4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de novembro de 2018
(quarta-feira)
Às 10 horas
134ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Senador Gladson Cameli. (Pausa.)
Senador Lindbergh Farias. (Pausa.)
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Pela ordem.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem.) - Peço a gentileza de me inscrever também como orador.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - V. Exa. será inscrito logo após a palavra do Senador Valdir Raupp.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Está bom. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Senador Guaracy Silveira. (Pausa.)
Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Por permuta com o Senador Humberto Costa, concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, do MDB, de Rondônia.
Pelo tempo regimental, Exa.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Sendo, minhas senhoras e meus senhores, uma vez mais, a democracia brasileira demonstrou sua maturidade no segundo turno para o cargo de Presidente da República e, em 14 unidades da Federação, para o cargo de Governador. As eleições correram normalmente, com tranquilidade, como deve ser nos regimes democráticos. O respeito à vontade popular, que se traduz no voto livre e secreto e na aceitação da vontade legítima da maioria, é um dos pilares de qualquer regime democrático que faça jus a essa classificação. Venceram os candidatos que melhor espelharam os anseios da maioria da população. Venceram os candidatos em que os eleitores decidiram depositar sua confiança, seu apoio, sua esperança por um Brasil melhor. Aos que foram preteridos, resta respeitar a vontade maior do Povo e trabalhar de outras formas pelo desenvolvimento do nosso País.
O Presidente eleito, que receberá do Presidente Michel Temer a faixa verde-amarela na rampa do Palácio do Planalto, a apenas algumas dezenas de metros desta tribuna, terá pela frente uma série de desafios urgentes e inadiáveis, que deverá enfrentar com muita determinação, muito diálogo institucional e, sobretudo, com irrestrito respeito à Constituição Federal.
Aguarda o novo Presidente uma reforma da previdência para ontem, tão urgente e necessária quanto polêmica e impopular. Talvez seja o primeiro grande teste a ser enfrentado pelos novos titulares da Esplanada dos Ministérios no ano que vem.
A Previdência Social brasileira é arcaica, ineficiente e totalmente inadaptada ao novo perfil etário da nossa população. É uma bomba-relógio que precisa ser desativada com a maior urgência, e essa é uma tarefa que nosso novo Presidente deverá enfrentar na primeira hora. Já está querendo até antes da hora, porque já está pedindo que este Governo e que o Congresso atual possa ainda votar a reforma da previdência. Por aí já vai começar o desgaste do novo Governo.
A reforma tributária é outra que não pode esperar. O Brasil, apesar de suas dimensões e de sua riqueza, é menos competitivo do que países muito menores e economicamente menos expressivos, segundo todos os últimos rankings de competitividade do Fórum Econômico Mundial.
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Um fator preponderante nessa baixa competitividade sem dúvida é a paquidérmica carga tributária suportada por nosso setor produtivo e pela nossa classe trabalhadora. Faço votos de que a política tributária do novo governante possa fazer frente a esses obstáculos e consiga desembaraçar o intrincado novelo que é a legislação tributária brasileira. Essas outras reformas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, devem ser realizadas com urgência, devem ser realizadas dentro dos ditames da Constituição Federal e devem ser realizadas com um olho no nosso orçamento e outro olho na nossa Lei de Responsabilidade Fiscal.
A crise econômica que atravessamos, outro desafio a ser enfrentado pela nova administração, acrescenta mais uma camada de complexidade a todos os problemas graves que precisamos combater. Como enfrentar esses desafios e ao mesmo tempo garantir o crescimento da nossa economia, cortar gastos, aumentar os investimentos em educação, saúde, segurança pública e manter nossas contas em dia? Como diz o ditado, o Brasil não é para amadores. Esperamos sinceramente que os cargos na Esplanada dos Ministérios sejam ocupados por gente profissional, competente, que sabe o que faz, comprometida com o Brasil e com a felicidade do nosso povo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por diversas vezes, aqui nesta tribuna do Senado Federal, eu defendi a redução de ministérios. Defendi a redução de ministérios no Governo, se não me falha a memória, ainda do Presidente Lula, sobretudo no Governo da Presidente Dilma e no Governo do Presidente Michel Temer. Dei até entrevista à Rede Globo e a outras redes de televisão, na imprensa nacional, falando e defendendo a redução dos cargos na Esplanada, a redução dos ministérios e de todos os cargos da República, por entender que a máquina estava e ainda está pesada demais. Houve momentos em que nós tivemos 39 ministérios. E eu fiz um levantamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mundo afora e, se não me falha a memória, o país que mais tinha ministérios era a China, com 22; a Alemanha, com 13; a Inglaterra, se não me falha a memória, com 14. E por aí vai. As maiores economias do mundo tinham menos da metade dos ministérios que tem o Brasil ou que tinha o Brasil. Mas ainda há muitos. Eu acho que é uma política acertada do novo Governo de reduzir talvez para metade ou menos da metade a quantidade de ministérios. A máquina está pesada. Os Estados estão com as suas máquinas pesadas demais. As prefeituras estão com as suas máquinas pesadas. Por isso é que não dão conta de pagar as folhas de pagamento. E muitas vezes, quando conseguem pagar, não sobra nada para investimentos, não sobra absolutamente nada! Como é que o Brasil vai crescer? Como é que os Estados vão se desenvolver? Como é que as nossas cidades, os nossos Municípios vão se desenvolver se não sobra absolutamente nada para investimentos?
E fui Prefeito numa época em que a prefeitura - isso há 30 anos - comprou, Sr. Presidente, 3 mil postes de concreto para espalhar na cidade, para implantar na cidade. E a prefeitura ainda fincou os postes. Foi um acordo que fiz com a empresa de energia elétrica estatal: eu comprava os postes de concreto, eu fincava os postes e a empresa apenas espalhava os fios de energia, para, assim, atender uma cidade nova, que crescia muito e que, hoje, tem 60 mil habitantes, a cidade de Rolim de Moura, no meu Estado. É uma cidade de pouco mais de 30 anos e que, naquela época, quando eu assumi, tinha apenas 50 postes. Não havia energia; só havia motores. Hoje, a energia é de hidroelétricas, como a hidroelétrica do Rio Madeira, que exporta cinco, seis mil megawatts de energia para São Paulo, para o centro-sul do Brasil.
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O Sr. Guaracy Silveira (DC - TO) - V. Exa. me concede um aparte, Senador?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Então, naquela época, eu comprei, com o dinheiro da prefeitura, três mil postes de concreto, ainda em Cuiabá, porque não havia nenhuma fábrica em Rondônia. Eram carretas e carretas chegando todos os dias carregadas de postes, e a população feliz porque a prefeitura estava investindo forte, investindo alto na cidade.
Qual o Prefeito que consegue fazer isso hoje no Brasil? Eu acho que nem nas grandes cidades, nem nas capitais se consegue fazer o que eu fiz numa cidade pequena naquela época.
Então, é preciso enxugar a máquina. A máquina precisa ser enxugada.
Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Guaracy.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Aparte concedido, Senador. Por gentileza.
O Sr. Guaracy Silveira (DC - TO) - Senador, eu vejo a precisão com que faz o seu pronunciamento e vejo, Senador, a tendência que existe em nossos Governos, em todas as esferas, da vontade de dar empregos públicos. É até natural que isso aconteça, mas as folhas de pagamento se tornaram tão inchadas que estão inviabilizando a máquina pública. Estive vendo hoje, por exemplo, que há Estados que estão comprometidos em 70%. É inviável essa situação!
Eu falo a V. Exa. do progresso que gerou em seu Município. Isso me faz lembrar, Senador, de José Linhares, que foi Presidente do Brasil logo após a deposição de Getúlio, em 1945. Se alguém tivesse o nome Linhares, em qualquer lugar do Brasil, bastava mandar uma carta pedindo um emprego. E ele deu emprego para todos os Linhares que apareceram em qualquer lugar do Brasil. Quem fosse Linhares teria um emprego garantido. Daí a imprensa começou a malhar. Perguntaram, então, ao Presidente Linhares: "Por que V. Exa. está nomeando todos eles?". E ele disse: "Eu prefiro que a imprensa me malhe durante alguns dias, já que o meu mandato é bem curto, a ter os meus parentes me malhando a vida inteira depois".
Então, essa é uma grande preocupação, muitas vezes, que as pessoas têm de pôr amigos, parentes e todos no Serviço Público, o que, muitas vezes, torna a máquina extremamente emperrada e impossível de funcionar. Na verdade, nós temos que diminuir o tamanho da máquina nos nossos Municípios, nos Estados e na União, para que este Brasil seja pleno de prosperidade.
Obrigado e parabéns, Senador.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado a V. Exa. pelo aparte.
Sr. Presidente, eu poderia ainda falar mais sobre aquela gestão como Prefeito - e fui Prefeito por duas vezes.
Eu comprei um terreno de 100ha e construí os primeiros blocos para implantar um campus da universidade federal. E isso pela prefeitura, que ainda destinava 3% do orçamento do Município para bancar a universidade federal. Foi assim que começou o campus da universidade na minha cidade, que hoje tem cursos de engenharia, de zootecnia, de agronomia... E vejo aqui o Senado Moka, que é muito voltado a essa área do agronegócio, assim como eu, que sempre gostei muito de investir nessa área também.
Quando Governador, também, estando à frente do Governo do Estado, eu construí um porto em parceria com o Grupo Maggi. Talvez tenha sido a primeira parceria público-privada. Eu ajudei, pelo Estado, a construir um porto, um porto graneleiro, para exportar soja, milho e grãos, lá, pela cidade de Porto Velho; eu ajudava a restaurar as BRs, as rodovias federais; e eu vejo que, agora, nada disso mais é possível.
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Sr. Presidente, diante da enormidade da tarefa que nos aguarda como Nação, o momento é de união. Um Brasil dividido não conseguirá atravessar esse temporal. A oposição é válida; a oposição é legítima; a oposição é absolutamente necessária, mas ela também deve ser responsável e construtiva, visando ao bem do nosso País. Acima de tudo, respeitemos e celebremos a democracia, que construímos a tão duras penas.
Em 1964, militares tomaram o poder de forma ilegítima e truculenta. Após a redemocratização, em 1985, tanto a esquerda quanto a direita exerceram o poder e nele se alternaram, via eleições diretas e regulares.
Então, eu sempre falo, Sr. Presidente, que a esquerda chegou ao poder sem revolução, sem pegar nas armas, e os militares estão voltando ao poder por vias democráticas. Assim como a esquerda chegou ao poder, agora voltam os militares, como o Presidente, que é capitão do Exército, o Vice-Presidente é general, os ministros, boa parte, vão ser generais também, mas pelas vias democráticas e não pelo golpe, como foi em 64.
Agora, um militar volta ao cargo máximo do Poder Executivo, mas com uma diferença fundamental em relação a 64: ele chega à Presidência pela vontade do povo, por meio de uma eleição direta, vencida de forma clara e incontestável. Que ele respeite os princípios democráticos que o elegeram e que ele tenha a sabedoria e a determinação necessárias para nos liderar em tempos tão difíceis que enfrentamos.
Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Agradeço a V. Exa., Senador Valdir Raupp.
Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT, Pernambuco, pelo tempo regimental.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais!
Sr. Presidente, há um ano o Presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional e viu ser aprovada a chamada reforma trabalhista, que aniversariou no último dia 11. Essa proposta alterou mais de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT, com a promessa de melhorar o ambiente de negócios, de gerar empregos e impulsionar o mercado.
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Passado um ano, a constatação a que se chega é que aquela proposta só gerou estagnação do emprego formal, precarizou as relações de trabalho, lançou brasileiros na informalidade e produziu queda no volume de ações trabalhistas por medo dos trabalhadores de serem responsabilizados na Justiça pelas reclamações que eventualmente pudessem não se manifestar ou se materializar como adequadas.
Nós dissemos o tempo inteiro que essa reforma foi nefasta em todos os aspectos: retirou direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e lançou o Brasil no enorme cenário de incerteza e de instabilidade jurídicas; só serviu a facilitar a vida dos patrões e dos empresários e ao discurso de Temer, que, como ele próprio disse, gostaria de passar para a história como um Presidente reformista. Na verdade, as reformas que realizou foram todas profundamente negativas para o povo brasileiro.
Por essa reforma, o trabalhador perdeu parte do seu horário de almoço; o trabalho intermitente - aquele em que o trabalhador fica em casa à disposição do seu patrão, que o chama no momento que entende necessário, e ele só recebe por aquilo que efetivamente trabalhou - transformou um ser humano numa peça de mobília ao dispor do empregador, de forma que, remunerado miseravelmente por uma hora de trabalho, um funcionário de uma rede de lanchonetes, por exemplo, não consegue, ao final de uma jornada de cinco horas, comprar o próprio lanche que vende com o que recebe de remuneração; gestantes e lactantes foram jogadas no trabalho insalubre, com risco à própria saúde e à saúde do seu filho. Somente no dia de ontem, depois de quase um ano, foi aprovada, na Comissão de Assuntos Sociais, uma proposta que procura resolver essa grave injustiça e esse grave risco à saúde de mães e filhos.
Os ministros de Temer diziam, naquela época, que valia a pena eliminar direitos, porque a reforma trabalhista geraria até 6 milhões de novos postos, 2 milhões dos quais já nos primeiros dois anos. As estatísticas, Sr. Presidente, desmentem totalmente essa previsão. Um ano depois, o que há é um completo fiasco. Entre novembro de 2017 e setembro deste ano, foram criadas 372,7 vagas formais, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho. De acordo com o IBGE, o índice de desemprego era 12%, em novembro de 2017, e, em setembro passado, foi de 11,9%. Portanto, nenhuma alteração nesse quadro, nada melhorou.
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Os últimos dados indicam que 13 milhões de brasileiros seguem em busca de um trabalho. O IBGE indica que, enquanto nada muda em relação ao emprego com carteira, o que cresce é o emprego informal, e há um desalento recorde. O número de desalentados, trabalhadores que desistiram de procurar um emprego, é de 4,8 milhões de brasileiros, uma alta de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, somente a tragédia social do desamparo nas relações trabalhistas é o que avança.
É o caso também do trabalho intermitente, que já descrevi aqui o que significa. O saldo das vagas criadas nessa modalidade, quando o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, foi de 35,9 mil. Já o saldo relacionado ao trabalho em regime de tempo parcial, quando um trabalhador cumpre no máximo 30 horas de trabalho semanal, foi de 18,7 mil. Somados, ambos representam 14% das contratações feitas no período. Em janeiro de 2018, essas duas modalidades correspondiam a 5% das vagas criadas, o que mostra claramente um crescimento de adesão a esse tipo de contrato que explora violentamente o trabalhador. Ou seja, ao invés de produzir empregos com mais qualidade, ao invés de produzir empregos com carteira assinada, o que essa reforma está gerando é pura e tão somente os empregos precarizados, os empregos nessas modalidades em que a exploração é extremamente violenta contra o trabalhador.
Já o número de ações na Justiça despencou totalmente. A Constituição brasileira definia, determinava, a CLT determinava que não havia custo para que o trabalhador pudesse reclamar os seus direitos na Justiça. E, com essa reforma trabalhista, quando o trabalhador não consegue produzir as provas na sua alegação, ele é responsável por pagar as custas do processo e da parte que foi acionada. Portanto, só no período de dezembro de 2017, pouco depois de essa reforma trabalhista ter sido aprovada e sancionada, até setembro deste ano, o volume de reclamações caiu 38%.
E é óbvio: se nós temos ao mesmo tempo um processo de enfraquecimento das reclamações, do trabalho sindical, se, a partir de então, aquilo que é acordado vale mais do que aquilo que a lei prevê, a chance desses trabalhadores de perderem nas suas reclamações cresceu de forma muito forte, muito intensa. Os tribunais receberam 1,4 milhão de casos novos contra 2,2 milhões no mesmo período do ano anterior, ou seja, os trabalhadores estão desistindo de buscar os seus direitos, estão desistindo de buscar a Justiça para o seu trabalho. Isso por um motivo simples: o medo de perderem a briga, como eu disse, e de serem punidos por isso.
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O trabalhador que reivindica o pagamento de horas extras, por exemplo, não tem acesso ao cartão de ponto. Antes, podia ingressar com uma reclamação apresentando apenas uma estimativa. Com a reforma, passou-se a exigir que o trabalhador peça o valor exato pretendido e, consequentemente, a produção antecipada de prova, para obrigar a empresa a fornecer os dados. Outro absurdo é o elevado número de acordos extrajudiciais, que nos preocupam, porque a maioria não é razoável, tendo-se em conta que ocultam renúncias de direitos ou induzem o trabalhador a erro. Elas vêm sendo homologadas sem qualquer critério, tudo em prejuízo do trabalhador.
O Cenário para os próximos anos parece ser sombrio. Principalmente, Sr. Presidente, porque o Presidente da República recentemente eleito defende claramente a retirada de mais direitos e a intensificação da precarização das relações de trabalho em todo o País. Ele diz que o trabalhador brasileiro precisa optar entre ter direitos e não ter trabalho e emprego e ter emprego e não ter direitos. Essa é uma equação absolutamente equivocada. No mundo inteiro, essas duas coisas caminham concretamente juntas.
No Brasil, onde a parte que corresponde à renda salarial já é baixa, onde as condições de trabalho são mais precárias, onde o trabalhador tem um tempo de vida laboral mais limitado por conta dessas condições, sem dúvida, essa avaliação, essa alternativa que coloca o Presidente da República, é absolutamente equivocada.
Agora, não se sabe o que ele pretende fazer com o Ministério do trabalho, Ministério que completou 88 anos e que sempre foi um espaço importante na trincheira da defesa do trabalhador e, obviamente, do empresário também. Não se sabe se esse Ministério será incorporado a outro, se será fatiado, se vai manter o status de Ministério, se vai perder algumas de suas atividades, mas o importante é que isso representa uma contradição no mesmo momento em que o desemprego caminha e cresce a passos galopantes. Quando nós temos a retomada do trabalho escravo por diversos segmentos, especialmente na área rural, acreditamos que é um grande equívoco acabar com o Ministério do Trabalho. É um equívoco grande, também, a substituição da Carteira de Trabalho pela chamada carteira verde e amarela. Na verdade, o que é essa carteira de trabalho verde e amarela que irá, segundo o Presidente eleito, substituir a atual?
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Em vez de garantir ao trabalhador direitos como salário mínimo, hora extra, vale-transporte, aviso prévio, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, 13° salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-doença, adicional noturno e insalubridade e aposentadoria, que estão na carteira de trabalho atual, a carteira de trabalho verde e amarela do Presidente eleito garantiria apenas três direitos: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, as férias remuneradas e o 13° salário, que o Vice-Presidente eleito já disse que também quer acabar.
Ou seja, Sr. Presidente, de muito pouco serviu a reforma trabalhista de Temer a não ser aprofundar as condições precárias de trabalho e o abismo entre ricos e pobres no nosso País. E todo esse contexto de terror deve aumentar com a assunção do novo Presidente da República, cujo compromisso de governo é com os empresários e não com os trabalhadores.
E é por essa razão, Sr. Presidente, que os movimentos sociais, os movimentos sindicais já começam a se organizar, a se articular, para fazerem frente - não só fazerem frente a essa reforma que hoje vige no nosso País, e, com isso, tentar revogá-la ou revogar pontos cada vez mais nefastos na constatação do dia a dia da implementação dessa reforma - e também para resistirem fortemente à tentativa de retirada de novos direitos, que é a pretensão do futuro Governo. Será por meio da articulação desses movimentos, será por meio das suas mobilizações, será por meio inclusive das greves, comandadas por todas as centrais sindicais que se colocaram, na verdade, contra a eleição do Sr. Jair Bolsonaro, que haveremos de resistir contra esse retorno do Brasil a uma situação anterior a de 1988 e, em alguns casos, anterior até à entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho.
Portanto, um ano depois de aprovada essa legislação, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil nada têm a comemorar. Os empresários também muito pouco têm a comemorar, já que, como eu disse no início, uma das pretensões era que isso estimulasse o crescimento do País, que isso estimulasse os investimentos. E, no entanto, nada disso aconteceu.
E, como o que se espera do novo Governo, pelas suas próprias palavras, é um aprofundamento da política econômico-social que foi implementada pelo Governo desastroso de Michel Temer, esse quadro certamente não melhorará.
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O que nós lamentamos é que se tente, como vêm fazendo o novo Presidente e alguns dos seus futuros ministros, atribuir ao PT uma herança maldita para justificar o que eles já sabem: que serão fracassos anunciados. Tentam colocar uma cortina de fumaça e fazer a população esquecer que, há dois anos, nós estamos sendo governados por Michel Temer. E, se herança maldita há, essa herança maldita é aquela que está sendo deixada para o novo Governo pelo atual Presidente, Michel Temer.
Quero acreditar, Sr. Presidente, que, com a força da mobilização social, com a luta dos trabalhadores, nós iremos finalmente fazer com que essa reforma seja efetivamente revogada e os avanços na derrubada de direitos dos trabalhadores não sejam efetivamente consolidados no novo Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exa.
E, dando sequência aos nossos oradores inscritos, encontra-se aqui na lista o Senador Lasier Martins, a quem concedo a palavra, representando o Rio Grande do Sul.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador catarinense Dário Berger, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, eu quero começar o meu pronunciamento com uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo, mais exatamente do portal eletrônico do jornal Estadão do dia 7 deste mês, quarta-feira passada, coluna BR18: "Fim do sigilo no BNDES está no Senado" - essa é a manchete.
Jair Bolsonaro prometeu levantar, na semana da posse, o sigilo de operações de empréstimos do BNDES. Não é bem assim [diz a coluna]: essas operações têm sigilo garantido pela lei complementar 105/2001. Existem projetos de lei alterando a lei para levantar o sigilo. Um deles, do senador Lasier Martins [...] [do Rio Grande do Sul] tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde chegou em agosto [a coluna só não dá o ano em que chegou; chegou em agosto de 2016]. O relator é o senador não reeleito Romero Jucá (MDB-RR), que ainda não apresentou seu parecer.
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E aí acrescento eu a essa coluna do portal eletrônico do Estadão: não é por acaso que o Senador Jucá não apresentou parecer até hoje - digo eu, repito. É porque o Senador Jucá se mostrou contra a votação do fim do sigilo no BNDES. Se manifestou assim em maio de 2017, em discussão do projeto aqui, neste Plenário.
Agora, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o tempo correu e as situações mudaram. Quando as urnas de outubro último foram abertas, também, saudavelmente, se abriu um novo horizonte para o Brasil. E, dentre as várias ações prometidas pelo Presidente eleito, que terão forte impacto na economia, na política, na governança do País, destaco as promessas relacionadas à transparência e à lisura no uso do dinheiro público.
E, no último dia 17, exatamente na mesma data dessa coluna do Estadão, Jair Bolsonaro anunciou uma devassa nos números ocultos das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do BNDES. De forma enfática, ele se comprometeu a abrir a chamada caixa-preta da instituição de fomento logo nos primeiros dias do seu mandato.
Fez muito bem. Tem que ver como o fará.
Trata-se de uma notícia a ser aplaudida por todos os cidadãos brasileiros, cidadãos de bem, é claro, dos pagadores de impostos e ultrajados com os desvios bilionários cometidos no Banco em favor de ditaduras na África e na América Latina e contra o interesse nacional. Essa página torpe da nossa história precisa ser passada a limpo.
Esclarecer as transações infames com o dinheiro do povo é resgatar um pilar da República, o pilar econômico. Fico pessoalmente entusiasmado com a boa nova, pois defendo essa medida desde a minha chegada aqui, no Parlamento, em 2015.
Revelar à Nação o destino de empréstimos realizados pelo BNDES ao longo dos últimos anos é obrigação do Estado, conforme sinalizam as decisões da Justiça. Mais do que isso, as ações de combate à corrupção, em especial as da Operação Lava Jato, exigem a retirada desse biombo.
Não tenho dúvidas de que as alegadas razões apresentadas por políticos e representantes do Governo para continuar se mantendo o sigilo bancário são só escaramuças. Não há risco de violação de direitos de clientes, mas é evidente que malfeitos virão à tona e mais vultosos do que os do petrolão.
Repito, para quem não sabe: o que se fez com o BNDES, por tudo que se tem vasculhado, é pior do que o que se fez no petrolão. Está ao nível ou até mais do que o que se fez com a Petrobras. Por isso, é imperioso que se abra a caixa-preta do BNDES, se vasculhe tudo o que aconteceu lá atrás, durante esses últimos anos, os financiamentos absurdos, superfaturados em obras de países da África e de alguns da América Latina sob ditadura.
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Quero fazer ao Presidente da República eleito o mesmo apelo que a CPI do BNDES fez constar em seu relatório: vamos aprovar o meu projeto de 2016 que trata especificamente da abertura da caixa-preta do BNDES. Já temos o mais importante, que é a vontade política de revelar os dados sigilosos que estão a encobrir crimes. E eis a minha contribuição nesta oportunidade aqui da tribuna do Senado Federal: oferecer a chave jurídica para abrir essa caixa, sem riscos de contestações legais. Com uma medida legislativa deste Parlamento, o novo Governo terá muito mais viabilidade para atingir os seus propósitos. Peço, então, ao Presidente Bolsonaro: use suas prerrogativas que receberá a partir de janeiro com a chave para abrir essa caixa-preta, através da legislação que faremos sair daqui. E que o Congresso Nacional aprove o meu projeto, que torna essa iniciativa correta realidade. Os contribuintes, a Justiça e a história agradecerão. Minha luta, ilustrada pelo PLS 7/2016, que instigou a duríssima resistência aqui no Senado Federal, não foi em vão. É a esperança que temos. As cenas explícitas de obstrução ao meu projeto estão perto de mudar. É a minha esperança, repito. É também a esperança dos milhões que votaram no Presidente eleito.
Finalizando, Sr. Presidente, que o futuro Presidente do BNDES, pelo menos indicado até agora e noticiado por todos os jornais, o Sr. Joaquim Levy, mesmo tendo sido Ministro do Governo Dilma, mesmo tendo trabalhado por pequeno espaço com o Governo Cabral, o que não o recomendaria muito, mas que tem sido ressalvado por sua competência e por sua história de lisura, atenda essa vontade do novo Governo, que é também a vontade da grande maioria dos brasileiros. Vamos saber quem é quem, quem se beneficiou, em quanto se beneficiou de verbas milionárias do BNDES, um banco de fomento sustentado pela população brasileira. É um direito que todos têm e uma obrigação deste Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa. e o cumprimento mais uma vez pelo pronunciamento. V. Exa. é um dos mais ativos e participativos oradores do Senado Federal, que engrandece muito, evidentemente, o Rio Grande do Sul e também Santa Catarina. Um grande abraço para V. Exa.
Em seguida, chamo para usar a tribuna o Senador Guaracy Silveira, que representa o nosso querido Tocantins. V. Exa. tem a palavra.
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O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para discursar.) - Cumprimento os assessores, os repórteres, os Srs. Senadores e Senadoras, o elegante Presidente Dário Berger, que preside a Casa neste momento, eficiente e combatente Senador por Santa Catarina - um Estado que, pela graça de Deus, tem dado muito certo -, natural da pequena Bom Retiro, aquela cidade montanhosa, aquele belo lugar. E cumprimento o povo brasileiro, a Nação brasileira que assiste à TV Senado, lembrando que a TV Senado é sempre uma boa opção, uma opção saudável e inteligente para a Nação brasileira.
Mas eu gostaria neste momento de trabalhar sobre o que o Evangelho fez para o mundo. O Evangelho do Senhor Jesus Cristo, vamos dizer que nascido na Palestina pelo ano 28 ou 29 da Era Cristã, não conseguiu, até o presente momento, levar esta mensagem a todo o mundo. Mas o Evangelho tem sido o parâmetro das reais mudanças e da justiça social. Como exemplo, até poucos anos atrás, poucos anos passados, quando um potentado, alguém de notória importância, na Índia morria, consequentemente as suas esposas também eram sepultadas junto. Havia tirania espalhada por todo o mundo, regime de escravidão e tudo mais.
Mas o Evangelho, mesmo quando não chegou a algum lugar, nós pusemos as ideias evangélicas, as ideias cristãs nas mais altas cortes do mundo, e também nós influenciamos primeiramente a Liga das Nações e depois a ONU, que serve de parâmetro para os conceitos e as leis em todo o mundo. É inadmissível que a perseguição dos seres humanos, a escravidão e algo semelhante possam continuar quando a luz do Evangelho chega.
Mas eu queria lembrar um versículo bíblico, narrado em Gálatas 4:4, escrito pelo apóstolo Paulo, que diz: "Chegando a plenitude dos tempos, Deus enviou seu filho ao mundo". A plenitude dos tempos nada mais é que o tempo propício pelo qual Deus fez que o mundo estivesse apto para receber o Salvador, o Senhor Jesus Cristo.
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Jesus deve ter sido sacrificado, crucificado talvez no ano 28 ou 29 da Era Cristã, é impossível precisar a data. Mas nós podemos dividir a história do cristianismo em sete etapas bem distintas. Primeiro a revelação do Espírito Santo com sua missão junto à Igreja, no Dia de Pentecostes, talvez no ano 28 ou 29 - anno Domini.
Mais tarde, houve a mudança do status da Igreja, que, de perseguida, passa a ser a igreja protegida por decreto do Imperador Constantino, pelo Édito de Milão, em 313. Posteriormente, no ano 380, pelo Decreto de Tessalônica, pelo Imperador Teodósio, a Igreja, então, deixa de ser perseguida ou protegida para se tornar a igreja oficial do Estado.
No ano 1054, houve o Grande Cisma, a grande separação entre os cristãos do Ocidente e os cristãos do Oriente, onde surgiram as igrejas ortodoxas.
A quarta etapa nós podemos dizer que se iniciou na Alemanha, Senador Dário, com Martinho Lutero, em 1517, precisamente no dia 31 de outubro, que é o Dia da Reforma. Depois, nos séculos XVIII e XIX, novamente surge uma nova etapa, época de grandes avivalistas, como John Wesley, George Whitefield e tantos outros pregadores de renome - foi a época dos avivalistas.
Mas, pelo fim do século XVIII, vai acontecer de a Igreja retornar praticamente aos princípios da Igreja primitiva, quando, iniciando no País de Gales, o evangelista Roberts Evans redescobre, vamos dizer, a busca pelo Espírito Santo e pela plenitude do Espírito Santo, um novo tempo de pentecostalismo que veio impulsionar as igrejas Cristãs.
Depois do País de Gales, o pentecostalismo vai chegar, no ano seguinte ou dois anos depois, aos Estados Unidos, onde tivemos o notório evento da Rua Azusa, que começou a tomar proporções para todo o mundo conhecido.
A última grande etapa nós podemos dizer que aconteceu em 1922 com a Missionária Aimée Semple MacPheson, fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pois, embora o movimento de renovação e do avivamento pentecostal tenha sido iniciado alguns anos antes, a plena revelação do quanto Deus poderia fazer e do quanto o Espírito Santo poderia fazer pela humanidade, isso vai acontecer justamente após 1922, quando o mundo poderia tomar conhecimento de que o Espírito Santo estava na Terra para servir na sua missão como o Consolador e trazendo poder à Igreja. Isso seria muito mais do que a manifestação plena do Espírito Santo, pois, a partir dessa poderosa revelação, haverá uma verdadeira revolução nos modos e na dinâmica dos movimentos avivalistas e nas Igrejas pentecostais.
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Pois bem, no próximo dia 15 de novembro no Brasil estaremos comemorando mais um aniversário de nossa amada Igreja do Evangelho Quadrangular - que nasceu primeiramente no coração de Deus - lá no seu Estado, meu Presidente, comandada pelo Narcizo Parisotto, e no Brasil, liderada pelo meu Presidente, Rev. Mario de Oliveira, que tem impulsionado, pela graça de Deus, o crescimento desta nossa Igreja, hoje contando mais ou menos com 3,5 milhões de pessoas, com mais de 20 mil templos espalhados pelo Brasil, com aproximadamente 60 mil pastores, obreiros e missionários, abençoando a Pátria brasileira.
Este é o mês quadrangular. Comemoremos com alegria essa grande revelação que nos foi entregue: Jesus salva; Jesus batiza com o Espírito Santo; Jesus Cristo cura e voltará.
Então, neste 15 de novembro de 2018, quando o Brasil comemora 129 anos da Proclamação da República, fato levado a efeito sob o comando do Marechal Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889, eu, meu Presidente, sinceramente não sei se a República foi a melhor coisa que aconteceu para este País, porque, alguns anos passados, depois da Proclamação da República, Deodoro da Fonseca escrevia uma carta a seu sobrinho e dizia: "A República não foi uma boa coisa". O próprio proclamador da República confessava isso, tendo sido o primeiro Presidente.
Mas quero falar de uma proclamação extremamente importante - e tenho certeza e convicção de que deu certo, de que foi a melhor coisa que aconteceu para a nossa Pátria Brasil. Em 15 de novembro de 1951, os missionários Harold Willians, de origem americana, e Hermínio Vasquez, peruano, fazem uma nova proclamação: eles proclamam não uma nova República, mas sim a real libertação, através da proclamação do Evangelho Quadrangular, que proclamava aos cativos, aos perdidos, aos enfermos, aos oprimidos e aos desesperançados que há uma esperança, pois Jesus salva; Jesus batiza com o Espírito Santo; Jesus cura e, em breve, voltará.
Neste 15 de novembro, completamos 67 anos na Pátria brasileira, 67 anos da proclamação em solo pátrio. Nossa reverência, gratidão e reconhecimento aos nossos pioneiros - pela graça divina, muitos deles ainda estão vivos e se somam ao exército dos nossos jovens quadrangulares, continuando a missão apostólica e proclamando a fé, o amor e a esperança.
Abraços aos meus irmãos, amigos e colegas.
Parabéns a você que proclama que "Jesus é a única esperança"!
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Sou eu quem agradeço a V. Exa. Meus parabéns pelo pronunciamento! O senhor representa hoje o nosso querido Tocantins.
A próxima oradora inscrita é a Senadora Rose de Freitas.
Enquanto a Senadora Rose de Freitas não chega ao Plenário, quero só mencionar ao Senador Guaracy Silveira que realmente Santa Catarina é um Estado diferente. A sua economia é forte, diversificada - as suas propriedades se caracterizam por pequenas propriedades; o agronegócio é uma das forças da locomotiva empresarial do nosso Estado -, mas ela se diversifica por todo o Estado, onde o turismo vem se destacando ultimamente. Portanto, é uma honra para mim representar aquele Estado que reúne os índices de qualidade de vida invejáveis da Federação brasileira.
Com a chegada da nossa querida, estimada colega Rose de Freitas, minha amiga Senadora, eu encerro por aqui a minha manifestação sobre o meu Estado e concedo a palavra a V. Exa.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Para discursar.) - Presidente, muito obrigada.
Quero ressaltar aqui que, para mim, é sempre muito gratificante fazer pronunciamentos neste Plenário com a presença de V. Exa. Parabenizo o Estado de Santa Catarina, tão bem representado por V. Exa.
Nós do Estado do Espírito Santo também estamos comemorando termos sido colocados como o único Estado da Federação com ajuste e equilíbrio econômico, acima de todos os outros, pela necessidade que este momento exige de todos, pela competência, pela capacidade de organizar economicamente e financeiramente o Estado, para que produza as políticas importantes, socialmente importantes, economicamente importantes para a sua população.
O Brasil atravessa essa crise enorme, e sabemos como é difícil hoje tratar a Administração Pública, em função da demanda que está posta, principalmente nas áreas sociais de grande relevância. Elas dependem do equilíbrio da economia ajustada dos Estados.
Portanto, o Estado do Espírito Santo e o Governador Paulo Hartung, pela condução, estão de parabéns. Não só agora, mas, no terceiro mandato em que se encontra, o Governador sempre teve uma preocupação com o equilíbrio econômico do Estado. Nosso Estado é um Estado ajustado, mas tem toda a sua carência de políticas sociais, como os demais Estados do Brasil.
Sr. Presidente, antes de fazer o pronunciamento - o senhor vai ter um pouquinho de tolerância comigo -, quero dizer que hoje eu falava com o Ministro da Saúde que a gestão pública, na verdade, se transformou em uma gestão ineficiente. Veja que o percentual de crescimento da folha de pagamento dos Estados nessa crise, a partir de 2015, foi de mais de 12%, 13%. Quer dizer, você não aumenta as despesas quando precisar organizar a sua economia.
Então, o que fez a população? O povo brasileiro está cansado de sofrer as consequências de tudo isso, de uma época em que, quando se ganha a eleição no Município ou no Estado, se vão imediatamente atender os compromissos políticos, esquecendo que é muito mais importante organizar a economia e sustentar políticas que possam atender a população. É muito difícil você saber que as pessoas vão aos hospitais e não encontram nem o medicamento, nem o atendimento adequado, nem o leito, e que as condições dos hospitais são lastimáveis. Conversando com o competente Ministro Occhi, da Saúde, nós falávamos sobre o quanto é importante a gestão pública.
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Então, esperamos mudanças com esse movimento que a sociedade brasileira fez, quando tomou o destino nas suas mãos e disse: "Agora eu escolho do jeito que eu quiser, independentemente de qualquer proposta, mas eu não quero ficar com a pauta que há anos e anos, sequencialmente, em todas as eleições, foi colocada para a população"... A população não quis saber se naquele momento ela teria que escolher entre um programa e outro. Ela escolheu o que ela queria fazer, que era ter a capacidade de dizer que "agora quem me representa nesse momento é o Presidente eleito, que aí está, Jair Bolsonaro", a quem não só depositamos um voto de confiança, mas desejamos... Estarei aqui no Senado para trabalhar pelas propostas que foram todas elas factíveis com os interesses da população, como também para lutar para que finalmente o País possa sair dessa crise. O esforço que o Presidente Michel fez de enfrentar os problemas que já se acumulavam é reconhecido. Não conseguimos tudo o que queríamos, mas tenho certeza de que agora alguém que foi ungido pela confiança da população brasileira... E aí não há aquela história que eu canso de ouvir e canso de rebater de que o povo escolheu um para governar e outro para ser oposição. O povo escolhe um para governar e todos os outros para trabalhar em conjunto para melhorar a situação do Brasil.
E é exatamente sobre este assunto do Brasil de agora, Sr. Presidente, que eu venho à tribuna falar.
Há alguns dias, Sr. Presidente, no último dia 16 de outubro, o Fórum Econômico Mundial publicou, como faz anualmente, por força dessa época, o Relatório de Competitividade Global. O documento é uma referência fundamental para avaliarmos quão competitivas são as nações no cenário internacional e que tendências podemos verificar nesse cenário, especialmente no que diz respeito ao nosso País, que é a parte que mais nos interessa.
Pois bem, as notícias, como nós podemos esperar, nesse quadro que se arrasta de crises, não são nada boas para os brasileiros. Nós continuamos patinando entre os países menos competitivos do Planeta, em um mundo em que esse conceito se torna cada vez mais importante, cada vez mais crucial, cada vez mais determinante para o sucesso de uma nação. No relatório deste ano, o Brasil ocupa a posição de número 72 entre os 140 países. Estamos atrás, Sr. Presidente, de nações de porte econômico muito menor que o nosso.
Vou citar alguns exemplos para que as pessoas que estejam nos ouvindo entendam por que é importante registrar essa estatística. Nós temos as Ilhas Maurício na 49ª posição; temos o Cazaquistão na 59ª posição; e temos o Azerbaijão na 69ª posição. Na América Latina, nós temos sete países na nossa frente: o Chile, o México, o Uruguai, a Costa Rica, a Colômbia, o Peru e o Panamá. Essas economias não podem ser comparadas com o tamanho do Brasil. Nós chegamos a ocupar a posição de número 57, Sr. Presidente, no Relatório de 2014/2015, entre os 144 países. Olhe a diferença para o patamar que nós estamos frequentando! E de lá para cá, só decaímos. Chegamos a ocupar a 81ª posição no relatório de 2016/2017.
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O que significa, afinal, tudo isso que estou dizendo aqui, Sras. e Srs. Senadores?
Nesse conceito de competitividade, que é uma amostragem que se coloca mundialmente, o Brasil é uma grande economia, é uma das maiores do Planeta, um gigante na agricultura e na pecuária, um dos maiores mercados consumidores do mundo. Por que, então, a nossa posição no ranking de competitividade global é tão ruim se comparada à de países que representam uma ínfima fração da economia mundial e até da nossa economia? A resposta, evidentemente, não será simples. Já temos frequentado a pauta dos debates internacionalmente; todos analisam o Brasil.
É relativamente fácil comparar a competitividade entre empresas quando a gente fala de economia, por exemplo. Uma empresa - e o senhor sabe, porque é do ramo - é mais competitiva que suas concorrentes se ela consegue oferecer produtos melhores a preços baixos, garantindo, inclusive, a satisfação dos seus clientes com a sua prestação de serviços. Assim, ela vai conquistando uma parcela maior do mercado em que ela atua. Quando tentamos comparar a competitividade de países, porém, a coisa é complicada. Quando estamos falando do universo de uma nação, que parâmetros devemos usar? Como avaliar se um país é mais competitivo que outro sem índices numéricos que não tenham nenhum equívoco, como, por exemplo, o preço de um produto?
O Fórum Econômico Mundial, em seus relatórios globais anuais, vem propondo, com sucesso, a utilização de 12 parâmetros ou pilares de competitividade que permitem a você construir um ranking de competitividade entre as nações; daí o resultado que nós estamos abordando aqui.
São quatro os pilares chamados ambientais, Sr. Presidente: instituições, infraestrutura, tecnologia de comunicação e informação e estabilidade macroeconômica. Os pilares que eu citei, os últimos dois, referem-se ao capital humano, que contemplam saúde e formação profissional, problemas que nós estamos enfrentando todos os dias, com perda de qualidade. Quatro outros pilares dizem respeito às práticas de mercado: mercado de produtos, mercado de trabalho, sistema financeiro e tamanho do mercado. Finalmente, os pilares 11 e 12 avaliam o ecossistema de renovação do país, o dinamismo dos negócios e a capacidade de inovação de cada nação.
Avaliando cada um desses pilares em cerca de 140 países, todo ano, o Fórum Econômico Mundial acaba realizando mais do que um ranking, ele oferece um raio-X de cada país em aspectos que eu considero, que o mundo considera importantíssimos. Isso acaba se tornando uma mensagem e um alerta para os países malcolocados na classificação - infelizmente, entre eles está o Brasil.
Se analisarmos rapidamente os dados específicos sobre o Brasil no relatório, veremos que estamos bem em apenas um pilar, o tamanho do nosso mercado - somente! -, quesito em que nós ocupamos a décima colocação entre os 140 países avaliados. Parece uma grande contradição.
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Nos outros 11 pilares, porém - que eu acabei de citar -, em geral, nós estamos abaixo da média mundial.
Em dinamismo dos negócios, por exemplo, há 107 países, Sr. Presidente, com um ambiente de negócio mais dinâmico do que o nosso, o que diz muito sobre o peso que a burocracia e a alta carga tributária impõem aos nossos empreendedores.
Em resumo, a situação é crítica, reflexo de erros de estrutura que insistimos em cometer no Brasil há anos e décadas. Por isso, no Brasil, apesar do seu território, do seu ambiente de negócio, da macroeconomia, os mecanismos usados para essa economia funcionar, para o Brasil funcionar, são verdadeiros entraves, há uma grande burocracia.
Como inverter, então, essa tendência, esse comportamento? Como nos aproximarmos mais das nações que ocupam as primeiras posições do ranking de competitividade - Estados Unidos, Cingapura, Alemanha, Suíça, Japão, Holanda, Hong Kong, Reino Unido, Suécia, Dinamarca -, para ficarmos, então - já que estamos entre os dez -, apenas nos dez mais bem posicionados? O que é que nós podemos fazer?
O problema não é fácil; ele é complexo. E a resposta também não é simples. Mas, se eu tivesse que enfatizar apenas uma variável, eu não teria dúvida em responder aquilo, Presidente Dário Berger, que insistentemente falo desta tribuna: investir em educação.
A teimosia do Brasil, até na construção do seu relatório, do seu orçamento anual, chega a doer, porque insiste em desconhecer que a causa de tantos problemas vem de uma causa estrutural: educação.
Educação sempre foi, no mundo, e continuará sendo a chave para nós sairmos do atraso, para nós evoluirmos, para fazermos a inserção social e econômica devidas. A educação diminui desigualdades; democratiza oportunidades; combate a fome, a miséria, a pobreza; qualifica a mão de obra; reduz a dependência; agrega valor aos produtos do nosso trabalho. Investir em educação, Sr. Presidente, é iniciar uma bola de neve de efeitos cumulativos que são benéficos, afinal de contas, e vão transformar o Brasil em nova Nação. Insistir nesse erro é cometer o erro da retórica de estarmos falando sempre a mesma coisa e dizendo: "Olha como o Brasil está!".
O Brasil tem uma crise, a economia vai mal, mas tudo é decorrência da falta de objetividade em relação a criar uma política de infraestrutura que qualifique o País e dê oportunidade, faça inserção social e, finalmente, chegue ao desenvolvimento.
Eu me repito, todas as vezes que venho a esta tribuna, e tenho que mencionar, falar sobre educação.
Se comemoro que o Espírito Santo tem o melhor ensino médio do País, segundo os dados do Ideb referentes a 2017, divulgados há pouco mais de um mês, é porque acredito no poder transformador da educação em uma sociedade.
Se investigarmos a história dos dez países que citei há pouco, os dez países de que eu falei, Sr. Presidente, que ocupam o topo do ranking de competitividade, não tenho dúvida de que é possível identificar um forte investimento na educação de crianças e jovens como um elemento comum, imprescindível, necessário e absurdamente desejado pelo País brasileiro.
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Singapura talvez seja, entre eles, o exemplo mais radical do que investimentos pesados em educação podem fazer em um espaço relativamente curto de tempo.
Sr. Presidente, a competitividade não é uma soma, não é um jogo apenas de somar zero. Não é preciso que alguém perca para que o outro ganhe. Todos podem ser competitivos, todos podem ter inserção num país que quer produzir, podem desenvolver a economia e chegar ao desenvolvimento do país verdadeiramente, sem soluços que todo dia acontecem na nossa economia. Quando uma coisa vai bem, necessariamente a outra não tem que ir mal, tão mal quanto parece.
A competição não deve ser confundida com rivalidade. Num ambiente competitivo, todos têm que dar o seu melhor, todos têm condição de desenvolver seu pleno potencial, e isso cria um ambiente propício para o crescimento coletivo, para o crescimento do Brasil. Podemos e devemos, Sr. Presidente, melhorar nossos índices de competitividade com investimentos em infraestrutura, em tecnologia, em desburocratização, em saúde, em tantas outras áreas.
Eu cito o meu Estado, por exemplo, Presidente. Quantas cidades do porte de Vila Velha, na região metropolitana, têm esgoto, têm água tratada? No interior do Estado, há cidades que não têm água. É possível pensar que, nessa condição miserável, vai se ter escola para todo mundo? Não vai se ter.
Se não priorizam a infraestrutura, a educação, que é a base necessária para que a gente possa se desenvolver, que o Brasil possa crescer, não existe. Não tenho qualquer dúvida, porém... E acho que o novo Presidente eleito deve estar atento a isso, porque educação é a chave do chamado desenvolvimento sustentável. Todo mundo agora fala em sustentabilidade, todos os discursos contêm esse potencial nas suas palavras.
Eu me repito, mas continuarei, Sr. Presidente, concluindo, me repetindo, batendo na mesma tecla até que o Presidente da República - já que o regime é presidencialista, é um homem, uma caneta e uma equipe designada por ele -, escolhidos os seus ministérios e os gestores dos ministérios, pense que merece ser colocada na pauta verdadeiramente e com incentivos, inclusive, do setor privado. Precisamos atuar com sucesso em um mundo cada vez mais competitivo, investindo na educação.
Era o que eu tinha a dizer.
Eu sei que pareço uma bigorna, Sr. Presidente, aqui nesta tribuna. Ao longo de 30 anos nesta Casa, frequentando a Frente Parlamentar da Educação, fazendo projetos na área educacional, tentando no meu Estado... Por exemplo, quando o Prefeito dialoga, mostra a necessidade do seu Município: o senhor não me falou de escola; então, o assunto não prospera. E o Estado tem que entender isso, tem que prover a educação do seu Estado; o Governo tem que prover a educação do seu país; o Município tem que se preocupar se ele não recebe do Governo Federal o incentivo para construir e oferecer a sua rede educacional. Isso não é um serviço, isso é uma formação.
E, para essa área, nada menos que a nossa militância dedicada para discutir o Brasil em todas as suas faces, mas, sobretudo, para discutir o Brasil que realmente quer promover justiça social e ter desenvolvimento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exa. por mais um pronunciamento realizado aqui no Plenário do Senado Federal.
E só quero acrescentar a minha honra, a minha alegria de poder conviver com V. Exa. nesses quatro anos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - ... que estão se encerrando, dessa legislatura. E, evidentemente, quero sempre concordar com as suas posições, com os seus pronunciamentos, com a defesa que V. Exa. faz do seu Estado, o Espírito Santo. A exemplo de Santa Catarina, são dois Estados que são referência para o País, e isso evidentemente que nos enche de orgulho, mas, ao mesmo tempo, aumenta muito a nossa responsabilidade de poder representar aqui os nossos Estados.
Não há nenhuma dúvida também, na minha opinião, Senadora Rose de Freitas, de que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de todas as nações, mas sobretudo do desenvolvimento do próprio ser humano, porque a maior forma de independência de um ser humano é conquistada, na minha opinião, através do conhecimento. E, através do conhecimento, há toda uma retaguarda que precisa ser construída para a sua efetiva formação. Portanto, devemos investir no professor para garantir o futuro do aluno, tratar a educação com respeito e com dignidade, estabelecer na educação a prioridade das prioridades, porque sem educação nós não vamos conseguir nos desenvolver, nós não vamos conseguir acompanhar as grandes nações já desenvolvidas e mais adiantadas do ponto de vista cultural e educacional. Ou nós fazemos isso ou vamos continuar...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - ... pedalando, pedalando, pedalando, como sempre fizemos.
Portanto, o pronunciamento de V. Exa. enche meus olhos, toca meus ouvidos como se fosse uma música. E quero me associar a esse pronunciamento, na expectativa que tem de que deve ser do próximo Governo a educação uma das prioridades, porque através dela está embutido tudo aqui que nós desejamos para o nosso País.
Não se forma um bom médico se ele não tiver uma boa educação. Então, a questão do atendimento da saúde está relacionada fundamentalmente à essência, à existência humana da formação das pessoas. Não se tem um bom professor se ele não teve uma boa escola, uma escola de referência; não se tem, enfim, um bom cientista se ele não teve uma boa formação. Portanto, tudo, se nós formos discutir aqui a essência da nossa existência, do nosso presente e do nosso futuro, efetivamente está relacionado sempre com a educação. E a educação deve ser esse objetivo maior de todos nós, porque nada mais é ideal para nós, que somos pais e mães, que ver os nossos filhos com uma boa formação, se preparando para enfrentar o mercado de trabalho, enfrentar a vida e, evidentemente, dar continuidade à nossa existência.
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Por isso quero, mais uma vez, parabenizar V. Exa. e dizer que é uma honra conviver com a senhora aqui, no Plenário do Senado.
Temos mais 4 anos pela frente. Evidentemente que vamos estabelecer as nossas prioridades. Dentre as prioridades, evidentemente, a educação é aquela que mais nos encanta e que me encanta também. Portanto, V. Exa. também me encanta.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O senhor sabe que esses próximos 4 anos são desafiadores. O estímulo para todas as lutas, para todas as propostas que temos de enfrentar, é saber que nós não estaremos sozinhos no Plenário. V. Exa. sabe o valor político que tem para a sua terra e, eu digo também, para o nosso País. Portanto, estou alentada ao saber que esses próximos 4 anos serão em sua companhia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/MDB - SC) - Muito obrigado, um abraço para V. Exa.
Consulto o Senador Wellington Fagundes sobre se gostaria de utilizar a tribuna.
Como V. Exa. gostaria de usar a tribuna, eu imediatamente já passo a palavra a V. Exa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discursar.) - Gostaria de cumprimentar a Mesa e de registrar aqui, Sr. Presidente, que estamos acabando de vir de uma audiência lá no Ministério da Defesa, onde fomos recebidos pelo Ministro, General Silva e Luna. Fomos discutir, principalmente, a questão do Orçamento da defesa para o ano que vem, já que somos o Relator setorial da área de Defesa e de Justiça.
Lá, claro, tivemos a oportunidade de conversar um pouco sobre o papel das Forças Armadas no Brasil e de ouvir, por parte do General Silva e Luna, sobre aquilo que representa o País no contexto mundial. Pelos dados já conhecidos, o Brasil, com 8,5 milhões km², é o 5º maior território mundial, com 16.866 mil quilômetros de fronteiras, transformando o Brasil no 3º País com a maior fronteira, com 10 países limítrofes e, portanto, com um litoral de quase 8 mil quilômetros - para ser preciso são 7.491 quilômetros - e uma população de 206 milhões de habitantes. Temos uma reserva de 16,2 milhões de barris de petróleo, considerada a 3º maior reserva mundial. Tudo isso precisa ser guardado. São 22 milhões de quilômetros quadrados, cuja integração é necessária para a defesa da soberania e o cumprimento de acordos internacionais no nosso País.
Nessa linha é que lá estivemos discutindo a necessidade das Forças Armadas. Nosso País é considerado um dos países onde temos uma defesa de primeiro mundo, dada, principalmente, a capacidade de formação do nosso contingente, da preparação, dos programas educacionais, das nossas academias. Também é importante registrar o relevante papel social das Forças Armadas no Brasil, principalmente na Defesa e nos conflitos sociais, como está acontecendo hoje no Rio de Janeiro. É extremamente importante o papel que lá está sendo desempenhado pelas Forças Armadas.
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Mas não é isso que queremos. Nós queremos evitar que a bandidagem tome conta do País. Mas infelizmente hoje, exatamente por termos nossas faixas de fronteiras desprotegidas, é que temos essa situação, em que entra a arma, entra o contrabando ou leva-se o produto contrabandeado do Brasil, principalmente no meu Estado, que é um Estado de fronteira, com mais de 720km de divisa seca, com mais de 200km de divisa por água. São 900km de divisa, onde toda aquela região do Estado de Mato Grosso fica extremamente vulnerável, porque não temos ali a presença das Forças Armadas com eficiência e eficácia. E, para que tenhamos isso, precisamos ter os recursos necessários para que os programas, principalmente um programa que faz parte, que é o Sisfron, da defesa das nossas fronteiras, seja também ampliado.
Agora há pouco, nós tivemos também, num evento da Aeronáutica brasileira, onde foi lançado o novo avião brasileiro, o K360, com uma capacidade tecnológica imensa, sendo um dos aviões mais modernos do Brasil para transporte, principalmente na área de defesa, onde esse avião consegue transportar 19 toneladas à velocidade de 900km e um avião que pode ser reabastecido no ar. É uma grande oportunidade que o Brasil tem, principalmente para se equipar, mas também para vender tecnologia. Já têm muitos outros países interessados na compra desse avião, que é extremamente moderno e que, com certeza, poderá gerar muito emprego e muitas divisas para o País.
Por isso quando se fala em defesa, temos que falar como um todo, todas as Forças Armadas. A Marinha também que está desenvolvendo um submarino atômico, mas faz muitos anos. O Brasil é um país que tem tecnologia de fazer o enriquecimento do urânio. São só cinco países que fazem esse enriquecimento por centrifugação, e o Brasil é um deles. De cinco países no mundo, o Brasil é um que tem essa capacidade. Não que queiramos fazer armas atômicas, mas temos, só para proteger a nossa costa marítima, se tivermos um submarino atômico, vamos ter condições de proteger para que países não venham piratear aqui, no nosso País, principalmente a pesca predatória e outras riquezas que o Brasil tem.
Então, é importante o desenvolvimento de toda essa tecnologia, não só no sentido de guardar as nossas reservas... E aí a Amazônia, por falar na Amazônia, com todo seu potencial, é a maior reserva de biodiversidade do planeta, e a biopirataria também está presente. Infelizmente o País perde muito com isso.
Então, a chegada dessas armas através do contrabando é prejudicial demais à nossa população. E é aí onde a gente espera que o novo Governo - que Bolsonaro tem sua origem militar - possa compreender e efetivamente executar aquilo que o Brasil precisa que é exatamente trazer mais tranquilidade à população brasileira.
Hoje se discute muito o armamento da população, porque aprovamos, há não muito tempo, o desarmamento, mas, o Estado não faz a sua parte, protegendo para que a bandidagem não seja equipada, e hoje nós temos muito controle, inclusive nas nossas penitenciárias, e, enfim, o PCC e outras organizações, com muito mais capacidade tecnológica do que as nossas polícias.
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Por isso, a nossa preocupação como Relator da Defesa e também da Justiça é fazer um Orçamento com que possamos dar condições para todas as Forças Armadas e a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal - toda ela está na nossa área de Orçamento. Que a gente possa fazer um Orçamento que venha realmente a atender à defesa do cidadão. Quando eu falo, é exatamente isto: cada uma dessas polícias, trabalhando principalmente de forma integrada, poderá fazer um grande trabalho.
Eu inclusive fui candidato a Governador do meu Estado, e, na campanha, pudemos discutir muito. E, claro, por ser do Mato Grosso, um Estado com essa condição de que já falei aqui, um Estado com divisa, com uma faixa de fronteira muito longa, dentro do nosso programa de Governo, havia exatamente a integração de todas as polícias: as polícias do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros também, isso integrado com a nossa Polícia Rodoviária Federal.
A Polícia Rodoviária Federal no Brasil, em especial no Mato Grosso... Temos lá a BR-163, que foi concessionada, mais uma estrada troncal que liga toda a região da Amazônia - tudo tem que passar pela BR-163. Toda a Região Amazônica, o Amazonas, o Acre, Rondônia, todos esses Estados precisam passar pela BR-163. Inclusive tivemos lá o problema da greve dos caminhoneiros, que foi exatamente na minha cidade, a cidade Rondonópolis, que é um entroncamento rodoviário da 364 com a 163. Ali poderia ser o grande estopim de uma guerra civil. E foi exatamente a presença do Exército Brasileiro, com a Inteligência trabalhando, que evitou que isso acontecesse. Por isso, o papel da integração não só das polícias do Estado do Mato Grosso como também das polícias do Governo Federal ou das Forças Armadas é fundamental.
A Polícia Rodoviária Federal já tem feito um grande trabalho, não só na guarda das nossas rodovias, mas principalmente de inteligência no combate ao narcotráfico. Então, também o meu reconhecimento.
E quero também, no Orçamento, trabalhar para que a Polícia Rodoviária Federal tenha os recursos necessários para melhorar sua infraestrutura no Estado de Mato Grosso, principalmente a partir da BR-163. Está prevista a aquisição de helicópteros, de viaturas. Estamos, inclusive, agora também trabalhando a melhoria dos postos da Polícia Rodoviária Federal, inclusive nesse trecho da concessão entre a divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. Em Rondonópolis, já inauguramos a Polícia Rodoviária Federal com cobertura, com melhores condições de desempenho do trabalho, e agora outros postos da Polícia Rodoviária Federal também vão receber esses recursos e esses investimentos necessários.
Por isso, eu quero aqui trazer a minha satisfação de estar lá, hoje, discutindo com o Ministro da Defesa, General Silva e Luna, que será substituído agora pelo General Fernando, que também é uma pessoa extremamente competente.
Eu tenho certeza de que esse trabalho que vamos definir agora no Orçamento - os recursos necessários para que possamos melhorar a questão da segurança da população brasileira...
É claro que, ao falar de Forças Armadas, a gente também tem que pensar no papel das Forças Armadas na relação internacional. O Brasil não é um país vocacionado para guerra. É um país em que há toda a riqueza natural, mas, acima de tudo, a riqueza do nosso povo, integrado, falando uma mesma língua. Não temos dialeto.
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Temos aqui um sistema de comunicação em que aquilo que acontece em qualquer lugar do País está tudo integrado. Isso, então, é até uma facilidade que o Governo tem.
Por isso, eu espero, inclusive, que também o próximo Governo aproveite a comunicação para fazer mais ainda com que o País possa evoluir na educação, principalmente no desenvolvimento social e econômico do País, e não apenas que a gente tenha um país em que a televisão sirva principalmente para pregar o consumismo.
Ontem mesmo eu assisti a um programa em uma televisão, desses dos principais canais do Brasil, e lá a gente vê o maior estímulo ao sexo. Eu acho que a televisão tem que ser o maior estímulo exatamente à educação. Quando você vê, no horário nobre, um programa que só estimula o sexo, isso faz com que a criança hoje, que está muito acessível aos meios de comunicação, tenha muito mais a sua atenção chamada para aquilo.
Então, eu penso que o Governo precisa até normatizar melhor o nosso sistema de comunicação, principalmente porque nós temos hoje, através da televisão aberta, programas com investimentos muito altos. E quem subsidia as emissoras de televisão, as grandes redes é o Governo. Grande parte dos recursos com que hoje as grandes redes de televisão mantêm os seus programas é através dos recursos da propaganda de Governo, enfim, dos investimentos do próprio Governo.
Então, eu creio que o Governo pode e deve melhorar a cobrança nos canais de comunicação para que a gente faça uma comunicação educativa acima de tudo, porque tudo isso vai impactar na questão da segurança, na segurança das pessoas, porque, se uma criança é estimulada ao consumismo, a essas outras atividades, sem dúvida nenhuma, essa criança, que às vezes não tem, é estimulada a ir para o descaminho, para poder arrumar o recurso necessário. E, daí, o pulo para a bandidagem é muito fácil.
Aliás, a questão do narcotráfico, infelizmente, no Brasil, nas escolas, as crianças já são, na verdade, incomodadas, eu diria melhor esse termo, as crianças são estimuladas ao consumo da droga e à pornografia. Por isso, eu penso que esse papel, quando a gente fala em defesa, é defender a sociedade brasileira.
Então, eu quero parabenizar aqui todo o Ministério da Defesa, com todas as Forças - Marinha, Exército, Aeronáutica -, através do Ministro General Silva e Luna, pelo papel que as Forças Armadas têm desenvolvido no Brasil. E, ainda, quero também, em nome do General Villas Bôas, com quem eu estive nesses dias atrás lá no Comando do Exército, enaltecer o papel do Exército, que é, sem dúvida nenhuma, a instituição de maior credibilidade do País. E o General Villas Bôas é um exemplo de brasileiro, um homem que tem superado todas as suas dificuldades da doença e superado isso, exatamente, com o trabalho, mostrando através da sua capacidade a força de vencer as dificuldades da doença, mas prestando um grande trabalho à nossa Nação.
Então, eu parabenizo aqui todas as Forças, desejando e pedindo inclusive, a todos os companheiros aqui do Congresso Nacional que a gente possa priorizar esses recursos no sentido de aprovar a peça orçamentária com condições para que a gente possa trazer mais segurança à população brasileira.
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Por isso, eu digo aqui em nome de todas as Forças Armadas e todas as polícias cumprindo o seu papel - a Polícia Federal também. Mas, principalmente, que a gente tenha, através deste trabalho, a atenção àqueles que mais precisam: as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que estão nas periferias das cidades, as pessoas que estão lá sofrendo porque não têm condições de pagar um guarda particular, não têm condições, às vezes, de pagar um sistema de segurança que permita ter mais segurança na sua própria casa.
Então, este será o nosso papel como Relator aqui da área da defesa e da justiça: buscar fazer com que a Justiça seja também mais célere. Eu sempre tenho dito que uma justiça demorada é injusta. A justiça justa é aquela que resolve o problema de uma forma mais rápida e sem a fantasia, porque, às vezes, a gente vê muita pirotecnia hoje acontecendo no Brasil. E a Justiça tem que ser justa, ao tempo certo, na hora certa e da forma certa.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) - Senador Wellington Fagundes, o seu pronunciamento, (Fora do microfone.) se a gente pudesse resumi-lo, é um discurso de um patriota, simplesmente um discurso de um patriota, quando fala sobre a segurança, o respeito que as nossas Forças Armadas devem ter, que deve ser ensinado nas escolas, e a homenagem ao nosso soldado. E o seu discurso não poderia até ser diferente para honrar historicamente o nome que tem: Wellington, nome de um dos maiores estrategistas que o mundo já gerou, o brilhante Duque de Wellington, comandante da marinha inglesa. Sei que representa muito bem o seu Estado, o Mato Grosso, onde tive o prazer de trabalhar na minha adolescência, nos anos 66, 67 e 68.
Mas, quando fala em segurança no Brasil, Senador Wellington, eu acho que o Brasil precisaria ter uma rodovia começando no Amapá, cortando toda a costa norte, leste e sul brasileira, uma perimetral por todas as nossas divisas. Isto nos traria muito mais segurança: uma rodovia começando no Amapá e terminando no Rio Grande do Sul. Isso nos levaria ao progresso, à segurança. Teríamos facilidade nas fiscalizações, porque grande parte dos contrabandos de armas, de drogas entra por essas divisas que nós temos.
Então, é pertinente o seu discurso. O seu pronunciamento é de profundidade - e podemos resumi-lo: um discurso de um patriota, de quem ama o Brasil -, com sua justa homenagem às nossas Forças Armadas, seja a Polícia Militar, seja a Polícia Civil, seja a Aeronáutica ou a Marinha ou o Exército. Eles merecem de nós toda a consideração, porque, se nós pensarmos historicamente, quando a América espanhola dividiu-se e fragmentou-se em uma porção de países, o Exército Brasileiro lá dos tempos imperiais conseguiu que esses 8,5 milhões de quilômetros quadrados permanecessem unidos.
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Então as Forças Armadas, Senador Wellington, merecem realmente toda a nossa consideração histórica e respeitosa, pela história que têm construído no Brasil.
Seu pronunciamento merece aplauso.
Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu agradeço, Presidente Guaracy.
E, claro, eu quero também registrar que sou presidente da Frenlog, que é a Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem. Principalmente para nós, para o Brasil e a nossa Região Amazônica, construir estradas é levar desenvolvimento.
Agora, muitas pessoas se preocupam principalmente com a destruição da Amazônia. Assim como nas nossas faixas de fronteira, uma região abandonada é muito mais suscetível à depredação, à questão da biopirataria. Portanto, construir as nossas estradas, mantê-las também é fundamental para a gente não só garantir a geração de emprego, mas garantir a segurança da população.
Quando a gente vai falar em segurança, tem que olhar a complexidade do que representa tudo aquilo, porque no caso do Mato Grosso, em que a gente tem a faixa de fronteira, como eu disse, de 720km de divisa seca, sem a guarda, sem estrada...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... sem o desenvolvimento, é claro que aquilo fica muito mais suscetível ao narcotraficante, à vulnerabilidade da população, que praticamente está ali isolada, ao contrabando. E isso vai atormentar quem? Toda a população brasileira, porque a população mato-grossense sofre as consequências, mas a população brasileira também sofre as consequências.
Por isso, eu sou entusiasta quando V. Exa. fala da questão da construção de uma estrada ligando o Pacífico ao Atlântico e das ferrovias, que precisam tanto de mais investimento. Nós temos a ferrovia Ferronorte, parada na minha cidade, Rondonópolis. Nós queremos que ela prossiga, que vá até Cuiabá, e de Cuiabá para o Nortão. A ferrovia Ferrogrão também, que saia de Sinop e vá se encontrar lá no Porto de Miritituba. A Fico, que é a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste Brasileiro. Estamos numa negociação, e já está definida pelo Governo a criação...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... do ramal ligando a Ferrovia Norte-Sul, lá de Campinorte, em Goiás, até Água Boa. Inclusive, no dia 22 agora, teremos uma audiência pública proposta pela Assembleia Legislativa, através do Deputado Nininho, com o Prefeito Maurão, de Água Boa, e lá estaremos exatamente para fazer com que a integração dessa área de produção... E, como diz o Ministro Blairo Maggi, que é o Ministro da Agricultura, ele fala que a ferrovia tem que ir à roça, porque a nossa ferrovia de carga tem que ir buscar onde está a carga. A Ferrovia Norte-Sul vem cruzando lá do Porto de Itaqui, no Maranhão, na região de Goiás, mas ela não está integrada com o Mato Grosso. E Mato Grosso é extremamente importante para fazer com que aquela produção possa viabilizar inclusive a Ferrovia Norte-Sul, ou seja, teremos oportunidade aqui de conversar muito sobre a infraestrutura, que é fundamental para o País.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Nós só poderemos falar em desenvolvimento se nós melhorarmos a nossa infraestrutura. E, para melhorar a nossa infraestrutura, nós precisamos, acima de tudo, de segurança jurídica, porque não vamos ter investimentos nessas concessões de longo prazo se não houver segurança jurídica.
Eu inclusive apresentei uma PEC, que está tramitando desde o início deste mandato como Senador, exatamente para fazer com que esses contratos não sejam uma política de Governo; que sejam uma política de Estado, ou seja, não é porque mudou o Governo que aquele contrato vai mudar. Então, uma coisa assinada por um Governo, de 20, 30 anos, tem que ter sequência, independente de quem seja o governante de plantão. Então, essa questão da segurança jurídica é fundamental para o País.
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E eu espero que nós possamos aprovar aqui essa medida provisória - medida provisória, não, essa PEC que apresentei -, assim como também o Presidente apresentou por duas vezes a medida provisória em relação às concessões brasileiras rodoviárias e por duas vezes a Câmara dos Deputados uma vez aprovou modificando e outra, deixou vencer o prazo.
Hoje, nós não temos segurança nas concessões rodoviárias brasileiras, e isso é extremamente preocupante, porque, se essas concessões forem devolvidas para o Dnit, o Dnit não tem expertise, não tem condições de assumir essas concessões. Aí o prejuízo será muito maior, tanto o prejuízo econômico como o prejuízo social, porque hoje no meu Estado a concessão da 163 já conseguiu diminuir em quase 70% o nível de acidente do trecho de Cuiabá, nossa capital, até Rondonópolis, trecho onde ocorriam mais acidentes frontais.
Então, a melhoria da estrada, a duplicação da estrada, a conservação da estrada são fundamentais para evitar os acidentes...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... porque depois há um custo social muito grande, além do custo para o Estado bancar os hospitais e as sequelas que ficam na população que às vezes é atingida.
Então, eu agradeço muito, Sr. Presidente.
Tivemos tempo para nos delongar um pouco, mas com certeza...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) - O seu discurso, se pudesse, poderia continuar por muito tempo, porque realmente é um discurso extremamente patriota. (Fora do microfone.)
E quando falas da segurança jurídica que é necessária ao desenvolvimento, Senador, eu me lembro que em 1964, se não me trai a memória, Cirne Lima tinha muita amizade com Daniel Ludwig, um dos magnatas do mundo naquela época. E ele convidou Daniel Ludwig para investir no Brasil - ele trouxe a maior fábrica de celulose no Projeto Jari, entre o Pará e o Amapá. Cirne Lima disse, então, a Daniel Ludwig: "Pode vir para o Brasil neste momento, porque nós temos segurança jurídica". Sem segurança não há desenvolvimento.
O seu discurso é o discurso de um patriota.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Dário Berger deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Guaracy Silveira.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) - Deus abençoe o Brasil, Deus abençoe o povo brasileiro.
Não havendo mais nenhum Senador que queira se pronunciar, nós declaramos encerrada a presente sessão.
Deus abençoe a todos.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 06 minutos.)