4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de novembro de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
143 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Concedo a palavra ao orador inscrito, Senador Paulo Paim, brilhante representante do Rio Grande do Sul nesta Casa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senadores e Senadoras que estão ainda no cafezinho ou chegando, é com satisfação que uso a palavra neste momento para falar de um tema, Presidente, sobre o qual eu havia me comprometido com V. Exa. que continuaria falando aqui no Plenário. Trata-se da democracia.
Sr. Presidente, dou continuação nesta manhã a um tema que eu diria que é muito caro a toda a humanidade, porque entendo eu, Sr. Presidente, que a democracia é inatacável. Ela tem que ser venerada, respeitada e defendida sempre. E por isso vou discorrer um pouco sobre essa questão.
Sr. Presidente, os filósofos há séculos já discutiam e caminharam para uma construção coletiva da democracia. Por exemplo, para Platão, a democracia é uma constituição agradável, anárquica e variada, que permite a liberdade, distribuidora de igualdades, indiferentemente a iguais e desiguais. Aristóteles já dizia que a democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si. O conceito de democracia tem sido desenvolvido por milênios, desde a democracia direta dos atenienses, passando pela democracia representativa, contemporânea, até a democracia participativa, que cada vez mais tem tomado espaço no debate público. Seu significado permanece o mesmo: um governo do povo para o povo.
Modernamente, há outras definições e comentários, como, por exemplo, do inesquecível Abraham Lincoln, do inesquecível Nelson Mandela, de José Saramago e de Mahatma Gandhi. Uma das mais respeitadas sobre a democracia é do pensador político e ex-Senador italiano Norberto Bobbio. Dizia ele:" A democracia é, no essencial, um método de governo, um conjunto de regras de procedimentos para a formação das decisões coletivas, no qual está prevista e facilitada a ampla participação dos interessados". Aí, claro, para mim, é o povo.
Sr. Presidente, desde a redemocratização, na década de 80, temos testemunhado processos eleitorais no nosso País, regulares. Já passamos por oito eleições diretas para Presidente. Também temos mantido eleições regulares nos níveis regionais e locais e, naturalmente, no próprio Congresso Nacional. O grande avanço que testemunhamos nos direitos da nossa gente ilustram o amadurecimento dessa política de inclusão, que só a democracia efetivamente permite. A construção de uma sociedade economicamente justa também é componente de uma verdadeira democracia política, social e econômica. O desenvolvimento econômico do nosso País, a igualdade de condições no acesso à saúde, à educação e à renda são elementos que, aos poucos, temos batalhado para alcançar e que certamente evidenciam-se com os grandes desafios que ainda temos de enfrentar, por exemplo, combatendo, no bom sentido, Senador, a pobreza – respeitando, claro, as conquistas de cada um, mas a solidariedade aponta para que nós outros tenhamos compromisso no combate à pobreza não só no Brasil, mas no mundo todo.
Sr. Presidente, a confirmação dos avanços de nosso estado democrático tem sido constatada inclusive por diversas instituições internacionais. Por exemplo, a Freedom House, reconhecido instituto de aferição da liberdade de um país, tem conferido elevadas notas ao Brasil no que diz respeito ao processo eleitoral, à liberdade de expressão, ao direito de associação e ao pluralismo e participação política – pluralismo de ideias, por exemplo, porque é um absurdo você querer condenar alguém que pensa diferente de você.
Eu sempre digo – e a frase também não é minha – que eu posso não gostar da forma como alguém se expressou, mas vou defender até a morte que ele tenha o direito de dar sua opinião e farei naturalmente a contestação. Posso contestar, ele pode gostar ou não, mas assim se constrói a democracia e um caminho melhor para todos.
Sr. Presidente, a liberdade de expressão, o direito de associação e a participação política, é claro, é fundamental. Apesar disso, o instituto aponta que ainda temos desafios, sobretudo no funcionamento dos governos, no Estado de direito e na garantia dos direitos individuais.
Relatórios apontam que, apesar do aumento considerável das investigações, a corrupção e a sonegação continuam sendo um câncer econômico em nosso País, atingindo todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – e trazendo sofrimento ao nosso povo. Temos uma preocupante cultura de violência com altas taxas de homicídio, elevada impunidade, sistema prisional caótico. Temos também testemunhado inúmeros casos de preconceito e discriminação, além de conflitos com comunidades – por exemplo, comunidades quilombolas, indígenas e os próprios movimentos sociais. Lamentavelmente, os últimos dados demonstram que a concentração de renda aumentou muito em nosso País.
Sr. Presidente, eu tenho aqui uma série de dados, mas são dados que já usei ontem. Eu vou tomar a liberdade de não repetir os dados, mas eu incorporei também nesse meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Sinta-se à vontade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente. Estou querendo inclusive acelerar a minha fala dentro do tempo que V. Exa. me assegurou e que havíamos combinado, de 20 minutos para cada um.
Enfim, os dados são alarmantes, Sr. Presidente, da concentração de renda em nosso País. Mas ficamos, com certeza absoluta, entre os dez países – dizem que é cinco, mas eu vou falar dez – que têm a maior concentração de renda no mundo. Dizem que ficamos entre os cinco. Eu prefiro até dizer que ficamos entre os dez.
Por isso tudo, Sr. Presidente, a própria democracia – já falei dos lados aqui de forma resumida – é o melhor remédio para a solução desses problemas. Com certeza, a democracia é o melhor remédio.
O ex-Secretário da ONU Ban Ki-moon dizia que a democracia não é apenas um fim em si; é também um poderoso vetor de progresso econômico e social, de paz, de segurança e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.
Presidente Guaracy, confesso que tenho um amigo, muito particular, que se chama Guaracy, e eu estava em dúvida entre pronunciar corretamente o seu nome lembrando o nome do meu amigo. Então, Presidente Guaracy, é uma alegria, mais uma vez, poder dizer que V. Exa., para mim, é um Parlamentar que chegou há pouco tempo, mas que no pouco tempo que chegou já fez muito. Por isso, a satisfação de estar aqui neste dia falando sobre democracia.
Enfim, já falava aqui dos direitos e liberdades, mas democracia resulta em uma história de povos, com mais dignidade e direitos humanos, com menos corrupção, mais justiça e melhor partilha do poder político. Em qualquer país do mundo – não se enganem! – onde se combateu a corrupção e até partidos fecharam e homens e mulheres foram cassados, no caso, foi no sistema onde existe a democracia.
Temos que buscar sempre uma sociedade civil mais forte e uma estrutura política cada vez mais sólida e amadurecida. Temos que buscar sempre a maior participação popular, saber dialogar, saber respeitar convergências e divergências, mas somente no diálogo é que você poderá encontrar um caminho comum que vai atender o objetivo de todos. Devemos fortalecer nossas instituições. Devemos garantir os direitos e as liberdades do nosso povo. Eu dizia outro dia e repito hoje: com a liberdade e a democracia, tudo; sem democracia e sem liberdade não se vai a lugar nenhum.
A forma democrática é a que oferece a melhor combinação possível de valores que queremos associar em nossa vida social – valores, repito aqui, como liberdade, segurança e a própria prosperidade. Por trás desse ideal democrático, estão dois grandes valores que funcionam como motores da democracia e que se tornaram centrais para a configuração do mundo contemporâneo: primeiro, o ideal da autodeterminação, ou do autogoverno; segundo o da igualdade. Antes de qualquer outra coisa, o ideal democrático aponta para a ideia de autogoverno. A autoridade mais legítima é aquela que o povo exerce sobre si mesmo em algum sentido. Cabe àqueles que serão governados, também, decidir como será, como se fará esse governo.
É o que ficou consolidado na história da humanidade tradicionalmente, no princípio da soberania popular, que aparece já no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição, que eu ajudei a escrever, e tenho muito orgulho disto. Dizem, às vezes, que nós não assinamos. Assinamos! Fomos rebeldes? Claro! Há 32 anos, sempre querendo mais para o povo brasileiro, mas reconhecemos, votamos e assinamos. E está escrito lá: "Todo poder emana do povo".
Junto com esse vem o ideal de igualdade, valor-chave do ideal democrático. Mas a democracia exige também lutar pela igualdade de direitos e de condições, pela eliminação dos condicionantes que levam para a exclusão da nossa gente, pela promoção de uma vida social na qual os resultados da cooperação sejam justamente distribuídos. E, por isso, eu falo muito também na palavra solidariedade.
Sr. Presidente Guaracy, no Brasil, a história da democracia é ainda recente. Nos 518 anos da nossa história, a contar desde a chegada dos portugueses, um regime que podemos chamar de democrático vigorou por pouco mais de 40 anos. Vivemos, hoje, nossa segunda e mais longa experiência democrática, iniciada há 30 anos com a promulgação da Carta de 1988 – e eu estava lá –, experiência que foi antecedida de outra, que durou menos, entre 1946 e 1964.
A adesão à democracia está ainda no começo. Podemos afirmar que precisa ser alimentada, tem que ser alimentada, tem que ser sustentada, tem que ser fortalecida, com coragem, mas com alma, coração e sentimento, reafirmada constantemente, pois a construção de uma sociedade verdadeiramente libertária só é possível numa sociedade onde a democracia seja a mãe de todas as grandes causas.
Sr. Presidente, o Brasil, nas últimas décadas, deu passos importantes para fortalecer o regime democrático. E, se falo isso agora, é porque estou um pouco preocupado – um pouco! –, porque eu sou daqueles – e dizia essa frase outro dia e a repito agora – que sou sempre um otimista, porque o pessimista joga a toalha e é derrotado por antecipação.
Vejamos: a Constituição de 1988, da qual fui Constituinte, inaugurou um novo arcabouço jurídico e institucional no País, com a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias individuais. A nova Carta, a nossa Carta, a Carta do povo brasileiro consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo, por exemplo, direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos; estabeleceu também novos direitos no campo do trabalho, onde destaco a redução de jornada de 48, na época, para 44 horas. Foi uma batalha. Nós queríamos 40, o Centrão – e eu respeito o Centrão, porque com ele dava para dialogar... São tempos difíceis de dialogar agora.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Robertão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Robertão; sim, o Robertão, Jarbas Passarinho, com quem negociamos muito na época. E eles nos provaram que 40 não dava, mas que às 44 horas nós chegamos. E foi assim que nós reduzimos a jornada para 44 horas, o que gerou milhões de empregos a mais no nosso País.
O próprio seguro-desemprego parecia sonho. Nós conseguimos, a partir dali, instalar uma política de seguro-desemprego para aqueles que estão mais necessitados devido à falta de emprego.
Férias remuneradas. Confesso a V. Exa., Senador Guaracy, que nós queríamos férias em dobro pelo seguinte princípio: quando eu entro em férias, eu recebo o salário dos 30 dias. Acontece que quando eu volto das férias o bolso está vazio, não tenho nada a receber.
Então, uma forma, para mim, no espírito da solidariedade, seria que o trabalhador recebesse um salário para entrar de férias, sem prejuízo de, no fim do mês, receber. Algumas estatais fazem isso no Brasil, mas, infelizmente, não foi, mas avançamos. Eles concordaram que fosse férias mais um terço, como é hoje. Tem dez dias a mais, o que normalmente é pago em dinheiro, o que já foi um avanço naquela época.
Outras medidas importantes: eleições majoritárias em dois turnos, direito de greve. E, aqui, eu me reporto de novo à Jarbas Passarinho. Foi com ele que eu negociei, e ele defendeu, com a participação de Ronan Tito, de João Paulo, de Monlevade. Lembro-me de Ronan Tito, de Minas. Eu fui à Minas em um teco-teco para negociar com ele. Voltei em um teco-teco que ele pagou. Jarbas Passarinho e Mário Covas disseram: "Este texto está bom". E o texto se tornou realidade.
Licença paternidade...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Um aparte, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O senhor traz lembranças de tempos gloriosos. Quando V. Exa. fala de Jarbas Passarinho, as pessoas pensam que Jarbas Passarinho seria de extrema, extremíssima direita.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não foi.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – E ele foi um democrata nos trabalhos da Liderança.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trabalhou no centro.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Exatamente.
Então, foi isso daí. Só um aparte que gostaria de fazer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, liberdade sindical, licença-maternidade – de três para quatro meses – e licença-paternidade, cujo autor foi, à época, Alceni Guerra.
Estou lembrando os nomes aqui porque não estão escritos. Alceni Guerra, médico, quando foi para defender a licença para o pai, a princípio o Plenário disse: "Mas a da mãe é que tem que aumentar". No fim, ele fez um discurso brilhante e aprovamos por unanimidade, que foi a licença-paternidade de cinco dias.
A criação do próprio Superior Tribunal de Justiça. Foi ali, democraticamente, na Assembleia Nacional Constituinte, que substituiu, à época, o Tribunal Federal de Recursos.
A criação de mandato de injunção, da segurança coletiva e do habeas corpus. Destacamos ainda a reforma do sistema tributário – somente ali que avançou. De lá para cá é só discurso e não muda nada. Não sai reforma tributária neste País de jeito nenhum. Olha que eu estou aqui há 32 anos.
Repartição das receitas de tributárias federais...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Mais um aparte, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Lembremos bem: tiramos aquela figura do Estado que não era Estado, do Território.
Nós elevamos todos os Territórios, tirando Fernando de Noronha, anexando à Pernambuco. Os Territórios elevados à categoria de Estado. Não teve ente federativo diferenciado, todas as categorias de Estado tendo a sua representação no Senado e na Câmara.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
Avancemos aqui – eu vou simplificar por causa do meu tempo – na política agrícola e fundiária. As regras... Não avançou muito, mas foi um avanço para a época, do próprio Sistema Financeiro Nacional.
Leis de proteção ao meio ambiente, fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação, alteração da legislação sobre seguridade e assistência social.
A Carta de 1988 também conferiu à nossa gente prerrogativas importantes. Cada vez mais o Legislativo, por exemplo, tem aberto canais de participação com o povo. Como exemplo disso, cito a criação, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, das comissões permanentes que facultam a participação do povo inclusive sendo autores de projetos – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Qualquer entidade pode chegar ali e entregar um projeto. O Presidente – e eu já fui muitas vezes – indica o relator e automaticamente passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Enfim, Sr. Presidente, são tantos os avanços na nossa Constituição. Eu falo dela porque estou defendendo aqui a democracia, democracia, democracia. E por isso me perguntam: e o atual Governo? Ele se elegeu. Alguém perdeu e alguém ganhou, mas o importante para mim é reafirmar que foi dentro da democracia que o ex-Deputado Federal, que eu fui Deputado Federal com ele na Câmara, se elegeu a Presidente da República. Não foi o meu candidato, mas se elegeu e foi pela democracia. Podemos questionar, brigar, contestar, mas se elegeu. E a democracia é assim, goste ou não goste.
O centro-esquerda – e lá eu estava – governou este País por mais de 20 anos. Bom, houve uma mudança. Como houve nos Estados Unidos, houve também aqui. Lá foi Barack Obama, que teve um período longo; agora foi outro Presidente. E aqui também. E assim é a democracia.
Não sou daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor. Torço para que, dentro da democracia e respeitando a Constituição, a gente avance.
Eu vou avançar, Sr. Presidente, para o fim.
Ainda há questões complexas, como a do papel do Executivo na legislação. E aqui vou fazer uma crítica a nós Constituintes: foi quando inventamos a tal de medida provisória. E agora são milhares. Eu diria que foram de lá para cá aplicadas passando por cima do papel do Executivo – mas tudo bem, nada é perfeito.
As discussões, porém, se dão dentro de um respeito generalizado às regras principais da democracia mais ampla, com as quais todas as partes têm que estar comprometidas – democracia ampla.
Do ponto de vista social, é preciso reconhecer que o País avançou com a nossa Constituição. Avançou.
Sr. Presidente, quero lembrar que há muitos por aí – e eu estou indo efetivamente para os finalmentes – que dizem que a nossa Constituição – e dizem a mim – que ela é muito detalhista, que precisa ser enxugada. E eu respondo: a nossa Constituição é cidadã, é humanista, tem olhos para as pessoas, combate às desigualdades. Ela é fruto da vontade popular.
Poderia aqui falar, Sr. Presidente, da importância do debate da análise da seguridade social atual, feita pela Anfip, em um grande evento aqui no Congresso, onde lançou uma homenagem à nossa Constituição, no capítulo da seguridade social. Ali estão a saúde, a assistência e previdência. Ao mesmo tempo o SUS, o nosso Sistema Único de Saúde, não é o ideal, mas avançou muito em relação ao que era no passado.
É por isso que eu destaco que uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 foi o SUS (Sistema Único de Saúde). Está assegurado na Constituição que o Sistema Único de Saúde será financiado com recurso do orçamento da Seguridade, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras sete fontes que eu não vou precisar discorrer aqui.
Portanto, Sr. Presidente, aprofundar a democracia entre nós implica necessariamente enfrentar, de forma decidida, corajosa, a situação em que se encontra hoje o povo brasileiro. Se calcados na Constituição, nós chegaremos lá. E, por isso, é fundamental a defesa da seguridade social.
No entanto, apesar desse avanço, há, entre os brasileiros, uma espécie de desencantamento com a política, que se confunde, algumas vezes, com o desencantamento com os partidos políticos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se queremos consolidar entre nós a democracia, temos de cuidar para que uma verdadeira cultura democrática se instale no seio de nossa cidadania.
Isso não é simples. Implica em variáveis complexas, como o combate efetivo à corrupção e a demonstração de eficácia na execução das políticas públicas que promovam o bem-estar e a justiça social.
É a última página, Sr. Presidente.
Isso passa também pela criação de mecanismo de maior participação cidadã e pela reforma política, partidária e eleitoral que reestruture a forma como a sociedade está representada nas instâncias decisórias, em especial no Parlamento, no Executivo, e eu diria também no Judiciário.
Seja como for, creio que a nossa democracia é forte, é corajosa, e não há mais volta. Alcançaremos uma maturidade que tem implicações importantes para o futuro de todo – de todo – o povo brasileiro, e não somente desta ou daquela casta.
Só nos cabe avançar em direção a uma sociedade cada vez mais democrática, justa, igualitária, solidária, humana, tolerante, libertária.
Termino com a última frase: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!
Sempre digo que sou um defensor de causas, e não de coisas. E repito aqui: a mãe de todas as causas é a democracia.
Vida longa à democracia.
Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., como sempre, Presidente Guaracy.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O.k.
Senadora Ana Amélia, pela ordem.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero primeiro me congratular com a manifestação do Senador Paulo Paim. Não há nenhum caminho, a não ser a Carta Magna de 1988. Não há nenhum caminho fora do limite da democracia.
Eu penso, Senador Paim, e concordo plenamente, que há um desgaste dos partidos políticos e da classe política. É preciso que os políticos, como nós, aqui – e nós aprendemos a lição –, não demos as costas à sociedade brasileira, porque poderão ser problemas maiores. Temos que ter um compromisso com os anseios e as demandas sociais – entre elas, preservar o SUS, como fez o nosso Relator, Senador Waldemir Moka, que é o Relator-Geral do Orçamento Geral para 2019, e preservou precisamente saúde e educação. Então, não podemos abrir mão dessas prioridades.
Também entendo que há uma perplexidade, uma preocupação de todos os brasileiros e brasileiras com a questão da reforma da previdência. Ela tem que ser feita de forma absolutamente democrática, com diálogo, com transparência e aberta.
Se não for feita uma reforma adequada, nós todos pagaremos o preço disso, e V. Exa., que cuida tanto da previdência, sabe da necessidade que temos.
O Presidente Lula, quando começou o Governo em 2003, fez a primeira reforma da previdência social, que custou, inclusive, pela infidelidade de alguns Parlamentares do partido, a sua expulsão, por terem desobedecido uma determinação partidária, porque a fidelidade partidária era um dos institutos respeitados pelo seu partido. Então, concordo com V. Exa.
Eu queria aproveitar, Presidente, para fazer um complemento ao que disse o Senador Paim, porque eu, como cidadã e como Senadora, Senador Paim, fico sempre muito bem impressionada, na contramão do que disse V. Exa. sobre o desprestígio dos políticos e o desprestígio das instituições partidárias. Quando um cidadão ou cidadãos brasileiros manifestam o desejo de conhecer a nossa Casa, eu acho que o que temos que fazer é abrir as portas da nossa Casa para que eles a conheçam. E é muito bom que brasileiros, eleitores, cidadãos venham aqui conhecê-la.
Eu encontrei, num voo do Panamá até Brasília, jovens empreendedores, empresários, médicos, médico-veterinário. Conversamos e eles manifestaram o desejo de vir aqui. Então, hoje vieram. Aqui estão o João Lopes Rabelo Júnior, que é empresário; o William Pires de Oliveira Júnior, que é médico e faz um trabalho extraordinário também na área social do Hospital das Forças Armadas, na área de cirurgia plástica; o Dr. Stenio Pereira Silva, que é advogado e empresário também; e o Luís Felipe Coelho de Figueiredo Neto, também advogado. Eu queria, então, saudá-los aqui nesta visita. São do Estado de Goiás, um Estado próximo aqui do nosso Distrito Federal.
Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!
A sessão é presidida pelo Senador Guaracy Oliveira, do Estado do Tocantins. Estão presentes o Senador Paulo Paim, do PT; o Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, do Ceará; e o Senador Randolfe Rodrigues, que é do Estado do Amapá e que pertence à Rede.
Os visitantes sejam muito bem-vindos a esta Casa nesta manhã de quinta-feira! Sejam bem-vindos! Muito obrigada pela visita também.
Obrigada, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me permitir, antes de conceder a palavra, só quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia.
Eu não esperaria outra posição de V. Exa. em relação ao pronunciamento que fiz que não fosse essa, de enaltecer também a democracia. V. Exa. tem razão: quando veio aqui aquela reforma do Presidente Lula, eu capitaneei a PEC paralela. E foi com a PEC paralela que eu consegui fazer com que aquela votação diminuísse, na minha ótica naturalmente, os prejuízos para os trabalhadores. E diziam que eu estava dando um balão e que nunca apoiariam e seria aprovada a PEC paralela.
Durante um ano, eu vinha todo dia à tribuna. Nós aprovamos a PEC paralela graças à democracia e ao apoio de todos os partidos para que, naquele momento, consolidássemos garantias de direitos e deveres para todos os trabalhadores.
V. Exa. lembrou e eu não tinha falado da PEC paralela, que foi um momento importantíssimo. Foi unânime, Senador Eunício, a votação da PEC paralela, e foi fundamental – lembro aqui – o papel, na época, do ex-Senador Tião Viana.
Muito obrigado, Presidente.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns a V. Exa. pelo aparte.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Paim, Senadora Ana Amélia, se o gaúcho de Cruz Alta Érico Veríssimo ainda vivesse, ele se orgulharia de V. Exas., que tão bem representam o nosso Estado mais meridional mais meridional, tão bem representado aqui. Vocês orgulham esta Casa.
Sejam bem-vindos, nossos visitantes! Esta Casa, como não podemos deixar de dizer, é a Casa do Povo. Portanto, V. Sas. sintam-se à vontade!
O seu pronunciamento, com equilíbrio, com sensatez, é de um verdadeiro patriota.
Parabéns, Senador!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Presidente Guaracy, a pedido da assessoria, solicito que considerasse na íntegra o meu pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, procurarei utilizar, no máximo, o tempo regimental. Na verdade, quero agradecer a V. Exa.
Utilizo a tribuna para fazer aqui um breve registro...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Cumprimento, então, o pronunciamento tão brilhante do Senador Paulo Paim, lembrando o quanto devemos à Constituição de 1988, que criou o nosso amado e querido Amapá e também o meu querido Tocantins e Roraima também, transformando-os em entes federativos em igualdade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Fundamental o registro, Sr. Presidente. É por isso que 5 de outubro de 1988 é uma data central para os nossos Estados – Amapá, Tocantins e Roraima – pela elevação, pela criação, pela separação do Estado de Tocantins, de Goiás, e elevação à condição de Estado e pela elevação dos Territórios Federais de Roraima e Amapá à condição de Estados.
Mas também, Sr. Presidente, como bem lembrado pelo Senador Paim e por V. Exa., registro a importância da Constituição de 1988, que, no art. 225, consagrou o meio ambiente como direito, como patrimônio para estas gerações e para as gerações futuras. Agradeço, entre outros, a V. Exa., Senador Paim, um dos subscritores do texto da Constituição de 1988.
Começo falando sobre isso, porque eu tenho que lamentar a decisão do Governo brasileiro, tomada nesta semana, em não realizar a COP 25 em nosso País. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar a Comissão de Relações Exteriores do Senado, através do seu Presidente, o Senador Fernando Collor, e do Senador Jorge Viana, pela decisão tomada ontem em apelar ao Governo brasileiro para que reveja essa decisão.
O Brasil, Sr. Presidente, tem tido um papel de protagonismo em relação à proteção ambiental e em relação ao debate climático. Foi, aqui no Brasil, a realização da Conferência Mundial do Meio Ambiente, em 1992; foi, aqui no Brasil, a realização da COP 20, no Rio de Janeiro, 20 anos depois; e seria, aqui no Brasil, no ano que vem, a realização da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a COP 25. Esse debate é central, porque a questão das mudanças climáticas não é devaneio juvenil. A questão das mudanças climáticas é comprovação científica, e o Brasil sempre protagonizou, na esfera internacional, esse debate. Esta decisão do Governo brasileiro é lamentável, mas não é surpreendente. A conferência do clima, que o Brasil sempre conduziu nos fóruns internacionais, era um sinal central do nosso protagonismo internacional. A decisão é mais do que lamentável, a decisão rebaixa o Brasil da condição que ele ocupa no cenário internacional de protagonista desse debate, rebaixa o Brasil do ponto de vista das relações internacionais, das relações que o Brasil protagoniza internacionalmente, rebaixa o Brasil da condição que ele ocupa no Planeta por ser sede, por ter no seu território a maior floresta tropical do Planeta, que é a Floresta Amazônica.
Então, eu queria aqui fazer esse registro, lamentando a decisão tomada pelo Governo brasileiro, lamentando inclusive qual vai ser a política dos próximos anos a ser tomada em relação ao papel que o Governo brasileiro, que o Estado brasileiro cumpre no debate em relação às mudanças climáticas. As mudanças climáticas não são um devaneio juvenil, as mudanças climáticas são uma comprovação científica; não é à toa que esse debate tem sido protagonizado e dirigido pela Organização das Nações Unidas, desde 1992.
Senador Medeiros, tenho o prazer de ouvir V. Exa.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
Muito pertinente esse tema que V. Exa. traz à baila. Eu queria cumprimentá-lo dizendo o seguinte: o Brasil é um dos países... Eu diria que é um oásis no meio do deserto, até porque, se você andar de avião por cima da Europa, você vai ver que nas margens dos rios europeus nem grama tem; se você andar pela América do Norte, você vai ver poucas árvores também. Ou seja, o mundo se devastou, e nós conseguimos ser praticamente o celeiro do mundo usando só 7,8% do nosso território para fazer agricultura. Só no meu Estado, por exemplo, Senador Randolfe, nós podemos dobrar a produção agrícola nos próximos 20 anos sem derrubar um pé de árvore, um pequizeiro – isso só em Mato Grosso. Então, nós temos plena capacidade de não precisar mexer na Amazônia.
E mais: o Brasil é um dos países... Um dos países, não; é o único no mundo a ter uma lei, mas uma lei extremamente draconiana quando se refere ao meio ambiente. Eu passei agora por Paris, pela Bélgica e por Berlim, e fiz essa discussão no Parlamento europeu, porque eu ouvi muitas críticas em relação ao Brasil. Eu falei: "Olha, o Brasil precisa de um reconhecimento, o Brasil precisa do reconhecimento pelo que tem feito. O Brasil tem enfrentado essa questão ambiental com unhas e dentes, e cito, por exemplo, que a nossa soja produzida em Mato Grosso é totalmente sustentável". E eu os convidei a visitarem o nosso Estado.
Agora, nós temos que combater – eu concordo com V. Exa. – os bandidos, aqueles que querem depredar o meio ambiente, mas, acima de tudo, nós precisamos, eu diria, ter mais altivez, exigir o reconhecimento disso e mostrar o que temos feito, porque não é justo que o sujeito deprede todo o ambiente dele, queira continuar a ter o mesmo estilo de consumo e não queira pagar mais por isso. O europeu quer continuar comendo a mesma costelinha de porco, ele quer ter o mesmo sistema de vida que sempre teve, mas ele quer o seguinte: "Que lá no Brasil, vocês se ferrem para poder produzir isso de forma totalmente sustentável, e eu vou aqui comer sem pagar mais por isso. Mas eu, quando precisei produzir aqui, devastei tudo!".
Então eu acho muito importante a gente ter essas discussões, mas sem a hipocrisia de como eles têm feito, porque eles têm usado, Senador Randolfe, a desculpa do clima, a desculpa do meio ambiente como barreiras comerciais. Isso eu pude ver tranquilamente lá na Europa agora.
Então, me somo a V. Exa., acho da maior importância, porque nós avançamos e avançamos muito. Cito, por exemplo, o Estado de Mato Grosso. O Estado Mato Grosso hoje caminha para a plenitude nesse setor. Mas é muito importante a gente ter a nossa soberania e começar a falar grosso com essas pessoas.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Medeiros, concordo com V. Exa., em especial no seguinte aspecto: o Brasil tem que liderar esse debate internacional. O Brasil tem que protagonizar o debate, porque tem condição moral para protagonizar, porque nós ainda temos a maior floresta tropical do Planeta, enquanto – concordo com V. Exa. – os europeus as destruíram; nós ainda temos um sistema de preservação ambiental e um sistema institucional de preservação ambiental, que boa parte dos países nórdicos esgotaram já no século XIX. Isso são vantagens comparativas que nós temos. Então nós temos condições morais...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... de protagonizar, dirigir, liderar esse debate.
Não sediar conferência do clima, meu querido Senador Reguffe, significa renunciar ao papel de líder. Eu nunca vi isso. Um País que tem a condição de protagonista, a condição de liderança, renunciar a ser líder nisso, renunciar ao que V. Exa. acabou de dizer. Ter condições de se dirigir aos países europeus, aos Estados Unidos, dizendo: olha, vocês têm a obrigação de compensar o que nós estamos fazendo pela preservação mundial. Ter condições de fazer isso. Mas só tem condições de fazer isso se liderar, se estiver adiante, se reconhecer a sua condição moral.
Veja, e já passo, tenho muito prazer em ouvir o Senador José Reguffe, vejam só: os dados recentes do Inpa dão conta de que houve um aumento, no último período...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... de 40% no desmatamento, principalmente na Região Amazônica. Esse é um dos temas, por exemplo, que deveriam ser debatidos aqui em igual condição com os demais países europeus, com os Estados Unidos, com os países desenvolvidos, as razões pelas quais o nosso desmatamento está aumentando, razões muito parecidas com as que levaram esses outros países a realizarem o desmatamento de suas florestas, e o que deve ser feito para que isso seja compensado e evitado em nosso País.
Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Randolfe, em primeiro lugar, eu quero dizer que vejo como muito positiva a atitude do novo Governo de não ceder ao toma lá dá cá, ao fisiologismo, à troca de cargos no Executivo por votos no Congresso. Espero que continue nessa toada,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... porque esse fisiologismo que nós temos neste País, ao longo de vários e vários anos e governos, não dá para aceitar – ele é contra o cidadão de bem deste País, contra o interesse público. Então, eu quero parabenizar essa atitude do novo governo neste início.
Agora, da mesma maneira como elogio esta atitude, tenho que concordar com V. Exa. e também fazer uma crítica a essa desistência de o Brasil sediar a conferência do clima. O aquecimento global não é uma teoria da conspiração; é um fato. Não é uma disputa ideológica; é algo que existe, é um fato real. As mudanças climáticas são também um fato real. Então, nós temos que nos preocupar, sim, com as próximas gerações que estão vindo; temos que nos preocupar, sim, com o meio ambiente, sim, com o planeta.
Eu defendo que nós tenhamos um desenvolvimento sustentável, que nós possamos compatibilizar o crescimento econômico necessário para este País com a preservação do meio ambiente. O desenvolvimento econômico deve se dar de forma sustentável, levando em consideração o meio ambiente. E penso que seria muito importante para o País sediar essa conferência. Inclusive, pressionar outras nações – principalmente nós, que temos aqui a Floresta Amazônica – para que outras nações também se preocupassem com a questão ambiental. Então, está aí a questão do Clube de Paris.
Então, a questão ambiental é, sim, uma questão chave neste País. Eu, desde o meu mandato como Deputado Distrital, tenho uma preocupação com essa questão. Apresentei um projeto que, aliás, depois foi repetido...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Eu pediria ao Presidente – o Plenário não está tão cheio – que pudesse dar algum tempinho para podermos fazer essa discussão, porque acho que é importante para o País.
Eu, como Deputado Distrital, apresentei um projeto, que depois virou lei e foi copiado por outras Assembleias Legislativas no Brasil, que dava um bônus-desconto ao consumidor que economizasse água, que economizasse recursos hídricos.
Então, eu considero essa uma questão muito importante. Talvez o Governo não esteja levando em consideração alguns alertas da comunidade internacional e de estudiosos, inclusive no Brasil, sobre o tema, porque não dá para levar o aquecimento global ou as mudanças climáticas como se fossem uma disputa ideológica. Isso não é uma disputa ideológica, é um fato. Então, é preciso ter bom-senso e responsabilidade ao se tratar disso.
Então, eu me somo a V. Exa. Acho que não foi correto o Brasil não sediar essa conferência. Respeito o Governo eleito, ele foi eleito democraticamente com o voto da grande maioria do povo brasileiro, mas nesse ponto eu considero que não agiu bem, apesar de dizer a V. Exa., como disse no início deste aparte, que vejo como extremamente positiva a forma como o início do Governo está lidando com a ocupação dos cargos, dizendo "não" às indicações político-partidárias, tentando as questões técnicas, tentando priorizar o que é melhor para o interesse público.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Reguffe, incorporo in totum o aparte de V. Exa. Eu procurei, inclusive, nem entrar no mérito da decisão. Eu lamento a decisão sejam quais forem aqueles que a tomaram, cuja a influência tenha sido do Governo atual, do Governo eleito. Na verdade, nós ainda temos um Presidente da República, e a decisão, em última análise, foi do atual Governo brasileiro. O novo Governo, nós só teremos a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Sei que a decisão é lamentável, inclusive para o ponto de vista inverso àqueles que consideram que, por exemplo – existe quem considere, embora eu não encontre nenhuma argumentação científica para isso –, não existe mudança climática. Para que, inclusive, o Brasil possa exigir suas compensações, em igualdade de condições aos países europeus, em igualdade de condições aos Estados Unidos e às demais nações, em igualdade de condições à China, seria necessário que o Brasil fosse sede desse encontro e estivesse colocado frente a frente dos grandes líderes mundiais. Seria necessário que o Brasil cumprisse esse papel de protagonista.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Não se renuncia, na esfera internacional, ao papel de líder.
E a quinta nação do Planeta, a quarta nação do Planeta, a oitava economia do globo não pode renunciar, em qualquer esfera, à condição de líder.
Renunciar ser sede de uma conferência mundial de mudança climática, tema central para o mundo no século XXI, organizada pelas Nações Unidas, é renunciar à condição de líder mundial.
É o Brasil se adaptar, abrem-se aspas, como dizia o Nelson Rodrigues, à "síndrome de vira-lata", fecham-se aspas, e o Brasil e o povo brasileiro são mais do que isso.
Eu repito: na esfera das relações internacionais, não se renuncia ao papel de liderar, de conduzir. Não se pode relação internacional nenhuma, sou o primeiro a dizer isso...
(Interrupção do som.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Não é possível, na esfera internacional, renunciar à condição de liderança. Não é possível a um país com as características que nós temos, com os potenciais que nós temos, abdicarmos da condição que podemos cumprir.
Eu considero lamentável e apelo, daqui da tribuna, fazendo coro à decisão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, para que essa decisão seja revista. Não é aceitável que relação internacional, em matéria de Governo, seja ideologizada, seja à direita, seja à esquerda. Interesses nacionais não podem ser ideologizados, seja à esquerda, seja à direita.
Então, eu apelo aqui, sinceramente, ao Governo brasileiro, seja qual for a sua esfera, atual ou futuro, para que essa decisão seja revista.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Randolfe, eu acho que é de muita pertinência o que V. Exa. fala. Realmente o Brasil não pode perder oportunidade. Posicione-se, de um lado, de outro, como queira, mas tem de se posicionar.
Eu registro que, neste instante, está-nos assistindo, pela TV Senado, o meu amigo, o meu Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, Rev. Mário de Oliveira.
Estou aqui ao lado do Senador Eduardo Amorim, que está mandando um abraço ao Mário de Oliveira e à sua esposa, Bianca. É o Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Concedo a palavra ao médico, ao Senador, ao brasileiro, ao patriota, representante do Estado do Sergipe, Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Senadoras, as quais saúdo em nome da Senadora e amiga, Ana Amélia; Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais e mais uma vez, especialmente, no meu querido Estado de Sergipe, Sr. Presidente, votei ontem pela rejeição do projeto que descriminaliza o cultivo da Cannabis sativa, ou seja, a maconha, para uso pessoal terapêutico, não por reconhecer que seja um tipo ou uma forma de tratamento. Nada disso, Sr. Presidente! Votei contra por perceber, como já mencionei e quero reafirmar mais uma vez de forma contundente, os dois problemas que, a meu ver, são muito sérios com essa liberação: o primeiro diz respeito à incapacidade do Estado brasileiro do controlar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis sativa, da maconha, para uso pessoal e terapêutico.
Já pensou, Sr. Presidente? Imagine o seguinte: cada casa vai ter uma horta, e, naquela horta, ali, cada cozinha ou cada sala, Senadora Ana Amélia, Senador José Medeiros, vai-se transformar num laboratório produtor de psicotrópicos, de entorpecentes, de antiepiléticos, de analgésicos. Quando, na verdade, o ambiente familiar, a casa, no meu entender – porque a minha assim o é –, é um ambiente sagrado. Não cabe e não é missão de casa produzir psicotrópicos e entorpecentes. Se é remédio, como é, tem que ser distribuído, tem que ser entregue pelo Governo Federal, pelos Estados, pelos Municípios, com o controle e o rigor que se deve ter. Mas também não se pode de forma nenhuma deixar, como muitas vezes acontece, infelizmente, que esses pacientes não tenham acesso a esse remédio. Isso é uma missão do SUS, é uma missão da Anvisa, como acontece com muitos outros medicamentos.
Sou especialista em dor, sou anestesiologista e inúmeras vezes, na minha vida profissional inteira, prescrevi medicamentos muito mais poderosos, muito mais potentes, com efeitos psicotrópicos até mais potentes do que esse, para tratar dor, para tratar dor oncológica, dor crônica, enfim, diversas outras patologias, como, no caso, a morfina. Mas o Estado brasileiro tem que ter o controle. Não pode o ambiente familiar, o ambiente doméstico se transformar uma horta, num lugar de plantio, muito menos de laboratório para produzir determinadas coisas. Que controle teremos? Que controle o Estado brasileiro vai ter sobre essa produção?
E o segundo problema, Sr. Presidente, é a impossibilidade de dimensionar qual é a quantidade suficiente para uso de cada paciente. Quem vai determinar isso? Será que os pais dessas crianças, será que os irmãos, será que a família tem essa capacidade de dimensionar a quantidade necessária da droga, do medicamento para dar para aquele paciente? Cabe isso dentro do ambiente familiar? No meu entender, não. Cabe isso, sim, a estudiosos, a farmacologistas, a profissionais da saúde, a laboratórios, a estudos, enfim, para que isso seja distribuído para cada paciente como deve ser.
Não pode e não deve a desculpa de que muitas vezes o SUS deixa de entregar ser o argumento para quem quer que seja vir aqui da tribuna ou de qualquer comissão, de qualquer outro lugar, o motivo para dizer que vamos plantar em casa, vamos produzir em casa entorpecente ou psicotrópico.
E, aqui, digo que sinto falta nessa hora de um amigo, o Senador Magno Malta, nessa luta com o seu estilo, com a sua forma muito pessoal, muito positiva, muito entregue, continente, de ele não estar aqui num momento como esse. Quando ele estiver mando um abraço para o nosso amigo, Senador Magno Malta, que retorne o quanto antes para esta luta porque é uma luta dele também, cada um no seu estilo. O meu estilo é mais calmo, mais tranquilo, mais equilibrado, mas um soldado realmente presente em seja lá que luta for, principalmente quanto é para defender a verdade e para defender o bem.
Quero, ratificar, Sr. Presidente, que não sou contra o uso medicinal da Cannabis – não se trata disso – e não estou de maneira nenhuma agindo de maneira impensada ou desumana. Pelo contrário, na minha vida profissional de médico, dediquei-me por muitos e muitos anos à missão de salvar vidas e de cuidar da dor de inúmeras pessoas, de inúmeros pacientes. O que mais me preocupa, Sr. Presidente, como já disse, é o fato de que, se o Estado não tem se mostrado capaz de conseguir erradicar plantações ilegais e controlar o tráfico, como vai fiscalizar o plantio legal?
Preocupo-me, Sr. Presidente, sobretudo, com o paciente e com suas famílias. Como controlar a qualidade do canabidiol extraído em laboratório doméstico? Como é que vai ser controlada essa qualidade e essa quantidade, Sr. Presidente?
Da maneira como propõe o PLS n° 514/2017, o ambiente sagrado da casa de cada família, poderá ser transformado em um laboratório. É isso mesmo, em um laboratório, sem o controle da Anvisa, pode-se produzir inadvertidamente psicotrópicos, psicofármicos que poderiam comprometer, com toda certeza, o tratamento dessas pessoas.
Acredito, colegas Senadores, que a maneira correta e responsável de cuidar dos pacientes que, efetivamente, precisem de substâncias extraídas da Cannabis para seus tratamentos, seja por intermédio do SUS. Sim, do SUS, como prevê a nossa Constituição Federal e a legislação sanitária brasileira – que tem por obrigação – obrigação, está lá garantido no art. 195 da nossa Constituição –, prover seus usuários de assistência integral à saúde. É princípio do SUS a integralidade e a universalidade, a qual deve incluir assistência farmacêutica capaz de suprir os produtos essenciais para as necessidades, Sr. Presidente.
Ora, Sr. Presidente, importamos medicamentos muito mais caros, medicamentos excepcionais que são distribuídos em diversos cantos pelo País. Por que não se faz isso com a Cannabis também? Ontem mesmo, cito como exemplo o produto importado, o Mevatyl, primeiro medicamento a base de tetraidrocanabidiol e o canabidiol, que na forma de solução oral é indicado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada e grave relacionada à esclerose múltipla.
Assim como citei, também, um laboratório da cidade de Toledo, no Paraná, por meio de pesquisas conduzidas em parceria com a Universidade de São Paulo, a USP de Ribeirão Preto, poderá ser o primeiro laboratório a produzir e vender no Brasil o extrato de canabidiol para uso terapêutico, especialmente na epilepsia refratária. Aí, sim, Sr. Presidente, aí se tem o controle e a determinação.
E vou além, Sr. Presidente. Para baratear o medicamento, a parceria estuda também a produção em laboratório do canabidiol sintético – como aconteceu com a morfina –, processo em que não há necessidade de se ter a Cannabis sativa em planta.
Isso aconteceu com a premorfina, Sr. Presidente. Até a década de 50, a morfina era extraída como analgésico potente, utilizado durante a Segunda Guerra Mundial, de forma natural. Depois veio, sim, a produção sintética.
O extrato é obtido a partir da estrutura molecular, com técnicas bioquímicas e farmacêuticas, por meio das quais se criam artificialmente moléculas com a mesma eficácia. Neste caso, a expectativa é de que o produto esteja no mercado brasileiro em poucos anos.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Só mais alguns minutos, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, colegas Senadores, além de beneficiar as crianças portadoras de epilepsia refratária, doenças como a esquizofrenia e o mal de Parkinson são as patologias com estudos mais avançados em relação ao uso do canabidiol realizados pelos pesquisadores da USP.
Finalizo, Sr. Presidente, como ontem o fiz, reafirmando minha posição por entender que, do ponto de vista sanitário e de segurança para o próprio paciente, a proposta mais adequada será a de exigir dos gestores do SUS, nas três esferas federativas, que tomem as medidas necessárias para fornecer os produtos farmacêuticos à base de Cannabis sativa, necessários aos pacientes que deles necessitem, e não, Sr. Presidente, ter-se em cada casa uma horta, um plantio e um laboratório, produtores de psicotrópicos sem um controle farmacológico, farmacêutico, de dosagem, de quantidade, enfim.
E, mais grave ainda, Sr. Presidente, importar semente e importar plantas para se produzir em casa? Não é disso que necessitamos. Nós necessitamos é de distribuição clara, efetiva, do acesso fácil ao medicamento pela rede do SUS nos diversos cantos. Que o SUS seja responsável por isso, juntamente com a Anvisa, Sr. Presidente.
E peço aqui aos Líderes desta Casa que, se houver algum requerimento de urgência, reflitam antes de assinar, porque a desculpa terapêutica não é o melhor caminho. O melhor caminho é disponibilizar o medicamento para aqueles que verdadeiramente precisam dele, como é feito com inúmeros outros, como a morfina, como o fentanil, com a metadona, com o Dolantina, com inúmeros outros psicotrópicos analgésicos necessários para tratar a dor, a epilepsia, os diversos tipos de patologia.
Eu conheço, Sr. Presidente, essa realidade de perto porque tratei e cuidei de inúmeros pacientes na minha vida. Não sou desumano; ao contrário, sou muito humano, mas não acho que fazer com que o ambiente familiar seja produtor de psicotrópicos seja a solução para isso. De forma nenhuma. A solução nós já temos: é o SUS fornecer, com o controle que se deve ter, para qualquer paciente, para qualquer cidadão.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador, o seu pronunciamento é de quem ama o Brasil, ama a família e tem cuidado com a nossa juventude e com o nosso futuro. Realmente, quando falas que não temos que importar uma semente estranha, nós não temos que importar desgraça para o Brasil, não.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador, vamos nos lembrar de uma coisa: a Primeira Guerra Mundial começou com um tiro de garrucha e terminou com milhões e milhões de mortos. Temos ainda o exemplo do Uruguai, que liberou o consumo medicinal da maconha; a criminalidade aumentou acentuadamente.
Então, eu acho que é dever de todos nós, brasileiros, lutarmos contra qualquer tipo de uso de droga – e lembro que ainda ontem fiz um pronunciamento sobre isso.
A longevidade do brasileiro, hoje, está em mais ou menos 75, 76 anos. Para o usuário de drogas, a longevidade cai para 29 anos. Então, diminui-se em 46 anos a existência dos usuários de drogas.
Parabéns pelo seu cuidado, porque és um brasileiro, és um cristão, uma pessoa que se preocupa com a família. E nós temos de combater o uso de drogas, defendendo a nossa juventude, defendendo as nossas crianças e o futuro do Brasil.
Parabéns, Senador!
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Sr. Presidente, pelas suas palavras. E digo que não faço parte da bancada conservadora desta Casa, de forma nenhuma; eu faço parte, sim, Senador José Medeiros, da bancada equilibrada, da bancada que prima pela busca do equilíbrio o tempo todo e que visa o melhor para este País. Faço parte, Sr. Presidente, daqueles que sonham com um Brasil melhor, mais justo, mais humano, mais digno e que vê na política um instrumento precioso para isso. Por isso que sempre encarei e termino o meu mandato dizendo que isso aqui, para mim, é uma missão.
Aqui não devem estar os maus, aqui não devem estar os corruptos nem os malandros; aqui devem estar os sonhadores, os missionários e os patriotas. É verdade!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Amorim, o meu Presidente, Rev. Mário de Oliveira, manda um forte abraço para o senhor neste momento.
Concedo a palavra ao Senador José Medeiros, brilhante Senador pelo Estado do Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Senador Guaracy, muito obrigado pelo brilhante. É bondade sua!
Quero cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Senado, que, diga-se de passagem, Senador Guaracy, eu diria que é um canhão de comunicação por este Brasil afora. A Amazônia, o Mato Grosso, enfim, o interior do Brasil acompanha a política através da TV Senado. E muitos aqui, talvez, não tenham a dimensão do que é essa Agência de Comunicação, o tanto que as pessoas acompanham o Brasil através das câmeras da TV Senado. Queria, com isso, homenagear todos os profissionais que fazem esse trabalho aqui.
Parabenizo também V. Exa., que está aqui tão bem representando o seu Estado, o Tocantins, e presidindo esta sessão, nesta manhã de quinta-feira.
Senador Guaracy, tem-se falado muito na questão ambiental. Agora há pouco, o Senador Randolfe falou sobre a questão da COP 25, que seria realizada aqui no Brasil. O nosso futuro Governo se pronunciou e meio que deu um freio de arrumação na questão.
Antes de condenar ou apoiar a atitude do Governo, eu digo que, do jeito que vinha, não estava bem. E não estava bem por quê? Porque isso faz com que eu me remeta aos textos sagrados.
Jesus dizia: "Hipócritas e fariseus! Vós que atais os ombros dos homens com pesados fardos, mas não quereis tocar nem com os dedos..."
Na questão do meio ambiente tem sido mais ou menos assim. No Brasil tem sido cada vez mais colocados fardos nessa Nação. Cada vez mais exigências e o Brasil cumprindo todas – cumprindo todas.
E vem um Código Florestal pesado, Senador Guaracy, e o Brasil fazendo... Os nossos produtores cumprindo tudo. E aí, não era o bastante. O Ibama, que antes era um órgão mais plural, tornou-se um órgão policial. O Ibama, hoje, é uma polícia ambiental.
Mas uma polícia ambiental, Senador Guaracy, que recebe de fora para poder fazer o seu serviço, e não recebe pouco não, recebe em dólares da Noruega, de fundo de tudo quanto é lugar internacional. E por que recebe? Que tanto amor é esse pelo meio ambiente? Como é que de uma hora para outra passaram a ter amor pelo meio ambiente?
Eu falei, agora há pouco, se você viajar de avião por cima da Europa, você não vai ver nem pé de grama. As margens dos rios não têm nem lodo. Aí você viaja por cima do Brasil: rio de 20m, nós temos uma margem, uma mata ciliar; rio de 100m, nós temos uma mata de tantos metros; rio de 600m, nós temos 500m de mata ciliar. E por aí vai.
Nós temos um negócio que só o Brasil tem, a chamada reserva legal. Nos outros países, se você tem uma terra, você faz o que quiser com ela, com a sua terra. O senhor pode criar de bode a jacaré lá. O senhor pode matar, desmatar, fazer o que quiser. No Brasil, não! No Brasil, nós temos a reserva legal, nós temos as APPs, nós protegemos encostas, nós cuidamos do meio ambiente aqui no Brasil.
Temos erros? Temos! E são extremamente penalizados. O nosso código é tão difícil! O nosso Código Ambiental é tão draconiano que ele é mais pesado do que o Código Penal.
O Senador Magno Malta, que é bem espirituoso, diz: Se um cachorro te morder, mate o dono – mate o dono –, mas não trisque no cachorro, senão você está enrolado. Porque se você matar o dono, em três anos você está solto. E olhe lá se você vai ficar três anos..." Só para fazer um paralelo de o quanto a questão ambiental é levada a sério no Brasil.
Todas essas reuniões que existem, seja na Europa, seja onde for no mundo, quem que é a “Geni” do meio ambiente? O Brasil. Mato Grosso, Pará, Amazonas, nossa, como desmatam! Desmatam, Senador Guaracy – desmatam. Sabe por quê? Só desmata quem tem para desmatar.
Se nós temos uma lei que diz que se o Guaracy tem uma fazenda, ele pode desmatar 20% dela, ora, ele pode desmatar 20% dela. Então, ao final do mês, vamos ter 20% desmatados, o que significa que nós vamos ter 80% preservados, o que significa que, depois de todo o desmatamento feito na Amazônia, nós vamos ter 80% da Amazônia preservada.
Não, esses gaiatos querem fazer matéria bonitinha para lacrar. E aí eu incluo os gaiatos que são doutrinados aqui nas universidades brasileiras, que adoram escrever, fazer o panfleto do jornal deles: "Amazônia foi desmatada tanto!". E aquela matéria deles já cai na agência internacional e vira uma praga na Europa inteira, no mundo inteiro, e aí quem quer fazer barreira comercial vai adorar. Vai fazer sabe o quê, Senador Guaracy? "Não vamos comprar o produto do Brasil. Sabe por quê? Porque é um produto que não é sustentável!".
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador, permita-me um aparte.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O seu pronunciamento é de uma profundidade, de sensibilidade de quem conhece a Amazônia, de quem conhece o agricultor e de quem conhece o produtor rural, porque, vejamos bem, nós temos um terrorismo internacional ambientalista, que joga para cima do Brasil toda a carga em cima do nosso produtor, que é um homem simples, mas que produz riqueza. Joga para cima dele toda a dificuldade possível. Se nós pegarmos o que se exige do produtor rural é uma monstruosidade!
Na Amazônia se pode desmatar 20%, mas tem que conservar tudo. Agora, vejamos bem, Senador, o mundo lá fica... O cara tomando uísque em Londres, em Nova York, ou na Vieira Souto, no Rio de Janeiro, na Avenida Paulista, querendo fazer ecologia para nós da Amazônia, ambientalismo para nós da Amazônia. Não podemos fazer mineração, não podemos fazer agricultura.
Agora, não podemos fazer agricultura? Quem vai tratar do mundo?
Senador, nada é mais estratégico do que o alimento, não é bomba atômica, não é tecnologia, não são as grandes armas, não são os novos combustíveis. A coisa mais estratégica é ter alimentos. Então, se o Brasil deixar, não atrapalhar os produtores rurais, esta nossa Nação será a maior potência do mundo, mas que nos deixem trabalhar, que não atrapalhem quem trabalha.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Guaracy. Muito enriquece a minha fala o seu pronunciamento.
E, mais, Senador Guaracy, o que me entristece é que o sujeito quer discutir meio ambiente a partir do Leblon, como V. Exa. disse. Eu estou tomando vinho Pera Manca, comendo uma costelinha de porco, o que foi produzido lá. E eu acho que aquele vinho caiu de Marte ou de algum outro lugar e que o porco não precisou vir da parte rural.
E, para a discussão não ficar muito rasa, vamos avançar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Se nós somos o País, Senador Guaracy, que mais protege o meio ambiente, que mais cuida das suas encostas, que mais cuida dos rios, por que esse complexo de vira-lata da nossa própria mídia?
Eu tenho conversado com a Frente Parlamentar da Agricultura, tenho conversado com agricultores do meu Estado e tenho dito o seguinte: "Vamos precisar mostrar o Brasil, e não é para fora; vamos precisar mostrar o Brasil para os brasileiros". Vamos pegar esses alunos dos cursos de Jornalismo, os sakamotos da vida – e eu não acredito que esse rapaz seja tão contra o Brasil, que ele tenha tanta má-fé, só pode ser desconhecimento –, vamos pegar essas pessoas e levar às margens dos rios, vamos levar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... às fazendas do Mato Grosso, vamos levar e mostrar a sustentabilidade que é o Brasil.
"Ah, não, mas existe degradação ao meio ambiente". Existe, existe! Existe bandido em tudo que é lugar! Existe bandido na Igreja Católica, na Igreja Evangélica. Existe bandido nos morros do Rio. Isso significa que no Rio de Janeiro só existe bandido? Não. Existe bandido no jornalismo...
Agora, aí, quando se fala em agricultura, demonizam, rotulam. Se você falar em agronegócio no Brasil, Senador Guaracy, a palavra está... Antes, era ruralista. Ruralista ficou tão demonizado que trocaram e começaram a falar agronegócio. Agronegócio também já está demonizado.
Eu não planto um pé de feijão, porque não tenho terra, mas eu sou filho de roceiro, Senador Guaracy. Sou filho de um cidadão analfabeto que nasceu em Caicó, no Rio Grande do Norte, e foi para o Mato Grosso plantar roça – derrubava no machado, plantava roça...
Eu vejo o seguinte: só há uma saída para o Brasil, neste momento. Amanhã ou depois, quem sabe, nós teremos um horizonte em que teremos produzido bom conhecimento, tecnologia e tal, mas, neste momento, a nossa vocação e o que nós sabemos fazer é produzir alimentos – e alimentos com qualidade. Nem industrializar nós temos feito ainda. Por exemplo: nós fazemos aí uma tonelada de algodão, lá em Mato Grosso, o que é mole de fazer lá, mas, para industrializar isso lá, não temos como. Nós não industrializamos. Nós não industrializamos nossa soja. E o nosso chocolate, Senador Guaracy? A gente faz aqui no Brasil, e quem ganha dinheiro é a Suíça, quem ganha dinheiro são os belgas.
Voltando à questão ambiental, Senador Guaracy, esse debate precisa ser levado com a seriedade necessária, e sem ingenuidade. Nós Parlamentares não podemos, aqui, jogar na onda, jogar para a galera, jogar para a torcida. Nós precisamos aqui... Este Parlamento tem 81 Senadores, são 81 representantes dos Estados brasileiros, dos interesses nacionais. Eu digo o seguinte: se for ingênuo, se a atuação parlamentar for ingênua, o mundo nos engolirá muito fácil. É fácil barrar um gigante ingênuo, um sujeito bananão.
Nós temos riquezas, somos um País forte, um País rico, mas o que que acontece? Vem um gaiato lá de não sei onde escrever uma tese e diz: "Olha, tem que fazer reserva não sei o quê...". Tudo bem. Aí, onde existe reserva mineral, Senador Guaracy, vêm os gaiatos e põem na cabeça dos nossos ambientalistas de boa-fé: "Vamos fazer reserva indígena em cima de onde há minério. Então, ali não pode tirar minério!"
Aí tudo bem, colocam os índios lá em cima. Opa! Bom, então, os índios vão poder explorar, para poderem viver bem. "Não! O índio não pode triscar nesse minério aí". Bom, então, o índio vai poder fazer um manejo florestal aqui, para ele ter saúde, para ele progredir na vida; o índio vai poder vender as árvores que morrerem. "Não! O índio não pode mexer nessa árvore". Então, o índio vai poder fazer uma usina hidrelétrica no rio que passar na reserva dele. "Não! Não pode mexer". O índio vai poder plantar. "Não! O índio não pode plantar". Então, o índio é o quê? É um bicho? O índio é o quê? É um guarda ambiental sem remuneração, Senador Guaracy? É isso que esses caras querem? Então, é o seguinte: vamos deixar aquele território intacto, vamos colocar o índio lá que nem bicho para passar fome, vamos deixá-lo lá e vamos ficar de consciência limpa de que o mundo está cuidando daquele pedaço de terra lá no Brasil. E nós continuamos aqui com a nossa consciência limpa.
Da nossa parte, nós não precisamos nos preocupar com o desmatamento, porque jamais vai haver índice de desmatamento na Europa, nos Estados Unidos ou em algum lugar, já que não há o que desmatar, já se desmatou. Aí fica aqui a gente bancando o inocente útil fazendo discurso ambiental.
Desculpe-me, minha querida Marina. Democraticamente, eu lhe digo que você foi um inocente útil e um desserviço para o Brasil – um desserviço para o Brasil. Como você foi um inocente útil? Você quase acabou com o nosso Estado de Mato Grosso, mas Deus é justo em não ter lhe colocado na Presidência da República, porque, senão, eu não sei o que seria da economia deste País, ninguém iria poder produzir.
Às vezes, as pessoas dizem o seguinte, Senador Guaracy: "O Medeiros é contra o Ibama". Não, eu sou totalmente a favor de um órgão ambiental, mas de um órgão ambiental decente, não de um órgão ambiental com uma procuradoria como a que tem hoje. Num país sério, estavam todos presos. Essa Presidente do Ibama estaria presa. Sabe por quê? Porque joga contra os interesses nacionais, joga contra o Brasil.
O que o Ibama teria que fazer? Hoje o Ibama teria que passar a mão na cabeça de criminoso? Não, mas, Senador Guaracy, se passar um pente-fino... É uma pena que o Moro não tenha posto a lupa no Ibama, mas, se houver uma operação no Ibama, eu vou falar para o senhor, vai faltar cadeia. Ali há uma história de um satélite, Senador Guaracy, que bate a foto da sua terra, e o sujeito já embarga a sua terra a partir dali. Senador Guaracy, existe cada história desse satélite! O que acontece? As trades só compram hoje de área que não estiver embargada, justamente por essa questão ambiental, porque o consumidor europeu só compra de... Essa história toda ambiental. E aqui há uma história de embargar sua área, e aí você está enrolado, mas isso aí, uma hora, uma fiscalização ainda vai colocar... Isso é assunto menor.
Vamos tratar da estrutura do Ibama. O Ibama, Senador, poderia fazer um bem imenso para o Brasil, para o Tocantins, seu Estado, para o Mato Grosso. Sabe como? Quando a gente fosse, por exemplo, fazer a travessia da Ilha do Bananal, era só não emperrar. Aquela travessia já é feita, as pessoas já caminham ali, a estrada já existe. A gente poderia fazer um trabalho bonito ali. "Não, se for fazer ali, vai demorar 30 anos. Eles não vão permitir".
O que acontece? Nossos produtos estão sendo barrados constantemente na Rússia, na França, na Europa, em tudo quanto é lugar... A França está dentro da Europa, gente. (Risos.)
O que acontece? Eles querem criar selos, Senador Guaracy, de certificação. Quer agência mais qualificada para dar um selo de certificação aos nossos produtos, Senador Guaracy, do que o Ibama? Por que não ser um órgão propositivo? Por que não criarmos uma agência de certificação? Não! Essa laia só sabe chegar e procurar pelo em ovo!
Eu vi, nesta semana, a foto de uma operação, que está em todos os jornais. É uma pena que o jornalismo brasileiro, Senador Guaracy, tenha se tornado.... Olha, é difícil encontrar jornalistas – parece que só estão contratando estagiário –, porque não pode... É muita preguiça de ir a fundo na história. Você não encontra mais um jornalismo... É um copiar-colar dos infernos! O sujeito não vai atrás da matéria para ver... Então, eu vi a matéria lá, mas, pela foto, eu já comecei a desconfiar da história. Operação do Ibama: 40 milhões em multa, 8 mil hectares embargados. Está-se dizendo o seguinte – e eu pensando: "Tomara que eu esteja errado, tomara que eu esteja errado", mas aí é culpa de quem fez a matéria – na matéria, que tem uma foto: foi feita uma operação, e, ao chegar, o produtor apresentou um laudo de supressão de limpeza de pastagem, mas, quando a fiscalização chegou, notou que havia pequizeiros derrubados. Quanto eu li a matéria, eu já imaginei um cerrado fechado que haviam devastado e eles haviam apresentado um laudo de limpeza de pastagem, mas, não! Quando eu vi a foto, realmente era um pasto em que havia um pequizeiro e está lá um fiscal medindo o pequizeiro. Eu falei: "Não, o mundo está acabando mesmo. Era limpeza de pastagem mesmo". Espero que aquela foto esteja errada, que tenham colocado uma foto errada e que o Ibama realmente tenha feito a operação certa, mas, na matéria, está lá um pequizeiro solteiro no meio de um pasto. Senador Guaracy, se um fazendeiro não puder derrubar um pequizeiro... Sabe por quê? Um pequizeiro sozinho não se reproduz mais, ele precisa de outras árvores para se reproduzir. Então, mais dia, menos dia, ele ia morrer. Agora, vão lá e inviabilizam toda a sua produção, com 40 milhões de multa.
Há poucos dias, chegaram aos índios parecis, e os índios estão produzindo. Com autorização, formaram um TAC com o Ministério Público, Judiciário, Funai, tudo certinho. Chega o Ibama lá e multa os índios em R$130 milhões – R$130 milhões! Como é que essas criaturas vão viver daqui para frente? Os parecis ainda podem sobreviver, porque há um pedágio – na época, foi o Governador Blairo Maggi que fez – e eles sobrevivem ali, mas os nambiquaras, lá em cima, estão passando fome, porque embargaram... Eles plantaram mil hectares – eles têm milhões de hectares de terra e plantaram mil hectares.
Eu sou assim, Senador: se o índio quiser viver nu, se ele quiser viver numa rede, lá no meio da floresta, e não quer mexer com nada, beleza, deixe o índio, mas, se ele quiser produzir, se ele quiser viver como o restante dos brasileiros, por que não permitir, Senador Guaracy? Os índios norte-americanos: em Las Vegas, aqueles cassinos pagam para eles, aquilo ali tudo é deles. Aí os nossos não; os nossos, de acordo com o Ibama, têm que ficar lá.
E mais. Esses dias, houve uma que foi demais. Houve um índio que foi preso lá por uma fiscalização do Ibama, Senador Guaracy, porque estava caçando na reserva indígena. Ele estava caçando na reserva indígena e foi preso! O cacique me contou aqui no meu gabinete. Eu falei: "Não, mas aí é chover para cima!" Um índio foi preso, porque estava caçando! Então, para que diabo é esse mato? O índio foi preso, porque estava caçando! "Ah, não era porque estava caçando, era porque ele estava com espingarda". Meu Deus do céu, que diferença faz se ele vai matar o bicho com uma flecha ou com uma espingarda?! Então, há umas coisas aqui no Brasil que precisam mudar.
É por isso que, quando eles ficam aqui chorando, eu tenho dito para eles: "Se vocês não tivessem cometido pecado, por que será que Deus colocou Bolsonaro no caminho de vocês?" Usaram e abusaram do brasileiro, usaram e abusaram desta Nação, Senador Guaracy. E aí, de repente, chega uma hora em que um Presidente chega e fala: "Ah, vai ter conferência climática? Não quero saber de conferência climática". Pode até, amanhã ou depois, ele falar: "Não, vamos discutir, mas vamos discutir nesses termos". O fato aqui não é se vai haver a conferência climática ou se não vai haver, é o que se discute nessa coisa, porque o País que protege encosta, o País que protege as matas ciliares... É o único País do mundo neste momento que está preocupado realmente com o meio ambiente e é o mais enxovalhado; é a geni, é o judas toda vez em que se reúnem. Se se reúnem na Alemanha, é para meter o pau no Brasil! Em tudo que é lugar!
E mais, e mais: há gente bem-intencionada nisso, mas são todos usados como instrumento para fazer barreira comercial contra o Brasil, para não comprar nossa carne, para não comprar nosso óleo de dendê, para não comprar nossa soja. Por quê? Porque é difícil enfrentar este gigante, Senador Guaracy. Porque nós desenvolvemos tecnologia pela qual, no Cerrado, que só dava mandioca e peba, conseguimos dar os maiores índices de produtividade do mundo. Como é que você enfrenta um País deste?
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – ... sacos de soja por hectare.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Por hectare. Como é que você enfrenta um gigante deste?
E mais: Deus ainda fez um negócio aqui – eu não sei porque Ele fez, mas Ele fez conosco –: há aqui as estações bem definidas. Aqui quando é sol, é sol, quando é chuva, é chuva, e você sabe quando as coisas vão mudar. Então, o cara planta aqui já sabendo que, em tal dia, vai chover. Então, o agricultor brasileiro já está fazendo até quatro safras por ano e já está conseguindo fazer pecuária no meio da lavoura. Ao terminar uma safra, Senador Guaracy, ele joga o gado no meio da palhada do milho, o gado fica comendo aquelas espigas que estão ali, amassa a palha; aquilo ali vira adubo; ele tira o gado, ali já começa o plantio da soja e por aí vai.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Lavoura contínua.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente, lavoura contínua.
Este é o Brasil. Aí, em vez de a gente pegar isso e incentivar o produtor... O Guaracy é um produtor; eu vou lá e, em vez de eu o premiar, não, eu o demonizo. As nossas crianças são acostumadas a ver na escola o produtor aqui no Brasil como um bandido. Aqui nesta Casa, boa parte dos Senadores acha que o nosso produtor é um escravagista.
Agora, é por isso que eu digo: as pessoas que chegarem aqui têm que ser convidadas a irem às fazendas...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... e verem, Senador Guaracy, como são as cozinhas das nossas fazendas no Brasil. São mais chiques que as de muitos hotéis de luxo. Como é o alojamento das pessoas nas fazendas do Brasil? Mais chiques do que muitas casas. Como são as casas das famílias que moram nas fazendas?
Nós não podemos pegar o Brasil pela exceção. Onde houver gente fazendo trabalho escravo, pau nele, prendam esse sujeito, levem aos ferros. Agora, não vamos tratar esse por aqueles. Aí todo o nosso produto fica contaminado.
Nós pegamos aqui um exemplo, Senador Guaracy: a Operação Carne Fraca. E aqui este recado vai para a Polícia Federal. É muito competente a Polícia Federal brasileira, mas aqui vai: nós precisamos de vivência; nós precisamos que seja... Como é aquele versículo, Senador Guaracy? Seja prudente como... Mas sagaz como a serpente...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Simples como a pomba e sagaz como a serpente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Seja simples como a pomba, mas sagaz como a serpente. A Polícia Federal tem feito um trabalho extraordinário pelo Brasil, mas não pode cometer erros como aquele da Carne Fraca. Aquilo foi um prato cheio para os nossos detratores mundo afora. Nós temos que fazer o quê? Se há os joesleys da vida, se há vagabundos aqui nas nossas plantas frigoríficas, vamos lá no quietinho, vamos pegar esses vagabundos. Cadeia neles! Agora, não vamos passar a imagem para o mundo de que nosso produto todo é porcaria. Não vale, não compensa a entrevista. Simples como a pomba, mas temos que ser prudentes.
Mais uma coisa – e já me encaminho para o final, Senador Guaracy. Nós estamos agora caminhando para um novo Governo. Nós estamos com um pessoal que desapeou do Governo. Foram praticamente 20 anos de essa ideologia aí no Brasil, que é a ideologia do "jogar para a galera", do politicamente correto e de tudo vai. Tudo é para agradar os 100%... Ronald Reagan dizia... Não, Ronald Reagan, não, Clinton... Clinton, não, Kennedy... Hoje eu estou confuso. Dizia: "Eu não sei o segredo do sucesso, mas o do fracasso é querer agradar todo mundo". E o que se tem feito no Brasil ultimamente é isto: têm se tentado agradar todo mundo e têm acabado com o País. Essa é a grande verdade.
O que é que acontece? Essas pessoas perderam o poder – perderam. E engraçado é o seguinte: dizem que poder não se dá, poder se toma, mas ninguém tomou o poder deles, não, Senador Guaracy; eles perderam por si sós. Eles perderam, porque zombaram dos brasileiros, zombaram da fé dos brasileiros.
E, quando eu digo zombar da fé, só vou abrir um parêntese. Há poucos dias, um sujeito achou bonito subir em um palco e dizer: "Jesus é a bicha do céu, Jesus é o travesti do céu". Eu o desafiei a falar isso de Maomé. Não fala, não fala! É muito corajoso para falar da fé dos cristãos. E ele foi ovacionado; anteontem, ele estava em um programa sendo ovacionado, virou uma personalidade...
Essa turma, esse bolinho zombou da nossa fé, porque o Brasil é um país cristão. Evangélicos e católicos...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – São 92%.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – São 92%.
Fizeram as marchas por aí onde pegavam os símbolos católicos e os vilipendiavam nas ruas.
Eu, por exemplo, sou presbiteriano, os evangélicos tem por norma... Eles não veneram a Virgem Maria. Agora tem que ver o seguinte: os evangélicos dizem, e todos acreditam...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Mas honram.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eles honram, porque a Virgem Maria foi a mãe de Jesus, e eles creem em Jesus, e nós respeitamos.
Agora, essas pessoas pegaram a imagem da Virgem Maria, que para os católicos é um símbolo sagrado... Esses crápulas foram para as ruas vilipendiar o símbolo maior do catolicismo, que é a Virgem Maria. O que ganham com isso?
Isso está tudo em um bolo: essa questão ambiental, essa questão cultural. Foi por isso que esse povo derreteu e saiu do poder.
Por que eu estou fazendo esse link todo, Senador Guaracy? Porque eu estava na Europa agora e vi uma carta direcionada ao Presidente da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, enviada por vários Parlamentares desse grupinho da bancada do atraso, similar ao que existe no Brasil, dizendo que era para encerrar qualquer negociação com o Mercosul, porque o Brasil não era mais um País democrático, porque o Brasil é um País que não respeita o meio ambiente e por aí vai, uma série de coisas. Engraçado... Diziam também que, naquele momento, o Presidente Lula estava preso, que ele havia sido retirado do processo democrático de forma antidemocrática e que o processo eleitoral no Brasil foi fraudado. Veja bem: não foi pouca gente, não; foram Deputados do Parlamento Europeu que estavam fazendo isso.
Eu pergunto, Senador Guaracy: o senhor já ouviu esse discurso em algum lugar? Essa história de que Lula foi injustiçado... O senhor já ouviu? A nossa luta daqui por diante será a seguinte... Essa galerinha que diz que gosta do Brasil não gosta não, Senador; trabalha contra o País o tempo inteiro...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Contra a Nação brasileira.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Contra a Nação brasileira. Eles estão agora dizendo...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Eles estão agora dizendo que vão fazer um negócio para rodar o mundo para esclarecer o que está acontecendo no Brasil. Pelo contrário, não é para esclarecer, não.
Assim que terminou o impeachment aqui, eu ouvi aqui uma patotinha dizendo que iria para Portugal falar no Eurolat, no Parlamento português, onde haveria uma reunião dos Parlamentares latino-americanos e europeus, quando eles iriam explicar o golpe que estava acontecendo no Brasil.
Eu pedi permissão, aqui, na época, ao Senado e fui representando o Senado brasileiro. Eles não sabiam que eu estava lá. Eu fiquei lá atrás, mas eu já estava inscrito para falar. Começaram a cantilena. Quando mentiram bastante, eu pedi a palavra e falei que houve um processo interno dentro do Brasil, um processo que começou na Câmara, que obedeceu ao rito da lei, ao rito feito pela Corte Suprema e que estava terminando no Senado. Eu disse que era um processo interno do Brasil de acordo com as leis brasileiras e que, então, onde estava a falta de democracia nisso?
A cantilena dessa turma de Venezuela, Bolívia et caterva era que o Brasil estava num momento de exceção. Eu gostei da fala de um Parlamentar argentino: "Se há um processo interno, se as duas Câmaras julgaram, se está tudo dentro da Constituição brasileira, por que nós estamos tratando deste assunto aqui?" Mas as pessoas não se contentam, querem bater lata lá fora.
O que eu digo é o seguinte: os brasileiros precisam ficar atentos. E por que estou dizendo isso aqui? Porque nós precisamos, como Parlamentares, a cada dia, vir desmistificar isso aqui, porque, senão, daqui a pouco, o próprio Brasil vai pensar que isso é verdade, da mesma forma que acha que todo mato-grossense é desmatador, é escravagista, é bandido, que todo tocantinense, Senador Guaracy, é desmatador, é depredador do meio ambiente, pois isso aos poucos foi deixando. Então, enquanto eu estiver aqui representando o Estado de Mato Grosso, enquanto eu estiver representando o Brasil, eu virei aqui fazer esse contraponto. Nós somos a favor do meio ambiente, somos a favor da proteção ao meio ambiente, somos a favor da preservação dos peixes, da fauna, da flora. Agora, somos contra a hipocrisia, somos contra a mentira, somos contra o desconhecimento.
E convidamos as universidades para jornalistas, os cursos de jornalismo a visitarem, a fazerem a inscrição até na Aprosoja, em Mato Grosso. Podem fazer! Eu não tenho dúvida de que a Aprosoja vai ter o prazer de custear a ida de seus alunos para visitar as fazendas para mostrarem – pode ser a que vocês escolherem, não será a escolhida por eles, não, mas a que vocês escolherem –, no Mato Grosso, no Tocantins, no Amazonas, como é produzido o algodão, como é produzida a soja, como é produzido o arroz, como é a produção brasileira, para vocês verificarem se é sustentável ou não. E eu não tenho dúvida de que, a partir daí, os artigos começarão a retratar a realidade. E também vocês vão poder fazer um comparativo entre a produção sustentável e a que não é sustentável.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Medeiros, V. Exa. me fez lembrar de um ditado do chefe da comunicação nazista, Goebbels, que dizia: repita uma mentira mil vezes que ela se tornará verdade inquestionável.
O seu pronunciamento é o de quem ama o Brasil e de quem conhece o Brasil. Eu lhe concedi muitos minutos a mais, mas devia conceder-lhe o dia inteiro, porque o seu pronunciamento realmente enriquece. E muitos precisam saber. Temos de ter cuidado. Vamos respeitar os ambientalistas, mas combater o terrorismo ambiental, porque condenam principalmente a nós os amazônidas, que nascemos na riqueza e vamos ser sepultados na riqueza, mas que temos que viver na pobreza. A sua voz é pertinente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – E, como V. Exa. é presbiteriano, eu não podia deixar de inserir no seu pronunciamento que ontem nós celebramos 461 anos da primeira realização de um culto evangélico no Brasil feito por presbiterianos, os huguenotes, que vieram da França para cá. Ontem fizemos 461 anos do primeiro culto evangélico no Brasil.
A primeira ceia foi realizado em 21/03/1557, quando também foi organizada a primeira igreja evangélica no Brasil. A expedição enviada por Calvino, fundador do presbiterianismo, foi toda assassinada 11 meses depois, em 09/02/1558, numa trama dos jesuítas, mas o sangue derramado desses missionários foi semente lançada em terras brasileiras que, ao longo do tempo, transformou o Brasil numa das maiores nações evangélicas do mundo.
Somos hoje 30% e estamos muito mais perto de todos os cristãos brasileiros defendendo a Pátria, a família e as verdades.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Guaracy, por fazer essa lembrança.
E aqui já estendo também as minhas homenagens a todo o público presbiteriano, a todos os evangélicos, a todos os cristãos do Brasil, a todos os católicos, porque hoje, Senador Guaracy, essas pessoas que tanto atentaram contra a nossa fé conseguiram uma coisa que não existia no Brasil: conseguiram unir católicos e evangélicos, conseguiram unir novamente os cristãos...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Em defesa da família.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... em defesa da família, em defesa da Pátria, em defesa do Brasil.
Eu o agradeço muito por essa tolerância.
Eu quero dizer que temos que continuar como atalaias, avisando o nosso povo contra as armadilhas que vêm daqui para frente. Eu não tenho dúvida de este Presidente que vai entrar vai precisar de muita oração dos católicos, dos evangélicos, porque a luta será incessante.
Aqui faço as palavras do grande Senador Magno Malta que sempre diz... Vejo ultimamente as pessoas falando: "Ah, ele está rompido com Bolsonaro. Ah, o Bolsonaro não gosta dele".
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – "Ah, ele está pedindo cargo". Mentira. O Senador Magno Malta não pediu cargo, não. O Senador Magno Malta falou: "Encerro participação na campanha dia 28. Meu compromisso é eleger Bolsonaro". E assim o fez. Ele está no seu sítio, recluso, mas, lógico, como foi combativo, como combateu toda essa catrevagem, agora ficam chutando a imagem, tentando destruir a imagem pública do Senador Magno Malta. Ele é um grande brasileiro e ele dizia: "Esse povo só conseguiu nos unir".
Eu não tenho dúvida de que nós temos uma grande tarefa daqui para frente, Senador Guaracy, que é fazer o contraponto, para que os brasileiros possam tirar as suas próprias conclusões, porque até agora só houve um discurso, só um lado, só o Goebbels, de um lado...
E, por falar em Goebbels, houve uma vez um Senador dessa turma que subiu a esta tribuna – eu não poderia deixar de contar esta – e disse o seguinte: "Churchill, o Presidente da Inglaterra, tinha um secretário que disse uma vez que uma mentira contada mil vezes vira verdade". E um outro Senador, muito espirituoso, falou assim: "Senador, desça daí antes que eu faça um aparte". (Risos.)
Primeiro, Churchill nunca foi Presidente, ele era Primeiro-Ministro; e esse Secretário, na verdade, era de Hitler, era o Goebbels.
Muito obrigado, Senador Guaracy. Quero parabenizá-lo mais uma vez pela bela condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Não havendo mais Senadores inscritos...
Temos de parabenizar o brilhante discurso que deve ser publicado, Senador Medeiros, que é esse seu belo pronunciamento.
Encerrando os trabalhos de hoje, nós não poderíamos deixar sem dizer, Senador Medeiros, que feliz a Nação cujo Deus é o Senhor, cujo povo escolheu o Senhor por sua herança – Salmos 33:12.
Deus abençoe a Nação brasileira, lembrando a todos os brasileiros que a TV Senado e a Rádio Senado são um grande opção saudável para o povo brasileiro. Deus abençoe a Pátria brasileira.
Encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 33 minutos.)