4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de outubro de 2018
(quarta-feira)
Às 15 horas
122 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão deliberativa extraordinária, presentes 62 Sras. e Srs. Senadores.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Hélio José. (Pausa.)
Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, Partido Comunista do Brasil, do Amazonas, pelo tempo regimental.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes de mais nada, quero aqui registrar, ao mesmo tempo agradecendo aos nossos pares, colegas Senadores e Senadoras, que, no dia de ontem, ajudaram-nos a rejeitar o Projeto de Lei nº 77, de 2018, projeto de lei que tratava sobre privatizações do setor elétrico brasileiro e, especialmente, sobre a privatização da Amazonas Energia.
Tivemos ontem, Senador Maranhão, uma vitória contundente. Conquistamos o apoio, e V. Exa., inclusive, faz sinal positivo de que votou conosco. Conseguimos aqui reunir o apoio da grande maioria dos Senadores e Senadoras presentes na sessão de ontem, tanto que o resultado foi 34 a 18, ou seja, uma diferença bastante significativa.
Eu penso que o que orientou a tomada de decisão da maioria dos Senadores e Senadoras foi exatamente o fato de que não podemos tomar decisões tão importantes, tão importantes que mexem não só com uma região do Brasil, mas com a própria economia do Estado brasileiro, de forma açodada e no exato momento em que a população ainda discute quem será o futuro Presidente da República.
Então, eu, que tenho ocupado a tribuna nesses últimos dias para pedir o apoio dos nossos colegas no sentido de que esse projeto fosse rejeitado, não poderia deixar de hoje vir aqui para, da mesma tribuna, Senador João Alberto, agradecer e cumprimentar todos os nossos pares pela decisão correta, pela decisão madura tomada no dia de ontem, mesmo porque essa tentativa não iniciou com o projeto de lei que tramitava em regime de urgência, não. A primeira tentativa do Governo foi aprovar a viabilização da privatização através de uma medida provisória, a Medida Provisória 814, que caducou. Nós conseguimos, também, o Senado e a Câmara Federal, que essa medida provisória não fosse votada. Mas o Governo lamentavelmente insistiu com a tentativa de privatização e, imediatamente após ter sido inviabilizada a medida provisória, enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional.
Então, ontem o projeto foi derrotado, e eu espero que, a partir da decisão que nós teremos no próximo domingo, dia 28, nós possamos efetivamente nos ver livres dessa sombra que paira sobre nós, que é a sombra da privatização de todo o setor elétrico brasileiro. Agora obviamente a decisão que nós tomaremos em breve no Brasil sobre quem será o Presidente é que vai determinar o futuro das estatais brasileiras, inclusive do setor elétrico.
O candidato Bolsonaro, por exemplo, que tem como seu guru o economista que o Brasil inteiro conhece, tem dito e tem falado que tem que privatizar tudo. Aliás, numa entrevista que está circulando bastante na internet, Paulo Guedes diz que o interesse e que o objetivo é privatizar absolutamente tudo, não apenas o setor elétrico, não apenas a Eletrobras, mas a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, ou seja, tudo.
Aí eu pergunto: com tudo privatizado, como as políticas públicas serão desenvolvidas? Porque o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Banco da Amazônia são muito mais do que bancos, muito mais do que instituições, que, aliás, também têm lucros todo ano como o sistema financeiro, mas são bancos que estão presentes, por exemplo, em todo o meu Estado do Amazonas. Onde a iniciativa privada não chega porque não há possibilidade de lucro, o que chega são exatamente os bancos públicos. A Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia é que chegam à nossa região. Então, imagina, com isso tudo privatizado, o que será do nosso País.
Então, eu chamo a atenção mais uma vez, Sr. Presidente, para a importância desse debate sobre as eleições ainda em segundo turno. Ontem tivemos aqui uma discussão bastante interessante. Vários dos Parlamentares que ocuparam a tribuna no dia de ontem o fizeram para falar exatamente dessa questão. O que nós temos à nossa frente? Nós temos duas opções, que não podem ser tomadas com base nas mentiras que estão sendo propagadas. Essa opção não pode ser tomada com base no revanchismo, com base no ódio, com base, repito, na fake news, e também não pode ser tomada de acordo com a pessoa pura e simplesmente. Essa é uma decisão que tem que ser tomada, no nosso entendimento, a partir de uma análise e com concordância com o programa de governo que cada um defende.
E eu dizia ontem, desta tribuna, Senador João Alberto, que foi muito propagada a última pesquisa do Ibope, que coloca, é fato, uma vantagem numérica percentual para o candidato Bolsonaro em relação ao candidato que nós apoiamos, que é o candidato Haddad. O que foi propagado foi isso.
Agora, não propagaram outro dado que foi pesquisado e que revela o significado real das candidaturas. Por exemplo: a população entrevistada pelo Ibope reconhece que a candidatura de Bolsonaro é a candidatura que defende os ricos, é a candidatura que defende os bancos, é a candidatura que defende os latifundiários. Isso está escrito e foi publicado de forma muito acanhada, mas foi publicado, nos meios de comunicação no dia de hoje. Enquanto a candidatura de Haddad está vinculada à defesa dos interesses dos mais humildes, à defesa dos interesses dos pobres.
Eu aqui quero repetir o que disse durante a campanha inteira; aliás, o que estou dizendo há muito tempo, Sr. Presidente. Eu venho lá do Estado do Amazonas, um Estado que luta ainda para alcançar o grau de desenvolvimento – e não só o desenvolvimento econômico, mas o desenvolvimento humano – que outros Estados brasileiros já conquistaram. O IDH do nosso Amazonas, assim como o IDH do Maranhão, do Piauí, Senadora Regina, precisa avançar muito. Agora, para que nós avancemos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, nós temos que ter um governo que se preocupe em investir nessas regiões mais remotas, nessas regiões cujo resultado, cujo retorno econômico e financeiro não são imediatos. Mas é necessário que esses investimentos sejam feitos.
E foi dessa forma, orientado por esse princípio da necessidade da distribuição de renda, da necessidade do combate às desigualdades sociais – mas não só às desigualdades sociais, às desigualdades regionais –, que o Governo do Presidente Lula começou a aplicar uma política que, pela primeira vez, olhou para essas regiões mais distantes, para essas regiões mais carentes. Assim nasceu o Luz para Todos. O Luz para Todos é um programa caro, não é um programa barato, mas é um programa de alta relevância social, Sr. Presidente – e o povo do meu Estado reconhece isso –, como relevantes são os programas Minha Casa, Minha Vida, a interiorização da educação, principalmente a de nível superior, com a expansão das universidades públicas, com a expansão das escolas técnicas federais e dos institutos técnicos, que hoje têm uma presença muito forte no nosso interior.
E tanto a população tem muito claro isso que o resultado das eleições, no primeiro turno, do Estado do Amazonas – e eu disse que não faria ainda a avaliação sobre os resultados da eleição, porque nós não concluímos o processo, que somente será concluído a partir da votação do segundo turno –, especialmente no interior do meu Estado do Amazonas...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... revelou que quem venceu as eleições, Senadora Lídice, com uma margem significativa, foi a candidatura de Haddad. Haddad venceu em quase todos os Municípios do interior, com exceção de um. Ele venceu em todos os 60 Municípios do interior e venceu com uma margem significativa de 60% a 70% dos votos. E por quê? Porque a população reconhece o trabalho que foi feito para inserir essas pessoas no processo de desenvolvimento, um trabalho muito importante.
Então, eu quero aqui, concluindo essa minha rápida participação, mais uma vez chamar a atenção: o Bolsonaro não é esse candidato que eles estão vendendo agora no período eleitoral através dos telejornais, não. O Bolsonaro não é esse coitadinho que vai chorar e falar do nascimento da sua filha, não. O verdadeiro Bolsonaro é aquele que diz e que defende que mulher deve receber menos do que o homem, porque ela tem que cuidar dos afazeres domésticos, porque elas têm que cuidar das crianças. O verdadeiro Bolsonaro é aquele que não tem nenhum apreço pela democracia.
E ontem nós fizemos um debate muito interesse aqui, Senadores e Senadoras de opiniões diferentes, mas debatemos entre nós. O que não faz Bolsonaro, porque não tem apreço nenhum à democracia. Aliás, elogia e passou 28 anos da sua vida elogiando a ditadura militar e dizendo que o erro daquela época não foi ter torturado, o erro foi não ter matado. Essas são as palavras dele. Esse é o candidato que um dia desses estava votando a favor da reforma trabalhista, uma reforma que tira todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. Um candidato que acha que os direitos...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu concluo neste minuto, Senador.
É um candidato que acha que os direitos previdenciários para os trabalhadores rurais não podem ser os mesmos direitos previdenciários para os trabalhadores da cidade. Então, é esse o candidato que está concorrendo com Haddad. É esse o candidato que está vestindo a carapuça de uma personalidade que não é a sua própria personalidade.
E, para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui que eu tenho lido manifestações de gente por quem tenho um reconhecimento, não pelas posições ideológicas, mas um reconhecimento por serem pessoas que defendem a democracia. Por exemplo, a Miriam Leitão – a gente sabe do posicionamento dela, inclusive em relação aos Governos do ex-Presidente Lula, a gente conhece – hoje está dizendo: "Eu tenho que optar pela candidatura de Haddad, porque eu defendo a democracia". Assim...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Assim tem se manifestado Arnaldo Jabor, outro jornalista, comentarista de que também nós sabemos qual a sua posição. Mas em defesa da democracia, das liberdades, do respeito às pessoas, também têm se manifestado contra a candidatura de Bolsonaro. E é muito importante que a população siga prestando atenção nos fatos reais e não naquilo que as redes sociais, principalmente os aplicativos de telefone, como o WhatsApp, espalham por aí. Essa decisão vai balizar não o futuro dos candidatos do País, mas o futuro de cada um de nós que vivemos no Norte, no Centro-Oeste ou no Sul do Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senadora Vanessa Grazziotin.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata, PSB, Bahia, pelo tempo regimental.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, especialmente Senadoras que estão presentes, quero registrar inicialmente que, desde 2007, a partir da Lei 11.523, foi estabelecido que, de 12 a 18 de outubro, seria instituída a Semana Nacional de Prevenção da Violência contra a Primeira Infância, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da idade entre zero e seis anos na formação de cidadãos mais aptos à convivência social e à cultura da paz.
Na nossa Constituição Federal de 1988, é também definido o direito das crianças e dos adolescentes, estabelecendo no seu art. 227 que:
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Pois bem, Sr. Presidente, segundo dado do balanço anual da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, referentes ao ano de 2016, 59% das denúncias registradas pelo Disque 100 foram relacionadas a crianças e adolescentes. As maiores violações são: negligência, 38%; violência psicológica, 24%; violência física, 22%; e violência sexual 11%.
Em relação à violência sexual, que ocupa a quarta posição, foram registrados mais de 17 mil casos, o que equivale a duas denúncias por hora, sendo que 70% das vítimas são meninas e em todos os casos a faixa etária mais atingida já é uma faixa de adolescentes.
Considerando a raça, de acordo com a classificação do IBGE, as crianças negras e pardas representam 57,5% do total geral de denúncias.
Até quando nós vamos continuar com essa onda de violência que afeta crianças, mulheres, jovens e, principalmente, negros?
Essa campanha é desenvolvida pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), denominada "Criança é Prioridade", e ela apontou os principais pontos que devem ser defendidos por todos os candidatos à Presidência da República, como também foram entregues agendas para os Governos dos Estados, aos principais candidatos, e até a candidatos ao Senado em cada Estado, para garantir a salvaguarda dos direitos de nossas crianças e adolescentes e a proteção à primeira infância. O principal objetivo da campanha é fazer com que os direitos sejam realidade por meio do cumprimento das leis e políticas públicas integradas.
A campanha é feita por uma coalizão de entidades que pedem o engajamento federal na efetivação e fortalecimento de leis e planos nacionais para a proteção de crianças e adolescentes, além da elaboração de um plano nacional para redução das taxas de letalidade e todos os tipos de violações de direitos, bem como a criação de um banco de dados sobre a violência contra a criança, com destinação prioritária de recursos orçamentários para políticas de enfrentamento ao problema.
Diversas entidades participam do comitê, entre as quais destaco: o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNpeti); o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Temática de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); os Institutos Avante, Alana e Avisa Lá; os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca); ChildFund Brasil – Fundo para Crianças; Childhood Brasil; Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDcria-ABMP); SaferNet; Uneafro; núcleos universitários de pesquisa e extensão voltados ao tema da primeira infância, entre outros.
É preciso dizer, no entanto, que, a partir de 2016, os dados começaram a ser menos expostos pelo Governo Federal. Houve um encolhimento da preocupação do Governo com as ações de primeira infância que marcaram os Governos de Lula e Dilma, inclusive com o programa de atendimento em creches em todo o País.
Não se podem desenvolver políticas públicas condizentes com a necessidade da população com cortes orçamentários que, somente no atual Governo, chegaram a 17% da diminuição do orçamento para a educação infantil.
Portanto, Sras. e Srs. Senadores, essas instituições, com presença internacional e nacional, alertam para o risco do descuido com a primeira infância, que pode se agravar ainda mais no quadro de crise, no quadro dessa PEC que impede o aumento de recursos para a educação e para a saúde, a chamada PEC da morte, e nesse quadro em que um candidato a Presidente da República especialmente não tem demonstrado nenhuma sensibilidade no seu programa em ampliar investimentos para garantir os direitos da criança.
O candidato à Presidência Haddad recebeu a agenda da RNPI juntamente com sua esposa, e ambos assinaram o compromisso com essa agenda prioritária em defesa da criança, porque, também como Ministro, o candidato Haddad teve ações importantes para garantir o fortalecimento da educação infantil no Brasil.
Eu não estou trazendo esse tema buscando polarizar a eleição com vistas a essa agenda, mas é impossível tratar de uma agenda que é de importância para o futuro do Brasil, das novas gerações, já que a primeira infância corresponde ao período que vai desde a concepção do bebê, sua gestação, até os 6 anos de idade. É nessa etapa da vida que os alicerces das competências e habilidades emocionais e cognitivas futuras do adulto são estabelecidos. Portanto, não é possível que nós, neste momento em que nos preparamos para um segundo turno eleitoral, não estejamos discutindo aqui no Senado Federal e em todo o Brasil qual é o programa dos candidatos a Presidente da República para esta questão, assim como para outras tantas questões que são de interesse do povo brasileiro.
No entanto, a campanha do segundo turno tem como base fundamental, característica essencial do debate as mentiras, as chamadas fake news, que é uma expressão em inglês para caracterizar aquilo... Quem é político antigo e quem é da política sabe o que é mentira, o que é boato dirigido para prejudicar candidaturas. E, como vem sendo tratada de forma tão exagerada neste momento eleitoral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... convocou os candidatos para discutirem essa questão.
Mas além disso, para finalizar, Sra. Presidenta, ou Presidente, como queira, que também tratou dessa questão da primeira infância aqui no Senado Federal, eu queria também registrar que os resultados gerais demonstram que as bancadas femininas na Câmara e no Senado aumentaram. No caso do Senado, não. Nós elegemos o mesmo tanto agora que elegemos em 2010, quando todas nós, quando pelo menos nós quatro aqui fomos eleitas. Elegemos o mesmo número, 12% do Senado Federal. Mas na Câmara aumentou muito. E eu acho... Muito, não ainda o necessário. Aumentamos de 52, se não me engano, para 77. Ainda distante daquilo que queremos.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Não chegamos sequer a 30%.
Mas eu creio, e quero dar o meu testemunho aqui, que isso se deveu também ao fato da decisão do TSE de obrigar os 30% de gastos do Fundo Eleitoral com as campanhas de mulheres. Nunca tivemos no Brasil uma campanha presidencial com tantas mulheres fazendo parte das chapas majoritárias, seja nas eleições regionais, como Senadoras e Vice-Governadoras, seja como candidatas a Vice-Presidente do Brasil mulheres, destacadamente algumas Senadoras, com muita competência e com muito valor político, inclusive V. Exa.
Mas eu acho que seria difícil se não houvesse essa regra, que não foi uma regra por nós escrita,...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... mas uma regra por nós provocada. Nós, as Senadoras e Deputadas, fizemos a consulta ao TSE, que decidiu a favor das mulheres.
Essa é uma característica internacional. Em momentos de dificuldade, em todo o mundo, é o Poder Judiciário que tem garantido uma regra que prevalece e que beneficia as mulheres.
Eu quero, portanto, agradecer...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Lídice, me concede um aparte?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – A Senadora Vanessa me pediu aparte, mas eu estou sendo...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu serei breve.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... chamada à atenção do tempo pela Presidente, e a Presidente é quem decide.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu serei extremamente breve, Senadora, se a Senadora Ana Amélia...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pela minha decisão, tudo bem.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora, quero primeiro cumprimentar V. Exa. Acho que nós precisamos, a própria bancada feminina, trazer aqui, ao Plenário, um balanço coletivo sobre os avanços que obtivemos em relação à presença das mulheres no Parlamento...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... resultado dessas eleições parlamentares.
Senadora, como V. Exa. disse, estamos muito longe ainda daquilo que queremos, que é a paridade na política, ou seja, se somos a metade do eleitorado, queremos ser a metade também a ocupar estas cadeiras.
Estamos longe disso, mas, por outro lado, foi nessas eleições que nós conquistamos o maior avanço: nós pulamos na Câmara dos Deputados de menos de 10% de participação para mais de 15%, e isso é muito importante.
Concordo com V. Exa. Essa decisão, que foi baseada em uma ação inicial da bancada feminina, a decisão do Poder Judiciário de garantir os 30% no mínimo para as mulheres foi muito importante, assim como o tempo de televisão, Senadora. Nós tiramos as mulheres da invisibilidade – tiramos –, e isso porque tivemos pouco tempo para organizar as mulheres para essas eleições.
Então, eu não tenho dúvida, nós próximos pleitos, o avanço ainda será maior. Mas, o mais importante...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas o mais importante é que nós temos que continuar a perseguir a paridade, Senadora, e, para que alcancemos a paridade, essas medidas ainda não são suficientes.
Mas não tenho dúvida de que no passo em que estamos indo em breve a gente terá uma presença muito mais marcante, significativa e justa das mulheres no Parlamento.
Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senadora.
Imagino que V. Exa., como Procuradora da Mulher no Senado Federal, até o final do resultado eleitoral, convocará cada uma de nós para nos reunirmos como sempre fizemos na Procuradoria, para fazermos um balanço efetivo das conquistas de espaço da mulher após essa eleição em todo o Brasil.
Como já dissemos aqui, foram conquistas ainda pequenas, mas importantes. Não sou daquelas que acha que...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... o fato de termos participado com um tamanho tão grande só por essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral perde o valor. Não, são decisões como essas que estimulam a participação efetiva da mulher e devem ser garantidas por nós nas próximas legislaturas.
Muito obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Lídice da Mata, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senadora Lídice da Mata.
A propósito, quero-lhe agradecer, porque V. Exa. se referiu a mim. De fato, foi um grande avanço, porque, neste século XXI, pela primeira vez, quatro mulheres disputaram as eleições. Uma continua, porque está no segundo turno: a Deputada Manuela D'ávila, que é Vice na chapa de Fernando Haddad.
Tive a honra muito grande, especial, de ter composto a chapa de Geraldo Alckmin, com uma equipe de integridade pessoal, competência, seriedade e comprometimento com o Brasil. Então, fizemos a nossa parte em nome de um projeto de Brasil com esse objetivo.
Mencionamos também a Sônia Guajajara, uma líder indígena importante, que foi Vice na chapa de Guilherme Boulos, e a Senadora Kátia Abreu, candidata a Vice na chapa de Ciro Gomes.
Tivemos vários debates, um, da ONU Mulheres, promovido pelo jornal El País e pelo site Locomotiva. É de grande valia para focar a agenda das mulheres, da causa feminina no Brasil, especialmente nesse desafiador momento por que o País está atravessando de uma disputa de segundo turno.
Da mesma forma, tivemos os debates no Roda Viva, com a participação da Senadora Kátia Abreu, do Eduardo Jorge, Vice de Marina Silva, com a minha participação, também de grande valia. Além de todos os debates que tivemos, como as entrevistas na GloboNews, com cada um separadamente.
Então, foi um momento de reafirmarmos, Senadora. E eu concordo plenamente com a senhora que a judicialização foi a única judicialização que eu apoiei, a de que ela só teria sentido, a composição de uma nominata de 30% das candidatas, quando houvesse a contrapartida do mesmo percentual em recursos. Porque de que adianta você estar numa nominata sem nenhuma condição de fazer um deslocamento da sua capital para o interior, de mobilizar mulheres?
E, por fim, quero registrar também – aproveitando a manifestação de V. Exa., cara Senadora Lídice da Mata, e da Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a Procuradoria da Mulher aqui no Senado – que eu, como Presidente da Fundação Milton Campos, entidade que é o braço social do Partido Progressista, tive o empenho de promover muita mobilização de filiação partidária de mulheres. Isso aconteceu muito fortemente e os recursos da fundação foram feitos em projetos que fizeram essa mobilização não só de pesquisas qualitativas, mas de um trabalho muito bem conduzido e todo fiscalizado porque é fundação, não é instituto, como alguns partidos políticos que têm instituto. No caso de fundação, submete-se ao crivo do Ministério Público Eleitoral. Portanto, ainda é um critério que usamos muito para preparar isso.
Tratamos de uma publicação sobre redes sociais e tudo que foi dito naquele livro, que a fundação produziu, com elogios da Justiça Eleitoral pela qualidade dele como uma ferramenta.
Tudo isso para dizer que o esforço foi feito. O Progressista, através da sua fundação e também do PP Mulher, Mulheres Progressistas, também através do Presidente Ciro Nogueira, deu sempre uma força muito especial a todo movimento feminino, e as mulheres progressistas se elegeram, muitas Deputadas e muitas Prefeitas, hoje também disputando a eleição presidencial.
Então, agradeço muito, Senadora, mas é melhor. Eu acho que foi um ganho já manter o mesmo número, porque poderíamos ter decrescido aqui. O mais importante é que a Câmara, que é a Casa do povo, tenha aumentado substancialmente o número de mulheres na eleição deste ano, mulheres combativas, como se vê. Então, agradeço.
Lá também, nas assembleias, uma Deputada teve 2 milhões de votos em São Paulo. Isso é um fato inédito na história, não só de São Paulo, mas do mundo, que foi o caso da Janaina Paschoal.
Eu quero passar a palavra agora ao próximo orador inscrito.
Senadora Regina Sousa.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) – Que se elegeu Vice-Governadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Regina Sousa, a Vice-Governadora. Aqui ela vem como Senadora agora. Como Vice-Governadora, a tribuna dela será a mesa de trabalho do Poder Executivo.
Com a palavra a Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoal das redes sociais, ontem eu ia falar de um assunto que, pelo calor do debate eleitoral, deixei para hoje. Não que eu não vá focar no assunto eleitoral também, porque há uma questão importante para falar.
Eu queria falar de um tipo de morte silenciosa, não discutida, não vista ainda, não catalogada ainda como preocupação, que são as mortes por soterramento em armazéns de grãos.
Há uma matéria muito grande da BBC News da qual eu ler alguns trechos. Não vou nem fazer um discurso, vou ler o que está escrito aqui:
Os ajudantes Edgar Jardel Fragoso Fernandes, de 30 anos, e João de Oliveira Rosa, de 38, iniciavam o expediente na Cooperativa C. Vale, em São Luiz Gonzaga (RS), quando foram acionados para desentupir um canal de um armazém carregado de soja.
Era abril de 2017, quando a colheita da oleaginosa confirmava as previsões de que o Brasil atingiria a maior safra de sua história. Enquanto tentavam desobstruir o duto caminhando sobre os grãos, os dois afundaram nas partículas. Morreram asfixiados em poucos segundos, encobertos por várias toneladas de soja.
Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes – expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo.
Um levantamento inédito feito pela BBC News Brasil revela que, desde 2009, ao menos [diz "ao menos" porque realmente é o que foi notificado, nem tudo é notificado, é acidente de trabalho, mas não diz como foi] 106 pessoas morreram em silos de grãos no país, a grande maioria por soterramento.
Cada vez mais comuns nas paisagens rurais do país, silos são grandes estruturas metálicas usadas para armazenar grãos, evitando que estraguem e permitindo que vendedores ganhem tempo para negociá-los.
E aí apresenta aqui a estatística ano a ano. Em 2017, foram 24 ocorrências.
Eu trago esse assunto exatamente para a gente se preocupar um pouco com isso. A questão do campo sempre é preocupante. Há a questão dos conflitos, em que morre muita gente, há a questão do trabalho escravo, com muita gente também é escravizada, a escravidão moderna, como é chamada, mas é preciso a gente começar a olhar esse fato, para ter segurança... E mais na frente há a entrevista de uma pessoa. A pessoa não é desentupidora de silo, é um trabalhador normal, foi treinado para, na hora que precisar, ir lá. E aí, pela pressa, porque o milho derramando ou a soja está derramando, ele vai sem os aparatos de segurança. Segundo consta, tem que haver umas cordas para ir se segurando, porque, se afundar, ele segura na corda, e é mais fácil tirá-lo, mas não está sendo feito isso. Então estou chamando a atenção para isso, porque eu acho que a gente precisa... Não é porque é um trabalhador braçal...
As mortes podem ser muito mais, porque o que está dito aqui na reportagem também é que isso é o que foi notificado, o que foi possível levantar, mas já é um número significativo. O ano com mais acidentes fatais foi 2017, com 24 mortes, quer dizer, um aumento de 140% em relação a 2016. Em 2018, já foram 13 até julho. Então, acho que as pessoas, os produtores têm que se debruçar sobre isso. É claro que eles não estão lá nas fazendas para saber, eles têm os encarregados, mas é preciso que essa pauta seja discutida nas discussões entre os trabalhadores e seus sindicatos, nas negociações – se é que ainda há negociação. Então, eu trouxe isso.
E as regiões onde mais acontece, a reportagem diz: "Os Estados que tiveram mais casos são os mesmos que lideram o ranking de produção de grãos: Mato Grosso (28), Paraná (20), Rio Grande do Sul (16) e Goiás (9)". E outras 13 em Estados distintos.
E, aí, eles dão aqui os dados. Na cidade de Sorriso, no Mato Grosso, o Município brasileiro com maior valor de produção agrícola – 3,2 bilhões em 2016 segundo o IBGE –, foi também o que registrou mais mortes em silos, empatado com a também mato-grossense Canarana, com sete casos. Então, eu estou trazendo este assunto para a gente pautar. Que o agronegócio, que os produtores pautem com os seus trabalhadores, com os seus encarregados: ter segurança para essas pessoas, porque é mais uma sistemática de morte silenciosa – a reportagem chama de "morte silenciosa" mesmo – de que a gente está começando a tomar conhecimento agora, que está vindo à tona agora.
E, aí, a outra questão, ainda na área do campo, é a questão do agrotóxico, que está em debate no Congresso Nacional, nesta Casa inclusive. E o Jornal do Senado traz uma matéria interessante na terça-feira: trata da questão da alimentação, mas trata da questão do agrotóxico também, trata da questão da inclusão na escola da discussão da educação alimentar e nutricional, mas trata também do agrotóxico, que causa muitas doenças, ninguém pode negar. Já melhorou, segundo dados, mas ainda é preocupante, principalmente quando se liberam agrotóxicos que tinham sido proibidos e que outros países não usam mais.
Eu acho que vai haver um grande debate nesta Casa, não sei se ainda nesta legislatura, mas na outra certamente haverá. Precisamos disso. Há região no meu Estado em que as pessoas são acometidas de câncer, famílias inteiras com câncer. Aí o diagnóstico não é câncer por agrotóxico, mas é de se achar que a família inteira – não é só uma família, são várias famílias da mesma região – tem câncer... Então, pelo menos, tem-se que estudar para ver se isso realmente não é efeito do manuseio do agrotóxico. Eu sei que muita gente, muitas fazendas, tem o cuidado de ter os equipamentos, mas há também a negligência do próprio empregado. Eu acho que quem é responsável pela produção, pelo acompanhamento, tem que obrigá-los a usar os equipamentos. Então, é muito importante essa matéria também do Jornal do Senado.
Aproveito meus últimos minutos para voltar à questão da violência nas eleições, principalmente na questão da internet, porque eu acho que esta Casa também tem de fazer essa discussão, independentemente de período eleitoral, porque ela chegou... Eu digo sempre: talvez o assunto tenha chegado onde deveria ter chegado para poder suscitar maior preocupação. Não é que o TSE não tenha se preocupado, mas foi muito lento nas respostas. Enquanto uma mentira, uma calúnia, chega em segundos a 40 milhões de pessoas, o Tribunal fica ainda analisando daquele jeito antigo, de reunir, e há pedido de vista e... Então, não houve resposta.
Ontem foi a primeira resposta concreta: mandou tirar do ar fake news contra o Haddad, a história do kit gay. Mas agora chegou na própria Presidenta do TSE. Então, é um assunto para se preocupar, para debater. E não venham dizer que é querer cercear a liberdade, porque não se pode ter liberdade para matar, não se pode ter liberdade para ameaçar, tem que ter freio, tem que ter trava. E aí os entendidos é que vão ter que descobrir o caminho dessa trava para não acontecer isto: a Presidenta do Supremo Tribunal Federal foi ameaçada – está pedindo segurança, investigação e segurança, ao Ministério da Segurança e à Polícia Federal – por um internauta. Olhem o que ele diz... Imaginem... Talvez uma coisa dessas dita por uma pessoa de menos poder...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... fosse passar como as outras...
Eu queria só mais um minuto, Presidenta.
Mas ele diz: "Está matematicamente provado"... "O candidato Bolsonaro está matematicamente eleito." E diz que um resultado diferente disso causaria uma revolta e comprovaria que as urnas foram fraudadas. E ele continua: "Experimente deixar isso acontecer! Espero que a senhora fique de olho". Ela considerou isso uma ameaça. Então, imagino que há coisa muito mais grave, palavra muito mais dura do que isso, e outras questões que estão rolando por aí.
Para finalizar, a revista Exame traz um apanhado daquilo que já foi comprovado, dos crimes durante a eleição, das agressões: jornalista esfaqueada, ameaçada de estupro, pessoa jogada numa cela nua, tudo por conta de eleição. E ela faz uma contabilidade muito clara aqui, a revista Exame – não sou eu, mas a agência pública com a revista Exame.
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Faz uma contabilidade aqui: 50 casos de agressões cometidas por eleitores do Bolsonaro; 6, supostamente também – digo supostamente, mas acho que ela fez um estudo maior, como supostamente dos 50 dos eleitores do Bolsonaro, e alguns são comprovados, como o caso do Mestre Moa –, agressões contra os eleitores do Bolsonaro feitas pelos eleitores de Haddad, 6. Olha só: 50 a 6. De 15 eles ainda estão estudando a identidade. E o que é mais preocupante? As Regiões Sudeste e Sul, disparado as regiões com mais agressões. Então, acho que é de preocupar.
O Facebook disse ontem que 40 milhões de pessoas tiveram seus dados roubados. Então, esta Casa também tem de buscar discutir. Quantos brasileiros – acho que a primeira pergunta, a primeira busca é esta – estão nesses 40 milhões que tiveram seus dados roubados no Facebook? Não é simples, não é coisa para se achar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Não é algo para se achar irrelevante e não se discutir nesta Casa. Acho que nesse debate sobre a comunicação, como eu disse ontem, não deve haver licença para matar em nome da liberdade.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senadora Regina Sousa.
Convido para fazer uso da palavra como orador inscrito pela Liderança do Democrata, compartilhando com a Senadora, a próxima oradora inscrita, Senador Wilder Morais, do Democrata, de Goiás, pela Liderança do partido.
Na verdade, são 5 minutos, mas vou lhe dar 10 minutos, Senador, e, para todos os Senadores, o mesmo horário.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Como Líder.) – Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil vive um momento de transformação. O que vai sair do segundo turno é o espelho de nossa Nação.
São duas alternativas para o Brasil que o povo quer. Uma opção deixou 14 milhões de desempregados, 38 milhões de brasileiros na informalidade, 52 milhões abaixo da linha de pobreza, 11,5 milhões de analfabetos, 75% das crianças sem creches, 100 milhões de irmãos nossos morando em cidades sem tratamento de esgoto, 66% dos brasileiros querendo empreender e sendo impedidos pelos juros, pela burocracia e pela alta carga tributária, 60 mil assassinatos por ano. Esses absurdos não fazem parte de nenhuma campanha contra ou a favor de algum candidato: são dados oficiais.
O candidato de oposição a esses dados é Jair Bolsonaro, que representa o contrário disso tudo que está aí.
Com a economia estagnada, o único ramo da indústria que não para de crescer é a indústria das notícias falsas, as famosas fake news. Inventam tudo, aumentam, distorcem, mas não conseguem reduzir o ânimo da população com Bolsonaro. Ele é a verdadeira liderança, é um candidato sem rédeas, sem dono, sem chefão mandando nele. Só quem manda no Bolsonaro é a vontade popular. Será eleito sem amarras, ou seja, independente. Vai ser livre para compor uma equipe de alto nível, sem lotear cargos. Só assim para conseguir uma equipe de gente de bem, ficha-limpa, competente, comprometida com a Nação.
Bolsonaro 17 venceu o primeiro turno e vai ganhar no segundo turno. Vai vencer porque representa a esperança. Bolsonaro é a esperança para os brasileiros que querem abrir seu negócio, que querem gerar emprego, que querem creches para os seus filhos, que desejam melhor saúde com saneamento básico, que sonham viver sem o trauma da violência, que planejam subir na vida e dar um futuro melhor para sua família. É por isso que Bolsonaro lidera nas pesquisas, porque ele é o retrato do Brasil que sonha, do Brasil de esperança, do povo que crê no Brasil acima de tudo e em Deus acima de todos.
Obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Wilder, que não ocupou sequer os cinco minutos que eram da Liderança. Parabéns pela síntese, Senador!
Convido para fazer uso da palavra a próxima oradora inscrita, Senadora Ione Guimarães. (Pausa.)
Senador Givago Tenório. (Pausa.)
Senador Airton Sandoval.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senadora Ana Amélia...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exa. está inscrita...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Era isso que eu ia perguntar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Está inscrita, sim, Senadora, no 12º lugar. Depois do Senador Airton Sandoval, se o próximo orador não estiver aqui, que é o Senador Pedro Chaves, será a vez de V. Exa.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O.k.! Obrigada.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Presidente Ana Amélia, primeiramente, quero saudar V. Exa. pelas palavras que proferiu aqui, há alguns instantes, a respeito da campanha que V. Exa. desenvolveu como candidata à Vice-Presidência da República.
Quero apoiar as manifestações que V. Exa. fez a respeito do nosso ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Eu tive o privilégio e a honra de conviver com ele em várias oportunidades, começando na direção do meu Partido, em São Paulo – enquanto eu era Presidente, ele também fazia parte da executiva estadual –, e depois na Câmara dos Deputados, em que estivemos juntos durantes alguns mandatos. É uma pessoa que mereceu as afirmações que V. Exa. fez aqui, neste Plenário do Senado. E, por isso eu, mais uma vez, a cumprimento pela sua simpatia, pela sua postura de dignidade e de altivez. E tenho certeza absoluta, Senadora Ana Amélia, de que a senhora vai fazer muita falta aqui neste Plenário.
Espero que aqueles que venham a substituí-la possam ter, na sua postura, um exemplo, para que exerçam o mandato com dignidade, em favor do povo brasileiro.
Sra. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que me acompanham pelos canais de comunicação do Senado, os recursos tecnológicos, a ciência e a adoção de hábitos saudáveis têm garantido aos brasileiros uma maior longevidade. Hoje se vive mais no Brasil, mas será que a nossa rede de saúde está preparada para atender a todos que recorrem a ela?
A Tábua de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que a população brasileira está vivendo mais, com uma expectativa de vida que chega a 75 anos e 8 meses.
Entre 1940 e 2016, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 30 anos. Pesquisadores apontam os avanços da Medicina e ações preventivas como os principais fatores que contribuem para essa nova realidade. Apesar disso, o Brasil ainda está abaixo da expectativa de vida de países como Japão, Itália e Suíça, que registram índices na faixa de 83 anos.
Há muito para ser feito. Ainda estamos longe dos avanços necessários para uma qualidade de vida condizente com um país que quer ser desenvolvido, especialmente na área de saneamento básico.
Outra questão relevante é se a rede de saúde brasileira está preparada para absorver essa nova realidade. Quanto mais tempo as pessoas vivem, mais cuidados serão necessários através dos hospitais públicos e privados.
Embora, por outro lado, a taxa de natalidade venha caindo, segundo o IBGE, nascem todo ano, em média, 2,8 milhões de bebês no País. Temos milhões de pessoas vivendo por mais tempo e outros milhões de crianças nascendo, realidade que pressiona a gestão pública nos setores de saúde e da assistência social. São seres humanos que requerem cuidados e amparo.
Diante deste quadro, qual a percepção que a sociedade tem dos serviços de saúde oferecidos no País, sejam privados ou públicos?
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo traz dados reveladores e, até certo ponto, preocupantes sobre a forma como a população enxerga o que lhe é disponibilizado como infraestrutura e serviços de saúde. Infelizmente, a avaliação pessimista predomina. Por uma pesquisa mundial realizada pela Ipsos, 57% dos brasileiros que responderam ao questionário definiram a saúde como "ruim".
Outro dado que reforça o pessimismo do brasileiro na saúde, está no quesito que avaliou a confiança que as pessoas têm no setor: apenas 20% dos entrevistados afirmaram confiar que o sistema de saúde do País oferece o melhor tratamento.
A média de confiança em outros países que participaram do estudo ficou no dobro da estabelecida no Brasil: 40%.
A percepção do brasileiro na saúde do País fica ainda pior, quando questionados se acreditam receber todos os cuidados médicos de que necessitam: sete em cada dez brasileiros acreditam que o que recebem está abaixo do que realmente precisam.
O estudo do Ipsos também confirma a desigualdade social e a ampla dependência dos brasileiros pelo SUS, o Sistema Único de Saúde; 74% dos pesquisados concordaram com a afirmação de que, entre aspas, "muitas pessoas não podem pagar por bons cuidados de saúde" – fecho aspas.
Para reforçar este cenário, quase sete entre 10 brasileiros (para ser preciso, 66%) acreditam que o País não oferece o mesmo padrão de serviço para todos.
Dos maiores problemas da saúde, apontados na pesquisa, um item em especial chama muito a atenção. Para 26%, ou seja, quase três em cada dez pessoas apontam a burocracia como um grave problema da rede de saúde brasileira.
Não é admissível que, com tanta tecnologia, a gente ainda assista a vidas sendo perdidas por excesso de burocracia. Os brasileiros têm razão: é sempre uma luta, por exemplo, ter um simples exame autorizado. Isto vale para quem paga a rede privada e para quem usa a saúde gratuita.
Na avaliação quanto à dificuldade de acesso ao tratamento ou às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, vemos que a gigantesca imagem negativa que se tem da saúde está na burocracia, na lentidão dos processos, na gestão equivocada dos programas e instituições.
Segundo o Ministério da Saúde, 160 milhões de brasileiros são atendidos exclusivamente pela rede pública, com 1,4 bilhão de consultas e atendimentos médicos.
De acordo ainda com dados divulgados recentemente pelo IBGE, a população brasileira atual passa de 208,490 milhões de habitantes. Com os brasileiros vivendo, em média, 30 anos a mais hoje, do que na década de 40, e com as mais de 2,8 milhões de crianças que nascem por ano, temos que trabalhar muito para oferecer serviços de saúde capazes de atender ao povo brasileiro, com melhora na percepção que cada um tem da rede de saúde do País.
Deveríamos estar assistindo a um grande esforço...
(Soa a campainha.)
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) – ... para ampliação da rede de atendimento. No entanto, o que vemos é o contrário: hospitais particulares que atendem o SUS estão sendo fechados; muitos leitos perdidos por todo o País; as Santas Casas vivem penúria.
Observem que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do próprio Ministério da Saúde confirma que, entre 2010 e 2018, o Brasil perdeu 34 mil leitos hospitalares que atendem pela rede pública.
Em 2010, o Brasil tinha 336.842 leitos de internação para uso exclusivo do SUS. Em março deste ano, são apenas 302.524 leitos.
Isso significa que, por ano, mais de 4.200 leitos de hospital são desativados. Se fizermos a conta por dia, o estado alarmante desta situação fica ainda mais evidente: são quase 12 leitos de hospital fechados a cada dia, apenas na rede pública.
O quadro não é diferente na rede de hospitais privados. De acordo com o relatório "O Cenário dos Hospitais no Brasil", publicado este ano pela Federação Brasileira dos Hospitais e pela Confederação Nacional de Saúde, considerando unicamente os leitos particulares em hospitais privados, entre os anos de 2010 e 2017, há um saldo negativo, entre leitos abertos e fechados, de 30.585.
Isto mostra que, na rede exclusivamente particular, há cerca de 4.300 leitos a menos por ano.
Voltando aos hospitais que prestam atendimento gratuito, contratados que são pelo SUS, estas instituições vivem de pires na mão: suas contas não fecham.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas afirma que a dívida de 2.100 instituições existentes no País, muitas delas de existência centenária, chega a R$21 bilhões. Reafirmo: R$21 bilhões! Esses hospitais não podem deixar de atender à população e acabam se endividando.
E por que as santas-casas e hospitais filantrópicos estão no vermelho?
(Soa a campainha.)
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) – Principalmente porque o valor que o SUS paga não cobre os custos dos procedimentos, especialmente nos atendimentos de média e baixa complexidade, exatamente onde ocorre a maioria dos atendimentos.
Uma comparação divulgada no ano passado pela CMB revela que a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande problema a ser enfrentado para que as entidades que atendem à população mais carente, mais humilde, possam sobreviver.
A última vez que a tabela do SUS teve um reajuste considerável foi em 1994, melhorando seu rendimento em 93%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período. Ou seja: o custo de vida subiu mais de quatro vezes que o valor que o SUS paga pelos procedimentos nos hospitais.
Partindo para o finalmente, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) – Portanto, é preciso reagir. Passou a hora de acontecer um amplo trabalho para melhorar a estrutura de atendimento à saúde neste País.
Ao finalizar, deixo aqui um apelo ao próximo governante, que estou convencido de que será o Jair Bolsonaro. Um apelo como cidadão e um conselho como Parlamentar que, mesmo em fim de mandato, segue lutando por um País mais desenvolvido e mais justo. Olhe e aja firmemente para mudar a triste realidade de milhões de cidadãos e cidadãs que dependem de uma política pública de saúde que atenda, que cuide e que cure verdadeiramente.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Airton Sandoval.
Renovo o agradecimento em nome, inclusive, do Governador Geraldo Alckmin e meu, pessoalmente, pelas referências estimulantes e generosas desse reconhecimento. Realmente, é um homem íntegro, ficha-limpa e vida limpa, e a sua equipe tem a mesma escola.
Obrigada, Senador Sandoval.
Convido para fazer uso da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, que está inscrita como oradora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quem nos ouve pelas redes sociais, pela TV Senado e pela Rádio Senado, quero cumprimentar a todos e todas neste retorno ao Senado da República depois das eleições.
Quero começar aqui fazendo um agradecimento muito grande ao eleitorado do meu Estado, ao eleitorado do Paraná, que me deu a honra de representá-lo novamente no Congresso Nacional, desta vez na Câmara dos Deputados. E quero agradecer também o carinho de todos os eleitores e eleitoras, do povo em geral com o nosso querido Presidente Lula. Por onde andei, por onde fiz campanha, recebi muitas manifestações de carinho e abraços ao Presidente, mostrando que o povo reconhece quem verdadeiramente esteve ao seu lado quando governou este País.
Mas eu ocupo a tribuna hoje, Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, para registrar uma acusação – sim, uma acusação – que eu quero que fique registrada nesta Casa, neste Senado da República, nos anais da história deste País, uma acusação contra o Deputado Jair Bolsonaro, o candidato a Presidente da República.
Primeiro, quero dizer ao Deputado Jair Bolsonaro que ele não lidera um processo, ele libera ações e reações das pessoas. E é por isso que eu quero deixar aqui o primeiro registro desta denúncia, que é a responsabilidade que tem o Deputado Jair Bolsonaro na onda de violências que acometem a política brasileira, principalmente as violências registradas agora. No mês de outubro, há mais de 104 registros no mapadaviolência.org, um mapa da violência sobre as eleições. São registros de mortes por disputas e discussões eleitorais e também de agressões feitas a várias pessoas. Na maioria delas, quase que cem por cento, os agressores eram seguidores do Deputado Jair Bolsonaro.
Disse o Deputado que não tem responsabilidade porque não controla as pessoas. De fato, o senhor não é um líder. O senhor é simplesmente um símbolo. Simboliza a violência, a crueldade, a barbárie. Abriu as portas da bestialidade na sociedade brasileira. Os seus seguidores matam gritando seu nome. Os seus seguidores perseguem gritando seu nome. Os seus seguidores esfaqueiam gritando seu nome. Os seus seguidores marcam com suástica o corpo das pessoas ou a parede de instituições públicas gritando seu nome. O senhor tem responsabilidade, sim. O senhor tem responsabilidade na morte do capoeirista Moa do Katendê, na Bahia. O senhor tem responsabilidade na morte de um travesti ontem em São Paulo, que foi assassinado tendo seu nome gritado no momento do assassinato. O senhor é responsável pela morte de um cabeleireiro que foi encontrado morto em Curitiba cujo assassino gritou o seu nome. O senhor é responsável também pela agressão de uma jovem que teve uma suástica tatuada na barriga enquanto gritavam o seu nome. O senhor é responsável, sim, pelo espancamento de um estudante, em Curitiba, porque tinha um boné do MST, e, enquanto o espancavam, gritavam o seu nome. O senhor é responsável, sim, pelos vidros quebrados do carro da Profa. Vera Lúcia Pedroso, em Maringá, que participava de uma carreata, cujos atacantes gritavam o seu nome. O senhor é responsável por uma série de agressões e mortes que estão acontecendo neste País em que os seguidores gritam o seu nome.
Então, eu quero deixar registrado desta tribuna que o Deputado Jair Messias Bolsonaro é responsável pela ordem e pela sequência de violências que nós estamos tendo no País durante o processo eleitoral e tantas quantas outras acontecerem. E sabe por quê, Deputado Jair Bolsonaro? Um líder lidera uma causa, um projeto. Alguém que simboliza uma ação violenta não lidera, apenas libera as reações violentas das pessoas. É isto que o senhor está fazendo, é isto que o senhor está proporcionando ao Brasil: liberando práticas nefastas e violentas, o senhor está abrindo as portas da violência e da agressão no Brasil.
Agora são os homossexuais, são os gays, a população LGBT, as mulheres; daqui a pouco, será a população negra; daqui a pouco, será a população mais pobre; e, daqui a pouco, serão aqueles que divergirão das suas ideias, porque com quem não tem causa e projeto não tem discussão, tem execução, não é mesmo, Deputado Jair Bolsonaro? Portanto, o senhor é responsável.
Mas eu acuso o senhor também de patrocinar fraude nas eleições brasileiras. O senhor é responsável por fraudar esse processo eleitoral, manipulando e produzindo mentiras veiculadas no submundo da internet através de esquemas de WhatsApp pagos, de fora deste País, aliás, grupos de WhatsApp organizados nos Estados Unidos, em Portugal e em outros países que impulsionam notícias para o Brasil. O senhor está recebendo recursos ilegais, patrocínio estrangeiro ilegal e vai ter de responder por isso. Vai ter que responder o que Steve Bannon está fazendo na sua campanha, inclusive dando entrevistas e defendendo a forma como faz campanha, articulando essas doações ilegais de serviços, patrocinando mentiras no submundo, distribuindo conteúdos que disseminam o ódio, calúnias, difamações, orientações de violência. Quer ser Presidente do Brasil através desse tipo de prática, Sr. Deputado Jair Bolsonaro?
A sua valentia é covarde, típica de quem grita, de quem brada aos céus, de quem xinga, mas que não enfrenta o adversário num debate, porque não tem o que dizer ao povo brasileiro e lava as mãos quando os seus seguidores matam, quando os seus seguidores perseguem, quando os seus seguidores praticam a violência. V. Exa. é covarde, porque não enfrenta o verdadeiro problema do povo brasileiro, acha que a violência vai ser enfrentada armando a população. Quer transformar aqui no que são os Estados Unidos hoje, onde as crianças se matam nas escolas, onde qualquer um tem uma arma e sai atirando em pontos públicos? Quer trazer isso para o Brasil?
Eu o acuso de utilizar, sim, telefones de outros países para disseminar essas barbaridades e essas mentiras. Tem que responder, Deputado Jair Bolsonaro, de onde vem o dinheiro, de onde vem a estrutura para fazer o que está fazendo na sua campanha.
Mas eu o acuso de mais, Deputado Jair Bolsonaro. Acuso de usar o nome de Deus em vão envolvendo-o na política, distorcendo os ensinamentos dos Evangelhos. O senhor devia ter vergonha de fazer isso. Nosso Senhor Jesus Cristo pregou o amor, pregou a compaixão, o direito aos diferentes. V. Exa., Deputado Jair Bolsonaro, pretende ser o messias na condução do povo brasileiro, induz sua campanha a lhe apresentar assim, seus seguidores a lhe apresentar assim, difamando o nome de Deus, incitando o ódio e a morte, blasfemando contra os ensinamentos divinos e contra os ensinamentos cristãos.
Não posso deixar de dizer, Deputado Jair Messias Bolsonaro, que o senhor é um túmulo caiado, como diz Mateus, no capítulo 23, versículo 27: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia. Assim também vós exteriormente pareceis justos aos homens, mas interiormente estais cheios de hipocrisia e de iniquidade".
V. Exa. representa esse versículo, Deputado Jair Bolsonaro, e está conduzindo este País ao precipício da violência, da mentira e da ditadura. Lamento que estejamos vivenciando esta situação. Uma situação em que a sua pauta de campanha, em que o seu programa de campanha é o ódio ao PT, é o desprezo às mulheres, o ódio aos gays, o preconceito aos negros e aos indígenas e o ódio aos diferentes. Esse é o seu programa de campanha, usando em vão o nome de Deus.
Eu deixo este registro nesta tribuna para a história, para os Anais desta Casa: o homem que se diz hoje messias e condutor do povo brasileiro é o anti-Brasil, é a fraude em pessoa, e vai levar este País, se assim continuar, ao precipício e ao obscurantismo.
Que, no dia 28, possamos ter realmente uma análise do que acontece no Brasil e possamos votar em um programa para melhorar a vida do povo brasileiro, para tirar o povo brasileiro da tristeza do desemprego, jogado por este Governo de Michel Temer, da tristeza da baixa renda, da tristeza e do desalento de não ter o Estado brasileiro cuidando de seu povo.
É este o alerta que fazemos desta tribuna: nós temos em nossas mãos, povo brasileiro, a possibilidade de conduzir o Brasil de novo a um desenvolvimento sustentável, sustentado e que possa fazer todos felizes novamente. E não tenho dúvidas de que o projeto para isso é o projeto representado por Fernando Haddad, o 13, porque é o projeto de Lula, o primeiro Presidente que olhou o Brasil como um todo e olhou para todo o povo brasileiro. Este sim, o Presidente Lula, pode se orgulhar de ter colocado em prática os preceitos cristãos.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Gleisi Hoffmann, a Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Airton Sandoval.)
O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. Bloco Maioria/MDB - SP) – Senadora Ana Amélia, por favor, pode ocupar a tribuna pelo tempo regimental.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigada, Senador Airton Sandoval, que preside esta sessão.
Eu estou aqui na tribuna, Sr. Presidente, porque, entre os diversos pronunciamentos que nesta tarde foram apresentados, um me chamou a atenção, o que tem sido recorrente na narrativa do Partido dos Trabalhadores: o vitimismo em relação às fake news. Isso quer dizer simplesmente que o PT está provando do seu próprio veneno, porque, em junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral tratou de firmar um acordo com os partidos políticos para reprovar a distribuição de publicações falsas na disputa eleitoral deste ano, o PT se recusou a participar deste acordo que foi firmado por 31 partidos políticos, exceto o PT. Ora, se não quis se comprometer com a lisura e em não usar fake news no processo, por que agora reclama de estar sendo vítima das fake news ou das notícias falsas?
Hoje, por exemplo, já há uma se espalhando por milhares de redes sociais: de que um muro na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi pichado com manifestações racistas e também com o símbolo nazista. Isso foi publicado no dia 11 de outubro, em pleno andamento deste segundo turno tão disputado, tão aguerrido e tão guerreado. Este fato do muro da UERJ aconteceu há dez anos – dez anos – e agora está sendo revivido como se fosse uma coisa atual. E quem tem o interesse de divulgar esse tipo de fake news, recorrendo a esse veneno que envenena um lado e envenena o outro? Pau que bate em Chico, bate também em Francisco. Mas a maior incoerência está exatamente em que o partido que reclama agora do vitimismo em relação ao impacto das fake news sobre a candidatura Fernando Haddad se negou a assinar um acordo com o TSE que visava exatamente a combater – combater –, fazer vigilância sobre as fake news no processo, Senador Airton Sandoval.
Nós precisamos ter coerência nas atividades, nas atitudes e na postura que temos, em todas elas. As agressões... E aí a gente vê recorrentemente a repetição disso. Não só os partidos políticos firmaram este acordo para impedir o impacto das fake news, entraram também veículos outros. Assinaram esse documento o Google, o Facebook, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), ou seja, as instituições que estavam querendo, continuam desejando e continuam fazendo o seu trabalho de forma séria e responsável, assim como o TSE está fazendo.
Eu também lamento profundamente a ameaça que a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, recebeu através de uma mensagem virtual. Isso não é admissível! Não podemos intimidar qualquer autoridade que seja. É inaceitável sob todos os aspectos! Mas temos que ver que essa moeda tem dois lados. E é preciso ver os dois lados dessa moeda que se chama fake news.
Preciso também lembrar que aqui foram citadas e mencionadas várias agressões. Nenhuma agressão é aceitável numa campanha eleitoral. E nesta nós chegamos ao extremo do extremo de um candidato que hoje lidera as pesquisas quase ter sido assassinado, quase ter sido assassinado. É tão grave uma suástica na pele de uma pessoa quando três facadas quase mataram Jair Bolsonaro. E quem era o atacante? Quem era o agressor? Aqui, se eu não tivesse responsabilidade, poderia dizer: foi o partido tal e o partido tal, porque ele se dizia seguidor. Ele era militante. Aliás, eu estava na rede dele atacada, criticada como ter roubado projetos legislativos. Veja se isso pode acontecer numa mente sã. Mas é evidente que não era uma mente sã aquele agressor que, lá em Juiz de Fora, quase matou Jair Bolsonaro. Essa é a questão, mas isso não é mencionado. É grave a suástica. É gravíssimo facada num homem para matar. Aquelas facadas não eram para atemorizar. Eram para matar o candidato. Por um objetivo político? Não sei e não tenho autoridade para dizê-lo. A única autoridade que tenho é dizer a verdade de que isto aconteceu e este é o fato, porque a própria investigação não permitiu que o acusado viesse a público falar. A polícia não deixou. Também não posso suspeitar das razões que levaram a polícia a não permitir que ele falasse para a televisão, para a imprensa brasileira. Foi o ato mais grave de uma eleição. E o candidato ainda vive as sequelas daquela agressão em Juiz de Fora.
Então, se existe violência, ela está dos dois lados dessa trincheira da disputa eleitoral. E essa choradeira, esse mi-mi-mi que aqui vem precisa ser visto pela coerência. Por que o partido não assinou o acordo que visava controlar e combater as fake news? Por quê? Porque imaginou que só ele poderia fazer isso, só ele poderia fazer o ataque ao adversário, mas agora experimenta o veneno que ele queria inocular no seu adversário político. Não adianta! Aqui se faz, aqui se paga. É assim que as coisas acontecem.
E aqui me valho também – caros Senadores, já estou concluindo esta manifestação – porque isso tem sido recorrente aqui em relação ao impacto desse processo nesta eleição que está acontecendo aos olhos do mundo. Que Brasil é este?
Eu espero que este Brasil saia um Brasil pacificado, porque não é o clima que nós estamos vivendo hoje que nós precisamos viver e conviver. É um clima de entendimento, de diálogo. Até o candidato que se negava antigamente, o partido, a reconhecer o diálogo respeitoso agora está propondo uma aliança com o País, unificar o País. Se tivessem feito isso anos atrás, em 2010, um pouco antes, 2009, o Brasil seria outro. Se nunca tivessem dito "nós e eles", o Brasil seria outro. Seria outro, haveria uma sucessão tranquila, uma transição serena, mas não isso que nós estamos vivendo agora.
O "nós e eles" agora está valendo. E de novo é o mesmo veneno. O veneno que vale para um agora está valendo para outro. Por isso está ardendo, porque pimenta no olho do inimigo é colírio. É isso, Senador. E eles acham que não. E quando vem para si esse veneno, reclamam...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... batem pé, tudo mais.
Quero respeitar o tempo, apenas recorrendo aqui a um texto primoroso da jornalista Miriam Leitão: "PT prefere manter a narrativa a encarar os erros". Quero que esse texto seja transcrito nos Anais do Senado, porque ela conclui esse artigo dizendo o seguinte:
As fake news contra o candidato Fernando Haddad já chegaram, segundo uma fonte ligada ao partido, à casa do milhar. Elas têm reflexo na candidatura. O problema mais sério é que essas mentiras patrocinadas estão atingindo a própria democracia. O país terá que ter antídotos mais eficientes. Mas o PT errará de novo se acreditar que foram as mentiras...
(Soa a campainha.)
... que criaram o problema atual. Foram as verdades que ele não tem conseguindo encarar.
Repetindo, "Foram as verdades que ele, PT, não tem conseguido encarar". Essa verdade é que está em cheque, é que está sendo vista e é que está sendo entendida pela população brasileira hoje. Dita, aliás, por um dos líderes mais próximos do PT, Cid Gomes, num pronunciamento que fez segunda-feira em Fortaleza. Essa é a verdade, nada mais que isso. O veneno e o feitiço se viraram contra o feiticeiro. Simples assim.
Muito obrigada, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– "PT prefere a narrativa e encarar os erros", O Globo.
(O Sr. Airton Sandoval deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Antes de abrir a Ordem do Dia, vou conceder a palavra ao Senador Hélio José. E na sequência, vou abrir a Ordem do Dia, convidando os Senadores e as Senadoras para que compareçam ao Plenário. Vamos ter votações nominais.
Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Eunício Oliveira, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes, senhores que nos ouvem e nos veem pela TV e Rádio Senado, estou falando aqui em nome da Liderança do PROS e, primeiro, quero saudar o nosso Presidente do PROS, Eurípedes Júnior, que está aqui conosco em nosso Plenário.
Senador Eunício Oliveira, quero saudar a todos que nos ouvem. Hoje, dia 17 de outubro é o Dia do Eletricista e precisamos festejar esse evento.
Para nós, que atuamos na área, é realmente uma oportunidade ímpar falar sobre a importância do eletricista para praticamente todo tipo de atividade, seja ela industrial, residencial, comercial, hospitalar, informacional, educacional ou cultural.
Sr. Presidente, como engenheiro eletricista formado pela UnB, e também como Analista de Infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, é mais que um dever, é uma honra vir aqui para essa homenagem aos eletricitários, que já foram até comparados a heróis anônimos.
A profissão de eletricista, apesar de não ter uma imagem tão disseminada, é fundamental para a sociedade. Trata-se de um serviço de infraestrutura de caráter estratégico, que atende ao cidadão do País. A manutenção dos serviços elétricos depende da atuação imediata e certeira desses profissionais, que mantêm a energia elétrica fluindo para atender a necessidades humanas cada vez mais complexas.
Depois que a eletricidade entrou na história da humanidade, fazendo parte agora de todas as nossas atividades, foi preciso formar um corpo de elite que soubesse manter a oferta energética de modo regular. Dos grandes conglomerados até as residências, a energia elétrica precisa ser cuidada e entregue com toda a segurança e eficiência, Sr. Presidente. Essa interface que garante os serviços de entrega da energia é feita pelos eletricitários. Dessa forma, como não reconhecer a importância capital dessa atividade para o Brasil e o mundo?
Tudo depende da eletricidade. Desde uma tecla que se aperta num caixa eletrônico até o funcionamento de um centro cirúrgico, onde vidas são salvas, a energia elétrica está presente.
Quantos recursos a eletricidade nos proporciona? Ora, já não é possível ao mundo viver sem eletricidade, minha querida Simone Tebet. Tudo – ou quase tudo – depende dela. De modo que, sem eletricidade, nós humanos seríamos, simplesmente, menos humanos. A eletricidade é fundamental e é por isso que defendo tanto aqui as energias alternativas.
Na hora do sufoco, todos nós precisamos de profissionais que consertem e façam a manutenção de nossas máquinas elétricas, das mais simples às mais complexas.
E quantas profissões dependem do eletricista? Hoje é difícil imaginar uma atividade humana que não dependa do fornecimento regular de energia elétrica.
Assim, podemos perceber que a profissão de eletricista, nobre Presidente, é uma das mais básicas da sociedade contemporânea. Ela está na raiz de toda a produção, mesmo a produção do terceiro setor, permitindo que a sociedade explore todo o seu potencial criativo.
Uma das cabeças de ponte dessa profissão é a prevenção. Graças ao atendimento constante, é possível garantir que a energia sempre chegará sem maiores acidentes ao seu destino.
Quando ocorre um sinistro elétrico, é o eletricitário, trabalhando a qualquer hora do dia, e sob qualquer condição climática, que estará de plantão para o conserto imediato dos sistemas e equipamentos elétricos, devolvendo a situação à sua normalidade no menor prazo possível, Sras. e Srs. aqui presentes. O eletricista leva bem-estar e civilidade à vida de todos.
Também vale lembrar que o eletricista atua, não raro, em situações de perigo, que exigem o uso de equipamento de segurança.
Minha querida Vanessa Grazziotin, a senhora sabe do que estou falando, o que significa essa profissão tão fundamental de eletricista.
Por todas essas razões, defendemos o profissional eletricitário. Conhecendo de perto a atuação desses profissionais, não poderia ser diferente. A quem garante nosso conforto com risco, muitas vezes, da própria vida, prestamos todas as homenagens, que são exatamente os nossos amigos eletricistas.
Um maravilhoso Dia do Eletricista, Sr. Presidente, para todos nós, cheio de energia e de muita luz no caminho!
Era o que tinha a dizer para comemorar – eu, como engenheiro eletricista, e o meu nobre Senador Eduardo Braga, também engenheiro eletricista, nesta Casa. Hoje é o Dia do Eletricista, precisamos comemorar muito, porque é uma área fundamental para todos nós.
Sr. Senador Eunício Oliveira, gostaria de fazer um apelo a V. Exa. como Presidente. V. Exa. já fez o seu papel de aprovar e ler aqui a CPI do setor elétrico. Ontem, foi reprovado aqui um projeto de lei que previa a privatização de algumas empresas distribuidoras do setor elétrico. Ficou nítido e claro que a CPI de minha autoria, solicitada aqui e lida por V. Exa., que deu o prazo para os Líderes indicarem seus membros, está carente, está necessitando ser instalada.
Então, gostaria de fazer um apelo, Sr. Presidente, Eunício Oliveira, que V. Exa. solicitasse a todos os Líderes que fizessem as indicações dos membros da CPI do setor elétrico, até em homenagem ao dia de hoje, o Dia do Eletricista, para que nós possamos instalá-la e, consequentemente, apurar todas as questões do setor elétrico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental.
Declaro aberta a Ordem do Dia.
E convido os Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal na sequência.
Medida Provisória da Câmara dos Deputados.
Medida 840, de 2018, que dispõe sobre a estrutura do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo da vigência da medida provisória se esgota hoje.
A matéria está incluída na Ordem do Dia.
Medida Provisória 840, que dispõe sobre a estrutura do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator foi o Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da Medida Provisória.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 16 de outubro e seu prazo se extingue no dia 17.
Concedo a palavra... O Senador Fernando Bezerra não está.
Então, discussão da Medida Provisória em turno único. (Pausa.)
Sras. e Srs. Senadores, não há inscrito para a discussão.
Em votação os pressupostos de relevância, adequação e urgência financeira orçamentária.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Votação da medida provisória.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. (Pausa.)
Sras. Senadoras, Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós vamos entrar em processo de votação nominal, processo de votação nominal.
Mas, antes, vou votar o Projeto... (Pausa.)
Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que permite ao usuário da Redesim praticar atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de empresários e de pessoas jurídicas, no sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Segunda discussão da sessão do primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Votação do projeto, em primeiro turno.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Discussão do projeto, em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão, em segundo turno.
Votação do segundo turno.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final da matéria será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Não foi apresentada emenda.
Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre normas mínimas nacionais a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os serviços notariais e de registro.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, passa-se à votação.
Votação do projeto, em primeiro turno.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Discussão do projeto, em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação, em segundo turno.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer final da Comissão Diretora oferecendo a redação final da matéria, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Senado nº 24 (apresentado como conclusão do Parecer da Comissão de Desburocratização), que dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. (Pausa.)
Encerrada a discussão, passa-se à votação.
Votação do projeto, em primeiro turno.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Discussão do projeto, em segundo turno. (Pausa.)
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Votação, em segundo turno, já que não há inscritos para discussão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final da matéria será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Vou chamar uma votação nominal. (Pausa.)
Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Vamos entrar em processo de votação nominal. Votação nominal. (Pausa.)
Mensagem nº 91, de 2018 (463, de 2018, de origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
Parecer nº 19, de 2018, Relator foi o Senador Valdir Raupp.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação que, de acordo com o disposto no art. 291, do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
Eu convido os Senadores que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal.
Está iniciada a votação.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Srs. Senadores e Sras. Senadoras, peço que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. Teremos cinco votações nominais.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) – Mas só uma já garante a presença.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, as cinco. A última é que vai garantir a presença. (Risos.)
Eu peço aos Senadores e às Senadoras que compareçam ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Eu vou pedir...
É dessa do Governo? (Pausa.)
Eu peço aos Senadores que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estamos em processo de votação nominal e teremos várias autoridades a serem votadas no dia de hoje, inclusive Embaixadores. (Pausa.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente... Senador Eduardo Lopes.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Eduardo Lopes, tem a palavra V. Exa. E eu peço mais uma vez que os Senadores venham ao Plenário. Nós temos várias autoridades a serem votadas no dia de hoje.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de uma informação. Consta no item 8 da pauta uma emenda do Senador Paulo Bauer dentro dos projetos de desburocratização, inclusive foram votados dois agora. Eu gostaria de saber se teremos condições de votar hoje essa. Já está no item 8 da pauta. Eu acho que seria importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu não conheço o teor da emenda, vou olhar agora. Obviamente, ela teria que voltar à CCJ ou ser nomeado um Relator de Plenário para essa emenda. Eu vou analisar a emenda e já respondo a V. Exa.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O.k. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu peço aos Senadores que venham ao Plenário. Nós temos agora um quórum apenas de 35 e precisamos votar várias matérias, inclusive com quórum qualificado de 41 votos. (Pausa.)
Peço aos Senadores que venham ao Plenário, estamos em processo de votação nominal e teremos mais cinco votações nominais, por gentileza. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está com dificuldade de votar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação. Todos já votaram? (Pausa.)
Temos quatro votações nominais na sequência. (Pausa.)
Calma! Tem gente votando.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 39; NÃO, 06.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República
Próximo item.
Mensagem 44, de 2018, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
O parecer do Senador Wilder Morais foi favorável.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Passa-se à votação, que, de acordo com o Regimento Interno, art. 291, será por escrutínio secreto.
Os Senadores e as Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está aberta a votação. Ainda teremos mais quatro votações nominais. (Pausa.)
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
Temos mais quatro votações nominais. Por gentileza, permaneçam no Plenário. (Pausa.)
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, vamos votar rapidinho, porque temos várias autoridades. Alguns Senadores que estão no Plenário ainda não votaram.
Já votou, Petecão? Já votou?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) – Já votei.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram? Posso encerrar a votação?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Presidente, esse é um goiano. Não pode fechar assim, não... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Você viu o quanto eu estou generoso esses dias, hein? (Risos.) (Pausa.)
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, vamos votar, vamos votar. (Pausa.)
Srs. Senadores, estamos em processo de votação nominal. Por gentileza, compareçam ao Plenário.
Srs. Senadores, vamos votar. Nós temos várias votações nominais, por gentileza, permaneçam no Plenário.
Senador Pedro Chaves – eu vi ele ali agora; Senador Hélio José; Senadora Simone; Senador Pedro Chaves; Senador Caiado; Senador Ferraço; Senadora Rose; Senador Wellington Fagundes; Senador Paim, sempre tão presente – cadê o Senador Paim?
Senador Dalirio Beber. (Pausa.)
Estou precisando de um voto para abrir a outra votação, que será também nominal.
Senadora Marta Suplicy estava ali atrás; Senador Lindbergh; Senadora Kátia Abreu; Senador Ataídes; Senador Vicentinho Alves; Senador Caiado; Senador Roberto Rocha; Senador Fernando Bezerra; Senador Wellington Fagundes. Estou aguardando os Senadores. Vamos fazer mais três votações nominais. (Pausa.)
Estamos em novo processo de votação, portanto, quem já votou na passada, por gentileza, venha votar.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Presidente, para convocar os nossos colegas Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Wilder Morais, enquanto os Senadores não chegam para votar.
Processo de votação nominal.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Nós precisamos que os colegas Senadores que estejam nos gabinetes venham votar. Está faltando um voto só para a gente colocar na Agência Nacional um goiano, o Tasso. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
E vou abrir nova votação nominal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já votamos; já votamos a medida provisória. Vamos votar as nominais agora.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 35; NÃO, 05.
Abstenção: 1.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
Próximo item da pauta.
Mensagem nº 89 (nº 462), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Eduardo Araújo de Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
O parecer foi do Relator Eduardo Braga, favorável.
Não havendo quem queria discutir, está encerrada a discussão.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação. )
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já podem votar os Senadores, por gentileza.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
Teremos mais três votações nominais. (Pausa.)
Srs. Senadores, estamos em processo de votação nominal e teremos mais votações nominais. Por gentileza, venham ao Plenário. (Pausa.)
Srs. Senadores, precisamos de votações nominais. Vamos votar rapidinho.
Todos já votaram?
Senador Renan, já votou V. Exa.?
Senador Randolfe.
Senador Flexa. Já votou, Senador Flexa?
Senador Lasier.
Senadora Kátia Abreu.
O Senador Cristovam estava aqui.
Senadora Lídice da Mata.
Senador Valadares.
Senador Wellington Fagundes, já votou?
Senador Dalirio Beber. (Pausa.)
O Senador Dário Berger acaba de votar.
Peço às Senadoras e Senadores que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. Senão, vamos derrubar a sessão.
Senador José Serra.
Senadora Marta Suplicy.
Senador Pedro Chaves.
Senadora Rose de Freitas, já votou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado.
Senador Reguffe.
Senador José Maranhão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já votou. Eu sei. Estou só cumprimentando V. Exa. (Pausa.)
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 38; 3, NÃO.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Eduardo Araújo Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Próximo item da pauta – votação nominal.
Mensagem 55 (332/2018, de origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe para exercer a carreira de diplomata das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, de acordo com o 291 do Regimento Interno, será secreta.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, precisamos votar. Estamos com 25 só de quórum. (Pausa.)
Srs. Senadores, estamos em processo de votação nominal. Por gentileza...
Tem Senador, no Plenário, que ainda não votou. (Pausa.)
Eu peço aos Senadores e Senadoras: estamos em processo de votação nominal, compareçam ao Plenário. (Pausa.)
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Esta vai ser a última votação nominal por quórum. Então, estou pedindo aos Senadores e Senadoras que compareçam ao Plenário. Esta será a última votação nominal, por falta de quórum. (Pausa.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) – Presidente Eunício, primeiro eu quero parabenizar V. Exa., que presidiu a sessão do Congresso Nacional, na qual nós derrubamos o veto ao reajuste dos agentes comunitários de saúde e de endemias, como V. Exa. tinha se comprometido, e eu próprio também, no meu Estado do Pará.
Eu pergunto a V. Exa., Senador Eunício... Senador Eunício, eu pergunto se V. Exa. vai convocar sessão deliberativa para a próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Próxima terça-feira e próxima quarta-feira. Na terça-feira, sessão deliberativa e, na quarta, sessão do Congresso Nacional para votar PLN.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – E deliberativa também.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Deliberativa, é claro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Parabéns aí! Vamos trabalhar!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Do Congresso Nacional.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – O Brasil precisa disso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, precisamos da presença de mais três Senadores aqui.
O Senador Lobão e o Senador João Alberto estão aqui na Casa.
Senador Petecão, por gentileza. (Pausa.)
Senador Eduardo Lopes. (Pausa.)
Senador Eduardo Lopes. (Pausa.)
Senador Petecão. (Pausa.)
Senador José Serra. (Pausa.)
Senador Cássio, Senador Serra, Senadora Marta Suplicy. (Pausa.)
Senador Cássio. Estava aqui. (Pausa.)
Senador Serra. (Pausa.)
Senador Paulo Paim, Senador Lindbergh, Senador Eduardo Lopes. (Pausa.)
O Senador Eduardo Lopes estava votando agora. (Pausa.)
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, precisamos de dois Senadores presentes aqui, por gentileza. Esta é a última votação nominal. Vou consolidar nesta votação a presença dos Senadores. (Pausa.)
Senador Eduardo Lopes.
Senador Pedro Chaves está presente? (Pausa.)
Todos já votaram? Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM, 38; NÃO, 2.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto para exercer o cargo de embaixador da República da Finlândia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Eu ainda tenho várias matérias nominais, mas o quórum está baixo. Vamos aguardar para a próxima terça-feira as votações nominais.
Projeto de Lei da Câmara... (Pausa.)
Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos de usuários relativos a atos de outras serventias.
A matéria tramita em regime de... Nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno.
Há emenda de redação.
A discussão da matéria em primeiro turno foi encerrada na sessão deliberativa de 7 de março.
A Presidência informa que a matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento 471, de 2018.
Está pendente de parecer da CCJ.
Sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, de redação, vou designar o Senador Omar Aziz, para as emendas de redação.
Senador Omar Aziz, para emenda de redação, designado para substituir a CCJ.
Tem a palavra V. Exa., são duas emendas de redação, com duas emendas de redação.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tem a palavra V. Exa.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Para proferir parecer.) – Essa matéria, Sr. Presidente, é de autoria da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional e foi relatada pelo Senador Antonio Anastasia. Garante ao cidadão que necessita de um serviço em cartório, em qualquer unidade da Federação, que possa requerê-lo.
Muitas pessoas nascem numa cidade, se mudam e, depois, para conseguirem um registro de nascimento, têm que voltar para a cidade. É uma burocracia depois que está tudo interligado. Essa emenda trata dessa situação. É para que você possa fazê-lo em outra localidade a nenhum custo, não é para cobrar absolutamente nada. Então, esse serviço será oferecido sem custo, haja vista que os cartórios exercem atribuição concedida pelo Poder Público no interesse da sociedade.
Nosso parecer é favorável ao projeto e à emenda do Senador Davi Alcolumbre, prejudicadas as demais, e com uma emenda do Relator, que acrescenta o advérbio "não" ao §3º, do art. 4-A, para garantir que o serviço seja prestado de graça.
É esse o nosso parecer aqui feito, na Comissão, de redação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer do Senador Omar Aziz é favorável ao projeto e à emenda do Senador Alcolumbre, com emenda do Relator Omar Aziz.
Votação do projeto e das Emendas 1, 2 e 3, de Plenário, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovados.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação para o segundo turno, que será publicada na forma regimental.
Em discussão o segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão do segundo turno.
Em votação.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados, pela vontade do Bandeira.
Projeto de Lei da Câmara 73, de 2018 (da Casa de Origem), que dispõe sobre a missão de duplicata sob forma escritural por meio de sistema eletrônico.
Parecer 98, de 2018, da CCJ, Senador Armando Monteiro é o Relator, favorável ao projeto, contrário às Emendas 1 e 2, da CCJ, e 94, de 2018, da CAE, Relator ad hoc foi o Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto e contrário à Emenda 3.
As Emendas 1 e 2 da CCJ e 3 da CAE são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela Comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento 472, de 2018.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Foi apresentada Emenda nº 4, de Plenário, que será publicada na forma regimental.
Senador Armando Monteiro, para proferir parecer sobre a emenda, substituindo a CAE e a CCJ.
Tem a palavra V. Exa.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, eu quero só reforçar que este projeto se insere no conjunto daquelas medidas da chamada agenda microeconômica.
Na realidade, Sr. Presidente, reforça o sistema de garantia; contribui para a redução da taxa de juros, no sentido de que vamos evitar fraudes, vamos reformar o sistema de garantias. De modo que é um avanço importante nesta agenda que o Senado pôde fazer avançar neste ano legislativo. Portanto, a meu ver, é um coroamento desta agenda de reformas microeconômicas.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, analisando a emenda de Plenário apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro, eu entendi que devo acatá-la, porque é uma emenda de redação que reforça o sistema de garantias e de proteção de informações pessoais.
Portanto, eu quero manifestar aqui o meu parecer favorável ao acolhimento da emenda de redação, que reforça o sistema de proteção de dados.
É esse o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer do Senador Armando Monteiro é favorável à emenda.
Discussão do projeto da emenda em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Votação do projeto sem prejuízo da emenda.
As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Votação da Emenda de Plenário nº 4, com parecer favorável do Relator.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Último item da pauta do dia de hoje, pedido da Senadora Ana Amélia
Projeto de Decreto Legislativo 104, de 2018 (787, de 2017, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
A matéria depende de parecer da CRE.
E eu vou designar a Senadora Ana Amélia para o parecer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, como disse V. Exa. no enunciado deste projeto – da ratificação deste acordo, Senador Eduardo Braga –, é um acordo internacional entre os países-membros do Mercosul, firmado em junho de 2010, na cidade de San Juan, na Argentina, junto não só aos países-membros do Mercosul, mas também aos países associados ao Mercosul, no caso, a Bolívia e também o Equador.
De que trata isso? Neste momento, de um tema extremamente relevante: vale a cooperação em matéria penal entre os Estados partes e associados do Mercosul, buscando o aprimoramento no combate ao crime organizado transnacional, como o tráfico ilícito de entorpecentes, a corrupção, a lavagem de ativos, o tráfico de pessoas, de migrantes, de armas e de terrorismo.
A atualidade desse tema pressupõe também a necessidade de que tenhamos de ratificá-lo, porque, veja, lembro-me do ex-Senador Luiz Henrique da Silveira, que falava da necessidade de termos, na Comissão de Relações Exteriores, um sistema de fast track, ou seja, de tramitação mais rápida dos acordos internacionais. São mais de oito anos à espera de uma ratificação de um acordo firmado pelo ex-Presidente Lula, o ex-Presidente da Argentina e os demais países do Mercosul, lá na Argentina, e só agora estamos ratificando.
Um projeto dessa natureza, um acordo dessa natureza precisa ser submetido à apreciação da Câmara e também do Senado e depois passar pelo Gabinete Civil da Presidência da República.
Então, como não há... Imagino que seja uma questão de grande interesse dos países-membros que o Brasil reforce a cooperação em matéria penal, em âmbito do Mercosul e dos Estados associados, de forma a coibir, com maior eficácia e eficiência, as práticas delituosas transnacionais, que acabam por causar impactos também internamente nas sociedades e nos países, gerando grande sofrimento, intranquilidade e insegurança das populações.
Este é o voto, Senador Eunício Oliveira, desse acordo: pela aprovação. Agradeço ao Senador Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor de Mello, porque aquiesceu a uma solicitação do Ministério da Justiça, em função da relevância desse projeto.
É o voto.
Com base no exposto, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 104, de 2018, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, que foi assinado, como disse, em San Juan, na Argentina, no dia 2 de agosto de 2010.
Esse é o voto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Parecer é favorável.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Eu tenho aqui requerimento.
Requeiro a V. Exa., Senador Eunício Oliveira, sessão especial do Senado, para as 11h30 do dia 28 de novembro. Senador Fernando Collor de Mello e vários outros Senadores.
Outro requerimento, da Senadora Marta Suplicy, solicitando sessão especial para o dia 29, dos 120 anos da fundação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas Lineu Prestes.
Em votação os requerimentos número... do Senador Collor e da Senadora Marta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
Requerimento nº 474, do Senador Sérgio Petecão, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, entre 5 e 8 de dezembro de 2018, e comunica, nos termos do 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no período da missão.
As Sras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Nada mais havendo a tratar, tendo em vista o quórum baixo, está encerrada a sessão.
Agradecendo a presença de todas as Sras. e Srs. Senadores.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.)