4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de novembro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
139 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
E, também sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota, do PTB, do Estado de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discursar.) – Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, recebi em meu gabinete, recentemente, uma denúncia de que o reembolso do Seguro DPVAT de Roraima está praticamente impossível de ser repassado às vítimas.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.
Contudo, Sra. Presidente, segundo a denúncia que recebi, a Seguradora Líder tem criado situações que inviabilizam o recebimento das indenizações. Tem-se exigido das vítimas documentos e laudos médicos impossíveis de serem adquiridos pelo segurado. O denunciante informou que há casos de pessoas que são transportadas por veículos particulares até os hospitais e, quando vão exigir a sua indenização, a Seguradora Líder exige documentação comprovando o transporte feito pelo Samu – o que é um absurdo. Em outros casos, as pessoas recebem atendimento ambulatorial de emergência em que não é gerado qualquer prontuário médico, mas ainda assim a Seguradora Líder exige esse prontuário. Ora, além de toda a documentação comprobatória da situação que enseja o recebimento da indenização, estão exigindo outros que são absolutamente impossíveis de se obter. Com isso, as indenizações são indeferidas com o status de "não conforme".
Por que isso está acontecendo, Sra. Presidente? Quem está se beneficiando com essas negativas?
Em abril de 2015, a Polícia Federal deflagrou a operação Tempo de Despertar para combater a fraude no Seguro DPVAT. Foram cumpridos, na época, 229 mandados judiciais, sendo 41 de prisão, 7 de conduções coercitivas e 61 mandados de busca e apreensão, além de 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.
A Polícia Federal estima que a fraude poderia chegar a 28 milhões, e os primeiros levantamentos mostram que foram pagos 25 milhões indevidamente. Com esses escândalos à tona, a Câmara dos Deputados, com um requerimento da Deputada Raquel Muniz, PSD, de Minas Gerais, instalou a CPI do DPVAT, em 2016. Contudo, a CPI foi encerrada no final de setembro daquele ano sem prestar um relatório final.
Ainda em 2016, o Deputado César Halum, do PRB, de Tocantins, apresentou novo requerimento do que veio a ser conhecido como a CPI do DPVAT 2. Porém, mais uma vez não houve progresso nessa CPI, pois suas reuniões foram estranhamente esvaziadas, sendo inviabilizadas por falta de quórum.
A quem interessa que não apenas uma, mas duas CPIs não lograssem êxito?
Registro aqui a minha indignação com essa empresa, que, vale lembrar, detém o monopólio do seguro obrigatório que todos os brasileiros que possuem veículo pagam anualmente.
Se uma Comissão Parlamentar de Inquérito não prospera neste Parlamento, peço que a Polícia Federal siga com investigação séria, pois muitas pessoas estão sendo lesadas e até mesmo perdendo a vida, pois a indenização desse seguro pode ser questão de vida ou morte de seus segurados.
Sra. Presidente, é lamentável que duas CPIs não apurem o seu propósito e não cheguem a uma conclusão de um relatório apontando os responsáveis por esse desmando nesse DPVAT. É lamentável esse monopólio. Tem que se quebrar esse monopólio da Líder/DPVAT. É impossível, é imoral o procedimento.
Daqui a uns dias, Senador Raupp... Da pessoa que é vítima, eles exigem todos os documentos. Ali eles chegam e daqui a pouco vão dizer assim – naturalmente eles não têm pagado –, mas vão dizer assim: "Olha, está tudo aí, mas ainda está faltando certidão de óbito". E o cara vivo... Na verdade, eles não querem pagar. Na verdade, não há uma predisposição.
E é lamentável que duas CPIs na Câmara não logrem êxito e fiquem no vazio. Portanto, eu quero aqui reafirmar e ratificar essas denúncias e pedir que a Polícia Federal, que o Ministério Público Federal entrem nessa causa e apurem a responsabilidade, porque a Líder/DPVAT está burlando, lesando e enganando a população brasileira.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Telmário Mota.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Para discursar.) – Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, na última terça-feira, dia 20 de novembro, teve início em Rondônia a campanha denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A cerimônia de abertura foi realizada no Salão Nobre Rosilda Shockness, do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Governador do Estado, Daniel Pereira.
Essa é uma luta coletiva em Rondônia que envolve os diferentes órgãos do Estado, os Poderes e a sociedade civil, que, até o próximo dia 10 de dezembro, estarão promovendo ações que visam não apenas conscientizar quanto ao problema da violência contra a mulher, mas também buscar medidas para combatê-la.
A intenção é impactar toda a sociedade e alertar para a importância do enfrentamento dessa questão.
No dia 6 de dezembro, será promovida, ainda no âmbito da campanha, mesa redonda com o tema "Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher", que terá o Governador Daniel Pereira como mediador.
Quero aqui, neste momento, parabenizar o Governo do Estado pela oportuna realização dessa campanha, que tem como inspiração um movimento similar realizado em nível mundial desde 1991, com o mesmo objetivo e que já conquistou a adesão de mais de 150 países.
Na esfera internacional, o período escolhido para representar o ato tem início no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, e término no dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Digo que essa campanha é bastante oportuna, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, porque, lamentavelmente, o meu querido Estado de Rondônia ocupa o quarto lugar no ranking dos Estados mais violentos para mulheres no Brasil, só ficando atrás dos Estados de Roraima, Goiás e Mato Grosso.
De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pelo Observatório da Violência contra a Mulher, em 2016, o Estado de Rondônia apresentou uma taxa de 6,4 homicídios por 100 mil mulheres, superior à taxa média nacional, de 4,6 homicídios.
Para enfrentar o problema da violência contra as mulheres no Estado, diversas entidades, governamentais ou não, por meio de convênios firmados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, receberam do Governo Federal, de 2006 a 2016, recursos da ordem de R$2,8 milhões, o que representa R$3,24 por mulher residente no Estado entre os anos de 2006 e 2016.
Esse valor é inferior à média nacional de repasses da União aos Estados, por mulher, no mesmo período, que é de R$4,19, valor que ainda é muito baixo, também.
São recursos que serviriam para pagar, por exemplo, a manutenção das estruturas de delegacias, dos centros de atendimento, das casas abrigo, ou os salários de agentes públicos ou privados necessários ao funcionamento dessas unidades.
A violência contra a mulher é um problema grave, eu diria mesmo, gravíssimo, uma questão que preocupa e constrange a todos nós que temos responsabilidade com a coisa pública. É um problema que precisa ser enfrentado com coragem, com determinação.
Em Rondônia, temos muitas estatísticas que nos orgulham, mas essa nos envergonha profundamente.
Além da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, estamos buscando alternativas para enfrentar a questão com a institucionalização da Patrulha Maria da Penha.
Também teremos, em breve, a implantação do botão do pânico, para que todos os nossos policiais ajudem a proteger as mulheres. E estamos, além disso, buscando implantar no Estado a Casa da Mulher Brasileira, para proteger as mulheres vítimas de violência.
Eu e a Deputada Federal Marinha Raupp, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trabalhamos, no ano passado e neste ano, exaustivamente para que o terreno fosse regularizado, que já está pronto, para que o convênio fosse também assinado e para que fosse destinado o recurso, mas, infelizmente, ainda não chegou ao ponto do início da obra, da licitação. Eu espero que o próximo Governo possa dar seguimento, dar andamento e implantar de vez a Casa da Mulher Brasileira, lá em Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Mais uma vez, parabenizo o Governo do Estado por essa inciativa, para que possamos reduzir e até mesmo eliminar totalmente a violência contra a mulher em Rondônia. E espero também que os Estados e o Governo Federal possam promover ações como essa em todo o Território nacional, para que a violência contra a mulher seja diminuída não só no meu Estado, no Estado de Rondônia, mas em todo o Brasil.
Era o que tinha, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Valdir Raupp.
Convido a Senadora Gleisi Hoffmann para fazer uso da palavra.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado e também pelas redes sociais, também subo a esta tribuna hoje para falar, entre outros temas de que vou tratar, sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que começou ontem.
Mais uma vez, o mundo se engaja nesse ativismo. Começou ontem, domingo. E, aqui no Brasil, a campanha vai até o dia 10 de dezembro, que é Dia dos Direitos Humanos. Começa, portanto, no Dia Nacional da Consciência Negra, que foi dia 20/11, e vai até o dia 10 de dezembro.
Essa campanha serve exatamente para alertar sobre um problema que ainda é grave e por que as mulheres brasileiras, muitas, independentemente de classe social, passam e sofrem, que é a violência.
Neste ano, o tema dos 16 Dias de Ativismo, que aqui no Brasil dura mais de 16 dias, é "Pinte o mundo de laranja: #MeEscuteTambém". O objetivo é alertar sobre a necessidade de ouvir e acreditar nas vítimas sobreviventes e, principalmente, de colocar fim à cultura do silêncio, que impede a ruptura do ciclo de atos violentos e abusivos.
E, sobre esse tema, eu queria aproveitar para lembrar o engajamento que tiveram os nossos Governos, os Governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, no tocante ao enfrentamento à violência contra a mulher. Não tenho dúvidas de afirmar que dos Governos que nós tivemos no Brasil foram os Governos de Lula e Dilma que mais avançaram nesse enfrentamento.
Nós sabemos que a origem da violência contra mulheres está em sentimentos ruins, no preconceito, na covardia, na violência doméstica, no sentimento de posse, enfim, no preconceito que a mulher sofreu durante toda a história da humanidade. Nunca é demais lembrar que a emancipação das mulheres não conta nem com cem anos aqui no Brasil. Quando começamos a votar, nós estávamos na década de 30. Quando começamos a trabalhar fora, também em massa, foi depois da Segunda Grande Guerra. E por aí vai. Então, é muito recente a nossa presença na vida pública. Sempre fomos consideradas da esfera doméstica e, portanto, por sermos consideradas da esfera doméstica, éramos submetidas a todos os tipos de violência, principalmente àquela que tinha a posse como referência. E posse, você tem posse de objeto e com objeto você faz o que quer. Como a mulher era tida como posse do homem ou do pai, fazia-se o que se queria com a mulher.
Portanto, nós estamos lutando contra uma cultura patriarcal, arraigada, entranhada na sociedade. Por isso a necessidade de campanhas, dessa campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso a necessidade de cotas para termos participação. Como temos um mínimo de oportunidade para chegar a uma igualdade, por isso a importância do trabalho de gênero que nós temos que fazer nas nossas escolas. Não tem como superarmos tudo isso se não tivermos a disposição da sociedade de enfrentar esse tema e reconhecer que nós temos uma cultura que submete a mulher ao homem e submete a mulher a um sistema patriarcal.
Pois bem, foi com base nisso, nesse histórico e no engajamento de muitas mulheres, militantes nossas, não só do PT mas de outros partidos da esquerda, de outras organizações, que nós iniciamos nos nossos Governos programas que foram ousados. Por exemplo, foi o Presidente Lula que sancionou a Lei Maria da Penha, sancionou a Lei Maria da Penha. E por que é importante a Lei Maria da Penha? Porque a Lei Maria da Penha mexe exatamente na violência doméstica. Até nós termos a Lei Maria da Penha, "em briga entre marido e mulher ninguém metia a colher". Não era assim que a gente ouvia as pessoas falarem? Pois bem, ninguém metia a colher, mas apanhava a mulher, apanhavam os filhos e muitas vezes ela morria. Você não pode considerar a esfera doméstica como protetora da violência. Portanto, a Lei Maria da Penha vem destampar uma panela de pressão que há muito tempo nós tínhamos na sociedade, em que as mulheres, dentro de casa, eram submetidas à violência. E vem penalizar o agressor. Mas mais do que isso, a Lei Maria da Penha também traz para a nossa realidade instrumentos de proteção à mulher, segurança à vítima, para que ela possa denunciar. Por exemplo, a criação do serviço de denúncia, como o Disque 180, que nós implantamos, em que uma mulher que é vítima de violência ou que pode ser vítima de violência tem para onde ligar, tem onde se proteger, ou o núcleo contra o tráfico de mulheres e outras medidas que ajudaram tanto a tirar da invisibilidade os índices de violência contra a mulher.
E, aí, esses dias eu escuto uma pérola do candidato eleito Presidente, numa rádio, em que ele falava o seguinte: "O PT diz que protege tanto as mulheres, mas foi na época dos Governos do PT que aumentaram os índices de violência." É, sim, senhor! É, sim, senhor! Sabe por quê? Porque antes não havia índice publicado. Sabe por quê, meu senhor? Porque a mulher não tinha aonde recorrer. Sabe por quê, meu senhor? Porque ela não tinha para quem denunciar. Ela apanhava. Sofria violência – como sua ex-mulher sofreu, que depois o senhor abafou –, mas sofria violência e tinha que ficar calada.
Então, nos nossos governos nós tivemos os índices aumentados porque nós "destampamos a panela de pressão". Nós mostramos para a sociedade que havia mulheres sofrendo, meu senhor. Por isso que nós temos mais índice colocado. E vamos ter mais, porque nós temos que dar às mulheres condições de elas denunciarem e lugar para que elas possam se proteger.
Pois bem.
Então, além da Lei Maria da Penha, nós tivemos também, com a Presidenta Dilma Rousseff, a lei do feminicídio, que ela também chancelou, que combate a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher. É isso mesmo. E, infelizmente, na nossa sociedade, mata-se pelo fato de ser mulher. É uma barbaridade isso!
E eu tive a honra de ser a Relatora desse projeto de lei aqui no Senado da República, ouvir depoimentos de mulheres, interagir com essas mulheres.
E, depois dessa lei, Senador Raupp, nós tivemos vários, vários crimes de feminicídio sendo processados como tais, em que marido, namorado, pai, companheiro ou pessoa de rua, de fora da casa, matava a mulher pelo simples fato de ser mulher. Isso é uma barbaridade!
Está de novo a objetificação. Ou seja, o fato de a mulher ser objeto, ser de propriedade do pai ou do marido, no passado, ainda vem na nossa cultura. Portanto, com objeto você faz o que quer: você pode matar, você pode quebrar, você pode jogar fora...
Então, a lei do feminicídio foi muito importante, e a Presidenta Dilma sancionou.
Mas não foi só isso. Nós também tivemos a experiência da Casa da Mulher Brasileira, que V. Exa. falou aqui.
Eu era Ministra-Chefe da Casa Civil, quando, junto com a Ministra Eleonora, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, nós implantamos o programa Mulher, Viver sem Violência, que, dentre tantas ações, tinha a Casa da Mulher Brasileira, que é uma casa, um local físico mesmo, que concentra todos os serviços de atendimento à mulher: delegacia da mulher, atendimento psicossocial, juizados, defensoria pública, brinquedoteca, veículo para locomoção de mulheres que necessitem de atendimento, orientação para entrada ou retorno no mercado de trabalho, inclusive casa-abrigo, porque é muito difícil.
Na realidade, quem tinha que sair de casa é o agressor, mas a mulher, muitas vezes para sobreviver, tem que sair de casa, e não tem para onde ir.
Então, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço a que essas mulheres vítimas de violência podem recorrer. E vão ter ali todos os serviços ao seu dispor. Isso é muito importante. E foi também uma ação dos Governos do PT.
Em dezembro de 2015, a Presidenta Dilma garantiu também que o Sistema Único de Saúde passasse a fazer cirurgias reparadoras de agressões em vítimas de violência doméstica. O decreto ganhou uma portaria, em março de 16, que regulamenta quais procedimentos devem ser realizados, entre eles: reconstrução de orelha, dos lábios, nariz, mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de pele, tratamento para joelho, cotovelos, mãos e pés, tratamento cirúrgico de fístula retovaginal, entre outros, porque é isto: as mulheres também são mortas, são espancadas, as mulheres são violentadas e ficam com as sequelas, e o Estado brasileiro precisa ajudar, precisa ser solidário, porque grande parte dessas mulheres é pobre. Não que a violência não aconteça com as mulheres ricas, acontece – e muito, e muito –, e o segmento mais de cima da sociedade se cala, e aí os próprios maridos ou os pais dão um jeito de pagar as cirurgias reparadoras para que nada saia das quatro paredes, mas as mulheres pobres sofrem muito.
Então, foi por isso que nós fizemos isso e, infelizmente, a Presidenta Dilma saiu em 2016, arrancada por um golpe como foi, e nós nunca mais tivemos nenhum avanço de políticas para as mulheres. Vimos agora o relato do Senador Raupp, que diz aqui que está esperando demais que a Casa Abrigo aconteça lá, em Rondônia, e a Casa Abrigo não sai. Quero dizer que a do Paraná, em Curitiba, está fechando as portas porque nem o Governo Federal, nem a Prefeitura, nem o Estado resolveram mantê-la.
É isto: quem não sente a dor, quem não sente a violência, quem não é vítima não se importa e tanto faz se o outro vai perder ou não o serviço, se o outro vai perder ou não a assistência. É de doer!
E, por fim, queria lembrar dois programas importantes que, embora não sejam ligados à questão da violência contra a mulher, ajudaram muito a combater a violência contra a mulher: foi dar a titularidade do cartãozinho do Bolsa Família à mulher e também a titularidade preferencial do título de propriedade do Minha Casa, Minha Vida à mulher, porque a mulher, tendo o seu dinheiro, a mulher tendo um dinheiro para sustentar seus filhos, consegue a liberdade do marido opressor, do companheiro opressor. Muitas mulheres se sujeitam à violência porque elas não têm como se manter, elas não têm dinheiro para criar os filhos, para dar comida, aí ficam apanhando em casa, ficam sendo objetos de violência. Com o cartãozinho do Bolsa Família, ainda que seja uma renda pequena, elas conseguiram ter a sua alforria, ter o seu dinheiro para comprar as coisas para casa, para elas e para os filhos. A importância que esse programa tem é muito grande: é a importância que tem no combate à fome, é a importância que tem na inclusão e é a importância que tem para a vida das mulheres mais pobres. E o Minha Casa, Minha Vida também porque a gente cansou de ouvir relato de homem bebendo, bêbados, de mulheres que falavam que os homens bebiam, vendiam a casa e deixavam-nas nas ruas com os filhos. Quando a gente passa a titularidade do Minha Casa, Minha Vida para a mulher, dá a ela condições de segurança e, se o marido beber e quiser praticar violência, ele não pode vender a casa, aí ela tem condições de botá-lo para fora de casa também, mas ela precisa dos serviços da assistência para ser protegida.
Então, eu queria lembrar isso porque os legados dos Governos do PT, tanto de Lula como de Dilma, foram os maiores para as mulheres – formam os maiores –, além de serem Governos que tiveram ampla participação da mulher.
Um foi governado por uma mulher. E, tanto nos Governos do Lula como no da Dilma, nós tivemos participação efetiva em cargos de comando, de decisão no Governo. Isso mostra a diferença de quem quer fazer a emancipação. Por isso, essa conversinha mole do candidato eleito querendo jogar areia nisso não procede. Então, o senhor se informe bem o que são as estatísticas e por que elas estão dessa maneira.
Mas eu queria também aproveitar, Sr. Presidente, para trazer aqui uma outra notícia boa, lembrando os programas dos nossos Governos, como o Mais Médicos, que está sendo atacado agora, por conta dos médicos cubanos que estão saindo do programa porque foram maltratados, desrespeitados, não tiveram aqui a acolhida de que precisavam do candidato que foi eleito, foram espezinhados. Foi muito ruim o que aconteceu. Ninguém fica num lugar onde não é querido, onde é destratado, onde é maltratado, onde há malcriação, onde há possibilidade de violência.
Pois os nossos médicos cubanos – digo nossos, porque ajudaram muito o Brasil – estão indo embora. E agora o Governo está dizendo que cadastrou a quantidade já necessária. Muito bem. Quero saber se os médicos efetivamente vão cumprir as suas funções nos locais cadastrados, porque, como Ministra-Chefe da Casa Civil, ajudei a implantar esse programa na época, junto com o Ministro Padilha, e lembro que nós fazíamos os editais e muitos médicos se cadastravam. Nós chamávamos, nem tantos assumiam, e, dos que assumiam, nem todos ficavam, porque o médico brasileiro não foi formado para prestar serviço na periferia, não foi formado para atender gente pobre, não foi formado para atender distritos indígenas. O médico brasileiro foi formado para atender a elite, foi formado para ter especialização, foi formado para estar em grandes centros, foi formado para ser rico, infelizmente.
Nós temos que mudar o conceito da Medicina. Então, eu torço para que esses médicos todos inscritos realmente se apresentem e fiquem nos locais, mas duvido que isso aconteça. E a nossa população sofrerá com a falta dos médicos cubanos.
E quero trazer aqui uma informação muito importante que saiu, inclusive, numa matéria da BBC News Brasil de São Paulo.
[...] como programa [Mais Médicos] economizou um terço do orçamento ao diminuir as internações hospitalares.
Mais consultas [porque mais consultas foram feitas com os cubanos], relação mais próxima entre médicos e pacientes e economia de dinheiro público ao diminuir o número de internações: essas são algumas das principais conclusões apontadas pelos mais de 200 estudos que se dedicaram a entender e mapear o programa Mais Médicos desde a sua criação, em 2013.
Um dos trabalhos mais recentes, de agosto deste ano, destaca também o aspecto positivo do Mais Médicos sob a ótica fiscal – isso porque a ampliação do número de médicos no atendimento básico da saúde evitou [vejam os senhores] 521 mil internações em 2015, gerando uma economia em internações hospitalares equivalente a um terço do orçamento do programa naquele ano.
Vocês lembram que vivia havendo matérias nos jornais, matérias no Fantástico, matérias em todos os lugares sobre hospitais, superlotação em hospitais, mau atendimento. Essas matérias rarearam muito, quase não existem mais. Sabe por que, Senador Raupp? Porque se estava fazendo saúde básica de boa qualidade.
Quando você é atendido bem na base, você não precisa de hospital. Até as filas de exames estavam diminuindo, porque faz toda a diferença ser bem atendido, ter um médico que te escute, que não fique 15min, 10min, que te examine, que te pegue, que pergunte os teus problemas, possa fazer um diagnóstico e te dar um remédio. É assim que fazem os médicos cubanos, formados para isto, para servir à comunidade, onde ela estiver, não importa se ela é rica ou se ela é pobre: eles servem à comunidade. Isso faz a diferença. Faz muita diferença.
Segundo esse estudo, houve uma redução consistente de 4,6% nas internações em geral e 5,9% nas relacionadas às doenças infecto parasitárias em 2015. Naquele ano, as 11,3 milhões de internações custaram R$18 bilhões, e a economia de quase R$840 milhões corresponde a cerca de 33% dos 2,6 milhões destinados ao Mais Médicos no período, ou seja, o Mais Médicos praticamente se pagou. Os médicos cubanos se pagaram com a economia que fizeram, atendendo bem à população e não deixando que a população fosse hospitalizada. Houve uma melhora na qualidade de atendimento.
Não é o PT que está falando isso, não. São estudiosos que fizeram esse estudo sobre o Mais Médicos.
Houve uma melhora na qualidade do atendimento à população. Imagina uma comunidade que não tinha médicos.
(Soa a campainha.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com o aumento das consultas em áreas desassistidas, foi possível identificar e tratar doenças com agilidade, evitando internações que poderiam ser de fato evitáveis. Nós tínhamos mais de mil Municípios sem médicos; agora, infelizmente, vão ficar 1.700 sem.
O que nós vamos fazer? De que forma nós vamos atender essas pessoas? Como o Brasil vai atendê-las? Vamos voltar àquele caos de as pessoas indo para os hospitais, as pessoas sendo mal atendidas, as pessoas tendo problemas.
O estudo a que me referi aqui é um entre os quase 200 trabalhos acadêmicos produzidos sobre o programa desde a sua criação pelo Governo de Dilma Rousseff. Eu tenho muito orgulho de ter feito parte dos Governos do PT, muito orgulho! Muito orgulho de ter tido o Presidente Lula como Presidente, a Presidenta Dilma, porque esses Governos garantiram programas diferenciados à população brasileira.
Eu só falei de dois aqui. Falei dos programas de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, todos os projetos que existiram, e de um dos programas para a saúde, que foi o Mais Médicos e a vinda dos médicos cubanos para atender a população. Não falei na saúde do Farmácia Popular, da reforma das unidades básicas de saúde, da abertura dos cursos de Medicina no interior. Não falei de nada disso, mas eu quero, quase todo dia, desta tribuna ou da tribuna da Câmara, falar dos programas e do legado desses Governos que tanto são criticados, malhados, mal falados, mas que, quando a gente começa a lembrar o que fizeram, as pessoas dizem: "Pois não é mesmo? É isso mesmo! Foi o Lula que fez, foi Dilma que fez. Antes, não havia o Mais Médicos; antes não havia o Farmácia Popular; antes não havia o 180 para a mulher gritar por socorro...
(Soa a campainha.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não havia a Casa da Mulher Brasileira; antes não havia a Lei Maria da Penha; não havia a lei do feminicídio. Pois é... Foram os Governos do PT que fizeram.
Quero, amanhã, voltar a esta tribuna, Senador, para falar sobre a renda no Brasil, para falar sobre a importância que teve o desenvolvimento inclusivo dos governos de Lula e de Dilma. E, infelizmente a situação que está hoje, um estudo feito, que também não é do PT, da Oxfam, indicando que o número de pobres cresceu 11% só em 2017. Uma tristeza, uma tragédia, uma pena!
Mas eu vou voltar e, dia após dia, eu vou fazer desta tribuna a defesa dos nossos governos, e lembrar ao povo brasileiro o que foram os 13 anos que mudaram a vida de milhões de brasileiros para melhor.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Gleisi Hoffmann, a Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Valdir Raupp.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado a V. Exa. Parabéns pelo pronunciamento defendendo dois temas importantes: o combate à violência contra a mulher, com a implantação das Casas da Mulher Brasileira, e a questão do Mais Médicos.
Posso afirmar a V. Exa. – enquanto se dirige à tribuna a Senadora Ana Amélia, que já chamo para fazer seu pronunciamento no tempo regimental – que o Mais Médicos em Rondônia foi um sucesso, principalmente nas pequenas localidades. Eu visitei localidades, distritos – não são nem cidades, mas distritos – distantes que só tiveram médico após a chegada dos médicos de Cuba. Eu não vou discutir aqui a questão dos salários, se eles ficam com todo o salário ou com parte dele, mas a função, o trabalho deles no meu Estado foi aprovado. Tenho certeza de que a população das localidades mais distantes do Estado de Rondônia vai sentir muito a falta dos médicos cubanos.
Eu torço para que o Governo encontre caminhos, encontre médicos formados no Brasil ou mesmo fora do Brasil, mas brasileiros, que possam substituí-los nessas localidades para que a população possa continuar tendo o atendimento que teve até agora.
Parabéns a V. Exa.!
Tem a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Valdir Raupp, Sras. e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, no mesmo dia em que o candidato do Partido dos Trabalhadores à sucessão presidencial em 2018, o ex-Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, falando sobre a situação do ex-Presidente Lula, que está preso em Curitiba, declarou, textualmente – abro aspas para a declaração do Sr. Fernando Haddad –, à pergunta que foi feita "E por que não o Lula?":
Eu já fazia a ressalva: “Eu não sei o que vão fazer com o Lula”. Está claríssimo que, se não tivessem condenado o Lula num processo frágil, que nenhum jurista sério reconhece como robusto, ele teria ganhado a eleição. Eu fiz 45% dos votos [no segundo turno]. Ele teria feito mais de 50% [dos votos].
Vou repetir: na boca de Fernando Haddad, "processo frágil, que nenhum jurista sério reconhece como robusto". É o pensamento que continua dominando a cabeça das principais lideranças do PT em relação ao Lula. Só que, no mesmo dia dessa entrevista, a Operação Lava Jato denuncia Lula por lavagem de dinheiro numa operação com a Guiné Equatorial, envolvendo uma doação da empresa ARG para instalação da empresa naquele país, empresa brasileira, ao Instituto Lula, no valor de R$1 milhão. E isso estava tudo documentado em correspondências do Presidente da Guiné Equatorial ao Presidente Lula. E isso tudo estava documentado por ninguém mais, ninguém menos do que o insuspeito líder fundador do partido, que foi também o coordenador das campanhas de Lula e Dilma, que foi o homem forte de Lula no Ministério da Fazenda e foi o Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Dilma, o Sr. Antonio Palocci. Não é nenhuma fonte duvidosa; é uma testemunha crucial, fundamental, porque isso tudo está documentado.
E nessa denúncia, Senador Medeiros, que preside esta sessão agora, está a prova de um depósito feito. As negociações entre Lula e o Presidente da Guiné Equatorial começaram em 2011, se estenderam por 2012, e o depósito de R$1 milhão foi feito em 2016 ao Instituto Lula, conforme consta na planilha contábil do instituto. E o depósito foi feito precisamente por quem? Pela empresa ARG, que estava pedindo a interferência de Lula – e teve o preço – para instalar-se na Guiné Equatorial.
Eu trago isso agora para dizer que, novamente, um dos líderes mais importantes do partido, Fernando Haddad, volta a aplicar aquela teoria científica, da neurociência – e fui entender bem o que era –, a tal da imunização cognitiva: mais ou menos, uma vacina para que a verdade não apareça, como se a verdade fosse uma doença e você precisasse ter uma vacina para combater a doença chamada "verdade".
Nesse caso, a imunização cognitiva, Senador Medeiros, é aquilo com que uma pessoa se imuniza. Ela acredita naquilo que ela está enxergando, lendo e querendo que seja verdade, mesmo que os fatos caminhem exatamente na contramão e não se sustentem na realidade. Engana-se propositadamente. É um engano para se convencer de uma verdade que não existe, porque a verdade está nos fatos e não naquilo que eu quero que seja.
Então, essa imunização cognitiva parece que continua dominando o sentimento e as reações de um líder importante como Fernando Haddad, que não conseguiu a reeleição à Prefeitura de São Paulo, quando candidato à reeleição, e que conseguiu 45 milhões de votos no segundo turno das eleições passadas, disputando com Jair Bolsonaro, que ganhou a eleição com uma margem de mais de 10 milhões de votos. Não é uma margem pequena!
E, talvez, em vez de agora atacar as chamadas elites... E ele diz que as elites brasileiras – ou elite econômica – abriram mão do seu verniz ao eleger Bolsonaro. Ora, de novo aquela imunização cognitiva. Quem é que foi condenado na Lava Jato? Foi o Zé Ninguém? Foi o pequenino lá do interior do rincão? Não! Não foram pessoas anônimas; foi precisamente a elite envernizada da economia que acompanha Lula no processo: Odebrecht, JBS... Todas elas, Senador, todas elas grandes; a elite econômica do setor mais influente politicamente até agora no País: as empreiteiras. Mas eles continuam tapando o sol com a peneira. É inacreditável! E talvez isso reduza o tamanho do partido na compreensão da sociedade, pela falta de humildade de reconhecer os graves erros que fizeram. Até as coisas positivas feitas acabaram sendo comprometidas pelos erros graves, porque a corrupção é o erro mais grave deles, a mentira é outro grave erro, Senador. Quando você promete uma coisa e faz outra, quando você ludibria a esperança da população, quando você diz que vai fazer uma coisa e faz outra, você está sendo desonesto. E é exatamente essa compostura ou essa falta de compostura que teve o partido; e, por isso, o resultado. Não adianta querer esconder a verdade, a verdade está escrita, provada. E tentar de novo fragilizar ou desacreditar o Poder Judiciário brasileiro, a Polícia Federal, o Ministério Público, só faz crescer a ira da sociedade e a indignação, porque a Lava Jato foi um divisor de águas no combate à corrupção.
Por que a sociedade toda aplaudiu a indicação de Sergio Moro para o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Senador? Por quê? Simplesmente porque ele representou exatamente essa nova visão de um Brasil que não coloca na cadeia só os pobres, aqueles que não tem bons advogados para defendê-los, os ladrões de galinha, aquelas pessoas que antigamente iam para a prisão por falta de uma assistência jurídica de qualidade. Não, quem está na prisão... E não se imaginaria isso no Brasil há 10 anos não fosse essa Operação Lava Jato, que nasceu precisamente de um sistema que permite a quem tem provas, uma testemunha como Palocci, trazer à luz a verdade. Mas essa verdade dói. Ninguém fala, ninguém pia, ninguém explica, só dizem que Lula é inocente.
A influência do ex-Presidente foi tão importante não só nessa operação com a Guiné Equatorial, Senador: ela teve influência, especialmente, nos fundos de pensão que quebraram. E o que são os fundos de pensão senão uma proteção de aposentadoria complementar aos funcionários das empresas estatais? – os trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, empresas estatais importantes. E esses fundos de pensão estão sofrendo. Os trabalhadores tiveram que contribuir mais, aumentar a taxa de contribuição para não terem prejuízo na hora da sua aposentadoria. E sabe por que aconteceu tudo isso? Porque quem colocou os presidentes desses fundos de pensão foi o partido. O partido colocou o presidente, escolhido a dedo, para manipular esse presidente a fazer aquilo que o Presidente queria por interesse partidário e não para defender o interesse dos trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Federal. Tanto é que, na negociação para a Sete Brasil, que quebrou cinco anos depois de estar criada, a Sete Brasil – está escrito no processo – recebeu o dinheiro dos fundos de pensão. E quando os presidentes acharam o negócio muito complicado, Lula ordenava: "Ou faz, ou eu troco de presidente". Simples assim, Senador Medeiros. As verdades estão aos poucos aparecendo, e de uma maneira cada vez mais surpreendente. Por que ainda assim o Sr. Fernando Haddad e outras lideranças silenciam sobre isso? Não falam, não admitem. Pelo contrário, ele disse que não há prova robusta, que nenhum jurista sério considera esse processo com prova robusta para manter Lula na prisão em Curitiba. É exatamente a imunização cognitiva. Insistem em continuar tapando o sol com a peneira, como se nada tivesse acontecido. E o fato de ter quebrado, não só prejudicado os fundos de pensão, os funcionários dessas empresas estatais, para quem diz defender os trabalhadores, tinha que ser o contrário. Não é a elite econômica, Sr. Fernando Haddad, não é o verniz da elite econômica; o prejuízo maior foi feito nessas gestões perdulárias e irresponsáveis, que levaram a essa falência, à inflação alta, ao déficit fiscal, a tudo isso.
Já que falamos em trabalhadores, foi criado um programa de grande valia para o trabalhador na formação de mão de obra: Pronatec. Havia alguma sintonia, alguma conexão entre o que o mercado de trabalho precisava e o curso do Pronatec? Não. E aí o aluno ia lá, estudava e não conseguia emprego, porque o que ele havia estudado não tinha nada a ver com o que a sua cidade, a sua região, o seu Estado estava precisando – o curso não foi planejado para atender o mercado de trabalho. O Pronatec, profissionalizante, ensino técnico, tem que estar conectado, lincado com pesquisa de mercado do que estamos precisando. Mais eletricistas? Mais especialistas na área de telecomunicações? Mais funileiros? Mais soldadores? Mais vendedores? O que precisamos mais? Mais técnicos na área de TI, tecnologia da informação? Nada disso foi feito. A evasão no Pronatec lamentavelmente é muito elevada na hora em que o Brasil mais precisa de qualificar a sua mão de obra. E, de novo, será que se preocuparam adequadamente com as necessidades da formação de uma mão de obra profissionalizante no ensino? Não houve isso.
Da mesma forma em relação ao Ciência sem Fronteiras, Senador. Foram milhares, milhares, milhares, milhões de reais, tirados inclusive da Capes, do CNPq, para alimentar um projeto, para financiar um projeto – o Ciência sem Fronteiras –, sem qualquer conexão entre o que o Brasil precisa do nosso jovem que vai para os Estados Unidos, que vai para Europa, que vai para Ásia...
Do que o Brasil precisa? Então, levar esses jovens para se prepararem, com conhecimento em nível de pós-graduação ou até de graduação, para voltarem para o Brasil com aquele conhecimento dos países muito desenvolvidos, trazendo de volta ao Brasil. Nada disso também.
Então, foi um dinheiro perdido. Muitos jovens foram apenas estudar inglês ou outra língua estrangeira, e esqueceu o Governo de fazer o principal, um planejamento adequado, ajustando o programa à necessidade do País.
Quem é que pagou o Ciência sem Fronteiras? Quem é que pagou o Pronatec? Todos nós. Esses jovens que estão na plateia aqui no Senado, todos vocês pagaram, todos nós pagamos. A sociedade e o assalariado pagaram o Pronatec.
E qual é o retorno que nós temos? Nós não temos retorno, nem a avaliação do resultado obtido foi feita para provar exatamente a falta de compromisso com o planejamento, com a avaliação e com o resultado, e tudo isso mexendo no dinheiro da população brasileira. É preciso que as coisas sejam ditas com essa clareza.
Então, eu fico de novo aqui pensando, Senador, qual é e quando será que, do alto da sua posição, da famosa imunização cognitiva, o partido vai entender os erros cometido e dizer: "Nós erramos". É muito feio o que foi feito em matéria de corrupção.
Até todos se lembram de uma famosa entrevista, logo depois de eleito no primeiro mandato, quando Lula num jardim na França deu uma entrevista a uma jornalista dizendo o seguinte: "Não, caixa dois é uma coisa corriqueira, todo mundo faz". Ele não podia fazer, todo mundo podia fazer menos ele, porque ele criou um partido trazendo a esperança de que seria diferente dos outros, do fisiologismo, do toma lá dá cá, um partido comprometido, um partido com fidelidade partidária. Houve fidelidade partidária tão forte, Senador Medeiros, que, quando o Lula votou a primeira reforma da previdência, em 2013, três Parlamentares do partido foram expulsos, porque se insurgiram e votaram contra a reforma da previdência do Lula, que aumentou a contribuição dos servidores públicos. Eles foram contra. Lembro da Luciana Genro, lembro do Babá, do José Alencar, de outros Parlamentares que acabaram saindo – acho que foi o Chico Alencar –, que saíram do partido e criaram o PSOL, que foi criado nessa hora, exatamente porque se insurgiram. Eles foram expulsos por não terem cumprido a determinação de votar a favor da reforma da previdência social do Lula lá em 2003.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Ana Amélia, só quero interromper um pouquinho para anunciar que estão nos visitando aqui os alunos de Educação, Ciência e Tecnologia do Campus de Goiás, Campus Goiânia Oeste. Sejam muito bem-vindos.
Quem está falando na tribuna é a Senadora Ana Amélia, do Estado do Rio Grande do Sul.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Casualmente eles são merecedores do que eu estou falando aqui. Eu não sei se eles estão em escola pública ou em escola particular. Exatamente é pública a escola em que vocês estudam?
(Manifestação da galeria.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Federal.
O dinheiro dos CEFETs... Deve ser de um Ifet dos nossos alunos. O recurso, em vez de ser jogado na questão do Ciência sem Fronteiras, poderia reforçar o orçamento dos institutos federais, porque, no meu Estado, muitos deles estão carecendo de recursos para melhorarem seus laboratórios, para terem mais unidades, para terem mais pesquisa, para terem tudo o mais. O que ocorreu? Faltou o dinheiro, porque foi para um outro lado, e não houve resultado.
Estão aqui os alunos. Vocês sabem do que eu estou falando. Eu não estou inventando história.
Lá no meu Rio Grande do Sul, há um Ifet ligado à universidade...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e ligado à questão de enologia. E enologia é o estudo do vinho. Trata-se de uma região muito próspera nessa área. Foram comprados equipamentos, os equipamentos não foram instalados, perderam a validade, porque o prédio onde o equipamento seria instalado não existe. O prédio não recebeu o recurso necessário para colocar os equipamentos, que chegaram primeiro. Botaram a carroça na frente dos bois.
Então, essa é a situação da falta de planejamento. Se não o Ifet de Goiás, o Ifet do meu Estado, do Rio Grande do Sul... Iniciativa boa? Maravilhosa. É isto que nós temos de fazer: qualificação do nível médio para superior. Depois, o pessoal que fez o Ifet vai fazer a universidade, vai fazer doutorado, vai fazer pós-doutorado, vai fazer tudo o que puder a sua capacidade e a sua inteligência.
Mas por que não concentramos? O projeto é Ifet? Vamos concentrar o dinheiro que deveria ir para o Ciência sem Fronteiras nos IFETs. Olha o retorno que poderia ter dado, de muito mais valia para as necessidades brasileiras, especialmente numa área de tecnologia da informação.
Hoje a grande prioridade mundial e global é a tecnologia da informação. E hoje você está vivendo nesse mundo dessa tecnologia na nossa vida que a gente nem se dá conta. Daqui a pouco, chega aqui um Uber, chega um Cabify, um 99. O que é isso? Tecnologia pura. Um aplicativo que coloca, na frente da sua casa, um carro, para você sair com ele. E o táxi está fazendo a mesma coisa, usando um aplicativo para melhorar o seu serviço e oferecer ao consumidor, ao usuário do serviço um serviço de qualidade. A tecnologia vai absorver. Airbnb: você aluga um apartamento por temporada, por mês, onde você quiser no mundo por um aplicativo. Você tira um bilhete aéreo sem ir a uma agência de viagem. Você faz tudo pela internet. O que é isso? Tecnologia.
E nós, se não nos adaptarmos a esse novo mundo digital, vamos ser varridos do desenvolvimento.
Felizmente vocês estão pensando nisto: se aplicando para se formarem e para avançarem nessa área. É este o mundo novo, na mão de vocês: o mundo digital, o mundo todo conectado.
Então, por isso, eu trago essas questões que são muito claras. O recurso é escasso. Então, a gente tem de aplicar bem. Quando o cobertor é curto, Senador Medeiros, a gente tem de ter cuidado maior para aplicar bem o recurso.
E fala aqui uma Senadora, Senador Medeiros, que, como o senhor, está terminando o mandato no Senado Federal, uma Senadora que, ao longo destes oito anos, tratou de gastar apenas 30% dos recursos que tem à disposição para a execução das suas atividades, economizando 70% e com uma produção legislativa em que há cinco leis minhas em vigor, mais uma emenda constitucional. Então, eu posso dizer, Senador Medeiros, como V. Exa. também, que vamos para casa de consciência tranquila, dever cumprido, porque fizemos aquilo que a sociedade espera.
E ainda mais, Senador, faço questão de repetir: entrei no mandato, em 2011, como V. Exa. – e V. Exa. mais tarde um pouquinho, porque na suplência do Pedro Taques. Mas eu cheguei aqui, em 2011, com 3,4 milhões de votos, Senadora ficha limpa. Estou saindo em janeiro de 2019, Senadora ficha limpa, sem nenhum processo e de novo com a consciência tranquila de ter cumprido o dever, com economicidade, com resultados e economizando 70% da verba indenizatória. Então, eu acho que é isso que a população quer dos políticos.
E eu aproveito para agradecer do fundo do coração não só a homenagem que recebi do Confies, que é o Conselho Nacional das Fundações de Apoio das Universidades Federais, na semana passada, e também da Associação Comercial e Industrial do Município de Carazinho, uma entidade centenária que me entregou um troféu em reconhecimento a um trabalho que eu fiz não apenas para o Município, em emendas destinadas à área da saúde, ao hospital de Carazinho, mas também a toda a agenda que nós trabalhamos aqui com V. Exa.
O PT fez uma narrativa destruidora sobre a reforma trabalhista. Mas, por exemplo, só no mês de setembro deste ano de 2018, essa reforma...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que eles dizem que ia retirar direitos dos trabalhadores, em cinco anos, Senador, foi o mês com maior número de carteiras de trabalho assinadas e carteira de trabalho assinada é o fim da informalidade. Portanto, a narrativa do PT foi derrubada por terra, ou seja, de que era para retirar direitos dos trabalhadores. Se fosse, não haveria esse desempenho com carteiras assinadas em estatísticas do Caged. Então, eu acho que também essas questões trazem à tona as responsabilidades que tivemos aqui.
Quero agradecer não só a essas entidades que citei, mas também as milhares de mensagens das pessoas. Por exemplo, vejam uma senhora, Dona Estela, de 88 anos, um jovem de 26 anos, um senhor de São Paulo, de Votuporanga, que me oferece a casa para tomar lá um cafezinho com a família. Essa senhora de 88 anos acompanha tudo que está acontecendo aqui, a nossa conversa, e escreve para dizer o que eu estou falando. E esse jovem de Pernambuco, que tem 26 anos, que estuda Direito, da mesma forma. É essa a crença que eu tenho no sentido de que, a partir de 2019, não com o novo Presidente apenas, mas com uma união do Brasil inteiro...
E a oposição precisa ter a responsabilidade de vigiar, de fiscalizar. Há pouco, aqui a Senadora Gleisi Hoffmann falou. Esta é responsabilidade da oposição: vigiar, fiscalizar, trabalhar pelo melhor, aperfeiçoar as leis. Agora, se caminharem para o confronto, para a intolerância, por não respeitarem o resultado de uma eleição, o preço quem vai pagar será toda a sociedade brasileira. Mas o preço mais caro será da própria oposição, porque já não aceita mais o País a irresponsabilidade. O País é grande demais, a crise é profunda e esse desafio não é apenas de um Presidente eleito. É de todos nós.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Ana Amélia, o Sr. Valdir Raupp deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Peço a V. Exa., se possível, que assuma a Presidência para eu poder falar.
Está nos visitando aqui o Senador eleito de Palmas, Tocantins, Eduardo Gomes.
(O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ana Amélia.)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Endosso aqui as homenagens ao Senador, desejando sucesso a partir de 1º de fevereiro, na posse.
Tocantins é um Estado onde também há muitos conterrâneos meus, gaúchos, que estão lá, e conheci a capital, Palmas. Fiquei encantada por aquele lago, pelo ambiente, e é um novo Brasil também, porque acompanhei quando o Estado foi desmembrado –havia uma parte de Goiás.
Convido, para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Cumprimento todos os que acompanham a sessão pela TV Senado, cumprimento todos os que nos acompanham também pelas redes sociais.
Aproveito para parabenizar o ILB, o Instituto Legislativo, aqui do Senado, que hoje, pela manhã, fez, eu diria, praticamente uma sessão ali, da qual a Senadora Ana Amélia fez parte. A Senadora Ana Amélia é Presidente da Comissão de Agricultura e amanhã apresenta o relatório. E nós falamos hoje ali um pouco sobre a agricultura brasileira. Eu queria parabenizar o Instituto Legislativo por trazer esse tema à tona.
E por que estou falando disso aqui agora, Senadora Ana Amélia? Justamente porque, durante a semana passada, tive uma maratona de reuniões na Europa – em Paris, Bruxelas, na Alemanha –, todas elas com temas voltados para o Brasil – notadamente, para o Estado de Mato Grosso –, principalmente, em relação à agricultura, à exportação dos produtos brasileiros, em relação à sustentabilidade, ao meio ambiente.
E fiquei muito impressionado com a imagem que os europeus têm desse setor no Brasil, como o setor é demonizado lá na Europa, e como eu pude ver também que a preocupação não é com o meio ambiente. A preocupação é de fundo comercial. Mas isso é normal. Ronald Reagan dizia: "Entre países não existem amizades; existem interesses comerciais". E obviamente que um gigante desse tamanho, com um clima como o do Brasil, com as estações de tempo bem definidas – você sabe quando vai chover, quando vai fazer frio, quando vai fazer sol –, com terras agricultáveis nessa extensão... Como é que se combate um gigante desses? Então, isso é normal; são do jogo comercial as barreiras de toda sorte.
Agora, sabe o que não é normal, Senadora Ana Amélia? É pessoas que se dizem brasileiras, pessoas que sobem aqui, à tribuna, para bancar o pai dos pobres, os defensores dos fracos e oprimidos, os defensores do emprego, usarem a mídia, usarem os canais a que têm acesso para demonizar o Brasil no exterior. E eles pegam esse material, dado de bandeja por esses brasileiros, e usam contra nós – usam contra nós.
Antigamente, os países investiam fortunas, Senadora Ana Amélia, tentando infiltrar espiões aqui dentro para descobrir alguma coisa. Não, hoje não precisa – não precisa.
Eu estava na Europa, no Parlamento europeu, e vi uma carta enviada ao Parlamento europeu – essa carta está de posse do Itamaraty, e eu tenho a cópia. A carta diz que o Brasil está sob um golpe, que foi eleito um Presidente de forma fraudulenta e que a democracia acabou, que nós estamos sob uma ditadura, que todos os direitos estão em risco. Agora eu digo: nem o mais demente sujeito que mexe com política aqui no Brasil acredita numa coisa dessas. O que nós tivemos foi um Presidente eleito com 11 milhões de votos de diferença para o segundo colocado. O que nós tivemos foi um partido e um grupo político varrido da vida política do País pelos eleitores – e varrido com raiva. As pessoas votavam e saíam da urna comemorando. Aí fazem o quê? Começam, através dos seus parceiros, cujo modus operandi é o mesmo, em outros países, a mandar... Eu vi essa carta feita por uma bancada do atraso semelhante a que há aqui, Senadora Ana Amélia, que mandou para a Presidente da Comissão Europeia em Bruxelas, já demonizando a imagem do futuro Governo do Brasil, que nem começou ainda. Isso é um desserviço ao País.
E aí me remeto, se não me engano, ao Mackey – acho que foi o Mackey que disputou com Clinton ou com Obama, não sei. Mas o que importa é o milagre, e não o nome dos santos. No momento em que foi dado o resultado, tentaram colocar o microfone na boca dele para ele falar mal, e ele falou: "A partir de agora, em que o povo norte-americano escolheu, ele passou a ser meu Presidente – passou a ser meu Presidente." Isso se chama espírito de democracia – isso se chama espírito de democracia.
Essa raça, assim que terminou a eleição... Primeiro, forçaram o candidato a não reconhecer o candidato eleito. Segundo, subiram a esta tribuna, dizendo que vão, todos os dias, fazer o enfrentamento, fazer a resistência – a resistência. Eu ouvi falar tanto em resistência que cheguei a pensar que eles tinham queimado o chuveiro, Senadora Ana Amélia, porque só falam em resistência.
E me remeto novamente ao discurso da Senadora Ana Amélia, quando ela falou das narrativas.
Como o País tem sofrido com as narrativas! Como o País tem sofrido com essas falácias! E aqui, para quem não está acostumado com esse vocabulário moderno, porque, a cada momento, na política, surge uma palavra moderna – "narrativa" surgiu ultimamente –, eu vou falar no bom e velho português: "narrativa" é mentira, é uma história contada fora da realidade. A Senadora Ana Amélia falou aqui sobre essas narrativas que estão contando.
Hoje eu vi uma matéria sobre a Shindo Renmei. O que foi a Shindo Renmei? Foi uma organização de cidadãos japoneses que não aceitavam que o império japonês tivesse perdido a guerra, e eles ficaram por anos acreditando piamente que o Japão tinha ganhado a guerra, mas os japoneses da comunidade que estava aqui no Brasil falavam: "Isso não é verdade". Perdemos. Infelizmente, perdemos. Eles eram mortos pelo chamado grupo dos tokkotais. Sobre isso aí, há um livro. Quem tiver interesse, é só ler o livro Corações Sujos.
Mas hoje eu estava lendo me lembrei de novo desse livro, e a Senadora Ana Amélia estava falando aqui sobre a narrativa que estão tentando construir. Qual a narrativa que estão tentando construir agora? É a de que a eleição foi fraudada, é de que, se não tivessem prendido alguém inocente, o cenário político seria outro. Estão querendo construir uma narrativa. Estão subindo aqui à tribuna e já avisando o que vão fazer, com mentiras. Eu queria que a Senadora estivesse aqui, porque eu não vou falar narrativa. Ela veio aqui e mentiu. Ela disse: "Primeiro, vim aqui dizer, insinuar, que o atual Presidente bateu na esposa". Mentira! Mentira! A própria ex-esposa do Presidente eleito desmentiu a matéria do panfletário do PT, a Folha de S.Paulo, que tinha dito que ele tinha agredido a mulher. Ela falou: "Era um bom pai, e ele não me agrediu". Pronto, assunto encerrado. Ela desmentiu.
Agora, a pessoa vem aqui enxovalhar a pessoa, a pessoa. Isso não é política, Senadora Ana Amélia. Isso é fascismo. Isso é fascismo, porque, quando eu quero enfrentar os seus argumentos, destruir os seus argumentos, isso é da democracia. Eu sou contra os seus argumentos. Agora, quando eu tento destruí-la como pessoa, quando eu tento destruir o dono dos argumentos, isso é, nítida e literalmente, a política fascista: destrua o dono dos argumentos, e os argumentos caem por terra.
Como a população brasileira pegou uma guinada por aqui, e não foi Bolsonaro que puxou, foi a população brasileira que puxou: "Venha, Bolsonaro, venha". E aqui havia um time. Poderia ter sido Ana Amélia, poderia ter sido Magno Malta, como foi Bolsonaro. Era um time com quem a população brasileira se identificava. Quis Deus que fosse Bolsonaro, mas o povo já tinha decidido: chega de mentira!
Está aqui Xuxu dal Molin, que é do meu Estado, que também era desse time. A população brasileira já tinha decidido: eu não quero mais essa Shindo Rinmei do PT, eu não quero mais essa narrativa mentirosa, eu não quero mais viver enganado.
A Senadora Ana Amélia falou uma coisa interessante aqui, sobre a imunização cognitiva. Esses dias, escutei uma palavra interessante: dissonância cognitiva. Eles querem fazer essa imunização para chegar à dissonância cognitiva, que é o quê? Que as pessoas fiquem desligadas da realidade e que fiquem numa realidade alternativa, numa realidade paralela, grudadas na mentira. E que mentira é essa? Que Deus fez o céu e a terra, e o resto foi o PT – Dilma e Lula.
Eu era criança, Senadora Ana Amélia, eu me lembro já de sorteios de casas pelo BNH. Na minha cidade, por exemplo, eu me lembro do conjunto São José I e São José II. Eu era vendedor de picolé. Aliás, gostava de vender picolé no sorteio de casa, porque dava muita gente. E demorava, demoravam os políticos falando, e o povo comprando picolé. Mas o que acontece? Já naquela época, havia o BNH. O que é o BNH? Hoje, chamam de quê? Minha Casa, Minha Vida. O crédito educativo, Xuxu, o que era? O Fies de hoje.
Todos esses programas que hoje têm um outro nome já existiam. Aí eles sobem aqui à tribuna e dizem que foram eles que fizeram. Isso, sim, é narrativa, isso é fazer a imunização cognitiva que a Senadora Ana Amélia disse aqui. Isso é deixar as pessoas alienadas pensarem: "Nossa, que verdade! Realmente, fizeram por nós. Como fizeram por nós?".
Mas boa parte dos brasileiros acabou descobrindo isso. Mentirosos! Asquerosos, politicamente falando! Sabem por que "asquerosos, politicamente falando"? Porque vêm o tempo inteiro... E Jesus tinha nojo desse tipo de gente. Ele dizia: "Hipócritas e fariseus, que me louvam com os lábios, mas o seu coração está longe de mim".
Eles fazem isso aqui, Senador Elmano, com os pobres, com as minorias, com as mulheres, com os negros, com os gays, com os pobres, com os servidores públicos, todos os dias. São os defensores dessas pessoas. Chegam aqui e se apresentam como os defensores: "Vinde a mim. Tudo isso te darei se prostrado me adorares". Vocês sabem muito bem quem disse isso a Jesus, não é?
Pois bem. Vamos lá para os servidores públicos, Senador Elmano! Vamos ver o que essa galera fez com os servidores públicos! Vamos pegar os Correios, Senadora Ana Amélia! O pessoal do Postalis, além de não ter direito à sua aposentadoria agora, está tendo que tirar do bolso para pagar. E vão ficar mais tempo trabalhando. Sabem por quê? Porque esse cavalheiro que se propôs a defender os seus bens de terceiros os tomou para si. E agora eles vão ter que trabalhar mais. Então, mentira número um: não estavam defendendo os servidores do Postalis.
Mentira número dois: não estavam defendendo os da Previ. Não estavam defendendo os da Petros. Estavam passando a mão. Eu não gosto nem de falar desse negócio. Eu não faço do meu mandato aqui um biombo de combate à corrupção porque já existe a polícia, e não é meu papel fazer isso. Mas meu papel é desmistificar, porque, já que a Senadora subiu aqui e disse que todo dia vai vir falar dos programas e das bondades que fizeram, eu vou ter que vir aqui e fazer o contraponto de dizer que não foi bem assim. Porque esses servidores estão lá... Eu sou servidor público. Eu sei a história dos consignados. Aliás, alguns centavos meus rodaram, porque eu tomava consignado. Aliás, servidor público só vive no consignado. A gente chega no final do mês, Senadora Ana Amélia e Senador Elmano, e o consignado já pegou quase tudo. Mas o que acontece? Até isso esses caras ferravam. Passavam e pegavam uma beiradinha do consignado do servidor público. Mas subiam aqui e diziam que eram defensores dos servidores públicos. E por quanto tempo nós acreditamos? Por muito tempo. Muito tempo. Eu tenho esta cara de inocente, Senadora Ana Amélia, mas por muito tempo eu bati lata para essa gente.
Então, foram os fundos de pensão... Aí, vamos lá! As mulheres. Hoje, chegou aqui batendo lata dizendo que "somos os defensores das mulheres".
O que Bolsonaro disse é verdade: 655% foi o índice a mais. "Ah, não; é porque agora nós começamos a medir". Mentira! Há 30 anos, um senhor chamado Michel Temer – sim, Michel Temer! – fez um ofício para um Governador chamado Franco Montoro e propôs a criação da Delegacia da Mulher, a primeira no Brasil. E, a partir dali, há 30 anos, começou-se a medição de números e índices da violência contra a mulher – 30 anos atrás! Não por acaso, hoje, está ali na Presidência da República.
Quando ele subiu ao Governo, já começaram eles a virem aqui e dizer: "Nossa, um Governo misógino! Um Governo que é contra a mulher! Não há nenhuma mulher!", falando do cara que havia implantado o programa de combate à violência contra a mulher.
Então, não é por nada, não, Senador Elmano; é por essa narrativa descolada da realidade que esse povo caiu. Eles caíram por si sós! E, aí, eu me remeto às palavras do saudoso pai do Senador Cássio Cunha Lima, que dizia que a ditadura não cairia porque não era uma estrutura; era uma mancha a ser limpa.
Esse pessoal realmente não caiu; e eles não caíram porque não eram uma estrutura, mas uma mancha que está sendo limpa da história da política brasileira. E por quê? Porque mentem o tempo inteiro. São sustentados na mentira. E os livros sagrados, seja hindu, seja muçulmano, seja de que religião for, sempre dizem: casa construída na areia não subsiste. É assim que esse pessoal se montou no poder, um poder que não se sustentou, porque, aos poucos, as pessoas foram tendo raiva.
É, mais ou menos, o seguinte: aquele sujeito galante, D. Juan, bonito, cheiroso, da conversa boa, bacana, que deixa a menina apaixonada, noiva, casa, mas era só lero-lero. Um dia, ela diz: "Chega, compadre! O senhor só tem conversa. Chega! Tchau! Não te quero mais aqui!". Foi mais ou menos isso o que aconteceu: por fora, era uma bela viola; por dentro, pão bolorento. Um bando de sepulcros caiados.
"Nossa, Medeiros, que palavras fortes!". Não têm que ser fortes, não; são fortes porque são a realidade. É o que foi! Porque posam de anjos aqui o tempo inteiro. Posam de anjos!
Mas a minha maior indignação é a seguinte: se a preocupação fosse com o Brasil, se a preocupação fosse salvar a Nação, eu diria: "Tudo bem. Faz sentido! Ainda vá lá, de repente, aceitarmos a narrativa de que os fins justificam os meios", embora eu ache abominável de toda sorte. Mas não é, não, é pelo País; é por um projeto de poder...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – V. Exa. me concede apenas mais uns 30 minutos, Senador Elmano?
É por um projeto de poder umbilical. E não era só nacional, não! Eles queriam aqui, queriam na Argentina, na Bolívia, no Equador, na Venezuela, quiçá, na América Latina toda e, se deixassem, no mundo inteiro. O tipo de gente que parecia aquele desenho do Pinky e o Cérebro: "O que vamos fazer hoje? O de sempre. Qual o nosso projeto de hoje? Um projeto para dominar o mundo". E começaram nessa odisseia de corações e mentes. Começamos naquele roteiro de Hollywood do oprimido contra o opressor – e qualquer um que discordasse deles era opressor –, e foram, mas nem um pouquinho preocupados com Brasil. E nem um pouquinho preocupados por quê? Porque...
Eu estou aqui diante do Deputado Xuxu Dal Molin – ele é lá de Sorriso. Ele, assim como os Parlamentares de Mato Grosso, nós vivemos numa luta crucial pela BR-163, Senador Elmano. A BR-163 é uma das que mais mata no Brasil e é a principal artéria que liga o Sul ao Norte do Brasil. Pois bem, a BR-163 está lá, são R$3 bilhões só que se precisa para fazer a duplicação. Há dias que passam 40 mil carretas carregadas ali. E aí o tráfico leve misturado com o tráfico pesado é a receita da morte, em pista simples. E o que acontece? Apesar dos gritos do Xuxu, das pessoas que perdem ente querido, de a gente brigar aqui, de ir ao BNDES, nada condói essas pessoas, não liberam um centavo para lá.
Mas foi dinheiro que construiu... E eu fui lá ver, construíram um metrô em Caracas, construíram um porto em Mariel, em Cuba, construíram um aeroporto em Moçambique, construíram gasodutos, construíram um monte de coisas em Angola, construíram obras de toda a sorte por aí. E, Senador Elmano, eu lhe digo: esses países não dão 1% de retorno do que Mato Grosso dá para este País. Porque boa parte da balança comercial brasileira é sustentada pela agricultura, e boa parte da agricultura brasileira está no Estado de Mato Grosso. Sabe quantos por cento das rodovias federais são pavimentadas lá? Vinte por cento das rodovias federais.
E aí vem aqui fazer discurso bonito de que os 13 anos do Governo do PT foram uma maravilha, foram um paraíso, foram não sei o que e que são as pessoas que falam mal. Não, quem fala mal são os fatos, são as realidades.
A saúde, pelo amor de Deus, em que pese a necessidade da saúde, mas o sujeito que operacionalizou esse programa Mais Médicos devia ser mandado por uma Corte internacional e ser condenado por crimes contra a humanidade. Eu quantas vezes falei aqui, nesta tribuna: isso é trabalho escravo! Como é que eu pego um sujeito em Cuba, trago para cá, é proibido de trazer a família, ele chega aqui e só pode trabalhar naquele negócio que ele foi contratado. Ele pode trabalhar de médico aqui no pronto-socorro, mas ele não pode atender o vizinho que teve um ataque cardíaco aqui do lado, porque é proibido. Ele não pode... Aí o salário dele não é pago para ele, é pago para uma instituição que come mais da metade. E essas pessoas achavam isso explicável? E mais: agora descobriram, Senador Elmano, que deram um bypass no Senado e na Câmara. Deram um bypass, enganaram através de uma pedalada – mais uma –, enganaram o Senado, porque sabiam que ia dar discussão aqui.
Começaram essa semana passada uma narrativa: "Não vai haver médicos!". Continuam dizendo que não vai haver médicos. Mas está assim de médicos brasileiros formados na Bolívia, no Paraguai, em tudo que é lugar que querem trabalhar. Mas esses médicos cubanos... Xuxu, eu duvido... Se o Presidente Temer baixar um decreto ali agora autorizando eles trabalharem aqui, fica boa parte deles.
É só autorizá-los a trabalharem: "Olha, vocês vão estar no Mais Médicos, mas podem abrir sua clínica aqui também."
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ficam quase todos! Ficam quase todos!
Mas mesmo assim, não foi Temer que mandou os médicos cubanos embora. Não mandou nenhum embora. Há alguma coisa muito errada, e o Senado tem que ir a fundo. Por que será que foi só dizer que Bolsonaro vai assumir, e já o Governo cubano diz: "Não, estou tirando, estou tirando, porque ele disse que os médicos não sei o quê..." Conversa fiada. Ninguém tira um programa desses, e ainda mais uma bufunfa daquela, a troco de nada, não. Tem angu nesse caroço!
Então, se eu fosse o Presidente Temer, diria o seguinte: "Olha, vocês já prestaram um bom serviço. Está autorizado todo mundo a trabalhar. Quem quiser ficar, fica. Não precisa fazer Revalida nenhum. Isso é controle de mercado, sim. Se estavam trabalhando até agora, por que é que não podem continuar trabalhando? Continuem trabalhando, esqueçam essa história de Revalida, e vamos para a frente." Eu duvido se boa parte não fica aqui. E mais: "Pode trazer as famílias para cá também." Se entram milhares de venezuelanos toda hora aqui, na divisa com Roraima, Senador Elmano, por que é que não podem os médicos cubanos estarem aqui?
Então nós precisamos tratar desses temas nesse nível, e não dizer: "Olha, o Bolsonaro se elegeu e disse que os médicos cubanos não podem ficar aqui." Mentira! Mentira! Os médicos cubanos são muito bem-vindos. Não como escravos; são muito bem-vindos para ganhar os mesmos salários que os médicos brasileiros. Não para um médico cubano trabalhar aqui na cadeira de um lado, atendendo, ganhando R$1.000, e um médico brasileiro ganhar 20, 30 do mesmo lado aqui. Que mundo é esse que essas pessoas querem? "Ah, mas lá eles são doutrinados a trabalhar para o bem do próximo." Conversa fiada, não é? Conversa fiada! Ninguém trabalha para o bem do próximo em detrimento de si próprio. Se o Brasil está pagando tabela cheia de 10 mil, 15 mil por cada médico, que esse dinheiro vá para os médicos.
Então esse debate nós vamos fazer, e não pense Dona Gleisi Hoffmann... A senhora saiu, então vou falar o nome da senhora aqui, porque se estivesse aqui, eu estaria falando para a senhora. A senhora falou que vai falar aqui, na tribuna do Senado, e na Câmara. Então é o seguinte: não pense que vai ser tarefa fácil essas mentiras daqui para a frente. A senhora vai dizer essas coisas, mas nós vamos fazer o contraponto e vamos dizer, para cada mentira que o PT disser, nós vamos continuar dizendo dez verdades. Vocês não vão enganar mais o povo brasileiro. Vai ter que ser um debate agora tête-à-tête, um debate de ponto e contraponto, porque até agora, infelizmente esta crítica eu tenho que fazer ao PSDB: o tempo que o PSDB passou na oposição, deixaram vocês deitarem e rolarem. Vocês mentiram o que quiseram. Vocês foram situação e oposição ao mesmo tempo. Vocês passaram o tempo inteiro no Governo roubando, pilhando e dizendo que a culpa era de FHC. Não que ele seja inocente, não estou aqui para defendê-lo. Agora, eles fizeram a teoria do Homer Simpson o tempo inteiro: a culpa é minha, eu coloco em quem eu quiser.
Agora não, nós vamos fazer, sim, o enfrentamento. Nós vamos fazer o enfrentamento para que o povo brasileiro saiba dos dois lados, porque dizem que existem os fatos e as versões. Nós vamos sempre apresentar os fatos.
E o fato neste momento são o seguinte: o Brasil elegeu um Presidente desconectado com tudo, que estava ligado ao Partido dos Trabalhadores, ao PSOL, ao PCdoB e et caterva. Por quê? Porque não aguentava mais tanta mentira. É isso.
E aí fechando, Senado Elmano, eu estava na Europa... V. Exª foi da Embrapa, que é de uma das instituições que mais contribuíram para o desenvolvimento da agricultura neste País. Veja bem, a nossa agricultura está sendo demonizada por esses chamados brasileiros que dizem que estão a defendendo. Esses caras que aparelharam o Ibama, esse Ibama que demora de oito a 12 anos para dar uma licença para fazer uma estrada – como é o caso da 242, lá no Mato Grosso –, esse Ibama, que recebe milhões de dólares de fundos internacionais para trabalhar contra o Brasil. Vem dessa gente, chamada politicamente correta. Não trabalham para o Brasil. E por que eu digo que não?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Porque usam das ilhas de jornais, usam de todos os organismos para demonizar, para enxovalhar a imagem deste País lá fora.
Então, qual é a imagem que as pessoas têm? É a de que aqui a todo momento estão as pessoas querendo derrubar para plantar soja. Senador Elmano, nos próximos anos 20 anos o Mato Grosso pode dobrar a produção de soja sem derrubar a produção de soja sem derrubar um pé de árvore!
Não tem nada a ver plantação de soja com desmatamento da Amazônia. O senhor está pensando que eles estão preocupados com desmatamento da Amazônia? Não, eles não estão preocupados com desmatamento da Amazônia. Sabe por quê? Eles estão preocupados em Mato Grosso ali com a questão... Onde tem manejo. Olhe que não tem coisa para preservar mais a floresta do que manejo, porque você só retira a arvore que está madura. E o cara mais interessado em proteger a floresta é o cara que vive da madeira, porque se a floresta acabar, acabou, ele não tem mais.
O senhor está pensando que eles têm interesse em incentivar o setor madeireiro? Não, Senador, não têm. Não há quem consiga licença para isso, porque o que eles querem é barulho, querem é mídia.
Então, se é um órgão sério, vamos fazer o seguinte: Senador Elmano, tudo bem. O senhor vai cuidar dessa parte da floresta. As árvores que estiverem maduras o senhor pode retirar, porque árvores são como gente, árvores morrem – árvores morrem – e essas você pode usar. A diferença é que com gente não tem o que fazer depois, mas árvores quando morrem você pode usar.
Nós estamos com trilhões em valores que dizem que não podemos usar. Isso está a serviço de quem, Senador Elmano? É do interesse de quem. Nós temos bilhões em riquezas naquela floresta, no Mato Grosso e não podemos mexer com nada.
Então, eu digo: Esse órgão está a favor do Brasil? Ou será que nós não temos competência, Senador Elmano, nós que formos capazes, por meio da Embrapa, de fazer a soja produzir no Cerrado, um lugar onde só dava tatupeba e mandioca.
Hoje ali nasce tudo. Será que nós não tínhamos competência de fazer manejo, de ganharmos dinheiro com essa floresta, de fazermos, sim, extrativismo mineral sem destruir a floresta? Não, vamos proibir tudo. Vamos acabar com o carrapato matando logo a vaca. E todo o brasileiro que se mete a produzir alguma coisa vira bandido.
Em determinado momento, a política do Brasil era integrar para não entregar, Senador Elmano. V. Exa. tem mais experiência e mais vivência do que eu e sabe que isso é verdade. E brasileiros e brasileiras saíram do eixo Rio-São Paulo, do Nordeste e foram para Mato Grosso, foram para Rondônia, foram para o Acre fazer este País se desenvolver. E lá se estabeleceram. Hoje boa parte dessas pessoas está com processo nas costas porque dizem que estava degradando o meio ambiente. Que conversa é essa, meu irmão? Que história é essa? Eu, como País, te mando para cá e, depois, te trato como bandido?
Semana atrasada, o Ibama, numa operação, Senador Elmano, queimou diversas retroescavadeiras – tipo essas da Hyundai, Caterpillar, New Holland, máquinas de em média R$1 milhão cada uma – de garimpeiros que estavam lá. E garimpeiro no Brasil hoje... Gente, eu estou falando garimpeiro, e você, lá no seu cérebro, provavelmente está falando "bandido", "degradador do meio ambiente". Sabe por quê? Porque foi isso que passaram a nos fazer crer.
No entanto, quando você ouve falar da Vale, da mineradora não sei o quê, não. Isso aí tudo bem. É mais ou menos assim: o cara que mata um é um assassino. Maduro pode matar milhões que está tudo bem, milhares.
O exemplo não foi bom. Vou melhorá-lo.
É o seguinte: no Brasil, se você foi mandado lá para Rondônia, para Mato Grosso, para o Amazonas, naquela época do "integrar para não entregar", e você montou uma lavra de mineração no seu sítio, você vinha garimpando naquela época. E garimpeiro não quer que a floresta seja desmatada. Ele não tem interesse nenhum. Ele faz ali sua lavra. Daí a cinco anos aquele pedaço ali que ele garimpou já virou floresta de novo. E por aí vai.
Mas tudo bem. Vem a nova legislação ambiental e diz: "Olha, é preciso se regularizar". E correto; o mundo vai evoluindo. E essas pessoas tentaram se regularizar. E tentam ainda, Senador Elmano. E sabe quando elas vão conseguir? Nunca, porque é tanta burocracia, DNPM, não sei o quê, não sei o quê, não sei o quê. Não conseguem! Não conseguem!
E, aí, eles chegam lá quase como anjos enviados do céu, para salvar a humanidade. Chegam com espingardas 12, cartucho 3T, 9T, furam buracos nessas máquinas, enfiam um negócio com combustível e tocam fogo, sem processo nenhum. Chegam e tocam fogo. Parece que é mentira o que eu estou dizendo. Mas entrem no Google e vocês vão ver a foto das máquinas. Chegam e tocam fogo. Argumentam que é muito difícil tirar essas máquinas de lá, que custaria muito. Sabe quanto custa cada operação dessa? Às vezes, milhões: vai helicóptero, vai não sei o quê, é diária, é um monte de coisa. Senador Elmano, vamos dizer que o sujeito está cometendo crime mesmo. Eu chego para o Xuxu Dal Molin, que está de Prefeito lá em Cuiabá ou lá em Sorriso, que seja, e falo: "Prefeito, existe uma máquina, uma máquina New Holland novinha. Ela está lá em Fernando de Noronha. Você consegue mandar buscar essa máquina em três dias?". Eu duvido qual o Prefeito que não fale assim: "Eu mando buscar agora", porque o Prefeito precisa da máquina. "E você vai ficar de fiel depositário dela". Ele manda buscar na hora – eu vejo Prefeitos aqui implorando por um maquinário. Não, não! Eles chegam lá e tocam fogo, tocam fogo em riqueza nacional.
Aí eu volto: o que isso tem a ver com o que você estava falando do PT, Medeiros? É porque foi esse aparelhamento todo a serviço de organismos internacionais que foram para dentro do Ibama, foram para dentro do ICMBio, foram para dentro de todos os órgãos deste País e atravancaram o desenvolvimento, frearam, frearam tudo. Aí, é bonito, vão discursar lá em Berlim e não sei onde: "Olha a sustentabilidade!". E esse troço – vamos fazer justiça a Fernando Henrique também – começou bem antes, com Fernando Henrique. E aí começamos: vamos jogar para a galera; bonito!
Bonito é você se desenvolver com sustentabilidade, isso sim. Mas sustentabilidade não é atravancar, não é proibir as pessoas de...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... comer. Ah, está cheio de capivaras aqui e há um monte de gente morrendo de fome, mas não pode matar nenhuma capivarinha, porque aquilo ali é sagrado. "Morram de fome aí". Isso é um absurdo!
Agora estão todos alvoraçados. Cheguei ao Parlamento europeu e vieram me perguntar: "É verdade que o Bolsonaro vai acabar com o meio ambiente?". A gente tem que responder educadamente porque sabe que essas pessoas foram enganadas por esses inconvenientes – para ser educado – que mandam essas notícias para lá. Infelizmente, os nossos cursos de jornalismo estão infestados, Senador Elmano, estão infestados desse viés.
E quando a gente fala aqui em escola sem partido, a gente não está querendo que tirem o espírito crítico, não, Xuxu. Eu fui professor por sete anos. Não foi muito tempo. O professor vai poder discutir sim, vai poder falar sobre escravidão. Mas tudo tem limite. Não se pode enfiar a ideologia de um partido dentro de uma sala de aula. Olhe o prejuízo que está nos dando!
Então, eu cheguei lá e me perguntaram: "Ah, o Bolsonaro vai acabar com o meio ambiente?" Eu falei: "Gente, isso é mais espuma do que chope. Isso é conversa fiada". O Brasil vai, sim, continuar lutando pelas suas belezas cênicas; o Pantanal vai continuar existindo; a Amazônia vai continuar existindo. Agora, vai ser tudo de acordo com a soberania nacional. Não vai ser uma ONG, a Opa, a Opan ou não sei quem lá – que a gente não sabe nem de onde é e com quais interesses – que vai ficar mandando aqui. Não vai ser o reinado da Dona Suely ali no Ibama que vai ficar mandando nos interesses nacionais. É a estrada 242 que não sai, é a 174 que não sai, é a 080, é a 158. A travessia da Ilha do Bananal não sai por quê? Porque eles não querem que saiam. "O Piauí não vai desenvolver porque comigo, aqui neste órgão, não sai". "Ah, mas o Senador Elmano está lutando pelo Piauí e está pedindo". "Problema dele. Este órgão aqui é que manda".
Chega desses feudos! Estão todos alvoraçados: "Ah, Bolsonaro está dizendo que vai fazer o que falou que ia fazer na campanha!". Que bacana! Tem que fazer mesmo. Ele foi eleito para isso. Está sendo acusado de fazer o que disse que iria fazer na campanha. E o que é que ele disse que iria fazer na campanha? Que quem vai ser o Presidente da República é ele. E quem vai mandar no Brasil não vai ser o Presidente do Ibama, não vai ser o presidente da agência tal... Aliás, boa parte dessas agências vai para o brejo. Agências que não protegem... Você pega, por exemplo, essa Anac: protege os passageiros? Não protege os passageiros, Senador Elmano. Aí, você pega todas as outras, quase, e elas estão...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... ao lado dos brasileiros? Estão nada! Estão nada! Então, para que servem?
Nós temos 418 empresas estatais. Nós precisamos disso, Senador Elmano? Nós precisamos de um Estado empresário? Para quê? Nós não precisamos.
Nós precisamos de segurança, saúde... Nós precisamos de que mais? Educação... Precisamos de estradas, mas essas também podem ser feitas por iniciativa... Podem privatizar. Mas nós precisamos de poucas coisas do Estado na nossa vida. Aliás, quanto menos Estado na nossa vida, melhor. Então, segurança, educação e saúde.
Agora, gastaram na educação como nunca! Nunca a nossa educação foi tão ruim. Péssima! Péssima!
Menino não precisa mais estudar, Senador Elmano. Sabe por quê? Ele vai passar de qualquer jeito. Ele vai chegar ao segundo grau lendo ou não lendo, sabendo tabuada ou não sabendo tabuada. Aliás, eu sou Relator de um projeto aqui do Senador Wilder que acaba com essa escola "ciclada". "Ah, que retrocesso", dizem uns. "A escola 'ciclada' é a coisa mais maravilhosa que existe." Sim, o projeto é lindo, mas, se não funciona, de que adianta? Porque a única coisa que se aproveitou da escola "ciclada" foi a parte que não reprova. O projeto todo dizia o seguinte: se o aluno Elmano não está entendendo a matéria, então vai ter um monitor. O monitor, Deputado Xuxu, vai chegar para o aluno Elmano para ele acompanhar o restante da turma, para, ao chegar ao final do ano, todo mundo estar sabendo a matéria. Conversa fiada! Mal existe professor. Mal têm formação os professores. Aí, chega ao final do ano, o aluno não sabe nada, passa para outra série. "Opa, os papéis estão todos bonitinhos. Indicadores, maravilhosos!". Manda o dinheiro para o Município, e está todo mundo feliz. E, aí, a mão de obra sai uma porcaria, os meninos vão para o mercado e não sabem nada... Quando precisa fazer um projeto...
Agora mesmo, em Mato Grosso, aquelas usinas de etanol de milho: boa parte da mão de obra especializada vem de onde? De fora. Nós não temos mão de obra qualificada.
Quando os nossos alunos da escola pública – que já foi escola boa – vão competir por aí, não conseguem competir com a escola privada. Por quê?
E, aí, todos os anos, nos índices internacionais de medição, nós estamos lá atrás. Então, não houve educação. Gastamos com educação, e não temos uma educação que presta.
Gastamos como nunca na saúde, Senador Elmano: você não consegue cirurgia eletiva. Está tudo aí. Tudo arrebentado. Está na mão das máfias. Tudo lascado.
Segurança.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Como se gasta com segurança, Senador Elmano! Eu trabalhei 23 anos na segurança pública. Olha, é um desperdício de dinheiro... E o quanto de dinheiro que se joga nesse ralo?!
E aqui eu já falo do futuro Ministro da Justiça... Eu queria parabenizar o Presidente por voltar a unir o Ministério da Justiça, para voltar a ser um ministério forte. Agora, vou falar uma coisa, Senador Elmano: espero que seja quebrado o modelo; pedi até uma audiência ao futuro Ministro. E, Moro, não é para pedir cargo, não. Não peço cargo, não. Não quero cargo não. É para discutir segurança pública neste País, porque eu sou de um Estado em que cansei de ver cargas de fuzis, de cocaína. Elas entram, pois é um corredor, e aquilo lá está ao deus-dará. Roubam caminhonetes dos produtores, trazem cocaína e já desovam nas cidades. E aí eu fico impressionado: meu Deus, por que nós mantemos uma força-tarefa gastando milhões no Rio de Janeiro se eu posso, com metade desse dinheiro, fechar as fronteiras e pegar isso no atacado? Do que adianta eu ir fazer no varejo, Senador Elmano?
Eu já falei isso com todos os ministros que passaram. Houve um que ficou até com raiva de mim e eu dele também. Saindo de lá eu vi que ele não gostou do que eu falei e eu também nunca mais voltei lá. Ele até perdeu o ministério, o ministério partiu em dois, mas eu vi que ele queria o Ministério só para status mesmo.
Mas eu tenho dito: na segurança, também estamos enxugando gelo, porque nós resolvemos e, em vez de pegarmos uma tonelada de cocaína, não, vamos pegar essa tonelada em petequinha, em petequinha lá, nos bairros. Aí é muito mais dinheiro. Aí fica muito mais difícil.
Então, nós estamos sem projeto de educação, nós estamos sem projeto de segurança pública neste País e nós estamos sem projeto de saúde. Está tudo ao deus-dará, mas não é ao deus-dará do Ministério do Meio Ambiente, não, porque é um sujeito muito competente – acho que o senhor o conhece –, é ao deus-dará mesmo, à solta, arrebentado.
Então, Senador Elmano, já encerrando e agradecendo a sua paciência e a tolerância com o tempo, eu digo que o Brasil neste momento tem um povo chorando muito – e o choro é livre, faz parte de quem perde eleição. Mas, já que vieram aqui cantar bravata hoje de que vão para a tribuna, vão fazer isso, vão fazer aquilo, vão bagunçar, eu quero dizer que a vida vai ser dura porque nós vamos para o enfrentamento.
Eu não tenho nada, Bolsonaro não me chamou para nada, não fui me oferecer para nada, mas eu fui eleito para defender este País e eu vou para esse enfrentamento. Eu vou para esse enfrentamento...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... para defender o Estado de Mato Grosso, para defender este Brasil. Eu sei o que é ruim para o Brasil e para Mato Grosso: esse discurso da mentirada. Então, podem ter certeza de que vocês vão ter tempo ruim o tempo todo porque nós vamos para cima.
Muito obrigado, Senador.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, a Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Agradeço as palavras de V. Exa., ao tempo que o convido a assumir a Presidência desta sessão no sentido de que eu possa fazer o pronunciamento.
(O Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com a palavra o Senador Elmano Férrer, Senador pelo Estado do Piauí, terra do lendário Mão Santa.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI. Para discursar.) – Por sinal, coincidentemente, ele se encontra nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Por favor, venha nos visitar.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Vou pedir para ele fazer uma visita a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Venha nos fazer uma visita, Senador Mão Santa.
Para quem não o conhece, Mão Santa foi um dos Senadores, eu diria, mais...
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Combativo.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... combativos desta Casa. E vale dizer uma coisa, Senador Elmano: toda essa história que culminou com a eleição de Bolsonaro, o Mão Santa foi o arauto disso, foi o atalaia, foi quem primeiro falou que esse povo era mentiroso.
Lula investiu tudo que tinha, destruiu-o politicamente no Piauí, mas hoje as pessoas estão reconhecendo e falando: "Mão Santa estava certo". Então, é uma figura, um grande brasileiro, culto, que engradeceu esta Casa. E hoje V. Exa. está aqui representando o Senado.
Mas Mão Santa, passe aqui no Plenário para as pessoas matarem a saudade de você, principalmente as meninas da Taquigrafia.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Espero que ele o esteja ouvindo, ouvindo a todos nós. Eu tenho certeza de que, em sendo assim, ele vai passar por esta Casa.
Mas, meu nobre companheiro José Medeiros, eu tinha três registros a fazer na tarde de hoje. Um dos pronunciamentos, aliás, um dos registros que eu vou fazer agora diz respeito ao conterrâneo do Mão Santa, o nosso saudoso Alberto Tavares Silva, que foi Senador nesta Casa por duas legislaturas e Governador também do Estado do Piauí.
Em 10 de novembro de 1918, nascia na cidade de Parnaíba um dos maiores expoentes da política piauiense do século XX. Se fosse vivo, o ex-Governador, ex-Senador, ex-Prefeito, ex-Deputado Federal, ex-Vereador e ex-Deputado Estadual estaria completando 100 anos.
Engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico por formação, Dr. Alberto Silva, como era carinhosamente conhecido e chamado por todos os piauienses, iniciou sua trajetória política como Prefeito de Parnaíba em 1948, após a reconstitucionalização do País, e, nas seis décadas seguintes, foi personalidade marcante na política estadual e na política nacional. Dr. Alberto Silva foi Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal e também, como disse anteriormente, Senador nesta Casa por duas legislaturas, por dois mandatos.
Era um homem à frente de seu tempo. Com seu carisma, seu entusiasmo, seus ideais inovadores e espírito ousado, Alberto Silva tornou-se um mito na história do Piauí e conquistou espaço cativo no coração dos piauienses.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o legado de obras deixado pelo ex-Governador Alberto Silva no Estado do Piauí é até hoje um marco no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
Ainda, Sr. Presidente, nos anos 50, foi Diretor da Estrada de Ferro Central do Piauí, quando, em uma gestão revolucionária, restaurou e ampliou a malha ferroviária e substituiu as velhas e saudosas marias-fumaça por trens mais modernos e mais tecnologicamente avançados.
Nos anos 60, Sras. e Srs. Senadores, Dr. Alberto Silva dirigiu a Companhia Estadual de Energia do Ceará e promoveu a eletrificação em todo aquele Estado.
Na década de 70, como Governador do Piauí, promoveu uma administração inovadora, desenvolvimentista e repleta de projetos e obras estruturantes. Após, Sr. Presidente, o Dr. Alberto deixar o Governo em 1975, ocupou importantes cargos, tais como o de coordenador do programa de desenvolvimento industrial e agrícola do Nordeste, o Polonordeste, e de Presidente da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos) no período em que foram implantados os metrôs de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo.
No seu segundo Governo, o Estado do Piauí, de 1987 a 1991, não teve lamentavelmente o mesmo dinamismo e sucesso que a primeira gestão. Eram outros os tempos. A crise econômica nacional foi inclemente com o Piauí, e a conjuntura política também o desfavoreceu. Mas, Sr. Presidente, apesar daquele momento conturbado e da administração contestada, o mito do Dr. Alberto Silva retornou a este Congresso como Deputado Federal em 1995. Em seguida, Senador, em 1999 a 2007, e novamente Deputado Federal, de 2007 a 2009, falecendo em 28 de setembro daquele ano, aos 90 anos de idade.
Sr. Presidente, nas mãos do Dr. Alberto Silva, o Piauí se tornou um canteiro de obras. Dentre seus diversos feitos, podemos destacar alguns marcantes: interligou todas as regiões do Estado por mais de mil quilômetros de rodovias asfaltadas, de norte a sul, de leste a oeste; construiu a Estação Rodoviária de Teresina; impulsionou a educação e a saúde em todo o Estado; construiu a Maternidade Evangelina Rosa, que será tema do meu segundo registro. Hoje, Sr. Presidente, em situação crítica, lamentavelmente, esta grande maternidade foi motivo de uma interdição pelo Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público estadual.
Dentre outras obras, construiu também hospitais estaduais nos Municípios de Picos e Floriano. Implantou, em Teresina, o Hospital de Doenças Infecto Contagiosas e o Ambulatório do Hospital Getúlio Vargas. Sr. Presidente, ele também implantou a Universidade Federal do Piauí. Construiu o Estádio Albertão. Construiu em Teresina os diques de proteção contra cheias dos rios Poti e Parnaíba. Ampliou também a rede de abastecimento de água em 22 cidades.
Sr. Presidente, o Dr. Alberto Silva ampliou o sistema elétrico do Piauí, energizando 60 Municípios que dependiam de usinas a óleo diesel ou a lenha, e passaram a receber energia da Hidroelétrica de Boa Esperança, inaugurada em 1970. Na época, Sr. Presidente, o Estado tinha apenas 114 Municípios, e o Dr. Alberto Silva tirou o Piauí da "era da lamparina", como diziam por lá as pessoas mais simples do interior do Estado. De outra parte também, Sr. Presidente, ele criou o Parque Zoobotânico e, na segunda administração, criou o Potycabana e implantou o pré-metrô de Teresina.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este era Alberto Silva, um homem culto, educado e de hábitos simples, um comunicador nato, um sonhador e um idealizador, um político que lutou por um Piauí grande e preparado para o futuro.
Estas, Sr. Presidente, são as palavras que tenho nesta tarde no intuito de prestar uma justa homenagem a esse ilustre piauiense que por aqui passou pela passagem do seu centenário de nascimento. Que seu exemplo continue a inspirar nossos cidadãos, nossos piauienses.
Sr. Presidente, por falar no Dr. Alberto Silva, ex-governador do Estado do Piauí, como disse anteriormente, uma das suas obras marcantes naquele Estado foi a Maternidade Evangelina Rosa, uma maternidade que ele conseguiu como doação do Governo da Inglaterra, um hospital móvel, um hospital de campanha, mas que traduziu a mais alta importância para o nosso Estado.
Esse hospital, Sr. Presidente, hoje encontra-se parcialmente interditado por questões éticas, interdição feita pelo Conselho Regional de Medicina daquele Estado em decorrência de situação precária, e essa interdição teve, Sr. Presidente, o apoio do nosso Ministério Público estadual.
Como eu disse, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é um hospital de campanha, uma maternidade móvel que pode ser implantada em qualquer local do mundo, sobretudo em situação de emergência. Esse hospital, inaugurado em 1976, inaugurado com uma vida útil de 20 anos, hoje completa 42 anos numa situação que preocupa todos os piauienses. Lamentavelmente, uma maternidade que tem a capacidade de 248 leitos obstétricos e 167 leitos neonatais, que prestou relevantes serviços à população, hoje, dada a omissão, dado o desrespeito por muitos governadores que passaram pelo Estado do Piauí, principalmente nos últimos 20 anos, que não tiveram a determinação, a coragem que teve o Dr. Alberto Silva de, àquela época, numa situação emergencial, trazer para o Estado do longínquo país europeu da Inglaterra, mas que resolveu o problema satisfatoriamente por 20, 25 anos... Mas, agora, com 42 anos, a Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina, não tem mais as condições que tivera há 25 anos.
Por isso, Sr. Presidente, fazemos esse registro, apelando – e, de outra parte, reconhecendo o esforço de muitos – no sentido de uma solução definitiva que, inexoravelmente, será a construção do Complexo Materno-Infantil, sonho de todos os piauienses, sobretudo dos teresinenses, um sonho de toda a classe médica e de toda a sociedade piauiense.
Faço, Sr. Presidente, esse registro na certeza de que nós todos, políticos e sociedade, as organizações da sociedade civil – e citei aqui o Conselho Regional de Medicina –, possamos encontrar uma saída emergencial para o quadro em que se encontra a nossa maternidade.
Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro que eu reputo da mais alta relevância não só para o Piauí, mas para todo o Brasil, especialmente para o Nordeste, incluindo aí, Senador José Medeiros, o Estado que o viu nascer, o Rio Grande do Norte. Trata-se da segurança das nossas barragens, barragens construídas há mais de um século, ou melhor, ao longo de um século.
Eu citaria aqui a primeira barragem construída pelo Dnocs no Estado do Piauí, a Barragem Aldeias, iniciada em 1911 e concluída em 1913, antes da grande seca de 1915, que assinalou uma das obras de Rachel de Queiroz – a primeira barragem construída pelo Dnocs no Estado do Piauí, de 1911 a 1913, com a capacidade de 7,5 milhões de metros cúbicos. E, em seguida, a segunda barragem construída no Estado do Piauí, a Barragem de Bonfim, uma barragem de 3,5 milhões de metros cúbicos, construída no ano de 1912 e concluída em 1913, ou seja, também antes daquela grande seca de 15. Essas barragens e tantas outras, construídas há 80, 70, 60, 40, 30 anos, nenhuma delas tem um programa formulado pelo Governo Federal para a sua manutenção e conservação.
É lamentável, Sr. Presidente, fazer esse registro, mas, ao mesmo tempo, também comunico a esta Casa, especialmente a V. Exa., como nordestino, que nós fizemos realizar aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, muito bem presidida até esta Legislatura pela Governadora eleita e Senadora pelo Rio Grande do Norte, a nossa Senadora e colega de Casa Fátima Bezerra, na quarta-feira próxima passada, a primeira audiência pública com representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Dnocs, Codevasf, ANA, e muitas outras importantes instituições, como o Ibama, tão criticado aqui, de forma procedente, por V. Exa. Acreditamos que, naquela audiência e na próxima que vamos realizar em Teresina, no dia 3, próxima segunda-feira, cremos, poderemos sair com o relatório que, por sinal, fomos designados para, considerando o Programa Nacional de Segurança de Barragens, fazê-lo – relatório a ser encaminhado aos órgãos competentes, trazendo essa grave questão relacionada à segurança das barragens em nosso País.
E registro, por último, em decorrência de relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) que cadastrou 24.500 barragens em todo o território nacional, esse relatório conclui que 745 barragens do Brasil estão em situação de risco e de arrombamento. Dizemos e registramos isso lembrando o grande e lamentável desastre com danos ainda hoje a serem reparados, que foi o desastre de Mariana, daquela barragem para conter rejeitos minerais. Foi uma grande catástrofe que aqui despertou a consciência coletiva dos brasileiros para essa questão de segurança de barragem.
Falo isso, Sr. Presidente, porque, neste ano, também o Piauí registrou dois fatos que dizem respeito a um semiarrombamento da Barragem do Bezerro. Não chegou a um arrombamento total, graças ao socorro prestado por engenheiros e instituições do Estado e da própria União, que chegou a conter aquele quase arrombamento da barragem.
De outra parte, Sr. Presidente, na terra do atual Ministro da Integração, o Dr. Antônio de Pádua Andrade...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – ... nós registramos também que há iminente arrombamento da Barragem do Emparedado, uma barragem de domínio não federal, mas de domínio do Governo do Estado. Aliás, as duas barragens, tanto do Bezerro, no Município José de Freitas, como a Barragem do Emparedado, no Município de Campo Maior, estão em situação de risco, colocando em risco também a jusante dessas barragens, populações que poderão trazer danos, inclusive, ceifando vidas humanas.
Nós queremos, com este registro, apelar para as autoridades do nosso País, sobretudo o Ministério da Integração Nacional, ao qual estão subordinados órgãos regionais, como o Dnocs, como a Sudene, como a Codevasf, para que voltem a atenção para essa situação de risco em que se encontram as barragens de nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações, aliás, os registros que gostaríamos de fazer na tarde de hoje.
Com isso, eu agradeço V. Exa. pela atenção que nos deu.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eu que agradeço, Senador Elmano Férrer.
Com a palavra agora o Senador Wellington Fagundes, do Estado de Mato Grosso, Rondonópolis, minha cidade.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discursar.) – Boa tarde a todos os telespectadores da TV Senado, àqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação da Casa.
Senador Medeiros, eu acho que é a primeira oportunidade que eu tenho aqui de usar a tribuna depois das eleições com V.Exa. aqui no exercício da Presidência. Quero saudar o Senador Elmano também. E amanhã nós temos a nossa reunião, não é, Senador Elmano?, para conversar sobre o Bloco Moderador.
E eu gostaria, inclusive, de aproveitar, Senador José Medeiros, para parabenizá-lo pelo resultado das eleições, já que estivemos juntos na campanha, e V.Exa. teve uma expressiva votação no Estado de Mato Grosso, sendo o segundo mais votado do Estado. E tenho certeza de que a experiência adquirida aqui no Senado vai ajudar V.Exa. lá na Câmara, onde eu tive a oportunidade, Senador Elmano, de viver durante 24 anos, 6 mandatos consecutivos como Deputado Federal. E agora estou tendo esta oportunidade aqui no Senado, aproveitando exatamente a experiência lá da Câmara, de uma convivência um tanto diferente, porque na Câmara são 513 Deputados, enquanto aqui, 81 Senadores. Mas com certeza, lá na Câmara dos Deputados, dada a força, a vibração que o Senador Medeiros sempre colocou aqui nesta Casa, e agora há pouco eu assisti ao seu pronunciamento, ele vai ser um destaque, representando nosso Estado de Mato Grosso com mais sete Deputados Federais.
Nós tivemos a oportunidade, inclusive na coligação que fizemos lá na campanha para Governador, de eleger, entre oito Deputados Federais, quatro Deputados Federais da nossa coligação. E com certeza, como eu já disse aqui, o Deputado José Medeiros foi um destaque na campanha. Inclusive na nossa cidade, na minha cidade natal, mas na cidade em que ele vive, que é Rondonópolis, também teve uma expressiva votação, na região sul, enfim, em todo o Estado de Mato Grosso.
Então, eu desejo a V.Exa. um grande resultado e essa representação por que nosso Estado realmente clama, porque é um Estado em desenvolvimento ainda, como falava aqui o Senador Medeiros, um Estado que pode duplicar, triplicar, quadruplicar sua produção agropecuária, na produção principalmente das commodities agrícolas. Mas há a questão também das commodities minerais. O Mato Grosso, com 900 mil quilômetros quadrados, praticamente não tem hoje 1% da nossa reserva mineral explorada.
Inclusive nesse fim de semana, tivemos a oportunidade de sair daqui de Brasília, na quinta-feira, e irmos, logo pela manhã, a Água Boa, Senador Medeiros, onde tivemos um grande encontro com o Prefeito Maurão, o Deputado Nininho, o Pagot e outros tantos companheiros, para discutir sobre a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste (Fico), que liga Campinorte, em Goiás, na Ferrovia Norte-Sul, à cidade de Água Boa. E como diz sempre o Senador Blairo, a ferrovia, no Mato Grosso, tem que ir à roça, onde está a produção. E por isso, a Norte-Sul terá uma viabilidade muito maior, aliás, ela passará a ter viabilidade econômica exatamente com a integração com esse ramal ligando a região do Araguaia com a região de Goiás, ou seja, com a Ferrovia Norte-Sul.
E qual é a equação que está se encontrando? Uma equação inteligente, por meio da qual o Governo definiu, e isso já está inclusive com a sinalização do Tribunal de Contas e da Agência Nacional de Transporte Terrestre, que, com a prorrogação da concessão de Minas-Espírito Santo da Vale do Rio Doce, ela então faria a construção desse trecho do ramal, ligando Campinorte, 386 quilômetros, até Água Boa. Isso, então, vai facilitar porque não será preciso fazer licitação, é uma empresa hoje de caráter privado que terá condições de fazer essa obra em tempo muito rápido.
E lá a maior discussão, Senador Medeiros – nós conversamos a respeito e eu sei que V. Exa. gostaria de estar presente, mas são tantos os compromissos –, a maior discussão era exatamente a possibilidade da mudança do traçado da ferrovia. Mas, como todos colocaram, fazer qualquer modificação em uma ferrovia hoje, que já tem um projeto aprovado, ambientalmente aprovado – hoje a licença ambiental é uma dificuldade que temos no País –, seria um risco muito grande.
Então, lá praticamente... Praticamente, não, ficou definido: não se aceita falar em mudança de traçado, exatamente para não atrasar a possibilidade da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.
E essa região do Araguaia, como o Senador Medeiros colocou aqui e eu já disse muitas vezes, só essa região do Araguaia pode produzir tudo o que produz hoje o Mato Grosso em termos de produtos agropecuários, principalmente a soja, o milho, como também a carne bovina. Enfim, todos os produtos que, hoje, são os maiores campeões de exportação no Mato Grosso.
Por isso, essa ferrovia da integração é extremamente importante, e nós estamos aqui com o Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem exatamente para apoiar essa posição de Governo. Já falamos muitas vezes com o Presidente Michel Temer, com o Ministro Valter Casimiro, que é o Ministro dos Transportes, e a decisão, o empenho de Governo... Aliás, o Ministro Valter fez questão, inclusive, de falar por telefone do viva voz com todas as pessoas e lideranças que lá estavam.
Quero aqui, com isso, dizer à população de Mato Grosso e brasileira que a Frente Parlamentar de Logística e todos nós estamos aqui no sentido de apoiar e de buscar a decisão mais rápida possível. Inclusive, apoiamos aqui uma comissão especial para criar o Fundo Nacional Ferroviário. Esse assunto foi para a Câmara dos Deputados e infelizmente a Câmara acabou modificando, mas é claro que a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste não precisa dos recursos do fundo. Ela será construída, então, exatamente com esses recursos da prorrogação da concessão desse trecho da ferrovia que liga Minas até o Espírito Santo, que é uma concessão da Vale do Rio Doce. E isso é extremamente importante para o Brasil, porque nós vamos viabilizar essa ferrovia, além de aumentar muito a produção brasileira através dessa região do Araguaia.
Também nós queremos aqui dizer que amanhã pela manhã teremos na Comissão de Infraestrutura aqui do Senado uma sabatina, aliás, três sabatinas: dos indicados da Aneel e também ainda uma indicação da Agência de Mineração. Eu sou o Relator e, inclusive, gostaria de pedir a presença do Senador Elmano para que a gente aprove logo e possa ter instalada a Agência de Mineração no Brasil, visto que o DMPM é um órgão muito antigo, que tem demorado muito em suas decisões. Nós entendemos que a exploração mineral no Brasil é mais uma riqueza que Deus nos deu, principalmente na Região Amazônica, cuja legislação temos que modernizar.
E uma agência independente terá condições de fazer com que essas explorações e, principalmente, com que essas outorgas, a fiscalização, sejam muito mais céleres. Inclusive, uma notícia alvissareira que nós temos, Senador Medeiros, é a de que já temos pesquisas definindo um grande potencial de cobre no Estado do Mato Grosso, com uma reserva comparada à do Chile.
Esta semana, na sexta-feira, ao sairmos de Água Boa, fomos até Guarantã, de Guarantã a Peixoto de Azevedo. Guarantã fica na divisa com o Pará, em outro extremo, no extremo norte. Lá tivemos a oportunidade, inclusive, de descer na Serra do Cachimbo, na Base Aérea do Cachimbo, que é no Estado do Pará.
Senador Elmano, só para termos uma ideia, essa reserva, que é uma reserva da Aeronáutica, tem mais de 2 milhões de hectares. É uma área de selva muito bonita. Está lá a Aeronáutica fazendo o seu papel de preservar essa área e também de ajudar a integrar a Amazônia, e de, como disse aqui o Senador Medeiros, não entregar a Amazônia. Essas pessoas estão lá e precisam, realmente, do apoio da presença do Estado. Por isso lá estivemos, inclusive para vistoriar a BR-163, com diretores do DNIT e com o General do Exército que está lá presente para concluir. Faltam apenas 59km para a conclusão da BR-163 no Pará.
É fundamental: não fosse a BR-163, principalmente os portos do Arco Norte, aquela produção da região do médio norte, do norte e do norte de Mato Grosso não teria praticamente como escoar. Então, toda essa produção, hoje, está saindo já pelos portos do Arco Norte, principalmente através de Miritituba, no Pará. Então, a integração de Mato Grosso com o Pará é fundamental para Mato Grosso, para o Pará e também, claro, para o Brasil.
Nessa visita nós pudemos, também, estar lá em Peixoto de Azevedo, junto com a maior cooperativa de mineradores do Brasil, que são garimpeiros que querem se organizar. Inclusive, Senador Medeiros, eles estarão aqui, amanhã, na Comissão de Infraestrutura. O garimpeiro também tem de ter apoio, ele tem de estar legalizado, ele tem de ter condições de fazer a sua exploração, não só de aluvião. Ele tem de explorar, também, como um minerador. Lá em Peixoto de Azevedo há a maior produção de ouro do Brasil. Peixoto de Azevedo já foi considerado, no passado, praticamente, uma Serra Pelada. Milhares de pessoas para lá foram. Mas o garimpeiro, se não tiver o apoio da legislação e do próprio Estado, deixa ir a riqueza e fica lá o caos sociais. Por isso, então, organizar os garimpeiros em cooperativas é uma grande alternativa. Por isso, a presença deles aqui, amanhã, será fundamental. Quero, com isso, apoiar o Prefeito de Peixoto de Azevedo, que lá esteve conosco, as lideranças de Guarantã e de Terra Nova, o Prefeito Walter, que lá também esteve.
Amanhã, na Comissão de Infraestrutura, haverá, quem sabe, uma oportunidade para que a cooperativa possa colocar esses posicionamentos. E o apoio, a nossa Comissão poderá dar no sentido dessa legalização.
O Sr. Elmano Férrer (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Vejo que V. Exa. se manifesta.
Gostaria imensamente de contar com o aparte, Senador Elmano, de V. Exa., com a sua sabedoria sempre presente.
O Sr. Elmano Férrer (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Queria cumprimentar o nobre Senador pelo tema que traz a esta Casa no dia de hoje. Inclusive, reconheço em V. Exa., digamos, um grande Senador quando se refere à defesa da logística para que haja uma maior integração nacional.
A realidade, meu nobre Senador, é que nós temos um País de dimensão continental, com características muito bem definidas.
V. Exa. lida com a Região Centro-Oeste, ou seja, dos Cerrados do Centro-Oeste principalmente. O Estado de V. Exas., o do nosso José Medeiros, que preside a sessão, e o de V. Exa. também, que representa aquele Estado, é um dos maiores produtores de grãos do nosso País, mas nós temos que considerar que a Amazônia é uma realidade, é um trópico úmido. No Nordeste, onde está inserido o nosso Estado, que represento aqui nesta Casa, o Piauí, é um Semiárido, uma região com uma característica bem definida.
Aqui, onde nós nos encontramos, neste Planalto Central, no qual temos nossos Cerrados e, ao lado, também, dos Cerrados e do Planalto, temos o grande Pantanal, ou seja, são três grandes regiões, inclusive regiões que têm suas peculiaridades. Como fazer esta integração? Daí vem a logística que V. Exa. tem sido um defensor implacável aqui nesta Casa.
Quando falamos... V. Exa. se referiu à Ferrovia Norte-Sul, e ela se arrasta há algum tempo. Nós temos, também, o sonho dos representantes do Brasil central, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. E nós outros do Nordeste temos a Transnordestina, que vai cortar o Estado do Piauí, Pernambuco e do Ceará. Quer dizer, como fazer essa integração sob todos os aspectos? Da logística, por exemplo?
No meu entendimento, nós queríamos conseguir aqui voltar à discussão do desenvolvimento regional. Nós somos um continente e eu me referi aqui a apenas três regiões, das cinco, com características bem definidas.
Então, creio que tanto a Norte-Sul, que será integrada à Ferrovia da Integração do Centro-Oeste, como a Transnordestina vão ter acesso aos nossos minérios. Nós do Piauí, por exemplo, temos uma grande ocorrência de ferro onde passa a Transnordestina e também os grãos dos nossos Cerrados. Seria da mais alta relevância se pudéssemos fazer a integração de todas essas três grandes ferrovias que nós temos nessas três grandes regiões.
O tema do seu pronunciamento reputo da mais alta relevância, inclusive rememorando aqui, aliás, reiterando a necessidade de buscarmos o desenvolvimento regional e, através dele, a integração nacional com as demais regiões.
Então, queria cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Amanhã nós estaremos, com muito prazer, lá em nossa reunião da Comissão de Infraestrutura.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço imensamente, Senador Elmano, pela sabedoria e conhecimento que V. Exa. tem também no trato, na relação com os companheiros. Essa reunião amanhã, lá na Comissão de Infraestrutura, creio ser fundamental.
Quero, inclusive, dizer que essa questão da integração é importante que a gente faça. O Brasil é muito grande, então precisamos construir estradas, construir ferrovias, viabilizar nossas hidrovias. Inclusive no dia 29, agora, nós teremos também uma reunião no Palácio do Planalto, na qual será lançada a licitação das concessões de aeroportos brasileiros no Nordeste e também do Centro-Oeste. Nós teremos o Aeroporto de Cuiabá, Aeroporto de Rondonópolis, a minha cidade natal junto com o Senador Medeiros, que lá também vive; da cidade de Sinop, que é a capital do Nortão, e Alta Floresta. Esses quatro aeroportos serão concessionados, então, já com a definição da licitação. Isso é muito importante, porque acreditamos que teremos com isso investimentos externos; inclusive existem interessados de vários países, empresas operadoras internacionais que querem participar e já demonstraram interesse em participar dessas concessões.
E aí eu quero ainda dizer que essa integração que a gente procura, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste – nós queremos também avançar a Ferrovia Norte-Sul, que está hoje parada em Rondonópolis, que ela avance até Cuiabá, depois para o Nortão; a Ferrovia Ferrogrão, enfim o importante é que a gente possa construir o máximo possível de infraestrutura.
Agora, para isso queremos alertar a importância que é a segurança jurídica. Eu sou autor, inclusive, de uma PEC, a PEC 34, que traz exatamente a questão da segurança. Nós não podemos fazer com que contratos de longo prazo sejam uma política de governo; isso tem que ser uma política de Estado, ou seja, não se pode mudar o governo e mudar um contrato em que as empresas precisam investir e têm que trazer capital externo ou capital interno; na verdade, é com maturação de longo prazo.
E eu quero, inclusive, aproveitar aqui, Senador Elmano, para convidar também V. Exa., convidar aqui a todos que nos assistem: agora no dia 29 de novembro, às 11h, nós teremos aqui um seminário, que é Diálogos Infra: A Estratégia do Novo Governo para a Infraestrutura, que terá, inclusive, uma palestra com a presença do Vice-Presidente eleito Gen. Hamilton Mourão. O local será o Auditório da ANTT, ou seja, da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa realização é da Aneor, Anetrans e do Sinicon também. Então, é uma grande oportunidade que teremos para já discutir com o próximo Governo. Eu terei lá companheiros nos representando, principalmente a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, e também o IBL, que é o Instituto Brasil Logística. Eu gostaria imensamente de estar e gostaria de pedir até a V. Exa. que lá nos representasse, visto que eu terei que estar nesse mesmo dia às 14h no Rio de Janeiro, onde vou integrar a Academia...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... Brasileira de Medicina Veterinária. Claro que, para mim também, além de ser uma honra integrar a Academia Brasileira de Medicina Veterinária, estarei, inclusive, sucedendo como mato-grossense um companheiro, o Senador Jonas Pinheiro, que foi uma referência na agricultura nacional. Vou suceder, porque serei outro de Mato Grosso ocupando uma cadeira na Academia, mas eu quero registrar porque o Senador Jonas Pinheiro foi uma referência para todos nós, meu colega médico veterinário, que impulsionou muito com as suas ações legislativas o agronegócio brasileiro, inclusive criando medidas legislativas, leis que até hoje são extremamente importantes na questão da renegociação da dívida dos produtores, mas também no cooperativismo. Jonas Pinheiro foi um marco na história mato-grossense e brasileira nessa área. E, claro, eu terei a maior honra de estar lá também usando esse espaço para que a gente possa difundir mais ainda o trabalho da Medicina Veterinária no Brasil.
Então, eu agradeço imensamente a tolerância de V. Exa. e gostaria de convidá-lo para que estivesse neste seminário na quinta-feira, dia 29, porque acredito que poderemos, junto com o Governo, e a presença do Vice-Presidente será fundamental, exatamente, levar a experiência nossa, da Comissão de Infraestrutura, para esses aspectos da desburocratização, de agilizar mais o País, de fazer com que esses investimentos possam verdadeiramente vir para o Brasil, porque recurso, lá fora há quem quer vir para o Brasil. Mas realmente essa questão da segurança jurídica é fundamental.
E todos nós lá da Comissão de Infraestrutura estamos trabalhando, diuturnamente, exatamente para permitir que a gente possa aperfeiçoar a legislação, gerar mais emprego, gerar mais riqueza. E o novo Governo sempre é uma esperança a mais.
Terminou as eleições, eu acredito que o nosso papel aqui é ajudar o Governo, independentemente de condição ideológica. Acho que todos aqueles que querem o bem do Brasil têm que estar prontos para ajudar o Governo, e eu tenho certeza que essa é a posição de V. Exa., a minha posição e a de todos nós que estamos aqui no Senado da República e que queremos fazer com que o Brasil volte ao desenvolvimento, à retomada do crescimento e às oportunidades para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Senador Elmano.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Eu agradeço as palavras de V. Exa., ao tempo em que convido o nobre Senador Armando Monteiro a ocupar à tribuna. Armando Monteiro, ilustre representante do nosso Estado de Pernambuco.
Registro a presença dos nobres visitantes.
Sejam bem-vindos a esta Casa da Federação.
Com a palavra o nosso Senador Armando Monteiro, do PTB, de Pernambuco.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para discursar.) – Meu caro Presidente desta sessão, nobre Senador Elmano Férrer, quero cumprimentar aqui também a nossa audiência, que são estudantes de várias instituições e estabelecimentos que nos visitam aqui.
Mas, Sr. Presidente, eu queria aproveitar para fazer aqui dois registros. Quero antes dizer que estava ouvindo V. Exa. quando V.Exa. aqui, de forma muito justa, tributou um reconhecimento ao ilustre político piauiense, o nosso saudoso Senador Alberto Silva, destacando a sua profícua atuação aqui nesta Casa e, mais do que isso, as marcas da sua passagem pelo Governo do Piauí, que até hoje estão presentes na vida daquele Estado, o muito que ele realizou.
Então quero, como pernambucano também, fazer aqui, compartilhar esse caráter de absoluta justiça, quando V. Exa. faz esse reconhecimento.
Mas, Presidente, eu tenho dois assuntos aqui que me parecem merecer hoje um registro. O primeiro é a satisfação que tenho como autor de um projeto que finalmente passou a vigorar a partir da última sexta-feira, dia 23.
São medidas que resultam na simplificação de atos administrativos e, especialmente, vinculando, pelo seu comando normativo, órgãos federais, estaduais e municipais, no sentido de poder fazer valer essa grande demanda da sociedade brasileira que é pela desburocratização e simplificação dos atos administrativos.
Quando S. Exa. o Presidente da República sancionou esse projeto de nossa autoria, ele definiu um prazo de 45 dias para que os órgãos pudessem se adaptar minimamente. Esse prazo venceu, decorreu no último dia 23 e, por essa razão, essa lei, que é a Lei nº 13.726, passa a vigorar.
Através desse projeto, Sr. Presidente, nós queremos ver se o Brasil consegue se liberar dessa cultura cartorial cuja marca é a desconfiança. O cidadão é sempre obrigado a apresentar documentos, a reconhecimento de firma, a autenticação de documentos, uma miríade de exigências que, ao final, servem apenas para complicar a vida do cidadão no seu cotidiano. Então, creio que essa lei pode oferecer uma contribuição importante a essa agenda da desburocratização. No entanto, tenho que reconhecer, especialmente como Parlamentar que sou, que o Brasil é um País que se distingue por produzir muitas leis que ao final não pegam, terminam por não colar na realidade do dia a dia. Portanto, nesse caso, quero especialmente lembrar que o cidadão, a cidadania ativa, precisa exigir dos órgãos públicos, a partir de agora, o cumprimento da lei de modo que isso venha a se transformar num instrumento que efetivamente facilite, simplifique e tire essa carga que hoje é imposta ao cidadão, consumindo tempo e recursos desnecessariamente. Por exemplo, por que fazer reconhecimento de firma se o cidadão pode levar a sua carteira de identidade ou qualquer outro documento já existente – um título de eleitor, uma carteira de algum órgão, vamos dizer, de uma determinada categoria profissional? Por que, meu caro Senador Elmano Férrer, os pais de um menor, mesmo quando acompanham ao embarque aéreo, são obrigados a levar uma declaração, quando podem provar a paternidade? Então, criou-se no Brasil uma cultura que, lamentavelmente, foi disseminada e que, infelizmente, nos traz tantos transtornos e tantos custos no dia a dia. Portanto, eu fico com a expectativa de que essa lei possa contribuir para simplificar a vida do cidadão.
Sr. Presidente, outro registro que eu gostaria de fazer é que nós vamos realizar, no próximo dia 4 – eu quero deixar aqui esse registro –, por um requerimento de nossa autoria, uma discussão sobre a reavaliação do projeto da ferrovia Nova Transnordestina, sobretudo considerando as questões ligadas à viabilidade e fontes de financiamento, já que essa obra é talvez a mais importante obra do ponto de vista da logística regional.
Eu tenho certeza de que V. Exa., como todo o povo do Piauí, espera há muito tempo que ela possa ser implantada de forma definitiva, porque vai mudar a face econômica do Nordeste, ou seja, o Nordeste poderá ter custos logísticos muito mais baixos na hora em que tivermos implantada finalmente essa ferrovia Transnordestina, cujo projeto há duas décadas, praticamente, foi concebido e lamentavelmente se arrasta até esse ponto, sem que possamos, de certo modo, usufruir dos benefícios.
Sabe V. Exa. que mais de R$6 bilhões já foram investidos nessa obra; e, o que é lamentável, pelo tempo decorrido, há um encarecimento da obra, em decorrência de todo esse tempo, da dilação dos cronogramas desse empreendimento.
Nesse novo estudo feito pela empresa concessionária, imagine V. Exa. que ainda serão necessários outros R$6,5 bilhões para a conclusão desse empreendimento.
Então, nós achamos que as bancadas, especialmente as bancadas dos Estados diretamente interessados – do Piauí, do Ceará e de Pernambuco –, mais do que nunca devem se mobilizar para encontrar uma saída, porque nos parece que essa empresa concessionária, a Transnordestina Logística, vem se revelando incapaz de poder dar as respostas que nós esperamos para que essa obra, finalmente, possa se materializar.
Sabe V. Exa. que os recursos até hoje investidos foram provenientes do Finor, do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste, do BNDES e do FNE. Em suma, foram fundos públicos ou de natureza pública que até agora foram aportados. A empresa concessionária privada praticamente não aportou recursos.
Então, o que parece é que a empresa concessionária fica esperando que exista carga para concluir o projeto. Ora, essa coisa é biunívoca: sem a ferrovia, nós não vamos poder gerar carga; e, se ficarmos esperando do ponto de vista de uma lógica econômica estreita em que você só pode concluir empreendimento quando a região tiver geração de carga, não vamos concluir nunca esse empreendimento.
Então, há uma discussão que precisa ser feita, inclusive até mesmo – por que não dizer, Sr. Presidente? –, se for o caso, rescindir esse contrato com a concessionária, examinar alternativas, seja para encontrar um novo parceiro privado, seja até para garantir, por exemplo, que a Valec ou uma empresa controlada pelo Estado possa bancar a conclusão dessa obra. Agora, o que é inaceitável é verificar que, decorridos todos esses anos, essa obra se arrasta e não foi concluída.
Por isso, num requerimento de nossa autoria, nós estamos convocando o representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o representante também do Ministério da Integração Nacional; o representante da Secretaria do PPI, que define e acompanha os programas de parceria público-privada; o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); naturalmente, o representante da empresa concessionária, a Transnordestina Logística; e ainda, Sr. Presidente, um representante do TCU. O Tribunal de Contas da União fez uma avaliação do andamento dessa obra, e há um conjunto de indicações e manifestações de preocupação com o próprio rumo dessa obra. Portanto, eu acho que, neste momento, precisamos fazer uma discussão aqui, nesta Casa, que possa, de alguma maneira, nos indicar um caminho para a conclusão dessa obra, que é vital, que é a obra estruturante mais importante que o Nordeste tem, para garantir que, no futuro, nós possamos ter uma economia competitiva, o que não existirá se não tivermos uma matriz de transporte que nos garanta a utilização de modais mais econômicos – nesse caso, o modal ferroviário, que é fundamental, essencial.
Sr. Presidente, para concluir – na realidade, são três breves registros –, eu gostaria de manifestar a minha preocupação, porque tenho assistido, recorrentemente, a opiniões de lideranças expressivas e até mesmo de futuros integrantes do novo Governo Federal que têm tratado, a meu ver, de forma aligeirada e superficial uma questão muito importante, que é a questão das relações do Brasil, sobretudo no âmbito regional e no que diz respeito ao futuro do Mercosul.
O Mercosul foi uma construção institucional feita, eu diria, com muito capital político. E deve-se registrar aqui a visão de alguns governantes, especialmente o ex-Presidente Sarney e o Presidente Alfonsín, da Argentina, que, à época, conceberam um acordo que foi um marco muito importante para que se buscasse uma maior integração dos países do eixo sul da América do Sul.
A meu ver, o balanço do acordo que se pode fazer desses mais de 30 anos – nós temos já decorridos aí praticamente 30 anos – é altamente positivo, ou seja, nós adensamos as nossas relações. O Brasil, especialmente, gera superávits comerciais robustos com as suas relações com esses nossos vizinhos, especialmente o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. Eu creio que esse acordo representa também um marco na complementariedade econômica. Isso tem ensejado a possibilidade de criação de cadeias produtivas regionais.
Por outro lado, lembrando que esse acordo se assenta também num acordo de união aduaneira, nós temos as chamadas tarifas externas comuns, o que significa dizer que esse bloco tem o mesmo nível de proteção externa, que foi um instrumento muito importante para a consolidação desse projeto.
Quando se fala que o Mercosul precisa de mais dinamismo, que o Mercosul precisa se liberar de determinadas amarras, que o Brasil precisa passar a valorizar mais o acordos bilaterais que, de resto, foram multiplicados ao longo dos últimos anos, costumo dizer que a dimensão dos acordos regionais não é excludente, em si mesma, da conveniência de que o Brasil também celebre acordos bilaterais, até porque, Sr. Presidente, os acordos de nova geração não tratam apenas de tarifas sobre bens e serviços. Os acordos de nova geração tratam de outras disciplinas, na área de serviços, na área de propriedade intelectual, na área de investimentos, na área de compras públicas, e até mesmo no campo da regulação e da normatização do Direito do Trabalho, do comércio eletrônico. Para os acordos não tarifários, o Mercosul não representa amarra alguma. O Brasil pode promover acordos livremente, que não sejam acordos tarifários estritamente, com absoluta liberdade. Por outro lado, há sempre tempo de rever os acordos, de atualizá-los.
Fico muito preocupado quando vejo manifestações preconceituosas a respeito do Mercosul, como se fosse a fonte de todos os males, o que me parece injusto.
Há também, Sr. Presidente, um conceito importante, especialmente na diplomacia: não se revoga a geografia. Nós temos, por assim dizer, um imperativo de integração com esses vizinhos aqui do sul. O Brasil pode, inclusive, fortalecer a integração física, que é tão necessária. Podemos, sim, rever o acordo de união aduaneira, quem sabe criando as bases para que se possa, a partir daí, construir um acordo de livre comércio fora do próprio Mercosul. Mas é preciso levarmos em conta que o Mercosul produziu frutos muito importantes levando-se em consideração os interesses do País.
Há um dado aqui, Sr. Presidente, que é bastante expressivo do ponto de vista do saldo comercial que geramos ao longo desse tempo em que o Mercosul vigorou. Veja V. Exa: no âmbito do Mercosul, o Brasil acumulou um superávit comercial, só nos últimos 10 anos, de US$87,6 bilhões. Para V. Exa. ter uma ideia, em comparação, no mesmo período, tivemos um superávit de US$74 bilhões com a China, que é o nosso principal parceiro comercial. Com a União Europeia, nesse mesmo período, geramos US$22 bilhões de saldo comercial, ou seja, uma quarta parte do que geramos no âmbito do Mercosul. E com os Estados Unidos, por exemplo, o Brasil tem um déficit, nesse mesmo período, de US$44 bilhões.
Então, Sr. Presidente, é evidente que o comércio, com esses blocos, tem características distintas, mas, no caso do Mercosul, há outra característica muito benigna dessa nossa relação. É que nós transacionamos bens industriais, bens de maior valor agregado, de maior valor econômico. Enquanto a nossa relação com a China se assenta, basicamente, no comércio de commodities, o que é muito importante para o Brasil – commodities agrícolas e commodities minerais, em que o Brasil é um grande player no mercado internacional –, no âmbito do Mercosul...
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... o nosso comércio é de bens industriais. Por exemplo, no setor automotivo, o Brasil tem um superávit muito expressivo com esses países aqui do Mercosul.
Então, eu quero trazer aqui uma palavra. O Mercosul teve e tem um papel importante ainda no quadro das relações comerciais do Brasil e, se tivermos que fazer ajustes – e evidentemente é sempre possível fazer esses ajustes –, devemos ter o cuidado de tratar esse tema sempre com muita delicadeza, porque não podemos criar suscetibilidades com esses parceiros, sobretudo no momento em que o Brasil pode, por exemplo, concluir o acordo Mercosul-União Europeia, que já está em estágio adiantado. Portanto, essa posição de o Brasil estar integrado a um bloco fortaleceu muito a nossa posição negociadora com a União Europeia na medida em que oferecemos à União Europeia um mercado ampliado quando tratamos de um acordo de nível regional e não exclusivamente um acordo bilateral.
Portanto, acho que, no interesse do Brasil, as relações comerciais do Brasil podem ter uma moldura ampla na qual seja possível conviverem todos os temas que devem ser tratados em fóruns multilaterais, como, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio. Devemos nos valer e aproveitar intensamente de acordos regionais, de âmbito regional, como, por exemplo, o bloco aqui do Mercosul nos proporciona, sem também excluir, evidentemente, a possibilidade de ampliarmos o número de acordos bilaterais, sobretudo levando em conta que há uma série de novas disciplinas para as quais o Brasil não fica, de forma nenhuma, submetido a nenhuma amarra em relação ao Mercosul.
Então, Sr. Presidente, eram esses os temas que eu gostaria hoje de trazer a esta Casa, agradecendo pela oportunidade e pelo tempo que me foi aqui deferido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Agradeço as palavras de V. Exa., ao tempo que me sinto beneficiário do seu projeto recém-entrado em vigor, que foi no dia 23.
Sei que nós ainda teremos a tradição manuelina, do nosso período da colonização, mas avançamos muito.
Agora, eu queria só também fazer das minhas as palavras suas com relação à nossa Transnordestina. Realmente beneficia, corta o Estado do Piauí. Ela começa em Eliseu Martins, os quatrocentos e poucos quilômetros cortam o Estado do Piauí, e vai até Pernambuco e Ceará. É da mais alta relevância, inclusive acessando os nossos produtos, sejam grãos, sejam os nossos produtos minerais – o Piauí, por exemplo, tem ocorrência de ferro, e, para a sua exploração, é condição sine qua non, realmente, a Transnordestina, que vai aos Portos não só de Suape, no seu grande Estado de Pernambuco, como também ao do Pecém, no Ceará. Eu creio que, paralelamente à obra da transposição das águas do São Francisco para o Estado do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, é realmente a obra mais importante; e há outras – não sei qual mais a importante das duas: são obras importantes.
Creio que, neste novo momento que o meu País vai atravessar, aqui é o momento de grande discussão, com a importância que tem este Parlamento em assuntos de relevância que o nobre Senador traz a esta Casa, inclusive com relação ao Mercosul e aos acordos internacionais multilaterais que nós temos, ou bilaterais.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Eu acho da mais alta relevância esses temas, e o nobre Senador sempre qualifica as discussões e qualifica a nossa tribuna com assuntos da mais alta relevância, como os que o nobre Senador trouxe hoje a esta Casa.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) – Nós é que agradecemos as palavras de V. Exa.
E não havendo mais nenhum orador inscrito, nós declaramos encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.)