4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de outubro de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
126 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental na Casa: 39 Sras. e Srs. Senadores. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Presidente João Alberto, Senadores e Senadoras, está estampado nos jornais, desde ontem e hoje também, que a reforma da previdência poderia ser votada ainda este ano. Sinceramente, não acredito. Isso não é para valer, deve ser o que eu chamo de uma piada de mau gosto, porque vai ficar muito ruim para os Parlamentares não terem assumido esse debate antes das eleições, tanto que o Governo interveio no Rio de Janeiro com a questão da segurança e, consequentemente, foi dito por todos que este ano a reforma não seria votada mais. Eu me reuni, inclusive, com os Líderes e o Presidente da Casa, e ali foi dito que este ano não haveria mais reforma da previdência.
Eu acho que é muito ruim isso, Sr. Presidente, e cada vez deixa mal o mundo da política, deixa mal os Parlamentares, deixa mal os partidos, porque – a expressão pode ser forte, mas eu vou ter que usá-la – é um misto de traição com covardia; traição porque, quando foram às urnas, não disseram: "Olha, termina a eleição e, no outro mês, eu vou ferrar vocês com a reforma da previdência." O Governo que ganhou até disse. Eu não digo que não. Ele disse que vai fazer a reforma, mas ele assume em janeiro. Aí vamos fazer o debate sobre a reforma, mas o Governo atual querer que os Parlamentares que não quiseram enfrentar esse debate da reforma da previdência, não quiseram votar este ano, alegando a intervenção no Rio... E a intervenção no Rio só termina no fim do ano... Essa reforma ficaria para o próximo Governo. Agora, do dia para a noite, já começam a falar que a reforma seria votada este ano.
Isso não é bom, mostra a incoerência, mostra uma grande irresponsabilidade, porque, se fosse para valer, botasse para votar antes das eleições. Cada um, como a gente fala, botando a cara para bater, cada um assumindo as suas posições. Agora, foram para as urnas, a reforma da previdência totalmente antipopular, não seria votada, anunciando que não votariam este ano, que seria o próximo Governo. Agora, de uma hora para outra, querem votar. Primeiro que não é fácil. Quero ver votar em dois turnos essa reforma, com três quintos, porque é preciso três quintos na Câmara e também no Senado. Eu acho que já começamos mal se formos por aí.
O Governo eleito... Eu sou um democrata, Presidente. Eu sempre digo que a democracia não é aquela só quando eu ganho. Quando eu ganho, está bom; quando o outro lado ganha, eu não aceito. Não, eu aceito. Só quero que prevaleça a democracia. Quero que o Presidente eleito... Quero mais que ele acerte. Quero mais que ele acerte. Todos nós temos nossas grandes dúvidas, não é? Até porque falam agora em duas carteiras de trabalho: uma verde e amarela, e uma azul. Uma azul seria aquilo que o Temer fez, que nós condenamos aqui antes, durante e depois das eleições. Agora falam que haveria uma verde e amarela, que só vai constar ali que prevalece o negociado sobre o legislado. Se for isso, de novo, é emenda constitucional. Vai ter que ser emenda constitucional, porque na reforma que foi feita, a trabalhista, há alguns pontos, alguns artigos, alguns benefícios do trabalhador que não podem ser mexidos. Mas, se querem que prevaleça livremente que a relação entre empregado e empregador vai ser só um salário-hora, aí vão ter que mexer na Constituição. E é um outro debate mais longo que nós vamos ter que fazer aqui nesta Casa, com certeza.
Claro que, de antemão, eu adianto que serei contra. Serei contra essa outra carteira, que libera total. Só vai pagar o salário-hora como quiser. Bem pior que a própria reforma capitaneada pelo Governo de Temer.
Mas, voltando à reforma da previdência, Sr. Presidente, eu espero que não aconteça. O povo vai se sentir traído, independente de como cada um votou, porque foi dito a todos que esse debate da reforma da previdência seria feito com o novo Congresso e o Presidente da República que assumiria. E sabemos, claro, porque ele não escondeu isso, que ele faria a reforma da previdência. Eu discordo da forma, porque me falam que vai ser o regime de capitalização, que significa o quê? Privatizar a previdência. É um investimento de risco. Você vai poupar, vai investir, e, se o investimento der errado, babau, como aconteceu no Chile, na Argentina, nos Estados Unidos e na Grécia.
Eu continuo argumentando, em cima da CPI da Previdência, que nós vamos distribuir todo o trabalho que lá fizemos, que mostra que a questão da previdência no Brasil é uma questão de gestão, fiscalização, combate à sonegação, execução de grandes devedores e parar de dar perdão da dívida. Como aquela que eu repito muito, apropriação indébita, aquela dos Refis, dos grandes que os pequenos pagam; pagam dois meses, depois não pagam mais. Ou a DRU, que retirou mais de 1 trilhão e meio da nossa Seguridade Social.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero mais uma vez reafirmar aqui: eu defenderei sempre os interesses do povo brasileiro, continuarei sempre na linha de tudo aquilo com que me comprometi no debate da campanha que acabou me reconduzindo aqui para o Senado, por mais oito anos. E estarei aqui que a mesma posição, muito firme, votando tudo aquilo que eu entenda ser bom para o povo brasileiro, para toda a nossa gente, mas me posicionando contra tudo aquilo que eu entenda que vá na contramão do interesse da nossa gente tão sofrida.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, reafirmar uma frase que eu disse muito aqui da tribuna, disse nas comissões e disse na campanha: "Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada." Disse também lá: "Fizemos o bom combate. Vencido ou vencedor, recolhemos os instrumentos de luta, ficamos com a fé e com a democracia."
Assim eu espero que seja, Sr. Presidente. Espero que o bom senso, que o respeito ao direito de ir e vir, de opinião, de expressão, o direito de que todos possam se expressar seja aqui, seja na rua, seja em reuniões, apoiando o governo ou contra o governo... Porque a democracia é isso. Em toda democracia descente – senão vira indecente – tem que ter oposição, e faz parte do jogo político a crítica, a discordância e a concordância, quando for o caso.
Ninguém vai achar que, aqui ou em alguma parte do mundo, vai haver alguém que vá estar no governo e não vai haver oposição. Vai haver oposição, sim. Mas é legítimo ter oposição, porque assim você fortalece o processo democrático, fiscalizando, cobrando, apontando caminhos e propondo também. E sabendo votar favorável a tudo aquilo que seja efetivamente de interesse do povo brasileiro.
Nesses meus tempos de Congresso, Sr. Presidente... E já tenho 32 de Congresso – não é de idade, é de Congresso –, porque entrei na Constituinte. Fui reeleito para mais oito anos. Vou estar, se assim Deus entender – se Ele me chamar mais cedo, vou com muita alegria, porque não tenho problema com essa situação de morrer ou não –, com 40 anos de Congresso diretos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma consecutiva. E nesse período todo eu fui oposição, fui situação, mas prevaleceu sempre a democracia.
E me postei sempre – alguns me chamando de rebelde; outros me chamando de muito independente –, dizendo sempre que eu atuo e trabalho com a minha consciência, sempre pensando na linha de fazer o bem sem olhar a quem.
Assim vai ser esse novo momento. Muitos falam que serão momentos muitos difíceis. A vida sempre foi difícil, não foi fácil para ninguém, eu acho. Desde que nascemos, vivemos, crescemos, estudamos, trabalhamos, tivemos grandes embates. Pois bem, serão anos como sempre foram, anos difíceis.
Eu tenho uma esperança muito grande de que a gente consiga, nesta Casa aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é a Casa da democracia; que tem como símbolo a liberdade; que tem como símbolo fazer o bem a todos; esta Casa, que a gente chama de o coração da democracia, tem que expressar a vontade da maioria que está lá nas ruas, quer seja no campo, quer seja na cidade, quer seja nas escolas, quer seja nas universidades, quer seja nas construções.
Aqui da tribuna, nós, que fomos eleitos, temos a obrigação de fazer o melhor para toda nossa gente.
Quero cumprimentar, Sr. Presidente, para concluir, nem mais um minuto, também o candidato a Presidente, Haddad, que, ontem, nas suas redes sociais, cumprimentou o Presidente eleito – pois é assim a democracia –, torcendo para que o País dê certo efetivamente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fazer oposição é fiscalizar, é cobrar, é querer que, cada vez mais, a gente tenha políticas que atendam o interesse da população.
Então, é inegável que foi um momento difícil. Não vou aqui fazer toda uma avaliação de novo do processo eleitoral. É inegável que as redes sociais jogaram um papel, que nós não tínhamos visto nunca na história do Brasil – nunca, como o foi nesta eleição –, mas resultado foi este: com mais redes ou com menos redes, prevaleceu a vontade da maioria, e assim a gente vai escrevendo a história da humanidade, sempre com eixo na própria democracia.
Eu sempre digo que não há um país no mundo que tenha conseguido ter um sistema melhor que a democracia. Por isso, repito, terminando: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Paulo Paim.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, PP do Rio Grande do Sul, progressista.
Se a senhora quiser fazer permuta com o Senador Reguffe...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não. A senhora fala logo. Pois não, Senadora.
A Senadora tem, pelo Regimento, dez minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Senador João Alberto; caras colegas Senadoras; Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, eu costumo sempre fazer um adendo ao Senador Paulo Paim, que saiu da tribuna falando sobre a reforma da previdência.
Na verdade, eu disse até ao Governo que o Governo perdeu a guerra da comunicação, em relação à previdência. Houve uma narrativa destruidora da reforma trabalhista, de que ela tiraria direitos dos trabalhadores... E tudo foi repetido tantas vezes que a versão feita se tornou realidade.
No mês de setembro, os dados do Caged, que indicam o nível de emprego, Senador João Alberto, foram os mais altos em cinco anos com carteira assinada – setembro de 2018.
Ora, se a reforma trabalhista feita fosse perversa como foi narrada pelos opositores, não teria o mês de setembro registrado um desempenho tão espetacular de geração de empregos – o melhor em cinco anos, o que incluiu o governo passado.
Eu digo isso porque precisamos estar sintonizados com a sociedade moderna em que estamos vivendo, na área da relação capital e trabalho. Hoje, quando você liga, toca num celular e puxa um aplicativo, você tem à sua disposição um táxi para lhe servir, um carro para lhe servir; você pode alugar uma casa em qualquer lugar do mundo, e você não sabe qual é a relação de capital e trabalho, simplesmente porque é uma questão tecnológica. Você está comprando tecnologia. Você não está comprando um emprego. Mas aquilo é um emprego, porque é uma renda para aquela pessoa que dirige o seu carro e ganha com aquilo. E nós vamos interferir nessa relação? Nós queremos nos intrometer, sermos paternalistas até o final da vida, desconhecendo a capacidade empreendedora de cada indivíduo? Uns tem, outros não têm.
Com a previdência, a mesma coisa. E eu repeti lá para o Governo: o Governo errou na guerra da comunicação. Ele tinha de, primeiro, mostrar os números. O problema da previdência são os privilégios. É gente ganhando demais e milhares ganhando de menos – salário mínimo –, mas todo mundo esquece que, em 2003, a primeira iniciativa que Lula tomou – e aí tomou com coragem – foi fazer uma reforma da previdência, mudando uma série de questões e limitando a R$2,4 mil o teto da aposentadoria no setor público. Quem quisesse receber mais, a partir daquele momento – os direitos adquiridos até então permaneceriam intactos, está correto –, dali para adiante, mudaria o regime. Quem quisesse receber mais do que R$2,4 mil teria de pagar para um fundo de aposentadoria complementar, uma questão lógica.
Mas, como nós não temos a mentalidade da previdência, do cuidado de pensar no futuro... E porque três ou quatro Deputados se insurgiram contra essa reforma – houve até a PEC paralela da previdência naquela época – foram expulsos do PT. Trata-se de Luciana Genro, do Rio Grande do Sul; Heloísa Helena, de Alagoas, que foi Senadora; e o Babá, e não me lembro de um quarto que foi expulso.
Então, é preciso colocar os pingos nos "is" que o povo não coloca. É disso que se precisa tratar nesta questão.
Queria também lembrar, Senador, que hoje nós vivemos o dilema de um Estado quebrado. Eu falei ontem aqui: a crise federativa é gigantesca. A União está quebrada, os Estados estão quebrados e os Municípios estão quebrados. Os Municípios pediram, através da Confederação Nacional dos Municípios, 28 bilhões para o Presidente eleito. De onde vai tirar se a União está quebrada?
Mas olhe, Senador, vou lhe dizer que há uns caminhos para resolver esses dilemas. As estatais custam 20 bilhões por ano, de acordo com um estudo do Tesouro Nacional. O prejuízo causado pelas empresas é de 8 bilhões. É muito dinheiro. É dinheiro suado dos trabalhadores brasileiros – 8 bilhões de prejuízo. Sabe por quê? Porque essas estatais funcionam só como cabide de emprego. São 41 – 41 estatais – criadas de 2003 a 2015.
Uma delas, Senador, refere-se ao chamado trem-bala Rio-São Paulo. Não existe projeto, gastaram os tubos para nada. E está lá funcionando a empresa do trem-bala. É dinheiro sugado! Tem sentido jogar esse dinheiro na lata do lixo, com tantas carências, com tantas coisas para fazer na infraestrutura, na saúde, na segurança pública?
E ninguém fala dessas coisas. Então, eu trago aqui este estudo do Tesouro, que mostra exatamente essas questões relacionadas à gastança em setores em que não podia ocorrer isso. Olha que não estamos falando em Banco do Brasil, que é intocável! Não estamos falando na Caixa Econômica Federal, que é intocável! Não falamos na Petrobras... Aliás, essas empresas todas são de capital aberto. A União tem o controle acionário sobre elas, mas elas têm ações na Bolsa de Valores, exceto a Caixa Federal. Banco do Brasil e Petrobras...
Então, é preciso ver essa realidade incrível do que aconteceu em relação à responsabilidade administrativa. Dos quase 15 bilhões gastos no ano passado, a totalidade desse valor se deu por meio de subvenções, como são chamadas as despesas de custeio com salários dos empregados dessas estatais. A indicação dos comandos dessas estatais tem sempre caráter político. Isso significa que essas empresas não produzem receita nem sequer para bancar as suas próprias atividades operacionais. Até para funcionar, elas não têm dinheiro, elas não geram dinheiro e dependem do Tesouro para se manterem. Assim, nessa hora de escassez de recursos, é preciso ter isso em mente.
Há preocupação porque esse valor tem crescido nos últimos anos e é mais que o dobro do que foi gasto com esse mesmo fim em 2012, que foi de R$6 bilhões. Agora não é possível. No ano passado, os gastos mais significativos foram destinados a empresas de serviços hospitalares, que gerenciam hospitais universitários e que consumiram sozinhas R$3,6 bilhões, e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Nesse caso, sou defensora dessas instituições. Elas mudaram a forma de gestão dos hospitais. O Hospital das Clínicas de Porto Alegre é um belo exemplo da eficiência que fez a transformação nas empresas brasileiras de serviços hospitalares, de uma maneira mais moderna, mais ágil e mais independente também e exigindo dos seus gestores também um controle de qualidade e avaliação de resultados.
A Embrapa, pelo que ela também propicia em matéria de inovação para a agricultura, precisa ser preservada no Orçamento e também pelo serviço inestimável que presta na área da inovação e da pesquisa, na área da agropecuária brasileira. É uma zona de excelência. Todos nós temos um encanto pela Embrapa. Somos defensores da Embrapa. Essa empresa é um orgulho para o Brasil. Ela está em vários países do mundo e é uma referência em agricultura tropical e subtropical.
Então, eu queria trazer esse tema de novo, porque nós temos tantas coisas a serem feitas em relação à gastança que foi estabelecida, que não é possível que a gente conviva ainda, Senador, com esses casos.
Mas é preciso de novo, como eu disse, não olhar o retrovisor. A campanha eleitoral terminou no domingo e a partir de agora é preciso olhar para a frente. E a oposição tem um papel relevante sem dúvida, todos nós reconhecemos, mas ela tem que fazer isso dentro do limite da responsabilidade, do limite da lei e da ordem. Ela não pode estar incitando, não pode estar provocando, porque senão vai perder de novo, vai perder mais ainda.
Da mesma forma, com relação ao Presidente eleito neste momento. Talvez a palavra de ordem seja aquilo que se possa chamar de temperança, temperança de todos os lados, porque abusos com fake news foram cometidos de todos os lados. Ninguém pode dizer que foi mais ou menos vítima do processo, porque aqui foram feitas narrativas de toda ordem. Então, zero a zero no marcador, bola para a frente, e continua o jogo, porque está em jogo o futuro do Brasil; um País promissor; um País extraordinário, com gente honesta, trabalhadora. Nós não podemos dizer não a este País que espera tanto de nós, espera do Presidente eleito, mas espera também de uma oposição responsável que seja capaz de fiscalizar adequadamente – não com a sua narrativa, mas adequadamente –, para que nós tenhamos um futuro melhor. É isso que se espera dos governantes, é isso que se deseja, Senador João Alberto, deste País, que começa com uma nova gestão a partir de janeiro de 2019.
Quero também dizer que, como Senadora do Rio Grande do Sul, tenho grande orgulho do que aconteceu ou do que foi feito em relação ao Mercosul. O Mercosul é uma zona de livre comércio que tem muitos defeitos, muitos defeitos, e, quando existem defeitos – e a gente sabe que existem –, a gente os corrige; mas a gente não diminui a sua relevância. A relação que temos com o Uruguai, vizinho do meu Estado Rio Grande do Sul, com a Argentina, o maior parceiro do Mercosul, com o Paraguai que faz fronteira com o Brasil é realmente de uma significação histórica, estratégica, extraordinária. É preciso então corrigir os rumos do Mercosul, torná-lo mais eficaz, talvez mudando a sua estruturação, criando esse mecanismo de união aduaneira com mais agilidade, com mais flexibilidade e com melhores resultados, mas não podemos deixar de ver o Mercosul com uma alternativa de integração sub-regional e regional, como também essa relação com a Argentina.
Agora, a Argentina vai realizar no mês que vem a reunião do G20, Senador, a reunião do G20 em Buenos Aires, que é uma reunião extraordinariamente importante – os 20 maiores países do mundo estarão lá reunidos. Seria muito importante que o Brasil tivesse a sua representação também para reafirmar os princípios de uma diplomacia aberta, democrática e também para que os valores democráticos, tão destacados pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, sejam reafirmados perante a comunidade internacional em relação ao seu compromisso de respeitar a Constituição brasileira em todos os momentos e as instituições que dela fazem parte – o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e todas as instituições que compõem o estamento do Estado democrático de direito do nosso País.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu é que agradeço a V. Exa., Senadora Ana Amélia.
Concedo a palavra ao Senador Reguffe. (Pausa.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu, ontem, falei aqui sobre as eleições e sobre o meu posicionamento com relação aos governos eleitos tanto no plano federal quanto no plano aqui do Distrito Federal.
Hoje, eu vou falar sobre esse projeto que aumenta as taxas de cartório no Distrito Federal. No ano passado, eu consegui aqui barrar o aumento das taxas de cartório que iria vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano. Consegui barrar aqui no ano passado, mas agora esse projeto de aumento das taxas de cartório volta a ser discutido nesta Casa, e com força, para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. E, mais uma vez, venho aqui a esta tribuna para denunciar e para me levantar contra esse projeto porque é um projeto que apenas beneficia donos de cartórios no Distrito Federal; não beneficia a população do Distrito Federal. Esse projeto é uma verdadeira "bolsa cartório": ele apenas e tão somente visa beneficiar o lucro dos cartórios do Distrito Federal. E o meu lado aqui é o lado da população; é esta que eu represento.
Nesse PLC 99, de 2017, há itens que são aumentados em mais de 700%! O IPCA de 2017 foi de 2,95%, e a previsão para o IPCA, para a inflação de 2018 é de 4,43%. Como pode um projeto contemplar itens que são aumentados em mais de 700%?
Não sou membro da CCJ. Espero que a CCJ rejeite esse projeto, mas, se não o rejeitar, espero que nós o derrotemos aqui no Plenário, para o bem da população do Distrito Federal, que eu represento aqui nesta Casa.
O reconhecimento de firma, que hoje é R$3,90, vai passar, com esse projeto, para R$6,73, ou seja, um aumento de 72,56%. Reconhecimento de firma de DUT passa de R$3,90 para R$33,03, um aumento de 747%. Autenticação simples passa de R$3,90 para R$6,12, um aumento de 56,92%. Procuração simples passa de R$38,35 para R$85,65, um aumento de 123%. Procuração para alienação de veículos passa de R$38,35 para R$305,88, um aumento de 697%. Escritura pública passa de R$116,95 para R$305,88, um aumento de 161,5%. Certidões simples passam de R$7,65 para R$29,36, um aumento de 283%. Portanto, não tenho como aceitar esse projeto. É um projeto que apenas beneficia os donos de cartórios; não beneficia a população do Distrito Federal. Assim, queria solicitar aqui aos Senadores que votem contra esse projeto, que vai contra o interesse da população do Distrito Federal, aumentando pesadamente as taxas de cartório no Distrito Federal, e eu não tenho como aceitar isso. Queria deixar aqui esse apelo.
Consegui barrar esse projeto no ano passado, impedindo que houvesse esse aumento em 1º de janeiro deste ano, mas espero que os Srs. Senadores tenham a lucidez de votar contra esse projeto e impedir que a população, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, tenha de pagar esse aumento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Agradeço a V. Exa., Senador Reguffe.
Concedo a palavra à Senadora Ângela Portela, do PDT, de Roraima, pelo tempo regimental de dez minutos.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, neste momento tão crucial para a democracia brasileira é importante saudarmos o trabalho daqueles que lutam diariamente em prol da liberdade de expressão e da informação correta e confiável.
Por isso, gostaria de registrar nesta tribuna a celebração dos 35 anos da Folha de Boa Vista, o principal jornal do Estado que represento nesta Casa. Quero parabenizar o Grupo Folha de Comunicação.
A Folha, como é conhecida carinhosamente pelos roraimenses, começou a circular em 21 de outubro de 1983. Portanto, este mês comemora-se o 35º aniversário do jornal.
Quero cumprimentar aqui a todos que contribuíram, ao longo destes 35 anos, para tornar a Folha de Boa Vista o maior diário de Roraima. Homenageio a todos na figura do diretor do jornal, o economista Getúlio Cruz.
Nós roraimenses sabemos da importância do papel que exerce a Folha de Boa Vista no cenário da mídia de nosso Estado. Não é fácil fazer política quando os veículos de comunicação – jornais, emissoras de rádio e televisão – são dominados por grupos políticos. Em Roraima, como em vários outros Estados do Brasil, o que costuma prevalecer na imprensa é a vontade dos donos do poder, que decidem a que informações os cidadãos terão acesso ou não.
Prova disso foi a recente eleição, em que enfrentamos um bombardeio de fake news, problema cuja gravidade foi reconhecida pela Justiça Eleitoral e pelos próprios candidatos de todos os partidos.
Isso só dá mais valor ao trabalho de Getúlio Cruz, de sua família e dos jornalistas que fazem diariamente a Folha de Boa Vista; que mantêm o site folhabv.com.br; e que põem no ar há 15 anos a Rádio Folha, que inclusive foi transformada recentemente de AM em FM.
Não foi fácil consolidar a Folha de Boa Vista. No início, o jornal era impresso em Manaus e circulava apenas três vezes por semana. Em 1988, o economista Getúlio Cruz assumiu o controle do jornal. Com muito esforço, conseguiu adquirir uma impressora usada. Enfrentou perseguição política, mas triunfou. Em 1997, adquiriu uma rotativa e passou a circular com dois cadernos. Na virada do milênio, inaugurou a impressão em cores.
Hoje o jornal circula com diversos cadernos e seções muito queridas pelo leitor de Boa Vista, como a coluna da jornalista Shirley Rodrigues, o caderno B – de arte e cultura – e espaços dedicados à religião, ao turismo, aos concursos públicos e muitos outros assuntos importantes para a sociedade de Roraima e do Brasil.
Ao longo desse período, a Folha de Boa Vista registrou episódios marcantes da história de Roraima, como o grande incêndio florestal de 1997; o controvertido processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; as sangrentas rebeliões nos presídios; e mais recentemente a crise migratória venezuelana.
O trabalho da Folha de Boa Vista encontra poucos paralelos na história da imprensa brasileira. São raras as iniciativas corajosas, como essa, que buscam exercer o jornalismo de forma crítica e independente. Cito como exemplo o extinto Correio da Manhã, criado por Edmundo Bittencourt, no Rio de Janeiro, no início do século passado, para combater a corrupção e os desmandos da República Velha. Getúlio Cruz se insere na gloriosa tradição de Edmundo Bittencourt e dos grandes brasileiros que são independentes e que prestam contas aos eleitores.
Nesta época em que o eleitor é inundado de notícias falsas pelas redes sociais, é importante salientar o valor da credibilidade dos veículos de comunicação tradicionais. A confiança do público não se conquista da noite para o dia. É fruto de muito trabalho e de muita dedicação. Quem lê diariamente a Folha de Boa Vista sabe que a informação nela impressa está respaldada por 35 anos de tradição e de seriedade. Como diz o próprio slogan da Folha, a Folha é "um jornal necessário". Por isso, eu quero saudar a passagem desses 35 anos e desejar longa vida, na pessoa do Dr. Getúlio Cruz.
Queria também aproveitar, Sr. Presidente, para falar de um tema importante para o meu Estado de Roraima. Neste período de transição para um novo Governo é grande a expectativa da população de Roraima em relação às questões que mais afligem o nosso Estado. Queria aqui falar de algumas dessas questões que não podem ser esquecidas apenas porque se encerrou o período eleitoral.
Uma delas é o enquadramento na União dos servidores do antigo Território. O tema é ainda mais oportuno esta semana, em que comemoramos o Dia do Servidor Público, transcorrido no último domingo, dia 28, coincidindo com o segundo turno das eleições. Aproveito para saudar aqui todos os servidores públicos do Brasil e, em particular, os do meu Estado. Vários servidores de Roraima me procuraram, depois da campanha, aflitos com a virtual paralisação do processo de transposição para o quadro da União daqueles que fazem jus a um cargo federal.
Desde o ano de 2016 foi prometido o tão sonhado enquadramento, mas o que temos até agora é a divulgação de 25 atas da comissão especial que analisa os processos. Porém, o que constatamos hoje é a decepção de muitos servidores. E com razão: mesmo depois da aprovação e publicação de uma emenda constitucional, de uma lei de regulamentação e da edição de dois decretos, as portarias não saem, tampouco os contracheques, os nomes não saem publicados no Diário Oficial da União – os nomes dos servidores que prestaram serviço de 1988 a 1993, o período de transição do ex-Território para Estado.
Registro ainda que o último decreto de Michel Temer relativo ao enquadramento inclui uma armadilha – armadilha perigosa. Quem ocupou cargo comissionado no extinto Território ou no Estado de Roraima pode vir a ser enquadrado em cargos comissionados da União. Isso é um enorme prejuízo aos servidores. As leis que aqui aprovamos dão direito a cargos efetivos, e não a comissionados, condição que deixa os servidores em situação de insegurança, privados da sua estabilidade. Nós não aprovamos nada aqui que assegurasse cargo comissionado para esses servidores; nós asseguramos aqui, na aprovação da PEC, na aprovação de leis, que efetivem esses servidores nos quadros da União.
Ainda temos também uma pendência do enquadramento para os meus queridos servidores que desempenharam atividades policiais em Roraima. Tive uma grande participação no enquadramento deles na carreira policial civil. Apresentei a Emenda 65 à MP 765, e eles viram, finalmente, os seus nomes em atas e, depois, publicados no Diário Oficial da União. Esses policiais, sim, viram um resultado prático em seus contracheques, pois saíram de um salário de R$5 mil para quase R$18 mil, fruto do nosso trabalho intenso aqui, na Comissão que aprovou esta medida provisória.
Agora, o Governo Temer e seu Ministério do Planejamento querem rebaixar, de forma injusta, a classe desses policiais, com repercussão negativa em seus salários. Estou recomendando a todos que apresentem recursos administrativos a mais esse prejuízo imposto pelo Governo Federal.
Todos eles trabalharam, e grande parte deles, até hoje, está na Secretaria de Segurança Pública de Roraima. E ajudaram, com o seu trabalho, na construção do nosso Estado. Eu venho a esta tribuna cobrar uma atitude da Comissão Especial, da Comissão dos Ex-Territórios dentro do Ministério do Planejamento, que é responsável pelo andamento dos processos de enquadramento. Aqui, neste mesmo espaço, alertei, inúmeras vezes, e mais uma vez alerto, para o risco de manipulação eleitoral desses servidores. Na campanha eleitoral isso foi muito explorado.
Sr. Presidente, queria ainda abordar brevemente outra questão crucial para Roraima...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... que não pode cair no limbo. É a nossa independência energética, a interligação de Roraima ao Sistema Nacional, para que acabe a nossa dependência da energia da Venezuela e também a nossa dependência das termoelétricas, que são caras, poluentes e ineficientes.
A construção do Linhão é estratégica para a soberania nacional. Esperamos que o novo Governo reconheça a importância dessa obra e remova os entraves que têm causado tanto transtorno ao consumidor roraimense. Ninguém aguenta mais os apagões; ninguém aguenta mais a politicagem que envolve essa discussão. O que a população quer é fornecimento de energia confiável e conta de luz mais barata. Isso, só com o Linhão; só com a construção do Linhão.
Por fim, eu quero desejar, Sr. Presidente, boa sorte aos eleitos no último domingo. Apoiarei as iniciativas que forem boas para Roraima e para o Brasil e continuarei firme até o final do meu mandato e, depois dele, como cidadã, na defesa dos direitos dos roraimenses e dos brasileiros.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Ângela Portela, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins.)
(Durante o discurso da Sra. Ângela Portela, o Sr. Lasier Martins deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Agradeço a S. Exa., Senadora Ângela Portela. Concordo com V. Exa. sobre a questão do Linhão. Olha quantos anos faz que eu já fiz a análise do EIA/RIMA desse Linhão, lá no Ministério de Minas e Energia...
Então, supernecessário.
Parabéns à senhora.
Votação dos Requerimentos nºs 480 e 487, de 2018, das Senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra, respectivamente, e dos Requerimentos 481, 482, 483, 488, 489 e 490, de 2018, dos Senadores Humberto Costa, Sérgio Petecão, Eduardo Lopes, Roberto Requião, Paulo Bauer, Antônio Carlos Valadares, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial.
Com base no art. 39, inciso I, do Regimento Interno, os Senadores informam que estarão ausentes do País no período da missão.
As Sras. e Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Com a palavra o nosso nobre Senador Humberto Costa. Em seguida, Senador Lasier Martins. Depois, Senador Hélio José. Quero que alguém venha ficar aqui no meu lugar, para eu poder falar.
Senador Humberto Costa com a palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais.
Sr. Presidente, o Brasil experimentou, no domingo passado, as eleições mais atípicas da sua história. Pela primeira vez numa democracia, como foi atestado pela própria Organização dos Estados Americanos (OEA), o processo eleitoral foi fortemente contaminado por uma fábrica de mentiras, para enganar o eleitor e influenciar a sua vontade. As mídias sociais, especialmente o WhatsApp, foram utilizadas para tentar interferir nos rumos do processo, com notícias falsas disparadas em massa, à custa do financiamento ilegal, na campanha do Sr. Jair Bolsonaro.
O próprio Jair Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, acusando as urnas eletrônicas de estarem a serviço da fraude. Desde que ele fosse o vencedor, essa crítica não existiria – e não existiu mais.
Tivemos a maior quantidade de votos nulos desde 1989, que, somados aos brancos e às abstenções, atingiram 42 milhões de votos, mostrando que a população está cansada com essa política de ataques à atividade política feita por gente como o próprio Bolsonaro.
O Presidente eleito sai das urnas com 57,7 milhões de votos, enquanto quase 90 milhões votaram nulo, branco, abstiveram-se, e 47 milhões, no caso de Fernando Haddad. Ou seja, o novo governante teve apoio de 39% do eleitorado total, e 61% não o sufragaram, o que deveria dar a ele não somente gestos de humildade, mas de cautela, de não se sentir o dono da bola.
Mas, ao contrário do que o PSDB fez em 2014 e o próprio Bolsonaro fez na campanha deste ano, o PT não vai agir como eles agiram, tentando ganhar o processo no tapetão. Mesmo com essa indústria de notícias falsas que foi montada para interferir no resultado, nós reconhecemos esse resultado.
Não vamos pedir auditagem das urnas, nem recontagem de votos. Apenas queremos que, para bem da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias veiculadas pela Folha de S.Paulo, porque elas são relevantes, até para futuras eleições no nosso País.
Nós temos a consciência de que o nosso papel democrático foi cumprido. Fernando Haddad foi um grande mestre – é um grande mestre –, não somente nas salas de aula, mas também em levar a nossa mensagem Brasil afora. A mensagem de igualdade de oportunidades, de defesa e proteção das minorias, do abrigo e do acolhimento aos mais pobres, do repúdio à violência e ao autoritarismo. Não foi por nada que ele venceu em mais de 80% das cidades mais pobres do Brasil.
No Nordeste, que virou um campo de esperança e oportunidades nos nossos Governos, que não é uma região de coitadismos, como nos acusou Bolsonaro, Haddad teve mais de 70% dos votos. Em Pernambuco, meu Estado, só numa única cidade Bolsonaro foi vencedor. Em todas as 185 demais, venceu Fernando Haddad, mostrando a força que o Nordeste tem na defesa de um projeto progressista.
Fernando Haddad sai dessas eleições como uma grande e promissora liderança nacional, não só para o PT, mas para uma esquerda que renasce na oposição a esse Governo autoritário. E não foi apenas Haddad revelado como liderança importante. Manuela d´Ávila, Guilherme Boulos, vários governadores que foram eleitos ou reeleitos são hoje grandes lideranças no campo da esquerda e que vêm se somar nessa ação de resistência que vamos começar a partir de agora.
A mobilização popular em torno de uma pauta contra os retrocessos foi revigorante, e houve um número expressivo de brasileiros e brasileiras que foram às urnas dizer que repudiam essa ameaça fascista que nos ronda.
Nós não vamos aceitar a criminalização dos movimentos sociais, chamados de terroristas por esse pequeno Mussolini dos trópicos. Não aceitaremos o empastelamento dos veículos de comunicação, como ele se propôs a fazer com o jornal Folha de S.Paulo. Nem aceitaremos que instituições como o Supremo Tribunal Federal sejam fechadas por um cabo e um soldado.
Somos e seremos resistência. E ofereceremos toda a oposição às pautas que sejam contrárias ao interesse do País e da sociedade, especialmente dos mais pobres.
Hoje, algumas vozes já docilizadas dizem que não há espaço para retrocessos institucionais no Brasil e que Bolsonaro é tão somente um bravateiro, que não vai tão longe como diz. É talvez um caso único na história em que um Presidente é eleito e todos torcem para que ele não cumpra o que prometeu.
Pois nós não teremos a mesma condescendência. Os que pensam que os vermelhinhos que ele ameaçou mandar para a ponta da praia, para a prisão ou para o exílio são apenas os petistas, os pecedobistas, em 64 pensavam assim, mas foram liberais, democratas... Até conservadores foram para a prisão, e muitos até mesmo para a morte e para a tortura.
Nós ficaremos vigilantes e resistindo para evitar violações e, particularmente, que a democracia seja destroçada por tendências autoritárias, que se têm demonstrado muito típicas, não só por parte de Bolsonaro, mas dos que o cercam. É a venda inconsequente de estatais e das riquezas do País; é a saída unilateral do Mercosul; é o alinhamento à direita fascista mundial; é uma caça às bruxas nos órgãos públicos, aos artistas e celebridades que se manifestaram pela democracia ou que externaram o seu voto no candidato Fernando Haddad; é uma reforma da previdência que ele acerta com o governo moribundo de Temer, para fazer aprovar sem qualquer discussão com os trabalhadores.
Toda essa postura autoritária já está posta por esta turma que tem desapresso pela democracia. Em todo o País já são incontáveis os casos relatados dos que se sentem autorizados a andar armados, a intimidar adversários, gays, negros, índios...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e até professores e alunos dentro de instituições de ensino.
Precisamos unir os democratas, formar uma grande frente democrática neste País, para impedir o retrocesso, o autoritarismo e a ditadura. E não vamos perder tempo nessa discussão mesquinha de quem é que lidera essa ou aquela frente. Agora é a hora de juntar todos os democratas, para fazer frente ao que de pior vem nos próximos meses, nos próximos anos, que é um governo com viés fortemente autoritário. E nós, para resistirmos, precisamos, acima de tudo, estar unidos.
Meu mandato será uma trincheira de resistência a esse Governo autoritário. Vamos batalhar de manhã, de tarde e de noite pelas liberdades democráticas, pelo direito de cada cidadão e cidadã brasileiros e também pelo direito que nós conquistamos com muita luta: o direito social da população brasileira.
Precisamos estar unidos.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não estou aqui sendo catastrofista nem profeta do apocalipse; estou dizendo tão somente a verdade. Esses que estão aí não têm nenhum apreço pela democracia, nenhum apreço pela liberdade. E se nós, que somos democratas, não nos unirmos para defender essa mesma liberdade, em breve, estaremos lamentando mais uma vez a sua perda.
Eu, hoje pela manhã, vendo diversas notícias de WhatsApp, me senti como se estivesse no tempo da ditadura, quando eu admirava as manifestações de Marcos Freire, de Jarbas Vasconcelos, de Paulo Brossard...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... denunciando as perseguições, denunciando prisões, denunciando torturas.
Quantas pessoas estão sendo ameaçadas neste momento? Templos de religiões afrobrasileiras sendo pichados e seus sacerdotes ameaçados; professores universitários, ameaçados de serem delatados, com estímulo de Parlamentares eleitos, dentro dessa concepção de escola sem partido, essas baboseiras que fizeram no nosso País; pessoas acusadas de serem comunistas, socialistas.
Quer dizer, o comunismo acabou há quanto tempo? E agora se criou esse moinho de vento, para que essa ultradireita, essa extrema direita reacionária, essa extrema direita existente no Brasil, que sequer...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... princípios mínimos que a extrema direita dos Estados Unidos ou da Europa respeitam, aqui não têm.
Então, eu lamento, mas temo que precisaremos fazer novamente aquela luta que esses patriotas, que esses democratas, fizeram. Nós, do PT, queremos mais uma vez conclamar todos os democratas de todos os partidos – da esquerda, do centro –, todos aqueles que têm apreço pela liberdade, para que, juntos, criemos uma grande barreira, para impedir que o espectro do fascismo se amplie, se crie e se fortaleça no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ataídes Oliveira.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa., Senador Humberto Costa.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente dos trabalhos, Senador tocantinense Ataídes Oliveira, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, na primeira manifestação após sua vitória anteontem, domingo, o Presidente eleito assumiu o compromisso, no momento em que ele declarou que vai cumprir a Constituição – e não poderia ser diferente –, que ele é defensor das liberdades e é um democrata.
É evidente que esse pronunciamento do Presidente eleito nos tranquiliza bastante, porque ele afasta, Sr. Presidente, aquele temor que vem das acusações de alguns dos perdedores, das suspeitas de que poderia estabelecer-se no Brasil um regime fascista, uma ditadura, coisas parecidas. Ora, para um homem que declara e se compromete com a democracia, com as liberdades e com o respeito à Constituição, não há como compatibilizar com fascismo ou ditadura. Essa equação e esse raciocínio são muito fácies de formular, de deduzir. Por isso eu digo: é tranquilizador esse pronunciamento. E não se esperava outra coisa.
E estaremos aqui nesta Casa esperando pelas primeiras ações do novo Presidente, daquele que foi eleito pela maioria, porque vivemos em um regime das maiorias. Então, o recado foi dado, de uma decisão memorável, amadurecida da população brasileira, uma população sofrida nos últimos anos pelos desvios dos seus impostos, pela falta de prestação de bons serviços públicos, sofrida com a precariedade da educação, com a má assistência à saúde, com a falta de infraestrutura, etc. Aquilo que todos nós sabemos e repetimos, e o Brasil repete isso todos os dias.
Por isso eu digo: foi uma decisão amadurecida da população brasileira, que estava saturada de abusos, porque a população brasileira foi abusada demais nos últimos tempos. E ela já havia dando um sinal de reação naquelas memoráveis manifestações de rua de 2013. E, agora, nesse recente pleito, nós tivemos a consolidação da indignação, da revolta, do basta, do basta que o Brasil deu àqueles que malversaram os recursos públicos, que foram protagonistas de más gestões.
E, agora, os protagonistas mudaram. Os protagonistas foram aqueles, Sr. Presidente, que foram às ruas, num belíssimo, num retumbante espetáculo de cores anteontem, quando predominou por este Brasil o verde-amarelo. Foi uma coisa emocionante. Em vez de cores de partidos, as cores do Brasil, o patriotismo alegre, esperançoso, seguro de que atingiu a necessária mudança que há tanto tempo nós esperávamos e de que precisávamos.
Então, foi a reação, que foi às urnas e que venceu, a mudança que começamos a viver a partir de agora.
E a grita dessa população contra os maus serviços e uma palavra que está sendo muito repetida pelo novo Presidente, pelo seu futuro Ministro da Economia é: combater os privilégios e os desperdícios. A mim tem impressionado, Sr. Presidente, essa repetida frase de que este novo Governo vai combater os privilégios e os desperdícios, porque é isso que nós queremos há tanto tempo. E é isso também que eu, como representante do Rio Grande do Sul, trouxe aqui para o Senado, como representação dos gaúchos, mas que tantas dificuldades encontramos para colaborar no sentido dessa depuração, nesse fim dos privilégios e desperdícios de verbas que tanta falta têm feito às carências do Brasil. Essa, a manifestação de protagonismo daqueles que foram às urnas e determinaram: o Governo tem que mudar, uma nova ideia, uma nova doutrina, a doutrina da prioridade do Brasil e dos brasileiros – não de alguns que se locupletaram tanto nesses últimos tempos. Agora vêm os desafios, gigantescos desafios contra os déficits públicos, que deve ser o primeiro item a que este Governo deve se dedicar, porque sem recursos vai ser muito difícil concretizar as promessas de mudanças na vida brasileira: diminuição de ministérios, corte de estatais, cortes de privilégios. Que nos dê esse bom exemplo o Executivo, que vai assumir em 1º de janeiro, e que esta Casa aqui, do Senado Federal siga também esse exemplo e trate de reduzir as despesas tão caras, que há tanto tempo nós verberamos aqui da tribuna do Senado, um Senado que custa R$4,2 bilhões por ano! Isso é um absurdo! Isso pode ser consideravelmente reduzido.
Em suma, a população brasileira estabeleceu os novos rumos através do voto majoritário de anteontem, em todo o Brasil. Cabe agora aos Poderes, às instituições, aos comandos governamentais da União, dos Estados, dos Municípios cumprirem essa ordem para que possamos mudar este Brasil, torná-lo um Brasil mais justo, de menos desigualdades e de estímulo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento, ao aproveitamento das riquezas deste Pais tão desviadas nesses últimos tempos. Nós, repito, temos obrigação aqui, no Senado, de nos inserirmos nesse movimento, porque nós, Parlamentares, precisamos dar a nossa contribuição em resposta àqueles que nos mandaram para cá. Afinal de contas, a nossa Constituição estabelece: no Brasil manda a soberania popular. Então, que tratemos de obedecer à soberania popular, e a soberania popular disse nessas eleições que quer mudanças e deu os caminhos que todos nós sabemos quais são. Basta cumpri-los.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Ex., Senador Lasier Martins.
E concedo a palavra ao Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, boa tarde!
Cumprimento nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado.
Vou falar hoje aqui sobre o Dia do Servidor Público, que foi comemorado no último dia 28. Então, Sr. Presidente, o dia 28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Aqueles que acreditam no serviço público não podem ignorar essa data. Eu, como servidor público concursado, não poderia deixar passar em branco.
O Estado tem obrigações para com a população e os servidores públicos são o principal instrumento para atender a essas obrigações constitucionais, nobre Senadora Ione. Fundamental para que tenhamos uma relação capital/trabalho, população/Estado de forma decente é ter um servidor público valorado e reconhecido.
Em 28 de outubro do ano de 1939, o então Presidente da República baixou um decreto — o Decreto-Lei 1.713, de 1939 — que estabeleceu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Em virtude disso, é nessa data, Sr. Presidente, celebramos o trabalho desses cidadãos, cujos esforços engrandecem o nosso País, meu nobre Senador Ataídes.
São professores, policiais e bombeiros. São médicos, são enfermeiros, são dentistas, psicólogos, assistentes sociais, agentes de saúde. São engenheiros, são estatísticos, economistas, bibliotecários e outras profissões. São fiscais, agentes de trânsito, carteiros. São defensores públicos, são serventuários da justiça e do Ministério Público, são servidores do Legislativo, que operam anonimamente a serviço da democracia, Sr. Presidente. Aqui nesta Casa a gente convive com servidores das diversas formas, desde o limpador de chão ao Diretor–Geral da Casa.
São brasileiras e brasileiros que não vivem à base de dividendos, de patrimônio ou de herança. É gente que tira o pão de cada de dia e o salário de cada mês do suor honesto de seu trabalho.
Os servidores públicos são profissionais capacitados, que ocupam seus cargos por mérito próprio, e cujas atividades, de acordo com a nossa Constituição, obedecem estritamente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Um Estado democraticamente constituído não existe — e não merece existir — se não for capaz de prestar os serviços públicos necessários ao bem-estar e à segurança de seus cidadãos, meu nobre Presidente, Senador Ataídes. E a prestação desses serviços não é realizada por passe de mágica, por promessas de campanha, ou por máquinas robotizadas. Quem executa e presta esses serviços são homens e mulheres, trabalhadoras e trabalhadores a serviço do bem público.
Nos últimos tempos, entretanto, o dia 28 de outubro parece mais associado ao teatro de guerra de 39 do que ao decreto de Getúlio Vargas. Quando o decreto foi assinado, estávamos em plena Segunda Guerra Mundial: a Polônia tinha sido atacada pela Alemanha, a China tinha sido atacada pelo Japão, e a Inglaterra já tinha sofrido seu primeiro ataque aéreo.
E, hoje em dia, ecoando aqueles tempos sombrios, parece haver uma guerra orquestrada contra os servidores públicos de nosso País, Sr. Presidente. Em todo canto, eles são acusados de serem os culpados por boa parte dos males que afligem o Brasil. Muitas das iniciativas do atual Governo, por exemplo, Sr. Presidente, parece considerá-los como a causa primeira do desequilíbrio e da falência do Estado Brasileiro. Isto não é verdade!
Pois bem, pois venho dizer — como sempre disse, e reafirmo — que essas pessoas que alcançaram a modesta posição que ocupam à base de muito esforço não são, de forma alguma, a causa dos nossos problemas, não são privilegiados, como dizem muitos. Os servidores públicos são, em sua grande maioria, gente preparada e dedicada; gente a serviço da sociedade; gente esforçada, abnegada, e que acredita na relevância pública de seu trabalho, Sra. Senadora Ione. Os servidores públicos não são, reitero enfaticamente, marajás; não são os culpados pela chamada crise da previdência nem são os responsáveis pela derrocada do País. Muito pelo contrário: se o Estado souber tratá-los com respeito e liderá-los com justiça e eficiência, terá neles o seu braço forte para reerguer o nosso Brasil.
Aproveito o Dia do Servidor Público, que se comemorou no dia 28, para rogar aos ungidos pelo povo, em especial àquele que envergará a faixa presidencial, que declarem o fim da guerra e das hostilidades injustas perpetradas contra os servidores públicos brasileiros.
Como servidor público concursado da União, quero dizer que aguardo que todos aqueles que lograram êxito nas urnas façam aqui o seu dever também como cidadãos e como servidores públicos que são, uma vez que um Senador e um Deputado não passam de servidores públicos, de agentes públicos a serviço do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa. e concedo a palavra ao Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o nosso boa-tarde.
A Lei Maria da Penha é, indiscutivelmente, um avanço humanitário e um dos mais reverenciados dispositivos legais já produzidos por este Congresso Nacional. Seu conteúdo e seu espírito se transformaram em referências internacionais. Entretanto, as cruéis e alarmantes estatísticas da violência contra a mulher comprovam que a aplicação do diploma legal ainda é um desafio para o Estado e um impasse para as vítimas que seguem padecendo caladas.
Em que pesem os incontáveis méritos da Lei 11.340, de 2006, o seu advento, infelizmente, não foi suficiente para obliterar o fenômeno da violência contra as mulheres. A critério de exemplo, meus queridos amigos, cito um estudo conduzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual, nos dez primeiros anos de vigência da norma, o número de mulheres assassinadas dentro de casa manteve-se estável, infelizmente. De acordo com a pesquisa, no mesmo período, a violência cometida de outras formas e em ambientes distintos aumentou ligeiramente.
Poder-se-ia alegar que, antes do surgimento da lei, a curva dos crimes perpetrados contra mulheres era ascendente e implacável, e que, após o seu aparecimento, ela se estabeleceu, sugerindo um impacto positivo e significativo sobre os valores da nossa sociedade. Ocorre que as expectativas geradas pelo referido texto legal eram muito elevadas, dado o elevado histórico de violência contra a mulher. Sonhávamos com uma verdadeira revolução de costumes, e ela, simplesmente, não ocorreu.
É cediço que a lei trouxe avanços significativos ao prever medidas de proteção às vítimas e o aumento da pena para os agressores. Sem embargo, o Brasil segue ocupando a infame sétima posição em uma lista que elenca as nações em que mais mulheres são assassinadas. Não menos vexatória é a informação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres segundo a qual, a cada doze segundos, uma mulher sofre algum tipo de violência no nosso País.
Tais constatações deixam claro que o advento da Lei Maria da Penha foi promissor e necessário, mas infelizmente insuficiente. De forma isolada, ela funciona como um compromisso coletivo e um instrumento para algumas autoridades mais diligentes. Se for encarada como parte de um esforço mais amplo, contudo, será lembrada como a centelha que acendeu a chama da justiça para milhões de mulheres em nosso País.
Nesse sentido, Sr. Presidente, ratifico que a efetividade dos esforços de combate à violência contra as mulheres está diretamente vinculada à adoção de múltiplas e abrangentes políticas públicas voltadas para elas, à estruturação dos órgãos de coerção e ao permanente aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Nesse último tocante, creio merecer destaque a sugestão do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de instituir a "Justiça Reparativa" como contribuição para minimizar os efeitos da violência doméstica. Como preconiza o órgão, tal modelo se baseia na escuta das vítimas e dos ofensores em um método judicial que pretende ir além do modelo conciliatório e transacional. O objetivo é reduzir a prática de crimes e, muito mais grave, a sua reincidência.
No que diz respeito à atuação dos Poderes Públicos, afirmo, inicialmente, que a exitosa experiência das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, criadas a partir da Lei 9.099, de 1995, precisa ser ampliada porque ela tem efeitos muito positivos. Como sabemos, a Lei Maria da Penha incumbiu o Estado de utilizar medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher, notadamente na adoção de ações protetivas, principalmente para aquelas mulheres mais vulneráveis.
Ora, se os números da violência seguem sendo significativos, a estrutura da polícia e do restante do aparato coercitivo também precisa ser igualmente coercitiva. Mais delegacias e melhor funcionalismo hão de resultar em menos crimes.
Quanto à formulação e execução de políticas para mulheres, há uma coletânea de possibilidades. Inicialmente, há que se tratar da integração dos serviços ofertados pelas três esferas de Poder.
Possuímos fartas evidências históricas de que o trabalho convergente entre os entes da Federação costuma ser mais eficaz do que quaisquer esforços isolados. Prova disso é que o já aludido estudo do Ipea demonstrou que, nas regiões onde houve menos mobilização da sociedade e dos governos, deu-se um aumento no número de homicídios e agressões às mulheres – o tal do feminicídio.
Também devemos propiciar novas e mais eficazes ferramentas para que as mulheres ocupem espaços de poder. Creio que, sob a perspectiva de quem é vítima dos abusos e vilanias, haveria maior chance de êxito no desenho de programas que visem a promover a igualdade e coibir consequentemente a violência.
No mesmo sentido, precisamos de medidas afirmativas para diminuir o fosso que separa homens e mulheres no mercado de trabalho. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 90ª posição em um ranking de igualdade de gênero.
Sras. e Srs. Senadores, ao buscar o equilíbrio de gênero nos três Poderes e a equidade na vida profissional e na distribuição da renda, ao dotar as nossas forças policiais de maior estrutura, ao integrar o trabalho dos entes federados e ao estatuir avanços normativos, nós estaremos criando um ambiente mais saudável e contrário à violência em todas as suas manifestações. Mais do que isso, nós estaremos entranhando no tecido social brasileiro, o fundamental conceito do respeito às mulheres. E este é o ponto fulcral: construir as condições para que aspirações, sonhos e direitos femininos possam ser exercidos na sua plenitude, única e exclusivamente em função da convicção de que isso é justo e necessário.
No dia em que a incolumidade física, psicológica e moral das mulheres e os anseios de desenvolvimento pessoal forem encarados como valores inalienáveis do nosso País – pelos homens, todos eles, e pelas mulheres –, de forma onipresente os casos de violência se transformarão em exceções e estaremos, praticamente, livres dessa grave chaga brasileira.
Não obstante, mesmo que consigamos atingir esse grau de maturidade, não nos esqueçamos da Lei Maria da Penha. Em um momento de obscurantismo, ela alumiou o caminho para que pudéssemos iniciar um processo de fortalecimento da posição feminina em nossa sociedade.
Destaco que, durante a cerimônia do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas, ocorrida no último dia 24 de outubro...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – ... tive a imensa honra de conhecer a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, cujo testemunho se tornou o alicerce para a elaboração desse diploma legal, que serviu como um farol de esperança para as mulheres em situação aviltante à sua dignidade.
Por fim, estou convicto, Sr. Presidente, de que ainda há muito por fazer, mas, sem a Lei Maria da Penha, o nosso caminho teria sido muito mais tortuoso e o futuro seria muito mais incerto. Tratemos, pois, de louvá-la, trabalhando para que a sua aplicação seja cada vez menos necessária e para que a mulher conquiste, de uma vez por todas, cada vez mais o seu espaço no futuro promissor do nosso querido Brasil.
Então, é fundamental que lutemos pela igualdade de gênero para que as mulheres ocupem todos os espaços em todos os sentidos, quer seja na política, quer seja na economia – todas elas, que são igualmente importantes.
Muito obrigado. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa., Senador Pedro Chaves.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata. (Pausa.)
Não está presente.
Concedo a palavra ao Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Ataídes, é uma alegria e uma satisfação cumprimentá-lo, retornando a esta Casa depois de quatro meses de afastamento, quando eu tive o prazer e o privilégio de ser substituído por nada mais nada menos do que meu pai, e isso me enche muito de orgulho.
Reditario Cassol, um grande pioneiro do Estado de Rondônia, se deslocou para lá na década de 70 e, com imensa alegria, com 82 anos de idade fechou a sua carreira política neste Senado Federal, fazendo na última semana, na quarta-feira ou na terça-feira, se não estou enganado, um discurso nesta tribuna. É em nome dele que eu quero aqui deixar o meu abraço e a minha gratidão a todos os amigos e a todas as amigas do meu querido Estado de Rondônia que sempre vão à igreja – ou mesmo em casa, nas suas orações – e sempre têm colocado o meu nome; e Deus, graças a Ele, tem-nos abençoado.
Junto com isso, tivemos o período eleitoral, e, pelo prazer e o privilégio que o povo do meu Estado de Rondônia nos deu, vem para esta Casa ao lado do Senado Federal a minha irmã Jaqueline Cassol como Deputada Federal na coligação representando o Estado de Rondônia. Com certeza, é uma alegria e uma satisfação ela poder dar sequência, Senador Ataídes, ao trabalho que o meu pai começou lá atrás quando foi Deputado Estadual na década de 80; na década de 90, foi Deputado Federal; e agora foi meu primeiro suplente no Senado Federal.
Ao mesmo tempo, nessa disputa eleitoral, respeitando a decisão judicial e respeitando os amigos eleitores do meu Estado de Rondônia, que nas pesquisas apontavam Ivo Cassol com 60%, com 70% dos votos para Governador do Estado de Rondônia, fiquei fora da disputa – não me envolvi diretamente na disputa de Governador do meu Estado de Rondônia.
Lá quero parabenizar o novo Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha. Com ele aconteceu exatamente, Senador e Presidente Ataídes, igual aconteceu na minha trajetória de Governo. Eu vinha de uma prefeitura com 2%, em 2002, e ganhei no segundo turno para o Governo do Estado de Rondônia. Eu desejo para o novo Governador que tenha sucesso e que tenha uma gestão muito firme, porque ao mesmo tempo a esperança do povo de Rondônia, na leva do Presidente eleito Bolsonaro, que definiu muitas eleições praticamente nos quatro cantos do País, elegeu Marcos Rocha Governador do nosso Estado de Rondônia. Que ele possa colocar no toco e possa fazer as correções de que precisa o Estado de Rondônia e, juntamente com isso, dar esperança e devolver a dignidade que o povo do meu Estado tinha perdido.
Não é diferente com o Brasil, não é diferente com o País. Estão aí mais de 10 milhões de votos elegendo Jair Bolsonaro nosso Presidente do Brasil. O que o povo, na verdade, buscou? Buscou segurança jurídica, buscou respeito, fundamentais, o que está na Bíblia e o pilar da sociedade, que é a família.
E o Jair Bolsonaro, com toda a sua humildade, foi esfaqueado e, por sorte, ele, que percorreu os quatro cantos do País, estava numa cidade onde, com dez minutos, havia socorro, e conseguiram socorrer o nosso Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
A minha maior alegria, Sr. Presidente, Sr. Ataídes, nobre Senador, é saber que o Deputado Federal Jair Bolsonaro – e hoje eleito Presidente do Brasil – foi um defensor, junto comigo, aqui no Senado Federal, da pílula do câncer, da fosfoetanolamina. Juntamente demos entrevista para o SBT, para o Ratinho, quando nós buscávamos a liberação. Mas, por infelicidade, a Associação Médica Brasileira entrou na Justiça, para que revogassem essa lei, e o Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente a lei que liberava as pessoas diagnosticadas com câncer a fazerem uso da fosfoetanolamina, da pílula do câncer.
Fico triste, porque a Associação Médica que entrou só está visando ao dinheiro; não está preocupada com a saúde da família. Mas agora nós temos junto o nosso Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, além de tudo defensor da segurança, da estabilidade, da família, e defensor da vida. Porque, se um tratamento de câncer com quimioterapia, radioterapia, é autorizado, por que que não pode ser autorizado um tratamento alternativo, da maneira que seja, mas que se tenha uma opção a mais?
Então, nesta briga, saio deste Senado Federal de cabeça erguida, dia 31 de janeiro de 2019, mas com a certeza da missão cumprida e, ao mesmo tempo, com a sequência dessa defesa do comprimido do câncer, do comprimido que é a fosfoetanolamina, ao mesmo tempo, com certeza, com todo esse trabalho que nós fizemos e as conquistas que tivemos, agora não temos nada mais, nada menos, do que o Presidente nosso, do Brasil, que será um defensor de todos aqueles que foram diagnosticados com câncer e que estão se tratando, com câncer, com uma opção a mais no tratamento, pelo SUS, pelo remédio.
Mas por que que foram contra a pílula do câncer? Porque a pílula do câncer não dá lucro para os laboratórios, não dá lucro para a quimioterapia, radioterapia, não dá lucro para alguns hospitais que instalaram todos esses equipamentos à custa da desgraça alheia. Não tenho nada contra os tratamentos alternativos, não tenho nada contra os tratamentos que estão aí, tradicionais. Eu sou contra, Presidente, a maneira como a Associação Médica Brasileira trata a vida humana. Eu sou contra a maneira como a Associação Médica Brasileira trata o ser humano, porque amanhã, pode ter certeza, pode ser o filho dele, pode ser a filha dele, pode ser a mãe dele que vai estar diagnosticada com câncer, e não vai poder ter acesso à fosfoetanolamina.
E alguém diz: "Mas a pílula do câncer é verdade?" É. Eu tenho até hoje pessoas, em Rolim de Moura, em Ariquemes, em Porto Velho, que fazem uso do comprimido da fosfoetanolamina, fazem uso e estão vivas. E tinham ido para casa para encomendarem a missa do sétimo dia, e estão andando nos quatro cantos da cidade. Que alegria e satisfação que nos dão essas pessoas que vêm, me abraçam e agradecem, esse carinho especial que têm!
Mas aqui, ao mesmo tempo, com certeza eu sou grato pelo carinho que a população do meu Estado e do Brasil sempre tiveram com a pessoa do Ivo Cassol.
E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meus amigos e minhas amigas que me assistem, há muitos comentários no Estado de Rondônia sobre a pessoa do Senador Ivo Cassol.
Todo mundo sabe aqui no Senado Federal que, no meu Processo 565, houve uma conversão em trabalho social e multa. Nosso Presidente, Senador Ataídes, eu estou cumprindo. Eu estou trabalhando no Município Rolim de Moura, na minha cidade, onde fui prefeito, onde fui julgado no meu processo sem desviar R$1, sem ter dado prejuízo.
Se não me engano, é o nosso futuro Senador Marcos Rogério, do nosso Estado de Rondônia. Parabéns pela sua vitória, Marcos Rogério! Com certeza essa minha cadeira o espera, para que você possa assumir, a partir do ano que vem.
Presidente Ataídes, é o nosso Senador eleito em Rondônia...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... com a maioria de voto, absoluto, em primeiro lugar.
Então, Sr. Presidente, aqui – dando-me mais dois minutos para concluir – o Senador Marcos Rogério, atual Deputado Federal pelo nosso Estado de Rondônia.
E aqui deixar bem claro: naquele meu processo, Sr. Presidente, em que fui condenado, como dizem, e houve troca por serviço social e multa, estou prestando serviço, sim, para a sociedade. Não tenho por que me envergonhar.
Eu não tenho por que me esconder, Marcos Rogério. Eu não tenho por que ter vergonha de andar na rua, eu e minha família, porque na minha condenação nesse meu processo não há desvio de dinheiro, não há superfaturamento, não há pagamento indevido. Há uma questão de fragmentação de licitação. E qual é o órgão público, qual é a prefeitura, qual é a empresa que não tem uma questão técnica? Qual é a empresa que não tem?
E eu estou prestando serviço...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... no Corpo de Bombeiros.
E aqui, Sr. Presidente, quero deixar o meu abraço a todo o Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, em nome do nosso Comandante Nathan, de Rolim de Moura, do Corpo de Bombeiros, em nome do Tenente Lauri, do Sargento Soares, do Sargento Miguel e dos demais, juntamente naquela área, na sala em que a gente trabalha, cuidando...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... especialmente nas licenças que há na região de Rolim de Moura, que atende, que são engenheiros civis. Nesse começo de trabalho, eu tenho a obrigação mínima de fazer 30 horas por mês. No primeiro mês, Marcos Rogério, já fiz quase 80 horas, cumprindo meu trabalho.
Ao mesmo tempo, decisão judicial cumpre-se, mas isso não quer dizer que eu concordo, porque continuo recorrendo. Eu entendo que a minha condenação é injusta, porque não desviei nenhum real, não superfaturei, não paguei obras que não foram executadas. Foi só gestão. E é por gestão que eu digo aqui que as pessoas, de maneira nenhuma... Se V. Exa. permitir mais dois minutinhos, quero dizer e deixar bem claro, Sr. Presidente, que, na história do Brasil, na história do Estado de Rondônia, Senador Marcos Rogério, houve um governador que teve coragem de gravar os Deputados Estaduais – dos 24, 21; os que não estão na cadeia estão foragidos no meu Estado de Rondônia. E alguém diz o seguinte: "Mas com tudo isso?" Foi por isso. Com certeza, foram os meus enfrentamentos.
No meio da caminhada, encontrei muitos inimigos, mas também tive um povo que me abraçou, passou-me energia positiva e me carregou nos ombros, nos quatro cantos do meu Estado, e me trouxe para o Senado Federal.
Estarei fora da vida política a partir de janeiro, mas como gestor, como legislador. Mas não estarei fora da vida política, Senador Marcos Rogério, no dia a dia, porque nós teremos, em breve, eleições municipais na minha cidade, Rolim de Moura, dia 9 de dezembro agora.
Portanto, não tenho por que me envergonhar.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu tenho só que agradecer o carinho que as pessoas do meu Município de Rolim de Moura têm, o carinho e a confiança que os meus amigos e as minhas amigas têm nos quatro cantos do Estado de Rondônia. E não há por que eu me envergonhar, como Senador da República, porque eu sou um homem público e não desviei nem um real. E não superfaturei. E isso me dá a liberdade de usar a tribuna e dizer: quem dera que todos os políticos fizessem exatamente o que o Ivo Cassol fez.
É por isso que aqui, de cabeça erguida, agradeço a Deus, Senador Cristovam Buarque. O senhor que tem, junto com a gente, acompanhado a agonia que a gente viveu esses anos todos, mas de cabeça em pé e com certeza com muito orgulho, por estar representando o povo do meu Estado de Rondônia. E às pessoas que vão à igreja, ou mesmo em casa, sempre nas suas orações, eu agradeço às pessoas. É isso que nos dá saúde, fé e coragem.
Um abraço e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa., Senador Ivo Cassol.
E, pela Liderança do PPS, eu convido o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Mas já?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela Liderança.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Não é o Senador Eduardo?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Se V. Exa. permitir, então, eu posso chamar o Senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero cumprimentar a todos que nos acompanham agora pela TV Senado, pela Rádio Senado, àqueles que nos acompanham pela internet.
E, após as eleições do dia 7 de outubro, eu retorno à tribuna no dia de hoje. Na verdade, nas semanas do segundo turno, não tive oportunidade de ocupar a tribuna, dado também o trabalho no segundo turno.
E eu quero aqui já cumprimentar o nosso Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, o Governador, ex-Juiz Federal Wilson Witzel, com quem, ao longo de três anos, eu vinha conversando. Na verdade, eu até citei isso no discurso da vitória, lá na festa da vitória do Governador. Eu citei, num momento da minha fala, que, em 2015, eu atendi aqui, no gabinete em Brasília, eu atendi o até então juiz federal, que era presidente da Ajufe, no Rio e no Espírito Santo, e nós conversamos sobre uma PEC que permitiria aos membros da Magistratura e do Ministério Público disputarem eleição sem perder o seu cargo. Eu, na época, coloquei ao hoje Governador Wilson Witzel a dificuldade que seria aprovar essa PEC, até por questão de tempo e também pela própria dificuldade política que nós iríamos enfrentar. Mas eu lembro que, de forma muito convicta, muito determinada, o juiz disse: "Senador, independentemente da aprovação desta PEC ou não, eu serei candidato a governador do meu Estado e, se preciso for, estou disposto a abrir mão da minha carreira como juiz, para disputar a eleição, e serei o Governador do Estado". Isso ele disse em 2015, no meu gabinete.
A partir daí, nós tivemos outros encontros, outras conversas... Chegamos até a conversar sobre a possibilidade de ele vir para o PRB, para ser candidato, inclusive, do PRB ao Governo do Estado. Mas, devido a compromissos já firmados pelo Partido, nós, até quase no início do processo eleitoral, tínhamos um acordo firmado para ter o Deputado Federal Índio da Costa, do PSD, como candidato, e, no caso, o PRB indicando, possivelmente, a Vice-Governadoria, na chapa do Índio da Costa.
Bom, aí acabou que o Governador foi para o PSC, o Partido do Presidente Pastor Everaldo, a quem também mando um abraço e parabenizo pela vitória. E mantivemos sempre o contato.
Depois, no final do primeiro turno, uma vez que nós estávamos aliançados e com a indicação para Vice-Governadora da Vereadora Leide, na chapa de Garotinho... Mas Garotinho foi impedido pela Justiça de seguir avante na disputa eleitoral, e, no final, então, o PRB, de forma liberada, na sua maioria apoiou o Juiz Wilson Witzel, já primeiro turno. No segundo turno, o apoio foi formal, total e completo.
E eu quero aqui parabenizar os membros do PRB, os Deputados, os candidatos a Deputado, os vereadores, a militância, os presidentes dos diretórios municipais, porque o apoio realmente foi formal e total à candidatura do Juiz Wilson Witzel, que foi eleito Governador do nosso Estado.
Eu disse que estou muito animado, muito motivado. Quero contribuir com o nosso Governador naquilo que for possível, para que o nosso Estado venha a alcançar dias melhores, meu Presidente, Senador Ataídes, porque, como eu disse lá no discurso, não só o Rio, mas todo o Brasil merece realmente dias melhores.
Mas, falando em especial do meu Estado, o Rio de Janeiro, tão sofrido, cuja população está tão sofrida, por causa dessa crise, por causa de tantos problemas... Então, o Rio de Janeiro merece sim dias melhores. E eu me coloco aqui, assim como fiz como Senador, ao longo desses oito anos aqui, dos quais cinco anos ocupei o mandato, honrei o Estado do Rio de Janeiro, defendi o Estado do Rio de Janeiro, disputei as eleições para o Senado... Não conseguimos a reeleição, mas agradeço aqui aos mais de meio milhão de votos que obtive no Rio de Janeiro, votos de confiança, votos que foram alcançados em reconhecimento ao trabalho aqui no Senado Federal.
E eu continuo à disposição do nosso Estado, para contribuir. Já me coloquei à disposição do nosso Governador Wilson Witzel, para que possa colaborar naquilo que eu puder, juntamente com o PRB. Então, já me coloquei à disposição do Governador e aproveito também, já agradecendo os votos que eu tive para o Senado, para cumprimentar os dois novos Senadores do Rio de Janeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... que estarão aqui a partir de 2019: o Senador Flávio Bolsonaro, filho do nosso Presidente Jair Bolsonaro, e o Senador Arolde de Oliveira, que também se elegeu junto com o Flávio Bolsonaro.
Parabéns aos Senadores eleitos e parabéns ao nosso Presidente Jair Bolsonaro por essa vitória.
Como eu disse até na minha mensagem como Presidente do Partido, mensagem que nós anunciamos toda semana: agora, acabou a hora do discurso eleitoral, agora nós temos que ir para a realidade. Seja como um mito, seja como um herói, seja aclamado, seja esperado por toda a Nação, a verdade é que o nosso Presidente agora vai ter de enfrentar a realidade, a realidade da gestão, a realidade de mudanças, mudanças...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... a começar pela reforma da Previdência, que não somente é importante, mas necessária para o nosso País. Então, são assuntos cujos debates nós temos que aprofundar.
Mas eu desejo, sim, toda a sorte, todo o sucesso para o nosso Presidente Jair Bolsonaro, que, inclusive, é meu amigo, é lá da Bancada do Rio de Janeiro. Viajamos tantas vezes juntos, já participamos de projetos, aprovamos projetos juntos aqui, no Congresso, aqui, no Senado e na Câmara.
Então, um abraço! Parabéns ao nosso Presidente Jair Bolsonaro! Parabéns a todos!
Cremos, sim, e queremos dias melhores para o nosso Brasil e dias melhores para o nosso querido e amado Estado do Rio de Janeiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Lopes.
Senador Cristovam, permita-me fazer uma correção. A Senadora Ione Guimarães era a próxima inscrita, antes do Senador Eduardo, mas, pelo bate-papo com a nossa querida Senadora Lúcia Vânia, eu passei batido.
Portanto, convido V. Exa. para fazer uso da palavra.
A SRª IONE GUIMARÃES (PTB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, foi com muita honra e orgulho que exerci, por dois meses, o mandato de Senadora da República, após a licença da Senadora Lúcia Vânia.
Esse período de exercício do mandato foi de enorme aprendizado para mim. O Brasil é um País complexo, diverso e enorme, com mais de 200 milhões de habitantes, mas ao mesmo tempo delicado, porque precisa de autoestima e de identidades únicas.
O povo brasileiro é especial porque, se perder a delicadeza do gesto, a gentileza do trato, a disciplina social, a noção de autoridade e o respeito às tradições e à família, torna-se frágil, se divide e, com isso, se fragmenta como Nação.
Foi com essas premissas em vista que procurei nortear minha breve, porém muito proveitosa atuação como Senadora da República. E são exatamente essas mesmas premissas que gostaria de deixar como legado para meus pares aqui, no Senado, bem como para o novo Governo que se inicia em 1º de janeiro de 2019.
Acredito que o político, como representante da vontade popular, tem de ter sempre isto em mente: de um lado, a consciência do coletivo, a capacidade de pensar em termos de política pública; e, de outro, a sensibilidade da delicadeza do indivíduo, que, na sua pequenez, na sua ínfima existência frente ao coletivo de centenas de milhões, é a verdadeira razão de ser de todo Governo. Se o indivíduo não estiver feliz, íntegro, saudável; então o coletivo com certeza também não estará.
Por isso, Sr. Presidente, como acabei de dizer, é preciso que o governante tenha em vista sempre essa delicadeza do gesto, essa gentileza do trato, a disciplina social, a noção de autoridade e o respeito às tradições e à família. De outra forma, a sociedade torna-se frágil e se fragmenta.
O processo eleitoral que acabamos de viver no Brasil foi um dos mais traumáticos, ou, talvez, o mais traumático da história recente da Nação. Eu digo isso na condição de médica, na condição de quem tem um olhar especialmente atento a pequenos detalhes que, no fim das contas, fazem grande diferença na saúde e no bem-estar das pessoas.
Para me fazer mais clara, gostaria de citar um pequeno texto extraído das redes sociais:
Nesta eleição, perdemos todos. Teve gente que perdeu a vergonha de dizer coisas que não deveriam ser ditas em público. Teve gente que perdeu o respeito pelos que considerava amigos, teve gente que perdeu o carinho pelos familiares. Teve gente que perdeu o senso de segurança, de legitimidade, de pertencimento. Muita gente perdeu a máscara – de um jeito que quase não tem volta.
Sei que há aqui, entre as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, vários economistas, engenheiros, bacharéis em Direito, médicos, mas, como médica, vejo algo que talvez os senhores não vejam. Vejo que nosso povo padece, no momento, de uma grande dor, de um sofrimento emocional único, porque esta última eleição foi, de fato, diferente das outras.
E é nesse sentido que desejo deixar uma breve e singela mensagem aos novos governantes que assumirão a direção do País a partir de 1º de janeiro próximo.
Senhor futuro Presidente Bolsonaro: a primeira coisa de que o nosso País precisa é de um curativo para suas feridas e de um caloroso e aconchegante abraço. O senhor, agora, será Presidente de todos os brasileiros. Depois disso, é claro, vem a área econômica. O País precisa voltar a crescer! A população precisa de emprego!
Como médica, Senhor Presidente, aprendi a diagnosticar a doença, mas também aprendi que cada doença tem sua origem. Pode ser um vírus, pode ser uma bactéria, mas muitas vezes também pode ser um problema psicossomático que reverbera em áreas inesperadas.
Casos de violência doméstica, por exemplo, são inaceitáveis. Nenhum homem tem desculpa para agredir sua esposa, companheira ou filhos.
Mas, pensando em termos de políticas públicas, se esse marido ou companheiro tivesse um emprego digno, será que ele não evitaria o bar, não evitaria a bebida, não passaria a tratar melhor sua esposa ou companheira? A gente discute tanta coisa em política, mas esquece que um emprego decente para um pai de família, uma mesa posta, a barriga das crianças cheia, isso faz muita diferença! Acredito que o emprego esteja diretamente relacionado com a condição de cidadania dos indivíduos. Esse é o meu modesto recado de despedida para o próximo Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro: embora a política seja complicada, as pessoas precisam de pouco para viver e ser felizes. Precisam de quatro "esses": salário, ou seja, emprego; segurança, saúde e saber, ou seja, educação.
Se o senhor, se nosso governo e nosso Congresso conseguirem prover isso para as pessoas, teremos um País melhor. Parece simples, e, na verdade, é simples.
Saúde se escreve com "s", um "s" maiúsculo de pessoas que se sentem bem consigo mesmas.
O que quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que, se as pessoas tiverem emprego, saúde, segurança e educação, a sociedade certamente prosperará, não só materialmente, mas também em termos psicológicos e pessoais.
Finalizo com uma velha história que ouvi há muitos anos:
Uma vez, um velho professor recebeu sua neta em sua casa. Ele estava ocupado e precisava distrair a menina. Então, pegou um mapa-múndi e o picotou em centenas de pedaços. Pediu, então, à garota que montasse o quebra-cabeças...
Qual não foi sua surpresa, quando, apenas 15 minutos depois, a menina apresentou o mapa-múndi todo montado. Ele perguntou à neta: "Como conseguiste montar um mapa tão complicado?"
Ao que a menina respondeu: "Vovô, no verso da imagem, havia a foto de uma pessoa. Eu montei a pessoa, e o mapa-múndi automaticamente ficou correto."
Então é isso, Sr. Presidente, neste momento em que me despeço desta rica experiência como Senadora da República – ao menos por enquanto –, quero deixar meus votos de que o Brasil volte a se desenvolver de forma sustentável. Especialmente, respeitando as preferências e características individuais de seus cidadãos, a sua diversidade, sem o que não teremos qualquer terreno para o desenvolvimento econômico tão necessário ao nosso progresso como Nação.
Muito obrigada e um grande abraço a todos e a todas com quem convivi durante esses meses como Senadora da República.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Parabenizo V. Exa. pelo belo discurso, Senadora Ione Guimarães.
Espero que esta Casa um dia a tenha aqui definitivamente por oito anos, viu?
Convido o Senador Cristovam Buarque. Agora, Senador, se V. Exa. preferir pode falar como orador, como orador inscrito.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, paira no ar um temor em relação à postura do próximo Governo em relação à economia, em relação ao respeito aos direitos humanos, em relação ao respeito ao meio ambiente, mas para mim, Sr. Presidente, mais preocupante que isso, para mim, paira no ar um temor em relação à política externa no próximo Governo. Até porque no que se refere à política interna, se se comete um erro, dá para corrigir sem muita dificuldade, mas em política externa para construir uma relação entre países, são necessários anos, às vezes décadas, e, por um descuido, nós podemos interromper tudo isso e aí necessitar de outros anos e décadas para reconstruir o que se destruiu.
Por exemplo, a entrevista do Ministro da Fazenda, de desprezo em relação às relações do Brasil com a Argentina, deixa-nos com uma preocupação muito grande, como se o próximo Governo estivesse olhando só para o norte, para os Estados Unidos, por exemplo, e querendo virar as costas para o sul, que é próximo de nós. É preocupante!
Quem tem um pouco mais de tempo de vida e que estuda história se lembra de como as relações entre o Brasil e a Argentina eram tensas, e não só em dias de jogo de futebol. Havia um antagonismo Brasil/Argentina. Graças a Sarney, graças a Alfonsín e aos que vieram depois, inclusive o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Lula, foi possível transformar isso em uma relação fraterna, apesar do futebol.
Qualquer descuido, palavra errada gera um antagonismo com outros países; os povos se sentem feridos. Eu senti isso, Sr. Presidente, com a fala ontem do Ministro da Fazenda.
Preocupa-me muito quando eu vejo o próprio Presidente dizer que a relação com a China precisa ser reavaliada. Até que pode ser tudo reavaliado, mas não se precisa dizer. Faça-se isso pelos canais discretos da diplomacia, por um telefonema entre os Presidentes, mas não se explicita que as relações precisam ser refeitas, até porque, Presidente, o Brasil depende muito da China. Pode-se dizer que a China depende do Brasil, mas menos. Uma quebra na relação comercial do Brasil com a China teria impactos dramáticos na nossa balança comercial, mas não é só a balança comercial; são as relações todas que foram sendo construídas ao longo de 10, 15, 20 anos, que criam uma relação, inclusive, científica e tecnológica com a China, que criam uma relação que vai além da diplomacia. Não se pode descuidar!
Da mesma maneira, nossa relação com os países árabes. Isso foi um processo de anos, e anos, e anos, de diversos Presidentes, Governos, diplomatas, ministros, até que o Brasil se encontrasse como um país que é visto no mundo árabe com respeito, com carinho.
O Brasil tem um compromisso imenso com Israel. Foi sob a Presidência de um brasileiro nas Nações Unidas que a Assembleia-Geral votou a criação do Estado de Israel. Além disso, temos uma população sólida de judeus, sejam judeus que praticam a religião, sejam judeus seculares, mas que são judeus. Essa relação com Israel tem que ser mantida, solidificada, mas não se ameaçando as relações com os países árabes. E quando o Presidente levanta a hipótese de mudar a capital do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, cria-se uma animosidade imediata com todos os países árabes do mundo, e não só com os da região ali perto.
O Presidente Trump tem força suficiente, como potência internacional que é, para fazer um gesto desses; mesmo assim, trouxe consequências negativas para os Estados Unidos. O Brasil não pode correr o risco de levantar essa hipótese, até porque vai parecer uma submissão direta a uma determinação do Departamento de Estado para que o Brasil o faça.
Eu fico preocupado também quando eu vejo tensão crescente com a Venezuela. Hoje creio que é quase uma unanimidade, raríssimos brasileiros hoje simpatizam com o Governo que tem a Venezuela – raríssimos! Basta ver quantos Senadores chegam aqui para elogiar a Venezuela. Mas isso não justifica que a Nação brasileira crie uma tensão, inclusive na fronteira, com a Venezuela.
Eu temo profundamente que qualquer descuido possa levar a mais do que discussões, possa levar a conflitos.
Imaginem que um venezuelano que entra no Brasil e que comete um assassinato de um brasileiro volte para a Venezuela; e que a população brasileira, o Governo brasileiro, com raiva do Maduro, mande buscar esse venezuelano lá dentro do território. E, aí, cria-se um conflito.
Maduro adoraria uma guerra com o Brasil, porque é uma maneira de unir o seu país. E eu temo que no Brasil alguns maquiavélicos estúpidos queiram fazer o mesmo: unir o Brasil em função de um conflito com um país estrangeiro, no caso a Venezuela. Não seria a primeira vez que para unir um país se cria um inimigo externo. Uma coisa é ter o Maduro como alguém que nós não gostaríamos de ter como Presidente do Brasil e até simpatizar com aqueles que da Venezuela lutam contra ele. Isso é uma coisa. A outra coisa é criar conflito entre países. Eu temo que, de palavras erradas em palavras erradas, o Brasil possa levar o que pode ser uma discordância a um conflito.
Eu temo muito quando eu vejo as pessoas próximas ao novo Presidente relaxando em relação ao Mercosul. Não vejo o Mercosul como grande parceiro do Brasil, não. Temos que ter parceria com a Europa, parceria com a China, parceria com Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, mas não podemos menosprezar a relação que foi construída com o Mercosul. E por quatro anos eu fui, indicado por esta Casa, pelo Senado, Deputado no Mercosul.
Eu vi alguém, não sei se o Presidente ou alguém próximo dele, dizer que o Mercosul é uma invenção ideológica das esquerdas. Desculpem, mas precisam ler mais. O Mercosul foi criado por Sarney e Alfonsín, o Presidente Sarney no Brasil e Alfonsín na Argentina, dois Presidentes que vieram com o fim dos dois regimes militares, um em cada país. Eles, que tiveram uma relação excelente entre eles, criaram o Mercosul. Isso tem 30 anos. Como é que a gente vai desfazer uma coisa que levou 30 anos para se fazer?
É assustador, Sra. Presidente, o que a gente está vendo de ameaças na política externa. Óbvio que é muito cedo para a gente ficar dizendo que as coisas vão acontecer dessa maneira.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – O próprio Presidente Bolsonaro já disse que não ia juntar o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, decisão sábia, correta. Soube voltar atrás. Já disse que não vai retirar o Brasil do Acordo de Paris. É preciso que reveja algumas posições que começam a surgir em política externa. E isso nos deixa um certo otimismo, mas não tira a preocupação. Aliás, todo otimista tinha por obrigação ser preocupado.
E, finalmente, Sra. Presidente – agradeço o tempo e alguns minutos mais que possa me dar –, preocupa-me ouvir o Presidente dizer que vai desideologizar o Itamaraty. O Itamaraty é uma das instituições mais sólidas que o Brasil tem, o Itamaraty é uma...
(Interrupção do som.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Por favor. (Fora do microfone.)
O Itamaraty, de nossas instituições, como as Forças Armadas também, eu digo, é uma das instituições que merecem mais respeitabilidade. E isso de ideologização, pergunto-me: onde? Pela relação com a Venezuela? Pela relação com a Bolívia? São países próximos, para os quais o Governo teve naquele momento, e que faz três anos que já não tem. Não é mais uma questão de proximidade por razões ideológicas. O Aloysio Nunes, nosso colega daqui, Ministro já há dois anos, não dá para ser acusado de conduzir a política externa sob a forma ideológica.
Ao contrário, quando eu vejo o Presidente Bolsonaro falar, eu fico com a impressão de que ele está ideologizando a política externa. Não é o atual Governo – e olha que eu estou longe de querer defender o Governo atual. Mas o Itamaraty, hoje, onde está ideologizando? Onde está colocando o interesse ideológico na frente dos interesses nacionais? Onde? Na relação com a China? Na crítica ferrenha à Venezuela? Na falta até de relações com Cuba – não temos embaixador lá e nem eles têm embaixador aqui. Onde está essa ideologização? Eu creio que Bolsonaro, sim, está começando a demonstrar que quer ideologizar a política externa.
Por isso, Sra. Presidente, eu quis vir aqui hoje para dizer que, muito mais de minha preocupação com mudanças radicais nos direitos humanos, no meio ambiente, na economia, preocupa-me o risco de mudanças na política externa. Mudanças para as quais, se a gente as fizer agora, serão necessários anos, décadas para refazer o que foi destruído. Esta Casa precisa ficar atenta.
Devo concluir, Sra. Presidente – e aí eu concluo mesmo –, que, quando, três semanas atrás, eu perdi a eleição, eu senti um certo até "frustralívio", uma frustração de não poder participar dos debates dos próximos anos, mas um alívio por outros planos que eu ainda tenho para os últimos anos da minha vida. Mas, quando eu vejo essas declarações do Presidente, a frustração fica maior que o alívio. Até me dá uma sensação de desconforto por estar fora, no próximo ano, dos debates que vão ocorrer aqui, porque, se eles não ocorrerem, o Brasil pode ser levado para caminhos que, quando desperte, já será muito tarde.
Eu vim tentar fazer aqui uma espécie de alerta das preocupações que eu tenho. Ainda é cedo para dizer que o caminho vai ser esse, negativo, até porque nenhum Presidente consegue mudar as coisas conforme a sua ideologia. Tudo passa pela máquina do Governo, tudo passa pela instituição do Itamaraty, tudo passa pelo Congresso, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde hoje discutimos um pouco esse assunto.
Então, não dá para ter um pessimismo, mas dá, sim, para ter uma preocupação. Dá para ser responsável, e ser responsável hoje é preocupar-se, mesmo sem pessimismo, mas sem tranquilidade.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não é tempo de tranquilidade e eu quis vir manifestar isso aqui, Sra. Presidente, e agradeço o tempo extra que me concedeu.
Era isso, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Ataídes Oliveira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Ione Guimarães.)
A SRª PRESIDENTE (Ione Guimarães. Bloco Moderador/PTB - GO) – Senador Ataídes. (Pausa.)
Não estando presente, a Presidência suspende a sessão até a Ordem do Dia.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 17 minutos, e reaberta às 16 horas e 46 minutos sob a Presidência do Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental. Declaro aberta a Ordem do Dia.
Mensagem nº 73, de 2018 (nº 388, de 2018, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Parecer 79, a Relatora foi a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação que, de acordo com o disposto no 291 do Regimento Interno, deve ser secreta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal secreta e teremos várias votações – várias votações. Senadores e Senadoras, venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal.
Os Senadores já podem votar.
Está aberto o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Peço aos Senadores e Senadoras que compareçam ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal, temos várias matérias a serem votadas. Inclusive, temos quase dez autoridades a serem votadas ainda, se possível, nesta sessão. (Pausa.)
Peço aos Senadores que compareçam ao Plenário.
Senador Capiberibe, Senador Randolfe, Senadora Vanessa, Senador Omar Aziz, Senadora Lídice, Senador Roberto Muniz, Senador Otto Alencar, Senador José Pimentel, Senador Tasso Jereissati, Senador Cristovam Buarque, Senador Hélio José, Senador Reguffe, Senador Raupp, Senadora Ângela, Senador Romero, Senador Telmário, Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Bauer, peço aos Senadores que se encontram nos gabinetes que compareçam ao Plenário de votação.
Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há, sobre a mesa, o Requerimento 491, de 2018, da Senadora Kátia Abreu, por meio do qual solicita licença particular de 127 dias, a contar do dia 30/10/2018, que será publicado na forma regimental.
Eu vou aguardar a presença da Senadora para votar o requerimento de licença feito por ela, mas, como ela não está presente, eu vou aguardar a Senadora Kátia Abreu, que inclusive está no gabinete, chegando aqui.
Eu peço aos Senadores que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Convido os Senadores que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal e teremos várias votações nominais. (Pausa.)
Peço aos Senadores que venham ao Plenário. Teremos várias votações nominais.
Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
O Senador Fernando Bezerra está no Plenário? (Pausa.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente Eunício, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem.) – Presidente, quero aproveitar este momento para dizer que estou encaminhando pedido de inversão de pauta para que fique no item 2 aquele projeto da Ride da Metade Sul do Rio Grande do Sul. É o Projeto nº 129.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há requerimento sobre a mesa?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Está chegando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tá. Eu aguardo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Tá.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram? (Pausa.)
Vou encerrar a votação, avisando que nós teremos outras votações nominais.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 48 Sras. e Srs. Senadores; votaram NÃO 1.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador na República Socialista do Vietnã.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Pede a palavra, para uma questão de ordem, o Senador Cássio Cunha Lima.
E eu peço aos Senadores que permaneçam no Plenário. Eu quero votar todas as autoridades que estão ali hoje, se Deus quiser.
Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Para uma questão de ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trago, para deliberação de V. Exa., uma questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 403 do Regimento Interno, combinado com o parágrafo único do art. 234 e com o parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, e formulo a seguinte questão de ordem: o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2018, que dispõe sobre a duplicata eletrônica, foi aprovado nesta Casa em 17 de outubro com a Emenda de Plenário nº 4, considerada apenas de redação. Vale observar que compete à Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Regimento Interno, dirimir dúvida sobre o caráter redacional ou não de emenda.
Nesse sentido, o próprio parecer da Comissão sobre o PLC 73, de 2018, é claro ao afirmar que – abro aspas:
A segunda emenda de autoria do Senador Flexa Ribeiro também deve ser rejeitada, uma vez que seu conteúdo não pode ser caracterizado como redacional. A importância e a urgência da matéria exigem celeridade, e a aprovação da emenda implicaria retorno do projeto à Câmara dos Deputados – fecho aspas.
Rejeitada na CCJ, a emenda foi reapresentada na Comissão de Assuntos Econômicos e rejeitada exatamente pelo mesmo motivo: seu caráter de mérito, e não de redação.
Eis o que disse o Relator, o Senador Fernando Bezerra Coelho, que se encontra aqui ao meu lado – abro aspas para o Senador Fernando Bezerra Coelho: "Essa é uma emenda de mérito. Se, porventura, a emenda do Senador vier a ser aprovada, a matéria volta para a Câmara".
Percebe-se, portanto, Sr. Presidente, concluindo a questão de ordem, que existem grandes dúvidas sobre o caráter redacional da Emenda nº 4, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Solicito, então, que sejam cumpridas as regras do art. 234 e que o Plenário possa se manifestar novamente sobre essa matéria, dirimindo a dúvida que existe, inclusive com a manifestação em contato que fiz com o Relator na Comissão, Senador Armando Monteiro, como também com o próprio Senador Flexa.
Portanto, essa é a questão de ordem que trago para deliberação de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Trata-se efetivamente de uma questão de ordem apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, questionando a aprovação da Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei da Câmara 73, de 2018 – eu peço a atenção dos Senadores, estou respondendo a uma questão de ordem –, sob a alegação de que aquela emenda seria de mérito e não de redação, conforme manifestações da CAE e da CCJ, que já haviam expressado esse entendimento por meio dos Pareceres 94, da CAE, e 98, da CCJ.
Assim, não parece ser o caso de retorno à CCJ, já que a Comissão já tinha se manifestado sobre a Emenda nº 2 de idêntico teor, entendendo que seria de mérito. Nesse contexto, eu vou acolher, Senador Cássio Cunha Lima, eu vou acolher a questão de ordem de V. Exa. para submeter o Projeto de Lei da Câmara 73, de 2018, bem como a referida Emenda nº 4 de mérito, à nova votação do Plenário, agora deixando bem claro que, após questionamentos, inclusive deste Plenário, eu pedi à assessoria da Casa, da Mesa e ao Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, que fizesse um levantamento sobre o conteúdo e o trâmite dessa medida apresentada como emenda, dessa emenda apresentada.
Como ela já tinha parecer contrário da CAE e contrário da CCJ, manifestações contrárias, eu entendi por bem – e faria isso de ofício – e acabei de dizer, na reunião de Líderes, Senador Ricardo Ferraço, que acataria as ponderações da assessoria técnica da Casa, que, ao se manifestar a esta Presidência, esclareceu que essa emenda efetivamente geraria dúvidas se seria emenda de redação ou se seria emenda de mérito e que a manifestação, se dependesse apenas da assessoria técnica, era que essa emenda era uma emenda de mérito e não de redação.
Como sempre faço e sempre fiz, respeitando o Plenário, respeitando sempre os questionamentos dos Senadores e buscando amparo na assessoria técnica tão competente que nós temos nesta Casa, eu defiro a questão de ordem do Senador Cássio Cunha Lima em parte, porque ele solicita a remessa novamente à CCJ. Como a CCJ já se manifestou, não vejo necessidade de nova manifestação.
Então, eu vou votar o projeto, simbolicamente – se for o caso, se não houver pedido de verificação –, e a emenda, separadamente, com o parecer contrário da CCJ, deixando bem claro: se o Plenário assim entender de contrariar o parecer da CCJ, essa matéria retorna à Câmara dos Deputados. Se o Plenário acatar a decisão da CCJ, a manifestação da CCJ, a matéria vai à sanção presidencial.
Portanto, a Mesa fará isso de imediato, dado que a matéria é de conhecimento das Sras. e dos Srs. Senadores, inclusive já manifestado neste Plenário.
Projeto de Lei da Câmara 73, de 2018 (9.327, de 2017, na Casa da origem), que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural por meio de sistema eletrônico.
Pareceres nºs 98, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 e 2, da CCJ; 94, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto e contrário à Emenda 3, CAE; e 167, de 2018, do Plenário, em substituição à CAE e CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável à Emenda nº 4, do Plenário, mas considerando-a como de redação, o que não seria possível, nos termos da questão de ordem que acabo de decidir neste momento, pedindo desculpa e vênia ao Senador Armando Monteiro.
Realmente, Senador, essa matéria gerava dúvida se era de mérito ou se era de redação, certo? V. Exa. acatou, atendendo a solicitações de Parlamentares, como de redação. A Mesa toma a decisão de entender que ela não é uma emenda de redação e, sim, ouvindo a assessoria, uma emenda de mérito. Portanto, eu vou votar as emendas.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Já foi encerrada a discussão, não há o que discutir.
Votação do projeto com parecer favorável.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Votação da emenda.
Eu vou pedir a atenção... Eu vou... Eu vou pedir aí... Eu vou pedir a atenção dos Senadores, porque nós vamos votar... O projeto nós já votamos. Nós vamos votar a emenda de Plenário, de mérito, nos termos do parecer contrário, parecer contrário da CAE, da CAE e da CCJ.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com os pareceres contrários permaneçam como se acham. (Pausa.)
Rejeitada a emenda, aprovado o projeto. Fica rejeitada a emenda.
E a matéria vai à sanção sem a emenda, por ter sido a emenda rejeitada por esse Plenário.
Portanto, a matéria vai à sanção presidencial sem a emenda, parabenizando o Senador Armando Monteiro pelo belo relatório aqui expressado.
Próximo item.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Presidente, pela ordem. Rapidamente. Rapidamente, Presidente, apenas para parabenizar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora... Só um minutinho. Senadora Lídice da Mata, tem a palavra V. Exa.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pela ordem.) – Gostaria apenas de parabenizar a única mulher eleita Governadora no Brasil, a nossa colega Senadora pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Em nome das mulheres Senadoras, quero dizer, Fátima, que você nos representa nessa jornada, que é uma jornada difícil para o Brasil neste momento, de governos. Nós ficamos muito orgulhosas de imaginá-la Governadora do seu Estado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Projeto de Resolução do Senado 46, que altera a Resolução do Senado 2, de 25 de janeiro de 1999, para incluir nova condição financeira ao que ali dispõe.
Eu peço ao Senador Fernando Bezerra para proferir parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, vem ao exame do Plenário o Projeto de Resolução nº 46, de 2018, do Senador Eunício Oliveira, que altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, para incluir nova condição financeira ao nela disposto.
O projeto de resolução em análise visa a incluir nova condição financeira relativamente ao contrato de abertura de crédito e compra e venda de ações. Da mesma forma, já foi realizada alteração similar relativa a outras unidades da Federação, buscando aliar seus débitos com a União Federal com os títulos públicos que se encontravam depositados como garantia financeira.
Essa é a breve análise.
O nosso voto: pelo exposto, vota-se pela aprovação do Projeto de Resolução nº 46, de 2018.
É o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Em votação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, apenas para compreender, porque entendo, pela economia processual, a leitura tão rápida do parecer tão eficiente do nosso Senador Fernando Bezerra; mas eu vou votar a matéria e quero votar a matéria de forma consciente. Eu queria entender a resolução que nós estamos votando neste momento.
Por favor, Senador Fernando Bezerra, é importante para o conhecimento do Plenário que nós possamos ter conhecimento do conteúdo da resolução que nós estamos votando.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tem razão. Tem razão V. Exa. Agora, eu quero afirmar que não é contra o Amazonas, é a favor.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Para discutir.) – Atendendo a solicitação do Senador Eduardo Braga, nós estamos nos referindo à Resolução do Senado Federal nº 2, de 25 de janeiro de 1999.
Art. 1º. O inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal passa a viger acrescido da seguinte alínea "g" [que passo a ler]:
"Art 2º...........................................................................................................................................
III-............................................................................................................................................................................ ...........................................................................................................................................................................................
g) excluem-se da destinação de que trata a alínea "d" deste inciso o valor de R$204.200.958,95, posicionado em 30 de setembro de 2018, provenientes de títulos da dívida pública federal, monetizados e depositados no Banco Bradesco S/A, agente financeiro sucesso do extinto banco BEC, em garantia do saldo devedor do Contrato de Equalização de Encargos Financeiros e de Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural de 28 de julho de 1996. O referido contrato de equalização, após convalidado seu saldo entre a União e o Estado do Ceará, será objeto de repactuação, ao ser absorvido ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este projeto de resolução vem fazer justiça relativamente ao contrato de abertura de crédito de compra e venda de ações firmado em 12 de novembro de 1998 e autorizado pela Resolução do Senado nº 2, de 25 de janeiro de 1999, assim como já foi feito com diversas outras unidades da Federação, que buscaram alinhar seus débitos com a União com os títulos que se encontravam depositados como garantia financeira. Por essas razões, conto com o apoio dos pares para aprovação desta resolução.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, para agradecer a V. Exa. e dizer que está absolutamente compreendido. Uma resolução que traz obviamente o fortalecimento federativo e, no caso específico do Estado do Ceará, traz uma solução importante para um hub que foi implementado graças aos benefícios e graças às isenções que foram dadas, o que estabeleceu um grande hub de voos internacionais a partir do Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Portanto, a minha posição é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço a posição de V. Exa.
Passa-se à apreciação da matéria.
O parecer é favorável, passa-se à aprovação da matéria.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Votação do projeto.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a matéria.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Próximo item da pauta. (Pausa.)
Mensagem 62 – votação nominal – (nº 358, de 2018), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antonio Augusto Martins Cesar, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles.
Parecer nº 72 do Relator, Senador Cristovam Buarque.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Sras. e Srs. Senadores, de acordo com o art. 291, a votação é secreta. Portanto, está aberto o painel de votação aos Srs. Senadores.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
Senador Fernando Bezerra, já pode votar.
Procede-se à votação.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram? (Pausa.)
Já votou, Senador Magno? (Pausa.)
Já votou? (Pausa.)
Já votou? (Pausa.)
Eu vou encerrar a votação.
Senadora Simone... (Pausa.)
Está encerrada a votação.
A próxima votação será nominal.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 42; NÃO, 02.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Antonio Augusto Martins Cesar.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Próximo item da pauta.
Mensagem 95 (490, de 2018), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.
Parecer 100, de 2018, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Em discussão o parecer. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que será secreta, de acordo com o 291, inciso I, "e", do Regimento.
Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Peço aos Senadores que venham ao Plenário.
Nós temos vários Senadores no Plenário que não votaram ainda.
Senador Pedro Chaves. (Pausa.)
Srs. Senadores...
Tem Senadores no Plenário que não votaram ainda. Vários Senadores não votaram ainda. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Senador Flexa. (Pausa.)
Senadora Ângela Portela. (Pausa.)
Senador Hélio José. (Pausa.)
Senador Reguffe. (Pausa.)
Senador Renan. (Pausa.)
Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
Senador Valadares. Já votou. (Pausa.)
Senadora Marta, V. Exa. não votou ainda. (Pausa.)
Senadora Marta, V. Exa. não votou ainda. (Pausa.)
Senador Raimundo Lira. (Pausa.)
Senador Medeiros. (Pausa.)
Senador Magno Malta. Ah, já votou V. Exa. (Pausa.)
Todos já votaram?
Eu vou encerrar a votação.
Já votou, Senador Tasso?
Vou, então, encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 44; NÃO, 01.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Carlos Vuyk de Aquino, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro Cleonilson Nicacio Silva.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Eu tenho sobre a mesa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, dois nomes que me chegaram aqui: uma indicação do Ministério Público para o CNJ, oriundo da Procuradora-Geral, Dra. Raquel, e o outro, Luiz José Dezena, do TST. Só que estou com o quórum muito baixo e colocar essas duas autoridades que precisam de 41 votos "sim" seria submetê-los a um risco de não aprová-los, já pelo esvaziamento do Plenário. Então, em respeito às duas autoridades indicadas, eu vou adiar a votação, para tentar votá-los amanhã.
Senador Lasier, eu tenho aqui um pedido de V. Exa. para continuidade de votação do Projeto do Senado nº 129. Eu vou votar o empréstimo rapidinho do Estado de Maceió...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – De Maceió, não, de...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Da prefeitura. A prefeitura, programa de revitalização urbana em bairro de Maceió.
Há um requerimento que vem da CAE e eu consulto o Plenário.
Em votação o requerimento de urgência.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Projeto de Resolução 47, de 2018, com Parecer 95, de 2018, da CAE, Relator: Senador José Medeiros, que autoriza o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina (CAF), no valor de US$70 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão em turno único.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Para discutir?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Antes de votar o requerimento de V. Exa., Senador...
Projeto de Lei do Senado 129–Lei Complementar, do Senador Lasier Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
Pareceres favoráveis da CDR, Relator: Senador Paulo Paim; e 78, Relator da CAE, Senador, também, Paulo Paim.
Em discussão.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não, para discutir a matéria.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discutir.) – Eu estou percebendo que não há quórum. Eu quero sugerir a V. Exa. que o coloque no item primeiro da sessão de amanhã. Aí teremos mais garantia, mais certeza, do que arriscar agora.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exa. é o autor do projeto. V. Exa. será atendido na forma que V. Exa. está solicitando.
Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que o coloque em primeiro item da pauta.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há um requerimento para ser lido e votado amanhã. Há um requerimento – atenção, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a urgência para o PLC 78, de 2018.
Sala das sessões, 11 de julho de 2018.
Acompanhado por várias assinaturas, que dão número ao requerimento.
Então, estou fazendo a leitura deste Projeto de Lei nº 78 – PLC 78. É requerimento de urgência, de autoria do Senador Fernando Bezerra e outros, para a leitura hoje e a aprovação amanhã do requerimento.
Senhoras e senhores, eu vou colocar mais uma autoridade que não precisa de quórum qualificado de 41 votos "sim".
Mensagem 74 (nº 389, de 2018), submete à apreciação do Senado Federal a Sra. Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para Embaixadora do Brasil na República do Panamá.
O parecer foi da Sra. Senadora Kátia Abreu, favorável (Parecer nº 80, de 2018).
A votação será nominal.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
É nominal e secreta.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
Está aberto o painel.
(Procede-se à votação. )
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Enquanto os Senadores não votam, enquanto os Senadores estão votando, eu gostaria de fazer um registro importante para nós.
Eu acabo de receber um ofício para que o Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, que é o Secretário-Geral do Senado Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público... Esta carta veio de Madri, da Liderança Pública Ibero-Americana, é um programa de lideranças do mundo inteiro: mediante essas linhas, queremos – o meu espanhol é pouco – transferir esta importante mensagem de que o programa de uma semana para atender no lugar Madri, cidade de Madri, entre 25 e 30 de novembro de 2018, para formação de líderes, o que inclui uma ida e volta na classe de avião deste País, para residência em alojamento, manutenção durante o desarrollo do programa e o seguro-assistência da viagem. Então, tudo pago pelo Governo espanhol.
Então, parabéns ao nosso Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, que vai transferir a sua liderança, durante uma semana, para ensinar ao povo espanhol como se lidera um trabalho e uma Mesa e participa de um grupo de Senadores. (Palmas.)
Portanto, parabéns ao Dr. Bandeira! É com muito orgulho que eu, como Presidente desta Casa, recebo esta mensagem do Governo espanhol.
Sras. e Srs. Senadores, nós precisamos de quórum para votarmos essas matérias.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Temos que limpar a pauta dos Embaixadores.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero Jucá, tem a palavra V. Exa.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria pedir que registrasse, apesar de ser votação secreta, nas votações anteriores, o meu voto "sim" a favor dos indicados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa registrará o voto de V. Exa. (Pausa.)
Enquanto os Senadores não votam, há sobre a mesa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Ricardo Ferraço está querendo o lugar do Dr. Bandeira. Ele é líder, mas líder no Espírito Santo; o Dr. Bandeira é líder de todos nós.
Há sobre a mesa Requerimento nº 491, de 2018, da Senadora Kátia Abreu, por meio do qual solicita licença particular por 127 dias, a contar do dia 30/10/2018, que será publicado na forma regimental.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu ofício do Senador Donizeti Nogueira, que informa a reassunção do exercício do mandato parlamentar no dia 30/10/2018.
Há sobre a mesa Requerimento 492, de 2018, do Sr. Donizeti Nogueira, por meio do qual solicita licença particular de 122 dias, a contar do dia 30/10/2018, que será publicado na forma regimental.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa adotará as providências cabíveis para a convocação do segundo suplente, o Sr. Guaracy Batista da Silveira.
Sras. e Srs. Senadores, precisamos complementar o quórum de 41 Senadores votando. Vários Senadores estão no... Vários Senadores ainda não votaram e estão presentes. (Pausa.)
Alcolumbre, Alcolumbre, divida comigo essa alegria. Senador Alcolumbre, divida comigo essa alegria.
Senador Magno Malta, por cinco minutos. (Pausa.)
Enquanto o Senador Magno Malta não chega à tribuna, eu quero votar o Requerimento nº 493 e o 494, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Senador Jorge Viana, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos desta Casa para participar de missão oficial. Com base no art. 39, I, do Regimento Interno, os Senadores informam que estarão ausentes do País no período da missão.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário desta Casa.
Tem a palavra o Senador Magno Malta.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Brasil que nos vê pelas redes sociais e pela TV Senado, há muito, desde o início do processo eleitoral, eu não volto a esta Casa. Pela primeira vez, após o início do processo eleitoral, estou de volta a esta Casa e quero fazer alguns registros, Senador Cássio, Senador Randolfe, Senador Tasso.
Há seis anos e meio, Senador Ricardo Ferraço, quando nós fomos surpreendidos com este fato que não é fake – e reafirmo à Ministra Rosa Weber que é uma verdade – que é o chamado kit gay, fizemos um grande movimento, Senador Paim, em frente ao Ministério da Educação. O Ministro era o ex-candidato ao Governo Fernando Haddad. Uma emenda de 4 milhões foi colocada por um Deputado do PT, de Mato Grosso, chamado Abicalil, para que pudessem confeccionar... E, a partir dali, as nossas crianças passariam ao processo de aprendizado...
Quando terminou aquele movimento, Senador Eunício, há quatro anos e meio, eu fui à Câmara – a minha esposa, Lauriete, era Deputada Federal – e, no corredor, deparei-me com um Deputado Federal. Alguém me puxou pelo ombro, eu olhei para trás, Senador Cássio, e era o Deputado Jair Bolsonaro. Ele me puxou pelo ombro, olhou no meu olho e disse: "Olha, um de nós dois tem que ser candidato a Presidente ou eles vão destruir as nossas famílias pela via da escola". Eu disse uma coisa a ele: "Bolsonaro, você é baixo clero aqui e é tido como doido; eu sou um Senador que já tem uma certa visibilidade, mas essa mídia esquerdista, parte dela, me trata como um Senador folclórico". Eu falei com ele: "O nosso único caminho é orar". A partir daquele dia, eu passei a orar com Jair Bolsonaro, duas vezes por semana, no meu gabinete, Senador Flexa. Em 2014, ele verbalizou isso para fora e disse pela primeira vez na tribuna: "Lendo a Bíblia, eu li João 8:32: 'Conhecereis a verdade, e ela vos libertará'".
Começamos a andar o Brasil, não falamos em ferrovia, não falamos em rodovia e em duplicação, não falamos em contrato, não falamos em infraestrutura, só falamos em proteger as nossas crianças na escola, em proteger a Pátria, em enfrentar a violência, fazer polícia ser polícia e bandido ser bandido, levar a Pátria a voltar a cantar o Hino Nacional e ter amor pela sua Bandeira, porque a essa altura a Bandeira brasileira era urinada em praça pública, queimada em praça pública.
O País estava literalmente amarrado por um viés ideológico. Jamais qualquer partido, por mais novo, por mais velho, com o seu programa de governo, iria desamarrar os vieses ideológicos que amarraram esta Nação, seja para roubar, seja para saquear, para destruir, atacar valores de família e valores da fé.
Nos últimos tempos... Vimos, em dezembro do ano passado, Senador Cássio, naquele museu, o MAM, de São Paulo, as crianças sendo levadas para tocar em um homem nu e um artista que entrou com a imagem da Virgem Maria em cima do pênis. Ralou a imagem da Virgem Maria, jogou em cima do pênis. Lá naquele museu, as crianças entraram para ver a Virgem Maria com um pênis na mão, o Cristo crucificado com um pênis e um vibrador, a hóstia sagrada dos católicos cheia de palavrão, dois homens estuprando uma ovelha, dois brancos estuprando um negro e uma criança sendo estuprada por dois adultos.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Atacaram todos os valores, amarrados por um viés ideológico e cultural, destruindo a mente de nossos filhos, porque somos uma cultura judaico-cristã neste País. Só fomos falar isso para o Brasil e dizer que o cidadão não pode ficar desprotegido, nem o seu patrimônio, nem a sua família.
O Brasil acordou, Senador Anastasia. As pessoas voltaram a se apaixonar pelo Hino Nacional, a chorar nas ruas, verde e amarelo – meninos, adultos, anciãos. As pessoas vieram para a rua, multidões e multidões.
Dizia-se assim: "Eles têm militantes, têm MST, têm CUT, as ONGs, que mamam no Governo. Ninguém tira eles". Mas o Brasil virou militante de si mesmo. O Brasil militou em favor de si. Ninguém votou em Bolsonaro, o cidadão votou nele mesmo. O cidadão não votou em Bolsonaro, ele "desvotou" nos outros. Só verbalizamos isso.
E ontem, a Nação brasileira... No domingo, às 18 horas, as avenidas, as ruas, as vielas foram inundadas de verde e amarelo. O povo voltou a cantar o Hino Nacional. É a libertação da Nação de um viés ideológico, desamarrada do viés ideológico.
Eu quero abraçar os Senadores que não vão retornar a esta Casa, como eu. Quem escreve a história é Deus, não somos nós. Um dia seremos ex-alguma coisa, Senador Ricardo. Um dia seremos ex-alguma coisa. Passou. Deus escreve. A história não é nossa, é dele. Urna é só um detalhe.
Você me pergunta... Eu não. Eu poderia dizer: "Olha, apareceu uma facada no caminho". Senador Randolfe, tentaram matar Jair Bolsonaro. Por causa de quê? Porque Jair Bolsonaro era o único instrumento para acabar com o viés ideológico. O que é que esse cara falou de tão ruim, de tão errado, para matarem Bolsonaro esfaqueado em Juiz de Fora? Lá na UTI, sem voz, sem força, uma lágrima descendo dos olhos – eu, do lado dele, orando, como sempre –, ele falou: "Meu irmão, eu estou aqui. Não me mexo, meus braços não mexem, eu não falo. Agora é contigo".
Eu voltei ao meu Estado duas vezes. Está ali meu companheiro, Senador Ricardo Ferraço. Voltei duas vezes ao meu Estado, mas isso não é desculpa. Se não tivesse acontecido facada, teria acontecido do mesmo jeito, porque quem dirige a história é Deus, e Deus não tem derrota para os seus, para aqueles a quem ele ama, aqueles que o servem e o honram com dignidade.
Ontem, ao vivo para mundo, ao vir a vitória, abraçamos lá dentro. Eu disse: "Bolsonaro, agora é hora de orar. É assim que começamos, é assim que vai ser". Ele falou: "Eu vou orar na live. Vamos orar na live. Vou fazer uma live primeiro". Fez a live, encerrou a live, olhou para mim: "Era para orar na live. Vamos orar lá fora". Sinceramente, eu não sabia que aquilo estava ao vivo. Eu achei que era gravado, mas era um pool para o mundo todo. E ele me dá a palavra, e eu começo a repetir essas palavras.
O Brasil está livre de um viés ideológico do qual ninguém poderia livrá-lo, senão a mão de Deus. Os mais céticos têm que entender que foi a mão de Deus. Os mais incrédulos têm que entender que foi a mão de Deus, ou então achem uma explicação e falem para mim.
Quando nós começamos a orar ao vivo, depois eu soube, Senador Eduardo, que alguns comentaristas da Rede Globo diziam: "isso é um mau sinal para o mundo". Mau sinal? O País é laico, mas não é laicista. Se ele fosse alguém de candomblé, podia cantar um ponto ali que estava no direito dele. A Constituição diz que nós podemos confessar a nossa fé em qualquer lugar. Ele poderia ter rezado um terço ali, não teria problema nenhum. Agora, por que essa coisa contra, querer tutelar a nossa fé, e não o mundo receber um sinal de uma Nação cristã, de um Presidente da República que não se cansa de dizer que o Brasil precisa de um homem de mãos limpas, que tenha Deus no coração e seja patriota? Eu quero dizer a esses comentaristas que, quando Jesus foi chamado de viado em um show em Salvador, eles podiam ter feito muita reclamação, dizendo que desrespeitaram as pessoas que foram ao show.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Alguns gostam e outros, não. Mas não falaram nada. "Jesus, a rainha do céu", "Jesus é viado" – ninguém fez nada. Agora, porque nós oramos, faremos isso muitas vezes. Vocês vão ter que aguentar ter um Presidente que vai depender só de Deus. Nós vamos continuar orando e temos mil razões, razões sobejas, para agradecer a Deus o que fez, o Deus que nos trouxe até aqui, que nos guiou até aqui, que poupou a vida de Jair Bolsonaro, que, por alguns momentos, fez com que a Nação brasileira chorasse e visse a sua esperança esvair entre os dedos, como se Jair Bolsonaro, que verbaliza aquilo que sonha o Brasil, fosse morrer em Juiz de Fora, mas não foi.
Ficam algumas lições, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço pela oportunidade de verbalizar neste momento. Parte da fala que eu falei aqui eu falei com V. Exa., falei com Ricardo, falei com Cássio, falei com todo mundo. Cruzei este País falando em nome de Deus, cantando o Hino Nacional, chamando a atenção daqueles que confessam fé cristã. Esta é a maior Nação católica do mundo! Bendita é a Nação cujo Deus é o senhor! O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram? Todos já votaram? (Pausa.)
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM, 40; NÃO, 0.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome da Sra. Glivânia Maria de Oliveira para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.)
Projeto de Lei nº 32, de 2018 (da Casa de origem), que dispõe sobre atividades de campanha Outubro Rosa.
Parecer da CAS, a Relatora foi a Senadora Marta Suplicy.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto, em turno único. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Senado 19, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que define os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto eliminando divergências jurisprudenciais.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de segunda sessão de discussão de primeiro turno.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Foram apresentadas as Emendas nº 1 e nº 2, de Plenário, que serão publicadas na forma regimental.
Encerrada a discussão.
A matéria vai à CCJ para proferir parecer sobre as emendas.
Consulto o Senador Antonio Anastasia se está apto a dar parecer em Plenário. Se estiver, concedo a palavra a V. Exa. para relatar a matéria em Plenário.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para proferir parecer.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
A Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Paulo Bauer, tem por objetivo ampliar os efeitos do protesto de dívidas. Sugere o eminente Senador permitir que o título protestado possa ser reconhecido como perda de créditos utilizados para fins de dedução, excluindo-se os valores do lucro líquido para determinação do lucro real a ser considerado da contribuição previdenciária. Hoje, isso é possível ser feito, no entanto a lei exige que a pessoa jurídica interessada ajuíze ação de cobrança.
A emenda proposta pelo Senador Bauer busca diminuir o número de processos judiciais desnecessários, permitindo a dedução tributária a partir de protesto extrajudicial. A medida tem claro viés desburocratizador. Portanto, votamos por sua aprovação.
A Emenda nº 2, Sr. Presidente, de autoria da Senadora Simone Tebet, inclui no rol de títulos passíveis de protesto os documentos comprovadores de dívida emitidos eletronicamente, isto é, notas fiscais e boletos bancários eletrônicos, que poderão ser objeto de protesto dos cartórios.
Entendemos ser uma justa ampliação de modo a adaptar a lei dos protestos aos tempos atuais, em que quase tudo é digital.
Votamos igualmente pela aprovação da emenda.
Portanto, Sr. Presidente, o parecer é pela aprovação de ambas as emendas, inclusive com a aquiescência da Liderança do Governo. O projeto fez parte da Comissão Mista de Desburocratização e tem por objetivo agilizar o ambiente de negócios do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer das emendas, nos termos do parecer, é favorável.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final da matéria será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Senado (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão de Desburocratização Mista) nº 15, que dispõe sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
Parecer favorável do Senador Lasier Martins, com a Emenda nº 1, de Plenário.
A matéria tramita nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum e está na urgência nos termos do Requerimento 470.
A discussão da matéria em primeiro turno foi encerrada na sessão deliberativa de 7 de março.
Votação do projeto e da emenda de Plenário nos termos do parecer.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovados.
Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final para o segundo turno será publicado na forma regimental.
Tramitando a matéria em regime de urgência, passa-se imediatamente à apreciação em segundo turno.
Discussão do projeto em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão em segundo turno.
Votação do projeto em segundo turno.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Tendo em vista a baixa já frequência dos Senadores, eu vou encerrar a sessão, convocando sessão amanhã, deliberativa, às 16 horas, com a continuidade da pauta e várias autoridades que ainda não foram votadas.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 21 minutos.)