4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de dezembro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
152 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu convido para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, Senadora Ana Amélia, para mim tem um significado especial essa fala hoje, não só por ser o último discurso que faço aqui, no Senado, mas por ser V. Exa. que está presidindo neste momento.
Veja as coincidências do destino: o primeiro discurso que fiz aqui na tribuna do Senado, precisamente neste local, foi com V. Exa. presidindo – obviamente, naquele momento, bem mais nervoso, bem mais tenso –, V. Exa. estava aí na Mesa. E eu já a admirava muito. V. Exa. talvez não saiba, mas, por este Brasil afora, a sua imagem política, a sua imagem como pessoa é muito querida, muito admirada, muito apreciada pelos brasileiros, pela forma como V. Exa. conduz o mandato, pela forma como V. Exa. representa os brasileiros. Em vários Estados da Federação, isso acontece. Aonde chego, dizem: "Olha, mande um abraço para a Senadora Ana Amélia".
Quero aproveitar também – está saindo ali – para cumprimentar o Marco Antonio, meu filho. É a primeira vez que ele vem à tribuna do Senado, primeira vez que está vendo o pai. Chegou aqui pequenininho e já está com 1,90m.
Quero dizer que foi uma experiência extraordinária, Senadora Ana Amélia, participar desta legislatura com V. Exa. Posso dizer que aprendi muito. Posso dizer que levo, para minha história, o orgulho de falar: "Eu estive no Senado Federal junto com a Senadora Ana Amélia, uma grande brasileira, uma grande gaúcha". Senadora Ana Amélia, tive, nesses quatro anos, essa oportunidade, dada pelo povo mato-grossense. E, obviamente, tenho que deixar alguns agradecimentos.
Cito aqui, por exemplo, o atual Governador do Estado, Governador Pedro Taques. O Governador Pedro Taques, neste momento, encerra o seu mandato no Estado de Mato Grosso – não conseguiu se reeleger –, e, neste momento, há muitas críticas sobre o seu mandato. As pessoas costumam dizer que, quando você perde o mandato, nem vento bate nas suas costas. A política tem dessas circunstâncias. Mas quero fazer um destaque aqui. As pessoas podem gostar ou não gostar do estilo do Pedro Taques. Eu, por exemplo, não estive com ele na última eleição. Agora, quero fazer um registro aqui. Trata-se de uma pessoa que conduziu o Estado de Mato Grosso com muito afinco, e todos os mato-grossenses têm a consciência... Quando se fazia pesquisa, era o seguinte: "Você acha que Pedro Taques é uma pessoa honesta?", a pesquisa sempre deu: "Eu acho", porque é essa a expressão da verdade. O Pedro Taques não é daqueles que chegam à mesa pensando: "De que jeito eu vou surrupiar o Estado hoje? De que jeito eu vou desviar recurso do Estado hoje?". Não, pelo contrário! Ele pagou caro – pagou caro – pelo zelo que teve com o Erário.
"Ah, Medeiros, mas houve secretários presos no Governo do Pedro Taques". Houve. "Houve escândalos..." Houve, mas é muito bom observar qual foi o comportamento do Pedro Taques. E eu desafio – pode pegar Coaf, pode pegar todos os órgãos –: analise o patrimônio do Pedro Taques quando entrou e analise quando sair. Volto a dizer: você pode não gostar. É um baixinho marrento? É! Parece o anãozinho Zangado da Branca de Neve. Você pode não gostar do estilo dele. Agora, é um grande político, foi um grande Senador, e a ele agradeço muito porque foi a partir da sua história, foi a partir daquele momento em que ele entrou na política que eu tive oportunidade de vir aqui para o Senado. Sabe por quê, Senadora Ana Amélia? Porque uma pessoa com o meu perfil dificilmente é escolhida como suplente de Senador. Sabe por quê? As pessoas geralmente escolhem um suplente que dê conta de bancar a eleição. Essa não foi a posição de Pedro Taques.
E, ao dizer isso, quero também agradecer aqui a uma pessoa. Ele não gosta muito de mim, mas eu sou um fã dele, admiro-o muito como uma pessoa de história na política nacional. Foi um Constituinte. Mas quero aqui agradecer ao Percival, Percival Muniz, que foi um grande político mato-grossense. Ainda é – está falando em pendurar as chuteiras –, mas era presidente do partido de que eu fazia parte, e foi ele que me indicou a Pedro Taques para que eu fosse suplente do Pedro Taques.
Eu era candidato a Deputado Federal. O então primeiro suplente de Pedro Taques, Zeca Viana, desistiu, e Percival Muniz me indicou para ser suplente do Pedro. Era para ter sido a esposa dele, Ana Carla, uma grande política mato-grossense; era para ter sido a irmã, mas quis o destino que Percival me indicasse. E cabe aqui fazer justiça: por sugestão do até então amigo meu Carlos Naves, que era também do partido.
Cabe aqui fazer todas essas lembranças por medida de justiça.
Então, Senadora Ana Amélia, cheguei aqui ao Senado e confesso que cheguei assustado, porque, quando você chega – e aqui eu quero contar para aqueles que estão nos assistindo –, quando você chega aqui, é lógico que você tem alguma coisa a falar, mas o novato que chega aqui tem de ter em mente que qualquer assunto sobre o que for falar, sempre há um especialista sentado nessa bancada. Se a pessoa for tratar de comunicação, ele tem de entender que, lá na bancada, vai ter uma Ana Amélia, que já foi âncora da Globo, que já fez entrevistas com grandes personalidades internacionais. Se não me engano até com o Papa, não é? (Pausa.)
Então, ele vai ter esse tipo de profissional lá. Então, se ele for falar de comunicação, ele precisa pensar bem o que vai falar para não sofrer um aparte de alguém que conheça dez vezes mais que ele. Se ele resolver falar de educação, Senadora Ana Amélia, ele tem de ter em mente que, lá naquela bancada, vão estar vários ex-secretários de educação, vários ex-governadores e mais: vai haver um Cristovam Buarque, com vasta formação na área de educação, um apaixonado pela educação. Foi reitor da UnB e conhece como ninguém as entranhas da educação brasileira. Então, se for falar sobre educação, saiba que você vai ter na sua plateia um especialista desse nível. Se for falar de política, haverá n especialistas.
Mas eu vou resumir: aqui, no Senado Federal, se você for falar de futebol, saiba que, lá na segunda fileira, de trás para a frente, do lado esquerdo, vai estar, na segunda cadeira, nada mais nada menos do que Romário, simplesmente o sujeito que deu a Copa de 94 ao Brasil. E eu falo isso sem medo de errar. Eu sou flamenguista e ele era vascaíno. Então, é um elogio de quem é insuspeito – se bem que depois ele jogou no Flamengo. O Brasil nem iria se classificar para aquela Copa – essa que é a grande verdade –, e Romário nos classificou.
Então, aqui é uma casa, Senadora Ana Amélia, de excelências, e eu fico muito contente pela oportunidade de ter passado por aqui. Não é por nada que aqui, atrás da Mesa, ficam duas grandes figuras: uma, a lembrança da imagem de Jesus Cristo, uma das maiores personalidades que já passaram pela Terra; e a outra, de um grande brasileiro: Rui Barbosa.
Então, o Senado Federal é cantado em verso e prosa nos meios políticos, e alguns até costumam dizer: "Olha, o Senado é como o céu; só que, para ir para lá, não precisa morrer". Nem tanto, não é? Nem tanto.
Mas a grande verdade é que é uma experiência única. E uma experiência única por quê? Porque aqui você tem a oportunidade não só de ter ao seu lado grandes políticos brasileiros, não só de estar ao lado de uma Ana Amélia, não só de estar ao lado de um Cristovam Buarque, de um Magno Malta, de um Sérgio Petecão, de um Ronaldo Caiado, de tantos outros, mas também de trabalhar com as melhores equipes de retaguarda. Aqui está, talvez, a nata do Legislativo nacional. Daqui saem, inclusive para outros órgãos, técnicos analistas para o TCU, para o Planalto... E nós temos aqui, à nossa disposição, toda uma assessoria, que faz com que o Senado seja esta casa de excelência. Aqui funciona como um relógio.
Então, para mim, foi uma experiência extraordinária, Senadora Ana Amélia.
Quero dizer para o meu povo mato-grossense que participei de uma legislatura histórica. No primeiro ano, tive a oportunidade de ir à Venezuela com uma equipe, daqui do Senado, quando já começavam os rumores de que o regime ali não ia bem e que a democracia estava em perigo. Foi uma experiência ao mesmo tempo, vamos dizer, de muita adrenalina, porque ficamos retidos no aeroporto, mas também de compreensão de como estavam acontecendo as coisas ali, do que aquele povo estava sofrendo, e de qual a participação do Brasil em ajudar aquele regime – do governo brasileiro, aliás, naquele momento.
Então, foram momentos, eu diria, de muita expectativa e também de aprendizado para quem estava chegando.
Tive oportunidade de participar, logo em seguida, do processo de impeachment. Um processo difícil... Um processo em que tínhamos que julgar a permanência ou não, no cargo, de uma Presidente da República. E foi um momento de extremo Fla-Flu na sociedade brasileira.
V. Exa., Senadora Ana Amélia, que foi uma das principais protagonistas desse episódio, pela forma como trabalhou, sempre muito estudiosa e sempre participando muito ativamente, sabe o quanto aquilo foi doloroso para o País, mas, ao mesmo tempo, eu diria, expectorante, revitalizante depois, porque o País teve a oportunidade de se reinventar, de se reconduzir, de fazer esse processo de transição. E tenho orgulho de ter participado daquele momento.
Muita gente embarcou em narrativas, muita gente embarcou em versões, e nós nos ativemos aos fatos, aos fatos que foram carreados àquele processo pela consultoria técnica do Senado, por parte do TCU, pelo que já havia sido investigado por diversos órgãos – Ministério Público Federal, Polícia Federal... –, e passamos por aquele processo.
Tivemos sessões em que amanhecíamos o dia aqui. V. Exa. também amanheceu o dia aqui. Votações que o Brasil inteiro acompanhou. E eu não tenho dúvida e não tenho medo nenhum de dizer aqui que aquela ação do Senado Federal contribuiu para este momento, para esse ápice que foi, agora, as eleições de 2018.
Muita gente fala: "Nossa, como o povo brasileiro participou, como o povo brasileiro enfrentou esse momento e fez um limpa!" Bem, isso já vinha sendo construído. Foram os seus discursos, Senadora Ana Amélia, foram os nossos discursos, foram os nossos enfrentamentos, foram os nossos contrapontos que fizeram com que o povo brasileiro falasse: "Não; este País tem jeito. Existe ainda quem se contraponha". E foram buscar representantes.
Eu não tenho dúvida, Senadora Ana Amélia... V. Exa. foi candidata à Vice-Presidência da República e não pôde se recandidatar ao Senado. Mas eu não tenho dúvida de que, se V. Exa. fosse candidata ao Senado Federal, teria sido a mais votada. Não tenho dúvida disso. Assim como não tenho dúvida de que voltará para esta Casa, porque o seu lugar é aqui, assim como é o de diversos outros Senadores que ajudaram na mudança deste País. Então, participei desse momento, eu diria, glorioso da política nacional. Eu que, quando olho para os meus pares, falo que só pode ser muita benevolência de Deus, porque, como já disse, eu nasci em Caicó, no Rio Grande do Norte, tenho uma história muito parecida com a da Senadora Ana Amélia – e talvez por isso me identifique tanto com ela... Mas eu nasci em Caicó e, muito cedo, meus pais me levaram para o Mato Grosso. Havia uma mortalidade infantil muito grande ali no Sertão de Caicó: meus avós já tinham perdido dez filhos com mortalidade infantil, meus pais tinham perdido dois... E fomos para Mato Grosso, uma terra que parece o Jardim do Éden. E ali – já contei essa história aqui muitas vezes – estudei, entrei para a Polícia Rodoviária Federal, fiz duas faculdades e cheguei até aqui. Casei, tive dois filhos, Amanda e Marco Antônio, casei-me com Ruth, e tive a oportunidade chegar aqui.
Aqui, nesta Casa, tive a oportunidade de fazer 529 pronunciamentos – aliás, hoje inteiro, aqui, 530 pronunciamentos –; fiz 201 propostas legislativas; 74 projetos de lei do Senado; 61 requerimentos à Mesa Diretora; 65 requerimentos para as comissões; participei de 177 relatorias a projetos de lei; fui em 11 missões oficiais; participei de 47 comissões permanentes – fiz 47 participações em Comissões permanentes, temporárias e especiais –; e, infelizmente, tive que fazer sete denúncias ao Conselho de Ética, Senadora Ana Amélia. "Ah. Medeiros foi o X9 do Senado." Não, mas é que, em determinados momentos, nós temos que nos posicionar.
Cito, por exemplo, certa feita, uma invasão da mesa do Senado Federal por parte de alguns membros deste Senado. Este Senado Federal, como eu já disse, representa a Câmara Alta deste País. E fizeram um acampamento aqui: ocuparam a mesa e não deixaram que o Presidente assumisse. E nós passamos aqui um dia inteiro, os Senadores, sob ocupação da mesa. Sobre isso era impossível não haver uma manifestação, e eu pedi que o Conselho de Ética fizesse essa manifestação.
Doutra sorte, uma Senadora fez uma entrevista, conclamando órgãos estrangeiros... Na verdade, foi uma mensagem subliminar, quase conclamando que Hezbollah, Fatah, que esses órgãos todos viessem para o Brasil, porque o Brasil estava sob desordem e precisava dessa... O Brasil é um país pacífico, mas o discurso foi horrendo, um discurso pedindo intervenção, no País, de forças que...
Nós nunca tivemos esse problema. V. Exa. se manifestou, na época, de forma muito firme.
Então, essa Senadora, na época, deu uma entrevista à televisão Al Jazira, e, quando você ouvia, assistia à entrevista dela, você já ficava imaginando: ela está querendo falar com quem? Com o Hezbollah? Com a Al-Qaeda? Com quem? Porque dava para ver a mensagem subliminar.
E, naquele momento, eu entrei com uma representação no Conselho de Ética, porque, a meu ver, estava, sim, sendo ferida a segurança nacional.
Então, esses são só exemplos de algumas petições que fiz ali, no Conselho de Ética – necessárias, a meu ver.
Fiz 35 participações em Frentes Parlamentares do Congresso Nacional; fiz o relatório... Entreguei, nessa semana, o relatório da CPI dos Maus-Tratos, 33 propostas legislativas, e, no âmbito estadual, fiz uma luta muito forte em prol da defesa da infraestrutura do Estado de Mato Grosso: da BR-163, da 242, da 364, 070, 080, 158, da Travessia do Bananal...
E arrumei muita confusão, Senadora Ana Amélia, com alguns órgãos. E não porque eu sou contra esses órgãos, mas, sim, contra a política, Senador Alvaro Dias, arcaica, implantada dentro de alguns órgãos, como Funai, Ibama, que insistem, com um discurso bonito de proteção ao meio ambiente, em manietar o desenvolvimento do País. Digo isso porque todos nós, aqui, nessa Casa, somos a favor da proteção do meio ambiente. Ninguém aqui quer desmatamento ilegal; ninguém aqui quer os nossos rios assoreados; ninguém aqui quer desmatamento das matas ciliares; ninguém aqui quer o uso de APPs. Agora, nós não podemos conceber que, numa fazenda na qual a pessoa tem direito a desmatar 20%, quando ela pede a licença para desmatar 5% que sejam, tenha que esperar cinco a dez anos por isso.
Nós não podemos conceber que uma estrada, Senadora Ana Amélia, para ser construída, precise de oito a dez anos esperando uma licença. Nós não podemos conceber que não se possa construir uma ferrovia, que não se possa ter um linhão em Roraima, e que Roraima fique dependendo da energia venezuelana, porque não se pode passar por dentro de uma terra indígena.
E essa é a realidade de Roraima neste momento. Se o Maduro resolver puxar o plugue da tomada, Roraima fica às escuras. Sabem por quê? Porque havia uma senhora ali, na Funai, e, graças... Eu queria parabenizar aqui o Rodrigo Paranhos, o Walace... Eu peço que a Comissão de Transição preste atenção nesses dois. Esses rapazes tiveram a coragem de demitir essa senhora chamada Janete. Não saía uma licença no Brasil, porque essa senhora travava tudo. Não a conheço, não tenho nada de pessoal; mas Roraima está lá, sem linhão. Por quê? Porque eles acham que não pode.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Se o linhão passar dentro da aldeia, vai acabar com a aldeia. Meu pai, que que é isso?
Então, contra isso eu me insurgi bastante.
Também me insurgi contra a cobrança do pedágio na 163, quando eu vi que a duplicação não iria sair.
A Presidente Dilma, infelizmente, fez uma privatização envergonhada, Senadora Ana Amélia, e ela fez o seguinte: parte o Dnit iria fazer, parte a concessionária iria fazer, e a duplicação acabou não saindo. O nosso dinheiro foi para a Venezuela, para Cuba, para Moçambique, para tantos outros lugares que nós sabemos, e, quanto à rodovia, a duplicação não saiu.
Pois bem... Conseguimos aqui também, Senadora Ana Amélia, com sua ajuda, com seu voto, a Universidade Federal de Rondonópolis. E, na mesma época, se eu não me engano, saiu também uma para o Rio Grande do Sul.
Lutamos pela saúde e pela defesa dos 900km de fronteira seca em Mato Grosso; destinamos inúmeros recursos – 500 milhões – para as cidades de Mato Grosso; 150 milhões para Rondonópolis; participamos da luta pelos 4 bilhões para a Fico; 169 milhões para a saúde em Mato Grosso. Mas isso é o normal que se faz aqui. Estou elencando, porque as pessoas sempre perguntam: "E mandou o que para Mato Grosso?" Foi isso, em que pese, gente, eu achar que, no futuro, em breve, essas emendas devam sair do cardápio, dos afazeres do Parlamentar.
Quanto ao Vale do Araguaia, que sempre diziam que era o "vale dos esquecidos": fiz questão de, no meu mandato, rodar sempre no Vale do Araguaia. Trabalhei pelo pequeno, pelo médio agricultor, pelo crédito rural e contra a favelização do campo, porque, Senadora Ana Amélia, não quero ficar olhando pelo retrovisor, mas houve um partido que dizia que era a favor dos pequenos agricultores, que era a favor da reforma agrária, mas o que esse pessoal fez foi a favelização do campo, com pessoas que vivem lá no cabresto, pois não conseguem regularizar as suas terras. Isso foi a grande realidade com que me deparei na pequena propriedade.
Então, como eu disse, fiz esse embate em prol do meu Estado, buscando que Mato Grosso possa se desenvolver sem que esse viés de aparelhamento atrapalhe.
Queremos que a Funai seja, acima de tudo, sim, uma instituição a favor dos índios. Mas, sabe, Senadora Ana Amélia, os índios não sabem nem o que que é Funai mais, porque, hoje, quem conversa com os índios, quem achaca os índios são as ONGs. Os índios não têm mais contato com a Funai. A Funai perdeu, nesses últimos 20 anos, o contato com eles. É a ONG tal, é a ONG tal, porque vêm milhões de fora, passam pelo BNDES, e vão 14, 15 milhões para a ONG tal, e é por aí.
A Funai é simplesmente uma esquentadora de dinheiro, com todo respeito por todo o efetivo da Funai. Mas é isso em que transformaram a Funai. Há servidores extraordinários. Já citei aqui o Rodrigo, já cite o Bruno... Há tantos outros lá, que lutam incessantemente. Mas como, se, quando entra uma leva de servidores ali, são as ONGs que fazem a doutrinação primeiro? Então, precisa mudar tudo ali. Lutei contra isso.
Quanto ao Ibama, lutei e vou continuar lutando para que o Ibama pare de fazer legislação própria, porque quem faz legislação é o Senado e a Câmara Federal.
O Ibama faz portaria, Senadora Ana Amélia, que autoriza queimar equipamentos nas propriedades, sem o devido processo legal. Simplesmente chega e toca fogo numa máquina de 1, 2 milhões.
"Ah, Senador, mas estava cometendo crime ambiental." Tudo bem. Vamos prender quem está cometendo crime ambiental. Mas eu trabalhei 23 anos na polícia, e, quando você pegava uma carreta carregada de cocaína, você não tocava fogo na carreta; você apreende o bem, prende o sujeito que está cometendo o crime, e isso vai ter um devido processo legal. Queima a droga depois, e a carreta, ou vai para uma prefeitura, ou vai fazer leilão, mas não se queima uma propriedade assim.
Pois bem... Já me encaminhando para o final desta fala, Senadora Ana Amélia.
Como eu disse, trabalhamos aqui fortemente no impeachment. O Senador Alvaro Dias foi um desses baluartes, participou desse momento histórico do País.
Coloquei várias leis aqui – algumas polêmicas, Senadora Ana Amélia –, e houve uma lei que até apelidaram – essa proposição – de "lei do abate." Não é lei do abate.
Eu coloquei um projeto aqui que se chama "legítima defesa da sociedade", porque eu vi, em dado momento, descendo um comboio de bandidos fortemente armados, com lança-granadas ou lança-foguetes, fuzis, e três viaturas da PM ficarem inertes. Por quê? Porque eles falaram: "Fiquem quietos". E eles não tinham como reagir.
E eu não tenho dúvida de que, se eles tivessem reagido, teriam subido aqui à tribuna D. Maria do Rosário, Jandira Feghali, Erika Kokay etc. Teriam feito um verdadeiro escarcéu, defendendo os coitadinhos que a polícia teria alvejado, porque os valores aqui, infelizmente, por parte de vários Parlamentares, se inverteram. A polícia virou o bandido, e o bandido virou o glamour. Então, a polícia não age mais, não tem como agir mais.
Então, nós pagamos um sistema de segurança caro, que não pode nos defender. Por quê? Porque vem uma procuradora, a D. Deborah Duprat – isso está no YouTube, vocês podem olhar – e disse... Ela disse o seguinte, Senadora Ana Amélia: "O policial só pode atirar quando for alvejado". Eu tenho repetido aqui: esses fuzis modernos dão rajadas de até cem tiros por segundo. Senador Alvaro Dias, o sujeito que receber um tiro de fuzil já não escapa; se ele receber uma rajada, até a alma sai de muleta.
Então, ou você cria mecanismos para que a polícia possa agir, ou, então, nós temos que fazer um pacto, chegar lá e falar: "Marcola, vamos fazer um negócio? Você cuida da população aí, para que a turma não invada casa, você controla aí a TV a cabo, os negócios, e vamos fazer um pacto de não agressão aqui." Fica mais barato. Então, nós temos que decidir: ou nós enfrentamos o crime, ou capitulamos de vez.
E nesse projeto eu coloquei o seguinte: então, vamos dar as ferramentas para enfrentar. E esse projeto dizia o seguinte: ao se deparar com bandidos fortemente armados num bairro, Senadora Ana Amélia... Por exemplo, deparou com um comboio, lança-foguetes, granada, a polícia não tem que falar; não tem que dizer "alto lá", não tem que dizer nada. Quem tem que falar primeiro é a boca do fuzil, porque essa é a única linguagem que eles vão entender, ou para correr, ou para se defender, sei lá, mas a polícia tem que atirar primeiro, sob pena de acontecer o que aconteceu em Mato Grosso do Sul: o policial levou 32 tiros de fuzil. Não deu tempo nem de piscar.
Mas, aí, quando eu coloquei esse projeto, disseram: "O Senador Medeiros está propondo a 'lei do abate'".
Nós estamos em guerra, essa é a grande verdade. O inimigo está passando lá, com fuzil, com foguete, com granadas... Ele pode fazer um regaço danado dentro da comunidade, e eu não posso agir. Eu só posso agir quando ele tiver matado uns dez lá, quando ele tiver pegado um monte de reféns.
"Medeiros, mas isso é forma de fazer segurança pública?" Não, é uma das. Nós precisamos investir em inteligência para que não chegue a esse ponto, nós precisamos... Mas precisamos ter, para essas situações, esse tipo de coisa, senão... Eu trabalhei por 23 anos e sei como é. Cansei de ver policiais experientes que falavam: "Olha, os assaltantes roubaram o banco aqui, estamos indo para lá". Ele falou: "Ah, estão indo para lá? Eu vou para cá". E sabe por quê? Porque ele sabe que, se entrar em confronto com o bandido e o bandido sofrer um arranhão, ele está enrolado, Senadora Ana Amélia. Então, aqui eu falei muito de segurança pública e coloquei muitos projetos nessa área.
"O Senador José Medeiros é reacionário." Já fui rotulado aqui de tudo. "A Senadora Ana Amélia é reacionária." E por aí vai, mas é porque trabalhamos com a realidade, Senadora Ana Amélia. A realidade é o que é, e não o que gostaríamos que fosse. Eu gostaria, por exemplo, que a polícia nem sequer andasse armada, que não precisasse. Mas precisa, e já não basta um 38, já não basta a ponto 40. Os nossos policiais hoje tem que andar com um fuzil 556 e com coletes Kevlar. Essa é a nossa realidade. Esse foi o embate que fiz aqui.
Eu debati também contra o fim do monopólio do DPVAT e contra o saidão de presos coloquei um projeto. E por que contra o saidão de presos? Porque não tem critério essa coisa. É Dia das Mães... O sujeito mata e mãe e, no Dia das Mães, ele sai para comemorar o Dia das Mães. Que conversa é essa? Mata o pai e, no Dia dos Pais, ele sai? Isso não entra na cabeça do cidadão médio. E mais, se não bastasse essa questão de lógica, não existe um negócio para olhar: "Olha, o cidadão Medeiros está preso lá. Vamos observar se ele tem condições". Não. "Quantos vão sair? São 1.500. Pega 1.500 aí e solta na rua." Não volta... Volta um bocado, e há deles que já saem assaltando. Aqui em Brasília, houve um caso, neste ano, em que acabou morrendo uma infinidade de pessoas. O vagabundo saiu, foi roubar relógio e causou um acidente, foi uma desgraça total. A gente tem que parar de brincar com isso.
Então, eu apresentei um projeto para acabar com esse saidão de presos. Nós precisamos... Quer diminuir a pena? Diminua, mas o sujeito tem que ter a noção de que, se foi condenado a quatro anos, serão quatro anos que ele vai passar na "cheirosa".
O Estatuto do Desarmamento, Senadora Ana Amélia, é uma polêmica das grandes. Nós somos a favor de vender arma no boteco? Não. Ninguém é doido. Nós somos a favor de que todo mundo ande com fuzil? Não, não é isso. O que nós queremos é o equilíbrio, porque foi feito um plebiscito neste País e foi perguntado à população: "É para tirar as armas das pessoas?" "Ou vocês querem continuar tendo o direito de andar armados?"
A população respondeu: "Queremos continuar tendo o direito de andar armados". Foi isso o que a população escolheu, Senadora Ana Amélia. Mas, como quem estava no controle não concordava, foi feito o Estatuto do Desarmamento e deixou-se o poder discricionário de escolha, com total subjetividade, para o delegado.
Então, a Senadora Ana Amélia resolve, lá no Rio Grande do Sul: "Eu vou comprar uma arma". Aí ela vai e completa todos os quesitos que exige o Estatuto do Desarmamento. Ela faz o curso, ela tem sanidade mental, ela cumpre todos os quesitos. Ela chega lá no Delegado José Medeiros, que fala: "Bom, a senhora está querendo uma arma, hum. Estou vendo que a senhora cumpriu tudo. E para que mesmo a senhora quer uma arma?". "Eu preciso de uma arma, eu quero uma arma, porque eu moro no Brasil." Bastaria dizer isso, não é? Eu acho que bastaria isto e já estaria explicado, não precisaria mais: "Porque eu moro no Brasil". O delegado vai dar essa autorização se quiser. Ele dá ou não. É subjetivo. E sabem quando dá? Nunca. Nunca. Nunca se consegue. Portanto, o brasileiro foi enganado. O que nós queremos não é que se acabe com o Estatuto do Desarmamento, não. É que se acabe com a subjetividade, que o brasileiro que cumpriu os requisitos...
Senador Alvaro Dias, V. Exa. conhece este Brasil de ponta a ponta e já esteve em Mato Grosso. V. Exa. sabe que, em Mato Grosso, há lugares que distam de lugares habitados 400 quilômetros, 500 quilômetros. Há pessoas que moram no mato. Gente, em Mato Grosso, existe onça. Em Mato Grosso, existem feras. E lá ninguém sai matando onça, não. Mas há hora em que ou é a onça ou é você. E vou te falar uma coisa: com pedaço de pau, você não ganha de uma onça, não. Então, o mínimo que um sitiante precisa é de uma chumberinha na fazenda. Ele precisa de uma.
E hoje os bandidos já sabem que os fazendeiros não têm, que os pequenos sitiantes não têm uma arma para se defender e já descobriram também que, nas grandes fazendas, às vezes, existem fortunas em defensivos agrícolas ou agrotóxicos, como queira a bancada, de até R$2 milhões, R$3 milhões. Pois eles já chegam armados com fuzis, metralhadoras e levam isso tudo. Ai do fazendeiro, Senadora Ana Amélia, que colocar um guardinha lá com um revólver 38. Ele vai para a cadeia. Então, está errado isso. É contra isso que eu me batia aqui.
A Senadora Ana Amélia, quando fez discursos aqui, não estava querendo colocar uma ponto 50 na mão de todo mundo. Está querendo simplesmente o direito inalienável de o brasileiro exercer sua liberdade, exercer seus direitos constitucionais.
Agora, finalizando mesmo, tive orgulho, Senadora Ana Amélia, de participar de forma muito ativa, da confecção do Marco Legal da Primeira Infância. E este Senado está de parabéns, porque, em 2016, saindo daquela crise monumental, esse foi o primeiro projeto aprovado. Eu cheguei a dizer aqui, naquele momento, que aquilo era um sinal, uma luz no fim do túnel, que havia um novo horizonte para o Brasil. Estávamos aprovando o Marco Legal da Primeira Infância, uma legislação que primava por priorizar um momento especial da vida humana, que priorizava uma fase importante do desenvolvimento humano. Eu não tenho dúvida de que nós vamos ainda ser referência no mundo em relação a esse tema.
Tive a oportunidade de fazer aqui uma audiência especial sobre os 500 anos da reforma protestante.
E agora, como último item, Senadora Ana Amélia, relato aqui o que pude fazer também pelos servidores públicos deste País, porque, por vezes, sempre que entra uma discussão econômica, tentam demonizar os servidores públicos. E V. Exa. também foi uma lutadora aqui. Eu me lembro da época da questão dos servidores do Judiciário, em que tentavam demonizar esses servidores.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E eu tenho dito – e já termino – que o País anda pelo Governo ou apesar do Governo, mas, acima de tudo, por causa do servidores públicos.
Eu não vejo tanta indignação com os R$100 bilhões que saíram da Petrobras, com não sei quanto do swap que vai. São bilhões e bilhões que saem. Mas, quando se fala em repor perdas da inflação do servidor público, o mundo desaba, o mundo desaba. E eu digo, como diz a Bíblia, não se ata a boca do boi que puxa a mó.
Finalizo essas minhas palavras, Senadora, agora mandando este recado. Sempre sou criticado. Há uns sites no meu Estado que sempre me criticam quando eu mando uma lembrança para ela. Mas eu queria dizer aqui, neste momento, porque ela me assiste, minha mãe, Dona Eunice, que é uma fã incondicional da senhora. Quero deixar um abraço para a minha mãe, para o meu pai, para meus irmãos, para todos que possibilitaram... Quero agradecer por terem me propiciado a oportunidade de estar aqui.
Quero agradecer a cada servidor do Senado. Quero agradecer e pedir desculpas às meninas da Taquigrafia. Eu e a senhora, Senadora Ana Amélia, não chegamos a ser o Mão Santa, mas, com certeza, demos mais trabalho para elas, porque estamos sempre aqui falando. Quero agradecer a cada um dos câmeras, a cada um do Jornal do Senado, a cada um dos policiais legislativos, à Polícia Legislativa, a cada um ali do cafezinho, porque cada um foi importante para que exercêssemos o nosso mandato, a cada um de vocês que estão na mesa, ao Zezinho, que fica nos ligando: "Olha, vai começar a sessão".
Gente, encerro aqui dizendo que foi uma experiência extraordinária. Não sei se algum dia voltarei a esta Casa, mas digo que saio daqui com o coração limpo, tranquilo.
E mais, eu me orgulho, Senadora Ana Amélia, porque, quando entrei no concurso para a Polícia Rodoviária Federal, disseram-me: "Medeiros, você vai entrar para a polícia, cara? Esse lugar de corrupção..." Trabalhei 23 anos lá, e minha ficha lá é uma folha de papel A4 em branco. Orgulho-me de ter passado quatro anos aqui, Senadora Ana Amélia, e também saio daqui e a minha folha, a minha ficha é uma folha, um papel A4 em branco.
Então, fico muito contente pelas experiências que tive e por essa oportunidade de poder representar o Estado de Mato Grosso e representar o Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Antes que eu apanhe, quero agradecer também o apoio total que eu tive. Já ia me esquecendo de minha equipe de gabinete, porque, sem essa... Tanto a de Cuiabá quanto a daqui de Brasília. E lógico, o apoio incondicional da minha esposa, Ruth, que foi um baluarte, trouxe minha família aqui para Brasília, meus filhos... Passaram um mal bocado, porque tiveram que sair do convívio onde estavam e vieram aqui para Brasília, mas sem esses eu não teria feito este mandato.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador José Medeiros. Esse balanço reflete a riqueza daquilo que V. Exa., como eu... V. Exa., em quatro anos, e eu em oito, porque encerro em janeiro, como V. Exa., o mandato... O aprendizado aqui foi extraordinário. E esse aprendizado, eu tenho a convicção, V. Exa. levará para a Câmara dos Deputados, onde será, como aqui foi nesta Casa da República e Casa Revisora, também um modelo e um padrão de combatividade, de responsabilidade e de compromisso com as causas não só do seu Estado do Mato Grosso, mas com os compromissos maiores do nosso País.
Então, foi uma honra igualmente conviver com V. Exa. Eu lembrava muito bem que, na Comissão Especial do Impeachment, V. Exa. sempre chegava primeiro, porque ficava lá na frente, na primeira tribuna, na primeira bancada, para aquelas sessões – algumas delas duraram até 20 horas – sob a Presidência do nosso querido Senador Raimundo Lira.
Senador, tivemos aqui muitas peleias, tivemos muitas lutas, mas, como V. Exa., também saio daqui de cabeça erguida. Entramos e saímos pela porta da frente e saímos com a mesma ficha: branquinha como essa folha que V. Exa. mostrou agora, ficha inteiramente limpa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – O Senador Alvaro Dias vai ficar nos representando.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É verdade.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E também muito bem representados estaremos.
Obrigado, Senador.
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pela ordem.) – Senadora Ana Amélia, apenas cumprimento o Senador Medeiros, aplaudindo-o pelo mandato que exerceu, que cumpriu aqui com dignidade e decência, com honradez, desejando a ele o mesmo sucesso lá na Câmara dos Deputados. E V. Exa. da mesma forma. Eu já me manifestei nas redes sociais, cumprimentando-a pelo exuberante mandato, sem dúvida nenhuma, com brilhantismo, inteligência, competência, coragem e dignidade. V. Exa. honrou o povo do Rio Grande do Sul e certamente continuará honrando onde estiver.
Eu quero, Senadora Ana Amélia, apenas encaminhar à Mesa para publicação, para transcrição nos Anais da Casa, uma carta de um amigo jornalista, o Samuel Saraiva, que é um cidadão brasileiro que reside em Washington, nos Estados Unidos, há 25 anos, e que encaminha ao Presidente Bolsonaro uma carta aberta, pedindo o reexame do Projeto Transfronteira, que é de sua autoria intelectual – Amazônia Projeto Transfronteira. Ele trava essa batalha há muitos anos e, agora, encaminha ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que esse projeto possa ser analisado. E nós estamos encaminhando, a pedido dele, para registro nos Anais da Casa.
Muito obrigado, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Carta aberta ao Presidente Jair Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O pedido de V. Exa. será encaminhado, conforme solicitação. A Mesa se encarregará desse encaminhamento, Sr. Senador Alvaro Dias.
Muito obrigada.
Com muita honra, passo a palavra ao Senador José Medeiros, para presidir.
(A Sra. Ana Amélia, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com a palavra, a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Caro Senador José Medeiros, nossos colegas Parlamentares, nossos amigos que nos seguem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado, que acompanham o nosso trabalho pelas redes da Casa, do Senado Federal, pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado, mas, sobretudo, aqueles que nos acompanham através do Facebook, do YouTube e também pelo Instagram, pelo Twitter, pelas redes sociais, conversando com os amigos, todos estão aqui sempre presentes no nosso dia a dia, na nossa atuação parlamentar.
O Senador José Medeiros deixou esta tribuna fazendo um relato, uma prestação de contas dos seus quatro anos de exercício de mandato, e, com muita honra, o fez, representando o Estado de Mato Grosso e também sucedendo aqui um amigo que eu tenho em conta como um homem digno, um homem íntegro, um homem muito sério, o nosso ex-colega Pedro Taques. Compartilho com V. Exa., porque aqui tivemos embates juntos, no começo, quando chegamos, Senador José Medeiros, e, na convivência que tive com Pedro Taques, não tive nunca dúvida... Ele, egresso do Ministério Público Federal, e V. Exa., da Polícia Rodoviária Federal, instituições que todos nós respeitamos.
Eu tenho muito respeito pela Polícia Rodoviária Federal do meu Estado, e todos os seus membros, todos os seus atuantes membros – sejam homens, sejam mulheres – têm tido uma atuação exemplar. Lutei até para que, em Lagoa Vermelha, a unidade não fosse desmembrada, porque isso fragiliza. Mas estamos na iminência de... Quando o recurso é pouco, quando o cobertor é curto, você atende uma área e desatende outra. Para ter não só a Polícia Rodoviária Federal no combate ao contrabando, no combate a um trânsito mais seguro nas rodovias, no combate ao roubo de cargas... Quantos caminhoneiros do meu Estado foram assassinados por roubo de carga? A Polícia Rodoviária tem um trabalho inestimável, e a própria Polícia Federal também, nessa Operação Lava Jato, com o trabalho que desenvolveu. Então, nós todos temos muito a celebrar, Senador José Medeiros.
Como disse V. Exa., não foi um período fácil. É muito dramático, é doloroso até, ter aqui passado por processos na condição de juiz. Nós fomos juízes, e essa não é a nossa missão. A nossa missão é apresentar projetos, mudar a lei, fazer leis que sejam benéficas à população. Não é nosso papel ser juiz para cassar o mandato de um Senador, como fomos levados a fazer em dois casos em que nós tivemos que fazer esse trabalho – no caso do Senador Demóstenes Torres e do Senador Delcídio do Amaral –, porque esse é o nosso dever. E é assim que a sociedade quer que a gente aqui trabalhe. Da mesma forma, no impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, feito sempre dentro da lei. E não podemos fugir dela. A lei é para todos e independe da consequência que ela represente.
Mas eu venho exatamente na linha desse raciocínio, porque ontem, 9 de novembro, foi o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Então, por conta do que representou isso internacionalmente, a corrupção não é uma doença apenas brasileira, a corrupção é uma doença que está em todos os países, dos mais rigorosos, dos mais rígidos na legislação, daqueles em que o princípio ético prevalece sobre as práticas e sobre o comportamento empresarial ou também na relação com Poder Público.
A gente está vendo notícias que acontecem em todo o mundo de formação de máfias em governos e, quanto maior for o controle.... Torna-se um problema internacional, planetário, a corrupção. É a introdução do crime organizado, do tráfico de drogas, que é uma pesada quantia de dinheiro. Hoje um grande negócio no mundo é a droga, que faz a destruição das famílias e dos jovens que morrem antes de verem o sonho realizado.
Então, todo esse quadro trágico, Senador José Medeiros, representa a força e o poder do crime organizado, do tráfico de drogas, que está comandando e que participa indiretamente de instituições no mundo: Poder Judiciário, poder político, poder de decisão, escolha de Parlamentares.
Nós temos que estar sempre, sim, atentos, Senador, e não é possível que a visão, eu diria, idílica e sonhadora de imaginar que um bandido armado vai olhar pra você – ele, bandido, fortemente armado –, fortemente preparado para o enfrentamento, para o que der e vier... E, para que um agente público, seja ele policial civil, militar, Polícia Federal ou Rodoviária, com a sua arminha, eu diria, quase de brinquedo, porque o poder de fogo de uma arma que usam os nossos militares ou os nossos policiais, sejam eles militares ou civis, comparado ao poder bélico do ataque do criminoso é, eu diria, uma covardia, Senador, é uma covardia esse processo em função do que está acontecendo em nosso País em relação ao aumento da violência... E é exatamente por isso que não é possível imaginar que o policial, diante de uma arma, como um fuzil, aqui mostrado o potencial dele, Senador José Medeiros, vá ficar esperando o primeiro tiro, porque ele não vai falar, ele não vai ter nem força, porque ele já morreu para reagir a um assalto.
Nós vimos o poder de fogo e como estão preparados os bandidos que fizeram aquele trágico acontecimento, uma tragédia, no Estado do Ceará, uma tragédia inteira, mas, para mostrar o preparo, a inteligência funcionou, mas estávamos preparados para o que aconteceu, porque as vítimas eram inocentes e foram tornadas reféns pelos bandidos
Eu trago, pelo Dia Internacional da Corrupção, que nós tivemos aqui uma audiência muito interessante, e não pude expor muito no dia em que ela aconteceu. Presidi uma parte dessa audiência, que foi requerida pelo Senador Randolfe Rodrigues, que também chegou aqui em 2010, como eu – 2011, melhor dizendo, fomos eleitos em 2010 –, e se revelou um Senador muito combativo, representando o Estado do Amapá, para exatamente mostrar os dados e o que nós podemos, na agenda anticorrupção, continuar trabalhando à luz da Operação Lava Jato, que foi, digamos, o grande elemento, o grande divisor de águas nesse processo da corrupção.
Entre as sugestões apresentadas lá, agradou-me profundamente, Senador José Medeiros, o destaque dado à questão relacionada, por exemplo, à legalização, à oficialização da prática do lobby. O que é lobby senão a defesa dos interesses de cada categoria, de cada corporação, seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, seja da Polícia Federal, seja das polícias estaduais, seja dos médicos, seja dos engenheiros, dos empresários, dos advogados. Todos eles, de uma maneira ou de outra, trazem aqui a defesa dos seus interesses corporativos.
E o que é isso?
Lobby! Lobby! Por que nós não regulamentamos e deixamos isso às claras, num marco legal, o que é lobby, e cada um vem com a sua identificação? Eu participo da OAB, eu faço lobby da OAB. Eu participo do CRM (Conselho Regional de Medicina), faço lobby dos interesses dos médicos que são filiados ao Conselho Federal de Medicina, e assim sucessivamente: ao Poder Judiciário, à AMB, a todas as entidades, a todos os segmentos da sociedade brasileira, das escolas privadas ou públicas, de todos, dos empresários de todos os setores, da agricultura, da engenharia, da indústria, do comércio, dos serviços. Claro, estabelecer regras claras: vem aqui e faz isso.
Às vezes, nas votações, as pessoas não enxergam, mas lobistas estão aqui dentro deste Plenário, mas não estão se identificando. Nós sabemos porque são representantes de instituições muito importantes para o nosso País.
Agora, por que não regulamentar? Qual é o problema?
Foi muito bom, Senador José Medeiros, que a Transparência Internacional, que cuida exatamente... E aí aparecemos bem na fotografia: nós reduzimos 17 pontos no ranking dos países mais corruptos; nós melhoramos 17 pontos, porque a escala começa em 1, o mais corrupto, e vem descendo. Nós estávamos na septuagésima sétima posição e agora estamos na nonagésima sexta posição.
Então, isso é um ganho. Quanto mais longe estivermos do primeiro lugar, melhor estaremos no ranking anticorrupção. Então, já foi um ganho, e a Lava Jato, sem dúvida, como tenho falado aqui, foi um divisor de águas nisso.
Nós temos que perseguir e continuar trabalhando, mas não é só a questão da regulamentação do lobby que começa a ganhar fôlego, porque isso o que é? É transparência, é mostrar a cara, o que estão fazendo aqui determinados segmentos da sociedade brasileira, com interesses legítimos, e os que não forem legítimos têm que ser transparentes para dizer aqui o que estão querendo, como estão querendo, por que estão querendo. Seja quem for, desde que a legitimidade os dê pela democracia. Assim é que é esse exercício.
Além da questão da regulamentação do lobby, Senador José Medeiros, também há uma outra questão, que já está até, felizmente, sendo iniciada, por meio do Ministério Público de alguns Estados, como no seu Mato Grosso, Senador, pela Procuradora Luciana Freitas, que iniciou nas escolas um trabalho extraordinário, mobilizando as crianças do ensino fundamental e médio nas escolas públicas, e com a adesão também do setor privado, para que a criança comece a discutir o que é corrupção. E ela sabe que, se furar fila para a merenda escolar, é uma forma de corrupção. Se ela jogar o lixo no pátio da escola, também é uma forma de desleixo, de desatenção e de desrespeito com o bem coletivo que é o pátio da escola. Se ela colar do colega que estudou mais do que ela que não estudou por desatenção aos seus compromissos, é também uma forma de corrupção.
Então, a criança saberá sempre e cada vez mais distinguir as coisas certas das coisas erradas, e assim a gente pode... E não adianta você querer terceirizar a ética, porque só esta Casa tem que ser ética, mas nós nos damos ao luxo e ao direito de praticarmos as maiores estripulias em matéria de ética e de desrespeito: quando atropelamos uma pessoa, quando usamos a vaga de um estacionamento para deficiente ou para pessoas idosas e não somos nem uma nem outra coisa.
Isso nós achamos que pode ser feito? Absolutamente! Não há coerência no discurso quando querem que o Congresso seja ético e não faz no seu dia a dia, no seu cotidiano, a prática desses atos de respeito, de respeito aos direitos. Há uma placa ali em que isso está escrito. Ou não respeitamos a fila no aeroporto, ou não cedemos lugar no ônibus ou no avião à mulher grávida. Essa falta de respeito acontece repetidas vezes no transporte público, quando pessoas jovens não são capazes... Você viaja para qualquer lugar do mundo e vê isto, como, por exemplo, no metrô no Japão, a atenção que os mais jovens dão às pessoas mais velhas. Eles se levantam logo para a pessoa se sentar. É isso que eu quero ver neste Brasil. Quero ver este Brasil dessa forma, um Brasil em que os jovens sejam capazes de respeitar uma mulher grávida, respeitar uma mulher que esteja com uma criança no colo, respeitar uma senhora de idade, um senhor de idade, uma pessoa deficiente, e não que finja que está dormindo para não ceder seu lugar e seu conforto. Quando nós tivermos essa consciência, Senador, este País será muito diferente.
E é exatamente por isso que eu trago este dado aqui sobre a educação, que não cabe apenas à escola, mas também à família. Quando o pai está dirigindo um carro sob efeito de bebida alcoólica ou está ultrapassando os limites de velocidade, ele está dando ao filho um mau exemplo, especialmente se o filho for menor de idade. E é exatamente isso que nós precisamos desenvolver.
Então, parabéns pela iniciativa que alguns promotores estão tomando, como lá no seu Estado, com a Luciana Freitas, endossado também pelas outras organizações, várias organizações, para levar isso, disseminar essa consciência de responsabilidade, de tolerância e de respeito aos direitos das pessoas. Aí seremos um país mais fraterno, um país cordial, como sempre se cantou em prosa e verso em relação ao nosso País.
Eu não poderia, Senador José Medeiros, deixar de falar sobre o que a mídia toda está falando. Há o risco preocupante da greve dos caminhoneiros, do reinício de uma paralisação. É preciso, de novo... O País está atravessando a transição de um Governo que está encerrando seu mandato para outro Governo eleito, que vai assumir no dia 1º de janeiro. É preciso, neste momento em que as coisas estão ainda muito efervescentes na política, um grande equilíbrio, um grande entendimento, e que a Justiça não seja desafiada. A Justiça tem que ser respeitada, porque nós vivemos num Estado democrático de direito, e caberá aos líderes, para terem o apoio da sociedade, uma atitude de muita responsabilidade, de muita cautela neste momento em que as coisas começam a sinalizar para uma melhora de desempenho.
Hoje, às 16h, será a diplomação do Presidente Jair Bolsonaro e do Vice, General Hamilton Mourão. Não cabe, Senador José Medeiros, aqui dizer "a Senadora que vive falando e tal, que apoiou o Bolsonaro...". Vou continuar apoiando o Brasil, acompanhando o que for preciso acompanhar. Mas, Senador José Medeiros, também, da mesma forma, a régua moral para todos é a mesma, para os meus aliados e para os meus adversários. Então, acho que as denúncias apresentadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), envolvendo o futuro Senador Flávio Bolsonaro, devem ser, sim, investigadas e tudo deve ser esclarecido. Não pode pairar nenhuma dúvida. O Presidente já se manifestou, deu alguns esclarecimentos, mas é preciso esclarecer tudo profundamente. A sociedade foi às urnas com esperança em valores como a honestidade, a seriedade, o rigor, a ética, a responsabilidade. Foi assim que foi feita e construída a vitória do Presidente Jair Bolsonaro.
Portanto, tenho certeza de que ele tem a convicção e tomará todas as providências para o esclarecimento amplo e profundo de todo esse episódio para não pairar nenhuma dúvida, Senador José Medeiros. É assim que ele agirá e é assim que ele precisa agir.
E, hoje, o Ministro Sérgio Moro falou exatamente nesses mesmos termos: à investigação são os órgãos responsáveis é que têm que proceder. Não dá para se exigir que o Ministro da Justiça o faça, ainda porque não compete a ele. A denúncia cabe ao Ministério Público, ao órgão que levantou a primeira suspeita sobre a movimentação, encaminhando-a dentro do Estado democrático de direito. A régua moral, uma só.
Então, é importante que esse esclarecimento seja feito para preservar o Governo, no início de mandato, de qualquer tipo de dúvida a respeito da régua ética e do compromisso com a questão da moralidade no serviço público. E tenho certeza também de que o Senador eleito Flávio Bolsonaro terá também contribuições a dar aos órgãos competentes para que esse esclarecimento se faça.
Eu penso que essa é uma forma também de o próprio Presidente dar à sociedade, dar aos seus mais de 57 milhões de eleitores a satisfação que eles merecem e querem receber. Eu acho que essa atitude vai ser muito boa para o Governo, especialmente para o País, que acredita na Lava Jato e que verá que, com as providências tomadas, os organismos instituídos no sistema judiciário brasileiro estão desempenhando o seu papel com muito rigor e com muita efetividade.
Então, eu trago aqui esses dois assuntos que guardam, de alguma maneira, uma afinidade. E, como o senhor disse também agora, fazendo um balanço, da mesma forma eu também o faço e saio com a consciência tranquila.
Eu, aqui, Senador, tinha muitas dúvidas, por exemplo, sobre as tais emendas parlamentares. Eu achava que emenda parlamentar podia servir para muita tramoia, para muita maracutaia, para muito desvio de recurso, mas tudo é a forma como você faz, aproveitando um sistema que é bom e positivo, especialmente agora que o orçamento, no caso da saúde, é impositivo, ou seja, é obrigatoriamente necessário que metade do orçamento seja para a área da saúde.
Então, eu fui entender a lógica das emendas parlamentares como um instrumento muito relevante para que, daqui de Brasília, o Senador possa encaminhar recursos federais que estão no Orçamento para o seu Estado, uma vez que eu conheço muito mais as necessidades de Lagoa Vermelha do que qualquer técnico do Ministério do Planejamento. E não porque eu seja economista, mas porque eu sou da minha terra e os meus eleitores, os vereadores e o prefeito me dizem e fazem as demandas. Os diretores da área de saúde, assim como os de todas as áreas do Município, nos informam a respeito. Então, nós estamos muito mais informados sobre as necessidades e as demandas das nossas regiões do que os técnicos aqui em Brasília; por mais boa vontade que tenham.
Então, depois que eu tive a compreensão da relevância que tem a emenda parlamentar, eu trabalhei, Senador José Medeiros, para liberar mais de R$180 milhões em oito anos. Encaminhados, diretamente pelo meu gabinete, por meio das emendas parlamentares, esses recursos ao Rio Grande do Sul. Foram 452 Municípios que receberam os recursos que esta Senadora encaminhou; e 155 hospitais receberam, a maioria deles são filantrópicos, como a Santa Casa de Porto Alegre e as Santas Casas de outros Municípios que também operam na área da saúde.
Então, eu lhe digo que tive a satisfação de ver nesse instrumento da emenda parlamentar uma ferramenta importante – e V. Exa., lá na Câmara, terá também a oportunidade de continuar a fazê-lo –, que tem um efeito grande quando a gente olha e canaliza.
Eu dei preferência à área de saúde e também à área da agricultura. Muitos prefeitos receberam máquinas e equipamentos agrícolas...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que foram muito úteis para que as prefeituras pudessem melhorar as condições de uma estrada vicinal, que trabalhassem e tal. Então, eu tenho a convicção, Senador José Medeiros, de que a nossa obrigação e o nosso dever é exatamente este: estarmos atentos sempre, prestando satisfação, prestando esclarecimento à nossa sociedade e à população que nos acompanha aqui no Senado.
Quanto maior for a fiscalização do cidadão que está lá do outro lado me acompanhando, quanto maior for a sua fiscalização... Mande a sua mensagem quando você estiver desconforme ou você não estiver de acordo; quando estiver de acordo, faça a mesma coisa. Essa é a forma de fazer a democracia funcionar em nosso País e essa é a forma que eu entendo também mais direta hoje de você poder dar prestação de conta e ter um relacionamento com a sociedade muito mais direto, porque é assim que a gente consolida, a gente fortalece a democracia. Não há outro caminho a não ser esse. Nós queremos um país cada vez mais democrático, mas, sobretudo, cada vez mais fraterno, já que estamos chegando próximo do Natal, Senador José Medeiros, e essa é uma oportunidade importante de reflexão que nós vamos ter que fazer.
A Senadora Fátima Bezerra hoje presidiu a sessão especial de entrega das premiações Luís Câmara Cascudo, nascido lá na terra dela, no Rio Grande do Norte. Nós tivemos uma grande pessoa também com uma história muito parecida: João Carlos D'Ávila Paixão Côrtes, o nosso Paixão Côrtes. Pessoas como eles fazem a diferença para mostrar que, através da cultura, através dos valores que nós temos, da nossa história, do orgulho que temos, dos nossos usos e costumes, mas, sobretudo, da história que construímos, é possível fazer. Eu tenho certeza de que lá no seu Mato Grosso, em Rondonópolis, ou em Cuiabá, certamente há um grande centro de tradições gaúchas, e quem idealizou tudo isso, uma parte dele, foi Paixão Côrtes, foi Barbosa Lessa, foi Glauco Saraiva, e tantos outros que, como Câmara Cascudo, fizeram do folclore, fizeram da sua história, das suas raízes, uma forma de comunicação fraterna e de valorização do que realmente importa, que é a nossa história.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Rondonópolis hoje está completando... É aniversário hoje da cidade.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, parabéns a Rondonópolis, onde, aliás, há muitos gaúchos também, Senador Medeiros.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Agora, com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, Governadora eleita pelo Estado do Rio Grande do Norte. Fui lá fazer campanha contra ela, mas não houve jeito, ela ganhou do mesmo jeito!
Com a palavra a Senadora, pelo tempo regimental.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Pois é, Senador Medeiros. Cumprimento V. Exa., mas, enfim, o Seridó, que foi exatamente o chão onde V. Exa. nasceu, deu-me uma belíssima votação, somando-se naturalmente à memorável vitória que nós tivemos nas eleições recentes lá no Rio Grande do Norte para o Governo do Estado.
E, mais uma vez, quero aqui dizer que a melhor forma de corresponder a essa confiança que o povo do Rio Grande do Norte nos concede vai ser continuando o nosso trabalho com dedicação, com seriedade, com espírito público, com dignidade, com honradez. Graças a Deus, essa tem sido a marca da minha história como professora, como dirigente sindical, como Deputada Estadual, como Deputada Federal, como Senadora, e será assim, se Deus quiser, como Governadora a partir de janeiro do ano que vem.
Primeira Governadora, inclusive, de origem popular, Senador José Medeiros, uma vez que minha origem é uma origem de família pobre, de família modesta, humilde. Na verdade, essa vitória lá, no Rio Grande do Norte, tem todo esse simbolismo, porque a nossa eleição para o Governo interrompe um ciclo de toda uma cultura oligárquica que imperava ali, no Rio Grande do Norte, há décadas.
Mas, enfim, eu quero aqui, neste momento, fazer um registro, destacando que, no dia de hoje, nós celebramos 70 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, infelizmente – infelizmente –, não temos muito o que comemorar no Brasil nesse exato momento. E não temos o que comemorar, porque começo aqui, falando de uma grande injustiça: o maior e melhor Presidente que este País já teve, Luiz Inácio Lula da Silva, que, com todo o empenho, buscou garantir os direitos previstos na Declaração Universal a toda cidadã e todo cidadão brasileiros, encontra-se, neste exato momento, mantido como preso político há mais de oito meses. E com o Presidente Lula, senhoras e senhores, estão aprisionados os sonhos dos brasileiros, especialmente os dos mais pobres, os mais pobres lá, do meu Nordeste, de viverem num país mais justo e igualitário.
Por essa razão, hoje, no Dia Mundial dos Direitos Humanos, o Comitê Nacional Lula Livre e a Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 Organizações da Sociedade Civil, iniciam a Jornada Nacional Lula Livre, com atividades em vários lugares do Brasil, inclusive, lá, em Natal, no nosso Rio Grande do Norte. O objetivo é exatamente fortalecer a campanha em defesa da liberdade do Presidente Lula, buscando difundir cada vez mais o alerta, tanto no plano nacional quanto no internacional, sobre a condenação e a prisão injusta do ex-Presidente Lula.
Hoje, haverá um grande ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, de onde Lula saiu injustamente preso, no mês de abril deste ano, prisão essa que a maioria do povo brasileiro reconhece, assim como a comunidade internacional, que é uma prisão de natureza política, cujo objetivo fundamental era exatamente impedir o Presidente Lula de ser candidato, já que essa era a vontade da maioria esmagadora do povo brasileiro. O que mostrava isso claramente eram as pesquisas que foram realizadas ao longo desses anos.
O ato lá, no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, repito, que faz parte das atividades hoje da campanha nacional pela liberdade do Presidente Lula será às 18h.
Hoje e amanhã também acontece a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo, com a participação também do Comitê Lula Livre. Nesses dois dias, serão discutidas formas de se garantir a continuidade da democracia e de barrar os retrocessos nas políticas públicas e no processo de inclusão social, iniciado nos Governos do PT e estagnado após o golpe parlamentar de 2016, que cassou o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita sem que houvesse comprovação de crime de responsabilidade.
Mas quero aqui também, neste momento, fazer um alerta sobre iniciativas em curso aqui no Congresso Nacional que vêm na tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Quero chamar aqui a atenção da sociedade porque há vários projetos em tramitação, tanto aqui no Senado como na Câmara, que querem, inclusive, chegar ao absurdo de permitir que as manifestações populares e de trabalhadores sejam associadas ao crime do terrorismo. Eu espero que essas iniciativas não prosperem, porque isso seria uma tragédia na medida em que isso viria para legitimar de vez os atentados contra os trabalhadores e trabalhadoras deste País. O que este País mais precisa neste momento é de diálogo. O que este País mais precisa neste momento é de respeitar a nossa Constituição cidadã naquilo que ela traz de muito sagrado, de muito substancial, que é a defesa da liberdade e da democracia e a defesa intransigente dos direitos civis, dos direitos políticos, dos direitos fundamentais do povo brasileiro.
E por falar também ainda da data de hoje, quando a gente celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quero aqui dizer, com um misto de sentimento de tristeza, de muita tristeza e de muita revolta também, do assassinato brutal, covarde de dois integrantes do Movimento Sem Terra lá na Paraíba, meu Estado de origem, vizinho ao meu querido Estado que me adotou, o Rio Grande do Norte. Pois bem. Nesse final de semana, dois integrantes do MST foram covardemente assassinados a tiros na Paraíba, lá no acampamento D. José Maria Pires, na cidade de Alhandra, região metropolitana de João Pessoa. Esses assassinatos revoltaram não só a população lá da Paraíba, mas essa revolta se espalha pelo País inteiro, porque, repito, foi um assassinato covarde, brutal contra dois homens que simplesmente exerciam o direito legítimo de lutar por uma causa fundamental, uma causa muito nobre, que é o direito de as pessoas terem a terra para trabalhar, para viver com dignidade. Duas lideranças, repito, do MST lá da Paraíba, que sempre tiveram o respeito não só dos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra da Paraíba, mas de todos aqueles e aquelas que têm compromisso com a democracia.
Então quero, aqui, neste momento, me associar especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra da Paraíba, prestando aqui toda a minha solidariedade às famílias de José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, e Rodrigo Celestino, que foram os líderes lá do MST assassinados covardemente nesse último fim de semana.
E ao mesmo tempo em que expresso aqui todo o meu afeto, toda a minha solidariedade às famílias de José Bernardo e de Rodrigo Celestino, cobro das autoridades a investigação e a rápida identificação dos executores e de seus mandantes, se for o caso, para que eles sejam exemplarmente punidos, porque é lamentável, volto a repetir, que passados 70 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, crimes como esse continuem a acontecer. E o pior: a maioria deles inclusive ainda fiquem impunes.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, que registra dados de conflitos no campo desde 1985, daquele ano até 2017, a CPT registrou nada mais, nada menos que a ocorrência, entre os anos de 1985 e 2017, de 1.438 casos de conflitos no campo, deixando 104 vítimas. Desse total de casos, apenas 113 foram julgados, com 31 mandantes de assassinatos e 94 executores condenados. Isso significa que em apenas 8% dos casos, houve punição – 8% dos casos apenas houve punição! –, o que demonstra que a impunidade e a lentidão da Justiça ainda contribuem para manter a violência no campo.
Estão aí os responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás. Vinte e dois anos já se passaram, e os responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás continuam impunes até hoje.
É muito triste, senhoras e senhores, constatarmos que após o golpe, a violência voltou a crescer no País. No ano passado, segundo o relatório da CPT, a violência no campo atingiu o maior número de assassinatos desde 2003, com 70 mortes, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. E o pior: a pesquisa também registrou que os massacres estão aumentando. Foram cinco, com 31 vítimas em 2017. Desde 1988, não se registrava em um único ano mais do que dois massacres. O Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, diante, repito, desse assassinato brutal, covarde, tirando a vida de Rodrigo e de Orlando, dois trabalhadores que lutavam pelo direito à terra, divulgou nota em que se diz profundamente indignado com os assassinatos do último fim de semana e informando que já determinou à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social que tome toda as providências para que as investigações conduzam rapidamente à responsabilização dos culpados.
Passo a ler parte da nota assinada pelo Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, abro aspas:
Ainda que não seja possível dizer no momento se tratar de motivação social, não há como permanecer indiferente a este gênero de violência que volta a crescer [de forma assustadora] no Brasil.
O Brasil precisa repassar em sua consciência todos os fatos históricos que o fizeram chegar até aqui e reprovar tudo aquilo que inspire intolerância seja contra os movimentos sociais, ou, em qualquer esfera, contra a vida.
É neste sentido, inclusive, que nesta segunda-feira [...], o Governo do Estado [diz o Governador Ricardo Coutinho] estará entregando pela primeira vez a Medalha da Liberdade, recém instituída, para Luiza Erundina, Elizabeth Teixeira, um símbolo da luta [em defesa da cidadania, dos trabalhadores do campo e da cidade, junto com a nossa Margarida Maria Alves. Também estarão entregando a medalha da liberdade a] e Marielle Franco (in memoriam), bem como assinando [na ocasião] atos contra a tortura e em favor da Escola Sem Censura, a fim de valorizar toda a existência em favor da igualdade, da liberdade de pensamento, da democracia e, especialmente, dos direitos humanos.
Só assim concebemos uma sociedade que possa viver coletivamente em busca de respeito, da paz e do progresso. [Fecho aspas].
Assina o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Quero ainda aqui acrescentar que a Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional do nosso Partido, esteve ontem lá na Paraíba, levando toda a solidariedade dos que fazem o Partido dos Trabalhadores em todo o País às famílias de Orlando e de Rodrigo, repito, brutal e covardemente assassinados nesse final de semana, bem como se associando ao Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a todas as entidades e as instituições que, neste momento, clamam, cobram e exigem apuração, investigação com toda profundidade e seriedade para que esse crime não vá constar na lista de mais de dezenas e centenas de crimes pelo País afora, que atentam contra os direitos humanos, que atentam contra vida das pessoas, impunes.
Então, esse é o registro que queria fazer nesta tarde de hoje, ao mesmo tempo em que, aqui, também quero parabenizar o Governador Ricardo Coutinho, que, a exemplo do Governador Flávio Dino, se posicionou contra as iniciativas do chamado projeto de lei apelidado de Escola sem Partido.
Na verdade, não se trata de escola sem partido. Trata-se, na verdade, de escola com mordaça. Eu tenho dito muito que, na condição de professora que sou, não é de iniciativas como essa que a educação brasileira está precisando. A educação brasileira está precisando de iniciativas que valorizem os professores, que respeitem os professores e professoras, os profissionais de educação.
E o respeito, primeiro, começa pelo fato de a gente não desistir da luta pela garantia de remunerações justas e condições dignas de trabalho.
Na verdade, nós não podemos, de maneira nenhuma, em pleno século XXI, à luz da Constituição cidadã, simplesmente permitir que iniciativas como essa prosperem, repito, essa lei da mordaça, por quê? Porque afronta a Constituição. Nós não podemos permitir que iniciativas como essa prosperem, porque significaria exatamente o quê? Restringir a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão; significa interditar o debate com toda pluralidade que ele deva ter no interior da escola. E, muito menos, iniciativas como essa nós não podemos permitir, porque vêm na linha de criminalizar o papel importante que os professores e professoras exercem no contexto da sociedade.
Era isso, Senador José Medeiros.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Parabéns, Senadora Fátima Bezerra.
Não havendo mais oradores inscritos, encerramos esta sessão, só lembrando ainda que, hoje, é aniversário de Rondonópolis, Mato Grosso. Deixo aqui meus parabéns àquela pujante cidade, minha cidade de Rondonópolis, pelo seu aniversário.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.)