Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de fevereiro de 2019
(quinta-feira)
Às 14 horas
2ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente Sessão Especial destina-se a celebrar os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), nos termos do Requerimento nº 577, de 2018, do Senador Paulo Paim e outros Senadores. Convido para compor a Mesa o nosso colega requerente desta Sessão Solene de Homenagem o Sr. Senador Paulo Paim. (Palmas.) Convido também para ocupar a mesa o Procurador-Geral do Trabalho, Sr. Ronaldo Curado Fleury. (Palmas.) Meu colega quando foi juiz da 10ª Região também. Convido também para compor a Mesa o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Ângelo Fabiano Farias. (Palmas.) Convido também o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano. (Palmas.) Convido também o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Sr. Sebastião Caixeta. (Palmas.) Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Convido também para tomar assento à mesa a Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Sra. Alessandra Camarano Martins. (Palmas.) Cumprimento o Sr. Senador Paulo Paim, autor da proposição desta sessão de homenagem; o Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho; o nosso Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Ângelo Fabiano Farias; o nosso Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano; o nosso Conselheiro Nacional do Ministério Público, Sr. Sebastião Caixeta; e também a nossa Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a Sra. Alessandra Camarano Martins.
14:44 R	Convidados, senhoras e senhores, é um momento especial para o Senado Federal esta sessão destinada a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), por ocasião de seu aniversário de 40 anos, em atendimento ao Requerimento nº 575, de 2018, do nosso colega Senador Paulo Paim. Trata-se da entidade que representa uma das mais destacadas carreiras da democracia. Os procuradores do trabalho são protagonistas da luta em defesa dos direitos coletivos e individuais difusos no contexto das relações trabalhistas. Entre os principais temas, combatem a discriminação, a exploração de mão de obra infantil e a condição de escravidão ou a ela assemelhada. Dessa forma, a ANPT e seus associados atuam para garantir a efetividade do Estado de direito. Na condição de membros do Ministério Público Federal, os procuradores cumprem atribuições essenciais ao funcionamento da Justiça. Podemos citar a Constituição: expressamente define o Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão de suas atribuições, o procurador do trabalho está em permanente interlocução com o Legislativo, prestando apoio técnico para a elaboração de leis. Sua colaboração com os Poderes Públicos, no desenvolvimento da justiça e na defesa dos direitos sociais, tem um papel amplamente reconhecido no Congresso Nacional. Portanto, em lugar de uma pauta corporativista, a ANPT se empenha na conquista de igualdade e de avanços sociais da classe trabalhadora. É notório o grau de comprometimento dos associados da ANPT com os interesses da coletividade. São servidores dedicados a promover a dignidade dos trabalhadores, mas também preocupados com a produtividade dos setores empresariais. A associação se empenha em estabelecer condições dignas e igualitárias aos trabalhadores, conforme as melhores práticas internacionais. Essa é uma busca que precisa ser ampliada para todas as esferas de Poder, pois nosso maior patrimônio é sem dúvida o nosso povo. Seguramente é pela promoção da educação e de melhores condições de trabalho e produção que poderemos alcançar melhores índices de desenvolvimento social e econômico. Meus parabéns à instituição por completar hoje 40 anos de história! (Palmas.)
14:48 R	Só vou registrar aqui a presença do Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Sr. Luiz Eduardo Guimarães Bojart; do nosso Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Sr. José Carlos Couto de Carvalho; da Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sra. Oksana Maria Boldo; do Subprocurador-Geral do Trabalho, Sr. Cristiano Paixão; do Procurador Regional do Trabalho, Sr. André Spies; o Procurador Regional do Trabalho, Sr. Antônio Carlos; o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Anamatra) - Pará e Amapá, Sr. Pedro Tourinho Tupinambá; o Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe), Sr. Waldemiro de Souza; o Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sr. Marco Aurélio Gonsalves. Senhoras e senhores homenageados: a Procuradora Regional do Trabalho, Sra. Regina Butrus; o Procurador Regional do Trabalho, Sr. Fábio Leal Cardoso; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sr. Sebastião Caixeta. Senhoras e senhores membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o nosso reconhecimento. Eu vou passar a Presidência dos trabalhos para o meu colega e autor da sessão solene, o Senador Paulo Paim. (Palmas.) (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senhoras e senhores, quero dizer da minha alegria de estar neste momento presidindo essa sessão tão importante, agradecendo em primeiro lugar ao Senador Izalci Lucas, que gentilmente estava presidindo desde a manhã e fez questão de ficar e fazer a abertura para depois passar para este Senador. Nós vamos acertar o seguinte encaminhamento: primeiro, vamos passar a palavra para os que estão à mesa; em seguida, faremos a homenagem, se não me engano, a dez ou a doze ex-presidentes; e como o Presidente Izalci fez, em nome desta Casa, o discurso de abertura, eu vou me dar o direito de fazer o discurso de encerramento. Diz-se que os últimos serão os primeiros. Isso é para descontrair. Então, de imediato, eu passo a palavra ao Procurador-Geral do Trabalho, Sr. Ronaldo Curado Fleury. Escolha a tribuna. Se assim todos entenderem, o tempo será de dez minutos para cada um. Pode ser?
14:52 R	O SR. RONALDO CURADO FLEURY - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, parceiro das causas sociais e em quem sempre encontramos um porto seguro nas discussões acerca dos direitos não só dos trabalhadores, mas também de todo o direito que regula o mundo do capitalismo, trabalho e capital também, porque todos sabemos que o Direito do Trabalho é uma necessidade ao capitalismo; Exmo. Sr. Presidente da nossa gloriosa ANPT, meu amigo Ângelo Fabiano Farias da Costa; Exmo. Sr. Presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; Exmo. Sr. Conselheiro do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, Procurador Regional do Trabalho; minha amiga pessoal também, Dra. Alessandra Camarano, Presidente da Abrat; minhas colegas e meus colegas Procuradores do Trabalho; demais membros do Ministério Público brasileiro - peço licença para cumprimentar a todos na pessoa do Procurador-Geral da Justiça Militar, meu colega Dr. Jaime -, é uma honra a presença de todos, não só para a nossa gloriosa ANPT, que hoje comemora 40 anos, mas também para o Ministério Público do Trabalho. Servidores da Casa, Srs. Parlamentares que nos assistem pela TV Senado e todos os demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham, hoje celebramos 40 anos da nossa ANPT, 40 anos em que membros do Ministério Público do Trabalho resolveram se juntar para criar uma entidade de classe, como muito bem pontuado pelo Senador Izalci Lucas, que, registre-se, tem origem na magistratura trabalhista, no TRT da 10ª Região, onde eu tive o prazer de conhecê-lo, quando lá, então, era serventuário da Justiça. Durante esses 40 anos, foram muitas lutas. O Senador Izalci foi muito feliz em declinar aqui, até pela sua experiência como Parlamentar, que a ANPT vai muito além de uma entidade representativa dos interesses corporativos da nossa categoria. Faz um trabalho exemplar e um trabalho vitorioso na luta pela preservação e conquista de direitos sociais. (Palmas.)
14:56 R	Hoje deveria ser apenas uma data de comemoração. Entretanto, vivemos uma quadra histórica bastante preocupante. Fala-se hoje, inclusive, em retirada dos direitos sociais previstos na própria Constituição Federal, ou seja, o mínimo existencial. Lembro aqui que o direito ao meio ambiente do trabalho sadio e seguro está garantido no art. 7º. Vivemos hoje - o País vive hoje - uma situação absolutamente calamitosa. O Brasil sangra as mortes em Brumadinho, resultados de um meio ambiente do trabalho danoso, um meio ambiente do trabalho em que as perspectivas são de mais de 300 trabalhadores mortos. Já é, Senador Paulo Paim, o maior acidente do trabalho da nossa história. E o Brasil ocupa, infelizmente, o 4º lugar entre todos os países do mundo em número de acidentes de trabalho. Nos últimos cinco anos, segundo dados do nosso Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, já foram gastos mais de R$76 bilhões com pagamentos de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. Estamos falando já em quase 500 milhões de dias de trabalho perdidos em razão de acidentes do trabalho. São dias em que os trabalhadores não produzem, são dias em que as empresas perdem, em que o País perde. E, principalmente, dias em que o trabalhador não pode fazer aquilo que lhe dá dignidade: trabalhar, levar para casa o seu sustento e o de suas famílias. Creio que esta Casa, assim como a Câmara dos Deputados, haverá de ter a sensibilidade de não transformar o nosso País em uma guerra fratricida entre trabalhadores e empregadores. Há que se preservar o mínimo, principalmente diante das nossas tão distintas, tão diversas realidades. É preciso que o País cresça? É! É preciso que criemos emprego? É! Mas é preciso que os trabalhadores brasileiros não sejam expostos a condições análogas à de escravo. Envergonha-nos, perante o mundo, termos trabalhadores expostos a condições análogas à de escravidão. Eu lembro, Senador Paulo Paim, que o Brasil consta das listas sujas da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos como País que explora o trabalho escravo e o trabalho infantil. E hoje não temos vetos à exportação dos nossos produtos para esses dois mercados em razão de termos políticas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Que assim continuemos, reconhecendo e combatendo.
15:00 R	O mercado de trabalho que nós temos é um mercado de trabalho que discrimina as pessoas com deficiência, discrimina os negros e discrimina as mulheres. Segundo dados do IBGE, os salários pagos às mulheres são cerca de 75% do salário pago aos homens. Para que essa realidade seja mudada, para que nós tenhamos a efetiva igualdade neste País é imperioso que os órgãos de proteção dos direitos sociais sejam fortalecidos. E aí eu falo não apenas do Ministério Público do Trabalho, que nós fazemos, procuradores do trabalho; falo também dos auditores fiscais do trabalho, dos magistrados do trabalho. E, principalmente, ainda utilizando infelizmente - tenho que voltar a repisar - a situação... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CURADO FLEURY - ... dramática de Brumadinho, o direito, as leis nacionais, o Estado brasileiro devem assegurar ao trabalhador, à trabalhadora, que retorne para a sua casa, para a sua família, da mesma forma que saiu de casa: são e vivo. Parabéns à ANPT. Muito obrigado mais uma vez, Senador, pela homenagem. Vida longa à ANPT! Vida longa ao Ministério Público do Trabalho! Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Meus cumprimentos ao Procurador Ronaldo Curado Fleury pela fala, brilhante como sempre. Passamos de imediato a palavra ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sr. Ângelo Fabiano Farias. (Palmas.) O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS - Boa tarde, senhoras e senhores! É uma honra mais uma vez estar neste plenário do Senado Federal. Lembro-me muito bem, Senador Paim, de que estivemos juntos por algo em torno de dez horas numa prolongada sessão que fizemos aqui, com um debate profundo que nós tentamos fazer, mas as Casas não aceitaram, sobre a reforma trabalhista. Estamos aqui mais uma vez num momento de celebração para dizer aos meus colegas, procuradores de trabalho, que hoje lotam este plenário do Senado, da Casa Alta do Parlamento nacional, que é uma honra, é uma alegria, é uma satisfação poder estar na Presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho no dia de hoje, em que a nossa entidade faz - já que ela foi criada em 7 de fevereiro de 1979 - 40 anos de existência. Uma trajetória de muitas lutas, de muitas batalhas, não apenas em prol do fortalecimento e valorização da carreira de procurador do trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, mas sobretudo em face da promoção de justiça social, pelo fortalecimento dos direitos sociais.
15:04 R	Senador Paulo Paim, gostaria de agradecer a V. Exa. em nome da ANPT, em nome dos nossos 960 associados, que representam quase 99% da nossa categoria, o que é um orgulho para nós, por essa solenidade, por esse reconhecimento, por podermos fazer, hoje, esta solenidade de 40 anos. Faço aqui um agradecimento aos meus amigos do dia a dia, aos Procuradores-Gerais. Vejo aqui o meu Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Jaime de Cassio, os colegas de frente, a ANMPM, Antônio Duarte, Robalinho, Vladimir, Elísio, todos os que estão aqui pela Conamp, pela Anamatra. Ali está o nosso coordenador, o Guilherme. Agradeço a todos aqueles que prestigiam hoje esta solenidade. Faço uma homenagem - e aí peço permissão para fazê-la em caráter pessoal. Queria fazer uma homenagem ao meu pai. Para quem não sabe, perdi meu pai há mais ou menos 20 dias. Esperava muito que ele estivesse aqui hoje comigo, comemorando mais este momento de glória na minha vida pessoal e profissional. (Palmas.) Então, gostaria de deixar este meu registro sobre um ser humano que sempre fez o melhor para a sociedade, foi Defensor Público por quase 40 anos. Deixou, em minha pessoa e na de meus irmãos, vários valores, muitos propósitos, que levarei, a cada dia, para manter a sua memória. Enfim, senhoras e senhores, vou buscar falar um pouco sobre a história da Associação, para não esquecer nada sobre uma história de glórias, de lutas e de muitas vitórias. Enfim, em 7 de fevereiro de 1979, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar, alguns Procuradores do Trabalho com pensamentos revolucionários, dentre eles o Procurador Antônio Henrique Carvalho Ellery, que aqui se encontram - agradeço-lhe, Ellery, pela sua presença fundamental, aqui conosco - se reuniram em Brasília e criaram a Associação do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. Muitos não sabem dessa informação, por isso achei importante falar sobre isso. A ANPT, antes de 1990, chamava-se Associação do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho. Só em 1990 ela foi modificada para a atual denominação. Gostaria de saudar a Deputada Erika Kokay, nossa guerreira, nossa parceira do PT, que esteve comigo, também, prestigiando-me, na primeira posse da Diretoria da ANPT que pude capitanear. Os 126 primeiros associados elegeram, como seu primeiro presidente, o Procurador do Trabalhar Murilo Estevam Allevato. Nesses 40 anos de trajetória, doze presidentes comandaram a Associação, homens e mulheres escolhidos pelos votos dos associados que, junto com suas respectivas diretorias, estiveram à frente da entidade com dedicação, esforço e comprometimento. A Associação nasceu na confiança da vocação do homem para alterar destinos. Sempre na vanguarda, em 1985, uma mulher foi eleita para presidir a entidade, uma das primeiras em âmbito associativo. Ficou à frente da ANPT Norma Augusto Pinto. A Associação, desde a sua criação, levanta a bandeira contra as desigualdades sociais e contra a discriminação, em todas as suas formas. E essa tem sido uma das suas pautas associativas até hoje. Em 1987, a Associação participou ativamente dos debates da Constituinte na busca por fomentar discussões sobre a legitimação do Ministério Público do Trabalho e efetivar as suas atribuições. Aqui faço um parêntese porque temos um Constituinte na Mesa, que nos honra. O Senador Paulo Paim era Deputado, à época... (Palmas.) ... e remanesce, hoje, na trincheira, honrando o povo brasileiro e honrando o povo do Estado do Rio Grande do Sul.
15:08 R	As sugestões elaboradas pelos procuradores foram amplamente aproveitadas na Carta Magna de 1988. Entre as grandes conquistas está a independência do Ministério Público e a sua missão de defender direitos coletivos. Naquela época, os trabalhos da ANPT, comandados pelo Presidente João Pedro Ferraz dos Passos, também se voltaram para a elaboração do anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público da União. A nossa conhecida Lei Complementar 75/93. O trabalho da associação foi fundamental para promover a aprovação da Lei Orgânica do MPU e para a manutenção das atribuições e garantias constitucionais do Ministério Público no processo de revisão constitucional, pois alguns Parlamentares achavam que o parquet tinha poderes demais. Nesse período, em março de 1996, sob o comando do Presidente Lelio Bentes Corrêa, a ANPT inaugura a sua primeira sede própria, saindo da Procuradoria-Geral do Trabalho, onde até então funcionava. De 1996 a 1998, liderada pelo Presidente Otávio Brito Lopes, trabalhou intensamente pelas garantias e pelos direitos dos membros da ANPT, ameaçados, àquela época, pelas reformas propostas pelo Governo Federal. Criada para defender os interesses dos membros do Ministério Público do Trabalho e zelar por seus direitos e prerrogativas, a ANPT foi, com o passar do tempo e como já dito aqui pelo Senador Izalci, ampliando e ganhando novas e importantes frentes de atuação, tornando-se uma verdadeira defensora dos direitos sociais e da democracia. A entidade também sempre se fez presente e fez questão de valorizar e estimular a produção científica e doutrinária dos membros do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, em 1998, sob a condução do Presidente Manoel Jorge e Silva Neto, foi instituído o Prêmio Evaristo de Moraes Filho. Desde então, anualmente, há o reconhecimento das mais relevantes produções intelectuais produzidas pelos membros do Ministério do Trabalho. Nos anos 2000, o trabalho da ANPT em defesa de direitos dos associados e dos trabalhadores do Congresso Nacional e outras esferas avança ainda mais. Sob a liderança da nossa Presidente de então, Regina Butrus, que trouxe a ampliação da competência da Justiça do Trabalho na reforma da previdência e contra a flexibilização de direitos trabalhistas. De 2004 a 2008, com a volta em 2010, convenhamos, presidida por Sebastião Caixeta, a ANPT participou ativamente das discussões para criação e implantação do Conselho Nacional do Ministério Público - do qual V. Exa. é hoje integrante -, a fim de evitar que o órgão de controle externo pudesse interferir na autonomia da instituição e na independência de seus membros. Nessa época, a associação também trabalhou fortemente para a implantação do regime dos subsídios. Durante esse período, a ANPT coloca-se como forte opositora à flexibilização dos direitos trabalhistas, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. (Soa a campainha.) O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS - Nos anos 2008 a 2010, conduzida pelo Presidente Fábio Leal Cardoso, a atuação da ANPT foi destaque na mobilização nacional que pediu a aprovação da PEC do trabalho escravo. A trajetória que surgiu com o desejo de mudar destinos, Senador Paim, ao defender os procuradores do trabalho e a sociedade brasileira, foi conquistando respeito, espaço.
15:12 R	A associação começou com uma pequena sala na Procuradoria-Geral do Trabalho. Em 1996, ficou claro que era necessário ampliar horizontes. Hoje, a ANPT conta com uma estrutura completa com dez salas comerciais, ampliada consideravelmente na gestão do Presidente Carlos Eduardo de Azevedo Lima, inclusive com auditório, ocupando quase um andar inteiro em prédio na área central de Brasília. Mais do que um aumento da infraestrutura associativa, a sede própria é o reflexo da independência da associação. A relevância da atuação da ANPT no cenário político-institucional vem crescendo a cada gestão. Nos últimos anos, a ANPT trabalhou fortemente contra o ataque aos direitos trabalhistas, mobilizando-se contra a reforma trabalhista, que retirou direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores. Na luta pelo fortalecimento institucional, a ANPT, junto com outras entidades da magistratura e do Ministério Público, evitou a aprovação de projetos que visavam enfraquecer a instituição, além de atuar contra a retirada de direitos dos seus associados. Os desafios da ANPT no atual cenário político, econômico e social são muitos. Nesta Legislatura que se inicia no Congresso Nacional, Senador Paim, com o apoio de muitos Parlamentares, V. Exa., assim como a Deputada Erika Kokay, são fundamentais para nós nessa trincheira, parceiros incondicionais, guerreiros da classe trabalhadora - isso eu posso assegurar e afiançar - contra a redução de direitos sociais. Nosso foco será a defesa do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, que vêm sendo atacados com a divulgação de uma série de inverdades que buscam reduzir a proteção social do trabalhador brasileiro. Continuaremos firmes e fortes na defesa dos direitos sociais e conscientizando o povo brasileiro quanto à importância de termos órgãos especializados de proteção trabalhista para pacificar os conflitos sociais decorrentes da relação de trabalho. Enfim, ANPT, uma trajetória de 40 anos de conquistas, de respeito e de defesa dos direitos dos trabalhadores e de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho, que orgulha os seus 980 associados. Parabéns, gloriosa ANPT! Que seu futuro seja de lutas e de sucesso em defesa de uma sociedade melhor e mais igualitária! Vida longa aos Procuradores do Trabalho, vida longa ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho e vida longa à ANPT. Com essas palavras, agradeço imensamente a todos vocês, dizendo, mais uma vez, que é um motivo de muita honra e emoção estar aqui liderado a associação, com o apoio de vários e queridos diretores e associados, para que nós possamos, cada dia mais, ampliar a fortalecer a nossa associação para que ela possa defender os valores sociais do trabalho e a nossa tão amada instituição, o Ministério Público do Trabalho. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Ângelo Fabiano Farias. De imediato, passo a palavra ao Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Uma boa tarde a todos!
15:16 R	Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, Presidente requerente desta sessão de homenagem; Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, meu amigo Ronaldo Curado Fleury; Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, meu querido amigo Ângelo Fabiano Farias; Sr. Conselheiro Nacional do Ministério Público, Exmo. Procurador do Trabalho Sebastião Caixeta; minha querida Dra. Alessandra Camarano Martins, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; meus queridos colegas juízes que aqui estão; colegas do Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público Estadual, todos com representação aqui; caríssimos senhores advogados; Parlamentares, como a Deputada Erika Kokay; demais que nos ouvem e que aqui estão presentes; servidores da Casa; é motivo de imenso orgulho para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho estar aqui nesta Casa, neste momento, celebrando os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Não por acaso, eu diria, esta celebração se dá no mesmo ano em que comemoramos também o primeiro centenário da Organização Internacional do Trabalho, que, em larga medida, caminha pelas mesmas veredas, buscando os mesmos ideais. Não por acaso, talvez, celebramos também este ano os 85 anos da Justiça do Trabalho, que, como todos sabem, antecede a própria Consolidação das Leis do Trabalho. Não por acaso, talvez, neste ano comemoramos também o centenário da Constituição de Weimar, em que se inaugura, conjuntamente com outras grandes Cartas, como a Constituição do México, o chamado constitucionalismo social, que confere positividade constitucional aos direitos sociais e trabalhistas, que configuram, afinal de contas, a causa eficiente de aparatos de Estado, como são a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Com a Constituição de 1988, o Ministério Público renasce - e tenho também grande satisfação em dizer isso nesta sessão de homenagem também na condição de coordenador da Frente Associativa Nacional da Magistratura e do Ministério Público, portanto, representando juízes e membros do Ministério Público do Trabalho, mas também da magistratura e dos Ministérios Públicos Federal, Militar e Estaduais, todos irmanados nesta comemoração. O Ministério Público renasce com a Constituição de 1988, e, nesse contexto, também o Ministério Público do Trabalho, especialmente para a defesa dos interesses metaindividuais e do próprio interesse público no contexto do mundo do trabalho, igualmente, passa a ter um papel único na sociedade brasileira.
15:20 R	Relevantíssimos trabalhos prestados, eu não preciso lembrá-los, em favor de todos os quatro eixos da Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Portanto, na esfera da liberdade sindical e da livre negociação coletiva, na esfera do combate à discriminação no trabalho, na esfera do combate ao trabalho escravo contemporâneo, na esfera do combate ao trabalho infantil, em todos esses campos, o Ministério Público do Trabalho tem no Brasil um relevantíssimo papel já cumprido e a cumprir. E a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho representa no âmbito da sociedade civil organizada o estrato associativo que leva adiante esses ideais, esses valores e essa necessária presença institucional em nosso meio. Eu tenho muito a dizer e pouco tempo quando me reporto à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Temos muitas lutas comuns: a Anamatra e a ANPT são velhas companheiras de lutas já há muito tempo. Para lembrar algumas recentes, posso recordar todo o nosso trabalho nesta Casa e também na Câmara dos Deputados por ocasião da reforma trabalhista, apontando as inconstitucionalidades que ali víamos. Várias das quais já estão arguidas no Supremo Tribunal Federal, uma delas, inclusive, repercutindo fortemente agora na tragédia de Brumadinho em função da limitação que se impõe à indenização por danos extrapatrimoniais em relação aos trabalhadores que foram ali atingidos. Também houve as várias propostas legislativas que aqui encaminhamos, com a participação da ANPT, para a melhoria do processo do trabalho - refiro-me especialmente à PEC 220, inclusive da iniciativa do Senador Paulo Paim, discutindo modificações importantes no campo do meio ambiente do trabalho. Todas propostas construídas em parceria com a ANPT. Meu querido amigo Ângelo Fabiano, a história da ANPT já reserva a esta querida associação um papel de destaque na luta pela cidadania social e pelos valores do constitucionalismo social - meu amigo Ângelo, seu pai, onde quer que esteja, certamente está cheio de orgulho pelo que V. Exa. representa para todos nós neste momento, tenho absoluta certeza disso. Eu encerro lembrando que, tal qual em relação à Justiça do Trabalho, também em relação ao Ministério Público do Trabalho, vez por outra, ouve-se a cantilena da extinção ou da redução ou da incorporação ou o que seja. Ouvimos isso em 1954, poucos se lembram, e houve uma resposta retumbante, à altura, do Prof. Cesarino Júnior - está lembrado na sua biografia escrita pela Profª Marly Cardone; ele que foi o fundador do Departamento de Direito Social, à altura hoje do Direito do Trabalho e Seguridade Social, da Universidade de São Paulo. Mais tarde, quando da discussão da reforma do Judiciário, que viria a ser a Emenda 45, mais uma vez, tudo vem à tona. E, no entanto, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho emergem muito mais fortes do movimento que ali se urdiu.
15:24 R	Agora, mais recentemente - não preciso voltar ao assunto, não por outra razão -, estávamos todos aqui, há alguns dias, na terça-feira, em um grande ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. As tempestades vêm, e as instituições resistem. Isso me fez lembrar Nietzche, em uma frase muito conhecida, em que ele diz: "Depois que um vento me opôs resistência, passei a velejar com todos os ventos". Ainda há muitos ventos, talvez uma tempestade perfeita; outros ventos virão; e, no entanto, o Ministério Público do Trabalho, com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, continuará altivo e forte, velejando. Eu faço coro com os que me precederam para dizer: longa vida ao Ministério Público do Trabalho, longa vida à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Anamatra. Houve um grande entendimento aqui, na mesa. Eles já disseram que tinha que intercalar, que V. Exa. iria falar de qualquer jeito. Então, neste momento, eu convido para usar da palavra a nossa querida Deputada Federal Erika Kokay. (Palmas.) A SRA. ERIKA KOKAY - Começo a minha fala parabenizando o Senador Paulo Paim, dizendo que todo o Brasil agradece o povo do Rio Grande do Sul por tê-lo reconduzido a esta Casa. A nossa cidadania, a democracia, os nossos direitos e os nossos corpos cansados e feridos exigem que tenhamos aqui nesta Casa um Senador à altura do que tem representado o Senador Paim na vida de cada um e de cada uma de nós. (Palmas.) Começo com esse agradecimento ao povo do Rio Grande do Sul. E por que não dizer que me lembro, com muita exatidão, do Senador Paulo Paim, à época Deputado Federal, quando houve a primeira ameaça de retirar os direitos previstos na CLT e de se impor um negociado sobre o legislado - um negociado que sabemos é construído com relações de forças muito desiguais e que nunca é uma negociação em que haja os mesmos pesos, as mesmas condições e as mesmas oportunidades? À primeira ameaça que tivemos, o Senador - à época, Deputado - Paulo Paim sobe à tribuna da Câmara Federal e diz: "Querem rasgar esta Constituição!" E ali, com a Constituição à mão, ele disse que era preciso fazermos todos um pacto, e um pacto muito profundo, para defender este instrumento que fala em dignidade humana e que fala em direitos, em um País que ainda está por construir o luto por seus períodos traumáticos.
15:28 R	Penso que a gente não fez o luto do colonialismo, e, por isso, aqueles que se sentiam donos das pessoas, por serem donos da terra, ainda estão entre nós. Há os que acham que o ser humano pode ser equiparado ao gado e pode viver entre cercas; que as cercas podem cercar mais do que a terra e podem cercar também os nossos sonhos e a nossa liberdade. Ah, tampouco fizemos o luto da escravidão, e os pedaços da escravidão estão na nossa contemporaneidade, fazendo muitas vezes com que nós tropecemos na construção de uma liberdade e de uma existência profundamente humana, que pressupõe a condição de sujeito, mas pressupõe também liberdade e pressupõe o outro e o respeito pelo outro. Tampouco fizemos o luto da ditadura, com as salas escuras da tortura, essas que pensávamos que nunca mais seriam objeto de discursos e de elogios, hoje elogiada pelos que deveriam honrar a Constituição, que fala de dignidade humana. São tempos estes que estamos vivendo, tempos em que nós não podemos duvidar da ousadia do absurdo ou da falta de modéstia do absurdo; tempos em que nós estamos nos deparando com dilemas que são dilemas falsos, dilemas que contrapõem o emprego ao direito. Não, não, não! O emprego não se contrapõe e não é antagônico ao próprio direito. O emprego pressupõe a existência de um projeto de desenvolvimento nacional, da construção de cadeias produtivas. Ah, não é a ausência! E rasgaram os direitos que asseguram que tenhamos empregos. Quem são esses ousados, esses arautos do absurdo, arautos da precarização, que dizem que é preciso construir outra carteira de trabalho neste Brasil, que teremos a carteira de trabalho tradicional e outra com as cores - ai que irônica esta constatação - de um Brasil, com as cores verde e amarelo, uma carteira que não terá direitos? Aliás, enfrentamos - e o Senador Paim foi absolutamente fundamental neste enfrentamento - uma reforma trabalhista que, dentre outras coisas, nos arranca o direito de termos domínio sobre o nosso próprio tempo. Ah, o tempo é inexorável! É inexorável! Querem nos arrancar o nosso próprio tempo! E onde fica a luta dos trabalhadores de Chicago, que deu origem ao 1º de maio, para que tivéssemos nós o direito ao nosso tempo e para que a nossa existência não fosse dominada pelos empregadores e pelos donos do capital, para que pudéssemos ter à nossa disposição um tempo? É isso que originou a luta das mulheres de Nova York e que fez com que tivéssemos todos os anos a comemoração do dia 8 de março. É o nosso tempo que querem tirar, mas não só isso: é a nossa esperança, é a nossa possibilidade de mergulharmos em uma humanidade que pressupõe a existência do outro e pressupõe uma coletividade.
15:32 R	Por isso, nestes tempos, nós temos também resistências. E a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é foco de resistência para que nós possamos preservar - preservar o direito de crianças serem crianças, preservar a condição de não sermos submetidos a um trabalho análogo à escravidão, preservar a nossa liberdade humana no local de trabalho. Por que os Procuradores do Trabalho? E tantas vezes recorremos a eles. Quando há uma violação de direitos, quando tentam nos arrancar de nós mesmos, quando tentam romper uma humanidade no mundo do trabalho, nós recorremos ao Ministério Público do Trabalho, tantas vezes, tantas vezes, para assegurar não só os direitos difusos, não só os direitos coletivos - esses que estão sob risco neste momento -, mas para assegurar a liberdade da existência humana no local de trabalho. Que possamos ter assegurada a nossa condição, o nosso gênero, a nossa liberdade de amar, a nossa liberdade de ser, a nossa liberdade de exercer sem dor a condição de sermos de uma etnia ou de uma raça, a condição humana, esse ser humano que muitas vezes não consegue se libertar no local de trabalho. E temos hoje no Ministério Público do Trabalho não apenas a defesa dos direitos coletivos e a luta contra toda sorte de retrocessos - inclusive o golpe que querem dar a este País, à nossa democracia, aos trabalhadores e trabalhadoras com a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho -, mas a defesa da liberdade da existência humana para que o local de trabalho seja o lugar onde a gente se encontre e não o lugar onde a gente perde, perde os tendões, perde os sonhos, perde a esperança. Aí é o Ministério Público do Trabalho! São os Procuradores do Trabalho, que ali estão, que escutam, que encaminham e que representam muitas vezes a última esperança de quem sofre toda sorte de discriminação, de quem sofre a violação dos direitos, larga e duramente, assegurados pela dor e pela luta do povo brasileiro. Por isso, homenagear a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho faz parte dessa construção, dessa sinfonia de agradecimento e de gratidão... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - Gratidão a esses profissionais, procuradores e procuradoras, que, no seu dia a dia, ao se movimentarem e ao estarem na labuta cotidiana, conseguem mudar a vida do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Felizes são aqueles que, ao se colocarem em movimento e ao exercerem as suas atividades, mudam a sociedade e possibilitam que nós tenhamos crença nessa humanidade. Por isso, eu encerro apenas com uma palavra: obrigada a todos os Procuradores e a todas as Procuradoras do Trabalho. Obrigada à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, porque estamos em luta para a construção de um mundo novo. É como diz Cora Coralina - e com ela me calo: a gente vai arrancando pedras e plantando roseiras. (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - Viva a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Viva os Procuradores e as Procuradoras do trabalho! Viva a Justiça do Trabalho! Viva a classe trabalhadora brasileira! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputada Federal Erika Kokay. Nossos cumprimentos.
15:36 R	Passamos a palavra, neste momento, ao Sr. Sebastião Caixeta, Conselheiro Nacional do Ministério Público, O SR. SEBASTIÃO CAIXETA - Boa tarde, senhoras e senhores! Eu quero agradecer ao nosso eminente Senador Paulo Paim e cumprimentá-lo, nosso parceiro, nosso amigo, nosso companheiro de lutas de muito tempo. E, em linha ao que disse a Deputada Erika Kokay, a quem também cumprimento - você também é uma parceira dessa luta -, agradeço também ao povo do Rio Grande do Sul, porque V. Exa. é indispensável nesta Casa e um alento para nós membros do Ministério Público do Trabalho, mas, principalmente para nós povo brasileiro, é uma honra, uma satisfação e um alento tê-lo aqui, Senador, na defesa das pautas e combatendo o bom combate, o que V. Exa. faz no dia a dia, nesta Casa e pelas ruas deste País. Muito obrigado. Cumprimento o meu amigo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury. Cumprimento também o meu amigo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Ângelo Fabiano Farias, e, na sua pessoa, peço permissão para estender os cumprimentos a toda a sua diretoria, às Diretoras e aos Diretores da ANPT de hoje e de sempre. E também cumprimento todos os membros, todas as Procuradoras do Ministério Público do Trabalho, todos os Procuradores do Ministério Público do Trabalho que fazem a instituição Ministério Público Trabalho e que construíram essa história bonita de êxito dos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que hoje estamos aqui a celebrar. Cumprimento o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados trabalhistas e também Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, o nosso amigo Guilherme Guimarães Feliciano, e também peço permissão, na sua pessoa, para cumprimentar os nossos companheiros também de luta da magistratura da União, do Ministério Público da União, da magistratura dos Estados e do Ministro Público dos Estados. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, nesses seus 40 anos de história, se fez e se faz forte, em grande medida, por esse trabalho de parceria que vem de longa data com os parceiros desta luta dos direitos sociais que são representados pela Frentas, mas também por outros parceiros, como os auditores fiscais do trabalho.
15:40 R	Eu quero aproveitar, na pessoa do nosso Presidente da Frentas, coordenador, e cumprimentar todos os magistrados membros do Ministério Público brasileiro. Cumprimento nossa também amiga, Sra. Alessandra Camarano Martins, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, na sua pessoa, essa categoria companheira de luta, valorosas advogadas e advogados trabalhistas no Brasil inteiro e advogados de um modo geral que também estão irmanados nessa nossa luta comum, principalmente em prol dos direitos sociais e do sistema de Justiça. Digo que, para mim, senhoras e senhores, é uma honra e uma grande satisfação, Senador Paim, voltar a esta Casa e voltar num momento de celebração da nossa entidade de classe, a minha querida, a minha gloriosa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Eu quero também aqui dirigir um cumprimento especial às presidentas e aos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores, que aqui estão e que comigo - eu que tive também a honra e a felicidade de presidir a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho por três mandatos - pudemos de alguma forma contribuir para a construção dessa história exitosa dessa associação, que não é feita - e eu posso dizer isso na qualidade de ex-Presidente que sou - somente pelos seus presidentes, seus vice-presidentes e suas diretorias: ela é construída, na verdade, no dia a dia da participação, que é uma participação muito forte, muito comprometida de cada uma das procuradoras do trabalho e de cada um dos procuradores do trabalho, que também sustentam a história do Ministério Público do Trabalho. E é justamente com essa história do Ministério Público do Trabalho - que, junto com outras instituições, hoje está a sofrer ataques injustos, como a Justiça do Trabalho e como a Auditoria Fiscal do Trabalho -, que se construiu essa história de resistência e de manutenção dos direitos sociais tão vigorosa e representativa nesses 40 anos da nossa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Então, o registro necessário é que a construção desses 14 anos é, de fato, uma construção coletiva de todos nós, membros do Ministério Público do Trabalho, procuradoras e procuradores do Ministério do Trabalho.
15:44 R	No período em que tive a honra e a confiança desses membros do Ministério Público para presidir a Associação, nada mais fui do que um instrumento de verbalização dessa força que é a força do conjunto das procuradoras e dos procuradores do trabalho. E é uma honra muito grande estar aqui para fazer esse registro em nome desses membros, relembrando a responsabilidade que foi dar sequência ao trabalho de tão bem-sucedidos representantes da diretoria, da presidência da associação. Eu tive a dificuldade, a grande responsabilidade aqui de suceder a nossa Presidente, Dra. Regina Butrus, e, de alguma forma, continuar um trabalho, que já vinha sendo feito pelos demais presidentes, de aprofundamento de uma característica que já foi muito salientada hoje aqui, que é o trabalho de uma associação que não se contenta só com a pauta corporativa. Muito ao contrário: a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho se firma, no cenário nacional, como essa entidade firme na defesa dos direitos sociais e das prerrogativas e da defesa do sistema de Justiça. Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu queria aqui trazer essa minha palavra de agradecimento, de reconhecimento do trabalho que foi feito durante esses 40 anos por essas diretorias e as presidências que se sucederam, mas principalmente... (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIÃO CAIXETA - ... pelos associados e pelas associadas da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Assim encerro, Sr. Presidente, fazendo coro com todos os que aqui falaram antes de mim dizendo: Viva a Justiça do Trabalho! Viva o Direito do Trabalho! Viva o Ministério Público do Trabalho! E vida longa à nossa associação, à nossa querida e aguerrida Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Sr. Sebastião Caixeta, Conselheiro Nacional do Ministério Público. Concluindo a fala dos que estão na Mesa nos prestigiando, com muita honra eu passo a palavra à Presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Sra. Alessandra Camarano Martins, primeira mulher a usar a tribuna. (Palmas.) A SRA. ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - Pelo sonho é que vamos, comovidos e mudos. Chegamos? Não chegamos? Haja ou não haja frutos, pelo sonho é que vamos. Basta a fé no que temos. Basta a esperança naquilo que talvez não teremos. Basta que a alma demos, com a mesma alegria, ao que desconhecemos e ao que é do dia a dia. Chegamos? Não chegamos? Partimos. Vamos. Somos. Eu inicio com o poema do poeta português Sebastião da Gama, porque hoje, em 7 de fevereiro, completam-se 95 anos de sua morte. E esse poema foi publicado pós-morte. Então, nesta data, faz 95 anos dessa passagem. E, como ele fala de sonhos, como ele fala de esperança, eu cumprimento a Mesa, que é formada por lideranças e por pessoas que caminham através dos sonhos, que se movem através dos sonhos, que se movem através da resistência e que se movem através da defesa e são verdadeiros lutadores dos direitos sociais. E os presentes também, com esse mesmo poema, eu faço questão de cumprimentar, porque são igualmente lutadores, procuradores e procuradoras do trabalho, auditores fiscais do trabalho, alguns magistrados e outros integrantes do Poder Judiciário que se dedicam no exercício vocacional.
15:48 R	E aqui, em especial, cumprimento os procuradores e procuradoras do trabalho, porque hoje a sessão é em comemoração aos 40 anos dessa entidade de luta, dessa entidade forte, que tem a mesma idade da Abrat. Essa é uma parceria que a gente vem fazendo - a Abrat fez 40 anos em outubro do ano passado. E, neste ano, é uma honra muito grande estar aqui, Fabiano, com vocês, comemorando os 40 anos da ANPT, porque temos um histórico de luta, inclusive aqui dentro desta Casa Legislativa, na época da reforma trabalhista, que teve um trâmite açodado, um trâmite apressado, sem respeito ao diálogo social, sem respeito a princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Mas hoje eu me dedico aos procuradores do trabalho, que exercem essa função vocacional, uma função que vem de dentro e que extrapola o exercício funcional para estarem ao lado da sociedade brasileira, não obstante os fortes ataques que vem sofrendo daqueles que insistem no desmantelamento de princípios protetivos do Direito do Trabalho. A Abrat se solidariza com todos os ataques que o Ministério Público do Trabalho vem sofrendo ao longo desses anos por conta do trabalho sério de fiscalização em relação ao combate a tudo que represente retrocesso social, a tudo que represente a indignidade do ser humano trabalhador. E a ANPT tem sido parceira da sociedade brasileira nessa luta pela igualdade e pela garantia dos direitos e garantias fundamentais. Além de serem lutadores, tanto a ANPT como o Ministério Público do Trabalho, dentro dessa luta pela igualdade, fazem isso e servem como exemplo para entidades associativas e também para órgãos institucionais. Um exemplo é que a ANPT possui em seus quadros 50% de mulheres, respeitado a equidade de gênero. (Palmas.) É uma entidade que dá esse exemplo de igualdade. No MPT, 60% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres, e mais da metade dos procuradores são mulheres. Então, não é só a luta. É o exemplo que fica, é o exemplo que é dado. Que nós sigamos esse exemplo dentro da sociedade brasileira! Tem uma atuação efetiva, uma atuação rápida, com destaque em vários segmentos, como, por exemplo, o combate ao trabalho escravo, o combate ao trabalho infantil, o trabalho incansável sobre a questão de gênero, sobre a questão da diversidade sexual dentro dos ambientes de trabalho, tudo na busca dessa questão da garantia da igualdade. Um exemplo recente: a atuação pronta, rápida e eficiente na questão de Brumadinho, com a ação civil pública que foi ajuizada já com uma liminar deferida.
15:52 R	É muita honra para a Abrat estar nessa parceria com uma entidade que respeita e que busca a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a questão da independência e da igualdade entre os povos. Conte conosco, Fabiano, conte conosco todos os procuradores e procuradoras do trabalho em tudo aquilo que envolva a manutenção forte e atuante do Ministério Público do Trabalho. Vida longa à ANPT, bastando esperança naquilo que talvez não teremos. Partimos! Vamos! Somos! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a fala da Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Sra. Alessandra Camarano Martins, uma brilhante fala, nós vamos para uma segunda etapa. Na segunda etapa, eu faço a introdução, assessorado aqui pelo meu presidente - é ele que está me orientando aqui. Ao longo desses 40 anos da ANPT, a entidade foi comandada por 12 presidentes e respectivas diretorias, dos quais dois não estão mais vivos: um de seus fundadores, Murilo Estevam Allevato, que presidiu a entidade até 1985; e a primeira mulher que esteve à frente da entidade, Norma Augusto Pinto, que presidiu a ANPT entre os anos de 1985 e 1988. A eles prestamos nossas sinceras homenagens com uma grande salva de palmas. (Palmas.) Em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade brasileira e à ANPT ao longo de seus mandatos, a Associação, neste momento, entregará aos seus ex-presidentes uma placa de agradecimento para que fique guardada e eternizada essa recordação. Convido, de imediato, para receber a placa e fazer a sua saudação, se assim entender - ou se já fez poderá fazer agora -, um dos fundadores da ANPT, Sr. Antônio Henrique de Carvalho Ellery. (Procede-se à entrega da placa ao Sr. Antônio Henrique de Carvalho Ellery.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se assim o senhor entender, pode fazer uma mensagem da tribuna. O SR. ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY - Se me permitir, faço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora. E todos os homenageados que assim entenderem poderão se posicionar na tribuna pelo prazo de três a cinco minutos. (Soa a campainha.)
15:56 R	O SR. ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY - Meus colegas do Ministério Público de ontem e de hoje, eu os saúdo por intermédio do nosso Presidente Fabiano, essa grande figura humana. Não se exalta e não se deprime aquilo que não tenha valor. O meu motivo nesta tribuna é olhar para o Senador Paim e dizer: Senador, V. Exa. dignifica e honra a história do seu Estado. O Ministério Público do Trabalho tem do seu Estado, por intermédio do Senador Pinheiro Machado e por intermédio do seu colega de antigamente, por onde o senhor também já passou, Getúlio Dornelles Vargas, o homem responsável por todo direito social deste País, o homem responsável pela criação da Justiça do Trabalho, o homem responsável única e exclusivamente pelo Ministério Público do Trabalho, a quem sempre prestigiou e enobreceu. Senador Paim, V. Exa. olha para trás e vê passos nesta Casa, como passos de Pinheiro Machado, como passos de Paulo Brossard, e V. Exa. dignifica e enobrece tanto na sua passagem na Câmara dos Deputados como na passagem de V. Exa. aqui no Senado Federal. É uma honra muito grande ter V. Exa. representando o Estado e enobrecendo e dignificando essa Associação Nacional dos Procuradores. Exalto mais V. Exa. porque V. Exa. é o responsável por esta homenagem de 40 anos. Olho para trás, vejo meus passos e vejo que foi importante criarmos a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, porque ela deu fruto, ela dignifica e enobrece o Ministério Público do Trabalho. Vida longa à ANPT! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos. Meus cumprimentos ao Sr. Antônio Henrique de Carvalho Ellery, inclusive pela saudação que faz a dois gaúchos: Getúlio e o inesquecível Paulo Brossard, que foi o homem mais aplaudido, eu diria, nessa tribuna, naqueles tempos, pelos seus discursos em defesa da democracia. Convido o Subprocurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, para receber a placa que será entregue pelo Procurador Fleury. Convido neste momento o Subprocurador... Todos terão direito de três a cinco minutos. (Procede-se à entrega da placa ao Sr. Otávio Brito Lopes.) (Palmas.) O SR. OTÁVIO BRITO LOPES - O meu colega, Dr. Ellery, dignifica o Estado do Rio Grande do Sul. Estado pelo qual tenho um carinho muito especial, pois lá vivi grande parte da minha vida. Sou um baiano retirante que passou por vários lugares e tive a honra de viver, por quase dez anos, no Rio Grande do Sul.
16:00 R	Fico muito honrado de participar desta sessão de 40 anos de fundação da ANPT. Participei, como Presidente, na época da criação da nossa lei complementar, com todas as dificuldades. Vejo, hoje, um Ministério Público do Trabalho muito grande e vejo um futuro maior ainda. Vejo essas adversidades do momento como uma possibilidade de crescimento. Eu me lembro de que, da última vez em que se tentou acabar com a Justiça do Trabalho, ela saiu fortalecida, ela saiu crescida. Tenho certeza de que este momento é um momento que vai, também, resultar num crescimento da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. Comecei a minha carreira na advocacia, com muita honra. Ano passado, eu me aposentei depois de 30 anos de Ministério Público do Trabalho e voltei para a advocacia, que sempre foi também a minha casa - sua também. Vejo minhas colegas do Ministério Público, vejo meus colegas e o que eu sinto, neste momento, são duas coisas: felicidade e um orgulho muito grande por tê-las e tê-los como colegas e como amigos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Queremos registrar que está prestigiando o nosso evento - e se quiser usar da palavra fique à vontade - o Senador Lucas Barreto, do Amapá. (Palmas.) Neste momento, eu convido para subir à tribuna para receber a placa e usar da palavra o Sr. Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. (Palmas.) (Procede-se à entrega da placa ao Sr. Manoel Jorge e Silva Neto.)
16:04 R	O SR. MANOEL JORGE E SILVA NETO - Exmo. Senador da República Paulo Paim, responsável por presidir esta solenidade - a quem cumprimento pelo modo combatido, altivo e ativo como se porta neste Parlamento em prol da defesa dos direitos sociais e das instituições comprometidas com a defesa desses direitos -, senhores e senhoras presentes, colegas do Ministério Público do Trabalho, Parlamentares presentes, é uma honra, Senador, é uma honra, Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, Sebastião Caixeta e meu dileto amigo Ângelo Fabiano Farias da Costa, é uma honra e uma distinção estar na tribuna do Senado para realizar uma saudação à nossa gloriosa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, porque esta Casa, Casa de democracia, de cidadania e de liberdade, abre as suas portas para as instituições públicas e privadas comprometidas com a defesa da democracia, da cidadania e da liberdade. Não se cogita, Sr. Senador Paulo Paim, democracia sem igualdade social. (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. MANOEL JORGE E SILVA NETO - O Brasil - a civilização brasileira - não devota apreço ao trabalho humano, e essa é uma afirmação historicamente comprovada, mas, para isso, para resolver e para reverter essa cultura, essa história, nós temos o Ministério Público do Trabalho, temos a Justiça do Trabalho e temos o Parlamento, temos o Senado, temos Senadores como V. Exa, temos a Câmara dos Deputados, com Deputados comprometidos com a defesa de direitos sociais, e temos a nossa gloriosa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL JORGE E SILVA NETO - ... da qual fui Presidente, honrosamente para ali conduzido pelos meus queridos e queridas colegas do Ministério Público do Trabalho. Lacordaire afirmou magistralmente que: "Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta". A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, como instrumento digno de representação dos membros do Ministério Público do Trabalho, é uma efetivadora dessa libertação. Liberta contra a opressão... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL JORGE E SILVA NETO - ... liberta contra a discriminação, liberta contra o trabalho escravo e enaltece o domínio humano mais importante a ser enaltecido: o domínio humano do indivíduo como cidadão trabalhador. Faço coro, portanto, aos que me antecederam e transformo esse coro num coral. Vida longa à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho! Vida longa ao Ministério Público do Trabalho! Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Subprocurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. (Palmas.)
16:08 R	Registramos a presença, entre nós, do Deputado Molon. É uma alegria estar aqui com a gente, representando também, como foi a Erika Kokay, a Câmara dos Deputados. Queríamos convidar para a mesa, que chegou agora, com enorme satisfação, o Ministro Lelio Bentes, Ministro Corregedor do TST. Está certo? Seja bem-vindo! (Palmas.) Ele vai ser homenageado agora. (Procede-se à entrega da placa ao Sr. Lelio Bentes Corrêa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Recebe, neste momento, a placa o Ministro Lelio Bentes, Ministro Corregedor do TST. (Palmas.) Ex-Presidente, a tribuna é sua de três a cinco minutos. O SR. LELIO BENTES CORRÊA - Exmo. Senador Paulo Paim, em nome de quem eu cumprimento todos os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras, Deputados e Deputadas, membros do Poder Legislativo brasileiro que prestigiam esta sessão; Exmo. Sr. Ronaldo Fleury, Procurador-Geral do Trabalho; Exmo. Sr. Sebastião Caixeta, membro do Conselho Nacional do Ministério Público; caríssimo Presidente Ângelo Fabiano, em nome de quem saúdo os meus queridos amigos e amigas do Ministério Público do Trabalho, esta instituição que deixei há quinze anos, mas que nunca me deixou, eu me recordo, Sr. Presidente, de que, ao tomar posse no Ministério Público do Trabalho no século passado, em novembro de 1989, assinei o termo de posse e, ato contínuo, assinei a ficha de filiação à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. E ali encontrei, para minha felicidade, companheiros idealistas e uma associação combativa, atenta aos interesses dos membros do Ministério Público, mas, acima de tudo, com uma atuação consciente do seu papel no contexto nacional na promoção dos direitos sociais, uma associação que, inúmeras vezes, comparece às Casas Legislativas da República para, como acabou de mencionar Manoel Jorge, promover a defesa dos que não têm voz... (Soa a campainha.) O SR. LELIO BENTES CORRÊA - ... para fazer valer o direito daqueles que são oprimidos.
16:12 R	Quantas vezes nos deparamos aqui sobretudo com a condução do nosso Senador Paulo Paim em audiências públicas, para afirmar e reafirmar a importância da cidadania para todos e para todas e para reafirmar a importância do Ministério Público como garantia de que os direitos assegurados na Constituição da República não sejam vãs promessas. Recordava-me agora o Procurador-Geral, Ronaldo Fleury, que, quando da posse de S. Exa., eu tinha o privilégio de estar no lugar do Dr. Ângelo Fabiano. E me recordo bem de que, naquele dia, inaugurei a minha intervenção na sessão de posse lembrando as palavras de Lauro Guimarães. Dois tipos de pessoas criticam o Ministério Público: os ignorantes, por não conhecê-lo, e os criminosos, por conhecê-lo muito bem. V. Exas., que levam adiante o galardão maior dessa instituição, que é o Ministério Público do Trabalho e a nossa associação, concretizam a força dessas palavras de Lauro Guimarães. O Ministério Público é eixo central na promoção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, numa quadra da história em que mais se necessita que esses direitos e esses valores sociais sejam defendidos de forma intransigente. (Soa a campainha.) O SR. LELIO BENTES CORRÊA - Felicidades à nossa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que V. Exas. continuem elevando o seu nome à dignidade, à estatura cívica a que ela se destina. Muito agradecido pela homenagem e muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi o Ministro Lelio Bentes, Ministro Corregedor do TST. Convidamos agora a Procuradora Regional do Trabalho Regina Brutus para receber a placa em homenagem à sua história e ao seu trabalho. (Palmas.) (Procede-se à entrega da placa à Sra. Regina Brutus.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lucas Barreto está aqui. Logo após a homenageada usar da palavra, V. Exa. poderá fazer uma saudação de onde se encontra, se assim entender. Obrigado por prestigiar a nossa sessão. A SRA. REGINA BRUTUS - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, cumprimento toda a Mesa. Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, também quero agradecer por ter capitaneado a idealização desta solenidade.
16:16 R	Falar da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é falar de parte da minha vida, porém não se coaduna com o perfil desta solenidade fazer inventário da minha gestão ou falar de mim, eu me proponho apenas a fazer uma breve saudação. A ANPT guarda um acervo de conquistas da classe que vão além dos interesses próprios dos membros do Ministério Público do Trabalho: um acervo de conquistas em prol da sociedade. Por respaldo estatutário, o papel da ANPT não se restringe à defesa dos interesses meramente classistas, alcançando a dimensão e profundidade do grande contingente humano que compõe o mundo do trabalho. Estou certa de que a ANPT continuará se renovando, se inserindo na modernidade sem olvidar sua tradição de lutas e vitórias, fiel à sua história de independência, especialmente preservando a indispensável e valiosa confiança da classe dos procuradores do Trabalho, das entidades e instituições parceiras. Tenho muito orgulho de ter presidido por quatro anos a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e por ter a privilegiada oportunidade de integrar a diretoria da entidade no momento em que se comemoram os 40 anos de sua fundação. Parabéns à ANPT, parabéns aos associados, parabéns a todos os ex-Presidentes, parabéns à diretoria, parabéns ao querido Presidente Ângelo Fabiano Farias da Costa pela competência, qualidade do trabalho e marcante atuação que vem imprimindo na atual gestão. Muito obrigada, estou muito feliz com a honrosa homenagem. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à Procuradora Regional do Trabalho Regina Brutus. E neste momento, como já havia anunciado, o nobre Senador Lucas Barreto, do Amapá, para mensagem à ANPT. (Palmas.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Senador, Sr. Presidente que preside esta sessão especial, quero cumprimentá-lo por esta sessão e cumprimentar todos os membros do Ministério Público do Trabalho pelos 40 anos de fundação da sua associação. Eu aprendi em casa com um irmão membro do Ministério Público que, com o Ministério Público, se garantem os valores da democracia e da independência funcional. Então, os senhores podem contar com este Senador, lá do longínquo Amapá. Vim dizer que hoje eu assinei um requerimento a pedido da Conamp para resgatarmos a PEC da VTM... (Palmas.) e aqui irei buscar, com certeza, com vários amigos Senadores, as assinaturas necessárias para desarquivarmos essa tão importante proposta de emenda constitucional.
16:20 R	Então, parabéns a todos. Vim aqui, tirei ali um tempo, já ia viajar; não, voltei, vou lá, em homenagem ao nosso Senador Paim, que tão bem representa este Senado; aos senhores, que tão bem representam a sociedade; e à importância do Ministério Público, homenageando, assim, não só o Ministério Público do Trabalho, como todo o Ministério Público brasileiro. Parabéns a todos os senhores. Muito obrigado. Contem comigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. conte comigo na luta por essa PEC. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Estamos juntos. Vou pegar sua assinatura hoje ainda. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu. Lucas Barreto, do Amapá, grande Senador. Para sua saudação, Deputado Molon. O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. na Presidência dos trabalhos e cumprimentar V. Exa. pela iniciativa desta sessão solene em homenagem à ANPT. Quero dizer que é uma homenagem extremamente justa. Eu me sinto muito honrado por poder participar desta sessão e por trazer a V. Exa. e também ao Presidente Ângelo Fabiano, ao Ronaldo Fleury, Procurador-Geral, ao Sebastião Caixeta, ao Ministro Lelio, ao Carlos Eduardo, com quem também tive a oportunidade de conviver - ele como Presidente da ANPT, nas gestões anteriores, foram duas gestões -, não apenas o meu abraço, Presidente da sessão, Senador Paim, mas também o abraço de todo o Partido Socialista Brasileiro, partido que eu integro. O Líder da bancada na Câmara, Deputado Tadeu Alencar, pediu que eu viesse especialmente, não apenas em nome próprio, mas em nome da bancada, trazer este abraço à ANPT. E eu gostaria de, pessoalmente, dar um testemunho da minha convivência com a ANPT na Câmara dos Deputados nos dois últimos mandatos. Ao contrário do que talvez alguém pudesse imaginar de uma associação de representação de uma categoria, de uma classe, o trabalho e o serviço que a ANPT presta ao Brasil vai muito além da justa defesa dos direitos e das prerrogativas dos membros do Ministério Público do Trabalho. Muito além, muito além. A ANPT é uma associação com quem eu, pessoalmente, muitas vezes contei, pedindo opiniões, notas técnicas, debatendo temas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, Dra. Regina Brutus - nós temos a honra de tê-la também como representante do nosso Estado na ANPT e no Ministério Público do Trabalho também, como Procuradora Regional. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO MOLON - E assim termino, Presidente, apenas dando esse testemunho de como tem sido uma entidade preocupada com os direitos daqueles que são defendidos pela ANPT. Portanto, não se trata de uma associação, com uma visão apenas corporativa, o que não seria injusto, porque é necessário que as associações defendam os membros de suas categorias - isso é correto, é legítimo -, mas a ANPT vai muito além disso. Nos debates sobre a malfadada reforma trabalhista, que começa a produzir seus injustos resultados, na luta contra uma reforma da previdência injusta, que se queria aprovar na última legislatura, a ANPT sempre esteve do lado certo, o lado do trabalhador sofrido brasileiro. Dessa forma, esses 40 anos são um exemplo do que deve ser uma associação preocupada com o Brasil, preocupada com algo além de si mesma e, ao mesmo tempo, de uma certeza do que nós teremos pelos próximos 40 anos da ANPT. Tenho certeza de que vão ser os próximos 40 anos de muita luta, honrando esse passado brilhante, e com um futuro ainda mais promissor - tenho certeza disso.
16:24 R	O Brasil precisará da ANPT nos próximos anos, e temos certeza de que, nessa quadra desafiadora da história que nós vivemos, a ANPT não faltará ao Brasil e continuará presente no Congresso Nacional nos ajudando a acertar, Senador Paim, nas votações, e saber o que está em jogo em cada pequena mudança da legislação trabalhista, em que, às vezes, a substituição de uma palavra por outra, aparentemente um sinônimo, pode trazer graves prejuízos para o trabalhador brasileiro. Isso nós vamos evitar, tendo ao nosso lado a honrosa companhia e a qualificada contribuição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Parabéns a V. Exa. por esta justa homenagem. Nada mais coerente com a sua história de Senador defensor dos trabalhadores, do povo sofrido deste País, e nada melhor para a ANPT do que ter uma sessão solene presidida por V. Exa. É mais um presente para essa associação, tenho certeza disso. Parabéns, Senador! Parabéns ANPT! Viva a ANPT! Mais 40 anos para a ANPT! Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns ao Deputado Molon pela sua rápida fala, mas uma grande homenagem. Parabéns! Convidamos agora para receber a placa o Exmo. Sr. Conselheiro do CNMP, Sr. Sebastião Vieira Caixeta. (Palmas.) Ele abriu mão da fala porque já falou em outro momento. Então, recebe a placa neste momento. (Palmas.) Convidamos neste momento, para receber a placa o Procurador Regional do Trabalho, Fábio Leal Cardoso. (Palmas.) O SR. FÁBIO LEAL CARDOSO - Muito boa tarde a todos. Eu queria iniciar a minha fala cumprimentando o Senador Paulo Paim, agradecendo-lhe por esta iniciativa de homenagear os 40 anos da nossa gloriosa Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, e, na pessoa de V. Exa., a quem reitero minha admiração, que não é de hoje e nem pelo fato de ter proposto esta justa homenagem, cumprimento os demais membros da Mesa.
16:28 R	Obviamente, Sr. Presidente, minha manifestação vai ser bem breve, mesmo porque vários oradores muito mais capazes do que eu, já ocuparam esta tribuna e, a par de me associar a essas manifestações, restou muito pouca coisa para eu acrescentar a essa solenidade. Eu gostaria só de pontuar duas ou três coisinhas aqui, Sr. Presidente. Inicio falando da minha honra e da minha satisfação de ver este Plenário lotado de tantos colegas, de tantos dirigentes de entidades coirmãs, enfim, magistrados, advogados, Parlamentares, Senadores, Deputados. É uma satisfação pessoal muito grande para mim, Sr. Presidente. Então, eu gostaria de deixar aqui o meu agradecimento. Eu tive a honra de presidir a associação, a ANPT, e tenho muitas lembranças desse período, dessa experiência profissional, mas tenho uma lembrança que gostaria de partilhar com os senhores. Durante o meu mandato, nós comemoramos o trigésimo aniversário da ANPT, por coincidência. Naquela ocasião, nós estávamos preparando lá o calendário de homenagens, eu recebi no meu gabinete um procurador recém-aprovado em um concurso público. Posteriormente, um mês, 45 dias depois, já naquela ocasião, esse associado me apresentou uma série de demandas: "Ah, Fábio, você podia fazer isso, a gente podia mudar essa coisinha aqui..." Posteriormente, Sr. Presidente, nós temos dois eventos nacionais, o encontro dos procuradores e o congresso - o encontro é um evento mais de congraçamento entre os membros -, e... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO LEAL CARDOSO - ... esse associado estava lá no encontro e também já me apresentou uma série de demandas, e eu encontrava com esse associado e desviava o olhar. Eu falei: "Esse cara está me dando muito trabalho". E o senhor veja, Sr. Presidente, como são as coisas. Passados dez anos, eu me tornei amigo pessoal desse associado, não só amigo, mas um admirador. E esse associado é o Ângelo Fabiano, que atualmente preside a associação. (Palmas.) Então, o senhor veja bem a minha satisfação de ocupar esta tribuna para compartilhar com vocês essa lembrança do período em que presidi a ANPT. Fabiano, continue nessa sua trajetória. Meus parabéns, meu amigo! Para encerrar a minha breve manifestação, Sr. Presidente, eu queria só dizer que o trabalho pode e deve ser fonte de alegria, de satisfação, de sustento de uma família, de satisfação profissional, mas ele pode ser fonte também de humilhação, de dor e até de morte. E o desafio da ANPT, o desafio da Justiça do trabalho, o desafio desta Casa legislativa é garantir, na medida do possível, que o trabalho continue sendo fonte de alegria, de satisfação e de sustento de famílias.
16:32 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Vida longa à ANPT! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns ao Procurador Regional do Trabalho Fábio Leal Cardoso. E, por fim, convidamos o Procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima. (Palmas.) (Pausa.) O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, parceiro da ANPT, da defesa e da promoção dos direitos sociais não apenas de hoje, nem de ontem, mas de sempre, permanentemente, em nome de V. Exa. não apenas o saúdo, não apenas faço essa saudação aqui, representando esta Mesa, nesta sessão que V. Exa. preside, mas saúdo também o Senado Federal, em razão notadamente da parceria de sempre, da luta constante, da luta que não cansa de defender as causas mais caras à sociedade. Em nome de V. Exa., peço licença para saudar também o nosso Presidente Fabiano Farias da Costa; o nosso Presidente de sempre também Ministro Lelio Bentes Corrêa; o nosso Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; e o nosso Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta. Em nome de todos os aqui já referidos, peço licença para saudar todos os que abrilhantam esta seleta plateia, que lotou o Plenário do Senado Federal, da Câmara Alta do Parlamento brasileiro, ao longo de toda a tarde de hoje. É, realmente, Senador Paim, motivo de grande honra, motivo de grande alegria, motivo de grande satisfação, motivo até de grande emoção poder participar hoje desta solenidade que marca as quatro décadas de uma destacada atuação da ANPT. E já foi muito bem dito, já foi muito bem pontuado por todos os que aqui me antecederam, que esta atuação vai muito além da defesa dos interesses mais diretos dos membros do Ministério Público do Trabalho, dos associados da ANPT. Vai, sim, na defesa e na promoção das causas que são mais relevantes para a sociedade como um todo, notadamente no âmbito da defesa e da promoção dos direitos fundamentais na seara trabalhista. Isso tem sido feito e continua a ser feito diuturnamente pela ANPT. E é emblemático que esta homenagem se dê aqui no Parlamento, porque é exatamente aqui, nesta Casa do Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aqui ao lado, onde esse trabalho se dá com maior ênfase, e não poderia ser diferente, já que estão aqui os representantes do povo brasileiro, que vêm debater os temas mais relevantes, os temas com maior repercussão. E isso vem desde - aqui já foi pontuado - a Constituinte de 1988, que culminou com a Constituição Federal de 1988, Lei Complementar 75, com os mais variados temas, como a malsinada PEC 37, que visava a retirada do chamado poder de investigação do Ministério Público; o combate à terceirização ampla e irrestrita; o combate do trabalho escravo; a chamada reforma trabalhista, que tanto trouxe, em termos de retrocessos sociais, não só suprimindo direta ou indiretamente direitos, mas também inviabilizando o acesso do trabalhador ao Judiciário para questionar esses direitos; enfim, as mais variadas questões, o que se torna ainda mais relevante nessa quadra extremamente complicada que todos nós vivenciamos no atual momento e já foi demonstrado.
16:36 R	E a fala do Procurador-Geral Ronaldo Fleury fez menção inclusive a isso, que justamente neste momento em que se fala da supressão ainda mais exacerbada de direitos trabalhistas, que se fala até numa suposta e pretensa extinção de Justiça do Trabalho, de Ministério Público do Trabalho, de Auditoria Fiscal, com supressão também de atuação da própria Advocacia Trabalhista, aqui muito bem representada, é nesse momento em que nos deparamos com uma tragédia que eu me nego a chamar de acidente. Certamente talvez não seja essa a denominação mais adequada, mas uma tragédia como a de Brumadinho, que demonstra que longe de retirar direitos trabalhistas, longe de atacar os direitos sociais nessa seara, na realidade a garantia das condições de saúde e de segurança do trabalho, a garantia de um meio ambiente adequado do trabalho representa, isso, sim, uma imprescindibilidade da nossa atuação, porque ali, para além da tragédia de proporções inimagináveis em caráter ambiental, não apenas ambiental trabalhista, mas ambiental no sentido mais amplo possível, ali nós estamos falando, sim, de uma ocorrência... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIM - ... que vitimou centenas e centenas de trabalhadores que estavam no âmbito de sua jornada de trabalho desempenhando suas atribuições e que foram ali vitimados, invertendo inclusive aquela lógica popular de que o trabalho é um meio de vida, e nesse caso se transformou num meio não apenas de adoecimento, num meio de obter sequelas, mas, sim, num meio de ceifar suas vidas, num meio de morte, o que demonstra, isso, sim, penso, a imprescindibilidade, muito mais do que a relevância, de avançarmos, e avançarmos cada vez mais na garantia de maiores direitos, na garantia de avanços, jamais de retrocessos sociais. É exatamente nessa quadra que nos preocupamos e é exatamente nesse sentido que eu fico muito feliz, muito honrado de ser associado da ANPT, porque se tive a satisfação de, eleito pelos meus pares, ter sido presidente da ANPT por dois períodos, fui, desde sempre, continuo e continuarei a ser associado da ANPT, hoje muito bem representada pelo Presidente Ângelo Fabiano e sua diretoria, a quem parabenizo. Eu parabenizo todos aqui homenageados, mas parabenizo, acima de tudo, Senador Paim, os associados da ANPT por poderem... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIM - ... contar com uma entidade de classe com atuação tão destacada na despesa das causas mais relevantes da sociedade. Então, faço isso parabenizando a ANPT por esses seus primeiros 40 anos - e certamente nos próximos 40, 80, 120 - dessa destacada atuação, porque dizia Aristóteles que a grandeza não está em receber honrarias, mas, sim, em merecê-las. E não resta dúvida de que o Senado Federal, por meio de V. Exa., hoje reconhece o merecimento da ANPT exatamente em razão desse brilhante histórico de todos que fazem a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Parabéns, portanto, e muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Agora convidamos o Sr. Rodrigo Ferraz dos Passos, que receberá a placa de homenagem em nome do seu pai, o ex-Presidente da ANPT, João Pedro Ferraz dos Passos. (Palmas.)
16:40 R	O SR. RODRIGO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - Bem, venho, em nome do João Pedro, Subprocurador-Geral aposentado, ex-Presidente desta associação, agradecer a homenagem e o convite, com a certeza de que, mesmo como terceiro, eu posso trazer aqui o sentimento que ele sempre carregou de orgulho de pertencer ao Ministério Público do Trabalho - por fora, observando o seu modo de trabalho, a gente acompanhou, desde criança, a vontade e a felicidade que ele tinha em pertencer ao Ministério Público -, sem me esquecer de enaltecer a importância e a alegria de estar aqui, numa sessão especial comemorativa como esta, principalmente em tempos de enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Agradeço, então, especialmente na pessoa do Senador Paulo Paim e do Presidente da associação. Em nome do Dr. João Pedro, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senhores e senhoras, como o Senador que abriu os trabalhos fez o seu pronunciamento, coube a mim fazer o pronunciamento de encerramento. Este eu sei que é um pouco mais dolorido, porque os senhores estão todos já cansados - estamos aqui desde as 14h30 -, mas me comprometo a ser rápido. Enfim, senhores e senhoras, o poeta Augusto dos Anjos escreveu: A Esperança não murcha, ela não cansa, Também como ela não sucumbe a Crença, Vão-se sonhos nas asas da Descrença, Voltam sonhos nas asas da Esperança. Eu sempre digo que, apesar do pessimismo de muitos, eu sou um eterno otimista. Acredito, sempre, sempre, que a democracia vencerá. Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada! A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi homenageada hoje pelos seus 40 anos de fundação. Meu total respeito e admiração a essa entidade. Aqui cumprimento todos, na figura do seu Presidente, Ângelo Fabiano da Costa, e todos os Procuradores do Trabalho: os que estão aqui neste Plenário e mesmo aqueles que não puderam comparecer. Como dizia antes, a esperança e o esperançar cavalgam juntos na construção - queiram ou não queiram alguns - de um mundo melhor. Vida é sonho; sonho é liberdade. Liberdade, liberdade, nos proteja, abra as asas sobre nós! Não há país que se diga digno se a sua gente não tiver o direito de acarinhar o sol. Buscamos na certeza de que o amanhã se iniciou no ontem, e o presente nada mais é do que o infindável amanhecer das nossas próprias certezas, certezas de que há caminhos a seguir, de que há rios a navegar; certeza de que o vento, por mais frio que seja, não intimida a nossa história, a nossa vontade de sermos, cada vez mais, brasileiros fortalecendo o nosso País.
16:44 R	Devemos ouvir a voz da alma e do coração. Que se toquem canções de amor, não de ódio. Que se cantem palavras de amizade, não de hostilidade. A cidadania se inicia em cada um de nós, e é aí que se constrói a sociedade, as instituições, a democracia, o trabalho e o nosso País. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é o esperançar a que eu me refiro, estimulando o debate contra as desigualdades, as discriminações e a exploração do trabalhador, com forte atuação em todos os cenários desta discussão. No legislativo brasileiro, ela mostrou-se incansável no combate da reforma trabalhista. Eu estava lá, estou aqui e fui Relator de um projeto que eles ajudaram a construir, em que fomos vencedores pelo menos na Comissão de Assuntos Sociais. Esta entidade sempre alertou a todos, mostrando as suas preocupações graves na degradação das condições do trabalho no nosso País. Esta entidade integra, até hoje, o grupo de trabalho da Subcomissão de Direito do Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. Ela é um dos signatários do novo Estatuto do Trabalho, Sugestão nº 12 de 2018. Encontra-se em tramitação aqui na Casa um novo estatuto, do qual tenho a honra de dizer que sou o Relator. Socorro-me de Renato Russo, que disse um dia: " Sem trabalho, sem direitos... (Pausa.) ... não sou nada. Não tenho dignidade, não sinto o meu valor." Palmas para Renato Russo. A minha emoção é das palavras dele, não são as minhas. (Palmas.) As nossas instituições têm de ser, todos os dias, fortalecidas para que a cidadania plena seja efetivamente colocada em prática. O bom combate nos leva à promoção e à defesa dos direitos humanos. Somos, sim, defensores dos direitos humanos. Lutamos por políticas humanitárias, porque neste País parece agora que você dizer que defende os direitos humanos não é correto. Eu, com muito orgulho, digo: sou um militante dos direitos humanos! (Palmas.) Daí a importância da resistência da Associação Nacional... (Pausa.) ... dos Procuradores do Trabalho, permitam que eu diga, essa jovem senhora de 40 anos. Senhoras e senhores, tenho várias passagens junto com a ANPT... (Pausa.) (Palmas.)
16:48 R	Foi com ela, com a assessoria direta dela, que apresentei o meu relatório contra o trabalho escravo, relatório que resumo em uma frase: trabalho escravo você não regulamenta; trabalho escravo você proíbe. (Palmas.) No Brasil, o trabalho escravo se concentra em vários setores da economia, inclusive no turismo sexual, na exploração de mão de obra dos imigrantes, trabalho infantil. Nos últimos 20 anos, foram libertos mais de 50 mil trabalhadores. E vocês foram sujeitos dessa história para libertar a nossa gente, no campo e na cidade, em todos os Estados brasileiros, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho, que infelizmente não existe mais. Não temos Ministério do Trabalho, não temos Ministério da Previdência, não temos - até diria, ampliando - o Ministério da Indústria e Comércio. Noventa e três por cento dos trabalhadores escravos são homens, 33% os analfabetos, 39% estudaram até o quinto ano. 83% têm entre 18 e 44 anos e há muitas crianças nessa situação. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados, nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo no Brasil eram terceirizados. Viajamos pelo Brasil, fomos a todos os Estados para combater aquele projeto da terceirização, que infelizmente - não passaram porque estava na minha mão, porque eu era relator, com ajuda de todos os senhores - desarquivaram o antigo e aprovaram para passar o trabalho terceirizado. Quero mais uma vez saudar a ANPT, que desenvolve um dos mais belos trabalhos em defesa da cidadania, combatendo as discriminações de trabalhadores em todas as áreas, agindo em favor do meio ambiente do trabalho, combatendo o trabalho escravo, combatendo o trabalho infantil, a defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a nossa gente. Senhores e senhoras, como também perguntava Renato Russo, que País é este em que o trabalho infantil é um dos problemas sociais mais visíveis, mais de 2,7 milhões de jovens entre cinco e 17 anos de idade trabalham, sendo 79 mil crianças de cinco a nove anos, segundo dados do IBGE, apesar de a lei estabelecer 16 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, e 14 para trabalhar em condições de aprendizes. Segundo a OIT, a pobreza é uma das principais causas do trabalho infantil no mundo, e no Brasil não é diferente, Crianças são forçadas a trabalhar todos os dias a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e a própria vida social. Queremos que o nosso País seja uma Nação, um porto seguro para toda a nossa gente, uma terra que respeite as individualidades, que acredite no coletivo, que respeite o trabalho. A nossa Constituição cidadã - e eu participei, eu estive lá, cheguei neste Congresso como Constituinte, faz 32 anos, porque dois anos ficamos escrevendo e mais 30 da promulgação - é uma das cartas sociais mais avançadas do mundo, vamos cuidá-la, vamos amá-la, vamos acariciá-la, vamos vigiá-la.
16:52 R	Que todos entendam que políticas humanitárias são essenciais para a vida humana e que a liberdade nada mais é do que o cantar dos pássaros nas manhãs do Brasil. Vida longa, vida longa a todos aqueles que assim creem, vida longa à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Vocês são heróis! Muito obrigado a todos! (Palmas.) Quebrando o protocolo - mas como ele é o Presidente tem esse direito -, eu ia encerrar a sessão para liberar vocês, mas ele me disse: "Não, Paim, dê-me só dois minutinhos". Presidente Fabiano, dois minutos. O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS - Senhoras e senhoras, estamos encerrando com chave de ouro esta nossa solenidade, de forma emocionante, com este ser humano - humano com todas as letras em maiúsculo -, o Senador Paim. Vemos a emoção na alma dele, o quanto ele luta pelo trabalhador brasileiro, com emoção, com força, com convicção de que nós temos de defender direitos sociais, direitos humanos. Defender direitos humanos não é ter qualquer tipo de lado. Nós, hoje, estamos extremamente satisfeitos, não apenas com o ato de V. Exa., que foi o requerente. Agradeço, em nome dos Procuradores do Brasil, a V. Exa., por ter feito esta sessão que, para nós, foi muito especial. Não é apenas uma sessão especial no Plenário do Senado Federal, mas, para a Associação, para os Procuradores, para os Juízes do Trabalho - e aqui faço uma saudação ao nosso ex-Presidente o Ministro Lelio Bentes. Foi uma sessão muito especial que fica na história da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Para nós foi motivo de muita alegria, Senador Paim, ter o senhor eleito para um mandato de mais oito anos. O povo do Rio Grande do Sul trouxe o senhor, mais uma vez, de volta a esta Casa. Nós temos a convicção de que a ANPT, nas próximas três gestões, digamos assim, estará ladeada por V. Exa., sempre para ajudá-lo na defesa das causas sociais mais caras para a sociedade brasileira. Então, quebro o protocolo. Não poderia deixar de fazer uma homenagem ao Senador Paim. Confeccionamos uma placa de homenagem por tudo o que o Senador Paim já fez para o Ministério Público do Trabalho, para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Teve sempre uma porta aberta, junto com sua equipe - Leandro, muito obrigado, bem como a equipe do Senador Paim - , sempre muito atenciosa, querendo resolver os problemas, atenta ao povo brasileiro. Faço, em nome da ANPT, Senador Paim, essa singela homenagem com uma placa de 40 anos que diz: A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, nos seus 40 anos, homenageia o Senador Paulo Paim pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade brasileira e do Ministério Público do Trabalho. Brasília, 7 de fevereiro de 2019. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT. Muito obrigado, Senador Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado aos trabalhadores do Brasil, do campo e da cidade, no combate eterno ao trabalho escravo. (Palmas.)
16:56 R	Assim, está encerrada a nossa sessão, na qual celebramos, com muito orgulho, os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Viva! Viva a ANPT! (Palmas.) Um abraço. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa