1ª SESSÃO LEGISLATIVA PREPARATÓRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de fevereiro de 2019
(sexta-feira)
Às 17 horas
2 ª SESSÃO
(REUNIÃO PREPARATÓRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Segunda reunião preparatória.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Há número regimental. Declaro aberta a 2ª Reunião Preparatória da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião preparatória destina-se à eleição e posse do Presidente do Senado Federal que exercerá o mandato no biênio de 2019 e 2020.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, questão de ordem. Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Um momento, Senador Randolfe.
A Presidência informa que neste momento a Mesa aguarda a formalização das candidaturas ao cargo de Presidente do Senado. Estamos aguardando as formalizações.
A Presidência franqueia a palavra aos Senadores que quiserem apresentar questão de ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Questão de ordem, por favor.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, questão de ordem.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Um momento, preciso identificar.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Questão de ordem, por favor.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, apresento questão de ordem, nos termos do art. 60, combinado com o art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal, bem assim com fundamento no art. 2º; art. 5º, inciso LX; e art. 37, caput, todos da Constituição da República.
A presente questão de ordem, Sr. Presidente, se resume em dois eixos: primeiro, a defesa da votação aberta – que a eleição para Presidente do Senado seja pelo voto aberto –; segundo, que essa eleição se proceda em dois turnos de votação.
Fundamento essa questão de ordem a partir dos seguintes argumentos, Presidente.
O Regimento do Senado, uma resolução legislativa editada em 1970, no auge do regime autoritário, estatui, em seu art. 60, que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto". O seu texto é de clareza meridiana, para uma inteligência apressada da integridade da ordem jurídica vigente. Ocorre, Sr. Presidente, que a ordem jurídica vigente superou esse mandamento do Regimento, que não foi atualizado pela devida reforma do Regimento da Casa.
Muito embora o Regimento de 1970 preveja in casu votação secreta, trata-se flagrantemente de disposição legislativa incompatível verticalmente com a Constituição de 1988, que elevou o princípio da publicidade à máxima potência, impondo-o como regra das decisões públicas (Constituição da República, Sr. Presidente, art. 5º, inciso LX, já citado anteriormente).
A excepcionalização de tal imperativo constitucional só se faz legítima quando presentes e conjugados (1) a autorização constitucional expressa e (2) a justa causa subjacente, que se deduz da proteção à intimidade (igualmente direito fundamental, plasmado no art. 5, inciso X, da Constituição) ou ao interesse social (inciso LX, da Constituição da República). No caso em discussão, certamente uma deliberação sigilosa não estaria provida de justa causa e muito menos de previsão constitucional.
Não há como entender diferentemente, na medida em que, em reverência ao princípio republicano, no tocante às votações no seio do Parlamento, o silêncio da Lei Maior somente pode ser interpretado como compulsoriedade de votação aberta, sendo que as hipóteses de votação secreta, justamente por serem exceção àquele princípio, é que devem estar claramente especificadas no texto da própria Constituição.
A mesma questão, Excelência, foi decidida nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança n° 33.908-DF, da ilustre Relatoria do Ministro Edson Fachin, a qual tive a honra de impetrar junto ao Supremo Tribunal Federal.
"Não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação", disse naquele momento S. Exa. o Ministro Fachin, ao conceder a ordem e determinar a votação em aberto.
Em nova controvérsia em que se discutiam novamente medidas cautelares, nova decisão do Supremo Tribunal Federal foi prolatada pelo voto aberto.
Dessa forma, mais recentemente, Sr. Presidente, S. Exa. o Ministro Marco Aurélio, honrando a toga que traja e desprezando os temores e a subalternidade do compadrio, deferiu o pedido, determinando que a votação fosse aberta. Disse S. Exa. o Ministro Marco Aurélio: ''Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência" – letras de S. Exa. o Ministro Marco Aurélio.
Como bem anotou o "pai fundador" da democracia americana, Alexander Hamilton, nos multicitados Artigos Federalistas, "o princípio republicano requer que o senso deliberado da comunidade governe a conduta daqueles a quem ela confia a administração de seus assuntos" – deve ser o mais transparente possível, evitando-se, assim, incompatibilidade frontal e absurda entre o senso deliberativo da comunidade e eventuais conluios político-partidários.
O voto aberto, Sr. Presidente, não é questão de fulanização, de favorecer uma ou outra candidatura: é imperativo da República, que qualifica o Senado enquanto instituição fundamental e o reconcilia com os anseios da sociedade. Só defendem o voto secreto aqueles que acham que a medida das ações Parlamentares não pode ter a transparência necessária, como assim explicita a Constituição. Além dessa questão de ordem pelo voto aberto, Sr. Presidente, ato contínuo, apresento a segunda questão de ordem, sustentando aqui a necessidade de que a eleição do Presidente da Casa se proceda em dois turnos de votação.
Quanto à votação em turno único ou em dois turnos, o art. 60 do Regimento Interno igualmente prevê que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria dos votos, presente a maioria da composição do Senado". A leitura literal do dispositivo poderia levar à errônea compreensão de que o quórum necessário para ser eleito Presidente do Senado Federal é de maioria simples, podendo ser eleito Presidente um Senador com maiorias muito precárias, de pouco mais de uma dúzia de votos. Essa controvérsia nunca veio a debate, pois é tradição da Casa eleger por Presidente o indicado pela maior bancada, ou, ainda, haver apenas dois candidatos.
Entretanto, o cenário atual é de múltiplas candidaturas, sendo possível que o Senador com mais votos tenha não só menos da metade dos votos da Casa, como um número muito aquém desse quórum, trazendo instabilidade indesejável para um início de candidatura e inviabilização do correto andamento dos trabalhos.
É com base nisso, Sr. Presidente, que arguo a necessidade de V. Exa. decidir as duas questões de ordem que ora apresento. A primeira sobre o voto aberto, destacando que, mais uma vez, o que a Constituição da República estabelece é o voto secreto como exceção. Ora, esta Casa já consagrou o voto aberto como princípio de todas as votações. Não seria de bom sentir a eleição, neste momento, do Presidente do Congresso Nacional, do Presidente do Senado, o quarto posto na hierarquia da República, ser um ato escondido dos cidadãos e cidadãs brasileiros que votaram por um novo tempo no Congresso Nacional, tanto aqui no Senado quanto na Câmara. Portanto, é com base na Constituição, com base em decisões já prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal que rogo a V. Exa. que decida, se for o caso, ad referendum do Plenário, pela votação aberta.
Além disso, submeto também a questão da votação em segundo turno, porque a situação que estamos vivendo, repito, era uma situação não prevista em Regimento. Não será de bom tom que nós tenhamos eleito um Presidente que não tenha a maioria institucional da maioria dos membros da Casa. Traria uma instabilidade institucional indevida.
Veja, Sr. Presidente, a Constituição da República de 1988 trouxe o fundamento do segundo turno nas eleições para Prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes, para Governadores de Estado e do Distrito Federal e para Presidente da República. A eleição para Presidente da Câmara, Casa congênere, irmã da nossa, que junto conosco compõe o nosso Parlamento bilateral, o Congresso Nacional, será em dois turnos de votação. Não é de bom sentir que, em uma eleição com vários candidatos, possa ser eleito aquele que não tenha a maioria absoluta e, portanto, possa ter as condições de ter estabilidade institucional para liderar e dirigir esta Casa.
São as questões de ordem que submeto à análise de V. Exa. e, logo em seguida à análise de V. Exa., caso seja necessário, para ad referendum do conjunto do Plenário, com a quebra dos interstícios regimentais para apreciação.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Muito obrigado.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eduardo Braga está na ordem de inscrição como terceiro Senador.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Para questão de ordem.) – Presidente, Srs. Parlamentares, na mesma linha do Senador Randolfe, eu queria fundamentar a minha questão de ordem no art. 60, caput, e no art. 291, II, ambos do Regimento Interno do Senado.
O voto aberto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, já foi adotado em outra votação desta Casa. Ainda que o Regimento Interno diga que o voto seria secreto, como nas resoluções da prisão em flagrante de Senador, que nós vivemos aqui, e da perda de mandato de Senador, em ambos os casos a Constituição Federal é silente quanto à modalidade do voto, se aberto ou secreto. Mesmo com o texto do Regimento Interno dizendo que o voto seria secreto – e lembramos todos, porque foi recente –, esta Casa decidiu que deve prevalecer o princípio constitucional da publicidade quando a Constituição não exige expressamente o voto secreto, conforme deliberação do plenário na Questão de Ordem nº 7/2015, referente ao caso de resolução da prisão em flagrante de mandato de Senador, cuja votação nesta data foi aberta.
No mesmo sentido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta Casa votou, de forma aberta e nominal, a cassação de mandato do Senador em 10 de maio de 2016, tendo em vista que a regra constitucional não expressa modalidade de voto nesse caso, prevalecendo, portanto, a transparência do voto, ainda que o Regimento Interno, que é muito mais antigo que a Constituição brasileira, ainda hoje expresse que o voto, neste caso, seria secreto.
As hipóteses de votação secreta são taxativamente dispostas na Constituição. Srs. Senadores e Senadoras, é muito importante esse fato. Há apenas três hipóteses previstas pela Constituição para voto secreto: a escolha de autoridades e chefes de missão diplomática, a exoneração do Procurador-Geral da República, ou a suspensão de imunidade de Parlamentares em caso de estado de sítio. São só essas hipóteses comportadas como voto secreto. Todo o mais deve respeitar a publicidade.
Também o constituinte derivado, por meio da Emenda nº 76, optou por estender as votações de cassação de mandato e a deliberação de vetos presidenciais, sempre observando o princípio da transparência. Do mesmo modo, deixa ao alcance do princípio da publicidade a eleição para os cargos da Mesa. A publicidade dos atos públicos é a regra constitucional. Repito: a publicidade dos atos públicos é a regra constitucional para as funções estatais de todos os Poderes, consequência do princípio republicano e do Estado democrático de direito, que exigem a possibilidade de controle das ações estatais pelo povo, que é o legítimo titular do poder (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal).
Assim, não tem o Senado Federal liberdade para contrariar a Constituição, porque o princípio constitucional expresso representa a essência dos princípios democrático e republicano. Por esta razão, deve a Casa considerar inconstitucional a previsão do art. 60 do Regimento Interno, que prevê a eleição secreta para os cargos da Mesa.
É evidente que o comando constitucional deve prevalecer sobre a velha norma regimental, que, se repita, é anterior à Constituição, uma vez que o constituinte originário estabeleceu a necessidade da transparência. Se quisesse voto secreto para eleição da Mesa do Senado, teria colocado na Constituição.
Esse foi também o posicionamento adotado pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo, Relator do Mandado de Segurança nº 33.908, ação que atacava o tema do voto secreto para resolução de prisão de Senador.
Oportuno também salientar que o Supremo Tribunal Federal já declarou que os atos interna corporis do Poder Legislativo, de natureza regimental, representam temas que devem ser resolvidos na esfera do próprio Congresso ou das Casas Legislativas. Esse despacho ocorreu no recente mandado de segurança por mim impetrado, n° 34.099, para pedir o voto aberto. Ali o Ministro deixou uma sugestão. Talvez nem todos conheçam esse dado. Ali, naquele mandado de segurança recente, o Ministro deixou uma sugestão para que, nesse caso, pudesse este Plenário reabrir, com o poder de decidir se deseja o voto aberto, em função do compromisso constitucional da publicidade.
Ressalte-se que a decisão não precisa ser unânime, em função do precedente já descrito, da resolução de prisão de Senador, que, na ocasião, foi decidida por maioria nesta Casa. Não houve unanimidade no caso da prisão do Senador em 2016 – o escore foi de 52 a 20. Não houve, como hoje não há, necessidade de unanimidade.
Finalmente, este é o anseio do povo, que exige transparência nas decisões deste Parlamento, de modo a ter controle das decisões de seus representantes. O povo quer o voto aberto. Nesse sentido, as manifestações pelas mídias sociais são avassaladoras, e nós estamos aqui, representando o povo.
Deste modo, deve ser considerada inconstitucional a previsão do caput do art. 60 e do inciso II do art. 291, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que preveem a eleição secreta, pois a Constituição é silente quanto à modalidade de votação, daí por que deve prevalecer a constitucional da publicidade.
Esta é a questão para a decisão de V. Exa., Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Questão de ordem, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na realidade nossa colocação não é de questão de ordem, até porque a nossa colocação mostra que a Constituição da República, que é a garantia da democracia e do Estado democrático de direito, que faz com que o sufrágio universal na democracia direta traga para esta Casa no dia de hoje Senadores e Senadoras eleitos pelo voto do povo brasileiro, de forma secreta, porque o voto secreto é uma conquista da democracia brasileira. Portanto, nós queremos aqui fazer um pela ordem, com uma preliminar.
Primeiro, cumprimentamos a todos,desejando a todos os novos companheiros nesta Casa um mandato profícuo de defesa dos interesses do povo brasileiro, de interesses da Nação, para que nós possamos trazer novas conquistas para o nosso povo.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, a Constituição é clara no seu art. 57, que trata das reuniões desta Casa.
E o que diz o art. 57?
Eu vou lê-lo, Sr. Presidente, porque a esta Casa não compete substituir, no equilíbrio dos Poderes, na independência dos Poderes, a outra Casa do outro lado da Praça, o Supremo Tribunal Federal. A esta Casa não cabe julgar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de matéria constitucional. Nós podemos alterar a Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça desta Casa pode declarar constitucional ou inconstitucional uma proposta legislativa.
Sr. Presidente, aí reside a primeira preliminar do dia. Nós não estamos no início do processo legislativo. Nós estamos, como diz a Constituição, que garante o mandato de V. Exa., que garante os direitos individuais do povo brasileiro, que garante o Estado democrático de direito: no dia 1º de fevereiro... No seu §4º: no dia 1º de fevereiro, "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição das respectivas [...] [Casas], para mandato de (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente [...] [consequente].
Sr. Presidente, o caput desse artigo é mais grave. Ele diz: "O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, [a partir do dia] 2 de fevereiro [...]". Se o dia 2 de fevereiro cair num feriado ou em final de semana, no dia útil imediatamente subsequente.
Sr. Presidente, questão de ordem que leva à deliberação de um Congresso que ainda não está em sessão deliberativa e sim numa sessão preliminar, Sr. Presidente, é rasgar a Constituição, é inverter as ordens da democracia brasileira.
Qual a garantia de segurança jurídica que a Alta Casa Legislativa do País dará se começarmos a desrespeitar os direitos individuais e as garantias individuais, que são princípios básicos e fundamentais da nossa Constituição?
Ora, Sr. Presidente, diante desse argumento, quero dizer que não cabem questões de ordem desta natureza nesta sessão. E, antes que alguém queira trazer o precedente de 2007 numa questão de ordem levantada sobre proporcionalidade, Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que aquela questão de ordem não tem a ver com alteração da Constituição, não tem a ver com alteração do Regimento e sim com a interpretação da proporcionalidade.
V. Exa. hoje, na primeira sessão preparatória, declarou a proporcionalidade pelos partidos, mostrando exatamente que aquela decisão é pertinente às sessões preliminares.
Sr. Presidente, outra questão.
Em dezembro do ano passado, esta Casa – e V. Exa. estava aqui –, numa questão de ordem do Senador Ronaldo Caiado, dirimiu a questão do primeiro e do segundo turno, estabelecendo já como deve ser feita, em período de sessão legislativa, a decisão sobre isso. Essa é uma matéria pacificada, não há mais o que discutir. A maioria é a maioria do Congresso, do Senado da República. O futuro Presidente terá que ter, no mínimo, 41 votos, seja no primeiro turno, seja no segundo turno.
Mas, Sr. Presidente, esta Casa tem uma responsabilidade com a Nação. Nós não podemos descumprir a Constituição; nós podemos mudá-la, mas, para mudá-la, nós temos um rito de emenda constitucional. Nós podemos alterar o nosso Regimento, mas nós temos um rito. Se nós não fizermos isso, Sr. Presidente, nós estabeleceremos a desordem, a insegurança jurídica; quebraremos o direito democrático do povo brasileiro na mais alta Casa da legislação. Portanto, Sr. Presidente, nas preliminares, queremos fazer essa colocação.
Em segundo lugar, queremos colocar aqui a importância de esta sessão não ser contaminada pela condução de uma interpretação que nós admitimos numa sessão preparativa de posse, em que nada estava sendo conduzido para deliberar, mas, na matéria de hoje, Sr. Presidente, nós queremos, com todo o respeito e com toda a vênia, dizer que não é correto pré-candidatos colocados, assumirem a Presidência e julgarem em causa própria, principalmente admitindo questão de ordem. A Constituição não permite, o Regimento Interno não permite. Portanto, Sr. Presidente, nós queremos apresentar preliminar dizendo que não cabem questões de ordem e que temos que obedecer àquilo que está estabelecido pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Pela ordem.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Selma.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Pela ordem, Presidente, eu pedi antes.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria aqui de formular um requerimento que, a meu ver, precederia inclusive os requerimentos anteriores. O meu requerimento é no sentido de que seja adotado o voto extensivo e nominal para todos, todas as questões de ordem, todas as deliberações, inclusive os recursos.
Eu vou fazer o requerimento aqui, vou lê-lo, com a sua vênia:
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 215, art. 294 e art. 235, III, "d", 4, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja adotado o voto ostensivo nominal em todas as votações em Plenário realizadas durante a segunda e terceira sessões preparatórias.
Justificação.
As segunda e terceira sessões preparatórias se destinam à eleição da Presidência e dos demais membros da Mesa do Senado Federal. Competirá ao eleito para a Presidência da Mesa não somente presidir os trabalhos desta Casa mas também conduzir as sessões do Congresso Nacional. Além disso, passará a integrar a linha sucessória da Presidência da República.
A importância dos demais membros da Mesa também se faz notória, haja vista o papel a ser desempenhado por cada um de acordo com sua atribuição, não obstante a substituição do titular da Presidência quando de sua ausência dos trabalhos desta Casa.
Ante a relevância da decisão pertinente a essas sessões, portanto, recomenda-se o máximo de transparência e respeito à impessoalidade em cada etapa do processo, por meio do voto ostensivo nominal (art. 235, III, d, 4, do RISF), de modo a garantir que o resultado seja o mais identificado com o consenso de todos os nossos pares.
O art. 57, §4°, da Constituição determina como devem ocorrer as sessões destinadas à eleição da Mesa do Senado Federal, contudo, não se pronuncia em relação à forma em que a votação deve ocorrer. Sendo assim, deve prevalecer o princípio da publicidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, de forma que nem o Regimento Interno desta Casa deve desrespeitar a Carta Magna, uma vez se tratar de ato com força de lei e dever o devido respeito às normativas constitucionais.
Por tais razões, apresento este requerimento para que, com a anuência do Plenário, todas as deliberações que lhe sejam submetidas sejam votadas pelo voto ostensivo nominal, nos termos do art. 215, art. 294 e art. 235, III, "d", item 4 do Regimento Interno.
Muito obrigada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Humberto Costa, depois o Senador Kajuru, depois o Senador Eduardo e depois Senador Marcos.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores. Sras. Senadoras, em primeiro lugar, acho que o Senador Eduardo Braga foi muito feliz em nos recordar claramente que a instituição que promove o controle da constitucionalidade de leis e de matérias é o Supremo Tribunal Federal. Se não fosse assim, o próprio Senador Lasier Martins não necessitaria ter apresentado um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que determinasse se a eleição – que está prevista de forma cristalina como secreta no nosso Regimento –, para que houvesse uma avaliação do Supremo de que era inconstitucional esse posicionamento. Aliás, é bom dizer, o Senador Lasier, que é um grande Parlamentar muito operoso, apresentou por mais de uma vez proposta para que este tema do Regimento fosse alterado, e essas propostas não prosperaram.
Todos se lembram de que nós discutimos aqui, na legislatura que terminou ontem, o debate sobre voto secreto para os vetos presidenciais e para a cassação de mandatos. E como isso foi feito? Isso obedeceu a um trâmite, que é a lei para definir como as coisas acontecem: alguém apresentou a proposta; as comissões desta Casa e da Câmara se manifestaram; e, por fim, os Plenários da Câmara e do Senado definiram que veto presidencial é voto aberto; decidiram que cassação de Parlamentar é voto aberto, mas mantiveram o voto para a Mesa tanto da Câmara quanto do Senado.
Portanto, não nos cabe aqui julgar a constitucionalidade ou não do que está colocado na Constituição e no nosso Regimento. Cabe-nos cumprir, Sr. Presidente, cumprir. Se alguém apresenta amanhã ou segunda-feira uma proposição para mudar, nós vamos avaliá-la, mas dentro do processo, que é o que rege toda a produção legislativa desta Casa e do Congresso Nacional.
Imaginem agora se em toda reunião, Srs. Senadores, alguém chegasse e dissesse: "Vamos votar aqui no Plenário se esse encaminhamento que está sendo feito pela Mesa está errado ou correto" e jogar como letra morta o que está escrito na Constituição ou no Regimento. Não pode. Seria uma terra sem lei. Seria um poder anárquico. De forma alguma nós podemos aceitar que as coisas aconteçam dessa maneira.
E mais que nós temos que avaliar: o Supremo tomou uma decisão da mesma forma como tomou outras decisões. O Presidente do Supremo, que, neste período, é quem exerce em última instância o voto do Supremo, decidiu, por exemplo, contra o mesmo Ministro Marco Aurélio, que pessoas condenadas em segunda instância não poderiam responder em liberdade. Foi o Ministro Dias Toffoli que mudou uma decisão do Ministro Marco Aurélio. E aqui foi o Ministro Dias Toffoli que mudou uma decisão do Ministro Marco Aurélio.
Eu vou ler partes do voto de Toffoli:
Pode-se sintetizar do julgado citado três salutares ordens de ponderação para a definição do caráter da votação: (i) a existência da previsão do sigilo em ato normativo (Constituição Federal, lei ou Regimento Interno); (ii) a natureza/relevância da deliberação para o controle finalístico/popular do ato; e (iii) a preservação da segurança jurídica [...].
No caso concreto, sem qualquer exame sobre a constitucionalidade do dispositivo regimental (matéria eventualmente atinente à ação originária, observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto. De fato, o disposto no Regimento Interno [do Senado Federal] disciplina o tema.
[...]
Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre publicidade da votação para a formação da Mesa Diretora (Art. 57, §4º), o Regimento Interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição em voto fechado.
[...]
Importa destacar ainda a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a Mesa Diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente (art. 2º, da CF/88).
Por fim, [diz ele] tenho que também a segurança jurídica reclama que se mantenha a forma de votação estabelecida em Regimento Interno para eleição da Mesa Diretiva do Senado.
Por fim, é de se ver que nos autos do MS [Mandado de Segurança] 36.228, neguei a liminar postulada, mantendo a norma regimental de eleição da Mesa Diretiva da Câmara (que igualmente prevê o escrutínio secreto), pelo que, também em face da necessária harmonia, e muitas vezes simetria, que deve reger as atividades das Casas que compõem o Congresso Nacional, mostra-se relevante a concessão da medida liminar pleiteada, até a apreciação pelo Plenário desta Suprema Corte.
Por último, Sr. Presidente, quero lembrar que, aqui nesta Casa, nós sempre adotamos o princípio de que o acordo, de que o entendimento, de que a palavra dada deve sempre permanecer. Aqui temos um entendimento que já vem de várias e seguidas presidências desta Casa: só se pode deixar de cumprir o que está estritamente escrito no Regimento Interno se for por acordo político. Já fizemos mais de uma vez, Sr. Presidente. Já fizemos mais de uma vez, mas bastava que o representante de um único partido dissesse que não concordava e o Regimento teria de ser cumprido ipsis litteris.
Portanto, para que nós não comecemos mal esta Legislatura que será muito importante, eu peço a V. Exa. que, sob nenhuma hipótese, desconheça a decisão do Supremo Tribunal Federal e aquilo que está escrito no Regimento Interno e na Constituição brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, aqui em mãos tenho rigorosamente escrito praticamente 98% do que, com exímia propriedade, expressou o Senador Randolfe, até porque ele e eu pertencemos a um grupo independente e, em várias reuniões, falamos da mesma forma e pensamos da mesma maneira.
Fiquei feliz ao ver também o pronunciamento, que acompanha a visão do Senador Randolfe, do gaúcho, meu ex-colega de imprensa esportiva, ético, querido Lasier Martins. Peço desculpas, Lasier, porque ainda não te vi. Eu só tenho 6% de visão em função do diabetes. O Senador Tasso sabe disso e foi tão querido comigo: chegou até mim e falou: "Kajuru, eu sou o Tasso". Então, eu às vezes não enxergo as pessoas de longe. Tinha tanta vontade de dar um abraço no Lasier. Fizemos Copas do Mundo, Olimpíadas.
Posto isso, eu penso que, para discordar das ideias de outros colegas aqui que já falaram, para discordar das ideias de qualquer colega aqui, de qualquer senhora, de qualquer senhor, você não precisa desqualificar ninguém. Perfeito? Para discordar de um colega, você não tem que desqualificá-lo. Basta você discordar democraticamente. É assim que eu entro nesta Casa para o mandato de oito anos.
Registro que, em nome de mamãe, fiquei muito feliz, muito emocionado, porque, como jornalista, fiz tantas críticas a Senadores históricos aqui desta Casa, há tanto tempo aqui, e esses mesmos Senadores hoje me cumprimentaram com máxima alegria, lembraram de fatos antigos. O Senador Collor, antes de ser Presidente, como Presidente do CSA de Alagoas, lembramos da entrevista. Renan lembrou que eu dei, com prazer, jogando futebol em 1994 com o Galvão Bueno e o Maguito Vilela, que eu dei nele uma caneta no meio do campo, Romário, gênio da área, que nem você dava, baixinho! (Risos.) Dei uma caneta nele. Então, eu fiquei tão feliz de encontrar essas pessoas e de ver que não há raiva, porque me ensinou o jornalista Paulo Francis, eterno, que crítica não é raiva, crítica não é ódio, é apenas uma opinião sua. Ocorre que, neste País, a crítica é tão incomum que às vezes as pessoas interpretam com ódio. E não é ódio. Eu penso que o voto também serve nessa frase do Paulo Francis, no seu livro Diário da Corte. O voto não é raiva, o voto não é ódio, o voto é uma escolha, e você tem que justificar os motivos pelos quais você está escolhendo aquele candidato e dizer de forma transparente para a Nação brasileira.
Como eu não vou ler então, exatamente porque Lasier e Randolfe, estimados colegas, já escreveram o mesmo que eu escrevi, eu não vou falar aqui de caput. Caput para mim é a Nação brasileira neste momento. O Brasil inteiro está nos vendo. O que o Brasil inteiro está esperando de nós? Que jamais aceitemos o voto secreto. É isso, em qualquer pesquisa, entre nós aqui. Começamos um abaixo-assinado e obtivemos 48 assinaturas de Senadores, entre elas a minha, evidentemente, contra o voto secreto. Quarenta e oito é maioria ou não? Creio que sim. Então, aqui dentro desta Casa a maioria prefere o voto aberto, como a maioria da Nação brasileira prefere.
Eu vejo – humildemente menos qualificado do que vocês no que tange à experiência parlamentar da maioria dos senhores aqui, eu sou aqui um juvenil, mas em comunicação, modéstia à parte, eu não sou juvenil e na oratória também – que esta Casa hoje mostrar ao Brasil inteiro que vai votar para a Presidência do Senado de forma secreta é dar um tapa na cara de toda a sociedade brasileira. Um tapa na cara!
Nós caminharemos para uma Legislatura que buscará o caminho do báratro – o caminho do báratro. E eu não entrei na vida pública, como empregado público, para pertencer ao báratro, de forma alguma. Eu quero continuar andando nas ruas de cabeça erguida, ser aplaudido em voos, em restaurantes pela minha posição, mesmo que qualquer um discorde. E repito: discordar sem desqualificar o companheiro.
Então, Presidente, que possamos entender que aqui a questão não é, neste momento, falar em Constituição, falar em regra, falar em caput. Eu acho que o caput é o que a Nação quer de nós. Como é que a gente vai sair nas ruas amanhã, sábado, se a gente fizer votação secreta aqui, meu Deus? Como é que a gente vai sair nas ruas amanhã? De que forma? Como é que a gente vai olhar para os nossos filhos, para os nossos pais, para os nossos eleitores, que são os nossos únicos patrões?
E termino, Presidente, senhoras e senhores, permitam-me... Ex-Presidente Collor, o senhor vai rir, como riu daquela conversa. Eu vou ter que contar essa, não tem jeito.
O Kajuru é diferente mesmo, é meio louco. Mas já dizia o Erasmo que "a loucura é a única coisa que torna a vida suportável". Aliás, o meu amigo Galvão Bueno perguntou para mim se era o Erasmo de O Tremendão. Eu falei: "Não, Galvão, é o Erasmo de Roterdã". Então, podem me chamar de louco, mas eu vou fazer esse pronunciamento aqui para concluir.
Eu sou filho único, de uma merendeira de grupo escolar, que me criou com muita dignidade, Dona Zezé, com um salário mínimo daquela época. Eu e Datena, amigos de infância, e o Heraldo Pereira, jornalista notável da Rede Globo. Nós três fomos criados juntos, desde 11 anos de idade. Então, eu quero recordar aqui... Alguns vão rir, outros vão até me criticar. Mas o Kajuru vai se preocupar com crítica? Jamais, até porque o que vem de lá volta de cá – com respeito, sem desqualificar.
Papai era um padeiro. Zezinho, o padeiro, em Cajuru, próximo de Ribeirão Preto. Eu, filho único. Eu estava com o Datena na Pizzaria Bambino. De repente chega o meu pai... Pizzaria Bambino, quem sabe aqui, é lá de Ribeirão Preto, antiga. Chega o meu pai com uma mulher. E eu levei um susto. Papai veio na minha mesa e falou: "Meu filho, o que você está vendo aqui é secreto, tá?" Eu falei: "Como assim, pai?" "Essa aqui é minha amante, meu filho." Eu falei: "Pai, o senhor tem amante?" Ele falou: "Claro, meu filho, quase todo homem tem". Eu tinha rigorosamente 11 anos de idade. "Ah, é secreto, pai? Então, está legal."
Chegamos a casa à noite, e a mamãe fazia a tradicional sopa de macarrão com legumes e com feijão. Nada melhor no mundo para mim, nenhum prato supera esse. Começa o jantar, papai, mamãe e eu, só nós três. Eu falei: "Mamãe, preciso contar uma coisa para a senhora". "O quê?" "Papai falou para mim que é secreto, que eu não podia falar para a senhora. A senhora está tomando bola nas costas, mamãe. Papai tem uma amante." Eu apanhei demais. O que o meu pai me bateu foi uma loucura, mas eu apanhei tão prazerosamente, porque eu contei para minha mãe aquilo que o meu pai falou que era secreto.
Desculpem, senhoras e senhores. Eu não vou amanhã deixar de sair nas ruas de cabeça erguida. Eu não abro mão de que o voto seja aberto.
Agradecidíssimo.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente, pela ordem. Se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Para fazer um questionamento também, Senador?
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Não é questão de ordem, é pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela ordem, Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Um minuto só.
Eu queria encaminhar aqui uma proposta naturalmente a todo o Colegiado, os nossos pares. Nós temos que definir, deixar muito bem claro que na questão de ordem você tem que invocar os artigos, parágrafos e incisos. E o que é pela ordem? Na medida, se nós formos continuar no encaminhamento que está sendo feito aqui, nós vamos atravessar a madrugada, amanhã, depois de amanhã e, com certeza, não vamos chegar a um denominador comum. Todo mundo tem a sua opinião, do ponto de vista de se é aberto ou se é fechado. Eu respeito todos eles.
O que nós temos que fazer aqui, Sr. Presidente, é trazermos aqui uma coisa mais de forma concreta, concreta. Até porque, se me permite, todos nós aqui – eu imagino que a maioria absoluta – temos alguns convidados que vieram naturalmente dos nossos Estados nos prestigiar. E, da maneira como está indo aqui, com certeza os nossos convidados vão ficar à mercê da nossa presença, eventualmente aqueles que têm alguns eventos, algum jantar, têm recepção, etc.
Queria encaminhar uma proposta ao Plenário no sentido de nós estabelecermos aqui: quando é uma questão de ordem, estabelece dez minutos; se é pela ordem, quatro, cinco minutos no máximo. Aí eu acho que a coisa vai fluir melhor. Se possível, nós cumprimos aqui o processo de votação, em que pese o Regimento Interno da Casa dizer o seguinte – é muito claro –: hoje é a posse dos Srs. Senadores e Senadoras eleitas, e isso não significa que obrigatoriamente nós tenhamos que fazer o processo de votação hoje ainda, no dia de hoje. É a posse no dia primeiro que está estabelecida no nosso Regimento Interno.
Então, quero fazer esse encaminhamento aqui aos nossos colegas Senadores e Senadoras, para fluírem bem os trabalhos presididos por V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Jayme, nós ainda temos quatro Senadores inscritos. Como temos quatro inscritos, eu queria concluir para começar a decidir cada questão de ordem que foi levantada aqui.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é uma honra muito grande estar presente neste momento histórico da nossa Nação.
Não é qualquer reunião essa aqui. Nós temos aqui talvez, olhando para as galerias, para a tribuna de honra, umas 500, 600 pessoas, mas nós temos milhões de brasileiros que estão como nunca acreditando nos Senadores que estão aqui para esta eleição, o primeiro ato de Senador – os que estão entrando principalmente –, que definirá o Presidente desta Casa.
Então, é um momento ímpar, único. Não se trata de qualquer reunião, como foi dito aqui. Esta é uma reunião fundamental, e, como disse o Senador Kajuru, como disse a Juíza Selma, como disse também Lasier e Randolfe, é o momento do voto aberto. Voto aberto, transparência! As vísceras do Brasil estão para fora. Chegou a hora da cura, tem que sair, tem que resolver. A população está acreditando aqui em todos nós.
Eu não tenho dúvida de que, com muita serenidade, com muita paz de espírito, nós vamos conseguir um encaminhamento correto para isso tudo. Acho que, com todo respeito a quem pensa diferente, não há outra forma. A população brasileira deixou claro nas urnas, nas ruas, que o voto aberto é algo essencial, principalmente nesse momento histórico que a gente vive.
Eu estou aqui e quero fazer o encaminhamento para o senhor ou para a Mesa de um trabalho desenvolvido por todos aqui, de forma colaborativa: são 48 assinaturas que, ao longo de dois dias, foram recolhidas dos Senadores da Casa, ou seja, já é maioria, para o voto aberto. Então, quero fazer o encaminhamento das assinaturas dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras à Mesa e quero agradecer aos novos Senadores, desejando-lhes boa sorte, muita paz, harmonia e também aos Senadores que já estavam aqui. Tudo de bom e muita paz.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, nobre Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, apresento a presente questão de ordem na forma dos arts. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 294, também do Regimento, e na Emenda Constitucional 76, de 2013.
Desde a promulgação, Sr. Presidente, da Emenda Constitucional nº 76, de 2013, todas a votações no âmbito do Poder Legislativo, exceto a aprovação de escolha de autoridades, nos termos do art. 52, incisos III e IV da Constituição Federal, passaram a ocorrer mediante processo de votação aberta. Na realidade, a Emenda Constitucional 76, de 2013, é o ponto culminante de um movimento iniciado muito antes de contínua e progressiva extinção de qualquer tipo de ato secreto neste Congresso Nacional. Não à toa a ementa original da proposta de emenda à Constituição que a originou previa expressamente abolir o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo.
Dessa forma, com a entrada em vigor da citada emenda, foram tacitamente revogados – porque não recepcionados pela nova ordem constitucional – todos os dispositivos regimentais que previam votação secreta no âmbito deste Senado Federal, inclusive e principalmente, Sr. Presidente, o indigitado caput do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal, que tem redação da década de 70, que ainda previa votação por escrutínio secreto para a eleição da Mesa.
Aliás, como se não bastassem essas questões jurídicas, há todo um contexto social que, de acordo com doutrinadores, pensadores deste momento da nova política, não pode ser desconsiderado na interpretação da Constituição Federal. A sociedade brasileira clama – e esse clamor ficou ainda mais nítido nas últimas eleições – por mais transparência nas deliberações dos Poderes. Sr. Presidente, não nos cabe negar essa que é uma conquista da sociedade. E essa transparência se exige ainda mais e sobretudo nas Casas Legislativas. Não se pode mais aceitar que a eleição feita por representantes do povo para o chefe de um Poder que representa o povo seja escondida do povo.
Sr. Presidente, o Presidente do Senado é também integrante da cadeia de sucessão presidencial; pode exercer a Presidência da República. Ademais, a regra constitucional não é pelo ato secreto ou por deliberação secreta. As exceções estão postas na própria Carta, mas a regra é da transparência, da publicidade, conforme o disposto no art. 37 da Carta e em outros já mencionados. Havendo dúvidas, Sr. Presidente, ou diante desse novo quadro de participação social, impõe-se a regra de transparência, de publicidade.
Não é demais lembrar – e isso já foi feito no âmbito desta sessão de hoje – que foi assim quando suscitada tal dúvida quando da votação sobre o processo de cassação de um membro desta Casa, do Senador Delcídio do Amaral em 2015. Nós, Senadores, não somos representantes de nós mesmos; representamos nossos Estados por escolhas livres e democráticas dos eleitores de nossos Estados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o poder emana do povo, e a transparência, o voto aberto é obrigação nossa para com a sociedade.
Ora, o mesmo Parlamento que, para cassar o mandato de um Parlamentar, o faz de forma transparente, de forma pública, aberta quer manter uma tradição ou uma previsão já ultrapassada ao argumentar que não se pode abrir mão de uma previsão regimental.
Sr. Presidente, é dever nosso defender, acima de tudo, a Constituição Federal. O ponto central do juramento que fizemos na data de hoje foi o de cumprirmos a Constituição Federal.
Concluo, Sr. Presidente. Por todos esses motivos e fundamentos é que queremos que a eleição da Mesa, atentando-se para a revogação tácita do caput do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal na parte em que trata do processo de votação, seja realizada na forma nominal, e não secreta. É a questão de ordem que apresento, Sr. Presidente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito se fala aqui – eu ouvi outros Senadores falarem –, na escala presidencial, da questão da legitimidade, da questão de o voto ser aberto ou não.
Eu queria perguntar – aqui há grandes juristas, outros foram Presidentes de Assembleia, como o Coronel – qual é o Poder em que há votação aberta para escolha do seu Presidente. Qual é o outro Poder? Pelo que eu sei, no Supremo Tribunal Federal é eleição secreta; no STJ, é eleição secreta; no Tribunal de Contas da União, é eleição secreta.
Kajuru, você era Vereador. A eleição lá como era: aberta ou secreta?
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) – Secreta.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) – Secreta.
Coronel, pergunto ao senhor, que acabou de sair da Presidência de uma Assembleia Legislativa: a eleição era aberta ou secreta?
Acabaram de tomar posse, ao lado desta Casa, na Câmara dos Deputados. A eleição vai ser como: aberta ou secreta?
Nós vamos criar um casuísmo? Vamos colocar logo na Constituição, vamos ter coragem de escrever: vamos colocar as votações abertas aqui se o Senador Renan for candidato. É isso que os senhores querem? Vamos ter coragem, gente!
Eu citei aqui todos os Poderes que estão na linha de sucessão. Para Presidente da República como foi? Aberta? Secreta! Depois, para Presidente da Câmara, secreta. No Senado vai ser aberta? No Supremo Tribunal Federal, secreta.
Então, vamos ter coragem de assumir uma situação que pode ser um casuísmo.
Outra coisa, Sr. Presidente: eu queria um esclarecimento do senhor para saber quem são os candidatos que estão registrados para concorrer nessa eleição. Isso é fundamental para saber como se procederá essa eleição.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa informou aos Senadores...
O SR. JADER BARBALHO (MDB - PA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... que aguarda a formalização das candidaturas ao cargo de Presidente do Senado.
O SR. JADER BARBALHO (MDB - PA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela ordem, Senador Jader.
O SR. JADER BARBALHO (MDB - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com o maior respeito às opiniões que foram emitidas, exaradas aqui, eu me permito, Sr. Presidente, fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que não examine as questões de ordem que foram oferecidas. E eu peço a palavra pela ordem. Abre-se um seríssimo precedente, não só nesta reunião, e em todas as outras que o Senado vier a fazer, de se apresentar, em qualquer momento numa sessão, questão alterando-se as regras.
Sr. Presidente, já ficou claro aqui, e eu apenas insisto em repetir: essas sessões são preparatórias. Não há a menor possibilidade jurídica, política, de nós examinarmos outra questão que não seja aquela que está estabelecida no nosso Regimento Interno, com todo respeito – e digo isso com toda sinceridade, porque eu acho que o Parlamento é isso mesmo.
Agora, Sr. Presidente, eu acabei de ouvir o representante do PP chamar a atenção de como todos os outros Poderes da República fazem as suas escolhas. Não acho que seja justo nós agredirmos a Câmara dos Deputados, que está escolhendo os seus dirigentes pelo voto secreto. É a outra Casa do Congresso Nacional. Eu faço um apelo a V. Exa., por quem eu tenho o maior respeito e consideração pessoal – e sei que V. Exa. não duvida disso –: não examine! Está se abrindo um precedente seríssimo de, daqui para frente, em qualquer outra sessão, buscar-se a alteração do Regimento na própria sessão.
Sr. Presidente, por último, sem absolutamente... Eu estava me policiando aqui para não usar da palavra, a não ser para expressar o privilégio que tenho de ter tantas Senadoras e Senadores que virão dar a sua contribuição. Mas, Sr. Presidente, eu não discordo da questão da transparência. Quem quiser emitir o seu voto, emita. Eu não tenho nenhuma dificuldade. A dificuldade que eu tenho é a de revogar o Regimento Interno em uma sessão preparatória. Essa é a dificuldade que eu tenho. A outra, eu não tenho a menor dificuldade, Sr. Presidente, como eu sei que todas as Senadoras e Senadores não têm dificuldade nenhuma. Agora, eu quero votar como estabelece o Regimento, porque, Sr. Presidente, na vida política, na vida jurídica, o sério é o precedente. Na hora em que você estabelece o precedente, a partir daí, todos os precedentes são possíveis. E, numa sociedade organizada e numa Casa Legislativa da responsabilidade do Senado da República, nós não podemos abrir um precedente.
Desculpem-me as colegas e os colegas que se expressaram. Com todo o respeito, não vamos, Sr. Presidente, numa sessão preparatória do Senado Federal, inaugurar essa Legislatura com uma agressão desta ordem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Como último Senador inscrito, Senador Reguffe.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Perdão, Senador Angelo, V. Exa. estava... Penúltimo Senador inscrito, Senador Angelo Coronel.
A Mesa não receberá mais questões de ordem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Presidente, pela ordem. Posteriormente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está inscrito...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Pela ordem, posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero anunciar ao Plenário que eu receberei como última inscrição a inscrição da Senadora Kátia – última inscrição.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA) – Presidente...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Passo a palavra ao Senador Reguffe.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA) – Presidente, eu lhe pedi a palavra...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Presidente, só para dirimir...
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu queria que o senhor me inscrevesse também, o Senador Weverton, por favor. Eu lhe pedi agora há pouco, o senhor disse que estava encerrada. Como o senhor abriu um precedente, eu queria também falar.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, apenas para, exatamente na linha do nosso colega, dizer a V. Exa. que existem indagações a V. Exa. como condutor desta sessão que precisam ainda serem esclarecidas. Nós precisaremos, por exemplo, saber: V. Exa. é candidato, não é candidato? Em que condição V. Exa. está presidindo esta sessão?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Na condição de membro eleito da Mesa Diretora do Senado. Essa é a minha condição que me assegura estar presidindo os trabalhos desta Casa.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – A condição de V. Exa. é de suplente da Mesa Diretora, terceiro suplente, e o caput do mesmo artigo diz que a representação da Mesa é pelos seus Presidentes, pelos Vice-Presidentes e pelos Secretários. E o art. 3º do Regimento, Sr. Presidente, deixa claro da incompatibilidade de V. Exa. como candidato presidir esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Reguffe, com a palavra.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu me sinto representado pelas questões de ordem dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins e Jorge Kajuru – a minha é muito parecida –, mas eu queria apenas dizer uma coisa com relação ao voto aberto. Quando a pessoa vota como cidadão, ela tem direito ao voto secreto, mas quando alguém vota como representante, esse alguém deve satisfações aos representados. Todos os votos de alguém que vota como representante devem ser abertos. Isso é o que o bom senso diz, isso é o que é o correto.
Eu queria fazer um questionamento a V. Exa. do que prevalece: o Regimento Interno desta Casa ou a Constituição Federal? Porque a Constituição Federal diz no seu texto o que terá voto secreto, ela não se refere a essa votação como uma das situações em que se tem voto secreto. Por exemplo, eu cito aqui o art. 57, §4º, da Constituição Federal, que fala das sessões preparatórias e não prevê voto secreto numa sessão preparatória. Então, eu queria fazer o questionamento a V. Exa. do que prevalece: a Constituição Federal ou o Regimento Interno, já que os dois são contraditórios?
E, por último, quero apenas dizer aqui que fico satisfeito com a posição do Senador Eduardo Braga de ter deixado pacificado que hoje nós teremos aqui uma eleição em dois turnos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo boas-vindas a todos os senhores e senhoras, mas protocolei o requerimento, datado de hoje, 1º de fevereiro de 2019, endereçado a V. Exa., Sr. Presidente, considerando a prerrogativa que assiste a qualquer Senador, venho apresentar meu nome como candidato ao cargo de Presidente do Senado Federal para o primeiro biênio da 56ª Legislatura, na eleição prevista para o dia de hoje, 1º de fevereiro de 2019. Sr. Presidente, eu solicito o deferimento.
E, na questão deste voto aberto e secreto, eu gostaria também que V. Exa. me respondesse, se possível fosse – eu não me lembro, já se passaram aí três meses –, como foi a eleição em que se elegeu o Presidente da República, como foi a eleição em que se elegeram os Governadores de todo o Brasil. Não podemos aqui, Sr. Presidente, forçar ninguém a votar aberto ou fechado. O voto tem que ser livre e independente. Eu vou votar aberto, mas não podemos forçar quem quer votar secreto. Fica aqui a minha questão de ordem para dar liberdade do voto aos Srs. e Sras. Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de lembrar aos nossos colegas tão competentes, todos aqui eleitos pelo povo brasileiro, que, em todo o mundo ocidental, as eleições democráticas têm três características que são copiadas mundo afora, que são: eleições justas, secretas e universais, a exemplo de todas as Casas que foram aqui citadas. E a nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, está terminando uma eleição neste momento, elegendo o seu Presidente com voto secreto.
E nós Senadores da República, que somos mais sabidos do que o rei, vamos abrir uma votação secreta, universal e justa para agradar a quem? Seria o privilégio e a prevalência da minoria sobre a maioria, porque, na verdade, o que nós assistimos aqui, como disse Ciro Nogueira, é uma maneira de ganhar as eleições do Renan Calheiros, porque acham que ele candidato perde a eleição com voto aberto. E nós Senadores da República, independentemente de votar em Renan, independentemente de votar em V. Exa., vamos permitir esta hipocrisia, este oportunismo, este cinismo de querer ganhar a minoria sobre a maioria? Se ele não tem votos, por que o voto não pode ser secreto? Porque estão com medo, porque tem mais de 50 votos. Cada um vote em quem quiser, mas vamos ter a dignidade de fazer de conta que as coisas aqui não estão acontecendo! Isso é um absurdo!
As eleições preparatórias... Está aqui no Regimento, que define claramente que nós estamos aqui, Senador Davi Alcolumbre, apenas para fazer posse, eleições para Presidente e a terceira, eleição da Mesa. Aqui não é permitido questão de ordem, aqui não é permitido mudança de Regimento, mas, se assim for feito, eu ainda apelo para o art. 412, inciso III, do nosso Regimento, que diz o seguinte:
..............................................................................................................................
III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal.................................................................................................................
..............................................................................................................................
Se vai ser aberto ou secreto, nós teremos que ter unanimidade dos 81 Senadores que estão aqui presentes, que são 81, ou pelo menos de três quintos, que são mais de 40 Senadores.
Se não tivermos isso, nós não podemos mudar o Regimento, por vários motivos, por não ser eleição deliberativa, por ser uma sessão apenas preparatória, porque o Congresso Nacional abre dia 2 de fevereiro, dia do meu aniversário, mas, como é sábado, vai abrir segunda-feira, dia 4. É dia 4 que começa a sessão deliberativa. Aí, sim, eu não sou contra, vamos reunir a CCJ, vamos fazer uma proposta de emenda constitucional e vamos, então, deliberar que o voto é aberto.
Agora, querer ganhar eleição no tapete, querer ganhar eleição na marra, porque não tem os 41 votos?! Isso se chama covardia, oportunismo, hipocrisia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu fui informado pela Mesa Diretora... Eu queria pedir desculpas ao Senador Major Olímpio, porque o secretariado me disse que V. Exa. tinha pedido a palavra ainda no começo da reunião. Eu quero informar aos Senadores que agora, definitivamente, nós teremos duas inscrições: Senador Weverton e Senador Major Olimpio. Depois, eu passo a responder às questões de ordem.
Senador Weverton.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA. Pela ordem.) – Eu agradeço a V. Exa. e prometo que vou ser bem rápido.
Quero cumprimentar aqui todos os nossos colegas Senadores.
Eu confesso que estava psicologicamente preparado para, nesta primeira sessão preparatória, mais ouvir. Eu fui muito aconselhado a ouvir mais do que falar e espero aqui aprender muito com V. Exas., mas, como é da minha natureza – e, até pela questão da juventude, você acaba sendo mais inquieto e acaba não conseguindo atender a todos os conselhos que você ouve –, eu quero aqui dar uma opinião clara e fazer um registro.
Aqui eu tenho alguns colegas que eram Deputados conosco na legislatura anterior, travamos bons debates, bons combates e eu me lembrei muito de dias difíceis ali naquela Casa, na legislatura anterior, por exemplo, quando as ruas todas iam para a rua, faltando bater na gente no aeroporto, porque queriam o impeachment da Dilma. E ali eu era muito claro, tive uma posição, fui contra o impeachment, que na minha cabeça era um golpe, e disse de forma bastante clara. Disseram que eu nunca mais ia me eleger para nada. Eu fui ter a minha posição, porque eu penso que eu, como representante dos meus eleitores do meu Estado, tenho que ter é posição, eu tenho que ter é lado. E, nisso, pelo contrário – a gente fala lá no interior do Nordeste que o que não mata engorda –, não só nos fortalecemos, como eu tive a honrosa votação da maior votação da história do meu Estado, com quase 2 milhões de votos. Então, isso me dá tranquilidade para não entrar em nenhum tipo de casuísmo.
Eu quero dizer a vocês que eu assinei a lista aqui do nosso colega Senador Girão, dizendo para ele claramente: "Eu vou assinar, porque o meu voto é claro, eu vou fazer aberto. Agora, o Regimento fala que é fechado, a Constituição fala que é fechado". E não é porque vão entupir meu WhatsApp pedindo para fazer aberto que eu vou mudar minha convicção. Então, se está lá no Regimento, se está lá na Constituição, Presidente, eu vou defender que se vote, sim, como está na Constituição. Quem quiser declarar, assim como eu vou declarar, vote e declare seu voto sem problema nenhum.
Segundo, é muito ruim a gente começar a nossa legislatura aqui com veto. Eu ouvi aqui que fulano pode ser bandido e o outro pode ser o mocinho. Está errado! Todos os senhores, todos nós passamos por um concurso dificílimo, que é o concurso mais difícil que tem, que é o voto. Fomos todos eleitos. Então, aqui todos são Senadores da República. E passamos pela Lei da Ficha Limpa, porque, antes de ir para a urna, o Judiciário analisa aqui a ficha de cada um. Então, estão todos aptos a participar e todos aqui são chineses. Então, vamos cada um, com a sua consciência, dar o seu voto. Quem quiser declarar, assim como eu, vamos declarar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Major Olímpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Quero contribuir com este debate e já manifesto as questões de ordem.
Eu gostaria de até de iniciar rebatendo a manifestação do meu amigo e meu irmão da Casa Weverton. Prometemos que não íamos debater mais tão agudamente aqui, mas a Constituição não expressa, em nenhum momento, a questão de voto secreto em relação a Casas Legislativas. As questões que são previstas na Constituição, na excepcionalidade, são expressas.
Também foi manifestado aqui que eleições para tribunais, no Poder Judiciário, são secretas. É completamente diferente das nossas responsabilidades, porque eles não foram eleitos pela população para representarem a população.
Eu quero, finalmente, para contribuir, dizer que, se for acolhida a questão de ordem do Senador Randolfe e do Lasier, não se está abrindo precedentes, porque nós já temos uma situação anterior no momento em que – e aí está expresso – se diz que no Regimento Interno desta Casa que cassação de Senador é por voto secreto e houve a decisão em votação aberta no caso do Senador Delcídio do Amaral. É apenas para contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Passo a responder às questões de ordem.
Senador Randolfe, Senador Lasier e Senador Marcos Rogério, voto aberto ou secreto? Se o voto na eleição para a Mesa dever ser aberto ou secreto...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, só uma pergunta antes de V. Exa. prosseguir – Senador Davi Alcolumbre, desculpe-me ter chamado de Presidente –: em que condição V. Exa. está presidindo esta sessão preparatória e em que condição V. Exª presidiu a sessão preparatória anterior, que empossou os Senadores?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Senador, estão encerradas as discussões ou não?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A condição de eleito na legislatura passada com voto dos Senadores...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – São duas perguntas: em que eleição, em que condição?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Na eleição para a Mesa Diretora do Senado.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pela ordem, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – V. Exa. pode ler o artigo que diz quem compõe a Mesa Diretora do Senado?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu vou responder à questão de ordem primeiramente.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Eu estou fazendo perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Vou responder...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Será que eu posso fazer perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – É só responder à questão de ordem...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – A outra pergunta é a seguinte: o Senador Petecão abriu mão da sua condição de segundo suplente da Mesa anterior para V. Exa. presidir?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu vou chegar a essa resposta a V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – E o Senador José Maranhão e o Senador Arolde de Oliveira abriram mão?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Vou responder às questões de ordem.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Por favor, é uma preliminar para que nós possamos discutir as questões...
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Senador Davi, se o senhor abriu para o Senador Renan Calheiros tem que abrir para os outros. A Mesa não determinou que as inscrições estavam encerradas? Então, há muitos outros que querem se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – É isso, é isso.
Se o voto da eleição para a Mesa deve ser aberto ou secreto. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 76, de 2013, diversas votações no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, que antes eram feitas pelo voto secreto, passaram a correr mediante processo de votação aberta...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Com efeito, há acirrada divergência a respeito da possibilidade de o Regimento Interno prever votação secreta para uma hipótese em que a Constituição não o faz expressamente, sobretudo após a promulgação da citada emenda constitucional.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – De um lado, há quem entenda que todas as vezes que a Constituição Federal deseja impor o voto secreto assim o faz expressamente. O silêncio da Constituição Federal não significa, nessa linha de raciocínio, uma liberdade de conformação para o legislador ordinário, mas, sim, a imposição de deliberações públicas. Para os que militam em favor de tal tese, a eleição para Presidente do Senado deveria se dar pela votação aberta. De outro lado, há quem entenda que a matéria foi apenas desconstitucionalizada, isto é, nos casos em que a Constituição não consigna expressamente que a votação deva ser secreta, poderia no caso o legislador infraconstitucional estabelecer regras para que a votação ocorra por escrutínio secreto. Para estes, seria constitucional a regra regimental que estabelece eleição mediante o voto secreto.
De minha parte, entendo assistir razão à primeira corrente. O voto aberto corresponde à intenção do legislador quando da promulgação da Emenda Constitucional 76 e também atende aos anseios da sociedade por maior transparência e idoneidade no Poder Legislativo.
De qualquer forma, cabe ao Plenário decidir a questão, como órgão máximo da Casa. Veja-se, por exemplo, no caso da deliberação sobre a prisão do então Senador Delcídio do Amaral. A Constituição é silente sobre a espécie de votação a ser adotada. O Regimento do Senado Federal de 1970 previa o voto secreto em seu art. 291, inciso I, alínea "c". Mesmo assim, foi apresentada questão de ordem sobre o processo de votação a ser adotado. O Presidente da Casa, na oportunidade, Senador Renan, decidiu pelo voto secreto, entendendo que o art. 291 não fora revogado pela Emenda nº 76, de 2013, mas recorreu da sua própria decisão ao Plenário, que aprovou a votação pública.
Não há que se invocar aqui o inciso III do art. 412 do Regimento, segundo o qual a decisão do Plenário só pode se contrapor à norma regimental se for unânime, isso porque, nesse caso, não está o Plenário a violar regra regimental ou norma regimental, mas apenas a interpretá-la à luz da Constituição Federal, tal como ocorreu no caso do ex-Senador Delcídio.
Sendo assim, entendo que a votação para eleição da Mesa deva ocorrer pelo processo de votação ostensiva e nominal, mas, de qualquer maneira, recorro de ofício da minha decisão para o Plenário, nos termos do art. 405 do RISF.
Abro o painel.
Está iniciada a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Para esclarecer, Sr. Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Não temos a inscrição das candidaturas. Estamos aguardando a Mesa.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Para esclarecer, Sr. Presidente. Quem vota "sim"...
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pela ordem, Presidente. Tem que esclarecer...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Para esclarecer...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Presidente, V. Exa. não pode cassar a voz dos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Quem vota "sim" decide pela votação nominal e aberta.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Quem vota "não" decide pela votação nominal e secreta.
Está aberta a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, Sr. Presidente!
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está iniciada a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Esclareça como vai ser.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está iniciada a votação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, esclareça. Voto aberto é "sim"?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Voto aberto é "sim" – e nominal; e voto secreto é "não".
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, V. Exa. não pode fazer...
(Tumulto no recinto.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Amanhã, a democracia estará comprometida.
(Tumulto no recinto.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está aberta a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, para encaminhar.
(Tumulto no recinto.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – V. Exa. está praticando um casuísmo na Casa mais alta do Parlamento brasileiro! V. Exa. não engrandece o debate dessa forma!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está aberta a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – O Senador Reguffe votou "sim", Sr. Presidente, pelo voto aberto e nominal.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, para encaminhar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – A REDE encaminha voto "sim", pelo voto aberto.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Aberta a votação, e os partidos podem encaminhar.
(Procede-se à votação.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente! Para encaminhar, Sr. Presidente. Eu vou encaminhar pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Para encaminhar, pelo PSD.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Para encaminhar, Sr. Presidente.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não aceitem, colegas Senadores! Não aceitem esta votação. Isso é uma usurpação! Estão usurpando...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) – V.Exa. precisa dizer e responder à questão de ordem do Senador Renan Calheiros. V. Exa. está usurpando o lugar de Presidente da Mesa!
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, eu estou encaminhando a votação.
Srs. Senadores, Senadoras...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Nós temos orador na tribuna.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Renan, eu estou encaminhando a votação! Senador Renan, eu estou encaminhando a votação!
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – V. Exa. pode me ouvir, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pode me ouvir, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir atenção ao Plenário. Nós temos um orador na tribuna, que vai encaminhar a votação como Líder do PSD.
O Senador Otto tem a palavra.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador, permita, então, que eu encaminhe a votação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para encaminhar.) – Senador Renan, posso encaminhar a votação, por favor? Então, vamos ouvir.
Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu tenho declarado meu voto ao candidato a Presidente Angelo Coronel. Eu assinei o voto aberto, e não há um Senador aqui que possa esconder aquilo que ele pensa a respeito de uma votação. Eu já votei aqui contra candidato a Presidente do Supremo Tribunal Federal e disse a ele: "Eu não vou votar em V. Exa., porque eu não voto naquilo que é encaminhado pelo ex-Presidente Michel Temer". Eu disse a ele e não votei nele, porque não temo, nem vou ter receio de chegar aqui e ser um homem, ser um Senador e ser um serralho para esconder o que eu penso.
Agora, V. Exa., como candidato, não pode presidir esta sessão...
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Porque, se V. Exa. presidir, não vai ter legitimidade!
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não vai ter legitimidade e vai terminar nos tribunais! Portanto, V. Exa. siga a regra, siga o bom senso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... e passe ao mais idoso aqui do Senado Federal para presidir esta sessão. Esse é o bom senso, esse é o bom senso, esse é o bom senso!
E eu tenho voto declarado no meu candidato ali: é o Angelo Coronel, da Bahia. Não tenho que esconder o meu voto, como não escondi para escolher um Ministro do Supremo Tribunal Federal! Aqui, ninguém vem sem ter uma história de vida respeitada e com coragem para dizer o que pensa.
V. Exa. não tem legitimidade para presidir a sessão.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Humberto Costa.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Para encaminhar pelo PSL, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, para encaminhar pelo PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Logo após o Senador Humberto Costa.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Para encaminhar pelo PSL, Excelência.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ilustres e legítimos candidatos à Presidência desta Casa, eu não vou fazer aqui encaminhamento de votação, porque essa votação não cabe.
Ela não cabe de um lado, como nós já defendemos o porquê que é porque se deve manter o que está no Regimento, mas não cabe, meu caro e querido Presidente Davi Alcolumbre, a quem eu respeito profundamente, porque em qual eleição um juiz é candidato? O Presidente desta Casa, no processo de eleição do novo Presidente, é um magistrado, é um juiz, é quem vai dirimir eventuais questões que sejam levantadas sobre o processo. Se V. Exa. é candidato e é juiz, eu imagino que os demais candidatos devem estar pensando, se isso é verdade, que eles estão previamente prejudicados! V. Exa. deveria se declarar impedido ou de ser candidato ou de presidir esta sessão! As duas coisas não são possíveis. Todos aqui sabemos que V. Exa. tem toda a chance de ser um dos que vão disputar o segundo turno, mas eu acho que V. Exa., com a postura que está assumindo neste momento, vai afastar eventuais eleitores. Imagine um Presidente desta Casa que aja dessa maneira! Eu peço a V. Exa. Eu quero preservar a biografia de V. Exa., eu quero preservar a harmonia desta Casa.
Por isso, eu peço, Sr. Presidente, que V. Exa., previamente, preliminarmente, declare se é candidato ou não, e, em sendo, passe a quem de direito o controle e a direção desta reunião que estamos vivenciando agora.
Muito obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Eduardo Braga.
Em seguida, para encaminhar, pelo Democratas, Senador Rodrigo Pacheco, e, pelo PSL, Major Olimpio.
Senador Plínio, nós teremos um Líder do PMDB encaminhando pelo PMDB.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, esta votação está invertida na sua ordem e na sua natureza. Esta votação, que trata da eleição do futuro Presidente do Senado, não pode ser precedida da definição dos candidatos, até porque, dada ciência dos candidatos, se V. Exa. é candidato, V. Exa. não pode presidir esta sessão, por razões éticas, por razões morais, por razões do Regimento, por razões da Constituição, por razão da decisão de S. Exa. o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Sr. Presidente, V. Exa. tem que responder. Eu lhe fiz uma pergunta. V. Exa. é ou não é candidato? Se V. Exa. for candidato, pela amizade que tenho por V. Exa., pelo respeito que tenho por V. Exa., pela brilhante carreira que V. Exa. faz com toda a força da sua juventude, já estando no Senado da República, digo a V. Exa.: não comprometa o seu currículo e a sua história cometendo algo que prejudica enormemente o processo na Câmara mais alta deste País.
E, Sr. Presidente, para deixar clara esta questão, o MDB, reunido com a sua Bancada, pela maioria absoluta dos seus membros, decidiu indicar a candidatura do Senador Renan Calheiros para a presidência do Senado. E nós fizemos isso em processo democrático, aberto, sem nenhum problema. A eminente e respeitada Senadora Simone Tebet engrandeceu o debate no nosso partido, mas, Sr. Presidente, V. Exa. tem que dizer se é ou não é candidato. V. Exa. não pode conduzir da forma que está fazendo. V. Exa. não pode estar aí se for candidato à presidência desta Casa. V. Exa. não pode inverter a ordem, porque esta é a Casa que dá o exemplo da segurança jurídica na nossa democracia.
E há outra questão, Sr. Presidente, que já foi dita por outros Senadores: o voto é secreto, pela regra estabelecida, mas isso não impede que quem quiser declarar seu voto o faça. O MDB tem candidato: o Senador Renan Calheiros, de forma explícita e clara, pela nossa Bancada. Agora, Sr. Presidente, não dá para V. Exa. conduzir o processo como está conduzindo.
Portanto, pelo respeito às regras, pelo respeito ao Regimento Interno, pelo respeito à Constituição e pelo respeito à democracia, V. Exa. precisa responder ao povo brasileiro: V. Exa. é ou não é candidato? Se for, V. Exa. tem todo o direito, mas V. Exa. tem que sair da Presidência para que nós tenhamos aqui, neste Plenário, uma condução transparente, honesta e límpida para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Qual o encaminhamento do PMDB?
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – O PMDB quer saber de V. Exa. se V. Exa. é ou não é candidato. E se V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – E se V. Exa. for candidato, os candidatos precisam falar. V. Exa. está invertendo a ordem – invertendo a ordem. V. Exa. não pode achar que vai impor a sua vontade...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – ... sobre um Plenário de 81 Senadores eleitos pelo voto popular.
Portanto, V. Exa. precisa responder a uma pergunta: V. Exa. é ou não é candidato?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A questão de ordem será respondida em tempo oportuno.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Não é questão de ordem, Sr. Presidente, é uma pergunta simples: V. Exa. é ou não é candidato?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Existem, neste momento, 81 Senadores que podem ser candidatos. A Mesa está aguardando a indicação dos Líderes.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Portanto, V. Exa. está dizendo que é candidato. Se for candidato, por favor, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. não bote palavras na minha boca!
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Mas V. Exa. não acabou de dizer que 81...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa está aguardando a indicação dos Líderes...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Então, V. Exa. não...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... como foi anunciado no começo da votação.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – V. Exa. não pode prosseguir com esta votação, porque está fazendo uma inversão da ordem. V. Exa. está contaminado esta reunião preparatória do Senado da República.
Portanto, nós do MDB, temos candidato...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – ... e o candidato é o Senador Renan Calheiros...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – O candidato é o Senador Renan Calheiros. E V. Exa. precisa responder ao povo brasileiro que está assistindo V. Exa.: V. Exa. é candidato ou não é candidato?
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Com a palavra o Senador Rodrigo Pacheco.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir permissão ao Senador Rodrigo Pacheco e solicitar ao Plenário... Nós estamos em processo de votação nominal...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Fora do microfone.) – Sobre?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Sobre as questões de ordem feitas pelo Senador Randolfe Rodrigues, Senador Lasier Martins, Senador Marcos Rogério de se o voto é aberto ou secreto.
Com a palavra o Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG. Para encaminhar.) – Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Parlamentares, saúdo a todos.
Gostaria de ocupar esta tribuna em circunstâncias diferentes, para poder falar dos problemas do Brasil, dos problemas do meu Estado de Minas Gerais, que são muitos. No entanto, as circunstâncias nos impõem, em razão das questões de ordem apresentadas, necessariamente a serem resolvidas por V. Exa. Eu venho aqui em nome do Democratas. Desde logo, agradeço a confiança dos meus pares, Senadores e Senadora do Democratas, que me outorgaram a titularidade da Liderança do partido nesta Casa.
Primeiramente, no tocante à votação que se encaminha, a maioria do partido entende que o voto deve ser aberto. Eu, inclusive, manifestei por escrito na lista apresentada pelo Senador Girão sobre esta condição da votação aberta. Portanto, a orientação do partido é "sim" nesta votação, para que se tenha nesta Casa o voto aberto.
No entanto, eu me permito, com todo e absoluto respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, no tocante à questão da legitimidade de V. Exa. para presidir esta sessão... Primeiramente, V. Exa. é o único Senador remanescente da Mesa Diretora passada. A V. Exa. cabe, por Regimento, presidir esta reunião preparatória, como presidiu a primeira reunião preparatória em que foi dada posse aos Senadores e Senadoras, sem que houvesse qualquer manifestação pertinente a isso.
Poder-se-ia até imaginar que esta arguição já está preclusa; o instituto do Direito que impõe a perda do direito àqueles que não arguiram na 1ª Reunião Preparatória. Mas eu vou além: o art. 3º, inciso II e III, o art. 46, §4º, e o art. 59, §4º, são de clareza solar a respeito da condição e da legitimidade de V. Exa. para presidir esta sessão, para presidir esta reunião e decidir todas as questões de ordem que ora foram aqui apresentadas. Cabe a V. Exa. e a mais ninguém decidir, como decidiu e recorrendo de ofício, para que o Plenário pudesse se manifestar.
E quanto à sua condição ou não de candidato? Evidentemente, V. Exa. preside uma reunião preparatória, não é candidato formalmente ainda apresentado, porque isso demanda uma indicação do partido, que ainda não aconteceu. V. Exa. deverá dirimir todas as questões de ordem que foram aqui apresentadas, eventualmente submetendo ao Plenário essa decisão. E uma vez, no momento próprio, nesta fase própria, quando os partidos indicarem os seus respectivos candidatos, V. Exa. poderá eventualmente ser candidato pelo Democratas. Aí, sim, nesse momento, V. Exa. deverá que se ausentar para passar a Presidência àquele que deverá presidir, que é o mais idoso.
Portanto, V. Exa., por toda a clareza do Regimento, deve estar aí, deve resolver as questões de ordem. E, no momento oportuno, depois de dirimidas, poderá, então, ser indicado candidato, eventualmente, pelo seu partido. Desse modo, Sr. Presidente, invoco também e peço a atenção do eminente Senador Renan Calheiros...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – ... porque em 2007 e em 2011...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria... Senador Rodrigo, um minuto. Eu gostaria de pedir atenção ao Plenário. Nós temos um orador na tribuna.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Peço a atenção dos nobres Senadores porque, em 2007 e em 2011 – eu não estava aqui, sou neófito, inauguro a minha fase no Senado nesta ocasião –, houve a mesma situação, em que o Senador Renan Calheiros presidiu a reunião, decidiu questões de ordem, e, no momento do escrutínio, transferiu a outrem a legitimidade da Presidência da reunião para decidir a votação.
Então, há precedentes, eminente Senador Renan Calheiros. Com toda a humildade, faço V. Exa. relembrar 2007 e 2011, em situação idêntica a esta em que nós estamos, em que, eventualmente, caso ele seja candidato, aí, sim, nesse momento deverá ser indicado outro Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Senador Rodrigo...
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – O Senador Rodrigo, como todos sabemos, é um grande jurista, mas ele está tentando ali, num esforço muito bem construído, comparar alho com bugalho, circunstâncias diferentes.
Em nenhum lugar do mundo, onde prevalece uma Constituição e a democracia e há três Poderes funcionando, em nenhum lugar – não é no Brasil só – jamais haverá voto aberto na eleição de Presidente. Mas não é do Senado só; é do Senado, é do Supremo Tribunal Federal, é do STJ, é da Câmara dos Deputados – de onde vem V. Exa. com muito orgulho –, é do Corinthians, é da Presidência da República, é da Presidência da Rússia. Em qualquer lugar, o voto secreto em eleição é um fundamento universal.
Não sei se V. Exa., trazendo aí os anos e as culturas de Minas Gerais, dos doutos que participaram de momentos dramáticos da história deste Parlamento... Eu vou lembrar Tancredo Neves, quando Auro de Moura Andrade, que era Presidente, não era terceiro suplente – o segundo suplente é o Petecão –, quando ele cassou – leu o bilhete – um Presidente da República, o Tancredo Neves daqui gritou: "Canalha! Você não pode fazer isso, canalha! Você está espancando a democracia e a Constituição." V. Exa. sempre nos ensinou Direito. Direito Constitucional é a primeira lição que V. Exa. traz a esta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
O eminente Senador Renan Calheiros tem a opinião evidentemente corroborada por alguns em relação ao voto aberto. Isso já foi encaminhado no início da minha fala.
Eu me refiro a um precedente de 2007 e de um precedente de 2011 no tocante à legitimidade de V. Exa. para presidir esta sessão, decidir as questões de ordem, e só então haverá a oportunidade da indicação dos candidatos.
Por enquanto, todos os Senadores aqui presentes podem ser candidatos indicados por seus partidos.
V. Exa. – respondendo à pergunta dos eminentes Senadores – ainda não é candidato e impõe-se a V. Exa. neste momento decidir todas as questões de ordem. E vindo a ser candidato indicado pelo Democratas, aí, sim, por obra do Regimento, deverá se ausentar dessa cadeira, mas só oportunamente.
Obrigado.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, pela ordem. Só para encaminhar pelo PSD; há colegas que ainda não decidiram.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela Liderança do PSL, Senador Major Olímpio.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem, antes do Major Olímpio.
Eu não entendi bem. Vários candidatos a Presidente encaminharam para a Secretaria-Geral as suas candidaturas, mas V. Exa. disse que são os Líderes de partido que devem encaminhar. É isso? É assim que funciona?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Nós estamos aguardando a indicação dos Líderes.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Então, eu queria aqui, como Líder do Pros, indicar o Senador Collor como candidato à Presidência.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela ordem, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – O Regimento não fala nada de indicação de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. já indicou, em um requerimento pessoal, a sua candidatura, já está na Mesa.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – É possível candidaturas avulsas. O Regimento não veda isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa e a assessoria técnica já deliberaram quanto a isso. Vou anunciar em momento oportuno.
Nós temos orador do PSL na tribuna.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Para encaminhar.) – Presidente, pelo PSD o encaminhamento é "sim". Há colegas que ainda não votaram. Então, formalizo aqui o encaminhamento. O PSD encaminha voto "sim".
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria que os Senadores respeitassem. Nós temos orador na tribuna.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Brasil nos acompanhando...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – ... desmoralizando o Congresso Nacional, o Senado Federal. Esta Casa é uma casa de homens públicos, não pode ser desmoralizada por V. Exa.
V. Exa. demitiu o Secretário-Geral da Mesa sem nenhuma função administrativa. V. Exa...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Gostaria que me assegurasse a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Renan Calheiros...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Eu estou fazendo uma pergunta, Major Olimpio, e pronto para bater continência.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu vou aguardar orientação. Foi aberto o painel para orientações. Vamos respeitar, porque temos orador na tribuna.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Responda à pergunta!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Vamos aguardar a orientação dos Partidos.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Para encaminhar.) – Srs. Senadores, Senadoras, o Brasil nos acompanhando... O PSL orientou "sim" nesta votação. Explico ao Brasil – não aos Srs. Senadores, que estão acompanhando e votando nesse processo – que estamos, neste momento, em processo de votação sobre a questão de o voto ser aberto.
E por que isso é uma defesa do PSL? No momento em que nós temos possivelmente a maior transformação política na história do nosso País, de uma mobilização que eclodiu na população dizendo "Basta, não dá mais! Não é mais suportável", que acabou fazendo com que um humilde brasileiro, com sete segundos de televisão, sem recursos, sem usar fundo partidário, pudesse chegar à Presidência da República...
Nessa mesma onda, nós temos aqui claramente nesta Casa uma resposta já da população: dentre 54 Srs. Senadores que buscaram as urnas, apenas oito foram reconhecidos pela população, exatamente porque... E, na Câmara, passou de 50%. Um alerta da população: não façam da Casa de representação dos Estados e da população uma redoma que não ouça os anseios da sociedade. E hoje a sociedade está clamando pelo cumprimento... E se o Regimento até hoje não está adequado, estabelecendo concretamente o cumprimento de preceitos estabelecidos há 30 anos na Constituição, no art. 37, da transparência dos atos públicos dos homens públicos... A dizer que Legislativos – inclusive no nosso País, como a Assembleia de São Paulo – já têm a votação aberta para Presidente desde 2001. Isso é um processo de evolução. Temos precedentes e simplesmente não podemos nos furtar. Hoje a população brasileira está dizendo...
Não queremos interferir no processo. Pouco importa a legitimidade de candidatos... Dez, quinze candidatos ou dois ou três que sejam já têm como representante dos seus Estados ou adquirido no mandato que estavam renovadas nas eleições ou para 46 que estão chegando novos nesta Casa.
Então, nós encarecemos, sim, que a deliberação seja pelo voto aberto, como 48 Srs. Senadores. Portanto, a maioria já foi signatária no momento em que se buscou a manifestação escrita de 48 Srs. Senadores, sendo certo que já existe aí a maioria absoluta. Eu encareço a esses Srs. Senadores que tenham respeito à assinatura que ali colocaram – em momento nenhum foram pressionados –, numa coleta legítima e democrática, respeitando esta Casa, respeitando o que representa cada um dos Srs. Senadores, verdadeiras instituições em si mesmos. Que, neste momento, possamos ser a Casa que possa dizer à população: pouco importa se o voto é fechado ou não; o resultado não vai mudar.
Eu tenho a condição de ir e sustentar o meu voto em qualquer cenário. Neste momento, a população está clamando: "Cumpram a Constituição!" Vamos seguir o princípio da transparência, da publicidade e vamos não só fazer a declaração do nosso voto, mas também vamos fazer com que, de forma transparente, hoje seja um dia que passe para a história do Brasil como um novo momento para o Senado, um momento de trazer a credibilidade que a população está esperando.
Assim sendo, o PSL orientou e está votando "sim" para que o voto seja aberto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Para orientar, pela Liderança do PSDB, Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero também, claro, cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que chegam a esta Casa e com quem, com muita alegria e honra, nós vamos conviver nos próximos anos.
Objetivamente, a nossa palavra aqui não é em nome do nosso partido, o PSDB, que tem oito Senadores e que tem discutido...
Eu queria perguntar se eu estou atrapalhando aqui a conversa deles.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe, Senador Capitão, Senador Eduardo, o Senador Roberto Rocha está com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – O Capitão tomou a frente toda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – É o Capitão, é o Capitão.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Tem prevalência, não é?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – É o Capitão, e não dá para brigar com ele.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Não dá, de jeito nenhum.
Sr. Presidente Davi, senhores colegas Senadores, estou vendo que a temperatura está se elevando um pouco. Vamos tentar ver se a gente traz um pouco de luz e dissipa um pouco o calor.
Esta é uma Casa política. Há controvérsias? Há controvérsias. Há contradições no Regimento caduco como o nosso, diferente até do da Câmara? Há. E aí, Senador Davi, preliminarmente, o PSDB quer dizer a V. Exa. – peço a atenção do Senador Alvaro Dias – que não há nenhuma hipótese de o nosso partido concordar com V. Exa. conduzindo a reunião sendo candidato à Presidência. (Palmas.)
No entanto, o que diz o Regimento? Assume a direção, a condução desta e da reunião anterior que houve, o Senador, digamos assim, sobrevivente designado, lembrando um filme da Netflix. A Mesa foi dizimada pelas urnas, e sobrou V. Exa., suplente. Sobrou também o Senador Petecão, mas o Regimento diz que é o Senador no meio do mandato. Então, parece-me que V. Exa., nesse ponto, digamos assim, dialoga com o Regimento. Ponto um.
No momento em que V. Exa. efetivamente for candidato, não conte com o PSDB para V. Exa. continuar conduzindo esta sessão. Isso já houve antes com vários outros presidentes, inclusive com o meu conterrâneo José Sarney, como também com o Senador Renan Calheiros, que, óbvio, retirou-se da direção quando se declarou candidato.
O Regimento é tão controverso que o candidato a ser registrado tem que ser pelo partido ou pelo bloco. Contudo, não há nem Líder ainda, de nenhum partido e nenhum bloco. Então, mesmo que um Partido, como o MDB, tenha decidido, não há Líder para encaminhar; não há Líder para encaminhar.
Dito isso, eu quero dizer a V. Exa. que eu posso ser candidato. Onde é que está escrito aqui que eu não posso? Onde é que está escrito que o Senador Tasso Jereissati, de quem não preciso falar do currículo, não pode ser candidato? O próprio Regimento diz que, vencida essa questão de a Mesa dirigir o trabalho – pelo suplente, se for preciso, embora o Regimento diga que quem dirige a Mesa são o Presidente, o Vice e Secretários... Alguém pode dizer: "Mas suplente não pode". Mas também está escrito que o Senado Federal é constituído por 81 Senadores. Se fosse valer essa tese, os suplentes dos Senadores não poderiam assumir, porque não há 81 vezes 3. Não há. Essa é uma questão.
Eu queria pedir, eu ouvi todos com muita atenção e educação...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Senador Renan...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir respeito ao Plenário, às autoridades.
(Soa a campainha.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de lembrar aos Senadores que hoje é uma sessão festiva de posse dos Senadores e de eleição do Presidente.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de garantir a palavra ao Senador Roberto Rocha e peço a compreensão dos senhores e senhoras, Senadores e Senadoras.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Eu lamento. Imaginava que pudesse trazer luz e ver até mais calor. Eu acho que a calma é virtude dos fortes, o desespero é sinal de fraqueza; vamos ter calma.
Então, eu quero concluir o que estava falando aqui para poder dizer a V. Exa. em relação à legalidade versus a legitimidade, que parece estar sendo colocado aqui. Depois, eu vou concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Roberto Rocha, eu gostaria de pedir aos assessores que estão no Plenário, às assessoras, aos convidados: nós estamos debatendo o processo de votação e de questões de ordem.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Fora do microfone.) – Deixe-me terminar aqui, porque eu ouvi todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir atenção...
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... aos Senadores e garanto a palavra ao Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, eu estou com a palavra aqui, já tenho a compreensão aqui do colega Senador Coronel, que, embora tenha esse belo nome, é apenas um apelido, não é o nome.
Senador Davi, vamos retomar o raciocínio: se um membro da Mesa... Se não estivesse V. Exa. no meio do mandato, quem é que iria dirigir esta sessão e a sessão anterior? O Senador mais idoso, o ilustre Senador José Maranhão. Mas onde é que está escrito que ele não pode ser candidato? Se não há Líder para dizer que o PMDB já escolheu, ele pode, em tese, sim. O que eu falei do Tarso foi em tese. O que eu falei de mim, também. Então eu quero chamar luz para a discussão. E digo de novo: V. Exa. é candidato, não há hipótese de contar com o nosso apoio conduzindo a sessão do processo eleitoral.
E para finalizar em relação à questão das questões de ordem efetivamente, existe uma que me parece que está prejudicada que é em relação ao segundo turno.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Está pacificado.
Em questão ao voto aberto, o PSDB, reunido, decidiu, pela sua quase que unanimidade, que o voto seria aberto. E eu, muito particularmente, estou à vontade, mesmo sem ser Líder, conduzindo aqui todas as minhas votações nesta Casa: elas foram abertas e serão abertas. Eu não posso admitir Senador enganar Senador, quanto mais, e principalmente, o eleitor. De tal modo que, se decidir se é secreto ou aberto, para mim não faz diferença. Do meu ponto de vista pessoal, essa discussão até de algum modo me agride, por quê? Porque se eu torno público o meu voto. Para mim, isso é indiferente.
E por fim o PSDB, já decidido na sua bancada, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Angelo Coronel, e vamos encerrar a votação.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Peço a palavra aqui, Sr. Presidente.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Eu estou vendo os ânimos exaltados. Hoje uma sessão também festiva, Brasília com recorde de público, todos os Senadores e Deputados Federais...
(Soa a campainha.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – ... com seus familiares, eu gostaria de propor, Sr. Presidente, que V. Exa. anunciasse quais são os Senadores inscritos para disputar a Presidência e que, logo em seguida, que esta sessão fosse encerrada e convocada uma nova para segunda-feira no horário regimental, para se escolher o Presidente da Casa. Em nome da paz, para evitarmos, até, que tenhamos outras discussões num momento em que as nossas famílias estão aqui nos aguardando para comemorar essa grande posse, tanto aqui do Senado como da Câmara Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está encerrada a votação.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente! Se ele pode presidir a sessão...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – O que é isso, Sr. Presidente?
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Se ele pode presidir a sessão...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Peço a proclamação do resultado.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – ... eu também posso presidir a sessão! Se ele pode, eu também posso. Ele é candidato. Ele é candidato e não pode presidir esta sessão. Esta sessão tem que ser...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Tem que entrar no Supremo Tribunal Federal, para...
(Tumulto no recinto.)
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – 50 votos SIM; 02 votos NÃO.
Abstenção: zero.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Isso é absurdo!
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Quórum: 53.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Questão de ordem!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Isso é um golpe aqui no Senado!
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, questão de ordem! (Pausa.)
Presidente, questão de ordem, Sr. Presidente.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Ele é candidato! Ele não pode sentar aqui!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Questão de ordem!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Ele é candidato!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu tenho...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor é candidato, não pode presidir a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu tenho quatro questões de ordem para responder!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor não pode presidir a sessão!
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Questão de ordem!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor não vai fazer isso!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Já respondi à primeira...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Não, não, não!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não vai, o senhor não tem o direito de estar aqui!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Vou responder à segunda! Vou declarar prejudicada a questão de ordem da Senadora Juíza Selma, porque agora já foi decidido que todas as votações serão nominais.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, V. Exa. está rasgando de novo...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não pode. Se ele vai presidir eu também vou. Se ele vai presidir eu também vou.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – V. Exa. está rasgando de novo o Regimento.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Eu vou presidir a sessão.
Não vai presidir a sessão. Não vai...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir para a Senadora Kátia Abreu que ela respeitasse...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Tira ele daí, Kátia, em nome da Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero responder à segunda questão de ordem.
Eu gostaria de responder à segunda questão de ordem...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor é candidato, não pode sentar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... que foi formulada pelos Srs. Senadores e pelas Sras. Senadoras.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor é candidato, não pode fazer isso. Não vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu peço aos Senadores e Senadoras...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não vai.
Se ele pode presidir, eu também posso.
Se você pode presidir, eu também posso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... respeitando a autoridade de cada Senador, que nós possamos...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não vai. Não pode. O senhor está usurpando a Mesa. O senhor está usurpando do poder. O senhor é candidato e não pode ficar aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... responder às outras questões de ordem que foram formuladas pelos Senadores e Senadoras.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não pode sentar. Não vai. Não vai... Sai daqui... O senhor não vai presidir...
Chame o mais velho para presidir...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir o respeito.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Você que respeite...
(Interrupção do som.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Chame o mais velho para presidir a sessão.
Ganhou, ganhou; perdeu, perdeu.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Houve uma determinação do Plenário do Senado Federal, que, por 50 votos a 02, deliberou que as votações serão nominais e abertas. (Palmas.)
Eu peço à eminente Senadora Kátia Abreu...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não me peça, que o senhor não tem direito nenhum.
Não pode presidir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... que me devolva a pasta da condução dos trabalhos.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não devolvo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Esta pasta é da Mesa Diretora.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Vem tomar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – E dentro dessa pasta eu preciso responder aos Senadores e Senadoras do Brasil, que estão aguardando as respostas das questões de ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Fora do microfone.) – É um desrespeito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de solicitar à Senadora Kátia Abreu, que levou a pasta com todas as respostas da Presidência...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente....
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Só V. Exa. tem o microfone?
V. Exa. está impedido de exercer o mandato...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – O microfone está aberto para V. Exa.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, V. Exa. não pode proclamar esse resultado: sabe por quê?
Mais uma vez o Regimento – que V. Exa. usa de forma equivocada para presidir esta sessão, sem ter a previsão regimental – diz no seu art. 412 que tem que ser unanimidade. E não houve unanimidade. Portanto, V. Exa. não pode. É unanimidade (inciso III, art. 412). V. Exa. mais uma vez comete um desrespeito ao Regimento e à regra básica desta sessão.
O voto, Sr. Presidente, é um direito inalienável de cada um de nós. Quem quiser declarar o seu voto pode declarar, mas V. Exa. não pode rasgar a Constituição, o Regimento, e impor a sua vontade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Eduardo Braga, não é o Senador Davi, presidindo com a autoridade que lhe foi conferida pelos votos, que está rasgando.
O Plenário do Senado é soberano...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – V. Exa. sabe como foi eleito para aí: foi com os votos dos seus pares.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... deu 50 votos a 02.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – V. Exa. não pode.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – O Plenário é soberano.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – O 412, inciso III, não lhe dá essa competência.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente, com licença, por favor.
Por favor, eu lhe peço um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu lhe peço...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – ...um minuto de sanidade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... um minuto de sanidade. Devolva a pasta da Presidência.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor não pode, o senhor não é Presidente. O senhor é candidato, meu amigo. O senhor não pode ficar aí, o senhor quer que esta sessão vá parar no Supremo Tribunal Federal?
Por que esse amor a essa cadeira? Por que não ser o mais velho?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de proceder e responder às questões de ordem dos Senadores.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Você não vai responder.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Mas V. Exa. está com as respostas na mão.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Você acha...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero responder.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Você acha que você pode presidir a sessão em que você é candidato, meu amigo? O que é isso? Você ficou maluco?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu não acho, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, você acha sim. Você está equivocado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu estou procedendo ao processo de votação.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, não.
A hora de sentar agora é do mais velho desta Casa, e você poderia ir até a posse. Acabou a sua vez. Você não pode presidir, você está usurpando esta Casa. Você não pode fazer isto.
Entregue a cadeira para o mais velho...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – ... que é o José Maranhão. Se ele não quiser, entregue para o segundo mais velho. Se ele não quiser, entregue para o terceiro, mas não importa quem seja; entregue a cadeira porque você é candidato. E isso vai parar no Supremo, e vergonhosamente a sessão vai ser cancelada.
O senhor não pode deliberar em sessão preparatória. Será que é tão difícil ler o Regimento? O senhor não tem assessoria aí a seu lado, não?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu tenho, mas a senhora levou a pasta com as respostas.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, o senhor não tem porque o senhor não vai ler. O senhor não vai ler! O senhor não vai ler. Vem buscar. O senhor não vai ler, não. Ler você não vai.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Entregue a cadeira para o mais velho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Devolva a pasta para a Mesa.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Entregue a cadeira.
Não devolvo.
Entregue a cadeira que eu devolvo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu queria pedir ao Plenário do Senado Federal...
Eu sei que hoje os ânimos estão exaltados desde a madrugada.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Presidente, quem tiver mais votos ganha. Mas, pelo amor de Deus, não faça isso. Vamos para o voto, vamos para o voto decente. O voto é fechado, Sr. Presidente.
Levante daí e entregue a cadeira para quem é de direito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A determinação do Plenário, que é soberano, está determinando o voto aberto.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Por 50 a 02.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O senhor não sabe ler, não? Leia o art. 400.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Vamos para a próxima questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ...de pedir à Senadora Kátia Abreu...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O art. 412...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu preciso responder às questões de ordem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente, a cadeira...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu necessito...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – O art. 412 diz que tem que ser unanimidade, meu amigo. Cadê a unanimidade? Leia o 412 para ele, assessor. Você que é Secretário-Geral da Mesa, leia em voz alta o 412, inciso III. É unanimidade! Cadê a unanimidade ali? Onde está a unanimidade?
Não, no "tratoraço" aqui, não! Posso até ser derrubada aqui, mas a minha voz vão ouvir.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – A prisão do Delcídio não foi unanimidade. A prisão do Delcídio não foi unanimidade no precedente lá, não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir à Senadora Kátia Abreu... Eu estou muito entusiasmado em responder a todas as questões de ordem que foram dirigidas a mim no exercício da Presidência, e eu preciso, Senadora Kátia, com todo respeito a V. Exa., como Presidente em exercício, eu preciso da pasta com as respostas desta Mesa.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – ... querer ganhar constrangendo meus colegas, querer ganhar constrangendo a Casa. Isso é covardia, Davi Alcolumbre.
Não vou te chamar de Presidente porque você não pode presidir esta Mesa.
Encare isso: você não tem voz.
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, uma sugestão: suspenda a sessão, suspenda.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Pela ordem, Presidente.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Vamos adiar esta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Não.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Vai.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Nós vamos decidir hoje.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Ou então eu vou para aí.
(Tumulto no recinto.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero dizer aos Senadores que nós temos que concluir a eleição que foi iniciada de Presidente do Senado Federal.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Você subverteu a ordem!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Quero responder às questões de ordem para iniciarmos a eleição...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Vamos à próxima questão de ordem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, você subverteu a ordem! Você subverteu a ordem: a sua primeira obrigação era ter falado o nome dos candidatos.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Vamos para a próxima questão de ordem, Presidente.
Vamos para a próxima questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Respondendo à questão de ordem que foi feita pelo Senador Eduardo Braga e pelo Senador Jader Barbalho. Se na segunda sessão preparatória da eleição de Presidente do Senado, a respeito do não cabimento de questão de ordem nas reuniões preparatórias...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Eu vou aqui fazer a Presidência junto com você.
Não vai, não vai, não vai. Você chame o mais velho. Chame o mais velho, chame o mais velho, nós vamos continuar esta sessão...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero responder...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Chame o mais velho, você não pode presidir esta sessão, você não pode...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Omar Aziz.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Chame a polícia penal.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Uma questão de ordem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Pode chamar, pode chamar a polícia.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu venho aos nossos pares, Senadores e Senadoras: nós estamos dando aqui ao Brasil o desrespeito que já temos dos brasileiros. Estamos só colocando gasolina nessa fogueira. (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Correto. Corretíssimo!
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Isto não existe, é algo inimaginável: a mais alta Casa brasileira, nós estarmos aqui parecendo discussão de diretório estudantil, em que uma pessoa toma o papel do outro. Você não tem o direito.
Eu peço a V. Exa. suspender a sessão, e que os Líderes se reúnam para tomar uma decisão...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Se vai ser hoje, amanhã ou depois de amanhã...
É o meu encaminhamento que dou ao Presidente: suspenda a sessão, Sr. Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Chame a polícia legislativa. Tem que continuar a sessão.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Presidente, pela ordem. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Polícia não vai pegar a Kátia aqui, não. Vamos parar com essa pouca brincadeira. Estão rasgando a Constituição, rasgando o Regimento, e agora querem tirar a mulher com a polícia? Isso é covardia.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) – Presidente, delibere sobre a suspensão.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Presidente, pela ordem.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Presidente, pela ordem. Presidente Davi, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Jayme Martins... Aliás, Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Troque o homem, mas não troque o nome.
Acho que não é nada razoável o que está acontecendo aqui nesta tarde noite, na nossa posse aqui. Imagine o que o povo brasileiro está pensando do Senado Federal. Para nós é uma vergonha. Eu me senti envergonhado. Sou Senador pelo segundo mandato, já fui Governador, três vezes Prefeito.
Ao que estou assistindo aqui é que nem briga de lavadeira de beira de córrego. É inaceitável. Nós temos que suspender a sessão, meu caro amigo, Senador Davi. (Palmas.)
Caso contrário, esta Casa e o Congresso Nacional brasileiro, de uma maneira geral, que já se encontram desgastadíssimos diante da opinião pública brasileira... Até porque as urnas já falaram, com muita clarividência, de que o Brasil, o seu povo, não quer ver, em hipótese alguma, espetáculos vergonhosos como este aqui. Confesso aos senhores que, nos meus 68 anos de idade, nunca vi tanta desmoralização duma Casa que aqui representa o povo brasileiro, passando por este vexame.
Eu faço um apelo, como homem do seu partido: que encerre o trabalho, porque o próprio Regimento Interno, Davi Alcolumbre, não obriga: não há nada que fale que nós temos hoje que continuar o processo de votação para eleger o Presidente e os demais membros da Mesa Diretora. É claro no nosso Regimento Interno, que fala que hoje tem que acontecer a posse dos Srs. Senadores. Não é nenhum ato contínuo. Muito pelo contrário. Nós temos que parar.
Que vergonha o que está acontecendo aqui. Tenho vergonha dos meus filhos, dos meus netos. Estou envergonhado, Governador Jaques, de ver tudo o que está acontecendo aqui nesta Casa.
Faço um apelo a V.Exa.: refaça os trabalhos. Caso contrário, eu particularmente vou me afastar do recinto, porque eu não posso, na minha trajetória política, na minha biografia, concordar com tudo isto que está acontecendo aqui. Desculpe-me o desabafo, mas estou velho para acompanhar aqui, com certeza, essa desmoralização. (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Muito obrigado.
Senador Jayme, eu o acompanho emocionadamente e respondo ao senhor, porque o Brasil inteiro, como V.Exa. colocou agora, está nos interpretando, está nos vendo. O Brasil inteiro agora está dizendo que isto aqui não é um Senado da República. Isto aqui não é Senado. Talvez um hospício. Ou pior, aquela outra palavra que em toda cidade do interior há, não é? As "casas da Geni."
Gente, eu imaginava que para chegar a Senador, você teria que ter pelo menos bom senso. Nós perdemos isso, gente? Nós não temos bom senso? Então tem toda a razão o Senador Jayme. Não vamos continuar com este espetáculo. Eu brinquei com o Baixinho, o gênio da área, Romário, agora, e ele lembrou: "Gente, está pior do que Boca Juniors e River Plate". Pior do que Boca Juniors e River Plate, não é? Então, pelo amor de Deus, reflitamos.
E o Senador Jayme, que é do mesmo partido do Presidente Davi, de quem eu tanto gosto e tanto admiro, que foi o único candidato, aliás, que foi a Goiânia pedir o meu voto... Mas não é hora de a gente continuar do jeito que está. O melhor momento realmente é parar, a gente refletir, ir para casa. (Palmas.)
A gente ouvir os nossos filhos, as nossas esposas, ouvir as nossas consciências, porque é uma mancha irreparável no primeiro dia desta Legislatura. Que a gente, na segunda-feira, recupere este dia de hoje, para mim totalmente perdido. Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Sr. Presidente, aqui é o Senador Alessandro, de Sergipe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Alessandro com a palavra.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE. Pela ordem.) – Rapidamente, só para historiar. É meu primeiro dia numa Casa legislativa. É um primeiro dia bem diferente do que se imaginava.
Eu peço vênia para discordar do senhor, com tanta experiência. É uma vergonha suspender uma sessão de uma Casa legislativa como o Senado Federal, porque as pessoas não aceitam fazer a discussão como deve ser feita. Se há algum impedimento para que o Senador Davi presida, coloca-se em voto.
Agora, Senadora Kátia, me perdoe, tomar o documento em cima da mesa, sair correndo? O Senador Renan Calheiros ameaçando agredir o outro colega aqui?
Não há necessidade dessa situação.
Eu estava aqui na frente de todo mundo. Preste atenção.
Então, assim, peço a vocês que a gente possa dar o exemplo de que é possível, sim, dialogar, e que, ao final, pelo voto se resolva. Há precedentes nesta Casa para tudo: candidato que presidiu sessão, Regimento que foi alterado sem ser por unanimidade, para tudo.
Vamos tentar, por favor, conduzir. Acho que vale a pena fazer um esforço a mais, Senador, para que a gente possa encerrar essa questão hoje, em respeito a quem está assistindo, em respeito ao Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Tendo em vista que foi citada...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Senador Alcolumbre.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente, precedentes errados não podem ser copiados.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Senador Reguffe! Senador Reguffe, por favor!
Ah, está aqui. Foi ele quem falou. Desculpe.
Alessandro, me desculpe aqui.
Permita-me fazer uma ponderação para encerrar minha participação?
Estou falando alto. Eu disse o seguinte: para encerrar, e particularmente eu sou democrata... Tenho seis mandatos e fui eleito pela vontade livre e soberana do povo do meu Estado. Entretanto, não posso, em hipótese alguma, concordar com o que está acontecendo.
Olha só: o senhor acabou de pedir para a Senadora Kátia devolver os documentos que estavam encaminhados à Mesa. Não pediu? Imagina o que o povo brasileiro deve estar falando. Se o Davi está correto, se é certo ou errado ele estar presidindo a sessão, é outra história. Cabe a nós aqui fazermos esse julgamento. Foi lá, pegou os documentos encaminhados. Daqui a pouco, o senhor disse aqui que o Senador Renan talvez tenha exagerado um pouquinho em relação ao Senador Tasso Jereissati. Esta aqui é uma Casa de 81 cidadãos, homens e mulheres, e que se imagina que devem dar o exemplo para o Brasil, sobretudo para os jovens que estão aí querendo adentrar, militar na política brasileira. Mas não é com exemplos como esse aqui.
É óbvio, evidente, que eu gostaria imensamente, se nós apaziguássemos aqui as coisas, que se continuasse o processo que está acontecendo aqui. Da maneira que está aí, fique V. Exa. certo: quando chegar ao seu Estado, vai ser, com certeza, criticado pelo mau andamento dos trabalhos aqui.
Eu sou da tese de que tudo aqui está sendo bem encaminhado aqui. É uma coisa natural. Davi é meu companheiro, do meu partido, mas eu não posso concordar também em me expor e expor o Senado Federal. Esta Casa aqui tem de passar a ter respeitabilidade diante da opinião pública brasileira. Caso contrário, nós vamos ser troco aí na rua. Tem muita gente que quer voto aberto, voto fechado, com medo de andar em avião e restaurante e ser exposto. Aqui está ficando pior do que o senhor está pensando. Que exemplo! Está pior do que câmara de vereadores do mais longínquo, distante Município deste País, que eu tenho a certeza de que não dá um vexame como este que estamos dando aqui para a sociedade brasileira.
Então, desculpe-me, Davi. Vamos botar ordem na Casa aqui urgentemente. Eu faço um apelo à minha amiga querida...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Eu peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – ...do coração, Kátia Abreu, por quem eu tenho a maior admiração e o maior respeito: devolva, devolva os requerimentos e encaminhamentos para o Davi. Daí para frente, é outro departamento. Agora, não pode a senhora também, minha amiga do coração, apanhar os encaminhamentos e trazer para cá. Desmoralizou a Mesa!
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente!
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Só por isso, Senador, eu pedi para encerrar a sessão, para não acontecer o que está acontecendo agora nesta noite aqui. É só isso aí! Só.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Eu fui citada...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Obrigado e me desculpem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Um minuto, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Eu fui citada e gostaria... Eu fui citada pelo Senador Jayme Campos, embora de forma delicada, e eu queria dizer o seguinte: eu fico aqui me perguntando se esses que estão me pedindo para devolver os documentos porque é uma coisa indevida, por que não pedem a ele para levantar dessa cadeira, o que também é indevido, e chamar o mais velho desta Casa para dirigir os trabalhos? Por que não pedir? Só eu que estou fazendo a coisa errada? Ele está vindo com um trator D8, zero quilômetro, passando por cima desta Casa, e nós vamos ficar todos educadinhos aqui, fazendo de conta que nada está acontecendo? Não, gente, o que é isso?
Ou vocês acham que eu estou achando bom fazer isto aqui? Vocês acham que eu também não estou preocupada com o pessoal lá fora? Agora, deixar passar um D8 aqui em cima de nós, não!
Para quem não sabe, D8 é um trator de esteira que desmata à velocidade máxima, mas não vai desmatar o Senado, a nossa moral e a nossa dignidade, não. Quem quiser votar aberto, qual o problema, gente? Todo mundo aqui sabe votar aberto. Pega o microfone e diz seu voto. Quem quiser dizer, declara.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Já foi: 48 a 2.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Agora, será que alguém, neste País, será que alguém, a pessoa mais humilde, mais distante acha justo um cidadão que é candidato a Presidente da Casa dirigir os trabalhos? A gente nem sabe se ele é candidato. Ele não disse. Ele está subvertendo a ordem, porque a primeira coisa que ele deveria ter feito quando se sentou aqui era chamar os Líderes e perguntar: "Líder tal, qual o candidato seu?" "Não tenho". "Líder tal, qual o seu candidato?" "Fulano de tal". Ele está subvertendo a ordem. A sessão é para isto. O objetivo é eleger o Presidente do Senado. Aí, a Kátia é que está errada, e o Davi Alcolumbre está certo? Ah, faça-me o favor! Entrega aqui a Mesa para o mais velho, que eu vou entregar a documentação.
Outra coisa: membros da Mesa são sete pessoas. Suplente não é membro da Mesa. Suplente é para substituir aquele no impedimento do mandato. Quem ele está substituindo? Todos os membros da Mesa perderam a eleição ou não disputaram. Ele é suplente de quem? Nós, Senadores, temos suplente se nosso mandato acabar? Como é que ele pode ser suplente de alguém nesta Mesa, gente? Ninguém ganhou a eleição! Todo mundo perdeu ou está na nova legislatura. Então, como ele pode presidir a Mesa? Aí, a Kátia é que está errada. Vamos fazer de conta que nada está acontecendo, e ele continua presidindo indevidamente, e todo o Brasil assistindo a gente. Não, faça-me o favor: chame o mais velho, não importa quem seja. Se o Zé Maranhão não está com vontade, o segundo, o terceiro, o quarto, mas V. Exa. não pode.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Eu hesitei muito em pedir a palavra, mas o fiz, porque depois de 20 anos o povo catarinense me deu esta oportunidade de voltar ao Senado Federal, com um pouco mais de experiência, mas não com menos ideal, e um pouco mais advertido.
Para falar da última advertência que tive oportunidade de ler, e tenho certeza de que muitos aqui leram, vou mencionar um livro só: Como Morrem as Democracias. Muitos leram.
Nem todas as democracias morrem numa noite. Elas morrem por inanição, com pequenas usurpações, como se fosse aquele roubo, aquele furto de uma rosa, de uma flor num jardim num dia; depois, da planta; depois, da tua casa... São as agressões absorvíveis que vão se agravando. O que nós estamos vendo hoje não é bom. Talvez seja uma advertência preliminar para todos nós de que radicalismo na ideia não é ruim, mas, quando o radicalismo passa para a prática, para o fato, ele só pode produzir fatos e resposta. O que nós estamos assistindo aqui são fatos de usurpação que provocam novos fatos de usurpação. Ou nós paramos aqui, Sr. Presidente, ou eu vou ter que recordar o que eu próprio lhe disse há cerca de uma semana: há um limite para os nossos projetos pessoais, partidários, políticos. Eu não vejo possibilidade de nós prosseguirmos sem uma reflexão de parte de V. Exa. para entender que esta Casa precisa de um bom exemplo de todos nós. Mas como numa família e como numa sociedade, o bom exemplo não pode vir de baixo, tem que vir de cima. Nós aprendemos isso, é da biologia, é da família, de Rui Barbosa, que enobrece este proscênio, disto que está acontecendo, está lá a nos invocar. A Pátria é a família amplificada. E cabe a V. Exa. dosar aqui o seu projeto político, que é digno, mas que, neste momento, enfrenta o grave risco de contaminar decisões e, o que é pior, trazer mais um fato, num momento de exaltação que compromete a democracia.
O meu apelo é para todos nós, não vou mencionar nomes, porque houve excessos vários. Mas cabe a quem está presidindo a sessão dar o exemplo da reflexão, da serenidade para fazer com que volte a serenidade a esta Casa.
Eu não vim aqui para registrar a minha candidatura, vim aqui para registrar a minha tristeza pelo que nós já assistimos até agora e a minha esperança de que haverá um basta com algum tempo. O que já aconteceu foi muito bem registrado pela habilidade profissional do Senador Alessandro. O Senador Alessandro já fez ali uns três B.O. Eu não quero mais B.O., eu quero que nós possamos dar uma chance à democracia de conhecer vontades e maiorias legítimas...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – Presidente? Presidente da Mesa?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – ... constituírem decisão que a enriqueça.
Muito obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, de onde venho, do Amazonas... Até ontem eu era Vereador em Manaus, renunciei ontem. Eu estou assustado com o susto que os Senadores estão tomando, como se isso aqui, nesta Casa, nunca tivesse acontecido. Pela TV Senado, eu assisti várias vezes até Senador comendo marmita aí nessa Mesa. Tomar pasta para mim não é novidade. De onde eu venho, da Câmara Municipal de Manaus, com uma lei minha, lá não há voto secreto. No Amazonas, em Manaus, não há voto secreto – lá na Câmara Municipal de Manaus. E eu refuto aqui o colega que comparou com Câmara. A Câmara lá é muito melhor do que esse comportamento aqui.
Então, veja bem, isto é um Parlamento. Há um clamor, há um brado retumbante que diz que quer voto aberto. Nós não comandamos o nosso destino mais, não. O Brasil exige de todos nós um gesto de grandeza. O Brasil está a clamar de todos nós um gesto de grandeza. Nós não podemos estar preocupados com o nosso futuro político, mas com o destino da Nação. Vexame por vexame o Supremo Tribunal Federal nos proporciona a cada dia. Portanto, a gente tem que decidir é no voto. No Parlamento, se decide é no voto. No Parlamento, a maioria é que manda, porque é no voto.
Então, Presidente, eu só quero registrar em respeito aos brasileiros e ao povo do Amazonas, que deve estar indagando por que até agora eu não falei. Eu costumo falar. Eu fui forjado nas derrotas. Chego aqui preparado e pronto, mas não chego aqui puritano. Não estou admirado com nada do que estou vendo, absolutamente nada.
Em sendo assim, prossiga, Presidente. Eu quero é votar. Já votei "sim", me perdoe, Senadora Kátia. Mas vamos votar, seja o que for. É Parlamento, é voto. A democracia representativa. Chegamos aqui através do voto e vamos negar o voto? Sou do Amazonas. Lá no Amazonas, a gente do Parlamento decide tudo é no voto, Presidente, e é isso que eu estou a pedir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Sr. Presidente, quando o Senador Randolfe argui a questão de ordem referente ao voto aberto...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir atenção ao Plenário, temos oradores na tribuna.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG. Pela ordem.) – ... S. Exa. teve a honestidade intelectual de reconhecer que o Regimento Interno da Casa faz referência à votação secreta. E, com os argumentos que ele expôs, ora corroborados pelo Senador Lasier e por outros Senadores, esses fundamentos sustentam a exigência do voto aberto já submetido à votação de Plenário, mas sem reconhecer a previsão regimental do voto secreto. Isso é honestidade intelectual.
Eu queria invocar essa mesma honestidade intelectual a todos do Plenário para dizer sobre a condição de V. Exa. na Presidência desta Casa, nesta Reunião Preparatória. E, com todo o respeito à eminente Senadora Kátia Abreu quando faz referência à condição de V. Exa. de suplente de Secretário da Mesa Diretora anterior, o art. 46, eminente Senadora Kátia, no §4º, é expresso em dizer que, "não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os suplentes [condição do Senador Davi], assumirá a Presidência o Senador mais idoso". Então, a hipótese do Senador mais idoso, vamos ter honestidade intelectual, é apenas e tão somente quando não houver nenhum membro, inclusive suplentes, porque assim diz o Regimento, da Mesa Diretora anterior.
Mas aí vem a questão da condição suposta de candidatura de V. Exa. E aí, eu vou invocar aquilo que disse da tribuna, a fala do eminente Senador Renan Calheiros no ano de 2007. Ipsis litteris disse o Senador Renan, presidindo a sessão, como V. Exa. está: "Tendo em vista que o meu partido, PMDB, indicou o meu nome como candidato a Presidente do Senado Federal e o Partido da Frente Liberal indicou o nome do Senador José Agripino, deixo a Presidência dos trabalhos, passando ao Senador Efraim Morais, na forma do Regimento".
Somente quando V. Exa. for indicado candidato a Presidente do Senado é que V. Exa. deve se ausentar, e aí sim ocupar a cadeira o mais idoso. Isso é honestidade intelectual.
Vamos reconhecer que é isso que diz o Regimento, que os precedentes desta Casa indicam exatamente isso.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Pois senão, o mais idoso que aí se sentasse, o segundo mais idoso que aí se sentasse não poderia ser indicado como candidato a Presidente do Senado Federal.
Então, isso é de uma obviedade e de uma clareza que eu invoco a mesma honestidade intelectual daqueles que sustentaram o voto aberto, reconhecendo a previsão de voto secreto no Regimento Interno, mas lançando os seus argumentos. Que lancem todo e qualquer argumento para tirar V. Exa. daí, menos o de que o Regimento não prevê que V. Exa. está no lugar certo.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente, eu fui citada. Eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. já vai falar.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pela ordem, Presidente.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Eu fui citada e gostaria de ser a primeira.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de informar aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras e ao Brasil que eu acabei de solicitar as cópias das respostas elaboradas pelos Srs. Senadores. E assim que as cópias chegarem, irei continuar as respostas das questões de ordem.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela ordem...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente, eu fui citada, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Senador Rodrigo...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Prossiga a sessão. Dá licença, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – ... com todo respeito ao seu conhecimento jurídico, com todo o conhecimento jurídico que V. Exa. tem, eu só quero lembrar que talvez no apressado das coisas o senhor tenha lido o artigo certo no capítulo errado. O senhor precisa ler o art. 3º das reuniões preparatórias. E o senhor leu o 46 da composição da Mesa, trata de a suplência assumir quem é titular. Então, o senhor não pode confundir alhos com bugalhos. Se o senhor for à preparatória, não diz isso. Ao contrário, assumirá a Presidência o mais idoso dentre os presentes. Por gentileza, capítulo 3, das reuniões preparatórias. E o senhor, e eu o respeito, sei que foi apressado, mas o senhor leu da composição. Então, ele não pode estar sentado aqui. Quem tem que estar sentado aqui é o mais idoso.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Com respeito a V. Exa., não é só o art. 3º, e o art. 46 corrobora, mas é o art. 59 também que diz a mesma coisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Kátia, você é a nossa melhor Presidente.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – São três artigos do Regimento que autorizam o Senador Davi a presidir a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Alvaro Dias. Com a palavra V. Exa.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Sr. Presidente, minha inscrição, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Volto a comunicar ao Plenário, antes do pronunciamento do Senador Alvaro Dias, que em pouco mais de 10 minutos continuaremos respondendo às questões de ordem formuladas pelos Senadores.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pela ordem.) – É evidente que eu não estou aqui como candidato neste momento. Chegará o momento para o pronunciamento de candidato. Eu me senti empurrado até esta tribuna, porque deve o Brasil estar decepcionado conosco neste momento. E certamente os novos Senadores que surfaram nas ondas da mudança e aqui chegaram para contribuir na tarefa de mudar o Brasil para melhor, certamente os Senadores da renovação, os artífices da mudança, mais do que nós que já estamos aqui há bom tempo, estão também decepcionados.
É preciso fazer o apelo à maturidade, à responsabilidade pública. Nós não estamos no ringue para boxearmos. Estamos neste templo da democracia para o debate de ideias.
Esta é uma instituição muito importante para a democracia. Nós podemos não ser, porque somos transitórios, somos transeuntes, somos passageiros, somos substituíveis, mas a instituição é permanente, é insubstituível, é definitiva, e nós temos o dever de preservá-la, sob pena de sermos atropelados por esse sentimento irresistível de mudança que mora hoje no coração dos brasileiros.
O apelo que eu faço é ao desinteresse pessoal – ao desinteresse pessoal. As pretensões políticas são legítimas, mas elas não podem prevalecer em relação às pretensões da sociedade. O apelo que eu faço ao Presidente Davi é o do entendimento, do entendimento com os seus adversários, celebrar o entendimento no sentido de que possamos prosseguir com esta sessão e deliberar para a escolha do novo Presidente do Senado Federal com imparcialidade, sobretudo.
Eu admito que seria neste momento ideal o Presidente Davi Alcolumbre se entender com o Senador que deve assumir a Presidência, o Senador José Maranhão, que é o mais idoso, e celebrar o entendimento com S. Exa. de que as decisões até aqui adotadas não serão alteradas, elas serão respeitadas como matéria vencida e, a partir daí, V. Exa. o convocaria para assumir a Presidência da Casa e V. Exa. assumiria oficialmente a sua candidatura à Presidência desta instituição. Esse é o apelo que faço desta tribuna.
Repito: não vim como candidato; serei candidato. Não vim nesta hora como candidato, vim como Parlamentar preocupado com o futuro desta instituição e, sobretudo, com os destinos da democracia neste País. Sem equilíbrio, sem ponderação, sem mediação, o Senado não cumprirá o papel de agente transformador que é a exigência maior da sociedade brasileira nesta hora.
Foram estas palavras que os eleitores do País escreveram nas urnas: insatisfeito, indignado, revoltado. O povo brasileiro disse não à velha política e ela está invadindo as nossas madrugadas, resistindo e não aceitando a morte que se aproxima. É preciso sepultar agora a velha política, é hora de o Senado Federal dizer sim ao Brasil. Não se trata de esse ou aquele Senador ser Presidente do Senado; o importante é que a ideia da mudança chegue à Presidência do Senado Federal.
Por isso, Senador Davi, com o maior respeito e, sobretudo, com a maior admiração por V. Exa., eu sugiro: convoque o Senador José Maranhão, se entenda com ele sobre a manutenção das decisões já adotadas pela Casa, e nós prosseguiremos com esta sessão.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Reguffe com a palavra.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu defendi aqui o voto aberto, votei pelo voto aberto. Agora, eu considero que o pronunciamento do Senador Alvaro Dias é correto. Na minha visão, é importante haver um entendimento. O que aconteceu aqui não é bom para o Senado Federal, não é bom para esta instituição. Considero, respeitando as decisões tomadas, que V. Exa. poderia sentar com o Senador mais idoso, caso mantenha a sua candidatura. A partir de então, com sua candidatura colocada, é correto que outro Senador assuma a Presidência, respeitando as decisões tomadas até então.
Considero que o pronunciamento do Senador Alvaro Dias foi correto e acho que isso seria um bom entendimento para que nós saiamos deste impasse, que não é bom para o Senado Federal e não é bom para esta instituição a que todos nós pertencemos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Carlos Viana.
Em seguida, Senadora Rose de Freitas.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Quero abraçar e cumprimentar todos os Senadores que permaneceram e os novatos como eu, que estão chegando com uma esperança muito grande de renovação para o nosso País.
Quero dizer que ouvi atentamente todos os discursos. Há preocupação com a nossa democracia, há preocupação com aquilo que a população do outro lado da televisão está pensando sobre nós.
Vou conversar com os senhores com a experiência de 23 anos como jornalista, 12 comandando um programa entre os de maior audiência no meu Estado, Minas Gerais.
O que está acontecendo aqui hoje é um grito que está entalado na garganta de todos os brasileiros, que não aguentam mais serem enganados por votações secretas no Parlamento. O que está acontecendo aqui é a renovação, porque o povo brasileiro disse nas urnas que não quer mais a sequência de uma política que não respeita os interesses da população. É isso que está acontecendo aqui hoje.
O que o Senador Davi está tentando colocar – e com muita clareza – é que, se nós queremos de fato a democracia viva, se nós queremos a população nos aviões nos respeitando, Kajuru, então que mostremos transparência para a população. Que cada um, no voto aberto, possa dizer exatamente aquilo que pensa e o que quer.
Nos últimos 15 anos, nós brasileiros assistimos a muitas e muitas votações que não interessaram ao nosso País. Há tanta consequência aí do que nós tivemos nos últimos anos nas tragédias que atingiram o meu Estado, irresponsabilidade muitas vezes na votação de leis, ausência, omissão daqueles que foram eleitos para defender o direito da população.
Temos reformas importantes que vêm por aí. Se nós agora nos acovardamos aqui e não permitirmos que essa velha política seja extinta, que a população possa, por meio de 46 novos Senadores, dizer que o Brasil precisa mudar, então, senhores, aí, sim, nós estaremos com a nossa democracia em risco. Agora votemos aberto, votemos todos. Qual é o nosso pensamento e o nosso desejo para o Brasil futuro? Vamos colocar um ponto final naqueles que colocaram o Senado sempre abaixo dos interesses da Nação.
Eu, juntamente com todos, conclamo os Senadores que foram eleitos junto comigo – somos maioria: vamos dar um exemplo ao nosso País de uma nova Legislatura. Que esta seja a Legislatura do Senado que esteja mais atenta ao que o povo brasileiro quer: uma política de transparência, de responsabilidade.
Tenham certeza de que, do outro lado da televisão, as pessoas preferem muito mais que nós estejamos discutindo isso aqui a, silenciosa e ordeiramente, enganarmos o povo com as votações que não interessam à nossa população. Muito melhor que nós exercitemos aqui a nossa fala como Parlamentares. É o Senado. Então, é no Senado que nós vamos – cada um – colocar as nossas ideias e vamos aqui discutir. Mas o povo brasileiro não quer mais ser enganado. Eu tenho certeza de que, se nós fizéssemos uma pesquisa pela televisão, todos diriam claramente: os Senadores têm que abrir o voto para que possamos reconstruir o futuro da política neste País.
Minha indicação é que o Senador Davi continue, seja firme com esta sessão, responda às questões de ordem e coloque para votação, sim, aberta, com voz alta, para que cada um de nós possa valorizar os votos que nós tivemos nas urnas.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Jorginho Mello. Em seguida, Senador Flávio Arns e Lucas Barreto.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Sr. Presidente, eu queria que o senhor respeitasse...
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Perdão, perdão, perdão. Senador Jorginho, perdão.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Eu quero até dizer...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu estava ouvindo os conselhos da Senadora Kátia e eu me atrapalhei na ordem de inscrição.
Senadora Rose de Freitas, na frente de V. Exa.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES. Pela ordem.) – Eu quero agradecer e alertar as minhas colegas que chegam a esta Casa que este é um comportamento singular nas sessões: as inscrições serem sobrepostas por outras inscrições de nobres Senadores. Eu admiro todos, principalmente o Jorginho Mello, que acaba de chegar a esta Casa, mas vamos prestar atenção nas nossas inscrições.
Muito obrigada.
Eu acho que nós começamos bem – eu quero ser ouvida por V. Exa. –, eu acho que nós começamos bem. Ao contrário do que todos estão dizendo aqui, começamos muito bem. Acabei de ouvir um Senador de Minas, acabei de ouvir outros Senadores. Votei pelo voto aberto, mas eu entendo que tudo tem que ter uma tolerância. O Brasil está acompanhando a discussão, e todos nós estamos participando dela.
Para abrir o voto, vamos abrir o voto de tudo. É um bom caminho, é um bom início. Vamos votar, daqui para frente, absolutamente tudo aberto – absolutamente tudo aberto! Daqui para frente, permita-me, Sr. Presidente, ministros, magistrados, no caso estabelecido pela Constituição... Vamos emendá-las. Sou Constituinte, sou a favor. Vamos fazer uma PEC. Vamos votar para Ministro de Tribunal de Contas da União aberto; Governador de Território, aberto; Procurador-Geral da República, tão importante, aberto; titulares de outros cargos, conforme a lei determina.
Aprovar previamente por voto secreto, após arguição nas sessões. Para Ministros do Supremo, do Tribunal de Justiça, vamos votar aberto, mas não vamos fazer de uma oportunidade a questão da regra. Eu votei aberto. Estou falando com a autoridade de quem votou aberto.
Eu só quero perguntar ao senhor, querido companheiro, até que horas nós ficaremos aqui sem que V. Exa. declare que V. Exa. está sentado nesta Mesa e é candidato. Por favor! O seu Líder falou, mas não lançou candidato, tendo exatamente a prerrogativa dos Líderes de fazê-lo. Não existe Líder. Então, por favor, me esclareça qual é a ordem desta sessão, até em respeito – aqui todos usaram da palavra e falaram –, em respeito à população brasileira, porque todos se prevalecem na hora dos seus discursos, mas não respeitam quem está em casa.
V. Exa. estabeleceu uma camuflagem – parabéns! –, inteligentemente, orientado por não sei quem, de que V. Exa. poderia estar sentado aí. Sentou. Não gosto de olhar muito para o passado. Se V. Exa. se sentou e está sentado, por favor, me diga a que horas V. Exa. vai se declarar candidato e, em respeito ao mais idoso desta Casa, convocá-lo para presidir; em respeito aos seus pares, votando ou não com o senhor, o senhor abrir a sessão para a gente eleger o Presidente desta Casa. Só queria me esclarecer para me situar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu tenho um rito para responder às questões de ordem, Senadora Rose. Eu quero responder às questões de ordem e, ao final, aguardar a indicação dos partidos de quem serão os candidatos à Presidência do Senado.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Sr. Presidente, esta é uma preliminar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora, só que eu não consigo responder às questões de ordem. Eu mandei buscar as cópias das respostas na Secretaria, eu pensei que iria chegar em dez minutos, e até agora não veio.
Eu vou proceder respondendo às questões de ordem e, ao final, nós anunciaremos quem serão os candidatos
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – E se, porventura, eu garanto a V. Exa., a Liderança do Democratas indicar a minha candidatura, eu sairei desta cadeira para que o Senador mais idoso proceda ao escrutínio da votação.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – A exemplo do que aconteceu na Câmara, né? Porque lá o Rodrigo Maia era candidato – e eu sei porque V. Exa. me pediu voto para a sua candidatura, e eu não sou criança –, então, a exemplo do que aconteceu na Câmara – que está dando um show nesta Casa – ele se retirou, ele não foi à Mesa.
Eu peço a V. Exa. que não ultraje a nossa inteligência. Vários aqui já disseram que votarão em V. Exa. Por favor, em respeito a esta Casa, ao povo brasileiro, V. Exa. pode, inclusive, pedir a quem levantou questão de ordem que novamente repita para V. Exa., se assim for necessário, para que V. Exa. dê o tempo para que a gente possa suportar com essa camuflagem toda.
Obrigada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem, Presidente
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Pela ordem.
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Jorginho Mello; em seguida, Lucas Barreto, Roberto Rocha e Eduardo Girão.
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC. Pela ordem.) – Senador Davi, eu quero primeiro dizer da minha alegria em estar aqui no Senado. Primeiro dia de aula e uma encrenca sem tamanho. Eu acho que, pelo tempo que V. Exa. está do ladinho da Senadora Kátia Abreu, não deu para passar a mão na pasta dela de novo? Fala com ela, conversa com ela.
Quero lhe pedir, Senador Davi, V. Exa. foi bravo, andou em muitos Estados pedindo voto, daqui a pouquinho V. Exa. vai ser candidato: para o bem desta Casa, para que quem está nos vendo possa dizer que a gente está plugado com a sociedade, V. Exa. poderia chamar o mais idoso, se não quiser, o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto, para que assuma e V. Exa...
Eu acho que V. Exa. se fortaleceu muito como candidato. O senhor termina a empreitada até aqui e, daqui para frente, toca um novo candidato, um novo Presidente com mais idade, que vai continuar fazendo todas as votações, aí nós vamos ter tempo para começar e para terminar. Senão nós vamos ficar nesse empurra-empurra, e aqui tem gente especialíssima em fazer esse negócio ir para a madrugada. Não vamos nos judiar sem necessidade. Então, é esse o apelo que eu faço.
V. Exa. cresceu como candidato, não tenha dúvida disso. Encerra, acho que ela entrega a pastinha de couro para o senhor aí. Até porque ela não tem muita força, se o senhor pegar, o senhor toma dela. Mas vamos evitar isso, vamos ser cavalheiros. Então, por favor, eu acho que V. Exa. deveria chamar o mais idoso, por ordem. Quem for se excluindo assume e termina o serviço desta noite de hoje. É essa a minha manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria só fazer uma sugestão a V. Exa.: já que se está respaldado por 50 Senadores ali, que o voto é aberto, que a gente comece a mudar com esses 50 votos. Que o senhor não chame o mais idoso, chame o mais jovem, que aí a gente muda e já faz a sessão de posse. Lembrando que esta Casa pode decidir, cometer até tribunal de exceção, como cometeu com o Senador Delcídio aqui. O Senador Delcídio, rapidamente o caçaram, e foi no voto aberto. E ali ele sonhava que o voto fosse secreto, porque ele poderia se livrar, né? Aqui também só há possibilidade de se eleger se for no voto secreto, mas ali está o voto aberto.
Então, V. Exa. não recue, termine aí a sessão que o senhor começou, porque ali tem 50 votos ratificando o senhor aí na Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (REDE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas também do Plenário...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (REDE - PR) – ... eu gostaria de enfatizar algumas coisas que considero importantes. Na sessão preparatória para a posse das Senadoras e Senadores, não houve qualquer questionamento em relação à figura de V. Exa. presidindo a sessão. Então, não houve qualquer questionamento na primeira sessão. Naturalmente, a situação de normalidade deveria acontecer também para a segunda sessão, porque foi levantada a situação basicamente de V. Exa. ser suplente. Porém, sendo suplente, V. Exa. foi eleito para a Mesa do Senado Federal, então teria toda a condição de continuar presidindo a sessão.
O resultado mais importante que aconteceu foi a votação nossa, pelo Plenário, de 50 votos a 2 a favor do voto aberto. Esta foi a decisão principal, e eu diria que, para a população brasileira, esse é o maior sinal de mudança. Chega de conchavos, chega de desmandos, chega de combinações, de explicações que a população não sabe se são verdadeiras ou não.
Então, porventura, negociar com quem venha a substituir o senhor, V. Exa., para manter a decisão seria um desrespeito absoluto para todos nós, Senadores e Senadoras, que votamos. Votamos e decidimos que o voto vai ser aberto, senão não teria nem razão de haver uma votação em que alguém, pela força, pelo grito, por outros meios que a gente não admite, venha a dizer não, não, não pode. Foi votado e a votação do Plenário tem que ser respeitada: voto aberto!
O que se está discutindo é que V. Exa. termine essa primeira parte da reunião. Como V. Exa. já propôs, já proclamou o resultado, o resultado é esse, é o que nós queremos, 50 votos, a maioria quer isso, também pelos documentos, é o que a população deseja, e V. Exa. iria também se pronunciar sobre as questões de ordem que aconteceram durante a votação.
Muito bem. A partir daí, seja o Senador que for que vá assumir, tem que assumir a partir desse ponto. Não pode haver qualquer negociação. Ah, você vai respeitar a decisão do Plenário? Como que não vai respeitar a decisão? Houve uma votação: 50 votos a 2. Então não tem negociação nenhuma de dizer: "Ah, é o mais novo, o mais velho, o mais idoso, o mais experiente para assumir... Vamos negociar a respeito!" O que que é isso? O desrespeito seria com a decisão do Plenário, que votou pelo voto aberto.
Então, o Senador que assumir, a partir do momento em que a Mesa aceitar as candidaturas, deverá dar continuidade ao processo unicamente para a votação, porque já acabou, já foi ultrapassado. Como é que alguém vai assumir e dizer: "Olhem, Senadores, vocês fizeram aí uma votação e ela não vale para nada".
E por que não numa sessão preparatória? Tomamos posse, somos Senadores, somos Senadores e podemos fazer qualquer coisa na sessão preparatória. Ou não temos autoridade para fazer isso? Senadores e Senadoras eleitos, empossados no dia de hoje, podem perfeitamente articular na sessão preparatória esse novo espírito, esse novo vento do Brasil. O que o povo quer é isso aí. Chega de encobrir as coisas, de esconder, de fazer à noite, no escuro, nos conchavos... É isso que a população não quer mais.
Então, isso foi resolvido. Eu quero dizer para toda a população do Brasil que isso foi resolvido com a nossa votação: 50 votos a 2 a favor do voto aberto. Aí é que começou a grande discussão das pessoas que não se conformaram com isso, avançaram contra outros Senadores, contra a Mesa, desrespeitando a decisão do Plenário.
Então, eu sugiro a V. Exa. que conclua essa primeira parte, dê as razões da Mesa para as questões de ordem, mas a principal delas é a votação aberta para a Presidência do Senado Federal. Isso o Plenário decidiu. "Ah, é ilegal, inconstitucional." O Plenário decidiu por ampla maioria que isso deveria acontecer.
Então, eu solicito, como sugestão a V. Exa., que conclua essa primeira parte, mas não pode haver, em hipótese alguma, negociação com quem vier a assumir se vai respeitar ou não. V. Exa. deve dizer claramente ao final que vai dar seguimento para a segunda parte, porque as notas taquigráficas vão indicar isso. Vai dar seguimento com voto aberto, conforme decisão em que os candidatos vão se manifestar usando da palavra. Então, eu solicito isso a V. Exa. E dizer para a população que deu confusão, deu bagunça, houve excessos, inúmeros excessos, mas dizer para a população, olhe, o que a população mais desejava é transparência, e a transparência foi conquistada, com muita confusão, mas foi conquistada. Então, isso é o que a população tem que entender.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Roberto Rocha com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu gostaria de pedir a atenção do Plenário.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu queria fazer aqui um apelo ao bom senso
Nós estamos vendo um discurso que tem defesa das teses de um lado e do outro.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu queria pedir a compreensão dos Senadores. Senador Fernando, Senador Izalci, Senador Eduardo, o Senador Roberto Rocha está com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Bom, vamos ver se a gente consegue apresentar aqui uma sugestão no campo da política.
Eu fui, há quatro anos, tomei posse junto, como, por exemplo, a minha colega e vizinha, a Senadora Kátia Abreu, de quem gosto muito. A gente tem uma relação entre Maranhão e Tocantins, especialmente com a cidade de Balsas, que nos une na defesa do desenvolvimento daquela região.
Eu me recordo de que, assim como em 2015, nós tínhamos uma sessão em que havia o Presidente da Casa, o ilustre Senador Renan candidato à reeleição. Então, na verdade, em 2015, a primeira reunião preparatória foi presidida por ele, Senador Renan, na qualidade de Presidente. A segunda reunião preparatória foi presidida pelo Senador Jorge Viana, pelo fato de o Senador Renan ser candidato à reeleição. Corretamente. Em 2007, de igual modo, a primeira reunião preparatória foi presidida pelo Senador Renan Calheiros, na qualidade de Presidente. A segunda reunião preparatória iniciou-se com a Presidência do Senador Renan Calheiros, que, em razão de figurar como candidato à reeleição, passou a condução dos trabalhos para o então Senador Efraim Morais, na qualidade de 1º Secretário, cujo mandato estava vigente – ele tinha mandato no meio, tal como V. Exa., tal como eu, como a Senadora Kátia Abreu.
Muito bem. Argumentos de ambos os lados dá para defender, dá para defender. Mas chegamos aqui, me parece, a um impasse. Estamos aqui no Plenário tentando construir uma solução política, que não seja necessariamente aquela que está escrita no Regimento, porque nós é que fazemos este Regimento. Então se diz assim: "Não, não pode mudar o Regimento se não por unanimidade". É verdade, mas isso já aconteceu aqui, inclusive na votação que cassou o Senador Delcídio Amaral, quando a gente estava chegando aqui no Senado em 2016, 2015, por ali.
O que eu quero sugerir para dialogar sem hipocrisia, sem disputar o discurso para dentro com o discurso para fora, sem querer ser digital, sem querer buscar curtir, comentar e compartilhar, mas dialogar com a realidade? É óbvio que, se V. Exa., nessa situação a que se chegou, se levantar agora e assumir o querido companheiro o Senador José Maranhão, ele simplesmente poderá anular uma decisão do Plenário tida recentemente por larga maioria. Isso pode acontecer, alegando, sobretudo, este dispositivo do Regimento: 412, §3º.
Ora, eu apelo ao bom senso para se apresentar uma solução política. Eu poderia, por exemplo, meus amigos, companheiros, sugerir: não é nem o remanescente da Mesa, já disse, o sobrevivente designado, e nem é o mais velho, porque é do partido do candidato, etc.; é o com maior número de mandatos, como é na Câmara. Esta hora lá quem está presidindo? É o Deputado Gonzaga Patriota, porque é quem tem o maior número de mandatos. Lá modificou-se o Regimento. Eu já ouvi aqui dizer: "Não, porque na Câmara..." Não, é porque lá já está escrito no Regimento. Aqui, não. O Regimento aqui está caduco, dos anos 70.
Então, eu acho que, para buscar um meio termo, a gente podia, então, combinar politicamente – porque, V. Exa. sendo candidato, óbvio, já dissemos isto, o PSDB e ninguém aceita que V. Exa. conduza o escrutínio, a eleição –: V. Exa. se afasta da condução dos trabalhos, assume o Senador Maranhão desde que todas as questões de ordem apresentadas a ele sejam colocadas em grau de recurso para o Plenário, para poder deliberar sobre essas questões de ordem. Desta forma, eu não me sentirei prejudicado e ofendido no direito de ter uma decisão tomada há poucos minutos ser anulada por uma canetada. E sem interstício, senão fica uma hora ou mais de uma hora... E a gente então delibera seja quem for o Presidente.
Se for o de maior número de mandatos, por exemplo, quem seria desde que não fosse candidato? O Senador Alvaro Dias. Da minha parte, eu me sinto muito à vontade, mas, se ele for candidato, também não pode. Então seria quem, para concluir? O Senador Maranhão. E fica combinado, como se fosse uma regra regimental da eleição, regra nossa, que todas as questões de ordem dirigidas ao Senador Presidente Maranhão sejam em grau de recurso deliberadas pelo Plenário.
É essa colocação que faço a V. Exa. e ao Plenário desta Casa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Aqui, Sr. Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pela ordem, Eduardo Girão, Senador Dário Berger, Senador Telmário, Senador Nelsinho e Senador Lasier.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Presidente, demais Senadores e Senadoras, eu queria manifestar aqui, em primeiro lugar, que o momento que a gente vive é de valores, de princípios, de resgate de princípios neste País.
Todos nós aqui tivemos uma educação dos nossos pais, uma educação de professores, e nós aprendemos que um erro não justifica o outro. Eu queria até, em respeito, Senadora Kátia, que eu tenho pela senhora – estou tendo a oportunidade de conhecê-la aqui, de estar próximo da senhora hoje –, não entrando no mérito da questão de se há um erro em o Presidente Davi estar presidindo esta sessão, fazer um apelo para a senhora: que reconsidere a opção de devolver essa pasta para a Mesa, porque nós estamos hoje num momento de reconstrução deste País, num momento de a gente perceber o que é que o povo brasileiro tem nos anseios, no âmago do seu ser.
E a gente está vivendo um momento aqui em que a gente precisa ter serenidade. Não é porque as nossas famílias estão esperando em algum momento por celebração que a gente tem que agilizar, que a gente tem que deixar para amanhã. Eu acho que a gente pode ficar aqui a noite inteira, amanhecer aqui dentro, porque o Brasil está esperando essa decisão. O Brasil está esperando essa decisão.
Então, para encerrar, eu queria sugerir, colaborando aqui com alguns outros colegas, concordando com alguns outros colegas, que a gente pudesse entrar num consenso, o próprio Presidente Davi possa... A partir de um entendimento, de um acordo, o José Maranhão possa assumir, mas desde que não se apague o que foi deliberado aqui, que é o voto aberto, porque isso é uma decisão. O Plenário é soberano. Então, é o momento de a gente avançar, mas avançar a partir de uma conquista que houve.
Então, eu queria fazer essa ponderação e agradecer.
Que Deus abençoe este momento do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (MDB - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na verdade eu relutei bastante em usar a tribuna, mas, em função do impasse que se estabeleceu, eu acho que tenho a obrigação, em nome do Estado de Santa Catarina, de expressar aqui também a minha opinião com relação ao andamento dos trabalhos desta Casa.
Mas preliminarmente eu quero cumprimentar e parabenizar todos os Senadores e Senadoras que foram eleitos e reeleitos e que tomaram posse recentemente, porque, neste momento da posse, se restabeleceu aqui no Senado Federal a esperança de novos tempos, de nova política, de um momento diferente que a população estava por esperar de todos nós.
E o que nós estamos observando nesta primeira sessão do Senado Federal, que é uma sessão preparatória para a eleição dos nossos Presidentes? Na verdade, conflito, confusão, dificuldade de entendimento. Não estamos aceitando o encaminhamento que foi dado por V. Exa., e isso não pode continuar. Nós não podemos ficar aqui durante muito tempo ou mais tempo discutindo a mesma causa, o mesmo assunto e o mesmo problema.
Portanto, o Parlamento é uma Casa da palavra, é uma Casa do empenhamento, é uma Casa, sobretudo, do entendimento. Eu já estou aqui há quatro anos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, e nada avança aqui se não for através do entendimento. Na marra, aqui, as coisas não andam, porque todos os Senadores aqui têm a sua capacidade, têm legitimamente a sua representação e, evidentemente, se não for através do entendimento, como eu falei, a coisa não anda.
Então, o que nós precisamos, e eu conheço V. Exa., Senador Davi... Sou seu amigo, seu parceiro, estivemos juntos já em outras batalhas, em outras trincheiras, e você sempre foi um homem do entendimento, e eu tenho certeza de que V. Exa. já está imaginando uma forma de encontrar uma saída para esse impasse que se estabeleceu, de maneira que, se for convalidado ou se não for convalidado, o importante é que V. Exa. chame as Lideranças, converse com as Lideranças, busque o entendimento. Se V. Exa. tiver que abrir mão de continuar conduzindo os trabalhos para o bom entendimento dos trabalhos, abra mão. Vai ser melhor para V. Exa. V. Exa. é um candidato, um candidato forte, diga-se de passagem. Pelo que percebi aqui no Plenário do Senado Federal, fortíssimo: tem todas as condições de ganhar a eleição. Portanto, quanto mais V. Exa. ficar aí discutindo, mais desgaste virá para V. Exa. mesmo.
Então, busque o entendimento, vá em frente, seja firme, seja forte e conduza sua candidatura, para que a gente possa fazer aqui uma eleição democrática, justa e legítima, para que isso possa estar à altura do Senado Federal e do povo brasileiro, que espera de nós uma atitude correta, coerente, de parcimônia, de equilíbrio e de serenidade, e eu tenho certeza de que todos esses requisitos V. Exa. tem. E, se V. Exa. tem esses requisitos, também tem a capacidade...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (MDB - SC) – ... de construir um grande entendimento, e é isso que eu proponho a V. Exa.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente, uma questão de ordem. Sr. Presidente, uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, vamos estipular um tempo. Eu acho que muitos Senadores querem falar sobre o mesmo assunto. Estipule dois minutos, senão nós vamos nos alongar aqui e não vamos sair dessa discussão.
Então, eu já tinha feito uma questão de ordem a V. Exa. para que nós suspendêssemos por cinco minutos a sessão, decidíssemos quem vai assumir no seu lugar, para que possamos tocar a sessão, senão nós vamos estar fazendo discurso... E a minha questão de ordem foi feita há mais de uma hora.
Então, eu queria que o senhor respondesse à minha questão de ordem: suspender por cinco minutos, saber quem vai presidir e, de uma forma democrática, a gente poder dar continuidade à sessão para eleição dos membros da Mesa.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Davi! Davi, você não pode...
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Eu estou na fila, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Telmário Mota.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Você não pode...
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente... Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Fora do microfone.) – ... sobre questão de ordem em sessão preparatória.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Renan, o Senador Telmário Mota está inscrito.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Se não houver a manifestação da vontade da maioria, porque o inusitado é a maioria judicializar. Já é uma coisa inusitada. Só no Brasil a minoria tem complexo de maioria. (Fora do microfone.)
Só no Brasil a minoria tem complexo de maioria. V. Exa. nem pode, em sessão preparatória... Primeiro, não podia nem ter se sentado aí, porque é terceiro suplente. Segundo, não pode, muito menos, estar respondendo a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Não tenho como responder: a Senadora levou a pasta.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Porque, se, na hora das candidaturas, V. Exa. puder tudo isso, os meus companheiros do MDB vão me desculpar, mas como eu posso ser candidato contra V. Exa., que pode tudo? Eu vou é votar aberto em V. Exa., bater continência para V. Exa. e o Onyx. Agora, eu não vou fazer como o Jean Wyllys. Eu não vou renunciar ao meu mandato. Eu vou ficar aqui. Eu já fui quatro vezes Presidente do Senado e eu não coloco a minha candidatura acima da Constituição, nem deste Poder, que construiu o Brasil em 200 anos. Não foi o Legislativo, não, Senador Rodrigo. Quem construiu o Brasil – os historiadores são unânimes em dizer – foram três instituições. Três instituições: o Conselho de Estado na Monarquia, que exercia o papel de Poder Moderador... O Ruy, que está aí, foi um grande conselheiro. E foi o único momento da história do Brasil em que ele exerceu o poder. O Ruy, que está aí olhando para todos nós sem entender direito o que está acontecendo aqui. Foram os militares, que, em todos os momentos, cumpriram um papel fundamental no Brasil. Quando o Getúlio perdeu a eleição e assumiu a Presidência da República, ele não queria assumir a Presidência da República; ele foi levado por uma circunstância e assumiu. E foi o Senado Federal. Não é o Legislativo, mas o Senado. E por que o Senado? Porque são 200 anos de construção de soluções para as crises. Por quê? Porque, quando se elegia o Presidente da República, o Vice-Presidente era o Presidente do Senado Federal. Por isso é que o Senado, em todos os momentos, construiu soluções institucionais.
Há pouco eu brincava aqui com o Senador Fernando Collor de Mello, que é um grande amigo, representante do Estado de Alagoas. Eu disse assim: "Presidente Collor, nas questões comezinhas do dia a dia a gente pode divergir. A gente só não pode divergir mais quando a Constituição e a institucionalidade estiverem em jogo, porque aí, quando a gente diverge, as coisas acontecem diferentemente do que quer a Constituição". E a Constituição tem que ser respeitada. Se não houver juiz em Brasília para conferir até onde pode a maioria, eu vou acreditar sempre na Senadora Kátia Abreu, que está aí sentada ao lado de V. Exa., com mais cara de Presidente do que V. Exa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Telmário Mota com a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR. Pela ordem.) – Senador Davi, eu falo com V. Exa. como Presidente, sim. Porque aqui, na verdade, deixe-me dizer uma coisa: essa tese que V. Exa. segue é uma tese política, não é jurídica. A tese que o Senador Renan defende, de outro lado, de que V. Exa. não pode, também é uma tese política. Então, é uma decisão política.
Eu vi que muitos aqui dos que chegaram estão aprendendo que esta Casa é plural, esta Casa é colegiada. A vontade pessoal nunca predomina aqui dentro. E V. Exa., o Senador Dário Berger colocou bem, é um pré-candidato, e um pré-candidato forte. Mas eu conheço o coração de V. Exa. e sei o quanto V. Exa. é pacificador. Já votei no Senador Renan por causa de V. Exa. Já fiz várias votações aqui por causa de pedido de V. Exa. Eu acho, sim, que V. Exa. pode chamar uma outra pessoa, como o Zé Maranhão, e entendo que o Senador Zé Maranhão não pode revogar nenhuma das decisões aqui tomadas, porque foram decisões tomadas por este Plenário.
Quando tomaram a decisão de prender o Senador Delcídio, eu votei contra, porque estavam rasgando o Regimento. E hoje estão sendo vítimas de terem rasgado ontem. Por isso, eu estou muito à vontade. Por que eu não votei agora? Porque se eu votasse agora, eu estaria na minha incoerência. Eu votei contra a prisão do Senador Delcídio, porque era irregular, e não ia agora dar uma continuidade àquilo que ontem eu não fiz. Mas, na hora de cassar o Senador Delcídio, que foi réu confesso, o Relator fui eu. E fui eu quem pedi a cassação dele. Então, eu estou muito à vontade.
Então, eu entendo que V. Exa. é, sim, o Presidente, e V. Exa. conduziu dentro de uma ótica, de uma visão política que não é a questão jurídica dos fatos. Até porque o Regimento desta Casa tem mudado dessa forma, e V. Exa. aproveita esse ato. Mas eu queria fazer um apelo a V. Exa.: converse com Senador José Maranhão para assumir, e o Senador José Maranhão tem de publicamente dizer que tudo o que foi votado e foi resolvido aqui não será alterado. E que ele possa conduzir a eleição, para que os outros candidatos, pré-candidatos coloquem os seus nomes e coloquem em votação. Eu faço esse apelo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Nelson Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, demais pares, entendo que pelos encaminhamentos que V. Exa. já colocou e pelas falas de alguns colegas que aqui já se expressaram, nós estamos sofrendo por antecipação. O que eu quero dizer com isso? Deu para perceber que V. Exa. vai conduzir até o momento em que se declinarem os candidatos. A partir do momento que o seu partido ou algum grupo que defenda a sua candidatura declinar o seu nome, V. Exa., no cargo que ocupa, irá interpretar quem deverá substitui-lo no sentido de nós darmos seguimento a esta sessão.
Quanto à questão de voto aberto ou fechado, isso já foi decidido, expressado por grande maioria dos Senadores. E eu acho, num instante como este, que, quando se tem divergência no Parlamento, qual é o rito normal para poder se desfazer essa divergência? É colocar em votação, e a tese defendida por aquele que tiver a maioria deve ser respeitada pelos demais.
Então, eu entendo que nós devemos dar sequência a todo esse processo, no sentido de nós esgotarmos até o ponto da eleição do Presidente, para que possamos debater os assuntos importantes que a sociedade brasileira espera de nós.
Era é essa a minha contribuição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Presidente, nós não podemos ficar aqui a noite inteira. Nós precisamos encontrar uma solução.
Nós já tivemos ponderadas manifestações dos colegas. Gostei muito do pronunciamento do nosso Senador Flávio Arns, muito prudente, muito equilibrado, que está procurando encontrar uma solução, qual seja, a do apelo a que V. Exa. entregue o cargo da Presidência, já que V. Exa. cumpriu sua missão até agora. V. Exa. presidiu, conforme o Regimento, a primeira sessão da tarde de hoje, de posse dos novos Senadores, e não houve nenhuma contestação. De tal modo que é plenamente válida aquela sessão, porque se alguém inquinasse de alguma nulidade, estaria anulada aqui a posse dos novos Senadores. Nada disso houve.
Nós agora nos encontramos neste impasse, que precisa encontrar uma solução, e vêm se repetindo vários pronunciamentos aos quais eu adiro, no sentido de que V. Exa. reconheça que há um apelo candente da maioria. V. Exa. já cumpriu a sua missão. E agora, nesta sessão histórica, os Senadores, particularmente os novos que aqui chegaram, corresponderam plenamente ao grito das urnas de outubro. Tivemos aqui uma lição de republicanismo e de democracia. Já está decidida a questão do voto aberto, com toda a consciência. Portanto, não deve mais se mexer nesse particular. E V. Exa., então, deixa o comando desta sessão para o seu substituto regimental, para que possamos partir para a parte final desta sessão de hoje, que é a parte da eleição, em que o seu substituto haverá de pedir o registro das candidaturas, anunciar os pronunciamentos dos candidatos da tribuna e, depois, conduzir a nossa votação.
Eu acho que é uma medida elementar para a qual nós estamos nos encaminhando. Só falta haver agora a sua concordância.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Dra. Selma.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, hoje prestamos o compromisso de cumprir a Constituição Federal e de obedecê-la rigorosamente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Dra. Senadora Selma, eu gostaria de pedir atenção do Plenário. Nós temos uma oradora na tribuna.
Senadora Selma com a palavra.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Eu gostaria de deixar aqui registrado a todos os meus pares que vim do Poder Judiciário e que o que estou vendo aqui, senhores, é um pedido expresso desta Casa no sentido de que o Poder Judiciário intervenha e usurpe a nossa independência. Este comportamento nesta Casa enseja a judicialização desta eleição.
O que eu peço aos pares, e reitero aqui a fala de vários deles, inclusive e principalmente a do Senador Eduardo Girão, é no sentido de que respeitemos o que já está votado e está no painel. O Senador que vier a substituí-lo vai ter ainda a missão de colocar em votação, de deliberar a respeito da questão da maioria absoluta, porque essa questão de ordem, salvo engano, não foi ainda analisada por V. Exa. Portanto, a minha sugestão é que o senhor efetivamente deixe a Presidência, que venha o mais velho, mas que essa questão de ordem seja decidida pelo Plenário.
Nós temos aqui uma democracia, nós estamos numa Casa onde todos aqui estão representando cidadãos. Aqui não tem a Selma Arruda falando, eu sou a Senadora e represento 678.548 votos que recebi no meu Estado e sou responsável por cada um deles. Por isso, eu conclamo esta Presidência, esta Mesa, para: primeiro, parcimônia, ou seja, modos; segundo, respeito pelos colegas; terceiro, respeito à Constituição. E conclamo que isso seja abreviado. O que nós estamos fazendo aqui agora, o que aconteceu há poucas horas, nada mais foi do que um destempero a que nós que não participamos disso, não merecíamos ter assistido.
A solução vários colegas já apontaram, eu corroboro o entendimento deles e digo e volto a dizer aos senhores: não agir dessa forma é pedir que o Poder Judiciário intervenha no Senado Federal. E isso nós não podemos admitir. Vamos resolver os nossos problemas aqui dentro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Obrigado, Senadora Selma.
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, minhas palavras iniciais de boas-vindas aos nossos novos colegas que chegam para cumprir o mandato que foi conferido pelo povo brasileiro dos seus respectivos Estados.
É evidente que esta Casa está debruçada diante de um grande impasse. E eu, Sr. Presidente, como V. Exa. sabe, sou de Pernambuco, sou de Petrolina, que teve a ventura de ter um filho sentado nesta cadeira que foi Presidente do Senado Federal. E, numa sessão muito tumultuada aqui no Senado Federal no ano de 1983, ele se pronunciou da seguinte forma: "Eu não sou Presidente do PDS, eu sou Presidente do Congresso Nacional".
Eu chamo atenção dos meus pares: quem se senta nesta cadeira não pode estar motivado por interesses partidários ou interesses de grupos políticos. Esta Casa aqui é plural; esta Casa representa toda a sociedade brasileira.
A que nós assistimos aqui? Na matéria mais importante, que é a decisão do seu corpo dirigente, se definiram regras ao arrepio da consulta a todos os partidos. Chegamos aqui e não tínhamos roteiro, não sabíamos como iríamos deliberar. Houve aqui um encaminhamento para atender a interesses específicos. Isso não é bom, Sr. Presidente! Deveria, antes de iniciar a sessão, chamar as Lideranças partidárias, inclusive a do meu Partido, que é o maior partido desta Casa, e dizer "vamos fazer assim e assado", mas não surpreender o Plenário no dia da posse!
Eu respeito o Senador Flávio Arns, que ali se dirigiu: ninguém questionou a primeira sessão preparatória. Mas questionar a primeira sessão preparatória, que não é nem deliberativa?!
Por isso, eu gostaria de pedir a reflexão daqueles que vão representar o Brasil inteiro. Estamos mergulhados na maior crise econômica do nosso País. Esta Casa vai ter de votar reformas importantes. Eu digo aqui a reforma da previdência, que vai precisar de quórum qualificado. E eu pergunto: será atropelando que nós vamos obter aqui o consenso, o diálogo para aprovar as reformas de que o Brasil reclama, que vão ensejar a retomada da economia? E os meus colegas que compartilharam comigo a Legislatura passada sabem que eu votei a favor das reformas, da reforma trabalhista e de tantas outras que foram necessárias. Agora não podemos achar que isso é uma questão menor. E não é! Não é! Por isso é que peço ao meu amigo Davi Alcolumbre, Presidente em exercício desta sessão: é preciso refletir.
O Senador Omar Aziz fez uma sugestão de suspensão por alguns minutos, por meia hora, 40 minutos. Vamos nos dirigir a uma sala com os Líderes partidários para encontrar um encaminhamento, porque não é uma questão simples. Não é uma questão simples! Trinta Senadores deixaram de votar, e os que deixaram de votar têm posição clara a favor do Regimento e da Constituição. Portanto, essa não é uma decisão de maioria, tanto é assim que o Regimento prevê unanimidade para poder mudar as regras de convívio nesta Casa. Por isso, apelo: em todas as matérias aqui, quem quiser declarar o voto pode declarar. Não existe segredo no voto. Repilo as insinuações de conchavos. Não! Existe negociação política, mas existem aqueles que querem criminalizar a política. E nós não vamos sair deste impasse sem diálogo, sem abertura, sem serenidade. Seja quem for o Presidente do Senado Federal, não vai poder atropelar as visões distintas dos partidos que estão aqui representados. Por isso, calma! Calma!
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Não é porque o Plenário apontou um determinado número de votos que isso precisa seguir sem uma reflexão, sem uma troca de impressão, sem um acordo de procedimento para que a gente possa escolher o novo Presidente. Que, ao sentar aí, ele possa representar não um partido, mas os interesses de toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Eu quero dar sequência aqui a uma fala muito interessante, muito firme da Senadora Selma Arruda com relação à possibilidade de intervenção de um Poder que nós respeitamos muito, que é o Supremo Tribunal Federal, o Judiciário. Eu quero fazer um apelo para que isso não aconteça, porque essa é uma decisão soberana do Senado. Nós, como Senadores, é que temos de entrar em acordo e tomar uma decisão entre nós. Intervenções externas de outros Poderes, neste momento, não contribuem em nada para que a gente possa encontrar uma solução e sair daqui com a Mesa Diretora já determinada.
Estamos caminhando para uma proposta muito boa do Senador Telmário de que o Senador Davi possa entregar a outro nome, num consenso com os Líderes, para que possamos dar sequência. Ótimo!
Estamos fazendo o nosso papel, mas faço aqui um encaminhamento a quem quer que assuma a Mesa: que se comprometa a não mudar o que já foi votado pelos Senadores e, principalmente, a não encerrar a sessão hoje para não corrermos qualquer risco de, amanhã, não haver uma definição nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu escutei atentamente as ponderações dos Senadores e das Senadoras nesta 2ª Sessão Preparatória.
A informação que a Mesa, esta Presidência, recebeu, é que se está tentando a busca de um acordo com os Senadores e com as Senadoras no dia de hoje.
Eu quero fazer algumas reflexões.
Primeiro, eu quero falar para o Brasil que eu não escolhi ser membro remanescente para estar presidindo esta sessão hoje. Muito foi dito aqui por muitos Senadores que me agrediram diretamente, como se eu tivesse planejado sentar na cadeira de Presidente do Congresso Nacional, mesmo que seja de forma interina, porque assim é assegurado pelo Regimento Interno; como se tivesse sido uma coisa planejada na cabeça do Senador Davi Alcolumbre. Eu quero dizer ao povo brasileiro que eu tenho muito honra de estar neste Senado. Tenho uma relação de convivência com os Senadores do Brasil de que eu me orgulho. Se há uma coisa que a vida pública me deu, é a relação de carinho e de fraternidade com muitos dos que estão aqui e muitos dos que estão chegando aqui.
Eu quero dizer aos Srs. Senadores e Senadoras: eu fui, em algum momento desta sessão solene, agredido, agredido verbalmente por Senadores da República do nosso País. Eu tentei manter a tranquilidade e a calma, como assim acho que ainda estou, resistindo a praticamente sete horas de sessão solene, mas eu quero dizer para o Senado Federal: dez Senadores da República ou perderam a eleição ou não estão nesta legislatura amparados pelo nosso Regimento. Se eu cheguei até aqui, foi com uma eleição do Plenário do Senado Federal. Os Srs. Senadores da legislatura passada – muitos perderam a eleição e não estão aqui mais – votaram em mim para ser, Senador Renan Calheiros, terceiro suplente da Mesa do Senado Federal. Eu quero dizer a V. Exa. que eu agradeço a todos os Senadores que confiaram em mim. Agora eu estou exercendo as minhas atribuições como Senador da República. E, enquanto eu estiver amparado para exercer as minhas atribuições como Senador da República, eu quero dizer ao Senado e ao Brasil que eu vou cumpri-las aqui no exercício da Presidência do Senado Federal com muita honra e com muito orgulho.
Eu respeito as posições contrárias, eu não admito as ofensas. Eu respeito a divergência de ideias, eu não respeito e não aceito agressão. Eu confesso aos Senadores, muitos que me agrediram no dia de hoje com palavras de que eu estaria nesta sessão usurpando as minhas atribuições... Aqui, na frente desta mesa do Senado Federal, se Deus me permitir um dia, mesmo que seja em um mandato tampão, eu quero dizer que muitos Senadores que vieram e subiram aqui na rampa da mesa do Senado Federal e me agrediram... Eu quero dizer aos Senadores que eu confio nesta Casa. Eu quero dizer aos Senadores que eu continuarei assumindo as minhas atribuições enquanto estiver legitimamente exercendo o meu mandato, que se encerrará daqui a quatro anos. Espero ter o respeito dos Senadores e das Senadoras.
Confesso, Senador Tasso, que mantive a tranquilidade. Obrigado pelos conselhos de V. Exa., eu tenho a honra de ser amigo de V. Exa. e de respeitar V. Exa. pela sua biografia, pela sua história de vida e pela sua conduta. Eu jamais ofenderia um Senador da República, como eu vi aqui nesta sessão V. Exa. ser ofendido.
Eu quero dizer às Senadoras e aos Senadores que, com muita tranquilidade, estou cumprindo o meu papel. Aguardo, com serenidade, aqui na cadeira de Presidente, tampão ou em exercício, como o Brasil ou o Senado queiram me chamar, confiante de que a gente vai construir um entendimento.
Uma coisa é certa: 50 a 2; 50 votos da maioria esmagadora do Senado da República, homens e mulheres, querem expressar suas opiniões, querem apresentar para o Brasil em quem eles votaram. Eu queria também isso, não pude votar, o Presidente não vota.
Eu sonho com este Brasil que veio das urnas nas últimas eleições. Com 41 anos de idade, amapaense, eu agradeço a honra que o Amapá me delegou para vir estar no Senado da República. Aguardarei nesta cadeira intransigentemente o acordo que foi solicitado por mais de uma dezena de Senadores. Se o Senador José Maranhão, que foi citado aqui novamente por mais de uma dezena de vezes, assumir o compromisso de não mudar a vontade de 50 Senadores, eu aceitarei o convite de ser candidato a Presidente desta Casa.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Ah, revelou!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Respeitarei...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Revelou!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Aceitarei.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Revelou!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Aceitarei...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Revelou!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... se for indicado.
Senador Eduardo...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Agora, revelou!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – No grito, não vai.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Não!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero dizer a V. Exa...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Cassou o microfone e está assumindo que...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Eduardo, eu aceitarei, porque há uma disputa...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – ... é candidato.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... interna no partido por qual nome escolher. V. Exa. não pode falar do Democratas, V. Exa. é do PMDB, V. Exa. não sabe as tratativas. Calma, Senador Eduardo, eu quero falar.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Eu não estou falando do Democratas, estou falando do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero dizer aos Senadores da República que eu ficarei aqui aguardando até o entendimento, mesmo tendo a convicção de que eu estou certo em estar presidindo interinamente, porque não fui eu que busquei estar aqui no dia de hoje.
Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Otto Alencar e continuarei aguardando o entendimento para que o Senador José Maranhão, o mais idoso, possa assumir os trabalhos e a gente possa – quatro, cinco ou seis candidatos – disputar de maneira livre e aberta o voto aberto para ser eleito Presidente do Congresso Nacional.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Com a palavra o Senador Otto Alencar. (Palmas.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Senador Davi Alcolumbre, ao contrário de alguns Senadores que se dirigiram a V. Exa., eu não me dirigi ofendendo V. Exa. em nenhum momento; eu apenas questionei a legitimidade. Todos sabemos que V. Exa. é candidato. Então, para dirigir o Senado Federal, tem que ter grandeza. Ao alto de V. Exa. está Rui Barbosa, o meu conterrâneo. Tem que ter grandeza. Se V. Exa., depois da posse dada aos Srs. Senadores que estão chegando agora, tivesse dito aí, da sua cadeira: "Quero ser imparcial, quero ser isento, não posso querer apitar o jogo a meu favor"; se deixasse a sua cadeira e voltasse para o Plenário e passasse, a grandeza estava na sua decisão.
E outra coisa: reconheço em V. Exa. virtudes, como reconheço em outros tantos Senadores, para presidir o Senado, ao contrário do que muitos disseram aqui, porque eu não vou na ofensa, apenas a minha veemência foi contra a parcialidade. V. Exa. é candidato, como todos sabemos que é, e V. Exa. já se dirigiu a mim pedindo voto, e não tem nenhum problema votar em V. Exa., jamais, ou em qualquer outro colega aqui. Eu declarei o meu voto ao meu conterrâneo da Bahia, Angelo Coronel. V. Exa. estava completamente certo, isento, e a sua grandeza talvez lhe rendesse no Senado muitos votos – que até não tivesse. Se estivesse sentado na sua cadeira, eu daria posse, me retiraria, ia disputar a minha eleição, para ser digno de sentar na cadeira do Senado Federal, pode ter absoluta certeza. E V. Exa. tem virtudes para isso, não nego isso; tem virtudes para isso, mas perdeu muito quando não tomou a imparcialidade como decisão, sentado na cadeira do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Antonio Anastasia com a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSDB - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos me conhecem bem nesta Casa. Sou de falar pouco, tento, à exaustão, a conciliação e a serenidade. Tive aqui, ao longo de anos, muitas missões difíceis, mas confesso que hoje assisti a cenas deprimentes, que todos nós vimos. Não critico A, B ou C. Todos têm o direito de expressar a sua vontade, mas não acredito que o Senado da República possa ser submetido ao quadro deste momento.
Por isso, fazendo coro com diversos colegas, faço aqui, não do fundo do coração, mas do fundo da minha razão, um pedido sereno aos Líderes partidários da Casa para que possam encontrar – e eu tenho certeza de que existe – uma saída equilibrada, uma saída adequada para este impasse, uma saída que não vá ferir as pretensões eleitorais dos legítimos candidatos que devem e podem pleitear a cadeira de Presidente aqui do Senado.
Este é o ponto que eu queria dizer: submeter de fato a uma discussão. Se for necessário, eventualmente, a saída, enquanto a sessão corre com outros discursos, para que os Líderes tentem encontrar... E cada um tem que ceder um pouco, porque, do contrário, no radicalismo, na exaltação, no grito, nós não chegaremos a lugar algum. É exatamente esse apelo à razão que eu insisto em fazer. É característica, aliás, do meu Estado, a moderação. Eu peço isso a todos os pares. Vamos identificar... Ninguém quer de fato que haja uma decisão judicial a determinar o nosso caminho. Somos um Poder autônomo da República, e assim foi feito durante tantos e tantos anos, quase 200 anos. Por isso, eu gostaria muito, Sr. Presidente, de fazer aqui um pedido a V. Exa. e a todos, em pé de igualdade, aos nossos Líderes: que possamos encontrar... E eu acho, pelas tratativas que foram feitas, que o caminho existe e pode ser identificado para chegarmos a esse denominador comum, mas é claro que cada qual cederá um pouco, cada qual olhará a posição do outro com um olhar mais magnânimo, um olhar mais aberto, mais acolhedor. É possível? Sim, é possível, mas para isso tem que haver boa vontade. É isto que eu peço: boa vontade, bom senso e criatividade, o que nós temos.
E, como foi tão falado aqui, na inspiração do grande Rui Barbosa, eu acho que nós podemos chegar a um grande acordo, mas para isso precisamos da iniciativa e do apoio de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Pela ordem.) – Eu queria... Eu estou falando muito, e não é do meu estilo falar muito. Eu costumo aqui ouvir mais.
Uma das coisas que nós derrotamos nas eleições, e eu me elegi... E mais uma vez agradeço ao povo de Alagoas por ter renovado pela quarta vez o meu mandato. Uma das coisas que a gente imagina, de fora, é que aqui nesta Casa há Senadores de primeira classe e Senadores de segunda classe; há aqueles Senadores que se expressam e há os Senadores que são expressados pelos Líderes da bancada.
Eu já fui Líder do MDB 13 anos, já fui líder do MDB 13 anos.
Como Líder do MDB ou da maioria, eu nunca tentei substituir a decisão de ninguém.
A gente pode, Senador Anastasia... E eu conheço V. Exa. desde o Ministério da Justiça quando tive a honra de ter V. Exa. como meu Secretário Nacional no Ministério da Justiça. Depois, V. Exa. foi para Minas Gerais, saiu candidato a Vice-Governador do Aécio Neves, nosso querido amigo. Foi candidato na última eleição e talvez não tenha compreendido os ventos para onde sopravam, não deu certo, mas o talento de V. Exa. e sua capacidade como gestor dará certo sempre. Eu sou testemunha como Ministro que tive V. Exa. como Secretário e fez um grande trabalho, como fez no Governo de Minas. Há controvérsias, mas não a minha. Eu considero que V. Exa. fez um grande governo em Minas Gerais.
Eu faço, Davi – desculpe-me não o chamar de Presidente –, qualquer acordo. Eu só não posso fazer acordo... Eu posso fazer acordo em nome da minha Bancada, eu posso fazer acordo em nome de uma maioria do Senado, eu posso fazer acordo em nome de qualquer coisa, mas o povo de Alagoas não me elegeu agora para fazer acordo para descumprirmos a Constituição e o Regimento do Senado Federal.
Se V. Exa. puder fazer tudo isso, eu vou pedir desculpas a todo mundo e vou eleger V. Exa. Vou eleger V. Exa. porque V. Exa. chegou às 10h da manhã aí, sentou à mesa, presidiu a sessão, tirou os mais idosos, tirou o Petecão, o segundo suplente na frente de V. Exa. Depois transformou uma sessão preparatória em sessão deliberativa, demitiu o Bandeira, que é o Secretário-Geral da Mesa. Há pouco eu dizia a todos aí: demitiu o Bandeira. Isso é um ato administrativo. Com que poder? Se V. Exa. pode tudo isso, quem sou eu, o Renan, cavalo do cão? Eu vou votar em V. Exa. Meu partido que me desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA. Pela ordem.) – Queria saudar a todos, inclusive os chamados novos. (Pausa.)
Queria saudar a todos e a todas, dar as boas-vindas aos nossos chamados novos e alguns escandalizados porque aconteceu isso. Outros: "Que mau exemplo a gente está dando etc".
Eu estou aqui há 28 anos, cinco mandatos de Deputado Federal e já aconteceu nesse Parlamento muito mais coisa do que isso aqui.
Davi, olhe para mim. Eu fui um dos que vim aqui e lhe chamei de usurpador.
Se você se sentiu ofendido, eu vou lhe explicar porque lhe chamei. E aqui peço testemunha de todos: eu sou chamado no PT de mediador. E até a companheira Tebet disse: "Poxa, Paulo, estou até sentindo você estranho, a forma como está reagindo, porque sempre foi o negociador, o mediador", etc.
Davi, nós chegamos aqui, eu, você e todos os companheiros aí que, num regime mandado pelos grandes, pelas forças, nunca chegaríamos aqui. Eu sou um operário que só tenho o segundo grau, família pobre do interior do Pará, que ainda continua pobre. E já passei aqui cinco mandatos de Deputado Federal e agora de Senador. Sabe por que cheguei aqui? Não foi por ser todo poderoso, por radicalidade, etc. Eu cheguei aqui pelo caminho da democracia. Foi a democracia que deu as condições para que todos fossem representados: os operários, os negros, as mulheres, LGBTs, aquele que tem muito dinheiro, o que tem pouco dinheiro, o que não tem. Essa é a regra. É uma conquista do povo, uma conquista do Brasil. E muitos morreram, foram presos, exilados por causa disso. E, se você concorda ou não com o Regimento ou com a Constituição, esta é a regra da democracia, conquistada pela Constituição, mandatária do povo, com os nossos Constituintes. E o Regimento é produto disso, é feito pelos chamados representantes do povo.
E é assim que se estabelece a regra da boa convivência entre os pensamentos que estão aqui. Aqui todos defendem interesses, aqui é uma Casa de defesa de interesses com sua pluralidade. O que vai reger é a regra para estabelecer exatamente a divergência, e, com a maioria, resolver o problema da divergência. Essa é a regra.
O que aconteceu? Toda vez aqui, neste Parlamento...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – ... quando chega uma visão autoritária em querer empurrar goela abaixo qualquer proposta que seja, não entra. Há reação.
E, Davi, sabe porque o chamei de usurpador? Sabe por quê? Porque você assumiu a Presidência e, desde antes, você mesmo me pediu, no início de dezembro, final de novembro, voto para ser Presidente. Você está fazendo campanha há muito tempo. O que aconteceu? A sua candidatura estava crescendo. Mas o que aconteceu? Várias outras candidaturas na sua mesma base...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Paulo, só para comunicar que acaba de ser eleito, com...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – ... 334 votos, o Deputado Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – Voto secreto, voto secreto.
Então, o que é que aconteceu? Quando se estavam consolidando candidaturas, você assumiu a Presidência da Casa, que não era a sua Presidência, porque você não tem esse direito, era só hoje nas reuniões preparatórias, na posse e nesta. Sabe o que aconteceu? Você começou a usurpar do poder à medida que ontem você demitiu um funcionário assessor da Mesa, Secretário-Geral da Mesa. Por que você demitiu? Porque você sabia que ele ia dar um parecer contrário às questões de ordem que iam ser colocadas aqui hoje e manobrou...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – ... de poder. E agora vem dizer, baseado nos 52 votos, que é essa democracia, não sei o que, maioria.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Para concluir, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – Isso é manipulação. Inclusive os discursos aqui estão querendo manipular a opinião pública através dessa informação, porque não sabem, nos bastidores, o que aconteceu. Não! Não venha posar aqui de democrata, de bonzinho, e o culpado ser quem lhe agrediu aqui. Foi você que usurpou o poder e quebrou a democracia do processo que estava sendo processado aqui, que poderia estar acabando já bem, todo mundo decidindo qual era o Presidente, como estão agora comemorando lá na Câmara dos Deputados. Ou não há esses mesmos questionamentos aqui da candidatura do Maia, etc.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – Essa é a pluralidade do Parlamento. Essa é a pluralidade da democracia. (Fora do microfone.)
E o que resolve a pluralidade,...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Peço a V.Exa. para concluir.
O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) – ... inclusive nos confrontos, é a regra democrática, e você quebrou.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o apelo que eu faço é que neste momento nós estamos vivendo uma cena muito triste protagonizada pelo Senado Federal. De todas as cenas ocorridas até agora, desde a posse, talvez a única coisa de virtuosa que tenha ocorrido tenha sido a posse dos novos Sras. e Srs. Senadores.
Não há questionamento, veja, de minha parte, não há questionamento. Para mim a regra do Regimento é clara sobre a sua permanência aqui na Presidência. Entretanto, neste instante é necessário um acordo político do Plenário. Há uma decisão majoritária tomada pelo Plenário, há uma vontade expressa por 50 Senadores, ou seja, não se trata de uma maioria simples de 41, não se trata de 45, trata-se de 50 Senadores. Quase dois terços do Senado manifestaram que querem o voto aberto. O razoável, eu tenho certeza, meu caro Senador Davi, pela relação de amizade que tenho inclusive com V. Exa., tenho muita honra de ter compartilhado caminhadas com V. Exa. lá no nosso querido Estado do Amapá, tenho certeza de que V. Exa. está surpreendendo o Brasil neste momento. Está surpreendendo com a frieza como tem se colocado, apesar das agressões, a frieza com que tem se colocado nesse posto central na Presidência da Casa.
Muito se arguiu aqui a memória de Rui Barbosa, nosso patrono, aquele que mais mandatos teve entre nós, aquele que inspirou o Senado e deu a ele o escopo de poder moderador. Eu não tenho dúvida de que Rui Barbosa procederia com a tranquilidade com que V. Exa. procedeu dirigindo esses trabalhos. V. Exa. teve a frieza e a tranquilidade necessária para conduzir mesmo quando agredido.
Poderia V. Exa. aceitar o esticar da corda, poderia ceder às pressões, mas não o fez. Eu já conhecia o Davi com essas qualidades, e acho que o Brasil o conheceu neste momento.
Eu aquiesço também o gesto magnânimo que V. Exa. agora aponta: de sair da Presidência e passar a Presidência da Casa para o Senador mais idoso. Eu estabeleço e eu proponho a todos os colegas aqui... Há uma maioria formada: construamos o acordo. Construamos o acordo de respeitar a maioria, e o Senador Davi Alcolumbre sairá da Presidência da Casa e assumirá seja o Senador Maranhão, seja em seguida o Senador Arolde de Oliveira, seja a Senadora Maria do Carmo, seja quem tiver de assumir a Presidência da Casa.
V. Exa. já se colocou à disposição. Faço o apelo a todos os Líderes e sinto no Plenário a disposição para esse acordo. Eu apelo ao meu querido Senador Eduardo Braga, Líder do PMDB, que aquiesça nesse acordo para evitarmos o impasse, evitarmos o conflito, evitarmos o esgarçamento total do Senado e a desmoralização do Senado como poder moderador da República.
Tanto citaram Rui Barbosa. Não basta citar o Rui Barbosa e não ter o procedimento do Rui Barbosa, os comportamentos do Rui Barbosa. Este é o momento do bom senso, da aquiescência. Respeitemos a maioria que já foi formada, e V. Exa. obviamente sairá tranquilamente, já com seu papel institucional cumprido, da Presidência desta Casa, obviamente sendo candidato para disputar a Presidência da Casa e deixando a Presidência para o Senador mais idoso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu volto a me comunicar com o Plenário. Eu estou aguardando a decisão do Plenário e dos Senadores, para que todos nós possamos construir esse acordo, mas, enquanto não tivermos a garantia de que o Senador que me suceder nesta Presidência cumprirá a votação... Isso porque a informação que eu tenho é de que, se o Senador sentar aqui, ele pode, de maneira unilateral, revogar essa votação.
Então, eu aguardo o pronunciamento do Senador José Maranhão, que, na ordem sucessória, é o mais idoso. Ele já foi citado muitas vezes aqui...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ...e eu estou aguardando que o Plenário me oriente agora. Estou orientando o Plenário há sete horas. Estou aguardando que o Plenário me oriente para que eu possa, dentro de um acordo e de um entendimento, mesmo sabendo que o Regimento do Senado Federal me ampara até o momento do escrutínio.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Plenário é soberano, e houve uma decisão do Plenário por 50 votos favoráveis ao voto aberto. Então, ninguém aqui pode ganhar no grito.
Então, eu quero que haja um entendimento, mas é preciso respeitar a decisão que foi tomada pela maioria do Plenário do Senado Federal. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, primeiramente quero dizer que é uma honra estar aqui, nesta Casa, como Senador eleito pelo meu Estado de Sergipe, mas eu entendo que, para que um país funcione, para que as instituições funcionem, antes de tudo, as regras estabelecidas precisam prevalecer. E, quando aqueles que fazem a instituição negam as regras para defender interesses menores ou interesses que podem até ser nobres, subvertem as regras, estão destruindo e maculando o funcionamento da instituição.
Quero dizer também que a regra do voto secreto é uma regra que está acima de todas, porque é um princípio da democracia. Não há democracia sem voto secreto. Eu não quero estar exposto à ira daqueles que não receberam o meu voto. Eu não quero estar exposto à ira de um Governo que já declarou que aqueles que não forem seus aliados merecem a eliminação. Eu quero estar protegido pelo princípio maior da democracia, que é o voto secreto.
Esta Casa tem um regimento, e esse regimento fala em voto secreto.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) – Esta Casa define que, se houver acordo, o Regimento pode ser mudado. E nem V. Exa., nem este Plenário, nem a vontade de uma maioria tem a autoridade de subverter aquilo que está no Regimento, que é uma construção histórica. Se nós não temos o respeito pela construção histórica desta Casa, não merecemos estar aqui representando um conjunto de regras que foram historicamente constituídas.
Por isso, Sr. Presidente, quando eu o chamei de usurpador, eu estava dizendo que o senhor ocupa um lugar e uma função que jamais deveria ter ocupado por ter declarado e ter se colocado como candidato a Presidente e estar aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) – ... defendendo o seu interesse mais comezinho, menor, mais mesquinho que alguém pode defender na política, que são seus interesses pessoais, enquanto este País espera desta Casa posturas de construção de uma nova história. E não é fazendo o que o senhor fez na noite de hoje, submetendo todos nós à sua vontade pessoal de ser candidato a Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Eduardo Gomes com a palavra.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO. Pela ordem.) – Presidente, eu confesso que esperava chegar este dia importante para o meu Estado, importante para o Tocantins, para o povo brasileiro, entendendo, aqui no Senado Federal, o processo de sessão preparatória com todas as prerrogativas e as observações feitas à ordem e na hora, não só na condução de V. Exa., mas também na capacidade de diálogo do Plenário, de figuras importantes da política brasileira, figuras recentes na política brasileira, ungidas pelas urnas, pelo voto direto, assim como eu e o Senador Irajá chegamos agora do Tocantins para fazer companhia à Senadora Kátia Abreu.
Ocorre, Sr. Presidente, que a nossa história de colegas da Câmara dos Deputados me deixa aqui muito tranquilo em fazer o registro da nossa amizade, do nosso respeito, do trabalho que desenvolvemos juntos. Mas eu preciso fazer um registro importante e creio que não só por mim, como Senador. Na discussão sobre o rito, sobre o procedimento, todos colocaram aqui os artigos, os caputs, como disse o Senador Kajuru, e as suas observações. Agora, não é fácil, Sr. Presidente, conviver com a velocidade e a forma com que a votação do item do voto aberto foi conduzida, muito pelo clima, mas também porque observamos – e deve ser uma coisa inédita no Senado também, já que hoje é o dia de coisa inédita – que três Estados não tiveram registros sequer de nenhum dos seus Parlamentares, são nove Parlamentares que não registraram voto, assim como alguns Estados que não tiveram a capacidade de registrar o seu voto pelo voto aberto ou secreto, independentemente da sua opinião. Por quê? Porque o rito de votação se deu em sessão preparatória. E cada um de nós que estamos aqui, eu tenho certeza que nós não vamos nos furtar de debater nenhum assunto. A população nos deu o mandato para isso.
Ocorre que, nesta sessão, duvido que a grande maioria desses Senadores, a não ser aqueles que se envolveram diretamente no processo eleitoral, fizeram uma discussão ampla ou um debate sobre a oportunidade da questão do voto aberto. Assino, sou signatário de qualquer processo de discussão de voto aberto ou secreto, desde que ocorra da forma regimental. E entendo que o que há aqui é um momento, Sr. Presidente, que, infelizmente, eu considero que a ressaca pode ficar maior do que a festa, porque o que está acontecendo aqui vai influenciar, de maneira decisiva, o comportamento dos Senadores e Senadoras durante esta Legislatura. Independentemente do embate, independentemente da discussão, há forma, Sr. Presidente. Por isso, o insistente pedido na substituição da Presidência, mas principalmente deixando o registro de que dezenas de Senadores e Senadoras... A observação sobre a maioria pode ser uma observação sobre uma maioria militante no processo eleitoral que se aproxima para a Mesa Diretora. Não se pode dizer que, de 81 Senadores, quase 40 ausentes na votação tenham de forma clara feito a opção por não votar.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) – A forma como essa condição se deu proporcionou toda essa confusão que nós estamos vivendo agora. Então, Sr. Presidente, eu encerro com essa observação. Neste momento, há o medo de que realmente essa votação não se dê apenas – e já é muito importante porque é a eleição do Presidente do Senado –, mas principalmente sobre todas as discussões que seguirão nas próximas semanas, com necessidade de reforma, com a expectativa do País sobre o trabalho do Senado Federal.
Portanto, eu peço que isso seja observado. Além do que, pode qualquer Senador que não entendeu no rito, o prosseguimento de defesa de tese, o tempo de votação que ocorreu, transformou o nosso painel numa fotografia inédita, onde Estados, como os nossos Estados que ficam ali no fundo do Plenário, deixaram de votar, de expressar...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO) – ... simplesmente, Sr. Presidente, porque estavam participando de uma verdadeira confusão. Essa observação é de um Senador que vem de um Estado que nasceu na Assembleia Nacional Constituinte, um Estado que só pode respeitar o fato de votar porque nasceu do voto.
É por isso, Sr. Presidente, que eu faço essa observação. Além da questão da candidatura, teremos consequências que não se sabe o tempo que vão durar aqui no Senado por conta dessa recepção que nós tivemos aqui no dia de hoje – nós, que estreamos o mandato já com essa polêmica toda.
Um abraço, Sr. Presidente.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Rose...
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – ... só para fazer uma proposta. Eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senadora Rose...
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – ... eu me dirijo a V. Exa. porque há mais ou menos duas horas eu estou escutando Senadores e Senadoras apresentarem uma proposta para que a gente pudesse construir um acordo.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu não estou aqui porque eu quero. Estou aguardando a construção desse acordo.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODE - ES. Pela ordem.) – Então, V. Exa. vai permitir que eu expresse a proposta que eu quero apresentar, com a paciência que V. Exa. está tendo e que todos estão tendo.
Eu queria propor que os Líderes fossem consultados para que nós pudéssemos suspender esta sessão. Não tem lógica essa queda de braço não visível que está no Plenário, em que ninguém arreda o pé na direção, ninguém vai para o meio do campo, cada um na sua arquibancada. E isso está chegando a um ponto em que o diálogo não está prevalecendo. Todos querem alguma coisa, mas não no campo comum do entendimento.
Então, eu proponho que V. Exa., que está sentado à mesa, possa consultar os Líderes se estão a favor de que a gente possa suspender esta sessão e retornar ao trabalho na segunda-feira. Eu ficaria aqui sábado, domingo e tudo, mas na segunda-feira, para que a gente possa prosseguir e finalmente chegar a uma decisão comum.
Se V. Exa. consultar os Líderes que estão aqui, seria de bom alvitre.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente Davi, respeitosamente, permita-me uma crítica. Em função do que eu acabei de ouvir agora de um dos maiores jornalistas deste País, Fernando Rodrigues, ex-Folha de S.Paulo, GloboNews, e hoje do Poder360, a liberdade de imprensa é algo muito sério, Presidente Davi. Até porque, Presidente Davi, a liberdade de imprensa é o pilar de qualquer democracia.
Estou falando com o senhor, Presidente. Presidente, estou falando com o senhor, sabendo do tanto que gosto do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Excelência, nós estamos buscando o diálogo, me perdoe. Nós estamos buscando o diálogo, me perdoe.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Porque o senhor, com certeza, deve estar com um fraldão geriátrico: para suportar até agora a cadeira, é um fraldão geriátrico. (Risos.)
Mas, com todo o respeito, Presidente, os jornalistas foram proibidos de ficar no cafezinho. Eu sou da imprensa, sou jornalista e sou querido por eles. Eu sou odiado por donos de veículos de comunicação, e me lixo para eles, para a maioria, porque eu nunca generalizo. Então, eu faço esse registro aqui. Acho que houve um erro de V. Exa. de não permitir que os jornalistas ficassem no cafezinho desta sessão.
E concluo. Senador Renan Calheiros, respeitosamente, uma pergunta: V. Exa. falou de Senador de primeira classe e de Senador de segunda classe. Eu adorei a observação. Mas aí eu lhe pergunto: e o Senador que vota de um jeito secretamente e de outro jeito abertamente. Qual é a classe dele?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Eu estou ouvindo aqui que há. Eu não posso acusar.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, para colaborar...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Esperidião, um minuto. Parece que chegou uma proposta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Vai ser muito breve, mas há uma sobre a qual eu gostaria de insistir. Não vai haver nenhum outro recurso a não ser tempo. Uma vez o então Presidente Fernando Collor prestigiou um catarinense, Lindolf Bell, trazendo no peito a frase "O tempo é o senhor da razão". Se não for senhor da razão, pode ser o senhor da solução, pode ser o senhor da solução.
Então, eu acho que, nesta altura, é a solução menos traumática. Peço que V. Exa. reflita sobre isso e consulte. Se houver maioria ou unanimidade a respeito disso, prossiga.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Amin, chegou-me uma solução que teria sido construída entre o Senador José Maranhão e o Senador Arolde. Eu queria consultar o Plenário se...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Renan, estão conversando há duas horas aí, costurando um acordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, escute um minuto.
Primeiro, V. Exa. chegou às 10h. Segundo, V. Exa. presidiu a primeira...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Escute, por favor!
Kátia, por favor, escute!
Depois V. Exa. demitiu o Bandeira, sem função administrativa. O Kajuru disse agora que você proibiu jornalista, sem função administrativa. É assim: primeiro espanca o Senado; depois, a Constituição; depois, a liberdade de expressão.
Todos nós temos de defender isso! Você não pode fazer isso!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Renan, V. Exa. ...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Kátia, ele não pode fazer isso!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. rasgou a Constituição no impeachment da Presidente Dilma. V. Exa. não tem autoridade de rasgar a Constituição, de falar em rasgar a Constituição.
Parece que se construiu um acordo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, há um apelo que faço a V. Exa. Eu queria que V. Exa. consultasse...
Senador Eduardo, se V. Exa. me permitir...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Braga.
Então, Sr. Presidente, eu proponho a V. Exa. e proponho às senhoras e aos senhores Líderes o seguinte encaminhamento. Veja, nós temos dois Senadores para assumir a Presidência: o Senador Maranhão e o Senador Arolde de Oliveira. V. Exa. sairia da Presidência, sairia da Mesa agora, e, no acordo entre os dois, se o Senador José Maranhão se sentir apto, assume a Presidência e dá condução aos trabalhos, com a inscrição das candidaturas, e dá sequência. É a proposta que faço.
Eu sugiro a V. Exa. que consulte os Líderes. Consultando os Líderes e sendo a posição da maioria dos Líderes, nós damos encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu consulto os Líderes pela proposta do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Mas – encaminhando também – o Senador que assumir terá de se comprometer em manter a votação deste Plenário, que já foi pelo voto aberto. Não poderá tentar anular a decisão da maioria dos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu consulto se há entendimento entre o Senador José Maranhão e o Senador Arolde de Oliveira, para que ele possa assumir a Presidência.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador José Maranhão, V. Exa. pode responder a essa consulta?
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, apenas para esclarecer que o entendimento entre José Maranhão e o Senador Arolde... Tudo certo. Agora, nós não podemos, repito...
O SR. JOSÉ MARANHÃO (MDB - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu tenho me mantido silencioso para não turvar mais ainda essa água. Eu acho que qualquer atuação minha ou de quem quer que seja só tem efetividade se for algo em concordância, em acordo com os principais Líderes da Casa, não é? Não adianta, eu não vou fazer milagre. Eu vou terminar fazendo o que V. Exa. está fazendo, desculpe-me. Eu não posso fazer...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Por isso, Sr. Presidente, é que a ponderação feita pelo Senador Espiridião Amin me parece sensata no sentido de que nós estamos aqui há nada mais, nada menos do que aproximadamente... Exatamente neste momento, estamos há cinco horas aqui neste Plenário na segunda sessão preparativa para o início dos trabalhos legislativos.
A sugestão que o Senador Espiridião Amin apresentou me parece a correta. Sempre o tempo é senhor da razão. Acho que este Senado, inúmeras vezes, diante de situações como esta, já tomou esta posição. Vários Senadores aqui no Plenário concordam com isso. Vários Senadores e Senadoras que estão assumindo hoje, estão com as suas famílias aqui em Brasília, aguardando para poder fazer as suas celebrações. Portanto, nada mais civilizado, democrático, do que a sugestão do Senador Esperidião Amin. Agora, nós não podemos, repito, usar o Regimento quando nos favorece e não usar o Regimento quando nos desfavorece. O Regimento tem que ser cumprido.
Portanto, a votação é secreta. Agora, o voto é individual e indivisível. Você faz com o seu voto aquilo que você acha que deve fazer. Não pode haver imposição por nenhuma das partes, porque nós estamos diante de uma tentativa de acordo.
A proposta do Senador Esperidião Amin, Senador Davi Alcolumbre, é o melhor caminho para que nós possamos ter uma pausa e, amanhã ou na segunda-feira, retomarmos os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu consulto o Plenário se a primeira proposta do Senador Randolfe Rodrigues...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Não, mas a do Senador Esperidião Amin foi anterior.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Segunda.
Eu consulto se o Plenário concorda com a proposta do Senador Randolfe Rodrigues de o Senador José Maranhão assumir a Presidência e conduzir o processo de votação. (Pausa.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – São os Líderes, Sr. Presidente? O senhor está consultado as Lideranças? O PROS concorda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – A Rede concorda, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Sr. Presidente, um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Rodrigo.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG. Pela ordem.) – É importante um esclarecimento em relação a essa questão.
Senador Randolfe Rodrigues, eu peço a atenção de V. Exa.. V. Exa. formulou uma proposta para que o mais idoso, Senador José Maranhão, assuma. Eu apenas questiono, coerente com aquilo que pregamos até aqui, se não seria a hipótese de o Senador Davi Alcolumbre fazer a coleta das indicações dos partidos em relação aos candidatos. Uma vez V. Exa. sendo candidato pelo seu partido, aí, sim, declinaria da Presidência ao Senador José Maranhão.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Agora nós temos uma referência constitucional para seguir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa aguarda a indicação dos partidos...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Senador Rodrigo Pacheco é uma referência constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Humberto.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Vai nos ensinar, ensinar ao Senado e ao Rui Barbosa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, essa proposição apresentada me parece que não resolve a questão, porque ela subentende uma aceitação desse resultado, e há controvérsias sobre isso. Ou nós simplesmente suspendemos tudo e vamos tentar, no sábado, no domingo, na segunda, encontrar uma solução, ou nós vamos ficar buscando quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha.
Então, nós não concordamos. O PT não concorda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Voltou o impasse.
A sugestão da Presidência é coletar a orientação dos Líderes pelas candidaturas e o Senador José Maranhão proceder à inscrição e à apresentação dos candidatos.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, eu acho que nós temos que ser bastante sinceros e nos desarmar de algum ressentimento, de algum preconceito de natureza política para encontrar um caminho novo, porque, se nós formos pelo mesmo caminho que seguimos até agora, vamos nos desgastar mais, perder tempo e não resolver coisa nenhuma. Eu não quero me propor perder tempo e não resolver coisa nenhuma.
Eu não quero me propor a ser professor de ninguém, aqui todo mundo é capaz, inteligente e experiente, e sabe perfeitamente que política é arte dos possíveis. Nós temos que propor soluções possíveis, soluções razoáveis que sejam boas para todos. Se não fizermos isso, se não tivermos capacidade de exercer essa renúncia, nós não vamos chegar a lugar nenhum.
Nós estamos diante de um impasse grave, não interessa analisar as razões, as causas desse impasse, mas o certo é que nós estamos diante de um impasse muito sério. E não adianta querer minimizar os efeitos dessa crise que se instalou com graves prejuízos para a imagem do Senado da República. Eu creio que, em toda a sua história, o Senado da República não teve ainda uma crise deste tamanho e dessas repercussões no ambiente da sociedade brasileira e no ambiente político também. É esse o meu pensamento.
Desde o começo, eu tenho uma posição muita clara sobre isso, Renan sabe, o meu Partido sabe. Eu disse lá que, pela ordem de sucessão, V. Exa. era o sucessor natural. Eu não sabia que o Petecão estava no meio disso tudo, no meio do caminho, antes. E disse a eles que esse era o meu entendimento. Agora, sempre disse com toda convicção que, como candidato, V. Exa. não podia presidir esta reunião. É o juiz julgando os seus próprios interesses. Então, eu acho que foi tu, foi essa tua posição dupla que terminou gerando um clima de desconfiança entre aqueles que têm posição contrária à posição de V. Exa.
Agora, se querem resolver, vamos entender que política é a arte dos possíveis, nós temos que partir para uma solução que seja palatável para ambos os lados. Ninguém, a esta altura, pode pensar em tirar vantagem, todos nós estamos no mesmo prejuízo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Pela ordem.) – Senador Davi, eu não quero parecer inconveniente, mas eu quero reiterar aquilo que falei há pouco. Nós estamos, evidentemente, diante de um impasse. A Casa está bem dividida. Ora, como é que vai substituir V. Exa. pelo José Maranhão, ou seja pelo Senador Arolde, na medida em que há uma possibilidade real – e já foi dito pelo PT há pouco – de anular aquilo que foi decidido já pelo Plenário? Então, é óbvio que, seja um ou seja outro, na condução da eleição, se anular o que já foi deliberado, 50 Senadores vão dar as costas para o Presidente, o que não é muito elegante, inclusive.
Então, eu propus aqui e quero repetir: seja um ou seja outro, ou seja quem for, como saída política assume a condução da eleição. Qualquer controvérsia que houver, quem decide é o Plenário. Sobre essa questão de reunião de Líderes, a rigor nem Líder há, porque não há Mesa ainda, não há Presidente ainda. Então, se tiver que haver uma reunião de Líderes, é com 81.
Então, se são 81, é o Plenário. Essa é, mais uma vez, uma sugestão que faço, recorrendo ao bom senso, para que a gente possa encontrar uma saída, ou, então, se não houver, vamos suspender a sessão para resolver na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero consultar o Plenário se o Plenário concorda com a possibilidade de o Senador José Maranhão assumir a condução dos trabalhos para que a gente possa proceder ainda hoje à eleição do Presidente do Senado.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente. (Pausa.)
Sr. Presidente, acabamos de ouvir o Senador Randolfe, acabamos de ouvir o Senador Esperidião Amin, acabamos de ouvir o Senador José Maranhão, acabamos de ouvir vários Líderes, todos indicando que nós chegamos ao nosso limite no dia de hoje. Se V. Exa. quiser marcar para amanhã às 10h da manhã, às 11h da manhã, e o Senador José Maranhão retomar a sessão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) – Aí não é terça, é amanhã.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Nós não estamos... É racional, Sr. Presidente. É racional.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Eduardo, Senador Randolfe, eu queria...
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Presidente. (Pausa.)
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Pois não, doutora.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Se V. Exa. está consultando o Plenário sobre a necessidade de continuarmos aqui hoje ou suspendermos a sessão, sugiro que se ponha em votação, porque senão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – ... cada Senador vai usar a palavra para dar a sua opinião.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – O encaminhamento, concordando com o encaminhamento do Senador Eduardo Braga, é o seguinte. Não considero razoável suspendermos esta sessão, meus colegas Senadores, para segunda ou terça-feira. Eu acho que é o termo de razoabilidade que nós podemos suspender esta sessão até amanhã. Nós tentarmos descansar neste momento, celebrar com os nossos convidados, mas, mais importante também que isso, reunir os Líderes e seguir uma mediação, eu acho que não pode, não é possível o Senado ficar sangrando até segunda ou terça-feira. Isso não é possível, eu já disse para o Senador Eduardo que não há acordo com isso. Mas acho que, a essa altura, pelo passar das horas, pelo esgotamento do tempo, é razoável nós suspendermos esta sessão até amanhã.
Então, a proposta que faço, Sr. Presidente, é suspendermos até amanhã às 11h...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sobre a colocação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – ... e procurarmos uma reunião de Líderes antes do encaminhamento do impasse.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Sr. Presidente. (Pausa.)
Sr. Presidente, permite-me pela primeira vez fazer uso da palavra neste Plenário?
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, sobre a colocação do Randolfe.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Só farei com a sua permissão e atenção, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, sobre a colocação do Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Cid está com a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Randolfe falou que o Senado não pode sangrar, mas é porque ele – talvez nós estamos aqui cansados – não prestou atenção na Constituição. A Constituição diz que as sessões preparatórias – a primeira, a segunda e a terceira – acontecerão de tanto a tanto. Não é o Senado que está sangrando. O Senado está sendo apagado pela presença aí, sei lá, a presença de V. Exa., que, me permita, para não incorrer em agravante regimental, eu não quero nem conceituar, para não ter que pedir desculpas a V. Exa. depois.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu imagino a autoridade que V. Exa. tem de dizer que eu estou agravando a imagem do Senado Federal.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Fora do microfone.) – Talvez mais...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Não deve ser, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sim.
Talvez mais do que V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Cid.
O SR. CID GOMES (PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, usarei da palavra pela primeira vez.
Eu tenho, já há dois meses, procurado conversar, antes mesmo de assumir esta Casa obviamente, no sentido de que a gente possa encontrar um entendimento para o futuro desta Casa.
Tudo o que eu imaginava está acontecendo nesta sessão. Eu só imaginei uma coisa além: que seria a maioria sair aqui do plenário, se reunir lá fora e escolher um Presidente diferente.
Mas, Presidente, é claramente visível que hoje não há clima mais para que a gente possa dar sequência.
Eu pondero a V. Exa. que coloque em votação, para que não haja impasse, uma proposta de suspensão da sessão, seguida, me permita, de um compromisso de que a próxima sessão será presidida pelo mais antigo em função da sua candidatura, senão V. Exa. tem legitimidade, é o que eu entendo. Se V. Exa. não for candidato, V. Exa. tem legitimidade para ser. E que seja aceito o resultado já acontecido até agora, e que terça-feira a gente, portanto, sente, sob a presidência do José Maranhão...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Terça, não; amanhã, 10h.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Que seja amanhã. O.k.
Coloque em votação.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Não é V. Exa. que convoca, não.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Coloca em votação, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – V. Exa....
Kátia, não é ele que convoca.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu quero aproveitar a sugestão do Senador Cid...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Petecão, não é ele.
José Maranhão, não é ele que convoca.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, só uma questão complementar, se V. Exa. me permite.
Esta questão tem que ser resolvida amanhã por um imperativo também da Constituição. Há a abertura do ano legislativo na segunda-feira. Há, está Constituição. E quem receberá o Presidente da República, no encaminhamento da mensagem legislativa, é o Presidente do Congresso Nacional. Então, não é possível adiarmos isso para segunda-feira.
Então, Sr. Presidente, eu acho que o razoável é a proposta encaminhada pelo Senador Cid Gomes, já encaminhada aqui, de nós nos reunirmos amanhã, às 11h da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu coloco em votação a proposta encaminhada pelo Senador Cid, para suspender a sessão, e convoco sessão para amanhã 11h.
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Não está implícito que isso aqui é válido. Está errado.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Não, gente, quem tem que convocar é o José Maranhão, gente.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Está errado, está errado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A sessão está encerrada e convocada para às 11h da manhã.
(A reunião é suspensa às 22 horas e 15 minutos, do dia 01/02/2019 e, reaberta às 11 horas e 45 minutos, do dia 02/02/2019, sob a presidência do Senador José Maranhão.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Há número regimental.
Declaro reaberta a 2ª Reunião Preparatória da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião preparatória, iniciada ontem às 17h28 e posteriormente suspensa às 22h15 por deliberação do Plenário, destina-se à eleição e posse do Presidente do Senado Federal, que exercerá o mandato no biênio 2019/2020.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Supremo Tribunal Federal decisão proferida pelo Presidente daquela Corte, Ministro Dias Toffoli, na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.272/DF.
Convido o Sr. Fernando Bezerra Coelho – Senador Fernando Bezerra Coelho – para proceder à leitura integral da decisão.
A Presidência informa que... (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Sr. Presidente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, V. Exa. me... Eu tenho uma indagação a fazer.
O Senador Davi Alcolumbre anunciou que ia abrir o prazo para inscrição de candidatos, muito embora alguns já se tivessem inscrito. Eu pergunto qual é o prazo em que se encerram... Qual é o prazo para encerramento das inscrições? Pergunto isso em interesse, creio, que de todo o Plenário. Ou seja, até que momento poderá haver inscrição de candidaturas?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Nós vamos abrir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... a inscrição de novos candidatos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – ... é um segundo esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... após a leitura da decisão judicial.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Com prazo de...?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Agradeço a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – ... até quanto?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Dez minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, um segundo esclarecimento, se V. Exa. assim me permite.
A decisão judicial que ora se encontra na Mesa das Sras. e Srs. Senadores e de que V. Exa. faz a leitura neste momento fala da restauração, nos termos regimentais, da questão do Regimento Interno. Dito isso, Excelência, tem sido tradição desta Casa todas as votações ocorrerem através da cédula – através da cédula! Assim o foi, inclusive, na última eleição a Presidente. Eu faço esta pergunta de procedimento: nesta eleição também, como nas anteriores, se procederá conforme o registro, assinalando-se o candidato de sua preferência à Presidência na cédula?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Já estava programada, antes da minha assunção à Presidência – e a urna está já programada para isso –, a urna eletrônica, que é um processo...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Apenas para contraditar, eu peço vênia ao Senador Randolfe. Na Casa, nos últimos anos, nas escolhas dos Presidente de Comissão, aqui mesmo em votações cuja natureza da votação seja secreta, sempre tem sido utilizado um instrumento que é orgulho da Nação brasileira: o desenvolvimento tecnológico de termos uma urna eletrônica, que é indefensável.
Mas eu entendo o que o Senador está pretendendo, ele quer declarar o voto. Ora, nada o impede de fazer a votação e vir e declarar o voto dele.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Eu entendo que...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – No meu entender...
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... quanto a essa declaração de voto, a Presidência não pode estabelecer censura prévia. Quem quiser declarar o voto pode fazê-lo antes ou depois.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Pois não, V. Exa. tem a palavra pela ordem.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Eu insisto que o voto seja feito em cédula. Votar ali secretamente na urna e declarar outra coisa, isso não é transparência. Nós queremos transparência de verdade.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Não!
Sr. Presidente...
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Pegue seu voto e mostre, isso só se faz com cédula.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, um momento, por favor, para que nós possamos esclarecer. Não é possível que 81 homens e mulheres que compõem o Senado da República precisem mostrar o voto a alguém sob a suspeita de que ele não está votando naquilo que o outro quer que ele vote. Daí a segurança do voto secreto, para que o eleitor possa exercer com liberdade, sem pressão de qualquer natureza – política, econômica, de poder, de acessos a... Senão, anule o voto.
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos de acordo com que aqueles que queiram declarar o seu voto declarem, mas o que estabelece o Regimento, o que estabelece a decisão do Supremo Tribunal Federal é voto secreto, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Pela ordem, Sr. Presidente. Major Olimpio.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu queria apenas...
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu queria apenas ponderar aos companheiros que há uma decisão judicial, cuja leitura já foi anunciada. Vamos ouvir a leitura da decisão judicial e, logo em seguida, eu abro a palavra para os que quiserem apresentar questões de ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Fernando Bezerra para fazer a leitura da decisão judicial.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores:
Petição Avulsa na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.272 Distrito Federal
Relator: Ministro Presidente
Requerente: Mesa do Senado Federal
Advogados: Fernando César de Souza Cunha e outros
Requeridos: Relator do MS nº 36.169 do Supremo Tribunal Federal
[...]
Decisão:
Vistos.
Trata-se de petição incidental apresentada na suspensão de segurança pelos Partidos Solidariedade e Movimento Democrático Brasileiro [...], informando o descumprimento da decisão formalizada na Suspensão de Segurança nº 5.272/DF.
Afirmam que o Presidente em exercício submeteu, ao Plenário do Senado Federal, questão de ordem versando a forma de votação no processo eleitoral de escolha da composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa.
Alegam que candidatos à Presidência do Senado não podem conduzir reuniões preparatórias ante a existência de manifesto conflito de interesses.
Requerem seja observado o art. 60, cabeça, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, bem como pugnam pela anulação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Presidente em exercício, Senador da República Davi Alcolumbre, alterando o Regimento Interno do Senado Federal para que o processo de votação para Mesa Diretora seja ostensivo.
É a síntese do necessário.
Decido.
O presente expediente está consubstanciado em afronta à autoridade de pronunciamento da Corte nesta suspensão, mediante a qual foi restabelecida a obrigatoriedade de observância da norma regimental de eleição da Mesa Diretora do Senado (art. 60 do RISF), que prevê o escrutínio secreto.
Ao apreciar liminar, consignei que no âmbito desta Corte vem se formando jurisprudência no sentido de que a publicidade das deliberações ostensivas é a regra [...].
Sobre o tema, trago à colação as precisas lições do eminente decano da Corte, o Ministro Celso de Mello, no julgamento emblemático da ADI nº 1.057, para quem [abre aspas] "[a] cláusula tutelar inscrita no art. 14, caput, da Constituição tem por destinatário específico e exclusivo o eleitor comum, no exercício das prerrogativas inerentes ao status activae civitatis. Essa norma de garantia não se aplica, contudo, ao membro do Poder Legislativo nos procedimentos de votação parlamentar, em cujo âmbito prevalece, como regra, o postulado da deliberação ostensiva ou aberta. As deliberações parlamentares regem-se, ordinariamente, pelo princípio da publicidade, que traduz dogma do regime constitucional democrático. A votação pública e ostensiva nas Casas Legislativas constitui um dos instrumentos mais significativos de controle do poder estatal pela Sociedade civil." (Tribunal Pleno, DJ de 20/4/94)
Esse entendimento, todavia, foi formado em casos que envolviam situações deliberativas das Casas Legislativas previstas na Constituição Federal de 88 e que tratavam sobre o papel institucional dos órgãos - projetando-se, portanto, para além do campo meramente interno de desenvolvimento dos trabalhos.
De outro modo, as matérias relacionadas aos atos de organização das casas legislativas ou que respeitassem apenas à interpretação do regimento interno de qualquer daquelas casas continuaram sendo abordadas por esta Corte como matéria interna corporis e, assim, não sindicáveis pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à separação dos Poderes.
A esse respeito, confiram-se os seguintes julgados:
3. In casu, a despeito de o impetrante invocar o art. 58, caput, da Constituição de 1988, para amparar seu direito líquido e certo, o ato coator está baseado na interpretação dos arts. 33, §§ 1º e 2º, e 34, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que só deve encontrar solução no âmbito do Poder Legislativo, não ficando sujeito à apreciação do Poder Judiciário. 4. Agravo interno a que se NEGA PROVIMENTO." (MS 35581/DF-AgR, Relator o Min. Luiz Fux [...])
[abre aspas] "A submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos Tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo, especialmente em matérias em que não se verifica evidência de que o comportamento impugnado tenha efetivamente vulnerado o texto da Constituição da República. Precedentes." (MS 33705 [...] Min. Celso de Mello[...], em 29/3/16)
Ainda sobre a questão, fiz constar em minha decisão a inconteste existência de "expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto. De fato, o dispositivo do Regimento Interno do Senado Federal assim disciplina o tema:
Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.
Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4º), o Regimento Interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado.
Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de votação. Todavia, importa observar nos limites da presente análise que, em todas as situações nas quais a Constituição Federal previu o sigilo, se estava diante de matéria deliberativa institucional, para a qual, se ausente a previsão de sigilo, ter-se-ia, minimamente, enorme questionamento quanto à possibilidade de ato infraconstitucional inaugurá-la, ante o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CF [...]).
Essa constatação não passou despercebida por esta Corte nos autos [...] 358 [...], tendo o eminente Redator para o Acórdão destacado na ocasião:
A Constituição prevê algumas hipóteses de votação secreta. Não prevê votação secreta para a constituição de Comissão Especial na Câmara dos Deputados para processar impeachment. Eu não acho, porém, que o elenco de casos de votação secreta presentes na Constituição seja absolutamente fechado. E possível que, em documento infraconstitucional, preveja-se o voto secreto. Em tese, é possível, mas esta hipótese, que estamos a examinar, não tem previsão de voto secreto na Constituição. Aí eu vou à Lei nº 1.079/50. [...] tampouco prevê votação secreta para a constituição dessa Comissão, ela prevê expressamente a Comissão no artigo 19, mas nada fala sobre votação secreta. Alguém poderia imaginar que o Regime Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima. Acho até que poucas, mas algumas. Uma que todos reconhecem legítima é, por exemplo, a eleição da Mesa da Casa.
Assim que – a par de exigir previsão em ato normativo – esta Corte nos autos [...] [do processo] nº 358, reforçou ser necessário ao exame da constitucionalidade do sigilo, a averiguação da natureza da deliberação (segundo critério), a fim de distinguir os atos cujo nascedouro, propósito e término se esgotam no âmbito interno da Casa – impassíveis de censura externa –, daqueles cujos efeitos se projetam para a própria missão institucional do órgão, sujeitando-se assim aos meios republicanos de controle.
No caso, como bem destacado no trecho do voto acima citado, se está, em princípio, diante de ato de mera organização dos trabalhos. É assente de dúvidas que a finalidade da Mesa Diretora é a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da respectiva Casa, pelo que, sob essa perspectiva, inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação.
É de todo pertinente destacar ainda que esta prática do escrutínio secreto para eleições internas das Casas Legislativas se encontra presente em diversos ordenamentos jurídicos, não apenas no brasileiro.
Importa ressaltar a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente (art. 2º da CF/88).
De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial, pela relação de complementariedade dos trabalhos face ao Poder Executivo.
A escolha da Mesa diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõem as Casas Legislativas, que se expressam, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão, impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferência entre Poderes.
No caso de eventual alteração da normal regimental, faz-se mister a observância das regras próprias relativas às proposições de resoluções de alteração do Regimento Interno.
Destaque-se que a deliberação, a respeito da forma de votação para a escolha dos integrantes, ocorreu por ocasião das reuniões preparatórias, como prevê o art. 3º, do caput, do Regimento Interno do Senado Federal: "Art. 3º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias (...)"
Surge imprópria a alteração do Regimento Interno, por ocasião de reuniões preparatórias, pois não se iniciou o ano legislativo, consoante previsto no art. 57, caput e §4º da Constituição Federal. [abre aspas]
Art. 57 O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
(...)
§4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."
Como se sabe, o ano legislativo é o período de atividade normal do Congresso Nacional a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, marco temporal das deliberações nas duas Casas do Congresso Nacional, entre as quais se revela o processo legislativo dos projetos de resoluções, voltados às alterações do Regimento Interno do Senado Federal.
Logo, em reuniões preparatórias não há campo jurídico-legislativo para iniciativas tendentes à alteração do Regimento Interno da Câmara Alta, ato de chapada inconstitucionalidade, uma vez que sua finalidade é exclusivamente a posse de seus membros e a eleição das respectivas Mesas, frente ao que preconiza do art. 57 da Lei Maior.
Mas acrescenta o Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não é só!
De igual modo, penso que a submissão pelo Presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da eleição da Mesa Diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que proferi nesta suspensão de segurança, bem como subverteu de forma deliberada as finalidades precípuas das reuniões preparatórias, conforme disposto no regimento daquela Casa. [abre aspas] "Art. 3º (...) V – no início de legislatura, os Senadores eleitos prestarão o compromisso regimental na primeira reunião preparatória; em reunião seguinte, será realizada a eleição do Presidente e, na terceira, a dos demais membros da Mesa; VI – na terceira sessão legislativa ordinária, far-se-á a eleição do Presidente da Mesa na primeira reunião preparatória e a dos demais membros, na reunião seguinte;".
Ainda que a questão de ordem sobre a forma de votação da eleição da Mesa Diretora fosse proposta após iniciado o ano legislativo, considerando o escore apurado da votação, o resultado inegavelmente não seria outro senão o da manutenção da regra regimental, no tocante ao escrutínio secreto (art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal).
Com efeito, o art. 412 do Regimento daquela Casa dispõe que a legitimidade das deliberações está intrinsecamente ligada à rigorosa observância do seu regramento, tendo como escopo, conforme dicção do seu inciso III, a "impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quórum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa."
Por essas razões [prossegue o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal], estou convencido da nulidade do resultado da questão de ordem, que operou verdadeira metamorfose casuística à norma do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal, pois, ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do Plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória.
Chama à atenção, ademais, o fato de a direção dos trabalhos das reuniões preparatórias ter sido conduzida pelo Senador da República Davi Alcolumbre, na forma do art. 3º, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, não obstante ser de conhecimento geral e fato público e notório que ele é candidato à Presidência do Senado Federal, ainda que formalmente não tivesse inscrito, consoante amplamente noticiado na imprensa e nos debates no Plenário, o que foi publicamente por ele declarado que o partido o indicaria formalmente como candidato, em entrevista concedida à GloboNews, na noite do dia 1º/02, às 22h47.
O quadro revelado, além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50, parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses, está malferindo os princípios republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.
Assim, a conclusão lógica a que se chega é de que, por imperativo constitucional e regimental, candidato declarado à Presidência do Senado, como na espécie, não pode presidir reunião preparatória, já que interesses particulares não devem se sobrepor às finalidades republicanas das reuniões preparatórias. Há inegavelmente verdadeiro conflito de interesses.
Por fim, a atuação imediata desta Suprema Corte faz-se indispensável no presente caso, pois além de evidente violação ao texto constitucional, esse impasse exige imediata solução tendo em vista a necessidade de que o ano legislativo se inicie na segunda-feira próxima, como determina a Constituição Federal.
Ante o exposto, defiro o pedido incidental formulado (Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput, do RISF, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto.
Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora.
Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã.
Brasília, 2 de fevereiro de 2019.
Ministro Dias Toffoli.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Questão de ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Presidente, pela ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Nós vamos conceder a palavra a todos os Senadores após a sequência regular.
A Presidência informa que foram apresentadas à Mesa as seguintes candidaturas na ordem que nós vamos nominar: Senador Fernando Collor, Senador Reguffe, Senador Angelo Coronel, Senador Álvaro Dias, Senador Major Olímpio, Senador Davi Alcolumbre e Senador Renan Calheiros.
Mas esta Presidência, ainda por uma questão de liberalidade, concede ainda o prazo de dez minutos, a partir do encerramento desta leitura, àqueles que ainda pretenderem se candidatar ao cargo de Presidente.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Questão de ordem.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Questão de ordem.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Vou conceder a palavra pela ordem, na ordem de inscrição.
Com a palavra o Senador Major Olímpio.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Aqui, Senador Lasier...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sr. Presidente, a prioridade tem que ser para as inscrições...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – ... em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a minha indignação e, possivelmente, a indignação do povo brasileiro. Nós acabamos de ter aqui a leitura de uma decisão do Ministro do Supremo, e, em tese, decisão judicial se cumpre. Mas, ontem, nós tivemos uma votação, com um resultado de 50 votos a 2, refletindo o que a população brasileira quer, espera e merece ter, que são a transparência absoluta e a manifestação do voto aberto, em cédula. Mas, lamentavelmente, diante da decisão, nós viemos lamentar e até a propalar a harmonia e a independência dos Poderes. Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar.
E dizer, como comentava aqui com o Senador Randolfe, que, agora, uma decisão judicial dessa natureza se embasa em entrevista à GloboNews. O grande fundamento apresentado pelo Ministro para justificar a sua decisão é que seria o Senador Davi candidato ou não, quando, no momento, não o era, até expressa entrevista à GloboNews. Mas, pior que isso, Sr. Presidente: ao final, quando comunica com urgência, o Ministro escala V. Exa. Ele, com o perdão da expressão, fulanizou. Seria a determinação judicial para que o mais antigo ou o mais idoso, cumprindo a legislação, presidisse, ou seria uma determinação ao Senador José Maranhão? Se o Senador José Maranhão entendesse de não assumir os trabalhos, seria conduzido, haveria uma condução coercitiva para isso? Porque o Ministro manifesta: "Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá [...]".
Então, eu vejo aí mais uma interferência, um descumprimento. Quero lamentar essa decisão.
Vamos para o prosseguimento dos trabalhos. Mas que fique muito bem claro: o tribunal dos aeroportos também chega ao Poder Judiciário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Presidente, este tempo é para inscrição.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Quero informar aos presentes os que já estão inscritos pela ordem: o Senador Randolfe, a Senadora Selma, o Senador Kajuru, Eduardo Girão, Simone Tebet, Otto Alencar, Lasier Martins, Espiridião Amin, Daniella Ribeiro, Fabiano Contarato e Rodrigo Cunha.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sr. Presidente, é uma questão de ordem.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Pela ordem. Pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – É questão de ordem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Presidente, eu me inscrevi.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Pela ordem,
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu pedi a inscrição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Eu quero, através da Líder do meu partido, se todos querem se inscrever, V. Exa. vai ter de prorrogar o prazo ou, então, dar 30 segundos para cada um, para os que querem se inscrever.
Depois de decorridos os dez minutos que V. Exa. arbitrou, porque isso não está previsto no Regimento, depois dos que querem se inscrever terem a oportunidade, aí V. Exa. pode dar a palavra para quem quiser.
Mas, neste momento, é uma questão de ordem, eu peço que V. Exa. dê a palavra à Líder do meu partido, que, nos termos que foram delineados pela Mesa ontem e hoje, quer fazer a inscrição do candidato do meu partido.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente, só um questionamento.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu quero informar ao Senador Esperidião Amin que acho razoável um tempo de cinco minutos para cada orador inscrito. Mais seria delongar muito tempo para o processamento desta reunião até o seu final, e menos talvez fosse insuficiente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Só um questionamento, Sr. Presidente. Um questionamento rápido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Senador Reguffe, com a palavra.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Um questionamento rápido: a eleição será em dois turnos? Terá de ter maioria absoluta, 41 votos. Isso foi pacificado ontem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Desde que não haja maioria absoluta no primeiro turno.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, a eleição será em dois turnos?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Desde que não haja maioria absoluta.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Daniella, minha conterrânea ilustre.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem.) – Meu conterrâneo, Senador José Maranhão.
Muito obrigado, Senador.
É com muita honra que, como Líder do Partido Progressista, na manhã de hoje, uma manhã histórica, seja por bons motivos ou não, trago um alento e uma esperança quando apresento, neste momento, pelo Progressista, o nome do nosso Senador Esperidião Amin para Presidência desta Casa.
Muito me honra, Senador Esperidião, poder ser a voz, neste momento, porque V. Exa. tem uma história neste País, uma história como ex-Governador de Santa Catarina, Senador, Deputado Federal, uma história de vida limpa, honrada, que certamente trará a esta Casa o novo momento a que o povo brasileiro tanto gostaria de assistir.
Neste momento, agradeço a oportunidade, mais uma vez, Sr. Presidente, ao meu partido, de ser a porta-voz do nome de Esperidião Amin para a Presidência do Senado Federal.
Obrigada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, questão de ordem.
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) – Sr. Presidente, questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O Senador Esperidião Amin está inscrito também como candidato a Presidente desta Casa.
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) – Sr. Presidente, só um esclarecimento, por gentileza.
Sr. Presidente, questão de ordem, um minuto.
Eu só queria deixar claro, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Senador Fabiano, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES. Pela ordem.) – Eu quero deixar claro que ontem saí daqui decepcionado com esta Casa. Foi meu primeiro dia. Eu acho que todos os Senadores que a compõem deveriam, publicamente, pedir perdão à população brasileira pelo desrespeito que houve ontem aqui. Eu saí envergonhado, porque isso não é a representação da população. A população deu um recado claro: ela está farta dos mesmos, com os mesmos resultados. E, em que pese essa decisão judicial, que para mim afronta a autonomia dos Poderes, a regra é clara ao estabelecer, no art. 295, que a votação secreta realizar-se-á pelo sistema eletrônico, salvo nas eleições. E o 296 é claro: a votação por meio de cédulas far-se-á nas eleições.
Então, eu apelo, por gentileza, para que se cumpra o Regimento Interno, que não rasguemos a Constituição e respeitemos a soberania da população, porque todo poder emana do povo por meio dos seus representantes. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu estarei aqui por oito anos lutando para que se cumpra a Constituição Federal e para que se respeite a população que clama, tem sede de justiça, por uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, para que se possa reduzir esse abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de poucos, e os privilégios nas nossas mãos. Passou da hora de este Senado fazer uma faxina moral. Passou da hora de este Senado fazer uma faxina moral.
Então, por gentileza, eu apelo aos colegas que optarem pelo voto aberto que o declarem publicamente e que essa votação seja feita pelo voto em cédula, porque eu quero deixar claro não só para a população capixaba, mas também para a população brasileira, que respeito o povo brasileiro e que eu estou aqui para representá-lo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues, previamente inscrito, por cinco minutos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para questão de ordem.) – Agradeço, Presidente.
Secundando o meu colega de partido, Senador Fabiano Contarato, o fundamento é no mesmo dispositivo regimental que foi apresentado pelo Senador Fabiano Contarato. Arguo para a questão de ordem, primeiro, o art. 403, das questões de ordem, combinado com os arts. 295 e 296. Antes de suscitar a questão de ordem, eu não posso deixar, Excelência, de protestar aqui pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, a decisão não é do colendo, do colegiado do Supremo Tribunal Federal; é do Sr. Presidente Ministro Dias Toffoli. É uma medida a partir de um mandado de segurança cuja entrada foi dada por volta de 1h da manhã e que teve a decisão às 3h45, num prazo recorde de concessão de mandado de segurança no Supremo. Advirto-os, advirto-os do precedente que se criou. Aqueles que outrora argumentavam que as questões da Casa não podem ser resolvidas no Supremo, escancararam a porta para nós todos irmos ao Supremo quando entendermos, por nossa interpretação, que a Constituição e o Regimento estão sendo descumpridos. Aqueles que outrora acusavam, agora abrem um precedente para todos.
Por outro lado, não posso deixar aqui de protestar contra o casuísmo da decisão. Veja, eu dizia para a nobre Juíza representante de Mato Grosso: bons tempos aqueles em que os magistrados decidiam pelos autos. S. Exa. o Ministro argui uma entrevista do Senador Davi Alcolumbre à GloboNews, uma entrevista à GloboNews ou a qualquer órgão... Eu temo, com todo o respeito, que daqui a pouco entrevistas, ou seja, matérias publicadas na Capricho, sejam fontes de jurisprudência judicial. Espero que não cheguemos, em algum momento, a tanto, de tão lamentável que é essa decisão.
Mas, apesar de esdrúxula, apesar de absurda, sou o primeiro a dizer que decisão judicial se cumpre – se cumpre. Sou o primeiro a dizer isto: que decisão judicial tem que ser cumprida. Portanto, não podemos passar – como já foi dito pelo colega Fabiano – pelo vexame de o Senado, segunda-feira, no início do ano legislativo, ficar sem escolher o Presidente do Congresso Nacional. Não podemos passar por isso. Temos que ter uma resolução hoje, sou o primeiro a concordar com isso.
Portanto, feito o protesto, Presidente – e obrigado pela condescendência de sempre que V. Exa. teve comigo para fazer esse protesto –, quero arguir, em questão de ordem, o art. 403 do Regimento Interno e os supracitados dispositivos 295 e 296 do Regimento, que dizem, ipsis litteris, o seguinte: "Art. 295. A votação secretar realizar-se-á pelo sistema eletrônico, salvo nas eleições. [...] Art. 296. A votação por meio de cédulas far-se-á nas eleições".
Tanto neste momento quanto na tradição, nenhuma eleição para Presidente do Congresso Nacional e deste Senado, até o dia de hoje, ocorreu sem que tenha sido por cédula. Vamos instituir a urna eletrônica hoje? Parece-me que este é o casuísmo que está sendo colocado em tela aqui.
Aliás, àqueles que foram ao Supremo: cumpram a decisão do próprio Supremo, do Ministro Dias Toffoli – que diz aqui: "Com efeito, o art. 412 do Regimento [...]" –, lida agora pelo Senador Fernando Bezerra.
Com efeito, o art. 412 do Regimento daquela Casa dispõe que a legitimidade das deliberações está intrinsecamente ligada à rigorosa observância do seu regramento, tendo como escopo, conforme dicção do seu inciso III, a "impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão do Plenário [...].
Ou seja, é o próprio art. 402 – art. 412, perdão –, que assim proclama. Não se pode, a não ser que tivesse acordo aqui, por unanimidade. E não se tem. Aliás, há o inverso, desde ontem, são 50 a 2, 50 a 2 pela votação aberta. A não ser que tivéssemos um acordo aqui, estabelecido, estipulado... Então, não tendo um acordo estabelecido e estipulado, não há que se falar na mudança do Regimento.
Apelo aos que foram ao Supremo para que cumpram o dispositivo da própria decisão judicial que lhes favorece.
Esta é a questão de ordem que submeto, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, é apenas para fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com licença, a Presidência está com a palavra.
Em princípio, não há uma resistência sistemática aqui ao voto em cédula. Estou agora ouvindo aqui o candidato do PMDB anuindo; o candidato Collor de Mello anuindo; e o Líder do PMDB também anuindo. E aqui está o Secretário da Mesa também anuindo, de maneira que isso é uma questão pacífica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Agradeço a V. Exas. humildemente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Agora, temos aqui um caso excepcional: a Senadora Mara está com dificuldades de votar pelo sistema de cédula ou qualquer outro. Ela votará com os olhos, e na urna eletrônica isso é possível fazer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, para a Senadora Mara Gabrilli, pela circunstância excepcional, eu sugiro nós... O Plenário concorda com a abertura da exceção.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – É uma consulta que eu devolvo ao Plenário: se o Plenário concorda com a Senadora Mara votar pelo processo eletrônico, que é a única forma... (Pausa.) (Palmas.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Há um problema fundamental aí. Nesse processo vai ser o único voto eletrônico. Então, isso quebra o sigilo da eleitora.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente... (Pausa.)
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem. (Pausa.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, por favor. Eu gostaria que a Senadora fosse consultada a respeito, porque, se ela for declarar o voto, não há o que se discutir aqui.
Se ela é favor de declarar o seu próprio voto, ela pode perfeitamente votar na urna que não vai haver quebra do sigilo.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu tenho a obrigação moral de fazer essa ressalva. Todavia, se o Plenário concorda, já porque a Senadora acabou de alegar que ela tem interesse de declarar o voto, e outros vão declarar o voto, não há porque temer isso.
Então, questão resolvida.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Selma Arruda.
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, o requerimento ou a questão de ordem era exatamente no sentido de que fosse votado por cédula. V. Exa. já anuiu, já foi resolvida a questão. Então, eu só agradeço a oportunidade.
Obrigada.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem. Senador Roberto Rocha...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu pediria a V. Exa. para aguardar a palavra do Senador Cajuru, que já foi anunciada. Logo em seguida, concedo a palavra a V. Exa., pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu peço atenção, porque eu pedi a presença do meu médico, Dr. Paulo Reis, que está aqui. Se não tiver cédula, eu vou sofrer um infarto. Eu estou falando sério.
Com 58 anos de idade, eu vou sofrer um infarto se não houver cédula.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Sr. Presidente...
O.k., está resolvido.
Sr. Presidente, peço, por fineza, a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Tranquilizo V. Exa., que realmente seria um caso muito grave se V. Exa. tivesse um infarto aqui. Não vai! Vai ter cédula! Então V. Exa...
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Eu sei, eu sei.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... já recebeu o antídoto necessário para não ter esse infarto.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – É só para rir um pouco! É só para rir um pouco, depois de tanto que eu chorei à noite, entendeu? É só para rir um pouquinho.
Presidente, por favor – o Senador Renan Calheiros concordou comigo ontem quando eu falei –, Presidente, que não se cometa a injustiça hoje de que os jornalistas – liberdade de imprensa é o pilar da democracia – fiquem no cafezinho. Que não se cometa o erro de ontem! Concordam, senhores? Concordam, senhoras? Por favor!
Presidente, eu gosto de falar de improviso, igual eu fiz ontem. Mas, Presidente Collor, aí, hoje cedo, eu não aguentei. De próprio punho, está aqui, com letra grande, garrafal, por causa da minha visão, eu resolvi escrever poucas palavras aqui, que saíram do meu coração e da minha alma. Eu vou começar: se preparem, hein? É Jorge Kajuru.
Meu coração clama rebeldia contra essa decisão pelo voto secreto, que abafa o grito brasileiro por transparência desse Senado. Todavia, eu jamais ajudarei a estacionar um jipe com um cabo na porta do Supremo Tribunal Federal. Não! Me incluam fora dessa! Eu nasci sem cabresto, com amor ao meu País, sempre preferindo as lágrimas da derrota à vergonha de não ter lutado pelo justo. Minha amada Cajuru, meu eterno Goiás, meu Brasil com amor incondicional, eu não vou jogar no lixo minha história, porque meu único patrimônio é o meu CPF, nada mais. Aprendi que, para discordar bravamente das decisões de quaisquer poderes, ou juízes, eu não preciso desqualificá-los. Eu fui eleito para dar orgulho e andar pelas ruas de cabeça erguida. Deus me tirou muito da minha visão, mas, bondoso como é, me deu seis ouvidos, para ser um bom ouvinte das vozes de uma nação. Sendo assim, como eu não fui convidado para essa festa de madrugada, nada vai me convencer, pois eu não sou obrigado a votar, embora tenha a obrigação de respeitar cada candidato aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – ... e assim agirei.
Concluo.
Milhões de brasileiros, estando aqui hoje, anulariam o voto, como eu pretendo, ou nem compareceriam para votar. Kajuru foi programado para dizer "sim".
Para concluir, Presidente, eu me dirijo à grande pátria desimportante, de seres sem faces, de meninos que dormem nas ruas e que nos olhos não têm o amanhã. Brasil, seu filho Jorge Kajuru, um simples ser humano, diz: "Brasil, eu jamais vou te trair!"
E fecho, cantando:
"Depende de nós
[Que] esse mundo ainda tem jeito
Apesar do que o homem tem feito
[Que a justiça] sobreviverá"
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – ... no meu facebook.com/kajurugoias... Quem quiser entra aí agora: facebook.com/kajurugoias. Eu inauguro uma nova forma de votar. É uma enquete em tempo real que está lá, para o Kajuru votar anulando o seu voto; ou para o Kajuru votar em quem ele prometeu – porque foi o primeiro a lhe procurar e a aceitar em documento as condições de ele ser Presidente –, que é o Senador Reguffe; ou que escolha um outro candidato. Eu vou deixar o Brasil inteiro decidir o meu voto. A enquete já está no ar, inclusive, no facebook.com/kajurugoias.
Brasil, eu jamais vou te trair!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli, que já está se manifestando ali, por gestos, com a intenção de falar.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente, pela ordem! Presidente José Maranhão!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Mara Gabrilli está com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – É melhor um microfone sem fio lá.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe a demora, mas para a cadeira descer e eu alcançar o microfone demoraria mais tempo do que para o microfone chegar.
Eu queria agradecer a deferência e dizer ao senhor que não acho justo, de forma alguma, mudar uma decisão por minha causa. Então, eu me adapto ao tipo de votação e acho que eu não posso ser alguém que vá mudar uma decisão do Plenário ou um formato por conta da minha condição. Hoje eu me viro aqui, voto como todos vocês e, futuramente, se precisarmos aprimorar a acessibilidade, eu também vou colaborar para que isso aconteça. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Já interrompendo V. Exa., a Secretaria da Mesa poderia trocar esse microfone por um microfone melhor, porque esse está falhando.
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Presidente José Maranhão! Presidente José Maranhão! Senador Mecias de Jesus. Gostaria de que considerasse a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. já está inscrito. O Senador Veneziano Vital do Rêgo também já está inscrito.
Eu gostaria de fazer aqui uma inversão nas inscrições e conceder, antes dos oradores inscritos, a palavra aos candidatos que registraram seu nome para a disputa à Presidência Senado.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Gostaria de começar pela Senadora Simone Tebet, que foi candidata mas não chegou a registrar. No entanto, ela tem algumas palavras a dizer.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Pela ordem.) – Eu pedi pela ordem, antes de mais nada.
Eu gostaria de saber... Eu conheço o Regimento Interno não tão bem quando V. Exa. e sei que, nesta reunião preparatória ou sessão preparatória, só cabem questão de ordem, palavra pela ordem e inscrição para fala dos candidatos. Mas, diante do cenário que estamos vivendo, diante dos acontecimentos recentes, da situação lamentável, vexatória perante a população brasileira e os olhos do mundo, eu gostaria de perguntar a V. Exa. se não poderíamos abrir um precedente para que pudéssemos, de forma muito pacífica, liberar os microfones antes da fala dos candidatos a alguns que pudessem se pronunciar a respeito não do processo eleitoral, mas a respeito da situação como um todo, do protagonismo do papel do Senado Federal diante dessa situação.
Eu comungo aqui com o sentimento de alguns colegas, de que é preciso reparar o erro de ontem perante a sociedade brasileira.
E aí eu faço essa pergunta a V. Exa. porque é fundamental que, nesta sessão em que milhares, talvez milhões de brasileiros estejam nos ouvindo, nós possamos fazer um pedido público de desculpas e dizer para todos o que significa o Senado Federal, qual é o papel do Senado Federal, que é a Casa da democracia por excelência e qual é a missão que nós teremos no futuro deste País.
Essa é a pergunta que faço a V. Exa., lembrando, Sr. Presidente, que nenhuma letra fria de um Regimento Interno pode ser mais soberana que o Plenário desta Casa, muito menos um texto que estabelece rito procedimental que cala a voz de Parlamentares recém-eleitos por 200 milhões de brasileiros.
Não é possível que um Regimento interno possa impedir, neste momento, excepcionalmente nesta sessão, que nós possamos nos pronunciar – jamais para tumultuar, mas para trazer o equilíbrio, para trazer a paz, para trazer a harmonia a esta Casa, até para que os Srs. e as Sras. Senadoras possam votar com tranquilidade.
Depois da eleição, Sr. Presidente e talvez futuro Presidente Renan Calheiros, nós não teremos o Plenário. Depois desta sessão, se cumprirmos a norma fria da lei e do Regimento, nós somos obrigados a encerrar a sessão.
Bom, não quero criar caso. Se não for assim, eu permaneço como avulsa candidata à Presidência do Senado Federal.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP. Fora do microfone.) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu gostaria de ler para a Senadora Simone Tebet o art. 310: "Não terão encaminhamento de votação as eleições e os seguintes requerimentos: (...)". Aí vem a menção dos requerimentos.
No entanto, na prática, esse apelo de Simone já foi atendido, porque eu abri a inscrição aqui, e estão vários oradores inscritos. Acho que não...
Aqui nós temos, além dos candidatos... Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove oradores inscritos... Dez, onze, doze, treze, catorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove, vinte oradores inscritos. Então...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. pode perfeitamente falar de novo se quiser.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Sr. Presidente!
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) – Sr. Presidente! Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Vamos voltar a palavra à Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) – Isso!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Porque houve uma falha no microfone. Não sei se vocês ouviram que estavam sendo intercortadas as palavras que ela pronunciava.
Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP. Pela ordem.) – Então, Sr. Presidente, eu estava dizendo o seguinte: inclusive, até a legislação me respalda. Se eu quiser votar em cédula, eu tenho uma pessoa do meu lado, de minha total confiança, que me ajuda a fazer isso.
Então, eu não tenho problema nenhum em votar da mesma forma que todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não há problema com relação a isso.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) – Na Câmara, quando havia cédula, eu já votava em cédula.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente!
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) – Isso me resguarda o voto. Se eu quiser anunciar ou não o meu voto, é uma outra história. Mas isso resguarda o sigilo do meu voto mesmo em cédula.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, pela ordem, chamar a atenção da Mesa de que nós estamos numa reunião preparatória para a eleição do Presidente da Mesa do Senado. Nesta reunião preparatória, que já teve o dia de ontem exaustivo, etc., exatamente porque não respeitamos o Regimento, hoje eu faria um apelo ao Senador José Maranhão para que cumpramos o Regimento.
Agora é hora de dar a palavra para os candidatos. Encerrada a palavra dos candidatos, que a gente possa apurar os votos, e, terminada a apuração de votos, aqueles que quiserem falar estarão com o microfone aberto para falar. A reunião preparatória que nós estamos neste momento conduzindo – para cumprir o Regimento, a Constituição – é uma reunião preparatória para tratarmos de candidaturas.
Portanto, eu faço um apelo à Mesa para que nós possamos ouvir os candidatos e iniciarmos o processo de votação. Aí, em seguida, conceda-se a palavra a todo Senador que queira fazer uso dela.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A Mesa já tinha anunciado que iria inverter a ordem de inscrição, ouvindo primeiro os candidatos, que eu acho que são quem mais tem o que dizer nesse processo, que já se revelou, na primeira tentativa de ontem, bastante tumultuado.
Então, com a palavra o Senador Fernando Collor, primeiro candidato inscrito, pelo tempo de...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... minutos.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA) – Quantos minutos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Dez.
O SR. FERNANDO COLLOR (PROS - AL. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão preparatória, Senador José Maranhão; Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores, o Brasil vive um momento crucial da sua história.
No passado recente, experimentamos uma grave crise de representatividade, que ainda ecoa sobre a credibilidade das instituições republicanas, inclusive do Congresso Nacional.
Emergimos das eleições como um país, uma sociedade e uma classe política divididas para além das saudáveis divergências político-ideológicas; amizades de longa data desfeitas; desentendimentos em família que apartam irmãos, pais e filhos; incapacidade de ouvir, entender e considerar o ponto de vista do outro. Superado o período eleitoral, persiste um ambiente polarizado que alimenta divisões e aprofunda ressentimentos. Houve, sim, uma grave ruptura social e política muito pouco frequente na história brasileira; este cenário é preocupante.
Não avançaremos com o País ressentido consigo mesmo. Dividida, a sociedade não encontrará o caminho da prosperidade econômica e da superação das diversas desigualdades. O clamor das ruas exige respostas.
Não desperdicemos os próximos anos. Enfrentemos os desafios com determinação. Rever o pacto federativo é fundamental para que Estados e Municípios deixem de ser humilhados e passem a ter os meios necessários ao adequado desempenho de suas competências. Aprofundar reformas estruturais é essencial para melhorar a eficiência da máquina pública e ampliar a associação de esforços com a iniciativa privada na busca pelo progresso e pelo bem-estar da população.
Para tanto precisamos de diálogo franco, aberto, produtivo e bem direcionado, e isso passa necessariamente pelo fortalecimento dos instrumentos da democracia representativa. A política, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, deve construir consensos e apontar caminhos. Em política não pode haver dogmas; há, sim, princípios e valores a serem vivenciados e objetivos a serem perseguidos. Em vez de enfatizar os pontos que nos separam e nos dividem, devemos manter sempre o foco nas ideias que nos aproximam e que nos unem.
Tenhamos em mente que hoje elegeremos não apenas o Presidente do Senado Federal, como também o Presidente do Congresso Nacional e, portanto, o Chefe do Poder Legislativo federal. Sua missão é de grande responsabilidade: chefiar um Poder da República, em um momento de crise, de necessária reafirmação dos valores republicanos e da confiança na democracia representativa como o meio mais apto a conciliar as necessidades sociais nem sempre convergentes. A sociedade exige uma nova visão da classe política a respeito do Brasil e do seu papel no mundo. A responsabilidades do cargo exige um líder com experiência na condução dos assuntos de Estado, experiência comprovada e visão de futuro são, nesse contexto, características essenciais do Chefe do Poder Legislativo a ser eleito hoje.
O Presidente deverá conduzir os trabalhos com firmeza, capacidade de diálogo e de articulação política conciliadora. Terá de demonstrar maturidade, serenidade, sensibilidade e determinação para a construção das melhores soluções para os grandes temas nacionais.
Enfrentar essas questões exige coragem. Temos o compromisso moral de contribuir para o restabelecimento da confiança nas instituições, em especial nesta Casa e no Congresso Nacional. No entanto, a crescente judicialização da política vem prejudicando a capacidade de o Parlamento exercer suas funções e minando a credibilidade desta instituição fundamental para o exercício da democracia representativa.
O Congresso Nacional não pode apequenar-se. Não podemos aceitar a criminalização da política, tampouco ter receio de expressar nossas ideias. Precisamos fazer uma defesa enérgica das prerrogativas do Poder Legislativo perante os demais Poderes da República, prerrogativas essas afirmadas e reafirmadas em várias e importantes ocasiões pelo Constituinte brasileiro.
Mas precisamos fazer nossa parte.
Muitos questionamentos levados ao Judiciário decorrem de deficiências na legislação por nós elaborada. Precisamos trabalhar com mais afinco para produzir leis melhores, claras e efetivas. Isso passa também pela democratização na distribuição das relatorias de proposições legislativas. Assim teremos um ordenamento jurídico justo, moderno, coeso e coerente, apto a alavancar o desenvolvimento do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a busca por uma estabilidade plena é imprescindível para a gradual pacificação nacional. O Congresso não pode ser um elemento de tensão. No exercício de suas competências constitucionais, precisa agir de forma ponderada e ser um reduto de moderação. A tônica dever ser sempre a construção do consenso pelo diálogo, pela aproximação entre as partes, caminho infalível para chegarmos ao bom termo.
Com esse espírito e com esse propósito, apresento, Excelências, minha candidatura à Presidência do Senado da República, à Presidência do Congresso Nacional e à Chefia do Poder Legislativo.
Aceito lisonjeado a indicação de meu nome pelo PROS, meu partido. No atual momento da vida nacional, não poderia omitir-me. É minha responsabilidade colocar-me mais uma vez à disposição do Senado Federal, do Congresso Nacional, do Brasil.
Minhas palavras condizem com minha ação política. Tudo que proponho já tive oportunidade de demonstrar na prática, como Prefeito, Deputado Federal, Governador de Estado e Presidente da República. Como Senador já há doze anos, presidi a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em duas ocasiões cada e liderei os Blocos Parlamentares União e Força e Moderador. Tenho conhecimento da realidade e dos desafios a serem enfrentados pelo Chefe do Poder Legislativo.
Essa experiência confere a mim condições de aferir...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO COLLOR (PROS - AL) – ... o sentimento do Congresso Nacional quando da apreciação dos projetos submetidos ao Legislativo. Tenho ciência do papel deste Poder na garantia da governabilidade do País. Conheço, não por simples observação, mas por vivência direta, as necessidades do Governo na implantação dos seus planos e iniciativas, especialmente no âmbito das relações com o Parlamento.
Estou certo de que o Brasil se livrará de suas amarras e continuará rumo ao futuro com segurança, energia, independência, altivez e grandeza. Esperança somente não basta. Será necessário muito trabalho, muita dedicação. Tenho convicção de que, juntos, estaremos à altura do chamado que a história nos faz.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Senadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Senador Angelo Coronel com a palavra.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Eu gostaria, Sr. Presidente, que V. Exa. informasse qual a ordem dos próximos oradores, por favor.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Quantos vão falar ainda? O senhor quer saber a ordem de inscrição?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – É, a ordem de inscrição dos candidatos para falar.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O Senador Reguffe, que já foi anunciado, o Senador Angelo Coronel, o Senador Alvaro Dias, o Senador Major Olimpio, o Senador Davi, o Senador Esperidião Amin e o Senador Renan Calheiros, que foi o último inscrito. Também está inscrita a Senadora Simone Tebet.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE. Pela ordem.) – Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe.
Eu gostaria que o senhor esclarecesse qual foi o critério de definição para essa sequência de candidatos.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O critério da ordem de inscrição?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Dos candidatos da fala. Qual foi o critério?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A ordem de inscrição.
Com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eduardo Girão com a palavra pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Eu queria apenas confirmar com V. Exa. se, depois de todos os candidatos se posicionarem e colocarem suas ideias, estão mantidos os inscritos que fizeram para depois a gente também fazer algumas colocações. Está mantida a ordem? Eu queria que o senhor, por favor, colocasse quem são os próximos inscritos.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente, também pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Depois da fala dos candidatos, eu queria saber...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Não, Sr. Presidente. Depois da votação é a nossa demanda.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Depois da votação...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Mas aí eu estou sendo atropelado.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Como é que está sendo atropelado?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Mas aí eu estou sendo atropelado. Eu era depois do Senador Kajuru. Eu estava inscrito aí, não é isso, Bandeira?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Isso. Então, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – É porque houve uma inversão do processo. Nós fomos, primeiro, aos candidatos que se apresentaram para disputar a eleição de Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Sim, tudo bem, mas depois...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Após a palavra dos candidatos, os demais oradores seguirão na mesma ordem de inscrição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Antes da votação.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Depois da votação.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Antes da votação, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Depois da votação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Não. Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. que me ouvisse. Eu gostaria, porque eu estava inscrito logo após o Senador Kajuru. Por gentileza, eu peço isso ao senhor. Eu sei que o senhor é uma pessoa extremamente respeitosa.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. merece todo o respeito, toda a admiração, mas, se eu fizer isso em relação à inscrição de V. Exa., eu vou voltar à primeira tentativa. São 20 Senadores inscritos. E aí vamos ter um retardo muito grande no processo de votação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – O grande problema é o seguinte: eu vou me sentir violado com isso, porque nós estamos aqui... A minha palavra "pela ordem" é por uma questão importante para a votação. Eu gostaria que V. Exa., por gentileza, me desse a oportunidade de falar ou agora ou depois. Há outros inscritos também. Quem são os outros inscritos aqui? Quem são os outros inscritos?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu gostaria só de rememorar aqui...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Há o Senador Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... o que está inscrito no art. 310:
Art. 310. Não terão [preciso trocar os óculos] encaminhamento de votação as eleições e os seguintes requerimentos..................................................................
Não há encaminhamento. Agora são os candidatos; depois V. Exa. poderá falar, porque, agora, são os candidatos que vão falar, naturalmente, sobre suas respectivas candidaturas e o processo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Perfeito. Tranquilo. Eu concordo com a inversão. Eu só peço a V. Exa. que não me tire o direito de falar antes da votação. Só isso. A inversão foi essa, pelo que eu entendi. A inversão foi essa. Quem são os outros Senadores que estavam falando após o Kajuru – eu esperei pacientemente? Simone falou – a Senadora Simone –, e há outros. O Senador Rodrigo está inscrito para falar também, não é isso?
Bandeira, por favor. Eu peço a V. Exa. que diga quem são os outros inscritos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – São mais de 20 que estão inscritos. Eu queria dar uma palavra de esclarecimento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente, eu também fiz a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Certo.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Otto Alencar, Lasier Martins, Esperidião Amin, Daniella Ribeiro, Fabiano Contarato, Rodrigo Cunha, Alessandro Vieira, Omar Aziz, Plínio Valério, Eduardo Braga, Marcos do Val, Carlos Viana, Marcos Rogério, Vanderlan, Jaques Wagner, Veneziano Vital e Kátia Abreu.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Então, uma sugestão: quem desistir... Tudo bem, podemos fazer um acordo aqui. Agora, eu gostaria de que fosse respeitado. Eu estava esperando pacientemente. Pode reduzir o tempo, pode reduzir até o tempo. Agora, eu não gostaria que tirasse o meu direito de falar antes da votação, porque a minha fala é importante para a votação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o art. 3º, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal prevê manifestação em sessões preparatórias:
VII – nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deve ser tratada.
Se o assunto de quem está solicitando a matéria pela ordem ou questão de ordem tiver pertinência com o que está sendo tratado na sessão, há previsão regimental de manifestação. É o texto do inciso VII do art. 3º do Regimento...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Inciso VII do art. 3º.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Isso.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, eu estou aqui com o art. 3º na mão...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Vou ler o artigo:
Art. 3º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, que obedecerão às seguintes normas:
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Inciso VII.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) –
..............................................................................................................................
VII – nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Se for o caso, Sr. Presidente, há previsão regimental para falar.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com relação a isso...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, só para contraditar...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com relação a isso, eu quero só esclarecer a V. Exa. que não é obrigatoriamente antes da votação. Não está dito isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Se a sessão é preparatória, Sr. Presidente, ela é antes. Convenhamos. Se a sessão é preparatória à eleição, como depois? Depois não é preparatória, salvo melhor juízo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sr. Presidente, até em homenagem aos que vão falar como candidato...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Reguffe.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Se depois do seu discurso ainda entrarem para falar mais dez outros Senadores...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu peço que restitua o meu tempo, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Isso não é uma...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Presidente Maranhão, perdoe-me! Presidente Maranhão! Presidente, V. Exa. me perdoe, mas estou me sentindo violado. Tomei posse ontem na esperança do povo brasileiro. Faço parte aqui de uma renovação que está atenta. O Brasil está todo ligado agora nesta eleição, neste momento. Eu estou me sentindo violado. O que está acontecendo aqui é algo muito grave. A população brasileira precisa saber. Eu gostaria que fosse respeitado – respeitado! – o meu direito de falar. Eu estava inscrito após o Senador Kajuru. Eu peço... V. Exa. abriu as inscrições, leu o meu nome – eu queria pedir à Taquigrafia –, leu o meu nome, há as imagens. E eu gostaria de me expressar, é um direito. Eu peço a V. Exa. que me dê esta oportunidade ou agora ou depois dos candidatos. Eu só peço que seja antes da votação.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Reguffe. Eu já disse isso três vezes e peço a V. Exa. que respeite o orador que está na tribuna.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Presidente Maranhão, perdoe-me, eu gostaria... Presidente Maranhão...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Deixe o orador falar. Vamos ouvir o orador que está na tribuna.
Senador Reguffe, V. Exa. tem a palavra assegurada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Senador Reguffe, V. Exa., se quiser, tem a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. vai esperar o orador que está na tribuna terminar o seu discurso.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu peço que restitua meu tempo, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Assim não há ordem na sala, na sessão.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Senado precisa mudar.
Nós precisamos de um Senado mais transparente e que custe muito menos ao contribuinte brasileiro do que ele custa hoje. A minha candidatura visa colocar alguns temas em debate, temas que não são discutidos nesta Casa e que são importantes para a sociedade brasileira, que é quem paga o funcionamento disto aqui.
O Senado não pode ser um clube. Ele é uma instituição pública, custeada com dinheiro dos impostos da sociedade brasileira. O Senado brasileiro é uma das Casas Legislativas mais caras do mundo em termos proporcionais. E isso não se muda com palavras, isso se muda com atitudes, com exemplos e se cortando na carne.
Apresento um conjunto de sete propostas objetivas para se mudar isso. A primeira proposta: o fim dos salários extras dos Parlamentares; a segunda: o fim da verba indenizatória; a terceira: o fim dos carros oficiais, cada Senador tem direito a um carro oficial; a quarta: a redução do número de assessores por gabinete de 55 para apenas 12 – no meu gabinete, eu tenho apenas 9. E eu lembro aqui que, além do gabinete, todos os Senadores têm à disposição a Consultoria Legislativa do Senado, com consultores concursados, altamente qualificados, especializados por tema, de quem todos podem pedir pareceres técnicos, estudos ou qualquer tipo de orientação. Além da redução do número de assessores de 55 para apenas 12 – e no meu gabinete eu tenho apenas 9 –, a quinta proposta é a redução da verba para o pagamento de assessores para menos da metade da que é hoje. A sexta proposta é o fim do plano de saúde vitalício dos Senadores, que é um plano sem limite de despesa e sem paralelo no mercado privado. E não é justo o contribuinte brasileiro ter que pagar por isso. A sétima proposta é o fim da aposentadoria especial dos Parlamentares.
Todas essas medidas eu tomei no meu gabinete, no primeiro dia do meu mandato, através de ofício formal à Direção-Geral da Casa, em caráter irrevogável – nem que eu queira, eu posso voltar atrás. Só com isso, a economia direta do meu mandato aos cofres públicos é de R$16,7 milhões, economia que, se fosse multiplicada por 81, multiplicando-se R$16,7 milhões por 81, vai dar mais de R$1,300 bilhão. Isso só de economia direta, sem contar a indireta, como a gasolina do carro oficial de que eu abri mão, os gastos com saúde do plano de saúde de que eu abri mão, os encargos sobre salários dos servidores não contratados. Esses R$16,7 milhões é só de economia direta.
A tese que eu defendo e pratico no meu mandato é a de que um mandato parlamentar pode ser digno e de qualidade custando ao contribuinte muito menos do que custa hoje. Estão aí as minhas PECs, os meus projetos – três, inclusive, aprovados aqui no Senado e que já estão na Câmara –, todos relevantes. Estão aí as minhas emendas ao Orçamento. Hoje há remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. O DF recebeu também 14 ambulâncias novas, totalmente equipadas, para o Samu por causa de outra emenda minha ao Orçamento da União. Destinei recursos também para reforma de escolas públicas. Então, pode-se ter um mandato digno custando ao contribuinte brasileiro menos do que custa hoje.
Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós temos que discutir aqui o papel do Senado Federal. O Senado não deve e não pode ser um puxadinho do Poder Executivo; agora ele também não pode e não deve ser um instrumento de chantagem e barganha junto a esse Poder e também não deve e não pode ser um obstáculo para o desenvolvimento do País. Todas as propostas colocadas devem ser votadas aqui, seguindo o rito legal, sem atropelo, porque também não pode ser puxadinho, tem que se respeitar o que está na Constituição Federal. Todas as propostas colocadas devem ser votadas aqui. O Senado não deve e não pode ser um puxadinho do Poder Executivo, mas também não deve e não pode ser um instrumento de chantagem e barganha junto a esse Poder.
Além disso, é preciso se discutir aqui o processo legislativo, um processo muito burocrático e pouco ágil, que decepciona a sociedade brasileira. Eu coloco aqui uma proposta objetiva: que se coloque no Regimento que todos os Senadores terão direito a pautar diretamente no Plenário, por ano, um projeto de sua autoria. Eu consegui aprovar, nos últimos quatro anos, três projetos aqui que estão na Câmara, mas alguns colegas sequer conseguiram discutir e votar um projeto. Isso não é correto, e não é com o Senador; não é correto com o eleitor desse Senador, porque esse eleitor votou nele para ver, no mínimo, a proposta desse Senador ser discutida e votada aqui, assim como as minhas propostas de redução de custo do Senado, que também não foram votadas e foram engavetadas. Então, cada Senador vai passar a ter direito a pautar diretamente no Plenário um projeto de sua autoria para dar uma agilidade ao processo legislativo, apenas terá que avisar com 90 dias de antecedência para que todos os Parlamentares possam estudar o tema e votar com as suas consciências.
Além disso, Sr. Presidente, é papel do Presidente do Senado Federal analisar os pedidos de impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E, caso eu seja eleito Presidente do Senado, eles não serão engavetados desde que tenham consistência e substância, porque na vida não há nada pior do que uma injustiça. Se tiverem consistência e substância, será dado prosseguimento aos pedidos de impedimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Também, caso eu seja eleito Presidente, a pauta será avisada com 15 dias de antecedência para todos os Parlamentares poderem estudar os projetos. Não é correto se colocarem projetos na pauta do mesmo dia e os Parlamentares terem de votá-los sem poderem se debruçar sobre eles com a atenção devida. Isso é uma irresponsabilidade para com a função parlamentar e uma irresponsabilidade desta instituição para com a sociedade brasileira. A pauta será avisada com 15 dias de antecedência.
Além disso, vou pautar aqui as propostas de reforma política e tributária. Nós precisamos mudar o sistema político deste País, que é um sistema injusto, que prioriza o poder econômico e que torna difícil a entrada de pessoas novas na política. E também a reforma tributária, para que nós tenhamos, neste País, um modelo simplificado e possamos, no médio prazo, reduzir a carga...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... tributária deste País, que é a maior dos países emergentes, a maior dos Brics – maior que a da Rússia, maior que a da China, maior que a da Índia e maior que a da África do Sul.
Eu peço aqui, humildemente, o voto de cada um dos Senadores. Todos que estão aqui foram eleitos democraticamente pela população das suas unidades da Federação, dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Assim, eu queria pedir aqui, humildemente, o voto de cada um dos senhores.
O Senado precisa mudar. Nós precisamos de um Senado mais transparente que custe muito menos ao contribuinte brasileiro do que custa hoje.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Angelo Coronel.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem. Quero fazer uma indagação a V. Exa.
A mídia está divulgando um documento, que estaria de posse da Presidência neste momento, que seria uma espécie de censura aos Senadores desta Casa com relação à manifestação do voto e as possíveis consequências em relação à manifestação do voto.
Assim, indago a V. Exa. se há esse documento e se há decisão da Presidência em relação a isso. Essa matéria é importante para os Senadores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Esse documento não é do meu conhecimento. Ninguém conhece aqui esse documento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
É que há uma divulgação como se fosse uma decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Está divulgado, inclusive, nos meios de comunicação, Sr. Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Absolutamente. Esse documento não chegou aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente...
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Pela ordem.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sr. Presidente Maranhão, pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem. Fora do microfone.) – Solicito à Presidência que informe, posteriormente, como será o procedimento de votação. Como será a chamada das Sras. e dos Srs. Senadores, qual será a ordem e o espaço possível e necessário, obviamente, para as manifestações?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente Maranhão...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Findos os pronunciamentos, a Presidência esclarece, neste momento, qual será o rito de votação a ser observado. Primeiro, a votação será realizada por escrutínio secreto, nos termos do art. 60, caput, do Regimento Interno. Segundo, será considerado eleito Presidente do Senado Federal o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos... Mas o que V. Exa. quer é outra coisa, V. Exa. quer saber a ordem de chamamento dos Senadores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A representação por Estado, pela ordem de criação dos Estados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Perfeito.
Só peço a condescendência da Mesa para permitir o tempo necessário para que os Senadores que assim quiserem possam fazer a manifestação do seu voto, ao serem chamados.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, pela ordem.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Pela ordem, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Pela ordem.) – Apenas para entender. Eu não sabia desse possível documento. Mas, para aproveitar, para que tenhamos todos um bom entendimento: está mantido o acordo feito pelo Plenário de que cada um pode manifestar o seu voto e também pode, se quiser, mostrar a cédula? É isso?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Apenas a manifestação? E que essa manifestação não causaria...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não houve esse entendimento de mostrar a cédula.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – ... nenhuma nulidade processual no processo eleitoral.
É isso?
Só para entender.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Agora, cada um pode expressar como vai ou como votou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente Maranhão... Pela ordem, Presidente. Lasier.
Eu mostrei essa notícia da censura, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não houve isso.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente Maranhão, essa notícia...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Pela ordem.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – É essa notícia divulgada aqui pelo Senador Marcos Rogério, que está circulando no blogue Antagonista e no Estadão, de que aquele que revelar o voto poderia perder o mandato na Comissão de Ética. Eu quero lembrar, para acalmar aqueles que podem ser aterrorizados com esse boato, que o art. 53 da Constituição é claríssimo quando diz "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Portanto, nós podemos revelar o voto quando do depósito do nosso voto daqui a pouco, sem qualquer censura e sem qualquer risco.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Essa era a dúvida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu acho que este assunto já é um assunto esclarecido.
Eu acabei de dizer que o Senador não deve exibir a cédula, mas pode revelar o voto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Pela ordem.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pode até mostrar a cédula.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente Maranhão.
Eu queria pedir autorização. Agradeço-lhe a atenção.
Nós estamos vivendo um momento agora decisivo. A população talvez, pela primeira vez, está acreditando nesta Casa. E, ontem, esta Casa, de forma soberana – é bom que se diga isto, que se deixe claro –, através de 50 Senadores – não é qualquer número, não; não é por um voto, 42 Senadores, não –, demonstrou a vontade do voto aberto.
O Supremo Tribunal Federal, com todo respeito àquela Casa, desfaz uma decisão do Plenário, na calada da noite.
A grande preocupação, neste momento nosso, é a questão dessa intimidação que muitos Senadores aqui sofreram com esse vazamento para o Antagonista e para o Estadão de uma questão de ordem sobre o nosso mandato poder ser cassado se exibirmos o voto. Eu quero dizer aqui para todos os meus colegas que eu respeito todos e dizer para a população do Brasil, que está nos assistindo, que eu vou exibir o meu voto – vou exibir – e, se for cassado por isso, vou ser cassado com muita honra, com orgulho.
Então, quero deixar clara para os colegas que votaram ontem pelo voto aberto, a nossa responsabilidade. Vão pairar dúvidas sobre todos nós aqui. Nós estamos num dilema. Na calada da noite, foi modificado pelo Supremo... Num pedido que eu fiz, Senador José Maranhão, Presidente, ao próprio Supremo, num mandado de segurança, cerca de um mês atrás, houve uma demora de mais de vinte dias para responder – e não foi em uma hora, em duas horas, como foi esta noite – um mandado de segurança para que não pudessem participar do pleito Senadores que são indiciados ou réus. Eu fiz esse pedido. E sabem o que foi que o Supremo Tribunal respondeu através do Ministro Luiz Fux? Que a decisão voltaria para a Casa, que a decisão voltaria para a Casa. E o engraçado é que, essa noite, foi desfeita uma decisão de todo o Plenário soberano.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Então, é muito estranho esse contraditório no Supremo Tribunal Federal. Com relação ao Senador Lasier Martins, é a mesma situação com o voto aberto. E, quando é de interesse de um lado, muda-se; quando é de interesse de outro... A quem está servindo o Supremo Tribunal Federal, a quem está servindo? Eu quero deixar isso claro.
A população não tolera. Ela deu um recado certo nas urnas de que quer um não à corrupção, quer um momento novo para os nossos filhos e para os nossos netos terem dignidade.
Então, eu agradeço muito a sua atenção.
Neste momento, eu peço aqui aos colegas: vai depender da gente, vai depender da gente mostrar o nosso voto sem medo, sem medo, apresentar o nosso voto aqui para saber quem é quem.
Que Deus abençoe este Pais.
Muito obrigado pela atenção.
Perdoe-me, Angelo Coronel.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O Senador Angelo Coronel está com a palavra.
V. Exa. tem assegurada a palavra.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, quero cumprimentar todos os candidatos que estão concorrendo também para presidir este Senado. Quero cumprimentar a imprensa, responsável direta pela nossa democracia e por divulgar as ações de todos os Poderes da República e da nossa sociedade. Quero cumprimentar os servidores, porque, sem os servidores, com certeza, não teríamos condições de realizar uma sessão como esta nem outras que por aí virão. Quero também cumprimentar a minha família, na pessoa da minha esposa, que está aqui me assessorando, e meu filho Angelo, que está no meu gabinete, com amigos, também presentes neste momento da mudança na República.
Não irei discursar, mas tratar de conceitos, Sr. Senador Presidente José Maranhão. Mas, antes disso, gostaria de cumprimentar a bancada do meu partido, o PSD, e dizer aos senhores que, mesmo alguns não querendo votar comigo para Presidente, se qualquer um dos senhores sair candidato a qualquer outro cargo, haverei de votar, porque sou companheiro e sou grupo.
Queria, ao resolver ser candidato, externar a vocês que me preocupei, Sr. Presidente, em elaborar um plano de mudança e de ações para o Senado. Não abrirei mão, se Presidente for, da harmonia e independência, mas independência mesmo, entre os Poderes. Independência não significa ser oposição, Sras. e Srs. Senadores.
Tenho um outro item, que é dar celeridade às reformas, porque eu acredito que o Brasil precisa urgente de que essas reformas sejam aprovadas.
Queremos a igualdade entre os Senadores na distribuição de matérias para relatar, acabando, praticamente, com um relator único em temas importantes, como acontecia no passado; instituir oficialmente, Srs. Senadores e Senadoras, o Colégio de Líderes, para evitarmos a concentração de poder nos moldes da Câmara; instituir o Dia do Parlamentar, Sr. ex-Presidente Fernando Collor de Mello, para votarmos somente projetos dos Senadores e das Senadoras – precisamos produzir para mostrar ao povo brasileiro que o Senado não pode ser uma Casa homologadora; dar celeridade e apreciar matérias para evitar que o Judiciário interfira nesta Casa; acabar com o alto e o baixo clero – todos têm que ser tratados com igualdade, aqui não há Senador nem Senadora melhor do que ninguém: todos os que chegaram aqui têm o mesmo poder, têm o mesmo valor. Medalhão, se eu for Presidente, vai ficar no passado. Temos que criar regras e normas.
Quero agradecer aos colegas que me ouviram, pessoalmente ou via celular, com carinho, ao longo dessa caminhada.
Eu começo pela Bahia, com o ex-Governador e companheiro de chapa Jaques Wagner, que revolucionou na Bahia quando abriu a nossa política, tornando-se Governador por oito anos e fazendo um sucessor, o meu querido amigo Governador Rui Costa, que também foi reeleito. Quero aqui agradecer ao meu amigo e companheiro, compadre e Presidente do nosso Partido, meu Líder político, Senador Otto Alencar, uma pessoa de conduta reta, orgulho para a Bahia.
No Estado de Sergipe, quero agradecer também ao Senador Rogério Carvalho, esse jovem empresário que, com certeza, fará história nesta Casa; ao nosso Delegado Alessandro, que chega aqui também cheio de energia para mostrar que Sergipe tem bons Senadores; à minha querida amiga Maria do Carmo. Não vou dizer que é a mais velha – porque aqui não há a mais velha –, mas é a mais experiente desta Casa.
Quero cumprimentar o ex-Presidente Fernando Collor, responsável pela abertura da nossa economia no passado. O Brasil deve muito a você, Fernando Collor de Mello.
Quero agradecer também ao Senador Jarbas Vasconcelos, que me atendeu muito bem ao celular, com a sua simpatia; ao Senador Humberto Costa.
Na Paraíba, encontrei-me com o Senador Veneziano, esse jovem que também chega para estrear no Senado, e com esse decano, o José Maranhão – conversamos muito sobre a pecuária brasileira.
Do Rio Grande do Norte, chega aqui o Capitão Styvenson. Estive com ele, um jovem brilhante que lutou para resgatar a educação daquele Estado. Implantou uma escola numa zona de risco, de criminalidade, que hoje é modelo no Rio Grande do Norte. Styvenson, seja bem-vindo a esta Casa. Você tem muito a dar ao Estado do Rio Grande do Norte.
Quero aqui cumprimentar Jean Paul, esse grande empresário que, com certeza, será uma das grandes mentes brilhantes desta Casa ao longo desses oito anos; a nossa querida Zenaide, também lá do nosso Rio Grande do Norte – sei que a sua luta na Câmara vai continuar aqui para tirar os juros extorsivos dos cartões de crédito, que é a sua bandeira principal.
Mas eu quero aqui, ainda seguindo neste Brasil, ir ao Ceará de Cid Gomes. Discutimos várias vezes sobre a mudança do Senado. Sei, Cid, que a sua experiência no Ceará será de grande valia nesta Casa para o nosso Brasil.
Quero aqui falar de Eduardo Girão, que chega também cheio de esperança e energia para mudar a Casa.
O nosso querido Piauí de Ciro Nogueira; o nosso querido Piauí de Marcelo Castro e o nosso Piauí de Elmano Férrer, o nosso "Vein Trabalhador".
Quero aqui, Srs. Senadores e Senadoras, continuar a minha viagem ao Maranhão do meu querido e dileto amigo familiar Weverton Rocha, que fez um brilhante papel na Câmara dos Deputados e aqui no Senado deverá ser uma das grandes revelações. Quero aqui cumprimentar o nosso querido amigo, que conheci recentemente, Roberto Rocha: o seu conhecimento e a sua altivez serão de valia também para esta Casa.
Mas não poderia parar e vou ao Norte, a Jader Barbalho, que também me atendeu muito bem pelo telefone. Quero agradecer a sua simpatia e também abençoar a minha chegada nesta Casa.
Quero aqui também ir ao Amazonas de Omar Aziz e ao Amazonas de Plínio Valério, este homem que, conversando comigo pelo telefone, disse: "Coronel, chegarei lá para honrar o voto dos amazonenses". Seja bem-vindo, Plínio Valério.
Mas chegamos ainda a Roraima do meu querido amigo Chico Rodrigues, o militar Chico Rodrigues, que também chega aqui com a sua experiência, Fernando Bezerra, para melhorar a imagem desta Casa republicana.
O nosso querido Telmário Mota, Renan Calheiro, esse jovem, posso assim considerar, com raízes na Bahia, se formou lá – ele, sua esposa médica e seus dois filhos –, lá militou por 17 anos. Telmário Mota, é um prazer tê-lo aqui como colega desta Casa.
Eu quero aqui chegar ao Acre de Mailza Gomes, também estreante, cheia de energia para dar para o nosso querido Acre.
O Amapá de Lucas Barreto, esse homem que é um grande – talvez o maior – chefe de cozinha deste Brasil. Não é à toa que o Atala, lá do DOM, de São Paulo, vai lá à sua terra aprender com as suas artes de cozinhar bem para o povo daquele Estado.
O nosso querido Goiás, no Centro-Oeste, de Vanderlan, empresário da Bahia, amigo dileto, com quem tenho o prazer de estar aqui, lado a lado, e de Luiz do Carmo, para fazermos um grande mandato aqui nesta Casa.
Mas a nossa Brasília tem Izalci, tem Reguffe, jovens também que também querem o bem desta Casa.
O Eduardo Gomes, do Tocantins, chega aqui também cheio de energia.
O nosso querido Mato Grosso do Sul, da querida Soraya, do meu amigo Nelsinho Trad, experiente, um homem de uma sensibilidade, um homem de uma maneira de agir que conquista o carinho de todos nós.
(Soa a campainha.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Mas de Mato Grosso eu tenho um amigo, companheiro também baiano – seu pai é de lá –, Wellington Fagundes, Jayme Campos, o jornalista Carlos Viana.
Anastasia, esse grande professor; o Espírito Santo de Rose de Freitas; o Rio de Arolde de Oliveira – também uma figura que, com certeza, fará um grande mandato –, de Romário e de Flávio Bolsonaro.
O meu querido Major Olimpio, que tem um pai e uma mãe baiana, que estão aqui, Fernando Collor, para também abrilhantar esta Casa.
O Paraná, de Alvaro Dias, esse gentleman; o Paraná de Prof. Oriovisto, esse homem de futuro nesta Casa; a Santa Catarina do Prof. Amin; a Santa Catarina de Jorginho Mello; o Rio Grande do Sul do jornalista Lasier Martins e de Luis Carlos Heinze.
Mas, Senadores e Senadoras, com a sua tolerância, Sr. Presidente, assinei uma lista para o voto aberto, pois sou candidato, mas temos que respeitar o nosso Regimento, que é a nossa Bíblia.
(Soa a campainha.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Ele foi rasgado, por isso houve, mais uma vez, interferência do Supremo Tribunal Federal. Há um marco de submissão do Senado da República ao Judiciário. Esse marco foi a autorização que o Senado deu para prender o ex-Senador Delcídio do Amaral quando não se tratava de flagrante delito. De lá para cá, o Senado se apequenou, deixou de ser independente. Absolutamente tudo deságua no Judiciário. Um absurdo, Senadora Kátia Abreu.
Senadores e Senadoras, ninguém deve ser forçado a fazer algo contra a sua vontade, só se for sob tortura – e olhe que muitos no passado resistiram. Graças a Deus, esse tempo se foi, e não poderemos, Eduardo Braga, permitir o seu retorno.
Senadores e Senadoras, no momento esta Casa exige, para ser presidida, coragem e serenidade.
(Interrupção do som.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – ... respeito todos – com a sua tolerância, Sr. Presidente –, pois os que aqui agem com medo e em busca de facilidades não podem ser Presidente do Congresso Nacional nem estar na vida pública. É preciso ser firme, ter conhecimento, acima de tudo, ter palavra e não ser subordinado, tampouco ter chefe.
O tempo do homem não é o tempo de Deus. Esta casa se apequenou com o ocorrido na sessão de ontem. Gente, eu me emociono, precisamos resgatar a imagem do Senado! Isso é uma coisa séria. Encerrei o meu mandato de Presidente da Assembleia da Bahia – casa com 63 Deputados – no final do mês de janeiro. Foram dois anos de muita luta e determinação para o resgate da imagem e credibilidade daquele Poder que muito...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Sr. Presidente, primeiro as mulheres. Faço questão de que a Senadora Simone se pronuncie antes, conforme a relação.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Mas não seja pretensioso, Senador. Se eu estou oferecendo, abro uma oportunidade...
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Simone, por favor, Simone.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Mas ela prefere vir depois.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Eu prefiro ir depois, então, Sr. Presidente. Eu prefiro ir depois. Eu quero ouvir a Senadora Simone, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra a Senadora Simone Tebet, por deferência especialíssima do Senador Alvaro Dias.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, antes de começar a fala, eu gostaria apenas, não só em meu nome, mas em nome dos demais colegas, de prometer que não vou cansá-los, mas que nós pudéssemos ter um pouquinho mais de tempo para nos pronunciarmos, afinal, nunca foi cortada a palavra de um candidato a Presidente do Senado Federal – pelo menos que eu saiba, não tive a oportunidade de olhar os Anais desta Casa.
Sr. Presidente José Maranhão, Sras. Senadoras da República, Srs. Senadores, eu acompanho a política desde os meus cinco anos de idade, quando meu pai teve o privilégio de ser eleito Prefeito da cidade em que nasci. Acompanho as conversas por detrás das portas entreabertas entre os grandes líderes que passaram pelo meu querido Estado de Mato Grosso do Sul.
Acompanho a política desde a minha adolescência, ouvindo e vendo pela TV os discursos memoráveis, as ações dos grandes homens públicos da Assembleia Nacional Constituinte. O meu amor pelo País aumentou, a minha admiração pelos homens de bem cresceu e a minha paixão por fazer política se acentuou quando eu vi Ulysses Guimarães erguer a Constituição cidadã e dizer que um passado oculto da história da vida deste País havia se encerrado a partir daquele momento. Eu sou essa geração que acreditou naquele tempo, eu sou a geração que acreditou nas palavras nobres daqueles homens e mulheres públicas.
De lá para cá, entrei eu para a vida pública. Quero dizer aos senhores e às senhoras que não conheço, olhando os Anais desta Casa, os Anais do Congresso Nacional, na minha história vivida, tempos tenebrosos, tristes como o que estamos vivenciando, lembrando, inclusive, a cena lamentável de ontem.
Senhores e senhoras, essa situação não se sustenta. Nós estamos, diante da opinião pública, totalmente desacreditados. Nós estamos sendo comentário das redes sociais. E, sim, nós temos de dar valor a elas porque quem ali está tuitando, quem ali está dizendo é a população brasileira. Nós estamos, perante aquela população, tirando um mínimo, um resto que falta da nossa credibilidade. Mas, mais do que isso, nós estamos tirando a esperança da população brasileira, que renovou em 85% este Congresso Nacional, quando expusemos as vísceras desta Casa, porque não tivemos a capacidade, a serenidade de poder chegar a um consenso sequer para a decisão de uma votação tão importante como esta.
Infelizmente, eu não posso me calar diante dessa anomia institucional em que estamos vivendo. Mais do que anomia social, quando a sociedade não acredita mais em nós e, portanto, descumpre as nossas regras, hoje nós temos uma anomia institucional, quando Poderes desgarrados autônomos decidem interferir em outro. Eu não estou aqui necessariamente não somente me referindo ao Poder Judiciário. Um Executivo que não executa, um Legislativo que não legisla fazem com que o Judiciário, no vácuo, legisle e execute em nosso lugar.
Ora, sim, a meu ver, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi equivocada ontem, mas nem por isso advogo que tenhamos que descumpri-la. Jamais, como advogada... Decisão judicial se cumpre, mas isso não necessariamente significa que possamos ficar calados.
Cinquenta Srs. Senadores e Sras. Senadoras disseram que querem voto aberto. Ora, quantas vezes, em apenas quatro anos deste meu mandato, eu vi esse Regimento ser descumprido de forma democrática, garantindo a soberania do Plenário, que vale mais do que a letra fria desse Regimento Interno? Ora, se o meu mandato não serve mais, não é mais legítimo do que o que está escrito naquela lei de forma coletiva, nós temos que, urgentemente, mudar aquele Regimento. Ele não pode servir para o Presidente de plantão, seja quem for.
Advoguei e disse ao meu amigo Senador Davi Alcolumbre que ele tinha direito de presidir aquela sessão porque suplente é votado e, consequentemente, substitui. Mas entendia, como ainda entendo, que ele não poderia assumir aquela cadeira, sendo candidato, para não violar as regras elementares, porque quem é candidato não dita regra, não muda as normas estabelecidas.
Mas, Sras. e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para dizer aos senhores e às senhoras lamentavelmente que eu – que tive a honra de ter meu pai nesta mesma tribuna, que tive a honra de ver meu pai presidindo este Senado Federal, num dos momentos mais relevantes da história, num momento delicado, e ele, como pacificador, conseguiu unir esta Casa – sinto muito, mas nós somos apenas corpos em movimento, porque estamos perdendo a nossa alma.
Não há democracia e não há país sem alma, mas, mais do que isso, não há democracia sem Senado Federal. E o Senado Federal é a casa da Democracia por excelência, não porque viemos das urnas com votos legítimos só, não, é porque aqui estamos vendo os maiores líderes deste País – ex-Presidente da República, ex-Governadores, ex-Senadores e ex-Prefeitos – voltando esta Casa. E mais, somam-se com homens do passado, na figura de Rui Barbosa, mulheres e homens que nem sequer tiveram mandato e que vêm pelo voto popular, porque também querem eles fazer a sua própria história e juntos ajudar a construir uma nova história neste País.
Então, quando eu conclamo, neste momento, para uma reflexão, eu faço um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores: vamos ter a capacidade de nos reinventar, vamos olhar para dentro desta Casa, a começar pela mudança do Regimento Interno. V. Exa. tem razão, Senador Reguffe, democratizar o Regimento é urgência, não é possível que haja baixo e alto clero, somos todos pares entre pares, seja um suplente que assumiu, sejam novos Senadores que estão chegando. Não é possível um Regimento oculto, dúbio, que faça com que tenhamos uma cena lamentável como a de ontem; não é possível um Regimento que viola princípios constitucionais e diz que uma das votações mais importantes desta Casa tem que ser por voto secreto. Temos que mudar o Regimento Interno, mas também temos que nos mudar, temos que mudar aquilo que pensamos. Não fazemos nada para o Senado Federal; o Senado Federal tem que servir ao País. Então, temos que assumir um compromisso.
Eu não venho aqui pedir voto para as Sras. e os Srs. Senadores, eu venho aqui pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que votem com consciência naquele Senador que vai virar Presidente desta Casa e vai ter a capacidade e a coragem de mudar o Regimento Interno, de dar transparência não para dizer só o que é ruim nesta Casa, não; é dar transparência para dizer o quanto avançamos em ações para redemocratizar e para dar, inclusive, moralidade ao Senado Federal.
Eu peço às Sras. e aos Srs. Senadores, já indo ao momento final, apenas mais um pedido. Como disse, eu não venho pedir voto – tive que lançar uma candidatura avulsa apenas para que tivesse voz –, eu quero pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que, nessa nossa nova Legislatura, nós voltemos...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Se me permitir, Senador, apenas mais três minutos e eu encerro, num compromisso rigoroso de cumprir esse tempo.
O último pedido que faço, em nome da democracia do País... Nós estamos diante de 12 milhões de desempregados somados a 5 milhões que estão na informalidade. Eu chamo esses 5 milhões que estão na informalidade de pessoas desalentadas. Não é possível se construir um país de desalentados, um país de desalentados não tem sequer travessia. Agora, nós não podemos dar a essas pessoas já desesperadas, tirar dessas pessoas a esperança que resta. Só há um jeito de contribuirmos com este País, só há um jeito de avançarmos na pauta econômica, na diminuição do déficit fiscal, no combate rigoroso às causas da violência, só há uma forma: resgatarmos a dignidade e a legitimidade desta Casa através do protagonismo. E, por isso, as palavras de ordem dos Poderes da República, sob pena de sucumbirmos por omissão e a história não nos perdoar, são: autonomia, independência e harmonia. Só assim avançaremos.
Eu agradeço a todos pela atenção e encerro dizendo que gosto muito de um lema daqui de Brasília – aliás, Capital de todos nós, não é? –: aos tempos que virão. Isso me lembra também de um poeta português que anotei. Não sei se vou ser feliz, porque fiz mais ou menos de cabeça, pedi para a minha equipe, inclusive, digitar. Há um poeta português que se chama Manuel Alegre, entre aspas: "Há sempre alguém que semeia canções no vento que passa". O que eu quero dizer com isso, Sras. e Srs. Senadores, é que novos tempos exigem semeadura nova; o que eu quero dizer com isso é que sejamos todos semeadores de boas sementes e que este Senado Federal seja sempre uma terra fértil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
Eu sinceramente...
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Pela ordem rapidamente, para poder...
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria... A Senadora Simone Tebet é candidata? Porque ao final disse que não iria pedir votos.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – É candidata.
É candidata? Simone Tebet é candidata?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (PDT - TO) – Ah, o.k.
Obrigada. Obrigada.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, antes do Senador Alvaro Dias – e peço a compreensão dele...
Sr. Presidente, José Maranhão...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Pois não.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Eu tenho pedido insistentemente a palavra e agradeço a V. Exa. a oportunidade agora, embora meu nome não esteja...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. tem a palavra pela ordem.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Pela ordem.) – Nessa relação de inscritos, meu nome infelizmente não constou. Mas é muito breve.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Mas vai constar.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Muito breve.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Agora se V. Exa. pedir para...
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – É apenas agora para cumprimentar V. Exa..
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Obrigado.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Me ocorreu aqui em algum momento uma dúvida em relação ao procedimento do voto, se será daqui da bancada, no painel, ou se em pé ali. Mas já vejo até, inclusive, a urna ali sobre a mesa. Eu fiquei preocupado se haveria que caber também ao Supremo decidir se a gente vai votar aqui em pé ou sentado, mas parece que isso já está pacificado.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A assessoria da Mesa está informando que as cabines indevassáveis estão aqui atrás. O Senador colocará o seu voto no envelope e depositará na urna.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Não está claro para mim, porque fiquei em dúvida se também o Supremo iria definir isso nessa controvérsia que poderia haver se votaríamos sentados aqui ou em pé. Já está definido.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu não tenho procuração para falar pelo Supremo.
O Senador Alvaro Dias com a palavra.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, a Senadora Simone terminou com um poeta português, e eu começo com um poeta mexicano: "As massas [...] mais perigosas são aquelas em cujas veias foi injetado o veneno do medo, o medo da mudança". O medo da mudança é visível, ele esteve presente durante a campanha eleitoral e se repete agora no seio do Senado Federal.
Eu venho para a tribuna, nesta manhã, carregando o desalento e a frustração de sentir que os ventos da mudança não tiveram portas abertas para a sua entrada no Congresso Nacional. O modelo é exatamente o mesmo.
Eu imaginei ser candidato à Presidência do Senado não para exercer o poder pela ambição de exercê-lo, mas para ser porta-voz de uma ideia: a ideia da mudança que foi escrita nas urnas do País em outubro passado, a ideia da mudança que foi levada por multidões nas ruas do Brasil a partir de 2013, por uma população indignada, exigindo mudança.
Fala-se muito na velha política, combate-se demais a velha política, mas ela sobrevive. Ela está muito viva nesta Casa. A sessão de ontem foi a fotografia da velha política. Ela invade as madrugadas nos conchavos, nas barganhas, nas negociatas. Ela não foi expulsa nas urnas, lastimavelmente. Aqueles que imaginaram que os votos expulsaram a velha política no Brasil com a renovação que ocorreu se equivocaram. A luta deve continuar.
O voto secreto não é velha política? O Supremo Tribunal, que assegura o voto secreto, avaliza a velha política.
O que diz Rui Barbosa: Quem precisa da escuridão, quem se acautela sem publicidade? É o bem? Ou é o mal?
Defendemos a transparência com alegria, defendemos a transparência como bandeira, defendemos a transparência como compromisso, defendemos a transparência como destino. Defendamos a transparência como agentes transformadores, porta-vozes dos democratas deste País. Não sucumbamos diante dos estertores da velha política, porque certamente ela ainda vive, mas ela será derrotada. Ou nós sepultamos a velha política ou seremos nós sepultados politicamente.
Senador Reguffe, as minhas homenagens. Às vezes, nós, que temos muitos defeitos e poucas qualidades, perdemos não em razão dos nossos defeitos; perdemos em razão das nossas qualidades.
As derrotas não comprometem a nossa história, as derrotas não comprometem a nossa biografia, as derrotas muitas vezes nos honram porque nos qualificam.
Eu estou aqui derrotado, Sr. Presidente. Não posso ser candidato à Presidência do Senado, não serei candidato à Presidência do Senado, porque, se mantiver a minha candidatura à Presidência do Senado, poderei ser responsabilizado pelo resultado que a população brasileira não deseja. Noventa e quatro por cento da população brasileira, lastimavelmente, meu amigo Renan, não desejam a sua eleição à Presidência do Senado.
Há os que pregam ouvir a voz das ruas. Quantos as ouvem? Quantos olham pela janela para ver o que se passa nas ruas deste País? Não, pregam que é necessário ouvir a voz das ruas, mas se escondem delas, escondem-se delas nos subterrâneos da política que madruga no infortúnio da nossa população, nos subterrâneos da política que levam às lágrimas milhares de famílias mineiras que perderam seus filhos soterrados sob a lama da intolerância, da incompreensão, da incompetência, da insensatez, sob a lama da irresponsabilidade pública – os de Brumadinho, os de Mariana e os que morrem no anonimato.
Eu percorri o Brasil, gostaria de ter percorrido mais. Aprendi demais, aprendi muito. Temos muito a aprender. Eu sobrevoava as montanhas mineiras, contemplava-as com admiração e imaginava os milhões de toneladas de minério de ferro exportados, produzindo riqueza. Mas olhava abaixo e via a pobreza, a miséria, a infelicidade. Andava pelo Brasil, chegava à Bahia e me lembrava da fundação da República e da revolta no interior da Bahia porque havia um divórcio entre o governo e a população.
E hoje, séculos depois, nós contemplamos o Brasil das desigualdades, o Brasil de mais de 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, o Brasil de 62 milhões de endividados. Nós contemplamos a prevalência desse divórcio entre governo e governantes e a população e o cidadão. (Pausa.)
Eu parei porque eu vejo que deve haver alguma conversa mais interessante do que o meu discurso.
(Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – E certamente sempre há, porque eu não sou um Rui Barbosa, eu sou um modesto Senador da República. Mas eu gostaria de merecer a atenção de todos, até porque eu estou num momento de renúncia, meu caro Senador Renan Calheiros. Estou num momento de renúncia e tentando ser porta-voz das aspirações do nosso povo – tentando. Eu não ouso dizer que eu sou o porta-voz das aspirações do povo, eu ouso dizer que eu tento ser.
Estou aqui para dizer: eu não pretendia ser Presidente do Senado, a não ser para tirá-lo do chão, porque, durante décadas, o Senado foi governado por um mesmo grupo político. E a alternância...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – ... é um pressuposto básico na democracia. Um único partido político governou esta Casa durante os 34 anos da Nova República – apenas durante dois anos não esteve presidindo, comandando, administrando esta Casa.
E onde está o nosso conceito? Onde está a nossa imagem? O nosso conceito, a nossa imagem está no chão. O meu sonho era ser Presidente para retirar do chão e colocar no coração do povo brasileiro, porque ou nós conquistamos a sociedade e a trazemos para o nosso lado ou não cumpriremos o nosso dever no Senado Federal...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Para quem renuncia, um pouco mais, para quem renuncia a um sonho, para quem renuncia a uma aspiração legítima em respeito ao Brasil.
Kajuru amigo, essa renúncia é em respeito ao Brasil. Eu não quero ser acusado depois de ter sido responsável pela eleição do Renan Calheiros – eu estou sendo franco, amigo Renan. Eu não quero ser responsável depois. "Você dividiu os votos no campo da mudança." E o fatiamento dos votos no campo da mudança nos leva a não mudar. Eu quero ser porta-voz da mudança e não coadjuvante da continuidade.
Por isso, eu quero pedir perdão.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Eu não vou demorar, Presidente. Só mais um pouquinho, meu grande amigo Maranhão.
Eu não posso deixar de agradecer. Agradeço à população brasileira, porque, nos últimos dias, eu me senti gratificado, honrado, homenageado com inúmeras enquetes sobre a Presidência do Senado – perdoem-me dizer isso aqui. O sentido é do agradecimento, não é da vaidade, é do agradecimento. Em todas essas enquetes – meu amigo Marcos do Val as realizou ali ao lado da Rose de Freitas... No Vem Pra Rua, ainda ontem, ao vivo, milhares de votos...
Agradeço os 86...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Eu preciso agradecer os 86% de preferência. À revista Exame, da mesma forma.
Vou parar por aqui, não vou ficar gastando tempo me referindo a outras enquetes, mas eu tenho que agradecer. Eu tenho que dizer que é um estímulo para que eu possa prosseguir.
Não sou candidato à Presidência do Senado, retire o meu nome!
Presidente Maranhão, retire o meu nome. Não sou candidato, mas estou, mais do que nunca, animado a prosseguir com independência nesta Casa, para defender aquilo que eu acredito que seja a causa da nacionalidade: uma instituição independente, onde o Presidente não se comporte como um chantagista do Executivo, e não se comporte, também, como um sabujo do Poder Executivo.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – É isso que o Brasil quer, é isso que o Brasil exige.
Eu vou continuar, Sr. Presidente, apesar do desalento, do desencanto, vou continuar ouvindo o Brasil. Eu aprendi a ouvir.
Eu integro, hoje, o Podemos, porque ele adotou o exercício da democracia direta, que implica consulta popular. O meu nome só foi colocado porque o meu Partido realizou uma consulta popular. Eu vou continuar dessa forma. Perdoem-me os colegas quando discordar, porque eu procurarei estar sempre sintonizado com o povo do Brasil.
Muito obrigado àqueles que eventualmente votariam em mim. Muito obrigado ao meu Partido, o Podemos, que propôs a minha candidatura, mas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – ... eu estou renunciando agora para atender a uma aspiração nacional.
A renúncia não é fácil, a renúncia não é um ato de covardia. A renúncia, nesta hora, é um ato de desprendimento.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES) – Sr. Presidente, eu fui citado, gostaria de poder falar aqui.
Presidente, Marcos do Val, aqui.
Fui citado ali pelo Senador Alvaro Dias, se eu puder falar...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Davi Alcolumbre.
Desculpem-me: Major Olimpio.
Com a palavra o Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, a população brasileira está acompanhando este importante momento da democracia, que é esta reunião preparatória para a escolha do Presidente do Senado e, por consequência, Presidente do Congresso Nacional.
Confesso o meu sentimento e manifesto aos colegas a minha contrariedade. Na madrugada, contrariando a livre manifestação de voto de 50 Senadores, a decisão monocrática do Presidente do Supremo determina que tudo que aconteceu ontem – menos a vergonha de espetáculos circenses aqui passados – seja nulo.
Então, o meu sentimento, Sr. Presidente, é que a nossa atitude fosse de desconhecer, como já há precedentes nesta Casa, a determinação. Ou se faz o voto aberto ou esta Casa recorre ao Pleno, não nessa postura do cachorro vira-lata, que rasga, desconhece 50 Srs. Senadores, que representam aqui milhões de votos – só eu trago nove milhões –, milhões. E esta Casa se resigna, diz: "Está certo, desculpa, Sr. Ministro". Numa decisão, senhores, que... A vida policial começa a nos conduzir muitas vezes aos detalhes.
Como já disse aqui numa manifestação, o Sr. Ministro do Supremo está determinando ao nosso Presidente, José Maranhão, a ele e não ao cumprimento do Regimento, que seria o mais idoso. Se ele não pudesse estar aqui, se ele não quisesse, seria conduzido, condução coercitiva? Está determinando a ele! Mas observem que a decisão está dizendo: conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã. E assina o Sr. Ministro Dias Toffoli. Brasília, 2 de fevereiro, às 3h45. Só significando que isso já estava pronto antes da meia-noite.
E, lamentavelmente, nós estamos discutindo: põe a urna aqui, põe ali, é eletrônica ou não. E o mais importante, que é a nossa estatura...
E lembrando, senhores, eu fui procurar nos registros e, em nenhum momento, o Supremo Tribunal Federal conheceu o pedido de impeachment de ministro do Supremo. Em nenhum momento! E há de se lembrar, será que não temos fatos para isso? Ou nos prostramos no complexo de vira-latas? Quando estamos discutindo a altivez desta Casa, o respeito, nenhum Sr. Senador precisa de proteção, de quebra-galho. A Instituição tem que se colocar altiva, não pode se quedar diante de uma coisa dessa natureza.
O alternativo: "Olha, eu vou pôr o voto, eu vou lá e declaro". Nós votamos: 50 Srs. Senadores. Péssimo exemplo para a sociedade brasileira não irmos ao Pleno do Supremo. Que importa se a sessão preparatória tem que ser na data tal se a dignidade do Senado está sendo violada neste momento? Se será na segunda, na terça, aí é o entendimento dos senhores, mas quem está se apequenando é o Senado. Deveríamos, sim, tomar uma atitude uníssona de respeito ao Senado e dizer, com todo respeito, respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes... Mas isso é um tapa na cara do Supremo. Há aqueles que concordam com o voto aberto, há aqueles que não concordam. Se nós vamos querer a dignidade, que o Senado mais do que merece em 193 anos de história, devemos dar suporte e respeito às nossas decisões e não nos quedar. Se nós temos instância de recurso, por que não o fazer? Por que, verdadeiramente, se apequenar?
Gostaria de dizer que a minha candidatura foi colocada como uma missão do Partido, do PSL, pela direção do Partido, por todos aqueles meus irmãos Senadores, pela direção nacional, no momento para algumas coisas ficarem bem claras. O PSL não é prostrado e subserviente e quer o respeito devido, principalmente no momento em que se colocavam candidaturas. E, em respeito ao PSL, partido do Presidente Jair Bolsonaro, para deixar claro a todo o Brasil, a todas as lideranças partidárias, a todos os senhores, o Presidente Bolsonaro disse, de forma muito bem clara: "Eu sou o Governo, o Poder Executivo, não vou me meter em eleições tanto na Câmara quanto no Senado." Fala pelo Governo o Presidente Bolsonaro.
E quando o meu partido me colocou para dizer vá... E, neste momento, quero dizer aos Srs. Líderes partidários – Líderes, como manifestado pela própria Senadora Simone Tebet – que pessoas estão se dizendo representantes do Governo, assediando Parlamentares...
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – ... para dizer: "Estou representando o Governo". Quem fala pelo Governo é o nosso Presidente Jair Bolsonaro.
O Governo precisa do Senado como um todo, respeitando a oposição, mais do que legítima, mas encarecendo a todos os partidos... E, por isso, jamais se colocaria para não ter o apoiamento dos partidos que querem as mudanças necessárias na economia, na previdência, nos tributos, na pauta da segurança, na pauta dos costumes, se o Governo se apresentasse ou tivesse interesse direto na eleição de A ou B.
E o meu próprio partido, neste momento...
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Só para ter a oportunidade de concluir.
O meu próprio partido, neste momento, me diz: "A sua missão está terminada dentro desse processo. Diga a todos os Líderes, a todos os Senadores que o Governo precisará de cada um dos senhores no esforço de reconduzirmos o nosso País ao que o povo brasileiro quer, espera e merece ter".
Teremos embates – a democracia é isso –, mas que não fique nenhuma marca deste momento que possa ser um entrave à construção das mudanças necessárias, por uma questão que é de eleição desta Casa ou, como foi ontem...
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – ... em relação à Câmara.
Então, feito isso, cumprida a minha missão e para não ser o PSL tido como um partido que foi intransigente, eu retiro a minha candidatura e passo, exatamente, a me alinhar com todos aqueles que querem as mudanças que o nosso País precisa, encarecendo a todos os senhores que a população brasileira está literalmente sangrando de todas as formas.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos e pela grandeza do nosso Senado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Davi Alcolumbre.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente José Maranhão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é um momento de muita emoção, alegria e comprometimento com o Senado da República e com o Brasil.
Eu gostaria de agradecer, do fundo do coração, ao meu Amapá, que me trouxe até aqui.
Gostaria também de agradecer a todos os Senadores e Senadoras que me apoiaram para que eu estivesse aqui, neste momento, colocando meu nome para concorrer à Presidência desta Casa.
Minha candidatura é, sobretudo, uma forma de esperança, após ciclos de crises políticas e econômicas, certo de que somos livres para recomeçar, já que, graças a Deus, assim como é na vida também é na política: um novo mandato sempre, sempre representará um novo começo. São as nossas vivências que fazem com que possamos construir uma sociedade, um País, que, embora esteja vivendo nos últimos tempos momentos difíceis, cresça na adversidade, porque somos assim, gigantes, e nossa força como nação ninguém jamais será capaz de usurpar.
Porém, para a independência dos Poderes e a autonomia parlamentar, nós não precisamos de mais do mesmo.
Assim, Senador Tasso Jereissati, é o Brasil.
Enfrentamos uma de nossas maiores lutas. Este é o momento em que precisamos fortalecer a nossa fé e a nossa confiança nos Poderes constituídos. E digo a V. Exas., com toda certeza, que, embora tenhamos amargado tristezas na construção desta Nação em muitos momentos da história, temos também muito do que nos orgulhar como brasileiros.
E somos nós, como representantes do povo, que devemos ser os primeiros a acreditar que podemos fazer o Brasil muito maior do que ele já é e trabalhar todos juntos para isso. Somos nós que estamos aqui, através do maior instrumento democrático, que é o voto popular, que primeiramente devemos respeitar nesta Casa, sem julgamentos por origem, raça ou preferências políticas.
Senadores e Senadoras, os desafios do atual momento brasileiro são imensos. Cito dois deles como os mais importantes. Por um lado, a complexa crise fiscal, que exige reformas urgentes para corrigir as distorções acumuladas ao longo dos anos e garantir a estabilidade necessária para a retomada do crescimento econômico. Por outro lado, uma profunda crise política minou a confiança do cidadão nos políticos e na política, reinventando a relação entre eleitor e seus representantes.
Para enfrentarmos esses e os demais desafios, o Senado Federal deve ser sustentado nos pilares da independência, repito, da independência, da transparência, da austeridade e do protagonismo. Devemos dar primazia pela independência em todos os níveis, independência com autonomia, pois dentro de cada um de nós sabemos que cada ciclo é um novo começo e que cada pedaço do Brasil precisa, de maneira urgente, dar um passo à frente e deixar no passado aqueles que tentam se perpetuar no poder usando de artifícios muitas vezes espúrios, com objetivos vis, não raro para escapar da justiça dos homens e das leis, porque são essas práticas que nos conduzem a uma condição menor, que nos reduz à imagem de corrupção e de crimes de todas as espécies. Mas nós não somos essa imagem e em sua esmagadora maioria somos uma Nação que luta e acredita na dignidade humana, na democracia e no seu desenvolvimento.
Assumo o compromisso de ampliar a transparência de todos os atos e todos os fatos desta Casa. Devemos ser a voz da República e a República é o povo brasileiro e esse povo clama por um novo modelo de fazer política, mais democrático, mais igualitário e com ampla participação cidadã. Temos que reconquistar nossa imagem pelo exemplo, que vale muito mais do que palavras. O momento clama por austeridade no uso dos recursos que pertencem ao povo. E tomaremos as medidas necessárias para a redução e a racionalidade das despesas do Senado, conferindo maior eficiência e eficácia à gestão. Igualmente me proponho a assegurar ao Senado Federal seu efetivo papel de protagonista no cenário político nacional, não se omitindo, mas enfrentando com coragem e agilidade as tarefas a nós impostas.
Tenho certeza, Sras. e Srs. Senadores, que nos Estados de V. Exas. a expectativa é enorme em relação à nossa atuação, especialmente sobre o que faremos para que o nosso País volte aos trilhos do progresso. Que possamos, com lucidez, realismo, respeito e dignidade, promover amplos debates sobre os temas e políticas que o País de fato precisa para crescer.
Esta é a hora em que cabe ao Senado Federal a legítima representação de um povo. É a hora em que podemos nos libertar das amarras que nos prendem a formas ultrapassadas e injustas da velha política, hora de construir um novo cenário e assumirmos o compromisso com a renovação do nosso País e desta Casa.
Nossa jornada não será fácil. Os problemas não se resolverão de um instante para outro. Mas garanto que será gratificante nos unirmos para tornar o Senado Federal um berço das profundas mudanças sociais, políticas e econômicas. Este é o momento em que precisamos respeitar até onde chegamos e principalmente para aonde queremos continuar caminhando.
É um momento para dar um lugar à nova ordem, na qual os brasileiros possam ter orgulho, respeitar os seus representantes e acreditar que acima de todas as dificuldades está a vitória, que acima de todas as injustiças está a igualdade social e que acima de toda a mentira está a verdade.
Sei que, caso eleito, grandes desafios estarão à minha espera. Porém, também sei que não estarei sozinho e que este será apenas o primeiro de muitos desafios para a renovação e a transparência que queremos no Senado e no Brasil como um todo.
Devemos ser a imagem e a semelhança do povo – somos de todos os cantos do País. Devemos nos sentir nordestinos, índios, negros, brancos, mulheres, crianças e idosos. Somos como cada um dos cidadãos que existem neste País. Devemos ser as minorias, os excluídos e os injustiçados. Nós somos a condição de vida de cada brasileiro, de sangue e de coração...
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM - AP) – ...e, juntos, formamos uma só nação.
Precisamos abrir o peito para resgatar o amor pelo Brasil, pensar na unidade de objetivos, quebrar o círculo vicioso que corrompe nossa democracia. Nossas escolhas traçam o nosso destino. Portanto que nossas escolhas sejam pautadas pelo que há de melhor nos seres humanos, nas nossas reflexões e nos nossos ideais mais genuínos. Que cada um siga aquilo que lhe corresponde.
Somente a soberania nos ensina a vencer as dificuldades e a não sermos vencidos por elas. Peço, humildemente, que seja a sabedoria a nossa conselheira para que ela impulsione os nossos corações e as nossas mentes para um futuro de independência, transparência, protagonismo e progresso para o Senado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM - AP) – O que vimos ontem e o que ocorreu nessa madrugada demonstram, de forma clara, que os Poderes devem ser independentes. Mas que essa independência não se reflita... Tem que se refletir na vontade popular, o que, infelizmente, não se fez valer no dia de ontem, no primeiro dia desta Casa.
Que tenhamos a consciência de que nossas vozes e atos estejam, de fato, a refletir a vontade do povo e a voz das ruas.
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM - AP) – A isso me disponho e para isso estou preparado, tenham certeza.
Gostaria, para concluir, Sr. Presidente, de dirigir-me à Senadora Simone Tebet. Durante muitos dias, todos nós juntos, vários candidatos, de vários partidos, tentamos construir uma alternativa para que pudéssemos resgatar a imagem do Senado da República.
Faço um apelo a V. Exa. V. Exa. poderia estar aqui e seria uma honra e um privilégio para todos nós termos V. Exa. candidata e Presidente desta Casa. V. Exa. lutou uma guerra dentro de seu Partido, V. Exa. foi uma gigante, uma guerreira, uma brasileira. Queria dizer, dirigindo-me a V. Exa., que não conseguiu, dentro de sua Bancada. Peço a V. Exa., em nome do Brasil, em nome do Senado... O Senador Alvaro Dias fez um gesto grandioso, o Senador Major Olímpio fez outro. Senador Tasso Jereissati, muito obrigado pelas palavras e pelos conselhos. Todos poderiam ser candidatos aqui. Eu estou aqui com 41 anos de idade, representando o que há de novo na política deste País e pedindo uma oportunidade para que um jovem Senador eleito pelo povo possa representar cada um e cada uma dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
Eu peço novamente a todos que me acolheram humildemente... Agradeço, do fundo do coração, todas as palavras de incentivo. Se não fossem as senhoras e os senhores, eu não chegaria até aqui.
Muito obrigado. Muito obrigado...
(Interrupção do som.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM - AP) – ... neste jovem político brasileiro, de um Estado pequeno do Brasil, do extremo norte, mas que faz da sua voz a vontade do povo, e é para isso que eu faço e fiz do meu mandato de vereador, dos meus três mandatos de Deputado Federal e deste mandato de Senador, tento e busco, todos os dias, orgulhar aqueles que acreditaram em mim.
Agradeço do fundo do coração. Eu só cheguei até aqui porque todos os senhores confiaram neste jovem político, neste jovem político que acredita neste Brasil em que vocês acreditam.
Muito obrigado.
Simone, se você ganhasse no PMDB eu não estaria aqui. Peço para você: acredite, faça um gesto. Você está gigante, o Brasil te respeita pela luta e pela coragem que você teve.
Que Deus nos abençoe e vamos defender o Brasil e a integridade desta Casa. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra, pela ordem, a Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS. Pela ordem.) – É uma das razões pelas quais eu queria ter falado depois do Senador Alvaro Dias e o Major Olímpio, porque, a princípio, nós não sabíamos o posicionamento dos colegas.
Quero dizer que para mim a Presidência nunca foi um fim em si mesmo. Para mim, o mais importante é recuperarmos a credibilidade desta Casa perante a sociedade brasileira, que clama por renovação e por alternância de poder.
Quero dizer que não tenho problema nenhum em declinar da minha candidatura a favor do Senador Davi Alcolumbre, como fez o Senador Alvaro Dias, como fez o Major Olímpio, porque nós estamos unidos na nossa diferença.
Declino da minha candidatura avulsa, já declarando voto para o Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Espiridião Amin. (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dirijo-me igualmente àqueles que, curiosos pela situação que o Senado Federal apresentou ao País, especialmente na noite de ontem, querem saber como, institucionalmente e democraticamente, resolveremos as pendências nos limites desta Casa. Se eu precisasse de algum convencimento a mais, Senadora Daniella, companheiros e companheira de partido, para vir a esta tribuna para pedir o voto – estou aqui como candidato, para pedir o voto em nome da liberdade e da dignidade –, eu teria recolhido daquilo que aconteceu aqui, porque o que aconteceu aqui decorreu, senhores, da exacerbação dos ânimos e das atitudes de dois grupos políticos. O Supremo não interferiu, o Supremo foi solicitado a se manifestar por falhas de dois grupos políticos se engalfinhando aqui, apresentando à sociedade brasileira um barraco, como se diz na linguagem popular, com direito a boletins de ocorrência que, se o Senador Alessandro ainda estivesse em atividade como delegado, seriam mais de três, por tentativas de usurpação. O Senado Federal, através destas pessoas, expôs ao povo brasileiro, em vez de espírito público e capacidade de fazer reformas justas, egoísmo, vilania, esperteza; jogo de madrugada, sentença pré-datada, como disse, e eu também percebi, o Major Olímpio.
Isso não veio de fora. Isso foi produzido aqui. Esta é a mudança. Eu não posso dar o meu voto nem a quem é capaz de fazer nada e também não vou dar o meu voto para quem é capaz de fazer tudo; tudo para se manter no poder, durante décadas, como diz corretamente o Senador Alvaro Dias.
Então eu quero dizer que o amor à política, ao meu País, o amor à gente que sofre, me faz vir aqui para pedir o voto, livre, consciente, e de quem quer verdadeiramente mudar, e não ficar restrito, como rato em guampa, como se diz no campo, a escolher entre "a" e "b". E quero desmentir quem disser que a candidatura do Senador Reguffe ou a minha beneficie o Renan ou beneficie o Davi. Isso é mentira aritmética, e eu fico preocupado, porque essa mentira pode estar tentando acobertar covardia. Aritmeticamente, isso é mentira.
Isso é uma questão de ordem, Presidente: como é que eu vou tirar voto do Renan? Eu não voto nele. Quem votar em mim vai tirar a sua chance de fazer 41 votos. Ou não é verdade? Ele não pode ser eleito com menos de 41, e o Levi também não vai ser eleito com 41 votos... O Davi, desculpe. É que é tudo da mesma tribo. O Levi é o que guarda o templo, e o Davi é o que quer abater o Golias, aliás, o gigante. Então, isso é uma mentira aritmética. Não precisa nem consultar o Malba Tahan. Eu digo isso para te preservar também, Reguffe, porque vão dizer que estamos aqui a serviço de A ou de B. Eu estou a serviço de uma alternativa.
Quero aqui repetir, Daniella: você que interpretou isso. A Daniella me disse que disputou uma eleição impossível. Eu disse: leia o Jean Cocteau. Ele disse uma coisa muito singela: "Eu não sabia que era impossível e fiz; fui lá e fiz".
Eu estou aqui para pedir especialmente aos jovens – quando eu digo jovens, como eu, que não tenho cabelo branco, que podem se apresentar aqui estreando em um mandato. Viu, Jayme, não fique sentido. A juventude está aqui dentro. O fato de o Romário não ser mais fazedor de gols – ele agora é servidor – e de a Leila estar aqui como pretensa ex-atleta não lhes tira o ânimo para competir.
Não terceirizem a missão de cada um de nós. Quem vai mudar este País somos nós, com as nossas imperfeições. Não virão anjos do céu para fazer o certo; nós temos que melhorar. Os que erramos temos a obrigação de procurar acertar. Eu estou aqui com o mesmo entusiasmo com que nos oito anos em que não tive mandato... E não tive mandato não foi por castigo de Deus, não; foi porque não tive voto. Não é isso, Dário Berger? Não tive voto. Eu voltei a estudar. Essa é a primeira lição que eu queria trazer aqui, porque eu a pratiquei. Fui fazer o meu mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina e, como foram oito anos, aproveitei e fiz o doutorado também, em Administração Pública e em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Escola pública com presença, 100% de frequência. Isso é que é mudar. Vá lá, sentar no banco escolar, compartilhar o jogo de truco com a garotada, ouvir as perguntas e os ensinamentos dos jovens. Aprendi muito, como professor e como aluno, e me sinto qualificado, moral, eticamente e por competência, para participar do esforço coletivo de tirar do chão a política, especialmente o Parlamento. Mas não vou fazer isso sozinho, não. Consegui, Senador Ciro Nogueira, a grandeza de V. Exa. e do Partido, de ser candidato do meu Partido, onde eu estou desde 1979.
Heinze, nós somos jurássicos! No mesmo Partido, há 40 anos, é um jurássico! No Brasil?
Divergi muito. O Senador Collor sabe que eu divergi, mas não me envergonho dos erros e dos acertos porque eu os pratiquei de boa-fé.
Tenho certeza de que o Brasil merece que o Reguffe seja candidato, que o Alvaro Dias seja candidato,...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – ... que o Tasso Jereissati seja candidato. E não vamos aceitar a história de que, se você é candidato, você está ajudando o Renan; se não, está ajudando o Davi, você está ofendendo o desejo de mudança. Isso é um reducionismo burro, covarde, que tem de ser repelido aqui como questão de ordem! Isso é mentira!
Quero agradecer também aos Senadores de Santa Catarina. Eu não vou anunciar em quem eles vão votar ou não vão votar; o voto é secreto. Mas quero agradecer aos Senadores Dario Berger e Jorginho Coelho, porque eles não estão me homenageando ao acolherem – eu não disse que vão votar em mim – o meu pedido respeitosamente.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Vocês estão homenageando Nereu Ramos, que, como Presidente desta Casa – não aqui, mas no Rio de Janeiro –, preservou o Senado Federal e nunca deixou o País se envergonhar de um catarinense presidindo esta Casa, na única vez que o fez.
Eu estou aqui para dizer que o Senado vai se valorizar se nós melhorarmos – e não se nós piorarmos; se nós não trocarmos os nossos ideais por cargos; se nós não os amedrontarmos, porque, se for para ter medo, pessoal, não entre na política. A política, Jaques Wagner, é uma atividade muito perigosa pelo que você faz, pelo que você não faz e pelo que você se amedronta de fazer. Isso não é para quem tem medo.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – E vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que eu não sou candidato por raiva e nem contra ninguém, mas eu vou cobrar aqui que a Casa da Federação, na sua primeira reunião, queira saber o que está havendo com a calamidade financeira de um terço dos Municípios e de metade dos Estados brasileiros.
Vamos avaliar ou não vamos avaliar qual é o custo benefício dos R$330 bilhões de renúncia fiscal, que você não sabe se beneficia a quem e nem por quê? Trezentos e trinta bilhões de reais só no Orçamento federal deste ano. Se somar o Estado do Rio de Janeiro, dá mais 100 bi. Eu não vou dizer para que foi essa renúncia fiscal, porque vocês vão ficar com os cabelos arrepiados, e eu não vou conseguir.
Nós temos de dar a esta Casa poder, pela competência, para discutir o pacto federativo, porque a nossa empresa está falida, a empresa Brasil. Com tantas subsidiárias em calamidade financeira, nós temos que discutir relatorias.
Eu fiz um levantamento: procurem saber quais Senadores foram relatores ou revisores – porque, às vezes, as duas funções foram supridas pela mesma pessoa – nos últimos 13 anos dos Refis até da indústria automobilística...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Vão ficar ruborizados. Nós temos que democratizar, especialmente para os que estão chegando, a responsabilidade de relatar projetos fundamentais, que não tem sido democratizada. Não respeita nem os partidos nem os blocos, respeita o escrutínio do Presidente da Casa. Isso não presta, isso gera corrupção.
Estão aí as denúncias de jabutis – ofendendo até esse bichinho tão simpático da zoologia brasileira – a serem investigados. É disso que nós temos de tratar, dos nossos problemas.
E, para concluir, ativismo do Judiciário nasce da nossa omissão ou da frequência com que nós vamos ao tribunal para procurar mediar as nossas diferenças.
Concluo...
(Interrupção do som.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – ... não tenhamos de saudade da nossa energia e da nossa juventude. Um seringueiro de lá do Acre, pernambucano de nascimento, disse: "Saudade é como a rosca do parafuso que no buraco cai, só entra se for torcendo, porque batendo não vai, e, depois que enferruja lá dentro, nem distorcendo sai". Não tenho saudade da energia e do ideal de cada um.
E aos meus amigos do Rio Grande e da sua terra, Arolde, eu vou trazer um verso do Jayme Caetano Braun:
E assim, crescendo ao relento, criado longe do pai,
Junto ao mar doce – o Uruguai –, o rio do meu nascimento,
Soldado sem regimento no quartel da imensidade...
Um dia me deu vontade, deixei crescer toda a crina
E me amasiei com uma china que chamei de Liberdade!
Eu quero voto de gente que quer fazer liberdade para esta Casa sair do chão e invoco o Hino do meu Estado:
Quebrou-se a algema do escravo
E nesta grande Nação
É cada homem um bravo
Cada bravo um cidadão
Nem mais, nem menos, considerem a possibilidade de, pelo voto, não terceirizar e fazermos o impossível. Vale a pena!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra o Senador Renan Calheiros. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O Senador Renan Calheiros está com a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão preparatória, Senador José Maranhão, eu quero, em cumprimentando o Senador José Maranhão, cumprimentar todos os Senadores e Senadoras presentes. E quero, em cumprimentando o Senador Angelo Coronel, abraçar todas as pessoas que foram citadas por ele aqui.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, líderes partidários, brava gente brasileira, nunca imaginei – nunca! – que seria guindado, pela quinta vez, através da confiança dos meus pares e pelos caprichos insondáveis da história, a esta honrosa posição que tanta responsabilidade coloca sobre os ombros de todos os que ocupam assentos nesta Casa. Nunca – nunca! –, Sr. Presidente, tive a ambição, nunca planejei, nunca cogitei, nunca postulei, nunca tracei como projeto pessoal perseguir as glórias efêmeras ou exercer os poderes fugazes decorrentes de funções, por mais cobiçadas e distintas que possam parecer aos olhos de alguns Senadores desta Casa. Nunca – nunca! – enxerguei o poder como um fim em si mesmo. Nunca compreendi o exercício da atividade política como mera projeção de delírios de grandeza ou de megalomanias indomáveis.
Há pouco, passou aqui por esta tribuna o Senador Espiridião Amin, que fez um belíssimo – um belíssimo! – discurso e falou um pouco do exercício na política de poder, Senador Veneziano, do exercício na política de poder, que é inevitável. Não há nada novo – nada novo! – para se aprender, nada.
Eu tive a satisfação de receber um telefonema anteontem, enquanto estava conversando com a nossa Bancada, tentando encontrar um caminho para construirmos uma convergência e uma unidade, e liga para mim o Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Veja como são as fake news e as mentiras. O Presidente me ligou ainda abatido pela recuperação e disse assim: "Olha, Renan, eu quero agradecer pela postagem que você me fez desejando uma rápida, uma pronta recuperação para mim. Eu ainda estou aqui no hospital e vou estar quarta-feira em Brasília e vou te ligar para a gente conversar um pouco".
Eu estava, Srs. Senadores, na sala, na reunião com os Senadores do MDB. Ninguém sabia disso! Ninguém sabia disso; a minha secretária muito menos! Quinze minutos depois eu já vi estampado na imprensa nacional que uma secretária tinha vazado o telefonema do Presidente, uma secretária minha. E depois nós fomos ver quem vazou o telefonema do Presidente: o Gabinete Civil. Por que vazou o telefonema do Presidente para o Senador Renan? Para esvaziar o simbolismo que aquele telefonema representava e para ensejar um movimento em seguida, para que o Presidente ligasse também para os outros postulantes à Presidência desta Casa. Não para tratar de política! Ele em nenhum momento tratou de política comigo. Em nenhum momento! Ele agradeceu e disse que estaria aqui na quarta-feira e que iria marcar uma conversa para comigo conversar.
Com que pretensão a Casa Civil vazou o próprio telefonema do Presidente da República? Será que quem fez isso tem dimensão institucional para, no momento difícil da vida no País, construir uma correlação neste Senado que favoreça a aprovação das reformas?
Quando eu era Presidente, nós fizemos uma agenda, com a participação de todos os partidos, que colocava como primeiro ponto a reforma da previdência social. É evidente que chegou a hora de reformarmos a nossa previdência. O Brasil não vai para lugar nenhum se não fizer uma reformar profunda, para valer. Qual é a reforma profunda? É a reforma que aproxima os sistemas, o sistema privado e o sistema público, e é uma reforma que tenha como princípio – como princípio – o combate ao privilégio que faz este País andar para trás.
Por isso, Amin, mais uma vez cumprimento-o pelo belo discurso que você fez.
Sempre acreditei que a política é a ferramenta por vezes rudimentar com a qual – caprichosa e esforçadamente, sob terríveis incompreensões, na maioria das situações – podemos esculpir uma parte importante da história do nosso País.
Sempre acreditei na democracia, Marcio Bittar, sempre acreditei na democracia tão ofendida, tão insultada, mas sempre tão insubstituível. A democracia, esta atmosfera de liberdades, direitos e garantias como ambiente em que podemos esculpir um futuro melhor a muitas mãos e não sob um buril de uma palma autoritária para deixarmos um legado mais harmonioso para a história sobre o templo.
As aflições que enfrentamos. Ontem eu disse aqui rapidamente e peço permissão ao Plenário para repetir: três instituições formataram este País, três, apenas três, três instituições: o Conselho de Estado, na Monarquia, que exercia o papel de Poder Moderador; os militares e o Senado Federal, porque, quando se elegiam o Presidente e o Vice-Presidente, o Vice-Presidente se elegia com a missão de presidir esta Casa, de sentar ali no lugar em que está o Senador José Maranhão e presidir também o Congresso Nacional.
Em todas as crises nós tivemos aqui neste Senado uma solução para elas. O Senado nunca foi crise, nunca foi crise. Eu conduzi o impeachment me segurando, mas fazendo isso com absoluta isenção, cumprindo prazos, votando abertamente, porque, no julgamento do Delcídio e até no do impeachment, você pode votar aberto. Você não pode votar aberto é numa eleição, seja qual for a eleição. Aí não pode votar aberto porque, se você vai votar aberto, o seu voto, obrigatoriamente...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Eu peço só, Maranhão, um pouquinho mais de tempo, e menos do que os companheiros...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB. Fora do microfone.) – A mesma tolerância que nós tivemos com todos os oradores.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Ótimo!
Nós precisamos ter nesta Casa alguém não para defender candidaturas, não para expressar vontades nem desejos. Nós precisamos ter aqui, no Senado Federal, é alguém que, com a maioria – porque o processo legislativo caminha mais facilmente pela maioria –, esteja à altura do enfrentamento institucional que esse momento dramático da vida do País nos coloca. Para quê? Para fazer as reformas. Só a da Previdência? Não, vamos fazer a da Previdência e vamos fazer todas as outras reformas.
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Este País não cabe mais no seu PIB. Alguém falou aqui que queria cortar despesas no Senado Federal. O Senado, pelo menos na minha época, era o órgão mais transparente do Brasil – órgão público. Nós fizemos aqui um Conselho de Transparência, Flávio Arns, e colocamos a sociedade civil para participar desse conselho. Isso é inédito no serviço público não no Brasil, mas no mundo todo – no mundo todo. E é isso que precisa voltar a acontecer. Eu era Presidente do Congresso Nacional, e, diante da edição das medidas provisórias, vários jabutis eram postos. Eu criei aqui uma regra de pertinência temática e tirei tudo, tudo que vinha nas medidas provisórias já aprovadas na Câmara sem ter a ver com o tema, o conteúdo das medidas editadas pelo Poder Executivo.
Nunca deixei de ter certeza de que é possível construir conquistas e avanços que durem para sempre. E sempre tive convicção, Senador Otto Alencar, Senador Eduardo, Senador Jaques Wagner, sempre tive a convicção, pelo mesmo motivo, de que não existe sentido prático na palavra "nunca" quando ela serve apenas para enunciar profecias que, na verdade, significam um preconceito que nos afeta, afasta da construção...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – ... de um avanço que nos impede de evoluir, de aprimorar pontos de vista, de rever visões que ficam datadas.
Darwin nos ensinou que a adaptação não é um truque ou uma esperteza das espécies; é o segredo da vida. E isso cabe para as sociedades, para as instituições, para países, para líderes.
O Brasil é banhado por novos e alvissareiros ventos, ventos dessa onda permanente da história pendular para aqueles que a conhecem, que a viveram. Sabemos que, como na natureza, tudo é volátil. A natureza é caprichosa e muda de vento e de direção; cria tempestades onde a bonança parecia aprazível e perpétua; despeja vergalhões nas praias, que antes eram calmas e convidativas. Viver a história é navegar por esse oceano indomável chamado espírito do tempo. Mas o fato é que agora vivemos ventos novos, ventos de mudança.
A sociedade espera de nós que cumpramos o dever, que ajudemos a reformar o que tiver de ser e puder ser reformado, auxiliando com nossa ponderação, evitando arroubos, excessos, ímpetos personalistas de qualquer natureza, não contra esse ou aquele, mas porque o conceito de governo no Brasil não é a vontade de um Poder, mas a comunhão dos três Poderes reunidos. Esta é a configuração da República, Senadora Rose de Freitas: o equilíbrio entre os Poderes. O Legislativo não pode nada sozinho – o Legislativo não pode nada sozinho!
Nós vimos esse espetáculo ontem aqui. Vimos esse espetáculo! Nosso Poder não pode sozinho – da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal não pode sozinho, da mesma forma que o Executivo também não pode sozinho. E a maior corruptela é quando um poder acaba querendo ter influência deletéria no outro poder.
Eu vi o Bandeira ser exonerado ontem aqui por quem não tinha função administrativa. Eu vi um jovem, meu amigo, sentar naquela cadeira, presidir uma sessão preparatória, depois presidir uma segunda sessão preparatória, depois fez o que quis em sete horas de sessão, fez o que quis. E queria convocar uma sessão para hoje para dizer o que é que o Senador José Maranhão iria fazer diante do roteiro da Constituição e do Regimento. Eu disse, ali daquela tribuna, que se o Davi pudesse fazer isso, se o Senado tivesse como contê-lo no seu ímpeto, conteria. Conteria, mas não teve como contê-lo, porque já não era mais um Davi, já era o Golias. O Davi eram os outros Senadores. Isso não pode acontecer, atropelando a Constituição, atropelando tudo o que se fez e o que se quer fazer neste País.
Minhas senhoras e meus senhores, tenho muito a fazer e mais uma vez o Congresso Nacional cumprirá rigorosamente com a sua tradição e com o seu dever para com País: colaborar.
É com grande felicidade que assistimos ao salutar resgate dos símbolos nacionais – de alguns símbolos nacionais –, da cidadania, de pavilhões nacionais, de símbolos da Pátria, de hinos, depois de tantos períodos de ultraje à atividade política e ao exercício da vida pública, o resgate do patriotismo não poderia ser mais salutar.
Pois, Senador José Maranhão, inspiro-me, neste momento, para relembrar um trecho do mais lindo hino de nosso acervo – em minha modesta opinião –, o Hino da Independência. Independência que também é a órbita que define o sistema gravitacional dos poderes, pois ele diz assim sobre a nossa Pátria amada: “Brava gente brasileira! Longe vá temor servil”.
Não podemos ter medo de cumprir a nossa missão em prol da Pátria amada, aprovando as reformas necessárias, discutindo em profundidade todos os temas, sem exceção, sem temor, sem servilismo, com a coragem dos bravos com que nos conclamaram o hino de nossa independência.
O interesse público acima de todos! A democracia acima de tudo! Não posso deixar de enfatizar que iniciamos uma nova Legislatura, após um atentado que se promoveu no epicentro da política. Foi um atentado, em parte, e também um suicídio. Eu fiz advertências e mais advertências aos Senadores desta Casa de que, daquela forma, eles teriam muita dificuldade para se eleger.
Nós tivemos uma hecatombe, Cid Gomes. De 54 cadeiras empossadas ontem, só oito Senadores se reelegeram! Oito: três no Nordeste, quatro na região Norte, e do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, Dário Berger, só um, o Senador Paulo Paim. Só um, o Senador Paulo Paim! Este Senado foi dizimado – dizimado! E, na história do Brasil, jamais houve um momento em que ele foi atirado ao rés do chão como agora.
Então, nós precisamos de pessoas que estejam dispostas a reerguer o Senado, a deixar o Senado novamente de pé. Se nós não significamos nada, somos passageiros, mas é muito importante que nós levemos em consideração que, nos 200 anos da história do Brasil, mais de 200 anos, esta Casa foi a instituição mais importante porque...
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Presidente Maranhão! Presidente Maranhão, eu não quero impedir a fala do Senador Renan, mas eu gostaria que V. Exa. depois me concedesse o tempo que ele teve. Nós temos que ser iguais. Iguais perante a lei, iguais perante a sociedade. (Palmas.)
V. Exa. está dando o tempo do infinito ao Senador Renan.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu quero só dizer a V. Exa. que V. Exa. está sendo injusto...
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Alvaro, eu vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – ... porque eu prorroguei tantas vezes quanto foi necessária, independentemente até de seu pedido, independentemente de seu pedido, como prorroguei de todos os oradores. Se V. Exa. quiser voltar à tribuna e a Casa concordar, eu o receberei com muito prazer. Agora, não seja injusto com a Mesa.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Muito obrigado, Presidente. Depois eu voltarei.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – O Angelo Coronel ficou falando sem microfone, viu?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Negativo. Quando houve interrupção, eu restabeleci a palavra ao Senador Angelo Coronel.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – O Angelo Coronel ficou falando sem microfone, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A todos, a todos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Na televisão não tinha som, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu asseguro a palavra ao Senador Renan Calheiros, para ele terminar o discurso dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Vou terminar.
Não posso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras Srs. Senadores, deixar de enfatizar que iniciamos uma nova Legislatura, após esse atentado que se promoveu.
A política sempre foi, entre todos os Poderes, a mais exposta. É sempre assim e assim sempre será nas democracias. Nebulosos são os cárceres, nebulosos são os porões, nebulosos são os inquisidores. A democracia não! A democracia pode até provocar náuseas – eu tenho visto em alguns –, com a absoluta e total exposição pública de seus mais despudorados vícios, mas, ainda assim, jamais se esconderá sob a capa das virtudes covardes dos verdugos que a afligem na fogueira da inquisição enquanto cometem pecados inconfessáveis em seus claustros sombrios nas madrugadas.
Por isso mesmo, serei liberal, como fui quando propus a Agenda Brasil, em tudo aquilo que significar soltar as rédeas do Brasil para que ele possa voltar a correr em pista livre, para que possamos restaurar a esperança em dias melhores, para que voltemos a acreditar na prosperidade, para que voltemos a sonhar, mas serei, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, muito conservador a tudo que diga respeito a qualquer retrocesso às nossas garantias e direitos constitucionais, como conservador ontem fui aqui.
Por isso mesmo, anuncio que estarei criando – este anúncio é muito importante – uma secretaria especial de assuntos constitucionais, de caráter meramente indicativo e de aconselhamento, a ser composta por um jurista impecável de inegável, impoluta e absoluta integridade, uma biografia completa no campo judicial. Essa secretaria, Srs. Senadores, nos ajudará a fazer uma triagem entre os frutos podres e os frutos saudáveis da árvore democrática, porque, como os senhores sabem, o Presidente tem poder para não deixar tramitar nada que fira a nossa ordem constitucional – nada! Você pode, de ofício, arquivar, mas, para que esta Casa, neste momento difícil, se assessore melhor, eu estou pedindo ao Supremo Tribunal Federal um nome, preferencialmente de um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, para compor uma comissão, Nelsinho Trad, para barrar qualquer projeto que queira rasgar, na prática, a nossa Constituição, como ontem foi tentado aqui! Isso não passará! A democracia não pode conviver com isso. A democracia pode conviver com o Onyx, porque a democracia é tolerante, mas este Senado não pode ficar como cocheira de nepotismo cruzado por alguém do Executivo e do próprio Senado, empregando parentes, empregando a família. Que transparência é essa que nós vamos ter com as pessoas, de maneira cruzada, cometendo crime, empregando as pessoas no Executivo e aqui no Legislativo? Nós não podemos aceitar!
O povo derrotou a maioria dos Senadores por isso. Eu ganhei a eleição em Alagoas, agora, com esses ventos, por isso, porque eu costumo ser direto. Eu, muitas vezes, nem falo, prefiro o silêncio. Até há quem diga que sou mais eloquente pelo meu silêncio, mas eu sempre disse: "Se vocês continuarem como estão, nós vamos ter a substituição deste Senado Federal".
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Eu quero agradecer a todos e pedir desculpas pelo que aconteceu. Se não houvesse uma judicialização, nós poderíamos, aqui, ontem, ter momentos piores ainda, porque, nas crises institucionais como esta, todos os Poderes têm sempre a quem recorrer, e é isso que dá o equilíbrio da democracia, mas, para que nós tenhamos esse equilíbrio, nós precisamos ter o Senado Federal de pé, e esse é o compromisso que eu assumo com todos vocês. (Palmas.)
O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES. Pela ordem.) – Por favor, eu gostaria de falar aqui.
Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar aqui para dizer, como o Senador disse aí que, por conta da renovação, o Senado, a Casa foi ao chão, que os novos entraram pela grande demanda da sociedade em tornar esta Casa uma referência para o País. Então, o Sr. Senador está muito enganado com relação a isso.
Ontem eu vi uma cena muito triste. A todos os locais onde eu vou, nesses 20 anos de carreira, sempre vejo os mais velhos, os mais experientes sendo os nossos exemplos. Aqui eu não vi isso ontem. Aqui eu vi os mais velhos, os mais experientes dando um péssimo exemplo. Eu fiquei envergonhado, ainda mais porque trouxe a minha filha de 13 anos para cá para assistir a um espetáculo triste como aquele.
Agora, colocar para nós que a renovação jogou o Senado para o chão é uma fala infeliz do Sr. Senador.
Outra coisa. Eu aproveito para dizer aos novos: não vamos esmorecer! Desde quando cheguei aqui, eu tenho escutado que alguns Senadores não conseguem o respeito, que...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES) – ... conseguem pelo medo, não pelo respeito. Então, todo mundo aqui segue uma doutrina pelo medo e não pelo respeito. Eu acho que a hora agora é de virar isso. Nós os novos que fomos eleitos pela renovação que o brasileiro está pedindo temos de, agora, pegar essas rédeas e mudar esse destino.
Eu tenho colocado o seguinte: para que o mal triunfe, basta que os bons não façam. E nós os bons vamos fazer hoje nas eleições aqui.
Davi, você tem nosso apoio.
E desculpe, Senador, mas o senhor não mais deve estar na Presidência desta Casa, porque, assim, vai me envergonhar e envergonhar todo o Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sr. Presidente, Senador José Maranhão, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Está em processo de votação.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Em relação ao processo de votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – A votação é secreta.
Findos os pronunciamentos, a Presidência esclarece, neste momento, qual será o rito de votação a ser observado.
Primeiro, a votação será realizada por escrutínio secreto, nos termos do art. 60, caput, do Regimento Interno.
Segundo, será considerado eleito Presidente do Senado Federal o candidato que obtiver maioria absoluta de votos da composição da Casa.
Terceiro, se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta de votos, realizar-se-á segundo escrutínio com os dois candidatos que obtiverem o maior número de votos.
Quarto, por haver mais de um candidato ao cargo de Presidente do Senado, a eleição será procedida por meio de cédulas não identificadas, contendo o nome dos candidatos em ordem alfabética.
Quinto, as cédulas serão rubricadas previamente por esta Presidência e pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.
Sexto, as Senadoras e os Senadores serão chamados nominalmente conforme lista oficial da Casa, devendo dirigir-se à cabine indevassável para votar, e retornarão para depositar o seu voto na urna.
Sétimo, os votos serão apurados pelo Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho e por escrutinador designado pelos partidos.
Oitavo, as cédulas retiradas da urna serão contadas e confrontadas com o número de votantes.
Em votação.
Solicito ao Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo que proceda à chamada das Sras. e dos Srs. Senadores pela ordem de criação dos Estados que representam.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Inicialmente, porém, solicito a aquiescência do Plenário para convidar a Senadora Mara Gabrilli, pelo Estado de São Paulo, para proceder ao seu voto.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, não é possível que a gente não tenha o microfone...
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, pela ordem.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Como determina o Regimento, Sr. Presidente, o MDB indica o nosso Senador Marcio Bittar para representar o MDB durante a escrutinação da eleição.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, eu peço a V. Exa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – A candidatura do Senador Davi Alcolumbre indica o Capitão Styvenson e o Delegado Alessandro Vieira para acompanhar.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Sr. Presidente, pelo Progressistas...
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – Presidente, eu quero a indicação também pelo PSD...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente!
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – ... e quero pedir a V. Exa. que retifique aquela informação de V. Exa. de que não poderia mostrar o voto. Eu quero apelar a todos aqueles que assinaram o abaixo-assinado e decidiram ontem pelo voto aberto que mostrem em quem votou, em atenção ao eleitorado, que está fazendo essa exigência, e por responsabilidade com os seus eleitores. Afinal de contas, se nós decidimos ontem o voto aberto, nós temos o direito de mostrar ao nosso eleitor em quem nós votamos, para que não haja aqui nenhum terror, como se tentou antes fazer, de que não se poderia mostrar o voto. Esse é um direito que nós temos. E eu gostaria que V. Exa. retificasse a informação anterior de que poderíamos dizer em quem vamos votar, mas também mostrar o voto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Determino ao Senador Veneziano que proceda à chamada dos eleitores.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pois não, Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, eu estou fazendo uma...
(Interrupção do som.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O PSL indica a Senador Selma Arruda para acompanhar o escrutínio.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Estou me dirigindo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Seu microfone está desligado.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Está ligado. V. Exa. é que não ouviu.
Eu estou indicando o Senador Nelson Trad para ser o escrutinador pelo PSD.
V. Exa. tem que me dar atenção, como deu aos outros.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Sr. Presidente, pelo Progressistas, estou indicando o Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. RODRIGO PACHECO (DEM - MG) – Sr. Presidente, pelo Democratas, indica-se o Senador Jayme Campos para escrutinador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente, pelo PROS, indicamos a Senadora Zenaide para acompanhar a votação.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente, pelo PT, tomo a liberdade de fazer a indicação do Senador Jean Paul para acompanhar o processo.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) – Sr. Presidente, Sr. Presidente José Maranhão, o PSDB indica o Senador Izalci para acompanhar o processo de votação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA) – Sr. Presidente, o PPS indica o Senador Alessandro para acompanhar o processo de votação.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Sr. Presidente, o PSB indica a exímia Senadora Leila Barros.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Eu queria aqui externar o meu repúdio ao corte do meu tempo, demonstrando assim que o Senado, até então, um Senado desigual... Espero, ao chegar à Presidência, colocarmos igualdade entre todos os Senadores, porque acho que aqui ninguém pode ser melhor que ninguém. Fica aqui externado o meu repúdio.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA) – Sr. Presidente, o PDT indica o Senador Acir Gurgacz para acompanhar o pleito.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Presidente, posso iniciar...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Todos indicaram os que vão acompanhar o processo de apuração?
Vamos começar a votação.
(Procede-se à chamada.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Convidamos, pelo Estado da Bahia, S. Exa. o Senador Angelo Coronel, S. Exa. o Senador Jaques Wagner, S. Exa. o Senador Otto Alencar, os três Senadores que representam o Estado da Bahia. (Pausa.)
Pelo Estado do Rio de Janeiro, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores Arolde de Oliveira, Flávio Bolsonaro e Romário. (Pausa.)
Pelo Estado do Maranhão, convidamos S. Exa. a Sra. Senadora Eliziane Gama e S. Exas. os Srs. Senadores Roberto Rocha e Weverton Rocha. (Pausa.)
Pelo Estado do Pará, convidamos S. Exas. os Senadores Jader Barbalho, Paulo Rocha e Zequinha Marinho. (Pausa.)
Pelo Estado de Pernambuco, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos. (Pausa.)
Pelo Estado de São Paulo, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores José Serra, Major Olimpio e registramos que S. Exa. a Sra. Senadora Mara Gabrilli já votou. (Pausa.)
Pelo Estado de Minas Gerais, convidamos S. Exas. os Senadores Antonio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco. (Pausa.) (Palmas.)
Pelo Estado de Goiás, convidamos S. Exas. o Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz Carlos do Carmo, S. Exa. o Senador Vanderlan Cardoso. (Palmas.) (Pausa.)
Pelo Estado de Mato Grosso, convidamos S. Exas. os Senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes e S. Exa. a Senadora Selma Arruda. (Palmas.) (Pausa.)
Pelo Estado do Rio Grande do Sul, convidamos S. Exas. os Senadores Lasier Martins, Luiz Carlos Heinze e Paulo Paim.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem, quero declarar publicamente o meu voto em Davi Alcolumbre. Vou mostrar a cédula, coerente com todo o meu trabalho pelo voto aberto, lamentando que o Sr. Ministro Toffoli tenha descumprido a Constituição, art. 53, ao não observar a regra da publicidade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – O Senador Luiz Carlos Heinze votará em Espiridião Amin. (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Ceará convidamos S. Exas. os Senadores Cid Gomes, Eduardo Girão e Tasso Jereissati. (Palmas.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente.
Eduardo Girão quer declarar o voto publicamente aqui, respeitando todos os colegas presidenciáveis. Meu voto é em Davi Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem, assim como os demais, de forma rápida...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – É que eu já votei. Posso falar? Posso?
Gostaria de registrar nos Anais do Senado que, eu, Jorge Kajuru, inaugurei hoje uma nova forma de votar e assim continuarei, ou seja, através de enquete em tempo real que vocês podem ver agora no Facebook.com/kajurugoias.
O meu voto seria do Senador Reguffe, pelo coração, mas os meus eleitores, os brasileiros pediram – 77% – que eu votasse em Davi Alcolumbre.
Assim eu continuarei votando. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado da Paraíba, convidamos S. Exa. a Senadora Daniela Ribeiro e o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Presidente José Maranhão. Presidente, eu gostaria aqui também de manifestar...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Desculpe, Presidente, pelo lapso.
E S. Exa. o Governador, Senador José Targino Maranhão. (Palmas.)
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente José Maranhão, pela ordem.
Quero manifestar aqui também a indignação pela interferência, em minha opinião, indevida do Supremo Tribunal Federal na votação interna do Senado.
Ontem, aqui neste Plenário, eu já fiz um apelo, naquele momento, para que não houvesse essa interferência e para que nós tivéssemos a capacidade de resolver as questões internamente, dentro de um debate, ainda que acirrado, mas com total independência desta Casa – não foi possível.
Aqueles que sempre apregoam o fortalecimento do Senado são os primeiros, na história desta Casa, a buscar a interferência externa.
Então, que, de agora para a frente, abrindo o voto, como nós estamos fazendo, dando satisfação à população brasileira, assim que a Mesa for empossada pela escolha livre dos Senadores, nós possamos nos debruçar sobre o Regimento e eliminar de vez o voto secreto para qualquer escolha, respeitando o que os brasileiros desejam. Isso é o que a população espera. E todos aqueles que foram eleitos junto comigo – eu tenho certeza – trazem este recado: os brasileiros querem transparência para que a democracia brasileira cresça a cada dia, respeitando os interesses da Nação.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Espírito Santo, convidamos S. Exa. a Sra. Senadora Rose de Freitas e S. Exas. os Senadores Fabiano Contarato e Marcos do Val.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, rapidamente eu gostaria de trazer algumas palavras.
Eu já dei meu voto. Eu cheguei até a esta Casa – e aqui me permitam um desabafo – justamente pela confiança que o povo paraibano teve nas minhas atitudes ao longo da minha vida pública, não porque eu tenha que provar daqui para frente quem eu sou, mas porque eu já provei antes de chegar até aqui. E eu agora chego no momento em que eu pensei que fosse ser aquele momento máster da minha vida pública e, lamentavelmente, eu tenho que provar mostrando o voto quando sempre me acostumei a fazê-lo com as minhas palavras. Foi assim que meu pai e minha mãe me ensinaram e fui criada: palavra dada é palavra cumprida.
Eu gostaria de saber: é assim que o Senado Federal a partir de agora, nós, Senadores e Senadoras, vamos trabalhar, tendo que provar o que eu com a luta que tive para chegar até aqui... Fui eleita com a confiança do povo paraibano e chego até aqui com muita honra por essa confiança, mas agora eu tenho que ficar provando que o que eu digo é o que eu faço, porque muitos estão levantando questionamentos acerca do voto.
Permitam-me. Todos viram de forma muito clara quem é meu candidato: graças a Deus e com muita honra, é o Senador Amin, mas eu gostaria que a Mesa tomasse uma decisão acerca disso. Eu preciso. Permitam-me. Eu estou chegando aqui. O que vocês fizeram ontem... Permitam-me.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Sim, o Senado. Permitam-me. Ao que nesta Casa ontem eu assisti... Eu estou chegando aqui agora. Permitam-me.
Já que houve de tudo ontem, Senador Collor, eu queria expressar a minha indignação sobre tudo isso, principalmente porque eu agora, depois de 12 anos de vida pública, nunca precisei fazer isso, mas vou ter que fazê-lo porque existe desconfiança sobre alguns ou alguns jogam desconfiança sobre outros. Isso que está posto na eleição aqui eu vou ter que fazer. E aí eu pergunto à Mesa: é essa a condição? Vai ser assim? É fechado ou é aberto? Qual é a decisão da Mesa? E, se for assim, eu quero dizer: vai dar problema depois? Eu quero saber disso.
Sr. Presidente, o que vai acontecer com aqueles que estão mostrando o voto?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – É facultativo.
Então, pronto. Vamos mostrar ao povo brasileiro, porque eu preciso provar mostrando aquilo que, com a minha palavra, sempre foi suficiente no meu Estado. Lamentável!
O meu voto é no Senador Esperidião Amin. (Palmas.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Piauí, convidamos S. Exas. os Senadores Ciro Nogueira, Marcelo Castro e Elmano Férrer.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Rio Grande do Norte, convidamos S. Exa. a Senadora Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim. (Pausa.)
Pelo Estado de Santa Catarina, convidamos S. Exas. os Senadores Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello. (Pausa.) (Palmas.)
Pelo Estado de Alagoas, convidamos S. Exa. o Senador Fernando Collor de Mello, Senador Renan Calheiros e Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (PSDB - AL. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente, eu sou um dos mais jovens Senadores desta Casa. No dia de ontem, esta Casa demonstrou que não está alinhada com o sentimento de mudança, que não está alinhada com o sentimento das ruas, sentimento que esta Casa sentiu nas urnas, e mais de 80% dos Senadores que estão aqui da última eleição são novos Senadores.
Sr. Presidente, infelizmente, o momento que estamos vivendo agora, por que vou passar, é um momento efêmero, uma foto que vai ser tirada de um voto que irei dar, um voto aberto – e aqui eu já declaro voto ao Senador Davi –, vai servir para uma postagem no Facebook, nas redes sociais, quando esta Casa perdeu a oportunidade de dar um grande exemplo para o País. E, quando foi colocado aquilo como negativo, de que nenhuma outra Casa Legislativa tem o voto aberto, esta Casa poderia ter dito que não estamos em 1970, quando foi feito o Regimento desta Casa, e, sim, em 2019, em que todo o povo brasileiro está acompanhando o que está acontecendo; nós estamos em busca da transparência, do controle social e de dar exemplo das nossas atitudes. Com quem não se adaptar a este momento vai acontecer o que aconteceu com todos os outros que não foram eleitos.
Por isto eu estou aqui, Sr. Presidente: para lutar por transparência e pedir que esta Casa não sirva para o que, de forma efêmera, vai haver agora. Que deixe um legado e abrace o projeto de resolução que existe do Senador Lasier e que torne isso aqui permanente para que não venha causar novos constrangimentos.
Então, que o novo Presidente que assumir assuma também esse compromisso de lutar para que o voto aberto nesta Casa seja a regra e esta Casa puxe todas as Assembleias e todas as Câmaras Legislativas deste País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Convidamos S. Exas...
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aí nós nunca mais vamos ter um Governador e um Prefeito de cidade sem eleger um Presidente de Câmara Municipal nas suas cidades, viu? Eu quero fazer este alerta: o voto secreto, do mesmo jeito que protege a população, ao saber, também protege aquelas pessoas que são oprimidas nas votações. Lembrem-se de que temos Prefeitos e Governadores que pressionam as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas. Só queria fazer esse alerta ao Senado Federal.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado de Sergipe, convidamos S. Exa. a Sra. Senadora Maria do Carmo Alves e os Srs. Senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho. (Palmas.) (Pausa.)
Pelo Estado do Amazonas, convidamos S. Exas. os Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, Plínio Valério, Senador do Amazonas.
Quero declarar meu voto, mas, antes, vou lamentar que esta Casa tenha, mais uma vez, se apequenado, se acovardado diante do Supremo Tribunal Federal.
No Amazonas, de onde vim, nós libertamos os escravos cinco anos antes da Lei Áurea e tivemos a primeira universidade. E, em nome do povo amazonense, quero poder continuar indo à Feira da Panair e ao Mercado Adolpho Lisboa. E a única forma de pedir perdão pelo espetáculo de ontem ao povo brasileiro é derrotar aqueles que teimam em manter a política de sempre, que não entenderam que o País mudou.
Eu voto no Davi Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Paraná, convidamos S. Exas. os Senadores Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODE - PR. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, para declarar voto aberto no Senador Davi e para dizer que, na primeira vez em que ocupo o microfone neste Senado, com muito orgulho, declaro ao povo do Paraná e ao povo do Brasil que sou a favor da transparência e que nós precisamos acabar com o voto secreto neste Senado e mudar o nosso Regimento.
Vou mostrar o meu voto. (Palmas.)
O SR. FLÁVIO ARNS (REDE - PR. Pela ordem.) – Senador Flávio Arns, do Paraná.
Quero também dizer que quero ser coerente com a bela votação que tivemos ontem a favor do voto aberto, com 50 votos a favor. Então, vamos honrar essa votação do dia de ontem e, dentro do espírito que o povo brasileiro deseja de mudança, o meu voto também será para o Davi, para que esse espírito novo aconteça dentro do Brasil e dentro do Senado Federal. (Palmas.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pela ordem.) – Presidente, quero também declarar o meu voto.
O voto do coração, a exemplo do que disse Kajuru, seria do Senador Reguffe, mas, por coerência, em razão da renúncia, do que justificou a renúncia, meu voto é da coerência.
Como disse a Senadora Simone, eu quero ficar bem com o meu aeroporto, eu quero continuar bem com o meu aeroporto. Por isso, eu voto contra o continuísmo e voto no Davi Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
Sr. Presidente, nós ouvimos aqui várias manifestações favoráveis ao voto aberto. Ontem nós tivemos a oportunidade de votar aqui, e eu votei "sim' ao voto aberto. Infelizmente, dois partidos desta Casa provocaram o Supremo Tribunal Federal. Vamos deixar claro aos companheiros Senadores e às companheiras Senadoras que o Supremo só se manifesta se provocado e, conforme a urgência, coloca-se favorável ou contrariamente a uma matéria.
Muita gente tem criticado o Supremo e, principalmente, o Presidente Dias Toffoli por ter tomado essa decisão. Eu respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, como tenho respeitado a decisão das instituições brasileiras. E, acima de tudo, eu respeito a opinião pública do meu Estado de origem, que é o Estado do Amazonas. Por isso, eu votei "sim" ontem para nós votarmos aberto. Infelizmente se provocou o Supremo, que se posicionou, e se cumpre determinação do Supremo. Quando tivermos que discutir essa matéria, vamos discutir mudando o Regimento do Senado ou fazendo as mudanças necessárias.
Por isso, pela longa amizade que eu tenho ao Senador Renan Calheiros, mas eu quero dizer que o meu voto foi para você, Davi. Sei da importância do Senador Renan Calheiros na história política brasileira. (Palmas.)
E nós não podemos desmerecer a contribuição que o Renan já deu para a democratização deste País, nós não podemos desmerecer os Senadores da Paraíba que estavam na Legislatura passada aqui, como o Senador Cássio Cunha Lima, que foi um grande Senador da República, como não desmerecemos ninguém que saiu do Senado porque perdeu a eleição. A eleição é uma nuvem que está de um jeito em um dia e estará de outro jeito outro dia.
Nós não podemos medir a insatisfação do povo brasileiro só pela renovação, porque assim como o povo brasileiro espera dos novos Senadores, dos novos postulantes, dos novos Governadores que assumiram os seus Estados, da Câmara Federal e do Senado Federal, nós temos certeza de que, apesar de estarmos já há quatro anos, fizemos mudanças importantes para o Brasil. Foi aqui que votamos muitas matérias importantes.
Não se deixe levar por um momento ontem de inabilidade de alguns. O Senado não é aquilo que se viu ontem. O Senado é representado por pessoas que vieram dos seus Estados com o aval dos eleitores dos seus Estados.
Por isso, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que ontem nós votamos...
Um minuto, Fernando Bezerra, porque eu ouvi todo mundo falar aqui e a gente tem que ouvir...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Estamos em processo de votação.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sim, Eduardo, eu sei que estamos em processo de votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Olha, pode chamar o outro Estado e eu encerro aqui, Presidente, dizendo o seguinte: o Brasil não foi criado e não foi descoberto na última eleição no dia 7 de outubro. O Brasil tem um passado de um passivo importante de grandes conquistas e de grandes coisas ruins. Por isso é que a gente não pode se esquecer do Brasil antes da eleição do dia 7 de outubro que aconteceu ano passado.
Um grande abraço, Presidente, e muito obrigado pela conduta serena que V. Exa. tem dado a esses trabalhos hoje.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado do Acre, convidamos S. Exas. a Sra. Senadora Mailza Gomes, S. Exa. o Senador Marcio Bittar e S. Exa. o Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
Pelo Estado do Mato Grosso do Sul, convidamos S. Exas. o Sr. Senador Nelsinho Trad e as Sras. Senadoras Simone Tebet e Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em nome da soberania do Plenário de ontem, que decidiu pelo voto aberto, e em nome da transparência, eu quero dizer para o Brasil e para o meu Mato Grosso do Sul que, em razão da renúncia do Major Olimpio, que é do PSL, do partido do Governo, e em razão da renúncia de Simone Tebet, do meu Estado, eu vou votar em Davi Alcolumbre. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Distrito Federal, convidamos S. Exa. a Sra. Senadora Leila Barros e S. Exas. os Senadores Izalci Lucas e Reguffe. (Palmas.) (Pausa.)
Pelo Estado de Rondônia, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores Marcos Rogério, Confúcio Moura e Acir Gurgacz.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero também, em respeito à decisão do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que decidiu pelo voto secreto, dizer que respeito o Ministro, respeito o Supremo Tribunal Federal e vou depositar o voto secreto no envelope, mas não sem antes declarar ao Brasil meu voto ao Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Pelo Estado de Tocantins, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores Eduardo Gomes e Irajá e S. Exa. a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) (Palmas.)
Pelo Estado do Amapá, convidamos S. Exas. os Srs. Senadores Davi Alcolumbre, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em consonância com a vontade popular, exarada principalmente nas urnas do último outubro e que pressiona esta Casa pelo voto aberto, eu espero sinceramente que esta seja a última votação secreta que teremos neste Plenário do Senado. (Palmas.)
Que a primeira medida do próximo Presidente, que eu espero que seja o meu conterrâneo, Senador Davi Alcolumbre, seja para colocar a mudança de alteração do Regimento Interno, para que todas as votações desta Casa sejam em aberto.
Diante disso, é com muita honra que nós do Amapá – será confirmado pelo colega Lucas Barreto –, em uníssono, votaremos no Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, até bem pouco tempo, nós já estávamos eleitos. Eu chego a esta Casa e o destino fez com que o Senador Davi, do meu Estado, me desse posse. O destino agora me dá o direito de votar, pela primeira vez, num legítimo amapaense que representará o Norte, a Amazônia, o Centro-Oeste, o Sul e o Brasil muito bem, porque nós conhecemos Davi.
Obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PSB - PB) – Sr. Presidente, derradeiramente, convidamos os representantes do Estado de Roraima, S. Exas. os Srs. Senadores Chico Rodrigues, Mecias de Jesus e Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que a população brasileira não espera só transparência desta Casa. A população brasileira espera ato desta Casa para tirar os 14 milhões de pessoas que estão desempregadas, aqueles outros tantos milhões que vivem abaixo do nível de extrema pobreza, os cinquenta e poucos mil brasileiros que morrem todo ano. É isso que o povo brasileiro está esperando desta Casa.
Isso aqui não é só festa. Votar, dar transparência... Quando a população vota na gente, o voto é secreto e acreditam na gente. Então, nós temos que passar em atos para devolver para a população a geração de empregos, casa para morar, e evitar assassinatos. É isso que o povo espera dos Parlamentares brasileiros. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Agora, passa-se à abertura da urna e à contagem dos envelopes.
(Procede-se à contagem dos envelopes.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Presidente, vamos primeiro contar...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Os envelopes.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... os envelopes, para depois separar os votos. Vamos contar primeiro os envelopes.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Exatamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Bandeira...
Bandeira...
Facilita!
(O Sr. José Maranhão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Bezerra Coelho.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Sr. Presidente, foram constatadas duas cédulas sem o envelope.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. MDB - PE) – Vamos deixar em separado e depois aqui os escrutinadores vão tomar uma decisão sobre esses votos, para não prejudicar o Senador que quis expressar o seu voto. Vamos analisar. Separado...
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Está aqui sob malhete.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. MDB - PE) – Agora vamos ver se tem os 81.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Sr. Presidente Fernando Bezerra, que está em exercício, me permite?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. MDB - PE) – Pois não, Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Não tem nada a ver a cédula com o envelope. O importante é as cédulas que foram votadas.
Nós temos que conferir a cédula e naturalmente as assinaturas que estão aqui.
Cada Senador após a votação... Correto?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. MDB - PE) – Essa é a minha opinião, mas vamos deixar isso em separado e depois confirmamos isso aqui.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Mas não tem nada a ver o envelope com as cédulas que foram votadas. (Pausa.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Foram identificados 80 envelopes, que serão abertos neste instante, e este, que não está dentro do envelope.
Oitenta envelopados e um sem. Não, tem dois aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. MDB - PE) – Só um minuto.
Pode ter um envelope vazio.
A gente vai apurar e a gente vai ver. Devem ser dois envelopes vazios. Corrigindo, porque deve ter dois envelopes vazios.
A decisão da Mesa é apurar todos os votos. Os escrutinadores estão aqui atrás e todos os votos independente de estar na cédula ou não. O importante é que bata 81 votos. Vamos conferir os envelopes.
Vamos lá.
(O Sr. Fernando Bezerra Coelho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Maranhão.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Estamos tirando o conteúdo dos envelopes.
Esse lote bateu. (Pausa.)
O segundo lote bateu também. (Pausa.)
O terceiro lote bateu também. (Pausa.)
O quarto lote bateu. (Pausa.)
O quinto lote bateu. (Pausa.)
O sexto lote bateu. (Pausa.)
O sétimo lote bateu. (Pausa.)
O oitavo lote bateu.
Só tem essa cédula, talvez o colega tenha tido alguma confusão.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Oitenta e um? É isso? Confere, 81 votos?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Oitenta envelopes, com oitenta cédulas.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Certo, e mais um sem envelope.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – E dentro do escrutínio havia...
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Sem envelope, sem sobrecarta.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... sem envelope, duas cédulas.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Duas cédulas num envelope só?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Não, sem envelope. Só as duas cédulas.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Com dois votos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Não...
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Anula as duas ou nova votação.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Submeto à Mesa para que tome a decisão.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Está dando 82 votos, é isso? Se há 82 votos, ou anula os dois...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Anula.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – ... fora...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Há que anular, uai.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Anula os dois de fora e pronto. Não, não vale, não olha. Não vale olhar, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, questão de ordem moral. O senhor abriu e viu os dois votos. Eu não sei de quem eles são. Evidentemente foi um ato de votação fraudulento. Se doloso ou culposo, eu não sei. Agora, é evidente materialmente que alguém, sob o testemunho dos fiscais, pegou duas células e, em vez de envelopar, jogou as duas. É um voto fraudulento, indiscutivelmente. E não é um que é fraudulento; são os dois. Estão prejudicados os dois votos.
Obviamente, eu invoco a presença aqui de uma juíza de direito...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Está aqui. É evidente, pessoal. Sob vigilância, um sujeito, em vez de botar a cédula, que é um cartão dobrado, dentro do envelope para depositar, depositou duas cédulas. O que é que tu achas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Anula as duas.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – As duas. Anula as duas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Então, V. Exa. prestará um serviço ao País, já que viu...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – É dispensável a presença do...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Sr. Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Ei, o da costeira... Marcio Bittar... Já tivemos um crupiê, que era o Nelson Trad, que alguém chamou aqui de "trade", ofendendo a origem levantina. O Marcio Bittar fica do outro lado, aí é muito turco na linha.
Então, eu invoco e gostaria que V. Exa. submetesse à Mesa e aos candidatos. Se alguém defende que esses dois votos valham...
O SR. CID GOMES (PDT - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem. Obviamente, se há...
(Interrupção do som.)
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – ... dois votos sem sobrecarta, os dois não podem ser contados. (Fora do microfone.)
Então, nós temos duas alternativas: ou anulamos os dois votos, ou fazemos uma nova votação.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Que é o certo.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Eu defendo que se anulem os dois votos. Anulam-se os dois votos, que estavam fora de sobrecartas, e computem-se os oitenta, que estavam regulares, dentro de sobrecarta.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – É o mais fácil, faz-se a votação eletrônica.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (MDB - GO) – Se houve violação, nova eleição.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Não, Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (MDB - GO) – Vamos fazer outra, Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR. Pela ordem.) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente. Deixe-me explicar aqui. Olha, como são dois votos... Sr. Presidente, sua atenção aqui. Como são dois votos, com certeza...
(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Todos os candidatos... Só um instante!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Dois fizemos proposta.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Só um minuto, só um minuto!
Senador Amin, só um minuto! Só um minuto! Só um minuto!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Está comprometida, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Pediria a atenção de todo o Plenário: todos os candidatos designaram escrutinadores. Nós estamos aqui fazendo uma discussão para ver se existe consenso no que pensam os escrutinadores. Se não...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Calma! Nós vamos analisar aqui. Se não houver um consenso dos escrutinadores, a gente leva a discussão para o Plenário.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – O Plenário é soberano! O Plenário é soberano.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Claro, mas os escrutinadores vão fazer o melhor juízo. Estão todos os candidatos representados aqui na Mesa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Só um minuto. Deixem só a gente conversar. (Pausa.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pela ordem.) – Presidente Maranhão, eu acho que é uma discussão desnecessária. Se os votos estão configurados nessas duas cédulas, não é a ausência do envelope que os invalida, porque estavam nas urnas. Portanto, eram os votos secretos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Ah, há um voto a mais ou um envelope a mais?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Então, invalida toda a votação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma proposição a V. Exa. Senador Marcos Rogério.
Nós temos uma situação absolutamente atípica. O que proponho a V. Exa. é que consultasse os candidatos e que apurasse os votos. Esses dois votos não interferindo no resultado, sacramenta-se a votação. Esses dois votos sendo decisivos para o processo, repete-se a votação. Acho que é uma solução de bom termo para todos os candidatos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Se eles não tiverem influência no resultado, que se mantenha.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu entendo que esses votos que estão sem envelope... Pode, na hora da distribuição, o voto ter ido dentro de... Em vez de ir no envelope, foi dentro de outra cédula, e a pessoa, ali, pode ter marcado, pode ter dois votos... Então, eu acho que é por isso que saiu um voto a mais, porque também estão faltando os envelopes. Então, o correto seria anular esses dois votos e tocar o barco.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente, Presidente! Só um minuto, Presidente. Só um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Espera aí, espera aí.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Aqui, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente, aqui! Bandeira, um segundo aqui.
Presidente! Presidente!
(Tumulto no recinto.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente! Um segundo aí, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com licença.
Nós...
Deixe-me dar o resultado aqui dos escrutinadores.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Dê-me um segundo.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Os escrutinadores...
Com licença.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente, eu quero ajudá-lo. Uma sugestão.
Aqui, Presidente. É para ajudá-lo.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – O.k.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Aqui. Aqui.
Presidente, foram distribuídas 81 cédulas, não é? Como é que havia 82? Não está assinada aí pelo senhor, não?
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Manda para o Toffoli decidir.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Está rubricada.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Não foram distribuídas 81 cédulas? Como é que havia 82?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu tenho a impressão de que foi um equívoco.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – De quem? Da Mesa, né?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Em vez de terem saído dois envelopes, aliás, um envelope, saíram duas cédulas...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente, vê se há algum voto que não esteja rubricado pelo senhor. Pode ter um voto frio aí que não esteja rubricado pelo senhor, Presidente.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – Presidente...
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Presidente, pela ordem. Os dois votos estão autografados? As duas cédulas têm assinatura? Quem assinou 82 cédulas se somos 81 Senadores?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Isso. Não são só 81? Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Quem assinou, Sr. Presidente?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (MDB - MS) – Não é possível.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Senador, vocês assinaram...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com licença.
Espera aí, baiano. Deixe-me...
Decisão dos escrutinadores: anular a votação e repeti-la.
Decisão dos escrutinadores.
Eu me acosto a esse ponto de vista.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Agora, eu quero ouvir os candidatos, um a um.
Renan, o que acha?
(Tumulto no recinto.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Manda para o Toffoli.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Presidente, aqui a gente fica com o microfone sendo cortado o tempo todo.
Sr. Presidente, eu queria...
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Uma nova votação é...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Aconteceu um problema grave. Havia 82 cédulas rubricadas. É óbvio que isso faz com que a urna tenha sido contaminada. Tem que se fazer uma nova votação. É simples assim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Se não há prejuízo, não há nulidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Opinião do Renan: nova votação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Se o resultado não... Se a computação dos votos não interferir no resultado, não há que ser anulada a votação. Sem prejuízo, não há nulidade. Isso é um princípio do Direito.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Mas não foi apurada ainda.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente, como não haverá prejuízo? Há duas cédulas rubricadas, uma a mais. Portanto, o que tem que acontecer, por senso de justiça, é tirar uma ou fazer nova eleição. Ninguém vai mudar o voto por causa disso, não.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, com licença.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Vai falar aqui a experiência da juíza.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Plenário, eu gostaria de pedir aos senhores um pouquinho de atenção. Aqui nós estamos representando todos os partidos, e aqui, por votação dos escrutinadores, foi decidido que haverá nova eleição. Portanto, haverá nova eleição por decisão dos escrutinadores que vocês designaram. Correto? Não vamos deixar contaminar esta eleição. E, por favor, não vamos fazer de novo aquilo que aconteceu ontem. Vamos nos resignar e vamos votar de novo, gente? Aqui todo mundo sabe o que faz. Quem votou uma vez, vota a segunda com a mesma convicção. Não é isso? A minha opinião foi contrária, a minha opinião foi de que se anulasse aquele voto.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente, pela ordem.
O SR. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Mas eu respeito a opinião da maioria.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – O Plenário é soberano, meu Deus! Uma nova votação beneficia os infratores. Pelo amor de Deus!
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Sr. Presidente? Pela ordem aqui, Sr. Presidente José Maranhão.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente, para fazer encaminhamento. José Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. está com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Há uma proposta aqui que eu encaminho a V. Exa... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com a palavra Esperidião Amin.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Os escrutinadores...
Presidente, primeira providência...
Os escrutinadores...
Eu não concordo com a nova votação e acho que os candidatos devem falar.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Segundo, eu peço que os escrutinadores que estavam aí fiscalizando a votação e deixaram acontecer isso, dignem-se a pedir para serem substituídos. Porque vocês falharam. Vocês falharam.
E prevalece a minha sugestão honesta que eu gostaria de compartilhar com todos os candidatos. Se alguém divergir...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – Senador, não dá. Culpar alguém, encontrar culpado nessa hora...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Senador Esperidião Amin, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Exclua os dois votos, apure...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – É isso aí.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Apure...
Deixa eu terminar de falar.
Consulte os candidatos, apure, e veja se isso influiu na votação.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Presidente? Para encaminhar a votação, Sr. Presidente José Maranhão.
É uma sugestão. O Sr. Senador Esperidião Amin está correto, vamos excluir os dois votos, vamos fazer a apuração dos votos. Evidentemente, tem que ter a aquiescência dos demais candidatos. Isso seria democrático e, acima de tudo...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Sr. Presidente?
O SR. LUIZ CARLOS DO CARMO (MDB - GO) – Sr. Presidente?
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Basta qualquer um dos candidatos se manifestar aqui contrário ao processo de votação, a Mesa Diretora, liderada por V. Exa., vai ter que acatar. Eu imagino que os senhores candidatos tenham que manifestar aqui para que, de forma democrática, seja respeitada a vontade do Plenário, conforme votação, que, naturalmente, vai ser apurada pelos...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – ... membros que compõe a Mesa.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Pela ordem.) – Não estabelecemos uma regra para votação. Os escrutinadores estavam aí com as delegações partidárias para tomar uma decisão sobre a questão da eleição. Os escrutinadores chegaram à conclusão de que o melhor é fazer uma nova eleição. Qual é o problema de fazer uma nova eleição? Nenhum! É mais claro, é mais rápido. Não é possível que a Secretaria-Geral não consiga trazer 81 cédulas rapidamente para a Mesa, e o Senado fazer, de forma transparente, correta, a votação que é necessária. O resto é apenas discussão e semântica numa eleição em que, eu tenho certeza, a Nação inteira está assistindo ao Senado da República.
(Tumulto no recinto.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
Sr. Presidente Maranhão...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) – Sr. Presidente Maranhão...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente Maranhão...
Sr. Presidente, existe um fato grave aí. Fraudaram a urna no Senado. Foi fraudada a urna no Senado, porque quem assina as cédulas é o Secretário Fernando Bezerra. Se ele assinou 82 e o senhor assinou também, houve uma fraude na urna. Isso é grave! É muito grave para o Senado! É muito grave! Já não bastou o que aconteceu aqui ontem, com agressões verbais aos Senadores, brigas, e hoje uma fraude em uma urna no Senado.
Na minha opinião, na minha opinião, com respeito que eu tenho a V. Exa., Sr. Presidente, e ao Secretário Fernando Bezerra, ao lado do senhor tem que se sentar um Senador que não seja do MDB – que não seja do MDB.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, mas mudar aí, tem que mudar aí.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – São dois do MDB: V. Exa., o Senador Fernando Bezerra, e o Senador José Maranhão. Todos os dois têm fé pública. Mas, para não dar problema, bota-se um Senador neutro aí do lado ou alguém que possa ficar do lado que não seja só do MDB, porque, com 82 votos numa urna autografados pelos Senadores José Maranhão e Fernando Bezerra, não vale a pena se pensar que houve uma fraude no Senado Federal.
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) – Senador Otto, V. Exa. está convidado para...
(Tumulto no recinto.)
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Sr. Presidente Maranhão...
Sr. Presidente Maranhão, vamos evitar isso. Vamos fazer nova eleição, por favor!
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com licença, com licença.
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Vamos evitar isso, Presidente. Determine nova eleição que tudo isso se acalma, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu acho – com licença, estou com a palavra – o seguinte: a atitude mais prudente é fazermos nova eleição.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pela ordem, pela ordem, Presidente.
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aqui é Mecias de Jesus.
Deixe-me dizer, Sr. Presidente. O Senado não pode ficar fazendo brincadeira. Ontem, o Senado ficou o tempo todo nessa coisa aí de desfazer o Regimento Interno. Nós temos que cumprir a lei. O Regimento Interno manda que a votação seja secreta. Portanto, quando o Supremo interferiu, interferiu porque houve mudança no Regimento Interno. O Supremo é, de fato, para dirimir dúvidas e as dúvidas estavam aqui plantadas.
Agora, o Senado não pode se prestar a este papelão. Os Líderes acabaram de indicar vários escrutinadores, os escrutinadores decidiram por uma nova eleição e o Senado vai criar confusão, Sr. Presidente? Em nome do povo brasileiro e do povo de Roraima, vamos fazer uma nova eleição.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – No meu ponto de vista, eu já disse...
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) – Presidente, pela ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Esse assunto, no meu entender, está encerrado. Nós vamos fazer nova eleição.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, quero que sejam entregues apenas 81 cédulas e 81 sobrecartas, só isso na sua mão. Aí não há como haver erro.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – Nós vamos anular, Presidente?
Eu gostaria que V. Exa. identificasse quais foram os dois votos, já que V. Exa. viu. V. Exa. viu e ninguém mais viu.
Não vai ser anulada? Qual é o problema? V. Exa. viu.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
Esses votos devem ser inutilizados.
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Sr. Presidente, se não fizer uma nova eleição, não precisa mais de escrutinadores. Qual é a necessidade dos escrutinadores?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – V. Exa. não poderia ter rasgado os votos. Deveria ter mantido para que houvesse a discussão em torno deles.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vejo aqui nesta tarde o "envergonhamento" do Senado da República, quando a Mesa composta interinamente coloca 82 cédulas para serem rubricadas. Eu não posso aqui ceder que dois Senadores – ou três ou quatro – da República sejam culpados, porque, se ocorreu essa fraude, é mais uma vez o "envergonhamento" do Senado Federal. Fica aqui o meu repúdio de estar aqui estreando nesta Casa, inaugurando um novo tempo, o tempo da fraude em uma eleição, voltando a um passado em que muita gente, com as cédulas de papel, sem a urna eletrônica de hoje, colocava duas, três cédulas.
Isso é um absurdo! O Senado da República envergonha a Nação brasileira na tarde de hoje!
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – É uma vergonha o que está acontecendo aqui. O senhor rasgou os votos e colocou no bolso.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – Presidente José Maranhão, pela ordem. Por favor, meu Presidente, pela ordem.
Eu vou fazer uma sugestão aos senhores que estão presidindo a Mesa. Para dirimir qualquer dúvida, vamos aqui botar as coisas às claras.
Há um questionamento do Plenário, dos nossos colegas Senadores, em relação a V. Exa., Senador José Maranhão, presidindo a sessão, e ao ilustre Senador e Ministro Fernando estar secretariando. V. Exas. têm toda a nossa confiança. Todavia, para dirimir qualquer desconfiança, meu ilustre Secretário, Ministro, V. Exa. poderia abrir mão da Secretaria aqui. V. Exa. poderia abrir mão, até porque, nesse caso, particularmente...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Você aceita? Você aceita?
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Não, tem outros nomes aqui, tem o próprio Romário aqui, que não manifestou até agora em quem votou, está tranquilo aqui...
O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) – Quem questiona não quer, então...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Não é que estou questionando, estou é levando aqui a voz de todos os companheiros que estão aqui se manifestando, caso contrário...
O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – ... já vão colocar diante da opinião pública também que está havendo fraude na eleição da... Eu tenho certeza de que o Ministro Fernando não faz questão...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Não faz questão. Vamos indicar outra pessoa. Por que não?
O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) – Senador Jayme, enquanto isso...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Já está decidido...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Vamos aqui ser transparentes. Ninguém está fazendo lambança, tenho certeza. Foi um lapso que aconteceu, eu tenho convicção absoluta de que não foi nada de má-fé, não foi com intuito...
O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) – Senador Jayme, peço atenção para que nós possamos iniciar aqui a trituração de todos os votos, um a um, para que não fique nenhuma dúvida sobre os votos já...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Mas o que interessava foi rasgado pelo Senador José Maranhão.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) – Mas nós temos aqui ainda os votos que foram feitos e temos que dar um fim neles. Para que nós possamos ter total lisura, um a um será triturado nessa máquina. Por isso pedi para que ela viesse aqui à frente, para que todos os senhores e senhoras possam acompanhar.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Senador Acir, não é isso que nós estamos discutindo.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) – Enquanto vocês discutem, nós vamos... podemos...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Isso aí, por favor, incinere. E para dirimir dúvida, doutor, Ministro, eu acho que nós temos que indicar uma outra pessoa...
A SRA. LEILA BARROS (PSB - DF) – Outra coisa. Outra coisa...
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – ... para não ficar essa desconfiança de que se está fazendo lambança na votação. Ninguém fez lambança. Foi...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Senador Jayme, eu queria... O Presidente aqui, conversando com os escrutinadores, tendo em vista...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Calma, Girão. Senador Girão, só um minuto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Está levando os votos... Olha aí. Espera aí, espera aí, espera aí! Isso é importante!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Senador Girão, espere aí, só um minuto, só um minuto.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – A decisão tomada por maioria, pela Mesa e pelos escrutinadores foi pela anulação da votação e realização de uma nova votação. Nessa segunda votação, quem vai assinar os envelopes é o Senador Nelsinho Trad, que está aqui ao meu lado, assinando em conjunto com o Presidente. Nós vamos continuar aqui à mesa, acompanhando a votação, mas as assinaturas dos envelopes serão feitas, como está se pedindo, por um Senador que não seja do MDB. Então vai ser atendido.
A SRA. LEILA BARROS (PSB - DF) – Com licença, Presidente!
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente!
O SR. FABIANO CONTARATO (REDE - ES) – Sr. Presidente, mas o fato é grave e deve ser apurado pelo Conselho de Ética. Houve uma fraude aí e tem que ser apurada. Tem que ser apurada!
A SRA. LEILA BARROS (PSB - DF) – Presidente, com licença! Nós estamos nos organizando aqui de uma forma bem pragmática, as pessoas que estão controlando aqui e observando toda a ação: nós agora dividimos por lotes, abrimos todos os envelopes, contamos de dez em dez, vamos entregar ao Presidente para assinatura aqui, conferimos o nome dos candidatos. Terminaram os dez, passaram cada uma das pessoas que votam aqui, dos Senadores, aí redistribuímos o segundo lote. Nós vamos acompanhar, eu vou estar aqui, já estou com os 81 certinhos, para passar de forma mais organizada e para termos maior controle.
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Presidente José Maranhão...
A SRA. LEILA BARROS (PSB - DF) – Vamos passar, para ter maior controle.
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Presidente José Maranhão, pela ordem. Vamos voltar a falar o voto que vai ser escolhido. Não vamos deixar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Agora, mais do que nunca, é preciso revelar o voto...
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Senador Fernando Bezerra...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MECIAS DE JESUS (PRB - RR) – Só assinem, só rubriquem a cédula na hora em que o Senador estiver aí para receber. Não rubriquem antes. É uma sugestão nossa para não haver mais esse tipo de problema. Não rubriquem antes!
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente, isso é uma desmoralização para o Senado Federal. Por isso é que o voto tinha que ser aberto neste País, por isso é que o voto tinha que ser aberto aqui.
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Quero pedir a compreensão dos companheiros que estão aqui na frente para que... (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Por gentileza...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Vamos iniciar a votação!
O SR. CID GOMES (PDT - CE) – Por gentileza!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Vamos iniciar o processo de votação com os seguintes esclarecimentos.
Vamos chamar os Senadores por Estado e, quando chegarem aqui à mesa, as rubricas serão apostas aos envelopes. Serão entregues os envelopes ao Senador que irá à urna para poder exercer o seu direito de voto. Assim como na primeira votação, que foi invalidada, nós vamos convidar a Senadora Mara Gabrilli para poder iniciar o processo de votação.
Senadora Mara Gabrilli.
(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Vamos começar a votação.
Pela Bahia, Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner e Senador Otto Alencar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente, os votos anteriores ainda estão sendo incinerados. É preciso aguardar a conclusão para que não pairem quaisquer dúvidas, mais do que já temos, sobre o Senado Federal. (Pausa.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) – Sr. Presidente, a decisão do Supremo Tribunal Federal na madrugada de hoje foi para que se mudasse a Mesa em razão de suspeição. O correto, o que nós deveríamos fazer hoje, seria trocar toda a Mesa para que se fizesse nova votação sob a regência de uma nova Mesa, com os mesmos fundamentos da decisão do Ministro Dias Toffoli.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE) – Muito bem! Precisamos de uma nova Mesa, essa Mesa está suspeita. Essa Mesa está suspeita! É muito importante, mais do que nunca, mostrar o voto agora. Senadores e Senadoras, mais do que nunca, é importante mostrar o voto agora! Pelo Brasil, pelo povo brasileiro, mostrem o voto agora!
O SR. MARCOS DO VAL (PPS - ES) – Mostramos o voto e o povo brasileiro faz a conta...
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Vamos todos mostrar os votos. Apenas 30 Senadores mostraram seu voto. Vamos todos mostrar o voto!
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Até porque quem não mostrar o voto, na minha opinião, fica desmoralizado perante a Nação brasileira.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Que é isso, Senador? Vamos embora manter o respeito aqui nessa Casa!
O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA) – Querido colega, perdoe-me, eu não vou mostrar meu voto. Fui duas vezes Governador, tive 4,3 milhões de votos para chegar a esta Casa...
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Sr. Presidente, é preciso botar ordem nesta Casa!
O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA) – ...e não aceito ameaça de ninguém. Eu não mostro o meu voto, e minha palavra vale mais do que qualquer coisa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (PROS - RR) – Eu respeito as ideias e respeito os novos. Agora, não respeito... As pessoas têm que respeitar as ideias dos outros. Não pode colocar todo mundo sob suspeição.
O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA) – Isso está virando boca de urna e pressão sobre os eleitores, para que as pessoas votem! É um absurdo que esta Casa se comporte dessa forma! Quem quiser que mostre o seu, mas não me ameace para dizer quem eu respeito. A Bahia me conhece! (Pausa.)
(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Vamos retomar a votação.
(Procede-se à chamada.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Chamando pela Bahia: Senador Angelo Coronel, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Senadora Mara Gabrilli. (Pausa.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Senadora Leila, faça um favor: entregue para a Senadora Mara, por favor.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Fora do microfone.) – Senado sem fraude! (Pausa.)
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) – Estou começando aqui, coloco o meu voto na urna e declaro o meu voto aqui em Davi Alcolumbre.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Rio de Janeiro, Senador Arolde de Oliveira, Senador Flávio Bolsonaro e Senador Romário. (Pausa.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente, Arolde de Oliveira, do Rio de Janeiro.
Eu queria dizer a V. Exa. e aos nossos ilustres colegas Parlamentares que é envergonhado que eu profiro as minhas primeiras palavras na tribuna do Senado da República, para onde vim após 36 anos como Deputado Federal na outra Casa. Então, eu quero dizer que o povo brasileiro se sente justificado com a sua percepção de que esta Casa não é uma casa séria e eu estou envergonhado em nome do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Estado do Maranhão, Senadora Eliziane Gama, Senador Roberto Rocha, Senador Weverton Rocha. (Pausa.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito rapidamente, eu, como filho do Presidente, do chefe de outro Poder, havia tomado a iniciativa de não abrir o meu voto na primeira votação. Após esse fato lamentável, eu não tenho como, não tenho alternativa a não ser abrir o meu voto e deixar bem claro para todo o Brasil quem estou escolhendo para ser o Presidente desta Casa: Davi Alcolumbre. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, pela Bancada do PSDB, que deliberou há uma semana pelo voto aberto, eu quero, com muita honra, anunciar que, em virtude desse lamentável acidente, por unanimidade, a bancada decidiu mostrar o seu voto.
Eu já o fiz na vez anterior e o farei novamente. A Senadora Mara Gabrilli acabou também de votar e já mostrou o seu voto.
O meu voto será novamente do Senador Davi Alcolumbre e assim é o voto de todos os Senadores do PSDB.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Estado do Pará: Senador Jader Barbalho, Senador Paulo Rocha e Senador Zequinha Marinho.
Senador Jader Barbalho. Faltou o Jader. Senador Jader Barbalho. (Pausa.)
Estado de Pernambuco: Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Fernando Bezerra Coelho.
Faltou. Vamos chamar no final. Um ausente aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL. Pela ordem.) – Sobre o processo de votação.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu acho que desde ontem nós estamos vivendo aqui no Senado Federal um constrangimento. Nós estávamos brigando para manter a Constituição Federal, pôr em prática o Regimento. E até agora, Sr. Presidente, até agora nós não estamos conseguindo entregar à Nação a constitucionalíssima escolha, reproduzida no Regimento pelo mandamento constitucional, do Presidente do Senado.
O que aconteceu de uma votação para outra, Sr. Presidente? Ontem a maioria teve que judicializar a decisão do Senado. É a primeira vez, é a primeira...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Deixe-me terminar.
É a primeira vez que isso acontece não é no Senado do Brasil, é numa Casa Legislativa.
Agora, Sr. Presidente, nós estamos repetindo uma votação, repetindo uma votação que foi anulada, porque o Senador colocou uma cédula dentro da outra cédula... Deixe-me falar, um minutinho só.
Sr. Presidente, assegure-me a palavra.
Sr. Presidente, então...
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente, por favor, garanta-me a palavra...
Então, Sr. Presidente, onde é que nós estamos? O PSDB anunciou agora que estava abrindo o voto para retirar, contra decisão do Supremo, qualquer possibilidade de termos voto do José Serra, da Mara Gabrilli. O Flávio Bolsonaro acabou – diferentemente do que fez na votação anterior – e abriu o voto! Abriu o voto, abriu o voto, Sr. Presidente! Esse processo não é democrático.
Então para...
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – ... para, Sr. Presidente, Sr. Presidente ....
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente, para demonstrar – estou encerrando, Sr. Presidente, sobre a votação –, para demonstrar que este processo não é democrático, eu queria lhe dizer que o Davi não é Davi, o Davi é o Golias. Ele é o novo Presidente do Senado, e eu retiro a minha candidatura...
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (MDB - AL) – ... porque eu não vou me submeter a isso.
Portanto, Sr. Presidente, é o estado de coisas a que nós chegamos. Eles querem ganhar de todo jeito, com o voto da minoria. Isso não pode acontecer.
E eu não sou o Jean Wyllys. Eu não vou renunciar ao meu mandato. Eu vou ficar aqui no Senado Federal, mas o Brasil é testemunha do que desde ontem está acontecendo nesta Casa. Se eles podem tudo, Sr. Presidente, se eles podem tudo, eu disse ontem, sou eu que vou ser o cavalo do cão contra a Constituição, o Regimento, contra a maioria do voto? Eu não sou candidato para defender a democracia e o interesse do Brasil. Não há mais objeto da eleição.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Estado de São Paulo, José Serra, Major Olimpio.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Mantenho a minha candidatura a Presidente e solicito e peço àqueles que iriam votar no Senador Renan Calheiros: está o nome de Angelo Coronel à disposição. Não abro mão da minha candidatura e vou até o fim, em nome dos 4 milhões de baianos que me deram a condição de ser Senador da República.
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, uma atenção sobre procedimento. Muito embora o Senador Renan Calheiros tenha manifestado o desejo da renúncia, o processo está em andamento. Algumas pessoas já podem ter votado nele, então, ele permanece candidato. Não vão mudar as urnas em função disso. E até, numa questão de procedimento também, nós estamos fazendo um requerimento à parte de comunicação da Casa, pelo sistema de câmeras, e pedindo também à imprensa e àqueles que podem ter gravado, porque nós tivemos um crime de fraude aqui e as imagens serão muito oportunas para indicar a fraude.
Mas o processo de votação continua em curso, e o momento para retirada de candidatura foi antes do início do processo de votação.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – O primeiro erro, Presidente, é dar questão de ordem no meio da votação. Não existe isso no Regimento. Não se pode dar questão de ordem no meio da votação. Isso aí é uma complacência de V. Exa. com o Senador Renan Calheiros!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Com o Renan não, com todos!
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Como houve uma renúncia de um candidato, eu solicito à Mesa que reinicie a votação, porque o candidato pode ter tido votos.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Temos que reiniciar a votação, Sr. Presidente. O lógico é reiniciar a votação!
(Tumulto no recinto.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – É uma outra eleição! Reduziu o número de candidatos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – É outra eleição!
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Então, eu solicito o deferimento da questão de ordem, Sr. Presidente!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – O que mais aconteceu aqui foi dizer: "É Davi ou Renan". Isso condicionou votos, ou alguém acha que não? Eu quero que um diga que não foi influenciado. Um só: "Não, eu não mudei o meu voto porque a disputa era entre Renan e Davi". O Davi não importa, ele era o anti-Renan. Foi assim que se apresentou.
No momento em que o Senador Renan Calheiros retira a sua candidatura, espera aí! Vocês fizeram uma nova eleição por causa de dois votos, que, na verdade, eram um.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Dois votos que deveriam ser um.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Dois votos que deveriam ser um. Dizem que um voto era meu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Dizem! O fato é que...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Não, eu quero dizer o seguinte: é outro processo eleitoral! A discussão agora é quem é o melhor para o Senado.
Dr. Marcos Rogério, nós sabemos que o senhor tem candidato. Eu também tenho e acho que o meu é melhor do que o seu. Então, eu quero protestar. Eu não aceito que se prossiga sem que os candidatos se habilitem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Eu não aceito. E vocês vão fazer uma vergonha ainda maior. É outra eleição!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – É outra eleição! É outra escolha! Só isso. É outra eleição, e é isso o que eu peço. O Senador Renan Calheiros era tido como o causador do problema, ou não era? Ele retirou a candidatura. É outra eleição. É o que eu peço.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Todos os candidatos estão vindo aqui falar. Eu também vou falar! Acho que é justo e democrático. Nós não estaríamos passando por isso que estamos passando aqui hoje se o voto fosse aberto, que é o correto. Quando alguém vota como cidadão, aí, sim, voto secreto, mas, quando alguém vota como representante das pessoas, todos os votos têm que ser abertos, para que os eleitores possam acompanhar, julgar e, se não estiverem satisfeitos, mudar os votos nas próximas eleições.
Portanto, todos os votos deveriam ser abertos. Nós não estaríamos passando por essa desmoralização que o Senado Federal está passando aqui hoje.
E, se um candidato simplesmente decidiu não ser mais candidato, continua a votação. Agora, não vai deixar de haver votação porque um candidato decidiu que não vai mais ser candidato.
É isso que eu tinha a dizer.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE. Pela ordem.) – Senhores, por favor, sua atenção por uma fração mínima de segundos.
Nós fomos colocados aqui na condição de escrutinadores para acompanhar a lisura da primeira e da segunda votação.
Permita-me, Senador Tasso.
Nós tivemos, na primeira votação, efetivamente uma fraude. Um Senador da República, deliberadamente, preencheu duas vezes uma cédula de votação. Duas vezes! E ele fez isso em benefício de um Senador especificamente, ponto. Isso vai ser apurado. O Major Olimpio foi muito feliz em solicitar logo as imagens. Tem que ser apurado, porque um Senador da República se deu ao desfrute, teve a ousadia de tentar fraudar uma votação na frente do Brasil inteiro. Esse é um ponto.
Segundo ponto: não é possível que, no meio de uma votação, porque se percebe a clara sinalização do Plenário, se resolva, novamente, zerar o jogo.
Será possível que a gente vai tolerar golpe em cima de golpe aqui? (Palmas.)
Ora, somos Senadores e Senadoras da República! Temos condições de fazer uma escolha simples, com respeito à Constituição, com respeito ao Legislativo. Perde no voto, mas respeita! A maioria de ontem hoje é minoria. Respeitem isso!
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente, pela ordem.
Por favor, senhores. Eu gostaria de fazer uma ponderação.
Sr. Presidente, no meio da votação, durante a votação, houve a exclusão de um candidato. Aí, com todo o respeito à opinião do colega que acabou de me anteceder, eu vejo exatamente o que os colegas falaram aqui embaixo: quem já havia votado, se, por acaso, votou em Renan Calheiros, agora perdeu seu voto.
Portanto, para que nós evitemos... Ontem eu falei: "Nós vamos amanhecer com uma liminar aqui dentro". É feio, a gente... É igual a mãe: "Não corre, que você vai cair". Aí, você corre e cai, e ela fala: "Não falei?". Eu estou fazendo a mesma coisa, e isso não é agradável. Mas eu vou dizer a vocês: se não for recomeçada a votação, vai judicializar de novo, pessoal! Não custa nada. Não se desiste mais. Entrou, acabou.
(Tumulto no recinto.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o processo de votação já tinha sido iniciado. Não há como se refazer essa votação, até porque, daqui a pouco, se outro desistir, vai-se começar novamente? E se outro desistir, vai-se começar novamente? Tem que dar continuidade à votação em andamento. Não dá. Não pode.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a ponderação que faço vai na mesma direção.
A regra é clara. V. Exa. deu prazo para que os candidatos se apresentassem. Posteriormente, V. Exa. acrescentou prazo para que novas candidaturas fossem apresentadas à Mesa.
A partir do momento... Abriu a palavra, todos falaram. A partir do momento em que é iniciado o processo de votação, Sr. Presidente, não cabe mais renúncia. O processo tem que continuar. É o apelo que faço a V. Exa.: que faça cumprir o rito da eleição.
O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela ordem.) – Presidente, por favor.
A Senadora Mara Gabrilli, que não tem, no momento, possibilidade de subir, precisa dar uma palavra, já que foi citada, teve seu nome citado indevidamente diante do discurso do Senador Renan Calheiros.
Eu pediria a gentileza de passar a palavra, porque está apagado, Bandeira, à Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria deixar claro que ontem eu votei aqui pelo voto aberto, que venho divulgando a necessidade de um voto aberto. E de forma alguma eu me senti pressionada e tive meu voto diferente por ser aberto. Ele foi, inclusive, igual ao da primeira votação. E eu não tive a oportunidade de falar aqui por ter sido a primeira a votar, por estar me acomodando ainda no novo formato de votação. Mas, muito antes de sair o resultado – que não houve –, eu já tinha declarado nas minhas redes sociais.
Então, só queria deixar isso claro.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, essa interrupção não poderia estar acontecendo, nós estávamos em processo de votação, nem mesmo aquela desistência, aquela oferta da palavra para uma desistência, nem isso poderia ter sido permitido. Nós temos que continuar a votação, Presidente. (Pausa.)
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – Presidente José Maranhão, permita-me aqui, um minuto.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu vou continuar com o processo de votação.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem.) – V. Exa. tem a prerrogativa, como Presidente dos trabalhos aqui, de decidir se continua o processo de votação...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Continua.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) – ... ou se reiniciamos outro processo.
Entretanto, é bom, ilustre Senador Humberto Costa e outros colegas Senadores aqui... Na verdade, o processo de votação já havia sido deflagrado. Agora, ninguém é responsável – vamos ser honestos aqui, ilustre Senadora Selma – de o Senador Renan Calheiros também renunciar a sua candidatura.
É claro, é natural que V. Exa. tenha uma tese de que poderá ser judicializado este processo. Por outro lado, eu não vejo assim, tendo em vista que foi de livre arbítrio que o Senador Renan Calheiros renunciou aqui essa possibilidade de ser candidato até o fim do processo de votação e de escrutínio. De maneira que V. Exa., com o Secretário da Mesa, Senador Fernando Bezerra... Eu acho que vocês têm que dar continuidade ao processo de votação para encerrarmos esta votação com a maior brevidade possível. Essa é a minha opinião, e tenho certeza absoluta de que é a opinião da maioria dos Srs. e das Sras. Senadoras.
Particularmente, eu voto pela continuidade do processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – V. Exa. tem razão. Eu acho até que V. Exa. está chovendo no molhado, porque eu tinha acabado de dizer que vou continuar com o processo de votação. (Palmas.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) – Presidente, questão de ordem.
Presidente Maranhão, eu queria fazer uma proposta aos demais candidatos que ficaram até o final: para que essa votação fosse no processo eletrônico, já que...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Se eles concordarem, para dar mais celeridade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – São Paulo: Senador José Serra, Senador Major Olimpio. (Pausa.)
Senador José Serra. (Pausa.)
Minas Gerais: Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Rodrigo Pacheco. (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP) – Em respeito aos 50 Srs. Senadores que ontem lutaram pelo voto aberto: Davi Alcolumbre. E todo o PSL também votando junto. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Goiás: Senador Jorge Kajuru, Senador Luiz Carlos do Carmo, Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PP - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero me dirigir aqui ao meu candidato Esperidião Amin.
Em novembro, nós decidimos no partido, no PP, apoiar o Senador Esperidião Amin. Naquele mesmo mês, coloquei nas minhas redes sociais o meu candidato e já também manifestando apoio ao voto aberto.
Agora, quero registrar o constrangimento que estão passando os Senadores. Estou chegando a esta Casa agora, mas o que estou vendo aqui é todo mundo desconfiando de todo mundo, Senador Romário, parece que ninguém tem palavra, Senador Jaques Wagner. Corre uma lista, mesmo depois – eu tenho quase 100 mil seguidores –, para se assinar. Daqui a pouco... Que sirva esta observação que estou fazendo: daqui a pouco, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, nós vamos estar votando com testemunha. E olhe lá, vai começar com 50 testemunhas e daqui a pouco está com cem. É vergonhoso o que se passou ontem.
Eu quero aqui me dirigir aos Senadores mais antigos da Casa, são quase 50 Senadores novatos. A maioria do que eu vi aqui de ontem para hoje não está sendo referência para nós. Nós estamos aí no nosso País com mais de 13 milhões de irmãos desempregados e, se nós contarmos quem está aí na informalidade, são mais de 30 milhões. Nós fomos eleitos para resolver o problema do País e não ficar passando esse vexame que estamos passando aqui. Estou envergonhado.
Espero, Sr. Presidente, que, na próxima semana, corrijamos tudo isso que estamos passando perante o povo brasileiro.
Um grande abraço a todos vocês.
Está aqui, já que tem que mostrar, porque a palavra não está valendo: Esperidião Amin, está aqui o meu voto em V. Exa. Não sei onde ele está, mas estou aqui mostrando para quem quiser fotografar, ser testemunha. Está tudo aqui.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Senadores por Mato Grosso: Senador Jayme Campos, Senadora Selma Arruda, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, isso não é justo. A eleição estava polarizada. Polarizada significa voto útil. Essas pessoas que votaram tanto por amor e confiança no Senador Davi quanto votaram por medo da vitória do Renan. Não estou dizendo nenhuma inverdade. Prosseguir a votação sem me dar a chance de dizer o seguinte: olha, se prometeram para vocês a Comissão de Assuntos Econômicos, essa promessa não vale, porque a eleição vai ter o Angelo Coronel, vai ter o Reguffe, vai ter o Esperidião, vai ter o Collor, que eu não vi que desistiu, e pode ir para outro tipo de polarização.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE. Fora do microfone.) – Senador, não é. Não é.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Sim, senhor. É outra eleição, delegado. O senhor sabe que é falsidade ideológica prosseguir uma eleição...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Senador... Não, não é, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – ... em que quem disputa...
Estou terminando de falar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Mas não é.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Delegado... Calma, delegado. Eu sou o advogado de defesa. O senhor me dê chance.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Defenda.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Não prenda ninguém sem ouvir a defesa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Não, prisão só com mandado...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – O que estou defendendo... Olhem bem: nós resolvemos fazer uma nova eleição, doutora, juíza, nós resolvemos fazer uma eleição porque um voto – um voto – na verdade estaria fraudado. Um. Aí não, vamos fazer uma nova eleição. Agora, a fraude é muito maior. O "anti" perdeu a motivação. O candidato... Eu apresentei uma proposta para o Senado, que passava pela Federação. Foi a única vez em que eu pude falar. Eu não fiz conchavo. Deputado Jorginho, eu não dividi comissão com ninguém. Eu não pedi o voto do Senador Dário Berger e o seu por outra razão que não o Estado. É outra motivação agora. E quem não que me ouvir tem o direito de ter a sua opinião, mas não prosseguir como se esta eleição fosse entre o bem e o mal. Pode ser – e aí eu concluo – que nós transformemos essa eleição nefasta ou esse processo eleitoral nefasto numa escolha entre o bom e o melhor, que é o ideal da democracia, uma escolha entre o razoável e o mais seguro para conduzir a Casa, menos comprometido com o radicalismo de parte a parte, que faça uma gestão democrática que dê liberdade para que cada um dê a sua opinião.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Vamos seguir a votação, por favor, Sr. Presidente, em respeito aos presentes. Por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – É em nome disso que eu peço que se renove a votação. E digo mais: não vou judicializar, não. Eu não vou judicializar. Agora, eu quero que todos reflitam. Quem não votou e quem achar que votou condicionado a uma polarização... Quem é que não votou polarizado por uma... polarização? Condicionado por uma polarização?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Não foi? Eu peço: vamos votar de novo! Vamos perder menos tempo do que já perdemos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Quem está com pressa é porque conseguiu voto sem convicção. Vocês, que estão com pressa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Quem está com pressa é o Brasil, de resolver a situação, Senador. O senhor já teve 200 oportunidades de falar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Duzentas?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PPS - SE) – Várias. Dê continuidade à votação. O candidato desistiu no meio do processo eleitoral, já com gente votando.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Eu peço... Eu deixo aqui o meu pedido: consulte o Plenário. Consulte os escrutinadores. Vamos fazer o seguinte: consulte os escrutinadores. Eu não vou recorrer ao Judiciário, não. Eu vou recorrer à consciência de todos para que todos procurem eleger aquele, dentre os quatro, cinco candidatos que vamos ter, que lhes pareça o melhor.
Muito obrigado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Sras. e Srs. Senadores, nós vamos dar a palavra por enquanto porque nós estamos muito atrasados no processo de votação. A matéria já foi decidida. A votação prossegue. (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Eu vou ser rápido. Sr. Presidente, eu vou ser rápido, porque eu tenho que justificar para a Nação brasileira. Senhoras e senhores, todos sabem, eu lancei hoje um novo modo de votar: eu voto de acordo com o meu eleitor e com o meu seguidor, e são 8,6 milhões de seguidores em 30 redes sociais. Fico triste porque eu tive que mudar a enquete três vezes em função de desistências de candidatos. É duro, é triste isso. Mas, enfim...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Esse assunto já é um assunto resolvido. V. Exa. já teve oportunidade de falar várias vezes. Eu admiro a sua persistência, mas acontece que nós estamos com um atraso muito grande. Vamos continuar a votação. Já foi decidido que vai haver a votação.
Vamos continuar a votação.
Vamos chamar Wellington Fagundes, Jayme Campos e Selma Arruda.
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Presidente Maranhão...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Rio Grande do Sul: Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Paulo Paim.
O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) – Presidente Maranhão, o Deputado Wellington Fagundes vai representar o PR aqui na escrutinação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Wellington Fagundes: está aqui.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Presidente, antes de votarem – chegou a minha vez –, eu quero dizer que, em pleno processo de votação, não é cabível, é inócua uma desistência. Ela é intempestiva!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Jayme Campos. O outro é Jayme Campos, não é?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Por isso, vamos seguir a votação, por mais respeito que tenhamos pelo Senador Esperidião. Vou votar, e o meu voto todo mundo conhece. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Estado do Ceará: Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Tasso Jereissati. (Pausa.)
Estado da Paraíba: Senadora Daniella Ribeiro, Senador José Maranhão, Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Presidente, me dá licença. Eu queria, neste momento, uma vontade muito grande do meu coração, da minha alma é que seja o último voto secreto da história desse Senado Federal.
Estou entrando agora aqui, estou deixando claro o meu voto em Davi Alcolumbre e quero parabenizar a população brasileira por estar acompanhando esta sessão e estar fazendo uma grande campanha pelo voto aberto no Brasil. Parabéns à população brasileira. Muita paz.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Espírito Santo: Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senadora Rose de Freitas.
E agora o voto do nosso Presidente, Senador José Maranhão. (Pausa.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (PP - PB) – Senador Amin... (Pausa.)
Senador Amin... (Pausa.)
Mais uma vez, com muita honra, votando no meu candidato, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Senador Ciro Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Marcelo Castro. (Palmas.)
Rio Grande do Norte: Senador Jean Paul Prates, Senador Styvenson Valentim e Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Santa Catarina: Senador Dário Berger, Senador Espiridião Amin e Senador Jorginho Mello. (Pausa.)
Alagoas: Senador Fernando Collor, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha. (Pausa.)
Sergipe: Senador Alessandro Vieira, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
Amazonas: Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Paraná: Senador Alvaro Dias, Senador Flávio Arns, Senador Oriovisto Guimarães. (Pausa.)
Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Acre: Senadora Mailza Gomes, Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão. (Pausa.)
Senador Plínio Valério já exerceu o direito de voto?
Senador Eduardo Braga.
Senador Omar Aziz já exerceu?
Plínio Valério, Senador Plínio Valério...
Acho que está ausente.
Já votou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Já votou.
Senador Alvaro Dias, Senador Flávio Arns, Senador Oriovisto Guimarães estão votando. (Pausa.)
Mato Grosso do Sul: Senador Nelsinho Trad, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Distrito Federal: Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Reguffe. (Pausa.)
Rondônia: Senador Acir Gurgacz, Senador Confúcio Moura, Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
Tocantins: Senador Eduardo Gomes, Senador Irajá e Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Amapá: Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto e Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Roraima: Senador Chico Rodrigues, Senador Mecias de Jesus e Senador Telmário Mota.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) – Presidente, como da vez anterior, manifesto meu voto em Davi Alcolumbre mais uma vez, esperando que esta seja a última votação secreta do Senado Federal.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Também, Sr. Presidente, quero ratificar, novamente, que sou mais Davi. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (MDB - PE) – Vamos chamar os ausentes mais uma vez: Senador Jader Barbalho, Senador Renan Calheiros, Senador Eduardo Braga e Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Chamando mais uma vez para encerrarmos o processo de votação: Senador Jader Barbalho, Senador Renan Calheiros, Senadora Maria do Carmo Alves e Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Está encerrada a votação.
Deixaram de votar quatro Srs. Senadores: Jader Barbalho, Renan Calheiros, Maria do Carmo e Eduardo Braga. Portanto, temos 77 votos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – Presidente, a lista tem 77 assinaturas. Confere a lista.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu pergunto: as assinaturas conferem?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) – São 77 assinaturas e 4...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Conferindo com as assinaturas. E as sobras são as quatro cédulas ali.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Vamos começar o processo de apuração – primeiro, serão contadas as sobrecartas e, depois, apurados os votos.
(Procede-se à contagem dos envelopes.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Primeiro lote, dez votos. (Pausa.)
Segundo lote, dez votos. (Pausa.)
Terceiro lote, dez votos. (Pausa.)
Quarto lote, dez votos. (Pausa.)
Quinto lote, dez votos. (Pausa.)
Sexto lote, dez votos. (Pausa.)
Sétimo lote, dez votos. (Pausa.)
Último lote, Sr. Presidente, sete votos, totalizando 77 envelopes, sobrecartas.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Portanto, os envelopes conferem com o número de votantes.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Atenção, Srs. Senadores!
Renan Calheiros, 5 votos; Angelo Coronel, 8 votos; Reguffe, 6 votos; Collor, 3 votos; Esperidião Amin, 13 votos; Davi Alcolumbre, 42 votos. (Palmas.) (Pausa.)
Entrego ao Presidente o escrutínio apurado pelos Srs. Senadores escrutinadores.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Sr. Presidente, questão de ordem.
Eu queria agradecer aos Senadores colegas que depositaram nas urnas o voto em Angelo Coronel, Senador de primeiro mandato. Fico feliz.
Parabenizo o vencedor e também todos os Senadores que entraram na disputa. Este é o processo democrático!
Boa sorte ao novo Presidente! (Pausa.)
(Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – É o seguinte o resultado da votação: Senador Davi Alcolumbre, 42 votos; Senador Esperidião Amin, 13 votos; Senador Angelo Coronel, 8 votos; Senador Reguffe, 6 votos; Senador Renan, 5 votos; Senador Fernando Collor, 3 votos.
Votos em branco não aconteceram.
Total de votos apurados: 77.
Em consequência, eu quero proclamar eleito Presidente do Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Eu vou repetir o resultado.
Tenho a honra de proclamar eleito Presidente do Senado Federal, que exercerá o mandato no biênio 2019/2020, o Senador Davi Alcolumbre. (Palmas.)
Convido o Senador Davi Alcolumbre a assumir a Presidência do Senado da República Federativa do Brasil.
Eu quero, neste momento, congratular-me com o Senador Davi Alcolumbre pela sua eleição à Presidência do Senado da República, desejando-lhe todo o sucesso, todo o êxito e lembrando a S. Exa. que doravante não existem mais três, quatro, cinco ou duas candidaturas, existe o Senado da República e, sob a responsabilidade do Senador Davi Alcolumbre, conduzir esta Casa com equilíbrio, com altivez e independência em favor do Brasil.
Muito obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. MDB - PB) – Não será o Davi que vai dar a palavra a V. Exa.? Eu dou com muita honra, mas eu já convidei o Davi para assumir. O Davi vem para cá e passa a palavra.
(O Sr. José Maranhão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Boa noite. Boa noite ao Brasil. Boa noite, Senadores e Senadoras da 56ª Legislatura que se inicia.
Eu quero agradecer a Deus a oportunidade de sentar nesta cadeira e assumo um compromisso com o Senado e com o Brasil: eu quero dividir essa responsabilidade com os 80 Senadores que compõem esta Casa.
Eu quero agradecer ao Senador Alvaro Dias, que, em gesto de grandeza, abriu mão do seu projeto pessoal em nome do Brasil. (Palmas.)
Eu quero agradecer ao Senador Major Olimpio. Muito obrigado. (Palmas.)
Eu quero agradecer ao Senador Tasso Jereissati, que construiu conosco essa vitória. (Palmas.)
E deixei por último, para agradecer, à Senadora Simone Tebet. (Palmas.) Muito obrigado pelo gesto de confiança, por acreditar nesse projeto e por acreditar que nós, juntos, vamos fazer a mudança de que o Senado e o Brasil precisam.
Senador Esperidião Amin, parabéns! Parabéns, Amin! Que Deus te abençoe e te proteja nessa nova missão da tua vida pública!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que estava aqui aguardando essas manifestações efusivas, para dizer que a democracia, que o espírito da democracia se comprova nesta hora.
Como eu tinha anunciado, o Senado já sofreu muito de ontem para hoje. Você venceu, porque fez mais votos. Certa feita, perguntaram para o Tancredo: "Como é que o senhor perdeu a eleição para o Magalhães Pinto?" "Porque faltaram votos." É da democracia.
E o Barack Obama nos deu uma grande lição na noite em que a Hillary perdeu a eleição. Dizia: "Olha, a gente argumenta, perde ou ganha". Eu faço minhas as palavras dele. Mas nós temos que reconhecer que essa deve ser uma corrida de revezamento, e nós todos somos do mesmo time que quer o melhor para o Senado e o melhor para o Brasil.
Parabéns! (Palmas.)
Muita sorte!
E, de minha parte – sei que falo em nome do meu partido e da minha bancada –, o senhor vai contar com parceiros leais na tarefa de fazer o melhor pelo Brasil através do Senado, que V. Exa. vai presidir legitimamente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Quero cumprimentar o Senador Reguffe.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Eu já havia dado parabéns, mas, para não dizerem que eu saí dali...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu queria cumprimentar o Senador Reguffe pela disposição e pela coragem. (Palmas.)
Eu conversei com V. Exa., e V. Exa. disse que queria apresentar as suas ideias. Parabéns por confiar que este Senado tem que debater ideias, tem que respeitar as ideias opostas e buscar o entendimento!
Quero cumprimentar o Presidente Fernando Collor. E, cumprimentando Fernando Collor, eu quero cumprimentar o ex-Presidente Coronel Angelo, ou melhor, Angelo Coronel, ex-Presidente da Assembleia da Bahia. Parabéns, Angelo! Você foi um resistente.
Em nome do Presidente Collor, eu quero estender os cumprimentos ao ex-Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. (Palmas.)
Quero dizer ao Senador Renan Calheiros que terá desta Presidência o mesmo tratamento que todos os partidos devem ter. Eu quero sentar nesta cadeira... Trabalhei para que isso acontecesse, e, graças a Deus e aos senhores, isso aconteceu no dia de hoje. Eu quero dividir com todos os companheiros que ajudaram nessa caminhada.
Eu confesso a vocês, Senador Roberto, que ontem eu tentei ficar o máximo possível com tranquilidade naquela sessão. E hoje, que parece que foi muito mais calma do que a de ontem, pelo menos no que diz respeito à minha pessoa, eu estou muito mais nervoso do que ontem. Mas é porque a responsabilidade que V. Exas. me transferem é a responsabilidade de presidir uma Casa que precisa ter independência e que precisa ser respeitada, porque isto aqui é um Poder constituído do nosso País.
Muito obrigado.
Eu não queria ler o meu discurso, mas eu quero pedir permissão para ler, porque a emoção me toca neste momento, Senador Flávio, e eu quero deixar claros os motivos por essa luta, por essa batalha que nós enfrentamos ao longo dos últimos meses.
Quero dizer ao Brasil e agradeço e acolho com humildade o enorme desafio que esta eleição me incumbiu. Deixo claro também que não conduzirei um Senado de revanchismo. Os meus adversários terão, todos eles, de minha parte, pujante disposição para o diálogo e a mais ampla cooperação, e também terão a minha deferência para a construção de um novo Senado, com os ânimos serenados e voltados ao bem comum. Precisamos reunificar o Senado da República em torno do que lhe deve ser mais caro: a República e o interesse público.
Não tenho inimigos na política. A condição de adversário é passageira, e permanentes são as instituições. Devemos, portanto, todos nós, unidos, trabalhar pelo nosso País.
Situação e oposição contarão com o mais amplo respeito desta Presidência. As prerrogativas republicanas dos Parlamentares e seu exercício com retidão moral é assunto do qual não me desviarei. E defenderei com intransigência a função parlamentar que me foi outorgada pelo povo brasileiro.
Manifesto desde já que, no que depender de minha condução, essa será a derradeira sessão do segredismo, do conforto enganoso do voto secreto. (Palmas.)
Só com a transparência em todas as nossas práticas, o Senado reconquistará seu prestígio e revelará sua estatura no conjunto dos Poderes. Não devemos temer a crítica das ruas; devemos ouvi-la com atenção e recolhê-la com acato e humildade.
A democratização do processo legislativo é promessa que não será vã. Não haverá, nesta Casa, Senadores ou Senadoras do alto ou do baixo clero. Todos serão tratados com a mais absoluta deferência e o mais absoluto respeito. Prometo perseguir com o meu mais absoluto afinco e zelo a busca permanente por estar sempre à altura do desafio que me foi confiado nesta sessão.
Estamos aqui para servir o povo brasileiro e não para nos servirmos dele. Neste novo Senado que construiremos juntos, os anseios das ruas terão o protagonismo outrora deixado aos conchavos das elites partidárias assépticas ao interesse público.
Espero e confio que possamos entregar esta Casa, ao fim deste biênio que se inicia, com o País retomando os trilhos do desenvolvimento e da prosperidade, enfrentando as reformas complexas que, com urgência – repito: com urgência –, nosso País reclama, com um Legislativo forte e reabilitado com a cidadania, que não se curve à intromissão amesquinhada do Poder Judiciário e de qualquer outro Poder, e que se reconcilie com sua função por excelência de representar o povo e os Estados da Federação.
O Brasil, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, conta conosco. O nosso País conta com cada um de nós. Não podemos nos dar o luxo de falhar.
Agradeço aos Senadores e às Senadoras, ao meu querido Estado do Amapá, ao povo brasileiro, por esta oportunidade e desafio, pedindo desculpas, como Presidente desta Casa, pelos ultrajes seguidos que apequenaram esta grande instituição chamada Senado da República nesta sessão preparatória. Teremos grandeza e espírito público para honrar esta Casa.
Muito obrigado, Brasil. Muito obrigado, brasileiros. Muito obrigado, Senadores que me confiaram a maior missão da minha vida. Obrigado, meu Deus. Dê-me sabedoria para daqui desta Mesa, quando conduzir o destino do Brasil...
E eu divido com cada um dos senhores e das senhoras, essa tarefa. Senador Flávio Arns, todos irão, juntos com esta Presidência e com a Mesa Diretora, construir o Senado que queremos e apresentar para a sociedade brasileira o que ela espera de um homem público e de um Poder.
Muito obrigado.
Que Deus nos abençoe! (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
Sr. Presidente, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – O Senador Kajuru pediu a palavra.
Com a palavra V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, senhoras e senhores, antes de me dirigir ao vitorioso Presidente desta Casa, eu gostaria de, primeiro, brincar aqui um pouco para a gente ir embora e descansar, porque eu creio que demos bons exemplos hoje, ao contrário de ontem. Eu queria brincar com um dos poucos petistas de quem gosto, que é o Jaques Wagner.
Quero brincar com um Senador que tem um quadro que lembra, do ponto de vista de honra, o mito chamado Pedro Simon, meu conselheiro político, que é Tasso Jereissati. Tasso e Jaques Wagner vieram brincar comigo, senhoras e senhores, sobre a palavra que usei ontem: "báratro", Presidente Davi. "Kajuru, o que significa báratro?" Aí eu falei: "Báratro é o precipício, é o abismo, é que nós vimos ontem aqui".
Só que hoje, Jaques Wagner e Tasso, vou brincar com vocês – respeitosamente – diferentemente. Vou usar uma de Ruy Barbosa para mostrar o tanto que estou alegre com a sua vitória, Presidente Davi, que é a seguinte, é uma preciosidade: a mim pouco se me dá que as êmulas claudiquem, o que me apraz é acicatá-las. Isso significa sabe o quê? Que, neste momento, depois de tudo o que passou, eu não estou nem aí se a mula manca, eu quero é rosetar.
Então, Presidente Davi, eu lhe faço publicamente, e que se registre nos Anais desta Casa, e que o Brasil saiba: eu, Jorge Kajuru... Que o senhor foi a Goiânia conversar comigo, seis horas, para me convencer de seu voto. E o senhor acabou convencendo o meu público, quase 9 milhões de seguidores, e o senhor obteve 77% dos votos, embora o meu candidato fosse o Senador Reguffe. E eu lhe falei, fui-lhe justo, mas eu obedeci aos meus eleitores, aos meus seguidores.
Quero me dirigir, para terminar, da minha alegria de ver que o senhor é um homem grandioso, o senhor é um homem diferenciado. Quero lhe fazer dois pedidos: primeiro, eu, Jorge Kajuru, nunca lhe pedirei nenhum cargo. E, se eu pedir, por favor, o senhor me denuncie nesta Casa. Eu não quero nada do senhor, nada. Eu só quero que o senhor consiga mudar a cara deste Senado; que o senhor consiga fazer com que esta Casa trabalhe em mão dupla, e não em mão única; que esta Casa nunca mais seja uma capitania hereditária; que seja de todos os Senadores, conforme V. Exa. acabou de falar.
Então, Presidente, só isto: que seja uma Casa de mão dupla, e não de mão única. É isso que todos os Senadores e Senadoras esperam do senhor, e confiam no senhor.
O segundo pedido: eu falei para o senhor, olhando para o senhor, o senhor estava emocionado, e eu fiquei feliz demais do tanto que o senhor é grandioso, quando me referi a um profissional inquestionavelmente competente que, na minha opinião, é fiel ao seu chefe. E acho que o senhor deveria reconsiderar e recolocá-lo no seu cargo pela competência insofismável dele. É um pedido meu. Trata-se do Secretário Bandeira. E o senhor disse a mim: "Kajuru, concordo com você. Não vale a pena nesta vida ter rancor".
Parabéns pela sua atitude! Comemore com a sua família e agradeça a Deus, porque, sem Ele, a gente não é nada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Kajuru, pelas suas palavras.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, eu pedi...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Eu pedi a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Está inscrito o Senador Carlos. Eu tentei, pela ordem de inscrição, os Senadores Carlos Viana, Humberto Costa, Marcos Rogério, Otto Alencar, Major Olimpio, Eduardo Girão, Randolfe e Heinze.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Sr. Presidente, eu só gostaria de saber: segunda-feira, a sessão é às 15h?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Segunda-feira, a abertura do ano legislativo.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Às 15h?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Às 15h, no Plenário da Câmara.
A SRA. SELMA ARRUDA (PSL - MT) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente, nós tivemos ontem um dia muito difícil. Pelas redes, as manifestações, e, aqui mesmo, muito Senadores não acostumados ao debate que tivemos aqui consideraram inclusive um dia muito triste para o Senado brasileiro, para a política do nosso País. Mas nós sabemos que sem dificuldade, nós sabemos que sem luta não há uma vitória que possa nos engrandecer.
Eu quero lhe dar os parabéns! Você ontem foi corajoso. Você enfrentou décadas e décadas de atraso. Você enfrentou um grupo que não tem escrúpulos, que nunca colocou os interesses do Brasil acima dos interesses partidários. Você teve a coragem ontem de abrir a votação aqui, mesmo sendo questionado, para que nós pudéssemos dizer ao povo brasileiro que nós queríamos a votação aberta.
Você é corajoso, Davi. Vieram para você com todas as artimanhas, com espadas e com armas. Você foi para cima deles com a sinceridade e com a transparência. E você honrou o seu nome, Davi. Você derrubou mais uma vez na história um grande golias, que dominava e que colocava este Senado debaixo de uma vergonha nacional.
Nós estamos escrevendo agora uma nova história na política brasileira. Venceu o nosso povo e a vontade das ruas.
Com muita alegria, desde as primeiras horas da manhã em que nós conversamos, eu disse para você: "Tenha força, porque Deus vai nos dar sabedoria e vai nos dar coragem para lutar e para enfrentar". E eu quero dizer para você que estou muito feliz de começar a minha carreira na política numa luta como essa, que eu considero uma luta muito importante para que o povo possa se sentir novamente representado.
A cada um dos Senadores e das Senadoras que estão aqui, os meus parabéns! Àqueles que votaram, que se manifestaram, que abriram o seu voto: nós estamos começando uma nova história na política do Brasil e nós não vamos envergonhar o povo brasileiro.
Davi, você tem a missão de escrever uma nova história nesta Casa. O Senado vai recuperar o prestígio, vai recuperar o seu papel na política brasileira como o Legislativo que nós queremos que o País tenha. E você pode contar comigo, você pode contar com a bancada do PSD, para que nós possamos, daqui para frente, escrever um novo futuro na história deste País.
Parabéns! Que Deus te abençoe grandemente. E conte comigo, meu irmão. (Palmas.)
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Obrigado.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar as nossas congratulações com a eleição de V. Exa.
E dizer que ouvimos atentamente o discurso de V. Exa., e é com positiva expectativa que ouvimos, de sua boca e do seu texto, a preocupação com a independência deste Poder, a preocupação com as prerrogativas do Legislativo e dos Parlamentares. E pode ter certeza que, no que diz respeito a esses temas, se for, como eu acredito que será, o posicionamento de V. Exa. nessa linha, sem dúvida poderá contar com a nossa bancada.
Desejamos sucesso e esperamos que de fato possamos avançar na melhoria da imagem do Senado, no cumprimento da nossa responsabilidade. Nós não somos apenas uma Casa legislativa; nós somos um Poder. E V. Exa. é o Chefe do Poder Legislativo a partir de agora. É uma missão muito grande. É um fardo muito grande, mas, se essa consciência permanentemente V. Exa. a tiver, eu creio que conseguirá obter sucesso. De nossa parte, conte em tudo aquilo que for fundamental para o desenvolvimento de um mandato republicano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Marcos Rogério e, em seguida, Senador Otto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, nobre Presidente do Senado Federal, Presidente do Congresso Nacional, eu quero, neste momento, homenagear V. Exa., que, desde a data de ontem, iniciou conduzindo os trabalhos desta Casa, na sessão preparatória de posse, com serenidade, equilíbrio, maturidade, sem abrir mão da firmeza. V. Exa. deu a este Plenário a demonstração clara e inequívoca de que estava pronto para exercer a função de Presidente do Senado Federal, de Presidente do Congresso Nacional.
No dia de hoje, novamente numa sessão bastante tumultuada, V. Exa. conduziu seus companheiros Senadores de maneira a dar segurança àqueles que já haviam escolhido V. Exa. como o Presidente desta Casa. V. Exa. vence a eleição para presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional, mas quem foi vitorioso na noite de hoje realmente foi o povo brasileiro, Sr. Presidente, que olhava para o Senado Federal de forma muito atenta, acompanhando. Essas duas sessões, de ontem e de hoje, foram transmitidas de forma ininterrupta, e os brasileiros a acompanharam com muita expectativa, querendo saber se os Senadores haviam entendido o recado das urnas e se esse recado respeitava ou não. E, na noite de hoje, o Senado Federal, também numa demonstração de maturidade, de compromisso público, de respeito à sociedade brasileira, majoritariamente elege V. Exa. o Presidente desta Casa.
Eu me sinto hoje muito feliz e honrado em cumprimentar o amigo pela eleição e, mais do que isso, me sinto feliz em poder voltar para o meu Estado de Rondônia e dizer que aquilo que os brasileiros depositaram nas urnas não foi em vão. Surtiu efeito na noite de hoje do Senado Federal.
Parabéns a V. Exa.! Parabéns ao Senado Federal!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Obrigado.
Senador Otto Alencar, Líder do PSD.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Senador Davi Alcolumbre, Sr. Presidente, eu queria parabenizar V. Exa. em nome do PSD, partido cujas indicações para liderar tenho a honra de receber. Falo em nome dos dez Senadores do PSD.
Quero dizer a V. Exa. que ouvi com muita atenção o discurso e pontuo que V. Exa. disse que ganhou com a maioria, mas que vai presidir o Senado para vencedores e vencidos, para estar à altura do Senado Federal. Portanto, eu quero parabenizá-lo.
Mas quero lhe perguntar se, na segunda-feira, a Sessão Legislativa começa aqui no Senado às 15h, para que nós possamos participar, ou...? Eu queria essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Sessão Legislativa, a abertura do ano legislativo acontecerá na Câmara dos Deputados às 15h.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Exato. Era isto que eu queria perguntar, para que os Senadores tenham consciência de que nós vamos ter a abertura dos trabalhos legislativos lá na Câmara Federal sob a presidência de V. Exa.
Portanto, agradeço, desejando-lhe boa sorte. E vou passar às mãos de V. Exa. as assinaturas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Major Olimpio. (Pausa.)
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PROS - CE. Pela ordem.) – Presidente Davi, é com muita alegria que, pelo segundo dia, eu estou aqui representando o Estado do Ceará. Pude começar o dia extremamente preocupado com aquela decisão na madrugada, com um cheiro estranho no ar, mas aqui vi os meus colegas Senadores e Senadoras mostrarem para o Brasil que nós estamos no caminho certo. Neste País, Presidente, que passa por um processo de transformação profunda, em que o povo brasileiro acredita como nunca numa operação que eu considero o grande patrimônio do povo brasileiro hoje, que é a Operação Lava Jato, acredito que, com essa renovação e com os Senadores remanescentes aqui também, que honraram, neste momento, essa renovação, com essa alternância que aconteceu aqui hoje, a gente possa debater de uma forma serena assuntos que às vezes ficam embaixo do tapete e que vão salvar vidas de inocentes, como o da saúde da mulher, como a questão do aborto; debater a questão das drogas de forma franca, sem o poder do lobby, que está se espalhando pelo mundo para liberar a maconha, por exemplo; que nós possamos também debater com serenidade um assunto muito preocupante, que é a questão das armas de fogo. Mais do que nunca, precisamos de serenidade. Mais do que nunca, precisamos de cultura de paz. Então, que nós possamos ter, nesta Casa, um debate franco, com respeito às opiniões, mas que possamos levar este assunto com a maior agilidade possível.
Para encerrar, eu quero desejar a V. Exa. que procure, do fundo do seu coração – eu lhe falei ali ao ouvido... Hoje a gente teve a população brasileira toda participando desse processo. Foi uma mudança de fora para dentro. Foi uma mudança construída. A população brasileira está de parabéns por essa alternância. E eu disse para o senhor: "Orai e vigiai o tempo inteiro, porque a guerra não é absolutamente entre os homens, não é material; a guerra é, sobretudo, espiritual". E essa posição em que o senhor está a partir de hoje, que V. Exa. vai assumir, eu não tenho dúvida que vai fazer... Porque mostrou ontem... Decidi meu voto aqui – o senhor sabe – ontem quando eu percebi a sua tranquilidade ao ser agredido, em manter a calma, em saber se portar como um grande estadista, no meu modo de entender. Ontem eu vi a sua capacidade mais aflorada, porque eu não tinha o prazer de o conhecer.
Então, eu desejo tudo de bom. Desejo-lhe muita paz, que Jesus lhe abençoe. Que você possa fazer um grande trabalho para que milhares de brasileiros possam sair do desemprego, para que este País possa gerar tanta produção, que temos pela frente, para desenvolver aqui nesta Casa. E, com o apoio de todos os Senadores, acredito, com a sua Presidência, que nós vamos ter dias melhores, sobretudo, para os nossos filhos e netos.
Parabéns a todos os envolvidos! Parabéns ao povo brasileiro! Parabéns, Presidente Davi, que venceu o golias!
Deus o abençoe! Muita paz!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Presidente Davi?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA) – Sr. Presidente?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Uma sugestão, Davi, como o Plenário ainda está lotado, temos muitos Parlamentares aqui no Plenário, eu gostaria de sugerir, depois desta sessão histórica, que nós celebrássemos aqui esta vitória com o Hino Nacional. Uma sugestão, fica a seu critério. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – A Mesa recolhe a solicitação de V. Exa. e vai recepcioná-la com o Hino Nacional no final da sessão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – No final, o Plenário vai estar vazio, Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA) – Sr. Presidente?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Agora, depois dos colegas...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Nós temos oradores que estão inscritos.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) – Meu caríssimo Senador Davi, é com uma honra enorme que lhe chamo de Presidente a partir de agora. Permita-me dizer que integro uma jornada junto com V. Exa. no nosso queridíssimo Estado do Amapá, aquele endereço que fica na esquina do rio mais belo com a linha do Equador, descendentes de diferentes povos, entre eles do povo tucuju. É com uma satisfação e emoção enorme que o saúdo desta feita como Presidente do Senado Federal e como Presidente do Congresso Nacional, destacando que eu tenho muito orgulho de termos uma trajetória em comum na política, pelo menos nos últimos seis anos.
Foi devido ao seu apoio, meu caríssimo Presidente, que, no ano de 2012, nós conquistamos a Prefeitura de Macapá, com o nosso companheiro Clécio, com a Fernanda. A partir daquela data, aquela capital... E o seu apoio, naquele momento, foi decisivo.
Da mesma feita, nos aliançamos para, em 2014, juntos trazer V. Exa. aqui para o Senado da República. Muitos que se surpreenderam com V. Exa. não sabiam das qualidades que nós do Amapá reconhecemos – todas as qualidades que nós do Amapá reconhecemos de ti. Juntos mantivemos o Governo da Prefeitura de Macapá em 2016.
Estivemos juntos na empreitada para a sua candidatura ao Governo. Quis o destino e quis a vontade soberana de Deus e do povo do Amapá que V. Exa. não fosse eleito Governador para ser eleito agora Presidente do Senado e do Congresso Nacional. (Palmas.)
Tive a honra de estar com o senhor na última chave para o Governo como candidato ao Senado e tenho a dizer que a sua contribuição foi fundamental para que eu voltasse a frequentar esses tapetes azuis e a frequentar o Plenário do Senado.
A partir de agora, meu caríssimo Presidente, as responsabilidades de V. Exa. são enormes. Do Amapá, o nosso pequeno Estado do Amapá, V. Exa. tem responsabilidade para com o Brasil.
Há um poeta gaúcho, meu querido Lasier, meu querido Heinze – permitam-me a autorização para fazer a citação de Érico Veríssimo –, poeta gaúcho que eu tanto aprecio: quando os ventos da mudança sopram, alguns erguem barreiras, outros levantam moinhos para que os ventos percorram mais.
Alguns imaginavam que os ventos de mudança nunca chegariam aqui no Senado. O resultado daqui não foi um resultado, Sr. Presidente, proclamado somente pela vontade dos membros desta Casa. Foi um resultado que veio de fora aqui para dentro, que veio das ruas, das urnas e das redes sociais. Que esta Casa saiba sempre ouvir o clamor que venha das ruas, porque é lá que está o povo a quem nós servimos, é lá que estão os mais pobres, é lá que estão os trabalhadores, é lá que estão aqueles que sofrem, seja no nosso Amapá, do Oiapoque, seja no Chuí, do Senador Lasier, do Senador Heinze, por todos os cantos deste País.
V. Exa. tem uma atribuição maior com o Brasil. O Brasil exige muito mais de nós neste dramático momento que ele atravessa. O Senado e o Congresso Nacional exigem muito de nós; exigem transparência, exigem regras no rodízio de relatorias, que não podem ser relatorias destinadas pelo conchavo político ou pela preferência partidária de um ou de outro. V. Exa. foi conduzido a esta cadeira central da Presidência para mudar os comportamentos, para mudar os procedimentos, para inaugurar uma era de transparência no Senado Federal, uma era como V. Exa., muito magnanimamente, falou em seu discurso de posse, ainda há pouco. Não existirão aqui mais Senadores de primeira e de segunda categoria, de alto ou de baixo clero; não existirá a política do revanchismo contra quem quer que seja. Não pode existir esse tipo de procedimento, como também tem que se inaugurar um Senado à altura deste busto que está aí, acima de V. Exa., que tanto foi proclamado desde a sessão de ontem, mas muitos que o proclamaram o utilizaram com letras vãs ou com verbos fáceis da palavra. Diz a máxima que a palavra às vezes somente convence, e é necessário o exemplo que arrasta.
V. Exa., ao assumir este Senado, assume a mais alta Casa Legislativa do País, a Casa de vários legados, entre eles o legado deste busto de Ruy Barbosa, aquele que mais tempo teve como Senador aqui. V. Exa. demonstrou estar à altura de Ruy Barbosa na condução da sessão de ontem. Que V. Exa. possa estar à altura do sentimento que Ruy Barbosa mais proclamou em todos os seus escritos, que foi o sentimento de República, de todos nós, brasileiros e brasileiras. Talvez ninguém tenha tido e expressado tanto o sentimento republicano do respeito à coisa pública como Ruy Barbosa.
E esse sentimento republicano, Presidente Davi, pressupõe que neste Senado aqui não deve haver tratamento distinto, devemos ter transparência, e não com os Senadores e Senadoras, mas transparência com o povo brasileiro, com a sociedade que paga os nossos salários; transparência com os gastos do Senado; transparência com o funcionamento do Senado; transparência com a destinação das relatorias; transparência para o funcionamento geral.
Tenho certeza, Senador Davi, de que este resultado de hoje é um resultado proclamado das ruas. Veio de fora para cá. É um resultado pela renovação. É um resultado, como já dizia Veríssimo, "com os ventos da mudança".
Tenho certeza de que V. Exa. estará à altura desse resultado e dos desafios que estarão pela frente. Que inauguremos, de fato, um tempo novo. Desejo que a inspiração de Ruy Barbosa, que inspirou tanto este Senado, que o sentido de República, o sacerdócio da coisa pública estejam na atuação direta de V. Exa.
A mim, estarei aqui no Plenário, é aqui o meu lugar, é aqui o lugar onde quero exercer e quero cumprir o papel em relação ao Governo Federal, o papel de não fazer nem oposição intransigente nem situação automática. Quero exercer o papel aqui de debater os temas que são necessários para o Brasil. Aqui estaremos no Plenário para apoiar as medidas que de fato estejam à altura da inauguração desse novo tempo.
Parabéns! Siga em frente. Tenho certeza de que V. Exa. honrará o Amapá e o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, meu irmão, Senador Randolfe Rodrigues.
Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Sr. Presidente, é um grande prazer estarmos aqui, já o cumprimentei e, quando falava sobre o meu voto, disse-lhe que nós tínhamos um compromisso com o Senador Esperidião Amin, Senador Vanderlan, e nós fomos até o fim para que ele pudesse. E sabíamos também da sua capacidade como da capacidade do Senador Esperidião Amin. Felizmente, V. Exa. sagrou-se vencedor. E nós tínhamos um objetivo, Senador Vanderlan, que era derrotar o Senador Renan Calheiros. Assim como o Senador Randolfe falou recentemente, o povo brasileiro – e não apenas esta Casa – deu essa consagração nas redes sociais, foi extremamente importante. Como o Senador Kajuru, que ouviu também a voz do povo, nós também ouvimos.
Fui eleito Senador e falo pela primeira vez pelo Rio Grande do Sul, pela esperança do povo gaúcho e pela esperança do povo brasileiro, Senador Arolde de Oliveira. Nós viemos da mesma região, da fronteira oeste do Rio Grande e das missões do Rio Grande do Sul, Senador Lasier Martins, o povo gaúcho queria mudança, mudou e me elegeu Senador.
O povo brasileiro queria mudança e elegeu Jair Bolsonaro. O povo brasileiro queria mudança e elegeu V. Exa. Presidente do Senado Federal. Houve essa mudança na Presidência no Brasil, essa mudança lá no Rio Grande, essa mudança aqui no Senado Federal. A hegemonia de muitos anos, como foi citado aqui pelo Senador Esperidião Amin, não pode uma pessoa ao longo de mais de 20 anos dominar as relatorias desta Casa. Portanto, isso está mudando. E essa mudança V. Exa. vai conduzir aqui nesta Casa.
Como diz o meu amigo, colega, Deputado Abdon, do Oiapoque ao Chuí, nós estamos ligados do Amapá ao Rio Grande do Sul e vamos trabalhar nessa esperança.
No meu Estado, mais de 500 mil desempregados; no Brasil, mais de 13 milhões. Nós temos muito que fazer para destravar o processo produtivo deste País, que não aguenta mais. O empresário rural ou urbano, no comércio, na indústria, no serviço, na agricultura, no turismo, onde for, esse é o nosso compromisso, essa é a nossa responsabilidade. Eu me elegi para isso. Portanto, estamos aqui hoje solidários com V. Exa. O Brasil precisa de nós.
O vexame de ontem à noite, feito por algumas Sras. e Srs. Senadores, passou, é página virada. Agora é bola para frente, temos essa nossa responsabilidade. Contem com meu empenho, com meu apoio e com a bancada do meu partido. Nossos seis Senadores estarão alinhados com V. Exa. Vamos trabalhar pelo Rio Grande e vamos trabalhar pelo Brasil.
Um abraço e parabéns a V. Exa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Obrigado, Senador Heinze.
Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC - PA) – Meu caro Presidente, quero me unir neste momento a todos os demais para lhe parabenizar, cumprimentando-o pelo homem que é, pelo líder que demonstrou ser, não só ontem, mas em toda uma grande jornada ao longo destes últimos dois meses, com certeza.
Quero saudar o povo do Amapá, que eu tenho certeza que está orgulhoso de V. Exa. pela vitória brilhante ao chegar nessa cadeira. Quero cumprimentar toda a Região Norte, e aí quero incluir meu glorioso Estado do Pará, vizinho ali e parceiro de todas as horas do Amapá, e os demais Estados, o Amazonas e Roraima, o Acre, Rondônia, Tocantins, enfim.
Depois de muitos anos, a gente tem de volta o Presidente do Senado e do Congresso Nacional. Com certeza, a sociedade brasileira vai sentir o equilíbrio das forças políticas, porque todo mundo sabe: somos uma grande região, mas de uma população ainda pequena, e isso termina, lá na Câmara, trazendo um grande desequilíbrio, mas aqui é a Casa em que esse equilíbrio pode ser demonstrado na prática. As bancadas são iguais. E o Senado brasileiro tem uma dívida com o Brasil. Nós precisamos ver como é que fazemos, porque Estados e Municípios estão falidos, quebrados, e essa relação de equilíbrio é feita aqui dentro, é feita pela representação nesta Casa, onde cada trio aqui representa o seu lugar. Quero fazer um apelo a V. Exa., ao idealismo desse jovem que chega lá do Norte para se transformar num grande líder aqui.
Vamos trabalhar isso com afinco. O Estado do Pará, assim como o Amapá e todos os demais, sofre muito, porque esta Casa e o Congresso Nacional devem, por exemplo, a regulamentação da Lei Kandir, que ao meu Estado, hoje, dá um prejuízo de mais de R$40 bilhões, e enfim, aos demais Estados exportadores de commodities. A gente precisa fazer valer essa diferença e a sua chegada a esse Poder. Fico feliz porque ontem eu vi que V. Exa. tem a têmpera dos grandes líderes. Em que pese tudo o que aconteceu, em momento nenhum perdeu o equilíbrio, em momento nenhum deixou transparecer o desespero, mas administrou a situação difícil com toda tranquilidade. Isso me anima, porque sei que, certamente, para fazermos as mudanças, as transformações de que este País precisa, muita coisa teremos que enfrentar daqui para frente. Mas que bom que o treinamento já começou!
Parabéns! Conte conosco. Estaremos juntos, somando os esforços que forem necessários, para, como diz o Senador Randolfe, inaugurar este novo momento na história do Senado e do Congresso Nacional.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Zequinha, pelas palavras.
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, cumprimentos.
A vitória de V. Exa. não acontece por acaso. Ela é resultado da forte determinação de quem sabia o que desejava, alguém que se programou para enfrentar essa luta, e eu acompanhei esse seu trabalho. E é resultado também das qualidades que V. Exa. vem demonstrando, principalmente nas últimas semanas.
Aqui está um colega seu há quatro anos, que o conhecia principalmente por sua capacidade de articulação das boas políticas. O senhor nunca foi um homem de muita tribuna, mas sempre foi um homem sensato, sereno, da conversa ao pé do ouvido, para que bons projetos tivessem aprovação. Subitamente passamos a conhecer um outro Alcolumbre, que é aquele que se propôs a revolucionar os costumes da política no Brasil através deste que é o mais alto Parlamento do País, a Câmara Alta do Congresso Nacional. E, aí, V. Exa. gradualmente foi se impondo, de tal maneira que, nestes últimos dias, foi se revelando um homem sereno, um homem corajoso e, nos últimos dois dias, enfrentando os mais árduos ataques e injustos ataques.
Ontem nós tínhamos a impressão de que V. Exa. não resistiria à pressão e abandonaria a cadeira, mas V. Exa., com galhardia, aguentou os insultos, as provocações, a cena da baixaria em que lhe foi roubada uma pasta dos seus braços e assim por diante. Então, V. Exa. foi, pouco a pouco, se mostrando um homem que nós ainda não conhecíamos bem, que era um homem de liderança política, e sempre com serenidade, o que culminou ontem com o seu pronunciamento e que culminou hoje com a elegância dos seus agradecimentos a todos os demais candidatos, e já com uma primeira promessa de como será o Senado daqui para diante, que é justamente aquilo que nós queremos: o Senado da transparência.
E essa é uma palavra que me vale muito, porque quando eu percebi, Presidente Alcolumbre, há meses atrás, que nós estávamos sujeitos a continuar sob o comando das velhas práticas, eu comecei a me movimentar no sentido de pleitear, primeiro aqui dentro desta Casa, com um projeto de resolução, que se eliminasse esse art. 60 do Regimento Interno, que é inconstitucional, porque ele não cumpre o princípio da publicidade que está no art. 37 da Constituição. Aliás, um artigo que, a meu juízo, se fosse cumprido pelos brasileiros, há muito tempo o Brasil seria muito diferente, seria próspero, seria desenvolvido. O art. 37 diz que a administração direta ou indireta de todos os Poderes deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Ora, se esses princípios fossem observados e cumpridos, o Brasil seria outro. Seria o princípio da lei, da moral, da publicidade, da transparência e da eficiência.
Mas não era isso que vinha acontecendo. Me bati muito para que houvesse publicidade nos atos aqui desta Casa. Fui de uma maneira muito violenta rechaçado no meu projeto de resolução e depois na questão de ordem, de tal modo que fui bater às portas do Supremo Tribunal Federal pedindo a valorização da regra constitucional da publicidade. Num primeiro momento obtive resposta e, depois, a reforma, pelo mesmo Ministro que na madrugada de hoje, amigo de Renan Calheiros, despachou anulando a decisão democrática e livre do Senado de ontem à tarde, do voto livre, do voto aberto.
Então, para não me alongar mais, porque sei que outros colegas também querem se pronunciar, nós estamos satisfeitos, porque nós estamos vendo uma nova perspectiva: o atendimento também aqui, dentro desta Casa, daquele grande, estrondoso grito das urnas, que foi o grito da transparência. E, por isso, os novos colegas que aqui compareceram, 36 novos Senadores, trouxeram essa mensagem das ruas e já se fizeram ouvir, já tiveram participação na decisão que culmina com a sua investidura, Presidente desta Casa. Agora nos cabe ajudá-lo, colaborar para que este trabalho tenha seguimento, para que passemos a ter a regeneração da política e dos políticos, porque, se a política é ruim, é porque ela é feita pelos maus políticos e, para regenerar uma política, nós precisamos mudar a conduta dos políticos. E V. Exa. trabalhará com isso, e nós estaremos a seu lado.
Nós gaúchos e amapaenses temos uma grande distância geográfica: o senhor é lá do Oiapoque; eu sou lá do Chuí. Mas saiba que a partir de agora nós estaremos muito próximos nos propósitos de, a partir daqui, contribuirmos de maneira muito candente por um novo Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Obrigado, Senador Lasier.
Senador Arolde de Oliveira.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Pela ordem.) – Presidente, serei breve, porque nós queremos ouvir a maior homenagem que faremos ao nosso País, que é o Hino Nacional, o que foi proposto aqui pelo nosso colega Senador.
Mas eu queria dizer que a eleição de V. Exa., a investidura na Presidência do Senado, do Congresso Nacional e do Poder Legislativo, significa efetivamente uma inflexão nas práticas da política em nosso País através desta Casa.
E digo isso porque há pouco, há algumas horas, manifestei constrangido a minha vergonha de estar participando, pela primeira vez, na tribuna desta Casa, para relatar indignado, vexado, o comportamento que nós vimos nas sessões de ontem e até mesmo no início das sessões de hoje.
Estava muito triste, mas agora a presença de V. Exa., com uma vitória no primeiro turno, me dá toda a alegria e renova as minhas esperanças e me faz entender que aquele momento de tristeza, por avaliar o comportamento da Casa nessas duas sessões, significa efetivamente ou significará os estertores das velhas práticas políticas e o alvorecer de uma nova época para esta Casa, para operar e trabalhar segundo o pensamento e os anseios maiores da Nação.
Tudo o que foi aqui dito, pelo último orador aqui, o Senador Lasier Martins, ele colocou muito apropriadamente todo o empenho de V. Exa., a determinação que é fundamental, o denodo para convencer e para se comportar, e principalmente a paciência e o domínio próprio para enfrentar aquelas situações onde o verdadeiro líder é testado, quando ele tem que manifestar serenidade. E a serenidade neste momento não é só serenidade, ela é também sabedoria.
Eu fiquei muito feliz de vê-lo passar também por esses momentos. E, por isso, para encerrar, teremos muitas oportunidades de avaliar todo o seu desempenho que será naturalmente sintonizado.
Eu trago um abraço do Rio de Janeiro, o Estado que adotei de coração e pelo qual eu me elegi Senador da República. E, para homenagear o denodo e a determinação de V. Exa., eu queria encerrar com a última estrofe da Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias, que talvez sirva para reflexão, que diz:
As armas ensaia,
Penetra na vida:
Pesada ou querida,
Viver é lutar.
[...]
[A vida é combate que aos] fracos abate,
[...] [mas que] Aos fortes, aos bravos,
Só pode exaltar.
Seja sempre bravo pelo nosso País, nobre Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Arolde.
Senadora...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Eu queria seguir a lista de inscrição.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu aguardo. Eu só me inscrevo, então, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. já está inscrito.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Sr. Presidente, quero só me inscrever também.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – V. Exa. será inscrito agora, Senador Lucas.
Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, também serei breve, Presidente, porque gostaria apenas de cumprimentá-lo pela grande vitória, por marcar uma época e por fazer história nesta Casa.
V. Exa. quebra uma tradição de anos, de um ciclo que esteve aqui dentro no controle realmente desta Casa e V. Exa. chega, aos 41 anos de idade, para presidir o Congresso Nacional, coisa que nunca antes aconteceu na história do Brasil. E isso, dentre tantas outras questões, no meu entendimento, é a demonstração da sua garra, da sua determinação, do seu empenho, mas, sobretudo, Presidente, de uma das virtudes que acho que é uma das maiores do ser humano: a sua humildade.
V. Exa. falou isso em seu discurso e V. Exa. demonstrou isto em todos os momentos em que esteve, nos últimos dias, conversando com os Senadores – o seu olhar de forma igualitária para todos os Senadores. Algum Senador agora há pouco fez uma referência que é real: nesta Casa, infelizmente, como em outras casas também do Brasil, há uma diferença entre alto e baixo clero, como se um Parlamentar fosse maior ou menor do que qualquer outro. E, na verdade, não é: aqui dentro somos absolutamente todos iguais. E V. Exa. passou a tratar todos de forma muito igualitária, do maior aparentemente ao menor aparentemente, ou seja, no olhar de V. Exa. todos são como realmente devem ser – iguais. E a vitória de V. Exa. demonstra exatamente isto: é possível, sim. Nós podemos, sim, romper ciclos; nós podemos, sim, chegar lá, dar a nossa contribuição e marcar a nossa época.
Eu quero dizer a V. Exa. que eu tive a grata satisfação de lhe conhecer, de conversarmos tanto, e dizer da minha admiração e do meu respeito, e da minha indignação, porque muitas vezes alguns subestimaram a capacidade e a possibilidade de um jovem de 41 anos de idade, do Norte do País, não poder conduzir esta Casa. V. Exa. mostra que é possível e mostrou de forma muito clara, de uma forma serena, com total liderança, desde o primeiro momento em que esteve na condução dos trabalhos desta Casa até agora, quando subiu como Presidente eleito para este biênio.
Eu quero lhe dizer que me sinto representada, como nordestina, como mulher, porque eu senti aqui, Presidente, quando cheguei o que significa isto, essa força de uma estrutura que dominava esta Casa. E eu digo aqui a todos: até hoje, neste exato momento, eu não consegui ocupar o gabinete para onde fui designada quando cheguei aqui e fui receber a documentação no dia 19 de dezembro, da mesma forma como o meu colega Girão, despachando, Girão, no carro e no apartamento onde eu ainda sou Deputada até hoje. A minha revolta e a minha indignação em vários desses momentos é porque aqui não se deve ser tratado como um maior ou menor. Todos são iguais, ninguém tem direito de ficar em a ou b, sobretudo porque não havia critérios. E acho que V. Exa., inclusive, precisa estabelecer alguns critérios para que injustiças não venham realmente a acontecer.
Quero finalizar, lhe desejar os meus cumprimentos, lhe desejar muito sucesso e, sobretudo, a sabedoria salomônica.
V. Exa. que é judeu tem um sentimento divino na sua vida, que a sabedoria possa ser o seu ponto principal para conduzir esta Casa, sobretudo no momento em que o Brasil tem uma esperança e uma expectativa de dias melhores. Quando nós saímos, estamos, se Deus quiser, atravessando, saindo de um momento de profunda crise econômica, ética, moral, com inflação e desemprego terríveis, mas em que o Brasil tem expectativa de um futuro melhor. E V. Exa. está na frente desta Casa para, junto dos demais Poderes, trabalhar para que o nosso País, de fato, possa ser melhor.
Que Deus o abençoe e que Deus lhe dê sabedoria nessa nova jornada.
O Amapá não o teve lá presencial pelos próximos quatro anos, porque o Brasil precisava de você, esta Casa precisava de você pelos próximos dois anos, para conduzir com maestria esta Casa.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Senador Davi, nosso Presidente do Senado da República, eu tive alguns ensinamentos de homens públicos do meu Estado que passaram por esta Casa. Tive o prazer e o privilégio de conviver com o Ramez Tebet, Lúdio Coelho. Conheci José Fragelli, que se sentou na Presidência igual a V. Exa. Conheci Antônio Mendes Canale. Enfim, todos orgulhando esta Casa e, consequentemente o Brasil e o Mato Grosso do Sul.
E nunca tive a dúvida, Sr. Presidente, de que, ao final, tudo iria acabar bem. Alguns colegas reclamando das exaltações, das disputas, da maneira como foi aqui, como foi acolá, da vergonha, mas eu nunca tive esse sentimento. Aqui, dentro do meu coração, eu sempre senti que nós estávamos fazendo as coisas certas, o sentimento da sociedade. Vergonhoso seria se nós tivéssemos aceitado e deixado para trás esse anseio de transparência da votação aberta. Aí, sim, ia ser vergonhoso.
A interpretação do nobre Presidente Dias Toffoli deve ser respeitada, porque é assim num processo democrático de respeito aos Poderes. E eu entendi que, apesar de todo aquele desfecho, nós iríamos, atendendo aquilo que foi decidido, manifestar livremente o nosso pensamento como aqui foi feito. Democracia é isso, eu falei isso ontem, quando há divergências no Parlamento. Eu quero saber qual Parlamento não tem divergência. Esta é uma Casa com vários pensamentos ecléticos, onde as pessoas têm o direito de opinar, de achar algo diferente do outro, mas sempre com respeito e considerando que a maioria, ao se pronunciar, deve ser consagrada como vitoriosa. Esse é o princípio da democracia.
Eu sei que, em política, termina um desafio, termina uma guerra, já se vislumbram vários desafios e vários embates. E quero dizer a V. Exa.: conte com este Senador, no sentido de ajudá-lo a ter esse espírito magnânimo que V. Exa., principalmente ontem, demonstrou, com muita serenidade, com muita tranquilidade. Eu diria, voltado, como sempre volto, para minha área – sou médico – que demonstrou ser um cirurgião frio que não pode sucumbir a qualquer intercorrência, porque senão o paciente morre.
Parabéns a V. Exa.! Fica aqui o ditado e o princípio de que a humildade e ser magnânimo, o que V. Exa. tem na sua alma e no seu caráter, serão os princípios norteadores, daqui para frente, da sua conduta e da nossa caminhada no Senado da República.
Conte comigo. Meus parabéns, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Nelsinho.
Senador Reguffe, V. Exa.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, quero, em primeiro lugar, parabenizá-lo pela vitória e dizer que a população deste País espera muito de V. Exa., para que esta Casa seja a instituição que toda a população espera. Quero dizer que V. Exa. poderá contar comigo neste esforço para isso.
E eu sempre aqui vou agir como sempre agi: elogiando o que estiver certo, criticando o que estiver errado, mas sempre defendendo a população e o contribuinte brasileiro, que paga seus impostos para que esta Casa aqui funcione. E, para isso, ela precisa estar à altura do que a população precisa e merece.
Quero parabenizar V. Exa.
Quero agradecer a todas as pessoas deste País que, durante o dia de hoje, estiveram nas redes sociais dando força para a minha candidatura. Isso me deixou muito emocionado. Quero agradecer a toda a população do Distrito Federal e aos meus 826.576 eleitores que votaram em mim, pois foi pensando neles que eu fui àquela tribuna para colocar as ideias que defendo e o que penso para este Senado Federal. Combati o bom combate e defendi o que eu acredito que é o correto.
E democracia é isto: assume quem tem mais voto. E V. Exa. teve mais voto, e tenho certeza de que V. Exa. tem tudo, principalmente neste momento que o País está vivendo, para fazer as mudanças que a população espera desta Casa.
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