4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 23 de outubro de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
123 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Senador João Alberto, Sras. e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, costumo usar aquela tribuna, mas hoje a tribuna de honra está lá. Da minha frente, posso homenagear, Presidente João Alberto, o Prefeito da minha cidade, Lagoa Vermelha, um jovem de 31 anos, Gustavo Bonotto, e, junto com ele, três Vereadores da atual Legislatura. A Vereadora Ruth Bussolotto, do Progressistas, é minha irmã, mas não se trata de nepotismo, porque, se dependesse dos conselhos que dei... Quando ela me consultou sobre o que era a vida política, eu disse: "Você tem que estar preparada para o desapego, para o sacrifício pessoal, abrir mão de estar convivendo com a sua família, porque política séria, política de comprometimento, exige do político exatamente esse grau de sacrifício pessoal e de envolvimento com as causas, muito mais de quem vive numa cidade de tamanho médio, como a nossa Lagoa Vermelha."
Queria saudar o Vereador Valdemar Merib, do Democratas, e o Vereador Ricardo da Rosa, do MDB, e dizer que fico muito honrada por esta visita, talvez a última nesta legislatura, da qual me despeço em janeiro, do mandato honroso no Senado Federal, por aqui estar representando a minha querida Lagoa Vermelha, onde nasci, e de onde sempre faço questão de falar, não apenas porque existe gente muito boa, muito honesta, trabalhadora, meus amigos, desde o bairro Gaúcha ou da minha Clemente Argolo, onde nasci, o distrito chamado lá carinhosamente de Estância Velha, mas também conhecida, Senador João Alberto – e o senhor ficaria muito impressionado –, pela qualidade do churrasco que lá é servido.
Lagoa Vermelha é a capital nacional do melhor churrasco do mundo – e creia que não é propaganda enganosa, eu não o faria se não fosse pura verdade – e da linguiça campeira, da minha terra também. Propus aqui um projeto para considerar como patrimônio imaterial e como a capital nacional do churrasco Lagoa Vermelha, por essas características, não só na maneira de preparar, mas na qualidade da carne lá servida e a forma como o churrasco tem a mesma qualidade, seja para mil pessoas, seja para 5 mil pessoas, seja para 10 mil pessoas. É da mesma qualidade, com o mesmo grau de excelência.
Então, tenho muita honra de servir à minha Cidade de Lagoa Vermelha.
Quero, por fim, ao fazer essa homenagem e agradecendo a visita honrosa, dizer que deixo como legado... Eu tinha sempre muita resistência às emendas parlamentares. Eu entendia até, pelo preconceito que foi difundido sobre o fisiologismo de emenda parlamentar... Depois percebi, Senador João Alberto, que esse dinheiro é sagrado para o Município, que tem receitas cada vez menores, porque tem mais responsabilidades que a União ou o Estado lhe atribui e não há compensação para realizar aqueles programas. Daí a relevância que uma emenda parlamentar tem.
Então, estou entregando hoje à minha cidade uma emenda especial, que é para ter a lembrança daquilo que a filha da cidade fez por Lagoa Vermelha. E o faço não por retribuição, mas apenas como responsabilidade, por justiça à minha cidade de Lagoa Vermelha. São recursos que serão aplicados muito bem, porque, de todos os que o meu gabinete enviou, 98% saem daqui de Brasília e chegam exatamente ao destino final, seja para a educação, seja para a agricultura, seja para a infraestrutura, seja para a saúde, seja para todos os setores. Então, nós temos esse compromisso. E é este o anúncio: os valores serão anunciados pelo Prefeito quando chegar em Lagoa Vermelha, amanhã ou depois de amanhã. Então, muito honrada estou com a visita de vocês à Casa do povo, a Câmara de Vereadores e também o Prefeito da minha cidade, que ajudei a eleger em sua primeira experiência e está se revelando um grande líder. Porque na política, Prefeito Gustavo Bonotto, a solidariedade política não depende apenas de um apoio e de uma lealdade, a solidariedade política depende sobretudo de muito caráter dos grandes líderes – e V. Sa. o é, assim como um grande Prefeito. Então, tenho uma grande honra em ser representante da nossa cidade.
Eu fiz esse registro por dever de ofício e também com muita honra, muito feliz, porque a gente não se despede, a gente apenas vira uma página. E eu cumpri este meu primeiro mandato aqui no Senado, entrei ficha-limpa e saio ficha-limpa, com a dignidade de ter feito e cumprido o meu dever em todos os momentos.
Então, esse é talvez o patrimônio: deixo aqui cinco leis de minha autoria, cinco leis em vigor – cinco leis. Uma delas obriga planos de saúde a pagarem remédio quimioterápico oral para os clientes de planos de saúde para quem tem câncer; outras tão importantes como essa na área econômica, como a lei dos integrados, criando um marco regulatório para integrados e integradores; e uma emenda constitucional – V. Exa. tem experiência como gestor que foi, Governador também – para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, para os Municípios brasileiros.
E me surpreendi, meu caro Prefeito, quando estive em Maceió. O Prefeito de Maceió me dizia que lá em Maceió, capital de Alagoas, 40% da receita da capital de Alagoas advém do FPM. E eu fiquei surpresa. Ele disse que esse é o nível também das capitais do Nordeste. Então, veja a relevância dessa matéria que eu tive a honra de aqui ser a autora, dessa emenda constitucional.
Então, bem-vindos à Brasília, bem-vindos ao Congresso Nacional, à Casa do República, à Casa dos Estados, à Casa da Federação, que é o Senado Federal.
Hoje eu estive, Presidente, na cerimônia do Dia do Aviador, uma cerimônia na base aérea de Brasília com o alto comando das Forças Armadas. E lá o Brigadeiro Rossato, na cerimônia, fez a ordem do dia exaltando o que deveria ter sido exaltado. Em 1906, em Paris, Santos Dumont sonhou o sonho de colocar algo mais pesado para andar no ar: o 14-bis. Hoje, numa cerimônia tocante, um ator interpretando Santos Dumont desce do KC-390, o mais revolucionário avião de carga do mundo, com tecnologia genuinamente brasileira. Imaginar que, nesse tempo, aquele sonho extraordinário de Santos Dumont se transformou numa realidade que impressiona todo o mundo, pela qualidade, pela excelência, pela performance, pela economicidade desse KC-390, desenvolvido num projeto da Força Aérea Brasileira com a Embraer Defesa.
E eu tive a oportunidade de visitar, em Gavião Peixoto, essa unidade da Embraer. Isso orgulha qualquer brasileiro. Qualquer brasileiro tem que se orgulhar daquilo que nós vimos hoje.
Isso sem falar no Gripen, que é o caça em que, num acordo feito com a Suécia, o Brasil transfere tecnologia para uma área de alta especialização. Mas o KC-390 vem para revolucionar a aviação de carga para várias utilidades. Eu diria que esse avião KC-390 é quase um bombril, com mil e uma utilidades não só no socorro, mas também na troca de combustíveis no ar, em pleno voo, no socorro para catástrofes, como enchentes, e para as inimagináveis operações militares como avião de carga. Por isso é necessário que tenhamos, com o orçamento para a Defesa, a atenção que esse setor merece.
Lá nessa cerimônia do Dia do Aviador, em que vários Parlamentares e autoridades foram condecorados, conversei com o General Braga Netto, do Exército. Quem é o General Braga Netto? Ele é o Comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro. Tomei a liberdade de falar com o General, que faz o comando, sobre os resultados dessa intervenção federal, requerida pelo Governador, com base na Constituição brasileira, ao Presidente da República, que assim atendeu.
O General Braga Netto informou – imagine só num detalhe, Presidente – sobre roubo em relação às encomendas para os Correios e Telégrafos. Houve uma redução, em alguns casos, de quase 90% dos assaltos a carteiros, numa média de 60%, quando você pega o carteiro que está caminhando na rua, aquele que está na sua moto ou aquele que está numa viatura. Na média chega a 70% da redução dos roubos.
Sabem o que acontecia e que muitos brasileiros não sabiam, Presidente? Toda encomenda, carta, correspondência, qualquer pacote enviado para o Rio de Janeiro, de qualquer lugar do Brasil, tinha que pagar uma taxa de R$3. Sabem por quê? Era a taxa da insegurança que a empresa Correios, para se ressarcir dos prejuízos de tantos roubos, tinha que cobrar do usuário no Rio de Janeiro. O senhor sabe que essa taxa, por conta da intervenção federal, agora está sendo extinta? Extinta, Presidente.
Então, quem tanto fala e confunde propositalmente intervenção militar com intervenção federal, com uma nítida conotação político-ideológica, precisa entender o que aconteceu lá. Eu o indaguei: "Mas, General, o que foi feito para conseguir um resultado desse, só nessa área, em que até as empresas de seguro já estão repensando em reduzir o custo de seguros para roubos de automóveis, por exemplo?" Simplesmente uma gestão eficiente de qualidade – gestão eficiente de qualidade.
Então, talvez a população do Rio de Janeiro possa, melhor do que esta Senadora do Rio Grande do Sul, falar sobre isso. A sensação de segurança, de fato, aumentou naquela cidade, que continua sendo uma cidade que é o cartão postal do nosso País. Então, penso que todos cumpriram com o seu dever e também com essa operação que mostrou resultados eficazes.
Para terminar, Presidente, aqui foi feita uma narrativa destruidora da reforma trabalhista.
Houve Parlamentar... O Ministro Ronaldo Nogueira, que comandava o Ministério do Trabalho, que comandou a reforma trabalhista, não conseguiu a reeleição no Rio Grande do Sul. Sabe por quê? Porque os adversários se valeram da fake news: a notícia falsa, a intimidação, a calúnia, a difamação, a destruição da reputação.
"Brasil cria 137 mil vagas de emprego em setembro, melhor resultado em cinco anos para o mês". Terá sido isso causa da reforma trabalhista, que tanto problema trouxe? O melhor desempenho em aumento de carteiras assinadas no mês de setembro em cinco anos. Portanto, pega o Governo passado... O que tem a dizer sobre isso às pessoas?
Trabalho intermitente. É insignificante o trabalho intermitente em atividades como vigilante, servente de obras e soldador – 6 mil no Brasil inteiro. Os Estados maiores: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná... Um ajuste da lei a uma nova realidade da economia globalizada, com a tecnologia chegando com Uber, chegando com Airbnb, chegando com tudo, atropelando a economia, atropelando essas relações de capital e trabalho.
O acordo da demissão: o trabalhador sai ganhando, porque, quando queria sair para pegar outro emprego melhor, ele ficava preso, pois só podia receber o Fundo de Garantia mediante a demissão. Agora não. Num acerto, num acordo, por acordo, ele sai e leva 80% do seu FGTS. Por quê? Os outros 20% ele vai perder? Não. Os 20% ficam depositados na conta dele. É uma garantia para ele não tirar tudo, é até uma proteção para o futuro, porque ali vai contendo a correção sobre aquele recurso depositado.
Então, a narrativa destruidora acabou penalizando, sim, muitos Parlamentares que tiveram a coragem de falar dessa reforma.
E aquilo que foi imperfeito na reforma trabalhista seguramente será corrigido ao longo do tempo, porque a gente só pode avaliar a eficácia de uma lei à medida que ela é implementada. Não adianta querer que seja diferente. É simples assim, caro Presidente.
Então, gostei até de ver explicando... No caso das demissões consensuais, foram 109.508. Isso dá liberdade às partes para fazer o que quiserem, não limitando, engessando a pessoa, obrigando-a a ficar na empresa até que, desgastada a relação entre o trabalhador e o empregador, haja uma rescisão compulsória de contrato. Um acordo é muito melhor que uma decisão dessa.
Senador, muito obrigada. Eu sei que V. Exa. já me deu... Só queria dizer que uso esse 1 minuto e 20 segundos, porque hoje ganhou grande destaque uma denúncia feita por um cantor, lá em um show que apresentou no Nordeste, dizendo que o Vice-Presidente da chapa do Bolsonaro era torturador. Ao dizer isso, ele não se preocupou em saber se aquilo conferia com a verdade. O cantor era Geraldo Azevedo.
Quando ele disse isso, que o Mourão era torturador, essa revelação do cantor foi repetida por Haddad, foi repetida por Haddad. Fernando Haddad repetiu, perante uma entrevista coletiva com os jornalistas, a mesma fake news. O Gen. Mourão, de quem eu não tenho nenhuma procuração para defender, tinha dezesseis anos de idade quando o fato aconteceu, na época citada pelo cantor naquela cerimônia. Ele próprio pediu desculpas por aquilo na hora em que o general disse que ia abrir um processo, sobre essa denúncia, contra quem disse e contra quem depois repetiu a mesma mentira...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a mesma fake news. Para os dois lados. Fake news não é bom para nenhum lado. Portanto, quem acusa a fake news, quem se diz prejudicado por ela não pode usá-la como arma para atacar o inimigo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senadora Ana Amélia. E quero também saudar o seu prefeito e os nossos colegas vereadores de Lagoa Vermelha.
Faltou a Ana Amélia dizer se a Lagoa Vermelha continua lagoa, se está urbanizada ou não, se ela ainda existe ou foi apenas um simbolismo pela criação do Município.
Sejam bem-vindos à nossa Casa. A Ana Amélia, que é nossa colega Senadora, excelente Senadora, fez a saudação a todos vocês. Essa saudação também é da Presidência da Casa.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, Partido Comunista do Brasil, do Amazonas, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
Sr. Presidente, depois de tudo o que aconteceu nesse último final de semana – a revelação de vários pronunciamentos que envolvem, direta ou indiretamente, a candidatura de Eduardo Bolsonaro –, eu não posso deixar de falar sobre o assunto, quando estou ocupando esta tribuna. Eu considero, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que nós estamos vivendo um dos momentos de maior gravidade que o País viveu nos últimos tempos, porque é forte e, lamentavelmente, Senadora Regina, é real a ameaça contra o Estado democrático de direito. Isso é real, Sr. Presidente. Isso não são apenas discursos desconectados ou proferidos por garotos, jovens de 34 anos de idade, como alguns tentam passar. É muito grave o momento em que nós vivemos.
Eu quero falar disso, Sr. Presidente, porque nós estamos a poucos dias do segundo turno. O segundo turno das eleições vai acontecer agora no próximo domingo, e o nosso País, o Brasil, vem assistindo, de forma estarrecida – ou pelo menos deveria estar assistindo de forma estarrecida –, às ameaças e ao autoritarismo do candidato Jair Bolsonaro, de seus apoiadores e de seus familiares, inclusive.
Primeiro, Sr. Presidente, nós fomos surpreendidos com a revelação, com a divulgação de uma manifestação, uma palestra proferida por um filho dele, Eduardo Bolsonaro, que, aliás, foi eleito o Deputado Federal mais bem votado do Estado de São Paulo. O pai dele, o candidato a Presidente Jair Bolsonaro, disse que ele é apenas um garoto e que já teria sido repreendido por conta disso.
Então, veja, numa palestra que ele deu num cursinho, salvo engano, na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, ele simplesmente fez ameaças claras, não veladas, abertas, claras, e levantou a possibilidade até do fechamento do Supremo Tribunal Federal.
Esse vídeo, Sr. Presidente... Quando Eduardo Bolsonaro foi instado a responder qual seria a reação da candidatura de seu pai, dos seus apoiadores, frente a uma possibilidade de impugnação, de pedido de impugnação de sua chapa, vejam o que esse senhor – não é um menino, é um Deputado Federal, aliás, reeleito – disse, abre aspas:
Eu não acho isso impossível não, mas, aí, vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara. Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nenhum jipe, cara, manda um soldado e um cabo. E eu não quero desmerecer nem o soldado e nem o cabo não.
Essa foi a manifestação do Deputado Federal mais bem votado pelo Estado de São Paulo, ameaçando abertamente de fechamento o Supremo Tribunal Federal. Através dessa manifestação, ele não apenas confessa o seu autoritarismo, o seu desprezo aos princípios elementares da democracia, o seu completo desrespeito às instituições brasileiras, ele mostra o que de mais atrasado, de pior existe na atuação na política de qualquer nação, de qualquer país: alguém que, repito, não tem o menor apreço pela democracia, alguém que se manifesta abertamente, de forma declarada, autoritária, que defende a força como mecanismo para combater aqueles que lhe são contrários.
Então, Sr. Presidente, isso fez com que várias manifestações de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal fossem feitas. Aliás, eu quero aqui destacar a manifestação do Ministro Alexandre de Moraes. O que disse ele? Ele disse que essa manifestação de Eduardo Bolsonaro é algo inacreditável, que, no Brasil do século XXI, com uma Constituição de 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo.
Merecem, por parte da Procuradoria-Geral [disse o Ministro Alexandre de Moraes], a imediata abertura de investigação, porque, em tese, isto é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional: incitar animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional [disse o Ministro].
Também mereceu críticas duras, repreendas duras, por parte de outros Ministros, como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello; do ex-Ministro Ayres Britto, que também foi duro na crítica; e do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, enfim, dos democratas do País, aqueles que prezam pela democracia acima de tudo e acima de todos, porque só a democracia é capaz de manter o País no trilho da paz, no trilho da convivência pacífica entre todos os cidadãos, inclusive entre aqueles que têm pensamento diferente.
Mas, Sr. Presidente, Sra. Presidente, não bastando essa declaração que veio a público no último final de semana, nós assistimos da mesma forma, estarrecidos – e eu repito: ou pelo menos o Brasil deveria ter assistido ou estar assistindo estarrecidamente –, às próprias declarações do candidato Bolsonaro.
Eu não acreditei, no último domingo, Srs. Senadores, Senador Humberto, quando, no início da noite, recebi uma série de gravações do próprio candidato Bolsonaro, que, segundo disseram e depois se comprovou, foi uma gravação que ele fez e que estava sendo transmitida em todas as manifestações que aconteciam no Brasil, principalmente em São Paulo, na Avenida Paulista. Ele falou e foi gravado, e aquela fala, aquela manifestação dele, aquele pronunciamento foi divulgado em São Paulo, na Avenida Paulista, onde estava acontecendo uma manifestação.
E, vejam, senhoras e senhores, eu faço questão de repetir a todos aqueles que estão assistindo neste momento à TV Senado e que não tomaram conhecimento ainda do acontecido para que tomem conhecimento, porque, repito, o momento, Senadora Kátia, é muito grave, a situação é da mais extrema gravidade. É o candidato, primeiro colocado nas pesquisas, que aparece, repito, na sua propaganda eleitoral como um cordeirinho, como um cidadão respeitoso às mulheres, às crianças, aos pobres, é esse candidato que, quando tem a oportunidade, mostra realmente quem é. Foi isto que ele fez no domingo: ele mostrou mais uma vez à Nação brasileira quem ele é, o que ele defende e o que ele vai fazer.
Então, vejamos o que ele disse. Eu novamente vou repetir aqui – fiz com a fala do seu filho e agora vou fazer com a sua própria fala. Diz ele sobre uma possível vitória eleitoral, agradecendo a manifestação que acontecia naquele momento na Avenida Paulista, abre aspas, que a "faxina" que irá fazer "será muito mais ampla". E segue: "Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa Pátria”.
Vejam, ele faz uma ameaça, ele faz uma ameaça.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Ele se refere a esses marginais como sendo os filiados, os militantes dos partidos de esquerda, do Partido dos Trabalhadores, do meu partido, o PCdoB, fazendo uma ameaça: "ou serão banidos da nossa Pátria ou vão ser presos, se não rezarem na minha cartilha". A lei a que ele se refere não é a lei da democracia, não é a lei do respeito à diferença, é a lei da cartilha dele: ou rezam na cartilha dele ou serão presos, e se não quiserem ser presos, saiam do País. É isso o que ele fala.
E segue em seguida: "Ninguém vai sair desta Pátria [falando dos dele], porque a Pátria é nossa. A Pátria não é dessa gangue que tem a bandeira vermelha e tem a cabeça lavada". E segue: "E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser Presidente para assinar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exa. pudesse me dar uns minutinhos, dois ou três, Senadora, apenas para concluir, eu agradeceria.
... você vai apodrecer na cadeia", referindo-se a um ex-Presidente da República.
"Você vai apodrecer na cadeia!" Com que autoridade ele diz isso?
Mas segue: "Brevemente, você terá Lindbergh Farias para jogar dominó no xadrez. Aguarde! O Haddad também vai chegar aí, mas não para visitá-lo, não; será para ficar alguns anos ao seu lado. Vocês vão apodrecer na cadeia."
Vejam: ele, aqui, ameaça o outro candidato a Presidente da República. Ele ameaça, Senador Humberto, um Senador da República, dizendo que esse Senador não só vai ser preso, mas vai apodrecer na cadeia!
Esse discurso é muito semelhante ao discurso que levou à vitória eleitoral de Hitler.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E aqui não há nenhum exagero na comparação, não. Eu faço um desafio: vamos ler o conteúdo dos discursos de Hitler; é o mesmo conteúdo dos discursos do Sr. Jair Bolsonaro.
Mas ele segue: "Petralhada, vocês não terão mais vez na nossa Pátria! Vocês não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela. Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil. Vocês verão uma polícia civil e militar com retaguarda jurídica, para fazer valer a lei no lombo de vocês."
O que é que ele defende? Que não se criminalize nenhuma autoridade policial que matar, independentemente da razão.
"Bandidos do MST, do MTST!"
São duas entidades legais, que ele generaliza. Chama a todos de bandidos. Ou seja: quem é associado, filiado a um sindicato, é bandido. Quem é filiado a um partido que defenda o socialismo...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... como o meu Partido, o PCdoB, é bandido. É bandido. E ele está aqui anunciando: vai colocar na cadeia! Ou saia do Brasil.
É isso, minha gente, que o Bolsonaro disse, em alto e bom som, no último domingo, ameaçando a tudo e a todos. E, se hoje ele ameaça militantes do MTST, do MST, amanhã serão os trabalhadores nos seus sindicatos, as mulheres nas suas entidades, os jovens nas suas entidades, porque ele disse: vai transformar em prática de terrorismo todas as manifestações públicas. Aliás, tentaram, há pouco tempo, aprovar isso, mas não conseguiram.
E eu concluo em dois minutinhos, Senadora Ana Amélia.
Tentaram, mas não conseguiram aprovar. E, agora, ele está dizendo que, à base da força, fará isso, porque, à base da força, ele tirará, varrerá...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... essas pessoas que têm o pensamento diferente e contrário ao dele do poder.
E, lá no final da sua fala, ele diz: "E a Folha de S.Paulo é o maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo."
É essa a democracia que ele defende – e é essa mesmo, sabem por quê? Porque não é a democracia que ele defende. Ele passou 28 anos na Câmara dos Deputados, defendendo exatamente essas posições que ele resumiu no último domingo.
Então, eu quero aqui fazer um apelo, Senadora Kátia, um apelo a todos os democratas deste País, a todos aqueles que realmente, na prática, defendem as liberdades: nós precisamos, nesta hora, nos unir, entender que a candidatura de Haddad, uma vitória de Haddad é muito maior do que uma candidatura do PT; seria a única vitória possível da democracia em nosso País.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A única possibilidade de trazermos a paz para o convívio dos brasileiros e brasileiras. E é só pesquisar na internet o que é que os seus correligionários, coronéis, cabos, soldados, gravam e postam no Face: atitudes de desrespeito ao Supremo, de desrespeito a todo tipo de cidadão e cidadã. Então, eu quero aqui dizer o seguinte: nós precisamos tomar uma atitude, conclamar o Presidente do Senado Federal.
O Senado não pode se omitir, como uma instituição, porque o que está em risco não é a derrota de candidatura A ou B, não; é a Constituição da República; é o nosso sistema democrático; é o Estado de direito. É isso que está em risco. Então, precisamos nos unir, para dar um basta, dizer um "não" a isso tudo que vem acontecendo no Brasil.
Muito obrigada, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa, claro, V. Exa. tem razão. Não cabe à Presidência da Mesa fazer apartes ou comentários; é só um rodapé, apenas.
Concordo com V. Exa. a respeito da inoportunidade da declaração a respeito da Suprema Corte. Num Estado democrático de direito, precisamos respeitar todas as instituições, e essa convivência, penso, precisa prevalecer sobre todos nós. Agora, é preciso também compreender e usar o mesmo peso e a mesma medida. O ex-Ministro José Dirceu disse que a Suprema Corte não pode ser chamada de suprema, porque não tem legitimidade, já que os seus membros não foram escolhidos pelo voto popular, assim como é o Congresso ou o Poder Executivo. Dessa forma, ela teria que tão somente se limitar a uma corte constitucional. Então, a gente tem que fazer a vista disso dependendo do tom e da gravidade.
A capitis diminutio da Suprema Corte, tanto numa ameaça velada ou em qualquer tom, é inaceitável. Qualquer das duas posições é inaceitável.
As explicações foram feitas, e eu imagino que as manifestações das instituições, seja da OAB, da área da imprensa ou do próprio Supremo Tribunal Federal, já foram suficientes para colocar as coisas no seu lugar. Mas nós estamos usando dois pesos e duas medidas para o mesmo tema, o que precisa também ser colocado.
Eu passo a palavra ao Senador Humberto Costa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora, também, se V. Exa. me permite, somente dois minutos no rodapé.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pois não, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu acho que não dá para comparar uma manifestação em relação à outra. Estou aqui me referindo a uma manifestação do candidato que é o primeiro colocado às eleições presidenciais – é o primeiro colocado – e que ultrapassa a fronteira da crítica ao Supremo Tribunal Federal. Aliás, essa foi a crítica feita pelo seu filho. O que eu me refiro – e o maior tom do meu pronunciamento – foi em relação à fala assumida, feita pelo candidato Bolsonaro, dizendo que, ou todos no Brasil passarão a rezar sob sua cartilha, ou então terão que se mudar do País, ou vão apodrecer na cadeia.
Eu sei, Senadora, que V. Exa., por mais que o apoie, não concorda com isso. Então, nós não podemos, neste momento, tergiversar. Nós não podemos buscar outras manifestações para justificar esta. Essa é muito grave. É muito grave, Senadora Ana Amélia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É tão grave quanto a declaração do candidato que está disputando esse segundo turno também, Fernando Haddad, ao ter mudado radicalmente a opinião sobre o juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, que é um membro do Poder Judiciário.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não quero crer, Senadora, que a senhora esteja apoiando o candidato Bolsonaro. Sinceramente, Senadora, não quero crer que a senhora apoie o candidato Bolsonaro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E atacar Sérgio Moro é atacar a Lava Jato.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não quero crer, Senadora. Desculpe a minha indelicadeza, mas eu não quero crer.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu sei que eu estou na Presidência. Eu estou na Presidência.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não quero crer que a senhora esteja apoiando as manifestações do candidato Bolsonaro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu estou querendo colocar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, tenha coragem e assuma, Senadora Ana Amélia...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... as coisas nos seus devidos lugares.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que a senhora concorda com ele...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já assumi, Senadora. Já assumi o meu lado também.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que a senhora concorda que as pessoas não podem mais ter o direito de ter suas entidades.
(Durante o discurso da Sra. Vanessa Grazziotin, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exa. e passo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Queria inicialmente dizer a V. Exa. que V. Exa. está na Presidência. Se V. Exa. quer falar, ou se inscreve ou pede aparte lá embaixo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não precisa V. Exa. me dar ordem nem dizer o que eu devo fazer na Presidência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E V. Exa. também não precisa...
(Tumulto no recinto.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exa. não precisa me dar ordens aqui, Senador!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.
Estivemos ontem lá no Tuca, num grande evento, um evento dos mais emocionantes que eu já vivi na minha vida, com a presença de centenas de artistas, intelectuais, líderes sociais, religiosos, pela virada democrática que vai levar Fernando Haddad à Presidência da República.
Tive a oportunidade de, ao lado de outros ex-Ministros da Saúde, entregar um manifesto, com milhares de assinaturas de profissionais dessa área, em defesa do SUS, que é defendido por Fernando Haddad, ao contrário do que faz o seu adversário.
Foi também expressivo registrar a manifestação da sociedade civil em favor da democracia, democracia essa que vem sendo atacada violentamente por Bolsonaro e seus asseclas, não bastassem os ataques constantes às mulheres, aos negros, aos homossexuais, aos nordestinos, às instituições republicanas e aos adversários políticos, que também agora são atacados de forma virulenta.
O filho de Bolsonaro, candidato mais votado de toda história para Deputado Federal, diz que se fecha o STF com um cabo e um soldado. Coisa semelhante ele escreveu num artigo seu, no jornal Hora Extra, no Rio de Janeiro, em que estão lá repetidas ideias semelhantes.
No mesmo dia em que esse vídeo circulou, o próprio Bolsonaro avisou aos seus seguidores que vai prender e isolar seus opositores.
O PT governou o Brasil por 13 anos e jamais diminuiu a democracia. Ao contrário: todas as instituições foram reforçadas em sua autonomia, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Demos o maior arcabouço jurídico da história de combate à corrupção e em favor da transparência. O que se vê agora é completo desrespeito ao Congresso, ao Judiciário, ao Ministério Público, à imprensa e aos adversários políticos. Incrível que essas mesmas instituições assistam a todos esses ataques impassíveis, como se nada estivesse acontecendo.
Lá fora, esse risco já é sentido. A imprensa internacional considera catastrófica para o Brasil uma eventual eleição de Bolsonaro. O País estará isolado do resto do mundo, retrocedendo anos nos avanços que experimentou.
A reação na sociedade já ocorre em todos os cantos do País. A população está chocada com tantas ameaças, com tanto ódio, com tanta violência.
Hoje mesmo, no Rio, artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque estarão liderando um grande movimento pela democracia, um "Ato da Virada", no Rio de Janeiro.
Nós, em Pernambuco, faremos, na próxima quinta-feira, um grande evento com Fernando Haddad, também para garantirmos esta vitória no segundo turno, que não é uma vitória do PT nem de Fernando Haddad; é uma vitória da democracia; é uma vitória da Constituição; é uma vitória da civilização contra a barbárie.
E, hoje, aqueles que vão votar em Jair Bolsonaro não podem, depois, ter a desculpa de não saber quem ele era. São as suas palavras, como candidato, que mostram o que ele quer. E, pasmem, já existe um Bolsonaro atuando no mundo: o Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, é um exemplo de que o fascismo existe e de que as palavras têm que ser entendidas como palavras reais.
Em dois anos de mandato nas Filipinas, foram assassinadas 13 mil pessoas. Nas Filipinas, assim como Bolsonaro quer fazer aqui, autoridade policial que matar alguém não será de nenhuma forma punida. Ao contrário, lá há uma recompensa: quanto mais se mata, mais se ganha dinheiro como autoridade policial.
Naquele país, a violência é feita em nome do combate às drogas. Diz-se que são os traficantes que são assassinados. Aqui, no Brasil, vão ser contra os que fazem oposição a esse projeto de ditador que é Jair Bolsonaro.
Eu fui Deputado com ele, Presidenta, durante quatro anos. Um Deputado obscuro, uma pessoa despreparada, encarado como folclórico, que abria a boca apenas para dizer asneiras contra a liberdade e a democracia. É uma pessoa que não tem a estatura política para governar este País. E só o ódio que existe em pessoas que estão absolutamente de olhos vendados para a realidade faz com que elas votem num cidadão como esse.
Pois bem: ele falou, no domingo, que aqueles vermelhos vão amargar a cadeia ou o exílio. Na ditadura se dizia coisa semelhante. Quem iria ser preso, quem iria sofrer os processos da ditadura eram os comunistas. Quantos foram os não comunistas que foram presos, que foram torturados, que foram perseguidos, que foram expulsos da universidade, que foram cassados do serviço público, que foram cassados de mandatos parlamentares legitimamente conquistados pelo voto popular?
Pois bem: este cidadão que aí está tem um absoluto e total desprezo pela democracia. E, enquanto não é tarde... Restam-nos quatro dias para a realização da eleição, e cada eleitor brasileiro vai ter que fazer uma escolha no próximo domingo.
Nós vamos votar pela liberdade, pela democracia, pelo respeito aos direitos humanos, às pessoas deste País, ou nós vamos dar um cheque em branco a um lunático, a uma pessoa que o próprio General Geisel considerou como sendo um mau militar, uma pessoa que tinha posições mais radicalizadas do que os ditadores daquela época de 74, 75 e 76?
Como pode o Brasil, a não ser que esteja dominado por um verdadeiro transe, eleger alguém com essas características, que é assessorado por quem nós estamos vendo?
O ódio ao PT não pode ser justificativa...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para aqueles que dizem defender a democracia se esconderem, ou por temor ou por outra razão qualquer que seja, estarem sufragando essa proposta, que é o fim da democracia no nosso País.
Muitos comentaram que nós vivemos nesta eleição o fim da Nova República, mas poderemos estar vivendo o fim de todas aquelas conquistas que foram obtidas com muita luta pelo povo brasileiro: a luta dos que foram mortos, a luta dos que foram torturados, a luta dos que foram perseguidos na ditadura militar, para, agora, pelo voto, colocarmos no poder pessoas que pensavam da mesma maneira.
Quero concluir aqui a minha fala agradecendo ao povo de Pernambuco, que me reconduziu a este Senado, dando-me 1,7 milhão de votos, colocando-me inclusive como o Senador mais votado daquela eleição.
Quero aproveitar aqui para reafirmar o meu compromisso de, aqui no Senado, em nenhum momento, em nenhuma hora, em nenhum segundo, abrir mão das minhas convicções democráticas e do desejo de democracia do povo de Pernambuco, da sua tradição histórica e libertária, que vamos, se Deus quiser, mantê-la sob um governo democrático, um governo de conciliação nacional, mas, se a história quiser, e os covardes assim quiserem, que o eleito seja esse tresloucado, pode ter certeza de que, desta tribuna, aqui estarei para defender a liberdade, a democracia, e denunciar o autoritarismo que, em escala, virá ao nosso País, caso esse cidadão vença a eleição.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador, que falou agora a 49 milhões de eleitores que deram os seus votos.
Convido o Senador Cidinho para ocupar a Presidência.
Queria antes ter a honra de saudar o Município de Imigrante, no Rio Grande do Sul, o seu Prefeito Celso Kaplan, mais conhecido como Lelo, e os Vereadores Fabiano Acadroli, que é o Presidente da Câmara de Vereadores do Município, e Luis Carlos Demari, também do Progressistas.
Muito obrigada pela honrosa visita. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
Passo a palavra e a Presidência ao Senador Cidinho Santos.
(A Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Boa tarde a todos. É uma honra substituir na Presidência a Senadora Ana Amélia.
Dando sequência aos nossos trabalhos, passo a palavra, pela Liderança do PDT, à Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Como Líder.) – Obrigada, Presidente. Cumprimento todos os meus colegas em nome do Senador Requião, um dos maiores Senadores desta Casa e do Brasil. É bom revê-lo recuperado da sua saúde.
Quero dizer, Sr. Presidente, que já tem mais ou menos uma semana, uma semana e meia que eu gostaria de ter vindo à tribuna, mas, infelizmente, não tivemos sessão plenária para que eu pudesse me pronunciar. E hoje, graças a Deus, nós tivemos este período, porque estou bastante ansiosa, angustiada, de certa forma, e até mesmo triste pelo motivo que me traz a esta tribuna. E tenho certeza de que é motivo de tristeza para muitos colegas aqui, amigos, conhecedores da personalidade, do caráter do Senador Acir Gurgacz, do Estado de Rondônia, Senador da República, que ainda tem mais quatro anos de mandato pela frente, era candidato a Governador em primeiríssimo lugar nas pesquisas em Rondônia, e houve com ele um episódio bastante trágico e surpreendente.
Rapidamente, gostaria de contar aos colegas o que ocorreu com Acir em 2004. A sua empresa... Os seus familiares, seu pai, seus irmãos, possuem uma empresa de ônibus que transita entre Estados, especialmente entre Roraima-Mato Grosso, Roraima-Acre, Roraima-Amazonas. Em 2004, a sua família solicitou o seu aval para que tirasse um financiamento para a compra de ônibus para o transporte de passageiros. E Acir Gurgacz, apenas como avalista, assinou essa operação de R$19 milhões e depois...
Apenas para que as pessoas não imaginem que Acir nesse tempo era Senador, ele não era Senador da República, ele era apenas um empresário. Na verdade, ele só se candidatou cinco anos depois ao Senado Federal, pela primeira vez, eleito pelo Estado de Rondônia. E nunca, nesses cinco anos, ocupou nenhum cargo público – antes que alguém imagine que o dinheiro dos ônibus era para financiar campanha eleitoral. Então, pelo amor de Deus, não existiu a menor possibilidade de isso acontecer.
Eles compraram, com esses R$19 milhões, Sr. Presidente, 94 ônibus novos e compraram sete ônibus usados. O Banco da Amazônia, quando fez a vistoria na empresa, identificou que havia sete ônibus usados, isso em 2008. O que a empresa fez? Não é o Senador Acir Gurgacz! A empresa, com seus diretores, restabeleceram o contrato, compraram imediatamente esses ônibus, esses sete ônibus novos, substituíram e ficaram quites no contrato.
Eu tenho aqui todas as certidões do Banco da Amazônia e de toda a auditoria do banco. Não agora, de última hora, porque ele é Senador da República, mas, em 2008, o gerente executivo de auditoria interna do Banco da Amazônia já deu a ele a quitação – a ele não, à empresa, que nem em nome dele está.
A empresa apresentou ao banco novos veículos para substituir aqueles usados, regularizando a situação do projeto, conforme comprovação feita pelos nossos técnicos. Atualmente, a operação encontra-se em situação regular, tanto na aplicação do crédito, como no pagamento mensal dos encargos.
Isso é da auditoria interna do Banco da Amazônia, de 3 de novembro de 2008.
Além deste documento, nós ainda temos um outro documento de 2016, dizendo e atestando, pela gerente executiva de segurança corporativa interna do Banco da Amazônia, que a referida cédula de crédito foi liquidada na data de 2016. Dos R$19 milhões, eles pagaram mais de R$30 milhões, contando juros e correções, o que era devido. Não estamos aqui reclamando do que foi pago. Estamos apenas alertando da injustiça que ele sofreu.
"Ah, mas todo mundo foi preso junto com ele." Não! Nenhum dos diretores da empresa que tomaram os recursos, nenhum dos diretores do banco que concordaram com a operação e nenhum outro avalista foi condenado, apenas o Senador Acir, porque já é Senador da República, foi condenado em regime fechado e ainda ganhou, parece que por dever de ofício e maldade, a pena máxima, porque, se ele tivesse, como réu primário, recebido a pena inicial, já teria sido prescrito, porque o empréstimo é de 2004.
Sabedores disso, só porque é um Senador da República, deram a ele essa penalidade para castigar mais uma vez. São estas as atitudes que nós estamos vendo na Justiça, em rotina e com muita frequência: o castigo ao mandato parlamentar.
Pois eu venho a esta tribuna para falar ao Estado do Tocantins, o meu Estado, a todos os brasileiros e ao Estado de Rondônia em especial, que tem orgulho do Senador Acir: ele nunca praticou um ato desonroso nesta Casa, nunca agrediu nenhum dos seus colegas. Ele é tido nesta Casa como uma das pessoas referência, em termos de caráter e de princípio. E subo a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defendê-lo.
Não tenho obrigação com a porcaria, não tenho obrigação com a ladroagem, não tenho obrigação com a corrupção, mesmo praticada por um querido amigo. Mas o Senador Acir, além de ser um querido amigo, é um querido amigo honesto e honrado, e nós não podemos aceitar silenciosos essa pena que ele recebeu, não só porque é Senador, não, mas porque ele foi preso em regime fechado, trazido de Curitiba para a Papuda, em Brasília, em regime fechado, sem ter a publicação dos acórdãos. Como é que você pode prender alguém e impor a ele uma pena se o acórdão não foi publicado?! Porque, com o acórdão publicado, ele ainda tinha o direito de entrar com mais uma ação, suspender a prisão e pedir a votação em Plenário, porque essa decisão foi monocrática.
Não tenho nada nem quero saber de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo. Ele é Ministro do Supremo para lá e eu sou Senadora para cá. Então, não me interessa de onde vieram as injustiças. Podem vir do Papa, com todo o respeito. Se eu acreditar na causa, se eu, ao estudar a matéria, entender que essa pessoa merece a minha defesa, não tenho medo de nada, Sr. Presidente. Só tenho medo de Deus lá em cima e da minha consciência...
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora...
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ...se eu ficar calada e omissa.
Senador Humberto, vou, sim, lhe passar a palavra.
Então, esse processo contra o Acir tem 15 anos, 15 anos – quando não era Senador, iniciou-se tudo –, e, apenas duas semanas antes da eleição, acharam forma de condená-lo a regime fechado na Papuda. Ele, em primeiro lugar, lógico, despencou nas pesquisas e ainda lhe foi imputada a inelegibilidade num tempo recorde entre Supremo e TSE, tornando-o inelegível. Isso é o de menos. Acir é uma pessoa acima de qualquer alegria e força pelo poder. Ele é um homem íntegro, um pai de família do melhor gabarito. E ainda estão dizendo que ele desviou 1,5 milhão. Os advogados não conseguem saber de onde foi esse 1,5 milhão. Não foi o banco, Senador Humberto, que entrou contra o Acir, não. Quem entrou foi o Ministério Público. O banco deu como tudo pago a tempo e a hora todas as certidões, e o Ministério Público entrou com essa ação, quer dizer, o banco, que deveria ter sido ferido, que deveria ter a obrigação de entrar contra essa situação, não o fez. De 94 ônibus, apenas pediu que trocasse os sete ônibus que eram usados. Numa operação isso pode acontecer. E eles, imediatamente, corrigiram essa situação.
Então, eu gostaria de suplicar, em nome de um amigo, de um Senador honrado, de uma família que está se sentindo destruída moralmente, de uma família respeitada não só em Rondônia, mas no Estado do Paraná: procurem saber quem é essa família. E eu peço ao Supremo Tribunal Federal, que nunca nos falhou, que nunca tem falhado conosco, que possa fazer essa revisão nesse caso, revisar essa pena monstruosa para um réu primário de boa índole e boa condução, um avalista de uma operação com pena máxima, que está fazendo falta a Rondônia, fazendo falta a este Plenário.
E eu quero dizer que, ele voltando aqui, quero continuar sendo a sua amiga, liderada por ele, porque também faço parte do PDT.
Concedo um aparte ao Senador Humberto Costa, por favor, e, depois, ao Senador Requião.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Kátia Abreu, eu quero me manifestar porque recebi da parte do filho do Senador Acir Gurgacz um material explicativo sobre todo esse processo, em que pude me esclarecer. Confesso que tenho inúmeras dúvidas sobre a correção dessa decisão que foi tomada, mas quero, mais que discutir a pena, dar o meu testemunho da pessoa séria, correta, com quem convivi aqui durante oito anos, que é o Senador Acir Gurgacz.
São muito contraditórias as razões que promoveram essa condenação. E V. Exa. foi muito bem na sua explicação dos fatos.
E eu quero me associar ao pedido de V. Exa. de que o Supremo Tribunal Federal possa fazer uma reavaliação pelo conjunto dos seus membros. Não estou aqui também fazendo nenhuma crítica a quem quer que seja, individualmente, mas a nós que conhecemos Acir Gurgacz resta um sentimento de incompreensão de algo com essa amplitude e com esse grau, digamos assim, de dureza aplicado ao Senador Acir Gurgacz.
Eu quero me solidarizar a ele e a sua família e me associar a esse seu pedido de que o Supremo, o mais urgentemente possível, reavalie essa decisão.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Humberto Costa.
Senador Roberto Requião, do Paraná, da terra dos pais e da família de Acir, de onde ele nasceu.
O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Falar sobre o Acir no Plenário do Senado é desnecessário; todos nós o conhecemos. É, sem nenhuma dúvida, um Senador, um homem, um cidadão extremamente correto.
Esse processo é uma coisa antiga, e, a meu ver, uma sucessão de erros e desentendimentos. O Acir avalizou um empréstimo numa empresa familiar para a aquisição de ônibus novos, para a empresa da sua família.
Os ônibus no Brasil são construídos a partir de uma encomenda. A construção do ônibus é uma espécie de carpintaria de alumínio. Você compra o motor, a caixa de câmbio, o chassi, e uma empresa monta aquela estrutura toda a partir disso.
O Acir, o grupo do empréstimo do qual o Acir era avalista simplesmente resolveu estabelecer uma economia no processo. Qual foi a economia? Eles utilizaram o recurso para fazer ônibus novos, mas aproveitaram chassis de ônibus já usados, porque o chassi não tem um desgaste como têm as peças móveis, os rolamentos e tudo mais. Os ônibus foram feitos, estão sendo usados, foram entregues, e o empréstimo foi pago.
Ora, de repente resolvem que o fato de terem usado não um chassi novo, mas um chassi reaproveitado consistiria um crime contra o Sistema Financeiro Nacional, que viabilizava o empréstimo a juros baixos, razoáveis para estimular a indústria automobilística, indústria de ônibus, automotiva nacional.
Esse processo se arrastou, eu acredito que com alguns problemas na defesa, e o Acir é condenado. E, mesmo Senador, se decreta a sua prisão e o leva a uma prisão pública. É uma loucura isso.
Fica aqui o meu depoimento quanto ao comportamento do Acir. Ele é corretíssimo, é um sujeito muito sério.
E eu não vejo crime algum em reconstruir um ônibus novo em cima dum chassi usado. O chassi é uma parte sólida, não tem o desgaste de uma peça... Não seria razoável, inclusive, no caso deles, utilizar um chassi novo para reconstruir um ônibus novo. Então o crime do Acir não existe. É mais essa briga institucional de o Supremo Tribunal querer se sobrepor ao Senado: "Todo político é um pilantra". Com toda sinceridade, pilantragem foi a prisão do Acir.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito bem, muito obrigada, Senador Roberto Requião. E o senhor fez uma explicação maravilhosa com relação à montagem de um ônibus. É o que acontece sempre.
Mas, ainda além dessa sua explicação, de fato aconteceu isso de, em 94 ônibus, ele ter feito isso com sete, mas quando o Banco da Amazônia em 2007 reclamou, ele foi lá e trocou por novo, zero. Então, a questão não é essa mais. Ele corrigiu, a empresa corrigiu o que eles achavam que era um defeito e, na verdade, não era. V. Exa. tem razão. Então, nem isso aconteceu, tanto que depois a carta veio da auditoria dizendo que, de fato, eles estavam quites porque tinham substituído o erro.
Senador Jorge Viana, do Acre, por favor, quer fazer um aparte.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu quero só cumprimentar V. Exa., Senadora Kátia Abreu, cumprimentar o Senador Humberto e também ouvi atentamente o Senador Requião.
Eu fico preocupado, eu fico entendendo que vivemos, talvez, um dos piores momentos da vida nacional, Senadora Kátia Abreu, porque os fatos já não se sobrepõem às versões. São as versões que se sobrepõem aos fatos e é isso que envolve esse caso do Senador Acir. Espalha-se no Brasil que se está discutindo apenas se prende ou não um Senador. Não se vai a fundo para ver qual é a causa desse processo. Tem algo mais por trás disso tudo? Tem uma injustiça sendo cometida? O que estamos tratando aqui é de justiça e de injustiça.
O Senador Acir é uma pessoa – e já foi dito aqui pelo Senador Requião, pelo Humberto, por todos nós e por V. Exa. – correta, um Senador dedicado. Ele é um empresário de Rondônia, e não é pelo fato de ser empresário, nem pelo fato de ser Senador que está imune a uma sentença judicial, mas quando ela vem acompanhada de tantos erros e equívocos, V. Exa. tem toda razão de trazer para a tribuna do Senado esse episódio.
Eu quero lembrar outro, do Senador de saudosa memória Luiz Henrique da Silveira, um grande amigo, um ex-Governador de Santa Catarina, ex-Prefeito, um Parlamentar constituinte, uma pessoa absolutamente honrada, por conta de um erro, ter uma ação do Ministério Público Federal contra ele e foi parar em uma denúncia no Supremo, e ele viu, chocado, no Jornal Nacional uma denúncia fake, falsa contra ele. Então, é muito perigoso esse momento que estamos vivendo, em que a destruição de pessoas é feita por conta de versões e os fatos são deixados à margem.
Eu acho que também há um equívoco por parte do Supremo. Esse processo precisava ter um tratamento não acima nem abaixo da lei, mas dentro da legalidade. Se o tratamento for dado dentro da legalidade, essa barbaridade com o Senador Acir não estaria ocorrendo.
Então, cumprimento V. Exa. e me somo ao Senador Requião, ao Senador Humberto, aos colegas que estamos aqui com uma única preocupação com o processo legal brasileiro. A lei brasileira tem que ser respeitada, ela vale para todos, não há ninguém abaixo da lei, não há ninguém acima da lei. Esses tempos terríveis de enfrentamento, de destruição moral de todos, de todos contra todos leva a situações como essa, que são lamentáveis. Acontece com ele hoje e pode acontecer com quem está nos assistindo e nos ouvindo amanhã.
Obrigado, Senadora.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigado, Senador Jorge Viana, e aproveito para lembrar que V. Exa., assim como eu, também fomos investigados por quase dois longos anos. Não encontraram nenhuma prova, mas fica sempre aquela espada na cabeça de todos nós, das nossas famílias.
Graças a Deus o Supremo arquivou os nossos processos, não só o meu e o seu, mas os de vários outros colegas fazendo justiça àqueles que mereciam justiça. Então, nessa fé, espero que os Ministros do Supremo Tribunal Federal possam agir com sabedoria, com senso de justiça acima de tudo não só no caso do nosso Senador Acir Gurgacz, que, quando houve todas essas questões, nem Senador sequer era.
E, agora, depois de seu mandato no Senado, é que as coisas vieram a se agravar.
Como tenho certeza de que somos humanos, graças a Deus, e, portanto, passíveis de erros, de equívocos, de informações, de excesso de trabalho, excesso de processo, penso que poderia ser revisada a pena do nosso Senador Acir. E o Plenário do Supremo junto com o próprio relator, Alexandre Morais, que é um dos mais novos que há no Supremo... Penso que o fato de rever, que o fato, às vezes, de se encontrar algum equívoco não diminui ninguém, muito ao contrário, traz muito mais grandeza.
Eu tenho certeza de que há unanimidade aqui nesta Casa. Infelizmente hoje aqui está vazio, mas, se esta Casa estivesse cheia, todo mundo ia querer falar em favor do Acir. Infelizmente não estão aqui, porque todos têm a mesma impressão, todos têm o mesmo bem-querer e a mesma opinião sobre ele. "Ah, mas há mil processos contra ele". Não há, zero. Ele não é investigado por nada, ele não tem uma acusação sequer durante toda a sua carreira. Agora, como avalista, está preso na Papuda.
Senadora Gleisi Hoffmann pede um aparte.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Kátia.
Eu também aqui, como o Senador Requião, quero dizer que conheço a família do Senador Acir Gurgacz, conheço o seu pai, sua mãe, seus irmãos, moram lá em Cascavel, no Paraná. E quero dizer, sobretudo, que, independente do motivo que foi feito o processo – e o Senador Requião já falou sobre isso –, a forma como se deu a prisão, a forma da condução do processo está absolutamente errada. Um processo de tantos anos e deixa-se para fazer a condenação e a prisão depois de todo esse tempo, sendo que é réu primário, não oferece perigo nenhuma à sociedade, está cumprindo um mandato e disputava uma eleição.
Isso é muito ruim para o Estado democrático de direito. E o Senado da República não é ouvido, não se manifesta. Esta Casa viu isso acontecer e não se manifestou institucionalmente. Eu queria deixar isso aqui registrado porque, de fato, depõe contra o Estado democrático de direito, contra a democracia, contra os direitos de um cidadão e de um Senador da República. Então, tem a minha solidariedade o Senador Acir Gurgacz. E eu espero que isso logo se resolva e que ele possa estar de novo aqui, no Senado da República.
Muito obrigada.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – A própria Senadora Gleisi Hoffmann ficou nas principais mídias do País durante quatro anos sendo execrada moralmente, ela e seu esposo. A sua família toda em sofrimento. E, no ano passado, o Supremo, então, finalmente deu o ganho de causa e inocentou a Senadora Gleisi Hoffmann e também o seu marido, Paulo Bernardo.
Então, às vezes, o que a gente vê na TV... É claro que é a imprensa é para nos informar, a imprensa tem essa função importante na sociedade brasileira democrática, mas as pessoas não podem ser colocadas a nu, como eles foram colocados, como nós todos fomos colocados, como Acir Gurgacz e toda a sua família. Nós não chegamos, graças a Deus, ninguém aqui, a ficar preso, mas, hoje, esse homem está preso na Papuda, um réu primário, cuja pena mínima já teria sido vencida. E capricharam na pena máxima. Parece que com o prazer de prendê-lo.
Eu fico muito triste com essa animosidade entre os Poderes, e eu fico preocupada com as pessoas anônimas também, que nem chegam até ao Supremo, mas a outros fóruns pelo Brasil afora, e que também têm as suas decisões esdrúxulas, decisões que ofendem a sua inocência. E nós temos que, cada vez mais, valorizar o Judiciário, acreditar no Judiciário. E o Judiciário, por sua vez, deve se atentar cada vez mais para os detalhes, para os processos, para os seres humanos.
Então, eu quero agradecer a todos os colegas pelos apartes e pela solidariedade ao Senador Acir e agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, pela tolerância com o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento que faz num momento oportuno, e, com certeza, a Presidência desta Casa se solidariza também com o Senador Acir Gurgacz, uma pessoa séria, uma pessoa correta e que, infelizmente, passa por esse momento de tormento em sua vida e na vida de sua família, exatamente por aquilo que nós colocamos hoje, ou seja, que a atividade política é uma atividade de alto risco.
Se fosse ele julgado como qualquer outra pessoa, com certeza, ele não estaria preso. Porém, infelizmente, foi julgado por uma questão política, por estar no cargo de Senador da República, sendo-lhe, assim, aplicada uma imputação maior, julgado, condenado e preso.
Esperamos que essa situação, que esse equívoco se resolva brevemente para que possamos ter de volta aqui, em nosso convívio, o Senador Acir.
Para dar sequência ao uso da palavra, como oradora inscrita, falará a Senadora Regina Sousa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, infelizmente, o assunto não poderia deixar de ser eleições, principalmente diante de tudo que já ouvimos aqui, embora haja ainda mais coisas que ninguém disse aqui.
O certo, Sr. Presidente, é que nós estamos vivendo tempos sombrios. Os pit bulls estão soltos; ninguém mais segura pit bull nas ruas. Jornalistas são agredidos apenas porque estão passando no final de uma passeata, quando já estava aberto o trânsito de carros. E só porque o carro da moça era vermelho? Ela diz que só pode ser por isso, pois quebraram os vidros dos carros e agrediram a moça, uma jornalista do jornal O Dia do Piauí.
Mas as instituições estão caladas. Foi dito aqui!
O que disse o filho do Bolsonaro – e ele o repetiu na Câmara hoje – foi que vão colocar dez novos Ministros e que querem ver quem é que vai ter coragem de declarar a inconstitucionalidade de qualquer ação do Governo. Disse hoje!
O outro diz que a gente vai embora ou vamos presos. E ninguém diz nada?! A "gente" a que eu me refiro somos nós da esquerda.
"Os movimentos sociais serão enquadrados como terroristas". E ninguém diz nada?!
Mas há uma fala que é muito pior do que a fala do Bolsonaro ou do que a fala do filho dele; é a fala do Coronel Carlos Alves.
Não sei se... Seria interessante se a gente pudesse exibir vídeos aqui.
É estarrecedora! Ele chama a Ministra Rosa Weber de vagabunda, de salafrária, de corrupta; diz que o STF é um bando de canalhas. Está aí o vídeo rolando!
Eu não estou escandalizada com o que ele diz, não; estou escandalizada com o silêncio ensurdecedor das instituições, principalmente do STF e do TSE.
Ministra Rosa Weber, se a senhora se cala, está assumindo isso que ele disse da senhora. E, se ele faz isso com a senhora, o que ele vai fazer comigo? A ameaça está feita: ou eu vou embora, ou eu vou presa. E o STF não diz nada?!
Aquele senhor, o coronel, no mínimo, tinha de estar preso. E ainda diz, batendo no peito, que está falando em nome de seus superiores – e disse barbaridades! Acho que todos deveriam assistir àquele vídeo para ver o Pais que vem aí.
Então, se o STF e o TSE não dizem nada, como é que fica? A quem a gente vai recorrer? Quem vai nos socorrer? O TSE é muito rápido em tirar matéria do site da UNE. Parece que, na hora em que a petição chega, a resposta já está pronta para mandar tirar o site do ar.
É muito grave isso, é muito grave mesmo. Vou fazer aqui uma leitura poética, de um poeta do meu Estado, Dario Castro, que é filho do Senador eleito Marcelo Castro, que vem para esta Casa no ano que vem. Ele fez uma declaração de voto em forma de poesia, muito interessante, porque dá para saber em quem ele vai votar, sem dizer.
Escolhi ler este poema. Depois, eu faço a conclusão, voltando ao assunto anterior. Ele diz assim:
Eu Não Vou Ficar Calado [Repetindo: é Dario Castro, filho do Senador Marcelo Castro, eleito na nossa chapa, agora, lá no Piauí]
Eu vou eleger a esperança
Contra o ódio, o medo e a insegurança
Eu vou eleger a paz e a união
Contra a violência e a discriminação
Eu vou eleger a sinceridade
Contra a mentira e a maldade
Eu vou eleger a cidadania
Contra quem nos julga por posses ou etnia
Eu vou eleger a liberdade das pessoas de bem
Contra andar armado e continuar refém
Eu vou eleger, sempre, a mensagem do amor
Contra homenagem a torturador
Eu vou eleger a cultura e a educação
Contra o boicote e a perseguição
Eu vou eleger as mulheres, sim
Contra a fraquejada de homens ruins
Eu vou eleger a solidariedade e, juro, com bravura
Contra quem diz: "pobre não tem futuro. Tem que fazer laqueadura"
Eu vou eleger a nossa beleza e a nossa graça
Contra quem aplaude a "branqueada da raça"
Eu vou eleger a nossa bandeira, exaltá-la
Contra a mordaça, o coturno e a bala
Eu vou eleger o debate esclarecedor
Contra o abate num bar em Salvador
Eu vou eleger o Brasil que nos ampara
Contra tudo que nos separa
Eu vou eleger, emocionado, o futuro
Contra o nosso passado obscuro
Eu vou eleger a verdade, os fatos, trazê-los à luz
Contra os milhões pagos para espalhar fake news
Eu vou eleger a caneta
Contra a ponta da baioneta
Eu vou eleger o professor
Contra o sentimento opressor
Eu vou eleger um tocador de violão
Contra quem faz metralhadora com as mãos
Eu vou eleger você, cidadão
E você? O que vai eleger nessa eleição?
Achei o poema muito pertinente e resolvi lê-lo na minha fala da tribuna.
Quero também me solidarizar com o Senador Acir Gurgacz. Acho que virou moda, neste País, achar o criminoso e, depois, engendrar o crime. Isso ficou normal. A gente vai aceitando isso.
E, nesse aceitar, quero chamar a atenção dos meus pares, porque ele disse que vai expulsar os "vermelhos", vai prender ou vai matar, mas nós sabemos que, se ele for eleito, nós vamos ser cassados como bicho. Quando não houver mais vermelhos, ele vai cassar os azuis, os amarelos, porque ele quer a purificação da raça. Vai ficar um só pensamento. Então, acho que a gente devia se preocupar.
É impossível esta Casa ficar calada diante de tanta aberração, porque, quando você se cala, está dizendo que está certo! Está certo dizer que vai fechar o STF com um cabo e um soldado! Aliás, lá já tem um general que o Presidente levou. Pode ser que ele seja quem vai comandar o fechamento do STF. Está certo dizer que vai enquadrar todo um movimento como terrorista?
Então, minha gente, eu estou fazendo um apelo: vamos nos manifestar como Casa. Se não for como Casa, individualmente! Mas a gente não pode aceitar, porque é aquela história de um poema que existe também aí – um é Maiakovski, outro é Eduardo Galeano –, que está dizendo: "levaram o comunista, levaram o operário, levaram o professor e depois, quando não tinha mais ninguém para levar, levaram a mim". Não tem escapatória. Instalada uma ditadura, é para todo mundo! Ele não vai saber quem votou nele! Não adianta dizer: eu votei no Bolsonaro. Ele não vai saber, ele vai cassar todo mundo; um grupinho que estiver numa praça tocando violão.
Então, eu quero pedir pela memória de Rubens Paiva; de Zuzu Angel; de Stuart, o filho da Zuzu; de Vladimir Herzog; de Alexandre Vannucchi e dos 434 que nunca se soube onde foram parar, na ditadura militar – devem ter sido jogados de cima de um avião, em alto mar. Eu estou fazendo este apelo: manifestemo-nos! Ainda é tempo! Não é possível que a gente queira eleger a barbárie. Se esse homem ganha essa eleição, nós vamos ser governados por milicianos. É uma milícia essa família, que vai cassar todo mundo que discordar uma vírgula dele. Então, é esse o meu apelo.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Regina Sousa, o Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exa., Senadora Regina Sousa, e passo imediatamente a palavra, como Liderança do PR, ao Senador Cidinho Santos.
V. Exa. tem a palavra, Senador Cidinho. (Pausa.)
Com a palavra V. Exa., Senador.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, meu amigo, hoje, destoando um pouco dos assuntos até aqui agora tratados com relação à eleição, à fala do filho do Bolsonaro quanto ao Supremo Tribunal Federal, que todos nós lamentamos, eu venho falar um pouco de logística e da questão das ferrovias para o Estado de Mato Grosso. Todos somos conhecedores da pujança do Estado do Mato Grosso e das nossas fraquezas, digamos assim, em relação à logística, especialmente à questão da ferrovia.
Nos próximos meses, estaremos dando passos importantes para consolidarmos, em Mato Grosso, num futuro não tão distante, três traçados ferroviários importantes para adequarmos a infraestrutura ao processo de desenvolvimento.
Eu tive oportunidade de coordenar a campanha do Governador eleito Mauro Mendes, no Mato Grosso. Um dos compromissos do Governador eleito Mauro Mendes é com a questão da logística, de melhorar as nossas rodovias, de investir nas ferrovias também, no Mato Grosso.
Essas três ferrovias que estão projetadas no Mato Grosso são privadas, estão definidas e serão interligadas futuramente.
A Ferronorte, cujo traçado já foi implantado, tem o percurso de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, até Santos. Uma vez resolvida a ampliação dos prazos de concessão (trecho da malha paulista), em análise no Tribunal de Contas da União, a empresa Rumo estará apta a avançar, num espaço de tempo adequado às exigências, até Cuiabá e, em um segundo momento, para todo o médio-norte do Estado do Mato Grosso.
A FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) – parte da Bioceânica, do Porto do Açu, no Brasil, até o Porto de Ilo, no Peru –, com traçado definido de Campinorte, em Goiás, até Porto Velho, em Rondônia, tem projeto executivo, além de licença ambiental no trecho de Campinorte a Água Boa e a destinação de recursos assegurada por lei para implantação, oriundo da renovação da Ferrovia Carajás. Mais adiante, superados os trâmites legais das autarquias, dos ministérios e do Tribunal de Contas da União, poderá ter início o trecho da implantação no segundo semestre do próximo ano. Esse projeto será um novo alento às regiões que necessitam ser integradas ao processo de desenvolvimento nacional.
Uma vez iniciada e resolvidos os problemas de licença, além da conclusão de projeto executivo, poderá avançar de Água Boa até o Município de Lucas do Rio Verde, fazendo os grandes comboios ferroviários apitarem no médio-norte de Mato Grosso em, no máximo, seis anos.
Temos ainda a Ferrogrão, com estudos concluídos de Sinop até Miritituba, margem esquerda do Rio Tapajós, localidade onde modernos portos fluviais estão instalados e que deve ser um exemplo de ousadia, com tradings associando-se a produtores rurais e fundos internacionais, numa parceria de capitais, para disputar a concessão, cuja finalidade será a implantação e a operação da malha num prazo máximo também de seis anos.
O tempo urge, e é fundamental o papel dos diretores e técnicos do Ministério dos Transportes, da ANTT e, num breve espaço de tempo, do Tribunal de Contas da União.
Sr. Presidente e Srs. Senadores, essas ferrovias terão a função principal de atender às demandas crescentes e contínuas do fluxo de carga. Não é só a expansão das áreas de plantio e do aumento da produtividade de soja, milho e algodão...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... que acrescentam mais volume, mas também a entrada de novos produtos com valor agregado, como carnes, etanol de milho e uma variedade de produtos industrializados. Somam-se, inclusive, alimentos importantes para o mundo, como feijão-caupi, feijão-mungo, lentilha, sorgo e grão-de-bico.
Precisamos das ferrovias para transportar 100 milhões de toneladas de cargas, especialmente do agro mato-grossense, que irão se configurar através de novas colheitas e dos produtos de valor agregado, entre os anos de 2022 e 2028, tanto para a exportação quanto para o mercado interno. Isso exige, portanto, que as três ferrovias estejam interligadas e com capacidade operacional, numa integração logística que irá propiciar ao Estado de Mato Grosso e ao Brasil um sem-número de novos empreendimentos, postos de trabalho e oportunidades individuais.
A palavra que cabe aqui, nobres colegas, é "fantástico". Refiro-me a todo esse planejamento e ao que está para acontecer em termos de logística na questão ferroviária no Estado de Mato Grosso.
As transformações não param aí; elas avançam pela piscicultura, gado de leite e extensões de outras regiões de reflorestamento. Tudo vai se compondo na matriz de transporte, onde o caminhão é necessário, porém, sem as ferrovias, vamos padecer em nível de competitividade internacional.
Sobre o minério – Mato Grosso tem um potencial inesgotável nessa área –, teria que escrever um capítulo à parte, mas, sem ferrovias, não há como haver a exploração, nem mesmo dos minerais mais nobres, como níquel, cobre, cassiterita, etc.
A superação será ultrapassarmos a barreira insana da burocracia. Cabe aqui, sim, um pedido especial aos servidores dos ministérios, especialmente do Ministério dos Transportes, das autarquias – ANTT, especialmente – e do Tribunal de Contas da União: que envidem todos os esforços para que, juntamente com a iniciativa privada, deixem o Brasil seguir seu destino de sucesso, sem atrapalhar, e o Mato Grosso continue crescendo em desenvolvimento, transformando-se nesse Estado pujante, que já chega, nos próximos anos, a 100 milhões de toneladas de grãos produzidas, quase equivalendo à Argentina.
São essas as minhas palavras.
Presidente, obrigado pela oportunidade.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Dando seguimento aos nossos trabalhos, passamos a palavra, como orador inscrito, para o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Cidinho Santos, Senadoras e Senadores, eu estava inscrito para relatar uma audiência que tivemos hoje com a Presidente do TSE, Ministra Rosa Weber – eu, Senador Cristovam, Senador Randolfe Rodrigues e Senador Otto Alencar –, mas enquanto presidia a sessão, recebi a notícia, Senadora Kátia Abreu, Senadora Gleisi, Senador Requião, de que definitivamente agora o Supremo Tribunal Federal, que já tinha me dado uma liminar, uma decisão que me inocentava, como fez com V. Exa. e com outros colegas, depois de anos em que se fica sob suspeição, sujeito a todo tipo de manipulação, como foi feito na eleição... Agora, passa o período da eleição e hoje à tarde, há poucos minutos, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal me passa um atestado de bons antecedentes, de que eu sou um Senador ficha limpa.
Não é fácil, nestes tempos que o Brasil atravessa, lidar com a suspeição. Eu fui Prefeito de Rio Branco. Procurei, com dedicação e uma boa equipe, dedicada também, trabalhando quatro anos, melhorar a cidade em que eu nasci. Essas melhoras, essas mudanças, estão lá. Elas também aconteceram nas pessoas. Dois anos depois – naquela época não havia reeleição –, eu fui eleito Governador do Acre, com 38 anos. Governei o Acre, minha terra, fui reeleito com o maior percentual de votos no Brasil naquele ano, no primeiro turno, e depois conseguimos fazer um governo muito melhor do que o primeiro mandato de governador, porque foi difícil organizar o Acre, com salários atrasados e crime organizado atuando. Mas conseguimos unir o Acre de ponta a ponta, fazer o Acre prosperar. Nós tínhamos perto de 40 mil pessoas trabalhando quando eu assumi o governo. Quando eu encerrei, depois de oito anos, já havia quase 100 mil pessoas com trabalho, com carteira assinada. O Acre também saiu das páginas policiais e foi para as páginas de opinião, em alguns casos até de exemplo, tirando a educação do último lugar, pondo nos destaques.
Fui trabalhar na iniciativa privada depois, por três anos e meio. Foram-me dadas oportunidades importantes, até do ponto de vista material. Talvez, não sei se merecedor, pela capacidade de gestão, pela experiência de vida, pela visão que eu tenho de mundo. Eu procuro estudar sempre, aprender sempre... Deu até para ganhar dinheiro, organizar minha vida, da minha família...
E depois fui eleito Senador da República. Muito me honra estar aqui ainda, falando como Senador da República. Oito anos aqui no Senado, o único do meu Estado – oito anos –, eleito pelo Diap como um dos cabeças do Congresso.
Procurei honrar a Vice-Presidência, que ocupei por quatro anos, e honrar o povo do Acre, do Brasil, dando a minha contribuição, sendo o que menos gastava, do meu Estado, os recursos públicos aqui, o que mais apresentava projeto, o que mais estava presente no Plenário, o que mais estava presente nas Comissões...
Procurei cumprir, com toda a minha capacidade e dedicação, bem este mandato.
Mas, nesse período, o Brasil já vivia a intolerância, o ódio, a enganação, a manipulação. E eu não estou aqui justificando nada; eu estou tranquilo, sereno e em paz, porque respeito e vou respeitar sempre o resultado das urnas. Não estou aqui discutindo culpados, não estou aqui criticando a posição dos que votaram; ao contrário, minha preocupação aqui não é, de fato, nenhuma com os eleitos; a minha preocupação é e vai ser, principalmente agora, com os que votam, com os que estão votando – esses me preocupam. Meu espírito público vai seguir com mandato ou sem mandato. E, como meu mandato se encerra dia 31 de janeiro, vai seguir sem mandato. Não nasci com mandato, e a minha vida não vai seguir necessariamente com mandato, mas a luta por um Acre melhor para todos, vai seguir como questão de vida para mim. Foi sempre assim para trás, será sempre assim para frente. E a mesma coisa com o Brasil.
Mas hoje eu queria deixar bem claro que aqueles que manipularam, durante a campanha, tentando me tachar como um político que tinha processo, um político condenado, um político que dependia da imunidade parlamentar... Eu nunca dependi de imunidade nenhuma. Fui prefeito, governador, sou Senador e não tenho um único processo contra mim – nenhum! Quem agora atesta é o Supremo Tribunal Federal, neste dia 23 de outubro de 2018. Isso eu falo para prestar conta para a opinião pública do Acre e do Brasil que me conhece, para os servidores do Senado, para os colegas do Senado. Mas essa decisão final veio, quem sabe, tardiamente neste Brasil de eleição fake news.
E foi isso que nós fomos fazer hoje, tratando com a Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nós não fomos lá atrás de questionar resultado de eleição. Foi uma ação suprapartidária. O Senador Cristovam, ex-governador, ex-ministro, ex-Reitor da UnB, uma pessoa que tem atitudes aqui, em muitos casos, divergentes das minhas; o Senador Randolfe, reeleito Senador; o Senador Otto, que é Senador, que nem disputou a eleição; e eu. Fomos lá preocupados com o Brasil, preocupados com o uso deste recurso que nós conquistamos no mundo: a internet, a comunicação interativa.
Eu estudo essa área, eu trabalho nessa área. Eu sei que isso é uma grande conquista do mundo, a possibilidade de nos comunicarmos em tempo real, usando os recursos dessa revolução tecnológica, da conectividade, da interatividade. Mas a ação criminosa que nós temos visto, aconteceu nos Estados Unidos, na eleição. Até hoje está sob suspeição – a eleição do Donald Trump – de que houve interferência russa na eleição do Presidente Trump com Hillary Clinton. E, aqui no Brasil, eu não tenho nenhuma dúvida de que esta eleição não vai acabar nunca. Se a última eleição, em 2014, ficou sob suspeição levantada pelo candidato perdedor Aécio Neves e gerou um impeachment, gerou um processo no Supremo... Desculpem-me: gerou um processo no TSE, que depois levou a um julgamento da chapa Dilma-Temer... E essa eleição de domingo próximo? É a história que está sendo escrita. É a história.
Eu sempre aprendi, desde garoto, no Acre, um Estado pequeno, na fronteira com o Peru e com a Bolívia, que, para chegar à Presidência da República, a pessoa tem que ser direita; tem que ter uma história de vida exemplar. Pelo menos deveria ser assim na democracia. Duzentos e oito milhões de brasileiros, na hora de escolher uma pessoa, homem ou mulher, um cidadão brasileiro ou uma cidadã brasileira, para presidir o País, penso eu que deveríamos estar escolhendo o melhor. O melhor, com as melhores propostas, as melhores posições... É isso que nós estamos fazendo, neste momento, no Brasil? É isso que vamos fazer no domingo?
Eu tenho lido as frases...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... as posições... Posições medievais. Medievais. São teses do século XIX. Triste Brasil! Triste povo brasileiro!
Eu me preocupo com quem vai votar.
Eu não estou aqui fazendo da tribuna um palanque. Eu estou apenas dizendo que nós fomos lá, à Ministra, hoje, com um propósito: que se apure. Que a Polícia Federal, com isenção... Que o Centro de Combate à Guerra Cibernética do Exército, que eu visitei, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia – sei que faz um trabalho sério... Que se associem com as empresas – Facebook, WhatsApp e outras –, para apurar se houve interferência econômica e empresarial nas eleições. É simples de fazer, mas leva tempo. Por isso que eu falo que essas eleições do próximo domingo dificilmente vão ter fim. Elas vão deixar, talvez, tanta ferida na democracia e na vida nacional, que posso falar aqui – sem querer isso: pode ser que o pior ainda esteja por vir. Certamente o pior pode estar por vir.
Tomara que, o quanto antes, o Brasil volte a ser aquele País do qual a gente falava: bonito por natureza, com um povo fantástico, de todas as cores; um povo amigo, invejado pelo mundo. É isso que eu sonho para o Brasil. Mas nós não estamos mais assim.
O Brasil está doente, e acho que a nossa sociedade também está doente. A intolerância é que está vencendo; o ódio é que está vencendo; a brutalidade... As ideias antipedagógicas são as ideias que estão vencendo.
Algum tempo atrás, a discussão mais importante numa eleição era esperança, era proposta, era fé, era mudança – no bom sentido. Agora, parece que o que conta na eleição é quem vai ser destruído, quem vai ser derrotado, quem vai ser pisado, quem vai ser desmoralizado. E, no fundo, tempos assim só podem ser vividos se cada um de nós tiver um pouco de culpa. Por isso que eu sempre fui crítico ao meu Partido, ao Congresso, às instituições.
Nós vivemos uma crise, mas essa crise também está no seio da sociedade, está num certo inconformismo das pessoas, de querer ser o que não podem ser; de inveja, de enfrentamento.
Talvez a revolução tecnológica tenha tirado do anonimato pessoas de última, pessoas que são escória, pessoas que existem em toda a sociedade do mundo; pessoas que pregam o ódio; pessoas que não conseguem conviver em harmonia com ninguém, que são revoltadas com a vida. E, agora, no anonimato das redes sociais, elas destroem a honra de pessoas, elas passam a ser importantes e até seguidas. Esse é o Brasil que nós estamos vivendo hoje.
Então, eu queria aqui dizer que, na nossa ida lá, suprapartidariamente... Nós não falamos em nome de candidatos, mas nós falamos muito da vontade de ver um Brasil unido, um Brasil que possa ser uma referência para o mundo, por conta da sua beleza, por conta dos seus recursos naturais; por conta das suas riquezas naturais, por conta do seu povo, por conta dos Estados que o compõem, das regiões que o compõem. O Brasil tem que voltar a ser esperança para o mundo, e não preocupação para o mundo.
Nós estamos vivendo uma tragédia, uma insensatez. É como se estivéssemos vivendo o Coliseu romano, onde todo dia alguém tem que ser morto, alguém tem que ser destruído, para a alegria de alguns e tristeza de outros. Esses são os tempos terríveis...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que eu espero que passem logo – que eu espero que passem logo.
Esta eleição não vai terminar nem com o dia 28, o dia da votação, nem com o dia da posse. Eu não estou aqui falando ameaça nenhuma. Eu estou aqui fazendo uma análise, com a minha vivência. Por quê? Porque os fatos criados durante esta campanha estão aí, para todo mundo ver.
Nós precisamos de um Presidente da República que pacifique o País. Nós precisamos de um Presidente da República que tenha coragem de dar passo atrás, para que se possa dar passo para frente; que dialogue com todos os setores; que não acirre mais ainda essa divisão nacional. Por isso que o Prof. Haddad, ministro sete anos, ex-Prefeito de São Paulo, um exemplo de uma família brasileira classe média: ele, sua esposa, que até me ajudou na época em que eu trabalhava no Governo do Acre; foi lá... Seus filhos, que estudaram em escola pública. É essa opção.
Eu respeito quem pensa diferente, mas será que as pessoas estão pensando? Quantos brasileiros foram iludidos com esse bombardeio de milhões de fake news? Eu fui vítima de fake news. Não estou pondo isso na conta do resultado da eleição – de jeito nenhum. Só estou dizendo que eu fui vítima no meu Estado, mesmo as pessoas me conhecendo. Mas, e as novas gerações, Senador Cidinho? Não conhecem a minha história. Elas conhecem as versões. Quantas pessoas acreditaram que eu estava condenado pelo Supremo? Agora estou inocentado! Adianta, depois da eleição? Ajuda, depois da eleição?
Então, um Brasil que se divide dessa maneira, que troca o lógico pelo ilógico, o racional pelo irracional, a verdade pela mentira, a paz pela agressão... Isso não vai dar certo. Não é esse o caminho. É lamentável. Poderia ser o dia da esperança, o próximo domingo; mas, para mim, será o dia da preocupação, que vai aumentar.
Eu, como brasileiro, quero ajudar a pacificar o País. E nós estamos oferecendo o nome do Prof. Haddad. Não é para fazer aquilo que nós fazíamos nos nossos governos; é para fazer melhor. Nós fizemos coisas boas, mas também cometemos erros. Mas há muita coisa boa que dá para a gente fazer, que não foi feita. E há muita coisa que foi errada, que a gente não precisa fazer de novo.
Mas, gente, é só pensar um pouco: como era a sua vida em 2003? Você, que está me assistindo ou me ouvindo, pela Rádio ou pela TV Senado: como é que era a sua vida em 2003? Eu não estou dizendo que o mundo começou, ou o Brasil, em 2003 não. Eu sou daqueles que falam: olha, o Presidente Fernando Henrique cumpriu lá a sua missão, deu a sua parcela de colaboração, independentemente de eu divergir do Governo. Mas eu era governador e sei que algumas coisas boas que eu fiz foram por conta da ajuda que ele, inclusive, me deu – o Governo do PSDB. Mas, de 2003 até 2014, como foi sua vida? Ela melhorou? Você mudou para melhor a sua vida?
E, agora, entra-se numa campanha de ódio, como que passando uma borracha na verdade, naquilo que se conquistou de 2003 até 2014.
Eu queria que cada um parasse assim, antes do dia da eleição, e refletisse: "O que é que aconteceu na minha vida e da minha família?"
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Se a ampla maioria foi: "Foi uma desgraça, minha vida piorou, minha família também piorou, meus filhos não estudam, todo mundo... ", eu ficaria calado aqui.
Até 2014, era pleno emprego no Brasil. Até 2014, as pessoas estavam melhorando de vida. Depois o Brasil entrou num confronto de brasileiros contra brasileiros, de enfrentamento da própria democracia, e nós estamos colhendo os frutos dessa intolerância. E do pior jeito.
A diferença do remédio para o veneno é o tamanho da dose. E eu não tenho nenhuma dúvida, que fique constando aqui nos Anais do Senado – não é nenhuma ameaça: o Brasil quer curar a doença com veneno. A dose é cavalar. Uma pessoa que prega o ódio, que fala em matar 30 mil pessoas, que fala que tortura é uma coisa boa, civilizada, um princípio a ser homenageado, não pode presidir uma nação no século XXI. Não se trata de intolerância. São os fatos! É a prática, é o exemplo, é a pedagogia destes tempos sombrios, terríveis. E eu lamento que haja quase que como uma cegueira coletiva.
Eu vou seguir calmo e tranquilo, em paz. E, quando encontrar alguém que possa cair na real, entender e ler melhor o que aconteceu, eu vou estar pronto para abraçar. E, nesse momento, quando encontrar alguém que pensa diferente de mim, eu vou respeitar, mesmo divergindo completamente da posição que assume. É assim que eu acho que nós vamos vencer estes tempos, tentando entender que nós somos anjos de uma asa só, cidadãos, anjos de uma asa só, que, para voar, temos que estar abraçados com o outro, mesmo que ele divirja da gente.
Então, que Deus possa abençoar o Brasil, para tomar a melhor decisão no domingo.
Mas eu lamento dizer que, se essa decisão boa não for tomada, tempos terríveis virão pela frente.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Jorge Viana.
Parabéns pelo seu pronunciamento. Também fico feliz que o Supremo Tribunal Federal tenha feito justiça a V. Exa. inocentando-o dessa acusação. Na convivência que tenho ao longo de alguns anos aqui com V. Exa. posso chamá-lo até de amigo, posso testemunhar quão passivo você é, como você conduz as coisas de maneira clara e transparente. Por isso, tem o meu respeito.
Dando seguimento, eu vejo ali o Senador Reditario, mas agora não é ele. Agora é o Senador Hélio José, pela Liderança do PROS; e, depois, como orador inscrito, o Senador Reditario Cassol.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador, depois do Jorge estava eu. Eu estava inscrita depois do Senador Jorge.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Está certo.
V. Exa. fez uma permuta com ele?
Na verdade, tem uma seta aqui trocando, mas não tem problema nenhum. Eu organizo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É porque eu estou já há algum tempo aqui esperando.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Está bom.
Com a palavra, pela Liderança do PROS, Senador Hélio José.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – A minha inscrição está mantida, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Com certeza está mantida e será um orgulho ouvir o vosso pronunciamento aqui, depois das eleições, relatando os fatos acontecidos no Estado do Paraná que perdeu esse grande Senador aqui para o próximo exercício.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Líder.) – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado. O que me traz aqui hoje é para falar do aniversário de Samambaia e Paranoá, duas cidades importantes do Distrito Federal. Além disso, quero me solidarizar com o nosso nobre Senador Acir Gurgacz também. O Jorge acabou de relatar aqui fatos ocorridos com ele, o que faz com todos nós nos preocupemos com a situação do nobre Senador Acir Gurgacz, que não poderia estar passando por tudo isso.
Nesta semana também estou falando pela Liderança do PROS, o meu partido, foi expedida, contra um parecer do Ministério Público, a prisão temporária do Presidente do meu Partido, que é o PROS, que hoje esteve na Polícia Federal, se apresentou, foi solto, porque não haveria nenhuma motivação para a expedição da prisão, Sr. Presidente, do nosso Presidente, uma vez que o próprio Ministério Público tinha declinado da questão, mas assim é a Justiça. Então, paciência, que Deus nos abençoe, que as coisas ocorram da melhor forma possível e que as coisas aconteçam antes tarde do que nunca, como foi a inocentação do nosso amigo Jorge Viana, com quem a gente se solidariza aqui.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, avizinham-se os aniversários de Samambaia e Paranoá, duas das mais importantes cidades do entorno da Capital Federal. Com a eleição de um novo Governador, surge um horizonte mais alentador para regiões mais periféricas do Distrito Federal.
Ambas as cidades compartilham um desfiladeiro de problemas estruturais, comprometendo as iniciativas que aspiram ao desenvolvimento elementar do ambiente público. No entanto, Sr. Presidente, a resistência dos pioneiros agregada à fé de seus habitantes impõem um compromisso social em direção do progresso e da felicidade popular.
Geograficamente, Samambaia e Paranoá ocupam espaços quase que simetricamente opostos. Samambaia se expande pela região sul do DF; já o Paranoá se fixa na parte norte, estendendo-se colina acima, a partir do Setor de Mansões do Lago Norte.
Samambaia foi oficialmente instalada em 25 de outubro de 1989, quando o falecido Governador Roriz assinou decreto reconhecendo a cidade como nova região administrativa do DF.
De fato, embora a ocupação da área já tivesse sido iniciada em 1985 com autorização da Terracap, a regularização do assentamento teve de aguardar alguns anos de negociação política. Vale recordar que, anteriormente, Samambaia integrava o chamado Núcleo Rural de Taguatinga. Ao ser posteriormente desmembrada, passou a ter administração própria, compreendendo hoje, Sr. Presidente, cerca de 250 mil habitantes.
No entanto, a fixação não ocorreu no acampamento original, visto que este já havia sido tombado como patrimônio público, na forma de parque ecológico.
Tal processo acabou, inclusive, envolvendo a preservação da Igreja São Geraldo, erguida ainda durante o período de construção da barragem.
Para encerrar essa breve homenagem, Sr. Presidente, gostaria de uma vez mais parabenizar os moradores tanto de Samambaia quanto os do Paranoá, renovando nosso compromisso com a procura do bem-estar e do progresso em ambas as cidades do Distrito Federal.
Samambaia hoje peca pela insegurança, Sr. Presidente. O quartel da Polícia Militar da cidade está servindo apenas como alojamento, e a Polícia Militar, por falta de efetivo, está localizada na cidade de Águas Claras.
As pessoas são assaltadas à luz do dia quando descem do ônibus. Isso é lamentável.
Eu espero que, com a vitória do meu candidato a Governador de Brasília, Ibaneis Rocha, nº 15, a gente consiga retomar o efetivo do Batalhão da Polícia Militar de Samambaia e consiga dar condição para que a Polícia Militar volte a trabalhar e ajudar Samambaia a correr dos perigos que afligem o povo quando desce das paradas de ônibus.
Além disso, uma das delegacias de polícia de Samambaia funciona só até 6h da tarde.
Nosso Governador Ibaneis Rocha, que deve ser eleito no próximo final de semana, já garantiu que vai contratar novos efetivos para a Polícia Civil e garantiu a abertura das delegacias. Assim esperamos.
O Paranoá não fica muito atrás. Paranoá, em seu aniversário, é uma das cidades mais antigas de Brasília. Até hoje a população não tem escritura pública, não mora no que é seu. É uma cidade que tem mais de 50 mil habitantes, e sua população não tem escritura pública.
Espero que, com a vitória de Ibaneis Rocha, a Lei 13.465, que nós construímos, debatemos e aprovamos aqui nesta Casa, seja aplicada e que...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... e que todos os moradores do Paranoá, Itapoã e de Brasília que não têm a sua escritura pública possam tê-la.
Por fim, Sr. Presidente, independentemente de quem for ocupar o Palácio do Buriti nos próximos quatro anos, nós acreditamos que a atenção social se voltará com mais intensidade ao entorno de Brasília, refletindo nova mentalidade política sobre os problemas da periferia.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, desejando a todos boa reflexão e boa eleição no próximo final de semana, e que todos pensem bem nos passos que vão dar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Hélio José.
Dando seguimento, como oradora inscrita, Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado e também pelas mídias sociais, subo a esta tribuna hoje para fazer um desagravo aqui ao nosso Presidente Lula, que faz aniversário – 73 anos – agora, no próximo domingo.
Lula está preso em Curitiba há sete meses. E, de novo, quero repetir aqui: preso num processo sem provas, portanto, injusto. Mas quero aproveitar a data de aniversário do Presidente para parabenizá-lo e fazer um desagravo – um desagravo pelas palavras grosseiras e violentas do candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro, palavras que proferiu no domingo, de forma agressiva, dizendo que o Presidente Lula iria apodrecer na cadeia.
Não sei quem pensa que é Jair Bolsonaro. Ele não é a Justiça, não é juiz, não é julgador parar fazer uma assertiva como essa.
Eu ainda quero acreditar que os nossos tribunais, apesar de reações muito moderadas quando atacados, às vezes até meio acuados, possam defender a Constituição, o devido processo legal e permitir a todos um julgamento digno, decente e justo, que é o que nós queremos para o Presidente Lula.
Portanto, faço aqui um desagravo a ele e um desagravo também pelos ataques que ele vem recebendo nessa campanha presidencial – ataques de ódio, de incitação ao ódio contra Lula e seu partido, o PT.
Eu fico me perguntando: por que tanto ódio na política? Por que tanto ódio contra uma pessoa, contra um partido, contra uma instituição? Seria importante nós fazermos uma reflexão sobre o que é esse partido, mas, principalmente, sobre o que esse Presidente significou para o Brasil.
Não vai aqui nenhuma ode ao personalismo, mas apenas o reconhecimento a um homem simples que chegou à Presidência e que, no meu entender, foi o melhor Presidente da República que o País já teve para a maioria do povo brasileiro, para o povo pobre brasileiro.
Foi o Presidente que gerou mais de 20 milhões de empregos quando dirigiu este País. Foi o Presidente que valorizou a renda do povo brasileiro. O salário mínimo teve aumento real durante 11 anos consecutivos acima da inflação. Isso não é pouca coisa para um país em que 50% da população tem renda média familiar de até dois salários mínimos.
Dois salários mínimos, para nós que somos Senadores é muito pouco. Talvez, a gente gaste isso a cada dez dias no supermercado, ou menos. Há Senadores que gastam isso num jantar. Contudo, dois salários mínimos, para 50% da população brasileira, é a renda mensal familiar, Senador Requião; é a renda que as pessoas têm para comer, para pagar as suas contas.
Então, quando o salário mínimo era muito achatado, as pessoas sofriam muito. Com a sua política, o Presidente Lula fez com que a renda do povo brasileiro pudesse ser melhorada e as pessoas pudessem ter uma vida mais digna.
Ele foi o Presidente do Bolsa Família, exatamente do Bolsa Família, um programa compensatório, sim, mas necessário num país de dimensões continentais, com 200 milhões de habitantes e que tinha quase 40 milhões de pessoas que passavam fome, Senador Cidinho, que passavam fome, que comiam duas vezes por dia; às vezes, comiam uma; às vezes, passavam um dia sem comer. Não deve haver coisa mais triste na vida do que a fome. Eu nunca passei, Senador Cidinho, mas deve ser muito triste, e, como o Presidente Lula passou, ele criou um programa para proteger essas famílias. Hoje é com espanto que eu vejo o candidato que gosta de falar impropérios dizer que vai dar décimo terceiro ao Bolsa Família, logo o programa que ele disse que era dispensável, que era o programa que impedia que o Nordeste tivesse empregadas domésticas. Só alguém com muito preconceito na cabeça, alguém que não viveu a pobreza, que não sabe o que é a dor de você ter filho para sustentar e não ter dinheiro dizer uma coisa dessa. Mas ele disse.
Foi o Presidente Lula que proporcionou ao Brasil crédito mais barato, que proporcionou às pessoas poderem comprar, fazer uma prestação, ir a uma loja trocar o eletrodoméstico – o fogão, a geladeira, a televisão –, mas também fazer uma prestação para comprar um carro, fazer a prestação para comprar uma casa. Muita gente não tinha condições, o acesso a ter crédito. Foi ele. Talvez por isso ele deva pedir desculpas.
Deve pedir desculpas também porque foi ele quem proporcionou a construção de mais de 1 milhão de cisternas no Nordeste brasileiro, o Nordeste sempre prejudicado pela seca extrema. Aliás, na última seca que nós tivemos, não tivemos a migração de nordestinos para o Sudeste. Sabe por quê? Porque nós tínhamos as cisternas, porque foram perfurados poços, e porque a transposição do São Francisco começou a funcionar. Foi Lula que fez isso. Talvez por isso o senhor tenha que pedir desculpas, sim, Presidente Lula.
Foi o senhor também que proporcionou que a agricultura familiar tivesse renda, não só pelo Pronaf, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que antes não tinha, mas pelo Compra Direta, que proporcionou que os agricultores familiares pudessem vender os alimentos produzidos para órgãos públicos, principalmente, também, através da merenda escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Isso ajudou os nossos agricultores.
Foi também o Presidente Lula – e por isso ele deve pedir desculpas – que proporcionou que quase todo o País tivesse energia elétrica para as pessoas, proporcionando ao pequeno agricultor ter o freezer, proporcionando ao pequeno agricultor ter um motor potente para ajudar na sua produção, porque antes não tinha. Também não tinha importância, porque os governantes que estavam lá não sabiam o que era morar no interiorzão.
O Senador Requião, que está aqui, foi Governador do Paraná e fez um programa exatamente assim antes. Aliás, o Presidente Lula se baseou nesse programa, que foi a interiorização da energia elétrica no Estado do Paraná, que V. Exa. fez através da Copel, uma empresa pública. Hoje a Copel está entregue para os investidores externos, infelizmente, assim como querem fazer com a Eletrobras.
Foi também na época do Presidente Lula que nós discutimos as melhorias para a educação. Foi apresentada a proposta do piso nacional dos professores, a proposta de creches, da universalização da pré-escola. Mas houve o Prouni, em que o filho do trabalhador pôde ir para uma universidade privada. Antes, não havia. Conheço muitas pessoas e, aliás, nesta campanha, muitas vieram me dizer: "Olha, sou cotista do Prouni, me formei em direito"; "Sou cotista do Prouni, me formei em medicina". Houve o Fies, que é o financiamento estudantil, as escolas técnicas, tudo isso...
Talvez por isso, Presidente Lula, o senhor tenha que pedir desculpas.
Eu não entendo como um Presidente que colocou o Brasil no mapa mundial de forma altiva e ativa, um Presidente que articulou os Brics, que articulou um banco dos Brics, que teve tantas interferências positivas no cenário internacional, seja tão criticado. Um Presidente que proporcionou tantos investimentos internos, usinas hidrelétricas, investimentos na Petrobras, investimentos que melhoraram a vida das pessoas nas estradas, esteja sendo tão criticado e tão odiado. Acho que é por isso que o senhor tem que pedir desculpas.
Mas quero lhe dizer, Presidente Lula, que nós temos o maior orgulho de tê-lo como nosso companheiro, como nosso líder político, como filiado ao nosso partido, como Presidente de honra do PT. O senhor orgulha a maioria do povo brasileiro, que é o povo que o senhor beneficiou. Pode ter certeza.
Fizeram uma campanha sórdida, suja, nesse processo eleitoral, e agora nós descobrimos como: através dos subterrâneos da internet, através do WhatsApp, com notícias falsas. E por que é tão fácil mandar notícias falsas pelo WhatsApp? Porque é difícil fiscalizar o WhatsApp. Sabe por quê, Senador Cidinho, que preside esta sessão? Porque o WhatsApp é um instrumento de comunicação interpessoal. Então, ele tem uma forte proteção de privacidade, para que a minha comunicação com o senhor ou com outra pessoa não seja invadida. Mas o que aconteceu? Esta comunicação está sendo utilizada para fazer difusão em massa, através da criação de grupos de WhatsApp, e grupos que se multiplicam. Então, dessa maneira é possível difundir mentiras e distorções para milhões de usuários, sem que a comunicação possa ser notada por terceiros, por fiscalização de quem quer que seja. Portanto, sem que haja o contraditório.
Então, a mensagem que chega para o senhor, centenas de vezes a mesma, repetida, e não tem ninguém para rebater, torna-se verdadeira e as pessoas acabam acreditando. E ela forma opinião. E quando forma opinião, num processo eleitoral, forma decisão de voto. Aí o voto é distorcido, é fraudado. Por quê? Porque ele é manipulado. Utiliza-se um instrumento que não podia ser utilizado, com cadastros de pessoas que não estavam autorizados a serem utilizados, e pior de tudo com caixa dois. Foi isso que fizeram.
Então, você discordar, na política, de uma pessoa, de um partido, não gostar está tudo correto, é da democracia; mas você odiar, pregar o extermínio, fazer da pessoa ou do partido um inimigo a ser combatido, só pode acontecer através de um mecanismo como esse.
Eu já acusei, desta tribuna, a campanha do candidato Jair Bolsonaro. Aliás, não só acusei daqui – para ficar registrado nos anais da Casa –, como também nós apresentamos uma ação judicial de investigação eleitoral que eu espero que seja rapidamente processada e julgada, para que a gente não incorra em problemas...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... no processo eleitoral e na eleição de domingo.
Eu ouvi a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ela nos falou também, quando estivemos lá, que a justiça tem seus prazos e seus tempos. Mas a Justiça Eleitoral deveria observar os prazos da política, os tempos da política.
Eu não queria nada mais nada menos do que os tempos e os prazos que foram utilizados pelo Judiciário brasileiro para julgar o Presidente Lula, que foram muito rápidos! Aliás, o prazo e o tempo que foi utilizado para cassar o registro do Presidente Lula, quando nós o registramos como candidato a Presidente. Era isso que eu queria, porque aí a gente teria condições de evitar um mal maior; teria condições de saber o que está acontecendo e como a opinião pública está sendo manipulada.
Este candidato que manipula a opinião pública, através de notícias falsas e através da internet, mais especificamente de WhatsApp, é o mesmo que brada e que vocifera que vai matar, prender, fazer e acontecer. Aliás, alguém na condição dele, um candidato a presidente, na antevéspera da eleição, com um bom desempenho na pesquisa eleitoral, teria que fazer um discurso pacificando o País, chamando o País ao acordo, para poder governar de forma a levar o País ao desenvolvimento. Ele faz ao contrário: diz que vai prender se as pessoas não saírem.
Falou isso, falou isso do Fernando Haddad, que, se o Fernando Haddad não sair do País, vai prender; falou isso do Senador Lindbergh que, se não sair, vai prender; e depois ainda falou, em alto em bom tom – aqui o Senador Jorge Viana tratou disso, a Senadora Vanessa também –, que tinha que exterminar os vermelhos.
Quero dizer que nós entramos com uma notificação judicial ao candidato Jair Bolsonaro dizendo que, se alguma coisa acontecer a Fernando Haddad ou a Lindbergh Farias, a responsabilidade é dele, única e exclusivamente dele, objetivamente dele e subjetivamente dele em relação a todos os crimes políticos que acontecerem neste País: a todo militante nosso ou de outra organização que sofrer violência ou que for morto.
É sua? Sim, Jair Bolsonaro, porque você é um valentão, um poltrão, fica falando um monte de imbecilidade, não lidera absolutamente nada, mas libera as pessoas a fazer e a ter ações odientas, ações violentas.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, um ser como você tem que ser limitado. Por isso que nós queremos que as investigações sejam rápidas. O tempo dos tribunais tem que ser o tempo da política e por isso que quero aqui deixar registrado que nós entramos com essas ações e queremos que o Judiciário brasileiro, diante da sua responsabilidade, possa realmente julgar, porque a reação moderada que nós estamos vendo dos tribunais, inclusive nas suas ofensas, nas próprias ofensas que sofrem, é algo que é estarrecedor.
Quero lembrar que nos anos 30, um cabo do exército alemão, Adolf Hitler, fez uma campanha muito semelhante à que faz Jair Bolsonaro, dizendo que ia resolver tudo com uma linguagem violenta, que ia colocar ordem na Alemanha, e nós sabemos a ordem que ele colocou, exterminando milhões de judeus, exterminando homossexuais, ciganos, democratas, obrigando ao trabalho escravo e uma guerra que matou milhões de pessoas.
E não podemos esquecer nunca que foi exatamente a moderação ou a passividade das instituições, inclusive dos tribunais alemães, que pavimentou o caminho do nazismo.
Então, que isso fique registrado, porque nós estamos às portas de ter uma situação parecida com essa. Não vamos ter, porque nós estamos reagindo e vamos ganhar esta eleição. Nós vamos para a rua. Nós construímos a democracia a duras penas neste País e vamos lutar por essa democracia e lutar pelos direitos do povo brasileiro. Nós temos essa responsabilidade.
Portanto, no dia 28, nós vamos estar nas urnas, sim,...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... lutando.
E falo aqui, não porque nós tenhamos medo de Jair Bolsonaro. Não temos medo. Aliás, dizem que cão que late demais não morde; então, nós não temos medo. Nós já enfrentamos muita coisa nas nossas vidas e vamos enfrentar mais eles. Mas é importante este País saber com quem está lidando. É importante este País saber as características deste candidato e o que ele pode significar para a democracia brasileira, independentemente do resultado da eleição.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigada, Senadora Gleisi Hoffmann.
Dando sequência, pela Liderança do PP, Senador Reditario Cassol, e, logo em seguida, como orador inscrito, o Senador Roberto Requião.
Com a palavra Senador Reditario Cassol, pela Liderança do PP.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Como Líder.) – Ilustre Presidente desta Casa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu lamento, com quase 30 anos ligado à política, ver o que a gente está passando ultimamente.
Conheci hoje, de muitos anos, um barbeiro que trabalha aqui no Congresso, que nunca se viu falar nada dele.
Mas veja a vergonha que eu passei ultimamente por ter assumido, na licença do Senador Ivo Cassol, meu filho, o que o povo vem falando neste Brasil afora, do Senado, o desprezo. Basta dizer, se não me falta a memória, retornam... Fora aqueles que têm mais quatro anos de mandato, só retornaram oito que estão ainda com o poder. E veja o que aconteceu com os outros. Quantos Senadores sem culpa? Talvez, meia dúzia apenas, começando da Mesa, que tinha que botar ordem há muitos anos nos trabalhos, no cumprimento com o povo brasileiro.
Portanto, eu assumi no ano de 2011 e apresentei um projeto de alteração do Código Penal, atendendo ao pedido de juízes e do Ministério Público, promotores, vendo as coisas erradas. A lei que nós tempos, ao longo dos anos, favorece a malandragem. Vejo os trabalhadores que ficam para trás, sem ter os direitos que deveriam ter.
Portanto, desde o dia 2 de setembro, quando dei entrada, em 2011, foi encaminhado para a Comissão de Justiça e lá ainda se encontra. Hoje estou encaminhando para a Comissão... Para que, o mais breve possível, mande para a Casa, para cá, para a Presidência do Senado. Por que a Mesa do Senado não cobra das Comissões apressarem as análises para que venham ao Plenário para ver se, na realidade, têm o mérito da aprovação? Vejam bem que o povo sabe dessas coisas.
Portanto, eu me sinto envergonhado por ter visto muitos e muitos, principalmente aqui em Brasília, onde existem meios estranhos assim, quando em filas de banco ou de mercado, grupos falando mal da nossa classe, dos Senadores. Vejam bem que o pior é que têm razão. Quem é o principal culpado? É a direção da Mesa. Perdoem-me, mas, pela experiência política que eu tenho, até parte dos militares, com a aceitação de muitas cidades, foi – eu acho – o maior criador de Municípios no País, pois ninguém tem a quantidade como a que tenho em Rondônia, de projetos da minha autoria, quando ocupava o cargo de Deputado Estadual e como Deputado Federal também, no velho tempo, quando nós éramos felizes e não sabíamos... Vejam a situação como está no Brasil hoje. É muito lamentável ver as coisas.
Portanto, também falo que aqui é um lugar de trabalho, e eu quase não vi assunto de trabalho aqui, só assunto político. Cadê o Presidente que convocou para hoje a aprovação de projetos? E cadê os Senadores? O Senador que assume o compromisso, digamos, pelo afastamento, que dê a oportunidade ao suplente, como meu filho fez; mas não aparece nesta Casa, e o tributo do salário recebe dessa mesma forma.
Vejam quantas coisas erradas nós temos aqui! Desafio quem me prove o contrário. Querem se basear em projeto da minha autoria, com tantos anos, e disseram que há de muito mais tempo, principalmente a alteração do Código Penal, que hoje dá incentivo à malandragem. Desafio quem me prove o contrário. Os presídios lotados, superlotados.
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Em vez de dar serviço para um preso, foram criadas mordomias nesse Código Penal.
Está na hora de botar a mão na consciência, ter um pouco de vergonha e fazer aquilo que nós precisamos fazer para melhorar a situação do povo brasileiro, dos honestos, dos trabalhadores, e não ter preocupação com as malandragens e os presídios lotados.
Portanto, eu enviei também um ofício ao Presidente da Casa. Vamos ver se a Comissão de Justiça vai apreciar, porque está na hora, e encaminhar para cá, e o Presidente daqui botar em pauta para o povo analisar. É disso que nós precisamos. Vamos nos preocupar com o País, com o povo. Vamos olhar para trás e ver se houve...
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ...descontentamento para muitos que trabalharam séria e honestamente, preocupados por causa, talvez, de meia dúzia que não cumpriram com o dever.
Portanto, o Plenário deveria estar lotado hoje. E cadê os Senadores? Porque a política para o Senado acabou-se. Quem se elegeu, se elegeu; quem não se elegeu, paciência. É lamentável, porque ele não é culpado das coisas erradas que nós temos no Senado, um desprezo em todo o País, uma vergonha verdadeira. Eu desafio quem me disser o contrário, porque é uma realidade. Nós temos obrigação de cumprir com o nosso dever.
Portanto, eu peço escusa aos Senadores e Senadoras que não têm culpa, mas xingo os culpados.
Temos que botar esta Casa em ordem e cumprir com o dever, porque realmente estamos com muitas coisas erradas.
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu agradeço, Sr. Presidente, por ter me deixado falar uns minutinhos a mais, mas lamento, porque eu gostaria de fazer um trabalho, tanto hoje como amanhã, mas cadê os Senadores? É lamentável, muito lamentável.
Vamos nos dar as mãos, vamos nos abraçar, vamos aproveitar estes dias até o término do mandato, aqueles que perderam, mas pelo menos cumprir com o dever.
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E desejamos para os novos Senadores que Deus os proteja, que possam realmente fazer, aqui, aquilo que o povo brasileiro deseja.
Então quero deixar meu abraço, meu muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Senadores. E peço desculpa, perdão para aqueles que se ofenderam. Mas vamos lutar para botar a Casa em ordem, porque precisamos realmente melhorar, porque nós estamos sendo muito desprezados. É melhor ser um agricultor ou ser um construtor ou ser um boiadeiro ou mesmo um barbeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... de quem não se ouve falar mal. A nossa classe está muito triste. Quando a gente está no meio de um povo estranho, ouvir o que eles falam...
Um abraço. Que Deus abençoe e dê forças para realmente nós podermos mudar o trabalho desta Casa. Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Reditario Cassol. A Mesa Diretora registra aqui as suas considerações. Com certeza seu desabafo tem sentido, tem procedimento. Muitas coisas não dependem aqui da Presidência, dependem das Comissões. Entre nós aqui, digamos que o senhor é a pessoa mais respeitada, de mais idade. São sempre bem-vindas as suas ponderações.
Dando sequência, passo a palavra, como orador inscrito, ao Senador Roberto Requião.
À galeria aqui presente: sejam todos muito bem-vindos ao Senado Federal.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso.) – A minha intenção hoje é abordar questões que fazem parte do cotidiano brasileiro nessa véspera de eleição: nazismo, fascismo, nacionalismo e desenvolvimentismo. Talvez todas as palavras tenham sido ditas, às vezes em tom furioso, outras, em inflexões moderadas, e nem por isso menos contundentes, mas, ainda assim, é preciso falar. Nessas horas, calar-se equivale à coautoria do crime, como atenuá-lo corresponde a praticá-lo.
Em fevereiro de 2011, no primeiro discurso que fiz desta tribuna, no exercício do mandato que agora se encerra, apontava uma contradição original, liminar, entre o neoliberalismo e a democracia. Considerava que o avanço das reformas neoliberais, a financeirização da economia, com a transformação até mesmo de nossas vidas em commodities negociáveis nas bolsas, levariam inevitavelmente à precarização das instituições democráticas e ao despertar do autoritarismo. Afinal, para que o reino do mercado se estabelecesse em toda a sua plenitude, as instituições democráticas deveriam necessariamente ser enfraquecidas. Como o mercado representasse os interesses minoritários da sociedade, para se impor à maioria, precisava subjugar o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os mecanismos de controle da economia, assim, como era necessário precarizar o mercado de mão de obra com reformas trabalhistas e previdenciárias, além, é claro, do enfraquecimento do movimento sindical e da criminalização dos movimentos sociais.
E, para que tudo isso se transformasse em realidade, seria essencial o concurso da mídia, o controle da opinião pública, especialmente para que todas as desgraças consequentes do domínio do mercado sobre a vida pública e econômica fossem atribuídas aos políticos, à corrupção dos políticos, às políticas compensatórias, aos ideais libertários e sociais da esquerda brasileira.
Naquele discurso, quase oito anos atrás, dizia mais: dizia que todo avanço obtido em oito anos do Governo Lula seria pulverizado caso a política econômica da Presidente recém-empossada, Dilma Rousseff, não se opusesse fortemente à ortodoxia e aos fetiches neoliberais. Seguindo nessa toada, alertava que caminhávamos, sem qualquer dúvida que fosse, para a completa prevalência dos interesses do mercado, da globalização financeira sobre os interesses nacionais, democráticos e populares.
Naquele discurso, para arrematar essas inquietações e cutucar os sentimentos desta Casa, especialmente, para tentar despertar os pares da então triunfante e enganosamente poderosa maioria, dizia que aquele era o ambiente ideal para o aquecimento do "ovo da serpente", o ovo do autoritarismo, espelhando-me no clássico de Ingmar Bergman, síntese genial do nascimento de todas as hidras nazifascistas.
O que falei há oito anos não era uma profecia. Não tenho esse dom. Apenas observava os acontecimentos à luz da história. Mas, seja como for, temos aí a candidatura de Jair Bolsonaro. Na verdade, não é bem uma candidatura; é um movimento, uma procissão de brasileiros desiludidos com a política, revoltados com a corrupção, apavorados com a perda de status, temerosos da pobreza, indignados com a violência, desesperados com a falta de perspectivas, vítimas do desemprego, do subemprego, dos salários baixos, do achatamento do poder aquisitivo, além, é claro, de arrebanhar com todo o séquito, todo tipo de séquito, bandidos, proxenetas, rufiões, atores pornôs que marcham ombro a ombro com os defensores dos bons costumes e da família, um cortejo, um séquito habilmente explorado nos últimos anos pelos meios de comunicação – as Organizações Globo à frente –, estimulado pela conivência dos nossos liberais, social-democratas e pelo ciúme doentio do príncipe dos sociólogos e manipulados por um Judiciário e um Ministério Público parcialíssimos, vesgos por seu parti pris político e ideológico. Todas as frustrações reunidas, galvanizadas por uma ideia difusa de revanche, de troco, de vingança.
Mas eis a suprema ironia: essa marcha dos insatisfeitos acabou sendo capturada pelos próprios causadores da crise. Assim, vemos uma inusitada tríplice aliança reunindo expoentes do autoritarismo, alguns deles muito próximos do que poderíamos classificar como fascismo, os ultraliberais do mercado, desde oportunistas, tipo Paulo Guedes, até economistas do PSDB, e o povaréu revoltado, de cujo descontentamento fazem-se as massas do capitão.
Para mim, isto é inédito: a aliança entre expressivos contingentes da classe média, trabalhadores e lideranças relevantes das Forças Armadas com o liberalismo mercantilista.
Qual é o elo de um general heleno com o guru econômico do capitão, que pretende privatizar e entregar tudo, desmantelando o Estado Nacional pedra por pedra?
Que Estado sobrará, senhores militares, para sustentar os objetivos nacionais permanentes previstos na Constituição? Ou isto já não importa mais?
Que ponto de contato pode existir entre os que clamam por emprego, salário, segurança, saúde, educação, dignidade e respeito e um programa econômico que não reserva espaço para estas demandas e que, pelo contrário, prega arrocho fiscal, contenção radical de gastos e suspensão dos investimentos públicos? Nunca vi, Senador Cidinho, nada igual!
Vejam, se Trump – um direitista para ninguém botar defeito – expressou de um lado algo semelhante nas eleições presidenciais norte-americanas ao reunir as massas descontentes antissistema, de outro lado, apresentou um programa com forte marca nacionalista, em alguns aspectos antimercado e antiglobalização financeira. Mesmo a adesão ao Brexit vem de parcelas da população também antimercado, antissistema e que se opunham ao arrocho fiscal imposto pelo Banco Central europeu.
É aí que fico definitivamente pasmo! O mesmo desgosto, a mesma revolta, o mesmo desencanto, as mesmas manifestações antissistema são, aqui no Brasil, abduzidas pelo ultraliberalismo. Isto não vai dar certo! Não dá liga, vai dar chabu!
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Requião, só um aparte.
Quero registrar a presença, antes que o pessoal saia, dos estagiários de todos os Estados do Brasil que estão presentes, em um programa de estágio, em visita à Câmara e ao Senado Federal.
Sejam todos bem-vindos aqui, jovens das mais...
(Manifestação da galeria.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Vamos lá, Presidente Cidinho.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Que estão tendo o privilégio de assistir o seu discurso.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Como essas massas de descontentes que se enfileiram ao tropel autoritário vão reagir quando as privatizações repetirem o desastre fernandista que levou de roldão a Vale, as teles, as ferrovias, sem um tostão de lucro para os brasileiros, sem abater centavo da dívida, sem gerar empregos, sem aquecer a economia, sem estimular a produção? Pior, obrigando o País, logo em seguida, a esmolar recursos do Fundo Monetário Internacional.
Se disso poucos se lembram, mirem, então, a vizinha Argentina para saber como é. Como essas massas vão reagir à privatização da Petrobras, do sistema energético, dos recursos hídricos, do Banco do Brasil, da Caixa, do BNDES, da Embrapa, dos portos e aeroportos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... das riquezas do subsolo? Quando a venda de todos os bens da viúva não resultar em nada para a geração de empregos, para o avanço da qualidade de vida, para a diminuição dos juros, para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, para a saúde, para a educação, para a redução da violência e para a retomada da industrialização? Como reagirão os brasileiros com essa esterilização dos mais de R$500 bilhões, que, segundo calcula o Sr. Paulo Guedes, advirão da liquidação em regra total do patrimônio público nacional? Será que, ainda antes das eleições, haverá tempo para despertar esses brasileiros que engrossam as hordas bolsonaristas da arapuca que eles armaram, os neoliberais? Da treta que engatilham o mercado, os bancos e os capitais transnacionais e os interesses geopolíticos norte-americanos?
Quando as classes médias desse País, que formam grande parte das hostes de Bolsonaro, vão perceber que são apenas bucha de canhão, a massa de manobra do mercado, dos homens mais ricos do Brasil e do capital financeiro nacional e internacional?
Diante disso, ainda mais uma vez, manifesto a minha estupefação. Há muita gente construindo paralelos entre os bolsonaristas e os movimentos fascistas europeus das décadas de 20, 30 e 40. Nada a ver, Senadora Gleisi. O nazismo, o fascismo, o franquismo, o salazarismo, os quislings, da Noruega, são fortemente nacionalistas, anti-imperialistas e defendem com toda radicalidade o Estado nacional, as empresas nacionais, o capital nacional, os trabalhadores nacionais, o mercado nacional.
Se abstrairmos os aspectos autoritários, que podem aproximar o candidato do PSL dos movimentos que citei, pouco resta que os identifique ou avizinhe-os. Assim, querer associar as propostas de Horace Greeley Hjalmar Schacht com as de Paulo Guedes, por exemplo, além da impropriedade de se comparar o economista do milagre alemão com o especulador, medíocre e limitado, é não conhecer economia e muito menos história.
Por diversas vezes, nesses quase oito anos, externei preocupações com as manifestações políticas tardias, extemporâneas em nossa sociedade. Aquelas irrupções retardadas, fora de propósito ou sentido, que, como um eco distorcido, dissonante da história, ribombam em espaço e tempo desajustados.
Eis que a candidatura de Bolsonaro também reproduz essa atemporalidade ao trazer à cena política nacional o espectro do comunismo, a ponto de o candidato ameaçar os vermelhos com a prisão ou a expulsão do País.
Deus meu, Senadores e Senadoras! Existe coisa mais destrambelhada, mais delirante do que ressuscitar aqui no Brasil o fantasma do comunismo, quase 30 anos depois do fim da Guerra Fria? Que loucura é essa que estamos vivendo?
Fico impressionado e pergunto: por que a direita brasileira decidiu tirar do fundo do baú a ameaça vermelha? O que está por trás disso? A procura do inimigo para excitar o imaginário popular e religioso e desviar a atenção do povo dos verdadeiros adversários dele – povo – e do País?
Essa mobilização de milhões de brasileiros, especialmente entre católicos e evangélicos, contra um perigo vermelho inexistente é uma das mais canalhas, safadas, sórdidas manobras de nossas elites para impor sua agenda neoliberal anti-Brasil, antitrabalhadores e antidemocrática.
A coisa chega a um ponto de fanatismo e estultícia que, semana passada, Senador Humberto Costa, um grupo de manifestantes católicos, aqui em Brasília, insurgiu-se contra a iluminação cor-de-rosa da Catedral neste outubro cor-de-rosa de combate ao câncer de mama, dizendo que aquela rosa era na verdade "vermelho comunista" e passou a exigir da Arquidiocese que o apagasse. Não têm limite a burrice e estultice.
Mas essas besteiras, essas asnices são secundárias, folclore de um tempo tenebroso, escuro e inculto. Porque o que interessa é a soberania do País, a defesa patriótica de nossas riquezas, o relançamento da economia, a reindustrialização, os direitos dos trabalhadores, o Estado do bem-estar social, o emprego, os salários, os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança. O resto é manobra diversionista. Quem viver verá.
Ah, sim, antes que termine, Senador Cidinho: será que o Judiciário e o Ministério Público não entenderam até agora que fazem parte de um sistema em crise, que eles não pairam no éter, apartados de tudo, divinamente apartados, divinamente entronizados nas nuvens, não perceberam isso ainda? Quando S. Exas. descerão à terra dos homens para ver o que acontece aqui entre nós – nós, os mortais?
Para concluir, quero fazer uma autocrítica. Tempos atrás, fiz um discurso me suportando na história e no folclore alemão. Eu dizia, repetindo os alemães: "Havia juízes em Berlim". Peço as escusas dos Srs. Senadores, dos ouvintes da Rádio e da TV Senado. Retiro o que disse: no Brasil hoje não existe mais isso.
Obrigado, Senador, pelo tempo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito rápido, Senador Roberto Requião. Eu só queria parabenizar V. Exa. pelo brilhante discurso que fez, por tudo que nos trouxe aqui da história e das reflexões.
Na realidade, a gente sai daqui convictos de que o que nós temos no País é um projeto de Hitler piorado e a certeza de que o neoliberalismo, o liberalismo econômico não combina com a democracia. Por isso, as elites deste País não estão nem aí com os direitos democráticos, com os direitos do povo; o que querem é resguardar os seus ganhos, os seus direitos, e vão se utilizar de qualquer ação e de qualquer forma para conquistarem o que querem. É lamentável a gente assistir isto: que esse projeto de Hitler piorado é exatamente fruto da ganância da elite que quer o neoliberalismo no Brasil.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Humberto.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria só parabenizar V. Exa., dizer da lucidez das palavras de V. Exa. e dizer, inclusive em comparação com outros líderes internacionais que representaram medidas ou governos autoritários, que esse Jair Bolsonaro, se for eleito – e eu não acredito que vá ser; acredito que o Brasil vai ter algum momento, daqui para domingo, em que vai ter um estalo e compreender o que pode estar fazendo, tenho certeza de que isso vai acontecer –, mas se ele fosse...
(Soa a campainha.)
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... seria um exemplo de um governante, diferentemente de alguns que já foram colocados como déspotas esclarecidos, esse é uma figura tosca, um analfabeto funcional...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Um déspota obscurecido.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Talvez, seria uma classificação melhor.
Eu resisto a acreditar que o povo brasileiro vai cometer uma insanidade como essa.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora Vanessa Grazziotin com a palavra.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Requião.
Da mesma que meus colegas, eu solicitei o aparte para cumprimentá-lo. E cumprimentá-lo não só por este pronunciamento, mas pela forma, Senador Requião, como V. Exa. tem se portado aqui no Senado Federal e em toda a sua vida política.
Acho que V. Exa., melhor do que qualquer um de nós, sabe da gravidade do momento em que nós vivemos, quando V. Exa. diz que procura ainda explicações para a o fato de que o comunismo voltou a assombrar as pessoas.
Senador Requião, eu sou daquelas pessoas que foram criadas ainda em um governo de exceção, em que as liberdades não existiam, imaginando ou achando que comunista comia criancinha. Pois nós estamos voltando a isso, estamos voltando a isso, ao ponto em que esse candidato disse o seguinte: "Ou rezam na nossa cartilha ou se preparem para apodrecer na cadeia ou então para sair do País".
É lamentável, Senador Requião. Mas eu creio que são pessoas como V. Exa. que persistem, que insistem em trazer a verdade, por mais que elas possam, muitas vezes, não ser assim tão populares. Mas é por isto, Senador Requião, que eu acredito que a gente ainda possa viver dias de reação: porque ou a gente promove uma reação no País ou então eu não sei exatamente para onde estão nos levando, para onde vão levar o nosso País e a nossa jovem democracia.
Então, cumprimento V. Exa. pela coragem, pela tenacidade e pela lucidez com que levanta e coloca sempre os problemas do País, que são os problemas do povo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora Vanessa...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... depois da Glasnost, que é o degelo, e da Perestroika, quando o comunismo desaparece na União Soviética, todos aqueles elementos psicológicos implantados durante a Guerra Fria ainda permaneceram. Não existe mais comunismo à moda soviética, stalinista, antiga; não existe de forma alguma, mas existe ainda na matriz de opinião pública. E nós estamos vivendo uma guerra híbrida de interesse geopolítico dos países avançados, do capital financeiro e de pessoas muito ricas, para tomarem o poder na América Latina e no Brasil contra os interesses nacionais, os interesses nacionais permanentes previstos na Constituição, desenvolvimento, soberania. O processo civilizatório fraterno que estamos vivendo está sendo ameaçado. E o Bolsonaro, perdoem–me franqueza, é um avatar, é uma figura criada pela mídia com um raciocínio completamente desencontrado, que não diz rigorosamente coisa com coisa e que está sendo um instrumento desse processo.
Mas eu fico aqui me perguntando: por exemplo, o Gen. Heleno é um dos seus preceptores; o Gen. Heleno foi o general que se revoltou com a Raposa Serra do Sol, porque ele achava que era um artifício colocado para futuramente separar aquela área indígena do Brasil para exploração de interesses financeiros geopolíticos de outros países; o Gen. Heleno, mentor, diz ele, do Bolsonaro, pode dialogar com as maluquices do Paulo Guedes? Nós estamos vivendo uma contradição incrível, e eu, primeiro, acredito, como o Senador Humberto Costa, que o Brasil pode acordar nesses últimos dias, mas não acredito que o Brasil se submeta à escravização por interesses geopolíticos e econômicos de todo um processo nacional de criação, de criação civilizatória, de organização social, com mil erros que têm que ser corrigidos, mas nunca nos submetermos à condição de país de segunda categoria.
Senadora Lídice da Mata, com prazer.
A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – V. Exa., como sempre, dá um tom e dá o tom...
(Soa a campainha.)
A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... do momento em que nós vivemos no País. Eu pude assistir ao seu pronunciamento do gabinete, porque a Bancada da Bahia – o Senador Roberto está chegando aqui também – está reunida para tratar do regime automotivo do Nordeste, uma medida provisória que há na Casa. Mas eu pude ver a lucidez com que V. Exa. abordou este momento tão delicado por que nós estamos passando.
Sem dúvida nenhuma nós temos que denunciar tudo que está vindo no sentido de ameaçar a democracia e os pilares da soberania nacional. E V. Exa. continua sendo uma pessoa imprescindível nessa nossa luta em defesa da soberania nacional.
Eu não tenho dúvida de que, mesmo fora do Senado Federal ou no Senado Federal até o último dia, estará alertando para todos os riscos que o Brasil corre neste momento. E, fora do Senado Federal, terá que continuar nos liderando na luta pela soberania do nosso País.
Então, eu acredito, como V. Exa. falou, que haverá, sim, vozes no Brasil capazes de impedir o desejo de todos aqueles que querem vender os interesses do Brasil, que querem nos transformar – um país com a importância que tem – num apêndice da economia dos Estados Unidos ou de outras nações que tenham a mesma tendência de dominação. Portanto, eu quero parabenizar, mais uma vez, V. Exa., que tem sido, em todo o seu mandato aqui no Senado Federal, em todos os momentos, uma grande referência dos interesses nacionais e dos interesses da democracia brasileira.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Senadora, o Brasil não começou dia 7 e não acaba dia 28. É uma luta continuada pela prevalência dos interesses nacionais, pela nossa soberania, pela consecução dos objetivos nacionais permanentes; um país desenvolvido, fraterno e não um produtor de commodities com um povo semiescravizado, como estão pretendendo fazer de nós agora.
Eu diria, para complementar, que a política econômica proposta pelos economistas do Bolsonaro é exatamente a política econômica do Temer, do Meirelles, da Ponte para o Futuro, que nos deixou neste caos em que estamos vivendo.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Roberto Requião, o Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra à Senadora Ione Guimarães, PTB de Goiás.
A SRª IONE GUIMARÃES (Bloco Moderador/PTB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Eunício, Sras. e Srs. Senadores, diferentemente dos outros Senadores que ocuparam a tribuna nesta tarde inflamada, pré-votação de domingo, eu gostaria, como boa cardiologista, de falar de um tema que amenizasse, como um vasodilatador coronariano, todos os corações que aqui estão e, com esta fala, de mostrar a todo o povo brasileiro que o Congresso faz diariamente coisas importantes para a população deste País. Eu gostaria de me reportar à semana passada, em que nós votamos contra o veto dos agentes comunitários de saúde.
A transformação benigna do Brasil exige, de todos nós, a valorização dos profissionais de saúde, que labutam, dia após dia, em prol do bem-estar de toda a sociedade.
E, no conjunto maior dos profissionais de saúde, o nosso compromisso político é de respeito ao papel do grupo, tão significativo, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O papel social desses trabalhadores é imenso, algo que deve ser reconhecido pelo Estado mediante política salarial digna e dignificante, que lhes garanta conforto material para a adequada realização de suas atividades.
Lamentavelmente, porém, não foi esse o desígnio da Presidência da República, que vetou o reajuste do piso salarial da classe profissional, na altura de 52,86%, conforme previsão do texto encaminhado à sanção pelo Congresso Nacional. O almejado reajuste encontra sua previsão na Lei nº 13.708, de 2018, que modifica normas reguladoras do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Entre as novidades legais, consta o estabelecimento de novos parâmetros de jornada de trabalho, de piso salarial, de previsão de custeio da locomoção exigida ao agente na realização do seu trabalho, entre outras. Tais alterações viabilizaram-se mediante a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2018, que esculpiu em lei a anterior Medida Provisória nº 827, de 2018.
Conforme mencionado, o veto presidencial direcionou-se ao reajuste salarial reivindicado pelos mencionados trabalhadores da saúde, que exercem, no presente, seu justo direito de mobilização política para que os Parlamentares garantam o acréscimo econômico pleiteado.
Entendo como injustas as consequências do veto presidencial, derrubado em sessão do Congresso Nacional realizada em 17 de outubro. Por essa razão, optei por me perfilar ao lado dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no esforço congressual para garantir o reajuste pecuniário que merecem receber.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, como é do conhecimento de todos, minha atuação no Senado da República é muito recente, tendo-se inaugurado em 4 de setembro de 2018. Nesta tribuna eu substituo, circunstancialmente, a Senadora Lúcia Vânia. Ambas representamos, com muita honra, nosso Estado de Goiás no Senado da República.
Gostaria de relembrar a todos que consta dos mapas territoriais de nosso País, na interioridade do Brasil profundo, a fronteira entre Goiás e o Estado de Minas Gerais, em que a belíssima cidade de Itumbiara deita suas raízes. Da bucólica Itumbiara viemos a esta Casa de leis exercer representação parlamentar, muito embora, por toda a vida, nosso papel no mundo esteja circunscrito a atividades outras que não a política partidária. É também no afetuoso microcosmo de Itumbiara que nos dedicamos, há exatos 39 anos, à profissão médica, por vocação e crença íntima, por sacerdócio e inclinação para o serviço amoroso ao próximo.
Em Itumbiara, na qualidade de cardiologista e de Secretária da Saúde por quase dois anos, venho atuando com máxima proximidade da problemática da saúde pública do Brasil. E, de minha vasta experiência profissional, posso lhes afiançar, sem margem a equívocos, que a realidade da saúde pública em Itumbiara repete, com exatidão, a problemática da saúde pública de qualquer Município brasileiro. Aqui o método é indutivo, em que a parte – a municipalidade – muito nos esclarece sobre o todo a que chamamos Brasil. Alteram-se cores e nuances, mas o quadro de descaso, de abandono, de desperdício e, não raramente, de má gestão impele profissionais da saúde ao limite do estresse e de angústia, no seu esforço diário para bem servir à sociedade, que anseia por níveis ótimos de saúde e patamares melhores de esperança.
Na sessão do Congresso Nacional de 17 de outubro, felizmente foi possível derrubar o veto presidencial. Em que pesem as preocupações macroeconômicas dos técnicos que opinaram pelo veto, em diversas instâncias governamentais – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde –, falo aqui a respeito de um piso salarial de módicos R$1.250 para os agentes comunitários, no ano de 2019, com uma progressão anual que resultará em R$1.550 em 2021, ao lado dos reajustes anuais, fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a partir de 2022. São valores ainda insuficientes, portanto, que nem de longe correspondem à centralidade do trabalho de tão dignos profissionais, em favor do bem-estar de cada um de nós brasileiros e, sobretudo, dos concidadãos mais humildes; centralidade que se traduz na própria letra da lei ao definir o papel de tão dignos militantes da saúde pública.
A esse respeito, vale mencionar a nova redação do art. 3º da Lei nº 11.350, de 2006, tal como definida pela Lei nº 13.595, do ano corrente – abro aspas:
Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal [fecho aspas].
Apenas no Estado de Goiás, são mais de 10 mil os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trabalhadores que se desdobram para dar conta de cobrir o vasto território estadual, de modo a cuidar da qualidade de vida dos cidadãos, evitando-lhes as doenças, e de livrar a sociedade de males graves, como endemias e pandemias.
Na qualidade de profissional da Medicina, minha especial sensibilidade à causa da saúde pública faz ter certeza de que a derrubada do veto presidencial ao estabelecimento de um piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias foi justa. De braços dados com esses relevantes profissionais eu me coloco, ao tempo em que renovo minha esperança na melhora, qualitativa e quantitativa, da oferta de saúde pública a todos os brasileiros, indistintamente.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nosso boa-tarde.
Hoje vou discorrer acerca de um problema grave da Anac e da aviação comercial brasileira. Subo hoje a esta tribuna para fazer um pleito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos demais Líderes daquela Casa, para que coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, destinado a revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. Há pouco mais de um ano, após reiterados embates judiciais, as companhias aéreas brasileiras começaram a cobrar por bagagem despachada em todos os seus voos domésticos. A alegação era de que, com tal medida, haveria uma natural queda no valor médio das passagens, pois se estariam desonerando aqueles passageiros que não utilizam esse serviço.
Com esse objetivo, o poderoso lobby da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) conseguiu promover a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que instituiu a possibilidade de cobrança por qualquer bagagem despachada por parte das companhias aéreas brasileiras.
Pois bem, Sr. Presidente, por diversas aferições feitas, em diferentes modelos de amostragem de preços, o que se verificou após a medida foi justamente o inverso do que se prometeu à época da medida: ocorreu, na verdade, um aumento real no valor do ticket médio cobrado pelas companhias. Num primeiro momento, levantamentos realizados pelo IBGE e pela Fundação Getúlio Vargas indicaram que, após três meses de implementação da medida, a alta dos preços das passagens teria chegado a, respectivamente, 16,9% e 35,9%, contrariando inclusive apurações feitas pelo próprio setor.
Confrontadas com esses números, as empresas alegaram tratar-se de uma fase inicial de ajustes e que o impacto na redução dos valores médios cobrados do passageiro viria ao longo do tempo.
Pois bem, após dez meses do começo da desastrosa medida, dados divulgados pela Anac referentes a março deste ano apontaram para aquilo que nós usuários dos serviços de transporte aéreo já sentíamos no próprio bolso: o valor médio das passagens subiu mais de 6% após o término da franquia de bagagem despachada, isso em valores reais – se for considerada a inflação, dá mais de 10% – e já descontada a inflação do período. Ainda conforme a agência, no acumulado do primeiro semestre de 2018, o preço médio do bilhete foi 1,5% maior que um ano antes, atingindo o valor de R$342,94 ante os R$337,84 de tarifa média entre janeiro e junho de 2017 – isso sem contar a inflação, então, dá mais de 6%.
Os próprios custos de despacho da bagagem aumentaram exponencialmente, muito acima da inflação, chegando a um aumento de mais de 100% em algumas empresas e companhias desde o início da cobrança.
Também verificamos precificação por marcação de assentos e antecipação de voos no mesmo dia, antes gratuitos. Para viajar, você é obrigado a pagar pela marcação do assento. Uma família, por exemplo, que tem três pessoas, obrigatoriamente terá de pagar três assentos. É um absurdo isso!
O Presidente da OAB, Claudio Lamachia, argumentou que as empresas estão usando a autorização concedida pela Anac para obter lucro abusivo em cima do consumidor, ao mesmo tempo questionou a escalada de preços no despacho das bagagens em um espaço tão curto de tempo.
Independentemente dos agora alegados custos crescentes no setor de aviação, Sr. Presidente, o fato é que foi amplamente argumentado pelas empresas aéreas brasileiras, durante a discussão da medida, que haveria uma natural redução nos valores das passagens, proporcional à cobrança da bagagem despachada, e isso, lamentavelmente, não está acontecendo. É exatamente o contrário. A medida da Anac, portanto – fruto essencialmente de articulação dos interesses escusos de empresas aéreas em detrimento dos direitos dos seus consumidores –, serviu apenas para majorar os preços cobrados e aumentar as receitas das companhias em um mercado fechado e sem grande competitividade, com grande influência política em sua regulação.
Esta Casa...
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Senador Pedro Chaves...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Pois não.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Lógico, com prazer.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Senador Pedro Chaves, nós aprovamos aqui, na semana passada, um projeto de minha autoria, relatado pelo Senador José Pimentel, em que as agências reguladoras, como a Anac, terão que apresentar ao Senado, no início, o que elas pretendem fazer. Esse tipo de... Na minha avaliação, isso é uma arbitrariedade.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Isso mesmo.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – E, depois, têm que prestar conta disso, para ver se esse tipo de iniciativa, que era com o argumento de baixar o preço de quem comprava passagem e não despachava bagagem ou não tinha bagagem... Na verdade, isso não aconteceu. Então, com esse projeto, eles teriam que apresentar isso e prestar conta. Tem que haver um planejamento. O Senado tem que fiscalizar, e as agências têm que prestar conta daquilo que foi feito, de qual o resultado da iniciativa que essas agências estão tomando. Não é só nesse caso das passagens, mas em vários outros.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Perfeito.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu acho que as agências reguladoras precisam de uma fiscalização do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
Parabenizo V. Exa. pelo tema que aborda hoje nessa tribuna.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Senador Moka, agradeço muito e incorporo todas as suas palavras ao meu discurso, se permitir. Acho que é muito rico, realmente, o que você colocou e elencou aí. É fundamental, realmente, que haja uma fiscalização do Senado em relação às agências – elas têm excesso de liberdade sem essa fiscalização.
Esta Casa, no cumprimento de seu dever fiscalizatório e legislador, não se omitiu à matéria e elaborou o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, encaminhado à Câmara em maio de 2017, que susta a resolução da Anac no que se refere à cobrança de bagagem.
Agora, Sr. Presidente, meus nobres colegas, devemos cobrar celeridade por parte de nossos pares da Câmara dos Deputados, na figura de seu Presidente Rodrigo Maia, para que retomem a tramitação do projeto e considerem a matéria, que já repousa em sua prateleira legislativa há mais de um ano, sem qualquer razão específica para tanto.
Nesse diapasão, Sr. Presidente, lembro aqui que o Senador Reguffe apresentou um projeto proibindo a marcação antecipada e gratuita de assentos através da ótica do direito do consumidor – e o Moka apresentou, inclusive, um projeto. Obtivemos um desempenho exemplar e célere, com a apresentação do projeto no mês de abril e a referida remessa à Câmara do Deputados em setembro, já com deliberação deste Plenário. Minha esperança é que nossos ilustres colegas Deputados possam dar a mesma celeridade que o Senado tem dado aos projetos de relevância nacional.
Trata-se de um desrespeito manifesto ao consumidor, Sr. Presidente, cobrar por um serviço que objetivamente já está embutido na própria passagem, quando ela é adquirida. Não custa lembrar que essa medida despropositada...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – ... tem até separado as mães e os pais de seus filhos nas viagens, visto que se trata de um custo alto marcar o assento de todo um grupo que viaja junto, já onerado com o alto custo dos tíquetes aéreos. Não podemos ficar parados, assistindo tacitamente às nossas companhias aéreas atuarem em conjunto para maximizar as suas receitas em detrimento dos interesses e dos direitos do trabalhador brasileiro. Não é justo e também não é razoável.
Por fim, atesto que é nosso dever institucional, como representantes eleitos pelo povo, conter tais abusos que aviltam contra a dignidade do cidadão.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade, pelo tempo, e quero dizer que nós precisamos realmente pedir ao Presidente da Câmara que coloque rapidamente em votação esse assunto tão relevante para a sociedade brasileira. Há uma reclamação, um reclamo geral de toda a sociedade em relação a esse ponto.
Muito obrigado. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não há mais oradores inscritos.
Não temos número regimental para deliberação. Temos que encerrar a sessão, tendo em vista que não há número para deliberação. Nós temos 37 Senadores no painel, e não há mais oradores inscritos.
Está, portanto, encerrada esta sessão, convocando a reunião amanhã para sessão não deliberativa tendo em vista o baixo quórum.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.)