4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de dezembro de 2018
(terça-feira)
Às 14 horas
158 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Na Casa, há 25 Sras. e Srs. Senadores presentes.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora...
Desculpe-me, Senadora, eu não tinha visto o Senador Airton Sandoval – a não ser que ele faça a permuta com V. Exa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Então, por permuta com o Senador Airton Sandoval, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Partido Comunista do Brasil do Amazonas, pelo tempo regimental.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) – Muito obrigada, Senador João Alberto; obrigada, Senador Sandoval, pela delicadeza e gentileza de fazer a permuta.
Mas, Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna para falar especialmente sobre as mulheres, falar, sobretudo, sobre as mulheres Parlamentares e, falando sobre isso, eu falo sobre a atuação, um balanço sintético que quero, a partir deste momento, apresentar da tribuna, dos trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher no Senado Federal – como Procuradora, eu tenho a alegria e a satisfação e, muito mais do que isso, muito a agradecer às minhas colegas, porque, desde a criação da Procuradoria, através de um projeto de resolução, eu estou à frente dessa função, obviamente e tão somente, por conta do apoio de todas as minhas colegas Senadoras, Parlamentares aqui desta Casa.
Primeiro, Sr. Presidente, eu quero comunicar alguns eventos que nós realizamos; segundo, quero dizer que esse balanço abraça a criação da Procuradoria há 5 anos, e, terceiro, Sr. Presidente, eu também quero aqui publicamente expressar os meus agradecimentos a todas as Parlamentares e também aos Parlamentares homens que nos ajudaram muito no desenvolvimento de nossa luta contra a discriminação, uma luta por uma sociedade de igualdade e uma sociedade principalmente sem violência – e essa violência, lamentavelmente, atinge sobremaneira as mulheres.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, na última quarta-feira, dia 12 de dezembro, em conjunto com a Câmara dos Deputados, com as servidoras e os servidores do Senado e também da Câmara, nós realizamos aqui, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, um evento histórico que avaliou a Lei Maria da Penha. Esse evento contou com a participação de várias entidades e, principalmente, com a participação da ONU Mulheres. Durante o desenvolver do evento, nós, mulheres, que fomos e somos protagonistas da Lei Maria da Penha, como é conhecida a Lei 11.340, de 2006 – como uma das poucas leis brasileiras, ao lado da Lei Áurea, cujo aniversário é comemorado –, com muita alegria, dissemos que temos uma lei de proteção às mulheres, e essa é uma das leis mais populares do Brasil.
Lá tivemos um debate com várias mulheres apresentando os seus balanços, representando a sociedade civil organizada e contamos com a participação de três Parlamentares que tiveram um papel muito importante, seja na elaboração, na aprovação ou na aplicação da Lei Maria da Penha: a Senadora Lúcia Vânia, que foi a Relatora do projeto no Senado Federal; a Deputada Jandira Feghali, que foi Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, e Deputada Jô Moraes, que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que foi muito importante para avançarmos na atualização da lei e, portanto, em uma proteção maior das mulheres.
Essa atividade a que me referi encerrou com muito sucesso o conjunto de atividades realizadas em torno dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Então, eu quero aqui cumprimentar não só as Parlamentares, mas todos os servidores que tanto se empenharam para o sucesso desta e de todas as outras atividades realizadas.
A Procuradoria da Mulher do Senado, Sr. Presidente, é uma estrutura da qual nós dispomos aqui, no Senado Federal, que tem como objetivo não só acompanhar os projetos que tramitam, projetos que dialogam com os interesses das mulheres, os interesses da criança, que são os próprios interesses da democracia brasileira, mas também tem a função de articular um trabalho conjunto com toda a bancada feminina do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. É uma alegria dizer que também a Procuradoria não atua só em parceria com as Parlamentares ou para as Parlamentares; temos uma forte parceria com os movimentos sociais de entidades organizadas em defesa das mulheres.
Nós temos aqui, contamos com a grata alegria e o prazer de ter junto a nós um representante do Grupo Mônica, que tem feito – além de desenvolver um belo trabalho social que o Brasil conhece, mas na questão empoderamento das mulheres sobretudo das meninas – um trabalho exemplar nos gibis da Turma da Mônica. Lá sempre trazem eles as mensagens da necessidade de um tratamento igual entre homens e mulheres, porque é inimaginável imaginar uma democracia maior, um País melhor sem que as mulheres estejam inseridas, efetivamente, não só no mundo do trabalho, da produção, mas que tenham todos, absolutamente todos os seus direitos reconhecidos. E o direito passa, necessariamente, pela igualdade.
Sr. Presidente, nós lançamos materiais bem completos aqui no Senado e publicamos, não só em meio físico, Senador João Alberto, mas também pela internet, relatórios que expressam com muita precisão todo o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher. E quem nos ouve ou quem tem interesse em saber o que é e para que serve a Procuradoria da Mulher, como as 13 Parlamentares se uniram e se dedicaram à luta pela igualdade de gênero, pode buscar, no sítio do Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher, que lá tem todos os dados.
Eu quero aqui, de forma muito resumida, se V. Exa. me permitir, falar de alguns itens. Primeiro, nós realizamos, em torno do projeto Pauta Feminina, 61 audiências públicas – 61, um número muito importante. E não ficamos apenas aqui no Senado; ora no Senado, ora na Câmara dos Deputados, e inovamos muito ao sair da Câmara dos Deputados e levar esse debate a alguns outros Estados brasileiros.
Foram editados 50 jornais do Jornal Senado Mulher. Eu, inclusive, tenho a última edição aqui, porque o Senado tem um jornal diário, o Jornal do Senado, e nós temos o nosso jornal, Jornal Senado Mulher. Foram 50 edições nesses últimos tempos.
Editamos também 42 programas da Rádio sobre pautas femininas – programas de rádio importantes que tratam especialmente da questão da mulher.
Foram realizadas 43 edições do Oficina "Saúde da Mulher", em parceria principalmente com a Diretoria-Geral do Senado Federal, que conta com Rita Polli, que é a servidora coordenadora da Procuradoria, que desenvolve esse belo trabalho.
Acompanhamos a tramitação de mais de 120 projetos de lei, tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado. Muitos deles aprovados e transformados em lei.
Publicamos e editamos vários livros, cartilhas, mapas e folders, todos tratando sobre a necessidade do empoderamento, tratando sobre a violência, sobre a igualdade no mercado de trabalho, entre tantos outros.
Repito, não posso falar de tudo aqui porque a gente dispõe de minutos para falar, mas está disponível o nosso relatório no sítio do Senado Federal.
Sr. Presidente, com esta última edição do Jornal Senado Mulher, nós estamos retratando, na primeira página, um encontro que fizemos, um café da manhã, com as mulheres Senadoras que têm assento nesta Casa e com as novas que virão. Foi uma reunião muito bonita acima de tudo, muito solidária, porque nós temos oito Senadoras que não voltarão para o Senado Federal, entre elas eu me incluo. Não voltarei, o que não significa deixar a luta em defesa das mulheres. Pelo contrário, apenas mudaremos o local onde travaremos a nossa luta, que é tão necessária, tão importante para a grande maioria da população brasileira, que são as mulheres e que precisam ainda contar com forte movimento que lhes garanta a conquista de mais direitos. Então, foi uma reunião muito bonita, bastante solidária.
Nós da Procuradoria da Mulher com o apoio da Direção-Geral do Senado, da Diretoria-Geral, que é uma mulher, companheira Ilana, demos a cada Senadora que não voltará uma placa de reconhecimento, que eu considero extremamente justa, pelos trabalhos em defesa das mulheres.
Mas, Sr. Presidente, neste meu pronunciamento, eu destaco duas datas muito importantes, porque a próxima legislatura, que tomará posse no próximo dia 1º de fevereiro de 2019, e que contará com 12 Senadoras – nós diminuímos de 13 para 12! Isso muito por conta de que a Senadora Fátima Bezerra foi eleita Governadora do seu Estado e, portanto, deixará o Senado Federal –, compondo a legislatura, terão a grata satisfação de participar de duas comemorações muito importantes no nosso País, duas comemorações muito importantes: o bicentenário da Independência do Brasil, que acontecerá em 2022, e o bicentenário, Senador João Alberto, do Senado Federal, que acontecerá em 6 de maio do ano de 2026.
A história do Senado Federal conta muito com a história da República do Brasil; estão muito próximas essas duas histórias. Entretanto, a participação das mulheres nesta Casa, no Senado Federal, só ocorreu há 39 anos, em 1979, quando Eunice Michiles, lá do meu Estado do Amazonas, assumiu a cadeira deixada pelo Senador João Bosco Ramos de Lima, falecido, e passou a ser a primeira mulher a tomar assento no Senado Federal.
Vejam os senhores o quão é desigual a condição da mulher na sociedade se comparada à condição dos homens.
Então, são duas datas muito importantes.
Em relação à Independência, quando comemorado o centenário, em 1922, visto que a Independência se deu em 1822, importantes acontecimentos históricos existiram – importantíssimos! E eu vou citar aqui alguns desses acontecimentos.
A Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que foi um marco do Movimento Tenentista, muito importante na defesa da democracia. A fundação, Sr. Presidente, do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, que se deu no ano de 1922. Embora seja o mais antigo Partido ainda em funcionamento, lamentavelmente viveu grande parte da sua história na clandestinidade, com muitos de seus dirigentes perseguidos e mortos; mas que sobrevive, sobrevive e firme na luta pela construção de uma sociedade mais igual, de uma sociedade mais justa.
A gente está ouvindo muita coisa sobre o anticomunismo, como se os comunistas fossem terroristas, como se comunismo fosse sinônimo de terrorismo. Nada disso! Nós, os comunistas, queremos é ajudar a construir uma sociedade melhor. Só isso! Sabemos que essa sociedade está muito distante, mas um dia ela virá, porque os homens – e, quando falo homens, refiro-me a homens e mulheres – têm que viver em comunhão, não em brigas permanentes.
Então, eu sou daquelas que sonha e procura fazer do seu sonho uma luta diária e cotidiana para que a gente possa construir uma sociedade melhor.
Mas também 1922 foi o ano do Movimento Modernista, cuja plataforma foi rever culturalmente aquilo que nós tínhamos a construir e que estava sendo construído com a população efetivamente. Então, foi um ano muito importante o ano de 1922. Por isso, a gente espera que, no bicentenário, possamos também destacar importantes acontecimentos e evoluções na política brasileira e na organização da nossa sociedade.
Mas, por fim, Sr. Presidente, eu peço para o senhor dar como lido todo o meu pronunciamento – e aqui a gente cita as conquistas que existiram na legislação; citamos o grande ganho e o papel nosso das Parlamentares, Senadoras e Deputadas, no fato de que a gente conquistou neste ano, para essas eleições, o direito também à distribuição do fundo eleitoral e partidário, como do tempo de propaganda eleitoral proporcionalmente em tamanho e número percentual das nossas candidatas. Se, por um lado, a presença da mulher não cresceu no Senado Federal; por outro lado, na Câmara dos Deputados, nós experimentamos o maior aumento dos últimos tempos: de 52 ou 53 Deputadas para 77 Deputadas, Srs. Senadores – 77, o que para nós é muito importante. Certamente, o financiamento de campanha foi fundamental.
Por fim, eu quero aqui dizer que nós da bancada...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... não apenas eu, mas a Senadora Ana Amélia, a quem eu quero prestar as minhas homenagens aqui desta tribuna publicamente, como mulher... Em que pesem todas as nossas diferenças ideológicas, partidárias – e são muitas, são muitas –, como mulheres que somos, nós soubemos ter um bom diálogo, manter uma boa organização e seguir trilhando e lutando para, cada vez mais, aprovar legislações que garantam espaços maiores às mulheres brasileiras. Então, a Senadora Ana Amélia foi uma dessas lutadoras.
Senadora Ângela Portela – eu já estou concluindo, Presidente – da mesma forma. A Senadora Ângela Portela trabalhou muito, atuou em todos os setores de defesa da mulher, mas sobretudo na igualdade no mundo do trabalho.
Senadora Fátima Bezerra, não há o que dizer, o que falar da Senadora Fátima, eleita agora para a principal posição do seu Estado, Rio Grande do Norte. A única mulher Governadora, das 27 unidades da Federação...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a única mulher, mas que, sem dúvida nenhuma, saberá honrar todas nós à frente do seu Estado, da direção do seu Estado, o belíssimo e querido Estado do Rio Grande do Norte. É uma lutadora pela educação, enfim, poderia passar o dia aqui falando dos trabalhos realizados por ela.
A Senadora Gleisi Hoffmann, da mesma forma; uma das poucas mulheres a dirigir um partido político no Brasil. O meu partido também é dirigido por mulher, que é a Deputada Luciana Santos. A Senadora Gleisi adquiriu essa posição através da sua garra, através da sua luta, através da sua dedicação e nunca, Sr. Presidente, em todas as posições que ocupou, nunca deixou de reconhecer a importância da organização e da luta das mulheres.
A Senadora Kátia Abreu, que aqui continuará, também uma brava guerreira; ex-Ministra da Agricultura; ex-Presidente também da Organização...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... da Confederação da Agricultura e uma mulher que continuará aqui. Veja, Senador João Alberto, para cá virá o seu filho, o mais jovem candidato eleito para o Senado Federal, hoje Deputado e futuro Senador, Irajá Abreu, que se elegeu pelo PSD do Estado de Tocantins.
Senadora Lúcia Vânia, da mesma forma; foi Relatora da Lei Maria da Penha; é Presidente da Comissão de Educação e Cultura; é uma mulher que o Senado inteiro reconhece pela sua capacidade, pela sua produção, pela defesa do Brasil e, sobretudo, do Estado de Goiás.
Senadora Lídice da Mata, Deputada Constituinte que foi; uma guerreira também; dirigente, Presidente do PSB, no seu Estado.
Senadora Regina Sousa, que será Vice-Governadora do Estado do Piauí, chegou aqui há quatro anos, mas logo que chegou mostrou a que veio...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Neste minuto, eu concluo.
Então, minha homenagem à Senadora Regina Sousa e à Senadora Maria do Carmo, que aqui também continuará. É uma Senadora de poucas palavras, de poucos discursos, mas de muita luta e que apresenta muitos projetos, muitos dos quais consegue ver transformados em lei.
Então, ficam aqui meus agradecimentos, meu reconhecimento, minhas homenagens às Senadoras, principalmente àquelas que deixarão o Senado, mas também às servidoras do próprio Senado e da Procuradoria da Mulher – destaco Rita Polli, que coordena a Procuradoria com grandiosidade –, que nos ajudaram muito a desenvolver este trabalho amplo.
E que bom, Sr. Presidente, que houve um bom saldo, boas conquistas nesses últimos tempos.
Muito obrigada e desculpe-me por eu ter abusado da paciência e da benevolência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senadora Vanessa Grazziotin.
Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira, PSDB do Tocantins.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Desde 2011, eu tenho vindo a esta tribuna primeiramente para dizer que um dos grandes problemas do desemprego e do crescimento do nosso País é a desqualificação da mão de obra dos nossos trabalhadores. A mão de obra do trabalhador brasileiro não representa 23% da produtividade de um trabalhador americano.
Eu fui então verificar onde é que estava esse grande problema, quem era responsável pela qualificação dessa mão de obra. Cheguei então ao Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e outros. Pois bem. Imediatamente então abri um diálogo com o Sistema S, mas infelizmente não obtive êxito.
Procurei então criar uma lei geral para o sistema, para organizar todo esse sistema. Também não obtive êxito e, de lá para cá, eu tenho vindo a esta tribuna praticamente mensalmente para falar sobre o Sistema S, dos bilhões de tributos que são arrecadados, que são repassados pelo Governo Federal a cada mês e a cada ano.
Infelizmente, a minha voz nunca foi ouvida pela imprensa, nunca foi ouvida por este Congresso Nacional, por este Senado Federal e também por outros veículos de comunicação – infelizmente.
Mas agora, Sr. Presidente, nesta semana, dois fatos tomaram conta da nossa imprensa nacional. Um é o caso do médium João de Deus, que eu acredito que passará o resto dos anos que ainda tem na cadeia; o segundo é o Sistema S.
O futuro Ministro Paulo Guedes, em um almoço oferecido pela Firjan, Rio de Janeiro, que é uma verdadeira balbúrdia – achando que seria mais um que, chamando para o almoço, estaria tudo resolvido, caiu do cavalo. Lá, então, na hora em que foi discursar, ele disse: "Vamos ter que meter a faca nesse Sistema S". Usou um termo, inclusive, duro – um termo duro, Senador Jorge Viana –, mas um termo adequado. A gente usa isso muito lá na roça, quando tem que cortar uma gordura: vamos cortar, vamos meter o facão, vamos meter a faca. É até um termo normal.
Com isso, então, a Míriam Leitão, essa competente jornalista, deu uma entrevista hoje na CBN, falando sobre o Sistema S. Uma entrevista longa. Também na CBN, da mesma forma, o Carlos Alberto Sardenberg, também outro jornalista de muita credibilidade no nosso País. Veio a revista Época, também falando sobre o Sistema S. O jornal O Globo também, da mesma forma, falando que precisa cortar, no mínimo, 50% dessa arrecadação do Sistema S. Também a Folha de S.Paulo. E também O Estadão.
Ou seja, agora, a imprensa, depois que o futuro Ministro falou, a voz é ecoada. Agora, todo mundo sabe que o Sistema S é realmente uma verdadeira caixa-preta, que arrecada, por ano, R$24 bilhões, Senadora Vanessa, de contribuições sociais – ou seja: tributos –, e mais 12, que eles arrecadam de serviços prestados...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... para qualificar a mão de obra do trabalhador e levar lazer e saúde – tão somente este objetivo. Mas, pelo contrário...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Neste momento não é possível aparte, por gentileza.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Não há condição, Senadora. Desculpe-me.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Tão somente para qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde.
Mas, infelizmente, estão no mercado comercial, com faculdades, no mercado financeiro, no mercado imobiliário... E a gratuidade, que teria que ser 100% desse dinheiro, não é, infelizmente, utilizada.
E, com isso, além de um patrimônio hoje avaliado em R$500 bilhões, o Sistema S tem algo em torno de R$20 bilhões aplicados no mercado financeiro. Ou seja: tirar 50%, hoje, desses R$24 bilhões não vai representar praticamente nada, porque eles não precisam desse dinheiro. Esse dinheiro é para bancar campanhas e festas – campanhas e festas! Eu tenho dito isso.
E aqui eu estou com o relatório que, na semana passada, apresentei nesta tribuna, o relatório do TC040887/2018, do TCU, que fala que 2015 e 2016, só de contribuição, foram R$24 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E, aí, Sr. Presidente, eu não vou entrar aqui em detalhes, porque o tempo é curto, mas esse relatório mostra como é que esses pseudoadministradores, gestores desses R$24 bilhões de contribuições sociais, estão utilizando esse dinheiro.
Não há nenhum regulamento de licitação, é uma verdadeira farra a história de licitação. Lá são eles que nomeiam quem é que vai fazer obras, e isso, algo em torno de 6 bi por ano, cabide de emprego, enfim.
E aí, então, na semana passada, Sr. Presidente, o Ministro do Trabalho baixa uma portaria, pedindo transparência, sendo que eu estou aqui denunciando há longa data: não há transparência nenhuma, porque, se houver transparência,...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... dá problema.
Então, o Ministro baixou três portarias ao Sistema S, pedindo que ele desse transparência, sendo que as nossas LDOs, desde 2008, dizem que eles são obrigados, no site, a expor os seus balanços. Mas isso, na verdade, nunca foi feito, Sr. Presidente.
E aqui, por derradeiro, há sentenças, hoje, de uma juíza federal, nas quais ela disse que é inconstitucional, que é ilegal a cobrança do Sistema S sobre a folha de pagamento. Olha que loucura isso! E ela foi sob a égide da Emenda Constitucional, se não me falha a memória, 33. Ela está estribada. Uma juíza federal não dá uma decisão por acaso. Não poderia ser cobrado sobre a folha de pagamento bruta de cada trabalhador. E também várias outras sentenças que dizem que o Sesi e o Senai não poderiam cobrar...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... arrecadação diretamente – estou encerrando, Sr. Presidente – dos contribuintes. O Sesi e o Senai arrecadam algo em torno de 5 bilhões por ano de tributos, diretamente, sem passar pela Receita Federal.
E aí, Sr. Presidente, eu estou encaminhando esse relatório e denunciando toda essa falcatrua, no Departamento da Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República, na Procuradoria Federal do nosso Estado do Tocantins, no Ministério da Transparência, no Ministério da Fazenda, e daí por diante, Sr. Presidente.
Agora a minha voz apareceu, mas, infelizmente, ainda ninguém falou sobre esse trabalho meu de longa data aqui no Senado Federal. São 24 bilhões que poderiam estar sendo usados para qualificar a mão de obra, dar oportunidade aos nossos jovens, aos nossos "nem-nem", porque são 11 milhões de "nem-nem"...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... que estão em busca de um curso profissionalizante, e, infelizmente, quando batem na porta do Sistema S, têm que pagar, e eles não têm como. E com isso, então, nós temos 11 milhões de "nem-nem", que não sabem o que fazer da vida. Estão indo para o crack lá no meu Estado, para a droga e para o crime.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Ataídes Oliveira.
Concedo a palavra ao Senador José Santana. (Pausa.)
Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Senador Edison Lobão. (Pausa.)
Senador Elmano Férrer. (Pausa.)
Senadora Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
Senador Airton Sandoval, MDB, São Paulo.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, brasileiros que me acompanham pelas redes sociais e pelos canais de comunicação do Senado Federal, ocupo hoje esta tribuna para cumprir uma obrigação. Como homem público e Parlamentar representante do Estado de São Paulo, tenho a obrigação de prestar contas à população paulista, e é o que faço agora.
Meu sentimento, Sr. Presidente, após dois anos de atuação nesta Casa, é o de missão cumprida.
Em março de 2017, assumi a missão de substituir um Parlamentar admirável, um amigo de longa data. Assumi como suplente e ocupei a cadeira de Aloysio Nunes, representando o Estado de São Paulo.
Cheguei a Brasília carregando na bagagem uma longa trajetória política: quatro mandatos na Câmara Federal e uma longa atuação partidária pela sigla que ajudou a construir e consolidar a democracia no Brasil: o MDB.
Com o Movimento Democrático Brasileiro, vi e vivi momentos emblemáticos da nossa história, desde a década de 1960.
No Senado Federal, optei por um gabinete de portas abertas, para um diálogo constante com representantes da sociedade – civis e militares. Recebi e ouvi todos os que me procuraram: vereadores, deputados, prefeitos, representantes setoriais, dirigentes do setor produtivo e da saúde, cidadãos, enfim. Na medida do possível, atendi a reivindicações focadas no interesse público, coletivo, em prol da Nação.
Reuni-me com Ministros e, com humildade e tenacidade, lutei por recursos para investimentos em saúde e infraestrutura para cerca de 40 Municípios da minha região de Franca, localizada no nordeste paulista. Consegui um aporte de quase R$37 milhões em investimentos.
Em 2019, não estarei mais à frente do mandato, mas deixo garantidos junto aos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e das Cidades, mais cerca de R$13 milhões.
Sr. Presidente, abro aqui um parêntese para uma reclamação. Depois de termos empenhado recursos para várias cidades da minha região, no Ministério da Integração Nacional, fui tomado de surpresa, recentemente, pelo cancelamento de empenhos. Eu nunca vi isso ocorrer dentro do exercício. Vejo ocorrer cancelamentos de empenhos ou encerramento de exercício – depois de encerrado o exercício. Depois de prefeitos terem cumprido todas as exigências para os seus convênios, cancelam os convênios, cancelam os empenhos.
Então, eu quero deixar aqui o meu protesto. Vou continuar lutando para que esses quatro Municípios – e tenho a preocupação de que outros também acabem passando pelo mesmo problema –, mas, nos últimos dias que me restam aqui, já pedi uma audiência para o Ministro. E, se preciso for, vou procurar até o Presidente da República, porque não admito que se faça isso com os Municípios da minha região, Sr. Presidente.
Foquei em recurso para a saúde, porque temos de priorizar a população que depende totalmente do atendimento público.
Tanto as prefeituras como os hospitais que atendem ao SUS são muito penalizados pelos altos custos dos procedimentos médico-hospitalares, pela baixa remuneração e pela carência de investimentos no setor. O mesmo ocorre com as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que estão sempre mendigando recursos públicos para bem cumprir suas atividades. Apresentei projeto para amenizar a situação de penúria em que vivem essas instituições.
Como legislador, propus 15 projetos de lei. E destaco aqui o PLS 493/2017, que propõe a descentralização do imposto sobre aplicativos de transporte. O PLS 493, já aprovado nesta Casa, altera a lei do ISS, para que os recursos recolhidos como tributo sejam destinados à prefeitura do local onde o serviço é prestado, isto é, onde o passageiro embarca no veículo, e não onde está a sede da empresa desse tipo de transporte. O projeto está na Câmara dos Deputados, aguardando tramitação. E eu tenho certeza de que os Deputados Federais farão essa justiça tributária aos Municípios.
Como cidadão, sempre tive respeito pelo militarismo, e pelo militarismo democrático. Como Senador, pude ver de perto as atividades das nossas Forças Armadas e posso lhes dizer que, hoje, temos muito do que nos orgulhar desse setor.
Viajei em visita a projetos desenvolvidos pelo Comando Militar do Exército na Amazônia; conheci a Base de Alcântara, no Maranhão; em Gavião Peixoto, em São Paulo, acompanhei a construção do cargueiro KC 390, o maior avião militar fabricado no Brasil. São muitas as atividades militares estratégicas e fundamentais para o avanço do País, todas comandadas por oficiais comprometidos com a Nação.
Nossas Forças Armadas trabalham arduamente para a garantia de direitos e deveres constitucionais; protegem nossas fronteiras, inclusive com ações aeroespaciais; e prestam relevantes serviços à população brasileira em áreas remotas do País, como a Amazônia.
Temos um alto nível tecnológico em vários setores da atividade militar, a exemplo da estação de lançamento de satélites; da construção de submarinos convencionais e movidos à energia nuclear; do desenvolvimento de foguetes, mísseis e aviões como o cargueiro KC 390, já mencionado, cuja primeira unidade genuinamente brasileira já foi apresentada e testada pela Força Aérea. Temos que prestigiar esse setor.
Ao relatar propostas de emendas à Lei Orçamentária na CCT, dei parecer favorável à emenda que destina R$150 milhões para a construção do submarino de propulsão nuclear, projeto estratégico da Marinha brasileira, fundamental para a defesa e a soberania nacional.
De um complexo cenário econômico, social e político vivido nos últimos anos, vejo agora o Brasil de 2019, após as eleições gerais, com otimismo, mesmo diante dos desafios que ainda virão.
Deixo a política convencional parlamentar, mas não deixo minha consciência cívica de seguir contribuindo com meu País.
Meu desejo aos cidadãos brasileiros e à minha gente de Franca e região é o de que o Ano-Novo seja realmente novo, em oportunidades, alegrias e vitórias.
Minha percepção política do futuro é a de que, embora a eleição de Jair Bolsonaro represente uma guinada à direita, não será uma guinada radical. A maioria do povo brasileiro enxergou em Bolsonaro, dentre os vários candidatos, o único capaz de promover uma forte e positiva mudança no estado de coisas que estamos vivendo.
Somos uma democracia consolidada, e o povo brasileiro deve isso ao nosso partido, Presidente, o nosso MDB.
Não cabe no Brasil nenhum tipo de radicalismo, nem de esquerda, nem de direita. É no meio que está a virtude. Estou otimista com relação ao futuro governo.
Tenho certeza absoluta de que o nosso País vai encontrar o seu verdadeiro destino, que é um destino de progresso e justiça social, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Airton Sandoval.
Pela Liderança do PT, concedo a palavra ao Senador Humberto Costa, PT de Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais.
Sr. Presidente, o Brasil está diante de uma realidade que nós já antecipávamos, antes mesmo da consumação do golpe de 2016 contra a Presidenta Dilma.
Era evidente que a agenda proposta pela chamada Ponte para o Futuro, documento do PMDB pautado numa proposição tipicamente neoliberal, levaria ao desmonte dos programas sociais, ao aumento da pobreza, à perda de direitos e à venda acelerada do patrimônio nacional. Em dois anos e meio, não aconteceu outra coisa que não fosse isso.
Programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec e o Mais Médicos estão ou completamente desmontados, ou reduzidos de forma significativa.
O aumento da pobreza é evidente, crescendo em mais de 2 milhões só no último período, já atingindo 55 milhões de brasileiros.
O desemprego ultrapassa a faixa de 13 milhões de pessoas, desemprego esse que só fez se agravar com a aprovação da reforma trabalhista, aliada ao crescimento do subemprego, da precarização do trabalho no País. E, para completar o cenário de uma economia estagnada, em que não há crescimento praticamente de nenhum setor, empresas importantes e com papel estratégico para o Brasil, como a Petrobras, vão sendo progressivamente desmontadas.
Nesse sentido, eu quero aqui tratar especificamente da situação do Estado de Pernambuco.
O Governador Paulo Câmara tem feito um grande trabalho para vencer esse cenário não só de crise, mas também o cenário de retaliação pelo qual Pernambuco está passando, desde o início da gestão Michel Temer.
O Estado que foi considerado, recentemente, o quarto mais eficiente do Brasil – o único no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na relação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo –, onde o Ideb tem mostrado que a educação tem avançado, apesar de toda a crise nas contas das unidades federadas, Pernambuco está ainda com as suas finanças em dia e honrando os seus compromissos.
No último trimestre, o PIB do Estado cresceu 2,5%, mostrando uma forte resiliência a essa péssima maré econômica que engole o Brasil.
Mas, a despeito dos dados positivos, algo de muito ruim, Sr. Presidente, está acontecendo no coração de um núcleo estratégico de Pernambuco, que terá reflexos profundamente nefastos, muito em breve, sobre a economia do Estado.
O Complexo Portuário e Industrial de Suape, um dos mais importantes do Brasil, que abriga cerca de 20 mil trabalhadores, deve demitir, somente neste mês de dezembro, mais de 800 pessoas ligadas às atividades econômicas naquela área. É um reflexo direto do desmantelamento pelo qual passa a indústria naval do País, em que estaleiros como os instalados em Pernambuco, o Atlântico Sul e o Vard Promar, estão desligando mais de 600 empregados, porque não contam mais, especialmente, com as encomendas da Petrobras nem com o crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para buscarem a sua reestruturação e assumirem novos contratos internacionais.
Em outra ponta, esse sucateamento da Petrobras também esfacela a Refinaria Abreu e Lima, que vem perdendo a sua importância estratégica, e a tem levado, diuturnamente, a romper contratos fundamentais, como o que mantinha com a empresa Qualiman, para a construção de Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas, o que, em consequência, ameaça diretamente outros 1.200 postos de trabalho hoje existentes na contratada.
É um quadro de desolação, tendo em conta que, somente este ano, foram mais de mil desligamentos em Suape. Um estaleiro como o Atlântico Sul, que já teve 11 mil trabalhadores, hoje não tem mais do que 2 mil, com uma meta de chegar a 1,3 mil no ano que vem – cair para 1,3 mil.
O que se vê é um severo desmonte de um polo de empregos que chegou a reunir mais de 60 mil trabalhadores diretos e, agora, está criminosamente abandonado por essa política nefasta implantada pelo Governo Michel Temer, especialmente no que diz respeito ao encolhimento da Petrobras.
Não por outra razão, Pernambuco está amargando a quarta maior taxa de desemprego do País, com quase 17% da população economicamente ativa sem trabalho. E, às vésperas do Natal, essas ações desastrosas e tacanhas de Temer ameaçam a estabilidade de outros milhares de famílias.
A situação, especialmente no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, é desesperadora. Aumentam a violência, a prostituição, a pobreza, porque todo o comércio e toda a economia desses dois Municípios da Região Metropolitana vivem, basicamente, em função das mais de cem empresas instaladas em Suape. Isso tem levado a que toda uma rede que se beneficiava indiretamente dessa expansão, como pequenos bares, restaurantes e supermercados, feche e gere mais desempregados e mais falta de perspectiva para a população local.
Chegamos, em Pernambuco, Sr. Presidente, a ter cinco ministros do nosso Estado nesse Governo Temer e nem um deles foi capaz de mover um dedo sequer para evitar essa destruição em larga escala pela qual tem passado o Complexo Industrial Portuário de Suape. Temos, hoje, mais de 703 mil desocupados em Pernambuco e sabemos que esse quadro é muito maior, muito pior se contarmos o número daqueles que estão em subocupações.
É absolutamente incompreensível, Sr. Presidente, para um cidadão comum que viu a expansão de Suape e a geração de empregos na época do Governo Lula entender como se pôde chegar a tamanho nível de destruição e decadência de um setor tão estratégico e de tantos postos de trabalho.
Vou concluir, Sr. Presidente.
Se o País não recuperar imediatamente todo aquele investimento feito, não priorizar Suape, haverá, em breve, o sucateamento de uma verdadeira locomotiva da economia pernambucana e do País. Mas, a julgar pela agenda canhestra do Governo eleito, que tem a pretensão de aprofundar os desmontes de Temer, eu penso que teremos um futuro, infelizmente, muito sombrio para Suape e para Pernambuco como um todo.
Vamos continuar lutando aqui para impedir esses retrocessos, seguir colocando o nosso mandato em favor da construção de um projeto alternativo que garanta ao povo do nosso Estado a oportunidade de voltar a desfrutar do período de pleno emprego que lhe foi assegurado durante os anos dos nossos governos.
Nossa economia, que chegou a crescer mais do que a do próprio Brasil, não pode parar pela incompetência, pela má gestão e pela indiferença do Governo Federal.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Humberto Costa.
Concedo a palavra ao Senador Hélio Soares... Hélio José. Hélio Soares é um Deputado Estadual do Estado do Maranhão.
Hélio José, Pros, Distrito Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Para discursar.) – Quero cumprimentar o Sr. Presidente desta sessão, nobre Senador do Estado do Maranhão, quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Senadores presentes nesta sessão, cumprimentar meu nobre Senador Humberto Costa, que acabou de fazer uso da palavra, pela extraordinária exposição aqui e pela lucidez de alguns fatos relacionados à política, muitas vezes não tanto nacionalista como deveria ser, dos nossos governantes, que não procuram fazer jus à importância capital de um governante, que é o maior servidor público deste País, de garantir o nosso patrimônio. E o nosso patrimônio são as nossas estatais, são os serviços públicos, são realmente um trabalho correto e adequado para fazer políticas públicas que atendam a toda a população.
Meu nobre Senador João Alberto, amanhã eu vou fazer minha despedida aqui deste Plenário, desta tribuna, já estou inscrito para falar amanhã, sou o terceiro inscrito, mas hoje eu quero falar sobre as diplomações. Hoje vamos ter diplomação aqui no Distrito Federal do nobre Governador Ibaneis Rocha, do vosso partido, o PMDB, partido do qual eu participei muitos anos, também a diplomação de 24 novos Deputados Distritais, de oito Deputados Federais e de dois Senadores da República.
Eu quero, em nome do Governador Ibaneis Rocha e em nome dos nossos amigos Senadores, Leila e Izalci, que foram eleitos aqui pelo Distrito Federal, em nome dos nobres Deputados Federais eleitos, o Professor Israel e outros Deputados, desejar muita felicidade a todos, que possam trabalhar de forma muito correta junto ao Congresso Nacional, conseguindo políticas públicas adequadas, conseguindo fazer com que Brasília se orgulhe da sua bancada.
Eu tive o privilégio, nobre Senador João Alberto, nobre Senador Eduardo Amorim, de ter sido coordenador da bancada do Distrito Federal por dois períodos neste meu breve mandato de quatro anos. Eu fui coordenador-geral da bancada nos anos de 2014 a 2015... Não, de 2015 a 2016 e de 2017 a 2018.
Nesse período, busquei muitos recursos para o Distrito Federal tanto na área de infraestrutura, porque sou engenheiro, conheço bem a nossa cidade, quanto para a área social, para a área da saúde e para a área do bem-estar. E o que desejo é que essa nova bancada consiga bastante êxito também, igual procuramos fazer aqui. E a bancada distrital, a bancada dos Deputados que, nos Estados, são conhecidos como Deputados Estaduais e, em Brasília, são conhecidos como Deputados Distritais e é composta por 25 membros... O meu partido elegeu dois, o Delegado Fernando Fernandes, o segundo mais votado de Brasília, e a Deputada Telma Rufino possam fazer um bom trabalho, possam garantir também uma política íntegra, uma política limpa que dê voz àqueles que necessitam.
Aqui no meu mandato, nobre Senador João Alberto, eu, que participo com V. Exa. como membro do Conselho de Ética; eu, que participo com V. Exa. como membro e Presidente da Comissão Senado do Futuro e várias outras comissões, a CCJ, CDH, CI, CAS, me orgulho de ter sempre dado voz àqueles que de fato precisam de nós nesta Casa, que são os nossos contribuintes, os pagadores de impostos, as pessoas que muitas vezes não têm acesso ao dia a dia da política, procurando sempre apresentar projetos, fazer relatorias ou fazer análises conforme o atendimento adequado a essa massa de pessoas muitas vezes anônimas e que, muitas vezes, até cometem injustiças na época do voto, porque não lembram das pessoas que lhes deram a mão e ajudaram no momento que mais precisaram.
Mas eu saio com muita tranquilidade desse processo eleitoral e do Senado Federal, com a certeza de que aqui só deixei amigos em todos os partidos, em todas as bancadas. São 81 Senadores amigos. Estou vendo ali o nosso amigo Ciro Nogueira, do Piauí, um amigo que deixo aqui, vários outros Senadores desta Casa com quem a gente trabalhou muito no intuito de fazer parceria, de ajudar, de construir um futuro para o nosso País.
Eu quero desejar muito sucesso ao Governador que será diplomado hoje, que vai tomar posse dia primeiro, esperando que Brasília alcance, depois de um longo e tenebroso inverno, uma governabilidade com o alcance que não frustre mais ainda os moradores do Distrito Federal, que vivem aterrorizados com a crise em torno das derrubadas, com as perseguições a moradores de condomínios, com as perseguições aos moradores de cidades tradicionais que vivem ao longo da informalidade, porque aqui em Brasília muitos não têm os seus títulos de propriedade. Mas com a lei de que eu tive a honra de ser o vice-presidente, de ajudar a construir, que é a Lei 13.465, que é a lei da regularização fundiária, que garante formas de resolver essas questões...
E eu aguardo que o Governador Ibaneis tenha a sensibilidade de colaborar com a população de Brasília, resolvendo a situação de mais de 1,5 milhão de pessoas que convivem sem sua escritura pública. Que essas pessoas que têm muita dificuldade para ir e vir, para se locomover, principalmente moradores de cidades importantes, meu nobre João Alberto, como Águas Claras, como o Gama, como Planaltina e Sobradinho, que têm muita dificuldade de locomoção, Taguatinga, com engarrafamentos enormes tanto no período da manhã quanto no período da noite... Que se faça uma política de mobilidade urbana que venha atender de forma adequada esse campo de pessoas.
Que a gente possa também trabalhar no intuito de garantir aos nossos nobres estudantes melhores condições de frequentar as universidades; mais recursos para as nossas universidades públicas. Eu sempre procurei fazer emendas, meus nobres companheiros, para ajudar o IFB, o Instituto Federal de Brasília, para ajudar a UnB, para ajudar as universidades públicas, a ESCS, que é uma universidade do Governo de Brasília.
Espero que essas universidades públicas continuem abrigando a nossa população, assim como também as universidades privadas, como o Ceub, UDF, Mauá, Iesb, continuem fazendo bem o seu trabalho.
Então, meu nobre Senador João Alberto, nosso representante da bancada do Maranhão, é com muita satisfação que venho aqui hoje nesta tribuna para saudar e cumprimentar o nosso nobre Governador Ibaneis e o seu Vice, Paco Britto. Desejo a ele que faça um grande mandato, que consiga atender aos anseios da população tão sofrida do Distrito Federal. E desejo que consigamos, nós de Brasília, retornar à alegria do desenvolvimento, à alegria do funcionamento pleno do Teatro Nacional, onde as pessoas iam e viam espetáculos de vanguarda neste País, e que precisa ser reaberto ao público na sua plenitude; que possamos retornar aos grandes festivais de cinema na nossa cidade; que nós possamos ir e vir aos cantos desta cidade com segurança; que as pessoas não sejam vítimas de gangues, vítimas de malfeitos.
Eu também quero desejar muito... E não pude, porque estava viajando, estava na COP 24, ir à diplomação do nobre Presidente da República, Jair Bolsonaro. Quero desejar sucesso ao Governo que vai assumir no dia 1º. Espero que consiga atender aos anseios dos eleitores que foram às urnas e que acreditaram em Jair Bolsonaro e em suas propostas. Quero desejar muito sucesso. E estou esperançoso de que o Brasil possa voltar ao pleno investimento, possa voltar à época de geração de emprego...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... possa voltar a uma situação em que no Brasil o seu povo se orgulhe de ser brasileiro.
Então, era isso que tinha a falar hoje aqui, meu nobre Presidente João Alberto, dando um grande abraço a V. Exa. e aos seus munícipes de Bacabal, uma cidade muito bacana, que conheço muito bem, porque lá estive trabalhando na primeira hora minha como engenheiro eletricista, fazendo o Linhão da Eletronorte. Conheço bem o seu Estado, um Estado que evoluiu muito no governo de V. Exa., no governo de Roseana, no governo de outros que por lá passaram.
Eu me lembro de que, em 1983, quando cheguei ao Maranhão para assumir o sistema da Chesf para a Eletronorte, o Maranhão era um Estado brasileiro que tinha apenas 15% às claras, o resto todo às escuras. Hoje, ao contrário, menos de 10% do Estado Maranhão está às escuras, e o resto todo está às claras. O senhor se lembra muito bem daquele início da Alumar. Eu estive lá comissionando e entregando a Alumar...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – E, aí, a Alumar tinha mais carga do que o Estado do Maranhão como um todo.
Então, para mim é uma satisfação muito grande, como também o Piauí do meu nobre Senador Ciro Nogueira, e os demais Estados do meio norte.
Muito obrigado, Excelência. Que Deus abençoe o senhor.
Amanhã farei aqui o meu discurso e a prestação de conta nesta tribuna.
Um forte abraço a V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Hélio José. E esta Casa vai ter muita saudade de V. Exa.
Quero conceder a palavra ao Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Senador Ivo Cassol. (Pausa.)
Senador Eduardo Amorim, PSDB de Sergipe.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre colega João, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, especialmente os do meu Estado, o Estado de Sergipe, temos aqui, hoje, na tribuna do Senado, nesta tarde, a presença honrosa dos amigos Jamison Machado e Jádison Machado, lá do Portal Itnet, de Itabaiana, minha cidade natal com muito orgulho.
Muito obrigado, Jádison e Jamison pela sua presença!
Sr. Presidente, colegas Senadores, estamos quase nos despedindo do Senado Federal; porém, antes de mais nada, gostaria de dizer da honra de estar aqui representando o meu povo, a minha gente, durante esses oito anos de mandato, convivendo com os nobres colegas, trocando ideias e experiências, sobretudo trabalhando de forma incansável para dignificar cada um dos mais de 600 mil votos de confiança que recebi há oito anos.
Cheguei até aqui, oriundo da Câmara dos Deputados, com o desejo e a determinação de fazer ainda mais, diante do que fosse possível, para melhorar o nosso País, com um olhar especial e diligente para o Estado de Sergipe e a qualidade de vida de todos aqueles que lá vivem.
Enganam-se, Sr. Presidente, os que pensam que a pobreza e a miséria nascem do nada. Em verdade, ambas são sintomas incontestáveis de que as coisas vão mal no tecido social. Por isso, tomei para mim a missão de sair dos centros cirúrgicos, dos consultórios. E, há mais de 12 anos, estou no Congresso Nacional, cuidando, ao meu entender, da maior de todas as dores, a dor social, a dor coletiva, a dor que atinge milhares e, quem sabe, milhões de pessoas de uma vez só, a dor do desemprego, da violência, da falta de uma saúde digna, de um transporte coletivo digno, enfim, das inúmeras mazelas e sofrimentos que, infelizmente, em pleno século 21, milhares e milhões de famílias brasileiras ainda vivem diariamente.
Colegas Senadores, ao longo dos meus mandatos, contemplei, independentemente de bandeira partidária, os 75 Municípios do meu Estado de Sergipe com emendas parlamentares que visassem benefícios concretos para a comunidade, seja apadrinhando a indicação de emendas de bancada... E, aqui, cito como exemplo a minha histórica luta para a construção do Hospital do Câncer em Sergipe, que começou ainda na Câmara dos Deputados e que, lamentavelmente, até a presente data não saiu do papel.
Pois é, João; coloquei emendas para os 75 Municípios do meu Estado. E é fácil comprovar! Talvez eu seja um dos poucos, se não o único Parlamentar do Congresso Nacional a ter um site com o mapa do meu Estado onde se contempla cada cidade. Ali, clicando sobre a cidade, você tem a informação sobre o que foi possível fazer. A transparência eu vivi com rigor extremo ao longo dos meus mandatos. Fato é que, ao longo dos dois mandatos, destinei mais de R$500 milhões para todos os Municípios sergipanos.
Sr. Presidente, termino o mandato carregando, dentre as inúmeras alegrias, uma tristeza, uma enorme tristeza. Apesar do imenso empenho e da destinação de mais de R$200 milhões para o Governo de Sergipe, com a finalidade de construir e equipar o Hospital do Câncer – como mencionei anteriormente –, infelizmente, o hospital não saiu do papel, uma parede sequer foi construída, emendas foram perdidas. Mas o Governo do Estado tem quase R$100 milhões na sua conta à disposição para construir esse importante hospital para todos nós, sergipanos. Afinal, em Sergipe nós temos cerca de 10 mil casos novos de câncer a cada ano.
Contudo, também por intermédio de emendas, destinei verbas que possibilitaram a implantação de uma unidade fixa do Hospital do Câncer de Barretos. E aqui parabenizo o meu amigo Sr. Henrique Prata pelo seu aniversário. Hoje é aniversário do Henrique Prata, lá de Barretos.
Forte abraço, Henrique. Obrigado pela unidade do câncer que você instalou lá no Município de Lagarto e pela Carreta de Prevenção, que visita semanalmente os inúmeros Municípios sergipanos, fazendo a melhor e a mais barata de todas as Medicinas, que é a Medicina Preventiva.
Sr. Presidente, colegas Senadores, Jamison, que aqui está, além de ter contribuído e ajudado a todos ou quase todos os hospitais do meu Estado com emendas... Os valores que foram designados a cada um dos Municípios sergipanos tiveram como propósito investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, agricultura, esporte, transporte, turismo e cultura. E, nesse quesito, Sr. Presidente, o quesito da cultura, gostaria de mencionar as emendas que destinei para as dezenas de filarmônicas do meu Estado. São quase 50 filarmônicas que, junto com o Deputado André Moura, contemplamos ao longo do nosso mandato – 50, Sr. Presidente.
É importante mencionar, colegas Senadores, que a Sociedade Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, que é de Itabaiana – nossa cidade, Jamison –, cidade onde nasci e da qual tenho muito orgulho, tem sua origem datada no século XVIII, exatamente em 1745, sendo a mais velha do País e talvez a segunda ou a terceira mais antiga de toda a América Latina. A partir do grupo musical religioso Orquestra Sacra, do Padre português Francisco da Silva Lobo, no ano de 1879, foi convertida em Filarmônica Eufrosina, pelo Maestro e Tenente Samuel Pereira de Almeida e, finalmente, em 1897, recebe o nome de Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, pelo Maestro Francisco Alves de Carvalho Júnior, uma filarmônica que nos orgulha e que já teve mil alunos ou mais de mil alunos, alunos de todas as idades, dos 8 anos aos 80 anos.
Interessante citar que nomes ilustres da historiografia sergipana participaram dessa instituição, a exemplo do jurista Tobias Barreto de Meneses, José Calazans e José Sebrão de Carvalho. Reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, ao longo de sua história, a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição tem contribuído com o desenvolvimento sociocultural da cidade de Itabaiana e – por que não dizer? – do Estado de Sergipe, por intermédio da sua música. Como já disse, já teve mais de mil alunos de diversas idades, dos 8 anos aos 80 anos.
Nesse ínterim, Sr. Presidente, colegas Senadores, justamente pelo trabalho desenvolvido nesta Casa em 2014, fui indicado como melhor Senador do Brasil, pelo Ranking do Progresso – avaliação anual objetiva do desempenho de Senadores e Deputados, feita pela revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-UERJ) – notícia que recebi com muita alegria, mas, sobretudo, com muita humildade, por acreditar ser um dos indicadores de que estava cumprindo bem a missão a qual fui destinado pelo povo do meu Estado.
Aqui, no Senado Federal, apresentei, ao longo deste mandato, cerca de 89 proposituras, entre projetos de lei do Senado e propostas de emenda à Constituição, tentando contemplar todas as áreas de interesse do povo brasileiro.
Gostaria, Sr. Presidente, rapidamente de citar algumas propostas de emenda à Constituição, a exemplo da PEC nº 42, de 2017, que altera a Carta Magna para inserir os hospitais universitários públicos como destinatários de percentual de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária; a PEC nº 28, de 2015, que altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral; a PEC nº 66, de 2015, que dispõe sobre a atualização monetária dos repasses federais aos Municípios, além da PEC nº 6, de 2013, que acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Colegas Senadores, apresentei a esta Casa 76 projetos de lei. São muitos – é fato – e não poderia citar todos, mas gostaria de mencionar alguns que acredito de importância extrema, como é o caso do PLS n° 255, de 2016, que concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia, causada pelo vírus da zica, o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica, a exemplo daqueles da talidomida, na década de 50, que também têm pensão alimentícia, porque os pacientes precisarão de cuidados especiais ao longo da sua vida.
Entretanto, não poderia deixar de citar o PLS n° 291, de 2016, que altera a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que 70% dos valores arrecadados na celebração de acordo de leniência pelo Poder Público sejam aplicados na saúde pública, Sr. Presidente.
Dessa maneira, Sr. Presidente, colegas Senadores, despeço-me desta Casa com a certeza do olhar atento às demandas do meu País e do meu dever cumprido.
Finalizando, gostaria de citar, José Luís Peixoto, um autor português da atualidade que, em uma de suas obras escreveu – abro aspas: "Devagar o tempo transforma tudo em tempo. O ódio transforma-se em tempo, o amor transforma-se em tempo, a dor transforma-se em tempo" – fecho aspas. Sem dúvida, o tempo que aqui passei se transformará em uma das mais ótimas lembranças de toda a minha vida, Sr. Presidente.
Sensação de dever cumprido. Para mim sempre foi ter o mandato de Senador uma missão. E lhe digo com toda a honestidade: uma missão honrosa, mais difícil até, muitas e muitas vezes, do que a missão de ser médico, porque tratar da dor individual, um por um, é muito mais fácil do que tratar da dor coletiva, do sofrimento de todos.
Mas eu sou um daqueles, Sr. Presidente – finalizando –, que acredita que este País tem jeito, porque temos o privilégio de pisar o melhor solo do Planeta. Deus não se esqueceu do povo brasileiro. O que falta, realmente, é aprendermos cada vez mais a responsabilidade da escolha, a responsabilidade por um destino muito melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade do tempo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Amorim.
Concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Garibaldi Alves para uma comunicação inadiável.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Sras. e Srs. Senadores, o anúncio do Senador João Alberto me deixou feliz, mas, ao mesmo tempo, S. Exa. colocou que seria uma comunicação inadiável, como o será.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – V. Exa. tem razão. Será uma comunicação inadiável, só que eu gostaria que ela não fosse tão inadiável assim, que pudesse ser adiada.
Talvez, Sr. Presidente, o pronunciamento que faço hoje seja o único que, desde quando ingressei na política, eu sabia que um dia faria. Posso dizer que, em 52 anos de vida pública sem interrupções, fui construindo cada argumento, ideia e afirmação deste discurso que agora se inicia.
Confesso a todos os Senadores que o meu desejo era que esta fala fosse adiada por, no mínimo, mais oito anos, mas terminou numa comunicação inadiável. Mas para mim o democrático resultado das urnas sempre será soberano, mesmo em uma eleição atípica como essa última, que provocou o que vários especialistas classificaram como um verdadeiro tsunami eleitoral.
Depois de 20 anos no Senado Federal, encerro agora o meu mandato, em cumprimento à soberana deliberação eleitoral de meu Rio Grande do Norte, mas me mantendo atento às perspectivas que o futuro abre ao meu Estado e ao meu País.
Permitam, Srs. Senadores e Sras. Senadoras; permita, Sr. Presidente, Senador João Alberto, mais uma vez contar com a generosidade de V. Exas., que quanto a mim sempre foi pródiga e constante, para fazer a mais sincera profissão de fé na democracia e no povo, seu agente. Depois desses 50 anos de vida pública, esta é a minha profissão de fé. Creio na soberania popular e creio com tal e tão arraigada fé, que nem eventuais insucessos eleitorais dela me fazem desertar.
Ao despedir-me dos meus colegas Senadores e Senadoras desta 55ª Legislatura, lanço um breve olhar ao passado recente de nossas atividades, para recordarmos algumas das mais agudas angústias que vivemos no Parlamento, compartilhando com os que vão permanecer aqui e também com os que chegam, as nossas experiências e as nossas esperanças.
Tenho orgulho de dizer que a minha trajetória, Sr. Presidente, representou o cumprimento dos compromissos que assumi desde o princípio com os cidadãos norte-rio-grandenses, do meu querido Rio Grande do Norte. De forma suprapartidária, sempre coloquei o Rio Grande do Norte em primeiro lugar. Em qualquer luta a favor do Estado, eu sempre estive, Sr. Presidente, no pelotão da frente. A causa do povo potiguar é e continuará sendo a minha causa. Minha prioridade nunca foi o individual, sempre foi o coletivo.
Atualmente o Brasil atravessa um momento de extrema, mas extrema mesmo, complexidade. Aproveito a ocasião para desejar sucesso a todos os detentores de mandato que assumirão seus cargos no próximo ano. Alerto que o momento não é propício a propostas simplistas, demagógicas ou que não tenham amparo na realidade. Intimamente desejo que o novo, vendido na última eleição, não seja apenas uma peça velha, gasta, recauchutada, oferecida em uma bela e moderna embalagem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de confessar a todos que, apesar de sugestões em contrário, disputei esse último pleito me apresentando, mais uma vez, sem truques ou falsas promessas. Fiz a minha campanha como outras doze campanhas que fiz, só pedindo voto para mim, mostrando nada mais do que a minha história e o que pude construir em tantos anos, com o apoio do eleitor potiguar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o ser humano sempre foi a minha total prioridade. Foi para ele, por exemplo, que criei, já na Prefeitura – porque fui Prefeito uma vez da minha capital Natal –, o programa do leite, destinado a crianças gestantes, nutrizes e deficientes físicos. Também foi pensando em matar a sede do sertanejo que desenvolvi um programa de adutoras, que obteve reconhecimento mundial. Acredito que as melhores obras e iniciativas são aquelas que beneficiam mais gente que precisa. No caso do programa do leite, quando deixei o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em 2001, ele atendia 137 mil famílias, além de gerar milhares de empregos no sertão do meu Estado, por meio da criação de dezenas de usinas de beneficiamento de leite. Já o programa de adutoras democratizou o acesso à água no meu Estado, beneficiando uma população de mais de 600 mil pessoas. Foram 1.200km de tubulação, atendendo a 46 sedes municipais em 145 comunidades rurais.
Quando deixei o Governo, outros 80km estavam em licitação. E havia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, projeto de outros 320km. Também me orgulho de poder dizer que presidi este Senado Federal em um dos momentos mais complicados, mais delicados, da história do Senado Federal.
Hoje, apontam-me como bem-sucedido na tarefa de ter apaziguado os ânimos e devolver ao Congresso Nacional a sua rotina de sensatez e trabalho pelo Brasil. Foi na minha gestão que, pela primeira vez – pela primeira vez! – um Presidente do Congresso devolveu à Presidência da República uma medida provisória, por ela não cumprir, Senador João Alberto, nosso Presidente, o que determina a Constituição do País. Os Poderes têm que ser independentes e harmônicos. A Constituição precisa fazer valer cada vez mais o que diz no seu teor.
Honrado com a minha eleição para presidir o Senado, tive o ensejo de abrir como Presidente, os trabalhos legislativos de 2008, e, na sessão do Congresso Nacional de 6 de fevereiro daquele ano, chamei a atenção para alguns pontos cruciais da vida política nacional. Vou destacar rapidamente, em função do tempo, três aspectos.
O primeiro deles:
A excessiva centralização de poder, [ainda] com a União dominadora, poderosa em tudo e onipresente em toda parte, não dá margem a que o Congresso Nacional possa [ter aquele papel reservado à Constituição] de equilíbrio.
Em seguida, dizia no meu pronunciamento como Presidente do Senado:
É com profunda desconfiança que, com a aparente bênção da Constituição, é vista a atividade parlamentar pelos demais Poderes da República. Refiro-me à verdadeira transferência da elaboração legislativa [e o exemplo que sempre dei dentro dessa minha campanha, dentro dessa minha caminhada, foram as medidas provisórias].
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é preciso afirmar que nem só temos visto impor-se ao Parlamento esse estado de inatividade e de desequilíbrio.
Mais e mais, o Poder Judiciário [também] vem agindo como legislador positivo, em decisões até aqui festejadas e aplaudidas, e que implicam riscos crescentes para a prática democrática. A pretexto de ser interpretada a Constituição, os tribunais declaradamente avocam o poder de substituir [às vezes] o Congresso Nacional, transferindo para o debate jurídico o que deveria ser fruto do debate político, do confronto de opiniões divergentes, da busca do consenso e da final deliberação da maioria.
Creio, Sr. Presidente, que o momento atual é mais que propício para uma reflexão acerca de tudo isso, e este momento é assim tão propício precisamente diante da recente deliberação eleitoral do povo brasileiro. É certo que buscou o eleitorado o arejamento da vida política nacional, rompendo padrões e expectativas, mas ainda se está por fazer completa e prospectiva avaliação dos caminhos que a vontade eleitoral quis fazer.
Nesse sentido, Sras. e Srs. Senadores, resgato ainda aquele meu pronunciamento na cadeira presidencial do Congresso Nacional. A saudade que eu tenho dessa cadeira é grande, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, os funcionários do gabinete de V. Exa. solicitaram que viessem assistir ao pronunciamento de V. Exa. Eu assenti.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Agradeço, mais uma vez, Senador João Alberto, a sua gentileza e aproveito para agradecer aos funcionários, porque eles realmente colaboraram para que os meus três mandatos pudessem obter o sucesso que acredito que obtiveram.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador Garibaldi, permite-me um aparte?
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Pois não, Senador Lasier.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Lasier, é muito importante, mas, lamentavelmente, ele está falando num horário em que o nosso Regimento não permite o aparte. Por gentileza.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É uma pena, porque é uma despedida muito marcante para todos nós, Presidente. É uma pessoa que aprendemos a estimar e admirar pela serenidade, pelo bom humor.
Apenas faço um pedido: que, de vez em quando, ele apareça aqui para que a gente possa saudá-lo e conversar com ele.
Obrigado.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Agradeço ao Senador Lasier como agradeço ao Presidente, que abriu mão do Regimento para permitir o aparte.
(Soa a campainha.)
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – De fato, convivemos com uma Constituição que perdeu sua função primeira depois de o País ter-se livrado do autoritarismo político e da desordem econômica. É preciso adequá-la à nova realidade brasileira, que tem economia sólida e em expansão, com a abertura para o mundo globalizado, depois de termos domado o mal da inflação.
Cumpre evitar que a Constituição se mantenha com regras que entravam o processo em que o Brasil já está inserido, já próximo de continuar a fazer essa inserção à revelia da própria Constituição e das leis.
Sr. Presidente, não há espaço para adiamentos. As reformas, em torno da quais já se manifestou o eleitorado, não podem ser adiadas. O Brasil clama por uma reforma do Estado, que precisa ser feita sem medo e com arrojo radical, dentro dos rumos alvitrados, Sr. Presidente, pelo eleitorado nas últimas eleições.
Sr. Presidente, estou correndo aqui porque sei que o tempo é muito limitado.
Algum tempo depois, fui convidado para descascar o abacaxi da Previdência Social. Naquele tempo, do Governo Dilma Rousseff, a Pasta era um "patinho feio" da Esplanada dos Ministérios, mas, em quatro anos, o número de contribuintes empreendedores individuais saltou de 775 mil para 4,6 milhões.
Também criamos um programa específico para as donas de casa passarem a ter direito aos benefícios previdenciários.
Melhoramos o atendimento da previdência...
(Soa a campainha.)
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – ... construindo prédios novos em todo o País, sendo 28 apenas no Rio Grande do Norte.
Talvez a medida mais importante – e hoje eu não tenho dúvida disso, Senador Lasier – tenha sido, como Ministro da Previdência, a aprovação que conseguimos de uma emenda constitucional que equiparou o teto das aposentadorias dos servidores públicos ao dos trabalhadores da iniciativa privada. Conseguimos conquistar um projeto viável, depois de um grande debate envolvendo Parlamento e entidades representativas dos servidores.
Nos últimos anos, transformei a tribuna do Senado Federal em uma trincheira para reverberar os principais problemas que atingiram o meu Estado e a minha Região Nordeste. Foi assim com a seca que castigou o sertanejo, o homem do nosso interior, e feriu severamente a economia do Nordeste – mesma crise hídrica que esvaziou açudes e barragens e causou desespero em milhares de famílias. Mesmo assim, mais do que com palavras, percorri cada ministério ou órgão público que poderiam colaborar para amenizar e minorar o sofrimento do povo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito mais eu poderia lembrar aqui a V. Exas. sobre a minha trajetória, afinal 50 anos se passaram desde a época em que eu me candidatei pela primeira vez a Deputado Estadual, para manter viva a chama da oposição no Rio Grande do Norte. Vivíamos, então, tempos sombrios: meu pai, Garibaldi Alves, meus tios, Aluízio Alves e Agnelo, haviam sido cassados numa perseguição política.
Mas tudo isso passou. Hoje, enfim, chegou o momento da despedida. Deixo a vida pública e volto a ser um cidadão comum, o que, na prática, Senador Lasier, nunca deixei de ser.
Gostaria de ser lembrado pela contribuição que dei à minha cidade, ao meu Estado e ao meu País. A pior coisa do mundo deve ser a pessoa que, ao concluir um trabalho, peça aos outros que o esqueçam. Eu quero o contrário: eu peço que se lembrem de mim e entendam que procurei fazer sempre, da melhor maneira possível, o que estava ao meu alcance.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, resolveu o povo do Rio Grande do Norte renovar integralmente sua representação no Senado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Sr. Presidente, eu acho que eu estou abusando, não é? Mas vou terminar, agora eu prometo. É a minha última promessa.
A partir da próxima legislatura, novos serão os três Senadores do meu Estado, todos sem exercício anterior nesta Casa.
Quando me despeço, a eles manifesto votos de êxito e que honrem o encargo que receberam. Tenham o mandato como serviço, como serviram no Senado muitos norte-rio-grandenses insignes, como, dentre tantos, Amaro Cavalcanti, Juvenal Lamartine, José Augusto, Dinarte Mariz, Walfredo Gurgel, José Agripino, Cortez Pereira.
Estão faltando aqui... Houve uma omissão aqui de nomes, que eu procurarei corrigir imediatamente.
A partir do próximo ano estarão aqui: o Senador Jean-Paul Prates, substituindo a Senadora Fátima Bezerra; a Senadora recém-eleita Zenaide Maia, e o Senador Styvenson Valentim, oficial da Polícia Militar de meu Estado, também eleito este ano. A todos quero desejar que se desincumbam muito bem da missão que lhes outorgou o nosso Estado.
Quero, nas minhas últimas palavras, manifestar minha gratidão, sem limites, à minha esposa Denise, aos meus filhos Walter e Bruno, aos demais familiares e amigos. Por fim, deixo um muito obrigado – Walter, inclusive, é Deputado Federal, foi eleito já pela segunda vez nessa última eleição, e a minha grande expectativa e esperança são de que ele venha realmente trazer a nossa contribuição através do alongamento dos seus mandatos, se o povo entender assim.
Sinto-me, Sr. Presidente, ao terminar, dentro daquele contexto dos versos de Carlos Drummond de Andrade: "Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo". Como político, sempre busquei extrapolar os meus limites, na tentativa de trabalhar pelos que mais precisam. Estou nessa vida há bastante tempo, e esse "sentimento do mundo", essa vontade de ajudar não se afastou de mim. Pena que eu tenha apenas duas mãos...
Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência, pela tolerância. V. Exa. sabe muito bem que não é sem emoção que eu me despeço desta tribuna. Muito obrigado ao senhor!
Ao Senador Lasier, eu peço desculpas, mas só encontrei essa maneira de falar.
Muito obrigado novamente aos funcionários do gabinete. Não vou citar nenhum, senão vai dar ciumeira.
Então, Sr. Presidente, muito obrigado mesmo!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Garibaldi, V. Exa. merece uma homenagem de todos nós. Eu gostaria que V. Exa. viesse presidir, por gentileza, esta sessão em que V. Exa. se despede, ocupando o meu lugar.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – É isso o que V. Exa. quer mesmo? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Quero!
Concedo a palavra ao Senador Zé Santana, MDB, Piauí.
(O Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Garibaldi Alves Filho.)
O SR. ZÉ SANTANA (Bloco Maioria/MDB - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, meu querido conterrâneo do meu Maranhão, Estado onde eu nasci; demais Sras. e Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado, outros que nos assistem através das redes sociais, especialmente o povo do meu querido Piauí, o verdadeiro guerreiro não é o que sempre vence as batalhas, mas, sim, aquele que nunca foge à luta. Foi assim que construí as verdades de minha vida, e é assim que conduzirei esta minha breve passagem pelo Senado Federal.
Eu me chamo Zé Santana. Estive, até a semana passada, como Deputado Estadual pelo meu Estado atual, o Piauí, cargo que voltarei a exercer a partir de fevereiro próximo, visto que fui mais uma vez eleito entre aqueles do meu Estado.
A Constituição me delegou a responsabilidade de estar hoje como Senador da República, e esta será minha luta a ser encarada diante dos fatos, sempre com honradez, segurança e compromisso com meus conterrâneos e, acima de tudo, com meu País.
Que, no pouco tempo que aqui compartilharei com os nobres Senadores e Senadoras, eu agregue conhecimentos, experiências políticas e novos amigos e amigas que possam somar ao meu trabalho por um Piauí com mais oportunidades, mais visibilidade e mais respeito perante sua importância institucional e política.
Esta Casa tem uma história de grandes feitos a favor da Nação; tem a nobre missão de igualar a representatividade de todos os Estados, cada um com três representantes, independentemente das riquezas e das distintas realidades sociais e econômicas de cada unidade federativa da Nação. Somos, aqui, 81 cidadãos que, para estarem aqui, certamente vivenciaram uma história de trabalho por sua terra e por sua gente. Não se colhe uma vitória dessa amplitude sem semear, com serviços prestados e ética, todo o trajeto que os trouxe até aqui. Por isso, parabenizo os meus pares pela trajetória pessoal de cada um dos vencedores e vencedoras, grandes Senadores e Senadoras com os quais terei a honra de encerrar 55ª Legislatura da Câmara Alta do Poder Legislativo.
Aqui, no Senado, ganhei exemplos que sempre nortearão meus caminhos como Parlamentar, exemplos de Líderes, como o Senador Pedro Simon; exemplos de líderes apaixonados por seus rincões, como os Senadores Antonio Carlos Magalhães, José Sarney e Senador Renan Calheiros, com quem tive, inclusive, contato quando este era ainda Ministro da Justiça e nós o recepcionamos no Piauí para a inauguração de uma penitenciária na cidade de Picos, bem como grandes líderes piauienses como Petrônio Portella e Alberto Silva, dentre outros.
O tempo é curto, mas a vontade de contribuir é enorme, e assim o farei! Quem sabe estarei iniciando um aprendizado que no futuro posso vir a completar? Os caminhos da política nos levam aonde o povo quer, e ao povo pertence o destino daqueles que a escolhem como ofício.
Algumas pessoas me questionaram o que eu viria fazer no Senado, já que o tempo era tão curto; que poderia, inclusive, repercutir negativamente essa minha passagem por aqui. Para estes, eu relembro o Império Romano, quando o grande Senador Júlio César, questionado sobre sua coragem política, respondeu afirmando que "os covardes morrem antes de sua verdadeira morte". Estar hoje Senador, por mais efêmera que possa ser tal realidade, é para mim uma responsabilidade e obrigação enquanto homem público. E volto a parafrasear o Senador romano Júlio César, que também disse: "Não há glória maior do que perdoar a quem me atacou, e premiar a quem me serviu". E estou aqui para servir com o meu trabalho àqueles que me premiaram com seu voto e sua confiança. Neste momento quero me dirigir a cada piauiense e agradecer pela parceria que seguimos construindo dia a dia. Nossa caminhada será longa e sempre voltada à promoção da verdadeira justiça social e do fortalecimento de valores que unam as famílias, conscientes de que viver feliz não é nada mais do que viver com honestidade e gratidão.
Nossos pensamentos como Senador, são a favor das prioridades que o Brasil clama, em prol de um futuro com mais garantias jurídicas para os investidores, do avanço de políticas públicas capazes de melhorar o contexto social que vivenciamos, comprometido com as mudanças que celebrem um ambiente com uma segurança pública eficaz e presente. Enfim, nossas intervenções levarão em conta sempre os anseios da sociedade, externados em todas as regiões, em sintonia com os novos tempos, que certamente serão mais leves para quem melhor fizer a leitura das verdades que ora emanam das urnas.
Meu Estado, durante muito tempo, carregou a mácula de ser um dos mais pobres da Nação. Graças a Deus, venho hoje do Piauí para o Senado como conhecedor de uma nova realidade que se renova a cada instante; temos um horizonte valioso de desenvolvimento e oportunidades. No agronegócio conquistamos um dos melhores índices nacionais de produção de soja e outros grãos em nossos cerrados, somando recordes ano após ano; temos um dos maiores parques eólicos já em funcionamento no Brasil, sem falar no maior parque de produção de energia solar de toda a América do Sul, com mais de um milhão de espelhos geradores, numa área equivalente a 700 campos de futebol, energia limpa, a energia do futuro. Somos referência para todo o Norte e Nordeste quando o assunto é excelência em serviços de saúde. Já há algum tempo, concentramos em solo piauiense as maiores empresas de call center do Brasil, setor com forte geração de empregos. No turismo, começamos a desenvolver as nossas potencialidades, que vão desde o turismo de origem e conhecimento, na Serra da Capivara, berço do homem americano, ao turismo de aventura e negócios que cresce do litoral até a capital. O Piauí é uma terra rica que possui uma hospitalidade ímpar e um povo humano, alegre e trabalhador, um celeiro promissor de grandes negócios e oportunidades de investimento nos mais diversos segmentos.
Aqui meu Piauí tem mais dois ilustres Senadores, o Senador Ciro Nogueira – este Líder incansável e meu amigo pessoal, a quem tenho feito referências constantes por onde passo pelo grande trabalho que faz, com resultados efetivos em benefício do nosso Piauí – e o outro, o meu irmão de ordem maçônica, meu querido Elmano Férrer, também Senador pelo nosso Estado, aqui compondo a nossa bancada nesta Casa. Eles serão meus companheiros de bancada e professores mais próximos, pois o pouco tempo desta passagem por Brasília será de aprendizado e determinação.
Desejo boa sorte à Senadora Regina Sousa, que renunciou e prepara-se para ser a nossa Vice-Governadora, mulher de garra e grande vivência política, cuja vaga aqui assumi.
O Governador do meu Estado, o Governador Wellington Dias, sabe que poderá contar com o meu trabalho a favor de suas demandas, que procuram sempre o melhor para a nossa terra.
Chego ao Senado Federal num momento histórico para esta Casa, fase de fortes questionamentos políticos quanto a condutas e procedimentos, momento de avaliação e evolução, e, como um principiante neste púlpito, encerro as minhas palavras saudando o Brasil e, de modo especial, o meu Piauí, repetindo uma frase de um piauiense que fez história nesta Casa, também em tempos de ebulições democráticas. Refiro-me, mais uma vez, a Petrônio Portella, um político atemporal, um sábio leitor das entrelinhas do poder, que marcou muitos de seus admiradores quando disse que "só não muda quem se demite do direito de pensar". Digo então que nossos pensamentos de mudanças sejam venturosos no tocante ao futuro do Brasil. Venturosos, porém jamais aventureiros!
Era só, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Zé Santana, o Sr. Garibaldi Alves Filho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou dar a palavra à Senadora Ana Amélia, mas nós já temos número, Senadora. Se V. Exa. me permitir, eu boto em votação e dou a palavra a V. Exa. na sequência, aí V. Exa. terá mais tempo inclusive.
Há número regimental. Declaro aberta...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão já em deliberação.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Convido os Senadores e Senadoras que estejam em seus gabinetes. Nós vamos ter votações nominais aqui e depois iremos...
Já deve estar aberto o painel da Câmara, onde nós faremos sessão do Congresso Nacional, para ver se a gente consegue fechar até amanhã, se Deus quiser, no mais tardar quinta pela manhã, votando o Orçamento.
Eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) – Sr. Presidente...
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ordem do Dia.
Senador Garibaldi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente. É que eu cometi uma omissão e quero me apressar em corrigir, porque a minha vida pública foi toda feita ao lado do ex-Deputado Henrique Eduardo Alves e eu queria realmente prestar uma homenagem a ele pela contribuição que ele sempre me deu ao longo das nossas vidas públicas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, gostaria da atenção de V. Exa., Sr. Presidente...
Sr. Presidente, hoje é o meu aniversário, e eu gostaria de ganhar um presente. Eu e milhares de mulheres...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Meus parabéns a V. Exa. e a todas as mulheres aniversariantes hoje, a todos os Senadores, Deputados, vereadores, quem faz política e quem não faz. Parabéns.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Muito obrigado, Presidente.
Mas o meu presente, Presidente, é o pedido da inversão, se possível, do item 5 da pauta, do Projeto, parece-me, 280, das gestantes e lactantes. Dessa forma, iremos corrigir uma falha que aconteceu na reforma trabalhista, e, por se tratar de um projeto extremamente meritório, imagino eu, não há nenhuma contradição...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, essa votação é nominal, vou chamar os Senadores para virem aqui...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Nominal?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Esta será nominal, e, na próxima, eu incorporo a solicitação de V. Exa.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há sobre a mesa Mensagem nº 116, de 2018 – votação nominal agora –, (718, de 2018, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Vicente Bandeira de Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em decorrência da renúncia do Sr. Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Relator foi o Senador Valdir Raupp. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão do parecer.
Passa-se à votação, que, de acordo com o disposto no 291 do Regimento Interno, deve ser procedida por escrutínio secreto.
Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós vamos fazer votações nominais aqui e, depois, vamos para o painel da Câmara.
E peço aqui à Secretaria-Geral da Mesa que faça um entendimento com a Secretaria-Geral da Câmara, para que os Senadores possam já dar presença, para que a gente possa iniciar o mais rapidamente possível, depois desta sessão, a sessão que está marcada do Congresso Nacional.
Senadores e Senadoras, venham ao Plenário, estamos em processo de votação nominal.
E eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, conforme...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela ordem.) – Eu estava inscrito como Líder e, acompanhando a sequência de oradores, não fui chamado como Líder e reparei que, na anotação, está escrito que eu falei como inscrito. Eu não falei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Eduardo, Senador Eduardo, V. Exa. é o terceiro... Senador, falou o Senador Humberto Costa...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Calma.
Falou o Senador Paulo Bauer, que cancelou, não falou. Na sequência, seria V. Exa. como Líder. Então, após a Ordem do Dia, V. Exa. é o primeiro inscrito como Líder.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O.k. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Essa inscrição é como Líder. Não vale a outra inscrição.
Senadora Ana Amélia.
Senador Cristovam, enquanto a Senadora Ana Amélia se dirige à tribuna...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – E eu peço aos Senadores que venham ao Plenário. Processo de votação nominal.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) – Presidente, só para solicitar, se estiver de acordo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... a inclusão na pauta do PLC 89, de 2018, que obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual permitido pela lei.
E também solicito a leitura e votação do requerimento de urgência apresentada ao PLC 88, de 2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou pedir à Secretaria-Geral da Mesa que me traga até aqui as solicitações de V. Exa.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Devo dizer que, diferentemente do Ataídes, não é um presente de aniversário; é uma questão de interesse nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Partindo de V. Exa., é um presente para a educação. Partindo de V. Exa., será sempre um presente para a educação brasileira.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Um abraço grande!
Senador Ana Amélia.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Caro Presidente Eunício Oliveira, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu me incorporo às solicitações do Senador Ataídes Oliveira e do Senador Cristovam Buarque quanto à inclusão na pauta destas matérias urgentes: a questão das lactantes e das gestantes e a questão do registro das faltas nas escolas.
Mas quero aproveitar também a presença do Relator-Geral do Orçamento, que será votado amanhã, Senador Waldemir Moka, para salientar que, com censo de generosidade, a pedido desta Relatora setorial da área de ciência, tecnologia e comunicações, tratou de ampliar no Orçamento, eu diria substancialmente, mas não para atender a necessidade geral do setor, a verba orçamentária disponível para a ciência e a tecnologia.
Senador Moka, muito obrigada! Isso é o que se pode chamar de generosidade, mas, sobretudo, de responsabilidade para com um setor vital para o desenvolvimento do País, que é exatamente o setor estratégico da ciência e da tecnologia.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), todas as entidades, as universidades, o CNPq, enfim, todos vieram conversar para tratar dessa matéria, inclusive o futuro Ministro da Ciência e Tecnologia, que também abordou o tema, o Ministro Paulo Guedes e o Presidente Jair Bolsonaro, e V. Exa. conseguiu acomodar um recurso superior àquele que estava estimado.
Então, muito obrigada!
Mas eu estou subindo à tribuna agora, Presidente Eunício Oliveira, para hipotecar a minha solidariedade ao Secretário-Geral da OEA, o ex-Chanceler uruguaio, Luis Almagro. No sábado, 15 de dezembro, ele foi expulso pela Frente Ampla, uma coalizão de esquerdas do Uruguai. E por quê? Porque ele, como Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), teve a coragem e a coerência de firmar posição contra as ações da Venezuela que violam direitos fundamentais do cidadão venezuelano, e não apenas da Venezuela, mas também de Cuba. Essa Frente Ampla, que governa o Uruguai – uma frente de esquerda que governa o Uruguai desde 2005...
Ele foi chanceler de José Mujica naquele governo, rompeu com ele, e agora eu trago aqui a minha solidariedade por essa expulsão, porque ele não teve qualquer direito de defesa num Estado democrático como é o que vive o Uruguai, um país que nós respeitamos. Eu sou do Rio Grande do Sul, temos uma ampla e larga fronteira com o Uruguai, uma convivência muito fraterna. Conheço a história política do Uruguai, as tradições políticas do Uruguai como uma das mais sólidas democracias do nosso continente em tempos recentes e, portanto, estou surpresa em relação a não oferecerem ao ex-Chanceler Luis Almagro, que tão bons serviços está prestando à OEA (Organização dos Estados Americanos), em relação às posições tomadas por ele, consagrando a posição da maioria de 19 dos 35 países que compõem a OEA... Portanto, é incompreensível essa expulsão, que revela também uma agressão aos direitos e também ao próprio Estado democrático de direito, uma vez que ele não teve sequer a oportunidade de fazer a sua defesa perante a agremiação partidária a qual ele está vinculado. Isso também o suprime de qualquer direito eleitoral no seu país, seguramente, em função de estar banido, estar expulso da agremiação a qual ele está filiado.
E é preciso aqui dizer...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que, além de expressar a minha inteira solidariedade ao Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, quero lembrar que ele aqui tem feito ou fez, durante as sessões da OEA, e também nas suas redes sociais, críticas consistes e bem fundamentadas ao que está acontecendo na Venezuela, em relação à democracia e também em relação à própria Cuba.
Ele manifestou, afirmou, dois dias depois de descartar a hipótese de intervenção militar na Venezuela – e o Brasil e demais países formam o Grupo de Lima, que condenaram essa alternativa... Disse ele, na sua conta do Twitter: "Eu não me calo nem saio; os líderes dos Governos que queriam que eu ficasse quieto são cúmplices [do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro] e queriam que eu fosse embora, mas não farei isso até que a ditadura caia", afirmou o Secretário-Geral da OEA.
Aliás, vale lembrar também que o Presidente Maduro está acusando o Brasil, a Colômbia e os Estados Unidos de liderarem um complô com os Governos desses países, para derrubá-lo do poder e assassiná-lo.
É a neurose, é a neura, é a loucura da cabeça do Presidente Maduro. Com os problemas gravíssimos do seu país – são, diariamente, enxurradas e enxurradas, centenas e dezenas de imigrantes venezuelanos que saem do país, fugindo da fome e da miséria –, e ele combate... E dizem que essa fuga é determinada pela mídia! É a mídia a culpada, agora, por essa fuga em massa dos venezuelanos, saindo daquele território, para evitar a fome e a miséria.
Em vez de inventar essa teoria conspiratória, que é a única coisa que alimenta o seu discurso, ele deveria é resolver o problema da fome dos venezuelanos, e não fazer o que está fazendo em relação a outras questões.
E mais ainda: ele acaba de firmar um acordo que pode trazer à tona uma nova guerra fria moderna, do século XXI, para a Rússia fazer a exploração do petróleo com aporte militar, aviões portando mísseis russos, na Venezuela. Traz para a região, Senador Cristovam Buarque, um conflito que nós imaginávamos que não poderia e não deveria existir.
Então, eu penso que a diplomacia, neste momento, seria o caminho mais adequado para evitar esses acontecimentos cujo desfecho certamente não será nem um pouco favorável para nenhum país da região, composta por 35 países.
No início da OEA, eram 21 países, e 19 países foram favoráveis a essa sanção à Venezuela. Qual é a razão que tem o Governo de reclamar, depois de inventar e depois de dizer também que é a mídia que está sendo responsável pela fuga em massa de venezuelanos saindo do território?
E ele pede que os venezuelanos voltem. Voltem para quê? Voltem para continuar passando fome? É isso que quer o Sr. Nicolás Maduro? Trazendo o aporte de países estrangeiros para dar-lhe suporte militar, já que ele não tem mais recursos sequer para sustentar as próprias Forças Armadas, à custa do sofrimento da população da Venezuela.
É preciso colocar os pingos nos is e deixar que essa pantomima, criada por ele, da conspiração de três países – Brasil, Colômbia e Estados Unidos – que querem aplicar um golpe, com ataque e até a morte de Maduro.
Ele está andando leve e solto por onde quer e viaja o mundo inteiro fazendo a sua pregação, enquanto o povo está passando fome e fugindo da Venezuela, vindo inclusive para o Brasil. E o Brasil está fazendo programas para socorrer essa população, dando um tratamento adequado a quem está sofrendo nas mãos de uma ditadura sanguinária e violenta.
O que que disse a OEA naquele momento? Eles estavam apreensivos por conta do que aconteceu naquele país do Caribe, e é exatamente essa situação que está levando a essa posição condenável. Por isso, aqui a minha solidariedade em relação ao que foi feito com Luis Almagro, ex-Chanceler do Uruguai, em conta do que ele fez, seguindo o que havia sido determinado pela própria composição da Corte, por 19 países.
Muito obrigada, Presidente Eunício Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. É processo de votação nominal.
E teremos provavelmente só esta votação nominal no dia de hoje. (Pausa.)
Senadoras e Senadores, por gentileza, venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Senadora Rose, Senador Wellington, Senador Cidinho, Senador Paim, Senador Ciro Nogueira, Senador Humberto Costa, Senador Vicentinho Alves, Senador Guaracy, Senador Lindbergh, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin – que está presente, mas não votou ainda –, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar – que acaba de adentrar o Plenário –, Senador Paulo Bauer, Senador Roberto Requião... Estou no aguardo dos senhores, para encerrar esta votação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem.) – Se V. Exa. demorar por mais alguns cinco minutinhos e quiser e puder me dar a oportunidade de ir à tribuna, por cinco minutos, eu...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Tem V. Exa. a palavra, por cinco minutos. (Pausa.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Senadores, muito já foi dito pela imprensa e pelas redes sociais, aqui mesmo desta tribuna, a respeito do escândalo envolvendo o João de Deus, um líder espiritual até então admirado e respeitado no mundo todo.
Mais do que expressar o meu sentimento de revolta diante dos crimes praticados pelo médium de Abadiânia; mais do que a indignação pela exploração da fé, da esperança e da fragilidade de tantas vítimas, o que proponho é uma profunda reflexão sobre as revelações que têm vindo à tona, envolvendo tanta gente poderosa, nos últimos tempos.
Um líder espiritual como João de Deus e líderes políticos e empresários importantes, como os que vêm sendo denunciados por corrupção, teriam, em princípio, toda a capacidade – e até a obrigação – de trabalhar pelo bem e pela prosperidade da sociedade. Mas, infelizmente, usaram os dons recebidos de Deus, usaram sua inteligência e capacidade de liderança de forma egoísta e espúria, em benefício próprio.
João de Deus tem ou não o dom da mediunidade?
A Palavra de Deus é rica em falar sobre os dons concedidos aos homens. O dom da fé, a ponto de remover montanhas; o dom das profecias; o dom da prosperidade; o dom das línguas; o dom de interpretar sinais; o dom de governar e liderar e o dom da cura. Todos esses dons são reais. Eles nos foram dados por Deus, já que fomos feitos à Sua imagem e semelhança. Eles deveriam ser usados para abençoarmos uns aos outros.
Mas atenção: um dom, em si, nada é ou de nada vale. Ele só se torna a pura expressão da verdade divina quando o uso que fizermos dele é movido por amor. Sem amor, não adianta você ter esse dom. Foi o que Cristo veio mostrar ao mundo.
Vale ler aqui um dos trechos mais significativos da Bíblia a esse respeito – abro aspas: "Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver amor, serei como o sino que ressoa ou como o prato que retine. Ainda que eu tenha o dom de profecia, saiba todos os mistérios e todo o conhecimento, e tenha uma fé capaz de mover montanhas, se não tiver amor, nada serei" – fecho aspas. Primeira Carta de Paulo aos Coríntios, Capítulo 13, Versículo 1.
Quando os dons de Deus são usados em interesse próprio, espúrio, por cobiça, vaidade ou ganância, esses dons são a forma mais fácil e eficiente de enganar as pessoas. Não sendo mentira, não são, no entanto, a expressão da verdade.
Volto aqui, Sr. Presidente, à Bíblia, para lembrar que o próprio Satanás era chamado de Lúcifer, ou seja, "anjo de luz", aquele que poderia – e deveria – dar testemunho da luz. Ele recebeu dons de Deus para isso e, quando caiu, não perdeu os seus dons, que são irrevogáveis.
Os dons são irrevogáveis. Sem amor ao próximo, dons que deveriam ser usados para operar o bem podem, perfeitamente, ser usados para operar o mal.
Pois Deus tem colocado luz sobre nossa Nação, para que tudo o que está corrompido, fora do propósito, venha à tona.
As revelações sobre João de Deus estão dentro desse contexto. Assim também, todos os escândalos envolvendo governantes, políticos, empresários poderosos, gente com posição de influência, que deveria estar magnetizando seus dons para servir ao próximo.
Senador Lasier, infelizmente, os dons de Deus têm sido utilizados fora de seu propósito; a riqueza está fora de seu propósito; o poder de governar e liderar está fora de seu propósito; a religiosidade, a cultura, a arte, a capacidade de influenciar e inspirar pessoas têm muita, mas muita coisa fora do seu propósito no Brasil.
O sistema político está, de fato, apodrecido.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Estou concluindo, Sr. Presidente.
Ainda são muitas brechas para a corrupção.
Temos um longo caminho para construir um País mais rico e menos desigual, é verdade, mas, sem amor genuíno, não há como romper a cadeia da usura, da perversão, da locupletação, do domínio e da injustiça.
No caso de João de Deus, o ambiente de fé e esperança dos fiéis, e os dons que, por certo, ele recebeu de Deus, por certo devem ter operado alguns feitos extraordinários, mas o caráter oportunista e o mau uso desses dons tiraram desses feitos o caráter divino. A verdade veio, então, à luz.
Só o conhecimento da verdade...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... pode libertar as pessoas. A nuvem negra que tem acobertado o Brasil, em tantos setores, finalmente está sendo dissipada.
Meu desejo, neste final de ano, é que a verdade ilumine de vez nossa Nação e que o amor ao próximo renasça no coração de cada um de nós e alimente os dons divinos que nos foram dados pelo Pai, para que pudéssemos trabalhar por um mundo melhor.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram? (Pausa.)
Eu quero comunicar aos Senadores que nós estamos com o painel, lá da Câmara, aberto, para a presença dos Senadores. E, logo que nós sairmos daqui, nós vamos tentar fazer a limpeza da pauta, para votarmos o Orçamento.
Eu vou aguardar mais um pouco os Senadores que estão chegando. (Pausa.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente, eu gostaria de fazer registro de uma inauguração...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lasier, tem a palavra V.Exa.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Para discursar.) – Uma inauguração importante ocorrida no Rio Grande do Sul, e um motivo de orgulho para nós, gaúchos.
É o seguinte: na quinta-feira passada, dia 13, foi inaugurada, na cidade de Novo Hamburgo, uma instituição chamada Hub One. É um espaço, na Universidade Feevale, para criatividade e inovação – um ambiente de tecnologia, empreendedorismo e inovação.
Foi um evento extremamente concorrido. Muitas autoridades lá compareceram. É um espaço em que aqueles que têm talento poderão apresentar as suas ideias, reunião de pessoas, e, numa frase só, Presidente, esse Hub One, inaugurado em Novo Hamburgo, é um local para onde as pessoas levarão ideias que se transformarão em negócios.
Por isso, eu me congratulo com o reitor da Universidade Feevale, Cleber Prodanov, que, com a sua experiência, depois de inúmeras visitas a parques tecnológicos pelo mundo, trouxe esse evento, que valoriza a universidade, valoriza o empreendedorismo e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Este registro é muito importante, porque uma série de pessoas me pediu que o fizesse, para que os brasileiros saibam desse avanço no Rio Grande do Sul em novas tecnologias.
Obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Todos já votaram?
Posso encerrar a votação?
Nós teremos mais duas votações nominais.
Vou encerrar esta votação, aguardando os Senadores que chegarem depois, nas votações nominais.
Teremos mais duas votações nominais. (Pausa.)
Aviso aos Senadores que esta votação vai ser a única votação nominal, a não ser que haja pedido de Líderes.
Nós vamos para o Congresso, na sequência.
Todos já votaram?
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem.
Se V. Exa.... Já que estamos falando aqui em presentes, como falou o Senador Cristovam, é pela educação do País, e o interesse do País é também o Projeto de Decreto Legislativo 93 – é o item 12 da pauta de hoje.
Trata-se de um acordo entre o Brasil e a Suécia, sobre a troca de proteção mútua de informação classificada, que foi assinado em Estocolmo, em 2014 – portanto, no governo passado.
É uma matéria de grande interesse, e esse projeto interessa muito à área de Defesa, especialmente à Aeronáutica. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação.
Posso encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O nosso projeto, do item 5 da pauta...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou encerrar a votação, Senador.
Só um minutinho, por gentileza.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM, 37 Sras. e Srs. Senadores; NÃO, 07.
Duas abstenções.
Está, portanto, aprovado o nome do Sr. Vicente Bandeira Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Pela ordem.) – Presidente, uma informação que eu queria pedir a V. Exa. Eu acabei de chegar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Já estou aqui dividindo a solidão do Otto Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ele vai ficar muito triste com a minha ausência, não com a sua, porque você vai estar presente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – É o seguinte, Presidente: eu fui informado, até encontrei com ele ao chegar ao Senado, cruzei com ele no corredor, que o Presidente da República havia indicado para a Anvisa o ex-Deputado André Moura, e eu não entendi nada, Sr. Presidente, sinceramente, porque nós fizemos aqui uma lei para blindar as estatais, as agências e os fundos de pensão. Agora, a Câmara dos Deputados, Senador Walter Pinheiro – eu estou só fazendo uma pergunta ao Presidente Eunício –, revogou a coisa mais importante que nós colocamos na lei, que era a nomeação de políticos, de parentes e agregados de políticos sem formação técnica, que parece que é o caso – parece que é o caso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Renan, só para responder a V. Exa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Presidente, eu estou encerrando...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Mas não está sobre a mesa essa matéria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Eu, como estou na fase de paz e amor...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Estou vendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Como eu estou na fase de paz e amor, eu me esforço para não acreditar que foi o Presidente Michel Temer que fez essa indicação. Eu prefiro entender que foram os seus subalternos.
Mas não faz sentido, Sr. Presidente, no momento em que nós estamos fazendo a prestação de contas desta Legislatura, que sofreu tantos problemas, tantos problemas, ainda tenhamos que, praticamente no último dia, porque logo mais – e eu queria lembrar aos companheiros – nós vamos ter o que é tradição aqui, no Senado, o encontro dos Senadores, para que nós possamos conversar, bater um papo... Eu não acredito e me esforço, porque eu estou de bem com o Presidente, pelo menos conversando, que não tenha sido ele...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Com qual Presidente? Com este ou com o outro?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – ... que fez a indicação. Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Renan, para não deixar dúvida, para não deixar dúvida, não está sobre a mesa a matéria nem a indicação, por este Presidente, de nenhum nome.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Presidente, eu gostaria que o senhor justificasse...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já foi votada a matéria, essa anterior; agora é a próxima.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Gostaria que o senhor justificasse minha ausência.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017, do Senador Fernando Collor, que dispõe sobre Política Energética Nacional, com o objetivo de promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 556).
Já dou a palavra a V. Exa. Calma. Só um minutinho.
Parecer 225, de 2018, do Plenário, em substituição à CCJ, à CAE e à CI, o Relator foi o Senador Walter Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário, que apresentou.
As matérias tramitam em regime de urgência, nos termos do Requerimento 602.
Já havíamos encerrado a discussão na semana passada, para a votação, nesta semana, dessa matéria, mas eu vou conceder a palavra ao Senador Walter Pinheiro.
Mas, antes que ele use a palavra, eu consulto a V. Exa. – V. Exa. está aí, ao pé do microfone – qual seria a demanda de V. Exa.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pela ordem.) – Eu gostaria de dizer que, na votação anterior, eu estava ausente da Casa. Eu gostaria de justificar a minha ausência.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa registrará o voto de V. Exa.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Walter Pinheiro com a palavra.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, a partir das emendas que foram apresentadas na última quinta-feira, quinta-feira passada, como disse aqui no Plenário, Sr. Presidente, o ideal seria, inclusive, que nós pudéssemos recolher contribuições da Aneel, do ministério, da Marinha, da ABEEólica e de diversos segmentos, para que pudéssemos compor um relatório com muito mais consistência.
Então, foi isso que nós fizemos.
Estamos apresentando o relatório, Sr. Presidente, e aí as alterações mais importantes têm a ver exatamente com o acréscimo, a introdução de um valor para pesquisa e desenvolvimento nessas áreas, assim como também o conceito introduzido na mesma questão no que diz respeito a royalties que nós praticamos hoje na área de petróleo, além de um certo rigor, Sr. Presidente, para que essa matéria possa ser sobejamente debatida pelo Conselho Nacional de Política Energética para que o processo não ocorra com a simples autorização. E que essa área – que é uma área importante de tecnologia, é uma área importante de geração de energia – possa ter exatamente esse tipo de compreensão.
E agora, com esses ajustes, creio que seja possível a gente entregar um projeto de lei, na boa iniciativa do Senador Fernando Collor, para ajudar no desenvolvimento destas duas áreas: a área de energia eólica e a área de energia fotovoltaica.
Então, é esse o parecer que está sobre a mesa, Sr. Presidente, e que passa a integrar agora o relatório final dessa matéria, que é de suma importância para o País.
Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É o relatório do Senador Walter Pinheiro.
O parecer é favorável à matéria, com a Emenda nº 4, Substitutivo, que ofereceu.
Foi apresentado requerimento de preferência ao Substitutivo, que será publicado na forma regimental.
Votação do requerimento.
Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Votação da Emenda nº 4, de Plenário, Substituta.
Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado 484, de 2017, e as demais emendas apresentadas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final do vencido para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se ao turno suplementar.
Discussão do Substitutivo em turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.)
Não há discussão e não há emendas apresentadas.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do 284 do Regimento Interno.
Projeto de Lei do Senado 484, de 2017, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Senado 556, de 2013, retoma a sua tramitação autônoma e aguardará inclusão da Ordem do Dia.
Próximo item da pauta, item 5 da pauta.
Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção da empregada gestante (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 21, 2018).
Pareceres 103, de 2018, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, e pela rejeição da Emenda nº 1, da CAE; 113, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), da CCJ, que oferece.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 605, de 2018, e depende de parecer da CAS.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Para dar parecer em nome da CAS, CAS. Tem algum membro da CAS, aqui, Bandeira, por favor?
Senador Anastasia já foi o Relator.
Eu vou conceder a palavra ao Senador Antonio Anastasia para dar parecer, substituindo a CAS, no Projeto de Lei do Senado nº 230.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para proferir parecer.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, que altera a redação do art. 394-A da CLT, com o objetivo de dar nova disciplina à proteção da empregada gestante e da lactante, quando do referido exercício de sua atividade em ambiente de trabalho insalubre.
O referido projeto, em face da aprovação do Requerimento 605/2018, da Senadora Simone Tebet, tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara 21/2018, do Deputado Hugo Leal, que altera o 396 da mesma consolidação para dispor sobre descansos de alimentação.
Ao justificar a primeira das iniciativas, o autor alega que a proposição visa a restaurar o disposto na MP 808, de 14 de novembro de 2017, no sentido de vedar o labor insalubre grave da gestante, somente permitindo a atividade, para os casos de insalubridade média ou mínima, quando a mulher, voluntariamente, apresentar atestado médico que permita o trabalho nas referidas condições.
Em relação à empregada lactante, o projeto, seguindo os passos do citado diploma legal, somente determina o afastamento da obreira do labor insalubre, quando ela apresentar atestado médico que recomende o distanciamento da atividade laboral.
O PLS 230, de 2018, foi distribuído inicialmente à CAE, à CCJ e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo a esta a decisão terminativa.
Na CAE, o PLS nº 230, em parecer de autoria do Senador Ricardo Ferraço, foi aprovado em sua integralidade. Na oportunidade, rejeitou-se emenda apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, que buscava restabelecer a redação do art. 394-A da CLT anterior à Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
A Senadora Simone Tebet apresentou a Emenda nº 2 – CCJ, substitutiva.
Em face da aprovação do Requerimento nº 606, de 2018, de Líderes, veio a Plenário em regime de urgência, tramitando em conjunto com o PLC 21/2018, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
Em relação a esse último projeto, deixaremos de oferecer um relatório mais elaborado tendo em vista que iremos opinar, ao final, pela sua tramitação em separado.
A análise, Sr. Presidente.
A matéria foi analisada em parecer de nossa autoria na CCJ. Na ocasião, destacamos a adequação dos termos do projeto aos requisitos formais de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, além de sua redação adequada à boa técnica legislativa.
Resumidamente, a matéria é constitucional, pois compete à União legislar sobre a matéria.
Não se trata, ainda, de questão reservada à lei complementar, motivo pelo qual a lei ordinária é o instrumento adequado.
Sob o prisma formal, porquanto, não se detectam impedimentos para sua aprovação.
Quanto ao mérito, reiteramos aqui alguns argumentos.
A fim de preservar o binômio proteção/flexibilização, que norteou a aprovação da reforma trabalhista, o projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades.
Ao fazê-lo, garante a empregabilidade da trabalhadora brasileira, conferindo a ela a opção de, salvo em atividades insalubres em grau máximo, permanecer ou não em seu posto de trabalho. A regra, em respeito à saúde da gestante, passa a ser o afastamento, somente sendo permitido o labor insalubre em grau médio ou mínimo, quando a trabalhadora, por sua livre iniciativa, desejar continuar a exercê-lo.
Na mesma linha, em relação ao desempenho de atividades insalubres por mulheres lactantes, igualmente louvável a proposta de que a trabalhadora seja afastada da atividade insalubre em qualquer grau, caso apresente atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, que recomende o afastamento durante o período de lactação. Com isso, evita-se a discriminação em ambiente com atividades insalubres, o que poderia afetar a empregabilidade da mulher, principalmente quando se tratar da empregada em idade reprodutiva.
Entretanto, Sr. Presidente, conforme alerta a Senadora Simone Tebet em sua emenda substitutiva, o projeto determinou que a empregada deixe de receber o adicional de insalubridade quando afastada de exercício de atividades nocivas a sua saúde. Nesse ponto, o PLS, involuntariamente, colocou a trabalhadora brasileira diante da seguinte escolha: exercer atividade insalubre mantendo a integridade do seu salário, ou afastar-se de tal labor para preservar a sua saúde e de seu filho, tendo, em contrapartida, que arcar com a redução de sua remuneração em decorrência do não pagamento do adicional de insalubridade.
É preciso concordar com a eminente Senadora e aperfeiçoar o projeto para garantir que as trabalhadoras não deixem de receber o adicional de insalubridade quando tiverem que se afastar para protegerem sua saúde e a vida de seus filhos.
Por tal razão, recomenda-se a aprovação do PLS 230 com duas alterações da Emenda 2-CCJ, substitutiva. A primeira subemenda, incluir emendas às lactantes, que, apesar de contempladas no texto, não constam ali. Também elaboramos subemenda para que o médico, apto a dar atestado, seja da confiança da empregada, podendo ser do sistema privado ou público de saúde.
Quanto ao PLC 21, de 2018, consideramos que o tema merece análise mais detida, em momento oportuno, razão pela qual proporemos que permaneça tramitando nessa Casa de maneira autônoma.
Voto.
Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2018, na forma da Emenda nº 2-CCJ, substitutiva, apresentada pela Senadora Simone Tebet, com duas subemendas.
À Subemenda nº 1, de Plenário, e à Subemenda nº 2, substitutiva, dá-se a seguinte redação à ementa: "Altera o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 43, para dispor sobre a proteção das trabalhadoras gestantes e lactantes, em face do labor insalubre.
À Subemenda nº 2, de Plenário, à Emenda nº 2, substitutiva, dê-se ao § 2º do art. 394-A, na forma da Emenda nº 2, a seguinte redação: "O exercício de atividades e operações insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante ou lactante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que autorize a sua permanência no exercício de suas atividades".
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É o relatório do Senador Anastasia, com parecer favorável pela aprovação do substitutivo, com duas subemendas.
Passa-se à apreciação da matéria.
Para discutir, com a palavra o Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exa...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem.) – Não é nem para discutir, vou cometer aqui uma figura de linguagem, o pleonasmo, porque o nosso Relator, Senador Anastasia, foi muito objetivo e claro no escopo desse projeto.
Esse projeto, Sr. Presidente, garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. Gestantes devem ser afastadas de quaisquer atividades em locais insalubres, se a insalubridade for mínima.
Ela até pode retornar as suas atividades, desde que por vontade própria: apresenta atestado de saúde emitido por médico de sua confiança.
E com relação às lactantes, elas serão afastadas de atividades insalubres em qualquer grau, quando apresentarem atestado de saúde recomendando o afastamento, Sr. Presidente.
Esse projeto vem realmente corrigir uma falha que cometemos na reforma trabalhista.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Nós não.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu espero que nossos colegas Senadores e Senadoras venham consolidar a aprovação desse projeto no dia de hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Ataídes, eu quero parabenizar V. Exa., porque V. Exa., no dia de hoje, ao aprovar esse projeto com a nossa participação aqui, de pauta, V. Exa. resgata aquilo que foi prometido ao Plenário desta Casa, que seria uma medida provisória para restabelecer aquilo que havia sido negociado pelo Líder do Governo à época com este Plenário, que não foi cumprido – que não foi cumprido com o Plenário, não foi cumprido com o Plenário.
Mandaram uma medida provisória...
Senador Ataídes, por gentileza.
Mandaram uma medida provisória, depois não instalaram a medida provisória, deixaram-na caducar, a medida provisória. E, em não cumprindo – porque nós não tivemos condição de emendar absolutamente nada aqui, Senador Anastasia –, num compromisso de que viria essa medida provisória para proteger as mulheres grávidas ou que estivessem amamentando, para usar um termo bem mais popular para quem está nos ouvindo neste momento.
Então, eu quero parabenizar V. Exa. Com nosso apoio na tarde de hoje, V. Exa. resgata aquilo que foi um compromisso assumido com esta Casa, que não se fez cumprir, não por nossa parte, mas por quem fez o compromisso.
Então, V. Exa. está de parabéns... V. Exa. está de parabéns... (Pausa.)
Eu não consigo raciocinar com 20 mãos balançando para mim.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exa. está de parabéns porque resgata aquilo que foi assumido com este Plenário e não cumprido.
Portanto, parabéns a V. Exa.
Eu concedo a palavra, pela ordem de inscrição... Senadora Simone Tebet.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Sr. Presidente!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, quem sou eu para falar depois do Senador Anastasia, como brilhante Relator que foi deste projeto?
Apenas eu queria tranquilizar alguns Senadores, dada a urgência com que foi aprovado este projeto. Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no Plenário da Câmara, já temos Deputadas acionadas e, quem sabe, o atual Presidente possa sancionar.
V. Exa. foi muito feliz quando disse que nós ficamos devendo às mulheres que trabalham em condições insalubres uma resposta, uma vez que não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista.
Pois bem, muito rapidamente, Sr. Presidente, a CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade – estou falando da CLT de 1941. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Muitas mulheres que trabalhavam e trabalham nessas condições não concordaram com o projeto que veio da Câmara.
O que nós estamos fazendo? Na nossa modesta opinião, nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalhou, ou seja, a CLT. No grau máximo, elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas se porventura elas quiserem até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso –, o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.
Lembrando: é um direito delas permanecer afastadas como era na CLT. Nós estamos voltando ao modelo da CLT e desconsiderando a reforma trabalhista, mas dando oportunidade para uma mulher, por exemplo, que trabalha em um hospital, em um banco de leite, e está amamentando, de querer voltar para trabalhar. Não vejo aí nenhum óbice.
Sei da delicadeza do assunto, mas a urgência se impõe, porque é a forma que nós temos de melhorar, e, definitivamente, Sr. Presidente, até porque foi orientação de V. Exa. – V. Exa. foi que nos orientou nesse sentido –, nós podermos assumir e honrar o compromisso que fizemos com as mulheres quando da reforma trabalhista.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigada, Senadora Simone. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Senador Humberto Costa.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu me inscrevi para discutir o projeto, e queria colocar aqui claramente que é inegável que houve uma melhoria considerável em relação ao que foi aprovado aqui, ao que foi aprovado mediante a condição de que haveria uma mudança por parte do Governo, e isso não aconteceu – a proposta de medida provisória caducou –, e era ruim nesse aspecto também, e não há dúvida de que a proposta da Senadora Simone Tebet, relatada brilhantemente pelo Senador Anastasia, é bem melhor do que aquilo que foi aprovado na reforma trabalhista.
Eu queria, porém, fazer algumas considerações antes de anunciar a nossa posição. A primeira consideração, ouvindo a própria Senadora, que manifesta a preocupação de que, se não houver uma decisão como essa agora, levando-se em consideração as pressões que têm sido feitas, inclusive para que o projeto proteja menos as mulheres grávidas e as lactantes, nós teríamos como vantagem votar agora, quando essas pressões encontram muito eco no futuro Governo – basta ver o Presidente eleito dizendo que no Brasil é duro ser patrão, como se fosse mole ser trabalhador; ou dizendo que tem que se aproximar o emprego formal da informalidade que existe hoje, as regras do emprego formal se aproximarem da informalidade –, então sem dúvida seria mais prudente ter algo que protegesse um pouco mais do que a aprovação, a manutenção daquilo que a reforma trabalhista colocou.
Mas, por outro lado, eu queria levantar uma outra questão, que é complexa também. Quando falamos de apresentação voluntária do atestado ou decisão da própria trabalhadora, nós deixamos de levar em consideração o que habitualmente acontece, que são pressões escamoteadas, que são pressões que se fazem sem que isso espelhe, de fato, a verdadeira vontade do trabalhador ou da trabalhadora.
Então, eu queria, levando em consideração o que disse a Senadora Simone Tebet, orientar a nossa bancada no sentido de que vote por essa proposta, vote pelo seu relatório. Vamos tentar, na Câmara, ver se é possível melhorá-lo ainda mais e não dar a chance de que o futuro Presidente da República, que acabou com o próprio Ministério do Trabalho, venha a acabar também com o direito da gestante. Ou seja, sabemos que é um tema complexo, mas estamos aqui numa escolha de Sofia e vamos optar pelo projeto de V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Rose de Freitas.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pela ordem.) – Senador Eunício, pela ordem.
É só para justificar o meu voto na votação anterior, conforme orientação do meu Líder, do PR.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa registra o voto de V. Exa.
Senadora Rose.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, da mesma forma, o Senador Wellington quer registrar a presença.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Registro o voto de V. Exa.
Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu, até conferindo no meu interior, as palavras de V. Exa., quero dizer que nós travamos uma grande discussão no que diz respeito à reforma trabalhista. Exatamente no quesito da mulher, nós tivemos uma discussão neste Plenário que levou o então Líder Romero, na época, a dizer que teria conversado na Presidência da República e que seria enviada para este Plenário uma proposta em relação ao trabalho insalubre das gestantes, e isso não aconteceu. Depois, muito mais tarde, veio essa proposta, que caducou, como V. Exa. colocou. Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – ... ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo –, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. E, com muito respeito pelo Senador Anastasia, eu votaria só pelo simples fato de ser ele o Relator; mas, em sendo mulher, eu não posso fazer isso, e também pelo esforço da Senadora Simone Tebet. Mas está errado fazer dessa maneira, está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Agora nós vamos ali dizer: "Olha só, a lei trabalhista diz isso do grau da insalubridade, que a mulher que quiser trabalhar traz um atestado; a que não puder..." Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada.
Então, o meu voto aqui, do Podemos, é totalmente contrário a essa solução esdrúxula que se arranjou no Plenário.
Obrigada.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas, eu acho que esse PLS tem um grande mérito, porque corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. Temos que ter consciência disso. Estabelece novas regras para o trabalho de gestantes e de lactantes em ambientes insalubres.
Vale lembrar que a MP 808, de 2017, já havia corrigido essa falha, mas ela perdeu a vigência em abril. Acho que caímos num buraco. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. As gestantes devem ser afastadas de quaisquer atividades em locais insalubres. Se a insalubridade for mínima, ela até pode retomar suas atividades, desde que por vontade própria apresente o atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho. No caso das lactantes, elas serão afastadas das atividades insalubres em qualquer grau, quando apresentarem atestado de saúde recomendando o afastamento, e a nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo – é bom lembrar.
Por isso, quero parabenizar aqui o Senador Ataídes pela iniciativa, aqueles demais que interferiram no sentido do apoiamento a esse projeto, e convocar os colegas a votar, para que votemos por unanimidade neste projeto e neste acréscimo no projeto, que é de boa qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para discutir.) – Senador Presidente, apenas para parabenizar o Senador Ataídes e fazer dois agradecimentos. Um, obviamente, por todas as mulheres, famílias, pais que vão poder se proteger graças ao seu PLS. Mas, segundo, Senador Ataídes, para agradecer, que esse seu projeto vai tirar do discurso dos que tanto criticaram e criticam a reforma trabalhista essa mácula que, de fato, ficou em relação à proteção às trabalhadoras gestantes.
Durante essa campanha eleitoral, esse foi um grande debate que tivemos aqui em Brasília, e, por mais que eu perguntasse a cada trabalhador do setor moderno que direito lhe tiramos, não sabiam, não diziam, mas diziam: "Mas tirou direito!". E restava uma maculazinha, que é essa das mulheres gestantes.
Então, Senador Ataídes, muito obrigado, por, com o seu projeto, estar esclarecendo que se visa adaptar as regras trabalhistas à realidade do mundo em que nós vivemos, e os direitos foram protegidos. E vamos abarcar, levar esses direitos àqueles que nem emprego têm e que, graças à reforma, poderão ter empregos.
Muito obrigado, Senador Ataídes.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, há duas coisas que considero importantes. A primeira a que eu quero chamar a atenção – eu dizia isso ao Senador Ataídes e à Senadora Simone Tebet –, nesses tempos, Senador Eunício, em que assistimos aqui, com a reforma trabalhista, a retirada de coisas tão absurdas, esse projeto retoma uma preocupação central em uma das áreas em que nós, Senador Cristovam, estamos conseguindo alcançar as duas partes mais importantes desse processo da gestante: a criança e a mãe.
Portanto, nesse consagrar de voltar a ter esse aspecto, o ponto de vista de acuidade, preocupação e, eu diria mais ainda, uma verdadeira lição de preocupação...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... com o processo de que tanto se fala: a importância de amamentar, com tantas campanhas. Aí, na realidade, a gente vem com uma lógica de retirar do ambiente de trabalho a possibilidade de alguém continuar trabalhando.
Quantas mães, Senador Ataídes, não tiveram de fazer a opção inclusive de mudar a sua jornada de trabalho, ir para casa correndo e voltar, ou, às vezes, retirar o leite e deixar lá para que alguém pudesse amamentar as crianças, para não perder inclusive aquele que era o seu único ganha-pão? Quero lembrar que o que mais tem no Brasil hoje são mulheres que, na realidade, sozinhas, dão conta das suas famílias!
Então, portanto, no projeto, primeiro quero chamar a atenção a isso. Essa é a grande parte. Eu diria até a reparação nesses momentos de tão duras retiradas de direitos.
A segunda questão, Senador Ataídes, tem a ver exatamente com o mercado de trabalho, como eu dizia ali também a V. Exa. e à Senadora Simone. Qual é o perfil do mercado de trabalho das mulheres? Historicamente, as mulheres foram sendo sacadas, foram retiradas do ambiente de trabalho, principalmente com a introdução de novas tecnologias. Então, portanto, aí fica aquela velha outra história: o remanejamento das mulheres para outra atividade. E aí geralmente se condiciona ou se impõe mais uma punição. Além da substituição, Senador Ataídes, a questão, inclusive – vamos usar uma expressão bem clara –, marcado para morrer. Portanto, inviabiliza a continuidade da mulher no mercado de trabalho e, mais ainda, pune duplamente, não permitindo que essa mulher consagre o seu principal, eu diria, até a essência na vida de muitas mulheres, que é o fato de ser mãe e, portanto, poder continuar dando à luz...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... com a certeza de que vai amamentar.
Então, é um projeto de suma importância, Senador Eunício, e acho que o Senado faz uma reparação importante neste momento aproveitando o projeto do Senador Ataídes e com, eu diria, a mão da Relatora, que, portanto, sendo mulher, tem muito mais sensibilidade do que a gente para fazer exatamente esses ajustes.
Então, devemos aprovar esse projeto com louvor e, principalmente, com rapidez, para que isso possa chegar na ponta e atender a milhares e milhares, até milhões de mulheres em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/MDB - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador João Alberto.
O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/MDB - MA. Pela ordem.) – Eu gostaria de que, como houve uma votação nominal, constasse em ata minha posição favorável à proposta apresentada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A Mesa constará o voto de V. Exa., sempre tão presente nesta Casa.
Foi apresentado requerimento de preferência à Emenda nº 2, substitutivo, que será publicada na forma regimental.
Votação do requerimento.
As Sras. e os Srs. que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Votação da Emenda nº...
Diga, Senador Paulo Rocha. Com o voto contrário de V. Exa.?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Com o voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Rose de Freitas.
Votação da Emenda nº 2, substitutiva, que tem preferência regimental, com as subemendas apresentadas em Plenário.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 230, de 2018, e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação do vencido para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua apreciação em turno suplementar. (Pausa.)
Não havendo inscrito para discussão, está encerrada a discussão.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, mas já foi encerrada a discussão.
Discussão para o segundo turno. (Pausa.)
Não há inscritos.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do 284 do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2018, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2018, retorna ao exame da CAS.
Mais uma vez, quero parabenizar o Senador Ataídes pela iniciativa de fazer a reposição daquilo que foi acordado com este Plenário, respeitando, obviamente, os votos divergentes. Sou daquelas pessoas que... Compromisso ninguém é obrigado a fazer, mas quando se faz é obrigado a cumprir. (Pausa.)
O substitutivo é ao Projeto de Lei da Câmara nº 151.
Foi apresentada emenda. Então, volta à CAS para análise da emenda.
Eu me comprometi com o Senador Cristovam. Cadê o projeto do Senador Cristovam ?
Projeto de Lei da Câmara nº 89.
Enquanto os Deputados... Os Senadores podem se deslocar ao Plenário do Senado para dar presença, pois vamos ficar abertos para votarmos os destaques, que serão votados em cédulas. Os destaques vão ser votados em cédulas. Os que não forem derrubados serão, se for o caso, reclamados, votados em painel.
Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2018 (nº 6.137, de 2013, na Casa de origem), que obriga a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% do percentual permitido em lei.
O Parecer é favorável, nº 60, de 2018, da Comissão de Educação,o Senador José Medeiros foi o Relator.
Discussão do projeto, em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Senador Cristovam aprovando o seu projeto.
Próximo item da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 (da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, no dia 3 de abril de 2014.
Parecer favorável nº 83, de 2018, da Comissão de Relações Exteriores,o Senador Jorge Viana foi o Relator.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Cristovam. Senadora Ana Amélia, desculpe-me. O Senador Cristovam já aprovou os dois.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Projeto de Decreto Legislativo nº 72 (apresentado como conclusão do Parecer 50, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.
A matéria foi incluída na Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Projeto de Decreto Legislativo nº 142 (apresentado como conclusão da CAE, Parecer nº 113, Relator: Senador José Agripino), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2018.
A matéria foi incluída na Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo inscritos para a discussão, está encerrada a discussão.
Declaro encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 (da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, no dia 28 de janeiro de 2013.
Parecer nº 40, de 2018, o Relator foi o Senador Hélio José.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação. (Pausa.)
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento do Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pedindo licença do trabalho da Casa, de 22 a 26 de janeiro de 2019, para participar do 7º Seminário de Estudos da Delegação de Educação Tecnológica.
Senador Jorge Viana e Senador Walter Pinheiro. Walter Pinheiro é autorização para participar... Walter, na Bahia tem esse nome difícil assim? Autorização para participar do Bett Show, UK, da 7ª Annual Cisco Education, do dia 21 a 26 de janeiro de 2019 – bem pertinho –, em Londres, na Inglaterra, conforme consta do convite e do cronograma. Senador Walter Pinheiro e Senador Jorge Viana. (Pausa.)
Calma, um minutinho que tem mais um aqui. Senador Walter Pinheiro também.
Em votação os requerimentos de ausência dos Senadores.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Há o Requerimento 616, do Senador Hélio José, que vai para a Suíça, em Davos.
Comunica que, nos termos do art. 39, estará ausente do País de 21 a 26 de janeiro.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário desta Casa. (Pausa.)
Nada mais havendo a tratar na sessão deliberativa do Senado na noite de hoje, eu vou encerrar... Só um minutinho, Senador Paulo. Eu vou encerrar a sessão deliberativa.
Enquanto não temos número de Deputados para a sessão do Congresso, eu vou abrir a palavra aos Senadores que queiram usar a palavra, os Líderes, e, na sequência...
Eu sei. O Senador Eduardo Lopes é o primeiro inscrito, mas o Senador Paulo Rocha, antes de eu encerrar, pede a palavra pela ordem.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – É uma informação, Presidente: esta é a última deliberativa ou o senhor vai chamar outra deliberativa do Senado para amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Amanhã nós teremos sessão deliberativa do Senado Federal e vamos, amanhã, se tivermos quórum, tentar fazer o encerramento da votação do Orçamento. Senão eu convocar, para quinta-feira de manhã, sessão do Congresso para encerramento de votação, votando o Orçamento Geral da União.
Portanto, amanhã nós teremos sessão deliberativa, se houver necessidade nós faremos deliberativa antes da sessão do Congresso Nacional, mas eu preciso ter quórum.
Os Senadores... Hoje nós temos quórum para, inclusive, deliberarmos no Plenário do Congresso. Eu vou aguardar até as 18 horas e deixar o painel aberto. Peço aos Senadores que deem presença. Vou deixar o painel aberto para que amanhã a gente faça a deliberativa aqui, enquanto os Deputados dão presença lá.
Se houver número suficiente de Deputados com presença, eu vou fazer a sessão do Congresso hoje, não votando o Orçamento, porque não vai dar tempo, tendo em vista que nós temos que votar alguns vetos que ainda estão pendentes. E esses vetos... Eu peço aos Líderes que... Para manter ou para derrubar esses vetos, nós vamos abrir um processo para não ficarmos encaminhando veto por veto lá. Para adiantar, vamos abrir o processo de votação em cédulas.
Aqueles que querem derrubar o veto, vão votar "não" na cédula; os que querem manter o veto, vão votar "sim" na cédula, porque nós teremos mais tempo. Enquanto houver debate, nós estaremos fazendo as votações e ganhando tempo para ver se a gente consegue votar o Orçamento ou amanhã, quarta-feira, ou quinta-feira pela manhã. E, aí, recesso... Votando o Orçamento, estaremos todos de recesso, voltando, obviamente... Eu estarei aqui, porque tenho que dar posse ao Presidente eleito no dia 1º, mas os senhores já estarão liberados assim que votarmos o Orçamento Geral da União. Espero que votemos ou amanhã ou quinta-feira.
Não votando o Orçamento amanhã, eu vou chamar sessão deliberativa do Senado e vou chamar sessão do Congresso Nacional, até que tenhamos quórum para encerrarmos o ano com a votação do Orçamento Geral da União.
Nada mais havendo a tratar, convoco...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) – Senador, eu pedi para falar, me inscrevi, mas o que eu quero falar é muito curto. Diz respeito a uma preocupação que, a meu ver, não podemos ignorar depois do que ontem o novo Ministro da Economia, todo poderoso, disse a respeito do Sistema S. Fiquei preocupado ao vê-lo tratar o Sistema S com um certo desprezo, ao dizer: "Se vocês vierem conversar comigo, podemos reduzir 30% nos recursos; se vocês não vierem, será 50%".
O Sistema S tem um serviço prestado a este País. Serviço pelo que dá de resposta na formação de mão de obra e serviço pela continuidade de décadas. A gente esquece, Presidente, que a continuidade é mais importante até que o dinheiro. O que está hoje ameaçando o bom funcionamento dos centros de pesquisa no Brasil é menos a falta de dinheiro do que a oscilação do apoio que recebe de tempos em tempos, das greves de tempos em tempos, dos programas que se modificam.
O Sistema S merece mais respeito. Tem vazamentos de gastos? É possível. Aqui tem, nesta Casa. Tem excedentes em todos os gastos públicos do Brasil, se nós cuidarmos bem, fechando a torneirinha dos vazamentos e buscando eficiência. O Sistema S tem que ser analisado com rigor para não deixar vazamentos nem deixar ineficiências. Mas não se pode tratar com desprezo e muito menos com essa ameaça de corte de verbas. A proposta deve ser melhorar a eficiência, e aí, sim, se reduzem os gastos.
Mas a ameaça de reduzir gastos, ponto, e depois dizer: "Se vocês vierem conversar é 30%, se não vierem é 50%" é uma arrogância que deixa todos nós assustados com o que vai acontecer quando chegar a hora de ele falar com as universidades. Se com o Sistema S fala desse jeito, imagine com nossas universidades públicas, nossas escolas técnicas.
Eu me inscrevi para falar para dizer isso. Eu considero que o recado está dado, Sr. Presidente. E gostaria que os colegas Senadores se preocupassem com esse assunto, mesmo aqueles, como eu, que não voltarão no próximo ano aqui para o Senado. Essa é uma preocupação de qualquer brasileiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Armando.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria também me associar a essa manifestação do Senador Cristovam, que traz aqui com a sua autoridade, com a autoridade de quem tem se dedicado no Brasil de maneira exemplar à causa da educação.
Ora, o Sistema S, como toda construção institucional, está sujeito a aperfeiçoamentos, a correções, etc. É como de resto qualquer instituição, seja ela privada ou pública. Mas é muito preocupante, Senador Walter Pinheiro, quando vemos um futuro ministro, que deveria encaminhar uma discussão serena, que pudesse se travar no foro adequado, bem informada do ponto de vista técnico, vir com uma manifestação que me parece absolutamente imprópria. Imprópria na forma e no conteúdo.
Na forma porque meter a faca no Sistema S é algo que, até em relação ao futuro Presidente, é inadequado. Essa coisa de meter a faca não é própria. Eu diria até que é desrespeitosa em relação ao Presidente, que foi vitimado há pouco tempo por uma agressão, aliás uma agressão com a qual nenhum brasileiro poderia concordar. Vem o ministro e se vale de uma expressão infeliz.
E também, Sr. Presidente, inadequada no conteúdo, porque na realidade há na Administração Pública o princípio da impessoalidade. Não se pode dizer se, dependendo do interlocutor, eu corto mais ou corto menos, ou seja, ao que parece, Sr. Presidente, vira uma questão idiossincrática, uma questão de simpatia. A depender do interlocutor, eu corto mais ou corto menos.
É preciso lembrar, Sr. Presidente, que há Ss que estão vinculados diretamente ao financiamento de atividades do Governo. É bom lembrar que a Apex é S, que a ABDI é S. É importante lembrar que é um sistema heterogêneo. Mas, como muito bem disse o Senador Cristovam, qual é o grande mérito desse modelo? É, num país cuja marca é a instabilidade, a descontinuidade dos programas, ter se criado um modelo de financiamento extremamente engenhoso, um modelo de autotributação que permitiu que, durante décadas, as atividades do sistema pudessem ser continuadas sem a instabilidade que marca os programas governamentais no Brasil.
Há, Sr. Presidente, no mundo, três modelos de financiamento de qualificação profissional. Um é o modelo ultraliberal americano, em que as grandes empresas investem; o outro modelo é o que remete tudo ao orçamento público... E veja a tragédia que isso representou, sobretudo, na América do Sul, onde os programas foram descontinuados e contingenciados. Ora, no Brasil, há um modelo que, de resto, não é uma jabuticaba, Senador Humberto Costa. Por exemplo, na Europa há contribuição compulsória incidente sobre as folhas de pagamento vinculada ao financiamento de programas.
Portanto, o que se busca, como tudo, é um aperfeiçoamento que deve se dar num marco sereno, civilizado, de uma discussão bem informada, porque, Sr. Presidente, essa sanha demolidora só serve àqueles que, por qualquer razão, mas certamente não pelo interesse mais puro e amplo, servem-se desse debate para atender a projetos pessoais. Então, a discussão tem que se dar num marco sereno, civilizado.
E, nesse contexto, eu tenho certeza de que todas aquelas lideranças responsáveis estarão sempre dispostas a fazer esse debate.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero Jucá.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também na mesma direção do que manifestou aqui o Senador Cristovam e o Senador Armando Monteiro, eu quero registrar que, hoje pela manhã, o MDB emitiu uma nota oficial em defesa das ações e do resultado do trabalho do Sistema S.
Esse é um ponto muito importante para o Brasil, mas principalmente para os Estados menos aquinhoados, onde faz uma diferença um centro de capacitação, de treinamento, de formação de pessoas, como no Estado da Paraíba, no meu Estado de Pernambuco, no meu Estado de Roraima ou num Estado do Nordeste e do Norte do Brasil.
Então, eu queria aqui registrar que é muito importante aprimorar os gastos públicos. Mas eu queria ressaltar também e sugerir à equipe econômica do Ministro Paulo Guedes que analisasse a forma de atuação do Sistema S. Por quê? A forma de atuação do Sistema S não impacta diretamente o orçamento federal e, portanto, não impacta o teto dos gastos. E, cada vez mais, o Governo vai ter que criar ações que não impactem o teto do gasto.
Nós sabemos que esses recursos arrecadados pelo Sistema S não são recursos públicos, não são recursos do Governo; esses recursos, se não forem gastos no Sistema S, não seriam para o Governo Federal. E, se se mudasse a lei e se criasse um imposto para o Governo Federal, Senador Cássio Cunha Lima, esse imposto, essa despesa e essa receita impactariam o teto do gasto público. Portanto, essa ação, de certa forma, coibiria outras ações que estão sendo feitas diretamente pelo Governo Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Então, é uma reflexão que eu faço. Entendo que se deve procurar melhorar os programas governamentais. Há muito programa do Governo Federal para ser ajustado, e até reduzido ou encerrado, mas não vejo, na ação do Sistema S, esse tipo de resultado, esse tipo de motivação. O Sistema S precisa ser preservado, e acho que parar as ações do Sistema S prejudica a economia brasileira, a sociedade brasileira e os trabalhadores brasileiros.
Obrigado, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Walter e Senador Ataídes.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer que é normal que nós tenhamos críticas a qualquer setor. Não há nenhum absurdo nisso. O problema é que, como disse muito bem o Senador Armando Monteiro, a forma, o jeito, os adjetivos e até a finalização, que eram propostas para lidar com uma área de suma importância, todas essas coisas foram recheadas de absurdos.
Por exemplo, o nosso setor, o setor de telecomunicações... Por isso até que eu fiz uma provocação, Senador Eunício, ao Senador Renan, quando ele disse que não poderia indicar político para nenhum tipo de área. Eu lhe perguntei se ele me indicaria para a Anatel, por exemplo, em que pese, inclusive, eu não querer, como já tinha dito a ele há muito tempo. Ele brincou comigo e disse: "Você eu posso indicar, não por ser político, mas por ser técnico".
Então, o nosso setor, o setor de telecomunicações, hoje ampliado para a chamada área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), está discutindo, inclusive, e já patrocinou a questão da criação do Contic. Então discutimos com o Sistema S como é possível o funcionamento de uma importante área. Uma coisa é fazer o debate a partir exatamente desse tipo de atuação. Como é que cada setor pode se sentir representado? Como é que cada setor pode trabalhar?
Nós temos, Senador Armando Monteiro, na Bahia, uma parceria imensa – e aqui eu quero registrar duas importantes parcerias na Bahia. Em uma eu tive a participação pessoal, e continuo tendo: foi uma grande briga que nós abrimos no Brasil, logo após a privatização do meu setor, o setor de telecomunicações, com a morte do CPqD – não estou falando da morte, ele continua funcionando, mas naquele modelo que foi esvaziado. Nós batalhamos para construir o Cimatec, que é a maior experiência do ponto de vista de ciência aplicada, portanto é um centro de pesquisa com pesquisa aplicada diretamente ligada à indústria, à vida das pessoas, às cidades. Tem hoje, inclusive, papel destacado no mundo. Em relação aos supercomputadores, Senador Armando Monteiro, que no mundo só há cem e na América Latina só há dois, um está na Bahia, no Cimatec, produto exatamente dessa grande parceria. Nós fizemos parcerias com diversos atores, Senador Eunício. E a outra parceria que há no Sistema S, na Bahia, está conosco, na nossa rede educacional. Tanto é que, a partir dessa parceria, a Bahia passou a ser a segunda maior rede do Brasil em oferta de vaga na educação profissional, Senador Eunício, fruto dessa parceria; fruto, meu caro Senador Cássio Cunha Lima, desse trabalho que é desenvolvido em todo o País. Não está excluída a possibilidade daquilo que eu citei aqui antes. O segmento – volto a frisar –, o nosso segmento está discutindo muito a consolidação da ConTIC. Portanto, nesse mesmo diapasão, seria também uma instituição abrigada por esse mesmo guarda-chuva do Sistema S, só que por um setor que discute as suas tratativas em outra esfera.
Portanto, eu quero chamar a atenção para estas duas áreas: a área da educação e a área da ciência e tecnologia. São duas áreas essenciais que, de certa forma... Senador Cássio, V. Exa. é de um Estado que tem uma experiência belíssima – belíssima! –, que é a nossa universidade ali em Campinas, em Campina Grande, perdão. Eu me referi a Campinas porque falei antes do CPqD. Foi em Campina Grande, inclusive, que nós disparamos a primeira pesquisa no Brasil quando surgiu a questão da TV digital. Parte de Campina Grande, junto com a PUC do Rio, fez a primeira experiência para a gente discutir um novo software, um integrador que a gente chama de middleware. Isso é fruto de investimento e de parcerias com a indústria. Portanto, isso pode ser feito.
A crítica pode ser aportada ao setor, mas não essa coisa do tipo "vamos meter a faca", "vamos cortar", "vamos acabar". Nós estamos lembrando que acabar com esse modelo – volto a frisar, não tem nada a ver com crítica nem com a construção de outras áreas – é esvaziar a perspectiva principalmente de aprofundarmos um processo de crescimento, sobretudo agora em que se vislumbra, a passos largos, a questão da indústria 4.0 e a própria questão da tecnologia utilizada, avançando o LTE com o 5G.
Portanto, uma coisa é a crítica a um modelo de funcionamento, que, volto a frisar, nós estamos fazendo; a outra é essa estupidez de achar que se tem que acabar com esse modelo de utilização de recurso para o financiamento de duas importantes áreas: a educação profissional e a pesquisa em nosso País.
(Durante o discurso do Sr. Walter Pinheiro, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Antes de passar a palavra para o próximo...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu vou só seguir a sequência dos inscritos – o Senador Ataídes está inscrito, o Senador Jorge, e o Senador Eduardo Braga acabou de pedir a inscrição –, lembrando, mais...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Lembrando...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu estou com a palavra. Só um instante, só um instante.
Só para lembrar que amanhã está convocada sessão deliberativa do Senado a partir das 10h da manhã – quero fazer esta lembrança –, com previsão de votação nominal. Então, haverá votação nominal, a partir das 10h da manhã, na sessão deliberativa.
O Presidente Eunício solicita que todos os Senadores compareçam ao Plenário da Câmara para marcar presença na sessão do Congresso Nacional.
Então, são os dois apelos que a Mesa dirige ao Plenário neste instante, no momento em que concedo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, peço vênia aos meus colegas Senadores que já se pronunciaram a respeito do Sistema S, especialmente o Senador Armando Monteiro, por quem eu tenho muita admiração, mas nós temos aí as nossas divergências com relação ao Sistema S.
O Senador Jucá, por quem eu também tenho muita admiração e respeito pelo conhecimento que tem, principalmente na área econômica, disse duas coisas com que eu não concordo. Primeiro, que essas contribuições não são tributos. O Supremo Tribunal Federal já disse: é tributo; são contribuições sociais determinadas lá no art. 149 da nossa Carta Maior.
Ele disse também que, se esses recursos do Sistema S compuserem o Orçamento da União, vão criar um impacto orçamentário e vão afetar a PEC do controle de gastos. Também não procede, com toda vênia, porque essa transferência é obrigatória.
E aí, Sr. Presidente, o que posso dizer é o seguinte, porque eu acompanho o Sistema S há longa data: o que está acontecendo com o Sistema S – com que o futuro Ministro Paulo Guedes usou aquele termo, talvez seja um termo um pouco mais duro – é que o Sistema S, protegido por este Congresso Nacional, diante dos seus R$24 bilhões de arrecadação/ano, sempre deu as costas a todo mundo e agora encontrou alguém que topou encarar esse poderio chamado Sistema S. São R$24 bilhões de arrecadação por ano sem transparência nenhuma. A prova disso é que o Ministro do Trabalho, agora na semana passada, editou três portarias ao Senac, ao Senai e me parece que ao Senac, pedindo que eles deem transparência, Sr. Presidente, ou seja, são R$24 bilhões, quinto orçamento da União sem transparência nenhuma.
Por isso é que a coisa chegou a esse ponto. Aqui o Sistema S sempre foi protegido na sua integridade. Estou nessa tribuna, há mais de sete anos, querendo conversar com o Sistema S. Tive várias reuniões com presidentes de confederações, para ver se a gente chegava a um acordo, para a gente fazer as correções devidas, por exemplo, com a gratuidade, Sr. Presidente.
No meu Estado, uma senhora, uma mulher que queira ajudar seu marido na renda familiar e fazer um curso de cabeleireira tem que pagar R$1.680. Ela teria que ter esse curso gratuitamente, porque é um direito dela, são R$24 bilhões.
O Sistema S mudou a sua finalidade, que era qualificar a mão de obra, dar cursos profissionalizantes e levar lazer e saúde ao trabalhador. Mudou. Agora está no mercado imobiliário, no mercado financeiro e no mercado comercial.
Na semana retrasada, eu recebi o presidente da associação das faculdades no Brasil reclamando de não saber mais o que fazer. São quase 3 milhões de funcionários, o Sistema S coloca uma faculdade ao lado deles e aí então cobra 50%.
Então, Sr. Presidente, esse é que é o grande problema. O futuro Ministro Paulo Guedes pode ter usado até um termo mais duro um pouco, mas é por causa da história do Sistema S, que sempre virou as costas para todos.
Eu não me esqueço do Ministro Levy...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... não me esqueço do Ministro Meirelles também.
Eu, que estou aqui nessa tribuna a longa data, escrevi um livro, louco de vontade de conversar com o Sistema para fazermos as correções necessárias e nunca consegui. Agora sim, agora as vísceras estão expostas...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... e o Governo que está chegando a partir do ano que vem já topou encarar o Sistema S. Então, agora não adianta o Congresso Nacional continuar blindando o Sistema S, porque agora é tarde demais.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Eduardo Lopes, por gentileza, nós...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Porque há uma ordem de inscritos. Eu sou o primeiro Líder inscrito...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – V. Exa. terá a palavra. Apenas há uma praxe nesta Casa – que eu não vou desrespeitar neste momento –, quando entra na discussão durante um período de sessão um tema específico, como é o tema do Sistema S, a praxe é que todos os Senadores e Senadoras que queiram se manifestar sobre esse tema possam fazê-lo.
Estão inscritos para encerrar a lista dos que pediram a palavra para tratar do Sistema S o Senador Jorge Viana e o Senador Eduardo Braga. Após isso eu vou encerrar o Ordem do Dia...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Sr. Presidente, eu vou interromper V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Pois não, interrompa, com muito gosto...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pela ordem.) – Eu sinceramente não quero terminar o ano com a sensação que eu carrego há 35 anos nesta Casa. Eu não sei o que posso fazer, já vesti até estampado, como V. Exa. está vendo.
Eu levantei a mão ali na frente para o Eunício; o Presidente Eunício passou para V. Exa. O Jorge Viana pediu junto comigo. V. Exa. já inscreveu o Eduardo Braga e ignora que eu esteja...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Problema resolvido...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Eu vou fazer em homenagem ao Eduardo Lopes, porque ele tem um pronunciamento a fazer... Eu ia falar sobre o Sistema S. Eu vou agradecer, mas, da próxima vez...
V. Exa. é um companheiro, é um gentleman, é um feminista, mas quero dizer que esses erros contumazes são ruins para a gente, são atitudes costumeiras desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Rose, sabe o que aconteceu? Como V. Exa. se manifestou sobre o projeto de lei do Senador Ataídes, tanto eu quanto o Senador Eunício entendemos que a palavra solicitada era sobre o projeto de lei em que foi apreciada a votação. E não observei, confesso que aqui da Mesa não observei...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Eu entenderei V. Exa., mas se é de praxe, como V. Exa., a cada assunto...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Não cometeria jamais com qualquer um dos Senadores e Senadoras uma indelicadeza como essa, sobretudo com V. Exa., que, desde 1986, quando nos encontramos na Assembleia Nacional Constituinte, em relação a este modesto Senador só tem gestos de fidalguia, de carinho, de estímulo e de apoio...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Então, peço desculpas, porque interpretei de forma equivocada que a palavra solicitada por V. Exa., e foi manifestada a sua palavra, manifestando-se inclusive contra a proposta aprovada...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Mas era outro assunto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Mas eu não percebi o novo pedido.
Tem V. Exa. a palavra, com a anuência do Senador Jorge Viana.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Não, por favor...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Já inscrevi V. Exa.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente, para falar sobre...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Rose, por gentileza, tem V. Exa. a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Eu agora vou agradecer a V. Exa. Não vou levar nenhuma imagem diferente da que tive ao longo desses anos, mas de V. Exa. especialmente vou levar o carinho para comigo, mas o vício das atitudes aqui tem que chegar a um ponto final.
Eu vou ser solidária com meus companheiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Jorge Viana, tem V. Exa. a palavra.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, esse é um tema que nos interessa a todos. O Brasil, de fato, precisa debater, discutir o Sistema S. Envolve recursos públicos, mas envolve também um trabalho muito importante feito em todos os cantos deste País há décadas. No meu Estado não é diferente.
Pode ter uma divergência aqui, outra ali. Pode haver questionamentos, mas eu jamais vou deixar de reconhecer o trabalho que lá faz a Federação da Indústria com todo o Sistema; o que faz a Federação do Comércio com todo o Sistema e a Federação da Agricultura, agora também o Sest Senat.
Eu acho que há aí um novo Governo – eu não fiz nenhum pronunciamento criticando, porque o novo Governo não assumiu, não teria sentido, não tem nenhuma razão –, mas houve uma manifestação muito forte do Ministro, que está com a primeira e a última palavra naquilo tudo que envolve indústria, comércio, economia, planejamento do País, porque estão reunidos todos numa mesma pasta. E houve uma manifestação que a imprensa repercutiu, por sua importância, em que eu acho que ele não foi feliz. Não sei se há aí alguma dificuldade de linguagem ou também se é muito autêntico, mas até o linguajar de faca, cortar... Nós tivemos o Presidente da República eleito vítima de um atentado a faca! Eu até acho que ele foi infeliz no exemplo dado ou no termo usado, mas também não estou aqui com esse propósito.
Eu sei também que boa parte desse segmento que agora está falando de cortar 30%, 40% dos recursos apoiou o Presidente que foi eleito, mas eu também não estou aqui para isso. Já passou, a eleição está passada.
O que eu queria que fosse levado em conta é o que nós temos que fazer para que aquilo de essencial do Sistema S, aquilo que ajudou a formar o Brasil do Sistema S se mantenha, que se trabalhe nisso. Óbvio que tudo no País está sendo colocado em xeque, mas essa coisa de destruir, de tirar, de combater desse jeito não dá certo. Acho que tem que ter um processo de fazer com que as coisas fiquem melhores do que estão e não piores do que elas são.
E é nesse sentido que acho que toda e qualquer ação que venha levar em conta o Sistema S tem que levar em conta como é que se faz para melhorar. Nós estamos tendo uma mudança radical com as novas tecnologias, o Walter estava falando ainda há pouco: atividades vão desaparecer e, junto com elas, profissões; nós precisamos é estar modernizando, trazendo para o século XXI o Sistema e não desaparecendo com ele.
Veja que é esse o propósito dessa minha intervenção. O Ministro Paulo Guedes está levantando um tema que eu acho que o Brasil precisa realmente debater, discutir, ver como é que se pode aperfeiçoar esse sistema que tem recursos públicos envolvidos, mas acho que a maneira como está sendo apresentado é completamente equivocada, de cortar, de tirar. E aí depende, como disse o colega Armando, que já foi Presidente da Confederação Nacional da Indústria, dependendo do interlocutor, corta mais ou corta menos. Não é bem assim. Eu acho que aí a gente perde a mão, a gente perde o sentido de algo que virou uma referência do Brasil com a formação de mão de obra. Muitos, muitos, milhares, milhões de pessoas buscaram uma formação – e buscam hoje –, uma condição, um lazer, uma maneira de conviver, cultura, porque vai da cultura à formação profissional junto a esse Sistema.
Muitas outras coisas não estão dando certo no Brasil e podem ser modificadas radicalmente; essa precisa ser aperfeiçoada, o Sistema S. Por isso, eu queria deixar registrado que sou favorável a que se dê transparência, sou favorável a que se modernize, sou favorável a que se repagine o Sistema, mas, da maneira como foi colocado, eu acho que houve um equívoco na forma e no conteúdo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço ao Senador Jorge.
Para encerrar esse tema do debate, eu vou conceder a palavra ao Senador Eduardo Braga.
Declaro, desde já, encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Está encerrada a Ordem do Dia. E, na sequência, darei início à ordem dos oradores inscritos.
Tem V. Exa. a palavra, encerrando o debate sobre o Sistema S, debate importante, oportuno, extremamente relevante, dadas as declarações do futuro Ministro Paulo Guedes.
Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/MDB - AM. Pela ordem.) – Meu caro Presidente Cássio Cunha Lima, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu queria que V. Exa. me permitisse, antes de entrar no tema do Sistema S, externar aqui os meus sentimentos e obviamente a minha solidariedade a mais de 600 famílias que foram vítimas, da noite de ontem até a manhã de hoje, de um grande incêndio que ocupou o Bairro Educandos, um dos bairros mais tradicionais do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus, que deixou sem casa, sem lar, sem um teto para morar mais de 600 famílias, todas elas moradoras de casas de madeiras humildes, numa região muito antiga da cidade de Manaus, e que tiveram a perda total das suas casas, dos seus bens. Conseguiram salvar muito pouca coisa, praticamente nada.
A nossa bancada, sob a coordenação do Senador Omar, esteve com o Presidente em exercício, Rodrigo Maia, tratando desse tema. Eu quero dizer que estou solidário. Hoje pela manhã cedo, falei com o Ministro da Integração. Todos nós, na cidade de Manaus e no Estado do Amazonas, estamos consternados com o que aconteceu. Mas, graças a Deus, não houve praticamente nenhuma vítima, a não ser o grande sofrimento pela perda das residências, dos lares de mais de 600 famílias.
Mas, Sr. Presidente, falar sobre o Sistema S é efetivamente falar como alguém que tem admiração, de um lado, pelo que o Sistema S conseguiu implementar na área de formação de mão de obra, de qualificação de mão de obra, na área de cultura, de esporte, de lazer, ao mesmo tempo, o Sistema S ganhou um gigantismo de nada mais, nada menos do que R$24 bilhões.
É óbvio que nós assistimos a estruturas com grande atividade meio dentro do Sistema S e muito pouca transparência. Eu acho que a principal virtude é trazer à luz o debate sobre o Sistema S e dar transparência ao Sistema S para que nós possamos fazer um diagnóstico correto, para que não haja prejuízo aos trabalhadores, para que não haja prejuízo das atividades corretas que são feitas e que a gente possa fazer correções de rumo sobre a aplicação dos recursos nas atividades meio, priorizando as atividades fim.
Agora nós estamos assistindo, por exemplo, ao Sistema S financiando o esporte de alto rendimento. São inúmeras entidades do Sistema S, seja do Rio de Janeiro, seja de São Paulo, seja do interior de São Paulo, que estão financiamento times e atletas de alto rendimento. Acho que essa é uma questão que precisa ser debatida com a sociedade para que a gente possa ter uma luz sobre o tema. Quando nós estamos falando de ajuste fiscal, quando nós estamos falando de que o País está diante de uma grave e série crise fiscal, é óbvio que nós não podemos deixar de debater a questão do Sistema S. Isso precisa ser debatido. Portanto, fica aqui a minha posição no sentido de que esse é um tema que nós precisaremos enfrentar e debater no Senado da República e no Congresso.
E, por fim, Sr. Presidente, só para justificar, peço que conste na ata o meu voto acompanhando a Liderança do MDB, nas votações nominais que aconteceram aqui no Plenário no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – O pedido de V. Exa. será acolhido.
Encerrada a Ordem do Dia, eu dou início à sequência dos oradores inscritos, convocando...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Presidente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... convidando para a tribuna o Senador Eduardo Lopes. A Senadora Vanessa já está inscrita.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não, eu queria falar sobre o Sistema S, foi para isso que eu pedi.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Então, enquanto o Senador Eduardo ocupa a tribuna...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu falo um minuto, Senador, se V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Um minuto. Senadora Ana Amélia, também já registrei a inscrição de V. Exa. Também quer se manifestar sobre o Sistema S?
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Então, eu vou conceder a palavra à Senadora Vanessa, a quem vou pedir concisão habitual, e à Senadora Ana Amélia, e o Senador Eduardo Lopes terá a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Sr. Presidente, depois eu gostaria de falar. Eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Valadares, V. Exa. está inscrito.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Aí, como eu estou inscrito, eu falo sobre o Sistema S e depois eu falo sobre o que eu quero.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Ótimo. Muito bom.
Senadora Vanessa, por favor.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) – Eu serei bem sucinta, Presidente.
Primeiro, eu também, da mesma forma como fez o Senador Eduardo Braga, quero dizer que nós acabamos de sair do Palácio do Planalto, cujo Presidente em exercício, o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, recebeu a bancada e se mostrou solidário ao problema que nós estamos vivendo na cidade de Manaus. Como foi dito aqui, são 600 famílias que perderam suas casas, que perderam seus pertences, que perderam tudo. Mas nós saímos de lá, da reunião com o Deputado Rodrigo Maia, com uma esperança gigantesca, porque ficou não só a promessa mas o empenho de que essas famílias, que sofreram muito, deverão receber, através da Defesa Civil, o apoio que, sem dúvida nenhuma, elas merecem. E dizer também que a cidade de Manaus está sendo extremamente solidária. Pessoas humildes, Senador, estão ajudando de toda a forma essas pessoas que perderam tudo no incêndio terrível que aconteceu nessa última madrugada.
Mas, por fim, Presidente, sobre o Sistema S. O Senador estava fazendo um pronunciamento e não consegui fazer aparte naquela hora, mas eu quero dizer o seguinte, Presidente: o Congresso Nacional, o Senado acaba de votar a reforma trabalhista. Na votação da reforma trabalhista, um dos principais pontos que nominaram – eu era contrária – foi o fim, a extinção do imposto sindical para os trabalhadores. Estranhamente, naquele momento, o imposto sindical do patronato sequer foi arranhado.
Então, está mais do que na hora, já está atrasado esse debate, já está bastante atrasado. Se é verdade, Presidente, que o imposto sindical dos trabalhadores onera a produção, será que não é verdade que o imposto patronal também não onera a produção? E mais do que isso: de quem é a responsabilidade pela educação no País, pela saúde? Não é? Então, eu acho que esse debate – concordo – está na ordem do dia e é preciso que haja paridade, haja paridade: o que aconteceu com os trabalhadores, na minha opinião, na mesma medida, tem que acontecer com o empresariado. Está certo?
Então, deixo registrada essa minha opinião em relação ao Sistema S e cumprimento o Senador Ataídes. Temos opiniões divergentes, diferentes, mas o Senador Ataídes, sem dúvida nenhuma, entre todos nós, foi aquele que mais bateu nessa tecla pedindo inclusive maior transparência.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Ana Amélia e, na sequência, impreterivelmente, vou conceder a palavra ao Senador Eduardo Lopes, que já se encontra na tribuna. Peço desculpa, Senador, e, conhecendo o seu cavalheirismo, vamos escutar a brilhante Senadora Ana Amélia.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Eu quero, Presidente, agradecer a V. Exa., que já havia declarado o encerramento, mas, sobretudo, ao Senador Eduardo Lopes. Não é minha intenção atravessar pela segunda vez o seu caminho na subida da tribuna, meu querido amigo, Senador Eduardo Lopes, por quem tenho um enorme respeito não só pelo seu trabalho mas pelas suas atitudes aqui nesta Casa. Como eu, estaremos voltando, mas não vamos abandonar a política.
Presidente Cássio Cunha Lima, eu me valho das palavras do Senador Armando Monteiro: não se trata apenas da forma – aliás, especialmente da forma – como se dizem as coisas. Como eu sou uma profissional da área da comunicação, as palavras têm muito peso. Tudo o que nós dizemos tem um peso e, dependendo da forma como dizemos, pode ter um impacto muito negativo, pode ter um impacto positivo ou pode ser uma tragédia. Então, penso que a forma é que tornou esse debate enviesado para uma área muito, muito séria.
Entendo, Senador Armando Monteiro, e defendo que é preciso realmente diálogo de concertação nesse processo, de maneira republicana, de maneira responsável. Não há necessidade de demonização de um sistema que já demonstrou a sua eficácia na educação. Tivemos um Presidente da República educado – um torneiro mecânico – numa escola técnica do Senai. Visitei, Senador Cristovam, várias escolas; visitei em Montenegro, no Rio Grande do Sul, e também em Gravataí. É claro que a qualidade ali é ensinada. Eu poderia dizer: deveriam cobrar menos, para ser mais barata essa escola para os alunos, já que o sistema tem benefícios de recursos públicos. Isso tem de ser discutido de maneira adequada, politicamente correta, com muito respeito às partes, discutindo como podemos construir uma solução que leve ao benefício da sociedade.
Por falar nas palavras, Presidente Cássio Cunha Lima – e V. Exa. é um dos tribunos mais respeitados daqui, cuja genética nós conhecemos –, eu quero lhe dizer também que eu fui hoje convidada a participar de um encontro, para mim muito honroso, com todos os embaixadores representantes da Ásia e da Oceania, e para falar sobre o quê? Sobre a tensão com que eles, muito preocupados, estão com as declarações que saem, cada hora sobre determinada área, mas todas elas com impacto na relação comercial e econômica, com o novo Governo e o novo Brasil que surge das urnas deste ano. Então, o Embaixador Akira Yamada, que é o coordenador, passou o bastão para o Embaixador do Irã, que vai agora coordenar o grupo, exatamente para entender um pouco isso. Então, eu disse a eles que não se preocupem tanto agora, porque este é o momento das tensões, das pressões, e que, ao longo da caminhada, o caminho vai sendo construído, porque há muito nervosismo. O próprio Ministro fez uma declaração sobre a Argentina e sobre o Mercosul que assustou os parceiros da região. Então, nós temos de fazer essa construção, e o Ministro Paulo Guedes, que tem uma convivência muito grande com o mercado internacional, deve saber que cada palavra dita, cada afirmação que faz na área econômica tem um impacto extraordinário e uma repercussão não só sobre as nossas negociações, mas também sobre o futuro do nosso País, gerando muita incerteza. Então, cuidado! As palavras têm peso! Isso não é conselho, é apenas uma sugestão modesta, para que o Brasil não sofra as consequências desse processo malconstruído.
Obrigada, Presidente.
Obrigada, Senador Eduardo Lopes.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Muito obrigado, Senadora.
Com a palavra o Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos que acompanham esta sessão, seja pela TV Senado, seja pela internet, seja pela Rádio Senado.
Este provavelmente será o meu último discurso nesta Legislatura como Senador da República, e o faço não com um tom de despedida, pois encerro meu mandato com muitos projetos e disposição para continuar trabalhando pelo povo do Rio de Janeiro.
Esta passagem pelo Senado foi apenas o começo de um ciclo. Obviamente, sentirei saudade do convívio com os companheiros e companheiras Senadores e Senadoras ou com V. Exas., cujo acolhimento afetuoso e respeitoso e cuja consideração, mesmo quando as diferenças políticas se manifestavam, sempre reavivaram em mim a profunda gratidão por fazer parte deste honorável Colegiado.
Continua o contato com o povo do Rio de Janeiro, Estado que me brindou com votação expressiva nas últimas eleições, com mais de 0,5 milhão de votos.
Deixo consignado meu agradecimento ao povo fluminense, na firme convicção de que dei o melhor de mim para cumprir a honrosa missão de representá-lo aqui, no Senado Federal.
Destinei ao Rio de Janeiro mais de R$310 milhões em emendas, principalmente para a área da saúde, que sempre considerei uma área prioritária, e para ela destinei quase R$160 milhões. Busquei contemplar o maior número de cidades, de maneira que os recursos atendessem às muitas necessidades de cada um. No período eleitoral, visitando o Estado todo, visitando todos os Municípios do meu Estado, eu dizia o seguinte: "cada um com seus problemas e todos com muitos problemas". Essa é a realidade não só do Rio de Janeiro, claro, mas, creio eu, de todos os Estados. E, procurando atender, então, às muitas necessidades, nós procuramos atender os Municípios.
Sempre estive atento aos anseios do povo fluminense. Assim, na minha atuação legislativa, procurei conservar a coerência com os valores e as necessidades do cidadão contemplando as camadas mais vulneráveis do nosso povo.
Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento legislativo, apresentei o PLS 324, de 2016, que institui prazo de reflexão à renúncia da representação. Constatando que a violência contra a mulher estava aumentando muito, a ideia do projeto era introduzir uma proteção a mais, permitindo que a representação da mulher contra a violência permanecesse nos estágios em que ela estava mais exposta, justamente nas tentativas de reconciliação, que, geralmente, antecedem a uma nova agressão.
Contribuí para a aprovação do projeto que cria novas condições para o aumento de pena de reclusão aplicável ao feminicídio, ou seja, o homicídio cometido contra a mulher por razões de condição do sexo feminino. O agravamento da pena ocorrerá também quando o crime for cometido na presença virtual de descendentes, como filhos e netos, por exemplo, ou de ascendente, como é o caso de pais e avós da vítima, ou se praticado contra pessoas – contra mulheres, no caso – com doenças degenerativas, condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Lutei pela regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, que conta hoje com cerca de 500 mil motoristas e mais de 20 milhões de usuários do serviço em todo o País. Aqui no Senado, fui o Relator, inclusive, da lei que regulamentou o Uber – conhecida como Lei do Uber, mas que atende todos os serviços de aplicativos. Busquei, também, o consenso entre taxistas e motoristas de transportes por aplicativo. Com a chegada de novos serviços, foi necessário buscar a regulamentação, mas sem deixar de lado a questão do usuário, o lado social e a geração de emprego.
Apresentei o PLS nº 410, de 2018, que dá proteção ao trabalho do idoso e ao trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade. Estamos sugerindo uma quota com pessoas de mais de 45 anos nas empresas privadas. Precisamos preservar os idosos no mercado de trabalho. Cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se entre 45 e 65 anos.
Também apresentei o PLS nº 81, de 2012, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, estendendo o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes.
Na área da saúde, ofereci o PLS nº 193, de 2017, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes para inserir a atenção à saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiências.
Estive atento às iniciativas legislativas que, de alguma maneira, pudessem promover as crenças e os valores cristãos. Nesse sentido, apresentei o PLS nº 471, de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que o Poder Público regulará o acesso de crianças e de adolescentes à exposição de mostras de artes visuais. Preocupa-me o ativismo de certas organizações culturais e educacionais cuja atuação, afinada ideologicamente com os valores de um mundo anticristão e antirreligioso, quer introduzir, forçosamente, no período formativo de nossa juventude, convicções alheias ao ensino responsável, ético e moral. Assim, sempre manifestei-me favorável ao movimento Escola Sem Partido, pois o considero uma retranca necessária aos influxos antirreligiosos na educação de nossa mocidade.
Durante o meu mandato, ocorreu uma das mais sérias crises da história recente do nosso País: o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Votei favoravelmente ao pleito, que dispunha de enorme adesão popular. Naquela data histórica, 31 de agosto de 2016, sustentei a minha posição, constatando que estava sendo materialmente comprovado aquilo do qual ela vinha sendo acusada – no caso, a pedalada, a tão famosa pedalada. Para mim, a lógica deles estava inserida em um histórico de arranjos e jeitinhos. Concluí dizendo que estava convencido de que todos reconheciam a conduta da Presidente – conduta essa que foi considerada ilícita dentro do processo –, mas apoiavam o discurso do golpe por menosprezo à Constituição Federal. Ora, o impeachment veio colocar em xeque esse histórico de arranjos e jeitinhos.
Torço para que a eleição do novo Presidente Jair Bolsonaro possa colocar um fecho nesse processo, anunciando uma nova era, uma mudança profunda na nossa cultura política, instituindo uma forma diferente de fazer política, menos permissiva, mais ética e correta, congruente com os valores do povo brasileiro.
Quero aqui aproveitar para registrar também que, naquela ocasião, naquela votação do impeachment, eu saí aqui, do Plenário do Senado, manifestando a minha revolta contra aquilo que nós vimos, quando a Constituição foi rasgada, porque está claramente no artigo que define o impeachment que não é "e" ou "ou": uma vez impitimado, perdem-se os direitos eleitorais. Então, naquela ocasião, eu disse que, naquela sessão, a Constituição foi rasgada e eu quero reforçar isso aqui, porque eu continuo com o mesmo pensamento.
O meu Partido, o PRB, não ficará à margem desse processo de mudança que promete revolucionar a forma de fazer política em nosso País. Estamos saindo da pior crise econômica da nossa história. Com todos os seus problemas, o Governo Temer representou um freio de arrumação. Estamos cientes, contudo, dos enormes desafios que se apresentam para o seu sucessor. A crise está sendo tão severa que, de 2016 a 2017, aumentaram as parcelas de nosso povo classificadas como pobres e extremamente pobres, números que hoje representam mais de 70 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros.
A popularidade do Bolsonaro dá a ele crédito superabundante para promover as reformas de que tanto necessita o País para que possamos sair da crise e afastar o seu efeito mais doloroso, que é o desemprego.
Como eu disse recentemente, estamos na expectativa da mudança. As estratégias não podem ser erradas, o País não pode perder essa chance de mudança. Essa batalha precisa ser vencida! Nós acreditamos que o momento é de união e de esperança. Precisamos, juntos, retomar a economia e o crescimento do Brasil com serviços públicos de qualidade e dignidade para o nosso bravo e sofrido povo.
Continuarei trabalhando em prol do País. O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! Sigamos juntos.
Eu quero agradecer a este nobre Colegiado, aos meus caros Senadores e Senadoras; eu quero agradecer a convivência amiga, o respeito, a civilidade que sempre marcaram este digno recinto e que muito me fazem honrá-lo, palco que tem-se mostrado decisivo na solução das grandes questões nacionais.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Eduardo, Senador.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Senador Armando Monteiro.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador, desculpe, por favor.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pois não, Senador.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador, no momento em que V. Exa. faz aqui um balanço da sua atuação, eu quero traduzir aqui, nesta manifestação, um reconhecimento à sua atuação. Eu pude integrar, durante um período, o mesmo bloco parlamentar de V. Exa. e sou testemunha da sua dedicação ao mandato, da forma como V. Exa. pôde se dedicar às melhores causas do seu Estado e do desempenho que teve à frente do Ministério também, durante um período. Então, eu gostaria de fazer este registro por absoluto dever de justiça e de dizer a V. Exa. que eu espero que V. Exa. possa ter, no encerramento do seu mandato, também muitas felicidades na sua vida pessoal e na sua vida profissional.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
E eu encerrava aqui, agradecendo o convívio, o respeito, a civilidade com que sempre fui tratado aqui por todos os Senadores, mesmo durante os processos de votação de matérias importantes para o País em que, ainda que divergindo aqui e acolá, não concordávamos com uma coisa ou com outra. Isso faz parte do processo democrático.
Eu quero agradecer ao Estado do Rio de Janeiro e quero citar, de forma especial, algo que já citei outras vezes. Eu fui Deputado Federal em 2007/2011. Com tudo pronto para a reeleição, uma reeleição que era dada como uma reeleição até certa, vamos assim dizer, devido a um mandato ilibado que cumpri, eu fui convidado à época pelo PRB e pelo próprio Senador Marcelo Crivella para compor com ele a chapa do Senado, sendo, então, o seu primeiro suplente no Senado Federal. Isso foi parte de um projeto político que se mostrou e que realmente deu certo. Primeiro, Crivella se tornou realmente Ministro em 2012, e aí eu pude assumir, então, pela primeira vez, o mandato aqui, no Senado; depois, com ele se licenciando para concorrer ao Governo, eu pude assumir o Ministério, fui Ministro de Estado, fui Ministro da Pesca e Aquicultura, no lugar do próprio Senador Crivella; e, depois, uma vez ele eleito Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, eu, então, me titularizei aqui, no mandato, nos últimos dois anos. Então, quero fazer aqui o registro, o agradecimento especial...
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/MDB - MA) – Permite V. Exa. um aparte, Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... ao nosso grande Senador Marcelo Crivella, que esteve aqui, conosco.
Claro, com muita honra, concedo um aparte ao nosso Senador Lobão, Presidente da nossa grande Comissão, da CCJ.
Senador Lobão, com muita honra, eu o ouço.
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exa. se houve muito bem, tanto no Senado, quanto no Ministério. Veio para cá, substituindo um grande Senador, o Senador Marcelo Crivella, que tive a honra de receber nesta Casa quando eu exercia a Presidência do Senado Federal.
Acompanhei o seu desempenho não apenas neste Plenário, mas também, Senador Eduardo Lopes, na Comissão de Constituição e Justiça, que presido. E ali o desempenho de V. Exa. foi extraordinário, como tem sido nas demais Comissões, sempre atento aos melhores e mais legítimos interesses do povo brasileiro e do povo do Rio de Janeiro. Cumprimento, portanto, o Rio de Janeiro por ter mandado para esta Casa, junto com o Crivella, um Senador da sua dimensão e da sua têmpera. Cumprimento V. Exa. também pelo desempenho que teve do começo até o final de seu mandato no Senado da República.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Todo o meu respeito, o meu carinho também. Ana Amélia já me cumprimentou – e, de forma respeitosa, carinhosa, sempre conversamos. Enfim, é claro que vai ficar saudade.
Estaremos aqui, volta e meia, em Brasília, porque ocupamos também uma posição no nosso partido – sou Presidente estadual do PRB e fui, até semana passada, Presidente nacional do partido em exercício, na licença do Presidente Marcos Pereira. Estamos junto com o Governo do Estado, estamos à disposição, e eu quero continuar trabalhando. E eu tenho certeza, já conversando com o nosso Governador, de que nós estaremos junto com ele – o nosso Governador eleito, o ex-Juiz Wilson Witzel, o nosso Governador agora do Rio de Janeiro. Estaremos juntos para contribuir com o Governador, estamos à disposição. Eu quero trabalhar muito mais ainda pelo Estado do Rio de Janeiro.
Agradeço, Presidente.
E, mais uma vez, eu digo a todos os Senadores e Senadoras, muito obrigado pelo tempo que convivemos aqui, juntos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Eduardo Lopes, é até breve, com certeza. O trabalho que V. Exa. realizou como Deputado Federal e como Senador faz com que a representação do Rio de Janeiro tenha, na sua atuação, uma atuação dedicada, competente. No exercício da Presidência do Senado, em nome da Mesa Diretora, felicito V. Exa. pelo mandato aqui desempenhado. Desejamos muito sucesso na sua nova etapa de vida.
Na sequência dos oradores inscritos, concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares – na sequência, será o Senador Jorge Viana.
Senador Valadares, tem V. Exa. o tempo regimental de 20 minutos, com a tolerância habitual desta Presidência.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Cássio Cunha Lima.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, fazer um discurso de despedida não é tarefa fácil. Depois de três mandatos servindo ao Brasil e ao povo de Sergipe, não há como esquivar-se de um lampejo de melancolia, principalmente porque deixo uma Casa onde me relacionei bem e fiz um trabalho que me trouxe aqui por três vezes consecutivas, pelo povo de Sergipe. Seria um erro, porém, fixar-me nesse sentimento de melancolia, uma vez que o homem de coração deve sentir-se feliz pelo bem que fez e pelo bem que faz. Portanto, faço deste um momento especial.
Amanhã, possivelmente, será a última sessão deste ano. Então, não é a hora de olharmos pelo retrovisor, pensando na eleição que passou, mas é totalmente crível e aceitável que esta hora seja a de olharmos para trás e ver tudo o que aqui se passou, pelo menos de relance, porque, depois de tantos anos de mandato, seria impossível fazer um relatório completo com todos aqueles pormenores, discursos, projetos, apartes, enfim, uma participação intensa de um Senador que passou tantos anos aqui nesta Casa.
Revejo, então, o meu passado e o leio como um livro. E, no vasculhar de minha memória, é o sentimento doce da satisfação que me invade. Do balanço dessa extensa jornada, resta a paz interior de quem honrou a confiança de sua gente. Nunca, nesse período, eu me meti em escândalos que pudessem envergonhar o povo de Sergipe e o meu Senado querido. Ao longo de mais de 50 anos de vida pública, 23 deles neste Senado, procurei me portar com dignidade, trabalhando sempre com lealdade, pensando no povo de Sergipe e no povo do Brasil.
As pessoas fazem coisas por muitas razões. A minha verdade é que faço política por amor e pela perspectiva de gerar mudança, impactar positivamente a vida das pessoas.
Hoje quero alcançar o quanto puder a minha gente sergipana com o calor de um abraço afetuoso. Saibam que não desistirei de Sergipe haja o que houver. Os sergipanos continuarão a ouvir a minha voz, onde eu estiver, a bradar contra a iniquidade. Construirei uma plataforma na internet para emitir a minha opinião, para dar vazão ao que penso sobre o Brasil, sobre Sergipe, sobre o Nordeste.
Homem inquieto que sou, deixo o Senado, mas mantenho viva a chama do embate pelas boas causas. A semente de minha vitalidade só aguarda o início do novo ciclo para florescer. É natural que assim seja, quanto mais para um homem como eu que não foge à luta, que tem a ousadia de teimar e a ansiedade de fazer acontecer. Seguirei atento, observador meticuloso dos fatos, atuante na defesa dos interesses do Brasil, em especial do meu querido Sergipe.
Saibam, sergipanos, para quem tiro o meu chapéu, que poderão contar com a minha coragem e a minha lealdade. A construção de uma sociedade sergipana digna e menos desigual permanecerá sendo a razão da minha vida.
As eleições traduzem o querer do povo. Da mesma forma como fui consagrado tantas vezes nas urnas – Prefeito de Simão Dias, Deputado Estadual por duas vezes, Deputado Federal, Vice-Governador, Governador, Senador por três vezes –, hoje gostaria de homenagear os que estão para assumir o mandato: desejo-lhes muito sucesso nesta missão honrosa e de grande responsabilidade. Almejo que, no futuro, ao se despedirem, tragam também na alma a leveza do dever cumprido.
Aqui posso dizer que vivi os melhores dias da minha vida. Cheguei ao Senado depois da passagem pela prefeitura, pelo Legislativo, como eu falei, pela Câmara dos Deputados e pelo Governo do Estado. Trouxe para aqui já algum saber e saio daqui mais fortalecido nesse saber, mais engrandecido pelas amizades que aprofundei aqui e pelo conhecimento que obtive nas Comissões, no Plenário, na convivência com os Senadores e as Senadoras. O equilíbrio, a habilidade e a prudência que auxiliaram na marcha com ilustres colegas, de consciência e integridade, fizeram com que construíssemos uma história juntos.
Neste Plenário, nas Comissões, tive o privilégio de dividir com homens e mulheres de grande estatura, decisões relevantes para o destino da Nação. Aqui mesmo se encontram três amigos meus, de partidos diferentes, que estão neste finalzinho de sessão ouvindo meu discurso pacientemente: o Senador Cristovam Buarque, uma legenda de Brasília e do Brasil; Armando Monteiro, um dos maiores e mais inteligentes Senadores, notadamente na defesa da economia nacional, do empresariado do Brasil e do Nordeste; Cássio Cunha Lima, figura jovem, atuante, orador de escol, corajoso e dedicado ao trabalho – esse depoimento eu tive o privilégio de dar num vídeo que passei para ele.
A todos faço um agradecimento e ao nosso Presidente Eunício Oliveira, que soube com maestria comandar uma Casa composta pela saudável e necessária diversidade de opiniões e posicionamentos.
Mas não poderia deixar de ir lá, mais atrás, de me lembrar de duas figuras exponenciais que dirigiram esta Casa, gêmeos de naturezas completamente diferentes: José Sarney, ex-Presidente da República, que valorizou, sem dúvida alguma, a atuação do Legislativo com a criação do Jornal do Senado, depois a TV Senado, a Rádio Senado; e Antonio Carlos Magalhães, que criou aqui, como Presidente do Senado, com aquela força que ele tinha junto aos Poderes da República, o Fundo da Pobreza, que, sem dúvida alguma, fortaleceu o Bolsa Família, ao longo de todos esses anos, no Nordeste do Brasil e nas regiões mais pobres do nosso País. Como já salientei, deixo o Senado convicto de encerrar uma etapa produtiva.
Sergipe convive com indicadores econômicos sociais, lamentavelmente, muito abaixo da média nacional. Em meio a quadro tão desanimador, eu me envaideço ao saber que ajudei a alimentar a luz da esperança.
Entre 2002 e 2019, destinei mais de R$204 milhões – aqui não estou falando de antes de 2002, quando também exerci mandato – de emendas individuais para ações no Estado de Sergipe, que ajudaram na realização de obras, na aquisição de equipamentos agrícolas e de saúde, e na educação. Todos os setores da vida pública sergipana foram beneficiados.
O desenvolvimento rural sergipano foi foco primordial do meu trabalho.
Aprovei aqui proposta da qual muito me orgulho: o Projeto de Lei nº 258, de 2010, que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, um grande projeto que foi para a Câmara e, lamentavelmente, ainda não foi aprovado; um plano completo e abrangente para a superação da pobreza e das desigualdades por meio do incentivo à agricultura familiar. Meu intuito foi dar condições às famílias de permanecerem e fazerem da terra um meio digno de vida. A matéria está esperando votação na Câmara dos Deputados.
Quando o tema era a repactuação das dívidas dos agricultores, cerrei fileiras com grandes nomes, entre os quais eu posso citar – mais recentes – Eunício, Renan Calheiros, Waldemir Moka e o ex-Senador Jonas Pinheiro, que nos deixou em 2008, e ainda contando com o Deputado sempre solícito e solidário aos nordestinos, aos ruralistas, o Deputado Júlio Cesar, do PSD, do Piauí.
Eu me sinto gratificado ao ver os resultados na recuperação e na modernização dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco, fruto de emenda que eu apresentei no valor de R$100 milhões, que foi aprovada pela nossa bancada e pelo Congresso Nacional, recursos que renovaram o ânimo dos produtores de arroz e dos que apostam na diversificação da nossa agricultura.
Uvas, amoras e peras estão sendo produzidas nos perímetros irrigados de Canindé e Poço Redondo graças às minhas emendas em favor da Embrapa para fazer pesquisa, melhorar a produção, qualificar a produção e redundar também na melhoria da produtividade. É a realização do sonho do emprego e da estabilidade econômica dos nossos produtores rurais.
Ainda entre 2002 e 2019, ajudei a aprovar mais de R$4,2 bilhões para Sergipe – bilhões para Sergipe! – através das emendas de bancada – metade desse valor, entre 2010 e 2017, quando fui coordenador da bancada na Comissão de Orçamento, em vários governos estaduais.
Entre outros, demos andamento à estruturação da Universidade Federal e do Instituto Federal em Sergipe; obras estruturantes para o desenvolvimento urbano de Aracaju; a Universidade Federal de Itabaiana e de Lagarto; a extensão que está acontecendo, neste momento, em Simão Dias, minha terra, através da construção do Centro de Fisioterapia e Fonoaudiologia – emendas de minha autoria, que também contaram com a participação do Deputado Federal Valadares Filho.
Somente nos últimos oito anos, incluindo projetos de lei, emendas individuais e coletivas, requerimentos, relatórios, resoluções, chegamos a mais de mil proposições.
Comandei as Comissões de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo como Presidente, bem como o Conselho de Ética, do qual fui Presidente, eleito por unanimidade pelos meus pares, numa época em que ninguém queria ser presidente do Conselho de Ética porque estava em curso um processo de cassação de mandato que, lá na frente, infelizmente, teve que ser efetivado.
Sem falar na honrosa tarefa de liderar a Bancada do PSB por várias e várias ocasiões; e termino meu mandato liderando a Bancada do PSB.
Entre as propostas de emenda à Constituição que apresentei, ressalto a que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, extremamente importante e aprovada no Senado. Caberá à Câmara dos Deputados fazer a sua parte. E a PEC 35, de 2017, que inseriu na Constituição a água potável e o saneamento no rol dos direitos sociais.
A preocupação com a garantia da água me levou a propor o que hoje é uma lei, determinando a medição do consumo de água em novos condomínios a partir de 2021. Ela deverá ser individualizada, o que, estimamos, poderá gerar economia de até 20% na conta de água.
Lutamos muito para ver convertida em lei a inclusão de 14 Municípios de Sergipe na área de atuação da Codevasf, o que trouxe segurança jurídica na contratação de recursos.
Orgulho-me da autoria do projeto que garantiu o direito de Municípios e Estados reunirem-se em consórcios públicos para a contratação de crédito, através de uma proposição aqui aprovada de minha autoria. Uma forma moderna e eficiente de unir forças em prol do interesse coletivo.
Para os brasileiros, deixamos a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, modernizada, ampliada, em linha com as melhores práticas internacionais. Aparato legal que veio responder ao clamor das ruas pelo combate à corrupção e que ajudou os executores da Lava Jato na recuperação de mais de R$10 bilhões – graças a essa lei de minha autoria.
Para análise da nova legislatura, fica a contribuição de projeto que incentiva e protege os cidadãos comuns que queiram denunciar casos de desvios de recursos públicos, improbidade, roubo de que tenham conhecimento. Esse projeto de lei novo, apresentei no mês de julho e já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.
Relatei proposições de grande alcance, como a que assegura recursos mínimos obrigatórios para a saúde pública, a PEC da saúde, e, depois, a regulamentação da PEC da saúde, tendo sido o Relator. E, ainda, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, que deu nova vida a essa instituição, na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas mais pobres. Fui Relator da primeira Lei Orgânica da Defensoria Pública em defesa dos mais pobres.
Atuei pela proteção das crianças, da juventude, dos idosos, das mulheres, dos negros, dos consumidores e dos trabalhadores.
Tenho proposta tornando imprescritível o trabalho escravo, ainda presente no País e motivo de condenação internacional.
Não se pode esquecer a batalha que travamos para evitar a supressão dos direitos dos assalariados. Denunciamos o risco da precarização do emprego. Votei contra a reforma trabalhista, hoje apontada como fator de aumento da desigualdade.
Por fim, no enfrentamento das muitas crises que vivemos, lutei pela realização de uma reforma tributária com vistas à retomada da economia crescente, com uma distribuição mais justa da renda. A reforma tributária é, depois da reforma política, a mais importante. Infelizmente, só se fala da reforma da previdência, como se fosse ela a grande culpada pela crise financeira e fiscal que se abateu sobre a União e os Estados.
Mesmo na reforma política, ainda que timidamente, avançamos. Com a atuação do STF, foi extinto o financiamento privado de campanha, representando o fim do círculo vicioso do toma lá dá cá entre o setor privado e a classe política. Aprovamos cláusula de barreira que deverá resultar na redução do número de Partidos.
Espero que sigamos avançando, Sr. Presidente. Gostaria de ver o Brasil adotar o sistema distrital misto, aproximando o representante dos seus representados, conforme a PEC de minha autoria, pronta para ser votada em Plenário; e também a PEC que apresentei contra a reeleição – espero que seja votada na Câmara dos Deputados.
Assim também deixo pronta para ser votada a proposta de recall do Presidente da República, instrumento inovador de democracia participativa, a exemplo do plebiscito e da iniciativa popular. Um mecanismo que possibilita aos eleitores destituir governantes ineficientes e desonestos.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Finalmente, espero que, um dia, o Brasil adote um novo sistema de governo, substituindo o presidencialismo pelo semipresidencialismo, capaz de dar mais estabilidade política ao País e de enfrentar as crises com mais eficiência, conforme proposta que também tive a oportunidade de apresentar e que tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Trago muito boas recordações.
Sobre a reforma tributária, quero lembrar que existe uma proposta de minha autoria, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, que trata da taxação das grandes fortunas.
Levarei manifestações de reconhecimento, como o fato de ser apontado, por 11 anos seguidos, pelo Diap, um dos cem "cabeças" do Congresso Nacional. Pela Lei da Lavagem de Dinheiro, recebi da Polícia Federal a indicação para que, no Congresso em Foco, recebesse uma homenagem pelo reconhecimento ao meu trabalho de combate à corrupção.
Estou certo de que o povo sergipano anseia o mesmo que todos os brasileiros: o fim do pesadelo do retrocesso, da iniquidade e do desalento que passaram a assombrar a Nação. Os políticos e os partidos são os grandes atores das mudanças sempre tão reclamadas na história brasileira. Mas não esqueçam de que a sociedade e os eleitores são verdadeiros detentores do poder.
Estarei em outra trincheira, mas farei a minha parte como eleitor e cidadão brasileiro. Sigo contribuindo, no que for preciso, para alcançarmos o ideal de um Brasil grande para todos. Não vamos desistir do Brasil, não vamos desistir de Sergipe.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exa. me concede um aparte?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Armando Monteiro, é um prazer ouvi-lo.
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero neste momento em que V. Exa. faz esse pronunciamento, que não tem um caráter de... É algo que episodicamente representa uma despedida, só.
Mas eu quero dizer a V. Exa. que tive a oportunidade de ser seu colega aqui nesta Casa e sempre admirei a sua personalidade político-parlamentar, a forma como V. Exa., de maneira sempre muito dedicada, assertiva e muitas vezes silenciosa, atua. Na CCJ, sempre as suas intervenções refletiam uma avaliação com muita acuidade das matérias que V. Exa. tratava. E sei – e sempre soube a distância, antes de ser contemporâneo de V. Exa. aqui nessa Casa – de sua trajetória na vida política do seu Estado, toda ela marcada por exemplo de probidade, de espírito público, de dedicação. Ninguém faz uma trajetória vitoriosa como V. Exa. – sempre pelo voto – se não tiver tido a dedicação e, sobretudo, o espírito público que V. Exa. revelou ao longo da sua vida pública.
Então, eu quero dizer que, para mim, foi uma satisfação, e até um privilégio, poder conviver com V. Exa. Eu espero que esse convívio não seja interrompido.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Agradeço a V. Exa., Senador Armando Monteiro. V. Exa. é um exemplo aqui nessa Casa.
Senador Cristovam e, em seguida, Senador Jorge Viana.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, eu quero dizer que o senhor fez um discurso que, em muito, é diferente da maior parte dos discursos daqueles que estão aqui se despedindo. O senhor fez um discurso em que, embora lembre o que fez em três mandatos – e foi muito –, o senhor está olhando para o futuro, e quem olha para o futuro não se despede. O senhor fez um discurso que conclui dizendo: "Não vamos desistir, vamos mudar de trincheira. Vamos continuar na luta em defesa de Sergipe, do Nordeste, do Brasil".
Eu quero dizer que foi um privilégio para mim estar aqui esses anos – dezesseis – com o senhor. Acompanhei o seu trabalho, e não vamos nos despedir, nem mesmo dizer até logo: vamos apenas continuar nessa nova trincheira. A democracia tem um general que é o eleitor, e o eleitor é que diz qual é a melhor trincheira para a gente lutar. Eu já fazia o que eu faço aqui antes de vir para aqui, o senhor também. Eu vou continuar fazendo o que eu faço aqui depois que sair daqui – obviamente, por outros meios: sem essa tribuna, sem votar projetos, sem apresentar projetos –, mas vamos continuar na luta, como o senhor mesmo disse, por um Brasil maior, melhor, mais rico, com melhor distribuição, mais sustentável, justo. Então, fico feliz que a gente esteja aqui sem dizer adeus nem até logo, nem nos despedindo; apenas reafirmando que nascemos para isso. Nascemos para essa luta que chamam de política, que na verdade é uma luta patriótica, com ideias diferentes, com visões diferentes, com propostas diferentes, mas com um propósito comum: um Brasil melhor, mais justo, mais eficiente e mais sustentável.
Foi um privilégio estar com o senhor e espero que eu possa daqui a alguns anos dizer: "Continua sendo um privilégio estarmos juntos".
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – E estamos juntos nesse propósito de não desistirmos da grande causa, essa causa sagrada em favor do Brasil.
Senador Jorge Viana, é um prazer ouvi-lo também.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Querido amigo Senador Valadares, queria deixar um abraço e me somar aos colegas que procuram fazer esse registro singular, singelo até. Que possa constar nos Anais do Senado esse discurso que V. Exa. apresenta de despedida. Amanhã eu devo falar algo, outros colegas também.
V. Exa. cumpriu um papel extraordinária aqui. Foi um lutador nas Comissões, em causas muito importantes. Talvez ninguém tenha lutado mais que V. Exa. para fazermos as modificações, uma reforma no sistema político brasileiro. Eu ressaltaria esse trabalho. Tinha a preocupação de fazer com que os partidos se reencontrassem com a população, coisa que acho que de alguma maneira se perdeu no tempo, e as consequências, o reflexo se deu na eleição. Nosso sistema, nosso modelo venceu a sua validade – venceu a validade –, e nós estamos vivendo uma fase em que a racionalidade não funciona. O que está prevalecendo é o emocional, o emocional em cima de estruturas e modelos que já não atendem mais os desafios do presente. E V. Exa., Senador Valadares, cumpriu um papel extraordinário. Passou por aqui e deixou o seu nome, a sua história registrada nesta Casa para o bem da sua terra.
Então, queria deixar aqui um abraço amigo, agradecer à sua amizade e o privilégio de ter convivido com V. Exa. durante esses oito anos.
Muito obrigado, Senador.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Tenho certeza absoluta, Senador Jorge Viana, de que não só da minha pessoa, mas também de V. Exa. o Senado sentirá muita falta. V. Exa. atuou aqui no Partido dos Trabalhadores sempre dentro de um equilíbrio extraordinário, com muita moderação, sendo um dos grandes lutadores para que o Senado Federal se tornasse – e vai se tornar sem dúvida – uma Casa acreditada, o que ainda não se tornou, mas, se dependesse de V. Exa., da sua atuação, da harmonia que procurou construir aqui dentro, o Senado estaria muito mais forte do que está hoje.
Agradeço a V. Exa. Que Deus o ajude na sua nova missão, com a sua ainda jovialidade e vontade de trabalhar pelo seu querido Acre e pelo Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero também, da Presidência, prestar-lhe uma homenagem. Tiro-lhe o chapéu para reconhecer a sua trajetória não apenas neste Senado da República, mas ao longo de toda a sua vida pública servindo a Sergipe, ao Nordeste e ao Brasil.
Tive o privilégio de conhecê-lo ainda ao tempo em que V.Exa. era vizinho de apartamento do meu saudoso pai, no apartamento funcional da Quadra 309, e lá, porta a porta, numa convivência amiga, fraterna, que se desdobrou para as nossas relações hoje, no Senado Federal. O mandato de V. Exa. foi profícuo, coerente, atuante, mesmo que pontualmente algumas divergências possamos ter tido ao longo dessa nossa convivência parlamentar.
Não há quem nesta Casa não reconheça a sua forma sempre muito firme, serena e também discreta, geralmente sentado ao fundo do Plenário, concentrado nas sessões, participativo, ativo, com opiniões abalizadas, contundentes, com argumentações sempre muito profundas. Tenho certeza de que V. Exa., em qualquer que seja a trincheira de luta que estiver ocupando no futuro, continuará servindo ao Brasil, ao Nordeste e a Sergipe.
O Senador Cristovam foi muito feliz mais uma vez. Cristovam é uma das mais lúcidas mentes deste Plenário. Quem fala do futuro não se despede; e V. Exa. falou do futuro. E quem olha para o amanhã estará presente sempre na construção do Brasil melhor que queremos, do Sergipe melhor que queremos, e V. Exa. tem dado uma contribuição muito importante nessa construção.
Felicito-o por todos os seus mandatos, louvo a Deus pela nossa relação de amizade, que também foi a relação com meu pai, e lhe desejo muito sucesso nos dias que estão por vir.
Na sequência, concedo, com alegria, a palavra ao Senador Jorge Viana.
Tem V. Exa. a palavra, Senador Jorge.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discursar.) – Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente da Casa, que preside esta sessão, queria cumprimentar a colega Ana Amélia e os colegas e, mais uma vez, deixar um abraço a este querido e bom amigo sergipano, nosso Senador muito querido na Casa, Valadares.
Sr. Presidente, amanhã, certamente vou fazer uma fala em que, de algum jeito, eu procuro também dizer um "até logo" ou "muito obrigado" ao Senado, mas hoje eu venho à tribuna para fazer o registro de um evento de que tive o privilégio de participar nesse fim de semana na querida Xapuri, no meu Estado do Acre. Um evento que reuniu pessoas, instituições, um evento cheio de emoção e que fez um encontro do passado, uma reflexão sobre o presente e trouxe preocupações com o futuro. Eu me refiro aos 30 anos sem Chico Mendes.
Eu não sei: passaram-se 30 anos. No próximo dia 22, vamos lembrar 30 anos do assassinato de Chico Mendes. Eu estava lá, recém-formado, já trabalhava numa organização do Estado, numa fundação de tecnologia onde era diretor, e sofri naquele 22 de dezembro, véspera do Natal de 30 anos atrás. Foi terrível! Foi triste! E a morte do Chico Mendes foi em consequência de suas ideias, do que ele defendia, mas o problema é que ele defendia algo 30 anos atrás que só agora faz parte da agenda do mundo inteiro. Ele defendia o meio ambiente, as florestas, as populações tradicionais, os povos originários. Refiro-me aos povos indígenas.
E o Chico Mendes foi enfrentado dos piores jeitos. Naquela época, óbvio, não tinha nada de internet, nem rede social, mas os famosos boatos, as calúnias e as mentiras só encontram veículos diferentes, mas estão sempre presentes. Dizem que a maldade está sempre grávida. Eu não acho legal isso, porque gravidez é uma coisa linda! Mas a maldade está aí sempre se reproduzindo – é melhor dizer assim.
Eu queria, Sr. Presidente, fazer aqui um registro e cumprimentar o Joaquim, Joaquim Belo, Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, que coordenou o evento. Eu fiz parte de mesa, fiz palestra, participei ativamente, mas, de modo muito especial, a jornalista Zezé Weiss, que é jornalista socioambiental, organizou, junto com o Conselho Nacional e, claro, a colaboração de mais algumas pessoas, um evento extraordinário! Ela edita a revista Xapuri, é uma pessoa de uma capacidade de realização extraordinária. Acho que, sem a Zezé, sinceramente, o evento não teria ocorrido. Mas foi um evento que me surpreendeu. Nós nunca tínhamos reunido tantas pessoas que conviveram com Chico Mendes, que têm compromisso de vida com o socioambientalismo, com as populações tradicionais da nossa floresta – todos no mesmo espaço. Eram 500 pessoas debatendo. O nosso querido Bispo Dom Moacyr Grechi, obviamente já aposentado, Arcebispo de Rondônia, esteve presente e fez um depoimento lindo, inclusive na Mesa que eu coordenava. Companheiros indígenas, professoras, professores, pesquisadores de vários centros de pesquisa, do Brasil e de fora do Brasil, toda uma rede de colaboradores, de aliados, de amigos, de companheiros que o Chico Mendes começou a criar, que se multiplicou muito nesses 30 anos, estavam lá. E eu falava lá, inclusive, que talvez aquele fosse um dos últimos eventos, pelo menos para estes tempos de agora, mais imediatos, mas eu espero que volte e se repita, porque lá estava também a representação do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio, do Ibama... Estava lá a Juliana, que faz um trabalho extraordinário, estavam lá representantes do Governo do Acre, a Chefe da Casa Civil, Márcia, o Edgard e tantas outras pessoas que colaboram com essa questão no governo... O próprio Governador foi, à noite, à entrega do Prêmio Chico Mendes, que homenageou o Presidente Lula e também a representação da GTZ aqui, no Brasil, que é a Agência de Cooperação Alemã, o povo poianaua e mais um grupo de pessoas.
Eu queria deixar também um abraço muito especial para a Júlia Feitoza, uma companheira que, com a Zezé... A Júlia é incrível, uma grande amiga do Chico, que segue uma militante de vida toda, e também deu uma contribuição extraordinária.
Quero dizer que a colaboração da CUT, de sindicatos e de organizações não governamentais foi fundamental.
Um momento muito rico foi quando a bisneta do Chico Mendes fez a leitura de um bilhete para o avô. Eu estava a seu lado e vi o bilhete escrito a lápis, numa página do caderninho de escola dela. E eu quero aqui deixar registrado nos Anais do Senado o bilhete que a Lívia, a pequena Lívia, bisneta do Chico e filha da Angélica – que é neta do Chico Mendes e filha da Ângela. Lá encontrei a Ilzamar, viúva, em quem pude dar um abraço. A gente tem uma relação afetiva da vida toda. Também estava lá a Elenira, com as suas duas filhas, Maria Helena e Maria Luíza, e também a netinha, as filhas da Elenira e, obviamente, a bisneta do Chico, a Lívia, e as netas Maria Helena e Maria Luíza.
Passo aqui a ler, Sr. Presidente, o bilhetinho que a Lívia fez para o avô. Ela, com apenas nove anos, leu essa cartinha:
Meu querido bisavô Chico Mendes, eu gostaria de ter conhecido você. Me contaram sobre você, sobre a sua história, e eu sei que você sempre foi importante para o mundo e sempre será [ela escreveu com a letrinha dela no papel]. Você salvou a Floresta Amazônica. Por sua causa ela é a maior floresta do mundo. Tomara que as pessoas tenham consciência, que tenham aprendido, que não se vive sem a natureza [– diz a cartinha da pequena Lívia].
Então, fica aqui registrada a carta que ela fez para o seu bisavô. Eu, que agora sou avô, fico, obviamente, também emocionado de ver uma manifestação tão linda como a que pude coordenar – porque era a Mesa que eu estava coordenando – durante o evento "Chico Mendes 30 anos: Uma Memória a Honrar. Um Legado a Defender", que aconteceu em Xapuri. Estavam lá o Assis, o Júlio Barbosa, o Raimundão, companheiros do Chico. São meus amigos também. Estavam lá Leide, Mary Allegretti, o Schwartzman, Mauro Almeida, Terri Aquino, Ailton Krenak.
Queria, Sr. Presidente, ler a carta que fizeram os que participaram daquele debate tão emotivo, mas tão necessário para os tempos atuais. Obviamente, não pude participar de todo o evento, mas devo dizer que foi um evento que nós nunca tínhamos conseguido realizar ao longo desse tempo todo. Lá fizemos um pouco do que ainda agora o Senador Cristovam falava: nossa preocupação é com o futuro. Esta, talvez, seja a maior homenagem que se possa prestar à memória de Chico Mendes: a preocupação com o futuro.
Acabei de vir da COP, na Polônia. É claro que nós todos estamos preocupados com a questão indígena. Lá no Acre ficou muito evidente. O primeiro nível de organização foi dos índios. Eram tratados como curiaús, como caboclos. E a riqueza desse povo originário enriqueceu o Acre. Quando fui Governador, nós criamos o primeiro encontro de cultura indígena. Os índios começaram a se reencontrar com a sua cultura, com a sua história. Hoje, acho que estão salvos. São quase 20 mil índios, no Acre, e é inacreditável a riqueza que a gente encontra nas áreas, nas terras indígenas. E eles estavam lá. A aliança dos povos da floresta foi algo fundamental.
O 1º Encontro Nacional dos Seringueiros foi aqui em Brasília, na UnB, em 1985, Senador Cristovam. Nós estávamos lá. Foi lá que tive o primeiro contato, mais pessoal, com Chico Mendes, conversei com ele. Eu estava me formando e indo embora. Participei daqueles dias aqui e surgiu o conceito de reserva extrativista, que mudou completamente o conceito de unidade de conservação, no Brasil, fazendo com que nós trabalhássemos uma ideia de homem/natureza trabalhando, um limite de respeito e apenas um perímetro sendo marcado nas unidades de conservação.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, foi na UnB. Eu era o Reitor. Nós, juntos, fizemos aquele encontro.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É verdade. Isso foi fundamental. Estou falando de 1985; portanto, nós temos aí 33 anos desse evento que mudou, também, a minha vida. Ali assumi um compromisso, com o Chico, de que eu iria voltar para o Acre e incorporar-me nesse sonho, nesse projeto de não destruir a floresta, de não dizimar as populações tradicionais, mas de fazer algo moderno, algo contemporâneo, de fazer uso inteligente dos recursos naturais.
Passo à leitura da carta, Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento.
Carta de Xapuri.
Querido Chico Mendes, nesta semana, do dia 15 ao dia 17 de dezembro, nós, mais de 500 pessoas de todas as partes do Acre, da Amazônia, do Brasil e do Planeta, nos reunimos na sua cidade do Acre, da Amazônia, do Brasil e do Planeta, nos reunimos na sua cidade de Xapuri-Acre para honrar sua memória e defender seu legado, nos 30 anos de sua ausência física dos espaços deste mundo.
Vivemos momentos de muita saudade e de muita emoção, Chico! Aqui estiveram seus companheiros, seringueiros e suas companheiras de embate; de longe, vieram representantes de comunidades extrativistas de todos os biomas brasileiros; chegaram seus amigos de fora da [...] [Amazônia], do Brasil e do exterior; apareceu gente que conviveu com você, e também muita gente nova, movida pela força de seus ideais.
Durante três dias, refletimos muito sobre o sentido daquela sua sábia fala que imortalizou a sua visão estratégica sobre o futuro do nosso Planeta [– aspas]: "No começo, eu pensei que estava lutando para salvar as seringueiras; depois, pensei que a minha luta era para salvar a Floresta Amazônica; agora, percebo que estou lutando para salvar a humanidade." Com certeza, Chico! Sua luta foi além... muito além de você mesmo.
Diz a carta.
Estou lendo aqui a Carta de Xapuri feita num coletivo, que participou de um evento, de um encontro 30 anos sem Chico Mendes.
Só mesmo você, Chico, para fazer acontecer, nesse tempo amazônico de poucos voos e muitas chuvas, esse nosso diálogo tão profundo, que, por inspiração sua, nos faz seguir lutando por um modelo de desenvolvimento sustentável que nos livre das mazelas da [...] [degradação] ambiental e da contaminação das águas, do solo e do ar que respiramos. Só você mesmo para nos fazer seguir lutando por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais igualitária; por esse outro mundo que acreditamos ser ainda possível!
Só mesmo você, Chico, para nos fazer seguir sonhando ante os retrocessos que se anunciam já nas primeiras decisões de um governo eleito que ainda nem tomou posse e já retira do Brasil o direito de sediar a próxima Conferência do Clima, já declara guerra aos sindicatos, às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais, aos direitos conquistados pela juventude, pelas mulheres, pelos [...] indígenas, pelas comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, pelos povos da floresta e por todas as populações tradicionais do Brasil.
Diz a Carta de Xapuri durante o evento 30 anos sem Chico Mendes.
E por falar em juventude, Chico, você deve estar feliz com a decisão que seus companheiros e companheiras do Conselho Nacional de Seringueiros tomaram de fazer deste encontro um momento de compartilhar conhecimento e de transferência geracional. Assim como você sonhou um dia, mais da metade das pessoas que aqui estão são jovens.
Tínhamos quase 50 alunos da UnB lá, colega Cristovam, participando deste evento. Jovens! Graças ao Prof. Manoel e à sua companheira, também professora.
São jovens que vieram para firmar compromisso com a defesa do seu legado para os próximos 30 anos!
Infelizmente [– aspas] "a lembrança de um triste passado de dor, sofrimento e morte", registrada por você em sua mensagem aos jovens do futuro, datada [...] de 6 de setembro de 2120, é ainda tristeza constante em nossos dias. Os números são alarmantes, companheiro Chico: a cada cinco dias uma companheira ou um companheiro seu, e nosso, é assassinado no Brasil.
Somente no ano de 2017, foram registrados mais de mil conflitos por terra, água ou trabalho nos campos e nas florestas do nosso País. Nos últimos 12 meses, foram ao menos 70 mortes. A última delas foi a do companheiro Gilson Maria Temponi, em Placas, no Pará. Imagina, Chico, mais uma morte, quando já estávamos aqui, reunidos para honrar sua memória, nos 30 anos de seu assassinato na porta dos fundos da sua casa, no dia 22 de dezembro de 1988, pelas balas traiçoeiras de uma espingarda, disparada por um desafeto de suas ideias, por um latifundiário. [Durante o evento, eu estava lá, veio a notícia da morte do Gilson Maria.]
Mas nem tudo é tristeza. Com grande alegria, aqui celebramos o seu legado. A luta de seus companheiros e companheiras transformou a reserva extrativista. Aquela proposta de uso comum e coletivo das áreas da floresta pelas populações extrativistas que você apresentou no I Encontro Nacional dos Seringueiros, realizado em Brasília, em 1985, cresceu, tornou-se política pública, não só na Amazônia, mas também nos outros biomas brasileiros.
Hoje, são milhares de famílias, vivendo em milhões de hectares de áreas protegidas. E nessas áreas, ainda que falte muito, além da produção extrativista, já existe escola, posto de saúde, luz elétrica e, em muitos casos, até internet. Só que agora, companheiro Chico, os novos Governos e o Parlamento eleitos, ameaçam entregar as terras sob a nossa guarda, que garantem a sustentabilidade da nossa economia e do nosso modo de vida, ao agronegócio, às madeireiras, à mineração, e esquecem que os serviços ambientais que prestamos beneficiam não só a nós, mas a todos os povos do mundo.
Tomara, companheiro Chico, que as conquistas desse legado, resultado da nossa resistência nas últimas três décadas, das alianças que você generosamente construiu com os mais variados parceiros da floresta e de fora dela, sensibilizem os corações e mentes de quem está chegando ao Poder para continuar respeitando e trabalhando junto aos nossos povos da floresta, em defesa dos nossos territórios, da conservação ambiental e dos direitos sociais do povo brasileiro.
Oxalá, companheiro Chico [diz a carta], aqui mesmo, nas barrancas do Rio Xapuri, nessa sua amada terra de Xapuri, no coração da Floresta Amazônica, a juventude do ano de 2120 [faz-se aqui, na carta, uma referência a um bilhete que o Chico deixou para a geração de 2120] possa estar reunida numa auspiciosa Semana Chico Mendes, para celebrar a força da luta que carregamos junto com o nosso povo, das matas, do sertão, do mar, dos rios e das florestas; para comemorar a união de todos os povos em torno dos ideais que você nos legou e da revolução planetária que a medida do tempo não te permitiu viver, mas com que você teve o prazer de ter sonhado.
E, aí, a carta encerra, a Carta de Xapuri, resultado do encontro dos 30 anos sem Chico Mendes, encerra com uma manifestação:
Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta!
Ninguém desiste do legado de Chico Mendes!
Ninguém solta a mão de ninguém!
Xapuri, Acre, 17 de dezembro de 2018.
Eu espero, Sr. Presidente, peço para constar nos Anais da Casa essa carta, a carta de Xapuri, dizendo que do dia 15 a 17 de dezembro mais de quinhentos ativistas, de vários lugares da Amazônia, do Brasil e do Planeta, construíram, contribuíram, realizaram o Encontro Chico Mendes 30 anos: uma memória a honrar, um legado a defender, promovido pelo Conselho Nacional dos Seringueiros e um conjunto de parceiros na cidade de Xapuri.
Quero especialmente cumprimentar o Prefeito Bira, o Prefeito Ubiracy. O Bira é o Prefeito de Xapuri. Toda a equipe dele, que ajudou. Mais uma vez, o Assis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri, que o Chico fundou e, por conta dele, perdeu a vida. Queria cumprimentar a todos que participaram da organização e dizer que, no meu caso, quando Governador, nos primeiros treze dias, eu aprovei a Lei Chico Mendes, estabelecendo ali uma remuneração pelos serviços ambientais que as populações tradicionais fazem para nós.
E, depois, um aparato de leis, de que amanhã eu falar, foram construídas no Acre, na ideia do governo da floresta, da florestania e que passaram a ser referências para outros Estados e para o Brasil. E agora, lá na COP, em Katowice, na Polônia, eu tive o privilégio de ver os Estados assumindo que usaram essa referência do Acre e que isso passa a ser uma referência inclusive para o cumprimento do acordo do clima, o Acordo de Paris, que agora tem seu livro de regras. Amanhã, às 14h30, nós vamos ter a última reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado e vou fazer, obviamente, um relato de como foi a última COP, na Polônia, e também sobre a participação do Congresso brasileiro nessa COP.
Mas hoje eu queria apenas encerrar deixando aqui, nos Anais da Casa, que possa constar a realização desse encontro em Xapuri, feito com tanto amor, carinho, compromisso para lembrar os trinta anos do assassinato de Chico Mendes, no que nós chamamos de Semana Chico Mendes. Há trinta anos nós realizamos a Semana Chico Mendes. E devo dizer que a mais forte, a mais participativa foi essa dos trinta anos, certamente nos passando uma energia de termos fé, confiança e esperança de um futuro melhor para todos nós, para o Acre, para Xapuri, para a Amazônia, para o Brasil e para o mundo, como sonhava Chico Mendes.
Muito obrigado, Presidente.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Permite-me um aparte rapidinho?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Claro, Senador Cristovam. Como lhe negar um aparte?
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Jorge, só para dizer que talvez seja o seu último ou quase o último dos seus discursos aqui...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Amanhã eu pretendo fazer um recadinho final.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito bem. E eu fico feliz de ver este momento final de nosso tempo aqui o senhor ter utilizado seu tempo para lembrar a figura de Chico Mendes e a luta dele. E essa luta que muita gente não percebe, é a luta que terminou virando a grande causa do mundo, com encontros internacionais, como o de que o senhor acaba de vir, da Polônia, que é a grande causa de todos aqueles que sonham com uma humanidade. E o senhor traz aqui essa lembrança.
E eu fico emocionado de ter participado disso. Como reitor da UnB, um dia, eu creio que foi a Mary, lembra dela?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mary Allegretti. Ela estava lá no encontro conosco, exatamente a Mary.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu creio que foi a Mary Allegretti. Eu orientava a tese dela, e ela me procurou, levantando a ideia de um encontro de seringueiros na UnB. Em um primeiro momento, parecia uma coisa meio maluca. E nós fizemos um encontro do qual eu jamais vou me esquecer pelos contatos que eu tive durante todos aqueles dias.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Lembro-me de um seringueiro que falou – não lembro qual –, e eu disse para ele: "Olha, eu sou professor de História Econômica do Brasil e nunca tinha visto esse equipamento para tirar látex". E ele me deu um desses equipamentos, que se usa...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Uma poronga, que põe na cabeça, que é a luz...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... com a luz.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que guia.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Com a vela em cima ou com uma tocha em cima. Eu tenho até hoje esse equipamento.
Ninguém imaginava que iria surgir isso, mas não teria surgido se não fosse o Chico Mendes, com a sua liderança, com a sua firmeza e obviamente também com o seu martírio, que o transformou numa lenda mundial. E eu fico muito feliz de o senhor estar trazendo essa lembrança aqui mais de 30 anos depois.
O senhor pode dizer que foi testemunha desse processo...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É verdade.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... como Governador, como militante e hoje como militante ecologista internacional.
O Senado vai ser apenas um pequeno pedaço dessa sua história.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Fico feliz de vê-lo relembrando a história. E amanhã, se puder, eu quero estar aqui para assistir a esse outro discurso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está bem.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu volto a repetir: quem olha para o futuro não se despede.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Cristovam, querido, bom amigo e colega.
De fato, foi decisivo aquele encontro na UnB, aquilo mudou a história da Amazônia, aquilo mudou a história dos povos da Amazônia. E, veja só, toda história começou lá também com uma pessoa chamada Terri Aquino. Ele era um antropólogo, estudante da UnB. Fazendo o seu mestrado, conheceu a Mary e a estimulou a fazer a tese no Acre. Ela foi lá, conheceu a história, começou a ter convivência com Chico Mendes, e, disso tudo, nós tivemos o surgimento de algo novo, porque sindicalista não se preocupava com o meio ambiente. Naquela época, a questão ambiental não estava posta. O Chico foi um visionário sempre.
E ele foi injustamente julgado. Até esses dias, eu leio tantas coisas horríveis nos jornais, de pessoas desinformadas, preconceituosas ainda, sobre uma pessoa que não conheceram, com quem não conviveram. Então, não custa nada perguntar um para o outro. Nem a memória de quem nos deu tanto e nos deixou tanto é respeitada. Mas muito respeitam, porque o Chico Mendes estava certo – o Chico Mendes estava certo.
Eu falo sempre que, no dia da abertura, na entrega do Prêmio Chico Mendes, ele completaria 74 anos. Ele poderia estar aqui conosco dando palestras e nos orientando, nos prevenindo. Lamentavelmente numa tocaia, uma bala, que me ficar lá por três dias – aquele Natal eu passei em Xapuri –, tirou a vida dele. Mas, olha, é aquilo: o futuro. Trinta anos depois, foram se discutindo as ideias que ele colocou, e os próximos certamente serão assim também, como falou V. Exa.
Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.
Obrigado, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Jorge, amanhã quero estar presente também na sua fala de despedida. Eu acho que o Senador Cristovam, com sua inteligência brilhante, fez a frase conceito hoje: não se despede quem fala para o futuro e fala do futuro.
Amanhã talvez eu também esteja aqui trazendo umas palavras de balanço do mandato.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Muda-se apenas a trincheira de luta, muda-se apenas o instrumento de batalha, mas os nossos compromissos ficam inarredáveis, ficam cada vez mais sólidos em relação àquilo que defendemos durante o exercício do nosso mandato.
Cumprimento V. Exa. pela lembrança da memória de Chico Mendes, por tudo o que Chico Mendes representa para a floresta, para o Brasil, para a crença neste País melhor. E amanhã espero ter o privilégio de ouvi-lo mais uma vez, ao ocupar a tribuna do Senado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Carta de Xapuri.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – O Senador Edison Lobão é o próximo inscrito.
Eu indago se a Senadora Ana Amélia também gostaria de fazer uso da palavra, porque o Senador Walter Pinheiro pediu a palavra, e não sei se a Senadora Ana Amélia também deseja se pronunciar.
(Intervenção fora do microfone.)
Não.
O Senador Ferraço?
(Intervenção fora do microfone.)
Também não.
Então, depois do Senador Edison Lobão, concederei a palavra ao Senador Walter Pinheiro.
Senador Edison Lobão, tem V. Exa. a palavra.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA. Para discursar.) – Há poucos dias do encerramento da presente Legislatura e da conclusão dos nossos atuais mandatos, quando já nos deixamos contagiar pelo espírito natalino e aguardamos com renovadas esperanças a chegada do novo ano, venho hoje a esta tribuna, como tenho feito com regularidade, no exercício de quatro sucessivos mandatos de Senador, para dizer-lhes algumas palavras sobre essa jornada que se está cumprindo.
Não se trata de balanço nem de despedida; quem tem a vocação da política dela jamais se despede. A política é o instrumento da ação dos que pensam no bem comum, nas pessoas, na fraternidade e na justiça. Ela é uma atividade que deveria estar reservada exclusivamente aos que têm a vocação para servir – porque a vocação para servir, uma vez despertada, nunca mais nos abandona.
Por isso, graças a Deus, tenho o pensamento e a ação voltados para o bem-estar coletivo. Vou, assim, permanecer na política, como guardião incansável dos interesses do povo brasileiro, em especial do povo maranhense, que me deu inúmeras oportunidades de trabalhar para o meu Estado e pelo meu País.
O meu interesse pela vida pública nasceu, como se sabe, muito antes da ação política. Veio com o jornalismo, profissão que abracei e procurei exercer com honra e dignidade, durante a primeira fase da minha vida. Repórter do Última Hora, da revista Maquis, Diretor de Jornalismo da Rede Globo, em Brasília, colunista político do Correio Braziliense, acompanhei os principais acontecimentos da vida brasileira: da chegada de Juscelino Kubitschek ao poder, sobraçando o projeto de construção de Brasília, à ascensão e renúncia de Jânio Quadros; dos tempos conturbados de João Goulart e da longa intervenção dos militares à abertura política e à sonhada redemocratização do Brasil. Entrei para a política propriamente dita na época da distensão lenta e gradual do antigo regime para a democracia, cujas portas seriam escancaradas pela pressão popular.
Duas vezes eleito para a Câmara Federal, participei dos grandes debates do Brasil, da abertura democrática.
Poucos talvez saibam que é de minha autoria a emenda constitucional que restabeleceu as eleições diretas para Governadores e Senadores, em 1979, a famosa Emenda Lobão foi a primeira incursão nesse campo, à época.
Sras. e Srs. Senadores, pertenço, com honra e orgulho, a esta Casa desde 1987, quando me elegi pela primeira vez Senador da República. Quatro anos depois, o povo do Maranhão elegeu-me seu Governador. Fiz um governo voltado para a modernização do meu Estado, consolidando a sua infraestrutura de transportes e comunicações, ampliando e melhorando as redes estaduais de educação, saúde e segurança pública, realizando, enfim, tudo o que me foi possível fazer, nas circunstâncias que vivíamos, para construir um ambiente de entusiasmo e progresso, sob um governo feliz. Para meu orgulho e satisfação, o povo concedeu ao meu Governo os maiores índices de aprovação em todo o País.
Meu retorno ao Senado Federal foi o reconhecimento ao trabalho que, na condição de Governador, procurei realizar com todas as minhas forças e a minha fé, em benefício dos meus conterrâneos.
Hoje, com quatro mandatos completos, sou o decano desta Casa. Aqui, fui Líder, Presidente do Senado e Presidente de quase todas as suas comissões técnicas. Lembro que, ao presidir, pela primeira vez, a Comissão de Constituição e Justiça, votamos a reforma do Poder Judiciário. Na oportunidade, criamos os Conselhos do Ministério Público e o da Magistratura. Criamos também a súmula vinculante, com a qual foi possível desobstruir, pelo menos em parte, a pauta do Judiciário.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, presidi a mais rumorosa de todas as Comissões, a da reforma agrária. Também na Constituinte, fui um dos responsáveis pelo capítulo que garantiu ao Ministério Público a importância e a independência de que dispõe hoje.
Tantos anos depois, e eis que presido, mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça, sem dúvida a mais importante do Congresso Nacional, conduzindo as discussões sobre os temas mais urgentes da nossa institucionalidade, entre os quais o da segurança pública.
Senhoras e senhores, foi como Senador da República que o meu Partido, o PMDB, indicou-me, em duas ocasiões, para o Ministério de Minas e Energia: primeiro, no Governo do Presidente Lula; em seguida, no Governo Dilma. Cheguei ao Ministério sob o coro dos que prenunciavam um racionamento de energia, o que seria uma catástrofe para o País. Com investimentos e o manejo competente do sistema por nossos técnicos e especialistas, evitamos o colapso anunciado. Durante o período em que fui Ministro, o sistema de geração e transmissão de energia elétrica foi ampliado em mais de 30%. Sob os Governos Lula e Dilma, concluímos a Hidrelétrica de Estreito e construímos as de Teles Pires, Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e muitas outras. Em dezembro de 2009, promovi o primeiro leilão de energia eólica do País. Hoje, o Brasil já tem a capacidade eólica instalada de 14 gigas de energia, quase 10% de toda a energia disponível no País.
Tive a honra de conduzir um dos mais importantes programas sociais do mundo, o Luz para Todos, que levou energia elétrica aos lares de 15 milhões de brasileiros.
Assisti, como Ministro, à primeira extração de petróleo da província marítima do pré-sal, em águas profundas. Coordenei a elaboração da Lei do Pré-Sal, que, entre outros benefícios, destinou à educação parcela expressiva dos recursos obtidos com sua exploração. Foi de nossa autoria a proposta da nova lei do setor mineral, que abre amplas perspectivas para o uso racional dos nossos recursos naturais. Nenhuma dessas conquistas teria sido possível sem a decisão presidencial e sem o apoio do PMDB, do PT e dos demais partidos que davam sustentação ao Governo no Congresso Nacional.
Aqui cheguei, como disse, em 1987, com a reverência que sempre julguei que devo ter por esta Casa, consciente do que ela representa para o País, a partir mesmo da definição da nossa nacionalidade. Foi o Senado Federal que consolidou a nossa independência, numa época em que não sabíamos sequer onde estavam as nossas fronteiras. Naquele momento, esta Casa nos dava a noção de perpetuidade da Nação que estava nascendo.
Na Constituição de 1891, a primeira do Brasil republicano, ela incorporou a concepção de Ruy Barbosa, tornando-se a Casa Legislativa da Federação, representada pelos Estados, garantindo, assim, a unidade nacional. Por aqui passaram grandes homens que lideraram ou inspiraram a construção deste País, homens cuja dimensão pode ser sintetizada na figura de Ruy Barbosa, nosso patrono, cuja presença está aqui perenizada em bronze.
A todos o meu reconhecimento, a minha gratidão pela boa e produtiva convivência.
E, na hora dos agradecimentos, não posso me esquecer dos técnicos e servidores desta Casa, competentes e dedicados no assessoramento aos Senadores.
Meu reconhecimento e minha gratidão, sobretudo, aos funcionários do meu gabinete, técnicos, assessores e amigos, que conviveram comigo nessa jornada e sempre ofereceram o apoio, a colaboração e a solidariedade.
Ouço a eminente Senadora Ana Amélia.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Edison Lobão, lembro-me perfeitamente de V. Exa., porque também vim da área da comunicação, e, como meu colega jornalista, muitas vezes falamos sobre esta atividade tão importante, que tem tanta afinidade com a nossa atividade política hoje.
E, no seu pronunciamento, queria aproveitar para agradecer a V. Exa. que, no comando da Comissão de Constituição e Justiça, teve uma condução de equilíbrio, de colaboração, de abertura às agendas e às prioridades fundamentais, numa das comissões mais importantes desta Casa, que é a chamada CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
Então, eu renovo agradecimentos a V. Exa. pela forma republicana com que tratou todos os colegas Senadores, da oposição à situação, dos amigos e daqueles – eu diria – conhecidos, não tão amigos da intimidade.
Então, parabéns a V. Exa. Volte para casa com a sensação do dever cumprido; não para casa, volte para novos desafios, porque a vida se oferece a isso, para todos nós, como desafiadora, a chance de mostrarmos o que aprendemos aqui, para continuarmos vivendo com honestidade, com firmeza de propósitos e com a esperança também de termos um Brasil melhor.
Saímos do mandato, tenho certeza, V. Exa. e todos nós, mas não vamos deixar a política.
Cumprimento o Senador Edison Lobão.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Senadora Ana Amélia, eu incorporo...
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Presidente, depois gostaria...
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Ouvirei V. Exa.
Incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso com muita alegria. Nós que, de fato, estivemos na profissão de jornalismo por muitos anos, juntos aqui em Brasília, V. Exa. brilhando como sempre e praticando o bom jornalismo, que é fundamental na nossa profissão.
V. Exa. jamais se desviou dessa prática salutar do bom jornalismo. V. Exa. veio para o Senado, juntou-se a nós outros, e aqui eu pude admirar a nova fase da vida dessa gaúcha extraordinária, que é a Senadora Ana Amélia, que tem tido um desempenho notável aqui, no Senado.
Nas comissões técnicas, a sua presença é permanente e benfazeja. Portanto, Senadora, V. Exa. – posso testemunhar, eu que estou há 32 anos no Senado – foi um modelo para a geração de hoje e para as gerações que virão.
Obrigada pelo aparte de V. Exa.
Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Meu nobre Senador Lobão, é com muita satisfação... Estava na minha sala, no meu gabinete, quando fiquei sabendo que o senhor estava fazendo um discurso aqui de prestação de contas, de despedida provisória desta Casa. Eu tive a honra de servi-lo. Como servidor do Ministério de Minas e Energia que sou, servidor público concursado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia acompanho, ao longo do tempo, a história política e profissional de V. Exa.
Então, eu não poderia deixar de vir aqui prestar o meu depoimento sobre a pessoa proba, competente, íntegra, amiga, realizadora; uma pessoa que o Maranhão ama de coração, que o Brasil também ama e que soube ver como um realizador.
Hoje, nossas energias eólicas são uma realidade no Brasil e no mundo, e o senhor, como Ministro no projeto do Proinfa e em outras questões, foi fundamental no meu Ministério, no Ministério de Minas e Energia, para que nós déssemos um salto para que o Brasil fosse essa grande potência que é hoje em energia eólica.
Precisamos novamente da volta do Lobão para o Ministério de Minas e Energia para que tenhamos o mesmo salto na energia solar fotovoltaica. Esse Brasil nosso tem um potencial de 28,5 mil gigawatts de energia solar fotovoltaica, enquanto a nossa matriz é de 172 gigawatts.
Então, a presença de V. Exa. no cenário agora da vida privada, nessa vida verdadeiramente realizadora, saindo daqui e nos deixando órfãos da sua presença sempre tão positiva como político, como Senador da República, com certeza pode engrandecer suas ações no meio elétrico, no meio energético.
Eu sou engenheiro eletricista, sou servidor público e sei da importância da colaboração de V. Exa. nesse setor. E aqui, nesta Casa, V. Exa., nas várias Comissões em que foi Presidente – a última foi a Comissão de Constituição e Justiça –, tem demonstrado sempre com elegância e altivez um trabalho muito grande prestado a esta Casa, à sociedade, ao Governo do Maranhão.
Então, honra-me muito ter feito parte dessa 55ª Legislatura, poder ter convivido com V. Exa. como político, como Senador da República; honra-me muito poder ter sido servidor público comandado por V. Exa. no Ministério de Minas e Energia e me honra muito privar com a sua amizade, com o seu companheirismo, dessa pessoa sempre bacana, sempre com um sorriso e um abraço fraterno a dar aos companheiros, aos amigos.
Então, que Deus ilumine o senhor.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Amém.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Que Deus garanta para o senhor muita saúde, muita sorte neste ano que se inicia.
Eu, como simples servidor público, vou retornar para o Ministério do Planejamento, para o Ministério de Minas e Energia.
O senhor, com certeza, como homem diligente, como homem público de notório saber vai nos ensinar novos caminhos.
Então, que Deus o ilumine. Muito obrigado ao senhor pela convivência, muito obrigado ao senhor por toda relação de amizade e fraternidade.
Muito obrigado, Senador Lobão.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador Hélio José, V. Exa. traz com o seu aparte a lembrança do que foram os nossos tempos no Ministério de Minas e Energia. V. Exa. era um assessor da mais alta qualificação. Sempre com uma palavra de ponderação e de sabedoria, contribuiu enormemente para que o Ministério sob a minha gestão tivesse o desempenho que teve naquele período.
Agradeço por ter vindo do seu gabinete para fazer esse aparte a este amigo de V. Exa., como agradeço sempre a sua participação na Comissão de Constituição e Justiça. V. Exa. é um dos mais presentes naquele órgão técnico do Senado Federal. Muito obrigado, Senador Hélio José.
Mas, com esses agradecimentos, quero agradecer especialmente ao povo do Maranhão, a quem tenho a honra de aqui representar e que é a razão da minha luta. No encerramento destas minhas palavras, devo saudar os novos representantes do meu Estado nesta Casa e também desejar a eles um fecundo desempenho. Boa sorte desejo igualmente ao Presidente Jair Bolsonaro, que, em poucos dias, assumirá a condução dos destinos do nosso País. Meus votos são de que ele realize, em sintonia com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, um bom governo, que corresponda à confiança e às esperanças do povo brasileiro. A política, como disse no início desta fala, é a arte de promover o bem comum, e, fora dela, não há salvação, porque não há democracia. Por isso, despeço-me da Legislatura que se encerra, mas não me despeço da política.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Edison Lobão, em meu nome e em nome da Mesa Diretora do Senado, quero felicitá-lo pelo seu pronunciamento e pela decisão tomada de forma muito clara, de forma muito nítida, de não deixar a política, até porque a política não se exerce apenas através dos mandatos eletivos; há várias formas de exercê-la, de praticá-la, e o seu pronunciamento, que é o relato de uma parcela da sua trajetória reconhecida pelo Maranhão, pelo Brasil, apenas denota o seu espírito público e a formação, sempre muito dedicada, com que V. Exa. se dedicou, se dedica e se dedicará à política, pelo anúncio do seu pronunciamento.
Agradeço a paciência com que V. Exa. sempre nos tratou na Comissão de Constituição e Justiça e em outras Comissões que V. Exa. presidiu, as atenções que foram dispensadas a este Parlamento nos cargos que exerceu, mais notadamente no recente exercício no Ministério de Minas e Energia, e desejo, em meu nome e em nome da Mesa Diretora, muito sucesso nos dias que estão por vir, torcendo por que nós possamos contar com sua presença em qualquer que seja a trincheira de luta, na defesa do Brasil e do Maranhão.
Felicito V. Exa. pelo pronunciamento e agradeço por todas as atenções dispensadas ao longo desse nosso tempo de convivência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA) – ... que, junto com o Senador Eunício Oliveira, tão bem conduz os trabalhos desta Casa. Desejo também a V. Exa. e a todos os companheiros um Ano-Novo cheio de felicidade e de alegrias. Muito obrigado, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Concedo a palavra ao Senador Ivo Cassol pelo tempo regimental. Na sequência, ouviremos a Senadora Vanessa Grazziotin.
Senador Ivo Cassol, tem V. Exa. a palavra.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só gostaria que fosse zerado o cronômetro lá também. Mas, tudo bem... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Eu prorrogarei pelo tempo que for necessário.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Sr. Presidente. Pode deixar rodar, então.
Mas é com imenso prazer...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Que não ultrapasse, claro, um tempo razoável.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu vou aqui simplesmente só dar sequência ao uso da tribuna, como os nobres colegas que me antecederam.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Zerado o tempo, Senador.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Para discursar.) – Obrigado pela compreensão.
Nosso Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, é uma alegria cumprimentá-lo, cumprimentar os demais Senadores, cumprimentar os amigos e amigas dos quatro cantos do meu Estado de Rondônia e do Brasil.
Uso esta tribuna, neste mandato como Senador da República, pela última vez. Mas, primeiramente, eu quero aqui fazer um agradecimento a Deus por tudo que propiciou à minha vida, Senadora Vanessa, Senador Wellington Fagundes, Senador Petecão, pela condição que me deu de poder, juntamente com os nobres colegas, trabalhar, tentar de alguma maneira construir um Brasil melhor.
Quero agradecer também aos meus amigos e a minhas amigas, que vão à igreja ou mesmo ficam casa, que sempre, nas suas orações, têm colocado o meu nome para que Deus possa me dar muita saúde e muita paz. Não há dinheiro que pague o reconhecimento dos meus amigos e minhas amigas do meu querido Estado de Rondônia.
A cada um de vocês, independentemente de cor partidária, mas que têm um só propósito, depois de oito anos: buscar uma análise, uma avaliação do Ivo Cassol. Também o Senador Cássio Cunha Lima foi Governador do seu Estado da Paraíba...
Nesse último pleito eleitoral, eu dizia, disse à imprensa, disse aqui na tribuna que não disputaria estando sub judice. Por mais que os adversários tivessem feito festa, eu entendia que o candidato a Governador do meu Estado de Rondônia não poderia ter tempo para correr atrás dos seus problemas, dos seus processos. E olha, gente, os meus problemas, os meus processos não são por desvio de dinheiro, não são por subfaturamento, não são por pagamento indevido. São por questões técnicas. Mas qual é a empresa, qual é a prefeitura, qual é o Estado, qual é o Governo Federal, qual é o Ministério, quais são as autarquias, quais são os órgãos públicos que não têm questões técnicas no dia a dia? Pelo menos eu não tenho do que me envergonhar.
Eu, aqui na tribuna desta Casa, em 2013, denunciei um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil: a compra da Refinaria de Pasadena. Vergonhosamente, aqui nesta tribuna, eu chamava o Gabrielli e o Cerveró de desonestos e bandidos e dizia que deviam estar presos. E houve muitos colegas que defenderam esses dois cidadãos. Com o passar dos dias, com o passar do tempo, ficou provado que o prejuízo, Senador Hélio José, que esses cidadãos deram para o povo brasileiro não foi de milhões de reais, mas de bilhões de reais.
Mas, aqui desta tribuna, eu denunciei. Aqui desta tribuna eu dei a cara a tapa e mostrei para o Brasil que eu queria uma coisa diferente. Mas, ao mesmo tempo, eu fiz isto quando fui Governador do Estado de Rondônia: eu também, lá, na época, denunciei o desmando que havia na Assembleia Legislativa. Saí, como se diz, também machucado, mas não humilhado. Não preciso me envergonhar, porque simplesmente o que eu fiz no Estado de Rondônia foi orgulho para todos os rondonienses, Senador Hélio José. Lá, eu gravei e denunciei um dos maiores esquemas de corrupção que existiam no meu Estado, e os Deputados que hoje não estão presos estão fugidos.
Mas isso não me enche de orgulho de maneira nenhuma, simplesmente me compromete muito mais. Sei o que eu fiz, cumpri com o meu dever. Quem dera se todo mundo fizesse a mesma coisa!
Aqui, como Senador da República, além de ter defendido e denunciado o esquema de Pasadena, juntamente com os nobres colegas Senadores... O Senador Hélio José me ajudou muito, o Senador Blairo Maggi me ajudou a defender a fosfoetanolamina, a pílula do câncer. É outro esquema podre que se perpetua no Brasil! É o esquema dos laboratórios, é o esquema da indústria farmacêutica, é o esquema, Sr. Presidente, de muitos profissionais da saúde que vivem da desgraça alheia, que é o câncer. E o tratamento do câncer, o atual tratamento que existe hoje, é consulta, biópsia, cirurgia, quimioterapia, radioterapia. Não há nada pior do que isso, porque mutila as pessoas, isola as pessoas dos amigos, da sociedade e da família.
E quem é o cidadão diagnosticado com câncer que não vai correr atrás de um tratamento alternativo?
Hélio José, o Cidinho, de Mato Grosso, poucos dias atrás teve acesso também à fosfoetanolamina e levou para o filho de um prefeito em uma cidade do Mato Grosso. Esse jovem, graças a Deus, se encontra bem, se encontra estável, se encontra recuperado e tratado com a fosfoetanolamina.
Em relação a qualquer tratamento alternativo que venha a aparecer, contra qualquer doença, não só o câncer, nós não podemos fazer o que a associação médica brasileira fez: entrar na Justiça, no Supremo Tribunal Federal contra um projeto de lei que nós aprovamos aqui nesta Casa e que lá na Câmara também foi aprovado. E quem encabeçou isso foi o nosso Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Aqui eu estendo meu abraço, meu cumprimento, ao Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro: que ele tenha sucesso e que, ao mesmo tempo, faça todos os esforços possíveis para liberar a fosfoetanolamina a partir do ano que vem para que aquele que está diagnosticado com câncer ou que já venha fazendo o tratamento possa ter um tratamento alternativo.
É uma esperança de vida! Só quem está dentro da família sabe por que precisa desse tratamento. E esse caminho, juntamente com a aprovação da fosfoetanolamina, hoje suspensa pelo Supremo Tribunal Federal... Eu queria fazer um pedido especial ao Supremo Tribunal Federal, a todos os Ministros: aproveitem a oportunidade, deem essa oportunidade para o povo brasileiro, como está na Constituição, para que cada cidadão tenha o direito à vida. Fica a opção de cada um, e aí, com certeza, nós teremos um custo menor no tratamento da saúde. Sobrará mais dinheiro nos caixas, nos cofres públicos estadual, municipal e federal, por termos uma saúde mais barata.
Eu não desisti da fosfoetanolamina, nem vou desistir. Tenho certeza de que minha irmã Jaqueline, que, neste instante, está sendo diplomada Deputada Federal na minha cidade, Porto Velho, capital do meu Estado, e tantos outros colegas que estão vindo para cá...
Houve outros projetos, Senador Cássio Cunha Lima, como um projeto de compra de medicamentos pelas prefeituras e também pelas entidades filantrópicas diretamente do laboratório, diretamente da indústria farmacêutica. O engraçado é que aqui, nesta Casa, infelizmente, não conseguiu passar nas Comissões. Passou numa, mas ficou na outra. Fico triste porque esses projetos são de interesse social.
Um exemplo. A Furp, fundação de São Paulo... Enquanto um comprimido lá custa R$0,10, numa farmácia, num laboratório custa R$2. Isso é custo/benefício para as entidades públicas, para o Município, para o Estado, para o Governo Federal. E aí, infelizmente, por interesse, por esquema que há em muitos lugares... Há muitos prefeitos por aí fazendo lobby com a Associação Nacional dos Prefeitos para não aderirem, Sr. Presidente Hélio José, a esse projeto da compra direta do laboratório.
E qual é a garantia que os laboratórios têm na venda do medicamento? A Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa dão como garantia o Fundo de Participação. Se não pagar em 30 dias, é descontado automaticamente no fundo que as prefeituras têm. E, infelizmente, é um projeto que ficou parado.
Mas eu jamais vou desistir. Está aqui outro projeto que estou dando entrada hoje. Estou pegando a assinatura dos nobres colegas para que policiais militares e do corpo de bombeiros que fazem concurso público e depois fazem um curso, de Direito, de Engenharia... E aqui está um exemplo. O Sargento Miguel, engenheiro civil de Rolim de Moura, e o Sargento Soares, do Corpo de Bombeiros, que também é do Estado, mas do Corpo de Bombeiros de Rolim de Moura, são engenheiros civis, Sr. Presidente, mas não podem atuar fora. Não podem sequer fazer projeto para os outros porque a lei proíbe. E lá, dentro do órgão público, aí sim, ele pode atuar como engenheiro, ganhando praticamente a mesma coisa que ganha como sargento, mas não ganha como engenheiro.
Portanto, estou apresentando esse projeto de lei, que é uma emenda na PEC que nós fizemos e aprovamos lá atrás, a qual autoriza os agentes de saúde que fazem um curso, de Enfermagem, de Medicina, poderem atuar. Então, por que não pode atuar quem está nas outras áreas? Por isso, estou apresentando essa PEC. Vou deixar esse legado positivo aqui, nesta Casa, para ter continuidade com os nobres colegas Senadores e Deputados Federais.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Meu nobre Senador Ivo Cassol, V. Exa. é um exemplo a ser seguido. Uma pessoa humilde, uma pessoa trabalhadora, uma pessoa defensora das coisas corretas. Orgulha-me muito ser seu amigo e, inclusive, estar presidindo este finalzinho de sessão aqui. Nós somos obrigados a concluir agora, porque se iniciou a sessão do Congresso Nacional.
Amanhã, eu serei o terceiro inscrito para fazer minha prestação de contas, como V. Exa. está fazendo aqui. Lamento ter que, por orientação da assessoria, encerrar a sessão, mas quero passar mais um minuto para V. Exa. concluir. Antes, porém, quero registrar este aparte.
V. Exa. é um exemplo de humildade. É um exemplo de homem probo, de homem justo, tanto que, se tivesse sido candidato a Governador lá do seu Estado, teria ganhado as eleições.
A fosfoetanolamina é uma luta do povo brasileiro, principalmente dos mais carentes. Por isso me orgulho uma luta do povo brasileiro, principalmente dos mais carentes. Por isso, orgulho-me muito de ter me somado a V. Exa. e ao povo brasileiro nessa luta.
Darei a V. Exa. mais um minuto para concluir, porque estou sendo solicitado a encerrar os trabalhos.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres colegas, com certeza... Sei da compreensão, pois nós temos aí o Orçamento para aprovar, PLS para aprovar também. Ao mesmo tempo, quero dizer que, como Senador da República, direcionei recursos para os 52 Municípios do meu Estado de Rondônia. Todos os Municípios foram atendidos.
A BR-364 foi um trabalho conjunto da bancada federal. A BR-429, que era um sonho – e um pesadelo para o povo que vivia lá – hoje está pavimentada, com ponte e encabeçamento. Não é diferente com a Rodovia 425, de Guajará-Mirim, que foi recuperada, restaurada e pavimentada com asfalto usinado. Então, foram várias conquistas nesses oito anos aqui no Senado Federal.
Sou grato a cada um dos colegas, amigos e parceiros que me ajudaram a fazer a diferença, aos meus amigos assessores. Falo em nome do Sandro, do Júnior, do Juliano, em nome de toda a minha equipe. Falo em nome da minha equipe em Rondônia: do Salomão, do Décio Lira, do Cláudio Farias. Para todos da minha equipe vai o meu agradecimento. Por quê? Porque ninguém é bom sozinho. Só existe alguém bom quando há várias pessoas boas, com os mesmos ideais e os mesmos propósitos.
Estou, neste momento, praticamente encerrando a minha vida pública, até o dia 30 de janeiro. Mas quero deixar bem claro que estarei junto com vocês no dia a dia, em Rolim de Moura, no meu Estado de Rondônia e no Brasil. Do trabalho voltado para a sociedade, para um povo que busca e quer dias melhores, não podemos desistir. Estarei na atividade como empresário, estarei na atividade que tenho, no dia a dia, no meu Estado de Rondônia.
De uma coisa pode-se ter certeza, Senador e Presidente Hélio José, como V. Exa. falou agora há pouco: se eu tivesse disputado as eleições este ano, as pesquisas mostrariam a reeleição de Ivo Cassol com 70% dos votos para Governador do Estado de Rondônia. Torço para que o novo Governador tenha sucesso. Pena que, até hoje, não apresentou ninguém da equipe, diferentemente do que o Presidente Bolsonaro tem feito. Mas a gente torce, porque tudo o que nós temos está em nosso Estado, está lá dentro: meus filhos estão lá, meus netos estão lá.
Homenageio meus filhos, minha família, minha esposa, Ivone – que veio junto comigo todas as vezes na segunda-feira e voltava na quinta ou na sexta-feira para Rondônia –, meus filhos Júnior, Juliana, Karine, minha nora, meu genro, meus netos, enfim, agradeço a todos a compreensão que tiveram nesse período e nessa luta para trabalhar, cada dia, para dias melhores.
Portanto, Sr. Presidente, amanhã, queria pedir a V. Exa. que já deixasse inscrito o meu nome, porque não consegui fazer o meu discurso completo, uma vez que, quando temos um Congresso Nacional, são suspensos automaticamente os trabalhos aqui nesta Casa.
Então, deixo aqui a minha gratidão a cada um de vocês que sempre têm orado e pedido a Deus que me ilumine, que me proteja, que me dê saúde e paz. Do restante, Presidente, nós corremos atrás.
Um abraço e obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Ivo Cassol, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, nobre Senador Ivo Cassol.
Estamos encerrando os trabalhos por hoje. Já se iniciou a sessão do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.)