4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 12 de novembro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
132ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
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A Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada para amanhã, às 15h, sessão conjunta do Congresso Nacional, destinada à deliberação dos destaques dos Vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 31, 33 e 35 de 2018 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 11, 12, 20, 29, 38, 19, 21, 25, 14, 15, 16 e 33 de 2018. (Fora do microfone.)
Passamos a seguir a palavra para o primeiro orador inscrito, que falará no período regimental, e obviamente, com a benevolência da Mesa, se precisar de mais... Senador Pedro Chaves, com a palavra V. Exa.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para discursar.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Senadora Vanessa Grazziotin, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o nosso boa tarde.
No último dia 28 de outubro, quase 58 milhões de brasileiros e brasileiras elevaram o candidato Jair Messias Bolsonaro, por meio do voto popular, ao posto máximo da República Federativa do Brasil.
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, após receber a faixa presidencial das mãos do atual Presidente da República, Michel Temer, o 38º Presidente do Brasil responderá diretamente pela administração de uma das dez maiores economias do Planeta.
Sobre os ombros do novo Chefe do Poder Executivo Federal, recairá, a partir deste momento, a tremenda responsabilidade de, logo após um período de crise econômica e política, recolocar nosso País nos trilhos do desenvolvimento, de volta ao caminho da prosperidade, a caminho do seu grande destino.
A vitória que Bolsonaro conquistou à frente das urnas conferiu-lhe legitimidade pungente para imprimir um novo ritmo à condução da política nacional.
Ademais, chamo a atenção, Sra. Presidente, para a grande quantidade de votos brancos, nulos e abstenções que tivemos nesse segundo turno, que juntos somaram, por incrível que pareça, mais de 42 milhões de brasileiros que não escolheram candidato algum, o que representa grosseiramente cerca de um terço do total. Isso é muito grave! Esse índice precisa ser refletido por todos nós detentores de cargos políticos. A meu ver, ele revela uma insatisfação que leva a uma crise de representatividade. Precisamos reconquistar a confiança desses eleitores, e esta será mais uma tarefa na nova legislatura. O voto é a mais pura prática da cidadania. A democracia é uma conquista de nossa Nação, e a sua construção é contínua, tendo por pressuposto o voto consciente do povo brasileiro.
Restou evidente que Bolsonaro soube estabelecer um contato direto com os anseios da Nação brasileira, de forma individual e íntima com o eleitor.
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O candidato eleito, além de representar todo o conjunto da irresignação dos cidadãos com a política feita da velha forma - ninguém mais aceita a velha política -, representou também a vontade do povo em iniciar uma nova jornada em direção a um futuro mais promissor.
Nesse sentido, Sra. Presidente, a renovação parlamentar em ambas as Casas Legislativas poderá oferecer ao Presidente Bolsonaro condições de governabilidade à altura dos imensos desafios que ele terá logo no início de seu mandato, juntamente com a oposição de igual forma consolidada.
Legitimidade e governabilidade são, afinal de contas, Sras. e Srs. Senadores, atributos fundamentais, sem os quais não será possível implantar políticas econômicas capazes de reduzir o desemprego de quase 13% que assola o povo brasileiro. Só com legitimidade e com governabilidade, Sra. Presidente, será possível encaminhar soluções urgentes para a crise da insegurança pública. Apenas com legitimidade e com governabilidade, Sra. Presidente, conseguirá a nova administração aprovar as múltiplas reformas necessárias para que o Brasil incremente sua produtividade, reduza suas ineficiências e aumente sua competitividade.
A reforma tributária e a reforma política, apenas para começar, são passos importantes e indispensáveis na caminhada do Brasil rumo ao desenvolvimento e à prosperidade que todos esperam.
Sras. e Srs. Senadores, é chegada a hora da pacificação e da conciliação nacional. A soberania popular fez ouvir, no último domingo, sua voz. Que se encerre o ciclo de ódio, que se acabe a ciranda da polarização; a união se faz, mais do que nunca, necessária para o nosso progresso.
No momento em que pronuncio estas palavras, o novo Governo já se debruça sobre o planejamento das tarefas inerentes à transição, a qual certamente se demonstrará oficiosa.
Desde já, Sras. e Srs. Parlamentares, é fundamental que adotemos, situação e oposição, o tom do diálogo construtivo, o tom da temperança e o tom do equilíbrio. Afinal, uma democracia forte só é consolidada com um governo diligente e uma oposição importantíssima, mas sempre vigilante.
A economia e, sobretudo, a política brasileira clamam pela atuação uníssona do Senado Federal junto à Presidência da República, e estou certo de que esta Casa está mais do que preparada para responder ao chamado que a história nos incumbe para a retomada do crescimento por que tanto anseia nosso povo brasileiro.
Não é por demais aduzir que um eventual consenso entre as lideranças de nossa imensa Pátria poderá produzir frutos, de tal maneira que as futuras gerações poderão desfrutar do trabalho a ser realizado no próximo mandato presidencial.
É na esteira da paz, da tolerância, da democracia equilibrada e da perfeita harmonização com a Carta Magna que saúdo, portanto, a eleição de Jair Messias Bolsonaro ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Gostaria de lembrar, bem como congratular todos os Governadores eleitos pelo processo democrático, na figura do nosso ilustre Governador Reinaldo Azambuja, reconduzido, pelo povo, para mais um mandato em nosso Estado de Mato Grosso do Sul.
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Nos termos da Constituição de 1988, faço votos de que, sob a proteção de Deus, saibamos todos encontrar o bom caminho do desenvolvimento, da justiça e da paz social, e nele permanecer.
É muito importante sabermos que estamos assumindo um novo Governo, uma nova Presidência: que haja realmente um trabalho profícuo para o bem da sociedade brasileira, que está angustiada. É importante que haja também - e as eleições já demonstraram - uma oposição consolidada, que possa ser vigilante a todas as ações do Governo Federal. A oposição é fundamental para corrigir quaisquer distorções.
Temos certeza de que, a partir de hoje, o Brasil será outro, com uma forma diferente de fazer política. Através deste pronunciamento, congratulo-me com o Chefe do Poder Executivo Federal pela sua eleição majoritária.
Parabéns à democracia brasileira!
Longa vida à democracia brasileira!
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exa., nobre Senador Pedro Chaves, e o convida para seguir aqui na condução e na direção dos trabalhos, visto que sou a próxima oradora inscrita.
(A Sra. Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Tendo assumido a Presidência do Senado Federal, com muito prazer, convido a nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Amazonas, que vai fazer uso da palavra.
Com a palavra a nossa querida Senadora.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
Sr. Presidente, quem lê, acompanha ou assiste o noticiário diariamente tem encontrado talvez muita dificuldade para ver qual o real espírito e quais as reais intenções do Presidente eleito Jair Bolsonaro.
Primeiro quero dizer que V. Exa. aqui faz um pronunciamento propositivo e levanta principalmente o espírito da necessidade que o nosso País tem de superar uma crise.
Quero dizer, Senador Pedro Chaves, a todos e a todas que nos acompanham que esse é o nosso espírito também. Apesar de sermos considerados como radicais, oposição radical, creio que nunca - pelo menos em toda a história do meu partido - advogamos a tese do quanto pior melhor, pelo contrário, porque o quanto pior melhor significa a queda da qualidade de vida daquelas pessoas que já têm uma péssima qualidade de vida: os mais pobres.
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Vide o exemplo do que vivemos agora: o Brasil está sob uma crise econômica, repito, que foi para além da economia, passou a ser uma crise política, uma crise ética, uma crise institucional desde 2014.
Lamentavelmente, quando fazemos um balanço dos prejuízos que essa crise vem causando ao Brasil e ao povo brasileiro, rapidamente percebemos que quem mais tem sofrido com essa crise é exatamente o povo mais simples, o povo mais pobre, aqueles que perdem os seus empregos ou que se sujeitam a trabalhar recebendo menores salários e uma quantidade menor de direitos também.
É muito fácil perceber que é a maior parte do povo brasileiro quando a gente vê que o Fies - e V. Exa. é da área da educação -, que já chegou a financiar mais de 700 mil jovens para frequentar e fazer uma universidade, hoje não conseguiu financiar nem 70 mil jovens, ou seja, menos de 10% daquilo que já chegou a financiar.
A gente percebe rapidamente que é o povo mais pobre que sofre quando a gente anda pelos interiores do País, pelas periferias das grandes cidades e vê a quantidade de famílias que reclamam ter perdido o direito ao Bolsa Família, apesar de, na estatística, continuarem ainda legalmente sendo merecedoras.
A gente percebe rapidamente que é a maior parte da população pobre que sofre com essa crise quando a gente vê milhares e milhares de homens e mulheres com mais de 60, 65 anos de idade que não conseguem acessar a aposentadoria. Mulheres simples, trabalhadoras, gestantes, que pariram, que tiveram os seus filhos, sequer conseguem acessar a licença-maternidade; trabalhadores que sofreram acidentes, problemas graves na área da saúde, não conseguem receber o benefício previdenciário, tudo por falta de recursos, ou seja, quando uma crise econômica se abate sobre um país como o nosso Brasil - isso não é de agora, lamentavelmente, mas de muito -, aqueles que mais sofrem são os que mais precisam da mão do Estado brasileiro.
Então, nobre Senador, senhoras e senhores, eu quero, em primeiro lugar, deixar bem claramente registrado que o espírito nosso, das oposições, de quem perdeu as eleições...
Veja, tivemos uma eleição dividida. O Brasil praticamente se dividiu ao meio. Primeiro, um número significativo de pessoas, de brasileiros e brasileiras, sequer compareceu às urnas. Eles se omitiram de participar desse importante processo democrático. E, com aqueles que participaram, nós tivemos um resultado eleitoral de 55% para o vencedor contra 45% para quem perdeu as eleições. Então, temos um País dividido, como tivemos em 2014.
A diferença de agora para 2014 - é bom que a gente lembre àqueles que ou têm a memória muito fraca ou fazem questão de omitir, de esconder essa parte da história - é que, em 2014, também com um resultado muito apertado, a oposição, em vez de vir a público para dizer que eleição se encerrou, que acabou e que, a partir daquele instante, daquele momento, todos estariam unidos, buscando enfrentar a crise econômica, não: o que nós vimos foi a oposição, exatamente desta tribuna, questionar a legalidade da vitória de Dilma Rousseff.
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E, segundo, dizer que ela não governaria e, de fato, foi... Priorizaram a queda de uma Presidente ao invés de priorizar a superação de uma crise.
Então, diferentemente de quatro anos atrás, agora, nós subimos à tribuna... Aliás, foi o próprio candidato, o candidato a Presidente que não venceu as eleições, mas que teve uma importante votação, o candidato Haddad, que parabenizou a vitória de Jair Bolsonaro, mesmo discordando de todo o seu programa, de todas as suas ideias, principalmente da conduta que o Presidente eleito nessas eleições de 2018 teve no Congresso Nacional durante aproximadamente 28 anos. Ou seja, reconheceu o resultado eleitoral, desejou sucesso e desejou que ele fosse eficiente e eficaz no projeto de trazer novamente o Brasil para o caminho do desenvolvimento. Agora, entendendo que o Brasil no caminho do desenvolvimento deva ser um País que continue a política de inclusão social, que continue a política de distribuição de renda, que continue a política do combate às desigualdades regionais - que, lamentavelmente, marcam ainda a geopolítica da nossa Nação, do nosso País -, eu, que represento um Estado do Norte, que é o Estado do Amazonas, sei o quanto nós precisamos, o quanto nós necessitamos de políticas de desenvolvimento regional para que possamos alcançar os mesmos índices de desenvolvimento não só econômico, mas de desenvolvimento humano que outras regiões do Brasil já alcançaram.
Então, é apenas para deixar claro que é com o mesmo espirito, Senador, que ocupo esta tribuna e que o meu partido se posiciona nesse período pós-eleitoral e no período pré-início de um novo Governo. Mas, lamentavelmente, eu dizia que todas as manifestações, não apenas do Presidente eleito, mas também dos seus auxiliares mais próximos principalmente, têm sido manifestações muito controversas, muito confusas! É um conjunto de idas e vindas, e essas idas e vindas, esses recuos, esses desmentidos mostram, eu não creio que a incapacidade ou a incompetência, ou se seria, não creio, repito, que isso mostre incapacidade ou incompetência, ou que isso talvez seja... Na realidade, pode ser que seja um diversionismo proposital para tirar a atenção da verdadeira pauta política que eles defendem. Repito: que isso talvez seja um diversionismo proposital para tirar a atenção daquilo que realmente importa, ou seja, que essas idas e vindas, esses ditos e desditos talvez sirvam como uma cortina de fumaça quanto ao real potencial do núcleo político do Governo, que, dizem, é um núcleo extremamente autoritário, extremamente destrutivo.
Eu quero dizer que, apesar desses 28 anos, apesar de tudo o que tem sido dito, eu espero, sinceramente, que nós vejamos a posse, a partir do dia 1º de janeiro, de um Governo democrático, e não de um Governo que persiga as organizações populares, principalmente num momento - e essa é a maior preocupação - em que a gente já nota, já vê que a pauta que deverá ser estabelecida pelo próximo Governo é uma pauta extremamente retrógrada quanto aos direitos do povo e dos trabalhadores.
E darei alguns exemplos. A pauta, ao que tudo indica, será uma pauta extremamente retrógrada, de retirada de direitos. E, obviamente, se a pauta tiver essas características, a população brasileira não vai assistir a isso de forma pacata, em casa, pela televisão, assistindo à TV Senado ou assistindo à TV Câmara. Obviamente que a população, as mais diversas categorias deverão se organizar e lutar por aquilo que entende de direito.
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E a isso que nós chamamos democracia: é o direito não só da liberdade de expressão, mas é o direito de ir e vir, é o direito de se manifestar, é o direito de lutar por aquilo que se considera o mais correto, por aquilo que se considera o mais justo. E não podemos aí jamais confundir liberdade com autoritarismo ou com ações de violência. Quando eu digo aqui que defendo a livre manifestação da população, é óbvio que nós queremos a livre manifestação da população dentro de um ambiente pacífico. Nós nunca, jamais defendemos qualquer tipo de violência como a saída para qualquer problema; pelo contrário. Quem defende o armamento generalizado da população brasileira não somos nós, porque nós achamos que a violência não se enfrenta com mais violência; a violência se enfrenta com educação, a violência se enfrenta com um governo verdadeiramente democrático e que valorize as pessoas, que valorize aquilo de bom que tem a sociedade e não aquilo de ruim.
Mas, Sr. Presidente, um desses exemplos a que eu me referi aqui, do ir e vir, do disse e do desdisse por parte deste novo Governo... Eu quero falar rapidamente sobre as manifestações de Paulo Guedes recentemente, inclusive perante o Presidente desta Casa, do Senado Federal, do Congresso Nacional, que foi publicado de forma muito ampla, divulgado de forma ampla por toda a imprensa brasileira. Foi através de uma entrevista dada pelo Presidente Eunício Oliveira ao site BuzzFeed, um site daqui, do Brasil. Ele disse que, no dia em que o Presidente eleito, Bolsonaro, esteve aqui para participar do ato do Congresso em homenagem ao 30 anos da Constituição brasileira, ele teve uma conversa com o futuro superministro - olhem, vejam bem, futuro superministro, porque ele está sendo anunciado não só como Ministro da Fazenda, mas como Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Ministro da Indústria e Comércio Exterior. Vejam, é um superministro, que não vai dar conta, primeiro porque o Ministério da Indústria e Comércio é um ministério fundamental para o desenvolvimento nacional, para impor aquela política que eu aqui falava, de combate às desigualdades regionais; é completamente diferente do Ministério da Fazenda, que só olha números. Não! Indústria e Comércio olha mais do que números; olha o Brasil como um todo, e ele precisa continuar existindo.
Então, com a mesma força que eu defendo a manutenção do Ministério da Indústria e Comércio, eu defendo também a manutenção do Ministério do Trabalho, que é uma outra gravidade. Este ele nem junta. Ele diz, nobre Presidente, que vai ser extinto e que também Paulo Guedes deverá assumir as funções do trabalho. Olha só! Veja V. Exa., um ministério talvez dos mais antigos, de mais de 80 anos, o Ministério do Trabalho, da época de Getúlio Vargas, ele quer extinguir. Nenhum Governo teve a coragem de fazer um negócio desses, e espero que ele não tenha também.
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Espero que a lucidez tome conta, o espírito de lucidez tome conta do Presidente para que não lhe permita fazer isso, porque extinguir o Ministério do Trabalho, eu repito, não apenas é extremamente nocivo para economia; é uma forma de menosprezar a maior parte dos brasileiros e das brasileiras, que são os trabalhadores que constroem este País, que constroem verdadeiramente a riqueza nacional. Mas é uma sinalização de que direitos neste Brasil serão apenas uma coisa do passado.
E está aqui: "Guedes assumirá funções do Trabalho e aprofundará a flexibilização dos direitos" - a flexibilização dos direitos! -, no jornal Folha de S.Paulo, que mostra e faz uma matéria grande, uma matéria bem estruturada em relação a isso, ou seja, eles acham que essa danosa reforma trabalhista aprovada recentemente ainda é pouco. Eles estão dizendo que vão permanecer apenas os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras contidos na Constituição. E eu digo o seguinte a eles: até esses já foram extintos - até esses! E aprovamos por quê? Então, não dá para eles tratarem a população como se no Brasil só houvesse gente idiota, como só houvesse gente que não conhecesse dos seus direitos.
É fato: o direito ao décimo terceiro está lá na Constituição Federal - está lá na Constituição Federal! -; o direito à aposentadoria, ao descanso semanal remunerado, à licença-maternidade, está tudo lá na Constituição. Esses não foram mexidos; agora, foram retirados do trabalhador. De que forma? Legalizaram-se outras formas de contratação, de relações do trabalho, como, por exemplo...
E eu tenho repetido um monte de vezes, mas parece que não adianta, a imprensa não dá eco a isto; pelo contrário, a imprensa só dá eco àquilo que eles dizem: "Os direitos constitucionais dos trabalhadores estão garantidos". Não é verdade! E olhem aí dois exemplos: a nova forma de relação de trabalho de contratação. Qual? Através do autônomo exclusivo e contínuo, essa figura que foi criada na lei. O autônomo é aquele que tem a sua empresa própria; ele trabalha exclusiva e continuamente por quê? Porque ele pode trabalhar para um único patrão - um único patrão! -, e, portanto, ele é exclusivo daquele patrão, daquele local, daquela empresa; e contínuo porque ele vai trabalhar todos os dias. Está lá escrito na lei - está escrito na lei! Só que esse autônomo contínuo e exclusivo não tem uma carteira de trabalho assinada: ele tem um contrato de prestação de serviço. Ele deixa de ser empregado e passa a ser um prestador de serviço.
Isso já acontece muito no Brasil - muito! -, mas acontece com quem? Com aqueles trabalhadores e trabalhadoras que têm um salário extremamente elevado, aqueles que têm função geralmente de direção. Isto acontece na imprensa brasileira: a maior parte desses grandes jornalistas e âncoras de televisão não trabalham com carteira assinada, eles trabalham com contrato assinado. A maioria destas pessoas, atores, atrizes, jornalistas que ganham salários elevados, são prestadores de serviço, elas têm contrato. Agora, são pessoas que ganham muito, Senador Pedro Chaves. São pessoas que ganham muito, que têm condições, com aquele ganho mensal, de fazer a sua própria poupança, de garantir a sua tranquilidade na aposentadoria, de pagar o seu plano de aposentadoria privado, de manter uma qualidade de vida decente. Esses que ganham grandes salários podem fazer isso, apesar de não ser legal - apesar de não ser legal! - na legislação brasileira, mas sempre fizeram vista grossa a isso - sempre fizeram!
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Agora, não. A reforma trabalhista ampliou essa possibilidade. Um trabalhador, um mero operário de uma fábrica, um mero comerciário, vendedor de uma loja, poderá ser um autônomo exclusivo e contínuo, e não vai ter direito a nada, nem à aposentadoria, a não ser que ele tire do dele para pagar a sua própria aposentadoria. Eu pergunto: quem ganha um salário mínimo tem condições de tirar 11% desse valor para pagar a sua aposentadoria? Não tem condições. Não vai tirar.
Então, vejam: eles acham que isso é pouco. Eles querem acabar com o Ministério do Trabalho, jogar o Ministério do Trabalho para a Fazenda, dizendo que têm de flexibilizar ainda mais o direito ao trabalho. E passa a ser voz comum no Brasil hoje, a desses que dizem o seguinte... Aliás, o próprio Bolsonaro disse isso enquanto Deputado. Abro aspas, que esta é a fala dele: "Às vezes, o trabalhador tem que se sujeitar a perder direitos, a abrir mão de direitos para assegurar o emprego". Olha só a que ponto nós chegamos! E ainda citam...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... um belo exemplo: o Uber, como se esse fosse um grande exemplo. Olha aí quantos homens e mulheres hoje estão trabalhando para o Uber. São superexplorados. Essa é a nova forma da escravidão. É por isso que a gente diz que o Brasil está diante não apenas de um projeto neoliberal, nós estamos não só diante de um projeto ultra neoliberal; nós estamos diante de um projeto neocolonial! É muito grave isso que está acontecendo no nosso País! É muito grave!
Mas vamos lá! Eu me referi aqui - e voltando, Presidente, retomando aqui novamente o fio da meada, dando um outro exemplo do que se diz e se desdiz - exatamente à conversa que o nosso Presidente Eunício Oliveira teve, que foi presenciada por vários Senadores. Segundo os relatos das matérias de imprensa, ele teria se colocado à disposição do futuro Governo. O Presidente desta Casa, o nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, teria se colocado à disposição de Paulo Guedes, dizendo que ele visse quais os projetos seriam prioritários, para ele ver como poderia ajudar, como poderia fazer para que o Parlamento já ajudasse para que o futuro Governo começasse melhor. E citou textualmente a elaboração do Orçamento, porque o Orçamento está sendo votado e está sendo discutido. Quando fez isso...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... ouviu do futuro superministro do Brasil - que é o superministro da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio e do Trabalho agora -, que não tinha interesse no Orçamento, que o Orçamento eles aprovavam no ano que vem; que o interesse deles era aprovar, desde já, o que fosse possível da reforma da previdência. Ele disse assim: "Não; eu só quero..." Aí, o Presidente Eunício ainda insistiu com ele: "Não, Ministro, o Orçamento é votado este ano para valer no ano que vem". E ele insistiu: "Não; o que eu quero - o que eu só quero - é a reforma da previdência. Se vocês não a fizerem" - aspas, as palavra do futuro Ministro de Bolsonaro -, "eu vou culpar este Governo, vou culpar este Congresso, e o PT volta, e vocês vão ser responsáveis pela volta do PT". E segue: "Se vocês não aprovarem tudo aquilo que nós queremos este ano, o PT volta. Se aprovar a reforma, o Brasil vai crescer 6%; se não aprovar, o Brasil não vai crescer, e eu vou culpar vocês." Palavras de um Ministro, um futuro Ministro, ditas aqui dentro, na sala da Presidência. Mas isso ele ainda achou pouco. Voltou para o seu Ministério e disse o seguinte, que ele vai dar um aperto, que ele vai dar um tranco, vai dar uma prensa, para que os Congressistas, Senadores e Deputados, aprovem a reforma da previdência.
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Olha, Presidente, aqui, nessa manifestação, o problema não é o que está sendo até feito de piada, o problema não é se ele sabe ou não sabe que o orçamento tem que ser aprovado de um ano para o outro - até acho que ele sabe - é claro que ele sabe. Talvez ele faça de conta que não sabe, para desviar a verdadeira polêmica -, o fato aqui não é se ele sabe ou não sabe que uma reforma da previdência...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... através de uma mudança constitucional só pode ocorrer se não houver intervenção. É claro que ele sabe. Agora, o que precisa ser debatido dessa manifestação é a sua fala autoritária, de dizer: "Ou aprova isso ou a culpa vai ser de vocês, deste Governo, que vão fazer o PT voltar."
Mas, Presidente, mais grave ainda do que isso, do que essa falta de espírito democrático, é o fato de que, se juntarmos a isso à entrevista que foi concedida pelo Deputado mais votado de São Paulo, Bolsonaro, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, acho que no dia de ontem, é algo, assim, que chega a ser assustador. Ele, entre outras coisas, fala na entrevista que não há diálogo nem com o PCdoB, nem com o PSOL, nem com o PT. Opa! Ainda dizem que nós somos os radicais? Nós? Aí, por que eles dizem que não há diálogo? "Não, porque esse pessoal apoia o Movimento Sem Terra." Não, esse pessoal é Deputado Federal, esse pessoal ocupa a cadeira aqui no Senado. E ninguém pode dizer: "Converso com esses, mas não converso com aqueles." Converse! Então, está aqui quem são os radicais. Olha aqui quem são os radicais. Primeiro isso.
Segundo: ele fala, Presidente, insiste... Porque esse Deputado, Eduardo Bolsonaro, tem um projeto de lei já apresentado há algum tempo, e o projeto de lei, sabem que conteúdo tem? Pretende criminalizar o comunismo, os partidos comunistas. O comunismo ele não vai poder criminalizar. Aliás, ele tem que voltar para os bancos escolares ou, então, estudar por conta própria, para saber o que é o comunismo. O comunismo nunca se instalou em lugar nenhum no mundo - nunca! Nem mesmo o socialismo pleno chegou a ser instalado. Ele que vá ler, ele que vá estudar para ver o que é realmente o comunismo. Nós somos um partido comunista porque nós defendemos o comunismo.
E o que é o comunismo? Algo comum a todos. É uma sociedade tão avançada, mas tão avançada, que eu nem sei quando é que um dia vai poder se instalar. É uma sociedade em que os valores serão os valores humanos e somente isso, onde ninguém será mais do que ninguém.
Mas esse Deputado, Eduardo Bolsonaro, tem um projeto de criminalizar os partidos comunistas. Olha, Presidente, eu chamo a atenção de V. Exa., mostrando que, quando ele foi questionado sobre isso, ele disse: "Não, quero levar o meu projeto adiante".
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Aí, foi questionado, várias vezes, pelo repórter que fez a entrevista, Marcelo Godoy, pelo O Estado de S. Paulo, perguntado o seguinte: "Mas isso não é só uma forma de você, sei lá... Não vai querer retirar o projeto?" Ele disse: "Não, eu quero manter o projeto."
Aí, o repórter diz a ele: "Mas nem nos Estados Unidos isso acontece, nem nos Estados Unidos. Lá, o partido comunista é legal. E aqui o senhor não quer?" Ele disse: "Não, eu não quero. Eu quero que seja ilegal." Ou seja, mostra o caráter ditatorial e ainda cita exemplos, exemplos como na Polônia, na Ucrânia... na Indonésia!
Agora, veja bem, quem é o Presidente da Indonésia, Presidente? Isso não pode ser coincidência só.
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Isso não pode ser coincidência.
Eu sei que já ultrapassei bastante o tempo, mas é por uma razão muito nobre, Presidente.
Não é só... Cita a Indonésia.
Agora, olha, o Presidente da Indonésia, há vários artigos... Acho que foi o Senador Humberto Costa que fez um brilhante pronunciamento, falando apenas disso, do comparativo entre Duterte, que é o Presidente da Indonésia, com Bolsonaro, porque, à boca pequena, dizem e comparam Jair Bolsonaro com o Trump.
Então, vários estudiosos, americanos, brasileiros, do mundo inteiro, chilenos, têm feito um estudo sobre isso e dizem: Não, se temos que comparar algum líder mundial, algum dirigente de algum país com o Bolsonaro, esse alguém não é o Presidente dos Estados Unidos, o Trump, não. Esse alguém é Duterte.
E veja, Sr. Presidente, Rodrigo Duterte disse, durante a sua campanha, e depois cumpriu, ipsis litteris, tudo aquilo o que ele disse que iria fazer. Rodrigo Duterte disse que perdoaria, prestem atenção - prestem atenção -, que perdoaria qualquer policial que matasse traficante ou...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... usuários de droga durante o trabalho.
A ideia, dizia ele, era dar segurança para que pudessem agir sem medo e punição pelo Estado. É exatamente isso que Jair Bolsonaro diz, que o Governador eleito do Rio de Janeiro diz: "Tem que matar - tem que matar." Não dá. Não pode ter lei - não pode ter lei - que criminalize qualquer policial. Não: eles têm que ter a liberdade para fazer isso.
Olha aqui por quê.
Diz aqui, segue... Este artigo é de João Paulo Vicente. Ele diz o seguinte, que, quando diz que, se tiver que comparar com alguém, Bolsonaro a alguém, esse seria o Duterte. E cita também um outro Professor da Universidade de Harvard e um dos autores do livro Como as democracias morrem, Steven Levitsky, que também faz o mesmo comparativo. E faz o comparativo baseado em dados...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... em dados, e não baseado apenas - e não baseado apenas - naquilo que eles imaginam que tenham sido os 28 anos. Ou seja, fazem a análise dizendo que esperam que não seja tão verídica essa comparação, esse comparativo.
Mas, segue, Sr. Presidente.
Lá, no final, ele fala do MST. Ele é perguntado sobre o projeto que muda a tipificação do terrorismo, qual era a opinião dele. Estou seguindo aqui, na entrevista que o filho, o Deputado filho do Presidente deu, perguntado sobre essa legislação, e essa lei tramita aqui. O que é que ele diz? Ele diz: "Não, tem que mudar, tem que punir, tem que considerar, tem que qualificar e enquadrar como uma ação de terrorismo todo o MST."
Aí, o jornalista diz assim: "Não, mas aí se acontecer isso, se o senhor colocar...
(Interrupção do som.)
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A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É porque o Senador Medeiros estava chegando, e eu estava aguardando ele chegar, Presidente, para ele poder ter direito à fala - viu, Senador Medeiros?
Então, tem que considerar como ação criminosa. Aí, ele: "Se tiver que prender 100 mil pessoas, qual é o problema?"
Olha, Presidente, essa lei, essa mudança de lei estava sendo discutida na CCJ. E sabe o que a lei dizia? Ela permitia que fossem enquadradas como ato terrorista manifestações políticas ideológicas. Não eram manifestações de violência. Entidades, e quem apoiasse pessoas que fizessem qualquer ato. Eu, inclusive, citei exemplo. Se a mudança da lei tivesse sido aprovada e estivesse em vigor, aquela greve dos caminhoneiros estaria enquadrada dentro de atos terroristas, porque, em vários momentos, eles colocaram fogo em pneus, por exemplo. Aquilo lá, segundo a lei dizia, era para impedir o ir e vir, para impedir o ir e vir.
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Olha só! Olha só! Então, é dentro desse Governo que nós estamos.
E, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., eu quero voltar, e voltarei amanhã, para fazer um pronunciamento só sobre isto: como correm risco os direitos dos trabalhadores, a tal da carteira verde e amarela. A carteira verde e amarela não é nada! Não é nada! Não é o passaporte para o futuro... Não é nada. Ele está dizendo que é...
O que é a carteira verde e amarela? Talvez eu não expliquei. É que esse Guedes, esse superministro, o guru do Presidente eleito, diz que vai instituir a carteira de trabalho verde e amarela, que é uma carteira que não dá direito a nada. Mas agora está dizendo que ela vai dar um passaporte. A quê? À aposentadoria, contanto que o empregado pague a sua aposentadoria. E a aposentadoria dele será, ao final da sua vida laboral, fruto da sua poupança - e só disso. E uma poupança que será colocada em bancos privados. E ele dirigirá essa poupança. Ele dirigirá essa poupança...
(Interrupção do som.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Então, eu concluo apenas para me despedir de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Eu queria, antes de mais nada, agradecer bastante ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Goiânia. Sejam muito bem-vindo à Casa, que é de vocês. O Senado Federal se sente muito orgulhoso com a presença de vocês. Muito obrigado pela presença da curadora, da diretora... Muito obrigado.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Vou precisar apenas, Presidente, dizer que amanhã voltarei a esta tribuna, para falar especialmente do futuro dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil, porque, se colocarem na prática isso que estão dizendo, vai ser algo, assim, todos os brasileiros serão transformados em ubers, aquelas pessoas que trabalham por conta própria, e não têm direito a nada, nada, absolutamente nada.
Obrigada. E desculpe-me mais uma vez, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Com muito prazer, convido o nosso querido Senador José Medeiros, do Mato Grosso, do Podemos, para fazer uso da palavra.
Passo a Presidência à nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin.
(O Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Vanessa Grazziotin.)
A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Também com o mesmo tempo regimental e com toda a benevolência, eu passo a palavra para o Senador José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado, Senador Pedro Chaves - espero -, futuro Ministro da Educação.
Mas, Sra. Presidente, agradeço por V. Exa. ter-se estendido, deu tempo para que eu pudesse chegar, para fazer meu pronunciamento e pudesse divergir de V. Exa., aqui nesta segunda-feira.
Nós temos, nos últimos anos, travado longos debates - e há que se registrar aqui -, e debates importantes, que culminaram tanto na mudança do Governo da Presidente Dilma, que foram os debates do impeachment, como também culminou na mudança total de rumo da política brasileira, e a Senadora, que me antecedeu, traçou um paralelo aqui... Na verdade, ela explanou as notícias que os jornais colocaram e fez alguns comentários sobre o que está se passando na política nacional.
E, na verdade, eu digo o seguinte: a oposição, a meu ver, está com pressa demais e está comendo cru, porque é um governo que não começou ainda. Então, falar sobre o que poderá acontecer são ilações, são hipóteses... Há gente falando até sobre fake news.
Então, neste momento, o que se espera e do que se precisa no País é muita calma, muita serenidade. Agora, há temas que nós vamos ter que enfrentar aqui, na tribuna; vamos ter que enfrentar debatendo; tratando não com verdade alternativa, não com uma narrativa que não se sustenta, mas sim com os fatos, e não com as versões.
Veja bem: nós votamos, no ano passado, uma reforma trabalhista. Eu cheguei a dizer, em uma das reuniões lá no Planalto: "É preciso ir ao Plenário e explicar essa reforma trabalhista para a população brasileira, porque, todos os dias, o ataque da oposição sobe à tribuna e mente deslavadamente. E está criando uma narrativa de que estão sendo tirados direitos dos trabalhadores". E um inteligente e notável da República disse o seguinte: "Medeiros, você é inexperiente. Oposição grita, e situação vota". Eu falei: "E se perdermos as ruas?". E perdemos as ruas!
A narrativa que ficou foi essa que a Senadora, que me antecedeu, passou, de que os trabalhadores perderam direitos. E, quando você vai verificar, o que eles diziam? Que o trabalhador só iria ter meia hora de almoço. Isso se concretizou? Não. Que o trabalhador não iria ter mais 30 dias de férias. Isso se concretizou? Não. Que o trabalhador não iria ter mais décimo terceiro. Isso se concretizou? Não. Que o trabalhador não iria ter mais direito a Fundo de Garantia. Isso se concretizou? Não. Então, nada dessas mentiras se concretizaram, mas você pode perguntar para qualquer trabalhador, que ele estava assustadíssimo, falando: "Tiraram direitos dos trabalhadores".
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O que se buscava e o que se busca é justamente nós tornarmos o ambiente de trabalho um ambiente harmonioso, porque se foram criando no Brasil filigranas e um sistema draconiano, que foi colocando a CLT quase como um código penal. As pessoas que empregavam começaram a ter medo dos empregados, das pessoas que contratavam. Morriam de medo, no final do ano, por exemplo, de ter que fazer uma contratação temporária, porque falavam: "E agora? Quando terminar, eu vou ser processado". Então, o que se buscava e o que se busca é que o ambiente de trabalho possa ser o mais harmonioso possível.
E mais, nós tínhamos sobre as costas a pressão de 14 milhões de desempregados. Sabe o que é isso? São 14 milhões de pessoas sem direito nenhum. Eu sempre digo: o direito mais sagrado do trabalhador é o emprego. E eu digo isso porque venho de uma família que saiu do Nordeste, nós fomos morar na roça, e depois sempre trabalhamos como empregados. O maior desespero de um trabalhador é quando ele perde o emprego, chega a casa e não tem perspectiva do que dizer para sua família. Isso, sim, é a perda total dos direitos. E, neste momento, no Brasil há milhões de pessoas sem esse direito.
Mas vamos lá. O que se pretende, e é o projeto que o próximo Presidente tem anunciado, é facilitar, é tornar amigável o ambiente de trabalho, para que as pessoas contratem. Isso é tão alvissareiro, e essa notícia é tão interessante, que diversas empresas, inclusive estrangeiras, já estão querendo vir para cá, para o Brasil. Diversas empresas brasileiras que foram para o Paraguai já estão querendo voltar.
Ainda na campanha - e nós não anunciamos isso para não dizer que estávamos querendo influenciar o processo eleitoral -, eu e o Senador Magno Malta levamos à casa do então candidato Jair Bolsonaro vários empresários. E, no próximo mês, eles vão fazer uma reunião lá no Palácio Tangará, em São Paulo, com diversas associações, diversas federações. E, a partir de janeiro, cada CNPJ dessas federações pretende gerar um emprego cada um. No Brasil, há em torno de 25 milhões de CNPJs. Se 10 milhões, se 5 milhões, se 1 milhão de empresários aderirem a essa campanha, quantas pessoas não ganharão emprego? Sabe por quê? Simplesmente porque veem no horizonte a possibilidade de não serem tratados como bandidos, quando oferecem um emprego, porque, nessa história de dizerem que estão protegendo o trabalhador, começaram a tirar o emprego do trabalhador.
A Justiça do Trabalho passou a ser vista com medo, e não como um local de mediação mais. As pessoas tinham medo e começaram a ir para o Paraguai, começaram a investir nos Estados Unidos, começaram a investir na Índia, e nós ficamos sem os empregos. Quando você vê países como China, Índia, Estados Unidos e tantos outros, eles não estão muito preocupados com outras coisas; eles estão preocupados em gerar emprego, porque geração de emprego é geração de riqueza. A partir do momento em que as pessoas têm emprego, elas têm dinheiro, elas compram e a economia gira. Falam tanto em economia girar, mas fazem tudo para a economia travar.
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Não adianta esse Estado que nós nos acostumamos a ser tão paternalista. Parece que todo mundo espera que o Estado vá nos dar alguma coisa. Esse Estado não nos dá nada, esse Estado só nos tira, esse Estado passou a ser uma coisa em si mesmo. Ele só tira, não tem como dar emprego para ninguém. Só há um ente que pode dar emprego: o patrão. Não vamos demonizar essas pessoas, tratá-las como se fossem algo pernicioso à sociedade.
E o que eles fazem? Eles vão embora, e aí ficam milhões de desempregados. E isso é bom sabe por quê? Porque partidos como esses que perderam o poder ganham discurso, porque você tem uma massa de desempregados, uma massa de miseráveis que vai poder fazer como hordas, como exército, para poder se capitalizar eleitoralmente.
Isso, do ponto de vista pragmático, político, é inteligente, mas é muito... Chega a ser diabólico, é muito malvado, é uma malvadeza sem tamanho. Então, daqui para frente, eu espero que o próximo Governo... E aqui vou falar direto para você, Onyx. Eu espero que as trincheiras do próximo Governo não sejam no Planalto, que elas sejam nesta tribuna e na tribuna da Câmara, porque este Governo que agora se encerra fez um trabalho extraordinário na economia e perdeu nestas duas Casas. A voz que grassou aqui foi a voz da mentira, a voz do terror, a voz com o objetivo de criar medo, de criar vilões para a população ficar amedrontada e dividida.
Então, espero que o próximo Governo possa conversar com o Parlamento, possa dar subsídio para que as ações de governo possam ser bem colocadas, bem esclarecidas para a população, porque eu não tenho dúvida: o time que eu vi que está vindo é um time forte na arte da fake news, é um time forte na arte de criar verdades alternativas.
Agora há pouco, eu ouvi a Senadora que me antecedeu dizendo o seguinte sobre o comunismo... Eu achei interessante; o que ela falou não é mentira: a utopia, a ideia do comunismo é uma coisa extraordinária. Talvez vá existir no céu, mas aqui na terra está provado que ela não funciona, porque já houve várias tentativas e por onde passou não funcionou, simplesmente isso. Onde passou foi miséria, caos, desordem, violência. E sabe contra quem? Contra aqueles que eles mais dizem defender.
Se você pegar a história da Rússia - e depois a da União Soviética -, verá que milhões de pessoas morreram. Onde passou foi opressão. O exemplo mais claro foi a Alemanha, que se dividiu ao meio, de um lado era o capitalismo e do outro, o comunismo. De um lado era esse sistema que eles dizem ser opressor, que explora as pessoas. Mas, por incrível que pareça, todo mundo que estava do lado comunista queria pular para o lado capitalista.
É a mesma coisa que se faz aqui. O Brasil é o país que defende os direitos dos trabalhadores, mas, se os Estados Unidos abrirem aquele muro e disserem: "Está aberta a temporada de trabalho para trabalhadores brasileiros, só que aqui não há carteira assinada, aqui não existem esses direitos todos que estão aí na CLT de vocês". Estou para dizer que vai faltar passagem nos aviões para tanta gente que vai querer ir para lá. Então, no frigir dos ovos, o que a gente precisa ser é prático. O que as pessoas querem é comida na mesa. O que as pessoas querem é trabalho, é emprego.
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"Ah! Vai haver precarização!" Se o País estiver gerando riqueza e crescendo, o próprio trabalhador vai dizer: "Você está me pagando uma miséria. Eu vou trabalhar para aquele outro lá".
Quando a construção civil estava no pico, aqui no Brasil, não havia pedreiro, nem servente, ganhando pouco não. Não havia ninguém que conseguisse explorar um servente ou um pedreiro. Sabe por quê? Porque não se achava pedreiro, simplesmente porque o mercado regulava. Não adianta o Estado querer meter a mão assim no processo. O Estado não consegue gerar nada, a não ser uma boa carga tributária.
Agora, tratando dos temas anunciados ultimamente, o pessoal tem tentado principalmente achar um calcanhar de Aquiles no futuro Governo. E aqui não existe procuração, apoiei este Governo, apoiei esta candidatura. No segundo turno, rodei o Nordeste com o Senador Magno Malta, mas, no dia 28, encerrou-se o nosso compromisso. Nem eles têm compromisso conosco nem nós temos o compromisso aqui de apoiá-lo depois.
Só fazendo um retrato: por que será que o povo brasileiro escolheu mudar totalmente o disco? Por que será que deixou de apoiar esse projeto tão maravilhoso que defendia as minorias, que defendia os trabalhadores? Por quê? Eles tinham a mídia, os artistas. Eles tinham tudo. E a grande pergunta que tem de ser respondida é esta: por quê? Porque ele não se sustentava na verdade. Era um projeto de muita mídia, de muita conversa, mas não se lastreava na verdade.
Quer ver um exemplo concreto? Vamos falar aqui do PAC. Sabe o que era o PAC? Todo mundo falava, parecia que ele era alguma coisa concreta: PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Lá no Mato Grosso, disseram: "Agora, isso aqui vai ser uma terra que vai manar leite e mel, com rodovias duplicadas, pontes e tudo o mais, porque o PAC chegou". Ele foi, nada mais, nada menos, do que a reunião de obras, das obras do Governo Federal, chamada de Programa de Aceleração do Crescimento.
Quando o Governo Dilma terminou, havia - e ainda há - milhares e milhares de obras por este País inteiro; Mato Grosso tem ainda uma cicatriz de um VLT interminável lá no meio de Cuiabá; a BR-163 está lá, sem duplicação. Mas os discursos eram muito lindos, e as pessoas foram enganadas durante quatro anos; depois, por mais quatro; depois, mais quatro; e, de repente, eles acordaram e disseram: "O quê? Isso é só conversa!".
Resolveram dar uma guinada totalmente. Aí chamaram isso de onda conservadora. Não é isso não, é o fim da paciência mesmo. As pessoas perderam a paciência com os marcelos freixos da vida, com os discursos bonitos das jandiras, das erikas e por aí vai. Perderam a paciência!
Agora, antes de o Governo começar, está havendo, lógico, uma estratégia de demonização. Eu só estou dizendo o seguinte: keep calm. Calma, nem começou ainda! As pessoas querem mudanças, mas querem um discurso lastreado na prática. Tudo o que o Bolsonaro está falando ele falou na campanha. As pessoas escolheram esse projeto. E que projeto é esse?
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As pessoas não querem mais suas propriedades sendo relativizadas. As pessoas não querem mais a tirania do Boulos de relativizar a propriedade, porque simplesmente ele acha que a propriedade privada tem de ter o fim que ele acha que deve ter. As pessoas no campo estão amedrontadas e não querem mais ter seus gados roubados, suas fazendas invadidas. As pessoas querem ter paz. As pessoas querem se proteger. As pessoas querem um tipo de direitos humanos que não tenha lado, que tenha lado dos humanos. Aqui no Brasil, foi-se caminhando para um lado, foi-se relativizando de um tanto que a polícia passou a ser vista como bandido e os bandidos como coitados.
Há poucos dias, um Senador por quem tenho grande amizade disse que o chamado "mula" ou "vapor" não pode ser equiparado ao traficante. É um erro? É um erro. Nós não podemos relativizar e tirar a importância de crimes, seja pequeno, seja grande. Vejam que Nova York era pior do que qualquer cidade brasileira em termos de crime. E como eles conseguiram combater? Foi: "Não toleramos pequenos..." Começaram coibindo até as pichações das linhas de metrô.
"Ah, Bolsonaro vai implantar a ditadura." Não, não vai implantar a ditadura, não. Foi eleito com 55% dos votos. A população brasileira não aguenta mais essa ditadura do bom-mocismo. Mas é um bom-mocismo só para uma claque.
"Ah, vamos ajudar a cultura." Querem ver uma coisa interessante? "Vamos ajudar a cultura." Cria-se a Lei Rouanet. Sabem quem consegue acesso à Lei Rouanet? A panelinha que tem acesso àquela banca. É essa banca que vai ser desmontada. Sabem por quê? Pode levar 500 projetos seus lá. Se você não for da patota, seu projeto não é aprovado. Agora, peguem os projetos de Paula Lavigne. Vejam quantos projetos a Paula aprovou lá. Peguem os projetos da Camila. Vejam quantas propagandas da Caixa a Camila fez. E por aí vai.
Esse capitalismo que nós tivemos até agora era o capitalismo de compadres. Era um negócio dos amigos. O que se está querendo agora...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Vou pedir mais tempo, porque há Senador querendo chegar, Senadora Vanessa.
O que se está querendo agora é justamente o desmonte disso. E não é Bolsonaro. Não é. É um povo...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - ... é aquele povo chato que a Marilena Chaui chama de "classe média atrasada", de "povo atrasado", de quem ela tem nojo.
Mas essa classe média anda cansada. Essa classe média anda cansada de carregar tudo nas costas, porque o andar de cima, no Brasil, praticamente não paga imposto e o andar de baixo não tem como pagar.
Sabem quem arrasta este País nas costas? É esse povo nojento que você odeia, Marilena Chaui. É esse povo que não aguenta mais. É o funcionalismo público, é o profissional liberal, é esse povo que já tira na fonte ali. E esse povo cansou, cansou do quinto. Nós não temos nenhum Tiradentes para morrer esquartejado contra essa grande carga tributária, mas chegou o momento em que ele falou: "Chega! Chega! Nós agora queremos alguma coisa de real".
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Aí, de repente, começam a criticar: "Poxa, mas o Bolsonaro deu uma entrevista. Que vergonha para o Brasil!" Bolsonaro deu uma entrevista para o mundo inteiro e colocou um tamborete em cima de uma mesa e em cima do tamborete uma prancha de surfe. "Que coisa mais precária, que exemplo mais feio!".
Ah, mas era bonito o fusca do Mujica. O Mujica num quintal era bonito. A simplicidade do Mujica era bonita; a do Bolsonaro é feia. A maconha do Mujica era uma coisa linda. Bolsonaro ir tomar água de coco na praia: que coisa feia! Agora, é muito feio ele dar entrevista com os microfones em cima de uma prancha de surfe. Mas não é feio estar um ex-Presidente preso? Eles estavam fazendo propaganda e pedindo para esse sujeito ser Presidente da República. Isso não é feio? Então, são pontos de vista. Eu não estou combatendo, não. Estou simplesmente expondo o meu e dizendo que a população brasileira cansou disso.
E dito isso, há mais: há um novo Brasil que boa parte dessa turma não conhece. Falo aqui do Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso produz hoje boa parte do que é exportado, mas a competitividade é baixa. Nós temos apenas 20% das estradas federais asfaltadas. Nós temos só um pedaço de ferrovia, uma ferrovia do pé quebrado. E o que acontece? Por que eu estou falando isso aqui? Porque essas pessoas passaram praticamente 20 anos no poder e não pensaram no desenvolvimento do País. Começaram a colocar autarquias, como o Ibama, para impedir o desenvolvimento deste País. Nós temos estradas no Mato Grosso, como a 242, em que esse viés ideológico do Ibama não permite que a estrada seja construída. A 242 está lá há 8 anos, e provavelmente vai para 12 anos se o próximo Presidente não intervier, porque não se consegue licenças. A 158, a 080, a travessia da Ilha do Bananal, a BR-174, a BR-319, que não está no Mato Grosso, mas está lá para Rondônia... O Brasil está todo travado. E onde se descobre uma fonte de riqueza, vai lá o ICMBio, o Ibama - todo mundo - e parte da Funai aparelhada: "Vamos criar uma reserva". Isso interessa a quem, meu Deus, a quem?
Agora há pouco houve um debate na GloboNews. Agradeço até ao Ibama por ter dado uma oportunidade para que eu mandasse uma nota. Agradeço à GloboNews também por ter colocado a nota, embora tenha colocado o Ibama para falar lá e não tenha me dado oportunidade de fazer o contraponto. Mas é justo, porque eu falei aqui na tribuna e eles também não tiveram oportunidade do contraponto. Mas volto a dizer: há cerca de 40, 50 anos, o Governo brasileiro, Senadora Vanessa, mandava as pessoas para o Amazonas - integrar para não entregar. E essas pessoas iam para o Amazonas, para o Pará, para Rondônia, para Mato Grosso: nordestinos, mineiros, gaúchos, paranaenses. Aliás, se não me engano, V. Exa. é do Paraná. Não é do Paraná não, né? Enfim, muitos sulistas foram para o Amazonas, para o Mato Grosso e foram integrar este Brasil. Mas boa parte desses brasileiros...
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Boa parte desses brasileiros hoje são tratados como bandidos. Parte deles foi mexer com pecuária, parte deles foi mexer com lavoura, parte deles foi mexer com garimpo, parte deles foi mexer com madeira. Bom, a partir de um certo momento começou - justa - a preocupação com a proteção ambiental. Qual era a medida correta a ser feita? "Vamos regulamentar o trabalho dessas pessoas, vamos regularizar". Mas não foi isso que aconteceu - não foi isso que aconteceu.
Eu tenho conversado com pessoas no Pará e com pessoas em Mato Grosso. Eles fazem o pedido, por exemplo, de lavra garimpeira. Senadora Vanessa, passam anos e não liberam as licenças para as pessoas trabalharem. Passam anos e anos. E, nesse tempo, as pessoas vão trabalhando, porque têm que sustentar a família. Estão lá há 20, 30 anos. E, aí, chega Força Nacional, às vezes com Polícia Federal, às vezes com Ibama, com ICMBio, dão entrevista - como foi dada agora há pouco na GloboNews - e tratam essas pessoas todas como bandidos. Quando eles foram para lá integrar o Brasil não eram bandidos. Não! Eram chamados até de colonizadores, eram até tratados como heróis, enfrentavam a malária, enfrentavam tudo. Hoje são todos bandidos.
Agora há pouco eu fiquei pasmo de ver o representante do Ibama dizendo o seguinte: "Não são pessoas pequenas, como diz o Senador Medeiros; são pessoas que compram máquinas de R$1 milhão". Bom, mas aí é uma questão de grandeza. Se a gente for comparar a Terra em relação ao tamanho do Brasil, a Terra é muito grande. Se a gente for comparar o Brasil em relação ao Estado de Sergipe, o Brasil é muito grande. E por aí vai. São questões de grandeza. Agora, se for comparar a Terra em relação ao Sol, a Terra é pequenininha.
O que eu estou querendo dizer com isso? Eu estou querendo dizer com isso que o sujeito que trabalha com garimpo não vai ficar na bateia o tempo inteiro. Quando eu digo os grandes - e aqui vamos explicar a questão dos grandes -, são aqueles que tiram 1 tonelada de ouro por mês. Esses são os grandes! Estou falando de grandes mineradoras. Estou falando de Vale, estou falando das empresas multinacionais que estão aqui que têm suas ferrovias próprias. Comparando esse tipo de gente com alguém que tem uma PC, uma pá carregadeira, esse da PC é pequeno.
Agora, você quer que o sujeito vá lá para meio do nada com uma bateia? E vai sobreviver como? O que eu estou dizendo é o seguinte: o que custa pegar esse pessoal? O cara é dono da terra, vamos dizer: "Aqui a legislação diz isso. Vamos regularizar, regulamentar, dar a licença". Mas eu converso com essas pessoas e elas dizem: "É impossível, Senador, não se consegue; com a corrupção e a burocracia é impossível conseguir licença de lavra". Então, o que eles fazem? Chegam lá e dizem que a lei ampara queimar equipamentos. Chegam lá, Senadora Vanessa... A gente sempre diverge aqui, mas eu duvido que V. Exa. concorde com isto: eles chegam às fazendas e, se houver um trator, se houver uma colheitadeira ou o que houver lá, tocam fogo. Não é assim! Eu trabalhei 23 anos na polícia, e quando você pegava uma carreta carregada de cocaína, você não chegava tocando fogo. Você faz o quê? Você prende o sujeito; leva aquela carreta para a Justiça, lá para o pátio; a droga é apreendida - a droga não é queimada instantaneamente: ela vai como prova e depois, num segundo momento, é incinerada -; e depois aquele bem, aquela riqueza nacional é leiloada ou enviada para alguma prefeitura, para o Estado ou para alguma coisa assim. "Ah, eu não consigo retirar a máquina, eu não consigo retirar de lá do garimpo". Eu duvido que qualquer prefeitura que... Hoje, os Prefeitos vêm aqui pedindo tratorzinho Tobatta. Eu duvido...
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Conceda-me mais um tempinho, Senadora Vanessa.
Eu duvido que um Prefeito para o qual um sujeito chega lá e fala: "Olha, há um máquina ali que nós vamos apreender e nós vamos colocar a prefeitura como fiel depositária. Você quer a máquina? Mas tem que tirar em 24 horas"... Eu acho que o prefeito a tira em 10 horas.
Mas não. Sabem por que fazem isso? Porque é bacana. A operação é geralmente regada a muitas diárias, helicóptero, com uma parafernália gigante, e isso dá poder. Para isso vem dinheiro de fora. Sabe por quê? Porque não é tanto o interesse nacional, não: é o interesse de proteção das grandes mineradoras. Há pouco tempo houve uma questão... Vocês ouviram falar, por exemplo, nas páginas do Ibama, do ICMBio, desses órgãos todos, sobre aquele problema ambiental que houve no Pará com uma mineradora da Noruega, com uma empresa da Noruega? Mal saiu linha de rodapé. Pegaram três passa-fomes agora no Pará: isso está em todos os jornais.
Existe alguma coisa muito errada. Eu espero que o próximo Governo possa... Nós não queremos que acabe, não; nós queremos meio ambiente preservado; agora, nós precisamos ter o interesse nacional preservado. Eu vejo sempre as pessoas falarem aqui em entreguismo, mas entreguismo é o que acontece ou que tem acontecido no Brasil. Quem manda hoje no Brasil na questão ambiental não é o Presidente da República: é o Ibama. Aliás, não é o Ibama, é a Opan. É a Opan que está por trás da Funai, por trás de tudo. E por trás dessa Opan... O que é a Opan? Eu aconselho a você que está aí procurar no Google o que é Opan: é só mais uma das ONGs que dominam tudo isso aí. E dá-lhe dinheiro!
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Vá ver quanto dinheiro saiu do BNDES para essas organizações. Não é pouco dinheiro, não. Eu estou falando de coisa de 50 milhões: é 20 milhões, é 30 milhões, é dinheiro! "Ah, mas eles conseguiram captar lá fora". Está bom, mas, se captou, por que não veio para o Governo? Por que não veio para a Administração direta? Existe rolo nisso aí! E eu espero, ansiosamente - vou usar aquele chavão bíblico: assim como o guarda, espero o raiar da manhã -, que essas caixas todas sejam abertas. Como eu gostaria de ver, não era tanto... Como eu gostaria de ver o Magno Malta no Ministério do Meio Ambiente. Como eu gostaria de ver alguém com esse perfil, para que a gente pudesse colocar este País para se desenvolver. Como nós...
(Interrupção do som.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Já encerro, Sra. Presidente.
Como nós precisamos fazer este País andar! Porque, no fundo disso tudo, nós temos um monstrengo chamado Estado, que ficou nele para ele mesmo. Essas pessoas estudam nessas universidades aqui, não conhecem um pé de mato e só vão lá para aprender, só vão lá para arrebentar com os menos favorecidos.
Quem é grande se resolve, gente! Vocês estão pensando que as trades, que os bilionários passam apertados com isso? Não; não passam não! A Frente Parlamentar da Agricultura se vira aqui; ela tem poder: acabou de nomear a Ministra. Então, vocês pensam que eles sofrem um bocado? Eles enfrentam e conseguem sair lá na frente. Agora, o restante não consegue passar não.
O sujeito, aqui de Brasília, via satélite, monitora uma fazenda de mil hectares e a embarga. O cara que tem mil hectares não tem ninguém por ele não. Acontece que ele está vendendo a soja dele para uma trade. No momento em que ele é embargado pelo Ibama, ele perde o contrato, e acabou a vida dele. E, aí, depois, vão descobrir que não era bem isso, ou ainda, muitas vezes, ele recebe lá a visita de alguém vendendo facilidades. É preciso que se acabe com isso!
"Ah, o Medeiros é contra o Ibama!" Eu não sou contra o Ibama; eu sou contra o fato de o órgão não ter comando, não ter um comando central a partir da Presidência da República. O Presidente, hoje, não consegue mexer naquilo, e não é por falta de vontade não, mas porque está cheio de portarias como essa que autoriza queimar as máquinas.
É por essas e outras que as pessoas votaram em Bolsonaro.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - E, agora, encerrando mesmo, eu me lembro de Gengis Khan. Há muita gente gritando: "Meu Deus, o que aconteceu? O que foi que aconteceu? Por quê?"
Hoje mesmo, eu vi o Twitter de um Senador aqui e tive vontade de rir, mas eu me lembrei de Gengis Khan. Dizem que Gengis Khan, um conquistador sanguinário da Ásia, cada vez que chegava em frente a uma vítima que dizia: "Pelo amor de Deus, não me mate! Eu sou inocente!", ele dizia: "Agora me ocorreu uma dúvida: se você é inocente, se você não cometeu pecado algum, por que será que Deus me colocou no seu caminho?"
Eu pergunto: se vocês fizeram tudo certinho, se vocês agiram corretamente, se vocês não mentiram, por que será que o eleitor colocou Jair Bolsonaro no caminho de vocês? Essa é a grande pergunta.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exa., Senador Medeiros, que faz aqui um contraponto ao pronunciamento que eu fiz.
Penso que V. Exa. deve ter entendido que, quando me solicitou um aparte, como o Senador que me antecedia tinha um compromisso, eu não pude garantir o aparte a V. Exa.
Mas, Senador, só a título de registro, vamos lembrar aqui que a gente, de fato, vive uma crise econômica. Entretanto, essa crise econômica não atinge a todos de forma igualitária. Os bancos, todos os bancos - privados e públicos, portanto, o sistema financeiro -, de 2014 até agora, Senador Medeiros, não tiveram um centavo de prejuízo. Pelo contrário; todos eles acumularam, inclusive o Bando do Brasil, lucros e lucros crescentes, enquanto o trabalhador sequer direito a aumento salarial tem. Então, esse negócio de que ou é o emprego, ou é o direito não é verdade. Por que cortar sempre do trabalhador? Por que, Senador, cortar sempre do trabalhador? Tem que cortar de quem pode. E quem pode pagar não é o trabalhador que ganha um salário mínimo, que ganha R$4 mil ou R$3 mil, não. É o banqueiro, aquele que eu digo: esse, sim, vê o seu lucro aumentado a cada ano que passa.
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Nós mesmos aqui no Congresso, Senador Medeiros, vivemos um momento, assim, de muitas diferenças. Por exemplo, o trabalhador sofreu com a reforma da previdência; agora, os Ministros do Supremo - e disso vai vir o efeito em cadeia, espero que os Parlamentares não -, esses, sim, tiveram direito ao aumento. Então, acho que é para esse tipo de coisa que nós temos que chamar a atenção da sociedade.
E, por fim, Senador Medeiros, o comunismo ainda é uma questão da teoria; nunca foi aplicado em nenhum lugar do mundo. Eu pergunto a V. Exa.: a China é dirigida pelo Partido Comunista da China; a China é comunista? A China não é comunista. Nenhum país nunca foi e não sei se tão cedo será, tamanha, Senador, é a evolução que a sociedade viverá, ou seja, as pessoas viverão em torno do comum e não em torno do capital.
A sociedade em que nós vivemos hoje é uma sociedade capitalista. Na sociedade capitalista, o que importa não são as pessoas; o que importa é o capital. E eu nunca concordei com isso. Por isso, filiei-me desde menina ao Partido Comunista e faço parte dele até hoje, sabendo que isso pode ser visto por muitos como uma utopia, mas sou daquelas que acreditam na luta e que devagarinho, devagarinho, uma, outra, outra, outra geração, a gente vai construindo sociedades melhores, sociedades mais avançadas. Hoje, nós não vivemos mais no escravagismo, hoje o homem não pode ter o outro homem como propriedade sua, mas nós vivemos ainda um nível de exploração humana que é inaceitável, as diferenças salariais são muito grandes, muito evidentes no Brasil. E é isso tudo que nós devemos combater.
Senador.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senadora.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Estamos os dois aqui, como eu não dei o aparte, vamos travar o debate agora.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora Vanessa.
Nesse ponto, nós concordamos totalmente, porque o que eu disse foi justamente isso: ele não funcionou por onde passou. E a senhora disse: "Olha, ele nunca aconteceu". Realmente, não aconteceu. Mas a minha divergência é a seguinte: onde ele tenta ser implementado, realmente, quem paga não são os banqueiros, quem paga não são as grandes mineradoras; quem paga é esse povo, esse chão de fábrica, quem paga são pobres. Quando foram instalar, falaram: "Olha, vai ser a ditadura do proletariado", mas se tornou a ditadura sobre o proletariado. Então, eu me recuso a tomar um remédio cujos os efeitos colaterais matam antes de dar o resultado prometido.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Medeiros, cumprimento V. Exa. também.
Só falei aqui dos bancos, peguei os dados: somente no primeiro semestre deste ano, o Banco Itaú teve um lucro de R$12,5 bilhões, o que significa que a crise não é para todos; a crise é dos mais pobres, é dos mais humildes. E ainda é sobre esses que querem tirar o mínimo dos direitos. Está aqui. Referia-me, no meu pronunciamento, à fala do Presidente eleito, Bolsonaro. E agora eu vou, não apenas me referir, vou ler a fala dele. Ele disse, recentemente, que o Brasil é o País do direito, você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? "Destravar a economia", afirmou Bolsonaro.
R
Veja bem, então, se a gente quer destravar a economia, vamos baixar os juros. Vamos baixar os juros para que o lucro, principalmente num momento de crise, não seja na ordem de R$12,5 bilhões apenas de um banco. E olha que o crescimento dos lucros do banco Itaú Unibanco foi de 3,8% em relação ao ano passado. E o do Bradesco, que chegou a aumentar 10% em relação ao ano anterior, no mesmo período do ano de 2017?
E sobre a reforma trabalhista está aqui também, transcrevo. A lei da reforma trabalhista é a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. O art. 442-B! É muito claro o que diz o art. 442-B da reforma trabalhista. Diz o seguinte o art. 442-B: "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais [pelo empregador], com ou sem exclusividade, [...] contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”, que é a CLT. Ou seja, se ele não está na condição mais de empregado, ele não tem direito sequer... Ele não tem direito nem mesmo àquilo que está previsto na Constituição Federal, porque os direitos ao décimo terceiro, a férias são previsão para o empregado e não para o trabalhador autônomo.
Então, repito, foram, sim, subtraídos direitos dos trabalhadores, mas, pior do que isso, eles querem agora exterminá-los, com essa tal carteira verde e amarela. Segundo as projeções, inclusive da Justiça do Trabalho, isso, se for aplicado - porque é uma carteira que não dá direito a nada -, dá direito... Aquele que não for autônomo terá uma carteira verde e amarela, que dará direito apenas àquilo que está previsto na Constituição. Ou seja, todo direito em relação à jornada de trabalho, à divisão das férias, enfim, a tudo, ao piso de salário, tudo isso será perdido pelos trabalhadores.
Mas, não tendo mais oradores inscritos, nós encerramos a presente sessão.
A sessão está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.)