4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 24 de outubro de 2018
(quarta-feira)
Às 11 horas
124 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciando a sessão não deliberativa do dia de hoje, quarta-feira, 24 de outubro, passaremos, portanto, visto não ser sessão deliberativa, à chamada dos oradores inscritos, Senadores e Senadoras inscritos para falar nesta presente sessão. Então, a primeira oradora inscrita, que já se encontra na tribuna, é a Senadora Ana Amélia, que fala pelo tempo regimental.
Senadora, com a palavra V. Exa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Obrigada...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas, Senadora, se V. Exa. me permite, antes de iniciar, é que hoje a minha querida cidade de Manaus completa 349 anos. Então eu quero, abrindo esta sessão plenária, fazer com que minhas primeiras palavras sejam de homenagem à querida cidade de Manaus, àquela gente calorosa, àquela gente solidária, que tem feito de uma cidade com tantos problemas uma das melhores cidades para se viver. Veja bem, são tantos problemas que nós temos, mas Manaus desponta entre aquelas onde as pessoas se sentem felizes de viver no local em que vivem. Então, eu quero aqui cumprimentar todos e todas pelo aniversário de 349 anos de Manaus.
Com a palavra, Senadora. E desculpa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Cara Presidente, Senadora Vanessa, eu ia precisamente, com a informação de V. Exa., também me render a essa homenagem justa a essa capital, que é também um dos pontos de maior atração do interesse dos turistas, especialmente estrangeiros, e brasileiros.
Eu conheci a sua capital, a capital dos manauaras, nos anos 70, Senadora, porque presidia, àquela época, o Banco da Amazônia, o Basa, um gaúcho, economista, ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul (também presidiu o BRDE), que se chama Jorge Babot Miranda. E ele, já falecido, deu uma contribuição muito grande, formando o programa O Sul Vai ao Norte, levando investidores quando havia os incentivos fiscais da Amazônia e também da Região Nordeste, na aplicação de incentivos fiscais advindos do Imposto de Renda.
Então, esse movimento que ele fez, O Sul Vai ao Norte, aproximou muito investidores pessoas físicas e jurídicas, especialmente jurídicas, para investimentos na Amazônia. E, como jornalista, fui lá conhecer alguns investimentos na já bem desenvolvida Zona Franca de Manaus e os projetos que lá estavam sendo implantados para que essa região, hoje tão defendida pela cara Senadora, que vai ter mais uma duração grande, defendida por V. Exa., pelo Senador Omar Aziz e pelo Eduardo Braga aqui, com muito vigor, no interesse da região. O Senado é a Casa da República.
Então, parabéns aos manauaras, parabéns a essa cidade com tantos anos, tricentenária. Então, é uma alegria muito grande. Eu mais vezes estive lá. É uma cidade extraordinária e tem muito potencial ainda para ser descoberto pelo mundo e pelos brasileiros. Então, parabéns por esse aniversário, Senadora, bem lembrado por V. Exa.
Esta será seguramente, Senadora, a sessão plenária desta Casa que antecede as eleições do segundo turno, que vão ocorrer no próximo domingo.
E exatamente isso é o tema que me traz à tribuna, lembrando que os 147 milhões de eleitores brasileiros deverão votar novamente em todo o País no próximo dia 28.
Eles vão escolher o próximo Presidente da República entre os dois candidatos que foram mais bem votados no primeiro turno: Jair Bolsonaro, do PSL, que obteve 46,03% dos votos válidos; e Fernando Haddad, do PT, que ficou com 29,28% dos votos. Treze Estados já escolheram o seu Governador e escolherão agora apenas o Presidente. Outros 13 Estados, inclusive o meu, o Rio Grande do Sul, estará na escolha, neste segundo turno, entre o candidato do PMDB à reeleição, o atual Governador José Ivo Sartori, e o candidato Eduardo Leite, do PSDB, numa ampla coligação, contando com o meu apoio, com o apoio do meu partido.
É um jovem que vem para renovar e fazer a diferença na administração de um Estado muito rico, que precisa de uma qualidade de gestão inovadora e moderna. Não tenho dúvidas de que este jovem, de 33 anos, que fez uma gestão extraordinariamente bem avaliada na cidade de Pelotas, que é muito conhecida em todo o País, fará também no Estado aquela inovadora gestão que ele fez na cidade de Pelotas, que elegeu a sua sucessora em primeiro turno e reelegeu no segundo turno, a Paula Mascarenhas.
Então, por todas essas razões, tenho a convicção de que Eduardo Leite terá as condições já – as pesquisas estão indicando –, pelo Ibope, de obter o resultado também confirmado agora no segundo turno.
Mas a gente precisa ver que a abstenção que houve no primeiro turno foi de 29,9 milhões de eleitores. Agora, neste segundo turno, é a hora decisiva. O eleitor não pode se ausentar. O eleitor precisa votar para confirmar e reafirmar a sua disposição. Queria dizer que este é o momento das escolhas. É preciso nesta hora também fazer uma análise do que aconteceu neste processo.
Tenho dito aqui, caros Senadores, que a eleição, o eleitorado brasileiro precisa ser respeitado. Não me venham dizer que os eleitores não sabem votar, como, lá antigamente, um dos maiores ídolos do futebol mundial falou que brasileiro não sabe votar. Nós temos que respeitar a vontade do eleitor.
Quem vive o cotidiano de um País com insegurança, com falta de saúde, com falta de boa educação, de um País mergulhado numa divisão criada artificialmente por uma ideologia que dividiu, que seccionou o Brasil entre "nós" e "eles"... Ela foi julgada nas urnas no primeiro turno e, seguramente, será julgada também neste segundo turno.
Foi exatamente essa divisão que criou essa radicalização. Nós temos que respeitar o eleitor, porque ele tem a sabedoria para escolher o que é melhor para ele, para a sociedade que ele quer, para o País que ele quer, para o Estado que ele quer, para a cidade que ele quer. Nós temos que nos curvar à decisão soberana do eleitorado brasileiro.
É isto que temos de fazer: uma autocrítica nossa, Parlamentares e políticos, sobre o que o eleitor quer. Ele quer uma gestão séria, comprometido com a qualidade da gestão, com a produtividade: não gastar muito, não ter corrupção, seriedade no mandato.
Essa gastança desenfreada, esses privilégios, que esta Casa e outros Poderes também têm, nós temos que pensar e repensar. Eu falo isso com a autoridade de uma Senadora que, neste primeiro mandato, que está encerrando agora em janeiro, desde que assumiu, está usando apenas 30% do que tenho direito a gastar, produzindo muito, economizando 70%, não recebendo auxílio-moradia e economizando muito para produzir mais e melhor.
Tenho uma equipe pequena, mas exemplar na conduta, no comprometimento, na satisfação de todos que acorrem ao meu gabinete. Não há discriminação partidária. Prefeitos de todos os partidos...
A última grande demanda ao meu gabinete, em que me envolvi pessoalmente, foi para atender a cidade de Rio Grande, o terceiro maior porto marítimo do País e o maior do nosso Estado do Rio Grande do Sul – o Porto de Rio Grande, a cidade de Rio Grande, uma cidade histórica do nosso Estado –, para atender uma demanda de interesse da população. O Prefeito Lindenmeyer é do PT, Partido dos Trabalhadores, meu adversário político, mas jamais poderia esta Senadora ser adversária da população, porque o interesse maior é da população e a ela eu atendi com o Prefeito. Fomos ao Ministério da Saúde para resolver um problema da Santa Casa de Rio Grande. O problema foi solucionado, e aqui eu rendo também uma homenagem ao Ministro da Saúde, Ministro Gilberto Occhi, que empenhou toda a sua equipe, toda a equipe extraordinária do Ministério da Saúde, na efetividade da solução do problema da Santa Casa de Rio Grande.
Então, gestores como ele, como o Ministro Gilberto Occhi, como o Secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Francisco Paz, colaboraram nessa solução, e a Prefeitura de Rio Grande, sendo do PT, reconheceu o trabalho. Por que buscou o meu gabinete? Porque sabia que ali encontraria um apoio e um respaldo para as suas demandas.
É dessa forma que o eleitor quer que um político trabalhe, comprometido com as causas. Prefeitos de todos os partidos são atendidos da mesma maneira. Todos! E eu queria dizer que isso me consola, porque cumpri com o meu dever, combati o bom combate, e é isso que nós temos de entender e o que os eleitores disseram nessa eleição: "Basta desse sistema que apodreceu!" É preciso modificá-lo, é preciso que as lideranças político-partidárias entendam essas necessidades de uma nova forma de fazer política, com maior economia, com mais comprometimento e com o basta à corrupção.
Temos que acabar com essa relação promíscua entre o setor público e o setor privado. O setor privado é importante, e a relação que tiveram com o meu gabinete sempre foi de altivez, de soberania e de independência, nunca de toma-lá-dá-cá – nunca de toma-lá-dá-cá –, e os eleitores nessa eleição o que buscaram?
Sobre o candidato, em toda pesquisa que se fazia, qual é a maior qualidade que um candidato tem que ter? Honestidade! Honestidade! Na verdade, esse é um princípio, é um valor que nós todos temos de ter nas nossas relações pessoais, nas nossas relações familiares, nas nossas relações profissionais, nas nossas relações de negócio. Em qualquer relação, nós temos que ter honestidade, temos que ter coerência. E foi esse recado que as urnas nos deram agora nesse primeiro turno e certamente nos darão no segundo turno.
É preciso respeitar sempre o eleitorado. O que ele quer é exatamente isso. Por isso, foram às ruas em 2013, para dizer: "Basta de corrupção". Cansaram da corrupção que corrói o dinheiro que falta para a segurança pública, para a saúde, para todos os setores que hoje estão sofrendo as consequências dos desmandos e dos desgovernos e especialmente pelo que está acontecendo em muitas áreas muito sensíveis. O desemprego é o maior deles.
Então, eu queria lembrar aqui alguns itens que certamente, agora, estão ponderando nessas eleições. No Governo Dilma, o desemprego subiu de 5,3% para 8,2%; a inflação saltou de 5,9% para 9,2%; o Produto Interno Bruto, toda a riqueza produzida no Brasil, partiu de um crescimento de 7,5% ao ano para uma retração de 3,9% ao ano.
A dívida interna aumentou em mais de 70%: endivida-se muito, gasta-se muito, mas não se cuida da qualidade. E algumas das maiores empresas do País tiveram perda expressiva de valor de mercado, como a Vale do Rio Doce, com queda de 63% no seu valor de mercado no valor da ação. E a Petrobras, um recuo de 55% na cotação dos seus papeis.
Esses são dados que estão nos jornais especializados de economia.
Em 2016, último ano da desastrosa passagem de Dilma Rousseff pela Presidência da República, o Brasil perdeu 70,8 mil empresas – perdeu 70,8 mil empresas –, o que resultou na demissão de 1,6 milhão de trabalhadores. Vou lembrar apenas o caso do desastre que foi o polo naval em Rio Grande, que era um sonho, mas se transformou num grande pesadelo, transformando-se numa grande sucata.
Dados do IBGE: foi o terceiro ano consecutivo de fechamento de empresas, 2016, no início. Em 2016, havia 4,5 milhões de empresas ativas que ocupavam 38,5 milhões de pessoas, das quais 32 milhões eram assalariadas, 6,5 milhões, sócias ou proprietárias. Em relação ao ano anterior, o saldo total das empresas caiu 1,6% do total de pessoal assalariado, 4,8%.
Abre aspas:
Por que esconder a tragédia do último quinquênio do governo do PT, de Dilma Rousseff? Não foi só o quinquênio em que registramos o menor crescimento do último século, mas no qual houve a maior queda na produção industrial brasileira, que comprometeu até os bons resultados do Governo Lula.
O nível da produção física da indústria brasileira é medido pelo IBGE. Pois bem, fixado em 100 a média de 2013, atingiu o seu máximo de 129 em julho de 2008. No segundo mandato de Dilma, voltou a 105; 13 anos perdidos e não achados no programa do PT.
Esse é um trecho escrito por Delfim Neto na Folha de S.Paulo.
Dilma editou decretos autorizando a abertura de créditos suplementares de R$96 bilhões, sendo 2,5 bilhões baseados em receita nova. Esse gasto teria de ter passado pelo Congresso Nacional. Perícia do Senado realizada em 2016, durante a análise do impeachment, mostrou que, de quatro decretos analisados, três autorizaram despesa nova incompatível com a meta fiscal daquela época: o crime de responsabilidade fiscal.
Queria lembrar também que os fundos de pensão fecharam – os fundos de pensão, que são o dinheiro seguro da aposentadoria complementar dos servidores das empresas estatais, trabalhadores. Os fundos de pensão fecharam em 2016 com um rombo de 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O déficit do sistema subiu 700% em quatro anos. Em 2012, o buraco era de 9 bilhões. O rombo subiu para 21 bilhões em 2013, e para 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu o seu ápice em 2015, quando somou 77,8 bilhões.
Segundo apurou o Estado de S. Paulo, em 2017, o déficit nos fundos de pensão da Petros (da Petrobras), da Funcef (da Caixa) e Postalis (dos Correios) ultrapassou R$30 bilhões. Sabe o que era isso? As diretorias desses fundos de pensão, que tinham a poupança dos trabalhadores das estatais... O recurso deveria ser aplicado em bons investimentos. Todos eles eram montados segundo interesse partidário.
A partidarização desses fundos contaminou as administrações que só agiam por interesse de fazer caixa para o partido. Aí, com esse rombo, é que se deu a derrocada do sistema de previdência complementar das empresas estatais. E esse rombo não vai ser pago só pelos trabalhadores; será pago pelo trabalhador brasileiro, pelo assalariado, porque é dinheiro público que é usado nessa contabilidade.
A partir das provas obtidas pela Operação Lava Jato, auditores do Tribunal de Contas da União constataram que os desvios na Petrobras são muito maiores do que aqueles detectados pelos auditores que fizeram as auditorias anteriores. Em algumas obras, o prejuízo chega a ser de 70% acima do cálculo dos antigos auditores.
O TCU reavaliou um contrato relativo ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e três da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo esses auditores do Tribunal de Contas da União, a Petrobras perdeu, apenas nesses quatro contratos, R$3,7 bilhões.
Como disse Celso Rocha de Barros, colunista da Folha de S.Paulo, em artigo publicado ontem: "Em primeiro lugar, o PT deveria ter reconhecido que desviou bastante dinheiro da Petrobras. Garanto que não foi o presidencialismo de coalizão ou a cultura política brasileira que obrigaram os petistas a aceitar os subornos milionários do cartel de empreiteiras".
Como disse Jaques Wagner, "o partido lambuzou-se". Pelo menos um líder do PT, que estará aqui no Senado, uma vez que foi eleito Senador pela Bahia, entendeu o recado. "O partido lambuzou-se". Ou seja, deixou-se contaminar pela corrupção.
Queria também lembrar que, na noite de terça-feira, ontem, um comício com aliados e artistas, na Lapa, no centro do Rio de Janeiro, foi marcado por críticas de um rapper muito conhecido, Mano Brown, ao partido. Talvez como, discretamente, tenha feito Jaques Wagner.
Brown fez um discurso crítico ao PT, insinuando que o partido não entendeu a população e pode ter que pagar muito caro pelo que chamou de "erro de comunicação". "A comunicação é a alma", disse o artista. "Se não está conseguindo falar a língua do povo, vai perder mesmo". Lembram-se do que disse Cid Gomes lá no Ceará, em Fortaleza?
"Falar bem do PT para a torcida do PT é fácil. Tem uma multidão que não está aqui e que deveria ser conquistada", disse Brown. "Se nós somos o Partido dos Trabalhadores, o partido do povo tem de entender o que o povo quer. Se não sabe, volta para a base e procura saber", disse ele em outro momento. Talvez, se essa visão crítica tivesse sido respeitada, estivéssemos vivendo um outro momento.
E, para terminar, eu queria reafirmar aqui a minha confiança de que o resultado dessas eleições será marcado exatamente pela soberania da decisão do povo brasileiro. E não venham estrangeiros ou brasileiros criticar qualquer falta de lisura neste pleito.
Muita gente andou atacando o excessivo uso de fake news, só que as redes sociais foram o grande instrumento nessas eleições, a principal arma, porque quem não tinha recursos se valeu das redes sociais para se comunicar. Muita gente chegou aqui sem ter gasto muito para se eleger Senador, mas houve gente que não se elegeu e gastou uma montanha de dinheiro, porque não conseguiu falar com o povo, porque enganou o povo e mentiu ao povo. E o povo soube entender a mensagem, conseguiu entender o que era fake news, notícia falsa, e notícia verdadeira. E elas estão acontecendo até a última hora desta eleição, mas o eleitor é sábio, muito mais do que quem está nesta Casa. O povo sabe o que quer e esta eleição vai marcar esse divisor de águas. As redes sociais tiveram essa grande força.
E eu quero aqui aproveitar, no término desta minha manifestação, para agradecer aos milhares de seguidores que eu tenho no Facebook, no Instagram, no Twitter, pelas mensagens, centenas delas, todos os dias, pelo meu e-mail oficial do Senado, fazendo reafirmações de confiança e lamentando...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que eu não estarei aqui em 2019. Mas eu tenho que respeitar a decisão dos eleitores e, com essa atitude respeitosa, continuarei combatendo o bom combate. Como disse Eduardo Campos, antes do trágico acidente que levou sua vida, "não vamos desistir do Brasil". Não vou desistir do Brasil! E esta mensagem é para todos nós: vamos todos continuar fazendo um Brasil que se entenda mais, que se entenda melhor.
E exatamente tomei a decisão, neste segundo turno, de apoiar Jair Bolsonaro, porque não seria coerente de minha parte ficar na neutralidade. Gaúcho não aceita neutralidade, tem que tomar lado, seja o que for. Pode até errar na tomada de lado, mas tem que tomar lado. Tomei um lado e quero dizer que, talvez, não seja o melhor candidato em todos os aspectos, mas pelo menos eu tenho tido a coerência de tomar uma decisão, tomar uma posição, porque combati aqui os erros e os equívocos que, ao longo de 13 anos, herdaram um desemprego de 13 milhões de pessoas...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora, um minuto só.
Com essa forma de desgoverno...
E eu espero que reencontre nas urnas, no dia 28 de outubro, agora neste segundo turno, que se encontre... E que a paz, a serenidade, a tranquilidade retornem a este País tão rico, e a população tenha esperança, que ela volte de novo: a esperança de dias melhores, com mais oportunidades para todos, com mais justiça social, mais inclusão social.
Muito obrigada, Sra. Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito bem, Senadora Ana Amélia, que faz o seu pronunciamento.
E, como disse a Senadora Ana Amélia, nós voltaremos a ter sessão do Senado Federal agora somente na próxima segunda-feira, após concluído o processo eleitoral deste ano de 2018.
Dando continuidade aos nossos trabalhos, convido agora para fazer uso da palavra, inscrita pela Liderança do seu partido, PSB, a Senadora Lídice da Mata, Senadora que fala também pelo tempo regimental.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Líder.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sem dúvida nós estamos num momento muito importante da vida política nacional, nos preparando para, no próximo domingo, ter uma eleição para Presidente da República.
Eu estava debatendo a medida provisória que discute a prorrogação do prazo das empresas automotivas para todo o Nordeste, por isso não estava aqui mais cedo. Mas não quero deixar de registrar a minha posição sobre esse processo eleitoral e registrar que realmente não há como negar que as declarações do atual candidato a Presidente da República pelo PSL, ao longo da campanha, especialmente nesta última semana, assim como de seu filho, assim como de outros seus seguidores, são uma ameaça objetiva à democracia brasileira.
E isso não está sendo dito apenas por personalidades do PT ou dos seus partidos aliados; está sendo dito, por exemplo, pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que considerou inaceitáveis as declarações em que o candidato do PSL afirma que deve botar os seus oponentes, aqueles que fizerem oposição, que não rezarem na sua cartilha... Ou vão para a prisão, ou vão para fora do País. Assim hoje se declara o ex-Governador Alberto Goldman, homem de tradição democrática e que também declara o seu voto. Vai mais adiante que Fernando Henrique e declara o seu voto a Haddad, em função da defesa da democracia, como outros Senadores fizeram aqui, como, por exemplo, o Senador Randolfe, o Senador Cristovam Buarque. No caso, Cristovam, que não apoiou o Governo do PT nesse seu último período, disse claramente que quer ter o direito a fazer oposição no Brasil.
E é esse direito que todos nós estamos defendendo, o direito à democracia, com voto em Haddad, o direito à democracia, porque queremos que todos aqueles que apoiam, ou apoiaram, ou criticaram, ou fizeram oposição, ou querem fazer oposição ao próximo Governo, tenham o direito a exercer o que a Constituição Federal lhes garante. E eu, especialmente, como Constituinte que fui, não posso deixar de dizer que nós não podemos abrir mão de uma vírgula sequer da Constituição cidadã.
A Constituição cidadã marcou a retomada do processo democrático no Brasil, significou o momento de maior participação popular organizada neste País, para a construção de uma Constituição. Uma mudança secundária aqui ou ali pode ser feita, mas nenhuma mudança nas cláusulas pétreas dessa Constituição, nenhuma mudança nos pilares fundamentais da sociedade brasileira, que trilhou o caminho e que trilha o caminho democrático.
Querer mudança, muita gente quer; o problema é decidir o sentido da mudança. A mudança não pode ser vista como positiva em qualquer circunstância. Ela é positiva na medida em que signifique a necessidade de mudar...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... de mudar para garantir à sociedade o direito de participar.
Nós estamos vendo esse movimento acontecer no mundo inteiro. No Reino Unido, houve um pronunciamento, através de referendo e de plebiscito, contra a entrada do Reino Unido no Mercado Comum Europeu. No entanto, agora, este próprio Reino Unido revê essa posição, com manifestações em massa na rua. Portanto, o desafio da nova geopolítica internacional, o desafio para o desenvolvimento das liberdades no mundo exige que nós possamos ter equilíbrio nas decisões para o Brasil e que possamos, acima de tudo, garantir liberdade de opinião, de organização, de manifestação, de posição, coisa que a Constituição de 88 é clara em decidir.
Não aceitaremos nenhum tipo de rompimento da Constituição nessa direção. Eu estou, Senadora Vanessa Grazziotin e caros Senadores e Senadoras, otimista com o próximo domingo. Creio que daqui para o próximo domingo ainda haverá uma virada. O povo brasileiro agora está tomando consciência da ameaça que significa essa posição do candidato do PSL, uma posição que ameaça a própria existência do Congresso Nacional e a própria existência do Supremo Tribunal. Não podemos aceitar que o candidato a Presidente diga que foi um desvio do menino. Não foi um menino que cometeu um desvio, foi um Deputado Federal eleito e reeleito com uma quantidade imensa de votos, que não tem o direito de ameaçar a existência do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Querer tergiversar sobre esses temas é inaceitável.
Portanto, Sra. Presidente, eu quero deixar aqui clara a minha manifestação contrária a todas as ameaças que esse candidato significa à liberdade de opinião, à liberdade de organização, às liberdades democráticas conseguidas com muito custo pelo povo brasileiro e reafirmadas na Constituição de 1988. Não aceitaremos qualquer desvio desse caminho.
E é por isso, Senadora, que encerro dizendo que não aceitamos também brincadeiras e preconceitos contra o Nordeste, muito menos contra a Bahia. A Bahia dará a resposta no próximo domingo, sem dúvida nenhuma, demonstrando com amplo favoritismo a...
(Interrupção do som.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... nossa adesão à candidatura de Fernando Haddad. (Fora do microfone.)
Dizer que a Bahia e que o povo baiano são preguiçosos é mais uma vez buscar a caracterização tão conhecida da elite colonialista deste País, patrimonialista com o Nordeste e com aqueles que não tiveram um tratamento igual ao longo do desenvolvimento desta Nação.
Não aceitaremos a caracterização contra nordestinos, contra nortistas tentando minimizar as desigualdades sociais e regionais existentes no Brasil, como se dissesse: "Coitadinho do Nordeste". Coitadinho do Nordeste, não! O povo nordestino tem a sua história escrita com sangue, com trabalho na construção deste País. O Sudeste não seria o que é não fossem os nordestinos a construírem cada um daqueles Estados – São Paulo, Rio de Janeiro –, sofrendo todo tipo de discriminação, sem os trabalhadores da construção civil, a empregada doméstica para garantir o desenvolvimento. E nós não aceitaremos esse tipo de tratamento de quem quer que seja – de quem quer que seja! Não adianta a arrogância e a covardia assumirem a direção deste País. Essa história de menino mimado, filhinho de papai que se elege sempre e constrói sua vida, como toda elite brasileira faz...
A participação política virou uma capitania hereditária – capitania hereditária! –, passando de pai para filho, para avô, para neto. É isso que é ainda o Parlamento brasileiro.
E esses filhinhos de papai que se elegem com o nome do pai, candidato a Presidente da República...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... ou a Deputado Federal, a mim não amedrontam – a mim não amedrontam! – e nem amedrontam o povo brasileiro, muito menos o povo nordestino ou baiano!
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A Mesa cumprimenta V. Exa., Senadora Lídice, e pergunta se há a disponibilidade para, por alguns minutos, seguir... Senadora Lídice, pergunto se há a possibilidade...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) – Disponho de 15 minutos.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quinze minutos. Em seguida... Ou a Senadora Ana Amélia tem disponibilidade? (Pausa.)
Então, Senadora Ana Amélia, porque a Senadora Lídice... Nós temos aqui vários Senadores. Eu sou a próxima oradora inscrita, Senadora Ana Amélia. Aí V. Exa....
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) – Peço perdão, Senadora Vanessa. Realmente vou viajar.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeitamente, Senadora. Faça uma boa campanha no Estado da Bahia.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa. pela bela eleição à Câmara Federal. Sem dúvida nenhuma, o Brasil terá muito orgulho e muito a ganhar ao continuar o seu trabalho aqui no Congresso Nacional, Senadora. Parabéns!
(A Sra. Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigada, Sra. Senadora, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.
Senadora, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre este importante momento por que passa o País, eu quero entrar aqui e fazer um pronunciamento, que, aliás, eu deixei aí em cima da mesa, sobre os 349 anos que a minha querida cidade de Manaus completa no dia de hoje.
Quando V. Exa. falava a respeito desse projeto de levar o Sul ao Norte do País – o Sul vai ao Norte –, eu aqui me recordo, Senadora Ana Amélia, de que meu pai, que era gerente de um banco público, perfeitamente estabelecido, trocou Santa Catarina, o Sul do País, para ir à Amazônia brasileira e trabalhar na direção de tantas empresas que lá se instalaram. Portanto, eu fui ao Amazonas e me mudei juntamente com minha família ainda muito menina. Aprendemos muito com a cidade, mas principalmente com meu pai, a reconhecer, a respeitar aquela gente do Norte do País, Senadora.
Mesmo sendo uma cidade com tantas dificuldades, a gente via nas pessoas um nível de solidariedade, um nível de amizade que, sinceramente, em poucos lugares do Brasil e do mundo se vê. Eu costumo dizer que o povo manauara tira do seu prato para colocar no prato do vizinho.
O povo manauara, muitas vezes, fazendo uma economia ou tendo uma pequena economia, diante de algumas opções como, por exemplo, comprar algum imóvel novo, comprar um aparelho de televisão novo, uma geladeira nova ou fazer uma festa para comemorar o aniversário de um filho e reunir os parentes, reunir os amigos, reunir uma rua inteira, ele prefere a segunda opção: ele faz a festa e reúne os seus amigos, a quem ele trata como se fossem os verdadeiros familiares.
Então, eu não poderia, como tenho feito todos os anos, aqui no Senado Federal, deixar de fazer e de render uma homenagem à nossa querida cidade de Manaus, uma cidade que, ao longo de mais de três séculos, vem crescendo e superando obstáculos.
A cidade de Manaus era apenas um forte feito de pedra e barro que os portugueses usavam para proteger o norte do Brasil das invasões espanholas. Em volta desse forte, moravam várias tribos indígenas: o povo baré, os baniuas, os passés e também uma tribo chamada Manaós, que acabou dando origem ao nome da cidade Manaus. Eram tribos que lutavam contra a colonização portuguesa e que têm, na figura do índio Ajuricaba, o maior símbolo de resistência. Preso, acorrentado e transportado para ser vendido como escravo em Belém, Ajuricaba se atirou nas águas que tanto amava. Mergulhou para a morte e para a imortalidade. Preferiu a morte à escravidão.
Em meio a toda essa luta e para garantir o seu domínio na região, os portugueses criaram, em 1669, o Forte São José da Barra. É justamente em torno desse forte que surge o arraial que deu origem à cidade Manaus. Em 3 de Março de 1755, criou-se então a Capitania de São José do Rio Negro. Em 1832, ocorre a elevação à categoria de vila do antigo forte, com o nome Vila da Barra ou também Vila de Manaós, em homenagem à nação indígena, que bravamente lutou contra a colonização portuguesa. Em 1856, foi trocado o nome da Vila da Barra por cidade de Manaus.
No período de 1879 a 1920, a Região Norte brasileira viveria o seu melhor momento e o Brasil experimentaria também um dos seus grandes ciclos econômicos, ou seja, o primeiro ciclo da borracha. Depois do fim do ciclo da borracha, Manaus e o Amazonas passaram a viver tempos muito difíceis do ponto de vista econômico e com reflexos sociais extremamente danosos.
Somente na década de 1960 é que a nossa querida cidade de Manaus voltou a ter um novo período de desenvolvimento, dessa vez com a criação e com a instalação da Zona Franca de Manaus, sendo este o mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional do País. É um modelo de desenvolvimento baseado em incentivos fiscais, mas que se mostrou, nesses mais de quarenta anos, que é importante não apenas para integrar economicamente a Região Norte à Região Sul, mas que é muito importante, que tem sido muito importante, eficaz e eficiente também no processo de preservação do meio ambiente.
Sra. Presidente, amar essa querida cidade de Manaus é respeitar a sua história, é conhecer os seus detalhes e saber que os nossos destinos estão para sempre entrelaçados. Amar uma cidade é conhecer o seu potencial, atender às suas necessidades e revelar o melhor que ela pode ser. Amar uma cidade, localizada no meio da maior floresta tropical do Planeta, é se reconhecer no tempo e no espaço.
Eu aqui repito o que falei no início do meu pronunciamento: cheguei a Manaus ainda menina junto com a minha família. Lá eu estudei, lá eu comecei a trabalhar, lá eu me formei na universidade, casei e tive a minha querida filha, Rafaela, que, aliás, também estudou lá e se formou médica, fez Medicina na mesma universidade em que me formei em Farmácia, que é a Universidade Federal do Amazonas. Foi lá também que comecei a dar os meus primeiros passos na militância política e, logo em seguida, me filiei ao meu partido, ao qual pertenço até hoje, o PCdoB. Era final ainda de uma ditadura militar. E, como estudante, eu me lembro, com muita alegria, da participação em memoráveis manifestações públicas em defesa da democracia, em defesa da Amazônia, pela redemocratização do País, pelas Diretas Já, a luta pela meia passagem de ônibus, pela educação pública gratuita, contra o Acordo MEC-USAID e pela democratização das universidades públicas.
Eu tive a honra de ter sido a primeira mulher a presidir o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Amazonas, à época chamada UA (Universidade do Amazonas), porque éramos uma fundação.
Formada farmacêutica, tive diversos trabalhos na cidade: primeiro, trabalhei como autônoma: montei minha farmácia e atuei durante alguns anos. Em seguida, fui dar aula, ser professora da rede pública estadual. E, desde essa hora, tive também uma atuação decisiva no movimento sindical, até que cheguei à câmara de vereadores de Manaus, a Câmara Municipal, onde por três mandatos adquiri um profundo conhecimento sobre a cidade. Depois, vieram os três mandatos que desempenhei como Deputada Federal e, agora, desempenho e concluo o meu mandato como Senadora da República.
Portanto, eu sou muito grata ao meu querido Estado do Amazonas e muito grata à cidade que me abrigou. Digo para todos e todas que sabem que eu não nasci lá que muito mais importante que você nascer em algum lugar é você escolher o lugar para ser a sua cidade, para ser o seu lugar, para ser o lugar pelo qual você lutará para melhorar as condições de toda a gente que vive naquele ambiente.
Manaus talvez seja uma das cidades mais problemáticas por conta da explosão demográfica que sofremos, porque, até o início dos anos 70, Manaus tinha uma população que não chegava a 300 mil habitantes e hoje nós temos uma população superior a 2 milhões de habitantes. Crescemos como nenhuma outra cidade cresceu no País, de forma tão rápida e, obviamente, de forma desordenada. E o que ficou de herança foi uma cidade com debilidades, deficiências no saneamento básico, deficiência no planejamento urbano. Enfim, são deficiências que aos poucos são trabalhadas para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.
Mas, Sra. Presidente, é por esses tantos encantos que não apenas vêm da cidade que fica à margem do encontro das águas, onde os maiores rios do Planeta se juntam, o Rio Solimões com o Rio Negro, ambos formando o maior rio do Planeta, que é o Amazonas – o maior rio do Planeta: o Rio Amazonas –, não só por isso, pelas suas belezas naturais, mas também pela sua beleza e pelo seu calor humano, uma cidade de tantos encantos. E é por todos esses encantos da nossa querida, linda e hospitaleira Manaus, que me recebeu tão bem, que eu não poderia deixar, no seu aniversário, de estar aqui fazendo uma homenagem singela, mas uma homenagem sincera a todos aqueles que têm feito de Manaus uma das melhores cidades para se viver apesar de todos os seus problemas.
Portanto, eu encerro aqui esta primeira parte do meu pronunciamento agradecendo à gente querida da minha cidade, à gente querida do meu Amazonas. E digo que lutar sempre vale a pena. O que não podemos fazer jamais é desistir da luta. E em qualquer lugar em que estejamos, termos as condições de continuar a luta.
Portanto, Senadora Ana Amélia, eu também não estarei aqui na próxima legislatura, mas nada me tirará do seio da luta. Onde quer que eu esteja, certamente, seguramente eu darei continuidade à luta da nossa gente, à luta do nosso Amazonas, da defesa da nossa Zona Franca, da defesa do desenvolvimento, mas de um desenvolvimento inclusivo, que respeite e garanta uma qualidade de vida a todas as pessoas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Vanessa...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois não, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... eu sou testemunha desse envolvimento, e apenas nesse caso V.Exa. aceitará, porque eu sou autora de um projeto em que o Senador Omar Aziz também está trabalhando e os Senadores da Amazônia, porque, quando nós criamos o Código Florestal, nós tratamos situações completamente diferentes como se iguais fossem na questão das reservas ambientais, tratando a zona rural como se urbana fosse e vice-versa. Então, as cidades, como Manaus, por exemplo, ou Joinville, ou mesmo Porto Alegre, que têm um rio bordeando a cidade – em Manaus é um caso muito, muito evidente disso –, as áreas consolidadas, com construções centenárias... Imagine uma capital com mais de 300 anos, como é a sua Manaus. Como é que você vai desmanchar ou destruir e demolir prédios históricos que ali estão, que foram instalados quando a cidade foi criada? Então essas áreas consolidadas, dando um período temporal, têm que ser consideradas para efeito da questão da lei de preservação ambiental.
Então essa lei é importante para Manaus. Ela está aqui numa das Comissões, a de Infraestrutura, e eu deixo uma contribuição.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeito.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Acho que é importante. V.Exa. também terá, porque preserva exatamente aquilo que é bonito de Manaus, a sua história e também essas edificações, que fazem parte. Menos mal que o belíssimo Teatro Amazonas não está na beira da água, mas é um teatro que encanta a todos.
Então, parabéns mais uma vez, Senadora Vanessa. Apenas quis dar uma informação, porque esse projeto terá impacto sobre Manaus e as outras cidades que são também cidades ribeirinhas.
Cumprimento a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Agradeço, Senadora. Não tendo aqui a procuração dos meus colegas, quero fazer este agradecimento a V. Exa., pelo reconhecimento, pela homenagem a Manaus, não apenas em meu nome, mas em nome de toda a nossa Bancada do Amazonas, em nome do Senador Eduardo Braga e em nome do Senador Omar Aziz, que como eu também, hoje, estão em festa, comemorando os 349 anos da nossa querida cidade de Manaus.
Mas, Sra. Presidente, senhoras e senhores, eu quero, nesta metade do meu pronunciamento, o último que farei antes do dia do segundo turno, o dia das eleições, que acontecerá agora no próximo dia 28, eu quero me dar ao direito, até porque vejo isso como um dever, de ler um artigo, porque, no momento em que li o artigo, fiquei extremamente impactada. E ontem mesmo eu dizia, fiz certa comparação, que aliás não sou apenas eu, vários dos meus colegas têm vindo à tribuna e têm lembrado muito episódios que antecederam a eleição de Hitler como Presidente da Alemanha.
Para alguns pode até parecer forte ou esdrúxula essa comparação, mas, na realidade, não é.
Então, quando li esse artigo, fiquei extremamente impactada. Por isso, faço questão de lê-lo, porque quero levar ao conhecimento de toda a Nação brasileira e daqueles que nos acompanham. Esse artigo pode ser encontrado no site do Jornal El País. O Jornal El País é espanhol, que tem suas sucursais instaladas em grande parte dos países do mundo.
Nesse site brasileiro, foi publicado um artigo, assinado por Oliver Stuenkel. Ele é um pesquisador, um cientista político, graduado, especializado e doutorado na área da pesquisa, e escreveu um artigo que se encaixa na situação política em que nós estamos vivendo, Senador Pedro Chaves, como uma luva.
Então, quero, se V. Exa. me permitir, fazer uma leitura. Vou procurar reduzir, mas, desde já, peço à taquigrafia que coloque nos Anais do Senado Federal este artigo, a sua íntegra, como se fosse lido, porque, repito, considero algo extremamente grave, e estamos diante de uma decisão muito importante. Numa decisão sobre a escolha para Presidente da República, geralmente se escolhe o candidato a ou b. Agora não. Nós estamos na iminência de escolhermos se queremos ou não continuar a viver numa Nação democrática.
Digo isso não baseada naquilo que penso, não baseada nas minhas opiniões, mas digo isso baseada em toda a conduta do candidato Bolsonaro durante os seus 28 anos como Deputado Federal. Digo isso baseada nos seus últimos pronunciamentos, inclusive no último domingo, quando disse que, se ele vencer as eleições, agirá com mão de ferro, em outras palavras, e que, no País que ele vai dirigir, os vermelhos, a quem ele se refere, que são todos aqueles que defendem o socialismo, que defendem uma Nação mais igualitária e mais justa, que esses terão que rezar sob a sua cartilha: ou deverão sair do País, ou serão presos.
Então, lamentavelmente, trata-se de alguém que criminaliza, do nada, entidades que são legalmente estabelecidas, como organizações não governamentais, como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto, que são movimentos organizados no Brasil inteiro, com aquelas milhares de famílias, que não têm teto para viver e para morar.
Enfim, passo agora a ler este artigo, cujo título é: Por que votamos em Hitler.
Diz o seguinte o artigo:
Ao longo da década de 1920, Adolf Hitler era pouco mais do que um ex-militar bizarro de baixo escalão, que poucas pessoas levaram a sério. Ele era conhecido principalmente por seus discursos contra minorias, políticos de esquerda, pacifistas, feministas, gays, elites progressistas, imigrantes, a mídia e a Liga das Nações, que foi a precursora das Nações Unidas.
Em 1932, porém, 37% dos eleitores alemães votaram no partido de Hitler, [e] a nova força política dominante [passou a ser essa] no país. Em janeiro de 1933, ele tornou-se chefe de governo.
E por que tantos alemães instruídos votaram em um patético bufão que levou o país ao abismo?
Em primeiro lugar [responde o autor do artigo], os alemães tinham perdido a fé no sistema político da época. A jovem democracia não trouxera os benefícios que muitos esperavam. Muitos sentiam raiva das elites tradicionais, cujas políticas tinham causado a pior crise econômica na história do país. Buscava-se um novo rosto. Um antipolítico, portanto, promoveria mudanças de verdade. Muitos dos eleitores de Hitler ficaram incomodados com seu radicalismo, mas os partidos estabelecidos não pareciam oferecer boas alternativas.
Em segundo lugar, Hitler sabia como usar a mídia para os seus propósitos. Contrastando o discurso burocrático da maioria dos outros políticos, Hitler usava um linguajar simples...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) –
...espalhava fake news, e os jornais adoravam sugerir que muito do que ele dizia era absurdo. Hitler era politicamente incorreto de propósito, o que o tornava mais autêntico aos olhos dos eleitores. Cada discurso [seu] era um espetáculo. Diferentemente dos outros políticos, ele foi recebido com aplausos de pé onde quer que fosse, empolgando multidões, como [ele próprio] escreveu em seu livro [denominado, intitulado] Minha Luta. [...]
Em terceiro lugar, muitos alemães sentiram que seu país sofria com uma crise moral, e Hitler prometeu uma restauração. Pessoas religiosas, sobretudo, ficaram horrorizadas com a arte moderna e os costumes culturais progressistas que surgiram por volta de 1920, época em que as mulheres se tornavam cada vez mais independentes, e a comunidade LGBT em Berlim começava a ganhar visibilidade.
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) –
[...] Em quarto lugar, apesar de Hitler fazer declarações ultrajantes – como a de que judeus e gays deveriam ser mortos –, muitos pensavam que ele só queria chocar as pessoas. Muitos alemães que tinham amigos gays ou judeus votaram em Hitler, confiantes de que ele nunca implementaria suas promessas. Simplista, inexperiente e muitas vezes tão esdrúxulo, que até mesmo seus concorrentes riam dele, Hitler poderia ser controlado por conselheiros mais experientes, ou ele logo deixaria a política. Afinal, ele precisava de partidos tradicionais para governar.
Em quinto, Hitler ofereceu soluções simplistas que, à primeira vista, faziam sentido para todos. O problema do crime, argumentava, poderia ser resolvido aplicando a pena de morte com mais frequência...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) –
... e aumentando as sentenças de prisão. Problemas econômicos, segundo ele, eram causados por atores externos e conspiradores comunistas [ou seja, usava o mesmo discurso anticomunista que usa esse candidato Bolsonaro aqui no Brasil]. Os judeus – que representavam menos de 1% da população total – eram o bode expiatório favorito. Os alemães "verdadeiros" não deviam se culpar por nada. Tudo foi embalado em slogans fáceis de lembrar: "Alemanha acima de tudo" [olha a coincidência: essa era a palavra de ordem de Hitler, "Alemanha acima de tudo", como Bolsonaro usa a palavra de ordem "Brasil acima de tudo". Além disso, ele usava] "Renascimento da Alemanha", "Um povo, uma nação, um líder."
Em sexto lugar, as elites logo aderiram a Hitler, porque ele prometeu – e implementou – um atraente regime clientelista, cleptocrata, que beneficiava grupos de interesses especiais. Os industriais ganharam contratos suculentos, que os fizeram ignorar as tendências fascistas de Hitler.
Em sétimo, mesmo antes da eleição de 1932, falar contra Hitler tornou-se cada vez mais perigoso. Jovens agressivos, que apoiavam Hitler, ameaçavam os oponentes, limitando-se inicialmente ao abuso verbal, mas logo passando para a violência física. Muitos alemães que não apoiavam o regime preferiam ficar calados para evitar problemas com os nazistas.
Doze anos depois, com 6 milhões de judeus exterminados e mais de 50 milhões de pessoas mortas na Segunda Guerra Mundial, muitos alemães que votaram em Hitler disseram a si mesmos que não tinham ideia de que ele traria tanta miséria ao mundo. [Diziam] "Se soubesse que ele mataria pessoas ou invadiria outros países, eu nunca teria votado nele", contou-me um amigo da minha família. [Outro] "Mas como você pode dizer isso, considerando que Hitler falou publicamente de enforcar criminosos judeus durante a campanha?", perguntei. "Eu achava [foi a resposta] que ele era pouco mais que um palhaço, um trapaceiro", minha avó, cujo irmão morreu na guerra, responderia.
De fato, uma análise mais objetiva mostra que, justamente quando era mais necessário defender a democracia, os alemães caíram na tentação fácil de um demagogo patético que fornecia uma falsa sensação de segurança e muito poucas propostas concretas de como lidar com os problemas da Alemanha em 1932. Diferentemente do que se ouve hoje em dia, Hitler não era um gênio. Não passava de um charlatão oportunista que identificou e explorou uma profunda insegurança na sociedade alemã.
Hitler não chegou ao poder porque os alemães eram nazistas ou antissemitas, mas porque muitas pessoas razoáveis fizeram vista grossa. O mal se estabeleceu na vida cotidiana porque as pessoas eram incapazes ou sem vontade de reconhecê-lo ou denunciá-lo, disseminando-se entre os alemães porque o povo estava disposto a minimizá-lo. Antes de muitos perceberem o que a maquinaria fascista do partido governista estava fazendo, ele já não podia mais ser contido. Era tarde demais.
Então, feita essa leitura, eu quero, neste minuto, Senadora Kátia, mais uma vez chamar a atenção da Nação brasileira pelo que disse a vida inteira e pelo que continua dizendo o candidato Bolsonaro.
Aliás, há uma matéria, no dia de hoje que mostra que ontem...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... uma representação da bancada da bala – veja, até um dia desses, todo o Brasil falava da bancada da bala com temor. Hoje não; hoje, fala-se da bancada da bala como sendo aquela que rapidamente vai assumir o poder em nosso País. Pois bem, esses, que representam a bancada da bala, estiveram em número de 30, ontem, em Brasília, e conseguiram o compromisso do candidato, caso ele seja eleito, de votar ainda este ano o relaxamento da lei do Estatuto do Desarmamento. Para quê? Para levar armas às pessoas.
E o que é que os cientistas dizem, os estudiosos? Que, mais arma, mais morte e mais violência.
Então, eu quero aqui fazer um apelo, um apelo não em nome de candidato. Tenho ouvido, Senadora Kátia, vários subirem à tribuna e falarem das inúmeras críticas que Haddad tem recebido e que o seu Partido tem recebido. E tem que receber mesmo – tem que receber.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Cid Gomes, Senadora Kátia, que é irmão de Ciro Gomes, talvez tenha feito, publicamente, uma das maiores críticas ao Partido dos Trabalhadores. E são críticas que têm que ser feitas e têm que ser bem recebidas, penso eu, pelo Partido dos Trabalhadores. Agora, ao final das críticas, o que eles dizem? "Mas por tudo que acontece no País e pelas opções que temos, eu voto em Bolsonaro."
Marina Silva declarou: "Eu voto em Haddad."
Não. Jamais. Bolsonaro? Ele não. Jamais.
Desculpem-me. É que eu falei tanto em Bolsonaro, no meu pronunciamento inteiro, que acabei pecando aqui e cometendo um ato falho. E peço perdão a mim mesma. Ele não! Ele jamais!
Então, para concluir, eu digo o seguinte: críticas duras são feitas e têm que ser feitas, mas a hora, agora, é de escolher entre o caminho da democracia, o caminho do respeito às liberdades, ou o caminho da truculência.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu sou do Partido Comunista do Brasil; eu defendo o socialismo, porque defendo – e defendi a minha vida inteira – uma sociedade mais justa. E quero continuar defendendo os princípios que eu acho melhores para a nossa gente, para a nossa sociedade. E quero ter a possibilidade de continuar essa luta e essa defesa onde quer que eu esteja, dentro dos limites e princípios legais, dentro da normalidade, dentro da passividade, sem violência, mas quero continuar a ter o direito de falar o que penso. E é isso que está em risco, é isso que está em jogo.
Para se colocar em prática uma agenda recessiva, uma agenda de retirada de direitos, esse candidato chamado Bolsonaro diz que de um tudo poderá fazer. Então, eu peço aqui o apoio de todos, para que pensem – e até domingo há muito tempo para pensar –, para que possamos continuar construindo um País melhor, um País que caminhe e que supere as suas crises dentro do caminho da democracia.
Muito obrigada.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Artigo: "Por que votamos em Hitler?"
(Durante o discurso da Sra. Vanessa Grazziotin, a Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.)
(Durante o discurso da Sra. Vanessa Grazziotin, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Kátia Abreu.)
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senadora Vanessa.
Com a palavra o Senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul.
V. Exa. tem a palavra por 20 minutos, Senador.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nosso bom-dia.
Eu venho à tribuna para falar sobre o que a mulher brasileira tem de mais precioso: a vida.
Outubro é o mês de conscientização e combate ao câncer de mama.
De acordo com os dados estimativos do Inca (Instituto Nacional do Câncer), em 2018, 59,7 mil mulheres terão contato com esse tipo de câncer.
A campanha Outubro Rosa, que perdura por todo o mês, objetiva alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce desse tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o câncer de pele.
A nomenclatura do projeto tem relação direta com a cor do laço que simboliza mundialmente a luta contra o câncer de mama e estimula a participação de instituições, população e empresas.
Iniciado na década de 90, nos Estados Unidos, vários Estados tinham ações isoladas de realizações de mamografia e de detecção do câncer de mama no mês de outubro. Em 2008, o Outubro Rosa chegou ao Brasil, por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, justamente para chamar a atenção sobre a necessidade da prevenção e do tratamento precoce da doença. Os principais monumentos da Capital do País foram iluminados de rosa.
É evidente que a iniciativa faz parte de uma campanha de espectro internacional. A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma amorosa, elegante e nobre, fazendo jus às qualidades que representam a mulher, motivando e unindo diversos povos em torno de uma nobre causa. Cada vez mais pessoas reúnem-se ao movimento. Nisso, a iluminação em rosa assumiu importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar do mundo.
Em nosso País, a primeira iniciativa foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, mais conhecido como Obelisco do Ibirapuera, situado em São Paulo. Isso aconteceu em 2 de outubro de 2002, data em que se comemorava os 70 anos do encerramento da revolução.
É com muito orgulho que anuncio que o Senado é protagonista nas ações de conscientização sobre o câncer de mama. Esta Casa participa ativamente do movimento Outubro Rosa. A campanha leva em conta a preocupação com os dados da Organização Mundial de Saúde, que apontam cerca de 2,09 milhões de casos de câncer de mama em todo o mundo, isso somente em 2018. Calculem: mais de 2 milhões de casos.
Em pronunciamento a este Plenário, a ilustre Senadora Ângela Portela destacou a importância das atividades de conscientização. Ela afirmou que tanto o Maio Amarelo, que chama a atenção para o índice de mortes no trânsito, quanto o Novembro Azul, que alerta os homens para a prevenção do câncer de próstata, tiveram sucesso em decorrência, é óbvio, do Outubro Rosa.
Além do debate acerca do assunto nas comissões, no Plenário e em órgãos da Casa, como a Procuradoria Especial da Mulher, esta Casa Legislativa atua na discussão e aprovação de projetos vinculados à prevenção e ao tratamento da doença. A título de exemplo, temos o projeto que destina oficialmente o mês de outubro à conscientização sobre o câncer de mama no País, integrando o País ao movimento internacional. O texto do PLC 32, de 2018, iniciativa da Deputada Federal Carmen Zanotto, foi aprovado sem ressalvas pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda apenas a votação em Plenário.
Importante lembrar que, no ano de 2017, o Senado sustou portaria do Ministério da Saúde que mudava a fonte de recursos para a realização da mamografia e comprometia o financiamento desses exames para mulheres entre 40 e 49 anos.
Para a então Relatora do PDS 42, de 2015, nossa ilustríssima Senadora Ana Amélia, a portaria não passava de uma manobra que o Ministério adotou para contrapor o que a lei dispõe: realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40 anos – e o texto já foi promulgado.
Outra proposta em tramitação para beneficiar as mulheres é a criação do Banco de Prótese Mamária, com recursos para a aquisição das próteses e para as cirurgias de reconstrução da mama em mulheres atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que fizeram mastectomia, que é a cirurgia da retirada da mama. Segundo o PLS 131, de 2017, que aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais, as próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas e também com recursos do Orçamento Geral da União. O banco será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde.
Conforme análise da Coordenadoria-Geral de Saúde do Senado, da ginecologista Daniele Calvano Mendes, todas essas medidas legislativas são essenciais ao cuidado com as mulheres, à conscientização para a necessidade da prevenção, ao estímulo ao debate e à melhoria da discussão sobre os impactos do rastreamento do câncer de mama em todo o País.
A Campanha Outubro Rosa está em constante crescimento e multiplica-se em todas as partes do Brasil. Novamente, este ano, os institutos relacionados ao câncer de mama e empresas unem esforços para expandir ainda mais a campanha. O câncer de mama é uma doença gravíssima, mas que pode ser curada. Quanto mais cedo ele for detectado, mais fácil será curá-lo. Inclusive chega-se a um índice de 95% de cura se, no momento do diagnóstico, estiver no estágio inicial, segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. Por isso a detecção precoce é uma estratégia fundamental. É óbvio que sempre tem que se cuidar da medicina preventiva, que é de custo mais baixo e permite menos sofrimento e menos custos.
No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam muito elevadas. Provavelmente, porque a doença ainda é diagnosticada em estágios muito avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. Dessa forma, na minha condição de Senador da República, além de fazer um apelo em prol da conscientização da importância da prevenção de mama, coloco-me à disposição desse maravilhoso movimento, que se apresenta como defensor das maiorias guerreiras deste País, que é a mulher brasileira.
Então, é importantíssimo que haja uma conscientização nacional em prol da prevenção do câncer de mama, como de outros tipos de cânceres, mas esse é o que mais leva à letalidade as mulheres brasileiras. Então, é necessário um movimento nacional nesse sentido.
Mais uma vez, eu quero agradecer à tribuna do Senado e aos Senadores pela oportunidade de conscientizar realmente a população brasileira, principalmente a população mais vulnerável, que mora em situação de risco, que precisa tomar consciência da importância do exame precoce.
Mais uma vez, muito obrigado. Era o que tinha a dizer. Obrigado, Sra. Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senador.
Eu convido agora para falar o Senador Reditario Cassol, do PP, de Rondônia.
Obrigada, Senador Pedro Chaves. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Como orador, 20 minutos, Senador Reditario Cassol.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Minha ilustre Presidente desta Casa, ilustre Senadora – agora assumiu o Senador que fez um belo discurso –, Srs. Senadores que estão não sei onde e Sras. Senadoras, meus jovens e minhas jovens funcionárias, é lamentável – com o longo trabalho que eu tenho dentro da política – a gente estar nesta oportunidade aqui, no Plenário do Senado, e não haver praticamente 3% ou 4% de Senadores e Senadoras.
Meu ilustre Presidente, o Presidente desta Casa, na semana passada, convocou sessão na terça-feira e na quarta-feira desta semana. Eu ainda vim à Mesa e falei a S. Exa.: "Vai haver sessão mesmo?" "Vai, vai... Vamos ter que aproveitar para trabalhar". Já tinha reclamado uns dias antes até.
Lamentável, nesses longos anos de cargos públicos, nunca me senti envergonhado – depois que eu voltei a assumir o Senado, está completando, se não me engano ou falta memória, amanhã quatro meses – de o povo falar desta Casa. Vejam bem, eu não ouvi falar do trabalhador da roça, de um vaqueiro, de um barbeiro, de um motorista ou de quem mexe com indústria, mas do Senado me senti muito envergonhado.
Portanto, perdoem-me falar a verdade. Em lugares estranhos, só se ouvia falar: "Não tem um que presta." Eu ficava quietinho e escapava logo, antes que descobrissem. "Lá não tem um que presta. Lá é tudo isso, mais aquilo e mais aquilo". Lamentável um troço desses.
Olhem, é triste! Por que cair numa situação dessas? Basta dizer que retornaram apenas oito Senadores, se não me engano, que foram reeleitos. Muitos, inocentemente, não conseguiram se reeleger, mesmo sem terem dívida nenhuma com a péssima administração desta Casa. Culpada é a própria Mesa, que tem que comandar o trabalho ao pé da lei.
Eu mesmo também tenho um projeto aqui de alteração do Código Penal. É uma vergonha a situação em que estão os presídios hoje, lotados, estufados, por causa dos benefícios que os Parlamentares criaram para a malandragem. E para os trabalhadores, as vítimas, nada, coisa nenhuma. Meu projeto se encontra, há mais de sete anos, na Comissão de Justiça. A Mesa do Senado não poderia exigir que se analisassem esses projetos? E quantos e quantos projetos estão assim há longos anos? Tudo parado! Então, o Brasil parou realmente, de verdade. Não é só o Governo Federal; o Congresso Nacional também. Então, eu falo isso com toda a franqueza.
E quero dizer também que eu fiz parte do governo militar. Vi tanto falarem mal dos militares, mas deveria ser o contrário. Naquela época, havia respeito, honestidade e trabalho.
Portanto, eu implantei em várias cidades lá em Rondônia, cumprindo ordem do Governo Federal... E também comandei o maquinário do Incra, naquela época, por causa da colonização. Eu fazia parte disso, numa região grande de colonização.
Vejam bem que em tudo havia só honestidade. O nosso Governo, do finado Jorge Teixeira de Oliveira acompanhava. Tudo era trabalho. Não se via desviar R$10. É lamentável o Brasil hoje como está. Quando o militar entregou, o Governador que assumiu primeiro, o finado Angeli, veio a Brasília para tomar posse. Enquanto nós esperávamos a chegada dele ao Palácio Getúlio Vargas, numa sacada, estava a praça cheia com povo fazendo manifestação, falando muita besteira.
Estavam nessa sacada somente três casais: Reditario Cassol, quem lhes está falando neste momento, desta tribuna do Senado, como Senador, que assumiu numa folga do Senador, o filho, Ivo Cassol. Estávamos, repito, eu e a mulher, mais um companheiro que foi Chefe da Casa Civil, o Dr. Antonio Piquet e a esposa, e o finado Governador Jorge Teixeira de Oliveira e a esposa dele.
Ele me dizia: "Cassol, eu não mereço isso aí", pois o povo o chamava de ladrão e pedia que descesse a escadaria, pois havia roubado o que chegava. "Cassol, tu me conheceu, trabalhou comigo. Eu não devo isso aí". E chorava que nem uma criança.
Vejam bem, vejam bem: o homem morreu pobre. Até o velório o Estado que fez, o Governo, o finado Angeli, foi e pagou tudo. Pobre... Pensem bem como é que está hoje! Onde é que está esse povo que era mandado por políticos que querem ser grandes na história? Ouviu-se muito falar desta tribuna a respeito dos candidatos. Onde é que estão os raios dos políticos que fizeram isso aí?! Onde?! São de vários partidos, sobre os quais não se precisa nem falar. Onde é que está a moral? Vejam os acontecimentos neste Brasil, as roubalheiras. É ladrão em cima de ladrão. Vejam como até ministro roubou. Vejam como é que é Presidente da República preso. Vejam a situação!
É lamentável ainda ver certos candidatos que não mereceriam a crítica estarem, principalmente, na televisão sempre fazendo coisas erradas.
E aqui não é lugar para vir discutir política, ilustre Presidente. Aqui é lugar de trabalho, cumprir com o nosso dever como Parlamentares. Eu lamento quantos Senadores não voltarão a esta Casa, porque não se reelegeram, por culpa da malandragem que está dentro da política, porque o povo incluiu como se fossem todos os Senadores. Isso que é uma tristeza, porque é a minoria... É quem está com a chave na mão que tem que botar a Casa em ordem.
Portanto, eu quase fui vítima quando Federal, porque eu não assinei a CPI do Presidente da República, Collor de Mello, vejam bem, porque eu tinha motivo. Aí me criticaram que eu estava apoiando ladrão. Vejam bem: eu tenho o direito da defesa. Eu disse: não é que eu estou apoiando ladrão, não. É porque nós não temos moral de fiscalizar as casas dos outros. Primeiro, temos que fiscalizar a nossa casa. Enquadraram-me como falta de decoro parlamentar, o próprio Presidente e o Líder do PMDB.
Vejam bem como me enquadraram para eu ser cassado. A sorte é o Relator que me defendeu. Digo: nós temos que moralizar, primeiro, a nossa casa para fiscalizar a casa dos outros. Dois meses depois, se não me falta a memória, seis foram cassados: primeiro, o Presidente da Câmara, Sr. Ibsen Pinheiro; segundo, Genebaldo Correia, Líder do PMDB. E vejam bem, assim se foi. Só de Rondônia, foram cassados três. Graças a Deus eu me livrei por ter falado a verdade.
Portanto, nós temos que botar as coisas em ordem. Nós temos que cumprir com o dever. Nós temos que moralizar esta situação tanto do Congresso como da Câmara Federal, porque está na hora e o povo precisa. Vamos nos unir. Vamos parar de botar defeito nesse candidato ou naquele candidato. Deixa o povo brasileiro escolher aquilo que está dentro da consciência dele. E vamos nos unir. Vamos nos dar as mãos. Vamos botar as Casas em ordem, porque está na hora, a começar pelo Congresso, o Senado, e ir à Presidência da República também.
Temos que moralizar, porque estamos sentindo saudade do velho tempo, quando não havia roubo. Não se ouvia falar de nada dentro dos órgãos públicos. Hoje é uma vergonha. Uma vergonha péssima.
Então, vamos nos dar as mãos, vamos nos unir e pedir a Deus que abençoe todo mundo, para nós podermos levantar este Brasil, com moral, com honestidade, e acabar com esses ladrões.
Quem ganhar a Presidência da República, se quer botar o chicote, eu sou franco em dizer: eu sou um que me prontifico, e de graça. Não preciso ganhar nada. E meter o chicote mesmo, como antigamente funcionava o chicote. Viam-se até os presídios vazios. Não existiam, eram só cadeias. Eu comandei também isso aí numa pequena cidade. Quando o preso era mandado embora, se despedia, e nunca mais se o via. E se botava a trabalhar. Agora esta Casa criou o benefício para essa malandragem.
O Código Penal favorece mais a eles do que ao próprio Senador. O Código Penal tem que ser alterado. E o processo está aqui parado. Parece-me que há um na Câmara também.
Vejam bem, então, vamos botar esta Casa em ordem. Quem não tem fé, não tem dom para administrar aquilo que assume, que entregue para outro. E não fazer o que estão fazendo.
Portanto, eu, como tenho longos anos de vida pública, eu tenho conhecimento das realidades. E agora vamos deixar que o povo escolha o Presidente do Brasil e vamos nos unir. Vamos nos abraçar para realmente botar as Casas em ordem, para que o Brasil venha a se levantar, e não numa situação desta. Um absurdo que nós temos aí.
Quero falar a V. Exa., Sr. Presidente, desse auxílio político que criaram também. É muito errado. Os hospitais sem medicamentos, os hospitais públicos, e um candidato fica gastando um absurdo. Isso está errado.
Portanto, está vencendo o meu espaço de fazer uso da palavra, e eu quero também...
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... agradecer...
Já vou entregar.
Quero agradecer ao ilustre Senador Ivo Filho, por ter me dado o espaço novamente, de eu assumir, quatro meses e pouco, que estão vencendo amanhã, se não me engano. Que Deus abençoe. E ele não quis sair candidato ao Senado.
Então, veja bem, com oito anos, acha que é suficiente e, para estar aqui, sem ver discussões dos projetos que são para ser discutidos sobre aquilo que temos por obrigação, do nosso trabalho, e não ficar discutindo assunto político. Esta Casa não é para isso não. Fazendo um bom trabalho, o fato é que se leva a política para a frente.
(Interrupção do som.)
O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Quero deixar aqui aos ilustres colegas o meu abraço e a minha consideração. Que Deus abençoe esta Casa, para primeiro se organizar, por ordem nos trabalhos e ajudar, aproximar-se da Presidência da República e do Ministério. (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... com tudo aquilo que é possível para fazer aquilo que o brasileiro precisa.
Então, eu quero deixar aqui aos funcionários também, a todos os trabalhadores o meu abraço e a minha consideração. Agradeço a Deus, porque sempre tivemos sorte e força.
Quero levar ao conhecimento também de que tenho uma filha que se elegeu Deputada Federal. Portanto, sempre há alguém da família. Uma vez, tive cinco da família: um que era prefeito; outro era Deputado; para o Governo, foram duas vezes também lá em Rondônia.
Então, fica aqui o meu abraço.
(Interrupção do som.)
O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Até uma outra oportunidade. Se Deus nos permitir. Fiquem com Deus, que é o melhor companheiro, nosso amigo, ilustre Presidente.
Um abraço.
(Durante o discurso do Sr. Reditario Cassol, a Sra. Kátia Abreu deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.)
(Durante o discurso do Sr. Reditario Cassol, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Kátia Abreu.)
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Reditario Cassol.
Parabéns pelas suas palavras.
Boa sorte. Felicidades.
Passo a palavra, para uma breve comunicação, à Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Senadora Kátia Abreu, queria fazer apenas uma observação.
O Senador Reditario Cassol, que acabou de deixar a tribuna, fez uma cobrança dos Senadores sobre a obrigação de estar no trabalho. Eu penso que cabe à consciência de cada Parlamentar fazer isso. Se não estão aqui, certamente estão nos ofícios.
Estamos às vésperas de uma decisão histórica para o País: a eleição em segundo turno. Então, é natural que nesse período, até encerrarmos a votação, nós estejamos fazendo isso.
Também queria agradecer ao Senador Pedro Chaves, que gentilmente fez um pronunciamento falando da minha relatoria em um projeto que à bancada feminina... V. Exa. também participou ativamente dessa ação, Senadora Kátia Abreu, em relação a uma portaria do ex-Ministro da Saúde que, equivocadamente, limitou a idade das mulheres para a mamografia, exame para diagnóstico de câncer de mama.
A movimentação da bancada feminina aqui no Senado e na Câmara prevaleceu, e nós inviabilizamos que aquela portaria prevalecesse, numa iniciativa da Deputada de Santa Catarina que tem tido um trabalho extraordinário em relação a essa matéria. Queria também dizer que fui Relatora, com muita honra, na CCJ, e anulamos essa portaria, porque a mamografia... Hoje, mulheres cada vez mais jovens estão registrando câncer de mama, mulheres com 20 anos e até com menos idade do que isso. Nós não podemos abrir mão desse direito à mamografia, embora, como os médicos falem, sejam necessárias outras iniciativas: vida mais saudável, vida com menos estresse, menos preocupação e hábitos alimentares que contribuam na questão do câncer.
Então, queria agradecer pela manifestação do Senador Pedro Chaves e sei que seu gabinete está atento a esta manifestação.
E foi feita aqui uma manifestação anterior sobre a questão do nepotismo. Sinceramente, Senadora, eu acho que isso não tem uma relevância na política, e o próprio eleitorado... Eu tenho uma irmã que é Vereadora em Lagoa Vermelha. Ela está até aqui junto com o Prefeito da minha cidade. É minha irmã, lá fazendo aquilo que a população quer. E o eleitorado sabe fazer a escolha. Ela já decidiu que fará apenas um mandato. É o meu caso também fazendo este mandato aqui.
Então, essa questão do nepotismo precisa ser vista sob outro aspecto. Ela não tem a gravidade que têm as mudanças que foram feitas na lei.
E quero dizer que, às vezes, penso, Senador Reditario Cassol, que é pai do Ivo Cassol, que não há gravidade, porque aqui ele tem uma atividade transparente. A população fica acompanhando o que ele está fazendo. E, se ele se meter numa encrenca, a Justiça está aí, há polícia para investigar, porque nós temos uma vida pública. Então, eu acho que a vigilância da sociedade, Senador, é maior do que em relação àquele pai que é líder político e que enriquece os filhos.
O que aconteceu? O que nós tivemos com o Lula? Os filhos do Lula não eram políticos. Não havia nepotismo com os filhos do Lula, só que os filhos dele enriqueceram porque o pai era Presidente e tinha forma de favorecer os filhos! Então, a gente tem que ver essas coisas na visão que elas têm, porque uma oradora que subiu à tribuna falou muito dessa questão como um grande prejuízo.
Hoje, a fiscalização da sociedade é a que honra... E o eleitor é soberano nas escolhas que faz. Então, não considero... Não estou defendendo porque minha irmã é Vereadora. Qual é a relação, ela lá no meu Município, o que tenho a honra de dizer, de Lagoa Vermelha, em relação a essa questão, que foi tratada quase como uma criminalização da política?
Mas acho que é mais perverso, é muito pior fazer essa ajuda, essa forma de beneficiamento dos filhos...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...ou dos parentes através do uso por subterrâneos, por baixo do tapete, fazer esse estímulo ao enriquecimento ilícito, como aconteceu com os filhos do Lula, pois está aí provado que foram gênios na aplicação financeira, porque enriqueceram, e, claro, acho que essa é a percepção que a sociedade tem.
E a Lava Jato veio para provar, Senador, que nós estamos sob fiscalização permanente.
Então, faço este registro para dizer que estamos aqui cumprindo nosso dever, todos, e aqueles que não estão talvez estejam cumprindo o dever nos seus partidos, ou indo às comissões, ou indo a audiências públicas, também. E cada um tem que responder mais para defender esta Casa que nós representamos. O Senado Federal é uma instituição.
Nós passamos, Senador Reditario, nós passamos, mas a Casa fica, a instituição fica, e é ela que nós temos de respeitar.
Obrigada ao senhor.
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senadora Ana Amélia, uma grande Senadora do País.
Convido-a para assumir a Presidência, por favor.
(A Sra. Kátia Abreu deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigada, Senadora Ana Amélia.
Antes de iniciar o meu pronunciamento, quero dizer pessoalmente da minha satisfação, da minha honra em ter convivido com V. Exa. aqui nesta Casa. Sinto muito que não vá continuar nos próximos oitos anos. Foi uma opção que V. Exa. fez, assim como eu, ao se candidatar à Vice-Presidente de Geraldo Alckmin e eu, à Vice-Presidente de Ciro Gomes. Eu ainda tenho mais quatro anos, mas infelizmente V. Exa., que tinha uma eleição muito segura, muito tranquila, um amor imenso do povo do Rio Grande do Sul, decidiu ajudar também, contribuir com o País. Vai fazer muita falta aqui, muita falta – a sua personalidade, o seu caráter... Em que pese possamos discordar em algumas áreas, sempre respeitosamente, a senhora sempre respeitou aqui a opinião dos colegas Senadores, e, de fato, o radicalismo não nos levará a nada. O radicalismo é parente da ignorância, é parente do preconceito e da falta de sabedoria.
Então, quero aqui clamar pelo Rio Grande do Sul, que quatro anos passam rápido, e quem sabe V. Exa., pelo gosto do povo do Rio Grande, possa estar aqui de novo conosco, honrando esta Casa e o seu Estado.
Muito obrigada pelo seu apoio e pela sua amizade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada pela reverência, Senadora Kátia Abreu. Eu fico honrada porque V. Exa. como Líder e eu combatemos o bom combate. Foi uma alegria muito grande, numa situação completamente diferente daquela dos nossos embates aqui no Congresso, dos movimentos quando V. Exa. foi Ministra da Agricultura e em tantas outras atuações exemplares, mas a convivência na campanha eleitoral, nos debates aos quais participamos, não só na ONU Mulheres, em que estivemos, junto com o jornal El País, com a ONG Locomotiva, como também no debate da TV Cultura, no Roda Viva e em outros momentos...
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – No SBT...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – No SBT estivemos juntas também e na Rede TV.
Foram momentos extraordinariamente ricos, em que nós pudemos demonstrar à sociedade brasileira que estávamos mesmo fazendo um trabalho em favor do Brasil. Não havia nenhum interesse de poder, nenhum interesse outro que não fosse o interesse nacional. Então, foi realmente uma grande honra. E fiquei muito honrada, como a senhora deve ter ficado, com o comentário de um jornalista num jornal de São Paulo, que falou de como saíram as pessoas desta campanha, as que saíram maiores e as que saíram menores. V. Exa. estava lá; Eduardo Jorge estava lá; Alckmin estava lá; eu estava lá também; Ciro Gomes estava lá também. Então, acho que combatemos o bom combate, fizemos a nossa parte, Senadora Kátia Abreu, e podemos dizer que saímos dessa campanha de cabeça erguida.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Exatamente, Senadora.
Muito obrigada por tudo, muito obrigada pela sua amizade, pela sua confiança e pela contribuição que sempre me deu nesta Casa.
Eu vim à tribuna hoje exatamente para falar sobre a minha participação nas eleições 2018, no primeiro turno das eleições presidenciais. E quero dizer aqui, sem nenhuma ofensa, sem nenhum ataque, que os candidatos a Presidente poderiam ter imitado um pouco mais os vices, as vices, especialmente as mulheres. Não somos melhores do que ninguém, mas, graças a Deus, decidimos combater o bom combate, debater as boas teses, falar sobre coisas estruturais para o País, coisas com relação às mulheres, com relação à segurança pública, à saúde, porque é disso que as pessoas querem saber.
Desse acusatório, dessa santa inquisição eleitoral que nós estamos vivendo nos Estados e que estamos vivendo no Brasil o eleitor está enojado, o eleitor está cansado, porque, quando ele se senta à frente da televisão para ver um debate ou uma sabatina, ele quer saber o que aquele candidato tem para ele, para a sua família, para o bem-estar da população. Então, são pessoas que... Cada um tem um tipo de problema e quer ouvir do candidato se, por um acaso, ele vai falar sobre o problema que lhe diz respeito. O eleitor quer votar em soluções para os problemas, e não em benefício próprio, financeiro, econômico ou por um emprego. Claro que as pessoas querem emprego de uma maneira geral, para a população, mas as pessoas querem que o candidato diga a elas a que veio, para que nós possamos ter uma interlocução e um ouvido mais afinado com a população.
E nós, políticos, temos que fazer o mea culpa sempre, para melhorar essa atenção e esse fio condutor com o eleitor. Às vezes, nós erramos; às vezes, nós falhamos em não ouvir direito o que as pessoas querem dizer, os seus clamores, as suas rebeldias, os seus incômodos; às vezes, o dia a dia nos engole no trabalho e pecamos por não compreender o clamor das ruas.
Mas também não quero tirar aqui a condição de superioridade de alguns candidatos com relação a tempo de televisão, com relação a questão financeira de alguns partidos. E isso influencia? Influencia muito, influencia sim. Então, são questões que nós temos que corrigir aqui, no Congresso Nacional –esses desacertos, esses exageros e essas exorbitâncias com relação à questão financeira e à questão de tempo de comunicação, tempo de tevê, tempo para se expressar ao eleitor. Felizmente, os órgãos de comunicação, os veículos de comunicação contribuíram muito convidando para dezenas e dezenas de debates e de sabatinas.
Então, eu quero dizer que o jogo da política, como diz Ciro Gomes, meu candidato a Presidente da República, não é jogo para menino, é um jogo pesado em que, às vezes, as pessoas jogam com armas sujas, com armas proibidas, mas utilizam-se delas e nada acontece, porque as provas são difíceis de serem constatadas. Mas há um jogo sujo também do controle político e de alianças espúrias, escuras, feitas na calada da noite, sem o farol do sol, que acabam atrapalhando a melhor proposta para o Brasil.
Eu quero dizer, a respeito de Ciro Gomes, que ele foi duramente golpeado – e eu me sinto juntamente golpeada, bem como todos os nossos eleitores – com relação à nossa aliança no primeiro turno. Nós tínhamos uma aliança factível, uma aliança líquida e certa, muito bem combinada e muito bem estruturada com o PSB, e, na verdade, nós fomos atropelados, no meio do caminho, por uma proibição, por uma questão nos Estados, por uma aliança do PSB com o PT, o que tirou de Ciro Gomes a possibilidade de ter um tempo maior para se expressar.
A mesma coisa com os demais partidos que nos procuraram para uma aliança. O próprio Presidente da República interferiu diretamente ameaçando partidos se coligassem com Ciro Gomes. E foram proibidos de coligar com Ciro Gomes também evitando que ele tivesse tempo de televisão – e não só tempo de televisão, porque isso não é tudo, mas a capilaridade na base, porque esses partidos têm líderes nos Estados que nos ajudariam muito a disseminar o nosso projeto e os nossos planos. Tanto que, em todos os debates, as pessoas respondiam, nas qualitativas, que sempre Ciro Gomes, nos debates e nas entrevistas, crescia dentro dos grupos.
Mas por que isso não representava e não aparecia nas pesquisas? Porque lá na base nós não tínhamos líderes políticos que reverberassem as suas teses. Nós tínhamos poucos Prefeitos, poucos candidatos a Governadores, pouquíssimos Deputados eleitos. Nós não tínhamos quem de fato pudesse continuar levando e, como diz o outro, martelando as nossas ideias, para que as pessoas que têm mais o que fazer do que ficar só pensando em política pudessem ficar lembrando dos projetos de Ciro Gomes.
Então, de fato, nós tivemos um prejuízo enorme com isso, mas eu estou muito orgulhosa, muito feliz – faria tudo de novo – por participar da chapa como candidata a Vice-Presidente do meu País, na chapa do PDT, com Ciro Gomes. Eu nunca poderia imaginar que uma moça humilde, vinda lá do Tocantins, do interior do Tocantins, com todas as resenhas que poderiam acontecer na minha vida, poderiam ser negativas, e eu consegui, com o apoio popular, com a minha fé em Deus, chegar aonde eu não poderia imaginar no passado: ser candidata a Vice-Presidente da oitava economia do mundo. Eu falo ainda hoje, já perdemos as eleições, mas eu ainda me sinto emocionada quando me lembro de que eu tive esse prestígio, de que eu tive essa honraria, convidada pelo meu partido, por Ciro Gomes, para participar das eleições –coragem para poder lutar...
Não pensei duas vezes quando fui convidada, porque eu já apoiava Ciro Gomes, eu já acreditava nos seus projetos, acreditava e tinha a convicção de que ele era a melhor opção para o Brasil em termos de preparo, em termos de união das forças políticas, em termos de acomodar o País e pacificar o País.
Então, eu aprendi muito com ele, participei de grandes debates e sabatinas em instituições importantes por todo o Brasil, especialmente no Estado de São Paulo, onde funciona a maioria das entidades de classes, quer seja patronal ou dos trabalhadores. Percorri o interior deste Brasil urbano que eu pouco conhecia. Eu sempre tive uma familiaridade maior com o setor agropecuário, mas percorri cidades grandes do País, cidades maravilhosas que estão contribuindo com o País, no Estado de São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, no Nordeste. Visitei essas cidades todas e eu fiquei orgulhosa de ver, cada vez mais, o Brasil que nós temos; pessoas fortes, corajosas, trabalhadoras e que estão lutando e torcendo pelo Brasil, que querem que o Brasil avance, têm os seus rancores, têm os seus dissabores.
Eu percebi que, durante toda a campanha, Senadora Ana Amélia – não sei se concorda com a minha opinião –, dois temas prevaleceram muito nesse debate nacional que foi a corrupção e a violência contra as pessoas, os assassinatos, a bandidagem, as quadrilhas, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o desassossego das famílias, a captura de jovens pelo tráfico de drogas e armas, pelas quadrilhas organizadas, pelas milícias. Nós estamos vivendo em um verdadeiro inferno.
Então, nós conseguimos e constatamos essa dor que as famílias do Brasil estão sentindo, e não é diferente no meu Tocantins, que eu conheço como a palma da mão os 139 Municípios e praticamente todos os assentamentos, distritos e povoados. Nós estamos todos sem dormir à noite. Chega ao ponto de pessoas que moram, às vezes, em um prédio de 20 andares, que moram lá em cima, nas alturas, ainda terem medo da violência. Imagine quem mora nos bairros pobres, quem mora na periferia, quem mora nas favelas... Como é que essas mães estão vivendo?
Então, a violência foi um ponto alto nessa campanha, e Ciro Gomes tinha um projeto maravilhoso, extraordinário, construído com os melhores especialistas do Brasil para solucionarmos a questão da segurança pública e a questão da corrupção, que é muito uma questão de vergonha na cara, óleo de peroba, como se diz no meu Estado. As pessoas precisam se aquietar. Os líderes políticos, empresariais de todo o País, de todos os setores, precisam tomar vergonha na cara, ter respeito pelas pessoas, voltar ao tempo antigo, quando valia o fio do bigode, quando valia a palavra, quando valia o espírito público, quando valia deixar o seu nome na história por um projeto, por uma causa, por uma luta e não o patrimônio que você acumulou.
No Brasil, hoje, quem não tem patrimônio, quem não tem dinheiro é, muitas vezes, malvisto pela sociedade, como uma pessoa que não teve sucesso. Nós temos que perguntar aos políticos, a muitos políticos: interessa a você ter um nome admirável, como tantos que passaram por esta Casa, ou deixar uma fortuna incalculável à custa de que e à custa de quem?
Então, nós precisamos lembrar que o dinheiro é a atividade meio. Nós precisamos deixar de imaginar que o dinheiro é a atividade fim; é atividade meio para que a gente consiga a atividade fim do bem-estar pessoal, das suas realizações, do seu talento.
Então, a classe política precisa dar o exemplo, primeiramente, não só o Congresso Nacional, o Executivo, mas também o Judiciário, que nós sabemos de distorções que há em todo o Brasil. Em todo lado, para todo lado aonde se vai, nós ainda estamos vendo ser praticada a corrupção, os bochichos, as conversas. As pessoas não perderam a coragem, não têm medo de roubar, ainda acham que vão sair impunes, porque, se eu não tenho dinheiro, um carrão, um avião, uma mansão, uma casa de praia, eu não sou bem-sucedido. E nós precisamos entender. Como a Senadora Ana Amélia, que é um exemplo para nós de uma pessoa de caráter, uma pessoa de excelência, amada pelo seu Estado, admirada por todo o País pelo trabalho que faz aqui e não pelo dinheiro que acumulou ou que tenta acumular todos os dias.
Quem é que não quer uma vida boa? Todo mundo quer uma vida tranquila, pagar suas contas em dia, poder andar bonitinha, poder andar arrumada, um carro bom para dirigir, mas não precisa de luxo e exorbitância, nem do nome sujo no SPC, viu? Nem o nome sujo no SPC ninguém quer ter.
Então, estes dois pontos, segurança pública e corrupção, mobilizaram o coração dos brasileiros.
E o terceiro ponto, que, com muita satisfação, eu observei, Senadora Ana Amélia, é que as mulheres foram a bola da vez nessa eleição.
Eu sou psicóloga de formação, em que pese seja uma mulher do interior, seja da roça, mas eu gosto de estudar e observar o comportamento humano, o comportamento das pessoas.
Nas últimas eleições, nós já tivemos eleições que foram o momento do meio ambiente, nós tivemos outra eleição que foi o momento da agropecuária, todos os candidatos enalteciam, exaltavam a agropecuária assim como os que enalteciam o meio ambiente na outra eleição. E nesta eleição todos os candidatos passaram então a dar uma atenção especial às eleitoras mulheres porque, além de serem maioria, o tema que está, o clamor das mulheres hoje, em primeira mão, a violência pessoal, a violência física, a violência emocional e mental que as mulheres estão sofrendo todos os dias com assédio sexual nos seus empregos, as afrontas, os desrespeitos, a violência dentro de casa, a pancadaria mesmo, o murro no rosto, o empurrão, o chute de covardes que não têm coragem de dialogar e têm medo do crescimento da mulher ao cúmulo do feminicídio.
Essas questões pautaram os eleitores, apesar de tardiamente, a mulher já vem sofrendo há muito tempo, mas nunca é tarde para começar. Esta foi a eleição das mulheres.
Eu espero, com isso, não o oportunismo de uma eleição. Eu tenho certeza de que, assim como as outras eleições pautaram o meio ambiente, pautaram a agropecuária e essas duas áreas avançaram e evoluíram, nós amadurecemos muito na área ambiental, nós evoluímos muito na área agropecuária, a população hoje entende muito sobre a produção agropecuária e agora as mulheres – nós mulheres – seremos a bola da vez nos próximos quatro anos, no sentido de resolver problemas. Nós não queremos só ser elogiadas, nós queremos mão na massa, nós queremos as coisas solucionadas. O Governo Federal, com o próximo Presidente, vai permitir que as empresas privadas continuem pagando menos 25% de salário para as mulheres, contrariando a lei? Cadê a fiscalização do Ministério do Trabalho? Nós queremos que essas empresas tenham a consciência voluntária de entender o bem que irá fazer às mulheres e ao País, da civilidade de remunerar as mulheres no mesmo cargo, de acordo com o salário dos homens.
Nós esperamos essa atitude espontânea, mas também temos uma fiscalização apropriada, que é o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, para fazer essa fiscalização em todas as empresas do País. Mas creio que os empresários vão amadurecer muito nesses próximos quatro anos.
E, com relação ao machismo, que nós temos que combater com veemência nas escolas, começando desde pequenos. As crianças já nascem amando as mães, que são mulheres. O que acontece no meio do caminho que isso é desvirtuado? Por que o desrespeito, a desconsideração e o machismo evoluem de acordo com a idade das crianças? Elas já nascem com a boa índole no sentido de amar uma mulher. Por que nós não vamos, cada dia que passa, nas escolas, dentro das famílias combater esse preconceito odioso contra as mulheres do nosso País? Se nós queremos ser um país de Primeiro Mundo, uma das questões importantes, além do PIB per capita, da remuneração, dos índices de escolaridade, é como são tratadas as mulheres neste País.
Esse é um ponto de civilidade e de superioridade de uma nação: como trata os idosos, como trata as crianças e adolescentes e como trata as mulheres. Isso é um grande sinal de civilização, de civilidade e de mundo desenvolvido. Então, espero que tudo isso se resolva.
Durante a campanha, tivemos esses problemas discutidos sobre...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ... as mulheres, sobre a violência, sobre a saúde, sobre a educação e, eu digo, sobre os juros, que são assuntos, Senadora, que não são o fim do mundo para resolver. Com vontade política, organização e planejamento, é possível. Nós temos instrumentos legais, sem interferir na iniciativa privada, para fazer valer a regulação e a autoridade moral do Estado brasileiro e para fazer com que os juros, no Brasil, possam cair de patamares. Por que não aprovamos ainda o Cadastro Positivo, que vai gerar concorrência entre os bancos? Por que não aprovamos a distribuição da carteira de cartão de crédito das unidades bancárias? Hoje, cada uma é dona da sua carteira. Isso, no Primeiro Mundo, não é mais assim. A concorrência, a distribuição e a participação de vários bancos são o que faz um poder oferecer um serviço mais barato do que outro.
A questão da saúde é uma questão de gestão e vergonha na cara.
A questão da educação é um compromisso verdadeiro com a civilidade, com o País, com as futuras gerações de não querer ser um país medíocre, um país mesquinho, um país onde as pessoas não têm conhecimento. Nós temos é que puxar para nós. É uma vergonha, para nós, termos ainda níveis e índices de educação como estão. Nós temos uma profissão que se chama professora e professora e que ganha uma miséria no País. Ninguém quer ser professor. Ninguém está hoje indo para essa profissão, porque ganha menos, às vezes, do que outras profissões que não são tão grandes e maiores, como a educação. Então, R$2,7 mil? Isso é salário, Senadora? Quem aqui dentro do Senado Federal, na função menos importante – não é menos importante, mas mais simples –, quem é que ganha R$2,7 mil no Congresso Nacional? E os nossos professores ganhando essa miséria! Que compromisso é esse com a educação? É claro que os Prefeitos não conseguem pagar mais, os Governadores não conseguem pagar mais. É por isto que nós temos que repactuar o pacto federativo: para que nós possamos dar salário decente aos professores. Aí, sim...
Não estou aqui bajulando. Não tenho eleição – só daqui a quatro anos, pois ainda tenho mandato. Mas, se querem falar sério sobre educação, entre tantos outros compromissos, cadê a remuneração dos professores? É preciso fazer com que as pessoas se interessem de fato em ser grandes professores.
Para mim, na minha avaliação, o grande problema gravíssimo para se resolver no País é a questão fiscal. Há 13 milhões de desempregados, 63 milhões de pessoas no SPC, milhares de empresas fechando ou diminuindo de tamanho porque não têm capital de giro. Com o capital de giro que existe, os juros são para matar qualquer um. Nos últimos 12 meses, fecharam centenas de indústrias neste País. Nós estamos com as micro e pequenas atingidas de morte. A informalidade está chegando a quase 34 milhões de pessoas. O que fazer com tudo isso? O que fazer para que o Brasil retome o emprego, retome o desenvolvimento? Que as empresas possam ganhar sangue novo; que elas possam se curar da anemia que estão sofrendo – as empresas estão todas anêmicas por falta de recursos –, com juro que seja decente e compatível com o trabalho. Que nós possamos voltar a gerar emprego para as pessoas. O problema é a questão fiscal, é o rombo que o Brasil tem hoje e que chegará a quase R$150 bilhões no final do ano.
E o que nos machuca, o que agrava a situação do País é a pobreza, que aumentou exorbitantemente. As pessoas voltaram a passar fome; alguns, a comer uma refeição por dia; outros não comem nem uma refeição por dia. Há aqueles que têm duas refeições mal feitas, sem conteúdo e sem aquilo de que necessitam para ter uma boa nutrição. Nós estamos vendo índices abaixo da linha da pobreza, da extrema pobreza. São números que já não se viam mais no Brasil.
Nós precisamos trabalhar duramente com relação a tudo isso, a essa questão fiscal, que é o ponto mais importante. É o que a população, é claro, é óbvio, menos discute, porque isso é muito complexo e é coisa para economista e para os burocratas resolverem – e precisam resolver, porque o povo sabe é falar de violência, de fome, de saúde, que não tem, de educação de má qualidade. Isso o povo entende direitinho, mas o que está causando tudo isso, um dos motivos, é a questão fiscal, é o rombo.
Nós estamos gastando...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ... muito mais do que nós recebemos.
Eu quero encerrar e ir para o final da minha fala, Sr. Presidente, agradecendo aqui a tolerância e dizendo que, nesses próximos quatro anos, o meu foco continuará sendo o Brasil e o meu Tocantins, a nossa região do Matopiba. Quero me dedicar com bastante profundidade, com bastante força, amor à causa, às causas do País, às causas do meu Tocantins, às causas do Matopiba.
Conheço praticamente o Brasil inteiro. Conheço os problemas de cada Estado, de cada região, especialmente do meu Estado, da minha região, do Matopiba. Quero ser aqui uma Parlamentar independente. Já declarei várias vezes que não voto em Bolsonaro e não voto em Haddad. Eu votarei em branco. E isso não me diminui em absolutamente nada, porque lá na urna tem a opção em branco. Eu não vou dar o meu voto para um projeto em que eu não acredito.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Como Senadora da República, não aconselho isso à população. Que cada um faça as suas escolhas! Mas, como Senadora que ficará aqui por quatro anos, que tem a obrigação moral e mandatária de fiscalizar o Executivo, se nenhum dos dois projetos calam no meu coração, eu me dou o direito de ficar neutra, independente e aguerrida na defesa das causas do povo brasileiro. É esse o meu foco.
Se o Governo que ganhar as eleições trouxer para esta Casa matérias importantes para a felicidade das pessoas e bem-estar da população, na sua grande maioria, conte com Kátia Abreu! Se for contra o bem-estar, se for contra a felicidade das pessoas, não conte com Kátia Abreu! Não tem cargo, não tem dinheiro, não tem posição que me compre ou me demova. Esses serão os meus quatro anos aqui nesta Casa. Serei uma grande combatente à corrupção. Não é acusando as pessoas, colocando o dedo no nariz de ninguém, é aprovando matérias e regulamentos que possam reter, conter, punir a corrupção no País. É só isso. A isso eu quero me dedicar nesses próximos quatro anos.
Quero dar aparte à Senadora Ana Amélia para fazer a minha finalização.
Por favor, Senadora.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Kátia Abreu, a V. Exa. eu queria dizer que este pronunciamento resume muito na resposta que o eleitor deu à sociedade, mostrando as suas dores e o seu sofrimento: refém da criminalidade, refém da insegurança, refém de uma saúde pública sem qualidade, refém do desemprego, refém de várias mazelas, sobretudo da insegurança na área rural e na área urbana. Na área urbana, em todos os segmentos, e na área rural mais ainda, pois é uma área que, como conhece muito bem V. Exa., está desprotegida.
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, quando se fala que o produtor rural tenha direito – e o Senador Wellington Fagundes, que está presidindo esta sessão, sabe muito bem, porque é do Mato Grosso, conhece a realidade, lida com essa atividade –, é inadmissível que você proíba para esse agricultor, que está sozinho, jogado à sua própria sorte, ele e Deus, no longínquo lugar que não tem serviço de telefonia, que não tem uma patrulha policial que vá socorrê-lo, que não tem sequer um rádio para se comunicar com uma central para dizer que ele está sendo vítima de um assalto. E o patrimônio maior que ele tem, Senadora Kátia Abreu, é a família dele, são os trabalhadores que estão com ele naquela propriedade, isolados e jogados à sua própria sorte.
Então, quando a Dra. Raquel Dodge esteve aqui na sabatina, eu perguntei: é justo que o Estatuto do Desarmamento proíba esse cidadão que está produzindo comida para os brasileiros e também para alimentar o mundo, que ele fique sozinho, abandonado e sem ter o direito da autodefesa, de ter uma arma para se proteger? Não que ele vá usar isso de qualquer maneira ou que vá ser distribuída arma para todo mundo. Não, mas para esse agricultor, lá no fundo da sua propriedade rural longínqua, abandonado à sua própria sorte. Então, ela própria admitiu que tinha que ser examinada essa questão – e também V. Exa., imagino.
E não adianta vir querer tachar a gente de bancada da bala. A gente está defendendo um direito da autodefesa, da autossegurança das pessoas que estão na área rural, esse setor que sofre um preconceito danado, a agropecuária. Produzir comida no Brasil sofre preconceito. A área urbana não entende. Os ambientalistas xiitas, às vezes, não compreendem, porque, às vezes, é um discurso ideológico e uma série de coisas.
Então, V. Exa. ao assumir esse compromisso, contem comigo. Foi o que eu fiz quando cheguei aqui. Muitas das coisas que o Governo Dilma propôs e que eu entendia que eram boas para o País eu ajudei, mas o que não era bom eu não ajudei. Eu acho que essa é a atitude que o eleitor espera de um Senador com o seu compromisso, Senadora Kátia Abreu.
A diferença nossa – e, de novo, respeitando a sua posição de neutralidade – é que, no meu Estado, os gaúchos são, por natureza, beligerantes. Gaúcho gosta de tomada de posição. Gaúcho gosta que seus líderes tomem lado. Pode até tomar um lado errado, mas tem que tomar lado. E eu tomei o lado do 17, do Bolsonaro, por entender que ele está representando uma esperança de mudança, especialmente de atender aquilo que é mais urgente para a população: a segurança pública.
Obrigada, Senadora.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senadora. Eu também, no fundo, no fundo, tenho o espírito gaúcho dentro de mim. Imagine a dificuldade que eu estou tendo para manter a minha neutralidade. Mas, por convicção, vou aguardar o comportamento de qualquer um dos dois que ganhar as eleições para ver como vão se comportar...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ... porque eu li com profundidade o projeto de governo dos dois e, sinceramente, não fui convencida. Quem sabe qualquer um deles que ganhar possa colocar na prática e eu passe a concordar.
E quero dizer que, com relação ao armamento no campo, eu disse isso na eleição, como candidata a Vice-Presidente. Fui massacrada por alguns setores da imprensa porque eu estava pregando o armamento no campo, mas eu convido todos esses que são contra a morar uns dias no interior do Brasil. Vá morar na roça, sozinho, inclusive eu, sem marido, sem ninguém, sem familiar, com criança pequeno, morando sozinha, grávida. Vá morar uns dias no campo para poder ver na pele na hora em que desligar o motor da fazenda. Hoje ainda há energia. No meu tempo nem havia. Há umas que não têm energia. Desliga o motor, breu total, só na vela. Vai se defender como? Então, essas pessoas deveriam passear um tempo no campo, pelo menos um mês. Acho que não ficam, não dão conta de ficar. O medo é grande demais.
Então, eu fui agredida por alguns, mas mantenho a minha posição, como V. Exa. acabou de dizer, com relação à ressalva do armamento no campo. Não é um armamento para milícias e para fazer uma guerra armada de "com terra" contra "sem terra" ou contra índios. Não. Muito claro: nós estamos falando sobre bandidos, quadrilhas organizadas hoje, no campo, para roubar gado, para roubar material no barracão, para matar o dono da fazenda, matar os seus trabalhadores... Então, nós queremos nos defender porque não há polícia. Agora, se mandar polícia para o campo, nós não precisamos de arma, está bom? Então fica assim.
E encerro, dizendo aos produtores rurais de todo o País, de todos os tamanhos, aos trabalhadores, a todos, a quem trabalha, que nós vamos lutar para desburocratizar este País. Não vamos desistir do nosso Brasil. Não vamos desistir do Brasil! O Brasil é um país maravilhoso.
A pauta das mulheres, contem comigo, mulheres de todo o Brasil, minhas companheiras, minhas irmãs brasileiras.
E encerro, dizendo que não vou responder mais, em nenhuma entrevista, se sou de direita ou sou de esquerda. Vou dizer apenas que nem de direita, nem de esquerda: eu vim de baixo. Eu vim de baixo, de uma família humilde, fui criada num bairro de pessoas humildes, com muita alegria, com muita honra. Minha mãe foi uma lutadora para sustentar seus três filhos e os seus pais, meus avós... Fui criada na dureza, na peleja. Como dizem no Rio Grande e no Paraná, na peleia. E quero dizer que essa é a Kátia Abreu, nem de direita, nem de esquerda. Eu odeio esses conceitos. Eu vim de baixo.
Sou a favor do livre mercado, da livre iniciativa, sou a favor do direito de propriedade, da eficiência dos governos, da eficiência das empresas, mas também sou a favor da justiça social. Sou a favor de que nós todos possamos colocar o foco no trabalho, no progresso, no desenvolvimento, no fortalecimento de todas as empresas, pequenas, médias e grandes, mas que o nosso maior foco, acima de tudo...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ... seja o ser humano, o seu bem-estar e a sua felicidade. Essa é a Kátia Abreu. Quero ser uma pessoa equilibrada, do ponto de vista social e do ponto de vista mercadológico. Nem para o céu e nem para a terra; nós temos que manter o equilíbrio e o foco nas famílias e na sociedade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Quero parabenizar a Senadora Kátia Abreu e convidá-la para assumir, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
E parabenizá-la também pela grande eleição, não só concorrendo como vice, mas também por ter eleito o Irajá como nosso Senador da República, que chega aqui para contribuir com a sua juventude, com a sua força. Eu, que o conheci bastante, sei do seu desempenho como Deputado Federal. E como Senador, aqui, teremos uma voz forte também. Eu acredito que é o DNA da mãe, não é? Com certeza, Kátia.
Então, parabéns a você pela sua força, da mulher, lutando e mostrando aqui exatamente essa competência também.
A mulher no Brasil ainda é muito discriminada. E, nas minhas falas, eu sempre dizia: se não criarmos novas oportunidades, como foi a lei aqui, exigindo que os partidos, primeiro, reservassem vagas – inicialmente, 30% das vagas para as mulheres... Aí, as próprias mulheres viram que a lei estava machista. Não, vamos definir e mudar para 30% de ambos os sexos. E, depois, 30% dos recursos partidários também, para que fossem investidos, no mínimo, para as mulheres. Isso permitiu que muitas mulheres no Brasil fossem candidatas a Deputadas, vice-governadoras, Vice-Presidente, como V. Exa. E aqui com certeza, também, ampliando o número de Senadoras, neste Plenário, para o próximo mandato. Parece-me que sete novas Senadores. É isso mesmo? Então, é o que nós teremos aqui no Plenário.
Então, eu quero parabenizá-la pela sua competência, também como Ministra da Agricultura, em que tivemos oportunidade inclusive de viajar para alguns países – Japão, Rússia –, abrindo o mercado para a nossa carne, tanto suína quanto bovina, e para os produtos derivados do leite.
V. Exa. marcou o seu papel realmente como Senadora e como Ministra da Agricultura, avançando e modernizando muito aquele ministério, em que, hoje, o Senador Blairo dá o prosseguimento.
Então, quero parabenizá-la também pela sua competência frente àquele ministério.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Kátia Abreu, a Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
(O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Kátia Abreu.)
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, com a palavra por 20 minutos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) – Do nosso vizinho Tocantins.
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Exatamente. Divisa. A nossa divisa é o grande Rio Araguaia.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Que só nos une, não é?
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – É.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu quero aqui parabenizá-la mais uma vez, Senadora Kátia, e dizer que quero ocupar esta tribuna, cumprimentando toda a população brasileira, em especial as do meu Estado de Mato Grosso, do Matopiba também, porque é toda a região que une o Mato Grosso, a nossa região do Araguaia.
E eu quero dizer que, como membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado, tive a honra e o prazer de ser designado como Relator das propostas de emendas de aprovação para serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 27, de 2018, que trata da Lei Orçamentária para o exercício do ano que vem.
Exercendo esse papel pela educação, em que sempre buscamos fazer uma educação de qualidade e inclusiva, iremos assegurar o cumprimento de todos os direitos básicos da educação.
E a educação, sem dúvida alguma, é a preparação dos nossos jovens e a redenção ao nosso futuro.
Portanto, todas as vezes em que nos envolvemos com a educação, somos recobertos da certeza de que é possível, sim, construirmos um amanhã muito melhor para todos. E isso, particularmente como pai e homem público, me enche de satisfação e muita alegria.
Para o conhecimento de todos, queremos dizer que foram apresentadas, no prazo regimental, muitas emendas, num total de 164 emendas, que foram exatamente para a melhoria da expansão da educação, também da cultura e do desporto.
Analisei essas emendas com muito cuidado. Todas elas são emendas de muita relevância, mas, seguindo a resolução do Congresso Nacional, definimos as quatro emendas de apropriação aprovadas e encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento.
Pela regra, Sra. Presidente, foram destinadas duas emendas para a educação, ainda uma para a cultura e também uma para o esporte. Quero fazer questão aqui de enumerá-las e defini-las.
Dessas emendas, nós alocamos, então, uma emenda para a aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, do projeto "Caminho da Escola", que é do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com R$100 milhões.
Também ainda a segunda emenda, para o funcionamento das instituições federais de educação superior, alocando, com isso, os recursos para o Ministério da Educação. E, dessas emendas, então, quero destacar principalmente o funcionamento das novas universidades.
Mas, ainda concluindo, alocamos também uma emenda para instalação, modernização dos espaços e equipamentos culturais, que também é do Ministério da Cultura.
No meu Estado de Mato Grosso, nós infelizmente temos, hoje, todos os nossos museus com as portas fechadas, dada a falta de investimento por parte do Governo do Estado na cultura mato-grossense. Espero que, com esses recursos, possamos então aprovar na Comissão de Orçamento e ajudar todo o Brasil na melhoria da nossa cultura e na preservação, inclusive, da nossa história, porque cultura também é história.
E, ainda, também alocamos um recurso de R$25 milhões para a administração da unidade a cargo do comando da Marinha.
Sra. Presidente, neste momento, quero me ater aqui principalmente à emenda para o funcionamento das instituições federais para a educação superior. E, dessas emendas, numa delas é exatamente criada a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR, que é na minha cidade natal. Rondonópolis está no sudeste de Mato Grosso, e o resultado dessa universidade foi um intenso trabalho de toda a comissão pró-implantação da Universidade Federal de Mato Grosso. Com esses recursos, nós queremos, então, dotar as universidades de condições para que sejam implantadas no próximo ano.
E, aí, eu quero aproveitar para agradecer a todos os envolvidos nessa luta, e eu quero fazê-lo em nome da Reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, que inclusive foi nossa candidata a Senadora da República.
Também quero aqui enaltecer o trabalho de toda a universidade, porque criar uma nova universidade é uma decisão do conselho diretor da universidade. Portanto, nós tivemos o envolvimento de todo o conselho diretor, do conselho superior da universidade e, claro, também a chancela da Presidente Dilma, que mandou isso para o Congresso Nacional, e aqui tivemos oportunidade, tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado da República, de ter a aprovação e, depois, a sanção por parte do atual Presidente, Michel Temer.
E eu quero, com isso, também, aqui enaltecer o trabalho da atual Reitora Myrian Serra, que está comandando a universidade e que tem dado passos no sentido da implantação da Universidade Federal de Mato Grosso. Inclusive estivemos com a Reitora Myrian Serra agora, há poucos dias, e com o Prefeito Binotti, da cidade de Lucas do Rio Verde, e, devido à criação da nova Universidade Federal de Rondonópolis, nós já vamos ter também condições de ampliar a Universidade Federal de Cuiabá, com sede em Cuiabá, criando novos campi. E uma das nossas lutas será exatamente a criação do novo campus da Universidade Federal, no nortão do Mato Grosso, que é a cidade de Lucas do Rio Verde, onde o Prefeito inclusive já colocou o terreno à disposição, com todo o apoio para a implantação desse novo campus da Universidade Federal, lá na cidade de Lucas do Rio Verde.
Mas também eu quero aqui destacar que, com essa emenda aprovada na Comissão de Educação, serão beneficiadas ainda as universidades federais de Jataí e Catalão, em Goiás, além do Delta do Parnaíba, no Piauí. Essas universidades são extremamente importantes, porque vão favorecer em muito a interiorização do ensino superior no Brasil e, logicamente, precisarão de recursos, para que sejam implantadas de forma adequada.
Registro que, na semana passada, recebi aqui a visita dos professores e dirigentes da Universidade de Catalão, que vieram agradecer a todos nós, Senadores, por esse trabalho, e eu já havia recebido também os professores e profissionais da Universidade Federal de Rondonópolis, cuja preocupação é, de fato, implantar essas novas universidade de ensino superior nessas cidades que já citei.
Para isso, precisaremos assegurar que essa emenda seja consignada na proposta final do Orçamento para 2019. E sabemos, claro, que o cobertor é sempre curto para atender às demandas de todo o Brasil. Porém, a educação precisa ser tratada como prioridade absoluta.
E quero também aqui ressaltar, como sempre disse a socióloga, pesquisadora Sandra Unbehaum, da Fundação Carlos Chagas, em um dos seus diversos artigos: "Perguntar a importância da educação é como perguntar qual a importância do ar sobre nós. É pela educação que aprendemos a nos preparar para a vida." Também ela segue dizendo: "Sem conhecimento ou acesso a informações, como é possível saber sobre o direito à saúde, ao bem-estar, ao meio ambiente sadio, as condições adequadas de trabalho, ou ser tratada com dignidade?" É uma pergunta que ela sempre deixou no ar.
Para garantir que as novas universidades sejam implantadas, definimos alguns encaminhamentos importantes. Agora, na próxima terça-feira, a nosso pedido, o Presidente em exercício da Comissão de Educação, nosso companheiro Senador Pedro Chaves, agendou uma reunião de trabalho, destinada exatamente a debater a proposta orçamentária de 2019 para as universidades. E, aí, já convidamos inclusive a Diretora da Regional de Catalão, Roselma Luquesi, além do da Regional de Jataí, Alessandro Martins; também da Universidade Federal de Pernambuco, Airon Aparecido Silva de Mello; da Universidade Federal do Piauí, Alexandro Marino Oliveira; além também da nossa companheira Analy Polizel, da Universidade Federal de Rondonópolis, que é Pró-Reitora daquela unidade.
Também foram convidados para essa reunião os Ministros Esteves, do Planejamento, Rossiele Soares da Silva, da Educação, e ainda o Deputado Federal, que já confirmou a presença, Luciano Ducci, que é relator setorial da educação na Comissão Mista de Orçamento.
Desde já, Sra. Presidente, quero aqui apelar pelo apoio de todos os colegas Senadores e Senadoras, a clamar atenção especial para essa emenda. Sabemos que todos desta Casa têm especial carinho e apreço pela educação, e reputo, portanto, essa emenda como sendo essencial, neste momento tão necessário à expansão acadêmica no Brasil.
Estamos à porta de uma eleição, mas, com certeza, apesar dos embates, saberemos sair fortalecidos, porque todos nós aqui estamos imbuídos de um único propósito: ajudar a construir um Brasil tão desejado por todos nós, brasileiros. E para isso fomos eleitos e continuamos aqui, não é, Senadora Kátia? Independentemente do voto, como V. Exa. colocou, não vai votar, vai votar em branco... Aliás, vai votar, mas vai votar em branco, já que V. Exa. foi candidata a Vice-Presidente da República e tem esse posicionamento. Mas eu acho que é importante que todos os brasileiros vão cumprir esse papel da verdadeira cidadania, ao seu modo, votando, para que tenhamos um Presidente respaldado nas urnas. E, claro, teremos aqui muito mais condições também de cobrar.
E, aí, antes de encerrar, eu quero aqui também fazer a referência ao dia de ontem, 23 de outubro, consagrado como o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira. E, com muita honra, participei da Cerimônia de Imposição de Comendas da Ordem do Mérito Aeronáutico, ocasião em que fui agraciado com a Comenda Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau Grande-Oficial.
Quero dizer que me sinto feliz por essa comenda. Ela representa, acima de tudo, o reconhecimento desse importante segmento das nossas Forças Armadas ao trabalho que desenvolvemos há muito tempo na defesa da melhoria da infraestrutura do transporte aéreo e também na atuação direta da FAB na proteção e segurança do espaço aéreo, bem como e sobretudo das nossas fronteiras.
Essa comenda, diga-se de passagem, não é um prêmio; ela, na verdade, nos impõe, acima de tudo, maior responsabilidade na defesa dos interesses da nossa Nação.
A data de ontem, Sra. Presidente, rememora o primeiro voo do 14-bis, realizado em 1906, no Campo de Bagatelle, na França, por Alberto Santos Dumont. Naquele 23 de outubro, há 112 anos, nosso herói provava que o "mais pesado do que o ar" poderia voar.
Penso ser desnecessário discorrer sobre o feito maravilhoso desse brasileiro notável, a influência e a transformação que promoveu em todo o mundo. Desde muito cedo, nos primeiros anos de nossa vida escolar, aprendemos a admirar Alberto Santos Dumont.
Cumprimento aqui o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, cuja sabedoria por ser medida na dimensão de suas palavras, que lá também assim se manifestou:
Numa época em que nem sempre o correto e o justo são exaltados e que privilégios pessoais são, muitas vezes, colocados acima dos interesses da coletividade, a nossa Ordem orgulha-se de ter por critério único a valorização de méritos que são fundamentados em ideais de profissionalismo, honestidade, honra e justiça.
E, aí, Sra. Presidente, eu quero aqui destacar que, também nesse evento, nós tivemos o lançamento do KC-390, uma aeronave brasileira que acaba de receber a homologação da Anac. Essa aeronave brasileira tem a capacidade de voar a 900 km/h com uma carga total de 26 toneladas.
Assim, esse evento de ontem permitiu com que o Brasil passe agora a ser um grande exportador de um avião de carga, já com encomendas feitas por vários países do mundo. Portanto, a Embraer passa a ser uma empresa com muito mais condições de competitividade mundial.
Eu quero ainda, antes de encerrar, abordar dois aspectos bem rápidos.
Daqui a pouco, às 14h, nós vamos ter uma audiência pública, aliás, na verdade, não se trata de uma audiência pública, mas de uma sessão do Tribunal de Contas onde será analisada a concessão dos aeroportos do Estado do Mato Grosso – o Aeroporto de Cuiabá, em Várzea Grande, na nossa região metropolitana, e também dos aeroportos das cidades de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.
Espero que, nessa sessão do Tribunal de Contas, nós possamos ter então a definição, a chancela por parte do Tribunal de Contas para que essa licitação seja feita ainda este ano e que esses aeroportos possam receber investimentos privados para acompanhar o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
O Estado de Mato Grosso, todos sabem e aqui quero ressaltar, é o Estado que tem incrementado a nossa produção, sendo o maior produtor na área de grãos, de carne bovina, bem como, hoje, somos grandes exportadores de carne suína, de algodão.
Então, é um Estado que está desenvolvendo muito, a nossa economia aumentando muito, mesmo o Governo do Estado não alcançando os índices de qualidade na administração desses recursos. Tanto é que tivemos uma eleição e, infelizmente, o atual Governador Pedro Taques não conseguiu fazer uma gestão eficiente, mesmo o Estado aumentando a sua arrecadação. Mas com certeza a concessão desses aeroportos será fundamental para promover o desenvolvimento e a integração de toda a Amazônia.
E ainda quero destacar que ontem estivemos com o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e foi definida a liberação de mais recursos para a continuação de obras importantes do nosso Estado, principalmente a BR-163, a duplicação do trecho de Rondonópolis a Cuiabá, onde está prevista a presença inclusive do Presidente da República, agora no mês de dezembro, para que, no Programa Chave de Ouro, possamos entregar também toda a duplicação de Jaciara até Cuiabá. Ainda – claro – ficará pendente a travessia urbana de Cuiabá para o próximo ano e ainda o contorno viário de Jaciara. Mas as obras de duplicação de Rondonópolis a Jaciara também continuam bastante aceleradas, melhorou muito o ritmo. E esses recursos que serão liberados agora, de mais de R$50 milhões, garantirão que essas obras não sofram nenhuma paralisação. Além disso, também outras obras, como a da BR-242, que liga a região do Araguaia ao Nortão de Mato Grosso e a conservação da nossa malha viária.
Tradicionalmente, as malhas rodoviárias federais de Mato Grosso do Sul e de Goiás sempre estiveram em melhores condições do que Mato Grosso. Agora, nos últimos anos, dado esse trabalho que estamos fazendo aqui junto ao Ministério do Transportes, hoje, em Mato Grosso, nós podemos dizer e garantir que a malha rodoviária federal de Mato Grosso está em muito melhores condições do que a malha rodoviária de Goiás e também do Estado de Mato Grosso do Sul. Por isso, precisaremos garantir recursos para o próximo ano, para que essa malha que hoje é a terceira malha mais bem avaliada no Brasil, dado o volume de caminhões, de treminhões que passam nessas estradas, não sofra nenhuma solução de continuidade, principalmente na sua conservação.
E aí, Sra. Presidente, eu acho que é um trabalho que a gente já tem feito e vamos fazer com muito mais dedicação para o próximo ano. Em Mato Grosso e Tocantins, é pela BR-242, também a ligação de São Felix do Araguaia, por todo o Tocantins, pela Ilha do Bananal, que é fundamental para promover o desenvolvimento daquela região. V. Exa. fala tanto do Matopiba e, sem dúvida nenhuma, a infraestrutura logística daquela região será muito importante para que a gente possa concretizar o desenvolvimento dessa região.
Aqui já trabalhamos muito aliados a esse projeto. O Senador Vicentinho também, que é meu companheiro de partido – infelizmente, perdeu a eleição, ganhou também lá o outro companheiro Eduardo –, fez um trabalho brilhante aqui como Senador. Eu quero aqui fazer a minha homenagem também ao Senador Vicentinho, que encerra o seu mandato. Mas elegeu também o seu filho, o Vicentinho Júnior, que vai continuar na Câmara dos Deputados fazendo um bom trabalho. Então, somando todos esses esforços, a experiência de V. Exa. como Ministra, do Irajá aqui também, Senador, com certeza haveremos de dar prosseguimento a essa BR-242, que é fundamental para a região.
Então, encerro aqui agradecendo. Espero que, na terça-feira, nesta reunião, lá na Comissão de Educação, com a presença das três universidades já criadas, possamos garantir os recursos então para que possamos implantar essas universidades.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E aí eu destaco mais uma vez a Universidade Federal de Rondonópolis, da minha cidade natal. Com certeza, a criação dessa universidade será fundamental para promover também o desenvolvimento social e econômico de toda a Região Sudeste e, claro, de todo o Estado de Mato Grosso.
É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senador Wellington Fagundes.
Essa estrada 242 é fundamental. Ela sai de Ilhéus, na Bahia, atravessa toda a Bahia, atravessa todo o Tocantins e deveria se encontrar com o Mato Grosso, do outro lado da Ilha do Bananal, e, por uma questão de 90km, onde poderia inclusive instituir um pedágio para os índios terem a sua sustentabilidade econômica na ilha, isso tem sido impedido por anos e anos.
Eu protocolei um projeto de lei em que eu tento nominar toda a estrada, inclusive do lado de Mato Grosso, chegando até Rondônia, até o Acre, com o mesmo nome, 242, mas com o nome de Eliseu Alves, que é o fundador da Embrapa no Brasil. Está tramitando, porque vai ser uma simbologia muito importante, para o mundo todo entender que é uma estrada só, 242, Eliseu Alves, para dar a conotação de ligação leste-oeste.
Nós vamos trabalhar muito para que essa estrada possa se viabilizar, porque 90km não podem inviabilizar uma Nação. Não queremos dar prejuízo aos índios. Muito ao contrário, eles querem o pedágio, mas Ministério Público e Funai têm entendido de forma diversa. Não queremos fazer nada na marra, nem atrapalhando ou violentando a Reserva Indígena Carajás, que ali está instalada.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Queria destacar que no Mato Grosso nós temos um bom exemplo, exatamente na Reserva dos Parecis, onde foi também criada, implantada uma estrada estadual – à época inclusive em que o Ministro Blairo era Governador –, e lá os índios exatamente vivem do pedágio. Os índios lá melhoraram muito a qualidade de vida. O pedágio é cobrado, e houve a promoção do desenvolvimento, houve a melhoria da infraestrutura nas aldeias. Então, é um exemplo que nós podemos seguir no Brasil inteiro.
Quer dizer, o índio que está lá, abandonado, isolado, está ali na suscetibilidade, em condições precárias muito piores do que o branco que vive, às vezes, no desenvolvimento. Então, ninguém quer lá o índio abandonado. Nós queremos também que o índio tenha condições de usufruir da riqueza, que eles são os primordiais aqui, no nosso Estado e no nosso País.
Eu quero também dizer que essa 242...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... no Estado de Mato Grosso, está toda licitada. Toda ela é licitada, mas, infelizmente, os nossos problemas são exatamente os de licenças ambientais. Por isso, V. Exa. tem lutado tanto, inclusive como Ministra da Agricultura. Não pode uma estada federal, existente há tantos anos, ficar dependendo de uma licença dois, três, quatro, cinco, dez anos, e às vezes até vinte anos.
Então, eu penso que é um trabalho que precisamos desenvolver, tanto do lado do Tocantins, para que as licenças ambientais possam ser solucionadas o mais rápido possível, como também do lado do Mato Grosso.
Mas V. Exa. destaca: essa BR começa na Bahia, vai à Rondônia, ao Acre e no Mato Grosso ela liga exatamente a região do Araguaia à região norte de Mato Grosso. Chama-se leste-oeste, fundamental para o nosso desenvolvimento, do Brasil. Não é só de Tocantins, não é só do Mato Grosso; é de todo o Brasil.
Então, eu agradeço aqui. Espero que a gente tenha ainda uma semana de muito trabalho, que aqui continuaremos em Brasília. Nesse final de semana, vamos esperar que todos os brasileiros possam escolher o próximo Presidente do Brasil. Que a gente possa ter tempos melhores e, principalmente, que essa crise política e a crise econômica, ao mesmo tempo, possam ser superadas.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigada, Senador.
Não havendo mais oradores inscritos, a sessão está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 52 minutos.)