Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 29 de outubro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
125ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal. Convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Reguffe, sem partido, do Distrito Federal.
14:20 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui, em primeiro lugar, parabenizar os eleitos: o Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Eu liguei para os dois hoje para dar os parabéns pela vitória no dia de ontem. A minha posição vai continuar sendo a que sempre tive, a de independência, apoiando o que for bom para a sociedade e contra o que não for bom. Eu sempre agi assim. Fui Deputado Distrital, Deputado Federal, Senador e nunca tive cargos em governo algum, nem local, nem federal. Cumpri o que está na Constituição Federal, que diz que os Poderes são independentes. Desde Deputado Distrital, eu pratico o que as pessoas chamam hoje de nova política, uma política por ideias e não por cargos. Eu sempre voto os projetos, pensando na sociedade. Eu leio os projetos e avalio se são bons ou ruins para a população. Eu nunca fui base de Governo, eu sou base da sociedade, eu sou base da população e assim continuarei sendo. Torço muito para que dê certo e pretendo ajudar aqui no meu mandato. Um Parlamentar, na hora de votar um projeto, não deve pensar - como infelizmente muitos pensam - apenas em agradar ou desagradar governos. Ele deve analisar o mérito do projeto e pensar se ele é bom ou ruim para a população. Essa deveria ser a postura, e assim sempre agi desde Deputado Distrital. Um Parlamentar que, na hora de votar um projeto, pensa apenas em agradar ou desagradar governos não tem a menor consciência do que é a responsabilidade de ser um Parlamentar. Na hora de votar os projetos, vou votar como sempre votei, pensando na sociedade, pensando na população, pensando em representar com dignidade e responsabilidade aqueles que me escolheram para ser o seu representante. Essa sempre foi e essa sempre será a minha postura, cumprindo o que está no art. 2º da Constituição Federal - que está aqui -, que diz que os Poderes são independentes. Jamais faltarei ao Brasil. Os meus eleitores podem ter a certeza disso. Aqueles que me escolheram como seu representante para estar aqui nesta Casa podem ter certeza disto: jamais faltarei ao Brasil e jamais votarei contra os bons projetos para a sociedade brasileira, jamais, assim como jamais faltarei ao Distrito Federal.
14:24 R	Agora, os projetos que não forem bons para a sociedade não terão meu voto aqui e terão a minha crítica desta tribuna. Foi assim que sempre agi, infelizmente nem sempre tendo espaço na nossa imprensa, que, às vezes, fica muito mais preocupada com as desqualificações de um e de outro do que propriamente com o debate de ideias. É assim que sempre agi e é assim que eu sempre vou agir aqui, neste meu mandato, representando com dignidade e responsabilidade quem votou em mim. Essa sempre foi a minha postura. Vou continuar trabalhando para ajudar também o Distrito Federal. Tive uma ótima conversa com o Governador eleito, por telefone, hoje pela manhã, e pretendo ajudar nos bons projetos para o Distrito Federal, no que trouxer recursos para o Distrito Federal, defendendo-o como sempre defendi aqui. Nesta Legislatura, por exemplo, aprovamos aqui a PEC do comércio eletrônico, que deu um incremento na arrecadação do Governo Distrito Federal de 200 milhões por ano, entre outras propostas. O Governador eleito apresentou, na campanha, uma proposta que considero muito positiva: a de diminuir os impostos para a população para o mesmo patamar de 2010. Isso eu vou cobrar, como Parlamentar do Distrito Federal, e considero uma proposta muito positiva. Um governo precisa se preocupar em ser mais eficiente, em reduzir o seu custo para o contribuinte, para a população; e o meu lado é o da população. Vou ajudar o DF, trazendo também recursos, como sempre fiz. Fui o Parlamentar que mais destinou recursos para a saúde do Distrito Federal, e continuarei agindo assim. Como sempre faço todos os anos, desde que fui eleito Deputado Distrital, destinei recursos também para o ano que vem no Orçamento da União, nas minhas emendas ao Orçamento da União, que têm caráter impositivo - portanto, o Governo Federal é obrigado a executá-las -, para a compra de medicamentos para a rede pública do Distrito Federal, para a compra de medicamentos para câncer para a rede pública do Distrito Federal, para a compra de equipamentos hospitalares, para o custeio geral da saúde e também para a reforma de escolas públicas no Distrito Federal. Um Parlamentar não tem o poder de executar ou realizar, mas ele tem o poder e o dever de destinar recursos para o que ele considera mais prioritário para a população. Assim eu agi e assim eu pretendo continuar sempre agindo aqui na defesa deste País e também do Distrito Federal.
14:28 R	Fico feliz também ao ver que, nessas eleições, uma série de candidatos a Deputado, aqui no Distrito Federal, colocaram como seus compromissos de campanha a redução de regalias e o fim dos privilégios. Ao ser eleito Deputado Distrital, em 2006, abri mão do décimo quarto e do décimo quinto, que ainda existiam - hoje já acabaram -, e da verba indenizatória, que todos gastavam à época no teto. O décimo quarto e o décimo quinto existiam no Brasil desde 1938. A verba indenizatória todos gastavam no teto à época. E muita gente dizia: "É impossível. Você acha que, um dia, isso vai mudar?". E está aí: a partir de um exemplo, vem a mudança. E hoje vários dos candidatos colocaram isso também como um de seus compromissos de campanha. Quero dizer ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e ao Governador eleito, Ibaneis Rocha, que contem comigo para os bons projetos para este País e para esta cidade. Quero muito ver governos darem certo. Sou cidadão deste País e quero muito ver governos darem certo. E os bons projetos, podem ter certeza, terão o meio apoio e o meu voto aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Reguffe. O mesmo tema vai ser motivo do meu pronunciamento. Eu gostaria que V. Exa. assumisse a Presidência da Mesa para que pudesse também fazer o uso da palavra agora, aqui no Senado. (A Sra. Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Convido para fazer uso da palavra a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Caro Senador Reguffe, caros Parlamentares, caras Parlamentares, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a sociedade brasileira tem cuidado de atender, fiscalizar e acompanhar o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional. Eu queria dizer, meu caro Senador Reguffe, que o final do seu discurso tratou daquilo que a sociedade exige: mostrar, na prática, que é possível governar, é possível, seja no Executivo, sejamos nós no Legislativo, seja no Judiciário, fazer economia com o dinheiro público. Cada dia mais, a sociedade já aprendeu que, na Constituição, há o princípio, o instituto e a figura do impeachment e que, mesmo com as turbulências, um Presidente que ultrapassar os limites da lei, da Constituição e do desgoverno corre sérios riscos. A sociedade já entendeu e os governantes precisam entender mais ainda os riscos que correm. A eleição é o ápice, é o momento mais fulgurante da democracia, porque cada cidadão vai à urna secretamente, digita o nome dos seus candidatos: no primeiro turno, Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Governadores e Presidente; e, no segundo turno, ficam dois, o Governador e o Presidente da República. Em alguns Estados, naqueles em que o Governador já tinha sido escolhido em primeiro turno, só o Presidente da República.
14:32 R	V. Exa. falou muito bem daquilo que era excessivo gasto desta Casa e também da Câmara com o décimo quarto, décimo quinto salários. Por que nos tratam de maneira diferente do assalariado brasileiro, que tem direito até o décimo terceiro salário? Nós temos que ser iguais à população brasileira, não diferentes. Nós temos apenas a legitimidade do voto popular e temos que zelar por ela, por essa responsabilidade. Como V. Exa., não recebo auxílio-moradia. Uso apenas, Senador Reguffe, uso apenas... E aí foi a prova, quando votamos a PEC do teto e eu tive a manifestação concreta do exercício do meu gabinete: economizo 70% da verba que eu tenho disponível para custear as despesas de funcionamento do mandato. Eu uso 30% apenas e com um resultado de produção... Porque às vezes não adianta gastar quase nada e nada produzir do ponto de vista dos interesses da população, leis que sejam benéficas à população. Uma delas, de minha autoria - e V. Exa. foi uma parte importante, numa comissão, quando eu estava na Câmara -, é a lei que obriga plano de saúde a pagar quimioterapia oral para os pacientes que têm plano de saúde e que tenham câncer. V. Exa. sabe do alcance, do significado disso. Então, junto com a economia do gasto no gabinete também, é preciso mostrar uma produção legislativa que corresponda aos anseios da população para que ela nos veja com o olhar de que estamos fazendo o que ela precisa e não só com o olhar de que nós só protegemos os mais poderosos, os que têm direito a advogados e que nem precisariam de nós; que não estamos aqui fazendo lobby. O nosso lobby é o das boas causas, é o lobby do interesse coletivo, como esse da quimioterapia oral. E muita gente achou que eu estava fazendo lobby para os laboratórios. Veja só a má-fé e o equívoco. O meu lobby foi para os pacientes que têm câncer, porque quem tem essa doença, quem tem câncer, tem pressa, Senador Reguffe. No caso de qualquer doença, as pessoas têm pressa. Se sofre de fibromialgia, a pessoa tem pressa, muita pressa. A urgência e a emergência de quem está com câncer é tratar da doença, não é a crise política, não é o resultado da eleição, é a sua doença. E só quem sofre na pele e na carne é capaz de entender a dor de quem está sofrendo. E são doenças muito graves. Então, Senador Reguffe, nós somos da mesma escola. Eu vejo a sua preocupação, o seu prestígio junto aos seus eleitores. V. Exa. é um Senador que cumpre o seu dever, que gasta muito pouco, que tem poucos funcionários no gabinete, que eu vejo às vezes dirigindo o seu próprio carro... Mas eu sou de um Estado com quase 500 Municípios, quase 500 Municípios. As demandas são muito grandes na área da saúde, na área da agricultura, na área da infraestrutura, na área da segurança pública, em todas as áreas.
14:36 R	E, mesmo tendo um gabinete comparativamente na média do Senado, um gabinete reduzido ao máximo possível, é possível atender a todos eles, e todos saem satisfeitos, porque a regra também é que todos precisam, Prefeitos de todos os partidos, de A a Z, ser tratados da mesma maneira. Eu comecei a falar sobre isso, Senador Reguffe, porque V. Exa. terminou seu discurso mais ou menos fazendo uma prestação de contas e fazendo uma exigência aos governantes, seja o Ibaneis, o Governador - eu me considero brasiliense também porque tenho aqui a minha casa no bairro Noroeste -, mas também o Governador do meu Estado, que eu ajudei a eleger, Eduardo Leite, o mais jovem Governador desta safra, a safra 2018, e que tem apenas 33 anos. Só em 1891, Júlio de Castilhos assumiu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul com 31 anos apenas. A segurança e a competência deste jovem Governador eleito ontem são realmente a minha confiança e a minha esperança de que fará um excelente Governo, pela capacidade que teve, como Prefeito de Pelotas, de fazer uma administração inovadora, criativa, resolvendo problemas antigos, mas resolvendo-os de maneira inovadora. Às vezes os problemas antigos requerem não a reclamação de que o problema existe, mas uma forma inteligente de resolvê-los através de iniciativas criativas. Mas hoje é um dia especial, Senador, hoje é o day after, o dia depois. Já que falamos tanto em fake news, uma expressão inglesa, há o day after também, como o dia D, que foi domingo. O day after é hoje, e hoje é o dia de dizer que, nesta hora, vitoriosos e derrotados precisam baixar a guarda, guardar muito bem as suas bandeiras, porque daqui a quatro anos há uma nova eleição. Daqui até lá, os líderes, os estadistas precisam mais do que administrar a crise grave que vivem o País e os Estados brasileiros. É mais do que isso. Não é apenas administrar a crise fiscal da União, a crise fiscal dos Estados, que é o desequilíbrio das contas públicas. As economias dos Estados e do País até andam por si, há pujança em vários setores, mas as finanças do Estado brasileiro, seja do Município, seja do Estado da União, a crise federativa é aguda, e o líder que emergiu das urnas, consagrado pelo voto direto, precisa assumir a condução de liderança para novos tempos, esquecer que estamos entrando num terceiro turno de eleição. Nós encerramos a campanha eleitoral no domingo após a revelação dos resultados pela Justiça Eleitoral. Agora são novos tempos, e o estadista precisa ter a capacidade, e não só o vitorioso, de não olhar pelo retrovisor aquilo que considerou injustiças praticadas, os ataques do adversário, as críticas mais duras da imprensa. Não olhe pelo retrovisor! Olhe para a frente! Pode até olhar para os lados, mas, para a frente é muito melhor, e o horizonte sinaliza para muitas necessidades, mas a maior delas é de paz, concórdia, tolerância e respeito às diferenças, sejam elas religiosas, sejam elas de partidos políticos, sejam elas de gênero, sejam elas até esportivas. Tolerância, respeito.
14:40 R	Precisamos esquecer que a campanha existiu. E, se nós ficarmos ainda olhando pelo retrovisor, não avançamos um passo na direção da construção de um País que queremos melhor. Se Fernando Haddad omitiu - omitiu - ontem, e eu o ouvi com muita atenção, o reconhecimento, a vitória de Bolsonaro, ele deixou um vazio enorme e uma oportunidade perdida de ali demonstrar grandeza, de ter dito "cumprimento o adversário", mesmo que na campanha muitas coisas inadequadas tivessem sido ditas - mas elas foram ditas de parte a parte. Com grandeza poderia ter dito e reconhecido a vitória do adversário. Dez milhões de votos de diferença não é uma diferença apertada. Apertada poderia ter sido a de Aécio, em 2014, com Dilma Rousseff, que foi de 3 milhões de votos. Dez milhões de votos: é preciso respeitar não apenas quem saiu vitorioso, mas, mais do que isso, respeitar os milhões de votos, os 57 milhões de votos dos eleitores - o eleitor é o senhor da sua vontade. E essa palavra de respeito ao eleitor que foi votar livremente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil... A esse eleitor é que a palavra do derrotado deveria ter sido dirigida tanto quanto a do vitorioso. Esse vazio deixado ontem na mensagem de Fernando Haddad foi preenchido com três linhas no dia de hoje, no seu Twitter, na sua rede social. Ele escreveu: Presidente Jair Bolsonaro. Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte! Parabéns, Haddad! Mas, na política, não basta apenas um gesto certo; o gesto também, na política, tem um símbolo: a hora certa. Você preencheu o vazio de ontem na omissão em reconhecer o vitorioso - mas como também não lembrar que 57 milhões de brasileiros e brasileiras votaram nele?! Mas essa mensagem, ao meu juízo modesto, preencheu aquele vazio. E eu espero e confio na sua sinceridade. É claro que quem está na oposição perdeu a eleição, é minoria. Assim, o vitorioso, que fez 57 milhões de votos, e V. Exa., Fernando Haddad, com 47 milhões de votos, precisam ter um diálogo respeitoso em nome do Brasil, não em nome dos seus respectivos partidos. O Brasil é maior do que os dois partidos, o Brasil é maior do que as figuras que encarnam a liderança de dois projetos antagônicos. E é exatamente na sua sinceridade que eu acredito, Fernando Haddad, na mensagem do seu Twitter no dia de hoje. E queria também dizer que, da mesma forma, Senador Reguffe, eu atuei sempre, aqui - estou terminando este mandato com muito orgulho, representando a minha terra, Lagoa Vermelha -, com independência. Penso que essa é a maneira mais correta no desempenho da função parlamentar.
14:44 R	Não tenho nenhum cargo no Rio Grande do Sul. No Estado, o meu partido apoiou José Ivo Sartori até o limite da saída do partido para tentar, primeiramente, uma candidatura própria e, depois, por minha insistência, entender que nós estaríamos mais fortes se fôssemos uma coligação com o PSDB, que acabou vitoriosa na figura de Eduardo Leite, que soube ter uma compostura e um desempenho extraordinariamente maduros, foi competente e, por isso, mereceu o apoio dos eleitores do Rio Grande do Sul. Então, a mensagem do vitorioso, Jair Bolsonaro, também remete a uma crença de que as instituições, a democracia serão respeitadas. E, quando falamos em instituições, nós falamos na relação com o Congresso Nacional, nós falamos na relação com o Poder Judiciário, nós falamos na relação com todas as instâncias da Federação brasileira - Governadores, Prefeitos -, com o Ministério Público, com as instituições de Estado. Não há como sair desta linha que se chama Constituição, democracia, liberdade, respeito à liberdade de imprensa. Por isso volto: Presidente Bolsonaro, não olhe mais pelo retrovisor; olhe para a frente. A oposição deve olhar para a frente. Ontem à noite, lá em Porto Alegre - e quero cumprimentar o Governador José Ivo Sartori, que perdeu a eleição -, sabem qual foi a manifestação dele quando reconheceu a derrota e apresentou publicamente seus cumprimentos ao vitorioso, Eduardo Leite? Ele disse: "Desejo-lhe boa sorte nesses desafios. Reconheço que nós não conseguimos os votos necessários a essa campanha. Fizemos o possível, o Governo fez o possível, mas não conseguiu superar todos, porque são muito graves os problemas do Rio Grande do Sul, como na maioria dos Estados". Também o Estado do Rio Grande do Sul não paga em dia os seus servidores, como o Rio de Janeiro, como Minas Gerais. A crise é profunda e aguda, mas o gesto mais bonito do Governador José Ivo Sartori foi dizer: "Onde eu estiver, conte com o meu apoio para que o Rio Grande supere as suas dificuldades". Senador Reguffe, esse é um gesto de grandeza de um Governador derrotado na tentativa da reeleição e que se dirige ao adversário pensando não nele, mas pensando na responsabilidade como líder político de ajudar a resolver os problemas do nosso querido Rio Grande do Sul. Então, tanto ele, José Ivo Sartori, quanto Eduardo Leite conseguiram fazer uma campanha, mesmo enfrentando uma série dos mesmos instrumentos, como fake news, notícias falsas, ataques, alguns de baixo nível, de baixo calão, mas tudo isso foi deixado de lado, terminou no sábado. Ontem, hoje e até janeiro de 2019, o Rio Grande se comporta de maneira altiva e soberana, em respeito à vontade do eleitor. E tenho certeza, confio sinceramente nessa mensagem das três linhas de Fernando Haddad, no seu Twitter, preenchendo o vazio deixado ontem, quando eu estava lá aguardando que ele fizesse a manifestação, porque vivemos, também em 2014, aquele gesto pelo qual o derrotado cumprimentou a Presidente vitoriosa, mas não houve sequer um registro. Recebi a mensagem fazendo essa colocação.
14:48 R	Os nossos desafios, os desafios dos Governadores, os desafios do Presidente da República e da oposição... A oposição não pode botar fogo no circo, não pode, aproveitando-se de uma situação desta, de radicalização, desse clima, imaginar que os 47 milhões de votos são todos da esquerda, são todos do PT ou são todos de partidos de esquerda. Não! Há muito voto aqui que é de gente que não tem partido e não gosta de partido político. Há muito voto aqui de dúvida, que apostaram acreditando na mensagem do candidato. Não pode o PT pensar que 47 milhões são votos do partido. Esses votos precisam ser respeitados e avaliados aqui neste número. E é exatamente essa a responsabilidade da oposição. A arrogância é um dos maiores adversários da política; a arrogância não é... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... a melhor conselheira; a arrogância, se persistir na conduta da oposição, poderá levar a uma situação como a que vivemos hoje daqui a quatro anos. Então, é muito importante que esta eleição tenha deixado, Senador Reguffe, lições verdadeiramente eficazes à compreensão. Por que chegamos nesta radicalização? Por todos os erros cometidos pelo PT. Não teríamos chegado a esse desfecho se tivesse sido outra a mensagem, outra... O resultado poderia ser diferente, muito mais uma negativa do que foi a pregação do Partido dos Trabalhadores do que propriamente a escolha, em alguns casos, das propostas ou da candidatura de Bolsonaro, que foi o antagonista mais direto ao petismo. Então, não podemos agora, de novo, olhar o retrovisor; é preciso olhar para frente porque os desafios são maiores. E o Presidente Bolsonaro precisará ter habilidade de fazer um entendimento com o Congresso Nacional de maneira também respeitosa e altiva. O relacionamento com o Poder Judiciário absolutamente dentro da chamada liturgia do poder, mas mais do que isso: sinceridade, lealdade e confiança. Nas mãos dele está o comando da Nação, esta Nação dilacerada por esse processo eleitoral, atacada por fake news, por dúvidas sobre fraude, sobre urnas eletrônicas, por uma facada no meio do caminho, que quase tirou da disputa Jair Bolsonaro. Houve uma tentativa de homicídio, Senador, não foi uma facada qualquer. Então, é preciso compreender isso. E é preciso também que a sociedade brasileira respeite o sentimento da população. Eu posso não concordar com tudo que o eleitor deseja, mas eu tenho o dever de respeitar a vontade da maioria. Essa é a única atitude que precisamos ter neste momento de tantos desafios, de tantas carências, com 13 milhões de pessoas desempregadas, com o Estado falido, do ponto de vista de oferecer para o cidadão serviço de qualidade. E mais do que isso: a Nação, o País precisa, quer e espera dos seus líderes esta capacidade de olhar para frente, de comandar o País para que ele se reencontre.
14:52 R	E à oposição, se quiser sucesso, não adianta a revanche. A revanche, a vendeta vai apenas agravar os problemas já graves que nós estamos vivendo. Não é o confronto que vai resolver os nossos problemas. Não é apagando o incêndio com gasolina, não é botando fogo no circo. Ao contrário, quanto mais responsável for a atitude da oposição no Brasil, melhor será para a democracia. Ela deve, sim, fiscalizar rigorosamente o novo Governo, nos limites da sua responsabilidade, mas jamais fazer provocações como aqui alguns estão insinuando fazer a partir de terça-feira. O Brasil não merece isso. E quem fizer e ousar desafiar a lei e a ordem, ou desafiar o princípio constitucional do respeito à propriedade privada, do respeito ao direito do cidadão, do direito de ir e vir não vai encontrar pela frente um caminho muito favorável nem positivo. É preciso, por isso, muito juízo - muito juízo -, muita moderação, muito equilíbrio e respeitar essa diferença de dez milhões de votos. É preciso respeitar o que a urna decidiu, e a urna, o voto do eleitor e da eleitora é soberano, é individual, é solitário, é sigiloso e isso é o que precisa ser levado em conta, Senador Reguffe, nada mais que isso. Não vamos olhar para o retrovisor, porque, se fosse assim, nós jamais sairíamos do lugar em que ficamos, o País dilacerado. É possível, eu acredito que tanto o Bolsonaro, quanto o próprio Haddad, em algum momento, possam conversar seriamente sobre o País. Mas, se não forem capazes de fazer isso, nós temos que... Nós, o povo, eu estarei deixando... Como disse - e repito aqui - Eduardo Campos, pouco antes daquele trágico acidente: "Não vamos desistir do Brasil." Muito obrigada, Senador. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Quero parabenizar a Senadora Ana Amélia pelo brilhante pronunciamento. Com relação ao que V. Exa. falou no início do seu pronunciamento sobre a questão do câncer, quero dizer que tenho muito orgulho de ter sido Relator desse seu projeto que obrigou os planos de saúde a terem que arcar com o tratamento de quimioterapia oral. Tenho muito orgulho de ter isso na minha biografia, de ter sido Relator e de ter dado uma contribuição para que esse projeto virasse lei nesse País. Foi uma grande contribuição de V. Exa. e quero parabenizar também V. Exa. pela independência, pela correção no mandato e também pela convivência aqui, durante esse período aqui, no Senado. Sobre as eleições, eu não faltarei ao Brasil aqui. Os bons projetos vão ter o meu voto favorável, e os que não forem bons para a sociedade vão ter o meu voto contrário. Eu vou agir como eu sempre agi, com independência. Agora, sobre essa eleição, apesar de torcer muito para que deem certo os governos, tanto o Governo Federal, quanto o Governo local, daqui, do Distrito Federal, eu tenho que fazer uma crítica, que algo me deixou bastante contrariado.
14:56 R	Infelizmente, eu via que cada bloco de televisão de cada candidato tinha cinco minutos, cada candidato tinha cinco minutos em cada bloco, e se gastavam quatro minutos e um pouquinho para falar mal do adversário ou para denegrir o adversário, em vez de apresentar as propostas que a população brasileira queria ouvir, o que a pessoa vai fazer se for eleita. Então, o Brasil vive uma crise fiscal enorme, e nenhum dos candidatos apresentou uma proposta objetiva para resolver essa crise fiscal. A saúde é considerada o pior dos serviços públicos oferecidos à população, e nenhum dos candidatos apresentou uma proposta objetiva sobre o que fazer na saúde. E, num bloco de cinco minutos, infelizmente, todos os candidatos gastavam quatro ou, às vezes, mais de quatro minutos para denegrir ou para falar do adversário, em vez de apresentar propostas objetivas para a sociedade brasileira, para melhorar a vida da sociedade brasileira. Então, eu queria fazer apenas esse reparo, mas dizer que torço muito para que os Governos, tanto Federal quanto local, deem certo, e ambos terão aqui o meu apoio ao que fizerem de bom. Eu não faltarei nem ao Brasil, nem ao Distrito Federal e votarei favoravelmente a todos os bons projetos para a sociedade brasileira aqui, nesta Casa. Eu não faltarei ao Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Reguffe, V. Exa. não fez reparo ao meu pronunciamento. No meu pronunciamento faltou dizer. V. Exa. preencheu um vazio que ficou no meu pronunciamento exatamente nesse aspecto do tempo usado na campanha eleitoral. E, de fato, isso aconteceu não apenas no Distrito Federal, mas também na disputa à Presidência da República. E eu concordo plenamente com V. Exa. Talvez, por isso, o horário eleitoral tenha tido não tanta relevância quanto as redes sociais exatamente por conta dessa agressividade no segundo turno, de maneira clara e mais evidente - mas no primeiro também foi assim. Então, acho que foi uma boa oportunidade que perderam para mostrar o que iam fazer. Agora foi exatamente uma tentativa de anular o adversário. Mas veja só: por mais agressiva que tenha sido a denúncia, por mais dura que tenha sido a acusação, isso não funcionou na cabeça do eleitor, porque desde o começo, no caso do Distrito Federal ou no caso da Presidência da República, não houve mudança de comportamento. Pode ter alterado minimamente, mas não houve uma alteração substancial. Então, V. Exa. tem razão. E as redes sociais tiveram um papel extraordinário. Eu lido com rede social. Eu conheço o mecanismo da rede social, e a rede social é realmente hoje a ferramenta mais eficaz numa eleição quando bem usada. Ela também foi usada para o mal - muito para o bem, mas também serviu para o mal. E uma das razões da vitória de Bolsonaro foi em função de como ele soube se apropriar desse potencial da rede social, tanto que seu primeiro pronunciamento depois da vitória foi como ele fazia sempre: não tinha produção, não tinha nada de luxo, na casa dele, um laptop na frente, ele falando, conversando com o eleitor, inclusive com a leitura em braile... Leitura em braile nada, a linguagem de sinais para as pessoas com deficiência auditiva.
15:00 R	Então, para isso, Senador, foi realmente um momento perdido. E eu penso que, nas próximas campanhas, os candidatos têm que levar esse lado dessa lição, para que o eleitor tenha a noção exata de quais as propostas, o que ele precisa nas áreas fundamentais: segurança pública, saúde, área da educação, todas elas, que são prioritárias, a infraestrutura, a logística brasileira, mas sobretudo segurança e, por último, e não menos importante, a questão do emprego, que é uma questão grave. Tanto que alguns Governadores logo disseram... O do Rio de Janeiro é um Estado grande, e lá eu também ouvi isso, quando estive, no primeiro turno, com Geraldo Alckmin. As pessoas me diziam: "Nosso problema mais grave não é só segurança, Senadora." E olha que o Rio está sob uma intervenção federal. "Nosso problema é emprego, Senadora." Então eu sinto... E por isso, digamos, essa verbalização do candidato que venceu. E novo também a surpresa dos novos, dos outsiders, que não eram da política: um comunicador, um ex-juiz federal, um empresário chegando à política para dar a sua contribuição. Tomara que todos eles também tenham um sucesso e um êxito na administração e façam bons governos, porque é disso que a sociedade está precisando, a sociedade brasileira. Um País tão grande, com tantas oportunidades, com tanta coisa boa no nosso País, nós não podemos jogar isso fora. Nós temos que aproveitar esta hora e consolidar a democracia. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Consolidar a democracia. Não há outro caminho. Ou a democracia, ou a democracia. Obrigada, Senador. E queria que o seu aparte fosse incorporado ao meu pronunciamento da tarde de hoje, Senador. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. E não havendo mais oradores inscritos, nada mais havendo a tratar, encerro esta sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa