4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de dezembro de 2018
(quinta-feira)
Às 9 horas
160 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. (Fora do microfone.)
Há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário Oficial do Senado Federal.
Daqui a pouco abriremos para os oradores inscritos.
Hoje é uma sessão bastante significativa e simbólica. É a última sessão do ano, mesmo não deliberativa, em que teremos a oportunidade para alguns Senadores fazerem a sua despedida, fazerem o balanço de seus mandatos.
E aqui recebemos, na Presidência, uma notícia muito boa, muito alvissareira, que diz que as vendas externas do agronegócio brasileiro ultrapassam US$100 bilhões no acumulado de 12 meses. O dado se refere ao período de dezembro do ano passado até o último mês de novembro.
As exportações do agronegócio atingiram 100,1 bilhões nesse período, ultrapassando a marca de 100 bilhões. O aumento das exportações ocorreu em função do incremento da quantidade exportada: 5,3%. A superação da marca de US$100 bilhões de exportações anuais do agronegócio brasileiro reflete tanta a boa gestão do Ministério da Agricultura, sob a gestão do Ministro Blairo Maggi, como a excelência do setor produtivo.
Então, parabéns a todos os produtores brasileiros, ao agronegócio e, especialmente, ao Ministro Blairo Maggi, que deu uma dinâmica diferente no Ministério, procurou trazer ao Ministério a desburocratização, procurou levar o crédito agrícola na hora certa, para atender aos produtores rurais, e chegamos a esse recorde, desse momento, de US$100 bilhões em exportações do agro, no período de 12 meses.
Dando sequência, agradeço a oportunidade – Senador Guaracy, Senadora Vanessa, Senador Valdir Raupp, que está aqui, demais Senadores e telespectadores da TV Senado –, a honra e o prazer que tive de estar aqui no Senado, mesmo como suplente de Senador, e ter tido a oportunidade de assumir uma função na Mesa Diretora e, por algumas vezes, fazer a abertura e conduzir os trabalhos desta Casa. Para mim, é um momento especial, e foi um momento muito importante na minha vida. Então, agradeço a Deus e a todos os Senadores que me deram esta oportunidade. Eu agradeço também ao povo do Mato Grosso.
Pela ordem, como oradora inscrita, Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
Em permuta com a Senadora Vanessa, então, usará a palavra, inicialmente, como orador inscrito, o Senador Guaracy.
O SR. GUARACY SILVEIRA (PSL - TO. Para discursar.) – Bom dia a toda a Nação brasileira, ao meu Presidente, que brilhantemente dirige esta sessão, aos Senadores presentes, aos funcionários desta Casa, e ao povo que nos assiste pela TV e nos ouve pela Rádio Senado. E digo sempre ao povo brasileiro: a TV Senado e a Rádio Senado são a grande opção de conhecimento, de estar realmente inteirado do que acontece no nosso Brasil.
Mas, meu Presidente, eu tenho a fazer uma comunicação bastante importante.
Senadora Grazziotin, esta semana, na segunda-feira, estando eu em meu Estado, o Tocantins, na capital, tive notícias de que meu neto e meu genro estavam com o sistema de saúde bastante complicado, devido a um rotavírus, na cidade de Araguaína. Meu neto, de oito anos, não conseguiu, meu Presidente Cidinho, internamento infantil numa cidade de 180 mil habitantes. Eu tive que realmente fazer algo que há muito tempo não fazia, desde a minha mocidade, Presidente Cidinho: sair de carro às 5h da tarde, da cidade de Palmas, para levar meu neto, de carro, para Belém, a 1.200km, dirigindo a noite toda para isso, porque não havia internamento para a criança, numa cidade de quase 200 mil habitantes.
Isso é revoltante. Não digo revoltante por mim: graças a Deus, meu neto está bem, fora de perigo, pela graça de Deus, meu genro também, tudo sanado. Mas eu imagino o povo brasileiro que não tem essa mesma condição, meu Presidente. Como é triste depender do sistema público de saúde. E não é nem o público; nem o particular tinha. Imagine V. Exa. como é difícil. Então, por causa disso que, justamente...
Ah, e outra coisa: mesmo que você saiba o remédio que for necessário, você também não consegue comprar. É privativo de hospitais.
Não se pode mais continuar, Senadora Vanessa, com a saúde nesse nível em que está no Brasil. Não se pode.
Olha, a comida é importante, a segurança é importante, a educação é importante, o sistema viário é importante. Tudo isso é deveras de importância, mas a saúde tem uma importância ímpar, que nós não podemos relegar.
Se somos, Senadora Grazziotin, se somos, meu Presidente Cidinho, se somos representantes do Estado brasileiro, nós temos que fazer uma justa e santa guerra, como dizem os muçulmanos, uma jihad, em prol da melhoria da saúde do povo brasileiro, de melhor assistência médica, melhor assistência hospitalar, porque, realmente, Deus nos guarde de precisar de assistência médica.
A coisa está muito ruim no Brasil. Tudo se complica, tudo se complica. Para comprar um simples antibiótico, como já falei dias passados, tem que se ter uma receita; para comprar um antibiótico que custa R$15, tem que se gastar 300. E isso não pode continuar. Nós temos que dar um basta nisso.
Bem, uma outra situação, Presidente, de que nós falamos hoje é o sistema de pontuação nas carteiras de motorista.
Eu não sou a favor de nenhuma violação de trânsito, de nenhuma violação das leis de trânsito, mas não pode ter o mesmo nível de igualdade a pessoa que usa o automóvel para um passeio, para um lazer, mas não tem do veículo o seu meio de ganhar pão, o seu meio de salário.
Presidente Cidinho, imagine que os caminhoneiros – esse povo que tem uma força imensurável e que, durante alguns dias em que pararam, parou o Brasil – têm a mesmo perigo de uma cassação de carteira que um motorista que dirige por lazer. São motoristas que V. Exa. conhece muito bem no Mato Grosso, no Pará. Quantos sofrem esses nossos caminhoneiros! Muitas vezes, por uma lanterna quebrada ou um farol queimado, a pontuação vai embora, e eles perdem a carteira. E, quando um caminhoneiro perde a carteira, ele simplesmente perde o meio de ganhar dinheiro, de sustentar a sua família. Então, isso é extremamente injusto.
Existe uma frase de Rui Barbosa que é mais ou menos assim: nada mais justo do que tratar desigualmente os desiguais. A frase é um pouco diferente, mas o sentido é esse.
Nós devemos muito aos caminhoneiros no Brasil, porque este é um País que optou... Nós esquecemos o sistema ferroviário; o sistema aquaviário, por rios, fluvial, não foi também privilegiado no Brasil; e o Brasil é movido por estradas. Vejamos bem, Presidente Cidinho. O Presidente Washington Luís tinha como frase, que depois foi usada também por Juscelino Kubitschek, que governar é abrir estradas. Então, o Brasil priorizou, desde os anos 20, a abertura de estradas. Isso foi acentuado com o Governo de Getúlio Vargas, e o Governo militar continuou priorizando o sistema rodoviário. E o sistema rodoviário cresceu muito no Brasil. Então, o progresso do Brasil, Senadora Grazziotin, está sob as rodas de um caminhão. Embora V. Exa. seja de um Estado que tem as estradas naturais feitas por Deus, que são os grandes rios da nossa Amazônia, eu vejo, por exemplo, o meu Estado, Tocantins, cortado em todos os sentidos por rodovias.
Como o nosso caminhoneiro, que transporta as nossas riquezas, que ele pega dos rincões mais difíceis e leva para os nossos portos, para exportação, para as grandes cidades, para as zonas de comércio, se penalizado com 21 pontos, perde a carteira? Isso não pode continuar. Isso é extremamente injusto. A Nação brasileira, o Estado brasileiro está cometendo uma injustiça, uma grave injustiça contra uma classe que realmente move o progresso deste País.
Senador Cidinho, imagine um caminhoneiro, que pega uma daquelas nossas estradas não pavimentadas, onde queima lanterna, queima farol, arranca para-barro. Daqui a pouco, com tudo isso, ele pega um agente de trânsito com má vontade, que lhe aplica logo 21 pontos na carteira. Aquele profissional vai, Senadora, perder a oportunidade de trabalhar. A sua carteira vai ser recolhida. E como será o seu ganha-pão?
Senador Cidinho, nós precisamos nos mobilizar. Isso não pode continuar desse jeito. O caminhoneiro tem que ser protegido por nós, como todo cidadão brasileiro, mas o caminhoneiro em especial, porque, sem o sistema rodoviário operando no Brasil, esta Nação para.
Há agora milhões de motoristas profissionais, e se ameaça uma greve novamente no setor de transporte. A greve não aconteceu ainda – eu tenho amizade com alguns líderes caminhoneiros –, porque dizem que, como um Governo está terminando, e o outro ainda não começou, não seria prudente no fim do ano fazer uma greve que prejudicaria toda a Nação brasileira. Então, por um ato de patriotismo, por um ato pátrio, por um ato de amor à Nação, os caminhoneiros resolveram resguardar ainda para não fazer essa greve, mas, meu Presidente, Senador Cidinho, eles estão a ponto de explodir.
E um dos combustíveis para essa explosão social é justamente essa injusta pontuação na carteira de motorista, porque o motorista de um automóvel que dirige numa cidade, no dia a dia, anda aproximadamente 10 mil, 12 mil quilômetros por ano, e o motorista de caminhão anda 10 mil, 12 mil quilômetros por mês nas estradas mais difíceis. Eu não estou defendendo que alguém dirija embriagado, desse tem que tirar a carteira mesmo, tem que tirar a carteira de alguém que dirija sob efeito de tóxicos, de drogas pesadas, porque está pondo em risco também a vida de outras pessoas, mas, com qualquer infração acumulada, chega-se a 21 pontos, e a carteira se perde. Então, não se pode tratar no mesmo nível de igualdade. Isso nós temos que mudar e temos que mudar urgentemente. Nós temos responsabilidade com a nossa Pátria, nós temos responsabilidade com a nossa gente. Não se pode tratar do mesmo modo aqueles que usam o automóvel para se locomover ou por lazer no dia a dia e o caminhoneiro que usa para transportar o progresso, transportar o alimento, transportar a logística, transportar o que é necessário, transportar o material de construção, transportar o combustível para a Nação brasileira. Não pode que esses sejam penalizados de igual modo, porque isso é a profissão deles.
Agora, meu Presidente Cidinho, do que o nosso caminhoneiro vai viver? Normalmente, o caminhoneiro é uma pessoa que começou a trabalhar muito cedo, e a profissão dele é quase exclusivamente aquela. Nós vamos jogá-lo a quê? À mendicância? À indignidade? Não! Nós não temos o direito de fazer isso. Nós Senadores, nós que legislamos por este País, nós temos que ter sensibilidade social e vermos as dificuldades daqueles que são menos favorecidos. Chega de complicarmos tanto a vida dos outros! Neste País, parece que complicamos para as pessoas que mais precisam do nosso apoio.
Complicamos a vida do nosso agricultor, do nosso lavrador. Enchemos de leis ambientais, enchemos de leis que eles não conseguem resolver. Presidente Cidinho, o produtor rural tem ITR, CCIR, LAR, CAR. Muitas vezes, a coisa não custa nada, é insignificante, mas ele tem que contratar um contador para tirar esses respectivos documentos. Agora, vejam! Nós colocamos todas essas dificuldades em cima de quem tem que ser nosso protegido.
E, assim, meus colegas Senadores, o caminhoneiro é alguém que tem que ser protegido por nós. Então, eu defendo justamente que essa noção de pontuação igual é simplesmente injusta. Ela é simplesmente injusta! Por exemplo, há a lei da balança: uma carreta pode passar na balança com 31 toneladas, mas, se ela tiver em um dos eixos peso a mais, o motorista é multado, é ponto na carteira. Até quando nós vamos continuar desse jeito, com essa insensibilidade de pessoas que não conhecem nada de um setor fazendo lei para aquele setor que não conhecem? Com isso não podemos continuar, Presidente Cidinho! Nós não podemos continuar.
Que este seja aqui o meu brado de revolta contra esse sistema que prejudica as classes mais trabalhadoras, mais operosas deste País, como os motoristas de caminhões! São homens que vivem na estrada, se hospedando no próprio caminhão, dormindo na cabine do caminhão, sofrendo todas as agruras, com a insegurança que há hoje em nossas estradas. Estive vendo, ontem, se não me engano, em uma reportagem do Rio de Janeiro, que, neste ano, já foram cometidos 8 mil roubos de cargas na cidade do Rio de Janeiro. Quem é a vítima? É o caminhoneiro.
Até quando vai continuar desse jeito? Esse povo precisa ser favorecido por todos nós. Nós temos que olhar isso, é obrigação do Senado brasileiro, é obrigação pátria. Nós temos esse dever. Esse não é um dever, meu Presidente Cidinho, com uma classe de trabalhadores, não; é um dever com a Nação brasileira, nós temos um dever com a Nação brasileira. Nós temos de enxergar aqueles que produzem e produzem para todos nós.
É este o meu pronunciamento em defesa desta classe tão operosa que são os nossos caminhoneiros.
E desejamos a todo o Brasil, a toda a Nação brasileira que tenhamos um fim de ano repleto de bênçãos de Deus. Agora, no dia 25, vamos comemorar mais um aniversário de nosso Senhor e Salvador, Jesus Cristo, essa magna data da cristandade, mas que eu digo que vai muito além da magna data da cristandade, é a data do universo, porque comemora-se o dia em que o Filho de Deus veio da eternidade, que se tornou homem e morreu na cruz por nós. Então, se comemora o dia da oportunidade do ser humano. Ao povo brasileiro, ao meu Estado natal, São Paulo, e à minha cidade, Capão Bonito, um grande abraço! A meu Estado Tocantins, à minha gente do Tocantins, um grande abraço. Votos de paz, saúde e prosperidade. Que o ano de 2019 seja pleno de realizações. Aos meus colegas do Senado, aos funcionários desta Casa, a todos que nos ajudam e colaboram para o bom andamento desta Casa, que o ano de 2019 seja pleno de realizações e muito obrigado pelo apoio que nos deram até agora.
Deus abençoe a Nação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Guaracy. Parabéns pelo seu pronunciamento, em que tocou em dois temas bastante relevantes para o Brasil, principalmente a questão da saúde, quando V. Exa. coloca da dificuldade de atendimento a uma criança, seu neto. Não se tem atendimento nem na rede pública, nem na rede privada. Quando você consegue um remédio, o remédio está na mão de poucas pessoas, você não consegue ter acesso. Então, essa é a realidade do Brasil, que vem de muitos anos. E nós temos que cada vez nos indignarmos mais, para ver se conseguimos mudar essa realidade. Parabéns! E também a questão dos caminhoneiros.
Agora, passo a palavra para a Senadora Vanessa, para fazer o pronunciamento.
E registro aqui o aniversário da nossa Secretária da Mesa Adriana Zaban. Um feliz aniversário a você, um Feliz Natal. Parabéns! Que Deus a abençoe! Muitas felicidades.
Passo a palavra para a Senadora Vanessa, ao tempo em que agradeço a oportunidade de ocupar esta Presidência. Em um momento, vou ter que sair e transfiro a Presidência para o Senador Guaracy, logo após o início da palavra da Senadora Vanessa Grazziotin.
(O Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Guaracy Silveira.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Para discursar.) – Que minhas primeiras palavras também sejam de cumprimentos a nossa querida Adriana, com quem convivemos nestes últimos anos aqui, no Senado Federal – como todo servidor e servidora do Senado Federal, extremamente competente, extremamente disponível. Então, receba meus cumprimentos pelo seu aniversário.
Sr. Presidente, Senador Guaracy, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, ontem não foi apenas o dia do encerramento das votações deste ano legislativo. Ontem também foi o dia de muitas decisões importantes, muitas conflitantes entre si. E eu vejo isso como algo que sinaliza um aumento da preocupação que nós temos que ter com o nosso País, com o nosso futuro não distante, mas com o nosso futuro muito próximo deste presente que estamos vivenciando.
Eu não vou aqui me referir a todos os fatos ocorridos no dia de ontem, porque muitos foram os fatos importantes ocorridos no dia de ontem, com decisões de Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo, Sr. Presidente, mas eu vou me centrar em apenas alguns desses fatos que considero da mais extrema relevância e sobre os quais temos que nos debruçar, fatos que temos que debater, no sentido de buscar uma saída e não debater e não fazer observações ou pronunciamentos que venham a aprofundar ainda mais a crise institucional que nós estamos vivendo.
Em primeiro lugar, que fique claro, Sr. Presidente, que eu tenho um entendimento de que é preciso que o Brasil se reencontre e que se reencontre, principalmente, com a democracia, que se reencontre com o Estado de direito, que são os princípios da nossa República, sem os quais nós não podemos viver numa sociedade harmoniosa, numa sociedade de progresso, em que as pessoas também tenham uma convivência harmoniosa entre si.
Falávamos muito isso antes da realização das eleições de 2018, dizendo que para nós as eleições eram uma grande esperança, antes de mais nada, de promover o reencontro do País com a democracia. Nós vivemos um momento em que o Presidente que está no poder não foi eleito e que lá chegou também não pelos meios legais... Ele chegou, aparentemente, pelos meios legais, porque o que aconteceu no Brasil foi um processo que eles denominaram de impeachment, mas foi apenas um instrumento para retirar uma Presidente da República democraticamente eleita que a maioria política – e, lamentavelmente, a maioria produtiva também e, reconheço, a maioria do povo brasileiro lamentavelmente, mas, sobretudo, a maioria política – decidiu que não continuaria mais no poder, por discordâncias políticas. Não foi por razões de corrupção ou de desmandos no processo administrativo ou na gestão do Estado brasileiro. Não! Foi por razões meramente políticas, ao ponto, Senador Guaracy, de o próprio Michel Temer, que era Vice-Presidente da República, dizer, um dia desses – eu acho que tem dois, três dias no máximo –, que substituiu uma Presidente honesta, uma Presidente correta. A crise econômica de um país, de um Estado, de um Município jamais devia ser razão ou motivo para fazer o que fizeram no nosso País. Jamais! E, depois daquilo feito, Sr. Presidente, o que nós estamos vivendo? Um problema atrás do outro.
Nas duas questões a que eu vou me referir, venho com espírito da busca da unidade, da busca do reforço à democracia e não com o mero objetivo de fazer crítica a quem quer que seja. Não sou eu a dona da verdade, eu sou apenas uma Senadora cujo mandato se expira daqui a alguns dias, eu sou apenas uma militante de longa data do Partido Comunista do Brasil, uma militante dos movimentos sociais, dos movimentos democráticos do nosso País, mas sempre fiz questão, da forma mais respeitosa, de expressar as minhas opiniões, porque as minhas opiniões são as opiniões do nosso partido, o PCdoB, um partido que tem atuado sempre, a sua vida toda, em defesa da democracia, em defesa do Estado de direito. Então, eu não poderia, neste último dia, ocupando a tribuna, deixar de falar sobre um dos problemas vividos no dia de ontem, Senador Guaracy.
Primeiro, a concessão da medida liminar pelo Ministro Marco Aurélio Mello numa medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 54, que foi impetrada pelo meu partido, o PCdoB. E, aliás, essa não foi a primeira ação a chegar ao Supremo Tribunal Federal. Havia outra ação, que, por razões de decurso de prazo ou outras razões legais, deixou de vigorar, e o nosso partido, o PCdoB, depois de uma ampla discussão interna, decidiu por novamente reapresentar essa ação de declaração de constitucionalidade. E fizemos isso por quê? Será que foi porque visávamos tão somente a liberdade do Presidente Lula, que está preso injustamente e condenado injustamente, porque o foi sem uma prova contra ele apresentada, sem uma sequer? Não! O Presidente Lula ia ser um dos beneficiados, mas não o único. Apresentamos essa medida, essa ação, Srs. Senadores, em defesa do Estado democrático de direito, em defesa da Constituição brasileira, da nossa Lei Maior.
Vejam bem o que diz a Constituição. E a aniversariante do dia fez a gentileza de imprimir para mim, aqui, o trecho da Constituição. O art. 5º da Constituição, um dos mais importantes, que trata dos direitos e garantias fundamentais, diz o seguinte, no caput:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Aí segue: são muitos os incisos, os parágrafos, mas vamos lá.
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LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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O inciso LV, Senador Hélio José: todos os processados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
E aí vem o principal, o que diz respeito diretamente a essa ação declaratória de constitucionalidade com que o meu partido, o PCdoB, ingressou. Diz o seguinte o inciso LVII:
.............................................................................................................................
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
..............................................................................................................................
O Código de Processo Penal também trata do assunto e diz exatamente isso, ele repete o que diz a Constituição Federal.
Aí o que aconteceu no Brasil? Em determinado momento, houve uma compreensão de que poderia, sim, haver prisão já, após o julgamento em segunda instância. Reuniu-se o tribunal e disse: "Não, não pode. Vamos cumprir a Constituição. Só após o trânsito em julgado, como determina a Constituição". Não há espaço para interpretações nesse caso específico. E, depois, de novo, novamente, mudou. E, agora, já há muito tempo, há mais de dois anos, o Supremo Tribunal Federal está envolvido nesse debate novamente. O Ministro Marco Aurélio, que é relator da matéria, há muito tempo, está pedindo para pautarem essa ação declaratória de constitucionalidade, a medida acauteladora a que foi dado entrada pelo nosso partido. Há muito tempo! E não há, como não houve, votação, porque a matéria sequer foi pautada pela Presidência daquele tribunal.
Ontem – ou antes de ontem, não sei –, nesses últimos dias antes do recesso do Poder Judiciário, o próprio Presidente do Poder Judiciário, o Ministro Toffoli, declarou que estava marcando a data para apreciação dessa matéria pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal para o mês de abril. Só que, após essa comunicação feita pelo Presidente do Tribunal, nós vivemos o que vivemos no dia de ontem. Primeiro, o Ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar, determinando o imediato cumprimento do Código de Processo Penal e da Constituição Federal e que, portanto, todos aqueles que se enquadrassem nessa situação e que estivessem presos apenas com julgamento até a segunda instância fossem liberados. Um julgamento, Srs. Senadores, repleto de argumentações, que mostram o quanto o Ministro Marco Aurélio tem razão. E eu vou ler alguns trechos somente. Diz o seguinte o Ministro Marco Aurélio, na sua decisão, uma decisão completa, uma decisão embasada na doutrina da legislação brasileira e, inclusive, nos fatos ocorridos nas últimas decisões tomadas pela Corte Suprema:
O princípio da não culpabilidade é garantia vinculada, pela Lei Maior, ao trânsito em julgado, de modo que a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal não comporta questionamentos. O processo consiste em reprodução de cláusula pétrea cujo núcleo essencial nem mesmo o Poder Constituinte Derivado está autorizado a restringir.
E ele segue também dizendo o seguinte:
Urge restabelecer a segurança jurídica [a segurança jurídica], proclamar comezinha regra, segundo a qual, em Direito, o meio justifica o fim, mas não o inverso.
Dias melhores pressupõem a observância irrestrita à ordem jurídico-normativa, especialmente à constitucional. É esse o preço que se paga ao viver em Estado democrático de direito, não sendo demasia relembrar [aqui] Rui Barbosa quando, recém-proclamada a República, no ano de 1892, ressaltou – abro aspas –: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação".
Está plenamente embasado não apenas, Sr. Presidente – não apenas –, pela argumentação jurídica, mas por todo o retrospecto que faz o Ministro Marco Aurélio em relação às últimas decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal – as últimas decisões adotadas, as últimas decisões expressas, as últimas opiniões expressas.
Eu vou ler o último trecho que acho também muito importante de ser destacado. Diz o Ministro Marco Aurélio:
Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d'alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de uma maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana.
Então, Sr. Presidente, nós estamos diante de um momento muito grave, muito grave. E eu quero aqui dizer que tenho em mãos uma nota que foi publicada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia logo após – logo após – a decisão proferida e publicada do Ministro Marco Aurélio de Mello.
Eu peço, Senador, que V. Exa. inclua nos Anais a nota inteira, porque eu tenho tanta coisa para falar aqui que não vou conseguir ler, mas é um primor essa nota da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – O pedido de V. Exa. é uma ordem.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Já está incluída.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu quero...
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Sra. Senadora Vanessa...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Já concedo. Só para eu ler, Senador Hélio.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Vou conceder um aparte a V. Exa. Será um prazer, neste nosso último dia de fala aqui, Senador.
Eu só quero ler aqui o último parágrafo da nota. Diz o seguinte:
Esperamos, por fim, que nenhum artifício judicial seja utilizado para desfazer o julgado e que o Plenário do Supremo Tribunal Federal paute, o mais rápido possível, as ações de controle concentrado de constitucionalidade, para, no mérito, reafirmar o princípio constitucional da presunção da inocência.
Esse último parágrafo, a sua primeira parte, perdeu efeito, porque logo em seguida, Senadores, veio a decisão do Presidente do Tribunal Federal, provocado que foi pelo Ministério Público, que revogou, cancelou, anulou a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que, aliás, fez uma declaração um pouco dura hoje ao jornal Folha de S.Paulo, que diz, entre aspas aqui: "A autofagia é péssima para a instituição". Esta foi a declaração dada pelo Ministro Marco Aurélio, publicada no jornal Folha de S.Paulo hoje, repito: "A autofagia é péssima para a instituição".
Então, lamentavelmente essa decisão foi desfeita. Eu poderia levantar tantas outras que foram feitas e desfeitas nos últimos tempos. A entrevista que o Presidente Lula deveria ter concedido e até hoje não concedeu... Veja: não há nada na lei que diga que um preso não pode dar entrevista. Ele não é um preso perigoso. Aliás, já vi entrevistas de muitos presos. Nós, o Brasil, assistimos a entrevistas exclusivas a redes a ou b de televisão de presos perigosos, traficantes, assassinos, chefes de gangues, de milícias. Agora, o Presidente Lula não podia dar entrevista, como não deu, mas vamos deixar isso para lá, isso passou.
A primeira parte, então, não vale, porque já foi desfeita essa decisão, mas o que está em pé é a segunda e última observação que faz a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que essa é a parte principal deste meu pronunciamento que está aqui.
Diante de tudo o que aconteceu, eu creio que não dá mais para o Supremo Tribunal Federal, através do seu Ministro, o Ministro Toffoli, a quem todos respeitamos, reconhecemos, deixar para pautar ou julgar essa matéria apenas no mês de abril. Ela tem que ser uma das primeiras matérias a serem colocadas em votação no retorno do recesso parlamentar. A bem de quê? A bem da segurança jurídica do País, a bem da tentativa de superar essa crise que está generalizada no Brasil. Nós assistimos a fatos nunca vistos antes na história recente da nossa democracia, Senador Hélio José, atos e solenidades de diplomação de Parlamentares eleitos transformados em ringues de guerra, porque alguns não aceitavam que outros defendessem a liberdade de Lula ou fizessem manifestação, não. A intolerância se manifestando... O que aconteceu em Minas Gerais foi algo condenável: um Deputado eleito apenas com uma plaquinha "Lula livre" foi agredido – agredido!
Então, o Supremo tem que entender o seu papel neste momento, o seu papel de mediador, o seu papel de analisar a constitucionalidade, como diz o Ministro Marco Aurélio, e não ao sabor das conveniências momentâneas, mas ao sabor do que diz a nossa Constituição Federal. Ela é a nossa arma maior. E, se fugimos dela, como diz Rui Barbosa, não há salvação para este País.
É um momento extremamente delicado que vemos...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora, me permita um aparte?
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É porque o Senador Hélio José pediu... Depois, V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – O.k.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senadora Vanessa Grazziotin, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pelo excelente trabalho nesta Casa, um trabalho invejável. É uma pessoa incansável, é uma Senadora que, todos os dias em que podia, estava presente aqui e sempre se pronunciando e falando as coisas importantes para o nosso Brasil.
Quero cumprimentar o seu partido, o PCdoB, um partido aguerrido, um partido corajoso, um partido que não tem meias palavras, de militância muito aguerrida. Eu conheço bem os militantes do PCdoB.
Quero cumprimentá-la pelo seu partido, pela sua atuação e cumprimentá-la também por essas ações que trazem à luz a Justiça. Eu espero que, com a definição da data pelo Ministro Toffoli, um ponto final seja dado a essa questão das perseguições políticas. O Brasil não é um país com tradição de ficar perseguindo pessoas por diferenças políticas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Então, nós precisamos mudar essa situação, e o PCdoB tem contribuído muito para isso.
O Lula, todo mundo sabe, se fosse o candidato, teria ganhado as eleições. Se ele continuar como preso político e se uma anistia ou alguma coisa acontecer e ele puder ser candidato em 2022, ele ganhará as eleições. Então, o que acontece é que o Lula deixou muitas lembranças positivas. Por mais que queiram diminuir os feitos de Lula, jamais conseguirão fazê-lo, porque podemos separar o Brasil em duas fases: antes de Lula e depois de Lula. E nem vou entrar no mérito sobre a gestão Dilma, mas falo do Lula, que fez um governo diferenciado.
Então, falam-se muitas coisas, mas não se consegue provar nada, como não se conseguirá provar nada com relação às acusações feitas. Daí, o seu partido estar promovendo essa importante solicitação desse julgamento, essa análise e o fim dessa perseguição, na minha visão, doente.
Eu respeito – até lhe desejei muito sucesso há dois dias – o novo Presidente da República – e todo mundo sabe que eu fiz campanha e apoiei o Haddad –, porque eu quero que ele faça um ótimo governo, se Deus quiser, mas nós não podemos continuar com esse regime de perseguições.
Então, quero cumprimentar V. Exa., dizer que me honrou muito poder trabalhar com V. Exa. aqui na 55ª Legislatura e dizer que V. Exa. é um exemplo para o Amazonas, para Santa Catarina, que é a sua terra natal, para o Brasil e para todos os partidos.
Quero também cumprimentar o nosso Presidente, Senador Guaracy Silveira, um gentleman, uma pessoa que realmente é também muito bacana nesta Casa.
Muito obrigado, Senadora Vanessa, que Deus a abençoe e que o PCdoB e o Brasil – porque, na verdade, o PCdoB está falando o que o Brasil gostaria de falar – sejam vitoriosos nessa causa.
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Hélio José, e incorporo o aparte.
Aproveito a oportunidade para também – não poderei ficar aqui durante o pronunciamento de V. Exa. – desejar-lhe muito êxito nessa nova etapa e dizer, como disse ontem quando fiz a gravação, que foi um prazer ter convivido nesses últimos quatro anos aqui, no Senado Federal, com V. Exa.
O que marca, pelo menos na minha opinião em relação ao mandato de V. Exa., é a sua defesa intransigente dos trabalhadores. V. Exa., que é trabalhador, servidor federal do sistema elétrico brasileiro, tem sido e foi, sem dúvida nenhuma, muito importante nesses últimos anos aqui para que a gente conseguisse algumas conquistas e evitássemos alguns absurdos que queriam fazer. Alguns outros não conseguimos, mas alguns nós conseguimos evitar.
Então, muito obrigada e também meus cumprimentos a V. Exa., Senador Hélio José.
Senador Guaracy.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora, realmente, nós vivemos sob a égide de dificuldades entre os Poderes. Mas as coisas acontecem quando o próprio Poder não absorve a inteireza do que ele pode. E eu me preocupo, Senadora, quando o Supremo legisla. Essa função é nossa, essa função é dos Deputados e Senadores, é dos Vereadores. Isso não pode acontecer. Mas acontece por quê? Falha nossa? Falha das nossas Casas Legislativas? Porque, por mais competência que os Srs. Ministros de Estado tenham, eles não têm a sensibilidade social que V. Exa. tem, Senador Hélio José, e que nós temos no convívio com o povo. Porque, dificilmente, Senadora, a senhora vai encontrar algum Ministro do Supremo ou das nossas Cortes Superiores que tenham vindo de origem simples; normalmente, são de berços nobres, vêm de uma tradição jurídica. Quem tem sensibilidade social e conhece o povo é a classe política, com todos nossos defeitos ou virtudes, mas nós conhecemos o povo brasileiro, nós conhecemos a nossa Nação.
V. Exa. conhece lá do Careiro, talvez Barcelos, ou a Cabeça do Cachorro lá em cima.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa. conhece, hein? Conhece tudo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Ou Presidente Médici.
Então, V. Exa. conhece o nosso povo e a nossa gente, assim como o Senador Hélio José e como todos os nossos colegas, desde as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e o Senado, que é a Câmara Alta. Nós conhecemos a nossa gente, nós conhecemos a nossa Nação.
Então, quem tem o direito constitucional de legislar somos nós, e disso nós não podemos abrir mão. E quando abrimos mão disso daí, as coisas erradas acontecem – as coisas erradas acontecem. Por quê? Por mais competência que eu falei que eles têm – e eu tenho certeza da competência de todos os Ministros, senão lá não estavam –, eles não têm a sensibilidade nem o conhecimento.
Vejo com mais preocupação, Senadora, quando o Ministério Público faz o sistema chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora, o que é isso? O Termo de Ajustamento de Conduta, que hoje o Ministério Público faz, assumem os três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, num tratado só, porque diz o que é para o Executivo fazer, diz o que o Legislativo tinha que ter feito, afinal, a coisa tem que se ajustar. Os Poderes não podem mais continuar desse jeito, nesse desajuste que está. O desajuste que leva a uma insegurança jurídica, a uma insegurança do Estado.
Então, minha Senadora, esse é o meu pronunciamento, parabenizando sempre como uma Senadora extremamente atuante, sabemos disso, sei que o seu trabalho foi profícuo, é profícuo e continuará.
Deus a abençoe!
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Guaracy.
Quero dizer que V. Exa. tem plena razão. E essa é a razão que me traz à tribuna e foi a razão, inclusive, pela qual levou o nosso partido a apresentar ação de declaração de inconstitucionalidade. Porque nós sabemos que é muito tênue a linha entre o controle da constitucionalidade, da legalidade com a linha de atuar ou definir ou estabelecer decisões que invadam a atribuição do Legislativo e tão somente dele, que é a de legislar. É uma linha tênue.
Portanto, a vigilância tem que ser não só entre nós, mas entre os membros do Poder Judiciário também. Veja: nós fomos obrigados, Sr. Presidente, a entrar com uma ação pedindo a declaração de constitucionalidade dos termos da Constituição contra uma interpretação...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...que vinha prevalecendo até então.
Mas, enfim, eu quero aqui concluir essa parte do meu pronunciamento dizendo isto. O nos resta agora, Senador Paulo Rocha, sabe o que é? É solicitar, clamar, pedir ao Supremo Tribunal Federal que antecipe o julgamento da matéria pelo Pleno, que traga o julgamento dessa questão logo para o início dos trabalhos. Isso é muito importante. Isso é o que a sociedade espera, é o que o nosso País merece ter.
Mas outra questão que me traz aqui, Sr. Presidente – aliás, fruto de um debate bastante caloroso no dia de ontem no Plenário desta Casa –, foi uma outra decisão também do Ministro Marco Aurélio, a partir de um pedido encaminhado por um Senador desta Casa, que decidiu que, aqui, as eleições para Presidente da Casa terá voto aberto.
Olha só, a prevalecer isso nas eleições, no dia 1º de fevereiro, para a Mesa da Câmara e Mesa do Senado, a Mesa do Senado terá votação secreta e a Mesa da Câmara terá votação aberta. Não comporta! Nós debatemos de forma exaustiva essa matéria. Eu debati, todos nós debatemos, Senador Paulo Rocha, e nós abrimos. Não há mais voto secreto no Parlamento brasileiro, com algumas exceções; aliás, algumas exceções não, duas exceções: veto... E por que veto? Para prevalecer a liberdade do Parlamentar, porque veto é uma manifestação contrária a uma atuação do Presidente da República e a gente sabe o poder que tem o Executivo dentro de todas as Casas Legislativas – essa é uma exceção. A outra exceção foi a votação de nomes, de autoridades, inclusive dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De todos os últimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não há um que lá chegou com o voto aberto do Senado Federal. Nenhum! O voto é secreto. E por que o voto é secreto? Para garantir a liberdade do Legislador, dos Senadores e das Senadoras. Com as agências, é a mesma coisa. Para Presidente da Mesa do Senado Federal, idem. Sabem por quê? Esse que é o voto moderno, esse que é o voto atual, porque é esse que garante a independência do Parlamento, principalmente em face do Poder Executivo.
Imaginem V. Exas., Senador Paulo, Srs. Senadores, voto aberto para a Mesa do Senado, para a Mesa da Câmara. Na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, quem vai ganhar? O candidato apontado e apoiado pelo Governador, o candidato apontado e apoiado pelo Presidente da República, que detém a chave do cofre, que detém o poder de mando. Então, veja bem: defender o voto secreto é defender a liberdade, é defender o justo, Presidente, é defender o justo; é garantir que o Parlamento tenha liberdade para escolher quem quer que seja. Aqui eu volto às palavras do Ministro Marco Aurélio: nós não podemos agir de acordo com a conjuntura, com os interesses momentâneos.
Por isso, eu faço um apelo ao próprio Ministro Marco Aurélio para rever essa sua decisão – para rever essa sua decisão.
Eu concedo, Senador, se a Presidência me garantir, o aparte a V. Exa.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Vanessa, primeiro, eu queria saudar V. Exa. É uma perda muito grande para o nosso Senado Federal a sua ausência na próxima legislatura, porque a situação que vai viver e já está vivendo o Brasil hoje precisa aqui de Parlamentares que tenham exatamente esta posição política, que se preocupam com a democracia, com a independência dos Poderes, com a soberania do nosso País. O que nós estamos vendo ou está se aproximando, avizinhando-se, são tempos difíceis para o nosso País, não só na sua própria soberania, que nós já tínhamos conquistado. Estão aí os leilões do pré-sal. Está aí o futuro Ministro de Relações Exteriores de quatro para os países imperialistas, sinalizando já essa postura de dependência total. Todos sabem aqui no Parlamento brasileiro – e o nosso povo precisa entender isso – que não se constrói um país soberano, com justiça, com paz, com dignidade se não for através da democracia. E o Parlamento brasileiro é exatamente a expressão maior da democracia de uma nação, de um povo. Por isso que aqui tem que haver, de todos os pensamentos, Parlamentares firmes e fortes, que vêm para cá defender as suas posições políticas, mas, principalmente, o interesse do nosso País. E é a democracia que produz um Parlamento forte, um Parlamento digno da expressão da democracia, da soberania do nosso País, do desenvolvimento das regiões, do desenvolvimento econômico, social e político de um povo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, todos esses temas, como o voto aberto para expor a perda de autoridade política, que já se prenuncia do próximo governo, enfim, são preocupantes. Por isso, a ausência de V. Exa. na próxima legislatura, para quem está precisando aqui de parceiros de luta e de democratas como V. Exa., é realmente uma perda muito grande.
Mas eu queria parabenizar e colocar nos Anais desta Casa, talvez no seu último discurso, nesta última intervenção aqui, pelo menos, neste momento, para que a gente chame a atenção do nosso povo, da nossa gente e das instituições brasileiras.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Foi através da democracia que nós constituímos as nossas instituições fortes, como precisa, mas tem que haver harmonia e independência entre os Poderes. Harmonia não significa submissão de um ou de outro. Por isso, nós temos que nos rebelar contra essa ação autoritária vinda do Executivo ou Judiciário, que quer se sobrepor à vontade do povo aqui no Congresso Nacional.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu, Senador Paulo, agradeço a V. Exa. e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
E esta é a tarefa maior daqueles que continuarão, como V. Exa...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exa...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... concederei –, como V. Exa., continuarão aqui no Parlamento: é buscar a harmonia da Nação brasileira; é buscar o reencontro nosso com a democracia, porque é isso que está em risco. A crise que nós vivemos é uma crise que se aprofunda lamentavelmente, que se aprofunda, uma crise institucional, além da econômica...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... além da social.
Eu dizia aqui, Senador Paulo Rocha e Senador Jorge, do que aconteceu nos atos de diplomação. A gente nunca viu isso. A intolerância não pode prevalecer.
Eu sou do Partido Comunista desde os meus dezessete anos de idade e até achava graça quando antigamente diziam que comunista comia criancinha, e agora a gente começa a conviver com pessoas dizendo que o comunista é o terrorista. Vejam, vejam! Assim, sem ter noção da teoria, sem ter noção dos fatos, sem ter noção da história. Mas foi com esse discurso que muitos dos dirigentes do meu partido morreram a partir de 1964, foram assassinados.
E eu, menina ainda, aos 14 anos de idade, nunca esqueço, peguei uma Veja para ler, uma revista para ler, "morte na Lapa". A matéria era que teriam matado terroristas. Anos depois, Senadores, eu descobri que eram...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... dirigentes políticos, militantes, que nada mais faziam do que lutar pela liberdade.
Senador Jorge Viana, concedo aparte a V. Exa.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sr. Presidente, eu sei que estamos aqui diante de um momento, pelo menos para as nossas vidas, histórico. A Senadora Vanessa está fazendo o último pronunciamento. Daqui a pouco, o Senador Hélio José, a quem eu queria agradecer pela permuta que fez. Está aqui meu amigo Angelim, está ali o Gilberto, está a Mariama, enfim. Eu também, já, já, vou subir à tribuna para fazer pelo menos um último comunicado e eu não poderia deixar, agradecendo ao Presidente Guaracy, de cumprimentar essa querida amiga, irmã Vanessa, uma lutadora, uma Senadora que deixou o seu nome na história do Senado, na Procuradoria da Mulher. Eu soube que V. Exa. deu uma entrevista muito bonita ontem. Eu não tenho dúvida de que V. Exa. tem uma história para contar da sua passagem no Parlamento, mas especialmente aqui no Senado, onde as mulheres são minoria, ainda são minoria, onde muito ainda tem que ser feito.
Quando nós achávamos que os desafios nossos eram aperfeiçoar a legislação, aperfeiçoar a nossa democracia, agora estamos vivendo essa crise gravíssima de valores. Quais são os valores que contam para os brasileiros hoje? Para se chegar à Presidência, você tem que fazer determinadas coisas na vida ou deveria fazer outras coisas na vida? Deveria ter alguns valores ou deveria ter esses que agora estão sendo colocados? Nós estamos vivendo uma crise profunda.
Eu sempre aprendi que nós deveríamos fazer tudo correto, que a gente deveria pensar nas minorias, que a gente deveria respeitar os diferentes. Eu sempre aprendi que, para a gente poder subir na vida e ser alguém na vida, a gente tem que ser honesto, a gente tem que ser solidário, a gente tem que trabalhar pelo bem comum, a gente tem que ser ético, a gente tem que dar bons exemplos; mas me parece que isso, na vida nacional, já não vale. Há um emocional que entrou, com um egoísmo que tomou conta deste País, que está nos destruindo...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E movido pela mentira, Senador Jorge.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... nos dividindo. Eu lamento.
Eu tenho o maior respeito pela classe jornalística, eu tenho, mas, agora, ouvi a frase de um dos grandes influentes da República, da nova República, que mora nos Estados Unidos, um intelectual, Olavo de Carvalho, que diz que o mal maior que nós temos são os jornalistas. Fiquei estarrecido, porque agora é um homem influente na República nova, no Governo novo que se instala. Não é por aí.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas, obviamente, eu imagino que os donos dos veículos de comunicação, mesmo os jornalistas, devem estar se perguntando: "O que é que eu fiz, quanto de colaboração eu dei para chegarmos neste ponto de todos contra todos?".
Eu fiz discursos aí desta tribuna que V. Exa. ocupa com tanta dignidade durante o período do impeachment, falando: "Não façam isso, não sejam intolerantes, vamos respeitar a democracia, não há crime de responsabilidade". E, de lá para cá, só piorou. A situação se agravou muito de 2014 para cá.
E, agora, nós vivemos um episódio ontem terrível, que V. Exa. descreveu, Senadora. Está escrito na Constituição Federal, e nós juramos respeitá-la. Está escrito. Está escrito. Eu queria poder abrir cabeça de cada brasileiro com calma, dizendo: "Olha, está escrito na Constituição". A decisão de permitir, em casos excepcionais, prisão a partir da segunda condenação de um tribunal só se dá em casos excepcionais, quando houver ameaça, preso muito perigoso. Virou uma regra. E alguns daqueles que defendiam essa tese agora estão sendo vítimas delas, porque, quando a gente aponta um dedo para lá, há três apontando para o lado da gente. Isso é muito ruim.
Eu passei este período aqui, fui, por quatro anos, Vice-Presidente desta Casa, presidi mais de 400 sessões, aprovei propostas de emendas à Constituição, sou autor do projeto mais popular desta Legislatura. Sabe qual é o meu projeto? Recebeu quase 2 milhões de voluntárias manifestações, que estão no e-Cidadania do Senado, e propõe um rearranjo no tamanho do Senado e da Câmara, da ocupação. Essa é uma fórmula. Não é para diminuir o Senado, nem a Câmara, nem o Congresso.
Eu proponho lá que, em vez de três Senadores por Estado, sejam só dois. Meu propósito não é diminuir. É valorizar o papel do Senador e da Senadora. Diminuir, na Câmara, de 513 Deputados e Deputadas, para 385.
Esse projeto recebeu quase 2 milhões de manifestações no e-Cidadania. É o projeto mais popular que existe. Eu nunca fiz campanha em favor dele. Mas é um propósito. Os Estados Unidos, que têm mais de 300 milhões de habitantes, só têm dois Senadores por Estado. Por que nós temos que ter três? A política tem que ser valorizada e não diminuída.
Quando Niemeyer e Lúcio Costa fizeram a Praça dos Três Poderes aqui em Brasília, Deputado Angelim, Senadora Vanessa, eles puseram o Congresso, a Câmara e o Senado, mais à frente e mais ao alto. É o prédio que se vê de qualquer lugar de Brasília. Não foi à toa que eles o fizeram, arquitetos e urbanistas, pensando o futuro. Olhem este prédio, olhem o Senado. Isso foi feito há mais de meio século e segue moderno e contemporâneo.
E foi colocado aqui, lá mais ao fundo e mais abaixo, o Supremo; lá, mais ao fundo e mais abaixo, o Executivo. Não para diminuí-los, porque eu aprendi também que a divisão dos três Poderes não é para ter um mais outro menos, é exatamente para combater isso, para que não haja um superpoder. Este Poder aqui de que nós estamos nos despedindo fez uma interferência, uma intervenção, no outro Poder, no Executivo, e cassou o voto de pessoas. Agora, aquele outro Poder, o Supremo, faz intervenção aqui.
Eu, por uma decisão do Supremo, fui colocado na Presidência do Senado, e eu não fiquei brigando para derrubar, nem para assumir aquilo para o qual eu não tinha sido eleito. Eu fui lá no Supremo, conversar com os Ministros – eu fui –, com cada um deles, trabalhar em meu desfavor, mas trabalhei em favor da democracia e do fortalecimento institucional. E falei: "Olha, há uma decisão que eu tenho que cumprir, porque é de um Ministro do Supremo", inclusive era o Ministro Marco Aurélio. "Eu só não vou cumprir se essa decisão foi reformada pelo órgão colegiado do Supremo". E eles se reuniram e decidiram que não se tiraria da Presidência de um Poder, por liminar, o Presidente do Poder, tiraria da linha sucessória.
Eu fui tentar fazer o entendimento. E talvez eu tenha ficado esses oito anos na lista do Diap por conta disto: procurar sempre trabalhar pelo bem comum – que tem que ser a causa maior nossa –, pelo povo do Acre, pelo povo do Brasil, pela nossa Nação e também procurar ser parte da solução dos problemas.
Esse evento de ontem – e eu queria concluir parabenizando V. Exa. – é muito grave. Eu lamento o Brasil estar vivendo isso e ficar como se fosse uma torcida.
Gente, nós não vamos a lugar nenhum nos dividindo, nos agredindo, nos xingando. Acabamos de viver os 50 anos do AI-5. Há uma semana, lamentavelmente, a juventude, esses intolerantes que estão nas redes sociais nos agredindo, agredindo tudo, pessoas que eles não conhecem, levando adiante histórias mentirosas... Fizeram isso comigo na campanha. Eu não tenho um único processo, nenhum, eu sou um político ficha-limpa, mas isso não me põe melhor do que os outros que possam estar aí tendo que prestar contas. Não, não me põe. Há uma semana, estávamos lembrando os 50 anos do AI-5. Sabe por que o AI-5, a mais perversa das tentativas de fazer leis ou regras...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele derrubou e prendeu três Ministros do Supremo, do Supremo Tribunal Federal. Não se brinca com isso, não se brinca com as Forças Armadas.
As Forças Armadas têm um papel extraordinário na Constituição, que é de proteger a Nação e a todos nós. Não tem nada a ver com política. Em democracias já consolidadas, isso que a gente vem discutindo no Brasil não aconteceria nunca, nunca. Então, não custa nada.
E a última coisa que eu queria falar, Senadora Vanessa, ninguém foi mais agredido e atacado ao longo desse tempo do que o Presidente Lula. Ninguém neste País. Não há referência. Ontem mais uma denúncia, uma denúncia aí já contra o Presidente Michel Temer, que, daqui a poucos dias, será ex-Presidente.
Não se trata um ex-Presidente de qualquer jeito, nenhuma nação vai para frente assim. Aí ficam dizendo: "O Lula roubou". Roubou onde? Falavam que era o dono da JBS, que tinha fazendas, que tinha tudo. Vasculharam a vida dele e da família dele e não acharam. Não é não acharam...
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não tem.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está evidente que não tem.
Agora, o Presidente sempre foi influente, sempre estimulou os negócios no País, dentro e fora, sempre. E fez isso para o bem do País. Fez tão bem a quem hoje o está condenando, ele fez tão bem a quem hoje o está agredindo, fez tão bem a essas pessoas que estão com ódio no coração. Foi ele quem talvez tenha ajudado a transformar em classe média alguns que não aguentam nem ouvir falar o nome dele, porque se criou, na época do Governo dele, uma classe média de 100 milhões de pessoas e parte dessa classe média parece que não se aceita, não aceita ganhar R$10 mil por mês porque queria ir a Miami três, quatro vezes ao ano, queria ir para o Nordeste, mas não quer conviver com os mais pobres. Essa intolerância é terrível. Essas pessoas podiam ponderar um pouco.
Eu queria concluir aqui fazendo só uma observação...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... além de cumprimentar V. Exa., de um texto do Saramago, um pequeno texto: "Estamos a destruir o planeta e o egoísmo de cada geração não se preocupa em perguntar como é que vão viver os que virão depois. A única coisa que importa é o triunfo do agora. É a isto que eu chamo a cegueira da razão". Nós estamos cegos da razão, nós estamos cegos dos valores e deixando-nos ser tomados por um emocional intolerante, preconceituoso, que não reconhece quem nos ajuda, não reconhece quem faz o bem, e, numa cegueira da razão, aponta-se o dedo para todo mundo, quer-se armar todo mundo e quer-se destruir tudo e todos.
Eu, daqui a pouco, vou falar, Senadora Vanessa, mas certamente minha fala não estará à altura da de V. Exa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Guaracy, primeiro muito obrigada. V. Exa. compreende perfeitamente o significado deste momento para todos nós. Hoje não há hora para a sessão acabar, Senador Jorge Viana. Eu acho que o limitador de hoje são apenas os voos e horários de voos de quem, porventura, deva viajar para os seus Estados. Então, muito obrigada, Senador Guaracy.
Quero dizer, Senador Jorge Viana, que para mim é orgulho ouvir essas palavras de V. Exa., como foi a dos Senadores que também fizeram aparte.
E eu, enquanto V. Exa. falava, Senador Jorge Viana, quero dizer que, depois do resultado da eleição, muita gente nos procura lamentando: "Poxa, o Senado vai perder alguém...". Eu digo: "Eu acho que vocês se impactaram mais com o resultado do que eu própria", porque, veja, nós continuaremos na luta, nós somos jovens, nós temos ainda muito que dar para este País. Eu comecei a militar politicamente, Senador Jorge Viana, com 17 anos de idade e V. Exa. estudou, foi para fora e, quando voltou, foi cuidar do seu Acre na Prefeitura, no Governo, e é assim que a gente segue, porque a gente não faz política para ter ganho pessoal. Não, a gente faz política para ter ganho coletivo.
Eu saio daqui, Sr. Presidente, dessa etapa, de cabeça erguida, eu não amealhei riqueza, eu não amealhei bens nenhuns e nunca traí o direito do povo. As críticas que fazem contra mim sabe quais são? "Invadiu a mesa do Senado para não deixar votarem a reforma trabalhista", e faria mil vezes; "Votou contra o impeachment", faria mil vezes, porque é isso que diz Jorge Viana em defesa do Estado democrático de direito.
Então, Senador Jorge, queria só que V. Exa... Quando V. Exa. falava, passava pela minha cabeça o seguinte – e, aí, isso me emociona, isso mais me emociona e me toca profundamente: Senador Jorge, este é o nosso último pronunciamento, mas nós vamos continuar falando pela internet, nós vamos falar nos atos de que vamos participar, em todo lugar a que vamos. Nós temos liberdade, Senador Jorge Viana. O que dói é ver o maior líder deste País não ter liberdade. É isso que toca. Como V. Exa. disse, o Presidente Lula – e eu não sou do partido dele, nunca fui pedir a ele um cargo sequer para indicar no meu Estado –, mas é muito triste um país viver o momento que está vivendo... Uma pessoa que não cometeu crime. Cadê a prova? Eu vejo os meus colegas subirem aqui: "Ah, porque roubou, porque está lá, no processo, porque foram três julgamentos", mas, não, leia o processo aqui, desta tribuna, mostre: "Olhe, o apartamento está no nome dele". Não, o apartamento é do dono, é da OAS, é da empreiteira. Aí, dizem: "Ah, mas a OAS era laranja do Presidente Lula", "Ah, mas a intenção era dar para o Presidente Lula", a intenção.
Então, é isso e eu quero dizer aqui ao Presidente Lula que nós continuaremos lutando pela sua liberdade, porque a liberdade do Presidente Lula está diretamente ligada ao reencontro da democracia, do Estado de direito. É isso, eu não tenho dúvida.
Então, seguiremos, Senador Jorge, seguiremos adiante, com muita luta, com muita força, com muita fé. Temos saúde, mas, o mais importante, temos liberdade, o que foi arrancado da maior liderança política deste País.
E, por fim, Sr. Presidente, abusando da sua benevolência, eu quero falar um pouco desse Governo que toma posse no dia 1º, porque eu quero desejar ao meu País o melhor, porque é para o meu povo.
Eu quero dizer que eu tenho muito orgulho de ter passado por aqui inúmeras vezes e defendido a Zona Franca, e a gente deixa um legado da prorrogação de 60 anos; a BR-319, que um dia, sairá; o desenvolvimento do interior do meu Estado, recursos canalizados para lá. Tenho muito orgulho, mas tenho muito orgulho também de defender a democracia, de defender o País, porque o futuro do meu Estado, o futuro da minha gente passa pelo futuro do País.
Esse Presidente, lamentavelmente, tem que mudar se ele quiser fazer um bom governo. Ele tem que mudar e tem que esclarecer coisas importantes, fatos importantes. Hoje, a notícia é que o Ministro escolhido, futuro Ministro do Meio Ambiente, foi julgado e condenado, perdeu direitos políticos. Tem que ser demitido do cargo antes de assumir. Por que alguém que perdeu direito político só não pode se candidatar, mas pode ser Ministro de Estado? Veja, e um Presidente assim tão contra a corrupção escolheu alguém assim, que ele sabia que tinha processo e um monte de problemas, processos que favoreceram grandes empresas no Estado de São Paulo? Hoje é essa a notícia, mas há outra notícia.
No dia de ontem, o assessor de Bolsonaro, o Fabrício Queiroz, que é esposo de uma assessora, pai de duas Assessoras inclusive – uma assessora do próprio Presidente eleito –, não foi depor. Queiroz, Fabrício Queiroz, que, segundo as notícias, movimentou R$1,2 milhão na sua conta.
Desde essa notícia, ninguém mais viu esse cidadão – ninguém mais viu esse cidadão –, e ainda vêm falar de ética – de ética? Explique, tem que explicar, porque o Brasil tem que começar bem. Eu não quero mal, eu não eu vou fazer como muitos fizeram aqui, dizer que, depois do resultado das eleições de 2014, o principal não era superar a crise, o principal era tirar uma Presidente da República.
Então, com essas palavras, Sr. Presidente, eu me despeço e peço a gentileza de V. Exa. de incluir nos Anais o pronunciamento, porque eu estou com ele há uma semana pronto. Aqui fala de números...
(Soa a campainha.)
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... projetos. Acho que eu tinha que fazer o meu último pronunciamento, como eu sempre fiz: chegar aqui e falar com o coração...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Está incluído, Senadora.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... e com aquilo que a minha mente fala.
E também tenho aqui, Sr. Presidente, um relatório. Ontem estive com o Ministro das Relações Exteriores, Ministro Aloysio Nunes Ferreira, para entregar em mãos o relatório a ele e falar sobre providências que têm que ser adotadas a uma viagem que nós fizemos recentemente à Coreia do Norte e à China, dois países que têm forte destaque no mundo e, sem dúvida nenhuma, uma importância fundamental para o equilíbrio.
O Senador Jorge Viana é o responsável pelo meu momento emocional aqui desta tribuna.
E que minhas últimas palavras sejam, Sr. Presidente: viva o nosso Brasil, a nossa democracia e Lula livre. Obrigada. (Palmas.)
E ao meu Estado do Amazonas e à minha querida Zona Franca, que não sofram com esse Governo que aí está.
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Nota da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora Grazziotin, nós temos aqui visitando o Senado o Deputado Raimundo Angelim, esse nome tradicional da nossa Amazônia brasileira, lembrando o revolucionário Eduardo Angelim, que em 1820 trabalhou, Senador Paulo Rocha, pela província do Grão-Pará. E, na verdade, Angelim não era o nome dele, mas Angelim é o nome de uma das nossas madeiras mais bonitas que há na Amazônia. Então, como o Angelim era um homem muito rígido, muito duro nas suas convicções, ganhou o codinome de Eduardo Angelim.
Então, V. Exa. se sinta à vontade. E, com prazer, concedemos a palavra ao brilhante Senador, pelo Acre, Jorge Viana, esse moço competente, que vamos ouvir com prazer.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Guaracy, Gilberto, Mariama, que está ali, Angelim. Angelim, eu sou engenheiro florestal. Há o angelim-pedra, que é muito forte, mas não é o caso do Angelim. Ele é um amor de pessoa, é sensível, é competente, é um bom amigo. Então, o bom da floresta também é que dá para a gente identificar, aliás, isso se chama biomimética, é a gente copiar um pouco o que a natureza faz, em vez de destruí-la. É óbvio. Mas o Senador Guaracy é um estudioso da história nossa. Ele conhece muito bem.
Mas, Sr. Presidente, eu sei que há alguns colegas. Queria agradecer ao querido colega Senador Hélio José, à Vanessa, pelo aparte que me permitiu.
Eu queria aqui deixar uma última mensagem.
No encerramento de mais uma etapa em minha vida, me refiro ao meu mandato como Senador pelo Acre, subo a esta tribuna primeiramente para agradecer. Queria agradecer a Deus, a todos os amigos, a todos os servidores deste Senado, às pessoas que trabalham aqui na Mesa, que trabalham na TV, na Rádio, na Agência, que tanto nos ajudam a repercutir para o Brasil, para os nossos Estados o nosso trabalho, aos servidores desta Casa, na pessoa do Zezinho, um amigo; e dizer que também devo agradecimento muito especial ao povo do Acre, que me permitiu, me deu o privilégio de ser Senador do Brasil, representando o meu Estado.
Quero agradecer a todos do meu Partido, do PT, da Frente Popular, e dizer que a política, a opção de trabalhar na política, é uma oportunidade extraordinária que a vida oferece de fazer algo diferente, sem o egoísmo, aquilo que falei ainda há pouco, tão bem colocado pelo Saramago. Mas eu queria agradecer a todos que me ajudaram nesse importante trabalho, que cumpri com honra e muita responsabilidade. De fato, muita gente pensa que o mandato político, seja no Parlamento ou no governo, significa subir e representa uma conquista pessoal. Sempre pensei justamente o contrário: um mandato é uma ordem de serviço que recebemos do povo, uma oportunidade de trabalho, uma autorização para fazer o bem, para trabalhar pelo bem comum. Foi isso que procurei fazer.
Desde a primeira vez que me candidatei ao cargo de Governador em 1990, apresentei um plano de trabalho. Não fui eleito naquela ocasião – fui até para o segundo turno –, mas ajudei a mudar a política no Acre. Ao invés de votar pela simpatia pessoal ou em troca de favores, cada pessoa tinha oportunidade de avaliar os planos dos candidatos e escolher o que era melhor para todos. E o plano que apresentei era simples e direto: um conjunto de propostas para valorizar, proteger as riquezas da nossa terra. Ninguém falava de meio ambiente nessa época. E o Chico Mendes tinha sido morto, assassinado, há dois anos. Parecia que não dava voto, parecia que não teria repercussão. Mas foi defendendo em 1990 essas teses que consegui, de alguma maneira, ajudar a promover uma profunda mudança na política do Acre.
Então, a ideia era um conjunto de propostas para valorizar e proteger as riquezas da nossa terra, proporcionar trabalho e renda para as famílias, modernizar e dar qualidade aos serviços públicos, aplicar com honestidade e eficiência cada centavo dos recursos do Estado. Quando fui Prefeito de Rio Branco em 1992 – o Angelim também trabalhava comigo nessa época, e depois fui também oito anos Prefeito de Rio Branco –, coloquei esse plano na prática. Angelim era secretário. Formei uma equipe capacitada e dedicada que trabalhou todos os dias, durante quatro anos e conseguiu dar vida nova à capital acreana. Esse era o nosso slogan: "Vida nova na cidade". Recebemos uma cidade suja, desmantelada; entregamos uma cidade moderna e bonita, com identidade amazônica, restaurada, com a criação de parques e áreas verdes. Organizamos o transporte público, com um terminal urbano e a pavimentação de ruas, sem esquecer da segurança, dos pedestres e dos ciclistas. Naquela época, em 1992, nós fizemos a primeira ciclovia de Rio Branco.
Tenho o orgulho de dizer que a nossa capital foi proporcionalmente a que alcançou o maior número e quantidade de ciclovias. Organizamos o comércio nas áreas centrais, voltamos a cidade de frente para o rio, de onde ela tinha nascido, criamos parques, urbanizamos bairros e regiões inteiras, como a Baixada da Sobral, e revitalizamos o Segundo Distrito. Resgatamos o patrimônio histórico de Rio Branco, construímos centros e postos de saúde, levamos o atendimento às famílias nas casas, com a cooperação – e foi a primeira cooperação de médicos cubanos com os médicos da família, que eu, atendendo a um convite do Comandante Fidel Castro, fui com a secretária e fiz o primeiro convênio para implantar as primeiras unidades de Saúde da Família, em 1994. Na educação, merenda regionalizada, reconstrução de escolas, melhoria da qualidade, ampliação de vagas e um plano decenal para manter os avanços rumo ao futuro.
Planos de salários, pagamentos em dia, finanças recuperadas. Não por acaso foi uma administração premiada. Fomos premiados pelos polos agroflorestais e pela Casa Rosa Mulher. Fomos premiados pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford, uma organização americana. E recebi da população o reconhecimento expresso nas eleições para o Governo quando me candidatei, em 1998, e fui vitorioso no primeiro turno.
Eu lembro que, outro dia, comentava com Jarbas Vasconcelos que eu e ele éramos os dois Prefeitos praticamente empatados: nós tínhamos 74% de ótimo e bom – de ótimo e bom! Não era só de aprovação. Que tempos, Presidente Guaracy! E o Jarbas estava um pouquinho na minha frente – acho que ele tinha 74%, e eu, 73%.
Eu comentei com ele, ainda nesta semana, Senador Hélio José, que até os oposicionistas mais radicais reconhecem que a realidade do Acre mudou com o Governo da Floresta. Valorizamos nossas riquezas naturais e apoiamos as comunidades do interior em todos os rios e regiões, na sua luta por uma vida digna.
Pavimentamos alguns ramais, toda a BR-317 e os trechos mais difíceis da BR-364, que liga o nosso Estado inteiro até Cruzeiro do Sul.
No início do meu mandato como Governador, o Vale do Purus estava de costas para o Vale do Juruá. Quatro anos depois, tínhamos um Acre integrado economicamente, socialmente e culturalmente.
Enfrentamos e vencemos o crime organizado, que dominava as cidades e as fronteiras.
Tiramos o Acre do último lugar na avaliação nacional de educação e colocamos entre os primeiros.
Sonhos antigos e sempre adiados, como ter uma faculdade pública de Medicina, o Hospital do Juruá do idoso e da criança e a implantação de UTIs, foram finalmente realizados, vale ressaltar, com a imprescindível ajuda do então Senador e médico Tião Viana.
E todos, absolutamente todos os Municípios foram apoiados, sem deixar que eventuais divergências políticas prejudicassem a população – tudo isso mantendo a economia em pleno vapor.
Lembro que, quando assumi o Governo do Acre, nós arrecadávamos um pouco mais de R$3,5 milhões de ICMS por mês. Sem aumentar imposto, tirando a fiscalização de dentro das empresas e modernizando o sistema, nós conseguimos multiplicar por mais de 15 vezes esse valor de arrecadação de receita. Tudo isso foi feito com muita dedicação e com uma equipe de verdade.
Quero ressaltar também que introduzimos a cultura, como fizemos na prefeitura, de pagar os salários atrasados. Recebi com cinco de meses de salários atrasados e, na capital, três meses, e introduzimos o critério de pagar salário em dia para os servidores públicos, com valorização desse salário.
E queria ressaltar aqui a pensão dos hansenianos. No Acre, havia a maior prevalência de hanseníase, e era o último a receber, ou seja, cinco meses de salário atrasado, atrasa a pensão dos hansenianos; só depois de pagar todos, eles eram pagos.
Eu fiz uma inversão, desde lá, funciona assim: os primeiros a receberem salários ou pensões no Acre são os hansenianos. Desde 1999, funciona assim.
Queria, então, dizer que o Produto Interno Bruto do Acre aumentou em mais de quatro vezes durante os meus oito anos de governo, quatro vezes. O PIB era em torno de 1,6 bilhão e, quando eu deixei, estava em 5 bilhões, quase R$6 bilhões.
Sei que o Binho e o Tião também deram o seu melhor em tempos diferentes. Organizamos a gestão e as finanças do Estado. O acre passou a ter crédito.
Penso que essa experiência no Executivo foi o que definiu, desde o início, o mandato de Senador que agora estou encerrando. Foi um mandato em que as obrigações políticas e até as polêmicas de um tempo de crise, que foram muitas, não atrapalharam a produtividade dos projetos e das ações práticas para o desenvolvimento do Acre e do Brasil. Atuei em várias frentes de trabalho e tenho certeza de que consegui dar uma boa contribuição em todas elas.
Defini, desde o início, que o meu mandato tinha que ser produtivo para a população acreana. Por isso, dediquei emendas que destinavam recursos a todos os Municípios do Estado em projetos de obras e serviços para órgãos públicos ou de investimento direto nas comunidades. Dei atenção ao transporte aéreo tanto na busca de diminuir os preços das passagens quanto de aumentar a frequência de voos, pois não é um luxo para a população da Amazônia, mas uma grande necessidade. Há lugares em que serviços básicos só podem chegar de avião.
Defendi os consumidores. Reivindiquei a baixa dos preços dos combustíveis, que considero absurdos em nossa região. Mantive a constante vigilância sobre o juro dos cartões de crédito, desde o fortalecimento da Defesa Civil para o atendimento nas grandes enchentes e secas até o apoio ao livre comércio na fronteira.
Dos transportes e a mobilidade urbana em todos os assuntos referentes aos direitos do cidadão, procurei atuar de forma constante.
No plano nacional, cuidei da modernização do Estado brasileiro e de suas condições de desenvolvimento. Fui relator e articulador da aprovação do novo Código Florestal, que pacificou as relações no campo, que deu uma nova segurança para os produtores rurais e, ao mesmo tempo, mantem a proteção imprescindível do meio ambiente.
Aprovei a lei do acesso à biodiversidade, a nova lei da ciência, tecnologia e inovação, com as quais o Brasil pode ter um grande ciclo de desenvolvimento com ciência, inovação, pesquisando e aproveitando riquezas naturais, um dos segmentos que mais crescem na moderna economia do século XXI.
Fui autor de projetos de grande repercussão e que são de interesse nacional.
Trabalhei na atualização do Código Penal para que o Brasil tenha novos instrumentos legais no combate à violência.
Fui autor da proposta de emenda à Constituição que torna o crime de estupro, tão noticiado agora, imprescritível, matéria essa que está esperando votação na Câmara dos Deputados. Proposta, aliás, aprovada quase à unanimidade aqui no Senado Federal. Um assunto que, hoje, diante das denúncias que lemos diariamente nas manchetes dos jornais, ganha urgência para votação na Câmara dos Deputados.
Também sou autor de uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o número de Parlamentares na Câmara e no Senado. Essa proposta, aliás, foi uma das que mais recebeu apoio popular no Portal e-Cidadania do Senado, com quase dois milhões de internautas ali manifestando o seu apoio.
A proposta que vem em seguida no ranking de apoio popular não chega à metade das indicações que essa minha proposta de mudança na composição do Parlamento recebeu. Orgulha-me muito, em nome do povo do Acre, ter apresentado a proposta que teve o maior apoio popular da história desta Legislatura do Senado.
Fui Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Relator da Política Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; presidi a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
Temos duas Comissões mistas, a do Orçamento e a de Mudanças Climáticas. E eu, ainda ontem, fiz a última reunião daquela Comissão.
Espero sinceramente que os novos ocupantes das cadeiras desta Casa possam dar uma atenção especial a esse tema, que é um tema de todos nós que ocupamos este Planeta, porque, sem ele, a vida fica comprometida e, especialmente uma economia que possa ser contemporânea e, de fato, do século 21, também fica inviabilizada.
Fui integrante de diversas Comissões, onde procurei dar a minha parcela de contribuição para aperfeiçoar a legislação do nosso País.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Jorge Viana, por gentileza.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já lhe passo a palavra. Estou só concluindo, querido amigo Hélio.
Muito obrigado.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Procurei manter viva, no Senado, a perspectiva de um desenvolvimento sustentável no Brasil nesses tempos em que a crise econômica prejudica as nossas perspectivas de futuro e em que a crise política paralisa o debate das alternativas. E, mesmo nas questões específicas da política, procurei manter uma constate disposição para o diálogo e para a construção de consensos, embora enfrentando incompreensões, num ambiente de disputa que contaminou os Poderes e as instituições da República.
Não permiti que a crise nacional afetasse a participação do Senado brasileiro nos debates internacionais em que os interesses do Brasil precisam ser defendidos. Mais ainda: vinculei meu mandato a temas cruciais para a humanidade neste século, como as mudanças climáticas e o desenvolvimento tecnológico.
Representei o Brasil em importantes reuniões e negociações internacionais, ao mesmo tempo em que trazia para o Congresso Nacional o conhecimento e as propostas para colocar o Brasil em compasso com os avanços dos demais países.
Fico feliz com o reconhecimento de ter sido o único Parlamentar acreano a ser indicado, por oito anos seguidos de mandato, como um dos cabeças do Congresso Nacional em levantamento realizado pelo Diap
Posso dizer que fiz um bom trabalho, sem falsa modéstia, que honrei o povo acreano, que dei uma contribuição positiva ao Brasil. Se cometi erros – e certamente os cometi –, foi na tentativa de acertar, e tenho a tranquilidade de consciência de que são superados pelos acertos. Sou ficha limpa. É muito difícil passar na vida pública ou estar nela e poder pronunciar esta frase: ser ficha limpa. Eu fui Prefeito, fui Governador, oito anos, e agora concluo o mandato de Senador e sou ficha limpa, sem processo a responder na Justiça. Por isso, exponho agora o trabalho realizado prestando contas do que fiz e pedindo que minha contribuição seja reconhecida.
Sei que o Brasil e o Acre passam por grandes mudanças e que a atuação dos representantes políticos é fortemente questionada. Mas, como diz antiga expressão popular: "Não se deve jogar fora a criança junto com a água do banho". O que foi mal feito deve ser corrigido.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O que foi bem feito deve ser reconhecido e continuado. Meu desejo sincero é que as boas causas que defendi continuem a ser defendidas pelas instituições do Estado, pelas organizações civis, pelas empresas e, principalmente, pelos cidadãos e cidadãs do Acre. Todos sabiam, todos sabem que podem contar comigo, com o meu apoio pessoal e profissional em tudo que for para o bem do Acre e do Brasil.
Mas não posso deixar de expressar minhas preocupações, e o faço em forma de perguntas. Quem continuará a luta em defesa do consumidor e da população da Amazônia, uma região que tem sido tratada como problema, mas que tem sido a grande solução para o desenvolvimento do Brasil? Como será a prática, o aproveitamento da biodiversidade para gerar empregos e renovar a economia em nossa região? Como serão usados os novos instrumentos legais do Código Florestal e as oportunidades de conciliar a manutenção da floresta com outras atividades produtivas? Os Municípios do interior continuarão contando com atenção e recursos? O Acre será prestigiado e apoiado? Terá financiamento e continuará tendo o respeito que conquistou no Brasil e no exterior? E já concluindo, Sr. Presidente – para ouvir o Senador Hélio –, os projetos das Prefeituras, do Governo do Estado e das empresas e organizações civis terão a mesma qualidade e contarão com assistência técnica, como nos tempos em que governamos? Creio que as autoridades públicas e os representantes eleitos pelo povo têm suas responsabilidades e obrigações, mas se não houver participação da sociedade, acompanhando e cobrando, por parte dos cidadãos, a tendência é a perda da qualidade nos serviços e nos projetos de interesse público. Por isso, eu queria concluir.
Eu e o Gilberto Braga ontem conversávamos, fazer – isso eu falo com tranquilidade, com consciência bem tranquila do dever cumprido – um bom mandato não garante a eleição, o que garante a eleição, lamentavelmente, é mais a campanha. E aí voltamos para aquilo que falei ainda há pouco. Normalmente, as decisões são tomadas em cima de um emocional. No caso da política, isso não é bom. Na vida pessoal e particular, eu acho que é bom. Tudo vale a pena e tem que ser buscado. Eu falo sempre – e aprendi com Oscar Motomura – que coragem é a voz do coração. E a vida tem que ser com coragem para poder seguir buscando o melhor, viver os melhores momentos, viver, ser feliz, fazer os outros felizes e trabalhar pelo bem comum.
Mas na política deveria haver mais razão, para não vivermos aquilo que o Saramago chamou de cegueira da razão. Deveríamos ter valores. Os valores estão sendo abandonados. Como é que eu posso ser representante de um Estado, de um País, se eu não me comprometo com valores humanos? Até os direitos humanos são questionados hoje, Presidente! Os direitos das minorias, os direitos dos índios, meus irmãos, agora estão sendo questionados, estão sendo transformados em categoria social, algo que a Constituição de 1988 já tinha superado com a ideia assimilacionista, que é de assimilar – Angelim, você que foi secretário da área social – os índios como uma categoria social e as terras indígenas como imóvel rural e não como a Constituição estabelece, no seu art. 231, como um direito originário à terra, que é tão emblemático no tratamento desses irmãos, desses parentes, que eu respeito tanto, que eu venero tanto e com quem aprendo tanto. Agora vou ter mais tempo de conversar, de visitar os parentes nas aldeias.
Então, eu queria dizer que nós estamos vivendo uma crise de valores, que segue dividindo e, do meu ponto de vista, destruindo esta Nação tão bonita que é o Brasil. Eu fico me perguntando: poxa vida, que País que está sendo feito? Este País está andando para trás, está virando o País do atraso, está deixando de ser referência. Nós estamos vivendo uma espécie de inquisição do século XXI, onde professor e professora são questionados por serem nossos professores, onde quem tem conhecimento técnico-científico é questionado, numa bestialização, num fanatismo, num ato de intolerância, em que tudo vai piorando.
E agora nós temos que lidar com coisas que pensávamos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que era da Idade Média, que era feudal, que era do século passado.
Os desafios do País são enormes, mas eu tenho fé que, de algum jeito, com mandato ou sem mandato, todos nós que temos compromisso com esta terra vamos estar dando a nossa parcela de contribuição.
Eu já comprometi a minha vida nisso. Estou condenado a seguir lutando por dias melhores e acreditando neles, ainda mais inspirado por tudo que a gente conseguiu fazer no Acre, com os nossos conceitos do Governo da Floresta e de, inventando palavras, como "florestania", ter um sonho de uma vida melhor para todos, e que agora tenta se vulgarizar e absolutamente de maneira irresponsável pessoas tentam agredir e, ao mesmo tempo, distorcer. Mas, enfim, são os tempos de alguns.
Por isso, quero encerrar este relato de uma etapa importante da minha vida e do meu trabalho com palavras de incentivo a todos: mantenham uma esperança ativa, vigilante e participativa. Nossa história é de heroísmo, baseada na solidariedade e no amor à nossa terra. E somos nós mesmos que a escrevemos, em cada momento decisivo, quando defendemos as conquistas de nossos antepassados. Como diz o Hino Acriano, "sem recuar, sem cair, sem temer".
Muito obrigado, Presidente.
Eu ouço o Senador Hélio José e, em seguida, o Paulo Rocha, pedindo desculpas a quem nos acompanhou, mas para mim é muito importante, pelo menos, prestar conta, mesmo que sujeito a muitos erros do trabalho que tenho orgulho de ter feito aqui no Senado.
Senador Hélio.
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PROS - DF) – Senador Jorge Viana, V. Exa. é um gentleman, um trabalhador, um engenheiro – acho que Brasília perde muito – que veio aqui da Universidade de Brasília. Eu também sou engenheiro da Universidade da Brasília. Cristovam é engenheiro mecânico, V. Exa. é engenheiro florestal e eu sou engenheiro eletricista. São três perdas para a engenharia nesta Casa.
Eu quero dizer que V. Exa. deixa um legado excepcional tanto para o Acre, onde fez o governo das florestas, junto com os seus amigos, Tião Viana, irmãos, com o Angelim, com o Binho, quanto para o Brasil, onde fez um mandato excepcional aqui, defendendo a tecnologia, defendendo os avanços, defendendo o meio ambiente. Agora mesmo, eu estive com V. Exa. na COP 24, com o seu entusiasmo, o seu trabalho em defesa do clima, em defesa da sustentabilidade, em defesa das coisas corretas. Eu fui Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aqui do Senado e sei o tanto que V. Exa. contribuiu ao longo do tempo para essa área. E também agora na Comissão Senado do Futuro e em outros temas que V. Exa. acompanha.
Então, quero cumprimentá-lo, dizer a V. Exa.: muito sucesso! Que Deus o abençoe! Que continue sendo essa pessoa acessível, amiga, realizadora e que possa, com certeza, realizar um grande futuro pela frente. O Acre ganhou muito com a família Viana. Eu sei que o Acre, o Rio Branco sofre muito com as enchentes e uma série de outras questões, mas vocês procuraram amenizar aquele sofrimento. Que Deus o abençoe! Que Deus o ilumine! E que nós possamos trilhar, continuar trilhando bons caminhos a parir do próximo ano.
Muito obrigado, Jorge.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador Hélio José, pelas palavras, de que não sei se sou merecedor, mas é muito importante que V. Exa. também guarde a amizade que construímos aqui. Eu sei que vamos seguir trabalhando por este País, que precisa tanto do que cada um de nós temos de bom. Lamentavelmente, hoje as pessoas oferecem...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... o que têm de pior, mas eu insisto: nós temos que oferecer para este País, que está precisando, o que temos de melhor e tentar guardar os nossos problemas, os nossos defeitos para nós mesmos.
Senador, amigo e irmão Paulo Rocha. Paulo Rocha foi meu... Quando nós estávamos na prefeitura, Angelim – você era secretário –, eu não tinha Deputado Federal nem Senador para apoiar. E ele e o Moraes, lá do Amazonas, adotaram a prefeitura. Então, devo o meu sucesso na prefeitura a você, Paulo. Depois construímos uma relação de amizade que, quando tive o privilégio de conviver com você aqui no Senado, se estreitou mais. Eu vou sentir falta disso.
Amigo Paulo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Companheiro Jorge Viana, eu costumo dizer lá no Pará que nós somos de uma geração sacrificada, mas nós somos de uma geração vitoriosa.
Por tudo que nós construímos no Brasil, a partir dum momento muito difícil, que era se organizar para defender interesses, direitos, principalmente dos pobres e dos trabalhadores. E mais ainda, nós da Amazônia, porque nós tínhamos que enfrentar não só o momento político de falta de liberdade, mas nós tínhamos que enfrentar os chamados caciques da região, porque a política lá era feita de donos do pedaço, donos. E com certeza era lá no Acre o maior controle das elites, combinado com a elite que resolvia os problemas na bala, não só no controle da opinião...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... da consciência, mas também no controle da vida. Quem se rebelava contra eles perdia a vida. Temos exemplos lá. O maior deles é o nosso...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Chico Mendes.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Chico Mendes.
Você é um desses companheiros. E é importante, Jorge, você fazer esse último discurso, relembrando a sua história, o papel que você cumpriu como cidadão. Lembra quando nós nos encontramos pela primeira vez? Foi lá no Acre, quando eu era o vice-presidente da CUT do Brasil. Você estava ajudando a construir a CUT lá – você, a Marina. E depois virou autoridade, Prefeito, Governador. Mas é importante você registrar isso nesta Casa, porque é um legado da nossa geração. E você é um desses companheiros que tem não só um legado aqui, mas um legado no Brasil e no mundo, por causa da luta de vocês, naquilo que vocês chamaram de "florestia".
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – "Florestania."
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – "Florestania."
Então, companheiro, com certeza você vai deixar um vácuo na nossa bancada e no Senado, porque o que se horizonta, o que se avizinha são momentos difíceis do nosso País. Jorge, é difícil. Você está acompanhando neste período aí este processo de a gente ter essa capacidade de articulação. Como você é nosso professor na nossa bancada, vai precisar de gente que tenha essa tranquilidade, essa firmeza na posição política, firmeza na posição de cidadão, na defesa duma sociedade igualitária e humana; mas é preciso...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... saber fazer os diálogos, essas conversas, dos quais você é o nosso professor. Vai precisar muito disso neste momento.
Jorge, se é verdade o que um general disse aqui do Ministro Marco Aurélio: que a decisão dele... Que ele não era um ministro, ele era um comparsa de criminosos... Um general falou isso. Se for verdade, isso é grave.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Gravíssimo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É grave o que se avizinha.
Então, vai precisar aqui nesta Casa... Eu acho que o Senado Federal tem um papel muito importante nessa mediação de conflitos que há não só entre as pessoas, a forma odienta, em que inclusive os responsáveis pelas instituições estão se transformando. O que se avizinha é um futuro Ministro de Relações Exteriores falar o que está falando.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não é nas relações internas, políticas, mas nas relações internacionais. Nós já conquistamos soberania perante outros povos, mas estamos colocando em cheque isso, prometendo, inclusive, guerra com os nossos irmãos latino-americanos.
Então, Jorge, a sua ausência, além de ser uma injustiça, é aquilo que você disse muito bem: não basta a gente fazer um bom mandato ou deixar um bom legado, ter dedicação, mas temos que que enfrentar as campanhas – e essa campanha foi muito difícil para todos nós, principalmente porque enfrentamos uma mentira como instrumento da disputa política.
Portanto, Jorge, naturalmente você está mudando apenas de trincheira. Quem conhece a sua história, a sua luta...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... sabe que é importante você estar aqui por perto da nossa bancada para poder nos ajudar a estabelecer diálogo com todos os setores, porque, no tempo em que você passou aqui no Senado, você construiu e abriu portas. E precisamos que essas portas estejam abertas para que o diálogo seja mantido, porque o nosso principal objetivo aqui é construir um País justo, um país soberano, onde a relação, inclusive na política, seja democrática, respeitosa, digna e cidadã, independentemente da posição política ou da ideologia de cada um.
Todos os que vieram para cá vieram a mando do povo, não é? Inclusive, os Ministros do Supremo estão lá colocados pela vontade do povo, porque fomos nós que os autorizamos a ir para lá.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Então, eu queria saudá-lo. Você é uma pessoa que não só sabe fazer política, mas sabe combinar a política, a dureza da política, com o humanismo, com a pessoa humana e amiga que você é.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Companheiro, volte sempre por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senador Jorge Viana, ouvindo o aparte do companheiro e amigo Senador que nós não chamamos de Paulo Rocha, mas carinhosamente de Paulinho, eu queria dizer que V. Exa. tem se portado como um moderado.
Muitas vezes, nós, em trincheiras políticas diferentes, temos preconceito, mas V. Exa. é um gentleman, um cavalheiro, uma pessoa urbana. A sua moderação ganhou respeito de todo o Senado e de todos os brasileiros, porque, meu Senador, afinal o que é um radical? Roosevelt dizia: "Um radical é um homem com os pés firmemente plantados no ar".
E V. Exa., emocionado, dá ao povo brasileiro e ao Acre, de um modo particular, a sua grande folha de serviço, a folha de serviço de um patriota.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Presidente.
Eu queria, então, agradecer ao Paulo Rocha e a V. Exa. as palavras. Agradeço a todos no Acre que me ajudaram: jornalistas, pessoas dos diferentes segmentos sociais que sempre me trataram com muito respeito. Agradeço à turma do gabinete de lá e daqui, que me aguenta e me ajuda.
Senadora Ana Amélia, ouço V. Exa.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Jorge Viana, nós, ao longo destes oito anos, tivemos uma convivência muito respeitosa, fraterna. Estive na sua Rio Branco, no seu Estado do Acre, com amigos. Fui acolhida também fraternalmente pela sua esposa, Dolores, que é gaúcha.
Eu quero lhe dizer que um dos momentos mais relevantes da sua passagem aqui, entre todos eles...
Mesmo sendo de oposição, tivemos sempre uma relação muito respeitosa. O que faz da política grande é exatamente esta capacidade que temos, na tolerância e no respeito, de ter posições divergentes, sejam ideológicas, sejam partidárias, sejam das próprias convicções que temos.
Mas um momento que eu não esqueço e reconheço, que é por merecimento, foi quando, na companhia do saudoso e inesquecível Luiz Henrique da Silveira, Senador aqui, V. Exa. repartiu a responsabilidade de produzir à Nação brasileira um Código Florestal à altura das necessidades da relevância do nosso País, um país que é um dos maiores produtores mundiais da produção agropecuária, que tem um protagonismo destacado no mundo. Esse Código Florestal, eu penso, foi um dos maiores avanços, conquistado graças à sua habilidade e à de Luiz Henrique de construir de um texto que se adequou às necessidades do País, um país em que apenas 10% do território, 10%, um pouco menos do que 10%, é ocupado com agricultura e pecuária.
Imagina-se, na narrativa destruidora da Amazônia – o nosso pulmão brasileiro, também dito pulmão do mundo, mas ele é brasileiro soberanamente, está no Território brasileiro –, que somos nós que temos a responsabilidade de proteger esse pulmão brasileiro.
Também o significado disso, Senador Jorge Viana, por pertencer à Região Amazônica, é saber que 80% da área lá precisa ser preservada da produção do setor agropecuário.
Então, a contribuição foi extraordinária.
E V. Exa. deixa o Senado com a certeza e a consciência do dever cumprido com zelo, como exemplo de trabalho, de comprometimento com os interesses nacionais. Nunca V. Exa. colocou os interesses do seu partido acima dos interesses nacionais, e eu penso que isso é também um reconhecimento que fazem pessoas como eu, Senadores como eu, seus colegas aqui, que tiveram a confirmação dessa sua atitude tão nacionalista, tão comprometida com os interesses do nosso País.
Parabéns ao senhor e muito sucesso nos seus novos desafios. Que continue olhando com esse olhar de interesse, de preservação e cuidado não só a Região Norte, a Amazônia, mas todo o Brasil, o nosso Rio Grande, que V. Exa. conhece bem.
Parabéns, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço, Senadora Ana Amélia. As suas palavras me tocam muito. Nós estivemos, nesses períodos todos, envolvidos em crises, em enfrentamentos, mas, talvez, a maneira como nós nos relacionamos seja pedagógica, no sentido de dizer: "Olha, é possível pensar diferente, ter posições diferentes e ter uma boa convivência, uma convivência sincera". Em quantos momentos eu disse: "Ana Amélia, dá para a gente fazer isso..."
O Código Florestal, quando eu cheguei aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... tinha uma diferença enorme entre a minha posição e a do Senador Caiado, e depois, com o meu querido amigo Luiz Henrique, batalhando, lutando, chegamos a um impasse. Ele falou: "Não vai ter Código Florestal, a insegurança jurídica vai seguir, o confronto vai seguir". Só tinha uma solução: eu e o Caiado tínhamos que nos entender.
Peguei o telefone e liguei para ele. Ele tomou um susto: "Você quer falar comigo?" Eu disse: "Vou ao seu gabinete". Cheguei lá e falei: "Caiado, tem 14 pontos no código, que empancaram, que não têm solução. Vamos nós dois aqui encontrar um jeito. Se o Brasil não vota, nós não vamos avançar numa área que é fundamental. Primeiro, preservar o meio ambiente e, segundo, tirar da insegurança jurídica os produtores da agropecuária, do agronegócio e da agricultura familiar". E o Caiado falou: "Vamos! Qual é a sua ideia?" Eu falei: "Olha, vamos botar as nossas equipes, a tua e a minha, para trabalhar juntas até o final do dia nesse tema". Chegou o final do dia, Senadora Ana Amélia, os 14 pontos... Chegou o Edvaldo Vasconcelos, que era meu chefe de gabinete na época, e falou: "Senador, não deu". Eu disse: "O que que não deu, rapaz? Vocês passaram o dia todinho..." Ele falou: "Nenhum entendimento aconteceu nos 14 pontos. A nossa equipe e a do Caiado não deram certo". Aí eu voltei: "Caiado, o pessoal não se entende, tem que ser nós dois mesmo". Sentamos... Eu falei: "Vamos sentar nós..." Ele falou: "Vamos". Eu falei: "Tem 14 pontos aqui. Quais são os pontos que não têm jeito para você?" Ele separou. Eu falei: "Eu vou separar os que para mim não têm jeito". "E esses aqui?" "Esses aqui são difíceis e tal..."
Botamos alguns para serem regulamentados, tiramos, e ficamos com uns seis pontos que não tinham jeito.
Eu falei: "Agora, Caiado, como é que faz? Alguém tem que ceder". E ele falou: "Eu não posso ceder". Eu falei: "Então vamos fazer um acordo de procedimento. Nós vamos pegar esses seis pontos, eu vou levá-los para a Comissão de Meio Ambiente e vamos votá-los. Os pontos que eu ganhar de você... Porque os seis eu defendo de um jeito e você defende de outro. Os que você perder para mim, eu prometo a você que eu levo para o Plenário da Casa para você debater de novo, mesmo que tenha perdido na Comissão". Ele apertou a minha mão e falou: "Está fechado o acordo".
E assim nós conseguimos votar uma lei que agora... Sabe o que que eu mais vi na COP, no espaço Brasil? O debate do uso do Código Florestal novo, que nós fizemos, como instrumento econômico para uma economia de baixo carbono.
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Um instrumento econômico, por empresas... Todo mundo montando os negócios para usar a Lei da Biodiversidade, de que fui Relator e ajudei a fazer; a nova Lei da Ciência e Tecnologia, de que fui Relator e ajudei a fazer, com a ajuda do Sibá, na Câmara, que também é do Acre; e o novo Código Florestal.
E, graças a Deus, passados mais de cinco anos, o desafio do novo código é a sua implementação.
Aqueles mais que ficam tentando... Esses dias eu vi uma pessoa do Imazon falando bobagem sobre o Código Florestal. Não é o Código Florestal que está permitindo novos desmatamentos, porque a lei não mudou em nada, o que está permitindo novos desmatamentos...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é comando, controle, falta de política, de incentivo e de estímulo para o uso sustentável da floresta. Mas essas são as contradições que vão seguir. Só para dar um exemplo, Senadora Ana Amélia...
A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu vou usar a palavra apenas, desculpe-me, só para complementar e falar sobre a relevância do diálogo que V. Exa. teve com Ronaldo Caiado, representando os produtores rurais no debate do Código Florestal. Senador Jorge Viana, aconteceu no meu Estado do Rio Grande do Sul, com o seu partido: o Governador eleito Eduardo Leite – com essa capacidade negociadora que teve V. Exa. e o Caiado no entendimento de um conflito – foi buscar apoio da Bancada do PT na Assembleia, tão aguerrida quanto a Bancada do PT nesta Casa ou na Câmara Federal, para prorrogar, pelo menos por mais algum tempo, a cobrança de um aumento do ICMS num Estado que está com uma dificuldade financeira extraordinária, em uma crise muito profunda, como vários Estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro e tantos outros.
E essa negociação, esse entendimento viabilizou a integralidade e o apoio de todos os votos da Bancada do PT a um Governo do PSDB numa coligação que tive a honra de apoiar com meu partido, o Progressista. Eu penso que a política feita dessa maneira é a política que a população entende e quer. É não fazer tábula rasa, mas contribuir, como V. Exa., para construir uma solução para um problema de questão de divergências profundas no Código Florestal e também divergências partidárias e ideológicas no meu Estado, mas com um bom diálogo, maduro e respeitoso. Houve uma contrapartida: a bancada, para apoiar, fez algumas ponderações, que serão atendidas pelo Governador. Isso é um exemplo muito típico e muito, eu diria, exemplar de boa política, Senador Jorge Viana.
Então, é o seu partido que está envolvido. Considerei aquilo um ato de interesse pelo interesse maior: o interesse do nosso Estado. Essa negociação foi feita para aprovar uma lei tão importante para a garantia de uma melhor estabilidade nas finanças do nosso Rio Grande do Sul.
Muito obrigada, Senador, e boa sorte em seus novos desafios.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Agora concluo mesmo, deixando aqui o agradecimento especial a todos que trabalharam comigo em meu gabinete aqui em Brasília, em meu gabinete no Acre, a todos os segmentos da sociedade acriana. Quero deixar bem claro que já fiz isto: estou mandando uma cartinha para quem eu posso, porque não há nenhum ressentimento com o resultado da eleição. Nenhum ressentimento! A máxima que uso é: não votaram em mim agora, mas já tinham me ajudado antes...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... em outras lutas, me apoiaram, apoiaram os que indiquei. Então, sem ressentimentos, verdadeiramente sem ressentimento. E isso é que conta, porque os desafios e os problemas se multiplicam. Imagine se alguém vai atrás também de mais um acerto de contas?
Então, eu não tenho certos de contas. Graças a Deus minha vida é vitoriosa. Tenho saúde. E não é que vou seguir em frente andando. Agora inventei de correr, faz algum tempo. E vou seguir correndo. Gosto de ser mais rápido, de chegar. Vou seguir correndo, mas como diz a música: "Eu vou indo, em busca de um sono tranquilo… Quem sabe?" Em busca de viver em paz... Quem sabe? Como eu tenho vivido. Em busca de ser feliz.
E eu acho que esse deve ser o sentimento, e não o da raiva, do enfrentamento, que tomou conta de todo mundo, que faz um país tão fantástico parecer que é um país ruim, parecer que é um país amaldiçoado com tantas crises.
Eu não vou me curvar a isso, eu não vou nessa história de que tem que ter lado, tem que ter um inimigo. A gente não precisa tratar o inimigo do mesmo jeito que ele trata a gente ou o adversário. Não precisa! É isso que faz a mudança de um conflito que não vai dar em nada para um conflito que pode gerar até uma situação melhor, um passo adiante.
O Senador Cristovam chegou e queria dar uma palavrinha. Eu já estava encerrando, mas é com muito orgulho que eu ouço V. Exa., e até temos aí pactuado alguns compromissos, se eu ficar por aqui, de nos encontrarmos, para pensar, pensar isso, reunir ideias às vezes conflitantes e tirar uma ideia que possa nos unir e que nos faça sonhar com um futuro melhor, principalmente para os outros, porque, quando nós fazemos um trabalho pelo bem comum... Trabalhar pelo bem comum é ser ético. E, aí, trabalhar pelo bem comum é ser cristão, é ser gente.
Eu ouço V. Exa.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Jorge Viana, existe Senador, Parlamentar, que é menor do que o mandato. Chega aqui e não está à altura. Mas existem alguns que são maiores do que o mandato. O senhor é um desses.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sua vida, sua participação, sua militância, sua presença no cenário nacional é maior do que o mandato. Era antes atividade, passou aqui um belo mandato, pela capacidade de diálogo, pela firmeza de posições, pelas bandeiras, sobretudo meio ambiente, índios, que eu creio que é o grupo que mais vai precisar de apoio da sociedade brasileira.
Nós, talvez, estejamos caminhando para um novo genocídio, que talvez não seja tão grande, do ponto de vista de números, porque já não há tantos índios...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... mas, tirando o tamanho, do ponto de vista quantitativo, qualitativamente podemos estar caminhando para um genocídio, como o do começo da nossa colonização, e com o mesmo argumento: usar a terra dos índios para produzir bens comerciais. Era pau-brasil, agora pode ser arroz, pode ser soja, podem ser outros produtos.
Então, o senhor carregou essa bandeira aqui, que poucos têm: a bandeira dos índios, do meio ambiente, e fez um mandato que o mandato, em si, está a sua altura, mas o senhor é maior do que o mandato.
Por isso, não há porque ter nenhum – não foi constrangimento que o senhor disse... – ressentimento com o eleitor. Não tem mesmo. E é natural que o senhor não tenha.
As pessoas, às vezes, acham que pode não ser, mas é: não há por que ter ressentimento, porque o senhor não fica menor sem esse brochinho aí, na lapela – nem um pouquinho.
O senhor é maior do que o seu mandato, e, nesse sentido, como brasileiro, eu tenho certeza de que o senhor continua. E esse deve ser o grande verbo nosso, que estamos terminando agora a nossa carreira parlamentar, mas não carreira política, não carreira de militância, não carreira de dedicação ao País.
Parabéns pelo que fez, e estamos olhando na frente. Quem olha para frente não se despede. E, lá, na frente, eu tenho certeza de que o Brasil continuará contando com o senhor, porque o senhor continuará na luta.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, querido Professor, Reitor, colega, amigo Cristovam Buarque. É muito importante eu ouvir essa sua manifestação, pela autoridade que V. Exa. tem, especialmente aqui nesta Casa. E, quando a gente trata de vida pública, a sua vida pública...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é uma vida pública que lhe dá autoridade, e não sei se sou é merecedor dessas generosas palavras.
Mas encerro aqui também esse período no Senado – vou chamar assim –, porque, como diz V. Exa., e ficou uma frase que nos contaminou a todos e faz parte deste encerramento dos trabalhos: quem olha para o futuro não se despede – não é, Senadora Ana Amélia? Já repetimos essa frase. É uma frase muito feliz.
Nós estamos encerrando esta quadra, este período. Eu não sei, mas eu não pretendo desistir de lutar por um Acre, por uma Amazônia, por um Brasil melhor, por um mundo melhor para todos. De jeito nenhum. Senão, eu vou me sentir mal.
E eu quero, enquanto eu tiver vida, saúde, estar nessa causa, porque nós não temos essa causa; é ela que nos tem. Então, não há como sair. E eu não quero sair.
E queria cumprimentar, então, o Governador Tião Viana, meu irmão, que também está saindo agora, no dia 31. Nosso mandato vai até o dia 31 de janeiro, o dele encerra-se agora, em dezembro. Foi um extraordinário Senador. Teve muita dificuldade agora no Governo do Acre, com essas crises. Talvez tenhamos errado muito na política. Eu prefiro, em vez de ter algum ressentimento, assumir os erros. Eu acho que nós erramos. Erramos muito. No diálogo com a sociedade, com a população... Perdemos interlocução com os setores importantes... Mas isso faz parte: são as idas e vindas.
Mas, no Acre, durante 20 anos, fizemos um trabalho muito importante. Mudamos muita coisa para melhor. E, agora, esse trabalho também chega ao fim, com o encerramento do mandato do Governador Tião Viana, grande médico, extraordinário Senador. E o mesmo acontece com alguns colegas, como o Angelim, que está aqui e está encerrando um mandato. Uma pessoa que está muito acima também dessas coisas pequenas, que ora nos põem para frente e ora nos põem para trás. O Angelim é uma pessoa respeitadíssima e, lamentavelmente, também foi vitimado – não pelo eleitor – pelos nossos erros, os erros políticos, de direção, de comando, de decisões.
Mas isso eu também quero avaliar só quando o Carnaval passar. Não é quando o Carnaval chegar; só quando o carnaval passar. Neste dia, eu quero apenas aqui dizer uma palavra. Não vou dizer nenhum "até breve", mas uma palavra só, que expressa muito, quando levada adiante: obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senador, o seu discurso emocionado realmente é muito tocante e fala, Senador Jorge Viana, do seu comportamento como um homem moderado. E cabe bem lembrar uma palavra, Senador Cristovam, do pensador Dirceu Azevedo...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – ... "O bom senso contrapõe o radicalismo e suaviza as relações".
E penso também num versículo bíblico de Provérbios 15:1, que diz: "A palavra dura suscita a ira, mas a palavra branda desvia o furor".
Que todos nós saibamos ter uma palavra amiga, contemporizadora. E, nisso, V. Exa., quando falou do seu relacionamento com o Ronaldo Caiado e a moderação, realmente foi elementar e contribuiu para o Brasil. Parabéns.
E lembro do Acre com muito carinho, pois em 1989 eu estive lá, fazendo uma palestra para a Assembleia Estadual Constituinte, em 1989, nesse Estado tão belo, tão bonito, da gente que quis ser brasileiro pela luta de Plácido de Castro.
Com a palavra, o brilhante Senador do Distrito Federal, Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Para discursar.) – Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Guaracy da Silveira; cumprimentar o Senador Cristovam, a Senadora Ana Amélia, Senador Santana, do Piauí, todos os Senadores e Senadoras desta Casa, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio e TV Senado, nossos queridos servidores aqui do Senado, servidores aqui do Plenário, comandados aqui pelo Zezinho, pelo João, pelo nosso Zé; a turma da cinegrafia, todos os fotógrafos, e dizer que é com muita honra que a gente sobe aqui. Quero cumprimentar de forma muito especial os servidores terceirizados do Senado Federal, todos que contribuem, de uma forma ou outra, para o funcionamento desta Casa, e dizer que é uma honra, Senador Guaracy, subir aqui a esta tribuna, para fazer este discurso hoje, aqui. É aquela questão: não é despedida, mas é uma avaliação do quadro, do trabalho que aqui fizemos nesses quatro anos, quando, como o nobre Senador Cristovam falou, nós olhamos para frente. A luta continua.
Eu só tenho a agradecer os mais de 17 mil eleitores que foram às urnas, votaram em mim e colaboraram comigo. O meu Partido não conseguiu o coeficiente eleitoral, consequentemente ficamos de fora, mas foi muito importante a disputa, e a disputa faz parte do jogo. Ganhar e perder é normal. A gente permanece na batalha.
Nesta despedida, eu exalto principalmente os servidores do Senado.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, considerem a seguinte história, contada por Deepak Chopra, no livro Como conhecer Deus:
Em 1924, um velho habitante de uma vila francesa está a caminho de casa. Com um dos olhos perdido na Primeira Guerra Mundial e o outro gravemente danificado por gás mostarda nas trincheiras, ele mal consegue enxergar.
O Sol poente é ofuscante, de modo que o velho não percebe os dois jovens de bicicleta que dobram a esquina e se precipitam contra ele.
No momento do impacto, surge um anjo e segura a bicicleta da frente pelas duas rodas, ergue-a no ar e a coloca em segurança, no gramado ao lado da rua. A segunda bicicleta para a pouca distância, e os jovens ficam tremendamente agitados. "São dois! São dois!", grita um deles, querendo dizer que não havia apenas o velho, mas duas outras figuras diante deles na rua.
A vila inteira se alvoroça, alegando mais tarde que os jovens estavam bêbados ou inventaram aquela história fantástica.
Poderíamos nós mesmos chegar a uma conclusão? [Será que poderíamos?]
Acontece que o velho homem era um sacerdote, o conhecido Padre Jean Lamy, [meu nobre Presidente Guaracy da Silveira, e o aparecimento do anjo chegou até nós através de seu próprio testemunho, antes de morrer]. [Parece que] A [Jean] Lamy [um homem santo e amado] eram atribuídos muitos eventos em que Deus enviava anjos ou outras formas de ajuda divina. [...]
Por causa da vocação religiosa de Lamy, é fácil desdenhar esse incidente como uma história para devotos. Os céticos não se deixariam comover.
Entretanto, nobre Senador Guaracy da Silveira, Presidente, fico fascinado pela simples possibilidade de ter acontecido, de podermos abrir a porta e permitir a entrada de anjos protetores em nossa realidade, juntamente com milagres, visões, profecias e, finalmente, esse grande forasteiro, o próprio Deus [que é fundamental para nossas vidas]. Nesta importante ocasião, nobre Senadora Ana Amélia, revejo a minha vida como num filme e relembro todos os percalços vividos para chegar ao Senado da República. A semelhança com o episódio do Pe. Jean Lamy não é mera coincidência. Várias bicicletas dobraram a esquina e se precipitaram contra mim, mas jamais conseguiram atropelar-me nessa luta.
Por isso, nesta hora magistral, eu gostaria primeiramente de agradecer a Deus, por aplainar os caminhos e endireitar as veredas de acesso ao Parlamento brasileiro, para agraciar-me como Senador da República, cargo de tão nobre honraria.
E, na sequência, meu nobre Presidente, eu gostaria de agradecer à minha esposa e companheira de todas as horas, Edy Gonçalves Mascarenhas, enfermeira, servidora pública, que tanto contribuiu para Brasília e para o nosso Brasil; à minha amada filha, Maíra Virgínia, hoje médica e também bacharel em Direito pela Universidade de Brasília; à minha querida filha Isabella Tainá, bacharelanda em Letras-Francês; à minha querida filha Potira Gabriella, que é bacharel em Gastronomia e está terminando agora o curso de Engenharia Florestal na UnB; ao meu querido filho Hélio Gabriel, meu adorado filho, que está fazendo o curso de Tecnologia da Informação.
E quero falar, meu nobre Senador Cristovam, da saudosa memória àqueles que nos trouxeram, como a saudosa memória de meu pai, João da Silva Lima, um político nato, que, com apenas três dias de campanha, foi o mais votado na minha cidade em algumas eleições – e, naquela época, a eleição era muito rápida; distribuíam cedulazinha e coisa e tal; e também à minha mãe querida, Vicentina Rodrigues Lima, os grandes baluartes da minha vida desde os meus primeiros passos.
Agradeço aos meus queridos irmãos – Senador Cristovam, sou de uma família grande: oito irmãos; sou o mais novo dessa família –: meu irmão Wilson, meu irmão Itamar, meu irmão Iron, meu irmão Ilderico, minha irmã Ilza, minha irmã Hilda e meu irmão Ilzair, que sempre estivem presentes em todas as minhas jornadas.
Aos meus sobrinhos, às minhas sobrinhas, aos meus cunhados, às minhas cunhadas, a todos os meus amigos, um agradecimento muito grande.
Um agradecimento especial aos 80 Senadores desta Casa, meu nobre Senador Cristovam, meu nobre Santana, minha nobre Senadora Ana Amélia e meu nobre Presidente Guaracy Silveira.
Consegui aqui conviver em harmonia com os 80 Senadores desta Casa, independentemente de partido político A, B, C e D e de ideologia, no respeito, no trabalho mútuo. Então, o meu agradecimento é muito grande aos 80 Senadores, pela salutar convivência, pela amizade e pelo apoio, nas convergências e também nas divergências, porque é normal haver divergência e convergência. O que nós precisamos, aqui na Casa, é fazer o bom combate, a boa discussão, não é, nobre Senador Cristovam? Então, para mim foi uma honra muito grande.
Em especial, agradeço a meu amigo e querido Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal de 2015 a 2017, que fez um extraordinário trabalho nesta Casa no primeiro período da minha Legislatura, da 55ª, e também ao Senador Eunício Oliveira, que o sucedeu e foi Presidente desta Casa no período de 2017 e 2018.
Agradeço a meus Líderes, que puderam me indicar como membro titular da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em duas oportunidades, onde eu pude trazer tantos recursos para o Distrito Federal.
Agradeço a meus colegas Senadores e Deputados Federais, que me elegeram coordenador da Bancada nesse período de Legislatura, por dois mandatos, onde pude coordenar nossos 11 Parlamentares de forma democrática, de forma tranquila, e encaminhar as questões.
Aos meus nobres Presidentes de comissões e Líderes, que me indicaram como titular da CPI da Previdência. Fui o Relator na CPI da Previdência, fazendo um relatório no qual desmistifiquei a questão de haver déficit na Previdência, que não havia. E aprovamos o relatório por unanimidade nesta Casa, inclusive com o voto do Líder do Governo, provando que não havia déficit na Previdência.
Aos meus queridos Líderes, que me indicaram membro da CPI do Carf, da CPI do Futebol, nas quais pude contribuir com altivez e trabalhos importantes para esta Casa.
Aos meus Líderes, que me colocaram como Presidente da Comissão do Senado do Futuro, na qual pude, nesses dois últimos anos, fazer um trabalho extraordinário, numa comissão idealizada pelo nobre Senador Cristovam, que traz o debate transversal dos vários projetos desta Casa.
Aos meus Líderes, que me colocaram em comissões importante e nobres, como a Comissão de Direitos Humanos, nesses quatro anos, na qual pude trabalhar bastante a questão dos direitos dos cidadãos; a Comissão de Constituição e Justiça, comissão mais importante desta Casa, onde pude trabalhar nos quatro anos; a Comissão de Assuntos Econômicos, na qual trabalhei nos primeiros dois anos de meu mandato aqui; como Vice-Presidente e agora como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado Federal, da qual o nobre Senador Cristovam foi Presidente um período, e eu fui Vice-Presidente do nobre Senador Cristovam.
Foi uma honra ter servido a esta Casa, com todos os trabalhos que fiz como Presidente de Medida Provisória, como Vice-Presidente, como Relator de medidas provisórias, em que pude contribuir.
Meu nobre Senador Cristovam, eu sei que, sem rodeios desnecessários, me sinto no dever de, hoje, manifestar os meus mais sinceros e singelos agradecimentos pelos anos aqui dispensados.
V. Exa. pediu um aparte, então passo para V. Exa.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Hélio José, eu sou muito grato pela maneira como o senhor presidiu a Comissão do Futuro, a qual o senhor lembrou que fui eu que tive a iniciativa de criar. E foi criada pelo Presidente Renan Calheiros, quando ele era aqui Presidente do Senado, que aceitou imediatamente, tomou a medida... E o senhor fez um belíssimo trabalho nesse período em que foi Presidente.
Eu quero agradecer ao senhor por ter sido Senador da energia eólica, o único que carregou essa bandeira para valer. Muitos de nós defendem isso, dão apoio, mas o senhor que carregou.
Eu quero lhe agradecer a maneira como o senhor, às vezes, esbaforidamente, mudava de uma comissão para outra, participando de quase todas ao mesmo tempo, num trabalho que poucos de nós, Senadores, fizemos nessa intensidade.
Mas não vou agradecer isso; vou agradecer por ter assumido aqui o Senado como substituto do Senador Rollemberg, quando este assumiu o Governo, e ter feito um belo trabalho para o Distrito Federal.
Como morador, como habitante do Distrito Federal há 40 anos, eu quero lhe agradecer como cidadão brasiliense, não apenas como seu colega, como Senador.
O senhor honrou o cargo que ocupou. E, nos tempos de hoje, não são muitos os que podem dizer que honraram o cargo que assumiram de Senador, de Deputado. São poucos os Parlamentares que a gente pode dizer que honram o cargo. O senhor honrou esse cargo, e, como brasiliense, eu lhe agradeço por isso.
Um grande abraço, e valeu a pena tê-lo nesta Casa por esses quatro anos.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, Senador Cristovam. O senhor, que é um exemplo de governo para o Distrito Federal...
Toda a população de Brasília sente saudades do nosso governo do Paz no Trânsito, do nosso governo do Saúde em Casa, do Parceria Popular, do Provi, do nosso governo do Bolsa Escola, do nosso Governo Cidadão, quando nós não tínhamos pessoas abandonadas nos semáforos e nas ruas, pedintes, cujo número, hoje, cada vez aumenta mais.
Então, meus cumprimentos e os meus agradecimentos também, em nome da população de Brasília, pelo excepcional mandato que V. Exa. exerceu aqui nesta Casa fez e pelo governo que fez aqui.
Muito obrigado pelas palavras carinhosas e gentis de V. Exa. Para mim, é uma honra muito grande, e vou levar eternamente, para a minha vida, essas palavras de V. Exa.
Muito obrigado, Senador Cristovam.
Eu quero dizer que, em relação às comissões, meu nobre Senador Guaracy, nesses quatro anos, também fui membro ativo da Comissão de Relações Exteriores, o que me honrou muito, tanto sob a Presidência do Senador Fernando Collor quanto sob a Presidência do Senador Aloysio Nunes Ferreira, quando pudemos sabatinar uma infinidade de embaixadores, pessoas que colaboram muito com o nosso Brasil e com o nosso mundo.
Eu acho que o Brasil deveria ter uma embaixada em todo país reconhecido pelo ONU, porque, quanto mais embaixadores o Brasil tiver, quanto mais representação o Brasil tiver, mais o nosso povo vai ser valorizado em cada canto deste mundo, porque o povo brasileiro é um povo muito bem acolhido em todos os lugares, porque é um povo hospitaleiro – não é, nobre Senador Cristovam?
Não se trata de um acerto de contas, meu nobre Senador Guaracy, mas sim de uma espécie de satisfação pública pelos serviços prestados, nesses quatro anos de mandato, como representante senatorial pelo Distrito Federal.
Em primeiro lugar, foi de emblemático reconhecimento o processo gradual e impactante de amadurecimento pessoal e profissional nesta Casa, seja na condição de Senador, seja na condição de servidor público concursado que sou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A ninguém cabe contestar o significado largo do vocábulo "público", quando se tem a oportunidade rara e excepcional de conviver com a família institucional do Senado, que é uma família importante.
Aos meus amigos e servidores, que tanto me assistiram nesses quatro anos de mandato, eu gostaria de expressar os meus mais sinceros agradecimentos. Mais enfaticamente dirijo-me, sobretudo, àqueles lotados em meu gabinete, os quais dedicaram tempo, esforço e competência às inúmeras e espinhosas demandas institucionais. De fato, foram todos tão indispensáveis quanto generosos nas longas e instrutivas participações nas comissões às quais me associei, como integrante designado pela Bancada.
Na condição de Líder da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, que reúne três Senadores e oito Deputados Federais representantes do DF, também pude contar com a contribuição inesgotável de todo o corpo de servidores desta Casa, a quem eu quero agradecer muito.
Em todas as atividades e competências previstas regimentalmente, não pude me furtar às imprescindíveis consultas e trabalho de diversos setores da Casa.
Ao ressaltar, em especial, os servidores da Agência Senado, que se compõe da TV Senado, da Rádio Senado e do Jornal do Senado, com as suas coberturas excepcionais, eu gostaria de exaltar o nível elevado de conhecimento desses profissionais, a qualidade das publicações, que fazem sempre com o compromisso, com a verdade dos fatos. Sem dúvida, Sr. Presidente, cabe reiterar que a minha atuação parlamentar, no período entre 1º de janeiro de 2015 até o dia 30 de janeiro de 2019, se assentou estritamente em quatro eixos principais. No topo de prioridades, destacou-se a minha ênfase em políticas públicas envolvendo o setor energético, as energias limpas, as energias renováveis, a energia solar fotovoltaica, a energia eólica, a energia da biomassa, o Brasil que é rico, o Brasil que é forte, o Brasil que tem todas as condições de ser uma das maiores potências do mundo, principalmente porque é um País que tem 28,5 mil gigawatts de disponibilidade de energia solar fotovoltaica, enquanto toda a nossa energia é de 172GW. Então, o Brasil é uma potência, Guaracy, e tem tudo para se destacar no cenário mundial. Sem dúvida, Sr. Presidente, no topo das prioridades, destacou-se a minha ênfase nessas políticas públicas envolvendo o setor energético, seguido do meu interesse no setor produtivo, com foco no microempreendedor individual e na micro e pequena empresa. Tive a oportunidade, no meu primeiro ano de mandato, na CMO (Comissão Mista do Orçamento), de ser o Relator da indústria, do comércio e da micro e pequena empresa, a maior geradora de emprego deste País. A partir daí, priorizei a defesa social dos brasileiros menos favorecidos, seguida do apoio às reivindicações amplas do servidor público.
A julgar pela extensão dos compromissos assumidos, eu já antevia que a estrutura funcional teria de ser aproveitada a todo vapor. Dito e feito. De mediato, pude me servir do apoio notável de todos os consultores da Consultoria Legislativa, seja na confecção de discursos, pareceres e requerimentos, seja na elaboração de projetos, estudos, emendas, seja nos atendimentos presenciais, sem os quais poderia não ter destrinchado...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... os caminhos corretos e necessários para bem conduzir os trabalhos nas Comissões.
Mais uns dez minutos, e eu concluo, Sr. Presidente.
Mais precisamente, e com sincera modéstia, entre janeiro de 2015 e 29 de outubro de 2018, apresentei 245 proposições legislativas, das quais: 46 projetos de leis; 2 propostas de emenda à Constituição, em coautoria com outros Senadores; e 1 projeto de resolução do Senado Federal.
E eu me orgulho, Senador Guaracy, de ter aprovado nesta Casa, por unanimidade, a lei que garante a democratização dos meios de comunicação, aumentando os canais das rádios comunitárias de um para dois e ampliando a sua potência de apenas 25W para 150W, dando condição para que todos os brasileiros possam ouvir a voz de cada esquina e de cada cidade que é reverberada pelas rádios comunitárias. Então, me orgulhou muito a aprovação aqui desse meu projeto.
Há mais outros projetos que continuam nesta Casa, tanto de energia solar – vários foram aprovados aqui – quanto de energias eólicas, fotovoltaicas e de energia limpa. Há também outros em prol do direito, em prol das igualdades sociais, em prol do fim das discriminações, como o projeto da minha relatoria que garante aos advogados, homens e mulheres, o direito de acesso a todas as informações do processo e garante às mulheres advogadas que, quando elas estiverem naquele período insuportável, tenham o direito de mudar o dia do ato formal judicial, para que elas possam ter condição de bem fazer a defesa das suas causas. Isso ocorre no momento menstrual ou no momento de dar à luz, de ter um parto, coisa assim, ou em um acidente. Então, essa lei eu consegui aprovar aqui nesta Casa.
Certamente muito mais poderia ter sido feito...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... se não houvesse tantos entraves regimentais e políticos a confundir e a adiar decisões legislativas de inquestionável urgência para o País.
A despeito desses entornos estruturais, percebo agora que, caso não considerasse a assistência institucional do quadro dos servidores do Senado, meu desempenho parlamentar seria prejudicado em demasia.
Ciente disso, Sr. Presidente, vale destacar que, com essa invulgar orientação dos servidores, pude bem desenvolver minhas participações na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, como Vice-Presidente e membro titular.
Contando com esse mesmo quadro de excelência, também exerci a titularidade na Comissão de Serviços de Infraestrutura, dando procedimento a avaliações sobre a implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, como a energia solar fotovoltaica, a energia eólica e a de biomassa.
Não por acaso, de março de 2017 até o presente momento, tenho ocupado cadeira de titular na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, na Comissão Mista de Meio Ambiente e também na Comissão em que a nossa excelente Senadora Ana Amélia foi a Presidente, que é a Comissão de Agricultura, em que pude contribuir sobremaneira nos meus primeiros dois anos de mandato.
E essa acumulação gigantesca e bem-sucedida de tarefas só pôde ser realizada graças ao desempenho extraordinário de todo o quadro de pessoal do Senado, que conosco colabora.
Sr. Presidente, no âmbito das comissões especiais, tive a honra de ser membro titular tanto da CPI do CARF quanto da CPI da Previdência.
Nesta última, aliás, fui designado autor do relatório final. Não é verdade que a previdência social seja deficitária e que seja preciso retirar direitos e ameaçar os servidores públicos civis e militares. Não é justo com os servidores e também não é justo com a sociedade. Estudo criterioso realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostrou que, de 2005 a 2016, os números da seguridade social produziram, em média, R$50,2 bilhões de superávit anuais, mesmo considerando o resultado negativo de 2016, o único da série. Proponho que cada Parlamentar eleito leia e estude o relatório da CPI da Previdência de forma criteriosa e que se promova um debate mais aprofundado sobre a questão. Quero agradecer aqui o Senador Paulo Paim, Presidente dessa CPI, que comigo trabalhou lado a lado. Conseguimos mostrar para o Brasil que a previdência não é deficitária. Vale ressaltar que o trabalho realizado na CPI da Previdência, entre abril e outubro de 2017, foi intenso e muito importante para a sociedade brasileira.
Ali, pude jubilosamente constatar o apoio inarredável dos consultores da Conleg e da...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... Secretaria-Geral da Mesa e também dos servidores da Consultoria de Orçamento, que tanto trabalharam para o êxito da relatoria.
Convém, igualmente, recordar que, em 2016, ao participar como membro titular da Comissão Especial das Obras Inacabadas, das grandes obras deste País, bem como titular da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, recorri por diversas vezes aos servidores de múltiplos setores do Senado.
Para tanto, os serviços prestados pela Gráfica, pela Diretoria-Geral, pelo RH, pela Relações Públicas, pela Polícia Legislativa, bem como pela 1ª Secretaria foram de enorme competência e boa vontade.
Por isso, eu quero, em nome de todos, agradecer à Diretora-Geral, Dra. Ilana Trombka, e, em nome de todos, agradecer ao meu nobre Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, uma pessoa pela qual todos nós aqui temos o maior carinho, o maior respeito.
Sublinho ainda os esforços empenhados pelos servidores do Interlegis, por intermédio do qual realizamos relevantes seminários e reuniões ao longo desses quatro anos.
Na mesma alentadora toada, devemos enaltecer os serviços prestados pelo pessoal da Biblioteca, cuja determinada e impecável colaboração nos permitiu promover exposições de arte e lançamento de livros.
De não menor relevância, Sr. Presidente, como se sabe, ocupei a vaga de suplente na Comissão Especial do Impeachment de 2016. Naquele dramático episódio, não foram escassas as valiosas sondagens jurídicas e processuais junto à Consultoria Legislativa do Senado, graças às quais nossa equipe pôde fundamentar decisões e procedimentos normativos. E eu, o Senador Cristovam e o Senador Reguffe, nós três, em uníssono, votamos favorável ao impeachment, naquele momento, entendendo o trabalho e a prestação de serviços que foram feitos por todos esses assessores, que provaram para nós três da bancada de Brasília que, naquele momento, era inevitável o impeachment.
Mesmo atualmente, nos últimos dias de meu mandato – estou concluindo, Sr. Presidente –, como integrante titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de Presidente da Comissão Senado do Futuro, não deixo de reconhecer o enorme apoio que recebo dos servidores desta Casa, como o meu nobre Dirceu, apoiador das Comissões, que sempre me ajudou.
Em suma, Sr. Presidente, diante do exposto, despeço-me do Senado Federal convicto e orgulhoso do alto nível dos servidores públicos que encontrei no Legislativo. Por isso, ao retornar ao cargo de Analista de Infraestrutura do Ministério das Minas e Energia, como servidor que sou do Ministério do Planejamento, levo comigo as melhores impressões do corpo técnico desta Casa, convencido de que o Legislativo dispõe de um dos mais qualificados quadros de servidores públicos do País.
Meu enorme agradecimento ao limpador de chão, à pessoa que me serviu o café, aos servidores terceirizados, que são uma família aqui, no Senado, que todos nós temos que abençoar. Meus enormes agradecimentos ao Zezinho e a toda a equipe de apoio aqui do Plenário, que sempre meu acolheu, meus amigos, meus companheiros, aos cinegrafistas etc. e tal.
Era o que eu tinha a dizer, meu nobre Presidente.
Nobre Senadora Ana Amélia, a senhora estava em pé aqui. É um aparte a V. Exa.?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Tudo bem. Então, muito obrigado à senhora. Quero agradecer à senhora aqui por tudo.
Eu quero dizer ao meu nobre Senador Guaracy: o senhor é um exemplo nesta Casa. Muito obrigado...
O Sr. Zé Santana (Bloco Maioria/MDB - PI. Fora do microfone.) – Senador Hélio.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Pois não, nobre Senador Santana, do meu querido Estado do Tocantins. A minha esposa é de Tocantínia, do seu Estado. O senhor está com a palavra.
O Sr. Zé Santana (Bloco Maioria/MDB - PI) – Do Estado do Piauí, meu querido.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Ah, do Piauí, Piauí, do meu querido Wellington Dias.
O Sr. Zé Santana (Bloco Maioria/MDB - PI) – Meu querido Senador Hélio José, é apenas para cumprimentá-lo e manifestar aqui a nossa satisfação, a nossa alegria por esta nossa passagem transitória, numa convivência tão amigável, em que pudemos ter essa afinidade e essa admiração por esse trabalho que você desempenhou aqui durante esse período. Como disse aqui o Senador Cristovam Buarque ainda há pouco, você foi o Senador da energia eólica.
E, no Piauí, graças a Deus, nós que temos vento e sol em abundância temos nos destacado em matéria de energia limpa, com a energia eólica, com a energia solar.
Por isso, nesta passagem aqui, como eu disse, por mais transitória que seja, foi realmente um motivo de alegria poder conviver com pessoas como você. E a gente tem, neste pequeno espaço de tempo, a oportunidade de testemunhar esse trabalho, que orgulha o nosso País. De fato, certamente será uma das vozes que fará falta neste Senado.
Muito obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, meu nobre Senador Santana, do Piauí. Eu gosto demais do Piauí, do Piauí do meu nobre Senador Wellington, Governador e ex-Senador Wellington, do meu nobre Marcelo Castro, que vem agora para esta Casa, da Regina Sousa, que agora é Vice-Governadora, e também do meu nobre Ciro Nogueira. Então, muito obrigado a você. Lá há Pedra do Sal, aquela usina eólica maravilhosa. É o Piauí do meu nobre Senador Elmano Férrer, que é meu amigo, meu companheiro – é "O Vein Trabalhador". Então, eu me orgulho muito do povo piauiense.
Eu quero dizer, meu nobre Senador Guaracy – o senhor que é do Tocantins, e eu tinha misturado aqui as palavras –, que me honrou muito... Eu quero agradecer ao povo de Brasília, agradecer a Deus e agradecer a todos os Senadores e Senadoras e aos servidores do Senado. Muito obrigado a V. Exa. pela condescendência do tempo...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – ... e pelo apoio que V. Exa. sempre me deu nesta Casa, inclusive quando elegemos aqui o nosso querido Nilson Rodrigues, que foi Secretário de Cultura de seu Estado, para receber aqui o prêmio Câmara Cascudo. Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senador Hélio José, V. Exa. certamente abrilhantou esta Casa.
E lembro a todos os Srs. Senadores, mesmo os que estão encerrando o mandato, que ainda temos um nobre serviço parlamentar, porque, Senadora Ana Amélia, somos nós o Congresso Nacional atual que daremos posse, dia 1º de janeiro, ao Presidente eleito Jair Bolsonaro.
E aproveito a oportunidade para relatar à Nação brasileira que nós trabalhamos muito pela campanha do Presidente eleito Jair Bolsonaro. Trabalhamos no Tocantins, trabalhamos do Estado de São Paulo também, pelas redes sociais, e muito mais pelo Estado do Amapá. E, graças ao bom Deus, conseguimos essa brilhante vitória. E eu anuncio que, desde alguns dias passados, fui convidado para fazer parte do Partido de S. Exa. o Presidente da República Jair Bolsonaro. Então, assumi como Senador filiado ao Partido do Presidente da República, ao PSL (Partido Social Liberal).
E, com prazer, concedemos a palavra à elegante e competente Senadora representante do Rio Grande do Sul, da querida Lagoa Vermelha, essa mulher que realmente é um brilho de inteligência, a Senadora Ana Amélia.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discursar.) – Obrigada, Senador Guaracy. Obrigada pela generosidade das referências.
Meus caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não, eu não venho me despedir. Eu venho aqui apenas dizer, Senador e Senadores, um até breve, um até logo, porque eu gostei também, Senador Cristovam, da sua frase: "Quem fala do futuro não se despede". Nós temos muitos desafios. Estamos deixando o mandato, mas não deixando a política. Também repito uma frase muito emblemática de um conterrâneo seu pernambucano: às vésperas da sua trágica morte, Eduardo Campos declarou numa entrevista que não podemos, não vamos desistir do Brasil. E essa é a nossa missão.
Eu vou repetir aqui também que, nos oito anos de mandato no Senado, aprendi mais do que em toda a minha carreira de jornalista de quatro décadas e aprendi mais sobre a natureza humana em cinco campanhas eleitorais do que em toda a minha vida. E eu não sou muito jovem. Então, foi um aprendizado que tenho de agradecer.
A primeira palavra, agora, é para as pessoas, os internautas que estão seguindo, todos os dias, as nossas falas da tribuna, o trabalho nas comissões temáticas, seguindo quando se manifestam, quando compartilham as nossas manifestações ou os nossos pronunciamentos ou as opiniões que emitimos nas redes sociais, no Facebook, no Twitter, no Instagram ou no próprio e-mail oficial do Senado ou no meu e-mail particular. A convivência e o encorajamento de vocês, diária e permanentemente, foi aquele alimento, aquela vitamina, que me ajudou a enfrentar os momentos mais turbulentos de todo este mandato.
E não foram momentos muitos fáceis, como quando tivemos aqui que exercer o papel de juízes, para julgar dois colegas na cassação de mandato. Nossa missão não é ser juízes, Senador Cristovam; nossa missão é legislar. Também tivemos aqui o momento dramático do impeachment, mas tivemos que cumprir com o nosso dever, e o fizemos seguindo as nossas convicções, os nossos entendimentos e a nossa percepção das necessidades e daquilo que a sociedade brasileira esperava de todos nós.
Não podemos, de maneira alguma, na sociedade, terceirizar a ética. Não é somente esta Casa que precisa de ética. Todos nós, fora do Congresso, em qualquer atividade que estejamos, precisamos ser éticos, para termos, inclusive, coerência e autoridade moral, para exigir que o Congresso seja ético.
Ninguém chega aqui por suas próprias pernas, por sua própria vontade. Só chega aqui quem é eleito pelo voto direto, popular e secreto. Portanto, a escolha de quem está aqui é o seu representante. Então, na hora da escolha, é preciso exatamente o critério de ver a ficha: o que fez e o que poderá fazer.
Também concordo, Senador Guaracy: o novo Governo chega, e não podemos dar um voto de desconfiança ao novo Governo. Ao contrário, vamos dar um voto de confiança. Eu estava no primeiro turno, numa campanha eleitoral liderada por Geraldo Alckmin, com a honra de ser sua Vice-Presidente. Foi o conhecimento de um Brasil real, de um Brasil profundo, onde andei pelo interior do Sertão de Sergipe, de Alagoas; andei pelo interior de Minas, de Goiás, do Paraná, de Santa Catarina – andei muito, Senador –, de São Paulo. Conheci este Brasil grande e profundo que é. Isso foi muito rico também, foi uma bela experiência.
Entendo como disse o Mario Quintana, nosso grande poeta, prosador e escritor: "Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar". Eu acho que esse pensamento maravilhoso de Mario Quintana expressa o meu sentimento hoje, neste momento, em que eu renovo o meu agradecimento aos meus internautas, aos meus servidores, milhares deles, que me encorajam. E digo a vocês: vamos continuar juntos. Eu vou continuar nas redes sociais para esse contato.
Quatro anos, Senador Cristovam, passam muito rápido, para o senhor e para mim. E eu já estou em campanha para 2022, Senador. Eu já estou em campanha, porque quem pensa no futuro não se despede. Por isso, eu digo que este é um até breve, é um até logo ao Senado Federal, uma Casa de que eu gostei muito.
Eu trabalhei muito para honrar, Senador Zé Santana, esta Casa, que é a Casa de Rui Barbosa, nosso patrono, e representar a minha Lagoa Vermelha, referida pelo meu querido Senador Presidente Guaracy, que conheceu Lagoa Vermelha pelas andanças todas que fez pelo Brasil. Então, é muito gratificante estar aqui neste momento para agradecer.
Agradeço também especialmente aos meus funcionários, aos da minha equipe, liderada pelo Marco Aurélio, uma equipe pequena, mas uma equipe altamente comprometida com os interesses coletivos.
Agora, eu não podia ocupar esta tribuna, nesta hora, sem mencionar a minha preocupação com os aspectos da insegurança institucional, da insegurança jurídica que ontem nós vivemos no País. Senador Zé Santana, V. Exa., que é um advogado praticante, deve entender do que eu estou falando.
Ontem, numa decisão liminar, monocrática do Ministro Marco Aurélio, foi suspensa a prisão em segunda instância. Por uma outra decisão monocrática do Presidente da corte, o Ministro Dias Toffoli, isso foi suspenso. Era esperado, não foi a primeira vez que isso aconteceu na Justiça brasileira. Também o Ministro Marco Aurélio e a Justiça, ontem, também tiveram outras decisões que inspiram preocupação de todos nós, da sociedade brasileira, que tem na Suprema Corte ou deveria ter o grau máximo de confiança e de respeito. A Suprema Corte precisa assegurar ao País estabilidade institucional, estabilidade da segurança jurídica. E nós não estamos vendo isso acontecer na Suprema Corte do nosso País, formada por 11 Ministros, que precisam pensar nas suas decisões – não nas suas convicções pessoais, mas na leitura e na interpretação da lei como ela é, não como seus desejos e não também como a sociedade quer, mas exatamente no estrito rito da interpretação dos termos na lei.
Ora, se o Supremo Tribunal Federal, há dois anos, consagrou a prisão em julgamento em segunda instância, como você, numa canetada, como se fala no popular, derruba esse princípio? Mais ainda: o Presidente da Suprema Corte já antecipou pautar essa matéria para o Colegiado examinar em abril, o que também significa uma preocupação. Que País é o nosso, que vai alterar um entendimento, exarado há dois anos, pela maioria da Suprema Corte, do seu Colegiado, que, agora, pode mudar o entendimento? Pode parecer e será um retrocesso se esse entendimento for alterado, não há dúvida.
Essa instabilidade, essa insegurança jurídica é o pior dos mundos que nós podemos ter em nosso País, mas não foi só isso. Outra liminar, também monocrática, do Ministro Marco Aurélio suspende os efeitos de um decreto presidencial que trata da venda dos ativos da Petrobras, Senador Cristovam. Aí nós criamos uma insegurança jurídica na área econômica, mas é tão relevante, nos seus aspectos de impacto na economia, a liminar do Ministro Marco Aurélio sobre o decreto presidencial dos ativos da Petrobras...
Foi a segunda decisão da Justiça de São Paulo que, pela segunda vez, suspende o acordo entre a Boeing e a Embraer, duas empresas privadas, uma com capital participante da União e outra uma empresa estrangeira privada.
Essa insegurança jurídica vai gerar, sem dúvida, um impacto muito negativo sobre todos os investidores internacionais, que estão olhando o Brasil com um grande interesse em um Governo que se apresenta como liberal na economia e abrindo as portas para mais investimentos.
Nós não temos poupança interna capaz de alimentar, de estimular novos investimentos. Nós precisamos do capital estrangeiro, Senador Cristovam, e V. Exa. conhece muito bem a economia, mas o capital estrangeiro só virá na hora em que ele entender que aqui há segurança para fazer esses investimentos.
Essa insegurança jurídica vai afastar o interesse, vai atemorizar todos os investidores que haviam programado, participaram inclusive de uma programação de parcerias público-privadas, que talvez seja o melhor caminho para o entendimento de melhorar a nossa infraestrutura, a nossa logística, que é tão deficiente e tão cara.
Nós avançamos na área do setor aeroportuário, mas precisamos avançar muito mais na área das rodovias, das ferrovias e das hidrovias.
Que País nós vamos construir com essa insegurança jurídica?
Nós não podemos esperar. Precisamos pedir, eu acho que o Poder Judiciário precisa entender o custo que uma decisão dessas representa e o seu impacto sobre o futuro do País. Exatamente, é nessa medida que essas decisões precisam ser olhadas e interpretadas.
No campo econômico, tão grave quanto no campo institucional, em que os Poderes precisam ter equilíbrio nas suas competências e responsabilidades. Não pode a Suprema Corte impor manifestações de decisões desta Casa, que são próprias desta Casa, são responsabilidades desta Casa.
Da mesma forma que nós não podemos impor a nenhum juiz quanto tempo ele deve julgar alguma sentença ou alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade quando se tratar da Suprema Corte. Até porque, no caso da Petrobras, em abril deste ano – nós estamos em dezembro, nós estamos entrando no recesso do Poder Judiciário, no recesso do Legislativo –, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o decreto presidencial que tratava da venda dos ativos da Petrobras. E só agora, neste apagar das luzes de 2018, vem a decisão liminar.
Tudo isso pesa sobre o entendimento internacional da situação de instabilidade jurídica, de insegurança jurídica e de insegurança institucional, porque a democracia se fortalece cada vez mais exatamente no equilíbrio entre Judiciário, Legislativo e Executivo. Quando há um desequilíbrio, quando um poder se sobrepõe a outro, como aconteceu em relação à Suprema Corte e a esta Casa ou ao Poder Executivo, nós estamos criando uma insegurança jurídica inaceitável.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu antes concedo o aparte, porque já levantou, meu Presidente, ao Senador Cristovam Buarque, mas como ele está ali já falando sobre essa questão da insegurança, eu fico muito grata também de ouvir V. Exa., sempre judiciosamente manifestando as suas palavras.
Pelo respeito ao Senador Cristovam também, que já havia manifestado anteriormente.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora Ana Amélia, fico feliz de estar participando já do seu primeiro discurso de campanha.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vai ser muito prazeroso e honroso, Senador. O magistério, a educação do Rio Grande gosta muito do senhor. O senhor sabe disso.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E a senhora está trazendo uma bandeira fundamental: a estabilidade nas instituições. Não há democracia plena com instituições que funcionam na base de sustos, suspiros, vontades individuais nem de Presidente nem de juiz. Todo processo exige uma estabilidade em que as pessoas não se surpreendam.
Ontem, como a senhora disse, não...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não se assustem.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não se assustem.
Ontem, como a senhora disse, não foi um susto, foram diversos sustos. Agora, a senhora lembrou bem. Isso não é apenas um susto para nós, que ficamos inseguros onde estamos. Por exemplo, de repente, com uma canetada poder liberar 169 mil pessoas tanto condenadas por crime de colarinho branco, corrupção, como estupradores, bandidos etc. Pois bem, lá fora a repercussão pode ser até maior, porque aqui a gente tem um susto num dia contra e no outro dia tem um susto a favor. Lá fora, o susto contra fica, porque as pessoas ficam pensando: "Será que esse País é sério ou se eu for agora investir lá amanhã as leis mudam?".
Então, quero dizer que a senhora tem uma bela bandeira de luta: a estabilidade de nossas instituições jurídicas. Podemos ir dormir com uma lei, acordar com a mesma lei e, no outro dia, dormimos outra vez com a mesma lei sem que ela esteja de acordo com a vontade de um juiz, mas aí se diz: "De acordo com a vontade do Congresso". O Congresso leva anos para mudar uma lei. São comissões, comissões, debates, votações e, no fim, se decide porque as leis também têm que mudar, mas não a critério de um soberano, seja um soberano que chegou ali com voto, um presidente, seja um soberano togado. Não dá para a gente viver com base nas togas, como também não nas batinas, que é outra forma perigosa, daqui para a frente, de estarmos subordinados à vontade de líderes religiosos. Nem togas, nem batinas, nem fardas. Quem deve mandar num país são os civis, que são todos, até porque os fardados usam roupa civil de vez em quando. São os civis, e nós aqui os representamos.
É preciso reconhecer que às vezes não estamos representando bem, às vezes os juízes decidem porque deixamos falhas e brechas nas leis e, aí, eles interpretam como lhes parece melhor. É triste essa crise de instabilidade que a gente tem. Alguém me perguntou do exterior: "Vocês estão em crise de estabilidade democrática?". Eu disse: "Não". "E, de instabilidade jurídica, têm?" Eu disse: "Temos". Daí ele disse, essa pessoa: "É quase que a mesma coisa". A instabilidade jurídica é uma forma de instabilidade democrática.
Por isso, a senhora tem uma bela bandeira com a qual está encerrando esse mandato, o último dia, nos últimos momentos, e só falta, que eu saiba, o Senador Wellington e eu para falar. Então, a senhora está encerrando bem esse mandato, está iniciando bem a campanha para o próximo.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E eu espero que tenha muito sucesso nessa campanha para o seu próximo mandato.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Cristovam.
De fato, me preocupa, exatamente, por conviver muito, ter viajado a convite de Governos do Japão, ter viajado aos Estados Unidos, ter viajado a Taiwan, ter viajado a vários países, ter viajado à Argentina, ter convivido, dentro do Mercosul, que é tão vizinho nosso... Meu Estado faz a maior fronteira com a Argentina, é o único Estado brasileiro que tem fronteira com o Uruguai.
Então, ao conviver... Ao Paraguai também, um país com que nós temos uma relação, o Embaixador Cáceres está se despedindo, vai para a sua missão nos Estados Unidos, em Washington.
Então, nós temos motivos muito grandes de estarmos preocupados com essa instabilidade. E, se nós, Senador... Eu só desejo, como V. Exa. disse muito bem, e seria muito melhor se nós dormíssemos e acordássemos sempre com a mesma lei. Lamentavelmente, o que nós estamos tendo são certos pesadelos – não são soluços, são medos, são preocupações e tensões –, porque nunca como agora se viu até uma hostilidade aos magistrados. Não é uma situação boa, não é uma situação confortável. Nós temos que ter pelas autoridades o respeito que as autoridades merecem. E é exatamente nessa medida que eu venho, com todo o equilíbrio, com toda a responsabilidade, Senador Guaracy, é exatamente essa a minha preocupação.
Temos que dar estabilidade, temos que acreditar. Não podemos misturar ideologia com a interpretação da lei, não podemos misturar o nosso voluntarismo ou a nossa vontade pessoal e individual ao interesse coletivo e nacional. O País é maior que nós.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Exatamente.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O País precisa de todos e precisa de responsabilidade de todos, desta Casa, que é uma Casa Legislativa ou Casa da República, porque representa a Federação, do Supremo Tribunal Federal, da Justiça, do sistema jurídico brasileiro, em todas as instâncias, do Ministério Público, em todas as instâncias, da Polícia Federal, de todos os instrumentos legais do sistema jurídico brasileiro.
Nós vivemos numa democracia e essa democracia, para ser quanto mais consolidada, precisa que as suas instituições tenham um equilíbrio de relacionamento, a equipotência dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Se esse equilíbrio morrer, Senador, ou se ele ficar capenga...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... será um desserviço à democracia e nós, aí, sim, estaremos correndo risco. Esse é o maior risco que nós corremos, não o risco de outras conspirações que se fazem, mas esse é um risco que a mim, como cidadã e como Parlamentar que estou encerrando um mandato, me atemoriza, exatamente porque é nesse ponto de segurança jurídica que reside a confiança de quem quer investir mais no Brasil para gerar riqueza, gerar renda e desenvolvimento.
Então, agora, eu, encerrando, eu queria muito – muito – ouvir as suas palavras, meu caro Presidente dessa sessão.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora Ana Amélia, eu me lembro, na década de 60, do megainvestidor Daniel Ludwig. Ele queria muito investir no Brasil, mas tinha medo, porque o Brasil, naqueles anos conturbados, desde 50 até 64, não dava segurança jurídica para ninguém.
Então, o Daniel Ludwig queria investir na América do Sul, queria investir precisamente no Brasil, mas estava contido pela insegurança de Estado e insegurança jurídica. Aí, entrou um conterrâneo seu na história, entrou Luís Fernando Cirne Lima, que eu acho que a senhora o conheceu...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – ... que foi Ministro da Agricultura, eu acho que de 69 a 73, no Governo de Emílio Garrastazu Médici. Outro gaúcho, não é? E o Sidnei Lima telefona para Daniel Ludwig convidando para vir investir no Brasil. Então, disse: mas eu posso investir? Há segurança jurídica? Ele disse: agora o Brasil tem segurança jurídica para isso, pode vir, Mr. Daniel, investir no Brasil porque há segurança jurídica.
Isso foi nos anos 60. Daniel Ludwig veio e investiu no Brasil. Na década de 60 a 70, investiu U$5 bilhões, mas porque encontrou segurança jurídica. Isso daí ele começou a produzir a celulose branqueada, uma das de maior qualidade no mundo. Mas ele veio investir por quê, Senadora? Porque havia segurança jurídica. Ninguém vem para um país onde não haja segurança jurídica, onde não haja segurança do Estado. Então, isso foi um conterrâneo seu que disse essas palavras: agora há segurança jurídica.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Guaracy. Eu, a propósito, lembro do meu grande amigo, que eu admiro muito, ex-Ministro também a essa época, Antônio Delfim Netto. Um emérito professor de economia, conhecido e um respeitado mestre da Ciência Econômica. E ele falando sobre o Brasil, eu acho que esta frase é muito emblemática para representar os momentos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que estamos vivendo: no Brasil, até o passado é imprevisível.
Então, eu acho que isso tem o significado dessa imprevisibilidade que estamos vivendo nesse momento. Mas que é preciso que os Líderes do Congresso Nacional, da Suprema Corte, do Poder Executivo – Presidente da República – tenham a consciência de cada um cumprir o seu dever e assumir as responsabilidades. E, a cada vez que usar a caneta, pensar nas consequências que esse gesto, seja uma liminar, seja um decreto, seja uma lei, terá não só sobre a vida do cidadão, mas sobretudo sobre a confiança da sociedade brasileira e a confiança de quem quer trazer mais recursos para o nosso País.
Muito obrigada...
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Senadora Ana Amélia, por favor, eu gostaria também aqui de poder fazer um aparte a V. Exa...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Que bom! Obrigada, Senador Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... mas muito mais um reconhecimento pelo seu trabalho aqui nesta Casa. Eu fui presidido por V. Exa. na Comissão de Agricultura. O seu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, é um Estado que nós mato-grossenses reconhecemos o papel de todos que para lá foram. E a gente lá chama todos os sulistas, seja catarinense, riograndense, paranaense, de gaúchos.
E também Mato Grosso teve o seu papel do desenvolvimento em algumas fases, primeiro os bandeirantes à procura do ouro; depois, os garimpeiros nordestinos, dos diamantes; e, depois, vieram os sulistas para desbravar o Cerrado. E aí, os seus conterrâneos hoje desempenham um papel extremamente importante na tecnologia no Mato Grosso. Um Estado que se modernizou muito, dados os programas que foram criados, desde a época de Dante de Oliveira, que foi estimulado pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Pequenos proprietários lá do Rio Grande do Sul que foram para Mato Grosso se transformaram hoje em grandes produtores. E também pela criatividade. No caso de Rondonópolis, a minha cidade, temos lá a Fundação Mato Grosso, que foi uma engenharia tecnológica, pela inteligência dessas pessoas que para lá foram.
E V. Exa. também esteve conosco lá no parque de exposição de Rondonópolis, como Presidente da Comissão de Agricultura, fazendo a integração de todo esse trabalho.
Mato Grosso hoje é um Estado com 900 mil quilômetros quadrados, um Estado que tem uma população pequena, portanto, temos capacidade de abrigar brasileiros de todos esses recantos e aumentar a nossa produção, com capacidade de produtividade gerada por essas pesquisas que estão sendo desenvolvidas ao longo do tempo.
Mas também quero destacar o papel de V. Exa. aqui comigo na área de defender o FEX, que é o Fundo de Compensação das Exportações. Todos os anos sempre foi uma luta para tê-lo aprovado e, no caso, o Mato Grosso, como o Rio Grande do Sul, depende muito dele, porque nós fazemos um esforço muito grande na exportação das nossas matérias-primas, produtos agropecuários, principalmente as commodities agrícolas e os manufaturados. Nós tivemos a oportunidade também de relatar aqui esse projeto, que faz com que possamos melhorar a questão do Fundo de Compensação das Exportações, oriundo da Lei Kandir.
Defendemos, como V. Exa. também defende, que exportar imposto não é o melhor caminho, mas o Governo Federal precisa ter atenção com esses Estados brasileiros que produzem e ajudam a balança comercial brasileira a ser positiva. E o produtor rural, sem dúvida nenhuma – e aí eu quero deixar bem claro, como sempre defendemos, e V. Exa. sempre foi firme na Comissão de Agricultura: defender o pequeno, o médio, o grande... Então, essa questão da Lei Kandir eu penso que representa praticamente uma reforma tributária se a gente aprovar realmente e for sancionado aquilo que votamos aqui no Senado, no Congresso Nacional. Hoje para mim, nesse aspecto, é um dia até um tanto frustrante, porque nós votamos mais uma vez os recursos do FEX esse ano, o Senado fez a sua parte, e infelizmente não chegou à Câmara. Ontem à meia-noite era o último prazo, e esperávamos – e ainda vou esperar, a esperança é a última que morre – que o Presidente da República pudesse editar uma medida provisória.
O Rio Grande do Sul precisa muito, o Mato Grosso precisa muito, o Goiás precisa, todos os Estados produtores, como o Tocantins. Esse recurso é fundamental para os governos dos Estados e também para as prefeituras, já que as prefeituras recebem 25%...
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ... desses recursos.
Então, eu estou falando isso porque V. Exa. sempre foi atuante. É uma jornalista competente, uma pessoa que tem uma atuação nesta Casa de forma muito dinâmica em todas as áreas. Olha, eu fiquei até bastante surpreso, primeiro, de V. Exa. deixar uma eleição certa como Senadora da República para ser candidata a Vice-Presidente da República. Mas cumpriu o seu papel também. E após o primeiro turno, V. Exa. continuou também defendendo para que tivéssemos eleições limpas, em que, acima de tudo, o eleitor brasileiro, o cidadão pudesse exercer a sua verdadeira cidadania.
E aqui também várias vezes ouvi discurso de V. Exa.: "Acabaram as eleições – terminaram depois do segundo turno –, terminaram as eleições, está definido. Vamos ajudar o Brasil!", porque essa crise que vivemos nesse mandato, em que tivemos acumuladas uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo – e eu sempre tenho dito que a crise política é que vai resolver a crise econômica... Se o próximo Governo entrar com a melhor das intenções e não tiver apoio político, não tiver um Congresso Nacional voltado para não só votar as leis, mas para apoiar também aquilo que precisa ser feito, e de avanço para o Brasil... Por isso é que eu deixo aqui agora o sentimento da ausência de V. Exa. nesta Casa, com a sua experiência, com a combatividade, com discursos sempre muito lúcidos, discursos sempre bem concatenados não só com as ideias, mas também com propostas que sempre foram propostas no sentido de ajudar o Brasil.
Mas eu tenho certeza de que político não se despede. Eu ouvi ontem aqui: político não se despede. E V. Exa., com a sua trajetória, com a sua experiência, também estará presente aqui em Brasília, estará presente nas decisões deste País.
Então, em nome...
(Soa a campainha.)
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ...de todo o Congresso Nacional, dos companheiros Senadores e, principalmente, em nome do meu Estado também, eu gostaria aqui de reconhecer o trabalho que V. Exa. fez, sobretudo à frente da Comissão de Agricultura.
Então, quem ganhou? Quem ganhou foi o Brasil. Eu tenho certeza de que o Brasil precisa muito ainda da sua inteligência, da sua competência e da sua força.
E eu percebi que, logo após as eleições, a senhora se entusiasmou mais, como se tivesse sido a vitoriosa, como se fosse quem ganhou as eleições. É por isso que eu quero trazer aqui esse entusiasmo de uma pessoa que... Ao ganhar as eleições, eu acho que a responsabilidade é maior. Quem perde tem que ter exatamente...
Estou aqui cumprindo o meu papel. Eu fui candidato a Governador também e nunca fui de fazer oposição por oposição. Temos que fazer uma oposição de construção, que é o que eu vejo que V. Exa. fez e está fazendo aqui.
Eu desejo muita saúde, muita felicidade. Que Deus continue a iluminá-la! Que possa ter um grande Natal e que não nos abandone aqui. Nós precisamos muito da presença de V. Exa. aqui, iluminando-nos e trazendo as boas contribuições.
Muito obrigado.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes. Eu quero lhe agradecer imensamente por essas referências confortadoras, encorajadoras, estimulantes e tão generosas.
Quero dizer que eu tive muita honra de conhecer o seu Estado como jornalista. Em Lucas do Rio Verde, eu vi em uma plateia cuja metade estava com a camiseta do Inter e metade estava com a camiseta do Grêmio. Fiquei impressionada àquela época. Depois, como Senadora, fui a Rondonópolis, a Cuiabá.
A bancada de Mato Grosso me impressionou pelo seu talento, pelo seu envolvimento com temas com muita afinidade comigo pelo setor agropecuário e por eu ter presidido a Comissão de Agricultura: o Senador Blairo Maggi, que brilhantemente comandou o Ministério da Agricultura e comanda até agora; o Senador Cidinho Santos também, lá de Rondonópolis; V. Exa., de Rondonópolis, ligado, pelas suas atividades empresarias, com o setor; e Senador José Medeiros. Então, é uma bancada extraordinária – por aqui passou também o atual Governador Pedro Taques. Eu tive essa convivência e um grande respeito.
Quero lhe falar sobre a Lei Kandir. Eu acho injusto que a União, a prima rica da Federação, cobre, eu diria, draconianamente, no acordo da dívida com os Estados, quando os Estados exportadores, como o seu Mato Grosso ou o meu Rio Grande, têm créditos com a União procedentes da Lei Kandir. Uma coisa racional seria um acerto de contas entre o crédito que nós temos e o que nós devemos no acordo da dívida. Por que não se faz esse acerto de contas – contábil que seja –, sem despender recursos? Isso já aliviaria aquilo que o Estado mensalmente tem que mandar. Por uma liminar do Ministro Marco Aurélio, essa matéria está em exame pelo Supremo Tribunal Federal. Então, é uma matéria que temos que resolver dentro do processo... E esta é a Casa da Federação.
Parabéns pelo trabalho...
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que vem fazendo, vem realizando, Senador Wellington.
Como V. Exa. disse, muita gente me olha... O senhor foi a primeira pessoa que me disse: "Mas você está se comportando como se tivesse ganho a eleição". Acontece que eu entendo, Senador, que, quando você toma uma atitude consciente com o dever cumprido, como eu tomei, abrindo mão... Ninguém abre mão do poder certo pelo poder incerto. Eu fiz isso pelo País, eu fiz isso pelo País. Tenho a consciência tranquila.
Então, o que aparentemente para alguns pode ser uma derrota, para o meu sentimento, é uma vitória, porque eu saio desta Casa pela mesma porta por que entrei, pela porta da frente; e da mesma forma como eu cheguei aqui, Senador Wellington, de ficha limpa, saio ficha limpa; e com a consciência de ter aprendido muito com todos os senhores, de ter presidido essa Comissão, em que chegava pontualmente, às 8h. Muitos achavam que eu era impaciente, eu sempre sou, porque quero tudo na hora certa: "A Senadora está impaciente", sou, realmente eu quero as coisas certas.
Então, muito obrigada mais uma vez.
E essa posição da eleição também foi um aprendizado, porque eu conheci a equipe de Geraldo Alckmin, de extraordinário valor, de uma integridade pessoal – ele próprio, a família e todos os seus colaboradores que trabalharam no programa de governo.
Eu penso que o Brasil queria outra solução, queria, digamos, uma polarização. E foi isso que aconteceu, e temos que respeitar a vontade do eleitor. Terminada a eleição, no dia 28 de outubro, eu cheguei aqui, subi à tribuna e disse: "O meu Estado não aceita neutralidade, por isso, hoje, estou apoiando Jair Bolsonaro". Foi o que eu fiz. E eu acho que isso é uma forma também de se posicionar politicamente. E eu desejo que ele acerte, que faça um governo bom, e não porque é para eu ter apoio – como o senhor que é do partido dele, que o apoiou desde a primeira disputa do primeiro turno –, mas é uma convicção que temos que ter, é uma responsabilidade nossa. Temos que construir o Brasil que é para todos nós. É assim só que será um País melhor.
Muito obrigada ao senhor também pela generosa referência.
Obrigada, Senador Wellington, mais uma vez.
E à minha Lagoa Vermelha, um grande abraço.
Em breve, eu estarei de volta.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senadora Ana Amélia, chamou-me a atenção uma das suas últimas frases: "Fiz isso pelo Brasil". Seria muito bom que a classe política brasileira pensasse igual, fazermos pelo Brasil. Chega de um Brasil desunido, vamos dar estabilidade. O Brasil não crescerá, o Brasil não será pleno de realizações se nós não nos unirmos, se nós não trabalharmos. Vamos deixar a equipe trabalhar, vamos dar apoio, porque assim o Brasil vai se desenvolver.
A Nação brasileira é muito mais importante que nossas paixões, que nossas vontades, que nossas emoções. O Brasil é mais importante que nós, o Brasil é muito maior que nós, maior que qualquer político. É o Brasil que nós temos que amar, é a Nação do futuro, a Nação do porvir. E, para isso, nós temos que construir a Nação do presente. E, nisso daí, a senhora é um exemplo de quem pensa no futuro, de quem pensa nos nossos filhos, nos nossos netos, na geração do porvir, de quem pensa como patriota. "Fiz isso pelo Brasil", vamos levar essa frase.
Com prazer, concedemos a palavra ao Senador, por Mato Grosso, Wellington, que tem o nome do grande Gen. britânico Duque de Wellington, o único que conseguiu derrotar o grande Gen. Napoleão Bonaparte.
Então, o nosso Gen. Wellington, Senador, tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu agradeço muito a V. Exa., porque somos de Estados vizinhos. Tenho certeza de que V. Exa. começa os elogios muito mais pela sua generosidade.
Tocantins é um Estado muito importante para o Estado de Mato Grosso. Nós temos ali algumas lutas, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Vicentinho e V. Exa., que aqui está, mostrando o brilhantismo, o conhecimento das questões nacionais, fazendo a defesa do seu Estado e da nossa região. Precisamos concluir a BR-242, ligando a BR-158 a São Félix do Araguaia e atravessando toda a Ilha do Bananal. Precisamos resolver.
Agora mesmo, eu tenho a felicidade, Sr. Presidente, de anunciar que conseguimos a licença ambiental da BR-080, que liga Luiz Alves, no Estado de Goiás, com a ponte também sobre o Rio Araguaia, para ligar até a BR-158, claro, aproximando com isso a Ferrovia Norte-Sul, que sobe pelo Tocantins – ou, como dizem alguns, desce, se for referência o Rio Araguaia – e vai até Itaqui, no Maranhão.
Então, para a carga de Mato Grosso, essas ações são extremamente importantes para viabilizar o seu transporte. Toda ligação que se faz de Mato Grosso com Goiás ou com Tocantins é extremamente relevante para aumentar a produção brasileira. Claro, sem nenhum problema de agressão ambiental, respeitando.
E é bom dizer que o Brasil tem uma das legislações mais modernas. O ICMBio, o Ibama têm todo o cuidado com essa questão das licenças ambientais. Por isso, agora, caberá ainda ao Ibama fazer a licença ambiental de instalação para que as obras possam começar.
É claro que a gente sempre fica angustiado quando um projeto demora tanto, não é? Um projeto ambiental demora tanto tempo para ser aprovado, mas as pessoas lá estão porque querem produzir, gerar riquezas, e o Brasil precisa disso.
Então, eu quero aqui, inicialmente, dizer da minha satisfação por estar aqui hoje também para comemorar com toda a população da cidade de São Pedro da Cipa, uma cidade pequena da minha região. Entre a minha cidade, Rondonópolis, Juscimeira e Jaciara, está lá São Pedro da Cipa, às margens do Rio São Lourenço, um dos rios que mais contribuem com o nosso Pantanal mato-grossense, que é um patrimônio da humanidade.
Então, lá agora, inclusive, fizemos as obras de contensão das margens do Rio Vermelho, onde vamos fazer, no futuro, toda uma área de preservação ambiental e também de lazer para a população. E, hoje, o Prefeito Alexandre Russi com a sua esposa, a Primeira-dama Rafaele, junto com o Vice-Prefeito, o Eduardo Português, e todos os Vereadores, estão lá comemorando o aniversário de São Pedro da Cipa.
E isso é importante, porque, no Brasil, nós temos muito a mania de querer ser o "maior" – a maior cidade, o maior desenvolvimento –, e, às vezes, em uma cidade pequena, é possível ter uma melhor qualidade de vida. E é por isso que eu quero aqui parabenizar o Prefeito Alexandre Russi, porque, embora administre uma das menores cidades de Mato Grosso, conseguiu transformar a cidade, inaugurando obras, como está lá hoje inaugurando o ginásio de esportes e várias outras tantas obras, como Centro do Idoso, o asfaltamento da cidade. Temos recursos liberados, com os quais ele vai deixar 100% da cidade asfaltada.
Também estamos trabalhando na duplicação da obra da BR-163 e 364, que liga Rondonópolis a Cuiabá. Está previsto para o dia 28, agora, já inaugurarmos o trecho de Jaciara até Cuiabá, todo ele duplicado, onde se está fazendo a substituição, inclusive, daquilo que foi originalmente o asfalto por concreto em toda a rodovia. É uma obra de alta tecnologia. O próprio Presidente da República ficou bastante impressionado quando apresentamos o que está sendo feito lá em Mato Grosso. Essa obra foi inclusa no programa Chave de Ouro. Agora, no dia 28, então, nós teremos a inauguração desse trecho, mas, claro, lutando para fazer toda a conclusão, ano que vem, de Rondonópolis a Cuiabá.
Só com as obras que já foram feitas, nós já conseguimos diminuir mais de 70% o número de acidentes. Portanto, concluir obras é cuidar das pessoas, salvar também vidas. E eu fico muito feliz de poder estar aqui trabalhando intensivamente para que a gente melhore a infraestrutura. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem e por ser de Mato Grosso, por estar no centro do Brasil, nós entendemos que melhorar a logística é fundamental.
Temos a ferrovia que chegou na minha cidade, Rondonópolis, onde temos o maior terminal ferroviário da América Latina – a Ferronorte está lá –, mas nós queremos que ela avance, que vá para Cuiabá, que ligue ao Nortão de Mato Grosso, que nós possamos fazer a Ferrogrão, ligando também o Nortão até Miritituba, a Fico, que é a Ferrovia de Integração, para exatamente fazer a interligação da Norte-Sul até Água Boa.
E aí eu quero aproveitar também, já que estamos aqui no último discurso, finalizando o nosso trabalho – por isso, eu peço paciência de V. Exa., porque eu quero falar de outro assunto aqui, vou me delongar um pouco –, para parabenizar também a equipe do Ministério dos Transportes, através do Ministro Valter Casimiro, que fez um brilhante trabalho. E eu gostaria aqui de registrar, em nome do Ministro Valter Casimiro, toda equipe do Ministério de Transportes e também a equipe do Dnit, que faz parte do Ministério do Transporte, através de toda a sua...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Senador, só um apartezinho, porque V. Exa. abordou justamente num assunto que realmente me toca muito.
Hoje, pela parte da manhã, fiz um pronunciamento. E, quando falava de transportes, preocupa-me muito a situação do caminhoneiro. Hoje Mato Grosso é um Estado extremamente dependente do caminhoneiro, porque a ferrovia ainda é muito ineficiente, as hidrovias que nós podíamos ter também não temos.
V. Exa. vê, por exemplo, a Rússia, que tem bem menos rios que o Brasil, tem 180 mil quilômetros de vias navegáveis. Nós podíamos ter 200, 300 mil quilômetros de vias navegáveis. Mas não fizemos isso, esquecemos as ferrovias, esquecemos as hidrovias e privilegiamos, desde o Governo de Washington Luís, as rodovias. E é a nossa realidade.
E vejo com muita preocupação quando nossos motoristas, nossos caminhoneiros podem perder a sua carteira, seu ganha-pão por 21 pontos na carteira, como qualquer outro motorista. O motorista caminhoneiro vive disso. V. Exa. está num Estado extremamente dependente do rodoviário.
Então, eu entrei com uma emenda para mudar essa pontuação da carteira do motorista. Nós estamos em cima de uma situação em que pode haver uma nova greve de caminhoneiros, paralisar o Brasil, se isso continuar desse jeito. Então, nós temos que olhar para os nossos irmãos caminhoneiros. E, justamente, vejo o seu Estado e o meu Estado extremamente dependentes dos caminhoneiros. Nós temos que tratar de modo diferenciado.
Mas ouço com atenção o brilhante discurso de V. Exa., discurso de um patriota.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, inclusive, a minha cidade, Rondonópolis, é hoje a capital do bitrem. Nós temos a ATC (Associação dos Transportadores de Cargas) em Rondonópolis, que é a associação com o maior número de associados do Brasil.
Eu fui o Relator da área de Defesa e Justiça e tive a oportunidade, então, de conversar muito com as Forças Armadas. Agora de manhã, eu estava num café da manhã lá na Aeronáutica, conversando com os Brigadeiros, como também estive com o Gen. Villas Bôas. Para minha surpresa, Rondonópolis foi o ponto nevrálgico na questão da greve dos caminhoneiros. A informação que as Forças Armadas, principalmente o Exército, nos passaram – lá nós temos a unidade do 18º GAC – é que ali, exatamente por ser um grande entroncamento da BR-364 com a 163, é uma cidade onde temos milhares de caminhoneiros que lá residem. Com isso, ali foi um ponto extremamente nevrálgico, onde poderia praticamente haver uma guerra civil.
Por isso, quero parabenizar o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, do Exército Brasileiro, de todas as Forças Armadas, que lá estiveram trabalhando com inteligência. Ao invés de criar o conflito, foi exatamente na negociação que conseguimos fazer com que essa greve não pudesse se agravar muito mais, levando a conflitos a que não teríamos como chegar, que nem saberíamos dimensionar.
Então, eu quero ainda, Sr. Presidente – poderíamos falar aqui na logística de um modo geral, que é muito importante para nós que somos do Centro-Oeste –, dizer que, além dessa obra da duplicação da BR-163, também conseguimos incluir as obras da conclusão do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, uma magnífica obra, no programa Chave de Ouro. Eu quero registrar o trabalho do Senador Blairo, que, junto comigo, trabalhamos muito e convencemos o Presidente da República, o Ministro Marum e toda a equipe, a incluir essa obra, que é fundamental para Mato Grosso e para a Região Amazônica.
Cuiabá hoje atende a questão da saúde não só do Estado de Mato Grosso, mas do Estado de Rondônia e da Bolívia – muita gente acaba indo para Mato Grosso. Conseguimos a liberação de R$100 milhões para a conclusão, de forma muito rápida – aí quero parabenizar também o Prefeito Emanuel Pinheiro, porque ele até mudou a sede da Prefeitura para dentro da construção do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. Vamos ter agora a conclusão, já com os equipamentos.
E quero anunciar que hoje tivemos a liberação do restante, dos R$30 milhões, já liberados na conta da Prefeitura, para a conclusão do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. Então, são R$100 milhões liberados fora do Orçamento que estava definido para Mato Grosso. Por isso, é relevante registrar aqui o papel também do apoio que tive, juntamente com o Senador Blairo Maggi, e depois de toda a Bancada.
Além disso, tivemos a liberação dos recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A Santa Casa tem mais de 80 anos. Então, os recursos foram liberados fruto de emendas da Bancada. São 16 milhões no total que foram liberados – 16,07 milhões –, sendo uma emenda de 12,406 milhões. Então, esse recurso está liberado. Já quero aqui anunciar a toda a população de Cuiabá, de Mato Grosso, como também registrar aqui o trabalho do Deputado Valtenir Pereira, do Deputado Galli. Quero registrar o Pr. Sebastião, da Assembleia de Deus, que é uma igreja muito tradicional. É a Assembleia de Deus de Belém. O Pr. Sebastião é um dos pastores mais renomados do Brasil. Ele também nos pediu muito para atender a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, como também fizemos para a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e todas as filantrópicas.
Sr. Presidente, eu gostaria aqui de fazer um pronunciamento que para mim é extremamente importante. Por isso, eu até tinha colocado aqui para o Senador Cristovam se ele queria falar na minha frente, porque eu teria que me delongar um pouco.
Mas eu quero aqui registrar, Sr. Presidente Guaracy, a todo o público que nos assiste aqui pela TV Senado, que nos acompanha pela Rádio Senado e todos os meios de comunicação do Senado da República: este ano, um dos momentos marcantes na minha vida aconteceu no final de novembro, quando tomei posse como membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, sediada no Rio de Janeiro.
Trato esse ato como extremamente relevante, porque, em última análise, foi a opção pela Medicina Veterinária que me fez vencedor como homem e como pai de família. Foi ainda pela Medicina Veterinária que comecei a minha história na política, após me formar, aliás, na própria universidade, exercendo a política junto com os meus companheiros – fui presidente de comissão de formatura, de grêmio. Mas, após me formar, abri meu primeiro negócio no ramo agropecuário, fato que me levou à Associação Comercial e Industrial da minha cidade natal, também à Secretaria de Planejamento da Prefeitura da minha cidade natal, Rondonópolis, e, em seguida, a um convite para me candidatar a Deputado Federal, em 1990.
Portanto, quero dizer que eu sou extremamente grato à minha profissão, extremamente grato aos mestres que me orientaram no aperfeiçoamento do saber, extremamente grato a todos que me incentivaram nesse caminho.
O caráter da imortalidade auferido ao ser acolhido como membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária faz com que, na verdade, a honraria me acarrete um acréscimo à responsabilidade para com a Nação brasileira e com o próprio desenvolvimento da Medicina Veterinária do Brasil, focando a sua importância e também as suas oportunidades – e elas são muitas, muitas e grandiosas, o que me impõe enormes desafios.
Dados da FAO, órgão das Nações Unidas para alimentação e agricultura, informam que, em 20 anos, a população mundial aumentará em 20 bilhões de pessoas. Por outro lado, nenhum outro país do mundo dispõe de capacidade de aumentar a sua produção de alimentos para suprir essa demanda do crescimento populacional de todo o mundo.
A China, de maior população do Planeta, já se exauriu na sua capacidade de aumentar a produção, por diversos motivos, inclusive de caráter ambiental. Lá o lençol d'água diminui 1m a cada dez anos. Por isso, sem condições de suprir as culturas vegetais de valor econômico, bem como de atender com água a população animal e humana, já está praticamente exaurida. Por essa razão, a China tem aumentado vigorosamente a importação de produtos, de proteína, de produtos para a alimentação do seu país.
Os Estados Unidos, que são os maiores produtores e exportadores de alimentos em geral para todo o mundo, também estão com a sua capacidade no limite.
A Europa segue o mesmo caminho, com o aumento das importações, vide a busca incessante de parceiros comerciais mundo afora.
A Rússia, onde estive inclusive com a Senadora Kátia Abreu para discutir a exportação de produtos brasileiros, principalmente da proteína animal, que é o maior país em dimensões territoriais do mundo, com 176,5 milhões de quilômetros quadrados, também enfrenta questões de ordem climática, com baixas temperaturas na maior parte do ano.
A África, com 57 países, por sua vez, vive, infelizmente há décadas, em conflitos políticos e tribais, que também impedem o desenvolvimento da agropecuária.
Diante desse conhecido quadro, o nosso Brasil figura como protagonista da segurança alimentar. Nós temos clima, abundância de terras e um povo extremamente trabalhador, algo que, de certa forma, já estava predestinado pela história. Somos, portanto, terra de produção agrícola, terra de produção agropecuária, ou seja, da agropecuária. Esse casamento espetacular, que reúne condições climáticas, geográficas e humanas, no entanto, exige de todos nós absoluta consciência política e amadurecimento institucional, para que possamos de fato ocupar esse espaço que o mundo está a nos oferecer.
Como observei, Sr. Presidente Guaracy, naquela sociedade, o Brasil agora adentra uma nova e esperançosa quadra de progresso material e desenvolvimento humano. A materialização desse emergente projeto nacional dependerá, numa medida importante, da contribuição da nossa comunidade profissional, a nossa comunidade de médicos veterinários. A agropecuária é e será cada vez mais um dos principais motores a impulsionar o encontro do Brasil com seu futuro de prosperidade e justiça social.
Em abril último, o Senado se associou às comemorações ao reconhecimento, pelo Conselho Científico...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), do Brasil como País livre da febre aftosa, com vacinação. Lembro que, naquela ocasião, procurei lançar luz sobre o longo processo de amadurecimento institucional e a cooperação duradoura da comunidade profissional da Medicina Veterinária com o Brasil rural e também as autoridades públicas, processo que possibilitou essa importante conquista.
Tarefa pronta? Não, senhoras e senhores, não está pronta e nunca estará. Na verdade, temos que redobrar as atenções sobre a vigilância, sobretudo nas nossas fronteiras. Um vacilo, e podem se perder anos e anos de intenso trabalho e dedicação. Nossos órgãos precisam estar atentos e estruturados, ou seja, com recursos suficientes para exercer essa atividade tão essencial ao nosso País e ao mundo. Aqui é o apelo que faço.
Aliás, em nome da sanidade animal do nosso País e em defesa da saúde pública, insisto na necessidade de fortalecimento da Secretaria de Defesa Agropecuária e Vigilância Animal do Ministério da Agricultura. Trata-se, senhoras e senhores, do grande, se não for o maior, seguro do produtor rural, tanto dos que produzem commodities agrícolas, como do produtor de proteína animal. Nessa linha, precisamos ainda, com base num diagnóstico já muito conhecido, ampliar o quadro efetivo de auditores fiscais federais agropecuários.
Rogo ainda atenção especial aos Governadores, para que deem atenção especial à estrutura da defesa sanitária em seus Estados.
Vou-me delongar um pouco mais, Sr. Presidente, prezados colegas Senadores e Senadoras, porque esse assunto é verdadeiramente muito importante. Permita-me: tenho muito orgulho e satisfação de representar, nesta Casa, um Estado que ocupa posição das mais destacadas na produção e nas exportações de produtos da cadeia animal.
Mato Grosso é, hoje, o mais exportador de carne bovina do País; logo, detentor também do maior rebanho. A despeito das dificuldades recentemente trazidas pelo fechamento de mercados internacionais importantes, após a Operação Carne Fraca, fornecemos no ano passado – Mesmo com a Operação Carne Fraca, que acredito ter sido uma operação muito para atingir a nossa capacidade de exportação! –, mesmo assim, 18% da carne consumida pelo mundo inteiro foi exportada pelo Brasil.
Temos demonstrado grande capacidade de silenciar os focos de doença em nosso rebanho. Fizemos isso em 1921, quando superamos focos da doença em apenas um ano de trabalho, enquanto o mundo precisou de 300 anos de dura campanha.
O mesmo fato, lembro, se deu com a peste suína africana, erradicada em três anos pelo Brasil. Para se ter ideia desse feito, a península ibérica precisou de quase 50 anos para se livrar dessa peste.
Há, porém, assim quero dizer, outros desafios importantes. E isso reforça ainda mais o nosso apelo em favor de um melhor aparato nessa área. Temos que controlar as parasitoses. Temos também que controlar as ectoparasitoses, assim como as endoparasitoses, bem como os hemoparasitas. Estes últimos têm sido, em verdade, os grandes inimigos dos produtores rurais brasileiros, provocando grandes prejuízos.
Por isso, quero aqui dizer que a Academia Brasileira de Medicina Veterinária...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... da qual tenho a honra e grata felicidade de agora ser membro, se associa a essas preocupações, no cumprimento do destacado papel do centro referencial de pensamento, verdadeira usina de ideias e de propostas de políticas públicas para o fortalecimento dessa colaboração em temas estratégicos.
E estamos coesos, Sr. Presidente, na certeza de que muito pouco avançaremos nestas e em todas as outras frentes da atuação se não pensarmos em investimentos sérios na qualificação e no aperfeiçoamento continuado da nossa categoria.
Como Senador da República, representando um Estado que muito produz, como membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, sinceramente, esperamos que o próximo Governo apresente um plano nacional para a agricultura brasileira, com objetivos gerais e específicos, bem definidos para cada área de atuação, com a definição de metas a serem alcançadas, acompanhando, claro, a indicação de recursos a serem liberados de forma regular, garantindo a efetividade e segurança aos investimentos públicos.
A agropecuária brasileira, senhoras e senhores, por mais avanços que tenham ocorrido nas recentes gestões, com a presença de nossos Senadores aí – mais uma vez, quero referir-me à Kátia Abreu e posteriormente, também, ao Blairo Maggi, à frente do Ministério da Agricultura –, ainda carece de um plano de desenvolvimento efetivo para as suas respectivas áreas, pois estamos diante de um setor que dá efetivas respostas à economia nacional, sobretudo diante de uma representatividade e responsabilidade perante o mundo. Mais do que isso, a agropecuária brasileira forte significa estabilidade social e política para a nossa Nação.
E eu digo: não existe estabilidade política e tampouco estabilidade social e econômica se houver uma camada da população passando fome. Não adianta exportar se houver brasileiros aqui passando fome. Se temos paz em nosso País, é porque o povo sabe da nossa capacidade de produzir alimentos e alimentos em quantidade suficiente para atender toda a demanda. Se pessoas passam fome em nosso País, a culpa não é do campo. A culpa é de uma política agrícola, que deve ser feita com armazenamento, com distribuição, para que chegue o alimento a todos.
Evidentemente, esse necessário Plano Nacional de Desenvolvimento Agropecuário precisa estar de acordo e fundamentalmente contemplado nas suas exigências dentro do Plano Integrado de Desenvolvimento Nacional. Entramos, agora, nas necessidades do avanço da nossa infraestrutura logística, com ênfase para a melhoria da nossa malha viária e também, como V. Exa. colocou, ferroviária, dos portos. Ou seja, infraestrutura significa produto mais barato e muito mais competitivo em todos os mercados.
Da mesma forma, Sr. Presidente, a questão do financiamento da produção deve ser tratada com clareza dentro do Plano Integrado, já que as condições precisam estar sintonizadas aos regulamentos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, de forma que os produtores pequeno, médio e grande precisam absolutamente de certeza para saber como produzir e principalmente como comercializar.
Nessa conta de necessidades por uma melhor agropecuária, por produtos de excelência na mesa do cidadão e pela competitividade de preços, o setor ainda reclama por técnicos mais bem treinados para a atividade de desembaraços burocráticos, atuando para facilitar o entrosamento do setor público com o setor privado. Há que se criar, por exemplo, as condições necessárias para que os produtos sejam registrados, e as inspeções, do ponto de vista higiênico, sanitário e tecnológico, sejam igualmente céleres e garantam ao consumidor e ao exportador produtos de qualidade e certificados pelo Governo brasileiro.
Já estamos, aliás, encaminhando essas questões junto ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seus auxiliares, contando, inclusive, com o entendimento do futuro Ministro da Casa Civil, nosso companheiro Onyx Lorenzoni, cuja família tem origem na Medicina Veterinária. O pai do Onyx Lorenzoni era um veterinário. Parece-me que ele tem três irmãos veterinários. O filho do Onyx é veterinário. E ônix é exatamente a pedra da veterinária. Eles têm um hospital lá no Rio Grande do Sul com sessenta e poucos anos...
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Quero parabenizar V. Exa., homenageando todos os nossos médicos veterinários, porque ser médico veterinário é talvez uma das coisas mais difíceis, porque o bicho não fala, os animais não falam. Não dizem onde está doendo, o que está sentindo. Então, o médico veterinário tem de ter uma profunda ciência para descobrir o que está acontecendo.
Somo-me a V. Exa. porque também a minha filha primogênita é médica veterinária, cientista veterinária, formada pela Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia), e porque percebo o quanto é importante. Se o Brasil está se tornando cada dia mais grandioso, vamos lembrar que o nosso rebanho tem aumentado acentuadamente. A carne, a proteína brasileira, é a melhor do mundo. Isso se deve muito aos senhores.
Então somo-me a V. Exa., parabenizando-o por fazer parte dessa brilhante academia, academia de patriotas.
Há pessoas que trabalham pelo gigantismo do Brasil e o gigantismo na produção.
E eu quero lembrar a V. Exa., Senador Wellington, uma frase da Primeira-Ministra Margaret Thatcher: nada é mais estratégico do que a alimentação.
E isso daí, com certeza, o seu Estado, o Brasil e os médicos veterinários, o nosso agronegócio têm contribuído para que este País seja gigante, pleno de realizações e produzindo alimentos e proteínas para todo o universo.
Parabéns, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, e, como todos nós dizemos, e para que a população que nos assiste neste momento saiba, a saúde é preservada pela boca. Se há bom alimento, com certeza, com uma boa alimentação da população, a criança vai ter um maior desenvolvimento. A alimentação farta e de qualidade é fundamental para o ser humano. Por isso a nossa preocupação de estar abordando esse assunto.
Queremos ser, sim, parceiros ativos para esses encaminhamentos bastante discutidos e que possam alçar o nosso País a patamares mais elevados.
Faço esses registros, Sr. Presidente, também em nome de mais quatro médicos veterinários que honraram comigo a posse na academia. Eu quero aqui registrar os professores doutores Ariel Antonio Mendes, Edino Camoleze, Filius Catharina e Raimundo Nelson Souza da Silva.
Sr. Presidente, com isso eu quero agradecer aqui também ao digníssimo Sr. Professor Doutor Milton Thiago de Mello, Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
E aí eu faço um registo, Sr. Presidente, porque ontem inclusive estivemos na casa do Dr. Milton fazendo uma homenagem ao Dr. Guilherme, médico veterinário que foi uma das pessoas responsáveis para trabalhar e para conseguirmos esse certificado de Brasil livre de febre aftosa com vacinação.
Ele agora vai inclusive para um organismo internacional, porque a preocupação também é com todos os países vizinhos. E o Dr. Milton Thiago, uma pessoa brilhante, tem apenas e tão somente 103 anos. São 103 anos de vida dedicados à pesquisa, à Medicina Veterinária e que dirige aquela academia, parece-me como uma criança de 20 anos, um jovem de 20 anos, com toda a energia, com toda a perspicácia, com toda a capacidade de raciocínio.
Por dois dias esteve lá dirigindo, começando de manhã, terminando a noite com um jantar, tomando um uisquinho e no outro dia estava lá o Dr. Milton presente.
Por isso eu quero aqui, em nome do Dr. Milton, que é uma pessoa de puro vigor e amor à causa veterinária, que todo tempo nos prestigiou, no recebimento dessa importante honraria...
Também ao digníssimo Dr. Antonio Mello Alvarenga, que é o Presidente da Sociedade Nacional de Agricultura e ainda ao Presidente da Organização Panamericana da Saúde, que é o Albino Belotto, também ainda ao Dr. Francisco Cavalcanti, que é o Presidente do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, o doutor e meu companheiro também, que foi Ministro da Integração, que foi Secretário do Ministério da Agricultura, Josélio Moura, que é Presidente atualmente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária...
Quero também aqui render as minhas homenagens ao Dr. Valdir Welte, ex-membro da FAO e a Organização Internacional da Saúde Animal, aos amigos veterinários René Dubois, Rômulo Spinelli e Jose Ferreira Nunes. Também quero homenagear especialmente ao saudoso ex-Senador Jonas Pinheiro, do meu Estado e...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... que também foi membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, uma referência na agricultura agropecuária brasileira.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que me sinto feliz e muito esperançoso com a estimulante convicção de que somos chamados a colaborar num processo de institucionalização profissional energizado pela entidade que, no presente, extrai do seu glorioso passado confiança necessária para edificar um futuro cada vez mais brilhante para a Medicina Veterinária do nosso País.
Com a devida tolerância, gostaria ainda de fazer mais dois pequenos registros. Primeiro registrar aqui, inicialmente, que na minha cidade, Rondonópolis – quero dar a notícia para a minha cidade –, hoje, ontem, na verdade, conseguimos assegurar o recurso do Ministério do Turismo para implantação da avenida de acesso para ligação dos pontos turísticos da cidade localizados à margem do Rio Vermelho, onde vai ser implantado o Parque Seriema entre a BR-163 e 364, recursos do Ministério do Turismo da ordem de R$7,5 milhões. Tínhamos a possibilidade de perder esses recursos, mas felizmente a prefeitura entrou com uma liminar e hoje estão aqui assegurados esses recursos que serão muito importantes para a questão ambiental da cidade, para fazer com que Rondonópolis, onde grande parte da água que abastece a população é retirada do Rio Vermelho. Então, preservar as margens do Rio Vermelho, voltar as pessoas para o rio é extremamente importante.
Quero dizer também que asseguramos mais R$4,1 milhões para implantação e restauração de pavimento asfáltico, da Avenida Rio Vermelho entre a Avenida Bandeirantes e Avenida Ponce de Arruda, e drenagem de águas pluviais na Avenida Amazonas entre a Rua Rosa Bororo até a margem do Rio Vermelho. Além disso, garantimos este ano mais R$2,5 milhões para obras de drenagem e asfalto do Jardim das Paineiras, resultado também de uma emenda de minha autoria.
No mais, desejo a todos boas festas, um ano novo cheio de realizações e uma mensagem de carinho e afeto aos colegas Senadores que estão deixando o mandato, agradecendo pelo tempo e por terem emprestado experiência para construir um Brasil melhor.
Ainda quero aqui trazer a minha satisfação, encerrando, uma vez que o nosso companheiro Cristovam Buarque vai fazer aqui também a sua oração. Eu tive a oportunidade de aprender muito com Senador Cristovam Buarque, ele que é uma das referências internacionais na área da educação. Tive o prazer de tê-lo como Vice-Presidente da Comissão Senado do Futuro. Ele e o Senador Luiz Henrique trouxeram essa ideia para o nosso Senado. E, aí, muitas pessoas imaginam que a Comissão Senado do Futuro é para tratar do futuro do Senado. Não; é muito mais do que isso. Daí vem a inteligência do Senador Cristovam em trazer algo inovador, uma Comissão criada para tratar exatamente das futuras gerações, a brasileira e a do mundo inteiro, com temas com os quais fizemos aqui o primeiro Congresso Mundial do Senado do Futuro. Um sucesso! Precisamos agora continuar nesse trabalho.
E aí, Senador Cristovam, V. Exa. pode continuar nos ajudando pela sua experiência. Sua dedicação a essa Comissão não pode ser abandonada. E quero trabalhar com V. Exa. para que a gente possa fazer o segundo congresso aqui no Brasil.
Só para se ter uma ideia, Presidente Guaracy, lá no Chile, essa é a única Comissão que tem dotação orçamentária própria, a Comissão mais importante do Congresso chileno. Ou seja, um país pequeno, mas que está preocupado com as futuras gerações, como devemos desenvolver o mundo de amanhã, como que a criança do futuro será. Lá, tivemos oportunidade de discutir muito, a neurofisiologia, enfim, todas as áreas, mas, acima de tudo, a relação humana, porque nós queremos desenvolver. A tecnologia é importante, mas perder a relação humana é muito perigoso.
Então, nós queremos criar futuras gerações que se abracem, em que as pessoas valorizem, acima de tudo, o calor humano, como V. Exa. falou. Como médico veterinário... E hoje eu dizia isso lá, para os brigadeiros, na Aeronáutica, para fazerem um diagnóstico. A maioria das doenças dos animais não está causada pelos próprios animais, principalmente os animais domésticos. Está, exatamente, pela relação...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... humana dos seus proprietários. Às vezes, a briga em casa faz com que o animal de estimação também fique doente.
Então, Senador Cristovam, eu tive a felicidade aqui, o senhor sabe e me ajudou muito a criar a segunda universidade federal de Mato Grosso, que é exatamente a Universidade Federal da minha cidade, Rondonópolis.
Mato Grosso, como eu disse, são 900 mil quilômetros quadrados, com regiões bem claras: região sudeste, que agora passa a ter a Universidade Federal; Cuiabá, com a capital, a grande Universidade Federal, mas ainda teremos o desafio no futuro de criar a Universidade do Araguaia, com sede em Barra do Garça; e a Universidade, também, do Nortão de Mato Grosso.
E eu quero, mais uma vez, aqui, dizer, Senador, que criar uma universidade é importante – V. Exa. tem a experiência da UnB –, mas nós temos que, acima de tudo, fazer uma universidade voltada para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental de uma região. E eu quero aqui, de público, pedir, implorar, convidá-lo para que o senhor nos ajude a fazer com que a Universidade Federal de Rondonópolis nasça forte, principalmente para que a gente possa promover o desenvolvimento, mas com qualidade de vida.
Então, agradeço muito a oportunidade de ter aprendido com V. Exa., sua esposa, e que continuemos aqui, exatamente, nessa amizade fraterna, para que a gente possa buscar, através das ideias e principalmente do sentimento da população, que está lá na ponta, que espera tanto de nós. E eu sempre digo que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político e a melhor forma de retribuir essa confiança é o trabalho.
Eu sou filho de um baiano – e faço sempre questão de dizer – que veio da Bahia para Mato Grosso. Saiu da Bahia para Mato Grosso a pé, com a bagagem da esperança, com a fé em Deus para construir dias melhores. E eu tenho certeza de que é isso que toda a sociedade brasileira espera de nós com a renovação de um novo mandato e com a certeza de que a gente possa dar, criar oportunidade para as nossas futuras gerações.
Muito obrigado, Senador Cristovam, em nome de todos os companheiros, Senador Guaracy, pela tolerância também de poder nos ouvir aqui.
Um grande abraço. Que Deus nos abençoe e que possamos ter um Natal de muitas festas, de muita alegria, mas, acima de tudo, Natal é momento de reflexão, momento da família, momento da espiritualidade.
Eu tenho certeza de que, com essa oportunidade, poderemos pensar num ano que vem, principalmente para nós que temos aqui a responsabilidade de tomar as decisões do País, levar o nosso Brasil para o desenvolvimento, para a geração de emprego e de oportunidade para todos os brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Obrigado, Senador Wellington. V. Exa. abrilhanta este Congresso.
Mas nós poderíamos agora conceder a palavra ao ministro da Educação, ao governador do Distrito Federal, poderíamos conceder a palavra ao engenheiro, ao professor, ao reitor. Mas eu quero conceder a palavra neste momento ao criador do Bolsa Escola, Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Para discursar.) – Senador Guaracy, muito obrigado por essa introdução.
Eu quero dizer que assisti ao discurso do Senador Wellington com a alegria de saber que ele continua aqui e com a alegria, parece incrível, de ser o último orador desta Legislatura. Eu posso dizer que saio ficando até o último instante. Eu saio, é o meu último discurso, ficando até o último instante. Mas isso não quer dizer que eu vou me despedir. Mais de um falou aqui uma frase que eu tenho dito de que quem olha para o futuro não se despede.
Então, como eu sou o último Senador a falar nesta Legislatura, o senhor me permite, como Presidente, que eu fale o meu primeiro discurso de ex-Senador. A Senadora Ana Amélia falou aqui até como candidata. Não, eu não falo como candidato, não tenho essa pretensão, não está na minha cabeça. Mas eu quero fazer o primeiro discurso de ex-Senador que continua na luta.
Eu já fazia essa luta antes de chegar aqui, eu fiz essa luta aqui e vou fazer essa luta depois: a luta, Senador, por um Brasil melhor – e eu vou definir o que para mim é um Brasil melhor. Eu poderia fazer aqui um balanço do que eu fiz, de ter sido o Senador que mais leis tem sancionadas entre todos os Senadores eleitos desde 1988. O segundo, desde 1946. Podia fazer um balanço de que eu sempre estive presente em todos os debates. Alguns dos quais, inclusive, comprando brigas feias porque tomei posições que a minha consciência mandava e com as quais muita gente, inclusive eleitores, não compactuavam.
Poderia fazer uma avaliação de que me comportei esses 16 anos sem usar mordomias, privilégios, mas eu quero fazer já o primeiro discurso de ex-Senador, dizendo por que, para que eu vou lutar. Primeiro, por um Brasil democrático. Um Brasil democrático pelo qual eu luto desde muito jovem, quando fui surpreendido na universidade com o golpe militar de 1964 e comecei a lutar pela democracia. Quero continuar por isso. Nós conseguimos, minha geração, ter um País democrático.
Mas tem que ser uma democracia plena, por exemplo, sem corrupção. Não é plenamente democrático o país onde a política é corrupta, sem estabilidade. Não é plenamente democrático o país com instabilidade. Não é plenamente democrático um país com sustos, seja o susto de um Presidente que faz o que quer, seja o susto de um juiz que faz o que quer, seja o susto de um Congresso que decide coisas que não são as melhores, como as chamadas pautas bombas, que podem prejudicar o próximo Governo.
Não é democrático um país onde o Estado não é eficiente e oferece serviços ruins. Nem é democrático o país em que os políticos não são respeitados. Se os líderes não são respeitados, isso é uma semidemocracia porque tem voto, mas, depois que você vota, os caras ficam quatro anos, sem respeito. Então, não é uma democracia.
Quero lutar e vou continuar lutando, enquanto tiver energia, por um Brasil plenamente democrático, e, para isso, ele tem que ter um projeto de desenvolvimento sustentável. Eu não consigo ver satisfação em um país em que a política seja democrática, sem corrupção, sem mordomias, mas onde nós não sabemos por quanto tempo o território não será deserto, como está crescendo o deserto no Brasil. Quanto tempo vamos ter ainda de florestas? Temos que buscar a sustentabilidade, o equilíbrio ecológico no nosso projeto social e econômico.
Mas não basta essa sustentabilidade que os ecologistas defendem, esquecendo as outras. Eu quero uma previdência sustentável! A que está aí não é sustentável. A que está aí vai explodir. Eu quero a moeda estável. Não é sustentável um país que tem que mudar de moeda a cada tantos anos. Nós no Brasil nos acostumamos tanto a mudar de moeda que achamos que isso é em todo lugar do mundo. Não é! É exceção um país que muda de moeda em um século.
Eu quero cidades eficientes. Faz parte da sustentabilidade. Nossas cidades viraram "monstrópoles" em vez de metrópoles. Por isso, é o meu primeiro discurso já como ex-Senador, mas na mesma luta. Eu quero um país sem ninguém em estado de pobreza. Porque não basta ter democracia política; é preciso ter um Estado, um país, uma sociedade decente. Não é decente uma sociedade que tem uma população que vive em quadro de pobreza: sem água, sem esgoto, sem escola, sem saúde, sem cultura, sem comida inclusive. Por isso, eu quero fazer meu primeiro discurso de ex-Senador na luta pela abolição da pobreza, erradicação da pobreza.
Eu não estou falando que todos vão ser ricos. Não estou falando que todos vão ser iguais. Isso eu não tenho na minha bandeira. Eu quero é que todos estejam acima de uma linha de pobreza, com aquilo que é essencial para uma vida digna. Mas não só isso. Eu quero que a desigualdade não seja como é no Brasil de hoje. Não sou daqueles que defendem demagogicamente a ideia de que todo mundo ganhe o mesmo. Demagogia! Além de demagogia, é autoritarismo e, além disso, desrespeito ao talento. Todos os jogadores ganhando o mesmo salário no futebol, já pensou isso? Não. Tem o talento. O talento tem que ser reconhecido, e para o talento ser reconhecido, tem que haver um grau de desigualdade. Mas tem que ser uma desigualdade fruto do talento. E aqui e ali até pode ter um, fruto da sorte de tirar na loteria. Mas não pode ser fruto de uma herança dada pela sorte. Não, a desigualdade tem que ser resultado do talento pessoal, da persistência, da vocação. Para isso, a gente vai precisar de educação, que é o vetor que promove o talento. Nós precisamos ter uma desigualdade decente, que depende de duas coisas: ser fruto do talento – aí a gente reconhece – e estar dentro de alguns limites. Não dá para chamar de democrático um país em que um Parlamentar e um juiz ganham 40 vezes o salário mínimo. Não dá! Essa desigualdade tem que ser achatada, e eu cheguei a propor aqui a maneira de se achatar isso: não aumentando salário do teto durante dez, vinte anos, enquanto se aumenta o salário mínimo. Não estou propondo que ganhem salário mínimo nem os Parlamentares nem os juízes, mas que a desigualdade não seja com essa brutalidade que corrói, que corrompe a democracia.
Nós precisamos – e por isto eu quero lutar – de um país em que haja respeito a cada grupo social: aos negros, às mulheres, aos velhos, às crianças e, sobretudo, eu diria, aos índios, esse grupo social que não apenas é maltratado, mas também está ameaçado de extinção por uma assimilação mais rápida do que deveria acontecer e que um dia é provável que aconteça. Mas tem que ser fruto de algo natural, e não de tomar suas terras, não de corromper suas famílias, não de expulsá-los das suas florestas. Nós precisamos – e eu quero lutar por isto – de respeito a cada grupo que esta sociedade, que a brasilidade tem.
Mas quero também que seja um país culto, em que não ganhemos apenas campeonatos de futebol, de basquetebol, de outros jogos, mas que ganhemos, sim, o respeito por termos os melhores bailarinos, músicos, escritores. Eu quero um país de Prêmios Nobel – não temos um único Prêmio Nobel. A Guatemala tem, o Peru tem, a África do Sul tem, Cuba tem, cada país tem seus Nobel: da Paz, de Literatura e de Ciência.
Eu quero um país plenamente desenvolvido na ciência e na tecnologia, até porque, sem isso, não vamos ter aquilo que eu desejo para o Brasil: uma economia eficiente, competitiva no mundo internacional, inovadora. Essa economia inovadora, competitiva exige ciência, exige tecnologia. Eu quero isso! E isso depende, obviamente, de universidades, isso depende de instituições sólidas em pesquisas. Todo mundo reclama da falta de dinheiro para pesquisas. Uma coisa pior do que a falta de dinheiro é a falta de continuidade, de permanência dos programas. Um cientista que recebe pouco dinheiro tem dificuldades, mas um que recebe muito dinheiro num ano e nenhum no outro tem muito mais dificuldade de levar adiante o seu trabalho.
Eu quero um país que seja um exemplo de campeão mundial em ciência e tecnologia, não mais do que os outros grandes, mas igual. Isso é possível, sobretudo se a gente escolhe a vocação em que vai haver condições disso.
Eu quero um país... Neste primeiro discurso como ex-Senador, eu quero dizer que eu não acredito que seja possível construir justiça social em cima de uma economia ineficiente. Foi um erro das esquerdas achar que podiam fazer a revolução social sem cuidar primeiro da economia.
Comparemos a Argentina e o Chile hoje. Um tem a economia eficiente, o outro preferiu fazer uma justiça social precipitada. O Chile hoje tem mais justiça social do que a Argentina ou mesmo Colômbia e Venezuela e outros países do mundo. A eficiência econômica é uma condição necessária para se começar a construir a justiça social.
Quero respeito à diversidade religiosa, cultura, racial, sexual, para isso o Estado precisa ser secular. Ultimamente a gente tem escutado muito que o Brasil é um país cristão. O Brasil é um país com maioria da população cristã, mas aqui tem judeu, aqui tem muçulmano, aqui tem ateu, e cada um deve ser respeitado igualmente. Não podemos dizer que o Brasil é um país de uma religião, porque o caminho é ficar contra as outras. E já tivemos um tempo assim no começo, quando o catolicismo era dominante e perseguia outras denominações.
Eu quero, Senador, e estou terminando, um País que tenha os instrumentos para construir o que falei até aqui. E aí mais uma vez o verbo continuar. Eu vou continuar lutando para convencer o Brasil sem esta tribuna, mas em outras que vou procurar, para que entendam que o caminho para isso precisa de três coisas.
Primeiro, a excelência na educação. Quando digo a excelência na educação é dizer que o Brasil é um país que pode comparar o seu sistema educacional com o da Finlândia, com o da Coreia do Sul, do Japão, com os países que têm melhor educação do mundo. O Brasil pode ser excelente em educação, na média do País. Pode, não de repente. É demagogia dizer que se consegue em um ano, dois anos, dez anos; vinte anos talvez não deem. Consegue em 40, que foi o tempo que levou a Coreia do Sul. Temos que ser um país com excelência.
Segundo, a excelência tem que ser distribuída igualmente. O filho do mais pobre tem que ter direito a estudar numa escola tão boa quanto o filho do mais rico. Excelência para todos, com igualdade no acesso a essa excelência. Isso não quer dizer que todos serão igualmente educados, nunca, porque educação é uma coisa de dentro. Alguns têm talento, alguns têm vocação, alguns têm persistência. Os que têm esses três é que chegam lá, mas o acesso tem que ser igual, como já é em quase todos os lugares. A desigualdade na educação é uma característica de alguns países como o Brasil, não é uma característica da natureza.
E, terceiro, aí indo para a técnica de como fazer isso: eu acho que tem que ser através da substituição do atual sistema municipal de educação que nós temos por um sistema único de educação, portanto, federal.
Uma das minhas falhas aqui, Senador Guaracy, foi não ter conseguido explicar o que não é a federalização. E quando falo em federalizar, as pessoas pensam que amanhã o Governo Federal ocupará as 200 mil escolas que o Brasil tem. Nunca, não vai adiantar nada. Ninguém ganha medalha de ouro no salto em altura sendo raquítico, e o nosso sistema educacional é raquítico. Nós vamos ter de ter outro sistema.
A minha ideia é pegar o sistema que está aí e ir substituindo por outro. É pegar esse que está aí, raquítico, municipal, e ir substituindo por um federal por cidade, ao longo de 20, 30 ou talvez mais anos. O Governo Federal adota a educação de cidades, e essas cidades vão, aos poucos, tomando conta do Brasil inteiro.
Esse é o único caminho, por exemplo, para se acabar com a pobreza. Primeiro, que só assim vamos ter cada brasileiro produzindo tanto que a renda de todos vai ser grande, graças à produtividade; e, segundo, porque, se a educação é igual para todos, cada um vai ganhar mais ou menos conforme o seu talento. Assim, não vai haver grandes desigualdades, porque todos os educados não vão aceitar a desigualdade brutal.
Eu tentei aqui, Senador. Esse é um verbo que eu gosto de usar:" tentei". Talvez, um dia, lá na minha tumba esteja escrito: "Esse cara tentou". Dificilmente vão dizer: "Ele conseguiu". Não vai dar tempo. "Mas ele tentou, vamos reconhecer". Eu tentei.
Outro verbo de que eu gosto é "continuar". Eu vou continuar tentando, e, por isso, eu estou aqui com uma satisfação – percebe? – e com certa frustração, ou então, como eu gosto de dizer, com um certo "frustralívio" de dizer que é o meu último discurso aqui e que é o meu primeiro discurso não mais aqui, um discurso feito no último instante que me deram. Eu cumpri todos os minutos de 16 anos. Eu deveria ter feito a conta antes de vir para cá. Quantos minutos duram um mandato?
Eu cumpri a minha função e usufruí, de certa forma, de cada minuto, inclusive este último em que eu concluo, Senador Guaracy, dizendo: continuarei.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Que privilégio o que tenho, neste momento, de ouvir o brilhante discurso de um brilhante Senador. Neste momento, presidindo esta sessão, pude ouvir esse discurso de despedida de alguém que conhece o Brasil e que ama o Brasil e a quem muito o Brasil deve.
Senador Cristovam, a Nação deve muito a V. Exa. O Brasil deve muito a V. Exa. Os Anais desta Casa o reconhecem, mas a história brasileira também tem de reconhecer.
Que Deus abençoe a sua vida e a sua família!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito obrigado, Senador. Foi um privilégio tê-lo, neste último instante da Legislatura, presidindo a sessão até esta hora. Houve um momento em que eu fiquei temendo que V. Exa. dissesse: "Já está tarde demais e eu vou almoçar. Arranje outro Presidente". E eu não teria ninguém.
Muito obrigado, Senador Guaracy. Foi um privilégio conviver com o senhor nesses últimos meses.
O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. PSL - TO) – Muito obrigado.
Senhores, foi muito bom ouvir o Senador Cristovam, esse brilhante Senador que sempre abrilhantou este Congresso. Eu quero, encerrando os trabalhos, fazer uma denúncia de algo que está realmente prejudicando o Brasil. Alguém... Pessoas ou algumas instituições econômicas mundiais têm o intuito de prejudicar a Nação brasileira. Há algum tempo, vem se denunciando que existe uma barreira de corais que impede a pesquisa e a exploração de petróleo nas costas do Marajó, no Norte do Brasil. É a coisa mais falsa que se pode inventar, é mais falsa que nota de dezenove reais.
O Arquipélago do Marajó está em formação, trazido pelas águas poderosas do Rio Amazonas, desde os contrafortes dos Andes, varrendo o solo do seu leito, vem trazendo e formando a Ilha de Marajó. Então, a Ilha de Marajó ainda é um arquipélago em formação, onde é impossível ter uma barreira de corais. E falsos ambientalistas, pessoas que querem prejudicar o Brasil, criaram uma história de que é impossível, que não pode fazer prospecção de petróleo, explorar petróleo, porque prejudicaria a barreira de corais. Chega disso! O Brasil merece respeito, a Nação brasileira merece respeito! Então, fica, neste momento, o meu protesto sobre isso daí.
Agradeço a Deus e ao povo brasileiro pela sessão de hoje. Nosso abraço a todos. Que Deus abençoe a Nação brasileira!
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 41 minutos.)