4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 5 de novembro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
128ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Hoje, como primeiro orador inscrito, o Senador Paulo Paim, Senador pelo Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Senador Medeiros, há uma inquietude muito grande em todo o Brasil, independentemente do Governo que sai ou do Governo que entra, sobre a reforma da previdência.
Quando houve a intervenção no Rio, todos entenderam - e nós todos assim fomos para as campanhas - que a reforma da previdência teria ficado para o ano que vem e que o Presidente que fosse eleito apresentaria a sua visão, enfim, a sua proposta para a previdência.
Criou-se uma insegurança, Sr. Presidente, sobre se essa reforma virá - que ela virá, virá - neste ano ou no ano que vem. Eu não acredito que venha neste ano, porque não há tempo viável, ainda porque estamos aí com o feriado do dia 15 próximo, consequentemente aquela será uma semana em que matérias polêmicas não são votadas; em seguida, já nos aproximamos do mês de dezembro e, em dezembro, todo mundo sabe que, a partir do dia 14, os trabalhos na Casa terminaram.
Eu diria que é humanamente impossível se votar uma reforma em dois turnos na Câmara, com três quintos dos votos lá - e nem há o que se falar aqui, onde, de fato, não há a mínima chance -, e uma Câmara renovada.
Eu diria que lá, como aqui, a maioria acabou não voltando. V. Exa. se elegeu como Deputado Federal com uma grande votação, Senador Medeiros, mas aqui, no Senado, das 54 vagas, só voltaram oito. Lá na Câmara, eu diria que a maioria também não voltou.
Então, há um clima de desagregação, de insegurança, porque, se aqueles que não voltaram quiserem votar lá na Câmara, vão passar a impressão para a sociedade de que disseram uma coisa na campanha e, por terem perdido, agora querem fazer outra. Mas assim mesmo, Sr. Presidente, eu não estou fazendo aqui, como V. Exa. sabe muito bem, nenhum ataque a esse ou àquele Parlamentar.
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Mas eu recebi... Eu ia fazer esse discurso na quinta-feira; como na quinta não deu quórum para nós usarmos a tribuna, eu me debruço, no dia de hoje, sobre uma matéria que recebi, escrita por Leonardo Severo, que trata da situação da reforma da previdência que aconteceu no Chile e a realidade atual.
No Chile, Sr. Presidente - dizem que a reforma que poderá vir aqui poderá ser semelhante à do Chile -, milhões de pessoas estão sentindo o efeito da reforma que lá aconteceu. Os chilenos estão sofrendo e perceberam, ao longo dos anos, que a reforma era muito pior do que eles podiam imaginar.
O que diz o jornalista Leonardo Severo que escreveu esta matéria?
Sem previdência pública, Chile tem suicídio recorde entre idosos com mais de 80 anos. Apontada como modelo pelo Fundo Monetário Internacional, a privatização da Previdência [...] chilena, promovida pelo [...] Augusto Pinochet na década de 1980, continua vigente e cobrando um preço cada vez mais elevado. O colapso do sistema tem ganhado maior visibilidade nos últimos dias à medida que o arrocho no valor das pensões e aposentadorias [lá no Chile] se reflete no aumento do número de suicídios.
De acordo com o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas, entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida no período. O levantamento aponta que os maiores de 80 anos apresentam as maiores taxas de suicídio - 17,7 por cada 100 mil habitantes - seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com uma taxa de 15,4, contra uma taxa média nacional de 10,2. Conforme o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, são índices mórbidos, que crescem ano e ano, e refletem a “mais alta taxa de suicídios [de toda a] América Latina”.
Uma das autoras da pesquisa ministerial, Ana Paula Vieira, acadêmica de Gerontologia da Universidade Católica e Presidenta da Fundação Míranos, avalia que muitos dos casos visam simplesmente acabar com o sofrimento causado, “por não encontrar os recursos para lidar com o que está passando em sua vida” [já que as aposentadorias deles estão desaparecendo].
O fato é que à medida que a idade avança e os recursos para o acompanhamento e o tratamento médico vão sendo reduzidos pela própria irracionalidade do projeto neoliberal de capitalização da Seguridade, os idosos passam a se sentir cada vez mais como um fardo para os seus familiares e entes queridos. [Vamos dar o exemplo de Jorge e Elsa]. Entre tantos casos, ganhou notoriedade recentemente o casal Jorge Olivares Castro, 84, e Elsa Ayala Castro, 89 anos, que após 55 anos decidiram "partir juntos" para "não seguir molestando mais" ninguém.
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A evolução do câncer de Elsa, conjugada a uma primeira etapa de demência senil, faria com que tivesse de ser internada numa casa de repouso. O marido calculou que poderiam pagar, mas somente se somassem ambas as aposentadorias e vendessem a casa. Sem qualquer perspectiva, Jorge e Elsa decidiram abreviar suas vidas com dois [tiros], dois disparos. [Se mataram]
Infelizmente, diz a psicogeriatra Daniela González: “Enfermidades que geram uma impossibilidade de serem enfrentadas economicamente acabam colocando o tema do suicídio como uma saída honrosa”.
Como ficou comprovado, o desmantelamento do Estado serviu tão somente para beneficiar as corporações privadas que assaltaram o sistema público de pensões e aposentadorias chileno sob o pretexto que era deficitário [até nisso, eu diria que eles vão na mesma linha do que muitos falam no nosso País], por conta da capitalização administrada pelo “mercado”. A “justificativa” era de que assim seria resolvido o problema fiscal e se abririam as portas ao crescimento econômico. Assim, foram montadas as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), instituições financeiras privadas encarregadas de administrar os fundos e poupanças de pensões. O rendimento destes fundos, com base nas flutuações do “mercado”, determina a quantidade de dinheiro que cada pessoa acumulará quando chegar o momento da aposentadoria.
Desta forma, com a [famosa] capitalização para fins de aposentadoria integralmente bancada pelo trabalhador, milhões de pessoas foram obrigadas a entregar 10% de seus salários a arapucas especulativas, sem haver nenhuma contribuição dos empregadores, nem do Estado. [Assim é a previdência no Chile.]
"Houve crises financeiras nas que perdemos todas as economias depositadas ao longo da vida [explica os aposentados chilenos], porque ficamos sujeitos aos vaivéns do mercado”, explicou Carolina Espinoza, dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) e porta-voz da Coordenação “No Más AFP”.
[Tem mais] Atualmente, das seis AFPs que atuam no Chile, cinco são controladas por empresas financeiras multinacionais: Principal Financial Group (EUA); Prudential Financial (EUA); MetLife (EUA); BTG Pactual (Brasil) e o Grupo Sura (Colômbia), que administram fundos de dez milhões de filiados. No total, são mais de US$170 bilhões aplicados no mercado de capitais especulativos, nas bolsas de Londres e Frankfurt, para serem repassados sob a forma de empréstimos usurários aos próprios trabalhadores. O resultado prático deste mecanismo, assinala a Fundação Sol, entidade que estuda as condições de trabalho no país, é que a pensão média recebida por 90% dos aposentados chilenos é de pouco mais de 60% do salário mínimo, cada vez mais insuficiente para os gastos de um idoso [ou seja, praticamente meio salário mínimo]. [Diz mais:] “Como sociedade, não podemos permitir que pessoas que construíram com tanto esforço este país [referindo-se ao Chile] estejam passando seus últimos anos [nesse desespero] na tristeza”, declarou o doutor José Aravena, diretor da Sociedade de Geriatria e Gerontologia do Chile, para quem os suicídios deveriam fazer “soar o alerta para a reflexão sobre como se está envelhecendo no país [ou seja, no Chile]”. “Para ninguém é justo viver os últimos anos de sua vida sentindo-se triste ou com vontade de não seguir vivendo” [já que não tem como pagar sequer os remédios, calculem o dia a dia com gasto com saúde, aluguel, roupa, netos, filhos], acrescentou, apontando a “dependência e a depressão” entre os principais fatores do suicídio em idosos. Sr. Presidente, eu li simplesmente esse trabalho feito por um jornalista, analisando a previdência do Chile. Eu espero, Sr. Presidente, que no Brasil a gente não cometa este erro: querer copiar a previdência no Chile, que deu totalmente errado. Os dados, os números estão aqui. Não sou eu que escrevi. Diversos jornalistas foram ao Chile, fizeram um estudo e perceberam que foi um equívoco enorme a privatização da previdência lá no Chile. Eu não acredito que aqui no Brasil a gente vá fazer algo semelhante, indo por esse regime de capitalização, que - vamos resumir - significa privatizar a previdência. Cada um vai depositar o que bem entender numa poupança, que será chamada de fundo de pensão. O banco vai fazer as aplicações. Se aplicou mal, faliu, ninguém tem nada, praticamente, a receber. Essa preocupação é enorme, Sr. Presidente.
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Sobre a previdência no Brasil, digam o que digam, podem dizer o que quiserem, mas, se cobrassem os grandes devedores, daria para recolher mais de R$1 trilhão, conforme os dados da previdência. Há quem diga: "Não, mas se não recolher R$1 trilhão..." Os profissionais da Receita Federal disseram que recolhem no mínimo 90% da dívida. Na verdade, hoje a dívida dos grandes devedores com a União chega a R$2 trilhões. Que recolhessem R$1 trilhão somente, especificamente para a previdência, estaria resolvido o problema da previdência. Mas, depois, alguns dizem: "Não, mas nós estamos envelhecendo". Tudo bem, pois há uma lei que já aprovamos aqui no Brasil, que é a fórmula 85/95, que a cada dois anos vai aumentando, um plus a mais, tanto na idade como no tempo de contribuição. Essa lei por si só, daqui a seis meses, por exemplo, já não será mais 85/95. Já será 96/86.
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E aí, por essa lógica, nós vamos mantendo a previdência equilibrada.
Se parar de dar perdão para os grandes devedores; combater a sonegação; combater a fraude; combater os Refis dos grandes, que são feitos aqui mesmo; executar aqueles que devem; combater a sonegação; não permitir mais a apropriação indébita, que retira 30 bilhões todo ano, e a DRU, que retirou 1,5 trilhões...
Por que é que não aprofundam esse debate? Eu me coloco à disposição para pegar um estudo que nós fizemos na previdência, que foi aprovado por unanimidade, e conversar com aqueles que têm uma visão diferente e que dizem que a previdência não tem volta. A previdência brasileira é viável. Eu estou aqui, no Congresso, há 32 anos. Desde o primeiro ano em que cheguei aqui, me diziam isso. Eu fui mostrando que a previdência era superavitária. E nunca houve uma reforma radical como essa, porque não foi preciso. Não foi preciso.
Novamente eu queria me botar inteiramente à disposição, a discutir, em qualquer lugar, em qualquer arena, em qualquer espaço, se assim entenderem. Vamos pegar os dados da CPI da Previdência. E nós vamos apontar o caminho, porque não precisa...
Querer que a mulher e o homem se aposentem somente depois de 49 anos de contribuição, só depois de 65 anos de idade... A mulher, por exemplo, está com 19 anos a mais de contribuição em relação àquilo que é hoje, porque hoje são 30 anos de contribuição e 55, de idade. Para o homem são 60 anos de idade e 35, de contribuição.
Este é o apelo que eu faço, Sr. Presidente, colocando-me inteiramente à disposição para discutir com quem quiser discutir esse tema, para que a gente execute os que não pagam, os que devem, os que sonegam, os que desviam, os que se apropriam - apropriação indébita, repito - e aqueles que via DRU retiraram 1,5 trilhões da nossa previdência.
A previdência no Brasil é viável. Basta bom senso, basta equilíbrio. E a própria fórmula, que hoje é 85/95 e que por si só vai se reajustando, resolve o problema da previdência. Parece-me que algumas pessoas não leram, não viram que existe uma lei que vai atualizando já, de forma que a gente vai envelhecendo e vai dando a sustentação devida, ajustando o número de anos, em matéria de contribuição e também na própria idade.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exa. por ter me concedido esses vinte minutos para que eu falasse, de forma tranquila, sobre a previdência. E que a gente faça, no ano que vem, um debate qualificado, de alto nível, na Câmara e no Senado, e aponte caminhos, porque para mim, a previdência é de gestão, é de fiscalização, é de combate à sonegação e de cobrança dos grandes devedores.
É isso. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu que agradeço, Senador Paulo Paim.
E agora, com a palavra o Senador Telmário Mota, de Roraima.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de começar minha fala, quero primeiro parabenizar V. Exa. pelo desempenho nas eleições. V. Exa. é, sem nenhuma dúvida, um Senador expoente, que aqui, inclusive, entrou junto comigo.
O crescimento de V. Exa., aqui dentro e no Brasil, foi reconhecido pelo Estado de V. Exa. V. Exa. está superpreparado para ser Senador ou para ocupar qualquer cargo, mas V. Exa. fez a opção de disputar na Câmara Federal. Será um futuro Deputado Federal. Aquela Casa vai ficar muito bem servida, porque V. Exa. teve aqui um desempenho totalmente aplausível.
Parabéns! Sucesso na nova empreitada lá na Câmara Federal.
Lá em Roraima, um membro da PRF foi eleito também, com uma votação superexpressiva, e naturalmente vai somar aqui com V. Exa., não só no olhar especial pela categoria, que merece esse olhar, mas também pelos interesses do nosso Estado. A ele também desejo muito sucesso.
Sr. Presidente, antes de ir diretamente aos dois discursos que me trouxeram a esta Casa, hoje, dia 5 de novembro de 2018, está se comemorando 10 anos da criação da Associação dos ex-Policiais Civis de Roraima, a única entidade que representa a categoria dos ex-servidores estaduais de Roraima.
Então, quero aqui, em nome do Cícero Fernandes, saudar a todos os que compõem essa associação, há dez anos criada, que vem, diuturnamente, lutando pelo enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima, principalmente os policiais, no quadro efetivo da União. É um enquadramento extremamente justo. Essa associação se fortalece e cresce na expectativa, naturalmente, de promover esse enquadramento.
Então, Cícero, em seu nome, vice-presidente da associação, quero saudar a todos que compõem e criaram essa associação.
Por outro, quero aproveitar este momento e fazer um apelo ao Ministro do Planejamento. Ministro, o Ministério de V. Exa. tem periodicamente liberado listas de servidores que poderão ser enquadrados no quadro da União, dos servidores do ex-Território de Roraima, e essas listas têm criado uma grande expectativa.
No entanto, elas são um primeiro passo de uma sequência de procedimentos que devem ser adotados. V. Exa. sabe que saem essas listas. E daí? Para poder notificar o servidor, para que este possa aceitar o cargo, para designar a função dele e colocá-lo na folha para que ele efetivamente tenha o seu contracheque, há uma grande distância.
Então, espero que o povo de Roraima, principalmente esses mais de 10 mil servidores que estão há 10 anos esperando por este momento, que já foram várias vezes enganados por políticos diversos, recebendo calote... Esse produto do enquadramento, por diversas vezes, já foi pauta de moeda de troca na votação, e, agora, mais uma vez.
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Então, nós temos aí a EC nº 79, de 2014, que precisa enquadrar todos os que estão previstos. É preciso que essa EC nº 79, de 2014, seja regulamentada. A nova Emenda nº 98, de 2017...
Quanto às Emendas Constitucionais nºs 79, de 2014, e 98, de 2017, eu espero que o Ministério do Planejamento, ainda neste Governo, promova todo esse enquadramento, porque nós sabemos que, se formos esperar o novo Presidente, será um novo cenário. E, se formos balizar esse enquadramento pelas falas do superministro que está aí colocado, o Sr. Paulo Guedes, que é o Ministro da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, naturalmente, essas pessoas não serão enquadradas, lamentavelmente.
Então, espero que o atual Governo cumpra... O Sr. Temer contribuiu para tentar ajudar os seus candidatos do MDB no Estado de Roraima e insinuou, assinando medidas provisórias... Antes da regulamentação das medidas provisórias, antes de elas serem votadas, criou-se uma grande expectativa. Foi a maior expectativa que eu já vi nesse enquadramento. No entanto, fica só neste chove não molha: lista para lá, lista cá, publica daqui, publica dacolá, e efetivamente nada está acontecendo.
Portanto, eu queria aqui cobrar do Ministro do Planejamento mais seriedade, responsabilidade. Pare de brincar com o sonho e com a esperança do meu povo do meu Estado de Roraima.
Portanto, faço esse recado.
E, até o último mandato deste Governo, nós vamos, periodicamente, semanalmente, cobrar aquilo que vocês prometeram. Está certo?
Então, fica aí o nosso recado.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero aqui, exatamente, falar daquilo que realmente me trouxe à tribuna.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trabalhadoras e trabalhadores de Roraima, no dia 30 de outubro, nos deparamos com mais um reajuste absurdo e abusivo na conta de energia de todo o Estado de Roraima, um aumento médio de 38,5%.
O que neste País aumentou 38%, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, telespectadoras, povo brasileiro? Nada! Nada? Não. Aumentou a energia do Estado de Roraima.
Segundo o relator do processo, que argumenta o reajuste, uma parte significativa deve-se ao aumento do gasto com compra de energia, e outra parte refere-se ao reajuste que deveria ter sido aplicado em 2017, mas só está sendo computado em 2018.
Ora, Sr. Presidente, temos que relembrar que, no ano passado, a Aneel já havia autorizado o reajuste de 35%. Neste ano, então, com esse novo reajuste, temos um aumento de mais de 70% em apenas dois anos? O que, neste País, aumentou 70% em dois anos? Nada, a não ser a energia do Estado de Roraima.
Trata-se de mais um aumento escandaloso, que irá impactar diretamente a população de todo o setor produtivo do Estado de Roraima.
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Sr. Presidente, não houve qualquer melhoria na transmissão de energia que justifique um aumento desse. Ao contrário, a Boa Vista Energia, que foi dada para um grupo lá, porque foi vendida por R$50, preço de banana, fornece um serviço da pior qualidade. A energia do Estado de Roraima hoje é a pior energia do País. É a pior energia do País! Ela traz mais prejuízo do que ganho aos consumidores. Não só aos consumidores, de um modo geral, à indústria, ao comércio, às casas domésticas - eletrodomésticos queimando diariamente... É um fracasso! É uma lástima essa energia fornecida no Estado de Roraima! É uma lástima na qualidade, mas ela é campeã no aumento. Em dois anos, 70%! Nunca vi isso! Só para encher o bolso, no mínimo, da corrupção, para justificar, talvez, o gasto estrondoso que houve com a compra de votos no meu Estado, que resultou, ainda, em muitos que ficaram de fora, porque o povo não aceitava mais.
São milhares de casos de falhas na transmissão e geração de energia, o que demonstra que a Boa Vista Energia, a empresa, não possui estruturas adequadas para a prestação de um serviço de qualidade.
Olha só, a energia para o interior do Estado de Roraima era fornecida pela CERR, uma companhia oriunda, com mais de 40 anos, do nosso Estado. No entanto, cortaram a concessão dela e passaram para a Boa Vista Energia, para privatizar, e hoje a Boa Vista Energia, que só aumenta a tarifa, oferece a energia com a pior qualidade do mundo. Não é nem do País, é do mundo.
Porém, apesar de prestar um serviço público inadequado, a Boa Vista Energia ainda consegue mais um aumento de tarifa pela Aneel, tornando-se uma das tarifas mais caras de todo o território nacional, mesmo sendo a empresa com o pior serviço de fornecimento de energia, confirmando o que já colocamos.
Esse serviço - ou melhor, esse desserviço -, que atualmente só recebe críticas, poderia ser melhorado com a interligação ao sistema nacional de energia. Como muitos sabem, o Estado de Roraima é o único Estado brasileiro que não é interligado ao sistema de energia do País.
Sr. Presidente, sobre esse assunto existe intenso debate e tratativas, porém ainda não suficientes para que o sistema de Roraima seja interligado ao Linhão de Tucuruí. Contudo, enquanto essa realidade ainda não é alcançada, resta-nos lidar com o que temos.
Apresentei hoje, na Justiça Federal de Roraima, uma ação popular para suspender o reajuste das tarifas de energia elétrica e para que seja declarada a ilegalidade do reajuste de 38,5% na tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima.
Dentro do limite que me oferece, essa é a primeira ação que podemos realizar para evitar que esse abuso seja aplicado contra a população de Roraima, que já sofre demais com a péssima qualidade de políticas públicas oferecidas ao meu povo.
Por isso, gostaria aqui de tornar pública essa atrocidade que está sendo cometida e gostaria também de contar com o apoio dos demais Parlamentares para que possamos pressionar e rever esse duplo reajuste que está em via de ocorrer.
Era o que tinha, Sr. Presidente, para falar sobre esse assunto.
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No entanto, Sr. Presidente, tenho outro assunto que me traz a esta tribuna.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, foi publicada, no dia 29 de outubro deste ano, a Resolução n° 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.
Ocorre, Sr. Presidente, que o inciso XXVII do art. 5º desta resolução dispõe do seguinte:
Art. 5º Considera-se maus tratos:
XXVII - estimular, manter, criar, incentivar, utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em lutas.
Ora, Sr. Presidente, olha o absurdo: se V. Exa. criar um cachorro da raça pitbull, que muitos indevidamente usam em rinhas, V. Exa. está maltratando. V. Exa. não pode manter, não pode criar. Olha o viés desse concílio: quer acabar com as espécies; o Hitler dos animais.
O Conselho Federal de Medicina brasileiro está composto por hitlers dos animais: quer acabar com a raça, por exemplo, de aves combatentes, que é precursora do índio gigante e o maior do mundo, um animal que chega a pesar 6kg. A raça de aves combatentes é precursora das aves poedeiras, e esse conselho de Medicina, que está aí composto por membros do Hitler, quer extinguir todas as raças combatentes e não se pode criá-las.
Na minha fazenda, eu só crio raças combatentes - pronto, eu agora as estou maltratando - e as crio em regime de campo. Aí vem aqui esse conselho preconceituoso, por um viés totalmente discriminatório, autoritário, como diz o presidente. Então, o que eu vejo nisso aí é, sem nenhuma dúvida, esses ecologistas calças-sujas, maconheiros, que vivem a travar o País, a prejudicar o Brasil.
Ora, Sr. Presidente, eu aprendi desde cedo... Eu sou um homem do campo, eu nasci no campo. A cultura do homem do campo, Senador, é uma cultura envolvida com que o homem pratica e vive: o rodeio, a vaquejada, a corrida de cavalo, a própria briga de galo, que só está proibida no Brasil, na América do Sul toda está liberada, nos Estados Unidos há Estados que permitem... Tudo isso era uma cultura do povo brasileiro. Eu aprendi desde cedo que cultura não se proíbe, não se proíbe a cultura de um povo. No entanto, esse olhar, esse viés desses maconheiros que compõem o chamado sistema ecológico botaram freio.
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O Estado de V. Exa. é vítima disso. Lá, para se construir um palmo de produção, é um Deus me acuda. A mesma coisa no meu Estado; 63% dele são reservas, em todos os aspectos. Aí vem esse Conselho Federal de Medicina impor um absurdo! Não pode criar - é maus tratos; não pode manter - é maus tratos.
Ora, este País realmente está precisando de um choque de gestão, está precisando de um cavalo de pau na condução, porque o Ibama, este meio ambiente agora, o Conselho de Medicina... Nós vamos fazer um protesto em nível nacional. Estou convocando aqui todo mundo da vaquejada, do rodeio, da corrida de cavalo, dos criadores de aves combatentes... Nós temos que provar que somos cidadãos de bem, que queremos manter a espécie, enquanto o Conselho Federal de Medicina Veterinária quer extinguir, quer acabar. Uma decisão totalmente absurda, uma decisão inaceitável. São milhares e milhares de pessoas que vivem desse esporte, dessas criações. Só das aves combatentes são, no Brasil, mais de 100 milhões; imagina quanto da vaquejada, quanto do rodeio, quanto do hipismo, quanto das corridas...
Então, fica aqui o meu protesto, a minha indignação com essa resolução, uma resolução inadmissível do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Brasil.
Portanto, eu faço aqui o meu protesto e convoco todos os criadores do País a se manifestarem, a irem à rua, à frente desse Conselho, porque lá deve estar cheio de maconheiros, devem estar muito doidos da vida, porque uma resolução dessa só pode ser de quem está em outro mundo, que não o nosso mundo. Como é que não pode manter, como é que não pode criar? Se dissesse que não pode praticar...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... ou foi pego praticando, aí era compreensível - e é justo. Agora, não pode manter, não pode criar... Olha ao ponto que esses órgãos chegaram. É lamentável como tem uma infiltração.
Eu vi uma matéria um dia desses, não sei se V. Exa. viu, isso está... Viralizou, está em todas as redes sociais, como hoje está procedendo dentro das universidades.
E fica aí, então: o Conselho de Medicina tem o meu protesto.
Nós vamos nos manifestar. Convoco o Brasil inteiro. Você que é de vaquejada, você que é de rodeio, você que é de corrida de cavalo, você que cria aves combatentes, vamos para a rua, para cima. Chega de se acovardar para esses ecologistas, calças sujas, maconheiros, que vêm aqui modificar e impor uma lei autoritária, absurda...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... querendo acabar com a cultura do povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador Telmário, se V. Exa. puder assumir a Presidência, só para eu fazer o meu pronunciamento...
(O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Agora, convido o Senador Medeiros para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Bom, primeiro eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que V. Exa. fez aqui agora.
E, grosso modo, comparando, seria a mesma coisa que o conselho mandar fazer a extinção do Boulos, não é? Porque, veja bem: o Boulos pratica a invasão, quebra-quebra, tocou fogo na Esplanada, aqui, no passado, e isso é ilegal, mas ninguém defende a extinção dele. Ele pode continuar aí, só não pode quebrar as coisas. Já o conselho mandou acabar, extinguir toda a linhagem... Mas, enfim, eu creio que isso aí vai ser resolvido.
Eu queria registrar a presença aqui do meu amigo, grande empresário Rezek, que está aqui nos visitando, está na tribuna de honra. É um grande empresário, gerador de emprego aqui no Brasil.
Sr. Presidente, eu, no ano passado, coloquei...
Não sei se foi registrada a presença do pessoal que está nos visitando nas galerias. De que órgão é?
Quero agradecer a presença de todos que estão nos visitando.
Mas, Sr. Presidente, no ano passado eu apresentei um projeto aqui, o PLS 352. E esse projeto foi amplamente criticado, duramente debatido. E, recentemente, voltou à tona a discussão, porque o que que acontece?
Quando do início da intervenção no Rio de Janeiro, eu vi uma situação em que descia um comboio de bandidos extremamente armados, fortemente armados, com armas de guerra, Senador Sandoval - ponto 50, lança-foguetes, granadas... A arma mais leve que eu vi lá foi fuzil. E passaram por três viaturas. E os policiais ficaram petrificados. Eu vi que eles não se mexeram. E, mais ou menos, eles passaram tipo assim: "Fica quietinho aí." Aquilo ali eu vi como o fim, a falência total do Estado legal, do Estado de direito, e do domínio sobre qualquer coisa que se pudesse chamar legal naquele setor. E eu pensei: "Bem, então não precisamos mais gastar com essa estrutura de segurança", Senador Sandoval, porque ela é caríssima. "Basta, agora, nos quedarmos aos traficantes, pedirmos licença; e eles vão ser essa nossa proteção." Falei. Para todos que eu falei, não concordaram com isso. Falei: "Bom, se a gente não concorda com isso, então temos que nos insurgir contra isso." De que jeito se faz isso? Não é como Dona Maria do Rosário prega. Não é como o Sr. Jean Wyllys ou o Sr. Marcelo Freixo falam.
Eu trabalhei 23 anos na polícia, Senador Sandoval. E existem situações e situações. Existem situações que você enfrenta com diálogo, existem situações que você enfrenta com negociação, e existe situação em que só há um jeito: é fogo contra fogo. A polícia não anda armada à toa. Quando se arma a polícia, há um fim. E não há uma coisa que aflige mais um policial do que ter que puxar uma arma, principalmente no Brasil, porque, quando ele puxa a arma, no cérebro dele já fica rodando a corregedoria, o chefe que quer arrebentar com ele, os 500 burocratas que vão fazer o processo, o promotor que não imagina a situação - o que que é um tiroteio - e, por fim, há a condenação.
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Hoje um policial, quando entra... Eu, quando vejo aqueles meninos, Senador Cristovam, que entram no concurso, que estão todos felizes porque vão trabalhar, fico pensando: são presos em potencial; vão, com certeza, ao final, da carreira, se forem bons policiais, responder a um monte de processo. Se forem maus policiais, não. Quando falarem "Há um tiroteio aqui", eles vão para o lado de lá; "Há um assalto aqui", eles vão para lá. Ou, então, já vão chegar com a sirene em alto tom para fazer correr ou fazer se amotinar e depois largar de mão. É esse tipo de coisa. Mas o certo é que o País foi para um caminho tão esquisito, que passamos a ter um lado, e esse lado não foi o da polícia.
Passou-se a ver a polícia como a exceção e não como a regra. E essa exceção é a do mau policial, a do sujeito que bateu em fulano, do sujeito que torturou... E, com isso, todo mundo passou a glamorizar o bandido. Os jornais glamorizam. Dá para saber. Vamos fazer um exercício. Você, que está me assistindo agora, tente lembrar o nome de um policial aqui do Brasil agora. Você não se lembra. Sabe por quê? Porque não sai na mídia. Agora lembre três bandidos famosos aí. Com certeza, você, de cara, vai saber. Nem, Rogério 157, Fernandinho Beira-Mar e tantos outros; PCC, Marcola e tudo o mais. Por quê? Porque são glamorizados. E, ao serem glamorizados, o restante é tido como vítima da sociedade. Vítima da sociedade.
Recentemente, eu vi no Twitter um Senador daqui dizer o seguinte, que um bando de miolo mole compara aquele sujeito que vende a pequena quantidade de droga no bairro ao traficante. Não há diferença, Senador Sandoval; não há diferença. No momento em que você começa a relativizar os pequenos delitos, você tolera os grandes. Aí, onde passa um boi, passa uma boiada.
Voltando ao assunto primeiro que eu dizia: aí, quando há uma ponto 50, um lança-granadas, um lança-foguetes, como a polícia age com um negócio desse? Vai chegar com um buquê de flores, com um ramalhete? Ou vai fazer como aquele chinês que encarou os tanques de peito aberto e morreu logo depois? Não há saída!
Ainda no ano passado, eu coloquei um projeto aqui, o PLS 352, que regulamentava e criava imunidade para os policiais que, treinados, usassem, eu diria, do poder de fogo seletivo. E reclama-se muito da bala perdida. E eu defendia que não houvesse mais bala perdida; que cada uma pudesse ter um endereço, com cidade, bairro, rua, CEP e CPF. O policial seria treinado com uma luneta bem calibrada. Então, se o sujeito está com uma ponto 50, o que se faz? Você tira ele de combate. Precisa matar? Não necessariamente. Por favor, não dê um tiro na coluna, porque senão nós vamos ter que ficar sustentando-o ainda. Mas o tire de combate. Você precisa tirá-lo de combate, porque ele, com uma ponto 50, consegue derrubar um prédio, consegue acabar com um tanque de guerra. E nós estamos falando de guerra, de situação de exceção!
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A Polícia vai andar com fuzis atirando nas pessoas? Não, mas nós precisamos estar preparados. As polícias de todo o mundo têm, os Estados Unidos têm a Swat. Eles andam matando indiscriminadamente as pessoas? Não, mas, em determinados momentos, é necessário.
"Não!" Em nome de uma paz, que não existe aqui, porque aqui morrem quase 70 mil pessoas por ano, vamos desarmar a população toda. Então, desarma-se a população e os bandidos andam de ponto 50.
Então, eu peço encarecidamente que esse projeto possa ser, pelo menos, debatido. Está lá na Comissão de Constituição e Justiça: PLS 352.
Recentemente, quando o Governador eleito do Rio de Janeiro resolveu tratar sobre ele, houve uma discussão muito grande. Eu espero que a gente possa discuti-lo aqui, para que não seja no "achômetro", para que a gente possa enfrentar essa discussão de forma técnica, da forma como ela precisa ser enfrentada, porque, enquanto a gente não enfrenta, eles, lá nos morros do Rio, nos grandes centros, discutem como abater um policial; eles discutem como abater as pessoas. E nós ficamos nessa hipocrisia de não querer enfrentar certos assuntos. É melhor enfrentarmos do que vermos, todos os anos, só no Rio de Janeiro, quase 150 policiais mortos.
E mais, não é possível que, num bairro pequeno, eles usem armas moderníssimas e, aí, resolvam dar tiros... Eu, inclusive, acho que, daqui a alguns dias, nós vamos ter que fazer um acordo com essas milícias se não houver como combatê-las. Vamos fazer uma doação de fogos de artifício para que elas não façam comemorações com aqueles tiros para cima, porque aquela munição volta e pega na barriga das grávidas, mata crianças...
Mas, para Marcelo Freixo e para o time deles lá, está tudo bem. A Polícia não pode fazer nada. Se a Polícia falar alguma coisa, está errada. Para onde vamos caminhar desse jeito? Que debate mais cínico é esse? Que debate mais hipócrita é esse? Vamos fazer um debate sério.
Esse rapaz está vindo aqui para a Câmara e eu, que tenho curiosidade, quero até ter a oportunidade de debater esses assuntos com ele. Refiro-me ao Sr. Marcelo Freixo, Sr. Presidente. Isso porque, tal qual V. Exa. tratou daquele tema agora há pouco, a segurança tem sido tratada de forma leviana. O sujeito discute segurança, Senador Cristovam, tomando Pera Manca no Leblon, em Ipanema. Ele não sabe a agonia que é ser um policial militar - a única barreira entre a sociedade e o crime; que anda numa viatura que parece um papel celofane, aquela viatura não aguenta um tiro de 22, as viaturas brasileiras não são blindadas. Aqueles caras ganham mal. "A Polícia brasileira é corrupta." Não, não é corrupta. Eu trabalhei na Polícia, 90% da Polícia é de gente boa, de gente que se esmera. Há os 10% de corruptos, aqui tem, nesta Casa tem, dentro do clero tem, em todos os lugares tem gente corrupta, é do ser humano. Mas não, jogam pedra na Geni - a Geni brasileira é a Polícia. Então, eu tenho sempre tratado deste debate aqui e me preocupado muito, porque ele não é um debate que é feito de forma a levar a população, a levar a todos, Senador Sandoval, as variáveis. É um debate de extremos - é um debate de extremos: ou um de lado, ou de outro. Nós precisamos fazer umas discussões com mais dados; falarmos, por exemplo, dos equipamentos que os policiais brasileiros usam, dos coletes vencidos, das armas que travam.
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E aí muita gente que está nos assistindo, muitos desses não imaginam o que é o policial estar no meio de um tiroteio e a arma dar uma pane, e aí ele reclamar que a arma deu uma pane, mas é comprada sempre da mesma empresa.
Por anos, por décadas, vão morrendo policiais e fica por isso mesmo. O que precisamos é - como se diz: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém - trazer o debate para o centro, sem os extremos. Porque é isso ou aquilo. Parece até aquela lição do livro da 5ª série: ou é isso, ou aquilo; se não for, não serve.
Então, nós precisamos ter, sim, um corpo de pessoal treinado. "Ah, mas se tiver sniper, Deus me livre." Não, nós estamos numa guerra, nós precisamos ter esse corpo treinado. Precisamos ter uma Polícia treinada e precisamos, sim, cuidar da primeira infância. Agora, não pode ser esse discurso demagogo de Erika Kokay - falo aqui para ela porque já falei lá no Congresso -; não pode ser o discurso de Dona Jandira, que é só de um lado. Eu quero saber o que vira uma sociedade sem Polícia. Essas pessoas precisam ter o mínimo de retaguarda.
Dito isso, Senador Telmário Mota, queria lhe dizer que a sua indignação não é só contra aquele órgão, não, a sua indignação passa por esse viés. É um viés que tem tomado conta do País e que passa - por isso, eu falei agora da segurança pública - sobre esse órgão, passa sobre a questão ambiental, passa sobre amarrar a Nação, de tal forma, Senador Sandoval, que, se você resolver produzir aqui, você é taxado de bandido; se você resolver fazer qualquer coisa que desenvolva este País, você é rotulado.
A educação neste País... Eu estou aqui diante do Senador Cristovam, que sempre bate na mesma tecla, a respeito da educação. Mas eu vi o Enem ontem. O meu filho foi fazer o Enem ontem. Eu vi a prova do Enem. Para se sair bem naquela prova, Senador Sandoval, o menino teria que ser um bom frequentador de sauna ou de uma boate gay, para que ele pudesse saber o linguajar que eles exigiam ali. E aqui eu repito: nenhum preconceito. Tenho amigos homossexuais. As pessoas têm o direito a ter a sua opção, cada um vive do jeito que quer. Mas que história é essa de você querer inculcar nas pessoas certo viés? Deixe a sociedade livre! Já que está tão na moda Roger Waters, eu me lembro da música: "Deixem as crianças em paz! Deixem as crianças em paz!" Que dia vamos voltar só a ensinar português, matemática e ter a boa e velha discussão sem querer inculcar, sem... Aí quando se fala em escola sem partido, já acham que é para retirar a discussão filosófica ou sociológica de dentro da sala de aula. Não, querem tirar o partido mesmo! Querem tirar o partido mesmo! Eu me lembro de um professor meu que era extremamente polêmico, rançoso, criticava tudo. Mas, quando o assunto era partidário, ele falava: "Cara, eu não mexo com política partidária. Isso aí vocês vão depois fazer lá." Mas nós estamos agora no momento em que começamos uma nova discussão. E aí eu volto ao meu Estado, porque dizem que um homem só enxerga o universo a partir do lugar onde mora, e não poderia ser diferente comigo.
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Então, Senador Telmário, já me encaminhando para o final, o Estado de Mato Grosso talvez tenha sido um dos principais Estados da Federação penalizado por esse viés. Já há estrada lá há doze anos esperando uma licença, e não sai. Sabem por quê? Porque algum técnico aqui pôs na cabeça que não pode abrir aquela estrada, porque senão vai acabar com o meio ambiente. Pois bem, a estrada existe há 50 anos. Se tivesse que acabar com o meio ambiente, já tinha acabado. Aí nossos produtos se tornam menos competitivos, as pessoas morrem... Mas não, ele continua satisfeito aqui, com a sua consciência, que aprendeu com algum militante ativista na escola... E o Estado continua lá.
Nós temos áreas em Mato Grosso, Senador Telmário Mota, que...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... pasmem, todo mundo fala que Mato Grosso está desmatando, está não sei o quê. Nós temos áreas lá que dá para dobrar a produção sem derrubar um pé de mato - dá para dobrar a produção sem derrubar um pé de mato.
Agora mesmo saiu um estudo que nós usamos 7% do nosso território em agricultura. Lá em Mato Grosso, 63% do território está preservado, mas 7% só é usado em agricultura. Mas o Estado, Senador Telmário, sofre a cada dia com o Ibama, com boa parte da Funai, com os travamentos aqui em Brasília.
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Aí as pessoas perguntam: "Nossa, como tiveram a coragem de votar nessa direita branca, nesse reacionário, nesse nazista, nesse fascista desse Bolsonaro?"
Só mais um minuto, Senador Telmário, e já termino.
Então, o que acontece? Não foi em Bolsonaro que eles votaram. Não foi em Bolsonaro que os mato-grossenses votaram. Eles "desvotaram" nesses especialistas em segurança do Leblon. Eles "desvotaram" nesses ativistas do Ibama que travam o nosso País. Eles "desvotaram" nessa burocracia aqui de Brasília que arrebenta este País. Eles "desvotaram", Senador Telmário, nesses pacifistas lá do conselho que o senhor acabou de dizer aqui. Eles "desvotaram" nessa gente que acha que é dona do País, dessa gente que acha que deve dizer de que jeito o cidadão deve acordar e viver. Eles "desvotaram" nessas pessoas que acham que devem dizer que tipo de religião você deve ter ou não deve ter, que tipo de opção sexual você deve ter ou qual você não deve ter. Essas pessoas começaram a amarrar o Brasil. Com o conceito de liberdade, começaram a manietar. Com a história de Estado laico, começaram a querer proibir as religiões. Essa é a grande verdade. Com a história de liberdade, começaram a nos prender. E, de repente, o povo brasileiro foi às ruas, em 2013, e começou a passar um recado. E tal qual a banda do Titanic, Senador Telmário, continuou tocando. Mais um recadinho aqui, e ninguém entendeu nada.
Aí esses dias me perguntaram: "Mas, Medeiros, você teve a coragem de votar em Bolsonaro?" Eu não. Foi o povo brasileiro. E eu falei: "Se vocês não tivessem cometido pecado, por que será que Deus colocou Bolsonaro no caminho de vocês?" Há muito tempo está ali o Senador Cristovam servindo de atalaia, subindo nesta tribuna e dizendo: "O tecido social deste País está sofrendo uma espécie de esgarçamento." E a banda continuava tocando aqui.
Há muito tempo parte da academia, parte da classe política se adonou do pensamento nacional, cheio de preconceitos: "Nós somos o dono da verdade e damos as teses aqui, e vocês..." Ganharam o poder, Senador Telmário Mota, chegaram, passaram quase 20 anos no poder. Eu não estou falando do PT. Eu não estou falando do PT, porque, se a gente pegar o PT, o Lula foi só um casulo onde se embrionou essa turma. Usaram um sujeito que tinha contato direto com as massas, e: "Vamos ganhar o poder". Tudo bem. Ganharam o poder. "Agora nós somos donos e vamos mostrar para essa turma como se anda. Vamos dirigir o navio". Mas abusaram, abusaram da nossa paciência. E, daí há pouco, a população se cansou. Eles acharam: "São R$0,20".
E a definição mais clara que eu vi desse movimento todo foi do comediante Rafinha Bastos, que comparou aquele movimento de 2013, o que aconteceu depois e agora essa eleição do Bolsonaro, com a esposinha. Disse que a esposinha, recatada, que sempre aguentava, casou com um ogro, e o sujeito chegava a casa e jogava os sapatos: "Faça massagem nos meus pés, e traz a toalha, e traz não sei o quê". E foram passando os anos de casamento. E ela foi se cansando. Ela foi se cansando daquilo. E certo dia, ele falou: “Me traz o xampu.” Ela jogou o xampu, quebrou o box, arrebentou tudo, catou a mala e foi embora. Ele falou: “Nossa! Só por causa de um xampu?” Não era o xampu. Era o todo, eram todos os abusos anteriores.
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O que aconteceu agora foi isso com o povo brasileiro. Agora, “mas o Bolsonaro não presta, não sei o quê, ele não...” “Não quero saber, não quero saber. Eu quero saber que cansei de vocês.” “Ah, mas eu fiz isso, eu fiz aquilo...” “Eu não quero saber. Eu cansei."
Agora, o que me amedronta é que, mesmo depois disso, boa parte dessas pessoas não entenderam que o problema não é Bolsonaro, o problema não é esse ou aquele. O problema é que perderam a conexão com as pessoas. Perderam a capacidade de se comunicar e perderam a capacidade de identificar o que é que o brasileiro está pensando e o que espera de uma classe política. Não conseguiram entender ainda.
O que as pessoas fizeram é como se falassem assim: “Olha, eu não quero nem saber. Eu vou pular no escuro, porque qualquer coisa é melhor do que o que vocês estão me apresentando. Eu não quero saber mais. Vocês sempre falam as mesmas coisas. Vocês, todos os anos em que há uma Legislatura, vocês se reúnem e dizem: o pacto federativo vai mudar. Reúnem os Governadores e os Prefeitos ali naquele Salão Negro e dizem: agora vai mudar." E os Municípios continuam na penúria, e a coisa continua do mesmo jeito. E o sujeito continua na fila do pronto-socorro. Nada funciona. E vem o programa eleitoral, e tudo do mesmo jeito.
Aí eles chutam o balde. Aí falam: “Nossa! Mas por causa de R$0,20?” Que R$0,20, criança? Você não entendeu. Você não entendeu nada. Aí falam assim: “Ah, agora vamos fazer resistência.” O que é que foi? Queimou o chuveiro? Está precisando de resistência? Que resistência? Resistência a Bolsonaro? Não, você não entendeu. Qualquer resistência agora é resistência contra o povo.
E pode ter certeza de que as pessoas tiraram os grilhões. As pessoas estão agora no seguinte: "Põe Bolsonaro; não deu certo, tiro, troco". As pessoas perderam o cabresto. Eu passei, Senador Cristovam, pelo Nordeste e vou dizer uma coisa: a última fronteira é o Nordeste, e eles estão perdendo os cabrestos. Esse negócio que eles chamam de fake news, de não sei o quê, esse negócio aqui libertou as pessoas. As pessoas conversam.
E há gente aí... O Sr. Jean Wyllis mesmo, disse que morre de ódio dessas tias que conversam no WhatsApp. Nada, é que as tias agora estão se inteirando. As tias estão começando a ver o discurso de Cristovam, de Sandoval, de Telmário e falando: “Olha o que é que ele falou aqui. Eu estou começando a me inteirar. Então, o que tinham dito não é verdade, não; é mentira.” Aí eles dizem: “Olha o fake news do WhatsApp.” Que fake news do WhatsApp? As pessoas estão se informando. Então, mentir já está ficando mais difícil. Sabe por quê? Porque as pessoas começam a comparar.
Então, o povo brasileiro, nessa eleição, independentemente de quem votou em quem, a eleição foi uma vitória do povo brasileiro. Sabe por quê? Porque se vai dar certo ou não, não sabe, mas ele jogou para cima. “Quem manda no meu nariz sou eu.”
Com a palavra o Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Medeiros, quando o senhor quiser, não precisa interromper o seu discurso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Não, eu já estou terminando, e com muita honra...
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O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu estava escutando o seu discurso. Confesso que, na primeira parte, fiquei aqui discordando muito dessa maneira de ver como é que vamos enfrentar a violência. Mas, nessa última parte, devo dizer que concordo com muitas coisas que o senhor está dizendo.
Eu temo que as forças... Devo dizer, logo de saída, que eu não votei no Bolsonaro, diferentemente do senhor, mas começo a me preocupar com...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... a maneira, Senador Telmário, como leio que as oposições começam a se organizar contra o Presidente que vem aí. Eu temo que eles - ou nós, coloquemos assim - venham a fazer ao nosso Governo, antes de fazer oposição a nós próprios, para reconhecermos onde erramos. Digo nós - não ao PT, de que não faço parte há quase 15 anos - os democratas progressistas.
Antes de se fazer oposição ao Bolsonaro - e eu acho que há muita coisa a se fazer oposição, sim, a ele, sobretudo com relação aos riscos que estamos correndo quanto ao que ele vem dizendo sobre política externa, absolutamente decisões ameaçadoras para o futuro do Brasil, submissão vergonhosa a determinações do Sr. Trump -, antes dessa oposição ao novo Governo, precisamos fazer uma oposição a nós mesmos, para sabermos onde erramos. Aí, nesse ponto, queria dizer que estou de acordo com o senhor.
Nós perdemos a capacidade de refletir, de pensar. Nossos filósofos são uns subalternos ao que pensam os líderes políticos. Todo mundo reclama que o Brasil está cheio de maus políticos. Senador Telmário, pior do que isso é que estamos carentes de bons filósofos. Não falo de filósofos do ponto de vista profissional, mas do ponto de vista de fazer uma reflexão, entender as coisas, como o senhor falou há pouco. Nossos filósofos ficaram subordinados ao credo do partido a que pertencem. Imagine Celso Furtado prisioneiro de um partido! Naquela época, ele pensava o Brasil e votava no partido, mas não era subordinado. Pode olhar os filósofos que entraram para o PT, como se subordinaram às determinações do PT e perderam a autocrítica, a capacidade de pensar, refletir e, portanto, alertar para os erros. O culto à personalidade, aos dirigentes dos partidos, dominou os que se consideram filósofos, intelectuais, pensadores. Ao invés de usarem a cabeça para pensar, usaram a cabeça para balançar, dizendo "sim, sim, sim", ou "não, não, não", conforme quem falasse. Para mim, esta é uma das grandes tragédias do presente: a subordinação dos intelectuais, dos pensadores, às determinações dos partidos aos quais eles pertencem.
Além disso, não faz sentido ser apenas oposição sem pensar no que queremos colocar no lugar do que vem aí. Que tipo de Brasil a gente quer para o futuro? É aí que deve nascer uma nova oposição, em função do que a gente defende para o futuro, porque o que a gente defendia até aqui, o povo passou por cima. Senador Medeiros, o senhor tem razão: passou por cima, não aguentou. O senhor usou até esta ideia: não aguento mais. O povo não aguentou e passou por cima.
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Não adianta fazer oposição ao novo olhando para o velho. A gente tem de fazer oposição ao novo, de que discordamos - e eu discordo, provavelmente, muito do que vem aí de novo -, formulando outro novo; e não querendo voltar ao velho, que o povo repudiou.
Qual é o Estado que a gente quer? É um Estado para dar privilégio para quem está dentro dele ou é um Estado para servir ao público? E, na hora de servir ao público, é melhor se estiver debaixo do Estado ou numa cooperação público-privada, em que Estado e privado servem ao público?
Qual é o propósito das políticas públicas: servirem às corporações ou servirem ao público?
Nós vamos dividir o Brasil ainda nas republiquetas que hoje dominam aquilo que seria a grande República ou vamos de fato construir uma República completa, em que os grupos corporativos têm de se subordinar aos interesses maiores do conjunto?
Onde é que nós vamos trabalhar para saber se a economia tem de ser politizada ou é um espaço da técnica, como eu defendo há muitos anos?
Nós cometemos dois erros, Senador Medeiros, nós que eu digo nós que vivemos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... nesse projeto democrático transformador. Um: politizar a técnica da economia. O outro: politizar os valores morais também.
É um equívoco.
A política tem de respeitar a ética de cada um, de cada grupo, como a religião também. E deve tratar a economia dentro dos seus limites técnicos. Não dá mais para politizar mais a economia como antes da globalização, antes da robótica, antes dos limites do meio ambiente. Hoje a economia é amarradinha. Qualquer coisinha que você quiser fazer com intenções ideológicas ou políticas não dá certo. Mesma coisa os valores éticos. Nós interferimos muito para orientar os valores éticos da sociedade politicamente. Está aí a ideia do politicamente correto. O correto é um espaço da ética.
E a gente tem de respeitar as diferenças de como as pessoas pensam em relação à ética, em relação aos valores morais.
Nós vamos querer continuar interferindo politicamente para fazer a economia como imaginamos que se pode fazer, sem respeitar os limites técnicos? Ou vamos querer dizer: não, a economia é um espaço da técnica, não da política, salvo quem paga imposto, se é mais pobre ou mais rico. Aí é distribuição. Aí é política.
E nos valores morais? A gente vai continuar querendo interferir ou vai querer respeitar como um processo de cada indivíduo ou quase, desde que haja tolerância com os outros? Se eu estou defendendo que cada um tenha a sua ética, é preciso exigir que respeitem a ética dos outros.
Pois bem. Eu temo que a gente esteja entrando num tempo em que o futuro seja baseado na nostalgia...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... e que, em vez de avançar para superar os problemas, que eu pessoalmente antevejo que virão - espero estar enganado -, em vez de pensar em como avançar para superar os problemas, a gente queira regredir aos problemas de antes, que o povo já repudiou.
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Essa última parte do seu discurso foi que me chamou a atenção e me deu vontade de me manifestar para dizer que, de fato, o povo deu um recado. E o primeiro passo para quem quiser melhorar o Brasil é pensar onde nós erramos, os que perderam, e não pensar como é que a gente dá uma rasteira nos que ganharam.
Com isto eu estou de acordo: a gente precisa pensar com cuidado. Temos que enfrentar os erros que virão aí, mas mais importante do que enfrentar os erros que virão aí, é reconhecermos os erros que nós cometemos no passado e qual é a nova formulação que a gente tem que trazer para que o povo entenda que nós temos razões de estarmos em sintonia com o que o Brasil precisa. Se não fizermos isso, nós não vamos merecer nem ser oposição. Nós nem vamos merecer nem justificar ficar falando contra, se não tivermos de que falar a favor, ideias alternativas.
Eu espero - não vou estar mais aqui, Senador Romário - que aqui dentro haja lucidez para pensar algo novo e não apenas ser contra o que vem aí. Eu espero que surjam ideias novas e não apenas reação às ideias que estão chegando agora.
Lamento não poder colaborar aqui, mas sempre há espaços, trincheiras, onde nós podemos colaborar para formular as ideias. E eu vou continuar... Cheguei aqui pelas circunstâncias, carregado de sonhos. Vou levar os sonhos e tentar administrar as circunstâncias que vêm por aí, de tal maneira que, nos anos que ainda tenho, eu possa dar uma contribuição.
Era isso, Senador Medeiros, que eu queria dizer, provocado pela sua parte final do discurso. Na primeira eu confesso que prefiro não entrar, porque, como o senhor é da área técnica...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... da luta contra a violência, talvez tenha mais informações do que eu.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Medeiros, antes de V. Exa. retomar a palavra, eu quero aqui registrar, na galeria, a presença dos alunos e alunas da Faculdade Meridional, de ensino superior, de Passo Fundo.
É escola de Direito? (Pausa.)
Sejam bem-vindos à Casa do povo.
Senador Medeiros, antes de V. Exa. sair da Tribuna, eu quero também me posicionar sobre o discurso de V. Exa.
Quando V. Exa. fala de segurança, naturalmente, como bem disse o Senador Cristovam, é uma área que V. Exa. domina, porque V. Exa. vem de um quadro, de uma academia de respeitabilidade na Nação, que é a PRF. Eu pelo menos tenho muito carinho por ela e acho que a população brasileira também tem. V. Exa., quando aborda esse assunto, tem o domínio dele, e tem o olhar, naturalmente, daquele que protege a população. Então, eu respeito muito e nem discuto esse mérito. Eu até considero...
Mas quando V. Exa. falou na segunda parte, V. Exa. foi extremamente cirúrgico e me fez lembrar, Senador Sandoval e Senador Cristovam, uma fala do Bush; do Bush, não, do Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan. Ele dizia o seguinte: "Quando o povo perceber que nós, o povo, é que damos o comando, a história muda", ou seja, o Estado é o carro, o povo é o motorista. Quem impõe a velocidade e o destino é o povo, e agora o povo resolveu dirigir.
V. Exa. tem toda a razão. Não é olhar ali a figura do Presidente Bolsonaro, com todo o respeito às suas colocações, mas em algumas horas ele fazia umas coisas que não dava nem para entender. Mas o importante é que ele foi a válvula de escape.
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O povo escolheu, trilhou aquele caminho. Olhou, sob todos os ângulos, os bons nomes - bons nomes. Alvaro Dias é um bom nome; o ex-Governador de São Paulo é um bom nome; Ciro Gomes é um cara preparado. Mas disseram: "Não, vim aqui, quero aqui. Bolsonaro, você é que vai ajudar a gente a levar esse carro". V. Exa. tem toda a razão nesse raciocínio.
Então, ali o colocaram para exatamente dizer aquilo que o Senador Cristovam disse muitas vezes nesta Casa: esta Casa perdeu o elo de comunicação com o povo; esta Casa não fala mais o que o povo quer. E V. Exa. aqui faz essa análise com muita precisão de um bom cirurgião político. V. Exa. tem toda a razão!
Eu costumo dizer o seguinte: devemos descer do palanque e devemos abraçar o Brasil. Eu acho que aquilo que for bom para o Brasil é bom para esta Casa; é bom, Senador Sandoval, para o nosso povo. O Brasil precisa, neste momento, unificar, caminhar, virar essa página e buscar o tempo perdido, em todos os sentidos. Nossa indústria, sucateada; nosso povo, desempregado; nossos serviços públicos, sem qualidade.
E quando V. Exa. fala desses ativistas, desse viés que, hoje, lamentavelmente... Eu costumo dizer que o Ibama é o freio de mão do desenvolvimento brasileiro. Eu digo isso, porque sou de um Estado pequeno, mas que tem uma condução política ambientalista fortíssima. E V. Exa. é de um Estado que, embora prospere, produza, está com muitas dificuldades.
V. Exa. conta a história da estrada e agora me faz lembrar... Senador Sandoval, hoje não há muitos oradores - o próximo é o Senador Sandoval, que não está muito... Eu queria aqui contar um fato interessante. O filho de um cidadão foi pescar no Estado de Roraima - isso é verídico. Nessa pescaria, a canoa virou, emborcou, e ele perdeu a vida, sumiu. Deram notícia de que tinham visto, numa ilha de preservação próxima de onde aconteceu o acidente, uma pessoa muito parecida. O pai e a família foram a essa ilha, uma ilha onde há muitos animais selvagens, como onça, essas coisas e tal. Ele levou uma espingarda registrada no nome dele como proteção de vida para aquele local, um local totalmente isolado, a Ilha de Maracá, e lá os fiscais do Ibama o encontraram com essa espingarda. Vocês acreditam no que aconteceu? Está condenado e preso, um cara que está sofrendo mal de Parkinson. Perdeu o filho e foi atrás do filho. Por estar com essa espingarda registrada lá, numa área ambiental em que não se podia portar arma, está preso. Olha que absurdo! Olha que absurdo! Eu não consigo entender: um pedido de um promotor, uma condenação de um juiz e uma ação dos órgãos ambientais. O Brasil tem que mudar!
É a mesma coisa que eu acabei de discursar - o Senador Cristovam não está aqui. Eu quero aqui repetir, porque agora já recebi várias comunicações dos que estão atentos. Eu queria aqui conversar, se V. Exa. me permitir, dentro do seu tempo, com o pessoal da vaquejada, do rodeio, da criação de aves combatentes. O Conselho de Medicina Veterinária nacional acabou de baixar uma resolução estabelecendo que criar ou manter animal que possa realmente vir a disputar entre si será considerado maus-tratos.
Portanto, a meu ver...
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Queria colocar mais três minutos.
A meu ver é uma decisão preconceituosa, autoritária, discriminatória e, sobretudo, com extinção das espécies.
O povo brasileiro tem que reagir. São essas decisões do Conselho de Medicina Veterinária que fazem com que o povo brasileiro tenha essas decisões nas urnas.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu agradeço, Senador Telmário Mota.
Já encerro dizendo que todo esse arcabouço e essa discussão que a gente fez aqui... Eu não tenho nada particular contra órgãos, contra Ibama, sou simplesmente a favor do Estado de Mato Grosso. E quando, para uma estrada em que estão, há 50 anos, transitando pessoas, simplesmente não sai a licença porque o órgão acha que aquilo vai degradar o meio ambiente, eu não consigo achar espaço na lógica para pensar isso, porque, se alguma degradação tivesse que haver, já estaria havendo. Eu não consigo ver você ficar atravancando o Estado.
É uma discussão que a gente vai ter. E eu espero sinceramente que o próximo governo possa ter um olhar mais desenvolvimentista e menos de entrave ao País, porque realmente hoje o Presidente da República não manda nessas instituições. Ibama, Funai, esses órgãos todos são uma república independente. República independente do Ibama: D. Suely é a Presidente do Brasil no Ibama, ela manda. Se o senhor tiver uma máquina, e ela chegar e achar que tem que tocar fogo, toca fogo. "Medeiros, você está mentindo". Não, toca fogo. Sem lei aqui? Sem lei, é uma portaria do Ibama. E por aí vai.
Eu não vou me delongar. Agradeço a tolerância, Senador Telmário, agradeço o aparte, Senador Cristovam. V. Exa. engrandece muito esta Casa. Eu não vou falar mais, porque senão V. Exa. vai achar que é rasgação de seda, mas grandes homens passaram por esta Casa. Está aqui a estátua de um deles: Rui Barbosa. E cito outros, como Pedro Simon e, para não me delongar, V. Exa.
Então, a gente não julga o eleitor, mas é uma perda para o Senado Federal não ter o contraponto, não ter a reflexão e não ter o debate de Cristovam Buarque aqui no Senado Federal. Perde o Senado, perde o Brasil, perde a política, mas, como V. Exa. disse, não sairá da política, continuará. E aí, para todos aqueles que gostam de Cristovam, recomendo os livros dele. Ele tem vários livros. Hoje temos aí, para quem tiver saudade, o YouTube e as reflexões dele aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Agora, o próximo orador é Senador Airton Sandoval.
Como o velho ditado: a política perde Cristovam, e a família ganha o Cristovam, porque volta para casa tranquilo, com a consciência tranquila. Não é hora de a gente falar disso, mas com certeza é uma oportunidade de você dar um toque nisso. V. Exa. cumpriu toda a sua missão, tem cumprido. O Senador Medeiros tem toda a razão: perdemos um grande professor aqui dentro.
Senador Sandoval com a palavra.
E eu queria pedir ao Senador Cristovam que ocupasse aqui, porque nós temos compromisso externo.
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O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Presidente Telmário, agora sendo substituído pelo Senador Cristovam Buarque, eu ouvi com atenção esse grande debate, proveitoso debate, que aconteceu aqui nos últimos instantes, a respeito dessa preocupação muito grande que nós estamos tendo com o futuro do nosso País.
A verdade é que nós estamos encerrando um ciclo e começando um novo ciclo. Onde ocorreram os erros... É importante a gente observar os erros para não os cometer mais no futuro. E, em razão desse debate, eu me lembrei de uma frase muito importante do nosso estimado e saudoso Deputado Ulysses Guimarães, que afirmava que, quando o homem público se afasta do povo, ele perde a noção da realidade. O que aconteceu no Brasil, Presidente, foi realmente isto: os homens públicos perderam a noção da realidade, afastaram-se do povo e não acompanharam aquele sentimento de mudança, aquele sentimento de descrença, que tomava conta do País, contra a classe política. E não só contra os políticos, contra tudo de ruim que acontecia neste País.
E o momento da mudança tinha que acontecer. Não foi a primeira vez que isso aconteceu no nosso País. Nós tivemos isso em épocas anteriores, a partir de 1974, por exemplo. E aconteceu: elegemos um Presidente que não tinha uma tradição na vida política assim muito clara, muito aberta, muito transparente, mas era quem o povo acreditava que poderia trazer as mudanças de que o País precisa - acabar com a corrupção, acabar com todos esses atos terríveis que aconteceram nos últimos anos no nosso País e que infelicitavam o povo brasileiro e a Nação brasileira.
Então, eu quero cumprimentá-los pelo debate ocorrido, Senador Cristovam, Senador Telmário, Senador Medeiros, pela importância que estão dando a esse momento que nós estamos vivendo no nosso País e pela preocupação que temos que ter com o futuro da nossa Nação.
E eu tenho certeza, Senador: eu acredito no povo brasileiro, eu acredito que este País pode voltar a ser..., voltar a caminhar no caminho do progresso, no caminho da Justiça social. Acredito no bem do povo e da Nação brasileira e acredito que o Presidente eleito vai cumprir a sua tarefa. A minha grande preocupação, Senador, está exatamente aqui, no Poder Legislativo. Espero que o Poder Legislativo recentemente eleito, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, também entenda os anseios do povo brasileiro e dê a sua contribuição para se promover as mudanças de que a Nação precisa e que o povo espera ansiosamente.
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Mas o assunto que eu trazia aqui, Senador, é também de grande importância.
Inicio, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal.
Dia 3 de outubro, completou um ano o projeto Dimensão 22, da Força Aérea Brasileira, cujo conceito sintetiza a missão da fase de manter a soberania do espaço aéreo nacional, com ações de controle, defesa, integração, em 22 milhões de quilômetros quadrados, área maior que o dobro do continente europeu. Desses 22, 10 milhões de quilômetros quadrados avançam sobre o Oceano Atlântico.
A FAB é responsável pelo tráfego aéreo, obedecendo a acordos internacionais, e cumpre missões de busca e salvamento para localizar e salvar pessoas em perigo na terra ou no mar.
A nossa Aeronáutica tem centros integrados de defesa aérea e controle do espaço aéreo, diversas torres de controle de aeródromo, vários destacamentos de controle do espaço aéreo e profissionais atuando 24 horas por dia, 365 dias por ano, com unidades operacionais em regiões estratégicas, com aviões de caça, transporte, patrulha marítima, reconhecimento aéreo e alerta aéreo antecipado, além das ações terrestres de contraterrorismo, garantia da lei e da ordem e defesa antiaérea.
Entre as diversas missões da FAB, ainda estão o transporte de órgãos, evacuação aeromédica, transporte aerologístico, transporte de urnas eleitorais, construção e recuperação de aeroportos, e ações cívico-sociais nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e lazer, entre outras, que levam direitos fundamentais à população carente em regiões de difícil acesso.
O conceito Dimensão 22 foi criado em 2013, como um referencial para o binômio "controle e defesa", apoiado pelo slogan "Quem controla e defende protege". E as asas da Força Aérea Brasileira atuam mesmo como asas que protegem.
O Brasil é o quinto maior país do Planeta. Seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados representam a metade da América do Sul. São mais de 23 mil quilômetros de fronteiras terrestres e marítimas. E a atuação da nossa Aeronáutica vai muito além dos ares. Já atingiu o espaço com o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, ampliou o setor aeroespacial com o Projeto Estratégico de Satélites Espaciais, fazendo a transição de uma Força Aérea para uma Força Aeroespacial, passando, em 2016, por uma das maiores reestruturações organizacionais da sua história, com uma nova concepção estratégica: a Força Aérea 100, que trouxe também a inserção da integração do Território brasileiro em seu escopo.
Diante desse contexto, em 2017 houve a necessidade de relançar o conceito do programa Dimensão 22, para divulgar internamente e à sociedade brasileira, o cenário positivo da instituição e aliar ao controle e defesa, a integração e as ações de transporte aerologístico, transporte de órgãos e tecidos, ações cívico-sociais, ações humanitárias, transporte de urnas eleitorais e construção de pistas.
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Estive na Amazônia vendo de perto o trabalho árduo que as Forças Armadas lá desenvolvem. Reduzir o isolamento da Região Amazônica e das dispersas comunidades nela agregadas é um desafio.
Nossos militares abnegados enfrentam longas distâncias entre as localidades; intempéries restringem a navegação fluvial e inviabilizam a construção de rodovias, e aí entram as ações desenvolvidas com o suporte das linhas regulares do Correio Aéreo Nacional.
Mas foi a necessidade de estruturar efetivamente a integração com a Amazônia que apontou para a também necessidade da implantação de uma malha viária na região. E é exatamente dessa necessidade que nasceu, na década de 1950, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, a Comara.
Existiam só 17 aeródromos na Amazônia, dos quais apenas dois, Manaus e Belém, eram asfaltados. Hoje, após 62 anos, temos a construção e recuperação de mais de 170 pistas, mais de 70 reformas de instalações aeroportuárias e vias públicas, além do apoio prestado aos órgãos federais.
A Comara já realizou obras em pistas de pouso de 140 localidades diferentes, com cerca de 300 equipamentos de grande porte - viaturas, caçambas, betoneiras, tratores, rolos compactadores, grupos geradores, usinas de concreto etc. E mais: a FAB disponibiliza centenas de profissionais, entre engenheiros civis e elétricos, arquitetos, agrimensores, topógrafos, mecânicos e soldadores, além de projetistas altamente qualificados com mestrado e pós-graduação em segurança do trabalho, todos dedicados a um trabalho difícil em condições adversas, com uma logística complexa entre períodos de cheia e de seca, de alagamentos e erosões.
Recentemente, o avião KC-390, projeto pioneiro, de construção genuinamente brasileira, fez seu voo inaugural. Essa aeronave vai efetivamente consolidar o significado da palavra integração, ao levar cidadania à Amazônia, transportando militares e outros profissionais, insumos e produtos, para suprir necessidades básicas dos nossos irmãos daquela região.
Temos muito do que nos orgulhar por nossas Forças Armadas, por nossa Aeronáutica na Amazônia, mas, infelizmente, um alerta já se acendeu: o da falta de novos investimentos.
Os valores aplicados pelo Governo Federal na infraestrutura aeronáutica já chegaram a mais de 300 milhões na década passada. Hoje estancaram em R$7,6 milhões.
A permanecer o baixo aporte de recursos, haverá um colapso sem precedentes! E isso não pode, de forma alguma, acontecer.
O abastecimento de alimentos e remédios, campanhas de vacinação, atendimentos médicos e serviços odontológicos nos povoados não podem parar, incluindo as aldeias indígenas.
Nossos pelotões de fronteira precisam se manter com saúde e segurança e não podem deixar de receber mantimentos, combustível, munições, medicamentos, entre outros suprimentos.
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As ações humanitárias e as operações de combate ao tráfico e ao contrabando de drogas não podem ser interrompidas.
O Brasil acaba de eleger um novo governante. A partir de 2019, teremos na Presidência e na Vice-Presidência da República homens diretamente ligados às Forças Armadas. Mas, vejam, não é por essa afinidade do governo central com o setor militar que clamamos aqui por privilegiar esse ou aquele setor. A Força Aérea não quer privilégios, mas fazemos aqui um alerta para uma situação premente e que está logo aí à frente.
Não podemos permitir a extinção da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. A desatenção em relação à Amazônia pode trazer drásticas consequências no campo social, militar e político. O Brasil precisa da atuação constante e eficiente da Comara!
A FAB representa as asas que nos protegem e precisa manter em alto e bom som o grito de guerra: "Controlar! Defender! Integrar! Força Aérea do Brasil!"
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Airton Sandoval, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cristovam Buarque.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador.
Com a sua fala, não havendo mais Senadores ou Senadoras presentes, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.)