Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de outubro de 2018
(quarta-feira)
Às 11 horas
14ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Horário	Texto com revisão

11:20 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - A lista de presença acusa o comparecimento de 30 Sras. e Srs. Senadores e 232 Sras. e Srs. Deputados. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Há oradores inscritos para breves comunicações. Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, PT da Bahia. (Pausa.) Deputado Hildo Rocha. Com permuta, vai falar o Deputado João Marcelo, MDB do Maranhão. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Fora do microfone.) - Presidente? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - O Solla chegou? Em seguida fala V. Exa., por gentileza. O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (MDB - MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço muito ao povo do Maranhão, aos maranhenses, por retornar a esta Casa, o que me deixa muito feliz para podermos continuar nosso trabalho em prol do Brasil e em prol do nosso Estado do Maranhão.
11:24 R	Mas, Presidente, nossas batalhas continuam. E a cidade de Bacabal, no Maranhão, creio que é a única cidade do Brasil em que está acontecendo uma eleição atípica, uma eleição fora de época, para Prefeito Municipal. Na cidade de Bacabal, a nona maior do Estado do Maranhão, vai haver essa votação, exatamente no mesmo dia, determinado pelo TRE, no dia 28 de outubro, quando teremos as eleições presidenciais e as eleições para Governador. E lá, Presidente, nós estamos lutando, com todo afinco, com toda vontade, como se fosse a minha eleição, para elegermos um homem sério, um homem com vontade de trabalhar, um homem que tem seu slogan, "é gente como a gente", um homem do povo, um produtor rural, pequeno produtor rural, um homem de família, um homem evangélico, que é o Edvan Brandão. Estou lutando, Presidente, dia a dia, de sol a sol, noite a noite, para que nosso candidato seja eleito. Ele, que irá mostrar para todo bacabalense, e agora até para todo maranhense, como será administrar aquela cidade, a qual ele pegou, ele viu a cidade destruída, destruída pelo seu antecessor, sem saúde, sem infraestrutura, com as pessoas sem entretenimento, sem trabalho, sem emprego, e nós estamos agora prontos para mudar essa situação. O Edvan Brandão está candidato sob o nº 20 e tem como adversário, pasmem, senhoras e senhores, um agiota, um agiota que não tem nada além do seu trabalho de cobrar juros de quem deve para ele, e cobra, claro, como todo agiota, agressivamente. É esse o cidadão que está contra o nosso cidadão de bem, lá, em Bacabal, no Estado do Maranhão. Então, Presidente, minha luta, minha vitória aqui, na Câmara, vai ser somente completa - e eu tenho certeza de que o povo de Bacabal não vai nos deixar na mão nesse momento -, nossa vitória só vai ser completa com a vitória do Edvan Brandão em Bacabal. Então, eu peço, encarecidamente, nessa tribuna, eu, que vou poder trabalhar por mais quatro anos pelo Maranhão e por Bacabal, enviando recursos, emendas, estando atento para os problemas da cidade, eu peço, encarecidamente: votem em Edvan. Aqui eu posso falar, na tribuna, aqui eu posso pedir. Nossa cidade merece. Obrigado, Bacabal. Contem com o Deputado João Marcelo. E muito obrigado também pelos 8 mil votos dados por vocês. Eu acho que mereço esse voto de confiança. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, PT, Bahia - a boa terra. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Uma parcela da população tem-se deixado levar, com natural receio e medo da violência, tem-se deixado levar com a falsa sensação de que Bolsonaro será alguém de pulso firme, uma autoridade para governar o Brasil. Na verdade, ele não é autoridade; ele é autoritário, é a imagem que ele tenta construir com armas, com arrogância, exaltando a violência, exaltando o militarismo, mas que não se sustenta. É uma imagem frágil.
11:28 R	Bolsonaro já mostrou que, além de frouxo, covarde, fujão, fugindo dos debates, está refém. Ele vendeu a alma para tentar ganhar uma eleição, vendeu a alma ao mercado mais antinacional, mais mesquinho, que são os especuladores da bolsa e os banqueiros. Por outro lado, ele tem uma sustentação da sua candidatura dos generais militares, da indústria da bala, do que há de mais sórdido nessa área. Bolsonaro topou ser a marionete dos ladrões banqueiros e de militares golpistas. Se um desses dois pilares for contrariado, a sua candidatura desmorona, o seu governo não se sustenta. O Paulo Guedes, para quem não sabe, foi o escolhido do mercado para ser o seu representante. Para quem não sabe, o Paulo Guedes, o Guedes é o G do BTG Pactual, um banco de investimento que foi feito para mamar dinheiro nas tetas da dívida pública. O Paulo Guedes é alguém para garantir que as estatais serão vendidas a preços irrisórios - nem é a preço de banana, porque banana é mais caro do que eles têm praticado -, para esses investidores ganharem bilhões. Paulo Guedes já disse publicamente, diversas vezes, que vai vender tudo: a Petrobras, a Eletrobras, até a água que chega a sua casa. Tudo vai ser privatizado. A coisa é tão escancarada que o próprio Paulo Guedes, segundo o portal da UOL, vai enriquecer ainda mais com as políticas que ele mesmo quer implementar, porque ele continua sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos, que administra R$2,7 bilhões, dono de empresas que atuam nos setores que ele quer privatizar, como educação, energia, óleo e gás. Bolsonaro não terá nenhuma força para dizer "não" a Paulo Guedes. Muito pelo contrário, ele já disse que vai delegar a economia a Paulo Guedes. Vai privatizar tudo. Se Bolsonaro discordar, disser que não quer vender, Paulo Guedes dá tchau, e o governo cai, desmorona, como a sua candidatura não se sustenta. Por outro lado, há os militares golpistas, que não aceitam ter que voltar ao quartel. O representante é o Mourão, o seu Vice. O Mourão já disse o que ele defende: quer acabar com o SUS, acabar com a educação pública, acabar com o décimo terceiro salário, quer montar um conselho de notáveis para criar uma Constituição sem povo. Na campanha tivemos a demonstração do que vai acontecer no possível governo: Bolsonaro desautoriza Mourão, e Mourão já disse que sustenta todas as suas propostas e não respeita o candidato a Presidente. Mas o povo brasileiro tem coragem. Vamos tirar essa marionete dos militares golpistas e dos banqueiros do comando desta eleição! Ele não vai ser eleito. Podem esquecer! Esqueçam os golpistas militares. Esqueçam os banqueiros bandidos, porque o seu candidato não será eleito. Vamos eleger um candidato que tem compromisso única e exclusivamente com o povo brasileiro, que quer inclusão social, que quer garantir os direitos dos trabalhadores, que vai gerar emprego de novo, como o Lula fez. Basta você revogar a decisão de que a Petrobras vai comprar plataforma no exterior, basta voltar a ter a obrigatoriedade de a indústria naval ser feita aqui no Brasil para gerar milhões de empregos, como Lula fez. Basta você garantir o investimento público nas obras que foram paralisadas depois do golpe que derrubou a Presidenta Dilma e botou uma quadrilha para gerar emprego na construção civil. Basta você investir recurso no Sistema Único de Saúde, ampliando a rede pública, que vai gerar emprego na saúde. Então, nós vamos gerar emprego na indústria naval, na construção civil, na saúde, na educação, como geramos com as novas universidades que foram criadas pelo Governo Lula.
11:32 R	Então, Haddad, 13. O povo merece respeito. Os direitos do povo têm que ser assegurados. (Interrupção do som.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Fora do microfone.) - Vote Haddad! Vote 13! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, pelo tempo regimental de cinco minutos. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador João Alberto, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, no dia de hoje, temos alguns vetos a serem apreciados por esta Casa, vetos presidenciais, alguns feitos de forma bastante acertada, outros em que o Presidente da República, Michel Temer, foi levado a erro, porque é inconcebível que seja mantido, no dia de hoje, o veto ao reajuste de salário dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias. Esses profissionais, profissionais fundamentais na saúde preventiva, estão há quatro anos sem o devido reajuste do salário. Não é aumento de salário. Aqui não se está falando em aumentar salário; está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais, porque, sem eles, nós não vamos conseguir controlar diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa, o que é muito mais caro, muito mais doloroso para todos nós, brasileiros e brasileiras. Por isso, estou aqui na tribuna, no dia de hoje, pedindo aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, primeiro, que compareçam à sessão do Congresso, pois nós temos uma obrigação com o povo que nos elegeu, o povo que nos elegeu em 2014 e que nos deu um mandato até fevereiro de 2019. Mesmo aqueles que não tenham logrado êxito, que não se reelegeram - que submeteram seu nome, mas não conseguiram êxito -, têm compromisso com a Constituição Federal, têm compromisso com o povo brasileiro. Portanto, a sua presença é fundamental. E o outro pedido é que nós devemos, sim, derrubar esse veto, o veto colocado pelo Presidente da República, de forma errada, ao reajuste destes servidores, agentes de saúde e agentes de combate a endemias. Daqui a pouco estamos reclamando: "Por que é que está aumentando a dengue no nosso País?" Ora, se não damos condições para os agentes de combate a endemias, que são aqueles profissionais que estão lá trabalhando, no dia a dia, para combater o Aedes aegypti, como é que nós vamos cobrar desses profissionais ou cobrar dos Municípios, dos prefeitos, dos secretários municipais de saúde ou dos secretários estaduais, se não há a principal motivação para uma pessoa que trabalha, que é o seu salário? É o reconhecimento do seu trabalho. E ficar esse salário achatado durante quatro anos não é correto.
11:36 R	Então, nós temos que tomar uma posição, e essa posição tem que ser tomada no dia de hoje. E o povo brasileiro espera uma decisão nossa. O recado foi dado pelas ruas: o povo quer que os Senadores e os Deputados trabalhem. E o povo vai, cada vez mais, cobrar a presença, a atuação dos Parlamentares que eles elegeram. Além disso, há também o outro veto, que é o veto a financiamento para o Nordeste brasileiro, que foi também vetado pelo Presidente - e eu tenho certeza que esse veto será derrubado também -, com juros favoráveis aos empreendimentos no Nordeste, que são recursos através do BNDES. E nós não podemos deixar que a vontade dos burocratas daqui de Brasília prevaleça em detrimento do Nordeste brasileiro, que muito precisa dos recursos do BNDES para a instalação... (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - ... de negócios, de empresas, para que venham gerar empregos em nossa região, para que venha realmente desenvolver o Nordeste brasileiro. Portanto, eu peço aos senhores e às senhoras um cuidado muito grande na condução desses vetos, porque eles são perversos ao povo brasileiro, tanto aquele que tira condições do Nordeste brasileiro, recursos do BNDES de aplicação, de investimento no Nordeste, assim como dos profissionais da saúde preventiva no nosso País, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates às endemias. Portanto, vamos derrubar esses vetos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exa., Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, pelo tempo regimental de cinco minutos. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria saudar a todos os agentes comunitários de saúde do Brasil inteiro, os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias do Brasil inteiro, em especial, os sergipanos e sergipanas. Quero dizer que, em todas as matérias que tratam de temas de interesse dessa importante categoria, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, nós estivemos presentes. O nosso mandato sempre teve e tem compromisso com essa categoria e teve conquistas importantes no Governo do Presidente Lula, no Governo do Partido dos trabalhadores. Estamos aqui mais uma vez para esse compromisso da derrubada do Veto 32, para que haja uma melhora, no sentido salarial, com regras de normas para melhorar a vida desses grandes brasileiros e brasileiras que fazem verdadeiramente a saúde preventiva, a saúde pública brasileira. Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento importante no Brasil, o momento de uma eleição que vai para o segundo turno.
11:40 R	Quero parabenizar o povo sergipano, que levou para o segundo turno, com uma votação grande, o nosso candidato a Governador Belivaldo Chagas, que ajudou a eleger uma grande bancada estadual - entre os nossos membros da bancada estadual estão dois companheiros Parlamentares do Partido dos Trabalhadores -; pela nossa reeleição como Deputado Federal e pela eleição do Senador Rogério Carvalho, Presidente do nosso Partido, um grande Parlamentar que já foi desta Casa e irá para o Senado, cumprir a missão de representar o povo sergipano pelos próximos oito anos. Quero parabenizar o povo sergipano porque, das 75 cidades, dos 75 Municípios, 74 deram a vitória a Fernando Haddad. Nós precisamos concretizar este projeto para a Nação brasileira. O Brasil inteiro provavelmente não terá oportunidade de conhecer o candidato que, neste momento, representa o que há de mais atrasado na história política brasileira. Esse candidato não pode ir aos debates porque, se ele for para os debates, ele se desmancha, pela contradição e pela sua história. É uma história que representa o voto contra o trabalhador; é uma história que representa o voto contra o povo brasileiro; é o voto que representa contra o Bolsa Família, um grande programa criado para as mães que não tinham dinheiro para comprar a alimentação, os livros e cadernos para estudar, criado pelo Presidente Lula e aprovado pelo Congresso Nacional sem o voto desse candidato. Porque pobres, negros, mulheres, gays, lésbicas e GLBTs, para ele, é aquilo que ele falou em São Paulo, quando visitou um quilombo, onde disse publicamente, fazendo questão de expressar a sua opinião preconceituosa, nazista e fascista, que os negros brasileiros dos quilombos não serviam nem para procriar; pesavam mais de 7 arrobas; eram improdutivos. Essa é a visão desse candidato sobre o povo negro, sobre as mulheres, sobre os grupos GLBTs do nosso País. Por isso, há um risco muito grande com o qual este Congresso Nacional e nós, que fomos reeleitos, teremos que nos deparar nesses próximos dez dias que faltam para a eleição - menos de dez dias. Ou o Brasil terá mais democracia, ou o Brasil terá um projeto de reorganização deste País que foi inviabilizado por este governo golpista, ou nós teremos o retrocesso, a miséria e a violência tomando conta, até porque esse candidato é financiado e bancado pelas empresas e pela indústria das armas. Por um Brasil livre, Haddad Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, PSDB do Paraná. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos hoje alguns vetos importantes para serem derrubados, em defesa da micro e pequena empresa, que é o que sustentou a economia brasileira no caos.
11:44 R	Não fosse a Lei da Micro e Pequena Empresa, o Simples, o Supersimples e o MEI, o desemprego brasileiro, que é de 13 milhões de pessoas, estaria em mais de 25 milhões. Então, a micro e pequena empresa sustentaram a economia brasileira nas suas crises econômicas. E é hora de prestigiar a micro e pequena empresa, derrubando o veto que está aí para ser derrubado. Há outros vetos também que devem ser derrubados. Mas a questão essencial, Sr. Presidente, João Alberto Souza, Senador, é economia. A política vai ser resolvida dia 28, a eleição presidencial entre Jair Bolsonaro e o Haddad. Claro, pelas pesquisas - e eu sempre coloco isto: essas pesquisas fraudadas no primeiro turno, dos mesmos que fraudaram as pesquisas na eleição passada, retrasada e na outra, os Montenegros, que se locupletam com uma ferramenta de informação à sociedade que se transformou numa ferramenta de campanha que eles vendem para quem paga mais -, o Jair Bolsonaro será o Presidente da República. E aí vem a responsabilidade, a partir de janeiro. Mas, Sr. Presidente, o senhor, como Senador, não entende, como eu, como o Perondi, que está aqui, que nós devemos fazer um esforço sobre-humano de votarmos este ano a reforma tributária? Não seria uma contribuição à Nação, uma contribuição aos trabalhadores, aos empresários? Eu entendo que é possível. Como diz Santo Agostinho, "tempo é questão de preferência", meu caro Felício. Nós precisamos fazer mudanças. Temos dois meses de trabalho para fazer essa mudança, Walter, e vamos fazer! Não estamos aqui numa sessão para derrubar veto, que leva quatro, cinco horas? Por que não gastarmos um dia, na primeira semana de novembro, e votarmos a reforma tributária no primeiro turno, a emenda constitucional? Fica-se um dia discutindo, um outro dia para votar, faz-se uma votação, espera-se ou se quebra o interstício e vota-se em seguida, acordando entre todos os Líderes de todos os partidos políticos, aprovamos a emenda constitucional e mandamos para o Senado, no final de novembro, já combinado com os Senadores que o texto é esse. Então, Sr. Presidente, meu caro Senador João Alberto Souza: é possível. Qual é o problema do País, é o político ou o econômico? É claro que, se a economia estivesse crescendo - vamos falar a verdade -, ninguém tiraria a Dilma do Governo. Se a economia estivesse crescendo, ninguém tiraria o Collor do Governo; se a economia estivesse crescendo, os militares estariam no poder até hoje. O que derruba governo é economia. Claro, mau governo, corrupção, são ingredientes negativos, e há a Justiça, o Ministério Público, o próprio Conselho de Ética da Câmara e do Senado, mas é a economia, como diz o assessor do Clinton, "estúpido!", que mexe com o eleitorado. O eleitor brasileiro confundiu essa eleição, como se a solução fosse policial, segurança... Não! A solução é econômica! Se não houver solução econômica, não há emprego; se o País não cresce, não há emprego; se o País não cresce, não há mais salários; se o País não cresce, não há mais impostos. É só o País crescendo que vai haver aumento salarial para os funcionários públicos, vai haver melhores salários para os funcionários privados, celetistas, das empresas; vai haver mais lucro para as empresas e mais impostos. É um círculo virtuoso.
11:48 R	Este Congresso pode passar para a história votando a reforma tributária e, se não a votar, vai para o lixo da história este atual Congresso! Se não votar a tributária que está pronta, vai para o lixo da história! E este Congresso, que tem um de seus Deputados que é candidato a Presidente da República, pode votar ainda neste ano. Se o Jair Bolsonaro ganhar, ou o Haddad - mas parece que o Jair é que vai ganhar, está tudo encaminhado para isso -, ele sabe de tudo o que está acontecendo aqui. Portanto, eu peço o apoio de todos. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB, do Paraná. Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schu... Do PSDB, do Rio Grande do Sul. Deputado, como é que se pronuncia seu sobrenome? O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Heitor Schuch, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Schuch! O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o nosso Presidente da sessão do Congresso, os colegas Parlamentares, os Srs. e as Sras. Senadoras e dizer da alegria de estarmos reunidos aqui para debater temas tão importantes e relevantes para a nossa Nação. Neste momento em que se analisa a peça orçamentaria de 2019, eu queria fazer aqui uma reflexão com os colegas Parlamentares que terão que votar o Orçamento para o ano que vem ainda na atual Legislatura. Vendo a proposta de Orçamento da União para o ano que vem, que está em debate na Comissão Mista de Orçamento, fiquei extremamente surpreso e, de certa maneira, estarrecido com os números e os percentuais que estão colocados lá. Orçamento para a saúde, 3,98%; orçamento para a educação, 3,74%; para a agricultura, 0,34%; para o Ministério do Desenvolvimento Social, na casa dos 15%; e, pasmem, senhores: para o pagamento da dívida pública federal somados os encargos financeiros da União, 45,28%; ou seja, para saúde, educação, agricultura e desenvolvimento social, são 23%, enquanto que para a dívida passa de 45%. Assim como aconteceu com a LOA, ao analisar essa proposta orçamentária, identificamos cortes em políticas voltadas para a agricultura familiar. E quero me ater a esse tema da agricultura familiar e do desenvolvimento rural daqui para frente. Alguns programas simplesmente desaparecem, deixam de existir, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, tão importante para levar os conhecimentos tecnológicos, a genética e a pesquisa para o campo. O valor para eles previsto é tão insignificante que é como se estivessem simplesmente sendo erradicados, extintos do Orçamento. Por sorte, Srs. Deputados, na Comissão de Agricultura, nesta manhã, está em debate também colocar 300 milhões na assistência técnica; 313 milhões no fomento agropecuário do MAPA; 300 milhões na Embrapa; e 358 milhões no MDS para o Programa de Aquisição de Alimentos. Portanto, eu quero fazer aqui um apelo, Sr. Presidente, a todos os Deputados e Senadores que integram a CMO para que olhem esse Orçamento com uma lupa maior, atenham-se mais ao que está escrito lá, porque é impossível que o programa de imóveis rurais perca 64% do orçamento; o Pronaf perca 60% dos recursos; o Pronatec perca 57%; o Pronera, quase 30%; a assistência técnica e extensão rural, ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, em torno de 100%.
11:52 R	Sr. Presidente, quero concluir aqui a minha manifestação, dizendo que ainda há tempo de os Deputados e Senadores da CMO fazerem as correções, receberem as demandas das Comissões que estão em debate hoje também nesta Casa. Que atendam, acolham o nosso pleito, porque a agricultura familiar precisa de recursos, a assistência técnica e a extensão rural, da mesma forma, para que a agricultura familiar possa ter recursos e continuar produzindo 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Fica aqui o nosso apelo, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar nesta Casa, essa frente que é mista, tem Deputados e Senadores preocupados com esses homens e mulheres que despertam cedo e colocam a semente na terra para produzir o que há de mais sagrado, que é o pão nosso de cada dia, os alimentos que estão à mesa do povo brasileiro, em especial nas grandes cidades. Se não fosse a agricultura familiar, estaríamos reféns das importações de alimentos inclusive de outros países. Portanto, Srs. Deputados e Senadores, olhem para esse Orçamento, façam as correções para que a agricultura familiar não sofra solução de continuidade e se mande embora a nossa juventude. Que se faça o contrário: mantenha-os... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - ... Deputado Heitor Schuch, do PSB, do Rio Grande do Sul. Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, pela Liderança, do PSDB, do Pará. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador João Alberto, do MDB, do Maranhão; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; peço a V. Exa. que faça um convite às Sras. e aos Srs. Senadores, às Sras. e aos Srs. Deputados que venham ao Plenário do Congresso para que possamos ter o quórum necessário para deliberar sobre os vetos, em especial, o item 1, que diz respeito ao Veto 32, que trata do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que é um compromisso de todos nós. Aprovamos aqui esse reajuste até 2021, foi vetado pelo Senhor Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo, é nossa, aqui do Congresso. Tenho certeza de que vamos derrubar esse veto e dar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias o reajuste ao seu piso, como foi aprovado aqui, até 2021, mas, para isso, Presidente João Alberto, é preciso que tenhamos quórum para que possamos deliberar. Então, também faço um apelo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que venham ao Plenário do Congresso para que nós possamos, então, deliberar sobre os vetos, como eu disse, em especial, o veto que retoma o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Muito obrigado, Presidente.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Agradeço a V. Exa., Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, do Pará. Eu queria fazer um apelo à Casa, ao pessoal do som, porque aqui o som não está bom, não está funcionando bem. A Mesa está sentindo que o som não está bom. Concedo a palavra ao Deputado Manato, do PSL, do Espírito Santo, pelo tempo regimental de cinco minutos. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Rocha, do PSDB, do Acre. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar, do PSD, do Piauí, pelo tempo regimental de cinco minutos. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, recebemos, nesta semana, um raio-X do orçamento de 2019 e pudemos avaliar o quanto ele é ineficiente para cobrir todas as despesas do Governo. Por isso, aumenta, a cada ano que passa, o déficit do Governo. O total das despesas, incluindo despesas primárias, chega a R$3,381 bilhões, mas só a seguridade social, que tem uma receita de R$752 milhões, tem uma despesa de mais de R$1 bilhão. Fomos avaliar, Sr. Presidente, todas as despesas do Governo. A rolagem da dívida é de R$758 bilhões, Deputado Hauly. Quanto à amortização efetiva, o Governo só consegue, dos R$750 bilhões, R$287 bilhões. As transferências dos fundos constitucionais para outros entes federais são apenas R$267 bilhões. Além da rolagem da dívida, há os juros da dívida, que são R$378 bilhões. Mas o que o Governo tem mesmo para arrecadar e gastar efetivamente é R$1,4 bilhão. Desses R$1,4 bilhão, o Governo pode investir muito pouco. O maior percentual de investimento está nas estatais, no regime geral e pessoal.
12:00 R	Não vou ler, porque já está se exaurindo aqui o meu tempo, mas eu quero falar sobre três vetos, Sr. Presidente, para os quais vou contribuir. É o trilhão. São três vetos. Um é do Simples Nacional. Aqui fala em subsídio do Simples, mas, quando eu vejo a arrecadação da receita, antes do Simples e depois deste, o Simples acabou por contribuir para aumentar a receita do próprio Governo, e diz que esse subsídio inviabiliza a receita do Governo. Outro é do BNDES, das mesmas condições de o BNDES aplicar, nas Regiões Norte e Nordeste, os mesmos juros dos fundos constitucionais - do FNE, do FNO -, porque se torna mais competitivo, embora eu tenha feito muita crítica ao BNDES. A região em que ele menos aplica - e tem contribuído para cair mais ainda - é no Nordeste antes da estipulação dessa nova taxa. Então, nós temos que derrubar esse veto! Porque, do dinheiro do BNDES a origem é a mesma! Do FNE é o do IPI e do Imposto de Renda; do BNDES, o dinheiro é aquele que o Governo coloca lá com subsídio, e o Tesouro paga o subsídio. Eu tenho esta nota técnica aqui, que nos foi dada pelo Presidente Dyogo, e digo que quero pedir a todos - a todos - que derrubem esse veto, para que o BNDES tenha taxa igual à dos fundos constitucionais, principalmente para a Região Nordeste, que tem o maior percentual do volume, que é de 60%. Por último, o veto dos agentes comunitários de saúde. Eu sou municipalista e sempre defendo os Municípios, mas eu peço que este veto seja derrubado, porque eles têm um papel muito grande nos Municípios. Eu sei que a CNM está trabalhando para manter o veto, mas eu quero que ele seja derrubado. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu defendo que seja criado o 1% do mês de setembro. Já foi aprovado lá no Senado, já estará aqui, e eu vou trabalhar muito para que seja aprovado esse 1% de setembro. Já há o de julho, que foi um projeto meu e de outros Deputados e Senadores; há o de dezembro, que foi projeto nosso; e o do mês de setembro, que é o momento em que mais se devolve Imposto de Renda. Que seja aprovado ainda este ano, para viger na distribuição para os Municípios brasileiros no ano que vem. Então, com esta aprovação, Srs. Prefeitos, vai haver uma grande compensação. Aquilo que vai ser dado para os agentes de saúde vai ser altamente compensado com o 1% que nós vamos aprovar ainda neste ano, no mês de setembro. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar, do PSD, do Piauí. Antes de eu conceder a palavra, pela Liderança do PSB, ao Deputado Veneziano Vital do Rêgo, vou abrir uma exceção, para uma comunicação de apenas um minuto, e conceder a palavra ao Deputado Eduardo Cury, do PSDB, de São Paulo.
12:04 R	O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É só um agradecimento singelo aos eleitores, às pessoas que confiaram em mim e me tornaram um Deputado reeleito. Quero agradecer muito a confiança e dizer que vou honrar esse mandato, principalmente a região de São José dos Campos, de onde eu fui novamente o Deputado Federal mais votado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado às pessoas que confiaram em mim. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exa. e parabenizo o Deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo. Pela Liderança do PSB, concedo a palavra ao Deputado Veneziano Vital do Rêgo, PSB da Paraíba. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Padre João, PT de Minas Gerais, pelo tempo regimental de cinco minutos. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, Senadores, primeiro, quero reafirmar a importância em derrubar o veto em respeito ao importante trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, pelo trabalho importante em relação à saúde pública. Qualquer programa a gente tem que estar sempre aprimorando, aperfeiçoando, e não se consegue aperfeiçoar um programa sem valorizar aquele que executa a política. Então, a gente tem essa clareza da importância estratégica de valorizar, de buscar carreiras de fato para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mas, quando falamos das políticas públicas e dos programas, nós sabemos que estamos passando por um desmonte das políticas e dos programas, de precarização do Estado brasileiro, porque, logo depois do golpe e com o golpe, a lógica passou a ser outra: a de atender ao capital financeiro internacional, e não mais o povo brasileiro, não mais fortalecer a soberania nacional, não mais fortalecer e garantir políticas para viabilizar a dignidade do nosso povo da zona rural e da cidade. Então, iniciou-se um desmonte das políticas públicas. Extinguiram alguns programas, como o Farmácia Popular, um programa tão importante que se iniciou com o Governo Lula. Eu tive amigos que vieram a falecer, vieram a óbito com o descaso do Governo criminoso, o Temer, sobretudo em relação ao acesso a medicamentos, seja em relação à Farmácia Popular, seja em relação a medicamentos para aquelas pessoas que tinham doenças raras. Da minha amizade, perdi duas pessoas. Duas pessoas vieram a falecer, que tinham doenças raras e que tinham uma vida normal de trabalho!
12:08 R	Então, pessoal, há o Programa de Aquisição de Alimentos. No dia 16 ontem, celebramos o Dia Mundial da Alimentação e refletíamos sobre isto: a ameaça à agricultura familiar, o acesso à terra para indígenas e quilombolas. Tudo isso está em jogo nessas eleições! Tudo isto está em jogo: o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Mais Alimentos, o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, para o qual, com o Governo Dilma, nós chegamos a ter, por ano, um orçamento de R$1 bilhão, e o orçamento que veio para este ano é de R$700 mil. Com R$700 mil, não dá para atender um Município. Então, eu creio que, aqui desta tribuna, seja a última vez antes das eleições que eu vou alertar o povo brasileiro. É a maioria do povo brasileiro: os assalariados, os agricultores familiares, quilombolas, indígenas, vazanteiros, ribeirinhos, pescadores. Pessoal, nós estamos numa encruzilhada e a decisão é sua! Você comanda o seu voto. Faço o apelo à mãe, o apelo às mulheres, às mulheres que sabem quando falta comida na mesa, quando não há dinheiro para pagar a prestação da casa do Minha Casa, Minha Vida, que foi uma importante conquista nos governos populares. Tudo isso está em jogo! Quando não há educação para o seu filho... A escola vai ser a distância, e o seu filho não vai ter sequer um ambiente escolar para socializar, não terá acesso a alimento, não terá acesso à educação. Então, é isso que está em jogo. É esse o meu apelo, porque nós sabemos que o remédio, a solução para tudo isso é retomar um Governo democrático e popular com Haddad. Quem tem compromisso com o povo brasileiro, com a soberania nacional, é o Haddad. É o Haddad. Então, é esse o apelo, sobretudo às mulheres, à nossa juventude. Nós temos que garantir um Brasil em que todas as suas riquezas sejam para o seu povo. E essa segurança a gente tem é com o Haddad. O outro, infelizmente, tem compactuado com o Temer. Representa um Temer piorado - piorado! - para o nosso Brasil e é uma ameaça para o nosso povo. Obrigado, Presidente. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exa... O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - ... Padre João, do PT de Minas Gerais. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Presidente! Presidente! O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu quero avisar ao Plenário que o Presidente Eunício está chegando para abrir a votação. Enquanto isso, nós ficamos ouvindo as breves comunicações e fazendo um apelo para a presença dos Srs. Senadores e Sras... O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - O Presidente permite? O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - O senhor pode liberar a votação para a gente ir votando? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu estou aguardando o Presidente da Casa. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Há precedente legal. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Ele acaba de chegar. Está chegando, e eu espero que ele chegue para que abra a votação. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - É que eu tenho uma palestra agora, para 500 pessoas, meio-dia e meia, e estamos aqui esperando desde as 11h. O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Presidente, posso argumentar, para colaborar? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Pois não, Deputado. Sim! O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Para colaborar. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Pois não. O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Nós estamos num período eleitoral. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Sim. O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, há um entra e sai grande de Deputados e Senadores. Eu penso que nós podemos usar o precedente de recolher os votos escritos e só fazer a apuração com a obtenção do quórum. Há precedente. Penso que a Mesa pode auxiliá-lo sobre isso. E é a vontade do Plenário. Não há prejuízo, e só será apurado depois de obtido o quórum nas duas Casas. Será para facilitar.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Deputado Miro Teixeira, eu quero dizer a V. Exa., assim como ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que o Presidente está chegando e resolverá esse problema, porque eu fui convocado para abrir a sessão para as breves comunicações. Ele acaba de me comunicar que está chegando ao Plenário e, com mais propriedade, poderia dirigir a todas as V. Exas. O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - V. Exa. é um homem ilustrado e sabe que gerúndio é interminável. Ele está chegando, não se sabe quando vai chegar, e isso poderá resultar em prejuízo para os trabalhos. Apenas isso. Peço que V. Exa. reconsidere. Há vários Deputados aqui fazendo esse apelo a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu concordo, Deputado Miro Teixeira, mas eu pediria só um pouquinho mais de calma. V. Exa. está com toda a razão, mas um pouquinho mais. O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR) - Um minuto. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Pois não! O SR. SANDRO ALEX (PSD - PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente! Deputado Sandro Alex. Eu quero falar aqui na sessão do Congresso que, além de toda a discussão que nós estamos tendo no Brasil com relação às notícias falsas, às fake news, que os órgãos de controle, de fiscalização não conseguiram equacionar e resolver ao longo desse período eleitoral, nós estamos enfrentando mais um problema com o Facebook. O Facebook declarou que houve um grande vazamento de informações de 30 milhões de usuários do Facebook ao longo do mês de setembro. E nós queremos saber quantos vazamentos aconteceram no Brasil. Eles, desde ontem, começaram, individualmente, a informar aos usuários do Facebook que houve vazamento de informações. Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. A própria empresa está comunicando individualmente às pessoas que foram afetadas com o vazamento de informações, de dados pessoais, e comunicou que esse vazamento atinge 30 milhões de pessoas. Pois bem. O Congresso, o Poder Legislativo tem a obrigação de cobrar do Facebook além de todas as plataformas o uso indevido de fake news, mas agora também o uso indevido dos dados dos brasileiros. Até que ponto e quantos milhões de brasileiros foram atingidos no mês de setembro pelos vazamentos que a empresa oficialmente disse que já aconteceram? Então, eu quero pedir a esta Casa, ao Presidente do Congresso que tome providências para trazer as devidas informações aos brasileiros com relação ao vazamento do Facebook. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, do PT, do Rio Grande do Sul. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, a eleição do dia 28 vai ser decisiva para o País. Vamos votar entre a barbárie ou na civilização, entre o fascismo ou a democracia. Eu ouvi várias pessoas manifestando que querem derrotar o PT. Eles não concordam com o projeto que é apresentado pelo Bolsonaro, mas querem derrotar o PT.
12:16 R	Eu quero lembrar às pessoas que, quando tiraram a Presidenta Dilma, foi uma derrota sobre o PT, só que como é que ficou a vida do povo brasileiro quando o Temer assumiu, com o voto do Bolsonaro, com o voto do Aécio, com o voto do Temer? Como é que ficou o Brasil? A dona de casa, a mulher trabalhadora, o homem trabalhador iam à farmácia popular pegar o remédio, quando ele precisava, de graça, do programa público. Este programa foi cortado. Então, tirar o PT piorou a sua vida. Os agricultores que pegavam, através do MDA, do Ministério, recursos para poder produzir, para produzir comida limpa, não têm mais sequer o Ministério. Então, a vida do agricultor piorou. Os juros reais ficaram mais altos para o agricultor. O PA não existe mais. Aí, os patrões impuseram, neste Governo, a reforma trabalhista. Então, nós tínhamos emprego para o povo, estabilidade, sindicatos que defendiam o trabalhador, sindicatos que acompanhavam uma rescisão para o trabalhador não ser lesado, não ser roubado. Isso desapareceu! Foi isso que aconteceu, tirando a nossa experiência de governo. Então, piorou a vida do povo. Há muito desempregado que, hoje, sequer se apresenta para pedir emprego porque ele sabe que não vai ter, ele está na faixa do desalento. Mas tiraram o PT, fizeram o golpe, colocaram o Temer; e quem votou foi exatamente essa bancada que defendeu o lado dos patrões, que foi contra a democracia, que não respeitou o voto popular, e a vida do povo piorou - e piorou muito. Aí apresentam a proposta de tirar a aposentadoria do povo. Não querem mexer em privilégios, mas tiram o direito da aposentadoria do trabalhador, da trabalhadora, do agricultor, do trabalhador rural, do assalariado. Agora, até querem tirar o seu décimo terceiro. Vocês imaginem, no final do ano, as lojas, o comércio. Como é que vai ser o Natal, as vendas do final do ano se não houver o décimo terceiro que eles querem tirar do nosso povo? Mas, em todos os momentos em que fecharam o Farmácia Popular, em que entregaram o pré-sal, em que tiraram o Ciência sem Fronteiras, em que acabaram com o Pibid - e não há recursos para o nosso jovem -, em que diminuíram e fizeram o Fies deixar de existir para financiar a educação para os nossos jovens, em que aumentaram o diesel, em que aumentaram o gás de cozinha, em que aumentaram a gasolina - porque, sim, hoje nós pagamos em dólar, numa outra lógica golpista, comprando das grandes petrolíferas do mundo e acabando com as nossas estruturas brasileiras, com o conteúdo nacional -, em todas essas horas, quem estava defendendo o povo trabalhador, quem estava defendendo a nossa economia era o PT. Nós estávamos lá defendendo o povo, porque nós queremos que o Brasil tenha paz, que não tenha violência. Nós queremos que o Brasil tenha respeito às mulheres, que não tenha agressões. Nós queremos um Brasil que tenha emprego e não tenha o desemprego galopante como é agora; e um Brasil que combata a corrupção. E, aí, vocês viram mais uma denúncia de corrupção do Temer, e os Deputados aqui votando para não haver investigação sobre corrupção?! Ou seja, complacentes, encobrindo a corrupção! Não, nós queremos combater a corrupção para ter dinheiro para o povo, para programas sociais. É isso que nós precisamos fazer. Por isso, o voto do dia 28 é tão importante. Você vai escolher se você quer continuar com o Temer e as maldades que existem no Brasil ou quer esperança, junto com Haddad, para o Brasil voltar a ser feliz.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, PT da Bahia. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, quero me dirigir ao povo brasileiro chamando a atenção para o momento em que nós estamos vivendo neste País. A maioria dos Deputados aqui sabem que Bolsonaro não tem condições nenhuma de governar este País. A maioria destes Deputados aqui sabem que Bolsonaro é Temer, que Temer é Bolsonaro - a maioria sabe disso. Eu quero iniciar minha fala falando sobre isso, Sr. Presidente, porque a maioria dos Deputados sabiam, quando rasgaram a Constituição Federal, quando deram o golpe, quando romperam o processo democrático, que o Brasil iria entrar em uma crise terrível - eles sabiam. Mesmo assim, eles rasgaram a Constituição e salvaram Michel Temer por duas vezes aqui nesta Casa. E o que esses Deputados querem fazer? Estender o mandato de Michel Temer por mais quatro anos, porque Bolsonaro significa isso, significa os mesmos golpistas, os mesmos que rasgaram a Constituição Federal, os mesmos que tiraram direito do povo brasileiro aqui, nesta Casa, continuarem dirigindo e mandando neste País. Essa que é uma grande verdade. O povo brasileiro não pode concordar com isso, porque uma parte dos golpistas o povo brasileiro tirou do mandato, não vai vir para cá no próximo mandato - essa é uma grande verdade -, mas outros vão continuar. E nós precisamos explicar para a população que a eleição do dia 28 não é um jogo de futebol, em que, no outro dia, para quem ganhou ou perdeu, a vida segue. No dia 28, há uma consequência de que País nós queremos construir neste próximo período. Por isso, nós temos que ter muita consciência do nosso voto e da nossa responsabilidade. No dia 28, nós vamos decidir se nós queremos gerar emprego ou não. E se nós queremos gerar emprego neste Brasil, é Haddad. Se nós queremos, no próximo período, ter um País que invista na educação, não; se nós queremos investir na educação, aí é Haddad. Então, isso que vai estar na disputa neste próximo período. Por isso eu tenho certeza de que Haddad vai ser o Presidente deste Brasil, porque o povo brasileiro tem muita consciência, o povo brasileiro sabe o que quer, e nós não podemos, de forma nenhuma, dar mais um mandato para Michel Temer, porque Michel Temer é a mesma face e a mesma cara de Bolsonaro. Todos nós sabemos disso. Todos nós sabemos que Michel Temer não tem condições de governar o Brasil, tanto é que é o mais rejeitado na História do Brasil - agora tem 5% de aceitação. E Bolsonaro será essa política, dessa mesma forma, de privatização, de vender as estatais; e, ao mesmo tempo, com a apologia que ele faz à tortura, nós não podemos concordar. Ou seja, o destino do nosso País vai estar na mão do povo brasileiro no dia 28. O destino do nosso País não vai estar na mão dos Deputados, vai estar na mão do povo para o povo decidir que tipo de País nós queremos nesse próximo período.
12:24 R	Por isso que eu acredito, nós vamos trabalhar e Haddad vai ser Presidente do Brasil para retomar a democracia, retomar o desenvolvimento, retomar o processo de educação, fazer com que as pessoas tenham direito ao emprego, para impedir que a gasolina continue aumentando, para poder impedir que o gás de cozinha continue aumentando, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, para investir na política social, para criar oportunidade para a população brasileira. É por isso que nós vamos ganhar essa eleição. É a eleição daqueles que lutam por democracia nesse País, é a eleição daqueles que querem um País com desenvolvimento, é a eleição daqueles e daquelas que querem fazer com que nós tenhamos desenvolvimento nesse País. Por isso acredito, e todos nós, nesse próximo período, nesses próximos dias, estaremos trabalhando e nos dedicando. Haddad Presidente! Esse é o objetivo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, PT da Bahia. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, por favor, deixe a gente votar e apure os votos só quando der quórum. Nós precisamos votar, nós queremos sair. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Presidente! Presidente! O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - É só o senhor determinar que se vote e só se apure depois da votação. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Senador João Alberto. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - O Deputado Miro Teixeira já pediu a V. Exa. a mesma coisa. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem. Com todo o respeito que eu tenho a V. Exa., e não é de hoje - tenho uma admiração e um respeito muito grande pelo senhor e pelo Marcelo, nosso companheiro -, todo mundo tem uma agenda, todo mundo tem afazeres e há uma demanda muito grande, uma pressão dos Estados por essa votação do segundo turno. Então, eu pediria a V. Exa. que de duas, uma: ou o senhor, com a autoridade que tem, e o senhor tem toda autoridade para fazê-lo, inicie o processo de votação, para que nós pudéssemos votar e, aí, os Deputados pudessem ficar liberados para cumprir suas agendas nos Estados, ou, então, encerrar a sessão, porque já deu o prazo, e, também, até agora, não tem o quórum, então, não se justifica a gente ficar aqui, postergando uma situação que pode ser resolvida pela autoridade que o senhor tem no comando da Mesa. Então, que o senhor tomasse essa decisão, porque beneficiaria todos nós e agilizaria o processo legislativo, com toda a devida vênia. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Ordem do Dia. Discussão de vetos. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Quem fala, porque eu não estou... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Eu. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Ah, pois não, Excelência. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda não foi completado o quórum. Eu tenho uma questão de ordem a ser feita, e eu já a comuniquei a V. Exa. Gostaria que a questão de ordem fosse ao Presidente do Congresso Nacional e que a Ordem do Dia não se iniciasse enquanto ele não chegar, senão, farei a V. Exa. E, como já expliquei a V. Exa. sobre a minha questão de ordem, gostaria, se V. Exa. estiver aí para iniciar a Ordem do Dia, que V. Exa. acolhesse a questão de ordem que eu farei, ou melhor, decida a questão de ordem.
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu gostaria de continuar e, no momento exato, eu faria a decisão - no momento exato. Primeiro, a discussão dos vetos constantes da pauta... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - É exatamente sobre isso, Sr. Presidente. É exatamente sobre a ordem... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Na discussão, conceder-se-á a palavra por cinco minutos aos oradores inscritos. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - É exatamente sobre a ordem dos vetos, a ordem cronológica dos vetos. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Mas não são dos destaques? O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - É destaque. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Exatamente, vem depois. Primeiro, agora, nós vamos discutir os vetos e, depois, os destaques. "Art. 43. Nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão [...] computados separadamente." O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Nós vamos, primeiro, discutir a matéria e, depois, nós vamos para os destaques. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - E se não for votada a matéria? O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Com todo o respeito a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Pois não, Exa. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - ... eu tive o cuidado de ir até a Mesa, conversar e expor a V. Exa. a razão da minha questão de ordem. E eu gostaria que V. Exa. não iniciasse a Ordem do Dia para a apreciação dos vetos sem que o Presidente, Eunício Oliveira, chegue à Mesa para presidir a sessão, porque preciso que seja decidida em razão da ordem cronológica, que é uma questão constitucional e de fundamental importância para a ordem dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Deputado, eu concordo com V. Exa... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - ... mas, dessa parte que V. Exa. está falando, não é ainda o momento da discussão, da inversão, com o que concordo. Eu concordo com V. Exa., mas ainda não é o momento de eu fazer a inversão. A inversão é na hora em que nós formos discutir os vetos. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Sim. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Para esclarecimento de V. Exa., a pauta foi publicada, a pauta está publicada com uma indevida inversão. É isso que faz parte da minha questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu concordo com V. Exa. Eu não tenho dúvida de que V. Exa., inclusive, está com a razão. É que nós faremos no momento oportuno, depois da discussão. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria que fizesse a correção, gostaria que fizesse exatamente a correção da ordem do veto, exatamente na folha que foi publicada, porque há um veto... A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, V. Exa. entenderá que a razão é constitucional. E nós não podemos passar por cima da Constituição e do Regimento. Por isso, com toda a gentileza, ainda há pouco fui até V. Exa. e a assessoria da Mesa do Congresso Nacional explicar a razão da minha questão de ordem. Por isso eu gostaria que a inversão da publicação fosse feita.
12:32 R	A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Deputado, o primeiro é o voto nas cédulas, depois dos destaques. Na votação dos destaques, é que a inversão será feita. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Exatamente, Presidente. O vício está na cédula, Presidente. Exatamente pelo fato de o vício estar na cédula, houve uma inversão. O vício está na cédula. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Mas, Deputado... Preste atenção, Deputado: nós vamos votar... Os destaques são depois, Deputado. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Eu entendo que os destaques serão votados depois, mas o que eu quero... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Então, no momento da votação dos destaques, será pedida a inversão. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Claro, Presidente, com toda delicadeza. Eu aqui não quero levantar polêmica. Eu só gostaria de mostrar a V.Exa. o seguinte: o Veto 32 foi publicado em primeiro lugar, antes do Veto 19. O Veto 19 sobresta a pauta desde 11 de julho, e o Veto 32 sobresta a pauta desde... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Olhe aqui, Deputado. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - O Veto nº 32 foi publicado na frente do 19. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - É isso que V. Exa. quer dizer. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Esse é o vício. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu concordo com V. Exa., mas os destaques são discutidos depois dos vetos. Logo após nós... Eu vou abrir a votação. Eu vou abrir a votação. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Então eu peço a V. Exa. que, mesmo daí... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Sim. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - ... da Presidência do Congresso Nacional, V.Exa. verbalmente possa fazer a correção desse vício, para que nós possamos cumprir a Constituição e o Regimento, porque, na hora em que fizermos os destaques, o item 19, ou o Veto 19 deverá ser o primeiro veto em razão de estar trancando a pauta desde julho deste ano. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concordo com V.Exa. O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PODE - PR) - Presidente, apenas uma informação: com o início da Ordem do Dia, podem ser entregues as cédulas já? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Determino a abertura da votação dos votos na cédula. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente. Sr. Presidente, por favor! Então V. Exa. concordou com a minha questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Com a inversão? O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Com a inversão. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Concordo com V. Exa. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Perfeito, muito obrigado. A SRª JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente! Presidente, apenas uma preocupação: com este quórum baixo como está - aliás, nem o Senado atingiu -, nós temos que ter uma imensa preocupação, porque há vetos aqui acordados para a sua derrubada. Obviamente que, com este quórum, nós não temos nenhuma condição de abrir votação de destaque, porque nós não teremos condição de derrubar nenhum veto, a não ser que o quórum se eleve magnanimamente. Senão, não temos como abrir a votação de destaques. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Deputada Jandira, serão votados oportunamente todos os destaques. Então, agora, determino a abertura da votação, em função de cada Deputado e cada Senador... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar mais uma explicação, já que foi aberta a... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - O processo de votação.
12:36 R	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - O processo de votação. Quero dizer o seguinte: chamo a atenção deste Plenário e de todas as bancadas aqui presentes, que esse Veto 19 trata daquele veto sobre pesquisa e desenvolvimento da Lei de Informática, da Medida Provisória 810, onde o próprio Governo concorda com a derrubada do veto por ter sido vetado erroneamente, pelo fato de que esse veto trata exatamente da utilização de parte de recursos de P&D para aplicação em laboratórios, na parte física dos laboratórios. Houve uma concordância para que... (Interrupção do som.) O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - ... Houve uma concordância geral, de todos os Partidos para a derrubada desse veto, inclusive do Governo. Por isso é que eu peço a todos os Srs. Congressistas a atenção para esse detalhe. Nós vamos, portanto... Deputado Pansera, V. Exa. participou junto comigo, nós estamos tratando aqui do Veto 19, que é a aplicação do P&D para a parte física dos laboratórios. Esse acordo foi feito com a bancada de V. Exa., feito com o Governo e feito com todas as bancadas. Portanto, vamos derrubar esse Veto 19, que é a aplicação do P&D em laboratórios. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - A votação está aberta simultaneamente para a Câmara e para o Senado. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - A discussão está aberta. Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, pelo tempo regimental... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, enquanto o Deputado... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, vamos agora à discussão. A votação está aberta e, no momento oportuno, vamos discutir dos destaques. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - A votação está aberta, Presidente? O senhor abriu a votação? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - A votação está aberta. O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador João Alberto, Sras. e Srs. Parlamentares, chamo a atenção para os vetos cuja votação iniciamos, especialmente o Veto nº 32, veto ao projeto de lei de conversão que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Para que se tenha uma ideia, o piso hoje desses agentes é de R$1.014, míseros R$1.014 para funcionários públicos que têm tamanha responsabilidade.
12:40 R	Diante esse quadro, esta Casa e o Senado Federal reajustaram de maneira modesta e parcelada o piso salarial dos agentes. Por esse reajuste, em 2019 o salário passará a R$1.250; em 2020, R$1.400; e, em 2022, R$1.550. A partir daí, o reajuste se dará através da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, como acabo de demonstrar, são reajustes modestos ante as inúmeras responsabilidades que os agentes comunitários de saúde e de endemias têm. A saber: vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, combate às endemias, visitas a locais inóspitos, onde o braço o Estado não chega, apenas os agentes comunitários estão presentes. Qual dos Srs. ou das Sras. Parlamentares que convivem em regiões da periferia das grandes cidades ou desse imenso Território brasileiro não encontra lá um agente comunitário de saúde, um agente de combate às endemias? São eles que garantem uma política pública de saúde. Há recursos para isso, Sras. e Srs. Parlamentares. Não há argumentação de que não temos recursos para esse piso. Há recursos, sim, basta que o Governo Federal remaneje no próprio orçamento verbas destinadas à capacitação que poderão ser aplicadas para pagamento desses reajustes. Nada justifica o veto do Senhor Presidente da República. Há uma discussão de ordem legal se a iniciativa do Congresso Nacional feriu iniciativa reservada ao Presidente da República, mas isso é uma questão de menor importância, pois o Senhor Presidente poderia nesse período ter editado uma medida provisória, poderia nesse período ter mandado um projeto de lei. Nada disso justifica o veto. O Senhor Presidente da República tem sido condescendente com aumentos salariais para a alta elite do funcionalismo público, tem sido condescendente com aumentos para os integrantes das altas cortes da Justiça brasileira e quer penalizar agentes - Deputado Glauber - que recebem hoje míseros R$1.014. Estamos contra e, pelo que senti do Plenário, nós vamos derrubar esse veto, porque entendemos a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para uma política pública de saúde. É esse meu apelo, Senador João Alberto, que preside esta sessão, no sentido de que agora, já na Câmara dos Deputados, nós derrubemos o veto. Com certeza, veremos, a partir do próximo ano, ser corrigida uma grande injustiça com esses importantes funcionários públicos brasileiros. Não ao veto! A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Senador! O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente! Sr. Presidente João Alberto! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Bacelar. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente!
12:44 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Os vetos destacados: 19, incentivos ao setor de informática; 20, Sistema Único de Segurança Pública; 22, operações de crédito com recursos de fundos constitucionais de financiamento; 29, retorno dos optantes excluídos em 1º de janeiro de 2018 ao regime de Simples Nacional; 31, LDO 2019; item 32, piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - São os destacados. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente! O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Só quero fazer uma declaração de voto. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Eu quero conceder... A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Senador... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Um minutinho, Deputada. Deputado Danilo Forte, por gentileza. O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero louvar a iniciativa do senhor de abrir o processo de votação, que é importante para agilizar o trabalho legislativo, e, segundo, quero reafirmar o compromisso por mim feito junto à categoria dos agentes de saúde, que realmente tem um papel de importância fundamental na saúde preventiva no Brasil. Se a gente conseguiu diminuir a mortalidade infantil, se a gente conseguiu fazer atendimento nas áreas indígenas, se a gente conseguiu evoluir na saúde pública no Brasil, isso se deve muito ao labor, à luta exatamente dos agentes de saúde. E esse reconhecimento precisa ser dado porque realmente esse reajuste é insignificante, pela importância que esses servidores públicos têm para melhorar a qualidade da saúde no nosso País. Por isso, reafirmo aqui meu voto pela derrubada do veto e pelo reconhecimento da categoria dos agentes de saúde. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente! O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu chamo a atenção dos Deputados e Deputadas... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Srs. Deputados! O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ... em relação ao item 8 da pauta. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, nós temos oradores inscritos. Se eu for conceder a palavra pela ordem, eu não vou conceder a palavra aos oradores inscritos. Eu acho que quem quiser falar deve se inscrever porque... A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - ... vários oradores chegaram aqui mais cedo para se inscrever. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Se eu for ficar dando a palavra pela ordem, pela ordem, pela ordem, eu não vou dar a palavra aos oradores inscritos. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente, se acalme! A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Senador... A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Senador, temos tempo. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Um minuto. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Um minuto. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Um minuto... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Também quero a palavra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Um minuto para V. Exa., pela ordem, Deputada Laura Carneiro. Um minuto apenas. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou fazer um apelo a V. Exa.: tanto os agentes de saúde como os policiais rodoviários federais, como várias das matérias dos vetos apostos ao que o Congresso decidiu, votarmos hoje, Sr. Presidente, inviabilizará todas essas matérias. Nós já votamos na cédula, mas V. Exa. pode se comprometer com este Plenário a não votar os destaques hoje, sob pena de derrubar todo o trabalho feito pelo Congresso Nacional no último ano. Então, é um apelo que eu faço a V. Exa., para que V. Exa. não vote os destaques na data de hoje. Não existem mais... Aliás, não existe no Senado nem o número necessário - são 33, precisamos de 41. Por outro lado, só são 292 Deputados. V. Exa. sabe, como eu, que, com menos de 450 nós não conseguiremos derrubar nem o veto dos agentes, nem o veto da Polícia Ferroviária, nem o veto dos agentes socioeducativos. Enfim, não conseguiremos avançar. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Nós discutiremos esse problema em outra oportunidade. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - V. Exa., por um minuto, por gentileza. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Um minuto, Presidente. Veja: nós estamos com quórum ainda não atingido no Senado, para deliberação, e o quórum de 293 Parlamentares. Nós sabemos que, para que nós possamos exercer o direito que é atribuído a este Legislativo de questionarmos e derrubarmos os vetos do Poder Executivo, precisamos de 257 votos contra o veto.
12:48 R	Portanto, o quórum não permite que nós tenhamos segurança para apreciarmos matérias de extrema relevância para o País. Nós estamos falando de agentes comunitários, nós estamos falando dos recursos para a assistência social, nós estamos falando de questões, Presidente, que são absolutamente estruturantes. Por isso, solicitaria a V. Exa. que pudéssemos fazer a votação em cédula e deixássemos os destaques já pontuados para uma próxima sessão na qual pudéssemos exercer... (Interrupção do som.) O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Esse é um assunto que nós vamos discutir a posteriori. Por um minuto e, depois de V. Exa., eu vou conceder a palavra aos oradores inscritos. Deputado Glauber. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A nossa preocupação é, de fato, com o quórum, e essa preocupação faz com que reflitamos sobre um item específico da pauta, que é o item de número 8. O Governo Federal retirou a Guarda Portuária do Ministério da Segurança Pública e utilizou como argumento para fazê-lo a dificuldade de terceirização das atividades da Guarda Portuária se elas estivessem no Ministério da Segurança. Nós somos contra a terceirização da Guarda Portuária, consideramos, inclusive, que essa é uma atividade que tem relação direta com a soberania nacional e, por esse motivo, nos preocupamos muito com a votação de uma matéria que possa fazer com que a Guarda... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Srs. Deputados e Senadores, nós vamos votar os vetos para limpar a pauta, senão, depois, não poderemos votar nada. Eu concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT, da Bahia, para discutir a matéria. (Pausa.) Deputado Padre Pedro, PT, de Santa Catarina, para discutir a matéria. (Pausa.) Deputado Hildo Rocha, MDB, do Maranhão. (Pausa.) Deputado João Daniel, PT, do Sergipe. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, Srs. Deputados... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra V. Exa. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, retomo. Sr. Presidente, nós estamos chegando perto do segundo turno da eleição, e o povo brasileiro vive um momento de grande expectativa, pela importância que é elegermos os nossos Governadores que foram para o segundo turno e o Presidente da República. E nós acreditamos num Brasil de todos os brasileiros e brasileiras.
12:52 R	Nós acreditamos neste País. Nosso Partido foi forjado na luta. Nosso Partido vem da história daqueles que lutaram por democracia. Nosso partido nasce dos movimentos sociais, dos movimentos populares e daqueles que deram a vida para derrubar a ditadura militar, criada no Brasil para derrubar, em 1964, um Presidente democrático, que foi o Presidente João Goulart. As forças conservadoras brasileiras, da elite brasileira, nunca permitiram grandes avanços nas áreas sociais do nosso País. Em todos os momentos em que as camadas populares deste País melhoraram de vida, tiveram ascensão, começaram a sonhar e realizar seu sonho, houve, neste País, golpes diretos e indiretos. Quando a Presidenta Dilma foi reeleita, o Brasil viu a oposição não fazer a oposição democrática que deveria ser, com respeito às nossas instituições, mas fazer um imenso esforço, para impedir que a Presidenta Dilma governasse este País. Em 17 de abril de 2016, é autorizado por este Plenário, numa grande festa - lamentavelmente perdemos aqui neste Plenário, depois perdemos no Senado -, que a Presidenta Dilma, legitimamente eleita, sem ter cometido nenhum crime, seja retirada do poder. Assume o Governo golpista, que não conseguiu emplacar a sua candidatura à reeleição. Vários que foram apoiados por ele foram derrotados, não tiveram votos. E, hoje, um dos ministros, nestes últimos dias, assume publicamente, ministro do Governo golpista, que a candidatura do Governo golpista, um dos ministros atuais do Governo Temer, do Governo que atingiu a maior rejeição da história do Brasil, é Bolsonaro. Bolsonaro é o candidato do golpe; é o candidato de Temer; é o candidato do fim dos programas sociais; é o candidato do fim da carteira de trabalho; é o candidato do fim das universidades públicas; é o candidato que não quer a educação pública, que quer o fim da carreira dos professores, a quem, esta semana, aqui neste Plenário, fizemos homenagem, a todos os educadores e educadoras do Brasil, pela sua importância para a Nação e para o povo brasileiro. E, ontem, assistindo ao programa eleitoral, a gente percebe que esse candidato não tem um projeto sequer; por isso ele não pode ir a debate, porque ele se desmancha. É uma candidatura forjada a partir de um golpe, apoiada pelos golpistas do Governo Temer, pela bancada da bala, pela bancada do boi, pela bancada que, aqui dentro, retirou os direitos do povo trabalhador. O Brasil inteiro e o povo brasileiro precisam ter posição e postura, precisamos defender a democracia. Haddad Presidente! (Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
12:56 R	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente Eunício Oliveira... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Vou dar a palavra... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - É uma questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... ao Deputado Raimundo Gomes de Matos... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minutinho! Vou dar a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, que é o último inscrito, e, na sequência... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... vou começar a Ordem do Dia. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - A Ordem do Dia já começou. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputado Pauderney... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem que eu fiz ao Presidente que estava presidindo os trabalhos antes de V. Exa., que foi acolhida por ele e que trata da inversão dos itens referentes ao Veto 19 e ao Veto 32. É por isso que eu gostaria de reiterar a questão de ordem, porque já foi acolhida. É só para o conhecimento de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só para deixar claro: questão de ordem é apresentada no momento adequado, na hora... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - E o foi. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minuto, por gentileza! Só um minuto, por gentileza! Então, olhe bem: eu vou seguir a questão... Eu não vou fazer a inversão... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, perdoe-me! Já foi acolhida pelo Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu não comecei a Ordem do Dia ainda. Dei a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Já foi iniciada a Ordem do Dia, Sr. Presidente. Já foi iniciada a Ordem do Dia, e ela já foi acolhida. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Calma! Sr. Deputado Pauderney, eu acabei de receber a informação de que o Senador João Alberto tinha iniciado a Ordem do Dia. Eu vou só verificar se ele acatou a questão de ordem de V. Exa. Só isso. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu vou conceder a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos e, na sequência, vou iniciar as votações. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Deputados e Deputadas presentes a esta sessão do Congresso Nacional, neste momento, nós, Parlamentares do Congresso Nacional, temos a missão de exercer a nossa prerrogativa de analisar os vetos apostos pela Presidência da República a várias matérias. Dentro da folha de votação, nós temos essencialmente algumas matérias importantes, no caso, para a economia do nosso País, como o Veto 29, que é justamente o da micro e pequena empresa. Nós precisamos desonerar; nós precisamos gerar emprego e renda para a população, através da derrubada do veto que impede que o microempresário e o empreendedor individual possam, acima de tudo, fazer parte da inclusão no Simples Nacional. É de suma importância nós derrotarmos esses vetos. Também quero registrar aqui a presença de vários agentes comunitários de saúde do Brasil e de vários agentes de combate a endemias. (Manifestação da galeria.) O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Há uma luta árdua, há vários anos, fazendo com que este Congresso Nacional possa se posicionar e fazer justiça em relação às atividades que esses profissionais fazem no nosso País. São cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde no Brasil; são cerca de 100 mil agentes de combate a endemias, que, desde os anos de 2013, de 2014 e de 2015, até a data de hoje, vêm lutando para que, através de uma legislação que garanta as suas atividades - aprovamos recentemente a Lei Ruth Brilhante -, nós possamos dar um salário digno para esses profissionais. E eu, na qualidade de Deputado cearense, neste momento em que o Senador Eunício Oliveira, como cearense, conhece muito bem o trabalho dos agentes comunitários de saúde, não só no Ceará, mas no Nordeste...
13:00 R	O programa, criado na época, no Estado do Ceará, pelo nosso Senador Tasso Jereissati, quando era Governador, fez com que milhares de crianças, milhares de mulheres, conseguissem sobreviver naquele período, quando não havia os agentes comunitários de saúde. E, hoje, no Brasil, graças a esse projeto que nasceu no Ceará, através do Senador Tasso com o nosso Secretário Carlile Lavor, nós temos, acima de tudo, hoje, um dever e uma missão de reafirmar o que nós já votamos, que é justamente derrubar o veto que impede o reajuste salarial desses profissionais. No ano de 2013 - observem bem, Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas -, fui autor da proposição para criar o piso salarial. Naquela ocasião, eu fui o autor da emenda constitucional aprovada e sancionada no Congresso Nacional que garantiu o piso salarial desses profissionais, de R$1.014, correspondendo a 1,6 do salário mínimo. Infelizmente, naquela época, a ex-Presidente Dilma Rousseff vetou o direito de esses profissionais terem o seu reajuste. Naquela época, eu e muitos de nós ficamos inconformados de o Congresso não ter derrubado esse veto, até porque como é que uma Presidente da República do Partido dos Trabalhadores veta o direito de o trabalhador ter seu reajuste? Infelizmente, o Congresso Nacional concordou com a ex-Presidente Dilma em não garantir esse reajuste. Passaram-se vários anos. A luta da organização que essas categorias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias possuem, através da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, presidida pela Hilda Angélica, com sua diretoria, sempre aqui presente, proporcionou um diálogo com todos os partidos políticos, ao ponto de, através de uma medida provisória, dialogando também com o Presidente Michel, nós podermos ter essa oportunidade de garantir, de fazer justiça social com a garantia do reajuste dos salários desses profissionais. E assim foi feito, através da comissão mista da medida provisória - nós, como Presidente da Comissão, e o Senador Cássio Cunha Lima, Relator dessa medida provisória. O Senador Cássio Cunha Lima acatou a nossa propositura e de vários Parlamentares, para que, nessa medida provisória, nós pudéssemos garantir, através de uma abertura constitucional, através do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2018, esse reajuste. Infelizmente, também, por questões técnicas, por questões burocráticas da assessoria jurídica do Presidente da República, ele vetou esse parágrafo. Mas nós aqui teremos, acima de tudo, a nossa prerrogativa de analisarmos esse veto, de derrubarmos esse veto, para que nós possamos fazer justiça a esses milhares de profissionais que sempre estão aqui, esses milhares de profissionais que estão no interior do Ceará, estão no interior da Paraíba, estão lá no Acre, estão no Amazonas, estão em todos... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Fora do microfone.) - ... os lugares do Brasil. Para concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Senadora Ana Amélia.
13:04 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Presidente Eunício Oliveira, colegas Senadores, colegas Deputados e Deputadas, Senadoras. Eu queria dizer, Sr. Presidente, que nós estamos numa sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. A maioria deles será derrubada, que interessam à população brasileira. Imagino até que essa missão deveria ser transferida ao Congresso que legitimamente saiu das urnas, nas eleições deste ano de 2018, e que assumirá em fevereiro de 2019, mas não podemos abrir mão da nossa responsabilidade. O meu voto, a derrubada dos vetos, já está entregue à Comissão Especial, encarregada deste trabalho. Mas eu vim aqui, porque parece que as pessoas não entendem democracia: reclamar do resultado das urnas e deste segundo turno, que vai ser mais uma disputa eleitoral, provocada pela confrontação de posições ideológicas, que demonstra também uma derrota muito grande do sistema político-partidário vigente no nosso País. Esta Casa conviveu com quase 30 partidos políticos. Como fica a governabilidade de um Presidente nessa circunstância? O Supremo Tribunal Federal, equivocadamente, não acatou a cláusula de barreira; arrepende-se de uma decisão equivocada. Agora, vamos ter que corrigir esses erros. Precisamos urgentemente. E eu não vou desistir do Brasil, como dizia Eduardo Campos, embora tenha perdido a eleição honradamente, na companhia de Geraldo Alckmin, porque tentamos sim fazer, ao centro, uma alternativa para recuperar a esperança e o desenvolvimento do País, mas os derrotados têm que compreender a decisão soberana, livre, do voto. Alguns tiveram uma cassação do mandato preventiva. Foi o caso de Dilma Roussef, em Minas Gerais: uma cassação preventiva, porque uma ex-Presidente não conseguiu chegar ao Senado Federal, já tendo sido citada, inclusive, para ser Presidente daquela Casa. E nós temos que entender e interpretar o que o eleitor disse a nós, políticos, Deputados e Senadores. E, exatamente, se não fizermos essa reflexão, corremos o risco sério de sermos ignorados na próxima eleição. É preciso uma reflexão, para sintonizar o que o eleitor brasileiro está querendo. Ele combate a corrupção. Ele combate o gasto perdulário de governos que foram irresponsáveis na Administração Pública. E tudo isso está sendo agora mostrado nas urnas. O brasileiro se cansou de um sistema de igual e também de um sistema de divisão: "Nós somos melhores, e vocês não." "Nós e eles." E essa divisão agora está sendo muito bem mostrada neste segundo turno. E essa vai ser a escolha que nós temos. E eu fui vítima também sempre desse processo de ataque, de destruição de reputação. E, agora, o mesmo partido que se considera atacado por fake news, as notícias falsas, sequer assinou um acordo com a Justiça Eleitoral para combater as fake news no processo eleitoral. Onde está a coerência nesse processo? Agora, está experimentando do seu próprio veneno, e nós precisamos entender que precisamos, sobretudo na política, ter coerência nas nossas atitudes. Entrei para o Senado ficha-limpa e saio do Senado ficha-limpa. Não só ficha-limpa; tenho vida limpa. E penso que a contribuição que dei ao Parlamento, nas decisões importantes, foram de acordo com aquilo que o meu eleitorado, no Rio Grande do Sul, esperou de mim. E agora, neste segundo turno, da mesma forma, estou fazendo-o pela disposição que tive de optar por uma candidatura.
13:08 R	E quero dizer novamente que a minha contribuição ao Senado foi para mostrar que a política na democracia é o único caminho que temos para mudar e melhorar a vida das pessoas. Mas não serão os derrotados aqui e a oposição, especialmente, que continuarão se sentindo vítimas, tendo sido ela a principal responsável por ter levado o Brasil a este caos que nós estamos vivendo hoje. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Deputado Hauly. (Pausa.) O Deputado Hauly está presente? (Pausa.) O Senador Telmário Mota está presente? O Senador Telmário Mota tem a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PTB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, o item 4, que é o veto da Medida Provisória 817, diz o seguinte: Os dispositivos vetados são justificados pela abrangência de pessoas que podem ser contempladas gerando um quantitativo desconhecido e imprevisível, elevando significativamente o custo fiscal ao Tesouro Nacional, sem previsão da lei orçamentária para recepção do impacto. Vetou-se também dispositivo que permite que pessoas com níveis de escolaridade diversos do exigido pelo cargo tomem posse. Sr. Presidente, é lamentável esse veto, porque isso faz parte de mais um pacote de calote aplicado ao povo de Roraima. Quando da votação dessa medida provisória e dessa PEC, eu alertei, na Comissão, que na PEC não havia uma previsão orçamentária, que nas leis orçamentárias não havia previsão para acatar o enquadramento desses ex-servidores do Território de Roraima, como também a medida provisória não trazia isso em seu anexo. Lamentavelmente, o Relator dessa matéria, Senador Romero Jucá, garantiu, na Comissão, que ele tinha feito uma reserva de 4 bilhões e apresentou exatamente um recurso destinado aos servidores do ex-Território da Guanabara. E eu, nesse momento, questionei e disse que esse recurso público é definido, que era para os servidores da Guanabara. Insistiram nisso e aprovaram. Resultado: brincaram com o sonho e com a esperança do povo de Roraima. Mais uma vez, passaram um calote, porque há 30 anos o povo de Roraima espera esse enquadramento que não deveria nem ter saído, já era para ter permanecido e enquadrado. Lamentavelmente, agora o Governo, semanalmente, no período eleitoral, soltava uma lista - o Ministério do Planejamento, orquestrado com uma maldade terrível - de possíveis enquadramentos. E isso estava sendo uma moeda de troca nas eleições. Mas o povo de Roraima, a maioria, 83% entenderam que esse Senador tinha que ficar de fora, porque não aguentavam mais receber tanto calote do Romero Jucá. E esse calote que ele deu agora custou o mandato dele, para nunca mais enganar o povo de Roraima!
13:12 R	Eu faço um apelo a este Congresso para que derrube este veto para a gente fazer justiça a um povo que espera há 30 anos esse enquadramento. E esta Casa e o Governo atual colaboraram para que se enganasse, mais uma vez, o povo de Roraima. Então, eu quero aqui fazer a defesa e fazer um apelo a todos os Parlamentares de Rondônia, Macapá e do Estado de Roraima, para que venham ao Plenário para derrubar esse veto, porque esse veto é mais um engodo, é mais um calote no povo de Roraima! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino. (Pausa.) Deputado Cabo Sabino. (Pausa.) Deputado Celso Pansera. O SR. CELSO PANSERA (PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma observação sobre dois vetos, dois destaques apresentados nesta sessão. O primeiro é o Veto 19. Do Veto 19 já foi falado aqui em Plenário hoje, ele é resultado da Medida Provisória 810, em que nós fizemos um acordo aqui, oposição e situação, para votar neste Plenário, tanto na Câmara e depois também no Senado, e tem a ver com uma readequação dos benefícios fiscais da Lei de Informática e a sua aplicação, estendendo-a não só para laboratórios de empresas, como permitindo que esses recursos, que podem chegar a R$5 bilhões ou R$6 bilhões, sejam também aplicados em laboratórios de universidades e institutos federais. Então, nós pedimos aqui aos Deputados e Senadores que ajudem a derrubar o Veto 19, porque nós já votamos em consenso a medida provisória tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o Veto 33, que deverá ser votado como último destaque nesta sessão de hoje - se é que a gente consegue ter quórum para levá-la até o final -, trata da autoridade que vai trabalhar a legislação, a aplicação da legislação e a modernização resultante do projeto também que nós votamos e aprovamos aqui do Deputado Milton Monti, do PSDB, de São Paulo. É a questão sigilo e tratamento de dados da internet. Nós conseguimos votar, neste Plenário da Câmara, também em consenso, depois de um grande debate com a sociedade civil, o setor produtivo, as empresas e plataformas de internet. Votamos na Câmara em consenso, depois levamos também para o Senado, conseguimos a votação no Senado, também unânime, com aprovação dos projetos. É talvez um dos maiores legados da atual Legislatura do Senado e da Câmara para o futuro do Brasil. No entanto, alegando erro de origem, a Presidência da República vetou a criação da autoridade que vai regulamentar isso.
13:16 R	O PCdoB, do Líder Orlando Silva, que foi o Relator do projeto, já pediu o destaque, e nós estamos pedindo aqui aos Senadores, às Senadoras, aos Deputados e às Deputadas que atentem para isso e ajudem a gente a derrubar, então, o Destaque 33 nesta sessão, se é que a gente vai conseguir chegar ao último destaque e teremos energia e presença suficiente para isso. Por fim, reafirmo a nossa opção aqui e digo ao povo brasileiro que é possível, sim, ainda virar essa eleição. Nós conseguimos estancar o crescimento da candidatura que está liderando neste momento as pesquisas no Brasil e temos certeza de que, nos últimos dez dias, podemos virar essa tendência e ganhar as eleições com Haddad 13, voltando o Brasil ao eixo daquela política que aposta na inclusão social, que aposta na valorização de quem ganha salário, naquela economia que trabalha os anseios da maioria do povo brasileiro e, particularmente, daquele setor da política que é contra a reforma da previdência e que fará tudo para derrubar as reformas promovidas pelo Governo do Temer. Por isso, no dia 28, vamos reverter as expectativas e votar Haddad 13 para o Brasil ser feliz de novo. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Concedo a palavra, pela Liderança, ao Deputado Nilson Leitão. Só faltam três Senadores votar para eu encerrar a votação em cédula e iniciar a votação dos destaques. O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Deputadas, Senadoras, há dois vetos importantes para serem derrubados hoje. Um deles vai trazer, de fato, justiça para um setor que eu tive oportunidade, como Vereador, como Prefeito, de instalar e implantar, a do agente comunitário de saúde. Derrubando esse veto, de fato, ele é trazido para uma posição onde sempre mereceu estar. E eu preciso reconhecer aqui o trabalho de grandes amigos e grandes colegas que fizeram todo o trabalho durante todo esse período: um deles é o Deputado Raimundo Gomes de Matos e outro também o Deputado Antonio Imbassahy. Trabalharam muito para isso e hoje, se Deus quiser, este Congresso derruba os vetos e coloca, de fato, uma legislação à altura e coerente para o agente de saúde de todo o Brasil. Eu quero dizer que o trabalho hoje do Congresso, Presidente Eunício, tem, sim, o reparo, mas, acima de tudo, alcança aquilo que essa função faz tanto bem para o Brasil, na prevenção, no trabalho que eles fazem, dos agentes de saúde de todo o País. O outro é o da questão da microempresa, lei de que eu fui um dos coautores, que, de fato, precisa entender a importância da microempresa, da microempresa individual, de todo esse aparato que segura o emprego, que gera a renda para todo o País.
13:20 R	Eu não tenho dúvida de que este é um dia de trabalho a partir do qual o País será melhor, a partir da derrubada desses vetos neste dia. Também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Deputados e Deputadas, não posso estar nesta tribuna como Líder de um partido e deixar de falar do que ocorrerá no dia 28 deste mês, o segundo turno dessas eleições. Muita gente citou eleições atípicas, outros falaram em eleição nova, uma eleição diferente, uma eleição que elegeu muita gente nova e que acabou derrotando muita gente que estava no Congresso. O eleitor sempre será soberano - sempre será soberano. A mensagem dada é da classe política. O Brasil que nós queremos é esse Brasil que precisa ser corrigido, sim. E muita gente - eu fui um deles - criticou, muitas vezes, o sistema político brasileiro. E eu vejo agora, novamente, uma guerra de nós contra eles. Não existe isso! Nós chegamos ao momento da eleição em que foi construído um candidato que sai de dentro desta Casa, depois de sete mandatos, como favorito a ser o futuro Presidente do Brasil, e tem que ser reconhecido, sim, por todos, inclusive pelo PT, que está aqui querendo fazer uma desconstrução. Se foi construído um novo candidato, foi, sim, pelos 14 anos do PT; foi, sim, pelo que a classe política construiu até agora. O Brasil precisa ser melhorado. Eu trabalhei muito no impeachment, eu trabalhei muito para não termos um sistema voltado para aquilo que foi construído no passado, quando foram discutidos tantos temas que o Brasil não merecia ter discutido. O Brasil que esse futuro merece é um Brasil que precisa, de fato, ser um país mais pragmático, um país que precisa dar resultados para a sua população, um Brasil que não precisa discutir se o que é bom para uns é pior para outros, mas um Brasil da unificação, um Brasil que não precise mais ser dividido, um país que precisa se unir a favor dos que precisam mais. Aliás, se há um programa que precisa ser instalado na política brasileira a partir do próximo Governo - o maior e melhor programa de inclusão social e de renda -, é o emprego, não o empreguismo, não as bolsas, não a divisão, não as quotas, mas sim o emprego. O emprego é um programa que dá dignidade, que dá autonomia, que dá independência a qualquer brasileiro. É este o Brasil que nós queremos: o Brasil da oportunidade, do emprego e da renda. É por isso que nós não podemos deixar voltar esse passado. Não queremos mais o PT governando o nosso País. O Brasil do dia 28 é um Brasil novo, um Brasil que vai passar a limpo e um Brasil que vai gerar empregos. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eunício... Presidente Eunício, eu peço que V. Exa. aguarde mais cinco minutos para encerrar. Aqui! Felipe Maia. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Pois não. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Eu peço a V. Exa. que aguarde mais cinco minutos para encerrar a sessão, porque Senadores estão a caminho, já passaram pelo Salão Azul e estão vindo para o Salão Verde. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Os Senadores... Eu posso seguir, sem problema. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Um pouco mais. Só mais cinco minutos para que os Senadores cheguem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputado Felipe Maia, só para informar o seguinte: eu já tenho número suficiente de Senadores. Estão, sim, faltando aqui 12 Deputados votarem na cédula para que eu possa iniciar a votação dos destaques. O primeiro destaque é o dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que era, inclusive, o compromisso desta Presidência de ser o primeiro item da pauta. Na sequência, vou dar sequência ao que está na pauta. Eu preciso de dez votos em cédula de Deputados. O de Senadores já está completo, mas é bom que os Senadores venham votar. O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Já estão chegando.
13:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Não está no Plenário? Deputado Chico, pela liderança... Desculpa. É porque ninguém vê daqui. Perdão. Deputada Erika Kokay com a palavra. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que nós temos decisões muito importantes no dia de hoje. Nós precisamos, esta Casa precisa honrar este País derrubando o veto dos agentes comunitários de saúde. Portanto, nós temos uma função e uma missão fundamental, porque o projeto de saúde da família, eu penso, pode até, em determinados momentos, existir sem a presença de um médico, mas ele não existe sem os agentes comunitários de saúde. Essa saúde que anda, essa saúde que dialoga com as pessoas, essa saúde que considera os territórios, que faz valer a reforma sanitária, que faz valer uma saúde que não é o contraponto de doenças, mas é qualidade de vida. Saúde é felicidade. E os agentes comunitários de saúde são detentores... (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... da possibilidade dos instrumentos de construir um Brasil feliz. Porque, se qualidade de vida é sinônimo de saúde, eu digo que felicidade é sinônimo de qualidade de vida. Portanto, nós temos que ter esta missão no dia de hoje: derrubar esse veto em defesa do Brasil, em defesa de um povo que vivencia a volta de doenças extintas. Porque o Governo do Temer possibilitou isto: possibilitou a volta do sarampo, possibilitou tantos malefícios para este País. Este Presidente que está indiciado pela Polícia Federal e que já declarou o seu voto... (Soa a campainha.) A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... nas próximas eleições, nas eleições de segundo turno, já declarou o seu voto em Jair Bolsonaro, já disse que ia votar em Jair Bolsonaro, porque são retratos de uma mesma política. Também isso já foi dito por um dos principais Ministros de Michel Temer chamado Carlos Marun, que disse: "Não, temos que apoiar Bolsonaro, porque ele tem afinidade com a reforma trabalhista". Essa reforma trabalhista que entrou nas nossas casas, rasga as nossas carteiras de trabalho, destrói a CLT. Diz Marun: "Bolsonaro defende a reforma trabalhista e defende as privatizações". Defende as privatizações, a privatização da própria vida, porque está hoje, em um grande jornal desta cidade, que parte do mercado quer no Brasil uma ditadura, quer que o Brasil repita a experiência do Chile que assassinou 40 mil pessoas, a experiência do Chile que retirou a previdência social. A previdência social que praticamente inexiste hoje no Chile é consequência de uma ditadura que querem impor a uma candidatura que representa o fascismo, que é o fascismo sem modéstia, que é um fascismo desnudo, um fascismo como ele é, com uma crueldade imensa, uma candidatura misógina, uma candidatura sexista que ataca negros, que ataca a população LGBT e que se diz candidatura da ordem.
13:28 R	Não é a candidatura da ordem, é a candidatura da violência, porque nós temos mortes de pessoas que têm o direito de falar o que são, porque as pessoas estão com medo neste País. E diz Mandela: "Ah, o medo a gente enfrenta com coragem". E diz Mandela: "Ah, as guerras a gente enfrenta com paz". Portanto, em nome da paz, em nome da paz, da coragem, de um Brasil que não seja arrancado dele mesmo - porque estão destruindo o pré-sal, estão entregando o pré-sal para a Shell e para a Esso, o passaporte para o futuro brasileiro -, em nome de um Brasil em que a gente possa ser feliz, em que caibamos todos nós e não apenas caibam cercas, inseticidas, mas em que caiba a vida, é que nós, nós vamos eleger Haddad para presidir este País no próximo dia 28. E, por fim, quero dizer que há uma reação sem tamanho, porque querem acabar com o Ministério do Meio Ambiente, querem acabar com as políticas ambientais que dizem respeito às nossas vidas, à água que a gente toma, ao alimento que nós consumimos. Querem acabar com o meio ambiente em nome de um fascismo, que não passará. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Havendo número de votação na cédula, tanto na Câmara como no Senado, eu determino o encerramento... Eu estou vendo ali alguém com o braço levantado. O que é? Vai depositar o voto? A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minutinho. Vai depositar o voto? Só um minuto. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minuto. (Pausa.) Enquanto... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, permita-me? Presidente, permita-me? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Enquanto ele não deposita o voto... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu vou dar a palavra ao Deputado Chico Alencar. Enquanto ele vai para a tribuna... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Uma ponderação... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Enquanto ele vai para a tribuna. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... enquanto o Deputado sobe à tribuna? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Pois não. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o primeiro veto a ser apreciado é o veto que diz respeito aos agentes comunitários. Eu vou querer ponderar com V. Exa. que nós temos um quórum que é um quórum temerário para que possamos derrubar o veto, porque eu acho que é o sentimento deste País. Eu sugeriria a V. Exa., se fosse possível, que nós pudéssemos inverter a ordem. Esse veto é muito importante para o País, é muito importante para que nós possamos arriscar que ele não seja derrubado. Então, eu sugeriria a V. Exa. que nós pudéssemos aqui deixar esse veto para um pouco depois, para que nós pudéssemos testar a votação com outra questão não tão estruturante e não tão relevante para o País. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputada Erika Kokay, eu fiz o compromisso, inclusive, durante a campanha, de que esse veto seria o primeiro item da pauta. Nós temos aqui 355 Deputados que votaram em cédula, inclusive, votaram em cédula. Então, eu vou dar sequência, vou dar a palavra, agora, ao último orador... A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... e vou abrir a discussão. Deputado Chico Alencar tem a palavra. A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Presidente, é só para fazer pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputado Chico Alencar, com a palavra. O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente. A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela ordem. Eu preciso. Eu fiz a derrubada dos Vetos 32 e 25. Porém, como a cédula estava pronta, estou aguardando trocar para ser contabilizado o registro que faço. É isso que eu estou...
13:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Trocar a cédula? A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Não, Presidente. A cédula... Acabou de chegar. Eu só vou pedir para reabrir para substituir, porque eu votei pela derrubada... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O.k. A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ) - ... dos Vetos 25 e 32. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O.k. Enquanto isso, eu dou a palavra ao Deputado Chico Alencar. A SRª SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Eu só peço a reabertura para fazer a troca. Obrigada, Presidente. O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Eunício. Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados, falo aqui pela Liderança do PSOL, pois o nosso Líder, Ivan Valente, reeleito, para honra e glória do povo paulistano e paulista - assim como Luiza Erundina e a nossa Bancada renovada, que virá com dez Parlamentares -, se convalesce de uma cirurgia e está bastante bem. Mas tenho a honra de vir a esta tribuna para expressar as preocupações do Partido Socialismo e Liberdade em relação ao que vai acontecer no Brasil como fato político daqui a 12 dias. É fundamental que a nossa população perceba que, muitas vezes, determinados mitos são uma mistificação, de todos os lados, mas é bom enfatizar alguns aspectos. Quando você reforça o discurso patriótico, mas considera que a raiz do nosso povo é indolente, por parte dos indígenas, ou malandra, por parte dos africanos, ou mesmo de privilégios, por parte dos europeus, generalizando de maneira tosca a formação, a raiz, a constituição da nossa gente, você está sendo inimigo da própria nação, porque não existe a nação abstrata. Existe um povo demarcado num território físico, com instituições políticas e a sua cultura. Quando você nega a cultura, até ameaçando acabar com o Ministério da Cultura, ou a considera algo secundário, mesmo que não chegue aquele ministro da propaganda nazista que dizia que, quando ouvia a palavra cultura, sentia vontade de sacar a sua arma, você está negando a própria Pátria brasileira. Você nega a democracia quando faz o elogio à ditadura, à tortura, ao fuzilamento. E é de se admirar, por exemplo, que o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro - não sei se ontem ou hoje - receba quem faz essa apologia. Logo ele, que, em tese, do ponto de vista da Igreja Católica e dos cristãos, é o líder ou o chefe daqueles que professam sua fé num torturado e num crucificado, aliás, que andava com o povo mais simples e pedia que nós, vendo quem tivesse fome, déssemos de comer; sede, déssemos de beber; preso, visitássemos; nu, vestíssemos. Então, essa opção preferencial pelos pobres que o Papa Francisco tanto reitera está sendo muito esquecida. Não há respeito à igualdade básica entre os seres humanos quando se diz que a mulher é um ser inferior ou que as nossas filhas derivam de uma fraquejada. Por mais que repitam que isso é uma brincadeira, é de profundo mau gosto e reveladora, como muitas piadas e brincadeiras, de um sentimento mais profundo: patriarcal, machista, retrógrado. Não há preocupação com o País nem com Planeta quando você já promete também sair do Acordo de Paris, ou acabar com o próprio Ministério do Meio Ambiente, ou minimizar, se não extinguir, todas as multas ambientais neste País, que continua com muita devastação e que é o espaço do Planeta que tem a maior biodiversidade.
13:36 R	Então esse descuido com o meio ambiente é absolutamente deletério e condenável. Não há também possibilidade de paz e segurança quando você institucionaliza a ordem para matar, para agredir ou vem com a proposta que nos Estados Unidos gera muitas chacinas, de cada cidadão, uma arma, desacreditando formalmente inclusive o monopólio da força pelas autoridades do Estado democrático de direito. Não há também respeito ao trabalhador que sustenta esta Nação, como os agentes comunitários de saúde e endemias, que o Governo Temer, cuja maioria inclusive apoia o candidato Bolsonaro agora, quer vetar, depois do compromisso assumido. Mas não há respeito ao trabalhador quando você começa a dizer que, não só na mudança da legislação trabalhista, o legislado está abaixo do negociado, fragilizando as categorias mais vulneráveis. Como também diz que o importante é ter um emprego, e não ter direitos. Essa incompatibilidade é do capitalismo mais atroz, do liberalismo mais retrógrado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu vou determinar o encerramento de votação. Atingido o quórum, determino o encerramento da votação em cédulas e a imediata apuração dos votos. Passaremos, na sequência, à apreciação do destaque dos agentes comunitários de saúde como primeiro item da pauta. Esse era o compromisso da Presidência. Ressalto e peço o encerramento e a apuração de imediato, porque, enquanto tem a discussão, só para deixar claro ao Plenário... Eu vou deixar claro ao Plenário, Deputada Erika. Enquanto estivermos na discussão do destaque, eu estou determinando o encerramento e a apuração do destaque. Se os destaques que foram feitos forem derrubados na cédula e o autor do destaque quiser retirar enquanto eu não botar o destaque em votação - enquanto eu não botar o destaque em votação -, eu vou acatar a retirada do destaque. A retirada do destaque. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu só queria assegurar o seguinte, V. Exa. me permite: que isso possa ser efetivado, porque é uma posição heterodoxa, desde que seja feito a partir de acordo, se todos estiverem de acordo, para não criar precedente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, Deputada, é uma decisão da Mesa de fazer o seguinte: eu estou determinando o encerramento... Agora, a retirada, enquanto estivermos discutindo. Vamos admitir que esse veto caiu. Ele não quer correr o risco de votação, ele pode retirar. Eu aceito a retirada, se for a vontade do autor. Se ele quiser, mesmo tendo sido derrubado, fazer o destaque... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - E eu estou dizendo que nós estamos aqui para derrubar o veto dos agentes comunitários. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - É isso mesmo. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mas eu estou só lhe dizendo que isso pode ser efetivado havendo acordo de todas as representações. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputada. Não, Deputada. Os Deputados já votaram e os Senadores. Se os Deputados... Dá licença, dá licença! Se os Deputados já derrubaram o veto na cédula, enquanto eu estou discutindo o destaque, o autor pode retirar. Eu estou facilitando a vida, e não dificultando.
13:40 R	A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu sei que o senhor está facilitando a vida. Eu só não quero que isso seja um precedente nesta Casa. Nós temos acordo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - É possível sempre. Eu não estou quebrando o Regimento, eu não faria isso. É uma decisão da Presidência para tentar resolver a questão. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós temos acordo em derrubar o veto e votar pelo melhor caminho, desde que não se transforme em precedentes heterodoxos. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Para discutir contrário ao veto. Veto nº 32. Piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para discutir... Para falar contrário ao veto, pela derrubada do veto, concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Presidente, peço meio minuto só. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O Senador Flexa Ribeiro está com a palavra. Na sequência, darei para V. Exa. O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Presidente, só meio minuto. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Eu estava colocando o voto na urna... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Lamento. Já estava encerrada. V. Exa. pode votar no destaque, eu não posso reabrir votação depois de encerrada. O Senador Flexa Ribeiro tem a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos hoje aqui vivendo um momento da maior importância. Acho que todos nós temos um compromisso em derrubar esse veto que trata do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Esse foi um compromisso que o Senador Eunício fez, como todos nós fizemos, com esses anjos da guarda, como eu os chamo, que vão dar atenção à saúde básica, à saúde preventiva lá, onde a estrada acaba e o rio começa. Nos Estados como o meu, em desenvolvimento, lá eles são importantes. No Brasil como um todo, mas no meu Estado do Pará eles têm um papel de destaque, como eu disse, nessa atenção básica. E eu quero render o meu pleito de valor a eles, dizendo que esse trabalho que eles desenvolvem é reconhecido por todos, por todos aqueles que são por eles atendidos. Então, meus amigos, eu quero pedir o apoio dos nossos Parlamentares. Vamos juntos! Vamos juntos derrubar, por unanimidade, esse Veto 32, o primeiro item da pauta, que trata de retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, no cronograma que foi aprovado pelo Congresso, até 2021. Vamos à vitória pelos agentes comunitários de saúde. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Concedo a palavra, para discutir a matéria, ao Deputado Jovair Arantes. Deputado Jovair Arantes, para falar contra. (Pausa.) O Deputado Jovair Arantes está no Plenário? (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Líder Andre Moura. (Pausa.) Líder Andre Moura.
13:44 R	O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, ocupo a tribuna primeiro para poder fazer um gesto de agradecimento a V. Exa. porque facilitou todo esse trâmite de apreciação desse veto dos agentes comunitários de saúde e endemias. Registro aqui a minha posição enquanto Parlamentar. Sempre foi uma luta no meu mandato a defesa dos agentes comunitários de saúde e endemias. Como Líder, neste momento também, digo que nós vamos fazer justiça a uma categoria que é tão importante na saúde pública, Senador Garibaldi, em nosso País, que faz um trabalho preventivo, um trabalho visitando as famílias, de casa em casa, fazendo com que milhões de brasileiros não cheguem aos postos de saúde, não cheguem aos hospitais, graças ao trabalho preventivo que eles fazem, seja na chuva, seja no sol, visitando a casa dos brasileiros, atendendo a grande maioria dos lares dos brasileiros. Este Parlamento, tenho certeza, daqui a pouco, quando a cédula for apurada, vai fazer justiça com a categoria, que teve um veto ainda no Governo anterior, da ex-Presidente Dilma, de forma injusta, veto esse que não possibilitou que essa categoria tivesse uma data-base de reajuste e o reajuste anual. Agora, tenho certeza de que este Parlamento vai fazer uma justa correção com uma categoria tão importante do nosso País para que, a partir do próximo ano, a partir de janeiro, tenhamos anualmente a data-base de reajuste como também o percentual que irá garantir, no primeiro ano, o salário de R$1.250 para que depois possamos chegar a um salário mínimo e meio, o que ainda é pouco perto daquilo que eles fazem de economia aos cofres públicos das prefeituras municipais, dos Governos dos Estados e do Governo Federal - volto a repetir-, fazendo com que milhões de brasileiros não cheguem aos postos de saúde. Então, tenho certeza de que vamos fazer justiça, que daqui a pouco vamos derrubar o veto. Quero aqui, mais uma vez, parabenizar essa categoria que é tão unida, que vem aqui de forma ordeira, pacífica e respeitosa, respeitando este Parlamento, esta Casa, os Parlamentares Congressistas, Deputados e Senadores, que, na base do diálogo, na sua luta trazer conquistas para uma categoria que é tão importante. Então, parabenizo todos que fazem... Os agentes comunitários de saúde e endemias de todo o Brasil, em especial, do meu Estado de Sergipe. Parabenizo a Conacs, parabenizo a Hilda aqui, parabenizo a nossa querida Dr. Elane, parabenizo aqui uma figura extraordinária que, tenho certeza, está na memória de todos nós - dos agentes comunitários de saúde e de nós que defendemos essa categoria -, que é a nossa querida Ruth Brilhante. Tenho certeza de que, onde quer que esteja, está alegre comemorando esta vitória. Mas, acima de tudo, parabenizo todos vocês. Parabéns pela luta, pela conquista. É uma luta sua de muitos anos, Elane, que pensa, que trabalha, que prepara tudo e que nos dá as condições para que nós possamos estar aqui no Parlamento, defendendo aquilo que é justo para o País. Não estamos defendendo categoria que não merece. Muito pelo contrário, merece cada vez mais a nossa defesa, nossa luta, e eu espero que no próximo mandato aqueles que estiverem aqui, Deputados e Senadores, continuem tendo esse compromisso de defender os agentes comunitários de saúde, defender os agentes de endemias, que são merecedores do nosso aplauso, da nossa luta e, acima de tudo, do reconhecimento deste Parlamento que reflete a sociedade brasileira, o povo brasileiro. Tenho certeza de que a derrubada desse veto aqui é o reflexo de milhões de brasileiros que reconhecem a luta e a importância dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Mais uma vez, Sr. Presidente, Senador Eunício, parabenizo-o pela condução que V. Exa. dá à apreciação desse veto, acima de tudo, permitindo que, quando as cédulas forem apuradas, não se precise mais ser discutido o destaque, que o destaque possa ser retirado.
13:48 R	Essa é a prova da sensibilidade que tem este Parlamento com essa classe, com essa categoria, que eu quero aqui parabenizar mais uma vez pela luta incansável de todos vocês e da Conacs, de forma muito especial. Parabéns ao Presidente Eunício, parabéns ao Parlamento, parabéns à Conacs, parabéns aos agentes comunitários de saúde pela luta. Tenho certeza de que essa vitória coroa de êxito tudo aquilo que vocês fazem pela saúde pública do nosso País, a saúde preventiva principalmente. Parabéns! E vivam os agentes comunitários de saúde e de endemias de todo o Brasil, em especial do meu Estado de Sergipe. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Acabo de apurar... Eu queria um minuto de atenção do Plenário. Só um minuto. Só um minuto de atenção do Plenário. Acabo de apurar as cédulas do item 1 da pauta - item 1 da pauta. Como ainda não encerrei a discussão e eu havia anunciado... Laura, só um minutinho. Laura, por gentileza... Deputada Laura Carneiro, só um minuto. Como eu anunciei, o veto tem um destaque. Eu vou consultar o autor do destaque se ele mantém o destaque. Vou consultar o autor - o autor do destaque. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Eu sou o autor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minuto. Só um minuto, por gentileza. É importante o que eu estou discutindo. O Senador Flexa Ribeiro... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Aqui. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... e o Deputado Tadeu Alencar são os autores do destaque. Eu acabo de apurar as cédulas dos agentes comunitários de saúde, e, na cédula, o veto foi derrubado. (Palmas.) Só um minutinho! Calma! Calma! Não comemorem antes. Calma, sem comemoração antes! O que é preciso saber: como há destaque, eu não posso retirar destaque de Parlamentar de ofício, eu preciso consultar os dois Parlamentares que são os autores. Senador Flexa Ribeiro, V. Exa. retira o destaque ou mantém? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente Eunício Oliveira... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só quero saber se V. Exa. retira ou mantém. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ... Deus fez justiça na cédula. Parabéns aos agentes comunitários de saúde! O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Parabéns, Flexa Ribeiro! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Retiro o destaque. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Retira o destaque. O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O Deputado Tadeu Alencar... Gente, eu preciso trabalhar... O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Se o silêncio ajuda, a fala atrapalha. O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu não vou dar a palavra a ninguém antes de consultar o autor do destaque. O autor do destaque é o Deputado Tadeu Alencar. O Deputado Tadeu Alencar retira o destaque? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Líder do PSB, nós fizemos esse destaque... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputado Tadeu Alencar! O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sou eu, Presidente. Eu sou o Deputado Tadeu Alencar. V. Exa. não me conhece, mas eu conheço V. Exa. Como Líder do PSB... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - É que eu sou o único aqui em cima, V. Exas. são 513. Desculpa! O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Perfeitamente, Presidente. Mas agradeço. Como Líder do PSB, nós fizemos esse destaque exatamente para prestigiar essa categoria tão importante dos agentes comunitários de saúde. Por isso o debate. Nós queríamos exatamente ratificar as razões pelas quais aprovamos aqui a Medida Provisória 827, numa unanimidade desta Casa, e, portanto, o destaque tinha essa única finalidade... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - V. Exa. mantém ou retira o destaque? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - ... de prestigiar os ACS e os agentes de endemias. Por isso, o PSB retira; está de pleno acordo com a retirada do destaque. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Pronto. Então, só um minuto. Como há a retirada...
13:52 R	A Deputada Erika Kokay, no momento em que eu falei, não tinha entendido o que eu estava colocando. O que eu estou fazendo é regimental. Eu estou fazendo... Eu podia perfeitamente não dar o resultado e esperar o resultado da votação, já que tem destaque, mas, como a matéria caiu no voto secreto dos Parlamentares, e havia um compromisso deste Presidente de colocar... Peço desculpas ao Deputado Pauderney Avelino, porque ele queria que o veto... O item fosse colocado. Então, eu vou colocar agora o item dele como primeiro item da pauta, tendo em vista que este item caiu na votação secreta dos Parlamentares. Portanto, está derrubado... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minuto, só um minuto por favor. Deixa eu concluir, porque isso fica nos Anais da Casa e eu não quero gerar nenhum tipo de dúvida para o futuro. Retirados os destaques, apura-se a cédula, na qual o Veto nº 32 foi rejeitado. Portanto, a matéria vai à promulgação. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu entendo o entusiasmo... Só um minutinho, Deputada Erika. Eu entendo o entusiasmo, mas eu, talvez antes de me despedir desta Casa... Esta, obviamente, não será a última sessão do Congresso Nacional... O dirigente dos trabalhos sou eu, Deputada Erika. Com todo respeito, não é o nosso Secretário, ele só orienta. Aliás, ele é o meu anjo da guarda, aqui, do lado esquerdo. Essa matéria derrubada, quem vai promulgá-la vai ser o Presidente do Congresso Nacional, e eu farei de ofício essa promulgação o mais rapidamente possível, ainda no exercício deste mandato. Então, está derrubado o veto. Item 2 da pauta, o próximo item da pauta: votação do Veto nº 19, de 2018. Passa-se à apreciação... Deputado Pauderney. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu participo da alegria, mas eu vou pedir que, regimentalmente, a gente se mantenha na posição. Deputado Pauderney Avelino, V. Exa. tem a palavra. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os Agentes Comunitários de Saúde. Não foi necessário fazer o destaque, votar o destaque. Agora, eu peço a compreensão de V. Exa. porque, já que o item 2 da pauta, que é o Veto 19, não caiu na cédula, e como muitos dos Srs. Congressistas já votaram na cédula e se retiraram, eu gostaria de que V. Exa. também pudesse avaliar... Encerrar esta sessão, porque não há número para deliberar, para derrubar o item 2 da pauta, que é agora o item 1, que é o Veto 19, que foi um consenso... (Interrupção do som.) O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Foi um consenso entre todos os partidos e o Governo. Por isso, gostaria que V. Exa... Se pudesse tomar essa decisão, acho que seria de bom tom, já que visivelmente não há mais quórum na Casa.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputado Pauderney Avelino, eu vou fazer o seguinte: eu não tenho nenhum interesse em prejudicar nenhum veto. Eu tinha um compromisso com esse veto e, graças a Deus, o Plenário desta Casa, os Parlamentares, concordaram com esta Presidência. Então, eu vou dar sequência. Se não tivermos número efetivo para derrubar o veto, eu derrubo a sessão, mas eu tenho que continuar a sessão. Se V. Exa. quiser manter o veto, V. Exa. pode manter o... O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minutinho. Deixe eu tratar o assunto com o autor... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - É possível entrar em obstrução, como recomenda aqui o ex-Líder do Governo, que foi meu colega, Senador Romero Jucá, e eu vou tocar a sessão. Agora, se não houver número, eu também não vou colocar em risco o veto, o destaque de V. Exa. Eu derrubo a sessão, mas eu não posso, de ofício, derrubar a sessão, por entender que, talvez, quem sabe... Na prática, eu derrubo. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, então, regimentalmente, nós vamos entrar em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O.k. É regimental. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, Deputado Aliel. É só para justificar o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minuto. Um de cada vez. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Só estou justificando o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Um de cada vez. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Deputado Aliel Machado. Estou justificando o voto da cédula aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Então, eu vou abrir a discussão. Passa-se à apreciação, pelo painel eletrônico, do Veto nº 19, incentivo do setor de informática. V. Exa. disse que tinha acordo. Para encaminhar, Deputado Pompeo de Mattos... Não! Deputado Pauderney Avelino. Depois, V. Exa. tem a palavra. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Exatamente. Sr. Presidente, essa é uma matéria em que o Governo, equivocadamente, vetou esse artigo da Medida Provisória 810, que trata exatamente da utilização de recursos de P&D para publicação em áreas físicas de laboratórios de informática. Portanto, Sr. Presidente, havia um consenso para que se derrubasse esse veto, inclusive do próprio Governo. Como eu vejo agora que não há neste Plenário número de Deputados e Senadores para votar, ou seja, 257 Deputados e 41 Senadores, a nossa bancada entra em obstrução, e eu peço aos demais Líderes que também façam o mesmo. O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Presidente, Presidente, em nome do PP... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Nós estamos em encaminhamento de matéria. Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) O Deputado Pompeo de Mattos está presente? O Deputado Pompeo de Mattos não está presente? Eu vou encerrar a discussão e iniciar a votação. Preparem o painel para encaminhamento da matéria. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Como encaminha o PP-Avante? O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP entende que o quórum baixou muito. Não há condição. Nós vamos acompanhar a proposta do Deputado Pauderney Avelino, no sentido de obstruir. Mas antes, Sr. Presidente, eu queria parabenizar V. Exa., pela atitude tomada com relação aos agentes comunitários de saúde e endemias. V. Exa. foi perfeito no acolhimento da proposta de apurar e dar sequência, cancelando o requerimento de destaque. Eu queria, Sr. Presidente, aproveitar para registrar a presença do Prefeito César, de Japeri, meu querido amigo e parceiro, e também da Procuradora-Geral do Município de Japeri, no Rio de Janeiro. Agradeço a V. Exa. E estamos em obstrução. PP em obstrução.
14:00 R	A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O PP, em obstrução. E o PT? O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - O PTB, em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PT. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PT. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não tem questão de ordem, Deputada. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Como não há questão de ordem? O senhor suprimiu a questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Sobre... A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Nós estamos em processo de encaminhamento de matéria. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor está apreciando a matéria. Eu estou me referindo ao art. 106, e o senhor suprimiu a discussão da matéria. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, senhora! A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - São dois Parlamentares a favor, dois Deputados a favor... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Deputada Erika, com todo o respeito, a senhora precisa prestar atenção aos trabalhos. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu estou prestando atenção! O senhor... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não há questão de ordem! Está aqui. Foi discutido aqui. A matéria foi discutida. A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, são cinco minutos para dois Deputados e para dois Senadores. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Como encaminha o PT? O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - A matéria foi discutida em globo desde o início. O SR. CAETANO (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente... O Deputado Caetano está encaminhando aqui pela Liderança do PT, dizendo o seguinte: primeiro, quero parabenizar esta Casa por todo o apoio que deu aos agentes comunitários de saúde. Nós votamos com os agentes comunitários de saúde desde o início. Esse foi o apoio que o PT deu, toda a Bancada do PT, tanto aqui na Câmara como no Senado. Nós apoiamos os agentes comunitários de saúde pela sua importância. Eles trabalham na ponta, trabalham com a sociedade, trabalham com o povo em cada Município do Estado da Bahia e do Brasil, em todos os cantos, em todos os recantos do nosso País. Parabéns pela luta dos agentes comunitários de saúde! E hoje, aqui, nós ganhamos essa luta depois de muita batalha, de muito suor. Nesse sentido, no dessa Emenda, da 19, o PT vota "não", Sr. Presidente. O PT vota "não"! O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) - E o Democratas, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Como encaminha o PT? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A Minoria... O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, o PP orientou a obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O PT, "não". Como encaminha o PMDB? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A Minoria encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O PT, "não". Como encaminha o PMDB? O PP é obstrução. O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP - RJ) - O PP é obstrução. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PMDB? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, a Minoria... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - MDB. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não há ninguém. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não há ninguém do MDB? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Foi embora, foi embora. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - MDB. (Pausa.) PSDB. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu quero falar pela Minoria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PSDB. (Pausa.) DEM. O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que a matéria mais importante já foi votada. Agora, os demais vetos são assuntos, inclusive, fundamentais para a segurança pública. Há esse agora, para a região do Amazonas, e nós estamos vendo que não há quórum. Não há a menor condição de a gente perder esse veto por falta de quórum. Nós temos que derrubar os vetos. E, com esse quórum, infelizmente, isso não vai ser possível. Em virtude disso, o Democratas vai entrar em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O Democratas em obstrução. Como vota o MDB? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Foi embora. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - MDB! Não há ninguém aqui do MDB? O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O MDB é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O MDB encaminha "sim". PSDB. (Pausa.) Não há ninguém do PSDB, da Bancada do PSDB? (Pausa.) A Bancada do PSDB não está no plenário. Como encaminha o PR? O SR. CAETANO (PT - BA) - O PT muda para obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PR. O PT está em obstrução. PR. (Pausa.) PSD. O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - O PSD orienta obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PTB, PROS. O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - O PTB, obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PSB. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB, obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PRB.
14:04 R	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB entende que esses vetos são importantes e que nós não podemos correr o risco de perder esses vetos. Portanto, nós, do PRB, na condição em que o Plenário se encontra, sem quórum, vamos entrar em obstrução também. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Como encaminha o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos um apelo do Deputado Hissa e também do Governador Amazonino, no sentido de derrubarmos o veto dessa matéria. Mas, como nós estamos sentindo que não vai haver quórum suficiente, o PDT também vai votar pela obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Solidariedade. O SR. ZÉ SILVA (SD - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade entende que é importante a derrubada desse veto, porque é importante investir na infraestrutura do setor de informática. Portanto, nós orientamos obstrução. O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, só para fazer uma correção. A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - PCdoB... O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Esse veto não trata apenas da Lei de P&D do Amazonas, mas também de todo o Brasil - atinge a lei do Amazonas, mas do Brasil também. Então, não podemos correr o risco. Temos que derrubar este veto com a Casa cheia. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PCdoB. A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Saudando os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pela sua tenacidade, o PCdoB vai optar pela obstrução nessa matéria. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Bom, eu vejo que o Plenário quer fazer obstrução. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, Minoria em obstrução. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, PSOL quer orientar. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Nós queremos falar, pelo menos. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PSC. (Pausa.) PSL. O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, em defesa da família, em defesa da Pátria, em defesa das pessoas cristãs, o PSL é Bolsonaro, o PSL é obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Obstrução. PPS. A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este veto, assim como os demais vetos - o 31, apresentado pela nossa Bancada do PPS, e o veto à micro e pequena empresa - precisam ser apreciados. Não temos quórum suficiente. Portanto, o PPS também vai para a obstrução. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - PSOL. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL, quase que absolutamente, tem se posicionado contra a verdadeira festa que vocês têm feito com o dinheiro público, dando benefícios fiscais a oligopólios sem contrapartida social. No entanto, neste caso, se a gente quer aumento de produtividade, as áreas complexas de alta tecnologia, tecnologia de ponta, da informática, essa política de desenvolvimento científico e tecnológico e a viabilização do crescimento econômico pelo aumento da produtividade exigem esse benefício. Por isso, vamos obstruir, porque queremos derrubar o veto. É a nossa posição. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Patriota. (Pausa.) PV. (Pausa.) PHS. (Pausa.) Rede. (Pausa.) PPL. (Pausa.) Minoria. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria também propõe a obstrução, porque se posiciona pelo resgate da matéria original. O veto precisa ser derrubado, porque ele desvirtua o objetivo do que é favorecer e garantir o desenvolvimento tecnológico da área de informática, destinando os recursos para outras áreas num arremedo, numa coisa ruim. De toda forma, eu quero também aqui dizer que nós congratulamos os agentes comunitários de saúde, porque é uma grande vitória do Brasil e da saúde pública.
14:08 R	E quero lembrar aos prefeitos e às prefeitas que agora, daqui a alguns dias, nas eleições, saibam que é com Fernando Haddad que nós estamos trabalhando, para retirar, para revogar a criminosa Emenda Constitucional 95, que determinou o congelamento de gastos à saúde. Portanto, votar em Haddad é garantir também para os agentes comunitários de saúde esse... (Interrupção do som.) A SRª ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Presidente, PHS, "obstrução". O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Obstrução. Governo. (Pausa.) O SR. PAULO FREIRE (PR - SP) - O PR vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Maioria. (Pausa.) Bem, está clara a obstrução da matéria. Eu vou encerrar a sessão. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ) - Sr. Presidente, antes de V. Exa. encerrar a sessão. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Antes, concedendo a palavra para a Deputada Laura Carneiro. Na sequência, vou encerrar a sessão. A SRª LAURA CARNEIRO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V. Exa. Essa sessão foi possível pelo seu esforço. E nós conseguimos votar o veto dos agentes de saúde em função da sua força, do seu discernimento nessa matéria. Então, Sr. Presidente, era impossível continuar a sessão. Existem outras categorias que poderiam ser prejudicadas, como os guardas portuários, como os policiais ferroviários, como os agentes socioeducativos. Então, foi muito importante obstruirmos essa matéria, mas também foi muito importante o papel de V. Exa., para salvar os agentes de saúde de todo o País. Parabéns a V. Exa. e obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Vou encerrar esta sessão, antes convocando sessão para quarta-feira, sessão do Congresso Nacional, quarta-feira, 24 de outubro. Convocada a sessão do Congresso Nacional, para votação dos destaques e de outras matérias que serão incluídas na Ordem do Dia. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 09 minutos.)

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