4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de outubro de 2018
(quarta-feira)
Às 14 horas
119ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Concedo a palavra, como primeiro orador inscrito, ao Senador Lasier Martins.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Antonio Carlos Valadares; Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, a pergunta que mais se faz no Brasil, neste momento, é a seguinte: em quem você vai votar para Presidente? É evidente que quem pergunta às vezes já sabe a resposta do seu interlocutor. Mas há muita curiosidade no Brasil.
Ora, nós sabemos que há três opções: ou se vota em Bolsonaro, ou se vota em Haddad, ou se vota em branco ou nulo. Como o voto branco ou nulo, pelo que se viu no primeiro turno, se constitui em minoria, sobram como soluções o "a" e o "b", isto é, Bolsonaro ou Haddad. E sabemos aí que a maioria dos brasileiros tomou posição já no primeiro turno, isto é, a votação de Bolsonaro corresponde a 46% dos votos válidos daqueles que foram às urnas, o que equivale a 49,3 milhões de votos. Esta é a situação que está colocada neste momento. Por pequena margem de 3 pontos percentuais, de 3%, Bolsonaro deixou de se eleger no primeiro turno. Há uma tendência, portanto, lógica de que deve ganhar. Mas como se sabe, segundo turno é uma nova eleição.
Por que essa preferência por Bolsonaro? Ora, Bolsonaro já estabeleceu algumas regras. Uma das mais importantes, a meu juízo, divulgada amplamente pelos principais órgãos de comunicação anteontem e ontem, é de que, uma vez eleito, vai exercer o mandato mais importante do Brasil com autoridade, mas não com autoritarismo. Com essa frase, que tem um conteúdo de compromisso, Bolsonaro afasta um dos temores de muitos brasileiros, de que vai exercer com autoridade, mas não autoritarismo.
O problema do Bolsonaro, para muitos, é a sua imagem de militar. Só que há que convir o seguinte: se eleito, Bolsonaro não assumirá por um golpe militar, mas sim pela via saudável, sagrada, da democracia, pela via democrática. Isso é muito importante lembrar o tempo todo. E ao fazer o juramento, na hipótese de eleito, ele estará jurando cumprir a Constituição brasileira.
E suas propostas e seu Governo serão submetidos ao Congresso Nacional, que é responsável também, como órgão guardião, tanto quanto o Supremo Tribunal Federal, pelas regras da Constituição brasileira.
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Esses fatos nos tranquilizam, e é por isso, Sr. Presidente, que eu estou hoje aqui nesta tribuna, para dizer que estou optando por Jair Bolsonaro. Não é o candidato dos meus sonhos para Presidente da República. No entanto, é o que acabamos de ter. Outras alternativas foram rejeitadas pelos brasileiros, numa concorrência de uma dúzia de candidatos, e Bolsonaro ficou em primeiro desde o começo desse pleito.
E Bolsonaro tem alguns compromissos que ele tem salientado com relação ao cumprimento da Constituição, com relação ao respeito aos valores da família, com atenção especialíssima ao combate da criminalidade desconcertante que prolifera por este Brasil cada vez mais e se torna um dos anseios, uma das preocupações maiores dos brasileiros. São alguns fatos importantes. E, no terreno da plataforma econômica, Bolsonaro, através do seu conselheiro Paulo Guedes, defende a permanência do teto para os gastos federais inscritos na Constituição, enquanto seu adversário diz que está lutando pela revogação da contenção dos gastos.
E, aí, se há de perguntar, meus prezados conterrâneos, Senadores Paulo Paim e Ana Amélia, que sempre primam pela presença mais assídua no começo de todas as sessões do Senado Federal - eu tenho muito orgulho de me integrar neste compromisso de estar sempre aqui, e jamais vi uma sessão ser aberta sem que Ana Amélia e Paulo Paim estejam presentes, como está acontecendo hoje. Mas, se não houver a contenção de gastos no Governo Federal, aonde é que nós vamos parar, já que estamos respondendo por uma dívida pública astronômica, que, uma vez não represada, irá para o infinito, num País insolvente com seus principais compromissos de saúde pública, de educação, de segurança, de infraestrutura? E com isso o Sr. Bolsonaro tem se comprometido.
Prega também a reforma da previdência, em outras bases, quem sabe mais moderadas do que aquela que não passou pelo Congresso Nacional.
É a favor das privatizações, num desenho tributário muito importante, que é uma das aspirações dos brasileiros. Temos uma máquina pública sobrecarregada de ministérios, de estatais que dão mais despesas do que proveito, enquanto que o candidato concorrente não se compromete claramente, por exemplo, com as mudanças da previdência, que têm sofrido oposição, como se tem visto. Fala ainda contra o teto dos gastos, como acabei de dizer, sem explicar como vai evitar esse crescimento.
Além do mais, há o grande temor de que, uma vez eleito o Sr. Haddad, ele traga para a gestão do País o mesmo comportamento do seu padrinho e seu consultor quase diário, Lula.
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É o grande temor dos brasileiros.
Então, Srs. Senadores, é inegável que essa avassaladora votação em Bolsonaro já no primeiro turno retrata o quê? Uma reação da maioria da população inconformada com a deterioração dos valores morais, que estão na base da família brasileira, agredida em seu íntimo. E a sociedade respondeu nas urnas as suas contrariedades.
Esse nível de consciência...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Já estou encaminhando, Sr. Presidente, para o final deste pronunciamento.
Esse nível de consciência que atingiu a população pode ser creditado em boa parte - já disse aqui ontem e repito agora - pelo que trouxe a Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato descobriu, colocou a nu, a ladroagem em que vivia este País há tantos anos, e apontou os responsáveis. E isso levou ao despertar do eleitorado brasileiro.
O plano de governo de Jair Bolsonaro até agora é convincente. Ainda com relação à maioridade penal, deu entrevistas ontem à noite às principais televisões, dizendo que ele vai para outra moderação - em vez de 16 anos, ele vai propor 17 anos - o que é mais uma demonstração dos critérios que está preparando...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Em conclusão, Sr. Presidente Valadares, Srs. Senadores, Bolsonaro se transforma em uma esperança de que a democracia se mantenha, próspera, que o Brasil afaste aquela ameaça de países vizinhos: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua. Temores dos brasileiros.
Nesse sentido, coloco-me ao lado dessa maioria de brasileiros, não por ser maioria, mas por entender que esse candidato é o melhor candidato, porque não podemos a esta altura dos acontecimentos subverter a ordem democrática, a ordem constitucional, a ordem da lei com relação à indicação dos candidatos a esse importante pleito. Prefiro não votar nulo, nem em branco, mas, sim, tomar posição. E a minha posição...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... é com aquele que eu entendo ser o melhor candidato, Jair Bolsonaro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Pela Liderança do Bloco, Senador Capiberibe.
O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Senador Valadares, que preside esta sessão, hoje, eu venho à tribuna da mesma forma como fiz toda a minha campanha. Tive a preocupação de nunca atacar ninguém. Procurei, durante todo o período, mostrar o trabalho que fizemos aqui no Senado, os tantos projetos que aprovei com o apoio dos Senadores e das Senadoras. Mas, hoje, Sr. Presidente, nessa mesma linha, quero agradecer a cada brasileiro e a cada brasileira que, de uma forma ou de outra, mandava pelo Whatsapp ou telefonava - e muitos aqui do povo de Brasília também o fizeram - para o Rio Grande do Sul falando do meu trabalho e pedindo votos para os gaúchos e gaúchas.
Agradeço, claro, de forma contundente e carinhosa, a todo o povo do Rio Grande do Sul, a todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que eu voltasse a esta Casa para fazer o que eu mais gosto: defender projetos, causas, elaborar leis que melhoram a vida das pessoas, de todos, seja do mais humilde, do empregado, do desempregado, seja do idoso, aposentado ou não, seja das mulheres, dos jovens, de negros, brancos, enfim, de todos.
Meus sinceros agradecimentos a cada um dos 1.875.245 votos.
Meu respeito aqui a todos os outros candidatos - e foram em torno de cinco que fizeram também mais de um milhão de votos, 1,2 milhão, 1,5 milhão, até 1,7 milhão - por uma campanha - eu digo -, entre aqueles que estavam efetivamente, disputando, de alto nível. Não tenho nenhuma crítica a fazer àqueles que estavam disputando, naquele momento, as duas vagas para o Senado.
Quero lamentar, claro, por não ter conseguido o número de votos suficiente uma querida amiga minha que há oito anos também se dedicou à campanha para o Senado: Abigail Pereira.
Não conseguiu a vaga, porém, com certeza, graças a você, Biga, e seus cerca de 1 milhão de votos, fortaleceu-se - porque era companheira de chapa - a nossa volta aqui para o Senado.
Sabemos que a disputa lá foi acirrada. Sem o apoio e o trabalho de todos e de todas, da minha equipe e de muitos militantes anônimos - repito - do Brasil todo, mas principalmente do Rio Grande do Sul, eu não teria chegado aqui. Assim, faço aqui uma homenagem a todos que se dedicaram e acreditaram no nosso trabalho e na nossa luta em defesa não só do povo gaúcho, mas de todo o povo brasileiro.
Agradeço aqui ao pessoal terceirizado da Casa, que, juntamente com outros servidores concursados, mandaram vídeos para que eu pudesse postar nas redes sociais e mostrar o depoimento deles sobre o trabalho realizado por nós nesta Casa.
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Deixo aqui meus sinceros agradecimentos. Sem vocês, gaúchos e gaúchas, brasileiros e brasileiras, eu não estaria, neste momento, aqui na tribuna fazendo este pronunciamento. Poderia estar fazendo outro pronunciamento. Eu sempre digo que o bom combatente é sempre preparado para a vitória e também para a derrota. Eu dizia também que fiz o bom combate - vencido ou vencedor, guardava os instrumentos de luta, mas ficava com a fé sempre em Deus.
As eleições foram marcadas pelo voto de protesto, não tenham dúvida. A população brasileira deu um recado: não querem mais a política do dando que se recebe, não querem a política do atraso, não querem uma política arcaica e obsoleta, porque eles querem mudanças profundas. Não estou aqui falando desse ou daquele Senador ou Senadora. Eles querem mudanças nos partidos políticos. Muitos, eu tenho certeza que foram injustiçados, porque o povo se rebelou, na verdade, contra a prática da maioria dos partidos e a forma de fazer política no nosso País. O Senado renovou dois terços das suas 81 cadeiras; 32 Senadores buscaram a reeleição, só oito voltaram. Eu tenho certeza que muitos, muitos que fizeram sempre um belo trabalho não voltaram.
Sr. Presidente, se considerarmos a Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, contabilizando dez Estados mais o DF, eu acabei sobrevivendo neste verdadeiro tsunami e acabei voltando. Enquanto o Norte reelegeu quatro e o Nordeste, três, é visível a divisão do País e a forma como os eleitores fizeram uma crítica dura aos partidos políticos. É preciso mudar, sim. É natural que tem que haver renovações. Reinventar e reciclar a política é fundamental para construir o que falamos há tempos: um verdadeiro projeto de Nação marcado por uma grande frente ampla pelo País.
Minha profunda gratidão a duas mulheres que foram fundamentais nessa caminhada. Essas duas guerreiras me acompanharam dia e noite, debaixo de sol e de chuva, e mesmo com todas as dificuldades, elas estavam lá, me representando e me dando forças, porque no Estado do Rio Grande do Sul são 497 Municípios.
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Muitas vezes elas iam para um lado, de forma individual ou juntas, e eu ia para o outro lado do Estado.
Faço aqui a homenagem à Cleonice Back, minha primeira suplente, e a Reginete Bispo, minha segunda suplente. A ambas, muito, muito obrigado!
Uma, trabalhadora rural, pequena proprietária, Cleonice Back; e a Reginete, uma liderança do movimento social, do movimento negro da capital do Estado.
Companheiros de caminhada, quero aqui também homenagear quem, infelizmente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... não chegou a se eleger, mas fez um milhão de votos. Trata-se do candidato a Governador Miguel Rossetto e de sua Vice, Ana Affonso. A ambos, muito obrigado!
Sou muito grato, Senador Valadares, ao povo gaúcho por tudo, por tudo. Já fizemos muito. Mas digo e repito: ainda há muito por fazer. Vou continuar combatendo as injustiças, buscando dignidade às pessoas. É o horizonte a ser alcançado.
Senhores e senhoras, lutarei, persistirei, pelos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo e da cidade, pela igualdade salarial entre homens e mulheres, e pelo fim da violência contra as mulheres, negros, índios, aposentados, pessoas com deficiência.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Continuarei, como sempre fiz, de forma republicana e democrática, a indicar minhas emendas, duas por cada mandato, a cada Município do Rio Grande, independentemente dos votos que recebi e da sigla partidária.
Quero também dizer que vou manter, como sempre mantive, a minha emenda de Bancada toda para a educação, como fiz durante estes dois primeiros mandatos. Toda para a educação!
Encaminhei cerca de R$100 milhões. Os governos liberaram R$23 milhões, mas foram R$23 milhões para a educação do Rio Grande do Sul, para a Uergs.
Somos, Sr. Presidente, autores de centenas de projetos. Dezenas foram aprovados.
Tenho orgulho - e falei durante toda a minha campanha - de leis como o Estatuto do Idoso...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... racial e social, do Estatuto da Juventude e do atual debate que travamos no mais alto nível com a relatoria do Estatuto da Adoção.
Lutarei para revogar a reforma trabalhista e aprovar a nova CLT, projeto já apresentado por nós.
Lutaremos para que a reforma da previdência seja arquivada definitivamente. Não podemos deixar que essa proposta cruel contra o nosso povo, que vai tirar o direito de se aposentar, seja aprovada.
A Emenda nº 95 deve ser revogada. Temos de trabalhar para assegurar uma solução viável para a dívida do Rio Grande do Sul.
Apresentei ainda em 2015 um projeto que resolve essa questão. Fizemos um empréstimo de R$9 bilhões, pagamos R$30 bilhões, devemos R$60 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se você atualizar essa dívida pela inflação, você vai ver que quem deve para o Estado é a União.
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Termino dizendo, Sr. Presidente: tudo que faço vem do fundo da minha alma. Meu trabalho é a minha vida, como eu falei durante toda a campanha. Essa caminhada sempre teve um propósito: melhorar a vida das pessoas.
Neste momento tão importante das nossas vidas, peço que reflitam e pensem quem de fato merece o voto. Acredito que Fernando Haddad é, sem dúvida, o quadro mais preparado para assumir a Presidência da República.
Cada segmento escolherá o seu candidato. Independentemente de crenças e ideias, o mais importante é unir todo nosso povo, trazer de volta a esperança de construir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Trazer de volta a esperança de construir um Brasil melhor para todos, com justiça, com igualdade, com liberdade. Que prevaleça o verbo esperançar - ter esperança e fazer acontecer - e que seja respeitada a decisão das urnas.
Por isso, peço a todos: não à violência. Vamos ver os debates. Teremos agora seis debates entre os dois candidatos. Vamos assistir, ver, acompanhar e decidir. Cada um deve votar com a sua consciência. Eu aqui já disse que voto em Fernando Haddad e farei campanha para ele.
Sr. Presidente, é esse o resumo que faço. Digo, com muito carinho, Senador Valadares, que V. Exa. foi um grande Senador, assim como a Senadora Vanessa e o Senador Capiberibe, que estão aqui.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se eu estivesse nos seus Estados, não tenham dúvida de que eu, como não poderia votar nos três que se encontram aqui, com certeza, daria depoimento dizendo os grandes homens públicos que vocês três são, mas que infelizmente não voltaram.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Capiberibe, V. Exa. deseja falar como Líder. Concedo a palavra a V. Exa.
Depois, por permuta com a Senadora Ana Amélia, a próxima oradora inscrita é a Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, dizem que um raio não cai duas vezes sobre a mesma cabeça. Não é meu caso. Em 2018, nesse final de semana, voltou a se repetir o que aconteceu nas eleições de 2010. Nós lideramos as pesquisas do primeiro dia até o último dia. A última pesquisa do Ibope nos dava uma diferença de dez pontos do segundo colocado, e Janete Capiberibe concorria ao Senado da República também com uma diferença de sete pontos em relação terceiro.
Tudo caminhava muito bem, até que, na sexta-feira, o TSE tomou uma decisão mantendo a decisão do TRE do Amapá, que mandou excluir da chapa o Partido dos Trabalhadores. Essa decisão do TSE foi para o TRE na manhã de sábado. O TRE se reuniu, numa reunião administrativa, e tomou a seguinte decisão: não aceitar a mudança do vice na chapa e, mais, declarar os nossos votos nulos na eleição de domingo.
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Então, a partir daquele momento, todo trabalho e os investimentos feitos com recurso público, com o Fundo Partidário, viraram fumaça. E eu, como candidato, desapareci no dia da eleição, eu virei zumbi no dia da eleição, porque o TRE do Amapá declarou que meus votos seriam nulos. E os adversários, evidentemente, aproveitaram-se da situação para fazer uma enorme campanha aberta, no rádio, na televisão, nos jornais, com manchetes de jornais, de que eu estava fora da disputa eleitoral.
E o meu eleitor, a essa altura do campeonato, estava atônito. A sorte é que nós nos mobilizamos nas redes sociais e conseguimos fazer chegar mensagem desmentindo, dizendo que nós estávamos regularmente registrados: não havia nenhum problema em relação ao PSB nem aos nossos registros, a questão era com o Partido dos Trabalhadores, que compunha a nossa chapa e que deveria ser excluído, ou seja, nada que pudesse nos atingir.
No entanto - a gente não sabe por quais razões ainda -, há alguns indícios de que o TRE do Amapá tenha usado dois pesos e duas medidas, porque na mesma situação se encontravam o PPS, o PLS. Esses dois partidos também estavam com suas prestações de contas não quitadas e a decisão do TSE atingiu os dois. E o TRE excluiu três candidatos ao Senado. E aí a dúvida, quer dizer, o indício de que essa exclusão dos três candidatos ao Senado foi para beneficiar um único candidato, até porque, na chapa do PLS, ele não excluiu o candidato a Governador, como fez com o PSB. Tanto o PLS como o PSB não tinham problema nenhum na prestação de contas. Quem tinha eram os partidos aliados, os partidos da coligação.
Então, veja, essa intervenção direta por pouco não mudou... Aliás, mudou profundamente, causou um enorme prejuízo. E a principal vítima desse processo foi a Deputada Janete Capiberibe, que deixou de ser Senadora por 0,4% dos votos, 3,3 mil votos lhe faltaram. Exatamente ela perdeu, em função dessa decisão do TRE, 10 mil votos no dia da eleição.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - O eleitor não sabia se nós éramos candidatos. É muito comum encontrar as pessoas passando mensagem, declarando que não votaram nem em mim, nem em Janete porque achavam que nós estávamos fora do pleito.
Essa é uma atitude do TRE do Amapá, algo assim que atropela o processo democrático, atinge duramente as pessoas.
Agora, o mais impressionante são os meus eleitores no Amapá: mesmo diante da insegurança total, 30% do eleitorado foi às urnas e sufragou o nosso nome e nós estamos no segundo turno. Mas os nossos adversários não querem a disputa pelo voto. Eles querem a disputa do tapetão. Eles insistem em me tirar do processo eleitoral. Gente, a democracia tem que respeitar a vontade do povo. A vontade do povo do Amapá já foi manifesta. Era para eu ter chegado, talvez, a ganhar até a eleição no primeiro turno: cheguei em segundo lugar com uma diferença bem pequena do primeiro. E, agora, nós estamos disputando a eleição do segundo turno, mas há toda uma articulação para tentar me tirar através de decisão judicial.
Então, eu espero - eu confio na Justiça - que amanhã o TSE resolva essa questão, até porque nós temos duas ações: uma no TSE e outra no STF. A ação do STF é muito clara e me parece inexorável.
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Nós estamos contestando a resolução do TSE que legislou sobre questões penais. O TSE baixou uma resolução estabelecendo punição para os partidos que não prestassem contas do Fundo Partidário. Eu vejo que, em vez de punir o partido, a instituição, têm que ser punidos os gestores dos partidos, os presidentes dos partidos. Mas essa resolução está sendo combatida no STF, e a nossa expectativa é que o STF... E aí eu faço um apelo ao STF para que acelere essa decisão, pois nós estamos às vésperas do segundo turno. Nossos votos foram contados, foram validados, e eu aguardo uma posição do STF para que a gente possa tranquilamente seguir a nossa campanha e que se ganhe no voto. A decisão emana do povo. Na democracia é assim: o povo decide. O povo do Amapá já decidiu me colocando, mesmo em circunstâncias de incerteza, de insegurança, ainda assim, no segundo turno.
Eu queria, daqui da tribuna do Senado, agradecer aos meus eleitores, aqueles que persistiram, aqueles que resistiram e foram às urnas nos consagrando para o segundo turno. Eu estou pedindo aos meus eleitores que basta que eles consigam mais um voto para garantir essa vitória no segundo turno.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Eu espero que a democracia no nosso País resista e que essas intervenções no processo eleitora cessem. Já é a segunda vez. A decisão saiu na sexta-feira. No sábado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá declara que meus votos serão nulos. Aí, o eleitorado fica atônito, inseguro, mas ainda assim nos coloca no segundo turno. E nós vamos ganhar essas eleições.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Parabéns, Senador Capiberibe, pela sua performance nas eleições no Amapá.
Tenho certeza absoluta de que a justiça tarda, mas chega, e V. Exa. haverá de enfrentar um segundo turno e ganhar as eleições, porque não é possível que, em cima do pleito, a Justiça Eleitoral possa criar insegurança jurídica e também dúvida na cabeça do eleitor. O eleitor tem que votar tranquilamente, sabendo que aquele seu candidato, recebendo o seu voto, pode se eleger.
Da forma como as eleições no Amapá aconteceram, não só houve insegurança jurídica em relação ao pleito como também a incerteza dos eleitores, a dúvida dos eleitores. Quantos deixaram de votar em V. Exa. em razão dessa dúvida? É isto que eu não entendo: que, em cima da eleição, a Justiça Eleitoral venha intervir no pleito, prejudicando o processo democrático lá no Amapá. Espero que a Justiça corrija esse equívoco. Ainda há tempo.
Senadora Vanessa Grazziotin, tem V. Exa. a palavra em permuta com a Senadora Ana Amélia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, eu quero que este primeiro momento da minha participação na sessão de hoje, aqui nesta tribuna, seja para fazer uma brevíssima análise sobre o desempenho das mulheres nessas últimas eleições.
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Confesso a V. Exa., Senador Valadares, que nós que vivemos uma eleição diferenciada do ponto de vista do tratamento das mulheres, porque conseguimos não e lamentavelmente no Parlamento - não é, Senadora Ana Amélia? -, mas conseguimos no Poder Judiciário, a partir de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei que foi aprovada aqui com muita luta nossa... Lamentavelmente aprovaram uma lei que limitava o acesso aos recursos do Fundo Partidário para as mulheres em, no máximo, 15%, apesar de outra lei determinar que a participação obrigatória das mulheres nas chapas que concorrem às Casas Legislativas tem que ser de no mínimo 30%.
Então, veja bem, a lei determina que a participação mínima da mulher tem que ser de 30%, mas o Parlamento brasileiro aprovou outra lei limitando o acesso aos recursos do Fundo Partidário em, no máximo, 15%. Isso levou a que todas nós tivéssemos uma reação: procuramos o Ministério Público Federal, que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade. E foi a partir desse julgamento que nós conseguimos, Senador Valadares, pela primeira vez, e a partir também de uma outra interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelo TSE, que também, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Partidário devessem ser dirigidos às candidaturas femininas.
Como tudo aconteceu muito próximo às eleições, ao pleito, eu sinceramente não imaginava que pudéssemos ter um avanço significativo nessas eleições, mas os dados surpreendentemente nos foram extremamente positivos: na Câmara dos Deputados, nós tivemos o maior crescimento da história, a bancada feminina cresceu em mais de 50%, passamos de em torno de trinta e poucas mulheres para 77 mulheres eleitas Deputadas Federais.
E eu quero fazer uma homenagem a todas elas, homenageando a primeira mulher indígena eleita Deputada Federal no nosso País, que é a Joênia Wapichana, que vem eleita Deputada Federal pelo Estado de Roraima. Isso não é pouca coisa, porque nós sabemos da dificuldade que os mais humildes, os mais simples e os povos indígenas, inclusive, encontram, enfrentam para apresentar as suas candidaturas e, muito mais ainda, para sair ou consagrar-se vitoriosos.
Então, não tenho dúvida nenhuma, Joênia Wapichana será uma grande representante não apenas das mulheres, mas dos povos indígenas de todo o País.
Lá na Assembleia Legislativa do meu Estado, Senador Valadares, nós também tivemos um crescimento ainda mais significativo: a Assembleia Legislativa contava apenas com a participação de uma Deputada Estadual e, nessas últimas eleições, foram eleitas quatro Deputadas Estaduais, ou seja, um crescimento de 300%. Isso é significativo.
Espero que, daqui para frente, com os recursos garantidos para o financiamento das campanhas das mulheres, com o tempo de propaganda eleitoral garantido também na devida proporção da sua participação nas chapas, nós possamos somente conquistar avanços e avanços cada vez maiores, porque não dá mais.
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Mesmo assim, mesmo com esse avanço, a Câmara dos Deputados saiu de uma representação feminina de nove e poucos por cento, nem 10% tinha, para 15%, o que ainda é muito pequeno, diante do fato de que somos não só a metade do eleitorado, a metade da população, mas que temos um protagonismo, um protagonismo forte na sociedade brasileira, na produção da riqueza, enfim... Então creio que isso, para nós, é muito importante.
Mas, Sr. Presidente, ontem eu dizia que essa ainda não é a hora de fazermos as avaliações sobre o pleito eleitoral. É óbvio que avaliações têm que ser feitas, mas nós precisamos de que o pleito esteja concluído.
Nós temos em curso ainda eleições no Brasil, entre dois candidatos à Presidência da República. O meu Estado do Amazonas ainda enfrenta um segundo turno, para decidir qual será o nosso futuro Governador. Então, o que nós precisamos, a partir de agora, é debater em cima das propostas de cada um deles.
Eu vi que, ontem, o candidato que nós apoiamos - de cuja chapa fazemos parte, inclusive com indicação de Manuela d'Ávila -, mais uma vez deu uma entrevista coletiva, falando e denunciando a quantidade de mentiras que estão sendo espalhadas pela internet; não só pela internet, o que é mais grave, mas pelos telefones, através de aplicativos como o WhatsApp. Ou seja, estão transformando o candidato Haddad num candidato violento e a candidata Manuela numa candidata que não defende a família. Isso é uma barbaridade, Sr. Presidente.
E quero aqui mais uma vez dizer: muito importantes têm sido as decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem tentado coibir esse tipo de ação. Hoje mesmo a Polícia Federal faz uma ação, no sentido de tentar brecar esse tipo de atitude que permeia ainda o nosso processo eleitoral, porque nós não podemos permitir que os vitoriosos sejam aqueles que espalham as mentiras.
É exatamente por conta disso, Sr. Presidente, que eu creio que é importante, é necessário, Senador Pimentel, que cada homem, cada mulher, cada brasileiro e cada brasileira procure conhecer efetivamente as propostas dos candidatos que aí estão; e, a partir da análise dessas propostas, decida o seu voto, sem levar em consideração barbaridades e mentiras que são espalhadas aos milhares pelas redes sociais e pelos aplicativos de telefone celular.
E mais uma vez eu volto à tribuna, para rebater algumas das ideias que são defendidas, as propostas que são defendidas pelo candidato Jair Bolsonaro. Primeiro, quero relembrar que se divulgam gravações em que ele desrespeita mulheres e desrespeita negros e que isso é muito grave, isso é muito grave. Veja: no mês de abril de 2017, portanto no ano passado, quando este candidato, o Bolsonaro, foi fazer uma palestra no Clube Hebraica, ele falou exatamente o seguinte - abro aspas: "Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador servem mais. Mais de um bilhão por ano é gasto com eles" - fecha aspas. Essa foi uma declaração dele, de Bolsonaro.
Mais: ainda na mesma palestra, o que é que ele disse? Abro aspas: "Fui com os meus três filhos. O outro foi também. Foram quatro. Eu tenho cinco também. O quinto eu dei uma fraquejada. Foram quatro homens e a quinta eu dei uma fraquejada e veio mulher" - fecho aspas.
Outra declaração do candidato Bolsonaro.
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E, aí, há defensores de sua candidatura que o defendem ainda, dizendo: "Não, nós não podemos ouvir o que ele disse lá atrás; temos que ouvir o que ele disse agora." Não, isso ele disse e repetiu durante os 30 anos ou mais em que foi Parlamentar federal, em que desempenhou funções públicas. É exatamente esse o pensamento dele. E ainda se diz um defensor da família.
Como alguém pode defender a família...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... quando diz, ao mesmo tempo, que, quando uma criança é criada por uma mãe ou por uma avó, essa criança fica desajustada? Isso é um desrespeito às mulheres. Isso é um completo... Isso, quem disse, aliás, não foi ele, foi o seu vice. É um desrespeito às mulheres, é um desrespeito à família.
Mas vamos lá, Sr. Presidente. Vamos lá.
Algumas das propostas de Bolsonaro, que apresentou como programa de Governo, que foi, aliás, protocolado, registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral. Diz o seguinte: "Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas. O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano." O que é que significa, Senador Valadares? O déficit...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... que é de aproximadamente, Senador Valadares, R$140, R$139 bilhões, ele quer que seja reduzido já no próximo ano, e que no ano seguinte, isso já vire superávit. Como é que ele vai fazer isso? Só há uma forma de ele fazer isso: se ele cortar o Bolsa Família, se ele cortar recursos para a educação, se cortar recursos para a segurança, se acabar de vez com o Minha Casa Minha Vida. Aí ele vai poder fazer isso.
Mas mais grave para a gente que vive no Amazonas: ele disse que vai começar a reduzir os incentivos fiscais. Isso significa uma facada direta na Zona Franca de Manaus. Isso significa mais um atentado contra a Zona Franca de Manaus. Aliás, o seu guru, o seu economista, aquele que defende e que faz o programa de Bolsonaro, já disse o seguinte: "O que adianta? O Congresso aprova um...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... orçamento numa noite...
Se V. Exa. puder me dar mais uns três minutinhos, Senador... (Fora do microfone.)
"O que é que adianta?" Isso, quem disse foi o seu economista, Paulo Guedes, que disse: "O que é que adianta? O Congresso num dia vota um orçamento, e, no dia seguinte, silenciosamente, aprova medidas prorrogando a Zona Franca de Manaus", fazendo uma crítica à Zona Franca de Manaus.
Então, eu estou aqui para chamar a atenção do meu Estado do Amazonas, para chamar a atenção. Nós precisamos de um Presidente que nos defenda, que defenda, que proteja os nossos empregos. E, portanto, que defenda a Zona Franca de Manaus. E esse não é o candidato Bolsonaro, porque está aqui dito por ele, assinado por ele e protocolado por ele. E dito e assinado pelo seu economista. Então, eu repito mais uma vez, chamo a atenção da cidade de Manaus. O interior do Estado do Amazonas tem ciência disso.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Manaus, entretanto, está sendo levada por aquela onda de que há que mudar de qualquer jeito, mudar, mudar, mudar. Mas mudar com quem? Com quem é contra, inimigo da Zona Franca de Manaus? Está aqui registrado, escrito, declarado.
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E outras questões mais: a reforma da previdência. Eles defendem um modelo diferente. Não é só uma reforma. Eles defendem um modelo de capitalização. O que é que significa isso? O trabalhador que quiser ter uma previdência que se capitalize: ele que contribua para a sua previdência. Ou seja: é ainda pior! A sua posição, em relação à previdência, é pior ainda do que a reforma da previdência encaminhada por Michel Temer. E é aí que ele defende uma nova carteira de trabalho, Senador Valadares - e num minuto eu concluo -, uma nova carteira de trabalho: a carteira verde e amarela. É uma carteira que não vale nada! E ele mesmo escreve.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Seria um trabalho no qual as pessoas que optassem por essa carteira verde e amarela não teriam direito nem proteção social nenhuma, direito trabalhista nenhum e proteção social zero.
Então, esse é o candidato, Sr. Presidente, que está concorrendo à Presidência da República. Esse é o real candidato, e não aquele candidato que está lá e que a gente vê na televisão, que não participa de nenhum debate e que, agora, tenta desdizer o que disse a vida inteira. Esse é o candidato. Um candidato cujo possível futuro ministro é contra a Zona Franca, um candidato que protocola um programa de governo, uma proposta, um plano de governo que também ataca diretamente a Zona Franca de Manaus, isso sem falar nos trabalhadores.
Então, eu faço este pronunciamento, Sr. Presidente, chamando a atenção da gente da minha terra, do meu Estado, nós que somos dependentes do modelo Zona Franca de Manaus.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador José Medeiros, tem a palavra V. Exa. (Pausa.)
Senadora Ana Amélia, eu estou permutando entre orador e comunicação inadiável agora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O.k. Eu aguardo a minha hora.
Obrigada.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de entrar na minha fala, quero fazer só um destaque aqui à fala da Senadora Vanessa.
Esse candidato, esse real candidato, não está participando dos debates porque foi esfaqueado. Foi esfaqueado por um simpatizante da ala política de que a Senadora Vanessa faz parte. Foi esfaqueado pela bancada do ódio, pela bancada da intolerância. É por isso que ele não está participando dos debates.
Agora, eu queria tranquilizar, Senador Sandoval, a população do Amazonas; queria tranquilizar o bom povo de Manaus; queria tranquilizar a todos que se preocupam com a Zona Franca de Manaus, porque não existe esse vilão que foi pintado aqui. O que existe é que, infelizmente, nós perdemos uma votação aqui que ia fazer com que o Estado do Amazonas ganhasse, mas a Coca-Cola tem um poder maior, e a Coca-Cola venceu, com o argumento de que eram incentivos para a Zona Franca de Manaus. Não eram para a Zona Franca de Manaus; eram para a Coca-Cola. Mas o povo do Amazonas pode ficar tranquilo, que isso não vai acontecer. Não existe. O plano nem está pronto ainda, e a Senadora já fez aqui um fatiamento. Mas faz parte dessa narrativa.
Agora, Senador Antonio Carlos Valadares, eu gostaria de, em rápidos 30 segundos, agradecer ao povo de Mato Grosso. Eu confesso que lancei uma candidatura de última hora para Deputado Federal e não esperava ter a votação que tive.
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Então, quero agradecer muito ao povo de Mato Grosso, por esta estupenda votação e pelos 60% dos votos que também foram dados à candidatura de Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, hoje nós temos aqui uma importante medida que vamos votar, e espero que o Presidente possa colocá-la em votação, que é a MP do Funrural.
Qual a minha preocupação, Senadora Ana Amélia? É que hoje é o último dia para o Refis. A medida só vence, evidentemente, em novembro, mas, se a gente não votar a medida provisória hoje, vão ficar os produtores numa situação bem difícil, porque provavelmente, mesmo que essa medida provisória seja aprovada, ela de nada valerá, visto que já terá encerrado o prazo do Refis dado pela Receita. Por isso a minha preocupação que ela seja colocada em votação hoje.
Outra coisa, Sr. Presidente, e já me encaminhando para o final: eu, durante essa campanha, andei pelo Estado de Mato Grosso e percebi o quanto o Brasil precisa dar um choque, tanto na questão legislativa quanto em alguns órgãos na estrutura de governo.
Senador Sandoval, conversando com contadores, chegaram a me dizer que está impossível manter as empresas aqui no Brasil, porque é um cipoal de legislação, em cada Estado é diferente... Chegaram a me dizer que uma sandália, por exemplo, Senador Sandoval, se for para um dedo...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... se tiver encaixe para um dedo, é um tipo de tributação; se for encaixe para dois dedos, é outro tipo de tributação; se for para quatro dedos, é outro tipo de tributação. E isso às vezes muda, da manhã para a tarde.
Então, eu percebi, Senadora Ana Amélia, que aqui nós temos - e eu já disse isso - o Poder Executivo, o Poder Legislativo, e a Geni; porque é isso. Não se respeita, Senador Antonio Carlos Valadares, o Parlamento brasileiro. E eu digo isso porque V. Exa. é um dos mais emblemáticos Parlamentares que já passou pelo Parlamento da República. Digo isso, não é confete, são os números. Talvez o Brasil não saiba, mas poucos Parlamentares na República do Brasil tiveram oportunidade de terem dez leis vigentes no País da sua lavra. Está aqui a estátua de Rui Barbosa.
Olha, aprovar uma lei, aqui, não é coisa fácil não. Ela tem que passar por...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E, nesse tempo, ele fez dez leis.
Mas como o nosso Parlamento tem perdido a importância com o passar do tempo! Qualquer garoto atrás de uma escrivaninha faz uma portaria lá no Ibama, ou lá na Funai, ou em qualquer outro órgão, e começa a legislar. E as empresas começam a sair, porque não aguentam, não dão conta, Senador Antonio Carlos Valadares, do cipoal da burocracia. De Mato Grosso, as empresas estão indo para o Paraguai.
As estradas não saem do papel, porque se precisa de 600 papeis. E, aí, quando você vai olhar, não é uma lei do Antonio Carlos Valadares que está lá, não é a lei da Senadora Ana Amélia, não é a do Deputado fulano de tal... Não. É uma portaria, é uma resolução.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Agora mesmo, está a maior balbúrdia nas aéreas porque fizeram uma portaria aqui na Anac - e é o que está valendo. Este Senado aqui aprovou um projeto de resolução caçando essa portaria, mas não passou na Câmara; está lá. Assim, o que vale é a portaria.
Então, nós viramos o País das portarias, dos órgãos que não obedecem à hierarquia e, simplesmente, nós temos um País travado.
Aí, de repente, as pessoas se perguntam: "Por que o eleitor está fulo da vida?" Porque não aguenta isso, não aguenta essa burocracia, não aguenta... Nada funciona neste País! Nada funciona! É uma burocracia imensa em todo lugar aonde você vai. O País está travado! E, aí, por que você vê, de repente, bons currículos sendo retirados da política? Estão pagando o preço por esses burocratas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Pois é aí onde o eleitor arruma um jeito de se vingar, porque as pessoas não sabem mais a quem recorrer.
Então, eu espero que este próximo Parlamento - e eu não estarei aqui no Senado -, o seu próximo Presidente faça valer a autoridade do Senado Federal brasileiro, que o próximo Presidente da Câmara também o faça, porque quem se comporta como verme não pode reclamar quando é pisado. "O Parlamento precisa se tornar aquilo que é". Esta frase não é minha; é de Nietzsche, um grande filósofo alemão.
Com o tempo, o Parlamento foi deixando, foi deixando, foi deixando e, hoje, nem a população tolera mais, e por quê? Tomaram conta. É o País das portarias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senadora Ana Amélia.
Em seguida, o Senador Airton Sandoval.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Antonio Carlos Valadares, agora conhecido como "o homem do chapéu Panamá", por certo, mas esse tem ares de um chapéu genuinamente brasileiro, então valoriza a a produção nacional.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Este é brasileiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É brasileiro. Nós temos que valorizar as coisas nossas.
Eu estou convencida, neste momento, meu Presidente, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, de que nós não vamos mudar aquilo que é o genuíno DNA de um partido político. Foi o que nós vimos na campanha à reeleição de 2014, quando a ex-Presidente, então candidata à reeleição, Dilma Rousseff, disse: "Faremos o diabo para ganhar a eleição". Fizeram e ganharam. E, agora, em 2018, o PT está exatamente igual, não mudou nada: vai fazer tudo, inclusive o diabo, para ganhar esse segundo turno.
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Não mudou nada, até porque o candidato escolhido e ungido por Lula, que está preso na penitenciária em Curitiba, até os últimos debates no primeiro turno, apareceu muitas vezes em muitas entrevistas com uma camiseta vermelha - "Lula livre" -, tirou a camiseta e vestiu um arrumadinho terno e gravata, para se colocar como um candidato a Presidência da República, não mais um militante político que ia ouvir todos os conselhos, todas as orientações lá em Curitiba.
Como agora o discurso é outro, valho-me de uma preciosa referência ao grande Chanceler de Ferro da Alemanha, no século XIX, Otto von Bismarck, que foi mencionado pelo meu amigo que eu respeito muito, Antônio Delfim Netto, num artigo escrito para a Folha de S.Paulo, no dia 26 do mês de setembro. Ele abre a frase desse artigo dizendo e lembrando o grande nobre chanceler e diplomata alemão do século XIX, Otto von Bismarck, e disse o seguinte: "O grande Bismarck, com a sua sabedoria animal, afirmou que nunca se mente tanto como depois de uma caçada, depois de uma guerra ou antes de uma eleição". Essa frase memorável sintetiza o que está acontecendo agora com o Partido dos Trabalhadores. O candidato que foi escolhido por Lula usa as mesmas teses, muda todo o figurino externo e interno - externo é a roupa, externo é o seu jeitinho de lobo vestido de cordeiro - e faz um discurso de jovem moderno buscando a conciliação nacional. Mas com aquela mesma genética que há 13 anos sempre se considerou um partido melhor que todos os outros - nós e eles. A genética continua a mesma e a vontade de vencer a qualquer preço, mesmo fazendo o diabo, é também a mesma.
Eles esconderam o Lula, ninguém mais vai lá ver o Lula. Por quê? Porque o Lula disse que não é para ir lá. O Lula está mandando em tudo. Vai ser ele, se chegar à Presidência, que vai comandar o País. Já estavam até circulando que se Dilma ganhasse, seria Presidente do Senado. Ela não chegou nem em terceiro, foi quarto lugar em Minas Gerais. Não foi só o impeachment aqui que ela se submeteu ao julgamento - o impeachment foi aqui dentro da Constituição, da regra constitucional, nós estávamos aqui combatendo pelo crime cometido -, foi também pelos erros políticos cometidos: crime de responsabilidade. Agora, o julgamento foi do povo de Minas Gerais. E esse é o julgamento maior que temos, que é o julgamento das urnas, é o julgamento da liberdade e é o julgamento da verdade.
Olha, dizem - é o que a gente lê - que foi a mais cara campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e de todas elas, talvez, fugindo da regra até do financiamento público de campanha, porque dinheiro o partido teve e sempre terá para financiar as suas campanhas. E agora estão escondendo o Dirceu, que andou declarando que se assumir o poder, vão entrar valendo, vão assumir com mão de ferro. Vêm com a faca nos dentes.
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O próprio candidato disse, numa entrevista, que uma das primeiras iniciativas seria levar o Lula para sua posse, no Palácio do Planalto. Ele não pode fazer isso sem autorização do Poder Judiciário. E, se ele se arvora desse direito, se está suprimindo o sistema constitucional brasileiro, está desafiando a Justiça.
Mas agora não. Não vai mais a Curitiba. Já está se mostrando outro candidato, buscando as igrejas, buscando os evangélicos, buscando os padres, as lideranças religiosas, buscando o diálogo, que nunca tiveram, e não reconhecendo os graves erros que cometeram de 13 milhões de desempregados, arrasando a economia brasileira.
Por que aqui tivemos de votar a PEC do teto? Tivemos gosto de votar a PEC do teto? Não. Foi para botar um freio na gastança que Dilma fez de maneira absolutamente irresponsável, levando este País a um caos econômico, financeiro e social também. Quem se dizia representante dos trabalhadores não poderia ter deixado como herança esse passivo social do desemprego, gerado por uma administração absolutamente irresponsável, perdulária, botando dinheiro onde não devia, simplesmente porque nenhum dos projetos tinha planejamento.
E, aqui, agora, eles não podem esconder a verdade, porque quem mais conhece o Partido dos Trabalhadores é um dos seus fundadores, um dos braços direitos de Lula e de Dilma, ninguém mais, ninguém menos do que Antonio Palocci, que entregou ao Poder Judiciário, às autoridades, dizendo... Está escrito na coluna da Mônica Bergamo de hoje:
Antonio Palocci disse às autoridades de Brasília que a descoberta do pré-sal foi encarada como um bilhete premiado para o Governo Lula. "O delírio do pré-sal [escreveu ela] passou a permear as ações do governo, as ações do Congresso Nacional, as ações de governadores e prefeitos pelos royalties em cima de um dinheiro que estava a 7.000 metros de profundidade", disse ele, segundo relatório da Polícia Federal.
Os documentos estão na apelação do ex-Ministro, envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e envolvendo sondas da Petrobras [o chamado petrolão], e perderam o sigilo nesta quarta.
O ex-Ministro Palocci, que conhece profundamente as entranhas do Partido dos Trabalhadores, que quer voltar ao poder, fazendo o diabo para ganhar as eleições, como disse Dilma...
Os contratos gerariam R$25 bilhões, que poderiam ser foco para propinas para o partido. Segundo ele, o montante representaria o financiamento de quatro ou cinco campanhas para Presidente.
Mais ainda: o Antagonista, um site muito seguido, pelo grau de boas informações que tem, publica hoje aquilo que a defesa de Palocci encaminhou ao Ministério Público exatamente...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para fundamentar o benefício da colaboração ou delação premiada do ponto de vista do seu instituto. Para ter esses benefícios, ele tem de ter as provas materiais, não só as provas testemunhais ou verbais.
Essa série de documentos, com uma, duas, três páginas, quatro páginas, todas elas publicadas hoje pelo Antagonista, mostra tudo o que Palocci tem na mão como prova material para mostrar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tudo o que foi feito nesse sistema do petrolão, que resultou na Lava Jato.
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Mas o que eu mais temo, Presidente, o que eu mais temo, por ter aqui acompanhado todo o desenvolvimento daquilo... O Brasil e o mundo enxergaram o nosso País de maneiras diferentes. Nós somos vistos, no mundo lá fora, como o País da corrupção. A ficção, as novelas, os filmes americanos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... uma ficção de uma novela em que o personagem, quando ia fugir, ia para onde? Para o Rio de Janeiro. Nós éramos o paraíso da corrupção. A Lava Jato veio aos poucos mudar este conceito.
Da forma como este partido quer chegar ao poder, tirando o Lula da cadeia à força, o Ministério Público vai sofrer as consequências, porque todos estão dizendo que esse julgamento - e Palocci está trazendo as provas - é um golpe contra Lula. Quando eles vão se dar conta da realidade? Quando eles vão encarar a verdade dos fatos, do que aconteceu com o mensalão, com o petrolão? No mensalão, o Lula tinha o efeito "Tefal": nada pegava. Ele era um líder carismático e fazia muitas políticas sociais.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E aí o que acontecia? Nada pegava, nada; nem aquilo que Duda Mendonça, o publicitário da campanha, disse do dinheiro que mandou para o exterior, caixa dois, nada pegava.
Agora, continuam mantendo o mesmo mantra, a mesma narrativa, dizendo a mesma coisa, a mesma mentira: Lula não é culpado! Lula é vítima! Ele é vítima de um golpe! Qual golpe, se Palocci está mostrando agora as entranhas de uma dura verdade? Será que, em algum momento, o PT vai reconhecer os erros que praticou? Mas se ele não o fez até agora, não o fará agora, em período eleitoral, quando precisa convencer o eleitorado brasileiro que mudou. Mas o PT continua o mesmo: é um lobo em pele de cordeiro.
Essa vai ser a disputa nesse segundo turno. Vamos ver como o eleitorado vai...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como é que o eleitor vai interpretar essa mudança tão radical de comportamento do candidato, de uma hora para outra, simplesmente para conquistar a confiança do eleitorado brasileiro? Mas o eleitorado brasileiro, no dia 7 de outubro, mostrou claramente que está disposto a mudar o País, a reafirmar o combate à corrupção, reafirmar a valorização da Lava Jato e das suas instituições.
Felizmente isso é uma disputa. Que essa disputa seja o reflexo da verdade do povo brasileiro. Mas não vamos mais aguentar mentiras, calados.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) - Senador Airton Sandoval.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Presidente Valadares, senhores colegas, Senadores e Senadoras, cidadãos que me assistem e que me ouvem pelo sistema de comunicação do Senado Federal, compareço a esta tribuna - para mim, Presidente, a mais importante do País - após um pleito eleitoral dos mais surpreendentes de toda a história republicana e democrática do Brasil.
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Foi uma eleição diferente. Não aconteceram grandes comícios; faltaram recursos financeiros para os candidatos. A última legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso, tinha o propósito de dificultar a eleição de novos postulantes e chegou ao cúmulo de impedir a circulação de veículos com equipamentos sonoros, permitindo apenas sua utilização nas carreatas. Não podiam divulgar os candidatos, uma das formas mais baratas e eficientes de divulgação de candidatura.
Restaram as redes sociais, instrumento eficiente de comunicação social para faixas importantes da sociedade. E acabaram sendo o socorro da maioria dos candidatos. Ali é o povo se manifestando, expressando suas opiniões, suas aspirações, seus mais íntimos sentimentos. Acreditaram e tiveram fé. Foram os grandes cabos eleitorais dessa eleição. E quem achava que não iam às urnas se enganou. Foram às urnas e votaram.
Não é só desilusão, recriminação, desaprovação da classe política, a própria raiva com os malfeitos que tomaram conta da Nação, mas a demonstração também na crença em um País melhor, pois o País tem jeito, ainda existe conserto.
Mais ainda: a grande maioria do eleitorado, firme e eloquente ao se expressar politicamente nas urnas, deixou a clara mensagem de que a Nação não aceitará mais homens ou ideias que não lhe representem, que não representem a ética, a honestidade e o trabalho efetivo. Ética, honestidade e trabalho, que devem ser o fundamento da atuação de Parlamentares, novos ou antigos, e governos focados não só no desenvolvimento, mas sobretudo na verdadeira justiça social.
A sociedade não vai mais tolerar enriquecimento ilícito nem do político, nem do empresário, nem do servidor público, nem de quem quer que seja. Não vai mais tolerar a corrupção e o desvio de dinheiro dos cofres públicos, nem sonegadores, que exploram os consumidores e não recolhem aos cofres públicos os tributos devidos.
Eu nunca tolerei essa gente.
Meu partido, o MDB, ainda amargando uma ressaca eleitoral, promove reuniões e mais reuniões, discussões e mais discussões para se posicionar sobre o segundo turno ao qual chegamos. Sempre respeitei os líderes partidários, mas não vou me reunir, nem discutir para dizer, aqui e agora, o que penso. Não há tempo para titubear. Realmente sei o que quero e acredito, sinceramente, que também sei do que este País precisa. Precisamos agora ou nunca nos livrar do estigma de uma quadrilha travestida de partido político, os verdadeiros picaretas da República, que, com um líder carismático, aliciaram homens e ideias num projeto sórdido de poder e nos legaram um rombo bilionário, consequência do roubo do dinheiro público sem precedentes na história.
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Levantamento de peritos da Polícia Federal já demonstraram que todas as operações financeiras averiguadas nas investigações da Operação Lava Jato até agora somam R$8 trilhões. Imaginemos quantas escolas em tempo integral, universidades, postos de saúde e hospitais, equipes e equipamentos de segurança, ferrovias e estradas, parques industriais e fontes de energia alternativa poderiam ter sido implantados com tanto dinheiro; quantas vidas a mais poderiam ter sido salvas por um atendimento digno nos hospitais que estão sucateados por este Brasil afora?
E é por não querer, como Parlamentar e cidadão, mas, sobretudo, como cidadão, nunca mais testemunhar tamanha vergonha perante o mundo, tamanho escândalo, tamanha tragédia social que declaro, de peito aberto e consciência limpa, o meu voto em Jair Bolsonaro.
Pela retomada dos altos valores da família e pelo resgate da plena cidadania dos brasileiros, vítimas de governos incompetentes e corruptos, eu me coloco nas trincheiras desse capitão, que se propõe a acabar com os conchavos, com o toma lá dá cá de cargos e privilégios. Coloco-me ao lado desse candidato a Presidente, que se propõe - e haverá de cumprir - a colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico e social verdadeiramente sustentável, aspiração de todos os brasileiros.
Não, não vou esperar a decisão do meu partido! Sempre fui um fiel cumpridor das diretrizes partidárias, mas o momento exige clareza de sentimentos e rapidez nas ações.
Para levantar todos os tapetes dos escaninhos da República e varrer o lixo da corrupção, deixo aqui o meu apoio e a expressão da minha consciência política, do meu voto e especialmente do meu trabalho: Bolsonaro, 17.
(Durante o discurso do Sr. Airton Sandoval, o Sr. Antonio Carlos Valadares, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Amauri.)
O SR. PRESIDENTE (José Amauri. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Vamos suspender a sessão por dez minutos para que compareça o Senador para ter a palavra.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 27 minutos, e reaberta às 16 horas e 25 minutos sob a Presidência do Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
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Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Há número regimental. Declaro aberta a Ordem do Dia.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos com a pauta trancada, e a medida provisória, com o Projeto de Conversão 25, veio da Câmara com problemas, então, eu vou aguardar.
A Câmara está dizendo que vai encaminhar um novo texto, um novo texto que está sendo remetido aqui. Se chegar antes de eu votar as outras matérias, eu votarei essa matéria, que é a questão do Funrural. Se não, eu não vou votar com o texto a ser corrigido aqui no Senado. Não há tempo para isso, para fazer essa correção. Então, a Câmara tem que nos encaminhar o texto correto, e eu vou aguardar o encaminhamento da Câmara. Se não houver encaminhamento, lamentavelmente eu não vou poder votar a medida provisória, e a pauta continuará trancada.
Agora, tem matérias que não dependem do trancamento de pauta, como autoridades e outras matérias, de empréstimos e outras matérias e de, inclusive, acordos internacionais. Eu vou votar... (Pausa.)
Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2018 (nº 253, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília no dia 4 de abril de 2011.
O parecer é favorável sob o nº 11, de 2018, da Comissão de Relações Exteriores, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins.
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Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item 8 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo.
Eu vou pedir ao Dr. Bandeira, Secretário-Geral da Mesa, para fazer um contato com a Câmara dos Deputados sobre a Medida Projeto de Conversão nº 25 da Medida Provisória 3.842.
Estou aguardando o texto que venha da Câmara, porque diz que o texto que mandaram está equivocado. Então, eu não vou ler um texto que está equivocado e nem votar uma matéria que não tem a chancela do Presidente da Câmara dos Deputados. Então, estou aguardando para destrancar a pauta e votar outras matérias que dependem de destrancamento da pauta.
Item 8 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2018 (nº 389, de 2016, da Câmara dos Deputados), que aprova os textos das Emendas aos arts. 11 e 12 da Convenção, que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Parecer favorável sob o nº 32, de 2018, da CRE, o Relator foi o Senador Antonio Anastasia.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Foi apresentado o requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental.
Projeto de Resolução nº 45, de 2018.
Operação de crédito do Município de Sobral, no Estado do Ceará.
Votação do requerimento.
Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Projeto de Resolução nº 45, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 83, de 2018, da CAE, Relator, Senador Dalirio Beber), que autoriza o Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$50 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo inscrito para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer da Comissão Diretora, oferecendo redação final; será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Próximo item da pauta...
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente.
Eu iria solicitar a V. Exa., ao mesmo tempo em que o saúdo pelo retorno ao comando desta sessão deliberativa, porque eu vi que a ordem da votação foi invertida. No Item 8, eu sugeriria, eu pediria a V. Exa., ou melhor...
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O Item 3 é um substitutivo que a Câmara Federal fez de um projeto de um colega nosso, que está voltando à Casa, Jayme Campos, que trata de uma questão relacionada às receitas médicas, para terem validade em todo o País. É uma questão singela e não precisa de votação nominal.
Então, se V. Exa. entender, Senador Eduardo Braga, eu entenderia.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Senadora Ana Amélia, eu comecei lá na frente, porque essa matéria... As medidas provisórias estão trancando a pauta e, com a pauta trancada, eu não posso, lamentavelmente, votar projeto de lei. Por isso, eu peço desculpas a V. Exa. O Regimento não me permite votar projeto de lei, mesmo que não seja nominal.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a V. Exa.
É lamentável que às vezes o Regimento seja contrário ao interesse da população.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - É lamentável, mas é o Regimento.
Lamentável que até agora estejamos aguardando a documentação, que não chegou ainda, para que a gente possa destrancar a pauta.
Item 9 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2018 (nº 544, de 2016, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, no dia 1º de novembro de 2012.
Parecer favorável sob nº 28, de 2018, da CRE, Relator ad hoc é o Senador José Medeiros.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Eu vou votar uma autoridade para aguardar que essa matéria do projeto de conversão da Medida Provisória 842 possa chegar até a mesa. Se não chegar eu vou votar autoridades e vou encerrar a sessão, tendo em vista que a pauta está trancada por essa medida provisória.
Mensagem nº 38.
A votação é nominal, a votação será nominal.
Mensagem 38, de 2018 (nº 255, de 2018, de origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Artur José Saraiva de Oliveira, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil com a República do Malawi.
Parecer nº 47, de 2018, da Comissões de Relações Exteriores, o Relator foi o Senador Pedro Chaves.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação que, de acordo com o art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
E eu convido os Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário, estamos em processo de votação nominal.
Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
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O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - O Senador Petecão tem a palavra.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Tem a palavra V. Exa., Senador.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, amigos Senadores, é apenas para fazer aqui um breve agradecimento ao povo do meu Estado, a esse povo generoso do meu Estado, que me deu mais essa oportunidade de representá-lo no Senado. Estou muito feliz.
Foi uma eleição muito dura, mas, graças a Deus, nós conseguimos ter êxito. Então, eu queria agradecer de coração... Não tenho palavras para expressar o meu sentimento de gratidão a esse povo generoso do meu Estado, porque, sempre que precisei, ele sempre me estendeu a mão. Então, isso aumenta a nossa responsabilidade.
Conseguimos eleger o nosso Governador, Senador Gladson Cameli, e o Senador Márcio Bittar.
O que eu posso garantir ao povo acriano é que pode contar comigo. Vou fazer o que eu puder para que nós possamos ajudar cada vez mais meu Estado.
Tive uma conversa com a direção do PSD. O nosso Ministro Kassab liberou o partido. O partido está liberado para apoiar quem quiser. E eu queria aqui declarar o meu apoio. Nós tomamos uma decisão. Quero comunicar aqui, em primeira mão, que tomamos a decisão de que iremos apoiar o candidato Bolsonaro à Presidência da República. Então, fica aqui a nossa declaração de apoio.
Vou comunicar isso a todo o partido lá no meu Estado, comunicar a toda a família do PSD que, como Presidente do partido no Estado, o nosso apoio irá para o candidato a Presidente, Jair Bolsonaro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Vou encerrar a votação.
Todos já votaram?
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Votaram SIM 41; NÃO, 0.
Duas abstenções.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Artur José Saraiva de Oliveira, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Republica de Malawi.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
A Presidência informa que foram identificadas incorreções materiais no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 25 (proveniente da Medida Provisória nº 842).
Considerando que até o momento não foram emitidos novos autógrafos e havendo tempo hábil para a deliberação da matéria antes da perda da sua eficácia, devolvo a Medida Provisória 842 à Câmara dos Deputados para que proceda às correções que entender necessárias e encaminhe ao Plenário desta Casa, via Mesa. (Pausa.)
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Projeto de Resolução nº 11, de 2017, autoria do Senador Pedro Chaves, que institui a Medalha João Calmon, a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Pedro Chaves.
Há um requerimento de votação de viagem da Senadora Regina Sousa, dos dias 29 e 30 de outubro, a Madri, na Espanha, conforme cópia do convite de correspondência recebida por meio eletrônico.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Requerimento 456, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, nos dias 14 a 18 de outubro de 2018. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País entre 14 e 23 de outubro do corrente ano.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Mensagem nº 55, de 2018, votação nominal, (nº 332, de 2018, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
Parecer nº 59, de 2018, da CRE, o Relator foi o Senador Hélio José.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no art. 291 do Regimento Interno, deve ser procedido por escrutínio secreto.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Eduardo Braga. Se quiser fazer uso da tribuna, V. Exa. pode usar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é para agradecer ao povo do Amazonas pela votação que acaba de nos conceder no último dia 7 de outubro, possibilitando-nos retornar a esta Casa para que, de forma independente, de forma corajosa, possamos defender e continuar defendendo o nosso Amazonas, defendendo os interesses do povo brasileiro e defendendo obviamente modelos que possam voltar a gerar emprego, desenvolvimento, renda e que possam ajudar a construir novas oportunidades no Amazonas e no Brasil.
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Quero, portanto, Sr. Presidente, agradecer diante de uma eleição desafiadora, uma eleição em que todos os nossos concorrentes honraram o debate, honraram a disputa. Quero cumprimentar, portanto, todos os candidatos ao Senado do Estado do Amazonas.
E mais uma vez, Sr. Presidente, quero agradecer ao povo do Amazonas a oportunidade de estar no Senado novamente representando, com muito orgulho, o povo amazonense e o nosso Estado.
Agradeço a V. Exa. a oportunidade de poder, neste momento, agradecer ao povo do Amazonas esses votos que recebi, no último dia 7 de outubro.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Senador Cássio, depois Senador Capiberibe.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de colher de V. Exa. uma informação que interessa naturalmente a todos os agentes comunitários de saúde e de endemias no Brasil.
Conheço a posição pública de V. Exa. em relação à derrubada do veto, porque nós, no Congresso Nacional, aprovamos, a partir de um relatório da minha autoria, uma medida provisória da qual tive a honra de ser o Relator que não apenas garantiu a fixação de uma data-base para os agentes comunitários de saúde como também o escalonamento de reajustes em três anos, reparando uma injustiça que perdurava por quatro anos em relação a essa categoria tão importante para o SUS - os agentes comunitários de saúde representam a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, habitando a intimidade do povo brasileiro.
Então, indago a V. Exa. qual a data em que teremos a convocação da sessão do Congresso Nacional para apreciação e derrubada do veto presidencial. É este o nosso compromisso: derrubar o veto equivocado que foi dado pelo Presidente da República no reajuste dos agentes comunitários. Então, indago a V. Exa. qual data está prevista para a realização da sessão do Congresso Nacional que apreciará esses vetos e que fará com que possamos, em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, derrubar o veto do Presidente da República.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Eu respondo a V. Exa. Eu preciso responder ao Senador Cássio, porque é uma indagação à Mesa.
Eu fiz um compromisso com os agentes de saúde e agentes de endemias que votaríamos - era para votarmos - hoje, dia 10, no Congresso Nacional, mas o quórum está muito baixo. E eu convoquei uma sessão do Congresso, na última semana - a última semana é de votação eleitoral de Presidente da República. Então, eu vou antecipar todas as matérias para a próxima semana, que será uma semana normal, terça, quarta e quinta-feira, aqui de votações. E eu já convoquei, Senador Cássio Cunha Lima, por um compromisso que tinha feito com os agentes de saúde e agentes de endemias, para o dia 17 agora de outubro, às 10h da manhã, teremos sessão do Congresso Nacional para votarmos, como primeiro item da pauta, a questão da derrubada do veto dos agentes de saúde e agentes de endemias. Foi um compromisso que fiz e, como sempre disse, não volto atrás na palavra dada: palavra empenhada é palavra dada, e palavra dada é palavra consolidada, pelo menos é assim que penso.
Pode ficar tranquilo e informar a quem quiser que, nessa data, estaremos votando, como primeiro item da pauta, para conhecimento de todos, esta importante matéria, que é a derrubada do veto.
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Senador Capiberibe e, depois, V. Exa. - ele tinha pedido a palavra primeiro.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu uso da palavra, neste momento, para agradecer ao nosso povo resistente, persistente, um povo de fé, que, independentemente da insegurança gerada por uma decisão do TRE no sábado da eleição, sufragou e confiou o seu voto para que nós pudéssemos estar no segundo turno neste momento - nós estamos disputando a eleição para o Governo do Amapá no segundo turno.
Sr. Presidente, nós lideramos, durante todo o processo de campanha - todas as pesquisas nos colocavam como líder -, e a minha companheira de vida e luta, Deputada Federal Janete Capiberibe, seria eleita na segunda vaga para o Senado. No entanto, no sábado, o TRE do Amapá, sem nenhuma causa que justificasse, declarou os nossos votos nulos. Antes da eleição, nós fomos afastados do pleito, tanto eu como a candidata Janete ao Senado.
Veja, Sr. Presidente, quando eu falo de eleitor resistente, eleitor persistente, eleitor de fé, é o meu eleitor, porque, mesmo sem ser candidato... Eu deixei de ser candidato no dia da eleição. Como é possível concorrer a uma eleição em que, na véspera, o Tribunal Regional Eleitoral declara nulos os seus possíveis votos que seriam colhidos no dia seguinte? Sr. Presidente, essa atitude, essa decisão é de uma injustiça profunda. Ela estilhaça a alma de quem passa por um momento tão injusto e deixa o cidadão impotente, porque você acredita na Justiça como a última instância a que você recorre pelos seus direitos. E, na verdade, essa injustiça veio de uma instância do Judiciário. Isto é o que mais dói: saber que uma instância do Judiciário, que deveria zelar pela Justiça, pelo direito e pela lei, toma uma decisão que intervém diretamente no processo democrático.
O domingo foi um dia em que só se falava se eu e Janete éramos ou não candidatos. Nós tivemos que montar um sistema de comunicação em todo o Estado para se contrapor aos nossos adversários que espalharam, de ponta a ponta, que os nossos votos seriam anulados e que votar, sufragar os nossos nomes seria perda de tempo. De tal forma que nós perdemos em torno de 15% dos nossos votos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Portanto, Sr. Presidente, eu queria registrar essa injustiça praticada por uma instância do Judiciário que interveio diretamente num processo eleitoral e na democracia.
Eu espero que o Tribunal Superior Eleitoral reconheça a autoridade do povo do Amapá em escolher o seu Governador, em escolher aqueles que o representam. O povo já escolheu, já está definido quem está no segundo turno. E eu espero que isso seja respeitado em nome da democracia, em nome do povo do Amapá que nos escolheu para disputar esse segundo turno.
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Portanto, meus agradecimentos a esse povo resistente do Oiapoque ao Laranjal do Jari. Em todos os lugares, fizemos uma campanha belíssima, uma campanha com o povo na rua. Nós temos uma aliança profunda com o povo do Estado e agora nós estamos conversando com as Lideranças para que possamos engrossar com essa aliança popular e fazer o Amapá voltar a acontecer de novo, voltar a trilhar um caminho de desenvolvimento. Nós vamos industrializar o Amapá, nós vamos adensar as cadeias produtivas dos grãos - agora, nós somos produtores de milho e de soja - e aí vamos produzir a ração e adensar a cadeia agroalimentar. Esta é a minha proposta: desenvolver a indústria do Amapá para gerar 78 mil empregos, porque os nossos jovens estão aguardando ansiosos a partir do ano que vem.
Vou estar na linha de frente nesses próximos dias, debatendo nosso programa de governo como fizemos no primeiro turno. Nada muda no segundo turno: vamos explicar detalhadamente cada passo que daremos para desenvolver o nosso Estado.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
E aqui vai, mais uma vez, meu agradecimento ao povo do Amapá.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. já respondeu à questão que está sendo repetidamente feita a mim com relação à sessão do Congresso para que seja derrubado o veto que o Presidente Temer fez, em relação ao que nós aprovamos aqui, do reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia até 2021.
V. Exa. tinha assumido o compromisso de que seria hoje, dia 10, mas V. Exa. já informou que definiu, em face do quórum baixo, que será no dia 17, às 10 horas da manhã, numa sessão do Congresso. Nós vamos, tenho certeza absoluta, fazer justiça aos ACS e aos agentes de endemia, para que volte o cronograma de reajuste do piso salarial deles até 2021, como foi aprovado aqui, no Congresso Nacional.
Quero passar essa notícia aos amigos, os quais chamo de nossos anjos da guarda, que protegem toda a população do meu Estado do Pará.
Obrigado, Presidente.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem.) - Quero, primeiro, relatar que o Sr. João Luiz, nosso indicado para a Finlândia, é uma pessoa que cumpre todos os pré-requisitos, uma pessoa boa. A indicação é meritosa.
Fui Relator do processo do nosso nobre João Luiz, indicado a Embaixador na Finlândia, e queria fazer um apelo aos nossos amigos Parlamentares para que viessem ao Senado, votassem e apoiassem a indicação desse servidor público íntegro, probo e que merece essa indicação para Embaixador na Finlândia com toda a sua experiência.
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Em segundo lugar, meu nobre Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., também a nossa querida Senadora Rose de Freitas, que está junto à mesa, e todos os demais colegas, como também a nossa Senadora Vanessa Grazziotin, que concorreram nos pleitos do último fim de semana. Pelo sucesso ou pelo insucesso, Deus é o dono da razão de todos. Com certeza, os caminhos determinados para cada um de nós seguem os desígnios divinos. Quero desejar a todos muito sucesso nos próximos passos a serem dados, nos próximos cargos a serem ocupados ou também até na volta para seus negócios, na volta para sua vida privada.
Em Brasília, tive a honra de concorrer à vaga de Deputado Federal e tive 17 mil votos. Agradeço a todos aqueles habitantes do Distrito Federal que confiaram no meu trabalho e o reconheceram. Agradeço àqueles também que, porventura, tenham feito outras escolhas. Cada um é dono da sua razão.
E quero deixar claro que estarei à disposição para ajudar, naquilo que estiver ao meu alcance, a todos que aqui precisarem de mim. Até o dia 2 de fevereiro de 2019, pretendo cumprir meu mandato com ética, com probidade e com encaminhamento correto.
O meu partido é o PROS (Partido Republicano da Ordem Social), do qual sou Líder nesta Casa, e o nosso candidato está no segundo turno das eleições - o nosso candidato é o Haddad. Eu espero que o Haddad consiga ter força, ter energia para mostrar para o Brasil as propostas da luz, as propostas da retidão, as propostas de um Brasil que tenha condições de andar para o caminho da normalidade; que não seja um Brasil do escuro; que não seja um Brasil preconceituoso; que não seja um Brasil contra as minorias, dividido em dois, um Brasil da intolerância, um Brasil da arrogância, um Brasil dos armamentos. Do outro lado, é um Brasil do bom senso, da responsabilidade, que procura construir. Então, o meu partido está do lado da construção e do lado da responsabilidade e do bom senso. Por isso, eu rogo a todos brasileiros que nos ouvem, a todos os colegas que nos ouvem: vamos todos defender a família, defender a vida, defender a normalidade, defender o bom senso, apoiando Haddad nas eleições daqui a 17 dias.
Um forte abraço, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) - Eu convido... Todos os Senadores já votaram? (Pausa.)
Todos já votaram? (Pausa.)
Senão, vou cair a sessão. (Pausa.)
Todos os Senadores já votaram? (Pausa.)
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Srs. Senadores, Sras. Senadoras, não havendo quórum para deliberação, para não prejudicar o candidato a encaminhar à República da Finlândia, o Embaixador, eu vou ter que encerrar a sessão.
Então, não havendo quórum, declaro encerrada a sessão, convocando sessão para a próxima terça-feira, deliberativa; quarta-feira, sessão deliberativa e sessão do Congresso Nacional; e amanhã, sessão não deliberativa, para quem quiser fazer uso da palavra.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.)