4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de outubro de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
120 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Passo a palavra, de imediato, ao amigo, nobre Senador Raimundo Lira, do Estado da Paraíba – muito me honra tê-lo como amigo nesta Casa.
Com a palavra o Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Lira, o senhor pode reiniciar, por favor?
Senador Lira, com a palavra.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Senador Presidente, Sras. e Srs. Senadores, caros e caras ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, hoje, 11 de outubro, a minha querida Campina Grande, a Rainha da Borborema, completa 154 anos de emancipação política. Esta cidade, como todos já sabem, tem um lugar especialíssimo no meu coração: foi onde meus pais passaram a residir em 1960, onde vivi a maior parte da minha vida e constituí minha família.
Casei-me com a campinense Gitana Maria da Silveira Figueiredo, Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, filha do saudoso Bento Figueiredo, agropecuarista e ex-Prefeito de Campina Grande. Gitana e eu somos pais de quatro filhos, também campinenses com muita honra: Rodolfo, Isabela, Eduardo e Rogério.
Portanto, é natural que o aniversário de Campina Grande seja, para mim, um motivo de alegria e mais uma oportunidade, como faço todos os anos, para usar a tribuna do Senado Federal para homenageá-la.
Neste aniversário, gostaria de destacar alguns aspectos que são muito importantes para Campina Grande e exemplos para as demais cidades do interior brasileiro.
Em termos econômicos, é a segunda maior cidade da Paraíba e constitui-se em quase 15% do Produto Interno Bruto do Estado. Com uma população estimada em 420 mil habitantes, é a cabeceira de uma região metropolitana formada por dezenas de Municípios e com uma população superior a 1 milhão de habitantes. Os motores de seu crescimento são o comércio e a educação, destacando-se o importante polo tecnológico local.
Já ocupei variados e importantes cargos de representação empresarial no meu Estado e no Brasil. Portanto, posso garantir, Sr. Presidente, que a economia local é marcada pela força e pelo dinamismo, superando os índices de crescimento regionais e nacionais.
A vitalidade da economia, a existência de uma base educacional forte, o estímulo à inovação fizeram com que, ao longo dos anos, fosse constituído na região um importante e impressionante polo tecnológico – 71% das empresas do parque tecnológico da Paraíba são de Campina Grande.
Ressalvo o fato de que gravitam em torno de Campina Grande 60 Municípios, o que a faz merecidamente receber o título de capital do interior do Nordeste.
Campina Grande tornou-se um importante centro estudantil, contando com diversos estabelecimentos de capacitação de nível médio e escolas técnicas, além de dezenas instituições de ensino superior, entre elas quatro universidades, numa das quais, a Universidade Federal da Paraíba, atualmente Universidade Federal de Campina Grande, tive a oportunidade de me formar em Ciências Econômicas, no ano de 1968.
Se a economia tem se destacado...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Senhor orador, Senador Lira, queria destacar que sou um engenheiro eletricista. Campina Grande tem uma das melhores universidades de Engenharia Elétrica do Brasil. Conheço profundamente a capacidade tecnológica, a qual V. Exa. destaca aqui.
Então, fico muito lisonjeado em poder presidir uma sessão em que o senhor homenageia uma cidade da importância de Campina Grande, reconhecendo fatos como esses.
Obrigado e me desculpa pela interferência.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Muito obrigado, Senador Hélio José, pela sua interferência.
Gostaria de conceder um aparte à Senadora, que agora está me pedindo.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Raimundo Lira, todos cantam a sua terra, e V. Exa., agora, está cantando a sua, falando sobre Campina Grande, uma cidade referência, não só reconhecidamente na região nordestina, mas o Brasil todo olha para Campina Grande e lembra das suas festas juninas. Mas não só isso: pela referência, pelas lideranças políticas que ali nasceram e se destacaram na política brasileira.
Eu queria dizer que, como cidadã pessoense, porque, para minha honra, sou cidadã da capital João Pessoa – cidadã pessoense –, por iniciativa do Vereador Marco Antonio, do PHS, numa cerimônia em que esteve lá, para minha alegria, o Senador José Maranhão. E eu tive a alegria, lá, naquele momento, de perceber as identidades históricas entre o Rio Grande do Sul e a Paraíba e também de dizer ao senhor que eu quero conhecer Campina Grande.
Então, parabéns. Eu me associo à homenagem que V. Exa. está prestando a toda a Paraíba, que tanto filhos ilustres deu para a história brasileira e, agora, para o Congresso Nacional, com três grandes Senadores que honram a tradição paraibana.
Então, cumprimento o Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
V. Exa. será convidada para conhecer o São João da Paraíba logo mais. E quero dizer que, dos dois Senadores de Campina Grande aqui da Casa, Senador Cássio Cunha Lima e Senador Raimundo Lira, eu resolvi não concorrer às eleições, como fez V. Exa. O Senador Cássio concorreu, não teve sucesso, mas foram eleitos dois Senadores de Campina Grande, o Senador Veneziano Vital do Rêgo e a Senadora Daniella Ribeiro. Portanto, Campina Grande continua com representação robusta aqui nesta Casa.
Se a economia tem se destacado nacionalmente, o outro pilar do desenvolvimento campinense é a educação.
Hoje, Campina Grande é considerada uma referência na pós-graduação, notadamente na área da tecnologia, como falou V. Exa., Senador Hélio José. Exporta alunos para empresas de várias partes do mundo, tem uma incubadora de empresas nas diversas áreas da tecnologia e é uma exportadora de programas para computador. A cidade foi destaque na revista americana Newsweek, como o mais importante polo de produção tecnológica da América do Sul e um dos dez mais importantes do mundo.
Apontada como uma das 20 metrópoles brasileiras do futuro, a cidade tem aparecido em posição de destaque em rankings que quase estabelecem as melhores localidades para trabalhar e desenvolver uma carreira em nosso País.
O turismo também brilha no quadro da economia campinense, contando com um calendário de eventos que movimenta o setor de serviços e a economia, sobretudo nos festejos juninos de São João e São Pedro, entre os meses de junho e julho.
A festa atrai mais de 2 milhões de pessoas, gerando um impacto financeiro da ordem de R$240 milhões, segundo dados divulgados pelo Ministério do Turismo. Campina Grande tem o título de "O maior São João do mundo".
No aniversário dessa grande cidade, quero, mais uma vez mais, expressar toda a minha admiração, o meu carinho, a minha gratidão por Campina Grande e pelo seu povo trabalhador, caloroso e muito empreendedor.
Desejo a Campina Grande, ao seu povo, muito sucesso. Que se possa assegurar prosperidade para essa terra, que é motivo de muito orgulho para todos os paraibanos e para o Brasil.
Muito obrigado.
Mas eu queria aproveitar ainda a oportunidade para agradecer Campina Grande pela excepcional votação que teve no dia 7 de outubro, em que deu ao candidato Jair Bolsonaro mais de 50% dos votos, a exemplo da capital, que também deu 50% dos votos a Jair Bolsonaro. Portanto, eu quero agradecer à Paraíba, dizer que essas duas grandes metrópoles vão, com certeza, influenciar o voto das cidades do interior, porque o interior, à medida que visualizar essa votação expressiva da capital, vai também dar uma votação expressiva a Bolsonaro. Portanto, eu quero não só agradecer a Campina e a João Pessoa, mas também agradecer ao povo nordestino, que, das nove capitais, cinco capitais deram a vitória a Jair Bolsonaro nessas eleições de 7 de novembro.
É uma situação em que o Nordeste merece ser, portanto, agradecido, porque deu ao candidato opositor ao Bolsonaro 10 milhões de votos a menos do que teve o candidato do PT nas últimas eleições, no primeiro turno.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Raimundo Lira, esses dados derrubam um pouco a narrativa de que o Nordeste todo é petista. Esses números são muito expressivos para revelar uma nova realidade e o desejo do eleitorado da região nordestina, beneficiada por programas sociais, que continuarão – sem dúvida, qualquer governo responsável manterá, por exemplo, o Bolsa Família e outros programas que são importantes para a população mais vulnerável.
Quero dizer também que V. Exa. fez uma referência sobre a composição aqui, no Senado Federal, da representação de Campina Grande, especificamente. Daniella Ribeiro é do meu partido, do Progressista, do 11, e ela, irmã do Ministro, Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, também terá um papel relevante. Ela entra na cota da representação feminina, e é importante que mais mulheres entrem para o Congresso Nacional, seja no Senado, seja na Câmara Federal, seja nas assembleias legislativas, como pode se ver a votação que teve a Advogada Janaína Paschoal, que liderou aqui.
Uso esse aparte porque V. Exa. presidiu precisamente a Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, e eu tive participação direta e pude testemunhar a isenção republicana e a condução que V. Exa. fez naquele momento crucial da vida nacional. Estávamos trabalhando no estrito limite da Constituição. Nós fizemos aquilo que a Constituição, o termo constitucional determinava. Então, V. Exa. pode, de cabeça erguida, dizer: "Eu cumpri o meu dever, respeitando a Constituição." E agora a gente pode perceber que as coisas estão mudando, e, nesse cenário, com esses números, V. Exa. agora acaba de reafirmar que o eleitor sabe distinguir aquilo que é paternalismo daquilo que pode ser uma realidade melhor para a vida dos nordestinos.
Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Mas, antes de concluir o meu pronunciamento, eu gostaria de dizer que, no dia 9 de novembro de 1989, na queda do muro de Berlim, quando milhões de pessoas saíram de carro ou a pé dos países da cortina de ferro, especialmente da Alemanha Oriental, naquele momento, eu pensei, eu disse: o Brasil está isento de virar novamente, como aconteceu em 1964, uma república comunista. E eu pensei, no íntimo da minha mente, que, por mais que a pessoa não goste de liberdade de imprensa, por mais que a pessoa não goste de liberdade das outras pessoas, jamais surgiriam com uma nova ideia de querer transformar o País em país comunista. E nós estamos vendo o que está acontecendo com a Venezuela.
E o Lenin dizia: "Quando você quiser acabar com a democracia, você fale sobre democracia, você fale, insistentemente, de manhã, à tarde e à noite, em democracia, na defesa da democracia." E, aí, nós temos aqui dois exemplos que são importantes nessa teoria: a República comunista da Alemanha, que foi uma das repúblicas do comunismo mais fechado, que tinha uma cortina de ferro, um muro de concreto de 160km, mais um muro de arame farpado, mais outra cerca, com 30 mil soldados revezando a fiscalização desse trecho, para não deixar as pessoas passarem, com mais milhares de cachorros cuidando disso... E como era o nome da República? Era República Democrática Alemã! República Democrática Alemã. Então, isso mostra exatamente o uso da palavra democracia numa ditadura de esquerda de extrema violência. E como é o nome da República da Coreia do Norte? É República Popular Democrática da Coreia! República Popular Democrática da Coreia. O que é que tem de democrática a Coreia do Norte? O que é que tem de popular a República da Coreia do Norte? Não tem nada! Então, eles usam a palavra "democrática" de uma forma, assim, para enganar as pessoas.
E o que nós verificamos hoje na Venezuela, o que aconteceu na Venezuela foi exatamente o socialismo cultural.
Começou destruindo todas as estruturas culturais, sejam de famílias, sejam religiosas... E a Venezuela, que era o país mais progressista, mais rico da América Latina, hoje é um país absolutamente miserável, em que apenas 2% ou 3% formam a elite dirigente da Venezuela. O salário médio da Venezuela, hoje, é em torno de US$4; ou seja, menos de R$16, em torno de R$15. Os venezuelanos diminuíram em média 11kg, por falta de comida. A inflação deste ano vai ser de um 1.390.000% – 1.390.000%! E o FMI está dizendo que, se não houver nenhuma mudança na estrutura econômica da Venezuela, a próxima inflação, de 2019, vai ser de 3 milhões – 3 milhões! –, portanto, uma inflação absolutamente brutal, em que a moeda se desvaloriza minuto a minuto.
Então são essas coisas que eu gostaria aqui de citar, para que nós estivéssemos atentos à defesa da democracia em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Eu agradeço ao nobre Senador Raimundo Lira, passando a palavra à eminente, nobre Senadora Ana Amélia, candidata a Vice-Presidente da República na chapa do ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, uma amiga que muito nos honra.
Obrigado, Senadora Ana Amélia. A senhora com a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigada, Senador Hélio José.
Caro Senador Raimundo Lira, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, depois de ouvir a manifestação agora do Senador Raimundo Lira, eu, lendo os jornais hoje, cheguei à conclusão de que o PT, o Partido dos Trabalhadores, hoje se transforma numa melancia: verde por fora e vermelho, muito vermelho, por dentro. É exatamente uma forma de mudar a fisionomia radical, que combateu até a véspera, para se converter agora num partido que não é "ser feliz de novo", "o povo feliz de novo", o mantra que foi de Dilma, de Lula e de Haddad, mas agora é "o Brasil para todos."
Mas querem enganar quem com esse discurso, que já foi repetido lá em 2010, em 2014, para a reeleição, e agora se muda o slogan, muda-se a cor da bandeira. Até isso fizeram. Prestem atenção. Tiram a bandeira vermelha, Senador Raimundo Lira, e botam a bandeira verde e amarela. Quem acredita que, de uma hora para outra, por interesse eleitoral, para ganhar lá no Nordeste, onde, em cinco capitais, o Bolsonaro ganhou...
E, aí, eu não estou aqui fazendo apologia de um candidato que eu decidi apoiar na terça-feira, porque, no meu Estado, mais de 60% do eleitorado gaúcho foi nessa direção.
E o Rio Grande do Sul não aceita neutralidade. Eu compreendi bem o significado disso. Gaúcho quer que se tome lado. E eu tomei um lado.
Eu tomei o lado da coerência que eu tenho na pregação desses valores, porque, vejam só, eles mudaram tanto que se transformaram nessa melancia, tentando vender a imagem de que são defensores dos interesses nacionais, do Brasil, do Brasil unido. Brasil unido?! Mas eles, o tempo todo, disseram "nós e eles" e agora falam em unir o Brasil, em trazer inclusive as forças do centrão, Senador! Olhem a incoerência!
Aí é que está a visão clara da sociedade brasileira, do eleitorado, que deu as costas a essas mentiras ao longo dos 13 anos da administração. Vamos abrir os olhos! O cidadão já abriu os olhos, porque é uma permanente narrativa.
Mais uma: durante todo o tempo, falaram em nós, no senhor, em mim, nos golpistas, naqueles que aprovaram aqui, com base no Texto Constitucional, o impeachment de Dilma, nos transformando em golpistas. E, até ontem, nós continuávamos sendo chamados de golpistas pelos petistas, mas eles se abraçaram com os golpistas lá em Alagoas. Eles se abraçaram a Renan Calheiros, como unha e carne, uma relação carnal com os golpistas, porque havia o interesse do apoio do Renan Calheiros ao candidato Fernando Haddad. É assim a incoerência daqueles que, um dia, dizem e fazem uma coisa e, no outro dia, negam e desfazem tudo o que fizeram na véspera.
Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Raimundo Lira.
O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Senadora Ana Amélia, hoje a imprensa divulgou que o candidato Bolsonaro incluiu no seu programa de governo o décimo terceiro para o Bolsa Família. Ele próprio anunciou isso pela imprensa. Isso aí é uma coisa importante, para evitar que, principalmente lá no Nordeste, as pessoas continuem mentindo e dizendo que o candidato Bolsonaro vai acabar com o décimo terceiro mês, que vai acabar com o Bolsa Família. Ele não vai acabar com o décimo terceiro mês, não vai acabar com as férias, o adicional de férias, e não vai acabar com o Bolsa Família. Ao contrário: ele vai dar o décimo terceiro mês para o Bolsa Família.
Como ele vai fazer isso? Ele vai exatamente fazer uma auditoria no Bolsa Família. Há pessoas, como Vereadores e tal, comerciantes – como temos visto pela imprensa nacional, já vimos isso inclusive no Fantástico –, pessoas que têm imóveis para alugar, pessoas que têm carro importado recebendo Bolsa Família. Às vezes, há dois, três com Bolsa Família na mesma família. Então, essa fraude vai ser expurgada e, a partir daí, isso ajudará a pagar o décimo terceiro do Bolsa Família. Isso é uma coisa importante que deveria ser dita, evitando que alguém fique usando...
Inclusive, o próprio Vice-Presidente também participou dessa reunião em que foi definido claramente, com clareza absoluta, que o Bolsa Família terá o seu décimo terceiro mês.
Outra coisa também: o Presidente, se eleito, pretende isentar totalmente do Imposto de Renda até R$5 mil, o que corresponde a cinco salários mínimos. Essa tese também foi adotada pelo candidato da oposição, pelo candidato Haddad. E, para as outras parcelas de assalariados, ele quer reduzir para 20% – vai até 27,5%, e ele quer reduzir para 20%. Já o programa de Haddad adotou também essa tese de isentar até cinco salários mínimos, mas tirando essa diferença na classe média que paga 27,5%, colocando, então, para 35% naturalmente. Então, sai de um e vai para outro. O Haddad está exatamente com a tese de colocar esse diferencial no Imposto de Renda da classe média, que já é extremamente sacrificada em nosso País.
Eram essas as considerações que eu queria fazer a V. Exa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito essa colaboração e gostaria que esse aparte fosse inserido também nos Anais.
Eu quero agradecer também a visita de tantos jovens que vieram aqui acompanhar, nesta quinta-feira. Obrigada às meninas e aos meninos que estão aqui. É muito importante acompanhar o trabalho do Senado, dos Senadores, das suas manifestações.
Eu quero aproveitar a deixa do aparte do Senador Raimundo Lira sobre a questão do Bolsa Família. Vejam só. Eu aí gosto de relembrar exatamente que, em um bom programa social como o Bolsa Família – claro, vamos reconhecer quem o fez –, se você não faz uma fiscalização e um controle, você acaba prejudicando os mais pobres. Você poderia, com o dinheiro aplicado erradamente naquele que não deve e não poderia estar recebendo dinheiro... Isso é para a área de pobreza, mas uma figura, um Vereador ou um líder político municipal ou regional está recebendo um dinheiro que é das pessoas para aumentar sua renda. O Bolsa Família foi para dar uma condição melhor de vida para as pessoas que não têm trabalho, que não têm emprego, que estão abandonadas à sua própria sorte. É claro que até nisso eles voltam a ser... Copiando: Bolsonaro tinha dito isso e também agora o PT está fazendo...
Agora, veja só, Senador, sobre essa questão do controle, como ela é importante. Quando nós estávamos com alto índice de empregabilidade, era baixo o desemprego no Brasil – baixo relativamente comparado a hoje, ao que nós temos –, o que acontecia? O que era investido no Bolsa Família totalizava R$24 bilhões; e, quando nós estávamos com um emprego muito melhor, um nível muito melhor, gastavam-se com o seguro-desemprego R$48 bilhões. Veja só: o dobro o com seguro-desemprego numa hora em que os níveis do emprego eram melhores do que, evidentemente, estão hoje por conta da recessão e por conta dos desgovernos e do descalabro que foi o Governo Dilma. E o que era isso? Falta de uma fiscalização. Quando ela ganhou, a primeira coisa que ela fez foi reduzir o seguro-desemprego, botar um crivo no seguro-desemprego...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Por favor, Senadora Ana Amélia, desculpe, é só para falar sobre os meninos.
Esses meninos, Senadora Ana Amélia, de que a senhora falou aqui, são estudantes de vários Estados e da Associação Vaga Lume, de São Paulo. Muito obrigado a eles pela visita. Eles são de vários Estados brasileiros.
Deus abençoe vocês. Que conheçam bem Brasília. E um bom retorno. Obrigado.
Desculpe, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu adorei São Paulo, Senador Hélio José. É um Estado maravilhoso. Andei pelo interior. Eu adorei São Paulo. Então, parabéns aos paulistas, professores e alunos. São Paulo é um Estado que é quase um país, é um país – 43 milhões.
Eu estava dizendo, Senador Raimundo Lira, exatamente esta colocação da necessidade dessa fiscalização, que é fundamental.
Eu queria também aqui lembrar que, nesse processo de mudança radical em que estão os petistas para convencer o eleitorado, agora o PT é verde e amarelo, não é mais vermelho – agora é o PT melancia, verde por fora e vermelho por dentro. É exatamente disso que eles querem convencer a população brasileira. Então, eles se valeram disso, trocaram a bandeira vermelha do 13 pela bandeira brasileira da ordem e progresso. Vejam a contradição. É tudo o que eles não querem. Eles querem muito mais: substituir aquele "O povo feliz de novo" por um slogan "Brasil unido de novo". Não dá para acreditar nessa cantilena, nessa ladainha!
Juntaram-se aos golpistas para ganhar eleição, especialmente no Nordeste. Fizeram de tudo! Dilma dizia: "Vamos fazer o diabo para ganhar a eleição". E fizeram o diabo. Gastaram os tubos. E, agora, os próprios eleitores, lá em Minas Gerais, deram o troco.
Haddad dizia até ontem: Haddad é Lula – estava em tudo em que era lugar, foto do Lula, Haddad é Lula. Lula fora agora; Haddad é Haddad, Haddad é PT, junto com sua aliança. Esconderam o Palocci. Este, pelo amor de Deus, é o fantasma para eles, porque o que está vindo aí... Parece que já tem gente pegando o passaporte para ir embora, para sair do Brasil. E o José Dirceu? Cala o José Dirceu. É impressionante a mudança que fizeram.
Será que essas mudanças são reais? Ou é, como nós sabemos, apenas um discurso? Engane-se quem quiser, mas quem conhece a prática que fazia esse partido, cujos líderes maiores ensinam que é preciso para chegar ao poder fazer qualquer coisa a qualquer preço para conquistar o poder...
E esse discurso da defesa da democracia, como falou agora há pouco no pronunciamento o Senador Raimundo Lira, é o discurso que sustenta o livro Como as democracias morrem, de dois professores dos Estados Unidos, que escreveram uma obra, que está sendo uma das obras mais vendidas no mundo – Como as democracias morrem. É exatamente porque os líderes vêm, na campanha, dizendo que defendem a democracia, os valores democráticos, do PSOL ao PT, do PCdoB ao PT. Não acreditem!
E eles virão com a faca nos dentes. Eles são contra a Lava Jato, eles atacam o Juiz Sergio Moro a torto e a direito, de todos os lados, atacam a Polícia Federal, atacam todos. Querem até mudar aquilo que eles mesmos criaram: Lei da Ficha Limpa, a colaboração ou delação premiada, institutos que vieram para fortalecer o poder das instituições num Estado democrático de direito, em que a defesa é assegurada a quem é denunciado na sua extensão completa, como preveem as verdadeiras democracias. E, felizmente, as nossas instituições estão fortalecidas.
Não será através do desejo de voltar a censurar a imprensa, a controlar os meios de comunicação... É isto que vão fazer se chegarem ao poder: controlar os meios de comunicação, censurar a imprensa, tentar controlar, como eles gostam de fazer em regimes como os da Venezuela, como muito bem lembrada pelo Senador Raimundo Lira...
O que deu a Venezuela? Hoje, nós podemos testemunhar isso com a vinda de venezuelanos de todos os níveis para o Brasil. Até juízes, magistrados, estão vindo em busca de uma oportunidade em qualquer lugar. Abandonaram tudo, porque são perseguidos pelo regime de Maduro.
Nós não podemos aceitar que o Brasil se transforme numa Venezuela. Não podemos aceitar! Não vamos desistir do Brasil! E o Brasil não é a Venezuela. Os brasileiros, no dia 7 de outubro, deram um recado muito claro: "Agora, nós mandamos. Não é o PT que vai fazer a nossa cabeça nem mandar nas nossas vontades. Nós queremos a mudança!". E os eleitores têm de fazer... Eu disputei e respeito a vontade soberana do eleitor. E respeito, porque democrata é assim: se perde, tem que reconhecer a vitória de quem fez mais votos. Nós não soubemos mostrar ao eleitorado tudo o que nós poderíamos fazer, mas o eleitorado também queria mudar. Não sei se é uma mudança mesmo, mas é a troca das pessoas que estão exercendo o poder. E esse recado precisa ser aprendido por todos nós, mas nós não vamos desistir do Brasil e não vamos aceitar.
Eu queria dizer também de tudo que foi feito, do descalabro, dos estragos que foram feitos na economia, com 13 milhões de desempregados, que eles não reconhecem. Eles acham que isso veio de causas externas, que isso veio de uma recessão. Isso veio, sim, do desgoverno, de um governo irresponsável que nada planejou, que achou que o pré-sal salvaria o Brasil, uma riqueza que está a 7 mil metros no fundo do mar.
Fizeram a Copa do Mundo como se nós estivéssemos nadando em dinheiro. Estão aí os estádios abandonados. O de Brasília é uma vergonha, é um elefante branco, e os hospitais de Brasília precisando de vagas para as pessoas que a eles recorrem, mas não há vagas, não há cirurgias, não há atendimento. O dinheiro está todo enterrado naquele estádio. É assim que ele foi administrado. Um estádio que foi orçado... E esse é público, é dinheiro do povo de Brasília! E quem administrava Brasília nessa decisão? Exatamente Agnelo, o Governador. Esse estádio foi orçado em R$750 milhões, mas acabou custando mais de R$1 bilhão, e a saúde em frangalhos. E os demais estádios? O que é o Parque Olímpico do Rio de Janeiro? Dá uma tristeza ver aqueles estádios abandonados. Não podíamos ter feito a Copa do Mundo de 2014. Estádios no Mato Grosso, em Cuiabá, com obras de mobilidade urbana... O legado da Copa é uma herança trágica que os brasileiros estão pagando hoje pela irresponsabilidade de quem fez e assumiu o que não poderia ter assumido. Jamais poderíamos ter aceitado esse compromisso que impôs ao Brasil não apenas uma extraordinária derrota para a Alemanha, mas mais grave, muito mais grave... Esporte é assim: perde-se ou ganha. O pior foi ter enterrado o dinheiro dos brasileiros nessas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada em 2016, e mais: ter enterrado umas das maiores empresas brasileiras, um orgulho brasileiro internacional, a Petrobras, no chamado petrolão. A Lava Jato está aí para contar essa história. E o Antonio Palocci vai contar detalhes do que aconteceu naquilo que nós chamamos de DNA.
Senador Paim, eu sei que V. Exa. não está ilhado nesses negócios, porque sempre foi um Parlamentar responsável, mas todos que estão terão que pagar, porque a minha régua moral é a mesma – foi para o Demóstenes, foi para a Dilma, foi para o Delcídio, foi para o Aécio, que eu apoiei. Não dá para ser diferente. A régua moral é a mesma. Nós temos que ter a coragem de reconhecer os erros que os nossos aliados fazem, porque se nós atacamos os nossos adversários, nós temos que fazer isso.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu, ao terminar, quero dizer que havia um grande líder... Antes, no Brasil, a política e os líderes faziam políticas, no embate eram adversários, mas nas relações se respeitavam. Hoje, nós mudamos. Hoje não há respeito, hoje há agressão. E nós precisamos voltar ao leito de quando a democracia era praticada desse jeito em que os adversários tinham respeito um pelo outro. Então, com Getúlio Vargas, Jânio Quadros, havia respeito. Havia uma adversidade no âmbito político, mas era um nível e um clima de respeito. Hoje, nós não temos mais isso.
E é exatamente esse caminho, do respeito na política, na verdadeira democracia, não aquela democracia de fachada, na verdadeira democracia que nós temos que buscar para pacificar este Brasil tão generoso e tão grande. Se Deus é brasileiro, nós vamos conseguir fazer isso.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Ana Amélia, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esta foi a Senadora Ana Amélia, que fez o seu pronunciamento. Fico, Senadora Ana Amélia, com as suas últimas palavras. Pensar diferente é bom e é democrático. Essa foi a sua expressão no final. Logo, o respeito é fundamental, entre todos aqueles que estejam ou não na política.
Eu convido para usar a palavra o Senador Hélio José. O Senador Hélio José foi Relator da CPI da Previdência, foi fundamental para que essa reforma não acontecesse este ano. Oxalá, a gente deixa que o novo Presidente eleito, então, debata com nós todos.
V. Exa. será chamado a debater. Eleito ou não, V. Exa. será chamado. V. Exa. foi Relator da CPI da Previdência. Eles terão que conversar com V. Exa., e eu quero estar junto nessa conversa, porque eu presidi, V. Exa. foi o Relator, aprovamos por unanimidade e não vamos aceitar nada que venha a retirar direito dos nossos idosos, aposentados e também pensionistas. Adianto para o senhor: se eu for chamado, como Senador – porque, graças a Deus, o povo gaúcho me mandou de volta –, eu vou convocar V. Exa. para nos acompanhar no momento desse debate.
A palavra é sua, pelo tempo que entender necessário.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Meu nobre Senador Paulo Paim, eu agradeço imensamente ao Rio Grande do Sul e a Deus por terem permitido a permanência do senhor nesta Casa. Pelo menos, parte da garantia dos direitos democráticos, das pessoas e do bom senso, eu sei que permanecem nesta Casa.
Que Deus abençoe o senhor na nova caminhada que se iniciará a partir do dia 2 de fevereiro, no novo mandato. O povo lhe deu a garantia de estar aqui, representando todos nós, todas as diversidades e todas as pessoas que têm opiniões, de fato, democráticas – com D, E, M, O, C, R, A, T, I, C, A, maiúsculas, e não minúsculas, começando pelo D. Então, que Deus ilumine o senhor nessa caminhada!
Quero cumprimentar o nosso povo brasileiro que nos ouve pela TV Senado, cumprimentar a população do Distrito Federal, cumprimentar todos os colegas Senadores e Senadoras.
Inicialmente, meu nobre Senador, no meu pronunciamento, quero dizer que o dia 4 de outubro, que passou nesta semana, foi o Dia de São Francisco, o exemplo da humildade, o exemplo daquele que soube abrir mão do salto alto, da riqueza, dos interesses individuais, que soube abrir mão da nobreza para dar comida, paz e espaço aos desassistidos, aos descamisados, aos animais, às pessoas. Então, São Francisco é um exemplo para todos nós.
Todo dia 4 de outubro o mundo celebra São Francisco de Assis, padroeiro do meio ambiente, quando se comemora o dia dos animais. A defesa dos animais e da natureza tem sido uma bandeira muito destacada no meu mandato, a ponto de termos sido promotores do lançamento de um selo dos Correios em homenagem à causa, no último mês de março.
Naquela oportunidade, salientei o ganho de importância que a defesa dos animais tem experimentado, ano a ano, no mundo inteiro, com o Brasil em posição de vanguarda. Várias palavras eu poderia dizer sobre São Francisco, mas só quero que fique o seu exemplo: a humildade, a humanidade e a defesa aos nossos animais, aos direitos dos animais, sobre os quais falarei mais em outro momento.
Meu nobre Presidente, amanhã é Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, a padroeira do nosso País, a padroeira do Brasil. Nossa Senhora da Aparecida, que apareceu, em São Paulo, para pescadores humildes e famintos, e que vem ser consagrada a padroeira da nossa Pátria, por representar também todos os desígnios cristãos. Eu sou cristão. Como cristão, eu não poderia deixar de dizer da importância de Nossa Senhora Aparecida.
Eu queria aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento e um apelo.
O agradecimento vai, em primeiro lugar, meu nobre Presidente, para os 16.529 mil eleitores do Distrito Federal que apoiaram a minha candidatura a uma vaga na Câmara dos Deputados, como um que acabei de encontrar ali, com a sua colinha toda amassadinha, mas que fez questão de me mostrar. Está lá 9090, que era o meu número, e um outro candidato, lá na cédula dele, que ele fez questão de mostrar. Então, tenho um agradecimento muito grande.
Nesta Casa aqui eu sei que os servidores, sejam da limpeza, sejam do nosso meio aqui, de apoio administrativo, sejam os servidores públicos concursados do Senado, todos que me conheceram no dia a dia, em sua maioria absoluta, votaram comigo. Eu não tenho dúvida disso e agradeço profundamente a todos que, eu sei, ficaram na contabilidade desses 16.529 mil votos.
Então, queria agradecer a todos pela confiança e pelo voto. Receba, cada um, o meu afetuoso abraço, o meu muito obrigado. Não foi desta vez, mas a minha luta e o meu compromisso com o DF, com certeza, continuam, indiscutivelmente.
Agradeço também, meu nobre Presidente, muito especialmente, a todos os que participaram ativamente da minha campanha e aos muitos que conheci e com quem pude interagir ao longo de todo esse processo. Aprende-se muito no corpo a corpo da disputa eleitoral. Tudo isso nos fortalece e nos torna mais determinados.
O meu muito obrigado a todos vocês que reconheceram, acompanharam e acreditaram no meu trabalho ético, rente, em defesa do trabalhador, em defesa das coisas corretas, contra a corrupção, contra os maus feitos e contra qualquer tipo de boquinha, porque a turma da boquinha tem de ser presa pela Lava Jato e fazer tudo para pagar os crimes que comete contra o nosso País e contra o nosso povo.
Lamentavelmente, Brasília optou por uma Bancada totalmente atípica – já falei e não vou repetir – , conservadora e contra, na maioria, esses princípios. Lamento, mas foi uma opção democrática, com D maiúsculo, que nós respeitamos. Não tem problema.
Como dizia, meu nobre Presidente, amanhã é Dia de Nossa Senhora Aparecida. A data assinala não apenas a consagração da Basílica de Aparecida, em 1980, pelo Papa João Paulo II, mas sobretudo a descoberta, em 1717, nas águas do Rio Paraíba do Sul, primeiro do corpo e depois da cabeça da pequena imagem, de terracota, de Nossa Senhora da Conceição, imagem que, durante os últimos três séculos, vem sendo reverenciada, no alto do Morro dos Coqueiros, ao oferecer alívio para os que sentem dor, consolo para os que precisam de abrigo, esperança para os que precisam de fé.
Esse é o princípio democrático que nós aqui usamos, Sr. Presidente. O Brasil que sai desta última eleição precisa de tudo, senhoras e senhoras: precisa de alívio, precisa de abrigo, precisa de fé. Por isso, faço este pronunciamento em homenagem a dois santos da humildade: São Francisco e Nossa Senhora Aparecida.
Assim como a imagem de Nossa Senhora da Conceição, aparecida das águas, o Brasil que emergia das urnas, no último domingo, é um País divido ao meio, meu nobre Presidente. Quantas amizades não se desfizeram no calor de uma das disputas políticas mais polarizadas de nossa história? Quantos irmãos não vêm deixando de falar com irmãos por uma disputa totalmente atípica? Quantos amigos de longa data não vêm trocando insultos em nome de candidatos que conheceram ontem, e não em nome de uma vida inteira que a família representa?
Que Nossa Senhora Aparecida possa restaurar a paz e a fraternidade entre todos esses corações. Que nossa Senhora Aparecida opere, uma vez mais, o milagre da multiplicação dos peixes; que nos dê abrigo; que nos cubra, a todos, com o manto azul da fartura, para que as gerações futuras possam herdar um País em que se come, em que se cresce, em que se é feliz. Esse é o nosso desejo.
Por fim, tal como o Brasil de 1717, o Brasil de 2018 é ainda um País espoliado, perdido em disputas intestinas, instrumento da vaidade política, incapaz de prover os seus próprios filhos, lamentavelmente. E não por nossa culpa, a gente tem feito aquilo que pode para ajudar.
Que Nossa Senhora da Conceição, mãe desta Pátria, possa novamente renovar a nossa esperança e a nossa fé neste País imenso; que ilumine a todos os eleitores, que ilumine a todos os eleitos para que possam encontrar as soluções de que precisamos todos, porque precisamos delas, senhoras e senhores eleitos.
É esse o meu apelo, Sr. Presidente. Eu não teria jamais condição de não fazer essa fala, onde constam esses dois exemplos para o mundo, para a humanidade: São Francisco, que, do alto da sua riqueza, abriu mão de tudo para dar novos caminhos; Nossa Senhora, que com imenso amor por seu filho, Jesus, que mostrou o sacrifício na terra do ser humano, por acreditar em uma sociedade mais justa, mais igualitária, por acreditar em uma sociedade sem discriminação, em uma sociedade sem racismo, em uma sociedade onde as pessoas não tomem partido pela riqueza que têm no banco, e sim que tomem partido pela justiça.
Eu me decepciono muito com algumas falas que acabei de ouvir hoje aqui, quando pessoas que tiveram o privilégio, Senador Paulo Paim, que 99% dos brasileiros não tiveram exaltam posições totalmente antagônicas, totalmente antipovo, totalmente antidemocráticas de defender um fascista tal qual o Bolsonaro.
Sinceramente, povo brasileiro, povo cristão, se você confia na Bíblia, se você acredita na Palavra, se você acredita na irmandade entre os povos, se acha que valeu a pena o exemplo de Jesus de vir viver a crucificação e a mutilação para demonstrar humildade, para demonstrar a racionalidade, não vote em Bolsonaro. Olhe o que eu estou falando: não vote em Bolsonaro para não se arrepender depois. Vão se arrepender amargamente!
Eu quero passar pela história dos últimos três meses que eu tenho neste Senado, todos os dias que eu puder, alertando a cada brasileiro e a cada brasileira sobre a situação desse fascista: que discriminação, que nazismo, que posição contra mulheres, preconceituosas, comprovadas... O seu vice, da ditadura militar, colocou para o Brasil – ele colocou, não foi ninguém que falou que ele colocou, não – que tem que tirar o décimo terceiro do trabalhador, que tem que massacrar as sociedades organizadas. O seu vice colocou as questões, agora vem o fascista mentindo para o povo brasileiro, falando demagogicamente que não vai fazer. Escreva que vai ver que não vai fazer, que vai dar décimo terceiro para o Bolsa Família. Uma pessoa antipovo, antissociedade, ditatorial, igual a Bolsonaro.
Então, meu jovem, eu sou de classe pobre, consegui me formar com meu sacrifício, passei em cinco concursos públicos, tudo que tenho foi conquistado com suor, com trabalho e com muita luta. Não preciso de boquinha nenhuma. Se você povo brasileiro quer vencer, quer ter condições de ter uma vida melhor, não caia nessa conversa fiada. Não vai ser por falta de eu poder falar aqui não.
Não há história de Venezuela! Quem viveu o Governo dos oito anos do Lula sabe que só houve cinco aumentos de combustível durante o Governo do Lula. Quem viu o Governo do Temer viu o desandar de tanto aumento de combustível. O Governo de Bolsonaro vai ser pior do que o do Temer, ninguém tenha dúvida disso. Vai ser um governo para cortar direitos, vai ser um governo para massacrar os trabalhadores, para massacrar o servidor público e para beneficiar banqueiros, os milionários que o apoiam, para beneficiar a Rede Globo, para beneficiar os sonegadores da Previdência Social e para beneficiar todos aqueles que discriminam preto ou negro, todos aqueles que são 70% da nossa população – eu sou negro, o senhor é negro –, todos aqueles que nos discriminam serão beneficiados com o Governo de Bolsonaro.
Todos aqueles que não respeitam a sociedade organizada serão beneficiados com o Governo de Bolsonaro. Por isso que fiz um apelo, Senador Paulo Paim, para que a CNBB, como órgão que é – amanhã é dia de Nossa Senhora da Aparecida, essa semana foi dia de São Francisco –, não se acovarde, posicione-se, oriente a sua base em cada Igreja Católica do Brasil, cada cristão, que não caia nesse engodo, nessa mentira, nesse fascismo chamado Bolsonaro, que não caiam nessa questão. Antifamília, antipatriota chamado Bolsonaro, que é parte de uma fraude e de uma mentira.
Que o Conselho Nacional de Pastores tenha a hombridade de discutir com a sociedade brasileira, respeite a Bíblia, respeite a palavra, discuta com essa turma que representa o preconceito, o racismo e a perseguição contra as mulheres e contra as minorias e não permita que isso prevaleça no Brasil.
Que a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vá a fundo e informe para todos os brasileiros o que significam as pessoas e quem está por trás de Bolsonaro, para ninguém votar enganado.
Que a OAB, Sr. Presidente, que tem o dever de exigir que a Constituição brasileira seja respeitada, que tem o dever de exigir que as leis sejam respeitadas, faça um esclarecimento a toda a classe brasileira do que significa essa máfia que está do lado de Bolsonaro – para ser eleito –, para o Brasil. Há muita gente enganada, muita gente boa que está enganada, Sr. Presidente, muita gente boa.
Por isso, quero deixar claro a todos os brasileiros que nos ouvem, não estou aqui pondo um "s" em todo mundo. Eu estou fazendo um apelo ao esclarecimento, um apelo a quem tem filho, a quem tem vida, a quem tem situação, que opte por um Brasil com dificuldade, mas um Brasil que pelo menos tenha proposta, projeto, para que possa sair dessa dificuldade. É esse o apelo que eu estou fazendo!
É melhor você ter o certo do que ter o duvidoso de um abismo, da escuridão e de uma situação que está prevista, o Brasil nas ruas com gangues e milícias armadas fazendo assalto à luz do dia a quem desce de ônibus, porque a proposta é distribuir arma para a população.
Eu mesmo, o senhor sabe, nesta Casa, fui e sou Relator de projetos importantes do direito ao porte de arma para defender a vida do policial do Detran, a vida do policial do socioeducativo, para defender a vida de pessoas preparadas, do oficial de justiça, que estão fazendo a sua tarefa. Agora, distribuir arma para a população comum poder começar a assaltar qualquer trabalhador que ganha um salário mínimo, porque temos 14 milhões de desempregados, é um descalabro! Isso é uma antítese a tudo o que prega a CNBB, a tudo que prega o Conselho Nacional de Pastores, a tudo que prega a ABI, a tudo que prega a OAB. Por isso que a essas quatro entidades eu faço um apelo: que eles se posicionem sobre essa situação.
Fazer apologia à discriminação, ao racismo contra as pessoas, perseguir mulheres, perseguir as pessoas, isso não é de Deus, isso não é Divino, esse não é o Brasil que nós queremos – esse não é o Brasil que nós queremos!
Então, Senador Paulo Paim, quero agradecer ao senhor por essa oportunidade de estar falando essas questões importantes aqui, porque o Brasil precisa nos ouvir. Nós estamos tendo a oportunidade de Deus de poder estar aqui para falar algumas coisas que outros não poderiam fazer, e falo aqui com a imunidade Parlamentar que tenho de Senador da República para abrir os olhos de cada um que possa estar sendo enganado, porque, como falo ao senhor, há muita gente boa enganada, há muita gente boa que diz: "Ah, eu vou votar no Bolsonaro, porque não vou votar no PT, porque o PT do Haddad vai ser uma Venezuela". O senhor viu o discurso aqui. Isso é de uma ignorância, isso é de uma falta de responsabilidade tão grande que é inadmissível nós ouvirmos uma palhaçada dessa!
O que tem a ver a eleição do Haddad com Venezuela? A Venezuela tem seus erros, seus equívocos, que têm que ser corrigidos. O que tem a ver a eleição do Haddad com Lava Jato? Eu e o senhor somos os principais defensores de que todos os ladrões têm que ser presos, têm que ser colocados no xadrez e têm que pagar a sua conta. E eu nunca vi o Haddad fazendo nada ao contrário disso.
Então, é esse tipo de situação que nós não podemos aceitar. As fake news mentindo, mentindo, mentindo, mentindo e mentindo para a população brasileira. E qualquer fake news que colocam, é verdade.
Então, é um absurdo tão grande que a gente tem que ter oportunidade – eu e o senhor temos, outros têm aqui – para dizer para o Brasil. Nós estamos a 16 dias de escolher um Brasil que opte pela escuridão, pelas trevas, pela perseguição, pelo racismo, pela perseguição a mulheres, homens e a associações e um Brasil da normalidade, com dificuldade que pode ser superada, que tem programa para poder fazer, que vai respeitar a lei, que não vai trazer ditadura militar. Então, esse é o Brasil que tem que se escolher.
Eu já optei, eu vou votar com o Haddad, e vou votar com o Haddad com todas as críticas que eu tenho a alguns que estiveram, no passado, em governos envolvidos. Com o Haddad. Tenho críticas, não concordo, mas, entre ter um Brasil da normalidade e entre ter um Brasil das trevas, eu prefiro apostar num Brasil da normalidade. É no Haddad, nº 13, que vou votar. E acho que toda pessoa de bom senso deve votar no Haddad, 13. Se fizer um mínimo de análise, olhar para a sua família, olhar para a sua casa, olhar para as coisas que tem e olhar para o Brasil que nós temos, se fizer essa análise, vai votar com o Haddad, não vai votar nas trevas da escuridão, do preconceito, da guerra santa que essa turma armou, comandada pela Rede Globo e por mais alguns setores do preconceito.
Senador Paulo Paim, para concluir, eu quero falar sobre Brasília. Acabamos de ver uma disputa dura no Distrito Federal, e eu já agradeci os meus 16.570 votos. Sei de tudo o que nós fizemos aqui. Eu fui o camarada que fiz a Lei 13.465, a Lei da Regularização Fundiária, que, para Brasília, é importantíssima, porque nós temos, em Brasília, 1,5 milhão de pessoas que não têm escritura pública, que precisam ter escritura pública para viver com tranquilidade, para não serem perseguidas pela Agefis.
Em Brasília, nós vivemos um período em que a Agefis perseguia Igreja Católica, Igreja crente, Católica, Evangélica, derrubando – derrubou mais de 30 Igrejas Evangélicas e Católicas – condomínios, perseguindo as pessoas. Esse é o Governo Gestapo, Governo nazista. Por isto é que eu não posso apoiar Rollemberg de forma nenhuma no Distrito Federal, por causa dessa prática de perseguir pessoas humildes, que, durante o dia, construíram todas as suas casas, viveram numa situação de normalidade. Brasília tem um problema demarcatório, que vai desde a época da fundação de Brasília, e o Rollemberg não teve a hombridade de compreender essa questão. Fez foi usar a Agefis para perseguir esse grupo. Então, jamais posso apoiar Rollemberg, por causa disso.
Além dessa questão, há também a questão do descalabro da saúde. Em Brasília, se alguém ficar doente, Senador Paulo Paim, e correr para o hospital... Reze para que isso não aconteça, porque não há médicos, não há material de atendimento – um caos total em todos os hospitais de Brasília, um caos total nos centros de saúde. O camarada, quando ganhou o Governo, a primeira coisa que fez foi perseguir os servidores públicos da saúde, da educação e da segurança. Então, não posso votar em Rollemberg por causa disso.
Em Brasília, nós vivemos uma situação: a Polícia Civil de Brasília, que é uma das melhores polícias do Brasil, que sempre teve paridade com a Polícia Federal, Rollemberg deixou com 40% a menos no salário em relação à Polícia Federal. Para o senhor ter uma ideia, o número de policiais da Polícia Civil hoje é tão pequeno que nós temos 12 delegacias de polícia de Brasília que fecham todos os dias às 18h, porque não têm efetivo para funcionar, e fecham nos fins de semana, além da crise salarial do efetivo da Polícia Civil. Então, um Governador que faz isso não pode ter o meu apoio nem o apoio de ninguém. Por isso que eu sou contra o Rollemberg, está certo?
A PM, a Polícia Militar de Brasília, Senador Paulo Paim, está com 7 mil homens a menos. Falta Polícia Militar em todos os lugares. A Polícia Militar é uma corporação maravilhosa, preparada, de pessoas boas. O que eu pude fazer aqui como Parlamentar – e ainda farei – em prol da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros eu tenho feito, mas faltam ali 7 mil homens do efetivo. Ela não tem condições de fazer todas as coberturas que precisaria fazer. E o Rollemberg está aí. Por isso que eu não posso votar no Rollemberg.
O Rollemberg não respeita a educação. Temos cidades inteiras, Senador Paulo Paim, tipo Paranoá Parque, que – não sei se o senhor conhece –, da noite para o dia, trouxe 40 mil pessoas para as cidades do Paranoá e Itapoã. Não há escola para os alunos estudarem. Não há condição estruturante para poder fazer. Os meninos da Estrutural, uma cidade antiga já aqui de Brasília, estão tendo que estudar no Guará e no Cruzeiro, desmaiando dentro dos ônibus por falta de escola. Então, não posso apoiar o Rollemberg por causa disso. Há a questão do Riacho Fundo II, aonde, da noite para o dia também, 40 mil pessoas chegaram, e o Centro de Ensino do Riacho Fundo II não comporta os meninos. E uma série de problemas em várias áreas da educação. Então, o Rollemberg não pode ter o meu voto nem de ninguém de Brasília por causa disso.
E quero dizer, Senador Paulo Paim, declarar aqui, em alto e bom som, que o meu candidato para Governador do Distrito Federal é o Ibaneis Rocha, com todas as dificuldades que possam ter algumas pessoas que estão junto com o Ibaneis, mas o Ibaneis é um homem de bem, foi Presidente da OAB, fez um mandato extraordinário na Ordem dos Advogados de Brasília, nem sequer foi candidato à reeleição, porque o Ibaneis é um cara que veio para trabalhar, como ele tem falado aqui em Brasília: ele quer ter a oportunidade, em quatro anos, população do Distrito Federal, de fazer o que outros não fizeram em vários anos. Então, por isso que meu apoio incondicional é à candidatura de Ibaneis Rocha, 15, para as eleições de Brasília, porque eu quero que a saúde volte a funcionar. Por isso que eu estou com o Ibaneis. Eu quero que a educação de Brasília funcione e tenha condição de trabalho.
Eu quero que os servidores públicos de Brasília, Senador Paulo Paim, tenham vez e paz para poder trabalhar. É por isso que eu estou com Ibaneis Rocha. Eu quero que os moradores dos condomínios que não têm escritura pública, tenham sua escritura. É por isso que eu estou com Ibaneis Rocha, porque ele vai aplicar a Lei nº 13.465. Ao se aplicar a Lei nº 13.465, respeita-se a Constituição e nós garantimos as escrituras públicas para as pessoas.
Então, quero concluir meu pronunciamento pedindo, primeiro, desculpa pelo peso de algumas palavras, mas é necessário que alguns equivocados ouçam opiniões divergentes. Eu não estou aqui querendo ser o senhor da razão. Todo mundo tem direito à livre escolha – escolha quem quiser! A democracia que nós tanto defendemos garante isso. Eu só não acho justo utilizar tantas fake news e tanta mentira para pregar uma antítese numa situação contra o povo do Brasil.
Eu disse algumas palavras duras, isentando uma massa, porque creio, Senador Paulo Paim, que, da massa dos "x" votantes que votaram nesse candidato cujo nome eu nem quero mais dizer, mais ou menos 50% de quem votou nesse cara votou equivocadamente, votou sem saber o que está fazendo. Que essas pessoas olhem um pouquinho para o umbigo, pensem um pouquinho na sua família, pensem em São Francisco, pensem em Nossa Senhora, pensem na humildade, pensem na vida e façam uma escolha diferente. Não é que Haddad seja santo, não. Haddad não é santo, mas a proposta que Haddad está colocando é muito melhor para o Brasil do que a proposta que esse cidadão está colocando – é muito melhor para a família, é muito melhor para os povos.
E quero, para fechar mesmo, falar que, no caso de Brasília, Ibaneis Rocha é segurança para termos uma proposta também construtiva, uma proposta que nos dê uma esperança de recuperar a Brasília que nós tanto queremos.
Então, muito obrigado ao senhor.
Que o povo de Brasília e do Brasil tenha um ótimo feriado de Nossa Senhora amanhã, que o Brasil possa refletir um pouco sobre essas palavras que aqui eu disse e que a gente possa escolher o caminho da humildade, o caminho da família, o caminho da racionalidade, que eu acho que é muito mais claro com Haddad, Presidente, 13, e com Ibaneis, Governador, 15.
Muito obrigado ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Hélio José.
Se V. Exa. puder presidir, eu vou fazer uma fala rápida aqui na tribuna.
Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Paulo Paim, um exemplo de homem público, uma pessoa que orgulha todo o Brasil. É uma pena... O senhor sabe que a minha posição era que o senhor fosse candidato a Presidente do Brasil, para que tivéssemos um homem experimentado igual ao senhor, com 32 anos de mandato, sem nenhuma mácula, sendo vários mandatos de Deputado Federal e vários mandatos de Senador – agora está indo para o terceiro mandato de Senador da República –, o que é reconhecido pelo povo do Rio Grande do Sul.
Que Deus permita que o senhor consiga nos ajudar a trilhar melhores caminhos no futuro e que Deus ilumine o senhor!
É para mim uma honra muito grande ter sido o Relator da CPI com o senhor, ter mostrado e provado o absurdo que é a reforma da previdência.
Quero dizer que podemos ter um Brasil diferente, mais construtivo, e o senhor é um dos artífices desse Brasil em que nós acreditamos.
O senhor com a palavra. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senador Hélio José, já o cumprimentei pelo seu pronunciamento.
E agora, Senador Hélio José, eu queria me reportar ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, comentando um pouco o pleito que nós disputamos – V. Exa. como candidato a Deputado Federal, e eu como candidato à reeleição ao Senado. Eu, Senador Hélio José, durante toda a campanha, primeiro dizia: eleito ou não, como V. Exa. está fazendo, no outro dia eu estarei em Brasília, trabalhando.
Vim aqui na segunda – encontrei V. Exa. também –, mas estava fechado. Na terça estávamos ambos aqui trabalhando, inclusive participando de debates nas Comissões. Na quarta, a mesma coisa. Votamos em diversas Comissões. Na quinta: V. Exa. esteve comigo, hoje pela manhã, quando debatemos lá a reforma da previdência. Seu nome foi muito lembrado. Como Relator, fez um belíssimo trabalho, tanto que o seu relatório – eu tive a alegria de presidir aquela CPI, em que V. Exa. foi Relator – foi aprovado por unanimidade, inclusive pelos Senadores da base do Governo.
Senador Hélio José, na minha caminhada ao Senado, lá no meu Estado, eu listei seis pontos que eu quero aqui reafirmar... Sou como V. Exa., não como alguns – não vou citar nome de ninguém – que têm um discurso na campanha e outro depois que estão eleitos. Estou falando do Executivo e do próprio Legislativo. Eu vejo muita gente que fala uma coisa, mas a prática, quando está no Congresso ou no Executivo, é outra, o que não é o caso de V. Exa. Nós somos coerentes.
O item nº 1 da minha campanha foi este: não deixar aprovar a reforma da previdência do Governo Temer. É uma reforma cruel. E V. Exa. sabe tanto quanto eu, porque foi Relator da CPI. Uma reforma que diz que o cidadão pode se aposentar só depois de 49 anos de contribuição. Não há um país do mundo que exija isso. A média de emprego do brasileiro, eu dizia sempre aqui e vou repetir agora, é de 9 meses em 12. Se assinou a carteira com 20 anos, para contribuir 49 anos, vai se aposentar com 84 anos.
Se estudou, como V. Exa. estudou... Eu sei que o senhor começou a trabalhar cedo. V. Exa. foi a fundo, se formou, é um doutor, como seus filhos também – V. Exa. me dava o relato de que estão na mesma linha. Mas só como exemplo: digamos que assinou a carteira com 30. Um cidadão do Brasil que, com dificuldade, foi estudando, trabalhando, fazendo bicos, vai se aposentar com 94 anos. Depois de morto, provavelmente, a ampla maioria.
Então, na verdade eles estavam com aquela proposta, e tiveram que recuar. Foram intervir no Rio, porque iam perder aqui dentro, por causa do seu relatório. Iam perder aqui dentro, foram intervir no Rio.
Agora dizem que podem voltar. Seria a maior covardia se eles quisessem aprovar essa reforma ainda este ano. Eu duvido que haja um só Senador ou um só Deputado que se elegeu dizendo que iria acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Isso é crime! É crime! É mentira! Mentiram para o povo lá. Nenhum deles disse que viria para cá para acabar com o direito do nosso povo, da área rural, da área urbana, da área pública e da área privada.
Se ocorrer isso que estão dizendo, que o Presidente atual poderá mandar para cá, mediante algum entendimento com o seu candidato, senhores, daí, sim, se preparem: poderá acontecer o que aconteceu no Chile, onde até os atuais aposentados perderam parte do benefício. Alguns perderam tudo, porque não havia como pagar, porque privatizaram. Quando privatizam, é fundo de pensão privado. Quebrou, quebrou. É investimento de risco. Como fizeram na Argentina, aqui do lado, quando o tal de Macri se elegeu, disseram que aquilo era a maior maravilha do mundo. O que aconteceu lá? Desemprego em massa, corte de benefício de aposentados e pensionistas.
Nós estamos de plantão aqui. Fizemos hoje na CDH uma audiência pública para debater como vamos atuar para não permitir que eles tirem o direito do nosso povo trabalhador de poder se aposentar. Repito: tanto os trabalhadores da área rural como da urbana, da área pública como da área privada. Calculem um cidadão que trabalhe na área rural, que levanta de sol a sol, 5h da manhã, 4h30 da manhã, que vai dormir às 22h, que pagava sob o talão de nota. Agora, ele vai ter de pagar por contribuição individual, e não sob o talão de nota. Esse não vai se aposentar nunca.
Nós estamos aqui firmando este compromisso: faremos, sim, o bom combate. Não adianta fake news, como V. Exa. falou. Fazem fake news dizendo que o Paim é contra a reforma. Sou mesmo. Podem colocar que eu sou. Sou contra a reforma. Estamos reativando a Frente Parlamentar da Previdência. Na primeira reunião da Frente, V. Exa., como Relator, vai ser convocado a fazer uma palestra. Vamos fazer grandes mobilizações em todo o País, se for necessário, para não permitir que eles aprovem essa reforma que quer acabar com o seu direito de se aposentar.
O item 2 que eu levei em toda a minha campanha...
Eu fiz uma campanha, Senador – eu acho que foi como V. Exa. também fez, só que não foi bem entendido –, sem atacar ninguém. A minha campanha foi uma campanha falando do que eu fiz. Foram mais de mil projetos, dezenas e dezenas aprovados – Estatuto do Idoso; da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; da Juventude; aquela outra lei fundamental que V. Exa. ajudou na elaboração, que foi a Lei dos Autistas; lei para os vigilantes, para os carteiros, enfim, para tanta gente.
Houve o trabalho que fizemos com os terceirizados aqui dentro, inclusive. Quando eu entrei aqui, retornando, então, do processo eleitoral, os terceirizados aqui me diziam: Senador, graças ao senhor e ao Senador Hélio José, está garantido o nosso vale-refeição e o vale-transporte. Pode ser pequeno para alguns, mas, para nós, é grande – e, para eles, também. É o vale-refeição, é o vale-transporte. Está tudo acertado mediante à mobilização que fizemos juntos.
Isso é o que me anima ao chegar aqui agora e falar para os senhores que o item 2 da nossa campanha era trabalhar para revogar a Emenda 95, aquela emenda que proíbe investimento no País por 20 anos.
Qual o país do mundo que vai aprovar uma emenda para dizer que não pode investir no seu país, para melhorar a qualidade de vida, para gerar emprego, para gerar renda? Como fica a saúde? Como fica a educação? Como fica a infraestrutura? Como fica o Minha Casa Minha Vida, os planos de moradia? Como fica a própria seguridade social, se você não pode investir? Saúde, assistência e previdência? Só liberaram o setor financeiro.
Por isso, eu digo – e dizia lá! – que quem manda neste País é o mercado financeiro. Eles mandam. Infelizmente esse Governo e parte do Congresso – parte – segue essa orientação. Apresentei uma das primeiras medidas que nós temos que fazer aqui: a proposta de revogação da Emenda 95, repito, que congela investimento no País em todas as áreas fundamentais para nossa gente.
Por que que acham que nós chegamos hoje a 30 milhões de pessoas desempregadas ou que desistiram de procurar emprego ou que estão vivendo de bico ou terceirizados ou aqueles que estão naquele trabalho intermitente, trabalhando algumas horinhas e, consequentemente, no fim do mês não recebendo nada porque têm que pagar a previdência ainda?
Conforme o IBGE, já temos 30 milhões de pessoas nessas situações: desempregados, repito, ou que desistiram de procurar emprego ou aqueles que estão vivendo do chamado emprego precário e vivendo de bicos. É só ver, pessoal. Quem está nos assistindo neste momento, você que anda pelas ruas da sua cidade, seja qual for, você vai ver o número de moradores de rua que abandonaram...
Senador, vou lhe contar um fato: no dia da votação, eu passei, parei numa sinaleira e um morador de rua – que achei que ia me pedir alguma coisa –, com poucas vestes, bateu no vidro. V. Exa. calcula, um morador de rua. Sabe o que ele fez? Ele me mostrou o comprovante de votação dele:
Senador, só queria lhe mostrar... Que bom que vi V. Exa.! Eu votei no senhor. Peça lá em Brasília que eles façam mais por nós, olhem por nós. Eu era um trabalhador. Perdi tudo, perdi família, perdi o emprego e não pude mais pagar sequer o aluguel da casa e as dívidas da casa.
Então, em homenagem a esse morador de rua, nós temos que, de fato, de uma vez por todas, botar este País nos eixos – e V. Exa. apontou o caminho, com muita propriedade.
O terceiro ponto, Senador – e V. Exa. votou comigo –, é revogar a reforma trabalhista, a chamada Lei nº 13.467, que praticamente revoga todas as conquistas do povo trabalhador, da Era Vargas até hoje. É voltar ao tempo da escravidão.
Eu ouvi hoje o comentário de um articulista que dizia que com essa reforma trabalhista nós estamos voltando à escravidão não só dos afrodescendentes, mas de negros, brancos e índios que vão ter que trabalhar de graça.
Repito o exemplo do intermitente: se o empregador te dá 17 horas num mês, sabe o que vai acontecer no fim do mês? Ele não te paga um centavo e tu tens que dar R$5 para ele, porque ele tem que pagar a previdência sobre o total, que seria um salário mínimo.
Muita gente... A Constituição nossa diz que ninguém pode receber menos que um salário mínimo. Pois bem, com essa reforma pode. Mulher gestante trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa... Amamentar criança ali, no meio daquela poluição... Eu sei o que é poluição, porque eu trabalhei em fundição.
Até hoje, Senador, quando vou ao médico, este pergunta: "Pô, Paim, tu fumaste a vida toda, hein?" Eu digo: "Nunca botei um cigarro na boca." Meus filhos e netos sabem disso. Mas é da poluição da fundição, onde eu tinha que botar os ferros quentes, no meio da terra – quem está me ouvindo sabe disso –, para sair a peça. O molde é feito na base da terra. E vinha, claro, aquele gás. Calcula o ferro quente, solto, numa terra fria, que é o processo. Nunca botei um cigarro na boca. Então, calcula o que faz mal para a criança e para a mãe estarem no meio de uma poluição dessa trabalhando. Até isso eles liberaram com essa forma.
Se um cidadão entra com uma ação na Justiça, e se ele perder, ele tem que pagar. E quando a legislação diz que é legítimo direito entrar com uma ação para pedir os seus direitos, sejam R$5 mil, R$10 mil, perdeu, perdeu; mas não tem que pagar. Agora, ele tem que pagar um percentual. Vejam a maldade dessa reforma trabalhista.
Por isso que o Relator... E o povo não é bobo, como muitos pensam: o Relator dessa reforma não voltou. O povo percebeu. V. Exa. votou com a gente.
Daqueles que estavam lá na Comissão do trabalho, só voltaram cinco, lá na Câmara. Todos os outros não voltaram. Só cinco voltaram.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Coisa boa, não é, Senador Paulo Paim, o povo ter compreendido?
Eu fiz um apelo emocionado ali, exatamente para que o povo possa compreender essas questões que o senhor está colocando, porque eu prefiro mil vezes me arrepender por que fiz, mas fiz, do que me arrepender porque não fiz, porque tive a oportunidade de conscientizar e não conscientizei.
Queria dizer para o senhor que nós estamos recebendo esses jovens maravilhosos aqui. São funcionários da Organização das Cooperativas do Brasil, da OCB, lá da região de São Paulo.
Obrigado pela visita. Que Deus ilumine vocês e que possam ter um bom regresso e conhecer bem Brasília.
Sejam muito bem-vindos.
Eu sou o Senador Hélio José, aqui do PROS do Distrito Federal. E quem está falando com vocês é o Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos também. O cooperativismo é um dos caminhos para a gente poder viver e trabalhar com dignidade.
Aceitem as minhas palmas a todo o cooperativismo no Brasil. (Palmas.)
O ponto quatro, que foi o eixo da minha campanha, foi a aprovação do Estatuto do Trabalho. Eu percebi que eles iam aprovar aquela maldade. Eu me lembro que desta tribuna eu dizia: parte de mim está morrendo hoje, porque vocês estão arrancando o que há de melhor do povo trabalhador; mas parte de vocês também, e com o tempo vocês vão ver que erraram, que cometeram um verdadeiro crime contra os que mais precisam. Disse aqui desta tribuna. Jamais vou me esquecer daquele dia. Tanto que, quando saio de casa, Senador Hélio José... E foi mesmo, eu relatei aqui: peguei o meu melhor sapato, peguei a minha melhor meia, meu melhor terno, minha melhor camisa, minha melhor gravata. É como se eu estivesse ali morrendo, porque parte do povo brasileiro, com a aprovação daquela reforma, estava morrendo. E fiz assim o meu pronunciamento.
Percebendo o que eles iam fazer, fui Relator inclusive do campo da oposição, ganhamos nas comissões com o seu voto, mas perdemos aqui, que foi uma enxurrada de compra de votos no Plenário. E foi mesmo! Eu sei que foi. E sei até onde foi que redigiram a versão final que aqui foi aprovada.
Mas não joguei a toalha. Reuni ministros do Tribunal Superior do Trabalho, reuni membros do Ministério Público do Trabalho, reuni advogados trabalhistas, membros da OAB, da CNBB – muitos ajudaram –, e apresentei o novo Estatuto do Trabalho, a nova CLT, contrapondo-me àquela que eles tinham aprovado aqui.
V. Exa. participou, fez parte da Comissão. É bom lembrar isso! Ficam no seu currículo momentos como esse, como o foi o da CPI também.
O projeto está na internet. Nós não faremos, eu não farei, porque, por um movimento organizado, eu fiquei como Relator da matéria. As entidades que ajudaram a construir o texto encaminharam a matéria como uma proposta de projeto legislativo, e eu fiquei como Relator. Eu poderia pegar o projeto e querer aprovar; o que que eu fiz? Eu botei na internet e pedi a todos – empresários, trabalhadores, do campo e da cidade, das cooperativas – que deem a sua contribuição, para que eu faça um relatório equilibrado, que atenda a todos, e não só a um setor.
Alguém poderia dizer: "Mas tu vais querer aprovar ainda este ano?" Claro que não! Por mim, eu debato até o ano que vem todo, se for necessário. Houve estatutos em que eu fiquei dez anos debatendo. O do Idoso eu fiquei quase 15 anos, até aprovarem; o da Pessoa com Deficiência foram 14 anos, até aprovarem; o da Igualdade Racial e Social foram 20 anos! O da Juventude foi menos: foram em cinco anos, mas nós aprovamos. O dos Ciganos – V. Exa. foi o Relator e eu, o autor – já está caminhando bem, está no último momento da Comissão e vai para a Câmara.
Quero garantir aos senhores e às senhoras leis decentes, que contemplem todos.
Estou dando um abraço, Senador Hélio, para a turma que está saindo, abanando, ali. Obrigado.
Obrigado, porque vocês estão entendendo – não é? – que nós queremos leis para todos; leis para todos, que contemplem todos. Como dizia um revolucionário gaúcho: "Eu quero leis que governem homens e não homens que governem as leis." Eu me lembrei aqui dessa passagem.
Quanto ao Estatuto do Trabalho, nós o temos debatido em todo o Brasil, e nós vamos viajar por todo o País no ano que vem para debatê-lo. E eu dizia, Hélio, lá e vou repetir aqui: "Eleito ou não eleito, eu viajarei por todo o Brasil para discutir o novo Estatuto do Trabalho, a CLT." Como voltamos, eu vou continuar – e vou muitas vezes convidar V. Exa. para viajar comigo –, para debater o novo Estatuto do Trabalho.
Indo para o final, Senador, quero lembrar que nós temos um problema seriíssimo neste País, que é a dívida dos Estados com a União. Vou pegar o exemplo do Rio Grande do Sul.
Nós, ainda no tempo do IGPDI, ainda, no tempo da inflação altíssima, pedimos um empréstimo de R$9 bilhões. Já pagamos 30 e estamos devendo 60. Isso não se vai pagar nunca!
Eu atualizo a dívida pelo IPCA. Tive o auxílio – e eu o digo sempre, porque gosto de mostrar a fonte, que esteve comigo ontem aqui, até cumprimentou V. Exa., o ex-Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti. Ele reuniu uma equipe de técnicos, teve o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Tem já pareceres na Justiça, que vão na mesma linha...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é segura, de que, uma vez a dívida paga, atualizada pelo IPCA, que é um índice que também mede a inflação, quem tem que devolver para o Rio Grande do Sul é a União, algo em torno de R$11 bilhões! E outros Estados vão na mesma linha. Bom, não vão devolver, vamos negociar, ver o que podemos construir, mas não podem os Estados pagarem à União o que já pagaram! Para não dizerem que eu estou só falando, eu vou dar o número do projeto. Esse projeto eu encaminhei em 2015: Projeto 561, renegociação da dívida dos Estados, que contempla o Rio Grande do Sul. Quando eu falei isso na campanha, disseram: "Não, isso é mais uma proposta." Não é proposta, é projeto já. Já está apresentado lá, desde 2015. Eu quero discutir com o País, com o nosso País, a questão da dívida dos Estados.
O último item, e é para terminar: esta onda que estão dizendo que eles querem acabar com o décimo terceiro e as férias do trabalhador... Meu Deus do céu, a que ponto chegamos? V. Exa. destacou também. Acabar com o décimo terceiro do trabalhador? Se quiserem acabar com os dos grandões, acabem, não há problema nenhum. Mas querer acabar com o décimo terceiro do trabalhador? Até porque grandão não depende de décimo terceiro, não é?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – As férias...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – As férias! É o décimo terceiro e as férias!
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – O candidato a Vice-Presidente do Bolsonaro falou que o décimo terceiro é pagar vagabundo que não está trabalhando.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Onde nós estamos? Isso é desumano!
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Isso quem falou foi ele!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É desumano isso. O que é o décimo terceiro? É para o trabalhador poder ter uma ceia a mais, poder jantar decentemente, comprar um brinquedinho para o filho! Querer tirar isso? Uma vez por ano! E as férias? Disse que férias, que o abono de um terço é o quê?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) – Jabuticaba.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jabuticaba...
Mas meu Deus do céu... Essa foi uma conquista na Constituinte, nós termos garantido esse percentual de férias. Daqui a pouco, vão querer tirar 100% as férias. Daqui a pouco, vão querer que trabalhe no fim de semana, que não possa descansar no fim de semana, botar o povo para trabalhar sábado e domingo.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – É tão absurdo, Senador Paim...
O salário das pessoas é tão pequeno, da maioria do Brasil, que, quando o senhor, como Constituinte – e com as pessoas de bem deste País – criou um terço de abono, era exatamente para aquele "mesinho" em que o cara saísse de férias. Como o salário está 100% compromissado com as despesas, que aquele um terço propiciasse que ele fosse ver a mãezinha dele, ou se quisesse ver o pai, ou fazer alguma coisa, algum momento de descanso, de lazer. Foi por isso que foi criado esse um terço. E a turma do Bolsonaro quer acabar com esse um terço. A turma do Bolsonaro quer acabar com o abono de férias e quer acabar com o décimo terceiro. E agora vem mentir para o povo brasileiro, falando que vai pôr o décimo terceiro no Bolsa Família. Isso é um acinte, uma coisa dessa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, eu vou terminar, mas vou dizer: acabar com décimo terceiro, as férias de você, trabalhador, só por cima do meu cadáver. Repito: acabar... Porque eu fui operário de fábrica muitos e muitos anos e sei o quanto que é importante o décimo terceiro e as férias. Se alguém pensa que aqui dentro, porque vai ter que passar por aqui, vão ter que mexer na Constituição... Eu lembro, porque eu fui Constituinte, e alguns me diziam: "O Paim quer fazer tipo um acordo coletivo."
Eu digo: "Tudo aquilo que nós botarmos aqui para defender os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada, vocês vão precisar de 3/5 nas duas Casas. Não vão ter!" Repito de novo: se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – É uma pena – Senador Paulo Paim, antes de o senhor terminar aí –, mas as más línguas dizem, e não sou eu que estou falando, nem o senhor que está falando, que o vice, do capitão, que é um general, disse que o capitão vai desorganizar o Brasil de tal forma que o vice, que é o general, vai dar o golpe militar, para poder fazer isso, e acabar com o décimo terceiro, com os direitos sociais e, de verdade, ter a ditadura militar no Brasil.
É isso que se ouve por aí, já à boca miúda, de alguns setores: que o general jamais se submeteria ao capitão, mas que o capitão anarquizaria o Brasil de tal forma, que a turma iria para a rua de tal forma, que não restaria outra coisa ao vice, ao general, senão dar o golpe militar e novamente trazer o período das trevas para o Brasil.
É isso o que se diz.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termino só com uma frase que foi símbolo da minha campanha: "Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada!" Viva a liberdade! Viva a democracia! Justiça para todos!
Temos que governar para todos, do mais simples ao mais poderoso. E a responsabilidade social é um dever, é uma obrigação de todo brasileiro que pensa no bem.
Vida longa àqueles que fazem o bem sem olhar a quem!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Paulo Paim, obrigado ao senhor pelo pronunciamento.
Espero que o Brasil tenha tido uma lição de cidadania com o seu pronunciamento.
Eu, sinceramente, aqui na Presidência do Senado agora, quero dizer que não acredito nesse boato que falei para o senhor no final. Não acredito. Mas existem fontes que dizem taxativamente que o general, que é vice, apregoa que o que é o titular anarquize tanto o Brasil, para que um golpe militar seja providenciado e a democracia seja desfeita.
Então, é bom que todos que acreditam na democracia, de verdade, tomem cuidado com o rumo a que estão levando.
Como Senador da República, quero dizer com todas as letras que não acredito que isso seja possível. Se o Brasil, por acaso, optar em eleger as trevas, espero que o capitão tenha força para fazer pregar o seu programa e evitar, de toda forma, um possível golpe militar.
Que Deus nos abençoe!
Não tendo nada mais para tratar, que a gente tenha um Brasil e uma Brasília melhor. E que amanhã todos tenham um bom feriado!
Estão encerrados os nossos trabalhos.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 23 minutos.)