4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de dezembro de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas e 30 minutos
149 ª SESSÃO
(SESSÃO ESPECIAL)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial é destinada, como já dito, a homenagear os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, da Presidência da República, nos termos do Requerimento nº 477, de 2018, do Senador Fernando Collor e de outros Senadores.
Convido para compor a Mesa S. Exa. o Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. (Pausa.)
Convido também para fazer parte da Mesa S. Exa. o Senador Guaracy Silveira; S. Exa. o Deputado Federal Nelson Marquezelli; S. Exa. o Diretor-Geral da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga; o Sr. Embaixador José Luiz Machado e Costa, representando o nosso Chanceler Aloysio Nunes Ferreira e o Itamaraty; representando os senhores embaixadores acreditados junto ao nosso Governo, o Sr. Milan Zachar, Embaixador da República Eslovaca; e ainda S. Exa. o Deputado Federal Aleluia.
Não sei se já chegou.
E S. Exa. o Senador Elmano Férrer, para compor a Mesa que preside os trabalhos da manhã de hoje.
Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Sérgio Etchegoyen, Exmas. autoridades militares aqui presentes, Exmas. senhoras autoridades civis, Srs. Senadores, Srs. e Sras. Deputados convidados para esta cerimônia, elogio o Senado Federal por aprovar a realização desta sessão especial em homenagem aos 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O GSI conheceu, nos tempos recentes notáveis transformações nas suas atribuições e competências, cumprindo extenso percurso histórico que lhe permitiu amoldar-se às necessidades de um órgão dessa natureza, operando, agora, no quadro normativo de um Estado democrático de direito.
Faço minhas as palavras de S. Exa. o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sérgio Etchegoyen, ao assinalar o resultado desta longa maturação, aproximando-a da concretização de uma ideia intuitiva: a de que o Chefe de Estado, num país da complexidade e das dimensões do Brasil, não poderia prescindir da assessoria pessoal e direta de um especialista em questões de segurança nacional. Como ex-Presidente da República, tive a oportunidade de confirmar, pessoal e institucionalmente, a veracidade dessa assertiva.
Contudo, para que o GSI pudesse desempenhar a sua principal missão, trabalhar para a segurança do Estado brasileiro, fez-se necessário sofrer profundas alterações, as quais, grosso modo, acompanharam a evolução histórica de nosso País.
No alvorecer da nossa República, a questão da segurança nacional do mandatário da Nação bem cedo se colocou. Em períodos de notória instabilidade política, a vida do Presidente da República corria riscos. Prudente de Morais, por exemplo, escapou ileso de atentado graças à intervenção heroica do Cel. Luís Mendes de Morais, então titular da Casa Militar, o órgão responsável pela segurança do Presidente.
No período do Presidente Getúlio Vargas, as atribuições do órgão alargaram-se, por meio do Decreto-Lei n° 920, de 10 de dezembro de 1938. A partir de então, a Presidência da República passou a ser estruturada em um Gabinete Civil e um Gabinete Militar, cujas atribuições passaram a incorporar temas atinentes à segurança nacional, além de cuidar da segurança pessoal do Presidente. Por isso mesmo, toma-se o decreto do Presidente Getúlio Vargas como a certidão de nascimento do atual Gabinete de Segurança Institucional.
Para melhor cumprir sua missão, o GSI, como detalha em seu Planejamento Estratégico para o período de 2018 a 2023, estruturou suas ações em três grandes eixos: a gestão da segurança das instituições de Estado; a gestão de assuntos estratégicos de interesse nacional; e a gestão de inteligência de Estado.
Assim, destaca o mesmo documento – abro aspas:
Às atribuições clássicas de assessorar e zelar pela segurança do Presidente da República, somam-se Presidente da República, somam-se hoje as competências de acompanhar as conjunturas interna e externa para prevenir e articular o gerenciamento de crises em caso de grave ameaça à estabilidade institucional, coordenar as atividades de Inteligência de Estado, bem como realizar o assessoramento ao Presidente em assuntos militares e de segurança.
Vejam, V. Exas., senhoras e senhores, a enorme evolução que o órgão experimentou, sempre em busca do fortalecimento das instituições democráticas.
Quando extingui, em 1990, o Serviço Nacional de Informação, meu intuito foi exatamente o da transição para um inédito modelo institucional que atendesse aos novos desafios postos à segurança do Estado brasileiro, que clamava, àquela altura, por emancipação, modernização e agilidade.
Garantia de nossa soberania, a Defesa Nacional propõe-se a cobrir a mesma realidade, pois deve cuidar de um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com quase 17 mil quilômetros de fronteiras, acrescido de 4,5 milhões de quilômetros quadrados de águas jurisdicionais, povoado pela quinta maior população do globo e, ainda, repleto de riquezas naturais que despertam a cobiça do mundo inteiro.
Os perigos e as ameaças, contudo, transformam-se na velocidade estonteante do progresso tecnológico. Se os perigos e ameaças utilizam-se de meios até então desconhecidos, os dispositivos de controle e de segurança devem acompanhar esse progresso.
Estava imbuído dessa preocupação fundamental, quando, já como Senador, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2012, que insere todo o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal, referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. Ou seja, a proposta tem o condão principal de constitucionalizar o tema. Nesse sentido, a PEC conceitua a atividade de inteligência, define seus fundamentos, cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e, ainda, estabelece os critérios e os órgãos de controle.
Exercendo por dois mandatos a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, ainda, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, pude acompanhar o enorme desafio enfrentado por nossas forças militares de se colocar a par dos avanços tecnológicos no cumprimento de suas missões.
O mais nevrálgico ponto para tanto, em que pese o avanço institucional já alcançado nos serviços de inteligência, é que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ainda possui sérias limitações legais na coleta de inteligência que não dependa de fontes humanas, notadamente no rol das interceptações de meios telefônicos e cibernéticos.
Por conta disso, não raro a inteligência de que a Abin precisa acaba sendo coletada por agências estrangeiras, às vezes até mesmo em nosso território. Evidentemente, isso gera vulnerabilidades graves que precisam ser sanadas pela via legislativa.
Tudo isso – vale dizer –, Excelências, senhoras e senhores, atuando sempre em contexto de crise e de contingenciamento orçamentário. Em 2016, por exemplo, estimava-se o custo total de execução do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (Paed) – apresentado pelo Ministério da Defesa – em R$400 bilhões, distribuídos ao longo de 20 anos, de 2012 a 2031, o que corresponderia à execução anual de, aproximadamente, R$20 bilhões.
A média anual de investimentos pagos de 2010 a 2014 – incluindo os restos a pagar já pagos – representou, entretanto, aproximadamente, R$8 bilhões, ou seja, apenas 40% do investimento previsto, absolutamente insuficiente para o cumprimento da missão que lhe foi delegada pela nossa Carta Magna.
Este conjunto de desafios enfrentados, Exmo. Sr. Ministro General Sérgio Etchegoyen, autoridades presentes à mesa, autoridades que nos prestigiam com sua presença, senhoras e senhores, somente realça a importância que o GSI assumiu nos tempos recentes, de forma que o órgão se apresenta, cada vez mais, como sustentáculo indispensável à estabilidade de nossas instituições democráticas e da própria soberania nacional.
Assim, na pessoa de S. Exa. o Sr. Gen. Sérgio Etchegoyen, parabenizo o GSI pelos seus 80 anos de existência e aproveito para homenagear, também, as nossas forças militares, que nos honram com os seus valores, exemplos e dedicação, não deixando de acudir o Brasil nos momentos mais difíceis, inclusive na atual crise de segurança que vivemos.
Ao futuro chefe do GSI, S. Exa. o General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, desejo todo o sucesso na nova e destacada missão que assumirá a partir de 2019; e a S. Exa. o Sr. Ministro do GSI, Gen. Etchegoyen, os meus mais efusivos cumprimentos pela atuação absolutamente irrepreensível que teve e vem tendo à frente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Muito obrigado a V. Exas., senhoras e senhores. (Palmas.)
Tenho a satisfação de passar a palavra a S. Exa., o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Sérgio Etchegoyen.
O SR. SÉRGIO ETCHEGOYEN – Exmo. Sr. Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deste Senado, autor do requerimento que tanto nos honra, que propôs a realização desta sessão especial; Exmos. Srs. Embaixadores aqui presentes; Exmas. e Exmos. Srs. Parlamentares; Exmas. e Exmos. Srs. Ministros dos Tribunais Superiores; Exmos. Srs. Oficiais-Generais; Exmo. Sr. Diretor-Geral da Abin; demais autoridades presentes; estimados integrantes do GSI; minhas senhoras, meus senhores, todos; minhas queridas e meus queridos amigos.
Inicialmente, quero manifestar, de forma muito clara, a gratidão ao Senado e a honra de estar nesta tribuna do Senado da República, falando em nome do Gabinete de Segurança Institucional, quando comemoramos 80 anos de uma história que nos trouxe ao que hoje chamamos GSI. E comemorando na Casa do confronto das ideias, porque essa que eu acho é a grande receita da democracia.
Acredito fortemente que as divergências políticas são trilhas que nos conduzem todos ao bem comum, ao interesse nacional, e jamais poderiam nos conduzir a trincheiras em que nos confrontássemos de forma insana, em que a destruição mútua se sobrepusesse ao interesse comum. É uma honra estar nesta Casa.
É com grande satisfação, Sr. Presidente, que tomo parte desta homenagem. Sinto-me honrado de chefiar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no momento justo em que ele celebra seu 80º aniversário e em que esta excelsa Casa de leis marca esta data com uma sessão solene.
Esta homenagem, pela sede em que se dá, revela um sentido de oportunidade extraordinário. É oportuna porque ressalta o quanto caminhamos juntos, o Congresso Nacional e o GSI, para aperfeiçoar os mecanismos de que dispõe a República na garantia de suas próprias instituições. E se, ao celebrar, destacamos o que fizemos de melhor juntos, talvez incorramos menos na vaidade que se depreendia das palavras de Walt Whitman, quando confessou que "eu me celebro a mim mesmo e canto a mim mesmo".
Não, Sr. Presidente. Aqui se trata de destacar, acima de tudo, como podemos trabalhar em sintonia, ao longo dos anos, para que o GSI pudesse melhor adequar-se a sua função constitucional de assessorar o Presidente da República, textualmente, como o diz a lei agora, "nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático".
E, por elementar senso de justiça, vejo-me na obrigação de ressaltar um fato incontroverso: o quanto dessa boa sintonia entre o GSI e o Congresso Nacional se deve à superior sensibilidade política e ao engajamento pessoal de V. Exa., Sr. Presidente.
Eu poderia, se fosse o caso, fazer uma longa enumeração das oportunidades em que V. Exa. pôde demonstrar essa sensibilidade e esse engajamento. Por ora, façamos apenas o registro de que o GSI e a Abin – e, em última instância, a própria segurança de nossas instituições – contaram sempre, nesta Casa, com o empenho pessoal do Presidente Fernando Collor de Mello, das mais comezinhas batalhas orçamentárias às mais delicadas discussões.
De maneira que faço questão, já no início desta sessão, de deixar registrados os meus mais enfáticos agradecimentos ao Presidente Collor.
Muitíssimo obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. SÉRGIO ETCHEGOYEN – Agradecimento no qual incluo a Deputado Jô Moraes, que tantas vezes tem nos ajudado na mesma direção e com tanto empenho.
Muito obrigado, Deputada.
Se formos ater-nos à simples nomenclatura, descobriremos que um órgão com um nome de GSI e com status de ministério só veio surgir em 24 de setembro de 1999, por medida provisória assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas o GSI, tal como o conhecemos, é fruto de longa maturação institucional, que lança raízes nos primórdios da República e consolida-se, de fato em 1938, quando da instituição de um Gabinete Militar da Presidência da República.
Se o momento é apropriado para tributos, registremos desde já que a própria Casa Militar derivou de um Estado-Maior do Presidente da República, de que se encontram registros desde, pelo menos, 1890, e que deste Estado-Maior surgiu a primeira demonstração pública do patriotismo e do sentido de dever que nos inspiram desde sempre: foi quando, como já citou o Sr. Presidente, em 1897, o titular do órgão, o Coronel Luís Mendes de Morais, salvou a vida do então Presidente Prudente de Morais, num atentado malogrado no cais do porto do Rio de Janeiro.
A despeito desses antecedentes longínquos, consideramos que um órgão com atribuições análogas às do GSI só veio a surgir em 1º de dezembro 1938, quando o Governo Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo, bipartiu a estrutura da Presidência da República num Gabinete Civil e outro Militar. E, ao fazê-lo, encarregou o Gabinete Militar de coordenar os trabalhos do Conselho de Segurança Nacional, que tinha por missão – transcrevo – "estudo e coordenação de informações sobre todas as questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral relativas à defesa da Pátria".
Reflitamos um pouco sobre essa data, 1º de dezembro de 1938.
O Brasil já vivia a ditadura do Estado Novo, e os ventos que sopravam d'além-mar já prenunciavam claramente o conflito mundial em que breve seríamos enredados. Nessas circunstâncias, era natural que o Conselho de Defesa Nacional e o Gabinete Militar que o coordenava dedicassem todas as atenções às ameaças clássicas da agressão estrangeira (inclusive por meio de seus agentes domésticos). Noutras palavras, não se cuidava ali, porque tanto não alcançava o espírito do tempo, da defesa da integridade de nossas instituições.
O fato é que o Gabinete Militar cumpriu a contento as funções de que se viu investido, ao ajudar a planejar o esforço de guerra, seja no front externo, seja no front doméstico.
Foi no Conselho de Segurança Nacional que se conduziram os estudos que viriam a frutificar em todo o arcabouço normativo relacionado, por exemplo, à requisição de bens "necessários às Forças Armadas e à defesa passiva da população" ou à expropriação de bens e direitos de súditos inimigos.
O marco institucional seguinte, na história do GSI, deu-se já no regime democrático.
Em 1946, no Governo do General Eurico Gaspar Dutra, cria-se o primeiro serviço de inteligência estruturado de nossa história: o Serviço Federal de Informações e Contrainformações, que funcionou sob a autoridade da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – isto é, sob as ordens do Gabinete Militar da Presidência da República, demonstrando que o que temos hoje não é nenhuma novidade.
Este marco é importante não apenas porque, já de entrada, o legislador identificou o locus natural da atividade de inteligência no Brasil; ela tinha de reportar-se, como é o caso ainda hoje, a um assessor direto e pessoal do Presidente da República para os temas de segurança nacional. Mais do que isso, 1946 é um marco importante, porque ali passam a estar reunidas, no Gabinete Militar da Presidência da República, as quatro funções essenciais que estão na mesma natureza do atual GSI. São elas: a responsabilidade pela segurança pessoal do Chefe de Estado; o assessoramento direto ao Presidente da República em assuntos de segurança nacional; o acompanhamento cotidiano do desenvolvimento desses mesmos temas; a coordenação interministerial a esse respeito; e a coordenação das atividades de inteligência.
Com o passar dos anos, o Gabinete ou a Casa Militar viu-se encarregado de outras funções complementares, que só fizeram acrescentar a sua gravitação institucional e a sua centralidade para a segurança do País e de nossas instituições.
Em 1970, por exemplo, o Conselho de Segurança Nacional – e, por extensão, a Casa Militar, que o coordenava – recebe a atribuição de dar "assentimento prévio" a diversas atividades fundiárias ou econômicas em "áreas indispensáveis à segurança nacional" (entre elas, naturalmente, a faixa de fronteira).
Paralelamente, o órgão foi incorporando diversas outras funções julgadas relevantes para a promoção da segurança e autonomia nacionais, como as de coordenar a governança de programas estratégicos, como o nuclear, o aeroespacial ou, nos anos 70 e 80, até mesmo a política de informática. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, tenho um profundo orgulho e alegria de anunciar que, no dia de ontem, o Senhor Presidente Temer assinou, pela primeira vez na República, a política nuclear brasileira.
Presidente, pela primeira vez, um país com as reservas nucleares que tem e que domina o ciclo de combustível nuclear – e só existem outros dois países com esse privilégio: os Estados Unidos da América e a Rússia – tem, a partir de agora, uma política nuclear brasileira, feita a muitas mãos, com consultas por todo o Brasil, e que, se não traz a perfeição dos documentos originários, funda as condições para que sejam aperfeiçoados, inclusive com a colaboração do nosso Congresso Nacional – fechando o parêntese.
Mas isso, Sr. Presidente, é história, e este não me parece o âmbito apropriado para a historiografia.
Desejo, sim, retomar a consideração com a qual principiei esta minha exposição: a de que, ao longo das últimas décadas, o Ministério que me cabe chefiar e este Congresso Nacional souberam trabalhar em boa sintonia na defesa de nossas instituições democráticas.
O marco que mais nos interessa aqui, naturalmente, é o da Constituição de 1988, e a Carta vigente trouxe uma inovação importantíssima, em seu art. 91, ao ratificar a existência de um Conselho de Segurança Nacional – agora rebatizado de Conselho de Defesa Nacional – e defini-lo como "órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático".
Com a redemocratização e a nova Constituição, todos os arranjos passaram por períodos de adaptação, e é natural que esse processo tenha afetado também a Casa Militar. O que importa aqui ressaltar é que, na tentativa e erro, os formuladores de políticas terminaram ratificando aqueles arranjos consagrados a partir dos anos 30, confirmando a Casa Militar como ente coordenador dos trabalhos do Conselho de Defesa Nacional, em 1999, e do serviço de inteligência, criado no mesmo ano, com o nome de Abin, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Naquele ano, em 1999, esse arranjo é confirmado com a criação, com o nome e os contornos que tem hoje, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidente da República, agora com amplo mandato legal. Cito a lei:
Assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições; prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares; coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança das comunicações; zelar pela segurança pessoal do Chefe de Estado [...], bem assim [...] como dos palácios presidenciais [...].
Mas eu queria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, antes de encerrar estas minhas considerações, destacar o quanto somos gratos, no GSI, pelas relevantíssimas contribuições que este Congresso Nacional nos tem prestado, no fortalecimento do Gabinete e de seu mandato institucional.
Creio que a primeira medida a ser destacada, nesse contexto, foi a criação da Agência Brasileira de Inteligência, já citada, naquele 1999, posta, logo a seguir, sob a autoridade do Ministro-Chefe do GSI.
Começava ali um processo de maturação institucional que tinha por premissa a ideia de que mesmo um regime democrático não pode prescindir de um serviço de inteligência capaz de assessorar adequadamente no processo decisório, um serviço de inteligência comprometido com o primado da lei, com o Estado democrático de direito e com os valores fundamentais processados por nossa sociedade e expressos na nossa Constituição.
E, para que essa nova agência estivesse em sintonia com a missão que lhe foi atribuída, duas coisas eram necessárias, e essas duas este Congresso Nacional encarregou-se de viabilizar, no seu devido tempo.
Em primeiro lugar, não se concebe uma agência de inteligência, num regime democrático, que não esteja sujeita a alguma forma de controle externo, e as melhores práticas internacionais – dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá – indicam que não há órgão mais apropriado para exercer esse controle do que o próprio Parlamento.
Pois esse bom passo o nosso Congresso deu, já no ano de 2000, poucos meses após a criação da Abin, ao estabelecer a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), onde tantas vezes tive a honra de comparecer. Comissão Mista, aliás, que experimentou um incremento notável em suas atividades ao longo dos últimos anos, e isso também devemos, em larga medida, ao empenho pessoal do Presidente daquela Comissão, o Senador Fernando Collor de Mello, cuja contribuição valiosa mais uma vez agradeço.
Mas havia, dizíamos, um segundo pré-requisito para o adequado funcionamento de uma agência de inteligência no regime democrático. Era preciso um referencial normativo que identificasse claramente os valores que deveriam inspirá-la no desempenho de suas funções e que ameaças e desafios deveria monitorar prioritariamente, com vistas a resguardar o interesse nacional e a integridade de nossas instituições.
Esse segundo requisito o Congresso Nacional começou a suprir, entre 2009 e 2010, ao analisar criticamente uma proposta, gestada na própria Abin, de uma Política Nacional de Inteligência. Esse documento crucial, após muitas idas e vindas, foi afinal adotado pelo Presidente Temer, a 29 de junho de 2016, num decreto que acolheu as muitas valiosas contribuições advindas da CCAI.
Temos ainda, diante de nós, algumas lacunas legais a suprir, como já citadas pelo nosso Presidente, relacionadas a técnicas operacionais da atividade de inteligência, à regulamentação da profissão do agente, do analista de inteligência, ao fortalecimento e aperfeiçoamento do controle externo. Essa é uma agenda pendente que precisamos retomar, na medida em que dará muito melhores condições à inteligência de Estado de cumprir o seu papel primordial: o de dotar o tomador de decisão do melhor assessoramento estratégico possível.
No momento em que já vejo muito próximo no horizonte o final da minha jornada à frente do GSI, deixo o apelo a todos os Parlamentares que aqui estão, para que insistamos na concretização dessas lacunas que permanecem.
O Sr. Presidente Collor citou, com muita propriedade e coragem, o fato de que, muitas vezes, a nossa soberania está nas mãos das agências estrangeiras que aqui operam com liberdade e que, em algum momento, por alguma razão provavelmente inexplicável, talvez encontrada só nos recônditos do preconceito ou do dogmatismo, não concederam à Agência Brasileira de Inteligência as melhores condições para defender o Estado brasileiro, Sr. Presidente. E o senhor identificou – como a Deputada Jô Moraes, que também tem projetos nessa direção – com muita propriedade. Fica um apelo de despedida.
Estou seguro, Sr. Presidente, de que este Congresso Nacional tratará dessas questões com o zelo e atenção necessários – como aliás vem tratando – e que, nessa caminhada, reforçaremos a boa sintonia estabelecida em proveito do Brasil.
Com essa mensagem, Sr. Presidente, eu me aproximo do término dessas minhas considerações.
Para encerrar, desejo apenas fazer um registro final que julgo incontornável. Trata-se de um agradecimento e um reconhecimento público aos notáveis servidores do Estado brasileiro que me precederam nesta minha função, bem como aos profissionais que, nos últimos dois anos, tive a honra de comandar. Os primeiros legaram-nos uma cultura institucional muito sólida de compromisso com a causa nacional, que esperamos ter reforçado nos últimos anos. Quanto aos segundos, quero apenas destacar a satisfação que tive e que tenho, diuturnamente, ao constatar o profissionalismo, o patriotismo e o sentimento de missão desse quadro excepcional. No 80º aniversário de sua criação, manda a justiça que prestemos a eles o tributo devido, na certeza de que, com a discrição que lhes é própria, eles continuarão empenhando o melhor de seus esforços na promoção da causa nacional.
Estendo meu agradecimento à visão de Estado do Presidente Temer, que permitiu, estimulou e demandou que o GSI pudesse ser, efetivamente, o assessor de segurança nacional que merece uma nação.
Que não nos esqueçamos: há mais de 50 anos, somos uma das dez maiores economias do mundo.
Temos, neste plenário, Congressistas, Parlamentares, militares, magistrados, amigos que saberão, certamente, olhar para o passado e identificar a amplitude, a profundidade, a gravidade de todas as crises que atravessamos nos últimos 50 anos, pois nenhuma delas, Senador Tasso Jereissati, nos tirou do time, do clube das dez maiores economias do mundo.
Este País, com esta dimensão, com a descrição que apresentou o Presidente Collor, antecedendo-me, não pode deixar de ter, ao lado do Presidente da República, o que eu pude ser, graças, exclusivamente, à visão de Estado, à grandeza e à percepção do Presidente Temer, a quem faço questão de homenagear neste momento.
Aproveito para desejar a todos que tenham um fim de ano muito feliz. Que os reencontros familiares e os momentos de meditação que vêm com esses momentos lhes tragam um balanço positivo do que caminharam.
E, com as perspectivas do Governo que vem no próximo ano, encontremos as frestas, as portas, as janelas necessariamente abertas na direção da conciliação, que será o único caminho que nos conduzirá à prosperidade que nós merecemos e que exigem os que nos sucederão.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Eu gostaria de registrar a presença, neste Plenário, de S. Exas., os Srs. Senadores Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Cristovam Buarque, de S. Exa., a Sra. Deputada Jô Moraes, e dos demais Parlamentares que por aqui passaram, para homenagear estes 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e trazer também o seu reconhecimento ao grande trabalho desempenhado por S. Exa., o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gen. Sérgio Etchegoyen.
Continuando nossa sessão, passo a palavra a S. Exa., o Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente Fernando Collor, Sr. Embaixador da República Eslovaca Milan Zachar, Embaixador José Luís Machado, Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Sérgio Etchegoyen, Sr. Janér Tesch Alvarenga, Presidente da Abin, senhores que aqui estão presentes, todos que compõem a Mesa, meus colegas Senadores, povo brasileiro que nos vê neste momento, que nos assiste, que assiste à TV Senado e à Rádio Senado.
Temos que render justas homenagens ao Sr. Presidente Fernando Collor por esta sessão solene. Nada é mais justo que isto: homenagear, Sr. Presidente, o Gabinete de Segurança Institucional.
Mas eu queria ir um pouco além: que esta homenagem se estendesse a todas as nossas Forças Armadas.
Meu Presidente, lembro-me de que, antigamente – e quem está mais velho tem essa oportunidade de lembrar o mais antigamente –, o nosso Ministério das Forças Armadas era chamado de Ministério da Guerra, um tema ou um nome que parece que não justifica a história, porque nós nunca fomos do Ministério da Guerra. Nós somos do Ministério da Paz. Sempre.
Peço licença para homenagear as Forças Armadas brasileiras, que, em toda a sua história, a não ser pelo pouco de entrevero que tivemos com o Uruguai ou com a Argentina – e deixemos esse entrevero agora apenas para o futebol –, foram obrigadas a entrar em guerras que não eram nossas, como a Guerra do Paraguai.
Mas, de lá para cá, as Forças Armadas, senhores, nunca entraram num conflito que fosse nosso. Nós entramos em embates que não eram nossos. Entramos na Segunda Guerra Mundial, fruto de psicopatas, Hitler e Mussolini. Mas para lá foram as Forças Armadas brasileiras. Com o nosso sangue, abastecemos o solo italiano. Sangue de heróis.
Nós temos que homenagear, seja o nosso verde-oliva, seja nosso azul-celeste, seja o nosso branco-neve das nossas três Forças Armadas, que eu gosto de chamar das nossas Forças de Paz, porque nunca nós, brasileiros, a Nação brasileira, tivemos conflitos nossos.
(Soa a campainha.)
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO) – Nós, sim, entramos em conflitos para salvar a humanidade. E nada mais significativo do que isso do que a nossa participação na Segunda Guerra Mundial, uma briga que não era nossa, uma briga que era contra a humanidade. E o Exército Brasileiro, as Forças Armadas brasileiras lá estiveram.
Mas eu não poderia, senhores, deixar de reconhecer o que aconteceu e está acontecendo quando as nossas Forças Armadas estão indo bem, socorrendo o povo do Haiti, vítimas de uma catástrofe.
Ah, senhores; ah, meu Presidente Fernando Collor... Como as nossas Forças Armadas são importantes!
Agora, temos lá, na nossa divisa norte... Nosso setentrião está lá, as nossas Forças Armadas, cuidando de uma crise que nós não criamos, mais uma crise fruto de um psicopata, que governa a Venezuela; que oprime o seu próprio povo. Mas a nossas Forças Armadas estão lá. Nossas Forças Armadas estão lá, fazendo 9 mil refeições por dia; tratando daquele povo, dos retirantes venezuelanos.
A ação das nossas Forças é muito mais uma ação humanitária.
Não posso esquecer que, na minha juventude, colaborei com o Exército, com os BECs, na construção da Cuiabá-Porto Velho, da Cuiabá-Santarém, da Manaus-Porto Velho. E lembro com saudade.
Como, Sr. Presidente, nós precisamos de novo equipar os BECs, que tanto fizeram e podem fazer por este Brasil!
Nós temos que honrar isso.
Meus caros Srs. militares, o Brasil muito lhes deve, mas eu vou além disso, a Nação brasileira muito lhes deve.
Espero que a história, que deve sempre fazer justiça, faça justiça às Forças Armadas brasileiras, porque nós não somos forças armadas, nem forças de guerra, nós somos forças de paz. E nisso parabéns, Presidente Fernando Collor, por essa sua atitude de homenagear o Gabinete de Segurança Institucional. Homenageamo-los, mas, Gen. Etchegoyen, queremos homenagear todas as nossas Forças Armadas, porque não são forças armadas, são forças da paz.
Deus abençoe a todos os senhores nessa ação, porque muito têm feito pela humanidade e particularmente pelo Brasil.
Deus abençoe a Nação brasileira através dos senhores.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Passo a palavra agora a S. Exa. o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Fernando Collor de Mello, Sras. e Srs. Senadores e todos que aqui prestigiam este evento, eu quero hoje, nesta solenidade em que se comemoram os 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), trazer o meu testemunho, que julgo ser muito importante.
Este ano, fui escolhido para ser o Relator setorial do Orçamento Geral da União nas áreas de Justiça e Defesa. E nesse tempo, entre a elaboração e a entrega do meu relatório à Comissão Mista do Orçamento, mantive diálogo aberto com os comandos militares e também com os órgãos de segurança.
Foi um tempo de grande aprendizado, em que se ressaltou, com mais clareza, a importância dessas instituições.
A defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem descortinam um cenário que nos permite saber que somos os donos da chave do nosso País, da nossa Pátria.
Mesmo diante das reconhecidas dificuldades do dia a dia do nosso povo, da crise fiscal que os governos enfrentam, junto aos fatos geradores de incertezas, é preciso ter em mente que a base da nossa Nação está firme e bastante segura.
Nesse cenário, o Gabinete de Segurança Institucional, ligado à Presidência da República, é ponta fundamental nessas garantias. A história acumulada em 80 anos nos mostra que a diversidade de cenários econômicos e sociais de nosso imenso País, que resulta em vasta complexidade de ações, tem recebido do GSI e seus antecessores o tratamento necessário ao aconselhamento inteligente no que diz respeito à segurança nacional.
Todos devem se lembrar do papel que o GSI desenvolveu nos episódios dos caminhoneiros, agora bem recentemente, e transportadores, liderando ações de forma a atenuar os efeitos daquele movimento sobre o cidadão. Portanto, posso dizer que se trata de uma estrutura importante, fundamental, de grande relevância para o povo brasileiro.
Quero inclusive dizer que, como Relator, tive a oportunidade de conversar com o Comando Geral do nosso Exército, através do Gen. Villas Bôas, nas palestras e poder saber, Sr. Presidente Collor, que a minha cidade, Rondonópolis, ali no entroncamento da BR-163 com a BR-364, poderia ser o grande estopim de uma crise social se não fosse a presença exatamente da inteligência das Forças Armadas, dado que Rondonópolis hoje é um dos maiores centros de caminhões. Nós temos a ATC, que é a maior associação de transportadores de carga no Brasil, e uma cidade em que os caminhoneiros vivem, moram, portanto deixavam as carretas nas estradas e estavam dentro de casa. Então, isso fez com que toda a Região Amazônica dependa de passar a carga por aquela região entre Rondonópolis e Cuiabá, que é o estrangulamento. Ali foi estratégico. E por isso a inteligência lá das Forças Armadas, dando a manutenção, inclusive de alimentos, combustível, foi fundamental para que, de uma forma pacífica, pudesse resolver o que poderia ser uma grande crise social no nosso País.
Encerrando, quero aqui registrar meu aval às palavras do Gen. Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do GSI, que, com extrema sabedoria, foi taxativo ao dizer, na solenidade no Palácio do Planalto, que "só alcançaremos a prosperidade que tanto almejamos se tivermos a grandeza cívica de deixar a porta aberta para a conciliação nacional" e que "a pacificação é o único caminho para a superação desta que é, sem dúvida, a maior crise [política] que já experimentamos", e, claro, uma crise política acumulada com uma crise econômica, o que nos dá mais ainda a certeza de que, se não tivermos o equilíbrio político nesta Casa do Congresso Nacional, dificilmente resolveremos a crise econômica. E, aí, Sr. Presidente Collor, com a sapiência, com a sabedoria de V. Exa. não só na condução desta sessão homenageando aqui um órgão tão importante, mas também, com certeza, no equilíbrio desta Casa, V. Exa., como Líder, sempre tem nos orientado para que a gente possa encontrar esse caminho.
Como Parlamentares, temos em nossas mãos parcela importante desse reacerto. Com um novo governante eleito pela vontade popular, temos a possibilidade de realizar as reformas que beneficiem a Nação e, sobretudo, o nosso cidadão. De fato, General, o Brasil nunca precisou tanto da grandeza dos seus homens públicos como agora.
Por isso, nós queremos aqui parabenizar a todos que fazem parte do GSI.
Com isso, parabéns, mais uma vez, ao Sr. Presidente Fernando Collor de Mello, que é o Presidente desta sessão e autor do requerimento para esta sincera e justa homenagem.
Meu muito obrigado a todos e parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Antes de passar a palavra ao próximo orador eu gostaria de fazer aqui registro, Exmo. Sr. Ministro Sérgio Etchegoyen, do trabalho desenvolvido na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional por S. Exa. o Sr. Senador Waldemir Moka, que foi uma peça importante para que o orçamento do Gabinete de Segurança Institucional e da Abin não sofresse modificações tão drásticas. A ele, portanto, os meus agradecimentos e o meu reconhecimento, Ministro. (Palmas.)
Bem como também os meus agradecimentos a S. Exa. o Senador Wellington Fagundes, que, como Relator setorial do Orçamento trabalhando dentro do Congresso Nacional, também muito contribuiu para o êxito das nossas iniciativas de impedir que avançassem sobre o orçamento do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência.
Passo a palavra a S. Exa. o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, autoridades da Mesa, Gen. Etchegoyen, senhoras e senhores, eu creio que no Brasil, não sei se por sermos uma Nação muito jovem, não é todo dia em que podemos comemorar uma instituição com 80 anos; não são muitas se formos olhar. Além disso, é uma instituição que tem demonstrado um compromisso tão fundamental com a Nação como um todo, e, sobretudo, há a coincidência de que, neste momento, nós temos na chefia uma pessoa, um patriota, um homem brilhante como Sérgio Etchegoyen.
E digo isso não apenas pelo que leio, mas por uma visita que fiz a ele uma vez e por uma conversa longa que tivemos. Era um momento em que eu estava muito preocupado com a situação brasileira e comecei a procurar pessoas, inclusive o Presidente Collor. E fui conversar com ele e disse que queria conversar apenas para saber como estavam as coisas no Brasil dali para frente. E tivemos uma conversa que me deixou gratificado, especialmente porque, na conversa, surgiu o nome dessa outra figura formidável, que é o Gen. Eduardo Villas Bôas, que foi colega de infância, de toda a vida, creio que até dos próprios pais, que foram amigos também.
E, neste momento em que a gente vai iniciar um novo Governo, eu quero dizer que fico preocupado com a saída desses dois nomes do cenário. Sinceramente, General, quando o senhor falou em despedida, eu senti um friozinho no coração, porque o senhor e o Villas Bôas passam ao Brasil uma tranquilidade para os próximos 80 anos. E creio que, nesta Casa aqui, cada vez que vamos fazer uma homenagem pelo tempo que passou, a gente deve se preocupar com o tempo que vem. E nós precisamos de algumas coisas, democracia, por exemplo. Vocês representam uma grande segurança para todos nós. Estabilidade, estabilidade das instituições, da moeda, que muitos até hoje desprezam como se fosse uma coisa menor. Estabilidade da moeda é fundamental para qualquer nação. Um país tem bandeira, tem hino e tem moeda, e nós nos acostumamos, no Brasil, a não respeitar a moeda como um símbolo fundamental. Daí sermos campeões mundiais na quantidade de moedas. Nenhum outro país teve tantas moedas ao longo do século XX.
Além da estabilidade e da democracia, a segurança. Um país sem segurança não funciona. E vocês representam isso. E a segurança exige inteligência, inteligência da educação, dando inteligência a todos os 210 milhões, e inteligência no sentido que se usa de conhecer as coisas que estão acontecendo no mundo. Nós precisamos nos abrir para saber que o mundo está nos deixando para trás. Países que há 40 anos tinham a metade da renda per capita brasileira hoje têm o dobro, como a Coreia do Sul. A China, que tinha menos, 10%, hoje tem mais do que o dobro. É preciso inteligência para que saibamos o que está acontecendo no mundo e inteligência para sabermos o que está acontecendo no Brasil. E uma coisa que talvez seja preciso acrescentar à preocupação com segurança é o quadro social. Não é seguro um país que hoje, como a gente vê pelo noticiário, tem a quantidade de pobres, tem a quantidade de pessoas na miséria, mais grave do que a pobreza, que o Brasil tem. Esse é o vetor de insegurança, inclusive moral, pela vergonha que a gente termina sentindo.
E aí, para não deixar de falar – senão, vocês vão achar que eu até já me despedi –, a importância da educação como vetor de unidade nacional, da educação como vetor do progresso, sobretudo em um tempo em que o verdadeiro capital é o conhecimento. A Itália – concluindo – não era um país há 160 anos. Isso se fez com as crianças na escola e os jovens nas Forças Armadas. A Itália nem idioma tinha; eram muitos idiomas. Foi preciso ensinar italiano aos italianos. Foi na escola que as crianças aprenderam e foi no Exército que os jovens de diferentes principados se fizeram italianos. O Brasil precisa de soldados e de professores, e eu fico contente que estejam homenageando uma instituição militar e, através dela, uma figura militar com a liderança que o senhor tem, General.
Muito obrigado por ter cumprido esse papel. Eu espero que seu substituto, ou substitutos, no plural, porque talvez seja preciso de mais de um, seja capaz de continuar passando a tranquilidade, a segurança que o senhor nos passou.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Agradecendo, mais uma vez, as palavras dos oradores que fizeram uso da tribuna no dia em que homenageamos os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, hoje sob o comando de S. Exa. o Ministro Sérgio Etchegoyen, eu gostaria de agradecer a presença dos Srs. Ministros do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho e Maria Elizabeth Rocha; ao Sr. Secretário Executivo do Gabinete de Segurança Institucional, General de Divisão Valério Stumpf Trindade; ao Assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional, General de Divisão Carlos Roberto de Sousa Peixoto; ao Sr. Secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. General de Brigada Nilton José Batista Moreno Júnior; ao Sr. Secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Major-Brigadeiro Dilton José Schuck; ao Sr. Secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Contra-Almirante Antônio Capistrano Filho; ao Assessor do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Brigadeiro Osmar Lootens Machado; ao Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Frank Márcio de Oliveira; ao Secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Sr. Antônio Augusto Muniz de Carvalho; ao Sr. Comandante do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe do GSI, Sr. Comandante Ricardo Ibsen; ao Sr. Superintendente de Segurança do Rio de Janeiro, Sr. Augusto César Pinto Benac; ao Sr. Advogado-Geral da União no ano de 2016, Sr. Fábio Medina Osório; ao Professor e autor do livro Lobisomens e Borboletas, que contou com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Hugo Studart; e ao Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional e Chefe do Gabinete da Presidência do Senado Federal no período de 2014 a 2015, Sr. Vinicius Lages.
Além de agradecer também pela presença entre nós dos Srs. Parlamentares, das Sras. Parlamentares, e aqui, em nome de todos, eu gostaria de cumprimentá-los, citando o nome da Deputada Jô Moraes, que, como aqui muito bem referido por S. Exa. o Sr. Ministro Sérgio Etchegoyen, vem na Câmara dos Deputados desempenhando um mandato com absoluta segurança, com absoluto conhecimento das necessidades das nossas Forças Armadas, do Gabinete de Segurança Institucional e dos órgãos a eles subordinados. Meus cumprimentos a V. Exa., Deputada Jô Moraes.
Gostaria de finalizar esta sessão agradecendo, mais uma vez, a S. Exa. o Sr. Ministro Sérgio Etchegoyen por ter aceitado o estabelecimento desta data para que nós pudéssemos homenagear os 80 anos do GSI, agradecendo a presença de todos os senhores oficiais militares, das senhoras e senhores, e um cumprimento especial à senhora esposa do Gen. Etchegoyen: muito obrigado pela sua presença também entre nós.
E, finalmente, cumprida a finalidade da sessão, agradeço, como já fiz nominalmente, a todas as personalidades que nos honraram com seu comparecimento, bem como à audiência pela Rádio Senado e pela TV Senado dos nossos telespectadores, pela audiência desta sessão extremamente importante para a construção do nosso Brasil.
Muito obrigado a todos e parabéns, Gen. Sérgio Etchegoyen.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 57 minutos.)