Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de agosto de 2018
(quinta-feira)
Às 10 horas
112ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta sessão foi convocada e tem o aspecto não deliberativo. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciando as palavras dos nossos oradores inscritos, passo a palavra ao Senador José Medeiros. O Senador José Medeiros é do Podemos, de Mato Grosso. É do Sul ou do Norte? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mato Grosso. Senador Paulo Rocha, Presidente desta sessão, Senador Givago, todos que nos assistem neste momento, que nos acompanham nesta manhã, todos que nos acompanham pelas redes sociais, porque hoje, Senador Paulo Rocha, boa parte das pessoas acompanham o Senado, os trabalhos do Congresso, tanto no Twitter, como no YouTube e também no Facebook. Então, quero cumprimentar a todos. Senador Paulo Rocha, nós estamos num período eleitoral, um período em que as lutas políticas são fortes. V. Exª mesmo, com certeza, vai enfrentar uma batalha ali no Pará. Por falar no Pará, estive recentemente em Santarém, Miritituba, lá no Porto de Miritutuba, fui a Itaituba. E visitei ali uma cidade que vive em torno do garimpo. E, Senador Paulo Rocha, notei que o Pará tem algumas semelhanças com o Estado de Mato Grosso. É um Estado que vive praticamente de exportação, só que de minério - Mato Grosso exporta muito commodities na área de grãos, na área da agricultura. Mas vi algumas semelhanças também na questão de como o Governo lida com esses dois Estados.
10:04 R	Eu percebi que há uma dificuldade muito grande para as pessoas que não têm um grande poder de articulação tocar os seus empreendimentos. Por exemplo, em Itaituba, a grande atividade é a mineração, mas, Senador Dr. Givago, no Pará há algumas características, não é diferente de Mato Grosso. Existem as grandes mineradoras e existem os pequenos mineradores. Acontece que as grandes mineradoras extraem o minério, exportam o minério e esse minério não paga um centavo de imposto porque nós temos a Lei Kandir, que isenta de qualquer tributo os produtos exportados. Isso acontece também nos grãos no Estado de Mato Grosso. Pois bem, nós temos também ali os pequenos mineradores, que vivem em uma luta árdua para se legalizar, para se regulamentar, mas não encontram guarida no sistema legal brasileiro. Não digo nem no sistema legal, nos órgãos do Governo. E o que ocorre? Existem duas diferenças. Essas empresas regularizadas, regulamentadas, mandam o seu dinheiro todinho para fora. Ele vai para a Noruega, que manda um tal de Fundo Amazônia para cá, manda horrores, é muito dinheiro para o Ibama, uma autarquia brasileira. Essa autarquia faz o papel de capitão do mato das grandes mineradoras e trabalha em cima dos pequenos garimpeiros. E para quê? Dizem que para cuidar do meio ambiente. Não era o caso de trabalhar na regularização desses pequenos? Sabe por quê, Senador Paulo Rocha? Porque os garimpeiros, V. Exª sabe, os pequenos mineradores geram riquezas, empregos aqui no Brasil. Eles giram a roda da economia em Itaituba, lá em Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso. Nós precisamos rever isso por uma questão de sobrevivência do País. E nós precisamos observar, principalmente este Parlamento, com um olhar mais enérgico a interferência de outros países no Brasil. Dito isso, Senador Paulo Rocha, vou ao Estado de Mato Grosso, Estado esse que está em uma discussão ferrenha sobre a ferrovia Fico. Nesta semana, nós tratamos, na Comissão de Infraestrutura, da construção dessa ferrovia, que tem a ver também com o Pará, porque a Vale, na renovação da sua ferrovia, dos seus contratos... Houve uma decisão do Governo de antecipar em dez anos e construir uma ferrovia no Estado de Mato Grosso. Houve uma celeuma porque o Pará, de forma justa, exige que essa contrapartida seja feita no Pará; e o Espírito Santo, que também tem um pedaço de ferrovia lá e empreendimentos da Vale, exige que seja lá; e, óbvio, o Mato Grosso necessita da sua ferrovia também.
10:08 R	Mas o caso não é esse - o de ficar três unidades da Federação brigando -, o caso é que eu estive dando uma olhada rasa nos números e vi que a Vale deve R$50 bilhões para a União, Senador Paulo Rocha. Então, veja bem, R$50 bilhões ela deve, e essa celeuma toda é por causa de R$4 bilhões e por estar antecipando a renovação em dez anos. Então, vamos fazer um cálculo simples. Não seria o caso de fazer uma negociação com a Vale? Vamos negociar metade dessa dívida. Ela paga metade dessa dívida e vamos fazer um plano nacional de infraestrutura. Isso resolve o problema de Mato Grosso, resolve o problema do Pará, do Espírito Santo e de muito mais Estados. Não é possível que o sujeito esteja devendo 14 meses de aluguel, antecipa, quer renovar o contrato, e diz: "Eu pago aqui quatro meses, mas fico devendo os 14 meses e ganho uma renovação, ainda, sem pagar nada daquele em que estou atrasado." Então, essa conta não bate. Mato Grosso e Pará - e estou falando aqui porque são Estados muito parecidos nas suas economias... Nós aqui vivemos de pires na mão dependendo desse FEX, desse fundo de compensação para compensar a Lei Kandir. Então, Senador Paulo Rocha, eu creio que é hora de a gente começar a fazer uma frente de Deputados do Pará, do Mato Grosso, de Goiás, porque eu sinto que outros Estados já fizeram essa frente, embora de forma tácita, e se defendem, e nós estamos meio que... Eu não digo divididos, mas nossos Estados são cantados em verso e prosa na hora de dizer: "Olha, o Pará tem não sei quanto de minério; Mato Grosso produz não sei quanto de soja, é o maior rebanho". Mas, na hora do quinhão, essa coisa não é bem assim. Cito, por exemplo, o caso de Rondonópolis, minha cidade, cidade onde eu moro. Nós temos lá o maior terminal de cargas da América Latina, o maior terminal ferroviário de cargas da América Latina. A ferrovia sai de lá e vai até o Porto de Santos, mas é uma ferrovia do pé quebrado porque ela não tem integração, e sem falar que existe um gargalo rodoviário entre Cuiabá e Rondonópolis. Quando chega a Rondonópolis, há um trevo, e são dois quilômetros, em que passam 40 mil carretas por dia. É um inferno aquilo lá, morre gente a rodo, porque é preciso fazer algumas obras de infraestrutura, a empresa que ganhou está na Lava Jato e não consegue aportes financeiros, e nós estamos dependendo da boa vontade daqui de alguns órgãos de Brasília. Cito, por exemplo, o BNDES. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Peço só mais um minuto, Senador Paulo Rocha. E as coisas não têm andado, a população cobra de forma justa, mas já com a paciência no limite porque as coisas não têm acontecido.
10:12 R	Então, nós temos uma travessia urbana que, novamente digo, não é nem a questão do escoamento, não se trata só do tráfego, mas do tanto de gente que morre naquela travessia urbana ali de Rondonópolis. Nós temos travessia na cidade de Jaciara, que não aconteceu. Então, essas coisas vão... Chega o momento da eleição, e as pessoas começam a dizer. O eleitor não está querendo ir às urnas. As pessoas estão desacreditadas, e estão desacreditadas porque as coisas não andam, não funcionam. E a Geni de toda essa coisa, Dr. Givago, é o Parlamento. Mas poucos sabem o que é o Parlamento. Os Parlamentares aqui vivem quase como despachantes, tentando fazer essa engrenagem andar. Aqui existem órgãos que são verdadeiros poderes. Cito, por exemplo, o caso dessa autarquia, do Ibama. Tem hora que a Funai funciona, tem hora que ela é totalmente travada. A BR-174, em Mato Grosso, por exemplo, está travada por causa de licença, não de dinheiro. Os Parlamentares conseguiram dinheiro, mas não conseguem as licenças. A BR-158, anos e anos... Conseguiu-se o dinheiro. A rodovia passava dentro de uma aldeia indígena -120km - e, agora, por falta de licença, vai ter que se fazer um desvio. De R$200 milhões, a obra vai passar a custar R$800 milhões, e sabe lá Deus quando essa obra vai ficar pronta, porque os 120km que passam dentro da aldeia são retos, planos, não é preciso fazer obras de arte, mas o desvio é um terreno irregular, cheio de pontes. E assim caminha. Vai tirar R$800 milhões de onde num momento de falta de dinheiro, de problema fiscal que o País está andando? Então, com essas discussões todas, as pessoas olham e falam que é o Senador que não está trabalhando, que é o Deputado que não está trabalhando. Nós precisamos, este Parlamento, a Câmara dos Deputados precisa... Não tem mais como neste mandato, mas no próximo é preciso se levantar e começar a exigir que esses órgãos funcionem. Todo dia a gente vota autoridades aqui. E ontem eu gostei de uma votação aqui, Senador Paulo Rocha... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ...na qual o Senado, em dez minutos, colocou os pingos nos is. Começaram uma história aqui... E o Senador Flexa Ribeiro colocou muito bem. Primeiro, na questão das agências reguladoras, inventaram o banco conforto nos aviões. Ninguém falou nada. Começaram a cobrar mais por aquelas poltronas. Depois veio a história da cobrança da bagagem. E agora inventaram a cobrança por assento. Então, você vai, compra a passagem, e aí o sujeito fala: "Bom, mas para você se sentar em tal lugar, você vai ter que pagar mais". Que conversa é essa, rapaz? Daqui a uns dias, se ficar assim, você vai ao cinema e o sujeito vai falar: "Olha, para você se sentar em tal lugar, vai ter que pagar mais também". E o Senado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Nos ônibus urbanos... Se bem que, nos ônibus urbanos, vai se cobrar o seguinte: para você ficar sentado, você vai ter que pagar; e, em pé, depende. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Então, o que acontece? O Senado ontem deu uma demonstração; em dez minutos aqui, o Senado mandou para a Câmara. E eu espero que a Câmara dos Deputados possa votar isto que o Senado votou ontem, aqui, que é a proibição da cobrança por marcação de assento. E aí volto ao tema, dizendo que um requerimento feito aqui, no ano passado, também foi votado, pela não cobrança de bagagem foi para a Câmara e também está parado lá.
10:16 R	Então, a Câmara não pode ser o puxadinho das empresas aéreas. O Parlamento brasileiro tem que ser altivo. O Parlamento brasileiro precisa se tornar o que é: a representação do povo, a representação dos Estados. Eu não tenho dúvida, Senador Paulo Rocha, de que, no momento em que este Parlamento se der o respeito, em que se colocar como representante legítimo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... a política brasileira vai ter o resgate dessa confiança profundamente abalada. Passa por esse resgate da própria identidade de cada um deste Parlamento. E, já encerrando, nesses últimos 40 segundos, volto ao meu Estado de Mato Grosso. É um Estado que produz muito, é um Estado rico, mas que é cheio de bolsões de pobreza. Cito, por exemplo, o Município de Guiratinga, que precisa de energia, para que seja construído um alto-forno para ser produzido e manufaturado o manganês que ali é extraído. Cito a estrada de Alto Garças a Guiratinga. Cito o Município de Tesouro, Pedra Preta. Como eu disse, Mato Grosso é um pobre Estado rico. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Há bilionários, há uma concentração de riqueza muito grande, mas há bolsões de pobreza. Precisa ser equacionada essa coisa. Cabem dez países do tamanho de Portugal lá dentro, e há apenas três milhões de habitantes. Então, Senador Paulo Rocha, agradeço a tolerância, dizendo que nossos Estados são muito parecidos. Temos muito a avançar na questão da conquista e da autonomia dos nossos Estados. Eu vejo a Noruega interferindo diretamente, via Ibama, nos nossos Estados. "Medeiros, você é contra que o Ibama fiscalize?" Não, eu sou a favor de que o Ibama fiscalize dentro da lei e dentro dos interesses nacionais, não a favor dos grandes interesses e contra os pequenos, contra a riqueza deste País. Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador José Medeiros. Dando continuidade aos nossos oradores, passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora do Amazonas, pelo PCdoB. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, neste momento, quero destacar que, nesta semana em que retornamos ao Congresso Nacional, aos trabalhos, em sessões que envolvem ações concentradas em decorrência de encontrarmo-nos basicamente no período eleitoral, às vésperas das eleições quase gerais em nosso País, nós saímos daqui de Brasília - e retorno daqui a alguns minutos para o meu Estado do Amazonas, para a minha querida cidade de Manaus -, e eu penso, Senador Paulo, que, em que pese todas as adversidades, todas as dificuldades, todas as ações negativas impetradas pelo Governo Federal contra a Nação e contra o povo brasileiro, nós saímos de Brasília levando boas notícias. Boas notícias porque o objetivo do Governo, Senador Paulo Rocha, durante esta semana era aprovar duas urgências constitucionais aqui, no Senado Federal, para aprovar, imediatamente ou ainda neste período de esforço concentrado, dois projetos extremamente nocivos à nossa economia, ao nosso País, mas principalmente à nossa gente e ao nosso povo.
10:20 R	Eu me refiro, primeiro, ao projeto de privatização das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Todos sabem que o Governo Federal quer vender, privatizar todo o sistema elétrico brasileiro, privatizar a Eletrobras assim como está vendendo, entregando a preço de banana a terceira maior empresa do setor de aviação, que é a Embraer, do jeito que ele está fazendo com a Embraer. E vejam os senhores e as senhoras o crime que ele está fazendo com a Embraer. A Embraer é líder em produção de aeronaves tipo jato de média capacidade de passageiros. Pois bem, o que o Governo está fazendo é permitir que a Embraer se junte à Boeing, essa gigante norte-americana, numa nova empresa que será criada. E, nessa nova empresa que será criada entre Embraer e Boeing, a Embraer ficará com míseros, ridículos 20% - 20%! O que significa dizer: daqui a quatro, cinco anos, nós nem mais vamos ouvir falar em Embraer, nem mais vamos lembrar que o Brasil desenvolveu uma tecnologia a partir do esforço do Estado brasileiro - a partir do esforço do Estado brasileiro -, portanto com o dinheiro público. Uma grande empresa de alta tecnologia hoje está sendo entregue aos americanos, porque vai compor 20% das ações dessa nova empresa formada a partir da Embraer. Pois bem, o Governo quer fazer a mesma coisa com o setor elétrico brasileiro. E aí dizem: "Não, mas numa economia moderna a iniciativa privada tem que tomar conta da produção, o Estado não pode cuidar." Então, respondam: por que nos Estados Unidos, que é o modelo deles - aliás, é o modelo de democracia, é o modelo de tudo; para mim não é e nunca foi modelo de democracia, mas para eles é o modelo -, por que será que lá do setor elétrico quem cuida, quem o determina é o Estado norte-americano? As usinas hidrelétricas são de responsabilidade das Forças Armadas americanas por se tratarem de uma questão essencial, de uma questão da mais extrema sensibilidade. Aqui, no Brasil, não. Eles querem entregar, desestatizar, desnacionalizar as nossas empresas. E quem são as empresas interessadas em comprar o setor elétrico brasileiro? Empresas estatais de outros países: da China, da França. E o País não tem problema nenhum... Pois bem, este é o interesse do Governo: vender, privatizar todo o setor elétrico brasileiro. Foi tão grande a nossa reação no Parlamento que o Governo teve que recuar; recuou, mas disse o seguinte: "Então, vamos iniciar o processo e concluir a privatização geral depois." E iniciaram o processo privatizando imediatamente as seis empresas distribuidoras de emergia elétrica: duas dos Estados do Nordeste, Piauí e Alagoas; e quatro dos Estados do Norte, da minha querida Amazônia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
10:24 R	Pois bem, o Governador do Estado de Alagoas judicializou a questão e obteve uma liminar perante o Supremo Tribunal Federal. Portanto, o Governo brasileiro não poderá privatizar a empresa distribuidora de energia de Alagoas. As de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima ele tenta, a todo custo, privatizar - a todo custo! A do Piauí venderam no último dia 26, que era a data marcada para a venda das nossas distribuidoras no Norte. E eu digo, minha gente querida, tivemos uma grande vitória: impedimos que o Governo vendesse as nossas empresas de energia e, em particular, a nossa Amazonas Energia. Queriam vendê-la dia 26. Não permitimos. E por quê? Porque, primeiro, deixamos vencer, não permitimos a votação da Medida Provisória 814, uma verdadeira barbaridade. E, depois, quando não aprovada, não votada a Medida Provisória 814, o Governo edita um projeto de lei em regime de urgência, que foi, antes do início do recesso, aprovado na Câmara dos Deputados e que eles queriam, nessa semana, votar aqui no Senado Federal. E esta foi mais uma vitória nossa: não permitimos, não votamos sequer a urgência. E sabem os senhores por quê? Porque não se vota um projeto de tamanha repercussão econômica e social da forma com o Governo quer votar. Privatizar a Amazonas Energia significa, em primeiro lugar, aumentar escandalosamente o custo da energia para os consumidores, consumidores que não têm condições de pagar a energia tal como está hoje. Pois bem, se se privatizar, no dia seguinte o impacto será significativo. E quem diz isso não somos nós, são os técnicos do setor, é a própria Aneel, é o próprio Presidente da Eletrobras, que reconhece que a tarifa vai ter que ser ampliada, vai ter que ser aumentada, penalizando o consumidor. Em segundo lugar, o Programa Luz para Todos corre sério risco, porque o Luz para Todos não é só levar a energia, é fazer com que a energia seja gerada e distribuída efetivamente. E pergunto aos senhores: quem, nas comunidades longínquas do nosso Estado, terá condições de pagar a energia de luz? Não terá condições; será o fim de um dos maiores e mais belos programas, que é o Luz para Todos; o fim do Luz para Todos. Mas não para aí. Vejam os senhores: a Amazonas Energia, segundo dados dele, acumulou uma dívida de em torno de R$20 bilhões. E, Senador Cristovam, V. Exª que é um estudioso não só da educação, mas de tudo aquilo que interessa à Nação brasileira, procure ver de onde veio essa dívida. Essa dívida cresceu estratosfericamente a partir do ano de 2016, quando a Aneel deu uma nova interpretação, não permitindo que a conta compensação combustível, ou seja, que o subsídio para a Amazonas Energia, para a distribuição de energia no Estado do Amazonas fosse concedido da forma integral como prevê a lei. E isso, de lá para cá, fez com que a nossa dívida, da nossa empresa explodisse em R$20 bilhões para que hoje eles pudessem chegar e dizer: "Está vendo, a empresa é inviável. Ela tem que ser privatizada." Eu pergunto: quer dizer que ela é inviável porque há má gestão por parte dos servidores públicos? É isso que eles estão dizendo? Isso é a maior balela. Eles criaram essa situação para angariar apoio na opinião pública para entregar para a iniciativa privada. E esse projeto que aí está, que querem que votemos integralmente e imediatamente, em primeiro lugar, o que ele faz? Faz com que o Estado assuma toda a dívida - toda a dívida - e outra parte dela seja assumida pelos consumidores. Para quê? Para entregar para a iniciativa privada uma empresa 100% saneada, sem um centavo de dívida. Mas o projeto diz mais: o projeto diz e determina um subsídio integral, 100% da geração. Quer dizer, para o privado, o Estado pode subsidiar 100%, mas para o público não pode?
10:28 R	Eu fui a um debate no Confea. O Confea reuniu todas as câmaras da área da engenharia elétrica lá no meu Estado do Amazonas e me convidaram para uma palestra juntamente como Presidente da Amazonas Energia. E eu falei e o Presidente da Amazonas Energia confirmou: "Presidente, se esse projeto que vai ser votado agora tivesse sido votado há dois anos, no Congresso Nacional, qual seria a situação da empresa? Ela seria uma empresa viável?" "Perfeitamente." "E o senhor teria capacidade de investir no interior, na distribuição, na geração?" "Teríamos." "E por que não fizeram?" Aí ele deu uma risadinha. Por que não fizeram? Querem fazer agora, porque querem privatizar. Agora eles querem fazer, porque querem privatizar. Por uma razão simples, vejam: gerar energia no Amazonas, um megawatt, custa mais de R$1,2 mil. E o que se cobra da população é um pouco mais de R$200. Então, olhem o tamanho do déficit que há! É claro que o Estado brasileiro tem que entrar e tem que subsidiar, mas não tem que privatizar, porque, quando se privatiza, quando a marca do sistema, Senador Cristovam, é o subsídio e se coloca isso nas mãos da iniciativa privada, além de estarmos subsidiando a geração, a iniciativa privada ainda vai ter que ter lucro. Vamos subsidiar o lucro? É isso que estão dizendo? Isso é uma barbaridade! Mas eu quero dizer que, com muita coragem - aliás, a minha atuação tem sido feita com muita coragem nesses últimos tempos -, eu disse lá no Confea: "Esse projeto não será votado no período do recesso parlamentar", porque eu sei que o Presidente do Senado não é irresponsável. Ele não é irresponsável, mas, se colocasse o projeto em votação, o Plenário não o aprovaria; o Plenário não votaria - não votaria! Então, essa foi uma grande vitória. A segunda grande vitória, Senador Paulo, que nós vamos levar para os nossos Estados, é que também não aprovamos o regime de urgência para votação do projeto da cessão onerosa do pré-sal. Eu falo em cessão onerosa do pré-sal, e o povo não sabe nem o que estou dizendo, pensa que eu estou falando javanês. O que é a cessão onerosa do pré-sal? É vender para as grandes multinacionais a reserva de petróleo, que hoje é pública, é do Estado brasileiro, para a iniciativa privada. É ceder para a iniciativa privada a preço de banana - a preço de banana, de banana! É isso que eles querem fazer. Aliás, esta Casa aprovou, lamentavelmente, e acho que por três votos nós perdemos... A Bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou uma emenda no sentido de que para vender a reserva de petróleo para a iniciativa privada tem que haver leilão, tem que haver competição. Agora, não é preciso mais isso. Aprovaram uma lei com a qual eles escolhem para quem vender. É desse jeito! É desse jeito que o Brasil está. É desse jeito que estão encaminhando outra vitória, outra vitória de resistência nossa e do povo brasileiro. E, terceiro, aprovamos projetos importantes, como aquele projeto - que aqui já foi citado - que proíbe a cobrança de marcação de assento nas aeronaves. Agora, eu também me somo àqueles que apelam ao Presidente da Câmara dos Deputados: não coloque no fundo da gaveta esse projeto, como colocou aquele projeto de decreto legislativo que proibia a cobrança de malas, de bagagens. Não coloque, não! O senhor está lá e foi eleito para defender os interesses do povo, e não para defender os interesses de meia dúzia de empresários. Então, é isso o que está acontecendo e que aconteceu nesta semana.
10:32 R	Aprovamos um projeto magnífico, maravilhoso, que aumenta a penalização dos crimes de violência contra a mulher. Isso é fundamental, Senadora Maria do Carmo. A Lei Maria da Penha é um dos nossos maiores orgulhos, mas, aliás, uma das maiores tristezas que temos é exatamente o nível de violência que sofremos. E, para combater a violência, não basta aprovar leis contra a violência. É preciso trabalhar a sociedade como um todo. É preciso empoderar a mulher. As consultoras do Senado, a Bancada feminina, nós fizemos um estudo e mostramos, Senadores, que a violência contra a mulher está diretamente ligada à falta do empoderamento, porque a falta do empoderamento leva à falta do respeito, leva à falta do reconhecimento. Então, não adianta nada a mulher estudar e trabalhar. E hoje ela estuda mais e trabalha mais que o homem, mas ganha menos. Não adianta. Nós ocupamos 10% das cadeiras no Parlamento e somos 53% do eleitorado aqui no DF. Então, somos o 154º no empoderamento, na presença no Parlamento, mas somos o 5º na violência. Então, olha que bom o que nós aprovamos aqui. A penalidade do crime contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha é uma ação penal incondicionada. Isso para a Lei Maria da Penha, mas para os crimes sexuais, não. Eu também quero explicar para quem está nos assistindo e não entende nada. Eu mesmo demorei para entender o que é ação penal incondicionada. Então, vamos explicar. Uma ação penal incondicionada é quando não precisa ser a vítima a fazer a denúncia. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia do crime ocorrido. O Estado, inclusive, pode denunciar. E, depois de a denúncia feita, o processo segue, porque ninguém pode retirá-la. Antigamente, Senador Lindbergh, a mulher ia para a delegacia denunciar o seu companheiro que a agrediu, e, quando voltava da denúncia, o marido a ameaçava. E o que ela fazia? No dia seguinte, ela voltava à delegacia e retirava a denúncia. Hoje não pode mais retirar a denúncia. Isso é para os crimes envolvidos no âmbito da Lei Maria da Penha. Já os crimes sexuais, não. Então, Senadoras, a lei que nós aprovamos nesta semana também torna ação penal incondicionada, pública e incondicionada, qualquer crime sexual. Olha o tamanho do avanço! E mais do que isso: está lá tipificado que a importunação é crime, é crime, aquilo que as mulheres sofrem no transporte coletivo, nos ônibus lotados, quando homens vêm com atitudes desrespeitosas, libidinosas contra a mulher. Nós vimos vários casos. Isso não era perfeitamente colocado. A lei não estabelecia isso. Criminalizamos e tipificamos o crime do estupro coletivo e a divulgação na internet, que é o segundo crime que a vítima sofre. Ou seja, voltamos aos nossos Estados com boas notícias. Agora são notícias pontuais. Nós estamos diante de um processo eleitoral e, nesse processo eleitoral, o povo está sendo chamado a dizer que futuro quer para o seu País. Ele quer o futuro que continue entregando a preço de banana o nosso futuro, que é o petróleo? É o futuro da educação? Quer que o Governo continue privatizando todo o setor elétrico e as empresas? Que aprofunde ainda mais a reforma trabalhista, que é um verdadeiro absurdo, que exige mulher grávida trabalhar em lugar insalubre, que acaba com o salário mínimo, que acaba com o décimo terceiro? Estão aqui as notícias, Senadores. Eu já estou caminhando para as conclusões. Nós estamos aqui com o Monitor Fiscal do Senado Federal - a edição é de agosto, dados de julho de 2018. E sabem qual é a mensagem principal desses dados da consultoria e do conselho de monitoramento fiscal do Senado Federal? Sabe qual é o alerta principal? É o perigo do extremo endividamento do Governo brasileiro.
10:36 R	Senador Paulo, há dois anos, eles arrancaram quem o povo elegeu diretamente para Presidente da República - há dois anos. E diziam o seguinte, inclusive alguns que estão aqui neste Plenário dirigindo a sessão: o emprego vai voltar, o trabalhador vai recuperar o seu salário, tudo vai melhorar. Olhem, eu digo para os senhores: eu queria muito, Senadores, estar aqui e fazer a autocrítica, porque eu não tenho problema nenhum em fazer a autocrítica dizendo que eles tinham razão, que errados estávamos nós. Poxa, quanto emprego o Brasil está gerando. Olhem só! Nós não temos 14 milhões de desempregados. Olhem como a educação vai bem. A Capes não está ameaçada de perder as suas bolsas, de fechar. Mais de 500 mil professores e professoras que estão se especializando estão com perigo de perder suas bolsas de mestrado, doutorado e especialização. Mas eu queria fazer esta autocrítica: errados estávamos nós, eles estavam certo, o Brasil está bem, saiu da crise, não está com problema de a dívida pública explodir. E está dito aqui, está escrito que esses déficits sucessivos, elevados e persistentes estão levando a um descontrole do endividamento. E não adianta eles quererem buscar o controle com essa receita que eles têm, porque a receita que eles têm é só cortar, cortar, cortar, cortar. Mas cortam de onde? Cortam da saúde, cortam da educação, cortam do salário do povo. Não cortam do rico. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Cortam do BPC, como estão querendo fazer hoje. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não vão pegar dinheiro na tributação de juros. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Há uma matéria que seria muito bom que todos pudessem ler e ver o que o sistema tributário brasileiro faz com que os que mais ganham não paguem tributos no Brasil e com que os que menos ganham mantenham este País. Então, é isso. Nós temos de prestar atenção ao que está acontecendo, porque o destino não é do Senador Paulo. Não, o destino é da nossa gente, é de cada um e de cada uma. Vamos trazer de volta o futuro que querem arrancar da nossa gente. E não é só a esperança, trazer o futuro, porque eles estão destruindo o futuro. Destroem o futuro quando tiram, Senadora Gleisi, Senador Requião, Lindbergh, o direito que um povo adquiriu, o direito da empregada doméstica de ver uma filha com um diploma da universidade, o direito de um gari de saber que, mesmo ele sendo gari, pode colocar um filho na universidade, o direito de ter a casa própria... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... um apartamento pequeno, mas é a casa própria. É esse direito que estão tirando. É esse direito que estão tirando da nossa gente de saber que pode, no ano seguinte, no outro e no outro, ter um emprego e, com o seu salário aumentando, ter condições de se transformar num microempreendedor individual. É isso que estão arrancando do nosso povo. E é a isso que nós temos de prestar atenção e trazer de volta para nossa gente. Eu, Sr. Presidente, quero dizer que vivo um momento muito difícil no meu Estado. Aproveito estes últimos segundos que me restam aqui para agradecer publicamente, Senadora Gleisi, o que tem feito como Presidente do Partido dos Trabalhadores em relação à defesa da minha candidatura no Estado do Amazonas. Não está fácil, Senadora Gleisi, não está fácil, mas juntas nós vamos conseguir, porque V. Exª, que deu uma entrevista, falou algo que me chamou muito a atenção ontem: na política não há veto. Se é fato que há um acordo do PT com o PSB para o apoio ao candidato deles para o Governo... (Soa a campainha.)
10:40 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... há um apoio do PT com o PCdoB para o apoio à minha candidatura ao Senado. E, em política, a palavra veto não existe. Então, eu agradeço. Continuamos as tratativas, as negociações para que eu possa ter, pelo menos, o direito de ser candidata, que é o que estão querendo tirar. Então, eu agradeço ao Presidente do PSB, tivemos uma excelente reunião também, o Presidente Nacional, Carlos Siqueira. Estou indo a Manaus agora, e continuaremos as tratativas lá. Concedo um aparte, Senadora Gleisi, a V. Exª, com a benevolência do nosso Presidente. Em seguida, ao Senador Lindbergh. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria só, Senadora Vanessa, primeiro dizer que V. Exª é candidata do PT a Senadora no Estado do Amazonas. Já tínhamos esse compromisso há muito tempo, pela sua postura, dedicação, coragem que tem aqui. Nós não temos outra candidatura no Amazonas para Senado apoiar, senão V. Exª. E eu espero sinceramente que hoje a gente resolva essa situação. O PT já está com tudo encaminhado... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e eu espero que o PSB também, e os demais partidos, para V. Exª ter o direito a ser candidata e se reeleger, porque V. Exª vai se reeleger, esta Casa precisa de V. Exª e o Brasil precisa de V. Exª. Então, nós estamos juntas nessa caminhada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Obrigada, Senadora. Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - No mesmo sentido, Senadora Vanessa Grazziotin, eu estava conversando com o Senador Requião, porque a gente está num período em que está nos Estados, está conversando com as pessoas, e V. Exª fez um mandato aqui extraordinário, de defesa do povo trabalhador. Eu nunca vou me esquecer daquela votação da reforma trabalhista. Aquilo foi um divisor de águas, e a senhoras ali, ocupando essa mesa. Eu hoje, quando encontro pessoas nas ruas, Senadora Vanessa, as pessoas dizem sabe o quê? "Olha, eu fui demitido e fui recontratado por um salário mais baixo." Terceirização. "Eu não estou recebendo hora extra." É o banco de compensação, porque antes você recebia hora extra. Eram 8 horas por dia; se trabalhasse uma a mais, recebia hora extra. Agora, eles fizeram um banco de compensação para enrolar. A rescisão do FGTS... (Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Todo tipo de reclamação. E eu fico vendo nos nossos mandatos, Senadora Vanessa. Eu acho que estamos numa hora boa, de cabeça erguida, com compromisso com o povo trabalhador, com o nosso País, porque eles destruíram o Brasil, eles deram esse golpe e enfrentamos tudo aqui. Cadê eles? Eles sumiram do Plenário, sumiram das ruas, estão envergonhados, e estamos vindo com mais força, vindo com mais força novamente. E eu, quando falo do Lula, é porque temos condições, sim, de ganhar essa eleição, de fazer este País crescer novamente, de gerar empregos, mas temos que mudar, mexer nesse sistema e fazer reforma política neste Congresso, reformar aquele Judiciário, que hoje concedeu um aumento de 16% no dia em que o Governo Temer anunciou que vai mexer em Benefício de Prestação Continuada. Quem recebe BPC? É quem recebe um salário mínimo, é idoso acima de 65 anos... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... com renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo, e pessoa com deficiência, Senadora Vanessa. Eles estão mexendo nisso, estão dizendo sabe o quê? Que gastam 50 bi, que querem economizar 5 bi. Pelo jeito, vão tirar por critérios aleatórios, e a pessoa tem dez dias para recorrer. Como é que uma pessoa muito pobre como essa vai recorrer em dez dias? Então, veja o que é essa emenda do teto dos gastos: é aperto para os muito pobres. Agora, para cá aumentos, aumentos para o Judiciário, aumentos para o Parlamento. Eu fui Relator de um projeto da Gleisi, viu, Requião? Pouca gente sabe, mas quem enfrenta aqui privilégios é o nosso lado. O projeto da Gleisi acabou com o décimo quarto e décimo quinto salário de Parlamentares. Eu fui o Relator. Muita gente aqui brigou contra.
10:44 R	O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) - Eu também. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E nós conseguimos aprovar. Veja bem, nós temos que dar uma virada neste País, e a virada vem com essa eleição, a eleição do Lula, e depois, uma mudança mais profunda nesse sistema. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, obrigada pelo aparte, incorporo-o integralmente. Apenas... (Interrupção do som.) O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Senadora. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Antes de conceder o aparte... (Fora do microfone.) ... ao Senador Requião, eu só quero, Senador Requião... O Senador Lindbergh falou da reforma trabalhista. Relataram o que aconteceu no meu Estado do Amazonas: tivemos, nesses últimos tempos, duas greves, Senador Lindbergh, no transporte coletivo, e é claro que, quando um ônibus para, a cidade para; então, traz prejuízos graves, transtornos a todo o conjunto das pessoas. Agora, entre as pautas, Senador Requião, da greve, sabe qual era? É que os patrões queriam transformar 40% dos seus trabalhadores em contrato intermitente - 40%! E eles, para saírem da greve, negociaram 10%. Olha só a que ponto chegamos. Mais do que isso, os motoristas do transporte especial, aqueles que levam os operários para o distrito industrial, levam de manhã e depois vão buscar à tarde, têm um contrato e recebem o salário. Pois esses agora é que estão correndo risco, porque os patrões querem contratá-los por duas horas e meia por dia: só que é a hora que ele vai levar e a hora que vai buscar. Essa é a reforma que eles diziam que era moderna, que eles diziam que era melhorar a produtividade e a condição do trabalhador. Senador Requião. O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) - Em primeiro lugar, Senadora, quero dizer da minha satisfação, da satisfação dos seus companheiros do Senado Federal, na garantia da sua legenda e tempo de televisão para a renovação do seu mandato de Senadora pelo Amazonas. A importância da sua presença para o Brasil e para o Amazonas é incontestável, e é uma satisfação enorme de praticamente todos os Senadores desta Casa que reconhecem o valor e a importância do seu trabalho. Mas eu estava vindo aqui para o Senado hoje pela manhã e parei para tomar um café num desses botequins de Brasília, e a conversa do povo me deixou estupefato: eles estavam comentando que essa redução a que o Senador Lindbergh se referiu, do salário dos deficientes e dos velhos, estava sendo feita para viabilizar o aumento de dezesseis e tantos por cento no salário da magistratura, dos juízes no Brasil. É assim que o povo está entendendo as coisas. Parece que há uma impossibilidade completa de entendimento do que acontece no País. Salário mínimo de R$945 e um aumento no salário teto... Não é nem o salário dos juízes; é dos juízes do Supremo Tribunal Federal, mas é o aumento do salário teto dos altos cargos de funcionários públicos, de agentes públicos no Brasil. E é evidente que isso vai se refletir também no salário dos Parlamentares. Fica aqui o meu compromisso do voto contrário a essa barbaridade. Eu espero que isso não passe no Congresso Nacional. E, veja bem, eu não vou dizer que os R$6 mil a mais no salário dos ministros do Supremo seja uma coisa bárbara do ponto de vista da sua vida, do padrão que levam, mas, na circunstância da política brasileira, com o Governo Federal cortando salário de deficientes e de mais velhos, é uma ignomínia. É tão abominável quanto achei que seria abominável o corte da sua candidatura no Amazonas. É biblicamente abominável.
10:48 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Obrigada, Senador Requião. Eu já estou concluindo. Senador Requião, quero dizer que eu acho que nós temos que ir além - nós temos que ir além. Nós temos que publicizar, desde já, não apenas o nosso voto contrário a esse aumento de 16% para o Poder Judiciário. Nós temos, Senador Requião, que dizer aqui, alto e bom som: a Constituição brasileira diz que salário de Parlamentares é definido de uma legislatura para outra - de uma legislatura para outra. Então, este ano seria, teoricamente, o ano de analisar se os Parlamentares teriam ou não reajuste ou aumento, porque, durante quatro anos, o salário ficou congelado. Desde já eu digo: sou contra um centavo de reajuste sequer. Não pode. É isso que está acontecendo. Nós já estamos falando que eles só vão... A reforma que eles priorizaram não foi a reforma que deveria ter sido priorizada. A reforma tributária não foi, não foi. A reforma que eles priorizaram foi a trabalhista, a previdenciária. Tirar dinheiro do povo... Olha aí: aprovaram o Refis. O que é Refis? Perdão de dívida dos grandes empresários. Aprovaram! Aí, com muita confusão, conseguimos colocar lá os pequenos produtores rurais, os produtores rurais familiares. O que o Governo fez? Vetou, vetou os produtores rurais familiares. O Governo vetou! Por que não vetou os grandes? Não, só veta o pequeno, porque só vê o pequeno como aquele de quem pode ser arrancado direito e o pouco que tem. Independentemente disso, eu acho que tivemos uma grande vitória e quero cumprimentar o Senador Lindbergh. O Senador Lindbergh, Líder do PT, teve um papel fundamental na retirada da pauta do projeto que privatizava as empresas de distribuição de energia elétrica e a concessão onerosa do pré-sal. Esses são dois golpes duros contra a economia e contra o Brasil, mas contra o povo - contra o povo -, porque é menos dinheiro para a saúde, menos dinheiro para a educação. Obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu quero registrar aqui a presença dos estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uniube, de Uberaba, em Minas Gerais, e parabenizar a Senadora Vanessa pelo sucinto discurso. Agora, com a palavra o Dr. Givago Tenório. Com a palavra Dr. Givago, Senador Givago. O SR. GIVAGO TENÓRIO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, meu Estado de Alagoas é um dos menores Estados brasileiros em território, mas tem dado ao nosso País os seus melhores homens e mulheres. Nasceu nas Alagoas o primeiro herói da liberdade brasileira, o guerreiro, valente e visionário Zumbi dos Palmares. São alagoanos os dois primeiros Presidentes de nossa República, o fundador Marechal Deodoro da Fonseca e o consolidador Marechal Floriano Peixoto. É alagoano o mais importante e influente jurista brasileiro, o imortal Pontes de Miranda. É alagoano o também imortal, pela Academia Brasileira de Letras, o mestre Aurélio Buarque de Holanda. É alagoana a Drª Nise da Silveira, médica precursora dos tratamentos psiquiátricos humanizados. É alagoana a Drª Lily Lages, primeira mulher titular de uma cadeira no curso de Medicina no Brasil e, para nosso orgulho, nossa primeira Deputada e pioneira na luta pelos direitos das mulheres. É alagoano um dos maiores construtores da República, o menestrel das Alagoas, nosso eterno Senador Teotonio Vilela. E antes que eu siga enumerando uma lista sem fim de grandes alagoanos e alagoanas, recordo as palavras de um dos maiores entre eles, o insuperável escritor Graciliano Ramos, que disse, abro aspas: "A palavra não foi feita para enfeitar, brilhar como ouro falso. A palavra foi feita para dizer." Assim fecho aspas.
10:52 R	Sou Givago Tenório, recém-empossado Senador da República, em substituição a outro grande alagoano, o Senador Benedito de Lira, em cuja chapa fui eleito suplente em 2010. Como o grande estadista que é, o Senador Benedito de Lira decidiu buscar sua reeleição para esta Casa. A estatura política e humana do Senador Bil de Lira, como ele é carinhosamente conhecido entre os alagoanos, só aumenta minha responsabilidade diante desse novo desafio, que assumo com enorme honra e ainda maior motivação. Sinceramente espero estar à altura da expectativa do povo alagoano, que passa a depositar em mim como um dos seus três representantes no Senado Federal, a Câmara Alta de nossa República. Aqui no Senado, nossa Nação reúne os Parlamentares mais experimentados, que muitas vezes têm a palavra final sobre as questões mais importantes e cruciais para o presente e o futuro do nosso País e do nosso povo. Essa é a responsabilidade que pesa sobre todos nós. Lembro, nesta semana, vários momentos que passei aqui nesta Casa, fazendo votações e aprovando medidas e, entre elas, gostaria de fazer uma lembrança da lei que proíbe qualquer tipo de abuso, de violência contra a mulher. Na semana em que comemoramos 12 anos da Lei Maria da Penha, esta Casa tem responsabilidade, por um projeto da Senadora Vanessa Grazziotin - que gostaria de parabenizar -, de transformar em crime qualquer tipo de violência e de abuso contra a mulher. Também tivemos um momento extremamente importante, mostrando a importância desta Casa, quando o Presidente Eunício de Oliveira abriu exceção, colocando em votação, proibindo a cobrança dos assentos nos voos no Brasil. Todos os Líderes de partidos acataram a decisão do Presidente, e foi votado nesta Casa, proibindo essa cobrança abusiva, que chega até a ser discriminatória, como foi colocado ontem pelos companheiros. E não devemos parar só nessa situação. Acredito que a questão hoje da aviação civil passa por um momento de reflexão muito forte, pois temos custo altíssimo de passagem, num País com a dimensão que nós temos, extremamente abusivo, Sr. Presidente José Medeiros.
10:56 R	Se algum cliente comprar uma passagem, não pode ficar doente. Se ele ficar doente, vai ter que pagar, teoricamente, outra passagem, porque o custo hoje de você renovar ou cancelar uma passagem é uma coisa absurda. Concedo o aparte à minha Líder. É um prazer enorme. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Givago Tenório, representante do grande Estado de Alagoas, eu queria lhe dizer que V. Exª aborda um tema que cala no coração dos passageiros que são massacrados por mudanças nas regras do jogo. E não se deve mudar a regra do jogo em desfavor do mais fraco, no caso é o passageiro, porque a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que deveria fazer, digamos, a mediação entre os interesses maiores dos passageiros e os interesses das companhias aéreas, está só tratando aparentemente dos interesses das companhias áreas. Então, essa decisão tomada ontem por esta Casa em relação à marcação de lugares, no sentido de não ter pagamento extra, é uma decisão democrática e uma decisão muito oportuna para demonstrar à sociedade de que lado nós estamos. V. Exª abordou uma outra questão, e eu fui autora de uma lei também, limitando a 10% do valor do bilhete quando você faz a transferência. É claro que isso, eventualmente, pode provocar para a companhia uma mudança também no seu roteiro, na sua agência de viagens e também na lotação de determinados voos. Eu, ao fazer isso, pensei também na defesa do interesse, fazendo uma medida que não era simplesmente evitar a multa, mas dar um limite à multa. Hoje, cada companhia tem um valor para cobrar de multa quando você altera a passagem. Então, o passageiro, hoje, no Brasil, está sempre refém, eu diria, das atitudes abusivas das companhias aéreas e da omissão de uma agência reguladora que foi criada para defender os interesses dos mais fracos, no caso, os passageiros. Primeiro, veio aquela cena de que, se você não despachasse bagagem, pegando uma bagagem de até 10 quilos e colocando-a no compartimento dentro do avião, não despachando-a, ficaria mais barata a sua passagem. Nada disso aconteceu. Em seguida, disseram: "Não, só pode despachar uma bagagem, a segunda é paga." E aí é o seguinte - vejam os critérios: se você faz por e-mail isso, tem um preço o despacho da bagagem. Se você fizer isso no balcão, se fizer isso na última hora, tem um outro preço muito maior, quase o dobro. Que política é essa? Que vantagens querem tirar em cima dos passageiros. Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, não só em relação à questão da Lei Maria da Penha, cujos doze anos celebramos. Foi um momento muito importante da legislação brasileira, em um País violento não só para as mulheres - as mulheres recentemente têm sido vítimas de maridos violentos,que chegaram a jogar suas mulheres de cima de uma sacada de apartamento. São três casos rumorosos, três casos inaceitáveis de barbárie, porque a gente viu, em todos os casos, mulheres muito fragilizadas. Então, parabéns, Senador Givago, pelo pronunciamento. O SR. GIVAGO TENÓRIO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Obrigado, Senadora. Completando até esse raciocínio, Senadora, ontem à noite passava um comparativo de voos, se não me engano na Globo News, mostrando a diferença do custo Brasil em relação a um voo externo, comparando com a Argentina.
11:00 R	Mas muito pior está o custo do voo interno no Brasil, esse é que está um absurdo, os valores estão exorbitantes com uma qualidade péssima de serviços, sendo desrespeitadas todas as regras - tudo, até o que não tem. Julgo-me razoavelmente preparado para tal empreitada, ainda que possa me faltar um pouco de traquejo político que espero adquirir em breve, por meio da convivência com tão eminentes pares. O que tenho a oferecer é a ética de um homem de bem, a energia de um brasileiro apaixonado, a coragem de um alagoano irresignado. Trago também a visão do empresário que sempre colocou os valores humanos acima dos valores materiais; que sempre se preocupou mais com a geração de empregos do que com a geração de lucro, onde o principal propósito de uma empresa é gerar riqueza e renda para a região em que está instalada. Gostaria até de fazer um aparte aqui sobre a colocação do Senador José Medeiros, quando colocou a preocupação que nós temos hoje com multinacionais que transferem uma grande parte de riqueza do nosso País lá para fora, voltando com coisas insignificativas. Parabenizo a sensibilidade do Senador pela sua fala anterior e acho que realmente é uma coisa que precisamos rever. Eu acho que esta Casa tem um papel importantíssimo nesse caminho no Brasil. Eu sempre acreditei que o empresariado tem um papel fundamental não só para o desenvolvimento econômico, mas também para o desenvolvimento humano e social. A verdade é que o desenvolvimento econômico e social dependem um do outro. Não há como uma dessas dimensões se desenvolver de forma sustentável se a outra for relegada a segundo plano. Outra questão inescapável é que a redução da desigualdade entre as classes sociais passa necessariamente pela redução das desigualdades regionais. E, meus amigos, nesse ponto o Brasil segue em dívida com as Regiões Norte e Nordeste. No Estado de Alagoas, as desigualdades regionais são imensas e aqui no Senado trabalharei para expô-las e mitigá-las. Lamentavelmente, Alagoas ainda está entre os últimos colocados no ranking nacional de PIB per capita, com rendimento mensal domiciliar pouco maior do que a metade da média nacional. Sintomaticamente, meu querido Estado apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano do País. Nossa taxa de mortalidade infantil ainda é, Senadora Ana Amélia, duas vezes maior do que a do Estado de São Paulo. Nos índices de alfabetização também ocupamos as últimas posições do País. Lideramos ainda uma estatística dramática: somos um Estado com maior número de homicídios por arma de fogo. Para piorar, outro dado alarmante que, lamentavelmente, o meu Estado lidera, refere-se à violência contra a mulher, nos casos de feminicídio. Levantamento feito pelo portal Monitor da Violência em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela taxa de mortes a cada cem mil mulheres no Brasil, e, em 2007, Alagoas teve a pior média da Região Nordeste. Para ilustrar essa triste realidade, em 2017, o Estado teve um crescimento assustador nesses casos de violência contra mulher. Tivemos 74 mulheres assassinadas no meu Estado; 31 foram contabilizadas como feminicídio.
11:04 R	É algo inacreditável. Essa é nossa triste realidade. Ela nos abala, mas não nos faz esmorecer. Continuaremos lutando, lá em nossa terra e aqui na Capital, por mais emprego, mais renda, mais saúde, mais educação e mais segurança. Continuaremos lutando para que toda criança alagoana tenha as mesmas chances de sobreviver que uma criança paulista tem; que tenha as mesmas oportunidades para se alfabetizar, para estudar e vencer na vida; que tenha alimentação de qualidade, acesso a saneamento básico e serviço de saúde. Acho que esses são os direitos de todo brasileiro. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Parabéns, Senador Givago Tenório. E, agora, para uma comunicação inadiável, a Senadora Ana Amélia Lemos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador José Medeiros, caras Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu e toda a sociedade - houve muitas manifestações nesta Casa e também de comentaristas neste sentido - avaliamos como inoportuno e absolutamente inadequado neste momento o reajuste aprovado ontem pela Suprema Corte, autorizando um aumento de salários dos atuais R$33,7 mil para R$39,2 mil, e o Congresso precisa aprovar essa medida. É preciso lembrar à sociedade que, quando o Supremo aumenta o salário dos 11 Ministros, esse aumento vai direto repercutir no aumento dos nossos vencimentos aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e em todo o setor administrativo federal. Essa decisão que a Ministra Cármen Lúcia demorou a colocar em pauta, por ter sensibilidade, talvez, aí, Senador Givago, a sensibilidade da mulher para entender que, enquanto 13 milhões de brasileiros estão desempregados, tomar essa decisão agora não é uma atitude, eu diria, de compreensão do momento difícil do ponto de vista fiscal que estamos vivendo. É muito complicado. Eu tenho grandes preocupações com isso, que pode agravar o problema do nosso desajuste fiscal, e, como a nossa despesa, a despesa geral pública, não cabe mais na receita do setor público, sabe quem vai pagar essa conta para cobrir essa diferença? - e V. Exª é um empresário. Vai ser o contribuinte brasileiro, porque a única maneira de cobrir esse novo encargo será com aumento da receita, e aumento da receita só se dá através do aumento dos impostos. Poderia, mas os governos em geral não estão fazendo a sua parte, nem as instituições, que é reduzir ao máximo seus gastos de custeio.
11:08 R	Hoje nós não temos condição de aumentar nesse nível, nesse percentual o reajuste para os Ministros porque, como eu disse, ele vem como uma bola de neve para o vencimento do Senador, do Deputado Federal, do deputado estadual, do vereador, do prefeito, do governador, dos ministros de Estado. Veja, Senador José Medeiros, a consequência disso para o contribuinte brasileiro. Então, eu queria chamar a atenção para esse dado, porque poderia se dizer que são R$3 milhões a mais. Mas R$3 milhões são apenas dos reajustes dos Srs. Ministros da Suprema Corte. Apenas ali. Mas, se somarmos todo o conjunto de gastos que terão reflexo a partir desse reajuste, esse valor ultrapassa milhões e milhões de reais. Então, eu queria dizer que esse reajuste precisa ser analisado com muito senso de responsabilidade por esta Casa, porque nós não podemos mais entender que nada está acontecendo na contabilidade do nosso País e que a nossa despesa cabe na nossa receita. Não cabe mais! A economia brasileira teve uma queda acentuada - e essa é a razão também do desemprego, do desaquecimento e do aumento do gasto público -, quando deveria caminhar na contramão, como fazem as famílias, como fazem as empresas. Quando a situação se agrava, você vai ajustando, vai apagando a luz, vai exigindo o controle de tudo, reduzindo o gasto da luz, de todos os custeios que é possível reduzir para proteger o gasto social que é o emprego. Então, como disse muito bem aqui o Senador Givago, a empresa com responsabilidade social, Senador Givago, tem a política e a filosofia e a missão que V. Exª defendeu aqui nesta tribuna. Eu sei que V. Exª não tem medo de multinacional, mas não é justo que uma empresa multinacional venha aqui, apure os lucros e os mande embora, quando a empresa brasileira aqui aplica o seu lucro no Brasil, gerando mais investimentos. Mais investimentos são mais empregos, é mais renda para a comunidade onde ela está instalada, e isso também se irradia para todo o País. É uma coisa simples. Não é preciso ser economista para entender essa lógica e essa dinâmica. Nós não podemos combater multinacionais. Nós queremos é que elas apliquem o seu lucro aqui, no Brasil. Nós tivemos um embate aqui - ali está o Senador Lindbergh e a própria Senadora Gleisi Hoffmann - quando aqui nós discutimos o projeto de resolução do Senado sobre os incentivos da Zona Franca. Quase R$3 bilhões de desoneração! Não é a Zona Franca que está em jogo. Não! Nós protegemos a Zona Franca. A Zona Franca precisa continuar como projeto de desenvolvimento numa região, para proteger o ambiente da Amazônia. Mas o que nós não podemos é criar uma distorção tão grave em relação a essa questão. E nós perdemos. Mas eu falei pelo Rio Grande do Sul, por Santa Catarina, por todas as empresas pequenas de refrigerantes do nosso País, e temos que respeitar o resultado. Mas a gente precisa... E o lucro dessas empresas que são beneficiadas por esse incentivo vai para os Estados Unidos e lá é taxado pesadamente. Então, nós, que precisamos aumentar a receita, abrimos mão dela com o benefício fiscal. E os Estados Unidos, um país forte economicamente, tributam pesadamente o lucro. Então, nós estamos no caminho inverso. Por isso, os Estados Unidos são a maior economia do mundo.
11:12 R	Então, nós temos que tratar, com mais lógica, com mais justiça social, essa questão. Nós não somos contra a Zona Franca. Nós queremos que a Zona Franca continue, mas não podemos criar uma distorção tão grande entre setores competitivos, inclusive na sua Alagoas. O senhor é produtor de água de coco, que é muito saudável, que é muito boa. Quando se está com algum problema, se recomenda água de coco, para recuperar o sódio, para recuperar as condições de nutrição. Então, meus caros colegas, é isso que venho trazer, lembrando que de fato essa decisão não é... O próprio Senado Federal fez uma pesquisa, que as nossas redes sociais seguem aqui, perguntando para a sociedade sobre o projeto desse reajuste dos Ministros do Supremo. Até ontem, 12.078 pessoas se manifestaram pela rejeição dessa medida, contra 2.300 mil a favor. Por isso, pode-se medir, eu diria, até com uma régua pequena, que é essa pesquisa desse aumento de R$33,7 mil para R$39,2 mil. Eu posso lembrar também que os Srs. Ministros, a maioria deles, têm uma renda extra. Eles cobram por palestras que dão. Os Ministros cobram por palestras que dão. Às vezes uma palestra pode ser o valor de um salário inteiro. Se um político fizer isso, veja a situação em que fica. Então, quero apenas trazer essa matéria. Sei que não é uma matéria fácil. O que estou fazendo é apenas ter coerência com a minha posição. Quero também, para me encaminhar para o final, rapidamente dizer que o Ministério Público Federal - eu como defensora intransigente aqui da Operação Lava Jato - devolveu hoje, no Paraná, mais de R$1 bilhão à Petrobras. Essa quantia faz parte dos recursos desviados da empresa e recuperados por meio de acordos de delação premiada e de leniência feitos no âmbito da Operação Lava Jato. É o maior valor já devolvido em investigação criminal no Brasil. A Lava Jato já promoveu outras devoluções milionárias a essa estatal, mas nenhuma se aproximou desse marco histórico. Em novembro de 2016, o valor do reembolso chegou a R$204 milhões, mas R$1 bilhão, mais de R$1 bilhão - precisamente R$1,34 bilhão -, é um valor que não podemos desprezar. Por isso, continuo apoiando essa Operação Lava Jato. Por fim, quero dizer, Senador José Medeiros, que a política é muitas vezes perversa. Perversa por quê? Porque, quando o político não tem rabo, o adversário ou as pessoas mal-intencionadas, Senador Rodrigues Palma, colocam rabo no político. É bem assim. Eu agora estou vendo, Senadora Maria do Carmo, que a senhora fez um sorriso. A senhora também sabe que lá no Sergipe é assim também - não é, Senadora Maria do Carmo? Quando o político não tem rabo, eles colocam, o adversário coloca. Ele não pode chamar o político de corrupto, de antiético, de irresponsável, de gastador do dinheiro público, não pode fazer isso, então inventa coisa. Mas já estou entendendo como é esse jogo. Aliás, como jornalista que fui durante 33 anos, numa única empresa, eu nunca disse meia verdade, eu nunca escrevi meia verdade, eu sempre ouvi os dois lados, mesmo quando eu tinha 30 segundos para falar na televisão. Mas hoje, lamentavelmente, a política e os políticos estão sendo desconstruídos; alguns merecem, mas botaram tudo no mesmo saco. E aí é que está o risco de um descrédito geral nas instituições. Mas aí se paga o preço que as próprias instituições que tratam da liberdade de expressão, como eu defendo e defenderei sempre, porque respeito a crítica, mas a crítica responsável, não a crítica de má-fé, aquela que é para desconstruir a imagem de uma figura pública...
11:16 R	E, no meu caso, não temo, porque a minha vida - eu vou dizer - é um livro aberto. Meu imposto de renda está aberto, tudo está aberto. Então, não temo as agressões, porque tenho a ficha limpa, não estou sendo processada. E vou trabalhar com muito empenho nesta campanha eleitoral, em que tive a honra de ser convidada pelo Governador Geraldo Alckmin, que transformou São Paulo em um dos Estados que têm uma estabilidade fiscal, comparativamente a todos os Estados brasileiros, em infraestrutura, em desenvolvimento. Com quatro mandatos, é uma pessoa que sabe, porque ali a economia funciona, ali os empreendedores sabem o valor do respeito da relação entre o público e o privado. E é esse o caminho, com essa crença e essa esperança de ver um Brasil recuperado, recuperado no entendimento; não um País radicalizado à esquerda ou à direita,... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... mas um País que tenha concórdia, consenso e caminhe para o futuro de mãos dadas; se for possível, melhor, mas, se não for, com respeito entre os opostos. Muito obrigada, Senador Medeiros, pela concessão desse tempo. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Parabéns, Senadora Ana Amélia! Agora, com a palavra a Senadora Maria do Carmo. A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos recomeçando os serviços desta Casa e eu quero externar a minha grande preocupação com a situação hídrica de Sergipe e dos demais Estados que se valem das águas do Rio São Francisco, o rio da integração nacional. O maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho, na Bahia, já está passando hoje por um controle rigoroso de vazão, procurando garantir, no mês de novembro, um nível de água acima do volume morto. Às margens do Velho Chico, a vida já mudou. No dizer do acadêmico Rangel Alves da Costa, da Academia de Letras de Aracaju, em artigo recém-publicado - abre aspas - "Angústia e Vida no Velho Chico" - fecha aspas -, a vida ribeira mudou, e as piabas, os peixes miúdos, que eram fartura nas mesas dos nordestinos, desapareceram. As canoas e as pequenas embarcações estão dormindo no cais, sem perspectiva de futuro, e as redes e tarrafas servem agora de enfeite nas varandas. Quando jogadas, voltam vazias de peixes e carregadas de desesperança. E, como bem observa Rangel, a única coisa que restou da vida ribeirinha foi a batida das roupas das lavadeiras nas pedras do rio, repetindo o gesto de suas antepassadas. É assim que estão vivendo os ribeirinhos do Velho Chico, Sr. Presidente: à beira da angústia. Inclusive, sobre a água de Aracaju, a capital de Sergipe, 40% vêm das águas do Rio São Francisco. As grandes embarcações foram embora e os peixes grandes já não aparecem mais. No dizer quase poético do acadêmico, resta a tristeza e o silêncio.
11:20 R	Esse cenário desolador, senhoras e senhores, pode ainda se acentuar se nada fizerem para apressar a revitalização do São Francisco - nunca a transposição. Precisamos de vontade e ação política para estabelecer urgência em programas de recuperação vegetal, com plantio de espécies nativas, por exemplo. Só com o esforço concentrado, direcionado pelo Governo brasileiro e pelos Estados que se servem do rio, poderemos evitar as terríveis perspectivas com as quais estaremos lidando nos próximos anos e que prometem esvaziar a torneira do povo sergipano. Apesar de muitos avisos, dados décadas atrás, sobre a possibilidade da morte do Velho Chico, não conseguimos evitar que chegássemos aonde chegamos e, agora, para desespero de todos os sergipanos, estaremos beirando o colapso hídrico. Não só a vida dos ribeirinhos, mas o consumo de água nas principais cidades sergipanas e o fornecimento de energia elétrica colocarão em cheque nossas possibilidades de retornar ao desenvolvimento econômico. Era esse registro, Sr. Presidente, que gostaria de fazer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Agradecemos à Senadora Maria do Carmo. Em tempo, agora, passamos para a Liderança do PR, o Senador Rodrigues Palma, do Estado de Mato Grosso. Aproveito para dizer que recebi uma mensagem aqui, via WhatsApp: o Tarcisio Sachetti está lhe assistindo lá de Cuiabá. Eu falei que o senhor era o próximo a falar. Com a palavra o Senador Rodrigues Palma. O SR. RODRIGUES PALMA (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo, companheiro José Medeiros, Srs. Senadores e Srªs Senadoras aqui presentes, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu quero, Medeiros, falar aqui, um pouco, sobre a importância de um pedido que foi feito, outro dia, ao Ministério dos Transportes, que é a abertura do procedimento de manifestação do interesse público da ferrovia do cerrado, que está no Plano Nacional de Viação, identificada como EF-262. É um trecho de 671km entre Alto Araguaia, em Mato Grosso, e Uberlândia, em Minas Gerais.
11:24 R	Essa ferrovia teve seu traçado proposto originalmente no Projeto Ferronorte, em 1989, e deveria funcionar como eixo transversal estruturador do transporte ferroviário na região central do País. Tudo isso para apoiar o agronegócio e a agroindústria no Centro-Oeste brasileiro. Senhoras e senhores, sabemos que o modal de transporte ferroviário é pouco explorado no Brasil. No entanto, faz-se cada vez mais pertinente investimento para expansão da nossa malha ferroviária, como alternativa real e eficaz para o escoamento da produção agrícola. Temos uma perspectiva de que, apenas em Mato Grosso, as exportações de grãos atinjam 70 milhões de toneladas até 2020. A ferrovia do cerrado seria uma alternativa importante para esse escoamento, pois une o sul do Estado com Uberlândia e dali, até o Porto de Vitória. Esse traçado passa em locais de alta produção em Mato Grosso e Goiás e agrega muita carga, além de passar em um grande centro atacadista de concentração e distribuição de carga, que são as cidades de Uberlândia e Uberaba. Uma vez implantada, essa ferrovia transportará tranquilamente de 8 a 12 milhões de toneladas de carga por ano. O grande diferencial desse trecho proposto, Sr. Presidente, é que, em termos comparativos com outras ferrovias, o custo de implantação é muito competitivo, pois ela corre basicamente em planalto. Além disso, não atravessa nenhuma reserva indígena ou reserva ambiental, o que facilita sobremaneira o licenciamento ambiental. Srªs e Srs. Senadores, é muito importante o apoio desta Casa na busca de novos modais de transportes que não o rodoviário, até mesmo para que Governo e população não se vejam novamente reféns de um setor que hoje é responsável por mais de 80% do transporte de carga no Brasil e para que não fiquem naquela situação que aconteceu com a greve dos caminhoneiros no primeiro semestre deste ano. A Ferrovia do Centro-Oeste será um grande passo e uma alternativa viável para o comércio intrarregional e externo, através do acesso ao Complexo Portuário de Vitória, para o excedente da produção de graneis agrícolas produzidos em Mato Grosso e a carga do valor agregado do sudoeste goiano reunida em torno de Rio Verde, considerando as dificuldades de atendimento dos portos do Sul e Sudeste. Sr. Presidente, nessa mesma perspectiva de buscar alternativas viáveis para o escoamento da safra no Centro-Oeste, temos a EF-364 - que também foi motivo de um pedido de liberação para abertura de procedimento de interesse público -, que faz a ligação Rondonópolis ao Porto de Santos, que é a Ferrovia Vicente Vuolo. Para finalizá-la, falta a extensão até Cuiabá. A chegada dessa ferrovia ao Distrito Industrial da capital possibilitará a captação de grãos dos Municípios de Diamantino, Campo Verde e Primavera do Leste, que são Municípios altamente produtores de grãos. A construção do trecho da EF-364 entre Rondonópolis e Cuiabá e, posteriormente, do trecho da EF-170, Santarém-Cuiabá, com 1,8 mil quilômetros, possibilitará a ligação de norte a sul do Estado de Mato Grosso por ferrovias.
11:28 R	Isso é o Brasil rumo ao futuro, senhoras e senhores. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGUES PALMA (Bloco Moderador/PR - MT) - O sucesso e o crescimento da produção agrícola passam, necessariamente, pela logística de transporte. E, quanto mais alternativas tivermos, melhor será o nosso desempenho. Obrigado, Sr. Presidente, por me ter dado a oportunidade de trazer ao conhecimento do Brasil que uma ferrovia desse porte em Mato Grosso é de extrema importância não só para Mato Grosso, mas para o Estado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Parabéns, Senador Rodrigues Palma. V. Exª traz um tema de importância não só para Mato Grosso, mas para o Brasil. Nós temos hoje algumas ferrovias no País que são ferrovias do pé quebrado. Por exemplo, uma delas sai de Rondonópolis e vai até Santos; mas e o restante? Nós precisamos que ela vá até Cuiabá, que passe por Lucas do Rio Verde, que vá até o Pará; e que haja essa ligação da FICO com a Norte-Sul, porque, aí sim, vamos ter uma coisa integrada. Parabéns! Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, por dois minutos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, TV Senado e redes sociais, o tema de hoje não poderia ser outro do que a proposta de aumento que o Judiciário faz a si mesmo. E quer enviar projeto de lei a esta Casa para que nós votemos essa proposta de reajuste de 16%. Eu acho muito triste ter que falar de um tema como esse, triste mesmo, porque uma proposta dessa é uma proposta desrespeitosa com o povo brasileiro. A nossa população ganha muito pouco, é muito explorada: 50% da população brasileira têm média salarial familiar de dois salários mínimos - 50%! Esse dado é do IBGE. Cerca de 85%, 86% ganham até cinco salários mínimos. Quanto ganha um juiz? Quanto ganha um Parlamentar? Ganham o teto, trinta e poucos mil reais, além de benefícios, de verbas indenizatórias. Por que precisa conceder aumento para essa gente? Por que juiz precisa ter aumento num momento como este do País? Será que não tem sequer solidariedade com o sofrimento do povo brasileiro? Nós estamos com 13 milhões de desempregados no Brasil, gente - 13 milhões! E as pessoas que têm trabalho estão em empregos precários, porque esta Casa aqui aprovou a reforma trabalhista do Temer e tirou direito das pessoas. Então, o pessoal está trabalhando mais, ganhando menos, com menos direito. Será que ninguém consegue enxergar o que está acontecendo no Brasil? Essa gente só anda dentro de gabinete, não sai na rua, não conhece a realidade do povo. Não é possível que a gente tenha uma insensibilidade dessa. Eu queria fazer um apelo ao Poder Judiciário: não envie esse projeto de lei para cá. Retire. Não envie. E também falar ao Presidente da Casa, porque eu acho que ele deveria, até num gesto de solidariedade ao povo, devolver o projeto, não o colocar para votar. Vai ser escandaloso se o projeto vier para cá e esta Casa aprovar o aumento do Judiciário; uma Casa que aprovou a reforma trabalhista, a Emenda à Constituição 95, que aprovou medidas para tirar o conteúdo nacional da produção de petróleo no Brasil. É escandaloso, gente! Nós estamos tirando direito do povo e, ao mesmo tempo, concedendo aumento salarial?
11:32 R	Esse aumento do Judiciário é mais perverso ainda, porque ele estabelece o teto salarial de todos os Poderes. Então, é o salário do Supremo que estabelece. Se houver aumento de 16% para os Ministros do Supremo, isso imediatamente vem com efeito cascata para os demais tribunais e vem para esta Casa aqui também, que vai querer também apresentar projeto de resolução para aumentar salário de Parlamentar. Aí vai para as assembleias legislativas, aí vai para as câmaras de vereadores... Eu tenho uma PEC, que apresentei em 2015, que é justamente para vedar a vinculação remuneratória entre os entes federados. Até agora não foi votada. Está aguardando votação em primeiro turno aqui no Plenário. Por que a gente não vota essa PEC ao invés de votar aumento salarial? Há um projeto aqui que reduz em 10% os salários dos Parlamentares, os nossos. Sabem onde está? Na CAE; está aguardando para ser colocado em votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Vamos votar esse projeto e já aproveitar para reduzir do Judiciário também. É nesses salários que temos de mexer, para reduzir e não para aumentar. Eu apresentei aqui um projeto de lei, que foi aprovado e de que o Senador Lindbergh foi Relator, que acabou com o décimo quarto e com o décimo quinto salário dos Parlamentares, porque havia isso também. Nós tínhamos isso. Eu o apresentei em 2011; foi o primeiro projeto de lei que eu apresentei, porque é um absurdo: por que nós vamos ter direito a décimo quarto e décimo quinto se o povo só ganha décimo terceiro? E, às vezes, nem isso ganha. Então, as coisas estão invertidas. Nós estamos vivendo um momento no Brasil que é um momento para os ricos. Os ricos cabem dentro do Orçamento. Então, aqui se aprovam subsídios, aqui se aprova redução de dívida daqueles que estão devendo ao Tesouro. Por exemplo, esses dias, deram um perdão de R$25 bilhões para o Itaú. Gente, isso é uma loucura! Será que essa gente não está olhando o que está acontecendo no Brasil? Poderia, pelo menos, se não quiser ir para a periferia dos grandes centros, para o interior do País, pelo menos ir às praças, às entradas de metrô, aos pontos de ônibus e conversar um pouco com o povo que sofre. Nós estamos tendo sinais evidentes de que as coisas estão se deteriorando, de que estamos numa instabilidade imensa. E não se faz nada. Ainda vai propor um aumento salarial, gente, de 16%? É como se a gente desse um tapa na cara das pessoas, dos desempregados brasileiros, que estão sofrendo. Não pode ser assim, não pode ser assim. Aí muita gente fica espantada quando vê que Lula continua na frente nas pesquisas. Isso também é um sinal e se deve justamente pela política de desenvolvimento econômico e social que o Presidente Lula fez. Na época dele, pelo menos, as pessoas eram respeitadas. Havia reajuste do salário mínimo, havia emprego, havia renda, havia crédito. Hoje as pessoas estão infelizes. Não é possível que não tenhamos sensibilidade para ver isso, gente. E há uma notícia hoje dizendo que o Governo ainda vai fazer adequações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada, aquele benefício que é dado para os bem pobres, para pessoas com deficiência, para pessoas que têm renda familiar baixa e para os idosos acima de 70 anos que não conseguiram pagar a Previdência, porque não tinham emprego muitas vezes. Esses ganham o BPC.
11:36 R	O Governo vai dificultar ainda mais o acesso ao Benefício de Prestação Continuada - vai dificultar - inclusive, vai parar de pagar se houver erro de preenchimento no cadastro. Gente, isso chega a ser pecado. Eu não consigo entender como é que um governo faz um negócio desses. Como é que manda? Vai fazer um decreto para sacanear o mais pobre. Já cortou Bolsa Família, não está dando reajuste ao salário mínimo, cortou os projetos sociais, cortou verbas para as universidades. É escandaloso, gente! É escandaloso! Esta Casa aqui não pode nem sequer receber o projeto que pede aumento para os juízes - não pode. Nós vamos estar desrespeitando o povo brasileiro. Eu espero sinceramente que o Presidente da Casa faça um apelo à Presidente do Supremo para que esse projeto não venha, porque vai ser muito feio. A Associação dos Magistrados Brasileiros andava aqui pelo Congresso Nacional, fazendo lobby. É o que eu digo: quem tem dinheiro consegue entrar aqui para fazer lobby; quem não tem dinheiro não consegue. O cara que ganha um salário mínimo não consegue chegar aqui, o desempregado não consegue chegar aqui, mas quem ganha um salário alto de mais de R$30 mil consegue chegar aqui. E dizem que, inclusive, é um absurdo o salário que eles estão ganhando, que precisam ter reajuste, porque estão perdendo o poder de compra, o valor salarial. Gente, não é possível! Essa gente não lê nem jornal, mesmo da grande mídia, porque até a grande mídia mostra a situação crítica do povo brasileiro. Não mostra como deveria. Se a Rede Globo tivesse decência, faria matéria para dizer como o povo está hoje, faria matéria mostrando o desemprego, as dificuldades, mas não mostra também, porque faz parte desse todo aí que quer, na realidade, tirar dos pobres para dar para os ricos. A situação que nós estamos vivendo no País é uma situação muito triste, e é por isso que teimamos com a candidatura do Presidente Lula, é por isso que teimamos com o nosso projeto de País, porque foi o único projeto na história do Brasil - o único projeto na história do Brasil - que garantiu que cada brasileiro pudesse ter, pelo menos, três refeições por dia, pudesse comer, que é um direito animal. A fome voltou no Brasil. Gente, é absurdo isso! Foi um projeto que elevou o poder de compra do salário mínimo. Tivemos, por 11 anos, reajustes reais do salário mínimo. Um salário mínimo que não era nem de US$100, quando o Lula saiu, estava mais de US$300. Foi um governo que barateou o crédito para as pessoas, para poderem melhorar de condição de vida, comprar casa, comprar carro, comprar eletrodomésticos; um governo que investiu em políticas públicas na educação, na universidade; um governo que fez o Luz para Todos, levando energia elétrica para o interior deste País; um governo que fez um projeto de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida; um governo que foi buscar médico em Cuba para poder atender o povo mais pobre do nosso País, porque não havia médicos nos postos de saúde, principalmente do interior. Nós tínhamos sensibilidade. O governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma tinha sensibilidade com o povo mais pobre. É por isso que hoje ele é um candidato querido da população brasileira, e, apesar de estar preso - mais de cem dias, gente! Faz mais de quatro meses que o Lula está preso -, mais de 30% do eleitorado quer votar em Lula. Aliás, não aceita nem que o PT tenha outro candidato, quer votar em Lula.
11:40 R	Isso tem que dizer alguma coisa para o sistema que gerencia este País, esse sistema podre que está aí, de privilégios; um sistema que olha só para o seu umbigo. Será que isso não diz nada? Um homem preso há quatro meses lidera as pesquisas de opinião pública para ser Presidente da República, isso não diz nada para ninguém? Não diz nada para vocês? Não diz nada para o sistema judiciário? Não diz nada para a Globo ou para a mídia? Tinha que dizer alguma coisa, gente! Está errado o que está acontecendo no País. E o nosso povo está aguentando. Mas isso é um processo químico. Logo vai desencadear uma instabilidade maior. E eu quero dizer a vocês: nós vamos estar do lado do povo. Nós não vamos proporcionar estabilidade para o sistema continuar como está. Dessa estabilidade que nós temos no Brasil hoje só está beneficiando quem tem dinheiro, quem tem cargo público, quem não precisa batalhar por emprego, quem tem benefício e privilégio. Não conte conosco para ajudar a estabilizar um país que está sendo morto aos poucos por conta de decisões erradas na economia, por conta de decisões erradas na política social, por conta de decisões erradas no encaminhamento que tem que ter em matérias relevantes. Conosco não contem. E já vamos dizer: se o Senador Eunício não devolver esse projeto, ou se eles tiverem a insensibilidade de mandarem o projeto e ele receber, nós vamos votar contra o aumento de 16%. Contra, viu, Associação dos Magistrados? Vamos votar contra. Acho que vocês não deviam estar aqui fazendo lobby, pedindo aumento para juiz. Vocês não podiam estar aqui fazendo isso. Vocês podiam estar aqui fazendo lobby para a gente votar a lei que melhorasse o atendimento do Judiciário para o povo pobre deste País, que, muitas vezes, depende de um Judiciário, que fica preso sem dever ou não consegue ter o seu processo concluído. Para esse povo vocês deviam estar fazendo lobby, mas não para aumentar os próprios salários. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª está coberta de razão. Eu hoje já tinha dado declarações antecipando também o nosso voto contrário a esse projeto. É uma completa falta de senso, Senadora Gleisi. E, veja bem, hoje o Governo Temer faz um anúncio em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem recebe BPC? São os muito pobres: idosos que recebem renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo e pessoas com deficiência. Em torno desse corte do ajuste fiscal deles, eles querem tirar desses. Estão querendo economizar aqui R$5 bilhões, e na maldade, Senadora Gleisi. É na maldade, porque a pessoa tem que recorrer em dez dias. Essas pessoas não vão recorrer, porque elas não vão descobrir. São pessoas, volto a dizer, muito pobres, e aí você tem um aumento como esse, dado com ares de normalidade. Eu acho que é inaceitável, sinceramente eu acho que o Presidente do Senado, V. Exª falou, Eunício Oliveira, tinha que devolver esse projeto. As pessoas não estão entendendo o que está acontecendo. Eu estou lá no Rio de Janeiro, as pessoas falam comigo o tempo todo o seguinte: "Olha, eu fui demitido, Lindbergh, e fui recontratado com um salário menor, porque eles aprovaram uma reforma trabalhista aqui." Tem gente reclamando que não recebe hora extra mais. Agora o trabalhador, quando entra na Justiça contra o patrão, se perde a causa, tem que pagar ao advogado do patrão. Ninguém mais entra na Justiça. Então, se por um lado há massacre do povo trabalhador, retirada de recurso da educação e da saúde e até essa maldade aqui, um corte de 5 bi, como aceitar um aumento como esse? Eu fui Relator de um projeto de V. Exª, como Senadora, que não foi fácil ser aprovado aqui neste Congresso Nacional, que foi o projeto para acabar com o décimo quarto e o décimo quinto salário, Senadora Gleisi, porque muita gente fala de combate de privilégio da boca para fora. Mas foi a senhora, que é Presidente do meu Partido, o PT, que aprovou esse projeto, e eu lutei para ser aprovado. Eu tenho um projeto, por exemplo, que estabelece férias de um mês para juiz e para Parlamentar, porque juiz tem dois meses e meio de férias. Hoje, Senadora Gleisi, há juiz, infelizmente, recebendo mais de R$100 mil. É "auxílio-tudo": auxílio-livro; auxílio-moradia, mesmo juiz tendo casa própria; auxílio-creche. V. Exª sabia que existe auxílio-creche?
11:44 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ministério Público, não é? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ministério Público e Poder Judiciário. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Também? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Auxílio-creche para quem tem criança pequena. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Desse eu não sabia. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, é um completo descolamento da realidade. De fato, eu acho que hoje nós temos que marcar a nossa posição aqui contra esse reajuste. E volto a fazer um apelo ao Senador Eunício Oliveira que devolva esse projeto ou que o Poder Judiciário - a decisão eles já tomaram... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não mande. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... faça uma outra discussão e não mande esse projeto para cá, porque é indecente, é imoral. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É isso aí. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os senhores que fizeram isso não estão andando pelas ruas do País, não estão entendendo o que está acontecendo com o povo. As pessoas no Brasil estão voltando a cozinhar com fogão a lenha - 1,2 milhão de pessoas. Por quê? Porque não têm dinheiro para comprar botijão de gás mais. O Brasil está voltando ao Mapa da Fome. Veja, Senadora Gleisi, eu quero encerrar dizendo que eu estou convencido de que a gente tem que eleger Lula de novo Presidente da República, mas a gente tem que avançar em reformas estruturais, porque é um sistema que não funciona. Tudo isso para beneficiar o quê? Interesse de grandes empresas, da Rede Globo, do andar de cima. É uma aliança desta Praça dos Três Poderes: da turma do Temer, do Poder Judiciário e da maioria deste Congresso Nacional que só vota contra trabalhador aqui. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É uma aliança deles contra o povo. Eu, sinceramente, acho que a gente vai ter que eleger Lula, mas não vai poder deixar Lula aqui só. A gente vai ter que estar com ele, brigando com essas raposas que há aqui neste Congresso Nacional, para fazer uma reforma política, para fazer uma reforma do Judiciário que mexa naquela estrutura, porque também o Judiciário é isso. O povo pobre é que sabe a dificuldade de acessar o Judiciário, e as decisões são todas para o andar de cima. E tem que mexer numa peça central desse sistema que, para mim, é a Rede Globo de Televisão, o que eu acho que a gente devia ter feito no nosso Governo, e a gente não fez. A gente vai ter que, de fato, enfrentar a Rede Globo e democratizar os meios de comunicação. Então, são tarefas que nós temos pela frente. Agora, sinceramente, eu estou otimista, porque eu vejo que o Lula tem cada vez mais força nas ruas. O povo vai querer dar o troco a esse sistema votando no Lula. E eles foram para o tudo ou nada. Eles foram para o tudo ou nada quando apostaram no golpe, na retirada da Presidenta Dilma, de tal forma que eu acho que, nesse processo eleitoral, a gente vai abrir um momento novo da história do País para eleger Lula e começar um novo ciclo de mudanças. Muito obrigado, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Eu me lembro, com muita tristeza, da votação aqui da reforma trabalhista. Nós até tentamos resistir e ficamos à mesa. Eu me arrependo de não ter ficado mais tempo, ainda que nos tivessem mandado para casa. Fomos até para o Conselho de Ética porque subimos à mesa aqui. Mas valeria a pena, para não deixar acontecer. Não sei quanto tempo a gente resistiria.
11:48 R	A reforma trabalhista foi uma das coisas mais perversas que fizeram ao povo trabalhador brasileiro, de retirada de direitos, de diminuição de salário e de retirada da parte mais popular da justiça que tinha, da retirada de poder da Justiça do Trabalho. Foi tão perversa, tão perversa, que o pedacinho do sistema que atendia um pouco o povo mais pobre, que era a Justiça do Trabalho, também acabou tendo os seus poderes relativizados e o acesso dos trabalhadores dificultado. É muito triste isso que a gente está vivendo no País. Quando as pessoas dizem que o Brasil está triste, está triste por isso. Eles não têm onde se agarrar. A esperança do brasileiro hoje, do povão, é Lula voltar. Essa é a esperança, a confiança que as pessoas têm. E a única coisa para tentar ter um pouquinho de perspectiva no futuro é eleger Lula, em 2018, para dizer assim: "Olha, a partir dali, vai melhorar a minha vida; pelo menos, vou voltar a ter perspectiva de emprego, de salário, de renda." É isso, porque, gente, não têm! Então, esses sinais são muito importantes. Têm que ser observados. Esta Casa aqui vai ter uma grande responsabilidade na discussão de matérias que possam melhorar a vida da população. Eu queria que a gente pudesse votar aqui a redução do salário dos Deputados, que a gente pudesse votar aqui o fim do efeito cascata, quando o Judiciário tem os seus reajustes, que a gente pudesse votar aqui a retirada de privilégios de cargos públicos que nós temos, esses penduricalhos todos de que o Senador Lindbergh falou aqui, de ajuda de custo para isso, para aquilo, para aquilo outro. As pessoas não têm isso. A maioria do povo não tem isso. Volto a repetir: 50% da população têm renda familiar média de até dois salários mínimos, gente - dois salários mínimos! Isso não é nem a metade do auxílio-moradia pleiteado pelos juízes. Aliás, eles vão ter o aumento de 16% para compensar o auxílio-moradia que eles não conseguiram aprovar. Então, é um tapa na cara da população. Não dá para a gente aceitar. Eu espero sinceramente... Eu queria pedir a eles que tivessem a sensibilidade de não mandar o projeto para cá, mas, se eles mandarem, que o Senador Eunício não o receba. Aqui é um Poder que representa o povo. Embora a representação esteja distorcida. Deve haver 2%, 3% de empresários, de gente com renda alta no País, sendo que maioria não tem, só que aqui a maioria é gente de renda alta, empresário, gente com dinheiro. Então, o povo trabalhador não tem representante aqui quase. São pouquíssimos. No Senado da República, então, quase zero, não é? Então, é sobre isso que temos de refletir. Não dá para continuar com as coisas como estão. O Senado da República tem que ter a responsabilidade de votar matérias em favor do povo e, para o povo brasileiro, deixar a esperança, porque, em outubro, a gente pode começar a mudança deste País. Em outubro, a gente pode resgatar o Brasil para os brasileiros. Em outubro, a gente pode começar a resgatar o Brasil para a parcela mais pobre da população. Eu não tenho dúvidas de que a candidatura de Lula é a candidatura da esperança, é a candidatura da confiança. E quero dizer: nós vamos com Lula até o final. Nós vamos com Lula até o final. Se vocês não querem Lula, vocês vão ter que fazer uma violência imensa, arrancando os votos da urna que vão ser dados a Lula. Quero ver se este País tem coragem de fazer um enfrentamento - este País, não -, se este sistema podre tem coragem de fazer um enfrentamento desse. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Com a palavra agora o Senador Lindbergh Farias.
11:52 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É impressionante como, depois de todo esse processo que a gente viveu no País, eu vejo que Senadores da Base do Temer estão envergonhados. Cadê esses Senadores? Onde estão aqueles que faziam discursos aqui contra a Dilma, contra o Lula? Cadê os senhores? Sumiram. O que estão falando nos Estados? Porque o que os senhores fizeram com o País foi uma verdadeira destruição. Senadores que votaram aqui com Temer deveriam ter vergonha e pedir desculpa ao povo. Porque a vida do povo... Andem pelas ruas, vão lá. Conversem com as pessoas. As pessoas vão falar do desemprego de 13 milhões de pessoas; as pessoas vão falar que há gente voltando a cozinhar com fogão a lenha no País. Mas os senhores não estão nem aí, porque os senhores só sabem representar os grandes interesses de banqueiros, de grandes empresários. Qual a responsabilidade com o povo? O que me impressiona, Senadora Gleisi, é a insensibilidade, porque eles sabiam do que estavam fazendo aqui desde o começo. E a gente chega agora, em agosto, e olha o Brasil. O Poder Judiciário decide conceder um aumento a eles mesmos de 16%. Eu acho que esse pessoal não tem noção do que está acontecendo. Fala com o povo trabalhador, que ele vai contar como é que está a vida. Por onde ando no Rio de Janeiro, as pessoas têm falado para mim o seguinte: "Olha, eu fui demitido e fui recontratado com um salário menor." É a terceirização. Encontrei um porteiro agora, porque os porteiros estão sendo atingidos. Terceirização em massa do serviço. Diminuição de salário. Hora extra, pessoal. Eles inventaram um banco de compensação de hora extra, porque antigamente estava escrito, são 8 horas. Se você trabalhasse uma hora a mais, duas horas a mais, teria que receber hora extra. Agora não. Trabalhador recebendo menos que salário mínimo - e eles querem dizer que isso é trabalho com carteira assinada. É o tal do trabalho intermitente. Você fica à disposição do patrão. Então é isso. E quando eu vejo este Senado Federal aqui... Isto aqui é preciso mudar, porque este Senado Federal - eu devo dizer uma coisa -, em todos esses oito anos, o que mais fez aqui foi votar contra trabalhador; o que mais fez aqui foi votar a favor de empresário, de grandes interesses. Quando é multinacional do petróleo, entra lobby da Shell, da ExxonMobil, eles votam. Votaram aqui uma isenção de um trilhão para as grandes multinacionais do petróleo. O Itaú, que tem lucros trimestrais de mais de 15 bi, recebeu isenção de 25 bi deste Senado Federal. Agora, esses senhores, na hora em que vão falar de povo, de trabalhador... Senador que tem jatinho, Senador multimilionário votando para tirar direito de um trabalhador que ganha salário mínimo. Essa é a cara deste Senado. É por isso que eu tenho dito sempre que a gente vai ter que eleger Lula Presidente da República, mas não podemos deixar Lula só aqui dentro, com essas raposas que só defendem esses grandes interesses. Nós vamos ter de mexer com isso aqui tudo, fazer uma reforma política. Vamos ter de mexer com o Poder Judiciário, que é outro Poder que não se preocupa com os mais pobres. Veja, na reforma trabalhista, a pouca parte do Poder Judiciário que cuidava de povo pobre, que é a Justiça do Trabalho, eles praticamente acabaram com as chances de os trabalhadores acessarem. Tiraram força da Justiça do Trabalho, até porque agora, quando o trabalhador entra na Justiça contra o patrão, se perde, ele tem de pagar o advogado do patrão.
11:56 R	Então, é necessário e fundamental que a gente eleja Lula Presidente, mas que a gente enfrente esse sistema, um sistema que está pronto para defender os interesses das grandes empresas, das grandes multinacionais, dos grandes bancos, que mexa com esse Poder Judiciário, com esse Congresso Nacional, que faça a reforma política e que mexa também com a democracia, enfrentando a Rede Globo. Olha, se há uma coisa que eu aprendi com a história e com esses últimos enfrentamentos é que nós temos que ter coragem de enfrentar a Rede Globo. Eu não tenho medo da Globo. Eu vou fazer cada vez mais como fez Leonel de Moura Brizola, que levantava a voz e dizia que a Globo manipula, que a Globo persegue trabalhadores. A Globo está ligada aos interesses do grande capital norte-americano. Eu vou ser Senador e continuo Senador para enfrentar a Rede Globo. Não vou baixar a cabeça para eles, não tenho medo de enfrentar esse sistema. Pelo contrário, estou pronto. Não tenho medo de defender trabalhador e enfrentar esse sistema. Se há uma coisa, Senadora Gleisi, de que tenho orgulho aqui é que nunca votei contra trabalhador, sempre a gente teve um lado. E nunca as coisas estiveram tão definidas desta forma: interesses do grande capital e interesses do povo pobre, do povo trabalhador. E nunca esteve tão claro que nós temos uma causa, que o Lula representa uma causa, que é a causa desse povo que está abandonado, desse povo que conseguiu ter uma esperança, que conseguiu melhorar de vida no governo do Presidente Lula. Então, eu aqui tenho orgulho de dizer: reforma trabalhista, votei contra. Votei com os garçons, votei com os porteiros, votei com as empregadas domésticas, votei com os trabalhadores rurais - empregadas domésticas, Senadora Gleisi, a senhora lembra a luta nossa aqui para dar direito à empregada doméstica. Eles não queriam. Eles quem? Esses Senadores aqui, esses Deputados aqui do DEM, do PSDB, do PMDB, dessa turma. Eles diziam: "Ah, não. Vai onerar muito a classe média." Porque, vamos falar sério, as empregadas domésticas brasileiras eram tratadas em situação de semiescravidão, nos pequenos quartos sem janelas - semiescravidão. A escravidão é uma marca presente na história deste País. Foram 300 anos de escravidão. Fomos o último País do Ocidente a libertar os escravos, mas essas nossas elites não querem a libertação do povo. A reforma trabalhista era justamente isto: voltar a escravizar o trabalhador, que acorda cinco horas da manhã, passa três horas no ônibus indo... Corre, volta, chega em casa à meia-noite e não vê os filhos. É isso. Essa elite é uma elite escravocrata, que não aceita que o povo ascenda, que não aceita que o filho do trabalhador entre nas universidades; que um porteiro viaje de avião; que uma empregada doméstica viaje de avião. Não. É uma elite preconceituosa com uma cabeça escravocrata, que acha que o povo tem de viver dessa forma; que acha comum empregada doméstica estar em uma casa, cuidando dos filhos de classe média alta deles, enquanto os filhos dela estão lá no seu bairro, abandonados, e ela mal consegue chegar ao final do dia para tomar a lição.
12:00 R	É disso que nós estamos falando que está acontecendo no País. É isso que está acontecendo no País, só que eu acho que nunca ficou tão claro para o povo que o objetivo de tudo foi massacrar o trabalhador, resolver o problema da crise pelas grandes empresas superexplorando os trabalhadores. Concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Permite-me? Estou à Mesa aqui, mas queria só dizer que essa situação que a gente vive hoje, que está sendo vivida pelo povo brasileiro, era uma situação que vivíamos até 2002, antes de Lula assumir a Presidência da República. Nós nunca tivemos no Brasil um período em que o povo brasileiro teve seus direitos reconhecidos, a não ser no governo do Presidente Lula que iniciou, ou seja, iniciou uma política de salário mínimo consistente, uma política de emprego, de renda, de crédito para a maioria do povo. Até 2002, o povo achava que não era possível ter uma política em que ele coubesse no Orçamento Público, em que o Brasil fosse desenvolvido para a maioria. Então, nós sempre tivemos muita dificuldade, tinha muita dúvida. Depois do governo do Presidente Lula, o povo tem certeza de que pode. Por isso, a dificuldade dos candidatos desse sistema que V. Exª fala tão bem de terem apoio em pesquisa eleitoral e de terem apoio da população. Eu fico pensando como é que o Alckmin, que deu o golpe com o Temer que foi... Na realidade, o Temer foi o instrumento utilizado pelo PSDB. Quem fez o golpe no País foi o PSDB, a cabeça deles, e o Alckmin foi uma das pessoas que ajudou. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E a Globo. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Junto com a Globo, claro. A Globo era parte da comunicação de todo esse processo, condutora. Como é que esse pessoal vai fazer campanha? Eu gostaria de saber como é que o Alckmin vai falar com a população? Aliás, ele já estão todos defendendo que vão vender ativos da Petrobras - não têm mais nem vergonha na cara. Agora eles já falam abertamente. Vão vender ativos da Petrobras, para não dizer que vão privatizar a empresa, da Eletrobras. Eu quero saber qual é a proposta do PSDB, do Alckmin, do candidato do sistema, para o desemprego brasileiro; qual é a proposta deles para a renda; qual é a proposta deles para o crédito barato. Eles não vão conseguir. É por isso que eles não vão conseguir apoio popular, eles não estão entendendo isso, não caiu a ficha dessa gente. Depois do governo do Presidente Lula, nós tivemos um marco na história deste País: o povo sabe que pode exercer os seus direitos, que pode ter direitos e não vai abrir mão disso. Por isso, é que Lula vai ganhar a eleição. Obrigada, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, o segredo do Presidente Lula é um segredo simples e sofisticado ao mesmo tempo: é o de entender que a economia cresce, você gera emprego quando você cuida do mais pobre, quando você faz para o trabalhador. O salário mínimo com o Lula subiu 70% acima da inflação. Qual o resultado? A economia cresceu. Qual é a receita do Temer? A oposta. Ela faz a reforma trabalhista que, na verdade, reduz o salário, retira direitos, as pessoas estão sem dinheiro no bolso, Senadora Gleisi. Eu ando lá em Nova Iguaçu, e as pessoas dizem o seguinte: "Lindbergh, na época do Lula, todo final de semana eu juntava minha família, fazia um churrasquinho e tomava cerveja. Eu não tenho dinheiro para nada." É isso que está acontecendo na vida das pessoas. Então, veja, o segredo do Lula foi um segredo simples. E eles destruíram tudo, porque eles estão massacrando o trabalhador, eles acabaram com a política de conteúdo nacional que impacta muito o Rio de Janeiro, porque o Lula disse o quê? "Olha, nós vamos fazer navios, plataformas, sondas no Brasil." E as empresas tinham que contratar as pessoas. Lá no Rio de Janeiro, o Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores, hoje não tem cem. Estaleiro EISA? Fechou. Estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, tinha mais de 12 mil, hoje tem mil.
12:04 R	Você sabe em quanto caiu o emprego na indústria naval no Rio? De 30 mil para 3 mil. Caiu 90%. Por quê? Porque agora eles estão fazendo navios, plataformas e sondas fora do País. Essa política da Petrobras é tão equivocada, Senadora Gleisi, que eu fico vendo em relação ao botijão de gás. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Estão dando emprego na China. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estão dando emprego na China, em Singapura... Em relação ao botijão de gás. O Lula, em oito anos, sabe quantos aumentos deu para o botijão de gás? Nenhum. Era menos de R$20. Sabe quantos aumentos houve com o Temer? Duzentos e cinquenta. As pessoas estão tendo que optar: ou compram comida, ou compram botijão de gás. Há hospitais em que toda a ala de queimados é sabe o quê? São pessoas cozinhando com álcool e se queimando. Essa é a realidade. E eu quando eu vejo o Temer e esse pessoal dele dizerem que não tem inflação, que a inflação é de 3%... Olha, a inflação para o povo é muito mais alta! Porque botijão de gás subiu 70% acima da inflação; conta de luz, a média de inflação em 12 meses, 13%, e o pior é que conta de luz está subindo sabe onde? Nas comunidades mais pobres, porque as empresas estão apertando. Passagem de ônibus no Rio de Janeiro subiu 17% de janeiro para cá. Então, veja bem, sobe passagem de ônibus, sobe conta de luz, sobe botijão de gás, e eles vêm dizer que não tem inflação? Tem, sim! Para o povo mais pobre, a inflação é gigantesca. E, aqui no Governo do Temer, há um agravante, porque é um Governo em que as empresas privadas mandam. Então, não tem mais agência reguladora. A Light, no Rio de Janeiro, está aumentando conta de luz para todos os lados. A Enel também é outra. E nada! Eu vi agora a Agência Nacional de Saúde, para quem tem plano de saúde. Pessoal, essa Agência Nacional de Saúde, pelo amor de Deus, abaixa a cabeça para tudo! Quiseram fazer agora um reajuste de planos de saúde que era escandaloso. Eu fui uma das vozes que se levantou contra isso aqui. Estou falando tudo isso para dizer o seguinte: o meu Rio de Janeiro só tem um jeito de se recuperar neste momento, que é elegendo alguém... No caso, vamos ter uma candidata, que se chama Marcia Tiburi, ao Governo do Rio de Janeiro, uma mulher, feminista, uma professora que está preparada para governar o Rio de Janeiro, mas atrelada a um projeto nacional, no caso, à candidatura do Presidente Lula, que volte a falar em investimento público, que tenha uma política da Petrobras que gere empregos novamente. Por isso, é necessário voltar com a política de conteúdo nacional. Eu sou autor de um projeto, aqui neste Senado Federal, que restabelece aqueles percentuais de investimentos e de empregos para serem feitos aqui no Brasil. Por fim, eu queria dizer, Senadora Gleisi, que eles vieram com a reforma trabalhista. Agora, não se enganem: depois da eleição, eles vão querer vir com a reforma da previdência. Não tenho dúvida disso. Eles, agora, calam a boca, não querem falar de reforma da previdência, mas, acabada a eleição, eles vão querer vir. Qual é o projeto de reforma da previdência deles? É um projeto que fala o seguinte: para você ter salário, aposentadoria com salário integral, você vai ter que trabalhar 49 anos! Contribuir por 49 anos! Ou seja, você não vai se aposentar. Então, eu quero chamar a atenção de todos e de todas: esse debate da reforma da previdência vai vir. Eles estão calados. Acabou a eleição, aí eles virão, porque estão pouco se lixando para o povo depois. Então, quero chamar a atenção. Eu vou querer pautar esse debate neste processo eleitoral, porque é a mesma turma.
12:08 R	O projeto deles aqui era um: a emenda do teto dos gastos, que congelou recursos para a educação e para a saúde, depois a reforma trabalhista e depois a reforma previdenciária. O projeto deles está pronto, pessoal! E eu quero dizer aqui em alto e bom som que o meu voto é "não" a essa reforma da previdência, porque eles não combatem privilégios. Eles só querem massacrar o aposentado que ganha um salário mínimo. É isso que está por trás dessa proposta. Veja bem você que é professora: uma professora que se aposentaria com 25 anos, porque tem uma aposentadoria especial... Se ela entrou com 25, ela se aposentaria depois de 25 anos; agora serão necessários mais 15 anos de trabalho. Quarenta anos para ter uma aposentadoria com salário integral. Então, você que é professor, você que é professora saiba que essa turma aí está esperando a eleição passar para vir com a reforma da previdência, e essa reforma da previdência vai penalizar principalmente os trabalhadores e os professores, essa categoria que é tão explorada, tão pouco valorizada. Eu fui Prefeito de Nova Iguaçu e consegui fazer um plano de cargos e salários. Nós dobramos o salário dos professores. Fizemos uma gestão democrática. Havia eleição direta para todo diretor de escola. Eu participava das assembleias com os professores. Fizemos um projeto que se chamou Bairro-Escola, que era um projeto de educação integral fabuloso, mas o fundamental no professor é a valorização, o respeito, a gestão democrática, e isso conseguimos fazer lá. Mas eu chamo a atenção de vocês para o fato de que, neste momento, esse tema da reforma da previdência tem que vir para o centro da pauta. Eu encerro só dizendo que, de fato, o assunto do dia hoje é esse aumento do Judiciário. Senadora Gleisi, eu fui Relator de um projeto de V. Exª que acabou com o décimo quarto e o décimo quinto salários de Deputados e Senadores. Houve muita resistência para ser aprovado aqui o projeto da Gleisi, porque muita gente fala em combater privilégios, mas fomos nós - a senhora - que apresentamos o projeto que acabou com o décimo quarto e o décimo quinto salários... Muita gente não queria votar aqui dentro. Foi uma luta conseguirmos aprovar. Eu sou autor de um projeto que fala de um mês de férias para Parlamentares e juízes, porque o trabalhador só tem um mês. E, na reforma trabalhista, eles ainda permitiram dividir essas férias do mês em três. Como é que juiz tem dois meses e meio de férias? Você sabe que eu sou autor de um projeto para impedir que Senador use dinheiro público para pagar diesel de jatinho. Aqui tem Senador que usa dinheiro público para pagar diesel de jatinho! Isso é escandaloso! Isso é escandaloso! É isto que eu falo aqui: há uma aliança deste Congresso, desse Poder Judiciário, aqui com essa estrutura de poder que defende os interesses dos grandes empresários, dos grandes grupos econômicos. Foi essa turma que tomou o poder no País. É esse sistema que está no poder no País. E eles acham normal haver um aumento como esse num momento deste, quando o povo brasileiro, o povo trabalhador só perde, quando a gente está vendo a situação da vida do povo lá embaixo. Eles pouco ligam se o Brasil está voltando para o Mapa da Fome, o que é uma vergonha. Este era para ser o grande assunto: o Brasil voltando para o Mapa da Fome. O que fazer para acabar com isso? Não é preocupação deles. Eles não estão preocupados com o povo, e é por isso que o Lula não para de crescer. O Lula não para de crescer. E o Lula está virando cada vez mais o candidato antissistema, o candidato que desafia tudo isso aí. Eles querem que a gente desista do Lula, mas nós não vamos desistir dele.
12:12 R	Eu aqui digo ao meu Presidente Lula, que está lá preso injustamente: em nenhum momento, Presidente, nós vamos desistir do senhor, nem nós, nem eu, nem o povo brasileiro, porque sabemos que o estão atacando porque você representa esse povo, a esperança. Enquanto você estiver aí, eles não vão conseguir passar por cima do povo trabalhador brasileiro. E o senhor significa isso. É por isso que a gente vai registrar sua candidatura no dia 15 de agosto. E há um jeito de o povo brasileiro resolver essa injustiça: elegendo-o Presidente da República, colocando-o de novo no Palácio do Planalto - você como Presidente, para voltar a fazer este País sorrir, ter esperança, gerar empregos com qualidade, com carteira assinada, porque essa é a sua especialidade, Presidente. Você, na verdade, está preso porque representa esse povo, porque representa a possibilidade de ascensão social. Eu encerro. Estou voltando agora para o meu Rio de Janeiro. Hoje à tarde, vou estar lá, nas ruas, juntamente com a Deputada Benedita, falando do senhor, do seu legado, do que você fez. Mas encerro, Senadora Gleisi, dizendo só o seguinte: é muito boa a percepção do povo dos fatos. Estou convencido: eles estão com uma encrenca muito grande. V. Exª falou do Alckmin. Eles todos estão com uma encrenca. O que fizeram com o País... Não sei qual é o discurso que vão fazer. Eles estão sem discurso. Eu não sei. O que vejo é o seguinte: uma grande recepção para a gente, para o nosso lado. Vocês vão se surpreender com a quantidade de Senadores do PT e da esquerda que vão ser eleitos. Eles vão tomar um susto, porque achavam que estava tudo dominado e acabaram impondo um projeto tão radical, de ataque aos direitos do povo, que o povo está se levantando. Olhe, acho que a gente vai ter uma batalha histórica. Estou convencido de que esse campo nosso, popular, vai ganhar a eleição. A força do Lula, o que fizeram com o Lula... Se eles achavam que iam matar o Lula fazendo isso... Eles transformaram o Lula num gigante, numa figura cada vez maior, numa figura... Daqui a 30, 40 anos, vai haver jovens de 18 anos entrando nas universidades com a camisa do Lula, porque isso vai significar justiça social, luta por liberdade. Então, transformaram o Lula, que já era grandioso, num gigante. E o que vão fazer com o Lula? - porque nós vamos registrar o Lula. Os movimentos que eles fizerem, as injustiças que fizerem nesse processo todo vão dar mais força ao povo. E estou convencido de que nós vamos derrotar esse golpe, porque, para o golpe militar, que a Globo também patrocinou, foram necessários mais de 20 anos. Nós temos esperança: eu acredito que vamos derrotar esse golpe agora, em dois anos, porque o tamanho da destruição a que eles levaram o País é tão grande que acordou todo mundo, até quem era contra o PT. A quantidade de gente que encontro para dizer "Olha, eu não votei em vocês, não gosto do PT, mas, de fato, na época do Lula, a vida do povo pobre era melhor"... Eu escuto muito isto: "A vida do trabalhador era melhor. Vocês olham pelos trabalhadores, eles não olham pelos trabalhadores." Aqui a questão é essa, a Senadora Gleisi falou. No meu Estado, o Rio de Janeiro, 50% da população recebem até dois salários mínimos, vivem vida difícil. E a proposta deles para esse povo são só ataques: é a reforma trabalhista, depois a reforma da previdência. Então, nós saímos daqui, hoje, confiantes em que estamos construindo uma página vitoriosa da história do povo. O povo vai derrotar a Rede Globo, Temer, esse Poder Judiciário partidarizado; a maior parte deste Congresso Nacional vai ser derrotada pelo povo. Vai haver o time da Globo, o time do Temer, e nós temos o nosso time: o time do Lula, o time que sempre esteve e que sempre vai estar ao lado do povo trabalhador.
12:16 R	(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Não havendo mais inscritos, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 16 minutos.)

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