4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de novembro de 2018
(quinta-feira)
Às 10 horas
138 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Fernando Collor, eu tenho, Senadora Lídice, Senador Paim, a grata satisfação de registrar a presença, na tribuna de honra do nosso Senado Federal, do Procurador Luciano Mariz Maia, Professor da Universidade Federal da Paraíba, e de estudantes de Direito da Universidade Federal da Paraíba, universidade onde iniciei o meu curso de Direito. Foi lá em que comecei os meus estudos no Direito. E é sempre muito honroso recebê-los no Senado através de um projeto que o Prof. Luciano realiza chamado Constituição Viva. Todos os anos, ele traz alunos da universidade para visitar Brasília, não apenas as dependências do Senado Federal, como também da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do STJ. Sejam todos muito bem-vindos. O Senado da República os acolhe de forma fraterna e de forma generosa. Particularmente, eu tenho a alegria de receber os meus conterrâneos, jovens estudantes que terão, com certeza, um futuro brilhante e que vão contribuir com o seu esforço, com o seu talento, com a sua ética e com a sua decência para a construção do Brasil melhor que todos nós queremos. Sejam muito bem-vindos.
Senador Fernando Collor, tem V. Exa. a palavra para que possa proferir o seu pronunciamento.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, Sras. e Srs. Senadores, convidado pela Assembleia do Povo, estive na Síria de 02 a 06 de novembro, ocasião em que me reuni com lideranças parlamentares, religiosas, diplomáticas e políticas.
Tive o prazer de estar no dia 05 com o Presidente Bashar Al-Assad, ocasião em que tivemos conversa muito franca sobre questões de paz e segurança internacionais, o Oriente Médio, a situação do país e as perspectivas para o incremento do diálogo e da relação com o Brasil nas mais diversas áreas.
Vi uma Síria que não é apresentada pela grande mídia internacional, a qual, nos últimos anos, vem insistindo numa narrativa que deturpa a realidade e que apenas interessa àqueles que moveram contra o povo e o governo uma brutal guerra de agressão, destruição e morte. Longe de ser uma guerra civil, o que temos ali é um conflito internacional, uma guerra por procuração, onde forças terroristas radicais, liberadas do caos imposto ao Afeganistão, ao Iraque e à Líbia, estimuladas e financiadas desde o exterior por atores globais e regionais, são utilizadas para o cumprimento de interesses estratégicos e geopolíticos egoístas. O que se pretendeu promover foi a mudança de regime por meio da força bruta.
Os impactos dessa empreitada irresponsável, ao longo de mais de sete anos de guerra, são devastadores. A tragédia econômica, segundo estimativas de diversas fontes, aponta para perdas avaliadas em mais de US$380 bilhões na infraestrutura do país. A tragédia humana apresenta dimensão ainda mais significativa: estimativas dão conta de cerca de 500 mil mortes, 5 milhões de refugiados e mais de 6 milhões de deslocados internos.
Laços profundos nos unem à Síria desde o final do século XIX e início do século XX, quando chegaram ao Brasil seus primeiros imigrantes. Aqui, souberam integrar-se à nossa sociedade, embrenharam-se pelo interior e, com seu trabalho, cultura e dedicação, construíram importante comunidade de cerca de 4 milhões de pessoas que, nos mais diversos campos, têm em muito contribuído para o desenvolvimento do Brasil. Temos, portanto, uma relação histórica, fraternal, pessoal e mais de 70 anos de relações diplomáticas, estabelecidas em 1945. Tudo o que lá acontece nos impacta e nos importa.
A Síria é um país amigo, berço da civilização. Damasco tem mais de 7 mil anos de história e, em sua "rua reta", por volta do ano 35 depois de Cristo, Saulo de Tarso, então persecutor dos discípulos de Jesus, converteu-se, sob as bênçãos de Ananias, ao cristianismo e se rebatizou Paulo de Tarso, nosso São Paulo. Hoje, é exemplo de Estado secular, onde convivem diversas religiões, em suas mais variadas vertentes. Em sua principal mesquita sunita, a dos Omíadas, em Damasco, encontram-se também relíquias xiitas (túmulo do Imã Hussein) e cristãs (cabeça de São João Batista), abertas à visitação de todos, independentemente da religião.
Tudo que o país deseja é voltar a viver em paz, a ser respeitado e ter preservada sua autodeterminação, soberania, independência e integridade territorial.
O Brasil tem sabido manter postura justa e equilibrada em meio à guerra na Síria, tanto em nível bilateral quanto multilateral, o que me foi dito por vários dos meus interlocutores durante a viagem. Jamais fechamos nossa Embaixada em Damasco durante a guerra. Nosso pessoal diplomático foi deslocado para Beirute, em julho de 2012, por razões de segurança, mas a Embaixada encontra-se hoje funcionando plenamente em Damasco. Temos tratado de promover iniciativas para incrementar nosso diálogo com aquele país. Além da visita de Parlamentares brasileiros, também a delegação da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira ali esteve. Ambos buscaram oportunidades para ampliar o diálogo e as relações comerciais, estas hoje muito reduzidas em função da guerra. Doamos vacinas, medicamentos e acolhemos refugiados sírios. Acabamos de promover, de 12 a 17 de novembro, o I Festival Brasileiro de Cinema que, em sua abertura, exibiu o filme João, o Maestro, muito aplaudido. Temos mostrado das mais diversas formas nossa solidariedade e nossa preocupação com a difícil situação que vem vivendo aquela nação amiga.
Tenho a firme convicção de que devemos, cada vez mais de perto, acompanhar com toda a atenção no Congresso Nacional os desenvolvimentos dessa guerra brutal e apoiar todos os esforços por uma solução pacífica, negociada, conduzida pelo próprio povo sírio e facilitada pelas Nações Unidas. Só assim será possível permitir o fim da guerra, a reconciliação nacional e a reconstrução do país. Merecem todo nosso apoio a Resolução 2.254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de dezembro de 2015, que aponta os caminhos para a solução política da crise, assim como os Processos de Genebra e de Astana, os resultados do Diálogo Intrassírio, realizado em Sochi, na Rússia, no final de janeiro do corrente ano, e ainda o acordo de 17 de setembro último entre Rússia e Turquia, também alcançado em Sochi, que criou uma zona desmilitarizada em Idlib, último grande bastião das forças terroristas.
No momento em que esse longo conflito se aproxima dos seus instantes finais, com a vitória do povo e do governo contra as forças do terror, temos que apoiar a Síria, na medida de nossas possibilidades, em seus processos de reconstrução, de retorno dos refugiados, a ser feito de forma segura e digna, e de reconciliação nacional. A Síria pertence aos sírios e apenas o seu povo tem o direito e o dever de definir os próprios caminhos. Estou certo de que o país se recuperará muito rapidamente em razão da resiliência, da determinação e da coragem de sua população.
Porém, para que a paz seja alcançada, as forças estrangeiras que ocupam o território sírio de forma ilegal, em clara afronta à Carta da ONU e ao Direito internacional, devem deixar o país. Sua presença, sob os mais diversos pretextos, apenas prolonga o conflito e os consequentes sofrimentos da população, afetada por draconianas sanções econômicas impostas ao país pelas potências ocidentais, de forma unilateral e ao arrepio da Carta da ONU. A mídia ocidental se cala sobre esses fatos e se omitiu, de forma temerosa, quando da destruição de Raqqa pelas forças da Coalizão e das denúncias de financiamento do terrorismo por parte de países ocidentais e seus aliados regionais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, preocupa-me, nestes tempos de crises e incertezas em que vivemos, as seguidas tentativas de certos países de minar a autoridade das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança na esperança vã de impor sua vontade, sua visão unilateral a um mundo que se afirma cada vez mais como multipolar. É momento de democratizar a ordem internacional para evitar que certos países ajam de forma absolutamente irresponsável, como se fossem, ao mesmo tempo, os procuradores, os juízes e os executores de suas próprias sentenças, muitas delas forjadas e fabricadas ao abrigo de suas vontades. Vimos exemplo de tal leviandade acontecer em 14 de abril último quando do ataque covarde feito à Síria por meio do lançamento de mísseis de países ocidentais, tendo por base mentiras fabricadas quanto a suposto uso de armas químicas pelo governo, sem a apresentação de provas ou evidências.
Devemos mais do que nunca defender o Direito internacional, a Carta das Nações Unidas e trabalharmos por um mundo de paz e estabilidade, no qual não haja espaço para aventuras intervencionistas unilaterais que, sob os mais diversos pretextos humanitários, apenas trouxeram morte e destruição. Devemos repudiar, de forma veemente, as tentativas de determinados países de sabotarem os esforços de paz dos Processos de Genebra, de Astana e do tão necessário Diálogo Intrassírio. Denunciar aqueles que pretendem prolongar ali sua presença ilegal para satisfazerem seus interesses estratégicos e, por meio de tentativas de partilhamento daquele país, se apossarem de suas reservas de gás e petróleo e obterem contratos para suas empresas e de seus aliados.
Trago da minha visita à Síria uma mensagem de paz, Sr. Presidente. O povo sírio quer a paz, clama por paz, pelo fim dessa guerra brutal. A guerra de agressão que esse país vem sofrendo tem imposto um alto custo, inúmeros sacrifícios e milhares de mortes. O país teve sua infraestrutura praticamente destruída, como aqui já foi dito. Vi morte, destruição de igrejas, mesquitas, templos e a devastação da cultura. A apenas dez minutos de carro do centro de Damasco, vi bairros e regiões inteiras, fábricas, escolas, hospitais, tudo destruído pelo terror. O mesmo vi em Homs, região de onde partiram grande parte dos imigrantes sírios que chegaram ao Brasil. Os sinais de tanta destruição e de tanto sofrimento chocam, nos fazem pensar, refletir sobre o porquê de uma guerra tão terrível, mas também vi muita luta, esperança, projetos de reconstrução. Jamais me esquecerei do canto das crianças de Maaloula, um dos últimos lugares do mundo onde a língua de Cristo, o aramaico, ainda é falada; não me esqueço nunca dos olhares cheios de esperança por um futuro melhor daquelas crianças, jovens e famílias inteiras reunidas num campo de refugiados em Hergalleh, por onde já passaram mais de 200 mil pessoas; e também da clara vontade do povo de superar todas essas dificuldades e voltar a reconstruir seu país, enterrar seus mortos e retomar a vida.
Do Grande Mufti Ahmad Badr Al-Din, principal autoridade religiosa muçulmana do país, ouvi que a Síria é a terra da humanidade, onde todos têm o direito de viver em paz. Emocionei-me quando mencionou o caso de seu filho, estudante universitário de tão somente 22 anos, assassinado de forma brutal por terroristas a mando de forças externas. Ele saía da universidade onde cursava Direito. Quando esteve frente a frente com os assassinos de seu filho, já presos, disposto a perdoá-los, em sua grande bondade, apenas quis saber: "Por quê? Por quê? Por que vocês fizeram isso?"
Do Patriarca Inácio Efrem II, da Igreja Siríaca Ortodoxa, que visitou o Brasil em 2016, ouvi o relato de casos brutais de assassinatos, cometidos pelas forças do terror, de padres, freiras, crianças, mulheres, famílias inteiras. O país luta com o terror por todo o mundo, afirmou ele.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Síria está ferida, mas saberá se levantar. O povo sírio merece e precisa reencontrar seu grande destino, sem interferências ou pressões externas. Cabem aos sírios, e tão somente a eles, encontrar a forma e os termos para superar os traumas dessa guerra de agressão, promover a reconciliação nacional e lançar as bases da reconstrução nacional e de um grande entendimento político. O mundo precisa ajudar a Síria em seu processo de reconstrução e de retorno dos refugiados. Vultosos recursos financeiros são necessários para recuperar a infraestrutura do país e permitir a criação das condições necessárias para o retorno digno e seguro daqueles que tiveram que escapar da guerra. Tais recursos, no entanto, não podem estar condicionados a considerações de ordem política que venha satisfazer as ambições geopolíticas de determinados países.
O Brasil é amigo da Síria. Devemos apoiar todos os esforços das Nações Unidas para facilitar esses processos e oferecer todo o nosso apoio para que aquela nação reencontre a paz, a prosperidade, seu grande destino e tenha plenamente preservada sua soberania, independência e integridade territorial. A Síria quer paz e reconciliação, além do direito de construir o seu próprio destino. É nosso dever, como país amigo e solidário, ajudá-la e apoiá-la.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, depois da Síria e antes de ir ao Irã, visitei o Líbano. No início, uma breve parada no aeroporto de Beirute e 60km de montanhas e vales até a fronteira da Síria, revelou-se extraordinária lição sobre as realidades do Oriente Médio. Foram três dias passados ali, este pequeno grande país, microcosmo do Levante, berço do nosso alfabeto e lar dos ancestrais de milhões de cidadãos brasileiros.
Devoto da Virgem Maria, tive a oportunidade de subir à alta colina de Harissa, promontório sobre o belo golfo de Jounieh, e orei na capela situada sob os pés da gigantesca estátua de Nossa Senhora do Líbano, que lá está há mais de cem anos abençoando aquelas terras. Lá, fui testemunha da passagem não somente de peregrinos maronitas, mas também de xiitas e sunitas, irmanados em respeito à fé cristã.
Havia acabado de visitar o Cardeal Bechara Boutros al-Rahi, patriarca dos maronitas, um dos ramos orientais da Igreja Católica Romana. Na longa conversa que tivemos, o Cardeal Rahi explicou-me a fórmula de convivência de 18 confissões que conformam o tecido social, político e econômico de um país que foi palmilhado por Jesus. São quatro confissões muçulmanas: sunitas, que detêm jurídica e tradicionalmente o cargo de primeiro-ministro; xiitas, que sempre presidem o Parlamento unicameral; drusos e alauitas, estes últimos perpassam a fronteira síria. Há, ainda, uma pequena minoria judia, reduzida em virtude das guerras com Israel e da própria guerra civil que assolou o Líbano entre 1975 e 1990. Quanto às outras 13 designações religiosas, são, à exceção dos católicos romanos e dos evangélicos, antigas comunidades cristãs que lá estão desde antes da conquista árabe no século VII. Além da maioria de matriz maronita, à qual cabe, constitucionalmente, a Presidência da República do Líbano, convivem armênios romanizados, gregos católicos, ortodoxos, melquitas, siríacos católicos, caldeus, assírios, coptas, protestantes, entre outros. Uma verdadeira demonstração da fortaleza e da fé desses povos.
O Líbano, esse cruzamento de povos, culturas e fés, mescla o direito continental europeu, protetorado que foi da França até 1943, com o particularismo do direito islâmico de matriz otomana. Mesmo os ateus e agnósticos devem pertencer, pela lei, a uma religião.
Cabe aos políticos zelar para manter o equilíbrio delicado, fruto do Acordo de Taif, de 1990, que terminou a guerra civil iniciada 15 anos antes, em 1975. Uma guerra fratricida, que envolveu os dois vizinhos do Líbano, Síria e Israel, além de outros países de dentro e de fora do Oriente Médio. Ao final do conflito, cerca de 120 mil pessoas pereceram e 1 milhão de libaneses buscou o exílio.
Fui recebido por Nabih Berri, líder do Movimento Amal, maior partido xiita do Líbano. Berri tem exercido, desde 1992, a Presidência da Assembleia Nacional. Homem de modos agradáveis, amigo sincero do Brasil, País que conhece bem, transmitiu as saudações a seu ex-colega Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente Michel Temer.
Tanto o Patriarca Raï, quanto o Presidente Berri, líderes de distinta natureza, compartilham o dever de proteger as respectivas comunidades e manter o equilíbrio confessional que permite a manutenção da paz e a base para o desenvolvimento econômico de uma nação de comerciantes. Com parcos recursos naturais, mas provido de população que trabalha com afinco em sua reconstrução, o Líbano já foi conhecido mundialmente, como nós sabemos, como a "Suíça do Oriente Médio". A esse esforço de reconstrução o Brasil poderá agregar-se não só em termos humanos, mas também em conjunto com seu universo empresarial.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a experiência do Líbano poderá ser, com efeito, uma valiosa lição para o processo de reconstrução não só da Síria, que todos esperamos possa dar-se com a maior brevidade possível e que beneficiará toda sua população, mas também dos Estados lindeiros, responsáveis por abrigar milhões de refugiados. Com efeito, o Líbano abriga, há sete anos, população de mais de 1,5 milhão de refugiados sírios, ante uma população que monta a 6 milhões de habitantes. Isso é a mesma coisa, Sras. e Srs. Senadores, que dizermos, em termos proporcionais, que de repente o Brasil recebesse 50 milhões de refugiados. V. Exas. podem imaginar o impacto que isso vem causando ao Líbano.
Hospedei-me no Hotel Phoenicia, destruído durante a guerra civil e primorosamente restaurado. Pude percorrer as modernas avenidas da capital e o restaurado centro histórico de Beirute, cujo precioso perímetro abriga, lado a lado, a Mesquita Azul, sunita; as catedrais maronita e grego-ortodoxa, ambas em devoção a São Jorge; além das ruínas romanas da Escola de Direito de Berytus, destruída no terremoto, seguido de maremoto, no ano de 551.
Percorri igualmente o antigo Porto de Jbeil, três vezes milenar, chamado pelos gregos antigos de Byblos (livro) – daí a palavra "Bíblia" –, pois lá iam buscar o papiro. De lá os antigos fenícios irradiaram para o Ocidente o alfabeto. Os libaneses de hoje são descendentes daqueles intrépidos navegantes fenícios, que tornaram o Mediterrâneo o seu lar, fundando naquela região cidades que ficariam imantadas na história da humanidade, como Tiro, Sídon, Trípoli e Cartago.
Esses destemidos fenícios, já como libaneses, emigraram para o Brasil a partir do século XIX e enriqueceram o nosso povo com a sua contribuição em praticamente todas as áreas do conhecimento, da medicina à política, perpassando a literatura.
Essa, pois, é a relação que cabe zelar. Foi-me dito, no decorrer da visita, que, tivéssemos nós brasileiros, Sr. Presidente Guaracy Silveira, muito cuidado com o projeto de transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, santuário para as três grandes religiões monoteístas.
Mais do que isso: fui lembrado sobre o respeito devido ao direito internacional, em postura do qual o Brasil sempre foi exemplar, seguindo escrupulosamente não só as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, mas também as deliberações tomadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Caberia, neste momento, pergunto eu, a desditosa iniciativa de abandonar mais de meio século de ação e coerência diplomática, em troca de ganhos incertos e a decepção de países amigos como o Líbano e todos os demais países do mundo árabe?
Além disso, recordo que meio milhão de refugiados palestinos vivem no Líbano, país que, pelo direito internacional, encontra-se em estado de beligerância com Israel, com o qual divide fronteiras marítima e terrestre. Há que recordar ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que um almirante brasileiro comanda, desde 2011, a Força-Tarefa Marítima da Unifil, lá no Líbano, que protege este e Israel da intrusão de grupos hostis. Vejam a nossa responsabilidade!
O Brasil é visto como um refúgio de paz para os perseguidos de massacre e da miséria de outrora e um ator positivo, isento e desinteressado que pode contribuir para a construção da paz na região. E o Líbano é hoje um exemplo de convivência e liberdade naquela porção do mundo. À consolidação e ao aperfeiçoamento da paz naquela região do Planeta é que, portanto, caberá perseverar nossa política externa, amparada pelos mais lídimos princípios insculpidos na Constituição de 1988, a qual nos impõe sublinhar, recordar e defender.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também tive a oportunidade de visitar o Irã e conhecer de perto a realidade desse povo de que tanto se fala, mas tão pouco se conhece.
A extraordinária cultura persa, legado de um império de mais de 2.500 anos, deu ao mundo uma fantástica herança arquitetônica, artística e científica. Muito se pode dizer da alma de um povo que tem poetas entre seus principais heróis, como Ferdowsi, Omar Khayyam e Hafez.
Em Teerã, encontrei-me com o Presidente do Parlamento Iraniano, Ali Larijani, com o Presidente da Comissão de Segurança Nacional e Negócios Estrangeiros, Heshmatollah Falahatpisheh, e com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Irã-Brasil, Abdol Reza Azizi, além dos Ministros de Negócios Estrangeiros, Javad Zarif, e da Economia e Finanças, Farhad Dejpasand. Também tive a oportunidade de visitar o escritório do Acnur naquela capital, onde me reuni com o representante da Agência para o Irã, o holandês recém-chegado Ivo Freijsen, que tem grande experiência no tratamento dos refugiados.
Brasil e Irã têm relações diplomáticas há mais de cem anos – desde 1903 – e, agora, finalmente, os Parlamentos estão mais próximos.
A conjunção de um amplo mercado consumidor, com diversidade de recursos naturais, com indústria e pesquisa fortes e com excelentes recursos humanos treinados em ótimas universidades, revela um país pródigo em oportunidades. Não é à toa que países asiáticos e europeus têm manifestado tanto interesse em manter e em ampliar suas relações com o Irã. Aproveitando as sanções impostas em razão do programa nuclear iraniano, a China tornou-se o seu principal parceiro comercial, com intercâmbio de cerca de US$30 bilhões anuais, aproveitando-se das impiedosas sanções impostas pelos Estados Unidos àquele País.
A cooperação econômico-comercial com o Brasil nunca esteve tão forte. No ano passado, o comércio bilateral atingiu US$2,6 bilhões, sendo que US$2,52 bilhões são de exportações brasileiras.
O comércio bilateral, como se vê, é acentuadamente assimétrico em favor do Brasil. Em 2017, importamos apenas US$40 milhões, principalmente de ureia, e, em 2018, até o momento, apenas US$38 milhões, principalmente de ferro.
De forma unânime, meus interlocutores frisaram a necessidade de promover o equilíbrio do comércio com o Brasil. De fato, relações desequilibradas não são duradouras. Devemos equilibrar e ampliar as relações com o Irã, com atenção aos interesses do setor privado brasileiro, onde há oportunidades de importações de produtos iranianos nos setores de químicos, petroquímicos e fertilizantes. Caso cheguemos a um comércio bilateral mais equitativo, poderemos trabalhar com o uso de moeda local nas trocas comerciais, o que facilitaria as transações financeiras, sobretudo em um ambiente de sanções impostas pelos Estados Unidos, que dificultam o relacionamento bancário do Irã com a comunidade internacional.
Quanto à ampliação e à diversificação de nossas exportações para o grande mercado iraniano, e reconhecendo o seu potencial, o Conselho de Ministros da Camex, aqui do Brasil, aprovou, recentemente, mecanismo de financiamento de exportações brasileiras de bens de maior valor agregado e de serviços no valor de 1,2 bilhão de euros, em parceria com o BNDES. Tal iniciativa abrirá as portas para vendas de grandes volumes de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e serviços para a indústria de petróleo e gás, implementos agrícolas, ônibus e caminhões, entre outros setores industriais.
No tocante ao acordo nuclear iraniano, o Joint Comprehensive Plan of Action foi assinado pelo governo iraniano em julho de 2015. Vejam bem Sras. e Srs. Senadores e Sr. Presidente, esse acordo nuclear com o Irã foi assinado pelo Irã juntamente com Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e União Europeia, ou seja, um consenso absoluto.
A Agência Internacional de Energia Atômica tem atestado, seguidamente, o pleno cumprimento das exigências do acordo por parte do Irã. No entanto, os Estados Unidos, unilateralmente, decidiram abandonar o referido acordo que foi aprovado em resolução pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual fazem parte os próprios Estados Unidos.
Além do acordo nuclear com o Irã, o governo norte-americano já abandonou o Acordo de Paris, com potenciais graves implicações para o meio ambiente, e o acordo de mísseis assinado com a Rússia, além de haver abandonado a Unesco e o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Com atitudes como essas, demonstra desrespeito pelos compromissos assumidos, manifesta o seu desrespeito pela segurança jurídica, pela paz mundial e pela própria saúde do Planeta em que habitamos.
Tudo isso, Sr. Presidente, é próprio de um mundo em que as leis e os princípios não são respeitados, e tratados e convenções não são seguidos.
As Nações Unidas têm papel importante a cumprir nesse contexto. Não é possível permanecer silente ante todas as injustiças e double standards praticados pelos países mais poderosos.
Sras. e Srs. Senadores, as autoridades iranianas manifestaram também vivo interesse pelo processo eleitoral brasileiro e a expectativa de poder manter as relações bilaterais no mesmo patamar com o próximo Governo.
O Presidente do Parlamento, Dr. Larijani, destacou que o Brasil tem uma posição importante na comunidade internacional e uma capacidade de fazer diferença que devem ser preservadas. A negociação e assinatura da Declaração de Teerã, em 2010, com vistas a contribuir para a solução do dossiê nuclear iraniano, foram uma prova de amizade da qual o governo iraniano não esquece.
Ressaltei que precisamos estreitar o diálogo para manter nossas boas relações, que se encontram em patamar sem precedentes.
Nesse contexto, a diplomacia parlamentar terá um papel importante nos próximos meses para diminuir as tensões e pavimentar o caminho do entendimento.
Não podemos esquecer que a política externa se faz por princípios, está assentada sobre tradições e, mais do que isso, não pode ser tratada como política de governo, mas, sim, do Estado brasileiro. Em síntese, não se pode, simplesmente, desperdiçar um legado como o da diplomacia brasileira.
Não podemos deixar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que ideologias, nem de esquerda, nem de direita, interponham-se em nossas relações com todos os países do mundo. Devemos seguir ampliando nosso comércio, devemos continuar o diálogo construtivo e devemos manter nossa influência positiva sobre a comunidade internacional.
No intuito de promover a paz e a estabilidade no Oriente Médio, a diplomacia iraniana tem proposto arranjo inclusivo de segurança regional, que consistiria em um pacote de construção de confiança chamado "confidence building measures", de progressão gradativa, para o estabelecimento de um diálogo regional que permita o controle de armas coletivo e livre de influências negativas de potências mundiais. Essa é uma iniciativa elogiada pelo Secretário-Geral da ONU e que merece o apoio de toda a comunidade internacional.
Com o intuito de conhecer um pouco sobre o histórico pacífico de nossa região, o Chanceler iraniano demonstrou interesse no modelo utilizado por Brasil e Argentina para a superação das desconfianças no campo nuclear, que marcaram nossas relações durante décadas, e que tiveram fim com a assinatura do Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, em 1991, e do Acordo para Proscrição das Armas Nucleares na América Latina, em 1993. Ambos, frutos das Declarações Conjuntas dos dois países sobre Política Nuclear Comum, de 1990, e sobre a Proibição Completa de Armas Químicas e Biológicas, de 1991, esta última entre Brasil, Argentina e Chile.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um importante dado desconhecido do grande público merece toda a nossa admiração: o Irã abriga, há 40 anos, milhões de refugiados afegãos. E, apesar das restrições econômicas impostas pelas sanções, é um dos poucos países a oferecer assistência médica e escolar a essa população.
Outra relevante informação é que 57% dos refugiados do mundo provêm de três países: em primeiro lugar, da Síria, com 6,3 milhões; em segundo lugar, do Afeganistão, com 2,6 milhões, e, logo em seguida, do Sudão do Sul, com 2,4 milhões.
Ao passar por Síria, Líbano e Irã, tomei contato com as duas maiores populações de refugiados do mundo. Atualmente, há 68,5 milhões de pessoas deslocadas, que foram forçadas a deixar suas residências em razão de conflitos armados ou perseguição política. Desses 68,5 milhões de deslocados, 25,4 milhões são refugiados, metade dos quais – desses 25,4 milhões de refugiados –, metade deles, têm menos de 18 anos de idade – menos de 18 anos de idade –, e 40 milhões são deslocados internos.
A situação no Irã é tanto mais grave porque não há perspectivas de uma solução no futuro próximo. Segundo o Acnur, a média para um refugiado retornar ao seu país é de 17 anos, essa é a média. Os refugiados afegãos no Irã já estão na segunda e terceira gerações, sem que se anteveja, no médio prazo, uma perspectiva de solução política no Afeganistão.
Essa população precisa de nossa atenção. Não é dada publicidade suficiente e, principalmente, não é dado o apoio necessário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, retorno do Irã convicto de que é preciso dar início a uma nova fase, ainda mais próxima, das relações parlamentares entre o Brasil e o Irã, a fim de suavizar eventuais impactos para as nossas relações bilaterais.
Quando falo do estreitamento das relações, falo da necessidade de interlocução mais frequente e de coordenação dos próximos passos, a fim de identificar pontos de convergência que nos inspirem e guiem nesse momento de grande instabilidade mundial.
Devemos trabalhar para que a política externa brasileira não mude em seus aspectos mais básicos: o apego aos princípios, o respeito às leis, a solução pacífica das controvérsias internacionais por meio do diálogo, o exercício do nosso soft power e a busca de pontos de convergência.
Sempre cientes de que a diplomacia parlamentar não substitui a diplomacia convencional, cumpre dar nossa contribuição para manter e aprofundar as relações com o Irã, com a Síria e com o Líbano, em prol da prosperidade dos povos e da paz que todos nós desejamos.
Quero, por fim, Sr. Presidente, enaltecer a valiosa acolhida e o brilhante trabalho demonstrado pelos embaixadores brasileiros nos países que visitei. Recebam os Srs. Embaixadores Fabio Vaz Pitaluga, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto e Rodrigo de Azeredo Santos, os meus mais sinceros e profundos agradecimentos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Guaracy Silveira...
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador...
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Por favor, Senadora Ana Amélia.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; caro Presidente da sessão, Senador Guaracy Oliveira, eu estou ouvindo o seu relato dessa viagem, dessa missão, e queria destacar a relevância de reconhecer que a diplomacia brasileira tem uma qualidade que chama a atenção não só no continente latino-americano, mas também no mundo inteiro pela excelência, pelo profissionalismo e por ser uma carreira de Estado. Os diplomatas brasileiros, na sua maioria, são exemplos do que V. Exa. acaba de nominar, nos países visitados.
Penso também que o relacionamento maduro, respeitoso com todas as nações, independentemente de ideologias, como bem V. Exa. sublinhou, é tão importante quanto a diplomacia parlamentar. E V. Exa., no comando da Comissão de Relações Exteriores, tem demonstrado isso, não só no estímulo da criação de grupos parlamentares entre Brasil e blocos ou entre Brasil e Argentina, entre Brasil e Reino da Arábia Saudita, entre Brasil e Reino do Marrocos, mas também em outras iniciativas, da mesma forma, e em tantos outros, estimulados pela Comissão que V. Exa. preside com tanto empenho e com tanto comprometimento, que é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Eu faço esse depoimento até para sublinhar e entender, como V. Exa., a relevância que temos. No mundo globalizado, nós não podemos dispensar o estreitamento de relações cada vez mais intensas, seja no comércio, seja na área política, seja na área cultural, porque são muito maiores as nossas convergências do que as nossas divergências. E mesmo as divergências, quando elas existem, são sempre possíveis de tornarem-se um ponto de referência e de reflexão para que a gente possa aperfeiçoar e entender essas divergências e respeitá-las.
E nós precisamos também ter a capacidade da tolerância para a compreensão desse novo mundo desafiador que temos pela frente, que tem problemas sérios de imigração, de migração. Assim como a questão que está acontecendo agora na América Central, nós também vivemos aqui os mesmos dilemas – um País com muitas carências. Mas penso que, quando há vontade política, disposição e, eu diria, responsabilidade ética nesse relacionamento, as coisas sempre dão certo.
Então, o seu relato mostra claramente esse comprometimento. Queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento feito e endossar as referências aos diplomatas citados por V. Exa.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senadora Ana Amélia, que, com tanto brilho e com tanto entusiasmo, participa ativamente das discussões que são travadas semanalmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
E também, mais uma vez, quero concordar com o que V. Exa. já vem dizendo ao longo de toda a sua vida parlamentar, que é o elogio à qualidade da nossa diplomacia. A diplomacia brasileira é realmente reconhecida no mundo como uma das melhores do nosso Planeta. E, graças a ela, é que estamos seguindo, ao longo desses últimos 50 anos – sobretudo dos últimos 50 anos, data da fundação das Nações Unidas –, as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as deliberações da Assembleia Geral desse mesmo organismo, seguindo rigorosamente as leis internacionais e dando sequência e coerência a todos os atos e a todas as decisões que foram tomadas no âmbito multilateral.
Portanto, muito obrigado a V. Exa., mais uma vez, pela sua participação honrosa ao fazer um aparte ao meu pronunciamento. E quero agradecer a S. Exa. o Sr. Presidente desta sessão, Senador Guaracy Silveira, que nos concedeu esse tempo extra para terminarmos o nosso pronunciamento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Senador Fernando Collor de Mello, ouvir V. Exa. é sempre um prazer, é uma aula acadêmica.
O seu pronunciamento, neste momento, exalta justamente a diplomacia. Isso deve encher de orgulho ao Barão do Rio Branco, com a profundidade do assunto e a relevância que V. Exa. demonstrou. É realmente uma aula para todos nós.
Deus abençoe a sua vida e o seu mandato como Senador, que enriquece esta Casa, o Brasil e o Parlamento brasileiro.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Fernando Collor, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
(Durante o discurso do Sr. Fernando Collor, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Guaracy Silveira.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Senadora Fátima Bezerra.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Guaracy, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro, quero aqui fazer o registro de uma importante audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido no Senado Federal, realizou nesta quarta-feira, tratando exatamente do tema Política Nacional de Segurança de Barragens.
E por que nós estamos tratando desse tema? Porque a Agência Nacional das Águas, Senador Guaracy, divulgou um relatório desde 2016 mostrando o quadro extremamente grave em que se encontram as barragens no nosso País. Para V. Exa. ter uma ideia, das mais de 24 mil barragens catalogadas pelo relatório da Agência Nacional das Águas, 723 foram consideradas de alto risco, ao mesmo tempo em que, dessas 723 barragens consideradas de alto risco, a grande maioria está exatamente localizada na Região Nordeste.
Meu Estado, por exemplo, nós temos lá três importantes barragens que aparecem no relatório da Agência Nacional das Águas com problemas: temos a Passagem das Traíras, que é uma barragem muito importante na região do Seridó, foi construída na época do hoje Deputado, então Governador, Vivaldo Costa; temos no Açude Gargalheiras a Barragem Marechal Dutra; e a Barragem Calabouço, na região Agreste.
Ontem, nessa audiência pública, o Dnocs esteve presente e, no que diz respeito à questão de Gargalheiras, ou seja, a Barragem Marechal Dutra, pelo menos aqui o Dnocs deu conhecimento de que os serviços de reparação da barragem estão bastante avançados. Então, está em curso a obra de recuperação da Barragem de Marechal Dutra, em Acari. O secretário de recursos hídricos esteve presente na audiência pública e adiantou que está em fase de preparativos o processo licitatório, que vai, portanto, formatar o projeto executivo para a recuperação e a manutenção da Barragem Passagem das Traíras.
Aliás, quero aqui dizer que o Deputado Vivaldo Costa inclusive manteve já conversas comigo, dizendo, portanto, da preocupação, e que o Governo atual havia assumido o compromisso do processo licitatório com vistas ao projeto executivo da obra, repito, que vai cuidar da recuperação da Passagem das Traíras. E a Barragem Calabouço, lá na região do Agreste, de que nós não temos maiores informações.
O que eu quero aqui só deixar claro para os que estão em casa nos escutando neste exato momento é que isso não é um tema qualquer, Senador Guaracy. Nós vimos o que aconteceu em Mariana, não é verdade? Aquela tragédia que, enfim, causou comoção e revolta, não foi só no Brasil, foi no mundo. A tragédia de Mariana é considerada, inclusive, um dos maiores desastres do ponto de vista ecológico e humano do mundo. Então, na hora em que a Comissão de Desenvolvimento Regional se debruça sobre esse tema – aliás tema esse que foi escolhido por nós, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, como a política pública a ser avaliada no ano de 2018 –, o Congresso Nacional está aqui, sinalizando claramente para a sociedade que é preciso que o Governo Federal, que os órgãos competentes tomem providências para que essas tragédias anunciadas não se concretizem no futuro, ceifando vidas humanas e, de repente, provocando desastres de proporções gigantescas, seja do ponto de vista ecológico, econômico ou social.
Na verdade, o que a Comissão de Desenvolvimento Regional quer ao tratar desse tema... E aqui por dever de justiça, quero, inclusive, ressaltar o trabalho que o Senador Elmano Férrer está fazendo lá do Piauí. Foi ele a quem designei como Relator exatamente da política pública a ser avaliada no âmbito da CDR, que é a Política Nacional de Segurança de Barragens, e é ele quem tem coordenado esse debate no âmbito da nossa Comissão. Foi ele inclusive, ontem, quem realizou ontem essa audiência pública.
Quero aqui, inclusive, agradecer a presença dos representantes dos órgãos governamentais, da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, e de diversas entidades que compareceram ontem à Comissão de Desenvolvimento Regional.
Nós não podemos, de maneira nenhuma, fechar os olhos para esta realidade. Repito, das 24.092 barragens catalogadas pelo relatório da ANA, 723 foram consideradas de alto risco. E que riscos são esses que eles aqui falam? Infiltrações, rachaduras, a questão da insegurança nos equipamentos de proteção às barragens. Então, veja, não dá para fechar os olhos a esta realidade, de forma que nós vamos fazer o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional para que este relatório seja entregue ao Governo Federal, e o Governo Federal tem que tomar providências, providências que começam, Senador Guaracy, a partir do orçamento. Brincadeira! Sabe quanto é que está previsto lá para os serviços de manutenção, de reparação dessas importantes estruturas hídricas do nosso povo? Cerca de 34 milhões apenas. Por exemplo, no meu Estado, me preocupa e muito, sim, a situação da Barragem Passagem das Traíras. Isso precisa ser olhado com toda atenção.
Volto aqui a dizer, Gargalheiras, que, além do mais, é um dos mais belos cartões-postais que a gente tem, precisa ser olhado com toda atenção. Ainda bem que, no caso de Gargalheiras, já está em andamento a obra, prestes, inclusive, a ser concluída, mas nós temos Calabouço lá, na região Agreste, e nenhuma iniciativa foi tomada. Isso precisa ser olhado e tem outras barragens também. Não é só no Rio Grande do Norte, não é só no Nordeste; é pelo País afora. Agora é preciso um olhar especial para o Nordeste porque, das 24 mil barragens, 723 estão ameaçadas, apresentando, portanto, problemas, e a maioria dessas 723 estão exatamente localizadas na região Nordeste.
Então, eu encerro este tema aqui dizendo que a Comissão de Desenvolvimento Regional está atenta. Nós vamos produzir o nosso relatório para ser encaminhado aos órgãos competentes, cobrando, em nome do povo brasileiro, as devidas providências, repito, para que essas tragédias anunciadas não se concretizem, para que de fato, inclusive, a lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens tenha orçamento suficiente para que ela seja implementada na prática.
Ainda nesse tema, Senador, quero que dizer que ontem estive no Ministério da Integração Nacional, ocasião em que conversei com o Dr. Gustavo Canuto, Secretário-Executivo daquela pasta. Quero aqui dizer que a audiência foi extremamente positiva, porque obtive do Secretário-Executivo, lá do Ministério da Integração Nacional, a garantia do orçamento necessário no valor de 238 milhões para que, se Deus quiser, nós possamos dar andamento e concluir a Barragem de Oiticica, lá em Jucurutu, na querida região do Seridó do nosso Estado. Essa barragem não é uma barragem qualquer, Senador Guaracy. Só para se ter uma ideia da grandiosidade dela, ela será o terceiro maior reservatório hídrico do nosso Estado. Era um sonho que o seridoense acalentava há décadas. E justiça tem que ser feita: esse sonho começou a ser realizado no governo da Presidenta Dilma, porque foi no PAC que foi incluída e, a partir daí, começou exatamente o início da obra. A obra hoje está com mais de 60% em conclusão, em andamento.
Pois bem, dessa audiência de ontem, o que importa que dizer para o povo do Seridó e do Rio Grande do Norte é que os 238 milhões estão assegurados para garantir a conclusão da obra.
Além do mais, fiz um apelo ao Secretário Executivo para o empenho e posterior liberação de R$56 milhões, oriundos de uma emenda parlamentar da bancada federal do Rio Grande do Norte, destinada a Oiticica. De forma que disse ontem ao Secretário Executivo que, no que depender do Governo que vai assumir a partir de 1º de janeiro, no que depender desta Governadora, toda a celeridade será dada para que, no calendário previsto, ou seja, dezembro de 2019, eu possa celebrar com o povo do Seridó a realização desse sonho, que é a Barragem de Oiticica.
Quero aqui, mais uma vez, aqui saudar toda a comunidade de Jucurutu, de toda a região de Seridó, a comunidade lá de Barra de Santana, pelo papel de mobilização importante que eles têm desempenhado. Quero saudar os movimentos sociais e populares, a Igreja, que tem tido um papel muito importante através do Seapac, bem como os prefeitos, a Assembleia Legislativa do nosso Estado, a bancada federal, que ao longo de todo esse período foi parceira, sim, desse importante investimento.
De forma que quero dizer ao povo querido do Seridó, especialmente, que vamos trabalhar com muita determinação e seriedade. Vamos nos manter unidos porque, se como Parlamentar, tenho muita alegria de ter participado intensamente dessa luta pela Barragem de Oiticica, desde o início, se Deus quiser, como Governadora, serei incansável. Repito, para com os recursos assegurados, todo o empenho nosso para que, em dezembro de 2019, possamos inaugurar e entregar essa importante obra ao povo do Seridó. É uma obra importante do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista humano, uma obra que faz parte do complexo de transposição das águas do São Francisco.
Acrescento ainda que, na ocasião, ontem, tratei com o Secretário sobre o Ramal Apodi-Mossoró, que é outro importante investimento que precisa ser feito no nosso Estado. E ontem cobrei do Ministério da Integração Nacional as providências para lançamento do edital que vai viabilizar o início daquela importante obra. O Ramal Apodi-Mossoró precisa ter início, para que tenha meio e fim; e o fim dele é inquestionável. Qual o objetivo do Ramal Apodi-Mossoró? É fazer com que as águas do São Francisco, quando chegarem ao Rio Grande do Norte, contemplem o Rio Grande do Norte como um todo, porque, quando elas chegarem, vão contemplar a região do Seridó e demais regiões. Daí a importância de dar celeridade à conclusão da Barragem de Oiticica. Elas vão entrar pelo Rio Piranhas-Açu, mas, para que elas contemplem a região oeste, que concentra mais de 60 Municípios, onde há inclusive a segunda maior cidade do nosso Estado, que é Mossoró, é preciso, repito, que o Ranal Apodi-Mossoró seja construído, porque vai dar funcionalidade à distribuição das águas.
É uma obra, inclusive, grandiosa, que vai levar um tempo considerável para ser construída; daí a nossa pressa para que ela tenha início.
Por fim, Sr. Presidente, quero pedir um pouco de compreensão de V. Exa. para fazer um registro de um importante seminário que está acontecendo aqui, no Senado Federal, que é a XI Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. E o tema dessa Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz deste ano é exatamente a construção da paz pela primeira infância.
Parentalidade, proteção e promoção da criança estão sendo debatidas em diversas palestras e oficinas que fazem parte do seminário, que começou dia 20 e termina exatamente neste dia 22.
O objetivo desse seminário é sensibilizar os legisladores a criar e aprovar projetos de lei que fomentem políticas públicas, estimulem o exercício da parentalidade e protejam efetivamente a criança e a gestante, promovendo a saúde física e mental da mãe e o desenvolvimento integral da criança.
Esse tema, Senador, me fala muito de perto, inclusive na condição de professora que sou. E quero dizer aqui da alegria que tenho, porque uma das minhas principais ações enquanto Senadora aqui, ao longo desses quatro anos, foi ter tido a alegria e a oportunidade de ter sido a Relatora do Marco Legal da Primeira Infância, uma das leis mais importantes do nosso País. E foi esta professora, na condição de Senadora, que foi a Relatora, aprovada aqui, por unanimidade, no Senado Federal.
O que é o Marco Legal da Primeira Infância? É uma legislação que reúne em uma mesma lei as amplas proteções necessárias para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. Esta lei, que foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 8 de março de 2016, é bastante inovadora, porque, além da proteção já assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira infância vem no sentido de que a gente possa avançar no que diz respeito à promoção do desenvolvimento integral dos meninos e meninas.
Outro avanço importante do Marco Legal da Primeira Infância é prever que a opinião da criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância, obviamente levando em conta as peculiaridades da idade e as formas de expressão próprias.
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção devem ter prioridade nas políticas públicas. Os pais e as mães também são responsáveis, juntamente com os Estados, os Municípios, a União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e desenvolvimento das crianças.
Quero aqui ainda acrescentar, Senador Guaracy, que tive a alegria de, neste ano, na condição de candidata a Governadora do Rio Grande do Norte, ter assinado a carta compromisso formulada pela Rede Nacional da Primeira Infância. Assinei essa carta e quero aqui, da tribuna do Senado Federal, reafirmar mais uma vez os meus compromissos, quando, lá na carta, eu assumi o compromisso de, primeiro, considerar a primeira infância uma responsabilidade do Estado compartilhada com os Municípios e com a União; segundo, articular os setores do Governo estadual cujas competências se relacionam a direitos da criança, visando a uma ação integrada para seu atendimento integral...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... promover processos participativos com as famílias, com as organizações da sociedade civil e com as crianças, nos assuntos que a estas dizem respeito; quarto, elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância e com o Plano Nacional de Educação e iniciar sua implementação; quinto, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios do Estado na elaboração e implementação dos seus respectivos Planos Municipais pela Primeira Infância.
Reafirmo aqui mais uma vez, repito, a carta compromisso que assinei, quando candidata ao Governo do Rio Grande do Norte nestas últimas eleições. E digo mais: ainda ontem, na reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, pautei o tema da educação, com foco no Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a mais importante política de financiamento já implementada no Brasil, voltada para a educação básica. Quando a gente fala de educação básica, nós estamos falando de uma rede que atende a cerca de 50 milhões de pessoas pelo País afora, através das redes estaduais e redes municipais, porque vai da criança ao adulto.
E o que é que nós queremos com relação ao Fundeb, Senador Guaracy? Queremos não somente prorrogar o Fundeb, uma vez que a vigência dele termina em 2020; nós queremos torná-lo uma política permanente. Mas, mais do que isso, nós queremos que a União, o Governo Federal, amplie a participação financeira no Fundeb junto aos Estados e Municípios, para que nós possamos avançar em compromissos como esses. Por exemplo: creche, e creche de boa qualidade.
Setenta por cento das nossas crianças estão fora da creche. Não porque suas mães queiram; muito pelo contrário: é porque a maioria das famílias não têm condições, do ponto de vista orçamentário, para colocar as crianças em creches particulares. E o Estado brasileiro tem a obrigação de assegurar o acesso à escola. E o acesso deve começar exatamente pela creche. Quanto mais cedo esses brasileirinhos e brasileirinhas adentrarem a escola, maiores serão as chances do seu desenvolvimento pleno, cognitivo, social. Por isso que, repito, no Fórum dos...
(Soa a campainha.)
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... Governadores do Nordeste, vou lutar para que o novo Fundeb venha com mais financiamento para a educação básica no nosso País, para os Estados e Municípios, principalmente do Nordeste e do Norte.
Por fim, Senador, quero aqui parabenizar a todos e todas que, mais uma vez, realizam a Semana de Valorização da Primeira Infância. E quero fazê-lo nas pessoas de Lisle Lucena e de Vital Didonet.
Quero, inclusive, terminar aqui com uma frase de Vital Didonet, quando da abertura da Semana de Valorização da Primeira Infância esta semana, aqui no Senado, quando disse ele: "Todos estamos convidados a aprofundar o conhecimento sobre a estratégia mais eficaz de construir um mundo de paz, um mundo de paz a partir do começo da vida, pois é na primeira infância que se formam os valores que a pessoa viverá ao longo de sua vida. É nesse período que a paz passa a ser compreendida, vivenciada e transformada em valor pessoal."
Que a 10ª Semana, repito, realizada aqui no Senado Federal, pela Valorização da Primeira Infância, possa contribuir para que avancemos, no sentido de garantir às crianças do nosso Brasil educação de boa qualidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senadora, o seu pronunciamento foi de um profundo patriotismo e sensibilidade social, quando vemos a Senadora Governadora se preocupando com a sua terra. E pego uma frase que falaste em teu pronunciamento: "Se Deus quiser, farei isso."
Minha Senadora e minha Governadora, esteja bem certa: se Deus estiver contigo, estará por amor ao povo nordestino, que Deus tem; por amor àquela gente nossa, daquele ditado, daquele jargão que diz: "O nordestino, antes de tudo, é um bravo." Então, também como uma brava Governadora, valente, eu tenho certeza de que Deus lhe dará sabedoria, senso e justiça, para que realmente o seu Estado seja pleno de desenvolvimento. Que Deus te abençoe nesta nova empreitada da sua vida e abençoando o povo nordestino.
Parabéns, Senadora.
A Presidência comunica a abertura de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, cuja indicação compete ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal.
Dessa forma, conforme determinado no art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, está aberto o prazo de cinco dias para que as Lideranças encaminhem as indicações. (Pausa.)
Senador Walter Pinheiro. (Pausa.)
Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Guaracy Silveira, de Tocantins, da Democracia Cristã, seu partido.
Ontem, o Senador estava presidindo, e, como ele tem uma aparência física com o Senador Airton Sandoval, eu erradamente o confundi, porque passei tão rápido... Os dois têm um biotipo parecido: a barba e tal, cabelos grisalhos... Parecem dois galãs de televisão. Aí, eu cometi esse equívoco e, hoje, fiz questão de fazer a devida correção.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna tratar de dois assuntos.
Primeiro, eu quero agradecer à Comissão, à CAE, que ontem, na relatoria do Senador Garibaldi, aprovou um projeto nosso, que propõe o pagamento de salário-maternidade pelo empregador, em caso de doação. Esse projeto está sendo encaminhado agora à Comissão de Assuntos Sociais, para, talvez, até uma relatoria definitiva.
Então, fico feliz pelos Senadores entenderem que o nosso projeto tem um cunho social muito importante, porque, de acordo com a nossa proposição, com o recebimento direto do empregador, os adotantes passarão a ter tratamento igualitário no recebimento do salário-maternidade, em relação à forma como as mães naturais acessam hoje esse benefício.
Portanto, fico muito agradecido à Comissão pela aprovação desse nosso projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Sr. Presidente, eu hoje fico feliz de ver que a Justiça, a 49ª Vara de trabalho do Rio de Janeiro tornou sem efeito a Assembleia de nº 70, a Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro, que decidiu pela venda algumas distribuidoras de energia da estatal, incluindo a Boa Vista Energia, em Roraima.
De acordo com a decisão, as empresas devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização e liquidação e de apresentarem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho.
Olha só: pelo viés do trabalhador, Senador Paulo Paim, a 49ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu a privatização dessas distribuidoras de energia, incluindo a Boa Vista Energia.
Isso faz uma grande justiça, porque estou entrando hoje na Justiça Federal, pedindo a anulação dessas vendas, porque encontramos gravíssimos erros no edital, nos prazos do edital, que vendeu essa empresa por R$50 mil – por R$50 mil! A Boa Vista Energia foi entregue a uma empresa por R$50 mil.
Só um prédio, numa avenida chamada Ene Garcez, lá, vale quase R$2 milhões, e essa Boa Vista Energia, Senador Paulo Paim... Eles tiraram a concessão da Cerr, que é a Companhia Energética do Estado de Roraima, para jogar na rua 700 pais de família que trabalhavam ali há mais de 35 anos.
A Cerr prestava um serviço social da mais alta relevância para o nosso Estado, não só nas comunidades indígenas, como também nas ribeirinhas e nas populações mais carentes. Um trabalho social belíssimo! Levou o Luz para Todos para quem vivia na escuridão.
E, por uma questão política, o MDB retirou a concessão da Cerr – há quarenta e tantos anos prestando esse serviço –, para a Boa Vista Energia assumir essa responsabilidade, com um trabalho da pior qualidade – da pior qualidade! –, privatizando-a por 50 mil. Só o patrimônio da Cerr está em torno de 1 bilhão.
Graças a Deus, a juíza do Rio de Janeiro, da 49ª Vara, ontem, suspendeu essa negociação. E nós, ao mesmo tempo, estamos entrando com essa outra ação, em que provamos que há graves erros na licitação, nos prazos da licitação. Tomara que a gente possa, aí, fazer essa grande correção, porque é um absurdo o que estão fazendo com o patrimônio do povo brasileiro e do povo de Roraima. O MDB, realmente, é uma lástima nesse sentido.
Eu até ouvi hoje dizerem, no jornal da minha cidade, que o MDB está negociando com o novo Presidente, Bolsonaro, o apoio parlamentar para ficar com a Boa Vista Energia. Meus Deus do Céu: afundou o PT e vai afundar, agora, o Bolsonaro. Acabou com o PT e vai afundar o Bolsonaro. Se o Bolsonaro fizer isso, amanhã ele terá que renunciar. Porque, se deixar a energia na mão do PMDB de novo, do MDB, será um fracasso para o Brasil.
Falando nisso, nós temos uma boa notícia. Vocês sabem que Roraima é o único Estado que não está interligado na energia. A linha de Tucuruí, a energia de Tucuruí, chegou até Manaus e foi paralisada, porque tinha que passar pela reserva indígena Wamiri-Atroari, de 100km.
Na época, com a Presidente Dilma, nós conseguimos a autorização do Ibama e da Funai. Com a retirada da Presidente Dilma, o PMDB sentou em cima desse processo. Sentou em cima, porque todo mundo sabe que essas termelétricas têm as digitais do MDB, porque lá as termelétricas, nesse caso, prestam um serviço de péssima qualidade, mas dão uma sangria de alta qualidade no dinheiro público.
Então, hoje eu acabei de receber a notícia de que, em março, a empresa entrega o chamado PBA, que é o Plano Básico Ambiental. Em abril, os indígenas darão o sim ao início da obra. Olha que coisa boa!
Eu queria aqui falar para o povo de Roraima: gente, quando eu dizia que o MDB era um entrave para essa energia...Porque nós conseguimos, no dia 26/12/2015, com a Presidente Dilma, autorização da Funai e do Ibama para dar continuidade à obra. E, quando o Temer assumiu, a obra foi paralisada. Pronto! Hoje fiquei sabendo que, em março, a empresa entregará esse Plano Básico Ambiental e, em abril, a comunidade indígena dará o sim, e isso já no acordo com a Equipe de Transição do novo Presidente, Jair Bolsonaro.
Então, ficou claro que o MDB foi quem sempre atrapalhou a ida da energia para o Estado de Roraima. Graças a Deus, eles já vão tarde.
Bom dia e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Telmário, a sua preocupação com o seu Estado é realmente algo que enternece e é justa, porque agora nós precisamos pensar em Roraima para fazer as nossas próprias usinas hidroelétricas. Há aquele rio na divisa com Lethem. Então, precisamos fazer.
Cedemos a palavra ao brilhante Senador gaúcho – não sei se torcedor do Inter ou do Grêmio, mas, de qualquer jeito, a torcida é boa, os dois são campeões mundiais –, esse homem de Caxias do Sul, da bela terra de Caxias do Sul, da região montanhosa, o Senador Paulo Paim. Com a palavra V. Exa., Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Guaracy Silveira, é uma satisfação poder usar a tribuna com V. Exa. presidindo. Houve outra oportunidade em uma sexta-feira em que só estávamos eu e V. Exa. Eu tinha que sair correndo, porque estavam começando os meus exames, e não pude ficar, e V. Exa. gentilmente abriu e fechou a sessão para que eu pudesse fazer os meus exames.
De fato, Senador, eu faço uma justificativa neste momento, pois a população brasileira está acostumada a me ver quase todo dia na tribuna – o senhor mesmo sabe que venho quase todo dia à tribuna –, mas eu fiquei afastado por quase duas semanas, e muitos me perguntaram o que estava acontecendo. Naquela própria quarta-feira, eu ainda usei a tribuna me posicionando contra o dito reajuste ao Supremo Tribunal Federal, em um momento como este que atravessamos; em seguida, tive que ir fazer os exames, e, no outro dia, acabaram votando aquela matéria, e eu não estava presente. De lá para cá, eu fiz uma série de exames e fiquei afastado por orientação médica. Quando retornei a Brasília, ainda na segunda, passei mal no avião e fui socorrido no aeroporto pelos médicos – desde já, agradeço aos médicos do plantão do aeroporto pela forma como me atenderam. Na sequência, eu fui, claro, à Dra. Núbia, que me atende aqui em Brasília, mas fiz em Porto Alegre todo um check-up – V. Exa. conhece bem o Rio Grande do Sul – com meu médico do coração, Dr. Lucchese, que, enfim, me deu todo o atendimento necessário. Eu voltei nesta semana; na terça e na quarta, fiquei aqui votando, mas sem usar a tribuna, mas, a partir de hoje, estou liberado para usar a tribuna e expressar o meu ponto de vista sobre tudo o que vem acontecendo em nosso querido País, em nossa querida Pátria.
Eu queria começar, Presidente, se V. Exa. me permite, homenageando o Programa Jovem Senador. Como estou há muito tempo na Casa, Presidente Guaracy, eu dizia para um grupo de Jovens Senadores que foi de minha autoria o projeto apresentado aqui para criar o Programa Jovem Senador. Foi um projeto encaminhado à Mesa, que o ampliou e fez com que acontecesse esse belo programa que permite que a juventude brasileira participe aqui, durante uma semana – e são vagas disputadas –, agindo como Senador, votando como Senador.
Inclusive, eu não sei se o senhor vai estar aqui amanhã – eu vou estar aqui amanhã de manhã, podemos até combinar de usarmos a tribuna –, pois, amanhã à tarde, eles estarão votando aqui os projetos que eles debateram nas comissões. Eles poderão aprovar aqui esses projetos, que depois vão para a Comissão de Direitos Humanos, da qual eu faço parte, V. Exa. também, onde provavelmente algumas das sugestões dessa juventude vão cair para relatarmos. São projetos muito interessantes.
Agora mesmo, eu até pedi a V. Exa – e mais uma vez agradeço, Senador Guaracy, que preside a sessão – que presidisse para que eu pudesse atendê-los ali no cafezinho.
Na figura da Bibiana Palatino Brum, de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, Jovem Senadora, e da Profa. Suely Aymone, também, claro, da mesma cidade, eu cumprimento todos os Jovens Senadores que estão aqui em Brasília. Neste momento, eles estão visitando os gabinetes, mas, amanhã, haverá aqui, pela tarde, a partir das 2h, uma sessão dos Jovens Senadores. Pela manhã, estaremos nós aqui, claro, fazendo atividade parlamentar do nosso dia a dia.
Presidente, neste sábado que passou, eu lancei, em Porto Alegre, este livro: Pátria Somos Todos. Assim eu penso, assim eu creio, assim eu penso uma sociedade, uma sociedade que olhe para todos, para pobres, para classe média, para ricos, para negros, para brancos, para índios, enfim, que seja para todos. E, para minha alegria, em épocas em que se fala tão mal da política, em torno de – eu diria – 600, 700 pessoas ficaram na fila para receber esse livro, que fala do Rio Grande, fala do Brasil, fala da nossa Pátria.
E aí, Sr. Presidente, eu vou discorrer, se V. Exa. me permitir, um pouco sobre esse livro, que foi apresentado à sociedade brasileira por um grande empresário, que respeito muito, de quem fui amigo pessoal, que foi o Vice-Presidente da República José Alencar. Ele foi Senador, eu o conheci aqui no Senado e depois o acompanhei na campanha dele, ele candidato a Vice e Lula a Presidente. De fato, foi um homem sensível, preparado, que tinha um enorme compromisso com o social. Então, eu falo dele aqui no livro e leio parte da apresentação que ele fez.
Enfim, Sr. Presidente Guaracy Silveira, eu participei, nesse sábado, da Feira do Livro de Porto Alegre, autografando um livro de minha autoria chamado Pátria Somos Todos. Ele é um livro que está sempre atual. Nessa obra, eu discorro sobre o Rio Grande do Sul e o Brasil a partir da nossa formação histórica e étnica, lembrando a caminhada e a vida dos nossos antepassados, imigrantes e migrantes, da nossa gente, que, a ferro e fogo, com mãos calejadas, suor e lágrimas, construíram e desenvolveram o que somos hoje: Pátria chamada Brasil e o meu querido Estado, naturalmente, o Rio Grande do Sul.
Falo de migrantes e imigrantes, mas falo de todos; falo de negros, falo de brancos, falo de índios, falo de ciganos, falo de portugueses, de espanhóis, de italianos, de alemães, de árabes, de palestinos, de judeus, de japoneses, de poloneses; enfim, eu falo de todos que formam esta querida Pátria. O livro, na verdade, é uma homenagem.
Senador, há 30 anos, eu lanço sempre um livro na Feira do Livro de Porto Alegre. Esse é o de número 30, que lancei nesse sábado. O livro, na verdade, é uma homenagem a todos e a todas que vivem no Brasil. Um detalhe: o livro é grátis. Eu o imprimo na minha cota, pois nós temos uma cota no Senado; eu poderia imprimir outras coisas, mas resolvi imprimir todo ano um livro e entrego gratuitamente na Feira do Livro de Porto Alegre. Eu entregarei outro – depois das eleições sempre, para ninguém dar coloração de disputa – em novembro do ano que vem e, outro, naturalmente, em novembro do ano subsequente.
Enfim, o livro mostra a importância de respeitarmos as diferenças e as diversidades para a formatação de um país democrático, com espaço para todos. Toda essa riqueza produz conhecimento, sabedoria, cultura, solidariedade, parcerias, amor ao próximo.
Neste livro aqui, Sr. Presidente, eu falo das minhas experiências no Congresso. Lembrei-me de homens da estirpe de Getúlio Vargas – está aqui –, de Leonel Brizola, que recebi quando fui Vice-Presidente, de Luís Carlos Prestes, com quem também dialoguei, de Erico Veríssimo, mas também falo de Antonio Carlos Magalhães, que foi Presidente desta Casa e me ajudou a construir o Estatuto da Igualdade Racial. Então, não é um livro ideológico, que fica dizendo que somos nós e eles ou é a extrema esquerda ou a extrema direita. Eu falo de Jarbas Passarinho, que, na Constituinte, foi um homem que me ajudou muito no diálogo com o centrão. Inclusive, ele defendeu, nas articulações que fizemos, a redação que eu fiz junto com João Paulo de Monlevade e Ronan Tito – passa seguido aqui nos vídeos – do direito de greve. Então, é um livro amplo, que mostra a importância da democracia. Eu digo que são homens que marcaram o seu tempo – eu falo de Mário Covas, também lembro aqui agora – e que ficaram refletindo como espelhos, cada um na sua concepção e na sua imagem de fazer política.
Presidente, há muito tempo, eu venho caminhando pelo Rio Grande e pelo Brasil. Tornei-me um estradeiro, ouvindo e colhendo os anseios da nossa gente. Nesse ir e vir, os meus espelhos me acompanham, independentemente da matriz ideológica de cada um. O compromisso nosso tem que ser melhorar a vida das pessoas.
Lembro-me do então Vice-Presidente da República, e falo aqui com muito orgulho. Lembro-me de que o acompanhei quando candidato a um encontro na Fiesp. Existiam alguns que, por ele ser um grande empresário... Eu disse: "Não há problema, eu o acompanho." E fui com ele, ele faceiro e eu também. E ele faz um discurso na FIERGS, no Rio Grande do Sul, um belo discurso. Mas sabe a hora em que ele foi mais aplaudido? Eu nunca esqueço: ele tirou do bolso um papelzinho todo amassado e declamou – era uma canção, mas ele declamou, ele não cantou – uma canção do Cartola. Uma música do Cartola, imagine! E foi aplaudido de pé pelos empresários lá na FIERGS. Esse, para mim, era José Alencar Gomes, um homem que, com certeza, estava acima do seu tempo.
E eu pedi para ele apresentar o livro para mim. Quem tem o livro no Rio Grande – muita gente tem, e eu vou entregar um para V. Exa., com muito orgulho, quando encerrarmos a sessão... Eu vou ler aqui parte do prefácio que ele escreveu para mim no livro. A família de José Alencar deve estar ouvindo e sabe do carinho que eu tenho por ele. Diz ele:
[...] [Paim] se tornou uma voz bradando incansável contra todas as formas de discriminação [continuo o mesmo] [...] reconhecido pela atuação como defensor pertinaz dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas [de todos], idosos, negros, índios pessoas com deficiência, servidores [...], mulheres, crianças, desempregados, daqueles que lutam pela [...] [sua] opção sexual e de todos os discriminados e excluídos [...] [do País, independentemente de credo, religião ou questão ideológica. O livro aponta a necessidade de se debaterem as causas nacionais, com uma ação tenaz para o desenvolvimento nacional, num projeto de Nação e dos Estados. Esse é o horizonte].
[...] O resumo de algumas das principais iniciativas [...] [deste Senador, referindo-se naturalmente a mim], constante da obra, mostra uma atuação [olhe bem o que José Alencar disse lá atrás ainda] parlamentar desvinculada de ideologias e partidarismo [ele escreveu para mim isso, e eu publiquei], pois se trata de trabalhar pela construção de um projeto maior, que contempla as mais legítimas das aspirações populares.
Aqui eu resumo o prefácio belíssimo que ele fez.
José Alencar prossegue dizendo que o livro tem, claro, a sua influência regional, porém com uma forte concepção nacional. Como eu postei nas minhas redes sociais do próprio Senado, Pátria Somos Todos é apenas uma homenagem ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, somente e tão somente um grito de amor à nossa gente que estava guardado na minha garganta há muitos anos. Meu coração não bate sozinho; ele bate com a força da nossa gente.
Agradeço a todos que foram àquela praça naquele sábado, com sol torrencial. Eu vi a fila quase que dobrando a esquina do local em que eu estava sentado, com água, recebendo e abraçando as pessoas, e eu pensava comigo: "Eles vão esperar todo esse período?" Eu acelerava ao dar o autógrafo, porque eu dava um autógrafo e um abraço – não tinha como... – e dava com carinho. Eu lavei a alma, é claro. Meu coração bateu muito mais forte naquela tarde de sábado. Enfim, cada um que ficava na fila... Foram centenas e centenas de autógrafos, eu calculei – eu levei mil livros, e sobraram alguns – de 600 a 700 pessoas. Foi uma tarde maravilhosa. Muito, muito obrigado a todo povo gaúcho, independentemente da posição política, ou partidária, ou ideológica de cada um.
Sr. Presidente, Pátria Somos Todos é um livro atual. Ele explora a riqueza infindável das diversidades e as diferenças que temos que respeitar de toda a nossa gente. Pátria Somos Todos reafirma a nossa identidade brasileira, brasiliana, de amor à terra e ao nosso querido solo pátrio. O nosso destino é sermos homens e mulheres que tornam a democracia uma condição de vida.
Eu disse e digo: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. E que se respeite sempre o resultado do processo democrático, por exemplo, das urnas. A democracia resulta da vontade do povo, de todo o povo. E esse resultado tem que ser respeitado, venerado, adorado, porque é o resultado, assim o povo entendeu. Como nos ensina o princípio da igualdade, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Não há saída fora da democracia. Os problemas do nosso País econômicos e sociais só serão amenizados e resolvidos com o justo e perfeito saber e conhecimento de quem? Eu diria do coração da nossa gente e eu precisaria chamar aqui essa senhora de democracia. Vida longa à democracia!
A democracia precisa ser posta em prática todos os dias. Isso é uma enorme missão, é a maior missão que nós temos pela frente. Observem: a democracia não precisa de proteção; precisamos, sim, é olhar para ela, acordá-la, como fazemos com um filho, fazendo carrinho, respeitando, fustigá-la, para evoluir cada vez mais. Temos que deixá-la viver como os potros livres.
Eu, que sou do Rio Grande, você lembrava aqui das montanhas, dos campos... Temos que deixar a democracia viver como os potros livres que cortam os ventos e galopam sem correntes pelas planícies e pelos campos. E pelos campos dos Pampas. Gostei! Dos Pampas! Como o vento minuano nos toca e ninguém consegue barrar! Não há espaço na democracia para a intolerância, não há espaço para o ódio, não há espaço para violência. A democracia está de braços abertos à saúde, à educação, à segurança, ao emprego, à qualidade de vida, a melhorar a dignidade das pessoas.
Se a democracia vai mal, é frágil, podem crer, se a democracia vai mal, é frágil, se tem os seus momentos de dor e fraqueja quando posta em frente a imprevistos, é porque não é que a democracia falhou, os homens falharam. E nós não temos o direito de falhar nunca quando estamos nos referindo à democracia. Tudo é um ciclo. As urnas falam, elegem, negam e renegam, e a rosa dos ventos segue apontando o norte, sul, leste e oeste. A grande virtude dos homens é saber respeitá-la. Tem que se respeitar o resultado promovido, articulado e encaminhado pela democracia.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O pior seria se as urnas se calassem, se as urnas não falassem, mas as urnas falam, as urnas não são silenciosas. Elas falam e dizem o que elas querem. As urnas dizem: "eu quero democracia".
Sr. Presidente, termino dizendo que fiz uma homenagem com essa introdução sobre o tema democracia, mas pode crer que eu voltarei. Pretendo amanhã discorrer mais sobre a democracia, a importância dela e, desde já, agradeço. Quero também terminar dizendo, Sr. Presidente, que me perguntavam muito por que eu estava calado. Eu estava calado porque estava doente. Agora estou voltando. Tive ontem uma reunião aqui com a presença do candidato Haddad e não participei porque eu estava acamado, tomando os remédios ainda, estava afastado, só descia aqui para votar.
Mas pode ter certeza de que numa democracia, em qualquer país do mundo, há uma posição e há uma situação. Eu diria que a centro-esquerda governou este País por 20 anos, eu estava lá – estava lá! – e estava aqui dentro. Neste momento, eu diria que a centro-direita ganhou as eleições e vai governar, e eu quero que governem porque foi pela via democrática. Aqui dentro desta Casa, a oposição tem que fazer uma oposição como sempre eu defendi: responsável, consequente, séria, votando favoravelmente tudo aquilo que for bom para o País, sabendo fiscalizar e criticar o que entender que não é bom. Mas, em primeiro lugar, está a democracia e, junto à democracia, em primeiro lugar também, está o interesse do povo brasileiro.
Assim eu agirei, assim me portarei aqui dentro. Ninguém tenha dúvida. Alguns dizem que eu sou meio rebelde, mas eu dialoguei com todos os Presidentes da República – todos – e poderia citar aqui. Dialoguei. Conversei até com Tancredo, que faleceu, conversei com o Sarney, conversei com o Collor e conversava hoje com ele aqui de novo, conversei com Fernando Henrique, conversei com Itamar Franco, conversei com Lula, conversei com Dilma. Nesse período da Constituinte para cá, dialoguei com todos, sempre buscando o avanço das causas, das grandes causas do povo brasileiro, e assim eu farei aqui, sempre apontando para o horizonte para melhorar a vida de toda a nossa gente.
Teremos debates fortes no ano que vem? É claro que teremos. Felizmente a decisão foi que a reforma da previdência ficou para o ano que vem. Vamos dialogar, vamos debater, vamos ver o que pode ser construído. Temos debate das mais variadas áreas, a reforma tributária, temos a questão da educação, temos a Emenda 95, temos a dívida dos Estados que tem que ser debatida com profundidade, mas, enfim, Sr. Presidente, esta minha primeira fala – e farei outra amanhã, e farei durante a semana que vem – foi nessa linha.
Vida longa à democracia. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!
Obrigado, Presidente Guaracy.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Paulo Paim, o veio do escritor gaúcho realmente está muito vivo e atuante em V. Exa. e veja o tema tão pertinente do seu livro Pátria Somos Todos.
O que é afinal a pátria? A pátria é a junção do Estado e da Nação. O que é o Estado? O Estado é a porção geográfica, as leis, as instituições, as suas divisões de Estado, Município, o conjunto das leis e, afinal, a sua Constituição.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Mas o que é a nação? A nação somos todos nós, somos índios, somos japoneses, somos negros, somos brancos, somos religiosos, somos gente que veio de fora, que adotou esta Pátria, como falou brilhantemente o Senador Collor, agora há pouco, sobre os libaneses, que tanto contribuíram. Afinal, esta é a Nação brasileira.
E a Pátria brasileira são nossas instituições e a nossa porção geográfica.
O título do seu livro é por demais sábio.
Deus o abençoe.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
Se V. Exa. permitir, eu gostaria de presidir para ouvi-lo agora.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Claro.
(O Sr. Guaracy Silveira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passamos a palavra neste momento ao Senador Guaracy Silveira, que estava presidindo a sessão até o momento. Ele me deu espaço para que eu usasse pelo tempo que eu entendi necessário, foi muito generoso. Agora, com a mesma generosidade, estou aqui para ouvi-lo. E o Senador Lasier está no Plenário.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para discursar.) – Senador Paulo Paim, brilhante Senador que honra muito o seu Estado e a sua gente gaúcha, os que ouvem pela Rádio Senado, os que nos assistem pela TV Senado – e sempre digo ao povo brasileiro que é uma grande opção assistir à TV Senado, lembre-se disso e prestigie, nossa gente brasileira, a nossa TV –, os Senadores presentes, a imprensa e aqueles que assessoram esta Casa, eu me preocupo seriamente com um problema que virou voga no Brasil: o discurso sobre o ambientalismo como fraude cativante. Existe no momento um verdadeiro terrorismo que um significativo número de ambientalistas vêm fazendo no mundo, mas mui especialmente no Brasil, com os brasileiros.
Essa ação tem trazido muito mais confusão. Esses terroristas ambientais aparecem sempre com novos dados: "Neste ano desmatamos tantos milhares de campos de futebol". Nunca dizem a medida exata. Acusam os empreendedores rurais como se fossem compulsivos destruidores da natureza, como se as nossas matas fossem destruídas para o nada ou por nada, mas vejamos as realidades.
Será que esses pseudoambientalistas sabem ou têm propriedade de causa para causarem o terror social e prejuízo econômico que estão causando à Nação brasileira? Não, não. Com certeza, não conhecem o Brasil, nem nossos recursos, nem as transformações positivas que o agronegócio tem feito.
Sem muitas delongas, sem falar do Centro-Oeste, da Amazônia, do Nordeste, pego como amostragem o Estado de São Paulo. É inegável que boa parte da Mata Atlântica deu lugar a outros tipos de cultura, mas isso era inexorável, também não eram tão vastas as matas paulistas.
O Estado de São Paulo tem um bioma bem diversificado: mata, Cerrado, até Caatingas e campos naturais. E grande parte dos campos naturais de São Paulo era composta por uma vegetação que também existe no Rio Grande do Sul, Senador Paim, chamada barba-de-bode, uma vegetação que praticamente não serve para nada, a não ser para criar cascavel.
Mas vejamos a grandiosidade que o agronegócio fez na pujante economia paulista, impulsionada por esse setor. As matas não deram lugar a nada, mas deram lugar a progresso, a prosperidade, a cafezais, a seringais, a laranjais, a vinhas, a fruticultura, a reflorestamento com espécies de corte rápido – como o pinus, o eucalipto e a araucária – e a extensos canaviais, pastagens e lavouras de ciclo rápido, que são inúmeras. Tudo isso impulsionou a economia paulista, que chegou a representar quase 50% do PIB brasileiro; e, mesmo com o crescimento econômico de outros Estados, ainda o índice de participação do PIB do Estado de São Paulo na economia brasileira é próximo de 35%.
Fica aqui uma pergunta, Senador Paim: por que obstaculizamos o progresso de outros Estados com nossas infindáveis exigências legais? Por quê? Qual é o motivo? De uma coisa podemos ter certeza: esses monstros do ambientalismo amam muito mais as árvores, a flora, a fauna, os bichos do que os seres humanos, pois não temem perseguir, multar, maltratar ou difamar outro ser humano em nome da defesa da flora e da fauna.
É evidente que nós não podemos permitir que as nossas riquezas naturais, nossas matas, nossa flora e nossa fauna sejam simplesmente destruídas, mas temos que ter limites, porque o que é mais precioso na natureza é o ser humano, que é a imagem e semelhança de Deus. A natureza é deveras importante, mas o ser humano é o principal de toda a criação animal ou vegetal.
Reúnem-se esses ambientalistas, Senador Paim, lá na Vieira Souto, no Rio de Janeiro, na Avenida Paulista ou mesmo em Paris ou Nova York, com as entranhas cheias de cerveja e o cérebro animado por muito uísque ou transbordando de drogas lícitas ou ilícitas, e, em conversa animada, fazem ecologia sobre a Amazônia e sobre o Brasil.
Mas, afinal, a serviço de quem estão eles? Qual é o escuso interesse que combustiva essas ações que, desesperadamente, tentam frear o desenvolvimento e o enriquecimento da Nação brasileira?
Há algo muito mais fétido do que imaginamos. Presumo que há ações internacionais financiando esses traidores da Pátria, pois nada fazem de produtivo, mas paralisam os que querem trabalhar e produzir.
Nada há de maior interesse estratégico, Senador Paim, do que a alimentação. Nada! Não é o arsenal atômico, não é o combustível, não é a informática, não é o avanço tecnológico, tão estratégico. Não é a Petrobras, não é o nosso óleo, não é nada; é a alimentação. A alimentação é a coisa mais estratégica, porque nós podemos viver a vida toda sem nenhuma dessas tecnologias, mas nós não podemos viver sem trigo, sem arroz, sem feijão, sem os tubérculos, sem a soja. Isso é elementar! Não podemos viver sem as proteínas.
Então, o nosso Brasil poderá ser uma potência, Senador Paim.
O seu Estado é um Estado extremamente produtivo – extremamente produtivo. Há os grandes campos produtores de arroz da região de Pelotas, no Sul do Brasil; a sua região ali das montanhas, é onde se produz tantas uvas, tantas frutas e tanta produção de vinho, que traz muitas divisas à Nação Brasileira, afinal, é um Estado produtivo; as zonas de reflorestamento que existem nos pampas gaúchos hoje; o gado, que traz tanta proteína; a região das maçãs, lá por Vacaria. Então, Senador, isso é riqueza, isso é alimentação, e disso o mundo precisa. O mundo não precisa de bomba atômica, podemos viver sem celular, podemos viver sem rádio, sem televisão, mas sem comida ninguém pode viver. Então, não existe nada mais estratégico do que alimentação.
Portanto, o nosso Brasil poderá ser uma potência mundial ou a Nação mais rica do planeta, pois temos o essencial para isso: temos a terra, temos sol, água e clima. Não nos deixemos contaminar pelo falso ambientalismo, essa fraude cativante, promovido por inimigos e traidores da Pátria, vendilhões do futuro, destruidores de sonhos, que é essa fraude cativante dos alcunhados de ambientalistas. Deixem o Brasil crescer, parem com ação terrorista contra a Pátria brasileira, não atrapalhem quem quer trabalhar, pois quem não trabalha só atrapalha.
Deus abençoe a Nação brasileira, os que trabalham pelo progresso desta Nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos ao Senador que, mais uma vez, de forma brilhante, faz uma análise equilibrada, tranquila. Aqui ninguém é contra o meio ambiente, todos nós somos favoráveis ao meio ambiente. O Senador só levanta aqui a questão número um, e há uma lógica, como dois e dois são quatro: a alimentação. Se nós não plantarmos, não produzirmos, no micro, no médio, no pequeno e no grande também, o mundo morre de fome.
Quero só cumprimentá-lo pelo pronunciamento firme e claro.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Fora do microfone.) – E agradeço o livro.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pátria somos todos.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Vou absorvê-lo totalmente, lê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai gostar.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Eu tenho certeza disso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele é amplo, sem nenhum sectarismo, mas numa visão generosa de que temos que caminhar todos juntos para termos uma grande Pátria.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.
Faço questão de fazer um autógrafo aqui agora.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Assim, encerramos a sessão de hoje. Que Deus nos ilumine. Até amanhã!
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 54 minutos.)