Renovo meus agradecimentos ao senhor. Desejo que sua mãe tenha uma qualidade de vida na circunstância que está de doença e que ela melhore bastante. Muito obrigada por tudo. Que o jogo de hoje à tarde nos dê motivo de alegria, Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa