4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de dezembro de 2018
(quarta-feira)
Às 10 horas
159 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu tenho a elevada honra de abrir esta sessão, que, provavelmente, será a última nesta Legislatura que estarei presidindo na condição de 1º Vice-Presidente do Senado e cabe-me, neste instante, dirigir a toda a Casa, a todos os Senadores e Senadoras, um agradecimento muito especial pela confiança que me foi depositada nesse período de dois anos de ocupar a honrosa função de 1º Vice-Presidente do Senado Federal, um agradecimento de forma especial à minha bancada, Bancada do PSDB, que me fez chegar a ocupar esta posição e, naturalmente, o agradecimento também a toda a Mesa Diretora, a todos aqueles que ao meu lado participaram desta gestão e, de forma especial, ao Presidente Eunício Oliveira, que é o Presidente do Senado Federal.
Após 32 anos de mandatos consecutivos, onde comecei na Assembleia Nacional Constituinte, 1986, quando fui eleito o mais jovem Deputado Federal do Brasil; depois, passando pela Prefeitura Municipal de Campina Grande; o retorno à Câmara dos Deputados; tive a honra de ser por um ano Superintendente da Sudene durante o Governo do Presidente Itamar Franco; na sequência mais um retorno à Prefeitura de Campina Grande; a reeleição para o terceiro mandato de prefeito; os dois mandatos que exerci como governador do Estado; e, agora, concluo esta etapa da minha trajetória política com 32 anos de mandato, exatamente concluindo esta prestação de serviço que faço à Paraíba de forma muito especial e ao Brasil no Senado da República.
Sempre procurei pautar essa trajetória com correção, com ética, com decência, no compromisso com os mais pobres, procurando construir um Brasil mais justo. Olho para o futuro com esperança de que nós possamos ter um País melhor. Não é, na minha percepção, uma despedida, não sei se um adeus ou um até breve, o futuro dirá o que estará reservado para a minha vida, mas começarei, a partir do ano que vem, uma nova etapa dessa minha trajetória. E qualquer que seja a minha trincheira de luta, qualquer que seja o meu espaço de trabalho, o meu compromisso público, o meu espírito público estará presente em todas as ações, em todas as iniciativas que Deus puder realizar.
É um momento de agradecer a Deus sobretudo. E Deus é bom o tempo todo. Da mesma forma que sempre louvei a Deus nos momentos de vitória, louvo a Deus também por este instante para compreender que o povo bota e o povo tira, é assim que funciona a democracia. E durante todos esses anos, sempre recebi a honrosa confiança do povo da Paraíba. Exerci todos esses mandatos – repito, são 32 anos de exercício de mandato eletivo – sempre com um sentimento muito sincero, muito verdadeiro de agradecimento ao povo da Paraíba, que me conferiu essa oportunidade de exercer tantos mandatos, representar a nossa terra, representar Campina Grande, a Paraíba, o nosso povo, a nossa gente, sempre fazendo o melhor, procurando fazer bem feito, de forma correta, ajudando as pessoas, ajudando o Estado neste momento.
Então, é um momento de agradecimento ao Senado Federal, às Senadoras, aos Senadores, à Mesa Diretora, de agradecimento de forma muito especial ao povo da Paraíba e, sobretudo, de agradecimento a Deus, porque, repito, Deus é bom o tempo todo. Ele sabe dos nossos desígnios, sabe o que nos reservará para o futuro. E, com muita fé e confiança, vamos continuar trabalhando, lutando, agindo, fazendo para que possamos ter um Brasil, uma Paraíba e uma Campina Grande cada vez melhor.
Então, fica, nesta abertura dos trabalhos, a manifestação do meu agradecimento, que é extensivo a todos os funcionários da Casa, a todos os colaboradores da Mesa Diretora, não vou nominá-los para não cometer omissões, a todos os funcionários do Senado e, de forma especial também a toda a minha equipe da Vice-Presidência e do gabinete. Sem esta equipe, claro, este mandato não teria acontecido, um mandato profícuo, que levou recursos para o Estado, que garantiu apoio para os Municípios. Aprovamos leis, aprovamos requerimentos, projetos, houve pronunciamentos do Plenário, pronunciamentos nas Comissões. Um momento importante da história do Brasil que foi o impeachment, o gabinete deu também um suporte. Então, de forma também indistinta, a todos os funcionários do meu gabinete, o meu agradecimento pela colaboração e, naturalmente, a todos servidores da Casa, a todos que estão contribuindo com este momento importante da vida nacional para que nós possamos olhar para o amanhã com esperança, olhar para o futuro com confiança. Ontem, o Senador Cristovam, daqui do Plenário, disse uma frase muito importante: quem olha para o futuro, quem mira o amanhã não se despede. E, para mim, não é uma despedida, vamos continuar nesse trabalho fazendo o que for melhor para o Brasil, o que for melhor para a Paraíba.
Portanto, muito obrigado. Obrigado ao Senado da República pela honra de ter ocupado esta 1ª Vice-Presidência; o agradecimento ao meu partido, por ter tido a honra igual de ser Líder do PSDB por dois anos no Senado Federal, e a certeza de que vamos continuar juntos cada um na sua trincheira, cada um com a sua crença, com a sua convicção, contribuindo e lutando para um Brasil melhor.
Para dar início à ordem dos oradores, eu tenho a alegria e a honra de passar a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, que é a primeira oradora inscrita, para que a Senadora possa fazer o seu pronunciamento nesta manhã.
Amanhã ainda teremos sessão do Senado Federal. Lembro que o Presidente Eunício Oliveira convocou, para as 13h de hoje, sessão conjunta da Câmara e do Senado, ou seja, sessão do Congresso Nacional. Portanto, ficam desde já todos os Senadores e todas as Senadoras convocados, convidados para a sessão das 13h do Congresso Nacional.
Senadora Vanessa Grazziotin, com muita honra, com muita alegria... Tivemos muitos embates, muitos debates, mas sempre de forma muito respeitosa, mesmo nos momentos mais tensos. Quero expressar, antes de facultar-lhe a palavra, a minha admiração, o meu respeito pelo seu trabalho parlamentar, por sua coragem, sua altivez, sua firmeza, sua coerência, sua bravura, sua capacidade de argumentação. Receba e acolha os meus respeitos, apesar das nossas divergências no campo político, no campo ideológico. Mas a política, quando feita de forma civilizada, quando feita com bons propósitos, permite que, na diversidade, construa-se relações pessoais de respeito e de fraternidade. E foi essa a relação que construí com V. Exa. Receba e acolha a expressão da minha admiração, do meu respeito.
Tem V. Exa. a palavra.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) – Senador Cássio, digo que a recíproca é verdadeira. Eu tive a oportunidade de fazer uma breve fala a respeito de V. Exa., chamada que fui por uma excelente assessora de seu gabinete, e disse a ela: "Bom, eu, falando do Senador Cássio, vou ter que falar das nossas divergências", e ela disse: "Fica à vontade, Senadora."
Mas, Senador Cássio, muita gente que nos acompanha de longe, acompanha os trabalhos políticos, às vezes não entende como pessoas com opiniões tão diferentes, com tantos embates públicos têm um bom convívio pessoalmente. Eu quero dizer, Senador Cássio, que V. Exa. é exatamente um dos Senadores desta Casa que convive de forma harmoniosa com todos os seus pares, sejam os seus correligionários, sejam aqueles que participam do seu grupo político, ou mesmo da oposição.
Então, digo que ouvi atentamente V. Exa. falar do passado e falar do futuro. Para um político tão jovem como V. Exa., ter 32 anos de mandato, tanto no Parlamento como no Executivo, é algo de se orgulhar, Senador Cássio, sem dúvida nenhuma.
Eu lembro que conheci V. Exa. muito jovem, Deputado Constituinte que foi, e que, aliás, tinha uma grande proximidade com o nosso Partido, o PCdoB, uma proximidade assim total, porque não só na época da Constituinte, mas posteriormente, como nós, defendeu sempre o restabelecimento da democracia no Brasil, das liberdades e da construção de um País soberano. Então, receba também as minhas palavras de admiração e de reconhecimento pelo trabalho que V. Exa. desenvolveu e que, tenho certeza, tão jovem, continuará desenvolvendo.
Eu, Senador Cássio, venho à tribuna no dia de hoje também para fazer um rápido balanço dos trabalhos realizados e falar um pouco do futuro. Mas estou com um pronunciamento aqui tão grande que eu acho que hoje não vai dar para falar do futuro. Vou levantar apenas alguns aspectos sobre o que desempenhei e como desempenhei minhas funções, minhas atividades, aqui no Senado Federal.
Digo que, com muito orgulho, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, também, depois de exercer por dez anos um mandato de Vereadora da cidade de Manaus – foram dois mandatos e meio – e de atuar em três mandatos como Deputada Federal, cheguei aqui, ao Senado. Durante todos os meus mandatos, eu procurei dar o melhor de mim. Eu procurei me empenhar de toda forma para não apenas dignificar o meu Estado do Amazonas, ter uma conduta ética, mas também para ajudar o meu Estado, o meu País, ajudar a minha gente. Portanto, quero dizer que tenho muito orgulho de todos os passos que dei, de todos os projetos que apresentei, de todos os pronunciamentos que fiz.
Fui muito criticada – sei disso – durante muitos episódios. Um deles, por exemplo, aconteceu recentemente, quando nós, algumas Senadoras, ocupamos a Mesa do Senado, tentando impedir a aprovação da Reforma Trabalhista.
Digo aqui, neste meu pronunciamento de balanço, que fiz e faria tudo de novo, porque nós precisamos nos utilizar de todos os meios, contanto que sejam meios pacíficos, meios que busquem o diálogo. Mas nós precisamos e devemos lutar de todas as formas para defender sempre os interesses da maioria.
Lamentavelmente, o Presidente eleito, toda vez que fala do mundo do trabalho, ele apenas destaca a dificuldade de ser patrão no Brasil. Em nenhum momento, ele destacou ou tem destacado a dificuldade de ser trabalhador no Brasil. Nisto é o que nós precisamos pensar: a dificuldade em que o povo brasileiro desenvolve o seu trabalho, os pequenos salários que recebem, a péssima qualidade de vida que ainda mantêm.
Mas durante a 54ª Legislatura, Sr. Presidente, durante a 54ª, a passada, eu dividi a Bancada e a representação do meu Partido, o PCdoB, com o meu querido companheiro, Senador Inácio Arruda. Éramos dois Senadores do PCdoB. Atuamos com muita harmonia, participando sempre do Bloco Parlamentar que garantia a defesa dos mais humildes, daqueles que mais precisam. Porém, Sr. Presidente, a partir desta Legislatura que se encerra agora, a 55ª, eu passei a ser a única representante do meu Partido, o PCdoB. Mas nem por isso desenvolvi um trabalho solitário.
Não, pelo contrário. Eu pude contar com o apoio e a colaboração de diversos colegas de vários partidos. E a todos e a todas quero, neste momento, agradecer muito pelos diálogos travados e pela ajuda que nos deram, sobretudo os servidores de meu gabinete e os servidores do gabinete da Liderança da Minoria. Quero agradecer muito a ajuda que nós recebemos e o total suporte para que pudéssemos travar um diálogo e um debate sempre calcados em dados concretos, na realidade objetiva do nosso País.
Sr. Presidente, durante os mais de 2.870 dias, que completam agora, eu apresentei aqui na Casa 1.525 proposições, entre as quais 140 projetos de lei, 30 propostas de emenda à Constituição e 1.128 requerimentos – na maior parte, requerimentos de fiscalização e requerimentos de informação. Dos projetos apresentados, Sr. Presidente, 18 foram aprovados pelo Senado Federal e remetidos à Câmara dos Deputados. Dois deles foram transformados literalmente em lei e vários outros projetos que apresentei foram transformados também em ações objetivas e legais do Poder Executivo.
Eu quero destacar o Projeto de Lei nº 618, de 2015, transformado na Lei nº 13.718, que aumentou a pena para o estupro coletivo, e o Projeto nº 1, de 2014, Lei nº 13.653, que regulamentou a profissão de arqueólogo. Outro projeto, Sr. Presidente, que apresentei, foi aprovado nesta Casa e passou a ser normatizado pelo Ministério da Saúde foi a realização da mamografia nas mulheres e a regulamentação dos exames de prevenção para as mulheres, porque nós sabemos que, infelizmente, aquelas que dependem do Sistema Único de Saúde ainda sofrem muito.
Também consegui aprovar a Emenda Constitucional nº 78 – tenho muito orgulho disso –, uma emenda constitucional que não apenas garantiu aos ex-soldados da borracha uma indenização como reconhecimento ao seu trabalho, mas garantiu-lhes um reconhecimento nacional pelo trabalho que desenvolveram e pelo que representaram na história da construção nacional e na história da construção da democracia no mundo inteiro, porque os soldados da borracha foram convocados para trabalhar na Amazônia, num grande esforço das forças aliadas durante a Segunda Guerra, a fim de ampliar a produção de borracha e, assim, enfrentar mais aquela sangrenta e terrível batalha que acontecia naquele momento. Milhares de homens se deslocaram ou sós ou com suas famílias, muitos dos quais padeceram, morreram na Floresta Amazônica. Os dados mostram que a perda de homens durante e logo após a Segunda Guerra foi muito maior na Amazônia com os soldados da borracha do que propriamente com aqueles que foram convocados para o fronte de guerra. Então, eu tenho muito orgulho de trazer um pouco de volta para o cenário nacional a história da Amazônia, a história de brasileiros amazônidas, nordestinos, que muito contribuíram com o nosso País.
Sr. Presidente, eu poderia falar de inúmeros outros projetos que apresentamos em relação às mulheres, em relação às crianças, projetos que aperfeiçoam a democracia, mas, no que diz respeito às mulheres, eu pude ontem fazer um balanço pela Procuradoria da Mulher, e digo que eu, como todas as Senadoras e Deputadas Federais, tenho muito orgulho de uma grande conquista que nós tivemos, que foi, obviamente, apesar de ter sido uma decisão judicial, mas a partir de uma provocação da Bancada Feminina no Congresso Nacional e que para nós representou um passo significativo na luta pelo empoderamento das mulheres; refiro-me aqui à obrigatoriedade que temos, a partir dessas últimas eleições, que todos os partidos têm de dirigir, de reservar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para as mulheres, e, na mesma proporção, o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Isso, Senador Cássio, foi tão importante, que nós tivemos, experimentamos o maior crescimento de todos os tempos do número de Parlamentares federais, de 52, 53 Parlamentares, passamos para 77, ou seja, mais de 50% de crescimento. E nós não temos dúvida de que pesou muito o fato da visibilidade das candidaturas femininas. E como as candidaturas se visibilizam através da participação no horário eleitoral gratuito, através das condições de desenvolver uma campanha que minimamente possa chegar à população, então isso é algo por que as Parlamentares desta Legislatura batalharam.
Conquistamos, mas certamente muito ainda temos que conquistar daqui para a frente, Sr. Presidente, porque não dá para convivermos com uma sociedade onde as mulheres representam mais da metade, somos efetivamente responsáveis por mais de 40% da produção, mas aqui no Senado, por exemplo, ocupamos somente, no Parlamento brasileiro, a média é de ...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... 10% de participação, sendo que, aqui no Senado, a nossa participação chega no máximo a 15%. Então, a nossa luta é pela igualdade, e a igualdade contempla uma representatividade numérica que seja mais fiel à população brasileira, cuja metade são homens, e a outra metade são mulheres.
Mas também, Sr. Presidente, o meu mandato, como o de todos os meus pares aqui – e eu vou concluir neste tempo a mais que V. Exa. me concede – foi um mandato que procurou ajudar muito o meu Estado do Amazonas.
Digo que tenho também muito orgulho de dizer que, desde que cheguei à Câmara dos Deputados, nós conseguimos mudar o critério da apresentação de emendas parlamentares, apresentando critérios objetivos, de tal sorte que todos os Municípios do interior, que as instituições federais de saúde, de ensino do Estado do Amazonas, a capital Manaus, o Governo do Estado fossem contemplados com emendas parlamentares. E eu procurei sempre garantir recurso para todos os Municípios do meu Estado. Não há um Município, Senador Cássio, a que eu não tenha dirigido pelo menos uma emenda parlamentar e que não tenha recebido recursos através de emendas por mim apresentadas. Isso é muito importante, porque a partir do momento em que somos eleitos, não representamos aqueles Municípios onde vencemos as eleições ou fomos os mais votados; representamos o nosso Estado, representamos a nossa gente.
Da mesma forma como fiz com os Municípios, fiz com as instituições públicas de ensino superior: a Universidade Estadual do Amazonas, a Universidade Federal do Amazonas, o Ifam, que se expandiu para o interior do Estado como nunca. Hoje nós temos um interior completamente diferente do que era, Municípios muito diferentes do que eram quinze anos atrás, porque são Municípios prósperos, que investem na educação e que abraçam a sua juventude nas universidades. Eu digo, com muito orgulho, que nós temos uma faculdade de Medicina no interior do Amazonas...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... num Município chamado Coari. Quem vive no Sul e no Sudeste brasileiros não tem noção e não tem ideia do que isso representa. Um Estado que é carente da presença de médicos, que tinha uma única universidade pública, com a faculdade de Medicina, até pouco tempo, que era a Universidade Federal do Amazonas. Posteriormente, o curso passou também a ser ministrado pela universidade estadual e por algumas particulares. E agora, através do Poder Público, do Governo Federal, chegou ao interior do Estado do Amazonas.
Da mesma forma como a universidade federal, os Ifams, que estão presentes em mais de 16 Municípios do nosso interior. Quanto a isso, é preciso que as pessoas viajem vão para os Municípios, para entender a realidade que modifica.
Além disso, Sr. Presidente, apresentei muitas emendas para favorecer os agricultores, aqueles que muitas vezes fazem e desenvolvem um trabalho invisível, a que poucas pessoas prestam atenção ou sequer valorizam, emendas que garantiram a organização na produção de várias comunidades.
Enfim, Sr. Presidente, foram trabalhos que envolveram não apenas a defesa do Amazonas, e, nesse particular, eu resgato que foi nesta Legislatura que nós conseguimos os 60 anos de prorrogação da Zona Franca de Manaus, um período superior – superior – ao que foi estabelecido na sua criação, na década de 60. Isso, para a gente, é algo fundamental. Aliás, a Bancada toda sempre foi muito unida, muito aguerrida, na defesa da Zona Franca de Manaus.
Então, Sr. Presidente, concluindo esta minha breve participação, continuarei amanhã, dizendo que eu tenho muito orgulho de tudo o que fiz. Tenho muito orgulho. Tenho certeza de que nenhum dos meus atos, nenhuma das minhas ações envergonhou a gente que confiou em mim...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... não apenas neste mandato de Senadora, mas em todos os mandatos eletivos que já desenvolvi.
Continuarei na luta, porque o Brasil, mais do que nunca, precisa de nós. O Brasil, mais do que nunca, precisa dos democratas.
A escolha para Presidente da República foi algo que muitos não imaginavam que pudesse acontecer, visto as características do candidato que venceu e que, a partir do dia 1º de janeiro, será o Presidente do País, um Parlamentar com quem eu convivi...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... durante 12 anos, Senador Cássio, durante 12 anos, na Câmara dos Deputados. E nunca o vi fazendo outro discurso que não fosse o discurso de ódio, o discurso de apologia à ditadura, o discurso de apologia à tortura, o discurso contrário às liberdades democráticas, um discurso preconceituoso, principalmente em relação a nós, os comunistas, que não somos pessoas más, não somos terroristas... Pelo contrário: o que nós queremos é construir, junto com a sociedade, uma democracia mais segura, uma sociedade mais justa, com mais distribuição de renda.
Mas, apesar disso tudo e dessas características, eu não sou daquelas que quer o pior para o meu País. Eu torço para que tudo de melhor possa acontecer com o Brasil e com a nossa gente. Que a democracia não apenas seja respeitada, mas seja aprofundada; que as liberdades sejam garantidas, que os direitos sejam conquistados, que a soberania do nosso País seja uma realidade.
Preocupam-me muitas das medidas tomadas. Uma delas, a abertura de 100% das nossas companhias aéreas para o capital internacional. Outra, a venda da nossa grande Embraer, que não apenas desenvolveu tecnologia para a construção de aeronaves comerciais, mas também para a defesa, que é um patrimônio nosso...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque tudo começou com dinheiro público.
Essas medidas nos assustam, mas eu tenho certeza que a organização, a luta e a resistência do bravo povo brasileiro não permitirá qualquer tipo de retrocesso.
Muito obrigada, Senador Cássio.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço, Senadora Vanessa.
Cumprimento mais uma vez V. Exa. e lhe desejo muito sucesso na nova etapa da vida.
Senador Walter Pinheiro, tem V. Exa. a palavra.
Na sequência, poderemos ouvir o Líder Cidinho Santos, pela Liderança do PR.
Senador Walter, com muita alegria lhe concedo a palavra, neste instante derradeiro da minha presença como 1º Vice-Presidente da Mesa, mas permita-me traçar-lhe uma palavra de reconhecimento, pela sua postura sempre muito equilibrada. A sua capacidade de diálogo, de negociação, nesta Casa, sempre notabilizou o seu mandato.
Nos temas mais complexos, tanto os temas regionais como os temas de caráter nacional, a sua presença, no Plenário e nas comissões, sempre foi muito respeitada por todos nós, pela sua postura conciliadora, no que diz respeito a construir consensos e buscar soluções para os dissensos, para os impasses que aqui eram gerados.
E essa sua característica contribuiu de forma decisiva para o bom desempenho desta Legislatura, sobretudo pela sua forma ampla de enxergar a política, sem nenhum ranço partidário, sem nenhum tipo de preconceito ideológico, transitando em todos os segmentos das bancadas diversas do Plenário do Senado Federal e com essa capacidade, que lhe é peculiar, de argumentar na construção das negociações, das saídas negociadas, com proficiência, com conhecimento técnico, com conhecimento profundo em todos os temas em que V. Exa. se envolveu, de forma muito ampla, nos debates.
Portanto, receba a expressão do meu reconhecimento, a expressão da minha admiração pelo Parlamentar que V. Exa é, pela sua trajetória de vida, e que Deus possa juntar os seus netos e lhe dar uma vida saudável, futurosa, com felicidade, bem-estar, e o sucesso que sempre alcançou.
Eu, com muita honra, neste instante, concedo a palavra a V. Exa.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Para discursar.) – Senador Cássio, para mim é que é uma honra, neste momento – como V. Exa. disse, talvez a última sessão nossa, e provavelmente não estarei também aqui amanhã –, ter V. Exa. na Presidência e, principalmente, poder ouvir de V. Exa. relatos que, na realidade, só relatam, de forma muito veemente, o que é exatamente também o comportamento de V. Exa.
Com V. Exa. tive a oportunidade, exatamente, de trilhar este caminho, o caminho do aprendizado, o caminho da convivência... Portanto, aquilo que V. Exa. verbalizou, acerca do meu desempenho, do meu comportamento, são coisas que encontramos efetivamente, com atributos um pouco mais aprimorados, em V. Exa., até porque V. Exa., além da boa experiência parlamentar, trouxe para todos nós aqui a boa experiência da gestão de um Estado, a nossa querida Paraíba.
Então, quero lhe agradecer imensamente e dizer que o povo da Paraíba o terá de volta, mas o Senado continuará mantendo, aqui, exatamente tudo aquilo que foi possível consolidar e construir, ao longo desse mandato parlamentar, aqui no Senado.
Mas, Senador Cássio, na realidade a gente até costuma muito fazer balanço do que que nós fizemos, do que não fizemos, de quantos projetos propomos... Eu passei muitos anos, aqui na Casa, questionando muito se o desempenho parlamentar poderia ser medido pela quantidade de projetos que um Parlamentar apresenta, como se isso aqui fosse uma fábrica – você votar todo dia, votar todo dia... Eu me lembro de que uma vez disse assim: "Tem que ter cuidado, senão a gente atropela"... Eu não sei nem o que se está votando e, de repente, no outro dia, a gente está contabilizando, como se, numa gincana, alguém pudesse chegar e dizer: "Eu apresentei mil projetos". Mas quais projetos? Mais importante do que apresentar determinados projetos é exatamente fazer o que V. Exa. disse: a gente ter a capacidade de discutir aqui dentro, de buscar consensos, de buscar na mediação, de buscar no entendimento quais as melhores propostas que devem, efetivamente, ganhar a oportunidade dessa apreciação final.
Fiz, Senador Cássio, ao longo de toda a minha trajetória aqui no Parlamento, da atuação na comissão a coisa mais importante da atuação parlamentar. Nunca neguei o Plenário – eu até já tive a oportunidade de ser Líder, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado da República –, mas fiz da comissão exatamente um espaço. Tanto é, que foquei lá, ao longo dos anos, a minha trajetória de atuação, muito pautada naquela área ali de planejamento, orçamento, infraestrutura, as questões envolvendo exatamente o arcabouço de finanças públicas, associado ao eixo do planejamento, e não mais como aquela área de fazenda ou coisa do ponto de vista tributário. Portanto, trabalhei entendendo que na comissão é que a gente tem a possibilidade de aprofundar, de descer a detalhes, até porque o colegiado é menor.
Aqui nós temos um colegiado com 81 Senadores. Então, a matéria, quando vem para cá, já chega com um rito sumário: sim ou não, muito pelo contrário ou, às vezes, até um nível de chamado reparo aqui, ali e acolá, mas o grande conteúdo, a possibilidade de a gente debater, de a gente se envolver, de a gente auscultar, tentar entender o que que vai chegar à ponta e receber da ponta a resposta, se é aquilo mesmo... Porque, senão, tudo sai da nossa cabeça. É como se aqui estivessem 81 iluminados. Não! Aqui estão os que representam aqueles que nos colocaram aqui, na expectativa de que nós pudéssemos, cada vez mais, ouvi-los e, portanto, aprovar algo com consequência.
Assim, busquei trabalhar a vida inteira, na área técnica, na área, inclusive, da minha relação de profissão – na área de infraestrutura e telecomunicações, na área de TI...
Busquei trabalhar de forma muito aprimorada, quando a gente faz um debate em relação, por exemplo, às questões de caráter regional. Trabalhei com certo afinco nessa questão da agricultura, porque para o Nordeste isso é decisivo, para nossa economia... A Bahia tem mais de 600 mil agricultores familiares. Então, é importante que a economia de Municípios... Assim como a Bahia...
Eu posso falar efetivamente não só da Bahia, mas dos nove estados do Nordeste: todos precisam de políticas regionais, políticas de convivência com a seca, políticas de geração de economia, porque muita gente fala de geração de emprego, mas precisamos rodar a economia, fazer circular, associar isso à capacidade de produção.
Trabalhei aqui numa das peças que eu julgo das mais importantes, que foi a própria questão que terminou culminando com um novo regramento para o FPE. Dali, eu tirei aprendizados imensos.
Quando o Senador Renan, na época, me entregou e disse "eu quero botar você na relatoria do FPE", eu disse: "Renan, isso é uma tarefa [eu brinquei com ele] quase inglória, porque você juntar 27 unidades da Federação e conseguir extrair um consenso...". Todo mundo iria esticar a ponta aqui, para ali, para acolá, tentando puxar, como diz a história, buscar puxar um fiozinho da sua tenda, para atender exatamente ao seu quintal. Natural! E nós conseguimos, depois de muito tempo.
Naquele momento, tive a oportunidade, inclusive, de dialogar com os governadores, com os governadores de Estado, para tentar exatamente encontrar e receber também sugestões. Governadores de todos os Estados. Chegou até ao ponto de uma brincadeira comigo, até o Governador Jatene, do Pará, mais o Senador Flexa brincaram, dizendo assim: "Olha, o Pará ganhou o quarto Senador". Eu disse: "Não, o Pará ganhou mais um ouvido".
Portanto, eu continuo sendo Senador da Bahia, mas, na tarefa de relator, eu não posso só fazer um relato para atender ao interesse da Bahia. Tenho que preservar o interesse da Bahia, tenho que garantir os interesses da Bahia, mas tenho que ter a capacidade de mediar.
Foi um grande aprendizado, Senador Cássio, naquela relatoria, assim como também em matérias em que a gente tinha a necessidade de juntar os diversos atores no processo de discussão dessa nova malha de infraestrutura, para atender ao País, ao nível de investimento...
Então, foram matérias importantes que eu tive oportunidade, do marco regulatório... O grande debate sobre banda larga, no País inteiro... Esse, sim, requer da gente um esforço cada vez maior. Aí, não é para você pender para um lado, mas é porque houve, ao longo de toda uma trajetória, um certo nível de abandono dispensado ao Norte e Nordeste do País.
Então, era necessário construir um arcabouço legal, que permitisse, inclusive, você tratar, agora, de forma, aí, sim, com necessidade de universalização, portanto tirando dos grandes centros e levando isso, enquanto ferramenta capaz de auxiliar no desenvolvimento e no crescimento local.
Portanto, a lógica de você trabalhar com o que é que acontece em cada local, em cada Município, é que é a grande proeza desse Senado. Isso não retira de cada um de nós a possibilidade de defender, inclusive, o seu Município, o seu Estado, mas obriga-nos, inclusive, a poder enxergar as outras experiências e tentar mediar soluções, para garantir a questão da forma de arrecadação, a distribuição desses recursos, o grande embate que nós travamos aqui, sobre a questão dos royalties do petróleo, como fizemos, inclusive, no dia de ontem, numa proposta do Senador Collor que o Senador Eunício me pediu para relatar. Pudemos trabalhar numa nova perspectiva para a área de energia eólica e energia solar, agora avançando, inclusive, para a área marítima, ou seja, a eólica offshore. Nós incluímos a fotovoltaica... Temos a possibilidade de usar essas novas iniciativas também nos nossos rios, nos nossos lagos... Portanto, numa expectativa de você corrigir.
Talvez, quem sabe, no futuro, a gente supere gravíssimos problemas.
Avançamos muito na eólica, mas não conseguimos avançar na parte de linha de transmissão. Então, se você pega um lago, Senador Cássio, como o Sobradinho – e ali é possível botar torres de eólica e placas de solar, ou seja, a fotovoltaica –, você já aproveita a própria linha de transmissão que é utilizada na geração de energia ali, no Lago de Sobradinho.
E ainda há um outro detalhe: se essas três matrizes estão ali no mesmo local, no período da seca o manejo da água fica muito mais facilitado. Você passa a utilizar as outras duas fontes como alternativa para um dos períodos e facilita o melhor manejo da água para a questão não só do abastecimento humano, como também da produção. Portanto, para continuar irrigando o nosso Nordeste.
Então, são matérias importantes que a gente foi discutindo e descendo a detalhes, para a gente chegar, efetivamente, numa postura capaz de trilhar um caminho de um ordenamento que possa enxergar as diferenças.
Travamos aqui o grande embate sobre a questão da chamada renúncia fiscal. Eu diria, Senador Cássio, que bateu na trave, chegamos perto. Chegamos até quase a unanimidade do Confaz. Na última hora, ficamos com 26 unidades da Federação, numa proposta trabalhada aqui pelo Senado, junto com o Governo, a várias mãos, e com o Confaz. Conseguimos escrever duas peças, em comum acordo, com todo mundo... E, na última hora, eu diria mais até do que uma filigrana, do ponto de vista fiscal e econômico, foi muito mais...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... uma birra política e até... Eu não quero cravar nada contra ninguém, mas uma inabilidade política de alguns membros do Governo.
Portanto, jogaram por terra a oportunidade de a gente aproveitar o bom momento, que era fazer a unificação do ICMS, consolidar a questão das perdas e trabalhar, Senador Cássio, com os recursos que advinham do chamado Repatriar, aquele projeto que nós aprovamos, do qual eu também fui o Relator aqui nesta Casa.
Portanto, a gente, à época, dizia assim: "A gente vai arrecadar R$60 bilhões". A Fazenda no início dizia: "não, que nada; não chega 20". Chegaram nos R$60. E a gente aproveitava R$20 para promover um fundo, para trabalhar com duas formas. Um fundo de compensação para aqueles Estados que iriam perder e um fundo de desenvolvimento e investimento, para superar a questão da guerra fiscal.
Eu me lembro de que eu fazia uma brincadeira com meu amigo, o Senador Valadares, de Sergipe, em que eu dizia assim: "Senador Valadares, a indústria Corona, que fabrica chuveiros, foi para Sergipe ano passado, Senador Cássio, atrás de benefício". Agora o povo, em Sergipe... Não estou condenando o povo de Sergipe, pelo amor de Deus, mas a temperatura, em Sergipe, não é uma temperatura que se ajuste para alguém precisar ter chuveiro, elétrico ou a gás, para aquecer a água. Óbvio que a indústria foi para lá atrás do incentivo, mas o seu maior mercado consumidor está, exatamente, no Sul do País.
Então, às vezes, é um incentivo que a gente dá e que não tem retorno, porque a empresa fica durante um tempo e fica o tempo inteiro ameaçando: "Eu vou embora, eu vou embora, porque eu tenho problema de logística, meu mercado consumidor está lá". Então, aquela equalização que nós trabalhamos foi a equalização para mover em outra direção. Precisamos saber o que que é possível aplicar, como investimento, para desenvolvimento no Nordeste, a partir das suas características, e não ficar inventando, através do subsídio cruzado, essa coisa do vai para aqui, vai para lá, eu dou dinheiro para um...
E, na realidade, tudo isso era uma espécie de guerra fiscal mesmo – subsídio cruzado coisa nenhuma...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... e deu no que deu: várias empresas abandonaram... Nós temos um problema.
Acumulamos, ao longo dos anos, aí, uma trajetória imensa de incentivos fiscais, até de renúncia, que prejudicaram enormemente as contas públicas e, particularmente, os Estados do Norte e Nordeste e até do Centro-Oeste, com prejuízos grandes.
Eu vi aqui a Senadora Vanessa falar sobre a questão da Zona Franca. Tive a oportunidade de ser o mediador disso ao longo dos anos, inclusive na Câmara dos Deputados, Senador Cássio. Até hoje, o texto principal é uma emenda minha, de 2007. Aqui, ali, melhorada, emendada, enfim...
Até nesse contexto, eu me lembro de que havia uma briga enorme: o Senador Eduardo Braga vinha várias vezes aqui, como Governador do Amazonas. E, aí, estava lá o Senador Eduardo Braga, pelo Amazonas; o Deputado Julio Semeghini, defendendo São Paulo; e eu no meio, ali, fazendo a mediação dos termos da nossa política, inclusive da política de informática no País.
Através dessa política, a gente conseguiu abrir todo um processo de novos parques tecnológicos, abertura para incentivo à indústria de informática em todo o País, sem tirar as condições, inclusive, que eu considero corretíssimas, para a Zona Franca de Manaus.
Então, essa contribuição, aqui no Senado, foi uma contribuição que a gente buscou dar, exatamente, nesse sentido. Óbvio que a prioridade nossa era a defesa da Bahia, mas a prioridade não pode esquecer da defesa, inclusive, de um país, de uma nação; portanto, se a nação vai bem, o Estado vai bem. Agora, lamentavelmente, essa não é a compreensão dos nossos dirigentes nacionais. E, aí, falo desde o Governo Fernando Henrique, pelo Governo Lula, Governo Dilma, agora no Governo Michel Temer... É uma desgrama de governo central, e os bichos só pensam em si. É uma centralização, uma arrecadação, a máquina pública...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... busca, puxa só para si...
Então, encerro aqui a minha jornada, neste Parlamento, com muita alegria. Alegria de ter feito amigos, Senador Cássio.
Desconheço aqui, entre os 80 Senadores, quem é que possa nutrir algum tipo de repulsa, ódio, ou a quem eu, inclusive, dispensei isso. Até os adversários mais ferrenhos, aqui dentro, sempre tratei-os com respeito. Essa é minha obrigação, tratar com respeito. Posso até divergir no campo das ideias, mas tenho que tratar com respeito.
Deixo esta Casa com a sensação de dever cumprido; uma opção bem trabalhada, bem planejada, como diz V. Exa., pensando muito nos meus sete netos, desde ali, da pequenina Mariana, que tem um ano, passando por Eduardo, que é seu irmão... Ali mais, ainda, Tito, Isaac e Davi, que são os meus trigêmeos, os meus netos, e Luiza e Júlia – que é assim, nessa ordem, porque Júlia é, como ela mesma diz: "Meu avô, eu sou a primeira!". Portanto, meus sete netos, por quem eu tenho um carinho muito grande... Vou me dedicar cada vez mais a eles.
E também pude acompanhar, ao longo dessa trajetória, o que foi a presença de minha esposa, minha companheira de longas jornadas, Ana Celeste, com quem vou fazer 42 anos de convivência – convivência, não; de casamento, porque, se pegar mais tempo de convivência, vai um pouquinho mais longe. Meus filhos Júlio, Israel e Juliana... Todo mundo me vê falar aqui que eu tenho netos trigêmeos, e a gente brinca muito com isso – Tito, Isaac e Davi –, e eu faço sempre uma brincadeira, porque eles são filhos do Israel, que é esse filho meu. Então eu digo: "O cabra já teve logo uma nação inteira". (Risos.)
Aí, fez logo o Tito... e por isso que inflacionou e chegou a sete.
Mas foi essa a alegria de poder ter desempenhado um mandato parlamentar, enquanto Deputado Federal.
Fui vereador em Salvador – vim de lá para cá... Encerro essa jornada com alegria imensa!
Tenho dado uma contribuição, tenho buscado contribuir, lá, com o nosso Governador Rui Costa, que faz um excelente trabalho, mas, a partir de 1º de fevereiro, eu ainda espero trilhar um outro caminho, e foi mais ou menos pensado, trabalhado ao longo desses anos, mas saio com alegria imensa, imensa, de poder ter sido e poder ter tido oportunidade de contribuir. Mais do que orgulho, porque orgulho é uma palavra pesada, saio com alegria e satisfação de poder ter dado várias contribuições em diversas matérias que por aqui passaram e de ter trilhado principalmente o caminho dessa experiência.
Agora há pouco, gravei ali um vídeo para um outro companheiro nosso, e uma das expressões que eu sempre tenho usado é que é interessante como a gente vai vendo como aprendeu. A gente vai formando esse comportamento, Cássio, que você relatou agora, a partir exatamente do que a gente vai vendo no outro. Esta é a boa experiência: a gente saber extrair... Meu pai dizia uma coisa muito interessante – meu pai era um sujeito que largou a roça e virou chefe de trem. Meu pai dizia: "Meu filho, o agrado demora a viagem". Portanto, é isto: é saber tratar... Era um cabra da roça. E minha mãe, com seus 93 anos, caminhando para 94 – meu pai já se foi –, está lá vigorosa e viva, Dona Anatildes, que assiste aqui todo dia. Quando eu voltei para o Estado, para a Secretaria, ela disse: "Meu filho, eu não o vejo mais lá. Dê um jeito aí". Todo dia, liga lá para casa. "Como eu não o vejo na televisão, tenho que falar pelo telefone, pelo WhatsApp". Então, aprendi com essa velha uma das coisas mais importantes. Minha mãe sempre dizia para a gente: "Nunca, nunca, saque qualquer palavra contra alguém. Ainda que você tiver divergência, aprenda, inclusive, a deletar as coisas. Não trabalhe com ódio...
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador, V. Exa. me dá um aparte?
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... tampouco acumule esse tipo de rancor para dentro de si". Não é porque isso volta para você, porque senão muita gente diria: "Não vou fazer isso, porque vai voltar para mim". Não! Essa não é a prática salutar para você conseguir efetivamente fazer nada. Então, extraia das pessoas o que de melhor elas têm. Absorva isso. Se você acha que há algo que não cabe em você, tire isso, não traga isso para dentro de você. Mas trate todo mundo com respeito, com carinho, a partir daquilo que for importante.
E, na minha vida, Senador Omar, aprendi também com essa minha mãe, que viveu mais de joelho do que de pé, que o caminho, inclusive, do respeito a Deus é uma das coisas mais importantes. Deus, na nossa vida – na nossa vida, na vida da nossa família, dos meus irmãos, dos meus pais, da minha família hoje constituída –, é muito importante. Agradeço, hoje, ao povo da Bahia por ter me botado aqui, mas a Deus por ter, inclusive, aberto as portas para que um velho do interior, do mato, da roça, que foi embora para Salvador... Sou o único, aliás, eu e minha irmã somos os dois últimos – nós nascemos em Salvador, de uma família de oito irmãos. Meu pai não era político, não foi político, e eu não tenho nenhum irmão na política. Portanto, eu saí um pouquinho da curva naquela história, ao me eleger para o Senado – alguém que era filho de um agricultor, mas, consequentemente, filho de ferroviário, porque, quando eu nasci em Salvador, meu pai foi para a ferrovia. Não chegaria ao Senado se não fosse pela mão de Deus e, efetivamente, pela boa acolhida do povo da Bahia, a quem eu tenho a obrigação de prestar esse registro.
Então, o que fiz aqui, Senador Omar, não fiz como favor, mas como obrigação...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... cumprindo, à risca, aquilo que o povo da Bahia esperava da gente.
Portanto, é com essa alegria que deixo... V. Exa. vai continuar. Espero voltar sempre aqui, até para fazer uns apelos ao Senado para aprovar aquilo, para aprovar aquilo outro, mas até muito mais, como eu disse aqui antes, Senador Omar, para discutir os temas. Talvez, quem sabe, um dia, esta Casa faça duas coisas, Senador Omar: revogue um bocado de lei que não serve mais e cumpra um bocado de lei que há aí. É preciso parar de votar lei todo dia. Vamos fazer um "cumpra-se" e um "revoga-se" para a gente continuar mudando os caminhos para facilitar, cada vez mais, a vida das pessoas.
Senador Omar, para encerrar.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Na verdade, Senador Walter Pinheiro, a primeira vez que eu o vi pessoalmente foi quando cheguei ao Senado e estava atrás de um apartamento funcional para me mudar.
E me levaram ao seu apartamento. O senhor estava sentado na sala e disse: "Olha, pode entrar, pode dar uma olhada", e tal. Eu estava com a minha esposa e uma assessora e fiquei até constrangido, porque estava adentrando um apartamento com um Senador lá dentro. Mas você foi de uma gentileza muito grande comigo e me deixou muito à vontade. Aí, eu falei que voltaria em outra hora e acabei nem entrando direito.
Mas, de lá para cá, tivemos uma relação aqui – eu lhe digo – bastante amistosa, amigável, e o Senado, por mais que a política brasileira esteja de uma forma bastante degradada, houve uma inversão de valores muito grande, perde grandes Senadores. Alguns porque não conseguiram êxito na eleição, e outros porque não quiseram mais disputar eleição, que é o caso do senhor.
Eu não tive oportunidade de me despedir de muitos Senadores que vieram a essa tribuna e, hoje, com a sua despedida, a sua prestação de contas principalmente para o povo baiano, eu me sinto na obrigação de dizer que você foi um grande companheiro Senador aqui, um brasileiro com b maiúsculo. Pensou no Brasil em primeiro lugar, pensou na Bahia e, lado pessoal, teve de cortar na carne algumas vezes, porque era a obrigação do Senador. Do ponto de vista pessoal, não – um dos casos de um Senador cassado aqui, cujo nome não vou citar, em que eu vi você tomar uma decisão do ponto de vista político, pessoal, que deixou marcas profundas, porque não era a sua intenção e nem pensava que aquilo pudesse acontecer um dia.
Mas venho me despedir de V. Exa., do Senador Cássio Cunha Lima – a Paraíba perde um grande Senador –, do meu amigo Hélio José, com quem tive a felicidade de conviver na nossa bancada e de outros companheiros que aqui estão, como o Cidinho, o meu companheiro Senador de Rondônia, que é um grande amigo nosso e de outros companheiros. Deram a sua contribuição.
O processo político não é da forma como a gente imagina, e há duas vontades a que o político tem de obedecer: primeiro, a vontade de Deus – essa está acima de tudo – e, depois, a vontade do povo. O povo é o único que pode acertar ou errar, e ninguém tem o direito de cobrar isso dele. O político só tem um direito: acertar. Ele não pode errar, porque ele é cobrado. O povo, não. O povo não vota em você para receber um salário no final do mês. A população vota em você para você representá-lo. Então, ela pode errar na escolha ou pode acertar na escolha e sempre vai ter razão, mas eu acredito muito na vontade de Deus.
Deus tem feito, nas nossas vidas, uma diferença muito grande, e espero que você, com a sua companheira, sua esposa, seus netos, seus filhos, possa continuar contribuindo para a Bahia e para o Brasil. Você é uma pessoa que tem... Além de ser um Senador muito coerente nas suas posições, é um quadro dentro do Senado muito bom! Digo isso para você, porque, conversando com outros Senadores, você é um quadro importante para o Senado Federal. Tomou uma decisão de vida, porque, quando a gente deixa de disputar uma eleição, é uma decisão sobre a nossa vida, e você tomou uma decisão de vida. Não foram as urnas que o tiraram, mas foi a vontade própria que o tirou aqui do Senado, mas espero que, como tivemos essa convivência, por esses anos todos, que possamos contar com a sua contribuição, mesmo fora do Senado, e sempre terá aqui companheiros que o admiram e que têm respeito por V. Exa. E que você possa ter esse momento, saindo da política, de uma felicidade maior.
Um grande abraço, Walter. Que Deus o abençoe.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Amém.
Vou encerrar, Senador Cássio. Eu quero...
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Walter, eu só queria rapidamente... Eu sou o próximo inscrito para fazer a ...
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... minha prestação de contas, mas antes de fazer a minha fala, se o Presidente me permitir, gostaria rapidamente de saudá-lo como colega, engenheiro, técnico, trabalhador dessa área. Suas contribuições aqui são inesgotáveis para a infraestrutura, tecnologia, para a questão da energia, projeto de exploração de energia eólica nos mares, são fundamentais.
Então, são tantas contribuições importantes que aqui foram dadas, inesquecíveis.
Além da amizade, do carinho que você nutre por todos, pela defesa da família – eu também sou casado há 32 anos com a mesma esposa, tenho quatro filhos e sei o tanto que é importante esse convívio familiar. Eu também sou de origem humilde igual V. Exa.
Deus que me colocou aqui. Temos consciência de que fizemos o melhor. E quero dizer a você: parabéns, parabéns, parabéns! E que Deus o abençoe nessa nova caminhada, Walter.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Senador Cássio, só para permitir a minha companheira, Senadora Lídice da Mata. Chamá-la de minha parece até uma sensação de posse, mas é porque há muito mais a questão do minha pela proximidade, pelo carinho, pelo reconhecimento dessa guerreira mulher, dessa figura brilhante da Bahia, com quem tive a oportunidade de conviver em Salvador, quando eu era Vereador e ela, Prefeita; depois, como Deputada Federal; e, aqui, nesses oitos anos, no Senado da República. Uma brilhante Parlamentar, uma mulher de fibra, de grandes contribuições para o povo da Bahia, Lídice da Mata.
A Sra. Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Eu vim correndo do gabinete, porque não posso deixar de também me referir à sua passagem aqui e à nossa relação.
Da mesma forma que o senhor me cita como minha companheira, eu o cito como meu companheiro. Nós estivemos juntos desde lutas sindicais antes de qualquer mandato parlamentar.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Desde o movimento estudantil.
A Sra. Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Exato, mas também V. Exa. foi um líder sindical importante na Bahia. Principalmente, quando começamos juntos, eu, Prefeita, o senhor, Vereador... De lá saiu como suplente de Deputado Federal, assumiu o mandato. E, com a sua dedicação, o seu esforço, o seu brilhantismo, fez com que, num mandato pequeno, conseguisse retornar à Câmara dos Deputados com uma votação esplêndida. Sua marca no Parlamento é uma marca de competência vinculada à luta da ciência e tecnologia, que é uma marca da sua profissão, como telecomunicador, digamos assim, mas economista.
E tivemos a possibilidade, o senhor não chegou a falar, de estarmos juntos também numa experiência singular quando foi candidato a Prefeito e eu a sua Vice. Nesse momento, nós intensificamos as nossas relações políticas, de amizade e de visão sobre a nossa cidade, Salvador. Logo depois dessa experiência, nós entramos numa campanha de três meses, juntos com o atual Senador Otto Alencar e o atual Senador eleito Jaques Wagner, como Vice-Governador e Governador, e foi uma campanha maravilhosa em que nós estabelecemos essa relação com o povo da Bahia, que nos premiou mais uma vez com sua generosidade – generosidade de nos colocar continuadamente para representá-lo.
Nem o senhor volta ao Senado, nem eu permaneço, mas, sem dúvida nenhuma, essa nossa parceria que se expressou aqui em tantas batalhas políticas, em defesa do nosso Estado, do povo brasileiro, do povo trabalhador, enfrentando o impeachment, enfrentando a reforma trabalhista, enfrentando as causas da soberania nacional, não se afastará das nossas vidas.
O senhor escolheu não continuar no mandato parlamentar, mas tem dado uma contribuição imensa ao Governo da Bahia, organizando a Secretaria de Educação, sistematizando e racionalizando os custos da educação no nosso Estado e fazendo mudanças profundas, importantes na Secretaria de Educação para a melhoria da educação pública, gratuita do Estado da Bahia, reafirmando o nosso compromisso de vida, de garantir ao povo trabalhador da nossa terra uma educação de qualidade para os seus filhos.
Nós temos um sistema educacional no Brasil, talvez um dos mais injustos do mundo. Nós não temos uma educação de ensino fundamental 1 que seja exclusiva, ou pelo menos que tenha as condições que terminem garantindo a exclusividade de uma escola pública única, onde os filhos dos Senadores, dos Deputados, dos professores e dos trabalhadores estudem na mesma escola. Isso cresce e se distância mais ainda quando nós vamos para o ensino fundamental 2 e, especialmente, para o ensino médio, que é o motivo de sua grande preocupação e do seu fazer neste momento, e um dos maiores desafios da educação brasileira.
Portanto, quero parabenizá-lo, não apenas pelo mandato de Senador, em que aqui esteve e saiu por duas vezes para ajudar os Governos baianos nossos na sua eficiência.
(Soa a campainha.)
A Sra. Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E eu quero, portanto, deixar o meu abraço, companheiro, e dizer que a nossa luta continua, que nós continuaremos juntos na Bahia.
Quero aproveitar, Senador, para dizer que não terei a oportunidade de fazer um discurso de prestação de contas, o farei através de outros mecanismos. Inclusive, dei como lido o meu discurso de balanço do meu período de mandato. Mas quero dizer que o povo da Bahia também, com a graça de Deus, com a graça da religiosidade, da fé, em tantas manifestações do nosso povo baiano, da sua decisão política especialmente, tem me premiado ao longo de mais de 30 anos já como sua representante. E eu sairei do Senado para representar o povo da Bahia, especialmente as mulheres baianas, na Câmara dos Deputados. Sigamos juntos neste nosso caminho que será sempre vitorioso.
Muito obrigada.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Obrigado, Lídice, é um prazer enorme.
Mas, Sr. Presidente, eu quero encerrar dizendo o seguinte: agradeço, primeiro, a Deus pela oportunidade da vida e pela oportunidade de aqui chegar; aos meus pais e meus irmãos, eu diria o núcleo familiar que permitiu a formação do meu caráter, inclusive o caráter cristão, a defesa dos interesses e da retidão da minha casa a partir dos ensinamentos dentro de casa; à minha família constituída, a minha companheira Ana Celeste, por quem tenho uma grande admiração pelo esforço, pela vida, por coisas que, ao longo dos anos construímos. Como eu sempre costumava dizer, eu sei de onde eu vim e sei como foi duro. Para que as pessoas possam perceber isso, eu e Ana nos casamos muito cedo. Ana era uma menina de dezesseis anos e eu um jovem de dezoito.
Portanto, passamos por diversos perrengues na vida, mas logramos uma caminhada de êxito e a consolidação de uma família com o Júlio, com o Israel, com a Juliana, hoje recheada com a chegada das minhas noras, Priscila e Lidiane, do meu genro Marcelo, e principalmente com a bênção que Deus derramou em nossa vida com a chegada de Júlia, Luísa, Tito, Isaac e Davi, Eduardo e Mariana, que completam a minha vida de forma muito legal nesse estágio.
Agradeço muito a compreensão e eu diria toda a recepção que eu tive, ao longo da vida, do único partido a que fui filiado, o Partido dos Trabalhadores, a que não sou mais filiado. Sempre insisto que não houve nenhuma mágoa na saída, mas havia incongruências do ponto de vista da minha permanência; à época muito mais com críticas ao Governo do que ao partido. Deixei o Partido dos Trabalhadores, mas agradeço, inclusive, a oportunidade em todo o momento em que ali vivi. Volto a frisar: foi o único partido a que fui filiado, ao longo desta minha trajetória; ao ex-Governador Jaques Wagner, que agora volta para esta Casa, pela oportunidade da confiança no trabalho na Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, quando eu era Deputado; aos companheiros que aqui no Senado trilharam comigo um período, principalmente o Senador Otto hoje, nesse período de quatro anos, mas, antes, na nossa caminhada na eleição de 2010; à companheira Lídice da Mata, que foi minha companheira, como ela mesma disse, desde os primórdios.
Agora aqui efetivamente desejo o sucesso na chegada dos dois companheiros da Bahia: o Senador Jaques Wagner e o Senador Angelo Coronel. Ao Governador Rui Costa eu quero agradecer, de certa forma muito incisiva, como Governador à época me convocou para a Secretaria de Educação, mas a confiança e o respeito... Agradeço a ele, inclusive, pelo bom trabalho que ele faz para a Bahia, para os baianos, demonstrando uma capacidade gerencial, demonstrando uma capacidade eu diria até de envolvimento, com a sua sensibilidade, pela oportunidade de ter trabalhado com ele nesse período e, principalmente, ao povo da Bahia pela oportunidade de aqui estar.
Mas quero, Senador Davi, aqui agradecer os 80 Senadores por esta convivência. Fiz com V. Exa., inclusive, uma amizade. V. Exa., de um partido bem oposto ao que eu pensava, foi um dos grandes amigos que fiz aqui dentro; aliás, antes, porque nós nos conhecíamos de lá, o que aliás foi uma proeza desta legislatura, Senador Davi.
Vários Deputados vieram para cá na mesma época em que eu vim. Inclusive, chamo alguns carinhosamente: Moquinha... Eu não tive oportunidade de ser Deputado com o Cristovam, mas o chamo de Cristovinho, que aprendi a respeitar cada vez mais. Quero agradecer imensamente a esses Parlamentares, com os quais eu aprendi muito e pude cada vez mais aprimorar essa relação de boa convivência no Parlamento.
A minha área de atuação – eu sempre costumo firmar –, a minha profissão é técnico em telecomunicações. Não a abandono de jeito nenhum. Espero, inclusive, voltar para essa área, hoje repaginada. Eu tenho atuado muito mais na área de tecnologia da informação, mas é uma profissão que honro, inclusive pelo que foi na minha vida: a grande transformação. Eu diria que a minha passagem pelo Sistema Telebras, onde eu tive um aprendizado enorme do ponto de vista profissional e pessoal, consolidou a minha caminhada.
Portanto, a todos esses que participaram, eu quero encerrar dizendo isto: a Deus, porque Ele, efetivamente, foi o senhor da minha vida, que foi capaz de continuar – capaz, não, porque a capacidade Deus é maior... O problema é a nossa capacidade. Eu sempre costumo dizer, Hélio, que, se um sujeito nega a Deus, imagina se não vai negar a nós. Portanto, eu quero agradecer imensamente e dizer da minha alegria de poder estar fechando um ciclo com entusiasmo, como eu diria, uma satisfação imensa do dever cumprido para com os baianos, com os brasileiros e, principalmente, com Deus, honrando e cada vez mais fazendo esse tipo de prestação de contas.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Foi importante que essa caminhada consolidou, efetivamente, na minha vida.
Senador Otto Alencar, uma figura muito interessante. Nós não tivemos a oportunidade do mesmo trilhar na política no início da nossa jornada, mas é uma figura com quem tive a oportunidade de me encontrar várias vezes.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu queria um aparte de V. Exa.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Eu acho que é bom dizer isto: várias vezes nos encontramos em campos opostos, mas foi um amigo que nós ganhamos num momento extremamente difícil da nossa caminhada. V. Exa., inclusive, tem uma coisa que eu sempre exalto, que é o seu caráter, a sua capacidade de trabalhar e, principalmente, a sua postura de não apontar o dedo para ninguém. V. Exa. trata o seu passado, inclusive, com respeito, assim como trata os seus aliados de hoje com extremo respeito, acompanhamento, competência e, diria, coerência, o meu velho parceiro na caminhada de 2010 – V. Exa. candidato a Vice; eu e Lídice, ao Senado; e o Jaques Wagner, à reeleição para o Governo. Tenho certeza, Otto, de que nós ganhamos um amigo, como costumamos dizer muito na Bahia, um irmão de fé nessa nossa caminhada. E agora tem a tarefa de continuar aqui no Senado recebendo dois outros baianos para compor essa gloriosa bancada da Bahia.
Senador Otto Alencar.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, queria cumprimentar V. Exa. e os Senadores que estão aqui e agradecer o aparte do Senador Walter Pinheiro.
O Senador Walter Pinheiro tem uma história de vida que honra muito as tradições dos melhores e mais destacados políticos do meu Estado da Bahia, que teve vários políticos que honraram aqui o Senado e a Câmara dos Deputados.
E começou uma luta, muitos anos atrás, como funcionário lá da antiga empresa...
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Telebahia.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Telebahia. Ele é do setor de telecomunicações. Poucos técnicos ou políticos conhecem bem esse setor de telecomunicações como o Senador Walter Pinheiro.
Walter Pinheiro trabalhou muito na estruturação dos sindicatos, depois foi Vereador de Salvador, Deputado Federal por vários mandatos, Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal.
Nunca se descuidou, em nenhum momento, do seu comportamento dentro da ética, da correção, dos princípios. Fazer uma carreira tão longa na vida pública, como V. Exa. fez na Câmara e aqui no Senado, sem nunca ter tido, nem de longe, alguém que pudesse deslustrar sua imagem com uma crítica... Não é ser denunciado pelo Ministério Público, responder a processo, não; é sem uma crítica, nem de aliados, nem também dos opositores. Eu acompanhei isso, até porque eu trabalhava e trabalhei num grupo que era adversário do Partido dos Trabalhadores na Bahia; depois me afastei seis anos e terminei voltando na aliança que nós fizemos em 2010, que resultou na reeleição do Governador Jaques Wagner, na eleição vitoriosa de V. Exa. e também da Senadora Lídice da Mata. E, Senador Walter, aqui dentro do Senado Federal, todos os Senadores que estão aqui agora e os que não estão também têm por V. Exa. esse conceito, que é próprio daquele que constrói a sua história de vida como V. Exa. construiu.
E ajudou muito o Estado da Bahia em vários setores. Agora, dois anos atrás, foi convocado pelo Governador Rui Costa para ser Secretário de Educação, fez um belíssimo trabalho na Secretaria de Educação, ajudou muito o Governador Rui Costa, até porque fez uma reestruturação da secretaria. E, além disso, fez um trabalho que, além de ajudar na educação, também ajudou no controle dos gastos públicos, que é uma coisa hoje que precisa ser rigorosa em todos os setores, não é? Eu fui Secretário também três vezes, de Saúde...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... de Indústria e Comércio e de Infraestrutura, e sei exatamente o que é isso.
Eu me lembro de que, quando fui convocado para ser Secretário de Saúde, me disseram que não ia haver recurso para a saúde pública no Estado da Bahia. E nós conseguimos fazer isto: naquela época, construímos 112 unidades de saúde, que vão de posto de saúde a centros de saúde tipo 1, tipo 2 e tipo 3; construímos o Hospital de Base de Vitória da Conquista; implantamos o serviço Cedeba (Serviço de Diabetes da Bahia); toda a parte de hemocentros e núcleos de hemoterapia; o Cican; a maternidade de Cajazeiras.
V. Exa. fez uma coisa bem maior do que isso que eu fiz: V. Exa. mostrou que havia recursos suficientes para a educação, para promover a educação, para fazer uma educação de boa qualidade, como Secretário de Educação. Veio aqui o Roberto Muniz...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que é o suplente, e o Roberto Muniz também fez um bom trabalho.
Mas, Walter, chamo-o carinhosamente de Walter, às vezes, de Pinheiro ou Pinheirinho, pela amizade e pela admiração que tenho pelo Senador Walter Pinheiro pelo que representou e representa pela Bahia, pelo trabalho que fez em favor dos baianos, por uma luta muito grande que fez na construção do Partido dos Trabalhadores.
Nesse período todo, Walter, em todo o Colegiado há pessoas que andam corretamente; outros, não. O que posso dizer aqui, na sua presença, com toda a sinceridade, que é algo da minha vida – sempre até desagrado com a verdade, mas nunca enganei ninguém com uma palavra que não fosse verdadeira, ou seja, prefiro desagradar com a verdade a enganar com a mentira, mas quero ser muito verdadeiro com você –, é que você honrou o Partido dos Trabalhadores.
Olho ali para o painel do Senado e vejo que Walter Pinheiro não tem partido. Ele construiu o Partido dos Trabalhadores. Ele viveu o Partido dos Trabalhadores. Ele entrou e saiu nesse período inteiro em que o Partido dos Trabalhadores contribuiu muito com o Brasil nas áreas sociais.
Os avanços sociais que o Partido dos Trabalhadores promoveu foram muito grandes no Brasil inteiro. Não há como negar isso. Você participou desses avanços sociais, você lutou por isso, mas, em nenhum momento em que houve as crises que abalaram o Partido dos Trabalhadores, o seu nome sequer foi lembrado de longe por um ato falho ou por uma falha moral. Pelo contrário, você é uma reserva moral da política baiana e brasileira e também do Partido dos Trabalhadores. Não há quem possa, em momento nenhum, colocar uma palavra na sua história de vida pública...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que não seja a de que você andou corretamente, dentro da ética, da honra, da dignidade.
Portanto, nesse seu discurso de despedida do Senado, quero reverenciá-lo como um homem de bem, um homem bom, um homem correto, um pai muito amigo, um esposo dedicado, uma pessoa dedicada também a sua crença religiosa, que é fundamental em sua fé, a sua fé retilínea, bem dentro dos padrões que qualquer brasileiro gostaria de ter. V. Exa. está preparado ou foi preparado a vida inteira para ocupar qualquer cargo, mas, acima de tudo, para ser um cidadão honrado e digno, como você é.
Portanto, o seu discurso de despedida do Senado deixa uma história de vida que todos os baianos respeitam. Os brasileiros que não o conhecem – se o conhecessem – o respeitariam da mesma forma.
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Senador Walter Pinheiro, o homem Walter Pinheiro, o ex-Deputado Walter Pinheiro, constrói uma história de vida que honra as grandes tradições dos grandes baianos que passaram pelo Senado e pela Câmara.
Portanto, eu quero fazer o seguinte aqui, agora: bater palmas para Walter Pinheiro, como um grande baiano, um grande brasileiro, um grande Senador. (Palmas.)
Parabéns, Walter!
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Obrigado, Otto. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Senador Walter, o Senador Moka pediu um aparte. Eu queria pedir a V. Exa., porque o Senador...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sr. Presidente, todo mundo está querendo fazer despedida. Nós estamos aqui há mais de uma hora aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Quarenta e três minutos.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então, não é por nada. Peço para ser mais breve. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Queria passar ao Senador Moka rapidamente, para que ele faça um aparte.
Queria pedir a compreensão dos Senadores, para que a gente possa passar para o próximo orador inscrito, Senador Cidinho.
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Eu serei muito breve. Queria até pedir desculpas àqueles que estão aqui esperando para falar, mas não poderia deixar de dar aqui um abraço de um amigo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Está ligado. Estou pedindo para...
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Está liberado aí, Moka. Pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Está liberado.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Aqui está funcionando. Ontem, quando eu fui usar a tribuna, Presidente...
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – Obrigado, Sr. Presidente.
Senador Walter Pinheiro, vou ser muito breve, para lhe dizer...
(Interrupção do som.)
O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... que tenho por V. Exa. (Fora do microfone.) uma amizade muito grande, desde a época de Deputado Federal. Nós fomos Deputados Federais por três mandatos, salvo melhor juízo, e, aqui, no Senado, por este tempo todo. Eu tenho um respeito muito grande por V. Exa.
E faço minhas as palavras do Senador Otto Alencar, mas não poderia deixar de vir aqui, pedindo escusas aos companheiros que estão inscritos para a sua fala, e dizer da minha admiração, da minha alegria.
Por favor, dê um abraço no seu suplente, que também aqui dignificou e honrou o mandato de V. Exa.
Meu amigo querido, um grande abraço. Felicidades!
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – O.k. Obrigado a todos. Obrigado por tudo.
Moka, alegria. Agradeço essa manifestação de carinho a todos que trilharam... Inclusive é importante realçar o papel de Roberto Muniz, que, com a minha saída, veio para cá e continuou dignificando o nome da Bahia. Cumpriu o mandato com qualidade, com tenacidade, com grandes contribuições. Portanto, ampliou esta bancada da Bahia, que, nesse período, conseguiu ter quatro Senadores com boa atuação em defesa do nosso Estado.
Muito obrigado a todos.
(Durante o discurso do Sr. Walter Pinheiro, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Próximo orador inscrito: Senador Cidinho Santos, para uma comunicação inadiável.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Pela ordem de inscrição: Senador Ivo Cassol e, depois, V. Exa.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, que ora assume os trabalhos nesta Casa, meu amigo Davi Alcolumbre; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado; e amigos que nos acompanham pelas mídias sociais, quando, em 2012, assumi nesta Casa a vaga de Senador da República pela primeira vez, durante a licença do titular deste cargo – o hoje Ministro da Agricultura, Blairo Maggi –, eu disse, naquela oportunidade, que não podia imaginar nem em meus melhores sonhos que um dia eu estaria ocupando cargo tão significante.
Hoje, seis anos depois, me despeço desta Casa com orgulho, com respeito e com esperança de ter feito um bom trabalho e cumprido a missão que me foi posta.
Sou filho de família simples e humilde, retirantes nordestinos que se mudaram para o Paraná na década de 60, Estado em que nasci. Em 1980, em busca de melhores oportunidades, minha família se mudou para Mato Grosso, onde eu estudei, me formei e constituí minha família junto com a minha esposa, Marli Becker, e com as minhas filhas, Ana Gabriele, e Ana Lívia Becker.
Tive a oportunidade e a felicidade de acompanhar o desenvolvimento desse Estado de Mato Grosso que ...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Eu vou recompor o tempo de V. Exa.
Eu queria pedir para a equipe técnica da Mesa do Senado verificar o que está acontecendo com o microfone dos Parlamentares, porque estão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Será que a equipe técnica está cortando o microfone agora?
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Voltou.
Nesses anos ocupando a cadeira de Senador, primeiro temporariamente e depois de forma permanente – quando em maio de 2016 o Senador Blairo Maggi se licenciou para assumir o cargo de Ministro da Agricultura e eu aqui fiquei de forma permanente –, procurei aqui defender os interesses do nosso querido Estado de Mato Grosso.
Participei, como Senador, de um momento histórico na história do nosso País que foi a votação do impeachment de um Presidente.
Aqui neste Senado sempre fui muito bem prestigiado pelos meus colegas – alguns hoje, posso dizer, considerados amigos. Participei de Comissões importantes, relatei projetos e tive a oportunidade de fazer parte, como faço parte, até da Mesa Diretora do Senado Federal.
Entre os projetos que relatei, eu gostaria de destacar alguns de maior relevância: o RenovaBio, que é um programa de incentivo ao uso de biocombustíveis renováveis e que será um marco para a indústria de etanol e de biodiesel no País. Nós nos tornamos referência com um programa moderno e ousado para substituir o uso de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis. Como consequência em função da aprovação do RenovaBio, teremos a diminuição da emissão de gases poluentes e o aumento de emprego nas indústrias e nas usinas – o que hoje já acontece –, um otimismo que há muito tempo não existia nas usinas de álcool e nas usinas de biodiesel.
Destaco ainda a minha participação efetiva no projeto de modernização da nossa legislação trabalhista. Muitos o criticaram e ainda hoje muitos o criticam dizendo que retiramos direitos dos trabalhadores, o que nunca foi e que não é uma verdade. Ao contrário, demos segurança para o empreendedor empreender e gerar emprego neste País e também demos segurança aos trabalhadores, não mexendo nem um milímetro na CLT. E essa lei trabalhista é que hoje faz com que o Brasil volte a gerar emprego e com que o desemprego esteja diminuindo nos últimos meses no Brasil.
Presidente Senador Davi, para não me estender demasiadamente vou destacar aqui apenas os projetos de lei, entre tantos outros que apresentei nesta Casa.
O PLS 221/2017, que prevê a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada quando conheça a condição do condutor. É uma inovação simples, mas com potencial para gerar efeitos práticos e positivos.
O PLS 480, outro projeto que apresentei, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para eliminar a discricionariedade na concessão do registro e do porte de armas de fogo para os cidadãos que preencham os requisitos legais, ressaltando aqui que não defendemos a liberação de armas como solução para os problemas de segurança pública no Brasil; ao contrário dos defensores do desarmamento civil, entendemos não haver uma relação direta de causalidade entre o número de armas de fogo em circulação e o número de crimes hediondos.
Outro projeto nosso, o PLS 236, de 2017, dispõe sobre o incentivo para o trabalho de pessoas de melhor idade, pessoas com mais de 55 anos. Prevê um incentivo com desconto no vale-transporte para a empresa e desconto também na contribuição do INSS, para que as empresas possam contratar pessoas acima de 55 anos. Hoje é um mercado de trabalho muito difícil; há uma certa restrição às pessoas com mais de 55 anos e, dessa forma, com esse projeto de lei que apresentamos aqui, criam-se uma oportunidade e um incentivo para que as empresas gerem empregos, tragam esses profissionais – pessoas que com certeza têm muito tempo útil ainda de vida – a trabalhar. Hoje, eles estão marginalizados por essa questão de muitas empresas contratarem só as pessoas mais jovens.
Também apresentei o PLS 445, de 2017, de interesse dos Municípios do Brasil, que prevê a retenção na origem do ISS que foi gerado no Município. Isso foi uma inovação, porque muitos Municípios, alguns Municípios do Brasil, criaram aí um local – tipo em São Paulo: um Município lá que eu não vou citar o nome – e todas as empresas de cartão de crédito se estabeleceram nesse Município e lá havia um incentivo maior para o ISS. Então, todas as máquinas de cartão de crédito no Brasil, plano de saúde e leasing se concentravam em determinada localidade, prejudicando os Municípios onde foi gerado o serviço. E fizemos um trabalho árduo aqui no Senado, com o apoio de todos, depois lá na Câmara, para derrubar esse veto, para que esse ISS fosse pago onde foi gerado o imposto.
Outro projeto, que estava aqui adormecido e que eu recuperei e relatei, é o Projeto 315, de 2009, que fala da compensação aos Municípios sob áreas alagadas, uma compensação financeira. Era uma luta de mais de 20 anos dos Municípios em que, às vezes, 60%, 70% da sua área territorial foi alagada para a construção de usinas e o que o Município recebia sobre isso era muito pouco, Senador Davi. Resgatamos esse projeto. Fui Relator na Comissão, depois fui Relator no Plenário, e o aprovamos. E hoje 729 Municípios do Brasil estão recebendo as suas contribuições relativas a áreas alagadas nos seus territórios.
Quero destacar ainda outro projeto de que fui Relator, que é para aquisição de carros por professores, o desconto do IPI e do ICMS. Muitos professores que dão aula em zona rural ou em lugares afastados têm necessidade de ter um veículo. E, já que nós não temos oportunidade ainda de criarmos uma forma de remunerar decentemente os nossos professores brasileiros, quando vi esse projeto, entendi que seria uma oportunidade de dar um apoio a essa categoria, para eles terem oportunidade de comprar seus veículos, como compra o taxista, que tem o desconto do IPI, como compram os deficientes. Há pessoa que às vezes não é nem deficiente, mas que teve um problema de extrair um rim, e ela já têm direito hoje a comprar um carro, vamos dizer, com isenção. Então, acho que é um projeto justo também. Tenho certeza e confiança de que será aprovado de forma definitiva aqui no Senado Federal.
Fizemos ainda uma discussão forte, de que fui Relator aqui, do PLS 750, que trata sobre o Bioma Pantanal. Aprovamos o relatório na Comissão. Esse projeto preserva o Pantanal e prevê o seu uso sustentável; traz segurança aos proprietários rurais, que têm propriedade às margens do Pantanal; autoriza o uso sustentável do turismo no Pantanal; e dá segurança também para os ribeirinhos que ali vivem.
Quero destacar nosso trabalho – não só meu, mas da bancada de Mato Grosso – em prol da logística do nosso Estado. Estamos aqui eu, o Senador Wellington, o Senador José Medeiros, o Ministro Blairo Maggi, nossos Deputados Federais, e trabalhamos muito nisso, porque em nosso Estado, por ser um Estado produtor, um Estado que cresce, as necessidades são cada vez mais de infraestrutura rodoviária e ferroviária.
E cito alguns exemplos de sucesso, de conquistas ao longo desses seis anos, que foram a duplicação da BR-364/163, no trecho de Rondonópolis até Cuiabá, já em fase final a conclusão desse trecho; o outro trecho, do Município de Rosário Oeste até Posto Gil, que já foi concluído e que já, hoje, está sendo utilizado. Inclusive, esse trecho da 364, da divisa de Mato Grosso, já duplicado, até chegar em Posto Gil, é uma concessão que foi feita a uma empresa que hoje cobra o pedágio, e essa empresa teve uns problemas jurídicos, mas essa concessão vai ser retomada, e essas obras de duplicação do trecho total da divisa do Mato Grosso até Posto Gil e depois até Sinop, tenho certeza de que, nos próximos cinco anos, estarão concluídas.
Posso citar ainda o avanço da pavimentação da BR-163 até Miritituba, no Pará, que é um sonho dos mato-grossenses para o escoamento da nossa produção agrícola da região norte e médio-norte pelos portos do Pará. Essa obra, que começou mais de 20 anos atrás, vem, há algum tempo, de forma mais acelerada e, depois, de forma mais lenta, mas nós estamos agora num momento importante, e a expectativa é que em 2019, no mais tardar em 2020, essa obra esteja concluída e trará, então, uma grande tranquilidade para escoamento e uma diminuição de custo de nossa produção do médio-norte e do norte do Mato Grosso.
Na questão das ferrovias, a ferrovia ligando Alto Araguaia, Itiquira e, depois, a Rondonópolis. Era um sonho ver essa rodovia avançar sobre o Estado do Mato Grosso, e hoje ela está em pleno funcionamento, diminuindo os custos para os nossos produtores da região sul também.
E, agora, um trabalho que a bancada federal fez – com o apoio do Presidente Temer, do Tarcísio, que é o nosso futuro Ministro dos Transportes e que hoje é o Diretor do PPI – de assegurar recursos para a construção da Fico, ligando a Ferronorte até o Município de Água Boa, vai possibilitar o escoamento da produção ali da região do Araguaia já por essa ferrovia, a Fico. Ontem, tive o prazer, inclusive, de estar com o futuro Ministro Tarcísio Freitas e ele me dizia que o objetivo do Governo é que em quatro anos essa ferrovia esteja concluída no trecho até Água Boa. Então, isso, para nós, é uma excelente notícia.
E o trabalho que está sendo feito, da Ferrogrão, que é a ferrovia que liga Sinop até Miritituba, no Pará. Esse edital já está pronto para ser lançado, o projeto básico já foi feito, as audiências públicas também feitas, e essa ferrovia, com certeza, nos próximos meses, terá, já, o edital de sua concessão e, nos próximos anos, será uma realidade para facilitar o escoamento da produção nossa do Mato Grosso pelos portos do Arco Norte.
Eu digo isso, essa preocupação da logística do Mato Grosso – e é preocupação mesmo –, porque Mato Grosso hoje já produz, nesta safra, 60 milhões de toneladas de grãos. Daqui a quatro anos, cinco anos, vamos estar produzindo 100 milhões de toneladas de grãos. Então, nós teremos aí uma situação como se fosse equivalente hoje a uma Argentina. Então, é necessário que tenhamos condições para os nossos produtores escoarem seus produtos, e as saídas pelo Porto de Santos, pelo Porto de Paranaguá, por Porto Velho e pelo Porto de Miritituba, com certeza, serão as opções mais viáveis, mas com tendência, sempre, a ficar mais perto dos portos, no caso de Miritituba e também de Porto Velho.
Aqui, Sr. Presidente, lutei para viabilizar recursos para todos os Municípios mato-grossenses, para aquisição de máquinas agrícolas, para pavimentação urbana, para atendimento à saúde, especialmente das entidades do Mato Grosso – a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Hospital de Câncer, Hospital Júlio Müller –, que receberam da minha parte um tratamento diferenciado, o reconhecimento do trabalho que essas entidades fazem. Coloquei recursos das minhas emendas sempre, todos os anos, nesses hospitais.
Também colocamos recursos no Hospital Sarah, aqui de Brasília, por entendermos que é um hospital referência, que atende pessoas do Brasil todo e também do Mato Grosso. Nosso trabalho na saúde eu considero de suma importância. Ao longo desse período em que estive aqui, juntamente com o Ministro Blairo, nós colocamos mais de R$100 milhões nos Municípios do Mato Grosso em emenda parlamentar.
Colegas Senadores, quero agradecer a Deus pela oportunidade ímpar que tive em servir ao meu querido Estado do Mato Grosso e ao meu País como Senador da República. Quero agradecer a minha família, meu pai, minha mãe, que sempre me apoiou e me incentivou, minha esposa, minhas filhas, meus irmãos e agradecer especialmente a esse cidadão que hoje eu considero como um irmão meu, um irmão mais velho – ele não é meu pai porque não tem idade para ser meu pai, mas o considero um irmão mais velho –, que é o Ministro Blairo Maggi, que conheci lá em 1999 e com quem passei a conviver. Devo muito a ele. Obrigado a ele, Blairo, pelo exemplo de caráter, retidão e honradez...
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Cidinho...
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não, Senador Otto.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu quero agradecer a V. Exa. Estava sentado ali junto ao Presidente Davi Alcolumbre, ouvindo o discurso de V. Exa. aqui no Senado Federal. V. Exa. contribuiu muito no Senado Federal: foi Relator de várias matérias, tem um comportamento muito correto, é muito trabalhador, com uma capacidade elaborativa muito grande. Sempre presente aqui no Senado. Presidiu aqui algumas sessões do Senado Federal. E como V. Exa. está deixando aqui o Senado, eu queria dar esse depoimento do seu trabalho, da sua capacidade, do seu preparo, inclusive, intelectual, já que fez tão bem aqui várias relatorias. Estendo isso ao meu prezado e querido amigo Blairo Maggi.
Eu conheci o Blairo aqui no Senado Federal. Sou Presidente da Agenda Brasil, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que foi criada na época pelo então Presidente Renan Calheiros, e o Blairo era o Relator. Nós trabalhamos juntos, ele fez várias relatorias, que foram importantes aqui para o País. Talvez essa Comissão, nos dois primeiros anos desse quadriênio, tenha sido a Comissão mais importante, e Blairo contribuiu muito para isso. Eu tenho uma admiração muito grande pelo Blairo Maggi.
E outra coisa, na época em que se falava aqui quem poderia ser um nome para ser Presidente da República, eu sempre lembrava dele, porque ele conhece as coisas do trabalho, da vida, do agronegócio, do campo. É um trabalhador, é um empresário, emprega muitas pessoas, contribui muito para este País. E ele tem essa capacidade.
Então, tenho uma admiração muito grande pelo Blairo. E quero estender essa admiração a V. Exa., que ficou aqui como primeiro suplente e fez um trabalho também a altura daquilo que fez o Blairo. Ele hoje é Ministro da Agricultura, trabalhou muito, enfrentou algumas dificuldades no atual Governo e se saiu muito bem.
Então, o Blairo tem essa qualidade de ser um bom Parlamentar aqui no Senado Federal, um bom Senador, e um executivo de primeira linha. Eu acho que V. Exa. também encarna essas virtudes do Blairo, e eu sei que vai também trabalhar e voltar, talvez, aqui ao Senado Federal, para ajudar o seu Estado e ajudar também o nosso País.
Parabéns pelo seu desempenho eficiente aqui no Senado Federal, Senador Cidinho Santos.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Otto. Quando eu cheguei aqui depois que o senhor tomou posse, na segunda vez que eu assumi, o Blairo foi me passar algumas pessoas com quem ele tinha relação e de quem ele gostava, e falou assim: "Olha, eu gosto muito do Otto, o Otto é uma pessoa muito boa de trabalhar, estamos trabalhando nessa Comissão Nacional aí, e tal...". Então, ele também tem essa empatia por V. Exa. e respeito, porque vocês são pessoas, o senhor e o Blairo, que falam pouco, não são de muito falar, mas realizam bastante. Então, acho que, por isso, têm essa... E muito obrigado pelas palavras.
Senador Ivo.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Um aparte, por gentileza, meu ilustre amigo e companheiro Cidinho. É uma alegria cumprimentá-lo. Logo após o seu discurso aqui, eu também usarei a tribuna desta Casa, mas não poderia deixar de fazer um aparte ao nobre colega, amigo e parceiro, companheiro de todas as horas, empresário, grande empreendedor, que ajudou a integrar a Amazônia e o Mato Grosso.
É uma alegria ter trabalhado com V. Exa. nesses últimos anos aqui, especialmente quando V. Exa. veio para cá para substituir esse grande parceiro nosso, Blairo Maggi. Não tenho palavras, Cidinho, nobre Senador, para dizer sobre o Blairo Maggi. Nós tivemos momentos difíceis aqui nesta Casa e no Brasil – a Operação Carne Fraca foi um desastre para o nosso País. Nós demos um tiro no pé –, e graças a Deus, Cidinho, com o seu trânsito aqui, juntamente com Blairo Maggi, com o seu conhecimento e com a sua credibilidade mundial, nós conseguimos superá-los.
O Blairo Maggi, nosso Ministro da Agricultura, fez um grande trabalho, desburocratizou, facilitou. A ele, ao Cel. Novacki e a toda a sua equipe eu quero deixar meu abraço, a minha gratidão. Não quis disputar eleições neste ano, como V. Exa. também não, mas deixo nosso abraço e digo que o Blairo Maggi foi muito bem representado aqui. O Blairo Maggi foi muito bem representado aqui por V. Exa., que, além de amigo, é competente, correu atrás, sabe da dificuldade que nós aqui enfrentamos nesta Casa.
O Poder Legislativo vem num processo de desgaste há muitos anos. Aqui todo mundo... Às vezes o pessoal da mídia publica que os Srs. Senadores não fazem nada, são um bando de preguiçosos ou são um bando de desonestos, mas eu quero dizer que nós aqui também temos pessoas sérias, temos pessoas íntegras, pessoas que querem fazer o melhor.
Infelizmente, a gente não consegue atender a tudo o que o pessoal quer, necessita. Com certeza a dificuldade é muito grande, mas eu quero dizer, deixar registrado, aqui nesta Casa, no nosso Senado, que você soube ocupar a cadeira de Senador da República que o Blairo Maggi deixou por você nesse tempo. Você foi uma pessoa extraordinária, é meu vizinho de Estado – Rondônia e Mato Grosso são vizinhos. Eu fico feliz de ter compartilhado com os Senadores aqui esses oito anos com alguns, quatro anos com outros, três anos com outros. Nós deixamos um legado positivo, e V. Exa. deixou um legado positivo para o Mato Grosso, para o Brasil. Nós nos elegemos por um Estado, mas somos Senadores pelo Brasil. V. Exa. foi extraordinário, contribuiu, ajudou, e o Blairo Maggi, com certeza, está muito orgulhoso do suplente que aqui deixou. Não foi diferente... Há poucos meses, eu também deixei aqui meu pai, Reditario Cassol, com 82 anos de idade, meu primeiro suplente. Ele foi Deputado Estadual, foi Deputado Federal, criou 17 Municípios no Estado de Rondônia e, nesses meses em que ficou aqui, também fez um trabalho extraordinário. Fiquei feliz de ser representado por ele, como também o Blairo Maggi, lá no Ministério, tocando uma pasta tão importante para o País – se não fosse a agricultura e o agronegócio, nós estaríamos falidos, quebrados –, com certeza está satisfeito e feliz com você aqui, substituindo-o à altura.
Portanto, eu só posso parabenizá-lo...
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... e desejar sucesso nas atividades empresariais que você tem no dia a dia – não vai ser diferente da minha atividade. Vamos dar continuidade. Ao mesmo tempo, a vida continua.
É importante, por mais que nós estejamos fora da política, não ficarmos distante. Nós precisamos ficar próximos, porque a credibilidade que V. Exa. e o Blairo Maggi têm perante o povo de Mato Grosso e o povo do Brasil não pode ser deixada de lado. É um legado que ninguém tira e ninguém toma.
Portanto, Senador Cidinho, se tiver que lhe dar uma nota de zero a dez, eu só posso lhe dar dez. Então, fique feliz com isso!
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E eu lhe faço um convite para, a partir do ano que vem, nos momentos de folga da sua atividade empresarial, ir conhecer as belezas naturais do Estado de Rondônia, como o Rio Guaporé – nós temos lá o Rio Guaporé, temos o Rio Mequéns, temos o Rio Cabixi, temos tantos outros pontos especiais. Vamos fazer um curso de piscicultura juntos, porque nós vamos ter tempo. Mesmo que a gente tire agora um tempo... O nosso tempo era muito escasso, muito curto e, muitas vezes, não dava nem para passar com a família. Com certeza, fica aqui o convite para que, no ano que vem, V. Exa., na sua folga, pegue o Senador Blairo Maggi também. Eu vou ficar aguardando vocês lá para a gente poder aproveitar um final de semana com a família, fazer um curso de piscicultura e comer um peixe na barranca do rio.
Um abraço!
Sucesso!
Que Deus o abençoe e o ilumine nessa caminhada!
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Ivo. Com certeza, a recíproca é verdadeira. O senhor já era amigo do Senador Blairo de longa data, e nós acabamos ficando amigos aqui no Senado. Quero que essa convivência nossa se estenda também depois do mandato, porque é isso que importa. Teremos, com certeza, mais oportunidades de estar juntos, de brincar com a piscicultura, como V. Exa. falou, e de curtir o nosso trabalho. Quando nós estamos aqui, geralmente ocupando um cargo – eu já fui Prefeito e Secretário de Estado –, não temos o reconhecimento que deveríamos ter – só vamos ser reconhecidos depois que saímos. Com certeza, o trabalho de V. Exa. como Governador de Rondônia e como Senador é reconhecido e será reconhecido muito mais ainda.
O Senador Guaracy quer fazer uma fala?
O Sr. Guaracy Silveira (DC - TO) – Meu caro Senador, é tão bom ouvir os seus pronunciamentos, com seu gesto sempre afetuoso, tratando com urbanidade os seus colegas. O seu trabalho como político, como Parlamentar, realmente o seu Estado nunca poderá esquecer.
Eu me somo ao aparte do Senador Ivo Cassol – um aparte dentro do aparte também –, quando ele fala sobre a Operação Carne Fraca. Eu acho que não houve um ato de maior traição ao Brasil, ou seja, um dos maiores atos de traição ao Brasil foi aquela malfadada operação, irresponsável, sem técnica, sem conhecimento e que realmente prejudicou muito... Não foi nenhum infrator que prejudicaram – o infrator realmente tem que ter a devida punição –; prejudicaram a pecuária brasileira, prejudicaram o agricultor, o agronegócio do Brasil. Afinal, prejudicaram o Brasil!
Mas V. Exa. esteja bem certo: nosso tempo de conhecimento pessoal é curto, mas não se mede a profundidade de uma amizade, de uma admiração, de um respeito por sua longevidade, mede-se por sua intensidade. E foi muito bom partilhar com V. Exa. aqui a sua sabedoria, o seu companheirismo, a sua amizade e a sua competência como Senador.
Deus o abençoe, Deus abençoe o seu Estado, esse Estado próspero. Com certeza V. Exa. ainda é muito jovem. Prouvera a Deus que o nosso povo lá o reconduza aos novos escalões da política brasileiro, porque V. Exa. é um patriota!
Obrigado, Senador.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Guaracy. Tive a satisfação de presidir o Senado no dia da sua posse e sou testemunha, a partir de então, da sua experiência e conhecimento e de como V. Exa. contribui e vai contribuir ainda muito mais com o Senado Federal.
Para concluir, apenas mais três minutos, Presidente.
Eu queria concluir os agradecimentos ao então Ministro Blairo Maggi, que foi uma pessoa que viu em mim, talvez, um potencial e uma capacidade que nem eu mesmo teria visto. Fui Prefeito de uma pequena cidade de Mato Grosso. Depois, me tornei Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, e, um ano antes de terminar o meu mandato, Blairo me convidou para ser secretário de Estado.
Saí junto com ele do Governo e, depois, esse cargo de suplente do Senador Blairo todo mundo queria. Geralmente, o suplente é aquele que coloca dinheiro na campanha, é o financiador. Então, do dinheiro ele não precisava, porque dinheiro ele tinha. Os votos também ele tinha. Então, ele até brincava: "O suplente ideal para mim seria minha esposa". Então, tinha uma briga no Mato Grosso para ver quem seria esse suplente dele, e eu não estava nem nessa lista de possíveis suplentes. E o Blairo viu em mim – uma pessoa simples, mas que tinha uma articulação boa com os prefeitos, com os Municípios, com as lideranças – esse potencial. E, para surpresa de muita gente, de muitos políticos grandes que queriam essa vaga, me convidou para ser suplente dele como Senador. Logo depois, no primeiro ano, já me deu a primeira oportunidade; depois, a segunda e, depois, a terceira. E, ao longo dos oito anos, fiquei no mandato aqui mais tempo do que o próprio Ministro Blairo Maggi. Então, a você, Blairo, muito obrigado! Terminamos nosso mandato, mas a nossa amizade, a nossa irmandade e o nosso companheirismo continuarão para o resto de nossas vidas.
E, para finalizar, também quero homenagear o padrinho político meu e do Blairo, que é o Senador Jonas Pinheiro. E, por coincidência, sento hoje na cadeira que foi do Senador Jonas. Então, quando eu vinha a Brasília como Prefeito, ser recebido pelo Senador era uma honra muito grande. Eu visitava o Senador Jonas Pinheiro, ele me recebia. Jamais eu imaginei, nem ele imaginou, porque ele faleceu em 2008, ou imaginava que eu, um dia, seria Senador. Então, ao Senador Jonas Pinheiro, que foi um ícone, defensor da agricultura do Mato Grosso e do Brasil, a minha homenagem também! Estou muito feliz por ter passado aqui no Senado e sentado nessa cadeira que foi de Jonas Pinheiro.
Saio momentaneamente da política com a sensação do dever cumprido e de cabeça erguida. Fiz a opção pessoal de não disputar as eleições deste ano, mas, de forma indireta, acabei participando: coordenei, fui coordenador-geral da campanha do Governador eleito Mauro Mendes, a quem desejo sucesso em seu mandato. Ele me convidou para ser Secretário da Casa Civil, para assumir outras secretarias.
Eu agradeço hoje em público, mas é um projeto de vida de dar um tempo para as questões da política e cuidar um pouco da minha empresa, da minha família. Então, tenho certeza de que o Mauro Mendes será um grande Governador de Mato Grosso. E nós trabalharemos e ajudaremos de toda a forma.
Agradeço aos nossos colaboradores do gabinete. Com certeza nós não teríamos tido êxito em nosso trabalho se não tivéssemos a participação e apoio dos nossos colaboradores. E aqui tenho uma relação muito boa com todos, com a Mesa Diretora do Senado, com os meninos que ficam ali, com o meu amigo Franquito Lopes, Daniel Boaventura, com os ascensoristas. Com todo mundo eu tenho uma convivência muito gostosa e vou, com certeza, sentir saudades. De vez quando, darei uma passadinha aqui para tomar um café e cantar uma música com o meu colega do elevador.
Falando dos meus colaboradores: primeiramente o Cel Castilho, que foi o primeiro que me recebeu aqui quando tomei posse em 2012; depois o Cel. Novacki; Aline, que é a nossa Chefe de Gabinete do Senado; Edilson Figueiredo; Carlos Bezerra; Vanda, também minha Chefe de Gabinete; Ivana; Raquel; Nayanne, que aqui está no Plenário; Alfredo, meu amigo; Carol; Cintia; Julianna, sempre alegre; Mariana Borela; Ohanna; Priscila; Wellington, que está no Plenário; meu amigo, meu irmão Arnaldo; Everton; Zé Carlos, o Zezinho; Patricia Baby; Ezequiel, meu companheiro, meu motorista; Thaynara, uma menina que está sempre alegre, sempre procurando, na hora em que estou tenso, me animar; por fim a Priscila Alves. E as copeiras: Marina e Maria; Margarida e Júnior. E do escritório em Cuiabá: Alana, nossa assessora de imprensa; Luiz Fernando Caldart; Rafaella, minha assessora, companheira, sempre cuidando de mim, das minhas atividades políticas desde a Associação Mato-grossense dos Municípios, depois na Secretaria de Estado e no Senado há mais de 15 anos; Elias, meu amigo; Eulália; Jilson; Renato Ferreira, meu irmão; Helena, que considero uma irmã; Netinho, meu companheiro de todas as horas; e Adevania.
Por último, agradeço ao meu pai. Não tive a oportunidade de trazê-lo aqui ao Senado para me ver, Senador Ivo, pelo menos um dia como Senador, porque ele sempre inventa uma desculpa. Nunca consegui trazê-lo. Ele não gosta de viajar, então, não houve essa oportunidade de me ver aqui, mas pela televisão ele me acompanha. Agradeço à minha mãe, que, esta sim, esteve aqui e me acompanha diariamente; à minha esposa Marli; às minhas filhas Ana Lívia e Ana Gabriele. E agradeço a Deus por tudo, pela oportunidade, neste momento ímpar, de ter ajudado Mato Grosso e, de certa forma, ajudado o Brasil.
Saí de cabeça erguida, com a certeza de que cheguei aqui como simples suplente de Senador, mas nunca corri do trabalho, sempre fui em busca do trabalho, sempre fui em busca dos meus objetivos e ideais, defendendo aquilo em que acreditava. Independentemente de lá fora a opinião pública ser favorável ou não, mas eu defendia aquilo em que acreditava. E acho que esse é o papel do Parlamentar: não ir conforme a onda. E às vezes o que é bom num primeiro momento, pode não ser bom depois.
Então, fiz o trabalho com muita retidão, com muita consciência. Estou saindo com a consciência tranquila, com a certeza do dever cumprido, e agradecido, agradecido mesmo a Deus pela oportunidade. Nunca imaginei, como disse antes, estar aqui, ser Senador um dia, ocupar este cargo e, depois de ter chegado aqui, ter ocupado até o cargo de Secretário da Mesa Diretora – para mim foi uma honra e foi uma satisfação. Talvez, quem sabe, ninguém sabe o destino da gente, um dia... Em alguns lugares que eu passei, eu falei que eu não voltaria, e depois acabei voltando. Ninguém sabe o destino, o que a vida nos reserva. Mas eu encerro este ciclo. Depois de sido Prefeito de um pequeno Município, ter sido Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, secretário de Estado e agora Senador, saio da vida política muito feliz, muito contente pelas amizades dos Senadores que se tornaram amigos meus aqui, dos Prefeitos que sempre me deram apoio, dos Vereadores, das lideranças dos Municípios. Eu pude sentir isso agora, na campanha eleitoral que coordenei. Viajei por mais de 70 cidades do Mato Grosso e, em todos os lugares que fui, eu fui muito bem recebido. Quando as pessoas vêm a Brasília, quando vão a Cuiabá, eu procuro receber da mesma forma.
Obrigado.
Desculpe-me, Senador Davi, que preside, pela extensão do tempo, mas é uma oportunidade única na minha vida. Obrigado a todos. Fiquem com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Senador Cidinho, V. Exa. teve toda a paciência do mundo quando o Senador Walter Pinheiro estava na tribuna também fazendo o discurso de despedida desta Casa.
Eu queria cumprimentar V. Exa. também, parabenizar a atuação de V. Exa. como Senador do Estado de Mato Grosso. V. Exa. ensinou a todos nós com conhecimento de vida, com a experiência profissional. E eu queria, no exercício da Presidência, dar um abraço caloroso em V. Exa., na sua família e desejar muito sucesso a V. Exa., que fez com que vários Senadores o admirassem e o respeitassem nesta Casa.
Que Deus o abençoe e o proteja!
Próximo inscrito, Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, é uma alegria, uma satisfação cumprimentá-lo. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar os demais colegas, Senadores e Senadoras, e agradecer especialmente aos meus amigos e às minhas amigas do Estado de Rondônia e do Brasil afora que, toda vez que vão à igreja ou mesmo em casa, sempre têm colocado o meu nome nas suas orações para que o nosso Pai celestial dê muita saúde e muita paz. Se há alguém que é grato por tudo que Deus tem feito na vida, sou eu.
É uma trajetória política de que o povo do meu Estado de Rondônia é testemunha. Eu sempre dizia, na época em que o meu pai era Deputado Estadual, Deputado Federal, que eu era o único da lúcido da família, que eu era o único que não queria entrar na vida pública. E eu tentei descobrir se eu era exigente demais ou os políticos eram devagar demais.
Aí me candidatei a Prefeito de Rolim de Moura. Elegi-me Prefeito em 1996, assumi em 1997. Fui, por cinco anos consecutivos, eleito o melhor Prefeito do Estado de Rondônia. Recebi homenagem aqui em Brasília, na época, no Teatro Nacional, entregue pelas mãos do Senador Casildo Maldaner, como o 22º melhor Prefeito do Brasil, com 93% de aceitação. Em 1992, assumi um novo desafio: concorri às eleições a Governador do Estado de Rondônia. Bati no peito, dizendo aos quatro cantos que eu ia moralizar o Estado. A população de Rondônia abraçou a causa e veio junto comigo aos quatro cantos do Estado de Rondônia, elegendo-me Governador em 2002. Em 2003, praticamente com noventa dias no cargo, num encontro nacional do PSDB em São Paulo, eu fui lá e disse que queria a intervenção federal no meu Estado de Rondônia, porque da maneira que tinha que administrar, pactuando com desmando, com roubo, com o que estava instalado no meu Estado, eu não participava, eu não a aceitava, eu não concordava.
Ao mesmo tempo, tentei buscar apoio dos órgãos, dos poderes responsáveis naquele período, e não encontrei apoio. O único caminho que eu tive foi começar a gravar os pedidos de extorsão, os pedidos de propina. Posteriormente, a Rede Globo, no Fantástico, com o investigador Faustini, foi a Rondônia e, com as fitas da gravação, tornou público, nos quatro cantos do País. Mostrei para o País inteiro que eu não aceitava mais o que se implantou no Estado de Rondônia: uma roubalheira generalizada; salários atrasados; a Polícia Militar e a Polícia Civil não tinham sequer combustível ou peça para colocarem nas suas viaturas; quem prestava serviço não recebia, e os servidores sequer sabiam o dia do seu pagamento.
Mudamos tudo aquilo. Fizemos a denúncia.
Com certeza, você não vai para uma luta, você não vai para o embate, por mais que você vença, sem sair com vários hematomas. Eu também saí com hematomas. Eu também saí com processo, mas nenhum processo por corrupção, nenhum processo, Sr. Presidente, por desvio de dinheiro, nenhum processo e nenhuma condenação por superfaturamento ou por algo parecido.
Eu tenho processos, sim – e vários processos –, por enfrentamento, por ter coragem de querer fazer a coisa diferente. Aqueles que eu denunciei, os que não estão presos hoje, estão fugidos. Mesmo que tenha sido tirado parte da minha liberdade, não me foi tirada a coragem e a determinação de fazer a diferença.
Da mesma maneira, o povo do meu Estado, em 2010, me elegeu Senador da República. E aqui, como Senador da República, chegou às minhas mãos documento do esquema podre existente na refinaria de Pasadena, lá no Texas, Estados Unidos, que estava na Petrobras. Como a maioria das coisas feitas fora do País, nós, Senadores, não sabemos o que está acontecendo. Mas era uma refinaria que foi vendida por US$46 milhões e os desonestos, os corruptos, como o Cerveró, como o Gabrielli e tantos outros, que, eu dizia aqui desta tribuna, superfaturaram e venderam por US$1,260 bilhão.
Mas valeu a pena. Veio à tona, e a podridão foi nacionalmente mostrada. Quantos enfrentamentos eu tive! Mas, em nenhum momento, por mais que eu tenha os meus processos... Eu tenho buscado, nessa minha vida pública, a transparência, a competência e a seriedade com os meus atos, e fico feliz que, nessas últimas eleições, qualquer pesquisa dava, se eu fosse candidato a Governador, Ivo Cassol com 70% dos votos no primeiro turno.
Mas eu fiz um propósito comigo e fiz um propósito com Deus: se fosse para eu disputar as eleições, nobres colegas Senadores, sub judice, eu não disputaria. Eu não disputaria porque eu entendo que um candidato a governador ou um governador eleito tem que se preocupar 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês, 365 dias por ano com a causa pública, com os problemas do seu Estado e não tentando resolver os seus problemas particulares. Mas os meus problemas particulares... Como disse agora há pouco, eu sou oriundo de enfrentamentos. Se não fossem os enfrentamentos, eu seria mais um na vida pública que passou e sequer foi visto, foi notado. Mas, no meu Estado de Rondônia, deixei muita semente boa plantada nos quatro cantos, ou melhor, nos 52 Municípios, em todos os distritos, tanto é verdade que aqui nesta Casa vários projetos eu fiz. A maioria deles está parada nas comissões.
Um exemplo, que é um projeto polêmico que está tramitando aqui, é a castração química para estuprador de criança, mas o projeto andou? Não andou. Infelizmente, nós temos pessoas que ainda ficam dando guarida para marginais, monstros que estupram uma criança de seis, de oito anos, dizendo que têm recuperação. Eu entendo que tem que capar – é igual a um boi na invernada: capa, fica mansinho no meio da novilhada –, porque bota o cara na cadeia e, depois de cinco, seis anos, solta-o, como aconteceu no Estado de Rondônia: um estuprador com seis estupros, quando saiu da cadeia, estuprou duas crianças – uma de quatro e outra de seis anos –, quando eu era Governador, e ainda acabou assassinando-as. Há país por aí que implantou, mas aqui não passou. Respeito, porque aqui nós somos 81 Senadores, mas não concordo quando há um projeto, como o que tenho, tramitando nesta Casa, de compra de medicamentos pelos Municípios, pelos Estados e pelas entidades filantrópicas direto da fábrica, do laboratório. Não concordo, Júnior, quando esse projeto praticamente não tramitou aqui nesta Casa porque há muitos prefeitos no Brasil que ficam fazendo lobby com Senadores, ficam fazendo lobby com Deputados, ficam fazendo lobby com a Associação Nacional de Prefeitos, que foi contra o projeto porque acaba com o esquema nas prefeituras de prefeitos ou secretários de saúde ganharem 10% na compra de remédio, material de penso ou material ortopédico. Acaba com esse esquema, porque as indústrias e a prefeitura vão ter autorização da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado para comprar medicamento direto do laboratório, com sistema simplificado, pegando carona na licitação que o Governo Federal pode fazer para o próprio Ministério. E o laboratório tem como garantia o Fundo de Participação Municipal ou Estadual para poder receber essa conta. Um exemplo: a Furp, Fundação de São Paulo, fornece um comprimido por R$0,10. Esse mesmo comprimido nas farmácias custa R$1, R$2. Eu fui Prefeito, fui Governador e eu comprava da Furp. Eu sei como funciona.
Infelizmente, o sistema de saúde é podre. Não é à toa que volta e meia a gente vê, a exemplo do que passou ontem, à noite, na minissérie Sob Pressão, da Rede Globo, como é em muitos lugares. Isso é até uma maneira de poder acabar com a corrupção na compra de remédio e de material de penso. É autorizar. É nós aprovarmos esse projeto de lei. O próprio Presidente Bolsonaro aqui – eu mando um abraço para ele – pode pegar esse projeto e fazer uma medida provisória, autorizando todas as prefeituras, entidades filantrópicas e Estados a comprarem medicamento, material de penso, material ortopédico direto das indústrias. E as indústrias são obrigadas as entregar. Mas o que acontece com esses laboratórios que produzem o remédio? Eles vendem para uma grande distribuidora, que aplica 100% em cima, que vende para uma outra distribuidora regional, que aplica mais 100% em cima, e aí vendem lá naquela regional municipal, que aplica mais 50 a 100% em cima. Quem paga a conta? Somos nós, o povo brasileiro que já não tem dinheiro. Aumentar imposto não resolve. Só há um caminho a fazer: é haver gestão, é haver gestão. E aí vai ao Presidente Bolsonaro, a toda sua equipe que está aí assumindo em 1º de janeiro: peguem esse projeto e façam uma medida provisória, façam valer nos quatro cantos. E os laboratórios, as indústrias têm como garantia de que vão receber a conta das prefeituras, porque vai ser pago e, se não pagarem em trinta dias, vai ser descontado do fundo a fundo direto, no índice do ICMS ou do Fundo de Participação que cada Município ou Estado tem. Mas por que é que há um lobby dos prefeitos e dos secretários em muitas cidades brasileiras contra esse projeto? Porque acaba a farra, acaba a sacanagem, acaba o roubo de muitos que pegam o dinheiro que nós colocamos como emenda de fundo a fundo ou do dinheiro da prefeitura e superfatura medicamento, superfatura material de penso e material ortopédico. Esse projeto não andou, está parado aí nas comissões. E olha que nós ficamos em cima.
Mas há tantos outros projetos, como eu tenho um projeto da redução dos juros do cartão de crédito. No dia em que apresentei o projeto, logo em seguida cortaram o meu cartão de crédito, e fiquei 90 dias sem cartão de crédito, porque apresentei um projeto em que o juro que cobram do seu cartão de crédito e do cheque especial, de 480%, nós reduzimos, no projeto, para 24%. Depois o Governo Temer reduziu pela metade, 280, 260. Já melhorou, mas não está bom ainda, porque eu considero um roubo. Isso é um assalto à mão armada, com a legalidade e o aval do Senado Federal. Nós como Senadores deixamos acontecer. É isso que tem que mudar neste País. Mas o projeto está aí tramitando.
Além disso tudo, eu estava hoje, agora há pouco, pegando assinaturas dos meus nobres colegas Senadores. Nós aprovamos uma PEC autorizando policiais militares e policiais também do Corpo de Bombeiros, porque todo jovem, na primeira oportunidade de concurso público, o primeiro concurso de que participa e que faz, ou é para o Corpo de Bombeiros ou é para a Polícia Militar. No meio do caminho, já como policial, ele aproveita e faz uma faculdade. E nós aprovamos aqui no Senado a PEC que autoriza um cabo ou sargento a fazer o trabalho que ele tem lá, o compromisso que ele tem como policial ou como bombeiro, podendo atuar na área da saúde fora daquelas horas, desde que não coincida o horário de trabalho.
Mas esquecemos uma coisa: toda pessoa luta, quer crescer e quer o melhor para si; aí um bombeiro faz o vestibular para Direito, faz para Engenharia, que é o caso lá de Rolim de Moura... Aqui vai meu abraço ao Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, ao Natan, nosso Comandante em Rolim de Moura, ao Ten. Lauri, que está comandando a Corporação dos Bombeiros lá de Rolim de Moura, ao Sargento Soares e ao Sargento Miguel – os dois, aproveitando suas horas de folga, pegando ônibus, pegando carona, indo para Cacoal para poderem se formar em Engenharia, são bombeiros porque gostam e amam o trabalho que fazem, mas são proibidos, Srs. Senadores, de exercerem a sua profissão ou fazerem um projeto de uma casa ou trabalharem como profissional liberal, independente. São proibidos, por exemplo, de darem aula à noite. Um juiz, um promotor, um desembargador podem dar aula nas faculdades à noite, mas um bombeiro e um policial militar não podem. Portanto, estou apresentando uma emenda à Constituição, com o aval da assinatura dos meus colegas, em que abrimos esse leque, para que todos os policiais militares e profissionais do Corpo de Bombeiros pelo Brasil afora possam fazer um curso superior, fora do seu compromisso do dia a dia com a sua instituição, ou da Polícia Militar, ou do Corpo de Bombeiro, possam atuar como profissional para a área afim em que fez o concurso, para a área afim em que fez o vestibular e passou, ao mesmo tempo se formando como profissional de Engenharia ou de outros tantos. Então, fico feliz de estar aqui. E essa solicitação foi feita por mim, pelos sargentos, tanto o Sargento Soares quanto o Sargento Miguel, que me colocaram essa sugestão na mão, porque eles já estão formados como engenheiros e atuam hoje na autorização, ao mesmo tempo na fiscalização do Corpo de Bombeiros de Rolim de Moura e na grande região, e ganham uma diferença pequena como profissional engenheiro, quando, na verdade, nós podemos dar muito mais; dar a oportunidade para que, fora do seu horário de trabalho, daquele período do seu dia a dia em que não estão trabalhando, ele possa também fazer projetos na construção civil, atuar como professor à noite, desde que não coincida com o seu horário de trabalho. Portanto, está aí uma solicitação, ao mesmo tempo, para toda a Polícia Militar do Brasil, para a Polícia Militar de Rondônia, para o Corpo de Bombeiros de Rondônia. Vocês que estão sacrificando-se, economizando tostão por tostão, pagando uma faculdade e que, pela legislação, ficam proibidos de exercê-la depois, está aqui nas minhas mãos a PEC, a qual estou dando entrada. Vou pegar ainda assinatura de mais alguns nobres colegas Senadores. Preciso de 27 assinaturas. Já estou com 22.
Assim, estamos concluindo o trabalho nosso com chave de ouro.
Também, Sr. Presidente Eunício, é uma alegria vê-lo aqui comandando esta Casa, ao mesmo tempo em que estou, neste momento, fazendo o discurso de encerramento. Eu quero aqui agradecer a cada um de meus pares, mas, ao mesmo tempo, agradecer também à minha equipe do Estado de Rondônia, comandada pelo Salomão, pelo Alcir, pelo Décio, Josias Custódio, pelo Cláudio, em Porto Velho, aqui pelo Júnior, pelo Oremio, pelo Sandro, pelo Juliano. Deixo o meu abraço a cada um.
Em nome dos servidores da Casa, do Júnior, quero aqui deixar o meu abraço a cada um dos servidores do Senado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – A minha gratidão pelo carinho com que vocês me receberam aqui. Sempre tivemos uma facilidade no entrosamento e no diálogo no dia a dia.
Como Senador da República, podem ter certeza absoluta, queria ter feito muito mais, mas, infelizmente, aqui é um trabalho feito com 81 Senadores, respeitando as ideias, respeitando opiniões de cada um.
Ao mesmo tempo, saio de cabeça erguida, dizendo que cumpri o meu papel como Senador da República, pela experiência que tive como ex-Governador do Estado de Rondônia e como Prefeito de Rolim de Moura.
É isto que a gente busca: que essa continuidade exista no próximo Presidente do Brasil, independente de cores partidárias. Todos os projetos que eram bons para a Nação eu aqui, como Senador da República, ajudei, como ajudei com a reforma trabalhista, como também ajudei e votei no Código Florestal.
Nós temos que simplificar as coisas neste País, porque, caso contrário, a máquina pública cada vez fica mais inchada. E as empresas, a iniciativa privada e o País em si estão cada vez mais quebrados.
Nós precisamos mudar e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para as pessoas que buscam e querem fazer o melhor.
Além disso tudo, digo para vocês que foi uma alegria estar aqui como Senador. Como eu disse agora há pouco, não disputei as últimas eleições porque eu falei que não disputaria sub judice. Estarei fora de cargo público, mas não estarei fora, vendo, e assistindo, e acompanhando o que vai acontecer com o nosso País e o que vai acontecer com o nosso Estado de Rondônia.
Infelizmente, no meu Estado de Rondônia, a situação não está boa. O Governador Daniel Pereira tem-se desdobrado nos quatro cantos, mas, infelizmente, as nossas estradas estão acabadas. Nossas rodovias, praticamente, destroçadas. Os fornecedores, há muito tempo, sem receber. Não é culpa do atual Governador Daniel Pereira, porque, infelizmente, pegou o carro andando. Mas o que não podemos mais é perder o dinheiro como perdemos o dinheiro do saneamento básico de Porto Velho, um recurso que eu coloquei ainda como Governador e que, por falta de competência da ex-gestão do Estado, perdemos, Senador Agripino – R$600 milhões. Acha-se o recurso, é levado, não é preciso pagar, e ainda o pessoal perde...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Não conseguiram fazer a licitação.
Mas, poucos dias atrás, nós tivemos, na cidade de Ji-Paraná, uma ordem de serviço de 175 milhões. A licitação ficou por 152. Eu dizia, naquele instante, aos técnicos e engenheiros que acompanhassem passo a passo para não perderem esse recurso. É tão difícil conseguir esse dinheiro.
E, aqui, eu quero agradecer, mais uma vez, ao Ministro Alexandre Baldy, que foi ao meu Estado, que atendeu a nossa solicitação, o nosso trabalho aqui como Senador da República, e conseguimos viabilizar.
Na cidade de Jaru, entregamos 394 casas. Há tantas e tantas outras habitações para entregar no meu Estado... A exemplo de Ji-Paraná, Rondo I, que falta concluir o saneamento básico; R$1 milhão. A prefeitura, o Marcito e o Carlos Magno estão orientando para financiar e poder concluir e entregar.
Fiz um trabalho nos últimos dias para conseguir que o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, libere mais 4,2 milhões para Ji-Paraná. Estamos fazendo a mesma coisa por Vilhena. Está aqui o Prefeito, Eduardo Japonês, juntamente com o seu secretário para também tentarem liberar algum recurso extra para poderem ajudar, porque todos os Municípios estão com dificuldade.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Mas, quanto a uma coisa, Sr. Presidente, eu saio e saio feliz.
Peço mais um minutinho para encerrar meu discurso, Presidente, porque, ontem, quando comecei a discursar, começou a sessão do Congresso Nacional. Aguardei. E aqui, hoje, o tempo inteiro, a todos os nossos Senadores que me antecederam foi dada a prorrogação. Então, mais cinco minutos para eu poder concluir, Sr. Presidente. Vou pedir a gentileza de V. Exa., porque eu nunca fui um Senador chato, que atrapalhou ninguém e sempre fui compreensivo.
Ao mesmo tempo, não posso deixar aqui, Sr. Presidente, de dizer que levei recursos para os 52 Municípios do meu Estado. Atendemos todos eles, uns mais, outros menos, a exemplo da cidade de Vilhena, cuja prefeitura correu atrás. Conseguimos liberar mais de R$130 milhões, chegando quase a R$150 milhões, para drenagem, para água tratada, para pavimentação asfáltica. Da mesma forma para Cacoal, também R$35 milhões para asfalto, para drenagem de Riozinho, para tratamento de esgoto também na cidade de Cacoal.
Onde nós mexemos, nos quatro cantos, nós ajudamos. Na BR-364 liberamos milhões de reais em conjunto com a bancada federal; pavimentamos, junto com o Dnit, liberando recursos da bancada unida e integrada, a 429, com as pontes, com o asfaltamento... Tivemos no último final de semana, no sábado, em Seringueiras, com o Vereador Ricardo, jogando uma partida de futebol, entregando trator, e aquele povo feliz por ter estrada na 429.
Não é diferente de Guajará-Mirim, em que também foi recuperada aquela pavimentação da 425. Da mesma maneira, a BR-364 para Colorado do Oeste, para Cerejeiras, como também para a cidade de Pimenteira.
A cidade de Cerejeiras, com recurso meu, teve vários quilômetros de pavimentação asfáltica. Recursos para compra de maquinário, de equipamentos... O Airton fez um grande trabalho. Fico feliz com isso. Eu só fico triste quando se perdem recursos igual foram perdidos no Estado de Rondônia, praticamente 600 milhões.
Para Porto Velho não foi diferente. A bancada federal colocou lá mais de R$86 milhões para pavimentação asfáltica, só falta o projeto, falta a equipe concluir, tirar o pé do chão e fazer as coisas acontecerem.
Esse é trabalho do Senador Ivo Cassol como Senador, nesses últimos oito anos. Trabalhamos juntos, integrados e unidos. E aqui, a cada um que me ajudou a fazer história, obrigado de coração. Não tem dinheiro que pague.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E, ao mesmo tempo, a vocês, amigos e amigas, do meu Estado de Rondônia, que sempre foram à igreja, ou mesmo em casa, e nas suas orações sempre colocaram o meu nome. Eu só posso dizer obrigado. Obrigado, obrigado, obrigado – desta pessoa, deste amigo a que vocês deram a oportunidade de ser Prefeito de Rolim de Moura por dois mandatos, de ser Governador do Estado de Rondônia por dois mandatos e de ser Senador da República até o dia 31 de janeiro de 2019.
Quero aqui, mais uma vez, agradecer a cada um dos pares, colegas Senadores e Senadoras, a todos aqueles que aqui sempre tiveram abraçados, juntos, a uma causa em benefício do povo. Obrigado de coração. Levem o abraço do Ivo Cassol, deste amigo simples e humilde. Estarei em Rondônia, de braços abertos, para recepcionar vocês quando quiserem conhecer o meu Estado e ver os potenciais turísticos que a gente tem naquela região.
Ao mesmo tempo, quero pedir aqui, para concluir e fechar com chave de ouro, a vocês que vão à igreja ou mesmo em casa: continuem colocando o meu nome para que o nosso Pai Celestial continue me dando saúde e paz, o resto nós corremos atrás.
Um abraço e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Concluiu, Senador?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com certeza.
(Durante o discurso do Sr. Ivo Cassol, o Sr. Davi Alcolumbre, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há número regimental. Declaro aberta, sob a proteção de Deus, a Ordem do Dia de hoje.
Início da Ordem do Dia Mensagem da Presidência da República de nº 118 – vamos ter votações nominais, votações nominais; aviso aos Senadores e Senadoras que teremos votações nominais – nº 118, de 2018, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$35 milhões, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – Profisco II.
Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, de urgência para a Mensagem 118, de 2018.
Votação do requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Mensagem 118 (737, de 2018 da origem), que autoriza contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 35 milhões entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização – Profisco II.
A matéria depende de parecer da CAE.
Para proferir parecer, eu peço ao Senador Romero Jucá, que é muito rápido nos pareceres, para que dê parecer em nome da CAE, já que a Senadora que tinha pedido não está aqui.
Senador Romero, pode falar da tribuna se quiser.
Trata-se da operação do BID de até US$35 milhões para o Estado do Maranhão para o Profisco II.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse empréstimo foi analisado pela área econômica do Governo e do Tesouro. Preenche todos os requisitos de capacidade de endividamento do Estado. É uma matéria importante, é a reestruturação do Estado do Maranhão, do Governo do Estado, no que diz respeito ao seu sistema de arrecadação e modernização e desburocratização.
Portanto, o parecer é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer do Senador Romero Jucá conclui pela apresentação de projeto de resolução.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.)
Não havendo emendas apresentadas e não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Eu peço às Senadoras e Senadores que venham ao Plenário.
Estamos em processo de votação nominal.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Pedimos desculpa à Senadora Vanessa, porque nós tínhamos quórum suficiente e nós temos que abrir a sessão do Congresso, e eu tenho dois sabatinados que eu preciso aprovar no dia de hoje.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas se V. Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Vanessa.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) – É apenas para cumprimentá-lo, Senador.
V. Exa. recebeu o pleito do Governador do Estado do Maranhão, Governador Flávio Dino, no dia de ontem. Eu quero dizer que fui testemunha de como V. Exa. atuou para aprovar esse projeto tão importante, não para o Governador do Maranhão, mas para o Estado e para o povo do Maranhão.
Então, eu gostaria de fazer esse registro ao mesmo tempo em que agradeço a V. Exa. pelo empenho, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu convido os Senadores e Senadoras.
A próxima matéria é matéria de maioria absoluta, de 41 votos, para dois conselheiros que já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça.
Senador Romero.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Enquanto os Senadores chegam por conta dessa votação nominal, eu queria pedir a V. Exa., se pudesse, para colocar em votação o PL 141, que veio da Câmara dos Deputados. É um ajuste no conselho federal para definir o papel do corregedor do conselho. É uma matéria que já passou na Câmara, uma matéria simples, pedido do STJ. Eu queria pedir a V. Exa. que pudesse ser relatada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou aguardar o requerimento de V. Exa., na sequência colocarei em votação.
Ofício "S" nº 79, de 2018.
Nós temos dois – Senadores e Senadoras, por gentileza –, nós temos dois sabatinados no dia de hoje, para uma recondução e para uma renovação, que é da Dra. Maria Tereza Gomes e do Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Então, serão duas votações nominais, com o quórum mínimo de 41 votos "sim". Então, eu preciso de um quórum de pelo menos 55 Sras. e Srs. Senadores.
Depois, vamos para a sessão do Congresso Nacional votar o Relatório Geral da União, elaborado pelo nosso querido Senador Waldemir Moka, obviamente com o apoio de toda a Comissão.
Item da pauta.
Ofício "S" 79, de 2018 (nº 1.354, de 2018, da origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do nome do Sr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
O parecer foi favorável, o Relator foi o Senador Edison Lobão.
Discussão do parecer em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
A matéria depende da aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – E eu vou pedir a presença dos Senadores e das Senadoras.
Nós vamos ter duas votações, Senador Walter Pinheiro, duas votações, nominais e importantes, para que eles possam, tanto o Sr. Otavio, como a Sra. Maria Tereza, exercer as funções que lhes foram delegadas por indicação da Câmara dos Deputados e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa no dia de hoje.
Portanto, está iniciada a votação e eu convido os Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário.
Vamos entrar no processo de votação nominal – nominal –, votação nominal e precisamos de 41 votos "sim" para a aprovação dos senhores indicados.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, enquanto os Senadores não chegam para votar, Senadora Vanessa, Senador Otto, Senadores aqui presentes, eu vou pedir ao Senador Davi e tantos outros, porque esta Presidência, que está basicamente encerrando os seus trabalhos, precisava fazer o mínimo de prestação de contas a esta Casa. Então, eu pediria a atenção de V. Exas., eu não serei tão longo, mas preciso fazê-lo, enquanto os Senadores votam, e depois darei a palavra a outros Senadores.
Minhas Sras. e meus Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, eu queria pedir um pouco de atenção para, ao encerrar, Senador, ao encerrar mais uma Legislatura, eu não poderia deixar de fazer um reconhecimento e um agradecimento a cada um de vocês e a cada funcionário desta Casa.
Tive a honra concedida por este Plenário de presidir o Senado Federal nesses últimos dois anos. Senador Dário Berger, tenho certeza de que o esforço valeu a pena, as vitórias foram muitas, constituídas e construídas de forma consensual, coletiva, sem personalismo e sem enfrentamentos improdutivos, como vimos acontecer em algumas Legislaturas.
Cumpri três mandatos consecutivos como Deputado Federal e tive o privilégio de ser Ministro das Comunicações do Brasil do Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesses 20 anos, participei ativamente de todos os avanços – de todos os avanços –, Senador Dário Berger, desta Casa e da outra Casa e também dos momentos mais delicados desta democracia parlamentar, que se consolida legislatura a legislatura nesses últimos 30 anos.
Tenho duas certezas: avançamos em todas as áreas e continuaremos a trilhar um caminho sem retrocessos.
Com o coração, agradeço a cada um de vocês. Apesar de alguns momentos de intensas divergências, todos foram fundamentais para a minha dedicação de fazer com que esta Casa cumprisse o seu dever constitucional de representar as 27 unidades da Federação.
Minha gratidão é extensiva a todos – a todos: aos funcionários, que ficam aqui atrás, muitas vezes são chamados atenção pelo barulho da entrada no microfone; a todos, aos temporários, aos efetivos, que, verdadeiramente, formam uma equipe de sustentação a esta Presidência. Independente da complexidade da função, cada um de vocês honra as missões que lhes foram confiadas. À Secretaria-Geral da Mesa, meu querido companheiro de trabalho, Dr. Bandeira, tão dedicado a esta Casa; à nossa Diretora-Geral, Dra. Ilana; às diversas consultorias e a todas as demais diretorias, que são incansáveis no zelo e na correção com que cumprem suas tarefas, o meu agradecimento.
Igualmente quero agradecer à Advocacia do Senado, que teve uma atuação proativa e proeminente na defesa judicial das prerrogativas do Congresso e dos Senadores, combatendo ações violadoras da independência e da harmonia entre os Poderes da República. Em nossa gestão, Senador Walter Pinheiro, todas as ações e decisões administrativas foram pautadas no efetivo controle da legalidade, realizado pelo órgão jurídico desta Casa.
Agradeço à imprensa brasileira, à imprensa desta Casa, livre e soberana, que ajuda a democracia com seus questionamentos e auxilia todos os homens públicos e mulheres a elucidarem fatos, de forma a melhor informar a sociedade brasileira. Que essa liberdade, com responsabilidade, não se perca. Inclusive, por oportuno, inicio minha prestação de contas com uma das áreas que esta Presidência prometeu e cumpriu em colocar a exercício deste Plenário e, consequentemente, da opinião pública: os veículos de comunicação desta Casa.
Sem distinção de partido, de Estado, de região, com garantia de uma cobertura jornalística democrática, plural e apartidária, todos os integrantes desta Casa encontraram a mesma receptividade ao decidir participar de entrevistas nos veículos de comunicação do Senado. Faço um registro especial e agradeço a presença do governador do meu Estado, Governador Camilo Santana, reeleito com o maior número de votos proporcional do Brasil, que se encontra aqui no Plenário.
Quero dizer que consolidamos aqui o Senado como uma referência nas redes sociais. No Facebook, chegamos à marca histórica de 3,2 milhões de seguidores, uma das maiores do mundo para esse tipo de serviço. No Instagram, um salto de mais de 400%, chegando a 620 mil seguidores. Em um ano, a TV Senado no YouTube triplicou seu alcance, totalizando mais de 270 mil seguidores. Nosso Portal de Notícias bateu sucessivos recordes e superou dez milhões de acessos só em 2018. A Rádio Agência Senado inaugurou uma nova política de relacionamento com as emissoras de todo o País: já são mais de 1.600 rádios conveniadas e mais de 20 mil reportagens produzidas por elas diariamente. É um trabalho reconhecido fora desta Casa. Nossos veículos conquistaram mais de dez prêmios nacionais de jornalismo no biênio 2017/2018.
Com um olhar para o futuro do Brasil, nosso programa Jovem Senador, uma referência nacional, passou de 150 mil jovens inscritos em 2017 para 195 mil jovens em 2018, Senador José Agripino. O Senado Federal, destaco, avançou muito nesse período no campo administrativo. Cito a economia de R$40 milhões em compras e contratações, só em 2017, resultado da reformulação dos nossos sistemas, acabando com as compras fracionadas e, praticamente, dando fim às chamadas compras emergenciais.
Apenas para exemplificar, em 2012 foram 12 aquisições emergenciais apenas. No ano passado, apenas uma; uma compra emergencial – em 2018, desculpe. As contratações com dispensa de licitação também sofreram drástica redução: há seis anos eram 411; no ano passado, apenas 19.
A sustentabilidade é outro destaque. O uso de copo descartável caiu 90% e atualmente aproveitamos quase 100% dos resíduos orgânicos que produzimos. Além disso, hoje consumimos 31% menos água do que nos últimos dois anos, e o consumo de papel, que já vinha caindo, diminuímos em mais 8%. Essa combinação de tecnologia, gestão inovadora e capacitação possibilitou, de forma inédita na história do Tesouro Nacional, a devolução, pela primeira vez, em um único órgão da Federação, de R$303 milhões aos cofres públicos para aplicação em saúde e em educação, exemplo de responsabilidade e de respeito com quem paga imposto, recursos que serão aplicados, como disse, na saúde e na educação.
Outra iniciativa, meu querido Líder Paulo Bauer, que não podemos deixar de mencionar é a adoção do sistema de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em nossos contratos de terceirização de mão de obra, uma verdadeira política pública executada pelo Senado que começou a vigorar em nossa gestão, Senadora Ana Amélia.
É digna de registro a iniciativa do Senado de ceder um terreno para a construção de uma sede administrativa e reitoria da Universidade de Segurança da Organização das Nações Unidas no Brasil, em parceria com o Senado Federal.
Fizemos na semana passada um acordo com a Suprema Corte do País, com o Poder Executivo, para que fizéssemos juntos a recuperação do chamado Clube dos Servidores, que passará a ser, a partir de agora, depois de sua reconstrução, o Museu dos Três Poderes da República. Quero mais dizer aos senhores que, de fato, o Senado lidera um esforço em torno da pesquisa de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das questões fundamentais deste século, um esforço já simbolizado pelo curso de pós-graduação, por meio do ILB, na área de justiça social, criminalidade e direitos humanos. O Instituto Legislativo Brasileiro ainda tem se mostrado imprescindível na formação e capacitação dos servidores do Senado, das instituições parceiras e da nossa sociedade.
Senador Davi Alcolumbre, nos últimos dois anos, capacitamos mais de 1.750 servidores na modalidade de ensino presencial, emitimos 356 mil certificados de ensino a distância e ofertamos 8 cursos de pós-graduação.
Pelo Interlegis, programa de fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro, foram realizadas 134 oficinas e 28 treinamentos em mais de 1.412 Casas Legislativas de todo o País.
Finalmente, também pelo ineditismo, ressalto, Senador Valadares, que lançamos o Centro Cultural dos Três Poderes, como acabei de dizer. O empreendimento revitalizará a área de 80 mil metros quadrados completamente abandonada às margens do Lago Paranoá, onde funcionava o antigo Clube do Servidor.
Finalmente, na área fim da Casa, lembro que, nos últimos dois anos, as atividades de modernização da Secretaria-Geral da Mesa, tão bem conduzida pelo Dr. Bandeira, foram incessantes. Destaco a modernização das Comissões, que passaram a contar com um sistema de votação eletrônica aperfeiçoado; a reforma do sistema de som completa do Plenário, que era totalmente analógico e passou a ser digital e que já estava em operação há mais de 20 anos, com falhas e panes recorrentes; e a implantação da numeração única entre as matérias que tramitam na Câmara e no Senado Federal.
A Secretaria-Geral da Mesa trabalhou mais ainda para possibilitar a participação da sociedade nas atividades do Senado, em especial com o avanço do e-Cidadania, que permite o cidadão manifestar-se sobre projeto de lei, sugerir proposições legislativas e enviar perguntas em audiências públicas, ao mesmo tempo em que implantou o sistema Escriba, que permite disponibilizar na internet o texto dos pronunciamentos dos Senadores em menos de 30 minutos, após a fala proferida aqui em Plenário.
Sras. e Srs. Senadores; Senador João Alberto, que tão bem dirigiu os trabalhos do Conselho de Ética desta Casa, a minha gratidão; Senador Romero Jucá, Líder constante nesta Casa, sempre na busca do entendimento; foi no que chamamos de área fim desta Casa Legislativa que alcançamos melhores resultados. Graças à participação parlamentar ativa nas relatorias dos projetos, alcançamos a mais alta produtividade.
Assim cabe o registro de inúmeras matérias apreciadas em Plenário nos últimos dois anos, em que eu tive o privilégio de presidir.
Votamos, em 2017, Senadora Gleisi, 382 proposições entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado Federal, além de aprovações em caráter terminativo nas Comissões desta Casa, e, neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais, mais de 318 matérias, em um total que supera 700 votações.
Diante desse desempenho, é impossível enumerar as dezenas de projetos aprovados para as áreas de saúde, de educação, de transporte, de turismo e muitos outros voltados para os jovens, para os idosos e para as mulheres, como, por exemplo, a lei que amplia, Senador Otto Alencar, que foi o autor aqui, junto comigo, da luta pela vaquejada. Cito como exemplo ainda a lei que amplia agravantes relativos à hipótese de crime de feminicídio; e a que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar relacionadas na chamada Lei Maria da Penha.
Em nosso primeiro ano de presidência do Congresso Nacional, em meio à profunda crise daquele momento, elegemos as matérias da área econômica e as matérias tributárias como prioritárias para a microeconomia e desenvolvimento deste País.
Aprovamos a reforma trabalhista, amplamente discutida em todas as instâncias deliberativas possíveis. Aprovamos projetos e medidas destinadas a gerar emprego e renda e a melhorar a produtividade e a competitividade da nossa economia. Como a Casa por excelência da Federação, neste Senado Federal aprovamos matéria relacionada ao Pacto Federativo e às finanças públicas dos Governos estaduais e das prefeituras, sempre motivo de preocupação por suas deficiências orçamentárias.
Empenhado nisso, este Senado aprovou em caráter de urgência o projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Votamos também neste Plenário a reforma política e adotamos uma série de medidas que já valeram nas eleições recentes e outras que passarão a valer nos pleitos seguintes.
Iniciamos a deliberação sobre iniciativas voltadas para a segurança pública, área que definimos também aqui como prioritária.
E, aproveitando a presença do Governador Camilo Santana, dos cinco centros integrados, graças ao seu esforço, o Estado do Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a receber um Centro Integrado de Inteligência para o combate à violência e à criminalidade.
No ano passado, aprovamos a criação das polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.
Neste ano, avançamos ainda mais na aprovação de medidas voltadas para a segurança pública, entre as quais destaco:
– a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos no Orçamento da União;
– a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com metas de redução da violência nessa faixa da nossa população, preservando milhões de famílias do sofrimento de perder um filho ou uma filha.
Finalmente, trabalhamos intensamente pela instalação, como disse, do primeiro Centro Integrado de Inteligência no Brasil, instalado no meu querido Ceará. Por isso, rendo minhas homenagens ao Governador Camilo Santana, que se dedicou para que o primeiro centro fosse instalado no Estado do Ceará.
Senhoras e senhores, lembro aqui o meu primeiro pronunciamento como Presidente do Senado, quando garanti que dedicaria a esta Casa toda a vontade da minha alma e a experiência de vida que me deu, ao longo de tantos anos e embates, o mundo empresarial e o mundo político a que já pertencia, por ter sido três vezes Deputado e Ministro das Comunicações do Presidente Lula.
Posso lhes afirmar que busquei sempre a conciliação, o entendimento, o consenso possível. E os resultados dessa gestão são concretos, graças à participação de todos os senhores e de todas as senhoras.
Nesta Casa, o poder da palavra reinou, o diálogo venceu, e os valores democráticos foram sempre preservados.
Agi assim, Senador Paulo Bauer, porque tenho convicção, a convicção dos democratas, que assim deve ser um Estado republicano: nenhum Poder pode preponderar sobre os demais. Nenhum Poder fala mais alto do que seus congêneres. Executivo, Legislativo e Judiciário têm de conviver com independência e com harmonia e sempre obedecendo à vontade popular e ao veredito das urnas.
Por isso, meu querido Secretário Bandeira, o Senado Federal foi respeitado e foi ouvido – e a recíproca é verdadeira – pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público, pelos governadores de Estado e por toda a sociedade brasileira.
O sucesso, que é de todos nós, se deu porque soubemos exercitar práticas democráticas, como o diálogo e a busca do entendimento. Prevaleceu o Estado democrático de direito. Ganhou o Brasil. É essa a democracia viva que nos ensina a política. E, fora da política, não há outro caminho; há apenas aventuras.
Agradeço ao meu Partido, o MDB, ao qual estou filiado durante toda minha vida política – mais de 43 anos –, e dentro do qual seguirei militante das causas democráticas, e militante como tal.
Agradeço aos Presidentes dos Poderes Executivo e Judiciário pela conduta republicana.
Agradeço especialmente ao povo do meu querido Ceará, onde tudo começou, e ao qual sempre prestarei minha lealdade, o meu trabalho, a minha dedicação, e até o meu futuro.
Agradeço à minha família – à minha mulher, aos meus filhos, às minhas netas – pelo eterno apoio, paciência e confiança.
Continuarei professando a minha fé inabalável na democracia, na importância da liberdade de opinião, organização e manifestação.
Senador Alcolumbre, permanecerei cerrando fileiras com os que lutam pelo Estado democrático de direito, pela justiça social e pelo equilíbrio regional.
Há, ainda, muito a ser feito, e nós, esta semana, discutíamos e debatíamos um projeto, Senador Cássio Cunha Lima, uma discussão, Senador Otto Alencar, Senador Reguffe, os chamados subsídios fiscais, e diziam que nós estávamos fazendo aqui, Senador Amorim, a chamada "pauta bomba". E nós estávamos apenas fazendo justiça com o Nordeste brasileiro.
Dos R$300 bilhões de subsídios dados pelo Brasil, apenas estávamos dando um prazo mais extenso, de cinco anos, porque o Nordeste sofreu seis de seca. E diziam que isso era pauta bomba, e esse valor não ultrapassava cerca de quatro bilhões dos 300 bilhões de subsídios que tem o Brasil.
Ainda há muito a ser feito, e essa tarefa não se reduz apenas aos que exercem um mandato formal.
O simbolismo histórico deste ato, em que comemoramos os 30 anos da promulgação da Constituição da República, assegura que nossa democracia tem maturidade para renovarmos os princípios da convivência democrática entre filosofias políticas divergentes. O passado ilumina o futuro, o presente está em nossas mãos. É a partir deles que construiremos um Brasil mais justo e um Brasil igualitário. Façamos o que é necessário. E que continuemos sempre fazendo o melhor possível pela construção de uma Nação mais justa, na participação de riquezas e na distribuição de responsabilidades.
Desejo a todos os que vêm, aos que chegam, aos que assumem os seus cargos em 2019, e me coloco à disposição de todos, para colaborar, como puder, para o progresso do nosso querido Brasil.
Finalizando, eu quero agradecer a todos: aos que servem o cafezinho aqui nesta mesa; aos que trabalham na limpeza desta Casa; aos que ajudam no dia a dia dos nossos trabalhos e da democracia brasileira. Eu quero agradecer a todos – agradecer a todos.
E concedo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima, que pede a palavra pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na condição de 1º Vice-Presidente desta Casa, eu não poderia deixar de trazer uma palavra de felicitações a V. Exa., pelo balanço realizado neste instante, mas, sobretudo, pelo trabalho profícuo que foi desenvolvido nesses últimos anos.
Eu não poderia deixar também de agradecer às Senadoras e aos Senadores que me confiaram esta honrosa tarefa de ser o 1º Vice-Presidente da Casa, assim como ao meu Partido, e, da mesma forma singela como fez V. Exa., estender esse agradecimento a todos os funcionários da Casa, do mais humilde servidor ao mais graduado consultor, a toda a equipe do meu gabinete.
E quero dizer, Senador Eunício, que o Brasil e, sobretudo, o seu Ceará – o nosso querido Ceará – saberão sempre reconhecer o trabalho feito por V. Exa., com denodo, com espírito público, com dedicação.
Da mesma forma que V. Exa., estou me despedindo deste mandato de Senador da República, depois de 32 anos ininterruptos de exercício de mandato eletivo. E, nesse sentido, neste instante, com um sentimento de profundo agradecimento. Agradecimento a Deus, em primeiro lugar, que me permitiu chegar até aqui – e Deus é bom o tempo todo. Qualquer que seja a circunstância de sua vida, Deus é bom o tempo todo –; e o agradecimento que faço também ao povo da minha querida Paraíba e minha amada Campina Grande, pela honra que tive.
Deixo esse período da minha vida com a sensação nítida de dever cumprido, com alegria no coração, com satisfação na alma por ter tido oportunidades várias de contribuir com o Brasil, com a Paraíba, desde o primeiro mandato, na Assembleia Nacional Constituinte, quando lá cheguei com apenas 23 anos de idade, e depois, na sequência, os mandatos de Prefeito de Campina Grande, Governador da Paraíba, o ano que passei na superintendência da Sudene, e, neste período agora, como Senador, a igual honra de ter sido Líder do meu Partido – hoje tão bem conduzido pelo Senador Paulo Bauer – durante dois anos, numa quadra muito especial da vida nacional, sobretudo durante o processo de impeachment da Presidente Dilma.
Presidente Eunício, acolha e receba o meu agradecimento pela forma fraterna, pela forma gentil, cordata, e, sobretudo, pela extrema confiança que V. Exa. teve na minha pessoa, quando, em vários momentos, me transferiu o exercício da Presidência do Senado. E tenho certeza de que não apenas o Ceará, mas o Brasil inteiro, haverá de reconhecer e aplaudir o trabalho que V. Exa. fez à frente do Senado da República, como nosso Presidente.
E que Deus possa conceder a V. Exa., à sua família, dias de paz, de tranquilidade, de felicidades e de realizações, com a certeza de que, qualquer que seja a sua trincheira, o seu espírito público estará presente. Qualquer que seja a sua trincheira de luta, a sua devoção ao público estará presente.
Agradeço, mais uma vez, de forma penhorada, a todas as Senadoras e a todos os Senadores pela confiança que me foi depositada, ao me eleger 1º Vice-Presidente desta Casa, sobretudo aos funcionários do Senado Federal, de forma indistinta, e de forma muito, muito especial, e de maneira particular, ao povo da Paraíba, ao bom povo da Paraíba, que me conduziu a este mandato e a tantos outros que, durante 32 anos, exerci, com decência, dignidade e espírito público.
Encerro esta etapa da minha vida com as mãos limpas, com a consciência tranquila e com a certeza de que, no futuro, continuarei defendendo o Brasil e o meu Estado.
Parabéns, Senador Eunício!
Muito obrigado por sua confiança.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Cássio. V. Exa. sempre foi um grande companheiro aqui na Mesa e, é verdade, V. Exa. sempre foi leal.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Eu queria que V. Exa. me inscrevesse também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Vou inscrever V. Exa.
Senadora Ana Amélia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – V. Exa. me inscreve?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Sim.
Senadora Ana Amélia, tem a palavra V. Exa.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Caro Presidente, eu agradeço este balanço/relatório e esta prestação de contas que V. Exa., no comando da Casa, não apenas faz para os 81 Senadores e Senadoras, mas faz para a Nação brasileira. Esta é a Casa da República, e eu quero agradecer a V. Exa. a forma republicana com que conduziu o seu mandato.
Mas eu queria também fazer um registro pelas escolhas que fez. E, aí, é uma pauta que interessa a nós, mulheres.
Aqui está a nossa Procuradora da Mulher, Senadora Vanessa Grazziotin, que também fez um trabalho no âmbito da reunião das mulheres, da agenda das mulheres, da questão de gênero, e, de maneira exemplar, construiu esses trabalhos, dando relevo a uma participação das mulheres, no Senado da República, de maneira eficiente, com a colaboração de todas, a despeito das diferenças partidárias ou ideológicas.
Mas eu queria também elogiar o papel de V. Exa., ao ter escolhido três mulheres para comandar o funcionamento de todo o Senado Federal: a jornalista Angela Brandão, Diretora-Geral da Secretaria de Comunicação do Senado Federal. Em nome dela, de todos os profissionais da área da comunicação, da Agência Senado, da TV Senado, da Rádio Senado, de todos que trabalharam nas redes sociais, com um trabalho de empenho, para divulgar o trabalho que esta Casa fez para o País, para a Nação brasileira, para a sociedade brasileira; a Ilana Trombka, que comandou, como Diretora-Geral, toda a parte administrativa, com eficiência, com zelo e com transparência; e também a Consultora-Geral de Orçamento – uma outra mulher –, Ana Claudia Silva Borges.
Eu queria só fazer referência – aqui está o Senador Moka, que foi o Relator do Orçamento deste ano de 2019 – do quanto essas figuras tiveram comprometimento com a causa. E, em nome delas, e também em nome do Danilo Augusto Barboza, que é Consultor-Geral Legislativo, eu queria lhe agradecer, Senador Eunício Oliveira. Eu tenho muita honra de proclamar: o Senado Federal brasileiro dispõe da melhor consultoria legislativa – e, eu imagino, entre as melhores do mundo; a qualidade dos consultores, a rapidez com que nos dão relatórios, em matérias polêmicas e complexas... E fazem isso também de maneira muito aplicada. Nunca deixei de reconhecer esse trabalho dessa assessoria.
Por fim, mas não menos importante, quero mencionar o Dr. Luiz Fernando Bandeira, o Dr. Bandeira, o nosso embaixador, como Diretor-Geral da Mesa, como Secretário-Geral da Mesa, e toda a equipe da Mesa do Senado, os nossos servidores zelosos em todos os momentos, e os presidentes das comissões temáticas da Casa também.
Nós não entregamos pouco, Senador Eunício Oliveira. Nós entregamos um Código Florestal extraordinário nesta Legislatura, um Código Florestal que é modelo para o mundo, em relação à sustentabilidade e à preservação ambiental.
Nós entregamos também uma legislação trabalhista moderna, que não fere direitos dos trabalhadores – ao contrário: amplia os direitos. Os dados do mês de setembro estão aí –; uma PEC do teto, para dar um corte na gastança, e uma reforma do ensino médio. Dou apenas essas contribuições que esta Legislatura faz.
Quero também, por fim, Presidente Eunício Oliveira, publicamente, fazer um registro ao meu gabinete, que nenhum resultado nosso – nós Senadores e V. Exa... Se V. Exa. não dispusesse dessa equipe que o cerca, que V. Exa., com muita competência, elegeu e escolheu, mostrando que os acertos foram muito claros, de todos: da área de relações públicas, da área institucional, da área de comunicação, da consultoria e do seu gabinete. Todos desempenharam adequadamente. E, no caso do meu gabinete, a minha equipe, pequena, mas muito comprometida, liderada pelo Marco Aurélio Ferreira.
Então, eu quero aqui, publicamente, agradecer a todos os Senadores e repetir aquilo que tenho dito, Senador Cássio: aprendi mais em oito anos, como Senadora, na convivência com os Parlamentares, do que em 40 anos como jornalista; e aprendi mais sobre a natureza humana, em cinco campanhas eleitorais, do que em toda a minha vida – todos os senhores sabem o que estou falando.
Saio desta Casa como entrei: pela porta frente. Saio como entrei: ficha limpa. Mas, como disse Eduardo Campos, "Não vamos desistir do Brasil". Eu vou continuar na política.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas aqui para aparteá-lo, no seu discurso, para, em nome da Bancada do PT, saudar o trabalho realizado por V. Exa., na condição de Presidente desta Casa, testemunhar aqui a importância do posicionamento de V. Exa., em defesa da independência e da autonomia do Poder Legislativo, e dizer que V. Exa. não só fará falta, na sua condição de Presidente, mas na sua condição de Senador, que, ao longo de oito anos, abrilhantou esta Casa e sempre foi um fator de aglutinação, de agregação.
Portanto, fazemos aqui esse reconhecimento, ao mesmo tempo que também reconhecemos o papel de vários companheiros nossos que estão, por razões várias, deixando o mandato – alguns concluindo, outros eleitos para outros cargos, e outros que, infelizmente, não conseguiram a reeleição –, mas saúdo a todos e registro aqui a importância de companheiros da nossa Bancada que não vão continuar, como os nossos companheiros Jorge Viana, Lindbergh Farias, a nossa companheira Gleisi Hoffmann, que vai para a Câmara dos Deputados, o nosso querido Senador José Pimentel, Regina Sousa, a nossa Fátima Bezerra, que se elegeu Governadora do Estado do Rio Grande do Norte... Enfim, saúdo a todos aqueles que não mais continuarão e os que vão permanecer.
E registro, Sr. Presidente, mais uma vez, a importância do trabalho desenvolvido por V. Exa.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço, Senador Humberto Costa, as palavras carinhosas de V. Exa.
Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, colegas Senadoras, Senadores, eu, daqui a pouco, pretendo fazer uma fala final também, na tribuna, mas neste momento é apenas para cumprimentar V. Exa., Presidente Eunício. Eu sou testemunha da sua dedicação ao Ceará, ao Brasil, nas funções que ocupou.
Mas devo dizer que, talvez sabendo e procurando aproveitar da melhor maneira possível, por estar ocupando um dos cargos mais importantes da República, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado do Brasil, V. Exa. trabalhou intensamente. Mesmo nesse período de crise, de dificuldade, de confrontos que ainda seguem no Brasil, V. Exa. nos fez trabalhar, ser produtivos e, de alguma maneira, buscar caminhos que ajudem o Brasil a superar esses tempos difíceis.
Não só isso: eu fui Vice-Presidente desta Casa por quatro anos, com o Presidente Renan. Conheço bem a burocracia, o rito. Presidi mais de 400 sessões durante este meu mandato. E eu faço este testemunho e apresento a V. Exa. os cumprimentos, porque vi de perto, seja no seu gabinete, seja até mesmo na sua casa, na convivência com a D. Mônica, com os seus filhos... Vi de perto o trabalho de V. Exa., a dedicação ao Brasil. É por isso que eu não poderia faltar de deixar aqui os cumprimentos e o agradecimento pela boa convivência que nós tivemos aqui, Presidente Eunício.
E que V. Exa. siga trabalhando, com o conhecimento acumulado, pelo Ceará e pelo Brasil. É o que eu desejo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Jorge Viana.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Presidente, é para manifestar não só o reconhecimento do seu trabalho como Presidente, como Parlamentar, mas principalmente como parceiro, amigo, companheiro. E, nesses momentos difíceis que nós tratamos aqui, momento inclusive que chegou quase que ao rompimento da democracia do nosso País, mas V. Exa. soube dirigir esse processo com altivez e com independência. Acho que a nossa intervenção aqui é reconhecer o seu papel como Presidente da Casa, no sentido de defender a independência e a harmonia entre os Poderes.
Acho que a Bancada do Partido dos Trabalhadores reconhece isso, no papel que V. Exa. cumpriu nos momentos muito difíceis aqui na Casa, inclusive nos conflitos de ideias em momentos muito importantes, como, por exemplo, na época da reforma trabalhista, em que houve uma tensão maior aqui, e V. Exa. soube tratar isso com altivez, com uma posição firme como Presidente, mas respeitando as várias posições políticas e ideológicas nas matérias de tantos conflitos entre os Parlamentares. Então, reconhecemos isso.
E, com certeza, uma Presidência como esta vai fazer falta neste processo que a gente vai enfrentar daqui pela frente.
Esperamos que o Plenário do Senado Federal saiba escolher o novo Presidente, para com certeza enfrentar estes próximos quatro anos que, com certeza, se avizinham com grandes disputas políticas, aqui, de confrontos políticos.
Então, V. Exa., com certeza, fará falta para nós, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
Senador José Agripino está inscrito.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente Eunício, eu ouvi com atenção a palavra de prestação de conta de V. Exa., mas V. Exa. deixou de falar talvez a coisa mais importante e que é o grande traço característico de sua personalidade.
Não vamos esquecer que V. Exa. foi o Presidente do Congresso e do Senado na fase do pós-impeachment, que gerou grandes tensões, tanto na Câmara como no Senado. Todos somos testemunhas disso. Era preciso alguém com características de liderança, de afirmação e de estabelecimento de diálogo confluente, para que Câmara e Senado pudessem funcionar – como funcionaram.
Talvez o fato mais importante da presença de V. Exa., em 2017 e 2018, como Presidente do Senado e do Congresso, tenha sido o de possibilitar que as forças políticas tivessem o mínimo de entendimento, para que acontecesse o que aconteceu: a reforma trabalhista e tantas outras matérias importantes ao Brasil, para que o Governo pudesse funcionar, para que o Governo de transição de Michel Temer pudesse funcionar, existir e fazer aquilo que o brasileiro esperava. E V. Exa. não pode se imiscuir dessa tarefa, dessa missão, da parcela que lhe compete de ter estabelecido...
Eu, como Líder do PFL, como Líder do DEM, participei de inúmeras reuniões do Colégio de Líderes. Quantas reuniões, quantos debates estabelecemos! V. Exa. nunca procurava impor a sua posição, nem no Congresso, nem no Senado. V. Exa. ouvia os Líderes. E essa foi a fórmula mágica que fez com que o País adiantasse, avançasse, chegasse à realização das eleições, para que o brasileiro escolhesse, como pensava e como queria, o futuro Presidente da República.
Então, V. Exa. fez parte de um momento importante da história da política do Brasil. E é importante que isso seja dito.
No momento em que V. Exa. se despede, é importante que seja colocado em relevo este traço característico de sua personalidade: a capacidade de articulação, a sua vontade férrea de produzir, de fazer com que as coisas aconteçam, e a sua determinação.
Eu, como V. Exa., estou deixando o Senado.
Senador Eunício, eu entrei aqui sendo colega de Afonso Arinos, de Pedro Calmon, de Darcy Ribeiro, de Jarbas Passarinho. Eu cheguei aqui com 40 anos mais ou menos, depois de ter sido Prefeito de Natal, de ter sido Governador. E, eleito Senador pela primeira vez, fui colega dessas figuras importantes. Depois disso, eu fui Governador e mais três vezes Senador.
Eu tenho uma longa presença nesta Casa e dela me despeço com o sentimento do dever cumprido. Enquanto eu passei por aqui, eu fui Líder, fui Presidente de Partido, fui Presidente de Comissões.
Quando eu era Presidente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, aconteceu a reforma do Judiciário. Nós estamos votando aqui integrantes do CNMP e do CNJ que foram produtos da reforma do Judiciário que eu presidi, como Presidente da CCJ, segundo orientação do Ministro da Justiça de então, para prestar um serviço à sociedade brasileira.
No exercício do meu mandato de Senador, eu produzi, me desculpem a modéstia, alguns projetos importantes como o da Lei Empresa Júnior.
O Ministro Nelson Jobim, que foi Senador, que foi Parlamentar, que foi Ministro da Justiça, é testemunho do esforço que foi feito e da compreensão desta Casa para que resistências fossem vencidas para que a reforma do Judiciário pudesse acontecer.
De modo que eu gostaria de, nesta hora, em que manifesto a minha opinião sobre o trabalho de V. Exa. como Presidente do Congresso e do Senado, fazer esta prestação de contas de uma vida pública sua, como a minha, que tem compromisso, em primeiro lugar, com os nossos Estados. Eu sei que V. Exa. é um cearense que ama o Ceará. Eu estou deixando o Senado, voltando para a minha terra, mas com uma frase de que não me aparto: RN em primeiro lugar, sempre Rio Grande do Norte. Eu tenho certeza de que V. Exa. vai da mesma forma repetir e dizer como político: sempre Ceará, sempre Brasil.
E eu, nesta hora em que homenageio V. Exa., termino as minhas palavras dizendo: a minha vida pública é pautada pela correção, pela seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu Estado, seja nas causas do Brasil.
Agora, os caminhos da Pátria passam pela terra de cada um de nós. E, para mim, será sempre Rio Grande do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Agripino, pelas palavras carinhosas.
Senador Romero Jucá, pela ordem de inscrição.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu quero também registrar em rápidas palavras a importância destes dois anos que nós vivemos aqui no Congresso e especialmente no Senado da República. Já foi dito aqui: nós tivemos dois anos de muita mudança, de muito ajuste, de medidas necessárias para recompor a economia, de ações de reestruturação do Governo. E tudo isso teve o respaldo do Senado da República sob o comando de V. Exa., do Senador Cássio Cunha Lima, do 1º Secretário, Pimentel, enfim, de uma Mesa Diretora, de servidores, de assessores, de consultores que se dedicaram. E o resultado que nós estamos entregando, dois anos depois, ao País é um resultado que tem de orgulhar a todos nós, porque nós estamos entregando um Brasil diferente de dois anos atrás.
Nós estamos entregando um País no rumo do crescimento, da geração de empregos, enfim, de atividades que são fundamentais para a sociedade.
Então, eu queria aqui neste momento abraçar todos os companheiros e companheiras do Senado. Eu acho que todos cumpriram aqui o seu papel de forma muito relevante, cada um com a sua conjuntura política, a oposição marcando as suas posições legítimas, engrandecendo o papel do debate e da disputa, sem nenhum tipo de visão contra o Brasil – é importante que se diga isso. E eu acho que no resultado do cômputo de tudo isso nós tivemos uma situação muito construtiva e muito além da expectativa que nós tínhamos há dois anos. Se nós fôssemos dizer, há dois anos, que faríamos tudo o que fizemos nesses dois anos, muita gente não acreditaria, mas o trabalho de diálogo do Governo, de entendimento com a Câmara e com Senado, fez apresentarmos esse resultado.
Então, como Líder do Governo, Sr. Presidente, eu quero aqui registrar o papel de V. Exa., o papel de harmonia, de construção, de marcação de posições, quando era necessário marcar posições pela autonomia e pela independência do Senado. V. Exa. contribuiu da forma que pôde para fazer com que o Brasil pudesse melhorar.
Então, eu quero desejar a todos um feliz Natal, desejar a todos o meu abraço...
Nós não vamos nos despedir, Sr. Presidente. Quem vive na política não se despede da política. Quem vive na política muda de trincheira. E cada um de nós, muitos, vamos mudar de trincheira, mas estaremos lutando pelo Brasil, pelos nossos Estados, no meu caso, serei Roraima sempre, para que nós tenhamos a condição de melhorar a vida das pessoas que nós amamos, que nós respeitamos.
Então, fica aqui a minha mensagem a V. Exa., à Mesa Diretora, aos servidores do Senado, aos colegas Senadoras e Senadores, porque entendo que nós fizemos o bom combate e tivemos vitórias importantes para o Brasil, comandados nesta Casa por V. Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço as palavras de V. Exa. Senador Romero Jucá, e concedo a palavra ao Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero primeiro justificar minha ausência na sessão de ontem. Como V. Exa. sabe, era data da diplomação e eu não poderia renovar o mandato se não entregasse o diploma no dia 1º de fevereiro próximo.
Mas justificando já isso, eu queria aqui aproveitar, inspirado pelo discurso de ontem, suscitar alguns trechos em homenagem a V. Exa., e o faço despido da relação pessoal que, me permita, nos aproximou nesses oito anos de convivência com V. Exa. e que construiu um respeito de minha parte. Eu, como representante da Minoria, um dos representantes da Minoria parlamentar desta Casa, construí um enorme respeito de minha parte para com V. Exa.
V. Exa. deve lembrar, emedebista que é, inclusive desde o MDB, tendo convivido com o saudoso Dr. Ulysses Guimarães... E eu acho que em nenhum outro tempo foram tão necessárias as lembranças do Dr. Ulysses, primeiro pelo perfil de democrata que ele foi, primeiro pela coragem que ele teve de ser oposição, de enfrentar o arbítrio e de conduzir o processo de restauração democrática neste País.
Dr. Ulysses em um momento como este faz uma falta enorme para todos nós.
E é um dos trechos de um dos mais belos pronunciamentos de Ulysses que eu queria suscitar para homenagear V. Exa., do discurso da anticandidatura de Ulysses, em 1974. E já foi, veja, Sr. Presidente, um feito epopeico na época em que a ditadura tinha um candidato em que a oposição, tanto a clandestina, quanto a oposição autorizada, legal, estava completamente derrotada. Ulysses ter ofertado o seu nome com Barbosa Lima Sobrinho para percorrer o País em uma anticandidatura, certo do paradoxo de que o Presidente escolhido pelo colégio eleitoral seria, naquela ocasião, Ernesto Geisel. Disse, naquele momento, Ulysses: "A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano".
Eu suscito esse trecho, Sr. Presidente, porque V. Exa. conduziu esta Casa e essa Presidência não pelo varejo da rotina, não pela fisiologia do cotidiano. V. Exa. conduziu esta Casa pela necessidade que se tinha de se portar como líder do Congresso Nacional. Eu acho que... Eu tenho a convicção – acima do senhor está a estátua daquele que mais tempo ocupou uma das cadeiras do Senado da República, o patrono deste Plenário e o patrono desta Casa, Ruy Barbosa – de que V. Exa. fez jus à sucessão da cadeira de Ruy Barbosa quando, dirigindo aqui o Congresso Nacional e dirigindo o Senado, construiu a mediação necessária entre oposição, minoria parlamentar, em um momento crítico da vida nacional...
Então, os homens são conhecidos não pelas vitórias e pelas derrotas que ele tem ao longo do tempo. Os homens são conhecidos pelo papel que desempenharam na história. Via de regra, Sr. Presidente, a história absolve aqueles que estão do lado certo. Aliás, o cancioneiro popular Milton Nascimento nos ensina que:
A história é um carro alegre
Cheio de um povo contente
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue
O importante não são eventuais vitórias ou derrotas. Eventuais derrotas são razões para vitórias futuras. V. Exa., mais do que eu, sabe muito bem disso.
Diz, Sr. Presidente – e digo isso já para concluir –, Mateus, no capítulo 12, versículo 24, do Livro Sagrado, que a porta para entrar nos céus é estreita. De igual forma, é estreita e angustiosa a porta para cumprir o dever com o bem no exercício da coisa pública. Tenho certeza de que V. Exa. transpôs essa porta, cumpriu as prerrogativas do mandato que foi delegado a V. Exa. pelo povo do Ceará. Tenha certeza – e está aqui o testemunho de alguém que é de oposição e que foi respeitado como minoria parlamentar – de que o povo do Ceará tem muita razão de orgulho do mandato que V. Exa. cumpriu e da função que V. Exa. cumpriu aqui na Presidência do Congresso Nacional.
Eu quero, Sr. Presidente, para concluir... Coube a mim, o povo amapaense me designou para cumprir mais um mandato, que se iniciará dia 1º de fevereiro. Fui consagrado e me sinto extremamente honrado por conta disso.
Nós teremos uma posição aqui, no Parlamento. O Brasil iniciará um momento difícil a partir do próximo dia 1º de janeiro, com a posse do novo Presidente, e a partir do próximo dia 1º de fevereiro, um momento difícil, angustioso, de esperança para muitos brasileiros. Eu acho que neste momento é importante, de todos nós, responsabilidade para com o Brasil.
Informo que daqui não esperem de nós... Teremos uma bancada da Rede Sustentabilidade aqui, a partir de 1º de fevereiro. Não esperem, quem quer que seja, de nós uma posição política do quanto pior melhor. Não seremos apoio automático ao futuro Governo, mas também não seremos oposição sistemática. Estaremos para dialogar com as agendas que façam com que o Brasil avance.
O próximo Governo, do Presidente Jair Bolsonaro, espere de nós, das oposições, a mais leal, sincera e verdadeira, a mais leal, sincera e forte contribuição: a contribuição da crítica e da fiscalização. Ela vale mais do que aquelas dos tecnocratas puxa-sacos de ocasião, que bajulam os príncipes que estão no poder. Nós estaremos vigilantes para criticar, para fiscalizar, para ter a coragem de dizer sim quando for necessário, mas também dizer não quando compreendermos que não é o melhor para o Brasil.
Presidente Eunício, eu tenho somente a agradecer a V. Sa... – a V. Exa., perdão – a V. Exa., pela convivência conosco e repito o que disse, como é escrito nos livros de História, eu tenho certeza de que a História lhe absolverá.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, pelas palavras de V. Exa., que foi sempre um Parlamentar que era solitário no seu partido, mas sempre respeitado, como foram respeitados todos os Líderes da Maioria. E V. Exa. teve o mesmo tratamento. Por isso, eu agradeço as palavras carinhosas de V. Exa.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa e peço aos Senadores que venham ao Plenário. Nós teremos outra votação nominal.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também prestei muita atenção, acompanhei o pronunciamento de V. Exa. e tenho aqui, em mãos, a prestação de contas, o Relatório da Atividade Legislativa preliminar.
São muitos os itens, eu poderia passar aqui a fazer um pronunciamento, mas eu vou escolher dois itens para cumprimentá-lo, assim como todos os demais membros da Mesa, pela gestão. Eu me refiro, primeiro, à postura que V. Exa. adotou – e já destacado por todos os meus colegas, inclusive pelo Senador Randolfe – perante a Casa e o Colégio de Líderes.
Toda a pauta que V. Exa. colocou em votação no Plenário foi previamente acertada com as Lideranças partidárias, Senador. Eu sou testemunha de que, quando a matéria era uma matéria polêmica, que poderia trazer problemas, não para o Senado, mas para o País, a democracia brasileira, V. Exa. era o primeiro a ter a sensibilidade de não colocar a matéria em Plenário.
Então, eu cumprimento V. Exa. pela forma democrática, pela forma ampla e muitas vezes até compreensiva como V. Exa. se conduziu diante da Presidência. Deve imaginar o que é que passa pela minha cabeça, neste momento, Senador Eunício, e eu vou aqui falar. Quando nós, mulheres, ficamos por quase um dia inteiro na Mesa, porque queríamos a aprovação de uma única emenda ao projeto da reforma trabalhista – lamentavelmente não conseguimos –, V. Exa. em nenhum momento endureceu. Foi firme, mas em nenhum momento endureceu, desrespeitou. Pelo contrário, agiu como deve agir um Presidente do Poder.
O segundo aspecto que eu levanto, Sr. Presidente – e também o cumprimento –, é pelo apoio irrestrito que deu à pauta feminina, à pauta da bancada feminina. Nós só somos 13 mulheres aqui no Senado Federal. Dos 81 Senadores, somente 13 são mulheres. Mas não teve nenhum assunto em que V. Exa. não pudesse ter contribuído conosco, seja nos projetos que por aqui tramitaram. V. Exa., no pronunciamento, destacou a Lei do Feminicídio, que para nós é muito importante, porque desnuda, dá maior visibilidade à situação de violência a que ainda são expostas as mulheres. E é uma situação de violência por conta da discriminação, por conta da falta do empoderamento.
Então, eu agradeço muito a confiança que V. Exa. sempre depositou em mim e ficam aqui meus cumprimentos. Tenho certeza de que o Ceará e o Brasil ainda contarão muito com o trabalho de V. Exa.
Parabéns e obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senadora Vanessa. Concedo a palavra ao Senador Lobão.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/MDB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ainda ontem me despedi desta Casa e fiz uma referência a V. Exa., mesmo na sua ausência naquele instante, para dizer que estou aqui há 32 anos, conheci inúmeros Presidentes no Senado Federal. Eu próprio fui um deles e estou em condições de avaliar o desempenho de um líder aqui no Senado. Por isso, digo que V. Exa. preenche as características e as condições de um condutor de um Poder, como é o Congresso Nacional, e as condições de liderança partidária até, que foi o caso de V. Exa.
Senador Eunício, por aqui passou um Senador da Bahia, de nome Rui Santos, que escreveu um tratado sobre o papel do líder e as condições intrínsecas para o exercício do papel de liderança. V. Exa. preenche aquele calendário proposto por Rui Santos para o exercício dessa função. Por todo esse tempo, o Presidente Eunício procurou manter o Senado na posição de destaque que ele sempre teve.
Nós temos aqui a figura do Ruy Barbosa, graças ao qual o Senado se tornou, pela Constituição que ele elaborou em 1891, a instituição da República. Foi o Senado o consolidador da República e aquele que, de fato, deu ciência aos brasileiros da fixação das nossas fronteiras externas.
V. Exa. nunca foi daqueles de fazer a corte à própria corte. Se tivesse um dia que fazer a corte, seria aos humildes do Ceará, não aos poderosos da República.
E neste passo eu me lembro da recomendação do Marquês de Pombal quando, ao ser nomeado o seu sobrinho Governador do meu Estado, o General Póvoas, escreveu-lhe uma carta, dizendo: "Advirta-se contra os que adulam, porque estes são venenosos como víboras". V. Exa. tomou essa precaução – nunca gostou dos aduladores; exerceu o papel de Presidente desta Casa e, antes, de Líder do nosso partido, com força, sem autoritarismo, embora exercendo a autoridade, como todo governante tem que fazer.
Presidente Eunício, eu cumprimento V. Exa., cumprimento a Mesa do Senado, eu abraço os Senadores todos nesse momento de Natal e quero deixar uma palavra também ao Dr. Bandeira, do qual nós dependemos muito – V. Exa., a Mesa e todos nós –, à Dra. Ilana, que conduz a administração desta Casa com eficiência também, e a todos os servidores, dizendo que este período é o período em que comemoramos o nascimento de Jesus Cristo, que na cruz morreu por todos nós, e que devemos, portanto, esquecer as divergências que por acaso tenha havido e caminhar olhando para a frente, para o futuro deste grande País.
A V. Exa. e à minha amiga Mônica, os meus cumprimentos também de Natal. Primeiro, a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Lobão, pelo carinho.
Eu vou pedir... Eu vou pedir... Tem vários Senadores inscritos, e eu, obviamente, gostarei de ouvir todos. Eu vou só pedir permissão para que a gente faça a segunda votação, já que é uma votação nominal, e na sequência darei a palavra a todos os Senadores. Só um minuto, só, para eu fazer encerramento e abertura da próxima votação e, durante a votação, darei a palavra a todos os Senadores.
Darei já a palavra a V. Exa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não, na próxima vale.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM, 43; NÃO, 05.
Uma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome do Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior para exercer o cargo de Conselheiro do CNMP.
Há um outro ofício, de nº 78, de 2018, da Dra. Maria Tereza Gomes, para recondução ao CNJ. (Pausa.)
Então, não há discussão do parecer, encerrada a discussão.
Está aberto o painel para a votação do nome da Dra. Maria Tereza como Conselheira do CNJ, e eu, na sequência, concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem.) – Prezado Presidente Eunício Oliveira, eu não poderia deixar de externar a minha opinião a respeito da conduta de V. Exa. como Presidente do Senado Federal. Eu, nesse período de dois anos, militei aqui na oposição ao atual Governo, Michel Temer, às vezes em momentos até de dificuldades. V. Exa. foi um dos que ajudou que o Governo pudesse seguir em frente numa das maiores crises morais que aconteceram neste período, com ministros que deixaram o Governo, outros que estavam envolvidos no processo da Lava Jato e foram presos. V. Exa. foi um bastião: segurou isso aqui no Senado Federal e não permitiu que as matérias importantes deixassem de ser apreciadas e votadas. Aprovaram-se aqui matérias muito importantes para o Brasil, e V. Exa. conduziu isso muito bem.
E, na oposição – V. Exa. numa posição de Governo, mas para sustentar o Governo, como muitos Senadores sustentaram aqui... Seria muito pior se isso não acontecesse, até porque eu, que votei contra o impeachment e também fiz oposição ao atual Governo, reconheço, neste momento, que esta Casa, o Senado Federal – sobretudo o Senado Federal –, contribuiu com a atual gestão, que vai entregar agora, no dia 1º de janeiro, ao Presidente eleito o Governo numa situação melhor do que recebeu em 2016, logo após o impeachment, inclusive com vários indicadores econômicos mostrando isso.
Temos ainda a dificuldade do desemprego, das pessoas que estão na linha da pobreza, da diminuição dos programas sociais. Mas V. Exa. foi um Presidente democrático, firme, correto. Teve essa visão de trabalhar pelo Brasil e pelo Estado do Ceará.
No caso do Estado do Ceará, eu queria colocar aqui uma virtude que vi em V. Exa. V. Exa. sabe que, na política, nas eleições, há dureza e, às vezes, resultados inesperados, como foi o caso da eleição de V. Exa. no Estado do Ceará. Normalmente, alguns políticos que passam por essa situação por que V. Exa. passou viram as costas depois para o seu Estado. E V. Exa. fez exatamente o contrário: ajudou o seu Estado depois que as urnas não lhe concederam uma vitória, ajudou muito, trabalhou muito pelo Estado do Ceará. Isso mostra a sua grandeza, uma virtude que denota o espírito público e a capacidade de entender que o povo do seu Estado está acima dos interesses pessoais, de grupos ou setoriais. Portanto, essa virtude eu reconheço e quero exaltar aqui. Há poucos minutos, estava aqui o Governador Camilo, do Ceará, que reconhece também isso.
V. Exa. tem um passado de trabalho, de luta, de vitórias e tem um presente – inclusive vai, no dia 1º, dar posse ao futuro Presidente da República. Baseado nesse passado e nesse presente, V. Exa. tem que acreditar no futuro. A sua esperança de fazer mais para o Ceará deve continuar no seu peito, no seu coração, até porque mostrou aqui um destemor muito grande.
Quando V. Exa. citou aqui a vaquejada, eu ia invocar o art. 14 do Regimento Interno. Eu queria dizer que fiquei muito feliz, porque tive aqui, dos Senadores todos, o apoio para salvar a nossa cultura centenária do Nordeste brasileiro.
E também a todos os outros Senadores que falaram eu quero prestar a minha homenagem, a todos que fazem parte da Mesa, aos que vão deixar o Senado, mas que deram uma contribuição muito grande ao Brasil, sob o comando de V. Exa.
Parabéns pelo seu trabalho, sobretudo pela sua virtude de ajudar o seu Estado, mesmo não tendo sido eleito Senador, como deveria ser, pelo Estado do Ceará! E, se tivesse sido eleito, hoje seria um forte candidato à reeleição na Presidência do Senado. Aliás, o Davi Alcolumbre passou a manhã inteira sentado aí e não falava em outra coisa: em ser Presidente do Senado Federal. Se V. Exa. tivesse sido eleito, ele não seria nem candidato, porque iria apoiar V. Exa.
Parabéns!
Vamos aplaudir aqui o nosso Presidente Eunício Oliveira.
Parabéns a V. Exa.! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Otto Alencar! Obrigado, Plenário! Obrigado, Senadores!
Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Rose de Freitas.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Presidente, me inscreva, por favor.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, talvez, de todas as atividades políticas, a que eu menos seja afeita é esta deste momento, principalmente quando a gente olha para o Plenário e vê Cássio, vê Amélia, Lúcia Vânia, Ricardo, Walter, que já estava ausente há um longo tempo, Romero, a Vanessa, essas pessoas que não estarão mais no próximo quadriênio aqui conosco.
No relatório preliminar de V. Exa., vi que V. Exa. fez um capítulo especialmente sobre políticas de proteção à maternidade, à infância, à família e ao idoso. De tudo o que V. Exa. fez nesta Casa, Presidente Eunício, sem dúvida, com o seu companheirismo com as lutas das mulheres, das minorias, daqueles menos afagados pelo Poder, V. Exa. cuidou muito bem das questões sociais. Os nossos projetos todos estão aqui, projeto apresentado pela bancada, pela bancada social.
E eu quero dizer que não gosto muito de pensar o que vai ser depois de amanhã, mas quero dizer que V. Exa. sabe que vai fazer falta nesta Casa. Fez política com gosto de fazer, de chegar, de dialogar, de discutir, de colocar as suas questões e de se contrapor às nossas, sempre com o mesmo sentimento: de igualdade, em primeiro lugar; em segundo, democraticamente sempre!
Não saio daqui pensando que o meu projeto não foi... Nada disso! Eu penso que V. Exa. produziu, procurou fazer, não em termos, mas dedicadamente. E a todos que estão aqui, com os quais não vamos conviver por um curto período de tempo.
V. Exa. se despede. Foi um excelente Presidente. Quero dizer isso. Eu não ia muito à sala da Presidência, porque todas as questões que tinha para levantar, quando eu olhava, já estavam na pauta. Era só ligar e saber que V. Exa. já tinha determinado o que havia combinado: "Vou levar ao Plenário", "se mobilize", "peça apoio". Nunca deixou de nos responder.
E olhe que V. Exa. hoje está diante de companheiros exemplares da vida pública, como a nossa Lúcia Vânia, como o nosso Cássio, como todos que estão aqui conosco. Então, V. Exa. diga "até breve", que nós vamos ficar felizes de saber que V. Exa. não vai sair da vida pública. E eu acho – quem sou eu para prejulgar ou emitir qualquer parecer –, mas acho que esse voto que não trouxe V. Exa. não pensou muito no Brasil e nesta Casa. Portanto, V. Exa. sinta-se acolhido por tudo o que fez. E mais: sinta-se abraçado pelo tempo que ficar ausente de nós.
Meus parabéns, muito obrigada pela maneira respeitosa com que tratou todas as mulheres e políticos desta Casa!
E a todos que se ausentam do Parlamento por um breve período, quero deixar o meu abraço, de quem fica quatro anos ainda aqui lutando pelo Brasil, e que tenham certeza de que estarão no pensamento de quem mais distante, um pouco, também estará preocupada e lutando por este País.
Meu abraço carinhoso e, sobretudo, à sua família que sempre o acompanhou nesses embates gloriosos da sua vida.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senadora Rose.
Concedo a palavra ao Senador Reguffe, pela ordem de inscrição.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que aqui é próprio do Parlamento que nem todos pensem igual em todos os momentos, mas é importante que tudo seja feito com extremo respeito, com extrema educação. Acho que é isto que a população espera do Parlamento: que as ideias sejam debatidas, discutidas, que as ideias briguem, mas nunca as pessoas.
Quero cumprimentar V. Exa. e dizer que, durante esses dois anos, uma questão muito importante também foi a preocupação em debater temas da defesa do consumidor. Nós conseguimos, inclusive, aprovar neste Plenário, sob a Presidência de V. Exa., um projeto meu que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por marcação de assentos comuns – inclusive agora, no fim do ano, em relação a isso há várias pessoas reclamando, e o Senado cumpriu a sua obrigação e aprovou isso; infelizmente, a Câmara engavetou lá e não vota isso. Uma coisa é se cobrar marcação de assento-conforto, assento diferenciado, outra coisa é a companhia aérea querer cobrar por marcação de assento comum.
Esta Casa votou e aprovou este meu projeto e outros também em defesa do consumidor sob a Presidência de V. Exa.
Então, quero aqui cumprimentá-lo e desejar-lhe felicidade nos próximos anos.
E também quero aqui agradecer a cada um dos colegas Senadores. É próprio do Parlamento que às vezes tenhamos divergência, mas sempre com muito respeito, com muita educação.
Àqueles que estão saindo desejo também toda a felicidade, e acho que a coisa mais importante nesta vida é a gente ser feliz, independentemente de onde a gente esteja.
E quero dizer que foi muito bom estes últimos quatro anos de debates. Claro que às vezes a gente perde, sai chateado, mas sempre defendendo o que a gente acredita em defesa do País.
O Brasil vai ter um novo Governo: espero que esta Casa cumpra o seu papel de ser um Poder independente e não queira simplesmente boicotar o sucesso do novo Governo, votando contra tudo o que o novo Governo propor; nem queira simplesmente aderir ao novo Governo simplesmente ratificando o que o novo Governo colocar; espero que ela cumpra o seu papel de um Poder moderador, de um Poder independente, que é isso que a sociedade brasileira espera do seu Senado Federal.
Acho que esta Casa vai ter um papel muito importante nos próximos quatro anos para este País: cumprir o seu papel de ser um Poder realmente independente que pense apenas no que é o melhor para a população, para o contribuinte, para os cidadãos deste País.
Presidente Eunício, quero cumprimentar V. Exa. e desejar um feliz Natal; que V. Exa. tenha um Natal abençoado!
Quero agradecer a forma respeitosa com que sempre me tratou aqui neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Agradeço, Senador Reguffe, pelas palavras carinhosas.
E concedo a palavra à Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Fica até difícil eu falar depois dos colegas, mas a dificuldade maior é pela relação de amizade pessoal que tenho com V. Exa. Lembro-me de que, assim que cheguei, me senti acolhida por muitos colegas, e V. Exa. fez questão de demonstrar, não só em palavras, mas em atos, que eu teria aqui uma certa proteção de V. Exa., até mesmo por ser filha de um amigo de V. Exa., Ramez Tebet. E eu me senti protegida, Sr. Presidente, me senti prestigiada. V. Exa. teve um papel decisivo na minha conduta como Parlamentar – permitindo que eu pudesse aprender –, inclusive, dando apoio irrestrito para que eu pudesse virar Líder do MDB.
Não posso me esquecer nunca do primeiro e talvez mais importante conselho que tenha tido nesta Casa – V. Exa. mencionou assim que eu assumi a Liderança desta que é a maior Bancada do Senado Federal. V. Exa. me disse assim: "Não se esqueça, Simone, que o Líder é antes de tudo um liderado". E eu não me esqueci. Peço desculpas aos colegas de Bancada, aos Senadores que lidero – mas digo que acima de tudo sou liderada, como V. Exa. mesmo disse – se porventura em algum momento tenha falhado. Mas procurei me espelhar nos Líderes do MDB, como V. Exa.
Então, aqui ficam os meus agradecimentos – agradecimentos da Senadora e agora da Líder – por V. Exa. ter tido a sensibilidade de colocar pautas relevantes de interesse do País em Plenário; muitas vezes foi e fomos vencidos, mas jamais foi omisso em deixar de pautar temas importantes para o País. Infelizmente – e aí é importante mencionar –, sei da luta de V. Exa. para tentar pacificar o próprio Congresso Nacional: as duas Casas, por algum momento, andaram em mão dupla, jamais em razão desta Casa ou da condução de V. Exa. Mas o importante é que avançamos.
Eu encerro fazendo agradecimento a todos os colegas, desejando boa sorte, Senador Eduardo, a todos que vão percorrer novos caminhos, que vão continuar ou não fazendo política, cada um a seu modo.
E eu encerro – já que todos falaram do nosso patrono Rui Barbosa – citando Rui Barbosa: "Maior que a tristeza de não ter vencido, é a vergonha de não ter lutado". V. Exa., não sei nem por quantos anos, mas tenho certeza de que por mais de 40 anos, fez e continuará fazendo política, não só pelo seu querido Ceará, mas por todo o Brasil; como não tenho dúvida de que os nossos colegas Senadores temporariamente nos deixam para, em breve, estarem em nosso convívio em outros cargos, em outros mandatos eletivos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senadora Simone Tebet. V. Exa. honra aqui nesta Casa o povo do seu Estado e a história do nosso querido e saudoso Ramez Tebet.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu solicitei a oportunidade de uso da palavra para também, como os demais, cumprimentá-lo pela sua manifestação, pelo seu pronunciamento, pelo relatório da sua gestão aqui apresentado minutos atrás.
Conheço V. Exa. desde os tempos em que juntos fomos Deputados Federais. E neste período de oito anos de convivência aqui no Senado, sem dúvida tivemos muitas oportunidades e muitos momentos de grande realização, de decisões importantes e de momentos que ficarão registrados na história do nosso País como momentos de grande importância para a Nação brasileira.
Sem dúvidas, V. Exa. foi eleito Presidente desta Casa pela unanimidade dos Senadores presentes na sessão, o que permitiu a V. Exa. alcançar a posição que ora ocupa. Certamente, a unanimidade dos Senadores lhe prestou solidariedade durante todo esse período – e eu me incluo, modestamente, entre eles.
Como Líder que sou da Bancada do PSDB nesta Casa, sou testemunha pessoal do trabalho de V. Exa., do empenho e principalmente da sua habilidade e da sua liderança, não só aqui no Senado, mas também fora do Senado, nos recebendo não apenas no seu gabinete, mas inclusive na sua residência pessoal, para tratar de assuntos do interesse do País e do Senado.
Também no Congresso Nacional V. Exa. sempre teve uma conduta exemplar. É uma atividade muito difícil comandar uma sessão do Congresso Nacional, muito mais difícil do que as sessões do Senado, porque lá se reúnem todos os Senadores e todos os Deputados. Mas, sem dúvidas, a sua forma de agir, a sua forma de conduzir, a sua maneira de agir diante dos problemas, dos debates, das discussões, das divergências, inclusive o credenciam a agora terminar este mandato comemorando o êxito do seu mandato e também do exercício da Presidência, e, naturalmente, no seu Estado, convivendo com os seus conterrâneos, a aguardar o momento de retornar a uma atividade, a um mandato popular que, com certeza, V. Exa. ainda haverá de exercer.
Eu também, no dia de hoje, me despeço do Senado. Foram oito anos de trabalho, foram oito anos de ação efetiva. Eu tenho dito que cumpri a minha missão com honradez, com dignidade, com responsabilidade e, acima de tudo, com respeito aos catarinenses, aos catarinenses que me fizeram Senador e aos demais que não votaram em mim, mas que aprenderam a conhecer o meu trabalho não apenas no Senado, mas em todas as atividades que desenvolvi.
Sou muito grato a V. Exa. pelas oportunidades que tive aqui no Senado; sou muito grato a todos os colegas Senadores e Senadoras pela oportunidade da convivência, do trabalho que fizemos juntos; sou muito grato a todos os servidores da Casa, a todos os servidores do meu gabinete, pela solidariedade, pelo empenho, pelo apoio e principalmente pela lealdade.
Naturalmente retorno a Santa Catarina, minha querida e bela Santa Catarina, para lá exercer outras atividades por um período e, quem sabe, num futuro próximo, voltar à atividade política, parlamentar ou mesmo no Executivo, já que, por mais de 40 anos, eu venho fazendo isso e, modéstia à parte, considero que cumpri bem o meu papel. Naturalmente, as circunstâncias políticas e eleitorais, em determinado momento, não permitem ou não favorecem uma possibilidade do exercício de um novo mandato, mas isso não significa que a gente abandone ou deixe de ter espírito público, responsabilidade cívica e principalmente o desejo de fazer mais e melhor pelo Estado, pela sua gente, pelo nosso País.
Cumprimento, portanto, V. Exa.
Que Deus nos ajude sempre, nos proteja, nos dê saúde e nos dê energia para que possamos prosseguir!
Muito obrigado. Felicidades a todos!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Líder Paulo Bauer.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro, pela ordem de inscrição.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, acho que este é um momento importante do Senado – ainda até que tratemos como despedida de alguns e até, na realidade, como um processo, um ritual de passagem para outros –, para lembrar aqui o que foi esse último período, em que até não pude conviver tão cotidianamente com V. Exa. por conta da minha ida para a Secretaria do Estado da Bahia. Mas quero aqui dar o testemunho de quem conviveu com V. Exa. na Câmara dos Deputados.
Aqui, esta Legislatura, Senador Eunício, me chama a atenção para uma coisa: por alto, se a gente olhar muito rapidamente entre os 81 Senadores, a gente pode afirmar tranquilamente que 40 desses 81 passaram pela Câmara. Quarenta que aqui estão foram Deputados Federais – pode ser até que haja um pouquinho mais, numa conta muito rápida. Portanto, tivemos a oportunidade dessa boa convivência, desse aprendizado.
Mas uma coisa chama a atenção nessa grande mudança: V. Exa. faz um relato e, ao mesmo tempo, um balanço, aqui patrocinado através desta publicação, que consegue exatamente apontar os avanços significativos, sejam leis aprovadas, sejam iniciativas tomadas.
Mas eu quero chamar a atenção para uma coisa que acho que é mais importante – eu até falei isso hoje de manhã –: esta Casa não pode ser sempre olhada como a Casa que vota, que vota, que vota, porque aqui não necessariamente é uma fábrica, não é uma instituição para ficar tocando as coisas no dia a dia. É óbvio que temos diversas coisas para levar a um processo de apreciação, mas mais importante são as mudanças a partir exatamente do que aqui se processa, como podemos ajudar e contribuir. E isso tem a ver muito com quem conduz. E, como muitos citaram Rui Barbosa no dia de hoje aqui – aliás, os baianos foram bem citados, tanto o Rui Barbosa quanto o outro Rui que por aqui também passou, já num tempo bem mais recente –, Rui Barbosa usa uma expressão muito importante para falar do que é o aspecto da liberdade na condução, da liberdade na direção, de usar a liberdade como instrumento, inclusive, agregador e como instrumento estabilizador. E V. Exa. demonstrou isto na condução aqui da Casa: a liberdade com que V. Exa. trabalhou, a liberdade que V. Exa. dispensou para Presidentes de Comissões e para os próprios Senadores a partir, inclusive, do posicionamento de cada um como Relator ou como condutor de processos aqui, ali e acolá. V. Exa. se portou como alguém que verdadeiramente foi levado ao cargo para exatamente trabalhar a história da condução e não da substituição. Portanto, é sobre essa liberdade de condução que Rui Barbosa diz o seguinte: "A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições."
Portanto, se o Senado ganha essa estabilidade, se esta instituição passa a ter exatamente esse respeito, isso tem a ver muito com quem ocupou esse período a cadeira de Presidente e soube, com liberdade, trabalhando sob esse aspecto, conduzir os trabalhos da Casa.
Portanto, V. Exa. leva para a história de sua vida e deixa nos Anais desta Casa algo extremamente positivo, uma obra consagrada em dois anos de mandato aqui. Na condição de Presidente desta Casa, deixa um legado importantíssimo, tão importante quanto outros que por aqui passaram.
Mas V. Exa. teve a proeza de também, nesse tempo, saber conviver com o que nós tínhamos: uma espécie de estresse do próprio impeachment, da possibilidade de a gente conviver com instabilidade de Governo. Portanto, V. Exa. teve a capacidade de condução de liberdade, de entender as ideias, e não usou de pulso forte, como muita gente faria num período como esse. Foi com essa expressão de liberdade que V. Exa. conseguiu trabalhar com os desiguais, conseguiu conviver com a adversidade e levar a Casa a um processo de acompanhamento, mas, acima de tudo, de contribuição para este novo período que agora se apresenta.
Portanto, tenha a certeza de que a saída de V. Exa. deste cenário aqui não terá a força, em hipótese alguma, de retirar a grande força da contribuição que V. Exa. deixa para esses Anais, e principalmente para a próxima condução.
Parabéns, Senador Eunício, por essa boa condução. Outros passos V. Exa. dará na vida pública, e esse aprendizado de dois anos servirá para que V. Exa. possa conduzir com muito mais maestria todas as etapas que V. Exa. poderá vir a contribuir com o povo brasileiro, e principalmente com o povo do seu Estado, o Estado do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Walter Pinheiro.
Senador Dário Berger, depois Senador Moka.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Pela ordem.) – Presidente Eunício, eu quero me associar também aos demais Senadores para, de certa forma, fazer um relato e prestar uma homenagem a V. Exa. Nós estamos encerrando esta Legislatura. E certamente esta Legislatura não foi uma Legislatura fácil. Talvez V. Exa. tenha dirigido os trabalhos de uma das mais difíceis Legislaturas dos últimos tempos, em que nós passamos por diversos problemas e muitos conflitos, já relatada aqui a questão do impeachment. Então, passamos pela questão do pré-impeachment e do pós-impeachment. Depois tivemos as delações, que acabaram por destruir, de certa forma, o Governo Temer. E o Brasil, mesmo assim, conseguiu sobreviver.
O País se apresentou, nesse período, extremamente dividido. Opiniões divergentes, conflitantes. O corporativismo público e privado acabou tomando conta das instituições e nos levando a uma crise econômica e social sem precedentes na história do Brasil. Essa é que é a grande realidade. Como superar essas barreiras e esses obstáculos que tivemos pela frente? Bem, eu quero aproveitar esta oportunidade para mencionar que uma das pessoas mais importantes para nós chegarmos até aqui, com um Brasil já, de certa forma, nos trilhos, e com a aprovação de algumas reformas. Se não foram as melhores reformas, elas permitiram, de maneira muito especial, que o Brasil pudesse sobreviver, colocando-o nos trilhos para apresentar, de certa forma, um certo crescimento econômico, que estamos vendo aqui.
Há de se reconhecer que muitas coisas boas foram feitas, com a coragem que tivemos aqui para aprovar algumas reformas importantes para o Brasil, como a PEC 95, a PEC dos gastos, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, entre tantas outras reformas e medidas provisórias que foram aqui debatidas e discutidas, fazendo com que o País avançasse e se consolidasse, de certa forma, não com o crescimento que gostaríamos que tivesse acontecido, mas, de certa forma, com crescimento.
Agora, estamos em um novo momento, em uma nova legislatura. O Presidente da República que assume, assume com a esperança dos brasileiros. E a minha expectativa não é outra, senão a expectativa da esperança, da construção de um novo tempo, de um novo ciclo de prosperidade e de trabalho que efetivamente possa levar aos brasileiros, sobretudo os mais carentes e com mais dificuldade, a milhões de desempregados que ainda temos, o emprego, a renda e a oportunidade.
Isso tudo que aconteceu, Presidente Eunício, tem o seu braço forte, a sua mão, a sua coragem, a sua determinação para defender o Congresso Nacional e o Senado Federal. Em muitas oportunidades, pude perceber a dificuldade de se dirigir uma Casa tão importante, tão relevante, como o Senado e o Congresso Nacional, mas V. Exa. nunca esmoreceu. Esteve sempre firme e vigilante. Portanto, V. Exa. orgulhou o Senado Federal, orgulhou o Estado do Ceará, e pode sair daqui de cabeça erguida, com o sentimento da missão cumprida.
Por isso, quero aproveitar essa oportunidade para mencionar e dizer que, apesar de todas as dificuldades, V. Exa., Presidente Eunício, foi uma peça importante e fundamental para a construção da estabilidade democrática do País, para que efetivamente chegássemos ao ponto em que chegamos, de maneira tranquila, numa sucessão adequada e na esperança de que, a partir de agora, a partir 1º de janeiro de 2019, quando teremos um novo Governo, possamos restabelecer a fé e a esperança no futuro.
De maneira que quero, mais uma vez, dizer da amizade que tenho por V. Exa., da confiança que sempre depositei em V. Exa. e da reciprocidade que recebi, da expectativa com que pude aqui contribuir, na medida do possível, nas Comissões, na Comissão de Orçamento, também relatando medidas provisórias importantes.
O mais importante disso tudo é prestar homenagem a V. Exa., que está de parabéns, orgulha mais uma vez, repito, o Senado Federal, o seu Estado do Ceará. Que V. Exa. possa ser muito feliz e continuar nos ajudando ao longo dos próximos anos que temos pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Dário Berger, eu quero agradecer a V. Exa. até pelas delegações que a Mesa tem poderes para fazer, e V. Exa., em todas as delegações que recebeu, foi sempre leal, correto com o Brasil, com Santa Catarina, com esta Casa e, obviamente, com esta Presidência.
Eu que agradeço a V. Exa. as palavras carinhosas e o empenho da palavra dada, palavra cumprida sempre por V. Exa.
Senador Waldemir Moka, que também nos honra neste momento, como o Relator-Geral do Orçamento da União, um trabalho difícil. Daqui nós vamos sair para tentar fazer a aprovação final, já que V. Exa. conseguiu, a dura penas, aprovar na Comissão Mista que aprova o Orçamento da União.
Tem a palavra V. Exa., Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS. Pela ordem.) – Senador Presidente Eunício Oliveira, queria, ao cumprimentar V. Exa., me dirigir a todos os membros da Mesa Diretora: ao Vice-Presidente, Cássio Cunha Lima, ao nosso amigo João Alberto, ao nosso amigo Pimentel, enfim, a todos aqueles que fazem parte da Mesa Diretora. Agradeço a todos os companheiros na pessoa do Dr. Bandeira, nosso amigo, sempre cordial e muito correto também.
Senador Eunício, eu quero falar do amigo. Eu vou falar porque nós temos uma trajetória, que começa na Câmara dos Deputados, em que V. Exa. foi escolhido Líder da nossa Bancada do PMDB. E, nestes últimos 20 anos, nós sempre estivemos defendendo – assim como V. Exa., eu nunca tive um outro partido na minha vida – essa questão partidária muito forte. Eu quero apenas e tão-somente dizer que, ao conviver com V. Exa., sei absolutamente que V. Exa. é uma pessoa determinada, uma pessoa incisiva. De onde eu venho, Senador, essas qualidades suas são importantes. Eu e V. Exa. costumamos dizer: nós somos de uma região em que o homem não é obrigado a tratar, mas é obrigado a cumprir. E é isto que eu tenho em V. Exa.: é uma pessoa que sempre vai cumprir aquilo que diz – eu não tenho a menor dúvida disso.
Mas, aqui no Senado, V. Exa. cumpriu um papel importante, que é o de liderar, de comandar, de coordenar. Muitas vezes há interpretações diferentes, mas, se não há aquele que comanda, fica difícil muitas vezes, porque é uma Casa política, onde há divergências. E é preciso alguém que tenha esse senso para exercer o comando e a liderança.
Quero também dizer a todos que fui indicado pelo meu partido, pela minha Líder, Simone Tebet, para ser o Relator-Geral do Orçamento. Como, ao longo da minha vida, as missões são cumpridas, eu fiz questão de honrar essa indicação do meu partido, aprovando-o na Comissão Mista de Orçamento. Agora, a aprovação no Congresso Nacional não depende mais só do Senador Moka. Depende de todos, dos Líderes partidários, assim como foi na Comissão Mista.
Eu aproveito para citar aqui, no momento em que eu falo, o líder Caiado, que nos ajudou muito lá, e nós acabamos aprovando-o na Comissão Mista de Orçamento. É só V. Exa. chamar que o Senador Moka estará lá para, como Relator-Geral, relatar e fazer com que os nossos companheiros, tanto os Deputados Federais como os nossos Senadores, possam dotar o País e, principalmente, o próximo Governo de um Orçamento limitado pela PEC dos tetos, mas, podem ter certeza V. Exas., com muita transparência, com muita adequação e com muita equivalência na discussão deste Orçamento. Evidentemente vou aproveitar o momento para discutir o relatório e explicar tudo aquilo que foi feito no relatório deste ano.
Um grande abraço meu amigo Eunício de Oliveira. Tenho certeza de que o Ceará não vai deixar V. Exa. sair dessa questão política e que o Brasil sempre precisará de homens como V. Exa.
Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu agradeço ao Senador Moka, não apenas aqui no Senado, mas durante tanto tempo na Câmara e durante tanto tempo no mesmo partido. Estamos juntos e, se Deus quiser, ainda temos algo a fazer por este País com a nossa energia.
Concedo a palavra ao Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em minha permanência no Senado, durante todos esses anos, poucas vezes eu vi este Plenário tão unido em torno de um homem que dirigiu, por quase dois anos, daqui a pouco completa dois anos, o Senado da República; uma Casa, uma instituição histórica que, sem dúvida alguma, cumpriu, na gestão de V. Exa., um papel edificante de moralização na aplicação do dinheiro sagrado do povo e na praticidade de todas as ações que foram desenvolvidas durante todo esse período.
Sr. Presidente Eunício Oliveira, temos certeza absoluta de que o Senado Federal, o Plenário desta Casa, parando como parou para homenageá-lo, o fez por inteira justiça, aclamando as tarefas que aqui foram desenvolvidas pela Mesa sob o seu comando.
Sr. Presidente, eu tive o cuidado de colher, na sabedoria popular, algumas frases que, sem dúvida alguma, expressam este momento histórico que estamos vivendo neste instante.
O mundo é redondo, e é justamente por isto: para não ter canto nem esquina onde a gente possa se esconder e cruzar os braços nos momentos decisivos.
É isto que eu penso: qualquer que seja o resultado de uma eleição, se nós temos ainda energia e forças para dar ao nosso povo, devemos tudo fazer para a continuidade do trabalho que desenvolvemos no passado.
"A política é como nuvem [já dizia Magalhães Pinto]. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou de lugar." De fato, hoje a Presidência não pode ser ocupada no próximo ano por V. Exa. Hoje; mas quem sabe as nuvens do destino poderão voltar aos tempos de hoje e um dia V. Exa. vir a ocupar a cadeira que está ocupando hoje de Presidente do Senado. A despedida nem sempre quer dizer adeus; pode significar o início de uma nova caminhada, de uma nova jornada. E eu sei que V. Exa., como político e como empresário, não vai parar por aí; tem muita coisa boa a fazer pelo seu Estado e pelo Brasil.
O povo tem a soberania do voto. Tenho certeza de que o voto popular pode, em determinados momentos, nos deixar contrariados. Mas o povo é soberano, o povo é sábio nas suas decisões. E como dizia Winston Churchill: "A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais", destacando a força do regime democrático como sustentáculo de nossas ações.
Portanto, Sr. Presidente, ao encerrar minhas palavras – eu já fiz a despedida ontem e citei o nome de V. Exa. como um dos grandes lutadores pela repactuação das dívidas no meio rural –, quero dizer que V. Exa. assumiu posições corajosas aqui no Senado em favor do nordestino por mais de uma vez, e eu acompanhei de perto e acompanhei o seu trabalho e estive do seu lado. V. Exa. tem a estima, a admiração de todos nós pelo exemplo que deu aqui de autonomia, de independência, porque, sendo de um partido governista, nos momentos em que estavam falando mais alto os interesses do Senado Federal, V. Exa. soube se posicionar e tomar a posição mais condizente com a história do nosso Senado.
Meus parabéns! As minhas felicitações! Que Deus o ajude na nova caminhada que vai encetar daqui para frente. É o que eu desejo em nome do Partido Socialista Brasileiro, não só da bancada que eu represento como Líder, mas do nosso Presidente Carlos Siqueira, que lhe manda um grande abraço e muito sucesso na sua nova vida que vai enfrentar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu que agradeço, Senador Valadares.
Aproveito também para agradecer ao PSB, como V. Exa. aqui se pronuncia em nome do seu Presidente Nacional, a minha gratidão pelo apoio que sempre recebi no trato do dia a dia, com firmeza, com clareza, com decência, com transparência, como V. Exa. sempre se portou aqui nesta Casa. Que o povo de Sergipe saiba aplaudir V. Exa. nas ruas.
Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero, neste momento, também, junto com os demais que me antecederam e com os que ainda irão falar depois de mim, porque eu não sei ainda se há mais inscrições ou se eu estou sendo o último... Há mais inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há mais três inscrições.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Então, como eu dizia, junto com aqueles que me antecederam e com aqueles que irão falar depois de mim, eu quero também, aqui, não só em meu nome, mas em nome também do PRB (Partido Republicano Brasileiro), em que, até o dia 13 da semana passada, eu ocupei o cargo de Presidente Nacional em exercício, dada a licença do Presidente Marcos Pereira, primeiramente para assumir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e, depois, também, para se dedicar à campanha dele...
Então, eu permaneci como Presidente Nacional do PRB em exercício até o dia 13 de dezembro. Agora, o Deputado Federal eleito por São Paulo, Marcos Pereira, volta à Presidência do Partido e eu volto também à minha posição de Vice-Presidente Nacional do Partido e também de Presidente Estadual do Rio de Janeiro.
Ontem até disse que este poderia ser, e talvez seja, o meu último discurso, não em tom de despedida, mas, sim, com o sentimento de dever cumprido, de ter representado o Estado do Rio de Janeiro com toda dignidade, com toda dedicação; não só o Estado do Rio de Janeiro e os assuntos do Rio de Janeiro, mas eu pude participar de assuntos de importância nacional.
E aqui eu quero fazer o agradecimento ao Presidente Eunício, que me concedeu a relatoria tão importante da regularização dos transportes por aplicativos.
Eu fui o relator do Uber, relatoria que foi dada pelo Presidente Eunício, e isso fez com que pudéssemos ajudar muitas pessoas. Hoje sabemos que já são mais de 500 mil motoristas de aplicativos ou de transporte por aplicativos. O mais conhecido, sem dúvidas, é o Uber, tanto é que o projeto até ganhou o nome de regulamentação do Uber. Na verdade, não é só do Uber, mas do transporte por aplicativo de uma forma geral.
Agradeço por essa relatoria e pela relatoria também do decreto que fez com que o Rio de Janeiro vivesse a intervenção federal, que termina agora, dia 31 de dezembro, a qual também me foi dada pelo Presidente Eunício. Sei que, pelo fato de ser do Estado do Rio de Janeiro, teria a obrigatoriedade de ser esse Relator, mas fui escolhido entre os três Senadores do Rio de Janeiro e entre os 81 Senadores para ser o Relator do decreto da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Então, eu agradeço os momentos, o convívio, tanto aqui, no Plenário, no Plenário do Senado, no Plenário do Congresso, como também na reunião de Líderes, onde discutíamos a pauta, onde apresentávamos sugestões de pauta e onde sempre pudemos conversar de forma muito clara, de forma muito objetiva. Como sempre o Presidente Eunício deixou bem claro: "Eu, Eunício, Senador Eunício, como Presidente, não represento um partido, não represento uma Liderança. Eu não represento um partido, eu não represento uma liderança. Eu represento a instituição Senado Federal e vou defendê-la como Presidente desta instituição." E nós tivemos, por várias vezes, prova desse comportamento em defesa da instituição, em defesa do Senado, quando muito atacado, de uma forma geral o Congresso, a classe política também.
Então, eu quero parabenizar pelos dois anos aqui e eu faço também em nome do Marcos Pereira, o nosso Presidente nacional, que também tem um carinho especial. Participamos de reuniões juntos, e ele sempre pergunta do Presidente Eunício. Então, em meu nome, em nome do PRB e em nome do Presidente novamente agora em atuação, o Presidente Marcos Pereira, eu registro aqui os cumprimentos do PRB, o meu pessoal e também o do Presidente Marcos Pereira.
Obrigado, Presidente. Parabéns, sucesso.
Eu também, como disse, despeço-me, mas continuo a serviço do meu Estado, o Rio de Janeiro, e quero contribuir com o nosso próximo governo, o nosso próximo Governador eleito, Wilson Witzel. Estou à disposição do novo Governador, à disposição do Estado do Rio de Janeiro, como eu creio que V. Exa. também estará à disposição do Brasil e do seu Estado do Ceará para contribuir sempre com o que for necessário.
Parabéns, Presidente.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Eduardo Lopes. E também agradeço ao nosso glorioso PRB, tão bem conduzido pelo Ministro e agora Deputado Federal, Marcos Pereira.
Concedo a palavra à Senadora Lúcia Vânia.
A SRA. LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a exemplo do que fizeram os nossos colegas, eu quero aqui externar os meus cumprimentos pela gestão de V. Exa. à frente desta Casa; dizer da satisfação de ter podido estar aqui, acompanhando essa gestão equilibrada, sensata, justa. E quero aqui ressaltar a força que V. Exa. deu à bancada feminina e também a força que V. Exa. deu ao meu Estado, o Estado de Goiás, quando nos ajudou aqui a solucionar um grande problema da Celg.
Portanto, eu não só cumprimento V. Exa. pela atuação aqui nos diversos embates que tivemos, como também, em nome do meu Estado, o Estado de Goiás, quero externar a nossa satisfação. Nós, em Goiás, costumamos dizer que temos quatro Senadores, um desses Senadores é V. Exa., que nunca nos faltou lá e que nos dá a honra de sediar uma das suas fazendas no nosso Estado.
Portanto, deixo o meu abraço, os meus votos de que V. Exa. continue na vida pública, prestando um serviço inestimável a este País, com a sua experiência e a sua competência.
Um abraço e sucesso nesta nova empreitada de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadora Lúcia Vânia, eu agradeço pelo carinho de V. Exa. e tenho certeza de que o povo do Goiás saberá sempre reconhecer o trabalho de V. Exa. e o aplauso das urnas. Eu não tenho dúvida disso.
Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu ouvi com atenção a palavra de todos os meus pares, Sr. Presidente, mas me permito aqui rapidamente abordar uma dimensão distinta de V. Exa., a dimensão pessoal. Dizem, em meu Estado, que você conhecerá bem uma pessoa caso você tenha com ela o convívio, especialmente, de uma viagem, e eu tive a oportunidade de viajar com V. Exa., durante uma semana, e sua família, ao Japão, e naquela oportunidade eu pude apreciar, conhecer, admirar a pessoa Eunício Oliveira.
Eu acho que os dotes políticos, a capacidade de articulação, o reconhecimento de liderança já estão bem manifestados e têm, evidentemente, meu pleno endosso; mas eu quero aqui registrar a admiração que passei a ter por ser testemunha do amor filial em relação a sua filha Maria Eduarda, a sua senhora, Dona Mônica; a forma lhana, amena, do trato com as pessoas, a educação superior e, mais do que isso, a gentileza no trato com todos; desde o mais humilde até os embaixadores, V. Exa. tem um comportamento que é de se admirar, contando os casos, lembrando as velhas histórias do seu querido Ceará. E eu me lembro de muitos, especialmente do chefe-geral, que foi um caso hilário, que merecia até registros posteriores, e eu quero deixar então aqui esse meu aplauso pela forma leve, pela forma humana por esse Presidente, que, de fato, apesar das dificuldades, do ônus e do peso de cargo do Presidente do Senado e do Congresso, sabe e soube bem dirigir esta Casa.
Por isso me associo a todos aqueles e acresço essa nota em tom pessoal, exatamente para cumprimentar e reiterar que uma amizade feita é uma amizade permanente.
Muito obrigado a V. Exa., e que Deus sempre o acompanhe.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Anastasia, a recíproca é verdadeira. V. Exa. sabe da admiração, do respeito não apenas pela capacidade intelectual, técnica que tem V. Exa. e não apenas também pelo exercício da política, mas pelo ser humano fraterno que V. Exa. é.
Portanto, eu que agradeço a V. Exa. as palavras carinhosas e concedo a palavra ao Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem.) – Senador Eunício Oliveira, meus cumprimentos pela liderança, aqui no Senado Federal, do PMDB que foi – foi meu Líder –; pela Presidência do Senado; pelos mandatos que V. Exa. teve, tanto de Deputado Federal quanto de Senador da República; pelo mandato de Ministro de Estado; pelo amigo que V. Exa. é da minha família, já participou de vários pleitos eleitorais conosco.
A V. Exa., Senadora Lúcia Vânia, eu quero dizer que são cinco os Senadores do Estado de Goiás, porque eu sou Senador e sou nascido em Corumbá de Goiás. Tive a honra de relatar aqui o processo de ampliação da Ride.
Quero agradecer ao Senador Eunício Oliveira, que nos deu a oportunidade de aprovação do projeto da democratização dos meios de comunicação, de ajuda às rádios comunitárias e TVs comunitárias; de encaminhar questões importantes, como na CPI que nós fizemos, da Previdência Social. E não foi possível a gente instalar a CPI do setor elétrico lamentavelmente, embora V. Exa. tenha lido aqui no Plenário, com a minha apresentação no requerimento. V. Exa. sempre foi um gentleman, uma pessoa com um profundo saber técnico e uma pessoa por quem eu tenho a maior admiração.
Eu, que sou um defensor das energias alternativas, das fontes energéticas corretas, contei sempre com o apoio de V. Exa. nessa Casa. Eu sou o Líder, nesta Casa, do PROS, e, pelo dissabor do destino, será um Senador do PROS que virá para o seu lugar aqui nesta Casa. Eu quero dizer que você é meu amigo, meu primeiro amigo, e eu não tenho dúvida de que nosso nobre Senador Renan Calheiros, que foi Presidente desta Casa por dois anos, excelente Presidente, e V. Exa., também um excelente Presidente, deixam seus nomes marcados nesta 55ª Legislatura e em todos nós.
Por isso, eu quero agradecer a todos os Senadores da República, a todos os amigos, a todos os servidores e, principalmente, a V. Exa. e ao Senador Renan também pelo período que foram Presidente desta Casa, pela confiança depositada em minha pessoa, este Senador simples, servidor público, de família humilde, mas que soube honrar sempre o bom combate.
Muito obrigado, Senador Eunício. Que Deus abençoe o senhor. Estamos juntos nessa luta. Obrigado. O senhor tem uma esposa maravilhosa, que é a Dona Mônica; tem um filho maravilhoso, que é o Rodrigo; a Maria Eduarda; e a outra menina do senhor. É uma família maravilhosa. Ontem mesmo a gente viu a alegria de todos ao nos receber na residência de V. Exa., demonstrando que a humildade cabe em todo lugar. V. Exa., que é uma pessoa muito bem-sucedida, mas que é uma pessoa que trata todos com o mesmo carinho.
Muito obrigado, Senador Eunício. Que Deus abençoe o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Hélio José.
Concedo a palavra ao Senador Guaracy Silveira.
O SR. GUARACY SILVEIRA (DC - TO. Pela ordem.) – Em toda a nossa vida, em qualquer sucesso que possamos atingir, nós somos simplesmente a consequência de nossos amigos: começando o primeiro amigo de todos, que é o Senhor Jesus Cristo; depois, aqueles que nos cercam, os nossos amigos de família, as nossas famílias, que são justamente aqueles que nos dão guarida e que nos ajudam numa carreira bem-sucedida.
Senador Eunício, eu vejo a sua carreira aqui na política brasileira como um homem extremamente vitorioso, como um homem que soube realmente dirigir esta Casa e conservou amizades. Nós sabemos que na retaguarda de V. Exa. estão assessores extremamente competentes e dedicados, que fizeram o sucesso de sua administração, mas eu me lembro, Senador Eunício, de um comentarista de futebol chamado Fiori Gigliotti, um dos comentaristas esportivo mais famosos que teve no Brasil. Ele, comentando, Senador Hélio José, sobre a seleção de 1970, falava de Clodoaldo, falava de Félix, falava de Brito, falava de Everaldo, falava de Piazza e, por fim, ele disse: "Carlos Alberto e Pelé, esses dispensam comentário". Então, Senador Eunício, realmente falar de sua administração e como conduziu esta Casa com o brilho, com a competência, com a dedicação e o com patriotismo dispensa comentário.
Meus parabéns, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Obrigado, Senador Guaracy.
Eu estou aguardando ainda dois Senadores, que estão vindo para o Plenário, e, como essa é a última votação nominal, se o Plenário me autorizar, aqui tem um empréstimo para o meu Estado, o Estado do Ceará, que chegou aqui, e temos alguns acordos internacionais.
Enquanto os Senadores não chegam – o painel está aberto, mas é votação nominal –, essas votações não são nominais, portanto, se os Senadores concordarem, eu faria as votações para adiantar para irmos ao Plenário do Congresso.
Senador Romero.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente, eu acho que há um acordo que V. Exa. possa proceder agilizando a votação dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Enquanto os dois Senadores que pediram para aguardar não chegam para complementar o quórum, que é um quórum qualificado de 41 votos, para que a Dra. Maria Tereza possa ser reconduzida ao Conselho Nacional de Justiça. Se V. Exa. me permite, eu vou pedir ao Senador Walter Pinheiro para dar o parecer na Mensagem da Presidência da República nº 119, de 2018 (774, de 2018), que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até €50 milhões, entre o Estado do Ceará e o KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas – Programa Águas para o Sertão".
Então, é uma matéria extremamente importante, porque se trata de programa de saneamento básico para pessoas que não têm sequer, muitas vezes, um banheiro dentro de casa ou até fora da casa. Então, acho que essa é uma grande oportunidade.
Eu vou pedir ao Senador Walter Pinheiro que, rapidamente, relate essa matéria, favorável ou não...
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pois não.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela ordem.) – Enquanto o Senador Walter Pinheiro chega à tribuna, há o PLC 124, que é o item 2 da pauta, de autoria do Deputado Vinícius Carvalho, que teve a minha relatoria. Eu queria fazer este pedido – foi votação unânime nas comissões por onde passou –: se pudéssemos votar também na tarde de hoje, fecharia o mandato com chave de ouro com um projeto de minha relatoria aprovado.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Walter Pinheiro...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Walter Pinheiro.
Na sequência, darei a palavra a V. Exa., Senador Romero.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, cumprindo o disposto no art. 52, inciso V, da Constituição Federal, das competências do Senado e, portanto, creio que também todo o processo de apreciação por parte do Tesouro Nacional acerca da questão da consagração dessa operação de crédito, é claro que o Ceará habilitou-se para tal. Portanto, é de suma importância, principalmente para os fins que aqui já foram relatados, esse empréstimo.
Então, nós somos favoráveis à aprovação da operação de crédito em favor do Estado do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer, substituindo a CAE, concedido ao Senador Walter Pinheiro, conclui pela apresentação do projeto de resolução.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Não havendo emendas ao projeto, discussão do projeto, em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, com a autorização do Plenário desta Casa, a quem agradeço pela importância que tem essa matéria, inclusive de saneamento básico rural.
Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que aprovam que permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Pela ordem.) – Como eu havia pleiteado anteriormente e V. Exa. orientou, eu já apresentei o requerimento do PL 141, que é apenas um ajuste no funcionamento do STJ.
Então, queria pedir a V. Exa. que, da mesma forma, enquanto chegam os Senadores para votar, pudesse colocar esta matéria, que não tem nenhum tipo de celeuma ou posições contrárias.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Em votação o requerimento feito pelo Senador Romero Jucá para a inclusão do Projeto de Lei da Câmara 141 – na sequência, o 124, solicitado pelo Senador Eduardo.
Mas este precisa de urgência.
Em votação a urgência solicitada pelo Senador Romero Jucá e outros Senadores.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Projeto de Lei da Câmara 141 (9.557, de 2018, da Câmara dos Deputados), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei 11.798, de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
A matéria depende de parecer da CCJ.
Concedo a palavra ao Senador Romero Jucá para um breve relatório, como sempre.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/MDB - RR. Para proferir parecer.) – Srs. Senadores, este projeto é extremamente simples. A pedido do STJ, nós estamos ajustando alguns procedimentos dentro do Conselho da Justiça Federal.
O parecer é favorável, e eu peço a aprovação desta matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O parecer do Senador Romero Jucá é favorável, em substituição à CCJ.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei n° 124, solicitado pelo Senador Eduardo Lopes.
Projeto de Lei da Câmara 124 (2.782, de 2015, da Casa de origem), que dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Pareceres favoráveis nºs: 1, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Lopes; 105, Relator, Senador Armando Monteiro; 24, Relatora ad hoc foi a Senadora Ana Amélia.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. (Pausa.)
Não havendo o oferecimento de emendas, discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Há uma solicitação do Senador Paulo Rocha, que institui...
Projeto de Lei da Câmara nº 35 (3.870, de 2015), que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano em todo o Território nacional no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra hepatites virais.
O parecer é favorável do Senador Paulo Rocha.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Nós temos aqui alguns acordos internacionais.
Antes que chegue – está faltando um Senador, que está chegando... Acho que é o Senador Paulo Rocha e o Senador Valdir Raupp, que estão chegando. Enquanto eles não chegam, vou aprovar... Vou botar em votação: aprovar ou não.
Projeto de Decreto Legislativo 105, de 2018 (842, de 2017, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Praia, dia 20 de outubro de 2016.
Parecer favorável, do Senador Airton Sandoval, nº 91.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo 151 (776, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, no dia 8 de novembro de 2012.
Favorável pelo Senador Anastasia, com o Parecer nº 105.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Decreto Legislativo 168, de 2018 (da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, dia 7 de abril de 2017.
Parecer favorável nº 111, de 2018, da CRE, o Relator foi o Senador Guaracy Silveira.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadoras e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Decreto Legislativo 153 (da Câmara dos Deputados), que aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, dia 19 de dezembro de 2012.
Parecer, favorável, 106, Senador Airton Sandoval foi o Relator.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Próximo item da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo 155 (da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, dia 22 de julho de 2010.
O Parecer é favorável, do Senador Anastasia, sob o nº 108.
Em discussão a matéria em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2018 (da Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Parecer favorável do Senador Airton Sandoval, 107.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Eu consulto a Secretaria-Geral da Mesa se ainda falta algum Senador, comprometido, que venha votar.
Senador Paulo Rocha, Senador Pimentel, Senador Cristovam Buarque, que estão na Casa, mas ainda não votaram. Nós estamos precisando de um quórum qualificado para aprovarmos ou rejeitarmos, mas com um quórum qualificado, o nome da Dra. Maria Tereza Gomes para o CNJ.
Eu vou aguardar mais um pouco os Senadores para que venham ao Plenário.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente, pela ordem.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/MDB - CE) – Pela ordem, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pela ordem.) – Presidente Eunício, eu quero aproveitar este momento para informar que o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, acaba de deferir a liminar no mandado de segurança que impetramos para que a eleição, para que a eleição da Mesa do Senado seja feita por voto aberto. Nós tivemos algumas discussões democraticamente aqui neste Plenário, V. Exa. fez uma interpretação respeitável do Regimento Interno, que nós não concordamos. Recorremos ao mandado de segurança, sem nos referir a qualquer nome, entendendo que o aspecto da publicidade, previsto da Constituição brasileira, é muito importante, e o Ministro aderiu a essa tese, a esse pensamento e despachou no sentido de que a eleição para a Presidência do Senado, no próximo dia 2 de fevereiro, seja por voto aberto. Eu informo com muita satisfação, porque estamos em sintonia com uma nova época, com o famoso recado das urnas, que exige mudanças, e essas mudanças haverão de chegar também ao Senado Federal.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou pedir ao Senador Renan, acho que ele não votou nessa matéria ainda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Eu vou votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – V. Exa. votaria, depois eu daria a palavra a V. Exa., na sequência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – É um assunto urgentíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu dou a palavra a V. Exa. na sequência, eu não vou encerrar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL) – Eu estou preferindo falar primeiro do que votar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Está bom. O.k.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, um fato inusitado está acontecendo hoje e, por isso, Sr. Presidente, essa pressa. Desculpe-me a insistência.
Logo após, Senador Cássio, Senador Walter Pinheiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Eunício Oliveira, ser empossado no cargo, o Gen. Humberto Castelo Branco, o primeiro Presidente do período militar, 1964 a 1967, fez uma visita de cortesia ao Supremo Tribunal Federal e tentou, Sr. Presidente, Srs. Senadores, enquadrar o Supremo no movimento de 1964, pedindo que o Tribunal seguisse as orientações da revolução. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, respondeu de forma dura, deu um recado ao Presidente, Gen. Castelo Branco, que se caçassem algum Ministro do Supremo Tribunal Federal, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.
Sr. Presidente, eu acabo de ser informado pela imprensa que o Ministro Marco Aurélio acabou de decretar que a eleição para Presidente do Senado Federal... Eu não ouvi o Senador Lasier falar, porque eu geralmente nunca presto atenção no que ele diz, porque – desculpe a sinceridade – nunca vem uma coisa em favor deste Poder, da separação, da harmonia, da democracia. É só invenção para acabar com o resto da reputação que V. Exa. luta bravamente para, até o dia 1º de fevereiro, chegar com ela e mantê-la intacta. E eu todo dia admiro isso aqui. Mas eu acho que diante dessa decisão do Ministro Marco Aurélio de mandar fazer eleição direta no Senado... Sr. Presidente, até a eleição do Supremo é secreta.
O voto secreto é princípio de eleição. Não há nenhuma eleição no mundo que seja eleição para eleger alguém que não seja por voto secreto – no mundo! O Regimento desta Casa diz isso, o Regimento do Supremo Tribunal Federal diz isso.
Eu não vejo – e digo isso com muita humildade – outra alternativa senão, se ele mantiver esta decisão, se o Supremo não entender que precisa, com todo o respeito, cassar a decisão do Ministro Marco Aurélio, porque é uma interferência no Poder Legislativo, é muito melhor, Sr. Presidente, o senhor, quando terminar este mandato, aproveitar que nós estamos fechando a tampa de uma Legislatura que teve muitos problemas, entregar a chave do Congresso Nacional ao Ministro Marco Aurélio e comunicar ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que você acabou de fazer esse gesto porque você não convive com essa intervenção, com esse abuso, que mais uma vez praticam contra este Poder.
Quem tiver achando que democracia vai adiante, com um Poder querendo insistentemente desmoralizar o outro, está completamente enganado. Democracia só sobrevive com poderes, com limites, com separação, com independência, com harmonia também. Nenhum Poder sobrevive sozinho. Eu disse, lembrei outro dia – já encerro, Presidente Eunício –, que eu, que a vida já me proporcionou, já empossei três Presidentes da República, como Presidente do Congresso Nacional. A única coisa que eu aprendi nesses momentos em que nós estamos – V. Exa. vai empossar o próximo Presidente no dia 1º –, a única coisa que eu aprendi naquele momento em que está todo mundo aí sentado na mesa do Congresso Nacional – o Presidente da República, o Presidente do Congresso, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal –, todos juntos, é que ninguém ali sozinho vai salvar ninguém. Ou se joga um jogo institucional na defesa da Constituição Federal ou a democracia vai ruir, não vai para lugar nenhum.
Eu queria agradecer a V. Exa. Desculpe-me a ênfase, mas é que a vida e a história nos cobram, em alguns momentos, que nós tenhamos mesmo decisões dessa ordem.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Presidente...
Art. 14, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, nós estamos no encerramento.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Art. 14, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, nós vamos para o encerramento.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Mas o senhor não ouve um aparte. Não é a primeira vez.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, eu não vou encerrar esta sessão...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não vou polemizar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não vou encerrar esta sessão nesta condição.
O Senador Renan Calheiros expressou...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... expressou...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não, me ofendeu.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, dá licença.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Ele me ofendeu dizendo que não presta atenção nas coisas que eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, dá licença. Senador, ele não é obrigado a prestar atenção no discurso de quem ele não queira. É uma decisão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Só um minutinho. Só um minutinho, Senador Renan.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – V. Exa., ao longo deste ano, me cassou a palavra três vezes.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – É uma decisão pessoal do Senador Renan de não prestar atenção...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É o art. 14, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... inclusive ao Presidente da Mesa, se ele quiser.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O senhor vai me cassar mais uma vez o Regimento?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, eu não vou fazer debate com V. Exa. este momento. Não vou.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Não houve um aparte...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não vou. Olhe bem: o Senado Federal vai tomar as devidas providências legais que cabe ao Senado fazer, que é recorrer de uma decisão. Cabe ao Senado fazer esse recurso à decisão ou não.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu estou lhe pedindo a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Então, eu vou, eu vou...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O senhor vai me negar a palavra? Eu queria saber se o senhor vai me negar.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Há sobre a mesa...
Foram encaminhados à Mesa pelas Lideranças partidárias os nomes dos candidatos que serão... Do Senado... Da Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista no §4º do art. 58 da Constituição Federal, com mandato para o período de 23/12/2018 a 31/1/2019.
Titulares: pelo Bloco do PMDB: Senador Eunício Oliveira, Senador Dário Berger, Senador João Alberto Souza, Senadora Simone Tebet; Bloco Social Democracia (PSDB): Senador Paulo Bauer, Senador Dalirio Beber; Bloco Democracia e Cidadania (PSB, PCdoB, Rede, PPS, Podemos e PV): Senador João Alberto Capiberibe, Senador Antonio Carlos Valadares; Bloco Resistência Democrática (PT-PDT): Senador Acir Gurgacz, Senador Paulo Rocha; Bloco Moderador (PTB-PR-PRB-PTC): Senador Telmário Mota e Senador Pedro Chaves.
Votação das indicações. (Pausa.)
Declaro eleita a Comissão Representativa desta Casa.
Membros do Conselho da República.
Apreciação dos nomes do Sr. Eunício Oliveira, Desembargador Cid Marconi, suplente de Dr. Tibério de Melo Cavalcante, e Marcelo de Almeida Ferrer, respectivamente, para compor o Conselho da República nas vagas destinadas ao Senado Federal, conforme disposto no 89, inciso VII, da Constituição Federal.
Votação das indicações.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Eu vou suspender a sessão... Não. Eu vou encerrar a Ordem do Dia, obviamente apurando a votação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Já votou, Presidente? (Pausa.)
... apurando a votação.
Na sequência, vou encerrar a Ordem do Dia e vamos para o Plenário.
Eu vou convocar sessão amanhã para os Senadores e as Senadoras que queiram fazer aqui as suas despedidas, sem deliberação, no dia de amanhã.
Quero encerrar a votação.
Todos já votaram? (Pausa.)
O Senador Eduardo Braga estava a caminho, mas agora eu vou encerrar. Já encerrei a votação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Perdão, Senador Eduardo Braga. Já tinha encerrado. Eu registro o voto de V. Exa., registro o voto de V. Exa. Será computado V. Exa. Eu vou permitir que V. Exa. possa pronunciar o seu voto, mesmo sendo voto secreto, se assim o desejar, à Mesa – à Mesa. Senador Eduardo Braga, à Mesa e não publicamente, por gentileza, porque, senão, não seria secreto.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 44 Sras. e Srs. Senadores, 05 NÃO.
Nenhuma abstenção.
Está, portanto, aprovado o nome da Dra. Maria Tereza para exercer o cargo de Conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Nada mais havendo a tratar da Ordem do Dia, está encerrada a Ordem do Dia.
Eu vou convocar sessão não deliberativa para amanhã pela manhã, a partir das 9h, para que os Senadores e Senadoras que ainda não fizeram as suas despedidas possam vir aqui fazê-las, mas, neste momento, nós vamos para o Congresso Nacional, tendo em vista que já atingiu o quórum e nós vamos tentar votar o Orçamento da União, para que possamos entregar, como diz o Senador Renan Calheiros, fechar a tampa desta legislatura com a consciência do dever totalmente cumprido.
Muito obrigado a todos. Boa tarde. Até daqui a pouco.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.)